e-DOC 69357AEB Proc 90/2021 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA Å ADMINISTRAÇÅO DE INFRA-ESTRUTURAS DE AGUA E SANEAMENTO (PROJECTO RESILIÉNCIA E RECONSTRUÇÅO DE EMERGÉNCIA POS CICLONES IDAI E KENNETH) Maputo, Março de 2021 .!...! !.! .. .. .. e-DOC 69357AEB TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 90/2021 Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneih RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO RESILIÊNCIA E RECONSTRUÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS CICLONES IDAI E KENNETH, EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2020. OPNIÃO LIMPA Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos matérias a posição financeira do Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência Pós Ciclones Idai e Kenneth, e os resultados das operações e fluxo de caixa relativos ao ano findo a 31 de Dezembro de 2020, nos termos das Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, Base de Caixa. Praça da Independência n2 1117, Maputo, 3,2 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 2 e-DOC 69357AEB Proc 90/2021 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração de Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. ÂMBITO A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e imformações constantes das Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela UIP, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Praça da Independência nQ 1117, Maputo, 3.P Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 3 e-DOC 69357AEB Proc 9012021 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Maputo, 17 de Setembro de 2021 O Contador Geral Jeremi s s Zuande Praça da Independência n° 1117, Maputo, 3.2 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 4 e-DOC 69357AEB Proc 9012021 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth ANEXOS Praça da Independência n° 1117, Maputo, 3.9 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 5 e-DOC 69357AEB Proc 9012021 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idaí e Kenneth DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Valores Valores DescriçÃo Notas Movimentados na Movimentados Conta em USD na Conta em MZM Saldo Inicial 3.4 0,00 0,00 Entradas 5.906.088,94 410.295.988,44 3.5 Total (Saldo+Entradas) 5.906.088,94 410.295.988,44 Despesas Pagas 3.6 256.318,84 17.806.459,82 Saldos Para Gerência Seguinte 3.7 5.649.770,10 392.489.528,62 Total (Despesas + Saldo) 5.906.088,94 410.295.988,44 Câmbio de dia 69,47MT, Fonte: Banco de Moçambique Praça da Independência n° 1117, Maputo, 3.Q Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 6 e-DOC 69357AEB Proc 90/202 1 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1 Legislação O Governo Moçambicano e a AID - Agência Internacional de Desenvolvimento, assinaram um Acordo de Crédito n.° 0519-MZ, em forma de donativo, para o financiamento do Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth. Nos termos da alínea d) do n.° 2 do artigo 229 da Constituição da República de Moçambique de 2018, conjugado com o Acordo de Crédito n." 0519-MZ, aplica- se ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth, o previsto nas Leis e Regulamentos que regulam a gestão de Recursos Públicos em Moçambique, e as Directrizes do Banco Mundial. 2 Financiamento O Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth está orçado em $210.000.000 (Duzentos e dez milhões de Dólares), a serem desembolsados pelo, AID, Governo da Holanda e KFW, nos montantes, de $130.000.000, $60.000.000 e $20.000.000, respectivamete, num período de quatro (4) anos, com inicio a 03 de Dezembro de 2019 e termino a 30 Março de 2024. Praça da Independência n2 1117, Maputo, 3.° Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 7 e-DOC 69357AEB Proc 90/202 1 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth 3. Politicas Contabilísticas e Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras 3.1 Preparação das Demonstrações Financeiras As Demonstrações Financeiras foram preparadas na Base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um Cadastro do Activo Fixo. 3.3 Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. Praça da Independência n@ 1117, Maputo, 3.Q Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 8 e-DOC 69357AEB Proc 9012021 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resiliência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones dai e Kenneth 3.4. Saldo Inicial O Projecto iniciou o exercício (01 de Janeiro de 2020), com as contas (USD) - 005358601009 e (MZN) - 005398513008, sem saldos de abertura, conforme a tabela abaixo: Descriçfo Valores em USD Valores em MZM Saldo Inicial 0,00 0,00 Conta em USO (005358601009) 0,00 0,00 Conta em MZM (005398513008) 0,00 0,00 3.5 Entradas/Recebimentos De acordo com o Memorando de Entendimento, assinado pelo Governo Moçambicano e a AID - Agência Internacional de Desenvolvimento, na gerência, apesar de ter havido desembolso do Banco para a Conta Forex (USD) - 005358601009, até o termo de auditoria, 05 de Maio de 2021, o valor não havia sido executado. A Conta (MZN) - 005398513008, não recebeu transferências da Conta Forex, mas sim o Saldo do PCMC, transferido para esta conta por ordem do Banco Mundial. Conforme ilustra a tabela abaixo: Descrição Valores em USD Valores em MIZM Entradas 5.906.088,94 410.295.998,44 Conta em USO (005358601009) 5.500.000,00 382.085.000,00 Conta em MZM (005398513008) 406.088,94 28.210.998,44 Praça da Independência n2 1117, Maputo, 3.9 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 9 e-DOC 69357AEB Proc 90i2021 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projecto Resifiência e Reconstrução de Emergência pós Ciclones Idai e Kenneth 3.6. Pagamentos Os pagamentos correspondem às saídas verificadas na Conta do Projecto, sediada no Banco de Moçambique, com o n.° 005398513008 (MZN), conforme ilustra a tabela abaixo: Descrição Saídas em USD Saídas em MZM Despesas Pagas 256.318,70 17.806.459,82 122014- Consultoria e assistência técnica residente - pessoa singular 256.310,06 17.805.859,57 122099 - Outros Serviços 8,69 600,25 3.7. Saldo de Encerramento Os Saldos Bancários reconciliados, a 31 de Dezembro de 2020, existentes nas Contas, (USD) - 005358601009 e (MZN) - 005398513008, eram de USD 5.500.000,00 e 10.404.528,62MT, respectivamente. Conforme a tabela ilustrativa: Descrição Valores em USD Valores em MZM Saldo Final 5.649.770,10 392.489.528,62 Conta em USD (005358601009) 5.500.000,00 382.085.000,00 Conta em MZM (005398513008) 149.770,10 10.404.528,62 Câmbio de dia 69,47MT, Fonte: Banco de Moçambique Praça da Independência n.Q 1117, Maputo, 3.2 Andar, Telefone 21345001/21345002 Page 10