e-DOO BF3AD687 Proc 106/2021 REPUBLICA un lvuçAM-BIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EXTRAÇÃO MINEIRA E À PRODUÇÃO DE GÁS MAGTAP Exercício Económico de 2020 Maputo, Setembro de 2020 e-DOC BF3AD67 Proc 106/2021 qi'rujecto d Assistência Tüc i à \trcçüut 'inptra e à' roduà d Gxis (AG A) RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À EXTRAÇÃO MINEIRA E À PRODUÇÃO DE GÁS (MAGTAP), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 OPINIÃO SEM RESERVAS, MAS COM ÊNFASES Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Assitência Técnica à Extracção Mineira e á Produção de Gás (MAGTAP), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas, com excepção dos assuntos apresentados no parágrafo anterior, estas representam adequadamente, em todos aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto de Assitência Técnica à Extracção Mineira e á Produção de Gás (MAGTAP), em 31 de Dezembro de 2020, e dos resultados das operações e Fluxos de Caixa relativos ao ano findo, de acordo com os padrões de Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Praça da lndependência, n1' 1117 CP n 258, Tei (25) 21 345001,'2, e-mail ri I w nm contrcloextemoca@ta.govmz 2 e-DOC BF3AD687 PrIú 1û6/2021 Pj u de/a Assisrí ira- 1/ÉmÉ uÉÉÉ éà (É/rucção Mmir e P rod/ùÉd Gs (MA T P ÊNFASE Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção aos seguintes aspectos: * Execução do Orçamento acima dos limites aprovados para o Exercício Económico em análise, o que pode consubstanciar a realização de despesas não elegíveis para o Projecto; * Execução de Contratos Administrativos não submetidos a fiscalização Prévia, o que pode tornar os Contratos não exequíveis, sendo insusceptíveis de quaisquer efeitos fmanceiros; * Adopção da Modalidade de Ajuste Directo sem a observância dos requisitos estabelecidos no Decreto n.° 5/2016, de 8 de Março. Praça da Independênca, n' 1117 CP n,' 258, Tel: (258)21 345001/2, emai: ni m contro exero a ta z i ............ ... .É. e-DOC BF3AD687 Proc 106/2021 Tribwuid Adminisinniti - (>lConildorwa de Cunwa e A u rojec(o dAssi]ènci 1i 4c I /xtracç !n m r £ à ruçàn de Gàs (A4GAP) RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. ÂMBITO A auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Adninistrativo de Moçambique (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes das 'demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição, bem como, a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Pi aça da Independência, n 1117 CP ° 258, Tel: (258) 21 345001/2. e-maU :s g jnzontroloexrer cea@tagv m $J e-DOC BF3AD687 Proc 106/2021 rotectoi .db,e ss ritncta T.écni Exacu J in a e P od e GM 1) Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contém distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. Maputo, 28 de Setembro de 2021 O Contador Geral Jeren ias 'rarícisco Zuande Praça da Independência n 1117 C n 258, Tel: (258)21 345001 2. e-mail: Íw íe v con exencca@ t vVr &-5 e-DOC BF3AD687 Proe 106/2C21 Tr'ibunal A dminrtivo cora de CaseAdtrs Pr<>ct de AssisêcWi TcnfIca à Lxtracção MI,ncira « àl Produç>o de Gá (%LAGT P) ANEXOS a I p i .Ill? .... . .... Tel: .__ 2 _____ __ _l ·l _ . . ...-. e-DOC BF3ADU87 Proc 106/2021 Tri-bu,íal Adm tnistra ! 7 - <»orde Cota e A7l . u!itorihs DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 FLUXO DE FUNDOS Descrição Notas Valores (USD) Valores (MT) Saldo Inicial á 0 10112020 3.4 918 192,56 46 181 125,57 Entradas 3.5 8559463,29 590 781 635,42 Total (Saldo Inicial + Entradas) 9 477 655,85 636 962 760,99 Pagamentos 3.6 5 830 775,89 398 733 890,74 Saldo Final i 31/]212020 3.7 3 646 879,96 238 228 870,25 Total (Despesas + Saldo Final) 9 477 655,85 636 962 760,99 Praça da Independência, n.' 1117 CP n.° 258, Te!: (258) 21 34501/2, e-mal C5Wg'weontroloextmroccata-gov.m 7 e-DOC 3F3AD687 Proc 106/2021 T w dwimati vo- maídorwi de coniase Aníd riasíd rieto! de A ssist n T íama à ffirl nira o à ("d à ao G/s (MAGT'A) PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÃS DEMONSTRAÇOES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal O Projecto de Assistência Técnica à Extracção Mineira e à Produção de Gás (MAGTAP). no Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), visa contribuir para a implementação da política nas áreas de extração mineira, produção de Gás, formação e capacitação de técnicos que operam nestas áreas. Nestes termos, aplica-se ao Projecto de Assistência Técnica à Extracção Mineira e à Produção de Gás (MAGTAP) o previsto nas Leis e Regulamentos relativos a Execução Orçamental em Moçambique e as Directrizes do Banco Mundial. Praça da Independência, n0 1117 CP no 258, Tel (258) 1 345001/2, e-maiL na.t y vnm centroluextemocca@ta gov.mnZ e-DOC BLF3AD6B7 Froc 10H!2021 T9 ri«Uu (Adm,inistra7L 1 CuiU 1.u U ,mCna /- udJ i(riu a 2. Financiamento O projecto é financiado pelo Crédito da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID). no montante de USD 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte americanos), equivalente a 3.031.500.000,00MT' (três biliões, trinta e um milhões e quinhentos mil meticais), com duração prevista de 7 (sete) anos., entre Abril de 2013 a Maio de 2020. O mesmo terá co - financiamento no valor de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares), equivalente a 606.300.000,OOMTI (seiscentos e seis milhões, trezentos mil tneticais), do Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID), do Reino Unido. O valor do co-financiamento a ser disponibilizado para o projecto será de USD 8.150.000,00 (oito milhões e cento e cinquenta mil dólares), equivalente a 494.134,500,00MT1 (quatrocentos noventa e quatro milhões, cento trinta e quatro mil e quinhentos meticais), após a dedução de taxas. O quadro abaixo ilustra a situação. Tabela 1 - Orçanento do Projecto Fonte de Financiamento Valor (USD) Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) 50.000.000,00 Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Único (DFID) 10 000.000,00 Total 60 000 000,00 No exercício económico de 2020, o projecto funcionou com cinco (5) Contas Bancárias, designadamente: Conta USD - 4863601001 (IDA), MZM - 4862513003 (IDA), USD - 4910601007 (DFID) e MZM - 4909519003 (DFID) ambas sediadas no Banco de Moçambique e a Conta USD - 1084984461006 (IDA), sediada no Standard Bank. Praça da Independência, n. 11 7 CP n, 258 Tel: (258) 21 345001Q2 e-mail ia a axmI. controloexternocca@ta.gov.mz e-DOC BF3AD687 P-oc 106/2021 Tríiunal A iit raN tivo- Carnadari de h C<11us A uditorias P c d ssi s nci Tè1'l c mca à, Ltrc, çãoí MIiniir e à Prodvç:,O de U (s (AL4GI A ) 3. Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um Cadastro do Activo Fixo. 3.3. Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. Praça da Independência, n 1i17 CP n 258, Tel: (258) 21 45001/2. e-ma z e-DOC BF3ADS87 Pruc 106/2021 /T.nww Adiiac- Cooís,;nta n;dona de Contas e Aui ra /' >t Oo e o Asscia cca c ti Extcção1 M./ineirae Phud/íçà de si' (MAGJ.-4P) 3.4 Saldo da Gerência Anterior Os Saldos Bancários, reconciliados á 01 de Janeiro de 2020, totalizam 46 181 125,57MT, o equivalente a USD 918 192,56, descritos da seguinte forma: Descrição Valores (USD) Valores (MT) Saldo Inicial á 01/01/2020 918 192,56 46 181 125,57 Standard Bank (ISD) - 1084984461006 IDA 3 428,58 325 183,57 Banco de Moçambique (MZM) - 4862513003 (IDA - 51990) 18 862,67 1 274 182,52 Banco de Moçambique (USD) - 4863601001 (IDA - 51990) 864 381,65 41 370 732,00 Banco de Moçambique (USD) - 5227601002 (IDA-D239) 0,00 0,00 Banco de Moçambique (MZM) - 5226513004 (IDA-D2329) 0,00 0,00 Banco de Moçambique (USD) - 4910601007 (DFID) 15 401,27 2 259 506,71 Banco de Moçambique (MZM) - 4909519003 (DFID) 12 783,22 750 661,27 Caixa - IDA - MZM 185,17 9 717,50 Caixa - IDA - USD 0,00 0,00 Caixa - DFID USD 3 150,00 191 142,00 eLenda BM 3anco de Moçaiibique S3 Stadardis Banik Cx - Caixa Piaça da Independênci a, n 1117 CP o.' 258, Tel: (258) 2 1 345001/2, e-mail _ic. ,:n ontroloext e ttaigcv.1m2 e-DOC BF3ADW87 Proe 106/2021 Tnhwi,!, Admirnistru, v- (taoiau,i de (ua e 5A ,ditorius Prujceco dle Asis i tro oex te2oCCa@tagov.z e-DOC BF3AD687 Proc 106/2021 rbwdA dministra i- Con;adoria de Contae A uru ]'PrJec de Adssutuncia T1éca à E ac Mineir ) e à ohd Gás (MAGTAP) 3.6 Pagamentos Os pagamentos correspondem a saída de valores das Contas do Projecto, designadamente: Conta USD - 4863601001 (IDA), MZM - 4862513003 (IDA), USI) - 4910601007 (DFID) e MZM - 4909519003 (DFID), ambas sediadas no Banco de Moçambique e a Conta USD - 1084984461006 (IDA), sediada no - Standard Bank, e são registadas no momento da realização das despesas, ao câmbio do Banco de Moçambique em vigor na data da transacção. Descriçao Valores (USD) Valores (MT) Pagamentos 5 830 775,89 398 733 890,74 Despesas Correntes 3470721,21 235 887 132,37 Salários e Remunerações 582031,11 39 896 821,63 Outras Despesas com o Pessoal 29 125.64 1 880 326,78 - Beis 75 243,07 5 085 562.73 Serviços 2784 321,39 189 024 421.23 Despesas de Capital 839 920,29 58 767 811,02 Construções 518 938,97 35 925481,52 - Maquinária e Equipamento 177 867,85 13 095 823,64 Meios de Transpor.e 110 236,68 7 308691,88 Outros Bens de Capital 32 876,79 2 437 813,98 Pagamentos Directos 1 503 544,15 103 009 293,42 Outros Pagamentos 16 590,24 1 069 653.93 Outros Pagamentos pIMIA1EMEi - DNI 14 490.24 940 377,93 Outras Trasn ferências Internas Saidas 2 100.00 129 276.00 Pr . da . . depend. . cia n1' 1117 CP n.' 258, Tel: (258) 21 34500 1/2, e-mai: 1a.own, controloexterncca@ta.gov.n 13 e-DOC BF3AD687 Proc 106/2021 Tr unal A dii