49910 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA POLUIÇÃO COSTEIRA E DE ÁGUAS DO ESPÍRITO SANTO “Projeto Águas Limpas” CONTRATO BIRD 7248-BR E OPERAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL (PAD Nº 43275-BR) PLANO DE AQUISIÇÕES I - Geral 1. Informações do Projeto: País: Brasil Mutuário: Governo do Estado do Espírito Santo. Prazo de Implementação: 3 (três) anos Nome do Projeto: “Programa de Gerenciamento da Poluição Costeira e de Águas do Espírito Santo “Projeto Águas Limpas” Nº do Acordo de Empréstimo: BIRD 7248-BR e Operação de Crédito Adicional [a indicar] ID do Projeto: Contrato BIRD 7248-BR: T7619-BR Operação de Crédito Adicional: 43275-BR Agência Executora do Projeto: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEMAENTO - CESAN 2. Data de Aprovação do Plano de Aquisições pelo Banco: Contrato BIRD 7248-BR: T7619-BR, aprovado através do manual Operacional do Projeto. Operação de Crédito Adicional: [a indicar] 3. Data do Aviso Geral de Aquisições: Contrato BIRD 7248-BR: Nº. WB 100-670 de 16 de janeiro de 2006 Operação de Crédito Adicional: [a indicar] 4. Período Coberto por este Plano de Aquisições: 2004 a 30 de Setembro de 2011. 5. Procedimentos para Aquisição: Seção III do Anexo 2 do Acordo de Empréstimo e Capítulo 13 do Manual Operativo do Projeto. 6. Normativos: Para orientar os processos de licitação e contratação serão utilizados os normativos publicados pelo Banco Mundial para tal fim, assim editado: “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e, “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultoria por Mutuários do Banco Mundial” de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006, disponibilizados a todos os interessados no site: www.bancomundial.org e anexadas a este Manual (Anexo 09), inclusive o modelo de Edital para aquisições na modalidade de Concorrência Pública Nacional (NCB) aprovados pelo Banco Mundial para utilização no Projeto. Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas . II. Bens, Obras e Serviços que não sejam de consultoria. 1. Limites da Revisão Prévia As decisões sobre Aquisições estão sujeitas a uma Revisão Prévia feita pelo Banco, conforme indicado no Apêndice 1 das Diretrizes para Aquisições, e de acordo com os limites estabelecidos no Quadro abaixo: Categoria de Valor do Contrato Método de Exame Prévio Seção das Diretrizes Gastos (US$ mil) Aquisição/Seleção < US$ 200 mil até Convite Cotação de Não Parágrafo 3.5 da Seção III  US$ 1 milhão Preço Para os dois Obras < US$ 4 milhões até Concorrência Nacional primeiros Parágrafos 3.3 e 3.4 da Seção III  US$ 8 milhões (NCB) contratos BENS E SERVIÇOS Concorrência ≥ 8 milhões Sim Seção II Internacional (ICB) < US$ 50 mil até Convite Cotação de Não Parágrafo 3.5 da Seção III  US$ 100 mil Preço < US$ 250 mil até Concorrência Nacional Bens ≥ 350 mil Parágrafos 3.3 e 3.4 da Seção III  US$ 4 milhões (NCB) Concorrência ≥ 4 milhões Sim Seção II Internacional (ICB) Comentários: Os limites obedeceram aos termos do Contrato do Empréstimo 7248-BR (veja anexo). Obras: Na execução do Projeto, até então, o maior valor de uma NCB para Obra foi feita para os serviços de Ampliação do Sistema Santa Maria, cujo valor estimado foi de US$ 1,7 com contratação de US$ 2,2 milhões. As demais licitações de obras ultrapassaram os US$ 10 milhões e foram submetidas às revisões prévias. Todas as Licitações de Obras já foram realizadas. Bens: As aquisições de bens feitas até então, o maior valor de um contrato foi de US$ 430 mil para a aquisição de servidores, uma NCB vencida pela HP. O Edital para o Fornecimento e Instalação de materiais e equipamentos da Rede de Cabeamento Estruturado e Projeto Elétrico do Sistema SEAMA- IEMA, estimado em US$ 543 mil, quando submetido ao exame de não objeção do Banco (25/09), este Edital já estava na modalidade ICB, em função de sua orientação prévia. Até que tentamos fazer uma NCB, mas a sua análise foi baseada nas Diretrizes. Esta contratação teve sua licitação cancelada (conversamos este assunto por telefone) e não deverá ser realizada pelo Acordo. O IEMA conseguiu uma nova fonte de recursos e deve pronunciar oficialmente a decisão. Não inclui este processo e a seu cancelamento no Plano de Aquisições, assim como fiz com o ICB do primeiro processo das obras de esgoto. Seria necessário? Para a operação adicional, temos uma aquisição de bens prevista (Linha 17 do PA) que é a Aquisição e Instalação da Rede Hidrometereológica, com previsão de custo de US$ 1,4 milhão já considerando a modalidade ICB, conforme sua recomendação para este processo. Proposição: Identificar no Quadro acima tratar das referências do Contrato BIRD 7248-BR e preparar um novo para a Operação Adicional, dentro dos limites estabelecidos pelas Diretrizes, constantes de seu e-mail. O novo termo do Acordo da Operação Adicional não inclui limites, mas somente as Diretrizes atuais, cabendo assim constar no PA e no MOP. Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas Linha 13 do PA: O valor estimado é de US$ 50 mil e não de US$ 500 mil, ficou faltando um “zero”. Iremos corrigir. Página 5 – Contratação Direta Consultoria: Já alteramos no quadro (ver item neste doc) para “Sim” para a Revisão Prévia. 2. Pré-qualificação e Preferência Doméstica Com exceção do primeiro processo de aquisição realizado para o pacote de obras de esgotamento sanitário, que utilizou a pré-qualificação (cancelado), não se prevêem pré-qualificações (par. 2.9 e 2.10 das Diretrizes) no Projeto nem o uso de preferência doméstica (Apêndice 2 das Diretrizes). 3. Manual Operacional do Projeto / Licitações Ver Capítulo 13 e Caderno de Anexos do Manual Operacional do Projeto. 4. Documentos de Licitação Para as licitações a serem realizadas no Projeto serão utilizados os seguintes modelos de documentos de licitação: 4.1 Concorrência Internacional (ICB): Documento de edital padrão do Banco Mundial versão Maio 2006, revisão Março e a bril de 2007 (Standard Bidding Document Procurement of Works). 4.2 Cotação de Preços (Shopping): modelo padrão do Projeto (ver Caderno de Anexo do Manual Operativo do Projeto). 4.3 Concorrência Nacional (NCB): modelo padrão da SEAIN, atualizado para o Projeto, com a inclusão das recomendações contidas nas Diretrizes de Prevenção e Combate a Fraude e Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos da IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento) e para Doação”, datado de 15 de Outubro de 2006. Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas 5. Pacotes de Licitações com os Métodos e o Cronograma Físico (Realizados e a Realizar): Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas III – Seleção de Consultores 1. Lista curta Compreendendo Inteiramente Consultoras Nacionais: Para o empréstimo adicional a lista curta de consultoras para a execução de serviços estimados em menos do equivalente a US$500 mil por contrato poderá ser constituída inteiramente por consultoras nacionais, conforme as disposições do parágrafo 2.7 das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores. 2. Documento de Seleção Para as seleções a serem realizadas no Projeto será utilizado o seguinte modelo de documento de seleção: Documento padrão do Banco Mundial, Standard Request for Proposals, Selection of Consultants, maio de 2004. 3. Limites As decisões sobre Aquisições estão sujeitas a uma Revisão Prévia feita pelo Banco, conforme indicado no Apêndice 1 das Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial e de acordo com os limites estabelecidos no Quadro seguinte: Categoria de Valor do Contrato Método de Exame Prévio Seção das Diretrizes Gastos (US$ mil) Aquisição/Seleção ≥ 100 mil SBQC Sim Seção II CONSULTORIAS Firmas Seção II e Parágrafos 3.1 e 3.7 da < 100 mil SBQC, SMC, SBQ Só TdR Seção III Contratação Direta Sim Sim Contratação Direta Consultores < até um limite CI Só TdR Parágrafos 5.1 a 5.3 da Seção V Individuais  US$ 300 mil Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas 4. Serviços de Consultoria com os Métodos de Seleções e o Cronograma Físico (Relizados e A Realizar): Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas Plano de Aquisições – Projeto Águas Limpas 9