REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE ECONOMIA RURAL SUSTENTÁVEL – P174002 Plano de Engajamento das Partes Interessadas- PEPI Março, 2021 Índice 1. Introdução................................................................................................................................. 7 2. Descrição do projecto ............................................................................................................... 8 2.1. Área geográfica do projecto.............................................................................................. 8 2.2. Componentes do projecto ................................................................................................ 9 3. Breve resumo das actividades prévias de engajamento das partes interessadas .................. 10 4. Identificação e análise das partes interessadas ...................................................................... 13 4.1.1. Instituições interessadas ............................................................................................... 16 4.1.2. Governo local .................................................................................................................... 16 4.1.3. Organizações Não –Governamentais (ONGs) ................................................................... 16 4.1.4. Organizações Comunitárias de base (OCBs) ..................................................................... 16 4.2. Outras partes interessadas .................................................................................................. 17 4.3. Indivíduos e grupos vulneráveis ........................................................................................... 17 4.4. Resumo das necessidades das partes interessadas do projecto.......................................... 18 5. Programa de envolvimento das partes interessadas .............................................................. 22 6. Proposta da estratégia para divulgação de informações ........................................................ 25 7. Estratégia proposta para consultas......................................................................................... 26 a. Estratégia proposta para incorporar a visão dos grupos vulneráveis ................................... 1 b. Linha do tempo/cronograma ................................................................................................ 1 c. Exame dos comentários ........................................................................................................ 3 d. Fases seguintes do projecto .................................................................................................. 4 8. Recursos e responsabilidades na implementação das actividades de envolvimento das partes interessadas ...................................................................................................................................... 4 a. Recursos ................................................................................................................................ 4 b. Funções e responsabilidades ................................................................................................ 5 9. Mecanismo de Diálogo e Reclamações ..................................................................................... 6 10. Monitoria e preparação de relatórios ....................................................................................... 7 a. Participação das partes interessadas nas atividades de monitoria....................................... 7 b. Preparação de relatórios aos grupos de partes interessadas ............................................... 8 Anexo1. Responsabilidade das principais partes interessadas ......................................................... 9 Anexo 2. Consulta pública realizada em Tete - 18.10.2020- Moatize ............................................. 15 Anexo 3. Consulta pública realizada na Nampula-20.10. 2020- Mecuburi ..................................... 18 Anexo 4: Consulta pública realizada na Zambézia-22.10.2020- Pebane ......................................... 22 Anexo 5. Segunda Consulta publica online sobre os instrumentos de salvaguardas desenvolvidos no âmbito do PERS .......................................................................................................................... 25 Anexo 6. Lista das reuniões de preparação do projecto ................................................................. 39 ACRONIMOS AAAJC Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades AC Áreas de Conservação ANAC Administração de Áreas de Conservação APAPE Associação de Pescadores Artesanais de Pebane AS Avaliação Social BM Banco de Mundial BIOFUND Fundo para Desenvolvimento da Biodiversidade CAADP Comprehensive Africa Agriculture Development Programme CCP Conselho Comunitário de Pesca CCM Conselho Cristão de Moçambique CCSA Conselho de Coordenação do Sector Agrário CGRN Comité de Gestão de Recursos Naturais CHFB Conflito Homem Fauna Bravia CONSAN Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CV Cadeias de Valor CGC Comité de Gestão Comunitária CEPAGRE Centro de pesquisa Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura DINAF Direção Nacional de Florestas DPAP Direção Provincial de Agricultura e Pescas DPDTA Direção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente DPOT Direção Provincial de Ordenamento Territorial DUAT Direito de Uso e Aproveitamento de Terras EDN Edson, Dylka e Nerurice, Limitada FNDS Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável FUNAE Fundo Nacional de Energia GPS Global Positioning System GdM Governo de Moçambique GRN Gestão dos Recursos Naturais IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique IIP Instituto de Investigação Pesqueira ICM Instituto de Cereais de Moçambique IDPs Internaly Desplaced People INAS Instituto Nacional de Ação Social INE Instituto Nacional de Estatística IPF Projecto de Investimento e Financiamento (Sigla Inglesa) MDR Mecanismo de Diálogo e Reclamações MADER Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MEF Ministério da Economia e Finanças MIC Ministério da Indústria e Comércio MISAU Ministério da Saúde MMAIP Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas MPME Micro, Pequenas e Medias Empresas MOPHRH Ministério de Obras Públicas e Recursos Hídricos MTA Ministério da Terra e Ambiente NAS Normas Ambientais e Sociais NEPAD Nova Parceria para o Desenvolvimento de África OCBs Organizações Comunitárias de Base ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OLAM Empresa Internacional de Agronegócios que Opera em Moçambique ONG Organização Não Governamental PACE Pequeno Agricultor Comercial Emergente PA Pequeno Agricultor PCAS Plano de Compromisso Ambiental e Social PECE Pequeno Empreendedor Comercial Emergente PE Pequeno Empreendedor PEPI Plano de engajamento das Partes Interessadas PESPA Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal PFNM Produtos Florestais Não Madeireiros PGP Plano de gestão de Pragas PGMO Procedimento de Gestão de Mão-de-Obra PIB Produto Interno Bruto PNDS Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável PNM Parque Nacional de Magoe PODERS Plano Operacional para Dinamização da Economia Rural Sustentável POEM Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo PQG Plano Quinquenal do Governo PRM Polícia da República de Moçambique PPRNMA Polícia de Proteção de Recursos Naturais e Meio Ambiente ProAzul Fundo para o Desenvolvimento da Economia Azul QGAS Quadro de Gestão Ambiental e Social QP Quadro de Processo QPR Quadro da Politica de Reassentamento REPMAR Regulamento da Pesca Marítima SAN Segurança Alimentar e Nutricional SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas SDPI Serviços Distritais de Planificação e Infraestrutura SETSAN Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional SPA Serviço Provincial do Ambiente SPAE Serviço Provincial de Actividades Económicas SUSTENTA Programa Nacional de Agricultura Sustentável TVM Televisão de Moçambique WWF World Wild Found UPC União Provincial de Camponeses UEM Universidade Eduardo Mondlane VBG Violência Baseada no Género 1. Introdução A República de Moçambique (RdM) em colaboração com o Banco Mundial está em fase de preparação do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável que terá uma abordagem multifásica de implementação. O Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável corresponde a primeira fase do programa e tem como foco aumentar a produtividade agrícola e valor agregado dos pequenos produtores e as Micro Pequenas e Media Empresas (MPMEs)1 do sector agrário de maneira sustentável e resiliente ao clima, melhorando as práticas de gestão de recursos naturais em regiões selecionadas. O projecto está integrado na visão estratégica de desenvolvimento rural com maior resiliência e sustentabilidade dos recursos naturais como base na gestão integrada da paisagem, reconhecendo a interdependência entre as cadeias de valor (CV) na agricultura, na silvicultura2, e os recursos naturais (particularmente solo e água) com vista aumentar os rendimentos das famílias rurais. A abordagem da paisagem sustentável irá simultaneamente satisfazer as necessidades locais, contribuindo para cumprir os compromissos e metas nacionais e internacionais, como a protecção da biodiversidade e a redução das emissões de gases com efeito de estufa. O projecto está alinhado com o quadro político e institucional e com as metas e prioridades do país, nomeadamente: (i) o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PNDS) 2015-2030 mais conhecido por Programa Estrela por possuir 5 prioridades/componentes estratégicas a saber: energia, água, tecnologias, infraestruturas e financiamento rural, (ii) o Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, concentrando-se na adoção de uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo, para jovens através da contribuição na produção agrícola, pesca aquacultura gestão participativa das áreas de conservação em consonância com o uso sustentável dos recursos naturais; (iii) o Programa do Sector Agrário 2020-2024; (iv) o Plano Estratégico do Subsector da Pesca Artesanal - PESPA II (2020-2029); (v) a Estratégia e Plano de Acção para a Conservação da Diversidade Biológica em Moçambique (2015-2035); (vi) a Agenda Estratégica das Florestas 2019 - 2035 e o respectivo Programa Nacional de Florestas de Moçambique; (vii) o Plano Estratégico da Administração Nacional das Áreas de Conservação (2015-2024). O projecto responde igualmente aos objectivos do Grupo do Banco Mundial de apoiar Moçambique a pôr termo à pobreza extrema e promover a prosperidade e perspectivar acções futuras para impulsionar a sua parceria estratégica, em prol do desenvolvimento sustentável de Moçambique, sobretudo nas áreas de infra-estruturas rodoviárias, agricultura pescas e áreas de conservação. 1 MPMEa refere-se a Micro-Pequena Media Empresa do sector da agropecuário e pescas 2 Aqui, a silvicultura refere-se principalmente à promoção de florestas plantadas com fins comerciais. O projecto tem o orçamento de 150 milhões de dólares americanos e conta com o financiamento do Banco Mundial. O Fundo Nacional de Desenvolvimento sustentável (FNDS) é responsável pela implementação do projecto devendo operar todas as questões fiduciárias em conformidade com as normas e requisitos contidos no acordo legal celebrado com o Grupo Banco Mundial, incluindo supervisão e coordenação técnica, planificação geral do projecto, supervisão, comunicação, salvaguardas, aquisições e relatórios sobre o seu progresso em uma base regular. O FNDS possui uma unidade de implementação dos projectos com estrutura preparada para assumir a liderança deste projecto. O ProAzul, irá funcionar também como entidade fiduciária para a janela de subvenções do sector pesqueiro. 2. Descrição do projecto 2.1. Área geográfica do projecto A implementação do projecto será focalizada em 6 províncias nomeadamente Niassa, Nampula (na região norte do país) e, Zambézia, Tete, Manica, Sofala (na região centro do país). Nestas províncias o projecto irá integrar as famílias rurais na agricultura sustentável e nas cadeias de valor baseadas na agricultura, pesca, aquacultura e conservação dos recursos naturais. Os beneficiários directos do projecto são 437,500 agregados familiares rurais que representam aproximadamente 3 milhões de pessoas. A tabela 1 abaixo ilustra os distritos abrangidos em cada província de intervenção do projecto. Tabela:1. Distritos abrangidos pelo projecto em cada província Província Distritos abrangidos NIASSA Chimbonila, Cidade De Lichinga, Mandimba, Mecanhelas, Ngauma, Sanga, NAMPULA Cidade De Nampula, Cuamba, Lalaua, Malema, Meconta, Mecuburi, Monapo, Mossuril, Nampula, Angoche, Larde, Memba, Moma, Nacala Velha, Rapale, Ribaué, ZAMBÉZIA Alto Molocue, Gurué, Marávia, Milange, Mocuba, Morrumbala, Chinde, Derre, Ile, Luabo, Lugela, Maquival, Mocubela, Molumbo, Mopeia, Mulevala, Namarroi, Cidade De Quelimane, Inhassunge, Maganja Da Costa, Namacurra, Nicoadala, Pebane, TETE Angónia, Chifunde, Macanga, Tsangano, Zumbo, Changara, Chiúta, Cidade De Tete, Doa, Marara, Moatize, Mutarara, Cahora Bassa, Magoé, MANICA Barué, Guro, Macossa, Manica, Vanduzi, Cidade De Chimoio, Mossurize, Sussundenga SOFALA Caia, Maringué, Cidade Da Beira, Dondo, Gorongosa, Nhamatanda, Buzi 2.2. Componentes do projecto O projecto tem três componentes principais conforme resumido abaixo na tabela 2: Tabela2. Componentes do projecto Componente Sub-componente chave Componente 1: A componente está dividida em duas subcomponentes, uma de apoio Aumento da à agricultura (colheitas e pecuária) e outra de apoio à pesca. Esta produtividade e componente focar-se –a no apoio aos pequenos agricultores e MPMEs acesso ao agrícolas para aumentar a produtividade e seu acesso aos mercados mercado de insumos e produtos. Fornecerá uma série de apoios diretos aos agricultores, bem como fortalecerá os bens públicos relacionados aos serviços de extensão e infraestrutura de transporte. Esta componente focar-se-á também no empoderamento de mulheres e jovens através de estratégias de extensão e envolvimento comunitário. A metodologia do Sistema de Aprendizagem e Ação de Gênero (GALS) será adaptada e implementada com base em experiência e sinergias de outros projectos. Componente 2: Esta componente tem duas subcomponentes e dedicar-se-á ao Melhorar a gestão melhoramento da fiscalização de florestas e áreas de conservação por dos recursos meio do fornecimento de equipamentos e treinamento para naturais funcionários da Administração Nacional de Áreas de Conservação (ANAC) , Agência de Controle de Qualidade Ambiental (AQUA) e Direção Nacional de Florestas (DINAF), garantindo a implementação do novo Sistema de Informação Florestal para uma gestão florestal mais transparente e eficiente, promoção da translocação da vida selvagem nas Áreas de Conservação e apoio ao planeamento do uso da terra em áreas prioritárias. Focar-se-á ainda no melhoramento e apoio à implementação de estratégias renovadas de fiscalização das pescas pelo Ministério do Mar, Aguas Interiores e Pescas (MIMAIP). Componente 3: Esta componente dedicar-se ao fortalecimento das instituições e Fortalecimento políticas de desenvolvimento rural, apoiando a coordenação das instituições intersectorial e a harmonização de planos de contingência públicas relacionados à resposta a emergências rurais e agrícolas, desenvolvimento do mercado de insumos agrícolas e do setor privado em áreas rurais incluindo reformas dos sectores de Pescas, Áreas de Conservação e Florestas. Componente 4. Esta componente focar-se-á a Resposta de Emergência e Contingência Resposta de (CERC) e faz parte de uma estratégia de financiamento de risco mais emergência e ampla para permitir uma resposta rápida no caso de uma emergência contingência- do setor agrícola elegível, que pode incluir choques climáticos CERC (inundações e secas), surtos de pragas/doenças vegetais e animais, interrupções econômicas devido a pandemias de saúde humana (COVID-19) ou interrupções sociais (potencialmente levando ao deslocamento) que podem resultar na perda da produção agrícola . 3. Breve resumo das actividades prévias de engajamento das partes interessadas O PERS está em preparação e espera-se que seja aprovado pelo Banco Mundial em Junho de 2021. Espera-se que o projecto seja implementado durante um período de 4 anos (2021-2025). A proposta do Plano de Compromisso Social e Ambiental (ESCP, sigla Inglesa) e este Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (SEP, sigla Inglesa) foram desenvolvidos desde a fase inicial do projecto e antes da avaliação do mesmo, para estabelecer um resumo das medidas e ações materiais. Procurou-se assegurar que as opiniões, preocupações e interesses de todas as partes interessadas, incluindo as comunidades locais, sejam levadas em consideração durante a implementação do Projecto. Foram realizadas duas rondas de consulta, que tiveram em consideração a actual situação da pandemia COVID-19 e foram tomadas medidas com base nas orientações do decreto presidencial sobre o estado de calamidade do país Decreto Presidencial nº 23/2020 - Novo Estado de Emergência (IV) e directrizes do Banco Mundial através da nota técnica Public Consultations and Stakeholder Engagement in WB-supported operations when there are constraints on conducting public meetings March 20, 2020. Desde a fase inicial de preparação do projecto foram realizadas reuniões com as partes interessadas, em formato online usando as plataformas disponíveis (Webex, Zoom, Skype, telefone), entre outras. O anexo 5 apresenta a lista dos participantes nas reuniões realizadas. Nestas reuniões foram discutidos e aprofundados diversos assuntos incluindo, mas não se limitando aos seguintes temas: • Actividades prioritárias dos sectores para promover o desenvolvimento integrado da economia rural. • Alocação dos fundos por cada sector de implementação do projecto, incluindo para o fortalecimento das políticas/programas para a gestão de riscos e Salvaguardas ambientais e sociais. • Abrangência do projecto e sua fundamentação, priorização das regiões geográficas incluindo províncias e distritos propostos para intervenção de cada sector. • Formulação do Projecto de Investimento e Financiamento- IPF, duração e mecanismo de implementação para todas as actividades do projecto. • Envolvimento do sector privado e outros parceiros incluindo a sociedade civil e seus representantes para a consulta/validação; • Validação do IPF submetido pelo Governo e do Concept Note produzido pelo Banco e o cronograma de actividades até aprovação final do IPF. • Beneficiários, mecanismos de implementação, resultados esperados e proposta de indicadores para o Quadro de Resultados do Projecto. A primeira ronda de consulta das partes interessadas foi realizada nas províncias de Nampula, Zambézia e Tete, através de reuniões presenciais nos dias 18, 20 e 22 de Outubro de 2020 segundo ilustra a tabela 3 abaixo. As consultas tiveram como objectivo principal recolher informações das partes interessadas, incluindo preocupações e sugestões sobre vários aspectos do Projecto, assegurando que os mesmos contribuam para o desenho do projecto. Os anexos 2, 3 e 4, estão apresentados os resumos das actas. Tabela 3: Consultas públicas realizadas Rondas Data Província Local da consulta № de participantes Total H M 18/10/2020 Tete Moatize 109 94 15 1ª 20/10/2020 Nampula Mecuburi 61 48 13 22/10/2020 Zambézia Pebane 56 45 11 2ª 25/03/2021 online - 24 17 7 25/03/2021 online - 29 18 11 A segunda ronda de consulta das partes interessadas foi realizada no final da fase de preparação do projecto, por prataformas online. Estas consultas foram fundamentais para recolher informações e receber retorno dos beneficiários sobre a primeira fase de implementação, assegurando melhores ajustes para as outras fases do projecto. Nesta fase foram apresentados os relatórios drafts dos instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais preparados para o PERS, desiganadamente: (i) Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS/ESMF) (ii) Quadro de Processos (QP/PF) (iii) Quadro de Politicas de Reassentamento (QPR/RPF) (iv) Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO/LMP) (v) Avaliaçao do Risco Social (AS/SA)(vi) Avaliação de Risco de Violência Baseada no Género e Plano de Acção (VBG). Esta segunda ronda de consultas foi realizada no dia 25 de Março de 2021, tendo incluindo duas reuniões (período da manhã e período da tarde) Durante o período de manhã foi realizada uma consulta online com a sociedade civil onde se fizeram presentes os representantes do Banco Mundial, governo através dos ministérios MADER, MIMAIP e MTA e algumas instituições da sociedade civil consideradas chave para o projecto : MMMR-Movimento Moçambicano da Mulher Rural, IUCN- International Union for Conservation of Nature, CESC-Centro de aprendizagem e capacitação da Sociedade Civil e UNAC- União Nacional do Camponeses. Nesta reunião foi feita a apresentação do projecto e a proposta do Plano de Engajamento das Partes Interessadas. Foi unanime o grande interesse da sociedade civil sobre o projecto e sugeriu-se que a coordenação do projecto deve promover papeis mais interventivos da sociedade civil para além da colaboração na identificação dos beneficiários como membro do comité de seleção das propostas de financiamento. A consulta do período da tarde contou com a participação de representantes de organizações e plataformas da sociedade civil, sector privado e público, Áreas de Conservação, operadores florestais, organizações de defesa dos direitos das comunidades locais, conforme ilustra a acta da consulta e lista dos participantes em Anexo 5. Nesta reunião participaram também os consultores responsáveis pela elaboração do dos instrumentos de salvaguarda ambiental e social, acima referidos, tendo sido recolhidos contributos para a versão final destes instrumentos. A consulta destes instrumentos antes do final da missão do Appraisal do projecto é fundamental para a aprovação. Dada a dimensão e natureza do projecto, o SEP/PEPI será actualizado e adotado conforme evolui a implementação do projecto. Como já foi acima referido, as consultas às partes interessadas é um processo contínuo e irão decorrer ao longo do ciclo do projecto e incluirão a recolha de histórias de sucesso e partilha de lições aprendidas. 4. Identificação e análise das partes interessadas O projecto vai afectar aproximadamente a 3 milhões de pessoas nas áreas rurais, incluindo os 437,500 agregados familiares. A tabela 4 abaixo identifica partes interessadas e o seu nível de participação e influência no projecto. Esta tabela será actualizada durante a implementação do projecto para garantir que nenhuma parte interessada seja excluida. As responsabilidades de cada parte interessada está detalhadamente descrita na tabela em Anexo 1. Tabela 4. Categorização das partes interessadas Partes interessadas que podem ser afectadas Partes interessadas que podem participar da Partes interessadas com influência na directa e indirectamente pelo projecto implementação do projeto implementação do projeto. Unidades de implementação do projecto a nível Governo central (MADER, MTA, MIMAIP); 3 Comunidades locais (indivíduos, famílias, PACEs , central e das paisagens do MADER, MTA, MIMAIP; Agências de Cooperação (BM23, WWF24); PECEs4, PAs5, PEs6); Governos provinciais (DPAP11, SPA12, Procuradoria, Governo provincial (SPA); Comunidades residentes dentro e ao redor das PPRNMA13, Instituto de Cereais, Instituto de áreas das ACs (Parques Nacional de Magoé e Amêndoas e Oleaginosas, Instituto de Investigação Governo distrital (SDAE, SDPI); Reservas florestais em Nampula); Pesqueira), CTA, Direcções Provinciais (rede de Governos locais (Posto Administrativo e de extensionistas), MIMAIP (IDEPA14, ADNAP15 e Grupos vulneráveis (idosos, pessoas portadoras Localidade); DNOP16, SPAE17) de deficiência, crianças, mulheres chefe do Líderes comunitários; agregado familiar, deslocados-IDPs); Governos distritais (SDAE18, extensionistas, SDPI19); 3 PACEs- Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes. 4 PECEs- Pequenos Empreendedores Comerciais e Emergentes 5 PAs- Pequenos Agricultores 6 PEs-Pequenos Empreendedores 11 DPAP-Direcção Provincial de Agricultura e Pescas 12 SPA- Serviços Provinciais de Ambiente 13 PPRNMA-Polícia de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente 14 IDEPA-Instituto de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura 15 ADNAP- Administração Nacional das Pescas 16 DPOT- Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente 17 SPAE- Serviço Provincial de Actividades Económicas 18 SDAE- Serviços Distritais das Actividades Económicas 19 SDPI- Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas 23 BM- Banco Mundial 24 WWF-World Wildlife Fund ( Fundo Mundial para Natureza) OCBs7 (Fóruns Comunitários, Conselho Academia (UEM20, IIAM21, Uni Lúrio, Unizambezi, Comunicação social (media, rádios comunitárias); Comunitário de Pesca-CCP, Comité de gestão dos Escola Superior de Ciências Marinhas e Costeiras); Sociedade civil (plataformas) Recursos Naturais-CGRN, associações pesqueiras Sector privado incluindo provedores de serviços, e agrícolas (AAAJC8, INAS9, Futuro Melhor, operadores de caça, operadores florestais, APAPE10); pesqueiros, fiscais comunitários. Provedores de serviços (maquinaria, sementes, PCR22, CCP insumos); Ministérios envolvidos (MADER, MIMAIP, MTA); Governos provinciais (DPAP, SPA); Governos distritais (SDAE, SDPI, Escolas); Organizações não governamentais (Fórum Terra, União Provincial dos camponeses-UPC) 7 OCBs- Organizações Comunitárias de Base 8 AAAJC-Associação de Apoio e Assistência Jurídica as comunidades 9 INAS- Instituto de Acção Social 10 APAPE- Associação de Pescadores Artesanais de Pebane 20 UEM- Universidade Eduardo Mondlane 21 IIAM- Instituto de Investigação Agrário de Moçambique 22 PCR-Poupança Crédito e Rotativo 4.1. Partes afectadas 4.1.1. Instituições interessadas As partes interessadas institucionais do projecto são principalmente as seguintes: Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ministério do Mar, Água Interior e Pescas, e Ministério da Terra e Ambiente e suas instituições de nível central, provincial, distrital e incluindo as Unidades de Implementação do Projecto (PIUs). Estão inclusas as instituições fiduciárias tais como FNDS, ProAzul, e as instituições que irão supervisionar as atividades dentro de suas áreas de responsabilidade por exemplo a DINAF, ANAC e AQUA. 4.1.2. Governo local Os governos provinciais, distritais, Postos Administrativos e de Localidade, são importantes e interessados no projecto. Fazem partes deste grupo também a liderança comunitária e organizações de base comunitária com papel relevante na vida local, nas discussões e tomada de decisão sobre questões locais. 4.1.3. Organizações Não –Governamentais (ONGs) A participação das organizações não governamentais (ONGs) locais, nacionais e internacionais será importante para a implementação do plano de engajamento das partes interessadas ao longo do ciclo da vida do projecto. Estes podem incluir as organizações que trabalham directamente nos sectores de produção agrícola, pesqueira, conservação e gestão sustentável dos recursos naturais bem como outros sectores relacionados. Além disso, o envolvimento das ONGs que trabalham com comunidades incluindo em governação comunitária e educação ambiental será fundamental para apoiar actividades do projecto. 4.1.4. Organizações Comunitárias de base (OCBs) A participação das OCBs será muito importante para dinamização de membros destas organizações nas discussões e tomada de decisão sobre a implementação do projecto ao longo do seu ciclo de vida. Destacam-se as associações agrícolas, CGRN, PCR, CCPs, conforme ilustra a tabela 4 abaixo. 4.1.5. Comunidades locais As comunidades locais serão afectadas directamente pelo projecto através da implementação de actividades de uso da terra e outros recursos naturais, incluindo nas Áreas de Conservação. Por isso, será importante a sua dinamização para participar efectivamente na tomada de decisão sobre a utilização destes recursos, partilha de benefícios provenientes das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos e assegurar a criação de uma nova geração de lideres de conservação. Outro grupo da comunidade importante na implementação do projecto serão os grupos de jovens e mulheres rurais nas cadeias de valor baseadas na agricultura, pesca, aquacultura e conservação dos recursos naturais. O projecto considera 70% dos beneficiários jovens (homens e mulheres) com idades entre 18 e 40 anos. Os Grupos vulneráveis, nomeadamente idosos, pessoas portadoras de deficiência, crianças, mulheres chefe do agregado familiar, serão afectadas pelo projecto. Estes poderão ser afetados negativamente pelo projecto no processo de acesso a terra e outros recursos naturais, seleção de beneficiários, partilha de informação. O papel dos líderes comunitários no engajamento destes grupos é fundamental para melhorar a transparência e acesso aos benefícios do projecto. Entre os grupos vulneráveis encontram-se os Deslocado Internos (Internally Displaced People-IDP’s) resultado do conflito armado na província de Cabo Delgado que se deslocam as províncias de Nampula e Niassa. Famílias e comunidades anfitriãs nas áreas de intervenção serão engajadas para participação no projecto. Os lideres comunitários e os governos distritais serão cruciais para o engajamento deste grupo. 4.2. Outras partes interessadas Inclui um amplo grupo de pessoas e instituições que podem estar interessadas no projecto por causa da sua localização, proximidade com recursos naturais ou outros serviços dos sectores envolvidos no projeto. Outras partes, que podem ter interesse nas atividades do projecto, mas não se limitam, são os parceiros de desenvolvimento local, incluindo operadores florestais, pesqueiros, comerciantes, empresas de construção, prestadores de serviços, academia e instituições de investigação agrária, pesqueira e outras, segundo ilustra a tabela 5 abaixo. 4.3. Indivíduos e grupos vulneráveis Os grupos vulneráveis são um segmento da população que apresenta algumas características específicas que a colocam em maior risco de cair na pobreza, ou que é suscetível de ser exposto a danos físicos ou morais devido a sua fragilidade, comparativamente aos outros que vivem em áreas alvo do projecto. Os grupos vulneráveis incluem idosos, portadores de deficiência, crianças e jovens em risco, pessoas deslocadas no território nacional/IDPs, indivíduos e famílias afetadas por HIV, mulheres chefe de agregados familiar. Algumas pessoas, como por exemplo as que tem baixo níveis de alfabetização, não conseguem se comunicar facilmente em língua oficial (português). Assim, será necessário consultá-las em línguas locais, e o PEPI deverá ter em conta essas limitações, de modo assegurar que todas as partes interessadas, particularmente as pessoas afectadas pelo projecto sejam inclusas e apoiadas para superar as limitações que enfrentam e participar no processo de consulta ao longo do ciclo de vida do projecto. 4.4. Resumo das necessidades das partes interessadas do projecto As necessidades das partes interessadas variam de acordo a sua ocupação e localização geográfica, que inclui, mas não se limitam às barreiras linguísticas e nível de escolaridade segundo ilustra a Tabela 5 abaixo. Contudo, durante as consultas serão discutidas e actualizadas as necessidades de cada grupo. Tabela 5- Matriz das necessidades das partes interessadas do projecto Nível/Grupo Partes interessadas Principais características Idioma Meios de notificação Abordagem apropriada de necessário preferidos (e-mail, rádio, engajamento telefone, carta) Reuniões de coordenação, de • Coordenação e MADER, MIMAIP, MTA, Reuniões de coordenação, advocacia; Central implementação. Português FNDS, ProAzul, BM Emails, telefone, cartas discussões em grupos focais de • Formados trabalho. • Potenciais DPAP, SPA, SPAE, DPOT Reuniões de trabalho, consulta influenciadores e Reuniões de coordenação, Provincial Institutos Agrários, CEPAGRI, Português pública, discussões em grupos implementadores Emails, telefone, cartas IIAM, CTA focais de trabalho. • Formados • Potenciais Administração dos distritos, Reuniões de trabalho, consulta influenciadores e Reuniões de coordenação, postos administrativos e Português pública, discussões em grupos implementadores Email, cartas/ofício Distritos localidades focais de trabalho • Formados incluindo • Potenciais Posto Reuniões de trabalho, consulta SDAE, SDPI, AC-PNM, influenciadores e Reuniões de coordenação, Administrativ Português pública, discussões em grupos Reservas Florestais implementadores Email, cartas/ofício oe focais de trabalho • Formados Localidades • Potenciais Provedores de Serviços implementadores Português Cartas, material de informação Consulta pública • Formados • Potenciais Reuniões comunitárias com Português e Comunidade Autoridades comunitárias influenciadores e grupos específicos, rádio Consulta pública língua local beneficiários comunitária • Alfabetizados e Não alfabetizados • Potenciais influenciadores e Reuniões comunitárias com Membros da comunidade em Português e beneficiários grupos específicos, rádio Consulta pública geral língua local • Alfabetizados e Não comunitária alfabetizados OCBs-Organizações • Potenciais Comunitárias de Base (CGC, influenciadores e Reuniões comunitárias com Português e Consulta pública e reuniões com CGRN, CCP, fóruns, beneficiários grupos específicos, rádio língua local grupos focais associações, incluindo • Alfabetizados e Não comunitária aquicultores) alfabetizados • Potenciais Pessoas que trabalham por implementadores e Português e Consulta pública e reuniões com conta própria (PECEs, Cartas, material de informação beneficiários língua local grupos focais MPME). • Alfabetizados e formados PA-agricultores, pescadores, • Potenciais colectores de PFNM de implementadores e Reuniões comunitárias com Português e Consulta pública e reuniões com subsistência e associações de beneficiários grupos específicos, rádio língua local grupos focais agricultores, de pescadores, • Alfabetizados e Não comunitária e de PFNM, alfabetizados • Grupos vulneráveis • Potenciais Reuniões comunitárias com Grupos de mulheres e implementadores e Português e Consulta pública e reuniões com grupos específicos, rádio crianças beneficiários língua local grupos focais comunitária • Alfabetizados, Não alfabetizados e formados ONGs que trabalham com • Potenciais Reuniões comunitárias com mulheres e crianças nas influenciadores e Consulta pública e reuniões com Português grupos específicos, rádio actividades de educação implementadores grupos focais comunitária ambiental • Formados • Grupos vulneráveis Reuniões comunitárias com • Potenciais Pessoas idosas, Pessoas Português e grupos específicos de idosos e Consulta pública e reuniões com influenciadores portadoras de deficiência língua local seus representantes, rádio grupos focais • Alfabetizados, Não comunitária alfabetizados e formados Reuniões comunitárias com • Grupos vulneráveis Português e grupos específicos de Consulta pública e reuniões com Pessoas deslocadas/IDPs • Alfabetizados, Não língua local deslocados incluindo as famílias grupos focais alfabetizados e formados hospedeiras, rádio comunitária, Media Reuniões de coordenação, incluindo Potenciais influenciadores do • Influenciadores Português cartas, material de informação, Consulta pública e reuniões Rádios projecto • Formados Email comunitárias 5. Programa de envolvimento das partes interessadas O PEPI apoiará o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS/ESMF), a concepção de instrumentos e informará o envolvimento das partes interessadas. O projecto vai ter um especialista de comunicação que vai dar apoio na implementação do PEPI e que vai ser responsável por todos os aspectos relacionados com a comunicação. A realização das consultas e reuniões vai se ter em conta a situação do COVID-19 e serão seguidas as orientações do BM: Nota Técnica sobre “Consulta Pública e Engajamento de Stakeholders em operações apoiadas pelo BM”. e medidas de contenção da propagação da pandemia COVI-19 consideradas no decreto presidencial n.2/2021 de 4 de Fevereiro. A informação dos instrumentos acima mencionados foi integrada nos protocolos sobre medidas de prevenção do COVID-19 a nível das actividades comunitárias, e infraestruturas desenvolvidos pelo FNDS. Para o processo de engajamento serão desenvolvidos materiais específicos para divulgação tendo em conta as necessidades específicas de cada grupo, especialmente as comunidades. A tabela 6 abaixo ilustra as técnicas a serem usadas na divulgação da informação. Tabela 6. Técnicas de divulgação de informação Técnica de engajamento Método aplicado apropriado Correspondência Distribuir informações para funcionários do governo incluindo governo (telefone, Email, central, local e ONGs; ofícios/cartas) Convidar as partes interessadas para reuniões e acompanhamento do projecto. Reuniões individuais Recolher pontos de vista e opiniões; Fornecer informações sobre como ter acesso aos benefícios do projeto, como dar sugestões e apresentar reclamações sobre implementação do projeto; Dar voz às partes interessadas para falarem livremente sobre questões delicadas, incluindo, violência baseada no género. Construir relacionamentos com as pessoas; Registar as reuniões. Reuniões formais Apresentar as informações do Projeto a um grupo de partes interessadas; Permitir que o grupo comente, dê seus pontos de vista; Construir uma relação imparcial com partes interessadas, em particular com a equipa técnica; Divulgar informações técnicas do projecto; Fornecer informações sobre como ter acesso aos benefícios, como dar sugestões e apresentar dúvidas e reclamações sobre implementação do projeto; Registar as discussões. Reuniões públicas Apresentar informações do projecto para maior número e grupo de partes interessadas, especialmente comunidades; Permitir que o grupo forneça seus pontos de vista e opiniões; Construir relacionamento com as comunidades, especialmente as afetadas pelo projecto; Partilhar informações; Fornecer informações sobre como ter acesso aos benefícios do projeto, como dar sugestões e apresentar dúvidas e reclamações sobre implementação do projeto; Facilitar reuniões com apresentações, (PowerPoint, pósteres, etc.); Registar discussões, comentários e perguntas. Reuniões com grupos Apresentar informações do projeto a um grupo de partes interessadas; focais Permitir que as partes interessadas forneçam seus pontos de vista sobre as informações de referência específicas; Construir relacionamentos com comunidades; Fornecer informações sobre como ter acesso aos benefícios do projeto, como dar sugestões e apresentar reclamações sobre implementação do projeto; Registar as perguntas, respostas feitas por cada grupo. Teatro, dança, cânticos Sensibilizar as partes interessadas, particularmente as comunidades através de grupos incluindo crianças e jovens sobre as actividades do projecto, gestão culturais, clubes sustentável dos recursos naturais, educação ambiental e conservação da ambientais, etc. biodiversidade website do projeto Apresentar informações do projeto e atualizações de progresso; Divulgar os instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais, QGAS incluindo, PGMO, PGP, QPR, VBG, QP, PCAS, o presente PEPI e outra documentação relevante do projecto; Fornecer informações sobre como ter acesso aos benefícios do projeto, como dar sugestões e apresentar reclamações sobre implementação do projeto; Comunicação Partilhar informações sobre o cronograma das actividades, incluindo obras, interpessoal com partes fornecimento de insumos, assistência técnica, etc.; afetadas pelo projecto Acordar modalidades para discutir os impactos sobre a terra, e ou outras (beneficiários, PECEs, restrições causadas pelo projecto e acordar medidas de mitigação; PACEs, PEs, PAs, MPMEs, OCBs, Registar as discussões e acordos. pescadores, agricultores, etc.) principalmente os afectados pelas actividades das componentes 2 e 3 do projecto. Brochura e folhetos do Dar informações resumidas do projeto e actualizadas regularmente; projeto Fornecer informações sobre como ter acesso aos benefícios, como dar sugestões e apresentar dúvidas e reclamações sobre implementação do projeto. Media Divulgar informação sobre o projecto, incluindo as formas de acesso aos benefícios através da Televisão Nacional, Rádio Nacional, Rádios Comunitárias, Jornais nacionais e locais bem como outros meios de comunicação social, dando retorno, partilhando depoimentos, histórias de sucesso, lições aprendidas, etc. 6. Proposta da estratégia para divulgação de informações Em Dezembro de 2014, o Governo de Moçambique (GdM) aprovou a Lei n.º 34/2014 sobre o direito à informação, que é uma extensão do princípio constitucional sobre a necessidade continuada da participação democrática dos cidadãos na vida pública e da garantia dos direitos fundamentais. A lei aplica-se aos órgãos e instituições do Estado, à administração direta e indireta, à representação no estrangeiro e às autarquias locais, bem como às entidades privadas que, nos termos da lei ou do contrato, exerçam atividades de interesse público ou que, na sua atividade, usufruir de recursos públicos de qualquer origem e possuir informações de interesse público. As entidades abrangidas pela lei deverão fazer a máxima divulgação das seguintes informações: • Organização e funcionamento dos serviços e conteúdos das decisões que possam interferir na esfera dos direitos e liberdades do cidadão; • Plano anual de actividades e orçamento, bem como respetivos relatórios de execução; • Relatórios, incluindo de auditoria, fiscalização e monitoria das actividades; • Relatórios de avaliação ambiental; • Acta de adjudicação de qualquer contratação pública; e • Contratos celebrados, incluindo as receitas e despesas neles envolvidas. Os especialistas de salvaguardas ambiental e social irão garantir que todas as informações relevantes do Projecto sejam disponibilizadas a todas as partes interessadas, incluindo os beneficiários primários. A divulgação da informação será feita com base em técnicas e métodos culturalmente apropriados para cada grupo nas diferentes fases de implementação do projecto. A divulgação será feita através de reuniões na forma de discussões envolvendo grupos focais e serão registados todos os comentários, dúvidas e sugestões. A informação será divulgada nos websites do Banco Mundial, FNDS, ProAzul, ANAC/BIOFUND. Além disso, as informações antes e durante a implementação do projecto serão disponibilizadas por meio de relatórios e actas de reuniões. As informações também serão transmitidas e divulgadas por meio de jornais, rádios comunitárias em línguas locais e em outros encontros comunitários. Para assegurar maior participação e inclusão de todas as partes interessadas nas reuniões as autoridades locais serão previamente envolvidas na mobilização da comunidade. Especificamente a divulgação de informações ao longo da implementação do projecto visam salvaguardar os seguintes objectivos: (i) melhorar a compreensão das necessidades das populações afetadas; (ii) divulgar informações sobre como ter acesso aos benefícios e mecanismos de implementação do projecto; (iii) ajudar a promover a coordenação entre todos os implementadores, incluindo estruturas do governo e autoridade comunitária; (iv) receber o retorno e comentários, bem como queixas de todas as partes interessadas desde a concepção e implementação do projeto; e (v) garantir a transparência e mecanismos de comunicação responsáveis em todos os aspectos em todas as fases da implementação do projecto. 7. Estratégia proposta para consultas O processo de consulta irá requerer o uso e a combinação de diferentes métodos, levando em conta as características do público alvo. Os métodos de consulta para o projecto estão apresentados na tabela 7 abaixo. Tabela 7. Proposta do plano de consultas Estágio do Informação a ser divulgada Métodos propostos Cronograma Grupo alvo Responsabilidade projecto Informação disponível sobre o projecto, PEPI e PCAS Reuniões de consultas públicas das partes 18-22 Outubro de 2020- Instituições do governo, autoridades MADER, MIMAIP interessadas Nampula, Pebane e Tete locais, (equipa de salvaguardas ambiental e Social) ONGs, parceiros de implementação Doadores, sector privado, academia e instituições de investigação, membros da Desenho do comunidade. projecto QGAS- incluindo PGMO, PGP, VBG, QP AS/género e Reunião de consulta pública, reunião dos 8 a 25 de Março 2021- As Público em geral, autoridades locais, Equipa de salvaguardas MDR, QPR grupos focais, entrevistas individuais, e-mail, reuniões serão realizadas representantes das instituições públicas e ambiental e Social do website, comunicação social, em locais a serem privadas, ONGs nacionais e internacionais, MADER, MIMAIP. identificados nas regiões parceiros de implementação, doadores, norte, centro e sul. grupos vulneráveis, associações, prestadores de serviços. Implementação Actividades de cada componente, as oportunidades Reuniões comunitárias e com grupos focais, Será definido pela Comunidade da área de intervenção, Equipa de salvaguardas do projecto de participação, estudos, relatórios de retorno avisos nos quadros dos distritos, coordenação do projecto. público em geral, mulheres e grupos ambiental e Social nas comunitários, licenças e documentos dos projectos comunicação social incluindo Rádio As consultas serão vulneráveis, ONGs, OCBs, beneficiários. paisagens-PIU para assegurar uma boa seleção de beneficiários, Comunitária, líderes comunitários, unidade contínuas ao longo do ciclo transparência e responsabilidade das partes de implementação do projecto a nível local. do projecto. interessadas dando voz a comunidade para maior apropriação da implementação do projecto. Estudos e relatórios de retorno comunitários, Reuniões comunitárias e grupos focais, Será definido pela Comunidade da área afectada, público em Equipa de salvaguardas licenças e documentos dos projectos. avisos nos quadros dos distritos, coordenação do projecto geral, mulheres e grupos vulneráveis, ambiental e Social nas Pós comunicação social incluindo Rádios ONGs, OCB, beneficiários. paisagens-PIU implementação comunitárias, SMS, Website. do projecto Relatório do fecho do projecto Avisos nos locais públicos da comunidade, A ser definido pela Comunidades nas áreas de intervenção, Equipa de salvaguardas Rádios comunitárias, Website. coordenação do projecto. ONGs locais, OCBs, mulheres e grupos ambiental e Social nas vulneráveis. paisagens-PIU a. Estratégia proposta para incorporar a visão dos grupos vulneráveis Unidades de Implementação do Projecto-PIU a nível local irão garantir que as mulheres e grupos vulneráveis participem nos processos consultivos e que suas vozes não sejam ignoradas nem excluídas durante a implementação do projecto. Também irão garantir ultrapassar as limitações físicas para idosos e portadores de deficiência, garantindo transporte e visitas domiciliárias. Para isso serão realizadas reuniões específicas com grupos vulneráveis, além de reuniões gerais de consulta à comunidade conforme detalhado na Tabela 5. Além disso, os locais das reuniões serão selecionados para garantir o acesso universal das pessoas com deficiência. A equipa de gestão do Projecto (PIU) irá providenciar para garantir que crianças, idosos e pessoas doentes sejam bem representadas por seus pais/familiares. Serão organizadas reuniões individualizadas, sempre que possível, com pessoas vulneráveis para garantir que os benefícios do projecto cheguem a estes grupos. Para assegurar que as mulheres possam falar nas reuniões, as PIUs irão realizar reuniões separadas homens, mulheres, jovens, dando atenção especial as áreas onde as mulheres têm maior dificuldade de se expressar devido aos aspectos sócio culturais. Pessoal da PIU mulheres serão indicadas para dirigir estas reuniões. O envolvimento das autoridades comunitárias (líderes) será fundamental para assegurar a transmissão da informação aos grupos vulneráveis que não podem se deslocar e participar fisicamente nas reuniões, para além do uso das rádios comunitárias. Os líderes comunitários serão o veículo chave para sensibilizar outros membros das comunidades para assegurar maior participação das mulheres, incluindo chefe de famílias. b. Linha do tempo/cronograma O projeto será implementado entre 2021 e 2025. O Quadro de Gestão Ambiental e Social e outros instrumentos de salvaguardas estão em preparação e serão aprovados e publicados antes do fim do appraisal (Março de 2021). A divulgação de informações, mobilização de reuniões e consultas serão intensamente relevantes nas fases iniciais e continuarão ao longo do ciclo do projecto para garantir que todos grupos e seus representantes participem e que haja partilha de boas práticas e lições aprendidas. Será assegurada a informação sobre COVID-19, segundo os protocolos existentes sobre a prevenção da pandemia. Entre as formas de mobilização das partes interessadas destacam- se o envolvimento da media através de Televisão Nacional, Rádio Nacional, Rádios Comunitárias, Jornais nacionais e locais bem como outros meios de comunicação social, de acordo a descrição da tabela 6 deste documento. O principal grupo alvo, especificamente jovens (homens e mulheres) rurais serão engajados principalmente através de reuniões com grupos focais e comunicação interpessoal. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 1 Campanhas de sensibilização serão levadas a cabo através de teatro, dança, cânticos grupos culturais, clubes ambientais. Segundo a Norma Ambiental e Social número 10 (NAS 10) do Banco Mundial o Mutuário deve envolver as partes interessadas como parte integrante da avaliação ambiental e social de um Projeto e da concepção e implementação do projeto, sendo a natureza, escopo e frequência do engajamento, proporcionais à natureza e escala do Projeto. O processo de consultas as partes interessadas será contínuo ao longo do ciclo do projecto. Ao abrigo da Legislação Moçambicana, o envolvimento das partes interessadas é necessário desde as fases iniciais da concepção de um projecto, quer como parte da avaliação do impacto ambiental e social ou aquisição de direitos de uso da terra. De acordo com o decreto 54/2015 de 31 de dezembro - Regulamento de Avaliação de Impacte Ambiental, o processo de consulta pública é uma atividade obrigatória para todos os projetos das Categorias A +, A e B. O Diploma Ministerial sobre a Diretiva para Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (129/2006) e a Diretiva Geral de Participação Pública (Diploma 130/2006) define quando e como deve ser conduzido o processo de consulta pública, bem como os requisitos de divulgação da documentação em consulta. Especificamente para a preparação do presente SEP/PEPI as consultas com as partes interessadas iniciaram com os primeiros encontros de preparação do projecto, consultas publicas nas províncias de Nampula, Zambézia e Tete (sínteses apresentadas nos anexos 1, 2 e 3), reuniões com grupos focais no âmbito da preparação do QGAS, QPR, QP e nas províncias de Zambézia, Manica, Tete e Nampula e continuarão durante a fase de implementação do projecto para responder as actualizações dos documentos de gestão e impactos decorrentes da implementação. Haverá necessidade de envolver as partes interessadas para rever e comentar os planos conforme eles são previstos para mitigar os impactos negativos do projecto e garantir a ampliação dos benefícios do projecto para as pessoas afectadas. As consultas continuarão ao longo do ciclo do projecto para garantir uma boa seleção dos beneficiários, transparência e responsabilidade na implementação, permitindo que as comunidades tenham voz e se apropriem das intervenções de cada actividade. O projecto garantirá que todos os comentários sejam integrados em um relatório e que as versões actualizadas e finais dos planos sejam compartilhados com as partes interessadas do projecto, particularmente pessoas afectadas. Sessões de divulgação de informações e entrega das versões actualizadas e finais dos relatórios são os dois principais meios de divulgação previstos. As informações serão carregadas nos sites anunciados e as versões impressas dos documentos finais serão disponibilizadas em locais públicos facilmente acessíveis (por exemplo, escolas, sedes dos OCBs, escritórios do governo local e das PIUs). Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 2 c. Exame dos comentários Todos os comentários, contribuições escritos e orais, serão registados, revistos e partilhados com as partes interessadas de uma forma contínua ao longo do ciclo de implementação do projecto. A equipa da unidade de implementação do projecto nas províncias (especialistas de salvaguardas, extensionistas, oficiais de desenvolvimento comunitário e educação ambiental), serão responsáveis pelo registo dos comentários e contribuições provenientes das reuniões comunitárias, incluindo reuniões com grupos focais. Estes serão responsáveis para garantir que os comentários e contribuições sejam respondidos e assegurar o retorno em tempo útil. Isso irá permitir criar maior confiança com as comunidades e outras partes interessadas na implementação das actividades do projecto. Irá ainda garantir que impactos adversos e não conformidades sejam tratados de acordo com os procedimentos do projecto. Para assegurar o bom desempenho no registo, partilha, retorno dos comentários e contribuições, a equipa responsável será previamente treinada para ter competências necessárias de salvaguardas ambiental e social, incluindo a monitoria. O apoio da equipa de salvaguardas ambiental e social do BM é fundamental na harmonização dos procedimentos. Sempre que o comentário de uma parte interessada for considerado no documento final, uma explicação será dada (oralmente ou por escrito) e documentada no relatório para o processo de consulta/ acta da reunião, conforme apropriado. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 3 d. Fases seguintes do projecto Todas as partes interessadas serão informadas sobre as actividades na fase de preparação do projecto, bem como atualizações sobre as actividades das fases subsequentes. As partes interessadas do projeto serão mantidas informadas à medida que o projeto se desenvolve, incluindo relatórios sobre o desempenho ambiental e social do projeto e a implementação do plano de engajamento das partes interessadas-PEPI e mecanismo de reclamação-MDR. O projecto apresentará relatórios trimestrais às partes interessadas durante a sua implementação. A implantação do PEPI também será acompanhada por meio de relatórios trimestrais produzidos pela PIU, que incluirá a informação sobre o MDR. Para além do relatório trimestral, será produzido o relatório anual consolidado que será distribuído às partes interessadas na área do projecto. O relatório irá apresentar informação sobre o desempenho ambiental e social do projecto. Durante a construção de infraestruturas propostas no projecto (estradas rurais, pontes, sistemas de regadio, armazéns, infraestruturas de processamento de pesca e agricultura), cada empreiteiro irá realizar reuniões periódicas comunitárias e fornecerá relatórios de desempenho e o plano de gestão da mão de obra, para as partes interessadas de acordo com o estabelecido no contracto e os procedimentos do projecto. 8. Recursos e responsabilidades na implementação das actividades de envolvimento das partes interessadas a. Recursos Recursos humanos e financeiros são necessários para a implementação bem-sucedida das atividades de engajamento das partes interessadas, em todas as fases do projecto. A PIU, terá especialistas qualificados em salvaguardas ambiental e social que serão responsáveis por garantir a implementação eficaz do plano de engajamento das partes interessadas e reportarão ao coordenador do projecto, que por sua vez irá compartilhar o referido relatório com o MADER, MTA e MIMAIP. O FNDS, ProAzul, possuem a nível central e em algumas províncias (Nampula, Zambézia, Manica, Sofala) especialistas de salvaguardas ambiental e social. Sendo assim, será necessário contractar especialistas adicionais nestas e outras províncias para reforçar e assegurar o bom desempenho e implementação do PEPI e outros instrumentos de salvaguardas ambiental e social do projecto. ANAC é colaboradora através de pontos focais de salvaguardas. O orçamento para a implementação do PEPI está apresentado na tabela 8 abaixo e será actualizado em função do desenvolvimento da avaliação social no âmbito do projecto. Os especialistas de salvaguardas estão inclusos no orçamento geral do projecto. Tabela 8. Orçamento para implementação do PEPI Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 4 Estimativa do № Item da despesa orçamento total (USD) 1. Capacitação institucional em engajamento comunitário 120.000,00 Comunicação, sensibilização, consultas e campanha de 2. consciencialização e de engajamento das partes interessadas 50.000,00 incluindo reuniões e outros eventos 3. Anúncios nos medias (rádios, jornais, TV) 20.000,00 4. Transporte 10.000,00 5. Contingência 10.000,00 6. Total 210.000,00 b. Funções e responsabilidades A responsabilidade geral pela implementação do PEPI é da coordenação do projecto, em colaboração com a equipe de salvaguardas ambiental e social a nível central e provincial. A equipe de salvaguarda do nível central deve criar e gerir uma base de dados das partes interessadas para todo o projecto. Por outro lado, as equipas de salvaguardas ambiental e social a nível provincial e AC’s irão implementar o PEPI a nível da comunidade e apresentarão trimestralmente um relatório sobre suas actividades. A nível da PIU a equipa de salvaguarda ambiental e social terá, mas não se limitará as seguintes tarefas: • Desenvolver, implementar e monitorar o PEPI e PCAS; • Gerir o Mecanismo de Diálogo e Reclamações; • Interagir com as partes interessadas através de consultas, sensibilizações e outras formas de comunicação; • Identificar proactivamente os riscos e oportunidades das partes interessadas do projecto e informar a coordenação da PIU para seguimento; • Desenvolver e conduzir pesquisas de linha de base e pesquisas de retorno de beneficiários particularmente para componente 2 e 3 do projecto. • Reportar e acompanhar a gestão sobre quaisquer medidas corretivas necessárias na implementação do PEPI e o fecho satisfatório dos casos do MDR. O Anexo1, ilustra a responsabilidade das partes interessadas e será continuamente actualizado de acordo com a evolução da implementação das actividades do projecto. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 5 9. Mecanismo de Diálogo e Reclamações O projecto através do FNDS e ProAzul tem operacional e aprovado pelo Banco Mundial um Mecanismo de Queixas e Reclamações designado Mecanismo de Diálogo e Reclamações- MDR (Disponível no website públicos do https://fnds.infordata.mz e https://infordata.co.mz/mdr/index.php. O MDR é um sistema criado para responder a perguntas, esclarecer questões, e resolver problemas de implementação e reclamações de indivíduos ou grupos afectados pelas actividades da implementação do projecto. O MDR existente vai ser revisto para incorporar procedimentos e canais que permitem que sejam registados e reportados os casos de VBG. As funções do MDR incluem: • Esclarecer dúvidas, detectar e resolver problemas antes que os mesmos sejam generalizados; • Contribuir a difundir os objectivos dos projectos e sensibilizar as comunidades sobre sua importância através de esclarecimento de dúvidas; • Fornecer subsídios ao projecto com sugestões recebidas das partes interessadas para melhorar a implementação; • Aumentar o envolvimento dos parceiros no projecto. A gestão do MDR é da responsabilidade do FNDS e ProAzul que deve assegurar a implementação com apoio de provedores de serviço, extensionistas e oficiais de desenvolvimento comunitários e de Educação Ambiental das AC’s. O MDR irá utilizar diversos canais para a recolha das sugestões e reclamações: a) Telefone gratuito “Linha verde”. O reclamante receberá uma mensagem de texto, e-mail ou recibo para poder dar seguimento a sua reclamação. b) Formulários específicos. O reclamante depositará em caixas verdes com os logos dos projectos colocados em lugares estratégicos (Sede da Administração das Áreas de Conservação, Sede dos Postos Administrativos, sede dos CGRN, sede da localidade, escola e outros lugares de alta frequência seleccionados pela comunidade). Nestes lugares se identificará uma pessoa responsável (presidente, secretario, chefe, professor). O reclamante ficará com um canhoto para poder realizar o seguimento de sua reclamação. c) Encontros comunitários. As queixas e reclamações poderão também ser apresentadas em encontros com lideres tradicionais a nível das aldeias ou dos Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRNs) e também em encontros promovidos pelos Pontos Focais (PFs). Nos encontros onde não participe o PF, deverá se nomear um secretario para que registe as sugestões e reclamações nos formulários e entregue o canhoto ao reclamante. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 6 d) Pessoalmente: O PF do MDR, os oficiais comunitários, os provedores de serviços, o pessoal das ONGs e os técnicos dos governos locais poderão assistir a pessoas com dificuldades para escrever ou sem acesso ao telefone a preencher os formulários e apresentar as reclamações, e deverão entregar ao reclamante o canhoto correspondente. O PF deverá assumir um papel proactivo para facilitar que os grupos mais vulneráveis das comunidades apresentem suas reclamações. O PERS irá usar o mesmo mecanismo, contudo as reclamações, sugestões, dúvidas serão encaminhadas para a coordenação do projecto e o especialista de salvaguardas social terá a responsabilidade de seguimento. Este é um único sistema, e que vai ser gerido pelos oficiais de salvaguardas do projecto. Em caso de queixas ou reclamações, o ponto focal-PF informará ao requerente que seu caso foi registado e convocará um encontro com as partes envolvidas para investigar e documentar os elementos da reclamação e procurar uma solução amigável ou definir um processo de revisão a outro nível. Esta informação deverá ser enviada ao requerente dentro de 5 dias úteis desde a recepção da queixa e o encontro deverá ter lugar dentro de 5 dias úteis desde a notificação. 10. Monitoria e preparação de relatórios a. Participação das partes interessadas nas atividades de monitoria A monitoria e os relatórios incluirão informação sobre implementação do PEPI e outros instrumentos de salvaguardas ambientais e sociais. O Projecto irá estabelecer um sistema de monitoria participativo com base em indicadores de produção bem como aspectos sociais. Além disso, o projecto irá envolver as partes afetadas, reunindo suas observações e contribuições e envolvendo-as em discussões de missões externas e de Monitoria & Avaliação. A coordenação do projecto irá monitorar o PEPI de acordo com os requisitos do Acordo Legal e do PCAS, incluindo mudanças resultantes no desenho do projecto ou outras circunstâncias que requeiram ajustes do PEPI e PCAS. As seguintes acções de monitoria serão realizadas em relação aos interesses das partes interessadas, de acordo com o desempenho ambiental e social do projecto: • Condução do engajamento das partes interessadas de forma consultiva com base no PEPI; • Recolha das contribuições das partes interessadas sobre o desempenho ambiental e social do projecto numa base trimestral; • Revisões anuais da conformidade com os requisitos do contrato legal, incluindo outros instrumentos de salvaguardas; Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 7 • Quando aplicável e conforme estabelecido no PEPI, envolver as partes interessadas, para complementar ou verificar as informações de monitoria dos projectos; b. Preparação de relatórios aos grupos de partes interessadas O PEPI tem como objectivo apoiar o desenvolvimento de relações fortes, construtivas e responsáveis entre a coordenação do projecto e as partes interessadas bem como entre os diferentes grupos interessados no projecto contribuindo para uma gestão bem-sucedida dos potenciais riscos ambientais e sociais. Todas as reuniões de engajamento das partes interessadas serão registadas em actas, que serão armazenadas num banco de dados sobre o engajamento das partes interessadas e disponíveis ao público, garantindo assim a existência de registos que possam ser consultados e que as opiniões levantadas sejam levadas em consideração. Além disso, os resultados das actividades do PEPI e outros instrumentos de salvaguardas serão apresentados em relatórios de progresso de monitoria da implementação do projecto e serão disponíveis as partes interessadas em relatórios anuais. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 8 Anexo1. Responsabilidade das principais partes interessadas INSTITUIÇÃO RESPONSABILIDADES GOVERNO CENTRAL Ministério da Agricultura e Fomentar a produção e actividades conexas para a satisfação do Desenvolvimento Rural consumo, comercialização, agro-industrialização e competitividades dos (MADER) produtos agrários e demais finalidades. Promover o desenvolvimento sustentável, através da administração, maneio, protecção, conservação e uso racional de recursos essencial a agricultura e segurança alimentar. Promover o desenvolvimento sustentável dos recursos agroflorestais. Promover a coordenação monitoria e avaliação de programas, projectos que concorram para o desenvolvimento rural. Promover, coordenar, acompanhar e monitorar os programas que concorrem para o desenvolvimento rural. Ministério da Terra e Ambiente Garantir o comprimento e monitoria das actividades planificadas. (MTA) Coordenar a realização das actividades com os Governos provinciais e Distritais. Fazer o licenciamento ambiental das actividades de investimento do projecto. Estabelecer e implementar as normas e procedimentos para a administração, fiscalização e monitoria das normas de uso e aproveitamento da terra; Estabelecer e implementar normas e procedimentos de licenciamento ambiental das actividades dos investimentos do projecto. Ministério do Mar, Águas Licenciar, certificar e autorizar a instalação de infraestruturas, para os Interiores e Pescas (MMAIP) investimentos de pesca, aquacultura. Agência Nacional de Áreas de Desenvolver diretrizes e padrões de procedimentos sobre questões- Conservação (ANAC) chave da gestão e operações das Áreas de Conservação, incluindo governança da comunidade, partilha de benefícios, monitoria da biodiversidade e gestão de recursos humanos. Elaborar procedimentos jurídicos, referentes a conservação e apoio das comunidades dentro das áreas de conservação, partilha de benefícios. Direcção Nacional de Florestas Executar todas as actividades previstas, excepto as da responsabilidade (DINAF) dos consultores. Elaborar os relatórios e divulgar a todos níveis. Elaborar os Termos de Referencia para as actividades do projecto. Desenhar e implementar políticas e estratégias do sector de florestas. Assegurar a atribuição de licenças para concessões florestais. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 9 Direcção Nacional de Assistência a Desenvolver a base de dados dos agricultores familiares apoiados pelo Agricultura Familiar projecto. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias agrárias adequadas aos produtores do setor familiar apoiadas pelo projecto. Facilitar o processo de adopção das tecnologias pelos produtores do setor familiar. Coordenar a implementação e divulgação de boas praticas agrícolas adaptadas as mudanças climáticas que contribuam para o uso sustentável dos recursos naturais. Instituto de Investigação Agrária Responsável por implementar actividades de pesquisa, desenvolvimento de Moçambique (IIAM) e disseminação de tecnologias agrárias em Moçambique. Assegurar que as pesquisas realizadas nas paisagens abrangidas pelo projecto beneficiem as comunidades locais. Fundo Nacional de Operar todas as questões fiduciárias em conformidade com as normas e Desenvolvimento Sustentável- requisitos contidos no acordo legal celebrado com o Grupo do Banco. FNDS Supervisar e coordenar o planeamento geral do projecto, garantindo a qualidade, comunicação, gestão de salvaguardas, aquisições e relatórios sobre o seu progresso do projecto. Assegurar o estabelecimento de uma estrutura para a implementação do projecto nas áreas de intervenção. ProAzul Operar as questões fiduciárias para a janela de subvenções do sector pesqueiro. Gabinete de Salvaguardas Sociais Garantir a sustentabilidade social, económica e ambiental das e Ambiental actividades económicas implementadas pelo projecto, respeitando os valores culturais das comunidades, a legislação vigente, as boas práticas ambientais e sociais, e a igualdade de género. Difundir e garantir a implementação das directrizes de salvaguardas ambientais e sociais em conformidade com as leis de Moçambique e praticas globais. Desenvolver estratégias para prevenir ou minimizar qualquer impacto social ou ambiental adversos as actividades desenvolvidas pelo projecto. Prestar a devida assistência por forma a garantir que as actividades do projecto estejam em conformidade com os princípios básicos e diretrizes de politicas de salvaguardas social e ambiental em prol do desenvolvimento rural. Promover em colaboração com os demais setores, a divulgação de boas praticas que contribuam para a melhor conformidade social e ambiental. Assegurar a integração e observância de aspectos de género nas diferentes actividades. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 10 GOVERNO PROVINCIAL Serviços Provincial do Ambiente Participar no licenciamento e fiscalização das actividades do sector, nos termos da lei. Estabelecer medidas de prevenção da degradação e controlar da qualidade ambiental. Promover iniciativas de prevenção, controlo e recuperação de solo degradados nas áreas de intervenção do projecto. Fazer o acompanhamento de todas as fases de implementação. Direcção Provincial de Agricultura Participar no licenciamento, fiscalização e monitoria das actividades do e Pescas sector. Garantir a defesa sanitária vegetal e controlo fitossanitário nas áreas de intervenção do projecto. Dar assistência devida no estabelecimento de infra-estruturas e serviços de apoio às actividades agrícolas do projecto. Sistematizar a informação sobre a produção agrícola nas áreas de intervenção do projecto. Serviços Provinciais de Actividades Garantir a capacitação e assistência técnica aos produtores e Económicas beneficiários do projecto. Assegurar o cumprimento de normas do sistema higiénico-sanitário dos estabelecimentos de processamento de produtos agrários. Implementar e divulgar boas praticas agrárias adaptadas as mudanças climáticas. Assegurar que os produtores tenham conhecimento sobre assuntos transversais, nomeadamente, a gestão e recursos naturais, mudanças climáticas, segurança alimentar e nutricional, género e HIV-SIDA; Assegurar a delimitação das áreas agrárias e as vias de acesso para estas e para infraestruturas de maneio. Promover a criação de infraestruturas e serviços de apoio as atividades agrícolas. Promover o estabelecimento de parques de maquinas e centros de prestação de serviços. DFSAF (Departamento de Prestar a assistência técnica. Florestas) Disponibilizar meios humanos para a realização das actividades. Realizar as actividades em coordenação com níveis central e distrital. Unidade de Implementação do Implementar e monitorar as actividades do projecto a nível das Projecto (PIU) paisagens. Promover e viabilizar negócios (cadeias de valor) específicos para o desenvolvimento do meio rural (agricultura, turismo baseado na natureza, criação de animais bravios, pescas, recursos naturais, florestas Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 11 e outras) que asseguram a gestão sustentável de recursos naturais e conservação. Facilitar iniciativas de cadeias de valor orientadas para o desenvolvimento do empreendedorismo, com enfoque para a inclusão de mulheres e jovens, através da identificação e do desenvolvimento de ligações com mercados. Apoiar no desenvolvimento da capacidade de participação das comunidades e outros actores de cadeias de valor nos vários segmentos de mercado. Prestar apoio institucional na elaboração de políticas, estratégias, programas e outros instrumentos de gestão virados ao desenvolvimento rural e conservação. Áreas de Conservação (AC’s) Assegurar a implementação das actividades nas ACs (Parque Nacional de Magoé e Reservas florestais), o equilíbrio de ecossistemas essenciais. Promover a cooperação regional da gestão e o uso sustentável dos recursos naturais em áreas de elevado valor ecológico. Assegurar a utilização dos recursos naturais pelas comunidades dentro e na zona tampão. Implementar o plano de acção do SAPA- Social Assessment of proteted Area para o bem-estar das comunidades. GOVERNO LOCAL Administração do Distrito Assegurar que todas as actividades decorram conforme previsto e intervir sempre que necessário. Reportar todas as fases de implementação ao Governo da Província. Serviços Distritais de Actividades Promover a gestão dos recursos naturais a nível dos distritos de Económicas (SDAE) implementação do projecto. Assegurar a observância da legislação na gestão dos recursos naturais. Promover a educação das populações sobre o controlo das queimadas. Efectuar a avaliação das áreas cultivadas sua produção e rendimento. Divulgar no seio dos produtores tecnologias adequadas de produção. Incentivar a produção alimentar e de culturas de rendimento. Incentivar o plantio de árvores de sombra e de fruta e promover a sanidade vegetal. Serviços Distritais de Planeamento Fazer a gestão e monitoria das áreas de planeamento e ordenamento e Infraestruturas (SDPI) territorial, obras públicas, infra-estruturas e equipamento, transportes e trânsito, gestão ambiental, emergência e prestação de serviços públicos ao nível dos distritos de implementação do projecto. Serviços Distritais de Educação, Participar e colaborar na implementação das actividades de educação Juventude e Tecnologia (SDEJT) ambiental em particular nos distritos com intervenção nas ACs. Promover a participação de crianças e jovens na vida sócio-cultural da comunidade dentro e ao redor das ACs. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 12 SECTOR PRIVADO Confederação das Actividades Contribuir para o desenvolvimento económico e social nas áreas de Económicas (CTA) intervenção do projecto. Promover o crescimento do Sector Privado protegendo as oportunidades de negócios e iniciativas privadas, cultura e o associativismo empresariais nas áreas de intervenção do projecto. Fornecedores de Insumos, Fornecer insumos e serviços para agricultura, pecuária, agro-indústria, maquinarias pesca, florestas. Fornecer assistência as maquinarias e outros equipamentos para a produção agrária, pesca. COMUNIDADES Líderes Comunitários Mobilizar as comunidades a solucionarem problemas que estejam dentro do seu alcance. Fiscalizar e intermediar a resolução de problemas entre as comunidades e o poder público. Promover uma consciência crítica sobre a gestão sustentável dos recursos naturais e conservação da biodiversidade. Promover actividades coletivas, desenvolver e incentivar habilidades particulares dos moradores de sua comunidade que possam beneficiar outras pessoas. Promover a busca de soluções conjuntas para a melhoria das problemáticas das comunidades. Participar em programa de educação ambiental. Comités de Gestão de Recursos Melhorar o relacionamento das comunidades com as autoridades locais; Naturais (CGRN) para que as comunidades possam fazer um bom uso dos mecanismos de impostos e outras receitas da exploração de recursos naturais (as taxas dos 20%) para promover o desenvolvimento local sustentável. Promover o uso de métodos participativos na gestão dos recursos florestais na área de actuação. Tomar parte activa nas consultas comunitárias e nas negociações de parcerias estabelecidas com o sector privado e outras entidades. Desenvolver acções de exploração sustentável dos recursos naturais que contribuam para o bem-estar das comunidades locais. Desenvolver mecanismos de resolução de conflitos que envolvam os diferentes intervenientes nas áreas de intervenção do projecto. Representar e defender os interesses dos seus membros, comunidades, associações e outras entidades da área junto do Estado e do parceiro (sector Privado). Colaborar activamente com o projecto na fiscalização e monitoria da utilização dos recursos naturais nomeadamente no controlo de Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 13 queimadas descontroladas, corte ilegal da floresta, fauna bravia, caça furtiva. Centros Comunitários de Pesca Assegurar a implementação das actividades de pesca de forma (CCPs) sustentável e que garanta um desenvolvimento das comunidades locais. Promover a consciencialização das comunidades beneficiárias dos recursos pesqueiros. ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO MEDIAS (TV, JORNAIS, RÁDIOS Informar as comunidades locais sobre diferentes matérias de interesse COMUNITÁRIAS) incluindo sobre o projecto em língua local e português. Divulgar informação sobre o projecto, incluindo as formas de acesso aos benefícios. SOCIEDADE CIVIL/NGO/AGENCIAS DE COOPERAÇÃO BANCO MUNDIAL Assegurar o financiamento e dar a devida assistência técnica nas diferentes áreas, salvaguardas, monitoria e supervisão do projecto. ACADEMIA Academia (UEM, IIAM, Uni Lúrio, Participar nos trabalhos de investigação, elaboração de planos de maneio Unizambezi, Escola Superior de e outros estudos promovendo a inovação através da investigação. Ciências Marinhas e Costeiras) Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 14 Anexo 2. Consulta pública realizada em Tete - 18.10.2020- Moatize Projecto de Investimento da Economia Rural Sustentável Objectivos: • O objectivo principal da consulta foi para partilhar a informação sobre a preparação dos instrumentos (PCAS, PEPI) e colher contribuições para a sustentabilidade ambiental e social assegurando melhorias na fase do desenho e posterior implementação do projecto • Data e local: 18.10.2020 • Local: Hotel Palácio da Luz - Distrito de Moatize • Hora: 9:30-11:50 Fotos A cerca de participantes Convidados: 100 Participantes: Total: 109 pessoas, ( 94 homens e 15 mulheres) Várias instituições participaram na reunião de consulta: • Representantes do governo da província de Tete; • Membros do conselho dos serviços de representação do Estado; • Convidados permanentes do conselho dos serviços de representação do Estado; • Membros do conselho executivo provincial e respectivos convidados permanentes; • Representantes do conselho autárquico; • Administradores distritais; • Delegados das instituições públicas; Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 15 • Representantes do sector privado; • Representantes da Sociedade Civil; • Representantes das ONGs; • Representantes das comunidades locais (unidades de implementação do programa Tchuma Chatu); • Imprensa: Televisão, Rádio, segundo a lista em anexo. A cerca da reunião Tópicos chave discutidos A consulta foi presidida pela Excelentíssima Sra. Elisa Zacarias, Secretária do Estado da província de Tete, acompanhada pelo Sua Excia. Domingos Viola, governador da província de Tete. Na sua intervenção de abertura a Secretária do Estado da província deu as boas vindas aos participantes e manifestou a sua satisfação pelo facto da província de Tete fazer parte dos beneficiários do projecto. Apelou a necessidade de todos intervenientes contribuírem nos debates e trabalharem de uma forma articulada e coordenada para responder melhor as preocupações das populações. Apelou ainda a necessidade de continuar a observar as medidas de prevenção e mitigação do COVID- 19. Depois seguiu a apresentação sobre a criação da Área de Conservação Comunitária (ACC) feita pelo Sr. Armindo Araman, director dos Serviços de Conservação e Desenvolvimento Comunitário da ANAC, que destacou a necessidade da criação da Área de Conservação de Tchuma Chatu, como parte da parte das actividades do projecto de investimento da economia rural e sustentável e fortalecimento da governação das comunidades locais nos 8 distritos envolvidos da província envolvidos no programa. Disse que a criação da ACC vai permitir o uso sustentável dos recursos naturais, praticar ecoturismo, turismo cinegético, pesquisa científica, pesca artesanal, campismo, colecta de (PFNM), agricultura, pecuária comercial, entre outras. Seguiu apresentação do projecto de investimento para economia rural e sustentável feito pelo Sr. Tércio David, oficial do MADER e partilhou o objectivo do projecto que visa aumentar e reforçar a integração das famílias rurais na agricultura sustentável e nas cadeias de valor baseadas na agricultura, pesca, aquacultura e conservação dos recursos naturais, nas áreas rurais nas provincias de Niassa, Nampula, Zambezia, Tete, Manica, Sofala e Gaza. Explicou ainda as fases e componentes de implementação do projecto e beneficiários: (PACES, PAs, MPMEs, Pescadores Artesanais e Aquicultores, comunidades locais) e coordenação do projecto desde nível central (MADER, MIMAIP e MTA), até ao nível local. Seguiu a apresentação sobre Salvaguardas ambientais e sociais foi feita pela Sra. Catarina Chidiamassamba, técnica do FNDS e explicou sobre a Legislação Nacional e as Normas de Salvaguardas Ambientais e Sociais (NAS) do grupo Banco Mundial seus objectivos com vista apoiar o governo no cumprimento de boas práticas internacionais relacionadas com a sustentabilidade ambiental e social, reforçar a não discriminação, a transparência, a participação e a responsabilização e contribuir para melhroia dos Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 16 resultados dos projectos em matéria de desenvolvimento sustentável através do empenho permanente das partes interessadas. Destacou ainda os instrumentos de Salvaguardas ambientais e Sociais previstos para a implementação do projecto: (i) Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS); (ii) Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI); (iii) Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) que inclui o Plano de Gestão de Pragas (PGP), Plano de Gestão de Mão de Obra (PGMO); (iii) Quadro dinstruma Politica de Reassentamento (QPR); (iv) Quadro de Processos (QP), (v) Avaliação Social (AS); e (vi)Avaliação de Risco sobre Violencia Baseada no Genéro (VBG). Nome do participante Questões e comentários 1. Lourenço Buene- Director do Serviço Provincial de Assuntos Sociais, qual é a ligação que existe entre o projecto de investimento da economia rural e programa SUSTENTA? Falou-se de salvaguardas sociais e ambientais e prevenção da violência baseada no género, qual será a ligação com as estruturas existentes que lidam com a matéria de violência doméstica e género na província. Também foi apresentado que o projecto de investimento da economia rural vai desenvolver procedimentos para o atendimento a casos de crise ou emergências elegíveis através de financiamento de actividades investimentos em resposta aos impactos de eventos extremos para recuperação e reconstrução dos investimentos dos beneficiarios ao nivel das comunidades, qual será a ligação com as estruturas existentes na província que tratam assuntos de emergência, como por exemplo o INGC? 2. Fátima Cinco-Reis- Directora Provincial da Cultura e Turismo, o Plano de compromisso ambiental e social atribui responsabilidade as instituições do nível central (MADER, MIMAIP e MTA), qual será o papel do governo provincial e instituições locais nas actividades do projecto? 3. Elisa Zacarias- Secretária de Estado da Província de Tete, estamos muito felizes pelo facto da província de Tete ser contemplada pelo projecto de investimento da economia rural e sustentável, contudo é importante assegurar a participação e consulta de todos actores da implementação do projecto. Nota: Mais questões apresentadas estão em anexo da consulta realizada em Tete. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 17 Anexo 3. Consulta pública realizada na Nampula-20.10. 2020- Mecuburi Projecto de Investimento da Economia Rural Sustentável Objectivos: • O objectivo principal da consulta foi para partilhar a informação sobre a preparação dos instrumentos e colher contribuições para a sustentabilidade ambiental e social assegurando melhorias na fase do desenho e posterior implementação do projecto • Data e local: 20.10. 2020 • Local: Vila Sede do Distrito de Mecuburi • Hora: 13:30-16:00 Fotos Acerca de participantes Convidados: 100 Participantes: Total: 61 (48 homens e 13 mulheres) Várias instituições participaram na reunião de consulta: • Representantes do Governo da Província de Nampula (SPA, DPDTA, DPAP, PRM- PPRNMA e Procuradoria); • Representantes do Distrito de Mecuburi (Gabinete do Administrador, SDAE, PRM e Postos Administrativos); • Representantes da Sociedade Civil’ • Representantes das ONGs e das OCBs (CGRNs); • Autoridades comunitárias (Régulos/Rainha, líderes e secretários); • Representante do sector privado; • Comunicação social (TVM e Rádio comunitária), segundo a lista em anexo. Acerca da reunião Tópicos chave discutidos A consulta foi presidida pelo Excelentíssimo Sr. Administrador do Distrito de Mecuburi, Sr. Augusto Eduardo Chalamanda e moderada pelo Especialista de Salvaguardas do FNDS, o Engº Henrique Massango. Na sua intervenção de abertura o Administrador do Distrito de Mecuburi agradeceu a equipe do Governo pela escolha de Mecuburi para a realização da consulta e enalteceu a importância que a Reserva Florestal de Mecuburi representa para o Distrito, Província e o País em geral. Disse na sua intervenção que a Reserva reduziu o tamanho da área total desde a sua criação até agora, devido as actividades ilegais que são desenvolvidas dentro da Reserva e ocupações populacionais Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 18 e invasões para as actividades agrícolas e as implicações para a manutenção e conservação da biodiversidade. A terminar, agradeceu a participação de todos presentes, apelando a necessidade de escutar atentamente a informação a ser transmitida que seria objecto de debate. O Sr. Jacinto José Nicurrupo representante dos Serviços Provinciais de Agricultura e Pescas de Nampula proferiu palavras de encorajamento aos diferentes actores envolvidos na conservação da Reserva, onde enalteceu o papel das comunidades como guardiões dos recursos naturais existentes. Alertou sobre a necessidade de intensificar o controle da área em colaboração com as instituições do governo, e terminou apelando pela participação activa de todos no encontro. No prosseguimento da consulta publica, o Especialista de Salvaguardas do FNDS, Sr. Henrique Massango, começou por apresentar o Projecto de Desenvolvimento Rural Sustentável, em elaboração e os seus respectivos objectivos. Referiu tratar-se de um projecto integrado que engloba 3 instituições (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural - MADER, Ministério da Terra e Ambiente - MTA e Ministério do Mar, Aguas Interiores e Pesca - MIMAIP). De seguida, o Sr. Luís Nhamucho, apresentou com mais detalhes as actividades do projecto e particularmente as da Reserva de Mecuburi, com destaque para: a) Avaliação e redimensionamento das reservas florestais; b) Delimitação das reservas florestais abandonadas; c) Desanexação das áreas irremediavelmente degradadas e recategorização em Áreas de Conservação Comunitárias as que se apresentam com potencial; d) Criação duma estrutura administrativa das reservas; e) Elaboração de planos de maneio das reservas florestais; f) Restauração das áreas degradadas; g) Repovoamento faunístico; h) Revitalização dos Comités de Gestão dos Recursos Naturais; e i) Promoção de sistemas de co-gestão (roadshows para mobilização de parcerias) com transferência de capacidades para as comunidades. Enalteceu a necessidade de reforçar a fiscalização colaborativa entre os diferentes actores interessados na Reserva, tendo apelado a comunicação aberta como o melhor meio do controlo para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais, para as gerações vindouras. Na sequência, a engª Teresa Nube, tomou da palavra e afirmou que a necessidade da revitalização das reservas florestais enquadra-se no Pilar III do Plano Quinquenal do Governo 20202-2024 – Fortalecer a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais e do Ambiente. Adiantou ainda que, a proposta que motiva o Governo para a priorização desta actividade, associa-se a problemática da invasão das reservas florestais pela população, para o estabelecimento de novos assentamentos humanos e actividade antropogénica, acções que não garantem a gestão sustentável dos recursos naturais. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 19 Importa referir que a Reserva Florestal de Mecuburi, quando foi criada, ocupava 230 mil hectares, sendo a maior de Moçambique, com uma grande diversidade de espécies de flora, e em tempos foi habitat de diversidade de espécies de fauna. Apresentou ainda o seguinte cenário da Reserva Florestal de Mecuburi: • Encontra-se em estado de abandono, não existem acções de assistência técnica e nem de reabilitação; • Existência de exploração ilegal de madeira e contínua produção de carvão vegetal dentro da reserva florestal; • Existe a prática sistemática de agricultura pelas comunidades locais, notando-se machambas de diversas culturas agrícolas; • Ocorrência de queimadas descontroladas; • Existência de diferentes tipos de infraestruturas dentro dos limites das reservas; e • Existência de parceria com algumas ONGs no contexto de implementação de boas práticas para a sua conservação. Falou das perspectiva em relação as parcerias, para a conservação de recursos naturais, facilitação na delimitação das áreas comunitárias, para as comunidades circunvizinhas e facilitação de entrega de DUAT as comunidades e apoio na promoção de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM) em especial a produção de mel e na formação de Fiscais Comunitários, para protecção de recursos na área. Enalteceu a importância do projecto para realizar o levantamento da situação actual das reservas florestais da Província de Nampula para posterior decisão pelo Governo sobre a continuidade ou não dos objectivos que nortearam a criação das mesmas, bem como, o seu redimensionamento, tendo em conta o crescimento demográfico registado. O Sr. Henrique Massango esclareceu sobre o Plano de Engajamento das Partes Interessadas e Plano de Compromisso Ambiental e Social e solicitou que os participantes nas suas intervenções como podem e com que instituições desenvolvem e/ou poderiam trabalhar para as actividades do projecto ora em debate. Realçou as questões ambientais e relações sociais na preparação e implementação, monitoria e avaliação das actividades do projecto, e apelou-se a observância de normas e legislações vigentes nas diversas actividades e na utilização dos recursos naturais. Nome do participante Questões e comentários 1. Augusto Henriques- Régulo Mualia/Ratane, reconhece –se que há muita gente a viver na Reserva, o que irá acontecer as pessoas? 2. Luísa Raul- Rainha Napáua, os fiscais comunitários não são recompensados quando fazem apreensões de madeireiros furtivos, há necessidade de criar uma zona tampão da Reserva no processo do seu redimensionamento e criar Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 20 infraestruturas socias tais como, antena de telefonia móvel, escola e posto de saúde. 3. Clara Mário Francisco- Fiscal comunitária, pede-se ao fornecimento atempado das plântulas que pode ser entre Janeiro a Março, para assegurar o reflorestamento na Reserva na época chuvosa. Nota: Mais questões apresentadas estão em anexo da consulta realizada no distrito de Nampula. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 21 Anexo 4: Consulta pública realizada na Zambézia-22.10.2020- Pebane Projecto de Investimento da Economia Rural Sustentável Objectivos: • O objectivo principal da consulta foi para partilhar a informação sobre a preparação dos instrumentos (PCAS, PEPI) e colher contribuições para a sustentabilidade ambiental e social assegurando melhorias na fase do desenho e posterior implementação do projecto • Data e local: 22.10.2020 • Local: Vila do Distrito de Pebane • Hora: 8:00-13:30 Fotos A cerca de participantes Convidados: 50 Participantes: Total: 56, (45 homens e 11 mulheres) Várias instituições participaram na reunião de consulta: • Representantes do governo do Distrito de Pebane; • Técnicos e extensionistas dos Serviços Distritais de Actividades Económicas; • Técnicos dos Serviços Distritais de Planificação e Infraestruturas; • Representantes da Sociedade Civil, • Representantes das ONGs e das OCBs; • Representantes das autoridades comunitárias; • Representantes do sector privado; • Imprensa local/Rádio comunitária, segundo a lista em anexo. Acerca da reunião Tópicos chave discutidos Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 22 A consulta foi presidida pelo Excelentíssimo Sr. Administrador do distrito de Pebane, Sr. Virgílio Gonzaga. No seu discurso de abertura o administrador do distrito enalteceu as intervenções que o governo através do programa sustenta e +peixe e agradeceu a participação de todos actores de desenvolvimento do distrito com destaque para, sector privado, Sociedade Civil, ONGs, OCBs, academia, comunidades e respectivas autoridades entre outros. Reforçou a necessidade de participação e contribuição dos presentes no encontro e a necessidade de assegurar a transmissão da informação uma vez que por razões da actual situação da pandemia COVID-19 houve limitação de convidados para participarem no encontro. Seguiu-se a apresentação do Sr. José Gonçalo, coordenador da Unidade de Implementação do Projecto a nível da paisagem da Zambézia, com enfoque a componente 1, Janela de financiamento para cadeia de valor da agricultura, tendo sido mencionado os seguintes aspectos: • Modalidade de implementação (Pequeno Agricultor Comercial Emergente - PACES, Pequeno Agricultor - PAs, Micro-Pequenas e Médias Empresas - MPMEs); • Mecanismo de Financiamento – Matching Grants para PACES, PAs, MPMEs; • Formação e Assistência técnica para PACEs e outros importantes MPMEs rurais de Agronegócios -Desenvolvimentos de Capacidades dos PACES, PAs, MPMEs, - Abordagem "Formação de Formadores" será adoptada para que os PACEs possam ainda treinar e ajudar os seus clientes agricultores; • Melhoria das infraestruturas de produção - Investimento em infra-estruturas críticas para o acesso ao mercado e aumento de rendimento; • Estabelecimento de fortes ligações com o mercado (produtores, fornecedores de insumos e compradores). No fim foi reforçada a informação de que nenhuma actividade financiada pelo projecto inicia sem uma avaliação social e ambiental prévia. Em seguida o representante do ProAzul, Sr. Benildo Xavier fez a apresentação sobre a Janela do financiamento do sector das pescas mais conhecida como +peixe e as intervenções para a componente conservação de recursos naturais. Os seguintes temas foram abordados: • Cadeia de valor da Pesca Artesanal com Dois Ciclos Anuais. Sendo um dos ciclos reservado a Mulheres e Jovens • Cadeia de valor da Pesca e Aquacultura Comercial. • Negócios Azuis. Actividades em qualquer dos sectores da Economia Azul com grande componente de sustentabilidade e melhoria na Gestão de Recursos Naturais. • Plano de Acção da Estratégia Nacional da Gestão dos Mangais. • Apoiar na criação de um sistema multissectorial integrado de planificação. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 23 • Alinhar com as actividades de cogestão nas Províncias de Zambézia e Sofala. Seguiu a apresentação pela a especialista de salvaguardas do FNDS sobre a proposta dos instrumentos de salvaguardas onde mencionou que a implementação do Projecto de Investimento para a Economia Rural Sustentável deverá obedecer a Legislação Nacional e as Normas de Salvaguardas Ambientais e Sociais (NAS) do grupo Banco Mundial. As NAS irão: • Apoiar o governo no cumprimento de boas práticas internacionais relacionadas com a sustentabilidade ambiental e social; • Reforçar a não discriminação, a transparência, a participação e a responsabilização; e • Contribuir para melhoria dos resultados dos projectos em matéria de desenvolvimento sustentável através do empenho permanente das partes interessadas. Referiu-se que os instrumentos alvo da consulta são o PCAS e PEPI, tendo em seguida apresentados os dois instrumentos e pediu contribuições sobre o engajamento das diferentes partes interessadas, os mecanismos e planos de consultas para a fases de preparação, implementação e termino do projecto. Nome do participante Questões e comentários 1. Abdul Bacar- Chefe da Localidade de Quichanga, expressou sua inquietação sobre a janela SUSTENTA, tendo duvidas sobre o período para registo a candidaturas ao nível do distrito, prazos e quando serão finalizados os processos ate assinatura dos contratos? Ainda existem indivíduos que estão a submeter seus projectos a nível do SDAE. 2. Alex Cabul- Chefe do Posto administrativo de Nagur, encorajou e deu boas vindas ao projecto. Esta feliz com a implementação do + peixe no seu distrito principalmente a comunicação e disseminação dos modelos para acesso ao financiamento que foram boas e cegaram a todos incluindo a sua localidade que dista cerca de 135Km da sede do distrito, local das consultas. Referiu o optimismo e esperança na implementação do sustenta que será a primeira vez a nível do distrito. Compromete-se a levar a informação ao distrito. Reafirmou a prontidão e comprometimento para cumprir com as salvaguardas do projecto e propõe capacitação. 3. Maulana Fakir- Agricultor local, apresentou sua dúvida em relação da diferença existente entre PACE e PA. Nota: Mais questões apresentadas estão em anexo da consulta realizada no distrito de Pebane. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 24 Anexo 5. Segunda Consulta publica online sobre os instrumentos de salvaguardas desenvolvidos no âmbito do PERS Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável (PERS) ACTA DE REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA Data: 25/03/2021 Online: Via plataforma google meetings: https://meet.google.com/tno-kxbq-sti Objectivo da reunião: • Dar sequência ao processo de consulta sobre o Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável (PERS) • Apresentação e discussão dos Instrumentos Ambientais e Sociais preparados para o PERS Apresentações 1. Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável (PERS): Faseamento, componentes do projecto, orçamento, instituições envolvidas, arranjo institucional – Sónia Nordez Muteia (FNDS) 2. Plano de Engajamento de Partes Interessadas: identificação das partes interessadas (incluindo grupos vulneráveis), estratégias de envolvimento e mecanismo de diálogo e reclamações - Catarina Chidiamassamba (FNDS) 3. Quadro de Gestão Ambiental e Social: objectivo, riscos contextuais, principais potenciais impactos e riscos ambientais e sociais, procedimentos, arranjo institucional e capacitação - Madalena Dray (SCDS) 4. Quadro da Política de Reassentamento: objectivo, potenciais impactos do projecto, procedimentos para planificação e implementação de compensação e reassentamento – Gaye Thompson (SCDS) 5. Quadro do Processo: Objectivo, potenciais impactos do projecto, medidas de mitigação e compensação ou potenciação, elegibilidade, instrumentos de participação e fluxo do processo de participação – Gaye Thompson (SCDS) Após as apresentações seguiu-se um período de discussão, apresentando-se na tabela abaixo as questões e contribuições expostas pelos participantes, bem como as respostas/comentários feitos pelos oradores: Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 25 Síntese de questões discutidas PI&A Comentário/Questão Resposta Respondeu Agradeceu pelas apresentações. A dificuldade de negociação de preços justos Calisto Ribeiro- de venda foi uma das questões detectadas ORAM Sobre a Componente 1 do projecto, pela quando foi feita a avaliação social. Na verdade, Madalena Dray experiência em Nampula, tenho constatado este risco já está considerado no QGAS, mas que um dos grandes problemas dos produtores iremos reforçá-lo. rurais é a colocação dos seus produtos no mercado a preços justos. O projecto prevê a melhoraria de estradas rurais precisamente para melhorar o Cada produtor vende a sua produção escoamento da produção. Verificamos que as individualmente, deve haver uma organização dificuldades de acesso influenciam o preço de dos produtores. Outra sugestão é de que os venda. Este é um problema que afecta produtores produzam produtos de qualidade principalmente os que estão mais distantes. para manter o preço uniforme. Deve haver um treinamento de como garantir a qualidade na Relativamente aos armazéns, no âmbito do produção. projecto os celeiros ou armazéns, são considerados elegíveis de financiamento. Há também problemas relacionados com a deterioração dos produtos. São poucos os produtores que têm possibilidade de armazenar os seus produtos em locais com boas condições de armazenagem. Este aspecto também deveria ser considerado. . Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 26 PI&A Comentário/Questão Resposta Respondeu Abel Joia Em relação aos pequenos agricultores, no Fica registada a proposta de realização de um Sonia Nordez fornecimento dos insumos, têm sido praticados procurment comunitário, antes de se avançar valores superiores aos preços que vigoram no com as compras. mercado (por exemplo nas sementes). Proponho um procurement comunitário, que inclua um levantamento prévio dos preços no mercado local. Seria selecionado o fornecedor O QGAS já levanta riscos associados com o Madalena Dray com o preço mais baixo. Isto porque há uma custo dos produtos financiados pelo projecto. tendência de oportunismo ao se saber que o Foi considerado que a utilização de produtor está sendo financiado fornecedores não locais pode ser um factor que resulte em custos mais elevados, e foi sugerido utilização de fornecedores locais. Iremos incluir a contribuição apresentada. Nos projectos de pesca este problema já foi ultrapassado, primeiro é feito um levantamento em vários fornecedores da região e posteriormente é escolhido aquele que vai trabalhar com todo resto. foi declarado que antes eles fazem um trabalho de procurment e tem já os fornecedores. . Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 27 PI&A Comentário/Questão Resposta Respondeu Sobre a área de intervenção, falou-se da A Reserva Florestal de Mecuburi estava de Gaye Thompson intervenção nas áreas de conservação com facto inicialmente incluída neste projecto, mas mais destaque para Tchuma-Tchato. Em houve alterações e passou a estar incluída em Nampula será que vai haver intervenção na para um outro projecto do FNDS - projecto o Reserva de Mecuburi? o “Moz-Norte”, esta vai ser concebida como unidade de maneio florestal Terra Amiga A experiência mostra que localmente não há Obrigado, daremos atenção, e partilharemos a Sónia Nordez acessórios para as motos dos extensionistas. questão a equipe que esta a gerir o projecto Há custos altos para manutenção das motos e equipamentos. É necessário fazer uma actualização dos preços, tendo em conta não só os custos em projectos anteriores, mas também a inflação. No orçamento deve se ter atenção a esta questão. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 28 PI&A Comentário/Questão Resposta Respondeu Abel Joia Será que haverá reassentamento neste A planificação do Projecto, através do QPR, Gaye Thompson projecto? Pois em algum momento diz-se que prevê que haverá necessidade de casos em que o projecto prevê algum reassentamento económico (afectação de reassentamento não será elegível? bens da comunidade) em poucos dos subprojectos e acautela medidas para evitar o reassentamento físico e minimizar o reassentamento económico, incluindo considerar não elegíveis potenciais subprojectos que causam reassentamento físico. Como medida de precaução, o QPR tem algum orçamento planificado para cobrir situações não esperadas de reassentamento económico, em casos que não possam ser evitados (por exemplo, se uma estrada a ser reabilitada vai afectar pessoas com barracas e algumas pessoas que poderão lá estar a residir) poderá ter de fazer o reassentamento físico. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 29 PI&A Comentário/Questão Resposta Respondeu Abel Joia Gostava de ter uma explicação elaborada sobre O Pay for R, é uma terminologia em inglês que Sónia Nordez a questão dos pagamentos por “R” quer dizer “Pagamento por Resultado.” Um modelo que o Banco Mundial e outros financiadores tem usado, onde os governos são pagos ao apresentar os resultados referentes a um sector ou investimento. O projecto de economia rural sustentável terá duração de 10-15 anos, está faseado em etapas e dividido em sectores como agricultura, pesca e conservação través do SUSTENTA, MAIS PEIXE e outros. Na primeira fase do projecto o governo vai levar acabo estes projectos através do orçamento do estado, no fim o valor vai ser pago com a apresentação dos resultados. Actualmente o governo usa o valor do financiamento alocado pelo Banco Mundial, a ideia é de se fazer o contrário, nos próximos anos o governo vai executar com fundos próprios e no fim será pago ao apresentar os resultados. Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 30 PI&A Comentário/Questão Resposta Respondeu Abel Joia Não recebei o email com as presentações Iremos reenviar a todos as apresentações para Sónia Nordez os participantes cá presentes. N/A Obrigado pela presentação de todos, N/A Gaye Thompson N/A Agradeceu e reforçou sobre a questão do plano N/A Madalena Dray de engajamento. Haverá um plano de engajamento, e deve-se aproveitar estes momentos das reuniões para colocar as questões que podem reforçar o relatório N/A Temos dos documentos no site. Com base na N/A Catarina consulta de hoje, quaisquer recomendações Chidiamassamba nos enviem por email. N/A Todas contribuições desta reunião vão ser N/A Madalena Dray integradas no relatório, pois vai fortalecer o documento N/A Já tínhamos partilhado as apresentações. N/A Sónia Nordez Voltamos a reenviar para cada um. Agradeceu pela paciência e contribuição de todos presentes e deu fim a reunião de consulta publica Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 31 Lista de participantes Nome Instituituição Função Local de conexão Terra Amiga- Associação para Proteção e Emílio Camilo Defesa do Meio Ambiente e Recursos Técnico Zambézia Naturais Fundo Nacional de Desenvolvimento Abel Joia Técnico Nampula Sustentável Ana Paula Reis NIRAS/PS do EFF/MozFIP - Zambézia Especialista de SAF Zambézia António Mutoa Solidariedade de Moçambique Director Executivo ---- Arsénio Banze ProAzul Especialista de Salvaguardas Ambiental e Social Maputo Atija Julião Movimento Moçambicano da Mulher Rural ---- ---- Calisto Ribeiro Associação Rural de Ajuda Mútua Coordenador Nampula Organização das Nações Unidas para a Campos Ferro Ponto Focal do projecto MozFip Zambézia Alimentação e a Agricultura Fundo Nacional de Desenvolvimento Catarina Chidiamassamba Especialista de Desenvolvimento Comunitário Maputo Sustentável Dennis Guiamba ProAzul Estudos e Planificação Maputo Fernando Bonde Parque Nacional do Gilé- PNAG Oficial de Des.Comunitário Zambézia Gaye Thompson SCDS- Consultoria em Desenvolvimento Social Especialista de Salvaguardas Sociais Maputo Geraldo Sotomane Município de Mocuba Presidente do Município Zambézia Giovanna Fotia Cooperação Internacional Italiana-Zambézia Coordenadora ---- Nelson Jacson NIRAS/PS do EFF/MozFIP - Zambézia Técnico Zambézia Fundo Nacional de Desenvolvimento José Mani Samuel Especialista de IT Zambézia Sustentável Madalena Dray SCDS- Consultoria em Desenvolvimento Social Especialista de Salvaguardas Ambiental e Social Maputo Matimula Jordão Associação Nacional de Extensão Rural Associação dos Extensionistas de Moçambique Nampula Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 32 Nome Instituituição Função Local de conexão Raimundo Matusse Parque Nacional do Gilé- PNAG Administrador do Parque Zambézia Sean Nazareli Fundo para Biodiversidade - BIOFUND Director de Investimentos Maputo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sonia Nordez Muteia Especialista de Salvaguardas Ambiental e Social Maputo Sustentável Fundo Nacional de Desenvolvimento Tomás Fernando Bastique Coordenador da Plataforma da Paisagem Zambézia Sustentável Wilson Munguambe SCDS- Consultoria em Desenvolvimento Social Técnico em Sistemas de Informação Geográfica Maputo Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 33 Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 34 Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 35 Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 36 Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 37 Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 38 Anexo 6. Lista das reuniões de preparação do projecto ListaencontroMADEReMTA11.09.20202.pdf Relatório do Processo de Participação Pública Projecto de Investimento para Economia Rural Sustentável 39