MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR SUSTAINABLE MULTIPLE USE LANDSCAPE CONSORTIA IN BRAZIL (P172497) –– FOOD SYSTEMS, LAND-USE AND RESTORATION (FOLUR) - MMA/MAPA/SENAR (PROJETO VERTENTES) PLANO DE ENGAJAMENTO ENTRE AS PARTES INTERESSADAS 1. Introdução A elaboração desse Plano de Envolvimento com Partes Interessadas (PEPI) para o Projeto Vertentes atende aos requisitos da Norma Ambiental e Social Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial. Esta norma reconhece a importância de um processo de envolvimento aberto e transparente das partes interessadas como elemento essencial das boas práticas internacionais, contribuindo para melhorar a eficiência da implementação, a aceitação e a sustentabilidade ambiental e social dos Programas de desenvolvimento. Seus cinco objetivos são: (i) estabelecer uma estratégia sistemática de envolvimento das partes interessadas, em particular, com as partes afetadas pelo Programa; (ii) avaliar o nível de interesse das partes interessadas e o apoio para o Programa e permitir que as suas opiniões sejam consideradas na concepção do Programa e desempenho ambiental e social; (iii) promover e proporcionar meios para o envolvimento eficaz e inclusivo das partes afetadas pelo Programa durante todo o ciclo de vida do Programa sobre questões que poderiam afetá-las; (iv) garantir que informação apropriada sobre os riscos e impactos socioambientais do Programa seja divulgada às partes interessadas de modo atempado, cessível, compreensível e adequado; e (v) garantir que as comunidades afetadas pelo Programa tenham meios acessíveis e inclusivos para apresentar questões e queixas, e permitir que os Mutuários respondam e administrem tais questões e queixas. 1 2. Descrição do Programa O Projeto Vertentes, com recursos derivados do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF) e gerenciados pelo Banco Mundial apoiará o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas da soja e pecuária extensiva na região do Cerrado Brasileiro, através do fortalecimento de iniciativas, programas e projetos existentes (a exemplo do Plano ABC – Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), da capacitação e assistência técnica para práticas melhoradas de Gestão Sustentável da Paisagem Natural Produtiva (SLM) e da recuperação e conservação de solos e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Atuará através de uma abordagem em Sistemas de Produção de Alimentos, Uso e Restauração das Terras (FOLUR), Programa 7 do Fundo Mundial do Meio Ambiente – GEF 7. Adotará uma estratégia específica focada em gênero e buscará fortalecer políticas públicas e iniciativas locais e regionais relacionadas a este tema, em consonância com as políticas do Banco Mundial neste âmbito. Os planos e atividades apoiados pelo Projeto Vertentes, dependendo de seu tipo, escala e estratégia técnica, poderão apresentar diferentes níveis de riscos e impactos ambientais e sociais (positivos e negativos). À luz do princípio da proporcionalidade o sistema de gestão de riscos seguirá a legislação ambiental, social e trabalhista brasileira e as Normas Ambientais e Sociais (NAS) que integram o Quadro Ambiental e Social (ESF) do Banco Mundial. As atividades podem incluir entre outros: (i) fortalecimento de consórcios regionais, (ii) capacitação e assistência técnica de produtores rurais em práticas melhoradas de Gestão Sustentável da Paisagem Natural Produtiva (SLM) ; (iii) recuperação de pastagem degradada ; (iv) recuperação de terras degradadas agrícolas e florestais; (v) proteção de APPs e recuperação daquelas intensamente degradadas; (vi) apoio as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN); (vii) mapeamento e valorização de espécies chave da biodiversidade do cerrado ; (viii) manejo integrado de pragas (MIP); (ix) manejo sustentável de pastagens (tecnologias de produção sustentável de forragens em pastagens implantadas e nativas, sistemas agrosilvopastoris, sistemas integrados Lavoura -Pecuária, entre outros); (x) acesso ao mercado. As atividades podem incluir entre outros: (i) planos de gestão da paisagem; (ii) conversão de áreas de pastagem degradada em áreas de produção de grãos (soja); (iii) recuperação de áreas degradadas; (iv) proteção de APPs e recuperação daquelas intensamente degradadas; (v) capacitação de agricultores e agricultoras em práticas melhoradas de Gestão Integrada e Sustentável da Paisagem Natural Produtiva (SLM); (vi) manejo integrado de pragas (MIP); (vii) manejo sustentável de pastagens (tecnologias de produção sustentável de forragens em pastagens implantadas e nativas, sistemas agrosilvopastoris, sistemas agroflorestais, entre outros); (viii) acesso ao mercado. O Projeto Vertentes atuará em regiões selecionadas do bioma Cerrado, seus ecótonos e áreas de tensão ecológica (áreas de contato com bioma Pantanal, bioma Caatinga e bioma Mata Atlântica), onde historicamente as intervenções quanto às políticas e programas direcionados ao desenvolvimento local, tais como: políticas de assistência técnica; políticas de fomento às cadeias produtivas (pecuária e soja); projetos com fundos nacionais e internacionais; projetos de pesquisa, entre outros, têm sido implementados de forma fragmentada. Nestas regiões buscará mobilizar os agricultores e suas organizações representativas, “traders”, governos estaduais e municipais, agências locais de assistência financeira e técnica, organizações não governamentais (ONGs), compradores e investidores, através do apoio a políticas, programas e iniciativas já existentes, aplicadas ou aplicáveis a estes biomas. 2 Buscará ainda estabelecer uma coalizão multidisciplinar de atores (consórcios) para coletivamente, possibilitar a criação de um ambiente de negócios integrado e transformador, podendo estimular investimentos adicionais. O valor agregado do projeto é construir a sinergia dos atores, políticas e iniciativas já instaladas no formato de consórcios localmente atuantes para alcançar os objetivos propostos. Dentro do contexto da região, o projeto surge como um divisor de águas na forma de gerar, trocar e disseminar conhecimentos e saberes de evoluir do ponto de vista ambiental e social, e possibilitar uma renda sustentável aos moradores locais, que em última instância são os que decidem como utilizar e manejar os recursos naturais. É fundamental que estas pessoas, que possuem tão importante papel sobre a tomada de decisão em relação ao meio ambiente, estejam muito bem preparadas e sejam conhecedoras de quais os componentes que constituem a paisagem, quais são os limites de uso sustentável, quais são os componentes que necessitam de mais cuidados, quais são os solos mais frágeis, como ocorre o processo de degradação da paisagem seus recursos e, por outro, que medidas, que estratégias metodológicas, que tecnologias os moradores devem aplicar para que a vida seja eternizada através de uma relação positiva e sustentável com a natureza para garantir a produção de commodities e geração de renda sustentável. O projeto será desenvolvido através de quatro componentes distintos, porém complementares: BOX 1 – DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES DO PROJETO E SUAS ATIVIDADES Componente 1. Abordagem da Gestão Sustentável da Paisagem. Subcomponentes 1.1: Fortalecimento dos Consórcios e Planejamento da ação do Projeto nos Núcleos da Paisagem. Subcomponente 1.2: Encontros anuais sobre Gestão Sustentável da Paisagem. O Componente 1 e seus subcomponentes apoiarão de forma direta a formação de consórcios e mobilização das instituições locais envolvidas nas cadeias produtivas de soja e pecuária extensiva, criando condições de governança para lograr resultados práticos relacionados à coordenação local e regional da atuação do Projeto em sinergias com políticas e programas que levarão a maior eficiência na aplicação de recursos financeiros, na melhoria da assistência técnica e gerencial e em maior equilíbrio ambiental, especialmente na região das vertentes das bacias, sub-bacias, microbacias e municípios que compõem as áreas de intervenção do projeto. Indiretamente os resultados do Projeto beneficiarão todos os moradores das paisagens selecionadas, em especial relacionados com a biodiversidade, recursos hídricos e resiliência da paisagem frente às mudanças do clima. Componente 2. Promoção de práticas sustentáveis de produção de alimentos e cadeias de valor responsáveis. Subcomponentes 2.1: Capacitação. Subcomponente 2.2: Assistência Técnica. Subcomponente 2.3: Estímulo ao Mercado. Através do Componente 2 e de seus subcomponentes, as atividades diretas incluirão capacitação e assistência técnica e gerencial dos produtores rurais das cadeias produtivas da soja e pecuária de corte levando a aumentos sustentáveis da produtividade, melhorias na qualidade do solo, armazenamento de carbono e assim contribuindo para a redução dos impactos ambientais destas cadeias produtivas e ao aumento sustentável da renda. Componente 3. Conservação e restauração de habitats naturais que integram a biodiversidade em Paisagens Produtivas 3 Subcomponentes 3.1: Recuperação de Vegetação Natural (em Áreas de Preservação Permanente - APPs e Reservas Particulares de Patrimônio Natural). Subcomponente 3.2: Convivência Agricultura- Biodiversidade. Subcomponente 3.3: Manejo e Conservação de solos. O Componente 3 e seus subcomponentes permitirão que o projeto atue de forma direta no financiamento e execução de atividades que reforçarão as conexões entre o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental com a produção agropecuária, recuperando as áreas degradadas selecionadas, em paisagens naturais cultivadas. Serão ainda financiadas atividades no sentido de promover a revegetação, recuperação e proteção dos habitats naturais modificados, principalmente Áreas de Preservação Permanente- APPs, como nascentes, áreas de recarga, afloramentos do lençol e outras coleções hídricas, apoiar as RPPNs, minimizar a degradação dos solos agrícolas, promovendo sua conservação e manejo, valorizar espécies chave - endêmicas, ameaçadas, raras e bandeira do Cerrado e promover avaliação de serviços ambientais e de estoques de carbono no âmbito de unidades demonstrativas para melhor gestão sustentável da paisagem (SLM)pelo sistema produtivo das commodities. Componente 4. Gestão, avaliação e monitoramento do projeto. Subcomponentes 4.1: Gestão do Projeto. Subcomponente 4.2: Avaliação e Monitoramento. Subcomponente 4.3: Comunicação e Disseminação do Conhecimento. O componente 4 e seus subcomponentes envolvem as ações de coordenação, cooperação e monitoramento e avaliação (M&A), incluindo a geração e disseminação de conhecimento nacional e internacionalmente. 3. Atividades preliminares de consulta e de envolvimento das partes interessadas O SENAR se adequou à conjuntura da pandemia de COVID-19 e deu continuidade às suas atividades em formatos que garantam a segurança dos participantes. Ao longo de 2020, o SENAR realizou vários eventos sobre a temática de produção agropecuária e práticas de agrícolas de baixa emissão de carbono que se constituíram em oportunidade de aprofundar o engajamento com partes interessadas e subsidiaram a preparação do Projeto. Merecem destaque os seguintes eventos: • “Panorama das exportações para o agronegócio”, que aconteceu em 22de julho de 2020 e contou com a participação do CNA/SENAR (https://www.cnabrasil.org.br/noticias/cna- participa-de-webinar-sobre-o-panorama-das-exportacoes-para-o-agronegocio); • “Oportunidades do Agro brasileiro para redução das emissões de gases do efeitos estufa”, que ocorreu em 15/07/2020 (https://www.youtube.com/watch?v=h3Ioxob0U4I&t=98s); • “ATeG SENAR e Extensão Rural”, em 29/07/2020 (https://www.youtube.com/watch?v=iD6- 7pTCGmo&t=794s); • “Oportunidades e desafios para atuação da ATeG, na visão do técnico de Campo e Supervisor”, em 05/08/2020 ( https://www.youtube.com/watch?v=7xUSXgV0erE&t=3265s); • “Agro pelo Brasil”, que aconteceu nos dias 02 e 03 de outubro de 2020, que conectou os atores do setor produtivo agropecuário, através da realização de palestras e entrevistas, da promoção de troca de experiências exitosas de cada região, a participação de entidades do 4 setor agropecuário na discussão sobre assuntos importantes para o setor e a sensibilização a determinados temas.1 Ainda como parte do processo de preparação, merecem destaque: o contato inicial com possíveis beneficiários e parceiros do Projeto Vertentes nas paisagens selecionadas e a realização de diagnóstico sobre possíveis colaborações e convergências das partes com o projeto Vertentes. Foram consultadas 11 instituições que são potenciais parceiros para o Projeto Vertentes relacionados à cadeia produtiva da pecuária de corte. Entre os atores da cadeia de valor da soja, foram realizadas 57 contatos e entrevistas remotas com produtores, entrevistas com associações de produtores, grupos de pesquisa e entidades representativas do setor. As 57 entrevistas com produtores de soja possuem a seguinte distribuição: Foram entrevistados produtores e produtoras: 1 Considerando o contexto incomum da pandemia de COVID-19, é relevante destacar as iniciativas que o sistema CNA/SENAR realizou para apoiar o produtor rural e que contribuíram para a diminuição dos custos de produção e para recomposição da renda. Elas incluem: (i) disponibilização de número de WhatsApp para se comunicar e entender as dificuldades dos produtores; (ii) criação do grupo de crises para contribuir com as medidas necessárias para o campo; (iii) mobilização para garantir a regulamentação da produção de alimentos como atividade essencial; (iv) parceria com Ministério da Infraestrutura para assegurar o fluxo logístico de escoamento da produção e de insumos e garantir o abastecimento de alimentos no mercado interno; (v) solicitação de prorrogação de pagamentos de financiamento e suspensão temporária de taxas e impostos; (vi) diálogo com o governo para redução a 0% a alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre operações de crédito por 90 dias; e (vii) atuação pela prorrogação da entrega do Imposto de Renda, do ICMS 100 e Livro Caixa Digital. Com o objetivo de amenizar a perda resultante do fechamento de canais de comercialização de produção agropecuária, o Sistema CNA/SENAR atuou também pela: (i) ampliação dos recursos para as compras governamentais de alimentos da agricultura familiar; (ii) sanção da Lei 13.987/2020, que autoriza distribuição dos alimentos da merenda escolas para alunos da rede pública que tiveram aulas suspensas; (iii) abertura do mercado da Coreia do Sul para o camarão brasileiro; (iv) criação da plataforma de comércio eletrônico com o apoio do Ministério da Agricultura; e (v) criação do projeto “Feira Segura”, com orientações sobre os procedimentos e boas práticas para manutenção e comercialização de alimentos e com proposta inovadora de atendimento com formato drive-thru. 5 Todas as partes interessadas contatadas manifestaram interesse pelo projeto. Os produtores entrevistados também manifestaram potenciais colaborações. Finalmente, registra-se que foram consultados: • A APROSOJA BR apontou convergências do Vertentes com o programa Soja Plus e manifestou interesse em participar dos consórcios de paisagem) e com capacitações para regularização junto ao CAR. Propõe ações conjuntas para regularizar o CAR nas propriedades. • A ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) abriu agenda para articulação, a fim de avançar sobre a estratégia de mercado e potenciais empresas parceiras para industrialização e comercialização de produtos cárneos com selo de sustentabilidade. • A pesquisadora da EMBRAPA responsável pela Plataforma de Pecuária Baixo Carbono Certificada, se colocou à disposição para colocar o projeto em contato com Marfrig e outros atores envolvidos com os selos CCN e Baixo Carbono, já desenvolvidos e validados pela Embrapa GC. Também sinalizou para contribuir com formação de multiplicadores em metodologias de produção sustentável na pecuária de corte. • No Mato Grosso, o IMAC (Instituto Mato-Grossense da Carne) pretende trabalhar futuramente um selo de qualidade e de sustentabilidade para o Estado. A ACRIMAT (Associação dos Criadores de Mato Grosso) desenvolve o Programa Bezerro Sustentável que, potencialmente, pode contribuir para inclusão de requisitos de sustentabilidade ao longo de toda a cadeia da pecuária de corte. Ambos estão abertos para atuar na região do MT de abrangência do Vertentes. • O GTPS (Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável) desenvolveu um conjunto de indicadores que podem ser utilizados como referência no desenvolvimento de protocolos. A WWF (World Wide Fund for Nature) possui um programa de boas práticas e recuperação de áreas produtivas nas Cabaceiras do Paraguai onde estão alguns dos municípios do Vertentes no MS. A organização aposta na estratégia de intensificação produtiva como incentivo à recomposição de áreas de alto valor ambiental, além de estar aliado à estratégia de desmatamento zero. Todos os atores concordam que a área destinada à soja pode dobrar sem desmatamento, que a soja já é sustentável (considerando regras do CAR). Também concordam sobre o pagamento por serviços ambientais (defendido pela ABIOVE), sobre as possibilidades de explorar, no processamento e exportação, a vantagem do teor de proteína maior da soja brasileira, e em especial a do Cerrado (o maior teor, segundo a Embrapa é no núcleo Acaba-Vida). Já no âmbito da ABIOVE, os pontos em comum são ações no Soja Plus, regularização ambiental, abertura de colaboração com os associados 6 (traders). Embora considerem o papel primordial da Embrapa na tecnologia gerada para a soja no Cerrado e na pesquisa básica, apontam um distanciamento da instituição nas questões mais imediatas que envolvem a pesquisa aplicada e o surgimento de grupos de pesquisa regionais no vácuo deixado pela não-atuação da Embrapa (GAPES, GAS, outros). Para eles, é necessário que a pesquisa oficial esteja mais próxima das demandas atuais dos produtores (muitos fazem “experimentos” em suas propriedades) e deram sugestões como o lançamento editais abertos a outras instituições de pesquisa. Todos os especialista e instituições da pecuária de corte contatados demonstraram bastante interesse no projeto Vertentes e se colocaram à disposição para colaborar. 4. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas O objetivo geral deste Plano de Envolvimento das Partes Interessadas é estabelecer uma estratégia sistemática de envolvimento das partes interessadas – incluindo processos de (a) divulgação de informação, (b) consulta e (c) resposta a solicitações de informação e a queixas – durante todo o ciclo do Projeto. O Plano descreve os meios que estão sendo e serão utilizados pelo SENAR para divulgação das informações relevantes sobre o Projeto, para comunicação entre a instituição e as partes interessadas e para receber e responder a manifestações (pedidos de informação, reclamações, sugestões, denúncias e elogios) das partes interessadas a respeito do Projeto. O PEPI inclui medidas destinadas a garantir que: (i) as atividades do projeto – bem como os riscos sociais e ambientais a elas associados e as medidas preventivas previstas – sejam comunicadas clara e oportunamente a todas as partes interessadas com ferramentas e conteúdos capazes de alcançarem e abordarem as preocupações de vários públicos (e particularmente os grupos sociais mais desfavorecidos e vulneráveis); (ii) os canais de consulta, feedback do cidadão e dos trabalhadores, e resolução de queixas em atividades relacionadas ao projeto sejam bem anunciados e operem com eficiência; e (iii) as atividades propostas para o engajamento das partes interessadas sejam adequadamente monitoradas e relatadas ao Banco. O Plano aplicará os seguintes princípios no processo de engajamento das partes interessadas: • Participação informada, assegurando que as informações serão fornecidas e amplamente distribuídas entre todas as partes interessadas em um formato apropriado e utilizando-se de canais para o compartilhamento de informações, como site, informativos eletrônicos, divulgação em diário oficial quando for pertinente, entre outros. • Consulta continuada, assegurando que estarão disponíveis canais para receber pedidos de informação, sugestões e reclamações a respeito das atividades realizadas e sistemas para detectar e responder rapidamente e combater a desinformação; • Inclusão e sensibilidade, assegurando a identificação de todas as partes interessadas e suas necessidades específicas em termos de acesso aos canais de informação e incentivando sua participação. A Norma Ambiental e Social 10: Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de informações requer que os Mutuários de operação de Financiamento de Projetos de Investimento consultem as partes interessadas durante todo o ciclo de vida do projeto, começando assim que possível durante o processo de preparação da operação e dentro de um prazo que possibilite consultas relevantes às partes interessadas sobre sua concepção. Estabelece que esse processo de envolvimento das partes interessadas deve incluir: (i) a identificação e análise das partes interessadas; (ii) o planejamento de 7 como será realizado o envolvimento das partes interessadas; (iii) a divulgação de informações; (iv) a consulta das partes interessadas; (v) a abordagem e resposta a queixas e (vi) a divulgação de resultados. Define, ademais, que a natureza, o alcance e a frequência do envolvimento das partes interessadas serão proporcionais à natureza e à dimensão do projeto, bem como aos seus possíveis riscos e impactos.2 Em síntese, os Planos de Envolvimento das Partes Interessadas devem ser proporcionais aos riscos socioambientais de cada projeto. 4.1. Riscos e Impactos Socioambientais do Programa O Projeto Vertentes foi concebido com o objetivo de gerar impactos ambientais e sociais positivos de longa duração, com maior sustentabilidade dos processos produtivos, levando a um aumento sustentável da renda dos médios e grandes produtores (como principais beneficiários do projeto). Os impactos positivos mais significativos previstos incluem entre outros: (i) promoção da contenção dos processos de degradação ambiental em áreas selecionadas de APPs; (ii) aumento nos estoques de carbono no solo e na biomassa vegetal; (iv) contenção da degradação dos solos e dos processos de desertificação; (iv) solos agrícolas mais produtivos; (v) cadeias produtivas mais resilientes às mudanças do clima; (vi) conservação da biodiversidade Os impactos positivos serão logrados a partir das ações como: (a) Apoio e incentivo à gestão sustentável da paisagem, contribuindo para mudança de atitude dos agentes locais frente aos processos produtivos em escala, promovendo a recuperação de terras degradadas e inserindo os ativos ambientais como insumos essenciais ao equilíbrio dos serviços ambientais da paisagem. (b) Promoção de práticas sustentáveis e responsáveis de produção de alimentos nas cadeias produtivas apoiadas, incluindo: (i) estímulo ao uso de bioinsumos; (ii) uso criterioso de agrotóxicos e destinação segura de embalagens, através da capacitação dos agricultores e trabalhadores em manejo integrado de pragas e formas seguras de aplicação; (iii) manejo integrado das terras; (iv) controle de processos erosivos; (v) recuperação de pastagens degradadas; (vi) conexão com a indústria e com o mercado. (c) Promoção de cadeias produtivas mais adaptadas às mudanças do clima, através de: (i) uso mais criterioso da água; (ii) aumento no armazenamento de carbono no solo e na biomassa vegetal; (iii) mudanças e melhorias dos sistemas produtivos com maior ciclagem local de nutrientes e, menor dependência de insumos externos. À luz da classificação dos riscos associados ao projeto e às Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, apresenta-se no quadro abaixo uma síntese dos principais riscos e impactos e as medidas mitigadoras, associados aos componentes e atividades do projeto. 2 Norma Ambiental e Social 10: Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações, parágrafos 6 e 8. 8 Resumo dos riscos e impactos ambientais e sociais e medidas mitigadoras Componente Impactos positivos Impactos negativos e riscos potenciais Medidas mitigadoras Componente 1 (i) Moradores e moradoras locais (em Risco de serem elaborados ações de Por ocasião da mobilização local e capacitação para a formação Abordagem da Gestão especial das cadeias produtivas da soja planejamento para a Gestão Sustentável dos consórcios e realização das ações de planejamento e Sustentável da Paisagem e pecuária de corte) motivados(as) a da Paisagem com atividades e tecnologias, refinamento das intervenções do projeto, orientar participar das ações do projeto. com base em conceitos equivocados. adequadamente os envolvidos para evitar e/ou minimizar este (ii) Ambiente social favorável ao risco. É importante que todos os envolvidos entendam bem o planejamento de ações de manejo conceito SLM – Gestão Sustentável da Paisagem e das tecnologias integrado e sustentável da paisagem. sustentáveis associadas a estes conceitos. (iii) Sensibilização dos moradores e Moradoras para o uso e manejo Risco de conflito de interesses entre Por ocasião das seleção das áreas de intervenção excluir aquelas sustentável das terras. stakeholders (incluindo os interesses das localizadas nas Zonas de Amortecimento de Terras Indígenas e (iv) Fortalecimento das capacidades comunidades tradicionais presentes na Comunidades Quilombolas. As intervenções planejadas deverão dos stakeholders com relação às paisagem ser elaborados de forma participativa e deverão deixar claro aos estratégias de gestão integrada e agentes locais de interesse que não se constituem em elementos sustentável de paisagem. de legislação e não criam normas de restrição ao uso de recursos (v) Harmonização das políticas e programas naturais. Desta forma este risco poderá ser evitado e/ou de usos da terra nas áreas selecionadas. minimizado. (vi) Efetiva participação das mulheres nos Risco de que as ações do projeto para a Deverá estar garantido o acesso a todos os recursos ambientais planos de manejo integrado da paisagem. Gestão Sustentável da Paisagem possa dentro dos limites estabelecidos pela legislação em vigor, para requerer que alguém ceda seu acesso a cada grupo envolvido, evitando e/ou minimizando assim este recursos naturais, sociais e econômicos. risco. Risco de baixa adesão das mulheres às Promover a valorização da mulher e sua inserção na tomada de atividades do projeto, por falta de decisão e no planejamento das ações relacionadas ao processo incentivo e valorização local. produtivo com maior equidade e garantia de renda própria, levando a uma maior independência financeira. Executar as ações previstas na estratégia de gênero, constantes do Marco de Gestão Ambiental e Social. Componente 2 (i) Agricultores capacitados em Degradação dos solos pela não Observação estrita das boas práticas recomendadas para a Promoção de Práticas tecnologias de produção de baixo observação das boas práticas de atividade produtiva Sustentáveis de Produção impacto, incluindo as práticas conservação na condução das de Alimentos e Cadeias de conhecidas do Plano ABC e práticas atividades. Valor Responsáveis. ambientais para recuperação de terras Risco de dispersão de espécies exóticas Observação estrita das boas práticas recomendadas para a degradadas. e/ou invasoras utilizadas como plantas atividade produtiva. (ii) Adoção de técnicas de recuperação forrageiras. de áreas de pastagens degradadas. Desrespeito à capacidade de suporte do Observação estrita das boas práticas recomendadas para a 9 Componente Impactos positivos Impactos negativos e riscos potenciais Medidas mitigadoras (iii) (iii)Adoção de práticas de manejo de sistema, com sobrepastejo/pisoteio e Atividade produtiva. solos e utilização de bioinsumos. degradação da área. (iv) Adoção de práticas de integração Redução da qualidade dos corpos d’água Observação estrita das boas práticas recomendadas para a lavoura-pecuária-floresta (iLPF). pelo aporte de sedimentos e resíduos de atividade produtiva. (v) Aumento nos estoques de carbono agrotóxicos e disposição inadequada de no solo e biomassa vegetal. embalagens usadas. Acidentes de trabalho em atividades Observação estrita da legislação e das boas práticas. produtivas, sem o devido equipamento de proteção, em especial na aplicação de agrotóxicos. Rejeição às novas tecnologias Disseminação dos exemplos de sucesso dentro de intercâmbio fomentadas, com retorno às práticas de informações entre grupos de beneficiários do Projeto convencionais. Vertentes e capacitação e assistência técnica continuada. Risco de aumento da conversão de áreas Direcionar a implantação das atividades para áreas degradadas ou naturais para áreas produtivas, com subutilizadas. potencial perda de ecossistemas naturais e redução da biodiversidade Componente 3 (i) Aumento da conectividade entre Restrição de acesso a recursos naturais Uma vez que estas áreas de conectividade estarão localiza das Conservação e restauração de fragmentos remanescentes e formação pelo uso de áreas para aumentar a prioritariamente em APP’s /RPPNs, os proprietários rurais e habitats naturais que integram de corredores de biodiversidade. conectividade entre fragmentos florestais demais moradores locais deverão ser capacitados e informados da a biodiversidade em paisagens (ii) Redução de processos de erosão e e formação de corredores de necessidade legal de recuperar e conservar estas áreas para o Produtivas degradação e consequente redução do biodiversidade, incluindo impactos benefício de todos. assoreamento de corpos hídricos. negativos (mesmo que temporários) sobre (iii) Melhoria da saúde dos solos e uso a renda. dos bioinsumos. (iv) Recuperação de vegetação, Formação de processos erosivos, pela Uso de técnicas adequadas de conservação do solo (em especial conservação da biodiversidade e a mobilização de solo na fase de a cobertura vegetal). melhoria da qualidade dos serviços implantação das práticas de recuperação ambientais, em atendimento à de APPs. convenção da Biodiversidade. (v) Prevenção, redução e/ou estanquia Degradação das APPs pela não Agir de forma incisiva na orientação aos agricultores sobre a dos processos de desertificação em continuidade do isolamento por parte dos necessidade de manter estas áreas isoladas por exigência legal e curso detectados. beneficiários, após o projeto (não para garantir a disponibilidade de água e a manutenção da fauna (vi) Maior disponibilidade de água em continuidade de adoção). e flora. qualidade equantidade. Firmar com os beneficiários um termo de compromisso no qual (vii) Conhecimento dos serviços eles se comprometem a manter estas áreas preservadas e isoladas. 10 Componente Impactos positivos Impactos negativos e riscos potenciais Medidas mitigadoras ambientais, incluindo estoques de Limitação da movimentação da fauna em Nas áreas de pastagem o cercamento de APPs é necessário para carbono. áreas cercadas para proteção de APPs em excluir o gado (agente de degradação). (viii) conservação da biodiversidade, pastagens. Recomenda-se que ao cercar as estas áreas, o primeiro fio de principalmente no que tange aos arame seja liso e esteja a uma altura de 0,5 metros do solo. testemunhos de bancos genéticos, bem como na manutenção do equilíbrio dos serviços ambientais, da regulação hídrica e microclimática das áreas das RPPNs. Componente 4 – Gestão, (i) Gestão ambiental e social das Risco de haver ruptura da plataforma Estabelecer uma cogestão local do projeto para garantir maior avaliação e monitoramento atividades do projeto pelo institucional como consequência da independência na tomada de decisão e na condução das do projeto cumprimento dos requisitos e instabilidade das políticas de estratégias operacionais para evitar possível solução de exigências dos Padrões Ambientais e governança. continuidade em caso de dificuldade de governança. Sociais do Banco Mundial e da Risco de falha na estratégia operacional Atenção e monitoramento da UGP no sentido de manter a coesão legislação brasileira, através da adoção como consequência do enfraquecimento institucional dos mecanismos, diretrizes, dos arranjos institucionais e das parcerias. procedimentos e demais dispositivos constantes neste PGSA. (ii) Estabelecimento de plataforma institucional e arranjos para a promoção das atividades do projeto em todos os componentes, subcomponentes e atividades e para a efetivo monitoramento dos resultados e impactos ambiental social e econômico. (iii) Geração de conhecimento e informações para apoiar o processo de tomada de decisão, planejamento e difusão de lições aprendidas e disseminação de referências e modelos para replicação. 11 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas 4.2. Identificação e análise das partes interessadas Como parte da preparação do projeto foram realizadas entrevistas e sondagens para identificação das partes interessadas no Projeto. Conforme mencionado anteriormente, todas as partes interessadas contatadas manifestaram interesse pelo projeto. Os produtores entrevistados também manifestaram potenciais colaborações. Os resultados desse exercício são apresentados na matriz subsequente. Componentes Classificação do Mapeamento Inicial das Partes Mapeamento Inicial das Partes Interessadas Risco Afetadas Ambiental e Social Componente 1 Baixo • Agricultores • Organizações representativas do setor Abordagem da Gestão • Pecuaristas • ONGs relacionadas ao campo e ao meio Sustentável da • Moradores e moradoras ambiente Paisagem locais • Agricultores familiares • Agricultores familiares • Quilombolas organizados em • Povos indígenas cooperativas. • Governos Estaduais e Municipais • Agências locais e assistência • EMBRAPA financeira e técnica. • INMET • Governos Estaduais e • Sindicatos de Trabalhadores Rurais, da Municipais. Agricultura Familiar e os Sindicatos dos Produtores Rurais • Traders Componente 2 Moderado • Agricultores • Organizações representativas do setor Promoção de Práticas • Pecuaristas • ONGs relacionadas ao campo e ao meio Sustentáveis de Produção • Organizações ambiente de Alimentos e Cadeias representativas do setor • EMBRAPA de Valor Responsáveis produtivo rural cadeias da • INMET carne e da soja) • Sindicatos de Trabalhadores Rurais, da • Moradores e moradoras Agricultura Familiar e os Sindicatos dos locais Produtores Rurais • Agricultores familiares • Traders organizados em cooperativas • Agências locais e assistência financeira e técnica • Governos Estaduais e Municipais • Compradores e investidores Componente 3 Moderado • Agricultores • Organizações representativas do setor Conservação e • Pecuaristas • ONGs relacionadas ao campo e ao meio restauração de habitats • Organizações ambiente naturais que integram a representativas do setor • Governos Estaduais e Municipais biodiversidade em cadeias da carne e da soja) • EMBRAPA Paisagens Produtivas • Moradores e moradoras • INMET locais • Sindicatos de Trabalhadores Rurais, da • Agricultores familiares Agricultura Familiar e os Sindicatos dos organizados em Produtores Rurais cooperativas • Traders • Agências locais e assistência financeira e técnica 12 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Componentes Classificação do Mapeamento Inicial das Partes Mapeamento Inicial das Partes Interessadas Risco Afetadas Ambiental e Social • Governos Estaduais e Municipais Componente 4 Baixo • Atores dos consórcios • Servidores do SENAR, MAPA, MMA Gestão, avaliação e • Servidores da UGP • Consultores monitoramento do • Financiadores -GEF Projeto • Agencia Implementadora (Banco Mundial) • Orgãos e Instituições Públicas (Meio ambiente e Agropecuária) 13 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Tabela Partes interessadas e sua relação com o projeto Componentes Interesse e tipo de Parte Interessada Atuação no projeto Efeito do projeto na Parte Interessada envolvidos influência no projeto* Equipe de coordenação do Elaboração, implementação, gestão e 1,2,3 e 4 P Promover a gestão sustentável da paisagem e a adoção projeto (MMA/SENAR-UGP, monitoramento do projeto como um todo. (ou melhoria das existentes) de práticas agrícolas e de MAPA, Banco Mundial, Cada uma das instituições tem um papel restauração ambiental e de conservação de baixa Agências executoras). distinto, mas o objetivo geral é garantir a emissão de carbono para as cadeias de valor da boa execução do projeto e o alcance das pecuária e da soja em paisagens selecionadas no Brasil. metas e resultados de impacto. Unidades Operativas do Planejamento das atividades que serão 1,2,3 e 4 I Contribuir na implementação das políticas, programas Projeto (SENAR do Estado). implementadas em seus territórios e dentro D dos órgãos e ações do projeto. Subsídios para tomada de suas atribuições. de decisão. Responsáveis por acompanhar a execução das atividades em campo e reportar o andamento dos indicadores. Governos Estaduais e Auxiliam na definição das linhas 1,2,3 I Contribuir na implementação das políticas e Municipais, outros órgãos estratégicas do projeto em alinhamento D programas dos órgãos e das ações do projeto. públicos. com as políticas do órgão, Subsídios para tomada de decisão. • Agricultores, Pecuaristas, São beneficiários diretos das ações do 1,2,3 I DA Receber capacitações e apoio por meio das ações do • Agricultores familiares e projeto e impactam diretamente os D projeto que serão executadas em seus territórios. quilombolas organizados resultados dele. São envolvidos em Contribuição com compartilhamento de experiências, em cooperativas. processos participativos na execução das proposições para tomadas de decisão, execução das atividades. novas técnicas promovidas pelo projeto e realização de novas parcerias. • ONGs, Centros de Pesquisa, Auxiliam em algumas ações do projeto 1,2,3 I IA Receber informações que subsidiem tomada de Academia, Associações e com aportes técnicos. São beneficiários D decisão. Receber apoio difuso para ações que representações do Setor, indiretos em algumas ações do projeto. possuem relação com projeto. • Agências locais e assistência financeira e técnica • ONGs relacionadas ao campo e ao meio ambiente • EMBRAPA • INMET 14 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Componentes Interesse e tipo de Parte Interessada Atuação no projeto Efeito do projeto na Parte Interessada envolvidos influência no projeto* • Outras partes interessadas que trabalham com temas similares nas paisagens de atuação do projeto. Comunidades tradicionais, 1 Se beneficiam da promoção do desenvolvimento Participação das escutas que são parte indígenas, quilombolas, que IA sustentável. dos estudos de refinamento das vivem nas áreas de atuação informações sobre as paisagens do Projeto selecionadas. População geral que vive e São beneficiários indiretos do projeto. 1 IA Usufruem da promoção do desenvolvimento trabalha nas paisagens de sustentável e da geração de emprego e renda. atuação do projeto * Legenda: P= Participam na implementação e coordenação do projeto; ID= Influenciam diretamente a implementação do projeto; II = Influenciam indiretamente a implementação do projeto; DA=Diretamente afetados pelos resultados do projeto; IA= Indiretamente afetados pelos resultados do projeto. 15 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas 4.3. Estratégia para Divulgação de Informações e Consulta às Partes Interessadas O Plano de Envolvimento das Partes Interessadas adotará estratégias de divulgação de informações e consulta às partes interessadas que são proporcionais ao risco de cada atividade. As medidas para (i) manter um relacionamento construtivo com as partes interessadas no Programa, (ii) promover e proporcionar meios para o envolvimento eficaz e inclusivo das partes interessadas pelo Programa durante todo o seu ciclo de vida e (iii) assegurar que informação apropriada sobre os riscos e impactos socioambientais do projeto seja divulgada às partes interessadas de modo tempestivo, acessível, compreensível e adequado serão tomadas proporcionalmente aos riscos e impactos ambientais e sociais das atividades e aos efeitos subsequentes que possam vir a ser associados à sua implementação, produtos e resultados. O Projeto Vertentes tem um componente dedicado à fortalecimento dos consórcios regionais e implementação participativa dos planos ação do Projeto a serem realizados nos núcleos selecionados, que tem como uma primeira etapa as leituras de paisagens. O componente financiará ações para a construção de conhecimentos e um ambiente para a harmonização do planejamento e gestão consorciada da paisagem e dos investimentos em favor da governança da produção agropecuária sustentável. As ações do projeto facilitarão processos setoriais e intersetoriais para promover sinergias com o tema gestão sustentável da paisagem, a fim de orientar a Assistência Técnica para incorporação e multiplicação de técnicas melhoradas de produção agrícola que potencializem a maior disponibilidade de serviços ambientais e as ações de recuperação de terras degradadas e mapeamento de espécies da biodiversidade. O componente propiciará condições para atuação dos atores locais de organizações de produtores, empresas comerciais, organizações da sociedade civil, instituições públicas através da capacitação de gestores e de sua familiarização com princípios de Gestão Sustentável da Paisagem (SLM, reconhecida pelo acrônimo em inglês utilizado pela UNCCD. O componente 1 se organiza através de dois subcomponentes, para engajamento dos stakeholders nos consórcios e interpretando a relevância dos processos de planejamento e implementação das intervenções do projeto, numa proposta de um diálogo entre atores dos segmentos das cadeias de alimentos do agronegócio vinculados à carne bovina e soja. METODOLOGIA DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADASDAS DO COMPONENTE 1 PARTE INTERESSADA ENGAJAMENTO DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETIVOS COMPONENTE 1 Equipe de coordenação • Reuniões periódicas bilaterais entre as partes; • Disseminação de informação dos do projeto reuniões extraordinárias; reuniões bilaterais entre propósitos dos Consórcios para (MMA/SENAR-UGP, a equipe de coordenação e as Unidades implementação do Projeto Regionais do SENAR dos Operativas Vertentes para a Gestão Estados, MAPA, Banco Sustentável da Paisagem • Disponibilização de informações (site, redes Mundial, Agências sociais, newsletter, folders, etc.); • Mapeamento e articulação dos executoras). stakeholders e adesão dos • Participação em atividades do projeto nos produtores rurais nos nove territórios; 16 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas PARTE INTERESSADA ENGAJAMENTO DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETIVOS COMPONENTE 1 • Envolvimento no planejamento das ações; Núcleos do Projeto • Participação em capacitações, seminários, • Apoio para o levantamento dos eventos; elementos biofísicos de caracterização dos territórios, • Realização de contato com representantes de mapeamento das áreas críticas instituições públicas e privadas, estaduais e para a conservação da regionais para participação nas reuniões. biodiversidade, levantamentos • Realizar um encontro anual em cada núcleo de da situação das Áreas de atuação do projeto, para avaliação dos principais Preservação Permanente (APPs) resultados do projeto e troca de informações e e das RPPNs, pastagens e solos conhecimentos; degradados e realização de consultas públicas; e • Realizar sessões de informação para fornecer mobilização dos participantes e oportunidades de esclarecimento (sessão de instituições Perguntas & Respostas) • Sensibilização de stakeholders • Capacitação de gestores e pessoal de assistência para participação das técnica por meio de treinamentos e seminários. capacitações e para a • Realização de Mesas de Diálogos que serão importância e vantagens de subsidiadas por informações diversas em cada um práticas sustentáveis. dos núcleos de paisagens. • Realização de contatos com • Realizar ações de sensibilização e mobilização de representantes de instituições produtores rurais nos nove Núcleos do Projeto. públicas e privadas, estaduais e regionais para participação nas • Avaliação de necessidade específicas para reuniões. promoção de ampla participação de todas as partes interessadas e afetadas. • Detalhar a proposta do Projeto com adaptação dos pacotes de • Consultas para elaboração das leituras de intervenção à realidade local. paisagens com os diversos stakeholders. • Divulgação e ampla utilização • Eventos para promover a adesão dos beneficiários dos mecanismos de queixas. para cada intervenção do projeto. • Garantir a qualidade na Governos Estaduais e • Reuniões bilaterais com a UGP e demais setores; condução do processo Municipais, outros participativo de gestão da • Participação em eventos do projeto paisagem órgãos públicos. • Envolvimento na disseminação de informações. • Levantamento de demandas e subsídios para pauta de diálogos • Agricultores, • Reporte de informações relevantes quando setoriais, tendo em Pecuaristas, solicitado, participação em eventos; consideração as possibilidades • Agricultores familiares de aproximação e conhecimento • Participação em atividades do projeto nos e quilombolas melhorado das tecnologias, das territórios; organizados em oportunidades de mercado e, cooperativas. • Envolvimento no planejamento das ações; rastreabilidade ambiental das cadeias produtivas de carne e • Participação em capacitações, seminários, soja; eventos. 17 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas PARTE INTERESSADA ENGAJAMENTO DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETIVOS COMPONENTE 1 • Facilitar a interação entre os • ONGs, Centros de • Reporte de informações relevantes quando diversos atores locais; Pesquisa, Academia, solicitado, participação em eventos. Participação • Favorecer os arranjos e Associações e em capacitações, seminários, eventos. consórcios locais de atuação; representações do • Disponibilização de informações (site, newsletter, • Acompanhar a dinâmica de Setor, folders, etc.) execução dos planos de gestão • Agências locais e da paisagem em cada núcleo; assistência • Capacitação de gestores e pessoal de assistência financeira e técnica técnica por meio de treinamentos e seminários. • Promover diálogos setoriais • ONGs relacionadas tendo em consideração as ao campo e ao meio possibilidades de aproximação e ambiente conhecimento melhorado das • EMBRAPA oportunidade de mercado e, • INMET protocolos em processos • Outras partes produtivos das cadeias interessadas que produtivas de carne e soja. trabalham com • Propiciar os diálogos em torno temas similares nas de temas relevantes para as paisagens de cadeias produtivas de soja e de atuação do projeto. carne; • Estimular a sinergia de parcerias Comunidades • Participação das escutas que são parte dos e convergência de estratégias de tradicionais, indígenas, estudos de refinamento das informações sobre as desenvolvimento sustentável. quilombolas, ribeirinhas paisagens selecionadas. que vivem nas áreas de atuação do Projeto. População geral que • Acesso a informação em diferentes formatos. vive e trabalha nas paisagens de atuação do projeto As consultas e o diálogo com as partes interessadas será permanente durante todas as etapas e componentes do projeto. Para garantir ampla participação, serão utilizados variados canais de comunicação e diferentes formatos de divulgação das atividades: Atividades classificadas como de risco Atividades classificadas como de risco ambiental e social baixo social moderado Publicação na página do MMA Divulgação dos Termos de Referência e Divulgação (https://www.mma.gov.br/), com notas produtos finais em publicação no website do das replicadas nas mídias sociais do SENAR MMA, (https://www.mma.gov.br/), com notas atividades (https://www.facebook.com/senariguatama/; replicadas nas mídias sociais do SENAR https://www.instagram.com/sistemafaeg/?hl (https://www.facebook.com/senariguatama/; =pt-br) e página do MAPA https://www.instagram.com/sistemafaeg/?hl (https://www.gov.br/agricultura/pt-br). 18 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Atividades classificadas como de risco Atividades classificadas como de risco ambiental e social baixo social moderado =pt-br) e página do MAPA Mailing de e-mails de instituições interessadas, (https://www.gov.br/agricultura/pt-br). através do e-mail do projeto: vertentes@senar.org.br Mailing de e-mails de instituições interessadas, através do e-mail do projeto: Para os interessados presentes nas paisagens vertentes@senar.org.br de atuação direta do projeto, o contato será feito via SENAR do estado. Ele pode ocorrer Para os interessados presentes nas paisagens por telefone, reuniões virtuais, visitas e de atuação direta do projeto, o contato será reuniões presenciais, e-mails, mensagens de feito via SENAR do estado. Ele pode ocorrer SMS e/ou WhatsApp, carros de som, de acordo por telefone, reuniões virtuais, visitas e com a atividade. O e-mail a ser utilizado nesse reuniões presenciais, e-mails, mensagens de caso é do gestor do SENAR do estado SMS e/ou WhatsApp, carros de som, de acordo com a atividade. O e-mail a ser utilizado nesse caso é do gestor do SENAR do estado Divulgação Não aplicável Divulgação dos Termos de Referência no portal dos Termos de Notícias do website do MAPA e do SENAR. de Referência Divulgação Divulgação de uma súmula dos resultados dos Divulgação dos produtos e resultados dos dos estudos no portal de notícias do website do estudos no portal de notícias do website do Produtos MMA, com notas replicadas nas mídias sociais MMA, com notas replicadas nas mídias sociais do SENAR e website do MAPA. do SENAR e website do MAPA. Publicação na página do MMA Mailing de e-mails de instituições interessadas, Consulta (https://www.mma.gov.br/), com notas através do e-mail do projeto: sobre os replicadas nas mídias sociais do SENAR vertentes@senar.org.br produtos e (https://www.facebook.com/senariguatama/; resultados https://www.instagram.com/sistemafaeg/?hl Para os interessados presentes nas paisagens dos estudos =pt-br) e página do MAPA de atuação direta do projeto o contato será e atividades (https://www.gov.br/agricultura/pt-br). feito via SENAR do estado. Ele pode ocorrer por telefone, reuniões virtuais, visitas e Mailing de e-mails de instituições interessadas, reuniões presenciais, e-mails, mensagens de através do e-mail do projeto: SMS e/ou WhatsApp, carros de som, de acordo vertentes@senar.org.br com a atividade. O e-mail a ser utilizado nesse caso é do gestor do SENAR do estado. Para os interessados presentes nas paisagens de atuação direta do projeto o contato será feito via SENAR do estado. Ele pode ocorrer por telefone, reuniões virtuais, visitas e reuniões presenciais, e-mails, mensagens de SMS e/ou WhatsApp, carros de som, de acordo com a atividade. O e-mail a ser utilizado nesse caso é do gestor do SENAR do estado. Mecanismo O Mecanismo de Queixa e seus os canais de acesso serão informados em todos os materiais de de Queixa divulgação do Programa. 19 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas IMPORTANTE: Os Termos de Referência (TDR) para a contratação das atividades de assistência técnica conterão diretrizes que permitam assegurar a inclusão das devidas análises de suas implicações socioambientais, considerando a legislação nacional e a conformidade com o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, inclusive no que se refere ao acesso à informação. O produtor pode criar uma conta de correio eletrônico (e-mail) do Canal do Produtor e receber informações e se atualizar sobre os assuntos da agropecuária. É um instrumento que o aproxima do Sistema CNA/SENAR, em que ele irá receber informativos, notícias e acessar aos cursos de educação à distância para capacitação na atividade rural. 4.4. Recursos e responsabilidades na implementação das atividades de envolvimento das partes interessadas O Projeto Vertentes será gerenciado e executado através da parceria institucional entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Os recursos são oriundos do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF) e gerenciados pelo Banco Mundial/BIRD. O SENAR será o tomador do empréstimo junto ao GEF e Banco Mundial e terá o papel central na definição e implementação da estratégia operacional do Projeto Vertentes. A coordenação técnica será de responsabilidade conjunta das instituições e suas instâncias (coordenações) dos ministérios envolvidos e do SENAR. Salienta-se que as instituições-chave apresentam relevada experiência na condução (Gestão, Coordenação, Execução e Monitoramento) de projetos e programas com fundos internacionais (emanados do Fundo Mundial do Meio Ambiente – GEF, do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e organizações internacionais) e com fundos nacionais. As atividades previstas neste Plano de Envolvimento das partes Interessadas serão custeadas pelos componentes 1 e 4. 20 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas A UGP do Programa designará técnico para condução das atividades elencadas no PEPI, acompanhamento de registros e respostas de queixas, além de apoio na elaboração de relatórios a serem encaminhados ao Banco. As ações serão avaliadas pelo nível de engajamento dos usuários nas páginas/notícias e informações veiculadas; resultados de consultas públicas e do mecanismo de reclamação; além da participação nos encontros e capacitações, que contarão com relatórios específicos. 4..5. Calendário do programa de envolvimento das partes interessadas As ações de envolvimento das partes interessadas será um processo contínuo ao longo da vida do Programa. Serão elaborados e submetidos ao Banco Mundial relatórios semestrais sobre o andamento das atividades relacionadas ao PEPI. Os relatórios semestrais deverão ser entregues até 30 dias após o término do semestre considerando o ano calendário. Ou seja, até 31 de janeiro e até 31 de julho de cada ano. Em períodos de realização de consultas públicas e de capacitações a apresentação dos relatórios será trimestral. Serão realizadas consultas que forneçam às partes interessadas a oportunidade para expressar suas opiniões também sobre os riscos, impactos e medidas de mitigação, permitindo consideração e respostas às contribuições aportadas. As consultas serão realizadas de maneira contínua, a partir da definição dos delineamentos do projeto. A consulta ao público mais amplo será virtual, e realizada em plataforma que tenha capacidade de operacionalizar o recebimento de contribuições. O tempo da consulta virtual será de quinze (15) dias durante o qual os documentos de gestão de riscos ambientais e sociais e documentos do projeto estarão disponíveis para consulta, e será possível o envio de contribuições por meio de formulário específico. Estas contribuições serão sistematizadas conforme o trecho dos documentos e/ou temas a que se referem, e ao lado serão registradas as avaliações da equipe se as contribuições serão aceitas ou não (com as justificativas correspondentes). Após o processo de sistematização, será divulgado o resultado com a versão final dos documentos consultados. O SENAR e o MAPA serão responsáveis pela divulgação da consulta e pelo envio de mensagem por correio eletrônico aos atores relevantes já identificados pela equipe. A UGP também será responsável pela realização da consulta e pela sistematização dos resultados. Caso necessário, poderá ser contratada consultoria específica para apoiar a equipe neste processo. O componente 1 contará com variadas estratégias de engajamento, como entrevistas individuais, consultas públicas e diagnósticos participativos. Essas ações já foram iniciadas, para realização do mapeamento das partes interessadas e confirmação de como cada uma pode contribuir, sejam beneficiários ou parceiros. Esse contato mais próximo garante um melhor engajamento dos atores envolvidos. Nessa etapa também serão avaliadas necessidades específicas que facilitem a participação das partes afetadas e interessadas nas ações do projeto, a fim de encaminhar soluções para promover a ampla participação de todos. Após a conclusão do mapeamento e do diagnóstico participativo, as próximas ações de envolvimento das partes interessadas terão objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as paisagens, sobre os processos de trabalho, necessidades e expectativas dos produtores rurais. A avaliação dos resultados das ações de engajamento das partes interessadas será realizado tanto pela equipe da UGP quanto por técnicos do SENAR relacionados aos temas abordados para que as capacitações, suporte e execução das atividades dos outros componentes gerem transformações reais para promoção de uma gestão sustentável da 21 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas paisagem e a adoção (ou melhoria das existentes) de práticas agrícolas e de restauração ambiental e de conservação de baixa emissão de carbono para as cadeias de valor da pecuária e da soja nas paisagens selecionadas. As equipes regionais do SENAR terão contato mais direto com os produtores rurais e com a comunidade afetada. Além de receber informações e comunicá-las à UGP, podem tomar providências imediatas para atender os beneficiários, desde que a UGP seja consultada. Os processos de consultas a serem realizados no âmbito do projeto serão documentados, a fim de prover transparência ao processo e de maneira que possa ser consultado durante todo ciclo de vida do projeto. Do mesmo modo, os procedimentos de consulta, bem como seus prazos e cronograma, deverão ser divulgados pela coordenação do projeto por meio dos canais de comunicação estabelecidos e de forma adequada às diferentes partes interessadas. Os canais de comunicação com as partes interessadas são variados e a escolha de sua utilização depende da atividade a ser realizada: Website, redes sociais, telefone, reuniões virtuais, visitas e reuniões presenciais, e-mails, mensagens de SMS, WhatsApp e/ou carros de som. 5. Mecanismo de queixas No Brasil, o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto constitucionalmente, é regido pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e o decreto de sua regulamentação (Decreto nº 7.724/2012). Os sistemas de acesso à informação (e-Sic) e de ouvidorias (e-Ouv) foram desenvolvidos e integrados para atenderem aos requisitos desta legislação e da Lei 13.460/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.492/2018) que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública O SENAR conta com uma Ouvidoria que garante o direito à manifestação e deve orientar o cidadão como proceder na defesa de sua cidadania. Esta Ouvidoria cumpre os requisitos da Norma Ambiental e Social 10 Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informações e será utilizada como mecanismo para registro e resposta a queixas relacionadas ao Programa. A Ouvidoria recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providência e denúncias através dos seguintes canais: • Fale Conosco SENAR - https://www.cnabrasil.org.br/fale-conosco/ • Email: vertentes@senar.org.br; cna@cna.org.br; senar@senar.org.br. • WhatsApp: (61) 9 9884-1499 MMA - Por meio de seus canais, disponibilizados o Ministério do Meio Ambiente reúne num só local os serviços do Fala.BR, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União (CGU), que substitui o e-OUV, e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Pelos dois canais, a Ouvidoria está pronta para receber e responder, por telefone ou via online, manifestações sobre o ambiente de trabalho e os serviços públicos prestados pelo MMA. As denúncias, reclamações, sugestões e elogios poderão ser realizados por meio do Fala.BR. Endereço eletrônico: https://www.mma.gov.br/ouvidoria.html 22 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas MAPA - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mantém os seguintes canais de recepção de queixas dos cidadãos: (i) Serviço de Atendimento ao Cidadão e uma ouvidoria institucional, vinculada à Ouvidoria Geral da União. O Serviço de Atendimento ao Cidadão pode ser acessado através de uma linha dedicada de telefone (0-800-7041995), uma linha de fax (61-32182401), por correio, em pessoa e por meio da plataforma eletrônica disponível no sítio eletrônico do MAPA na Internet. As queixas e reclamações podem também ser direcionadas ao MAPA através dos canais de Ouvidoria do Ministério; (ii) formulário eletrônico disponível em: http://www.agricultura.gov.br/ouvidoria/contatos-com- aouvidoria/por-formularioweb/formulario e no seguinte endereço eletrônico: ouvidoria@agricultura.gov.br. A atuação da Ouvidoria é regulada pela Lei nº 13.460/2017 e o Decreto nº 9.492/2018, que a regulamenta. A Lei 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A atuação da Ouvidoria também segue a Instrução Normativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/Ouvidoria-Geral da União nº 5/2018. 3 Esta instrução estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal e determina que as unidades de ouvidoria atuarão de acordo com as seguintes diretrizes: (i) agir com presteza e imparcialidade; (ii) colaborar com a integração das ouvidorias; (iii) zelar pela autonomia das ouvidorias; (iv) promover a participação social como método de governo; e (v) contribuir para a efetividade das políticas e dos serviços públicos. As atribuições da Ouvidoria incluem: (i) propor ações e sugerir prioridades nas atividades de ouvidoria da respectiva área de atuação, acompanhar e avaliar os programas e Programas de atividades de ouvidoria e organizar e divulgar informações sobre atividades de ouvidoria e procedimentos operacionais; (ii) promover a adoção de medição e conciliação entre usuários de órgãos e entidades públicas, com a finalidade de ampliar e aperfeiçoar os espaços de relacionamento e participação da sociedade com a administração pública; (iii) processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de avaliar os serviços prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário; (iv) produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria, para subsidiar recomendações e propostas de medidas para aprimoramento da prestação dos serviços e correção de falhas; (v) promover articulação, em caráter permanente, com instâncias e mecanismos de participação social, em especial, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns, audiências, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social; (vi)exercer as atribuições de Serviço de Informação ao Cidadão, quando assim designadas;4 e (vii) receber tratar e dar resposta às solicitações encaminhadas por meio do formulário Simplifique!5 A Ouvidoria não pode, em nenhuma hipótese, recusar o recebimento de manifestações formuladas nos termos desta Instrução Normativa. Os procedimentos são gratuitos, sendo vedada a cobrança de quaisquer importâncias do usuário. São igualmente vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinaram a apresentação de manifestações perante a ouvidoria. A solicitação de certificação da identidade do usuário somente poderá ser exigida quando a resposta à manifestação implicar o acesso a informação pessoal própria ou de terceiros. O acesso ao sistema está disponível na página principal do portal do Ministério da Economia. 3 http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27128217/do1-2018-06-25- instrucao-normativa-n-5-de-18-de-junho-de-2018-27128190. 4 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br). 5 Instrução Normativa Conjunta MPDG/CGU nº 1, de 12 de janeiro de 2018 (http://www.simplifique.gov.br/). 23 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Entre as obrigações da Ouvidoria, destaca-se que ela deve: (i) responder às manifestações em linguagem clara, objetiva, simples e compreensível; (ii) elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias contados do seu recebimento (prorrogável por igual período mediante justificativa expressa); (iii) proceder à análise prévia da manifestação assim que seja recebida e, caso necessário, encaminhá-la às áreas responsáveis pela adoção das providências necessárias; (iv) solicitar ao usuário complementação de informações sempre que as informações que tenham sido apresentadas sejam insuficientes para a análise da manifestação e não .fazer pedidos de complementação sucessivos, exceto se referentes a situação surgida com a nova documentação ou informações apresentadas;6 (v) solicitar informações às áreas responsáveis pela tomada de providências, as quais deverão responder no prazo de vinte dias contados do recebimento do pedido no setor competente, prorrogáveis de forma justificada uma única vez por igual período; (vi) assegurar a proteção da identidade e dos elementos que permitam a identificação do usuário ou do autor da manifestação;7 e (vii) receber e coletar informações junto aos usuários de serviços públicos com a finalidade de avaliar a prestação de tais serviços e de auxiliar na detecção e correção de irregularidades. Uma manifestação recebida só poderá ser encerrada sem produção de resposta conclusiva, quando o seu autor descumprir os deveres de: (a) expor os fatos conforme a verdade; (b) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; (c) agir de modo temerário; ou (d) não prestar as informações que lhe forem solicitadas para o esclarecimento dos fatos. Cabe representação à Ouvidoria-Geral da União no caso de descumprimento dos prazos e procedimentos previstos. A Ouvidoria-Geral da União que mantém um sistema informatizado sobre o recebimento e tratamento das manifestações recebidas por todas as ouvidorias do Poder Executivo federal e sítio eletrônico que promove a interação entre a sociedade e a Administração Pública federal, bem como a divulgação de informações e estatísticas dos serviços prestados pelas ouvidorias públicas federais. As manifestações relacionadas às atividades do Programa, o seu tratamento e resolução serão reportados periodicamente ao Banco Mundial como parte do Relatório de Progresso do Programa. Esses relatórios incluirão: (i) o número de manifestações recebidas, classificadas por tipo e por assunto; (ii) o número de manifestações respondidas e resolvidas no prazo previsto (trinta dias, prorrogáveis por igual período segundo justificativa); e (iii) o número, tipo e assunto das manifestações não resolvidas ao nível da Ouvidoria do Ministério da Economia. 6 O pedido de complementação de informações interrompe o prazo previsto no caput deste artigo, que será retomado a partir da resposta do usuário. 7 Caso indispensável à apuração dos fatos, o nome do denunciante será encaminhado ao órgão apuratório, que ficará responsável a restringir acesso à identidade do manifestante à terceiros. 24 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas 5.1 Monitoramento dos dados das ouvidorias Painel “Resolveu?” Um exemplo de monitoramento de dados das ouvidorias, utilizado pelo Governo Federal é o Painel “Resolveu?”. Esse é um painel online que organiza e disponibiliza informações sobre as inúmeras manifestações que a Administração Pública recebe diariamente dos usuários acerca da qualidade dos programas e dos serviços públicos prestados. O painel permite diferentes filtros, por órgão, assunto, tipo de manifestação, período de tempo e pode ser acessado em http://paineis.cgu.gov.br/resolveu. Ele colhe informações das bases de dados do e-Ouv e é atualizado diariamente, possibilitando ao gestor, por exemplo, identificar imediatamente quando houver um pico de reclamações sobre um determinado serviço. 25 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas 6. Monitoramento e preparação de relatórios 6.1. Participação das partes interessadas nas atividades de monitoramento O Componente 4 se relaciona ao gerenciamento de projeto, garantindo recursos para realização das atividades da Unidade Gestora do Projeto (UGP), que será responsável pelo engajamento das partes interessadas, o gerenciamento de mudanças, o monitoramento e a avaliação, o gerenciamento financeiro e as atividades de compras fornecidas como parte do gerenciamento do projeto, a comunicação, a sistematização de lições aprendidas e gestão do conhecimento. A UGP fará o monitoramento dos fornecedores primários para garantir que a atuação deles esteja de acordo com as nomes do Banco Mundial e com a legislação nacional. Também serão monitoradas ações que promovam o engajamento das partes interessadas (capacitações, oficinas, seminários, reuniões, etc). 26 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Serão elaborados e submetidos ao Banco Mundial relatórios semestrais sobre o andamento das atividades. Os responsáveis pela coleta de dados e produção de relatórios à UGP serão indicados, para organização do processo de trabalho e, caso necessário, terão acesso a capacitação para construção de documentos nos padrões estabelecidos pelo projeto. Em períodos de realização de consultas públicas e de capacitações a apresentação dos relatórios será trimestral. 6.2. Preparação de relatórios aos grupos de partes interessadas Os resultados das atividades de envolvimento das partes interessadas serão informados no site do MMA e, do MAPA e nas plataformas utilizadas para realização das consultas públicas. No caso das consultas que foram divulgadas também por meio de informativos a grupos específicos, eles receberão o link de acesso aos resultados pelos mesmos meios de comunicação. O site do MAPA disponibilizará em uma de suas páginas todos os documentos relevantes do projeto, onde também serão publicados relatórios anuais. Nas etapas em que forem realizadas consultas públicas, a publicação do relatório será trimestral. Os mecanismos de queixa também serão divulgados no site e nos relatórios. 6.3 Relatórios de contratados e/ou parceiros Caso sejam contratadas e/ou estabelecidas parcerias com empresas ou instituições para executar atividades específicas do projeto, a UGP exigirá que esses contratados enviem relatórios mensais de monitoramento sobre o desempenho das ações designadas nos contratos. O Governo Brasileiro, através da UGP, enviará esses relatórios mensais de monitoramento ao Banco Mundial. 7. Arranjo institucional e orçamento O Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA têm a responsabilidade abrangente de realizar a coordenação institucional e técnica global necessária para a implementação das atividades do projeto. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR será a entidade executora do Projeto junto ao Banco Mundial e ao Global Environment Fund (GEF). Uma Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) composta por MMA, MAPA e SENAR será estabelecida por acordos de Cooperação Técnica entre as instituições e será responsável por: (i) determinar a estratégia global de implementação e suas alterações; (ii) revisar e aprovar o manual de operações do projeto (MOP); (iii) revisar os planos e orçamentos anuais de implementação do projeto; e (iv) relatórios de monitoramento e avaliação de revisão (M&A), incluindo cofinanciamento paralelo. Sob a supervisão da UGP, o escritório central do SENAR será responsável pela implementação, coordenação, M&A de todas as atividades do projeto, tanto nos níveis central e de campo, quanto pela gestão financeira do projeto, compras, auditorias, desembolsos e contabilidade. A Administração Central do SENAR será responsável pela implementação e monitoramento de instrumentos de salvaguardas socioambientais e pela divulgação dos resultados do projeto por meio de uma estratégia de comunicação proativa juntamente com as suas Administrações Regionais.. A equipe do SENAR incluirá um coordenador geral do projeto, um coordenador técnico, um coordenador administrativo, um coordenador de aquisições, um coordenador de salvaguardas, um coordenador de monitoramento, um assessor técnico, um assessor jurídico e um assessor de comunicação 27 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Para o apoio à implementação do projeto, o SENAR formalizará Acordos de Cooperação Técnica e Financeira com sindicatos de produtores rurais para o desenvolvimento das seguintes atividades: Sindicatos de Produtores Rurais. Apoiar as administrações regionais do SENAR, por meio de acordos de cooperação, para identificar relevantes atores locais e auxiliar na estratégia de divulgação para atrair o interesse dos produtores rurais em participar das atividades do projeto no âmbito municipal. As ações terão caráter de sensibilização e mobilização de produtores rurais, além de estimular o engajamento para apoiar os eventos locais e as intervenções propostas ao longo do projeto. Para viabilizar as ações nas propriedades rurais, o SENAR conta com uma rede de profissionais do setor privado: Profissionais do setor privado para ações de treinamento. O SENAR recrutará profissionais de campo de cada estado para apoiar atividades de treinamento e assistência técnica e gerencial. O Supervisor gerenciará o trabalho de todos os técnicos de campo em seu respectivo estado de atuação. Os Técnicos de Campo são profissionais do setor agropecuário com formação técnica ou superior em ciências agropecuárias e ambientais e prestarão serviços de assistência técnica e gerencial e coletarão dados regulares sobre propriedades rurais selecionadas. Os instrutores serão profissionais responsáveis pela realização de capacitações identificadas e demandadas pelos grupos de produtores. Todo o processo é coordenado pelo SENAR com atuação limitada ao seu respectivo estado. Profissionais do setor privado para consultoria individual. Os Consultores Master são profissionais de referência sobre tema técnico específico que auxiliarão nas dúvidas de campo e promoverá capacitações dos demais agentes. A UGP também convocará, uma vez por ano, uma reunião multistakeholder (consórcios), incluindo sociedade civil, organizações agro empresariais, acadêmicos, beneficiários de projetos, instituições governamentais federais, estaduais e municipais e outras partes interessadas, para divulgar ações, discutir e receber feedbacks e levantamento de demandas e necessidades para os núcleos de intervenção, como parte da estratégia e engajamento de partes interessadas. Os resultados de cada reunião anual serão apresentados ao Banco e à Plataforma Global de Conhecimento do GEF. A UGP também garantirá uma informação pública, ampla e permanente sobre o projeto. Estima-se em um valor aproximado de US$ 1.5 milhão os custos de monitoramento e avaliação do projeto ao longo de sua implementação, incluindo os custos relativos a gestão socioambiental – equipe, viagens, comunicação etc. 28 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas MAPEAMENTO DE POTENCIAIS PARCEIROS E BENEFICIÁRIOS DO PROJETO Potencias parceiros para a gestao sustentavel da Cadeia produtiva da pecuária de corte Cadeia de valor da soja paisagem que atuam na área ambiental 1. ABIEC (Associação Brasileira das Foram entrevistados 57 produtores de soja dos 1- Instituto Chico Mendes de Conservação da Indústrias Exportadoras de Carne) – nove núcleos do Vertentes, de grande, médio e Biodiversidade - ICMBIO Diretora Executiva – Liege Vergili pequeno porte. Além deles, também foram 2- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Nogueira realizado contato com outras partes interessadas: Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 2. Embrapa Gado de Corte – Pesquisadora 3- Serviço Florestal Brasileiro – SFB ➢ Associações, grupos de pesquisa e responsável pelo protocolo CCN e Baixo 4- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – representações do setor: Carbono – Fabiana Villa Alves EMBRAPA 1. 2 Aprosojas: Entrevistadas – AprosojaBR 3. Rede ILPF – Ex-diretor William Marquió – 5- Secretaria do Meio Ambiente do Estado da e Aprosoja GO; contatadas as demais, atual consultor do Projeto Minerva/WRI Bahia - SEMA mas ainda sem agendamento. para o Programa Fazendas Sustentáveis 6- Instituto do Meio Ambiente e Recursos 2. Contatadas as Aprosojas: BA, MT, MG – 4. GTPS (Grupo de Trabalho da Pecuária Hídricos da Bahia – INEMA aguardando agendamento e retorno Sustentável) – Caio Penido (atual 7- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do 3. Grupo Morena (MT) presidente do Imac, produtor rural e um Distrito Federal - SEMA 4. GAPES – Grupo Alternativo de Pesquisa dos líderes da Liga do 8- Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos do Sudoeste Goiano Araguaia/Roncador) Hídricos - Brasília Ambiental – IBRAM 5. GAAS – Grupo Associado de Agricultura 5. IMAC (Instituto Mato-Grossense da 9- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentável Carne) – Bruno Bruno de Jesus Andrade Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais 6. IRRIGANOR – Associação dos Produtores Diretor de Operações - SEMAD Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas 6. ASSOCON (Associação Nacional da 10- Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais 7. Sônia Bonatto – Embaixadora do Pecuária Intensiva) – Maurício Veloso - IEF Congresso Nacional das Mulheres do 7. Associação Angus – Fábio Schuler 11- Secretaria do Meio Ambiente, Agronegócio Medeiros – ex-gestor do Programa Carne Desenvolvimento Econômico, Produção e 8. Faz Sucessoras do Agro Angus, atualmente trabalha na Agricultura Familiar - SEMAGRO 9. União das Mulheres do Agronegócio Cooperaliança-PR 12- Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso 10. Agroligadas 8. IBD e SBC (Secretaria de Agricultura e do Sul - IMASUL 11. Sindicato Rural de Barreiras – contato e Abastecimento)– Luis Henrique Witzler 13- Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso indicação de produtores a serem (Alemão), diretor. - SEMA entrevistados 9. Acrimat (Associação dos Criadores do 14- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ➢ Regionais do SENAR Mato Grosso)– Daniela Bueno, diretora Desenvolvimento Sustentável de Goiás - 1. GO, MT, MG, DF, BA, MS executiva SEMAD ➢ Cooperativas: 10. WWF (World Wide Fund for Nature)– Laís 15- Instituto Agronômico de Campinas – IAC Ernesto Cunha (GT Pastagens), Carolina 16- Rede Brasileira de Jardins Botânicos – RBJB 29 Plano de Envolvimento das Partes Interessadas Potencias parceiros para a gestao sustentavel da Cadeia produtiva da pecuária de corte Cadeia de valor da soja paisagem que atuam na área ambiental Siqueira (Programa Cerrado) e – GT 1. COMIVA – Cooperativa Mista de 17- Confederação Nacional de RPPNs Pastagens Agropecuária do Vale do Araguaia 11. Meat Camp e BBq Secrets – Roberto 2. COMIGO – Cooperativa Agroindustrial Barcellos – especialista em produção e dos Produtores Rurais do Sudoeste mercado de carne gourmet Goiano ➢ Entidades de Pesquisa: 1. IFAG – Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás - entrevistado 2. IMEA – Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária -a ser entrevistado hoje às 17 horas 3. Embrapa Soja – enviado o convite, aguardando agendamento ➢ Atores da Cadeia ligados ao Mercado 1. ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Congrega todas as Traders e mais recentemente a COFCO, a Caramuru e a ANEC) 2. Caramuru – trader / MT 3. Trader de Originação / MT 4. COFCO 5. ADM 6. ANEC – Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (mais de 40% do PIB gerado na atividade) ➢ Cadeias responsáveis: 1. AMAGGI/RTRS – solicitação de entrevista e aguardando o agendamento 2. PROTERRA – Aguardando o agendamento 30