REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ENERGIA E Ã?GUAS UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE PROJECTOS PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (QGAS) Fevereiro, 2022 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola LISTA DE ABREVIATURAS A&S Ambiental e Social AS Assédio Sexual AIA Avaliação de Impacte Ambiental AIAS Avaliação de Impacte Ambiental e Social AR Avaliação de Risco ARVBG Avaliação de Risco de Violência Baseada no Género AT Assistência técnica BM Banco Mundial 
 BP Políticas do Banco CAS Componentes Ambientais e Sociais Valorizados CRA Constituição da República de Angola CRR Comissões de Resoluções de Reclamações DASS Directrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança DDC Desenvolvimento direcionado a Comunidade DNA Direcção Nacional de Ã?guas EA Especialista de Aquisições EAS Exploração e Abuso Sexual EIA Estudo de Impacte Ambiental EPAS Empresa Províncial de Ã?gua e Saneamento EPDA Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito EPC Equipamento de Protecção Colectiva EPI Equipamento de Protecção individual ETA Estação de tratamento de águas FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura FCMU Financial and Contract Management Unit (Unidade de Coordenação de Projectos) GEE Gases de Efeito de Estufa GF Gestor Financeiro GM Geneticamente modificado
 GoA Governo de Angola GT Gestor Técnico I&D Investigação e Desenvolvimento INRH Instituto Nacional de Recursos Hídricos GBM Grupo Banco Mundial GABHIC Gabinete para a Administração da Bacia Hidrográfica do rio Cunene QPPI Quadro de Política para População Indígenas M&A Monitoria e Avaliação MASFAMU Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher MAPTSS Ministério da Administração Publica, Transporte e Segurança Social MAT Ministério da Administração do Território MCTA Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente MINEA Ministério da Energia e Ã?guas MINOPOT Ministério das Obras Publicas e Ordenamento do Território MRR Mecanismo de Resolução de Reclamações Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) ii Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola MUTUÃ?RIO Beneficiário do financiamento NAS Norma ambiental e social OCB Organizações Comunitárias de Base
 OIT Organização Internacional de Trabalho
 OLC Oficial de Ligação Comunitária OMA Organização da Mulher Angolana OMS Organização Mundial de Saúde
 ONGs Organizações Não-governamentais
 ONU Organização das Nações Unidas
 PAs Pessoas Afectadas
 PAR Plano de Acção de Reassentamento PCAS Plano de Compromisso Ambiental e Social PDN Plano de Desenvolvimento Nacional
 PDISA I Projecto de Desenvolvimento Institucional para o Sector de Ã?guas PDISA II Segundo Projecto de Desenvolvimento Institucional para o Sector de Ã?guas PEPI Plano de Engajamento das Partes Interessadas PGA Plano de Gestão Ambiental PGMO Plano de Gestão de Mão-de-Obra PIA Parte Interessada e Afectada PIB Produto interno Bruto
 PNA Plano de Nacional de Ã?gua PO Políticas Operacionais
 PRA Plano de Reassentamento Abreviado
 PRE Plano de resposta a emergências PSS Plano de Segurança e Saúde PWSUs Provincial Water and Sanitation Utility / Empresa Provincial de Ã?gua e Saneamento QGAS Quadro de Gestão de Políticas Ambientais e Sociais QPR Quadro de Política de Reassentamento RPC Relatório Preliminar dos Censo RAS Relatório de Avaliação Social (ou SAR Social Appraisal Report) SADC Comunidade de Desenvolvimento da Ã?frica Austral SSMA Saúde Segurança do Trabalho e Meio ambiente
 SST Saúde e Segurança no Trabalho TdR Termos de Referência UCP Unidade de Coordenação de Projecto VBG Violência Baseada no Género YPT Young Professionals and Technicians / Jovens Profissionais e Técnicos Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) iii Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola SUMÃ?RIO EXECUTIVO Contextualização Angola é um país rico em recursos e em rápida urbanização. Graças à sua riqueza petrolífera e mineral, é considerada a terceira maior economia da Ã?frica Subsaariana (SSA). A sua população de 29,7 milhões de habitantes (2017) cresce a uma taxa anual de 3,3 por cento. Após o fim da guerra em 2002, a população rural, incluindo muitos dos mais pobres, migrou para as cidades em busca de maiores oportunidades económicas. Como resultado, a população urbana representa agora cerca de 65% da população total, e ainda cresce a 4,5% por ano, uma das taxas de urbanização mais rápidas do continente. O país é muito jovem, com uma percentagem da população com menos de 15 anos de idade que atinge os 45 por cento. Devido a graves e persistentes secas e outras catástrofes naturais que o país enfrenta, prevê-se um aumento do número de pessoas vulneráveis à insegurança alimentar de 2,3 para 7,4 milhões. O acesso aos recursos hídricos no sul de Angola é altamente vulnerável aos eventos climáticos extremos; mais de 35 por cento do gado morreu. As causas estruturais destes impactes da seca são a má governação dos pontos de água rurais (falta de sistemas de monitorização, manutenção e reparação, instituições fracas) e a falta de preparação para a seca. A adaptação às alterações climáticas, com enfoque no Sul, e a segurança alimentar, estão, por conseguinte, a emergir como áreas prioritárias para o apoio de GBM no futuro. As infraestruturas de abastecimento de água e saneamento (A&S) foram destruidas durante a guerra. Em 2001, apenas 27 por cento da população tinha acesso a água potável melhorada (42 por cento nas áreas urbanas). O progresso desde então tem sido lento e Angola não atingiu os seus objctivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para água e saneamento. A pandemia da Covid-19 tornou ainda mais importância a necessidade de garantir o acesso a um abastecimento e gestão segura de água e saneamento, que são particularmente importantes, dada a cobertura limitada do serviço em Angola. Em 2020, Angola registou casos crescentes confirmados de Covid-19. Este surto viral representa uma ameaça ainda maior à saúde e ao bem-estar da população angolana, devido ao limitado acesso a água e saneamento, bem como as dificuldades contínuas na abordagem de doenças infecciosas recorrentes (por exemplo, malária, cólera, tifoide, etc). As epidemias de doenças transmitidas por vetores e doenças associadas à água em Angola são susceptíveis de se tornarem piores sob as alterações climáticas, devido ao aumento das secas e ao aumento da ocorrência de inundação, expandindo a gama geográfica e a sazonalidade de eventos e vectores associados (mosquitos).O projeto fornecerá o GoA, uma oportunidade de ampliar os esforços contra os efeitos da Covid-19 e melhorar o fornecimento dos Serviços de Ã?gua e Saneamento em áreas urbanas e rurais que enfrentam choques climáticos em comunidades vulneráveis no sul.O Governo de Angola (GoA), actualmente, está elaborando o Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola (RECLIMA), que se encontra sob a tutela do Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA), com objectivo melhorar os serviços de Ã?gua, Saneamento e Higiene e o desenvolvimento de recursos hídricos em áreas específicas e reforçar a capacidade institucional de resiliência climática no sector da água. O projecto aproveitará a experiência adquirida na implementação do Projecto de Desenvolvimento Institucional para o Sector de Ã?guas (PDISAI e II) e apoiará uma série de subprojectos, a serem identificados por potenciais beneficiários das componentes do projecto. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) iv Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Durante a implementação do projecto proposto, impactes ambientais e sociais (E&S) positivos e negativos serão gerados a partir das actividades dos subprojectos, os quais potencialmente afetarão o ambiente biofísico e social nas áreas de implementação. Embora a preparação dos instrumentos ambientais e sociais específicos dos subprojectos seja necessária para a gestão dos impactes e riscos ambientais e sociais previstos, os projectos e a localização exatos dos subprojectos propostos, ainda não são conhecidos, portanto, é difícil gerir tais riscos ambientais e sociais no contexto da tradicional Avaliação de Impacte Ambiental e Social / Plano de Gestão Ambiental e Social (EIAS / PGAS). Por forma a garantir a sustentabilidade ambiental e social do projecto foi elaborado o presente documento (Quadro de Gestão Ambiental e Social – QGAS) de acordo com o Quadro Ambiental e Social do BM. O QGAS, alem de definir os princípios, regras, diretrizes e procedimentos para avaliar os riscos e impactes socioambientais, inclui uma identificação de potenciais riscos e impactes ambientais e sociais dos potenciais subprojectos, bem como procedimentos para avaliação de riscos e impactes ambientais e sociais, e igualmente apresenta medidas de mitigação para reduzir, mitigar e/ou neutralizar os riscos e impactes adversos, assim como informações sobre a agência ou órgãos responsáveis pelo projecto, incluindo sua capacidade de gerir os riscos e impactes socioambientais. Quando as localizações exactas e o escopo de cada subprojecto forem definidos e conhecidos, os respectivos proponentes dos subprojectos serão solicitados a desenvolver a Avaliação de Impacte Ambiental e Social / Plano de gestão Ambiental e Social (EIAS / PGAS), Plano de Acção de Reassentamento (PAR) ou abreviado, conforme necessário e de acordo com os regulamentos legais relevantes a nível nacional, e as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. O projecto, compreende quatro componentes: (i) Componente 1 (C1) - Fortalecimento dos Serviços de Ã?gua para Segurança Hídrica em Ã?reas Urbanas e Rurais; (ii) Componente 2 (C2) - Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos para a Resiliência Climática; (iii) Componente 3 (C3) - Gestão do Projecto e (iv) Componente 4 (C4) - Componente de Resposta de Emergência Contingente (CERC). Os componentes C1 e C2 são constituídos por actividades que têm o potencial de afectar o ambiente físico e social. Os tipos e a magnitude dos impactes são no geral, típicos de projectos que envolvem obras civís; no entanto, os locais exactos e a escala de algumas das intervenções dos subprojectos das componetes do projecto, ainda não foram claramente identificados. Arranjos Institucionais O MINEA estabeleceu e equipou uma Unidade de Coordenação e Gestão Financeira (FCMU), que é responsável pela gestão e implementação de todos os projectos de reabilitação e expansão no sector de água urbana em todo o país, independentemente da fonte de financiamento (parceiros de desenvolvimento e governo). A FCMU recebeu uma classificação de desempenho altamente satisfatória no PDISA1 e continuou a ter um desempenho altamente satisfatório no PDISA2. Ao longo dos anos, a FCMU adquiriu considerável capacidade de salvaguardas técnicas e humanas, tendo recentemente fortalecido sua força de trabalho, com a contratação de dois (2) funcionários experientes (um especialista em Meio Ambiente e um especialista em Desenvolvimento Social) para lidar com todas as questões de salvaguardas, especificamente para melhorar o monitoramento e relatórios de conformidade ambiental e social. A equipe técnica da FCMU foi treinada e certificada em uma Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) v Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola série de treinamentos de salvaguardas e do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial que foram fundamentais para garantir uma gestão adequada dos riscos ambientais e sociais. Ao nível provincial, os técnicos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Comunitário são designados como oficiais de salvaguarda ambiental e social através do “Programa Jovens Profissionaisâ€? apoiado pelo PDISA II para acompanhar de perto e supervisionar a implementação adequada das Salvaguardas Ambientais e Sociais, em todas as províncias abrangidas pelo projecto. O projecto possui um Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) robusto e totalmente funcional, e as informações sobre o número, tipo e situação de resolução das reclamações estão sendo incluídas nos relatórios regulares de salvaguardas. O Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) será responsável pela implementação geral das actividades do Projecto e assegurar que o presente QGAS e outros instrumentos específicos (QPR, PCAS, PGMO, PEPI e QPPI) sejam integralmente implementados. Embora a equipe A&S da FCMU seja bem versada na implementação das Políticas Operacionais, precisará de treinamento adicional para ser capaz de monitorar e gerir os riscos ambientais e sociais deste novo projecto que será regido seguindo os requisitos do Quadro Ambiental e Social (QAS) do Banco Mundial. Com certeza, a experiência de fundo, treinamento, conhecimento e compreensão do projecto PDISA2, lhes dá uma vantagem adicional para gestão adequada dos riscos ambientais e sociais adicionais do projecto. É neste contexto, que o presente QGAS inclui uma proposta de fortalecimento estratégico do FCMU de forma proporcional aos riscos e impactes ambientais e sociais associados ao projecto. Por conseguinte, na FCMU, serão criadas unidades de coordenação técnica a nível central e a nível provincial, que serão os órgãos executivos do projecto e enquadrarão quadros técnicos e especialistas nas mais diversas áreas. Paralelamente, o MINEA dispõe de um “Programa de Jovens Profissionaisâ€?, que esta sendo implementado pela FCMU nas províncias abrangidas pelo PDISA2. Diante disso, o RECLIMA ira capitalizar os recursos do programa em epigrafe para assistência técnica do projecto nas províncias. A unidade de coordenação central estará sedeada junto a FCMU para fortalecer a capacidade técnica do MINEA. Espera-se que com esta capacidade a FCMU venha a fornecer apoio às questões fiduciárias do Projecto com todas as outras actividades e responsabilidades atribuídas ao projecto. Especificamente, a FCMU será responsável pelos desembolsos, aquisições, gestão financeira e gestão de riscos ambientais e sociais. No entanto, todos os especialistas a serem recrutados, ficarão deste modo sob tutela da FCMU. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) vi Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial As Normas Ambientais e Sociais do BM – relevância para o projecto e instrumentos para satisfazer os seus requisitos estão resumidos nesta Tabela. NORMAS AMBIENTAIS E RELEVÂNCIA AO PROJECTO INSTRUMENTOS SOCIAIS E SOCIAIS AMBIENTAIS ï‚· PCAS Norma Ambiental e Social 1: ï‚· A Norma Ambiental e Social NAS1 aplica-se a todos os projectos Avaliação e Gestão de Riscos e para os quais é solicitado financiamento do Banco Mundial para ï‚· QGAS para o projecto. Impactes Socio ambientais. Projectos de Investimento e estabelece a importância do seguinte: ï‚· Procedimentos de Gestão da (a) o quadro ambiental e social do Mutuário em vigor para a gestão mão-de-obra - Subprojectos das dos riscos e impactes do projecto; (b) uma avaliação ambiental e componentes. social integrada para identificar os riscos e impactes do projetco; ï‚· EIAS & PGAS – para (c) o efetivo envolvimento da comunidade mediante a divulgação Subprojectos das componentes. de informações relacionadas com o projecto, consultas e ï‚· Avaliação de Risco de EAS/AS, comentários eficazes; e (d) a gestão de riscos e impactes VBG e respetivo Plano de Acção. socioambientais por parte do Mutuário durante todo o ciclo de vida ï‚· Plano de Compromisso do projecto. O Banco exige que todos os riscos e impactes Ambiental e Social (PCAS). socioambientais do projecto sejam abordados como parte da avaliação ambiental e social realizada em conformidade com a NAS1. ï‚· No caso de projectos com múltiplos subprojectos pequenos que são identificados, preparados e implementados durante a implementação do projecto, o Mutuário deverá realizar a necessária avaliação ambiental e social dos subprojectos e prepará-los e implementá-los, da seguinte forma: a) Subprojectos de Alto Risco, em conformidade com as NAS. b) Subprojectos de Risco Substancial, Risco Moderado e Baixo Risco, em conformidade com a legislação nacional e qualquer requisito das NAS que o Banco considere pertinentes para o subprojecto. ï‚· As actividades a serem financiadas pelo projecto são consideradas de risco moderado, sendo necessário elaborar o QGAS. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) VII Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola NORMAS AMBIENTAIS E RELEVÂNCIA AO PROJECTO INSTRUMENTOS SOCIAIS E SOCIAIS AMBIENTAIS Norma Ambiental e Social 2: ï‚· Relevante, pois o terá trabalhadores directos, trabalhadores das ï‚· Manuais e Planos de Saúde, Segurança e Trabalho – Condições de Trabalho e Mão- contratadas (empreiteiros) para além de envolver trabalhadores Subprojectos das componentes. de-obra. comunitários, fornecedores primários e servidores públicos. As reconstruções de infraestrutura podem exigir empreiteiros ï‚· Procedimentos de Gestão da diferentes em locais remotos. Em suma, uma grande força de mão-de-obra - Subprojectos das trabalho será necessária, e o projecto pode enfrentar dificuldades componentes. em promover boas relações entre trabalhadores e gerência e garantir condições de trabalho seguras e saudáveis. A situação é agravada pelas lacunas legislação voltada ao trabalho, saúde e segurança em Angola. Norma Ambiental e Social 3: ï‚· Os conceitos e objectivos da NAS3 são relevantes para o projecto, ï‚· QGAS para o projecto. Eficácia de Recursos e principalmente devido ao potencial de gerar resíduos perigosos e ï‚· EIAS & PGAS – para não perigosos nas fases de implementação dos subprojectos, assim Subprojectos das componentes. Prevenção e Gestão da Poluição. como a eficiência no uso de recursos como água e energia durante ï‚· Procedimentos de Gestão da a construção e operação das estruturas financiadas pelo projecto. mão-de-obra - Subprojectos das componentes. ï‚· Plano de Eficiência de Recursos e Prevenção de Poluição para avaliar e minimizar / controlar a concentração de liberação de poluentes para o ar, água e solo Norma Ambiental e Social 4: ï‚· Medidas específicas para proteger a saúde e a segurança da ï‚· QGAS para o projecto. Saúde e Segurança comunidade são relevantes, pois as actividades de construção ï‚· Planos de Segurança no Trânsito podem resultar em aumento significativo do movimento de veículos - Subprojectos das Comunitária. componentes. pesados para o transporte de materiais e equipamentos de construção aumentar o risco de acidentes e lesões no trânsito para ï‚· EIAS & PGAS – para trabalhadores e comunidades locais, a reabilitação e construção de Subprojectos das componentes. infraestruturas pode gerar resíduos, bem como lidar com matérias Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) VIII Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola NORMAS AMBIENTAIS E RELEVÂNCIA AO PROJECTO INSTRUMENTOS SOCIAIS E SOCIAIS AMBIENTAIS perigos (por ex. asbestos), mas também exacerbando situações de ï‚· Procedimentos de Gestão da EAS/AS, criminalidade e outros riscos associados. mão-de-obra - Subprojectos das componentes. ï‚· Plano de gestão de influxo. ï‚· Plano de gestão de tráfego e segurança rodoviária. ï‚· Estabelecer e manter o Painel de Revisão de Segurança de Barragens (DSRP). ï‚· Planos de segurança de barragens. Norma Ambiental e Social 5: ï‚· O projecto inclui uma série de intervenções para reabilitar ï‚· Quadro de Políticas de Reassentamento. Aquisição de Terras, Restrições infraestruturas danificadas e construir nova infraestrutura. A ao uso da Terra e reabilitação das infraestruturas pode exigir a ocupação limitada de ï‚· Planos de Reassentamento terras, possivelmente temporária ou em pequena escala, e impacte Abreviados (PARAs). Reassentamento Involuntário. ï‚· Plano de Compromisso limitado nos meios de subsistência das pessoas. Esses impactes podem ser rastreados e medidas de mitigação incluídas nos PGASs Ambiental e Social (PCAS). específicos do local e, quando necessário, nos Planos de Reassentamento Abreviados (PARAs). No entanto, as construções de novas infraestruturas envolverão a aquisição de novas terras e pode levar ao reassentamento e impacte nos meios de subsistência costeiros e outros. ï‚· Visto que a localização exata da nova infraestrutura e seu projecto técnico ainda não está claro, o Quadro de Políticas de Reassentamento foi reparado para orientar a preparação dos Planos de Acção de Reassentamento / Planos de Acção de Reassentamento Abreviados para os subprojectos. Norma Ambiental e Social 6: ï‚· Não são esperadas conversões ou degradações significativas de ï‚· Quadro de Gestão ambiental e Social. Conservação da Biodiversidade habitats naturais ou críticos, mas o projecto compreende diversas obras de infraestrutura que possam interferir nos habitats naturais. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) IX Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola NORMAS AMBIENTAIS E RELEVÂNCIA AO PROJECTO INSTRUMENTOS SOCIAIS E SOCIAIS AMBIENTAIS e Gestão Sustentável de Algumas actividades das componentes do projecto podem interferir, ï‚· EIAS & PGAS – para Recursos Naturais. ocasionalmente, com áreas remanescentes de vegetação nativa. A Subprojectos das componentes. localização dos subprojectos, ainda não foram definidos e existe a possibilidade de um impacte potencial nos habitats naturais, impactes adversos ao habitat. Deste modo, as áreas protegidas serão rastreadas neste QGAS. Norma Ambiental e Social 7: ï‚· Embora Angola é signatário de várias convenções internacionais Quado Político de Pessoas Povos Indígenas/Comunidade sobre Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais Indígenas. Locais Tradicionais Subsaarianas Historicamente Desfavorecidas (como podem ser Historicamente referidas no contexto nacional), não foi identificada uma regulamentação específica sobre o assunto. A Norma Ambiental e Desfavorecidas da Ã?frica Social (NAS7) do Banco Mundial e Padrão de Desempenho GBM Subsaariana; deve ser aplicada em caso de necessidade de atuação nas áreas onde estão presentes ou têm ligação colectiva Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais Subsaarianas Historicamente Desfavorecidas (como podem ser referidas no contexto nacional). ï‚· O objectivo principal desta NAS é garantir que estes povos com apego colectivo à área do projecto sejam totalmente consultados sobre, e tenham oportunidades de participar activamente, na concepção do projecto e na determinação dos arranjos de implementação do projecto. E contribui para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, garantindo que os projectos apoiados pelo Banco aumentem as oportunidades para os Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais da Ã?frica Subsaariana historicamente menos servidos de participarem e se beneficiarem do processo de desenvolvimento de maneiras que não ameacem seus identidades culturais e bem-estar. Norma Ambiental e Social 8: ï‚· Não são esperadas descobertas fortuitas ou recursos culturais ï‚· Procedimento para descobertas fortuitas como parte do QGAS (e Patrimônio Cultural físicos como parte do QGAS (e PGAS subsequentes, como e quando preparados, mas o projecto compreende diversas obras de Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) X Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola NORMAS AMBIENTAIS E RELEVÂNCIA AO PROJECTO INSTRUMENTOS SOCIAIS E SOCIAIS AMBIENTAIS infraestrutura que possam trazer descobertas quaisquer recursos PGASs subsequentes, como e culturais tangíveis ou intangíveis significativos. A localização dos quando preparados). subprojectos, ainda não foram definidos e existe a possibilidade de um impacte potencial na componente cultural. Deste modo, as áreas críticas serão rastreadas neste QGAS. Norma Ambiental e Social 10: ï‚· As principais partes interessadas consistem em governos ï‚· Plano de Engajamento das partes interessadas e afectadas. Envolvimento das Partes provinciais e comunais, conselhos municipais, governos relevantes Interessadas e Divulgação de departamentos, comunidades locais, especialmente grupos Informações. vulneráveis, ONGs que operam nos níveis local e provincial e comunal. A consulta às partes interessadas será uma parte essencial do projecto durante todas as fases do projecto e vai envolver os vulneráveis e desfavorecidos. O Plano de Engajamento das Partes Interessadas foi preparado durante a aprovação do projecto. Este plano será atualizado durante o primeiro trimestre do projecto para refiná-lo ainda mais. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) XI Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tipologia de Subprojectos a serem Financiados A tipologia de subprojectos a serem financiados, que têm o potencial de gerar riscos e impactos ambientais e sociais, incluem os seguintes: Componente 1: Execução de obras civis e eletromecânicas para melhorar a produção de água; Expansão e renovação de campos de furos e instalações de captação; Melhoria das instalações de tratamento de água, incluindo unidades de teste de água; Construção de reservatórios de armazenamento de água tratada; Reabilitação de estações de bombeamento, telemetria / SCADA e acessórios associados; Reabilitação e expansão da rede de abastecimento de água, incluindo novas condutas de água; Manter e reparar pontos de água rurais e pequenos sistemas, incluindo AT e um programa de manutenção e reparos em todas as províncias selecionadas. Componente 2: Reabilitação e nova construção de furos e sistemas de captação de água, represas de areia, chimpacas e cisternas, pequenas retenções / açudes, abastecimento de água encanada, medidas de conservação do solo e da água, pequenos esquemas de recarga de água subterrânea e outras infraestruturas; Aumentar o acesso confiável aos recursos hídricos para melhorar a resiliência climática e a segurança hídrica na região; Reconstrução da Barragem de Sendi no Município de Quipungo (Huíla), incluindo apoio a estudos e desenho, implementação dos instrumentos ambientais e sociais requeridos. Riscos e Impactes Ambientais e Sociais Segundo a avaliação de risco ambiental e social preliminar realizada pelo Banco na sua nota conceptual, o Projecto é classificado como sendo de risco “substancialâ€?, uma vez que os riscos e os impactes potenciais esperados são sensíveis, de magnitude moderada a elevada, embora reversíveis com a aplicação de medidas apropriadas. Foi posteriormente feita uma análise aprofundada do risco ambiental e social do Projecto no âmbito do QGAS, tendo sido confirmada a classificação feita pelo Banco Mundial. A análise do risco do Projecto foi com base num levantamento dos principais potenciais impactes e riscos ambientais e sociais do Projecto, assim como consideradas as principais sensibilidades ambientais e sociais das áreas de implementação do Projecto. Os potenciais impactes e riscos ambientais são tipicamente associados a obras civis de pequena e média escala. Tais riscos e impactes podem levar à perda de vegetação ou habitats sensíveis, erosão e degradação do solo, poluição do solo e das águas superficiais, emissões de poeira e ruído, impacte no uso da água, geração e descarte de resíduos de construção, saúde ocupacional e segurança para os trabalhadores contratados bem como riscos de saúde e segurança da comunidade causados por perturbações públicas e aumento do tráfego rodoviário. Para além deste Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) foram preparados em paralelo os seguintes instrumentos, Quadro da Política de Reassentamento (QPR); Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS); Plano de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO); Plano de Engajamento de Partes Interessadas (PEPI) e Quadro de Política de Povos Indígenas (QPPI). O Quadro de Política de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do projecto abrange um menu de investimentos proscritos que enumera os elementos de investimentos que são muito susceptíveis de gerar impacte social ou ambiental negativo significativo. O projecto contará Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xii Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola com uma equipa de especialistas ambientais e sociais, em cada uma das províncias da sua incidência para providenciar o apoio técnico e metodológico requerido. Triagem, Revisão e Processo de Aprovação dos Subprojectos O processo de triagem destina-se a determinar o grau do potencial das actividades dos subprojectos propostos de causar impactes ambientais e sociais negativos significativos com vista a evitar, eliminar mitigar os riscos com medidas apropriadas e garantir a sustentabilidade ambiental dos subprojectos. Este processo será realizado usando um formulário de triagem apresentado neste QGAS (ou noutro manual específico ao componente do projecto) com o propósito de identificar os riscos ambientais e sociais que o projecto representa, e determinar se o presente QGAS será suficiente para mitigá-los ou se será necessário desenvolver mais instrumentos. A triagem determina as medidas adequadas de mitigação e garantir a sustentabilidade ambiental do subprojecto. O processo consiste em 3 etapas fundamentais: (i) triagem de riscos ambientais do subprojecto, verificação no local e categorização do estudo a ser realizado (isenção, PGAS, EIAS, PAR); (ii) Realização do estudo conforme a categorização; (iii) revisão e aprovação do estudo de acordo com os resultados. A revisão e aprovação dos estudos será feita pela equipe central de especialista A&S e as autoridades ambientais de nível provincial (Serviços da Administração Local), para categorias que vão até ao EAS e pelas autoridades do nível central para estudos de categoria A. Todos os estudos necessitam de ter a não objecção do Banco Mundial antes da submissão às autoridades para aprovação. A integração dos documentos vinculativos do QAS, nos contratos de execução, bem como a monitoria e avaliação serão da responsabilidade da FCMU com apoio de consultores e do Banco Mundial. Mecanismo de Resolução de Reclamações Mecanismos de apresentação e resolução de reclamações são uma maneira de prevenir e resolver preocupações dos trabalhadores do projecto, da comunidade e as partes interessadas e afectadas, reduzir riscos e apoiar processos que criam uma mudança social positiva. Um diálogo franco e uma resolução cooperativa de preocupações simplesmente representam boas práticas de negócios, tanto na gestão de riscos sociais e ambientais quanto na promoção de objectivos de projectos e desenvolvimento comunitário. O QGAS adotou o mecanismo de diálogo e reclamações alinhado ao apresentado no PEPI do projecto, que considera diferentes níveis de resolução começando na comunidade e oferecendo oportunidades de recurso em caso de insatisfação do reclamante em 3 níveis (Fórum ao nível da comunidade, Fórum ao nível do FCMU e finalmente no Fórum ao nível Tribunal). Monitoramento da Implementação do QGAS O monitoramento e relatórios de progresso são fundamentais para a boa implementação do QGAS, bem como do projecto. Haverá uma equipe de M&A dedicada na FCMU responsável pelo desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema de M&A descentralizado do projecto, que colectará sistematicamente as informações necessárias para acompanhar o progresso e documentar a conformidade com as normas nacionais relevante e NAS do BM. As informações geradas pelo sistema de M&A, complementadas por informações Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xiii Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola emergentes no momento da Revisão Intermediária, serão usadas para ajustar os procedimentos operacionais e fazer quaisquer correções necessárias no meio do curso às modalidades de implementação do Projecto. O objectivo específico do processo de monitoria é de garantir que o QGAS está sendo cumprido e verificado a todos os níveis e estágios do ciclo de implementação do Projecto, incluindo a consulta aos afectados pelo projecto. A frequência, papeis e responsabilidades do monitoramento do QGAS será: ï‚· Mensal ou conforme necessário - A Unidade de Implementação do Projecto a nível central e provincial, em colaboração com as autoridades competentes serão responsáveis por visitar regularmente os subprojectos para monitorar o cumprimento das medidas de mitigação estabelecidas no QGAS e planos de gestão associados. O controlo do cumprimento compreende inspecção in loco das actividades para verificar que as medidas identificadas nos PGAS específicos incluídas nas cláusulas contractuais dos empreiteiros estão sendo implementadas. Este tipo de monitoramento é semelhante às tarefas de supervisão técnica normais, assegurando que o contratado está a atingir os padrões e qualidade de trabalho necessários. ï‚· Monitoramento trimestral – Autoridades ambientais, da água e construção em colaboração com a equipe de implementação do projecto, irão verificar a implementação das medidas de mitigação ambientais identificados durante a aprovação do projecto. ï‚· Semestral – As Avaliações do QGAS serão realizadas como parte de cada missão de apoio à implementação, ou seja, duas vezes por ano, em média, pelos Especialistas A&S do Banco Mundial. ï‚· Monitoramento anual - a Unidade de Implementação do Projecto em colaboração com a Autoridade Ambiental irá desenvolver uma avaliação global de desempenho do subprojecto nas áreas de meio ambiente e gestão de recursos naturais, como parte do programa de monitorização global do projecto. Equipes técnicas dos financiadores podem fazer parte destes monitoramentos. ï‚· Avaliações Anuais ou Auditorias anuais independentes - a equipe de auditoria irá reportar a Coordenação do Projecto e ao financiador (Banco Mundial e FCMU) que por sua vez irão assegurar a implementação de eventuais medidas correctivas que forem necessárias. Treinamento, Capacitação e Orçamento A capacitação e o treinamento da FCMU, serão cruciais para identificar possíveis impactes do projecto e determinar a categoria ambiental e social apropriada do subprojecto durante a fase de triagem. Isto será crítico para a implementação do QGAS e subsequente produção de instrumentos ambientais e sociais em conformidade com as NAS, de cada subprojecto, tais como EIAS / PGAS ou PAR, conforme necessário, e o desempenho ambiental e social global do projecto. O QGAS identifica as necessidades de treinamento dos principais intervenientes, define papéis e responsabilidades na sua implementação, monitoria e avaliação. Estimativa de Custos para Preparação, Supervisão e Implementação de Instrumentos Ambientais, Sociais, Saúde e Segurança no Projecto está estimado em US$ 2.272.500,00. Conclusão e Recomendações Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xiv Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Será fornecida uma assistência técnica ambiental para desenvolver capacidade da equipe de coordenação geral do projecto e equipes provinciais, de modo a se assegurar a implementação de QGAS, especialmente onde os PGAs e / ou EIAs venham a ser necessários. Esta assistência técnica irá incluir actividades como formação, sensibilização e capacitação. O sucesso da implementação do QGAS dependerá principalmente do envolvimento e participação dos proponentes dos subprojectos, comunidades locais e das instituições locais. Portanto, é recomendável que estes intervenientes sejam envolvidos na implementação do projecto. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xv Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola EXECUTIVE SUMMARY Contextualization Angola is a resource-rich and rapidly urbanizing country. Thanks to its oil and mineral wealth, it is considered the third largest economy in Sub-Saharan Africa (SSA). Its population of 29.7 million (2017) is growing at an annual rate of 3.3 percent. After the war ended in 2002, rural people, including many of the poorest, migrated to cities in search of greater economic opportunities. As a result, the urban population now represents around 65% of the total population, and it is still growing at 4.5% per year, one of the fastest urbanization rates on the continent. The country is very young, with a percentage of the population under 15 years of age reaching 45 percent. Due to severe and persistent droughts and other natural disasters facing the country, the number of people vulnerable to food insecurity is expected to increase from 2.3 to 7.4 million. Access to water resources in southern Angola is highly vulnerable to weather extremes; more than 35 percent of the cattle died. The structural causes of these drought impacts are poor governance of rural water points (lack of monitoring, maintenance and repair systems, weak institutions) and lack of drought preparedness. Adaptation to climate change, with a focus on the South, and food security are therefore emerging as priority areas for WBM support in the future. Water supply and sanitation (W&S) infrastructure was dilapidated during the war. In 2001, only 27 percent of the population had access to improved drinking water (42 percent in urban areas). Progress since then has been slow and Angola has failed to meet its Millennium Development Goals (MDGs) for water and sanitation. The COVID-19 pandemic has made acutely apparent the importance of ensuring access to safely managed water supply and sanitation (WSS), which are particularly important given Angola's limited-service coverage. In March 2020, Angola registered increasing confirmed cases of COVID-19. This viral outbreak poses an even greater threat to the health and welfare of the Angolan population, due to the lack of WASH services and ongoing difficulties in addressing recurrent infectious diseases (e.g., malaria, cholera, typhoid). Epidemics of vector- borne diseases and water-associated diseases in Angola are likely to become worse under climate change, due to both increased droughts and increased flood occurrence, expanding the geographic range and the seasonality of events and associated vectors (mosquitoes). The Project will ultimately provide GoA, with the opportunity to scale up the efforts against the effects of COVID-19 and enhance urban WSS service delivery while addressing climate shocks in vulnerable communities in the south. The Government of Angola (GoA) is currently preparing the Climate Resilience and Water Security Project in Angola (RECLIMA), which is under the Ministry of Energy and Water (MINEA), with the aim of improving water services, Sanitation and Hygiene and the development of water resources in specific areas and strengthen institutional capacity for climate resilience in the water sector. The project will build on the experience gained in the implementation of the PDISAI and II project and will support a number of sub-projects, to be identified by potential beneficiaries of the project components. This Project competes for financing by the World Bank (WB) through Investment Project Financing (IPF), being necessary for its conception and execution in accordance with the Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xvi Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Environmental and Social Standards (ESF) of the Environmental and Social Management Framework (ESMF) of the World Bank, since it has the potential to create environmental and social risks and impacts in its receiving environment. In view of this, an Environmental and Social Management Framework (ESMF) should be prepared, which is an instrument that examines the environmental and social risks and impacts of a project whose location of subprojects cannot be accurately determined, and therefore the risks and impacts cannot be determined until details of subprojects are identified. The ESMF, in addition to defining the principles, rules, guidelines and procedures to assess social and environmental risks and impacts. On the other hand, ensuring that the subprojects are implemented in a sustainable way in environmental and social terms and includes, on the one hand, an identification of potential environmental and social risks and impacts of the subprojects, defines procedures for the assessment of environmental and social risks and impacts , and contains mitigation measures to reduce, mitigate and/or neutralize risks and adverse impacts, as well as information about the agency or bodies responsible for the project, including its capacity to manage the environmental and social risks and impacts. When the exact locations and scope of each subproject under RECLIMA are defined and known, the respective subproject proponents will be asked to develop an Environmental and Social Impact Assessment / Environmental and Social Management Plan (EIAS / ESMP), Resettlement Action Plan (RAP) or Abbreviated RAP, as required and in accordance with relevant national legal regulations, and the World Bank Environmental and Social Standards. The project comprises four components: (i) Component 1 (C1) - Strengthening Water Services for Water Security in Urban and Rural Areas.; (ii) Component 2 (C2) - Strengthening Water Resources Management for Climate Resilience; (iii) Component 3 (C3) - Project Management and (iv) Component 4 (C4) - Contingent Emergency Response Component (CERC). Components C1 and C2 are made up of activities that affect the physical and social environment. The types and magnitude of impacts are generally typical of this sector; however, the exact locations and scale of some of the subproject interventions have not yet been clearly identified. Institutional Arrangements MINEA has established and equipped a Financial Management and Coordination Unit (FCMU), which is responsible for the management and implementation of all rehabilitation and expansion projects in the urban water sector across the country, regardless of the source of funding (development partners and government). The FCMU received a highly satisfactory performance rating on PDISA1 and continued to perform highly satisfactory on PDISA2. Over the years, FCMU has acquired considerable technical and human safeguards capabilities, having recently strengthened its workforce by hiring two (2) experienced staff (one Environmental Specialist and one Social Development Specialist) to handle all safeguards issues, specifically to improve environmental and social compliance monitoring and reporting. FCMU's technical staff were trained and certified in a series of safeguards and World Bank Environmental and Social Framework trainings that were instrumental in ensuring proper management of environmental and social risks. At the provincial level, Environment and Community Development technicians are appointed as environmental and social safeguard officers through the “Young Professionals Programâ€? supported by PDISA II to closely monitor Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xvii Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola and supervise the proper implementation of Environmental and Social Safeguards in all areas. provinces covered by the project. The project has a robust and fully functional Grievance Resolution Mechanism (GRM), and information on the number, type and status of grievance resolution is being included in regular safeguards reports. The Ministry of Energy and Water (MINEA) will be responsible for the overall implementation of the Project activities and ensure that the present ESMF and other specific instruments (RPF, ESCP, LMP, SEP and IPPF) are fully implemented. Although the FCMU E&S team is well versed in implementing the Operational Policies, they will need additional training to be able to monitor and manage the environmental and social risks of this new project which will be governed by the new Environmental and Social Framework (ESF). Certainly, the background experience, training, knowledge and understanding of the PDISA2 project gives them an added edge for proper management of the project's additional environmental and social risks. It is in this context that this ESMF includes a proposal for the strategic strengthening of the FCMU in proportion to the environmental and social risks and impacts associated with the project. Therefore, in the FCMU, technical coordination units will be created at central and provincial level, which will be the executive bodies of the project and will frame technical staff and specialists in the most diverse areas. At the same time, MINEA has a “Young Professionals Programâ€?, which is being implemented by the FCMU in the provinces covered by PDISA2. Therefore, RECLIMA will capitalize the resources of the above program for technical assistance of the project in the provinces. The central coordination unit will be based with the FCMU to strengthen the technical capacity of MINEA. It is expected that with this capacity the FCMU will provide support to the Project's fiduciary matters with all other activities and responsibilities assigned to the project. Specifically, the FCMU will be responsible for disbursements, procurement, financial management and management of environmental and social risks. However, all experts to be recruited will thus be under the tutelage of the FCMU. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) xviii Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola World Bank Environmental and Social Standards The WB Environmental and Social Standards – relevance to the project and instruments to meet its requirements are summarized in this Table. ENVIRONMENTAL AND RELEVANCE TO THE PROJECT SOCIAL AND SOCIAL STANDARDS ENVIRONMENTAL INSTRUMENTS Environmental and Social ï‚· The ESS1 Environmental and Social Standard applies to all projects ï‚· Environmental and Social Standard 1: Assessment and for which World Bank financing is requested for Investment Projects Management Framework for Management of Social and and establishes the importance of the following: (a) the Borrower's components 2 and 3. Environmental Risks and environmental and social framework in effect for management of Impacts. ï‚· ESIA & ESMP – for project risks and impacts; (b) an integrated environmental and social Component Subprojects. assessment to identify the risks and impacts of the project; (c) effective community involvement through the dissemination of information ï‚· GBV Risk Assessment and related to the project, consultations and effective comments; and (d) respective Action Plan. the Borrower's management of risks and socio-environmental impacts during the entire life cycle of the project. The Bank requires that all ï‚· Environmental and Social socio-environmental risks and impacts of the project be addressed as commitment Plan part of the environmental and social assessment carried out in accordance with ESS1. ï‚· In the case of projects with multiple small subprojects that are identified, prepared, and implemented during the implementation of the project, the Borrower must carry out the necessary environmental and social assessment of the subprojects and prepare and implement them, as follows: a) High Risk Subprojects, in accordance with the ESS. b) Subprojects of Substantial Risk, Moderate Risk and Low Risk, in accordance with national legislation and any ESS requirements that the Bank considers relevant to the subproject. ï‚· The activities to be financed by the project are considered to be of moderate risk, and it is necessary to prepare the ESMF. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) XIX Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ENVIRONMENTAL AND RELEVANCE TO THE PROJECT SOCIAL AND SOCIAL STANDARDS ENVIRONMENTAL INSTRUMENTS Environmental and Social ï‚· Relevant, as it will have direct workers, contract workers (contractors) ï‚· Health, Safety and Work Standard 2: Conditions of in addition to involving community workers, primary suppliers and Manuals and Plans - Work and Labour. public servants. Infrastructure rebuilds may require different Component sub-project. contractors in remote locations. In short, a large workforce will be ï‚· Labuor Management needed, and the project may face difficulties in promoting good Procedures - Component relations between workers and management and ensuring safe and subprojects. healthy working conditions. The situation is aggravated by gaps in legislation on work, health, and safety in Angola. Environmental and Social ï‚· The concepts and objectives of ESS3 are relevant to the project, mainly ï‚· ESMF for the project. Standard 3: Resource due to the potential to generate hazardous and non-hazardous waste in Efficiency and Pollution ï‚· ESIA & ESMP – for the implementation phases of the subprojects, as well as the efficiency Prevention and Component Subprojects. in the use of resources such as water and energy during construction Management. and operation structures financed by the project. ï‚· Labor Management Procedures - Component subprojects. ï‚· Resource Efficiency and Pollution Prevention Plan to assess and minimize / control the release concentration of pollutants to air, water and soil. Environmental and Social ï‚· Specific measures to protect the health and safety of the community are ï‚· ESMF for the project. Standard 4: Community relevant, as construction activities can result in a significant increase in Health and Safety. ï‚· Traffic Safety Plans - the movement of heavy vehicles to transport construction materials and Component subprojects. equipment, increasing the risk of accidents and injuries in traffic for workers and local communities, the rehabilitation and construction of ï‚· ESIA & ESMP – for infrastructure can generate waste, as well as dealing with hazardous Component Subprojects. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) XX Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ENVIRONMENTAL AND RELEVANCE TO THE PROJECT SOCIAL AND SOCIAL STANDARDS ENVIRONMENTAL INSTRUMENTS materials (eg asbestos), but also exacerbating situations of GBV Sexual ï‚· Labor Management Violence, crime and other associated risks. Procedures - Component subprojects. ï‚· Prepare and require contractor to implement measure and action of the four dam safety plans during the project phases, as construction ï‚· Inflow management plan. Supervision and Quality Assurance Plan (CSQAP), Instrumentation Plan (IP), Operation and Maintenance Plan (O&MP) and Emergency ï‚· Traffic management and road Preparedness Plan (EPP). safety plan. ï‚· Establish and maintain the Dam Safety Review Panel (DSRP). ï‚· Dam safety Plans. Environmental and Social ï‚· The project includes a series of interventions to rehabilitate damaged ï‚· Resettlement Policy Standard 5: Land Acquisition, infrastructure and build new infrastructure. Infrastructure rehabilitation Framework. Land Use Restrictions, and may require limited land occupation, possibly temporary or on a small Involuntary Resettlement. scale, and limited impact on people's livelihoods. These impacts can be tracked, and mitigation measures included in the site-specific EMPs and, when necessary, in the Abbreviated Resettlement Plans (PARAs). However, construction of new infrastructure will involve the acquisition of new land and may lead to resettlement and impact on coastal and other livelihoods. ï‚· Since the exact location of the new infrastructure and its technical project is not yet clear, the Resettlement Policy Framework has been prepared to guide the preparation of the Resettlement Action Plans / Abbreviated Resettlement Action Plans for the subprojects. Environmental and Social ï‚· Significant conversions or degradation of natural or critical habitats are ï‚· Environmental and Social Standard 6: Conservation of not expected, but the project comprises several infrastructure works that Management Framework Biodiversity and Sustainable may interfere with natural habitat. Some activities of the project Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) XXI Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ENVIRONMENTAL AND RELEVANCE TO THE PROJECT SOCIAL AND SOCIAL STANDARDS ENVIRONMENTAL INSTRUMENTS Management of Natural components may occasionally interfere with remaining areas of native Resources. vegetation. The location of the subprojects has not yet been defined and there is a possibility of a potential impact on natural habitat, adverse impacts on the habitat. In this way, protected areas will be tracked in this ESMF. Environmental and Social ï‚· Although Angola is a signatory to several international conventions on ï‚· Political Framework for Standard 7: Indigenous Indigenous Peoples / Traditional Sub-Saharan Traditionally Historically Indigenous People. Peoples / Community Disadvantaged Communities (as they can be referred to in the national Traditional Locations context), no specific regulation on the subject has been identified. The Historically Desfavorecidas World Bank's Environmental and Social Standard (ESS7) and GBM da Ã?frica Subsaariana. Performance Standard should be applied in case of need to act in areas where Indigenous Peoples / Traditional Sub-Saharan Traditional Local Communities are historically disadvantaged (a can be referred to in the context national). ï‚· The main objective of this ESS is to ensure that these peoples with collective attachment to the project area are fully consulted on, and have opportunities to actively participate, in the design of the project and in determining the implementation arrangements for the project. And it contributes to poverty reduction and sustainable development, ensuring that Bank-supported projects increase opportunities for Indigenous Peoples / Traditional Local Communities in Sub-Saharan Africa historically less served to participate and benefit from the development process in ways that do not threaten their cultural identities and well- being. Environmental and Social ï‚· Fortuitous discoveries or physical cultural resources are not expected ï‚· Procedure for random Standard 8: Cultural Heritage as part of the ESMF and subsequent ESMPs, as and when prepared, discoveries as part of the but the project comprises a number of infrastructures works that may ESMF (and subsequent bring about discovering any significant tangible or intangible cultural Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) XXII Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ENVIRONMENTAL AND RELEVANCE TO THE PROJECT SOCIAL AND SOCIAL STANDARDS ENVIRONMENTAL INSTRUMENTS resources. The location of the sub-projects, have not yet been defined ESMPs, how and when and there is a possibility of a potential impact on the cultural component, prepared). so the critical areas will be tracked in this ESMF. Environmental and Social ï‚· The main stakeholders consist of provincial and communal ï‚· Engagement Plan for Standard 10: Stakeholder governments, city councils, relevant government departments, local interested and affected Engagement and Disclosure communities, especially vulnerable groups, NGOs operating at the local parties. of Information and provincial levels and MSMEs businesses. Stakeholder consultation will be an essential part of the project during all phases of the project and will involve the vulnerable and disadvantaged. The Stakeholder Engagement Plan was prepared during project approval. This plan will be updated during the first quarter of the project to further refine it. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) XXIII Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Typology of Subprojects to be Funded The typology of subprojects to be financed, which have the potential to generate environmental and social risks and impacts, include the following: Component 1: Execution of civil and electromechanical works to improve water production; Expansion and renovation of borehole fields and abstraction facilities; Improvement of water treatment facilities, including water test units; Construction of treated water storage reservoirs; Rehabilitation of pumping stations, telemetry / SCADA and associated accessories; Rehabilitation and expansion of the water supply network, including new water pipelines; Maintainance and repair rural water points and small systems, including TA and a maintenance and repair program in all selected provinces. Component 2: Rehabilitation and construction of new boreholes and water abstraction systems, sand dams, chimpacas and cisterns, small retentions / weirs, piped water supply, soil and water conservation measures, small groundwater recharge schemes and other infrastructure; Increase reliable access to water resources to improve climate resilience and water security in the region; Reconstruction of the Sendi Dam in the Municipality of Quipungo (Huíla), including support for studies and design, implementation of required environmental and social instruments. Environmental and Social Risks and Impacts According to the preliminary environmental and social risk assessment carried out by the Bank in its concept note, the Project is classified as a “substantialâ€? risk, as the risks and expected potential impacts are sensitive, of moderate to high magnitude, although reversible. with the application of appropriate measures. An in-depth analysis of the Project's environmental and social risk was subsequently carried out within the scope of the ESMF, and the classification made by the World Bank was confirmed. The identification and analysis of risks and impacts took into account the specificity of the activities proposed by the project, the location and sensitivity of the project intervention area of the project, as well as the nature and magnitude of the risks and impacts, since the interventions in the construction will be in rural communities affected by drought and characterized by extreme poverty. On the other hand, temporary or permanent physical or economic displacement and Project physical considerations associated with construction and rehabilitation of water and sanitation infrastructure (eg dams, reservoirs and others). In addition to this Environmental and Social Management Framework (ESMF), the following instruments were prepared in parallel, Resettlement Policy Framework (RPF); Environmental and Social Commitment Plan (ESMF); Labor Management Plan (LMP); Stakeholder Engagement Plan (SEP) and Indigenous Peoples Policy Framework (IPPF). The project's Environmental and Social Management Policy Framework (ESMF) encompasses a proscribed investment menu that lists those elements of investments that are most likely to have a significant negative social or environmental impact. The project will have a team of ESF specialists, in each of the provinces of its incidence, to provide the technical and methodological support required. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Screening, Review and Approval Process of Subprojects The screening process is intended to determine the degree of potential of the proposed subproject activities to cause significant negative environmental and social impacts with a view to avoiding, eliminating, mitigating risks with appropriate measures, and ensuring the environmental sustainability of the subprojects. The screening process will be carried out using a screening form presented in this ESMF (or another manual specific to the project component) for the purpose of identifying the environmental and social risks that the project poses and determining whether this ESMF will be sufficient to mitigate them or whether it will be necessary to develop more instruments. Screening determines the appropriate mitigation measures and ensuring the environmental sustainability of the subproject. The process consists of 3 fundamental steps: (i) screening of subproject environmental risks, on-site verification, and categorization of the study to be carried out (exemption, ESMP, ESIA, RAP); (ii) Carrying out the study according to the categorization; (iii) review and approval of the study according to the results. The review and approval of the studies will be done by the central FCMU specialist team and the provincial level environmental authorities (DNPAIA) for categories going up to the EAS and by the central level authorities for category A studies. have the World Bank's no objection prior to submission to the authorities for approval. The integration of E&S requirements in the binding documents, in the execution contracts, as well as the monitoring and evaluation will be the responsibility of the FCMU with the support of consultants and the World Bank. Grievance Redress Mechanism Grievance and complaints resolution mechanisms are a way to prevent and resolve concerns of project workers, the community and interested and affected parties, reduce risks and support processes that create positive social change. Open dialogue and cooperative resolution of concerns simply represent good business practices, both in managing social and environmental risks and in promoting project objectives and community development. ESMF adopted a grievance redress mechanism (GRM) in line with that presented in the project's SEP, which considers different levels of resolution starting at the community and offering appeal opportunities in case of complainant's dissatisfaction at 3 levels (Forum at community level, Forum at level FCMU and finally at the Forum at the Court level). ESMF Implementation Monitoring Monitoring and progress reporting are essential for the successful implementation of the QGAS as well as the project. There will be a dedicated M&E team at the FCMU responsible for the development, implementation, and maintenance of the project's decentralized M&E system, which will systematically collect the information needed to track progress and document ESMF compliance. Information generated by the M&E system, supplemented by information emerging at the time of the Mid-term Review, will be used to adjust operating procedures and make any necessary mid-course corrections to the Project's implementation modalities. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola The specific objective of the monitoring process is to ensure that the ESMF is being met and verified at all levels and stages of the Project's implementation cycle, including consultation with those affected by the project. The frequency, roles and responsibilities of ESMF monitoring will be: ï‚· Monthly or as needed - The Project Implementation Unit at central and provincial levels, in collaboration with the competent authorities, will be responsible for regularly visiting sub-projects to monitor compliance with the mitigation measures set out in the ESMF and associated management plans. Compliance monitoring comprises on-site inspection of activities to verify that measures identified in the specific ESMP included in the contractors' contractual clauses are being implemented. This type of monitoring is similar to normal technical supervision tasks, ensuring that the contractor is achieving the required standards and quality of work. ï‚· Quarterly monitoring – Environmental, water and construction authorities in collaboration with the project implementation team, will verify the implementation of the environmental mitigation measures identified during project approval. ï‚· Semi-Annual – The ESMF Assessments will be conducted as part of each implementation support mission, i.e., twice a year, on average, by the World Bank's E&S Specialists. ï‚· Annual Monitoring - The FCMU in collaboration with the Environmental Authority will develop an overall assessment of the subproject's performance in the areas of environment and natural resource management as part of the project's overall monitoring program. ï‚· Annual Assessments or Independent Annual Audits - the audit team will report to the Project Coordination and to the funder (World Bank and FCMU) who in turn will ensure the implementation of any necessary corrective measures. Training, Capacity Building and Budget Capacity building and training of the FCMU will be crucial to identify potential impacts of the project and determine the appropriate environmental and social category of the subproject during the screening phase. This will be critical for ESMF implementation and subsequent production of sub-project specific documents, such as ESIAs / ESMPs or RAP, as required, and the overall environmental and social performance of the project. ESMF identifies the training needs of key stakeholders, defines roles and responsibilities in their implementation, monitoring, and evaluation. Estimated Cost for Preparation, Supervision and Implementation of Environmental, Social, Health and Safety Instruments in the Project is estimated at US$2,272,500.00. Conclusion and Recommendations Environmental technical assistance will be provided to build the capacity of the overall project coordination team and provincial teams to ensure the implementation of ESMF, especially where ESMPs and/or ESIAs may be needed. This technical assistance will include activities such as training, awareness, and capacity building. The successful implementation of the ESMF will depend mainly on the involvement and participation of the subproject proponents, local communities, and local institutions. Therefore, it is recommended that these stakeholders are involved in project implementation. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 3 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola INDICE 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 1.1. OBJECTIVOS DO QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL - QGAS 3 1.2. METODOLOGIA USADA PARA DESENVOLVER O QGAS ........................ 4 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS ..................... 5 2.1. ENQUADRAMENTO GERAL DA Ã?REA DO PROJECTO ............................ 5 2.2. BENEFICIÃ?RIOS DO PROJECTO .............................................................. 7 2.3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO .................................................................... 7 2.4. POTENCIAIS TIPOS DE SUBPROJECTOS A SEREM IMPLEMENTADOS.............................................................................................. 15 2.4.1 RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE SENDI ..................................................... 20 2.5. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO ......................................................................................................... 21 2.6. MONITORIA E AVALIAÇÃO...................................................................... 24 2.7. LIÇÕES APRENDIDAS DE PROJECTOS ANTERIORES ......................... 25 3. QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL, E AS NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO BANCO MUNDIAL ............................................................................ 25 3.1. LEGISLAÇÃO ANGOLANA APLICÃ?VEL ................................................... 26 3.1.1. Constituição da República de Angola de 2010 ................................... 26 3.1.2. A Lei de Bases do Ambiente (Lei no 5/98, de 19 Junho)..................... 27 3.1.3. Programa Nacional de Gestão Ambiental 2009.................................. 27 3.2. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO BANCO MUNDIAL...................... 36 3.3. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DE QUAISQUER CO-FINANCIADORES. ............................................. 56 4. DADOS DE LINHA DE BASE (OU SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA) ................ 56 4.1. MEDIO FÃ?SICO ......................................................................................... 56 4.1.1. Clima.................................................................................................. 56 4.1.2. Geomorfologia ................................................................................... 57 4.1.3. Recursos Hídricos .............................................................................. 58 4.1.4. Solo ................................................................................................... 59 4.1.5. Florestas ............................................................................................ 60 4.1.6. Biodiversidade ................................................................................... 61 4.2. CARACTERÃ?STICAS SOCIOECONÓMICA............................................... 63 4.2.1. População e Economia ...................................................................... 63 4.2.2. Situação de Género em Angola ......................................................... 64 4.2.3. Adaptação aÌ€s Alterações ClimaÌ?ticas .................................................. 65 4.3. CARACTERIZAÇÃO BIOFÃ?SICA E SOCIOECONÓMICA DA Ã?REA DE ABRANGÊNCIA DO PROJECTO ........................................................................ 67 4.3.1. Província de Huíla .............................................................................. 69 4.3.2. Província do Cunene.......................................................................... 72 4.3.3. Província de Cuando Cubango .......................................................... 72 4.3.4. Província do Namibe .......................................................................... 73 4.3.5. Província de Benguela ....................................................................... 74 4.3.6. Província de Zaire .............................................................................. 75 4.3.7. Provincia de Kwanza Sul.................................................................... 76 5. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS E IMPACTES AMBIENTAIS E SOCIAIS ...... 77 5.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................... 77 5.2 RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ....................................... 78 5.3 POTENCIAIS RISCOS E IMPACTES DOS SUBPROJECTOS .................... 80 5.3.1 POTENCIAIS IMPACTES POSITIVOS ..................................................... 80 5.3.2 POTENCIAIS IMPACTES NEGATIVOS ................................................... 81 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 5.4 IMPACTES CUMULATIVOS ........................................................................ 87 5.4.1 IDENTIFICAÇÃO DE COMPONENTES AMBIENTAIS E SOCIAIS VALORIZADOS (CASS) ......................................................................................... 88 5.4.2 AVALIAÇÃO DE IMPACTES CUMULATIVOS EM CASS........................ 88 5.5 IMPACTES RELACIONADOS À SEGURANÇA DA BARRAGEM .............. 89 5.5.1 IDENTIFICAÇÃO DE POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS RELACIONADOS COM A RECONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE SENDI .......... 90 5.6 MATRIZ DOS IMPACTES E MEDIDAS MITIGADORAS PARA TODOS OS SUBPROJECTOS .................................................................................................. 93 6. RISCOS E IMPACTES ASSOCIADOS A ASSISTÊNCIA TÉCNICA ............. 110 7. COMPONENTE DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA - CERC .................................................................................................................... 119 7.1. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS ........................................................ 119 8. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO QGAS .............................................................................. 120 8.1. ACORDOS INSTITUCIONAIS ................................................................. 121 8.2. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS RESPONSÃ?VEIS............................................................................................... 123 8.3. CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL ........................................................... 123 8.4. CAPACITAÇÃO DAS FCMU ................................................................... 123 8.5. REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO DOS EMPREITEIROS ...................... 124 9. CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA .................... 125 9.1. REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS .......................... 125 9.2. ACÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ...................................... 126 9.3. ABORDAGEM METODOLÓGICA PARA EXECUÇÃO DE ACTIVIDADES DE TREINAMENTO ........................................................................................... 130 10. MONITORAMENTO AMBIENTAL E SOCIAL ............................................ 130 10.1. PLANO DA MONITORIA ......................................................................... 131 10.2. RESPONSABILIDADES DA MONITORAMENTO ................................... 132 10.3. CRONOGRAMA E RESPONSABILIDADE DO MONITORAMENTO ....... 133 10.4. INDICADORES DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E SOCIAL ........... 134 10.5. RELATÓRIO DE EMERGÊNCIA ............................................................. 142 11. PROCEDIMENTO E INSTRUMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL ................................................. 143 11.1 PROCESSO DE TRIAGEM AMBIENTAL E SOCIAL ................................. 143 11.2 CLASSIFICAÇÃO DO RISCO AMBIENTAL E SOCIAL DO PROJECTO .. 143 11.3 LISTA DE EXCLUSÃO DOS SUBPROJECTOS ........................................ 148 11.4 TRIAGEM DAS ACTIVIDADES DOS SUBPROJECTOS ........................... 149 11.5 AVALIAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO DOS SUBPROJECTOS .................... 150 11.6 ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL ....................................................................... 150 11.6.1 ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ....... 150 11.7 INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO QGAS NA LICITAÇÃO E CONTRATO DE EXECUÇÃO ............................................................................... 152 11.8 PROCEDIMENTO DE DESCOBERTAS FORTUITAS DE BENS ARQUEOLÓGICOS .............................................................................................. 153 11.8.1 OBJECTIVOS ......................................................................................... 154 11.8.2 CONTROLE E TRATAMENTO DE EVENTUAIS VESTÃ?GIOS E ELEMENTOS SAGRADOS .................................................................................. 155 11.8.3 VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DA REGIÃO ............... 155 11.9 DIRECTIVAS GERAIS SOBRE O TRANSITO E SEGURANÇA RODOVIÃ?RIA ....................................................................................................... 157 11.9.1 SEGURANÇA NO TRÂNSITO/RODOVIÃ?RIA ........................................ 157 11.9.2 TRANSPORTE DE MATERIAIS PERIGOSOS ....................................... 158 11.9.3 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS ................................ 159 Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 5 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 11.10 GESTÃO DE RESÃ?DUOS E MATERIAIS PERIGOSOS.......................... 159 11.10.1 DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÃ?DUOS .............................. 160 11.11 DIRECTIVAS GERAIS/TDR PARA A PREPARAÇÃO DOS EIAS ......... 166 11.11.1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 166 11.11.2 CONTEÚDO DOS EIAS ...................................................................... 166 12. CONSULTA PÚBLICA DURANTE A PREPARAÇÃO GERAL DO QGAS 177 12.1 OBJECTIVO DA CONSULTA .................................................................... 177 12.2 CONSULTA DAS PIAS NO PROJECTO ................................................... 178 12.3 CONCLUSÕES DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS ....... 185 12.4 MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES (MRR) .................. 189 12.4.1 PRINCÃ?PIOS E ABORDAGEM ............................................................... 190 12.4.2 PESSOAL-CHAVE QUE IMPLEMENTA E COORDENA O MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES ............................................................... 194 12.4.3 DIVULGAÇÃO DO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES .................................................................................................. 194 12.4.4 PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES E PRAZOS ......... 194 12.4.5 CANAIS A SEREM USADOS PELAS COMUNIDADES PREJUDICADAS .................................................................................................. 200 12.4.6 REQUISITOS DOS MEMBROS DO COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES A NÃ?VEL COMUNITÃ?RIO (CRR) .............................................. 200 13. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ESTIMATIVAS DE CUSTO ... 201 14. LIÇÕES APRENDIDAS E RECOMENDAÇÕES ........................................ 202 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 204 ANEXO I: FORMULÃ?RIO DE TRIAGEM PARA POTENCIAIS QUESTÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS ..................................................................................... 207 ANEXO II - FORMATO DO RELATÓRIO SEMESTRAL E ANUAL - AMBIENTAL E SOCIAL ................................................................................................................ 211 ANEXO III - MODELO DE MANUAL/GUIA DE BOAS PRÃ?TICAS AMBIENTAIS, SOCIAIS, SAÚDE E SEGURANÇA (ASSS) EM CONSTRUÇÕES ...................... 213 ANEXO IV - TDR DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL, SOCIAL PARA CONTRUÇÕES ..................................................................................................... 220 ANEXO V - MODELO DE CÓDIGO DE CONDUTA DE AMBIENTE, SOCIAL, SAÚDE E SEGURANÇA ...................................................................................... 225 ANEXO VI: EXEMPLOS DE CLÃ?USULAS CONTRATUAIS PARA INCLUSÃO NOS ACORDOS COM O EMPREITEIRO ............................................................. 227 ANEXO VII: FICHA DE REGISTO DE RECLAMAÇÕES ...................................... 232 ANEXO VIII: MODELO PARA SUPERVISÃO E INSPECÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS EM OBRAS CIVIS .................................................................................................................... 236 ANEXO IX - EXEMPLO DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O PONTO FOCAL SOCIOAMBIENTAL PROPOSTO PARA O PROJECTO...................................... 239 ANEXO X – PLANO DE ACÇÃO PARA MITIGAÇÃO DE RISCO DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL E ASSÉDIO SEXUAL (EAS/AS)................. 280 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 1. INTRODUÇÃO Angola é um país rico em recursos e em rápida urbanização. Graças à sua riqueza petrolífera e mineral, é considerada a terceira maior economia da Ã?frica Subsaariana (SSA). A sua população de 29,7 milhões de habitantes (2017) cresce a uma taxa anual de 3,3 por cento. Após o fim da guerra em 2002, a população rural, incluindo muitos dos mais pobres, migrou para as cidades em busca de maiores oportunidades económicas. Como resultado, a população urbana representa agora cerca de 65% da população total, e ainda cresce a 4,5% por ano, uma das taxas de urbanização mais rápidas do continente. O país é muito jovem, com uma percentagem da população com menos de 15 anos de idade que atinge os 45 por cento. Actualmente, Angola enfrenta secas graves e persistentes e outras catástrofes naturais. Esta situação poderia aumentar o número de pessoas vulneráveis à insegurança alimentar de 2,3 para 7,4 milhões. O acesso aos recursos hídricos no sul de Angola é altamente vulnerável aos extremos climáticos; mais de 35 por cento do gado morreu. As causas estruturais destes impactes da seca são a má governação dos pontos de água rurais (falta de sistemas de monitorização, manutenção e reparação, instituições fracas) e a falta de preparação para a seca. A adaptação às alterações climáticas, com enfoque no Sul, e a segurança alimentar, estão, por conseguinte, a emergir como áreas prioritárias para o apoio de GBM no futuro. As infraestruturas de abastecimento de água e saneamento foram delapidadas durante a guerra. Em 2001, apenas 27 por cento da população tinha acesso a água potável melhorada (42 por cento nas áreas urbanas). O progresso desde então tem sido lento e Angola não atingiu os seus objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para água e saneamento. A partir de 2015, o acesso a fontes melhoradas de água potável tinha aumentado para 54 por cento (63 por cento nas áreas urbanas), uma taxa muito baixa para um país de rendimento médio-alto. O acesso ao serviço de água canalizada apenas atingiu em média 29 por cento a nível nacional (55 por cento urbano, 9 por cento rural), e o acesso ao saneamento atingiu em média 35 por cento (57 por cento urbano e 17 por cento rural). Níveis de investimento inadequados, a perda de capacidades técnicas, de operação e manutenção, e tendências demográficas rápidas, são as principais causas da falta de progresso. O Governo de Angola (GoA), actualmente, está elaborando o Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola (invariavelmente referido por “Projecto/ RECLIMAâ€?), que se encontra sob a tutela do Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA), com objectivo melhorar os serviços de Ã?gua, Saneamento e Higiene, bem como o desenvolvimento de recursos hídricos em áreas específicas e reforçar a capacidade institucional de resiliência climática no sector da água. O projecto aproveitará a experiência adquirida na implementação do projecto PDISA II e apoiará uma série de subprojectos, a serem identificados no leque das actividades das componentes do projecto Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 1 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Espera-se que os impactes do Projecto proposto levem a benefícios econômicos mais amplos, como acesso a água e sistema de saneamento adequado, crescimento da renda, criação de empregos, maior resiliência, bem como repercussões para outras comunas e municípios. O projecto, compreende quatro componentes: (i) Componente 1 - Reabilitação / Expansão dos Sistemas de Abastecimento de Ã?gua, Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento de Capacidade, (ii) Componente 2 Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos para a Resiliência Climática, (iii) Componente 3 - Gerenciamento de Projetos, e (iv) Componente - Componente de Resposta de Emergência Contingente (CERC). As componentes C1 e C2 são constituídos por actividades que afectam o ambiente físico e social. Os tipos e a magnitude dos impactos são no geral, típicos deste sector; no entanto, os locais exactos e a escala de algumas das intervenções dos subprojectos, ainda não foram claramente identificados. Devido ao contexto social em algumas das áreas, onde as intervenções do projecto ocorrerão (por exemplo, comunidades rurais afectadas pela seca e caracterizadas pela pobreza extrema, intervenções em comunidades pastoris e / ou Povos Indígenas / Ã?frica Subsaariana Historicamente Desfavorecidas (IP / SSAHUTL) no sul de Angola, e outros), e à natureza das actividades das componentes (C1 e C2) que serão realizadas durante a construção e operação do projecto, a classificação de risco é substancial, recomendando deste modo a elaboração de uma serie de instrumentos necessários, com base no Quadro Ambiental e Social do BM. Daí a necessidade da preparação deste Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) para estabelecer princípios, directrizes e procedimentos para avaliar de forma abrangente os riscos (ambientais, climáticos e sociais) e os impactes associados ao projecto e seus subprojectos. Adicionalmente, uma série de instrumentos obrigatórios (Quadro Política de Reassentamento - QPR, Plano de Compromisso Ambiental e Social - PCAS, Plano de Envolvimento das Partes Interessadas - PEPI e Plano de Gestão de Mão-de-Obra - PGMO) estão sendo preparados como documentos independentes para fornecer subsídios técnicos e viáveis para a mitigação de riscos e impactes ambientais, de forma proporcional a natureza dos impactes esperados. O QGAS é um documento orientador do projecto e que tem como finalidade apoiar os intervenientes chave nas medidas A&S que devem ser acauteladas durante a fase de preparação, implantação e operacionalização das actividades dos subprojectos, satisfazendo as Normas, notas e Directrizes Ambientais e Sociais do BM, em harmonia com a legislação Ambiental em vigor no País para garantir a sua sustentabilidade A&S através de medidas de gestão de riscos e impactes ambientais estabelecidas para reduzir os riscos e impactes esperados em todo o ciclo de implementação do Projecto. O presente documento justifica-se a sua elaboração como medida para evitar, minimizar, mitigar e compensar os impactes que serão gerados durante a fase de implementação do projecto proposto e antecipar os riscos e impactes ambientais e sociais negativos que serão gerados e que afectarão o ambiente biofísico e social próximo. Para impedir e gerir os impactes e riscos ambientais e sociais previstos do projecto, os instrumentos ambientais e sociais específicos para cada actividade devem ser preparados em conformidade com o presente documento. 2 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 1.1. OBJECTIVOS DO QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL - QGAS O QGAS será usado pelo Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola para garantir que todas as normas ambientais e sociais (NAS) sejam tratadas de forma adequada e que as necessidades de capacitação e treinamento relevantes sejam estabelecidas para que as medidas recomendadas sejam implementadas de forma eficaz. A avaliação será sempre proporcional aos possíveis riscos e impactes do projecto, e avaliará, de maneira integrada, todos os riscos e impactes ambientais e sociais directos, indiretos e cumulativos relevantes ao longo do ciclo da vida do projecto. Os principais objectivos do QGAS são: ï‚· Estabelecer os critérios de exclusão e de elegibilidade dos subprojectos a serem financiados e procedimentos de triagem, avaliação, aprovação, implementação, monitoria e avaliação. ï‚· Providenciar procedimentos para o desenvolvimento de Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) específicos para subprojectos, conforme apropriado. ï‚· Identificar e estabelecer procedimentos e metodologias para avaliação, gestão e monitoria ambiental e social, revisão, aprovação e implementação de actividades a serem financiadas no âmbito do projecto. ï‚· Identificar e avaliar, gerir e monitorar possíveis impactes ambientais e sociais para futuros investimentos/actividades a serem realizados no âmbito do Projecto. ï‚· Especificar papéis e responsabilidades, e propor procedimentos e estruturas de relatórios necessários, para gerir e monitorar preocupações ambientais e sociais relacionadas aos investimentos do projecto. ï‚· Identificar formação, capacitação e assistência técnica necessárias para garantir a implementação das disposições do QGAS. ï‚· Fornecer toda informação e necessidades de recursos financeiros e humanos necessários para a implementação do QGAS. ï‚· Identificar a necessidade de desenvolvimento de ferramentas suplementares para a gestão dos impactes identificados, tais como o Quadro da Política de Reassentamento e outras. ï‚· Avaliar a capacidade institucional das agências de implementação nos níveis nacional e local, para implementar a estrutura desenvolvida de gestão ambiental e social. O QGAS baseia-se fundamentalmente nas orientações previstas no Quadro de Gestão Ambiental e Social para Operações de Projectos de Investimento (Banco Mundial, 2018), nas Directrizes de Ambiente, e Segurança do Banco Mundial e nas Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança para Ã?gua e Saneamento do Grupo do Banco Mundial, na legislação ambiental aplicável vigente no País e convenções internacionais aplicáveis ratificadas pelo País. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 3 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 1.2. METODOLOGIA USADA PARA DESENVOLVER O QGAS A elaboração do QGAS obedeceu os procedimentos preconizados para tal, nomeadamente as 4 fases: i. Revisão da literatura necessária para a elaboração do instrumento, incluindo algumas visitas de campo; ii. Harmonização e aprovação do documento com BM; iii. Realização das Consultas participativas com as partes afectadas e interessadas e iv. Harmonização dos comentários das consultas na revisão final do documento. A descrição de cada etapa encontra-se adiante.Revisão da literatura necessária Nesta fase foi necessário organizar a literatura relevante nomeadamente a legislação, as políticas e diretrizes ambientais e sociais para o projecto, incluindo as Normas Ambientais e Sociais do BM e as diretrizes e notas essenciais. Foi igualmente realizado uma visita de campo para ter o conhecimento generalizado das áreas de intervenção do projecto. Também foram analisadas as documentações dos projectos passados implementados (PDISA I e II), analisadas as boas práticas e lições aprendidas.Consultas participativas Após a conclusão do primeiro draft, seguiu-se para a realização das consultas participativas, com a objectivo de divulgar o projecto e potenciais riscos associados as actividades do projecto, obedecendo os requisitos necessários através dos seguintes canais: notas e ofícios para instituições, organizações e indivíduos. De salientar que, processo de consulta e divulgação do QGAS seguiu as orientações da Nota Técnica: Public Consultations and Stakeholder Engagement in WB-supported operations when there are constraints on conducting public meetingsâ€?, elaborada pelo Banco Mundial em Março de 2020. As consultas foram realizadas entre os dias 01-11-2021 a 15-12-2021, com as partes interessadas e afectadas do projecto, e cobriu às províncias (Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Kwanza Sul e Benguela) abrangidas pelo projecto. Tendo em conta a situação da pandemia da COVID-19, as consultas foram planeadas para ocorrerem em grupos não superior a 20 pessoas, obedecendo as recomendações de prevenção da pandemia estabelecidas pela OMS, MINSA, e Nota do BM sobre medidas de prevenção da COVID-19. Contudo, houve locais onde este limite foi excedido, mas sempre assegurado o distanciamento entre os participantes. O grupo-alvo foram instituições chaves do Governo de Angola, as organizações não- governamentais, associações, ONGs e pessoas interessadas e afectadas das províncias (municípios e comunas), e durante a realização das consultas foi verificada a aderência do grupo-alvo. Em anexo estão apresentadas as actas das consultas participativas. No entanto, o processo de consultas e envolvimento das partes interessadas para efectivação do projecto não se considera fechado, segue em curso e a FCMU compromente-se a continuar com o processo, com base no Plano de Consultas apresentado no Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) que forma parte dos presentes instrumentos de salvaguardas – o qual será actualizado até a conclusão da avaliação do projecto pelo Banco Mundial. 4 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 2. DESCRIÇÃO DO PROJECTO E ARRANJOS INSTITUCIONAIS 2.1. ENQUADRAMENTO GERAL DA Ã?REA DO PROJECTO O projecto visa alargar o acesso aos serviços de água, bem como melhorar a gestão dos recursos hídricos para reforçar a resiliência climática e a segurança da água nas províncias de Namibe, Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Kwanza Sul, Zaire e Benguela abrangidas pelo projecto1. Figura 1: Províncias abrangidas no Projecto Fonte: MINEA, 2021 O acesso dos agregados familiares a água potável e a infraestruturas de saneamento adequadas são préÌ? -condições de habitabilidade essenciais ao desenvolvimento das sociedades pelos seus efeitos positivos na saúde e na qualidade de vida das populações e pelas suas implicações no desenvolvimento económico e social. A gestão dos recursos hídricos pressupõe que se estabeleçam instrumentos de natureza institucional, regulamentar, económica, sendo, também, absolutamente essencial que se desenvolva um programa de investimentos que promova uma utilização eficiente da água para consumo humano e como factor de produção, se assegure a gestão das bacias hidrográficas e se preserve a sustentabilidade ambiental. O acesso no sul de Angola é altamente vulnerável a extremos climáticos, com mais de 35 por cento do gado morrendo. As causas estruturais desses impactes da seca são a má governança dos pontos de água rurais (falta de sistemas de monitoramento, manutenção e reparo, instituições fracas) e a falta de preparação para a seca. A 1 A Figura 1 abaixo apresenta as províncias abrangidas pelo projecto. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 5 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola adaptação às mudanças climáticas, com foco no Sul, e a segurança alimentar estão, portanto, emergindo como áreas prioritárias para o apoio do WBG no futuro. A infraestrutura de abastecimento de água e saneamento (A&S) foi dilapidada durante a guerra. Em 2001, apenas 27 por cento da população tinha acesso a água potável de qualidade (42 por cento nas áreas urbanas). O progresso desde então tem sido lento e Angola não conseguiu cumprir os seus Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para água e saneamento. Em 2015, o acesso a fontes melhoradas de água potável aumentou para 54 por cento (63 por cento nas áreas urbanas), esta é uma taxa muito baixa para um país de renda média alta. O acesso ao serviço de água encanada atingiu a média nacional de 29% (55% urbano, 9% rural) e o acesso ao saneamento foi em média de 35% (57% urbano e 17% rural). Níveis inadequados de investimento, perda de capacidade técnica, de operação e manutenção e rápidas tendências demográficas são as principais causas da falta de progresso. Outrossim, a evolução da crise originada pela pandemia da COVID-19 deteriorou a economia angolana, levando a uma série de interrupções ou abrandamento das actividades em vários sectores como hotelaria e turismo, agronegócio, movimento fronteiriço, entre outros. O défice registado em termos de disponibilidade de serviços de abastecimento de água e saneamento seguros, a desigual distribuição dos serviços no País, a vulnerabilidade do país a desastres naturais, a importância estratégica do Projecto para o País alinhadas às prioridades interventivas do Banco Mundial no País, justificam a concepção e implementação de um Projecto desta natureza. Não obstante, as razões pelas quais é concebido o Projecto, é importante realçar os benefícios sociais e ambientais que poderão resultar da sua implementação. Estes benefícios são devidamente identificados no presente QGAS. O projecto proposto atende às necessidades de melhora no abastecimento de água urbano e a prestação de serviços de saneamento, ao mesmo tempo que aborda os choques climáticos exacerbados pelas alterações climáticas em comunidades vulneráveis no sul. Especificamente, a expansão dos serviços de água e saneamento para as províncias selecionadas, conforme financiado pelo projecto proposto, contribui de forma crítica e directa para os seguintes pilares: (i) Proteção das Pessoas Pobres e Vulneráveis e (ii) Fortalecimento de Políticas, Instituições e Investimentos para uma Melhor Reconstrução. A estratégia de implementação do Projecto é baseada em uma abordagem em fases, a fim de sequenciar a implementação com base nas prioridades, nível de complexidade técnica e celeridade para implementação. Durante a primeira fase de implementação (anos 1-2), o Projecto se concentrará principalmente em adoptar uma abordagem, simples de implementar e intervenções escaláveis para apoiar a resposta do MINEA, a pandemia da COVID- 19, paralelamente, apoiando a finalização dos estudos e Projetos técnicos mais complexos para os maiores investimentos em infraestrutura. Durante a segunda fase (anos 2 a 5), o Projeto apoiará a execução dessas infraestruturas urbanas prioritárias selecionados, nas províncias abrangidas. Ao longo do ciclo de implementação do Projecto (anos 1-5), o Projecto apoiará as nos esforços de fortalecimento institucional, bem como o desenvolvimento socioeconômico, incluindo acções para enfrentar a Violência Baseada no Género (VBG) nas áreas de intervenção. 6 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 2.2. BENEFICIÃ?RIOS DO PROJECTO O projecto cobrirá apenas sete províncias do país para actividades de capacitação e desenvolvimento institucional. No entanto, o investimento será limitado às províncias do Benguela, Zaire, Kwanza Sul, Huíla, Cunene, Namibe e Cuango – Cubango, mas com maior cobertura aos municípios. O censo populacional de 2014 estima que as sete províncias têm uma população total de 8,5 milhões, representando cerca de 35 por cento da população total de Angola. O principal grupo-alvo do projecto serão os serviços de abastecimento de água, saneamento e higiene em áreas urbanas e rurais, DNA, EPAS, INRH, PWSUS e GABHIC. O projecto prestará ainda mais atenção aos grupos vulneráveis e mulheres. O projecto também trabalhará com parceiros para garantir que outros indivíduos desfavorecidos sejam apoiados para uma subsistência sustentável. A fim de alcançar os beneficiários pretendidos e mitigar a captura de elite, o projecto usará um mecanismo de seleção de alvos, incluindo alvos diretos e autosserviços, apoiados por medidas de capacitação. 2.3. DESCRIÇÃO DO PROJECTO Com base no objectivo de melhorar os serviços de Ã?gua, Saneamento e Higiene e o desenvolvimento de recursos hídricos em áreas específicas, reforçando a capacidade institucional de resiliência climática. O Projecto tem quatro componentes que se resumem em: ï‚· Componente 1 - Fortalecimento dos Serviços de Ã?gua para a Segurança da Ã?gua nas Ã?reas Urbanas e Rurais. ï‚· Componente 2 - Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos para a Resiliência Climática. ï‚· Componente 3 - Gestão de Projectos. ï‚· Componente 4 - Componente de Resposta a Emergências de Contingentes (CERC). De forma resumida apresentam-se abaixo as quatro principais componentes e subcomponentes do projecto assim como os níveis previstos de afectação de fundos. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 7 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 1: Principais componentes e subcomponentes do projecto COMPONENTES SUBCOMPONENTES FINANCIAMENTO ACTIVIDADES/ PROGRAMAS (US$, millions) Componente 1: Fortalecimento 229.00 Para garantir a operação e gestão sustentáveis das dos Serviços de Ã?gua para a infraestruturas de abastecimento de água e resiliência Subcomponente 1a: TBD Segurança da Ã?gua nas Ã?reas climática para concessionárias de água, este componente Fortalecimento Urbanas e Rurais. terá como objectivo fortalecer a estrutura institucional para o Institucional para o setor de água e saneamento e capacitar as agências de água abastecimento de água e saneamento do Mutuário em nível nacional e provincial, por e saneamento, meio: Capacitação e Desenvolvimento. ï‚· Assistência Técnica (AT) às Empresas Provinciais de Ã?gua de Benguela, Cuando Cubango, Cuanza Sul, Luanda e Zaire e à empresa de água em Luanda (EPAL), para o fortalecimento institucional e capacitação para a sustentabilidade na operação e manutenção da água infraestruturas de abastecimento e saneamento. ï‚· Assistência Técnica (AT) às IRSEA, através do estabelecimento de um escritório regional no Sul de Angola, de acordo com o Plano de Ação desenvolvido e aprovado no âmbito do PDISA II, incluindo uma Avaliação do Beneficiário que inclui um estudo abrangente sobre a disposição e capacidade de pagar tarifas pelos usuários de água nas concessionárias no Sul. ï‚· Assistência Técnica (AT) através da preparação de Planos Municipais de Ã?gua com o objectivo de aumentar a resiliência a nível local, através do fortalecimento da Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 8 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola autossuficiência, monitoramento local de recursos, propriedade de resposta e capacidade de planejar, preparar e responder às secas. ï‚· Desenvolvimento de Planos Diretores de Saneamento usando a abordagem de Planejamento de Saneamento Inclusivo em toda a cidade, que apoiará as agências provinciais no planejamento das mudanças institucionais, políticas e regulatórias necessárias para cumprir seus mandatos para o saneamento. ï‚· Capacitação para o Centro de Treinamento de Ã?gua na Província de Huila, fornecendo apoio à EPAS para desenvolver o currículo sobre abastecimento de água e saneamento urbano e rural. Subcomponente 1b: TBD Este subcomponente é para apoiar as concessionárias de Reabilitação dos água e saneamento direcionadas, no desenvolvimento de serviços de infraestrutura prioritária para expandir a capacidade do abastecimento de água sistema, para aumentar a cobertura do serviço, qualidade e em áreas urbanas e para melhorar os sistemas de produção e distribuição nas periurbanas. cidades provinciais. O subcomponente será implementado para reabilitar e expandir as instalações de produção e distribuição de abastecimento de água por meio, inter alia: ï‚· Execução de obras civis e eletromecânicas para melhorar a produção de água. ï‚· Expansão e renovação de campos de furos e instalações de captação. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 9 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Melhoria das instalações de tratamento de água, incluindo unidades de teste de água. ï‚· Construção de tanques de armazenamento de água limpa. ï‚· Reabilitação de estações de bombeamento, telemetria / SCADA e acessórios associados. ï‚· Reabilitação e expansão da rede de abastecimento de água, incluindo novos oleodutos. Subcomponente 1c. TBD Este subcomponente irá financiar bens, obras e serviços Reforço dos serviços de para apoiar as áreas rurais visadas na região sul de Angola, água rural para para apoiar a administração provincial e municipal para inter construir resiliência à alia: seca no Sul de Angola. ï‚· Manter e reparar pontos de água rurais e pequenos sistemas, incluindo TA e um programa de manutenção e reparos em todas as províncias selecionadas. ï‚· Organizar e apoiar grupos de água e saneamento em comunidades rurais para garantir a sustentabilidade dos investimentos hídricos rurais e a funcionalidade continuada de pontos de água para uso polivalente. ï‚· Desenvolvimento e implementação geral dos Planos Municipais de Ã?gua, que incluirão um mapeamento participativo dos recursos e usos da água, definição das necessidades de gestão e investimentos, preparação para a seca e planos / estratégias de mitigação que liguem o uso da água à meia de subsistência. 10 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Direcionamento dos investimentos em recursos hídricos planejados no componente 2 (a), integrando o conhecimento técnico às necessidades dos beneficiários, em coordenação com a elaboração de planos municipais de água. ï‚· Estudo estratégico sobre investimentos em equipamentos de abastecimento de água rural. Componente 2: 194.00 ï‚· Prestação de apoio à reabilitação e construção de novas Fortalecimento da Gestão de infraestruturas, tais como: barragens de areia, chimpacas Subcomponente 2a: TBD Recursos Hídricos para a e cisternas, pequenos reservatórios, abastecimento de Investimentos em Resiliência Climática. água canalizada, furos e furos protegidos, medidas de infraestrutura no nível da comunidade para conservação do solo e da água em bacias hidrográficas aumentar o acesso selecionadas, pequenos esquemas de recarga de águas confiável aos recursos subterrâneas e outras infraestruturas. hídricos. ï‚· Suporte para caracterização detalhada do local, projectos, construção de infraestrutura e equipamentos para acesso à água. As actividades serão coordenadas com os planos de água municipais em (1c) e incluirão o apoio à construção de soluções de saneamento rural. Subcomponente 2b: TBD ï‚· Apoio ao estabelecimento operacional da sede do Apoio Institucional à GABHIC no Lubango (Huíla) e dos seus departamentos Gestão de Recursos em Menongue (Cuando Cubango) e Ondjiva (Cunene). Hídricos ï‚· Fortalecimento para a implementação de instrumentos de gestão de recursos hídricos e o cumprimento de seu mandato. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 11 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Assessoria direta e serviços de treinamento para melhorar a capacidade de monitorar / coletar / gerir informações relevantes sobre o clima, hidrologia, hidrogeologia e água para implementar instrumentos de gestão de recursos hídricos. ï‚· Criação de conselhos de bacias como instrumentos de participação das partes interessadas. ï‚· Desenvolvimento de planos de contingência e preparação para enchentes e secas e fortalecer os mecanismos de informação para ação para planejamento e gestão, em coordenação com as administrações provinciais e municipais. ï‚· Serviços de consultoria e treinamento para a operação de infraestrutura hidráulica, incluindo barragens e incluindo um foco especial nas melhores práticas de segurança de barragens, estendendo o apoio aos operadores nacionais, provinciais e municipais. ï‚· Preparação de estudos de águas subterrâneas para aquíferos estratégicos no Sul de Angola para o GABHIC (e para INRH fora das bacias do GABHIC) bem como estudos de águas superficiais. ï‚· Monitoramento de águas subterrâneas e sistema de informação, e manutenção e atualizações ou reabilitação da rede hidrométrica. ï‚· Preparação de um cadastro de recursos e usuários, a consolidação de procedimentos e instrumentos para licenças de uso de água e a implementação do regime 12 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola financeiro e econômico para uso de água bruta para GABHIC. ï‚· Análise estratégica para o planejamento de investimentos em armazenamento no Sul, incluindo o uso integrado de armazenamento em bacias hidrográficas, aquíferos e barragens. ï‚· Preparação do Plano da Bacia do Rio Cunene para o GABHIC e o Plano das Bacias Costeiras do Namibe para o INRH. ï‚· Concepção e implementação de um programa piloto para meios de subsistência resilientes ao clima, desenvolvimento económico e conservação na Bacia do Alto Okavango. Subcomponente 2c: TBD ï‚· Reconstrução da Barragem de Sendi no Município de Reconstrução de Quipungo (Huíla), incluindo apoio a estudos e desenho, barragem, operações e implementação dos instrumentos ambientais e sociais, segurança construção e elaboração de plano de instrumentação e vigilância, plano de operação e manutenção e preparação para emergências plano. ï‚· Avaliação por um painel de especialistas. ï‚· Estudos de pré-viabilidade para novas barragens selecionadas. Componente 3: Gestão do NA 27.00 Este componente apoiará a FCMU existente, implementar, Projecto inter alia: Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 13 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Actividades de monitoramento e avaliação do projecto (incluindo o aprimoramento do sistema de informação existente para monitorar os indicadores de resultados do projecto), aquisições e actividades de gestão financeira. ï‚· Padrões ambientais e sociais, incluindo povos indígenas. ï‚· Auditorias anuais para o Projecto e fornecedores. ï‚· Esforços de coordenação com instituições setoriais para iniciativas de mudança climática implementadas por meio dos componentes 1 e 2. ï‚· Medidas de engajamento dos cidadãos e mecanismos de resolução de reclamações para as actividades do Projecto como um todo. ï‚· Programa de jovens profissionais e técnicos para fortalecer a capacidade humana no sector da água em Angola. Componente 4: Componente NA 0.00 Este componente fornecerá resposta imediata a de Resposta a Emergências de emergências elegíveis. Como tal, no caso de tal emergência Contingente (CERC). elegível, conforme definido no manual operacional de Resposta a Emergências de Contingência (CERC) preparado e adotado pelo GoA, este componente financiaria actividades e despesas de emergência por meio da realocação de fundos do Projecto. 14 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 2.4. POTENCIAIS TIPOS DE SUBPROJECTOS A SEREM IMPLEMENTADOS De acordo com as actividades das Componentes do Projecto e seus respectivos objectivos, foram identificados os potenciais tipos de subprojectos a serem intervencionados, descritos adiante. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 15 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 2: Potenciais Tipos de Subprojectos ITEM COMPONENTE TIPOLOGIAS DO PROJECTO TRABALHOS ASSOCIADAS ACTIVIDADES NÃO LEGÃ?VEIS 1 Componente 1: ï‚· Execução de obras civis e ï‚· Actualização dos projectos ï‚· Actividades de Reabilitação / Expansão eletromecânicas para executivos. categoria A e B pela dos Sistemas de melhorar a produção de legislação ambiental ï‚· Construção de Abastecimento de Ã?gua, água. Angolana. infraestruturas temporárias Fortalecimento ï‚· Expansão e renovação de (montagem do estaleiro, ï‚· Actividades que Institucional e campos de furos e escritórios, acampamentos envolvam conversão Desenvolvimento de instalações de captação. dos trabalhadores, ou deterioração Capacidade. armazéns, sanitários, entre significativa de ï‚· Melhoria das instalações de outros). habitats críticos. tratamento de água, incluindo unidades de teste ï‚· Trabalhos preliminares ï‚· Actividades que de água. (limpeza da área, da impliquem a redução vegetação entre outros). de espécie ameaçada ï‚· Construção de reservatórios ou criticamente de armazenamento de água ï‚· Extração do material de ameaçada de tratada. aterro para a construção, extinção, ou espécies ï‚· Reabilitação de estações de ï‚· Reabilitação das de distribuição bombeamento, telemetria / infraestruturas necessárias. geográfica restrita. SCADA e acessórios ï‚· Acabamentos, limpeza final ï‚· Actividades que associados. entre outros. ponham em ï‚· Reabilitação e expansão da causa/risco os direitos ï‚· Identificação de áreas rede de abastecimento de de propriedade, ambientalmente posse, ocupação ou Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 16 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola água, incluindo novas degradadas e eventuais uso das terras e condutas de água. acções de recuperação. recursos naturais das comunidadesl ï‚· Manter e reparar pontos de tradicionais água rurais e pequenos historicamente sistemas, incluindo AT e um desfavorecidas. programa de manutenção e reparos em todas as províncias selecionadas. 2 Componente 2: ï‚· Reabilitação e nova ï‚· Actualização dos projectos Actividades de categoria Fortalecimento da construção de furos e executivos. A e B pela legislação Gestão dos Recursos sistemas de captação de ambiental Angolana. ï‚· Construção de Hídricos para a água, represas de areia, infraestruturas temporárias ï‚· Actividades que Resiliência Climática. chimpacas e cisternas, (montagem do estaleiro, envolvam conversão pequenas retenções / escritórios, acampamentos ou deterioração açudes, abastecimento de dos trabalhadores, significativa de água encanada, medidas de armazéns, sanitários, entre habitats críticos. conservação do solo e da outros). água, pequenos esquemas ï‚· Actividades que de recarga de água ï‚· Trabalhos preliminares impliquem a redução subterrânea e outras (limpeza da área, da de espécie ameaçada infraestruturas. vegetação entre outros). ou criticamente ameaçada de ï‚· Aumentar o acesso confiável ï‚· Extração do material de extinção, ou espécies aos recursos hídricos para aterro para a construção, de distribuição melhorar a resiliência ï‚· Reabilitação das geográfica restrita. climática e a segurança infraestruturas necessárias. hídrica na região. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 17 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Reconstrução da Barragem ï‚· Acabamentos, limpeza final Actividades que ponham de Sendi no Município de entre outros. em causa/risco os direitos Quipungo (Huíla), incluindo de propriedade, posse, ï‚· Identificação de áreas apoio a estudos e desenho, ocupação ou uso das ambientalmente implementação dos terras e recursos naturais degradadas e eventuais instrumentos ambientais e das comunidadesl acções de recuperação. sociais do BM. tradicionais ï‚· Garantir que a barragem historicamente seja projetada por desfavorecidas. especialistas. ï‚· Instituir um painel de segurança de barragens. ï‚· Preparar e exigir que a contratada implemente medidas e ações dos planos de segurança de barragens durante as fases do projecto, como Plano de Supervisão e Garantia de Qualidade da construção (CSQAP), Plano de Instrumentação (IP), Plano de Operação e Manutenção (O&MP) e Plano de Preparação para Emergências (PPE). 18 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Manter reservas de fluxo ambiental para o rio, reter água no reservatório durante a seca, garantir que a retenção de água na barragem seja controlada para garantir que uma reserva adequada seja deixada para fluir a jusante para os usuários. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 19 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 2.4.1 Reconstrução da Barragem de Sendi O projecto na componente 2, tem previsto financiar a reconstrução da barragem de Sendi. Esta barragem localiza-se no município de Quipungo, na provincia de Huila e situa-se a 120 km de distância a leste da cidade do Lubango, a capital provincial. Apósapós 60 anos de funcionamento, esta infraestrutura rompeu-se, em Dezembro de 2019, devido a inundações excessivas. Não obstante o colapso da barragem não registou perdas humanas ou danos a propriedades agrícolas ou em assentamentos comunitários. Trata-se de uma barragem de terra, que foi construída pela administração colonial na década de 60 do seculo passado, e tem as seguintes características técnicas: 10 a 15 metros de altura e 400 metros de comprimento. O volume máximo de água armazenado na albufeira é de 6 milhões de m3. Até à data do seu colapso, a barragem servia para o abastecimento público do município de Quipungo, com 2.135 famílias com água canalizada e 10.000 beneficiários não canalizados, para agricultura num perímetro de irrigação de 1.500 ha onde são beneficiárias 1.772 famílias, abeberramento de 10.500 cabeças de gado e pesca. Preve- se que com a sua reconstrução, a ser financiada no âmbito deste projecto, o empreendimento venha a manter as suas características técnicas acima descritas, bem como os serviços originalmente concebidos. Por conseguinte, não se prevê uma alteração da capacidade de encaixe nem do volume de armazenamento e da área inundada. Com a reconstrução, pretende-se introduzir métodos de construção, operação e manutenção compatíveis com os requisitos da Nota de Boas Práticas do Banco sobre Segurança de Barragens, em conformidade com a NAS 4. De acordo com a NAS 4, esta infraestrutura é classificada como “grande barragemâ€? devido à sua altura, que é até dimensão15 metros.,), pelo que será envolvido um painel de especialistas independentes, durante as fases de concepção, elaboração de estudos e projecto e construção, que definirão e implementarão medidas de segurança e outras medidas especificas de gestão/mitigação de impactos ambientais e sociais. A avaliação técnica efectuada pelo Banco Mundial, que envolveu um especialista em segurança de barragens e um especialista em recursos hídricos, concluiu osOs seguintes aspectos foram considerados para suportar a decisão de financiarapoiar a reconstrução da barragem de Sendi: (i) Desde o seu colapso em Dezembro de 2019 até à data, mativeram-se inalteráveis os padrões de ocupação e uso de terras anteriormente vigentes; (ii) a barragem já existia e a reconstrução não excedendo a capacidade original não terá novos impactos significativos, tais como reassentamento físico ou económico das comunidades, alteração dos padrões de uso de terra, ou ainda afectação de áreas importantes de biodiversidade ou áreas protegidas2; (ii) a barragem rompeu e não houve vítimas relatadas e a as consequências de um rompimento de barragem são baixas;, (iii) a barragem, rompida como está no momento, não agrega valor às populações a jusante ou ao ambiente; (iv) o BM estará envolvido desde a fase inicial do projeto até a construção 2 Esta avaliação foi efectuada utilizando a metodologia disponível no IBAT (https://www.ibat- alliance.org/country_profiles/AGO) Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 20 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola e comissionamento, seguindo as melhores práticas do BM em termos de segurança de barragens e gestão ambiental e social. Durante a Preparação do Projeto, o BM apoiará o cliente na preparação dos TdRs para o Painel de Especialistas da barragem, bem como para os estudos técnicos. Paralelamente, o BM apoiará o cliente na preparação dos TdRs para as Avaliações Ambientais e Sociais. Considerando os resultados da avaliação descrita acima, os impactos positivos resultantes da reconstrução da barragem irão suprir os impactos negativos, tendo em conta que haverá a reposição dos serviços originalmente concebidos e a criação de novos postos de trabalho. 2.5. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO Angola possui uma legislação ambiental e social bem desenvolvida, incluindo a lei ambiental nacional, que define que todas as actividades públicas e privadas que possam causar impactes ambientais significativos devem ser objecto licenciamento ambiental adequado, incluindo estudos de avaliação ambiental para identificar possíveis impactes, bem como planos de gestão, visando minimizar e mitigar os impactes previstos. O país também possui requisitos legais para gerir questões de reassentamento, consultas públicas, incluindo audiências públicas com a participação das partes interessadas e afectadas para validar estudos de impactes ambientais e sociais. O Governo de Angola implementou vários projectos financiados pelo Banco, bem como projectos financiados por outros doadores que seguem políticas ambientais e sociais análogas e têm uma experiência considerável com os requisitos de gestão ambiental e social do Banco. O MINEA estabeleceu e equipou uma Unidade de Coordenação e Gestão Financeira (FCMU), que é responsável pela gestão e implementação de todos os projectos de reabilitação e expansão no sector de água urbana em todo o país, independentemente da fonte de financiamento (parceiros de desenvolvimento e governo). A FCMU recebeu uma classificação de desempenho altamente satisfatória no PDISA1 e continuou a ter um desempenho altamente satisfatório no PDISA2. Ao longo dos anos, a FCMU adquiriu considerável capacidade de salvaguardas técnicas e humanas, tendo recentemente fortalecido sua força de trabalho, com a contratação de dois (2) funcionários experientes (um especialista em Meio Ambiente e um especialista em Desenvolvimento Social) para lidar com todas as questões ambientais e sociais, especificamente para melhorar o monitoramento e relatórios de conformidade, conformidade A&S. A equipe dos especialistas da FCMU foi treinada e certificada em uma série de treinamentos das NAS do Banco Mundial, que foram fundamentais para garantir uma gestão adequada dos riscos ambientais e sociais. A nível provincial, forma disposto através do “Programa Jovens Profissionaisâ€?, técnicos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Comunitário designados como oficiais de salvaguarda ambiental e social através para acompanhar de perto e supervisionar a implementação adequada dos instrumentos ambientais e Sociais, em todas as províncias abrangidas pelo projecto. O projecto possui um MRR robusto e totalmente funcional, e as informações sobre o número, tipo e situação de resolução das reclamações estão sendo incluídas nos relatórios A&Ss regulares do projec to. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 21 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola No entanto, o Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) será responsável pela implementação geral das actividades do Projecto e assegurar que o presente QGAS e outros instrumentos específicos (QPR, PCAS, PGMO, PEPI e QPPI) sejam integralmente implementados. Embora a equipe dos especialistas A&S da FCMU seja bem versada na implementação das Políticas Operacionais, eles precisarão de treinamento adicional para ser capaz de monitorar e gerir os riscos ambientais e sociais deste novo projecto que será regido pelo novo Quadro Ambiental e Social (QAS). Com certeza, a experiência de fundo, treinamento, conhecimento e compreensão do projecto PDISA2, lhes dá uma vantagem adicional para gestão adequada dos riscos ambientais e sociais adicionais do projecto. No entanto, o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) está propondo o fortalecimento estratégico da capacidade da FCMU, de forma adequada aos riscos e impactes ambientais do projecto. Na FCMU, serão criadas unidades de coordenação técnica a nível central e a nível provincial, que serão os órgãos executivos do projecto e enquadrarão quadros técnicos e especialistas nas mais diversas áreas. A unidade de coordenação central estará sedeada junto ao FCMU para fortalecer a capacidade técnica do MINEA. Com esta unidade de coordenação para o Projecto, a FCMU fornecerá apoio às actividades fiduciárias do Projecto com todas as outras actividades e responsabilidades atribuídas ao projecto. Especificamente, a FCMU será responsável pelos desembolsos, aquisições, gestão financeira e instrumentos ambientais e sociais. A FCMU sendo um dos principais elementos na gestão do projecto, os especialistas A&S ao serem recrutados, ficarão sob a tutela deles. Por outro lado, espera-se que, a FCMU com base na sua experiência em alguns projectos, possa orientar estes especialistas na execução das actividades do projecto. Por outro lado, os oficiais de salvaguarda ambiental e social do “Programa Jovens Profissionaisâ€? da unidade de coordenação provincial serão responsáveis por selecionar os subprojectos e garantir que todos os respectivos documentos do QGAS do projecto sejam preparados, aprovados e corretamente implementados. A figura 2 ilustra o arranjo institucional para a implementação do projecto. Figura 2: Instituições e partes interessadas no projecto 22 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola MINISTÉRIO DE Entidades Relevantes ENERGIA AGUA (MINFIN, MAT, MCTA, Banco Mundial (MINEA) MASFAMU E MINJUD) (Financiador) DNA, IRSEA, INRH e FCMU GABHIC (NÃ?VEL CENTRAL) PROGRAMA DE JOVENS Administrações PROFISSIONAIS E EPAS e Direcções de Provinciais e Municipais Energia e Ã?gua TÉCNICOS (NÃ?VEL PROVINCIAL) Beneficiário Fonte: MINEA (2021) As obras de reabilitação e expansão da infraestrutura de água e saneamento previstas nos componentes 1 e 2 terão impactes moderados a substanciais, enquanto as actividades de AT propostas, componentes 1 e 2, levarão a riscos ambientais baixos a moderados a jusante. Apesar das actividades das componentes 1 e 2 do projecto exibir impactes ambientais e sociais que sejam moderados a substanciais, o processo de formulação dos instrumentos do QGAS, sugerem que o projecto precisa de recursos humanos e outros recursos adicionais para se ocuparem cabalmente das varias funções de tratamento das questões nesta área, que vão desde a pré-avaliação das intervenções do projecto com implicações ambientais e sociais, passando pela implementação, monitorização, avaliação e auditoria, com maior observância dos requisitos de documentação dos processos. Para além da exigência de conformidade com os princípios e directrizes tanto do GoA como do BM, o alargamento da área de intervenção e o potencial de acumulação de impactes justificam a necessidade de fortalecimento. A figura 3, ilustra o organograma do pessoal para o projecto. Figura 3: Organograma das FCMU Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 23 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola MINEA FCMU SUBCOORDENADOR DO RECLIMA Unidade Ambiental e Unidade Fiduciária Unidade Técnica Programa de Jovens Social Especialista em Especialista Social Especialista de Gestão Financeira Jovens Profissionais aquisições Especialista em Hidrologia Especialista Ambiental Especialista em Abastecimento de Ã?gua Especialista em de Rural Comunicacao Especialista de Genero e VBG No entanto, capacitação e treinamento serão necessários para lidar com os instrumentos A&S específicos para este projecto, especialmente no sentido de garantir a triagem adequada de subprojectos e subsequente preparação de EIAS / PGAS e PAR conforme o necessário. 2.6. MONITORIA E AVALIAÇÃO O MINEA monitorará o desempenho A&S do Projecto de acordo com o contrato legal (incluindo o PCAS). O QGAS inclui arranjo institucional para monitorar e relatar as actividades do Projecto. O BM exigirá que os relatórios de desempenho de monitoria de A&S, seja reportada trimestralmente durante o ciclo de implementação do Projecto. Igualmente, todas as agências que trabalham em estreita colaboração com a MINEA deveram enviar relatório de monitoria das actividades sob sua responsabilidade para permitir a compilação do relatório consolidado. Este relatório incluirá informações sobre o envolvimento das partes interessadas conduzidas durante a implementação do Projecto, de acordo com o NAS10. O MINEA notificará prontamente ao Banco sobre qualquer incidente ou acidente relacionado ao Projecto que tenha ou possa ter um efeito adverso significativo sobre o meio ambiente, as comunidades afectadas, o público ou os trabalhadores. Com base nos resultados de monitoria, o MINEA identificará todas as acções corretivas e preventivas necessárias e as incorporará em um PCAS alterado ou na ferramenta de gestão relevante de uma maneira aceitável pelo Banco. O MINEA implementará as acções corretivas e preventivas de acordo com o PCAS alterado ou a ferramenta de gestão relevante, além de monitorar e relatar essas acções. 24 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 2.7. LIÇÕES APRENDIDAS DE PROJECTOS ANTERIORES As actividades das componentes (C1 e C2) do projecto exigirão a preparação de EIAS, PGAS e outros planos ambientais e sociais, análogos aos procedimentos adoptados na fase de implementação. Algumas lições retiradas do PDISA 2, incluem: ï‚· Os potenciais impactes ambientais podem surgir, principalmente, durante as fases de construção e operação dos sistemas e insfraestruturas de abastecimento de água, que pode ser causada pelas actividades de limpeza da área, construção de estruturas, descarte de material escavado, vibração, ruído e poluição do ar causada pela operação de equipamentos de movimentação de terra e escavação. ï‚· Os procedimentos para descarte do material removido e resíduos merecem atenção especial. A disposição do material escavado deverá ser precedida de uma análise detalhada para verificar a possível contaminação, de modo a informar com precisão o processo de tratamento que será requerido. ï‚· As operações do projecto devem seguir padrões rígidos para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e da comunidade, nomeadamente procedimentos de segurança no trânsito na operação de camiões e equipamentos pesados. ï‚· Além disso, espera-se que qualquer afluxo de trabalho aumente o risco de Exploração e Abuso Sexual (EAS/AS) para pessoas vulneráveis, comunidades, incluindo crianças. 3. QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL, E AS NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO BANCO MUNDIAL As Normas Ambientais e Sociais estabelecem que, quando um projecto é proposto para receber o apoio do Banco Mundial, o Mutuário e o Banco consideraram o uso total ou parcial do quadro ambiental e social do Mutuário na avaliação, desenvolvimento e implementação de um projecto. Tal uso pode ser proposto desde que o uso desse quadro possa permitir gerir os riscos e impactes do projecto, e alcançar objectivos substancialmente consistentes com as NAS. Deste modo, o Mutuário cooperará com o Banco para acordar uma abordagem comum de avaliação e gestão de riscos e impactes ambientais e sociais do projecto. Adicionalmente, o Mutuário identificará riscos e impactes inerentes ao projecto como parte da avaliação ambiental e social, que não é especificamente coberta nas NAS; esses riscos ou impactes serão abordados de acordo com a hierarquia de mitigação e os objectivos da NAS1. No quadro legal do projecto, ficou definido a utilização dos regulamentos e políticas relevantes de Angola que orientam a avaliação ambiental e social para as actividades, bem como os Padrões Ambientais e Sociais do Banco Mundial relevantes e convenções internacionais. O objectivo é garantir que as actividades do projecto e os processos de implementação sejam consistentes com as leis e políticas locais e os Padrões do Banco Mundial, e apontar possíveis lacunas na legislação local em vista do total cumprimento dos padrões do Banco Mundial. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 25 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola A avaliação ambiental e social oferece oportunidades para coordenar responsabilidades e acções sobre temas ambientais e sociais no país, onde será implementado o projecto, de uma forma que ultrapassa os limites/responsabilidades do projecto e, consequentemente, quando for possível, deve estar vinculada a outros planos de acção ambientais e sociais e a projectos independentes. Consequentemente, contribuindo para fortalecimento da capacidade de gestão ambiental e social no país, e tanto os Mutuários quanto o Banco são incentivados a aproveitar as oportunidades de usá-la com esse objectivo. No âmbito do projecto, a responsabilidade de implementação será do Ministério de Energia e Ã?gua (MINEA), através FCMU do PDISA2, que trabalha directamente com instituições do sector com representação a nível provincial, municipal e comunal. A autoridade ambiental que legalmente superientende a área do ambiente em Angola, é o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA), que também dispõem de representação a nível provincial e municipal. O processo de licenciamento ambiental de todos os subprojectos susceptíveis de gerar riscos e impactos ambientais e sociais, serão submetidos ao processo de categorização e avaliação ambiental de acordo com o previsto no Decreto 117/20 de 22 de Abril, que regula a avaliação ambiental e o procedimento de licenciamento ambiental. O MCTA é a entidade legal responsável pelo processo de avaliação e licenciamento ambiental. 3.1. LEGISLAÇÃO ANGOLANA APLICÃ?VEL Tal como muitos outros países em desenvolvimento e particularmente os africanos, depois da Conferencia do Rio, de 1992, sobre Desenvolvimento Sustentável, o país iniciou uma significativa reforma legal e institucional para integrar as noções de desenvolvimento sustentável nos seus modelos de planificação e actuação. A reforma tem estado a ocorrer e em implementação sob forma de: (a) adesão e adoção de uma série de convenções e protocolos internacionais e regionais de protecção ambiental e de conservação; (b) a aprovação de um conjunto significativo de legislação com implicações directas e indirectas sobre a protecção do ambiente e dos habitantes do país; (c) criação de instituições públicas específicas ou fortalecimento das instituições existentes dedicadas à gestão ambiental e social. Um aspecto destacável imbuído nos sistemas e dispositivos da reforma assenta na valorização da participação e envolvimento do público nas acções de desenvolvimento e gestão de recursos e modos de vida das pessoas. A legislação angolana aplicável exigida para o presente QGAS e os outros instrumentos elaborados para o projecto (QPR, PGMO e QPPI) podem ser observadas a seguir. 3.1.1. Constituição da República de Angola de 2010 Os aspectos relactivos aos direitos, liberdades, deveres e garantias sobre o meio ambiente são largamente abordados na Constituição de Angola (artigo 39 da Constituição da República de Angola - CRA) e na legislação angolana pós-independência. O Artigo 39 da CRA consagra o direito ao ambiente e declara o direito dos cidadãos a viver em ambiente sadio e não poluído, bem como o dever de o defender e preservar. O mesmo Artigo, igualmente exige ao Estado que adopte as medidas necessárias à protecção do ambiente e das espécies da flora e da fauna em todo o território nacional, à manutenção do equilíbrio ecológico, à correcta localização das actividades económicas e à exploração 26 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola e utilização racional de todos os recursos naturais, no quadro de um desenvolvimento sustentável e do respeito pelos direitos das gerações futuras e da preservação das diferentes espécies. Igualmente exige a punição dos actos que ponham em perigo ou lesem a preservação do ambiente. 3.1.2. A Lei de Bases do Ambiente (Lei no 5/98, de 19 Junho) O processo de reforma legal pós-independência foi abrangente, inovador e ambicioso e resultou na conclusão de uma série de instrumentos fundamentais relacionados com o ambiente, nomeadamente a Lei de Bases do Ambiente de 1998. Este estatuto serve como referência de base para os novos instrumentos jurídicos em matéria de protecção do ambientes desenvolvidos nos últimos anos, particularmente em relação à prossecução dos objectivos estabelecidos nos Artigos 5 e 6, como alcançar um desenvolvimento sustentável em todas as áreas da vida nacional, integrando os aspectos do ambiente no processo de desenvolvimento socioeconômico e 'que institui a responsabilidades de todas as partes - governamentais, privadas e da sociedade civil - cujas actividades têm qualquer influência sobre o meio ambiente através do uso ou gestão. 3.1.3. Programa Nacional de Gestão Ambiental 2009 Para o propósito de desenvolver uma política coerente em matéria de ambiente, e em linha com os objectivos estabelecidos no artigo 6 da Lei de Bases do Ambiente, o Governo angolano aprovou, em Janeiro de 2009, o Programa Nacional de Gestão Ambiental. Este programa definido como um cumprimento do objectivo geral da Lei de Bases do Ambiente sobre o desenvolvimento sustentável do país, com base no desenvolvimento sustentável do país, baseado na preservação do meio ambiente no desenvolvimento e processo social e da responsabilidade de entidades públicas e privadas para os actos que podem causar dano ambiental. O documento referido contém um levantamento da legislação ambiental em vigor, tais como: Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental (Decreto Presidencial nº 117/20 de 22 de Abril) Decorrente da Constituição da República (Acórdão do Tribunal Constitucional no 111/2010, de 03 de Fevereiro de 2010) e da Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 5/98 de 19 de Julho) de Angola, são dispostos o Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental (Decreto Presidencial nº 117/20 de 22 de Abril), que revoga o Decreto nº 51/04 de 23 de Julho e o Decreto nº 59/07 de 13 de Julho sobre Licenciamento Ambiental. Os traços principais do regulamento são apresentados abaixo. Tabela 3: Avaliação e licenciamento ambiental e social N.° ASPECTOS COBERTOS SIGNIFICADO/DETALHES 1 Âmbito/Objecto Obrigatoriedade de os projectos que pela sua natureza, localização ou dimensão Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 27 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola N.° ASPECTOS COBERTOS SIGNIFICADO/DETALHES podem causar impactes ambientais e sociais significativos serem sujeitos a licenciamento ambiental decorre da Lei de Bases do Ambiente (Lei nº5/98 de 19 de Julho), sendo que o DP 117/20 aplica-se a todas as actividades públicas e privadas. A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) constitui-se como um procedimento de gestão ambiental (e social) preventiva que consiste na identificação e análise prévia, qualitativa e quantitativa dos efeitos ambientais benéficos e perniciosos de uma actividade proposta. 2 Categorização dos Segundo o artigo no 7 (Categorização), Projectos/Actividades para os efeitos do processo de AIA, as actividades constantes nos anexos do presente Diploma são categorizadas da seguinte forma: a) Categoria A: acções que pela sua complexidade, localização ou irreversibilidade e magnitude dos possíveis impactes merecem não só um elevado nível de vigilância social e ambiental, mas também o envolvimento de especialistas nos processos de avaliação de impacte ambiental. Estas actividades estão contidas no Anexo I e estão sujeitas a realização de um EIA. b) Categoria B: acções que afectam significativamente seres vivos e áreas ambientalmente sensíveis, os seus impactes são de maior duração, intensidade, magnitude e significância. Estas actividades estão contidas no Anexo II e estão sujeitas a realização de um EIA. c) Categoria C: acções que não afectam os seres vivos, nem as áreas ambientalmente sensíveis, comparando com as actividades de Categoria B. Estas actividades estão contidas no Anexo III e estão sujeitas a realização de um EAS. d) Categoria D: acções que provocam impactes negativos negligenciáveis, insignificantes ou mínimos, caracterizando-se pela inexistência de impactes irreversíveis sendo os impactes positivos superiores e mais significantes que os negativos e isentas de procedimento de AIA e 28 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola N.° ASPECTOS COBERTOS SIGNIFICADO/DETALHES licenciamento ambiental. Estas actividades estão contidas no Anexo IV e não estão sujeitas ao Procedimento de AIA e Licenciamento Ambiental. e) Categoria E: não incluída na lista de definições (Anexo V) Para as actividades classificadas como de Categoria A, o Estudo de Pré-viabilidade e Definição de Âmbito do EIA (EPDA) e os Termos de Referência (TdR) devem ser apresentados antes da preparação do EIA. A Categoria B, os Termos de Referência (TdR) devem ser apresentados antes da preparação do EIA. NA Categoria C, os Termos de Referência (TdR) devem ser apresentados antes da preparação do EAS. 3 Apreciação e Tramitação Departamento Ministerial Responsável pelo Geral das AIAs Sector do Ambiental (que realiza uma série de funções) e pelos Serviços de Administração Local (por ex. TdR para EAS, licenças ambientais de actividades de Categoria C e isenção das actividades de Categoria D) 4 Avaliação e Resultados Actividades Constantes nos Anexos I a III do Regulamento devem ser objecto de pré- avaliação, que pode resultar em: a) Reprovação do local; b) Categorização; c) Isenção. Os critérios de avaliação dessa avaliação incluem: a) Número de pessoas e comunidades abrangidas. b) Ecossistemas, plantas, animais afectados; c) Localização e extensão da área afectada; d) Probabilidade, natureza, duração, intensidade e significância dos impactes; e) Efeitos directos, indirectos, potenciais, globais e cumulativos do impacte; f) Reversibilidade e irreversibilidade do impacte. A avaliação e descrição das medidas de mitigação (incluindo sua hierarquia) considera os padrões de qualidade ambiental e social adoptados em Angola. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 29 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola N.° ASPECTOS COBERTOS SIGNIFICADO/DETALHES 5 Plano de Gestão Apesar de muitas referências a medidas de Ambiental e Social gestão ambiental (e social) em alguns dos seus artigos (com destaque para Artigo 31° “Conteúdo da Licença Ambiental de Operaçãoâ€?) o Regulamento não inclui uma definição do Plano de Gestão Ambiental (e Social) nem uma secção em que se refira especificamente a este instrumento de gestão 6 Isenções Estão isentas de conduzir estudos de impacte ambiental (e social) as acções de emergência, defesa e segurança nacional. 7 Consultas Públicas Do mesmo modo que muitas outras matérias de interesse publico e relacionados com o uso e gestão de recursos, as Consultas Publicas são obrigatórias em relação a projectos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental. 8 Validade das Licenças Para projectos de Categorias A, B e C as Ambientais licenças ambientais de instalação são válidas por 3 anos e as de operação (que se concede após vistoria) por 5 anos, todos renováveis mediante requerimento submetido às autoridades 90 dias antes da sua caducidade. Uma auditoria ambiental precede a renovação das licenças. 9 Consultores Ambientais O EPDA e EIA são preparados por sociedades de ambiente registados no Departamento Ministerial responsável pelo ambiente. Apenas sociedades de consultoria ambiental registados podem realizar EIA em Angola. Embora se debruce sobre o Estudo de Pré-viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA), o Regulamento não apresenta suficientes detalhes sobre os critérios de pré-avaliação dos projectos, que devem ser avaliados e categorizados. Ao que tudo indica serão mais comuns no âmbito do projecto, cujos subprojectos devem encerrar baixa severidade, e consequentemente não necessitar de mais acções para além da categorização e isenção de EIA, em certos casos preparação de planos de restauração de meios de subsistência. Decreto sobre Auditoria Ambiental (Decreto no 1/10, de 13 de Janeiro) Outra ferramenta importante no domínio da protecção ambiental é auditoria ambiental, consagrado no Decreto no 1/10 de 13 de Janeiro de 2010. Este instrumento permitirá a verificação regular ou ocasional e avaliação do desempenho ambiental de determinados projectos. As auditorias ambientais podem ser públicas ou privadas, dependendo se são determinadas pelo órgão público competente ou pela própria empresa. Estas auditorias são obrigatórias para actividades sujeitas a EIA. 30 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Lei de Ã?gua (Lei de Aqua, Law no 6/02) A lei de Ã?gua de Angola (Lei de Ã?gua, Lei no 6/02) foi promulgada em 2002. A lei prevê a posse do governo dos recursos hídricos do país, e a responsabilidade do Estado para o desenvolvimento, controle e preservação dos recursos hídricos. Os Regulamentos ainda não foram promulgados. A lei de Recursos Biológicos Hídricos (Lei no 6-A / 04) promove a protecção dos recursos e ecossistemas aquáticos de Angola. A lei impõe um estudo de impacte ambiental em projectos que podem afectar os recursos hídricos biológicos. A Lei de Ã?guas de Angola oferece aos proprietários de terras os direitos de uso de água subterrânea e água que passa pela propriedade, sujeito ao reconhecimento dos direitos fundamentais do Estado para toda a água e ao requisito de que os proprietários não possam obstruir qualquer curso de água. A lei promove a participação dos usuários de água na gestão da água e na coordenação intersectorial. De acordo com o direito consuetudinário, os proprietários de terras têm direitos de uso semelhantes de água que passam por sua parcela terrestre com a obrigação de restringir o uso, conforme necessário, para preservar o recurso para a comunidade como um todo. A Direcção Nacional da Ã?gua, que está sob tutela do Ministério da Energia e da Ã?gua (MINEA), é responsável pelos recursos hídricos em Angola. As responsabilidades da Direção incluem a propor e promover de políticas e legislação, estabelecendo estratégias para o uso racional de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável, licenciamento e inspecção de obras hidráulicas e sistemas de água e saneamento e estabelecimento de regras para garantir a qualidade dos serviços de abastecimento de água. Lei de Terra (Lei nº 09/04, de 9 de Novembro) A Lei de Terras de Angola (Lei da Terras de Angola, Lei 09/04, de 9 de Novembro) reafirma o posicionamento constitucional de que que o governo possui e exerce autoridade final sobre toda a terra e os recursos naturais. A mesma Lei engloba toda a terra rural e urbana para o qual o Estado pode conferir direitos transferíveis. A Lei de Terras de 2004, inclui uma disposição que obriga as pessoas que ocupam propriedade sem registo para que registem a terra dentro de um prazo estabelecido pela Lei. Regimes de Propriedade No que respeita à terra, em que o principal instrumento legislativo é a Lei de Terras de 2004 (Lei de Terras de Angola - Lei nº 09/04 de 09 de Novembro de 2004), o estado pode conferir direitos transferíveis e, nomeadamente, prevê a transformação dos direitos consuetudinários em direitos legais com vista a fornecer segurança de posse e protecção contra despejos, que, apesar de não serem necessariamente um assunto do passado, eram um fenómeno comum no período colonial e durante os longos anos da guerra civil. Tabela 4: Aspectos Essenciais da Lei de Terras N.° ASPECTOS SIGNIFICADO/DETALHES COBERTOS 1 Âmbito/Objecto Estabelecimento as bases gerais do regime jurídico das terras integradas na propriedade Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 31 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola N.° ASPECTOS SIGNIFICADO/DETALHES COBERTOS originária do Estado, os direitos fundiários que sobre estas podem recair e o regime geral de transmissão, constituição, exercício e extinção destes direitos. 2 Usos Aceitáveis da a) habitação e edifícios. Terra b) recursos naturais, mineração e agricultura. c) silvicultura e ordenamento do território. d) actividades económicas e industriais. 3 Domínio Público e O estado detém o "domínio directo" sobre a terra Privado e tem autoridade para conferir ou transferir o "domínio útil" para indivíduos e entidades. A posse da terra sob a lei formal é baseada na sua classificação em urbana ou rural, o seu uso e a duração desse uso. As diferentes categorias de posse da terra são descritas na, abaixo. Embora a prática dite outros resultados conforme se viu mais acima, por definição, em todos os aspectos da posse de terra em Angola, homens e mulheres têm igualdade direitos. a) águas interiores, mar territorial, plataforma continental, zona económica exclusiva, fundos marinhos contíguos, incluindo os recursos vivos e não vivos neles existentes; b) espaço aéreo nacional; c) recursos minerais; d) estradas e caminhos públicos, pontes e linhas férreas públicas; e) praias e a orla costeira, numa faixa fixada por foral ou por diploma do Governo, conforme estejam ou não integradas em perímetros urbanos; f) zonas territoriais reservadas à defesa do ambiente; g) zonas territoriais reservadas a portos e aeroportos; h) zonas territoriais reservadas para fins de defesa militar; i) monumentos e imóveis de interesse nacional, assim classificados e integrados no domínio público; 32 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola N.° ASPECTOS SIGNIFICADO/DETALHES COBERTOS j) outras coisas afectadas, por lei ou por acto administrativo, ao domínio público. Que são áreas inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis Os direitos fundiários que o Estado pode transmitir ou constituir sobre os terrenos concedíveis integrados no seu em benefício de pessoas singulares ou colectivas incluem: a) Direito de propriedade; b) Domínio útil consuetudinário; c) Domínio útil civil; d) Direito de superfície; e) Direito de ocupação precária. Tabela 5: Posse da Terra em Angola. N.° TIPO DE POSSE DISPOSIÇÕES Direitos privados sobre terrenos urbanos de qualidade de propriedade perfeita sob os quais o proprietário tem o direito perpétuo de ocupação e uso, transferência, hipoteca e venda. No entanto, a compra e venda de 1 Propriedade terreno urbano deve ser em leilão público, com os preços a ser estabelecidos com base em índices e regras municipais. Os direitos de propriedade privada só podem ser transferidos com o consentimento da autoridade local, e somente após cinco anos de uso efectivo. As comunidades rurais, ou seja, grupos de famílias vizinhas que possuem direitos de posse e administração, e uso da terra de forma útil e eficaz de acordo com as regras 2 Domínio costumeiras, podem obter um direito perpétuo Consuetudinário Útil de Uso de Domínio consuetudinário. Esse direito não pode ser transferido ou confiscado, a menos que seja por hipoteca executada, ou se for sujeito a uma concessão. Recai sobre terrenos rurais e urbanos e é 3 Domínio Civil Útil concedido por meio de um contrato de Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 33 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola concessão ou arrendamento. Trata-se de um direito perpétuo que pode ser hipotecado. Recaem sobre terras rurais e urbanas que são concedidas a indivíduos e entidades para a construção de edifícios ou para fazer ou 4 Direitos de superfície manter plantações. São concedidos provisoriamente por 5 anos que podem ser estendidos para 70 anos. São concedidos em terras rurais e urbanas Direitos de ocupação por um período de até um ano, sujeito a Precária/arrendamentos renovação, para fins de construção, 5 temporários mineração, investigação científica ou outras actividades permitidas. Representam a grande maioria das terras angolanas e assenta em direitos baseados em princípios como, a primeira pessoa que Direitos limpou a terra, herança e transação informal. Consuetudinários e Alguns ex-proprietários de terras, como foi o Antigos Proprietários de 6 caso de portugueses detentores de grandes Terras. herdades, reivindicam direitos de facto com base na sua propriedade anterior e ocupação contínua. Em algumas áreas, o governo local classifica os direitos desses agricultores como semelhantes aos dos arrendamentos perpétuos. Lei do Património Cultural, Lei nº 14/05 de 7 de Outubro estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural considerado como de interesse relevante para compreensão, permanência e construção da identidade cultural angolana. Em conformidade com o seu Artigo 11, a protecção e valorização do Património Cultural visa entre outros defender a qualidade ambiental e paisagística. A lei regula as situações de expropriações, sendo que sempre que se verifique depreciação de uma propriedade ou um acto de negligência, por acção ou omissão do proprietário, possuidor ou detentor que ponha em risco os bens culturais móveis ou imóveis classificados ou em vias de classificação ou ofendam ou desvirtuem as suas características ou enquadramento, o Ministério de tutela pode, ouvido o respectivo proprietário, promover a expropriação dos referidos bens. Decreto Presidencial nº 53/13, de 6 de Junho – Aprova o Regulamento do Património cultural Imóvel O presente Diploma visa a regulamentação das normas e procedimentos de protecção, preservação e valorização do Património Cultural Imóvel, previstas pela Lei n.º 14/05 de 7 de Outubro. Em conformidade com seu o numero 3 do Artigo 6 (Dever de Preservação), os proprietários, possuidores ou detentores de bens e classificados ou em vias de 34 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola classificação, devem limitar os riscos de degradação física do património imóvel tendo em conta os problemas específicos da conservação do património no âmbito da preservação do meio ambiente e a investigação cientifica destinada a identificar e analisar os efeitos prejudiciais da poluição e definir os meios de reduzir ou eliminar as respectivas causa. Lei nº 3/04, de 25 de Junho – Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo Aprova a Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo (LOTU), estabelece os princípios em que assenta a política de ordenamento do território, indicando que a mesma deve obedecer a técnicas de planeamento do espaço territorial, com a elaboração de planos territoriais. A lei reforça que os planos territoriais podem prever os terrenos que não pertencendo ao Estado ou às autarquias locais e sendo necessários à programação dos espaços públicos ou à implantação de infraestruturas de interesse colectivo podem ser expropriados, devendo para tal declarar o destino de utilidade pública e que a expropriação por utilidade pública dá lugar ao pagamento de uma justa indemnização nos termos da lei. As acções de deslocação suscitadas pelo planeamento e ordenamento territorial têm estado no centro das atenções em Angola nos últimos anos. Ao abrigo deste dispositivo legal não existe explicitação de que as PAPs podem recorrer contra os níveis de compensação ou outras medidas de reassentamento concedidas junto de tribunais. Nas áreas rurais a Lei de Terra reconhece o papel dos líderes comunitários e tradicionais na resolução de conflitos. Violência e Género (Lei nº 25/º de 14 de Julho e e Decreto Presidencial nº 222/13) No que diz respeito à promoção da Igualdade de Género, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2018-2022, estabelece acções especificas para a mulher com vista á promoção da igualdade de oportunidades e á valorização do papel da mesma no domínio familiar, social, político, económico e empresarial, bem como, na perspectiva de assegurar de forma sustentável o empoderamento da jovem mulher e da mulher na zona rural. No PDN 2018-2022 o foco para a igualdade de género e o empoderamento da mulher está centrado no Eixo i) desenvolvimento humano e bem-estar, cujos programas e projectos contemplam: o Programa de Promoção de Género e Empoderamento da Mulher, o Programa de Prevenção e de Apoio aÌ€ Vitima de Violência Doméstica, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza que incorporam acções de empoderamento da mulher em todos os municípios, o Programa de Inclusão Produtiva e Geração de Renda, com maior incidência em famílias chefiadas por mulheres; o Programa de Municipalização da Acção Social; e o Programa das Transferências Sociais Monetárias. No processo de revisão do PND 2018-2022, a sensibilidade para a trans- versalização da abordagem de género nos diferentes eixos aumentou como também a discussão com os actores chaves para uma integração da abordagem sensível ao género no processo de planificação A Constituição da República Angolana, através dos nos 1 e 2 do artigo no 23 (Princípio de Igualdade) estabelece que todos são iguais perante a Constituição e a lei e ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou 
isento de qualquer Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 35 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão. 
 Decorrente da Constituição da República o Governo Angolano aprovou vários instrumentos legais que visam a promoção da Igualdade e Equidade de Género, de modo a responder de forma sustentável e multissectorial o combate a Violência Baseada no Género. Trata-se da Lei 25/11 de 14 de Julho de 2011, que aprova a Lei contra a Violência Doméstica; Decreto Presidencial nº 124/13 de 28 de Agosto, que regula a Lei Contra a Violência Doméstica; Decreto Presidencial nº 222/13, que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, Lei no 38/20 de 11 de Novembro, que aprova o Código Penal Angolano e a Estratégia de advocacia e mobilização de Recursos para implementação e monitorização da política. Por sua vez, a Lei Contra a Violência Doméstica (Lei nº 25/11, de 14 de Julho), considera que a família e o núcleo fundamental da sociedade, exigindo protecção redobrada e especial, de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República de Angola. Reconhecendo que a violência doméstica e um flagelo social que contribui para a desestruturação e instabilidade emocional das famílias e, consequentemente da sociedade. No seu artigo primeiro, a lei estabelece o regime jurídico de prevenção da violência doméstica, de protecção e de assistência as vítimas. 3.2. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO BANCO MUNDIAL O projecto proposto está sendo concebido de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Banco Mundial, que se tornaram efectivas em Outubro de 2018 e estabelecem os requisitos para os mutuários, relativamente à identificação e avaliação de riscos e impactes ambientais e sociais, associados aos projectos financiados pelo Banco por meio de Financiamento de Projectos de Investimento (FPI). O Banco Mundial, requer que o mutuário adira, entre outros, aos requisitos ambientais e sociais, descritas nas Normas Ambientais e Sociais (NAS) bem como legislação relevante do mutuário, se esta legislação for mais rigorosa que os requisitos do BM. Das 10 (dez) Normas Ambientais e Sociais (NAS) que estabelecem os requisitos a serem cumpridos pelo Mutuário e pelo projecto ao longo de todo o seu ciclo de vida, 8 são relevantes conforme o descrito na tabela 6 abaixo. 36 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 6: As Normas Ambientais e Sociais do BM – relevância para o projecto e instrumentos para satisfazer os seus requisitos estão resumidos nesta Tabela. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS INSTRUMENTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS RELEVÂNCIA AO PROJECTO NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 1: AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS E IMPACTES SOCIO AMBIENTAIS. ï‚· A NAS1 define as responsabilidades do Mutuário em relação a ï‚· Plano de Compromisso Ambiental e Social SIM avaliação, gestão e monitorização de riscos e impactes (PCAS). socioambientais a sociada a cada fase de um projecto financiado pelo ï‚· Quadro de Gestão Ambiental e Social BM de modo a respeitarem e implementarem os requisitos das NAS. (QGAS). No entanto, é da responsabilidade do Mutuário em garantir a realização da avaliação ambiental e social dos projectos propostos de ï‚· Plano de Gestão da mão-de-obra (PGMO). modo a garantir a sua sustentabilidade. ï‚· Estudo de Impacte Ambiental e Social ï‚· A NAS1, aplica-se em dois momentos distintos, o primeiro na (EIAS). elaboração dos subprojectos e o segundo durante a implementação ï‚· Plano de Gestão Ambiental e Social dos subprojectos. (PGAS). ï‚· Na primeira fase, a NAS orienta a realizada a Avaliação Ambiental e ï‚· Manual de Boas Práticas Ambientais e Social do projecto como um todo, incluindo as tipologias dos Sociais. subprojectos das Componentes. Na segunda fase, a NAS orienta a avaliação direcionada aos subprojectos, e deve ser mais aprofundada ï‚· Avaliação de Risco de EAS/AS, VBG e baseada em informação actualizada sobre as áreas de intervenção do respetivo Plano de Acção. projecto, seus beneficiários e afectados, comunidades de entorno, levantando-se também em consideração todas as políticas, planos e programas do mutuário incidentes sobre essa área de abrangência do projecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 37 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· A classificação dos projectos do Banco foi alterada de categorias (A, B, C e FI) para os riscos ambientais e sociais (Alto risco, risco substancial, risco moderado e baixo risco). NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 2: CONDIÇÕES DE TRABALHO E MÃO-DE-OBRA. ï‚· A NAS 2 estabelece requisitos relativos às relações de trabalhos em ï‚· Manuais e Planos de Saúde, Segurança e SIM projectos financiados pelo BM, incluindo regras de emprego, saúde Trabalho do projecto. ocupacional e segurança, protecção dos trabalhadores, mecanismos ï‚· Plano de Gestão da mão-de-obra do de resolução de disputas laborais, e com especificações dos requisitos projecto. dos trabalhadores directos e contratados. ï‚· O trabalhador terá trabalhadores directos, trabalhadores das contratadas (empreiteiros) para além de envolver trabalhadores comunitários, fornecedores primários e servidores públicos. As reconstruções de infraestrutura podem exigir empreiteiros diferentes em locais remotos. Em suma, uma grande força de trabalho será necessária, e o projecto pode enfrentar dificuldades em promover boas relações entre trabalhadores e gerência e garantir condições de trabalho seguras e saudáveis. ï‚· Serão elaborados Procedimentos de Gestão Laboral, definições relativas à idade mínima para o trabalho infantil, mecanismo de reclamações para os trabalhadores, e medidas relativas à saúde e segurança ocupacional. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 3: EFICÃ?CIA DE RECURSOS E PREVENÇÃO E GESTÃO DA POLUIÇÃO. 38 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Esta NAS reconhece que as actividades econômicas e a urbanização ï‚· Quadro de Gestão Ambiental e Social SIM geralmente causam poluição do ar, água e terra, como como (QGAS). consomem recursos finitos que podem ameaçar os indivíduos, os ï‚· Estudo de Impacte Ambiental e Social serviços de ecossistemas e o ambiente a nível local e regional. (EIAS). ï‚· NAS estabelece requisitos para a abordagem da eficácia dos recursos ï‚· Plano de Gestão Ambiental e Social e prevenção e gestão da poluição e resíduos (perigosos e não (PGAS). perigosos) durante o ciclo de vida do projecto, promovendo o uso sustentável de recursos, incluindo energia, água e matérias-primas, ao ï‚· Manual de Boas Práticas Ambientais e mesmo tempo que evita ou minimiza os impactes negativos na saúde Sociais. humana e meio ambiente, evitando ou minimizando a poluição ï‚· Plano de Eficiência de Recursos e proveniente das actividades do projecto. Prevenção de Poluição para avaliar e minimizar / controlar a concentração de liberação de poluentes para o ar, água e solo. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 4: SAÚDE E SEGURANÇA COMUNITÃ?RIA. ï‚· A NAS 4 contém requisitos para evitar controlar os riscos e impactes ï‚· Quadro de Gestão Ambiental e Social SIM das actividades do projecto sobre as comunidades e trabalhadores, em (QGAS). situações de emergência, segurança e outros factores. ï‚· Estudo de Impacte Ambiental e Social ï‚· Medidas específicas para proteger a saúde e a segurança da (EIAS). comunidade são relevantes, pois as actividades de construção podem ï‚· Plano de Gestão Ambiental e Social resultar em aumento significativo do movimento de veículos pesados (PGAS). para o transporte de materiais e equipamentos de construção aumentar o risco de acidentes e lesões no trânsito para trabalhadores ï‚· Plano de gestão de influxo. e comunidades locais, a reabilitação e construção de infraestruturas Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 39 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola pode gerar resíduos, bem como lidar com matérias perigos (por ex. ï‚· Plano de gestão de tráfego e segurança asbestos), mas também exacerbando situações de EAS/AS, rodoviária. criminalidade e outros riscos associados. ï‚· Estabelecer e manter o Painel de Revisão de Segurança de Barragens (DSRP). ï‚· Planos de segurança de barragens. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 5: AQUISIÇÃO DE TERRAS, RESTRIÇÕES AO USO DA TERRA E REASSENTAMENTO INVOLUNTÃ?RIO. ï‚· A NAS5 contém requisitos para orientar para planificar, ï‚· Quadro de Políticas de Reassentamento. SIM evitar/responder à necessidade de reassentamento físico ou ï‚· Planos de Reassentamento Abreviados económico devido às actividades do projecto, incluindo aspectos de (PARAs). divulgação de informação e processo de consulta com as partes afectadas/interessadas. ï‚· Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). ï‚· O projecto inclui uma série de intervenções para reabilitar infraestruturas danificadas e construir nova infraestrutura, que pode exigir a ocupação limitada de terras, possivelmente temporária ou em pequena escala, e impacte limitado nos meios de subsistência das pessoas. ï‚· Esses impactes podem ser rastreados e medidas de mitigação incluídas nos PGASs específicos do local e, quando necessário, nos Planos de Reassentamento Abreviados (PARAs). No entanto, as construções de novas infraestruturas envolverão a aquisição de novas terras e pode levar ao reassentamento e impacte nos meios de subsistência costeiros e outros. 40 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Visto que a localização exata da nova infraestrutura e seu projecto técnico ainda não está claro, o Quadro de Políticas de Reassentamento foi reparado para orientar a preparação dos Planos de Acção de Reassentamento / Planos de Acção de Reassentamento Abreviados para os subprojectos. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 6: CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E GESTÃO SUSTENTÃ?VEL DE RECURSOS NATURAIS. ï‚· A NAS6 é relativa aos requisitos que deve ser observado na protecção ï‚· Quadro de Gestão Ambiental e Social SIM e conservação da biodiversidade e habitats, incluindo apoio aos meios (QGAS). de subsistência das comunidades locais. ï‚· Estudo de Impacte Ambiental e Social ï‚· Não são esperadas conversões ou degradações significativas de (EIAS). habitats naturais ou críticos, mas o projecto compreende diversas ï‚· Plano de Gestão Ambiental e Social obras de infraestrutura que possam interferir nos habitats naturais. (PGAS). Algumas actividades das componentes do projecto podem interferir, ocasionalmente, com áreas remanescentes de vegetação nativa. ï‚· A localização dos subprojectos, ainda não foram definidos e existe a possibilidade de um impacte potencial nos habitats naturais, impactes adversos ao habitat. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 7: POVOS INDÃ?GENAS/COMUNIDADE LOCAIS TRADICIONAIS HISTORICAMENTE DESFAVORECIDAS DA Ã?FRICA SUBSAARIANA. ï‚· A Norma Ambiental e Social (NAS7) do Banco Mundial e Padrão de ï‚· Quado Político de Pessoas Indígenas. SIM Desempenho GBM deve ser aplicada em caso de necessidade de atuação nas áreas onde estão presentes ou têm ligação colectiva Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais Subsaarianas Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 41 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Historicamente Desfavorecidas (como podem ser referidas no contexto nacional). ï‚· O objectivo principal desta NAS é garantir que estes povos com apego colectivo à área do projecto sejam totalmente consultados sobre, e tenham oportunidades de participar activamente, na concepção do projecto e na determinação dos arranjos de implementação do projecto. E contribui para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, garantindo que os projectos apoiados pelo Banco aumentem as oportunidades para os Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais da Ã?frica Subsaariana historicamente menos servidos de participarem e se beneficiarem do processo de desenvolvimento de maneiras que não ameacem seus identidades culturais e bem-estar. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 8: PATRIMÔNIO CULTURAL ï‚· A NAS8 contém disposições que suportam à proteção no caso de ï‚· Procedimento para descobertas fortuitas SIM afectação do património cultural tangível e não tangível. Esta, como parte do QGAS (e PGASs reconhece que o património cultural, em formas tangíveis ou subsequentes, como e quando preparados). intangíveis, são fonte de informação científica e histórica valiosa, como ativo econômico e social para o desenvolvimento e como parte fundamental da identidade e prática cultural dos indivíduos. ï‚· Não são esperadas descobertas fortuitas ou recursos culturais físicos como parte do QGAS (e PGAS subsequentes, como e quando preparados, mas o projecto compreende diversas obras de infraestrutura que possam trazer descobertas quaisquer recursos culturais tangíveis ou intangíveis significativos. 42 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· A localização dos subprojectos, ainda não foram definidos e existe a possibilidade de um impacte potencial na componente cultural. Deste modo, as áreas críticas serão rastreadas neste QGAS. NORMA AMBIENTAL E SOCIAL 10: ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES. ï‚· A NAS 10 contém disposições que permitem identificar, envolver ï‚· Plano de Engajamento das partes SIM partes interessadas locais ou outras durante o ciclo de implementação interessadas e afectadas. do projecto, divulgação de informação do projecto, reparação de reclamações para as partes interessadas exteriores. ï‚· O envolvimento eficaz das partes interessadas pode melhor a sustentabilidade ambiental e social dos projectos, melhorar a aceitação e oferecer contribuições significativas para a concepção e implementação eficaz do projecto Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, Mecanismos de Reclamações e Plano de Consultas Públicas e Participação. ï‚· A consulta às partes interessadas será uma parte essencial do projecto durante todas as fases do projecto e vai envolver os vulneráveis e desfavorecidos. ï‚· O Plano de Engajamento das Partes Interessadas foi preparado durante a aprovação do projecto. Este plano será atualizado durante o primeiro trimestre do projecto para refiná-lo ainda mais. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 43 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola A tabela 7 abaixo, apresenta uma análise comparativa entre a legislação angolana relevante para o Projecto e os requisitos das NAS assim como as DASS, que são relevantes para o "Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola". Ao longo da comparação foram identificadas as lacunas e descritas as respectivas recomendações conforme detalhado na tabela7. É importante realçar que quando os requisitos do país anfitrião diferirem dos níveis e medidas apresentados nas NAS e DASS, será exigido do Mutuário o cumprimento ou implementação dos requisitos que forem mais rigorosos. Caso níveis ou medidas menos rigorosas do que os previstos sejam apropriados, devido a limitações técnicas ou restrições financeiras do Mutuário ou outras circunstâncias específicas do projecto, o Mutuário fornecerá uma justificação completa e detalhada para todas as alternativas propostas no âmbito da avaliação ambiental e social. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 44 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 7: Comparação entre a legislação nacional e as Normas Ambientais e Sociais do BM ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO Avaliação de ï‚· O EIAS é exigido pela Lei de Bases ï‚· Identificar, avaliar e gerir os riscos ï‚· Diferentemente da NAS1 do BM, impacte - é do Ambiente (Lei nº 5/98, de 19 de e impactes ambientais e sociais do a legislação nacional exige EIAS necessário um EIAS Junho e o Decreto n.º 117/20 de 22 projecto de modo consistente com com revisão de especialistas para actividades de de Abril – Regulamento Geral de as NAS. independentes para projectos de infraestrutura. AIA e do Procedimento de risco Alto (A), enquanto o BM ï‚· Adoptar uma abordagem de Licenciamento Ambiental. exige o seguimento das NAS do hierarquia de mitigação. BM. ï‚· Exige a triagem dos investimentos ï‚· Adoptar medidas diferenciadas do subprojecto para determinar se ï‚· A legislação nacional não obriga para que os impactes negativos o projecto necessita da EIAS. ao Mutuário a elaborar não recaem de forma proporcional instrumentos de gestão dos ï‚· Categoriza os Projectos de acordo sobre os desfavorecidos ou riscos e impactes ambientais e com o nível do risco social e vulneráveis e que estes não sejam sociais durante a fase do projecto ambiental em A, B, C e D. prejudicados durante a partilha dos geral e a NAS1 obriga através da benefícios e oportunidades de ï‚· A entidade competente (MCTA) é a NAS10 o envolvimento de todas desenvolvimento no âmbito do responsável em conduzir todo o as fases de implementação do projecto. processo de licenciamento. E Projecto o envolvimento das obrigatório a realização de ï‚· Utilizar as instituições ambientais e partes afectadas e interessadas monitorias, auditorias e sociais nacionais, sistemas, leis, pelo Projecto. suspensões, durante o processo de regulamentos e procedimentos na ï‚· Não apresenta exigências de implantação do projecto e avaliação, desenvolvimento e análise da capacidade operacionalização. implementação de projectos, institucional por parte dos vários quando apropriado. ï‚· O regulamento exige que nenhuma intervenientes para realizar as actividade deve iniciar sem a ï‚· Exige a triagem dos investimentos funções de avaliação ambiental e Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 45 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO certificação ambiental. do subprojecto para determinar a social. Excluindo assim acções categoria da EIAS necessária. de capacitação técnica de actores relevantes (p.e. ï‚· Exige o cumprimento das NAS do instituições do estado, BM em projectos com riscos e comunidades, ONGs, etc). impactes considerados altos e os cumprimentos da legislação de AIA ï‚· Não aborda as questões Nacional para projectos de risco relacionadas com a gestão de substancial, moderado e baixo. empresas contratadas. Os requistos das NAS do Banco Mundial prevalecem onde haja conflito, e igualmente será sempre aplicável o procedimento que seja rigoroso no tratamento de determinados aspectos ambientais e sociais. Aquisição de terras ï‚· A Constituição da República de ï‚· Identificar, avaliar e gerir os riscos ï‚· A NAS 5 não especifica com e Reassentamento Angola, no nº 2 do artigo 15- e impactes ambientais e sociais do detalhe o tipo de compensações, involuntário. reconhece às comunidades locais projecto de modo consistente com tal como a legislação nacional. A o acesso e o uso das terras, nos as NAS. legislação nacional não obriga o termos da lei sem prejuízo da estabelecimento do mecanismo ï‚· Adoptar uma abordagem de possibilidade de expropriação por de resolução de reclamações. hierarquia de mitigação. utilidade pública, mediante justa ï‚· Na legislação nacional não existe indemnização, nos termos da lei. ï‚· Adoptar medidas diferenciadas o PAR abreviado. para que os impactes negativos 46 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO ï‚· O Decreto nº 1/2001 de 5 Janeiro, não recaem de forma proporcional ï‚· Embora peças de legislação “Estabelece as normas sobre o sobre os desfavorecidos ou angolana abordem assuntos reassentamento das populações vulneráveis e que estes não sejam relacionados ao reassentamento, deslocadasâ€?. No entanto esta lei prejudicados durante a partilha dos não foi identificada uma tem como principal objectivo a benefícios e oportunidades de regulamentação específica sobre normalização da reinstalação de desenvolvimento no âmbito do o reassentamento como deslocados e refugiados no âmbito projecto. resultado das actividades da guerra civil. económicas. ï‚· Utilizar as instituições ambientais e ï‚· A Lei de Terras, Lei nº 9/04 de 9 de sociais nacionais, sistemas, leis, ï‚· Deve-se aplicar a legislação Novembro, indica que Estado só regulamentos e procedimentos na nacional no processo de pode expropriar terras se for avaliação, desenvolvimento e reassentamento e em casos de utilizado para uma finalidade implementação de projectos, lacunas deve-se compensar com pública. Isso também é reforçado quando apropriado. os princípios e normais do BM. pela Lei de Ordenamento do ï‚· Exige a triagem dos investimentos Tal como nos outros aspectos, os Território e Urbanismo, a Lei n. do subprojecto para determinar a requisitos na NAS5 deverão ser 3/04, artigo 20 Direito Ambiental, categoria da EIAS necessária. observados em todos os casos que Lei nº. 5/98 que assume que o envolvam aquisição de terras e desenvolvimento de qualquer ï‚· Exige o cumprimento das NAS do reassentamento involuntário. infraestrutura que tem um impacte BM em projectos com riscos e ambiental ou social deve incluir impactes considerados altos e os uma consulta prévia com a cumprimentos da legislação de AIA população afectada. Nacional para projectos de risco substancial, moderado e baixo. ï‚· Criação de Comissões de acompanhamento e supervisão do reassentamento, detalhamento do Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 47 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO tipo de compensação para os reassentados (tipos de casas, tamanho dos terrenos, infraestrutura pública, restauração de meios de subsistência), consultas públicas durante o processo. Engajamento das ï‚· Exige consultas às partes ï‚· Estabelecer uma estratégia ï‚· O regulamento apenas prevê partes interessadas interessadas durante as fases de sistemática de envolvimento das engajamento com as partes e afectadas e planeamento do projecto (durante o partes interessadas, que ajudara durante a AIA e elaboração do divulgação de EPDA e o EIA). aos proponentes a criar e manter PAR e não durante o informação. uma relação construtiva com as curso/operação e o ï‚· Exige pelo menos 4 consultas partes interessadas e em particular encerramento do projecto, como públicas na elaboração do PAR. com as partes afectadas pelo o exigido pela NAS10. ï‚· As consultas públicas devem durar projecto. ï‚· O Regulamento não exige o no mínimo 30 dias. ï‚· Avaliar o nível de interesse das estabelecimento de um partes interessadas e apoio para o mecanismo de resolução de projecto e permitir que as suas reclamações. Então, deve-se opiniões sejam consideradas na seguir o processo da legislação concepção do projecto e nacional para o processo de desempenho ambiental e social. licenciamento ambiental e para os casos da implementação do ï‚· Promover e proporcionar meios projecto deve-se seguir o para o envolvimento eficaz e plasmando na NAS10. inclusivo das partes afectadas pelo 48 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO projecto durante todo o ciclo de vida do projecto sobre as questões Os requisitos na NAS5 deverão ser que poderiam afectá-los. observados em todos os processos ï‚· Garantir que informação de consulta pública e/ou apropriada sobre os riscos e envolvimento das partes impactes socioambientais do interessadas. projecto seja divulgada as partes interessadas de modo atempado, acessível, compreensível e adequada. ï‚· Garantir que as pessoas afectadas pelo projecto tenham meios acessíveis e inclusivos para apresentar questões e reclamações, e permitir que os proponentes respondam e administrem tais questões e reclamações. Condições de ï‚· As questões de saúde e segurança ï‚· Necessidade de elaboração do ï‚· A legislação angola sobre saúde Trabalho e Mão-de- no trabalho são extensivamente PGMO (Plano de Gestão da Mão- e segurança ocupacional é a obra. abordadas pela Lei nº 7/15 de 15 de de-Obra) claro sobre as condições abrangente o suficiente e não Junho, Lei Geral do Trabalho. de contratação e de trabalho, conflitua com as directrizes do incluindo um mecanismo de Banco Mundial, pelo que o ï‚· Decreto nº 31/94 de 5 de Agosto resolução de reclamações dos projecto poderá conjugar a Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 49 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO sobre os princípios de higiene, trabalhadores. legislação nacional sobre saúde e saúde e segurança no trabalho. segurança ocupacional, e as ï‚· As disposições para impedir a directrizes do Banco Mundial, ï‚· Decreto nº 53/05 de 15 de Agosto, Exploração e Abuso Sexual (EAS), explorando onde cada uma delas Regime jurídico dos acidentes do VBG e / ou Violência contra é mais exigente. trabalho e doenças profissionais. crianças (VCC), incluindo o Código de Conduta (CoC) para os ï‚· Direitos e deveres dos trabalhadores. trabalhadores e o patronato. ï‚· Promover condições de trabalho ï‚· Idade mínima. seguro e saudável. ï‚· Relações laborais. ï‚· Promover tratamento justo, a não ï‚· Segurança, Higiene e Saúde no discriminação e a igualdade de Trabalho, inserção das relações oportunidade para os contratuais entre outras. ï‚· trabalhadores do projecto. ï‚· Proteger os trabalhadores do projecto, incluindo categorias vulneráveis de trabalhadores. ï‚· Evitar todas as formas de uso de trabalho forcado e infantil. ï‚· Apoiar os princípios de liberdade de associação e negociação colectiva dos trabalhadores do projecto de maneira compatível 50 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO com a legislação nacional. ï‚· Fornecer meios acessíveis aos trabalhadores do projecto para levantar preocupações no local de trabalho. Eficiência de ï‚· Necessidade de Avaliação de ï‚· Aborda assuntos de eficiência no ï‚· Não existe ainda uma legislação Recursos e Impacte Ambiental e Social em uso de recursos como energia, específica sobre gestão de Prevenção e Gestão todos novos projectos. água, matérias-primas e a produtos químicos e matérias da Poluição. prevenção de poluição da água, perigosos (no geral), existindo ï‚· Auditorias ambientais e inspecção atmosférica gestão de resíduos legislações específicas que não em projectos em operação. perigosos e não perigosos, gestão podem ser transpostos. ï‚· Legislação específica sobre gestão de produtos químicos e materiais ï‚· Deve-se considerar a NAS 4 para de resíduos perigosos, perigosos. proteger a saúde e segurança hospitalares, não perigosos e ï‚· Promover o uso sustentável dos comunitária. emissão de efluentes e emissões recursos, incluindo energia, água e para a atmosfera. matériasprimas. ï‚· Protecção de recursos naturais ï‚· Evitar ou minimizar os impactes importantes em termos económicos negativos na saúde humana e ou de conservação, etc. meio ambiente, evitando ou minimizando a poluição proveniente das actividades do projecto. ï‚· Evitar ou minimizar os impactes Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 51 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO negativos relacionados com o projecto de poluentes de curta e longa duração. ï‚· Evitar ou minimizar a geração de resíduos perigosos e não perigosos. ï‚· Minimizar e gerir os riscos e impactes associados ao uso de pesticidas Adoptar uma abordagem de hierarquia de mitigação. 52 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO Saúde e Segurança ï‚· Necessidade dos planos, projectos, ï‚· Necessidade de protecção da ï‚· Nenhuma lacuna específica, Comunitária. actividades e acções que tenham saúde da comunidade na área de porém, a NAS 4 é mais um impacte no ambiente, no implementação do projecto abrangente nos assuntos que território, ou na qualidade de vida devem ser levados em conta ï‚· Necessidade de avaliar os riscos e das populações devem satisfazer sobre a saúde e segurança impactes dos projectos na saúde e as normas ambientais e ser comunitária, sendo assim segurança das comunidades acompanhados por um estudo de recomenda-se o seguimento da afectadas durante o ciclo de vida impacte ambiental. mesma. do projecto, incluindo aquelas que, em virtude das suas características específicas, possam ser vulneráveis, incluindo aspectos de Trânsito e segurança rodoviária, Serviços de ecossistemas, Exposição da comunidade a doenças, Gestão e segurança de materiais perigosos, Preparação e resposta a emergências. Povos Indígenas / ï‚· O Governo de Angola é signatária ï‚· A NAS7 se aplica sempre que os ï‚· Embora Angola é signatário de Comunidades Locais de vários tratados internacionais Povos Indígenas / Comunidades várias convenções internacionais Tradicionais relevantes para os direitos dos Locais Tradicionais Subsaarianas sobre Povos Indígenas / Subsaarianas Povos Indígenas / Comunidades Historicamente Desfavorecidas Comunidades Locais Historicamente Locais Tradicionais Subsaarianas (como podem ser referidas no Tradicionais Subsaarianas Desfavorecidas Historicamente Desfavorecidas contexto nacional) estão presentes Historicamente Desfavorecidas (como podem ser (como podem ser referidas no ou têm ligação colectiva a uma (como podem ser referidas no Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 53 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO referidas no contexto contexto nacional), incluindo a área de projecto proposta, contexto nacional), não foi nacional) ICERD (Convenção Internacional conforme determinado durante a identificada uma regulamentação sobre a Eliminação de Todas as avaliação ambiental e social. Esta específica sobre o assunto. A Formas de Discriminação Racial NAS se aplica independentemente Norma Ambiental e Social dos riscos e impactes (positivos e (NAS7) do Banco Mundial e negativos) que afectam o projecto, Padrão de Desempenho GBM e independentemente da presença deve ser aplicada em caso de ou ausência de vulnerabilidades necessidade de atuação nas econômicas, políticas ou sociais áreas onde estão presentes ou discerníveis, embora a natureza e têm ligação colectiva Povos a extensão da vulnerabilidade Indígenas / Comunidades Locais sejam uma variável chave. Tradicionais Subsaarianas Historicamente Desfavorecidas ï‚· O objectivo principal desta NAS é (como podem ser referidas no garantir que estes povos com contexto nacional). apego colectivo à área do projecto sejam totalmente consultados Recomenda-se a aplicação dos sobre, e tenham oportunidades de requisitos da NAS7. participar activamente, na concepção do projecto e na determinação dos arranjos de implementação do projecto. ï‚· A NAS7 contribui para a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, garantindo que os projectos apoiados pelo Banco 54 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL NAS BANCO MUNDIAL LACUNA OU CONFLITO aumentem as oportunidades para os Povos Indígenas / Comunidades Locais Tradicionais da Ã?frica Subsaariana historicamente menos servidos de participarem e se beneficiarem do processo de desenvolvimento de maneiras que não ameacem seus identidades culturais e bem-estar. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 55 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 3.3. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DE QUAISQUER CO-FINANCIADORES. Quando o Banco estiver a financiar um projecto, em conjunto com outras agências de investimento multilaterais ou bilaterais, o Mutuário cooperará com o Banco e com essas agências para acordar uma abordagem comum de avaliação e gestão de riscos e impactes ambientais e sociais do projecto. Uma estratégia comum será aceitável, desde que permita que o projecto alcance objectivos substancialmente consistentes com as NAS. Porem, no projecto, ainda não existe alguma informação adicional relativa a possível financiamento conjunto com outras agências de investimento multilaterais ou bilaterais. Portanto, até esta fase não está previsto o uso da “Abordagem Comumâ€?, todavia, tal será revisto em função de novos desenvolvimentos durante a implantação do projecto e as disposições serão claramente reflectidas no Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS). 4. DADOS DE LINHA DE BASE (OU SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA) 4.1. MEDIO FÃ?SICO Os parágrafos a seguir analisam alguns dos principais aspectos biofísicos e socioeconómicos do país, como recursos terrestres, recursos atmosféricos, recursos biológicos e recursos hídricos, assim como população, actividades económicas e outros. 4.1.1. Clima O clima em Angola é fortemente influenciado por uma série de factores: latitudes, altitude, orografia, corrente fira de Benguela e as bacias de Zaire, Zambeze, Cuanza e Cunene. Em geral, existem duas estações: uma, seca e fresca, chamado de "cacimbo", que vai de Junho à Setembro; outra, quente húmida (chuva), que vai de Outubro até finais de Maio. Às vezes, em certas regiões, a estação chuvosa é dividida por um curto período de seca conhecida como "cacimbo pequeno" que pode ocorrer a partir do final de Dezembro ao início de Fevereiro (COBA, 2008). A temperatura mínima média anual é de 15-20°C, e é registada na zona de planalto e ao longo do deserto Namibe. A temperatura máxima média anual varia de 25-27ºC e ocorre na região da bacia do Congo e, no cinturão sub-costeiro do norte do país. A queda pluviométrica em Angola é influenciada pela alta pressão do Atlântico Sul da corrente fria de Benguela e pela altitude. A precipitação média anual diminui a partir do Norte para Sul e aumenta com a altitude e a distância a partir do mar. A precipitação média anual mais elevada é de 1.700 mm e é registada no planalto, enquanto a mais baixa é de 100 mm e ocorre na região do deserto do Namibe. O clima do planalto central norte é tropical húmido com uma precipitação média anual que varia de 1 250 a 1 750 mm. No Sul do planalto, o clima é tropical seco. Quanto à costa, a humidade diminui gradualmente a medida que se desloca do Norte ao Sul, onde o clima é semi-árido. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 56 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola As áreas-alvo do projecto enquadram-se nas zonas climáticas interiores, integrando duas subzonas a zona norte, com elevada pluviosidade (acima de 2000 mm por ano) e altas temperaturas e a zona de altitude, nos planaltos centrais, caracterizada por temperaturas médias anuais próximas a 18°C, com temperaturas mínimas acentuadas na estação seca ou cacimbo. Figura 4: Tipos de Clima LEGENDA Clima Modificado pela Altitude Clima Tropical Desértico Clima Tropical Húmido Clima Tropical Seco 4.1.2. Geomorfologia A descrição da geologia, geomorfologia e litostratigrafia do território Angolano foi efectuada a partir da Notícia Explicativa da Carta Geológica à escala 1:1.000.000 (Serviço Geológico de Angola, 1992). Ao nível da litostratigrafia, a caracterização foi efectuada para as diferentes épocas (Arcaico, Proterozóico e Fanerozóico) e períodos. Para as rochas magmáticas, ultrametamórficas e metassomáticas, as rochas intrusivas são divididas em complexos do Arcaico Precoce e Tardio, do Proterozóico Precoce e Tardio, Cretácicos, Cretácico-paleogénicos indiferenciados e de idade não definida. Quanto à tectónica, definiram-se os seguintes grandes elementos tectónico-estruturais: estruturas do Proterozóico Precoce, estruturas da cobertura da plataforma, zonas de activação tectono-magmática da plataforma e perturbações tectónicas. Devido às características específicas do relevo, o território do País é subdividido em duas partes: Ocidental e Oriental. Para a parte leste é característico o relevo de acumulação, enquanto na parte oeste predomina o relevo de denudação com intensos fenómenos de erosão actual (ver Figura 5, abaixo). ï‚· Parte Ocidental: 1 - Planalto Central; 2 - Cadeia de montanhas marginais de Angola; 3 - Planície do Maiombe com relevo pouco acidentado; 4 - Zona em cordilheira do Zenza - Loge; 5 - Planície ondulada do Kwanza - Longe; 6 - Planície fortemente dissecada do Cuango; 7 - Depressão de Cassanje; 8 - Depressão litoral. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 57 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Parte Oriental: 9 - "plateau" da Lunda: 10 - Planície Leste; 11 - Planície proluvionar do Cunene: 12 - Depressão de Cameia - Lumbate; 13 - Elevação do Alto Zambeze. ï‚· Outras convenções: 14 - os mais importantes degraus formados por efeitos de tectónica e denudação; 15 - limite entre as partes oriental e ocidental. Figura 5: Esboço das unidades geomorfológicas do território de Angola. 4.1.3. Recursos Hídricos Angola possui recursos hídricos abundantes e não tem escassez de recursos hídricos superficiais, nem subterrâneas, embora haja diferenças regionais e sazonais de disponibilidade. O país tem nove grandes bacias hidrográficas que drenam para os principais sistemas fluviais centro-oeste-sul da Ã?frica, incluindo os rios Congo, Zambeze e Cuanza. O rio Cubango nasce no planalto central de Angola e corre pelo Delta do Okavango, em Botswana, uma zona húmida de importância global. A região sul do país tem águas superficiais limitadas e depende de recursos hídricos subterrâneos. O volume total de recursos hídricos renováveis anuais internos é de 148 quilômetros cúbicos. A irrigação conta com 60% do uso de água, seguido de uso doméstico (23%) e indústria (17%) (Banco Mundial 2009a; FAO 2005; ADF 2007). Em quase todo o País a precipitação nos meses de Junho a Setembro é muito próxima ou igual a zero, gerando igualmente escoamentos muito baixos ou nulos nestes meses. Nas bacias litorais mais a sul apenas ocorre algum escoamento nos meses de Fevereiro a Abril, ficando os rios praticamente secos nos restantes meses do ano. Esta situação não ocorre nos rios Cunene, Cuvelai, Cubango e Cuando, que são rios permanentes, devido aos caudais gerados a montante; porém, os afluentes destes rios nos troços de jusante estão secos na maioria dos meses do ano. 58 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 6: Mapa de escoamentos (Fonte: COBA, 2010a) 4.1.4. Solo A pedologia de Angola é, em geral, dominada por solos do tipo ferrassolos ou ferralíticos (vermelhos, laranjas, amarelos e pardacentos), relacionados com as formações graníticas aí extensamente representadas. Os solos paraferralíticos são característicos de áreas de clima tropical húmido ou sub-húmido. Relacionam-se com relevos muito pronunciados, onde se verificam maiores precipitações (Diniz, 2006). São constituídos por argilas cauliníticas ou ferralíticas e por óxidos de ferro e de alumínio, embora em pequenas quantidades. Os solos ferralíticos têm texturas finas ou médias a finas, com colorações desde o amarelado ao avermelhado, constituídos por minerais cauliníticos e óxidos de ferro e de alumínio, podendo apresentar concreções lateríticas dispersas ou em camadas a profundidade variável, formando bancada mais ou menos dura. O seu comportamento na produção de adobes para a construção em terra crua é ditado principalmente pelo alto índice de retração. Os arenossolos dominam a maior parte do território angolano, especialmente na região sudoeste, conbrindo igualmente algumas das províncias de intervenção do Projecto, nomeadamente Cunene, Cuando-Cubango, Huila, Moxico. Figura 7: Tipos de Solos Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 59 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 4.1.5. Florestas Angola possui entre 23 milhões e 53 milhões de hectares de florestas. A variação significativa nas estimativas reflecte a falta de informações sobre a extensão real das florestas de Angola (FAO 2008). A floresta angolana inclui a floresta tropical húmida nas províncias do Norte, nomeadamente Cabinda, Zaire, Bengo e Cuanza-Norte (com cerca de 2% do total). A floresta aberta seca e savana ou miombo está mais representada nas partes central e oriental do país (cerca de 80% do total). O remanescente da floresta do país é encontrado na região sul (onde estão as províncias alvo do projecto), que é caracterizada por cobertura aberta de árvores, arbustos e gramíneas e vegetação do deserto, além de cerca de 1,25 milhões de hectares de mangal, e concentrações isolados ou compactas de árvores em áreas periurbanas (FAO 2008). As florestas são uma importante fonte de alimento, renda e subsistência para a população de Angola. As comunidades nas zonas rurais usam florestas como fonte de lenha, produção de carvão e produtos florestais não-madeireiros, como a palma para o fabrico de cestas, esteiras e vinho de palma. Angola tem mais de 100 plantas com qualidades medicinais, e 95% da população utiliza plantas medicinais, sozinhas ou em combinação com medicamentos fabricados, para tratamento ou prevenção de doenças. A floresta angolana tem vindo a degradar-se devido as actividades de corte ilegal de madeira e abertura de machambas e queimadas. Figura 8: Distribuição da Floresta 60 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 4.1.6. Biodiversidade Angola possui uma biodiversidade muito rica, resultando numa diversidade de ecossistemas que vão desde o deserto do Namibe no Sudoeste, passando pela bacia do Okavango e Zambeze no Sudeste até à floresta tropical na bacia do Congo no Nordeste. Os principais biomas são: Guiné-congolês no Norte, Zambeze (que representa mais de 80% do território do país) Afromontano e Karro-Namib no Sul. O principal tipo de vegetação que ocorre no planalto corresponde à floresta aberta e ao cerrado, sendo o último mais frequente nas áreas baixas do planalto. As espécies arbóreas mais características da floresta aberta são: Brachystegia wangermeeana, B. spiciformis, B. tamarindoides e Isorbelina angolensis junto com outras espécies frequentes como Julbernardia paniculada, Parinari curatellifolia, Pteleopsis anisoptera e Monotes caloneurus. A “floresta de pandaâ€? também é uma comunidade florestal típica ocorrendo predominantemente na área N-NE do planalto, correspondendo à associação de espécies como Marquesia macroura, Daniellia alsteeniana, Berlinia giorgii, Parinari curatellifolia, Cussonia angolensis e Uapaca spp. Outros tipos de comunidades de vegetação também ocorrem restritos a habitats especiais como as partes inferiores e mais estreitas dos vales, beneficiando-se da presença de água e incluindo espécies como Diospyros mespiliformis, Pterocarpus tinctorrius, Lonchocarpus sericeus e Adina microcephala. Adansonia digitata também é outra ocorrência frequente e significativa nesses habitats. De acordo com a IUCN (2002), cerca de 75% dos animais e plantas que ocorrem em Angola estão listados na lista vermelha como vulneráveis, em perigo, criticamente em perigo ou dos quais não existem dados disponíveis, incluindo três espécies de insetos, Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 61 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 37 espécies de aves, 90 mamíferos, 7 espécies de répteis, 10 espécies de gastrópodes e 29 magnoliopsídicos. Entre as espécies criticamente ameaçadas de extinção, Hipportragus niger varini (Palanca Negra gigante) é relatado para algumas áreas próximas aos limites do norte da Província de Malanje. Hipopótamos são relatados para alguns dos cursos de água, especialmente nos rios principais, ao longo da área alvo do projecto, o que pode levar a eventuais conflitos. As intervenções físicas do projecto não ocorrerão em áreas naturais, pois o objectivo é reabilitar e desenvolver sistemas de irrigação em áreas já utilizadas para actividades agrícolas e pastorícia. Nenhum impacte directo ou interferência com áreas naturais ou protegidas é esperado. Existem dois tipos esperados de subprojectos com intervenções físicas, a destacar, o desenvolvimento de novas infraestruturas e obras de reabilitação. As obras de construção e reabilitação consistirão em: (i) requalificação da zona envolvente da captação e do canal principal (ii) construção de estruturas colectoras para acumulação de água a distribuir e / ou reabilitação de aterros danificados; (iii) instalação de estruturas de controle como comportas de água, (iv) melhoria (escavação) dos canais principais e, quando necessário, revestimento de trechos críticos do sistema de distribuição, (v) uso de plantas locais / grama para controlar a erosão do canal. Em locais onde a instalação de tubos enterrados é viável, os canais de terra cavados à mão podem ser substituídos por tubos se as perdas de água o justificarem. Figura 9: Distribuição da Biodiversidade Figura 10: Distribuição das Ã?reas de Conservação 62 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Nota: 1-Maiombe, 2-Quiçama, 3-Cangandala, 4-Cameia, 5-Iona, 6-Bicuar, 7-Mupa, 8- Luengue-Luiana, 9-Luando, 11-Chimalavera, 12-Búfalo, 13-Namibe. 4.2. CARACTERÃ?STICAS SOCIOECONÓMICA 4.2.1. População e Economia Angola é um país extenso, pouco povoado com uma área total de 1.246.700 quilômetros quadrados (quase o dobro do tamanho do Texas). Segundo INE (2020), o país tem uma população de 32 milhões de habitantes, dos quais 49.5% são do sexo masculino e 50.5% do sexo feminino. Deste número cerca de 32,4%, representa a população jovem. Em relação aÌ€ área de residência, constatou-se que 66% da população jovem reside na área urbana, enquanto 33,7% reside na área rural. O relatório, mostra ainda que 48,3% dos homens que constituem a população jovem, reside na área urbana, e 48,7% na área rural. Já para as mulheres, 51,6% reside na área urbana, enquanto 51,2% na área rural. Em termos gerais, a população jovem encontra-se distribuída em 48,5% da população jovem é do sexo masculino, enquanto que 51,5% da população é do sexo feminino. A taxa de crescimento da população (média anual) de Angola é 3,29% e a taxa de crescimento urbano é de 5,0%. Luanda é a província mais populosa com 8,801,035 habitantes e a província do Bengo é a menos povoada de Angola, com um pouco mais de 479.938 habitantes (INE, 2021). As pessoas tendem a se concentrar nas áreas urbanas, principalmente ao longo das regiões costeiras, devido ao fácil acesso a estradas, ferrovias e outras infra-estruturas. 37,4% da população residia na zona rural. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 63 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola O Censo 2014 estima a Esperança de Vida à Nascença de um Angolano em cerca de 60 anos, sendo de 57 anos para homens e de 63 anos para mulheres. Estima-se que cerca de dois terços da população angolana têm acesso a água potável e a um dos sistemas de saneamento básico apropriado (apenas cerca de 20% com acesso a um sistema de esgoto com pia ou sanita), 45% a electricidade, mais de 75% a rede de telemóvel e mais de 25% a internet. O Censo 2014 revelou também que, a nível nacional, a larga maioria (42,2%) da população está empregada no sector primário, 26,2% no sector terciário e apenas 6,1% no sector secundário; um número bastante elevado (23,5%) de empregados não declarou o sector de actividade. Cerca de 46% dos agregados familiares pratica uma actividade agro-pecuária e 6% uma actividade piscatória. 4.2.2. Situação de Género em Angola A questão do género remete para as diferenças existentes entre homens e mulheres, diferenças essas no caracter biológico, mas resultantes do processo de socialização. Este conceito descreve o conjunto de qualidades e de comportamentos que as sociedades esperam dos homens e das mulheres, formando a sua identidade social. A ausência da dimensão “géneroâ€? nas políticas sectoriais e, consequentemente, nos planos, programas e acções/projectos coloca as mulheres numa posição de desvantagem em relação aos homens, até porque já constituem a franja da população com menos oportunidades de educação e emprego. Isto provoca a segregação ocupacional horizontal, que consiste na concentração de mulheres nos patamares profissionais mais baixos, sendo por isso mal remuneradas, bem como a concentração das mulheres no mercado informal, em actividades de baixo rendimento. Acrescem as questões culturais, ainda muito enraizadas no quotidiano, sendo as mulheres desprovidas de autonomia e poder de decisão  no seio familiar e comunitário. Para PNUD (2018), a igualdade de género é, antes de tudo, um direito humano. As mulheres têm direito a viver com dignidade e segurança. A capacitação das mulheres e meninas também é uma ferramenta indispensável para o avanço do desenvolvimento e redução da pobreza. As mulheres que são saudáveis, educadas e responsáveis pelas suas vidas, contribuem para a saúde, bem-estar e prosperidade de famílias inteiras, comunidades e suas nações. A importância da igualdade de género é enfatizada pela sua inclusão como um dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Enquanto um objectivo em si mesmo, a igualdade de género é também um condutor para todos os ODS. Por esse motivo, está intimamente ligada a metas para melhorar a saúde materna e neonatal, e para reduzir a propagação do VIH. No que diz respeito à promoção da Igualdade de Género, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022, tem como objectivo geral, a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, com o reconhecimento 64 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola e valorização do papel da mulher em todos os domínios da sociedade, politico, económico, empresarial, laboral, pessoal e familiar através da informação e sensibilização das comunidades para as questões do género, bem como assegurar, de modo mais significativo, o empoderamento das mulheres jovens e da mulher rural, por via do reforço da sua qualificação profissional. O Governo angolano aprovou vários instrumentos legais que visam a promoção da Igualdade e Equidade de Género, de modo a responder de forma sustentável e multissectorial a Violência Baseada no Género. Trata-se da Lei 25/11 de 14 de Julho de 2011; Decreto Presidencial nº 124/13 de 28 de Agosto de 2013 sobre o Regulamento da Lei Contra a Violência Doméstica e o Decreto Presidencial nº 222/13 que aprova a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e a Estratégia de advocacia e mobilização de Recursos para implementação e monitorização da política. De acordo com os Indicadores de Desenvolvimento Mundial do Banco Mundial, 64,1% das mulheres com idade entre 15 e 64 anos participam da força de trabalho em comparação com 78% dos homens. A percentagem de mulheres empregadas é relativamente alta sector publico e no sistema bancário, em alguns casos, surge acima de 50%, mas as mulheres estão praticamente ausentes em outros domínios. 4.2.3. Adaptação aÌ€s Alterações ClimaÌ?ticas O clima em Angola é caracterizado por ser tropical a norte e subtropical a sul, com temperaturas médias a rondar os 27°C de máxima e 17°C de mínima, e apresenta duas estações: a época chuvosa e quente, que ocorre entre os meses de Setembro a Maio, e a época mais seca e fria, denominada “Cacimboâ€?, que ocorre de Maio a Setembro. O país tem registado um ciclo recorrente de episódios de seca e inundações extremas que têm vindo a afectar com maior incidência as regiões situadas a sul. Os impactes destes recentes eventos climáticos extremos, com impacte devastador em vários municípios da Huíla, Namibe e Cunene, demonstram a vulnerabilidade e exposição de Angola aÌ€ variabilidade climática. Cheias e Inundações: Nos meios rurais, as populações escolhem as áreas próximas aos leitos do rio, ricas em recursos naturais, tirando proveito da actividade piscatória e da fertilidade dos solos para a prática agrícola. No entanto, estas zonas são especialmente sensíveis em épocas de cheias, causando devastação de culturas, perda de bens materiais e proliferação de doenças. As populações que habitam as margens dos rios Zambeze e Cunene e das províncias de Cunene, Moxico e Cuando Cubango têm vindo a relatar nos últimos anos um aumento da frequência de inundações graves. As baciais de Cuanhama e a cidade de Ondjiva foram gravemente afectadas por inundações intensas nos últimos 10 anos. O fenómeno El Niño, no ano de 2015, afectou pelo menos 1,4 milhões de pessoas em 7 províncias, das quais 78% vivem nas regiões de Cunene, Huila e Namibe, a sul de Angola. Nas cidades de Luanda, Benguela e Namibe, as inundações são responsáveis pela destruição de Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 65 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola casas e edifícios comerciais e a interrupção do transporte por longos períodos, consequência também do desenvolvimento das cidades em áreas de risco de cheias. Figura 11: Zonas de risco de cheias em Angola Fonte: Adaptado de UNEP/UNISDR (2013)52 e PNUD (2016) Secas: Segundo dados avançados pelo Departamento Ministerial do Interior, a seca afectou, nos últimos cinco anos, mais de um milhão de angolanos, causando entre 2015 e 2016 danos directos de cerca de 260 milhões de euros, bem como perdas de 397 milhões de euros. O país apresenta uma grande área classificada como elevado risco de seca (Figura 12). De acordo com o Comité Nacional de Protecção Civil (CNPC), prevê-se que a insegurança alimentar possa atingir para breve cerca de 43% da população que é afectada pela seca. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no final do ano de 2015, 80% dos furos para captação de água do país deixaram de funcionar e os reservatórios de água secaram, em resultado de uma diminuição significativa das reservas hídricas do país, após 4 anos consecutivos de episódios de seca extrema. Na região do Cunene a água superficial de captação é salgada, e estima-se que a água potável encontra-se a 250m de profundidade. Figura 12: Zonas de risco de seca em Angola 66 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Fonte: Adaptado de UNEP/UNISDR (2013) e PNUD (2016) Em Angola, estes eventos climáticos extremos têm já impactes significativos sobre os principais domínios da economia assim como efeitos adversos sobre o povo angolano e a saúde humana e animal. Para Angola, a informação de base climática (histórico e projecções) – brevemente descrita no Capítulo 1 - é disponibilizada no Programa de Acção Nacional de Adaptação de Angola (PANA). As principais conclusões de referência nacional sobre os impactes climáticos em Angola são compiladas no PANA, identificando a agricultura e segurança alimentar, a floresta e biodiversidade, a pesca, os recursos hídricos, a saúde humana, as infra-estruturas e as zonas costeiras como os principais sectores afectados pelas alterações climáticas. 4.3. CARACTERIZAÇÃO BIOFÃ?SICA E SOCIOECONÓMICA DA Ã?REA DE ABRANGÊNCIA DO PROJECTO A caracterização da situação de referência apresentada baseia-se na análise e descrição da área de abrangência do projecto em análise, tendo-se baseado no Levantamento e análise de informações existentes, disponíveis e sistematizadas sobre os diversos aspectos ambientais, obtidas através da consulta de dados e documentos disponíveis. Figura 13: Províncias que serão objecto do projecto Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 67 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Subcomponente 1A Subcomponente 1B Fonte: MINEA (2021) De forma resumida, este subcapítulo fornece uma visão geral das províncias do projecto, do ponto de vista do ambiente biofísico e sobretudo socioeconómico. De destacar que se trata da zona sul de Angola que, numa série de bolsas, habitam os grupos étnico, a destacar, os povos Khoisan (lê-se Coissã), que formam um grupo diferente dos povos bantu da maior parte de Angola e do restante dos povos africanos. Khoisan é a junção do nome de dois grupos, os Khoi e os San, conhecidos também como bosquímanos ou hotentotes. Acredita-se que eles sejam descendentes dos povos nómadas que habitavam Ã?frica, há milhares de anos e que foram deslocados com a ocupação bantu. Os Khoisan falam línguas únicas, mais conhecidas como "línguas do clique", que se caracterizam por diversos sons pouco comuns em outros idiomas (os Xhosa 3 da Africa do Sul podem estar próximos), e que têm o som característico de um clique. Assim como, os Ovimbundu na região do Alto Kunene em Angola, que falam Umbundu (uma das línguas Bantu) e têm uma cultura relativamente homogénea; Os Ganguelas que também habitam na região angolana da bacia do Kunene, dedicando-se à agricultura e à criação de gado; Essencialmente, nas zonas centrais da bacia do Kunene – vivem vários grupos de “Nyaneka-Khumbiâ€?, que se dedicam a pastores de gado e agricultores, e o grupo Herero, que se localiza nas regiões (semi-) áridas do Baixo Kunene no noroeste da Namíbia e sudoeste de Angola. Estes dedicam a sua vida na criação de gado bovino, ovelhas e cabras. Alguns dos grupos étnicos de língua Herero também cultivam a terra (Duarte de Carvalho 2002, Bollig 1997). O Quadro de Política de Povos Indígenas (QPPI) do projecto, preparado em separado, mas para ser usado junto com este QGAS, trata com mais detalhes o assunto dos 3A língua Xhosa é uma das 11 línguas oficiais da Ã?frica do Sul, falada por aproximadamente 7,9 milhões de pessoas na Ã?frica do Sul (cerca de 18% da população), principalmente nas províncias do Cabo e sul do Kwazulu-Natal. 68 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola povos indígenas do sul de Angola no âmbito deste projecto e por isso este documento escusa-se de o fazer. O último Relatório da Situação Humanitária de Angola da UNICEF (2020), três províncias (Huíla, Cunene e Cuando Cubango) da área do projecto, sofreram secas durante a estação chuvosa de 2018 e 2019, resultando em épocas de colheita fracas e aumento da insegurança alimentar. O inquérito SMART da UNICEF, de Dezembro de 2019, realizado em 10 municípios da Huíla e Cunene, indica “uma prevalência global de desnutrição aguda e desnutrição aguda grave de 13,6% e 1,8% no Cunene de 14,6% e 3% na Huíla, respectivamenteâ€? (UNICEF, 2020). A agricultura é a principal actividade económica para as quatro províncias e são regiões agrícolas importantes para o país e, como tal, o financiamento para os pequenos agricultores da região desempenharia um papel importante para desbloquear oportunidades para o sector agrário na região e apoiar o país no seu objectivo diversificar a sua economia o que pode ser feito com base nos recursos petrolíferos. 4.3.1. Província de Huíla Segundo a INE (2021), a Província da Huíla tinha uma população de 3.090.046 habitantes, distribuída em 14 municípios nomeadamente: Lubango, Cacula, Chibia, Caconda, Caluquembe, Quilengues, Cuvango, Quipungo, Matala, Chicomba, Jamba, Chipindo e Gambos (ex-Chiange). A área de superfície total da Huíla é de cerca de 78.879 km2 (ou seja, 6% da área de superfície do país) com uma densidade populacional de cerca de 30, pode ser definida como uma população relativamente dispersa. A maior parte da província da Huíla tem um clima seco e húmido típico das regiões intertropicais com excepção do lado sudeste da Huíla que apresenta um clima mais tropical. O referido Relatório da UNICEF (2020), mostra que Huíla está entre as três províncias que têm experimentado secas desde o início da época das chuvas de 2018, o que é um bom presságio para a inclusão de financiamento para ajudar os pequenos agricultores nesta província. Um estudo realizado pela Universidade da Cidade do Cabo (2017), mostra que Huíla é particularmente vulnerável à redução de chuvas no futuro como resultado das mudanças climáticas. A Cidade do Lubango é a capital da Província da Huíla, localizada na região sudoeste de Angola e é a segunda e quinta maior capital do país em população e contribuição para o PIB respectivamente. O Lubango concentra cerca de 30% da população da Huíla. As principais actividades económicas na Huíla são a agricultura, principalmente centrada no cultivo de milho, massango, massamballa e pecuária. Devido à falta de capital, serviços financeiros inadequados, tecnologias de produção arcaicas e pouco acesso ao mercado nota-se a prevalência de métodos rudimentares de agricultura de subsistência na região, praticados principalmente por pequenos agricultores familiares. Nos últimos anos, iniciou-se a transformação e comercialização de produtos agrícolas e a exploração da mineração. De acordo com o Planeamento Nacional Externo de Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 69 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Angola 2018, a região tem grande potencial para a agricultura em grande escala da horticultura, exploração mineira de rochas ornamentais, ferro e ouro. 4.3.1.1. Municipio do Quipungo Tendo em conta que o único subprojecto conhecido até o momento é o da reconstrução da barragem de Sendi, localizada no município de Quipungo, será feita a seguir uma breve descrição relativamente a elementos socioeconomicos, biofísicos, hidrológicos e da biodiversidade local. Quipungo é um dos 14 municípios da província da Huíla, situa-se a 120 quilómetros a Leste da cidade do Lubango e tem uma extensão territorial calculada em 5.675 quilómetros quadrados e está confinado a Norte com os municípios de Caluquembe, Cacula e Chicomba. A Este com a Matala, a Sul com os Gambos e a Oeste com os municípios do Lubango, Cacula e Chibia. O município de Quipundo tem cerca de 80 mil habitantes e é constituído apenas pela comuna-sede, correspondente à cidade de Quipundo. O potencial do município do Quipungo, na produção e colheita de cereais, particularmente o milho, faz da região o destino de negociantes, empresários e pessoas singulares na compra do milho, massango e massambala. O posicionamento estratégico, aliado ao potencial agro-pecuário de Quipungo, faz da região, um celeiro que contribui positivamente na produção de alimentos em grande escala. As terras aráveis traduzem a mais-valia do contributo que o município dá na distribuição de alimentos no país. Morfologicamente, o município de Quipungo enquadra-se na unidade de nível inferior que está em correspondência com uma extensa superfície planáltica, constituindo todo interior centro e sul de Angola (Diniz, A.C. 1973). Trata-se de uma superfície muito perfeita, de relevo ondulado, suave ou moderado, com inclinação gradual e sensível para leste e sudeste. A hidrologia é dominada pela bacia hidrográfica do rio Cunene, e caracteriza-se localmente por por linhas de água que definem vales largos e pouco profundos, as características “mulolasâ€? do sul de Angola, a maioria das quais apenas transporta água na época chuvosa. Comunidades Vegetais do Sendi (Quipungo) Esta região é, de acordo com Diniz, C.A. (1973), dominada por um mosaico de floresta aberta e formações cerradas de Combretaceas e se estende desde Capelongo, Matala até Quipungo. Nesta localidade o estrato arbóreo é bastante representativo, aparecendo com frequência florestas abertas dominadas por Julbernardia paniculata e Brachystegia spiciformis que, segundo Drummond, R.B. (1981), ocorre na República 70 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Democrática do Congo (ex-Congo Belga), Tanzânia, Kenya, Zâmbia, Zimbabwe, Moçambique e também no sul de Angola. Gossweiler (1953) refere a distribuição de Brachystegia spiciformis em Angola como sendo comum nos planaltos de Malange, Bié, Huíla, Moxico, ocorrendo ainda na República Democrática do Congo e, provavelmente em Moçambique, tal como referido por Drummond, R. B. (1981) Embora este autor considerasse que a madeira desta árvore e de outras espécies de Brachystegia como sendo imprópria para a construção e mesmo para lenha, as observações no local demonstraram que esta espécie tem sido usada pela população na produção de carvão. As espécies arbóreas mais comuns são Combretum zeyheri, Combretum collinum e também Pterocarpus angolensis. O estrato arbustivo é também representativo, ocorrendo espécies como Tricalysia ruandensis, anteriormente chamada Tricalysia congesta, comum na Duriherbosa da Huíla, Bié e Kuanza Norte (Gossweiler, J. 1953). Comuns ainda Blepharis sp., Pleiotaxis antunesii, Vernonia macrocyanus, Asparagus benguellensis, Heeria argiroscrysea e Swartzia madagascariensis, esta última descrita por Gossweiler (1953) como um arbusto comum nos planaltos de Malange, Benguela e Huíla, e cuja madeira é apenas aproveitada para lenha. Drummond (1981), descreve a distribuição de Swartzia madagascarensis desde a Gâmbia, ao Zaire, Tanzânia, Namíbia, Botswana, Zimbabwe e Moçambique. O estrato herbáceo é representado por Kalanchoe cf. crenata e Hyparrhenia dissoluta. Também são comuns na floresta aberta da região de Quipungo, trepadeiras como Caelsapinia bonduc, e Rinchosia sp. Também é frequente Strychnos punges, que aparece muitas vezes associada a outras espécies de Strychnos. Neste caso, aparece associada a Strychnos innocua e, de acordo com Gossweiler, J. (1953), apresenta uma distribuição que vai desde os planaltos de Malange e Bié, até à Huíla. Nesta região é provavelmente a pressão exercida pela criação de gado que muito contribui para o desaparecimento da maior parte das espécies do estrato arbustivo e subarbustivo. O estrato arbóreo apesar de ser representativo, sofre na maior parte dos casos a acção do homem, com cortes para lenha e também produção de carvão, como uma das principais actividades da população local. Por outro lado, a agricultura praticada em pequena escala pela população residente, tende a converter pequenas áreas da floresta em fragmentos isolados, podendo esta prática levar ao desaparecimento de grande parte da flora da região e, consequentemente, de outras espécies, em particular da avifauna. De salientar que actualmente a maior ameaça à diversidade biológica é sem dúvida a perda do habitat. A área protegida mais próxima do Municipio de Quipungo, mais especificamente da barragem de Sendi, é o Parque Nacional do Bicuar que se localiza a cerca de 67 km e fora do curso normal hidrográfico de jusante da barragem, pelo que o subprojecto de reconstrução da barragem não terá qualquer impacto sobre este parque. Adicionalmente, a análise efectuada segundo a metodologia IBAT, não existem áreas consideradas de importante valor de biodiversidade. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 71 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 4.3.2. Província do Cunene A Província do Cunene cobre uma área de 77.213 km² e uma população total de 1.232.537 (INE, 2021), distribuída por seis Municípios (Cuanhama, Ombadja, Cuvelai, Curoca, Namacunde e Cahama). A população do Cunene representa 4% da população do país com a superfície da província (77.213km2) cobrindo 6% da superfície do país e uma densidade populacional de 13, tornando o Cunene escassamente povoado. O distrito de Ombadja é o mais densamente povoado, com uma densidade populacional de 24. Ondjiva é a capital da Província do Cunene e é a única cidade da Província do Cunene. De acordo com o último relatório de avaliação da pobreza do Banco Mundial, a província do Cunene tem a segunda maior taxa de incidência de pobreza em Angola. Em termos de clima, o Cunene exibe um clima tropical seco, com condições semidesérticas caracterizadas por precipitação variável baixa de 250-600 mm / ano, e a província é susceptível a cheias periódicas ao longo das margens da bacia do rio Cunene, conforme indicado por um relatório do Fundo Verde para o Clima (2019). As principais actividades económicas da província do Cunene estão focadas principalmente sobre a agricultura, com foco na produção animal (principalmente gado bovino) e vegetal (principalmente milho e culturas comerciais, ou seja, algodão, tabaco, cana-de-açúcar, farinha de trigo e outros). De acordo com o relatório da International Finance Corporation (IFC) (2019), a estatal Gestão de Terras Aráveis (Gesterra SA) está, actualmente, envolvida na preparação e reserva de terras agrícolas para futuros investidores, o que inclui a privatização de sete herdades agrárias de tamanho médio, incluindo a fazenda Manquete no Cunene, potencialmente facilitando o investimento do sector privado na agricultura. A actividade comercial é dominada pelo comércio com a Namíbia principalmente pela via mercado informal (a fronteira Angola-Namíbia do lado angolano situa-se na província do Cunene), concentrada sobre os consumíveis de que os indivíduos e famílias precisam; pesca artesanal; e exploração de madeira, entre outras. 4.3.3. Província de Cuando Cubango A Província do Cuando Cubango tem uma população de 657.837 habitantes (INE, 2021), representando 2,1% da população, distribuída em 9 municípios, nomeadamente: Menongue, Cuito Cuanavale, Cuangar, Rivungo, Mavinga, Cuchi, Dirico, Nancova e Calai. A área de superfície total do Cuando Cubango é de cerca de 199.335 km2 (ou seja, 16% da área de superfície do país), é a segunda maior província em termos de superfície com uma densidade populacional de cerca de 3, pode ser definida como uma província muito escassamente povoada. A Capital do Cuando Cubango é Menongue e é o município mais populoso da província com uma população de 306.622 habitantes, concentrando 60% da população da província, com uma densidade populacional de cerca de 13, ainda definida como escassamente povoada. As principais actividades económicas na província do Cuando Cubango centram-se principalmente na agricultura, com enfoque sobre o cultivo de culturas alimentares (milho, mandioca, massambala, massango, sorgo e outros) e culturas de rendimento (principalmente algodão, tabaco 72 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola e outros); a actividade comercial é dominada pelo mercado informal, que concentra em consumíveis necessários para indivíduos e famílias; pesca artesanal; e exploração de madeira, entre outras. De acordo com o Plano Externo Nacional de Angola 2018, a região apresenta grande potencial turístico, dada a presença de parques naturais (Parque Nacional de Mavinga e de Luiana), exploração mineira de diamantes, ouro, minério de ferro, aço e cobre. Está em curso um ambicioso projecto para estabelecer o projecto de ferro-gusa Cuchi na província de Cuando Cubango; resultado de uma Joint Venture entre a Ferrangol (empresa estatal de mineração de minério de ferro - Sociedade Mineira do Cuando Cubango) e a empresa siderúrgica brasileira Modulax. 4.3.4. Província do Namibe Segundo o INE (2021), a população do Namibe foi estimada em 629.355, distribuída em 5 municípios nomeadamente: Namibe, Tômbwa (ex. Porto Alexandre), Virei, Bibala e Camucuio e 14 comunas nomeadamente: Forte de Santa Rita, Bentiaba, Lucira, Camucoio, Manué, Chingo, Caitou, Lola, Bibala, Capamgombe, Virei, Cainde, Tombwa e Baia dos Tigres. O Namibe é a terceira província menos populosa de Angola antes do Bengo e do Cuanza Norte, com apenas 1,9% da população total do país. Em termos de superfície, o Namibe cobre 57.091 km2 da superfície de Angola (1.246.700km2), o que representa 5% do país. A densidade populacional do Namibe é de 8 pessoas por km2, o que representa uma população deveras escassa. O Namibe é uma província costeira e grande parte do seu território é desértico, resultando num clima semiárido quente. A precipitação é normalmente inferior a 100 mm na maior parte da província. Um atributo chave do Namibe é o Porto do Namibe (Porto do Namibe), localizado em Moçâmedes, a capital da província do Namibe. O Porto do Namibe é um dos cinco (os outros portos principais estão em Luanda, Lobito, Cabinda e Soyo) principais portos do país e é estrategicamente utilizado para o transporte de pescado. O Caminho de Ferro de Moçâmedes é um terminal ferroviário que cobre uma distância estimada de 747km e liga o porto do Namibe às províncias meridionais da Huíla e Cuando Cubango, bem como ao acesso à Namíbia. As principais actividades económicas da região são predominantemente a pesca e a agricultura. A província é considerada o principal Pólo pesqueiro do país. Em termos de agropecuária, concentra-se principalmente na produção animal (principalmente pecuária) e vegetal. A pesca e a pecuária são produzidas tanto para consumo interno a nível nacional como para exportação, principalmente para a vizinha Namíbia, sendo as principais fontes de emprego e rendimento na província. Com base no relatório de Planeamento Nacional Externo de Angola de 2018, a província tem grande potencial para uma escala muito maior de pesca e criação de gado, no entanto, os seguintes estão entre os principais desafios: infraestruturas deficientes (portos de pesca subdesenvolvidos, falta de pontes de cais, redes rodoviárias deficientes, falta de armazéns para preservação de mercadorias e outros), escassez de competências, dificuldades de acesso a financiamento, sistemas de irrigação deficientes e outros. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 73 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 4.3.5. Província de Benguela Benguela é uma cidade, localizada na província de Benguela, na qual é capital. Com uma área de 39.826,83 Km². Ao sul tem um clima Tropical semi-desértico enquanto que a norte da província se verifica um clima tropical húmido. “Mesotérmicoâ€? na faixa interior subplanalítica, com regime hídrico do tipo moderadamente chuvoso. Possui uma temperatura máxima 35,0º, a média 24,2º e a mínima 10,4º; humidade relativa 79% e, precipitação média anual 268mm. Solo de fertilidade variável, algumas reservas minerais disponíveis ao longo do litoral que vai diminuindo a medida que se caminha para o interior, principalmente aproximando-se das regiões planálticas. Benguela possui uma complexa combinação de planaltos escalonados, cortados por vales e rios, completados com depósitos diferentes pela sua potencialidade e composição. Caraterísticos são os vales de rios secos, que acumulam as águas no período das chuvas, bem como as colinas monolíticas isoladas. Esta parcela territorial é drenada por alguns cursos de água que confinam em quatro bacias hidrográficas – do Cubal, da Handa, da Catumbela e do Coporolo, de definem vales importantes na faixa litoral da província (Canjala, Hanha, Catumbela, Cavaco e Dombe Grande). De acordo com o INE (2021), Benguela possui uma população de 2.679.641 habitantes, densidade de 50hab/km². Estima-se que 70% da população está actualmente concentrada no litoral. A província conta com o surgimento de Associações e cooperativas como a Caixa Mutualista dos Funcionários Públicos e a LARBEN, (Cooperativa Habitacional Social da Província de Benguela) que vêm dar um sinal para o impulso na resolução de problemas habitacionais, sobretudo de residências económicas. Dos 39.826,83 km² de área total, cerca de 1 milhão de hetares são terras favoráveis ao desenvolvimento da actividade agrícola. Hoje os programas de reabilitação visam sustentar um resgate das infra-estruturas de apoio a actividade agro-pecuária, irrigação (Calanja, Catumbela e Cavaco para 10.000 hetares) priorizando as culturas do milho, feijão, banana, palmar e hortícolas diversas, com uma produção bruta estimada em cerca de 80.000 toneladas. Agrícola – Sisal, Algodão, Cana de Açúcar, Café Arábica, Abacateiro, Banana, Batata, Batata-Doce, Gergelim, Feijão Macunde, Girasasol, Goiabeira, Mamoeiro, Mangueira, Maracujá, Massambala, Massango, Milho, Plantas Aromáticas, Produtos Hortícolas, Rícino, Tabaco, Eucalipto, Pinheiro. Na pesca, o índice de captura atual é de 30,1 mil ton./ano (+9% do que em 19996), peixe congelado 1,9 ton./ano (mais 339% do que em 19996), e de produção de sal comum de 28,0 mil ton. (mais 54% do que em 19996). A produção de conservas de peixe paralisou em 1998 e a de farinha de peixe em 1996. As 52 empresas semi- paralizadas poderiam albergar 1.532 postos de trabalhos diretos. A pesca artesanal é praticada por uma larga franja da população que vive ao longo do litoral, apontando par cerca de 7.307 pescadores artesanais. Toda a actividade de pesca artesanal é coordenada pelo Instituto de Pesca Artesanal – IPA, que têm representação nos principais núcleos de concentração dos pescadores, nomeadamente, nas localidades do Cuio, Vitula, Caota, Quioche, Damba-Maria, Praia – Bebé, Lobito – Velho e Hanha da Praía, ou através das respetivas associações de pescadores. 74 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola O sector industrial é o que menos se tem desenvolvido. Benguela e detentora de um parque industrial cuja estrutura, desenvolvida e diversificada é o segundo maior parque industrial do país. Mas neste momento labora a um nível abaixo dos 20% da sua capacidade instalada. No grupo das indústrias pesadas existem 16 empresas com capacidade para produção de 25 tipos de artigos e/ou produtos e prestação de serviços no domínio naval, construção de máquinas ferramentas, metalúrgica e química. Estão paralisadas 27 empresas. A indústria ligeira – tem 44 empresas, de têxteis, confecções, curtumes, calçados, tabaco, eletrónica, construção. Estão em actividade somente 5 produções. 4.3.6. Província de Zaire A província do Zaire, tem como capital a cidade de M’Banza-Kongo, erguida em um monte em altitude de 1000 metros, situada a nordeste de Angola, tendo o mar a oeste como fronteira a sul a província do Bengo e a Sudoeste a província do Uíge a linha de fronteira com o Congo Democrático é de cerca de 2100 quilómetros de extensão. Tem área de 40.130 km² e sua população aproximada é de 743.539 habitantes. Sua capital é M’Banza Kongo (antiga São Salvador do Congo) e está distante de Luanda por 481km. É constituída pelos municípios de M’Banza Kongo, Soyo, N’Zeto, Cuimba, Noqui e Tomboco. Seu clima é tropical úmido, destaca-se pela produção agrícola. O território do Zaire varia dos 0 aos 1000 metros de altitude, do litoral a oeste para o leste, o tipo de vegetação é mosaico savana floresta. O clima é tropical húmido, a época chuvosa vai de outubro a abril e o cacimbo de junho a agosto, por falta de um laboratório de meteorologia não é possível saber de dados como a temperatura média anual e o índice de pluviosidade. O Município de M’Banza-Kongo, mesmo estando dentro da 2a maior bacia hidrográfica do mundo, não tem capacidade de abastecer de água potável a toda a população do município, apenas 20% da população do município tem consumo de água potável, as pessoas que beneficiam de água potável andam em média 50 metros para obte-la e a distaÌ‚ncia mínima é de 5 metros, o que não é o caso das pessoas que estão mais distantes que têm que andar em média de 50 a 200 metros que levam em média Trinta minutos para obte-la. A qualidade da água tratada é satisfatória e vai de encontro com os paraÌ‚metros da potabilidade de H2O, tem uma ONG a trabalhar no aÌ‚mbito da água e Saneamento no município, que é a AHA, que faz um controle da qualidade da água dos poços escavados e na manutenção e uso das bombas, na sensibilização aÌ€ participação da comunidade na construção de poços e cassimbas, também foi criado um grupo (GAS) Grupo de AÌ?gua e Saneamento. Todas as populações têm beneficiado de água, mas não existe nenhum sistema de provisão de peças sobressalentes para as bombas o que tem trazido por vezes dificuldade de aquisição por parte da população de água potável. O sector agrário da província do Zaire caratividadeeriza-se por uma agricultura camponesa de subsistência, sendo raras as fazendas de tipo comercial, mesmo na época colonial. Situada numa zona tropical quente sub-úmida e úmida, a província é favorável a uma gama de culturas tropicais, como a mandioca, o amendoim, o gergelim, a batata-doce, os feijões, as bananeiras, a palmeira, o cajueiro, o café e os Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 75 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola citrinos, no entanto, os recursos agrários variam de uma parte da província a outra, de acordo com os condicionalismos de natureza climática, solos e geográficos. A província é favorável em toda a sua extensão à criação de caprinos, suínos galináceos, e ovinos essencialmente no litoral. A província possui importantes recursos silvícolas decorrentes principalmente da floresta densa húmida valorizados por algumas espécies de madeira dura de alto valor comercial, como o pau-preto. 4.3.7. Provincia de Kwanza Sul Província do Centro-Oeste de Angola cuja capital é a cidade de Sumbe. Limita-se a norte e nordeste pelos rios Longa e Cuanza, com as províncias de Luanda, Cuanza Norte e Malange; ao sul com a província de Benguela; ao sudeste com as províncias do Bié e Huambo, e; ao oeste com o Oceano Atlântico. Nesta província encontram-se os Montes Luvili, as Escarpas Amboim-Seles, o Subplanalto Libolo-Seles e o Planalto do Amboim (ou planalto da Gabela), este último uma região algodoeira e cafeeira importantíssima. Segundo a classificação climática de Köppen-Geiger, no populoso litoral cuanza-sulenho prevalece o clima semiárido quente (BSh). Já na região de Munenga predomina o clima tropical de savana (Aw/As), enquanto que nas regiões de Ebo e Cassongue o clima oceânico (Cwa/Cwb). Os maiores grupos étnicos presentes na província são os ambundos, ao norte, falantes do quimbundo, e; os ovimbundos, ao sul, falantes do umbundo. A principal língua falada é o português. Segundo as projeções populacionais de 2018, elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, conta com uma população de 2.302.788 habitantes e área territorial de 55 660 km² (4.7 % da área total do país), sendo a quinta província mais populosa de Angola. A província é dividida administrativamente em 12 municípios e 32 comunas, sendo constituída pelos municípios de Amboim, Cassongue, Cela, Conda, Ebo, Libolo, Mussende, Porto Amboim, Quilenda, Quibala, Seles e Sumbe. A província de Cuanza Sul, uma região montanhosa (especialmente a sudeste), é bem irrigada sobretudo pela passagem dos rios Cuanza, Longa, Cuvo ou Queve e Cubal, o que permite que não só os solos sejam férteis para a agricultura, como também se desenvolva uma actividade pesqueira na região. Quanto à produção agrícola, com importância na economia nacional, ela assenta no cultivo de café, milho, feijão, banana, algodão, óleo de palma, sisal, abacaxi, girassol e citrino. No setor pecuário, explora-se principalmente gado bovino, caprino, suíno e aves. Os apoios agrícolas são concedidos por vários institutos como o Instituto de Desenvolvimento Agrário, o Instituto de Desenvolvimento Florestal, o Instituto de Café de Angola e por diversas cooperativas e associações que vão florescendo na região. Relativamente à pesca artesanal fluvial, o setor encontra-se bem estruturado, com equipamentos disponíveis para a prática da actividade e dados sobre estimativas de capturas dos peixes. As actividades econômicas mais importantes do Cuanza Sul estão ligadas ao seu forte setor agropecuário, principalmente o de lavouras permanentes. A industrialização está vocacionada para a transformação dos produtos agrícolas produzidos na própria 76 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola província. A pesca extrativa marítima é um forte setor na baía do Quissonde e na faixa litorânea de Sumbe; enquanto que a pesca fluvial é praticada principalmente no Libolo e no Mussende. É no subsetor agroindustrial em que se encontram as principais plantas industriais do Cuanza Sul. São vocacionadas basicamente para o beneficiamento do leite e da carne bovina. Existem ainda plantas agroindustriais relevantes para o beneficiamento mínimo do café e do arroz. Outra actividade que tem forte presença agroindustrial é o de extração madeireira, com movelarias, serrarias e marcenarias. Sua presença é registada nos municípios de Seles, Libolo e Amboim, onde existem grandes quantidades de eucaliptos, pinheiros e gravilhas. Ainda registram-se as actividades industriais de fabricação de bebidas, de estalagem e reparos de embarcações, e de massa salarial e de tributos relevantes advindos da geração hidroelétrica na Central Hidroelétrica de Laúca, na Central Hidroelétrica de Capanda e na Central Hidroelétrica de Caculo Cabaça. 5. IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS E IMPACTES AMBIENTAIS E SOCIAIS 5.1 CONTEXTUALIZAÇÃO A identificação e analise dos riscos e impactos, tomou em consideração a especificidade das actividades propostas pelo projecto4, a localização e sensibilidade da área de intervenção do projecto do projecto, bem como a natureza e magnitude dos riscos e impactos, visto que as intervenções na fase de construção será nas comunidades rurais afectadas pela seca e caracterizadas pela pobreza extrema. Por outro lado, deslocamento físico ou econômico temporário ou permanente e as considerações físicas do Projecto associadas a construção e reabilitação de infraestrutura de água e saneamento (por exemplo, barragens-especialmente a barragem Sendi, reservatórios e outros). A definição das medidas de mitigação propostas na tabela 9, tiveram subjacente a necessidade de assegurar a proporcionalidade com os riscos e impactos identificados para o projecto. Adicionalmente, no processo de definição das medidas tomou-se em consideração as directrizes de Saúde e Segurança do Banco Mundial, e as Notas de Boas Praticas, dispostas abaixo. ï‚· Directrizes Ambientais de Saúde e Segurança (DASS) do Grupo Banco Mundial5. ï‚· Nota de Boas Práticas para Exploração e Abuso Sexual (EAS)/ Assédio Sexual (AS)6. 4 Vide a tabela 1, referente as componentes do projecto 5 https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/29f5137d-6e17-4660-b1f9- 02bf561935e5/Final%2B%2BGeneral%2BEHS%2BGuidelines.pdf?MOD=AJPERES&CVID=nPtguVM 6 https://thedocs.worldbank.org/en/doc/7416815825801947270290022020/original/ESFGoodPracticeNoteonGBVinM ajorCivilWorksv2.pdf Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 77 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Nota de Boas Práticas para Avaliação e Gestão dos Riscos e Impactos Adversos nas Comunidades e Fluxo de Trabalho7. ï‚· Notas de Boas Práticas sobre as questões de Género8. ï‚· Manual de Implementação de Sistema de Gestão Ambiental e Social9. ï‚· Notas de Boas Práticas sobre a Segurança Rodoviária10. ï‚· Nota de Boas Práticas do Banco Mundial sobre Segurança de Barragens11. ï‚· Notas de Boas Práticas sobre Não Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Género12. ï‚· Manual de Boas Práticas sobre a Avaliação e Gestão dos Impactos Cumulativos13. Essas medidas foram definidas, com vista a assegurar que todo processo de gestão de riscos e impactos ambientais e sociais adversos, fossem devidamente identificados e incorporados, sobretudo os associados a reabilitação e expansão da infraestrutura de abastecimento de água e prestação de serviços relacionados, que podem potencialmente levar ao risco e impactos substanciais devido à aquisição de terras e reassentamento; conflitos sociais dentro das comunidades; disseminação de doenças transmissíveis; trabalho infantil; violência baseada no género (VBG); exploração e abuso sexual (EAS); assedio sexual (AS); e mudanças nos padrões de tráfego de veículos e pedestres. 5.2 RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS O BM desenvolveu uma avaliação de risco ambiental e social (ARAS) para o projecto e classificou como sendo de risco substancial pela combinação do risco substancial ambiental e social, de acordo com as descrições abaixo. O que determinou a classificação do risco ambiental foi o facto do projecto estar associados às obras de construção planejadas, juntamente com os arranjos e compromissos de implementação desafiadores do Mutuário, apesar de dispor do FCMU com formação em NAS. Prevê-se que os impactes positivos sejam maiores que os negativos, uma vez que o Projecto terá impacte na melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento e no fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em áreas específicas para a resiliência climática. Os potenciais RIAS (Riscos e Impactes Ambientais e Sociais) para o presente projecto serão causados através das actividades das componentes do Projecto (concretamente nas componentes 1 e 2). De uma forma 7https://thedocs.worldbank.org/en/doc/4978514952025912330290022017/original/ManagingRiskofAdverseimpactfro mprojectlaborinflux.pdf 8https://thedocs.worldbank.org/en/doc/7416815825801947270290022020/original/ESFGoodPracticeNoteonGBVinMa jorCivilWorksv2.pdf 9 https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/22784 10https://thedocs.worldbank.org/en/doc/6486815701356124010290022019/original/GoodPracticeNoteRoadSafety.pdf 11 https://www.worldbank.org/en/topic/watersupply/publication/good-practice-note-on-dam-safety-new-guidance-on- managing-risks-associated-with-dams 12 https://thedocs.worldbank.org/en/doc/590671570796800429-0290022020/original/GoodPracticeNoteSOGI.pdf 13 https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/topics_ext_content/ifc_external_corporate_site/sustainability-at- ifc/publications/publications_handbook_cumulativeimpactassessment 78 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola geral, esperam-se que os RIAS previstos normalmente associados a obras civis de pequena e média escala, sejam moderados a substanciais e ocorram principalmente durante a fase de construção (reabilitação e expansão das infraestruturas de água), enquanto que as actividades de AT propostas, componentes 1 e 2, levarão a riscos ambientais baixos a moderados a jusante. Igualmente, a avaliação dos eventuais riscos e impactes cumulativos, não confirmados na fase da preparação serão aprofundados durante a fase de EIAS específicos. O projecto financiará obras civis de pequeno a médio porte nos componentes 1 e 2, que incluem, associados a obras civis de pequena e média escala, sejam moderados a substanciais e ocorram principalmente durante a fase de construção (reabilitação e expansão das infraestruturas de água). Se as actividas das componentes financiadas pelo projecto não forem geridos de forma adequadamente, podem gerar riscos e impactes ambientais adversos (moderados a substanciais), principalmente relacionados à (i) perda de vegetação ou habitats sensíveis; (ii) erosão e degradação do solo; (iii) poluição do solo e das águas superficiais; (iv) emissões de poeira e ruído; (v) impacte no uso da água; (vi) geração e descarte de resíduos de construção; (vii) saúde ocupacional e segurança para trabalhadores contratados, bem como (vii) riscos de saúde e segurança da comunidade causados por perturbações públicas; (viii) aumento do tráfego rodoviário; (ix) aumento da pressão sobre o uso da água nas áreas do projecto; (x) deterioração da qualidade da água; (xi) vazamentos de água não controlados na rede de distribuição que podem representar preocupações de saúde pública; (xii) deterioração de habitats sensíveis, saúde da comunidade e riscos de segurança como resultado da eliminação e gestão de lamas durante as operações. Assim como, podem gerar riscos e impactes sociais (substanciais) relacionados (i) as condições de trabalho (por exemplo, risco de trabalho infantil); (ii) fluxo de trabalho; (iii) exploração e abuso sexual e assédio sexual (SEA / SH); (iv) impactes de deslocamento físico ou econômico temporário ou permanente; (v) distribuição dos benefícios do projecto e inclusão social; (vi) risco de exacerbação de conflitos laborais; (vii) influxo de mão-de-obra; (viii) Violência Baseada em Gênero (VBG); (ix) Violência Contra Crianças (VAC); (x) Conflitos entre as partes interessadas; (xi) Disseminação de doenças infecciosas como COVID-19 e (xii) intervenções em comunidades pastoris e / ou Povos Indígenas / comunidades Historicamente Desfavorecidas no sul de Angola, que exigirão engajamento culturalmente apropriado e actividades de consulta e medidas para garantir a inclusão apropriada de tais comunidades como beneficiários do projecto. Igualmente há o risco de restrições ao uso de terras e consequente reassentamento involuntário, seja físico ou económico, caso medidas de concepção não sejam equacionadas logo desde o início da preparação dos subprojectos. Com a inclusão do subprojecto de reconstrução da barragem de Sendi, alguns riscos e impactos típicos da tipologia desta infraestrutura ocorrerão, nomeadamente e entre outros, riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores e comunidades, alterações de qualidade e quantidade da água, perdas de habitats aquáticos e ribeirinhos, fragmentação de habitats, erosão de solos, afectação da pesca, exploração de recursos como água, terras, britas e areias, produção de resíduos sólidos e resíduos perigosos, alteração da dinâmica sedimentar, etc. No entanto, estes riscos e impactos terão um caracter temporário, previsível e reversível. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 79 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Adicionalmente, os impactos sociais e as medidas de mitigação a eles associadas darão origem a um nível bastante limitado de conflitos sociais, danos ou riscos à segurança humana. O potencial para que ocorram impactes cumulativos é reduzido e facilmente mitigável e no caso de impactos transfronteiriços é nulo. Os efeitos do projecto em áreas sensíveis de biodiversidade são mais baixos do que em projectos de risco elevado. Existe uma probabilidade média a baixa de efeitos adversos graves à saúde humana e/ou ao meio ambiente (por exemplo, devido a acidentes, descarte de resíduos tóxicos, etc.), e existem mecanismos confiáveis e disponíveis para prevenir ou minimizar tais incidentes. Face ao acima exposto, mesmo com a inclusão da barragem de Sendi, considerada uma grande barragem (15 metros de altura) à luz da ESS4, o risco do projecto permanece substancial, até porque a mesma será construída no mesmo local, com a mesma capacidade e os impactos resultantes da sua ruptura já são conhecidos como relativamente baixos, tendo em conta que este evento ocorreu há 2 anos. 5.3 POTENCIAIS RISCOS E IMPACTES DOS SUBPROJECTOS 5.3.1 Potenciais Impactes Positivos O processo de construção, reabilitação e expansão de infraestruturas (sistema de abastecimento de água, saneamento, serviços de higiene e outros) irá intensificar os esforços contra os efeitos do COVID-19 e melhorar o abastecimento de água urbano e a prestação de serviços de saneamento, ao mesmo tempo que aborda os choques climáticos exacerbados pelas alterações climáticas em comunidades vulneráveis no sul. Consequentemente, vão resultar em um impacte altamente positivo sobre a saúde da população no geral. Assim como, impactes relacionados ao potencial de criação de emprego, tendo em conta que as actividades de construção e reabilitação de infraestruturas, tende a ser uma actividade de uso intensivo de mão-de-obra, embora sazonal, mas o impacte fará a diferença. Por outro lado, o impacte relevante será a melhoria do desempenho ambiental dos subprojectos, como resultado de uma melhor organização do uso do solo, disponibilidade de infraestruturas, bem como melhor gestão ambiental e social, e métodos de monitoramento. Uma vez que, a implementação do Projecto deve ser consistente com a NAS 10, foi elaborado o Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI), de modo a garantir o seu envolvimento ao longo da implementação do Projecto, e que sejam tomadas medidas apropriadas para garantir que as partes interessadas e afectadas tenham oportunidades iguais para expor as suas preocupações e opiniões. O projecto fortalecerá um mecanismo de resolução de reclamações e incentivará que sejam apresentadas reclamações pelos grupos vulneráveis, e irá comprometer-se a responder aos reclamantes de acordo com os critérios pré-estabelecidos. As pessoas vulneráveis serão informadas com antecedência sobre o MRR, para que possam ter acesso sempre que necessário. O Projecto irá assegurar a intervenção urbana de forma integrada e prevê-se a elaboração de uma estratégia e planos de acção de inclusão social e género e planos de resposta a VBG que irão assegurar benefícios para as pessoas vulneráveis no âmbito da implementação do projecto. 80 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 5.3.2 Potenciais Impactes Negativos Os investimentos propostos a serem financiados no âmbito do projeto tais como (i) reconstrução, reabilitação e expansão das instalações existentes de abastecimento de água, saneamento e serviços de higiene ou construção de novas instalações na Componente 1; (ii) Reconstrução da Barragem de Sendi, incluindo apoio para seus estudos técnicos e projeto executivo; (iii) poderão gerar riscos e impactes ambientais e sociais diretos, indiretos e cumulativos, embora se espere que sejam de média escala e temporários e reversíveis. Os impactes do Projecto podem ser facilmente mitigados de uma maneira previsível. Na tabela 8, abaixo serão apresentados os impactes ambientais e sociais pertinentes associados as fases do projecto. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 81 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 8: Potenciais Impactes Negativos dos Subprojectos ITEM FASE DO PROJECTO RISCOS E IMPACTES AMBIENTAIS RISCOS E IMPACTES SOCIAIS 1 Fase de Preparação do Projecto NA ï‚· Má gestão de expectativas e não- aceitação do projecto, o não envolvimento contínuo das partes interessadas e potencialmente afectadas principalmente dos grupos vulneráveis na fase de preparação e a comunicação em formas adequadas e compreensíveis para as partes as PIAs pode criar impactes negativos ao projecto. ï‚· Falta de transparência dos mecanismos propostos para contração pode gerar conflitos entre os residentes e o projecto. ï‚· Conflito entre projecto e comunidades relacionados com a decisão sobre a localização de infraestruturas propostas para os projectos, bem como a priorização de vias de acesso, distribuição de energia e outras infraestruturas de interesse das comunidades. ï‚· Tensão social decorrente da não integração e envolvimento dos vários grupos vulneráveis no processo de mapeamento da vulnerabilidade para Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 82 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola desenho e implementação dos planos de inclusão social. ï‚· Potencial exploração, abuso e assédio sexual por parte dos indivíduos que lideram os processos de contratação e devido a influxo laboral, não envolvimento da mulher no quadro da mão-de-obra necessária. ï‚· Não envolvimento da comunidade, na disponibilização de bens e serviços. ï‚· Riscos à saúde devido à pandemia de COVID-19. 2 Fase de Construção. ï‚· Perda da vegetação ou habitat sensível14. ï‚· Riscos à saúde devido à pandemia de COVID-19. ï‚· Erosão e degradação do solo durante o processo de limpeza do terreno e durante ï‚· Questões relacionadas com as condições a abertura das fundações. de trabalho (por exemplo, risco de trabalho infantil). ï‚· Poluição do solo e das águas superficiais. ï‚· Influxo de mão-de-obra. ï‚· Emissão de poeira e ruido. ï‚· Exploração e abuso sexual (EAS) e ï‚· Impacte no uso da água. assédio sexual (AS). ï‚· Geração de resíduos de construção. ï‚· Violência contra Crianças (VAC). 14 Os habitats sensíveis/críticos são definidos como áreas de elevada importância ou valor para a biodiversidade. Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 83 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Saúde ocupacional e segurança para ï‚· Potenciais impactes de deslocamento trabalhadores contratados bem como físico ou econômico temporário ou riscos de saúde e segurança da permanente. comunidade causados por perturbações ï‚· Distribuição dos benefícios do projecto e públicas e aumento do tráfego rodoviário. inclusão social. ï‚· Aumento do tráfego rodoviário. ï‚· Intervenções em comunidades pastoris e / ï‚· Aumento de pressão sobre a água. ou Povos Indígenas / Ã?frica Subsaariana Historicamente Desfavorecidas (IP / ï‚· Deterioração da qualidade da água. SSAHUTL) no sul de Angola, que exigirão ï‚· Vazamento da água na rede de engajamento culturalmente apropriado e distribuição. actividades de consulta e medidas para garantir a inclusão apropriada de tais ï‚· Deterioração dos habitats sensíveis. comunidades como beneficiários do ï‚· Impactes na segurança da barragem. projecto. ï‚· Impactes a jusante de barragens, diques ï‚· Conflitos entre as PIAs. e outras infraestruturas de água, por ï‚· Possibilidade de ocorrência de violência exemplo, abastecimento de água. baseada no género (VBG), devido ao ï‚· Aumento do nível de precariedade dos influxo de trabalhadores de fora para obra. grupos vulneráveis. ï‚· Não respeito a lei do trabalho (termos e ï‚· Risco de ocorrência de trabalho forçado. condições de trabalho) e exposição de ï‚· Risco de ocorrência de conflitos sociais menores de idade a trabalhos entres as comunidades resultante de inadequados. seleção não transparente dos ï‚· Riscos de saúde e segurança do trabalhadores comunitários. trabalhador e comunidades de entorno às obras. 84 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Proliferação de doenças (sexuais, diarreia, cólera e malária). ï‚· Riscos de que os benefícios dos projectos não recaiam de forma proporcional sobre indivíduos e grupos que, devido às suas circunstâncias particulares, possam ser desfavorecidos ou vulneráveis. 3 Fase de Operação. ï‚· Aumento da pressão sobre o uso da água ï‚· Riscos à saúde devido à pandemia de nas áreas do projecto e deterioração da COVID-19. qualidade da água. ï‚· Exploração e abuso sexual (EAS) e ï‚· Vazamentos de água não controlados na assédio sexual (AS). rede de distribuição que podem ï‚· Possibilidade de ocorrência de violência representar preocupações de saúde baseada no género (VBG), devido ao pública. influxo de trabalhadores de fora para obra. ï‚· Emissão de poeira e ruido. ï‚· Proliferação de doenças (sexuais, diarreia, ï‚· Impactes na segurança da barragem. cólera e malária). ï‚· Impactes a jusante de barragens, diques e outras infraestruturas de água, por exemplo, abastecimento de água. ï‚· Emissão de poeira e ruido. ï‚· Geração de resíduos. ï‚· Saúde ocupacional e segurança para trabalhadores contratados bem como Quadro de Gestao Ambiental e Social (QGAS) 85 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola riscos de saúde e segurança da comunidade causados por perturbações públicas e aumento do tráfego rodoviário. ï‚· Deterioração da qualidade da água. 86 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 5.4 IMPACTES CUMULATIVOS Os impactes ambientais e sociais cumulativos podem ser definidos como mudanças no meio ambiente causadas pelo impacte combinado de actividades humanas e processos naturais passados, presentes e futuros. Eles são o resultado de várias actividades cujos impactes diretos individuais podem ser relativamente menores, mas em combinação com outros resultam em efeitos ambientais significativos. No caso vertente, estes resultarão de impactes incrementais, nas áreas do projecto ou nos recursos utilizados ou diretamente impactados pelo projecto, de outros empreendimentos existentes, planejados ou razoavelmente definidos em suas proximidades. A Avaliação Cumulativa de Impacte (AIC) é, portanto, o processo de: ï‚· Analise dos impactes e riscos potenciais dos desenvolvimentos propostos no contexto dos efeitos potenciais de outras actividades humanas e factores ambientais e sociais externos nos Componentes Ambientais e Sociais (CASs) escolhidos ao longo do tempo. ï‚· Propor medidas concretas para evitar, reduzir ou mitigar tais impactes cumulativos e riscos na medida do possível. O objectivo de uma avaliação de impacte cumulativo é determinar como os impactes potenciais de um desenvolvimento proposto podem se combinar cumulativamente, com os impactes potenciais de outros projectos ou actividades humanas, bem como estressores naturais, como secas ou eventos climáticos extremos. A AIC também determinará os impactes que são transfronteiriços, dada a natureza regional do projecto, e o projecto realizará uma avaliação de impacte cumulativo regional durante o período de implementação. Por seu turno, os objectivos e resultados esperados de um processo de Avaliação Cumulativa de Impacte são: ï‚· Identificação de componentes ambientais e sociais valorizados (CASs), como ar, água, solo, etc., que podem ser afectados pelo Projecto e os CASs selecionados nos quais a avaliação se concentrará. ï‚· Identificação de desenvolvimentos existentes e razoavelmente antecipados e / ou planejados, bem como factores ambientais naturais e factores sociais externos, que podem afectar os CASs selecionados. ï‚· Avaliação e / ou estimativa da condição fuctura dos CASs selecionados, como resultado dos impactes cumulativos que se espera que o empreendimento tenha, quando combinados com os de outros empreendimentos razoavelmente previsíveis. ï‚· Avaliação da condição fuctura dos CASs em relação aos limites estabelecidos ou estimados da condição CAS ou a benchmarks comparáveis. ï‚· Prevenção e minimização dos impactes cumulativos do Projecto nos CASs e Monitoramento e medidas de gestão para garantir a viabilidade do CAS ao longo da vida do empreendimento ou seus impactes. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 87 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 5.4.1 Identificação de Componentes Ambientais e Sociais Valorizados (CASs) Durante a preparação deste QGAS, uma avaliação preliminar dos impactes cumulativos de vários parâmetros ambientais e sociais foi realizada e alguns parâmetros, tais como impactes de ruído de construção, qualidade do ar de construção (partículas), etc. foram considerados. O QGAS inclui a avaliação dos impactes cumulativos, como resultado do próprio projecto e quaisquer impactes cumulativos de projectos vizinhos existentes. Neste estágio, a localização exacta da maior parte do subprojecto não é conhecida, como tal, é difícil determinar onde as actividades específicas do projecto serão implementadas dentro da área do Projecto. Como tal, a AIC não pode estabelecer se existem barreiras para o desenvolvimento futuro desconhecido dentro da área de influência do projecto. 5.4.2 Avaliação de impactes cumulativos em CASs Dado que a maioria das localizações específicas de subprojectos do RECLIMA proposta não estão identificadas neste momento, é difícil avaliar com precisão os impactes cumulativos potenciais do RECLIMA, considerando os projectos existentes e futuros. No entanto, com base no conhecimento da área de influências do projecto, o QGAS realizou uma avaliação preliminar dos impactes cumulativos. Todavia, uma avaliação detalhada de impactes cumulativos será realizada, quando a localização específica dos subprojectos, incluindo as infraestruturas de água e saneamento, que é identificada aquando da preparação do estudo de viabilidade de cada subprojecto. A avaliação de impactos cumulativos será realizada com detalhe como parte dos EIAS ou PGAS de subprojectos específicos. Uma vez que o projecto irá financiar actividades associadas a alta procura de água que tenham impactos adversos potencialmente significativos nas comunidades, o presente QGAS foi realizada em consonância com a NAS 3, de modo a assegurar que o projecto contemple, ainda na fase de preparação, a avaliação do balanço hídrico detalhado e o uso específico da água (medido pelo volume utilizado por unidade de produção). Em conclusão, considerando o número limitado de projectos realizados actualmente e nenhuma informação sobre o potencial futuro projecto na área, bem como os componentes individuais por meio de suas interdependências e transbordamentos, os efeitos cumulativos previstos no ambiente biofísico e social próximo aparecerão ser limitado e pode ser gerido pela adoção de métodos de melhores práticas internacionais. Embora uma avaliação detalhada de impacte cumulativo seja realizada durante o estudo de viabilidade de cada subprojecto, alguns dos impactes cumulativos previstos associados ao RECLIMA podem ocorrer perto de outras intervenções, como agricultura, turismo, infraestrutura, mineração, etc. e contribuirão para aumentar a importância para o ambiente natural e social receptor, eles resultarão em aumento da pressão sobre a terra, solo, água, florestas, vida selvagem, ar, etc. Uma das melhores formas de mitigar seus impactes potenciais é o planeamento adequado do uso da terra, da água e dos recursos naturais são: ï‚· Terra: as actividades do Projecto deverão ser, sempre que possível e exiquivel, desenvolvidos em terras que legalmente pertencem ao proponente do projecto, ou no domínio público, e que nenhum problema de terra possa surgir posteriormente. Os projectos com reassentamento involuntário devem ser evitados a todo o custo. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 88 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Além disso, deve-se esforçar para utilizar a terra que já foi perturbada e evitar a abertura e limpeza de novas áreas. ï‚· Ã?gua: Sendo este um Projecto de uso da água, as necessidades de outros usos deverão ser cuidadosamente avaliadas, de modo que as extrações excessivas sejam evitadas e perturbados os usos já existentes, mesmo considerando o caracter prioritário de abastecimento de água para consumo humano. Assim como, deve ser elaborado um estudo de base específico considerado a capacidade dos equíferos e sistemas fluviais existentes na área de abrangência do projecto. ï‚· Recursos naturais: As actividades do Projecto devem ser avaliadas em termos de suas necessidades de recursos naturais, de modo que a extração excessiva ou a extração de recursos naturais sejam evitadas. Devem ser maximizadas as medidas relacionadas ao planeamento e coordenação do uso adequado da terra, água e recursos de foram combinadas, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade da área do projecto e aumentar sua resiliência às mudanças climáticas e à degradação geral do meio ambiente. ï‚· Aumento/redução de risco de doenças transmitidas pela água, como cólera, malária. 5.5 IMPACTES RELACIONADOS À SEGURANÇA DA BARRAGEM Uma vez que o projecto irá financiar infraestruturas de água (reabilitação de barragem), a identificação e análise dos riscos apresentado neste QGAS, foi realizada em conformidade com o previsto na NAS4, de modo a assegurar que o projecto contemple, ainda na fase de preparação, a avaliação de segurança de barragens. Deste modo, assegura-se que o relatório de avaliação de risco comtemple informações especificas relacionadas com a melhoria do padrão de segurança, a destacar, o plano de supervisão e construção da barragem, plano de instrumentação detalhado, plano de Operação e Manutenção e plano de preparação para emergências. A manutenção inadequada da barragem pode levar ao rompimento da barragem e, portanto, a inundações que podem causar mortes e destruição de propriedade. Em caso de rompimento da barragem, pode haver impactes de longo alcance nas comunidades a jusante. Planos e procedimentos de emergência terão que ser desenvolvidos para lidar com tal incidência. Embora sua ocorrência possa ter consequências de longo alcance, o impacte é mitigável e a probabilidade de sua ocorrência será minimizada por meio de planos de segurança de barragens, procedimentos de inspeção e procedimentos de gestão de desastres e, portanto, espera-se que a magnitude desse impacte seja negativa média. O risco de sabotagem de barragens é importante e por isso, a avaliação de risco deverá fornecer recomendações sobre a necessidade ou não de alocar força de segurança, seja ela privada ou estatal, para proteger as barragens, onde apropriado. No entanto, neste momento de preparação do projecto, não se prevê que as forças de segurança sejam mobilizadas para qualquer área ou actividade do projecto. Contudo, caso durante a implementação do projecto seja identificada a necessidade do uso de forças de segurança para qualquer uma das atividades do projeto, a FCMU preparará e implementará um Plano de Gestão de Pessoal de Segurança consistente com os requisitos da NAS4. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 89 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 5.5.1 Identificação de Potenciais Impactos Ambientais e Sociais Relacionados Com a Reconstrução da Barragem de Sendi Tratando-se do único subprojecto, com localização e características básicas já defenidas, é feito a seguir uma descrição geral dos potenciais riscos e impactos ambientais e sociais possíveis de serem indentificados nesta fase de elaboração do QGAS. De acordo com a triagem ambiental e social prévia efectuada com base nos requisitos do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, e especialmente da NAS1, recomenda-se que sejam preparados, em antecedência ao início das actividades constructivas, pelo menos os seguintes instrumentos: ï‚· Estudo. Após a fase de Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) – documento de natureza técnica, que tem como finalidade avaliar os impactos, serão realizados estudos técnicos e avaliações de potenciais impactos ambientais e sociais que poderão ser gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental, que resultarão em planos e projectos que incluirão medidas estruturais e não estruturais para garantir a adequação das intervenções de reconstrução da barragem, às NAS1 a 10. Deverão também ser apresentadas medidas mitigadoras de controle ambiental e social, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais. ï‚· Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) - é um documento técnico que é gerado como parte da Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) de atividades ou de empreendimentos. O PGAS sistematiza as ações e atividades que constituem as medidas de prevenção e tratamento dos impactos e de monitoramento ambiental e social, incluindo as diretrizes de adoção dessas medidas e seu detalhamento executivo, podendo ser dividido em programas de ação específicos. Além disso, o PGAS tem por finalidade informar a todos os atores envolvidos e quaisquer interessados das Boas Práticas do Banco Mundial sobre o desempenho ambiental e social do projecto; ï‚· Plano de Saude e Segurança (PSS) - é um documento que deve reunir todas as informações e indicações relevantes em matéria de segurança e de saúde que se mostrem necessárias para reduzir o risco de ocorrência de acidentes de trabalho, doenças profissionais nos estaleiros e frentes de obra (fase de construção), bem como nas comunidades. Devem incluir medidas de prevenção destinadas a minimizar o factor risco, e de proteção destinadas a atenuar os efeitos devido aos acidentes. O PSS é um documento evolutivo que deverá ser objecto de permanente atualização, iniciando-se a sua preparação durante a concepção geral do empreendimento e concluindo-se apenas com a recepção definitiva do mesmo. ï‚· Plano de Preparação para Emergências - Este plano especificará as funções das partes responsáveis quando uma falha da barragem for considerada iminente ou quando a liberação de fluxo operacional esperado ameace a vida, propriedades ou atividades econômicas que dependem dos níveis de fluxo dos rios. Incluirá os seguintes elementos: enunciados claros sobre a responsabilidade pela tomada de decisões quanto às operações da barragem e comunicações de emergência relacionadas; mapas que descrevem os níveis de inundação para diferentes condições de emergência; características do sistema de advertência de inundação; Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 90 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola e procedimentos para evacuação de áreas ameaçadas e mobilização de forças e equipamentos de emergência. O plano de comunicação de emergência incluirá o mecanismo de comunicação com comunidades potencialmente afetadas a jusante. O quadro genérico e uma estimativa de recursos necessários para preparar o plano em detalhe serão preparados e fornecidos ao Banco durante a preparação do projeto. O plano será preparado durante a implementação, e fornecido ao Painel e ao Banco para análise até, o mais tardar, um ano antes da data prevista de enchimento inicial do reservatório; ï‚· Plano de Supervisão da Construção (PSC) - Este plano abrange a organização, níveis de equipes, procedimentos, equipamentos e qualificações para a supervisão da construção de uma nova barragem ou de obras de reparação das barragens existentes. Para barragens que não sejam de armazenamento de água, este plano toma em consideração o período de construção geralmente prolongado, que abrange os requisitos de supervisão na medida em que a barragem cresce em altura, junto com quaisquer mudanças que sejam produzidas na construção de materiais ou nas características do material predominante ao longo de um período de anos. Este plano será preparado e enviado ao Banco durante a preparação do projeto de execução, neste caso para a reabilitação da barragem; ï‚· Plano de Instrumentação (PI) - Consiste num plano detalhado para a instalação de instrumentos destinados a monitorar e registar o comportamento da barragem e os factores hidrometeorológicos, estruturais e sísmicos. Este plano será preparado e enviado ao Painel e ao Banco antes da licitação. ï‚· Plano de Operação e Manutenção - Este plano definirá os detalhes da estrutura organizacional, contratação de pessoal, perícia técnica e capacitação necessária; equipamentos e instalações necessários para operar e manter a barragem; procedimentos de OM; e acordos para financiar a OM, incluindo a manutenção a longo prazo e inspecções de segurança. O plano de OM para uma barragem que não seja de armazenamento de água, em particular, reflete as mudanças na estrutura da barragem ou na natureza do material predominante utilizado que se pode esperar num período de anos. Os elementos necessários para finalizar o plano e iniciar as operações normalmente são financiados no âmbito do projecto. Um plano preliminar será preparado e fornecido ao Banco durante a preparação do projeto de execução. O plano será aperfeiçoado e completado durante a implementação do projecto. O plano final será concluído não menos de seis meses antes de começar o enchimento inicial do reservatório. Os elementos necessários para finalizar o plano e iniciar as operações normalmente são financiados no âmbito do projecto. Estes planos serão elaborados em conformidade com as NAS1 a 8 e 10, com as notas de boas práticas em segurança de barragens do Banco, e serão aprovados pelo Banco Mundial conforme os prazos estipulados no PCAS para cada instrumento de Barragens. Vários recursos naturais como água, areia, cascalho, terra e compostos químicos podem ser necessários para diferentes actividades da reconstrução da barragem. O uso racional destes recursos e a utilização das melhores práticas de construção, que incluam os princípios de reciclagem e reutilização, serão fundamentais para garantir a eficiência de recursos e prevenção da poluição, de acordo com a NAS3. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 91 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tendo em conta que a barragem existiu no mesmo local e com as mesmas dimensões previstas, desde os anos 60 do seculo passado, não se justifica nesta fase a preparação de um estudo sobre o balanço hídrico no local. Esta opção será avaliada e confirmada ou não durante a fase de elaboração do EIAS/PGAS específico e dos estudos técnicos. Além de medidas de eficiência de recursos, utilizando opções financeiramente viáveis, serão adoptadas medidas para evitar ou minimizar as emissões atmosféricas e gestão eficaz de resíduos sólidos e resíduos perigosos relacionados ao projeto. O Quadro Ambiental e Social e as Directrizes de Saúde, Segurança e Ambiente do Banco Mundial, serão considerados durante a preparação do EIAS/PGAS específico do subprojecto da barragem, que terá subjacente a definição de medidas de mitigação, proporcionalmente e de forma integrada, todos os riscos e impactos ambientais e sociais relevantes previstos, incluindo diretos, indiretos e cumulativos deste subprojecto, incluindo aqueles especialmente identificados de acordo com as Normas NAS 1 a 10. O PGAS será extensivo às áreas auxiliares (áreas de empréstimo, aterros e pedreiras). O PGAS, PSS e PI serão, por conseguinte, incluídos como parte dos documentos do concurso para reconstrução da barragem de Sendi. A segurança da barragem é parte intrínseca do projecto e riscos naturais, como fortes chuvadas, deslizamentos de terra, fluxo de detritos, etc. existem, pelo que o risco potencial de acidente, quer para trabalhadores quer para as comunidades, tem que ser considerado durante as fases de reabilitação/reconstrução e operação da barragem de Sendi. Apesar da barragem ter-se rompido há 2 anos, a avaliação de risco deverá ter em conta a probabilidade de nova falha da barragem e os perigos e consequências a jusante em caso de falha e/ou descarga descontrolada de água e complexidade dos trabalhos de reparação. Essa avaliação deverá abranger aspectos hidrológicos, riscos geológicos/geotécnicos, sísmicos e outros riscos operacionais de forma abrangente. Os resultados da avaliação de segurança/risco da barragem, bem como a adequação das obras de reparação propostas e a qualidade das obras de construção, devem ser revistos periodicamente pelo Painél Independente de Revisão de Segurança de Barragens. A avaliação de segurança da barragem é exigida pela NAS4 e será realizada, de acordo com a Nota de Boas Práticas sobre Gestão de Segurança de Barragens (Banco Mundial, março de 2020), no início da preparação do projecto como base para identificar e avaliar as medidas correctivas prioritárias, tanto nos aspetos estruturais como não estruturais, e preparar o projecto/plano de reconstrução, bem como o plano de segurança da barragem de Sendi. Por tratar-se de um documento altamente técnico, que envolve informações relacionadas à segurança e protecção, o Plano de Segurança da Barragem deverá ser preparado como um documento separado do EIAS/PGAS. A reconstrução da barragem de Sendi irá envolver mão de obra directa, mão de obra contratada e trabalhadores comunitários e envolverá riscos de acidentes, associados a trabalhos a montante da barragem, trabalhos em altura, escavações, etc. Nesse sentido serão preparados o Procedimento de Gestão de Mão-de-Obra (LMP), o Plano de Gestão da Saúde e Segurança e o Plano de Gestão de Segurança Comunitária, como partes integrantes do EIAS/PGAS. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 92 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Caso seja necessário utilizar trabalhadores directos ou contratados para fornecer serviços de segurança para protecção dos seus funcionários e propriedade, o Mutuário avaliará os riscos de tais acordos de segurança para aqueles que estejam dentro e fora do local do projecto. Ao celebrar tais acordos, o Mutuário guiar-se-á pelos princípios de proporcionalidade e pelas Boas Práticas Internacionais do Sector (BPIS), bem como pela legislação aplicável, em relação à contratação, normas de conduta, formação, fornecimento de equipamento e monitorização de tais equipes de segurança. O Mutuário não sancionará o uso da força por parte de trabalhadores directos ou contratados durante a prestação de serviços de segurança, excepto quando esse uso da força seja utilizado para fins de prevenção e defesa, proporcionais à natureza e extensão da ameaça. Como trata-se de um projecto cuja sua pegada já é conhecida, as intervenções serão limitadas a locais já ocupados pela estrutura de barragem existente e/ou dentro de suas instalações e, portanto, nenhuma das actividades/intervenções previstas, irá implicar na aquisição de terrenos e/ou bens privados. Será igualmente evitado causar restrição de acesso à terra ou uso de recursos pelas comunidades locais. Poderão ocorrer impactos/inconvenientes temporários, como interrupção por movimento de veículos durante a construção, mas não envolvem interrupção ou perda de acesso aos ativos pelas comunidades. Tendo em conta o afastamento da barragem das áreas de conservação (aproximadamente 70 km), da inexistência no local de espécies com alto valor de biodiversidade, conservação e devido ao facto da área da barragem e da albufeira já estar definida, não são espectáveis impactos significativos sobre a biodiversidade. No entanto, alguns riscos e impactos relevantes para a NAS6, como perda de habitats aquático e ribeirinho, erosão da bacia hidrográfica e fragmentação de habitats da paisagem, serão avaliados como parte do EIAS/PGAS específico do subprojecto para a reconstrução da barragem de Sendi.O projecto visa reconstruir uma barragem já existente com as mesmas dimensões, prevendo assim, nesta fase, baixos riscos e impactos para o património cultural. No entanto, a possibilidade de descoberta casual será incluída para atividades de construção. Provisões e medidas apropriadas, de acordo com a NAS8, serão incluídas no Plano de Gestão Ambiental e Social, e no contrato do empreiteiro para lidar com achados fortuitos, sua recuperação e preservação. Todas estas recomendações e medidas estão devidamente reflectidas no PCAS para assegurar o seu devido cumprimento e monitoramento pela FCMU. 5.6 MATRIZ DOS IMPACTES E MEDIDAS MITIGADORAS PARA TODOS OS SUBPROJECTOS Os investimentos propostos a serem financiados no âmbito do projeto incluído as actividades de assistência técnica poderão gerar riscos e impactes ambientais e sociais diretos, indiretos e cumulativos, embora se espere que sejam de média escala e temporários e reversíveis. Os impactes estão relacionados com o desenho dos projectos na fase de preparação e tendo em conta os territórios definidos para a sua implantação, nas fases de construção ou implantação das actividades e operacionalização. Durante a fase de preparação para a implementação dos subprojectos, deve-se ter em conta os critérios de seleção adequada para o desenvolvimento Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 93 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola dos subprojectos para evitar ou minimizar os RIAS, assegurando que legislação ambiental Angolana e as NAS do BM sejam largamente respeitadas. De uma forma geral foram classificados tendo em conta as NAS do BM (Alto Substancial, Moderado e Baixo) e considerados os seguintes factores: o tipo, a localização, a sensibilidade e a dimensão do projecto, a natureza e a magnitude dos potenciais riscos e impactes. A descrição dos riscos e impactes A&S e medidas de mitigação encontra-se adiante. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 94 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 9: Potenciais riscos e Impactes A&S, bem como Medidas de Mitigação FASE DO POTENCIAL RISCO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO CLASSIFICAÇÃO RESPONSÃ?VEL PROJECTO IMPACTE AMBIENTAL E DO RISCO E SOCIAL IMPACTE ï‚· Pré – ï‚· Emissão de poluentes ï‚· Identificar todos os receptores sensíveis desde Moderado ï‚· FCMU. Construção. atmosféricos e poeiras. o início ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. ï‚· Obter informações básicas da qualidade do ar. ï‚· Operadores ï‚· Operação. ï‚· Garantir que toda equipa de trabalho esteja Locais de adequadamente trajada de EPIs. Ã?gua e ï‚· Os locais de construção devem ser Saneamento. pulverizados com água regularmente até três vezes por dia, especialmente se esses locais estiverem em receptores sensíveis, como áreas residenciais ou instituições (hospitais, escolas, etc.). ï‚· Localizar as actividades e armazenamento de pedras /areia longe de receptores sensíveis. ï‚· Cobrir, humectar ou vedar estoques de solos/areia para evitar dispersão pelo vento. ï‚· Cobrir, ou proteger solo superficial/topsoil dos ventos. ï‚· Implementar mecanismo de reclamação da comunidade para permitir a comunicação de problemas de qualidade do ar. ï‚· Evitar fogueiras ou queima de resíduos. Ministério deEnergia e Agua (MINEA) 95 95 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Pré – ï‚· Emissões atmosféricas de ï‚· Identificar todos os receptores sensíveis desde Moderado ï‚· FCMU. Construção. gases de combustão. o início ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. ï‚· Obter informações básicas da qualidade do ar. ï‚· Operadores ï‚· Operação. ï‚· Garantir que toda equipa de trabalho esteja Locais de adequadamente trajada de EPIs. Ã?gua e ï‚· Assegurar que a manutenção dos Saneamento. equipamentos utilizados no projecto sigam o plano de manutenção do fabricante. ï‚· Minimizar o uso de equipamentos mecanizados (motorizados), tanto quanto possível. ï‚· Todos os veículos e máquinas de construção devem ser operados em conformidade com os padrões de emissão de veículos relevantes e especificações do fabricante para minimizar a poluição do ar. ï‚· Fornecer os equipamentos de protecção individual (EPI), como máscaras contra poeira e COVID 19, para os trabalhadores no local, onde é provável que os níveis de poeira sejam excessivos. ï‚· Pré - ï‚· Perda da Vegetação ou ï‚· Replantar a vegetação, tanto quanto possível Moderado ï‚· FCMU. Construção Habitat Sensível quando o trabalho for concluído. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção ï‚· Poupar a vegetação que não deve necessariamente ser removida ou substitua as árvores. 96 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Minimizar a quantidade de destruição causada por máquinas, promovendo métodos de construção não mecanizados. ï‚· Pré – ï‚· Poluição do solo e das ï‚· Assegurar o uso limitado de equipamentos Substancial ï‚· FCMU. Construção. águas superficiais. motorizados durante a construção, ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. principalmente por meio de equipamentos ï‚· Operadores manuais. ï‚· Operação. Locais de ï‚· Em caso de derramamento, a Contratada deve Ã?gua e isolar a fonte do derramamento de óleo e Saneamento. conter o derramamento até a fonte do vazamento antes que ele saia da área afectada, utilizando sacos de areia, serragem, material absorvente e / ou outros materiais; ï‚· Todos os veículos e equipamentos devem ser mantidos em boas condições de funcionamento, atendidos regularmente de acordo com as especificações do fabricante e armazenados em área aprovada pelo Engenheiro Residente. ï‚· Pré – ï‚· Deterioração da qualidade ï‚· Inventariar os recursos hídricos da região. Substancial ï‚· FCMU. Construção. das águas. ï‚· Desenvolver plano de gestão recursos ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. hídricos. ï‚· Operadores ï‚· Operação. ï‚· Consciencializar os funcionários sobre os Locais de procedimentos da empresa voltados a gestão Ã?gua e de recursos hídricos. Saneamento. ï‚· Afixação sinais / avisos de segurança em áreas estratégicas dentro da área de construção Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 97 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Instalação de iluminação suficiente em áreas escuras. ï‚· Pré – ï‚· Erosão e degradação do ï‚· As medidas para desviar o escoamento Moderado ï‚· FCMU. Construção. solo. superficial para longe das áreas expostas e ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. para evitar que os sedimentos se movam para ï‚· Operadores fora do local podem incluir ï‚· Operação. Locais de ï‚· Pequenos diques interceptors. Ã?gua e ï‚· A inclinação da tubulação drena. Saneamento. ï‚· Barreiras de fardos de grama. ï‚· Armadilhas de sedimentos e bacias de sedimento temporárias. ï‚· Pré – ï‚· Emissão de ruído. ï‚· Identificar receptores sensíveis. Moderado ï‚· UIP. Construção. ï‚· Consultar as comunidades locais para ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. identificar eventos específicos que podem ser ï‚· Operadores ï‚· Operação. sensíveis ao ruído e vibração (por exemplo, Locais de eventos religiosos ou culturais). Ã?gua e ï‚· Evitar a construção noturna com maquinaria Saneamento. pesada, das 22h às 6h perto de áreas residenciais. ï‚· Evitar o uso das máquinas barulhentas dentro de 50 m de áreas residenciais e perto de instituições, trabalho manual pode ser usado neste ponto. 98 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Garantir uma manutenção e adequada da maquinaria de construção para minimizar a geração de ruído. ï‚· Selecionar os equipamentos de baixo ruído e vibração com níveis comparativos de potência sonora mais baixos sempre que possível. ï‚· Treinar os operadores do local para reduzir ao mínimo o ruído e vibração nas actividades. ï‚· Identificar e implementar os requisitos adequados de EPI (por exemplo, tampões para os ouvidos). ï‚· Exibir sinais de alerta sobre altos níveis de ruído nos limites do local. ï‚· Evitar a rotação desnecessária de motores. ï‚· Manter o equipamento desligado quando não estiver em uso. ï‚· Pré – Geração de resíduos de ï‚· Desenvolver plano de gestão de resíduos para Moderado ï‚· FCMU. Construção. construção. resíduos de construção. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção. ï‚· Fornecer receptores de descarte de resíduos ï‚· Operadores ï‚· Operação. no local (caixas) Locais de ï‚· Fornecer treinamento e orientação aos Ã?gua e trabalhadores sobre gestão de resíduos. Saneamento. ï‚· Reduzir, reutilizar e reciclar resíduos sempre que possível. ï‚· Evitar o uso de materiais que podem gerar resíduos perigosos a longo prazo no projecto Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 99 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola como asbestos e amianto, lâmpadas florescentes entre outros. ï‚· Manter um inventário de materiais perigosos e procedimentos / controles específicos. ï‚· Manter cópias disponíveis no local das fichas de dados de segurança do material (MSDS) para todas as substâncias perigosas usadas durante o projecto. ï‚· Construção. Risco de Saúde e Segurança ï‚· Garantir por meio de treinamento de rotina e Moderado ï‚· FCMU. ï‚· Operação. dos Trabalhadores indução a todos os trabalhadores e à ï‚· Empreiteiro. (Acidentes rodoviários) comunidade sobre os riscos do projecto e os ï‚· Operadores controles desenvolvidos para geri-los. Locais de ï‚· Certificar que todas as máquinas e Ã?gua e equipamentos de construção estão em boas Saneamento. condições de trabalho e de acordo com as especificações do fabricante para evitar riscos ocupacionais. ï‚· Isolar as áreas de trabalho com uma fita refletora para garantir a segurança dos pedestres e fornecer áreas de passagem para acesso para interditar negócios e estruturas. ï‚· Nomear pessoal de saúde e segurança ocupacional experiente e treinado, socorristas e bombeiros no local durante o trabalho de construção. (engenheiro supervisor e empreiteiro) 100 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Fornecer aos trabalhadores equipamentos de protecção individual (EPI) adequados. ï‚· Fornecer um plano de gestão de resíduos. ï‚· Vedar o local com segurança para evitar o acesso não autorizado ao (s) local (is) do projecto e, portanto, lesões em potencial. ï‚· Construção. Risco de Saúde e Segurança ï‚· Restrição de acesso ao estaleiro de obras e Substancial ï‚· FCMU. ï‚· Operação. das Comunidades. áreas de construção a pessoas estranhas. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Contratação de pessoas para assegurarem a ï‚· Operadores circulação e segurança no estaleiro e áreas de Locais de construção. Ã?gua e ï‚· Garantir Equipamentos de Protecção Saneamento. Individual (EPIs) para todos os funcionários e sua utilização. ï‚· Garantir que as áreas especialmente sensíveis ou perigosas (como áreas expostas a altos níveis de ruído, áreas de trabalho especialmente perigosas, áreas de empréstimo etc.) sejam claramente sinalizadas as medidas necessárias sejam acauteladas. ï‚· Garantir a manutenção regular dos equipamentos e máquinas e que as mesmas sejam realizadas em locais seguros. ï‚· Assegurar que os trabalhadores (e, especialmente, aqueles que fazem trabalhos perigosos ou de outra forma expostos a riscos) sejam qualificados, bem treinados e instruídos Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 101 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola para lidar com o seu equipamento, incluindo equipamento de protecção da saúde. ï‚· Existência de extintor no acampamento e local de obras para casos de emergência e incendio. ï‚· Assegurar a elaboração de um plano de resposta a emergência. ï‚· Instalação no local de um centro médico/primeiros socorros. ï‚· Contractar um técnico especializado para responder a área de higiene, saúde e segurança de trabalho. ï‚· Para os locais suscetíveis a poluição do ar, deve se garantir a implementação de medidas adequadas para minimizar o impacte. ï‚· Estabelecer limites de velocidade para camiões entrando e saindo nas áreas operacionais e zonas comunitárias. ï‚· Garantir que as substâncias perigosas sejam mantidas em lugar adequado, seguro, devidamente marcado, trancar os locais de armazenamento e armazenar em função da sua categoria. ï‚· Construção. ï‚· Impactes na segurança da ï‚· Garantir que a barragem seja projetada por Substancial ï‚· FCMU. ï‚· Operação. barragem. especialistas. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Instituir um painel de segurança de barragens. ï‚· Operadores Locais de 102 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Desenvolver um plano de segurança de Ã?gua e barragens, especialmente a barragem do Saneamento. Sendi. ï‚· Educar as comunidades afectadas sobre as doenças transmitidas pela água. ï‚· Avaliar de risco de sabotagem da barragem e fornecer recomendações sobre a necessidade ou não de alocar força de segurança, seja ela privada ou estatal, para proteger as barragens, onde apropriado. ï‚· Impactes a jusante de ï‚· Manter reservas de fluxo ambiental para o rio e Moderado ï‚· FCMU. barragens, diques e reter água no reservatório durante a seca. ï‚· Empreiteiro. outras infraestruturas de ï‚· Garantir que a retenção de água na barragem ï‚· Operadores água, por exemplo, seja controlada para garantir que uma reserva Locais de abastecimento de água. adequada seja deixada para fluir a jusante para Ã?gua e os usuários. Saneamento. ï‚· O projecto e a operação das infraestruturas de gestão da água (pequenas barragens / açudes) devem ser feitos de forma a não interferir negativamente com o conjunto de usos da água pela população local a jusante. ï‚· Fazer uso das estruturas de gestão de água existentes e onde estas não existem e / ou são fracas, ajude as autoridades locais e os agricultores a estabelecer e fortalecer essas (por exemplo, associações de usuários de água) para desenvolver e aplicar sistemas e procedimentos de compartilhamento de água Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 103 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola que reduzam conflitos e promovam a harmonia. ï‚· Construção. ï‚· Influxo de mão-de- ï‚· Preparação do Plano de Gestão do Influxo pelo Moderado ï‚· FCMU. ï‚· Operação. obra para as áreas de contratante. ï‚· Empreiteiro. implementação do ï‚· Elaboração de Plano de Mão-de-Obra e ï‚· Operadores projecto. Recrutamento pela contratada. Locais de ï‚· Risco de que grupos ï‚· Elaboração de um “código de conduta para os Ã?gua e vulneráveis e trabalhadores. Saneamento. culturalmente ï‚· Identificar as necessidades da força de desfavorecidos não trabalho e a disponibilidade de mão-de-obra no tenham os mesmos mercado local. benefícios do projecto que outros grupos. ï‚· Comunicar as necessidades reais da força de trabalho do projecto para ajudar a minimizar o ï‚· Risco de ocorrência influxo e a pressão na infraestrutura de conflitos sociais entres as ï‚· Preparar indução dos trabalhadores que inclua comunidades matérias sobre respeito as comunidades locais resultante de seleção e violência baseada no gênero. não transparente dos ï‚· Criar procedimentos sobre a gestão do trabalhadores acampamento dos trabalhadores (se existir). comunitários. ï‚· Continuar as comunicações sobre as necessidades de mão-de-obra. ï‚· Induzir os trabalhadores sobre questões culturais locais, matérias sobre VBG, e a limitação de vagas no projecto para não atraírem mais pessoas para a área. 104 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Assegurar que os benefícios do projecto a serem dadas aos grupos vulneráveis e culturalmente desfavorecidos, sejam concebidos ou aferidos de maneira culturalmente apropriada, devendo esses grupos ser devidamente consultados sobre a concepção ou implementação de projetos que poderiam afetar profundamente a sua vida ou a sua comunidade. ï‚· Construção. ï‚· Risco de Trabalho Infantil ï‚· Proibir trabalho forçado e trabalho infantil em Substancial ï‚· FCMU. ï‚· Operação. todas as etapas do projecto. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Aumento do nível de ï‚· Verificação da idade analisando/exigindo ï‚· Operadores precariedade dos grupos documentos oficiais de identidade. Locais de vulneráveis. ï‚· Implementar e monitorar a defesa dos direitos Ã?gua e ï‚· Risco de ocorrência de trabalhistas. Saneamento. trabalho forçado. ï‚· Sensibilizar aos trabalhadores, contratadas e comunidades sobre a existência do MRR (gratuito, acessível e anônima) que ajudara a resolver qualquer questão relactiva a contratação da mão-de obra infantil, VBG e EAS/AS no projecto ï‚· Garantir que todas as comunicações sejam respondidas em tempo hábil, que os registos sejam mantidos e que as resoluções ou sugestões sejam incorporadas. ï‚· Resolver as reclamações formalmente, com eficiência e respeito. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 105 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Monitorar para garantir que a retaliação ou o tratamento diferenciado não ocorra devido a reclamações. ï‚· Construção. Aumento na propagação de ï‚· Sensibilizar os trabalhadores e as Moderado ï‚· FCMU. ï‚· Operação. doenças, como o vírus da comunidades vizinhas sobre a ï‚· Empreiteiro. imunodeficiência humana conscientização, prevenção e gestão do HIV / ï‚· Operadores (HIV), a síndrome da AIDS por meio de treinamento de pessoal, Locais de imunodeficiência adquirida campanhas de conscientização, multimídia e Ã?gua e (AIDS) e outras infecções oficinas ou durante barazas comunitárias. Saneamento. sexualmente transmissíveis ï‚· Fornecer informações, educação e (IST). comunicação sobre o uso seguro da água potável. ï‚· Fornecer uma clínica no local para fornecer serviços de aconselhamento e teste voluntário (VCT) para a equipe de construção ï‚· Conceção Aumento de ocorrência de ï‚· Garantir que todos os trabalhadores assinem o Substancial ï‚· FCMU. ï‚· Construção. EAS/AS e VBG. código de conduta. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Operação. ï‚· Treinamento em EAS/AS VBG. ï‚· Operadores ï‚· Implementação do Plano de Acção de VBG. Locais de Ã?gua e Saneamento. ï‚· Conceção Riscos de saúde associados ï‚· O empreiteiro deve assegurar o cumprimento Substancial ï‚· FCMU. ï‚· Construção. a eventos de pandemia de todas as precauções necessárias para ï‚· Empreiteiro. COVID 19 preservar a saúde e segurança dos ï‚· Operação. ï‚· Operadores funcionários contratados, sem por em causa a Locais de saúde da comunidade vizinha e outra. 106 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Assinar um memorando de entendimento com Ã?gua e a MINSA/responsável de Saúde local de modo Saneamento. a trabalharem juntos no âmbito de resposta a emergência da COVID-19. ï‚· Assegurar as medidas básicas de higiene face a pandemia no acampamento e no local de obra. ï‚· Assegurar a desinfeção dos equipamentos, transportes e trabalhadores durante a entrada, saída e realização das actividades. A medida é aplicada aos estaleiros de obras e durante o processo de contratação dos trabalhadores e durante a fase de obra. ï‚· Assegurar a disponibilidade de equipamento de prevenção da COVID-19 em quantidades suficientes e rotatividade (descarte após o uso), nomeadamente: o Mascaras com especificações aceite a nível nacional e internacional. o Capacetes de proteção contra a face da cara (viseiras). o Luvas adequadas em função da actividade o Termómetros de medição de temperaturas para medirem a temperatura dos que entram e saem no estaleiro e acampamento. ï‚· Construção. Insegurança rodoviária na Moderado ï‚· FCMU. comunidade e das pessoas Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 107 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Operação. (incluindo crianças) que ï‚· Avaliação do local a ser intervencionado nas ï‚· Empreiteiro. circulam em redor da área comunidades e estabelecimento de medida em ï‚· Operadores para a construção função da realidade. Locais de ï‚· Deve-se dar maior atenção aos grupos Ã?gua e vulnerais nesse processo (crianças, pessoas Saneamento. idosas, mulheres gravidas, estudantes, comerciantes e deficientes), encontrando-se medidas adequadas a cada realidade. ï‚· Limitação de velocidade para veículos de transporte de matérias e equipamentos do subprojecto dentro das comunidades. ï‚· Acções de sensibilização sobre segurança rodoviária na comunidade. ï‚· Treinamento dos condutores para o respeito das normas de trânsito nas comunidades ï‚· Uso de sinalização e sinaleiros rodoviários em caso de circulação de veículos nas vias de maior movimentação dos membros da comunidade. ï‚· Vedação provisoria na área da obra ï‚· Sinalização das áreas restritas, de uso comum e de acesso a equipe de trabalho ï‚· Colocação de sinalização adequada e percetível nos locais onde houve actividade de escavação, abertura de buracos e áreas de empréstimo suscetíveis de provocar algum acidente aos transeuntes; 108 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Pré- Risco de aquisição de terras, Evitar o reassentamento involuntário explorando Moderado ï‚· FCMU. construção restrições ao uso de terras e alternativas de concepção do projeto. ï‚· Empreiteiro. ï‚· Construção reassentamento involuntário Quando o reassentamento for inevitável, (físico e econômico). assegurar compensação, de forma atempada, pela perda de ativos a custo de reposição; ajudar os indivíduos deslocados nos seus esforços para melhorar, ou pelo menos restaurar, os seus meios de subsistência; melhorar as condições de vida dos indivíduos pobres ou vulneráveis, que estão fisicamente desalojadas; garantir que as atividades de reassentamento sejam planeadas e implementadas com a divulgação adequada de informação. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 109 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 6. RISCOS E IMPACTES ASSOCIADOS A ASSISTÊNCIA TÉCNICA A Nota Consultiva do OESRC (Banco Mundial, 2019), estabelece que a maioria das actividades de assistência técnica (AT) não tem impactes ambientais ou sociais adversos directos (embora algumas exceções a esta declaração de aplicação geral). Os resultados da AT, podem ser subsequentemente implementados pelo Mutuário, ao ter importantes implicações ambientais e sociais no futuro. Para a Nota em apreço, as actividades de AT apoiadas por projectos de investimento assumem uma ampla variedade de formas, que podem ser agrupados em três amplas categorias, tendo em mente que qualquer actividade de AT pode se enquadrar em mais de uma dessas categorias. Para este fim, o capítulo foi elaborado para melhorar a gestão dos riscos associados as actividades da componente 1 e 2 que se prevem que possam gerar riscos e impactes ambientais e sociais diretos, indiretos e cumulativos, embora tenha classificados como de AT. A seguir é apresentado o escopo preliminar das análises que devem ser consideradas nas actividades de assistência técnica a serem apoiadas pelo projecto. O escopo apresentado não é exaustivo, e contempla os pontos mínimos que devem ser considerados durante a implementação das actividades de assistência técnica a serem financiadas no âmbito dos componentes acima referenciadas. 110 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 10: Actividades de AT ACTIVIDADES CATEGORIA DE AT RISCO/ IMPACTES RESPONSABILIDADE SUPERVISÃO Fortalecimento institucional e Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM capacitação para a formulação de políticas, pandemia COVID-19. sustentabilidade na operação programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de e manutenção da água estratégias ou marcos VBG. infraestruturas de legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e abastecimento e abuso sexual (EAS) e assédio saneamento. sexual (AS). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Perda de vegetação e erosão do solo e degradação devido ao desmatamento para alargamento dos corredores. ï‚· Emissões de poeira e ruído de veículos de construção levando a impactes na qualidade da água e do ar que podem representar riscos significativos para a saúde pública. ï‚· Geração de resíduos perigosos e não perigosos. ï‚· Deterioração da qualidade da água de superfície, inundações e obstrução do fluxo dos cursos de água devido a gestão inadequada dos acampamentos do empreiteiro Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 111 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola e actividades de construção das infraestruturas. ï‚· Risco de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores e comunidades. ï‚· Falta de transparência no processo de contratação do pessoal. Preparação de Planos Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM Municipais de Ã?gua com o formulação de políticas, pandemia COVID-19. objectivo de aumentar a programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de resiliência a nível local, estratégias ou marcos VBG. através do fortalecimento da legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e autossuficiência, abuso sexual (EAS) e assédio monitoramento local de sexual (AS). recursos, propriedade de ï‚· Risco de saúde e segurança do resposta e capacidade de trabalhador. planejar, preparar e ï‚· Perda de vegetação e erosão responder às secas. do solo e degradação devido ao desmatamento para alargamento dos corredores. ï‚· Emissões de poeira e ruído de veículos de construção levando a impactes na qualidade da água e do ar que podem representar riscos significativos para a saúde pública. ï‚· Geração de resíduos perigosos e não perigosos. 112 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Deterioração da qualidade da água de superfície, inundações e obstrução do fluxo dos cursos de água devido a gestão inadequada dos acampamentos do empreiteiro e actividades de construção das infraestruturas. Desenvolvimento de Planos Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM Diretores de Saneamento formulação de políticas, pandemia COVID-19. usando a abordagem de programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de Planejamento de estratégias ou marcos VBG. Saneamento Inclusivo em legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e toda a cidade. abuso sexual (EAS) e assédio sexual (AS). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Perda de vegetação e erosão do solo e degradação devido ao desmatamento para alargamento dos corredores. ï‚· Emissões de poeira e ruído de veículos de construção levando a impactes na qualidade da água e do ar que podem representar riscos significativos para a saúde pública. ï‚· Geração de resíduos perigosos e não perigosos. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 113 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Deterioração da qualidade da água de superfície, inundações e obstrução do fluxo dos cursos de água devido a gestão inadequada dos acampamentos do empreiteiro e actividades de construção das infraestruturas. Capacitação para o Centro Categoria 3: ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM de Treinamento de Ã?gua na Fortalecimento da pandemia COVID-19. Província de Huila, capacidade do tomador ï‚· Possibilidade de ocorrência de fornecendo apoio à EPAS de empréstimo. VBG. para desenvolver o currículo ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e sobre abastecimento de água abuso sexual (EAS) e assédio e saneamento urbano e rural. sexual (AS). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Proliferação de doenças. Desenvolvimento de planos Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM de contingência e preparação formulação de políticas, pandemia COVID-19. para enchentes e secas e programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de fortalecer os mecanismos de estratégias ou marcos VBG. informação para ação para legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e planejamento e gestão, em abuso sexual (EAS) e assédio coordenação com as sexual (AS). administrações provinciais e ï‚· Risco de saúde e segurança do municipais. trabalhador. ï‚· Proliferação de doenças. 114 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Não envolvimento das comunidades na disponibilização de bens e serviços. ï‚· Falta de transparência no processo de contratação do pessoal. Preparação do Plano da Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM Bacia do Rio Cunene para o formulação de políticas, pandemia COVID-19. GABHIC e o Plano das programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de Bacias Costeiras do Namibe estratégias ou marcos VBG. para o INRH. legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e abuso sexual (EAS) e assédio sexual (AS). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Proliferação de doenças. ï‚· Não envolvimento das comunidades na disponibilização de bens e serviços. ï‚· Falta de transparência no processo de contratação do pessoal. Reconstrução da Barragem Categoria 1: Apoio à ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM de Sendi no Município de preparação de futuros pandemia COVID-19. Quipungo (Huíla), incluindo projectos de investimento ï‚· Possibilidade de ocorrência de apoio a estudos e desenho. (financiados ou não pelo VBG. Banco). Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 115 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e abuso sexual (EAS) e assédio sexual (AS). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Proliferação de doenças. ï‚· Não envolvimento das comunidades na disponibilização de bens e serviços. ï‚· Falta de transparência no processo de contratação do pessoal. Fortalecimento dos Serviços Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM de Ã?gua Rural Para Construir formulação de políticas, pandemia COVID-19. Resiliência à Seca no Sul de programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de Angola. estratégias ou marcos VBG. legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e abuso sexual (EAS) e assédio sexual (AS). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Proliferação de doenças. ï‚· Não envolvimento das comunidades na disponibilização de bens e serviços. 116 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Falta de transparência no processo de contratação do pessoal. Fortalecerá as instituições Categoria 2: Apoiar a ï‚· Risco a saúde devido a FCMU - RECLIMA BM selecionadas com formulação de políticas, pandemia COVID-19. assistência técnica e estudos programas, planos, ï‚· Possibilidade de ocorrência de importantes (ou seja, água estratégias ou marcos VBG. subterrânea, legais. ï‚· Fluxo de trabalho, exploração e armazenamento, planos de abuso sexual (EAS) e assédio contingência de seca e sexual (AS). planos de bacia). ï‚· Risco de saúde e segurança do trabalhador. ï‚· Proliferação de doenças. ï‚· Não envolvimento das comunidades na disponibilização de bens e serviços. ï‚· Falta de transparência no processo de contratação do pessoal. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 117 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola O Mutuário e o Banco podem concordar com ajustes para melhorar processos e eficiência e refletir mudanças e circunstâncias. Embora, em geral, os riscos e impactes previstos sejam localizados (segunda a tabela 13, acima), menores e de duração limitada, a classificação de risco ambiental proposta também considera a capacidade do Mutuário e a complexidade e incerteza em torno dos acordos de gestão dentro do MINEA e outras agências de implementação. Nas demais tipologias, as actividades de assistência técnica poderão ter implicações ambientais e sociais, indirectas, em diferentes horizontes temporais. Estas actividades poderão induzir a impactes a longo prazo, requerendo a consideração do QAS. O texto, abaixo, determina as medidas para os riscos A&S para as demais actividades de assistência técnica. Uma vez que os detalhes específicos da AT não são conhecidos, cabe ressaltar que o termo de referência de todos os estudos e projectos, que serão apoiados pela assistência técnica, deverão ser submetidos para aprovação prévia, (Não Objecção), pela equipe dos especialistas A&S do Banco, e deverão incluir fequisitos de avaliação ambiental e social, que podem culminar com a elaboração de um EIAS ou PGAS, como apropriado, para ser implementado na fase de execução das acções previstas nos projectos que resultem da AT. As actividades de Assistência Técnica que integram o projecto devem ser analisadas, em acordo com a Nota Consultiva do OESRC do Banco para actividades de assistência técnica. O projecto deve observar, no entanto, que a entidade beneficiária institucional da capacitação tenha mandato legal em sintonia com os princípios das NAS do Banco, e que não esteja desenvolvendo actividades com repercussão social e ambiental incompatível com QAS do Banco. No devido tempo, será avaliada a necessidade de Assistência Técnica de curto, médio e longo prazo. Os resultados serão usados para definir a melhor abordagem para implantar a AT no projecto. Particularmente importante na AT será garantir que as várias entradas externas de diferentes fornecedores de bens e serviços para o projecto estejam alinhadas e harmonizadas com os objectivos finais do projecto. A capacitação e a transferência de conhecimentos e habilidades para MINEA, MEP, MAT, MINAGRIP, MINOPOT, MCTA e todo o sector privado que esta no centro das actividades a serem realizadas. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 118 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 7. COMPONENTE DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA - CERC A Componente de Resposta de Emergência e Contingência (CERC) permite que o Projecto forneça uma resposta rápida no caso de uma crise elegível ou emergência. Isso é feito redirecionando uma parte dos recursos não desembolsados do Projecto, de outros componentes do Projecto para abordar de imediato necessidades de financiamento de emergência e crise. Isso ajudaria a reduzir os danos à infraestrutura, garantir a continuidade dos negócios e permitir a reabilitação das infra-estruturas em tempo útil. O MINEA será a ‘Autoridade coordenadora’ responsável pela coordenação e implementação da Componente. No caso de uma emergência, não está previsto que uma realocação dos fundos do Projecto venha a causar sérias interrupções na implementação do Projecto. O CERC é activado sem a necessidade de primeiro reestruturar o Projecto original, facilitando assim a implementação rápida. Uma vez que os requisitos para ativar o CERC são atendidos, os fundos não comprometidos do Projecto são realocados para o CERC e disponibilizados para resposta a crises ou emergências. A preparação do Plano de Acção de Emergência (PAE) deverá levar em consideração o QGAS e quaisquer instrumentos ambientais e socais adicionais. Estes instrumentos adicionais exigirão a aprovação do BM antes do início das actividades. É importante ressaltar que o PAE precisará incluir procedimentos para: ï‚· Consulta e divulgação. ï‚· Integração de medidas de mitigação e padrões de desempenho em contratos. ï‚· Medidas de supervisão / monitoramento e relatórios para garantir a conformidade. 7.1. NORMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS Todas as actividades financiadas pelo CERC estão sujeitas às NASs do Banco Mundial. O CERC fará uso das avaliações A&S do Projecto original, assegurando que riscos e medidas de gestão sejam conhecidos em antecipação a uma resposta de emergência. O BM examinará a natureza das actividades propostas, particularmente aquelas envolvendo obras de construção civil, para garantir que: ï‚· As obras não constam na lista negativa. ï‚· O Mutuário está ciente da documentação necessária dos requisitos A&S, antes de iniciar o processo pelo qual as obras propostas serão preparadas e implementadas. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 119 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Os seguintes aspectos ambientais e sociais do CERC serão considerados antes do início da sua implementação: ï‚· Confirmar quais actividades podem prosseguir com base nas disposições do CERC-QGAS, sem avaliação ambiental ou social adicional, e quais requerem avaliação (e em que nível) antes de serem iniciadas. ï‚· Avaliar a linha de base A&S das actividades e locais planificados do CERC com base em informações prontamente disponíveis. ï‚· Determinar o sequenciamento e plano de implementação para: o Mobilizar assistência técnica e financiamento para preparar quaisquer instrumentos de A&S adicionais (PGAS, PAR, etc.). o Preparar os instrumentos A&S e realizar sua análise, revisão, liberação e aprovação do Banco. o Consultas e divulgação. o Estabelecer funções e responsabilidades para a implementação e monitoramento das dos requisitos A&S. o Estimar os custos de preparação e implementação dos aspectos A&S. A fim de garantir que as actividades do subprojecto CERC cumpram os requisitos do das NAS do Banco, uma lista positiva e negativa será desenvolvida na fase de preparacao de documentos específicos do sobprojectos, para fornecer orientação sobre suprimentos essenciais e / ou para obras, bens ou serviços de emergência que podem ser elegíveis para financiamento. 8. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DO QGAS Angola possui uma legislação ambiental e social bem desenvolvida, incluindo a lei ambiental nacional, que define que todas as actividades públicas e privadas que possam causar impactes ambientais significativos devem ser objecto licenciamento ambiental adequado, incluindo estudos de avaliação ambiental para identificar possíveis impactes, bem como planos de gestão, visando minimizar e mitigar os impactes previstos. O Governo de Angola implementou vários projectos financiados pelo Banco, bem como projectos financiados por outros doadores que seguem políticas ambientais e sociais análogas e têm uma experiência considerável com os requisitos de gestão ambiental e social do Banco. Sob gestão directa da FCMU e por intermédio dos especialistas ambientais e sociais - MINEA e sobretudo os promotores dos subprojectos (Províncias/Municípios outras entidades provinciais ou centrais) serão implementados os processos de reassentamento, que vão desde a formulação dos planos, passando pela sua implementação e posterior monitorização e avaliação/auditoria. Elas poderão tercializar parte dos serviços a entidades especializadas nos diferentes temas para garantir que todo o processo decorra de uma forma participativa, inclusiva e profissional. 120 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 8.1. ACORDOS INSTITUCIONAIS As questões relativamente complexas a serem abordadas requerem um arranjo institucional bem elaborado para conduzir os processos de avaliação de impacte ambiental e social, reassentamento e licenciamento ambiental. Na busca de respostas eficazes esse arranjo poderá nem sempre coincidir com o que está legislado, como é o caso de manter a recepção, revisão e aprovação dos EIAS e PGAS ao abrigo deste projecto. As seguintes instituições foram envolvidas e continuarão a ser envolvidas na implementação, monitorização e avaliação dos EIAS e PGAS: ï‚· Entidades de nível central: o FCMU - MINEA como principal promotor do projecto e em última análise dos subprojectos com impacte ambiental e social que precisam de ser avaliados e licenciados. o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente que por intermédio das suas principais direções nacionais, i.e. as do (i) Ambiente, e Acção Climática; e (ii) Prevenção e Avaliação de Impacte Ambiental serão responsáveis pela avaliação de impactes e licenciamento ambiental dos subprojectos assim como pela observância dos requisitos da sua boa gestão em observância da legislação em vigor acerca destas matérias. ï‚· Administrações dos Municípios/Autarquias e Comunas relevantes. ï‚· Direcções provinciais relevantes. ï‚· Comissões municipais de acompanhamento e supervisão dos projectos. ï‚· As autoridades locais e comunidades, incluindo os sobas. ï‚· Entidades Públicas afectadas. ï‚· Organizações da sociedade civil. O processo deve ser prático, embora devidamente inclusivo e participativo. Terão de ser claramente definidos e articulados os papéis e responsabilidades entre as várias partes. A distribuição geral de responsabilidades deve ser a seguinte: ï‚· Comité de Pilotagem/Directivo do Projecto - composto por ministérios directamente ligados a actividades de projecto (Construção, Indústria, Transporte, Energia e Ã?gua, Economia, Finanças, Comércio e Meio Ambiente, Família e Mulheres) e com a supervisão do MINEA, supervisionará as actividades do projecto e o seu andamento: o para fornecer orientação política e estratégica e facilitar a coordenação intersectorial das actividades que não são da responsabilidade directa do FCMU-MINEA. o propor o Plano de Acção e o orçamento do projecto para a FCMU. o rever o relatório anual do projecto e fornecer a informação necessária para resolver os problemas identificados. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 121 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o coordenar a gestão do projecto e os aspectos fiduciários de acordo com as normas e requisitos do Banco. o gerir o projecto com base nos documentos legais, o PAD, LA e o Manual de Operações do Projecto (POM). A FCMU dependeria das Equipas Provinciais de Implementação de Projectos (PPIT), sediadas nos Governos Provinciais. A FCMU incluirá especialistas em água e saneamento, infraestrutura rural, comunicações e QAS (meio ambiente e social), e um gestor de subsídios e um especialista técnico. Também estará incluído um especialista / equipe de monitoramento e avaliação (M&A), um especialista e assistente sênior de aquisições, um especialista e assistente sênior de gestão financeira, dois contadores e outros cargos relevantes para projectos a serem determinados. ï‚· Outras partes Interessadas: inclui doadores, ONGs, instituições financeiras, instituições de pesquisa, universidades e setor privado. Estes poderão participar de discussões estratégicas nos níveis central e provincial, participariam de plataformas de diálogo público/privado e actividades de apoio. ï‚· Unidades Provinciais de Coordenação de Projectos: estas vão supervisionar e implementar o projecto em cada uma das províncias seleccionadas e serão liderados pelo EPAS, nas capitais provinciais. As unidades de coordenação provinciais estarão baseadas nas EPAS. Estas unidades vão incluir uma equipe descentralizada representando e reportando à FCMU. As unidades de coordenação provincial irá mobilizar e convocar o Comitê Consultivo da unidade de coordenação provincial (em cada província), compreendendo organizações de agricultores, representantes da comunidade empresarial local e de governos locais para assessorar / auxiliar os beneficiários potenciais do projecto e investimentos em infraestrutura. Serão organizados acordos e reuniões de cooperação entre o MINEA e os Governos das províncias seleccionadas, para apoiar a implementação do projecto. Os especialistas de gestão ambiental e social das FCMU e Jovens Profissionais e Técnicos (YPT) estarão a cargo do processo de triagem dos subprojectos e assegurar que os respectivos documentos do QGAS do projecto, seja elaborado, aprovados e implementados correctamente. O Gabinete de Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários, como autoridade provincial de avaliação de impacte ambiental, fará parte do conselho consultivo. As organizações de agricultores, representantes da comunidade empresarial local e de governos locais e outros farão parte do conselho consultivo da provincial para assessorar / auxiliar os beneficiários potenciais do projecto e investimentos em infraestrutura. ï‚· As autoridades municipais – estas irão assegurar que as actividades sejam integradas e harmonizadas na planificação e desenvolvimento, e irão trabalhar no sentido de reforçar a participação de todas as entidades envolvidas, garantindo que o processo seja facilitado e gerido de forma adequada. 122 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 8.2. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS ÓRGÃOS RESPONSÃ?VEIS A experiência com projectos recentes e em curso mostra que apesar de as Entidades de nível central já reunirem considerável experiência e capacidade de gestão de processos de EIASs e PARs, em muitos casos e em relação a projectos específicos nota-se que se torna necessário introduzir medidas de reforço para que as mesmas instituições sejam consistentes no tratamento das várias questões envolvidas. Isto mostra-se válido mesmo para a FCMU, a nível central e provincial. As medidas de reforço são sob a forma de aumento de pessoal e formação e capacitação para lidar com questões específicas e sobretudo as que se relacionam com a observância dos dispositivos legais e documentação sistemáticas das várias etapas e factos. As instituições municipais/autárquicas e comunais, assim como as instituições de escalão inferior, tais como bairros, em geral são frágeis em Angola. Não estão habituadas a gerir questões e processos complexos que exigem uma comunicação sistemática e uma mobilização e envolvimento contínuos de pessoas, como será necessário durante as várias fases dos processos dos EIASs e PARs, tais como o estudo de base, diagnostico ambiental, potenciais impactes ambientais e sociais, medidas de mitigação, avaliação dos bens, medidas de indemnização, apresentação e atendimento de reclamações, restauração dos modos de vida em geral, etc. A menos que sejam implementadas medidas adequadas, muitos aspectos dos processos dos EIASs e PARs poderão não decorrer de forma harmoniosa devido à fraca capacidade das instituições locais de tratar dos vários aspectos e lidar com as populações locais e envolvê-las de forma construtiva ao longo do processo. As reuniões públicas no quadro da divulgação do QGAS e do QPR reiteraram continuamente este aspecto, incluindo insistências para que o Projecto considere medidas de reforço de capacidade das províncias e municípios para atender aos vários aspectos de onde cabe a gestão ambiental e social. 8.3. CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL Assistência técnica será necessária para o estabelecimento e fortalecimento da capacidade da FCMU, em relação à implementação e intervenções do projecto. Incluirá, também, o pessoal das agências com especialistas em meio ambiente e social, incluindo gestão do reassentamento e preparação de avaliações sociais, preparação de instrumentos relacionados ao reassentamento, além de monitorar e avaliar actividades apoiadas pelo projecto. A FCMU apoiará a implementação de actividades do projecto sob a responsabilidade do FCMU, através de (a) capacidade técnica para a implementação de intervenções nas actividades de construção; (b) gestão fiduciária (isto é, gestão financeira e de compras); (c) gestão de QGAS; (d) preparação de relatórios do projecto; e M&A. 8.4. CAPACITAÇÃO DAS FCMU É altamente recomendável que as FCMUs envolvidas na implementação do Projecto recebam treinamento para entender os requisitos do QGAS e seja capaz de implementá- Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 123 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola lo com sucesso. Este treinamento garantirá que a unidade de coordenação seja capaz de gerir e monitorar os aspectos ambientais e sociais das actividades do projecto. O workshop pode ser conduzido por um consultor externo ou por um especialista do Banco com conhecimento dos requisitos de gestão ambiental para Angola, incluindo um conhecimento substancial das políticas e Normais Sociais e Ambientais do Banco Mundial. Outros funcionários relevantes do projecto, incluindo pontos focais provinciais, devem ser incluídos no treinamento, a fim de ampliar a familiarização com o QGAS. 8.5. REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO DOS EMPREITEIROS Como parte das boas práticas e em conformidade com os padrões internacionais de SST, os empreiteiros e consultores de supervisão devem receber conscientização ambiental e de treinamento em SSO no local, especialmente durante a fase de construção. Um formato proposto para um workshop de treinamento é fornecido na Tabela 14. As sessões de conscientização acontecerão conforme necessário e onde necessário. Tabela 11: Sensibilização e formação para empreiteiros de obras civis e consultores de supervisão TEMA DURAÇÃO Consciência e sensibilizações: 1 dia ï‚· Consciência ambiental e a importância de uma mitigação eficaz ï‚· Medidas de mitigação e práticas de construção ambientalmente aceites. ï‚· Mecanismo de Resolucao das Reclamacoes, com especial atenção a confidencialidade das questões de VBG/EAS/AS. ï‚· Conformidade com a legislação local sobre requisitos de SST e AIAS. ï‚· Saúde e segurança no local de trabalho e na comunidade. ï‚· Grupos vulneráveis-protecção. ï‚· Equilíbrio de gênero - garantindo representação e inclusão de questões de violência de base de gênero e exploração e abuso sexual. Treinamento técnico: 2 dias ï‚· Implementação do PGAS (cláusulas contratuais para empreiteiros). 124 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Monitoramento dos PGASs e outros documentos do QGAS. ï‚· Quadro de Gestão de Mão-de-Obra no projecto. ï‚· Gestão de reclamações da mão-de-obra no projecto. ï‚· EAS/AS e VBG. ï‚· Directrizes gerais para pessoal de Segurança. ï‚· Procedimento de achados arqueológicos. ï‚· Gestão de resíduos e produtos perigosos. ï‚· Directrizes Gerais de trânsito e gestão de tráfico. ï‚· Engajamento com as partes interessadas e afectadactas. TOTAL 3 dias 9. CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A fim de viabilizar a efectiva implantação do QGAS é necessário inserir no Plano de Capacitação dos actores envolvidos – público operacional e beneficiário – temas específicos para a implementação do QGAS. Todos os envolvidos na implementação do Projecto devem receber informações sobre seus objectivos, diretrizes e estratégias; bem como sobre conceitos básicos referentes meio ambiente e legislação ambiental. Os treinamentos devem abranger todas as componentes e priorizar a integração das equipes envolvidas com o Projecto, incluindo técnicos executores e assessores de gestão ambiental. Considerando as diferentes responsabilidades na execução de actividades previstas no QGAS, são recomendados treinamentos adicionais e diferenciados para os distintos públicos e para os diferentes segmentos dentro de um mesmo público-alvo. 9.1. REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS A implementação e monitoria bem-sucedidos do QGAS exigirá que os grupos-alvo e as partes interessadas que desempenham um papel na implementação do QGAS recebam treinamento apropriado. Isso é necessário porque a implementação das actividades exigirá insumos, experiência e recursos que serão atendidos de forma adequada se as partes envolvidas forem bem treinadas. O QGAS baseia-se numa abordagem de colaboração, em que a responsabilidade pela aplicação e monitorização das medidas de gestão ambiental e social é partilhada, em vários patamares, por muitas partes interessadas. As autoridades competentes e as partes interessadas têm as suas próprias competências específicas, mas nem sempre estabelecem a ligação entre o seu trabalho e os temas transversais da gestão ambiental e social. Neste contexto, a implementação bem-sucedida deste plano e, mais particularmente, os seus arranjos institucionais e os seus programas de monitorização Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 125 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ambiental e social, serão baseados num programa de apoio institucional e capacitação que deverá focar seguintes pontos: ï‚· Sensibilização, capacitação e treinamento do pessoal da MINEA, FCMUs e comunidades para identificar, preparar, implementar e gerir os aspectos ambientais e sociais de seus subprojectos. ï‚· Sensibilização, capacitação e treinamento dos funcionários provinciais, municipais e comunais para avaliar, aprovar e supervisionar a implementação dos subprojectos. ï‚· Sensibilização, capacitação e treinamento de todos os participantes, pela parte dos beneficiários do subprojecto, em questões de segurança e saúde no trabalho, identificação dos riscos inerentes as actividades previstas para a etapa de trabalho que se vai iniciar, bem como os procedimentos de saúde e segurança; ï‚· Sensibilização, capacitação e treinamento de todos os participantes, pela parte do Empreiteiro e subempreiteiro, no projecto em questões de segurança e saúde no trabalho, identificação dos riscos inerentes as actividades previstas para a etapa de trabalho que se vai iniciar bem como os procedimentos de saúde e segurança. 9.2. ACÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO As actividades propostas do projecto serão numerosas e desafiadoras. A implementação bem-sucedida das actividades do projecto exigirá profissionais dinâmicos e multidisciplinares. Portanto, cursos e seminários regulares de treinamento curtos e feitos sob medida serão necessários para reforçar a capacidade e as habilidades das partes interessadas e dos agricultores durante todo o período do projecto. Treinamento e seminários também serão necessários para a capacitação e conscientização, em questões sociais e ambientais, incluindo os efeitos do desmatamento e da erosão do solo. A Tabela 15, abaixo fornece estimativas de custos para as actividades de capacitação identificadas. A base das estimativas é em alguns dos seguintes: ï‚· Custos predominantes de bens e serviços oferecidos em áreas urbanas ou rurais típicas. ï‚· Um número médio de pessoas para beneficiarias das capacitações e treinamentos. ï‚· A duração das sessões de capacitação e treinamento que irá variar de 1 dia a cerca de 2 semanas. ï‚· Os custos estimados incluem custos / taxas de treinamento, aluguel de quartos, alimentação para participantes, diárias e custos de transporte. ï‚· As ajudas de custo para treinamento, incluído as sessões de treinamento para cobrir os custos do treinador. 126 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 12: Programa provisório para treinamentos temáticos ao longo do tempo de implementação do Projecto ITEM MODULO GRUPO-ALVO DURAÇÃO CUSTO ESTIMADO 1 ï‚· Quadro de Gestão Ambiental e ï‚· Coordenador da FCMU. Uma sessão de dois dias USD 50.000,00 Social do Projecto. ï‚· Especialistas da FCMU. para cada província, em ï‚· Riscos e impactes ambientais e ï‚· Gestores da MINEA. todo o período do projecto. sociais do projecto: ï‚· Funcionários do MINEA, ï‚· Medidas de mitigação dos riscos envolvidos no projecto. e impactes ambientais e sociais. ï‚· Gestores das administrações ï‚· Plano de monitoria e inspeção. províncias, municipais e comunais. ï‚· Orçamento para gestão de risco ambiental e social. 2 ï‚· Plano de Saúde e Segurança ï‚· Coordenador da FCMU. Duas sessões de dois dias USD 30.000,00 (PSS) e Mecanismo de ï‚· Especialistas da FCMU. para cada província, em Resolução de Reclamações (MRR). ï‚· Gestores da MINEA. todo o período do ï‚· Funcionários do MINEA, projecto). envolvidos no projecto. ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. 3 ï‚· Facilitar a conscientização sobre ï‚· Coordenador da FCMU. Cinco sessões de um dia, USD 25.000.00 HIV / AIDS. ï‚· Especialistas da FCMU. em todo o período do ï‚· Impactes do HIV / AIDS no bem- ï‚· Gestores da MINEA. projecto). estar social, meios de subsistência e projectos. ï‚· Funcionários do MINEA, envolvidos no projecto. ï‚· Medidas de mitigação Atendimento às vítimas. ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 127 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 4 ï‚· Prevenção e controlo de ï‚· Coordenador da FCMU. Seis sessões de um dia, USD 30.000.00 infecções durante os cuidados de ï‚· Especialistas da FCMU. em todo o período do saúde quando houver suspeita de infecção por Coronavírus (nCoV). ï‚· Gestores da MINEA. projecto. ï‚· Funcionários do MINEA, envolvidos no projecto. ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. 5 ï‚· Uso racional de EPI para ï‚· Coordenador da FCMU. Duas sessões de dois dias USD 20.000,00 coronavírus (COVID-19). ï‚· Especialistas da FCMU. para cada província, em ï‚· Ã?gua, saneamento, higiene e ï‚· Gestores da MINEA. todo o período do gestão de resíduos para COVID- projecto). 19. ï‚· Funcionários do MINEA, envolvidos no projecto. ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. 6 ï‚· Prevenção de VNG ï‚· Coordenador da FCMU. Duas sessões de dois dias USD 20.000,00 ï‚· Plano de Acção para mitigação ï‚· Especialistas da FCMU. para cada província, em dos Riscos de EAS/AS e VBG. ï‚· Gestores da MINEA. todo o período do ï‚· Procedimento para a contratação ï‚· Funcionários do MINEA, projecto). da mão-de-obra do projecto. envolvidos no projecto. ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. 7 ï‚· Gestão (manuseamento, ï‚· Coordenador da FCMU. Duas sessões de dois dias USD 20.000,00 acondicionamento transporte, ï‚· Especialistas da FCMU. para cada província, em armazenamento e destinação final) de resíduos. ï‚· Gestores da MINEA. todo o período do ï‚· Funcionários do MINEA, projecto). envolvidos no projecto. 128 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. 10 ï‚· Triagem dos subprojectos ï‚· Coordenador da FCMU. Uma sessão de dois dias USD 25.000,00 ï‚· Avaliação e Aprovação ï‚· Especialistas da FCMU. para cada província, em ï‚· Monitoria e Avaliação ï‚· Gestores da MINEA. todo o período do projecto. ï‚· Divulgação ï‚· Funcionários do MINEA, ï‚· Relatórios envolvidos no projecto. ï‚· Gestores das administrações províncias, municipais e comunais. TOTAL USD 220.000.00 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 129 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 9.3. ABORDAGEM METODOLÓGICA PARA EXECUÇÃO DE ACTIVIDADES DE TREINAMENTO O projecto terá como estratégia a realização de workshops e cursos de actualização para disseminar os instrumentos ambientais e sociais, bem como o MRR e planos de Acão para os riscos de EAS/AS e VBG. Também usará o treinamento de treinadores e a abordagem de visitas de intercâmbio comunitário. Será importante que os principais tomadores de decisão, o coordenador da FCMU, a equipe de gestão e outras pessoas de alto nível sejam sensibilizados sobre os potenciais riscos e impactes ambientais e sociais (incluindo EAS/AS e VBG) devido às actividades propostas no projecto, em particular a implementação das várias actividades das componentes do projecto. Este treinamento pode ser conduzido por um consultor privado ou pela equipa de especialistas ambientais e sociais. As actividades de treinamento em Avaliação de Impacte Ambiental e Social podem ser conduzidas pela equipa de especialistas ambientais e sociais do projecto ou por consultores privados. Isso terá que ser feito no início do projecto, antes do início das actividades do projecto, para que os participantes estejam prontos a tempo de aplicar o conhecimento durante a implementação das actividades do projecto. As habilidades no processo de selecção serão muito úteis para avaliar as implicações ambientais e sociais das actividades do projecto, antes de seu início. O treinamento em planeamento e implementação de projectos deve ser feito antes do início de qualquer actividade do projecto, a fim de preparar os participantes para usar seu conhecimento durante a implementação do projecto. O treinamento deve ser feito uma vez durante a vida do projecto. Consultores privados podem conduzir o treinamento. As campanhas de conscientização sobre HIV / AIDS e Prevenção a COVID-19 podem ser conduzidas em parceria com o Ministério de Saúde (MINSA), de acordo com as actividades nacionais planejadas. Esta actividade de treinamento deve ser conduzida no início das actividades do projecto e anualmente, a partir de então. As outras campanhas voltadas a tecnologia e gestão dos recursos hídricos, gestão de resíduos, segurança das barragens, compras, marketing e finanças serão facilitadas internamente pelo projecto, em parceria com a EPAS ou os consultores privados apropriados teriam de ser contratados para realizar a formação. Essas actividades de treinamento devem ser realizadas no início da fase de operação, logo após as actividades de construção, para aproveitar as actividades agrícolas para o treinamento prático. A gestão de instalações agrícolas requer a aplicação de planos de gestão e procedimentos operacionais padrão para garantir todos os aspectos de segurança, protecção e conformidade ambiental e social. 10. MONITORAMENTO AMBIENTAL E SOCIAL Arranjos institucionais adequados, sistemas e recursos serão colocados em prática para monitoria do QGAS. O objectivo da monitoria e inspecção é garantir que as actividades dos subcomponentes cumpram os planos e procedimentos estabelecidos no QGAS, através da medição da taxa de sucesso das actividades, determinação da eficiência das intervenções nos impactes negativos, determinação da necessidade de incorporação de outras intervenções e a determinação da necessidade de extensão da monitoria em Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 130 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola outros elementos do projecto. Cabe a FCMU, a responsabilidade da realização das monitorias e actividades de inspecção, relacionada com o projecto e a implementação, conforme estabelecido neste QGAS, bem como o PEPI e MRR. O Coordenador do FCMU será globalmente responsável pela implementação das medidas de mitigação ambiental e social, bem como pela monitoria e inspeções para conformidade. A monitoramento ambiental e social durante a implementação dos subprojectos deve conter informações sobre os principais aspectos ambientais e sociais dos subprojectos, seu impacte no meio ambiente, as consequências sociais dos impactes e a eficácia das medidas tomadas para mitigar as consequências. A monitoria será realizada por especialistas ambientais e sociais da FCMU, e técnicos ou especialistas do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA). O objectivo da monitoria é verificar os principais pontos de conformidade com o QGAS e PGASs específicos dos subprojectos, o progresso da implementação, o escopo das consultas publicas e a participação das comunidades locais. A lista de verificação padrão será usada para o relatório. O Banco Mundial irá igualmente supervisionar e avaliar o desempenho ambiental e social por meio da revisão dos relatórios de monitoramento trimestrais e por meio de visitas regulares ao local. A frequência será determinada pela necessidade, mas espera-se que seja mais frequente nas fases iniciais da implementação do projecto. O MRR ajudará ainda mais a rastrear reclamações e a eficácia das intervenções, incluindo aquelas com impactes ambientais e sociais. Anualmente e no final do projecto, uma auditoria independente deve ser realizada para monitorar a situação dos aspectos ambientais, sociais e de saúde e segurança do projecto. As auditorias são necessárias para garantir que (i) o QGAS foi devidamente implementado e (ii) as medidas de mitigação são identificadas em PGASs específicos do subprojecto e implementadas em conformidade. A auditoria será capaz de identificar quaisquer alterações ao QGAS para melhorar sua eficácia. A supervisão do EIASs/PGAS, juntamente com outros aspectos do projecto, incluirá monitoramento, avaliação e elaboração de relatórios para alcançar, entre outros, os seguintes objectivos: ï‚· determinar se o projecto está sendo realizado em conformidade com o QAS e acordos legais. ï‚· identificar problemas à medida que surgem durante a implementação e recomendar meios para resolvê-los. ï‚· recomendar mudanças no conceito / design do projecto, conforme apropriado, à medida que o projecto evolui ou as circunstâncias mudam. ï‚· Identificar os principais riscos para projetar a sustentabilidade e recomendar estratégias apropriadas de gestão de riscos. 10.1. PLANO DA MONITORIA A implementação de medidas de mitigação ambiental e social é monitorada pelos especialistas ambientais e sociais do FCMU. O sistema de monitoria ambiental e social começa, desde as fases de preparação e implementação da concessão até a fase de operação, a fim de prevenir os impactes negativos do projecto e garantir a eficácia das Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 131 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola medidas de mitigação. Este sistema ajuda o Banco Mundial e o projecto, a avaliar o sucesso da mitigação como parte da supervisão do projecto e permite tomar uma acção quando necessário. O sistema de monitorização fornece assistência técnica e supervisão quando necessário, detecção precoce das condições relacionadas às medidas de mitigação, acompanha os resultados da mitigação e fornece informações sobre o andamento do projecto. A monitoria ambiental e social a ser implementada pela FCMU deve fornecer informações sobre os principais aspectos ambientais e sociais dos subprojectos, particularmente nos impactes ambientais e sociais e a eficácia das medidas de mitigação, especificadas nos respectivos PGASs específicos do subprojecto. Essas informações permitem que a FCMU avalie o sucesso da mitigação como parte da supervisão do projecto e permite que acções corretivas sejam implementadas, quando necessário. A este respeito, o Plano de Monitorização identifica os objectivos do monitoria e especifica o tipo de monitorização e sua ligação com os impactes e medidas de mitigação. Especificamente, a secção de monitoria do PGAS fornece: (a) uma descrição específica e detalhes técnicos das medidas de monitorização, incluindo os parâmetros a serem medidos, métodos a serem usados, locais de amostragem, frequência das medições; e, (b) procedimentos de monitoria e relatório para: (i) garantir a detecção precoce de condições que requerem medidas de mitigação específicas, e (ii) fornecer informações sobre o progresso e os resultados da mitigação. 10.2. RESPONSABILIDADES DA MONITORAMENTO O desempenho ambiental do projecto deve ser monitorado, documentado e relatado regularmente. No caso de dados de monitorização instrumental, os registos originais dos resultados da monitoria ambiental instrumental, exigido também devem ser apresentados em um arquivo separado para registos. Para os subprojectos que exigirem a preparação de PGASs, recomenda-se que os beneficiários, com a assistência dos especialistas ambientais e sociais do projecto, desenvolvam uma lista de verificação para inspecções locais antes e durante a implementação dos subprojectos. A lista de verificação deve conter uma lista das medidas de mitigação a serem implementadas nos locais, o estado de sua implementação e algumas explicações sobre o estado de implementação, conforme necessário. Trimestralmente, os beneficiários apresentarão relatórios curtos sobre a implementação do PGAS a FCMU do projecto. A lista de medidas que são verificadas pelos especialistas ambientais e sociais do FCMU, quando visitarem o local deve corresponder às medidas especificadas nos respectivos PGASs específicos do subprojecto. Com base nos relatórios recebidos dos donatários, a FCMU preparará um relatório anual sobre a implementação do QGAS e do PGAS, que será uma parte integrante dos relatórios de progresso a serem submetidos ao Banco Mundial. As secções de monitorização do PGAS específico do subprojecto refletirão: ï‚· detalhes da metodologia de monitorização, incluindo parâmetros a serem medidos; 132 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· procedimentos de monitorização e relatório: para (i) garantir a identificação precoce das condições que requerem medidas de mitigação; e (ii) fornecer informações sobre o progresso e resultados de mitigação. Se quaisquer problemas identificados pela monitoria ambiental e social, o Planos de Acção Corretiva (PAC) deve ser desenvolvido. O PAC deve conter informações sobre um subprojecto, status das obras físicas, tipos de impacte e a avaliação dos impactes ambientais e sociais observados e medidas de mitigação propostas (se necessário, além das especificadas pelos respectivos PGASs). O PAC deve ser preparado pelo beneficiário do subprojecto e aprovado pela FCMU. A FCMU do projecto, sendo responsável por relatórios ambientais e sociais para o Banco Mundial, irá: ï‚· Registar e manter os resultados da supervisão e monitoria do projecto ao longo da vida do projecto. Ele apresentará relatórios de progresso resumidos sobre a implementação do QGAS / PGAS e os aspectos ambientais e sociais dos subprojectos semestralmente ao Banco Mundial. Isso incluirá actualizações sobre quaisquer reclamações / comentários recebidos, durante o período do relatório, e sobre como eles foram tratados. ï‚· Preparar relatórios semestrais sobre o progresso da implementação das disposições do QGAS e medidas propostas pelos PGASs específicos do subprojecto. ï‚· De acordo com o PEPI, informar regularmente as partes interessadas sobre o status da implementação do projecto e o desempenho ambiental e social do projecto. 10.3. CRONOGRAMA E RESPONSABILIDADE DO MONITORAMENTO Um plano de supervisão ambiental apropriado será desenvolvido com o objectivo de garantir a implementação bem-sucedida do PGAS. O monitoramento do projecto seguirá o seguinte cronograma, funções e responsabilidades. Mensalmente ou Conforme Necessário A extensão da Unidade de Implementação do Projecto a nível comunal ou municipal em colaboração com as autoridades relevantes, será responsável por visitar regularmente os locais dos subprojectos para monitorar a conformidade das medidas de mitigação estabelecidas no QGAS e nos planos de gestão associados a actividade. O monitoramento da conformidade compreende a inspeção no local das actividades de construção e operação para verificar se as medidas apresentadas no PGAS e incluídas nas cláusulas contratuais estão sendo implementadas. Esse tipo de monitoramento é semelhante às tarefas normais de supervisão técnica, garantindo que o Empreiteiro alcance os padrões e a qualidade do trabalho exigidos. Trimestralmente A equipe dos especialistas A&S monitorará a implementação das medidas de mitigação ambiental identificadas durante a aprovação do projecto para determinar a situação de conformidade. Um relatório de monitoramento deve ser emitido após a visita ao local e o empreiteiro deve ser informado sobre qualquer desvio identificado. O relatório de auditoria trimestral deve ser submetido ao Banco Mundial. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 133 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Os relatórios trimestrais fornecem actualizações breves sobre actividades relacionadas a questões ambientais e sociais, identificadas na triagem; acções de mitigação realizadas; capacitação implementada; partes interessadas envolvidas; resultados de EIASs e PGASs específicos do local de actividade; não conformidade com PGAS ou QGAS; e eles sinalizarão possíveis desafios e permitirão ajustes imediatos e assistência na implementação do QGAS, incluindo o MRR. Anualmente A Unidade de Implementação do Projecto desenvolverá uma avaliação global do desempenho do subprojecto no tocante a Gestão Ambiental, social, saúde e segurança como parte do programa geral de monitoramento do Projecto. Um relatório anual de monitoramento deve ser submetido à agência responsável pela execução e ao Banco Mundial com o objectivo de: (i) fornecer o registo das transações entre o projecto e subprojecto; (ii) registo de experiências e problemas que ocorrem ano a ano em todo o projecto, que pode ser usado para identificar dificuldades e melhorar o desempenho; e (iii) Informações práticas para realizar uma revisão anual. O Anexo V fornece conteúdo recomendado para o relatório anual. Além disso, a FCMU fornecerá uma revisão anual da implementação do QGAS com o objectivo de: (a) avaliar o desempenho do projecto em conformidade com os procedimentos do QGAS, aprender lições e melhorar o desempenho futuro; e (b) avaliar a ocorrência e o potencial de impactes cumulativos devido às actividades financiadas pelo projecto. Além disso, os dados do MRR serão analisados e apresentados. Esses relatórios serão a principal fonte de informação para as missões de supervisão do Banco Mundial e autoridades nacionais, conforme necessário. Auditorias de Meio-Termo Uma auditoria ambiental e social independente de meio-termo será realizada. A equipe de auditoria reportará à Coordenação do Projecto e ao BM, que liderará a implementação de quaisquer medidas corretivas necessárias. Essa auditoria garantirá que (i) o QGAS e instrumentos de gestão ambiental e social estão sendo implementado adequadamente, (ii) as medidas de mitigação estão sendo identificadas e implementadas. A auditoria será capaz de identificar as alterações que o QGAS deve sofrer para melhorar sua eficácia. Também fornecerá um forte incentivo ao projecto para garantir que o QGAS seja implementado e que os PGAS individuais sejam desenvolvidos e implementados. 10.4. INDICADORES DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E SOCIAL A equipe dos especialistas do A&S do projecto deve considerar os indicadores ambientais e sociais que requerem medição de acordo com a ficha de triagem do subprojecto bem como o PGAS específico. Uma lista de propostas iniciais é fornecida abaixo. Usando essa lista de critérios, um conjunto de indicadores pode ser integrado a partir dos formulários de triagem usados no processo de aprovação do subprojecto; isso garantirá flexibilidade no estágio de concepção do projecto, integração de considerações de monitoramento ao longo do ciclo do projecto, bem como uma abordagem participativa do monitoramento ambiental e social. 134 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola As principais questões a serem consideradas no monitoramento de subprojectos incluem: o monitoramento de parâmetros de qualidade da água; biodiversidade; áreas perturbadas; saúde; e influxo populacional; nível de consciência ambiental entre os trabalhadores do empreiteiro; numero e tipo de incidentes de saúde, segurança e ambiente; reclamações da comunidade e capacidade de resposta; reclamações da massa laboral do empreiteiro e capacidade de resposta; caso de VBG; casos de assédio sexual reportados; acidentes de trânsito na comunidade; Multas aplicadas; pessoas afectadas pela aquisição de terra do subprojecto; etc. Monitoramento e vigilância de micro-subprojectos ocorrerão em uma base de ʺverificação no localʺ. As verificações no local consistem em confirmar o estabelecimento de medidas de mitigação. Sugere-se não colectar grandes quantidades de dados, mas basear o monitoramento nas observações dos técnicos do projecto e das partes afectadas para determinar as tendências nos indicadores. Os indicadores para monitorar o processo de participação envolvido nas actividades do projecto são. ï‚· Número e percentagem de famílias afectadas consultadas durante a fase de planeamento. ï‚· Nível de participação das pessoas afectadas na tomada de decisão. ï‚· Nível de entendimento dos impactes e mitigação do projecto pelas partes. ï‚· Eficácia das autoridades locais na tomada de decisões. ï‚· Frequência e qualidade das reuniões com os afectados. ï‚· Grau de envolvimento de mulheres ou grupos desfavorecidos nas discussões. ï‚· Número de reclamações levantadas e tratadas pelo projecto. Recomenda-se que todos os parâmetros ambientais mencionados acima sejam monitorados durante as etapas de implementação e operação e quaisquer impactes devem ser mitigados, assim que possível (Vide abaixo a tabela 13, com detalhes dos indicadores de monitoramento). Os subprojectos e a FCMU devem monitorar diariamente, e durante o monitoramento, quando quaisquer impactes significativos forem detectados, o monitoramento a equipe deve se reunir e resolver o problema. Todos os membros da equipe devem manter registado e arquivado os encontros. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 135 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 13: Indicadores de Monitoramento QUESTÃO MÉTODO DE MONITORAMENTO Ã?REAS DE INDICADOR POSITIVO FREQUÊNCIA AGÊNCIA PREOCUPAÇÃO RESPONSÃ?VEL NO TERRENO Solos ï‚· Os técnicos devem fazer uma ï‚· Erosão do solo. ï‚· Ausência de riachos, Mensalmente ï‚· MINEA. inspeção diária as actividades ravinas ou outras ï‚· Actividades de ï‚· MCTA de movimentação de terra, e características de conservação. garantir que os taludes sejam erosão do solo. ï‚· FCMU. devidamente estabilizados. ï‚· Gestão de Assim que a actividade estiver Rangelands. concluída, a FCMU deve monitorar as medidas de restauração implementadas pela Contratada, como a revegetação. Vegetação ï‚· Os agricultores devem garantir ï‚· Ã?rea afectada com ï‚· Nenhuma vegetação Mensalmente ï‚· MINEA. somente a limpeza da área limpeza do projecto e desnecessária deve ï‚· MCTA identificada para o trabalho. perturbação dos ser limpa. animais. ï‚· FCMU. ï‚· Flora e fauna. Ruido ï‚· O monitoramento de ruído deve ï‚· Níveis de ruído. ï‚· Os níveis de ruído no Mensalmente ï‚· MINEA. ser realizado em uma base ad- receptor sensível ï‚· MCTA hoc pelos técnicos ambientais mais próximo seriam ou especialistas da FCMU para mantidos no mínimo. ï‚· FCMU. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 136 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola estabelecer os níveis de ruído nas áreas de trabalho. Recursos ï‚· Os recursos hídricos devem ser ï‚· Cursos de água e ï‚· Ã?gua disponibilizada Mensalmente ï‚· MINEA. hídricos bem administrados. represas. para questões ï‚· MCTA ambientais. ï‚· O Subprojecto deve testar a ï‚· Qualidade da água ï‚· FCMU. qualidade da água dos furos na de superfície. ï‚· Poluição dos área para verificar a adequação recursos hídricos ï‚· Qualidade da Ã?gua para consumo humano. monitorada / Subterrânea. detectada ï‚· Distâncias precocemente e recomendadas de medidas corretivas cursos de água. tomadas a tempo. ï‚· Possíveis locais de ï‚· Testes de poluição construção e da água a serem operação de realizados. barragens. Panorama ï‚· O FCMU deve fazer uma ï‚· Intrusões visuais. ï‚· Alteração da Mensalmente ï‚· MINEA. Ambiental inspeção visual das obras de paisagem reduzida ï‚· Estética. ï‚· MCTA terraplenagem para garantir que ao mínimo. não haja escavação excessiva. ï‚· FCMU. ï‚· A triagem temporária pode ser apropriada em alguns casos. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 137 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Reclamações ï‚· A FCMU deve fiscalizar o registo ï‚· Reclamações ï‚· O número de Mensalmente ï‚· MINEA. das reclamações feitas pelos reclamações ï‚· MCTA moradores locais, a ser mantido diminui. pelos agricultores, e deve ï‚· FCMU. ï‚· Evolução ou verificar se as ações são Trimestralment diminuição do tomadas rapidamente e se o e número de número de reclamações não reclamações aumenta significativamente. relativas a ï‚· FCMU deverá igualmente Exploração e Abuso monitorar o número de Sexual e Assédio reclamações ligadas a Sexual (EAS/AS, em Exploração e Abuso Sexual e relação ao número Assédio Sexual (EAS/AS. total de reclamações apresentadas num determinado período. ï‚· Maior número de reclamações tratadas no menor tempo possível Governança ï‚· As autoridades locais devem ï‚· Alocações de terras. ï‚· Disputas por terras Mensalmente ï‚· MINEA. local garantir a seguinte conformidade reduzidas. ï‚· Questões ï‚· MCTA com o desenho do projecto: socioculturais. ï‚· A cooperação da ï‚· FCMU. ï‚· Oportunidades de emprego e liderança local é ï‚· Governança local. recrutamento são transparente. garantida. ï‚· Aspectos sociais. ï‚· Alocação de terreno é ao mar. 138 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Os valores culturais são ï‚· Direitos à terra. ï‚· Moradores respeitados. empregados nos projectos. Saúde ï‚· A FCMU deve garantir que as ï‚· Saúde pública. ï‚· Redução do número Programa ï‚· MINEA. campanhas de educação e de casos de doenças funcionando ï‚· Certifique-se de que ï‚· MCTA conscientização sejam como gripe aviária, perfeitamente água estagnada seja implementadas. As autoridades febre aftosa, doenças . ï‚· FCMU. borrifada para locais, deve realizar campanhas relacionadas a AIDS / destruir as larvas do de conscientização sobre DST registados em mosquito. doenças relacionadas aos hospital e clínica animais, doenças transmitidas ï‚· Gestão de resíduos médica pela água e realizar métodos de nos locais do ï‚· Redução do número controle de vetores, como a subprojecto. de doenças como a pulverização regular de locais de ï‚· Surto de doença malária e cólera. reprodução em potencial devido à (tanques). concentração de pessoas nos locais do Subprojecto. ï‚· Surto de doenças devido à poluição de poeira e água. ï‚· Controle e manejo de diversas doenças animais. Arqueologia ï‚· Devem ser tomadas ï‚· Descobertas ï‚· Vestígios Mensalmeï‚· Departamento providências para permitir que arqueológicas arqueológicos não nte de Cultura. os arqueólogos estejam escavados, Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 139 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola presentes no local durante os perturbados ou ï‚· MINEA. períodos de escavação, se destruído. ï‚· MCTA assim o desejarem. A FCMU deve inspecionar todas as ï‚· FCMU. escavações e, onde forem encontrados vestígios arqueológicos, o trabalho deve parar até que a FCMU dê autorização para prosseguir. A FCMU deve entrar em contato com as autoridades do museu no caso de uma descoberta arqueológica significativa. Energia ï‚· O Desenvolvedor deve ï‚· Tipos de fontes de ï‚· Energia fornecida por Mensalmente ï‚· MINEA. inspecionar as disposições feitas energia utilizadas no gerador elétrico ou ï‚· MCTA pela Contratada para fornecer projecto. outra fonte energia à força de trabalho e adequadamente. ï‚· FCMU. garantir que a lenha não esteja ï‚· Desmatamento e sendo colectada. O erosão resultante Departamento de Meio controlados e Ambiente deve fazer cumprir a reduzido. legislação que proíbe o corte de árvores. O Departamento Ambiental, FCMU e liderança local (cultural e política) devem sensibilizar os trabalhadores contra o corte de árvores. 140 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Poluição do ar ï‚· As observações devem ser feitas ï‚· Níveis de emissões de ï‚· A deposição de poeira Mensalmente ï‚· MINEA. sobre o nível de poeira gerado poeira nas superfícies deve ï‚· MCTA durante a implantação da diminuir com o actividade agropecuária pelo aumento do ï‚· FCMU. técnico ambiental do subprojecto amortecimento. ou FCMU. ï‚· Umedecimento deve ser realizado se os níveis forem inaceitáveis. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 141 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 10.5. RELATÓRIO DE EMERGÊNCIA O reporte dos incidentes do RECLIMA terá como base as Ferramentas de Relatório de Incidentes Sociais e Ambientais (ESIRT) do Banco Mundial. As disposições da ferramenta devem ser respeitadas pelas partes envolvidas, particularmente quando surgirem questões de riscos de acidente ou incidente, ou dentro de instalações ou sites associados ao projecto. Nessa ordem de ideias, o RECLIMA deve garantir que os contratos e códigos de conduta das contratadas (empreiteiros e outros) do projecto sejam incorporados como requisitos, a elaboração e submissão de relatório de acidente ou incedente para o FCMU, permitindo que o RECLIMA tenha as informações necessárias exigidas para atender aos requisitos BM. Assim, quando um incidente ou acidente ocorre no local de trabalho, precisa ser imediatamente relatado ao FCMU do RECLIMA, de modo com que o RECLIMA reporte com urgência ao Banco. O FCMU ao receber o relatorio deve garantir que: ï‚· Empreiteiro toma todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos trabalhadores e da comunidade, bem como fornece atendimento imediato. ï‚· As ações são tomadas para lidar com as consequências imediatas dos impactes do incidente. ï‚· As medidas de mitigação são implementadas para evitar futuros incidentes semelhantes. Para todas os incidentes ambientais ou sociais, os especialistas ambientais e sociais da FCMU, devem receber o relatório com detalhes de quaisquer incidentes ambientais ou sociais significativos (por exemplo, fatalidades, incidentes com perda de tempo, derramamentos ambientais, etc.) dentro de 24 horas, por sua vez, devem enviar ao coordenador do FCMU, em 48 horas. No caso, de qualquer incidente ambiental ou social sério (Incidentes de Classe 1, 71), a FCMU irá também reportar dentro de 48 horas ao Banco Mundial. Por outro lado, O FCMU apresentará um relatório de incidente, incluindo ACR (análise da causa raiz), precauções e medidas de compensação tomadas no prazo de 30 dias úteis. Para todos os incidentes graves e graves, o FCMU deve preparar um Relatório de Incidente, incorporando as seguintes informações: ï‚· Classificação de Incidente Preliminar (ou seja, Grave / Grave). ï‚· Tipo incidente. ï‚· Descrição dos acidentes. ï‚· Data e local do incidente. ï‚· As condições ou circunstâncias em que ocorreu o incidente (se conhecido). ï‚· Estágio de atendimento do incidente. ï‚· Gravidade dos acidentes (perda de vida ou dano grave envolvido). ï‚· Acções tomadas pela Contratada até o momento. 142 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 11. PROCEDIMENTO E INSTRUMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL 11.1 PROCESSO DE TRIAGEM AMBIENTAL E SOCIAL A Triagem Ambiental e Social constitui o primeiro passo no processo de definição dos requisitos de Avaliação de Impacte Ambiental e Social. O processo de triagem descrito nesta secção visa apoiar a determinação de actividades (subprojectos) susceptíveis de resultar em efeitos ambientais e sociais negativos significativos, com vista a determinar medidas de mitigação de impacte adequadas para essas actividades e garantir a sustentabilidade ambiental dos subprojectos realizados nas áreas do Projecto, através do acompanhamento eficaz dos impactes durante a execução do Projecto. A responsabilidade do processo de triagem ambiental e social recairá sobre a equipa dos especialistas A&S do FCMU do projecto. O processo de Triagem Ambiental e Social culmina com a categorização do Projecto e definição dos Termos de Referência para os estudos ambientais subsequentes. 11.2 CLASSIFICAÇÃO DO RISCO AMBIENTAL E SOCIAL DO PROJECTO O Banco classifica os projectos mediante a magnitude dos seus potenciais riscos e impactes ambientais, sendo estas categorias as seguintes: Alto Risco, Risco Substancial, Risco Moderado e Baixo Risco. Estas categorias são descritas, abaixo: ï‚· Risco Ambiental e Social Alto – as operações, projectos ou actividades que tendem a gerar uma ampla gama de riscos e impactes adversos significativos para as populações humanas e o ambiente como consequência de sua grande escala, natureza perigosa e/ou da sensibilidade de sua localização, cujas medidas de mitigação de impactes possam não ser possíveis ou efetivas. ï‚· Risco Ambiental e Social Substancial – as operações, projectos ou actividades que sejam menos complexas, menores em escala ou menos sensíveis que as de alto risco, que possam ser preparadas e implementadas em ambientes onde a capacidade técnica e as tecnologias de mitigação disponíveis sejam elevadas e o marco regulatório sólido o bastante para assegurar que se podem evitar, minimizar, reduzir ou mitigar seus impactes adversos mais significativos. ï‚· Risco Ambiental e Social Moderado – as operações, projectos ou actividades que ou (i) apresentam um potencial limitado de levarem a riscos e impactes ambientais e sociais adversos, ou (ii) cujos impactes adversos são menores em número, geralmente restritos em sua área de influência, passíveis de serem revertidos por medidas de mitigação amplamente conhecidas ou (iii) apresentam um número muito limitado de riscos e impactes ambientais e sociais adversos que sejam diversos, irreversíveis ou sem precedentes. ï‚· Risco Ambiental e Social Baixo – as operações, projectos ou actividades que apresentam um potencial mínimo ou negligenciável de causarem riscos e impactes ambientais e sociais adversos. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 143 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Os locais dos subprojectos ainda não estão claramente identificados nesta fase, é importante ter as ferramentas apropriadas para ajudar as agências implementadoras do projecto fazerem a triagem das actividades propostas no que tange a possíveis riscos e impactes ambientai e sociais e fornecer directrizes para a implementação de medidas para evitar, eliminar, mitigar ou compensá-las. O processo proposto para tratar questões ambientais e sociais no Projecto contém 7 etapas, nomeadamente: (i) triagem do subprojecto em relação a lista de exclusão, (ii) triagem; (iii) avaliação do risco; (iv) elaboração de instrumentos específicos e aprovação; (v) integração dos instrumentos nos contratos; (vi) execução do projecto; (vii) monitoria e avaliação. A Tabela 14 resume as actividades para cada fase e os respectivos responsáveis. Este processo deverá ser seguido por cada uma das unidades de coordenação da FCMU para as actividades propostas em cada subcomponente. 144 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 14: Etapas e responsabilidades (de acordo com o arranjo institucional para a implementação do QGAS) ETAPAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES RESPONSÃ?BILIDADE SUPORTE PROVEDOR DE SERVIÇO Etapa I - Triagem dos Triagem dos subprojectos ï‚· Especialistas A&S da N/A N/A projectos usando os para determinar se faz parte FCMU e YPT do projecto. critérios de elegibilidade ou da lista de exclusão /critérios de exclusão. de elegibilidade. Etapa II - Triagem dos Identificação e localização ï‚· Especialistas A&S da ï‚· MINEA. N/A projectos. dos subprojectos. FCMU e YPT do projecto. ï‚· MCTA. ï‚· FCMU. ï‚· Programa de Jovens Profissionais. Triagem dos subprojectos, ï‚· Especialistas A&S da ï‚· MINEA. N/A usando o formulário e FCMU e YPT do projecto. ï‚· MCTA. determinação dos ï‚· FCMU. instrumentos a serem ï‚· Programa de Jovens preparados (EIAS, PGAS, Profissionais (YPT). PAR ou outros). ï‚· Autoridades locais. Etapa III - Avaliação e Aprovação da categorização ï‚· Especialistas A&S da ï‚· Banco Mundial. N/A categorização. pela Agência Ambiental e pelo FCMU e YPT do projecto. ï‚· MCTA. Banco Mundial. Etapa IV - Elaboração dos ï‚· Preparação, aprovação e ï‚· Especialistas do A&S da ï‚· MINEA ï‚· Provedores de instrumentos ambientais e publicação dos Termos de FCMU e YPT do projecto. ï‚· MCTA serviços de sociais dos subprojectos Referência (TdR), ï‚· Especialista de compras. ï‚· FCMU. comunicação. propostos. Contratação. ï‚· Autoridades locais. ï‚· Programa de Jovens ï‚· Elaboração dos Profissionais (YPY). instrumentos ambientais e ï‚· BM. sociais, incluindo consulta pública. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 145 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ETAPAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES RESPONSÃ?BILIDADE SUPORTE PROVEDOR DE SERVIÇO ï‚· Revisão e validação do documento e obtenção da licença ambiental e no do Banco Mundial. ï‚· Publicação do documento. Etapa V - Integração de ï‚· Integração no edital de ï‚· Especialistas A&S da ï‚· Especialista de ï‚· Empreiteiros. documentos A&S nos licitação (BD) dos FCMU e YPT do projecto. Compras. ï‚· Consultores. contratos de execução. subprojectos de todas as ï‚· Especialista de compras. ï‚· Banco Mundial. medidas da fase ï‚· Autoridades locais. contractual de trabalho com o empreiteiro. ï‚· Aprovação dos PGAS dos empreiteiros. ï‚· Treinamento de actores na ï‚· Banco Mundial ï‚· Consultores. implementação do PGAS/ ï‚· Coordenadores dos ï‚· Instituições públicas QGAS. Projectos competentes. Etapa VI - Execução do ï‚· Execução / implementação ï‚· Contratada/Empreiteiros. ï‚· Especialistas A&S ï‚· Consultores. Projecto. de medidas contractuais. do FCMU e YPT do ï‚· ONGs. projecto. ï‚· Outras. ï‚· Banco mundial Etapa VII - Monitoramento ï‚· Monitoramento interno da ï‚· Especialistas A&S da ï‚· Especialista em ï‚· Contratante ambiental e social. implementação de medidas FCMU e YPT do projecto. Monitoramento e ambientais e sociais. ï‚· Especialista de compras. Avaliação (M&A). ï‚· Autoridades locais. ï‚· Autoridades locais. ï‚· Banco Mundial. ï‚· Divulgação do relatório de ï‚· Coordenador do projectos ï‚· E&Ss / EIP. 146 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ETAPAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES RESPONSÃ?BILIDADE SUPORTE PROVEDOR DE SERVIÇO monitoramento interno. da FCMU e YPT do ï‚· Comunicação. projecto. ï‚· Monitoramento externo da ï‚· Especialistas A&S da ï‚· Coordenador do ï‚· Consultor implementação das FCMU e YPT do projecto. projecto da FCMU do Independente / medidas de A&S. ï‚· Especialista de compras. projecto. Externo ï‚· Monitoramento ambiental e ï‚· Autoridades locais. ï‚· Especialista em ï‚· Laboratórios. social. Monitoramento e ï‚· Centros Avaliação (M&A). Especializados. ï‚· Autoridades locais. ï‚· ONGs. ï‚· Banco Mundial. ï‚· Auditorias da ï‚· Especialistas A&S da ï‚· Coordenador do ï‚· Auditores externos implementação dos FCMU e YPT do projecto. projecto da FCMU do ESIAs/ESMPs. ï‚· Especialista de compras. projecto. ï‚· Autoridades locais. ï‚· Especialista em Monitoramento e Avaliação (M&A). ï‚· Autoridades locais. ï‚· Banco Mundial. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 147 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 11.3 LISTA DE EXCLUSÃO DOS SUBPROJECTOS O processo de triagem destina-se a determinar o grau do potencial das actividades dos subprojectos propostos de causar impactes ambientais e sociais negativos significativos com vista a evitar, eliminar mitigar os riscos com medidas apropriadas e garantir a sustentabilidade ambiental dos subprojectos. O processo de triagem será realizado usando um formulário de triagem apresentado no Anexo I deste QGAS, com o propósito de identificar os riscos ambientais e sociais que o subprojecto representa, e determinar se o presente QGAS será suficiente para mitigá-los ou se será necessário desenvolver mais instrumentos. Porém, ainda na fase de planeamento há actividades que podem ser excluídas da triagem, mediante a verificação do subprojecto se cumpre com os critérios de elegibilidade ou se faz parte da lista de exclusão. Todos os subprojectos que a prior não são sustentáveis a curto, médio e longo prazos devido a sua localização de risco ou por representarem riscos e impactes não mitigáveis nem compensáveis não serão financiados pelo projecto. Isto permitirá manter o foco das actividades prioritárias do projecto que produzem resultados sustentáveis. Sendo assim, as actividades que estiverem nas condições listadas abaixo, não são elegíveis para serem financiados por este Projecto. ï‚· Projectos ou actividades que envolvam a transformação ou degradação de habitats naturais críticos e possam resultar na perda de biodiversidade, incluindo quaisquer áreas naturais protegidas oficiais, como parques nacionais e outras áreas protegidas ou degradação de habitats críticos. ï‚· Projectos localizados em áreas identificadas como de risco de cheias, subida do nível das águas, deslizamento de terras, ravinas, incêndios, etc, excepto nos casos em que essas áreas são inevitáveis (como é o caso da reabilitação da barragem do Sendi), desde que seja possível mitigar o risco. ï‚· Projectos ou actividades que danificariam propriedade cultural não replicável – por exemplo recursos de importância arqueológica, paleontológica, histórica, arquitetónica, estética, religiosa (incluindo cemitérios e locais de enterros); ï‚· Produção ou actividades que de alguma forma tenham impacte sobre terras pertencentes ou reivindicadas por Comunidades Locais Tradicionais Historicamente Desfavorecidas, sem o consentimento completo e documentado de tais comunidades; ï‚· Projectos ou actividades que envolvam formas prejudiciais ou exploradoras de trabalho forçado / trabalho infantil prejudicial, ï‚· Projectos que envolvem construções ou que, pelas emissões atmosféricas significativas, efluentes nocivos, produção de ruído acima de padrões internacionais que envolvem, ou pelos potenciais riscos físicos, químicos, biológicos e radiológicos, ou qualquer ameaça para a saúde e segurança da comunidade que não podem ser mitigados pelos instrumentos ambientais e sociais propostos neste QGAS. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 148 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Projectos que, pela sua natureza, potencial de geração de impactos ambientais e sociais irreversíveis, não permitam que o projecto/subprojecto alcance objectivos substancialmente consistentes com as NAS, bem como aqueles subprojectos classificados como de categoria A e B de acordo com a legislação ambiental nacional vigente aplicável (Decreto nº 117/20 de 22 de Abril). ï‚· Projectos com condições de operação que ameaçam a Saúde e a integridade dos trabalhadores. ï‚· Produção e comercialização de qualquer produto ou actividade ilegal no âmbito da legislação nacional, convenções e acordos internacionais, ou banidas como produtos farmacêuticos, pesticidas/herbicidas, substâncias que destroem a camada de ozono, Bifenilos policlorados (PCBs), vida selvagem ou produtos regulados pela Convenção CITES. ï‚· Projectos ou actividades que exigem o uso de pesticidas perigosos ou que não estejam em conformidade com as Diretrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) sobre armazenamento, rotulagem e deposição final de pesticidas (Roma, 1985), ou que não sigam as recomendações e as normas mínimas descritos no Código de Conduta Internacional sobre Distribuição e Uso de Pesticidas (FAO, Roma, 2003). ï‚· Actividades que têm o potencial de resultar na degradação de habitats críticos; ï‚· Projectos que envolvem grandes construções ou que, pelas emissões atmosféricas significativas, efluentes nocivos, produção de ruído acima de standards internacionais, que envolvem, ou pelos potenciais riscos físicos, químicos, biológicos e radiológicos, ou qualquer ameaça para a saúde e segurança da comunidade, sejam classificados como de categoria A e B na legislação angolana (Decreto 117/20, de 22 de Abril), exceto nos casos em que já tenha sido aprovada uma Decisão favorável pelas autoridades competentes e já exista um plano de gestão ambiental e social compatível com o NAS do BM. 11.4 TRIAGEM DAS ACTIVIDADES DOS SUBPROJECTOS Depois que uma actividade dos subprojectos é definida e o local selecionado, um formulário de triagem precisará ser preenchido pelo membro da equipe dos especialistas A&S do projecto (Anexo I). O formulário permitirá a identificação dos possíveis riscos e impactes ambientais e sociais associados à actividade proposta naquele local específico. A Lista de Verificação de Triagem fornecerá informações sobre as actividades do subprojecto propostas (tipo e escala), as condições ambientais e sociais da área do subprojecto proposto e quaisquer preocupações / expectativas. Essas informações ajudarão na identificação da natureza e magnitude dos possíveis impactes e riscos ambientais e sociais, que por sua vez serão a base para a categorização ou avaliação do nível risco ambiental e social do subprojecto pela Equipe dos especialistas A&S do projecto. O formulário final de triagem será enviado ao Banco Mundial para análise e aprovação. Cada subprojecto a ser enviado para financiamento deverá ser rastreado usando o formulário de triagem fornecido, no anexo I. Com base nas informações fornecidas no formulário de triagem, o revisor (ou seja, o especialista A&S e a autoridade ambiental relevante) tomará uma decisão se o Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 149 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola subprojecto exigirá uma investigação mais detalhada dos impactes por meio de uma avaliação feita no local do projecto. A natureza de algumas actividades pode exigir que as autoridades ambientais participem na visita de campo nesta fase e confirmem a determinação do nível de risco do subprojecto. A colecta de dados será realizada através de observação e uso de conhecimentos profissionais; em alguns casos, entrevistas com as pessoas locais podem fornecer informações sobre valores de uso humano e / ou significado ambiental. Como parte da avaliação de campo, a equipe A&S do projecto deve identificar os principais interessados / grupos da comunidade dentro da área afectada que provavelmente serão afetados pela actividade. Uma lista de grupos potencialmente afetados será compilada e anexada ao relatório de triagem. 11.5 AVALIAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO DOS SUBPROJECTOS Com base na informação contida no formulário de triagem e na avaliação de campo (quando necessário), os impactes serão classificados com base na categoria de risco e é tomada uma decisão sobre se o subprojecto: ï‚· Exigir um Estudo de Impacto Ambiental e Social (AIAS) independente completo, quando o risco social e ambiental é substancial e os impactes podem ser significantes, como por exemplo se a actividade poder resultar na aquisição de terras e / ou reassentamento involuntário. ï‚· Exigir um Estudo Ambiental e Social Simplificado, uma vez que os riscos e impactes são considerados moderados, mas gerivel, e podem resultar na aquisição de terras e / ou reassentamento involuntário. ï‚· Exigir apenas um PGAS, uma vez que os impactes não são significativos e podem ser facilmente abordados através da implementação de um plano de mitigação e gestão durante a construção e operação do subprojecto. ou ï‚· Não exige nenhuma elaboração de instrumento de ambiental e social, pois os impactes são considerados mínimos e podem ser geridos através do QGAS existente. 11.6 ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL 11.6.1 Elaboração dos Instrumentos Ambientais e Sociais Após analisar os dados contidos no formulário de triagem ambiental e social e depois de atribuir uma categoria ambiental e um nível de avaliação necessário, a Unidade de Implementação do projecto fará uma recomendação para elaboração dos instrumentos ambientais e sociais dependendo da situação, nos seguintes termos: Sem Necessidade de Uma Avaliação Ambiental, o PGAS é Suficiente Esta situação será aplicável a muitas actividades da Componente 1. Nesse caso, o guia de boas práticas deve ser adaptado pelo projecto para esses subprojectos. Este 150 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola documento deve conter uma compilação de medidas básicas de mitigação ambiental e social a serem implementadas durante as fases (construção e operação) de implementação dos subprojectos, segundo a NAS1. O PGAS ou Guia de Boas Práticas ambientais e sociais, preparado pela FCMU, deve ser incluído nos Documentos de Licitação e anexado ao Contrato, assim como o Código de Conduta da contratada ou Empreiteiro. O PGAS deve fornecer informações relacionadas ao projecto, bem como as condições ambientais e sociais do local, medidas práticas de mitigação para gerir os impactes identificados na Lista de Verificação e Triagem, identificando claramente as responsabilidades pela sua implementação. Necessário um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) Os Termos de Referência devem levar em consideração os possíveis impactes e riscos identificados na Lista de Verificação e Triagem, e deve conter os requisitos de licenciamento ambiental para projectos, apresentados no Decreto no 117/2020. Os Termos de Referência para a EAS e os relatórios do EAS devem cumprir com os requisitos do Banco Mundial, e devem ser submetidos aos especialistas ambiental e social do Banco Mundial para análise e emissão de parecer favorável, antes da submissão às autoridades ambientais. A contratada ou empreiteiro deve demonstrar conformidade com o PGAS, que será incluído nos documentos de licitação e no contrato. O projecto apenas será iniciado, após o pagamento da taxa de licenciamento ambiental e a emissão da licença ambiental para construção e operação. Necessário um Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS) Esta situação será aplicável às actividades do Componente 2 do projecto. Para estas actividades, a equipe dos especialistas A&S deve preparar Termos de Referência para a contratação de um consultor independente para realizar o Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS), que deve incluir o PGAS. Em Angola, apenas consultores licenciados pela Autoridade de Avaliação Ambiental (MCTA) podem realizar estudos de avaliação ambiental. Os EPDAs, TdRs e o relatório do EIASs devem cumprir com os requisitos do Banco Mundial e devem ser submetidos aos especialistas ambientais e sociais do Banco Mundial para análise e emissão de um parecer favorável, antes da submissão às autoridades ambientais. A contratada ou empreiteiro deve demonstrar conformidade com o PGAS, que será incluído nos documentos de licitação e no contrato. O projecto apenas será iniciado, após o pagamento da taxa de licenciamento ambiental e a emissão da licença ambiental para construção e operação. Necessário um Plano de Acção de Reassesntamento em Conformidade com QPR Logo que sejam conhecidos os detalhes dos subprojectos, deverá ser efectuada uma triagem ambiental e social (A&S) desses subprojectos conforme procedimentos do previstos neste QGAS. Caso o resultado da triagem indique haver risco de restrições ao uso de terras e reassentamento involuntário, seja este físico ou económico, um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) deverá ser preparado, em conformidade com o previsto no QPR. Necessário um Plano de Povos Indígenas/Comunidade Culturalmente Desfavorecidas (PPI) em Conformidade com o QPPI Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 151 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola A fim de definir as necessidades dos povos indígenas/comunidade culturalmente desfavorecidas nas Províncias onde os grupos que atendem aos critérios da NAS7 foram identificados, bem como para aumentar o conhecimento e a inclusão dessas comunidades nos benefícios que o projecto traz, devem ser realizadas avaliações sociais antes do início das intervenções nas áreas onde essas comunidades existem. Uma triagem adicional será necessária antes da avaliação social. O processo de avaliação social é uma oportunidade para reunir mais informações sobre as necessidades dos povos indígenas, assim como melhor definição das áreas de intervenção do projeto. Os resultados da avaliação social identificarão as medidas necessárias para evitar efeitos adversos ou, se tais medidas não forem viáveis, a identificação de medidas para minimizar, mitigar ou compensar tais efeitos e garantir que as comunidades recebam benefícios culturalmente apropriados sob o projeto. Baseando-se também nos resultados da avaliação social, um Plano de Povos Indígenas/ comunidade culturalmente desfavorecidas (PPI) deverá ser elaborado pelo Projeto em consulta com as comunidades indígenas e organizações da sociedade civil que apoiam essas comunidades. O PPI deverá seguir os princípios estabelecidos na NAS7, incluindo a garantia de que um mecanismo eficaz de reclamação, monitoramento, avaliação e procedimentos de relatório é implementado. Critérios para Aprovação Serão aprovados os instrumentos ambientais e socias que atendem a legislação de avaliação ambiental em Angola e as Normas Ambientais e Sociais (NAS1-10) do Banco Mundial, e será emitida uma licença ambiental ou carta/licença de isenção por parte do Banco Mundial. Para os instrumentos que não atenderem aos requisitos legais e do Banco Mundial, o relatório será rejeitado ou solicitada a reformulação do instrumento em causa com base nas recomendações do relatório de revisão. O Banco Mundial não irá aprovar nem financiar qualquer subprojecto até que os instrumentos de gestão ambiental e social sejam preparados, aprovados e divulgados. Divulgação de Informações do Subprojecto De acordo com os regulamentos nacionais e Normas Ambientais e Sociais (NAS1-10) do Banco Mundial, antes da aprovação do subprojecto, os documentos aplicáveis (ESIA, PGAS, QPRA e / ou PAR) devem ser disponibilizados para revisão pública, em local acessível para as comunidades beneficiárias (Administração do governo local), e em uma forma e idioma que possam ser de fácil compreensão, incluindo resumos não técnicos dos principais documentos. Os documentos também devem ser enviados para o Banco Mundial para aprovação e divulgação no site do Banco. 11.7 INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO QGAS NA LICITAÇÃO E CONTRATO DE EXECUÇÃO Os Instrumentos de Gestão Ambiental e Social descritos acima fornecerão a base para a preparação dos requisitos Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (SSMS) a serem incluídos nos Documentos de Licitação de Obras, conforme o Documento Padrão de 152 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Aquisição do BM, com base nas Directrizes ambientais, saúde e segurança que todos os subprojectos devem considerar: https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/topics_ext_content/ifc_external_corporate_site/sus tainability-at-ifc/policies-standards/ehs-guidelines. O PGAS ou o Guia de Boas Práticas será anexado aos Documentos de Licitação, bem como um modelo com as cláusulas de Saúde e Segurança que devem ser incluídas no Código de Conduta do licitante. Os Termos de Referência para Obras especificarão a necessidade de abordar as medidas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente /SSMA) contidas nesses documentos. A responsabilidade de elaborar o código de conduta de SSMA da contratada ou empreiteiro será da própria da contratada ou empreiteiro, e será aplicado a todos os seus subempreiteiros e os seus trabalhadores. Este código deverá ser submetido a FCMU do projecto, conforme aplicável, para aprovação, assim que a contratada ou empreiteiro for selecionado. O Anexo VIII fornece um conjunto das cláusulas contratuais recomendadas a serem incluídas nos contratos do contratado. Os documentos que se seguem devem ser anexados ao contrato após a seleccção da contratada ou empreiteiro: ï‚· Plano de Gestão Ambiental, Social, Saúde e Segurança (PGASSS) da contratada ou empreiteiro Aprovado - o Concorrente deverá enviar Planos de Gestão de SSMA, bem como o respectivo plano de execução/implementação para gerir os principais riscos ambientais, sociais, de saúde e segurança, incluindo um Plano de gestão de tráfego para garantir a segurança das comunidades locais em relação ao tráfego resultante das obras; um plano de protecção de recursos hídricos para evitar a contaminação da água potável; uma protecção contra biodiversidade e uma estratégia para obter consentimentos / permissões antes do início de trabalhos relevantes, como abrir uma pedreira ou uma cova de empréstimo. ï‚· Código de Conduta Ambiental, Social, Saúde e Segurança (CCASSS) da contratada ou empreiteiro Aprovado - o Concorrente deverá enviar seu Código de Conduta que se aplicará ao Pessoal da contratada ou empreiteiro, para garantir o cumprimento de suas obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança (ASSS) nos termos do contrato e para gerir os riscos associados ao: afluxo de trabalho, disseminação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência de gênero, envolvimento sexual com menores, comportamento e crime ilícitos e manutenção de um ambiente seguro, entre outros identificados pelo contratado. O Concorrente deverá detalhar como este Código de Conduta será implementado, incluindo como será introduzido nas condições de emprego / contratação, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como o Empreiteiro se propõe a resolver quaisquer violações. 11.8 PROCEDIMENTO DE DESCOBERTAS FORTUITAS DE BENS ARQUEOLÓGICOS A NAS8 do BM - sobre o Património Cultural reconhece que o patrimônio cultural promove a continuidade em formas tangíveis e intangíveis entre o passado, o presente e o futuro, e tem como objctivos: (i) Proteger o patrimônio cultural dos impactes negativos das actividades do projecto e apoiar a sua preservação; (ii) Abordar o patrimônio cultural como um aspeto fundamental do desenvolvimento sustentável; (iii) Promover a consulta Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 153 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola relevante com as partes interessadas relativamente ao patrimônio cultural; (iv) Promover a distribuição equitativa dos benefícios de uso do patrimônio cultural. A dimensão cultural em Angola revela-se um elemento sensível a ser considerado, no que se refere à relação intrínseca entre população e elementos da natureza, constituindo a expressão viva da dinâmica sócio-organizativa e territorial estruturante das comunidades tradicionais. Algumas árvores (tais como o Ntondo e o Embondeiro), florestas e sítios sagrados constituem um foco espiritual e social importante, na vida das comunidades tradicionais e, por vezes, podem ser considerados áreas de protecção (zonas) de uso e de valor histórico e cultural. A interferência em cemitérios e árvores consideradas sagradas repercute em crenças e valores estruturantes da população residente nessas áreas, e na própria visão solidária dessas comunidades, base de protecção social contra situações como catástrofes naturais (seca e inundações), insegurança alimentar, doenças, orfandade e/ou viuvez. A preservação do património paisagístico (natural) e a relação de elementos naturais como estratégia de preservação sustentável na região são ainda fonte de orgulho, educação, preservação da herança familiar ancestral ou dos laços de solidariedade e identidade comunitários. Através da motivação e conscientização crescente, o presente procedimento visa consciencializar o público-alvo sobre a importância de acções de preservação e de resgate do passado histórico-cultural local. O Procedimento de Prospeção e de Resgate de Bens Culturais busca a valorização do património histórico-cultural da região afectada pelo empreendimento, levando em consideração a especificidade de práticas culturais e costumes locais, voltadas para a responsabilidade sócio-ambiental. Considera ainda, o diálogo e a transparência das acções relativas ao projecto, conduzida mediante a legislação vigente do país e a necessidade de compreensão das dinâmicas sócio-territoriais de convivência e cultura das comunidades tradicionais concentradas no entorno do empreendimento. 11.8.1 Objectivos ï‚· Disseminar informações sobre a importância de conservação do património cultural local como estratégia de acção educativa e de comunicação sócio-ambiental e cultural, junto aos agentes sociais directa e indirectamente envolvidos no empreendimento; ï‚· Efectivar o controlo e monitorização técnica dos instrumentos do QGAS de eventuais vestígios de valor histórico-cultural ou arqueológico que poderão ser encontrados durante escavações ou remoções. ï‚· Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia de manejo do património cultural em zonas de valor histórico-cultural a serem impactadas, incluindo o uso de cemitérios rurais, locais de culto e árvores consideradas ‘sagradas’, utilizadas pelas comunidades locais; ï‚· Valorização do património histórico-cultural da região afectada, respeitando a legislação vigente e a especificidade de práticas culturais e costumes locais por parte do agente empreendedor; 154 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Garantir as medidas dos instrumentos do QGAS e monitorização dos bens tangíveis e intangíveis; ï‚· Motivação e interesse crescentes e valorização do património arqueológico, histórico-cultural da região. 11.8.2 Controle e Tratamento de Eventuais Vestígios e Elementos Sagrados Este processo compreende as seguintes actividades: Levantamento e Análise de Informações Para Possíveis Vestígios Encontrados Caso as equipes de obras deparem-se com vestígios, será mobilizada uma equipe técnica para o acompanhamento técnico de obras programadas no empreendimento para monitorização das frentes previstas (escavação, remoção ou alargamento de terras ou remoção de objectos submersos ou soterrados), buscando prevenir ou indemnizar possíveis impactes a sítios de valor histórico-científico-cultural que poderão eventualmente ser encontrados na fase inicial de escavação do empreendimento. Considerando que durante o diagnóstico realizado no EIAS não foram identificados indícios da existência de vestígios arqueológicos na área, caso venham a ser identificados, antes da abertura ou da continuação de uma frente de trabalho será realizada uma avaliação prévia dos impactes a possíveis descobertas de vestígios durante as escavações. Acompanhamento e/ou Verificação Sistemática Periódica/ Monitorização No caso de serem encontrados vestígios, serão realizadas as seguintes actividades: ï‚· Análise e estudo da cultura material física colectada durante as escavações para prospecção, salvaguarda de possíveis vestígios; ï‚· Elaboração de texto técnico conclusivo. Estudo de Casos Específicos para a Reposição/Compensação de Elementos Sagrados. 11.8.3 Valorização do Património Cultural da Região Esta linha de acção do programa visa: ï‚· Aumentar o grau de conscientização dos diversos segmentos que compõem o público-alvo a respeito da importância de acções de preservação do património histórico-cultural; ï‚· A disseminação de noções elementares sobre o contexto histórico e cultural regional e sobre a importância de serem preservados; ï‚· A divulgação de informação aos trabalhadores envolvidos na obra sobre a importância da preservação do património natural ali existente, bem como sobre os meios que serão aplicados pela prospecção e resgate arqueológico, se aplicável. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 155 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Engloba duas vertentes: ï‚· Acções voltadas a sensibilização e conscientização; ï‚· Acções de incentivo. Acções Voltadas a Sensibilização e Conscientização ï‚· Detalhamento de estratégias e planos de trabalho em conjunto com a equipe de comunicação, articulando com o Plano de Comunicação Social. ï‚· Elaboração de material didáctico informativo-explicativo. ï‚· Realização de palestras para disseminação de noções elementares sobre o contexto histórico e cultural da região e sua importância enquanto património cultural, organizadas com linguagens e abordagens distintas em função dos públicos específicos. Tais actividades podem ser integradas ao Programa de Educação Ambiental e ao Programa de Comunicação Social. Acções de Incentivo ï‚· Realização de reuniões com representantes governamentais, líderes formais, líderes comunitários e formadores de opinião que actuam na área da cultura. ï‚· Incentivo à integração de acções e projectos já existentes de valorização cultural. ï‚· Incentivo às medidas de educação cultural e fomento ao desenvolvimento e estabelecimento de um Centro Cultural Comunitário nas áreas impactadas. Procedimento Se alguém acredita ter encontrado algum material arqueológico, deverá parar imediatamente com o trabalho e seguir o procedimento abaixo: ï‚· Toda actividade de construção nas proximidades da área deve cessar imediatamente. ï‚· A localização da descoberta será gravada (coordenadas) e todos os restos serão deixados intactos no local. ï‚· O arqueólogo do projecto será contactado, ou as autoridades locais serão notificadas. A entidade que deve ser contactada é o Instituto Nacional do Patrimônio Cultural (INPC). ï‚· A significância potencial dos restos será avaliada e as opções mitigadoras serão identificadas. ï‚· Se o significado dos restos for considerado suficiente para justificar acções adicionais, e não haver possibilidades de como evitá-los, o arqueólogo do projecto, em consulta com autoridades governamentais (província, município ou comuna), que superintende as questões de Arqueologia determinarão o curso apropriado das acções. ï‚· No caso de restos mortais humanos, se os restos são avaliados como arqueológicos, então as autoridades governamentais (Província, município ou 156 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola comuna), que superintende os assuntos de Arqueologia será consultada para determinar como lidar com eles. ï‚· As opções podem incluir evasão ou remoção respeitosa e reincidência. ï‚· Se restos humanos forem encontrados e não forem arqueológicos, os restos mortais serão exumados de acordo com a legislação aplicável. ï‚· As actividades serão paralisadas naquela frente de trabalho até que o trabalho de remoção seja concluído. 11.9 DIRECTIVAS GERAIS SOBRE O TRANSITO E SEGURANÇA RODOVIÃ?RIA A implementação de um projecto desta natureza traz consigo tiscos de segurança trânsito devido ao uso de veículos e equipamentos. Os acidentes de trânsito tornaram-se uma das causas mais significativas de ferimentos e mortes entre membros do público em todo o mundo. A segurança no trânsito deve ser promovida por todo o pessoal do projecto durante deslocamento de e para o local de trabalho e durante a operação de equipamento de projecto em vias públicas ou privadas. 11.9.1 Segurança no Trânsito/Rodoviária A prevenção e o controle de lesões e mortes relacionadas ao trânsito deve incluir, a adopção de medidas de segurança que protejam os trabalhadores do projecto e dos utentes da estrada, incluindo os mais vulneráveis a acidentes de trânsito. Iniciativas de segurança rodoviária são proporcionais ao escopo e a natureza das actividades do projecto devem incluir: ï‚· Adopção das melhores práticas de segurança de trânsito/transporte em todos os aspectos das operações do projecto com o objectivo de impedir acidentes e minimizar ferimentos causados pelo projecto aos trabalhadores do projecto e ao público em geral. As medidas devem incluir: o Enfatizando os aspectos de segurança entre os motoristas. o Melhorar as habilidades de direção e exigir carta de condução. o Adotar limites para a duração das viagens e criar escalas para os motoristas para evitar o cansaço excessivo. o Evitar rotas e horários perigosos para reduzir o risco de acidentes. o Uso de dispositivos de controlo de velocidade (reguladores) em camiões, e monitoramento remoto das acções dos motoristas usando tecnologias de car track. ï‚· Manutenção regular de veículos e uso de peças aprovadas pelo fabricante para minimizar acidentes potencialmente graves causada por mau funcionamento do equipamento ou falha prematura. Onde o projecto pode contribuir para um aumento significativo no tráfego nas estradas existentes, ou onde o transporte rodoviário seja um componente de um projecto, as medidas recomendadas incluem: Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 157 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Minimizar a interação de pedestres com veículos de construção. ï‚· Colaborar com as comunidades locais e as autoridades competentes para melhorar a sinalização, visibilidade e segurança geral de estradas, principalmente ao longo de trechos localizados perto de escolas ou outros locais onde crianças possam estar presentes. ï‚· Colaboração com as comunidades locais sobre educação sobre trânsito e segurança de pedestres (por exemplo, campanhas de educação escolar). ï‚· Coordenação com equipes de emergência para garantir que primeiros socorros adequados são fornecidos em caso de acidentes. ï‚· Utilizar materiais de origem local, sempre que possível, para minimizar distâncias de transporte. ï‚· Localizar instalações associadas tais como acampamentos de trabalho próximos aos locais do projecto e organizar o transporte de trabalhadores em autocarros para minimizar o tráfego externo. ï‚· Utilizar medidas seguras de controlo de tráfego, incluindo sinais de trânsito e sinaleiros personalizados para avisar sobre condições perigosas. 11.9.2 Transporte de Materiais Perigosos O projecto deve desenvolver procedimentos que garantam conformidade com leis locais e requisitos internacionais aplicáveis ao transporte de materiais perigosos. Os procedimentos para o transporte de materiais perigosos (Hazmats) deve incluir: ï‚· Rotulagem adequada dos recipientes, incluindo a identificação e quantidade do conteúdo, riscos e contato do remetente. ï‚· Fornecer um documento de remessa (por exemplo, manifesto de remessa) que descreve o conteúdo da carga e seus perigos associados, além da rotulagem dos recipientes. O documento de expedição deve estabelecer uma cadeia de responsabilidades usando várias cópias assinadas para mostrar que os resíduos foram adequadamente enviados, transportados e recebido pela instalação de reciclagem ou tratamento / eliminação. ï‚· Garantir que o volume, natureza, integridade e protecção de embalagens e recipientes utilizados para transporte são adequados ao tipo e quantidade de materiais perigosos e modos de transporte envolvidos. ï‚· Garantir especificações adequadas dos veículos de transporte. ï‚· Treinamento de funcionários envolvidos no transporte de materiais perigosos relacionados aos procedimentos de transporte adequado e procedimentos de emergência. ï‚· Utilizar etiquetas e letreiros (sinais externos nos veículos de transporte), conforme necessário. 158 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Fornecer os meios necessários para resposta a emergências plantão 24 horas / dia. 11.9.3 Preparação e resposta a emergências É importante desenvolver procedimentos e práticas de preparação e resposta a situações de emergência, que permitam rapidez e eficiência na resposta a eventuais acidentes e outros tipos de emergências que possam resultar em ferimentos a pessoas ou danos ambientais. O Projecto deve preparar um plano de resposta a emergência que deve cobrir: ï‚· Coordenação de planeamento: deve incluir procedimentos para: o Informar as agências de resposta pública e de emergência. o Documentar primeiros socorros e tratamento médico de emergência. o Tomar ações de resposta a emergências. o Rever e atualizar o plano de resposta a emergências refletir mudanças e garantir que os funcionários estejam informados de tais mudanças. ï‚· Equipamento de emergência: o plano deve incluir procedimentos para usar, inspecionar, testar e manter equipamento de resposta a emergência ï‚· Treinamento: os funcionários devem ser treinados em procedimentos relevantes. 11.10 GESTÃO DE RESÃ?DUOS E MATERIAIS PERIGOSOS A NAS 3 do BM sobre Eficiência de Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição estabelece os requisitos para a abordagem da eficácia dos recursos e prevenção e gestão da poluição durante o ciclo de vida do projecto, em conformidade com a NAS 3. Um dos requisitos da NAS 3 é evitar ou minimizar a geração de resíduos perigosos e não perigosos. A gestão adequada de resíduos é fundamental para prevenir a contaminação de solos e recursos hídricos. Esta é também importante para não comprometer a saúde pública das comunidades locais e dos trabalhadores, e para evitar a proliferação de pragas. Entende-se por gestão de resíduos o conjunto de procedimentos implementados de forma sistémica, que abrange todo o “ciclo de vidaâ€? dos resíduos associados a uma tarefa ou processo (desde a fase de geração dos resíduos até sua deposição final), de forma a propiciar a adopção de práticas que atendam aos seguintes objectivos e directrizes: ï‚· Minimizar a geração de resíduos. ï‚· Atender aos requisitos da legislação ambiental aplicável. ï‚· Minimizar os custos associados à gestão de resíduos. ï‚· Adoptar procedimentos que minimizem os riscos de degradação ambiental e a consequente formação de passivos ambientais. ï‚· Dotar os funcionários da empresa e a comunidade local de sensibilidade em relação ao trato e disposição dos resíduos sólidos. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 159 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 11.10.1 Definição e Classificação de Resíduos Os Decretos 94/2014 e 83/2014 definem: “Resíduos como sendo substaÌ‚ncias ou objectos que se eliminam, que se tem a intenção de eliminar ou que se é obrigado por lei a eliminar, também designados por lixosâ€?. A classificação dos resíduos é ferramenta fundamental aÌ€ gestão adequada dos resíduos gerados. Além disso, a classificação propicia que essa gestão seja realizada a um menor custo, pois permite que a contaminação seja evitada, não exigindo que sejam implementadas acções de custo elevado para a gestão de resíduos inertes ou não inertes. A Tabela 15 apresenta os tipos e estimativa de resíduos a serem gerados. Os Decretos 83/2014 e 94/2014 regulamentam a gestão dos resíduos e os separam consoante a sua periculosidade, sendo classificados em perigosos e não-perigosos (sólidos urbanos), respectivamente. Tabela 15: Classificação de Resíduos segundo os Decretos que regulamentam a gestão de resíduos Substâncias ou resíduos sólidos com as seguintes características: ï‚· Inflamáveis e / ou explosivos; ï‚· Gases comprimidos liquidificados ou sob pressão; RESÃ?DUOS ï‚· De inflamação espontânea; PERIGOSOS ï‚· Aqueles que tenham reacções secundárias ao contacto (ver classificação do com a água e / ou o ar; ANEXO IV do ï‚· Comburentes ou oxidantes; DECRETO 83/2014) ï‚· Peróxidos orgânicos; ï‚· Substâncias tóxicas (agudas); ï‚· Substâncias tóxicas com ou sem efeito retardado; ï‚· Corrosivos; ï‚· Substâncias infecciosas. ï‚· Matéria orgânica; ï‚· Papel ou cartão; ï‚· Entulho; ï‚· Plástico; ï‚· Vidro; RESÃ?DUOS NÃO ï‚· Metal; PERIGOSOS (Decreto 94/2014) ï‚· Têxteis; ï‚· Borracha; ï‚· Resíduos domésticos volumosos; ï‚· Resíduos especiais; ï‚· Resíduos industriais e hospitalares equiparados aos urbanos. RESÃ?DUOS Resíduos resultantes das actividades de diagnóstico, BIOÉDICOS – tratamento e investigação humana e veterinária. (DECRETO Nº 8/03, DE 18 DE FEVEREIRO) 160 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Acções Propostas e Cronograma de Implementação Em seguida, são apresentadas as diferentes acções previstas na Gestão de resíduos e materiais perigosos e o respectivo cronograma de implementação. A Tabela 16 seguir resume as acções de controlo ambiental e o cronograma para a sua implementação. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 161 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 16: Acções de Gestão de Resíduos ACÇÃO DE DESCRIÇÃO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO CONTROLO E CONSTRUÇÃO OPERAÇÃO MITIGAÇÃO ï‚· Realizar o inventário de resíduos perigosos e não perigosos e classificá-los (de acordo com os Decretos aplicáveis). Definir X X volumes e indicar o destino final apropriado para cada tipo de Realizar inventário de resíduo, tendo em consideração as especificidades da região em resíduos gerados no causa no que concerne a existência ou não de infraestruturas projecto relacionadas com a gestão de resíduos. ï‚· Verificar a possibilidade de valorização de resíduos (garrafas de vidro ou plástico, embalagens plásticas ou metálicas, restos de X X madeira e de comida, óleos usados, baterias usadas entre outros); ï‚· Identificar e implementar alternativas de redução da produção de X X resíduos. Gestão e controlo de ï‚· Providenciar recipientes de dimensão apropriada (tendo em X X resíduos não consideração os volumes definidos no inventário de resíduos) para perigosos a deposição de resíduos na área. Estes devem estar devidamente identificados. Estes devem assegurar condições adequadas de X X estanqueidade e higiene; ï‚· Caso se verifique ser viável a valorização de resíduos, devem X X providenciar-se recipientes apropriados para cada tipo de resíduo. Estes devem estar devidamente identificados; ï‚· Definir a localização dos recipientes de recolha de resíduos. Estes devem ser posicionados longe de linhas de drenagens pluviais. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 162 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Todos os resíduos produzidos deverão ser segregados de acordo X X com seu tipo ï‚· Sempre que possível e as quantidades assim o justificarem, os X X resíduos produzidos deverão ser removidos diariamente para local apropriado (aterro existente) usando-se um meio de transporte adequado para cada tipo de resíduo. Gestão e controlo de ï‚· Providenciar recipientes estanques (hermeticamente selados) de X X resíduos perigosos dimensão apropriada (100 ou 200L), para a deposição de resíduos perigosos. Os recipientes deverão ser em material apropriado de modo a não serem danificados pelo seu conteúdo e não se X X formarem substâncias prejudiciais ou perigosas. ï‚· Os recipientes devem ser devidamente identificados, e incluir a X X simbologia definida no Decreto nº 83/2014; ï‚· Os recipientes devem ser dispostos sobre pallets de madeira ou tinas plásticas para facilitar o seu manuseamento; X X ï‚· Definir localização dos recipientes de recolha de resíduos. Estes devem ser posicionados longe de linhas de drenagem; X X ï‚· O local onde forem colocados recipientes de recolha de resíduos perigosos deve estar devidamente assinalado e ter acesso restrito (controlo de entradas e saídas). ï‚· Providenciar à equipa de gestão de resíduos o equipamento de X X segurança ocupacional necessário para o manuseamento de resíduos perigosos; ï‚· Todos os resíduos produzidos deverão ser segregados de acordo X X com seu tipo (definido na lista de características do Anexo I do Decreto nº83/2014) e no correspondente recipiente; X X ï‚· Assegurar que os contratos de fornecimento de produtos que Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 163 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola depois da sua utilização geram resíduos perigosos (óleo, lubrificantes, baterias e outros) obriguem ao fornecedor a recolha e tratamento destes resíduos; ï‚· Os resíduos perigosos deverão ter um local para armazenamento X X temporário. Este local deverá ter condições adequadas para o armazenamento destes resíduos para se evitar a contaminação dos solos e da água, o local deverá estar coberto, sobre plataforma impermeabilizada, devidamente sinalizado e de acesso restrito). A deposição final destes resíduos deverá ser no aterro para resíduos perigosos ou reaproveitados em processos de co-processamento ou outros similares. ï‚· O manuseamento e armazenamento de substâncias perigosas X X deverá ser feito de acordo com o Decreto nº83/2014. ï‚· O transporte de resíduos perigosos, no interior das instalações da X X entidade produtora, até ao local de armazenamento deverá ser efectuado com recurso a equipamentos ou veículos apropriados e capazes de os conter (estes devem permitir a sua lavagem e desinfecção adequadas). Gestão e controlo de ï‚· O transporte de resíduos perigosos no exterior das instalações da X X resíduos perigosos entidade produtora apenas poderá ser efectuado por uma entidade licenciada pelo MTA e deve obedecer às regras e procedimentos básicos estipulados no Anexo VIII do Decreto nº83/2014. ï‚· No acto da recolha dos resíduos perigosos, deverá ser preenchido X X um manifesto, em quadruplicado, mencionando as quantidades, qualidade e destino dos resíduos recolhidos (de acordo com Anexo VI do Decreto nº83/2014), dos quais uma cópia deverá ser mantida pela entidade geradora de resíduos, outra cópia pela entidade 164 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola transportadora de resíduos, a terceira cópia a ser mantida pelo destinatário do produto e a quarta enviada ao MITADER; ï‚· A deposição final destes resíduos deverá ser efectuada em X X infraestrutura licenciada pelo MTA. Os serviços contratados para a recolha de resíduos, caso não seja o município, deverá ser licenciado pelo MTA para o exercício das X X actividades. ï‚· A movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos deve X X obedecer ao estipulado na Convenção de Basileia e de acordo com as instruções do MTA. Indução dos ï‚· Sensibilização dos trabalhadores para a necessidade de reduzir ao X X trabalhadores máximo a produção de resíduos, e promover a utilização de produtos reutilizáveis. ï‚· Capacitação dos trabalhadores para a classificação, correcta X X segregação, manuseamento e transporte de resíduos, incluindo resíduos perigosos. ï‚· Sensibilização dos trabalhadores para o uso do equipamento de X X protecção individual necessário para o manuseamento de resíduos perigosos. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 165 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 11.11 DIRECTIVAS GERAIS/TDR PARA A PREPARAÇÃO DOS EIAS 11.11.1 Introdução De acordo com o Decreto no 117/2020 de 22 de Abril, que regula o Licenciamento Ambiental, os Termos de Referência constituem um guião que preside a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e Social (EIAS). Estes Termos de Referência têm como objectivo descrever os parâmetros e informações específicos que deverão presidir a elaboração do EIAS para subprojectos. A elaboração deste Termo de Referência teve como base a Lei de Bases do Ambiente (Lei no 5/98, de 19 Junho), o Programa Nacional de Gestão Ambiental de Janeiro de 2009, o Decreto no 117/2020 de 22 de Abril e as Normas Ambientais e Sociais (NAS1) do Banco Mundial. 11.11.2 Conteúdo dos EIAS O Estudo de Impacte Ambiental e Social deverá conter: Identificação do Proponente Nesta secção o proponente será identificado pelo seu nome, tipos de licenças que tem para exercer a actividade, o endereço da sua sede, o seu representante legal e os respectivos contactos. Breve Historial do Proponente Neste tópico será apresentado um breve relato sobre o proponente, sua experiência no ramo, a fundamentação do projecto actual e o estágio de desenvolvimento. Informações Gerais do Projecto As seguintes informações deverão ser fornecidas: ï‚· Descrição detalhada do projecto (tipo de construção, serviços, uso de recursos ambientais e sociais, capacidade do empreendimento, tecnologia a ser usada, etc.). ï‚· Objectivos gerais do Projecto e sua justificativa em termos de necessidade e pertinência da actividade. ï‚· A localização da área pretendida. Identificação da Equipe Responsável pelo EIAS Será apresentada a equipa responsável pela elaboração do EIAS, suas competências e experiência, formação académica, outras qualificações relevantes e a sua função na elaboração do EIAS. A tabela 17 poderá ser usada para apresentar a equipe responsável pela elaboração do EIAS. A empresa responsável pela elaboração do EIAS deverá estar licenciada pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente – MCTA. Tabela 17: Equipe chaves Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 166 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANOS DE NACIONALIDA EXPERIÊNCIA EM NOME (S) FUNÇÃO QUALIFICAÇÕES DE Ã?REAS RELACIONADAS Processo de Consulta Pública O processo de consulta pública durante a preparação do EIAS será orientado em duas fases, sendo: ï‚· A primeira fará parte da preparação do EPDA e dos Termos de Referência. ï‚· A segunda e última fase será realizada para apresentação e discussão das conclusões do EIAS. Os relatórios de consulta pública estarão anexos aos respetivos relatórios (EPDA e EIAS). Note-se que haverá consultas separadas com as partes afectadas nos casos em que um PAR e PPI sejam necessários e que sejam preparados. Enquadramento da Actividade Será indicado o enquadramento da actividade nas políticas de desenvolvimento sectoriais e no plano de ordenamento territorial. Os planos estratégicos do Governo Central e das provinciais (Zaire, Kwanza Sul, Benguela, Namibe, Cunene, Cuando Cubango e Huíla) abrangidas pelo projecto serão discutidos no âmbito de implementação deste projecto. a) Legislação Ambiental Nacional e Normas Ambientais do Banco Mundial Será feito o levantamento dos instrumentos legais que possuam alguma interface com o empreendimento, incluindo: ï‚· Legislação ambiental afecta ao sector relacionado ao empreendimento. ï‚· Legislação ambiental afecta aos temas de licenciamento ambiental, uso da terra e recursos hídricos. b) Alternativas da Actividade Serão apresentadas as alternativas tecnológicas e de localização da actividade, com a justificação e descrição das características da alternativa selecionada. c) Projectos Associados Apresentar informação sobre subprojectos e actividades associados. Deverão ser identificados os sub-projectos ou actividades que terão processos de licenciamento específicos caso existam. d) Instalações/actividades Associadas O ESIA deverá identificar e avaliar todas as instalações/actividades associadas. Potenciais riscos e impactos ambientais e sociais também deverão ser identificados e Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 167 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola avaliados na medida apropriada. A avaliação deve ser de maneira proporcional ao nível de controle ou influência sobre essas instalações associadas, de modo a permitir que o projecto e o subprojecto específico atinjam objetivos materialmente consistentes com NAS. e) Justificativa da Actividade Descrever de maneira sucinta e objectiva as razões que levam a implementação da actividade e a pertinência da actividade no seu meio de inserção. Descrição da Actividade A actividade será descrita em detalhe de acordo com os temas apresentados a seguir: ï‚· Construção das infraestruturas. ï‚· Concepção e operação de todas infraestruturas auxiliares. ï‚· Uso de recursos, tais como água e energia; recursos humanos, etc. ï‚· Gestão de resíduos sólidos (minerais e não minerais) e efluentes resultantes da operação da mina e infraestruturas associadas. ï‚· Tecnologia e equipamentos envolvidos no processo de operação. Situação de Referência do Local de Implantação da Actividade Será apresentada a descrição actual da área de influência da actividade (meio físico, biótico e meio socioeconómico), de modo a se obter uma compreensão das dinâmicas e interações existentes antes da implementação da actividade. Esta situação deverá servir de referência para se prever e monitorar os possíveis impactes originados pelo projecto. O resultado desta descrição (diagnóstico) será apresentado com auxílio de mapas em escala adequada, gráficos, tabelas e fotografias, e todos outros recursos necessários para uma plena compreensão da informação gerada. A seguir são apresentados os Termos de Referência (TdR) para os estudos especializados que serão realizados como parte da Avaliação de Impacte Ambiental e Social. ï‚· Condições Meteorológicas e Qualidade Do Ar Uma Avaliação das condições meteorológicas e qualidade do ar será necessária para determinar os níveis de qualidade do ar no ambiente e poluição gerada pelo projecto durante a fase de construção e operação. Os termos de referência para os estudos especializados incluem: o Descrição do clima regional e condições meteorológicas locais da área de estudo. o Realizar uma amostragem da qualidade de ar na área de estudo para determinar os níveis de base da qualidade de ar. o Determinar os requisitos legais e legislativos para gestão da poluição atmosférica e se há necessidade de alguma licença. o Determinar padrões angolanos aplicáveis a qualidade de ar. 168 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o Desenvolver um inventário detalhado de emissões para a fase de construção e operação do projecto. o Com recurso ao uso dum modelo de dispersão de qualidade de ar aprovado, prever as concentrações no ambiente e a distribuição de poluentes provenientes das actividades de construção, em relação aos receptores sensíveis. o Avaliar os impactes cumulativos em relação a outras actividades em curso na área. o Avaliar o impacte de forma completa usando o Sistema de classificação credível na AIA. o Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos significantes e desenvolver um plano de gestão da qualidade do ar. ï‚· Avaliação dos Impactes de Ruído e Vibração Uma Avaliação do impacte do ruído é necessária para determinar os volumes de ruído e potenciais vibrações geradas pela actividade durante as fases de construção e operação. Os TdR para estes estudos incluem: o Avaliar os actuais níveis de ruído ambiental de base na área circunvizinha à área do projecto. o Determinar limites de ruído adequados para o projecto. o Realizar modelos de previsão de ruído das fases de construção e de operação do projecto. o Investigar medidas de mitigação potências para ruído onde impactes possam ocorrer. o Avaliar impactes residuais aos receptores sensíveis de ruído depois da aplicação de opções de mitigação viáveis e praticáveis. o Avaliar o impacte de forma geral e completa. o Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos significantes e desenvolver um plano de gestão de ruído e vibração. ï‚· Avaliação dos Solos e da Capacidade /Aptidão da Terra Uma Avaliação dos solos e da aptidão da terra é necessária para determinar a aptidão da terra na área do projecto e o potencial do material do solo da área para uso no projecto, assim como a análise do potencial impacte resultante da perda de capacidade do solo resultante da implementação das infraestruturas associadas ao projecto. Os TdR incluem: o Pesquisa de campo para determinar tipos de solos que ocorrem na área do projecto. o Observações de campo usando uma rede de amostragem pré-determinada, estabelecida por técnicas de mapeamento de solos já previstas. o Pesquisa de solos (forma do solo, profundidade de solo, textura do solo, uso do solo existente, capacidade/aptidão do solo. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 169 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o Propriedades do solo serão avaliadas e categorizados em classes de capacidade/aptidão e mapeados. o A Extensão de todas práticas de uso da terra serão estudadas e mapeadas. o Avaliar o impacte de forma geral e completa. o Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos. ï‚· Avaliação Hidrológica das Ã?guas Superficiais Existem alguns rios e riachos nas áreas de influência do projecto, e, por conseguinte, a interação entre águas superficiais e operações do projecto é um aspecto ambiental crítico. Uma avaliação hidrológica das águas superficiais é necessária para determinar a alteração geral do regime das águas superficiais. Os TdR para este estudo incluem: o Recolha de todos dados necessários de clima local, precipitações máximas anuais, e médias diárias. o Identificação de todos rios e riachos afectados com base no plano do projecto. o Desenvolver um plano de gestão da água como objectivo de manter separadas águas de escoamento limpas das águas contaminadas. o Recolher amostras de água nos rios e riachos para determinar a qualidade da água de referência/base. o Avaliar as fontes actuais de água e usos da água. o Determinar impactes da actividade proposta sobre riachos e linhas de água no local do projecto. o Apresentar uma proposta de um programa de monitoramento de águas superficiais. o Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos significantes. ï‚· Avaliação da Ecologia Terrestre A Avaliação da ecologia terrestre deve ser realizada para determinar o potencial impacte na ecologia terrestre (flora e fauna). Os TdR específicos para cada sub-estudo são apresentados abaixo: o Habitates e Flora  Identificar, mapear, quantificar e descrever em detalhe as diferentes comunidades de vegetação e tipos de habitats dentro da área de estudo;  Determinar a composição das espécies e predominância de cada comunidade de vegetação ou habitantes dentro da área do projecto, usando técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa.  Identificar espécies ou comunidades de vegetação que poderão ter um valor especial de conservação, protegidas pela Lei de florestas e fauna bravia ou listadas na IUCN Red List.  Avaliar o impacte de forma geral e completa usando a metodologia credíveis para a AIA. 170 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola  Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos substanciais e conservação das comunidades de vegetação para inclusão no plano de gestão da ecologia terrestre. o Fauna  Identificar, mapear e descrever os habitates com probabilidade de conter mamíferos, áves e herpetofauna na área do projecto em conjunto com o estudo de habitates e flora.  Determinar a ocorrência e predominância da fauna na área do projecto, usando técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa.  Comparar espécies listadas com a IUCN Red Data Book para determinar espécies de conservação importantes.  Em conformidade com o Regulamento de Florestas e Fauna Bravia, identificar os mamíferos na área do projecto que são protegidos legalmente e que não é permitida a sua caça.  Avaliar o impacte de forma geral e completa.  Contribuir para secções relevantes do plano de encerramento.  Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos significantes e conservação das comunidades de vegetação para inclusão no plano de gestão da ecologia terrestre. o Avaliação Ecológica das Ã?guas Superficiais A Avaliação Ecológica das Ã?guas Superficiais deverá ser realizada para determinar potenciais impactes nas funções sistemas ribeirinhos locais e biota aquática. Os Termos de Referência para este estudo incluem: o Indicadores Ribeirinhos e Habitates  Geomorfologia fluvial: uma breve descrição de base/referência da geomorfologia fluvial para caracterização de habitats ribeirinhos.  Vegetação: uma descrição das zonas de vegetação ribeirinha e composição das espécies  Integridade do Habitat: Impactes no habitat serão avaliados usando o Ã?ndice de Integridade de Habitats. o Qualidade da Ã?gua  Análise da qualidade da água in-situ para cada área e irá incluir pH, temperatura, oxigénio dissolvido, Sólidos Totais Dissolvidos e conductividade eléctrica.  Amostras de água serão colhidas e analisadas incluindo: turbidez, sólidos suspensos, nitratos, nitritos, ortofosfatos, ammonia, sulfatos, cloretos, demanda quimica de oxigénio, bem como Al, Ca, Fe, Mg, Mn, Na Cr, Cu, Ni, Cd, Co, Pb and Zn. o Biota  Avaliação do conjunto (Assembleia) dos macro-invertebrados aquáticos. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 171 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola  Avaliar o impacte de forma geral e completa usando a metodologia apresentada nestes TdR.  Contribuir para secções relevantes do plano de encerramento.  Recomendar medidas de mitigação para impactes negativos significantes e conservação de habitates aquáticos e especies de fauna aquática que possam ser promovidos para inclusão no plano de gestão da ecologia aquática.  Gestão de Resíduos: um estudo sobre a gestão de resíduos será necessário de para identificar os tipos e quantidades dos principais resíduos produzidos pelo projecto. Os TdR para o estudo especializado incluem: a) Identificação dos principais instrumentos legais relacionados a gestão de resíduos em Angola e outras convenções internacionais; b) Fornecer uma visão geral dos tipos de resíduos produzidos no projecto (não-perigosos e perigosos tanto para actividades operacionais bem como acampamentos, manutenção de equipamentos, etc); c) Desenvolver um Plano de Gestão de Resíduos incluindo um plano de monitoramento, transferência de resíduos e auditar as Infraestruras dos aterros sanitários para determinados tipos de resíduos e avaliar se são aceitáveis (se existirem no local do projecto). o Meio socioeconómico Serão realizados levantamentos de campo além do uso de dados secundários mais actualizados, normas culturais, e aspetos religiosos. Isto possibilitará trazer à tona uma visão preliminar do modus vivendi da população nas áreas de interferência da actividade. o Aspectos Históricos e Culturais Os estudos ambientais na fase do EIA deverão levar em consideração em suas estratégias de comunicação social e participação pública os valores, os hábitos e costumes seculares da população local. O conhecimento aprofundado de aspectos culturais e históricos são requisitos para a análise dos impactes, sua minimização quando se tratar de impactes negativos e maximização quando se tratar de impactes benéficos, de forma a subsidiar uma adequada inserção da actividade na região. Serão estudados aspectos como a identidade cultural das etnias predominantes na área do projecto, os aspectos da realidade: peculiaridades locais, instâncias de poder, hábitos, vida quotidiana, relatividade temporal, a compreensão das crenças locais, os cultos e rituais. o Dinâmica Populacional Durante o EIAS, será necessário investigar estatísticas com base mais recentes sobre o mapeamento da população e dos Agregados Familiares, sua composição, o perfil dos chefes de família, os valores da renda familiar. Também será abordado o histórico de alguns empreendimentos para analisar a influência que exerceram sobre o fluxo populacional na área do projecto. Ter-se-á como principais variáveis o perfil e dinâmica demográfica; distribuição espacial e densidade populacional; fluxos migratórios; interesses e preocupações das populações e os das outras entidades no que respeita ao 172 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola desenvolvimento do projecto, incluindo preocupações das mulheres e dos grupos vulneráveis, situação sobre violência de género, EAS/ AS. ï‚· Organizações Sociais e Aspectos Político-Institucionais Haverá mapeamento de ONGs, e seus respectivos serviços, programas e projectos; Sistemas de organização Social; Mecanismos de tomadas de decisão; Identificação de conflitos de interesses entre as forças sociais existentes; Estudos e análise sobre a relação de forças locais, destacando a questão das autoridades comunitárias: régulos (autoridades tradicionais) e suas relações com outras lideranças, inclusive as chamadas “autoridades comunitáriasâ€?. Entendimento do processo de institucionalização das lideranças tradicionais; Investigação e determinação dos eventuais papéis que essas entidades podem desempenhar na minimização dos possíveis impactes do projecto e maximização dos positivos. o Assentamentos Urbanos e Rurais - serão levantados os seguintes dados:  Os relacionados com os sistemas de infra-estruturas públicas: sistema viário e de transportes, sistemas de saneamento básico, sistema de energia, sistemas de comunicação, infra-estruturas de saúde e educação, infra- estruturas de lazer, turismo e de cultura existentes nas áreas de influência da actividade do empreendimento.  Os relacionados com os sistemas de habitação e ocupação de espaços: configuração dos assentamentos, redes de infra-estrutura, edificações (tipologias), sistema de espaços livres e infra-estruturas públicas, densidades, uso e ocupação da terra nas áreas de influência directa do empreendimento. o Actividades Económicas Produtivas - serão levantados dados que permitirão avaliar a caracterização da actividade económica:  O conhecimento mais aprofundado sobre o sistema de funcionamento das estratégias de sobrevivência da população local;  População economicamente activa (PEA), por faixa etária e por sexo,  População ocupada, por faixa etária e por sexo;  Trabalho infantil;  População vulnerável;  Mão-de-obra ocupada no processo de trabalho informal e formal. o Saúde - propõe-se:  Levantamento e análise das informações sobre as ocorrências das doenças, a fim de descrever os índices reais de diagnóstico de doenças respiratórias agudas e de casos seropositivos, no que respeita ao HIV/SIDA, uma vez que contabilizam apenas os números de casos notificados ou em tratamento;  Avaliar condições do meio que favorecem a proliferação do vector da malária, assim como a eficácia das acções realizadas para o combate à doença;  Avaliar a relação do grau de influência dos hábitos, costumes e cultura locais (crenças, cerimónias e procedimentos de cura) na propagação do HIV;  Avaliar a situação de propagação do COVID-19 nas províncias abrangidas pelo projecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 173 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola  Identificar as possíveis formas em que o projecto pode contribuir para agravar ou melhorar o quadro existente neste sector e propor as medidas a ser tomadas. o Educação – há necessidade de fazer:  Busca de dados sobre o nível escolar das populações residentes nas áreas de influência directa e indirecta do projecto por nível de ensino, escolaridade;  O levantamento de dados sobre a Alfabetização e Educação de Adultos incluindo cursos técnico-profissionais e as localidades e povoados em que estas estão inseridas;  A avaliação dos dados educacionais em relação à procura por parte do empreendimento na absorção de mão-de-obra local e a necessidade de capacitação e qualificação técnica;  Identificar as possíveis formas em que o projecto pode contribuir para agravar ou melhorar o quadro existente neste sector e propor as medidas a ser tomadas. o Património Histórico, Arqueológico e Cultural Tendo em atenção o grau de relevância que os locais arqueológicos e outros elementos considerados como património cultural ou sagrados representam para a cultura local e no quotidiano dos moradores das áreas de influência, torna-se necessário, para efeitos da AIA, além do processo de mapeamento, a análise de impactes do empreendimento sobre o Património Cultural, Histórico e Arqueológico e Paisagístico, na perspectiva da legislação pertinente, especificamente nas áreas de influência directa e indirecta da actividade do projecto. Assim, torna-se necessário:  Realizar o mapeamento dos locais e elementos considerados sagrados e ou de património histórico, cultural e arqueológico existentes nas áreas de influência.  Realizar levantamento da legislação pertinente ao tema.  Identificar e medir os possíveis impactes do projecto sobre esses elementos e sugerir as acções a empreender com vista a minimizar os impactes negativos e maximizar os positivos. o Comunicação Social Tendo em consideração os processos de participação pública que serão levados a cabo no âmbito da construção da actividade, junto das populações das áreas de influência, torna-se necessário aprofundar o conhecimento sobre as formas comumente utilizadas pela população local para manter actualizada a rede de informações sobre a vida quotidiana nas respectivas comunidades, bem como no sentido da preservação da cultura local. No sentido de propor formas alternativas e atractivas de comunicação nos processos de participação pública e mobilização comunitária, bem como, no estabelecimento de vínculos com as comunidades locais e partes interessadas e afectadas pelo empreendimento, propõe-se no âmbito do EIA:  Analisar as relações de poder das localidades e povoados e os mecanismos de comunicação entre as autoridades locais e a população. 174 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola  Identificar formas de comunicação predominantes e valorizadas pelos diferentes sectores da sociedade local. o Metodologia para Identificação e Avaliação dos Impactes Ambientais da Actividade Serão estudados e descritos os impactes para a alternativa escolhida como ambientalmente viável, com ênfase nas acções potencialmente geradoras de danos para o ambiente, e numa perspectiva evolutiva da situação. Para a identificação e avaliação dos impactes ambientais serão apresentadas as principais actividades propostas pelo empreendedor, organizadas da seguinte forma:  Processos e Tarefas - Compreendem todas as operações principais, actividades associadas.  Aspecto ambiental - elemento gerado por um processo ou tarefa que pode interagir com o meio ambiente, podendo causar alterações benéficas ou adversas. Foram consideradas as interações efetivamente esperadas. A partir destas informações, serão identificados os impactes e o factor impactado (solo, água, comunidades, entre outros). A partir da identificação, cada impacte será avaliado conforme critérios de valoração e critérios complementares, de acordo com o método descrito a seguir. ï‚· Critérios de Valoração dos Impactes Ambientais Valores intrinsecamente associados à magnitude dos impactes. Esses valores estão relacionados aos critérios específicos de avaliação de impacte, sendo relactivos aos “pesosâ€? atribuídos a cada um dos parâmetros. Este procedimento tem como finalidade minimizar a subjetividade da valoração e considera os seguintes aspectos: o Meio físico Previsão de impacte sobre os solos, qualidade da água, relevo, qualidade do ar. o Meio biótico Ecossistemas aquáticos - identificação de possíveis interferências causadas pelas actividades de construção, descarte de efluentes e percolação de sedimentos e outros). o Meio Socioeconómico  Serão identificados possíveis conflitos de uso de terra e do espaço.  As possibilidades de transformação em função da implantação da actividade.  Avaliação dos aspectos relactivos à afluência de pessoas não residentes à área de influência do empreendimento.  Sobrecarga nos equipamentos e infraestrutura pública, aumento de tráfego, desmobilização da obra etc.  Identificação dos reflexos da inserção da actividade na economia local e regional, delineando-se a tendência de atracão de outros investimentos para a região.  Previsão da demanda por mão-de-obra, bens e serviços como referencial para a investigação sobre o aumento na oferta de emprego. Metodologia de Avaliação de Serviços de Ecossistema Actualmente Providenciados Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 175 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola A metodologia de Avaliação Ecossistema do Milénio (MEA) será aplicada para avaliação de serviços de ecossistema actualmente providenciados na região capazas de serem afectados pelo projecto. A construção de cenários será realizada com a finalidade de avaliar as consequências das interações entre os factores de mudança, os serviços ecossistêmicos, os ecossistemas e o bem-estar humano, considerando o médio e longo prazo, das alternativas de desenvolvimento. Alternativas Viáveis Identificadas a Serem Estudadas no EIAS A alternativa de localização viável que merecerá estudos detalhados durante o EIAS. Quanto a alternativas tecnológicas, serão estudadas as alternativas que permitam o cumprimento dos padrões de emissão de gases, partículas, ruido e efluentes dentro dos padrões fixados pela legislação nacional e boas práticas internacionais. Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) Concomitantemente à avaliação de impactes, serão apresentadas as acções de gestão de impactes (Acções de Controlo, Monitoramento, Medidas Mitigadoras/ Compensatórias/Potencialização) para prevenção e/ou minimização dos impactes negativos decorrentes da actividade e potencialização dos impactes benéficos. Estas acções serão consolidadas e detalhadas em programas dentro de um Plano de Gestão Ambiental e Social. Os programas deverão apresentar, quando for o caso, os parâmetros a serem monitorados, metodologias, periodicidade de amostragem, cronograma de implantação, responsável pela implantação e outros. A seguir são apresentados Programas Ambientais que deverão ser detalhados durante a elaboração do EIAS e organizados em um Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS. Estes Programas serão executados durante as fases de implantação e operação do projecto. ï‚· Programa de Gestão da Qualidade do Ar. ï‚· Programa de Gestão de Recursos Hídricos. ï‚· Programa de Gestão de Sedimentos e Erosão. ï‚· Programa de Gestão de Resíduos. ï‚· Programa de Gestão de Ruído e Vibrações. ï‚· Programa de Gestão do Meio Biótico/Ecológico. ï‚· Programa de Reabilitação de Ã?reas Degradadas. ï‚· Programa de Controlo de Situações de Emergência. ï‚· Programa de Fomento de Desenvolvimento Local/Comunidade. ï‚· Programa de Saúde e Segurança Comunitária. ï‚· Programa de Gestão dos aspectos Arqueológicos e Culturais. ï‚· Programa de Recrutamento e Capacitação. ï‚· Programa de saúde e segurança ocupacional e comunitária. ï‚· Programa de Educação Ambiental. 176 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Plano de Reassentamento das Famílias Directa ou Indirectamente Afectadas pelo Projecto. Considerações Finais Com base na caracterização do empreendimento, no diagnóstico e na avaliação dos possíveis impactes a serem gerados, será apresentada uma análise comparativa considerando a implantação ou não implantação da actividade e a conclusão referente à viabilidade ambiental da actividade. Referencias bibliográficas Será apresentada toda a bibliografia utilizada para o desenvolvimento de cada tema. 12. CONSULTA PÚBLICA DURANTE A PREPARAÇÃO GERAL DO QGAS As consultas públicas às PIAs relevantes do projecto são importantes em todas as etapas (concepção, implementação e desativação) do projecto, com maior atenção nas actividades de planejamento e triagem ambiental e social dos subprojectos. As consultas às PIAs, durante a preparação do QGAS, o plano para futuras consultas e a respectiva divulgação serão discutidos nas seções subsequentes. As consultas públicas às PIAs são requisitos nacionais e internacionais na concepção, implementação e desativação de qualquer projecto de desenvolvimento. No entanto, o objectivo das consultas públicas para divulgação do projecto e QGAS é colectar feedback, comentários e sugestões de diferentes PIAs, incluindo projectos afectados e partes interessadas. Os instrumentos ambientais e sociais subsequentes para subprojectos específicos no âmbito do projecto serão divulgados no País (através do site do MINEA) e no site externo do Banco Mundial. As cópias dos instrumentos ambientais e sociais (QGAS, QPR e PEPI) serão disponibilizados ao público em locais acessíveis em Português e Inglês, através do FCMU. 12.1 OBJECTIVO DA CONSULTA Esta consulta fornece uma estrutura para alcançar o envolvimento efectivo das PIAs e promover uma maior conscientização e compreensão das questões, de modo que o projecto proposto seja realizada de forma eficaz, dentro de um orçamento e tempo especificados para a satisfação de todas às PIAs. Os principais objectivos das consultas são: ï‚· Reúnir as opiniões das PIAs sobre os programas e registar o nível de conscientização, atitudes e opiniões destas, em relação ao Projecto proposto. ï‚· Fornecer informações a todas às PIAs do projecto sobre as actividades do projecto, impactes potenciais e respetivas medidas de melhoria e mitigação. ï‚· Acomodar as preocupações das PIAS, durante a implementação do projecto. ï‚· Estabelecer as implicações sociais do projecto nas diferentes PIAs. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 177 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Manter os direitos de participação das PIAs contatadas com relação às políticas e projectos, que afectam seus meios de subsistência, de acordo com os requisitos da política nacional e do BM. 12.2 CONSULTA DAS PIAS NO PROJECTO Com o surto e a disseminação da Pandemia da COVID-19, as pessoas foram aconselhadas ou impostas para exercer distanciamento social e, especificamente, para evitar reuniões públicas para prevenir e reduzir o risco de transmissão do vírus. Os países adoptaram várias medidas de restrições, algumas impondo restrições sobre reuniões públicas, aglomerações e movimento de pessoas, e outros aconselhando contra eventos de grupos públicos. Ao mesmo tempo, o público em geral tornou-se cada vez mais consciente e preocupado com os riscos de transmissão, particularmente através de interações sociais em reuniões. O processo de consulta e divulgação do QGAS seguiu as orientações da Nota Técnica: Public Consultations and Stakeholder Engagement in WB-supported operations when there are constraints on conducting public meetingsâ€?, elaborada pelo Banco Mundial em Março de 2020. Durante a preparação deste QGAS, foram realizadas reuniões de consulta sobre os instrumentos ambientais e sociais (QGAS, QPR e PEPI) nas províncias (Benguela, Namibe, Cunene, Cuanza Sul, Cuando Cubango e Huila) abrangidas pelo projecto, com a participação de membros da administração municipal, incluindo representantes da administração comunal, autoridades locais, sociedade civil e sector privado. Os temas discutidos foram: ï‚· Apresentação dos instrumentos ambientais e sociais (QGAS, QPR, PEPI e IPPF), sendo que o último foi abordado de forma genérica porque outras reuniões de consultas foram realizadas em separado, especialmente e apenas sobre o IPPF (ver secção 9 do IPPF). ï‚· Componentes e respectivos objectivos do projecto. ï‚· Riscos e impactos do projecto. ï‚· Ponto de situação do sector de água e saneamento e necessidades das comunidades, em relação ao fornecimento de água e saneamento. ï‚· Estado das Infraestruturas de água e saneamento, bem como a necessidade de construção e reabilitação para fazer face às mudanças climáticas. ï‚· Expetativas e preocupações relativas a projecto. ï‚· Necessidade de inclusão dos PIAs, em todo o processo. As reuniões de consulta tiveram lugar entre 01 de Novembro de 2021 a 09 de Fevereiro de 2022, e dada à situação da pandemia do novo corona vírus e em cumprimento do Decreto Presidencial, que dentre outras disposições obriga ao isolamento social e veda aglomerações de pessoas, as reuniões de consulta foram realizadas respeitando o número máximo de participantes, excepto para alguns locais em que o numero foi excedido e a equipa não teve outra alternativa, tendo privilegiado o distanciamento social de pelo menos 1, 5 metros entre os presentes. Mas para maior prevenir o Covid-19, todos os participantes foram obrigados a usar mascaras e a desinfecções de mãos com água e 178 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola sabão e outros casos com álcool gel. A tabela 19, apresenta as datas das reuniões, locais e número de participantes. No entanto, o processo de consultas e envolvimento das partes interessadas necessário para a efectivação do projecto não se considera fechado, segue em curso e a FCMU compromente-se a continuar com o processo, com base no Plano de Consultas apresentado no Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI) do projecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 179 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 19: Lista das Consultas Públicas Realizadas ITEM ADMINISTRAÇÃO COMUNAS GRUPO-ALVO DATA PARTICIPANTES LOCAL (PROVÃ?NCIA/ MUNICÃ?PIO) H M TOTAL 1 Município de ï‚· Administrador Municipal. 22/11/21 8 2 10 Humbe, Ombela Ombadja – a Yo Mungo e ï‚· Directores e equipa técnica do Província de município e comunas. Mucope 25/11/21 Cunene ï‚· ISPT 2 Município de ï‚· Missão Católica de Okonautone. 18/01/2022 35 20 55 Ombadja – Xangongo ï‚· Gestores e técnicos da EPAS. Província de Cunene ï‚· Comunidade local. 3 06/12/2021 4 0 4 Município de a ï‚· Administrador Municipal. Cuanhama – Província de ï‚· Directores e equipa técnica do 07/12/2021 Ondjiva Cunene município e comunas. 4 18/01/2022 26 2 28 ï‚· Proteção Civil de Cunene. ï‚· Gestores e técnicos da EPAS. ï‚· Comunidade local. 5 29/11/21 5 2 7 Município de Chiede Namacunde – a Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 180 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Província de 03/12/21 Cunene 6 ï‚· Administrador Municipal. 32 7 39 ï‚· Directores e equipa técnica do 01/11/21 Município de Virei – município e comunas. Cainde a Província de Namibe ï‚· Gestores e técnicos da EPAS e HABHIC. 03/11/21 ï‚· Comunidade local de Capolopopo. 7 ï‚· Administrador Municipal. 08/12/21 9 4 14 Município de a ï‚· Directores e equipa técnica do Moçâmedes – município e comunas. 09/12/21 Megamedes Província de 8 Namibe ï‚· Gestores e técnicos do EPAS. 19-01-2022 31 27 58 ï‚· Comunidade local. 5 ï‚· Administrador Municipal. 19-01-2022 17 8 25 Município de ï‚· Directores e equipa técnica do Bibala – Província NA município e comunas. de Namibe ï‚· Comunidade local. 6 Município de Chibia – 16/11/2021 7 14 21 NA ï‚· Administrador Municipal. Província de Huila Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 181 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Directores e equipa técnica do 7 Município de 17/11/2021 6 2 8 município e comunas. Gambos – Província de Huila ï‚· Gestores e técnicos do EPAS. 8 Município de ï‚· Comunidade local de Gambos, 10/12/2021 6 1 7 Lubango – Província Lubango e Cacula. de Huila 9 Município de Cacula 21/01/2022 34 16 50 – Província de Huila 10 Kwanza Sul – Uke ï‚· Administrador Municipal. 14/12/21 15 24 39 Seles ï‚· Directores e equipa técnica do a NA município e comunas. 15/12/21 ï‚· Gestores e técnicos do EPAS. ï‚· Comunidade local. 12 Município de ï‚· Administrador Municipal. 03/12/2021 6 0 6 Menongue – ï‚· Directores e equipa técnica do Província de Cuando 07-02-2022 63 25 88 NA município e comunas. Cubango ï‚· Gestores e técnicos do EPAS. ï‚· Comunidade local. 13 Huíla, Cunene, 1.12.2021 163 113 276 Hupa (Cacula), ï‚· Comunidades de povos Namibe e Cuando Mupenbati a Cubango minoritários San. Quipungo, Jamba 13.12.2021 182 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Cueio, Ntopa, ï‚· Comunidades pastoris semi nómadas. Mbundo TOTAL 735 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 183 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Os encontros serviram para perceber das PIAs a pertinência do projecto nos locais propostos, as necessidades e dificuldades enfrentadas e as propostas e visões de opções para resolver as questões de água e saneamento, a adequabilidade dos mecanismos de engajamento das PIAs propostos no PEPI, incluindo o MRR. A escolha das províncias deve-se a necessidade de melhoria no abastecimento de água urbano, a prestação de serviços de saneamento, bem como a resiliência aos choques climáticos exacerbados pelas alterações climáticas em comunidades vulneráveis no sul. Algumas recomendações foram levantadas durante a reunião de consulta com as PIAs: ï‚· Manifestação da grande satisfação pelo facto dos municípios e comunas serem contemplados por este projecto, pois água segura constitui grande preocupação. ï‚· Enalteceram o facto de existir um Plano de Envolvimento das Pessoas Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, idosos e outras) e um mecanismo de resolução de reclamações acessível às PIAs principalmente aos mais vulneráveis. ï‚· A necessidade de priorizar a comunidade local nas oportunidades de emprego que surgirem no projecto. ï‚· A necessidade de sensibilização do empreiteiro sobre questões de violência baseada no género (VBG) e abuso e exploração sexual (AES) porque estes projectos envolvem muitos jovens e trabalhadores não locais. ï‚· Disponibilização de canais alternativos para que mesmo apos as reuniões marcadas, as PIAs pudessem enviar as suas preocupações. ï‚· Reforço da legislação nacional relacionado com a inclusão social, aspectos culturais físicos, entre outros pelas instituições públicas. ï‚· Necessidade da existência de um MRR, cujo mecanismos de registo incluem o livro de reclamações nos escritórios dos agentes operadores, lideranças comunitárias, lideranças governamentais locais, ponto focal nos serviços de infraestrutura de água e saneamento. ï‚· Realização de reuniões semestrais para avaliar a satisfação das PIAs em relação ao projecto. ï‚· O projecto RECLIMA foi visto, em geral, como portador de benefícios para as províncias beneficiarias e seus habitantes, e como sendo um projecto oportuno para a melhoria dos serviços de abastecimento de água em áreas específicas. ï‚· Sobre potenciais impactes ambientais e sociais foram apresentadas questões relacionadas com o facto de alguns projectos, no âmbito das intervenções, principalmente nas construções de infraestruturas de água e saneamento, que podem provocar impactes nas infraestruturas residenciais. ï‚· A falta de emprego e a oportunidade de prestação de serviços locais no âmbito do projecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 184 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Os intervenientes expressaram igualmente preocupação em relação ao facto de as obras privilegiarem pessoas de fora dos bairros e não incluírem adultos e mulheres nos trabalhos. ï‚· Os intervenientes, principalmente ao nível comunitário, revelaram-se preocupados em relação as condições do reassentamento que será adotado, uma vez que nas áreas de intervenção o espaço é exíguo, mostraram-se preocupados com as medidas de compensação, salientando que as mesmas devem ser justas e acordadas. ï‚· Quanto às questões específicas levantadas por mulheres destacaram os benefícios diretos percebidos de distâncias e tempo reduzidos para buscar água, capacidade de melhorar as práticas de higiene, o facto da melhoria da água e do saneamento reduzirá a diarreia e outras doenças transmitidas pela água ou relacionadas, como a cólera, especialmente em crianças, e as crianças passariam mais tempo na escola com abastecimento adequado de água. ï‚· Mais consultas serão feitas durante a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental e social específicos, assim como ao longo do ciclo de vida do projecto a fim de permitir que as opiniões das partes interessadas sejam continuamente tidas em consideração. No entanto, ao realizar a consulta pública, uma série de vantagens para a implementação tranquila do projecto serão garantidas, as quais são brevemente discutidas a seguir. Outrossim, fornecer informações contínuas sobre o projecto e, ao mesmo tempo, pedir ao público sugestões construtivas acabará por deixar as comunidades locais prontas para se sentirem donas e apoiarem os aspectos benéficos do projecto. Para manter o equilíbrio social e a confiança da população local, todas as informações devem ser divulgadas ao público sobre os prováveis impactes positivos e negativos do projecto. 12.3 CONCLUSÕES DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS Durante as consultas com várias PIAs, os participantes indicaram que estão dispostos a apoiar o projecto, uma vez que oferece vários benefícios para os membros da comunidade dentro e ao redor da área do projecto. As PIAs apreciaram a importância do RECLIMA, visto que contribui para a melhoraria os serviços de água e saneamento, bem como desenvolvimento de recursos hídricos em áreas específicas. Os beneficiários consultados e respectivas partes interessadas, incluindo os membros da comunidade, fizeram as seguintes recomendações / sugestões: ï‚· Todos os participantes devem ter conhecimento prévio sobre o projecto e uma atitude positiva em relação à implementação do projecto em todos os locais. ï‚· A discussão deu uma indicação clara da aceitação local do projecto, bem como expressaram sua séria preocupação com a implementação adequada e transparente do projecto. ï‚· Eles concordaram por unanimidade sobre a implementação do projecto e confirmaram que fornecerão o suporte necessário para o sucesso das actividades do projecto proposto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 185 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· A família afectada pelo projecto terá direito a todos os esquemas de compensação razoáveis, incluindo a aquisição de terras de substituição, cuja implementação deve ser iniciada e implementada pela Contratada/FCMU, em consulta e colaboração com as partes interessadas / oficiais relevantes. ï‚· Espera-se que o projecto forneça oportunidades de trabalho temporário para as comunidades locais, e os proponentes do projecto devem garantir que as comunidades locais sejam os principais beneficiários. ï‚· A Avaliação de Impacte Ambiental e Social / EIAS / deve ser preparada antes do início da implementação do projecto. ï‚· O projecto pode ter impactes negativos sobre a biodiversidade e um estudo detalhado deve ser realizado para minimizar esses impactes. ï‚· O retorno positivo e animador das PIAs dando conta de que o facto de serem consultados na fase de preparação é algo positivo e diferenciador em relação aos outros projectos. ï‚· disponibilização de canais alternativos para que mesmo apos as reuniões marcadas, as PIAS pudessem enviar as suas preocupações. ï‚· Maior contribuição dos participantes no tocante as experiências passadas de reassentamento (considerando ser negativo e que não se repetisse neste projecto), a integração das actividades para a melhoria do bem-estar, entre outros aspectos. ï‚· Reforço da legislação nacional relacionado com a inclusão social, aspectos culturais físicos, entre outros pelas instituições públicas. Detalhes dos problemas e preocupações associados à implementação do projecto, podem ser observados na tabela 20, abaixo. Tabela 20: Um resumo das opiniões das partes interessadas consultadas ITEM QUESTÕES E COMENTÃ?RIOS RESPOSTA / COMENTÃ?RIOS APRESENTADOS FORNECIDOS 1 As partes interessadas ao nível O projecto exigirá que cada contratante expressaram preocupação envolva as administrações locais durante sobre os impactes do projecto todo o ciclo de vida do projecto. nos arredores biofísicos (uso da terra, recursos naturais, água, etc.). Apesar da EIAS ou PGAS estarem previstos para subprojectos, o projecto deve garantir que as administrações locais estejam envoltas na implementação da EIAS / PGAS, especialmente no monitoramento. 2 As Comunidades apresentaram O projecto colocará em prática um preocupação voltada mecanismo de resolução de reclamações convivência não harmónica com para a comunidade expressar todas as suas 186 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola os contratados do projecto, preocupações. Todos os trabalhadores da devido suas experiências contratada deverão assinar e aderir a um anteriores negativas com outros Código de Conduta para garantir que não se contratantes. comportem mal na comunidade. O projecto proporcionará uma oportunidade de emprego para a mão-de-obra local. 3 Como o projecto irá garantir que O projecto irá garantir que, tanto quanto a comunidade local se beneficie possível, as comunidades vizinhas sejam do projecto, tais como a empregues para trabalhos não qualificados oportunidades de emprego. no projecto. 4 O que acontecerá com as O projecto comtempla o QPR, bem como pessoas que têm estruturas ou PARs específicos para atendimento de património na área de cobertura questões semelhantes. Deste modo, se o do projecto. projecto cruzar uma área com benfeitorias, será ativado o PAR para questões indemnização. 5 Como o projecto irá mitigar as O projecto envolverá pessoas especializadas questões de gênero e HIV / para conduzir a conscientização sobre AIDS. EAS/AS, VBG e HIV / AIDs na área. As empresas serão contratadas como provedores de serviços de EAS/AS, VBG e HIV / AIDS. 6 As partes interessadas Os empreiteiros serão obrigados a fornecer expressaram preocupação com aos seus trabalhadores serviços separados, o aumento da pressão sobre os como água e eletricidade. Os contratados serviços sociais na área devido terão kits de primeiros socorros no local e ao surgimento do projecto como conforme o orçamento permitir e, se aplicável, mercado, escolas, clínicas, água o contratado fornecerá suporte ao posto de e luz. saúde que trabalha na área do projecto. 7 Como o projecto vai garantir que Os empreiteiros serão obrigados a as comunidades e os animais desenvolver planos de reabilitação do local sejam protegidos dos impactes das áreas de empréstimo a serem aprovados negativos das pedreiras e dos pelos ministérios relevantes. Os planos poços de empréstimo? incluirão uma cerca perimetral para impedir o acesso das pessoas ao canteiro de obras. 8 Quando é que o projecto iniciará A previsão de início esta prevista para o ano a sua implementação? 2022. 9 Como e que o projecto ira O projecto tem como objectivo melhorar os garantir que as mulheres, com serviços de água, saneamento, bem como o especial atenção as idosas desenvolvimento de recursos hídricos em Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 187 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola tenham acesso aos benefícios áreas específicas, reforçando a capacidade do projecto? institucional de resiliência climática. Com base nos objectivos fica claro a necessidade em melhorar as condições da população relactivamente as questões de água e saneamento. Igualmente, o projecto comtempla instrumentos operacionais que garantam preservação dos direitos das mulheres e grupos vulneráveis. 10 Na apresentação do projecto Com certeza existira um MRR para falou-se de existência de meios recebimento e tratamento de todo tipo de para reclamar questões de reclamações associadas ao projecto. De corrupção e assédio. No salientar que o MRR será composto por entanto, como ira funcionar colaboradores do projecto, autoridades locais esses meios? Será que tem membros das associações. Então, este tem credibilidade, uma vez que a autonomia de receber e tratar as reclamações queixa e realiza junto as com confidencialidade. pessoas do projecto? 11 Quem irá monitorar a O governo através da MINEA. implementação do Plano que foi apresentado? O Governo ou uma entidade externa? 188 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 12.4 MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES (MRR) O projecto PDISA 2, dispõe de um Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) solido e robusto, no entanto, o projecto RECLIMA irá capitalizar e adaptar o recurso (MRR), com vista a um atendimento pleno das reclamações associadas ao projecto. Apesar de reconhecer os procedimentos de resolução de conflitos locais e do Governo, este MRR é dedicado a solucionar as preocupações das partes interessadas e diretamente afectadas pelo projecto, e não pretende por isso ignorar processos de resolução de conflitos já existentes ao nível local, que podem ser uma mais-valia para a resolução de determinadas reclamações ou conflitos no âmbito deste mecanismo. As actividades e decisões do projecto, podem afetar as pessoas que vivem nas províncias, onde as infraestruturas de água e saneamento serão construídas e/ou reabilitadas. É responsabilidade da FCMU resolver estas questões com prioridade e transparência, através de um MRR sólido, divulgado e implementado ao nível local, com procedimentos acessíveis, em lugares de destaque, que possa ser utilizado pelas várias partes interessadas do projecto, e que possa fornecer resultados justos, eficazes e duradouros. O MRR está projetado para receber reclamações, preocupações e sugestões de pessoas que podem ser afectadas pelas actividades e decisões do projecto, inclusive por eventuais casos de SEA/AS - VBG, exploração e abuso sexual (EAS) assédio sexual (AS) que possam ser cometidos por funcionários e trabalhadores vinculados ao projecto. Embora este MRR seja orientado principalmente para reclamações da comunidade local, também receberá reclamações, de forma diferenciada, de funcionários associados ao projecto de trabalhadores das obras, contratados por Empreiteiros (incluídos os trabalhadores comunitários com canais específicos) bem como de outras partes interessadas, desde que as reclamações derivem da implementação das actividades do projecto, ou de casos de VBG e EAS/AS vinculados a funcionários e trabalhadores vinculados ao projecto. Os principais objectivos do estabelecimento deste MRR são: ï‚· assegurar uma melhor implementação dos requisitos ambientais, sociais, de saúde e segurança do projecto e dos seus respetivos subprojectos. ï‚· resolver reclamações que possam surgir nas áreas de implementação do projecto, e que sejam relativas às actividades do projecto, e receber sugestões para a melhoria do projecto. ï‚· construir uma relação de confiança entre os implementadores - chave (FCMU, EPAS, Empreiteiro, Fiscalização) e as partes interessadas e afectadas do projecto. ï‚· garantir a transparência e celeridade na resolução de qualquer conflito e/ou reclamação entre as partes interessadas e afectadas, através de um sistema de comunicação adequado, e a condução ética e centrada nos direitos e desejos de vítimas para os eventuais casos de VBG, EAS/AS. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 189 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 12.4.1 Princípios e Abordagem O projecto PDISA 2, dispõe de um Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) solido e robusto, no entanto, o projecto RECLIMA irá capitalizar e adaptar o recurso (MRR), com vista a um atendimento pleno das reclamações associadas ao projecto. Apesar de reconhecer os procedimentos de resolução de conflitos locais e do Governo, este MRR é dedicado a solucionar as preocupações das partes interessadas e diretamente afectadas pelo projecto, e não pretende por isso ignorar processos de resolução de conflitos já existentes ao nível local, que podem ser uma mais-valia para a resolução de determinadas reclamações ou conflitos no âmbito deste mecanismo. O mecanismo de resolução do Governo tem sempre prioridade sobre qualquer outro sistema. ï‚· Registar, categorizar, validar e priorizar as reclamações; ï‚· Selecionar uma abordagem de resolução, com base na consulta à pessoa / grupo afectado. ï‚· Implementar a abordagem/solução cordada ï‚· Acompanhar e avaliar os resultados ï‚· Encaminhe todos os casos não resolvidos à autoridade relevante. ï‚· O MRR incluirá mecanismos de resolução a três níveis, nomeadamente: nível do fórum comunitário, nível do fórum do projecto (FCMU) e ao nível do fórum judiciário de Angola. O MRR está projetado dentro dos princípios gerais de legitimidade, acessibilidade, previsibilidade, justiça, compatibilidade de direitos, confidencialidade, transparência, confidencialidade e aprendizagem contínua. ï‚· Legitimidade: o MRR irá inspirar a confiança das pessoas e grupos a que se destinam. ï‚· Acessibilidade: o MRR será conhecido por todos os grupos para os quais se destinam. A FCMU divulgará o MRR nas comunidades e os canais de reclamações existentes. ï‚· Previsibilidade: o MRR terá um procedimento claro e conhecido. ï‚· Justiça: o MRR garantirá que as pessoas tenham acesso razoável a fontes de informação para iniciar um processo de reclamação em igualdade de condições, independentemente do seu sexo, etnia, classe e posição social, religião, convicção política, ou qualquer outro aspeto pessoal, com total informação e respeito. ï‚· Compatibilidade de direitos: o MRR garantirá que os resultados estejam em conformidade com os direitos humanos reconhecidos a nível nacional e internacionalmente e garantirá a proteção da privacidade pessoal e a confidencialidade do processo. ï‚· Confidencialidade: o MRR tratará todos as reclamações de forma confidencial. O anonimato do reclamante será uma opção que o reclamante poderá decidir na hora de apresentar a reclamação. Os casos de AES/AS 190 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola serão tratados de forma confidencial através de procedimentos próprios e de uma base de dados á parte das outras reclamações. ï‚· Transparência: o MRR garantirá que as pessoas diretamente afetadas sejam mantidas informadas sobre a evolução dos processos de reclamação. ï‚· Uma fonte de aprendizagem contínua: a coordenação do MRR adotará medidas para melhorar o mecanismo com base na avaliação de casos e experiência. Sempre que possível, a FCMU consultará os diretamente afetados pelo projecto que usaram o mecanismo para avaliar a sua eficácia, e a equipa de implementação do MRR a nível local de forma a melhorar os procedimentos. Os principais canais que podem ser seguidos pelos membros da comunidade prejudicados que desejam registrar uma reclamação, reclamação, disputa ou outras reclamações são as reclamação verbal direta ao empreiteiro na obra ou a FCMU, o livro de reclamações, contacto de celular, E-mail e reuniões com as comunidades. Como é reconhecido que pode haver receio de retaliação, os reclamantes têm a opção de enviar as suas reclamações diretamente para a FCMU, através do email reclamacoes@pdisa.co.ao. As pessoas normalmente sentem-se mais confortáveis a apresentar as suas reclamações aos seus pares, por exemplo as mulheres geralmente são mais abertas para apresentar as suas reclamações a outras mulheres. Assim, haverá ao nível local mulheres designadas para serem Pontos Focais (PF) de recebimento de reclamações, que foram selecionadas através de um processo de consulta com as comunidades. A confidencialidade e a privacidade dos reclamantes devem ser respeitadas. Esta será uma prática comum para todos aqueles que lidam com reclamantes em todos os níveis de fluxo de reclamações previstos neste mecanismo. As reclamações relativas á Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) recebidas pelos Pontos Focais devem ser encaminhadas imediatamente á fiscalização, e esta por sua vez deverá encaminhar a reclamação imediatamente para o Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade do Género (GPASFIG), visto não ter capacidade de resolução desse tipo de casos que envolvem confidencialidade, protocolos e respostas especificas, para além de recursos humanos formados para o efeito. Outros serviços de apoio existentes (Organização das Mulheres Angolanas, Rede Mulher Angola), que estão mais bem preparados e tem mais competências para lidarem com esta problemática, devem ser engajados no sentido de respostas apropriadas às vítimas deste tipo de casos. Após esse encaminhamento, pela fiscalização, cabe à mesma acompanhar a resolução dessas reclamações. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 191 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 21: Tipo e Fluxo de Reclamações durante as Fases do projecto FASE CARATERISTICAS RECLAMAÇÕES PROVÃ?VEIS CONCEPÇÃO DO ï‚· Fraca presença ou presença ï‚· Falta de informações PROJECTO temporária do empreiteiro no sobre o projecto. terreno. (Menor fluxo de ï‚· Falta de informações reclamações.) ï‚· Fase de levantamento de sobre a consulta pública. informação e de Consulta ï‚· Não participaram na Publica. consulta pública. ï‚· Não concordam com opções de desenho/projecto executivo. IMPLEMENTAÇÃO ï‚· Presença do empreiteiro e ï‚· Perda de bens ou de terras DO PROJECTO fiscalização no terreno. decorrente do projecto (não se aplica neste (Grande fluxo de ï‚· Trabalhos iniciam o que pode reclamações) projecto, os que se ter impacte sobre as pessoas aplicam são e as suas rotinas e formas de maioritariamente rendimento. temporária). ï‚· Gestão dos impactes (trafico, ï‚· Perda temporária de meios barulho, poeira, pessoas, de vida (negócio por ex.). saúde, segurança, conforto). ï‚· Barulho. ï‚· Comunicação regular com as comunidades. ï‚· Tráfego. ï‚· Bloqueio de acesso a rua/estrada/caminho. ï‚· Falta de segurança (falta de sinalização, de vedação, de passadeira para peões etc.). ï‚· Resíduos no local das obras. ï‚· Comportamento dos trabalhadores, incluindo casos de VBG, EAS/AS. ï‚· Problemas de abastecimento de 192 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola água/energia derivados das obras. DESATIVAÇÃO DO ï‚· Presença intermitente do ï‚· Possibilidade de PROJECTO empreiteiro no terreno. reclamações relacionadas com aspetos que não (Fraco ou Grande ï‚· Presença temporária da fluxo de reclamações ficaram concluídos fiscalização. dependendo do durante as obras ou desempenho do ficaram com defeitos. empreiteiro) Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 193 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 12.4.2 Pessoal-Chave que Implementa e Coordena o Mecanismo de Resolução de Reclamações A Especialista Social da FCMU, o Engenheiro Residente e a sua Equipa Social em cada uma das cidades-alvo do projecto são designados como pessoal-chave para coordenar o Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR). Enquanto a Especialista Social da FCMU coordenará a implementação geral do MRR, o Engenheiro Residente e/ou a Especialista Social e a Assistente Social da fiscalização coordenará e supervisionará todo o processo de recebimento, registo e resolução de reclamações no local, articulando semanalmente com os pontos de recebimento de reclamações comunitários para receber as fichas de reclamações, solicitar e dar informações; introduz as reclamações na base de dados para uma melhor gestão das reclamações (segurança, acesso rápido e controlo), e resolver as reclamações, articulando com os atores envolvidos, e realizando encaminhamentos para a Comissão Provincial de Resolução de Reclamações. O ER será responsável por informar mensalmente a FCMU sobre as reclamações recebidas e solucionadas através do relatório mensal de obra. 12.4.3 Divulgação do Mecanismo de Resolução de Reclamações O Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) deve ser amplamente divulgado entre as partes interessadas e junto á população beneficiária. A falta de conhecimento sobre o mecanismo faz com que as pessoas não o usem e, eventualmente, perde a relevância e a validade do propósito para o qual foi criado. As pessoas devem ser informadas como podem fazer uma reclamação, através de que meios, que pontos focais estão disponíveis no seu bairro para o efeito, como será o processo de resolução de reclamações, ou seja, o que acontece após fazerem a reclamação e prazos de resposta. Tanto a equipa social do empreiteiro como a equipa social da fiscalização devem aproveitar as actividades de consulta pública, reunião inicial de obra e actividades sociais em cada bairro/localidade que irá receber as obras para divulgar o MRR. 12.4.4 Processo de Resolução de Reclamações e Prazos Etapa 1: As reclamações ou sugestões são recebidas em vários pontos: Empreiteiro (equipa social), Líderes locais (Sobas, Regedores, Coordenadores de bairro); pontos focais da comunidade designados para o efeito (uma mulher local, um homem local por exemplo); ponto focal na Administração Comunal; ponto focal na Administração Municipal; ponto focal na Empresa Provincial de Ã?gua e Saneamento (EPAS); equipa social da Fiscalização; FCMU-WB/AFD através de email reclamacoes@pdisa.co.ao. Um formulário de reclamação (anexo 2) deve ser preenchido pelo ponto focal que recebe a reclamação junto ao reclamante. Etapa 2: O reclamante recebe um comprovativo de como entregou a reclamação. Se for pelo telefone o formulário de reclamação deve ser preenchido na integra pela pessoa que recebe a reclamação. Quem recebe a reclamação via telefone deve garantir que o reclamante lhe cede um contato, para posteriormente informá-lo da resolução do caso. O ponto de resolução inicial pode ser também a pessoa que recebe a reclamação. Assim, o Ponto Focal (PF) que recebeu a reclamação, deve colocar questões ao reclamante para obter mais informações ou ainda dar informações ao reclamante se necessário, em 194 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola coordenação com a equipa social de fiscalização. Às vezes a reclamação pode ser resolvida através de uma simples informação ao reclamante, no entanto o ponto focal só deve dar as informações válidas que dispõe, e que lhe foram dadas pelas equipas sociais do empreiteiro e da fiscalização. Caso tenha dúvidas deve contactar a equipa social da fiscalização para o efeito. Todas as reclamações recebidas são encaminhadas ao Engenheiro Residente ou sua equipa social (o Coordenador de resolução de reclamações ao nível local) para verificação e atribuição de responsabilidades na resolução. O Engenheiro Residente ou sua equipa social confirma a receção da reclamação usando o meio de contacto apropriado indicado pelo reclamante (telefone, e-mail ou outro), declarando que vai analisar a reclamação recebida, e informando dos prazos da resolução. Esta confirmação deve ser feita pela fiscalização nos 5 dias úteis após a reclamação ter sido apresentada. Em casos de reclamações urgentes, o Ponto Focal deve contactar imediatamente a equipa social da Fiscalização (enviando uma mensagem, caso não consiga ligar). Reclamações relacionadas com Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) devem ter uma gestão segura, ética e o consentimento do reclamante, de forma a não violar a confidencialidade e por em causa o processo. A ficha não deve manter na posse do Ponto Focal. A equipa social de Fiscalização deve recolher a ficha imediatamente e cumprir os procedimentos de sigilo e tratamento diferenciado da informação, não colocando no mesmo local onde ficam as restantes reclamações. Preferencialmente os formulários de registro deste tipo de casos devem ser armazenados em local seguro e fechado até ser encaminhado para o Governo Provincial e/ou Policia, de forma que as informações identificáveis sobre a vitima e o suposto autor do crime não sejam compartilhadas. Etapa 3: O ER ou a sua equipa social iniciará a resolução da reclamação analisando todas as informações do processo, interagindo com o ponto focal que recebeu a reclamação, e com o reclamante sempre que necessário. Caso seja necessária, o ER e a sua equipa social deve convocar o empreiteiro, a administração municipal (se necessário) e outras partes envolvidas, para discussão do caso e atribuição de responsabilidades na resolução. Caso seja necessário a intervenção da FCMU, a equipa social coordenará com a área técnica específica a que se refere a reclamação: Ambiental, Social, Aquisições e Supervisão de Obras. A resolução de reclamações relativas à Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) ou Assédio Sexual (AS) devem ser encaminhadas para serviços competentes (ver ponto IV sobre a gestão destes casos). Independentemente da necessidade de intervenção da FCMU, o ER deve manter a FCMU informada sobre as reclamações recebidas, incluindo a sua fase de resolução. Para tal o ER deve registar as reclamações numa Base de Dados criada para o efeito, e que seja de fácil acesso a FCMU verificar o andamento da resolução das reclamações. https://www.reclamacoespdisa.co.ao/view/login.php. Cada reclamação registada na Base de Dados deve ter a sua ficha (física) correspondente assinada pelo Ponto Focal que recebeu a reclamação e pelo reclamante. O ER ou sua equipa social tem dez (10) dias úteis para responder ao reclamante, imediatamente após notificar a receção da reclamação recebida do PF (até 5 dias após a receção da queixa pelo PF), indicando o estágio de resolução: i) resolvido (com a solução proposta); ou ii) afirmando que ainda está em andamento para apuramento dos Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 195 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola factos; iii) ou que a reclamação será transferida à atenção da Comissão Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR). No caso da reclamação ficar resolvida pela fiscalização, o reclamante é convocado pela fiscalização para tomar conhecimento da resolução e assinar um comprovativo de como recebeu a resolução, indicando se concorda ou não com a resolução e o seu nível de satisfação. A ficha de resolução assinada pelo reclamante de como concorda ou não com a solução encontrada deve ser colocada na Base de Dados. Caso a fiscalização não consiga resolver a reclamação por razões que ultrapassam a sua ação, por exemplo casos relacionados com a gestão de terras/propriedades e compensações realizadas pelo Governo local, ou ainda casos de VGB/AES/AS (cuja resolução devem envolver protocolos específicos), ele deve encaminhar a reclamação com todas as informações necessárias para a Comissão Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR). Etapa 4: A CPRR recebe a reclamação do ER ou da sua equipa social, e convoca os seus membros para uma reunião, e notifica o reclamante para uma reunião, se julgar necessário. Não é esperado que haja muitos casos que requeiram intervenção da CPRR. Mas cajo haja, a sua intervenção tentará encontrar uma solução aceitável para ambos os lados. A CPRR tem vinte (20) dias úteis a partir da data de receção do caso para dar resposta ao reclamante indicando o estágio de resolução: i) resolvido (com a solução proposta); ou ii) aconselhar o reclamante a apresentar a reclamação por meio do Sistema Judicial local ou outro mecanismo governamental apropriado. Etapa 5: A CPRR pode não ser capaz de chegar a um acordo com o reclamante sobre uma solução aceitável para ambos os lados. Nesses casos, o reclamante será aconselhado a apresentar queixa por meio do Sistema Judicial local ou outro mecanismo do Governo que o reclamante considerar apropriado. Este estágio é completamente independente do PDISA-2 ou respetivo subprojecto. No entanto, a FCMU, continuará a seguir o processo de capacitação das partes envolvidas no projecto, em todos os niveis do MRR sobre as questões do projecto, bem como o EAS/SA-VBG. Figura 14: Fluxo de Resolução de Reclamações 196 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 16: Fluxo de Resposta a casos de EAS/AS no Mecanismo de Resolução de Reclamações Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 197 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Reclamação sobre EAS/AS recebida pelo Ponto Focal (PF) sem julgamentos ou questões adicionais á vitima, e mantendo o anonimato desta. •PF Informa imediatamente a Fiscalização, e este recolhe de imediato a ficha de reclamação para manter a ética e o sigilo Fiscalização informa Empreteiro Fiscalização informa e encaminha o caso para o Gabinete ou Direção da empresa da local de Acão Social, Família e Igualdade do Género Fiscalização para analisar (GASFIG) do Governo Provincial com CC do PDISA no procedimentos internos e para prazo de 24 horas. Em casos graves de violação sexual impor medidas sobre o notifica também a Policia Nacional. trabalhador GASFIG articula a resolução do caso e o apoio á Fiscalização deve analisar se existe violação vitima com os serviços correspondentes (açao do codigo conduta e recomendar o social, Policia, etc.), informa a fiscalização e empreiteiro ao afastamento do trabalhador informa á vitima. com conhecimento do PDISA. GASFIG mantem o fluxo de comunicação com a vitima, e resolve o caso até á sua Fiscalização informa GASFIC sobre resolução judicial (caso a vitima medidas impostas pela empresa sobre o concorde) e comunica á fiscalização. trabalhador. Fiscalização regista numa Base de Dados apenas para casos de AES/SH todos os passos e procedimentos de seguimento e resolução do caso até á sua resolução final. Fiscalização segue a implementação das medidas de mitigação de AES/SH junto ao empreiteiro. 198 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Reclamação sobre EAS/AS recebida pelo Ponto Focal (PF) sem julgamentos ou questões adicionais á vitima, e mantendo o anonimato desta. •PF Informa imediatamente a Fiscalização, e este recolhe de imediato a ficha de reclamação para manter a ética e o sigilo Fiscalização informa e encaminha o caso para o Gabinete Fiscalização informa Empreteiro ou local de Acão Social, Família e Igualdade do Género (GASFIG) Direção da empresa da Fiscalização do Governo Provincial com CC do PDISA no prazo de 24 para analisar procedimentos horas. Em casos graves de violação sexual notifica também a internos e para impor medidas Policia Nacional. sobre o trabalhador GASFIG articula a resolução do caso e o apoio á Fiscalização deve analisar se existe violação do vitima com os serviços correspondentes (açao codigo conduta e recomendar o empreiteiro ao social, Policia, etc.), informa a fiscalização e afastamento do trabalhador com informa á vitima. conhecimento do PDISA. GASFIG mantem o fluxo de comunicação com a vitima, e resolve o caso até á sua Fiscalização informa GASFIC sobre resolução judicial (caso a vitima concorde) medidas impostas pela empresa sobre o e comunica á fiscalização. trabalhador. Fiscalização regista numa Base de Dados apenas para casos de AES/SH todos os passos e procedimentos de seguimento e resolução do caso até á sua resolução final. Fiscalização segue a implementação das medidas de mitigação de AES/SH junto ao empreiteiro. Mais importante ainda, todas as reclamações recebidas precisam ser registradas e monitoradas. A equipe dos especialistas A&S da FCMU estabelecerá relatórios regulares sobre os tipos de reclamações e como elas foram tratadas, que serão analisadas e compartilhadas com o líder da FCMU, especialistas sociais e o Banco Mundial por meio do relatório trimestral e relatado às partes interessadas como parte do processo de engajamento e nos relatórios semestrais. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 199 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 12.4.5 Canais a Serem Usados Pelas Comunidades Prejudicadas Os principais canais que podem ser seguidos pelos membros da comunidade prejudicados que desejam registrar uma reclamação, reclamação, disputa ou outras reclamações são os seguintes: ï‚· Reclamação verbal direta ao empreiteiro na obra ou a FCMU. ï‚· Livro de reclamações: que pode ser mantido pelos secretários do comitê da comunidade em nível comunitário. Este livro é acessível a todos os membros da comunidade na área de implementação de subprojectos. Este será um livro duplicado em que os membros da comunidade podem anotar suas reclamações. As informações a serem contidas na reclamação estão apresentadas no formulário apresentado no Anexo VII. ï‚· Número de telefone celular: mecanismo de interação direta para a apresentação de uma reclamação. Este canal pode ser usado no idioma oficial (português) e local; ï‚· E-mail: é uma opção para reclamantes com conexão de e-mail. ï‚· Reuniões com as comunidades. Esses canais devem ser discutidos primeiro com os representantes da comunidade de acordo com o PEPI e modificados conforme necessário. Eles devem ser explicados aos membros da comunidade nas reuniões gerais da comunidade, de acordo com o PEPI. Os subprojectos devem nomear um responsável pelas questões da comunidade - Oficial de Ligação da Comunidade (OLC), que semanalmente verificará o livro de reclamações na comunidade e será direcionado a todos os outros canais de comunicação. Ele entrará em contato com os líderes da comunidade com mais frequência e será responsável em relatar as reclamações a FCMU e fazer a ligação com os vários níveis de resolução de reclamações. 12.4.6 Requisitos dos Membros do Comitê de Resolução de Reclamações a Nível Comunitário (CRR) Geralmente, toda a equipe do Projecto, a equipe de gestão das agências envolvidas no Projecto e os of Fóruns de Reconstrução a nível comunal e provincial assumem o tratamento de reclamações como uma responsabilidade. Os membros do CRR devem ser pessoas qualificadas, experientes e competente, capazes de conquistar o respeito e a confiança das comunidades afectadas. Também é importante manter um equilíbrio de gênero entre os membros do CRR. Os critérios para selecionar membros do CRR podem incluir o seguinte: ï‚· Conhecimento do projecto, seus objectivos e resultados. ï‚· Conhecimento e experiência técnica, para entender o desenho e os requisitos do projecto. ï‚· Compreensão dos ambientes sociais (incluídas questões de VBG),,, econômicos e culturais e da dinâmica das comunidades. ï‚· Capacidade para absorver os problemas tratados e contribuir ativamente para os processos de tomada de decisão. 200 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Reconhecimento social e posição. ï‚· Uma representação equitativa de género. O CRR a nível local deverá incluir o representante da administração local ou posto administrativo, membros do tribunal comunitário, líder da comunidade, membro de uma organização não-governamental reconhecida na área, e um ponto focal para a resolução de reclamações para o projecto. O CRR tem o direito de solicitar à equipe técnica do projecto e funcionários de instituições públicas envolvidas no projecto para que participem das reuniões e forneçam informações necessárias para resolver os diferendos. As unidades de coordenação das FCMU do projecto garantirá que um "Registo de Reclamações" centralizado seja mantido. Os registos de reclamações devem conter: i) os detalhes de contato e informações do reclamante sobre a própria reclamação, ii) os resultados das investigações e respostas fornecidas, iii) as ações necessárias de acompanhamento e v) as comunicações internas feitas em resposta às reclamações e o resultado. 13. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ESTIMATIVAS DE CUSTO As quantidades reais, especificações e custos estimados das medidas de projecto para evitar ou mitigar impactes negativos serão avaliados pelo empreiteiro do projecto e incorporados aos documentos de licitação. A projecto executará todas as actividades necessárias e será reembolsada por meio de itens de pagamento na factura de quantidades, que será financiada pelo projecto. As estimativas de custo para o restante das actividades do plano de gestão ambiental e social são fornecidas a seguir em dólares americanos. O orçamento detalhado destina- se à implementação e monitoramento das medidas de mitigação recomendadas, ao longo da duração do projecto. Recomenda-se que o orçamento seja integrado aos custos gerais do projecto para garantir que as medidas de mitigação propostas sejam realmente implementadas. Os custos descritos abaixo podem variar dependendo, de quando e como a implementação do QGAS ocorre; portanto, pode-se esperar que o orçamento proposto do QGAS possa aumentar ou diminuir dependendo do plano de trabalho acordado. Tabela 22: Estimativa de Custo para Implementação do QGAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 201 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ITEM ACTIVIDADE DESCRIÇÃO TOTAL 2022 2023 2024 2025 2026 Especialistas Ambientais 72,000.00 72,000.00 72,000.00 72,000.00 72,000.00 360,000.00 Equipa Chaves da UIP 1 Especialista Sociais 72,000.00 72,000.00 72,000.00 72,000.00 72,000.00 360,000.00 SUB-TOTAL 144,000.00 144,000.00 144,000.00 144,000.00 144,000.00 720,000.00 Aspecto Regulatório 15,000.00 15,000.00 10,000.00 10,000.00 10,000.00 60,000.00 Suporte Técnico Aspectos Ambiental 30,000.00 25,000.00 25,000.00 15,000.00 10,000.00 105,000.00 2 Aspectos Sociais - Reassentamento 25,000.00 25,000.00 20,000.00 20,000.00 15,000.00 105,000.00 SUB-TOTAL 70,000.00 65,000.00 55,000.00 45,000.00 35,000.00 270,000.00 Preparacao dos EIAS, PGAS e Outros 10,000.00 60,000.00 50,000.00 50,000.00 30,000.00 200,000.00 para os subprojectos Elaboração dos Instrumentos 3 Operacionais Taxas de Licenç a Ambiental 10,000.00 7,500.00 5,000.00 5,000.00 5,000.00 32,500.00 Monitoria e Avaliação 50,000.00 50,000.00 50,000.00 50,000.00 25,000.00 225,000.00 SUB-TOOTAL 70,000.00 117,500.00 105,000.00 105,000.00 60,000.00 457,500.00 Custos Operacionsia dos Custos dos Escritorios 45,000.00 45,000.00 45,000.00 45,000.00 45,000.00 225,000.00 4 Escritorios 45,000.00 45,000.00 45,000.00 45,000.00 45,000.00 225,000.00 Abordagem Metodológica dos Treinamento e Capacitação 75,000.00 75,000.00 50,000.00 50,000.00 25,000.00 275,000.00 Instrumentos Ambientais e Sociais 5 Ambiental e Social Saúde e Seguranç a no Trabalho 25,000.00 25,000.00 20,000.00 20,000.00 10,000.00 100,000.00 SUB-TOTAL 100,000.00 100,000.00 70,000.00 70,000.00 35,000.00 375,000.00 Auditorias Anuais 30,000.00 30,000.00 30,000.00 30,000.00 30,000.00 150,000.00 Auditorias 6 Auditoria do Final do Projecto 0.00 0.00 0.00 0.00 75,000.00 75,000.00 SUB-TOTAL 30,000.00 30,000.00 30,000.00 30,000.00 105,000.00 225,000.00 TOTAL 2,272,500.00 No entanto, deve-se notar que ESIAs e PGASs serão preparados para todos os subprojectos que tenham potenciais impactes negativos significativos, e estes fornecem estimativas de custo para a implementação de medidas específicas de mitigação e gestão para esses subprojectos. 14. LIÇÕES APRENDIDAS E RECOMENDAÇÕES O Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola, uma vez implementado em conjunto com seus instrumentos de ambientais e sociais, terá benefícios mais positivos para as comunidades hospedeiras e o meio ambiente. Em geral, as intervenções propostas do QGAS têm maior probabilidade de resultar em uma série de impactes positivos diretos e indiretos ao projecto, aumentando assim o potencial do projecto proposto em melhorar significativamente os meios de subsistência das populações nos Comunas alvo. A capacitação e o treinamento serão essenciais no processo de triagem das actividades e locais do projecto, a fim de identificar os impactes potenciais do projecto e determinar a categoria ambiental e social adequada do projecto, levando à identificação dos impactes. A pessoal chave (projecto, funcionários municipais e provinciais) deve receber treinamento. Isso será crítico para a implementação do QGAS e o desempenho ambiental geral do projecto. A assistência técnica ambiental deve ser fornecida para apoiar a Coordenação do Projecto e as equipes provinciais, a fim de apoiar a implementação do QGAS (e revisão, se necessário), especialmente onde PGASs e / ou EIASs mais detalhados podem ser necessários, bem como para treinamento, conscientização e capacitação Actividades. A implementação bem-sucedida do QGAS dependerá em grande medida do envolvimento e participação das comunidades locais e das instituições locais. Portanto, é recomendado 202 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola que essas partes interessadas sejam envolvidas na implementação do projecto e do QGAS. As partes interessadas devem adotar e adaptar o processo de triagem, listas de verificação e o PGAS para se adequar às condições locais. Para registar o referido sucesso, o projecto exigirá o estabelecimento de arranjos de implementação claros e provisão orçamentária para assegurar a implementação efetiva dos aspectos ambientais e sociais, sem os quais, os benefícios positivos e esperados do projecto não serão realizados. Exigirá coordenação eficaz e capacitação de todos os agentes de implementação para promover um ambiente favorável para reduzir vulnerabilidades potenciais. Isso exigirá a criação de estruturas de implementação corretas em cada Região / província, como o envolvimento de Especialistas Ambientais e Sociais, que por sua vez solicitarão a participação activa do restante das partes interessadas, como os departamentos de Meio Ambiente e águas das Comunas. Todos os subprojectos devem seguir os processos de Avaliação Ambiental e Social (EAS) e as orientações estabelecidas neste QGAS. Portanto, todo e qualquer subprojecto deve ser avaliado quanto aos seus impactes ambientais e sociais potenciais e, a partir dos resultados da avaliação, será realizada uma EIAS completa ou será desenvolvido um plano de gestão ambiental e social específico do local (PGAS). As medidas específicas que serão então delineadas na EIAS completa ou no PGAS específico do local devem ser totalmente implementadas por cada subprojecto. A implementação cuidadosa do projecto juntamente com suas normas ambientais e sociais resultará no maior acesso à água tanto produtiva quanto doméstica, o que é fundamental para a sobrevivência das comunidades rurais. Assim como: ï‚· Os programas de capacitação previstos irão melhorar a sustentabilidade das instalações / infraestrutura por meio de boa operação e manutenção; ï‚· A gestão ambiental e a adaptação às mudanças climáticas serão aprimoradas por meio de várias práticas e tecnologias agrícolas. No entanto, se não forem cuidadosamente elaborados e implementados, os componentes do projecto proposto podem afectar adversamente o meio ambiente natural e social. As áreas de risco substanciais são, principalmente, aquelas que envolvem o desenvolvimento de infraestrutura como construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água e Saneamento, que pode levar ao desmatamento, contaminação do solo e da água. Além disso, a má gestão de vários processos sociais do projecto, operação e manutenção não só vai exacerbar os impactes adversos, mas vai reverter totalmente os ganhos do projecto. No geral, os benefícios finais deste projecto para a nação superarão em muito os potenciais efeitos negativos. Além disso, o projecto em geral não terá nenhum impacte ambiental significativo aparente se as mitigações recomendadas forem realizadas. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 203 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola REFERÊNCIAS ï‚· African Climate & Development Initiatives, University of Cape Town. (May, 2017). Climate Change and Impacts on Crop Suitability in the Planalto region of Angola. ï‚· Amnesty International (2019) “O fim do paraíso do gado: como o desvio de terras para explorações pecuárias minou a segurança alimentar nos gambos, Angolaâ€?, Peter Benenson House, 1 Easton Street, Londres WC1X 0DW, Reino Unido ï‚· Araújo, I., Dentinho, T., Haddad, E., & Perobelli, F. (2014). Uneven Integration: The Case of Angola. Research Square ï‚· Banco Nacional de Angola. Indicadores de Solidez Financeira do Sector Bancário. https://www.bna.ao/Conteudos/Artigos/lista_artigos_medias.aspx?idc=142&idsc=7 79&idl=1 ï‚· CESO Development Consultants (March, 2015). 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Direcção Nacional da Ã?gua, Angola, 103 pp. ï‚· Instituto Nacional de Estatística (September, 2014). Resultados Preliminares Do Recenseamento Geral Da População De Angola 2014. ï‚· International Finance Corporation, The World Bank (2019). Creating Markets in Angola: Country Private Sector Diagnostic. Opportunities for Development Through the Private Sector. ï‚· Joel Almeida Filho (2017) “Os Direitos Fundiários e a Lei de Terras em Angolaâ€?. ï‚· Jornal de Angola (Maio, 2020) “Decreto Presidencial sobre o COVID-19â€?, Luanda, Angola. ï‚· Ministério do Ambiente (2011): Programa de Ação Nacional de Adaptação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; Angola. 91 pp. ï‚· Desenvolvimento de Irrigação de Pequena Escala; 34 pp ï‚· Russo, V. (2007): Quadro de Gestão Ambiental e Social. MOSAP. 176 pp. ï‚· The World Bank, (June, 2020). Angola Poverty Assessment: ï‚· United Nations Development Programme (2019). Human Development Report 2019. 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Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 205 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXOS 206 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO I: FORMULÃ?RIO DE TRIAGEM PARA POTENCIAIS QUESTÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS Este formulário deve ser usado pela FCMU para rastrear os possíveis riscos e impactes ambientais e sociais de um subprojecto proposto. Ajudará a FCMU a identificar as Normas Ambientais e Sociais (NAS) relevantes, estabelecendo uma classificação de risco dos aspectos ambientais e sociais apropriada para esses subprojectos e especificando o tipo de avaliação ambiental e social necessária, incluindo instrumentos / planos específicos. O uso deste formulário permitirá que a FCMU forme uma visão inicial dos riscos e impactes potenciais de um subprojecto. Não substitui avaliações das questões ambientais e sociais específicas de projectos ou planos de mitigação específicos. Uma nota sobre considerações e ferramentas para a triagem de aspectos ambientais e sociais e classificação de risco está incluída neste anexo para auxiliar o processo. SEÇÃO A: Detalhes de contato Pessoa responsável pelo preenchimento do formulário Nome Posição Detalhes do contato Encontro Assinatura Pessoa responsável pela verificação / validação Nome Posição Detalhes do contato Encontro Assinatura SEÇÃO B: Descrição do subprojecto Nome do subprojecto BID Nr. (se aplicável) Nome do Empreiteiro (se aplicável) Custo estimado (se aplicável) Localização do Província. Mapa do site anexado subprojecto Y N Tipo e escala do subprojecto Tamanho aproximado do subprojecto na área de terra SEÇÃO C: Sensibilidade Ambiental e Social da Ã?rea do Subprojecto Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 207 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 1 Biodiversidade e Recursos Naturais Responder (Sim não) 1,1 Existem áreas ambientalmente sensíveis (floresta natural intacta, rios ou pântanos) ou espécies ameaçadas (especifique abaixo) que poderiam ser adversamente afetadas pelo subprojecto? 1,2 A área do subprojecto está dentro / adjacente a qualquer área protegida designada pelo governo (parque nacional ou reserva)? 1,3 O subprojecto proposto resultaria na conversão ou degradação do habitat natural ou do habitat crítico? 1,4 Existem áreas de possível instabilidade geológica ou do solo (sujeito a erosão, deslizamento e afundamento)? 1,5 O subprojecto apresenta risco de degradação dos solos? 1,6 O subprojecto envolve extração, desvio ou contenção significativa de águas superficiais ou subterrâneas? Por exemplo, construção de barragens, reservatórios, desenvolvimento de bacias hidrográficas, extração de água subterrânea. 1,7 O subprojecto (durante a construção ou operação) usará grandes quantidades de recursos naturais locais, como água, madeira, cascalho do leito dos rios, pedras, especialmente quaisquer recursos que não sejam renováveis ou que existam em pequena quantidade? 2 Prevenção da poluição e eficiência de recursos Responder (Sim não) 2,1 O subprojecto envolverá o uso, armazenamento, transporte ou manuseio de substâncias ou materiais que podem ser prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente? 2,2 O subprojecto proposto resultaria na geração de resíduos que não podem ser recuperados, reutilizados ou dispostos de forma ambiental e socialmente correta? 2,3 O subprojecto resultará potencialmente na geração de resíduos (perigosos e não perigosos)? 2,4 O subprojecto envolverá o manuseio e / ou uso de produtos químicos e materiais perigosos sujeitos a proibições de ação internacional ou eliminação gradual? Por exemplo, materiais contendo amianto (ACMs), bifenilos policlorados (PCBs) e outros produtos químicos listados em convenções internacionais, como a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes ou o Protocolo de Montreal. 2,5 O subprojecto envolverá o uso potencial de produtos químicos, pesticidas, fungicidas, herbicidas para tratar cupins nas obras civis? 2,6 Existe potencial para a liberação, no meio ambiente, de materiais perigosos resultantes de sua produção, transporte, manuseio, armazenamento e utilização nas actividades do projecto? 2,7 O subprojecto produzirá águas residuais que requerem drenagem? 208 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 2,8 O subprojecto está localizado próximo a fontes de água usadas para consumo doméstico, como furos, poços de água ou nascentes? 2,9 O subprojecto inclui actividades que requerem consumo significativo de matérias-primas, energia e / ou água? 3 Perda de activos e questões demográficas Responder (Sim não) 3,1 O subprojecto resultará em deslocamento, infraestrutura doméstica, perda de bens ou acesso a bens? 3,2 O subprojecto resultará na perda física ou económica de forma permanente ou temporária das fontes de renda ou meios de subsistência (como plantações, árvores frutíferas, etc.)? 3,3 O subprojecto resultará em impactes desproporcionais sobre os pobres, mulheres e crianças ou outros grupos vulneráveis? 3,4 É provável que o subprojecto resulte em um influxo de mão de obra induzido e temporário substancial de pessoas para a área do subprojecto? 3,5 É provável que o subprojecto aumente a demanda e a competição por serviços sociais e de saúde locais devido ao fluxo potencial de trabalhadores e seguidores? 3,6 Com base nas informações disponíveis, existe na área do subprojecto prevalência conhecida de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (SEA / SH) e outras formas de violência de gênero (VBG), violência contra crianças (VAC) e trabalho forçado? 3,7 O subprojecto resultará em exploração e abuso sexual e assédio sexual (SEA / SH) e outras formas de violência de gênero (VBG), violência contra crianças (VAC) e trabalho forçado devido ao influxo temporário de trabalho induzido de pessoas ao subprojecto área? 4 Sítios históricos, arqueológicos ou culturais Responder (Sim não) 4,1 O subprojecto proposto resultará em intervenções que teriam um impacte potencialmente adverso em locais, estruturas ou objetos com valores históricos, arqueológicos ou culturais? 4,2 O subprojecto envolverá escavações extensas? 5 Saúde e Segurança da Comunidade e dos Responder (Sim Trabalhadores não) 5,1 O subprojecto exigirá o uso de máquinas ou equipamentos pesados? 5,2 O subprojecto está localizado em uma área onde já houve desminagem, acidentes ou confronto durante a guerra civil? 5,3 Existe algum risco de fornecimento de água insegura devido a processos de tratamento de O&M inadequados e cloração inadequada devido à falta de monitoramento adequado de resíduos de cloro nos sistemas de distribuição? 5,4 Os elementos da construção, operação ou desativação do subprojecto representam riscos potenciais de segurança para as comunidades locais? Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 209 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 5,5 O subprojecto tem potencial para gerar riscos de acidentes para trabalhadores e comunidades? 5,6 O subprojecto resultaria em aumento potencial de riscos à saúde (por exemplo, de doenças transmitidas pela água ou outras doenças transmitidas por vetores ou infecções transmissíveis, como HIV / AIDS)? 5,7 Dada a complexidade e o potencial número concentrado de trabalhadores (acomodação no local, locais de trabalho, incluindo interação com a comunidade local), o subprojecto representaria um veículo potencial para a propagação de doenças infecciosas (especialmente o COVID-19)? SEÇÃO D: Ações propostas Se todas as respostas forem “NÃOâ€?, não há necessidade de outras ações além do Plano de Saúde e Segurança (PSS) e do Plano de Canteiro de Obras para os subprojectos que envolvem actividades de construção civil menores. Se houver pelo menos um “SIMâ€? para as perguntas da Seção C, descreva as ações recomendadas para cada uma das respostas SIM. Número da Ações Recomendadas pergunta - - - SEÇÃO E: Resultado da triagem ambiental e social Selecione a partir da seguinte categoria apropriada para o subprojecto com base nas respostas fornecidas na Seção C Risco Alto Risco Substancial Risco Moderado Risco Baixo 210 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Anexo II - Formato do Relatório Semestral e Anual - Ambiental e Social Autoridade ambiental relevante: Datas de relatório: Província / Município / Município: Subprojectos aprovados: TÃ?TULO DO ACTIVIDADES FASE DO CATEGORIA EIAS / PGAS LICENÇA EFICÃ?CIA DO PROBLEMAS SUBPROJECT PROJECTO AMBIENTAL CONCLUÃ?DO? AMBIENTAL PGAS (2) O (1) CONCEDIDA? (nome, (nova Ver nota Sim, Não ou N Sim, Não ou N Bom, ruim ou Ver nota localização, construção, abaixo /A /A precisa de abaixo título ou reabilitação, melhorias referência) manutenção) 1 2 3 Etc Subprojectos rejeitados: Título do subprojecto Actividades Razões para rejeição Observações (3) 1 2 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 211 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola etc Notas: 1. A fase do subprojecto será uma das seguintes: (a) em preparação ou avaliação do projecto; (b) avaliada; ou (c) implementação. 2. Questões (por exemplo): (a) acidentes; (b) litígios, (c) reclamações; ou (d) multas devem ser listados. 3. Por exemplo se não foi concedida licença ambiental, explique porquê. 212 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO III - MODELO DE MANUAL/GUIA DE BOAS PRÃ?TICAS AMBIENTAIS, SOCIAIS, SAÚDE E SEGURANÇA (ASSS) EM CONSTRUÇÕES Este guia contém medidas a serem aplicadas por empreiteiros e subcontratados durante as actividades de construção. Deve ser adaptado para outras actividades e incluir qualquer questão ambiental ou social específica do local. 1. INTRODUÇÃO Forneça uma visão geral do subprojecto, do contexto ambiental e social e do objectivo dessas Boas Práticas de Gestão ASSS. 2. DESCRIÇÃO DA ACTIVIDADE Descreva a actividade, as obras necessárias, as actividades associadas à fase operacional e as informações planeadas de desactivação. Inclua componentes do subprojecto que possam ter um impacte ambiental ou social, incluindo: 2.1 Principais Impactes e Riscos Ambientais e Sociais Liste e descreva os impactes e riscos com base na lista fornecida no capítulo V deste QGAS. 2.2 Estrutura Organizacional e Responsabilidades Liste as principais posições envolvidas na gestão, execução e supervisão do projecto, especificamente relacionadas aos assuntos de ASSS (incluindo empreiteiro, especialista de slavagurdas sociais e ambientais da FCMU, etc.). Definir responsabilidades para cada posição. 2.3 Recomendações de Gestão (exemplo para Obras Civis) a) Antes do início dos trabalhos ï‚· O Empreiteiro deve visitar o local de trabalho com o proponente do subprojecto e o Especialista A&S do projecto. ï‚· Empreiteiro deve se reunir com autoridades locais, líderes comunitários e residentes que moram próximo ao local do projecto para acompanhado pelo especialista A&S do projecto: o Apresentar o Empreiteiro às autoridades / líderes comunitários e comunidade. o Fornecer informações sobre a duração e o cronograma das obras. o Fornecer informações sobre a força de trabalho necessária (estrangeiro e oportunidades para os locais). Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 213 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o Defina o processo de recrutamento, que deve ser transparente e não discriminatório (por exemplo, com base no status da família, etnia, raça, gênero, religião, idioma, estado civil, nascimento, idade, deficiência ou convicções políticas). O recrutamento de mulheres deve ser promovido. o Faça solicitação formal para aceder ou usar a infraestrutura da comunidade (como o abastecimento de água e saneamento), a terra ou os recursos naturais (por exemplo: areia, lenha), o Aumentar a conscientização sobre os riscos associados às actividades de construção e a necessidade de limitar o acesso à área de trabalho a terceiros e animais domésticos, o Aumentar a conscientização sobre as oportunidades de envolvimento com o contratado e o Estabeleça um mecanismo de resolução de reclamações. ï‚· Defina a área para estabelecimento do acampamento (incluindo acomodação dos trabalhadores, armazenamento, oficina e o próprio local de trabalho): o Deve-se dar preferência a áreas já perturbadas, as áreas de 'acesso proibido' devem ser claramente identificadas e marcadas. Elas devem incluir áreas com árvores grandes (> 200 mm de diâmetro na altura do peito), terras cultivadas ou árvores frutíferas, zonas úmidas, locais de sepulturas ou qualquer ambiente sensível ou área social / área identificada pelos especialistas A&S do projecto. o Deve ser evitada a proximidade a escolas, postos de saúde e agregados com com famílias vulneráveis (como idosos, familiares com doenças crônicas), o O local de trabalho deve ser claramente identificado e as áreas de risco claramente marcadas (burocracia / barricada nas áreas de risco). ï‚· Defina a rota de acesso e o ponto de entrada para o local de trabalho, evitando danos às famílias e estruturas associadas, terras cultivadas, árvores frutíferas ou qualquer outra fonte potencial de renda. b) Condições de Trabalho ï‚· É proibido o recrutamento de crianças (menores de 18 anos) ou trabalho forçado. ï‚· O Empreiteiro deve celebrar contratos escritos com todos os trabalhadores, definindo tarefas, responsabilidades, duração do contrato, horas de trabalho, salário e outros aspectos relevantes incluídos na Lei do Trabalho. ï‚· O empreteiro deve fornecer equipamento de protecção individual (EPI) para todos os trabalhadores (capacetes, botas, luvas, etc.) de acordo com a natureza do trabalho / tarefas atribuídas, sem nenhum custo para o trabalhador. O contratado treinará os trabalhadores sobre o uso correto de EPI e supervisionará seu uso. ï‚· O empreteiro deve fornecer as ferramentas e equipamentos de trabalho relevantes, em boas condições de trabalho, sem nenhum custo para o trabalhador (por exemplo, martelo, serra, caixa de ferramentas). 214 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· O empreiteiro deve fornecer treinamento relevante em saúde e segurança aos trabalhadores, para que eles entendam os riscos e as precauções necessárias. ï‚· O empreteiro deve fornecer o seguinte aos trabalhadores15: o Instalações dedicadas de acomodação para trabalhadores não locais, com ventilação e condições térmicas adequadas, para promover a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. o Instalações dedicadas para cozinhar e comer (com sombra, balcões de armazenamento e preparação de alimentos). o Abastecimento de água potável. o Instalações sanitárias adequadas, adequadas ao número de funcionários no local, a fim de minimizar os impactes na qualidade ambiental e na saúde pública e garantir a privacidade. Recomenda-se o uso de banheiros químicos portáteis (sempre que possível) na proporção de 1 casa de banho por 15 trabalhadores. Onde banheiros portáteis não estão disponíveis, no mínimo, latrinas melhoradas devem ser construídas. Instalações de lavagem separadas devem ser estabelecidas (para não sobrecarregar a latrina colocada). o Máscaras de protecção contra covid-19. ï‚· Drogas e álcool devem ser proibidos no local da obra. Trabalhadores suspeitos de estarem sob a influência de tais substâncias não serão permitidos no local de trabalho, nem entrada nas instalações de alojamento. ï‚· Todos os trabalhadores devem ter acesso às instalações de saneamento no local. ï‚· O empreteiro deve sensibilizar os trabalhadores a transmitir atitudes de respeito e não discriminação e proibir atitudes de assédio sexual (como proibir o uso de linguagem ou comportamento, em particular em relação a mulheres ou crianças, que seja inadequado, assedio sexual ou violência baseada no gênero) e proibir a violência ou a exploração (como a proibição de troca de dinheiro, emprego, bens ou serviços por sexo, incluindo favores sexuais ou outras formas de comportamento humilhante, degradante ou explorador). Deverão ser tomadas medidas disciplinares quando ocorrerem violações do acima exposto. c) Saúde e Segurança Comunitária ï‚· O empreteiro tomará medidas para reduzir os riscos para os membros da comunidade (especialmente crianças), colocando sinais de aviso e limitando o acesso à área de trabalho, mantendo produtos perigosos em armazenamento / armazém fechado e tomando providências para evitar acidentes envolvendo veículos e máquinas (por exemplo: instruir e exigir aos motoristas para reduzir a velocidade em áreas povoadas). ï‚· O empreteiro deve garantir que as comunidades vizinhas estejam sensibilizadas com os riscos decorrentes das actividades e os cuidados que 15 Podem ser estruturas simples, construídas com materiais locais, adequadas ao clima local. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 215 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola devem ser tomados pelos membros da comunidade (especialmente com relação a crianças e animais domésticos). d) Substâncias Perigosas, Armazenamento de Combustível e Actividades de Manutenção ï‚· As substâncias perigosas devem estar protegidas da chuva e do sol, em áreas de armazenamento trancadas e colocadas em pisos de concreto (ou pelo menos em uma área revestida com fortes folhas de plástico). Os empreiteiros são incentivados a construir pisos de concreto agrupados para capturar derramamentos. ï‚· Certifique-se de que todas as actividades de manutenção do equipamento, incluindo trocas de óleo, sejam realizadas dentro das áreas de manutenção demarcadas, adequadamente alinhadas (por exemplo, onde ocorrem trocas de óleo) ou usando bandejas de contenção apropriadas (como um corte no tambor longitudinalmente). ï‚· Os óleos usados não devem ser descartados no chão ou em um corpo de água. Os contratados são incentivados a colectar óleo usado, panos contaminados e outros em recipientes claramente marcados (como tambores) para remoção do local. e) Abastecimento de água ï‚· As captações de recursos hídricos naturais (por exemplo, nascentes, riachos, lagos) devem ser previamente aprovadas pelos especialistas A&S, o as autoridades locais competentes, após consulta aos líderes locais. f) Infraestruturas de Saneamento ï‚· Todos os agregados necessários para a construção de fundações ou plataformas devem ser previamente aprovadas pelos especialistas A&S, o as autoridades locais competentes, após consulta aos líderes locais. g) Inertes/Agregados ï‚· Todos os agregados necessários para a construção de fundações ou plataformas devem ser de pedreiras permitidas / licenciadas. h) Desmatamento ï‚· O Empreiteiro deve garantir que todas as negociações e compensações por terras, plantações, árvores, casas, sepulturas e outros itens relevantes tenham sido satisfatoriamente concluídas (conforme definido no Quadro da Política de Reassentamento), antes da limpeza do local de trabalho. ï‚· Nenhum solo, vegetação ou material de construção deve ser despejado em áreas úmidas ou em corpos d'água. ï‚· Não será permitida queima de vegetação para limpar o local. 216 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· O Empreiteiro suspenderá as obras e notificará o especialista A&S do projecto, se quaisquer sepulturas ou artefatos de significado arqueológico ou culturais previamente não identificados forem descobertos durante a limpeza do local. O trabalho será interrompido enquanto as autoridades competentes forem notificadas. O trabalho só poderá reiniciar depois que as autoridades inspecionarem o local e tiverem a aprovação para prosseguir. i) Controle de ruído ï‚· O Empreiteiro deve manter os níveis de ruído dentro de limites aceitáveis e as actividades de construção devem, sempre que possível, limitar-se às horas normais de trabalho. j) Controle de Poeira ï‚· A poeira é considerada um incômodo quando reduz a visibilidade, suja propriedade privada, é esteticamente desagradável. O pó gerado pelas actividades relacionadas à construção deve ser minimizado. ï‚· O Empreiteiro será responsável pelo controle do pó resultante das actividades. ï‚· As medidas de controlo devem incluir a humectação regular das áreas de trabalho / expostas com água a uma taxa de aplicação que não resultará em erosão ou escoamento do solo. ï‚· A remoção da vegetação deve ser evitada até que seja necessária folga e as superfícies expostas sejam revegetadas ou estabilizadas o mais rápido possível. ï‚· A escavação, manuseio e transporte de materiais erodíveis devem ser evitados sob condições de vento forte. ï‚· Sempre que possível, os estoques de terra devem ser protegidos do vento. ï‚· A velocidade do veículo deve ser limitada para minimizar a geração de poeira no local e nas vias de acesso. k) Controle de sedimentos ï‚· A perturbação do solo deve ser reduzida ao mínimo. ï‚· O escoamento / água deve ser desviado ao redor dos canteiros de obras ou áreas perturbadas, usando valas. l) Gestão de Resíduos ï‚· O local deve ser mantido sempre limpo, ordenado e arrumado. ï‚· Para reduzir a quantidade de desperdício, o Empreiteiro é incentivado a encontrar usos locais para restos de materiais e embalagens seguros (ex: resíduos de madeira podem ser usados pela comunidade como lenha, tambores vazios podem ser lavados três vezes e doados para armazenamento). Isso deve ser negociado e acordado com a liderança local para confirmar a necessidade e concordar com um processo de distribuição de materiais. ï‚· O empreteiroatante deve garantir: Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 217 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o Fornecimento de caixas suficientes (de preferência protegidos contra animais e resistentes a intempéries) nos acampamentos e locais de trabalho para armazenar os resíduos sólidos produzidos diariamente. o Os empreteiros são incentivados a promover a separação de resíduos. o A colecta de despedicios e resíduos gerados pelos trabalhadores deve ser diáriamente. o Resíduos biodegradáveis devem ser compostados no local (enterrados em valas rasas dedicadas e cobertos com matéria vegetal e solo). o O contratado é incentivado a reciclar parte do fluxo de resíduos sujeito a instalações de reciclagem apropriadas disponíveis a uma distância razoável de viagem. o Identificação de um local apropriado para depósito de resíduos gerados durante o contrato de construção (por exemplo, poço local de empréstimo já em uso para a deposição de resíduos, área apropriada perto do local de trabalho para enterro e cobertura de resíduos em furos dedicados). o Resíduos perigosos, como óleo usado, baterias, etc. devem ser mantido separadamente e deve ser removido do local pelo Empreiteiro antes do final do período de construção. Os contratados são encorajados a canalizar todos os resíduos perigosos para as instalações disponíveis mais próximas da área do subprojecto. Nenhum resíduo armazenado será deixado no local após a conclusão do trabalho. m) Prevenção e Controle de Incêndio ï‚· O Empreiteiro deve tomar todas as medidas razoáveis e preventivas para garantir que os incêndios não sejam iniciados como conseqüência das actividades do projecto no local. ï‚· Fogos abertos nas áreas de conservação são proibidos. ï‚· O Empreiteiro deve garantir que haja equipamentos básicos de combate a incêndio disponíveis no local. Isso deve incluir, mas não se limitar a: o Batedores de borracha ao trabalhar em áreas com capim / arbusto. o Pelo menos um extintor de incêndio do tipo apropriado quando há actividades como a de soldagem ou outras actividades que podem criar incendio. o Os materiais inflamáveis devem ser armazenados em condições que limitem o potencial de ignição e a propagação de incêndios. ï‚· O Empreiteiro deve garantir que todo o pessoal do local esteja ciente dos riscos de incêndio e como lidar com quaisquer incêndios que ocorram. Isso deve incluir, entre outras, conversas regulares sobre prevenção de incêndios. n) Reabilitação/Restauração ï‚· A reabilitação deve ser realizada em todas as áreas perturbadas pelas obras. ï‚· O Empreiteiro deve implementar um programa de reabilitação progressiva, isto é, quando os trabalhos estiverem concluídos em áreas específicas. 218 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· A restauração incluirá, no mínimo, a remoção de materiais não utilizados, escombros e fundações, soltar o solo compactado solo, espalhando o solo uniformemente sobre o local anterior e restabelecendo a cobertura da grama. ï‚· Reabilitação de todas as faixas de acesso temporário, estradas de transporte e quaisquer outras áreas perturbadas fora das áreas de trabalho aprovadas, à sua condição original. o) Descomissionamento do Site ï‚· Após a conclusão do Contrato, o Empreiteiro deverá desativar o local de trabalho. Isso deve incluir o seguinte: o Remoção de todas as estruturas, serviços e instalações restantes, a menos que sejam vendidos ou entregues à comunidade. o Remoção de todos os escombros e resíduos restantes da construção, para serem descartados em um local apropriado. o Restabelecimento e reabilitação de todas as áreas perturbadas restantes, incluindo vias de acesso temporárias, círculos de viragem, áreas de estacionamento, etc. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 219 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO IV - TDR DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL, SOCIAL PARA CONTRUÇÕES Esse modelo de PGAS será aplicado para qualquer subprojecto do projecto que requeira um PGAS independente. Use este modelo como um guia para preparar um PGAS que atenda à NAS1 do Banco Mundial e ao Regulamento Naciona de AIA (Decreto nº 117/2020 de 22 de Abril). O Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), deve ser de fácil uso. Referências dentro do plano devem ser claras e facilmente identificáveis. Além disso, o texto principal do PGAS precisa ser mantido o mais simples, claro e conciso possível, passando para os anexos informações detalhadas. O PGAs deve identificar ligações com outros planos relevantes relativos ao Projecto, como os planos que lidam com questões de reassentamento, e quando aplicável, em relação a povos/comunidades culturalmente desfavorecidas, ou ainda sobre património cultural. O PGAS tipicamente aborda os seguintes aspectos: ï‚· Resumo dos impactes: os impactes ambientais e sociais adversos previstos, para os quais é necessária a mitigação, devem ser identificados e resumidos duma forma breve. Referência cruzada com o relatório EIAS ou outra documentação é recomendado para que detalhes adicionais podem ser facilmente referenciados. ï‚· Descrição das medidas de mitigação: O PGAS identifica medidas viáveis e de baixo custo para reduzir os impactes ambientais e sociais adversos potencialmente significativos para níveis aceitáveis. Cada medida de mitigação deve ser brevemente descrita com referência ao impacte a que se refere, e as condições sob as quais é requerida (por exemplo, continuamente ou em caso de emergência). Estes devem ser acompanhados por, ou referenciados, desenhos, descrições de equipamento e procedimentos operacionais que elaboram sobre os aspectos técnicos de execução das diferentes medidas. Sempre que as medidas de mitigação podem resultar em impactes secundários, o seu significado deve ser avaliado. ï‚· Descrição do programa de monitoramento: o monitoramento de desempenho ambiental deve ser projectado para garantir que as medidas de mitigação são implementadas e ter o resultado pretendido. Ele também deve avaliar a conformidade com as normas nacionais e requisitos ou orientações do Grupo Banco Mundial. O programa de monitoramento claramente deve indicar as ligações entre impactes identificados no relatório do PGAS, indicadores a serem medidos, métodos a serem utilizados, locais de amostragem, frequência das medições, limites de detecção (quando apropriado), e definição de limites que vai sinalizar a necessidade de acções corretivas. Embora não seja essencial ter detalhes completos de monitoramento no PGAS, ele deve descrever os meios pelos quais serão acordados mecanismos de acompanhamento finais. ï‚· Arranjos institucionais: Responsabilidades para mitigação e monitoria devem ser claramente definidas. O PGAS deve identificar arranjos de coordenação entre os vários actores responsáveis pela mitigação. A seguir são apresentados alguns modelos a serem usados no Plano de Gestão Ambiental. ï‚· Integração do PGAS com o projecto 220 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Cada uma das medidas e ações de mitigação, monitoramento e as respectivas responsabilidades institucionais, que são parte do PGAS, e, portanto, a serem implementadas como parte da execução do subprojecto específico, deverão ser claramente especificadas. Os custos dessas medidas e ações deverão ser integrados no planeamento, formulação, orçamento e implementação do projeto, em geral. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 221 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola A. Mitigação FASE POTENCIAIS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO RESPONSABILIDADE ESTIMATIVAS COMENTÃ?RIOS ACTIVIDADE DO IMPACTES PROPOSTAS (INCLUINDO INSTITUCIONAL DE CUSTOS (POR EXEMPLO, EFEITOS SUBPROJECTO AMBIENTAIS E LEGISLAÇÃO E (INCLUINDO A SECUNDÃ?RIOS) SOCIAIS REGULAMENTOS) EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO) Pré-Construção Construção Operação e Manutenção B. Monitoramento MEDIDAS DE PARÂMETROS A LOCALIZAÇà MEDIÇÕES FREQUÊNCIA RESPONSABILIDADE CUSTO MITIGAÇÃO MONITORAR O DOS (INCLUINDO OS DE S (INCLUINDO A (EQUIPAMENTOS PLOCAIS DE MÉTODOS E MEDIÇÃO REVISÃO E E INDIVÃ?DUOS) MONITORAME EQUIPAMENTO) ELABORAÇÃO DE NTO RELATÓRIOS) Pré- Construção Construção 222 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Operação e Manutenção Custo total para todas as fases C. Fortalecimento Institucional e Capacitação para Implementação ACTIVIDADE PARA O POSIÇÃO (S) TIPOS DE RESPONSABILIDADES AGENDAMENTO ESTIMATIVAS FORTALECIMENTO (INSTITUIÇÕES, FCMU, ACTIVIDADES DE CUSTO INSTITUCIONAL EMPREITEIROS, CONSULTORES DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO) Medidas de mitigação Requisitos de monitoramento (Incluindo conformidade) II. Actividade de Participantes Tipos de Conteúdo Agendamento Estimativas formação Treinamento (módulos, etc.) Custo Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 223 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Implementação do PGAS, resolução de conflitos Processos Ambientais, Métodos e Equipamentos Políticas e Programas de Meio Ambiente. D. Programação e Relatórios Ano 1 Ano 2 Etc. Actividades Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Medidas de Mitigação Monitorização Fortalecimento institucional Treinamento 224 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO V - MODELO DE CÓDIGO DE CONDUTA DE AMBIENTE, SOCIAL, Este Código de Conduta de ASSS do Empreiteiro apresenta os requisitos mínimos do Código de Conduta a serem seguidos por todos os contratados do projecto. Os contratados devem adaptar este Código de Conduta à natureza das actividades que eles são contratados para executar sob os subprojectos do projecto. SAÚDE E SEGURANÇA As obrigações deste Código de Conduta se aplicam a todos os trabalhadores do projecto (incluindo subcontratados e diaristas). Obrigações adicionais podem ser adicionadas para responder a preocupações específicas da região, local ou requisitos específicos do projecto. O Código de Conduta deve abordar: 1. Conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. 2. Conformidade com os requisitos de saúde e segurança aplicáveis (incluindo o uso de equipamentos de protecção individual prescritos, prevenção de acidentes evitáveis e o dever de relatar condições ou práticas que representam um risco à segurança ou ameaçam o meio ambiente). 3. Proibição de uso de substâncias ilegais. 4. Não discriminação (por exemplo, com base no status da família, etnia, raça, gênero, religião, idioma, estado civil, nascimento, idade, deficiência ou convicção política). 5. Interações com membros da comunidade (por exemplo, para transmitir uma atitude de respeito e não discriminação). 6. Assédio sexual (por exemplo, para proibir o uso de linguagem ou comportamento, principalmente em relação a mulheres ou crianças, que seja inapropriado, hostil, abusiva, sexualmente provocativo, humilhante ou culturalmente inadequado). 7. Violência ou exploração (por exemplo, a proibição de troca de dinheiro, emprego, bens ou serviços por sexo, incluindo favores sexuais ou outras formas de comportamento humilhante, degradante ou explorador). 8. Protecção da criança contra todas as formas de abuso e exploração. 9. Requisitos de saneamento (por exemplo, para garantir que os trabalhadores usem instalações sanitárias especificadas fornecidas pelo empregador e não áreas abertas). 10. Evitar conflitos de interesse (tais como benefícios, contratos ou emprego, ou qualquer tipo de tratamento preferencial ou favores, não são fornecidos a qualquer pessoa com quem haja uma ligação financeira, familiar ou pessoal). 11. Respeitar as instruções de trabalho razoáveis (inclusive em relação às normas ambientais e sociais). Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 225 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 12. Protecção e uso adequado da propriedade (por exemplo, para proibir roubo, descuido ou desperdício). 13. Dever de relatar violações deste Código. 14. Não retaliação contra trabalhadores que denunciarem violações ao Código, se essa denúncia for feita de boa-fé. 15. Requisitos específicos da paisagem, conforme detalhado no PGAS do subprojecto, incluindo proibições de caça, pesca ilegal, extração ilegal de madeira e uso de incêndios para limpar a vegetação. O Código de Conduta deve ser um documento sucinto, escrito em linguagem simples e traduzido para os idiomas locais, quando aplicável, e assinado por cada trabalhador para indicar que possui: ï‚· recebeu uma cópia do código. ï‚· teve o código explicado a eles. ï‚· reconhecer que a adesão a este Código de Conduta é uma condição para se manter no emprego. ï‚· Entendeu que as violações do Código podem resultar em sérias conseqüências, incluindo demissão ou encaminhamento para autoridades legais. 226 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO VI: EXEMPLOS DE CLÃ?USULAS CONTRATUAIS PARA INCLUSÃO NOS ACORDOS COM O EMPREITEIRO REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA ENERGIA E Ã?GUA RESILIÊNCIA CLIMÃ?TICA E SEGURANÇA DA Ã?GUA EM ANGOLA Projecto Nº P177004 Gestão ambiental e social dos projectos de construção só pode ser alcançada com sucesso se o projecto for bem concebido e escolha acertada para a localização do projecto. Como tal, a FCMU para os subprojectos que envolvam qualquer tipo de nova construção ou reabilitação ou reconstrução de projectos existentes, deve fornecer informações sobre os critérios para a escolha do local e a concepção do mesmo durante a triagem. A escolha do local - os locais devem ser escolhidos levando em conta as necessidades das comunidades afectadas para projectos futuros, com lotes específicos escolhidos com base nas características geográficas e topográficas. O processo de selecção do local envolve visitas e estudos para analisar: (i), as características rurais suburbanas do local; (ii) os regulamentos nacionais, regionais ou municipais que afectam os locais propostos; (iii) a acessibilidade e a distância em relação às áreas habitadas; (iv) a propriedade da terra, incluindo a verificação da ausência de posse e / ou outros potenciais problemas legais com a aquisição de terras; (v) determinação do local de vulnerabilidade a desastres naturais, (ou seja, da intensidade e frequência de inundações, tremores de terra, deslizamentos de terras, furacões, erupções vulcânicas); (vi) a adequabilidade do solo e subsolos para a construção; (vii) a contaminação local; (viii) características da flora e da fauna; (ix) presença ou ausência de habitats naturais e / ou habitats ecologicamente importantes no local ou na proximidade (por exemplo, florestas, pântanos, espécies raras ou em perigo de extinção); e (ix) características históricas e comunitárias. As regras (incluindo proibições específicas e medidas de gestão de construção) devem ser incorporadas em todos os documentos de licitação, contractos e ordens de trabalho relevantes. Proibições As seguintes actividades são proibidas no local do subprojecto ou nas suas proximidades: ï‚· Corte de árvores, por qualquer motivo fora da área de construção aprovado. ï‚· Caça, pesca, captura de vida selvagem, ou plantas de colecta. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 227 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· A utilização de materiais tóxicos não aprovados, incluindo tintas à base de chumbo, amianto, etc. ï‚· Perturbação a qualquer artefacto com valor arquitetónico ou histórico; ï‚· Edifício de incêndios; ï‚· O uso de armas de fogo (exceto por seguranças autorizados); ï‚· Uso de álcool por parte dos trabalhadores. Medidas de Gestão de Construção Gestão de Resíduos e Erosão - saneamento e a gestão de resíduos perigosos devem ser devidamente controlados, através da implementação das seguintes medidas: a) Gestão de resíduos: ï‚· Os resíduos devem ser tratados ou eliminados. ï‚· Identificar e classificar por tipo os resíduos gerados. Se resíduos perigosos (incluindo resíduos médicos) são gerados, devem ser tomados os procedimentos adequados em relação ao seu armazenamento, colecta, transporte e disposição. ï‚· Identificar e delimitar áreas de deposição que indicam claramente os materiais específicos que podem ser depositados neles. ï‚· Controlar todos os resíduos de construção (incluindo cortes de terra) gerados pelo projecto e descarta-los em locais aprovados para a sua eliminação (> 300 m de rios, lagos ou zonas húmidas). Implementar iniciativas de reuso, reciclagem e a segregação de resíduos. b) Manutenção: ï‚· Identificar e demarcar as áreas de manutenção (> 50 m de rios, córregos, lagos ou zonas húmidas). ï‚· Certifique-se de que todas as actividades de manutenção de equipamentos, incluindo mudanças de óleo, sejam realizadas dentro das áreas de manutenção demarcadas. Nunca elimine óleos usados no solo, em cursos de água, canais de drenagem ou em sistemas de esgoto. ï‚· Identificar, demarcar e impor o uso das vias de acesso dentro do local para limitar o impacte sobre a vegetação local. c) Controle de erosão ï‚· Instalar e manter um sistema de drenagem adequado para prevenir a erosão no local durante e após a construção. ï‚· Erguer barreiras de controlo de erosão em torno do perímetro de cortes, buracos de resíduos, e estradas. ï‚· Pulverizar a água sobre as estradas de terra, cortes, materiais e solo armazenados para reduzir a erosão induzida pelo vento. 228 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola d) Camaras de empréstimos ï‚· Identificar e demarcar locais para o armazenamento de material e garantir que as camaras de empréstimo estejam a >50 metros de distância das áreas críticas, tais como encostas íngremes, solos de erosão-propenso, e áreas que drenam directamente em corpos de água sensíveis. ï‚· Limitar a extracção de material nas camaras de empréstimos autorizados e demarcadas. e) Limpeza e arrumação ï‚· Estabelecer e fazer cumprir diariamente procedimentos de limpeza, incluindo a manutenção de instalações e eliminação adequadas dos resíduos de construção. f) Segurança durante a Construção As responsabilidades da contratada incluem a protecção de pessoas e das propriedades nas proximidades da área de construção. A contratada será responsável pelo cumprimento de todos os requisitos nacionais e locais de segurança e quaisquer outras medidas necessárias para evitar acidentes, incluindo as seguintes: ï‚·Marcar as vias de acesso seguras para os peões. ï‚·Manter a velocidades dos veículos igual ou inferior a 20 km/h dentro da área de trabalho em todos os momentos. ï‚· Manter o fornecimento de sinais de trânsito (incluindo pintura, cavalete, material sinal, etc.), marcação de estrada e separadores para manter a segurança dos peões durante a construção. ï‚· Realizar treinamento de segurança para os trabalhadores da construção antes de iniciar o trabalho. ï‚· Fornecer equipamento de protecção individual (óculos, luvas, respiradores, máscaras contra poeira, capacetes, botas de bico de aço, etc.,) para trabalhadores da construção civil e reforçar o seu uso. ï‚· Exigir que todos os trabalhadores leiam todas as Fichas de Dados de Segurança dos materiais que utilizam no trabalho. Explicar claramente os riscos para eles e seus parceiros, especialmente quando se planeia a gravidez. Incentivar os trabalhadores a compartilhar a informação com seus médicos, quando relevante. ï‚· Assegurar que a remoção de materiais que contêm asbestos e amianto ou de outras substâncias tóxicas ser realizada e eliminada por trabalhadores especialmente treinados. ï‚· Suspender todos os trabalhos em casos de chuvas torrenciais ou qualquer outra emergência. g) Controlo de Poeiras Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 229 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Para controlar o incómodo de poeira o proponente deve: ï‚· Manter todo o tráfego relacionado com a construção abaixo de 15 mph em ruas dentro das comunidades. ï‚· Manter velocidade máxima de 20 km/h na área de trabalho. ï‚· Manter os níveis de ruído associados a todas as máquinas e equipamento abaixo de 90 db. ï‚· Em áreas sensíveis (incluindo bairros residenciais, centros de saúde, pousadas, etc.) podem ser implementadas medidas mais estritas para evitar níveis de ruído indesejáveis. ï‚· Minimizar a produção de poeira e partículas de materiais a todo o momento, para evitar impactes sobre as famílias e empresas ao redor, e especialmente para as pessoas mais vulneráveis (crianças, idosos). ï‚· Evitar a remoção da vegetação para que não haja exposição de grandes áreas ao vento. ï‚· Colocar telas de poeira em torno das áreas de construção, com especial atenção para áreas próximas à habitação, áreas comerciais e áreas de lazer. ï‚· Pulverizar água, conforme necessário em estradas de terra, áreas de corte e os estoques de solo ou material de enchimento. ï‚· Aplicar medidas apropriadas para minimizar as interrupções de vibração ou ruído proveniente de actividades de construção. h) Relações Comunitárias Para melhorar as relações com a comunidade a contratada deve: ï‚· Seguir as recomendações no PGAS, informar a população sobre a construção e sobre os horários de trabalho, interrupção de serviços, rotas de desvio de tráfego e rotas provisórias dos automóveis, conforme apropriado. ï‚· Evitar as actividades de construção durante a noite. Quando necessário garantir que o trabalho noturno seja cuidadosamente programado e a comunidade seja devidamente informada para que possam tomar as medidas necessárias. ï‚· Em caso de interrupção de serviços (incluindo água, electricidade, telefone, rotas de transporte) a comunidade deve ser informada através de dísticos no local do projecto, em paragens, e nas casas afectadas / empresas com pelo menos cinco dias de antecedência. ï‚· Respeitar a cultura da comunidade envolvente e gerir corretamente suas expectativas através de uma comunicação aberta; ï‚· Incluir na indução dos trabalhadores aspectos relacionados a interação com a comunidade local, respeito, valores locais, assédio sexual, doenças transmissíveis sexuais; ï‚· Não contractar colaboradores com idade abaixo do limite legal de acordo com a Lei de Trabalho de Angola. Em caso de descobertas furtuitas de material arqueológico deve-se: ï‚· Parar de trabalhar imediatamente após a descoberta de qualquer material com possível valor cultural arqueológico, histórico, paleontológico, ou outro, e deve-se 230 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola anunciar as descobertas para gestor do Projecto e notificar as autoridades relevantes; ï‚· Deve-se proteger os artefactos, utilizando tampas de plástico, e implementar medidas para estabilizar a área, se necessário, para proteger adequadamente os artefactos; ï‚· Deve-se prevenir e punir qualquer acesso não autorizado aos artefactos; ï‚· Só se retorna a construção somente mediante autorização das autoridades competentes. i) Supervisão Ambiental durante a construção ï‚· Os documentos de licitação devem indicar o cumprimento das normas ambientais e especificações do projecto a ser supervisionado, juntamente com as penalidades para que se evite o não cumprimento por parte dos empreiteiros ou trabalhadores. A supervisão da construção requer o cumprimento das especificações do manual ambiental por parte do empreiteiro ou do seu supervisor ambiental designado. Os empreiteiros também são obrigados a cumprir com os regulamentos nacionais e municipais que regem o meio ambiente, saúde e segurança pública. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 231 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO VII: FICHA DE REGISTO DE RECLAMAÇÕES REPUBLICA DE ANGOLA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJECTO PROJECTO DE RESILIEÌ‚NCIA CLIMAÌ?TICA E SEGURANÇA DA AÌ?GUA EM ANGOLA (P177004) Formulário/Ficha de Registo de Reclamação ou Sugestão (a ser preenchido pela pessoa que recebe a reclamação) Número de Referência: ___________________________________________________________________________ (por exemplo nome da cidade, bairro, iniciais nome Ponto Focal, n.º reclamação – ex. Dundo/Bairro Aeroporto/SM, n.º 1) Data: _____ / _____________ / _______ Bairro e Zona: ______________________________________________________________ 1. Identificação do Reclamante (pode optar pelo anonimato, mas deve deixar contato) Nome: ________________________________, Data de Nascimento: ______/_____/_____ Sexo (M/F): _____________; Profissão/Ocupação: ___________________________________ Morada (com referência da casa): _________________________________________________ Telefone/Telemóvel: _______________________E-mail (se tiver): _____________________ Categoria do reclamante: Pessoa afetada; Intermediário da pessoa afetada; Instituição local. Qual_______________________________________ outro (especifique) _______________________________________________________________ A pessoa afetada é funcionário/funcionária do empreiteiro /fiscalização 2. Descrição de Reclamação (data e local da ocorrência, ocorrência, partes envolvidas e danos causados) (Anexar qualquer documento relacionado, se houver) ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 232 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 3. Informação sobre a Reclamação (a ser preenchido pela pessoa que recebe a reclamação, pode ser indicado mais do que 1 opção) # Tipos de Reclamação X # Tipos de Reclamação X Danos à propriedade (casa, vedação, Morador que impede a conduta//obras 1 horta, negócio, etc.) 11 passar junto a sua casa Dificuldade/atraso em receber o Pedido de compensação de terra ou pagamento da compensação ou obras de propriedade/negócio perdido devido 2 reposição por danos á propriedade 12 às obras Mau comportamento dos trabalhadores da obra (álcool, Bloqueio de acesso a prostituição, desrespeito, assédio sexual e 3 rua/estrada/caminho 13 moral etc.) 4 Poeira/poluição do ar 14 Assédio sexual /Abuso Sexual Falta de segurança (falta de sinalização, de vedação, de passadeira para peões Não pagamento de salário e regalias 5 etc.) 15 relativas ao direito laboral Mau trato laboral (abuso, violência psicológica ou física de colegas e/ou 6 Ruído ou Vibração derivado das obras 16 patrão) Trabalho infantil (menores de 16 7 Resíduos/Lixo no local das obras 17 anos) Problemas na ligação domiciliária (obra não concluída ou com falhas 8 Odores/cheiro derivados das obras 18 técnicas) Vandalização das infraestruturas Problemas de abastecimento de (condutas / roubo de contadores, 9 água/energia derivados das obras 19 roubo de água, etc.) Obras não concluídas Falta de informação sobre o projeto ou (pavimento/asfalto não foi reposto, 10 sobre as obras 20 etc.) 21.Outra especifique: __________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Há quanto tempo esta situação acontece? _________________________________________________________________________________ Quem é a pessoa/organização responsável pela situação/ problema/dano: ________________________________________________________________________________ Assinatura do reclamante: ___________________________________________________________________________ Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 233 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Nome e Assinatura do Ponto Focal que recebeu a reclamação: __________________________________________________________ Contato do Ponto Focal que recebeu a reclamação: ______________________________ 4. Nota de Receção (Não Preencher, reservado á fiscalização) Recebi a presente reclamação no dia _____/______/______, e contatei o reclamante no dia _____/_______/______, informando que recebi a reclamação, e que está sob analise e resolução, e que o prazo para informar sobre a resolução será até _____/_______/_____. Assinatura da equipa da fiscalização e data: _________________________/_____/_______/_____ 5. Resultado Final da Resolução da Reclamação (a ser preenchido equipa social da fiscalização quando é conhecido o resultado final acordado com o reclamante) Sumário da Resolução: ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________ ___________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Data de Resolução da Reclamação: _____ / ________ / _______ Assinatura do reclamante aceitando a solução da reclamação _________________________________________________________________________ Assinatura da Equipa da Fiscalização ________________________________________________________________________ 234 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Nível de Satisfação do Reclamante com a resolução: Muito Satisfeito; Satisfeito; Não Satisfeito. Porque?___________________________________________________________________ Este formulário deve ser registado na base de dados online assim que for recolhido no ponto focal Comprovativo de Registo de Reclamação (a ser preenchido pela pessoa que recebe a reclamação, e entregue ao reclamante) Número de Referência: ___________ (por exemplo nome da cidade, bairro, iniciais nome Ponto Focal, n.º reclamação – Dundo/Bairro Aeroporto/SM, n.º 1) Data da reclamação: _____ / _________ / _______ Bairro/Zona: ___________________________________________________________________, Recebi a reclamação de (Nome do reclamante)____________________________________, Relativa a (tipo de reclamação): ____________________________________________________, Morada (referencia da casa): ______________________________________________________, Contacto (número de telefone): _________________________________________________, E-mail (se tiver): ___________________________________________________________, Assinatura do reclamante: ______________________________________________________________________ Nome e Assinatura da pessoa que recebeu a reclamação: ________________________________________________________________________ Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 235 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO VIII: MODELO PARA SUPERVISÃO E INSPECÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS EM OBRAS CIVIS PROJECTO:…………………………..................................................................................................................... ................................... ....... SUBPROJECTO: …………………………………..................................................................................................................................……….. GRENTE DE TRABALHO:….…………………....................................................................................... .......................................................….. DATA:………………….....…………………...................................................................................................................... ......................... MEDIDA DE MITIGAÇÃO INDICADOR PARA VERIFICAR CONFORMIDADE OBSERVAÇÕES SIM NÃO Acampamento Alojamento para Verifique suas condições trabalhadores Acesso a água potável Verifique a fonte de água e o tratamento, se necessário (químico ou fervendo) Instalações sanitárias Verifique suas condições adequadas Local de Trabalho 236 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola (…) Trabalho Acordos escritos com Verificar contratos escritos todos os trabalhadores, Gestão de resíduos sólidos Manifestos de recolha e deposição segura de resíduos (…) Ruído, Poeira, Odor, outros Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 237 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Consulte os vizinhos para verificar se há alguma queixa Substâncias Perigosas, Armazenamento e Manutenção de Combustível Gestão de trafico Gestão de reclamações Etc. 238 Ministério da Energia e Ã?gua (MINEA) Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO IX - EXEMPLO DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O PONTO FOCAL SOCIOAMBIENTAL PROPOSTO PARA O PROJECTO Ponto Focal Social e Ambiental (PFSA), reportando-se à FCMU, servirá como a pessoa de contacto principal em questões ambientais, sociais, de saúde e segurança no trabalho do projecto, dentro da FCMU provincial, e em coordenação com a FCMU central. Ele / ela deve garantir que as medidas de mitigação ambiental e social (incluindo reassentamento) sejam seguidas para todas as actividades do projecto. A. O PFAS, tem os seguintes deveres: ï‚· Auxiliar o Coordenador da FCMU do projecto, na identificação e gestão dos impactes ambientais, sociais, de saúde e segurança dos projectos; ï‚· Garantir a conformidade das actividades do projecto proposto com as leis e regulamentos ambientais relevantes de Angola e as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. ï‚· Garantir a implementação dos requisitos relevantes medidas de mitigação. ï‚· Fornecer suporte aos esforços ao projecto para obter licenças ambientais de autoridades governamentais relevantes; ï‚· Organizar e gerir as sessões de consultas publicas das partes interessadas, em questões de impacte ambiental e social, de acordo com as directrizes e procedimentos aprovados; ï‚· Rever as recomendações dos contratantes, e garantir que a recepção final de bens, obras ou serviços e para o respectivo fechamento de contratos sejam realizados em total conformidade com os planos de gestão ambiental; ï‚· Garantir que todos os Planos de Gestão Ambiental, Planos de Acção de Reassentamento, Planos de Gestão de Pragas e outros planos ambientais e sociais sejam devidamente e efectivamente desenvolvidos, administrados e implementados; ï‚· Garantir que quaisquer reclamações, relacionadas com questões de impacte ambiental e social, decorrentes da implementação das actividades, sejam resolvidas em tempo oportuno e devidamente documentadas. ï‚· Monitorar a implementação dos Planos de Acção de Reassentamento e garantir uma comunicação eficaz com as Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAPs); ï‚· Outras tarefas e responsabilidades solicitadas pelo Coordenador da FCMU do projecto e outros membros da FCMU. ï‚· Garantir a implementação, pelos contratantes, dos requisitos ambientais, de saúde e segurança definidos no PGAS do projecto; ï‚· Comunicar questões de saúde e segurança ambiental e ocupacional ao coordenador da UIP do projecto; Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 239 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Manter a ligação com a FCMU, equipes específicas do projecto e gestores de projecto, garantindo que sejam informados sobre os aspectos de gestão ambiental e de saúde e segurança relacionados às suas intervenções. ï‚· Garantir que o não cumprimento dos requisitos de meio ambiente, saúde e segurança sejam reportados à FCMU. ï‚· Trabalhar com a FCMU em nível central e provincial para estabelecer procedimentos de comunicação interna e externa, fornecendo informações sobre emergência e actividades realizadas, isso também pode ser usado pelo especialista em comunicação do projecto para enviar mensagens de questões importantes do projecto para as partes interessadas. ï‚· Preparar relatórios regulares sobre o desempenho dos projectos, no que diz respeito à implementação dos requisitos de gestão ambiental, de saúde e segurança, conforme estabelecido nos PGAs, garantindo que os resultados desses relatórios sejam incorporados no relatório geral do projecto. ï‚· Realizar auditorias / monitoramento técnico do site e apontar eventuais não conformidades da implementação dos requisitos ambientais, de saúde e segurança da FCMU, e acções de acompanhamento para correções. ï‚· Em coordenação com a FCMU central e provincial, analisar o Programa de Obras e colaborar na programação e implementação das actividades ambientais, de saúde e segurança propostas pelos Empreiteiros. ï‚· Em coordenação com a FCMU central e provincial, assegurar o abastecimento e gestão de stocks de Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC) e Equipamentos de Protecção Individual (EPI). ï‚· Tomar medidas correctivas ou organizar a sua implementação de forma a eliminar os riscos; ï‚· Coordenar os procedimentos a serem adotados em caso de acidente grave. B. Qualificações e experiência: ï‚· Grau avançado em Ciências Naturais ou Sociais (mínimo de Mestrado) ï‚· Pelo menos 5 anos de experiência com avaliação de impacte ambiental / social e gestão de mitigação ï‚· Experiência com a implementação de projectos de infraestrutura (agricultura / estradas / água / saneamento, construção / reabilitação) necessários. ï‚· Familiaridade com as leis e regulamentos ambientais angolanos e práticas de reassentamento. ï‚· Experiência comprovada na realização e revisão de avaliações de impacte ambiental e social. ï‚· Experiência com supervisão de actividades de reassentamento e familiaridade com a implementação das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial é altamente desejável. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 240 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· É necessária a capacidade de interagir construtivamente com os especialistas técnicos e de construção e com as pessoas afectadas pelo projecto. ï‚· É necessária fluência verbal e escrita em português e inglês ï‚· Atitude responsável e flexível e capaz de trabalhar com supervisão mínima, incluindo habilidade para lidar com uma variedade de tarefas e demandas. ï‚· Conhecimentos de informática (MS office, internet). Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 241 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO X: REUNIÃO PÚBLICA REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: Cunene Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 242 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada entre os dias 21/11/2021 a 04/12/2021 – Municípios de Ombadja e Namacunde. 2ª Sessão foi realizada no dia 06/12/2021 - Sala de Reuniões do EPAS de Ondjiva – Município de Cuanhama. 3ª Sessão foi realizada no dia 07/12/2021 – Sala de Reuniões da Proteção Civil do Município de Cuanhama. 4ª Sessão foi realizada no dia 18/1012022 – Sala de Reuniões em Ondjiva e Xangogo – Município de Cuanhama. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 10 2ª Sessão: 07 3ª Sessão: 04 4ª Sessão: (Xangogo – 55 e Ondjiva – 28). PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 243 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Entre os dias 22 de Novembro de 2021 a 07 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas a Província de Cunene, sob coordenação do ISPT (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte: Entre os dias 22 de Novembro de 2021 a 25 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Om badja, sob coordenação do ISPT. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Administrador do Município de Ombadja (Sr. Wilson Candeiro) e administradores das comunas. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração das comunas e Missão Católica de Okanautone, bem como através de visitas de campo para avaliação dos poços e chimpacas existentes. Como resultado das consultas, entre os dias 23 a 25 de Novembro de 2021, foram visitados e avaliados os sistemas de água (poços, chimpacas e WP) localizados nas comunas de Humbe, Xangongo, Ombala Yo Mungu e Mucope Entre os dias 29 de Novembro de 2021 a 03 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Namacunde, sob coordenação do ISPT. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Administrador Adjunto do Município de Namacunde (Sr. Judas Tadeu) e administradores das comunas. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração das comunas, bem como através de visitas de campo para avaliação dos poços e chimpacas existentes. Como resultado das consultas, entre os dias 01 a 02 de Dezembro de 2021, foram visitados e avaliados os sistemas de água (poços, chimpacas e WP) localizados na comuna de Chiedi. Entre os dias 06 de Dezembro de 2021 a 07 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Cuanhama, sob coordenação do consultor Albino. A cada sessão a equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 244 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Domingos Agostinho O consultor agradeceu e de seguida explicou a importância da consulta, bem como a necessidade de abranger maior número de pessoas e instituições a cada fase do projecto. O PCA solicitou que a equipa estende-se o número das instituições com vista a colher maior contributo na província. Enalteceram o facto de existir um Plano de Envolvimento das Pessoas Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, idosos e outras) e um mecanismo de resolução de reclamações acessível as PIAs principalmente. Júnior Calei – ECA No âmbito do projecto existe uma FCMU, que estará munida de especialistas de cada área necessária para o projecto. A equipa será responsável pela implementação e monitoramento das actividades do Quem irá monitorar a implementação do Plano que projecto. Acrescentar ainda, que a equipa ira trabalhar em parceria com as instituições com vista ao foi apresentado? suporte técnico adequado. O Governo ou uma entidade externa? Contributos O projecto deve investir nas infraestruturas de água, com vista a melhorar a actual situação do sector, atendimento as necessidades das comunidades que esta sendo afectada directamente pelas mudanças climáticas. Muitos dos projectos são implementados sem muitas das vezes saber na integra as necessidades e anseios das comunidades. Nessa ordem de ideias, propõem-se a implementação integral do PEPI, com vista a colecta plena dos contributos destes. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 245 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola António NA Actualmente a seca afectou e deslocou mais de 500 mil pessoas na província do Cunene. Nos últimos 10 meses a província abriu centros de acolhimento no município da cahama. Destes desde as primeiras chuvas já regressaram cerca de 4200 pessoas e mais de 500 pessoas regressaram no município da Namacunde. As populações do Cunene sofrem os dois fenómenos das alterações climáticas: seca e as inundações. Destes fenómenos adiciona-se os desafios da segurança alimentar e alguns adicionados no número de gado que a província possui, todos na posse das comunidades. A província, possui mais de 2 000 000 (2 milhões) de cabeças de gado bovino. Isso constitui um desafio na distribuição dos recursos hídricos e como consequência o aumento de pressão nas reservas existentes. A falta de gestão efectiva nas comunidades, resulta em comunidades beberem a mesma água com o gado. Adicionado a este facto a falta de capacidade alimentar para o gado no tempo seco, leva as comunidades no aumento do fenómeno da transumância a busca de alimentos para o gado. No que tange a questão social: a agricultura sofre por falta de distribuição equitativa de água e as famílias no tempo seco também deslocam a procura de melhores condições de sobrevivência. Isso acontece porque as culturas aqui praticadas é maioritariamente a massambala. Esta cultura precisa no mínimo cerca de 300 mm de chuvas e no máximo 600 mm de chuvas por ano. Para sobrevivência das populações a solução da segurança alimentar passa por inserir culturas de curto ciclo e de baixa demanda da água. A introdução da mandioca e outros tubérculos deve ser incentivado no Cunene para sustentabilidade da população. Deve o projecto trabalhar muito na educação da família sobre os mecanismos de adaptação sobretudo no uso da água e das medidas de agricultura colectiva. FIGURAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 246 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 1: Reunião na Comuna de Humbe Figura 2: Reunião na Comuna de Macope Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 247 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 3: Reunião na EPAS de Ondjiva Figura 4: Reunião na Comuna de Ombala Yo Mungu Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 248 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 5: Proteção Civil do Município de Cuanhama. Figura 6: Comuna de Xingongo Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 249 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: Namibe Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 250 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 01/11/2021 nas comunidades e administração municipal de Virei – Província de Namibe 2ª Sessão foi realizada no dia 02/11/2021, no EPAS - Município de Virei – Província de Namibe. 3ª Sessão foi realizada nos dias 03/11/2021 a 05/11/2021, no GABIC - Município de Virei – Província de Namibe. 4ª Sessão foi realizada nos dias 08/12/2021 a 09/12/2021 – Município de Moçâmedes. 5ª Sessão foi realizada nos dias 19/01/2022 – Município de Moçâmedes. 6ª Sessão foi realizada nos dias 19/01/2022 – Município de Bibala. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 20 2ª Sessão: 09 3ª Sessão: 10 4ª Sessão: 14 5ª Sessão: 58 6ª Sessão: 25 Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 251 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Entre os dias 01 de Novembro de 2021 a 09 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas a Província de Namibe, sob coordenação do MINEA (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte: Nos dias 02 a 03 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Virei, sob coordenação do MINEA. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Sr. Lenine dos Santos, Administrador Municipal do Virei, diretores e técnicos do município, bem como as comunidades de Cainde e Capolopopo. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração do município, bem como através de visitas de campo para auscultação das comunidades de Cainde e Copolopopo. Ainda assim, entre os dias 02 de Novembro de 2021 a 05 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas junto ao EPAS e GABHI do Município de Virei. Na sequência de reuniões foram visitadas e avaliadas as infraestruturas de abastecimento de água e saneamento. Entre os dias 08 de Dezembro de 2021 a 009 de Dezembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Moçâmedes, sob coordenação do consultor Albino. A cada sessão a equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Osvaldo Fernandes - Moçâmedes O consultor agradeceu e de seguida explicou a importância da consulta, bem como a necessidade de abranger maior número de pessoas e instituições a cada O projecto deve disponibilizar meios circulantes para ajudar nos alcances fase do projecto. dos resultados. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 252 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Arlindo Mendes No âmbito do projecto existe uma FCMU, que estará munida de especialistas de cada área necessária para o projecto. A equipa será responsável pela O aproveitamento da água no meio rural e através das linhas existentes. No implementação e monitoramento das actividades do projecto. Acrescentar ainda, entanto, o surgimento do projecto deve considerar novos mecanismos de que a equipa ira trabalhar em parceria com as instituições com vista ao suporte acompanhamento. técnico adequado. Comentários No âmbito das visitas aos povos das comunidades agrícolas foi solicitado o incremento da componente sustentabilidade no sector, com vista a prevenir a província e população sobre a questão das mudanças climáticas. Uma vez que o município da província tem carência de infraestruturas (barragens, furos, programas de monitoramento de pontos de água), solicita-se uma grande atenção para a incorporação desta actividade para responder as necessidades da população. A formação deve considerar futuros técnicos que poderão dar continuidade O projecto através das suas componentes dispõe de linha voltada a formação. aos resultados do projecto de água e resiliência. Então, os acores do sector irão beneficiar de várias formações, de modo ao atendimento pleno das actividades. Foi percebido que as actividades tem potencial de criar impactos negativos Sim, o projecto comtempla na sua 3 componente a questão de M&A. Deste na área de implementação. Diante disso, o projecto dispõe de recursos para modo, será criada uma UCP que em coordenação com as autoridades de água monitoramento das actividades. nas províncias irão fazer o monitoramento das actividades. FIGURAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 253 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 1: Reunião na Comunidade do Município de Virei Figura 2: Reunião na Comunidade do município de Virei Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 254 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 3: Visita Técnica no GABHIC e EPAS do Município de Virei Figura 4: Reunião na Administração do Município e EPAS de Moçâmedes Figura 5: Reunião no Município de Mecamendes Figura 6: Reunião no Município de Bibala Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 255 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 256 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: Huila Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 257 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 16/11/2021, no Município de Quipungo – Província de Huila. 2ª Sessão foi realizada no dia 16/11/2021, no Município de Chibia – Província de Huila. 3ª Sessão foi realizada no dia 17/11/2021, no Município de Gambos – Província de Huila. 4ª Sessão foi realizada no dia 10/12/2021, no Município de Lubango – Província de Huila. 5ª Sessão foi realizada no dia 21/01/2022, no Município de Cacula – Província de Huila. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 30 2ª Sessão: 21 3ª Sessão: 08 4ª Sessão: 07 5ª Sessão: 50 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 258 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Entre os dias 16 de Novembro de 2021 e 10 de Dezembro de 2021 foram realizadas reunião publicas a Província de Huila, sob coordenação do MINEA (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte: No dia 16 de Novembro de 2021 foram realizadas consultas publicas ao Município de Quipungo, sob coordenação do MINEA. Na sequência de reuniões institucionais contou-se com a o suporte do Sr. José dos Santos Vital, Administrador Municipal do Quipungo, (toda a sua equipe, administradores adjuntos, directores de energia e águas, ambiente, etc.), bem como as comunidades de Quipungo. Para o alcance dos resultados das consultas, a metodologia de trabalho centrou-se em reuniões institucionais com a administração do município, bem como através de visitas de campo para auscultação das comunidades. Ainda na Província de Huila foi realizada uma reunião com comunidade no município de Chibia, onde tivemos a presença do administrador municipal e toda a sua equipe da administração. No município de Gambos também foi realizada uma extensa reunião com o administrador municipal e toda a sua equipa no edifício da administração. De seguida, realizou-se uma visita uma comunidade agrícola abastecida por alguns poços próximos, bem como alguns pequenos sistemas de água e água pontos. Entre os dias 10 de Dezembro de 2021 foi realizada consulta publica ao Município de Lubango, sob coordenação do consultor Albino. A cada sessão a equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS As partes interessadas ao nível expressaram preocupação sobre os impactes O projecto exigirá que cada contratante envolva as administrações locais do projecto nos arredores biofísicos (uso da terra, recursos naturais, água, durante todo o ciclo de vida do projecto. etc.). Apesar da EIAS ou PGAS estarem previstos para subprojectos, o projecto deve garantir que as administrações locais estejam envoltas na implementação da EIAS / PGAS, especialmente no monitoramento. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 259 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola O retorno positivo destes relativamente ao facto de terem sido consultados na NA fase de preparação, para as PIAS é algo positivo e diferenciador em relação aos outros projectos, e esperam que as consultas de facto aconteçam nas outras fases do projecto, inclusive na fase de desenho dos subprojectos. O que acontecerá com as pessoas que têm estruturas ou património na área O projecto comtempla o QPR, bem como PARs específicos para atendimento de cobertura do projecto. de questões semelhantes. Deste modo, se o projecto cruzar uma área com benfeitorias, será ativado o PAR para questões indemnização. A comunidade apresentou os pedidos de reconstrução desta pequena NA barragem foram muito fortes, pois a cidade depende dela para agricultura familiar, abastecimento de água, pesca, recarga de água subterrânea para encher os poços da comunidade. FIGURAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 260 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 1: Reunião Comunitária com mulheres e população do Município de Figura 2: Reunião Comunitária com mulheres e população do Município de Quipungo. Quipungo. Figura 3: Visita Técnica da Barragem do Sandi Figura 4: Visita Técnica da Barragem do Sandi Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 261 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 5: Visita a Barragem de Ganguelas no Municípios de Chibia Figura 6: Reunião Comunitária no Município de Chibia. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 262 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 7: Visita a ao Municípios de Gambos Figura 8: Visita a ao Municípios de Gambos Figura 9: Reunião no Município de Cacula Figura 1-: Visita a ao Municípios de Gambos Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 263 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). Província: CUANDO CUBANGO Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 264 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 03/12/2021 – Sala de Reuniões do EPAS de Menogue – Província de Cuando Cubango. 2ª Sessão foi realizada no dia 07/02/2021 – Reuniões no Municipio de Menogue – Província de Cuando Cubango. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 06 1ª Sessão: 88 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Entre os dias 02 de Dezembro de 2021 e 03 de Dezembro de 2021 foi realizada uma reunião publicas a Província de Cuando Cubango, sob coordenação do consultor Albino Lambo. Das consultas realizadas. A equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 265 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Rodrigues Menongue: NA Reconheceu a importância do projecto e argumentou que os municípios andam com problemas de água, uma vez que não dispõem de estrutura para armazenamento da água, nem represas de irrigação para sector Agrícola. Por outro lado, argumentou dizendo que devido ao registo das secas, tem registrado morte dos gados, visto que não dispõem de estrutura “bebedourosâ€? para os gados. Baptista - Menongue Foi esclarecido que o projecto através da sua componente ira capacitar os actores como metodologia estratégia para a resiliência as mudanças climáticas, bem como Os intervenientes expressaram igualmente preocupação em relação ao facto alcance dos resultados. em obras privilegiarem pessoas de fora dos bairros e não incluírem adultos e mulheres nos trabalhos. A população / comunidade não esta preparada a adaptação nas questões de mudanças climática. No entanto, o projecto deve dispor de programa de treinamento e capacitação bem robusto. Na apresentação ficou claro que o projecto terá impactos positivos (emprego O projecto dispõe de um PGMO e com base nele esta definido como será o processo e acesso a água) nas comunidades e província abrangidas. Deste modo, de recrutamento. Com certeza, o projecto ira priorizar a mão-de-obra local, assim existe um programa de recrutamento das populações? Onde devem ser como dispõe de procedimento para proteção dos locais. submetidos os documentos? FIGURAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 266 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Figura 1: Reunião com a equipa do EPAS do Menongue Figura 1: Reunião com a Comunidade de Menongue Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 267 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO E INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO RECLIMA (P177004). KWANZA SUL Objectivos: Divulgar o projecto e dos instrumentos do QAS. Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. Informações apresentados na Consulta: Breve descrição das actividades do Projecto. Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). Quadro da Política de Reassentamento (QPR). Avaliação de Risco de Violência Baseada No Género. Conclusão Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 268 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Sessões e Horário: 1ª Sessão foi realizada no dia 14/12/2021 – Sala de Reuniões da EPAS. 2ª Sessão foi realizada no dia 14/12/2021 – Associação Agrícola Boa Sorte. 3ª Sessão foi realizada no dia 28/01/2021 – Município de Uke Seles. SOBRE O CONTEÚDO Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. SOBRE OS PARTICIPANTES Quantidade Prevista: Quantidade Realizada por Sessões 20 por sessão 1ª Sessão: 14 2ª Sessão: 25 3ª Sessão: 55 PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Entre os dias 14 de Dezembro de 2021 e 15 de Dezembro de 2021 foi realizada uma reunião publicas a Província de Cuanza Sul, sob coordenação do consultor Albino Lambo. Das consultas realizadas. A equipa dos especialistas fez a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. Na reunião, o Consultor fez a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. De seguida, foi apresentado os instrumentos ambientais e Sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactes positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 269 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Enalteceram o facto de existir um Plano de Envolvimento das Pessoas NA Interessadas (PEPI), o facto de terem consultado as mulheres em particular e esperam que o mesmo seja cumprido, e inclua sempre pessoas consideradas vulneráveis (mulheres, idosos e outras) e um mecanismo de resolução de reclamações acessível as partes afectadas principalmente. Como o projecto irá mitigar as questões de gênero e HIV / AIDS. O projecto envolverá pessoas especializadas para conduzir a conscientização sobre EAS/AS, VBG e HIV / AIDs na área. As empresas serão contratadas como provedores de serviços de EAS/AS, VBG e HIV / AIDS. As partes interessadas expressaram preocupação com o aumento da pressão Os empreiteiros serão obrigados a fornecer aos seus trabalhadores sobre os serviços sociais na área devido ao surgimento do projecto como serviços separados, como água e eletricidade. Os contratados terão mercado, escolas, clínicas, água e luz. kits de primeiros socorros no local e conforme o orçamento permitir e, se aplicável, o contratado fornecerá suporte ao posto de saúde que trabalha na área do projecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 270 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Paulina Ngolo NA No concernente ao Ambiente, foram levantados os seguintes: As principais questões ambientais podem ser primeiro a acumulação de gados por famílias (visto que) resistindo à venda do gado mesmo nas questões extremas que a província vive, contribui no aumento do metano, um gás de efeito estufa. A maioria das pessoas aqui cortam árvores para a produção de carvão no tempo seco, durante a época quente como meio de sobrevivência. Também as queimas são constantes, resultando na degradação do solo e no aumento das temperaturas. Impactes sociais: a transumância está aumentando conflitos entre as populações migrantes e locais. As lutas acontecem devido da posse das áreas para o pasto. Outras lutas acabam por ter consequências muito desastrosas (perda de animais ou vidas em alguns casos). O projecto para ter relevância e atingir os seus objectivos é importante trabalhar com entidades que há estão alinhados com os problemas básicos da província como os serviços de proteção civil, a Fresan e a PNUD e. UNICEF. Estes órgãos estão a trabalhar com os serviços de proteção civil para aliviar as questões vividas na província. Emília António NA Parece ser um plano ambicioso e se aplicado pode funcionar, mas deve.se ter a certeza de que tudo será implementado. FOTOGRAFIAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 271 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 272 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJECTO PROVÃ?NCIA DE BENGUELA â—? Objectivos: o Divulgar o projecto e os instrumentos A&S. o Divulgar o calendário sobre os preparativos das actividades, assim como a população alvo durante os encontros de auscultação. o Preenchimento da ficha de triagem ambiental e social. o Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final dos relatórios a serem submetidos ao Banco Mundial. â—? Informações apresentados na Consulta: o Breve descrição das actividades do Projecto. o Quadro Político e Legal Ambiental e Social de Angola. o Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). o Quadro da Política de Reassentamento (QPR). o Conclusão Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 273 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola SOBRE O CONTEÚDO â—? Tema Proposto/ Justificativa: Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial. DETALHES DA REUNIÃO Data e Local da Reunião A reunião foi realizada no Município de Benguela, no dia 03 de Fevereiro de 2022 às 10:00 horas. Participantes A reunião contou com um total de 86 participantes dos ambos sexos no Município de Benguela Sede. As reuniões contaram com representantes do sector privado e ONGs, instituições do governo, estrutura comunitária local e público em geral. PRINCIPAIS TÓPICOS DISCUTIDOS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 274 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· No dia 03 de Fevereiro de 2022 foram realizadas reunião publicas a Província de Benguela (Município de Benguela Sede), sob coordenação do MINSA (numa primeira fase) e consultor Albino Lambo, na segunda fase. Das consultas realizadas, foi observado o seguinte. ï‚· Na sessão, o Consultor e a abertura do encontro, desejando as boas vindas aos presentes e encorajou a todos a participar activamente no encontro. ï‚· Num segundo momento, o representante do MINSA fez a apresentação do projecto, de modo a inteirar os participantes acerca das actividades previstas e potenciais impactos ambientais e sociais associados ao projecto. ï‚· Num terceiro momento, o consultor fez a apresentação da agenda da consulta pública, incluindo os objectos e não havendo comentários da agenda passou-se para a apresentação detalhada do Projecto e seus componentes, bem como e o valor que será desembolsado a implementação de cada componente. Ainda no âmbito das apresentações, o consultor apresentou os instrumentos ambientais e sociais vinculados ao projecto, explicando a razão da sua elaboração e vários aspectos que contempla, desde os impactos positivos e negativos do projecto, medidas para a sua mitigação, vários instrumentos de gestão ambiental e social a serem implantados no projecto, arranjos institucionais e o orçamento de execução. ï‚· Por fim foi aberta a sessão de perguntas e respostas para esclarecimento das matérias apresentadas. PERGUNTAS E RESPOSTAS RELEVANTES NOME LOCAL COMENTÃ?RIO OBSERVAÇÃO FOTOGRAFIAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 275 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 276 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola LISTA DE PRESENÇA DAS PIAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 277 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 278 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola MODELO DE CARTAS SUBMETIDAS AS PIAS Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 279 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ANEXO X – PLANO DE ACÇÃO PARA MITIGAÇÃO DE RISCO DE EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL E ASSÉDIO SEXUAL (EAS/AS) 1. INTRODUÇÃO No âmbito das Normas Sociais e Ambientais aprovados pelo Banco Mundial (BM) no ano de 2020 foram analisados os possíveis riscos do projecto. Foi detectado um risco Substancial de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/AS) segundo os valores (Rating) da ferramenta de medida do BM (GBV Risk Assessment). Tais riscos se referem principalmente às obras de infra-estructuras que serão financiadas pelo projecto, e que podem requerer um grande afluxo de mão-de-obra masculina e gerar exploração sexual e tráfico de seres humanos. Os projectos podem gerar também mudanças nas comunidades em que operam, afetando as dinâmicas de poder entre os membros da comunidade e dentro das famílias, que podem levar a um aumento de casos de Violência Baseada no Género (VBG). Além disso, o projecto localiza-se em províncias em estado de alta vulnerabilidade, onde questões de exploração e abuso sexual já são recorrentes, algumas das áreas de intervenção do projecto podem ser de difícil acesso para supervisão, e o acesso de vítimas a serviços de apoio pode ser mais desafiador. O presente Plano de Acção para Mitigação de Risco de Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) no marco do projecto, pretende estabelecer uma série de medidas para prevenir a ocorrência ou aumento de casos de EAS e AS a partir dos riscos identificados. O nível de risco, assim como o plano, deverão ser monitorizados e reavaliados ao longo do projecto, e avaliações específicas deverão ser aplicadas para os diferentes sub-projectos, como parte do processo de avaliação dos impactes sociais de cada sub-projecto. 1.1 DEFINIÇÕES ï‚· Violência Baseada no Género (VBG): São todas as manifestações de violência física, psicológica ou sexual, quer se traduzam em ofensas à integridade física, á liberdade sexual, ou em coação, ameaça, privação de liberdade ou assédio, assentes na construção de relações de poder desiguais com base no género. ï‚· É um termo abrangente para qualquer tipo de acto violento ou prejudicial perpetrado contra as pessoas com base no género. Este conceito também inclui práticas nocivas como a mutilação genital feminina, casamento forçado assim como o tráfico de pessoas, exploração sexual e o sexo transacional. ï‚· Exploração Sexual: as Nações Unidas definem a exploração sexual como qualquer abuso real ou tentado da posição de vulnerabilidade, poder diferencial, ou confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não limitado a benefício monetário, social ou políticos pela exploração sexual de outro. Actos de exploração e abuso sexual podem envolver violência ou incentivos reais ou ameaçados, como proteção, comida, abrigo ou similares, em troca de sexo. ï‚· Assedio Sexual: qualquer manifestação sexual, pedido de favor sexual, conduta, gesto físico ou verbal inoportuno, de natureza sexual, ou qualquer outro comportamento de natureza sexual que possa ser ou seja razoavelmente entendido como ofensa ou Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 280 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola humilhação a outrem, que tal observação ou pedido sexual resulte ou não de uma relação de poder desigual. 1.2 CONTEXTO A violência contra as mulheres e meninas é uma grande preocupação em Angola, como mostram os indicadores abaixo. Segunda a IIMS (2015 a 2016), há altos níveis de prevalência (uma em cada três mulheres já sofreram algum abuso), e também altos níveis de aceitação da violência (uma em cada quatro mulheres justificam a violência perpetrada por um parceiro), entre outros indicadores relevantes (Fonte: IIMS 2015-2016): ï‚· 35% dos agregados familiares são chefiados por mulheres. ï‚· 32% das mulheres inquiridas foram vítimas de violência doméstica, 8% foi vítima de violência sexual em algum momento das suas vidas e 34% das mulheres de 15-49 anos casadas em algum momento sofreram violência conjugal, física ou sexual. ï‚· 25% das mulheres entre os 15 e os 49 anos confere alguma legitimidade à violência marital do homem contra a mulher, enquanto 20% dos homens corroboram com a mesma posição. ï‚· Entre as mulheres de 15-49 anos que sofreram violência física desde os 15 anos, em 73% dos casos o perpetrador foi o marido ou parceiro actual e 19,4% do marido/esposo anterior. ï‚· Sete de cada 10 mulheres que sofreram violência sexual, esta foi praticada pelo parceiro actual (52%) ou parceiro anterior (17%), seguido do amigo ou conhecido (10%) e namorado actual ou anterior (8%). ï‚· 26% das mulheres alguma vez casadas foram vítimas de violência física ou sexual cometida pelo marido/parceiro actual ou anterior (nos doze meses anteriores ao inquérito). ï‚· As mulheres nunca casadas (21%) sofreram menos violência física em comparação com as mulheres casadas ou em união de facto (37%) e divorciadas/separadas/viúvas (44%). ï‚· 9% das mulheres nas zonas urbanas e 6,2% nas rurais sofreram violência sexual em algum momento da sua vida. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 281 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Gráficos 1 (esquerda) e 2 (direita): Violência física contra mulheres e Violência conjugal por província (Fonte: IIMS 2015-2016) IIMS. 2020 2. QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL Nos últimos anos, houve em Angola certos avanços do ponto de vista jurídico e institucional para abordar questões relacionadas à violência de gênero. O quadro legal para a igualdade de género e combate a violência baseada no género em Angola que pode ser de interesse para o presente Plano de Acção inclui as seguintes normativas: ï‚· Lei n.º 25/11, de 14 de Julho, Lei contra a violência doméstica. ï‚· Decreto Presidencial nº 26/13 - Plano Executivo de Combate à Violência Doméstica e a Comissão Multissectorial para a Implementação do Plano, bem como o Cronograma de Acções. ï‚· Decreto Presidencial n.º 26/13, de 08 de Maio, que aprova o Plano Executivo de Combate a Violência Doméstica 2012/2017 (prorrogado). ï‚· Decreto Presidencial nº 165/13 - Regulamento da Lei nº 25/11 e medidas de apoio e protecção da vítima de violência doméstica e recuperação do agressor, e uniformiza o funcionamento das casas de abrigo e de aconselhamento familiar. ï‚· Decreto Presidencial n.º 222/13, de 10 de Dezembro, que aprova a Política Nacional para Igualdade e Equidade de Género e Estratégia de Advocacia e Mobilização de Recursos para Implementação e Monitorização da Política; estabelece acções e tarefas para a efectivação da igualdade e equidade de género. ï‚· Decreto Presidencial n.º 36/15, de 30 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico de União de Facto por Mútuo Acordo; que visa reconhecer a união entre casais que coabitam sem casamento. ï‚· Decreto presidencial n.º 143/17, de 26 de Junho, que aprova o Plano Nacional de Acção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre Mulheres, Paz e Segurança. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 282 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· Novo Código Penal de 2020: Capítulo IV dos Crimes Sexuais, Artigo 184.º (Agressão sexual), Artigo 188.º: (Assédio sexual). E artigos específicos sobre Tráfico Sexual (192), entre outros. A nível institucional existem em Angola já mecanismos de denúncia para violência baseada no género e abusos e violência contra menores. Cabe mencionar: ï‚· O Decreto Presidencial n.º 226/20, de 49 de Setembro, aprova o Estatuto orgânico do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), que possui uma rede de apoio activa, para dar apoio à Violência Baseada no Género. ï‚· Durante o Covid-19, e com o aumento de casos de VbG reportado, opera pelo Número 145 e 146 / WhatsApp: 00244 926578354, serviço de informação gratuita que recebe e apoia a denúncia dos agressores. É um serviço anónimo e confidencial. ï‚· O Instituto Nacional da Criança (INAC) tem um serviço grátis de denúncia, cujo número é 15015, para denúncias e queixa em caso de violação dos seus direitos das crianças. Estes dois mecanismos de denúncia serão divulgados no MRR e os números farão parte dos cartazes de divulgação e folhetos de sensibilização do MRR. ï‚· A existência de 14 Salas de Aconselhamento familiar (Províncias de Cabinda, Uíge, K. Kubango, Zaíre, Bié, Benguela, Cunene, Cuanza Sul, Luanda e Lunda Sul) e 9 casas de abrigo nas Províncias de Cabinda (1), Cuando Cubando (1), Lunda Sul (1) e Uíge (6). ï‚· O lançamento em 2017 de Centros Centros de Acção social integrados (CASI), numa lógica de intervenção que privilegia a concentração de serviços (Polícia, Saúde, Procuradoria, Justiça), no sentido de evitar a revitimização. O piloto foi anunciado na província de Huambo. ï‚· O Serviço de Investigação Criminal criou um Departamento especializado para atendimento de reclamações relacionadas com esta matéria, e foi também criada a 9.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns dos Tribunais Provinciais, vocacionada para atender as questões de violência doméstica. ï‚· Outras Instituições: Organizações dos principais partidos políticos (OMA e LIMA), Organizações das Nações Unidas (FNUAP), organizações da Sociedade Civil (Rede Mulher, ASSOGE, PMA. FMJIG, Arquivo de Identidade Angolana e IRIS -representantes de colectivos LGBTIQ, etc.). Na fase inicial do projecto, e antes dos subprojectos iniciarem, será realizado um mapeamento de serviços de apoio á vítima de VBG, EAS/AS, e violência contra menores em cada província, de forma a ter uma rede de apoio que possa apoiar casos de VBG e EAS/AS decorrentes do projecto. Este plano será socializado com todos os subprojectos, de forma á sua aplicabilidade. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 283 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola 3. OBJECTIVOS DO PLANO Objectivo Geral: Minimizar os riscos de abuso e exploração sexual e assédio sexual (AES/AS) no âmbito da implementação do Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola (P177004). 3.1 OBJECTIVOS ESPECÃ?FICOS: ï‚· Sensibilizar as comunidades, as agências responsáveis pelo projecto, os trabalhadores contratados das empresas construtoras e consultores de supervisão, das AT, sobre os riscos e as medidas de prevenção à EAS/AS no marco do projecto. ï‚· Criar mecanismos seguros e confidenciais de denúncia e apoio para as possíveis vítimas de EAS/AS. 3.2 PÚBLICO-ALVO ï‚· Comunidades beneficiarias. ï‚· Funcionários e outros agentes e trabalhadores implicados no projecto. 3.3 EIXOS DE ACTUAÇÃO O presente Plano de Acção vai desenvolver actividades com base nos seguintes principais Eixos de Actuação ï‚· Capacitação e sensibilização sobre questões relativas à EAS/AS com foco em dois grupos: as comunidades beneficiárias, os funcionários e os trabalhadores contratados (das construtoras, dos supervisores e também técnicos e gestores que serão treinados no ambito de Assistências Técnicas). ï‚· Fortalecimento do Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) para que seja sensível e adequado para responder à EAS/AS. O sistema de reclamação deve permitir que as possíveis vítimas de EAS/AS decorrentes do âmbito da implementação do projecto, possam apresentar uma reclamação de forma totalmente segura, consentida e confidencial, para garantir que os casos sejam denunciados, seja dado o devido tratamento e a vítima seja protegida e receba o devido apoio. O MRR do RECLIMA prevê uma abordagem e um fluxo de resposta para casos de reclamações relativas á Violência Baseada no Género (violência sexual, exploração e abuso sexual, assédio sexual, etc.), que quando recebidas são imediatamente encaminhadas para o Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade do Género (GASFIG) do Governo Provincial, que dispõe de protocolos e respostas específicas, para além de recursos humanos formados para o efeito. Após esse encaminhamento, cabe à fiscalização ou á Comissão de resolução de reclamações acompanhar a resolução dessas reclamações junto ao GASFIG. As reclamações referentes a AES/AS serão registadas numa base de dados á parte de forma a garantir o anonimato e confidencialidade da vítima. ï‚· Fortalecimento técnico e institucional do sector de Ã?gua e Saneamento para prevenir e mitigar EAS/AS. As Componentes 1 e 2 do projecto, referentes à Assistência Técnica a Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 284 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola gestores e técnicos e à atualização de Planos Diretores de Saneamento, respectivamente, oferecem uma grande oportunidade para o fortalecimento da perspectiva preventiva de EAS/AS no setor de água como um todo. Por isso, o Plano de Ação inclui um terceiro eixo de ação com algumas recomendações específicas que podem ser adaptadas às actividades destes dois componentes, ainda que estas parecem não apresentar nenhum risco de EAS/AS. 4. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO - MONITORIZAÇÃO E RELATÓRIOS O processo de monitorização e avaliação será dinâmico, sendo que focaliza a metodologia participativa e sistemática actualização de dados e sua divulgação. Para o efeito, serão desenvolvidos instrumentos afins com o concurso dos parceiros especializados sobre a matéria. Os riscos de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/AS) serão revisados periodicamente e para cada subprojecto, dadas as particularidades de cada área de intervenção e das actividades específicas do subprojecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 285 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Tabela 2: Plano de Ação para Mitigação e Resposta aos Riscos de Exploração Sexual e Abuso e Assédio Sexual (EAS/AS) no Projecto de Desenvolvimento Institucional do Setor de Ã?gua de Angola – RECLIMA) COMPONENTE/ RISCO CUSTO ACÇÕES/MEDIDA DE RESPONSÃ?VEI DATA DE DATA Nï‚° ACTIVIDADE DO RELACIONADO A INDICADORES PREVIST MITIGAÇÃO16 S17 INÃ?CIO DE FIM PROJECTO EAS/AS O ï‚· 1. CAPACITAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE QUESTÕES RELATIVAS À EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL E ASSÉDIO SEXUAL (EAS/AS) 1 ï‚· Componente 1 – a) a. Riscos de ï‚· Formação de ï‚· # de Formações de Especialista A definir A definir 30.000 Fortalecimento EAS/AS por Formadores aos formadores realizadas. social e do USD Institucional, parte de funcionários e género do FCMU. ï‚· # de participantes nas (previsão Capacitação e supervisores colaboradores do formações de 3 Desenvolvimento de homens devido projecto sobre EAS/AS (desagregado por sexo. formações Abastecimento de à baixa para disseminar nas ) Ã?gua e Saneamento capacidade de províncias (inclui ï‚· % do pessoal do projecto (Assistência Técnicas, supervisão FCMU do RECLIMA, treinado em gestão de Planos Municipais de sobre o trabalho Empresas Provinciais riscos EAS/AS incluindo Ã?gua, de de Ã?gua e Saneamento CoCs e MRR. Desenvolvimento de trabalhadores - EPAS, AT, Pontos ï‚· % de pessoal treinado Planos Diretores de homens sobre focais dos governos que demonstra maior Saneamento); b) mulheres (ex. provinciais). conhecimento após o obras Reabilitação nos treinamento (pelo menos dos serviços de 80% no pós-teste. abastecimento de 16 Todos os subcontratados precisam desenvolver Planos de Prevenção e Resposta de EAS/AS como parte de seus planos de gestão ambiental e social de acordo com este plano de ação. 17 Identificar se a pessoa ou entidade(s) responsável pela implementação e monitorização da medida forem distintas. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 286 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola água em áreas subprojectos, 2 ï‚· Consultas à ï‚· # de consultas ï‚· Especialista A definir A definir 50.000 urbanas e periurbanas nas AT). comunidade com comunitárias com social das USD nas províncias (Na fase b. Aumento do beneficiárias em mulheres nas áreas do contratadas. visadas.; c) Reforço de projecto risco de espaços seguros e projecto (nos vários dos serviços de água Especialista executivo EAS/AS, confidenciais sobre o subprojectos que rural para construir social e do dos incluindo impacte do projecto, envolvem consultas). resiliência à seca no género do FCMU. subproject casamentos e suas actividades e Sul de Angola. ï‚· # de mulheres os) gravidez riscos associados. consultadas. ï‚· Componente 2: precoce, por Investimentos em conta da ï‚· # de contribuições infraestrutura no nível migração de recebidas sobre riscos da comunidade para trabalhadores associados a EAS. aumentar o acesso para as 3 confiável aos recursos comunidades ï‚· Códigos de Conduta: ï‚· Código de conduta Especialista Inicio do Sem hídricos; Apoio beneficiárias do Elaboração de códigos elaborado. social e do projecto custos Institucional à Gestão projecto. de conduta e género do FCMU. de Recursos Hídricos; assinatura de todos os c. Aumento no Reconstrução de trabalhadores e risco de abuso barragem, operações pessoal afiliado ao por parte de e segurança. projecto que incluam, entidades no mínimo, uma contratados que linguagem clara e contratam inequívoca sobre os trabalhadores seguintes elementos: menores de idade (trabalho o Comportamentos infantil). proibidos. o Lista de sanções. d. Aumento no o Padrões mínimos a risco de EAS/AS serem seguidos devido à pela FCMU. implementação o Notificação obrigatória e como Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 287 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola de actividades relatar casos ao em zonas rurais MRR. 4 com altas taxas ï‚· Implementação de ï‚· % de trabalhadores do ï‚· Especialista Na fase Sem de violência Códigos de Conduta projecto que assinaram social das inicial/de custos contra mulheres, garantindo que os um CoC. contratadas. projecto difícil supervisão requisitos em CoCs executivo e difícil acesso a ï‚· Especialista sejam claramente dos serviços de social e do compreendidos por subproject apoio. género do aqueles que assinam. os FCMU. e. Risco de 5 EAS/AS ï‚· Treinamento das ï‚· # de funcionários que ï‚· Empresas de Na fase 100 000 vinculado à falta equipes de cada participaram do consultoria. inicial/de USD de informação subprojecto sobre as treinamento sobre projecto por parte de ï‚· Especialista obrigações de EAS/AS e CoC executivo mulheres Ambiental e comportamento (desagregado por sexo) dos beneficiárias Social do segundo os CoCs. subproject que ainda não FCMU. os foram ï‚· Fortalecer a consultadas nos capacitação dos diferentes técnicos em PGAS, subprojectos ou PSS, Planos de gestão à falta de de mão-de-obra com consulta com códigos de conduta, mulheres promovendo beneficiárias em treinamento específico lugares seguros. e intensivo na área de EAS/AS. 6 ï‚· Divulgação dos CoCs ï‚· # de actividades de ï‚· Especialista A definir: 10 000 por diferentes meios, divulgação dos CoCs. social das ao longo USD incluindo ilustrações contratadas. da Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 288 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola visuais e reuniões com ï‚· % de trabalhadores e ï‚· Especialista de implement funcionários e membros comunidade Comunicação ação dos comunidades. que participaram nas do FCMU. subproject actividades. os ï‚· # recursos visuais produzidos e distribuídos. 7 ï‚· Capacitação e ï‚· % de contratados ï‚· Especialistas Na fase 20 000 treinamento periódico treinados em riscos sociais de cada inicial/de USD (não mais que uma vez EAS/AS, incluindo CoCs subprojecto. projecto ao mês) de e MRR. executivo ï‚· Especialista trabalhadores do dos ï‚· % de contratados Ambiental e empreiteiro e da subproject treinados que Social do fiscalização 18 nos os demonstram maior FCMU. procedimentos do conhecimento após o Plano de Gestão de treinamento (pelo menos Mão de Obra (PGMO), 70% no pós-teste. incluindo CoCs, MRR. 8 ï‚· Aquisições: Definir ï‚· % de contratos que ï‚· Especialista de Na fase Sem claramente os possuem planos de ação procurement licitação custos requisitos e de prevenção e resposta do projecto. dos expectativas de de EAS/AS. subproject EAS/AS nos os documentos de 18 O programa de capacitação existente do projecto prevê os seguintes conteúdos, que serão revisados e fortalecidos na Formação de Formadores: O que é Violência Baseada no Género (VBG); A VBG e a sua relação com as obras; Tipologias de VBG: Exploração e Abuso Sexual (EAS); Assédio Sexual (AS); Responsabilidades dos trabalhadores: O Código de Conduta e a vigilância dos comportamentos; As Leis de protecção da VBG em contexto angolano; Mecanismo de Reclamação de Incidentes de Violência com Base no Género. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 289 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola licitação, incluindo a ï‚· % dos documentos de inclusão de um plano aquisição, incluindo de prevenção e cláusulas sobre AES/AS. resposta de EAS/AS pelos contratados. Os documentos de aquisição devem estabelecer claramente como os custos adequados de EAS/AS serão pagos no contrato. Isso poderia ser, por exemplo, incluindo: (i) itens de linha na lista de quantidades para actividades EAS/AS claramente definidas (como a preparação de planos relevantes) ou (ii) quantias provisórias especificadas para actividades que não podem ser definidas com antecedência (tal como para a implementação de plano (s) relevante (s), envolvendo provedores de Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 290 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola serviços, se necessário). 9 ï‚· Implementar ï‚· # de palestras/ ï‚· Equipa social A definir – 100 000 campanhas de actividades de dos durante a USD sensibilização sensibilização realizadas subprojectos - implement direccionadas para ao nível dos empresas ação dos homens e mulheres subprojectos. construtoras e subproject alertando para riscos supervisoras os ï‚· # de participantes de EAS/AS que podem contratadas. (desagregado por sexo e ser gerados pelo idade, se possível). ï‚· Especialista de projecto e as medidas Comunicação de mitigação existentes do projecto. para preveni-los, como CoC, mecanismos de ï‚· Supervisão queixa e serviços de especialista do apoio estabelecidos no género do MRR. FCMU. ï‚· Realização de palestras nas cidades onde haverá intervenções de infraestrutura do projecto (M’Banza Kongo Menongue, Benguela e Lobito, Menongue) sobre EAS/AS e nas localidades rurais das três províncias Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 291 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola adicionais (Huila, Cunene e Namibe). 10 ï‚· Elaboração de ï‚· # de Brochuras e ï‚· Especialista de A definir – 10 000 brochuras sobre Cartazes produzidos e comunicação durante a USD EAS/AS (para ser disseminada. do projecto e implement disseminadas nas empresa ação dos comunidades comunicação subproject beneficiárias, e contratada os colocadas em lugares- para o efeito. chave da comunidade ï‚· Supervisão de forma permanente), especialista do em português e outros género do dialetos locais, se FCMU. necessário (ou outras alternativas que sejam mais adequadas à cultura local, como spots em rádio comunitárias). 2. FORTALECIMENTO DE UM MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES (MRR) SOBRE EAS/AS 11 Componentes do Falta de acesso a ï‚· Elaboração de Mapeamento de serviços ï‚· Execução: Na fase projecto. serviços de apoio a mapeamento de vítimas realizado e Consultor(es) inicial dos mulheres serviços para vítimas informações disseminadas responsáveis subproject beneficiárias e de VBG/ EAS/AS nas nas comunidades pelos ESIA de os sobreviventes de áreas de intervenção cada (projecto EAS/AS. do projecto e avaliação subprojecto. executivo) da qualidade dos ï‚· Equipa social mesmos. empresas Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 292 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola construção contratadas (no âmbito avaliação social realizada). ï‚· Supervisão especialista do género do FCMU. 12 Todas as Componentes Falta de ï‚· Revisão do MRR para Documento do MRR ï‚· Especialista do Fase de do projecto mecanismos garantir um revisado género do preparaçã seguros para mecanismo de FCMU. o do reportar EAS/AS. reclamações sobre projecto EAS/AS seguro e confidencial, incluindo informações trazidas pelo mapeamento e traduzido a línguas nacionais. O MRR revisado deve conter minimamente: o Procedimentos específicos para tratar reclamações relacionadas com EAS/AS, incluindo o prazo para relatar e responder e possíveis sanções. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 293 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o Procedimentos para relatar reclamações de EAS/AS, incluindo pontos de entrada que são acessíveis tanto para membros da comunidade quanto para o pessoal do projecto, com atenção especial para mulheres e meninas adolescentes. o Obrigações relativas aos Princípios Orientadores para o processamento ético e confidencial de reclamações relacionadas com EAS/AS. o Protocolo de resposta e mapeamento de serviços em toda a área de intervenção geográfica do projecto, incluindo encaminhamento seguro e confidencial e mecanismos de referência. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 294 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola o Garantir que os custos dos serviços para sobreviventes sejam cobertos pelo projecto (por exemplo, estabelecendo um fundo para este e MOUs com provedores de serviços). o Garantir que o MRR recebe e processa reclamações para garantir que os protocolos estão sendo seguidos em tempo hábil, encaminhando as reclamações para um mecanismo estabelecido para revisar e tratar as reclamações de EAS/AS. ï‚· # de actividades de ï‚· Equipa social 13 Falta de informações ï‚· Divulgação do MRR Ao longo divulgação realizadas. empresas suficientes sobre os nas localidades de construtoras e da mecanismos intervenção do projecto ï‚· # de participantes nas supervisoras implement existentes para e informações sobre actividades realizadas contratadas. ação dos reportar casos de serviços disponíveis. desagregado por sexo e subproject ï‚· Supervisão EAS/AS e idade, se possível). os especialista do disponibilidade de género do serviços de apoio. FCMU. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 295 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola ï‚· # de casos de EAS/AS ï‚· Equipa social 14 ï‚· Implementação e Ao longo recebidos. empresas seguimento do ï‚· % das reclamações de supervisoras da Mecanismo de EAS/AS encaminhadas contratadas. implement Resolução de a serviços. ação dos ï‚· Supervisão Reclamações. ï‚· % das reclamações subproject EAS/AS resolvidas. especialista do os género do ï‚· Tempo médio FCMU. necessário para resolver uma reclamação EAS/AS. 3. MONITORIA E AVALIAÇÃO 15 Todas as Componentes Riscos de EAS/AS ï‚· Realizar M&A regular ï‚· Reavaliação dos riscos ï‚· Especialistas do projecto podem aumentar do progresso nas do projecto como um sociais do durante a actividades de todo e dos subprojectos. subprojecto. implementação do prevenção e resposta ï‚· Relatórios semestrais ï‚· Supervisão projecto e riscos de EAS/AS, incluindo a sobre avaliação da especialista do específicos podem reavaliação dos riscos execução do Plano e dos género do surgir em diferentes conforme apropriado e planos FCMU. subprojectos. para cada subprojecto. Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 296 Projecto de Resiliência Climática e Segurança da Ã?gua em Angola Ministério da Energia e Ã?guas (MINEA) 297