E4565 REV MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Gerência de Regularização Ambiental - DRS/SEDR/MMA Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - CAR FIP Programa de Investimento Florestal – FIP Marco de Gestão Ambiental e Social - MGAS Versão para consulta Brasília, 10 de janeiro de 2014 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 11 2. O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMOVEIS RURAIS NO CERRADO............................................. ..12 2.1. Municípios Prioritários....................................................................................................................... .... 13 3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL .................................................................................................................................... 15 3.1. Características Físicas ............................................................................................................................. 17 3.2. Características Biológicas ....................................................................................................................... 35 3.3. Fragilidades Ambientais ......................................................................................................................... 47 3.4. Serviços Ecossistêmicos ......................................................................................................................... 51 3.5. Unidades de Conservação ...................................................................................................................... 55 3.6. Importância Ecológica dos Ambientes Naturais Remanescentes ........................................................... 70 3.7. Análise das Taxas de Desmatamento ..................................................................................................... 80 3.8. Terras Indígenas ..................................................................................................................................... 88 3.9. Quadro Geral das Pressões e Impactos dos Projetos do PAC sob as UC’s e TI’s .................................. .. 92 4. MARCO REGULATÓRIO .......................................................................................................................................... 97 4.1. Normativas Nacionais e Estaduais................................................................................................ ...........97 4.2. Políticas de Salvaguardas do Banco Mundial.........................................................................................103 5. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO ..................................................................................................................... 108 5.1. Caracterização socioeconômica do bioma Cerrado .............................................................................. 108 5.2. Caracterização socioeconômica dos estados prioritários para o Projeto ............................................. 110 5.3. Caracterização socioeconômica dos municípios prioritários do projeto ............................................... 113 5.3.1. Caracterização do Distrito Federal .............................................................................................. 114 5.3.2. Caracterização dos municípios do estado de Goiás ..................................................................... 118 5.3.3. Caracterização dos municípios do estado do Maranhão ............................................................. 124 5.3.4. Caracterização dos municípios do estado de Minas Gerais ......................................................... 129 5.3.5. Caracterização dos municípios do estado do Mato Grosso do Sul.............................................. 136 5.3.6. Caracterização dos municípios do estado de Mato Grosso ......................................................... 143 5.3.7. Caracterização dos municípios do estado do Paraná .................................................................. 148 5.3.8. Caracterização dos municípios do estado de São Paulo .............................................................. 151 5.3.9. Caracterização dos municípios do estado do Tocantins .............................................................. 154 5.4. Análise dos atores sociais (usuários) sob a perspectiva socioeconômica .............................................. 158 5.4.1. Tipologia dos imóveis: Tipo A e Tipo B ......................................................................................... 158 5.4.2. Áreas ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais ............................................................. 159 5.5. Programas e Políticas Governamentais relacionadas ao CAR no Cerrado ........................................... 159 5.5.1. Regularização Fundiária e CAR....................................................................................................167 5.5.2. Principais Políticas e Programas de governo relacionadas ao Uso Sustentável dos recursos naturais do Cerrado..................................................................................................................................168 5.6.Caracterização dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado ..........................................................172 5.6.1. Produtos da Sociobiodiversidade ............................................................................................... 174 5.6.2. Cadeias de valor da Sociobiodiversidade .................................................................................... 175 5.6.3. Produtos da Sociobiodiversidade do Cerrado ............................................................................. 176 2 5.6.4. Organizações da Sociedade Civil ...................................................................................... 177 6. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS .................................................................................................... 178 6.1. Análise de impactos positivos e negativos do projeto em relação aos aspectos socioeconômicos ...... 179 Povos Indígenas - Aspectos Legais e a relação com o CAR................................................ 180 6.1.1. Análise das implicações do CAR frente aos conflitos relacionadas ao domínio da terra e as 6.1.2. estratégias de ação...........................................................................................................192 6.2. Impactos Ambientais do Projeto .................................................................................................................193 6.2.1. Relevância Ambiental dos Municípios Prioritários .............................................................. 196 6.2.2. Matriz de Ações Preventivas e Mitigadoras ........................................................................ 203 7. DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS DO PROJETO ...................................................................... 206 8. CONSULTAS ÁS PARTES NTERESSADAS.................................................................................................................209 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................... 210 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................................ 213 ANEXO 1: LISTA OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO BIOMA CERRADO ...................... 217 ANEXO 2: LISTA OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO BIOMA CERRADO ..................... 221 ANEXO 3: PRINCIPAIS PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE DO CERRADO.......................................................... 225 ANEXO 4: PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE APOIO A CONSERVAÇÃO DO CERRADO ............... 227 ANEXO 5: CONCEITOS UTILIZADOS NESTE DOCUMENTO............................................................................................234 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Localização do Bioma Cerrado e Municípios Prioritários para Atuação (CAR – FIP) .................................... 16 Figura 2: Relevo do Bioma Cerrado ............................................................................................................................ 22 Figura 3: Percentual por Classes de Solo no Bioma Cerrado ...................................................................................... 24 Figura 4: Classes de Solos no Bioma Cerrado ............................................................................................................. 26 Figura 5: Mapa das Regiões Hidrográficas no Bioma Cerrado .................................................................................... 32 Figura 6: Rede de Drenagem: Rios Permanentes e Massas d´água no Bioma Cerrado .............................................. 33 Figura 7: Mapa da Vegetação no Bioma Cerrado ....................................................................................................... 46 Figura 8: Mapa de Vulnerabilidade Ambiental no Bioma Cerrado ............................................................................. 50 Figura 9: Abordagem conceitual utilizada para a análise das áreas prioritárias para a proteção de serviços ecossistêmicos. ........................................................................................................................................................... 51 Figura 10: Mapa de Prioridades de Serviços Ecossistêmicos para o Bioma Cerrado segundo o MacroZEE do Bioma Cerrado. ...................................................................................................................................................................... 53 Figura 11: Mapa de Prioridades de Serviços Ecossistêmicos nos Municípios Prioritários para o Projeto segundo o MacroZEE do Bioma Cerrado. ..................................................................................................................................... 54 Figura 12: Unidades de Conservação presentes no Bioma Cerrado, com destaque para os municípios prioritários do Projeto CAR-FIP ........................................................................................................................................................... 62 Figura 13: Unidades de Conservação Federal presentes no Bioma Cerrado, com destaque para os municípios prioritários do Projeto CAR-FIP ................................................................................................................................... 63 Figura 14: Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade - MMA (2007) ..................................................... 71 3 Figura 15: Mapa dos Remanescentes de Vegetação Natural nos Municípios Prioritários. .......................................... 85 Figura 16: Terras Indígenas no Bioma Cerrado ............................................................................................................. 91 Figura 17: Integração Rodovias, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. .......................................................... 94 Figura 18: Mapa da Integração Ferrovias, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. ........................................... 95 Figura 19: Mapa da Integração Energia, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. ............................................. 96 Figura 20: Fluxograma dos Impactos Ambientais do Projeto ..................................................................................... 194 Figura 21: Correlação dos produtos do diagnóstico ambiental, da dinâmica socioeconômica e da organização jurídico- institucional ............................................................................................................................................................... 197 Figura 22: Estrutura da matriz de hierarquização dos impactos ................................................................................. 198 Figura 23: Diagrama de Árvore: Problemas e Ações ................................................................................................... 206 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Municípios Prioritários para o Projeto CAR-FIP ..............................................................................................13 Tabela 2: Área Total dos Estados, Área inserida no Bioma e percentual no Bioma ......................................................15 Tabela 3: Compartimentos Geomorfológicos nos Municípios Prioritários ................................................................... 17 Tabela 4: Tipos de Solos nos Municípios Prioritários .................................................................................................... 27 Tabela 5: Apresenta o número das espécies reconhecidas da flora de Cerrado. ......................................................... 37 Tabela 6: Regiões Fitoecológicas presentes no Bioma Cerrado..................................................................................... 38 Tabela 7: Representação da vulnerabilidade e/ou estabilidade das UBA. ................................................................ ....48 Tabela 8: Critérios e graus de prioridades de conservação atribuídos na análise ........................................................ 52 Tabela 9: Área Total das Unidades de Conservação no Bioma Cerrado .........................................................................56 Tabela 10: Unidades de Conservação presentes no Bioma Cerrado. ............................................................................57 Tabela 11: Unidades de Conservação no âmbito Federal e Estadual existentes nos Municípios Prioritários .............. 64 Tabela 12: Municípios sem Unidades de Conservação .................................................................................................69 Tabela 13: Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, grau de importância e ações prioritárias nos Municípios Prioritários no presente estudo (MMA, 2007) ........................................................................................... 72 Tabela 14: Área desmatada total (ha), percentagem de área desmatada e de vegetação remanescente para o Bioma Cerrado entre os anos de 2002 e 2010. (dados compilados dos Relatórios Técnicos de Monitoramento do Desmatamento no Bioma Cerrado, extraído do MacroZEE do Bioma Cerrado)............................................................ 81 Tabela 15: Situação do desmatamento por estado nos períodos de 2002 e 2008, 2008-2009 e 2009-2010 tendo como referencia a área total original do Cerrado em cada unidade da federação, em ordem decrescente de área desmatada (adaptado de BRASIL, 2009, extraído de MacroZEE do Bioma Cerrado). ..................................................................... 81 Tabela 16: Percentual de remanescentes nos Municípios Prioritários ......................................................................... 83 Tabela 17: Quantitativo de Supressão de Vegetação Nativa em Minas Gerais. ........................................................... 87 4 Tabela 18: Terras Indigenas por Estado da Federação ................................................................................................. 88 Tabela 19: Informações das Terras Indígenas presentes nos Municípios Prioritários .................................................. 89 Tabela 20: Instrumentos Legais relacionados ao Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado...97 Tabela 21: Normativas e Sistemas de CAR nos Estados .............................................................................................. 100 Tabela 22: Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial. ............................................................................................. 103 Tabela 23: Políticas de Salvaguardas Aplicáveis ao Projeto ........................................................................................ 106 Tabela 24: Série histórica de área plantada da soja, em mil hectares. ....................................................................... 109 Tabela 25: Caracterização dos estados prioritários do bioma Cerrado - área dos municípios inseridos no bioma, desmate acumulado, unidades de conservação, áreas prioritárias, números de estabelecimentos até 4 módulos fiscais (Tipo A) e acima de 4 módulos fiscais (Tipo B) e área de estabelecimentos da Agricultura Familiar (AF) e dos demais (não AF). ........................................................................................................................................................ 111 Tabela 26: Indicadores sociais dos estados prioritários, incluindo aplicações do Programa Bolsa Família no ano de 2012 ........................................................................................................................................................................... 111 Tabela 27: Indicadores de segurança alimentar para agricultura familiar nos estados prioritários, com informações da aplicação do Programa de Aquisição de Alimentos no ano de 2012. ......................................................................... 112 Tabela 28: Políticas distritais de fomento e/ou incentivo à produção agrossilvipastoril. ............................................114 Tabela 29: Relação dos projetos de assentamento no Distrito Federal, informações cadastrais e população atendida. ................................................................................................................................................................................... 114 Tabela 30: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários. ........................... 116 Tabela 31: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010. ........................................................................... 117 Tabela 32: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. ................................................................................................................................................................................... 117 Tabela 33: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). .................................................................................................... 117 Tabela 34: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural do Distrito Federal. ........................................ 117 Tabela 35: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários. ........................... 119 Tabela 36: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período........................................................................................................................ 120 Tabela 37: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010......... .................................................................................................................................................................................. 120 Tabela 38: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). .................................................................................................... 121 Tabela 39: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de Goiás...... .................................................................................................................................................................................. 122 Tabela 40: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. ..................... 124 Tabela 41: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período........................................................................................................................ 125 Tabela 42: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010.......... ................................................................................................................................................................................... 125 Tabela 43: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos anos de 2011 e 2012, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). ...................................................................... 126 5 Tabela 44: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Maranhão. ................................................................................................................................................................. 127 Tabela 45: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. ........................ 128 Tabela 46: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 dos municípios prioritários neste período. ..........129 Tabela 47: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010.......... ................................................................................................................................................................................... 130 Tabela 48: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). .................................................................................................... 131 Tabela 49: Informações sobre a aplicação de recursos nos municípios prioritários no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). ............................................................................................ 131 Tabela 50: Informações do estado de Minas Gerais sobre Projetos de Assentamento (nome, população e área)..... 132 Tabela 51: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de Minas Gerais. ........................................................................................................................................................................ 134 Tabela 52: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. ..................... 136 Tabela 53: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período........................................................................................................................ 136 Tabela 54: Relação do Produto Interno Bruto a preços correntes e da Agropecuária, no período de 2005 a 2010... 137 Tabela 55: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). .................................................................................................... 138 Tabela 56: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nos municípios selecionados. ............................................................................................................................................................. 138 Tabela 57: Características das Terras Indígenas existentes nos municípios prioritários do Estado do MS ................. 139 Tabela 58: Supressão de vegetação autorizada pelo IMASUL nos últimos três anos. ................................................. 139 Tabela 59: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural do município prioritário do estado do Mato.......... Grosso do Sul. ............................................................................................................................................................ 141 Tabela 60: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários do projeto no estado. ................................................................................................................................................................................... 142 Tabela 61: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período........................................................................................................................ 142 Tabela 62: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010.......... ................................................................................................................................................................................... 143 Tabela 63: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas quatro modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). ............................................................................................ 143 Tabela 64: Relação dos Projetos de Assentamento do estado do Mato Grosso, nos municípios selecionados (denominação, localização e área). ............................................................................................................................ 143 Tabela 65: Informações das terras indígenas do Estado do Mato Grosso nos municípios selecionados .................... 145 Tabela 66: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Mato...... Grosso. ....................................................................................................................................................................... 146 Tabela 67: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários do projeto no estado. ................................................................................................................................................................................... 147 Tabela 68: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010.......... ................................................................................................................................................................................... 147 6 Tabela 69: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas quatro modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). ............................................................................................ 148 Tabela 70: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nos municípios selecionados. ............................................................................................................................................................ 148 Tabela 71: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Paraná. .................................................................................................................................................................................. 149 Tabela 72: Produto interno bruto a preços correntes, impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos a preços correntes e valor adicionado bruto a preços correntes total e por atividade econômica, e respectivas participações...... ................................................................................................................................................................................... 150 Tabela 73: Informações sobre transferência de renda nos municípios selecionados. ................................................ 151 Tabela 74: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de São Paulo. ........................................................................................................................................................................ 151 Tabela 75: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de São Paulo. ........................................................................................................................................................................ 152 Tabela 76: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. ..................... 153 Tabela 77: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período....................................................................................................................... 154 Tabela 78: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. .................................................................................................................................................................................. 154 Tabela 79: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos anos de 2011 e 2012, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). ...................................................................... 155 Tabela 80: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Tocantins. .................................................................................................................................................................. 156 Tabela 81: Órgãos do Governo Federal com ações, políticas e programas relacionadas diretas ou indiretamente ao projeto CAR-FIP ......................................................................................................................................................... 160 Tabela 82: Características das principais Políticas e Programas de governo relacionadas ao Projeto CAR-FIP. ......... 168 Tabela 83: Principais políticas de apoio a Agricultura Familiar e agricultura de base ecológica ................................. 169 Tabela 84: Principais políticas de apoio a Agricultura Familiar e agricultura de base ecológica sob a responsabilidade do MDA. .................................................................................................................................................................... 170 Tabela 85: Políticas e Programas Nacionais voltados ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades.......... Tradicionais e sua relação com o Projeto CAR-FIP. .................................................................................................... 171 Tabela 86: Caracterização das OSCs do Cerrado......................................................................................................... 176 Tabela 87:Matriz de impactos positivos e negativos do Projeto ................................................................................183 Tabela 88: Matriz deanálise FOFA ..............................................................................................................................184 Tabela 89: Matriz de analise propositiva em relação aos impactos negativos............................................................188 Tabela 90: Impactos ambientais positivos do Projeto ................................................................................................ 194 Tabela 91: Riscos ambientais e ações mitigadoras do Projeto .................................................................................... 195 Tabela 92: Matriz de Interação da Relevância Ambiental ...........................................................................................199 Tabela 93: Principais ações preventivas e mitigadorasem função das prioridades .................................................. 202 Tabela 94: Espécies de aves ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) .................................................. 216 Tabela 95: Espécies de mamíferos ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) ........................................ 216 7 Tabela 96: Espécies da herpetofauna ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) .................................... 217 Tabela 97: Espécies de peixes ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) ............................................... 217 Tabela 98: Espécies de invertebrados ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1). .................................. 218 Tabela 99: Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 2) ...................... 220 Tabela 100: Caracterização dos principais produtos da sociobiodiversidade do Cerrado (ANEXO 3)............... ..........224 Tabela 101: Principais Organizações da Sociedade Civil de apoio à conservação e uso sustentável dos recursos naturais identificadas com atuação no Cerrado.(ANEXO 4)...................................................................................................... 226 Tabela 102: Principais Organizações da Sociedade Civil que desempenham o papel de rede de articulação e representação para apoio a conservação e uso sustentável dos recursos naturais e das populações do Cerrado..... 228 Tabela 103: Principais Organizações da Sociedade Civil que desempenham o papel de rede de comercialização para apoio a consolidação das cadeias produtivas agroecológicas e da sociobiodiversidade do Cerrado...........................229 Tabela 104: Principais Organizações produtivas agroecológicas, da Agricultura Familiar e da sociobiodiversidade do Cerrado...................................................................................................................................................................... 229 LISTA DE SIGLAS APA – Área de Proteção Ambiental APP - Áreas de Preservação Permanente BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAR - Cadastro Ambiental Rural CIF - Fundos de Investimento em Clima (Climate Investment Funds) COP - Conferência das Partes (Conference of the Parties) DAP - Departamento de Áreas Protegidas – SBF DCBio - Departamento de Conservação da Biodiversidade – SBF DEFRA - Departamento de Assuntos Ambientais, de Alimentação e Rurais (Governo do Reino Unido) DEX - Departamento de Extrativismo – SEDR DFLOR - Departamento de Florestas – SBF DRS - Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável – SEDR EA – Extremamente Alta EE – Estação Ecológica EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FIP - Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program) FMMA – Fundo Municipal de Meio Ambiente FNMC - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima FUNAI - Fundação Nacional do Índio FUNBIO - Fundo Brasileiro para Biodiversidade GEF - Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 8 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – MMA INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais KfW - Banco de Desenvolvimento Alemão (Kreditanstalt für Wiederaufbau) MA – Muito Alta MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MF - Ministério da Fazenda MGAS - Marco de Gestão Ambiental e Social MMA – Ministério do Meio Ambiente MONA – Monumento Natural OEMAs - Organizações Estaduais de Meio Ambiente ONGs - Organizações Não-Governamentais PI – Proteção Integral PIB - Produto Interno Bruto Plano ABC - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura PMDBBS - Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente PNMC - Política Nacional sobre Mudança do Clima PPCDAM - Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal PPCerrado - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado PPG7 - Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil PREVFOGO - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica (GdB/GEF) PRODES - Projeto de Estimativa do Desflorestamento Bruto da Amazônia Brasileira PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PZEE – Programa Zoneamento Ecológico-Econômico RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável REBIO – Reserva Biológica REDD - Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal REDD+ - Redução de Emissões de provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal e o papel da conservação, gestão florestal sustentável e aumento do estoque de carbono florestal RESEX – Reserva Extrativista RL - Reserva Legal 9 RVS – Reservas da Vida Silvestre SBF - Secretaria de Biodiversidade e Florestas – MMA SECEX - Secretaria Executiva SEDR - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – MMA SFB - Serviço Florestal Brasileiro SiBCS – Sistema Brasileiro de Classificação de Solos SIG - Sistema de Informação Geográfica SINIMA - Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente SISCOM - Sistema Compartilhado de Informações Ambientais SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente SMCQ - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental – MMA SNIF - Sistema Nacional de Informações Florestais SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação TI – Terra Indígena TNC - The Nature Conservancy UC – Unidade de Conservação UTB – Unidade Territorial Básica WWF - World Wildlife Fund for Nature ZEE – Zoneamento Ecológico 10 1. INTRODUÇÃO O presente documento apresenta a Versão Final do Marco de Gestão Ambiental e Social (MGAS) do Projeto de Regularização Ambiental Rural de Imóveis Rurais, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aqui denominado Projeto CAR-FIP, que tem como objetivo contribuir para a redução do desmatamento ilegal e da degradação das florestas nos imóveis rurais em 9 estados de abrangência do bioma Cerrado, por meio do CAR. Esse documento inclui o Diagnóstico Ambiental e Socioeconômico do Bioma Cerrado com foco nos 75 municípios selecionados para o Projeto. Os objetivos específicos do Projeto são: Fortalecer os órgãos estaduais no bioma Cerrado para receber, analisar e aprovar cadastros ambientais rurais e transmiti-los ao sistema nacional; mobilizar o público alvo e organizações representativas nos municípios selecionados para o cadastramento; apoiar gratuitamente pequenos produtores para realizar o cadastramento e implantar balcões de atendimento para atender médios e grandes produtores para cadastramento. O CAR possibilitará aos produtores rurais, sua comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica de seu imóvel, a suspensão de sanções, o acesso a crédito rural e aos programas de regularização ambiental, bem como a possibilidade de um melhor planejamento sobre seu imóvel rural. Por outro lado, os Órgãos Ambientais em nível Federal e Estaduais, terão um instrumento de planejamento das políticas, um maior conhecimento da situação dos remanescentes florestais, mais um instrumento para se distinguir desmatamento legal e ilegal, o monitoramento das propriedades rurais será facilitado, bem como o processo de licenciamento, com isso, ocorrerá uma melhoria na gestão ambiental no âmbito rural. O Brasil já tem experiência na implantação do CAR. Esta experiência foi obtida durante o desenho detalhado e a implantação das metodologias, protocolos, e demais instrumentos usados para estabelecer o CAR em municípios localizados no chamado Arco do Desmatamento da Amazônia em três estados (Mato Grosso, Pará e Rondônia), que resultou no cadastramento de 60.782 imóveis rurais. Com a experiência acumulada, o MMA ajustou a metodologia de trabalho do CAR e desenvolveu instrumentos via Internet para dar suporte ao cadastramento (RÖPER, 2012). O Programa de Investimentos em Florestas – FIP (Forest Investment Program), criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF), visa catalisar políticas, medidas e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal além de promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, levando a reduções de emissões e à proteção dos estoques de carbono florestal. Em setembro de 2010, o Brasil confirmou seu interesse em participar do FIP como país-piloto. Desde então, o Governo Federal vem trabalhando no levantamento das prioridades da política florestal, considerando sua relevância e aderência às possíveis áreas de aplicação dos recursos sob as regras do FIP. Deste processo originou-se o Plano de Investimentos do Brasil, que incluiu o Projeto 1.1 – CAR, o único a ser financiado por meio de empréstimo concessional, enquanto os outros projetos serão via doações. O Plano de Investimentos do Brasil busca a promoção do uso sustentável das terras e a melhoria da gestão florestal no Bioma Cerrado, segundo maior bioma do País e da América do Sul, contribuindo para a redução da pressão sobre as florestas remanescentes, diminuição das emissões de GEE e aumento do sequestro de CO2. O Plano de Investimentos (PI) do Brasil articula ações de três ministérios (Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) com foco na construção de sinergias que potencializam os impactos de um conjunto de políticas setoriais voltadas à redução do desmatamento mediante (1) aprimoramento 11 da gestão ambiental em áreas já antropizadas e (2) geração e disponibilização de informações ambientais na escala do bioma. Assim, a articulação de tais ações é fundamental para evitar deslocamentos dos processos de conversão que podem ocorrer se ações de comando e controle não são acompanhadas de incentivos a atividades produtivas sustentáveis. O Plano de Investimentos do Brasil inclui duas áreas temáticas e quatro projetos: Tema 1 – Gestão e Manejo de áreas já antropizadas: a. Regularização ambiental de imóveis rurais (com base no Cadastro Ambiental Rural, CAR). b. Produção sustentável em áreas já convertidas para uso agropecuário (com base no Plano Agricultura de Baixo Carbono, ABC). Tema 2 – Geração e Gestão de Informações Florestais: c. Informações florestais para uma gestão orientada à conservação e valorização dos recursos florestais do Cerrado pelos setores público e privado. d. Implementação de um sistema de alerta para prevenção de incêndios florestais e de um sistema de monitoramento da cobertura vegetal. Assim, dentro dos objetivos do Projeto CAR- FIP de promover a regularização ambiental nos imóveis rurais tem-se como resultados esperados, o fortalecimento dos órgãos estaduais e pelo menos 70% dos imóveis rurais cadastrados em cada um dos municípios selecionados. A coordenação do projeto CAR-FIP é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente - MMA, através da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEDR. 2. O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS NO BIOMA CERRADO - PROJETO CAR-FIP Parte integrante do Plano de Investimentos do Brasil, o projeto se estrutura em quatro componentes: a. Implantação do sistema de regularização ambiental (CAR) nos nove Estados do Cerrado – apoiar implantação de sistema de regularização ambiental baseado no CAR nos 09 Estados do Bioma Cerrado. Inclui assistências técnica, legal e financeira para subsidiar a elaboração de arcabouços normativo, institucional, operativo e outros necessários; bem como a compra de equipamentos e materiais; e capacitação de envolvidos. b. Cadastramento de imóveis rurais em municípios prioritários – apoiar o cadastramento de imóveis rurais inicialmente em municípios prioritários que tenham uma proporção importante de áreas de APPs e RLs degradadas ou desmatadas, com micro bacias prioritárias, ou em processo acelerado de desmatamento. Promover e apoiar prefeituras, entidades de produtores, empresas, e/ou ONGs na realização de atividades associadas ao cadastramento ambiental de propriedades e na comunicação e mobilização dos produtores. c. Gestão e implementação do Projeto – apoiar atividades relacionadas à gestão, implementação e monitoramento do Projeto. O projeto irá elaborar orientações e manuais e realizar oficinas e reuniões técnicas para capacitar as equipes responsáveis em âmbito Federal, Estadual e Municipal para a implementação do CAR. Adicionalmente, será elaborado um plano de comunicação visando informar e envolver prefeituras, entidades de produtores, empresas, ONGs, produtores e demais fóruns participantes do projeto. Caberá ao MMA supervisionar os aspectos técnico e financeiro do projeto, bem como monitorar seus indicadores. 12 2.1.Municipios prioritários O projeto CAR-FIP atuará em uma seleção de 75 municípios para a realização do cadastramento na área de abrangência do cerrado. Uma primeira lista de municípios prioritários foi estabelecida pela portaria 97/2012 do MMA contendo 52 municípios prioritários no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado. Os seguintes critérios foram usados para fazer a seleção, tendo por base os dados apresentados pelo Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite – PMDBBS: • Desmatamento observado entre os anos de 2009 e 2010 superior a 25 km2; e • Áreas de vegetação nativa remanescente superior a 20% da área do município ou presença de áreas protegidas (Terras Indígenas, Território de Quilombos e Unidades de Conservação). Além destes, foram selecionados mais quinze (15), utilizando como critério localização na transição entre os biomas cerrado e amazônico e maiores taxas de desmatamento. Uma proposta de 67 municípios foi apresentada a representantes dos Estados nas Oficinas de Consulta Pública do projeto para críticas e sugestões, com possibilidade de inclusão de outros, desde que indicando critérios e divisão em grupos de prioridade. Chegou-se a uma listagem final de 75 municípios, apresentados na tabela 1 abaixo, considerando ainda o critério de conservação de serviços ecossistêmicos, parte da proposta de macrozoneamento do bioma Cerrado; entre outros critérios apontados pelos estados, dentre os quais: custo estimado para inscrição de 100% dos imóveis tipo A no CAR e o custo para a execução das ações municipais. Tabela 1: Municípios Prioritários para o Projeto CAR-FIP UF FIP - Municípios Prioridade 1 FIP - Municípios Prioridade 2 DF Brasília Distrito Federal Caiapônia Itumbiara Crixás Palmeiras de Goiás GO Cristalina Piracanjuba Goiás Mineiros Quirinópolis Niquelândia Silvânia Rio Verde Uruaçu Aldeias Altas Alto Parnaíba Balsas Barra do Corda Caxias MA Chapadinha Maranhão Codó Coroatá Parnarama Riachão Santa Quitéria do Maranhão 13 UF FIP - Municípios Prioridade 1 FIP - Municípios Prioridade 2 São João do Soter Timbiras MA Tuntum Maranhão Urbano Santos Vargem Grande Água boa MT Cocalinho Mato Paranatinga Grosso Rosário Oeste Coxim Água Clara Nioaque Bonito MS Porto Murtinho Campo Grande Mato Grosso do Sul Ribas do Rio Pardo Ponta Porã Terenos Sidrolândia Buritizeiro Coração de Jesus Januária Grão Mogol MG João Pinheiro Jaíba Minas Gerais Santa Fé de Minas Manga São Romão Pintópolis Arapoti PR Piraí do Sul Paraná Jaguaraiaíva Botucatu SP Araraquara São Angatuba Paulo Barretos Itacajá Almas Monte do Carmo Araguaçu Natividade Conceição do Tocantins TO Pium Jaú do Tocantins Tocantins Recursolândia Miracema do Tocantins Rio Sono Sandolândia Taguatinga Tocantínia Goiatins TOTAL 51 24 Ao final do documento, no item avaliação dos impactos ambientais, foi construída uma Matriz de Relevância Ambiental dos municípios prioritários, que aponta para necessidade de priorização de ações em função dos impactos e relevâncias ambientais nos municípios prioritários para o projeto, que de maneira geral conduzem a esforços nos municípios com maior vulnerabilidade ambiental, 14 com as maiores taxas de desmatamentos, bem como nos municípios mais relevantes do ponto de vista ambiental. Ressalta-se que o documento de detalhamento de Projeto considerou em caráter prioritário apenas 47 dos municípios listados. Durante a implementação do Projeto poderá haver a alteração e/ou aumento do número de municípios selecionados. 3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL O diagnóstico ambiental ora apresentado foi construído a partir de dados secundários, podendo destacar os resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), da Proposta Preliminar do Macrozoneamento EcológicoEconômico do Bioma Cerrado, do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS) e demais documentos e dados institucionais oficiais do MMA, ICMbio, Embrapa, IBGE, INCRA, Funai, Ibama, INPE, entre outros. O Cerrado é o único bioma brasileiro que se estende pelas cinco regiões do país. Os três estados com a maior área no bioma são Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás, representam 50% do Cerrado. O bioma Cerrado ocupa aproximadamente 25% do território Brasileiro, com uma área de 2.039.386 Km2 e para efeito da presente análise, serão considerados 11 Estados, conforme Tabela e Figura abaixo. Tabela 2: Área Total dos Estados, Área inserida no Bioma e percentual no Bioma UF Área Total Área km2 Percentual no 2 Estado (km ) bioma TOCANTINS 277.622,00 252.7999,00 91,06 MARANHÃO 331.996,00 212.094,00 63,88 PIAUI 251.537,00 93.424,80 32,69 BAHIA 564.700,00 151.355,00 26,8 MINAS GERAIS 586.535,00 333.715,00 56,9 SÃO PAULO 248.216,00 81.140,50 32,69 PARANÁ 199.313,00 3.741,91 1,88 MATO GROSSO DO SUL 357.105,00 216.006,00 60,49 MATO GROSSO 903.379,00 358.848,00 37,14 DISTRITO FEDERAL 5.793,85 5,793,85 100 GOIÁS 340.079,00 329.587,00 96,92 Fonte: MMA (2012) Cabe acrescentar que o Diagnóstico Ambiental ora apresentado considera 75 municípios prioritários para o Projeto, conforme Tabela 1 e Figura abaixo. 15 Figura 1: Localização do Bioma Cerrado e Municípios Prioritários para Atuação (CAR – FIP) Fonte: Adaptado de IBGE (2002), Portaria n. 97 (MMA, 2012) 16 3.1. Características Físicas O presente item apresenta, de forma resumida, uma breve descrição dos aspectos físicos do Bioma Cerrado. Serão consideradas as formas de relevo, os tipos de solos, os aspectos climáticos e hídricos. Relevo O relevo do Bioma do Cerrado é em geral bastante plano ou suavemente ondulado, estendendo-se por imensos planaltos ou chapadões. Cerca de 50% de sua área situa-se em altitudes que ficam entre 300 e 600 m acima do nível do mar, o bioma não ultrapassa, em geral, os 1100 m. Os conjuntos de formas de relevo que compõem as unidades constituem compartimentos identificados como planícies, depressões, chapadas, patamares, planaltos e serras. A região de Cerrado ocupa uma extensa área no país (~25% do território) fazendo limite com os grandes ecossistemas brasileiros, sendo assim, apresenta uma variedade de 38 unidades geomorfológicas (Figura abaixo). Os compartimentos geomorfológicos presentes em cada município prioritário estão identificados na tabela a seguir. Tabela 3: Compartimentos Geomorfológicos nos Municípios Prioritários Nome do Município UF Número Descrição Prioritário DF Planalto Central Brasileiro Distrito 1 Brasília Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Federal Saudade Planalto da Caiapônia 2 Caiapônia Planalto dos Guimarães Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 3 Crixás Planalto Central Brasileiro Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da 4 Cristalina Saudade Planalto Central Brasileiro GO Goiás Planalto da Caiapônia 5 Mineiros Planalto dos Guimarães Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 6 Niquelândia Planalto Central Brasileiro Planalto da Caiapônia 7 Rio Verde Planalto Central da Bacia do Paraná 8 Itumbiara Planalto Central da Bacia do Paraná 9 Palmeiras de Goiás Planalto Central Brasileiro 10 Piracanjuba Planalto Central Brasileiro 11 Quirinópolis Planalto Central da Bacia do Paraná 12 Silvânia Planalto Central Brasileiro Planalto Central Brasileiro 13 Uruaçu Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 14 Aldeias Altas Depressão do Meio-Norte 17 Nome do Município UF Número Descrição Prioritário MA Chapada do Meio-Norte Maranhão Chapadas do Rio São Francisco Depressão do Meio-Norte 15 Alto Parnaíba Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade Chapada do Meio-Norte 16 Balsas Depressão do Meio-Norte Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 17 Barra do Corda Depressão do Meio-Norte 18 Caxias Depressão do Meio-Norte 19 Chapadinha Depressão do Meio-Norte 20 Codó Depressão do Meio-Norte 21 Coroatá Depressão do Meio-Norte 22 Parnarama Depressão do Meio-Norte Chapada do Meio-Norte 23 Riachão Depressão do Meio-Norte Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia Depressão do Meio-Norte Santa Quitéria do 24 Lençóis Maranhenses Maranhão Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres 25 São João do Soter Depressão do Meio-Norte 26 Timbiras Depressão do Meio-Norte Depressão do Meio-Norte 27 Tuntum Chapada do Meio-Norte Depressão do Meio-Norte 28 Urbano Santos Lençóis Maranhenses 29 Vargem Grande Depressão do Meio-Norte Depressão do Rio Araguaia/Pantanal Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 30 Água boa Planalto dos Guimarães Planalto dos Parecis Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres MT Depressão do Rio Araguaia/Pantanal Mato Grosso 31 Cocalinho Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Planalto dos Parecis 32 Paranatinga Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Planalto dos Guimarães 18 Nome do Município UF Número Descrição Prioritário Planaltos e Serras dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Planalto dos Guimarães 33 Rosário Oeste Planalto dos Parecis Planaltos e Serras dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Planalto de Maracaju Pantanais Matogrossenses 34 Coxim Planalto Central da Bacia do Paraná Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé 35 Nioaque Planalto de Maracaju Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé 36 Porto Murtinho Pantanais Matogrossenses Planaltos e Serras dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Planalto Central da Bacia do Paraná MS 37 Ribas do Rio Pardo Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Mato Grosso Planalto de Maracaju do Sul 38 Terenos Planalto Central da Bacia do Paraná Planalto Central da Bacia do Paraná 39 Água Clara Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Planaltos e Serras dos Altos Rios Paraguai/Guaporé 40 Bonito Depressão dos Altos Rios Paraguai/Guaporé Planalto Central da Bacia do Paraná 41 Campo Grande Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres 42 Ponta Porã Planalto Central da Bacia do Paraná Planalto Central da Bacia do Paraná 43 Sidrolândia Planalto de Maracaju Chapadas do Rio São Francisco Depressão do Alto-Múdio Rio São Francisco e Baixadas dos 44 Buritizeiro Rios Jacaré/Salitre Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos 45 Januária Rios Jacaré/Salitre MG Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Minas Gerais Chapadas do Rio São Francisco Chapadas do Rio São Francisco Depressão do Alto-Múdio Rio São Francisco e Baixadas dos Rios Jacaré/Salitre 46 João Pinheiro Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos 47 Santa Fé de Minas Rios Jacaré/Salitre 19 Nome do Município UF Número Descrição Prioritário Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Chapadas do Rio São Francisco Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos Rios Jacaré/Salitre 48 São Romão Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Chapadas do Rio São Francisco 49 Coração de Jesus Chapadas do Rio São Francisco Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos Rios Jacaré/Salitre Serras do Espinhaço/Tabatinga/Quadrilátero Ferrífero 50 Grão Mogol Chapadas, Planaltos e Patamares dos Rios Jequitinhonha/Pardo Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos 51 Jaíba Rios Jacaré/Salitre Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade 52 Manga Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos Rios Jacaré/Salitre Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade 53 Pintópolis Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco e Baixadas dos Rios Jacaré/Salitre Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres 54 Arapoti Patamar Oriental da Bacia do Paraná PR Paraná 55 Piraí do Sul Patamar Oriental da Bacia do Paraná 56 Jaguaraiaíva Patamar Oriental da Bacia do Paraná Planalto Central da Bacia do Paraná 57 Botucatu Patamar Oriental da Bacia do Paraná Depressão Periférico Paulista SP Planalto Central da Bacia do Paraná São Paulo 58 Araraquara Patamar Oriental da Bacia do Paraná 59 Angatuba Patamar Oriental da Bacia do Paraná 60 Barretos Planalto Central da Bacia do Paraná 61 Itacajá Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 62 Monte do Carmo Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 63 Natividade Planalto Central Brasileiro Depressão do Baixo Rio Araguaia TO Tocantins Depressão do Rio Araguaia/Pantanal 64 Pium Planaltos residuais dos Rios Tocantins/Araguaia Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres 65 Recursolândia Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 66 Rio Sono Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 67 Taguatinga Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 20 Nome do Município UF Número Descrição Prioritário Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade Patamares dos Rios São Francisco/Tocantins e Serra da Saudade 68 Almas Planalto Central Brasileiro Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 69 Araguaçu Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres 70 Conceição do Tocantins Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia Jaú do Tocantins Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 71 Planalto Central Brasileiro Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 72 Miracema do Tocantins Planaltos residuais dos Rios Tocantins/Araguaia Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão dos Altos Rios Tocantins/Araguaia 73 Sandolândia Depressão do Rio Araguaia/Pantanal Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 74 Tocantínia Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Depressão do Médios Rios Tocantins/Araguaia 75 Goiatins Planícies Fluviais e/ou Fluviolacustres Fonte: Extraído do Mapa de Compartimentos do Brasil (IBGE, 2002). 21 Figura 2: Relevo do Bioma Cerrado Fonte: Adaptado de IBGE (2002), Mapa de Compartimentos do Brasil (IBGE, 2002), Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 22 Conforme observado, os relevos dos municípios prioritários estão em áreas de Planaltos, Depressão, Chapada e Planícies. Segundo o IBGE (2009), as Planícies são conjuntos de formas de relevo planas ou suavemente onduladas, em geral posicionadas a baixa altitude, e em que processos de sedimentação superam os de erosão. Depressões são conjuntos de relevos planos ou ondulados situados abaixo do nível das regiões vizinhas, elaborados em rochas de classes variadas. Os patamares são relevos planos ou ondulados, elaborados em diferentes classes de rochas, constituindo superfícies intermediárias ou degraus entre áreas de relevos mais elevados e áreas topograficamente mais baixas. Os planaltos são conjuntos de relevos planos ou dissecados, de altitudes elevadas, limitados, pelo menos em um lado, por superfícies mais baixas, onde os processos de erosão superam os de sedimentação. As serras constituem relevos acidentados, elaborados em rochas diversas, formando cristas e cumeadas ou as bordas escarpadas de planaltos. Tabuleiros e chapadas são conjuntos de formas de relevo de topo plano, elaboradas em rochas sedimentares, em geral limitadas por escarpas; os tabuleiros apresentam altitudes relativamente baixas, enquanto as chapadas situam-se em altitudes mais elevadas. Dos tipos de relevo presentes nos municípios prioritários, os que abrangem maior extensão territorial são:  Depressão do Meio Norte: superfície aplanada com coberturas sedimentares dominantes e ocorrências concentradas espacialmente de arenitos da Formação Barreiras e depósitos detríticos e/ ou lateríticos;  Chapada do Meio Norte: do ponto de vista geomorfológico, trata-se de um planalto sedimentar típico, relacionado a grandes superfícies horizontais, com acamamento estratificado. Mantém-se o predomínio de formas tabulares, com baixo entalhamento dos talvegues e formação de amplas várzeas.  Chapadas do Rio São Francisco: unidade embasada por arenitos do Grupo Urucuia, da Província do São Francisco. Declividade baixa, sendo considerável apenas nas áreas marginais aos canais de drenagem. Os vales são abertos e pouco encaixados promovendo, constantemente, grandes áreas alagadas e inúmeras veredas.  Planalto dos Parecis: relevo elevado altimetricamente, delimitado por escarpas ressaltos topográficos. Internamente ocorrem relevos de formas tabulares e fracamente dissecados.  Depressão do Rio Araguaia/Pantanal: superfícies aplanadas sobre coberturas sedimentares inconsolidadas (depósitos aluvionares) com rampas suaves em direção à calha do rio Araguaia.  Planícies Fluviais e Fluvio Lacustres: acompanham os leitos dos principais rios, estão sujeitas a inundações periódicas. Faixas de acumulação de sedimentos recentes, formadas ao longo dos principais rios e seus afluentes. Constitui uma área com baixa declividade e caimento em direção à calha dos rios. Sujeitas a inundações periódicas e bastante dinâmicas em termos de morfogênese. Os aspectos do relevo foram considerados na análise da fragilidade ambiental, conforme metodologia do ZEE, e utilizadas no cálculo da Vulnerabilidade Ambiental. Assim, percebe-se por meio da tabela de estabilidade / vulnerabilidade de Crepani (1999), que as rochas sedimentares apresentam maior vulnerabilidade em relação aos demais tipos de rochas (metamórficas ou ígneas). 23 Solos Este tópico sobre a pedologia do bioma Cerrado foi elaborado com base no novo Mapa de Solos do Brasil elaborado pela Embrapa (2011) e atualizado de acordo com o SBCS, Embrapa (2006), sendo possível identificar e visualizar a distribuição espacial das diferentes classes gerais de solos no Bioma Cerrado (Figura 4). De acordo com os dados preliminares do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado de 2012 e com os dados do novo Mapa de Solos do Brasil, os Latossolos dominam as paisagens do Cerrado ocupando 40,6% deste Bioma, a maioria ocorrendo em áreas aplainadas, com textura variando de média a muito argilosas. Em seguida, têmse os Neossolos (23,2%), Argissolos (11,9%), Plintossolos (10,2%) e Cambissolos (9,3%). Juntos, estes solos ocupam mais de 95% de todo o território do Bioma Cerrado no Brasil. Outros 4,2% do Bioma Cerrado são ocupados por Gleissolos, Planassolos, Nitossolos, Chernossolos, Luvissolos, Vertissolos e Dunas. E, uma pequena porção do Bioma Cerrado (0,5%), está ocupada por corpos de água e solos não classificados (0,04%), sendo que neste último caso, as áreas estão localizadas predominantemente no Nordeste da área de estudo. A Figura abaixo apresenta o gráfico do percentual do território do Bioma Cerrado ocupado por cada classe de solo. Segundo o MMA (2012), quanto às características dos solos predominantes no Bioma Cerrado, destacam-se:  Latossolos: solos minerais, não hidromórficos, muito evoluídos, com ocorrência de horizonte B latossólico e se caracterizam por grande homogeneidade de características ao longo do perfil. Os Latossolos apresentam condições físicas 24 muito boas, que aliadas ao relevo plano ou suavemente ondulado onde ocorrem, favorecem sua mecanização e utilização com as mais diversas culturas climaticamente adaptadas à região.  Neossolos: são solos minerais que não apresentam alterações expressivas em relação ao material originário. Em geral, os Neossolos apresentam baixa aptidão agrícola e são muito suscetíveis a erosão.  Argissolos: são solos minerais, pouco desenvolvidos, não hidromórficos, com horizonte B textural, de cor variando de acinzentadas a avermelhadas, sendo que as cores do horizonte A são sempre mais escurecidas. Em termos de fertilidade natural, os Argissolos são muito variáveis, predominando solos relativamente pobres em nutrientes, embora possam ocorrer extensas áreas de muito boa fertilidade natural, ocupando diferentes condições de clima e relevo.  Plintossolos: são solos minerais, hidromórficos, ou, pelo menos, com sérias restrições de drenagem. Os Plintossolos apresentam baixa fertilidade natural, a elevada acidez e toxicidade por alumínio.  Cambissolos: são solos minerais, pouco desenvolvidos, não hidromórficos, com horizonte A sobre horizonte B incipiente (não plíntico), ou seja, um horizonte pouco evoluído. Os Cambissolos apresentam restrições ao uso agrícola, pois possuem elevada erodibilidade, forte risco de degradação, forte limitação à mecanização, que é agravada com o aumento da pedregosidade e afloramentos de rocha. 25 Figura 4: Classes de Solos no Bioma Cerrado Fonte: Adaptado de IBGE (2002), Mapa de Solos (Embrapa, 2011), Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 26 A Tabela, a seguir, apresentam os tipos de solos presentes nos municípios prioritários para o Projeto. Tabela 4: Tipos de Solos nos Municípios Prioritários UF Município Classes UF Município Classes UF Município Classes UF Município Classes DF Brasília 12- Plintossolos MA Coroatá 12- Plintossolos MS Água Clara 11- Planossolos SP Angatuba 2- Argissolos DF Brasília 3- Cambissolos MA Coroatá 2- Argissolos MS Água Clara 2- Argissolos SP Angatuba 6- Latossolos DF Brasília 6- Latossolos MA Parnarama 12- Plintossolos MS Água Clara 6- Latossolos SP Angatuba 6- Latossolos GO Caiapônia 2- Argissolos MA Parnarama 6- Latossolos MS Água Clara 8- Neossolos SP Araraquara 6- Latossolos GO Caiapônia 3- Cambissolos MA Riachão 12- Plintossolos MS Água Clara 9- Nitossolos SP Barretos 2- Argissolos GO Caiapônia 6- Latossolos MA Riachão 6- Latossolos MS Bonito 2- Argissolos SP Barretos 6- Latossolos GO Cristalina 12- Plintossolos MA Riachão 8- Neossolos MS Bonito 4- Chermossolos SP Botucatu 2- Argissolos Santa Quitéria do GO Cristalina 3- Cambissolos MA Maranhão 12- Plintossolos MS Bonito 8- Neossolos SP Botucatu 6- Latossolos Santa Quitéria do Campo GO Cristalina 6- Latossolos MA Maranhão 6- Latossolos MS Grande 6- Latossolos TO Almas 2- Argissolos Santa Quitéria do Campo GO Crixás 12- Plintossolos MA Maranhão 8- Neossolos MS Grande 8- Neossolos TO Almas 3- Cambissolos GO Crixás 2- Argissolos MA São João do Soter 12- Plintossolos MS Coxim 12- Plintossolos TO Almas 6- Latossolos GO Crixás 3- Cambissolos MA São João do Soter 2- Argissolos MS Coxim 2- Argissolos TO Almas 8- Neossolos GO Crixás 6- Latossolos MA São João do Soter 6- Latossolos MS Coxim 6- Latossolos TO Araguaçu 12- Plintossolos GO Itumbiara 6- Latossolos MA São João do Soter 8- Neossolos MS Coxim 8- Neossolos TO Araguaçu 2- Argissolos GO Mineiros 2- Argissolos MA Timbiras 12- Plintossolos MS Nioaque 2- Argissolos TO Araguaçu 6- Latossolos GO Mineiros 3- Cambissolos MA Timbiras 6- Latossolos MS Nioaque 6- Latossolos TO Araguaçu 8- Neossolos Conceição do GO Mineiros 6- Latossolos MA Tuntum 12- Plintossolos MS Nioaque 8- Neossolos TO Tocantins 12- Plintossolos Conceição do GO Mineiros 8- Neossolos MA Tuntum 2- Argissolos MS Nioaque 9- Nitossolos TO Tocantins 2- Argissolos GO Niquelândia 2- Argissolos MA Tuntum 6- Latossolos MS Ponta Porã 6- Latossolos TO Goiatins 12- Plintossolos GO Niquelândia 3- Cambissolos MA Urbano Santos 12- Plintossolos MS Ponta Porã 8- Neossolos TO Goiatins 8- Neossolos GO Niquelândia 6- Latossolos MA Urbano Santos 6- Latossolos MS Ponta Porã 9- Nitossolos TO Itacajá 12- Plintossolos Porto GO Niquelândia 9- Nitossolos MA Urbano Santos 8- Neossolos MS Murtinho 11- Planossolos TO Itacajá 6- Latossolos Palmeiras Porto GO de Goiás 2- Argissolos MA Vargem Grande 12- Plintossolos MS Murtinho 2- Argissolos TO Itacajá 8- Neossolos Palmeiras Porto Jaú do GO de Goiás 3- Cambissolos MA Vargem Grande 6- Latossolos MS Murtinho 4- Chermossolos TO Tocantins 2- Argissolos Palmeiras Porto Jaú do GO de Goiás 6- Latossolos MG Buritizeiro 3- Cambissolos MS Murtinho 8- Neossolos TO Tocantins 6- Latossolos Ribas do Rio Miracema do GO Piracanjuba 2- Argissolos MG Buritizeiro 6- Latossolos MS Pardo 11- Planossolos TO Tocantins 12- Plintossolos Ribas do Rio Miracema do GO Piracanjuba 3- Cambissolos MG Buritizeiro 8- Neossolos MS Pardo 6- Latossolos TO Tocantins 6- Latossolos Ribas do Rio Miracema do GO Piracanjuba 6- Latossolos MG Coração de Jesus 2- Argissolos MS Pardo 7- Luvissolos TO Tocantins 8- Neossolos Ribas do Rio Monte do GO Quirinópolis 2- Argissolos MG Coração de Jesus 3- Cambissolos MS Pardo 8- Neossolos TO Carmo 12- Plintossolos Monte do GO Quirinópolis 6- Latossolos MG Coração de Jesus 6- Latossolos MS Sidrolândia 6- Latossolos TO Carmo 2- Argissolos Monte do GO Rio Verde 2- Argissolos MG Coração de Jesus 8- Neossolos MS Terenos 2- Argissolos TO Carmo 6- Latossolos Monte do GO Rio Verde 6- Latossolos MG Grão Mogol 2- Argissolos MS Terenos 6- Latossolos TO Carmo 8- Neossolos 27 UF Município Classes UF Município Classes UF Município Classes UF Município Classes GO Rio Verde 9- Nitossolos MG Grão Mogol 3- Cambissolos MS Terenos 8- Neossolos TO Natividade 12- Plintossolos GO Silvânia 3- Cambissolos MG Grão Mogol 6- Latossolos MT Água Boa 12- Plintossolos TO Natividade 2- Argissolos GO Silvânia 6- Latossolos MG Grão Mogol 8- Neossolos MT Água Boa 2- Argissolos TO Natividade 6- Latossolos GO Uruaçu 2- Argissolos MG Jaíba 6- Latossolos MT Água Boa 3- Cambissolos TO Natividade 8- Neossolos GO Uruaçu 6- Latossolos MG Jaíba 8- Neossolos MT Água Boa 6- Latossolos TO Pium 12- Plintossolos GO Uruaçu 8- Neossolos MG Januária 3- Cambissolos MT Cocalinho 12- Plintossolos TO Pium 5- Gleissolos Aldeias Altas MA 12- Plintossolos MG Januária 5- Gleissolos MT Cocalinho 5- Gleissolos TO Pium 8- Neossolos Aldeias Altas MA 6- Latossolos MG Januária 6- Latossolos MT Cocalinho 6- Latossolos TO Recursolândia 12- Plintossolos Aldeias Altas MA 8- Neossolos MG Januária 8- Neossolos MT Paranatinga 2- Argissolos TO Recursolândia 6- Latossolos Alto MA Parnaíba 6- Latossolos MG João Pinheiro 3- Cambissolos MT Paranatinga 3- Cambissolos TO Recursolândia 8- Neossolos Alto MA Parnaíba 8- Neossolos MG João Pinheiro 6- Latossolos MT Paranatinga 6- Latossolos TO Rio Sono 12- Plintossolos MA Balsas 12- Plintossolos MG João Pinheiro 8- Neossolos MT Paranatinga 8- Neossolos TO Rio Sono 6- Latossolos MA Balsas 6- Latossolos MG Manga 3- Cambissolos MT Rosário Oeste 12- Plintossolos TO Rio Sono 8- Neossolos MA Balsas 8- Neossolos MG Manga 6- Latossolos MT Rosário Oeste 2- Argissolos TO Sandolândia 12- Plintossolos Barra do MA Corda 2- Argissolos MG Manga 8- Neossolos MT Rosário Oeste 3- Cambissolos TO Sandolândia 2- Argissolos Barra do MA Corda 6- Latossolos MG Pintópolis 3- Cambissolos MT Rosário Oeste 6- Latossolos TO Sandolândia 5- Gleissolos MA Caxias 12- Plintossolos MG Pintópolis 6- Latossolos MT Rosário Oeste 8- Neossolos TO Sandolândia 5- Gleissolos MA Caxias 6- Latossolos MG Pintópolis 8- Neossolos PR Arapoti 2- Argissolos TO Sandolândia 6- Latossolos Santa Fé de Minas MA Caxias 8- Neossolos MG 3- Cambissolos PR Arapoti 6- Latossolos TO Taguatinga 12- Plintossolos Santa Fé de Minas MA Chapadinha 12- Plintossolos MG 6- Latossolos PR Jaguariaíva 2- Argissolos TO Taguatinga 3- Cambissolos Santa Fé de Minas MA Chapadinha 6- Latossolos MG 8- Neossolos PR Jaguariaíva 3- Cambissolos TO Taguatinga 6- Latossolos MA Codó 12- Plintossolos MG São Romão 2- Argissolos PR Jaguariaíva 6- Latossolos TO Taguatinga 8- Neossolos MA Codó 2- Argissolos MG São Romão 3- Cambissolos PR Piraí do Sul 3- Cambissolos TO Tocantínia 12- Plintossolos MA Codó 6- Latossolos MG São Romão 6- Latossolos PR Piraí do Sul 6- Latossolos TO Tocantínia 6- Latossolos MA Codó 8- Neossolos MG São Romão 8- Neossolos TO Tocantínia 8- Neossolos Fonte: Extraído do Mapa de Solos da Embrapa (2011) Os solos são os resultantes de cinco variáveis interdependentes, denominados fatores de formação do solo, a saber: clima, organismos, material de origem, relevo e tempo. Esse conceito denota o quanto o elemento solo possui relações com os demais elementos que explicam e modelam a paisagem. Por meio de um deles em particular - o relevo - guarda relações tão próximas que pode ser plenamente possível inferir algumas classes de solo conforme a morfologia do terreno, considerando, é claro, condições climáticas homogêneas em uma dada região de estudo. Quanto aos municípios prioritários, temos em maior proporção os Latossolos que representam as áreas que possuem melhor potencial agrícola no que se refere ao cultivo intensivo de grãos e em grandes escalas, nessas manchas, ocorrem solos mais desenvolvidos e que suportam um processo de mecanização e um manejo intensivo para o uso com culturas anuais. Apresentam condições físicas muito boas, que aliadas ao relevo plano ou suavemente ondulado onde ocorrem, favorecem sua mecanização e utilização com as mais diversas culturas climaticamente adaptadas à região. São passíveis de utilização com culturas anuais, perenes, pastagens e reflorestamento. São solos profundos, 28 porosos, bem permeáveis e de fácil preparo. Contudo, esses solos, por serem ácidos e distróficos requerem correção de acidez e adubação. Os Neossolos, também presentes em municípios prioritários, apresentam baixa aptidão agrícola e são muito suscetíveis a erosão. O uso intensivo de cultivos anuais leva a sua rápida degradação, exigindo práticas de manejo que aumentam a quantidade matéria orgânica no solo. Em caso do uso com cultivos perenes, é necessária a adoção de práticas de controle de erosão, adubação e irrigação. Os reflorestamentos são recomendados em áreas mais distantes de mananciais. As áreas mais próximas dos mananciais devem ser isoladas e mantidas em seu estado natural. Esses solos apresentam limitações com a capacidade de armazenamento de água disponível. Por isso, apresenta problemas sérios quanto a lixiviação de nitrogênio e a decomposição da matéria orgânica, devido à grande macro porosidade e da permeabilidade dos solos com textura arenosa. Os argissolos requerem um manejo mais delicado em função do relevo a que estão associados e ao ganho de argila em profundidade. Em termos de fertilidade natural, os Argissolos são muito variáveis, predominando solos relativamente pobres em nutrientes, embora possam ocorrer extensas áreas de muito boa fertilidade natural, ocupando diferentes condições de clima e relevo. Deste modo, quando a fertilidade natural for elevada e não houver grandes problemas com pedregosidade, é possível o uso agrícola sem grandes investimentos de capital (mecanização), muito comum em sistema de agricultura familiar. Quando a fertilidade natural for baixa, é possível investimentos na sua correção desde que as condições de relevo sejam favoráveis, sendo os cultivos perenes uma boa alternativa de uso e ocupação em áreas de maior profundidade do solo. Como fatores limitantes, além de baixa a média fertilidade natural, os Argissolos apresentam problemas de drenagem e, por estarem associados a relevos mais movimentados, são mais susceptíveis à erosão. Outro solo presente nos municípios prioritários são os Plintossolos que apresentam baixa fertilidade natural, a elevada acidez e toxicidade por alumínio. Nos casos em que esses solos forem bem drenados, deve-se observar para que não haja ressecamento excessivo e, consequentemente, endurecimento da plintita e formação de petroplintita. Tal processo pode provocar o impedimento mecânico ao escoamento natural de água e ao desenvolvimento de raízes das plantas cultivadas. A pouca profundidade, formando camadas contínuas e espessas, mais comuns nas terras altas e bem drenadas, constitui forte limitação ao uso agrícola. A baixa permeabilidade, restrição por enraizamento das plantas e o entrave ao uso de equipamentos agrícolas podem se tornar críticos. Hidrografia O Cerrado Brasileiro, por abranger zonas de planalto, abriga diversas nascentes e importantes áreas de recarga hídrica, contribuindo para grande parte das bacias hidrográficas brasileiras. Seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras têm nascentes na região: a bacia Amazônica (rios Xingu, Madeira e Trombetas), a bacia do Tocantins (rios Araguaia e Tocantins), a bacia Atlântico Norte/Nordeste (rios Parnaíba e Itapecuru), a bacia do São Francisco (rios São Francisco, Pará, Paraopeba, das Velhas, Jequitaí, Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande), a bacia Atlântico Leste (Rios Pardo e Jequitinhonha) e a bacia dos Rios Paraná/Paraguai (rios Paranaíba, Grande, Sucuriú, Verde, Pardo, Cuiabá, São Lourenço, Taquari, Aquidauana). Com relação à importância relativa do Cerrado no sistema hídrico, este abrange 78% da área da bacia do Araguaia-Tocantins, 47% do São Francisco e 48% do Paraná/Paraguai. A região contribui 29 com 71% da produção hídrica na bacia do Araguaia/Tocantins, 94% no São Francisco e 71% no Paraná/Paraguai (MMA, 2005). As águas subterrâneas formam grandes depósitos que em muitos lugares constituem a única fonte de água potável disponível. A diferença entre a quantidade de precipitação e a quantidade de água escoada pelos rios se infiltra no solo e formam os aqüíferos1. Dessa forma, a caracterização do potencial de um aqüífero determinada pela associação de fatores relacionados à geologia, clima, relevo e solo, define regiões com o mesmo potencial de armazenamento, circulação e qualidade das águas. Cabe aqui, destacar os principais sistemas aquiferos presentes no Bioma Cerrado (MMA, 2012): • Sistema Aquífero Bambuí: Ocorre nas Rocha Carbonática e Sedimento Siliciclastico (Grupo Bambuí e Grupo Una), localizado ao longo da porção leste do Bioma Cerrado, entre os estados da Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. • Sistema de Aquífero Barreiras/Dunas: Ocorre nos Arenitos, Arenitos conglomeraticos e nos Argilitos arenosos (Formação Barreiras), localizado na porção norte do Bioma Cerrado, entre os estados do Maranhão e Piauí. • Sistema de Aquífero Bauru-Caiuá: Ocorre nos Arenitos (Grupos Bauru e Caiuá) na porção centro sul do Bioma Cerrado, ao longo dos estados de Goiás, Minas, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do sul. • Sistema de Aquífero Cabeças: Ocorre nos Arenitos (Formação Cabeças) na porção centro norte do Bioma Cerrado, no sul do Estado do Piauí e Norte do Estado do Tocantins. • Sistema de Aquífero Furnas: Ocorre nos Arenitos (Formação Furnas) localizado na porção sudoeste do Bioma Cerrado, entre os estados do Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. • Sistema de Aquífero Guarani: Ocorre nos Arenitos (formações Botucatu, Pirambóia e Rosário do Sul) localizado na porção sul do Bioma Cerrado, entre os estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. • Sistema de Aquífero Itapecuru: Ocorre nos Arenitos, Arenitos arcoseanos, Argilitos, Folhelhos e Siltitos (Formação Itapecuru) localizado na porção norte do Bioma Cerrado, entre os estados do Maranhão e norte do Tocantins. • Sistema de Aquífero Motuca: Ocorre nos Arenitos, Argilitos e Siltitos (Formação Motuca) localizado na porção norte do Bioma Cerrado, no Estado do Maranhão. • Sistema de Aquífero Parecis: Ocorre nos Arenitos, Conglomerados e Pelitos (Grupo Parecis) localizado na porção leste do Bioma Cerrado, no Estado do Mato Grosso. • Sistema de Aquífero Ponta Grossa: Ocorre nos Folhelhos (Formação Ponta Grossa) localizado na porção leste do Bioma Cerrado, entre os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná. 1 Os aqüíferos são formações geológicas que armazenam e transmitem água em condições de exploração economicamente viáveis. São fundamentais para a manutenção da umidade do solo e regulação das vazões de rios e nascentes. 30 • Sistema de Aquífero Poti-Piauí: Ocorre nos Arenitos, Argilitos, Folhelhos e Siltitos (formações Poti e Piuaí) localizado na porção norte do Bioma Cerrado, entre os estados do Piauí, Maranhão e Tocantins. • Sistema de Aquífero Serra Geral: Ocorre ao longo de falhas e fraturas das • Em rochas basaltícas e dacíticas (Formação Serra Geral) localizado na porção sul do Bioma Cerrado, entre os estados do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. • Sistema de Aquífero Serra Grande: Ocorre nos Arenitos, Conglomerados, Folhelhos e Siltitos Arenosos (Formação Serra Grande) localizado nas porções norte e sul do Estado do Piauí. • Sistema de Aquífero Urucuia-Areado: Ocorre nos Arenitos (Formações Urucuia e Areado) localizado na porção centro-leste do Bioma Cerrado, entre os estados do Tocantins, Maranhão, Bahia, Goiás e Minas Gerais. Os mapas das Figuras abaixo apresentam, respectivamente as Regiões Hidrográficas presentes no Bioma Cerrado e a Rede de Drenagem no Bioma, com destaque para os municípios prioritários definidos pelo Projeto. 31 Figura 5: Mapa das Regiões Hidrográficas no Bioma Cerrado Fonte: Adaptado de IBGE (2002), Mapa das Regiões Hidrográficas (ANA, 2002), Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 32 Figura 6: Rede de Drenagem: Rios Permanentes e Massas d´água no Bioma Cerrado Fonte: Adaptado de IBGE (2002), Mapa disponibilizado pela ANA ao MMA, Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 33 Diferentes impactos no que se refere aos rios no Bioma Cerrado podem ser observados, como a degradação das nascentes e veredas; o desmatamento das florestas de galeria; assoreamento dos rios; destruição da flora e fauna; destruição das cabeceiras dos rios; uso indevido das águas; riscos de contaminação das águas dos rios, do lençol freático; disseminação de doenças, entre outros. Assim, o processo de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado, apesar de constituir um trabalho de médio/longo prazos, deverá contribuir de forma efetiva para minimizar os impactos sobre os recursos hídricos e aquíferos no Bioma. Vale destacar o papel dos Comitês de bacias, que poderão apoiar o processo de regularização fundiária, no que concerne o acompanhamento da execução da Política Estadual dos Recursos Hídricos na sua área de atuação, na mediação de conflitos de usos e usuários em primeira instância administrativa, no estímulo a proteção e a preservação dos recursos hídricos e ambientais das bacias com vistas aos usos múltiplos atuais e futuros, entre outros. Clima O clima dessa região é estacional, onde um período chuvoso, que dura de outubro a março, é seguido por um período seco, de abril a setembro. A precipitação média anual é de 1.500mm e as temperaturas são geralmente amenas ao longo do ano, entre 22oC e 27oC em média. O clima predominante no Domínio do Cerrado é o Tropical sazonal, de inverno seco. A temperatura média anual fica em torno de 22-23ºC, sendo que as médias mensais apresentam pequena estacionalidade. As máximas absolutas mensais não variam muito ao longo dos meses do ano, podendo chegar a mais de 40ºC. Já as mínimas absolutas mensais variam bastante, atingindo valores próximos ou até abaixo de zero, nos meses de maio, junho e julho. A ocorrência de geadas no Domínio do Cerrado não é fato incomum, ao menos em sua porção austral (Klein, 2002). Segundo Golfari et al., 1978, a classificação climática de Köeppen para o Bioma Cerrado é dominada pelos seguintes tipos de clima: • Af - Clima tropical úmido ou superúmido, sem estação seca, sendo a temperatura média do mês mais quente superior a 18ºC. O total das chuvas do mês mais seco é superior a 60 mm, com precipitações maiores de março a agosto, ultrapassando o total de 1.500 mm anuais. Nos meses mais quentes (janeiro e fevereiro) a temperatura é de 24 a 25ºC. Esse tipo de clima predomina no noroeste do Amazonas; arredores de Belém, no Pará; litoral do Paraná, do Estado de São Paulo, parte do litoral do Rio de Janeiro, e litoral da Bahia, desde o extremo sul da Bahia até arredores de Salvador. • Am - Clima tropical úmido ou subúmido. É uma transição entre o tipo climático Af e Aw. Caracteriza-se por apresentar temperatura média do mês mais frio sempre superior a 18ºC apresentando uma estação seca de pequena duração que é compensada pelos totais elevados de precipitação. Esse tipo de clima predomina no nordeste do Espírito Santo, faixa costeira interior da Bahia, Pará, Amapá, oeste de Roraima, partes do Amazonas, Acre, Rondônia, norte do Mato Grosso e noroeste do Maranhão. 34 • Aw - Clima tropical, com inverno seco. Apresenta estação chuvosa no verão, de novembro a abril, e nítida estação seca no inverno, de maio a outubro (julho é o mês mais seco). A temperatura média do mês mais frio é superior a 18ºC. As precipitações são superiores a 750 mm anuais, atingindo 1800 mm. Este tipo de clima predomina principalmente no norte e noroeste do Estado de São Paulo; parte oeste do Triângulo Mineiro, praticamente toda a metade norte de Minas Gerais e no sudeste de Minas, na região de Muriaé – Cataguases – Leopoldina; litoral e serras do Ceará; norte do Maranhão, oeste da Bahia, centro do Mato Grosso, Pantanal Mato-Grossense, nordeste do Rio de Janeiro, oeste do Espírito Santo, serras do Rio Grande do Norte. Ocorre ainda, na faixa amazônica deste o noroeste do Tocantins, até Roraima; oeste de Mato Grosso e sul de Rondônia. • Cwa – Clima subtropical de inverno seco (com temperaturas inferiores a 18ºC) e verão quente (com temperaturas superiores a 22ºC). Este é o clima da maior área do Estado de São Paulo, principalmente nas regiões central, leste e oeste. Predomina nas regiões serranas do centro e sul de Minas Gerais e no norte nas serras do Espinhaço e Cabral. Ocorre, ainda, no sudoeste do Espírito Santo, vale superior e médio do Rio Paraíba, no Estado de São Paulo e no Rio de Janeiro; e sul do Mato Grosso do Sul. 3.2. Características Biológicas  Fauna O presente tópico foi baseado a partir do estudo realizado em 2012, no âmbito do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado pelo MMA. Segundo o diagnóstico, o Cerrado tem uma fauna rica e diversificada, o que é favorecido pela grande extensão territorial, alta heterogeneidade ambiental, alta diversidade vegetal. A fauna do Cerrado tem caráter generalista, com elementos dos biomas adjacentes, ainda assim, diversos grupos são restritos a ambientes específicos do Cerrado (FELFILI et al., 2005; RIBEIRO et al., 2005). No que se refere aos mamíferos, tem-se 64 espécies de morcegos e 41 de roedores e 5 de primatas. As comunidades de pequenos mamíferos (roedores e marsupiais) distribuem-se em três conjuntos: de florestas, de áreas abertas secas ou úmidas e de fisionomias de cerrado com diferentes graus de cobertura arbórea. Em relação às aves, Silva e Santos (2005) afirmam que, em 1995, havia 837 espécies registradas no Cerrado, das quais 759 (90,7%) se reproduzem dentro do bioma; 26 (3,1%) são migrantes do Hemisfério Norte; 12 (1,5%) são migrantes da América do Sul, 8 (0,9%) são possivelmente migrantes do sudeste brasileiro e 32 (3,8%) possuem status desconhecido. Desde então, outras 29 espécies foram registradas pela primeira vez para o bioma, elevando o número de espécies de aves do Cerrado para 856, das quais 777 (90,7%) se reproduzem na região e 30 (3,8%) são endêmicas. Entre as espécies consideradas carismáticas indicadas por Câmara (2001) estão: a ema (Rhea americana), a arara-canindé (Ara ararauna) e a arara-azul-grande (Anodorhyncus hyacinthinus). De acordo com Silva & Santos (2005), a maioria das espécies de aves do Cerrado (399) depende das fisionomias florestais para se alimentar e se reproduzir. Outras 218 espécies são independentes da floresta, isto é, se alimentam e se reproduzem no cerrado strictu 35 senso ou em outras formações mais abertas. E 161 espécies são semidependentes, ou seja, podem se alimentar e se reproduzir tanto num quanto noutro ambiente. Importante considerar que a avifauna exerce funções ecológicas fundamentais para a manutenção da integridade ecológica dos ecossistemas, especialmente no controle de outras espécies da fauna e da flora e no seu papel na dispersão e polinização vegetal. Quanto aos insetos, Pinheiro (2005) identificou o registro de 645 espécies de borboletas somente no Distrito Federal, as quais ocorrem preferencialmente nas matas estacionais de solos calcários (Sobradinho, Chapada da Contagem e região da Fercal) e nas matas galeria de rios de maior porte. Em relação aos insetos galhadores, Fernandes e Gonçalves- Alvim (2005) afirmam que o Cerrado está entre os biomas mais ricos do mundo, com 125 espécies de insetos em 84 espécies vegetais. Os cupins têm grande importância ecológica no Cerrado, na ciclagem de nutrientes, na formação do solo e como abrigo e fonte de alimentos para diversas espécies de animais, razão por que a sua eliminação pode provocar a perda de inúmeras outras espécies (Constantino, 2005). Foram registradas 139 espécies, segregadas em relação à fitofisionomia (floresta e áreas abertas). Inventários recentes sobre drosofilídeos, a partir de 1997, registrou a ocorrência de 77 espécies, sendo vinte somente em florestas galeria, sete apenas no cerrado strictu senso, três apenas em áreas de afloramentos rochosos (TIDON et al., 2005). Esses dados evidenciam a relação entre heterogeneidade espacial e biodiversidade no Cerrado. A riqueza da fauna e da flora aquáticas do Cerrado alcança 9.580 espécies, aí incluídos algas, protozoários, insetos, crustáceos, moluscos, peixes etc. Das 3.000 espécies de peixes da América do Sul, 500 ocorrem no Cerrado. O Cerrado é, também, a formação savânica mais ameaçada do Planeta (FELFILI, 2005). Para a Conservação Internacional, o bioma já perdeu 80% de sua cobertura original, o que, aliado à alta taxa de endemismos, justifica a sua inclusão como um dos hotspots mundiais (MITTERMEIER el al., 1999; ALHO, 2005). No ranking dos hotspots do mundo, o Cerrado ocupa o 10º lugar em diversidade e o 11º em taxa de endemismo, quanto a plantas vasculares; o 4º em diversidade e o 17º em taxa de endemismo, em relação às aves; o 14º em diversidade e o 17º em taxa de endemismo, quanto a mamíferos; o 16º em diversidade e o 21º em taxa de endemismo de répteis e, finalmente, o 9º em diversidade e o 13º em taxa de endemismo de anfíbios. Em relação ao total de vertebrados (exceto peixes), o Cerrado ocupa o 9º lugar em diversidade e o 18º em taxa de endemismo (GANEM, 2007). Entre as espécies ameaçadas de extinção estão 26 espécies de aves, 23 espécies de mamíferos, 3 espécies de répteis, 1 espécie de anfíbio, 38 espécies de peixes e 41 espécies de invertebrados, sendo 20 invertebrados terrestres e 21 invertebrados aquáticos, totalizando 132 espécies ameaçadas. As tabelas constantes do ANEXO I apresentam o nome científico e vulgar destas espécies e a categoria de ameaça (VU – Vulnerável; EM – em perigo; CR – Criticamente em Perigo). Flora O presente tópico foi baseado a partir do estudo realizado em 2012, no âmbito do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado pelo MMA. O Bioma Cerrado, com uma enorme extensão em área apresenta diferenças em padrões físicos 36 como clima, solo, altitudes, relevo e topografia que proporcionam habitats diversificados e, portanto, uma grande riqueza em espécies vegetais. Além disso, as interfaces com outros biomas são particularmente importantes no Cerrado devido a sua posição central na América do Sul, tendo limite com todos os demais biomas de terras baixas (Silva & Santos, 2005). Estima-se a existência de 160 mil espécies no cerrado, entretanto, apesar dos esforços de estudos sobre a fauna e flora, pouco ainda se conhece sobre a biodiversidade deste bioma. A Tabela abaixo apresenta o número das espécies conhecidas da flora de Cerrado, que representa atualmente cerca de 29,6% das espécies reconhecidas para a flora brasileira (42.963 espécies). Tabela 5: Apresenta o número das espécies reconhecidas da flora de Cerrado. Grupo Número de espécies* Angiospermas 11.628 Briófitas 460 Fungos 381 Gimnospermas 8 Pteridófitas 253 Fonte: Lista de Espécies da Flora do Brasil 2012 in http://floradobrasil.jbrj.gov.br/2012 Importante destacar que, até o presente, foram registradas 132 espécies ameaçadas de extinção, segundo a Instrução Normativa no 6, de 23 de setembro de 2008, conforme pode ser observado na Tabela constante do ANEXO 2. Ecossistemas O Mapeamento de Cobertura Vegetal do Bioma Cerrado PROBIO (2006) considera o Sistema de Classificação da Vegetação Brasileira (IBGE, 1992) para a classificação da vegetação do Bioma Cerrado. Nesse trabalho o Bioma Cerrado é considerado como um complexo vegetacional, composto por três formações: florestais, com formação de dossel contínuo ou descontínuo e predomínio de espécies arbóreas; savânicas, com presença de áreas com árvores e arbustos espalhados sobre um estrato graminoso, sem a formação de dossel contínuo; e campestre, que engloba áreas com predomínio de espécies herbáceas e algumas arbustivas, mas sem a presença de árvores na paisagem (PROBIO, 2006). Para a área do Bioma Cerrado foram mapeadas as unidades pertencentes às seguintes regiões fitoecológicas (PROBIO, 2006), conforme pode ser observado na tabela e Figura abaixo. 37 Tabela 6: Regiões Fitoecológicas presentes no Bioma Cerrado REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA Floresta Floresta Ombrófila Densa Formação ribeirinha ou “floresta ciliar” que ocorre ao longo dos 0,12% Não existem Ombrófila Aluvial (Da). cursos de água ocupando os terraços antigos das planícies Unidades de Densa (floresta quaternárias. Constituída por macro, meso e microfanerófitos de Conservação de tropical pluvial) rápido crescimento, em geral de casca lisa, tronco cônico, por Da: 0,10% da área, considerando a área Proteção Integral vezes com a forma característica de botija e raízes tabulares. do Bioma definido pelo IBGE de 204.983.283,00 ha Floresta Ombrófila Densa Caracterizada por ecótipos que variam influenciados pelo Os dados do PROBIO (2007) indicam a submontana (Ds) posicionamento dos ambientes de acordo com a latitude, existência de 42.854 hectares desta ressaltando-se também a importância do fator tempo nesta formação no Bioma Cerrado. (0,02% da variação ambiental. área, considerando a área do Bioma definido pelo IBGE de 204.983.283,00 ha). Floresta Floresta Ombrófila Aberta Esta formação aluvial não foi encontrada no Manual Técnico da Região fitoecológica engloba 0,35% do Não é protegida por Ombrófila aluvial (Aa) Vegetação Brasileira (IBGE, 1992) e portanto não foi aqui Bioma Cerrado UC de Aberta caracterizada. Proteção Esta formação corresponde a (faciações da Integral existente no aproximadamente 0,009% da área do Floresta Bioma Cerrado Bioma (18.087,00 ha) Ombrófila Densa) Floresta Ombrófila Aberta Esta formação pode ser observada distribuída por toda a Os dados do PROBIO (2007) indicam a Submontana (As) Amazônia e mesmo fora dela principalmente com a facies existência de 704.917 hectares desta floresta com palmeiras. A floresta aberta com bambu é de tal formação no Bioma Cerrado, localizada modo significativo ao ponto dela ser denominada de “florestade- no norte do Estado do Tocantins (0,34% da área do Bioma segundo a área total bambu”, o que a torna uma comunidade especial e restrita. preconizada pelo IBGE). Floresta Floresta Ombrófila Mista Esta formação, encontrada atualmente em poucas reservas Esta formação é encontrada permeada e Ombrófila Mista Montana (Mm) particulares e no Parque Nacional do Iguaçu, ocupava quase que em contato com áreas de cerrado no 38 REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA (floresta de inteiramente o planalto situado acima dos 500 m de altitude, nos Sul do estado de São Paulo e Norte do araucária) Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. estado do Paraná. Os dados do PROBIO (2007) indicam a existência de 10.744 hectares desta formação no Bioma Cerrado (0,005% da área do Bioma segundo o IBGE). Floresta Floresta Estacional Dupla estacionalidade climática, uma tropical com época de No Bioma Cerrado esta região Esta formação possui Estacional Semidecidual aluvial (Fa): intensas chuvas de verão, seguida por estiagem acentuada e outra fitoecológica engloba 7,45% da área 113,48 ha protegidos Semidecidual maior freqüência na grande subtropical sem período seco, mas com seca fisiológica provocada em Unidades de Fa: Os dados do PROBIO (2007) indicam a (Floresta depressao pantaneira pelo intenso frio do inverno, com temperaturas médias inferiores Conservação de existência de 6.252.391,00 hectares Tropical matogrossense do sul, sempre a 15o C. É constituída por fanerófitos com gemas foliares Proteção Integral, desta formação o que representa 3,05% que representa Subcaducifólia) margeando os rios da bacia protegidas da seca por escamas (catáfitos), ou pêlos, e cujas folhas da área do Bioma Cerrado. apenas 0,002% da hidrográfica do Paraguai adultas são esclerófilas ou membranáceas deciduais. vegetação existente. (IBGE, 1992). Floresta Estacional É um tipo florestal caracterizado pelo gênero Caesalpinia de Os dados do PROBIO (2007) indicam a Semidecidual de terras origem africana, de onde se destacam, pelo seu inegável valor existência de 47.158,00 hectares desta baixas (Fb) histórico, a espécie C. echinata (pau-brasil) e outros gêneros formação no Bioma Cerrado (0,02% da brasileiros como: Lecythis que domina no vale do rio Doce, área do Bioma segundo o IBGE). Este tipo acompanhado por outros gêneros da mesma família de formação não é protegida em Lecythidaceae (afro-amazônica), que bem caracterizam esta nenhuma Unidade de Conservação de floresta semidecidual, tais como: Cariniana (jequitibá) e Proteção Integral existente no Bioma Eschweilera (gonçaloalves). Cerrado. Floresta Estacional Esta formação freqüentemente ocorre nas encostas interioranas Os dados do PROBIO (2007) indicam a Apenas cerca de 3% Semidecidual submontana das Serras da Mantiqueira e dos Órgãos e nos planaltos centrais existência de 8.609.908,00 hectares da área existente (Fs) capeados pelos Arenitos Botucatu, Bauru e Caiuá dos períodos desta formação no Bioma Cerrado (4,20% desta formação geológicos Jurássico e Cretáceo. Sua ocupação vai desde o Espírito da área do Bioma), especialmente na (251.169,33 ha) está Santo e sul da Bahia até o Rio de região Leste do estado do Maranhão e protegida em UCPIs. áreas limítrofes 39 REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, norte e sudoeste do Paraná e sul dos cerrados do Matogrosso com o Bioma do Mato Grosso do Sul (IBGE, 1992). Amazônico. Floresta Estacional São poucas as áreas ocupadas por esta formação estabelecida Os dados do PROBIO (2007) indicam a Semidecidual montana (Fm) acima dos 500 m de altitude. ocorrência desta formação no Oeste dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, com 353.815,00 hectares no Bioma Cerrado (0,17% da área do Bioma). Floresta Floresta Estacional Decidual Este tipo de vegetação, que é caracterizado por duas estações Esta região fitoecológica engloba 1,41% Estacional terras baixas (Cb): encontrada climáticas bem demarcadas, urna chuvosa seguida de longo do Bioma Cerrado Decidual em áreas descontínuas e período biologicamente seco, ocorre na forma de disjunções (Floresta relativamente pequenas. florestais apresentando o estrato dominante macro ou Tropical mesofanerófïto predominantemente caducifólio, com mais de Cb: Os dados do PROBIO (2007) indicam a Ocorre com expressividade na 50% dos indivíduos despidos de folhagem no período desfavorável ocorrência desta formação com Caducifólia) bacia do rio Pardo, no sul do (IBGE, 1992). Estado da Bahia. 13.228,00 hectares no Bioma Cerrado (0,006% da área do Bioma). Floresta Estacional Decidual Nesta formação encontram-se dispersas as maiores disjunções Os dados do PROBIO (2007) indicam a Apenas submontana (Cs) deste tipo de vegetação florestal decidual. Em uma estreita faixa ocorrência desta formação com aproximadamente no sul do Estado do Maranhão, entre a Savana (Cerrado) e a 2.417.045,00 hectares no Bioma 0,02% da área Floresta Ombrófila Aberta com babaçu, situa-se uma floresta de Cerrado (1,18% da área do Bioma). existente desta médio porte composta por nanofoliadas deciduais, com caules formação (400,93 ha) finos e que apresenta como gêneros mais comuns Cedrela, está protegida em Chorisia, Tabebula, Jacaranda, Piptadenia, Parapiptadenia, UCPIs. Anadenanthera, Apuleia e outros de menor expressão fisionômica. Floresta Estacional Decidual Esta formação ocorre em áreas disjuntas que se apresentam Os dados do PROBIO (2007) indicam a montana (Cm) bastante expressivas, sendo que para identificá-las observaramse ocorrência desta formação com 9 áreas os seguintes parâmetros altimétricos de acordo com as latitudes disjuntas localizadas no Oeste da Bahia e onde são encontradas (IBGE, 1992): - dos 4° latitude Centro-Norte de Minas Gerais que juntas Norte a 16° latitude Sul, varia de 600 até 2.000 m de altitude; - somam 457.716,00 hectares no 40 REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA dos 16° latitude Sul a 24° latitude Sul, varia de 500 até 1.500 m de Bioma Cerrado (0,22% da área do Bioma). altitude; e - dos 24° latitude Sul a 32° latitude Sul, varia de 400 até Apenas aproximadamente 0,03% da área 1.000 m de altitude. existente desta formação (135,75 ha) está protegida em UCPIs. Savana Savana Florestada O Sistema Brasileiro de Classificação da Vegetação Brasileira (IBGE, Esta importante região fitoecológica (Cerrado) (S) 1992) adota o termo SAVANA como prioritário, e CERRADO, como engloba 46,20% do Bioma Cerrado (Cerradão) (Sd): Subgrupo de sinônimo regionalista, por apresentar uma fitofisionomia ecológica segundo dados do PROBIO (2007). forrnação com uma fisionomia típica e característica, restrita homóloga à da África e Ásia. A Savana então é definida como uma das áreas areníticas lixiviadas vegetação xeromorfa preferencialmente de clima estacional (mais com solos ou menos 6 meses secos), não obstante podendo ser encontrada Sd: Esta formação vegetal engloba 6,30% profundos, ocorrendo em clima tropicaltambém em clima ombrófilo. Reveste solos lixiviados do Bioma Cerrado, somando eminentemente estacional. aluminizados, apresentando sinúsias de hemicriptófitos, geófitos e 12.912.495,00 hectares em área. fanerófitos oligotróficos de pequeno porte, com ocorrência por Somente 2,62% (338.657,43ha) desta toda a Zona Neotropical. formação se encontra protegida por Unidades de Conservação de Proteção Integral Savana Arborizada (Campo - Subgrupo de formação natural e/ou antrópico que se caracteriza Corresponde a 20,39% da área do Bioma, Cerca de 7,00% Cerrado) (Sa) por apresentar uma fisionomia nanofanerofítica rala e outra podendo ser subdividida em Savana (1.381.338,73ha) hemicriptofítica graminóide, contínua, sujeita ao fogo anual. A Arborizada com Floresta de desta formação se composição florística, apesar de semelhante à da Savana Galeria (Saf) que compõe encontra protegida Florestada (Cerradão), possui ecótipos dominantes que 23.026.376,00 hectares ou 11,23% do por Unidades de Conservação de caracterizam os ambientes de acordo com o espaço geográfico Bioma e Savana Arborizada sem Floresta de Galeria (Sas) com 18.770.848,00 de Proteção Integral, ocupado hectares, correspondendo a 9,16% do sendo 1,2% da Bioma PROBIO (2007). subformação Saf e 5,88% de Sas. Savana Parque (Sp) Subgrupo de forrnação essencialmente constituído por um Corresponde a 15,79% da área do Bioma, Cerca de 8,73% estrato graminóide, integrado por hemicriptófitos e geófitos de podendo ser subdividida em Savana (1.621.237,86 ha) florística natural e/ou antropizada, entremeado por Parque com Floresta de Galeria desta formação se 41 REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA nanofanerófitos isolados, com conotação típica de um “parque (Spf), que corresponde a 22.994.063,00 encontra protegida inglês” (Parkland) (IBGE, 1992). ha ou 11,22% do Bioma e Savana Parque por Unidades de sem Floresta de Galeria (Sps) com área de Conservação de 9.377.994,00 ha ou 4,58% do Bioma Proteção Integral, Cerrado, segundo dados do PROBIO sendo 5,89% da (2007). subformação Sps e 2,84 % de Sas. Savana Gramíneo-Lenhosa Prevalecem nesta fisionomia, quando natural, os gramados Esta formação corresponde 3,72% da área (Sg) entremeados por plantas lenhosas raquíticas, que ocupam do Bioma, podendo ser subdividida em extensas áreas dominadas por hemicriptófitos e que, aos poucos, Savana Gramíneo- lenhosa com Floresta quando manejadas através do fogo ou pastoreio, vão sendo de Galeria (Sgf), que corresponde a 5.235.218,00 ha ou 2,55% do Bioma e substituídas por geófitos que se distinguem por apresentar colmos Savana Gramíneolenhosa sem Floresta de subterrâneos, portanto, mais resistentes ao pisoteio do gado e ao Galeria (Sgs) que corresponde a fogo (IBGE, 1992). 2.381.550,00 ha ou 1,16% do Bioma Cerrado, segundo dados do PROBIO (2007). Savana Estepica (Caatinga do Segundo o IBGE, 1992, o binômio Savana-Estépica, foi Esta região fitoecológica subdivide-se em As formações de Sertão Árido, Campos de originalmente usado para designar uma vegetação tropical de quatro formações e representa 0,84% do Savana Estépica Roraima, Chaco Sul-Mato características estépicas próximas à Zona Holártica Africana (IBGE, Bioma Cerrado. Possuem uma Grossense e Parque de 1992). proteção Espinilho da Barra do rio extremamente O sertão árido nordestino apresenta dois períodos secos anuais, Quaraí) (T) reduzida. um com longo déficit hídrico seguido de chuvas intermitentes e outro com seca curta seguido de chuvas torrenciais que podem faltar durante anos. Savana Estépica Florestada Subgrupo de formação caracterizado por micro e/ou Esta formação corresponde 0,03% do Este tipo de formação (Td) nanofanerófitos, com média de 5 m, excepcional mente Bioma Cerrado, ou 65.852,00 ha, segundo não é protegido por ultrapassando os 7 m de altura, mais ou menos densos, com dados do PROBIO (2007). Unidade de grossos troncos e esgalhamento bastante ramificado em geral 42 REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA provido de espinhos e/ou acúleos, com total decidualidade na Conservação de época desfavorável (IBGE, 1992). Proteção Integral. Savana-Estépica Arborizada Corresponde Este subgrupo de formação apresenta as mesmas características 0,63% do Bioma, A Savana Estépica (Ta) subdividida florísticas da fisionomia ecológica anterior, porém os indivíduos em Savana Estépica Arborizada sem Arborizada com Floresta de Galeria (Taf) Floresta de Galeria que o compõem são mais baixos, existindo claros entre eles (IBGE, 1992). com 195.227,00 ha ou 0,10% do Bioma e (Tas) possui UCPI, Savana Estépica Arborizada sem Floresta 1,17% ou 12.823,42 de Galeria (Tas) com 1.090.997,00 ha ou ha do Parque 0,53% do Bioma Cerrado, segundo dados Nacional Serra das do PROBIO Confusões. (2007). Savana-Estépica Parque (Tp) Este subgrupo de formação é o que apresenta características Esta formação corresponde 0,10% da área Este tipo de formação fisionômicas mais típicas, com nanofanerófitos de um mesmo do Bioma, subdividida em Savana Estépica não é protegido por ecótipo bastante espaçados, como se fossem plantados, isto Parque com Floresta de Galeria (Taf), com Unidade de porque apresentam uma pseudo-ordenação de plantas lenhosas 17.928,00 ha ou 0,01% do Bioma e Savana Conservação de Proteção Integral raquíticas sobre denso tapete gramíneo-lenhoso de Estépica Parque sem Floresta de Galeria existente no Bioma hemicriptófitos e caméfitos (IBGE, 1992). (Tas) com 181.613,00 ha ou 0,09% do Cerrado. Bioma, segundo dados do PROBIO (2007). Savana-Estépica Este subgrupo de formação, também conhecido como campo Esta formação corresponde 0,08% da Este tipo de formação GramíneoLenhosa (Tg) espinhoso, apresenta características florísticas e fisionômicas bem área do Bioma, podendo ser subdividida não é protegida em típicas, tais como um extenso tapete graminoso salpicado de em Savana Estépica Gramíneo-Lenhosa nenhuma Unidade de plantas lenhosas anus espinhosas (IBGE, 1992). com Floresta de Galeria (Tgf) e Savana Conservação de Estépica Gramíneo-Lenhosa sem Floresta Proteção Integral de Galeria (Tgs). Os dados do PROBIO existente no Bioma (2007) fazem referencia apenas a Savana Cerrado. Estépica Gramíneo-Lenhosa sem Floresta de Galeria (Tgs) que corresponde a 171.168,00 ha ou 0,08% do Bioma Cerrado. 43 REGIÃO FORMAÇÕES DESCRIÇÃO PERCENTUAL BIOMA CERRADO AMEAÇA FITOECOLÓGICA Formações Formações Pioneiras com São encontradas ao longo do litoral, bem como nas planícies Esta formação, localizada na região Pioneiras (P) influência marinha (restinga) fluviais e mesmo ao redor das depressões aluvionares (pântanos, nordeste do estado do Maranhão, (Pm): As comunidades vegetais lagunas e lagoas), ocorrem freqüentemente terrenos instáveis corresponde a 1.123.102,00 ha ou 0,55% que recebem influência direta cobertos de vegetação, em constante sucessão, de terófitos, do Bioma Cerrado, segundo dados do das águas do mar apresentam criptófitos (geófitos e/ou hidrófitos), hemicriptófitos, caméfitos e PROBIO (2007). como gêneros característicos nanofanerófitos. das praias: Remirea e Salicornia. Formação Pioneira O manguezal é a comunidade microfanerofítica de ambiente Esta formação, localizada na região com salobro, situada na desembocadura de rios e regatos no mar, onde, nordeste do estado do Maranhão, Influência Fluviomarinha (Pf) nos solos limosos (maguinhos), cresce uma vegetação corresponde a 16.652,00 ha ou 0,008% do (Manguezal e Campo Salino) especializada, adaptada à salinidade das águas, com a seguinte Bioma Cerrado, segundo dados do sequenência: Rhizophora mangle, Avicennia, cujas espécies variam PROBIO (2007). conforme a latitude norte e sul e a Laguncularia racemosa, que cresce nos locais mais altos, só atingidos pela preamar. Formação Pioneira Trata-se de comunidades vegetais das planícies aluviais que Esta formação corresponde a 188.698,00 com refletem os efeitos das cheias dos rios nas épocas chuvosas ou, ha ou 0,09% do Bioma Cerrado, segundo Influência Fluvial ou Lacustre então, das depressões alagáveis todos os anos. dados do PROBIO (2007). Apenas (Pa) 17.838,45 ha desta formação são protegidos em duas Unidades de Conservação o que representa uma proteção de 9,45% deste sistema fitoecológico. Fonte: Extraído de Probio (2006), MMA (2012). 44 As outras classes de cobertura vegetal que completaram a legenda do trabalho do PROBIO (2007) foram a Vegetação secundária (Vs), a qual ocorrem próximo ao bioma Amazônia e as áreas de refúgios vegetacionais (r). No Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE, 1992) é utilizada a nomenclatura Sistema Secundário no lugar de Vegetação secundária (Vs), isso porque, segundo PROBIO (2007), o conceito de cobertura vegetal natural englobou os casos de pastagens nativas como áreas naturais pelo MMA, pois a vegetação original continua preservada a despeito da presença da criação de gado bovino. Vegetação secundária (Vs) (Sistema secundário, senso IBGE, 1992): estão incluídas todas as comunidades secundárias brasileiras. São aquelas áreas onde houve intervenção humana para uso da terra, seja com a finalidade mineradora, agrícola ou pecuária, descaracterizando a vegetação primária (IBGE, 1992). Esta vegetação secundária corresponde a 6.978.443,00 ha ou 3,4% do Bioma Cerrado, segundo dados do PROBIO (2007), sendo considerada bastante expressiva. Refúgios Vegetacionais (Comunidades Relíquias) (r): Toda e qualquer vegetação floristicamente diferente e logicamente fisionômico-ecológica também diferente do contexto geral da flora dominante é considerada como um “refúgio ecológico”. O refúgio muitas vezes constitui uma vegetação relíquia que persiste em situações especialíssimas, como é o caso de comunidades localizadas em altitudes acima de 1 800 m (IBGE, 1992). As áreas de refúgio vegetacional, correspondem a 84.942,00 ha ou 0,04% do Bioma Cerrado, segundo dados do PROBIO (2007), sendo consideradas especialmente importantes para a implantação de Unidades de Conservação. Ecossistemas aquáticos (Rios, Lagos, Represas) representam 0,6% do bioma ou 1.238.388,00 hectares. Ainda, segundo o MacroZEE do Bioma Cerrado (MMA, 2012), as áreas antrópicas mapeadas pelo PROBIO (2007), correspondem as legendas de Área de Influência de Mineração (Im), Área de Influência Urbana (Iu), Reflorestamento (R), Agricultura (Ac) e Pecuária (Ap). Estas representam, repectivamente 5.463,00 ha (0,003% para Im), 891.891,00 ha (0,44% para Iu), 3.165.436,00 ha (1,54% para R), 21.586.889,00 (10,53% para Ac) e 54.149.493,00 ha (26,42% para Ap). As Áreas Antrópicas totalizam 79.799.172, ha ou 38,93% do Bioma. Caso as áreas do Sistema secundário, que representam 3,4% do Bioma, que no trabalho do PROBIO (2007) foram consideradas como áreas naturais, fossem consideradas como áreas antrópicas, tendo em vista que foram alteradas significativamente por ações humanas, a perda total do Bioma representaria 42,33%, muito próximo ao encontrado por Machado et al (2004) para o Bioma, que corresponde a 45% de área perdida. 45 Figura 7: Mapa da Vegetação no Bioma Cerrado Fonte: PROBIO (2006), IBGE (2002), Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 46 Os municípios prioritários estão representados por diferentes classes de vegetação, conforme pode ser observado no mapa acima. Podemos destacar uma maior ocorrência nos municípios prioritários do Estado do Mato Grosso do Sul, de pecuária. Já em Minas Gerais os municípios prioritários tem maior abrangência da classe spf, ou seja, de Savana Parque com Floresta Galeria. Em Tocantins, destacam-se a Savana Arborizada com Floresta Galeria nos municípios prioritários e no Estado do Maranhão, a Floresta Estacional Semidecidual Submontana. Assim, é fundamental o conhecimento das características e complexidades vegetacionais de forma a apoiar o processo de regularização ambiental, principalmente no que se refere ao CAR, de forma a ter o exato entendimento do registro das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais e planejar o monitoramento da cobertura florestal, incluindo recomposição de vegetação natural. 3.3. Fragilidades Ambientais Para descrever as fragilidades ambientais do Bioma Cerrado, com destaque para os municípios prioritários para o Projeto foi utilizado o Mapa de Vulnerabilidade Ambiental gerado no âmbito do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado do MMA (Figura abaixo). O mapa foi construído de forma a avaliar a vulnerabilidade à perda de solo das unidades de paisagem. Foi adotada a metodologia apresentada por Crepani et al (1996), Crepani et al (2001) e Palmeira (2004), onde para cada classe de cada tema, que compõe uma unidade de paisagem, é associado um valor que indica o seu grau de vulnerabilidade à perda de solo. Quanto maior o valor atribuído, maior a vulnerabilidade à perda de solo da unidade de paisagem. A metodologia elaborada para gerar o mapa de vulnerabilidade ambiental foi adaptada de CREPANI et al. (2005) que considera em sua abordagem o conceito de Ecodinâmica, preconizada por Tricart (op. Cit. 1977). A partir da análise integrada do clima, rocha, solo, relevo e vegetação, obtêm-se a vulnerabilidade natural de cada unidade de paisagem, considerando a relação entre os processos de morfogênese e pedogênese. Essa relação é convencionada por Crepani et. Al. (1996), caracterizando as UTBs (Unidades Territoriais Básicas), como estável, moderadamente estável, medianamente estável/vulnerável, moderadamente vulnerável e vulnerável, com valores que variam de 1 a 3. As UTBs, neste trabalho, foram denominadas Unidades Básicas de Análise – UTB. A integração temática foi realizada segundo um modelo que estabelece 21 classes de vulnerabilidade (CREPANI et al., 2005), distribuídas entre as situações onde ocorre o predomínio dos processos de pedogênese (valores próximos de 1,0), passando por situações intermediárias (valores ao redor de 2,0) e situações de predomínio dos processos erosivos modificadores das formas de relevo, morfogênese (valores próximos de 3,0). Para cada tema foram atribuídos valores correspondentes ao seu comportamento inerente (fragilidade ou sensibilidade ambiental) frente às dinâmicas e processos de degradação natural (intemperismo). O cálculo da fragilidade de uma paisagem é o resultado da média aritmética simples de quatro parâmetros (rocha, solos, relevo e vegetação), além das informações complementares sobre o uso da terra. A equação abaixo apresenta a fórmula de cálculo para obtenção do valor de vulnerabilidade de cada unidade de paisagem. 47 onde: V = vulnerabilidade r = rochas (geologia) s = solos (pedologia) rel = relevo (geomorfologia) veg = vegetação O número obtido a partir da média calculada pretende caracterizar cada uma das UTB´s dentro de uma escala de estabilidade/vulnerabilidade, com 21 valores estabelecidos para a geração do mapa de vulnerabilidade. A Tabela 7 apresenta as 21 classes de vulnerabilidade/estabilidade usadas pelo modelo de integração dos dados temáticos. Tabela 7 : Representação da vulnerabilidade e/ou estabilidade das UBA. Unidade de paisagem MÉDIA GRAU VULNERABILIDADE U1 3,0 U2 E 2,9 S VULNERÁVEL U3 2,8 U4 T 2,7 V A U U5 2,6 B L U6 2,5 MODERADAM. I N U7 2,4 VULNERÁVEL L E U8 I 2,3 R U9 D 2,2 A U10 A 2,1 B MEDIANAM. ESTÁVEL / U11 D 2,0 I VULNERÁVEL U12 E 1,9 L U13 1,8 I U14 1,7 D U15 1,6 A D MODERAD. ESTÁVEL U16 1,5 E U17 1,4 U18 1,3 U19 1,2 ESTÁVEL U20 1,1 U21 1,0 Cabe ainda considerar que todos os ecossistemas naturais possuem algum nível de fragilidade frente à ação humana, especialmente quando esta ação é de alta intensidade na busca de materiais ou espaço para suas atividades cotidianas. A existência de 264 espécies ameaçadas de extinção para o Bioma Cerrado já demonstra a fragilidade biológica que este se encontra. A conversão de sistemas ambientais para sistemas antrópicos e a fragmentação dos remanescentes fragiliza ainda mais as paisagens e pode, em longo prazo, produzir seria degradação ambiental a ponto de prejudicar inclusive as atividades humanas produtivas, devido aos desequilíbrios nos ciclos biogeoquímicos, hidrológico e climático. 48 O principal vetor de pressão antrópica sobre o Cerrado tem sido a expansão da pecuária e mais recentemente da agricultura, que, a partir de 1970 tornou o Cerrado a principal área de produção de grãos no País, graças à modernização no campo, com novas técnicas de correção de solo. A monocultura de soja, eucalipto e atualmente a cana- deaçúcar, além de outras lavouras comerciais (milho, arroz, café, feijão e mandioca) e pastagens para o gado são os principais responsáveis pelos atuais níveis de desmatamento e fragmentação do Cerrado. Ao lado da intensificação da atividade agropecuária, merece destaque o crescimento das áreas urbanas, a inundação de reservatórios artificiais para hidroelétricas, o desenvolvimento de atividades de mineração entre outras atividades antrópicas. 49 Figura 8: Mapa de Vulnerabilidade Ambiental no Bioma Cerrado Fonte: Mapa de Vulnerabilidade Ambiental do Bioma Cerrado. Extraído do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 50 Cabe um detalhamento dos municípios com as maiores áreas frágeis, que deverão ser objeto de atenção no âmbito do CAR, no Estado do Mato Grosso, os municípios de Paranatinga, Cocalinho e Agua Boa; em Goiás o Município de Caiapônia; no Paraná o município de Arapoti, em Tocantins, os municípios de Taguatinga, Pium e Recursolândia; no Maranhão, tem-se os municípios de Timbiras, Vargem Grande, Coroatá, Codó; em Mato Grosso do Sul, pode-se destacar Bonito, Coxim, Água Clara; em Minas Gerais tem-se Januária e São Romão. Quanto aos Estados da Federação, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso do Sul são os que apresentam maiores áreas com vulnerabilidade ambiental moderada, ou seja, são os Estados mais frágeis quanto à perda de solos. 3.4. Serviços Ecossistêmicos Adicionalmente, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (MMA, 2012), produziu o Mapa de Prioridades de Serviços Ecossistêmicos para determinação da vulnerabilidade a perda de serviços ecossistêmicos, onde foram analisadas as áreas do território do bioma cerrado conforme sua prioridade de conservação baseada na sua capacidade de produzir ecosserviços. Uma prioridade maior foi dada para a área que tem capacidade de produzir ecosserviços, mas que está mais vulnerável a perda do mesmo devido a pressão antrópica. A prioridade refere-se a necessidade de desenvolver e implantar mecanismos para alcançar a conservação da área e Proteger Serviços Ecossistêmicos. A figura abaixo resume a abordagem conceitual utilizada para a análise. Figura 9: Abordagem conceitual utilizada para a análise das áreas prioritárias para a proteção de serviços ecossistêmicos. Embora todo tipo de ecossistema produza ecosserviços, alguns tipos de ecosserviços foram priorizados na análise, escolhendo uma modalidade dentro dos serviços de suporte, serviços de provisão, serviços de regulação e serviços culturais. Entre estes: (i) o Serviço Ecossistêmico de Proteção da Biodiversidade (serviços de suporte) - base para todos os outros ecosserviços, considerando que a perda da biodiversidade causa uma perda da estabilidade do ecossistema, e por conseguinte interfere nos processos eco-funcionais que são responsáveis por todos os ecosserviços); (ii) o Serviço Ecossistêmico de Provisão de Água (serviços de provisão) (para o 51 território do Bioma Cerrado e biomas adjacentes), considerando a importância da água para um desenvolvimento sustentável; (iii) o Ecosserviço de Proteção dos Solos (serviços de regulação), especialmente importante para a produção no meio rural e (iv) o Ecosserviço de Recreação e Turismo (serviços culturais). Foi dada prioridade maior para porções do território que produzem esses tipos de serviços e que sofrem grande pressão antrópica, ou seja, onde os ecosserviços podem ser perdidos caso estes sistemas sejam degradados, ou, no caso de regiões altamente alteradas, caso eles não sejam recuperados. Foram estabelecidos 4 níveis de prioridade, sendo a Prioridade 1, a maior e a Prioridade 4 a menor. A tabela abaixo resume os critérios adotados no MacroZEE do Bioma Cerrado e os graus de prioridade de conservação por ele atribuídos. Tabela 8: Critérios e graus de prioridades de conservação atribuídos na análise Grau de Critério Descrição Prioridade de PSE Prioridade para UCPIs, segundo APC (MMA, 2007) 1 1 Prioridade para UCUSs, segundo APC (MMA, 2007) 2 BIODIVERSIDADE Prioridade para definir posteriormente UCs ou Não UC 3 Área não incluida como APIs no documento de APC (MMA, 2007) 4 Áreas dentro de Polígonos de Aquíferos 1 2 Áreas fora de Polígonos de Aquíferos + Precipitação Média 750-1250 mm 2 AQUÍFEROS/ PRECIPITAÇÃO Áreas fora de Polígonos de Aquíferos + Precipitação Média 1250-1750 mm 3 Áreas fora de Polígonos de Aquíferos + Precipitação Média 1750-2250 mm 4 Áreas Vulneráveis 1 3 Áreas Moderadamente Vulneráveis 2 VULNERABILIDADE Áreas Medianamente Vulneráveis/Estáveis 3 SOLOS Áreas Moderadamente Estáveis 4 Áreas que estão contidas em Polos de Ecoturismo (MMA) 1 4 Áreas que fazem parte do entorno imediato de UCPI - 20Km 2 ECOTURISMO / Áreas que estão contidas em Polígonos ACP e não incluídas nos itens UNIDADES DE 3 CONSERVAÇÃO anteriores. Demais Áreas que não estão incluídas em nenhum dos itens anteriores. 4 5 Áreas que estão localizadas entre blocos (2 ou mais) UCPIs 1 MOSAICO Demais áreas 2 Áreas sob altíssima pressão antrópica (isoladas) 1 6 Áreas sob alta pressão antrópica 2 PRESSÃO ANTROPICA Áreas sob média pressão antrópica 3 Áreas sob menor pressão antrópica 4 O processo de construção do índice foi o resultado de multiplicação do score (grau) de prioridade dado a cada uma das variáveis consideradas, resultando nos mapas apresentados nas Figuras a seguir, contendo 6 classes de prioridade de proteção dos Serviços Ecossistêmicos para todo o Bioma Cerrado e para os Municípios Prioritários do Projeto CAR. Dentre os municípios prioritários destacam-se com maior proporção de áreas consideradas extremamente altas de prioridades de serviços ecossistêmicos municípios dos Estados do Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná e São Paulo. 52 Figura 10: Mapa de Prioridades de Serviços Ecossistêmicos para o Bioma Cerrado segundo o MacroZEE do Bioma Cerrado. Fonte: Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012) 53 Figura 11: Mapa de Prioridades de Serviços Ecossistêmicos nos Municípios Prioritários para o Projeto segundo o MacroZEE do Bioma Cerrado. Fonte: Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012) 54 3.5. Unidades de Conservação Do total do Bioma Cerrado, segundo CNUC/MMA (2013) apenas 8,2% estão protegidos por Unidades de Conservação conforme detalhamento na Tabela abaixo. A representatividade das áreas protegidas pelas diferentes categorias de Uso Sustentável no Bioma Cerrado é caracterizada pela grande proporção de Áreas de Proteção Ambiental (APA), que representam 5,3% do Bioma. Cabe salientar que há apenas uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no Cerrado, a Veredas do Acari (Estadual), no Mosaico do Grande Sertão Veredas, em Minas Gerais. As UC de Proteção Integral no Cerrado também não apresentam grande equidade entre as categorias. Os Parques representam a categoria com maior área entre as UC de Proteção Integral, ocupando 2,4% do Bioma. As demais categorias de Proteção Integral com maior representatividade são as Estações Ecológicas (EE), com 0,6% do Bioma e Reservas da Vida Silvestre (RVS) com 0,1% do Cerrado. 55 Pampa 4.826 2,7 Fonte: CNUC/MMA - www.mma.gov.br/cadastro_uc. Acesso em: 27/07/2013 Obs1: A UC que não tem informação georefenciada disponível é utilizada a área do ato legal para o cálculo de área.Obs2:Os dados do CNUC estão em constante atualização. Ao utiliza-los sempre citar a data. Obs3:Área do Bioma foi obtida de IBGE, 2004. 56 A Tabela a seguir apresenta as Unidades de Conservação presentes no Bioma Cerrado. Tabela 10: Unidades de Conservação presentes no Bioma Cerrado. Nome da UC APA CARSTE DA LAGOA SANTA Federal 37.148 37.148 APA US 100 APA CAVERNAS DO PERUAÇU federal 89.685 88.248 APA US 98,4 APA DA BACIA DO RIO DESCOBERTO federal 30.272 30.272 APA US 100 APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU federal 82.102 82.102 APA US 100 APA DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO federal 176.322 176.322 APA US 100 APA DELTA DO PARNAIBA federal 183.806 43.183 APA US 23,5 APA DO PLANALTO CENTRAL federal 420.986 420.986 APA US 100 APA MEANDROS DO ARAGUAIA federal 324.315 324.315 APA US 100 APA MORRO DA PEDREIRA federal 100.130 100.130 APA US 100 APA SERRA DA IBIAPABA federal 1.624.177 12.673 APA US 0,8 APA SERRA DA TABATINGA federal 34.191 34.191 APA US 100 ARIE CAPETINGA/TAQUARA federal 2.057 2.057 ARIE US 100 ARIE MATÃO DE COSMÓPOLIS federal 229 229 ARIE US 100 ARIE PÉ-DE-GIGANTE federal 25 25 ARIE US 100 EE DA SERRA DAS ARARAS federal 29.637 29.637 EE PI 100 EE DE IQUÊ federal 224.018 224.018 EE PI 100 EE DE PIRAPITINGA Federal 1.384 1.384 EE PI 100 EE DE URUÇUÍ-UMA Federal 137.283 137.283 EE PI 100 EE SERRA GERAL DO TOCANTINS Federal 707.079 707.079 EE PI 100 FLORESTA NACIONAL DA MATA GRANDE Federal 2.010 2.010 Floresta US 100 FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA Federal 1.925 1.925 Floresta US 100 FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA Federal 7.379 7.379 Floresta US 100 FLORESTA NACIONAL DE CAPÃO BONITO Federal 4.774 4.199 Floresta US 88 FLORESTA NACIONAL DE CRISTÓPOLIS Federal 12.791 12.791 Floresta US 100 FLORESTA NACIONAL DE PALMARES Federal 168 1 Floresta US 0,6 FLORESTA NACIONAL DE PARAOPEBA Federal 203 203 Floresta US 100 FLORESTA NACIONAL DE SILVÂNIA Estadual 486 486 Floresta US 100 PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU Federal 56.448 52.014 Parque PI 92,1 PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DAS MESAS Federal 159.952 159.952 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES Federal 32.770 32.770 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS Federal 64.795 64.795 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA Federal 77.022 77.022 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA Federal 197.810 197.810 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPÓ Federal 31.639 31.639 Parque PI 100 57 PARQUE NACIONAL DAS EMAS Federal 132.642 132.642 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA Federal 724.115 724.115 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DAS SEMPRE VIVAS Federal 124.154 124.154 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA Federal 41.871 41.871 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA Federal 555.518 555.518 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL DOS LENÇOIS MARANHENSES Federal 155.891 145.351 Parque PI 93,2 PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS Federal 230.841 230.841 Parque PI 100 PARQUE NACIONAL SERRA DAS CONFUSÕES Federal 823.843 565.076 Parque PI 68,6 Rebico DA CONTAGEM Federal 3.400 3.400 Rebico PI 100 RESEX CHAPADA LIMPA Federal 11.973 11.973 RESEX US 100 RESEX EXTREMO NORTE DO TOCANTINS Federal 9.125 9.125 RESEX US 100 RESEX LAGO DO CEDRO Federal 17.404 17.404 RESEX US 100 RESEX MARINHA DO DELTA DO PARNAIBA Federal 27.022 26.018 RESEX US 96,3 RESEX MATA GRANDE Federal 11.432 11.432 RESEX US 100 RVS VEREDAS DO OESTE BAIANO Federal 128.049 128.049 RVS PI 100 APA ÁGUAS VERTENTES Estadual 76.286 19.747 APA US 25,9 APA BACIA DO RIO DE JANEIRO Estadual 300.306 300.306 APA US 100 APA BACIA DO RIO PANDEIROS Estadual 372.013 372.013 APA US 100 APA COCHÁ E GIBÃO Estadual 284.812 284.812 APA US 100 APA CORUMBATAÍ BOTUCATU TEJUPA PERIMETRO Estadual 213.901 137.235 APA US 64,2 BOTUCATU APA CORUMBATAÍ, BOTUCATU E TEJUPÁ PERIMETRO Estadual 210.040 210.038 APA US 100 CORUMBATAÍ APA DA BACIA DOS RIBEIRÕES DO GAMA E CABEÇA DE Estadual 16.661 16.661 APA US 100 VEADO APA DA BAIXADA MARANHENSE Estadual 1.728.487 18.131 APA US 1 APA DA CHAPADA DOS GUIMARÃES Estadual 220.676 220.676 APA US 100 APA DA FOZ DO RIO DAS Preguiças - PEQUENOS Lençóis - Estadual 178.408 169.237 APA US 94,9 Região LAGUNAR ADJACENTE APA DA SERRA DAS GALÉS E DA PORTARIA Estadual 46.285 46.285 APA US 100 APA DA SERRA DOURADA Estadual 15.381 15.381 APA US 100 APA DAS NASCENTES DE ARAGUAINA Estadual 15.598 15.292 APA US 98 APA DE CAFURINGA Estadual 30.909 30.909 APA US 100 APA DE SÃO DESIDÉRIO Estadual 10.970 10.970 APA US 100 APA DE UPAON-Acua / MIRITIBA / ALTO PREGUIÇAS Estadual 1.456.717 915.521 APA US 62,8 APA DO ENCANTADO Estadual 9.444 9.444 APA US 100 APA DO LAGO PARANOÁ Estadual 15.692 15.692 APA US 100 APA DO RIO PRETO Estadual 1.058.862 1.058.862 APA US 100 APA DO SALTO MAGESSI Estadual 7.845 7.845 APA US 100 APA DOS MORROS GARAPENSES Estadual 234.272 209.455 APA US 89,4 APA DOS PIRENEUS Estadual 19.183 19.183 APA US 100 APA DUNAS E VEREDAS DO BAIXO MÉDIO SÃO Estadual 1.024.509 176.147 APA US 17,2 FRANCISCO APA ESTRADA PARQUE DE PIRAPUTANGA Estadual 10.127 10.127 APA US 100 58 APA FOZ DO RIO SANTA TEREZA Estadual 50.144 50.144 APA US 100 APA IBITINGA Estadual 63.888 53.629 APA US 83,9 APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO Estadual 1.568.727 1.568.043 APA US 100 APA JALAPÃO Estadual 134.871 134.871 APA US 100 APA JOÃO LEITE Estadual 68.204 68.204 APA US 100 APA LAGO DE PALMAS Estadual 63.859 63.859 APA US 100 APA LAGO DE PEIXE/ANGICAL Estadual 75.451 75.451 APA US 100 APA LAGO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, PARANÃ Estadual 14.225 14.225 APA US 100 E PALMEIRÓPOLIS APA LAGO DE SOBRADINHO Estadual 1.235.606 5.428 APA US 0,4 APA LAJEDÃO Estadual 11.248 10.144 APA US 90,2 APA NASCENTES DO RIO PARAGUAI Estadual 70.857 70.857 APA US 100 APA PIRACICABA JUQUERI MIRIM ÁREA I Estadual 113.594 87.105 APA US 76,7 APA PIRACICABA JUQUERÍ-MIRIM AREA II Estadual 280.812 2.276 APA US 0,8 APA POUSO ALTO Estadual 838.950 838.950 APA US 100 APA RIO BATALHA Estadual 235.966 134.080 APA US 56,8 APA RIO CÊNICO ROTAS MONÇOEIRAS Estadual 17.206 17.206 APA US 100 APA SERRA DA JIBÓIA Estadual 17.162 17.162 APA US 100 APA SERRA DO LAJEADO Estadual 111.883 111.883 APA US 100 APA SERRA DO SABONETAL Estadual 84.795 77.784 APA US 91,7 APA SERRA GERAL DE GOIÁS Estadual 31.977 31.977 APA US 100 ARIE CRULS Estadual 55 55 ARIE US 100 ARIE DA GRANJA DO IPÊ Estadual 1.141 1.141 ARIE US 100 ARIE DA VILA ESTRUTURAL Estadual 44 44 ARIE US 100 ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO Estadual 62 62 ARIE US 100 ARIE DO CÓRREGO MATO GRANDE Estadual 132 132 ARIE US 100 ARIE DO TORTO Estadual 209 209 ARIE US 100 ARIE PARQUE JK Estadual 2.179 2.179 ARIE US 100 ARIE SANTUÁRIO DE VIDA SILVESTRE DO RIACHO Estadual 477 477 ARIE US 100 FUNDO EE ANGATUBA Estadual 1.363 1.363 EE PI 100 EE DE ACAUÃ Estadual 6.455 6.455 EE PI 100 EE DE ÁGUAS EMENDADAS Estadual 9.569 9.569 EE PI 100 EE DE ASSIS Estadual 1.767 1.767 EE PI 100 EE DE BAURU Estadual 309 309 EE PI 100 EE DE CORUMBÁ Estadual 345 345 EE PI 100 EE DE PARANAPANEMA Estadual 635 635 EE PI 100 EE DE RIBEIRÃO PRETO Estadual 151 151 EE PI 100 EE DE SAGARANA Estadual 2.344 2.344 EE PI 100 EE DE SANTA BÁRBARA Estadual 3.164 3.164 EE PI 100 EE DE SANTA MARIA Estadual 105 105 EE PI 100 EE DE SÃO CARLOS Estadual 83 83 EE PI 100 59 EE DO BARREIRO RICO Estadual 279 279 EE PI 100 EE DO JARDIM BOTÂNICO Estadual 4.503 4.503 EE PI 100 EE IBICATU Estadual 82 82 EE PI 100 EE ITABERÁ Estadual 194 194 EE PI 100 EE ITAPEVA Estadual 99 99 EE PI 100 EE ITIRAPINA Estadual 2.206 2.206 EE PI 100 EE JATAÍ Estadual 9.000 9.000 EE PI 100 EE MATA DOS AUSENTES Estadual 976 178 EE PI 18,2 EE MOGI GUAÇÚ Estadual 988 988 EE PI 100 FLORESTA ESTADUAL DO ARAGUAIA Estadual 21.394 21.394 Floresta US 100 FLORESTA ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU Estadual 138 138 Floresta US 100 MN DA GRUTA DO LAGO AZUL Estadual 239 239 MN PI 100 MN DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS Estadual 29.246 29.246 MN PI 100 MN DO CONJUNTO ESPELEOLÓGICO DO MORRO DA Estadual 91 91 MN PI 100 PEDREIRA MN DO RIO FORMOSO Estadual 18 18 MN PI 100 MN ESTADUAL PETER LUND Estadual 73 73 MN PI 100 PARQUE ESTADUAL ÁGUAS DO CUIABÁ Estadual 10.962 10.962 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL ALTAMIRO DE MOURA PACHECO Estadual 3.139 3.139 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL BIRIBIRI Estadual 17.381 17.381 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL CAMINHO DOS GERAIS Estadual 56.220 21.549 Parque PI 38,3 PARQUE ESTADUAL CAMPOS ALTOS Estadual 783 783 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DA LAPA GRANDE Estadual 9.668 9.668 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DA SERRA DE CALDAS NOVAS Estadual 12.159 12.159 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DA SERRA DE SONORA Estadual 7.910 7.910 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CABRAL Estadual 22.299 22.299 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOURADA Estadual 28.643 28.643 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DAS FURNAS DO BOM JESUS Estadual 2.063 2.063 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DAS NASCENTES DO RIO TAQUARI Estadual 30.597 30.597 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DE ÁGUAS QUENTES Estadual 1.507 1.507 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DE MONTEZUMA Estadual 1.741 161 Parque PI 9,2 PARQUE ESTADUAL DE PARACATU Estadual 6.398 6.398 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DE PARAÚNA Estadual 3.335 3.335 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DE TERRA RONCA Estadual 56.982 56.982 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA Estadual 2.049 1.371 Parque PI 66,9 PARQUE ESTADUAL DO ARAGUAIA Estadual 4.663 4.663 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO ARAGUAIAA Estadual 229.920 229.920 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO Cantão Estadual 100.278 100.266 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO DESCOBERTO Estadual 1.933 1.933 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO Jalapão Estadual 158.971 158.971 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO LAJEADO Estadual 10.750 10.750 Parque PI 100 60 PARQUE ESTADUAL DO LIMOEIRO Estadual 2.009 2.009 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO PROSA Estadual 133 133 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO Estadual 2.005 2.005 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DOM OSÓRIO STOFFEL Estadual 6.421 6.421 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL DOS PIRINEUS Estadual 2.837 2.837 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL GRÃO MOGOL Estadual 34.861 34.861 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL LAGOA DO CAJUEIRO Estadual 20.726 4.761 Parque PI 23 PARQUE ESTADUAL MATAS DO SEGREDO Estadual 177 177 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL PAU FURADO Estadual 2.182 1.286 Parque PI 58,9 PARQUE ESTADUAL RIO PRETO Estadual 12.185 12.185 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL SERRA AZUL Estadual 11.007 11.007 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL SERRA DA BOA ESPERANÇA Estadual 5.878 5.878 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL SERRA DAS ARARAS Estadual 13.553 13.553 Parque PI 100 PARQUE ESTADUAL SERRA DO INTENDENTE Estadual 13.512 13.468 Parque PI 99,7 PARQUE ESTADUAL SERRA NEGRA Estadual 13.977 1.968 Parque PI 14,1 PARQUE ESTADUAL SERRA NOVA Estadual 49.864 31.880 Parque PI 63,9 PARQUE ESTADUAL VALE DO CÓDO Estadual 863 725 Parque PI 83,9 PARQUE ESTADUAL VERDE GRANDE Estadual 25.562 17.634 Parque PI 69 PARQUE ESTADUAL VEREDAS DO PERUAÇU Estadual 31.250 31.250 Parque PI 100 RDS VEREDAS DO ACARI Estadual 58.780 58.780 RDS US 100 Rebio DO CERRADÃO Estadual 54 54 Rebico US 100 REBio DO GAMA Estadual 537 537 Rebico PI 100 Rebio DO RIO DESCOBERTO Estadual 434 434 Rebico PI 100 REbio SERRA AZUL Estadual 7.405 7.405 REBio PI 100 RPPN CABECEIRA DA LAGOA Estadual 431 431 RPPN US 100 RPPN CARA DA ONÇA Estadual 12 12 RPPN US 100 RPPN DUAS PEDRAS Estadual 153 153 RPPN US 100 RPPN TOCA DA PACA Estadual 185 185 RPPN US 100 RPPN VALE DO SOL II Estadual 500 500 RPPN US 100 RVS CORIXÃO DA MATA AZUL Estadual 33.803 33.803 RVS PI 100 RVS RIO PANDEIROS Estadual 6.108 6.108 RVS PI 100 Fonte: MMA (2012) O Mapa a seguir apresenta as Unidades de Conservação presentes no Bioma Cerrado. 61 Figura 12: Unidades de Conservação presentes no Bioma Cerrado, com destaque para os municípios prioritários do Projeto CAR-FIP Fonte: Mapa das Unidades de Conservação em nível Federal (www.icmbio.gov.br. Consulta em 22/04/2013. Dados disponíveis de dezembro de 2012), UC´s Estaduais. Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012) 62 Figura 13: Unidades de Conservação Federal presentes no Bioma Cerrado, com destaque para os municípios prioritários do Projeto CAR-FIP Fonte: Mapa das Unidades de Conservação em nível Federal (www.icmbio.gov.br. Consulta em 22/04/2013. Dados disponíveis de dezembro de 2012). 63 Cabe acrescentar o detalhamento das Unidades de Conservação nos municípios prioritários para o Projeto (Tabela abaixo). Tabela 11: Unidades de Conservação no âmbito Federal e Estadual existentes nos Municípios Prioritários Município UF UC Figura Rosário do Oeste e MT PARQUE ESTADUAL ÁGUAS DO CUIABÁ Nobres Cocalinho, São MT ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MEANDROS Miguel do DO ARAGUAIA Araguaia, E Nova Crixás, Novo Santo REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE CORIXÃO DA Antônio, MATA AZUL Sandolândia, Formoso do Araguaia. Porto , MS PARQUE NACIONAL DA SERRA DA Murtinho Jardim, BODOQUENA Bonito, Bodoquena. Pium TO PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA DO BANANAL/CANTÃO (Estadual) PARQUE ESTADUAL DO CANTÃO Sandolândia, São do TO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MEANDROS Miguel (MT DO RIO ARAGUAIA Araguaia, Nova e Cocalinho, GO) Crixás, Novo Formoso Santo Antônio, do Araguaia. Almas, Ponte Alta do TO ESTACAO ECOLOGICA Tocantins, SERRA GERAL DO Mateiros, Formosa do TOCANTINS Rio Preto, Rio da Conceição. 64 Município UF UC Figura Tocantínia, TO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO Palmas, Aparecida do LAJEADO Rio Negro e Lajeado do Tocantins. Riachão, Estreito e MA PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DAS Carolina MESAS Santa Quitéria do MA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE UPAON- Maranhão, AÇU / MIRITIBA / ALTO PREGUIÇAS Urbano Santos, Morros, Humberto Campos, Barreirinhas, São Benedito do Rio Preto Chapadinha MA RESERVA EXTRATIVISTA CHAPADA LIMPA Alto Parnaíba, São Félix MA PARQUE NACIONAL DAS NASCENTES DO RIO do Tocantins, Barreiras PARNAIBA do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, Corrente, Formosa do Rio Preto, Gibués, Lizarda, Mateiros. Botucatu SP APA CORUMBATAÍ BOTUCATU TEJUPA PERIMETRO BOTUCATU 65 Município UF UC Figura Angatuba SP ESTAÇÃO ECOLÓGICA ANGATUBA Grão Mogol MG PARQUE ESTADUAL GRÃO MOGOL Jaíba MG ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO SABONETAL (Estadual) RESERVA BIOLÓGICA SERRA AZUL (Estadual) Januária MG ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BACIA DO RIO PANDEIROS REFÚGIO ESTADUAL DE VIDA SILVESTRE RIO PANDEIROS ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAVERNAS DO PERUAÇU (Bonito de Minas, Cônego Marinho, Januária, Itacarambi, Miravânia, São João das Missões) PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU (São João das Missões, Itacarambi, Januária.) PARQUE ESTADUAL VEREDAS DO PERUAÇU Mineiros, GO PARQUE NACIONAL DAS EMAS Chapadão do Céu 66 Município UF UC Figura Palmeiras de Goiás GO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DA JIBÓIA Silvânia GO FLORESTA NACIONAL DE SILVÂNIA Brasília DF APA DA BACIA DOS RIBEIRÕES DO GAMA E CABEÇA DE VEADO APA DE CAFURINGA APA DO LAGO PARANOÁ ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO DESCOBERTO (Brasília, Águas Lindas de Goiás, Padre Bernardo.) ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL (Planaltina, Padre Bernardo, Brasília, Águas Claras de Goiás, Cristalina, Cabeceira Grande, Santo Antônio do Descoberto, Formosa, Cidade Ocidental, Novo Gama) ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO CAPETINGA – TAQUARA ARIE CRULS ARIE DA GRANJA DO IPÊ ARIE DA VILA ESTRUTURAL ARIE DO BOSQUE ARIE DO CÓRREGO CABECEIRA DO VALO ARIE DO CÓRREGO MATO GRANDE 67 Município UF UC Figura ARIE DO TORTO ARIE DOM BOSCO ARIE PARANOÁ SUL ARIE PARQUE JK ARIE SANTUÁRIO DE VIDA SILVESTRE DO RIACHO FUNDO ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS EMENDADAS ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO JARDIM BOTÂNICO FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA MONUMENTO NATURAL DO CONJUNTO ESPELEOLÓGICO DO MORRO DA PEDREIRA PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA (Brasília, Padre Bernardo e Planaltina) RESERVA BIOLÓGICA DA CONTAGEM RESERVA BIOLÓGICA DO CERRADÃO RESERVA BIOLÓGICA DO GAMA RESERVA BIOLÓGICA DO GUARÁ RESERVA BIOLÓGICA DO RIO DESCOBERTO Onde: UC Federal de Uso sustentável é representada pela cor e UC Federal de Proteção Integral pela cor . UC Estadual de Uso Sustentável e UC Estadual de Proteção Integral pela cor Cabe destacar, dentre os municípios prioritários com Unidades de Conservação em seu território a complexidade do Distrito Federal, que possui uma significativa proteção, tanto em número de áreas protegidas quanto em percentual do território (área), especialmente quando se compara com outras unidades federativas. Cerca de 90% do DF está protegido por algum instrumento legal, fato que ressalta importantes particularidades do território. É impressionante a quantidade de áreas protegidas, tanto em número quanto em hectares, que se sobrepõem, incluindo sobreposições entre áreas distritais e federais. Por outro lado, sendo o ZEE-DF, atualmente a situação das unidades de conservação e outras áreas protegidas no DF é delicada, principalmente devido a pequena quantidade de áreas (10%) que contam com algum instrumento de planejamento. Conforme pode ser verificado do total dos 75 municípios prioritários para o Projeto, apenas 22 apresentam Unidades de Conservação em seu território, ou seja, a maioria, 53 municípios não possuem UC´s conforme tabela a seguir. 68 As propriedades e posses rurais, mesmo que afetadas por unidades de conservação da natureza, devem realizar a inscrição no CAR. Assim, o CAR deverá apoiar o diagnóstico de possíveis sobreposições entre os limites de Unidades de Conservação com propriedades rurais, bem como, permitirá aos órgãos ambientais responsáveis pelas Unidades de Conservação melhor embasamento da situação das propriedades existentes no interior ou na zona de amortecimento das UC´s, contribuindo para a melhoria do processo de gestão. 69 3.6. Importância Ecológica dos Ambientes Naturais Remanescentes As indicações das áreas prioritárias e ações prioritárias para a conservação são extremamente importantes no sentido de orientar políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, incluindo o direcionamento de pesquisas e estudos sobre a biodiversidade e na definição de novas unidades de conservação, bem como na análise para o licenciamento de empreendimentos. A metodologia utilizada para a definição das Áreas Prioritárias para a Conservação (Figura abaixo), Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira (ACPs) (revisão MMA, 2007) incorporou os princípios de planejamento sistemático para conservação e seus critérios básicos (representatividade, persistência e vulnerabilidade dos ambientes). A definição das Áreas Prioritárias para a Conservação (revisão MMA, 2007) foi subsidiada por uma vasta gama de informações compiladas pelo MMA, entre as bases cartográficas digitais destacam-se: (i) limites administrativos, hidrografia e áreas de recarga de aquíferos (31 áreas definidas pelo CPRM), sistema de transporte, sedes municipais e Mapa de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros; (ii) Remanescentes da Vegetação Natural - interpretados sobre imagem de satélite elaborado por estudos do PROBIO ou compilados por informações de outras instituições; (iii) Áreas Prioritárias identificadas nos subprojetos do PROBIO e reconhecidas pelo Decreto no. 5092, de 21 de maio de 2004 e instituídas pela Portaria no. 126 de 27 de maio de 2004 do Ministério do Meio Ambiente; (iv) Unidades de Conservação e Terras Indígenas - mapa de Unidades de Conservação de âmbito federal e estadual e mapa das terras indígenas; (v) Mapa de Importância Biológica - gerado através da análise dos alvos e metas apontados por especialistas durante as reuniões técnicas preparatórias; (vi) proposta preliminar das novas áreas prioritárias - geradas através da análise do mapa de importância biológica. Portanto trata-se de um trabalho robusto e fundamental para a espacialização das áreas prioritárias com relação à importância biológica e à prioridade de ação de conservação. Na revisão 2007, foram identificadas 431 áreas prioritárias para o Cerrado conforme Figura abaixo. 70 Figura 14: Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade - MMA (2007) Fonte: MMA (2007), Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 71 De forma a detalhar as áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade nos Municípios Prioritários para o Projeto, apontando a ação prioritária recomendada pelo MMA em 2007 para cada município e o grau de importância de conservação é apresentada a tabela a seguir. Tabela 13: Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, grau de importância e ações prioritárias nos Municípios Prioritários no presente estudo (MMA, 2007) Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC TO Almas Cria UC - PI Dianópolis Muito Alta Sim Proteção Integral ESEC Serra Geral do TO Almas Área Protegida Tocantins Extremamente Alta Sim TO Almas Cria UC - PI Natividade Alta Sim Proteção Integral Área de Ampliação TO Araguaçu Cria UC - PI do P. N. Araguaia Muito Alta Sim Proteção Integral Conceição do Conceição do Definir TO Tocantins Cria UC - Indef. Tocantins Extremamente Alta Sim Posteriormente Conceição do TO Tocantins Cria UC - PI Natividade Alta Sim Proteção Integral TO Goiatins Cria UC - PI Campos Lindos Muito Alta Sim Proteção Integral TO Goiatins Mosaico/Corredor Carolina Extremamente Alta Não TO Goiatins Inventário Palmeirante Extremamente Alta Não TO Goiatins Área Protegida TI Kraolandia Alta Não TO Itacajá Cria UC - PI Campos Lindos Muito Alta Sim Proteção Integral TO Itacajá Cria UC - PI Ribeirão Tranqueira Muito Alta Sim Proteção Integral TO Itacajá Área Protegida TI Kraolandia Alta Não Jaú do TO Tocantins Cria UC - PI São Salvador (TO) Alta Sim Proteção Integral Miracema do Insuficientemente TO Tocantins Área Protegida APA Lago de Palmas Conhecida Não Miracema do TO Tocantins Cria UC - PI Dois Irmãos Alta Sim Proteção Integral Miracema do TO Tocantins Cria UC - PI Ribeirão Tranqueira Muito Alta Sim Proteção Integral Miracema do TO Tocantins Recuperação Serra de Lajeado Alta Não Miracema do TO Tocantins Área Protegida TI Funil Alta Não Monte do TO Carmo Recuperação Serra de Lajeado Alta Não TO Natividade Cria UC - PI Natividade Alta Sim Proteção Integral APA Ilha do Bananal TO Pium Área Protegida - Cantão Extremamente Alta Não TO Pium Outras Itucas do Tocantins Alta Não TO Pium Cria UC - PI Médio Araguaia Extremamente Alta Sim Proteção Integral TO Pium Recuperação Médio Araguaia Extremamente Alta Não TO Pium Área Protegida PE Cantão Extremamente Alta Não TO Pium Área Protegida PN do Araguaia Extremamente Alta Não TO Pium Área Protegida TI Inawebohona Alta Não TO Recursolândia Cria UC - PI Campos Lindos Muito Alta Sim Proteção Integral 72 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC TO Recursolândia Área Protegida TI Kraolandia Alta Não TO Rio Sono Cria UC - PI Lizarda Alta Sim Proteção Integral TO Rio Sono Cria UC - PI Ribeirão Tranqueira Muito Alta Sim Proteção Integral TO Rio Sono Cria UC - US Rio Caracol Alta Sim Uso Sustentável TO Rio Sono Área Protegida TI Xerente Alta Não Área de Ampliação TO Sandolândia Cria UC - PI do P. N. Araguaia Muito Alta Sim Proteção Integral TO Sandolândia Outras Itucas do Tocantins Alta Não TO Sandolândia Área Protegida PN do Araguaia Extremamente Alta Não TO Taguatinga Cria UC - PI Aurora do Tocantins Extremamente Alta Sim Proteção Integral TO Taguatinga Cria UC - PI Bacia do rio Grande Extremamente Alta Sim Proteção Integral Conceição do Definir TO Taguatinga Cria UC - Indef. Tocantins Extremamente Alta Sim Posteriormente Pantanal Definir TO Taguatinga Cria UC - Indef. Tocantinense Extremamente Alta Sim Posteriormente Vale do Rio Palmeiras Definir TO Taguatinga Cria UC - Indef. Muito Alta Sim Posteriormente Insuficientemente TO Tocantínia Área Protegida APA Lago de Palmas Conhecida Não TO Tocantínia Cria UC - PI Ribeirão Tranqueira Muito Alta Sim Proteção Integral TO Tocantínia Recuperação Serra de Lajeado Alta Não TO Tocantínia Área Protegida TI Funil Alta Não TO Tocantínia Área Protegida TI Xerente Alta Não SP Angatuba Mosaico/Corredor Capão Bonito Extremamente Alta Não SP Angatuba Área Protegida ESEC Angatuba Extremamente Alta Não SP Angatuba Área Protegida FLOES Angatuba Extremamente Alta Não SP Araraquara Mosaico/Corredor Descalvado Muito Alta Não Dourado - Ribeirão SP Araraquara Mosaico/Corredor Bonito Muito Alta Não SP Barretos Mosaico/Corredor Guaraci Extremamente Alta Não SP Botucatu Cria UC - US Anhembi Extremamente Alta Não Uso Sustentável SP Botucatu Cria UC - PI Botucatu Extremamente Alta Sim Proteção Integral SP Botucatu Cria UC - PI Lençóis Paulista Extremamente Alta Não Insuficientemente SP Botucatu Mosaico/Corredor Pardinho Conhecida Não APA da Escarpa PR Arapoti Área Protegida Devoniana Muito Alta Não PR Arapoti Inventário Arapoti Extremamente Alta Não APA da Escarpa PR Jaguariaíva Área Protegida Devoniana Muito Alta Não Boqueirão do Rio PR Jaguariaíva Cria UC - PI Jaguariaíva Extremamente Alta Sim Proteção Integral Entorno PARES PR Jaguariaíva Cria UC - PI Cerrado Extremamente Alta Sim Proteção Integral Definir PR Jaguariaíva Cria UC - Indef. Piraí do Sul Extremamente Alta Sim Posteriormente 73 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC PR Jaguariaíva Cria UC - PI Vale do Codó Muito Alta Não Proteção Integral APA da Escarpa PR Piraí do Sul Área Protegida Devoniana Muito Alta Não Definir PR Piraí do Sul Cria UC - Indef. Piraí do Sul Extremamente Alta Sim Posteriormente MT Água Boa Mosaico/Corredor Nascentes do Xingu Extremamente Alta Não MT Água Boa Área Protegida TI Are§es Alta Não MT Água Boa Área Protegida TI Parabubure Alta Não Área de Ampliação MT Cocalinho Cria UC - PI do P. N. Araguaia Muito Alta Sim Proteção Integral MT Cocalinho Mosaico/Corredor Aruanã - Nova Crixás Alta Não MT Cocalinho Cria UC - US Cocalinho Extremamente Alta Sim Uso Sustentável MT Cocalinho Karajá de Aruanã II Alta Não MT Cocalinho Karajá de Aruanã III Alta Não MT Cocalinho Área Protegida PN do Araguaia Extremamente Alta Não RVS Corixão da Mata MT Cocalinho Área Protegida Azul Extremamente Alta Não RVS Quelônios do MT Cocalinho Área Protegida Araguaia Extremamente Alta Não MT Cocalinho Área Protegida TI Are§es Alta Não MT Cocalinho Área Protegida TI Pimentel Barbosa Extremamente Alta Não MT Paranatinga Manejo de bacia Cabeceiras do Xingu Muito Alta Não MT Paranatinga Mosaico/Corredor Nascentes do Xingu Extremamente Alta Não MT Paranatinga Mosaico/Corredor Paranatinga Extremamente Alta Não Paranatinga - Rosário MT Paranatinga Mosaico/Corredor Oeste Muito Alta Não MT Paranatinga Área Protegida REBIO Culuene Extremamente Alta Não MT Paranatinga Cria UC - PI Rio Teles Pires Muito Alta Sim Proteção Integral MT Paranatinga Cria UC - US Rondon-Xingú Muito Alta Sim Uso Sustentável MT Paranatinga Cria UC - PI Serra do Culuene Muito Alta Sim Proteção Integral MT Paranatinga Área Protegida TI Marechal Rondon Alta Não MT Paranatinga Área Protegida TI Parabubure Alta Não MT Paranatinga Área Protegida TI Ubawawe Alta Não MT Rosário Oeste Cria UC - US Alto Rio Arinos Extremamente Alta Sim Uso Sustentável APA Nascentes do MT Rosário Oeste Área Protegida rio Cuiabá Muito Alta Não Chapada dos MT Rosário Oeste Guimarães Alta Não Cuiabá - Chapada MT Rosário Oeste Mosaico/Corredor dos Guimarães Muito Alta Não Paranatinga - Rosário MT Rosário Oeste Mosaico/Corredor Oeste Muito Alta Não MT Rosário Oeste Área Protegida PE Águas do Cuiabá Alta Não 74 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC Província Serrana/APA da Cabeceira do R. Definir MT Rosário Oeste Cria UC - Indef. Paraguai Extremamente Alta Sim Posteriormente MT Rosário Oeste Cria UC - US Rio Jauquara Extremamente Alta Sim Uso Sustentável MS Água Clara Recuperação Alto Sucuri· Muito Alta Não Médio Rio Verde - Definir MS Água Clara Cria UC - Indef. Ribeirão Salgado Alta Sim Posteriormente MS Água Clara Recuperação Rio Verde (MS) Muito Alta Não Ampliação do PN MS Bonito Serra da Bodoquena Extremamente Alta Não Planalto da MS Bonito Cria UC - PI Bodoquena Extremamente Alta Sim Proteção Integral PN da Serra da MS Bonito Área Protegida Bodoquena Extremamente Alta Não MS Bonito Área Protegida TI Kadiwéu Muito Alta Não MS Bonito Área Protegida TI Lalima Alta Não MS Campo Grande Recuperação Médio Anhanduí Muito Alta Não MS Campo Grande Área Protegida PE Matas do Segredo Extremamente Alta Não MS Campo Grande Área Protegida PE Prosa Extremamente Alta Não MS Campo Grande Cria UC - PI Sidrolândia - Terenos Muito Alta Sim Proteção Integral Médio Taquari MS Coxim Mosaico/Corredor (Leste) Extremamente Alta Não Nascentes do rio Definir MS Coxim Cria UC - Indef. Taquari Muito Alta Sim Posteriormente Definir MS Nioaque Cria UC - Indef. Anastácio - Nioaque Extremamente Alta Não Posteriormente Corredor Serra do Definir MS Nioaque Cria UC - Indef. Maracaju Extremamente Alta Sim Posteriormente Planalto da MS Nioaque Cria UC - PI Bodoquena Extremamente Alta Sim Proteção Integral MS Nioaque Área Protegida TI Nioaque Alta Não Corredor Serra do Definir MS Ponta Porã Cria UC - Indef. Maracaju Extremamente Alta Sim Posteriormente Santa Maria - MS Ponta Porã Recuperação Brilhante Extremamente Alta Não MS Ponta Porã Área Protegida TI Pirakua Alta Não Porto Ampliação do PN MS Murtinho Serra da Bodoquena Extremamente Alta Não Porto MS Murtinho Cria UC - PI Fecho de Morros Extremamente Alta Sim Proteção Integral Porto MS Murtinho Recuperação Foz do Apa Extremamente Alta Não Porto Planalto da MS Murtinho Cria UC - PI Bodoquena Extremamente Alta Sim Proteção Integral Porto PN da Serra da MS Murtinho Área Protegida Bodoquena Extremamente Alta Não Porto MS Murtinho Cria UC - PI Serra do Among³ijá Extremamente Alta Sim Proteção Integral 75 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC Porto MS Murtinho Área Protegida TI Kadiwéu Muito Alta Não Ribas do Rio MS Pardo Recuperação Médio Anhanduí Muito Alta Não Ribas do Rio Médio Rio Verde - Definir MS Pardo Cria UC - Indef. Ribeirão Salgado Alta Sim Posteriormente Ribas do Rio Nascentes do rio Definir MS Pardo Cria UC - Indef. Taquari Muito Alta Sim Posteriormente Ribas do Rio MS Pardo Recuperação Rio Verde (MS) Muito Alta Não Área de campos Insuficientemente MS Sidrolândia Inventário ·midos Conhecida Não Nascentes do MS Sidrolândia Recuperação Varadouro Muito Alta Não Santa Maria - MS Sidrolândia Recuperação Brilhante Extremamente Alta Não MS Sidrolândia Cria UC - PI Sidrolândia - Terenos Muito Alta Sim Proteção Integral MS Sidrolândia Área Protegida TI Buriti Alta Não Nascentes do MS Terenos Recuperação Varadouro Muito Alta Não MS Terenos Recuperação Serra do Maracaju Extremamente Alta Sim MS Terenos Cria UC - PI Sidrolândia - Terenos Muito Alta Sim Proteção Integral Alto - Médio São MG Buritizeiro Recuperação Francisco Extremamente Alta Não MG Buritizeiro Recuperação Buritizeiro Alta Não MG Buritizeiro Recuperação Serra Vermelha (MG) Alta Não Espinhaço MG Grão Mogol Recuperação Setentrional Extremamente Alta Não Grão Mogol - MG Grão Mogol Recuperação Francisco Sá Extremamente Alta Não MG Grão Mogol Área Protegida PE Grão-Mogol Extremamente Alta Sim Proteção Integral Vale do MG Grão Mogol Recuperação Jequitinhonha Muito Alta Não Alto - Médio São MG Jaíba Recuperação Francisco Extremamente Alta Não Corredor do Rio MG Jaíba Outras Japoré Extremamente Alta Não Entorno da Rebio MG Jaíba Recuperação Jaíba Extremamente Alta Não MG Jaíba Inventário Jaíba Extremamente Alta Não MG Jaíba Área Protegida REBIO Jaíba Extremamente Alta Não MG Jaíba Área Protegida REBIO Serra Azul Extremamente Alta Não MG Jaíba Recuperação Região do Jaíba Extremamente Alta Não Verdelândia - MG Jaíba Varzelândia Muito Alta Não Alto - Médio São MG Januária Recuperação Francisco Extremamente Alta Não Áreas de entorno MG Januária Mosaico/Corredor das UCs do Peruaçu Extremamente Alta Não 76 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC MG Januária Mosaico/Corredor Bonito de Minas Muito Alta Não Corredor Grande Sertão Definir MG Januária Cria UC - Indef. VeredasRefugio Muito Alta Sim Posteriormente MG Januária Cria UC - PI Januária Extremamente Alta Não Proteção Integral MG Januária Área Protegida PE Serra das Araras Extremamente Alta Não PE Veredas do MG Januária Área Protegida Peruaçú Extremamente Alta Não PN Cavernas do Insuficientemente MG Januária Área Protegida Peruaçu Conhecida Não PN Grande Sertão MG Januária Área Protegida Veredas Extremamente Alta Não MG Januária Área Protegida TI Xacriabá Muito Alta Não Alto - Médio São MG João Pinheiro Recuperação Francisco Extremamente Alta Não MG João Pinheiro Recuperação Brasilândia Muito Alta Não MG João Pinheiro Mosaico/Corredor Serra dos Alegres Alta Não MG João Pinheiro Recuperação Serra Vermelha (MG) Alta Não Alto - Médio São MG Manga Recuperação Francisco Extremamente Alta Não Corredor do Rio MG Manga Outras Japoré Extremamente Alta Não MG Manga Recuperação Montalvânia Extremamente Alta Não MG Manga Área Protegida TI Xacriabá Muito Alta Não Alto - Médio São MG Pintópolis Recuperação Francisco Extremamente Alta Não Santa Fé de Alto - Médio São MG Minas Recuperação Francisco Extremamente Alta Não Santa Fé de MG Minas Recuperação Brasilândia Muito Alta Não Alto - Médio São MG São Romão Recuperação Francisco Extremamente Alta Não Áreas entre a RB MG São Romão Mosaico/Corredor Sagarana e Ucs Muito Alta Sim MA Aldeias Altas Cria UC - US Corredor Cocais Muito Alta Sim Uso Sustentável Definir MA Aldeias Altas Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente MA Alto Parnaíba Cria UC - US Alto Parnaíba Extremamente Alta Sim Uso Sustentável MA Alto Parnaíba Cria UC - PI Lizarda Alta Sim Proteção Integral PN Nascentes do MA Alto Parnaíba Área Protegida Parnaíba Extremamente Alta Não MA Alto Parnaíba Cria UC - US Rio Caracol Alta Sim Uso Sustentável MA Alto Parnaíba Cria UC - US Sambaíba-Fragoso Muito Alta Sim Uso Sustentável MA Balsas Cria UC - US Alto Parnaíba Extremamente Alta Sim Uso Sustentável MA Balsas Cria UC - PI Campos Lindos Muito Alta Sim Proteção Integral MA Balsas Cria UC - PI Lizarda Alta Sim Proteção Integral MA Balsas Cria UC - PI Rio Balsas Extremamente Alta Sim Proteção Integral 77 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC MA Barra do Corda Mosaico/Corredor Serra das Alpercatas Extremamente Alta Não MA Barra do Corda Área Protegida TI Bacurizinho Alta Não TI Cana MA Barra do Corda Área Protegida Brava/Guajajara Alta Não MA Barra do Corda Área Protegida TI Kanela Alta Não MA Barra do Corda Área Protegida TI Porquinhos Alta Não MA Barra do Corda Área Protegida TI Rodeador Alta Não MA Caxias Cria UC - US Baixo Parnaíba Extremamente Alta Sim Uso Sustentável MA Caxias Cria UC - US Corredor Cocais Muito Alta Sim Uso Sustentável Definir MA Caxias Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente MA Chapadinha Cria UC - US Chapadinha Extremamente Alta Sim Uso Sustentável Definir MA Chapadinha Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente Definir MA Codó Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente Leste da Baía de São MA Coroatá Manejo de bacia José Extremamente Alta Não Definir MA Coroatá Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente Definir MA Parnarama Cria UC - Indef. Médio Parnaíba Alta Sim Posteriormente MA Riachão Mosaico/Corredor Carolina Extremamente Alta Não MA Riachão Mosaico/Corredor Carolina Extremamente Alta Não PN Chapada das MA Riachão Área Protegida Mesas Extremamente Alta Não MA Riachão Cria UC - PI Rio Balsas Extremamente Alta Sim Proteção Integral Santa Quitéria MA do Maranhão Cria UC - US Chapadinha Extremamente Alta Sim Uso Sustentável Santa Quitéria Lagoas do Baixo Definir MA do Maranhão Cria UC - Indef. Parnaíba Muito Alta Sim Posteriormente Santa Quitéria MA do Maranhão Cria UC - US Luzilândia Extremamente Alta Sim Uso Sustentável São João do MA Soter Cria UC - US Corredor Cocais Muito Alta Sim Uso Sustentável Definir MA Timbiras Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente MA Tuntum Área Protegida PE do Mirador Extremamente Alta Não Definir MA Tuntum Cria UC - Indef. Rio das Flores Extremamente Alta Sim Posteriormente MA Urbano Santos Cria UC - US Chapadinha Extremamente Alta Sim Uso Sustentável Vargem Grande Leste da Baía de São MA Manejo de bacia José Extremamente Alta Não Vargem Grande Definir MA Cria UC - Indef. Timbiras Extremamente Alta Sim Posteriormente Alto Araguaia a GO Caiapânia Recuperação Caiapânia Muito Alta Não GO Caiapânia Recuperação Baliza - Aragarça Alta Não 78 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC GO Caiapânia Inventário Caiapânia Alta Não GO Cristalina Recuperação Campo Alegre Muito Alta Não Definir GO Cristalina Cria UC - Indef. Cristalina-Luziania Extremamente Alta Sim Posteriormente GO Crixás Inventário Carretão I Extremamente Alta Não GO Crixás Fomento Uso Sust. Pilar de Goiás Alta Não GO Crixás Recuperação Terra do boi Alta Não GO Itumbiara Fomento Uso Sust. Itumbiara Alta Não Matas de GO Itumbiara Cria UC - Indef. Tupaciguara Extremamente Alta Não Alto Araguaia a GO Mineiros Recuperação Caiapânia Muito Alta Não GO Mineiros Recuperação Alto Taquari Muito Alta Não GO Mineiros Inventário Caiapânia Alta Não GO Mineiros Mosaico/Corredor Entorno PN Emas Extremamente Alta Não Geoparque GO Mineiros Cria UC - US Araguainha Extremamente Alta Sim Uso Sustentável GO Mineiros Área Protegida PN das Emas Extremamente Alta Não Definir GO Niquelândia Cria UC - Indef. Colinas - Niquelândia Extremamente Alta Sim Posteriormente GO Niquelândia Ordenamento Niquelândia Extremamente Alta Não GO Niquelândia Ordenamento Niquelândia Extremamente Alta Não Niquelândia - Definir GO Niquelândia Cria UC - Indef. Mimoso Muito Alta Sim Posteriormente Serras de Planaltina GO Niquelândia Fomento Uso Sust. a Alto Paraíso Extremamente Alta Não GO Niquelândia Área Protegida TI Ava-Canoeiro Extremamente Alta Não Palmeiras de GO Goiás Recuperação Jandaia Alta Não GO Quirinópolis Inventário Itarumã - Caçu Alta Não GO Quirinópolis Recuperação Quirinopolis Alta Não GO Rio Verde Fomento Uso Sust. Jataí Muito Alta Não GO Rio Verde Recuperação Quirinopolis Alta Não GO Rio Verde Recuperação Rio Verde (Norte) Extremamente Alta Não Definir GO Silvânia Cria UC - Indef. Cristalina-Luziania Extremamente Alta Sim Posteriormente GO Silvânia Área Protegida FLONA de Silvânia Extremamente Alta Não Santo Antânio do GO Silvânia Mosaico/Corredor Descoberto Muito Alta Não Definir GO Uruaçu Cria UC - Indef. Formoso-Amaralina Alta Sim Posteriormente GO Uruaçu Fomento Uso Sust. Pilar de Goiás Alta Não DF Brasília Inventário Área Alfa Extremamente Alta Não DF Brasília Inventário Área Alfa Extremamente Alta Não ARIE DF Brasília Área Protegida CapetingaTaquara Extremamente Alta Não 79 Criação Sigla Município Ação Prioritária Nome Importância Grupo UC de UC DF Brasília Área Protegida ARIE Cerradão Extremamente Alta Não ARIE da Granja do DF Brasília Área Protegida Ipê Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida ARIE do Bosque Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida ARIE JK Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida ARIE JK Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida ARIE Paranoá Sul Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida ARIE Riacho Fundo Extremamente Alta Não Definir DF Brasília Cria UC - Indef. Cristalina-Luziânia Extremamente Alta Sim Posteriormente Definir DF Brasília Cria UC - Indef. Descoberto Extremamente Alta Sim Posteriormente ESEC de Aguas DF Brasília Área Protegida Emendadas Extremamente Alta Não ESEC do Jardim DF Brasília Área Protegida Botânico de Brasília Extremamente Alta Não DF Brasília Recuperação Fazenda Sucupira Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida FLONA de Brasília Extremamente Alta Não DF Brasília Inventário Formosa Extremamente Alta Não Padre Bernardo - Definir DF Brasília Cria UC - Indef. Planaltina Muito Alta Sim Posteriormente DF Brasília Área Protegida PN de Brasília Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida REBIO da Contagem Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida RESEC do Gama Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida RESEC do Guará Extremamente Alta Não DF Brasília Área Protegida RESEC do IBGE Extremamente Alta Não Santo Antânio do DF Brasília Mosaico/Corredor Descoberto Muito Alta Não DF Brasília Mosaico/Corredor Sarandi Extremamente Alta Não Serras de Planaltina DF Brasília Fomento Uso Sust. a Alto Paraíso Extremamente Alta Não Vale do Rio São DF Brasília Mosaico/Corredor Bartolomeu Extremamente Alta Não Assim, a tabela acima demostrou, segundo o MMA (2007), as áreas de extrema relevância para conservação da biodiversidade, apontando cada área correspondente por município prioritário para o projeto. Desta forma, é importante no processo de regularização ambiental considerar as áreas apontadas acima, como objeto de maior proteção e controle ambiental, com eliminação de passivos ambientais. 3.7. Análise das Taxas de Desmatamento Os dados ora apresentados foram extraídos do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado, em execução pelo MMA, cuja proposta preliminar foi realizada em 2012. 80 Diversos autores apresentaram dados sobre o desmatamento no Bioma Cerrado, com variação nas áreas. Porém, em todos os casos, os dados indicam alta taxa de desmatamento no bioma, mostrando que cerca da metade da área original do Cerrado foram transformados em pastagens plantadas, culturas anuais e outros tipos de uso, destacando que a destruição dos ecossistemas que constituem o Cerrado continua de forma acelerada. Para efeito de análise, considerando os dados dos Relatórios Técnicos de Monitoramento do Desmatamento no Bioma Cerrado (http://siscom.ibama.gov.br/monitorabiomas/cerrado/index.htm), relacionados aos períodos de 2002 a 2008, 2008 a 2009 e 2009 a 2010, a percentagem de área dos remanescentes de vegetação do Cerrado passou de 55,73% em 2002 para 50,84% em 2010, tendo como base a área total do bioma em 2.039.386 km² ou, aproximadamente, 204 milhões de hectares. A tabela abaixo apresenta os dados compilados dos Relatórios Técnicos de Monitoramento do Desmatamento no Bioma Cerrado em relação a área desmatada total (ha), percentagem de área desmatada e de vegetação remanescente. Em números absolutos, o Cerrado teve sua cobertura vegetal original e secundaria reduzida de 1.136.521 km² para 1.036.877 km² entre os anos de 2002 a 2010. Tabela 14: Área desmatada total (ha), percentagem de área desmatada e de vegetação remanescente para o Bioma Cerrado entre os anos de 2002 e 2010. (Dados compilados dos Relatórios Técnicos de Monitoramento do Desmatamento no Bioma Cerrado, extraído do MacroZEE do Bioma Cerrado). 2002 2008 2009 2010 Área Desmatada (ha) 89.063.600 97.571.100 98.334.800 98.981.700 Área desmatada (%) 43,67 47,84 48,22 48,54 Vegetação remanescente (%) 55,73 51,54 51,16 50,84 Corpos d’água (%) 0,60 0,62 0,62 0,62 A tabela abaixo apresenta a situação do desmatamento por estado nos períodos de 2002 e 2008, 2008-2009 e 2009-2010 tendo como referência a área total original do Cerrado em cada unidade da federação, em ordem decrescente de área desmatada. Tabela 15: Situação do desmatamento por estado nos períodos de 2002 e 2008, 2008-2009 e 2009-2010 tendo como referência a área total original do Cerrado em cada unidade da federação, em ordem decrescente de área desmatada (adaptado de BRASIL, 2009, extraído de MacroZEE do Bioma Cerrado). Cerrado total no Desmatamento % Ranque Nome UF estado (km²) (Km²) Período de 2002 a 2008 1 Mato Grosso MT 358.837 17.598 4,9 2 Maranhão MA 212.092 14.825 7,0 3 Tocantins TO 252.799 12.198 4,8 4 Goiás GO 329.595 9.898 3,0 5 Bahia BA 151.348 9.266 6,1 6 Minas Gerais MG 333.710 8.927 2,7 7 Mato Grosso do Sul MS 216.015 7.153 3,3 8 Piauí PI 93.424 4.213 4,5 9 São Paulo SP 81.137 903 1,1 10 Distrito Federal DF 5.802 84 1,4 11 Rondônia RO 452 8 1,8 81 Cerrado total no Desmatamento % Ranque Nome UF estado (km²) (Km²) Período de 2002 a 2008 12 Paraná PR 3.742 00,5 0,0 Total Total 85.074 Período de 2008 a 2009 1 Maranhão MA 212.092 2.338 1,10 2 Tocantins TO 252.799 1.311 0,52 3 Bahia BA 151.348 1.000 0,66 4 Mato Grosso MT 358.837 833 0,23 5 Piauí PI 93.424 701 0,75 6 Goiás GO 329.595 664 0,20 7 Minas Gerais MG 333.710 534 0,16 8 Mato Grosso do Sul MS 216.015 241 0,11 9 São Paulo SP 81.137 7,5 0,01 10 Paraná PR 3.742 1 0,03 11 Distrito Federal DF 5.802 1 0,02 12 Rondônia RO 452 0,8 0,19 Total 7.636 Período de 2009 a 2010 1 Maranhão MA 212.092 1583,77 0,75 2 Piauí PI 93.424 980,27 1,05 3 Tocantins TO 252.799 979,74 0,39 4 Mato Grosso MT 358.837 769,89 0,21 5 Bahia BA 151.348 718,05 0,47 6 Goiás GO 329.595 593,58 0,18 7 Minas Gerais MG 333.710 524,30 0,16 8 Mato Grosso do Sul MS 216.015 310,36 0,14 9 Distrito Federal DF 5.802 4,80 0,08 10 São Paulo SP 81.137 3,26 0 11 Paraná PR 3.742 1,08 0,03 12 Rondônia RO 452 0,06 0,01 Total 6.496 Cabe ainda apresentar o percentual de remanescentes de vegetação em relação a área de cada município prioritário para o Projeto e em relação a área total de todos os municípios prioritários, o que reflete a necessidade de planejamento das Ações Preventivas e Mitigadoras para o projeto em relação a recuperação de áreas degradadas. 82 Tabela 16: Percentual de remanescentes nos Municípios Prioritários Araguaçu 516.916,90 342.670,03 66,29 0,945 Arapoti 43.086,89 37.115,45 86,14 0,102 Araraquara 100.600,97 89.765,55 89,23 0,248 Balsas 1.314.360,49 340.616,41 25,91 0,940 Barra do Corda 787.081,69 211.726,38 26,90 0,584 Barretos 117.448,36 104.015,85 88,56 0,287 Bonito 493.537,99 308.886,24 62,59 0,852 Botucatu 144.099,19 120.650,26 83,73 0,333 Brasília 580.194,57 406.515,38 70,07 1,122 Buritizeiro 722.695,90 399.832,43 55,33 1,103 Caiapônia 865.065,12 494.015,59 57,11 1,363 Campo Grande 809.506,50 687.365,08 84,91 1,897 Caxias 522.536,54 115.629,36 22,13 0,319 Chapadinha 324.999,03 49.594,28 15,26 0,137 Cocalinho 1.654.060,00 372.602,90 22,53 1,028 Codó 436.013,56 161.588,91 37,06 0,446 Conceição do Tocantins 250.320,75 19.204,81 7,67 0,053 Coração de Jesus 223.666,13 164.969,13 73,76 0,455 Coroatá 226.451,18 77.187,52 34,09 0,213 Coxim 511.439,76 363.625,99 71,10 1,003 Cristalina 616.165,67 416.501,92 67,60 1,149 Crixás 465.986,72 250.352,52 53,73 0,691 Goiatins 640.956,83 59.720,66 9,32 0,165 Grão Mogol 388.988,34 193.859,15 49,84 0,535 Itacajá 305.422,21 51.167,04 16,75 0,141 Itumbiara 139.500,68 123.375,73 88,44 0,340 Ja· do Tocantins 217.573,42 78.778,43 36,21 0,217 Jaguariaíva 65.578,56 51.938,98 79,20 0,143 Jaíba 140.590,04 90.695,17 64,51 0,250 Januária 624.741,83 139.390,64 22,31 0,385 João Pinheiro 1.071.517,46 679.383,46 63,40 1,874 Manga 74.586,88 36.448,51 48,87 0,101 83 Mineiros 905.984,46 527.600,92 58,24 1,456 Miracema do Tocantins 265.193,13 141.912,92 53,51 0,392 Monte do Carmo 361.598,68 90.462,36 25,02 0,250 Natividade 324.125,31 40.165,75 12,39 0,111 Nioaque 392.367,84 302.764,08 77,16 0,835 Niquelândia 984.383,01 318.483,96 32,35 0,879 Palmeiras de Goiás 154.022,57 132.421,30 85,98 0,365 Paranatinga 1.653.667,69 609.768,46 36,87 1,682 Parnarama 306.822,80 112.186,34 36,56 0,310 Pintópolis 123.933,49 34.168,14 27,57 0,094 Piracanjuba 240.620,12 209.055,07 86,88 0,577 Piraí do Sul 61.260,88 35.245,24 57,53 0,097 Pium 1.001.054,93 208.559,75 20,83 0,575 Ponta Porã 456.973,41 374.389,45 81,93 1,033 Porto Murtinho 1.201.194,63 505.010,94 42,04 1,393 Quirinópolis 178.720,31 143.822,31 80,47 0,397 Recursolândia 221.433,89 7.300,35 3,30 0,020 Riachão 637.087,28 150.435,53 23,61 0,415 Ribas do Rio Pardo 1.730.597,54 1.467.661,78 84,81 4,049 Rio Sono 635.482,29 39.180,81 6,17 0,108 Rio Verde 838.385,38 697.926,60 83,25 1,926 Rosário Oeste 748.900,32 251.148,77 33,54 0,693 Sandolândia 352.750,41 178.425,78 50,58 0,492 Santa Fé de Minas 291.702,89 70.642,48 24,22 0,195 Santa Quitéria do Maranhão 189.033,53 45.284,54 23,96 0,125 São João do Soter 143.857,18 33.707,52 23,43 0,093 São Romão 243.298,78 52.887,50 21,74 0,146 Sidrolândia 528.870,82 447.174,14 84,55 1,234 Silvânia 234.544,84 192.397,87 82,03 0,531 Taguatinga 243.879,83 76.109,84 31,21 0,210 Terenos 284.243,71 230.821,03 81,21 0,637 Timbiras 148.650,10 36.267,74 24,40 0,100 Tocantínia 260.618,93 39.925,44 15,32 0,110 Tuntum 357.251,33 147.098,60 41,18 0,406 Urbano Santos 120.894,63 23.593,56 19,52 0,065 Uruaçu 213.861,41 117.836,10 55,10 0,325 Vargem Grande 195.810,58 23.595,98 12,05 0,065 TOTAL 36.243.849,25 16.759.301,97 46,240 84 O Mapa abaixo apresenta as áreas de Remanescentes de Vegetação Natural nos municípios Prioritários para o Projeto CAR-FIP, segundo IBAMA (2010). Figura 15: Mapa dos Remanescentes de Vegetação Natural nos Municípios Prioritários. 85 Segundo Rezende (2002) a degradação do cerrado foi intensificada no decorrer dos anos, principalmente após a implementação da “modernização conservadora” na agricultura, com grandes áreas de monocultura de grãos. Problemas como a deficiência no abastecimento de água, a erosão dos solos e o desmatamento dos cerrados são ocasionados pela pressão crescente sobre o meio rural. Essa pressão é resultante, sobretudo, do inchaço populacional das cidades, do desenvolvimento desordenado de assentamentos irregulares, da prática de atividades rurais sem manejo adequado (BARBO, 2001). A conversão de áreas de vegetação nativa para fins agrícolas é associada à diminuição da qualidade da água e a alteração dos processos biológicos, físicos e químicos dos sistemas naturais (MERTEN & MINELLA, 2002). Para que se mantenha a regulação dos processos ecológicos em empreendimentos agropecuários é necessária a destinação de áreas de proteção com cobertura natural, de forma a cumprirem sua função de conservação e proteção da fauna e da flora originais de cada região (JACOVINE et al., 2008). Além da expansão da fronteira agrícola há grande pressão exercida pela demanda energética consumidora de carvão, responsável por elevados níveis de desmatamento do Cerrado. As pastagens também representam uma ameaça para as áreas remanescentes do Cerrado, juntamente com a produção agrícola a produção de carne é direcionada para o mercado exterior. A atividade agropastoril tradicional mesmo que em menor escala gera um impacto relevante devido à utilização do fogo na abertura de novas áreas para plantio e para estimulação de rebrotas, consumidas pelo gado. Muitas vezes as queimadas controladas usadas como método de manejo da vegetação fogem do domínio do manejador e se tornam grandes incêndios florestais (MMA, 2012). Todos esses fatores agindo de forma isolada ou associadamente, representam grandes desafios ao poder público, iniciativa privada e à sociedade civil de forma a promover o desenvolvimento sustentado na região. De forma a complementar os dados no que tange as consultas realizadas aos Estados, foi possível verificar para Mato Grosso e Tocantins sobre as infrações referentes ao desmatamento Mato Grosso A Superintendência de Fiscalização, através da Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidade de Conservação desenvolve suas ações fiscalizatórias para constatação do cumprimento das normas aplicáveis nas áreas de: comércio de madeiras, compensação ambiental, descumprimento de embargo, desmatamento, exploração seletiva, licenciamento ambiental, limpeza de pastagem, queimada, transporte de madeiras e madeireiras, dentre outras. Deste universo foi lavrado, em 2012, um total de 774 autos de Infração Deste total foram lavrados Autos de Infração, para as áreas de:  Desmatamento: 214  Exploração Seletiva: 95  Limpeza pastagem: 35  Queimadas: 185  Total (supressão/desmatamento): 529 86 Representando 69% (sessenta e nove por cento) das ações de supressão vegetal e desmatamento. Importante salientar que mais de 70% (setenta por cento) dos focos de calor fiscalizados pela Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidade de Conservação, não puderam ser autuados em razão do novo Código Florestal, que passou a exigir o nexo de causalidade para a responsabilização e elaboração de autos de infração. Tocantins O foco principal da fiscalização ambiental do Naturatins é realizam ações voltadas a coibir a caça, a pesca predatória, o desmatamento ilegal, a extração e o transporte ilegal de madeira, a poluição dos recursos naturais, a implantação e operação de atividades e empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental, o uso indiscriminado dos recursos naturais e outros. No ano de 2009 foram emitidos 268 autos, no ano de 2010 foram 187, no ano de 2011 foram 233, no ano de 2012 foram 146 e até a data de 24 de abril de 2013 foram emitidos 31, totalizando 865 Autos de Infração, todos relacionados à supressão de vegetação/desmatamento. São Paulo Quanto as autorizações para supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo, em 2010, foram emitidas 181 autorizações, totalizando 109,51 hectares. Em 2011 foram emitidas 276 autorizações para supressão de vegetação nativa, totalizando 509,56 hectares. Em 2012 foram emitidas 295 autorizações para supressão de vegetação nativa totalizando 268,58 hectares. Quanto a Distribuição de área autorizada em hectares por finalidade, em 2012, as maiores áreas com autorização para supressão foram em função de: Obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, etc.), com 158,43 hectares, supressão por Obras lineares (rede de energia elétrica, rede de gás, parques lineares) com 43,20 hectares, devido a edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc.) foram autorizados 13,99 hectares e para Construção e manutenção de pequenas rede elétricas, gasodutos e oleodutos foram autorizados 12,64 hectares de supressão de vegetação nativa. Minas Gerais Segundo informações fornecidas pelo Governo Estadual, o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental (DAIA) é emitido para qualquer atividade que necessite de suprimir vegetação. Nos últimos 3 anos, o quantitativo de Supressão de Vegetação Nativa no Estado, em hectares, está especificado na Tabela a seguir: Tabela 17: Quantitativo de Supressão de Vegetação Nativa em Minas Gerais. Quantitativo de Supressão de Vegetação Nativa em Minas Gerais em ha. REGIÕES 2010 2011 2012 TOTAL Norte de Minas 22586,35 7928,31 12133,85 42648,51 Noroeste 16827,93 6857,03 8516,88 32201,84 Jequitinhonha 14797,27 5182,54 3353,18 23332,99 87 Triangulo Mineiro e Alto 6204,57 5875,52 4994,42 17074,51 Paranaíba Central Metropolitana 7274,31 4912,19 1129,34 13315,84 Alto São Francisco 3513,91 1290,35 956,08 5760,34 Leste Mineiro 1464,07 1688,16 329,8 3482,03 Sul de Minas 363,47 682,42 316,7 1362,59 Zona da Mata 134,27 400,07 12,89 547,23 TOTAL GERAL 73166,16 34816,58 31743,15 139725,89 Fonte: Decisões das Reuniões das Comissões Paritárias - COPAs e URCs - SUPRAMs. Dados Fornecidos no Questionário do Manual de Gestão Ambiental e Social (MGAS) 3.8. Terras Indígenas O Brasil possui aproximadamente 13% de seu território em Terras Indígenas, destas 688 TIs 10,25% estão no Bioma Cerrado. Da área total do Bioma Cerrado, 7,38% estão na condição de TIs (Figura abaixo), dentre os Estados que compõem o Bioma Cerrado, 07 (sete) possuem TIs e estão discriminados a seguir, com respectivos quantitativos de TIs e de povos indígenas. Tabela 18: Terras Indígenas por Estado da Federação QNTD DE POVOS ESTADO TOTAL EM ÁREA (ha) QTD DE TI POPULAÇÃO ÍNDÍGENA INDÍGENAS Maranhão 1.070.920 11 07 19.933 Bahia 3.304 03 03 752 Minas Gerais 46.415 01 01 5.438 Mato Grosso do Sul 640.010 10 06 19.629 Mato Grosso 10.850.847 33 11 20.421 Tocantins 2.381.317 08 09 9.007 Goiás 40.371 03 03 164 15.033.184 (ha) de TI no 75.344 Índios no TOTAL Cerrado 69 TI 36 Cerrado Fonte: MMA (2012) Segundo a base de dados da FUNAI (2012), no Bioma Cerrado estão presentes 89 terras indígenas (Figura abaixo). Conforme pode ser observado no mapa, 10 Municípios Prioritários para o Projeto possuem em seu território Terras Indígenas, a saber: 88 Porto Murtinho (MS): Kadiwéu (correspondente numeração no mapa abaixo: 30) Nioaque (MS): Nioaque (correspondente numeração no mapa abaixo: 51) Sidrolândia (MS): Buriti (9) e Buritizinho (10) Ponta Porã (MS): Jatayvari (28) e Pirakua (61) Paranatinga (MT): Bakairi (7) e Marechal Rondon (45) Pium (TO): Parque do Araguaia (57), Inawebohona (25) e Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna (84) Tocantínia (TO): Palmas (54) e Funil (21) Itacajá (TO): Kraolandia (37) Goiatins (TO): Kraolandia (37) Barra do Corda (MA): Cana Brava/Guajajara (13), Rodeador (66), Porquinhos (64) e Kanela (31). Tabela 19: Informações das Terras Indígenas presentes nos Municípios Prioritários ÁREA TIPOS DE COBERTURA TERRA INDÍGENA OFICIAL SITUAÇÃO POP. POVOS LÍNGUA VEGETAL NA TI em (%) (ha) 28,1% Savana Chamacoco Samuko 27,5% Contato Savana- Savana Estépica Kadiwéu Kadiwéu Homologada 17,8% Floresta Estacional KADIWÉU 538.536 1.629 Reg CRI e SPU Decidual Kinikinau Kinikinao 16,2% Savana Estépica 10,4% Contato Savana- Terena Terena Floresta Estacional 3.029 Homologada 1.429 99,4% Contato Savana- Terena Terena Reg. CRI e Floresta Estacional NIOAQUE SPU 0,5% Savana 77,2% Savana BURITI 17.200 Declarada 2.543 22,8% Contato Savana- Terena Terena Floresta Estacional Homologada. BURITIZINHO 10 668 100% Savana Terena Terena Reg CRI E SPU. JATAYVARI 8.800 Declarada 480 100% Savana Guarani Guarani 2.384 Homologada. 70,6% Savana Reg CRI E SPU. 29,4% Contato Savana- Guarani PIRAKUA 272 Guarani Floresta Estacional Homologada 100% Contato Savana- BAKAIRI 61.405 606 Bakairi Bakairi Reg CRI e SPU Formações Pioneiras Homologada 60,9% Savana MARECHAL RONDON 98.500 551 Xavante Akwen Reg CRI e SPU 89 39,1% Contato SavanaFormações Pioneiras 83,4% Contato Avá- Ava- SavanaFormações Canoeiro Canoeiro Pioneiras Javaé Karajá PARQUE INDÍGENA DO Homologada 9,5% Savana Karajá Karajá 1.358.500 3.502 ARAGUAIA Reg. CRI e SPU 5,4% Contato Savana- Floresta Estacional Tupi- 1,7% Floresta Estacional Guarani Tapirapé Semidecidual 89% Contato Savana- Avá- Ava- Homologada Formações Pioneiras Canoeiro Canoeiro INÃWÉBOHONA 377.114 186 Reg. CRI 11% Floresta Estacional Javaé Karajá Semidecidual Karajá Karajá 97,4% Contato Savana- Javaé Karajá UTARIA Formações Pioneiras WYHYNA/IRÓDU 177.466 Declarada 116 2,6% Floresta Ombrófila Karajá Karajá IRÀNA Aberta Homologada 739 100% Floresta Ombrófila PALMAS 3.800 ha Reg. CRI Mista Kaingang Kaingang Homologada FUNIL 15.703 348 100% Savana Xerente Akwen Reg. CRI e SPU 87,7% Savana Homologada 12,3% Contato KRAOLANDIA 302.533 2.989 Krahô Timbira Reg. CRI e SPU SavanaFormações Pioneiras Homologada CANA Reg. CRI 100% Contato Savana- 137.329 4.510 Guajajara Tenetehara BRAVA/GUAJAJARA e Floresta Estacional SPU. Homologada 100% Contato Savana- RODEADOR 2.319 126 Guajajara Tenetehara Reg. CRI Floresta Estacional 64,1% Contato Savana- Homologada Formações Pioneiras Reg. CRI Canela PORQUINHOS 79.520 677 30% Contato Savana- Timbira e Apanyekrá Floresta Estacional SPU. 5,9% Savana Homologada 2.9% Savana Canela Reg. CRI 97,1% Contato Ramkokam KANELA 125.212 e 2.103 Timbira SavanaFormações ekrá SPU. Pioneiras FONTE: Adaptado de ISA, 2012. O diagnóstico das Terras Indígenas existentes possibilita uma primeira localização das áreas existentes, o que permitirá, durante o CAR, a verificação das propriedades rurais localizadas nas Áreas de Influências da TI´s existentes, bem como, possíveis sobreposições, o que será objeto de encaminhamento a FUNAI para eventuais detalhamentos e análises. 90 Figura 16: Terras Indígenas no Bioma Cerrado Fonte: Funai (2012), Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (2012). 91 3.9. Quadro Geral das Pressões e Impactos de projetos do PAC sob UCs e TIs De forma a pensar os principais vetores de pressão e impactos no Bioma Cerrado, cabe apresentar as principais obras previstas pelo Governo para os próximos anos referentes as rodovias, ferrovias e energia. As espacializações apresentadas, a seguir, procurou incorporar para efeito de análise as Unidades de Conservação de Proteção, em nível Federal e Estadual e as Terras Indígenas presentes no Bioma, o que permite uma visão de possíveis impactos no entorno dessas áreas. É importante esclarecer que o traçado apresentado nos mapas, em relação as obras planejadas, podem sofrer algumas alterações em função de adequação do Projeto e atendimento para obtenção dos licenciamentos previstos, sendo também, importante considerar a Escala em nível mais genérico dos dados apresentados. Os mapas foram construídos a partir da base de dados disponibilizada pelo Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado. O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, novo conceito de investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas, visa estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país. Como Medidas Institucionais previstas no PAC, tem-se: - Estímulo ao Crédito e Financiamento - Melhoria do Ambiente de Investimento - Desoneração e Administração Tributária - Medidas Fiscais de Longo Prazo - Consistência Fiscal - Medida de Gestão Em termos de expansão a infraestrutura de um modo geral, o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal assumiu grande relevância nos últimos anos no Bioma Cerrado. Segundo o relatório PAC (2010), estavam programados o investimento em 26 novas Usinas Hidroelétricas nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Goiás e Minas Gerais (ver mapa a seguir). Ainda no âmbito do PAC, destaca-se a Ferrovia Norte-Sul que, quando concluída, terá cerca de 3 mil quilômetros de extensão que farão a integração de regiões do país, reduzindo o custo do transporte de cargas e favorecendo o crescimento de projetos agropecuários e agroindustriais nesse eixo. O projeto da ferrovia é executado pela Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Adicionalmente existe o plano ainda previsto no PAC para investimentos em ferrovias de forma a ligar o País ao Oceano Pacífico por eixos leste-oeste, além de diversas novas linhas e ramais inter-regionais. Apesar de ainda estar em fase de estudos de engenharia, a ligação ferroviária de quase 2,7 mil quilômetros ganhou novas perspectivas, viabilizadas pelo Plano Nacional de Viação (PNV) e uma extensão até o Mato Grosso. Esse planejamento federal de investimentos em alternativas de transporte de cargas e passageiros envolve desde a ampliação de antigos projetos, como o da Ferrovia NorteSul, até a criação de corredores velozes, como o Belo Horizonte a Curitiba. 92 Buscando a expansão do sistema rodoviário, o PAC também planejou investir na ampliação, restauração e melhoria do sistema rodoviário de transporte no Brasil. Destaca- se para o Bioma Cerrado, a construção e pavimentação da BR-235 no Estado do Piauí, a pavimentação da BR-163 no Estado do Mato Grosso, a construção da BR-158 e BR-242 no Estado do Mato Grosso, a duplicação da BR-080 no Estado de Goiás, a construção da BR-350 no Estado do Mato Grosso do Sul e a construção de trechos da BR-080 nos Estados de Mato Grosso e Goiás. Na análise realizada pelo MMA (2012), utilizaram-se os dados da infraestrutura de transporte e energia existentes e planejados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e demais ações do governo federal, integrando-os com as áreas institucionais (TIs, Ucs), mostraram que: as linhas de transmissão e as usinas hidroelétricas planejadas ou em fase de implantação, não apresentam conflitos espaciais aparentes no Bioma Cerrado, na escala trabalhada. Já o planejamento de expansão do sistema rodoviário, segundo os mapas apresentados pela ANTT (2008), apresentou traçado que sobrepõe o interior de unidades de conservação e terras indígenas. Os principais conflitos observados com as rodovias planejadas e unidades de conservação foram: Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, Parque Nacional da Serra das Confusões no Piauí, Estação Ecológica de Uruçuí-Una também no Piauí, Parque Nacional Grande Sertão Veredas na divisa Minas Gerais e Bahia, Parque Estadual do Araguaia no Mato Grosso, o Parque Estadual do Jalapão no Tocantins. No tocante as terras indígenas e rodovias, os principais conflitos observados foram na: Terra Indígena Enawenê-Nawê, Bakairi, Marechal Rondon no Mato Grosso, Parque do Araguaia no Tocantins Terra Indígena Porquinhos no Maranhão. Entende-se que tais situações deverão ser mais bem verificadas por ocasião da apresentação dos projetos básicos das obras propostas e da avaliação do EIA/RIMA para estas áreas. Portanto, as observações desta análise não necessariamente representam a inviabilidade dos planos em curso. Do mesmo modo, no caso da expansão planejada da rede ferroviária, foi observado o traçado de algumas ferrovias dentro de terras indígenas. Um exemplo são as Terras Indígenas Nambikwara e Utiariti no Estado do Mato Grosso e Parque do Araguaia, no Estado do Tocantins. Quanto às Unidades de Conservação e Ferrovias planejadas, foi observado apenas o caso do Parque Estadual do Araguaia, no Estado do Tocantins. Vale também dizer que existem vários casos observados no Bioma Cerrado em que as obras de infraestrutura de transporte ferroviário e rodoviário, estão localizadas no entorno ou em áreas de amortecimento de unidades de conservação e terras indígenas. Tal fato indica uma área de maior pressão antrópica, que deve ser apropriadamente considerada com programas como o PPCerrado, Terra Legal, Cadastro Ambiental Rural, PrevFogo e outros de mitigação e compensação ambiental das obras planejadas. Os mapas a seguir, apresentam mais detalhes da infraestrutura existente, planejada e em obras no contexto do Bioma Cerrado em uma visão integrada com os aspectos institucionais. 93 Figura 17: Integração Rodovias, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. 94 Figura 18: Mapa da Integração Ferrovias, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. 95 Figura 19: Mapa da Integração Energia, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. 96 4.MARCO REGULATÓRIO 4.1. Normativas Nacionais e Estaduais O presente item procura descrever de forma resumida os principais instrumentos legais vinculados a Política Ambiental e de Desenvolvimento Rural, principalmente relacionado ao Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado – CAR –FIP. A primeira ocasião em que o CAR foi implantado em âmbito Federal foi o Programa Mais Ambiente. A execução do CAR é responsabilidade dos Estados, sendo que os sistemas estaduais de CAR deverão estar integrados ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O Ibama é o órgão que integra as informações dos sistemas estaduais de cadastro ambiental rural e centraliza o banco de dados nacional e as imagens de satélite de alta resolução, por meio do Centro de Sensoriamento Remoto. A análise e o monitoramento dos CARs, bem como a manutenção dos respectivos sistemas, é uma missão institucional dos estados, embora a partir da criação do Programa Mais Ambiente (Decreto 7.029/2009) a União tenha assumido responsabilidades complementares. A Lei 12.651/2012 cria as bases para uma política nacional de regularização ambiental (Art. 59). Por outro lado, a Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, estabeleceu que a inscrição no CAR deva ser feita preferencialmente no órgão municipal ou estadual (Art. 29, § 1º). Os principais instrumentos legais estão apresentados na tabela abaixo. Tabela 20: Instrumentos Legais relacionados ao Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado LEI/DECRETO DE ÁREA DE GOVERNANÇA OBJETIVOS CRIAÇÃO Política Nacional de Meio LEI Nº 6.938, DE 31 Tem por objetivo a preservação, melhoria e Ambiente – PNMA DE AGOSTO DE 1981 recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Plano de Ação Decreto s/nº de 15 Institui o Plano de Ação para Preservação e Controle para Preservação e Controle de setembro de do Desmatamento e das Queimadas no Bioma do Desmatamento e das 2010 Cerrado – PPCerrado – e altera o decreto s/nº de 03 Queimadas no Bioma de julho de 2003, que institui o Grupo Permanente Cerrado – PPCerrado de Trabalho Interministerial para os fins que especifica. 97 LEI/DECRETO DE ÁREA DE GOVERNANÇA OBJETIVOS CRIAÇÃO Decreto O Programa Nacional Zoneamento Presidencial nº EcológicoEconômico – PZEE, coordenado pela 4297/2002 eSecretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural alterado pelo de nº Sustentável do Ministério do Meio Ambiente tem 6288/2007 por objetivo subsidiar a formulação de políticas de ordenação do território da União, Estados e Municípios, orientando os diversos níveis decisórios para a adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do país, Programa Zoneamento Ecológico-Econômico propondo soluções de proteção ambiental e de desenvolvimento que considerem a melhoria das condições de vida da população e a redução dos riscos de perda do patrimônio natural (MMA, 2006). Para viabilizar esta concepção, o PZEE atua em duas dimensões complementares entre si: o Projeto ZEE Brasil e os Projetos de ZEEs Regionais e Estaduais. Medida Provisória Estabelece que a inscrição no CAR deva ser feita 571/2012 preferencialmente no órgão municipal ou estadual (Art. 29, § 1º). Convertida na Lei nº 12.727, de 2012 Institui o novo Código Lei 12.651/2012, de Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção Florestal Brasileiro, dispondo 25/05/2012, da vegetação, áreas de Preservação Permanente e sobre a proteção da alterada pela Lei nº as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o vegetação nativa em todo 12.727, de 17 de suprimento de matéria-prima florestal, o controle território nacional. da origem dos produtos florestais e o controle e outubro de 2012. prevenção dos incêndios florestais, e prevê Programa de Regularização instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Ambiental Nacional § 4o Sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, deverá ser iniciado, nas áreas de que trata o § 3o deste artigo, o processo de recomposição da Reserva Legal em até 2 (dois) anos contados a partir da data da publicação desta Lei, devendo tal processo ser concluído nos prazos estabelecidos pelo Programa de Regularização Ambiental - PRA, de que trata o art. 59. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação desta Lei, prorrogável por uma única vez, por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo, implantar Programas de Regularização Ambiental - PRAs de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las aos termos deste Capítulo. Decreto Revogado pelo Decreto nº 7.830, de 2012 7.029/2009, de 10 de dezembro de 2009 98 LEI/DECRETO DE ÁREA DE GOVERNANÇA OBJETIVOS CRIAÇÃO Decreto nº 7.830, de Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental 2012, de 17 de Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece outubro de 2012 normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Art. 3º Fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos: I - receber, gerenciar e integrar os dados do CAR de todos os entes federativos; II - cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais, referentes a seu perímetro e localização, aos remanescentes de vegetação nativa, às áreas de interesse social, às áreas de utilidade pública, às Áreas de Preservação Permanente, às Áreas de Uso Restrito, às áreas consolidadas e às Reservas Legais; III - monitorar a manutenção, a recomposição, a regeneração, a compensação e a supressão da vegetação nativa e da cobertura vegetal nas áreas de Preservação Permanente, de Uso Restrito, e de Reserva Legal, no interior dos imóveis rurais; IV - promover o planejamento ambiental e econômico do uso do solo e conservação ambiental no território nacional; e V - disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na Internet. O Cadastro Ambiental Rural - CAR contempla os dados do proprietário ou possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural, a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais (Art. 5o, Decreto nº 7.830/2012). O Art. 6o remete a obrigatoriedade de inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais, tem natureza declaratória e permanente. As informações são de responsabilidade do declarante, sendo a inscrição requerida no prazo de 1 (um) ano contado da sua implantação, preferencialmente junto ao órgão ambiental municipal ou estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. A atualização ou alteração dos dados inseridos no CAR só poderão ser efetuadas pelo proprietário ou possuidor rural ou representante legalmente constituído. De acordo com os resultados obtidos nas consultas Estaduais e segundo Röper (2012), os estados se encontram em estágios diferenciados de construção e institucionalização de suas políticas de regularização ambiental e seus sistemas de CAR, conforme tabela abaixo. 99 Tabela 21: Normativas e Sistemas de CAR nos Estados Estado Base jurídica e outras informações relevantes ( ZEE, Banco de Sistema Dados, CARs realizados) Mato Grosso • O marco normativo que regula o CAR é a Resolução 26 da Simlam Procuradoria Geral do Estado. Existe uma minuta da nova Lei adequando aos novos dispositivos da Lei Florestal. • Lei Complementar n° 233 de 21 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. *Alterada pelas Leis Complementares n.º 245/2006, 251/2006, 252/2006, 308/2008, 309/2008, 311/2008, 312/2008. Decreto nº 1.375, DE 03 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta o Art. 4º, inciso II, e o Art. 62, inciso IV, da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005. • Lei complementar 343 de 24/12/2008 – cria o Programa MT Legal, com o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses rurais e sua inserção no Sistema de Cadastramento Ambiental Rural e/ou Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais – SLAPR. • Decreto 2.238 de 13/11/2009 define o CAR como registro dos imóveis rurais perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio eletrônico, para fins de monitoramento. Em termos quantitativos, em abril de 2012 havia 30.146 propriedades inseridas no Simlam, das quais 16.192 estavam lançadas na base cartográfica. O Estado de Mato Grosso iniciou os trabalhos do Zoneamento ainda na década de 90, com o Decreto nº 99.540/90 que criou a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Mato Grosso. O ZEE foi aprovado com a Lei Estadual nº 9.523/2011 em /11, porém está atualmente suspensa por determinação judicial. Tocantins • Lei nº 771 de 1995 – Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas SIGCAR – está em reformulação. • Lei 2476/2010 – cria o Programa TO Legal. O estado de Tocantins possui banco de dados Postgres, para recebimento de dados alfanuméricos sobre o CAR, e possui banco de dados do ARCGIS com informações georreferenciadas. Bahia • Lei N° 12.377 de 28 de Dezembro de 2011 - Altera a Lei nº 10.431, CEIA de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, • Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos • Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. • Existe uma minuta para criação do Cadastro Ambientla Rural Estadual 100 Estado Base jurídica e outras informações relevantes ( ZEE, Banco de Sistema Dados, CARs realizados) São Paulo • DECRETO Nº 59.261, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - Institui o SICAR-SP Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo SICAR-SP, e dá providências correlatas. O estado conta com legislação que trata o ZEE de forma mais ampla, como a Lei Estadual nº 13.798/09 de 09/11/09 que instituiu o ZEE como “instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação de um território, tornando o base do desenvolvimento sustentável”. E o Decreto nº 49.215 de 7/12/04, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte. Minas Gerais • LEI 20922, 16/10/2013 – Dispõe sobre as Políticas Florestal e de SICAR-MG Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental e da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) são exercidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams), que representa a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Para a regularização ambiental, considera-se a classificação dos empreendimentos nos termos da Deliberação Normativa Copam 74/04. • Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012 – estabelece procedimentos para o cadastro e registro e sua renovação anual, das pessoas físicas e jurídicas que explorem, produzam, utilizem, consumam, transformem, industrializem, comercializem beneficiem ou armazenem, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada, os prestadores de serviço que envolva o uso de tratores de esteira e similares, os que utilizam, comercializam, transportam motosserras, motopodas e similares, assim como a pessoa física ou jurídica que transporte carvão vegetal no território do Estado. (http://www.siam.mg.gov.br – Legislação Ambiental). • Resolução SEMAD n° 1660, de 27 de julho de 2012 – Institui e dita procedimentos para a utilização da Guia de Controle Ambiental Eletrônica – GCA que é licença obrigatória, gerada por sistema eletrônico, para o controle do transporte, armazenamento e consumo de produtos e subprodutos de origem nativa ou plantada, no Estado. • Resolução SEMAD/IEF nº 1658, de 27 de julho de 2012. – institui e dita procedimentos para a liberação e utilização do Selo de Origem Florestal - SOF e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX, visando o controle no transporte, armazenamento e comercialização interna e externa do carvão para uso doméstico no Estado. 101 Estado Base jurídica e outras informações relevantes ( ZEE, Banco de Sistema Dados, CARs realizados) Goiás • LEI Nº 18.104, DE 18 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a proteção SICAR da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. • LEI N° 14.334/02: Altera e acrescenta incisos ao art. 8° da Lei n° 12.596, de 14 de março de 1995. • LEI N° 13.123/97: Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. • LEI N° 13.025/97: Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. • LEI N° 12.596/95: Institui a Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. • LEI N°. 8.544/78: Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente. Mato Grosso do • LEI Nº 90, DE 2 DE JUNHO DE 1980. Dispõe sobre as alterações SIRIEMA Sul do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental e dá outras providências. Obs: o Estado está tramitando um Decreto para regulamentar o CAR. As políticas de incentivo levam em conta o disposto no Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul - ZEE/MS (Lei nº 3.839, de 28 de Dezembro de 2009) onde estão contempladas recomendações quanto ao incentivo ou desestímulo para setores de atividades econômicas para cada uma das Zonas nele definidas. A Lei nº 1.324, de 07 de dezembro de 1992, ao definir a política agrícola do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece, dentre outros, que: O planejamento agrícola será feito em consonância com as Diretrizes do ZEE/MS. Lei nº 2.257, de 09 de julho de 2001 dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual, estabelece os prazos para a emissão de Licenças e Autorizações Ambientais, e dá outras providências, estabelece em seu artigo 3º que: §2° Para dinamizar e agilizar a análise de concessão da Licença Prévia (LP) é, ainda, exigida a observância das diretrizes e das recomendações constantes do ZEE/MS. Distrito Federal  Lei Distrital nº 3031, DE 18/07/2002 - Institui a Política SICAR Florestal do Distrito Federal. A Lei Complementar nº 803 de 25/04/09, amparada pelo Art. 31 da Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovou o Plano Diretor para o Ordenamento Territorial (PDOT). Paraná Decreto nº 8680, de 6 de agosto de 2013 – institui o sistema de SICAR cadastro ambiental rural do Paraná O Decreto nº 7.750 de 14/07/10, instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE – Paraná, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Fonte: Röper (2012) e consultas aos Estados (2013) 102 4.2. Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial Quanto as Políticas de salvaguarda do Banco Mundial, o projeto proposto, a ser financiado como parte do BIP, vai ajudar os Estados e Municípios Governos, bem como proprietários e posseiros de imóveis rurais no bioma Cerrado, na implementação do CAR, cumprindo assim parte dos dispositivos do Novo Código Florestal (Lei 12651/2012). A tabela a seguir apresenta o detalhamento das Políticas de salvaguarda do Banco Mundial. Tabela 22: Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial. Políticas de Explicação Salvaguarda Avaliação O projeto proposto é um projeto de conservação, podendo ser classificado como categoria Ambiental OP / BP B, ou seja, operação de risco social moderado, ou seja o Projeto poderia vir a causar 4.01 impactos e possuir riscos sociais negativos, mesmo que em curto prazo e pontuais. O projeto deverá ter um impacto positivo sobre o meio ambiente já que se destina a promover a regularização ambiental por meio do cadastro ambiental dos imóveis rurais por parte de proprietários e posseiros. A natureza e a escala dos investimentos propostos na regularização ambiental não terão impactos adversos. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado como uma ferramenta adicional para monitorar e controlar o desmatamento florestal e o registro dos imóveis no CAR representa o primeiro passo para trazê-los para o cumprimento das exigências Código Florestal do Brasil. O CAR é um sistema eletrônico de identificação georreferenciada de imóveis rurais de propriedade privada, contendo a delimitação das APPs, RL e vegetação natural remanescente no interior da propriedade da terra, para fins de controle e monitoramento. Note-se que terras públicas (ex.: áreas protegidas) não necessariamente serão registradas no CAR. Com base nas avaliações preliminares realizadas e projetos anteriores, nenhum impacto negativo é esperado uma vez que: (i) CAR promove o cumprimento das leis existentes, sem criar quaisquer requisitos adicionais de conservação e / ou restrições para o uso dos recursos naturais pelas propriedades rurais, (ii) CAR, tal como definido pela lei, não pode ser usado como prova de regularização fundiária, e (iii) o Projeto não vai trabalhar em questões de posse da terra. A abordagem proposta do Projeto inclui a estratégia de ampla comunicação e divulgação para mobilizar todos os proprietários de terra e garantir a totalidade de inscrições no CAR na totalidade das propriedades rurais nos municípios selecionados. O Marco de Gestão Ambiental e Social do Projeto, será ser amplamente divulgado, incluindo avaliações sociais e ambientais, para fornecer orientações para a sua implementação. Impactos sociais negativos não são esperados e podem ser evitados ou minimizados por meio de ações preventivas adequadas e medidas de mitigação. O relatório conterá uma descrição detalhada dos impactos socioambientais das atividades do projeto e identificação das medidas preventivas / corretivas. O projeto prevê ainda, realizar consultas aos envolvidos, discussões e divulgação dos resultados durante o processo de execução. As atividades propostas têm recebido amplo apoio dos governos federal, estaduais, organizações sociais e ambientalistas e entidades representativas de produtores, bem como das instuições parceiras. 103 Políticas de Explicação Salvaguarda Habitats naturais Atividades propostas no projeto deverão resultar em impactos positivos sobre os habitats OP / BP 4.04 naturais, tais como a sua conservação e recuperação. Os procedimentos do CAR cumprirão: (i) o Código Florestal Brasileiro, (ii) a legislação brasileira sobre as áreas protegidas, e (iii) Legislação Federal, Estadual e Local sobre os habitats naturais. Este projeto pretende viabilizar o CAR que tem por objetivo reduzir as taxas de desmatamento nos municípios e se possível orientar o setor público e setor privado para que planejem e ordenem a paisagem de forma a permitir: a criação de corredores ecológicos, de conectores de paisagem, a recuperação florestal de áreas em torno das unidades de conservação e dos mosaicos de unidades de conservação, e possibilitem a conservação ambiental de grandes áreas de vegetação nativa relevantes para a conservação da biodiversidade. Florestas OP / BP Este projeto irá contribuir para a conservação ambiental das florestas do bioma Cerrado. 4.36 A expectativa é de ter um impacto positivo por evitar o desmatamento e manutenção da vegetação natural, das APPs em partes relevantes das propriedades rurais privadas. O projeto também vai contribuir para a conservação e / ou recuperação de da "Reserva Legal" (RL). O manejo, conservação e o desenvolvimento sustentável dos ecossistemas florestais e de seus recursos associados são essenciais para a redução da pobreza e o desenvolvimento de forma duradoura, quer estejam situados em países que dispõem de florestas abundantes, ou em outros com recursos florestais naturais limitados ou esgotados. Este projeto objetiva que criar condições para que os proprietários rurais alcancem a regularização ambiental de seus imóveis rurais, por meio do cadastramento junto ao órgão compentente dos estados, isolamento das APP´s e RL´s, bem como sua recuperação quando necessário. A regularização ambiental dos imóveis rurais poderá ainda estimular a elaboração de planos de manejo florestal nestas propriedades, gerando assim um impacto ambientalmente positivo nestas áreas e trazer para a legalidade a atividade madeireira que em muitas regiões trabalha na ilegalidade. Manejo de Pragas Esta política não está sendo considerada porque o projeto proposto não vai apoiar a compra OP 4.09 ou aumento do uso de pesticidas e outros produtos. O projeto proposto não inclui qualquer tipo de apoio para as plantações florestais ou outros usos da terra agrícola que iria promover o manejo de pragas. Recursos Culturais Refere-se aos recursos culturais físicos: objetos, sítios, estruturas, grupos de estruturas, Físicos OP / BP além dos aspectos e paisagens naturais, móveis ou imóveis, de importância arqueológica, 4.11 paleontológica, histórica, arquitetônica, religiosa, estética ou outro significado histórico. Encontrados em ambientes urbanos ou rurais, no solo, subsolo ou imersos em corpos d’água, o interesse cultural pode ser de âmbito local, provincial, nacional ou da comunidade internacional. A Política do Banco objetiva evitar ou atenuar os impactos adversos sobre os recursos físicos culturais no âmbito do projeto, considerando a legislação nacional incidente, e as obrigações em tratados e acordos ambientais internacionais relevantes. Não se espera que as atividades de implementação do projeto representem impacto negativo sobre os recursos culturais arqueológicos. Esta política não está sendo considerada. 104 Políticas de Explicação Salvaguarda Povos Indígenas Segundo o Banco Mundial, a importância desta temática impõe a construção de base de OP / BP 4.10 dados que identifique: as características demográficas, sociais, culturais e políticas das comunidades indígenas afetadas pelo projeto; as terras e territórios de tradicional propriedade desses Povos, seu uso e ocupação; os recursos naturais dos quais dependem para sua manutenção e sobrevivência; análise e identificação das partes interessadas e influenciadas pelo projeto (stakeholders); e elaboração de processo de consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas afetados, considerando os aspectos inerentes às culturas envolvidas, em todas as etapas de preparação e implementação do Projeto; Análise da vulnerabilidade das culturas indígenas aos potenciais impactos positivos ou negativos do projeto, considerando os riscos a que estão expostos, tendo em vista a intrínseca ligação com a terra e seus recursos naturais; e, assimetria no acesso a oportunidades quando comparados a outros grupos sociais que compõem a comunidade, região, e as demais sociedades nacionais. Deve-se considerar a necessidade de medidas que minimizem, atenuem ou compensem os impactos, de modo a assegurar a participação adequada das populações indígenas nos benefícios resultantes do projeto. A construção da base de dados do projeto deverá assentar-se na estrutura jurídico-institucional nacional aplicável aos Povos Indígenas. A referida Salvaguarda não é acionada pelo Projeto CAR-FIP, contudo poderá ser detectada sobreposição de imóveis rurais com as TIs localizadas nos municípios selecionados pelo projeto. De acordo com o Artigo 46 da IN 02/2014; constatada a sobreposição, ficarão pendentes os cadastros dos imóveis sobrepostos no CAR, até que os responsáveis procedam à retificação, à complementação ou à comprovação das informações declaradas, conforme demandado pelo órgão competente. De acordo com o Artigo 51, inciso II, c) da IN 02/2014; o demonstrativo poderá apresentar a situações pendente relativas ao cadastro do imóvel rural, quando constatadas sobreposições do imóvel rural com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Terras da União e áreas consideradas impeditivas pelos órgãos competentes; E ainda de acordo com o Artigo 59 da IN 02/2014; consideram-se como inscritas no CAR as Terras Indígenas que compõem a base de dados do SICAR indicadas pela Fundação Nacional do Índio-FUNAI. Portanto, conforme a Instrução Normativa No. 02 de 05 de Maio de 2014, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente, nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. Reassentamento A Política do Banco tem por objetivo orientar e atenuar os graves riscos econômicos, sociais Involuntário OP / e ambientais representados pela: desagregação dos sistemas de produção, BP 4.12 empobrecimento pela perda de patrimônio ou fontes de renda; realocação em locais menos favorecidos em capacidade de produção; pressão na competição por acesso a recursos; enfraquecimento das redes sociais e instituições comunitárias; dispersão de grupos familiares; e, diminuição de identidade cultural, exercício da autoridade tradicional e o potencial de ajuda mútua. O reassentamento involuntário, na impossibilidade de ser evitado, deve explorar alternativas de menor impacto possível, fundamentadas em programas de desenvolvimento sustentável e recursos para investimento que atendam às necessidades de assistência das pessoas deslocadas, nos seguintes critérios: possibilidade de participação nos benefícios providos pelo projeto; e, oportunidades de participação no planejamento e implementação do programa de reassentamento, sendo ouvidas e atendidas suas demandas, de modo a serem assistidas nos seus esforços de restauração das condições de vida, prevalecendo a alternativa de melhoria dessas condições, sempre que possível. 105 O quadro abaixo sumariza a relação das políticas de salvaguardas do Banco Mundial com as atividades do projeto proposto. Tabela 23: Políticas de Salvaguardas Aplicáveis ao Projeto Políticas de Salvaguardas acionadas pelo Projeto SIM NÃO Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) X Habitats Naturais (OP/BP 4.04) X Florestas (OP/BP 4.36) X Controle de Pragas e Parasitas (OP/BP 4.09) X Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) X Patrimônio Cultural Físico (OP/BP 4.11) X Construção de Barragens (OP/BP 4.37) X Projetos em Águas Internacionais (OP/BP 4.60) X Projetos em Áreas Disputadas (OP/BP 4.50) X Em relação aos Povos Indígenas, o CAR não irá provocar impactos socioambientais negativos. A tecnologia de informações constantes do SICAR e disponibilizadas para a FUNAI poderá contribuir para identificar as sobreposições e melhorar a gestão dos conflitos fundiários e também apoiar outras políticas de regularização fundiária e de gestão ambiental das TIs. Já que nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. Ressalta-se que o CAR é o instrumento que irá contribuir para dar a regularidade ambiental aos imóveis rurais, permitindo portanto, que as áreas de interesse ambiental APP, RL e uso restrito sejam mantidas e ou recuperadas, favorecendo ampliar as áreas naturais protegidas e formação de corredores ecológicos em torno das TIs. A Salvaguarda OP/BP 4.12 Reassentamento Involuntário não foi acionada pelo projeto CAR/FIP, uma vez que não há riscos de: (a) o deslocamento físico ou econômico decorrente de aquisição de terras pelo exercício eminente domínio do estado e (b) a restrição de acesso a recursos naturais em decorrência da criação de Unidades de Conservação. 106 5. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO 5.1. Caracterização socioeconômica do bioma Cerrado A ocupação do Brasil central e do Bioma Cerrado está diretamente relacionado à exploração de recursos naturais. Este período iniciou com a busca por metais, como o ouro, pedras preciosas e, em seguida, a exploração de vastas áreas para pecuária extensiva. Esse período caracterizou-se por empreendimentos agropecuários de caráter rudimentar com baixa densidade populacional, tecnologias rudimentares e alterações ambientais localizadas (MMA, 2007). Na década de 1940, devido à grande quantidade de terras devolutas, a migração foi incentivada pela campanha intitulada “Marcha para o Oeste” (MMA, 2007). No governo do presidente Getúlio Vargas essa campanha pretendia ampliar o mercado interno, incentivar a imigração, aumentar a produção agropecuária, entre outros fatores (MMA, 2011). A proposta era levar o progresso para o sertão, buscando integrar a nação num projeto único de desenvolvimento (RIBEIRO, 2005). Até finais da década de 1960, a pressuposição generalizadamente aceita era que as terras do Cerrado eram impróprias para o cultivo. O extrativismo vegetal, em especial, o carvão e a pecuária extensiva de baixíssima intensidade caracterizavam-se como as únicas atividades desenvolvidas na região, e foram as que se expandiram devido, fundamentalmente, a construção de estradas como a Belém - Brasília, e da própria cidade de Brasília. Na ocasião ocupavam-se principalmente os estados de Goiás e de Minas Gerais, na parte mais setentrional da região central do Cerrado (POZO, 1997). De acordo com Silva (2009), a partir de 1960, a modernização das áreas de cerrado se deu em três momentos distintos. O primeiro foi marcado pela construção de Brasília e de toda infraestrutura que a localização da nova capital proporcionou. O segundo a partir da década de 1970 através da implantação dos programas estatais modernizantes de desenvolvimento agropecuário, característico dos tempos da Revolução Verde. O terceiro momento é o atual, da globalização neoliberal, o qual teve início na década de 1990 e vem sendo marcado pela lógica privada de expansão do agronegócio, via atuação em rede de grandes corporações nacionais e internacionais. Com relação à formação populacional recente, o fluxo migratório para o Cerrado ocorreu principalmente de agricultores do sul e sudeste do Brasil em busca de novas áreas, em função do esgotamento 2 das regiões agrícolas em seus estados de origem. Além disso, os custos para implantação de novos empreendimentos agrícolas eram muito inferiores, especialmente em localidades remotas do Cerrado nos estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Apesar do fluxo migratório para estes estados, o que se percebe, de maneira geral, é o êxodo rural das populações típicas e tradicionais das áreas ocupadas por uma agricultura e pecuária altamente tecnificada, que também importa sua mão-de-obra, qualificada distante dos pequenos aglomerados urbanos locais. Ainda a partir da década de 1960, o Cerrado como um todo passa por processos de transformação: no norte de Minas Gerais o agronegócio se faz representar pela monocultura de eucalipto, no Tocantins, Mato Grosso e Maranhão pela produção de soja, no Mato Grosso do Sul, Goiás e no Triângulo Mineiro ganha terreno a cana-de-açúcar (NOGUEIRA, 2009). Neste cenário, as terras do Cerrado se caracterizaram como grandes produtoras de alimentos básicos e então se inicia a definição legal das áreas, em função do aumento da demanda e favorecida pelos 2 O parcelamento em unidades produtivas cada vez menores também provocou o deslocamento para regiões remotas, e não apenas os altos custos de produção com insumos, necessários para a manutenção dos índices de produtividade. 107 novos acessos criados com a implantação da nova capital do país (THEODORO, et al. 2002). O setor florestal, por sua vez, teve sua expansão garantida, ainda na década de 60, por meio de programas de reflorestamento com espécies de Pinus e Eucaliptus (POZO, 1997). Por meio da modernização agrícola surgiram o Sistema Nacional de Crédito Rural, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o desenvolvimento de indústrias fornecedoras de insumos agrícolas e processadoras de alimentos (MMA, 2011). Devido a implementação do denominado pacote da “Revolução Verde” iniciou-se na região, uma explosão das atividades agropecuárias. Foram introduzidas gramíneas exóticas em 22 milhões de hectares, passando a região a ter o maior rebanho bovino do país; também foram introduzidas extensas áreas de culturas como milho, soja e outros grãos, e lavouras permanentes, como o café e a seringueira, assim como hortaliças, fruticultura e produção de sementes (CUNHA, 1994). Nos anos 1980, a agricultura intensiva tomou impulso no Cerrado com a viabilização tecnológica do cultivo da soja, definindo a estrutura fundiária com predomínio das grandes propriedades. Os latifúndios já existiam no passado naquela região, contudo foi nessa década que a situação passou a ser potencializada, após os incentivos oficiais e devido, principalmente, a baixos preços das terras, a extensas áreas mecanizáveis, as tecnologias de grande escala e a existência de corretivos de solo naturais na região - calcário e fosfato (THEODORO et al., 2002). De acordo com THEODORO et al. (2002), a conjunção desses fatores vai gradativamente, favorecer a incorporação de novas áreas com extensas frações de terra para o cultivo, fato conhecido como expansão da fronteira agrícola. As grandes propriedades, anteriormente com objetivo pecuário, passam a dividir espaço com a produção de grãos. Conforme dados do IBGE, sistematizados pelo MMA (2007), a população do Cerrado, em 1996, estava em torno de 28 milhões, sendo que a população rural não atingia 7 milhões de habitantes, em 1960. Embora não seja possível a comparação entre os dados, por não se ter conhecimento exato das áreas contabilizadas nos dois estudos, pode-se considerar que houve um aumento significativo na ocupação do bioma, no período de 1960 a 1996. No que se refere ao rebanho bovino na área de Cerrado, em 1970, havia 16,6 milhões de cabeças e, em 1985, essas passaram para 38 milhões, o que representava um terço do rebanho nacional. Embora o espaço ocupado pela pecuária seja cerca de quatro vezes maior que a lavoura, o plantio da soja tem seu papel no desmatamento, estimulando o deslocamento da produção agropecuária para novas áreas de cobertura florestal. Anteriormente, havia pecuaristas de um lado, plantadores de arroz de outro, além dos reflorestadores. Na conjuntura atual, o agronegócio se tornou um movimento ideológico que representa a modernidade (SAWYER, 2009). Em suma, em menos de três décadas, a área nuclear de Cerrado foi absolutamente transformada, com a implantação de grandes empresas agroindustriais de capital nacional e internacional (NOGUEIRA, 2009). Ainda assim, uma gama de populações tradicionais é encontrada no Cerrado, tais como: povos indígenas, quilombolas, outros povos de matriz africana, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, vazanteiros, ciganos, fundo de pasto, pescadores artesanais, andirobeiras e as mais diversas categorias extrativistas ainda em reconhecimento. Essas populações enfrentam dificuldades para sua sobrevivência por conta da degradação de seus territórios e das constantes pressões no entorno (MMA, 2011). A agricultura familiar sustentável, por sua vez, que se trata de uma organização familiar focada na pequena produção mercantil, pratica o agroextrativismo, a implantação sistemas agroflorestais e outros modos de produção agroecológicos. Ademais, a diversidade da natureza permite uma produção diferenciada, com identidade própria, ligando aspectos sociais e naturais (SAWYER, 2009). Essas iniciativas têm procurado surgir num contexto mais amplo de luta em defesa do Cerrado e de influência de políticas públicas para o bioma (SILVA, 2009). 108 5.2. Caracterização socioeconômica dos estados prioritários para o Projeto Os estados selecionados apresentam características distintas com relação aos principais indicadores sociais. Por exemplo, no estado do Maranhão foram verificados os mais baixos indicadores socioeconômicos. No Maranhão quase 17% da população é considerada de baixa renda, portanto, passível de ser atendida pelos programas sociais do governo. Em comparação com o estado de Minas Gerais, que possui quase o triplo da população do Maranhão, o volume de recursos gastos com o Programa Bolsa Família em 2012 foi praticamente o mesmo. Situação como a exemplificada acima demonstra que a região de atendimento do projeto, além de grande área de extensão territorial, apresenta também diversos aspectos socioeconômicos singulares. No entanto, a tendência de monocultivo, ou pecuária extensiva é verificada em todas as áreas analisadas. A apresentação dos indicadores socioeconômicos desta parcela da população, especialmente do ambiente rural, demonstra a nova fronteira agrícola do Brasil, localizada em áreas com importantes remanescentes de vegetação nativa do Bioma Cerrado, principalmente, nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, região denominada MATOPIBA. O desenvolvimento econômico desta vasta região está relacionado essencialmente com a cultura da soja, que tem se intensificado nos últimos anos, por diversas razões como tipos de solo, custos de transação, logística, incentivos econômicos e as dificuldades encontradas no financiamento de novas áreas na fronteira amazônica. Tabela 24: Série histórica de área plantada da soja, em mil hectares. Taxa de crescimento REGIÃO/UF 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 2010/11 anual (%) NORTE 507,5 410,6 517,5 497,6 574,9 645,5 TO 309,5 267,7 331,6 311,4 364,3 404,7 23,5 NORDESTE 1.487,1 1.454,9 1.580,1 1.608,0 1.861,7 1.945,7 MA 382,5 384,4 421,5 387,4 502,1 518,2 26,2 PI 232,0 219,7 253,6 273,1 343,1 383,6 39,5 BA 872,6 850,8 905,0 947,5 1.016,5 1.043,9 16,4 CENTROOESTE 10.742,6 9.105,1 9.634,8 9.900,1 10.539,2 10.819,4 MT 6.196,8 5.124,8 5.675,0 5.828,20 6.224,50 6.398,80 3,2 MS 1.949,6 1.737,1 1.731,4 1.715,8 1.712,2 1.760,1 (10,8) GO 2.542,2 2.191,4 2.179,7 2.307,2 2.549,5 2.605,6 2,4 DF 54,0 51,8 48,7 48,90 53,00 54,90 1,6 SUDESTE 1.717,5 1.468,8 1.396,0 1.460,4 1.591,2 1.636,9 MG 1.060,9 930,4 870,0 929,1 1.019,0 1.024,1 (3,6) SP 656,6 538,4 526,0 531,3 572,2 612,8 (7,1) 109 Taxa de crescimento REGIÃO/UF 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 2010/11 anual (%) SUL 8.294,7 8.247,4 8.184,7 8.277,0 8.900,9 9.133,5 PR 3.982,5 3.978,5 3.977,3 4.069,2 4.485,1 4.590,5 13,2 BRASIL 22.749,4 20.686,8 21.313,1 21.743,1 23.467,9 24.181,0 Fonte: CONAB. Safras, séries históricas (http://www.conab.gov.br) O Maranhão produziu 450 mil toneladas de soja no começo do ano 2000. Na safra 2010/11 atingiu 1,6 milhão de toneladas de soja, uma expansão de 255% no período. O estado do Tocantins apresentou crescimento expressivo na produção da oleaginosa. O Tocantins saiu de uma produção de 135 mil toneladas, para 1,23 milhão colhida na safra 2010/11, um incremento de 811% no período analisado. Segundo as informações apresentadas na Tabela abaixo, os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais são os que apresentam os mais altos percentuais de desmatamento no Bioma Cerrado. Nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, cuja agricultura é importante setor da economia, destaca-se também o somatório de áreas acima de 4 módulos fiscais. Nos três estados citados, a relação entre estabelecimentos até 4 módulos fiscais (A) e acima de 4 módulos fiscais (B) é de no máximo 3,6. Enquanto isso, no estado do Maranhão são 20 estabelecimentos tipo A para 1 tipo B e menos da metade da área dos estabelecimentos da agricultura familiar. Nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, é relevante a soma de áreas dos estabelecimentos não familiares. Enquanto no estado do Mato Grosso do Sul, a diferença é 26 vezes maior para estabelecimentos acima de 4 módulos fiscais. Esta é uma característica do processo de concentração de terras onde há predominância de culturas homogêneas. Na região denominada de MATOPIBA ocorre uma tendência crescente de concentração de terras. Tabela 25: Caracterização dos estados prioritários do bioma Cerrado - área dos municípios inseridos no bioma, desmate acumulado, unidades de conservação, áreas prioritárias, números de estabelecimentos até 4 módulos fiscais (Tipo A) e acima de 4 módulos fiscais (Tipo B) e área de estabelecimentos da Agricultura Familiar (AF) e dos demais (não AF). Área (Km²) Áreas % UC´s Soma de Desmate No. No. Soma de remanesc (us+pi+ UF Municípios acumulado desma Estab. Estab. Área Área Estab. entes ti) bioma (Km²) tado Tipo A Tipo B Estab. AF não AF (Km²) (km²) Cerrado DF 5.801 1.759 4.042 70 5.681 2.559 1.394 10.867 240.453 GO 339.658 115.893 214.601 63 18.566 100.525 32.779 3.306.804 21.374.115 MA 242.955 161.193 51.331 21 19.021 146.144 7.466 3.098.464 5.972.293 MG 384.816 147.431 187.637 49 19.664 213.809 29.954 4.870.097 16.174.427 MS 326.424 52.590 165.106 51 6.731 34.836 16.576 940.901 25.074.713 MT 576.793 205.662 153.309 27 59.994 48.997 13.459 2.524.700 27.552.234 PR 13.679 1.122 2.620 19 - 7.152 1.362 7.211 924.945 SP 122.280 9.059 72.102 59 373 79.171 20.127 1.196.517 8.043.306 TO 271.705 187.109 66.605 25 57.211 44.383 8.921 2.625.998 10.817.074 Fonte: Compilação própria Nota 1: Estas informações relacionam apenas os municípios considerados do Bioma Cerrado dos estados considerados prioritários; 110 Nota 2: Número de município e respectivos estados: DF (01), GO (245), MA (138), MG (331), MS (56), MT (92), PR (09), SP (267) e TO (133); Nota 3: Importante destacar que determinados municípios também compõem diferentes biomas ou estão em áreas de transição. Em relação à economia municipal, a concentração de terras e a instabilidade da economia rural, baseada apenas numa cultura agroexportadora, podem acarretar sérios distúrbios econômicos afetando diretamente as condições socioeconômicas locais. Na safra de 2009/10 foi confirmado recorde na produção nacional de soja, bem como na América do Sul, porém, a conjuntura internacional influenciou os preços e provocou impacto negativo no desenvolvimento industrial e agropecuário de municípios com predomínio na produção de soja. Outro aspecto significativo nesta análise é a vulnerabilidade da população, geralmente associada ao baixo desempenho da economia regional, além de outros aspectos como a concentração de terras. Porém, destaca-se a concentração de riqueza, também como fator de desigualdade. Segundo o Índice de Gini (2010) os estados de São Paulo, altamente industrializado, e o estado de Mato Grosso, de economia agrícola, são os mais desiguais. Tabela 26: Indicadores sociais dos estados prioritários, incluindo aplicações do Programa Bolsa Família no ano de 2012 Bolsa Família 2012 Estado Informações populacionais e Índices de desenvolvimento humano Estimativa de % Famílias de IDH-M IDH-M Índice População Famílias Valor UF baixa renda 2000 2000* GINI Famílias 2010 (Censo) de baixa Total (R$) (Censo 2010) (estado) (mun. sel) 2010 renda DF 161.263 2.469.48 7 0,84 0,84 0,6195 99.950 117.744.390 GO 560.474 5.849.10 10 0,78 0,76 0,793082 348.375 503.670.231 MA 1.075.986 6.424.34 17 0,64 0,58 0,706389 951.611 1.587.398.372 1.197.24 MG 1.918.149 19.159.20 10 0,77 0,66 0,685932 0 1.748.030.913 MS 229.612 2.404.25 10 0,78 0,75 0,682833 142.249 213.096.228 MT 295.477 2.954.62 10 0,77 0,74 0,819321 184.686 270.874.506 PR 793.523 10.266.73 8 0,79 0,75 0,799035 449.794 634.769.161 1.254.28 SP 2.794.675 39.924.09 7 0,82 0,80 0,873433 4 1.785.146.440 TO 185.698 1.373.55 14 0,71 0,66 0,686553 139.690 218.900.702 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013 e 20/05/2013); Índice de Gini: IBGE Nota1: O Índice de Gini é uma medida do grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de 0 (zero) - a perfeita igualdade, até 1 (um) - a desigualdade máxima. * Nota 2: Nesta coluna é apresentada uma média simples do IDHM dos municipios prioritários de cada estado. Nota 3: Esta tabela apresenta uma situação geral do estado. No próximo item de análise dos municípios prioritários, estas informações serão detalhadas. O indicador de desenvolvimento humano (IDH), em destaque na tabela acima, confirma o baixo desenvolvimento das áreas selecionadas, exceto os estados de São Paulo e Distrito Federal. Confirma também a alta variação entre as diversas regiões selecionadas, onde o estado do Maranhão encontrase na situação de mais alta vulnerabilidade social e o DF na melhor situação social. Apesar de cenário 111 conhecido, destaca-se que em todos os casos ocorre uma diminuição dos índices entre os municípios selecionados pelo projeto. Com relação à segurança alimentar no meio rural brasileiro, em municípios onde a agricultura familiar exerce grande influência, há relação direta com a aplicação de recursos oriundos de programas federais, principalmente, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nos estados selecionados, apenas o PAA aplicou mais de 133 milhões de reais. Porém, o total de recursos aplicados no ano de 2012 foi inferior ao ano de 2011, em parte explicado pelo crescente êxodo rural verificado nos municípios analisados em função da conversão de grandes áreas para o monocultivo de grãos. Tabela 27: Indicadores de segurança alimentar para agricultura familiar nos estados prioritários, com informações da aplicação do Programa de Aquisição de Alimentos no ano de 2012. 2012 UF Quantidade Recursos (R$) Quantidade Recursos (R$) Agricultores CONAB/MDS Agricultores CONAB/MDA Total GO 2.407 11.028.964,18 42 280.995,30 11.309.959,48 MA 5.525 25.400.921,96 25.400.921,96 MG 10.112 42.636.336,04 30 234.199,90 42.870.535,94 MS 2.239 10.462.727,25 188 1.499.998,50 11.962.725,75 MT 4.070 17.413.312,35 459 2.083.444,65 19.496.757,00 PR 9.135 44.390.253,81 1.466 7.151.177,92 51.541.431,73 SP 14.185 69.655.847,18 992 4.744.445,97 74.400.293,15 TO 519 2.418.842,21 2.418.842,21 Total 112.920 539.385.021,29 8.860 47.182.108,59 586.567.129,88 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 20/02/2013). Na avaliação dos programas de segurança alimentar, destaca-se a baixa aplicação de recursos do PAA nos estado de Goiás e Tocantins, onde o primeiro possui uma agricultura moderna, mas não apresenta destinação da produção para o mercado institucional. O estado do Tocantins, com quase 14% de famílias de baixa renda, também destina sua produção ao mercado externo de grão ou à pecuária extensiva. 5.3. Caracterização socioeconômica dos municípios prioritários do projeto Nesta seção são apresentadas informações e uma avaliação dos principais indicadores socioeconômicos dos municípios considerados prioritários para execução do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado - CAR-FIP. Esta avaliação foi elaborada a partir de informações oficiais sobre desenvolvimento humano e a produção agropecuária dos municípios selecionados. Dentre os indicadores, foram relacionadas informações sobre a população, estimativa de famílias de baixa renda e a aplicação do Programa Bolsa Família no ano de 2012. Além disso, foram obtidas informações sobre o percentual da população rural nos anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nos anos de 1991 e 2000. 112 Além dos indicadores de desenvolvimento humano e população, outras informações sobre a economia municipal, como o Produto Interno Bruto (Agropecuário e Municipal), aplicações dos recursos dos programas de mercados institucionais (PAA) e informações uso e ocupação do solo. Estas informações foram analisadas e discutidas para buscar entender a dinâmica socioeconômica de cada município e região selecionada. 5.3.1. Caracterização do Distrito Federal O Distrito Federal se distingue de todas as demais unidades da federação por possuir um pequeno território rural, porém, onde ainda habita 3,38% da sua população. Percentualmente, possui o PIB per capta mais alto entre as unidades verificadas. Também em função do seu território e população residente, possui área desmatada de quase 70% da área total. O setor de agricultura no DF representa apenas 0,4% do seu PIB, o qual majoritariamente é composto por serviços (93,3%) e uma pequena parte da indústria (6,3%). No DF o parcelamento de solo mínimo é de 2 hectares, com exceção daqueles locais onde o módulo rural mínimo é maior, como é o caso da Área de Proteção Ambiental – APA do Descoberto, que é de cinco hectares Segundo as informações fornecidas pelo Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, as principais atividades que demandam fiscalização por parte do órgão são agricultura, suinocultura, avicultura, irrigação por pivô, degradações em Áreas de Preservação Ambiental, irregularidades em Reservas Legais e parcelamentos de solo irregulares. Atualmente não está havendo operações organizadas exclusivamente pelo IBRAM para fiscalização do desmatamento. Ocorrem operações em conjunto com outros órgãos principalmente no que envolve parcelamento de solo irregular. As Regiões Administrativas de maior número de autuações quanto a desmatamento são: Planaltina, Sobradinho, Brazlândia, São Sebastião e Paranoá. As principais políticas distritais de fomento e/ou incentivo para a produção agrossilvipastoril apontadas pela Secretaria de Agricultura do DF estão sistematizadas na tabela abaixo: Tabela 28: Políticas distritais de fomento e/ou incentivo à produção agrossilvipastoril. Política Órgão responsável Escopo Fundo de SEAGRI Financia projetos a juros de 2%, com carência. Desenvolvimento Rural Plano ABC - DF Banco do Brasil e BRB Além das tecnologias constantes do Plano ABC federal, inclui a produção agroecológica; Programa Prospera BRB Financiamento de projetos agrícolas, apoio para revegetação, conservação de solos, assistência técnica e extensão rural. Projeto Produtor de Vários parceiros (governo Pagamento por serviços ambientais, plantio de APP, Água Pipiripau local, federal e sociedade RL e ações de conservação de solo nas propriedades e civil) na bacia como um todo Projeto Descoberto Proteção e conservação do Lago Descoberto, plantio de Coberto APP, RL, ações de conservação de solo nas propriedades e na bacia como um todo, e implantação de agroflorestas 113 Política Órgão responsável Escopo Programa de IBRAM Fornecimento de mudas e orientação técnica para Reabilitação plantio de nativas em APP e RL. Ambiental da Área Rural do DF Programa de Seagri Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar do DF Fonte: Ibram e Seagri, questionário enviado ao MMA/DRS Segundo o IBRAM, todos os financiamentos citados acima requerem a comprovação de adequação ambiental da propriedade (RL, APP, se for o caso; Outorga, Licenciamento Ambiental ou Dispensa da atividade); que são pré-requisitos aos agentes financeiros para a concessão do empréstimo. Segundo este órgão, no Distrito Federal existe o Plano de Diretor e Ordenamento do Território (PDOT) que consiste em um zoneamento de todo o território do DF com critérios, limites e permissões de atividades e usos, definidos por zonas. Qualquer atividade deve respeitar o definido no PDOT. De acordo com a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, existe um Fórum Distrital de Políticas para a Reforma Agrária. A tabela a seguir apresenta os acampamentos contemplados pelos esforços desse fórum. Tabela 29: Relação dos projetos de assentamento no Distrito Federal, informações cadastrais e população atendida. Regulari Área Início da Nº PA Titulação zação (ha) RA Localização População Movimento Ocupação Fazenda Quilombo / Colônia Propriedade RA São 238 famílias STTR/ 1 Banco do não 479,31 Agrícola 31/12/2010 desapropriada Sebastião Aguilhada acampadas FETADF Brasil Grito da Colônia Terra Propriedade RA São Agrícola 238 famílias 2 não 422 2009 - Fazenda desapropriada Sebastião Aguilhada acampadas Mangueiral Colônia STTR/FETA Fazenda Propriedade RA São Agrícola 36 famílias DFE/ Desconheci 3 não 1415 Pinheiral desapropriada Sebastião Aguilhada acampadas CONTAG do Acampament o BR251 - Núcleo Rural STTR/FETA Propriedade RA São 64 famílias 4 Fazenda Cava sim 980 Cava de Cima, DFE/ mar/11 desapropriada Sebastião acampadas CONTAG de Cima BR 251 Tiradentes - STTR/FETA Fazenda São Propriedade RA São 141 famílias DFE/ 5 não 480 Papuda II 2011 Geraldo desapropriada Sebastião acampadas CONTAG Cooperatica Propriedade RA São BR 251, KM 28 famílias Agrícola 6 Camapuã não 169 Nova mar/04 desapropriada Sebastião 31 acampadas Camapuã Acampament o 15 de agosto - Fazenda Propriedade RA São 100 famílias 7 não 453 FETRAF/DF nov/11 Nossa desapropriada Sebastião acampadas Senhora Aparecida 114 Regulari Área Início da Nº PA Titulação zação (ha) RA Localização População Movimento Ocupação As margens da DF-001, Colônia Desapropriad próxima a sem STTR/FETA a RA Taguatinga 600 famílias 8 Agrícola 26 informaç 996,5 DFE/ 1997 Em comum Taguatinga Norte. acampadas de setembro ão CONTAG União FLORNA área 2 sem STTR/FETA Em Comum informaç RA BR 060, KM 80 famílias DFE/ Desconheci 9 Santarém 381 Particular ão Samambaia 11 acampadas CONTAG do Fazenda Larga - Núcleo Rural Oziel Alves Propriedade RA Pipiripau - 168 famílias 10 não 2311 MST mar/02 III desapropriada Planaltina Planaltina acampadas Área Isolada 1 Pequeno RA DF 128, km 24 famílias 11 William União não 144 Planaltina 27 acampadas MST ago/04 Acampament o 8 de março - Fazenda Propriedade RA 280 famílias 12 não 436 BR 020 MST 08/03/2012 Toca da desapropriada Planaltina acampadas Raposa RA Sobradinho Entre Fazenda 45 famílias 13 União não 436 RA Sobradinho e FETRAF-DF jun/05 Chapadinha acampadas Planaltina Planaltina sem Fazenda informaç RA 120 famílias MATR e 14 União 700 DF 330, km 3 ago/04 Renascer ão Sobradinho acampadas MTD RA Fazenda sem Sobradinho Sálvia, DF Terra 70 famílias MTD/FETRA 15 União informaç 764 RA 330, Gleba nov/11 Prometida acampadas F-DF ão Planaltina 104 Propriedade RA Quadra 01, 180 famílias 16 Maranata desapropriada não 846 Brazlândia Chácara 01 acampadas STTR-DF 1996 sem Deus é nossa informaç sem sem sem sem 17 União não sem informação força I ão informação informação informação informação sem Deus é nossa informaç sem 32 famílias sem 18 União Fazenda Lages FETRAF força II ão informação acampadas informação sem sem Deus é nossa informaç informaç sem 3232 famílias sem 19 Particular Fazenda Lages FETRAF força III ão ão informação acampadas informação sem Deus é nossa informaç sem 32 famílias sem 20 Em Comum não Fazenda Lages FETRAF força IV ão informação acampadas informação Fazenda sem sem Lages / Em Comum informaç informaç RA Fazenda Lages 490 famílias 21 FETRAF mar/11 Barreiros União ão ão Brazlândia e Barreiros acampadas Pre- sem Assentamento Propriedade informaç RA PIC Alexandre 10 famílias sem 22 75 MST Doroty desapropriada ão Brazlândia Gusmão acampadas informação sem sem informaç sem 40 famílias sem 23 Terra Santa não Brejo do Torto nov/98 informação ão informação acampadas informação 115 Regulari Área Início da Nº PA Titulação zação (ha) RA Localização População Movimento Ocupação DF 445, sem próximo ao Acampament RA 150 famílias 24 União informaç 332 Núcleo Rural MST abr/11 o Canaã Brazlândia acampadas ão Chapadinha BR 251, km sem 13 Região Estrela da Propriedade RA São 20 famílias 25 informaç 69 Administrativa MATR jan/09 Lua desapropriada Sebastião acampadas ão do PADF Fonte: Seagri, questionário enviado ao MMA/DRS Em 25 projetos de assentamento são 11.888,81 hectares ocupados por 6.418 famílias. As informações prestadas são de que em nenhum destas áreas o processo de regularização está completo. Esta informação confirma a complexa situação fundiária do DF, apesar do seu pequeno território e da proximidade das instituições neste território. Diferente das extensas áreas dos demais estados e municípios, o DF possui uma pequena parcela de população rural e em área passível de ser atendida para regularização ambiental. O grande entrave verificado é o moroso e complexo sistema de regularização fundiária. Destaque do Distrito Federal na criação de suínos e aves. A criação de suínos ocupa a posição entre os vinte maiores municípios produtores do Brasil, com a participação de 0,5% do total (207 mil cabeças). A produção de aves para abate ocupa a 8ª posição com 0,7% do total (7,5 milhões de cabeças)3. Tabela 30: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários. Estimativa de Famílias de Bolsa Família 2012 População baixa renda % População de Município (Censo 2010) (Censo 2010) baixa renda Famílias Valor Total DF 2.469.489 161.263 6,53 98.552 74.719.218 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 20/05/2013). Tabela 31: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010. % população % população % população % população Município urbana (2000) rural (2000) urbana (2010) rural (2010) DF 95,6 4,4 96,62 3,38 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 32: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. PIB a preços correntes (Mil Reais)/Ano UF 2005 2006 2007 2008 2009 2010 80.526.612 89.628.553 99.945.620 117.571.878 131.487.268 149.906.319 3 IBGE, Produção da Pecuária Municipal (PPM), 2011. 116 Distrito PIB da Agropecuária (Mil Reais)/Ano Federal 2005 2006 2007 2008 2009 2010 174.910 169.435 262.256 431.550 541.795 334.930 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 33: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Recursos Total de Agr. Entidades Total de Fornecidos Peso Total dos Programa Fornecedores Ben. Atendimentos (R$) Produtos (kg) PAA CONAB 137 124 20.806 R$ 432.717,00 601.037,54 PAA Estadual 0 0 0 R$ 0,00 0,00 PAA Municipal 0 0 0 R$ 0,00 0,00 PAA Leite 0 - - R$ 0,00 0,00 Total 137 124 20.806 R$ 432.717,00 601.037,54 * Nota: Considerando o Distrito Federal. Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 23/05/2013 Tabela 34: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural do Distrito Federal. Área Soma Soma municípios No. de Áreas Desmate UC´s No. de bioma % Estab. Área UF remanescentes acumulado (us+pi+ti) Estab. Área Cerrado desmatado Tipo Estab. (Km²) (Km²) (km²) Tipo B Estab. (Km²) A não AF AF (ha) (ha) DF 5.801,95 1.759,59 4.042,42 69,67 5.681,14 2559 1394 10867 240.453 5.3.2. Caracterização dos municípios do estado de Goiás O estado de Goiás apresenta doze municípios abrangidos diretamente pelo Projeto, entre eles destaque para Cristalina. Situada no entorno de Brasília, o município possui o PIB Agropecuário mais alto do Bioma Cerrado e está entre os cinco municípios com maior PIB Agropecuário do Brasil. No município de Cristalina ocorre a mesma tendência de migração para os centros urbanos, em função da ocupação de grandes áreas e da alta tecnologia empregada na agropecuária. O estado de Goiás se destaca na criação de gado bovino, sendo que possui o terceiro maior rebanho nacional, com aproximadamente 21,7 milhões de cabeças4. Os municípios goianos apresentam IDH médio entre os mais altos dos selecionados, abaixo apenas de São Paulo e do Distrito Federal. Também a maior taxa de desmatamento verificada entre os 4 IBGE, Pesquisa Pecuária Municipal (PEM), 2011. 117 municípios analisados, abaixo apenas do Distrito Federal, que destoa do total em razão do limitado território. Com relação aos 12 municípios selecionados do estado, em Cristalina foi verificada a mais alta taxa de desmatamento dentre todos estes municípios. A relação entre agricultores familiares e os empreendimentos agrícolas é também uma das mais desiguais. Enquanto a soma de área Tipo A soma 22 mil hectares para 849 empreendimentos, possivelmente familiares, 277 empreendimentos agroindustriais somam mais de 300 mil hectares. O município de Cristalina foi considerado responsável por 8,1% do valor da produção agrícola do estado de Goiás5, que foi de R$ 13,4 bilhões. A região de Cristalina é importante centro produtor de soja, milho e feijão, produtos que apresentaram boa valorização em 2011. Nos municípios selecionados o quadro de segurança alimentar, destinado ao atendimento da agricultura familiar é significativo, principalmente no município de Cristalina, que concentra a execução do programa PAA com recursos da Conab. O total de agricultores fornecedores foi de 263 em 2011, mas pouco significativo em 2012, e o volume de recursos em 2011 foi de R$ 1.183.500 reais. Apenas o município de Caiapônia apresentou dados sobre aplicação de recursos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (R$ 251.973,00 no ano de 2011). Outra informação relevante para esta região, é que apesar de grande parte da área do município de Cristalina ser considerada prioritária para conservação, praticamente inexistem unidades de conservação no município. Além disso, ocorre alto grau de desmatamento e consumo de água para irrigação, 45 mil hectares são de lavoura irrigada no município6. Estes fatores provavelmente, podem gerar esgotamento dos recursos naturais da região, inclusive o abastecimento humano, pois a região é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos. No município de Mineiros está localizada uma das entradas e parte do Parque Nacional das Emas, com área de aproximadamente 132 mil hectares, que se estende por outros municípios e o estado do Mato Grosso do Sul. Esta região possui um histórico de organizações que trabalham com produtos da sociobiodiversidade, inclusive comunidades quilombolas. Uma das organizações que atuam na área é a Articulação Pacari, que estimula a organizações de produtores de plantas medicinais. Em Mineiros também foi verificado o único caso onde o número de estabelecimento tipo B supera os tipo A. Em Piracanjuba ocorre retração relativa na sua condição de 4ª posição de maior produtora nacional de leite de vaca, para a 7ª posição nacional. Apesar disso, conta com pelos menos três indústrias de grande porte de laticínios (Bela Vista, Itambé e Nestlé). Não somente em Piracanjuba, mas em todos os municípios é verificada forte relação com a produção de leite e derivados. Apesar disso, somente os laticínios de grande porte são favorecidos pela política nacional de registro e licenciamento dos produtos de origem animal (SISBI-POA7), onde os custos para registro de unidade e produto são distantes da realidade de grande parcela da agricultura familiar. O município de Rio Verde se destaca também na produção agropecuária, sendo o maior produtor nacional de galináceos 1,1% da produção nacional (PPM, 2011) e o segundo produtor nacional de suínos com 1,8%. Em Rio Verde, que possui o maior PIB, entre os selecionados, a parcela da população no meio rural é de apenas 7,3%, a menor verificada. Rio Verde também se destaca pelo maior número de estabelecimentos tipo B. Os três municípios com maior percentual de desmatamento, entre os selecionados são Piracanjuba (87%), Palmeiras (86%) e Rio Verde (83%). Com relação à situação de ocupação do meio rural, a tendência é decrescente, com exceção do município de Caiapônia, onde também foi verificado aplicação de recursos do PAA (CONAB). 5 IBGE, Produção Agrícola Municipal (PAM), 2011 6 Segundo dados da divisão de Agricultura Irrigada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 7 Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 118 No caso do estado de Goiás não há informações sobre licenciamento, autuações, fiscalização, políticas estaduais, número de assentamentos do estado, ou quaisquer outras informações referente à ação dos órgãos estaduais, pois não houve retorno das informações solicitadas. Tabela 35: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários. Estimativa de Bolsa Família 2012 População Famílias de % População Município 2010 (Censo baixa renda de baixa renda 2010) (Censo 2010) Famílias Valor Total Caiapônia 15.958 2.135 13,38 1.103 1.000.896,00 Cristalina 45.500 4.915 10,80 2.823 2.880.550,00 Crixás 15.727 2.004 12,74 1.022 937.623,00 Itumbiara 91.892 6.950 7,56 4.371 4.342.899,00 Mineiros 51.077 4.075 7,98 2.880 2.703.629,00 Niquelândia 41.222 4.653 11,29 3.640 4.537.798,00 Palmeiras de 9,79 23.245 2.276 1.471 1.582.217,00 Goiás Piracanjuba 23.368 2.212 9,47 1.123 885.113,00 Quirinópolis 42.216 3.379 8,00 2.350 2.533.656,00 Rio Verde 169.611 13.909 8,20 5.217 4.085.262,00 Silvânia 18.777 1.763 9,39 1.406 1.527.060,00 Uruaçu 36.933 3.849 10,42 2.600 2.417.454,00 Total 77.185 9.054 11,73 5.698 8.621.346 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 23/05/2013). Tabela 36: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período. % população % população % população % população Município urbana (2000) rural (2000) urbana (2010) rural (2010) Caiapônia 73,7 26,3 73,25 26,75 Cristalina 80,8 19,2 82,52 17,48 Crixás 75,2 24,8 78,19 21,81 Itumbiara 94,7 5,3 95,76 4,24 Mineiros 88,8 11,2 91,24 8,76 Niquelândia 68,9 31,1 78,68 21,32 Palmeiras de 75,7 24,3 82,09 17,91 Goiás 119 % população % população % população % população Município urbana (2000) rural (2000) urbana (2010) rural (2010) Piracanjuba 68,7 31,3 73,04 26,96 Quirinópolis 84,4 15,6 88,29 11,71 Rio Verde 91 9 92,7 7,3 Silvânia 50,9 49,1 66,4 33,6 Uruaçu 89,8 10,2 91,52 8,48 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 23/05/2013). Tabela 37: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. PIB a preços correntes (Mil Reais)/Ano Município 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Caiapônia 179.679 144.725 172.654 237.721 271.635 302.571 Cristalina 576.871 478.053 586.260 765.695 901.391 1.121.098 Crixás 145.663 175.784 182.798 188.642 209.968 229.310 Itumbiara 1.309.644 1.512.377 1.537.692 2.046.811 2.152.118 2.259.728 Mineiros 495.988 460.062 622.662 746.544 886.860 1.059.047 Niquelândia 545.305 679.126 841.892 748.776 689.126 743.257 Palmeiras 202.496 290.613 326.700 358.997 426.401 496.032 de Goiás Piracanjuba 224.524 224.443 272.716 343.432 364.470 384.217 Quirinópolis 287.094 319.004 368.395 528.830 700.462 772.315 Rio Verde 2.353.796 2.704.749 3.083.410 3.613.834 4.260.512 4.160.501 Silvânia 172.199 166.915 195.365 252.381 311.469 302.568 Uruaçu 204.169 222.204 272.484 303.855 350.784 423.797 PIB da agropecuária (Mil Reais)/Ano 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Caiapônia 105.764 69.790 88.076 138.680 163.779 175.903 Cristalina 296.404 190.246 275.452 385.934 471.426 624.132 Crixás 21.715 22.000 26.692 37.816 35.175 38.774 Itumbiara 74.440 65.918 89.785 104.270 150.209 157.549 Mineiros 142.603 92.080 151.588 201.020 250.715 325.423 Niquelândia 51.672 49.171 57.775 92.870 94.448 90.007 Palmeiras 46.463 30.160 31.116 45.916 65.157 81.469 de Goiás Piracanjuba 93.065 76.999 101.448 149.298 162.691 161.665 Quirinópolis 61.595 68.004 75.474 139.769 183.067 178.107 120 Rio Verde 289.469 202.852 273.425 442.912 676.170 547.022 Silvânia 72.173 56.356 73.429 107.679 144.612 131.063 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 23/05/2013). Tabela 38: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Total de Agr. Entidades Total de Recursos Peso Total dos Programa Fornecedores Ben. Atendimentos Fornecidos (R$) Produtos (kg) PAA CONAB 2.048 979 297.813 R$ 9.089.625,97 3.352.602,59 PAA Estadual 0 0 R$ 0,00 0,00 PAA Municipal 216 96 34.984 R$ 809.722,14 352.632,63 PAA Leite 0 - - R$ 0,00 0,00 Total 2.264 1.075 332.797 R$ 9.899.348,11 3.705.235,22 * Nota: Considerando o estado de Goiás. Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 23/05/2013 121 Tabela 39: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de Goiás. Áreas Área Áreas Desmate UC´s prioritárias Num Num Área Nome Área municipal remanescentes acumulado (us+pi+ti) PROBIO Estabelecimentos Estabelecimentos Estab Município Estab AF (Km²) (Km²) (Km²) (km²) (km²) Tipo A Tipo B Não AF Caiapônia 8650,65 4227,26 4423,43 0 0 719 504 47102 588034 Cristalina 6161,66 2107,90 4074,23 0,250828 2335,0872 849 277 22569 301153 Crixás 4659,87 2183,96 2477,04 0,253128 0 709 328 41141 305282 Itumbiara 2463,56 182,46 1213,07 0 5,118552 659 410 19885 138433 Mineiros 9059,84 3857,88 5340,70 1142,7901 4,175931 594 618 43867 588436 Niquelândia 9843,83 6891,01 2952,82 1,655201 3836,7022 1684 445 97810 363055 Palmeiras 23541 114372 de Goiás 1540,23 220,13 1320,13 101,4434 0 962 336 Piracanjuba 2406,20 322,53 2085,50 0 0 1411 483 41525 173443 Quirinópolis 3787,51 348,33 1441,36 0 0 766 370 21527 209981 Rio Verde 8383,85 1459,77 6924,14 0 0 1528 751 45409 535399 Silvânia 2345,45 433,36 1912,09 4,863691 58,190069 1509 358 37943 148963 Uruaçu 2138,61 1026,24 1112,43 0 105,36224 934 205 36193 140717 Total 61.441 23.261 35.277 1.251 6.345 12.326 5.083 478.512 3.607.268 Fonte: Compilação própria. Informações tabelas IBGE. 122 5.3.3. Caracterização dos municípios do estado do Maranhão Os municípios diretamente abrangidos pelo Projeto no estado do Maranhão são os que apresentam os mais baixos indicadores sociais entre os priorizados. É também o maior agrupamento entre os estados, são dezesseis municípios com características extremamente distintas. O Estado do Maranhão é o que apresenta o maior número de municípios, entre os estados da região Nordeste, onde metade ou mais da sua população se encontra abaixo da linha de pobreza extrema8 (108 Municípios que correspondem a 49,77% do total de seus Municípios). Entre as principais culturas agrícolas do estado ainda é destaque a produção de arroz, onde o estado foi classificado na 3ª posição nacional, responsável por 5,3% da produção (PAM, 2011). No entanto, não há destaque entre os municípios selecionados. Na região sul, predomina a recente ocupação da agricultura agroindustrial, principalmente para produção de grãos e algodão. Nesta região do estado, apenas em 3 municípios (Balsas, Riachão e Alto Parnaíba), as propriedades rurais do Tipo B ocupam 934 mil hectares9 para 770 estabelecimentos rurais. Esta é a mais alta concentração de terras verificada entre os municípios selecionados. Nestes mesmos municípios, 2.788 estabelecimentos rurais do Tipo A, ocupam 186 mil hectares. A migração para os centros urbanos também ocorre de maneira abrupta. Enquanto no ano 2000 a população rural era de 49% em médias para os municípios selecionados. No ano de 2010 a média da população rural é de menos de 42%. Percentualmente, é também, nos municípios selecionados, onde ocorre a maior aplicação de recursos do Programa Bolsa Família, em função da alta taxa da população de baixa renda. Nesta região foi empregada por meio do Programa Bolsa Família a quantia de R$374,5 milhões de reais. O quadro de segurança alimentar, destinado ao atendimento da agricultura familiar é expressivo entre alguns municípios, com a aplicação de quase 8 milhões de reais (2011) por meio do PAA10. Esta informação leva a crer na importância significativa da agricultura familiar localizada em pequenas áreas e próxima aos centros urbanos. Importante destacar também a relevância do PAA Leite para o estado do Maranhão, demonstrando a relação dos agricultores familiares com a criação de animais para segurança alimentar, especialmente a bovinocultura de leite. O estado do Maranhão é caracterizado pela expressiva ocorrência de babaçu (Attalea spp.). A formação conhecida como babaçuais ocupa porção estimada em 196 mil km² em todo território brasileiro, com concentração no Cerrado (Lorenzi, 2010). A cadeia do babaçu é uma das mais representativas do extrativismo vegetal do Brasil, em razão da área de abrangência (279 municípios em 11 estados), bem como do número de famílias que desenvolvem atividades econômicas a partir das inúmeras potencialidades econômicas a partir do uso do fruto, caule e folha da espécie. Os 20 municípios com maior produção de amêndoas de babaçu são do Maranhão, maior estado produtor, e concentram 54,6% da produção nacional obtida em 2010 (106.055 toneladas). Quando comparada com a produção registrada em 2009, verifica-se uma queda de 2,9%, explicada pela falta de compradores em alguns municípios, pela proibição da extração da amêndoa pelos proprietários das terras e mesmo pelo abandono da atividade por parte da população de baixa renda, responsável pela extração do produto11. Além disso, a exploração do babaçu desencadeou uma série de movimentos sociais que reivindicam o acesso às áreas de extrativismo tradicionais, ora ocupadas por grandes empreendimentos agropecuários ou florestais. Em função desta característica a cadeia produtiva do babaçu foi 8 Comunicados do IPEA, n. 155 (A Década Inclusiva 2001-2011): Desigualdades, Pobreza e Políticas de Renda. 9 A área avaliada é considerada quase a metade do estado de Alagoas. 10 As três modalidades de execução do PAA foram verificadas no estado (PAA Conab, PAA Leite e PAA municipal). Apenas a modalidade PAA Estadual não foi verificada. A pesquisa relacionou os anos de 2011 e 2012. 11 IBGE, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS), 2010. 123 considerada prioritária no âmbito do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB). A cultura do babaçu não está associada à melhoria das condições socioecônomicas da população, pois a agregação de valor da cultura, na forma dos diversos subprodutos obtidos, está distante das áreas de extrativismo e da capacidade de organização das empobrecidas comunidades locais. A característica local de realizar a extração em áreas de terceiros pode ser um agravante no processo de regularização ambiental, pois as áreas antes devolutas do estado podem obter um novo conceito a partir do cadastro ambiental rural. O estado do Maranhão também é destaque nacional na produção de carvão vegetal. O município de Barra do Corda ocupa a primeira posição nacional do produto, que juntamente com Parnarama, produzem 5,6% do carvão vegetal do país. Os dois municípios estão entre os quatro, entre os selecionados do estado, que mais desmatam. Segundo os dados de IDH os municípios com as condições sociais mais desfavoráveis são São João do Soter e Timbiras. As tabelas abaixo apresentam os dados levantados para todos os municípios do Projeto, onde as tendências de desenvolvimento econômico e social guardam características semelhantes. Tabela 40: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. Estimativa de Bolsa Família 2012 População Famílias de % População Município (Censo de baixa baixa renda Famílias Valor Total 2010) renda (Censo 2010) Aldeias Altas 23.952 4.674 19,51 4.260 7.061.132,00 Alto Parnaíba 10.493 1.690 16,11 1.633 2.964.032,00 Balsas 83.459 10.670 12,78 9.773 16.650.866,00 Barra do Corda 78.819 14.604 18,53 12.025 19.585.764,00 Caxias 154.211 26.024 16,88 21.777 35.557.458,00 Chapadinha 71.018 12.892 18,15 13.268 22.558.106,00 Codó 115.076 20.792 18,07 18.998 30.888.762,00 Coroatá 59.274 11.798 19,90 11.520 18.813.638,00 Parnarama 34.416 6.701 19,47 6.329 10.619.420,00 Riachão 19.389 3.698 19,07 3.239 5.364.530,00 Santa Quitéria do Maranhão 27.464 5.072 18,47 5.057 9.145.524,00 São João do Soter 16.778 3.388 20,19 3.271 5.912.856,00 Timbiras 27.722 5.316 19,18 5.476 9.021.988,00 Tuntum 36.813 7.907 21,48 6.354 10.013.880,00 Urbano Santos 24.214 4.123 17,03 4.462 8.928.650,00 Vargem Grande 49.405 8.915 18,04 7.924 15.378.444,00 Total 772.605 137.659 259 125.809 210.122.574 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). 124 Tabela 41: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período. % população % população IDHM IDHM Município rural (2000) rural (2010) 1991 2000 São João do Soter 70,1 61,33 0,402 0,52 Timbiras 47,1 37,62 0,426 0,52 Vargem Grande 50,7 45,99 0,445 0,54 Aldeias Altas 60,8 43,08 0,451 0,55 Codó 32,4 31,36 0,48 0,56 Coroatá 40 30,23 0,458 0,56 Parnarama 66,1 60,91 0,437 0,56 Santa Quitéria do Maranhão 59,2 51,53 0,457 0,56 Tuntum 53,6 54,38 0,457 0,56 Urbano Santos 38 29,29 0,475 0,56 Chapadinha 39,3 27,93 0,517 0,59 Riachão 53,9 49,5 0,488 0,59 Caxias 26 23,61 0,529 0,61 Barra do Corda 44,4 37,63 0,489 0,62 Alto Parnaíba 40,7 34,71 0,554 0,64 Balsas 16,7 12,87 0,588 0,70 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 42: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. PIB Bruto Agropecuária PIB a preços correntes % PIB % Taxa de % Taxa de agropec. Município crescimento crescimento /PIB 2005 2010 anual 2006 2010 anual (2010) Aldeias 133.381 Altas 10.971 57.183 84 44.009 51 43 Alto 98.666 Parnaíba 32.234 58.415 16 37.238 41 59 1.102.443 Balsas 172.762 224.344 6 696.210 15 20 Barra do 65.088 226.096 49 250.231 493.849 24 46 Corda Caxias 24.655 51.297 22 680.790 785.688 4 7 Chapadinha 52.027 79.301 10 206.010 331.575 15 24 125 PIB Bruto Agropecuária PIB a preços correntes % PIB % Taxa de % Taxa de agropec. Município crescimento crescimento /PIB 2005 2010 anual 2006 2010 anual (2010) Codó 40.680 55.755 7 417.430 551.354 8 10 Coroatá 17.468 27.436 11 135.082 208.964 14 13 Parnarama 16.231 52.990 45 64.399 140.793 30 38 Riachão 49.196 66.555 7 76.025 145.573 23 46 Santa Quitéria do 10.878 28.777 33 50.540 100.479 25 29 Maranhão São João do 9.841 12.815 6 35.294 54.400 14 24 Soter Timbiras 10.607 13.815 6 47.760 77.989 16 18 Tuntum 36.095 48.982 7 109.027 152.250 10 32 Urbano 16.652 24.040 9 53.232 88.342 16 27 Santos Vargem 34.082 64.794 18 112.934 192.488 18 34 Grande Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 43: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos anos de 2011 e 2012, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Agricultores Total de Entidades Total de Recursos UF Ano Fornecedores Beneficiárias Atendimentos Fornecidos (R$) 2011 1.916 435 199.331 7.979.980 Maranhão* 2012 798 69 49.657 2.223.721 * Nota: Considerando apenas os 16 municípios prioritários do estado. Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2012/ - acesso em 05/03/2012 126 Tabela 44: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Maranhão. UC´s Áreas Num. Num. Área Área Remanescentes Desmate (us+pi+ti) prioritárias Módulo 4 MF Estab. Estab. Estab. Área Estab. Município (Km²) (Km²) (Km²) (km²) PROBIO (km²) fiscal (ha) (ha) Tipo A Tipo B AF Não AF Aldeias Altas 1.941,62 1.684,76 256,91 - 842,60 55 220 1278 68 11.734 45.640 Alto Parnaíba 11.129,13 10.219,53 909,62 3.365,96 3.773,27 75 300 429 148 34.186 155.967 Balsas 13.143,60 9.805,81 3337,92 - 2.847,08 75 300 1265 349 72.251 556.415 Barra do Corda 7.870,82 5.853,26 2017,71 3.128,05 - 70 280 2834 116 114.197 79.132 Caxias 5.225,37 4.163,30 1062,23 - 2.183,15 55 220 4991 119 40.830 119.284 Chapadinha 3.249,99 2.851,66 398,33 119,73 1.155,45 70 280 2764 83 56.897 50.519 Codó 4.360,14 2.852,41 1507,76 - 2.006,81 60 240 4732 133 25.703 107.481 Coroatá 2.264,51 1.620,67 643,83 - 997,34 70 280 1808 81 36.394 48.346 Parnarama 3.489,06 1.997,95 1069,81 - 106,05 55 220 3378 84 20.974 118.735 Riachão 6.370,87 4.944,95 1565,96 111,29 507,97 75 300 1094 273 79.784 222.305 Santa Quitéria do 1.918,21 1.541,72 348,55 - 1.499,76 70 280 2148 25 6.061 34.270 Maranhão São João do Soter 1.438,57 1.125,65 312,89 - 973,04 55 220 1140 12 5.272 6.424 Timbiras 1.486,50 1.179,16 307,32 - 1.392,96 70 280 1937 55 19.799 34.656 Tuntum 3572,513 2.170,98 1401,62 - 331,19 70 280 2174 324 Urbano Santos 1.208,95 994,79 214,15 - 1.208,95 70 280 2010 11 6.210 10.016 Vargem Grande 1.958,11 1.814,99 143,11 - 710,45 70 280 2464 50 20.890 31.964 Total 53.359 2.715 949.492 2.354.001 Nota: Os estabelecimentos Tipo A são aqueles com até 4 módulos fiscais. Os estabelecimentos Tipo B são os acima de 4 módulos fiscais. Para o cômputo do número de estabelecimentos/área foram utilizadas tabelas do INCRA e IBGE delimitados por diferentes faixas de área. 127 5.3.4. Caracterização dos municípios do estado de Minas Gerais Em Minas Gerais foram selecionados os municípios de Buritizeiro, Coração de Jesus, Grão Mogol, Jaíba, Januária, João Pinheiro, Manga, Pintópolis, Santa Fé de Minas, São Romão. A economia de João Pinheiro gira principalmente sobre a agricultura industrial, com destaques para a pecuária (bovinos de leite e corte), agroflorestal e sucroalcooleiro. O desmatamento na área municipal é de 60,89%, sendo que quase 19% da população ainda é considerada rural. O PIB da agricultura é de quase 40% do PIB total. Na região destaca-se a exploração de florestas plantadas para a produção de carvão vegetal. Esta região do estado também apresenta indicadores de alta concentração de terras e baixa participação da agricultura familiar na execução do Programa de Aquisição de Alimentos. O município de João Pinheiro é o maior em extensão territorial do estado e Buritizeiro o quinto. Esta vasta extensão de terra passível de conversão para agricultura e exploração florestal, favoreceu também o alto grau de desmatamento, 60% em João Pinheiro e 53% em Buritizeiro. Em 2011, apenas 18 famílias foram cadastradas como fornecedores do PAA municipal de João Pinheiro, totalizando R$ 76.500,00 de recursos fornecidos pelo programa. Os dados demonstram a baixa participação da agricultura familiar na região. Em Buritizeiro o índice de famílias de baixa renda é alto, tendo sido aplicado 5,6 milhões de reais do Programa de Assistência Social (Bolsa Família). Apesar das vastas áreas, apenas no município de Januária foi verificado áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Dentre os municípios prioritários do Estado, Januária, Coração de Jesus e Grão-Mogol fazem parte do APL do Pequi e Frutos do Cerrado, ação de promoção de cadeia de valor que conta com o apoio do MMA/DEX, UFMG, Idene/MG, IEF, Sebrae, dentre outros. No município de Januária existem diversas iniciativas de uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e geração de renda, com produtos como pequi, fava d’anta, buriti e outros. Em Buritizeiro e Pirapora, norte de Minas, foi desenvolvida uma marca comunitária de produtos da sociobiodiversidade, denominada de “Chico Fulô”, para a comercialização de produtos gerados nas comunidades urbanas e nos assentamentos de reforma agrária. São 193 pessoas diretamente ligadas à coleta e ao processamento de pequi, buriti, cagaita, panã e outras frutas do Cerrado e dos quintais camponeses. Os principais produtos “Chico Fulô” são os licores, vinhos e doces, bombons, compotas e geléias comercializados principalmente por meio das Cestas de Produtos do Cerrado. A Chico Fulô conta hoje com uma agroindústria central, na área urbana de Buritizeiro e com cinco unidades descentralizadas, duas das quais com estrutura de mini-agroindústria. O trabalho é coordenado pelo Movimento do Graal no Brasil, que tem por objetivo a construção da soberania alimentar dos pequenos produtores da agricultura familiar, além de promover a economia solidária e incentivar o uso sustentável da biodiversidade. Tabela 45: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. Estimativa de Bolsa Família 2012 População Famílias de % População Município baixa renda (Censo 2010) de baixa renda (Censo 2010) Famílias Valor Total Buritizeiro 26.269 2.902 11 3.194 3.808.662,00 Coração de 15 25.455 3.798 3.560 4.140.435,00 Jesus Grão Mogol 15.020 1.753 12 1.435 1.815.740,00 Jaíba 32.289 3.172 10 4.013 5.065.205,00 128 Estimativa de Bolsa Família 2012 População Famílias de % População Município baixa renda (Censo 2010) de baixa renda (Censo 2010) Famílias Valor Total Januária 65.255 7.496 11 7.502 9.270.542,00 João Pinheiro 45.214 3.092 7 2.978 2.937.161,00 Manga 19.803 2.766 14 2.586 3.267.910,00 Pintópolis 7.206 930 13 1.087 1.311.365,00 Santa Fé de 15 3.965 587 431 530.974,00 Minas São Romão 10.218 1.193 12 1.058 1.307.053,00 Total 71.483 9.373 13 6.367 9.835.554 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 24/05/2013). Tabela 46: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 dos municípios prioritários neste período. % população % população % população % população Município urbana (2000) rural (2000) urbana (2010) rural (2010) Buritizeiro 84,2 15,8 87,73 12,27 Coração de 54,2 45,8 56,72 43,28 Jesus Grão Mogol 34 66 35,88 64,12 Jaíba 48,2 51,8 52,51 47,49 Januária 56,5 43,5 63,13 36,87 João 78,4 21,6 81,2 18,8 Pinheiro Manga 63,6 36,4 69,91 30,09 Pintópolis 31,7 68,3 35,15 64,85 Santa Fé de 46,9 53,1 57,85 42,15 Minas São Romão 66,4 33,6 62,97 37,03 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 24/05/2013). 129 Tabela 47: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. Município PIB a preços correntes (Mil Reais)/Ano 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Buritizeiro 159.968 178.557 197.421 278.813 242.050 306.341 Coração 76.179 82.066 100.040 117.686 138.631 157.937 de Jesus Grão 49.796 93.661 200.867 188.543 220.162 197.252 Mogol Jaíba 120.004 150.290 179.361 224.876 276.187 305.207 Januária 217.305 229.366 277.245 326.387 337.440 358.480 João Pinheiro 336.045 363.366 422.542 526.750 518.038 707.119 Manga 78.631 81.496 87.795 100.213 124.072 117.385 Pintópolis 19.509 21.080 23.793 30.171 33.187 36.261 Santa Fé 14.758 15.656 18.520 26.346 24.800 25.836 de Minas São Romão 34.920 35.800 43.439 53.654 53.043 58.719 Município PIB da Agropecuária (Mil Reais)/Ano 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Buritizeiro 74.327 83.479 91.332 144.887 107.019 149.785 Coração 19.245 17.483 27.887 36.328 42.295 49.555 de Jesus Grão 8.261 7.883 10.164 18.999 19.286 30.377 Mogol Jaíba 38.945 56.907 71.228 94.739 122.208 124.620 Januária 33.036 20.526 43.036 58.929 49.551 39.229 João Pinheiro 125.737 124.335 153.263 205.558 184.329 260.611 Manga 20.884 17.029 18.352 22.895 37.377 27.397 Pintópolis 4.235 3.719 4.644 7.141 7.526 8.124 Santa Fé 5.522 4.968 6.727 12.191 8.799 7.747 de Minas São Romão 13.208 11.177 14.313 17.998 15.462 13.741 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 24/05/2013). 130 Tabela 48: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Agr. Total de Total de Recursos Peso Total dos Programa Fornecedores Entidades Ben. Atendimentos Fornecidos (R$) Produtos (kg) PAA CONAB 9.975 1.002 1.375.463 R$ 42.026.703,72 23.440.988,90 PAA Estadual 0 0 R$ 0,00 0,00 PAA Municipal 2.524 386 492.408 R$ 8.396.739,37 4.224.560,77 PAA Leite 5.709 - - R$ 32.602.262,00 48.065.049,33 Total 18.208 1.388 1.867.871 R$ 83.025.705,09 75.730.599,00 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 24/05/2013. Entre os dez municípios prioritários, apenas em três (Buritizeiro, Grão Mogol e Santa Fé de Minas) não houve aplicação de recursos dos programas de compras governamentais. Destaque para o município de Jaíba, onde metade dos recursos foi aplicada. O Município de Jaíba está localizado no semi-árido, Norte de Minas Gerais e no âmbito da área do Polígono da Seca de atuação da SUDENE. Tabela 49: Informações sobre a aplicação de recursos nos municípios prioritários no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Município dos Quantidade de Agricultores Agricultores Quantidade Recursos (R$) Fornecedores Programa Fornecedores (kg) João Pinheiro PAA Municipal 18 19.697 76.597,50 Januária PAA Leite 68 661.195 R$ 448.485,10 São Romão PAA CONAB 84 79.164 R$ 377.999,77 Coração de Jesus PAA Leite 42 332.252 R$ 225.365,00 PAA CONAB 773 3.230.732,00 R$ 3.477.879,51 Jaíba PAA Leite 99 734.287,56 R$ 498.063,30 PAA CONAB 57 55.937,00 R$ 256.497,50 Manga PAA Leite 108 909.363,32 R$ 616.816,20 PAA CONAB 28 31.705,00 R$ 97.927,00 Pintópolis PAA Leite 50 363.712,92 R$ 246.704,50 Total 1327 6.418.047 6.322.335,38 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 24/05/2013. Dentre os Povos e Comunidades Tradicionais presentes nos municípios prioritários do estado, destaca-se a presença de geraizeiros, nos municípios do Norte de Minas. Não existem Terras Indígenas nestes municípios. Segundo as informações fornecidas pelo governo do Estado de Minas Gerais, a área total dos Assentamentos do estado é de 710.860,59 hectares com uma população de 13.866 famílias assentadas. A Tabela abaixo apresenta a relação dos assentamentos identificados nos municípios prioritários no estado. 131 Tabela 50: Informações do estado de Minas Gerais sobre Projetos de Assentamento (nome, população e área). População (Famílias) Município Assentamento Área Fruta D´Anta 18.731,28 213 Floresta 5.786,51 74 Barreiro do Cedro 5.647,70 97 Formiga I 996,52 16 João Pinheiro Nova Esperança 3.002,95 47 Campo Grande 1.313,42 24 Itatiaia 2.104,70 37 Campo Grande de Cima 543,36 12 Vista Alegre 5.279,77 57 Total *** 43.406,21 577 São Francisco 2.276,37 28 Santa Helena 9.686,00 60 Buritizeiro São Francisco/CEPAV 4.289,00 33 São Pedro das Gaitas 5.112,52 31 1º de Maio 5.299,05 68 Terra Nossa 2.865,79 43 Total *** 29.528,73 263 Novilha Brava 5.933,09 26 São Romão São João do Rodeio 7.667,79 46 Total *** 13.600,88 72 Santa Fé de Minas Tamboril 9.447,85 131 Total *** 9.447,85 131 Picos Januária 8.617,60 62 Januária União II 334,39 24 Total *** 8.951,99 86 Japoré 4.903,65 98 Novo Plano 1.187,27 34 Manga Santa Lúcia 755,74 14 Três Rios 1.830,51 25 Total *** 8.677,16 171 Coração de Jesus Irmã Doroty II 1.764,28 29 132 População (Famílias) Município Assentamento Área Total *** 1.764,28 29 São João Batista 696,20 28 Pintópolis Nova Nazareth 991,61 24 Alvorada 3.596,49 47 Total *** 5.284,30 99 Mocambinho 1.009,98 176 Jaíba Poço da Vovó 3.020,91 45 Novo Horizonte 3.604,72 60 Total *** 7.635,61 281 Grão Mogol Americana 18.793,52 66 Total *** 18.793,52 66 Total Geral *** 147.090,54 1.775 Fonte: INCRA 133 Tabela 51: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de Minas Gerais. UC´s Áreas Num Área Áreas Desmate prioritárias Módulo Num Num Num Soma de Estab Soma de Nome Município municipal remanescentes acumulado PROBIO fiscal Estabelecimentos Estabelecimentos Estab Área Não Área_Estab (Km²) (Km²) (us+pi+ti) (ha) Estab AF (Km²) (km²) Tipo A Tipo B AF AF Não AF (km²) Buritizeiro 7226,96 3344,99 3882,00 - - 70 516 180 480 26766 222 350566 Coração de Jesus 2236,66 603,41 1633,27 - - 50 1884 136 1733 44619 293 75919 Grão Mogol 3889,88 2061,19 1828,69 348,48 - 50 1458 101 1451 35846 241 144981 Jaíba 2646,24 518,25 885,27 317,41 - 65 2060 77 1854 29469 301 90275 Januária 6691,50 5039,48 1208,38 3.479,03 1.690,10 65 2992 72 2973 46671 406 73584 João Pinheiro 10715,17 4189,66 6527,85 - - 65 1459 441 1335 81422 597 479401 Manga 1965,38 382,81 361,85 0,29 - 65 1114 62 1125 29815 157 75924 Pintópolis 1239,33 920,47 318,87 - - 65 1005 36 990 25257 104 34133 Santa Fé de Minas 70 367 24098 92 148889 2917,03 2255,03 662,00 - - 362 88 São Romão 2432,99 1939,35 493,64 - - 70 301 49 478 18002 52 92523 MG 41.961 21.255 17.802 4.145 1.690 13.151 1.242 12.786 361.965 2.465 1.566.195 Nota: Os estabelecimentos Tipo A são aqueles com até 4 módulos fiscais. Os estabelecimentos Tipo B são os acima de 4 módulos fiscais. Para o cômputo do número de estabelecimentos/área foram utilizadas tabelas do INCRA e IBGE delimitados por diferentes faixas de área. 134 5.3.5. Caracterização dos municípios do estado do Mato Grosso do Sul O estado de Mato Grosso do Sul está na oitava posição de valor da produção agrícola. Os municípios do estado de Mato Grosso do Sul com Prioridade 1 para o projeto são Água Clara, Coxim, Nioaque, Porto Murtinho e Terenos. Os de Prioridade 2 são Bonito, Campo Grande, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia. Neste cenário destaca-se o município de Ponta Porã, entre os 30 municípios brasileiros, e 6,7% de valor da produção estadual, com aproximadamente 235 mil hectares. Deste total, 222 mil hectares foram plantados com cereais, oleaginosas e leguminosas (PAM, 2007). O município de Sidrolândia também está entre os 20 municípios de destaque na produção nacional de milho, com área plantada de quase 82 mil hectares e 0,5% de participação na produção nacional. Em Sidrolândia também destaca-se o efetivo de galináceos, situando o município entre os vinte produtores nacionais, com 0,6% da participação nacional. O município de Porto Murtinho está localizado no sul do estado, na região de Pantanais e divisa do Brasil com o Paraguai. Apresenta grande percentual de população rural, ainda que seja verificada migração constante para os centros urbanos. Apesar de concentração populacional no meio rural, não apresenta dados sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos. Destaque para a inversão no número de estabelecimentos Tipo A e B no município de Porto Murtinho. O número de estabelecimentos relacionados à agricultura familiar e à pequena propriedade, ou seja, abaixo de 4 módulos fiscais é menor que o número de estabelecimento Tipo B. O somatório da área de 6.172 estabelecimentos Tipo B é de mais de 1,3 milhões de hectares, demonstrando alta concentração de terras. Os municípios de Ribas do Rio Pardo (1,7%), Porto Murtinho (1,2%) e Campo Grande (1,2%) estão entre os 20 produtores de carvão da extração vegetal, totalizando 4,1% da produção nacional. Ribas do Rio Pardo também é o principal produtor estadual de madeira em tora para outras finalidades, com 1,2% de participação nacional (PEVS, 2010). O município de Ribas do Rio Pardo possui o terceiro maior efetivo de bovinos do Brasil, atrás apenas de Corumbá (MS) e São Félix do Xingu (PA). Destaque também para Porto Murtinho entre os 20 municípios com maior efetivo de bovinos (PPM, 2011). Em Nioaque, Porto Murtinho e Terenos destaca-se a produção de Cumbaru ou Baru (Dipteryx alata) e a organização de produtores como o CEPPEC, fundada em 2005, o Ceppec é uma referência de desenvolvimento local sustentável e preservação do Cerrado no Mato Grosso do Sul. Terenos também destaca-se pelo efetivo de codornas e ovos de codornas, com aproximadamente 1% da produção nacional, entre os vinte maiores produtores do Brasil (PPM, 2011). Campo Grande, capital do estado, também é reconhecida pelo efetivo de equinos, onde se posiciona entre o vinte maiores municípios brasileiros. Em Bonito, importante pólo de ecoturismo do Brasil, nos arredores do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, também são desenvolvidas atividades ligadas ao agroextrativismo e à sociobiodiversidade. Nesta região a organização comunitária “Pé de Serra” produz uma linha de geléias, conservas e doces por meio de cozinhas comunitárias. Para isso, estão implantando espécies nativas, como baru, bocaiúva, jaracatiá em consórcios com o cultivo orgânico da cana-de-açúcar para a produção de rapadura. Tabela 52: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. Estimativa de Bolsa Família 2012 População 2010 Famílias de baixa % População Município renda (Censo 2010) de baixa renda (Censo 2010) Famílias Valor Total Água Clara 14.369 816 6 464 466.606,00 Bonito 19.459 1.248 6 1.066 1.231.076,00 Campo Grande 766.461 29.511 4 30.144 25.208.709,00 Coxim 31.795 2.080 7 2.507 2.128.704,00 Nioaque 14.336 1.624 11 1.273 1.399.235,00 Ponta Porã 76.944 6.274 8 5.919 7.669.294,00 Porto Murtinho 15.087 1.329 9 1.378 1.616.551,00 Ribas do Rio 6 20.857 1.268 1.157 1.024.387,00 Pardo Sidrolândia 41.371 3.819 9 3.032 3.220.810,00 Terenos 16.980 1.805 11 1.071 1.066.090,00 Total 1.017.659 49.774 5 1.024.387 Tabela 53: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período. % população % população % população % população Município urbana (2000) rural (2000) urbana (2010) rural (2010) Água Clara 60,7 39,3 66,52 33,48 Bonito 76,2 23,8 82,46 17,54 Campo Grande 98,8 1,2 98,66 1,34 Coxim 88,8 11,2 90,62 9,38 Nioaque 40,3 59,7 49,03 50,97 Ponta Porã 89,3 10,7 79,69 20,31 Porto Murtinho 62,6 37,4 65,45 34,55 Ribas do Rio Pardo 56,7 43,3 61,87 38,13 Sidrolândia 67,5 32,5 65,89 34,11 Terenos 48,7 51,3 42,44 57,56 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 24/05/2013). Tabela 54: Relação do Produto Interno Bruto a preços correntes e da Agropecuária, no período de 2005 a 2010. PIB a preços correntes (Mil Reais) Ano Município 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Água Clara 181.335 192.878 230.486 276.084 331.392 371.426 Bonito 127.519 140.175 157.121 194.260 214.196 240.022 Campo Grande 6.945.587 7.817.007 8.956.501 10.460.818 11.640.898 13.875.046 Coxim 264.260 296.397 314.272 374.857 408.010 475.789 Nioaque 95.319 111.526 114.553 152.976 158.128 153.968 Ponta Porã 501.404 508.851 627.406 726.284 821.749 968.521 Porto Murtinho 128.792 138.871 163.230 194.901 227.948 255.650 Ribas do Rio 317.139 331.479 339.867 402.978 407.917 471.173 Pardo Sidrolândia 328.278 394.791 467.436 581.470 569.133 688.745 Terenos 112.011 138.883 141.085 156.271 179.720 213.040 PIB da agropecuária (Mil Reais) Ano Município 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Água Clara - MS 75.779 73.041 83.280 104.669 107.848 111.953 Bonito - MS 37.463 37.435 44.283 59.662 63.533 68.572 Campo Grande 73.572 73.389 86.594 106.623 107.769 120.417 - MS Coxim - MS 50.563 51.344 54.220 71.619 74.599 75.670 Nioaque - MS 33.538 33.816 36.584 49.652 52.935 56.464 Ponta Porã - MS 53.914 52.220 96.669 123.271 135.271 169.370 Porto Murtinho 56.900 58.873 64.435 85.121 96.286 101.255 - MS Ribas do Rio 112.465 112.846 117.985 153.245 159.649 167.657 Pardo - MS Sidrolândia - MS 65.888 74.214 106.082 126.587 133.429 190.933 Terenos - MS 35.982 45.405 41.879 50.214 51.597 54.314 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 24/05/2013). Tabela 55: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Total de Agr. Entidades Total de Recursos Programa Peso Total dos Fornecedores Ben. Atendimentos Fornecidos (R$) Produtos (kg) PAA CONAB 1.975 295 193.275 R$ 9.382.106,88 5.138.899,00 Total 1.975 295 193.275 R$ 9.382.106,88 5.138.899,00 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 24/05/2013 Tabela 56: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nos municípios selecionados. Peso Total Total de dos Total de Agr. Total de Recursos N. Município Programa Entidades Produtos Fornecedores Atendimentos Fornecidos (R$) Ben. (kg) 1 Campo Grande PAA CONAB 68 18 9.990 R$ 304.491,75 220.210,00 2 Nioaque PAA CONAB 7 3 1.836 R$ 31.499,00 21.985,00 3 Ponta Porã PAA CONAB 544 8 15.464 R$ 2.220.000,00 394.000,00 4 Sidrolândia PAA CONAB 34 9 5.181 R$ 150.228,90 158.652,00 5 Terenos PAA CONAB 250 51 25.412 R$ 1.124.866,40 825.575,00 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 24/05/2013 O PAA é operado apenas com recursos da CONAB, sendo que nos municípios prioritários, sendo que na metade deles não há atuação desta forma de apoio à agricultura familiar e às organizações sociais. Destaca-se o município de Ponta Porã e Teranos com grande oferta de produtos. Dentre os municípios prioritários no Estado, existem Terras Indígenas em Nioaque, Porto Murtinho, Ponta Porã e Sidrolândia, segundo a tabela abaixo. 11 Tabela 57: Características das Terras Indígenas existentes nos municípios prioritários do Estado do MS Município Terra/ Povo Indígena Área (ha) Número de habitantes Nioaque TI Nioaque (Terena) 3.029,3529 1.300 Porto Murtinho TI Kadiwéu (Kadiwéu) 538.535,7804 1.346 Ponta Porã Jatayvari (Kayowá) 8.800,00 Sidrolândia Buritizinho (Terena) 9,7428 668 Fonte: Questionário enviado ao MMA/DRS pelo Governo do Estado, e informações da Funai e Funasa. Segundo as informações fornecidas pelo governo do estado, não há em Mato Grosso do Sul qualquer Plano de Manejo Florestal vigente. Os últimos Planos autorizados referiam-se a áreas do Bioma Mata Atlântica que, após a publicação da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, foram cancelados. 11 Nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. A Unidade de Fiscalização do Instituto de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso do Sul - IMASUL tem como objetivo executar a fiscalização ambiental em todo o território do Estado do Mato Grosso do Sul, envolvendo uso e ocupação do solo, usos da água, desmatamentos e recuperação de áreas degradadas, além de prestar atendimento em casos de acidentes ambientais em todo o Estado. Dentre os municípios prioritários, houve demanda de trabalho relacionada a desmatamento em Bonito, Coxim e Porto Murtinho. Os autos de infração elaborados pelo setor de fiscalização do IMASUL são devidos principalmente por operar sem licença ou autorização ou em desacordo com a Licença ou Autorização recebida. Dentre os Autos de Infração emitidos pelo referido setor no ano de 2012 o percentual referente à supressão corresponde a 8,1%. As ocorrências referem-se à supressão sem Autorização Ambiental, supressão em Área de Preservação Permanente e corte de espécie protegida. Dentre os municípios prioritários foram elaborados Autos de Infração referente à supressão de vegetação em Porto Murtinho. Dentre os Municípios prioritários, apenas Campo Grande, Sidrolândia e Ribas do Rio Pardo realizam licenciamento ambiental municipal do setor Agropastoril. As supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo no estado destinam-se, em sua quase totalidade, para a prática de atividades agropecuárias. Dentre os municípios prioritários, aqueles que se mais tiveram áreas com supressão de vegetação autorizadas nos últimos três anos são Coxim, Porto Murtinho, Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Ponta Porã foi o único dentre estes municípios onde não houve supressão autorizada de vegetação nos últimos três anos. Tabela 58: Supressão de vegetação autorizada pelo IMASUL nos últimos três anos. Área anual autorizada para supressão (hectare) Município 2010 2011 2012 Água clara 840,57 1.546,55 271,79 Coxim 1.491,60 775,09 1.244,57 Nioaque 598,79 679,03 446,12 Porto Murtinho 2.612,34 199 3.117,37 Terenos 180,68 107,1657 459,32 Bonito 478,67 658,20 653,86 Campo Grande 1.085,52 561,62 886,13 Ponta Porã 0 0 0 Ribas do Rio Pardo 1.985,16 2.223,80 1.413,69 Sidrolândia 24,55 0 380,08 Fonte: Imasul, questionário enviado ao MMA/DRS O Estado possui programas de incentivo para atividade sucroalcooleira e reflorestamento para produção de celulose e madeira. Em linhas gerais os incentivos para atividade sucroalcooleira são direcionados para a porção do estado compreendida pela Bacia do Paraná. Para as florestas de produção os incentivos contemplam praticamente todo o território do Estado, excetuado o Bioma Pantanal. As políticas de incentivo levam em conta o disposto no Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul - ZEE/MS (Lei nº 3.839, de 28 de Dezembro de 2009) onde estão contempladas recomendações quanto ao incentivo ou desestímulo para setores de atividades econômicas para cada uma das Zonas nele definidas. A Lei nº 1.324, de 07 de dezembro de 1992, ao definir a política agrícola do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece, dentre outros, que: Art. 5° O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 231 da Constituição Estadual de forma democrática e participativa, por meio do Plano e dos Programas Plurianuais de Desenvolvimento Agrícola, Plano de Apoio à Safra e Plano Operativo Anual, observadas as diretrizes do ZEE/MS e as definições constantes desta Lei. .... Art. 17. A aprovação de projetos e a concessão de crédito e subsídios, por parte do Estado, somente beneficiarão as propostas elaboradas com observância das diretrizes do ZEE/MS, das normas técnicas de proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Tabela 59: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural do município prioritário do estado do Mato Grosso do Sul. Áreas Área Áreas Desmate UC´s prioritárias Num Num Soma de Soma de Nome Município municipal remanescentes acumulado (us+pi+ti) PROBIO Estabelecimentos Estabelecimentos Área Área Estab (Km²) (Km²) (Km²) (km²) (km²) Tipo A Tipo B Estab AF Não AF Água Clara 11031,89 2095,18 8936,74 0,00 338,61 37 488 1052 926435 Bonito 4935,38 1884,57 3228,40 280,04 2138,30 467 354 13599 29782 Campo Grande 8095,06 1271,27 6823,85 3,11 0,86 894 747 6431 8607 Coxim 6410,39 1508,92 3607,06 1,05 3376,72 373 269 18101 519399 Nioaque 3923,68 940,50 3268,56 102,21 919,72 1652 273 35252 301178 Ponta Porã 5320,83 844,48 3726,88 173,79 910,75 3324 370 46207 362026 Porto Murtinho 17731,00 7124,74 4912,43 3907,80 6399,35 143 339 6172 1309537 Ribas do Rio Pardo 17305,98 2707,12 14599,36 0,00 232,10 214 838 6667 1603736 Sidrolândia 5288,71 916,05 4372,64 117,15 65,20 1787 408 35468 356626 Terenos 2842,44 573,35 2269,13 0,00 143,16 1938 327 29200 213913 MS 82.885 19.866 55.745 4.585 14.525 10.828 4.414 198.149 5.631.239 Nota: Os estabelecimentos Tipo A são aqueles com até 4 módulos fiscais. Os estabelecimentos Tipo B são os acima de 4 módulos fiscais. Para o cômputo do número de estabelecimentos/área foram utilizadas tabelas do INCRA e IBGE delimitados por diferentes faixas de área. 5.3.6. Caracterização dos municípios do estado de Mato Grosso O estado de Mato Grosso está na quarta posição na participação do valor da produção agrícola, atrás dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná (PAM, 2011). Com relação à pecuária de grande porte, o estado possui o maior efetivo nacional (PPM, 2011). Com relação à extração vegetal, o estado é destaque na produção de carvão vegetal, sendo o segundo maior produtor nacional, atrás apenas do estado do Maranhão. O estado também é o segundo maior produtor de madeira em tora da extração vegetal (PEVS, 2010). Os municípios priorizados no estado no Projeto são Água Boa, Paranatinga, Cocalinho e Rosário Oeste. Porém, estes municípios não estão em destaque no cenário nacional com relação às principais atividades agropecuárias e da extração vegetal. Com exceção de Rosário Oeste, fundada ainda em 1843, todos os demais municípios foram fundados a partir de 1964 e possuem uma ocupação recente baseadas na exploração dos recursos naturais. Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos não apresentou resultados para os municípios selecionados. Em todos os municípios a relação entre o PIB agropecuário e o geral é alta, demonstrando a presença da agricultura, em detrimento dos processos de agregação de valor industriais e de serviços. Em função do cenário apresentado, o município de Água Boa apresenta taxa de desmatamento acima de 50%, ou seja, 63,28% da área municipal. O município de Água Boa é estratégico para conservação da bacia do Rio Xingu e faz parte de programa denominado Y IKatu Xingu, promovido pelo Instituto Socioambiental (ISA) que busca realizar um processo de conscientização dos agricultores familiares e grandes fazendeiros, pois estão nas nascentes e cabeceiras dos rios no entorno do Parque Indígena do Xingu. Tabela 60: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários do projeto no estado. Estimativa de Bolsa Família 2012 População famílias de % População de Município baixa renda (Censo 2010) baixa renda Famílias Valor Total (Censo 2010) Água Boa 20.119 2.001 10 792 1.084.862,00 Cocalinho 5.485 668 12 381 527.840,00 Paranatinga 19.221 2.398 12 1.337 2.091.862,00 Rosário Oeste 17.872 2.332 13 1.833 2.933.348,00 Total 188.069 16.473 9 9.066 13.650.288 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 61: Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período. % população rural % população rural IDHM IDHM Município (2000) (2010) 1991 2000 Água Boa 29,5 19,76 0,651 0,78 Cocalinho 34,8 33,67 0,605 0,73 Paranatinga 27,8 23,17 0,615 0,72 Rosário Oeste 42 39,74 0,601 0,72 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). 142 Tabela 62: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. PIB Bruto Agropecuária PIB a preços correntes % PIB Município % Taxa de % Taxa de agropec crescimento crescimento /PIB 2005 2010 anual 2006 2010 anual (2010) 418.944 Água Boa 79032 88960 2,51 227.348 21 21 101.833 Cocalinho 33062 52541 11,78 60.353 17 52 313.661 Paranatinga 75855 102678 7,07 161.613 24 33 Rosário 54157 106317 19,26 121.397 224.125 21 47 Oeste Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 63: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas quatro modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Total de Total de Recursos UF Ano Agricultores Entidades Atendimentos Fornecidos (R$) Fornecedores Beneficiárias MT 2011 3.106 653 418.498 R$ 12.379.561,27 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 05/03/2013 Não foram observados investimentos do PAA nos municípios prioritários (Água Boa, Cocalinho, Paranatinga e Rosário Oeste) no ano de 2011. Segundo as informações gerais sobre a realidade fundiária nos municípios prioritários fornecidas pelo governo do Estado, existem diversos assentamentos instalados. Porém, não estão disponíveis as informações sobre a titulação dos mesmos. Tabela 64: Relação dos Projetos de Assentamento do estado do Mato Grosso, nos municípios selecionados (denominação, localização e área). Órgão Denominação Município Área (ha) Incra PA Santa cruz Água boa 1.698,244 Incra PA Martins i Água boa 3.843,701 Incra PA Jandira Água boa 9.113,623 Incra S/nome Água boa 9.422,161 Incra PA Santa Maria Água boa 13.533,269 Incra PA Jatobazinho Água boa 15.119,755 Incra PA Jaraguá Água boa 21.599,024 Incra PA Piratininga Paranatinga 2.745,516 Incra PA Colorado Paranatinga 8.722,945 Incra PA Boa Vista Paranatinga 9.157,630 143 Órgão Denominação Município Área (ha) Incra S/nome Ribeirão Cascalheira 5.396,143 Incra PA Cruzeiro do Norte Ribeirão cascalheira 6.425,106 Incra PA Santa Lucia Ribeirão cascalheira 9.194,413 Incra PA Santo Antônio da Mata Azul Ribeirão cascalheira 11.276,451 Incra PA Cancela Ribeirão cascalheira 14.466,393 Incra PA Maria Tereza Ribeirão cascalheira 21.557,100 Incra PA Macife Ribeirão cascalheira 25.958,665 Intermat Gleba Tupinambá Rosário Oeste 91,969 Intermat Arrecadação Jandaia Rosário Oeste 103,728 Incra PA Tucano Rosário Oeste 131,939 Incra PA Coqueiral/Quebó Rosário Oeste 366,555 Intermat Arrecadação Bakairi Rosário Oeste 509,158 Intermat Gleba Pavão Rosário Oeste 517,677 Intermat Arrecadação Canário Rosário Oeste 721,130 Incra S/nome Rosário Oeste 721,447 Intermat Gleba Tamoio Rosário Oeste 944,646 Incra S/nome Rosário Oeste 1.151,189 Incra S/nome Rosário Oeste 1.250,630 Intermat Gleba Socó Rosário Oeste 1.565,951 Intermat Gleba Xavante Rosário Oeste 1.647,338 Incra PA Santa Helena Rosário Oeste 1.744,273 Incra PA Raizama Rosário Oeste 2.076,714 Intermat Arrecadação Mandiocal Rosário Oeste 2.138,564 Incra S/nome Rosário Oeste 2.438,490 Intermat Arrecadação Karaja Rosário Oeste 2.604,088 Incra S/nome Rosário Oeste 2.637,617 Intermat Arrecadação Curió Rosário Oeste 2.942,324 Incra PA Praia Rica Rosário Oeste 4.027,465 Intermat Arrecadação Bororo Rosário Oeste 6.048,733 Incra S/nome Rosário Oeste 6.880,433 Intermat Gleba Forguilha do Arruda Rosário Oeste 12.669,101 144 Órgão Denominação Município Área (ha) Intermat Arrecadação Belga Rosário Oeste 15.536,954 Incra PA Forquilha do Rio Manso Rosário Oeste 17.072,593 Fonte: Secretaria de Estado de Agricultura do Mato Grosso. Tabela 65: Informações das terras indígenas do Estado do Mato Grosso nos municípios selecionados 12 Área / município em ha da Nome Localização Categoria área protegida Terra Indígena Parabubure Água Boa Regularizada 1.068,06 Parque Indígena Nacional Xingú Paranatinga Regularizada 244.031,00 Terra Indígena Bakairi Paranatinga Regularizada 61.405,00 Terra Indígena Marechal Rondon Paranatinga Regularizada 99.500,00 Terra Indígena Pimentel Barbosa Ribeirão Regularizada 167.794,00 Cascalheira 12 Nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. 145 Tabela 66: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Mato Grosso. Áreas UC´s prioritárias Módulo Num Num. Área Remanescentes Desmate 4 MF Área Área Estab. Município (us+pi+ti) PROBIO fiscal Estab Estab. (Km²) (Km²) (Km²) (ha) Estab. AF Não AF (km²) (km²) (ha) Tipo A Tipo B Água Boa 7483,90 2750,74 4735,61 113,34 ─ 80 320 929 209 16.095 73.473 Cocalinho 16540,60 12974,02 3573,49 2.622,16 13.125,50 80 320 86 201 5.615 1.192.609 Paranatinga 24181,35 10641,34 5891,93 1.707,71 1.090,00 90 360 645 449 59.724 1.395.054 Rosário Oeste 7489,00 5091,32 2397,32 23,50 1.517,95 80 320 1.071 228 44.770 457.398 Total 4.916 2.317 274.066 5.051.826 Nota: Os estabelecimentos Tipo A são aqueles com até 4 módulos fiscais (MF). Os estabelecimentos Tipo B são os acima de 4 módulos fiscais. Para o cômputo do número de estabelecimentos/área foram utilizadas tabelas do INCRA e IBGE delimitados por diferentes faixas de área. 146 5.3.7. Caracterização dos municípios do estado do Paraná Os municípios abrangidos pelo Projeto no estado do Paraná são Arapoti, Piraí do Sul e Jaguaraiaíva. No estado do Paraná, em 2010 foram produzidos 3.595.775 (mil/litros) de leite, participando com 11,7% da produção brasileira, terceiro produtor nacional. A estimativa das receitas mostra que o leite é uma importante fonte geradora de renda para os produtores paranaenses, pois, para metade deles, representa mais de 50% da renda obtida com a exploração agropecuária. Na região Centro-Oriental, que inclui Arapoti, esta proporção é maior, sendo que 2/3 dos produtores têm 75% de sua receita oriunda da atividade leiteira. Entretanto nesta região os produtores possuem maior nível de especialização, enquanto na região sudoeste o leite faz parte de uma estratégia de diversificação de atividade da propriedade. O município de Arapoti é o oitavo produtor de leite do estado, demonstrando a importância da bacia leiteira para esta região. O município de Castro (PR), nesta mesma região e vizinho à Piraí do Sul, é o maior produtor nacional de leite. O estado do Paraná se destaca em diversas atividades agropecuárias, sendo o 3 estado mais importante no valor da produção agrícola, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Arapoti segue a vocação de município com forte atuação na agropecuária, sendo também o 12 município nacional com efetivos de suínos (PPM, 2010). Em Arapoti destaca-se também a produção de lenha a partir da silvicultura, sendo o 10 produtor nacional (PEVS, 2010). O município de Piraí do Sul está na segunda posição nacional de efetivo de animais de pequeno porte (galos, frangas, frangos e pintos) (PPM, 2010). Apesar disso, a população rural decresceu de 26,8% para 15,77% em 10 anos, que também demonstra haver uma forte migração para os centros urbanos. O segmento de laticínios paranaense conta com 301 estabelecimentos industriais formais. A grande maioria, 239 deles (79%), enquadra-se na categoria de micro e pequeno porte; 33 de médio porte; 15 de médio-grande e 14 estabelecimentos de grande porte. Tabela 67: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios prioritários do projeto no estado. Estimativa de População 2010 Famílias de baixa % População de Bolsa Família 2012 Município (Censo 2010) renda baixa renda Famílias Valor Total (Censo 2010) Arapoti 25.856 3.007 11,63 1.778 1.906.909,00 Piraí do Sul 32.606 4.012 12,30 1.915 1.646.516,00 Jaguaraiaíva 23.207 2.762 11,90 1.581 1.502.513,00 Total 77.185 9.054 5.698 8.621.346 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 24/05/2013). Tabela 68: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010 PIB a preços correntes (Mil Reais) Ano Município 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Arapoti - PR 390.788 494.097 533.891 530.570 520.234 560.666 Jaguariaíva - 428.969 512.783 549.277 507.658 527.529 569.615 PR Piraí do Sul - PR 179.923 254.769 232.484 276.138 293.891 317.762 Fonte: IBGE, http://www.sidra.ibge.gov.br, acesso em 20/05/2013 147 Tabela 69: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nas quatro modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Total de Agr. Entidades Total de Recursos Peso Total dos Programa Fornecedores Ben. Atendimentos Fornecidos (R$) Produtos (kg) PAA CONAB 7.034 909 1.778.446 R$ 31.160.424,37 20.820.698,47 PAA Estadual 7.300 2.947 988.315 R$ 18.671.287,59 11.260.617,00 PAA Municipal 621 42 36.085 R$ 2.340.159,14 1.322.069,41 PAA Leite 0 - - R$ 0,00 0,00 Total 14.955 3.898 2.802.846 R$ 52.171.871,10 33.403.384,88 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 24/05/2013 Tabela 70: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no ano de 2011, nos municípios selecionados. Município dos Quantidade de Agricultores Agricultores Quantidade Recursos Programa Fornecedores Fornecedores (kg) (R$) Arapoti PAA Estadual 6 10.750,00 R$ 11.374,12 Jaguariaíva PAA Estadual 19 31.197,00 R$ 37.919,52 Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2011/ - acesso em 24/05/2013. 148 Tabela 71: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Paraná. Área Área total Soma de Área Desmate Áreas Num Soma de Num Remanescent UC Módulo Num Estabelec. Num Área Município Munic. Acumulado prioritarias Estabelec. Área Estab es (us+pi+ti) fiscal (ha) Tipo B Estab AF Estab (km2) (Km²) PROBIO km2 Tipo A Estab AF Não AF (Km²) km2 Não AF 20 622 11065 289 120782 Arapoti 1360,18 60,76 368,18 0 0 662,00 206,00 20 923 7795 229 74422 Jaguariaíva 1453,61 214,07 442,13 0 363 884,20 108,80 16 867 10893 202 45556 Piraí do Sul 1402,87 295,93 317,32 0 368 917,80 137,20 Total 4.217 571 1.128 - 732 2.464 452 2.412 29.753 720 240.760 149 3.3.8. Caracterização dos municípios do estado de São Paulo O estado de São Paulo tem como municípios prioritários no Projeto, Araraquara, Angatuba, Barretos e Botucatu. Barretos e Araraquara estão entre os maiores produtores brasileiros de cana-de-açúcar, ocupando a 2ª e a 18ª posição respectivamente. O estado é o maior produtor nacional de cana- deaçúcar, responsável por 58,2% da produção nacional. Araraquara e Barretos são os dois municípios com maior área desmatada, 89,1% e 81,4% (PAM, 2011). O estado de São Paulo também concentra a produção nacional de Laranja, com 77,2% da participação total. Os dois municípios de destaque são Botucatu e Barretos, entre os 20 produtores nacionais, perfazendo um total de 2,6%. Botucatu também aparece entre os vinte maiores produtores de madeira em tora para outras finalidades (PEVS, 2010). As informações do estado solicitadas durante a preparação deste diagnóstico foram atendidas parcialmente. No que diz respeito aos assentamentos de reforma agrária no estado foram disponibilizadas informações detalhadas. São ao todo 21.448 famílias assentadas no Estado. Na análise sobre os assentamentos, quatro estão em Araraquara, município prioritário do projeto: Monte Alegre 3, Monte Alegre 6, Bela Vista do Chibarro e Bueno de Andrada. Não há remanescentes de quilombos, terras indígenas, comunidades caiçaras, ribeirinhas, nem outras categorias de povos e comunidades tradicionais nos municípios prioritários, segundo as informações enviadas pela SEMA/SP. Em 2010 foram emitidas 181 autorizações para supressão de vegetação nativa, totalizando 109,51 hectares. Destas, nos municípios prioritários foi realizada a supressão vegetal de 0,20 hectares em Araraquara e 0,03 hectares em Botucatu. Em 2011 foram emitidas 276 autorizações para supressão de vegetação nativa, totalizando 509,56 hectares, nenhuma delas nos municípios prioritários. Em 2012 foram emitidas 295 autorizações para supressão de vegetação nativa totalizando 268,58 hectares. Dentre os municípios prioritários do projeto apenas em Angatuba, foi autorizada a supressão de vegetação no ano de 2012, em 0,56 hectares. Não foram apresentadas as informações detalhadas sobre a finalidade das supressões autorizadas nos municípios prioritários. Estas autorizações foram dadas para atividades de diversas naturezas em todo o estado, dentre as quais se destacam nessa ordem as obras viárias (sistema viário, estrada vicinal, ponte, acesso, pedágio, etc.), as obras lineares (rede de energia elétrica, rede de gás, parques lineares), a construção de rodovias, edificações (residência, garagem, escola, shopping, edifício, etc.), a construção e manutenção de pequenas redes elétricas, gasodutos e oleodutos e o parcelamento de solo e conjunto habitacional em área urbana. Tabela 72: Produto interno bruto a preços correntes, impostos, líquidos de subsídios, sobre produtos a preços correntes e valor adicionado bruto a preços correntes total e por atividade econômica, e respectivas participações Variável = Produto Interno Bruto a preços correntes (Mil Reais) Ano Município 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Angatuba 207.126 217.549 255.136 291.988 370.611 513.309 Araraquara 2.757.742 3.125.027 3.370.137 3.919.902 4.193.243 4.899.120 Barretos 1.295.252 1.466.239 1.435.900 1.548.989 1.653.272 1.992.337 Botucatu 1.725.485 1.907.431 2.265.140 2.131.647 2.316.924 2.860.584 150 PIB da agropecuária (Mil Reais)/Ano Município 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Angatuba 52.143 50.807 53.779 51.756 67.189 99.964 Araraquara 70.988 102.139 60.446 56.968 65.668 97.898 Barretos 120.604 179.808 111.305 89.683 96.177 180.635 Botucatu 114.311 83.171 117.642 87.986 109.638 137.084 O município de Angatuba é o que possui mais contraste nesta seleção. Município onde mais de 30% da sua população ainda é rural. O PIB também é destoante dos demais, se aproximando dos municípios rurais do estado do Maranhão. Angatuba também não é destaque em nenhuma das publicações sobre desenvolvimento rural do IBGE. No entanto, é o que possui a menor área desmatada e o que possui o menor número de famílias dependentes dos programas de transferência de renda (Tabela 74). Tabela 73: Informações sobre transferência de renda nos municípios selecionados. Município Transferência de Renda Bolsa Família 2010 N. UF Município Famílias Valor Total 1 SP Angatuba 944 719.223,00 2 SP Araraquara 3.443 3.499.450,00 3 SP Barretos 3.115 3.450.717,00 4 SP Botucatu 3.430 2.662.697,00 Total 10.932 10.332.087,00 Fonte: IBGE, http://www.sidra.ibge.gov.br, acesso em 20/05/2013 Tabela 74: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de São Paulo. Estimativa de % % % % Área Famílias de população população população população População IDH-M N. Município Territorial baixa renda urbana rural urbana rural 2010 2000 Km² (Censo 2010) (2000) (2000) (2010) (2010) (Censo) 1 Angatuba 1029 2003 0,76 68,6 31,4 71,83 28,17 22186 2 Araraquara 1006 10415 0,83 95,1 4,9 97,16 2,84 204934 3 Barretos 1564 5929 0,8 95,1 4,9 96,95 3,05 111884 4 Botucatu 1483 7784 0,82 96 4 96,35 3,65 122659 Total 5081 26131 3,21 ¬ ¬ ¬ ¬ 461663 Fonte: IBGE, http://www.sidra.ibge.gov.br, acesso em 20/05/2013 151 Tabela : 75 Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado de São Paulo. Áreas Área Área Desmate Area total UCs Prioritarias Módulo Num Num Soma de Soma de Num Num_Estab Município Municipal Remanesc. Acumulado (us+pi+ti) PROBIO Fiscal Estabelec. Estabelec Área_Estab Área_Estab Estab AF AF Não AF (KM²) (KM²) (KM²) km² km² (ha) Tipo A Tipo B Não AF Angatuba 1027,393902 29,6200648 521,20354 4,959786 0 22 832 121 689 10453 264 64897 Araraquara 1006,009731 109,359645 896,67329 0 0 12 665 103 522 6859 251 52145 Barretos 1567,336396 137,01673 1039,8629 0 0 22 708 192 523 8977 382 100577 Botucatu 1482,198055 234,771821 1206,6411 0 627,6843 20 437 125 328 6107 237 68919 Total 5.083 511 3.664 5 628 76 2.642 541 2.062 32.396 1.134 286.538 152 5.3.9. Caracterização dos municípios do estado do Tocantins Os municípios prioritários do projeto do estado do Tocantins são: Almas, Araguaçu, Conceição do Tocantins, Goiatins, Itacajá, Jaú do Tocantins, Miracema do Tocantins Monte do Carmo, Natividade, Pium, Recursolândia, Rio Sono, Sandolândia, Taguatinga, Tocantínia. Esta região apresenta grande parcela da população de baixa renda, tendo sido investido mais de 11 milhões de reais por meio do Programa Bolsa Família. A população destes municípios migrou de essencialmente rural para urbana em dez anos. O percentual de área desmatada ainda não é expressivo, apesar de que em municípios como o de Peixe já se verifica mais de 50% de área desmatada. Nos municípios prioritários do estado do Tocantins foram encontradas as maiores taxas percentuais entre o PIB agrícola e o PIB geral, sendo que em Mateiros e Lagoa da confusão possuem 75% e 70% respectivamente desta relação. Com relação à segurança alimentar, em 2011 houve significativa aplicação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mais de 284 mil reais aplicados somente por meio da modalidade PAA Estadual. No município de Mateiros é relevante a presença de comunidades tradicionais que fazem o uso da espécie vegetal denominada capim dourado (Syngonanthus nitens), espécie de sempre-viva, popularmente confundida com gramínea. Apesar de ser encontrada em todo o Cerrado, é nesta região que se produz tradicionalmente o artesanato de capim dourado com corda de buriti (Mauritia flexuosa). Esta é uma atividade significativa para as comunidades locais que associam o artesanato ao turismo de aventura na região. As peças de artesanato produzidas neste município têm sido comercializadas em diversas regiões do país e também sido exportadas. Recentemente, o capim dourado do Jalapão foi o primeiro produto da sociobiodiversidade a ter seu nome protegido por meio de Indicação geográfica pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Tabela 76: Informações sobre população e situação socioeconômica nos municípios selecionados. Estimativa de Bolsa Família 2012 População Famílias de baixa % População Município renda Valor Total (Censo 2010) de baixa renda Famílias (Censo 2010) (R$) Lagoa da 9.971 1.339 13,43 966 1.769.372 Confusão Mateiros 2.169 331 15,26 225 408.294 Natividade 9.000 1.435 15,94 1.289 2.114.792 Palmeirante 4.952 924 18,66 698 1.226.060 Paranã 10.316 1.913 18,54 1.636 2.989.150 Peixe 10.364 1.668 16,09 1.142 1.518.364 Pium 6.584 992 15,07 508 741.354 Santa Rita do 2.124 399 18,79 309 462.278 Tocantins Total 55.480 9.001 16,22 6.773 11.229.664 Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). 153 Tabela 77 Percentual da população rural os anos de 2000 e 2010 e o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios prioritários neste período. % população rural % população rural IDHM IDHM Município (2000) (2010) 1991 2000 Lagoa da Confusão 44,9 37,96 0,50 0,67 Mateiros 61,1 36,41 0,44 0,58 Natividade 27,8 20,06 0,57 0,67 Palmeirante 63,9 61,12 0,52 0,62 Paranã 72,8 54,33 0,53 0,63 Peixe 58,1 49,6 0,58 0,7 Pium 42,3 43,47 0,60 0,69 Santa Rita do 60,6 56,86 0,56 0,66 Tocantins Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). Tabela 78: Relação do Produto Interno Bruto da Agropecuária e de preços correntes, no período de 2005 a 2010. PIB Bruto Agropecuária PIB a preços correntes % PIB % Taxa de % Taxa de agropec Município crescimento crescimento /PIB 2005 2010 anual 2006 2010 anual (2010) Lagoa da 86987 211180 29 116.223 303.010 40 70 Confusão Mateiros 40053 52759 6 38.990 70.478 20 75 Natividade 7984 12790 12 119.937 154.096 7 8 Palmeirante 9186 16948 17 23.181 45.320 24 37 Paranã 13912 21528 11 43.736 180.159 78 12 Peixe 28193 49459 15 236.791 334.007 10 15 Pium 31683 41902 6 50.076 76.658 13 55 Santa Rita do 11369 20252 16 23.473 33.557 11 60 Tocantins Fonte: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação/MDS (www.mds.gov.br acessado em 05/02/2013). 154 Tabela 79: Informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos anos de 2011 e 2012, nas 4 modalidades (PAA Leite, PAA CONAB, PAA Municipal, PAA Estadual). Total de Total de Recursos Agricultores Total de Entidades Atendimentos Fornecidos UF Ano Fornecedores Beneficiárias (R$) 2011 153 40 11.065 284.431 TO* 2012 74 37 115.631 1.924 * Nota: Considerando apenas os municípios prioritários: Lagoa da Confusão, Mateiros, Natividade, Palmeirante, Paranã, Peixe, Pium, Santa Rita do Tocantins. Fonte: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/paa/2012/ - acesso em 05/03/2012 O Estado do Tocantins possui diversas comunidades indígenas, dentre as quais: Karajá, Xambioá, Javaé (que formam o povo Iny) e os Xerente, Krahô Canela, Apinajè e Pankararú. Estes povos estão distribuídos em mais de 82 aldeias, em municípios de todas as regiões do Estado. Dentre as áreas prioritárias pelo Projeto os povos Krahô e Xerente são os que estão mais próximos. 13 As aldeias Kraô se localizam nos municípios de Lagoa da Confusão, e nos municípios prioritários para o projeto, Itacajá e Goiatins, no nordeste do Estado, em reserva de 302.533 hectares e uma população aproximada de 830 habitantes; Os Xerente vivem na margem direita do rio Tocantins, no município prioritário Tocantínia, nas reservas indígenas Xerente e Funil (que somam 183.542 hectares de área demarcada). Sua população é de cerca de 1.800 pessoas distribuídas em 31 aldeias. O foco principal da fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Estado do Tocantins - Naturatins é realizam ações voltadas a coibir a caça, a pesca predatória, o desmatamento ilegal, a extração e o transporte ilegal de madeira, a poluição dos recursos naturais, a implantação e operação de atividades e empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental, o uso indiscriminado dos recursos naturais e outros. As políticas de incentivo e fomento para a produção agrossilvipastoril estão relacionadas com o financiamento de atividades por meio da Agência de Fomento do Estado (www.fomento.to.gov.br). O estado também está prevendo a flexibilização do licenciamento das atividades agrossilvipastoris, visando um maior número de propriedades rurais licenciadas e uma maior efetividade da gestão ambiental. 13 Nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. 155 Tabela 80: Informações sobre uso e ocupação do solo em zona rural dos municípios prioritários do estado do Tocantins. Áreas UC´s prioritárias Módulo Num. Num. Área Remanescentes Desmate 4 MF Área Área Estab. Município (us+pi+ti) PROBIO fiscal Estab. Estab. (Km²) (Km²) (Km²) (ha) Estab. AF Não AF (km²) (km²) (ha) Tipo A Tipo B Lagoa da 10565,39 9287,65 1277,87 7.278,25 - 80 320 366 66 27.899 116.012 Confusão Mateiros 9585,20 8876,75 708,45 7.654,26 10,37 80 320 51 33 6.396 107.323 Natividade 3241,25 2871,46 369,79 - 2.216,03 80 320 225 190 7.046 30.270 Palmeirante 2641,42 2253,96 404,49 - - 80 320 495 143 41.879 134.322 Paranã 11258,66 10498,50 760,16 533,75 7.775,39 80 320 901 289 73.082 556.803 Peixe 5292,89 2648,70 2644,20 558,96 - 80 320 442 173 39.472 252.451 Pium 10010,69 8068,21 1942,07 7.937,36 12,51 80 320 271 182 22.401 559.982 Santa Rita do 3274,63 2070,84 1203,80 - - 80 320 212 93 9.572 182.280 Tocantins Total 2.963 1.169 227.747 1.939.443 Nota: Os estabelecimentos Tipo A são aqueles com até 4 módulos fiscais. Os estabelecimentos Tipo B são os acima de 4 módulos fiscais. Para o cômputo do número de estabelecimentos/área foram utilizadas tabelas do INCRA e IBGE delimitados por diferentes faixas de área. 156 5.4. Análise dos atores sociais (usuários) sob a perspectiva socioeconômica O Projeto CAR e o Programa de Regularização Ambiental - PRA estão inseridos no contexto político do Novo Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei 12.651/2012, e regulamentado pelo Decreto 7.830/2012, que definem um conjunto de regras e procedimentos sobre o uso dos recursos florestais pelos proprietários e posseiros de imóveis rurais, incluindo dos Povos e Comunidades Tradicionais e assentados de reforma agrária que ocupam áreas coletivas. Todo este conjunto de atores deve ter seus imóveis inscritos Cadastro Ambiental Rural. Nesse sentido, o projeto CAR tem um caráter estratégico e é uma ferramenta estruturante para o processo de regularização ambiental de áreas rurais. No novo Código, é definida uma nova visão para as responsabilidades dos atores relacionadas às áreas que possuem ou ocupam, com a definição de tratamento diferenciado para as diferentes tipologias de propriedades e áreas rurais. São definidas obrigações e regras e função do tamanho dessas áreas. De acordo com o artigo 29 da Lei 12.651/2012, todo imóvel rural é obrigado a fazer o CAR. Em seu art. 3o, inciso V e parágrafo único, a Lei também estende o tratamento dado aos imóveis da agricultura familiar às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Desta forma, imóveis rurais de uso coletivo também deverão ser inscritos no CAR.14 5.4.1.Tipologia dos imóveis: Tipo A e Tipo B A Lei 12.651 determina, no artigo 3o, inciso V e parágrafo único e no Capítulo XII, que o poder público deve prestar apoio técnico e jurídico à inscrição no CAR da pequena propriedade ou posse rural familiar, tratamento estendido às propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Este conjunto de imóveis rurais é tratado no projeto como Tipo A. Os imóveis rurais restantes (aqueles com área superior a 4 módulos) no projeto CAR-FIP são tratados como Tipo B. O princípio da legalidade na administração pública determina que o poder público só possa realizar o que a lei autoriza ou determina, portanto o projeto deve ter procedimentos diferenciados de apoio entre estes tipos de imóveis. A estratégia adotada foi a de que as empresas ou agentes cadastradores financiados pelo projeto com a finalidade de inscrever imóveis rurais no CAR só poderiam realizar procedimentos de campo, como georreferenciamento in loco ou busca ativa de proprietários ou posseiros para coleta de dados pessoais e do imóvel para os imóveis Tipo A. Considerando a importância dos imóveis Tipo B, especialmente na área cadastrável, o MMA e seus parceiros optaram por oferecer aos proprietários ou posseiros serviços por 14 Nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. 157 meio de balcões de atendimento, financiados pelo projeto. Nestes postos de serviço seria possível obter informações e levar dados pessoais e dos imóveis para realizar a inscrição orientada, além de apoiar em todo o processo de comunicação, mobilização e levantamento e organização de base de dados temática (imagens de satélite classificadas nos temas, vegetação remanescente, hidrografia, vias, e malha fundiária). 5.4.2.Áreas ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais No caso das comunidades tradicionais, o responsável pela inscrição no CAR deverá ser o órgão ou a instituição competente pela sua gestão ou a entidade representativa da comunidade. Quando for identificado passivo ambiental referente às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, a regularização deverá ser realizada solidariamente com a instituição competente ou entidade representativa e a comunidade local. No caso de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação pendentes de regularização fundiária, a inscrição deverá ser feita regularmente pelo proprietário ou possuidor rural. As menções diretas a imóveis rurais em Unidades de Conservação na Lei 12651 estão no artigo 44, inciso IV (cotas de reserva ambiental – CRA) e no artigo 66, § 5º, inciso III e § 8º (compensação de RL). Tanto as cotas quanto a compensação estão condicionadas à inscrição do imóvel no CAR. No caso dos assentamentos, será de responsabilidade do órgão fundiário competente a inscrição dos lotes e áreas que ainda não foram repassados definitivamente aos assentados, ou seja, não foram titulados. O próprio assentado poderá realizar a inscrição no CAR quando a proposta da área de reserva legal e APP forem localizadas integralmente no interior do seu lote. 5.5. Programas e Políticas Governamentais relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Cerrado O CAR é um procedimento obrigatório para os proprietários e posseiros rurais e tem status de uma ferramenta de base para outras políticas ambientais e de desenvolvimento rural, em especial a gestão florestal. O CAR é um instrumento de implementação do Código Florestal, e faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente – SINIMA. Como um instrumento de gestão socioambiental o CAR deve ser implementado de forma sinérgica com as demais políticas ambientais e rurais, em nível federal, estadual e municipal. Segundo a legislação vigente, os estados são competentes para a realização do CAR, devendo os sistemas estaduais estarem integrados ao SICAR. Os estados definiram ou estão definindo os marcos regulatórios estaduais (para uma revisão sobre estas regulamentações em nível estadual ver Relatório do Diagnóstico Ambiental do Projeto). A implementação do CAR envolve uma rede complexa de relações nos níveis políticos, institucionais, técnicos e sociais. Demanda infra-estrutura de quadros, tecnologias e procedimentos para que suas atividades sejam executadas. Além disso, o CAR representa uma mudança de cultura de gestão ambiental para a sociedade brasileira, onde as obrigações ambientais nas posses e propriedades rurais passam a ser objeto de 158 monitoramento permanente e mais ágil pelo setor público, o que anteriormente, era considerado pela maioria dos atores como inviável e, vinha sendo em muitos casos negligenciadas. O projeto CAR FIP é parte de um conjunto de políticas voltadas para o Desenvolvimento Rural Sustentável, e o êxito da sua implementação depende da articulação e sinergia entre essas políticas, sejam de fomento ao desenvolvimento agrícola, regularização fundiária, crédito, assistência técnica, ordenamento territorial, entre outras. Um dos pontos mais levantados durante a Oficina de Consulta Pública realizada com Organizações da Sociedade Civil e Agricultura Familiar refere-se à necessidade de integração do CAR com outros programas e políticas públicas, como uma rede de instituições dos diferentes níveis de governo com participação da sociedade civil. Nesse sentido, foram identificados as principais políticas e órgãos do Governo Federal com ações e programas com potencial interface direta e indireta com o Projeto CAR, com foco nos impactos sociais econômicos do projeto, incluindo aquelas ações com potencial de contribuir para o processo de mudança do paradigma de desenvolvimento que a implantação do Código Florestal e do CAR envolvem. Na matriz abaixo são apresentados os órgãos, programas e ações do Governo Federal com algum grau de sinergia com as ações do projeto. A relação com o Projeto CAR foi caracterizada segundo as categorias abaixo: i. Órgão/programa/fundo de apoio e fomento ao Desenvolvimento Rural ou Florestal – podem ser articuladas parcerias com o projeto visando induzir a realização do CAR como condicionante para beneficiários, destinar recursos para realização do cadastro ou outra forma de apoio aos produtores, organizações de apoio ou governos locais; ii. Órgão/programa/política de gestão ou articulação com Povos e Comunidades Tradicionais ou Agricultores Familiares e Agricultores Familiares; iii. Órgão/programa/política que conta com instrumentos de gestão de informações que pode apoiar o CAR, direta ou indiretamente; iv. Órgão/programa/política que atua no controle ambiental; v. Órgão/programa/política que atua com educação e/ou capacitação e poderia apoiar a implantação e difusão de informações sobre o projeto; vi. Órgão/programa/fundo de fomento a recuperação de áreas degradadas, recursos hídricos ou conservação ambiental; vii. Órgão/programa relacionado a questões fundiárias que pode ter relação com o CAR. 159 Tabela 81: Órgãos do Governo Federal com ações, políticas e programas relacionadas diretas ou indiretamente ao projeto CAR-FIP INSTITUIÇÃO / POLÍTICA PÚBLICA / PROGRAMA Categoria Departamento de Florestas – DFLOR - Programa Nacional de Florestas – PNF, que inclui Plano Estratégico Nacional para Colheita de Sementes e Produção de Mudas, Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas 1, 2 Agroflorestais, Recuperação de Áreas Degradadas e Fórum Nacional Socioambiental do Setor de Florestas Plantadas Secretaria de Departamento de Áreas Protegidas – DAP Biodiversidade e 2 Florestas – SBF - Sistema Nacional de Unidades de Conservação Departamento de Conservação da Biodiversidade – DCBio 7 - Política Nacional de Biodiversidade Núcleo Bioma Cerrado e Pantanal – NCP 1 Departamento de Extrativismo – DEX Ministério do Meio - Gerência de Agroextrativismo Ambiente Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) 1 Política Nacional de Agroecologia e sistemas orgânicos de produção - Gerência de Gestão Socioambiental. 2 Programa Bolsa Verde Secretaria de Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Extrativismo e Tradicionais Desenvolvimento Rural Sustentável - SEDR Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável - DRS 1 Departamento de Zoneamento Territorial - DZT 3 - Zoneamento Ecológico Econômico 160 INSTITUIÇÃO / POLÍTICA PÚBLICA / PROGRAMA Categoria Departamento de Recursos Hídricos - Plano Nacional de Recursos Hídricos 2, 3, 6 Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas Urbano - Programa de Revitalização e Recuperação de Bacias Hidrográficas 6 - Programa de Conservação de Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental 4 Ambiental Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental 2 Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Departamento de Educação ambiental – DEA Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental 5 -Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - PEAAF Secretaria Executiva - Departamento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável – DFDS 1, 6 SECEX - Secretaria executiva do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente Diretoria de Fomento e Inclusão - Gerência Executiva de Florestas Comunitárias 1 - Gerência Executiva de Capacitação e Fomento: Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal Serviço Florestal Brasileiro Diretoria de Pesquisa e Informações - Gerência Executiva de Informações Florestais: Sistema Nacional de Informações Florestais 3 - Gerência Executiva de Cadastro de Florestas 161 INSTITUIÇÃO / POLÍTICA PÚBLICA / PROGRAMA Categoria Diretoria de Proteção Ambiental – DIPRO - Centro Nacional de Sensoriamento Remoto - Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental IBAMA – Instituto 3 Brasileiro de Meio - Coordenação-Geral de Monitoramento Ambiental Ambiente e dos Recursos Coordenação de Monitoramento e Operações Aéreas Naturais Coordenação de Tecnologia da Informação Geoespacial Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC 4 Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN 4, 2, 6 - Coordenação Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação Divisão de Mosaico e Corredores - Coordenação de Uso Público e Negócios Coordenação de Serviços Ambientais 1 Divisão de Negócios florestais 2 Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação – DISAT Instituto Chico Mendes – 5 ICMBIO - Coordenação Geral de Gestão Socioambiental – CGSAM Coordenação de Gestão de Conflitos Territoriais Coordenação de Educação Ambiental/ Divisão de Gestão Participativa 1,2 - Coordenação Geral de Populações Tradicionais – CGPT Coordenação de Produção e Uso Sustentável Coordenação de Políticas e Comunidades Tradicionais - Coordenação Geral de Consolidação Territorial – CGTER Coordenação de Regularização Fundiária/Divisão de Consolidação de Limites 7 162 INSTITUIÇÃO / POLÍTICA PÚBLICA / PROGRAMA Categoria Diretoria de Agregação de Valor e Geração de Renda - DEGRAV - Coordenação Geral de Comercialização Programa de Aquisição de Alimentos Programa Nacional de Alimentação Escolar - Coordenação Geral de Biocombustíveis Programa Biodisel 1, 2 - Coordenação Geral de Diversificação Econômica e Apoio a Agroindústria Programa de Apoio à Agroindustrialização Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção Turismo Rural Apoio ao Artesanato Promoção de Cadeias da Sociobiodiversidade Ministério do Desenvolvimento Secretaria de Agricultura Agrário – MDA Familiar – SAF Departamento de Assistência Técnica - DATER - Coordenação de Fomento a ATER 1, 2 - Coordenação de Formação de Agentes de ATER 5 - Coordenação de Gestão do Sistema Nacional de ATER 3 Departamento de Financiamento e Proteção da Produção Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF 1 Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar Departamento de Apoio a Inclusão Produtiva nos Territórios - Coordenação de Apoio a Negócios e Comércio Territorial 1, 2 Secretaria de - Coordenação de Associativismo e Cooperativismo Desenvolvimento Territorial – SDT Departamento de Organização e Gestão Territorial 3, 7 163 INSTITUIÇÃO / POLÍTICA PÚBLICA / PROGRAMA Categoria Programa Nacional de Reforma Agrária Secretaria de Reordenamento Territorial Departamento de Crédito Fundiário 7 - Coordenação Geral de Reordenamento Agrário INCRA – Instituto - Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DDA (DPA) - Nacional de Colonização e 7 Coordenação de Meio Ambiente Reforma Agrária Ministério do Secretaria Nacional de Departamento de Fomento à Produção e a estruturação produtiva Desenvolvimento Social e Combate à Segurança Alimentar e Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 1 Fome – MDS Nutricional – SESAN - Coordenação Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade - DEPROS Secretaria de - Coordenação de Agroecologia - COAGRE 1 Desenvolvimento Agropecuário e Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária- DEPTA Cooperativismo - SDC 1 - Coordenação Geral de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários - CIG Superintendência de Suporte à Agricultura Familiar – SUPAF/DIGEM. Ministério da Companhia Nacional de Programa de Aquisição de Alimentos – PAA 1 Agricultura, Abastecimento – CONAB Pecuária e Política Geral de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM/Bio Abastecimento – MAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados 3,5 Embrapa Secretaria de Planejamento Ministério de Minas e Programa Luz para Todos - LPT 1 e Energia – MME 164 INSTITUIÇÃO / POLÍTICA PÚBLICA / PROGRAMA Categoria Desenvolvimento Departamento de Desenvolvimento Energético - DDE - Convênios Energético – SPE Ministério de Secretaria de Ciência e Ciência, Tecnologia Tecnologia para Inclusão Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social - DEARE 1 e Inovação – MCT Social - SECIS Ministério do Secretaria Nacional de Trabalho e Economia Solidária - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO 1 Emprego – TEM SENAES Ministério da Justiça Fundação Nacional do Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas - PNGATI 2 – MJ Índio - Funai Programa de Segmentação do Turismo (Turismo Rural, Ecoturismo, Turismo de Aventura e demais Ministério do segmentos realizados em propriedades rurais) 1 Turismo – MT Programa de Financiamento de Empreendimentos turísticos em área rural 165 5.5.1. Regularização Fundiária e o CAR Ressalta-se a importância de alinhamento entre a Política de Regularização Fundiária e a Regularização Ambiental. O Cadastro Ambiental Rural, de acordo com a LF não implica reconhecimento de titularidade ou qualquer direito a terra e portando não tem valor fundiário. Trata-se de um instrumento voltado para aprimorar e agilizar a regularização ambiental e combater o desmatamento nos imóveis rurais, imprescindível como ferramenta para o planejamento, monitoramento e controle da cobertura florestal no Brasil. Dados oficiais disponíveis no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, e Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitidos pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e outros dados fundiários dos Institutos de Terra dos Estados serão usados como informação para apoiar a inscrição dos imóveis no CAR. A regularização fundiária trata, dentre outras questões, da dominialidade do imóvel, ou seja, identifica o perímetro, o tamanho e o proprietário do imóvel. A regularização ambiental refere-se ao cumprimento da legislação ambiental aplicada aos imóveis rurais. Inicia-se com a inscrição do imóvel rural no CAR e envolve instrumentos que visam à conservação e uso dos recursos naturais, como a outorga de uso da água, o licenciamento de atividades poluidoras (pocilgas, uso de agrotóxicos), autorizações supressão de vegetação e de queima controlada, planos de manejo, dentre outros. A dinâmica fundiária é outro fator que incide sobre a eficácia do monitoramento da regularidade ambiental dos imóveis rurais. Trata-se das mudanças que ocorrem na dominialidade dos imóveis rurais ao longo do tempo, como desmembramento, remembramento, compra e venda. Um problema comum nos diversos sistemas de registros fundiários é sua desatualização, devido à dificuldade e custo para modificar informações. Quando o imóvel rural já passou pelo processo de regularização fundiária, o perímetro já está bem definido e a elaboração do CAR se torna mais fácil e ágil. O MMA, o Incra e o Ibama vem trabalhando na integração das informações sobre a regularização fundiária no banco de informações geoespaciais do SiCAR disponibilizado para a inscrição dos imóveis no CAR. Está prevista no projeto uma linha de investimento que contempla a organização das bases fundiárias existentes nos municípios prioritários em um banco de dados, que será fornecido aos OEMAs e aos parceiros contratados para inscrição dos imóveis. Isso mitiga o risco da integração dos sistemas (Incra e Ibama) não estar concluída até o início do projeto. O CAR pode e deve gerar alertas sobre inconsistências na delimitação dos imóveis, como sobreposições entre eles. Um procedimento para lidar com esta dificuldade é procurar detectar problemas de sobreposição e inconsistências nos limites dos imóveis antes de inseri-los nos sistemas. No projeto, grande parte do cadastramento em municípios prioritários será realizado por meio de metodologia de varredura, em que os prestadores de serviços contratados, terão como diretriz promover antecipadamente os ajustes das bases inserindo no sistema os CARs em lotes, de modo que, uma vez detectada uma sobreposição, procure-se solucioná-la in loco, durante a própria campanha ou mutirão de inscrição. São as chamadas “soluções coletivas”, muito destacadas por ONGs com experiência em realização de projetos de CAR nas oficinas de detalhamento do projeto, que trazem como lição aprendida a utilização de “métodos de varredura”. Estas, além de contemplar a resolução de conflitos, incluem o melhor alocação das reservas legais (RL) para garantir conectividade com outras áreas de RL de imóveis contíguos, e a detecção de outras inconsistências, como tentativas irregulares de fracionamento para obtenção de benefícios voltados aos imóveis Tipo A. 166 Além desta diretriz para os agentes cadastradores, o apoio do projeto ao desenvolvimento de sistemas virá com a recomendação de previsão de mecanismos de detecção de sobreposições e geração de pendências e alertas na inscrição. Os sistemas deverão facilitar ao máximo a atualização dos dados dos imóveis no que diz respeito às dinâmicas fundiárias. Nos casos de alteração de dominialidade (compra, venda, herança...), haverá apenas alteração nas informações referentes ao proprietário ou possuidor rural. Nos casos de fracionamento e desmembramento, o proprietário do imóvel que já tenha sido cadastrado deverá alterar as informações georreferenciadas do imóvel. Para o imóvel rural originado do desmembramento ou fracionamento, o proprietário ou possuidor deverá realizar nova inscrição (sem a possibilidade de alteração da área de reserva legal já indicada pelo cadastro do imóvel fracionado ou desmembrado). 5.5.2.Principais Políticas e Programas de governo relacionadas ao Uso Sustentável dos recursos naturais do Cerrado Neste subitem são caracterizadas as políticas, planos, ações e programas voltadas a promoção do uso sustentável dos recursos naturais com maior relação com o Projeto CAR no Cerrado. Deve ser ressaltado que as políticas orientadas à conservação e o uso sustentável do Cerrado são bastante tardias em relação aos Biomas Amazônia e Mata Atlântica, já que a preocupação com o Cerrado se inicia de forma mais consistente somente na década de 1990. Durante o processo preparatório da Rio 92, diversas entidades da sociedade civil começam a debater o processo de destruição do Cerrado e a perspectiva de estilos alternativos de desenvolvimento, que revertessem a lógica de suporte às extensas monoculturas e exportação de commodities (AFONSO, 2012). Esse processo culminou na elaboração do documento intitulado “Tratado dos Cerrados” e na inauguração da Rede Cerrado – uma articulação da sociedade, no âmbito nacional, em torno da defesa do Cerrado e de seus povos (SILVA, 2009). Desde então, inúmeras ações e projetos vem sendo desenvolvidos no bioma, envolvendo parcerias entre os diferentes níveis de governo, sociedade civil e organismos internacionais. Destas iniciativas, voltadas especificamente para a conservação e uso sustentável do bioma, destacam-se além das ações para implementação da Rede Cerrado, a criação do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS), do Plano de Ação Ambiental para os Biomas Cerrado e Pantanal, do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado/Programa Cerrado Sustentável – PCS e do Núcleo Cerrado e Pantanal – NCP. A partir deste processo de construção política das instituições e ferramentas para atuar na conservação do Cerrado foram criadas estruturas públicas governamentais e instrumentos legais que são apresentados a seguir. Estas iniciativas foram classificadas em graus segundo a relação com o Projeto CAR: 1 - Alta, quando apresenta relação direta e vinculação concreta com o mesmo; 2 - Média, quando apresenta relação intermediária com o projeto; 3 - Baixa, quando apresenta relação indireta com o projeto. ] 167 Tabela 82: Características das principais Políticas e Programas de governo relacionadas ao Projeto CAR-FIP. Política/Programa/ Grau de relação Ações Objetivo com o CAR Articular e propiciar a execução de iniciativas voltadas para a conservação e o uso sustentável desses biomas. Ao NCP compete ainda prestar apoio técnico e administrativo à Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER, promover a Núcleo Bioma implementação do Programa Nacional de Áreas Cerrado e Pantanal – protegidas no âmbito do Bioma, coordenar o processo de 2 NCP/SBF revisão/atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade no Cerrado, bem como o papel de articular, implementar e monitorar o GEF CERRADO. Tem o objetivo de promover a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais e agropecuários, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações PCS tradicionais, buscando condições para reverter os Programa Cerrado 1 impactos socioambientais negativos do bioma. O Sustentável programa possui quatro ações temáticas: conservação da biodiversidade; uso sustentável da biodiversidade; comunidades tradicionais e agricultores familiares; e sustentabilidade da agricultura, pecuária e silvicultura. Instituída pelos decretos nº. 5577/2005 e 7,302/2010, a CONACER Conacer é composta por sete ministérios e outros órgãos Comissão Nacional do Governo e da sociedade civil com a finalidade de do Programa Cerrado acompanhar as ações relacionadas ao Programa Cerrado 1 Sustentável Sustentável. PNMC, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, a qual estabeleceu planos para prevenção e combate ao desmatamento nos biomas, tendo como instrumento dessa política, entre outros, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado, o PPCerrado. O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma PNMC Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura Política Nacional 1 sobre Mudança do - Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de Clima acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 (que regulamenta a citada Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima) e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país. 168 Programa ABC Programa implementado no âmbito do Plano ABC, com o Programa para objetivo de promover a redução das emissões de gases de Redução da Emissão efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias; de Gases de Efeito reduzir o desmatamento, e estimular a recuperação de 1 Estufa na Agricultura áreas degradadas, entre outras iniciativas Política/Programa/ Grau de relação Ações Objetivo com o CAR PPCerrado Destacam-se, entre as ações propostas no PPCerrado, no Plano de Ação para que se refere ao estímulo à produção não madeireira: Prevenção e Controle inclusão dos produtos da sociobiodiversidade na PGPM, do Desmatamento e 2 na PNAE e no PAA; promoção de ATER em manejo das Queimadas do florestal do Cerrado em assentamentos do INCRA; e Cerrado promoção das cadeias da sociobiodiversidade Além das políticas específicas para o Cerrado apresentadas acima, esta seção apresenta informações mais detalhadas sobre os incentivos à produção, beneficiamento e comercialização de produtos da sociobiodiversidade, da agrobiodiversidade e os sistemas de produção orgânicos e agroecológicos, que estão sistematizados abaixo (Tabelas 84 e 85). Tabela 83: Principais políticas de apoio à Agricultura Familiar e agricultura de base ecológica Formas de Programa/Política Descrição Acesso PRONAF Programa de apoio ao desenvolvimento das famílias Individual Programa Nacional de agricultoras criando condições para que a pequena ou Coletiva Fortalecimento da produção possa se expandir, melhorar seus produtos e Agricultura Familiar processos de produção. (Decreto nº 3.991, de 30.10.2001). PNAE Em seu artigo 14 estabelece que no mínimo 30% do Individual Programa Nacional de total de recursos financeiros repassados pelo Fundo ou Coletiva Alimentação Escolar Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. (Lei nº 11.947, de 16.06.2009). PGPM A Portaria Interministerial nº 539, de 12.11.2009, Individual Política Geral de estabelece a concessão de subvenção econômica e os ou Coletiva Garantia de Preços preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade Mínimos incluindo produtos do Cerrado como pequi, amêndoa de babaçu e baru. PAA Instituído com a finalidade de incentivar a agricultura Individual Programa de Aquisição familiar, compreende ações vinculadas à distribuição ou Coletiva de produtos agropecuários para pessoas em situação de de Alimentos insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos. O Programa é voltado para agricultores familiares enquadrados no PRONAF, bem como aquiculturas, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, quilombolas e agricultores assentados. (Lei nº 10.696, de 02.07.2003). 169 PNAPO Instituída com o objetivo de integrar, articular e Conforme o Política Nacional de adequar políticas, programas e ações indutores da Plano Agroecologia e transição agroecológica e da produção orgânica e de Nacional a Sistemas de Produção base agroecológica. ser definido Orgânica (Decreto no 7794, de 20 de agosto de 2012). Fonte: Compilação própria com base em AFONSO (2012) O MDA atualmente inclui as principais políticas de apoio a produção familiar e sustentável, sendo alguns destes programas e ações apresentados abaixo. Tabela 84: Principais políticas de apoio à Agricultura Familiar e agricultura de base ecológica sob a responsabilidade do MDA. Programa/Política Descrição Programa de Apoio à O Objetivo Geral do Programa do DEGRAV/SAF/MDA é apoiar a Agroindustrialização agroindustrialização da produção dos agricultores familiares e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho no meio rural, com consequente melhoria de vida dos agricultores. PNPB As principais diretrizes do programa são: Programa Nacional de • Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão Produção e Uso do Biodiesel social; • Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento; • Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas fortalecendo as potencialidades regionais para a produção de matéria prima. PNTRAF Tem como objetivo promover o desenvolvimento regional e fomentar Programa Nacional de Turismo as atividades turísticas entre agricultores familiares sempre integrados na Agricultura aos arranjos produtivos locais. Familiar Produtos e O Programa de Produtos e Mercados Diferenciados - Mercados DEGRAV/SAF/MDA, visa promover agregação de valor Diferenciados socioambiental e geração de renda para agricultores e agricultoras familiares através do manejo adequado da biodiversidade, do cultivo das plantas medicinais, dos produtos orgânicos e do acesso aos mercados, com base nos princípios do comércio justo e solidário. PNMPO O PNMPO visa incentivar a geração de trabalho e renda entre os Programa Nacional de microempreendedores populares, disponibilizar recursos para o Microcrédito Produtivo microcrédito produtivo orientado e oferecer apoio técnico às Orientado instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional para a prestação de serviços aos empreendedores populares. Os especialistas têm considerado insuficientes as políticas de governo, ações da sociedade civil e organismos de cooperação internacional para garantia da conservação e uso sustentável dos recursos naturais no Cerrado. Ainda que existam instrumentos, instâncias de articulação e interesse de diversos atores, o bioma vem sofrendo reduções significativas de habitat e áreas nativas vêm sendo convertidas para agropecuária de alto impacto. 170 5.6. Caracterização dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado O Cerrado possui uma rica diversidade social constituída por diversos grupos culturalmente distintos. Estes grupos são apontados por especialistas como guardiões da biodiversidade e dos recursos naturais. Segundo a Rede Cerrado (2013), tratam-se dos “conhecedores e guardiões do patrimônio ecológico e cultural da região”, que, ao longo de 12 mil anos de ocupação humana, uma variedade de meios de vida e estratégias de uso e convivência com o bioma se desenvolveram na relação destes grupos com a diversidade ecológica do Cerrado. Os Povos e Comunidades Tradicionais do Bioma Cerrado são representados por diversos povos indígenas, geraizeiros 15 , vazanteiros, ribeirinhos, quebradeiras de coco-babaçu, povos de matriz africana (quilombolas, povos de terreiro), povos ciganos, sertanejos, caipiras e roceiros (SAWYER, 2009; AFONSO, 2012; REDE CERRADO, 2013; informações pessoais). Tratam-se de comunidades rurais autóctones, tradicionais e de migrantes, os quais estão reduzindo ao ritmo do desmatamento e da redução de habitats naturais ao longo das últimas décadas (SAWYER, 2009; AFONSO, 2012). A agricultura familiar e o extrativismo são importantes aliados na conservação dos ecossistemas por formarem paisagens produtivas que proporcionam a continuidade dos serviços ambientais prestados pelo bioma, tais como a manutenção da biodiversidade, da variabilidade genética, dos ciclos hidrológicos e estoques de carbono (REDE CERRADO, 2013). A partir deste processo de construção política das instituições e ferramentas para atuar na conservação do Cerrado foram criadas estruturas públicas governamentais e instrumentos legais que são apresentados a seguir. Estas iniciativas foram classificadas em graus segundo a relação com o Projeto CAR: 1 - Alta, quando apresenta relação direta e vinculação concreta com o mesmo; 2 - Média, quando apresenta relação intermediária com o projeto; 3 - Baixa, quando apresenta relação indireta com o projeto. Tabela 85: Políticas e Programas Nacionais voltados ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e sua relação com o Projeto CAR-FIP. Relação Programa/Política Descrição com o CAR PNPSB Em 2009 é instituído pela Portaria Interministerial Plano Nacional de MMA/MDA/MDS nº 239, de 21 de julho 2009, o Plano Promoção das Cadeias dos Nacional de Promoção das Cadeias dos Produtos da Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB) - Agregação de Valor e Sociobiodiversidade 15 Geraizeiros são os camponeses da porção de Cerrado no Norte de Minas Gerais – bem como noutras localidades, sobre as quais se estendem os Campos Gerais, destacadamente o Noroeste do estado de Minas e o Oeste da Bahia, aonde essa denominação é corriqueiramente utilizada. Reivindicam o território por eles chamado de Gerais, entendido no Norte de Minas Gerais pelos topos de serra, planaltos, encostas e vales dominados por Cerrado (NOGUEIRA, 2009). 171 Relação Programa/Política Descrição com o CAR Consolidação de Mercados Sustentáveis sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Ministério do 1 Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O PNPSB surgiu de uma articulação destes três ministérios, a Conab, outros órgãos do governo federal e sociedade civil como uma estratégia política para o fortalecimento de cadeias e a consolidação de mercados sustentáveis para produtos da sociobiodiversidade. PNPCT Fruto de uma série de ações do Programa de Apoio ao Política Nacional de Agroextrativismo na Amazônia e outras ações no âmbito Desenvolvimento do MMA e MDS, principalmente. De acordo com Sustentável dos Povos e informações do MMA, esta política teve como principal Comunidades Tradicionais 1 ação a coordenação, a articulação e a implementação de políticas públicas voltadas para a ascensão social e econômica dos povos e comunidades tradicionais e extrativistas PMFC Instituído pelo Decreto nº 6.874, de 05 de junho de 2009, Programa Federal de tem por objetivo atender uma demanda apresentada pela Manejo Florestal sociedade civil. O referido programa foi estabelecido, Comunitário e Familiar tendo como Comitê Gestor representantes do MMA e MDA, em conjunto com o Grupo de Trabalho do 3 Programa, composto por representantes do governo federal, de instituições representativas dos governos estaduais e da sociedade civil (MMA, 2010). Entretanto, o PMFC ainda não tem ações previstas no bioma Cerrado. PNPCT A PNPCT, coordenada pelo MDS, e com a secretaria Política Nacional de executiva a cargo do MMA, tem como principal objetivo Desenvolvimento promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no Comunidades Tradicionais 1 reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. PNGATI A PNGATI coordenada pela FUNAI e MMA, tem seus Política de Gestão objetivos específicos estruturados em eixos, que são: Ambiental em Terras Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais; Indígenas Eixo 2 - governança e participação indígena; Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras 172 Relação Programa/Política Descrição com o CAR indígenas; 2 Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais; Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; Eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético; Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental. Plano Nacional de As ações, que constituem o plano, coordenado pela SEPIR, Desenvolvimento objetivam a garantia de direitos, a proteção do patrimônio Sustentável de Povos de cultural e da ancestralidade africana no Brasil, e o Matriz Africana. 2 enfrentamento à extrema pobreza com ações emergenciais e de fomento à inclusão produtiva do seguimento dos “povos de terreiros. 5.6.1. Produtos da Sociobiodiversidade Diferentes organizações da sociedade civil representativas da agricultura familiar e do agronegócio, ressaltaram nas consultas públicas para o projeto CAR-FIP, que o CAR não deve ser visto como um instrumento punitivo, mas como mecanismo de ordenamento do uso da terra e do uso dos recursos florestais e indutor de alternativas e oportunidades para o para o desenvolvimento sustentável em âmbito rural. Nesse contexto, novos padrões de produção e consumo devem ser estimulados e o desenvolvimento de cadeias de produtos da Sociobiodiversidade e agroecológicos deve ser parte de uma estratégia do Estado brasileiro para a mudança do seu paradigma de desenvolvimento. As propostas levantadas nas oficinas de consulta pública com as organizações representativas apontaram para a necessidade de integração do CAR em uma agenda mais ampla de desenvolvimento rural e florestal, considerando os marcos políticos voltados para a promoção de cadeias produtivas da sociobiodiversidade. A estratégia do governo federal para as cadeias da sociobiodiversidade foi consolidada por meio do Plano Nacional para Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB. Dentre as diversas ações do Plano está a inclusão dos produtos da sociobiodiversidade em políticas agrícolas existentes, em parceria com a CONAB, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Entre elas, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a qual incluiu em sua pauta, em 2009, seis dos dez produtos priorizados pelo MMA. Por meio da Portaria Interministerial nº 539, de 12 de novembro de 2009, os ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estabelecem a concessão de subvenção econômica e os preços mínimos para os seguintes produtos: açaí, babaçu, borracha natural, castanha-do-brasil, pequi e piaçava. Atualmente o PGPM 2012/2013, prioriza mais 5 (cinco) produtos como o baru, mangaba, umbu, cera de carnaúba e pó cerífero. E prevê incluir a partir de de 2014, mais 5 (cinco) novos produtos: buriti, macaúba, licori, erva-mate e jussara. 173 O PNPSB atua, em caráter nacional, em duas cadeias (castanha-do-brasil e babaçu), as quais juntas envolvem 500 mil famílias e geram R$ 160 milhões/ano (AFONSO, 2012). Para os outros oito produtos priorizados pelo MMA, – frutos do cerrado ( pequi e outros frutos), frutos da caatinga (licori e umbu), piaçava, açaí, andiroba, buriti, pequi e óleos vegetais (copaíba e andiroba), a atuação do Plano ocorre em caráter territorial, no fortalecimento dos arranjos produtivos locais (APLs). Dessa forma, o PNPSB vem apoiando a organização de suas cadeias produtivas em locais estratégicos de ocorrência, produção e comercialização dos produtos. 5.6.2.Cadeias de valor da Sociobiodiversidade O extrativismo, a mais antiga atividade humana para o aproveitamento dos recursos naturais, consiste de simples coleta, recolhida, extração ou captura de produtos do reino animal e vegetal, espontaneamente gerados e em cujo ciclo biológico não houve intervenção humana. No Brasil, para extrativistas, como os seringueiros, castanheiros, quebradores de coco de babaçu, coletores de pinhão, e muitos outros, a atividade extrativa pode representar uma necessidade econômica, contribuindo de forma significativa para a subsistência e renda anual dessas famílias (CLEMENT, 2006). Para dar escala e maior vulto econômico as atividades extrativistas, especialistas da academia, de organizações não-governamentais, dos movimentos sociais e do governo, vem buscando promover cadeias de valor da sociobiodiversidade e arranjos produtivos locais visando alavancar os incipientes sistemas de produção extrativistas e agregar valor aos produtos florestais não-madeireiros. As cadeias de produtos da sociobiodiversidade constituem sistemas integrados, constituídos por atores interdependentes e por uma sucessão de processos de educação, pesquisa, manejo, produção, beneficiamento, distribuição, comercialização e consumo de produtos e serviços da sociobiodiversidade, com identidade cultural e incorporação de valores e saberes locais dos Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - PCTAFs e que asseguram a distribuição justa e equitativa dos seus benefícios. O seu fortalecimento é meta fundamental e deve ser priorizado nas políticas governamentais para possibilitar a integração do crescimento econômico do Brasil, com iniciativas de conservação do meio ambiente, inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares com respeito às suas especificidades culturais e éticas. A viabilidade técnica e econômica de empreendimentos baseados nos recursos da biodiversidade tem aumentado nos últimos anos, reflexo direto do aporte de recursos públicos no setor, e mais ainda dos investimentos e do crescimento dos setores produtivos, que propiciaram a realização de negócios com os ativos das “florestas em pé”, motivados, também pelo crescimento da demanda por produtos social e ambientalmente positivos. Ainda assim, especialistas apontam que os setores de produtos envolvidos com as cadeias da sociobiodiversidade poderiam crescer muito mais. Na associação das riquezas biológicas e sociais, os recursos da sociobiodiversidade representam muitas oportunidades para o Brasil na geração dos mais variados produtos e serviços em diversos setores, sobretudo o de alimentos, nutracêuticos, cosméticos e cosmecêuticos, que têm crescido muito nos últimos anos. 174 Diversas iniciativas dos diferentes níveis de governo, da sociedade civil organizada e de empresas com responsabilidade socioambiental têm buscado fortalecer as cadeias e arranjos produtivos baseados nos recursos da sociobiodiversidade, de forma, a contribuir para a consolidação e o incremento da competitividade e do grande potencial que este mercado representa. O CAR no contexto do desenvolvimento de produtos gerados a partir dos recursos da biodiversidade representa, revela-se como importante instrumento para promover o ordenamento do uso dos recursos florestais e potencializar as oportunidades de negócios que podem ser realizados em áreas de reservas legal e de preservação permanente. No Cerrado, o Projeto CAR- FIP poderá ser um incentivo à recuperação do potencial produtivo das áreas já degradadas a serem recuperadas, bem como a manutenção dos ativos existentes que certamente, muito contribuirão para o desenvolvimento destas cadeias de valor. Da mesma forma a fortalecimento dessas cadeias pela políticas públicas terão papel fundamental na para induzir os produtores rurais a se inscreverem no CAR e aderirem aos Programas de Regularização Ambiental, no sentido de recuperar passivos existentes, aproveitando essa oportunidade para também associar o incremento de geração de trabalho e renda para esses produtores extrativistas. 5.6.3. Produtos da Sociobiodiversidade do Cerrado Entre as mais de 10 mil espécies de planta e 420 de árvores e arbustos típicos dos cerrados, algumas delas destacam-se para a subsistência e geração de renda para os PCTAFs. Dentre estas, destacam-se o baru (Dipteryx alata), o babaçu (Attalea spp) e o pequi (Caryocar brasiliense). Além destas, outras espécies são bastante relevantes como buriti (Mauritia flexuosa), a fava d’anta (Dimorphandra spp), o jatobá (Hymenea spp), o cajuí (Anacardium humile), o Capim Dourado (Syngonanthus nitens), o barbatimão (Stryphnodendron adstringens), a mangabeira (Hancornia speciosa), o araçá (Psidium cattleianum), a sucupira (Bowdichia virgilioides), o murici (Byrsonima verbascifolia), a gabiroba (Syagrus oleracea), a catuaba (Anemopaegma arvense), além de diversas espécies de plantas medicinais. Estas, e outras espécies, convivem no bioma com diferentes culturas de uso por populações locais há centenas de gerações. Estes povos e comunidades tradicionais conseguem extrair e produzir no Cerrado o suficiente para seu sustento, sem grandes modificações nos ecossistemas, sendo considerados modos de vida sustentáveis (MMA, 2005). O Cerrado tem um grande potencial para a geração de produtos da sociobiodiversidade com alto valor agregado. Os principais setores envolvidos são os mercados de alimentos, cosméticos, fitoterápicos, artesanato, bioenergia, fármacos, dentre outros. A tabela no Anexo 2 destes documento apresenta uma relação das principais matérias primas para a indústria de alimentos e produtos que são consumidos in natura, sua distribuição geográfica no cerrado e singularidades – usos e mercados relevantes. O fortalecimento da economia extrativista no contexto de manutenção e recuperação dos recursos florestais torna-se fator preponderante no dimensionamento dos esforços de implementação do CAR neste bioma tão ameaçado. A implantação desse instrumento requer também estratégias e políticas associadas que busquem preservar a riqueza desse celeiro assegurando ao mesmo tempo o seu potencial produtivo para a adoção de políticas de expansão e inclusão econômica das comunidades extrativistas, a diversificação de seus 175 produtos, o acesso a mercados e à competitividade dentro da produção rural e a garantia de segurança alimentar e nutricional para essas comunidades e para a sociedade como um todo. O cumprimento dos normativos de implementação da regularização ambiental dos imóveis, deverá superar os benefícios ambientais esperados, na medida em que complementarmente induza a implantação de estratégias associadas de valorização da floresta e de recuperação dos passivos ambientais no bioma, que se revertam em novas oportunidades para gerar trabalho e renda para essas populações extrativistas nas dinâmicas de uma nova economia voltada para a recuperação ambiental, assegurando sua participação associativa, seus conhecimentos e saberes nos processos de restauração dos passivos ambientais. 5.6.4. Organizações da Sociedade Civil As organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações não governamentais (ONGs) são de grande relevância para o Desenvolvimento Sustentável no Cerrado. Além de sua histórica atuação no controle social, estas organizações têm importante papel de apoio as mais diversas atividades para a conservação e uso sustentável do Cerrado. De uma maneira geral, verifica-se o aumento das iniciativas de OSCs no Cerrado nos últimos anos, o que é considerado por especialistas como um fator positivo para o controle do desmatamento, da redução de habitats, da perda dos modos de vida de Povos e Comunidades e o êxodo rural discutido na seção anterior deste documento. Pode ser verificado um aumento dos recursos humanos e financeiros nestas OSCs, oriundos do governo e cooperação internacional, e por consequência das atividades e projetos destas organizações. Um dos pontos mais levantados durante a Oficina de Consulta Pública realizada com Organizações da Sociedade Civil e Agricultura Familiar sobre o CAR e o projeto CARFIP, refere-se à necessidade de definir estratégias de parceria e mecanismos de integração das OSCs no projeto, devido a sua capacidade de diálogo com produtores rurais. As organizações da sociedade civil tem perfis e funções distintas, desempenhando atividades de diversas naturezas. Os principais tipos de OSC, seu perfil, função e atividades são caracterizados na Tabela 87. Algumas organizações desempenham diferentes funções dentro desta perspectiva. Tabela 86: Caracterização das OSCs do Cerrado Tipo Exemplo de de Perfil Função/atividades organizações que OSC atuam no Cerrado ONG de apoio, Articulação, mobilização social, ISPN, Funatura, fomento, pesquisa, realização de estudos e prestação de Centru, CAA, CTI, documentação, serviços de apoio a conservação e uso IMS, etc. 1 normalmente sustentável do Cerrado, tais como apoio institutos ou aos PCTAFs, controle do desmatamento, fundações. educação campesina, etc. 176 Tipo Exemplo de de Perfil Função/atividades organizações que OSC atuam no Cerrado Associação ou Organizações de articulação, Grande Sertão, cooperativa gerida representação e prestação de serviços para Promessa de 2 por PCTAFs temas diversos de interesse dos PCTAFs Futuro, Chico Fulô, como saúde, educação, produção, etc. comercialização, etc. Redes formais ou Prestação de serviços de apoio as OSCs, Rede Cerrado, informais de articulação, representação e mobilização MICCB, Rede 3 articulação entre política. Pacari, etc. organizações produtivas ou sociais. Redes formais ou Prestação de serviços de apoio as cadeias Empório do informais de produtivas, articulação da produção e Cerrado, Central do 4 comercialização Cerrado, Rede comercialização, agregação de valor Pacari Fonte: Compilação própria (livre interpretação). É de suma importância para o sucesso do Projeto CAR-FIP a articulação de parcerias com OSCs do Cerrado para o sucesso em sua implantação. Na maioria das localidades, estas organizações têm mais capilaridade junto aos pequenos produtores rurais que os governos estaduais. Dessa forma, o projeto deverá definir uma estratégia de envolvimento efetivo destas organizações para apoio ao processo de mobilização dos produtores rurais e realização das atividades de cadastramento. De uma maneira geral, para as organizações da sociedade civil que atuam com a conservação e o uso sustentável do Cerrado, a implantação do Projeto CAR-FIP vai de encontro com seus objetivos e anseios, representando uma ferramenta potencial para a melhoria da qualidade de vida dos PCTAFs e da sociedade como um todo. Dentro desta perspectiva, as OSCs poderão atuar formal ou informalmente como agentes de facilitação do processo de CAR. As principais OSCs identificadas com atuação no bioma Cerrado foram levantadas pelo Projeto e integram as fontes de dados sobre os parceiros cuja mobilização será importante na implantação do CAR, no Anexo 4. 6. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS Este item apresenta aborda e avalia os impactos socioambientais potenciais do projeto e propõe medidas para prevenir, mitigar e/ou compensar os impactos negativos ou potencializar impactos positivos decorrentes. Os impactos levantados são de duas naturezas distintas, a saber: - Em relação as questões socioeconômicas: Item 6.1. Análise de impactos positivos e negativos do projeto em relação aos aspectos socioeconômicos. O subitem 6.1.1, trata da análise das implicações do CAR frente aos conflitos relacionadas ao domínio da terra e as estratégias de ação. 177 - Em relação aos aspectos ambientais: Item 6.2. Impactos Ambientais do Projeto: em que se procura levantar os impactos positivos e negativos do processo de regularização ambiental, considerando a Legislação Florestal vigente, as Leis Estaduais, as salvaguardas no BIRD e os resultados do Projeto; e Impactos Ambientais segundo análise integrada do Diagnóstico Ambiental, no qual se procura elencar as fragilidades ambientais de municípios prioritários de forma a hierarquizar a importância de ações segundo os critérios levantados no diagnóstico (Item 6.2.1 e 6.2.2). 6.1. Análise de impactos positivos e negativos do projeto em relação aos aspectos socioeconômicos O CAR tem um impacto potencial bastante relevante nos ambientes rurais, já que incide diretamente em todas as propriedades e posses rurais, territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e assentamentos de Reforma Agrária, e indiretamente na terras indígenas, que podem se beneficiar da elaboração do CAR nos imóveis existentes nos seus entornos. O CAR ao tratar das questões ambientais intrínsecas ao imóvel rural, traz subsequentemente implicações sociais, culturais, políticas e econômicas no campo. Para muitos posseiros e proprietários rurais alinhados com o cumprimento da legislação ambiental e que desempenham práticas sustentáveis de gestão de suas áreas, a implantação do Projeto CAR a representa aspectos essencialmente positivos, como o diferencial competitivo em mercados mais restritivos em termos ambientais, acesso ao crédito, possibilidade de negociar ativos para compensação, planejamento do uso do solo, entre outros aspectos. Em geral, o CAR poderá vir a ser um instrumento de ordenamento do uso do solo e dos recursos naturais gerador de benefícios diretos e indiretos a todos, tais como melhoria dos recursos hídricos, aumento da diversidade biológica, dentre outros. No caso dos produtores do tipo A, o projeto ainda representa uma via para que seus imóveis sejam regularizados ambientalmente, sem custos. Nas últimas décadas, a legislação ambiental aplicável aos imóveis rurais – Código Florestal16 vem sendo negligenciada pela grande maioria dos proprietários e posseiros de terras. Alguns dos fatores alegados são a dificuldade de interpretação do conceito de APPs, especialmente nos casos de topos de morro, a morosidade ou incapacidade técnica e gerencial dos órgãos ambientais responsáveis pela aprovação dos processos, o alto custo envolvido na cadeia de produtos e serviços da regeneração florestal em APPs e RLs, dentre outros. Nesse sentido, o novo Código Florestal, que estabelece novas regras para a regularização ambiental, traz a obrigatoriedade de inscrição de todos os imóveis rurais no CAR e instituiu o PRA – Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, criando facilidades para o processo de regularização daqueles que se encontram com pendências do ponto de vista do cumprimento da legislação ambiental. Esses dois instrumentos de implementação do Código trazem uma perspectiva de mudanças profundas na gestão florestal e devem alterar expressivamente o quadro de baixa adesão aos procedimentos de regularização observados nas últimas décadas. 16 A Lei 12.651/2012, que define o novo Código Florestal. 178 Dentre estas mudanças destacam-se a mudança no conceito de APP, a definição do sistema de cadastro eletrônico que simplifica o procedimento, a criação de condições para estimular a reposição florestal, a flexibilização do uso de recursos florestais em áreas de APPs e RLs por PCTAFs, o apoio aos produtores do tipo A e estruturas de atendimento para realização das inscrições do CAR. Para uma parcela dos médios e grandes produtores agropecuários no Cerrado, as implicações relacionadas à regularização ambiental poderão demandar investimentos de recursos financeiros, à medida que o processo poderá requerer atividades de recomposição florestal por meio de metodologias indutivas de restauração. Alguns incentivos para a recomposição, a exemplo de linhas previstas no Programa ABC, de uma maneira geral, a adequação ambiental deverá requerer maior aporte de novos instrumentos de fomento no âmbito das estratégias de regularização ambiental capazes promover uma economia voltada para a restauração que já tem dado seus primeiros passos. 6.1.1 - Povos Indígenas -Aspectos legais e a relação com o CAR A legislação indigenista Brasileira; conforme a lei no. 6001 de 19/09/1973, denominada estatuto do índio; reforça os diretos legalmente instituídos para esses povos, assegurandoos frente ao que estabelece a LF no que diz respeito ao car. Destaca-se neste sentido a garantia aos índios e comunidades indígenas, nos termos da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes; o usufruto assegurado aos índios ou silvícolas compreende o direito à posse, uso e percepção das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas, bem assim ao produto da exploração econômica de tais riquezas naturais e utilidades. E o que se constitui como bens do Patrimônio Indígena: o usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas por grupos tribais ou comunidades indígenas e nas áreas reservadas. A legislação florestal brasileira a partir da nova lei, Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (alterada pela Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012), chamada Lei Florestal (LF), estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal (RL); a exploração florestal, o suprimento de matériaprima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. A LF tornou obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os imóveis e posses rurais e o Decreto 7.830 de 18 de outubro de 2012 definiu as regras principais do CAR; que tem por finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A informação ambiental se refere especificamente a APP, RL e áreas de uso restrito, a áreas desmatadas e a vegetação nativa remanescente, através de declarações dos próprios proprietários dos imóveis. 179 O aspecto mais relevante da LF aplicado às terras indígenas é que a nova legislação dá o mesmo tratamento especial às terras indígenas demarcadas do que aos imóveis da agricultura familiar, assentamentos e projetos de reforma agrária, propriedades e posses rurais com até “4 módulos fiscais” que desenvolvam atividades agrossilvipastorís, e áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território (por exemplo, quilombos, comunidades extrativistas). Ressalta-se ainda, sobre o disposto quanto as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, incluindo: a coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos; o plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área e a exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área. De acordo com o Artigo 46 da IN 02/2014; constatada a sobreposição, ficarão pendentes os cadastros dos imóveis sobrepostos no CAR, até que os responsáveis procedam à retificação, à complementação ou à comprovação das informações declaradas, conforme demandado pelo órgão competente. De acordo com o Artigo 51, inciso II, c) da IN 02/2014; o demonstrativo poderá apresentar a situações pendente relativas ao cadastro do imóvel rural, quando constatadas sobreposições do imóvel rural com Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Terras da União e áreas consideradas impeditivas pelos órgãos competentes; E ainda de acordo com o Artigo 59 da IN 02/2014; consideram-se como inscritas no CAR as Terras Indígenas que compõem a base de dados do SICAR indicadas pela Fundação Nacional do Índio-FUNAI. Portanto, conforme a Instrução Normativa No. 02 de 05 de Maio de 2014, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente, nos casos de sobreposição de propriedades rurais com terras Indígenas, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), altera o status dos cadastros inscritos para pendente, gerando um alerta para que as autoridades competentes dêem os encaminhamentos necessários para solucionar esse tipo de problema. Destaca-se ainda no âmbito do arcabouço legal e institucional da Regularização Ambiental voltado aos povos indígenas a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012 e construída com grande participação dos povos indígenas, tem por objetivo promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. Dentro do contexto e atuação da PNGATI, o MMA, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), apoia 16 Planos de Gestão Territorial e Ambiental para a Amazônia Legal, no âmbito do Programa Demonstrativo dos Povos Indígenas e articula a captação de mais recursos junto ao Fundo Clima para elaboração de Planos para os Biomas, Caatinga e Cerrado. O Comitê Gestor da PNGATI foi instalado em outubro de 2013 e criado para articular, acompanhar e monitorar ações e programas de apoio à implantação da Política. Compõe este grupo representantes da Funai, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), 180 dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça, além de povos indígenas e sociedade civil. O referido Comitê pode se tornar um instância consultiva importante no sentido de acompanhar a aplicação dos instrumentos de regularização ambiental instituídos pela Lei 12.651/2012, especialmente quando se tratar de conflitos de sobreposição de outros imóveis sobre os territórios indígenas, identificados por meio do CAR. Política de Salvaguarda do Banco Mundial Já mencionada anteriormente, a OP / BP 4.10, trata dos procedimentos de Salvaguardas aos povos indígenas. Os procedimentos de Salvaguardas aos Povos Indígenas impõem a construção de base de dados que identifique as características demográficas, sociais, culturais e políticas das comunidades indígenas afetadas pelo projeto; as terras e territórios de propriedade desses Povos, seu uso e ocupação; os recursos naturais dos quais dependem para sua manutenção e sobrevivência; análise e identificação das partes interessadas e influenciadas pelo projeto (stakeholders); e elaboração de processo de consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas afetados, considerando os aspectos inerentes às culturas envolvidas, em todas as etapas de preparação e implementação do Projeto; análise da vulnerabilidade das culturas indígenas aos potenciais impactos positivos ou negativos do projeto, considerando os riscos a que estão expostos, tendo em vista a intrínseca ligação com a terra e seus recursos naturais; e, assimetria no acesso a oportunidades quando comparados a outros grupos sociais que compõem a comunidade, região, e as demais sociedades nacionais. Considera ainda a necessidade de adoção de medidas que minimizem, atenuem ou compensem os impactos, de modo a assegurar a participação adequada das populações indígenas nos benefícios resultantes do projeto. A construção da base de dados do projeto observou a estrutura jurídico-institucional nacional aplicável aos Povos Indígenas e indentificou os diversos territórios indígenas existentes no bioma Cerrado. A referida base de dados geoespacias desses territórios foram fornecidas pela FUNAI e constituirão a base de informações do Módulo de Análise do SiCAR. Assim, no que tange a aplicação dos dispositivos legais de regularização ambiental dos imóveis rurais, a citada base fornecerá dados para que se detectem eventuais sobreposições de outros imóveis, apoiando os órgãos compententes na identificação e solução de conflitos para o adequado tratamento da questão no âmbito dos órgãos responsáveis pelas políticas indigenista e fundiária. Procedimentos do CAR a serem observados em Terras Indígenas Não será exigido o CAR das TIs, entretanto o banco de dados geoespacial do Sistema Nacional de CAR- SiCAR conterá feições de suporte a análise como os perímetros das Terras Indígenas, sejam elas homologadas ou em processo de demarcação. Desta forma poderão ser detectadas sobreposições de imóveis e ou posses rurais localizados dentro ou nos limites das TIs, no momento de análise do CAR. O SiCAR e os sistemas estaduais de CAR deverão estar preparados para gerar alertas automáticos, podendo alterar 181 o status do demonstrativo da situação do CAR dos imóveis sobrepostos, acusando CAR “pendente”. Consequentemente o órgão ambiental estadual competente irá notificar o responsável pelo cadastro e/ou o proprietário/posseiro do imóvel e também irá informar a FUNAI para que sejam verificadas as informações prestadas e inseridas no CAR, a fim que sejam dados os devidos encaminhamentos para solucionar os casos de sobreposição. A situação de sobreposição de CARs em TI deverá ser informada a FUNAI pelo Órgão Ambiental, assim como a FUNAI, a partir de uma cooperação com MMA, também terá acesso a esta informação diretamente e de forma sistemática, por meio dos relatórios produzidos pelo SICAR. Desta forma, o MMA disponibiliza a FUNAI, como órgão competente pelas TIs; em caráter de gestor do sistema, o acesso a determinadas informações do SICAR, o que irá contribuir para dar maior capacidade e agilidade para a gestão dos conflitos relacionados a sobreposições. Se caso, a sobreposição for devida a um erro cartográfico e em se tratando de imóveis de até 4 módulos fiscais, poderá vir a ser necessário realizar um levantamento/mapeamento em campo, que deverá contar com apoio do Órgão Ambiental e da FUNAI. E assim corrigido o erro cartográfico e solucionada a sobreposição, o registro do CAR deverá será retificado. No caso da sobreposição ocorrer com imóveis maiores de 4 módulos fiscais, os encaminhamentos necessários para corrigir o erro cartográfico e solucionar a pendência para efetivação do CAR, são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Impactos e medidas mitigadoras para o CAR em Terras Indígenas O CAR não irá provocar impactos socioambientais negativos para as TIs. As ferramentas de gerenciamento de informações desenvolvidas para o SICAR serão disponibilizadas para a FUNAI e poderão contribuir para identificar as sobreposições e melhorar a tomada de decisões nos conflitos fundiários, e também apoiar outras políticas de regularização fundiária e de gestão ambiental das TIs. Ressalta-se que o CAR é o instrumento que irá contribuir para dar a regularidade ambiental aos imóveis rurais, permitindo portanto, que as áreas de interesse ambiental APP, RL e uso restrito sejam mantidas e ou recuperadas, favorecendo ampliar as áreas naturais protegidas e formação de corredores ecológicos em torno das Tis. Como recomendação no âmbito do Projeto CAR-FIP deverá ser realizado o monitoramento das ações de inscrição e análise do CAR nos municípios selecionados, o compartilhamento das informações relacionadas às TIs e o acompanhamento da gestão dos eventuais conflitos de sobreposição que possam ser gerados, conjuntamente com a FUNAI. A seguir a análise sobre os potenciais impactos socioeconômicos do projeto para os diferentes usuários (Tabela 88), a análise de aspectos positivos e negativos considerando a aplicação da matriz FOFA - fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças (tabela 89) e a proposição de ações preventivas e mitigadoras em relação aos impactos negativos (Tabela 90). 182 Tabela 87: Matriz de análise de impactos positivos e negativos das atividades do Projeto CAR para as diferentes tipologias de proprietários. Potencial impacto positivo Potencial impacto negativo Atividade Tipo A Tipo B Outros atores Tipo A Tipo B Outros atores Campanha de Acesso a informação sobre o projeto e o apoio que Governo Municipal: integração Preocupação com possíveis prejuízos comunicação e será recebido. de esforços com MMA e estado. causados pela a irregularidade de sua sensibilização OSC socioambientais: sinergia propriedade (RL e APP). Havendo sobre CAR Orientação sobre legislação, benefícios e como com atividades e projetos em campanhas de massificação da difusão será o processo de inscrição no CAR. desenvolvimento, articulação de de informações não haverá como parcerias estratégicas com justificar o desconhecimento de causa. instituições e entidades representativas do setor e ampla divulgação de informações Levantamento de Assistência técnica e Maior facilidade de Estados e municípios: apoio Agravamento de conflitos fundiários, Institutos de terra dados para registro georreferenciamento inserção através de técnico e financeiro para devido à sobreposição do limite dos estaduais e Incra: no CAR sem custos; facilidade balcões de atendimento implementação do CAR e imóveis que podem impactar o Cartórios: podem ser e/ou facilidades cadastramento no curto prazo demandados a para inserção de dados fortalecimento da gestão pública fornecidas pelo projeto esclarecer erros no sistema eletrônico. (bases de dados (infraestrutura tecnológica e cartográficos e Não haverá ônus para municipais – vegetação, operacional) Dificuldades para atendimento do resolução de este público hidrografia e fundiária) aumento de demandas sobre questões pendências. fundiárias pelos órgãos competentes. Custos para gerar a informação necessária em acordo com a lei. Contratação de consultorias. 183 Sistema eletrônico Facilidade no acesso das informações Governo estadual e municipal e instalado OSC: idem Cadastros Facilidade de acesso a crédito, financiamento e MMA/Estados e municípios, Necessidade de TAC/PRAD para APP e realizados empréstimos MDA, MAPA RL Base de informação para monitoramento e controle Segurança jurídica Órgãos de fomento e OSCs: poderão ter mais segurança e efetividade para o investimento de recursos em atividades e projetos a partir da identificação dos beneficiários legais Fonte: Compilação própria com base nas atividades previstas para o projeto (Documentos MMA) e os relatórios das consultas públicas realizadas com os atores envolvidos. Tabela 88: Matriz de análise FOFA em relação aos aspectos positivos e negativos do Projeto CAR no Cerrado. A análise considera riscos reais e potenciais, diretos e indiretos, positivos (fortalezas e oportunidades) e negativos (fraquezas e ameaças) para as diferentes tipologias de proprietários. Aspectos do Projeto CAR Tipo A Tipo B PCTAFs Pequenos Médios e grandes Estes atores receberão de forma igualitária e equitativa apoio do poder Indução a inscrição no CAR através de campanhas. público para realização do cadastro. Positivos Fortalezas Para estes atores, além do benefício de ter sua regularização ambiental, ainda terão acesso neste processo a informações georreferenciadas de sua Facilidade de acesso a informação e aos sistemas de propriedade sem custos, acesso a informações sobre APP e RL, e os CAR. procedimentos a serem realizados nos casos de não adequação. 184 Aspectos do Projeto CAR Tipo A Tipo B PCTAFs Pequenos Médios e grandes Possibilidade de adequação a legislação por meio de processo simplificado, o que traz inúmeras vantagens para todos os proprietários, inclusive aumento na competitividade produtiva agropecuária obtida com a segurança jurídica*1,2,3. A partir de uma perspectiva de longo, em alguns casos também curto e médio prazos, a melhoria da qualidade ambiental que é um dos efeitos desejados do projeto tende a trazer impactos sociais e econômicos positivos a exemplo da garantia do fornecimento de água para consumo e as atividades produtivas. Obtenção da conformidade ambiental que os habilita a acessar recursos e apoios para adoção de tecnologias sustentáveis apoiadas pelo Plano ABC e outros, linhas de crédito direcionadas como o Pronaf*1. Potenciais incentivos a recuperação de áreas degradadas. *1 Flexibilização em processos administrativos, a exemplo de multas que podem ser suspensas enquanto restauram e mantém os Oportunidades requisitos de RL e APP, assim como em processos criminais e civis. Garantia aos agricultores do cumprimento de parte dos requisitos da legislação ambiental, habilitando-os para acessar mercados diferenciados. Aumento do potencial de inclusão em mercados de commodities agrícolas diferenciados. Outros incentivos potenciais para os produtores cadastrados. Em alguns casos, a melhora da imagem do município de um contexto de “mais desmatado” para um contexto de adequação ambiental, poderá atrair investimentos públicos e privados para as cadeias produtivas agroindustriais, gerando emprego e melhoria na competitividade do setor. Os produtos com comprovada responsabilidade ambiental poderão ficar menos sujeitos a barreiras comerciais não tarifárias. 185 Aspectos do Projeto CAR Tipo A Tipo B PCTAFs Pequenos Médios e grandes Insuficiência de equipes técnicas de apoio nos estados para realização do cadastramento e auxílio na agenda posterior de adequação, monitoramento, Necessidade de contratação de serviços de consultoria Negativos Fraquezas resolução de conflitos, etc. frente à grande quantidade de estabelecimentos a para CAR. serem cadastrados. *1,2 Ausência de equipes técnicas com qualificação nos órgãos responsáveis nos estados para validação dos cadastros e resolução de dilemas ou conflitos. *1, 2,3 Dificuldade de interpretação do status de conservação de algumas áreas (áreas degradadas, nativas ou parcialmente alteradas) por imagem de satélite, especialmente pelas características de algumas fitofisionomias de Cerrado como campo sujo e limpo* 1. Problemas da estrutura fundiária (dominialidade de terras) será em muitos casos um fator de travamento de processos de CAR tanto nos casos de conflitos privado-privado, como privado-público como público-público. *1 Dificuldades de comunicação com os proprietários. *1 Ausência de pessoal qualificado em muitos órgãos dos estados e municípios para a atuação junto aos PCTAFs (linguagem e Ameaças estratégias específicas) *1 Em alguns casos, poderá haver em curto prazo retração da economia local, especialmente nos casos de atividades produtivas baseadas no uso ilegal de recursos naturais ou em práticas de produção impactantes. Também poderá impactar a economia local o não uso de áreas de APP e Reserva Legal. A interpretação dos efeitos do projeto por conta de investidores privados poderá gerar receios, e os mesmos poderão preferir investir em municípios fora do foco do projeto. Necessidade de investimento por parte dos proprietários rurais para viabilizar a implementação de TAC/PRADA para a recuperação de APPs e a recuperação ou compensação das reservas legais, o que poderá ser limitante ou gerador de boicotes ao sistema* 2 186 Aspectos do Projeto CAR Tipo A Tipo B PCTAFs Pequenos Médios e grandes Desvio de funções das equipes contratadas pelo governo federal e estadual Falta de interesse e estímulo para realizar o CAR. para realizar a inscrição no CAR. *1 Favorecimento de pessoas e comunidades segundo interesses políticos, para priorização na realização do CAR nos municípios. *1 Fonte: Compilação própria (livre interpretação considerando aspectos levantados nas consultas públicas do Projeto CAR-FIP, documentos de referência, principalmente TNC, 2011). *1Aspecto levantado por representante de organização da sociedade civil na Oficina de Consulta Pública. *2Aspecto levantado por representante do agronegócio na Oficina de Consulta Pública. *3Aspecto levantado por representante de organização do governo estadual na Oficina de Consulta Pública. 187 Tabela 89: Matriz de análise propositiva em relação aos potenciais impactos negativos para a implementação do Projeto CAR no Cerrado: ações preventivas, mitigadoras e parceiros potenciais. Impactos socioeconômicos negativos identificados Ações preventivas e mitigadoras Potenciais parceiros Preocupação com possíveis prejuízos causados pela Articulação de agenda positiva de incentivos e projetos Estados, municípios, MCTI, MAPA, Embrapa, Sebrae, irregularidade da propriedade (RL e APP) de fomento para os proprietários regulares, de forma a Senar, OSCs, sindicatos, organismos de cooperação ser caracterizado que o bônus supera o ônus. técnica e financeira, fundos de apoio e fomento, etc. Sobreposição de informações entre ocupantes. Apoio técnico e financeiro aos órgãos responsáveis MDA, Estados, municípios, INCRA, cartórios, Funai, pela resolução e mitigação dos conflitos fundiários. ICMBIO, Sepiretc Custos para gerar a informação necessária para inscrição Capacitar usuários e técnicos das OEMA, OMMA para OSCs, Sistema S, sindicatos de produtores e de no CAR em acordo com a lei. o CAR. trabalhadores rurais, associações e ou cooperativas rurais, Ematers, etc. Necessidade de TAC/PRAD para APP e RL Capacitar usuários e técnicos das OEMA, OMMA para OSCs, Sistema S, sindicatos de produtores e de apoiar a adesão ao PRA trabalhadores rurais, associações e ou cooperativas rurais, Ematers, etc. Institutos de terra estaduais, Incra e cartórios receberão Capacitar e apoiar técnica e financeiramente técnicos MDA, Incra, OSCs, Sistema S, Sindicatos de produtores, aumento de questionamentos e demandas sobre questões das OEMA, OMMA, Incra, etc. etc. fundiárias. Ausência ou insuficiência de equipes técnicas de apoio Convênios, acordos de cooperação, contratos, projetos Funbio, GEF, Banco Mundial, Fundo Amazônia, BID, nos estados para realização do cadastramento e auxílio e outras modalidades de financiamento por parte do KFW, GIZ, Ibama, BNDS, Banco do Brasil, WWF e na agenda posterior de adequação, monitoramento, Governo Federal, cooperação internacional e outros empresas privadas. Recursos advindos de compensação resolução de conflitos, etc. parceiros. ambiental. Necessidade de contratação de serviços de consultoria - Campanhas de divulgação dos benefícios de Governos dos estados e municípios. Associações para CAR por parte dos proprietários do Tipo B. estar regularizado. representativas e de apoio ao setor. Emissoras de televisão, - Articulação de parcerias com órgãos federais rádio, jornais, revistas e mídia em geral e estaduais para definição de incentivos para os regularizados. 188 Impactos socioeconômicos negativos identificados Ações preventivas e mitigadoras Potenciais parceiros - Articular programas de apoio, assessoria MDA/DATER, Incra, Emater/UFs, SENAR, SEBRAE, Ausência de equipes técnicas com qualificação nos técnica e capacitação. ONGs, Secretarias de Estados e Municípios órgãos responsáveis nos estados para validação dos - Prever recursos para capacitação cadastros e resolução dos dilemas e conflitos. Dificuldade de interpretação do status de conservação de Articular parcerias com órgãos de georreferenciamento MCTI, Ibama, IBGE, INPE, Governos dos estados e algumas áreas (áreas degradadas, nativas ou e análises de dados, órgãos regionais e locais para municípios, ONGs. parcialmente alteradas) por imagem de satélite, visitas in locu. especialmente pelas características de algumas fitofisionomias de Cerrado como campo sujo e limpo. Problemas da estrutura fundiária (dominialidade de Criar estratégia e ferramentas para gestão de conflitos MDA, Incra, SPU, Institutos de Terra dos Estados e terras) será em muitos casos um fator de travamento de fundiários. Municípios, Cartórios. processos de CAR tanto nos casos de conflitos privadoprivado, como privado-público como público- público. Dificuldades de comunicação com os proprietários - Campanhas de divulgação nos diferentes Governos dos estados e municípios. Sindicatos, meios de comunicação. associações representativas e de apoio. SENAR, SEBRAE, - Programas de capacitação e divulgação do escolas técnicas. Emissoras de televisão, rádio, jornais, Projeto e em parceira com outros programas. revistas e mídia em geral. - Organizar sítio eletrônico. Ausência de pessoal qualificado em muitos órgãos dos Programas de capacitação e sensibilização junto aos Governos dos estados e municípios. Sindicatos, estados e municípios para a atuação junto aos PCTAFs órgãos parceiros (governos estaduais e locais e associações representativas e de apoio. SENAR, SEBRAE, (linguagem e estratégias específicas) organizações da sociedade civil). escolas técnicas Articulação com políticas, ações e programas de apoio Em alguns casos, poderá haver em curto prazo retração e fomento, visando criar condições para a mudança Governos dos estados e municípios. MDA, MAPA, MCTI, da economia local, especialmente nos casos de estruturante nas economias locais. Apoio a MTe, MDS, MME, MF, MI, Embrapa e outros órgãos atividades produtivas baseadas no uso ilegal de recursos implantação de SAFs e outros sistemas de manejo responsáveis por políticas de apoio/fomento. Associações naturais ou em práticas de produção impactantes. florestais que garantam uso econômico e sustentável da representativas e de apoio/fomento, Cooperação Também poderá impactar a economia local o não uso de RL. A recuperação das áreas de RL serão feitas de internacional, Sistema S. áreas de APP e Reserva Legal. forma escalonada, em parcelas, dentro de um cronograma de até 20 anos. 189 Impactos socioeconômicos negativos identificados Ações preventivas e mitigadoras Potenciais parceiros Necessidade de investimento por parte dos proprietários Articulação com políticas, ações e programas de apoio rurais para viabilizar a recuperação de APPs e a e fomento visando gerar mecanismos de cooperação Governos dos estados e municípios. MDA, MMA, MAPA, recuperação ou compensação das reservas legais poderá público-privados para atingir objetivos comuns MCTI, MF, MI, Embrapa, Universidades, OSCs. ser limitante ou gerador de boicotes ao sistema. (“ganha-ganha”) Articulação com políticas, ações e programas de apoio A interpretação dos efeitos do projeto em atividades e fomento visando criar condições para a mudança dessa natureza, por conta de investidores privados poderá Governos dos estados e municípios. MMA, MAPA, MCTI, estruturante nas economias locais e gerar mecanismos gerar receios, e os mesmos poderão preferir investir em MF, MI, Embrapa, Universidades. de cooperação público-privados para atingir objetivos municípios fora do foco do projeto. comuns (“ganha-ganha”) Desvio de funções das equipes contratadas para Garantir estruturas de controle e monitoramento dos Governos dos estados e municípios. Sindicatos, realização de CAR. contratos. associações representativas e de apoio. Governos dos estados e municípios. Sindicatos, Favorecimento de pessoas e comunidades segundo Garantir estruturas de controle e monitoramento dos associações representativas e de apoio. Emissoras de interesses políticos. contratos e ações do Projeto nos estados e municípios. televisão, rádio, jornais, revistas e mídia em geral. - Campanhas de divulgação dos benefícios de Governos dos estados e municípios. Ibama, MDA, Incra, estar regularizado. MDS, MME, MF e outros órgãos responsáveis por Falta de interesse e estímulo para realizar o CAR por - Articulação de parcerias com órgãos federais políticas de apoio. Associações representativas e de apoio parte de alguns proprietários e estaduais para definição de incentivos para osao setor. Emissoras de televisão, rádio, jornais, revistas e regularizados. mídia em geral Fonte: Compilação própria (livre interpretação considerando aspectos levantados nas consultas públicas do Projeto CAR-FIP, documentos de referência, principalmente TNC, 2011) 190 6.1.2 Análise das implicações do CAR frente aos conflitos relacionadas ao domínio da terra e as estratégias de ação Sem dúvidas, um dos maiores aspectos limitantes para o cumprimento das metas do Projeto CAR está na questão que envolve os conflitos fundiários existentes no Cerrado, assim como em outras regiões do país. Mesmo que não haja vinculação entre o CAR e a regularização fundiária, a existência de conflitos entre as áreas de diferentes proprietários e posseiros poderá dificultar no curto-médio prazo a realização e ou aprovação do cadastro destas áreas. Estes conflitos podem ter diferentes causas e origens. Alguns dos problemas comumente encontrado em processos de delimitação de imóveis rurais decorrem de alguns dos itens abaixo: - Sistema de registros em que a demarcação não obedecia a critérios rigorosos, - Alto custo transacional dos registros de imóveis - Diferenças de tecnologia, ou seja, da exatidão das medições entre a época em que os imóveis foram titulados, desmembrados, vendidos, etc. e as medições atuais exigidas para a regularização fundiária dos imóveis, - Conflitos fundiários reais entre as partes que dificultam o esclarecimento da dominialidade do imóvel. - Erro humano gerado durante os processos de mudanças que ocorreram na dominialidade dos imóveis rurais ao longo do tempo, como desmembramento, remembramento, compra e venda. Como ressaltado anteriormente na análise das políticas públicas incidentes a Regularização Ambiental, é fato que o CAR irá colocar o problema fundiário em evidência, e esta ser apontada nas oficinas de consulta pública como a principal limitação para atingir as metas do Projeto, na prática, as estratégias de concertação poderão gerar movimentos e negociações nas partes e órgãos dos poderes públicos responsáveis que poderão trazer posteriormente impactos sociais positivos. Considerando os diferentes tipos de conflitos fundiários que poderão emergir, o projeto terá uma estratégia de enfrentamento. Os conflitos que poderão ser verificados incluem divergências entre proprietários, e destes com áreas públicas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Nesses casos, o projeto adotará a seguinte estratégia de atuação: 1) Quando onde for identificada sobreposição parcial ou total de áreas de imóveis rurais: • Nos casos onde ao menos um imóvel envolvido no conflito for do TIPO A, os usuários serão informados e os dados dos imóveis TIPO A serão revistos para identificação de imprecisões ou erros de informação. Poderá ser feita uma comunicação pelo órgão estadual responsável com os sindicatos de trabalhadores rurais, órgãos fundiários e outros para que se verifique se a sobreposição é apenas um erro cartográfico, realizando até mesmo levantamentos de campo. Nos casos em que se confirme o erro cartográfico ou a necessidade de atualizações fundiárias e outros procedimentos, os dados captados para CAR serão reunidos e encaminhados aos órgãos responsáveis. Caso a discordância sobre limites de propriedades privadas persista e esteja acima dos limites tolerados no estado ou pelo projeto, essas não serão encaminhadas para o CAR. 191 • Nos casos onde as propriedades forem de usuários do TIPO B, as áreas não serão registradas no sistema CAR, sendo sinalizada a pendência. Caberá aos proprietários dar os encaminhamentos necessários. 2) Quando for identificada a sobreposição com Unidades de Conservação • Nos casos onde as propriedades envolvidas no conflito sejam do TIPO A, os usuários serão informados e será feito contato com o órgão responsável pela unidade para verificar se trata-se de um erro apenas cartográfico ou não, possivelmente incluindo um levantamento em campo para retificação. A propriedade será inscrita independentemente da sobreposição, para identificar casos passíveis de regularização fundiária da unidade. • Nos casos onde as propriedades forem de usuários do TIPO B, os usuários serão informados e será feito contato com o órgão responsável pela unidade para verificar se trata-se de um erro apenas cartográfico ou não. As áreas não serão registradas no sistema CAR, sendo sinalizada a pendência. Caberá aos proprietários dar os encaminhamentos necessários. Além disso, reitera-se que o MMA, o Incra, o Ibama e o ICMBio atuam na integração das informações sobre a regularização fundiária no banco de informações geoespaciais a ser disponibilizado para dar início da regularização ambiental por meio do CAR. Dessa forma, ao iniciar o processo de inscrição no CAR, o imóvel que tiver seu regularização fundiária poderá migrar a informação do perímetro do imóvel, restando apenas identificar as áreas de interesse ambiental, tais como, áreas de preservação permanente, de reserva legal, de uso restrito e de remanescentes de vegetação nativa. E ainda como dito, está previsto no projeto uma linha de investimento que contempla a organização das bases fundiárias existentes nos municípios prioritários em um banco de dados, que será fornecido aos OEMAs e aos parceiros contratados para inscrição dos imóveis. Isso mitiga o risco da integração dos sistemas (Incra e MMA) não estar concluída até o início do projeto. Reiterando informação constante na tabela 95, o projeto poderá realizar ações preventivas e mitigadoras que possas minimizar este tipo de conflito, como: criar estratégia e ferramentas para gestão de conflitos fundiários, incluindo sobretudo ações para o apoio técnico e financeiro aos órgãos responsáveis pela resolução e mitigação dos conflitos fundiários e a capacitação de técnicos das OEMAs, OMMAs, Incra e Institutos de Terra. 6.2. Impactos ambientais do projeto Durante a preparação do projeto, quatro oficinas foram realizadas com partes interessadas no projeto. A primeira oficina, em Palmas (TO), ocorreu em dezembro de 2012, com a participação de representantes de alguns dos Estados do Cerrado (Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Nas demais oficinas, realizadas em Brasília no final de janeiro de 2013, participaram representantes dos governos estaduais (São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás, Piauí e Distrito Federal) e representantes das entidades e associações ligadas à agricultura familiar, aos povos e comunidades tradicionais (quilombos), representantes de agências federais (INCRA), de ONGs socioambientais e instituições acadêmicas e de pesquisa. 192 Uma destas oficinas contou com representantes de entidades do Agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, de Federações Estaduais de Agricultura e de Instituições Financeiras e membros representantes dos estados nas oficinas do Projeto ABC-FIP, promovida em parceria com o MAPA para apresentar o projeto CAR-FIP e solicitar sugestões para a implementação do CAR nos Estados. Assim, as análise aqui apresentadas tomaram por base os resultados das referidas Oficinas de Consultas Públicas realizadas para elaboração do Detalhamento do Projeto CAR-FIP, dos dados fornecidos pelos Estados ao MMA, contendo os resultados do “Kit de Planejamento Estadual” e da Proposta de Projeto para Financiamento pelo Programa de Investimento Florestal (FIP) de 15 de março de 2013. A Figura, a seguir, apresenta o esboço do levantamento dos Impactos Ambientais do Projeto, que foi estruturado considerando aspectos relativos à qualidade ambiental resultante da legislação vigente, à gestão ambiental proposta pelos Estados e refletida na ocupação territorial atual e em relação à produção rural, ou seja, como a implementação do Projeto poderá beneficiar ou impactar direta ou indiretamente os produtores rurais. OBJETIVOS DA OBJETIVOS SALVAGUARDAS LEGISLAÇÃO SITUAÇÃO DO BANCO (BIRD) E FEDERAL (FLORESTAL) + LEGISLAÇÃO ESTADUAIS + AGROPECUÁRIA E FUNDIÁRIA + OBJETIVOS E RESULTADOS DO PROJETO QUALIDADE GESTÃO PRODUÇÃO AMBIENTAL AMBIENTAL RURAL Figura 20: Fluxograma dos Impactos Ambientais do Projeto Os impactos do projeto consideram aspectos relacionados à Qualidade Ambiental, à Gestão Ambiental e à Produção Rural e estão descritos na tabela a seguir. Os impactos negativos apresentados representam basicamente riscos ou necessidades de melhorias visando maior efetividade e eficiência do Projeto. Os resultados da sua implementação não projetam impactos negativos na qualidade ambiental, na gestão ambiental ou para os proprietários rurais. Ao contrário, os potenciais impactos socioambientais de toda ordem, serão positivos e todos os atores, setor público e privado se beneficiarão com o Projeto CAR-FIP. Portanto, no geral, não é esperado nenhum impacto ambiental negativo decorrente das atividades propostas pelo projeto. O maior risco para a sua implementação, talvez seja atender ao grande desafio de buscar atender a totalidade dos imóveis dos municípios selecionados em curto prazo. 193 Tabela 90: Impactos ambientais positivos do Projeto. IMPACTOS NA QUALIDADE AMBIENTAL - Avanço no cumprimento da Legislação Florestal; - Maior exatidão nas informações sobre remanescentes de vegetação nativa e da cobertura florestal; - Melhoria no planejamento e manejo das paisagens (corredores ecológicos, mosaicos de UCs e RLs coletivas); - Combate e diminuição do desmatamento ilegal; - Contribuição ao processo de conservação da biodiversidade, no controle de degradação ambiental e da conservação dos recursos hídricos. IMPACTOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL - Maior e melhor fiscalização e monitoramento do uso do solo (RLs e APPs); - Estabelecimento do arranjo institucional entre os estados e o MMA para a regularização ambiental e implementação do CAR no bioma Cerrado; - Compartilhamento de informações por meio da integração dos CARs estaduais com o Sistema Nacional de CAR-SICAR; - Melhorias dos instrumentos de identificação e monitoramento dos passivos ambientais nas áreas de APP’s e RL’s; - Identificação do desmatamento legal em relação ao ilegal no Bioma Cerrado; - Melhoria dos processos de licenciamento de atividades econômicas em propriedades rurais e referentes ao uso da água; - Mapeamento de propriedades rurais que subsidiaram ações de gestão e ordenamento territorial (Planos Diretores, ZEEs, Planos de Resaturação Florestal); - Maior sensibilização e capacitação dos técnicos; - Melhor qualidade de informação, em especial de informações georreferenciadas relativas às propriedades rurais. IMPACTOS PARA MELHORIA DA PRODUÇÃO RURAL - Comprovação da regularidade ambiental das propriedades rurais; - Maior segurança jurídica do imóvel e a suspensão de sanções; - Apoio aos programas de regularização ambiental para recuperação de áreas degradadas; - Auxilio na detecção de conflitos fundiários; - Acesso a custo zero das informações da propriedade para imóveis rurais menores de quatro módulos fiscais e imóveis da agricultura familiar (imagem de satélite); - Maior sensibilização ambiental dos produtores rurais; - Melhoria da qualidade ambiental e manutenção e proteção de fontes e mananciais hídricos; - Facilidade de acesso a mercados mais restritivos em termos ambientais. 194 Tabela 91: Riscos ambientais e ações mitigadoras do Projeto Riscos ambientais Principais ações preventivas e mitigadoras para minimizar os riscos ambientais - Baixa adesão dos produtores rurais; - Avançar na divulgação do Novo Código - Baixa aplicação dos instrumentos de Florestal; ordenamento territorial para o - Ampliar ações de sensibilização e de planejamento ambiental; educação ambiental; - Dificuldade de interpretação do estado de - Integrar as bases de dados existentes dos conservação de algumas áreas (áreas ZEEs Estaduais, Delimitação das Áreas degradadas, nativas ou parcialmente Institucionais (UCs, Territórios das alteradas) por imagem de satélite, Populações Tradicionais) de forma a não especialmente pelas características de gerar incompatibilidades legais; algumas fitofisionomias de Cerrado. - Estabelecer parcerias formais entre as - Dificuldade identificação da localização governanças e entes federativos para de RLs; melhor locação das RLs; - Quadro de pessoal disponível insuficiente - Melhorar a gestão dos órgãos ambientais e pouco qualificado para analisar e aprovar no que se refere ao cumprimento de prazos, o CAR dos imóveis inscritos em prazo contratação de pessoal temporário e compatível com a exceção do Projeto. capacitação do quadro existente; - Investir em metodologias que combinem processamento digital de imagens e levantamentos de campo, de modo a otimizar o processo de delimitação e análise de remanescentes de vegetação natural. 6.2.1. Relevância Ambiental dos Municípios Prioritários A análise integrada entre os aspectos ambientais e socioeconômicos tem dois objetivos principais, quais sejam (i) a integração dos resultados do diagnóstico ambiental, de forma a permitir o estabelecimento de inter-relações dos produtos gerados em um contexto espacial, possibilitando uma visão de conjunto; (ii) a definição dos principais características dos municípios, na tentativa de vislumbrarem-se as tendências de ocupação. A correlação dos produtos do diagnóstico do meio físico-biótico, da dinâmica socioeconômica apresenta a situação do território no determinado momento, proporcionando subsídios para analisar as limitações e potencialidades naturais e socioeconômicas dos municípios prioritários. Identificados os principais problemas 195 ambientais e sociais, será possível propor tipos de organizações territoriais e sugerir, ao mesmo tempo, o nível de desenvolvimento institucional adequado à solução do problema identificado. Características Físicas Áreas Caracterísitca Insticucionai s Biológicas s Potencial Socioeconomico Figura 21: Correlação dos produtos do diagnóstico ambiental, da dinâmica socioeconômica e da organização jurídicoinstitucional. Segundo Ecoplan (2002), impacto ambiental é qualquer alteração do ambiente causada por atividades humanas que, direta (efeito primário) ou indiretamente (efeito secundário), afetam a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, o meio biótico, as condições estéticas e sanitárias do meio e a qualidade dos recursos ambientais. Assim, é possível distribuir os impactos ambientais como segue: - Impactos no meio físico, abrangendo efeitos sobre solos, rochas, águas e ar; - Impactos no meio biótico, relativos aos efeitos sobre a vegetação e a fauna; - Impactos sobre o meio antrópico, referentes aos efeitos incidentes sobre as atividades humanas. A relevância ambiental identificada nos municípios foi detectada com base no diagnóstico ambiental apresentado, gerados a partir dos dados secundários diversos. As metodologias aplicadas para avaliação dos impactos devem apresentar a abrangência do conjunto de atributos considerados na caracterização dos impactos. Com vistas a uma hierarquização dos municípios prioritários em relação ao grau de importância e prioridade de intervenção quanto à possibilidade de prevenção, mitigação, compensação ou potencialização de ações, os mesmos foram relacionados utilizando-se a classificação por meio (físico, biótico), considerando e qualificando as seguintes características: I. Vulnerabilidade Indica o grau de vulnerabilidade a perda de solos nos municípios e a suscetibilidade em relação a impactos ambientais. II. Importância Ecológica Indica quando a necessidade de ações de preservação e recuperação ambiental nos municípios. III. Taxa de Desmatamento Refere-se ao grau de desmatamento presentes em cada município e o impacto ambiental dado a perda vegetação remanescentes. 196 IV. Unidades de Conservação Indica a existência de Unidades de Conservação e a necessidade de maior controle e planejamento ambiental. V. Terras Indígenas Indica a existência de Terras Indígenas no Município e consequente ações coordenadas visando menor impacto ambiental. Desta forma, a matriz de impactos ambientais e relevância ambiental construída mostra a hierarquia de ações para os municípios prioritários no Projeto, considerando a seguinte estrutura: Vulnerabilidade Ambiental Taxa de Terras Indígenas Desmatamento Unidades de Importância Conservação Ecológica Figura 22: Estrutura da matriz de hierarquização dos impactos A matriz de interação (Tabela abaixo) apresenta a valoração e hierarquização dos impactos e relevância ambiental descrita por município. Trata-se de uma forma de avaliação do impacto ambiental e potencialidade, possibilitando um aumento da consciência pública sobre o meio ambiente, maior proteção aos recursos naturais e maior ganho social. A tabela construída buscou atribuir valores para os impactos e relevância ambiental na escala de 1 até 4 conforme classificação abaixo.  Vulnerabilidade: 1 para municípios com áreas menos vulneráveis até 4 para áreas mais vulneráveis;  Taxa de Desmatamento: Quanto maior a taxa de desmatamento no município maior a escala atribuída, variando de 1 (até 77% de remanescentes), 2 (de 77% até 60%), 3 (de 60% até 45%) até 4 (menor que 45%); 197  Importância Ecológica: Quanto maior a necessidade de preservação e maior a importância de conservação da biodiversidade maior o valor atribuído (4), quanto menor a necessidade de preservação menor o valor atribuído (1);  Unidades de Conservação: Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Desenvolvimento Sustentável no município (4), Unidades de Conservação de Proteção Integral no município (3), Unidades de Conservação de Uso Sustentável (2), Inexistência de Unidades de Conservação (1).  Terras Indígenas: Presença de 3 Terras Indígenas (4), Presença de 2 Terras Indígenas (3), Presença de 1 Terra Indígena (2), Ausência de Terras Indígenas (1). A coluna “Hierarquização de Prioridades de Ações” apresenta uma escala de 10 classes, sendo 1 a de maior importância até 10 com menor prioridade. A tabela a seguir apresenta o resultado da hierarquização dos impactos ambientais. 198 Tabela 92: Matriz de Interação da Relevância Ambiental IMPACTO AMBIENTAL RELEVÂNCIA AMBIENT AL GRAU DE HIERARQUIZAÇÃO DE MUNICÍPIO PRIORITÁRIO UF TAXA DE IMPORTÂNCIA UNIDADES DE TERRAS VULNERABILIDADE PRIORIDADE PRIORIDADE DE AÇÕES DESMATAMENTO ECOLÓGICA CONSERVAÇÃO INDÍGENAS PIUM TO 3 4 3 4 4 18 1 PARANATINGA MT 4 4 4 1 3 16 1 PORTO MURTINHO MS 3 4 4 3 2 16 1 COCALINHO MT 4 4 4 2 1 15 1 JANUÁRIA MG 3 4 3 4 1 15 1 ALTO PARNAÍBA MA 2 4 4 3 1 14 2 TAGUATINGA TO 4 4 4 1 1 14 2 URBANO SANTOS MA 3 4 4 2 1 14 2 BONITO MS 3 2 3 4 1 13 3 MINEIROS GO 2 3 4 3 1 13 3 RIACHÃO MA 3 4 2 3 1 13 3 TIMBIRAS MA 4 4 3 1 1 13 3 ALMAS TO 1 4 3 3 1 12 4 BALSAS MA 3 4 3 1 1 12 4 BARRA DO CORDA MA 2 4 2 1 3 12 4 BRASÍLIA DF 2 2 3 4 1 12 4 CAIAPÔNIA GO 4 3 3 1 1 12 4 CODÓ MA 3 4 3 1 1 12 4 COROATÁ MA 3 4 3 1 1 12 4 GOIATINS TO 2 4 3 1 2 12 4 GRÃO MOGOL MG 2 3 3 3 1 12 4 ITACAJÁ TO 2 4 3 1 2 12 4 JAÍBA MG 1 2 4 4 1 12 4 RECURSOLÂNDIA TO 3 4 3 1 1 12 4 ROSÁRIO OESTE MT 2 4 2 3 1 12 4 199 IMPACTO AMBIENTAL RELEVÂNCIA AMBIENTAL GRAU DE HIERARQUIZAÇÃO DE MUNICÍPIO PRIORITÁRIO UF TAXA DE IMPORTÂNCIA UNIDADES DE TERRAS VULNERABILIDADE PRIORIDADE PRIORIDADE DE AÇÕES DESMATAMENTO ECOLÓGICA CONSERVAÇÃO INDÍGENAS TOCANTÍNIA TO 1 4 2 2 3 12 4 VARGEM GRANDE MA 4 4 2 1 1 12 4 ÁGUA BOA MT 4 2 3 1 1 11 5 CAXIAS MA 2 4 3 1 1 11 5 CHAPADINHA MA 2 4 2 2 1 11 5 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TO 1 4 4 1 1 11 5 COXIM MS 3 2 3 2 1 11 5 MANGA MG 2 3 4 1 1 11 5 PIRAÍ DO SUL PR 2 3 4 1 1 11 5 RIO SONO TO 2 4 3 1 1 11 5 SANTA QUITÉRIA DO MA 1 3 2 1 11 5 MARANHÃO 4 SÃO ROMÃO MG 3 4 2 1 1 11 5 ALDEIAS ALTAS MA 1 4 3 1 1 10 6 BURITIZEIRO MG 3 3 2 1 1 10 6 CRISTALINA GO 3 2 3 1 1 10 6 NATIVIDADE TO 2 4 2 1 1 10 6 NIQUELÂNDIA GO 1 4 3 1 1 10 6 SANDOLÂNDIA TO 2 3 2 2 1 10 6 CRIXÁS GO 2 3 2 1 1 9 7 JAÚ DO TOCANTINS TO 1 4 2 1 1 9 7 MIRACEMA DO TOCANTINS TO 2 3 1 2 1 9 7 MONTE DO CARMO TO 1 4 2 1 1 9 7 PINTÓPOLIS MG 2 4 1 1 1 9 7 SANTA FÉ DE MINAS MG 2 4 1 1 1 9 7 SÃO JOÃO DO SOTER MA 1 4 2 1 1 9 7 200 IMPACTO AMBIENTAL RELEVÂNCIA AMBIENT AL GRAU DE HIERARQUIZAÇÃO DE MUNICÍPIO PRIORITÁRIO UF TAXA DE IMPORTÂNCIA UNIDADES DE TERRAS VULNERABILIDADE PRIORIDADE PRIORIDADE DE AÇÕES DESMATAMENTO ECOLÓGICA CONSERVAÇÃO INDÍGENAS TUNTUM MA 2 4 1 1 1 9 7 ANGATUBA SP 1 1 1 4 1 8 8 BOTUCATU SP 1 1 3 2 1 8 8 CAMPO GRANDE MS 1 1 2 3 1 8 8 JAGUARAIAÍVA PR 2 1 3 1 1 8 8 JOÃO PINHEIRO MG 2 2 2 1 1 8 8 NIOAQUE MS 2 1 2 1 2 8 8 PARNARAMA MA 1 4 1 1 1 8 8 PONTA PORÃ MS 1 1 2 1 3 8 8 URUAÇU GO 1 3 2 1 1 8 8 ÁGUA CLARA MS 3 1 1 1 1 7 9 ARAPOTI PR 2 1 2 1 1 7 9 PALMEIRAS DE GOIÁS GO 1 1 2 2 1 7 9 RIO VERDE GO 2 1 2 1 1 7 9 SIDROLÂNDIA MS 1 1 2 1 2 7 9 SILVÂNIA GO 1 1 2 2 1 7 9 TERENOS MS 2 1 2 1 1 7 9 ARAGUAÇU TO 1 2 1 1 1 6 10 ARARAQUARA SP 1 1 2 1 1 6 10 CORAÇÃO DE JESUS MG 1 2 1 1 1 6 10 ITUMBIARA GO 1 1 2 1 1 6 10 QUIRINÓPOLIS GO 1 1 2 1 1 6 10 RIBAS DO RIO PARDO MS 1 1 2 1 1 6 10 BARRETOS SP 1 1 1 1 1 5 10 PIRACANJUBA GO 1 1 1 1 1 5 10 201 6.2.2. Matriz de Ações Preventivas e Mitigadoras A matriz de Interação dos Impactos Ambientais apresentada na Tabela 99 aponta para necessidade de priorização de ações em função dos impactos e relevâncias ambientais nos municípios prioritários para o projeto, que de maneira geral conduzem as ações apontadas na Tabela a seguir. Cabe destacar que a implementação do CAR abrange todo o Bioma Cerrado, devendo focar esforços nos municípios com maiores vulnerabilidade ambiental, com as maiores taxas de desmatamentos, bem como nos municípios mais relevantes do ponto de vista ambiental. Com a ampla aplicação do CAR será possível melhorar a gestão sobre os remanescentes florestais de terras privadas e a recuperação de áreas degradadas. Tabela 93: Principais ações preventivas e mitigadoras em função das prioridades. Valoração Elementos Prioridade de Ações Atribuída Vulnerabilidade 3a4 - CAR implementado. Ambiental - Ações de controle constante do manejo e de práticas de conservação dos solos. - Evitar avanço da ocupação agrícola e pecuária desordenada. - Execução de Ordenamento Territorial Local. Taxa de 3a4 - CAR implementado. Desmatamento - Implementação e monitoramento de projetos de recuperação ambiental e de conservação de solos. - Programas de incentivo para a recuperação de áreas degradadas. - Maior monitoramento do Desmatamento Ilegal. Importância 3a4 - CAR implementado. Ecológica - Criação de novas UC´s de Proteção Integral. - Criação de corredores ecológicos e mosaicos de UC´s de forma a garantir a conexão entre fragmentos de vegetação importantes. 202 Valoração Elementos Prioridade de Ações Atribuída - Recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente e proteção dos remanescentes de vegetação natural. - Implantação do Ordenamento Territorial das atividades econômicas aliadas ao uso sustentável dos recursos naturais. - Fomentar o aproveitamento dos recursos naturais, sem a conversão da cobertura vegetal natural. - Incentivar a criação de áreas protegidas de domínio privado (RPPN) Unidades de 4e3 - Planos de Manejo executados e atualizados nas Conservação UC´s Existentes. - Melhorar a gestão das UC’s. - Buscar soluções para regularização fundiária das UCs, onde houver propriedades rurais não indenizadas. - Ampliar as Unidades de Conservação de Proteção Integral; - Incentivar a criação de Mosaicos de UC´s. Unidades de 2 - Planos de Manejo executados e atualizados nas Conservação UC´s de Uso Sustentável Existentes. - Buscar soluções para regularização fundiária das UCs, onde houver propriedades rurais não indenizadas. - Utilizar as UC´s para receber áreas de compensação das Reservas Legais e fornecer os parâmetros para formar os cenários de paisagem para locação das RL´s. Unidades - Elaborar estudos voltados à criação de Unidades de Conservação 1 Conservação. (ausência - Estabelecer mecanismos em que imóveis com de UC´s) passivo ambiental referentes à RL, regularizem-se através de compensação ambiental, cotas 203 Valoração Elementos Prioridade de Ações Atribuída ambientais e condomínios de RLs, de modo a conservar remanescentes florestais passíveis de supressão legal. Terras Indígenas 2 a 4 - Considerar as TIs como áreas importantes para a conectividade com as UCs e formação de corredores ecológicos. Cabe acrescentar que tais medidas não devem ser ações diretas do Projeto CAR-FIP, mas devem ser consideradas como estratégias a serem adotadas pelas diversas políticas públicas nos níveis Federal, Estadual e Municipal de forma complementar e contribuir para o atingimento dos objetivos e metas previstas pelo Projeto. Portanto, o Projeto não deve ser entendido como uma ação isolada. Para obtenção de resultados e atingimento dos objetivos propostos, um conjunto de ações precisa ser executado por diferentes atores de forma integrada e coordenada. 204 7. DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS DO PROJETO As Diretrizes e Procedimentos Socioambientais do Projeto constituem um conjunto de proposições e requisitos que poderão orientar os investimentos, atividades e ações a serem executadas na fase de implementação e monitoramento do projeto, em respeito às políticas ambientais nacionais e as políticas de salvaguardas do Banco Mundial. O Projeto se insere em uma “lógica” de causas e efeitos, demonstrado em um diagrama de árvores, sendo os problemas ambientais causados principalmente pelo uso desordenado dos espaços e desrespeito à legislação ambiental vigente. A conversão das áreas naturais em áreas antrópicas tem sido causada entre outros fatores pela intensificação da atividade agropecuária, crescimento das áreas urbanas, inundação de reservatórios artificiais para hidroelétricas, desenvolvimento de atividades de mineração, entre outras atividades. A figura abaixo apresenta o Diagrama de Árvore e foi construído a partir da Matriz Lógica apresentada no Projeto, buscando algumas recomendações e soluções para os problemas apresentados. Figura 23: Diagrama de Árvore: Problemas e Ações 205 O Bioma Cerrado constitui-se num dos maiores patrimônios do Brasil e da humanidade tamanha a riqueza da sua biodiversidade e dos seus recursos minerais e hídricos. A governança e gestão ambiental constituem-se em ações essenciais para o uso sustentável e a conservação desses recursos, evitando a sua degradação ou destruição. Deste modo, o incentivo às formas de uso sustentado dos recursos naturais, incluindo o manejo e extrativismo de produtos do Cerrado, a proteção das unidades de conservação, o pagamento por serviços ambientais (Carbono, Biodiversidade e Água) e outros incentivos econômicos devem fazer parte das estratégias para o Bioma como um todo. Para isso, é necessário o fortalecimento institucional e a gestão participativa nas tomadas de decisão das esferas de governo responsáveis pelas políticas e ações públicas de promoção do bem estar social. (MMA, 2012). Conforme os objetivos gerais do FIP, no topo da árvore se encontram a emissão de GEE, a perda de serviços ambientas das florestas e a perda de biodiversidade. Isto é consequência do não cumprimento da Legislação Ambiental vigente, com desmatamento ilegal e não recuperação das áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e de Uso Restrito degradadas. Um sistema de monitoramento e fiscalização deficiente sobre as atividades de desmatamento ilegais contribuem para que proprietários e possuidores de imóveis rurais não buscasse a “regularidade ambiental”. O monitoramento, fiscalização e controle efetivos serão aprimorados e facilitados no que se refere ao acesso às informações dos imóveis rurais, por meio do CAR de forma sistemática e em escala nacional. Com esse instrumento mais eficaz de acompanhamento da manutenção da cobertura vegetal, os proprietários de terra tenderão a aderir aos Programas de Regularização Ambiental e a comprometer-se com a recuperação de RL e APPs de seus imóveis. Além das iniciativas já previstas no Projeto, algumas diretrizes gerais complementares devem ser consideradas como orientadoras de investimentos e ações a serem adotados na fase de implementação do Projeto e subsequentemente, na etapas futuras de acompanhamento, manutenção e desdobramentos das metas alcançadas pela sua implementação. Na fase de implementação: • Promover e fortalecer da articulação entre as políticas públicas locais, estaduais e federais em âmbito rural voltadas para atuarem sinergicamente com vistas à promoção da regularização ambiental. • Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos órgãos estaduais de meio ambiente para a Regularização Ambiental. • Promover ações de capacitação para agentes públicos e privados para apoiarem a implantação do CAR e PRA, incluindo conteúdos voltados à legislação, geoprocessamento, sistemas eletrônico de CAR, SICAR, e comunicação com os agricultores familiares e populações tradicionais. • Realizar de campanha educativa nas comunidades e associações de agricultores, sindicatos e entidades de produtores rurais, sobre a importância da regularização ambiental e quanto ao uso racional e valor econômico da água e da biodiversidade, da manutenção e recuperação de áreas degradadas dos imóveis. 206 • Divulgar nas campanhas de comunicação, os benefícios do CAR e utilizar diferentes canais, mídias e linguagens diferenciadas para os diferentes públicos beneficiários. • Ampliar a transparência e governança ambiental na região, por meio de um Sistema de Comunicação e Divulgação de Informações mais eficiente. • Desenvolver um Sistema de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação do processo de Regularização Ambiental entre MMA, estados e municípios. • Implementar estratégia para negociação e solução dos conflitos fundiários, estimulando a participação dos órgãos competentes envolvidos e dos atores mediadores do diálogo entre as partes. • Dar publicidade aos relatórios de cumprimento das atividades do Projeto, apresentando seus resultados, metas e indicadores. Posteriormente ao projeto: • Apoiar aos Programas de Regularização Ambiental - PRA e execução dos projetos de recuperação de áreas degradadas e alteradas dos imóveis rurais inscritos no CAR. • Promover o desenvolvimento e a implantação do Programa de Apoio e Incentivo à Conservação, previsto na Lei 12.651/12. • Apoiar as inciativas e as práticas para agregação de valores e organização da cadeia da produção de produtos locais e de origem extrativista; • Incentivar a construção de uma política de valorização do Cerrado, com pagamento de serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem a vegetação nativa acima das obrigações estabelecidas pela legislação. • Melhorar a capacidade técnica e institucional dos OEMAs para agilizar a aprovação das solicitações para supressão de vegetação, considerando a matriz de relevância ambiental dos municípios prioritários, as características naturais de cada propriedade, em especial a vulnerabilidade à erosão, às potencialidades e fragilidades naturais dos recursos naturais e ao uso pretendido. • Avaliar a possibilidade de criação de novas Unidades de Conservação de Proteção Integral e de melhoria da permeabilidade da paisagem por meio de sistemas agroflorestais nos municípios prioritários para o Projeto. • Incentivar a elaboração e implementação de Zoneamentos Ecológico-Econômicos em escala de maior detalhe, Ordenamentos Territoriais Locais, Planos Diretores, Planos de Uso e Ocupação do Solos. • Ampliar as ações de controle e manejo dos solos nos imóveis rurais. • Estimular a execução de ações e estratégias para prevenir o avanço da ocupação agrícola e pecuária, incluindo Projetos de Assentamentos Rurais em Nível Federal e/ou Estadual nas Áreas Prioritárias de Proteção da Biodiversidade de Classes Extremamente Alta e Muito Alta. 207 • Incentivar práticas agropecuárias sustentáveis nos imóveis rurais com o intuito de minimizar o impacto sobre remanescentes frágeis de vegetação natural. • Articular políticas, programas e ações de apoio e fomento, visando criar condições para a mudança estruturante nas economias locais, que ainda dependem de atividades produtivas baseadas no uso ilegal. 8. CONSULTA ÀS PARTES INTERESSADAS Durante a preparação do projeto, quatro oficinas de informação e consulta foram realizadas com as partes interessadas no projeto. a. Primeira Oficina A primeira oficina aconteceu em Palmas, no estado do Tocantins, em 12 de dezembro de 2012, e contou com a participação de representantes dos governos dos Estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além dos representantes do MMA. A oficina teve como objetivos: (a) esclarecer aos estados, as os instrumentos e procedimentos relacionados a implantação do CAR, de acordo com a nova LF, (b) a apresentação da proposta de projeto CAR-FIP e os resultados esperados no âmbito do Programa de Investimentos do Brasil, e (c) projetos apoiados por outras fontes de financiamento, o sistema SICAR e sua relação com o Projeto CAR FIP. Foram apresentadas as principais etapas de preparação do Projeto e discutidas: a situação da malha fundiária nos Estados, o tratamento dos assentamentos de reforma agrária, formas de apoio de entidades públicas e privadas, e o desenvolvimentos de campanhas para mobilizar, informar e educar os vários públicos alvo; a elaboração e execução de ações de capacitação, comunicação, mobilização, e cadastramento nos municípios, bem como a estrutura de gestão do CAR e as parcerias potenciais a serem articuladas entre os diferentes atores públicos e privados em escala municipal, estadual e nacional. b. Segunda Oficina Realizada em Brasília, em 24 de janeiro de 2013, contou com a participação de entidades representativas do agronegócio e dos gestores estaduais no Plano ABC, em oficina organizada pelo MAPA, para o processo de consulta do Projeto ABC-FIP, que também integra o Programa de Investimento Florestal do Brasil. Além da apresentação dos objetivos e etapas do projeto, essa oficina ressaltou a sinergia existente entre os projetos do CAR no Cerrado e aquele Projeto. Participaram representantes da Federação de Agricultores de Goiás, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Banco do Brasil, do Ministério de Agricultura (MAPA), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), da EMBRAPA, do Grupo Gestor do CAR do Distrito Federal e da Bahia, entre outros. c. Terceira Oficina A terceira oficina, realizada em 30 de janeiro em Brasília, reuniu as entidades representativas da agricultura familiar e das populações tradicionais, organizações não governamentais (ISA, TNC, FUNATURA, e FUNBIO) e instituições de pesquisa 208 (EMBRAPA Cerrado e FGV). Participaram representantes do MMA, do MAPA e do INCRA. O MMA apresentou proposta e etapas de elaboração e implementação do projeto CARFIP. Os debates trataram de temas como a participação desse segmento nas ações de implementação do CAR e suas expectativas em relação ao papel de cada um dos atores envolvidos nos governos federal, estadual e municipal; os desafios para viabilizar a inscrição no CAR do público alvo; as estratégias de comunicação e mobilização; as prioridades regionais e territoriais a serem abordadas e metodologias de implementação; a infraestrutura de apoio aos estados e municípios. d. Quarta Oficina A quarta oficina realizada em 31 de janeiro, em Brasília, com os órgãos estaduais de meio ambiente, agricultura e assistência técnica rural, reforma agrária, polícia ambiental, e municípios. Participaram representantes dos governos dos Estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Piauí, Mato Grosso do Sul, Maranhão e do Distrito Federal. Nessa oficina, foram apresentadas as atividades e etapas do Projeto, o resultado das informações e insumos levantados junto às equipes dos estados beneficiados, além dos aspectos relacionados ao fluxo operacional de implantação do CAR, relativos a questões como infraestrutura de fortalecimento dos estados, logísticas e insumos para a operacionalização da inscrição dos agricultores nos municípios, a metodologia de implementação, as articulações institucionais em âmbito público nos estados e municípios e com entidades da sociedade civil e representativas dos agricultores em geral, entre outros. 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS O atual modelo de ocupação do Cerrado faz com que a implantação do CAR esteja vinculada a uma mudança de paradigma nas práticas de desenvolvimento rural. São grandes os desafios para implantação do Projeto, já enfatizados neste diagnóstico, e o êxito da sua implementação depende da articulação promovida pelo MMA entre os diferentes entes e níveis de governo e da sociedade civil. Faz-se necessária uma estratégia de articulação eficiente, que envolvam parcerias institucionais diversas e outros projetos implementados pelos governos federal e estaduais que guardem sinergia com os objetivos da regularização em âmbito regional. Sob o ponto de vista socioeconômico, o projeto CAR-FIP deve se articular com outras políticas e ações em curso, especialmente aquelas executadas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Deve atuar de forma sistêmica, garantindo que o Cadastro Ambiental Rural seja um instrumento que permeie e gere condicionantes dentro das inciativas implementadas por essas pastas, no âmbito de uma estratégia mais ampla voltada para a promoção de uma agenda de Desenvolvimento Rural Sustentável, com ações e iniciativas voltadas para a manutenção e uso racional dos ativos ambientais associada à melhoria da qualidade de vida e da renda dos proprietários e posseiros rurais e a consolidação de cadeias de valor e arranjos produtivos sustentáveis locais e regionais. 209 Nesse sentido, o Projeto deve ser respaldado com um arranjo complementar de iniciativas que ampliem os incentivos para os proprietários rurais buscarem a regularização de seus imóveis, especialmente para as ações que envolvam a recuperação de passivos, e também estimulem e agreguem valor à conservação dos ativos. Tais inciativas, amparadas pela a lei 12.651 (Código Florestal) que autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente podem ampliar o rol de instrumentos econômicos e de mercado para incentivar os proprietários e posseiros rurais a não apenas cumprirem as obrigações definidas no Código Florestal, como também promover uma ampla estratégia de compensação e agregação de valor às alternativas de manejo sustentável da floresta, capazes de gerar dividendos, em termos de competitividade e produtividade da economia rural. O Novo Código também definiu a criação nos estados de Programas de Regularização Ambiental – PRAs como parte das obrigações relacionadas à regularização ambiental do imóveis rurais, e complementares ao CAR. Será necessário implantar e fortalecer estes Programas implementados pelos estados, por meio de inciativas federais que envolvam MMA, MDA e MAPA para criar instrumentos capazes de ampliar a escala de investimentos voltados para estimular a recuperação dos passivos ambientais de APPs e RLs no imóveis rurais do bioma. Dentre as ações, destacase a necessidade de definição de uma estratégia para dar conta das demandas decorrentes em termos de logística de insumos (viveiros, mudas, sementes, etc.) necessários para os inúmeros projetos de recuperação de áreas degradadas que serão gerados. Além destes insumos deverá se pensar formas de fortalecer os serviços técnicos de extensão rural de apoio à difusão e implantação de metodologias para a recuperação destas áreas e os demais bens e serviços envolvidos implementação de uma nova economia voltada para a restauração dos ambientes rurais degradados. Sob o ponto de vista socioeconômico, e considerando o histórico de negligências e omissões em relação à agenda ambiental, fica claro que a simples obrigação de cumprir a legislação, não será suficiente para mobilizar a maioria dos proprietários e posseiros rurais e garantir o efetivo envolvimento dos órgãos de estado e da sociedade civil. Nesse sentido, os gestores públicos responsáveis pelo CAR devem buscar parcerias construtivas com o setor produtivo nos estados e municípios prioritários, por meio de suas associações representativas, buscando clarear entendimentos, demonstrar benefícios, e implementar efetivamente canais de comunicação mais ágeis que possam influenciar os produtores rurais a realizarem a sua inscrição no CAR. Deve-se também levar em conta nos esforços de mobilização do Projeto as especificidades socioculturais e econômicas dos Povos e Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Assentados de Reforma Agrária, considerando as dificuldades de acesso à informação, às dificuldades para deslocamento para participação em foros, reuniões e seminários participativos de divulgação do projeto e de seus objetivos. Para que isso aconteçca, canais de comunicação com esse público deverão considerar outras formas de fazer chegar até eles os serviços gratuitos de apoio do poder público, reforçando-se aqui, a necessidade de considerar a busca ativa nas estratégias de mobilização desse público para que seja efetivamente realizada a inscrição de seus imóveis. Especialmente para este segmento, as vantagens concretas do cadastramento, para além do cumprimento da legislação, deve enfatizar as políticas de assistência técnica, notadamente para aqueles que demandarem ações de recuperação, assim como nas inciativas de manejo sustentável de seus ativos em APPs e RLs, e no acesso a políticas de 210 crédito. Ressalte-se que a maioria destes agricultores não tem condições de acessar os sistemas de crédito existentes, e que muitos sequer conseguem obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), obrigatória para acesso ao programa e diversas outras políticas e programas de apoio. Outros incentivos que podem ser condicionados a realização do CAR para indução destes atores, tais como o acesso ao pagamento por serviços ambientais, certificação e acesso a outras políticas de governo a exemplo do Programa Bolsa Verde, do Programa Luz para todos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), linhas de crédito alternativas, carteiras de projeto e outros. Para pequenos, médios e grandes produtores, cuja representação associativa se encontra mais mobilizada, as estratégias de mobilização devem estar enfatizadas nas articulações institucionais com suas entidades representativas sempre apoiadas na construção de parcerias que fortaleçam o conceito do ganha-ganha, em que todos se beneficiarão dos processos de regularização por meio das políticas de crédito, dos mecanismos de compensação e facilitação de cumprimento das normas legais, a exemplo da Cota de Reserva Ambiental, da suspensão de sanções por adesão ao PRA, dentre outros possíveis instrumentos, a serem considerados. Entre estes, o Pagamento por Serviços Ambientais, ou ainda do acesso e instrumentos de financiamento já disponíveis como nas linhas de financiamento do Programa ABC, implementado no âmbito do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação as Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), dentre outros que poderão ser criados. A dinâmica do processo de implementação do CAR envolve responsabilidades que deve ser compartilhada em diferentes agendas dos governos federal e estaduais. Trata-se de um instrumento inovador, cuja efetividade já foi testada com eficácia comprovada na implementação de estratégias de desenvolvimento rural sustentável voltada prioritariamente para combater os processos de desmatamento crescentes na Amazônia. As lições aprendidas no contexto da implantação de projetos de CAR, especialmente na região amazônica, apoiados pelo próprio MMA, oferecem uma razoável confiança de que o desenvolvimento deste Projeto ocorrerá de forma satisfatória. O grau de confiabilidade dos procedimentos e metodologias adotados passou pelo crivo de análises e diálogos técnicos com diferentes atores que atuaram na implementação de projetos de CAR ao longo do período que antecedeu a aprovação da Lei 12.651/2012. Fortalece também esse entendimento, aspectos observados ao longo da produção deste Diagnóstico, como a agenda de reuniões participativas com os mais variados interlocutores, desde aqueles institucionalmente responsáveis pela implementação da agenda de regularização em seus estados – os OEMAS, bem como o conjuntos de atores beneficiários em seus diferentes setores representativos (agronegócio, agricultores familiares, assentados de reforma agrária, comunidades tradicionais, ongs, dentre outros) durante as etapas de preparação do Projeto, agregando antecipadamente uma oportuna mobilização desses atores que certamente muito contribuirá para facilitar o diálogo com os agricultores na etapa de cadastramento. Além disso, esse Projeto poderá ser paradigmático na medida em que a esse amplo envolvimento de atores correspondam medidas de gestão técnica, administrativa e operacional que agilizem o processo de prestação de serviços e a sua chegada ao campo. 211 10. 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Fonte: MMA (2012) em http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista- deespecies.html Tabela 95: Espécies de mamíferos ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA Alouatta belzebul ululata Guariba CR Blastocerus dichotomus Cervo-do-pantanal VU Carterodon sulcidens Rato-de-espinho CR Cebus xanthosternos Macaco-prego CR Chiropotes satanas Cuxiú-preto EN Chrysocyon brachyurus Lobo-guará VU Juscelinomys candango Rato-candango CR Kunsia fronto Rato-do-mato CR Leopardus braccatus Gato-palheiro VU Leopardus pardalis mitis Jaguatirica VU Leopardus tigrinus Gato-do-mato VU 216 CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA Leopardus wiedii Gato-maracajá VU Lonchophylla bokermanni Morcego-beija-flor VU Lonchophylla dekeyseri Morceguinho-do-cerrado VU Myrmecophaga tridactyla Tamanduá-bandeira VU Panthera onca Onça-pintada VU Phyllomys brasiliensis Rato-da-árvore EN Platyrrhinus recifinus Morcego VU Priodontes maximus Tatu-canastra VU Puma concolor capricornensis Onça-parda VU Puma concolor greeni Onça-parda VU Speothos venaticus Cachorro-do-mato-vinagre VU Tolypeutes tricinctus Tatu-bola VU VU – Vulnerável; EM – em perigo; CR – Criticamente em Perigo. Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-de-especies.html Tabela 96: Espécies da herpetofauna ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) GRUPO CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA TAXONOMICO Bokermannohyla izecksohni Perereca Anfíbios CR Bothrops pirajai Jaracuçu-tapete Répteis EN Heterodactylus lundii Briba Répteis VU Placosoma cipoense Lagartinho-do-cipó Répteis EN VU – Vulnerável; EM – em perigo; CR – Criticamente em Perigo. Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-de-especies.html8 Tabela 97: Espécies de peixes ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1) CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA Aguarunichthys tocantinsensis VU Brycon nattereri Pirapitinga VU Brycon vermelha Vermelha VU Characidium lagosantense Piabinha VU Chasmocranus brachynema Bagre VU Conorhynchos conirostris Pirá VU Cynolebias griseus Peixe anual EN Eigenmannia vicentespelaea Tuvira VU Hemipsilichthys mutuca Cascudo VU Maratecoara formosa Peixe-anual VU Mylesinus paucisquamatus Pacu VU Myleus tiete Pacu-prata VU Nematocharax venustus Lambari VU 217 CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA Phallotorynus jucundus Guaru VU Plesiolebias xavantei Peixe-anual EN Rhamdiopsis microcephala Bagre VU Simpsonichthys alternatus Peixe-anual VU Simpsonichthys auratus Peixe-anual EN Simpsonichthys boitonei Pirá-brasília VU Simpsonichthys flammeus Peixe-anual EN Simpsonichthys fulminantis Peixe-anual VU Simpsonichthys ghisolfi Peixe-anual VU Simpsonichthys hellneri Peixe-anual VU Simpsonichthys magnificus Peixe-anual VU Simpsonichthys marginatus Peixe-anual EN Simpsonichthys multiradiatus Peixe-anual EN Simpsonichthys notatus Peixe-anual EN Simpsonichthys parallelus Peixe-anual VU Simpsonichthys rufus Peixe-anual VU Simpsonichthys santanae Peixe-anual EN Simpsonichthys similis Peixe-anual VU Simpsonichthys stellatus Peixe-anual VU Simpsonichthys trilineatus Peixe-anual VU Simpsonichthys zonatus Peixe-anual EN Spectrolebias semiocellatus Peixe-anual VU Steindachneridion amblyurum Surubim-do-Jequitinhonha CR Steindachneridion scriptum Bocudo EN Stygichthys typhlops Piaba-branca VU VU – Vulnerável; EM – em perigo; CR – Criticamente em Perigo. Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-de-especies.html Tabela 98: Espécies de invertebrados ameaçadas de extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 1). GRUPO CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA TAXONOMICO Acromyrmex diasi Quenquém Invert. Terrestres VU Anapistula guyri Aranha-de-teia-de-solo Invert. Terrestres VU Anodontites elongatus Marisco-pantaneiro Invert. Aquáticos VU Anodontites ensiformis Estilete Invert. Aquáticos VU Anodontites soleniformes Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos VU Anodontites trapesialis Prato Invert.Aquáticos VU Anodontites trapezeus Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos EN Atya gabonensis Coruca Invert. Aquáticos VU Atya scabra Coruca Invert. Aquáticos VU Bartlettia stefanensis Ostra-de-rio Invert. Aquáticos VU Castalia undosa Concha-borboleta Invert. Aquáticos EN Coarazuphium bezerra Besouro Invert. Terrestres VU Coarazuphium pains Besouro Invert. Terrestres VU Corvoheteromeyenia heterosclera Esponja Invert. Aquáticos VU Diplodon caipira Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos EN 218 GRUPO CATEGORIA ESPÉCIE NOME VULGAR DE AMEAÇA TAXONOMICO Diplodon expansus Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos VU Diplodon fontainianus Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos EN Diplodon greeffeanus Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos EN Diplodon rotundus Concha-disco Invert. Aquáticos EN Fossula fossiculifera Fossula Invert. Aquáticos EN Giupponia chagasi Opilião Invert. Terrestres CR Heraclides himeros baia Borboleta Invert. Terrestres CR Hypocephalus armatus Carocha Invert. Terrestres VU Iandumoema uai Opilião Invert. Terrestres CR Leila blainvilliana Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos EN Leila esula Marisco-de-água-doce Invert. Aquáticos VU Macrobrachium carcinus Pitu Invert. Aquáticos VU Magnastigma julia Borboleta Invert. Terrestres EN Megasoma gyas rumbucheri Besouro-de-chifre Invert. Terrestres VU Megasoma janus janus Besouro-de-chifre Invert. Terrestres VU Nirodia belphegor Borboleta Invert. Terrestres CR Parides burchellanus Borboleta Invert. Terrestres VU Parides lysander mattogrossensis Borboleta Invert. Terrestres VU Rhinocricus padbergi Gongolo-gigante Invert. Terrestres VU Rhinodrilus alatus Minhocuçu Invert. Terrestres EN Schematiza aneurica Besouro Invert. Terrestres VU Spaeleoleptes spaeleus Opilião Invert. Terrestres EN Sterrastrolepis brasiliensis Espinho-de-pedra Invert. Aquáticos VU Uruguaya corallioides Coral-de-água-doce Invert. Aquáticos EN Xylocopa (Diaxylocopa) truxali Abelha Invert. Terrestres VU Zonia zonia diabo Borboleta Invert. Terrestres VU VU – Vulnerável; EM – em perigo; CR – Criticamente em Perigo. Fonte: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-de-especies.html 219 ANEXO 2: LISTA OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO BIOMA CERRADO Tabela 99: Lista Oficial das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Bioma Cerrado (ANEXO 2) FAMÍLIA ESPÉCIE AUTOR Acanthaceae Staurogyne warmingiana (Hiern) Leonard Acanthaceae Stenandrium stenophyllum Kameyama Amaranthaceae Gomphrena hatschbachiana Pedersen Amaranthaceae Pfaffia argyrea Pedersen Amaranthaceae Pfaffia minarum Pedersen Amaranthaceae Pfaffia townsendii Pedersen Amaryllidaceae Griffinia liboniana Morren Anacardiaceae Myracrodruon urundeuva (Aroeira-do-sertão) Engl. Anacardiaceae Schinopsis brasiliensis Engl. Apocynaceae Cynanchum morrenioides Goyder Apocynaceae Metastelma harleyi Fontella Arecaceae Acanthococos emensis Toledo Arecaceae Attalea barreirensis (Catolé) Glassman Attalea barreirensis Arecaceae Attalea brasiliensis Glassman Aspleniaceae Asplenium schwackei Christ Asteraceae Anteremanthus hatschbachii H.Rob. Asteraceae Aspilia pohlii (Schultz Bip. ex Baker) Baker Asteraceae Lychnophora ericoides (Arnica, arnica-da-serra) Mart. Asteraceae Viguiera aspilioides Baker Asteraceae Viguiera corumbensis Malme Asteraceae Viguiera hilairei Blake Bignoniaceae Jacaranda intricate A.H.Gentry & Morawetz Cactaceae Arthrocereus melanurus ssp odurus* (F. Ritter) N. P. Taylor & Zappi Cactaceae Arthrocereus rondonianus* Backeb. & Voll Cactaceae Brasilicereus markgrafii** Backeb. & Voll Cactaceae Cipocereus crassisepalus* (Buining & Brederoo) Zappi & N.P.Taylor Cactaceae Cipocereus laniflorus** N. P. Taylor & Zappi Cactaceae Cipocereus pusilliflorus** (F.Ritter) Zappi & N.P.Taylor Cactaceae Discocactus horstii** Buining & Brederoo Cactaceae Echinopsis calochlora K.Schum. Cactaceae Micranthocereus auriazureus** Buining & Brederoo Cactaceae Pilosocereus aurisetus ssp. Aurilanatus (F.Ritter) D.C.Zappi Cactaceae Uebelmannia buiningii*** Donald Cactaceae Uebelmannia gummifera* (Backeb. & Voll) Backeb. 220 FAMÍLIA ESPÉCIE AUTOR Cactaceae Uebelmannia pectinifera ssp. Pectinifera# Buining Celastraceae Maytenus rupestris Pirani & Carvalho-Okano Connaraceae Rourea pseudospadicea G.Schellenb. Convolvulaceae Ipomoea macedoi Hoehne Cyperaceae Bulbostylis distichoides Lye Cyperaceae Bulbostylis smithii Barros Eriocaulaceae Actinocephalus cipoensis**, § (Silveira) Sano Eriocaulaceae Actinocephalus claussenianus (Koern.) Sano Eriocaulaceae Paepalanthus crinitus Tissot-Squalli Eriocaulaceae Paepalanthus extremensis Silveira Eriocaulaceae Paepalanthus hydra Ruhland Eriocaulaceae Paepalanthus rhizomatosus Silveira Eriocaulaceae Paepalanthus scytophyllus Ruhland Eriocaulaceae Syngonanthus brasiliana (Brasiliana) Giul. Eriocaulaceae Syngonanthus elegans (Sempre-viva, sempre- (Bong.) Ruhland vivapéde-ouro) Eriocaulaceae Syngonanthus magnificus (Sempre-viva-gigante) Giul. Eriocaulaceae Syngonanthus suberosus (Margarida) Giul. Fabaceae Dimorphandra wilsonii (Faveiro-de-wilson)*** Rizzini Fabaceae Mimosa heringeri Barneby Fabaceae Mimosa humifusa Benth. Fabaceae Mimosa montis-carasae Barneby Fabaceae Mimosa pabstiana Barneby Fabaceae Mimosa suburban Barneby Iridaceae Pseudotrimezia elegans Ravenna Iridaceae Pseudotrimezia gracilis Chukr Iridaceae Pseudotrimezia synandra Ravenna Iridaceae Pseudotrimezia tenuissima Ravenna Iridaceae Trimezia fistulosa var. fistulosa (Trimesia-chifre- R.C.Foster debode) Iridaceae Trimezia fistulosa var. longifolia (Trimesia-chifre- Chukr debode) Iridaceae Trimezia pusilla Ravenna Lamiaceae Eriope machrisae (Epling) Harley Lamiaceae Hyptidendron claussenii (Benth.) Harley Lamiaceae Hyptis arenaria Benth. Lamiaceae Hyptis frondosa S.Moore Lamiaceae Hyptis imbricatiformis Harley Lamiaceae Hyptis pachyphylla Epling Lamiaceae Hyptis penaeoides Taub. Lamiaceae Hyptis rhypidiophylla Briq. 221 FAMÍLIA ESPÉCIE AUTOR Lamiaceae Hyptis tagetifolia Harley Lauraceae Ocotea langsdorffii* (Meisn.) Mez Lentibulariaceae Utricularia biovularioides (Kuhlm.) P.Taylor Loganiaceae Spigelia aceifolia Woodson Loganiaceae Spigelia cipoensis Zappi Lycopodiaceae Huperzia aqualupiana (Spring) Rothm. Lycopodiaceae Huperzia rubra (Cham. & Schlecht.) Trevis. Lythraceae Cuphea adenophylla T.B.Cavalc. Lythraceae Cuphea cipoensis T.B.Cavalc. Lythraceae Cuphea teleandra Lourteig Lythraceae Diplusodon ericoides Lourteig Lythraceae Diplusodon glaziovii Koehne Lythraceae Diplusodon gracilis Koehne Lythraceae Diplusodon hatschbachii Lourteig Lythraceae Diplusodon minasensis Lourteig Lythraceae Diplusodon panniculatus Koehne Lythraceae Diplusodon retroimbricatus Koehne Lythraceae Diplusodon vidalii Lourteig Malpighiaceae Aspicarpa harleyi W.R.Anderson Melastomataceae Cambessedesia hermogenesii A.B.Martins Melastomataceae Lavoisiera itambana DC. Melastomataceae Marcetia oxycoccoides Wurdack & A.B.Martins Melastomataceae Ossaea warmingiana Cogn. Melastomataceae Tibouchina bergiana Cogn. Orchidaceae Constantia cipoensis Porto & Brade Orchidaceae Constantia microscopica F.E.L.Miranda Orchidaceae Habenaria itaculumia Garay Orchidaceae Phragmipedium vittatum (Sapatinho) (Vell.) Rolfe Orchidaceae Pseudolaelia cipoensis Pabst Orchidaceae Scuticaria itirapinensis Pabst Orchidaceae Sophronitis brevipedunculata (Cogn.) Fowlie Orchidaceae Sophronitis endsfeldzii (Pabst) van Berg & den .W.Chase Orchidaceae Sophronitis jongheana (Lélia) (Rchb.f.) van Berg & den .W.Chase Passifloraceae Passiflora saccoi Cervi Plantaginaceae Angelonia alternifolia V. C. Souza Poaceae Gymnopogon doellii Boechat & Valls Poaceae Panicum brachystachyum Trin. Poaceae Paspalum biaristatum Filg. & Davidse 222 FAMÍLIA ESPÉCIE AUTOR Poaceae Paspalum longiaristatum Davidse & Filg. Poaceae Paspalum niquelandiae Filg. Polygalaceae Polygala franchetii Chodat Pteridaceae Eriosorus flexuosus (Humb. & Bonpl. ex Kunth) Copel. Pteridaceae Pellaea gleichenioides (Hook.) Christ Rubiaceae Galianthe souzae E. L. Cabral & Bacigalupo Rubiaceae Hindsia ibitipocensis Di Maio Rubiaceae Mitracarpus rigidifolius Standl. Rubiaceae Staelia hatschbachii J.H.Kirkbr. Rutaceae Pilocarpus microphyllus (Jaborandi-legitimo, Stapf ex Wardleworth jaborandi-do-maranhão) Rutaceae Pilocarpus trachylophus (Jaborandi-do-ceará, Holmes arrudado-mato) Sapindaceae Talisia subalbens (Cascudo) (Mart.) Radlk. Solanaceae Cestrum tubulosum Sendtn. Verbenaceae Stachytarpheta procumbens Moldenke Vitaceae Cissus inundata (Coroinha) (Baker) Planch. Xyridaceae Xyris cipoensis L.B.Sm. & Downs Xyridaceae Xyris coutensis (Cacau, coroa-cacau) Wand. & Cerati Xyridaceae Xyris hystrix (Coroa) Seub. Xyridaceae Xyris nigricans (Coroa) L.A.Nilsson Xyridaceae Xyris phaeocephala Kral & Wand. Xyridaceae Xyris platystachya L.A.Nilsson Xyridaceae Xyris retrorsifimbriata Kral & L.B.Sm. #Pouco preocupante pela IUCN; *Vulnerável - IUCN; **Em perigo - IUCN; ***Criticamente em Perigo - IUCN; § Presumidamente extinta. Fonte: Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado (MMA). Lista de Espécies da Flora do Brasil 2012 in http://floradobrasil.jbrj.gov.br/2012 223 ANEXO 3 - PRINCIPAIS PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE DO CERRADO Tabela 100: Caracterização dos principais produtos da sociobiodiversidade do Cerrado. Produto Dispersão Usos Babaçu (Attaleaspp) Maranhão, Tocantins, Pará, São conhecidos 64 sub-produtos do Piaui, Rondônia, Ceará, Bahia. babaçu, dentre os quais destacam-se: Amêndoa: produção de óleo para indústria cosmética e azeite para a alimentação. Mesocarpo: alimentação humana Endocarpo e epicarpo: carvão vegetal Pequi (Cariocae Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Caroço: utilizado na preparação de brasiliensis) Piauí, Rio de Janeiro, São pratos típicos muito apreciados como Paulo, Tocantins, Mato Grosso, galinhada, arroz com pequi, etc. Da Mato Grosso do Sul, Minas polpa são produzidas conservas, cremes Gerais, Pará e Distrito Federal e óleos. (ALMEIDA et al., 1998) Sementes: a amêndoa é comestível e geradora de óleo. Casca: adubo Buriti (Mauritia Em todo o Cerrado, Amazônia Polpa (fruto): alimentos e óleo para uso flexuosa) (também conhecido como medicinal e da indústria cosmética. Miriti) e nordeste do Pantanal Talo: móveis e artesanato. (Oliveira &Ratter, 2000) Palha: cobertura de construções. Seda: fio de costura. Casca do fruto: óleo e ração par animais. Baru (Dipterixalata) Mato Grosso, Mato Grosso do Amêndoa: utilizadas torradas na Sul, Minas Gerais, Distrito alimentação humana, óleo, manteiga. Federal, Goiás. Em menor Polpa: alimentação humana (sorvetes, frequência nos estados do bolos) ração animal; Maranhão, Tocantins, Pará, Endocarpo: carvão, artesanato. Rondônia, Bahia, Piauí e norte de São Paulo Capim Dourado Porção central da América do São produzidos potes, bolsas, acessórios (Syngonanthusnitens) Sul, nos campos úmidos do e biojóias. Cerrado, sendo que as maiores densidades ocorrem no Jalapão (Tocantins) (Scariot, 2002). Fava d’anta D. mollis: Goiás, Minas Gerais, Indústrias farmacêuticas e de alimentos (Dimorphandramollis e Distrito Federal, Mato Grosso, que utilizam diferentes componentes D. gardneriana) Mato Grosso do Sul, Maranhão extraídos dos frutos e São Paulo. D. gardneriana: Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Bolívia. 224 Produto Dispersão Usos Jatobá Todo o Cerrado. O jatobá da Farinha: alimentação mata também ocorre na Seiva (vinho), casca e resina: medicinal Amazônia e Mata Atlântica. Sementes: artesanato Sementes diversas Diversas espécies como jatobá e Biojóias baru. Plantas medicinais Diversas espécies como jatobá, Chás, garrafadas, comprimidos, aroeira, ipê-roxo, barbatimão, shampoos, sabonetes, cremes, seivas, sucupira e muitas outras. etc Frutos do Cerrado Diversas espécies como pequi, Consumo in natura, fabricação de baru, jatobá, buriti, araticum, sucos, bolos e doces, indústria de mangaba, araçá, mamacadela, sorvetes e bebidas. cajuí, coquinho-azedo, bacuri, bacupari, dentre outros 225 ANEXO 4 - PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE APOIO À CONSERVAÇÃO DO CERRADO Tabela 101: Principais Organizações da Sociedade Civil de apoio à conservação e uso sustentável dos recursos naturais identificadas com atuação no Cerrado. Organização Contato Localização Função/Produtos/Atividades ISPN – Instituto (61) 3327.8085 www.ispn.org.br SCLN 202, O ISPN coordena o PPP/ECOS Sociedade, Bloco B, Salas desde 1995, carteira de projetos População e 101 a 104, CEP que financia atividades Natureza 70832-525 socioculturais e produtivas no Brasília – DF âmbito do Bioma Cerrado. O instituto também realiza estudos, pesquisas, assessoria técnica e comercial a PCTAFs. Funatura – (61) 3274-5449 SCLN 107 Realiza diversas atividades no Fundação Pró- bloco B salas Cerrado no tema de conservação e Natureza 201 a 209, uso sustentável dos recursos Brasília, DF. naturais, tais como Projeto de Implementação do Parque CEP 70.743- Nacional Grande Sertão 520 Veredas (em co-gestão com o IBAMA, e o ICMBio); Projeto de Implementação de RPPNs no Cerrado (em parceria com proprietários particulares); Projeto Alternativas de Desenvolvimento do Cerrado; Execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do entorno do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, e o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, o primeiro a ser estabelecido no Cerrado, Projeto de Recuperação da Bacia do Rio São Bartolomeu, no DF e GO, dentre outros. Centro de secretaria@caa.org.br (38) Rua Presta assessoria técnica a Agricultura 32187700/32212150 Anhanguera, agricultores familiares e povos e Alternativa do 681 - Cândida comunidades tradicionais em Norte de Minas – Câmara, CEP: torno da sustentabilidade e da CAA/NM 39400-000 - agroecologia. Montes Claros/MG Centro de Apoio aos Povos e Comunidade Educação e Tradicionais, manejo, acesso a Cultura do (99) 3527.3384, mercados, tecnologias sociais. Trabalhador Rural Imperatriz, MA centru@jupiter.com.br Organização de referência para – CENTRU o uso sustentável de recursos da biodiversidade nos babaçuais APA/TO - Augustinópolis Apoio aos Povos e Comunidade Alternativas para a (63) 3456.1407 (63) 3216.1899, e Palmas TO Tradicionais, manejo, acesso a Pequena apatobico@uol.com.br mercados, tecnologias sociais Agricultura no apa-to@uol.com.br Tocantins 226 Organização Contato Localização Função/Produtos/Atividades Ecodata (61) 2104.4444, Brasília, DF Atua com conservação e Uso ecodata@ecodata.org.br Sustentável da Biodiversidade, ação com agroextrativismo do Cerrado Imaflora – Instituto (19) 3429.0837, (19) 3429.0800 , Piracicaba, SP Certificação, Treinamento e de Manejo e patricia@imaflora.org Capacitação, Estímulo à Certificação Comercialização de Produtos Florestal e Certificados e o Apoio ao Agrícola Desenvolvimento de Políticas Públicas para conciliar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental A Casa Verde (61) 3037.7790 (61) 8161.5502, Brasília, DF Estudos, pesquisas e assessoria monica@a-casa-verde.org.br técnica com atividades de uso sustentável do Cerrado, apoio a povos e comunidades tradicionais ISA – Instituto adriana@socioambiental.org.br Brasília, DF Conservação e uso sustentável Socioambiental da biodiversidade, apoio aos Povos e Comunidade Tradicionais. CTI – Centro de Omar@trabalhoindigenista.org.br Brasília, DF e Organização indigenista. Apoia Trabalho Carolina, MA as Povos e Comunidade Indigenista Tradicionais na manutenção da cultura, desenvolvimento sustentável, conservação e uso sustentável da biodiversidade. IMS – Instituto fruas@marista.edu.br Brasília, DF Realiza diversas ações no Marista de Cerrado de apoio a economia Solidariedade dariária, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. APL Pequi – Sarahmelo2006@hotmail.com, Montes Claros, Grupo de organizações da Núcleo Pequi e (38) 3223.1152 MG sociedade civil envolvidas na Frutos do Cerrado articulação da promoção do APL Pequi e frutos do Cerrado no Norte de Minas. Centro de (62) 3202.6041 (62) 3202.7515, Goiânia, GO Agroecologia, apoio aos Desenvolvimento PCTFAs para manejo, cedac@cedac-ong.org.br Agroecológico do comercialização. Organização Cerrado – CEDAC de referência para o uso sustentável de recursos da biodiversidade no Cerrado. AMAVIDA – www.amavida.org.br São Luís – MA Apoio no beneficiamento e Associação comercialização de mel de Maranhense para a abelhas sem ferrão (natmel) das Conservação da abelhas Tiúba, Uruçu e Jandaíra Natureza 227 Organização Contato Localização Função/Produtos/Atividades FUNBIO – Fundo (21) 2123.5310, Rio de Janeiro, Fomento a ações de Brasileiro para a fabio@funbio.org.br RJ conservação e uso sustentável Biodiversidade da biodiversidade. Fonte: Compilação própria Tabela 102: Principais Organizações da Sociedade Civil que desempenham o papel de rede de articulação e representação para apoio a conservação e uso sustentável dos recursos naturais e das populações do Cerrado. Organização Contato Localização Função/Produtos/Atividades MIQCB – Rua 10, qd. 14, Movimento político de apoio às Movimento n. 35, comunidades extrativistas de coco www.miqcb.org.br Interestadual Bequimão. babaçu. Também apoia a produção e das CEP.: 65,061- comercialização. Quebradeiras 600 Subprodutos do Babaçu: azeite, óleos e de Coco de São Luís - MA produtos de higiene. Babaçu Interestadual: Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí. PACARI – Goiânia - GO Rede formada por grupos comunitários Associação dos que trabalham com plantas medicinais (62) 3371-1121/2867 Ipês do Cerrado nos estados de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Goiás. Produtos: Fito cosméticos (sabonete, óleo corporal e loção hidratante) a base de óleo do coco da gueroba. Rede Cerrado SCLN 402, Articulação entre mais de 300 bloco B, sala organizações da sociedade civil que contato@redecerrado.org.br 206, Brasília, atuam na promoção do (61) 3327.1081 desenvolvimento sustentável e na DF. conservação do Cerrado, que representa trabalhadores rurais, extrativistas, indígenas, quilombolas, geraizeiros, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, dentre outros. Fonte: Compilação própria 228 Tabela 103: Principais Organizações da Sociedade Civil que desempenham o papel de rede de comercialização para apoio a consolidação das cadeias produtivas agroecológicas e da sociobiodiversidade do Cerrado. Organização Contato Localização Função/Produtos/Atividades Cooperativa (61) 3327-8489 Setor Comercializa cerca de 250 Central do centraldocerrado@centraldocerrado.org.br Expansão itens de produtos Cerrado Econômica, agroecológicos comunitários, Q 14, LT 03 desenvolvidos por 35 - organizações comunitárias Sobradinho- cooperadas ou parceiras de 7 DF, CEP estados brasileiros (MA, TO, 73020-414 PA, MG, GO, MS e MT). Empório do Rede de articulação para Cerrado – Rede comercialização de mais de de 1.400 famílias de pescadores, Comercialização (62) 3202.7515, rede@ extrativistas, agricultores Solidária de emporiodocerrado.org.br Goiânia, familiares, assentados, Agricultores GO vazanteiros e guias turísticos comercial@ emporiodocerrado.org.br Familiares e organizados em 33 Extrativistas do municípios dos estados de Cerrado Goiás, Minas Gerais e Bahia. PACARI – jaquelinevangelista@terra.com.br Goiânia - Rede formada por grupos Associação dos (62) 3371-1121/2867 GO comunitários que trabalham Ipês com plantas medicinais do Cerrado nos estados de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Goiás. Produtos: Fito cosméticos (sabonete, óleo corporal e loção hidratante) a base de óleo do coco da gueroba. Fonte: Compilação própria Tabela 104: Principais Organizações produtivas agroecológicas, da Agricultura Familiar e da sociobiodiversidade do Cerrado. Organização Contato Localização Produtos Coopcerrado – Cooperativa Mista (62) 3202.7515, rede@ Goiânia, GO Baru (amêndoas e de Agricultores emporiodocerrado.org.br comercial@ farinha), pequi, Familiares, emporiodocerrado.org.br farinha de jatobá, fava Extrativistas, d’anta, plantas Pescadores, medicinais, geléias, Vazanteiros e Guias doces, barras de Turísticos do cereais, granolas, etc. Cerrado COPPALJ – coppalj@gmail.com Lago do Junco - MA Óleo do Babaçu Cooperativa dos (99) 3634-1463 orgânico e carvão de Pequenos babaçu Produtores Agroextrativistas de Lago do Junco 229 Organização Contato Localização Produtos COPPAESP – marciocoopaesp@ig.com.br Rua Getúlio Vargas Mesocarpo de Babaçu Cooperativa dos (99) 8831-4146/(99) 3645-1916 N° 1113 Bairro BioNutrior Pequenos Laranjal CEP 65750- Produtores 000 Esperantinópolis/MA AMTR – assemacomercio@assema.org.br Sabonete de óleo de Associação das (99) 9148-6495 babaçu – Babaçu Lago dos Rodrigues - Mulheres Livre (99) 3642-2062/2152 MA Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues AJR – Associação tiagota27@hotmail.com Lago do Junco - MA Papéis, pastas, caixas de Jovens Rurais de (99) 8183-1997 e embalagens Lago de Junco e artesanais com fibra e Lago dos Rodrigues palha de babaçu. Fruta Sã – frutasa@trabalhoindigenista.com Carolina – MA Polpas congeladas das Indústria, Comércio frutasacerrado@hotmail.com frutas - abacaxi, e Exportação S.A bacuri, acerola, araçá, (99) 3531-3813 bacaba, buriti, cajá, caju, cupuaçu, goiaba, juçara, manga, maracujá, murici e tamarindo CENESC – Centro cirleymotta@yahoo.com.br Caixa Postal 12 Castanha de baru, de Estudos e (62) 3331.1425 Pirenópolis – GO carvão de baru Exploração Sustentável do Cerrado Promessa de Futuro eliasecologia@gmail.com Comunidade de Doces, geléias e – Associação de (62) 92536069 Caxambu em castanha de baru Desenvolvimento Pirenópolis – GO Comunitário de Caxambu Assentamento (61) 8182-1278 (61) Padre Bernardo – GO Hortaliças orgânicas Colônia I – Grupo 8507-9458 (61) Vida e Preservação 9648-8675 (61) 9147-7635 ATIX – Associação (66) 3478.1948, (66) 3478.2657, Av. Mato Grosso, nº Artesanato e mel Terra Indígena atix@brturbo.com.br 607 CEP 78.640-000 orgânico certificado Xingu / Etnia Canarana -MT Waurá COMPRUP – comprup@brturbo.com.br Av dos Baru, farinha de Cooperativa dos (65) 3545-1747 Trabalhadores s/n – mandioca e mini produtores Santa Tereza – Caixa hortifrutigranjeiros rurais de Poconé Postal n° 10 CEP 78175-970 - Poconé – MT 230 Organização Contato Localização Produtos Polpas de frutas congeladas (araçá, cajá, coquinho azedo, mangaba, maracujá nativo, panã/araticum, cooperativagrandesertao@gmail.com serigüela, tamarindo, Cooperativa acerola, abacaxi, jfabiocgs@gmail.com Agroextrativista Montes Claros –MG manga e maracujá), Grande Sertão (38) 3218.7700 pequi congelado, óleo (38) 3218.7720 de pequi, polpa de pequi, em conserva, rapadurinha, açúcar mascavo, mel (apis), arroz e farinha de mandioca. Associação de (38) 3221.9465, (38) 4009.1513(38) Montes Claros –MG Óleo, sabão, Pequenos 9145.5620 detergente, xampu e Trabalhadores grandesertao@caa.org.br sabonete de macaúba Rurais de Riacho D’anta e Adjacências CAV – Centro de www.cavjequi.org Turmalina–MG Frutas desidratadas, Agricultura mel e derivados de Alternativa Vicente cana-de-açúcar, como Nica a cachaça e o açúcar mascavo, e também artesanato. COAPIVAJE – Região do Médio Mel e própolis Cooperativa dos Jequitinhonha – Apicultores do Vale Turmalina-MG do Jequitinhonha ASTUR – (38) 3527.1401, (38) 3527.1201, Turmalina – MG Bordados do Vale do Associação Artesãs (38) 3527.1634 Jequitinhonha (capas de Turmalina para almofada, colchas de tecelagem etc.) e cerâmicas do Vale do Jequitinhonha (vasos, bandejas, panelas, esculturas, etc.) COOPERJAP – (38) 3231.9310, Japonvar– MG Pequi em conserva, Cooperativa do cooperjap@ig.com.br óleo de pequi, Produtores Rurais e castanha de pequi e Catadores de Pequi polpas de frutas nativas congeladas Chico Fulô– (38) 3742.2224, Buritizeiro – MG . Licores, compotas, Movimento do dalves408@yahoo.com.br bombons, geleias, Graal no Brasil doces em barra e polpa de frutos do Cerrado. Cooperativa Sertão (38) 3634.1462, Chapada Gaúcha – Polpas de fruta, pequi Veredas coopsertaoverdas@hotmail.com MG em conserva, farinha de pequi, doce, óleo e raspa de buriti, mel. 231 Organização Contato Localização Produtos COPABASE copabase@gmail.com Arinos – MG Polpas de fruta, baru, mel, óleo de pequi Central de (38) 3008.3676 Urucuia– MG Artesanato com fibra e Artesanato do Vale talo de buriti, do Urucuia tecelagens, etc. Abipa – Associação (63) 3444.1539 (63) 3444.1436 Axixá – TO A organização produz dos apicultores do mel de Apismelifera e Bico do Papagaio dedica-se também à (TO) fabricação de caixas de abelha e cera em lâmina. Possui também uma produção ainda incipiente de própolis e de geléia real e inicia-se na produção de mel de abelhas nativas. Também produz artesanatos. Associação (63) 3534.1054 (63) 3435.1059 Mateiros – TO Artesanatos em Capim Comunitária de Dourado (Bolsas, Pequenos chapéus, bandejas, Produtores de cestas, etc.) Mateiros Associação (63) 3444.1274, Axixá – TO Artesanato em Crochê Comunitária São ca.saofrancisco@uol.com.br e macramê com Francisco de Assis babaçu (bolsas, cintos, – ASFA brincos, colares) quadros, marchetaria. COOPERFRUTO (63) 3441.1265, 3441.1113, Santa Maria do Mel, doce de buriti, frutosdocerrado@yahoo.com.br Tocantins – TO polpas de frutas congeladas (acerola, abacaxi, goiaba, mamão e caju) CEPPEC – Centro (67) 3347.3130, Nioaque – MS Tecelagem de algodão, de Produção, rosaneb@yahoo.com.br lã e anafaia com Pesquisa e tingimento natural e fibras Capacitação do vegetais, bolsas Cerrado. femininas, bolsas e pastas promocionais para eventos, capas para pastas, mantas e cachecol, castanha do Cerrado (cumbaru), farinha de jatobá Pé de Serra - (67) 3255.3462, 3255.1388 Bonito – MS Geléias, doces, Fundação compotas e conservas Neotrópica de pimenta Fonte: Compilação própria 232 ANEXO 5: CONCEITOS UTILIZADOS NESTE DOCUMENTO Agricultor Familiar: empreendedor familiar rural é aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: (i) não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; (ii) utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; (iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; (iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Arranjos Produtivos Locais – APLs: Agrupamentos de empreendimentos de um mesmo ramo, localizados em um mesmo território, que mantêm algum nível de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com os demais atores locais (governo, pesquisa, ensino, instituições de crédito). Biodiversidade ou Diversidade Biológica: a variabilidade e variabilidade de organismos vivos, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies, de comunidades e de ecossistemas. Cadeia de Valor (CdV): Uma aliança vertical ou rede estratégica entre organizações empresariais independentes numa cadeia produtiva. Cadeia Produtiva da Sociobiodiversidade: Um sistema integrado, constituído por atores interdependentes e por uma sucessão de processos de educação, pesquisa, manejo, produção, beneficiamento, distribuição, comercialização e consumo de produto e serviços da sociobiodiversidade, com identidade cultural e incorporação de valores e saberes locais e que asseguram a distribuição justa e equitativa dos seus benefícios. Cadeia Produtiva: É um sistema constituído de atores inter-relacionados e pela sucessão de processos de produção, transformação e comercialização do produto. Geraizeiros: camponeses da porção de Cerrado no Norte de Minas Gerais – bem como noutras localidades, sobre as quais se estendem os Campos Gerais, destacadamente o Noroeste do estado de Minas e o Oeste da Bahia, aonde essa denominação é corriqueiramente utilizada. Reivindicam o território por eles chamado de Gerais, entendido no Norte de Minas Gerais pelos topos de serra, planaltos, encostas e vales dominados por Cerrado (NOGUEIRA, 2009). Marcas Coletivas: aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Módulo Fiscal: é uma unidade de medida agrária, instituída pela Lei nº 6.746, de 10 de dezembro de 1979. Expressa em hectares e é variável, sendo fixada para cada município, levando-se em conta: a) tipo de exploração predominante no município; b) renda obtida com a exploração predominante; c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; d) conceito de propriedade familiar. Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. 233 Produtos da Sociobiodiversidade: Bens e serviços (produtos finais, matérias primas ou benefícios) gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem. Sociobiodiversidade: Conceito que expressa a inter-relação entre a diversidade biológica e a diversidade de sistemas socioculturais. Documento elaborado pelos consultores: Katia Castro de Matteo Rodrigo de Almeida Noleto 234