SOLICITAÇÃO DE PAINEL DE INSPEÇÃO DO BANCO
           INTERNACIONAL PARA RECONSTRUOÇÃO E
  DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL, PARA O PROJETO
          DE REASSENTAMENTO DOS ATINGIDOS PELA
           HIDRELÉTRICA DE ITAPARICA (BIRD 2883-1)


Ao Painel de Inspeção do Banco Mundial
Banco Internacional pela Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial,

Nós, camponeses compulsoriamente deslocados pela construção da barragem de
Itaparica representados pelo Pólo Sindical do Subinédio São Francisco, vimos
requerer ao Painel de Inspeção do Banco Mundial que recomende aos Diretores
Executivos uma investigação sobre a execução do Projeto de Reassentamento para
as famílias atingidas. O referido Projeto é financiado pelo BIRD, tendo como
mutuário a ELETROBRÁS, empresa estatal brasileira, e como executora a
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, responsável pelas obras da
barragem e pelo reassentamento da população.

O Projeto de Reassentamento, fruto de uma intensa luta empreendida pelos
atingidos, pretendia compensar as irreveráveis perdas culturais, econômicas,
sociais e ambie atais que essa população camponesa sofreu com o deslocamento
compulsório. Pretendia portanto elevar a qualidade de vida dessas pessoas
proporcionando moradia, educação, saúde e incios para a produção. Constava da
implantação de 110 Agrovilas, com infiaestrutura de saúde e educação, e seis
projetos de irrigação, totalizando 19.512,5 hectares. Um projeto que deveria deixar
a população em melhores condições de vida do que antes da construção da
barragem.

Atendia, portanto, as preocupações expressas polo Banco Mundial que afirma: "se
o reassentamento compulsório é inevitável, a política do Banco exige formulação
e o financíamento de um        plano de reassentamento, para assegurar que as
pessoas

reassentadas teham oportunidades de desenvolvimento que melhorem, ou pelo
menos restaurem, os níveis de vida que tiveram antes do projeto" (OD 4.30/1990).
Por outro lado, a experiência acumulada acerca dos impactos adversos
irreversíveis provocados pela construção de barragens já é de amplo conhecimento
do Banco que os analisa e normatiza no "Environmental assessment sourcebook",
Vol 1, Cap. 3 (Problemas sociais e culturais na análise ambiental) e no Vol. 3,
Cap. 10 (Prejetos Hidrelétricos), bem como na Operational Directive-OD

4.01/1991, que incorporou as orientações contidas na OD 4.00/1989 (Anexo
B-Environmental Policy for Dam and Reservoir Projects) estabelecendo a
obrigatoriedade de estudos ambientais e a elaboração de programas de supervisão,
de monitoramento e de mitigação dos impactos para a construção e operação de
barragens.

Porém o Projeto de Reassentamento de Itaparica não tem atendido ao objetivo de
promover a melhoria das condições de vida dos atingidos, desconsiderando as
políticas e normas do agente financiador, o BIRD. Os dados a seguir comprovam
o exposto.

Quase dez anos depois do deslocamento compulsório da população, apenas 35 %
dos projetos de irrigação (6.800 ha) estão implantados, 34% estáo em construção
(6.600 ha) e 31% (6.000 ha) encontram-se ainda em fase de estudos (Anexo A);

Dos 35% dos sistemas de irrigação cm flincionamento, grande parte apresenta
problemas técnicos de operação e manutenção;

A comunidade indígena Tuxá (município de Rodelas) encontra-se reassentada,
mas sem condíções de produção, já que o sistema de irrigação prometido continua
em fase de estudos;

O atraso na implantação e operação dos projetos de irrigação tem contribuído para
o aumento da violência dentro das comunidades, ao alcoolismo e a desintegração
familiar (como já era assinalado em 1991 pelo the World Bank and the
Environment in Brazil: a Review of Selected Projects, May 3, 1991, Operations
Evaluation Department.)

Assim quase dez anos depois do deslocamento compulsório, os resultados do
Projeto de Reassentamento tem levado a que significativa parcela da população
beneficiária encontre-se em condições de produção e reprodução social inferiores
às anteriores à construção da Hidrelétrica de Itaparica.

O Pólo Sindical do Submédio São Francisco e a Hidrelétrica de Itaparica

O Pólo Sindical do Submédio São Francisco foi criado em 1979, constituindo-se
como uma organização de trabalhadores rurais para defesa dos direitos dos
camponeses perante a CHESF.

A proposta inovadora de articulação de um pólo de sindicatos de trabalhadores
rurais, que passava a atuar para além das fronteiras municipais, teve grande

expressão no Submédio, São Francisco, pois ali, a luta contra os efeitos negativos
da construção da Hidrelétrica de Itaparíca unificou posseiros, arrendatários,
pequenos agricultores sem-terra da região.

Assim, o Pólo Sindical foi-se configurando como uma articulação diante da
questão da barragem de Itaparica, consolidando-se como mediador dos atingidos
frente à CHESF ao Banco Mundial e ao poder local. Ao longodos anos organizou
centenas de manifestações, algumas reunindo mais de cinco mil pessoas, petiçõ,
seminàrios, enfrentamentos, e lutas relacionadas aos efeitos sociais e ambientais
da barragem.

A CHESF construiu a Barragem de Itaparica no rio São Francisco, na fronteira dos
estados da Bahia e de Pernambuco. A barragem inundou. cerca de 834,0 Km2 e
deslocou compulsoriamente mais de 40.000 pessoas. No entanto, a empresa não
planejou previamente o que fazer com esta população, apesar das experiências
dramáticas dos casos das barragens de Sobradinho e Moxotó, ambas na mesma
bacia hidrográfica (Anexo B).

O Pólo Sindical passou a pressionar a empresa no sentido da obtenção de
reassentamento com irrigação para a população deslocada, o que foi conseguido
com a assinatura do Acordo entre o Pólo Sindical e a CIHESF em 1986 (Anexo
C), que obrigava a empresa a reassentar a populagáo camponesa cm agrovilas e
terrenos com irrigação.

Quando do início da operação de Itaparica em 1988, a CHESF ainda dava seus
primeiros passos em direção ao atendimento das demandas acordadas com os
atingidos. Somente depois do financiamento do Projeto de Reassentamento e
Irrigação encaminhado pela Eletrobrás - CHESF ao Banco Mundial, a
problemática começou a ser efetivamente encaminhada.

Assim, o Banco Mundial teve significativa importância no atendimento às
demandas da população compulsoriamente deslocada, nio somente como
financiador das obras mas como co-idealizador dos projetos de reassentamento e
irrigação.

Os Projetos do Banco Mundial no Vale do Rio São Francisco, o financiamento
para a Barragem e para o Reassentamento de Itaparica

O Banco Internacional pela Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Banco
Mundial vem apoiando projetos no Vale do rio São Francisco, nordeste do Brasil.
Segundo relatório do Departamento de Avaliação de Operações, (OED) do BIRD,

esses projetos beneficiaram milhões de nordestinos com o aumento da oferta de
energia elétrica, mas, por outro lado, deslocaram compulsoriamente cerca de
170.000 pessoas, que requereram soluções de reassentamento que foram
encaminhadas de forma diferenciada (The World Bank and the Environment in
Brazil: a Review of Selected Projects, May 3, 1991, Operations Evaluation
Department).

Assim, se por uín lado alguns desses projetos visavam a produção de energia
hidrelétrica a partir de grandes barragens (Anexo D), outros buscavam mitigar os
" impactos negativos" do deslocamento populacional e mesmo, promover social e
economicamente uma população rural empobrecida.

Com efeito, o Banco Mundial proveu fundos para o Setor Elétrico brasileiro por
meio de empréstimo a Eletrobrás, aprovado em 1986, quando a construção da
barragem de Itaparica era uma das maiores prioridades do Setor, o que
indubitavelmente assinala a responsabilidade do Banco com os efeitos
socioambientais causados pelo projeto (The World Bank and the Environment in
Brazil: a Review of Selected Projects, May 3, 1991, Operations Evaluation
Department).

Mas não somente, representantes da CRESF afirmaram em tun seminário de
avaliação conjunta com o Banco Mundial que O Plano de desocupação da área do
reservatório (de Itaparica), submetido ao Banco Mundial e iniciado em 1986,
gerou tensões socíais de tal ordem que o Banco, para conceder um importante
empréstimo setorial á Eletrobrás, exigiu a formulação de uma política para o
reassentamento provocado de populações (Aspectos Ambientais de Projetos
Co-financiados pelo Banco Mundial: lições para o futuro, org. Alencar Soares de
Freitas e Pedro Ribeiro Soares, IPEA/146, Brasilia, 1994, a partir das conclusões
dos estudos feitos pelo OED do Banco Mundial) (Anexo E).

Assim, as responsabilidades do Banco Mundial em relação ao Projeto de
Reassentamento de Itaparica vem a partir de dois fatores: a barragem foi
parcialmente financiada por um empréstimo setorial ao Setor Elétrico e o
reassentamento, seguindo as recomendações da avaliação do Banco, foi também
financiado (The World Bank and the Environment in Brazil: a Review of Selected
Projects, May 3, 1991, Operations Evaluation Department).

O Banco Internacional pela Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Banco
Mundial mais recentemente financiou a conclusão do Projeto de Reassentamento
de Itaparica em um montante de US$ 100.000.000,00 (cem. milhões de dólares),
de um total de US$ 271.700.000,00 (duzentos e setenta e um milhões e setecentos

mil dólares), tendo desembolsado USS 93. 500. 000,00 (noventa e três milhões e
quinhentos mil dólares) até o presente momento (Anexo F).

O Projeto de Reassentamento de Itaparica é, na verdade, um projeto de
reassentamento e irrigação para cerca de 6 mil families de camponeses, a
população rural deslocada compulsoriarnente com a construção da hidrelétrica e
com o enchimento de seu reservatório.

A área e a população diretamente afetadas pela Barragem de Itaparica

os municípios baianos de Glória e Chorrochó tiveram áreas agricultáveis
inundadas, povoados realocados e populações reassentadas. Em Rodelas (estado
da Bahia), 71 % da população do município foi atingida, além de sofrer a
inundação da sede municipal, de povoados e áreas agricultáveis. Curaçá e Paulo
Afonso (Bahia) não tiveram áreas inundadas; contudo, Curaçá abrigou um grande
projeto de reassentamento, recebendo atingidos de Chorrochó, Rodelas e Belém do
São Francisco.

A margem pernambucana foi mais atingida Pela inundação de suas terras,
representando mais que o dobro da área inundada na margem baiana. Itacuruba,
Petrolândia, Belém do São Francisco e Floresta tiveram parte de suas terras
inundadas. Em Itacuruba a perda de terras significou 27% da área do município e,
em conseqüência, 65% da população foi prejudicada. Petrolândia, o segundo mais
atingido, teve 9% de sua área e 27% de sua população deslocada. Orocó e Santa
Maria da Boa Vista, apesar de nio sofrerem. inundação, receberam considerável
número de atingidos, reassentados em projetos de irrigação (Anexo G).

Os projetos de irrigação

Os projetos de irrigação localizam-se nos municípios de Glória, Rodelas e Curaçá
- no estado da Bahia, e Petrolândia, Orocó e Santa Maria da Boa Vista - no estado
de Pernambuco. O tamanho dos lotes é de 1,5 a 8 hectares, conforme descrição
sumária a seguir.

Borda do Lago de Itaparica - Bahia: engloba os municípios de Glória e Rodelas,
com área total de 1.747,5 hectares e 547 lotes de 1,5 a 6 hectares; está dividido em
três sub-áreas: Glória, Rodelas e Itaquatiara.

Borda do Lago de Itaparica - Pernambuco: no município de Petrolândia, com área
total de 5.712 hectaríes e 1.723 lotes de 1,5 a 6 hectares, é composto de duas sub-
áreas; Barreiras e Icó-Mandantes.

Brígida - Projeto Especial: no municipio de Orocó, com área total de 1.501,5
hectares, 429 lotes de 1,5 a 6 hectares e dez agrovilas.

Pedra Branca - Projeto Especial: no município de Curaçá, com área total de 2.466
hectares, 706 lotes de 1,5 a 6 hectares e 19 agrovilas.

Caraíbas - Projeto Especial: no município de Santa Maria da Boa Vista, com área
total de 5.605,5 hectares, 1.603 lotes de 1,5 a 6 hectares e 47 agrovilas.

Apolônio Salles - Projeto Especial: no município de Petrolândia, com área total de
880 hectares, e 101 lotes de 8 hectares. É o único projeto que os reassentados
residem no próprio lote e não em agrovilas.

Reassentamento dos índios Tuxá foi efetivado, com a dívisão da comunidade em
dois groupos, um realocado no município de Ibotirama (94 famílias) e outro de
Rodelas (96 familias).

Há ainda o Projeto Jusante em fase de elaboração Localizado no município de
Glória, abrange uma área de 1.600 hectares, parcelada em 580 lotes (Anexo H).

Os problemas com o reassentamento e com os projetos de irrigação

O Projeto de Reassentamento de Itaparica não tem atendido aos objetivos mais
gerais de promover a melhoria das condições de vida da totalidade dos atingidos O
nem vem acompanhando as políticas e normas do agente financiador, o BIRD -
Banco Mundial.

O descompasso entre o andamento do plano de reassentamento e a implantação da
infra-estrututra produtiva tem gerado altos custos socíais, como o aumento da
criminalidade, ociosidade da população e o excessivo consumo de álcool nas
agrovilas (Aspectos Ambientais de Projetos Co-financiados pelo Banco Mundial:
Lições para o futuro, org. Alencar Soares de Freitas e Pedro Ribeiro Soares,
IPEA/146, Brasília, 1994, a partir das conclusões, dos estudos feitos pelo OED do
Banco Mundial), o que também ocorre com parte da corntinidade indígena Tuxá.

Os resultados da produção nos projetos cm funcionamento indicam as dificuldades
de obtenção de renda pelos produtores para a sustentação econômica e financeira
dos projetos de irrigação.

Dados recentes da CODEVASF (dezembro de 1995 e agosto de 1996) mostram,
que as produtividades alcançgada foram muito baixas nas diversas culturas,
ficando muito abaixo das programadas e da média de outros perímetros de
irrigação da região (RELATÓRIO DE AVALIACÁO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DO SISTEMA
ITAPARlCA - JAN. - JUN./96 ­CODEVASF/GEEP) (Anexo I).

Os dados desse quadro revelam a existência de limitações naturais quanto a
formação dos solos escolhidos para parte significativa dos projetos de irrigação,
mostrando que os reassentamentos somente serão viáveis, com a geração de um
padrão tecnológico condizente que potencialize os fatores de produção, ou então,
em algumas áreas, com a mudança do local escolhido para a irrigação.

Mas, além das limitações naturais, há também problemas de ordem técnica e
operacional.

Algumas das agrovilas construídas encontram-se em plena deterioração, em
virtude da não utilização de materiais apropriados, com é o caso de Itaquatiara
(município de Rodelas), Borda do Lago - Bahia.

Os projetos de irrigação cm funcionamento apresentam importantes problemas nos
sistemas de irrigação instalados, tais como: a excessiva demanda de energia
elétrica para a operação, o que pode tornar inviáveis, a produção de diversas
culturas tradicionais da região; falhas no processo de instalação dos sistemas que
tem causado a rápida deterioração dos equipamentos; equívocos nas análises
técnicas preliminares que vêm provocando dificuldades na irrigação de toda a área
preparada; sinais de erosão dos solos e silinização que mostram, a
insustentabilidade do sistema do ponto

de vista ambiental; material de baixa qualidade utilizado nos sistemas de irrigação,
o que resulta em perdas significativas de sua vida útil.

Há importantes sinais da ocorrência de má utilização dos recursos, ou mesmo da
existência de desvio de verbas para outras obras, o que explica os custos
"excessivos" por familia assentada: 63 mil dólares, reconhecido pela CHESF e
questionado por técnicos do Banco Mundial (Aspectos Ambientais de Projetos

Co-financiados pelo Banco Mundial: Lições para o futuro, org. Alencar Soares de
Freitas e Pedro Ribeiro Soares, IPEA/146, Brasília, 1994, a partir das conclusões
dos estudos feitos pelo OED do Banco Mundial) (Anexos E e J).

Assim, o reassentamento e os projetos de irrigação não tem conseguido recompor
as condições sociais e econômicas de produção e reprodução de parte significativa
da população que compulsoriamente deixou as terras mais férteis do Vale do São
Francisco. Parte da população continua sem as mínimas condições de produção
agrícola, depois de quase dez anos do deslocamento compulsório. E parte dos que
já estão produzindo, começam a verificar que os projetos de irrigação foram mal
planejados e executados, fazendo com que não tenham sustentabilidade econômica
e ambiental. A execução do projeto não atendeu às suas especificações técnicas, o
material utilizado nos sistemas de irrigação é muitas vezes de baixa qualidade e
parte delesjá necessita de reparo imediato.

Em virtude do exposto, acreditamos que o BIRD - Banco Mundial, como
instituição financiadora, tem responsabilidade pelo atual estado do projeto por
omissão, por não supervisionar e monitorar a contento o andamento da
implantação dos reassentamentos e dos sistemas de irrigação. Obviamente o
Banco Mundial não é o único responsável, já que o governo brasileiro, a
Eletrobrás e a CHESF sáo mutuários e executores da a obra. Mas, o BIRD tem
sua importante parcela de responsabilidade por ter financiado a obra sem fazer
com que os organismos mutuários e executores atendessem às suas políticas de
reassentamento e de trato com populações compulsoriamente deslocadas por
barragens.

As denúncias ao Banco Mundial

As preocupações da população compulsoriamente deslocada foram apresentadas
ao Banco Mundial ­ assim como a organismos do governo brasileiro - cm diversas
ocasiões. Os dirigentes do Pólo Sindical de diferentes períodos, lembram da
realização de, no mínimo, uma média três reuniões anuais com representantes do
Banco Mundial cm Petrolândia e outras áreas atíngidas, sobre os problemas dos
reassentamentos e dos sistemas de irrigação.

Destas reuniões e contatos, apenas alguns poucos flaram registrados por meio de
documentos, como por exemplo:

Reunião com representantes do BIRD em 1991, em Petrolândia, sobre a
necessidade de mais recursos e denunciando o desvio de material das obras dos
reassentamentos (Anexo K).

Em feverciro de 1992, representantes do Pólo Sindical reuniram-se com dirigentes
do Banco Mundial em Washington, para discutir meios de apoio do Banco à
conclusão da lantação dos sistemas de inigação (Anexo L).

O Oficio 136/93, de 18 de novembro de 1993, do Pólo Sindical para o Banco
Mundial, inicia com a seguinte afirmação: Com o presente queremos
informar-Ihes sobre a situação atual dos Reassentamentos de Itaparica, que nos
parece altamente preocupante. Gostaríamos, ainda, de chamar atenção para a
responsabilidade que o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
tem para com os reassentados atingidos pela barragem. O documento continua
narrando o processo de Reassentamento de Itaparica e as dificuídades encontradas
naquele momento em sua implantação, como por exemplo: os problemas com os
atrasos na entrega das obras, a questão do alto custo da energia, e defeitos técnicos
na implantação. O BIRD respondeu día 15 de dezembro do mesmo ano, por meio
de uma carta do Chefe da Divisão de Operações Ambientais e Agrícolas
Departamento I, afirmando que os problemas específicos indicados na (..) carta
tem sido matéria de ampla discussão com a CHESF e a CODEVASF durante a
nossa última missão de supervisdo. 0

Banco está programando uma missão para o próximo mês de março de 1994,
para dar seguimento ás ações acordadas. Apesar da esperaça causada pela carta
do BIRD efetivamente nada foi resolvido (Anexo M).

Em 1994, o Coordenador do Pólo Sindical remeteu carta ao Sr. Lewis Preston,
então Presidente do Banco Mundial, em que afirmou: Em carta enviada
recentemente ao Banco Mundial por fax, alertamos que a sua entidade está
correndo o risco de apoiar unta política, que o próprio Sr. está criticando. Por
negligência técnica ou outros motivos, os sistemas de irrigação implantados ou
planejados não correspondem, de maneira alguma, com as necessidadas
minimas: os sistemas apresentam sérias falhas e defeitos técnicos que, em pouco
tempo, podem inviabilizar a produção; A eficiência do sistema está muito abaixo
do nível aceitável econômico.. ; (..), A CHESF não resolveu ainda o pré-requisito
fundamental para o funcionamento de um sistema de irrigação, principalmente no
semi-árido: a drenagem. No Projeto Nilo Coelho (Petrolina, CODEVASF), tem
muitas terras já salinizadas, por falta de drenagem ou drenagem deficiente;
Custos muito altos.. segundo laudo técnico evidencia: "claramente que o
agricultor reassentado não terá suficiente capacidade de pagamento através dos
ingressos gerados pela produção agrícola em seu lote" (Consárcio Itaparica,
Junho 1993, 4-03).; Nos projetos do Borda do Lago estão sendo implantados
sistemas com espaçamento dos aspersores de 15 em 15 metros, o que é válido em

condições de laboratório, mas não com velocidades de vento de 10 metros por
segundo ou mais. Conseqüência é que até 50% da área não se irriga devidamente.
0 coordenador conclui a carta exortando o Banco Mundial a agir em favor do
projeto: Chamamos, mais uma vez a atenção do Sr. para este descaso cínico, para
que o Banco Mundial realmente assuma sua responsabilidade para com as
famílias atingidas pela barragem, e para que nós não passemos fome, no futuro,
vítimas de uma política equivocada, política que o próprio BIRD condena
publicamente. (Anexo N).

O Oficio 13/95, de 24 de janeiro de 1995, do Pólo Sindical para o Banco Mundial,
envia cópias de documentos que tratam de solicitações do Pólo Sindical feitas à
CHESF e à CODEVASF no sentido de apressar a conclusio dos sistemas
hidráulicos e dos projetos de Reassentamento, buscando assim não repetir os erros
de outros momentos. (Anexo O).

No dia 24 de setembro de 1996 aconteceu uma reunião do Pólo Sindical com dois
representantes do Banco Mundial, que acompanham o projeto. Na reunião foram.
discutidos os problemas com os reassentamentos e os projetos de irrigação e,
principalmente, as pendências existentes nos projetos que inviabilízam o processo
produtivo dos mesmos. A posição dos representantes do Banco, apesar de
simpáticas ao Pólo Sindical, demonstraram que a instituição financeira não
pretende um maior envolvimento com a continuidade do projeto (anexo Meméria
Reunião com o Banco Mundial, 24/09/96). (Anexo P).

Oficio 133/96 do Pólo Sindical para ao Banco Mundial, solicitando apoio do
BIRD para um programa de pesquisa que busque encontrar soluções para os
problemas temológicos cm relação aos assentamentos e projetos de irrigação
(Anexo Q).

Como foi visto anteriormente, cm resposta is solicitações e denúncias, o Banco
Mundial, apesar da disponibilidade de muitos de seus dirigentes e técnicos, não
logrou fazer com que a CHESF executasse suas diretrizes de reassentamento, nem
tampouco conseguiu supervisionar e monitorar a contento a implantação e
operação dos projetos de irrigação, o que levou, a que até o presente momento o
projeto esteja inconcluso e com sérios problemas de funcionamento,
caracterizando-se a omissão.

As demandas ao Painel de Inspeção do Banco Mundial

Assim, diante sitação e da omissão acima descritas, que afetam materalmente
nossos interesses requeremos ao Painel de Inspeção que recomende aos Directores
Executivos do Banco Mundial uma investigação sobre o assunto, para que
medidas cabíveis sejam tomadas com vistas à solução dos problemas. Adiantamos
que pretendemos que medidas sejam tomadas pelo Blanco, como agente
financiador, no sentido do corrigir os erros já cometidos que fazem com que
grande parte da população reassentada ainda esteja sem condições efectivas de
produção.

Além da intervenção do Banco Mundial frente ao governo brasileiro, solicitamos
um novo financiamento do BIRD para assegurar a imlementação das medidas a
seguir listadas.

Implantação de estruturas de drenagem (marco e localizada), recuperação de solos,
ajuste do sistema hidro-mecânico e instalação de campos de pesquisa agropecuária
em todos os projectos de irrigação, para viabilizar a produção.

Definição de formas alternatives de subsídios para e energia elétrica utilizada nos
projectos de irrigação.

Consrtução das obras fisicas e instalação de equipamentos (Centro de
Armazenamento, mini-hospitais, etc.) nos núcleos principais de todos os projectos.

Criação de linhas de crédito especiais para custeio, investimenytos e captal de
giro.

Instalação de Estações Meterológicas para o controle de dados climatológicos
necessários ao manejo eficiente da irrigação.

Projeto Borda do Lago- Pernambuco (Bloco 2): reformulação total do projeto,
incluindo, dentre outras, a transferência de agrovilas, redefinição e recuperação de
lotes agrícolas, revisão do sistema de irrigação.

Projeto Icó-Mandantes, Borda do Lago - Pernambuco (Bloco 3): garantia de
conclusão das obras hidráulicas e resolução dos problemas fundiários.

Projeto Itacuruba - Pemambuco, Projeto Jusante (Glória - Bahía), Projeto Barra do
Tarrachil (Chorroché) e Projeto Itaquatiara (Rodelas): implantação total dos

projetos de irrigação que sequer foram iniciados, prejudicando uma população de
cerca de 6.000 pessoas.

Projeto Caraíbas (Santa Maria da Boa Vista - Pemambuco): 80% do projeto está
concluído, porém impedido de flincionamento por conta da não conclusão dos
20% restantes, prejudicando uma população de aproximadamente 11.000 pessoas,
solicitamos a conclusão total do projeto.

Projeto Pedra Branca (Curaçá - Bahía): o projeto está fluicionando integralmente,
porém sem condíções de escoamento da produção. Solicitamos a conclusão da BR
116, trecho Euclides da Cunha - trevo do Ibó e construção do trecho Curaçá -
Barra do Tarrachil da BR - 110.

Projetos experimentais (Manga de Baixo, Glória 01 e Rodelas 02): recuperação
econômica dos projetos.

Adiantamos que consideramos ser necessária uma Auditoria Internacional
financeira e técnica do Projeto de Reassentamento e Irrigação de Itaparica.
Auditoria financeira porque suspeita-se que houve desvio de recursos do projeto
para outras obras. Auditoria técnica porque os sistemas de irrigação estão
comprometendo a viabilidade da produção.

Tal como solicitado nas Normas Operacionais (Operacional Procedures) do Banco
Mundial, o pedido de Painel de Inspeção que encaminhamos é breve, mas nos
colocamos à sua inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos
necessários.

Como somos uma organização da sociedade civil brasileira, autorizamos e
solicitamos que este pedido, com seus anexos, seja tomado público. Aproveitamos
a oportunidade para informar que enviamos uma cópia ao Escritório da Missão do
Banco Mundial no Brasil, à Secretaria de Assuntos Intemacionais do Ministério do
Planejamento e Orçamento do governo brasileiro, à CRESF, à Eletrobrás, Câmara
Federal e ainda, ao Senado Federal.

Nosso endereço para contato é o seguinte:

Pólo Sindical do Submédio São Francisco
Rua Dantas Barreto, 139
Petrolândia, Pernambuco.
Brasil.
Tel/fax: (081) 85 111 60

Bahia e Pemambuco (Brasil),
Área do Projeto de Reassentamento e Irrigação de Itaparica, 12 de março de 1997




Eraldo José de Souza, Coordenador Geral