Relatório N.º: AUS15538 . República de Moçambique Análise da Urbanização em Moçambique Aceleração da Urbanização em Apoio à Transformação Estrutural em Moçambique . Junho 2017 . GSU13 AFRICA . Exoneração de Responsabilidade: . Este volume é um produto do corpo técnico do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial. As constatações, interpretações e conclusões expressas neste documento não reflectem necessariamente os pontos de vista dos Directores Executivos do Banco Mundial nem dos governos que representam. O Banco Mundial não garante a precisão dos dados incluídos neste trabalho. Os limites, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa deste documento não implicam nenhum juízo do Banco Mundial relativamente ao estatuto jurídico de nenhum território nem o endosso ou aceitação dessas fronteiras. . Declaração de Direitos de Autor: . O material nesta publicação está protegido por direitos de autor. 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A urbanização mais rápida é a chave do crescimento económico de base alargada em Moçambique.......................................................................................................................................... 2 A urbanização, desde que bem gerida, pode acelerar o crescimento económico, a redução da pobreza e a mudança estrutural. ......................................................................................... 2 O financiamento da urbanização mais rápida não deve acontecer à custa de investimentos no desenvolvimento rural ou na agricultura – as cidades e vilas precisam reforçar a mobilização da receita interna. ............................................................................................... 10 II. Principais constrangimentos que limitam a urbanização mais rápida: Empregos, Conectividade e Habitação ................................................................................................................ 12 Criação de empregos insuficiente nas áreas urbanas ............................................................. 12 Conectividade inter-regional limitada em Moçambique ........................................................ 15 Mercados de terra disfuncionais ............................................................................................. 25 III. Uma Agenda Nacional Emergente de Reforma Urbana .................................................... 29 Reforço das ligações rural-urbano, incluindo reforma das finanças urbanas, reforço do comércio e fluxos de deslocação............................................................................................. 29 Tornar os Sistemas Fundiários Urbanos Mais Equitativos e Eficientes ................................... 29 Aprofundamento da descentralização para proporcionar mais receitas aos municípios para planificação urbana e mobilização interna de recursos. ......................................................... 32 Referências .......................................................................................................................................... 35 Notas ................................................................................................................................................. 41 iv Agradecimentos Este estudo foi elaborado por uma equipa liderada por André Herzog (Especialista Urbano Sénior – Chefe do Grupo de Trabalho) e incluiu Somik Lall (Economista Urbano Principal – co-Chefe do Grupo de Trabalho). A equipa incluiu ainda Harris Selod (Economista Sénior), Hannah Kim (Jovem Professional), Tito Yepes (Economista/Consultor Urbano), Juliana Aguilar (Economista/Consultora Urbana), Louis Helling (Perito/Consultor em Desenvolvimento Institucional), Henry Cherkezian (Perito/Consultor em Terra e Habitação), Paul Dorosh, Emily Schmidt, James Thurlow e Adeline Yeh (International Food Policy Research Institute). A nota conceptual e a versão preliminar do relatório foram substancialmente enriquecidas com a revisão por pares prestada por Julio Revilla (Chefe de Programa); Peter Ellis (Economista Urbano Principal), Nancy Lozano Gracia (Economista Sénior), Hyoung Gun Wang (Economista Sénior), e Shireen Mahdi (Economista Sénior). O relatório foi elaborado sob a orientação geral de Sameh Wahba (Director de Desenvolvimento Urbano e Territorial) e Bernice Von Bronkhorst (Gerente Sectorial Urbana e DRM para África). A equipa recebeu ainda a valiosa orientação de Mark Lundell (Director Nacional para Moçambique, Comores, Madagáscar, Maurícias e Seychelles) e de Mark Austin (Chefe de Programa). A Análise de Urbanização de Moçambique beneficiou grandemente com a colaboração de representantes do Governo de Moçambique, incluindo do Ministério de Economia e Finanças, Ministério da Administração Estatal e Função Pública, e da Unidade de Planificação do Desenvolvimento Espacial do Ministério dos Transportes e Comunicações. A equipa está ainda grata aos parceiros de desenvolvimento do Grupo de Coordenação dos Parceiros de Desenvolvimento pelos contributos prestados durante a elaboração do estudo. O relatório final foi dividido em dois volumes: Volume I – Relatório Principal e Volume II – Artigos de Fundo. O Relatório Principal (Volume I) foi redigido por André Herzog, Somik Lall e Hannah Kim. O Volume II compreende cinco artigos de fundo e será publicado separadamente. Juliana Aguilar, André Herzog e Tito Yepes elaboraram o artigo ‘Determinantes da Urbanização’. Paul Dorosh, Emily Schmidt, James Thurlow, Adeline Yeh e Somik Lall elaboraram o artigo ‘Urbanização, Ligações Rural-Urbano e Desenvolvimento Económico’. Tito Yepes e Somik Lall elaboraram o artigo ‘Sistema de Cidades de Moçambique’. Louis Helling, André Herzog e Hannah Kim elaboraram o artigo ‘Políticas de Descentralização e Quadro Institucional’. Harris Selod, André Herzog, Hannah Kim e Henry Cherkezian elaboraram o artigo ‘Os Desafios do Acesso à Terra nas Cidades de Moçambique’. A equipa está grata a Bruce Ross-Larson e Mike Crumplar, da Communication Development, que editaram o relatório. v Índice de Tabelas, Figuras e Caixas Tabela 1.1 Características das cidades, vilas e economia rural, 2012 Tabela 2.1 As áreas urbanas não têm um prémio de produtividade Tabela 2.2 A rede rodoviária secundária e terciária precisa ser mais bem mantida (km) Tabela 2.3 Percentagem de agregados familiares com acesso a serviços básicos e com pisos acabados Figura 1.1. Pessoas e actividades económicas estão concentradas nas áreas urbanas Figura 1.2. A urbanização está associada a uma redução significativa da pobreza Figura 1.3. Taxas naturais de crescimento em Moçambique, mais elevadas que em África e outras regiões Figura 1.4. Resultados de crescimento e bem-estar num cenário de Urbanização mais Rápida Figura 1.5. Mudança estrutural no cenário de Urbanização mais Rápida, 2012-2032 Figura 1.6. Moçambique pode reforçar as ligações comerciais com mercados internacionais para promover as economias de aglomeração Figura 2.1 O emprego está concentrado em sectores não comerciáveis Figura 2.2 Os preços nas áreas urbanas são mas elevados que nas áreas rurais, especialmente em Maputo Figura 2.3 Estradas secundárias e terciárias nas áreas interiores estão em más condições Figura 2.4 Uma rede rodoviária secundária e terciária má mantém elevados os preços de transporte Figura 2.5 Valor da produção agrícola (US$ milhões) Figura 2.6 Potencial agrícola (US$ milhões) Caixa 1 Economias de Aglomeração vi Lista de Acrónimos EGC Equilíbrio Geral Computável IAF Inquérito aos Agregados Familiares INE Instituto Nacional de Estatísticas IOF Inquérito sobre Orçamento Familiar IFPRI Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar (International Food Policy Research Institute) IPRA Imposto Predial Autárquico MAEFP Ministério da Administração Estatal e Função Publica MEF Ministério de Economia e Finanças PEUM Plano de Estrutura Urbana Municipal PGU Plano Geral de Urbanização PP Plano de Pormenor PPU Plano Parcial de Urbanização MSC Matriz Social de Contabilização SPAM Modelo de Afectação Espacial da Produção (Spatial Production Allocation Model) IASISA Imposto Autárquico de SISA vii Sumário Executivo A Análise da Urbanização em Moçambique pretendeu contribuir para a agenda de reforma de políticas e reforma institucional sobre como capturar todo o potencial da urbanização para promover o crescimento económico e a redução da pobreza. O estudo realizou análises profundas do processo de urbanização e foi influenciado por factores nacionais, regionais e internacionais. Identificou e analisou os constrangimentos institucionais e de políticas-chave para o aumento dos benefícios económicos da urbanização, incluindo as políticas de natureza económica, de transportes, terra e descentralização. O estudo concluiu que uma urbanização mais acelerada poderia aumentar o ritmo de crescimento económico e de redução da pobreza, mas que tal não deveria ser atingido em detrimento de investimentos em desenvolvimento rural e agricultura. Contudo, os constrangimentos à criação de empregos urbanos produtivos, a reduzida conectividade entre todo o sistema de cidades, e a disfunção dos mercados de terra urbanos, prejudicaram os seus resultados económicos. Com base nas principais constatações, o estudo propôs uma agenda de reforma urbana nacional para reforçar os benefícios da urbanização em Moçambique, centrada em: (i) reforço das ligações meio rural-urbano, incluindo reformas nas finanças dos governos locais, reforço do comércio, transporte, e mobilidade; (ii) tornar os sistemas de terra urbana mais equitativos e eficientes; e (iii) aprofundar a descentralização para oferecer mais responsabilidades às autarquias em ordenamento urbano e mobilização de recursos internos. 1 I. A urbanização mais rápida é a chave do crescimento económico de base alargada em Moçambique A urbanização, desde que bem gerida, pode acelerar o crescimento económico, a redução da pobreza e a mudança estrutural. O crescimento urbano continua a verificar-se em Moçambique, com uma concentração crescente de pessoas e actividade económica nas áreas urbanas. A Figura 1.1 mostra os “picos” de actividade económica em torno das maiores cidades, juntamente com menores concentrações de actividade em torno das vilas e áreas urbanas menores. A indústria e os serviços formais estão concentrados nas cidades. Este facto reflecte-se nos padrões de consumo dos agregados familiares urbanos, que incluem mais produtos industriais e serviços. Estes padrões de concentração económica são coerentes com a experiência global. De facto, em apenas 1,5 por cento da terra a nível global ocorre metade da produção. Tóquio e Paris concentram mais de 40 e 30 por cento da actividade económica das nações a que pertencem, em menos de 4 e 2 por cento da terra dos respectivos países1. O mecanismo subjacente que alimenta os benefícios da densidade económica são as “económicas de aglomeração”, que reforçam a produtividade através de três mecanismos - chave: poupança dos custos de transporte, desenvolvimento de mercados de serviços especializados, e correspondência da mão-de-obra (ver Caixa 1). Figura 1.1. Pessoas e actividades económicas estão concentradas nas áreas urbanas Moçambique Milhões de US$ por km2 Alto: 59 Baixo: 0 1Kochendorfer-Lucius, Gudrun, e Boris Pleskovic, eds. 2009. Spatial Disparities and Development Policy. Berlin Workshop Series 2009. Washington, DC: Banco Mundial 2 Fonte: Cálculos do Banco Mundial baseados em dados de Ghosh et al, 20102 CAIXA 1. ECONOMIAS DE AGLOMERAÇÃO Ao permitirem as “economias de aglomeração”, as cidades podem ser preponderantes no aumento da produtividade e no fomento da inovação e da diversificação económica. Motivo subjacente – Densidade. A economia de aglomeração mais básica é a redução dos custos de transporte de bens. Quando um fornecedor se encontra próximo dos seus clientes, os custos de expedição declinam. No início da década de 1900, Nova Iorque e Londres eram centros de poder da indústria transformadora, locais onde as fábricas foram localizadas para estarem próximas dos clientes e da infra-estrutura de transporte. E no final do seculo XIX, quatro quintos dos empregos em Chicago estavam localizados compactamente num raio de quatro milhas das ruas State e Madison, próximo de onde as pessoas viviam e da infra-estrutura (Grover e Lall, 2015). Muitos destes benefícios aumentam com a escala. As cidades e vilas mais pequenas não conseguem benefícios tao grandes como as cidades grandes. A evidência internacional sugere que a elasticidade do rendimento per capita no que toca à população das cidades é entre 3 e 8 por cento (Rosenthal e Strange, 2003). Cada duplicação da dimensão de uma cidade aumenta a sua produtividade em 5 por cento. A densidade e dimensão das cidades pode também criar um mercado de serviços especializados, como apoio jurídico, publicidade, logística e consultoria de gestão. Estes serviços são cruciais para jovens empresas, que podem assim concentrar-se na sua grande ideia e competência nuclear, sem terem de se preocupar com funções de apoio. Quanto maior o aglomerado, mais especializados podem ser os provedores de serviços. Pensemos em Nova Iorque, onde um jovem estilista não precisa de ter um jurista na sua empresa para gerir a propriedade intelectual e a constituição – pode ligar-se empresas de logística para se conectar a comerciantes em Hong Kong ou unidades de produção fora de Colombo. Além disso, as cidades são também fundamentais em fazer corresponder as competências com as oportunidades de emprego, e a densidade proporciona um mercado laboral “espesso”. De facto, a correspondência de competências virá a ganhar muita importância nos pró ximos 20 anos, dado que a geração actual de crianças moçambicanas tem um ensino melhor que os seus pais e procuram mais intensamente empregos que recompensem as suas competências. Tal como muitas crianças indianas cresceram, tornaram-se engenheiros informáticos nos anos 90 e se mudaram para Bangalore, onde estavam concentradas muitas empresas de software, fazer com que cidades como a Beira e Maputo floresçam pode ajudar as crianças moçambicanas a encontrarem empregos numa empresa que realmente as queira – e que lhes pague pelo seu conjunto de competências. De facto, a pesquisa nos Estados Unidos mostra que as cidades onde o número de licenciados aumenta mais rapidamente oferecem ganhos salariais mais rápidos do que os que conseguem os trabalhadores que vivem em cidades onde o número de licenciados estagnou (Moretti, 2004). Esta relação é particularmente forte para os trabalhadores com empregos em alta tecnologia. Cidades bem operantes, que alimentam e atraem competências e permitem as interacções baseadas na densidade, podem ajudar a geração actual de crianças moçambicanas a alavancarem a sua vantagem urbana. O desenvolvimento urbano tem sido uma parte importante da transformação estrutural. Moçambique teve um historial de crescimento económico impressionante que, apesar de algumas oscilações durantes os anos 2000, resultou numa substancial redução da pobreza. Os trabalhadores deslocaram-se de uma ocupação na agricultura de baixa produtividade para empregos não agrícolas de maior produtividade, como o comércio e serviços. Embora muitos dos novos empregos não agrícolas tenham sido criados em áreas rurais e parte da mudança estrutural positiva de Moçambique tenha ocorrido no âmbito da economia rural, as áreas urbanas desempenharam um papel desproporcionadamente importante na promoção do desenvolvimento económico nacional. Cidades de Moçambique no cerne económico da economia nacional. Uma matriz social de contabilização (MSC) nacional foi espacialmente desagregada para comparar a contribuição das economias rural e urbana. Sendo um quadro coerente de contabilização que capta todo o rendimento e fluxos de despesa em Moçambique num dado ano, uma MSC é uma base de dados sobre a economia que inclui todos os sectores e agregados familiares, bem como o governo e as interacções da economia com o resto do mundo. Foi usada uma MSC de 2012 para Moçambique, que foi construída usando contas nacionais e inquéritos agrícolas e económicos da entidade 2Ghosh, T., Powell, R. L., Elvidge, C. D., Baugh, K. E., Sutton, P. C., & Anderson, S. (2010). Shedding Light on the Global Distribution of Economic Activity. The Open Geography Journal, 3, 148-161. 3 nacional de estatísticas, dados de receita e despesa do ministério das finanças, e dados da balança de pagamentos do banco central de Moçambiquei. Os sectores nacionais e os agregados familiares são desagregados nas cidades, vilas e áreas rurais, usando dados sobre os rendimentos familiares do IOF 09 (Tabela 1.1). A principal constatação é que as 23 cidades de Moçambique são motores de desenvolvimento económico. Ainda que tenham apenas 22,2 por cento da população total, estas cidades geram 51,4 por cento do PIB nacional. O consumo médio per capita é mais elevado nas cidades e é mais do triplo da média rural ($1.160 contra $336). A indústria e os serviços formais estão concentrados nas cidades. Este facto reflecte-se nos padrões de consumo dos agregados familiares urbanos, que inclui produtos e serviços mais industriais. Tabela 1.1: Características das cidades, vilas e economia rural, 2012 Rural Vilas Cidades Todos População (milhões) 15,0 1,8 4,8 21,5 Proporção (%) 69,6 8,2 22,2 100 População pobre (milhões) 6,9 0,7 1,0 8,6 Proporção (%) 80,3 7,7 11,9 100 Consumo per capita ($) 336 662 1.160 546 Taxa de efectivos de pobreza (%) 46,2 37,7 21,5 40,0 Trabalhadores (milhares) 8.004 993 2.520 11.517 Ensino secundário concluído 194 69 362 624 Ensino primário concluído 705 123 475 1.302 Ensino primário não concluído 7.106 802 1.683 9.591 PIB regional per capita ($) 352 814 1.484 641 PIB regional por trabalhador ($) 659 1.447 2.817 1.199 Percentagens do PIB por sector 100 100 100 100 Agricultura 62,7 21,6 3,5 28,0 Indústria 8,2 42,2 22,9 19,3 Serviços 29,1 36,2 73,6 52,7 Percentagens regionais do PIB 38,2 10,4 51,4 100 Agricultura 85,5 8,0 6,5 100 Indústria 16,3 22,8 61,0 100 Serviços 21,1 7,1 71,7 100 Percentagens do consumo total 100 100 100 100 Agricultura 55,1 36,6 18,7 36,1 Alimentos processados 13,4 22,7 22,4 18,5 Bens industriais 14,7 15,3 18,6 16,6 Serviços 16,8 25,3 40,3 28,8 Percentagens de consumo de produtos 42,9 9,9 47,2 100 Agricultura 65,5 10,1 24,4 100 Alimentos processados 30,9 12,2 56,9 100 Bens industriais 38,0 9,2 52,9 100 Serviços 25,0 8,8 66,2 100 Fonte: Cálculos dos autores baseados na matriz de contabilização social (MCS) de Moçambique de 2012 e num modelo de equilíbrio geral computável (EGC). Nota: A linha de pobreza está definida como o limiar superior do segundo quintil do consumo per capita. 4 Além disso, as cidades contêm 8,2 por cento da população do país mas contribuem com 10,4 por cento para o PIB nacional. O consumo médio per capita nas cidades é o dobro da média rural ($662 contra $336). Embora uma proporção considerável da produção agrícola nacional ocorra dentro dos seus limites, são os sectores da indústria e dos serviços que são mais importantes para as vilas propriamente ditas. Cerca de 8,6 por cento da força de trabalho nacional trabalha nas vilas, e cerca de um quinto destes trabalhadores concluíram o ensino primário ou secundário, o que constitui uma proporção muito maior que o décimo de trabalhadores rurais nesta categoria. Os residentes das vilas consomem, tipicamente, mais alimentos processados, e os membros dos agregados familiares rurais tendem a consumir mais produtos agrícolas não processados. Por fim, as áreas rurais têm 69,6 por cento da população de Moçambique mas são responsáveis por apenas 38,2 por cento do PIB. O consumo familiar per capita está bem abaixo da média nacional ($336 contra $546), o que explica a razão da maior parte da população viver em áreas ruraisii. O PIB da agricultura está fortemente concentrado nas áreas rurais (86 por cento), com uma sub-representação de indústria e serviços comparativamente à economia global. Há uma maior concentração de trabalhadores não qualificados nas áreas rurais. Os agregados familiares rurais também gastam mais de dois terços do seu rendimento em alimentos processados e produtos agrícolas (incluindo refeições compradas fora de casa). Desde a introdução das reformas políticas e económicas dos anos 90, o desenvolvimento urbano e a redução da pobreza de forma significativa. O crescimento das cidades está associado a um declínio de 16 pontos percentuais dos efectivos nacionais de pobreza entre 1997 e 2003 (Figura 1.2). Além disso, a taxa de efectivos de pobreza é significativamente mais baixa nas áreas urbanas que no resto do país. Em 2012, por exemplo, as taxas de pobreza nas cidades era de 21,5 por cento, comparativamente a 37,7 por cento nas vilas e 46,2 por cento nas áreas rurais. 5 Figura 1.2. A urbanização está associada a uma redução significativa da pobreza 100 Índice de efectivos de pobreza (<$1.90, PPP) 90 1997 80 2003 70 2008 60 50 40 30 20 10 0 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Urbanização (percentagem) All countries Todos os países Moçambique Mozambique Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial, 2016a). Apesar do rápido crescimento do emprego urbano, o processo de urbanização em Moçambique continua a ser bastante gradual comparativamente ao ritmo de urbanização de outros países africanos. É provável que a maior parte da urbanização futura ocorra nas principais cidades, embora as pequenas vilas estejam a crescer mais rapidamente. As implicações a longo prazo da urbanização são difíceis de avaliar. Os dados dos inquéritos e dos censos revelam ligações complexas e fortes de produção e consumo entre as áreas rurais, vilas e cidades. Estas ligações económicas e diferenças estruturais determinarão os benefícios nacionais e as contrapartidas da urbanização. Irão também influenciar a decisão de Moçambique quanto à adopção de estratégias de desenvolvimento com orientação rural ou urbana. O crescimento populacional natural é responsável por grande parte do aumento da população urbana. As cidades de Moçambique têm taxas de fertilidade bastante elevadas. A migração das áreas rurais para as urbanas explicam apenas 12 por cento do crescimento da população urbana no país. A migração rural-urbana interprovincial em Moçambique é, presentemente, baixa, mesmo quando comparada com outros países em desenvolvimento, atingindo apenas 0,4 por cento. O crescimento urbano determinado pela migração tem sido semelhante para países desenvolvidos e em desenvolvimento durante a transição para uma fase intermédia de urbanização, em torno de 1,5 a 2 por cento ao anoiii. Os números para Moçambique não são inteiramente comparáveis porque só a migração interprovincial é contabilizada, mas este tipo de migração constitui menos de um terço da observada noutros países da África (ver Figura 1.3). 6 Figura 1.3. Taxas naturais de crescimento em Moçambique, mais elevadas que em África e outras regiões Crescimento anual da população urbana (%) 6 5 Crescimento urbano anual (%) 4 3 2 1 0 Europa Ásia África Moçambique Europe Asia Africa Mozambique (1997-2000) (1800 - 1910) (1960 - 2010) (1960 - 2010) (1800–1910) (1960–2010) (1960–2010) (1997–2007) Migration Migração Natural growht Taxas naturais rate de crescimento Fonte: Dados de Moçambique estimados a partir dos dados do censo; outros dados retirados de Jedwab, Christiaensen e Gindelsky (em publicação). A urbanização mais rápida pode constituir um catalisador do desenvolvimento económico de base alargada. Com base num modelo de equilíbrio geral computável (EGC) que capta as características estruturais e as ligações entre as áreas urbanas e rurais, este estudo mostra que a urbanização mais rápida reduz os diferenciais salariais rural-urbano e gera ligações inversas com a agricultura, principalmente porque os rendimentos urbanos crescentes criam procura de produtos agrícolas, que são quase todos produzidos em áreas rurais. As simulações de políticas que aumentam a proporção de população urbana em 6,2 pontos percentuais aumentam a taxa de crescimento total do PIB em 0,4 por cento ao ano. Cumulativamente, a economia acaba sendo 8,3 por cento maior em 2032 do que seria sem a urbanização mais rápida. A Figura 1.4 mostra esta expansão nos desvios de final do ano em relação às medições de base para o PIB e resultados de bem-estar. Este efeito de crescimento positivo deriva inteiramente de mais pessoas a abandonarem as áreas rurais para os centros urbanos – uma relocalização mais rápida de trabalhadores de áreas rurais para urbanas. 7 Figura 1.4 Resultados de crescimento e bem-estar num cenário de Urbanização mais Rápida Desvio em relaçao à base em 2032 (%) -15 -10 -5 0 5 10 15 20 National Nacional 8.6 Cidades Cities 13.6 Cidades Pequenas Towns 17.3 GDP GDP Rural Rural -9.2 Agricultura Agriculture -2.0 Indústria Industry 17.4 Serviços Services 8.3 National Nacional 4.1 Bem-estar Welfare Cidades Cities -6.9 Pequenas CidadesTowns -10.0 Rural Rural 6.8 Fonte: Resultados do modelo EGC para Moçambique. Nota: O bem-estar é aferido usando variação equivalente, uma medida baseada no consumo que controla as alterações de preços É provável que ocorra crescimento adicional resultante de urbanização mais rápida nas cidades e vilas onde se espera que a economia venha a ser 13,6 e 14,1 por cento maiores em 2032 do que seria sem a urbanização acelerada. A economia rural contrai-se (relativamente à base, Figura 1.4) em resposta a um abrandamento do crescimento agrícola e não agrícola. O crescimento agrícola mais lento coloca pressão sobre os preços reais dos alimentos, que são compensados pelas menores exportações agrícolas e aumento de importações de alimentos. Moçambique gera muito poucas das suas divisas a partir da agricultura, pelo que a pressão é menor sobre a retenção de trabalhadores na agricultura de exportação, para pagar mais importações de alimentos. De facto, o aumento do preço dos alimentos encoraja os agricultores a reafectarem terra a produtos alimentares básicos, bem como a culturas menos comercializadas internacionalmente, como as hortícolas. A urbanização tem, assim, implicações mistas na transformação agrícola, pois encoraja uma maior produção de milho, de baixo valor, e hortícolas, de maior valor. A urbanização mais rápida pode acelerar o ritmo da mudança estrutural em Moçambique. Isto é apresentado na Figura 1.5. O crescimento económico nacional mais rápido é parcialmente devido à migração de trabalhadores agrícolas para os centros urbanos, para trabalharem nos sectores não agrícolas (principalmente comércio e serviços). Em contraste com o cenário de base, todavia, são criados mais empregos na indústria transformadora e na construção, em parte porque os novos residentes urbanos fazem aumentar a procura de bens manufacturados, e o crescimento do PIB urbano gera maior procura de bens de investimento e serviços, como a construção. 8 Figura 1.5. Mudança estrutural no cenário de Urbanização mais rápida, 2012-2032 Produtividade relativa dos trabalhadores 1.2 FBS UTL 0.8 TRN MIN 0.4 MAN CSV TRD 0.0 CON -0.4 AGR -0.8 -3.0 -2.0 -1.0 0.0 1.0 2.0 Mudança da proporção do emrpego (pontos %) Fonte: Resultados do modelo EGC de Moçambique. Nota: A mudança estrutural é em relação ao cenário de base. A dimensão dos círculos representa a proporção inicial do emprego. AGR = agricultura; CON = construção; EGY = energia e água; GOV = administração pública; MAN = manufactura; MIN = mineração; OSV = educação, saúde e serviços comunitários; TFB = comércio e serviços financeiros e empresariais, imobiliário; TRC = transportes e comunicações A urbanização mais acelerada também promove economias de aglomeração, que podem reforçar as ligações comerciais com mercados regionais vizinhos na África do Sul. Isso irá acelerar o progresso de Moçambique no sentido de atingir o estatuto de rendimento médio. A Figura 1.6 mostra que os picos de actividade económica visíveis em Moçambique são, na verdade, pequenas elevações no contexto da paisagem económica mais geral. Para que Moçambique atravesse o limiar para o rendimento médio, e mais além, a concentração económica precisa aumentar. Ao mesmo tempo, são necessárias políticas complementares para garantir que os benefícios da concentração económica são partilhados por todos os residentes – nas áreas urbanas e também nas rurais. 9 Figura 1.6. Moçambique pode reforçar as ligações comerciais com mercados internacionais para promover as economias de aglomeração África do Sul Milhões de US$ por km2 Alto:102 Baixo:0 Moçambique Milhões de US$ por km2 Alto:59 Baixo:0 Fonte: Cálculos do Banco Mundial baseados em dados de Ghosh et al., 2010 O financiamento da urbanização mais rápida não deve acontecer à custa de investimentos no desenvolvimento rural ou na agricultura – as cidades e vilas precisam reforçar a mobilização da receita interna. As directivas políticas para acelerar o ritmo de urbanização não devem ser à custa da redução dos investimentos nas áreas rurais. A redução do investimento em áreas rurais é susceptível de fazer baixar a taxa de crescimento de TFP da agricultura. Além disso, o menor crescimento agrícola resulta em preços reais mais elevados para os alimentos. A compra de alimentos constitui uma parte importante dos cabazes de consumo dos agregados familiares urbanos pobres, pelo que preços dos alimentos mais elevados fazem baixar os seus rendimentos reais, apesar do aumento dos salários urbanos e da criação de empregos que acompanham o crescimento urbano mais rápido. A expansão do investimento urbano através da redução do investimento rural é, assim, contraproducente. As vilas e cidades precisam reforçar a mobilização interna de receitas, e os impostos baseados na terra poderão ser o caminho a seguir. Para fazer face à procura crescente de serviços básicos, as autarquias precisam incrementar as fontes de receitas próprias e tornarem-se fiscalmente mais auto-suficientes. Isto é particularmente verdade para as áreas metropolitanas em rápida urbanização como é o caso de Maputo, que concentra a maior parte da população e economia urbana e, por isso, esperando-se que seja mais fiscalmente auto-suficiente que as vilas remotas e os pequenos municípios. A experiência internacional demonstra que o financiamento baseado na 10 terra se tornou um elemento importante do financiamento de infra-estruturas urbanas, especialmente em locais onde as cidades crescem rapidamente. Para além do imposto predial, os instrumentos de financiamento baseados na terra geram recursos à cabeça e reduzem a necessidade de contracção de dívida. 11 II. Principais constrangimentos que limitam a urbanização mais rápida: Empregos, Conectividade e Habitação O processo de urbanização em Moçambique está asfixiado por constrangimentos em três áreas principais: empregos, conectividade e mercado de terras e habitacional. Criação de empregos insuficiente nas áreas urbanas As cidades não estão a oferecer maiores oportunidades de emprego que as economias rurais. A urbanização em Moçambique não está a ocorrer porque os migrantes estejam a deslocar-se para as cidades em busca de melhores oportunidades de emprego, mas sim principalmente devido ao crescimento populacional natural. As cidades moçambicanas têm elevadas taxas de fertilidade. De facto, a migração das áreas rurais para as urbanas explica apenas 12 por cento do crescimento da população urbana. Estimativas usando os dados entre censos mostram que o crescimento urbano anual interprovincial de 3,3 por cento entre 1997 e 2007 pode ser decomposto em 0,4 por cento devido à migração e 2,9 por cento devido à taxa de crescimento natural. A urbanização concentra- se, assim, em poucas províncias, que atraem a maior parte dos migrantes internos: a Província e a Cidade de Maputo que, conjuntamente, recebem mais de 60 por cento dos recém-chegados às áreas urbanas, e Sofala e Manica, no corredor central do país. Fora destas áreas, a migração geral rural- urbana é baixa e pode ser um sinal das menores vantagens comparativas em áreas urbanas. Este isolamento regional pode ser um sinal de oportunidades perdidas de aumento do crescimento económico e redução de disparidades. A migração rural-urbana limita as oportunidades de extravasamento do crescimento económico e de redução da pobreza por todo o país. Moçambique tem uma alta disparidade do PIB per capita entre regiões. Por exemplo, o PIB per capita na Província de Maputo e Cidade de Maputo é o triplo de o de qualquer outra província, uma discrepância gritante em comparação com outros países. O rácio de PIB per capita máximo para o mínimo entre as províncias do país é 4,8, o que é elevado comparativamente a 1,5 na África do Sul, 3,6 na Tanzânia, e a média de 2,5 nos 20 países mais ricos (Gennaioli et al., 2014). Daqui a uma década, Maputo e Matola terão mais de um milhão de residentes cada, e haverá 22 cidades com mais de 100.000 habitantes, o que é igual a 15 novas cidades intermédias em 30 anos. O emprego nas áreas urbanas está a crescer em sectores com pouco valor acrescentado. O influxo de investimentos internacionais em projectos de gás natural desde os anos 90 contribuiu para uma excessiva apreciação da moeda nacional. Contudo, a moeda muito valorizada torna as exportações pouco competitivas, baixando os incentivos e a capacidade de investir em sectores com potencial comercial, como a indústria transformadora, que tende a impulsionar a produtividade através das economias de escala, dos benefícios de aglomeração e da especialização. Na Grande Maputo, mais de dois terços dos empregos são em sectores não comerciáveis (Figura 2.1). Em outras áreas urbanas, os empregos não comerciáveis totalizam 46 por cento do total, mas têm vindo a aumentar nos últimos anos. Os empregos comerciáveis fora do sector agrícola constituem 21 por cento do total na Grande Maputo e 13 por cento nas outras áreas urbanas do país. O crescimento dos sectores não comerciáveis e a falta de economias de escala moderam, assim, a produtividade e reduzem os benefícios da urbanização. Em Moçambique, a urbanização não está a conseguir gerar os mesmos efeitos de produtividade observados noutras regiões em 12 desenvolvimento o que, em última análise, pode vir a afectar a relação global entre urbanização e desenvolvimento económico Figura 2.1. O emprego está concentrado em sectores não comerciáveis Percentagem de desemprego por sector Percentagem de desemprego, áreas urbanas 100% Health, education, Saúde, educação, public administração 100% 90% administration, pública e ONG and 80% 80% NGO 70% High-value-added Serviços de alto valor 60% services agregado 60% 40% 50% 20% 40% Low-value-added Serviços de baixo services valor agregado 0% 30% 1997 2009 2015 1997 2009 2015 1997 2009 2015 20% 10% Manufatura Manufacturing All urban Todos urbanos Greater Todos urbanos Other Outro urban urbano Maputo 0% 1997 2009 2015 Primary sector Other tradables Nontradables Fonte: Baseado em dados do IAF97, IOF09 e IOF15. Em resultado, as cidades de Moçambique tornaram-se menos atractivas para os novos trabalhadores. Quando as diferenças de capital, ocupação e indústria são tomadas em consideração, os ganhos dos trabalhadores não são significativamente mais altos nas áreas urbanas que nas rurais. Comparativamente às áreas rurais, os salários nominais são 26 por cento mais elevados nas áreas urbanas e 24 por cento mais elevados na Grande Maputo, mas quando são deflacionados em ajustamento às diferenças espaciais no custo de vida, o maior valor dos salários urbanos desaparece (Tabela 2.1). As cidades moçambicanas, e particularmente a Grande Maputo, parecem ser altamente improdutivas: os ganhos reais são 28 por cento mais baixos na área metropolitana que nas outras áreas urbanas, e 35 por cento mais baixos que os ganhos reais nas áreas rurais, o que significa que os trabalhadores têm um poder de compra menor. A falta de um valor real superior dos salários indica que as cidades não estão a aproveitar as economias de aglomeração para aumentar a produção e criar empregos para uma população urbana jovem e crescente. As cidades não só não são os motores de crescimento por não observarem diferenciais significativos de produtividade, como também não conseguem atrair a migração das áreas rurais. As áreas rurais precisam desesperadamente de uma população mais baixa para aliviar a pressão sobre a subdivisão da terra, baixa produtividade e excesso de mão-de-obra – e para beneficiarem de fontes de rendimento complementares não relacionadas com a agricultura. 13 Tabela 2.1. As áreas urbanas não têm um prémio de produtividade Prémio nominal Prémio real Grande Outras áreas Grande Outras áreas Urbano Urbano Maputo urbanas Maputo urbanas Outras 23%*** — — −28%*** — urbanas Rural 24%*** 2% 26%** −35%*** −7% −42%*** Fonte: Baseado em regressões apresentadas no anexo, usando dados do Inquérito Sobre Orçamento Familiar, 2008/2009 (IOF09). *p < 0,10, **p < 0,05, ***p < 0,01. Os custos urbanos elevados tornam as cidades moçambicanas menos competitivas no mercado global. Um dos motivos porque o prémio salarial não existe em Moçambique é que os preços nas cidades e vilas do país são cerca de 21 por cento mais altos que a média, dadas as características do país (Figura 2.2). A alimentação é 18 por cento mais cara no Moçambique urbano que em outras áreas urbanas do mundo, e os agregados familiares gastam 56 por cento do seu rendimento em alimentação – um valor desproporcionalmente elevado que também tem efeitos negativos na produtividade. Em consequência, as empresas precisam pagar salários que compensem os trabalhadores do maior custo de vida, mas tais salários são acompanhados por preços elevados, tornando os produtos menos competitivos internacionalmente. Em resultado, as empresas podem acabar prestando apenas bens e serviços produzidos localmente. Os altos custos urbanos promovem, assim, o desenvolvimento de cidades de consumo em vez de cidades de produção, em que o crescimento é determinado pela industrialização. Figura 2.2. Os preços nas áreas urbanas são mas elevados que nas áreas rurais, especialmente em Maputo 35 140 de areas City areas rurais áreas 120 cidade 30 Maputo urban 25 100 exceed those in rural areas em áreas in em inna rural 80 20 preços those in rural preços osprices os prices 60 área 15 exceed aqueles 40 which which 10 da byque 20 que os 5 urbanas excedem by em 0 Maputo excedem em Percentage Maputo Percentage Zambezia Tete Gaza Sofala Niassa Inhambane Cabo Delgado Manica Nampula Province 0 Porcentagem Porcentagem Maputo Zambezia Gaza Tete Sofala Niassa Inhambane Nampula Cabo Delgado Manica deProvince Maputo Província de Maputo Província Rural Urban Fonte: Estimado pelo corpo técnico do Banco Mundial com base nos dados do IOF09. 14 Contudo, o actual declínio dos preços dos recursos naturais pode gerar uma oportunidade de acertar o modelo de urbanização. Agora que os preços em declínio das matérias-primas revelam a fragilidade de não ter uma economia diversificada, a pressão no sentido de um novo modelo económico está a aumentar. Embora a forte desvalorização do Metical nos últimos dois anos tenha tido um impacto forte nos preços dos alimentos importados, ela cria condições mais competitivas para a produção interna, não só na agricultura mas também na indústria transformadora. Outra implicação importante da retracção económica é que deflacionou o mercado imobiliário: os lucros da mineração foram investidos em bens imobiliários quando a procura era elevada e a oferta reduzida. Desde o final da expansão das matérias-primas, os preços da terra, habitação e espaço de escritórios bem localizados desceram, em alguns casos 50 por cento, tornando mais acessível o investimento das empresas nas cidades. A combinação de custos mais baixos de acesso à terra e ao imobiliário com menos competição por parte das importações pode ajudar a atrair investimentos privados para as cidades de Moçambique e aumentar o prémio dos empregos urbanos. Tudo isto deve acelerar o crescimento urbano e encorajar os sectores mais produtivos a desenvolverem-se nas cidades. Conectividade inter-regional limitada em Moçambique As ligações dentro do país são reduzidas ao nível regional, quer em termos de movimentação de pessoas, quer de mercadorias, o que constitui um constrangimento crucial à urbanização. Embora o Governo de Moçambique tenha, recentemente, investido bastante na rede viária e o sector privado tenha também contribuído com a extensão da infra-estrutura ferroviária e portuária, a ligação entre cidades grandes, médias e pequenas, bem como com o espaço rural, continua a estar abaixo do ideal. O sistema de transportes urbano em Moçambique é distribuído principalmente ao longo de sete corredores de transporte, dos quais apenas um é no sentido norte-sul. Todos os principais corredores de desenvolvimento têm uma orientação este-oeste, dado que o regime colonial ligava Moçambique com o resto do continente para suportar os fluxos do comércio mineiro. Em resultado, o corredor Maputo-Matola, no sul, tem uma orientação este-oeste e é o eixo mais importante do país, com 29 por cento da população urbana nacional. O segundo eixo mais importante, o corredor Nampula-Nacala, no norte, também tem uma orientação este-oeste e tem 14 por cento da população urbana do país, seguido pelo corredor Beira-Chimoio, que contribui com 9 por cento. Embora estes corredores sejam vitais para os grandes sectores económicos, ligando a produção mineira aos portos, o sistema de transporte fora destes corredores não está bem desenvolvido. Em resultado, o impacto económico destes corredores de desenvolvimento tem sido reduzido, dada a sua ligação limitada com pequenas e médias empresas e pequenos agricultores por todo o país. Os mercados de produtos e laboral estão espacialmente fragmentados, não permitindo que o país beneficie de economias de especialização e de escala. Embora as estradas primárias tenham sido bem mantidas pelo governo central, as estradas secundárias e terciárias sob responsabilidade dos governos infranacionais precisam ser reabilitadas para reduzir os custos de transporte e permitir melhor acesso aos mercados. Só cerca de um terço das estradas secundárias e terciárias estão em boas condições, estando o resto em más condições e a necessitar de 15 reabilitação (Tabela 2.2 e Figura 2.3)3. Isto tem implicações importantes para a economia no seu todo, já que os elevados custos de transporte podem tornar as exportações agrícolas não competitivas nos mercados internacionais. Por exemplo, o custo de transporte de uma tonelada de mercadorias das áreas interiores das províncias de Manica, Niassa e Tete para uma cidade com população superior a 50.000 pessoas excede US$30 (Figura 2.4). Isto constitui um constrangimento para os exportadores agrícolas e outros comerciantes internacionais. De acordo com o inquérito Business Environment and Enterprise Performance de 2017, 17 por cento das empresas inquiridas importavam materiais e equipamentos do estrangeiro e só 5 por cento exportavam os seus produtos. Tabela 2.2. A rede rodoviária secundária e terciária precisa ser mais bem mantida (km) Pavimentada Não pavimentada Boa Mediana Má Muito má Boa Mediana Má Desconhecido Total Primária 2.376 2.293 4 3 74 322 667 206 5.946 Secundária 431 432 0 0 358 2.111 1.346 133 4.811 Terciária 252 250 40 0 824 6.383 3.089 1.445 12.283 Locais 9 38 10 0 43 2.814 2.426 983 6.323 Total 3.068 3.013 54 3 1.299 11.630 7.529 2.767 29.363 % 10,4 10,3 0,2 0,0 4,4 39,6 25,6 9,4 100,0 Fonte: Administração Nacional de Estradas (ANE) 3 Há pequenas discrepâncias entre as diferentes fontes de dados. 16 Figura 2.3. Estradas secundárias e Figura 2.4. Uma rede rodoviária terciárias nas áreas interiores estão em más secundária e terciária má mantém levados condições os preços de transporte Fonte: Administração Nacional de Estradas Fonte: Estimativa técnica do Banco Mundial (ANE) As ligações deficientes entre o rural e o urbano limitam a capacidade dos agricultores se conectarem aos mercados. A maior parte dos pobres vive com base na agricultura de subsistência ou de pequena escala, com poucas alternativas de emprego. As estradas em más condições colocam um obstáculo à produtividade agrícola e, assim, à produtividade dos pobres rurais que vivem da agricultura. Como mostra a Figura 2.3, 85 por cento dos habitantes rurais naos estão conectados a uma rede rodoviária para todas as condições climatéricas. Além disso, a rede existente é propensa a grandes interrupções causadas por cheias e ciclones, pelo que os agricultores obtêm preços mais baixos pelas suas colheitas e pagam preços mais altos pelos insumos. Geograficamente, as actuais áreas de produção agrícola estão concentradas em Nampula e na Zambézia, as províncias mais pobres e populosas onde os agregados familiares estão mais isolados, e as faixas costeiras das províncias do sul. Do ponto de vista agro-ecológico, Moçambique tem um grande potencial agrícola não aproveitado, que o IFPRI estima em US$567 mil milhões em condições de preços elevados das matérias-primas (Figuras 2.5 e 2.6). Embora estas estimativas não assumam nenhuma limitação física ou institucional, como a terra protegida, indicam que o nível actual de produção está muito abaixo do potencial. Isto explica parcialmente porque é que Moçambique, apesar do seu potencial interno, importa actualmente cerca de US$600 milhões em alimentos e produtos 17 agrícolas anualmente. No futuro, a maior produtividade agrícola pode contribuir substancialmente para o crescimento económico inclusivo do país e para a redução da pobreza. 18 Figura 2.5. Valor da produção agrícola Figura 2.6. Potencial agrícola (US$ (US$ milhões) milhões) Fonte: IFPRI SPAM Actualização 2010 Fonte: IFPRI SPAM Actualização 2010 Nota: Para analisar a distribuição geográfica da produção agrícola actual e potencial foi usado o Spatial Production Allocation Model (SPAM), desenvolvido pelo International Food Policy Research Institute (IFPRI). O SPAM é um modelo espacial para afectar a produção agrícola derivada de grandes unidades de reporte estatístico, como a província e o distrito, numa grelha raster com uma resolução espacial de aproximadamente 10km x10km. Usando um método de entropia cruzada (Shannon, 1948), o modelo infere os locais prováveis de produção de 42 culturas em 4 sistemas de produção diferentes em 2010. Mercados de terra disfuncionais A política de terras em Moçambique não é propícia a um mercado de solos urbanos dinâmico. O desenvolvimento urbano ao nível da cidade é prejudicado por uma panóplia de constrangimentos associados ao mercado de terras, que reduzem o potencial de agrupamentos económicos e de economias de aglomeração. Num sistema urbano dinâmico, a urbanização transforma as nações de economias rurais em economias urbanas, organizando as populações de forma a permitir-lhes o desempenho de funções económicas mutuamente benéficas. Tipicamente, as áreas com baixa densidade populacional envolvem-se em actividades como a mineração e a agricultura. As aldeias e pequenas vilas tendem a servir como pólos para insumos e consolidação de produtos, e as cidades funcionam, geralmente, como centros de processamento, onde a produção integrada aumenta o valor acrescentado, posteriormente redistribuído internamente e mais além. 25 Um tal sistema exige que o mercado laboral e de terras funcionem devidamente. Embora tenham sido implementadas reformas fundiárias após a independência para assegurar o direito de uso da terra para todos para fins sociais (habitação) e económicos (subsistência e produção), as políticas e o quadro institucional da actualidade são uma justaposição de direitos legalmente reconhecidos de uso e ocupação da terra pública, que não respondem às forças de mercado. A regularização da posse da terra e os seus mecanismos são complexos, opacos e ineficientes. Ainda coexistem muitos sistemas de uso e aproveitamento da terra em Moçambique, incluindo práticas costumarias (prevalentes nas periferias urbanas), propriedade estatal e alocação pelo governo do direito de uso e aproveitamento da terra (a forma prevalecente) e as transacções de mercado (não reconhecidas legalmente mas que são a forma real de comercialização da terra). A justaposição destes sistemas torna as transacções formais em torno da terra muito complicadas, morosas e caras, pois é necessário cumprir muitos passos administrativos formais e usar canais informais para adquirir o título final de uso e aproveitamento da terra (DUAT). A aquisição de um DUAT é, com frequência, um processo moroso e caro. Pode chegar a implicar 103 passos, ao longo de vários anos. A ausência de um sistema simples e linear de registo da terra impede que os mercados de terra urbana funcionem devidamente e cria obstáculos à obtenção de capital para desenvolvimento e investimento. Estas circunstâncias produzem muitas vezes situações que têm pouca relação com o direito formal de uso da terra previsto pela legislação original. Tal como em outros locais da África Subsariana, esta complexidade pode tornar a gestão da terra ineficiente, promover especulação, barrar o investimento e limitar a capacidade do governo para obter receitas da tributação da terra. Mesmo nos casos em que os direitos formais de uso da terra tenham sido emitidos, a informação básica em termos de mapeamento, geografia ou propriedade é muitas vezes imprecisa, os registos de terra estão mal mantidos, causando disputas. As autarquias têm uma capacidade institucional muito pequena para gerirem a terra urbana. Com a independência, a terra foi nacionalizada para assegurar que toda a gente tivesse acesso a este recurso vital para fins habitacionais e económicos. Com a descentralização, os municípios tornaram-se responsáveis pela gestão do stock de terra pública dentro das suas fronteiras administrativas, incluindo a função central de registo e emissão de DUAT. Mas a maior parte dos municípios não tinha – e ainda não tem – os instrumentos exigidos legalmente para desempenhar este papel. Para emitir um DUAT ao abrigo do quadro jurídico existente, as autarquias precisam ter em funcionamento todos os instrumentos de planificação territorial prescritos. Estes incluem um plano de estrutura urbana municipal (PEUM) com a regulamentação geral sobre a terra, plano geral ou parcial urbano (PGU/PPU) com zoneamento e instrumentos de controle do uso da terra, e planos pormenores (PP) para orientar toda a caracterização espacial específica do desenvolvimento urbano ao nível distrital, alem de um sistema de registo e cadastro de terras. Nenhum dos municípios de Moçambique cumpre cabalmente com todos estes requisitos legais. As carências de regularização da terra urbana limitam a oferta formal de terra. Embora os DUAT tenham sido concebidos para garantir aos cidadãos acesso livre e seguro à terra estatal, não têm sido atribuídos na medida do esperado, com excepção do município de Maputo. Maputo desenvolveu recentemente o seu PEUM (embora sem uma regulamentação apropriada de uso da terra), vários PPUs e PPs e um sistema informatizado de cadastro e regularização de terras (financiado ao abrigo do ProMaputo I e II). Apesar dos esforços de Maputo de realizar um processo de regularização de terras em massa, que, em Fevereiro de 2017, tinha já abrangido a entrega de 30.000 DUAT a habitantes de assentamentos informais, o município tem apenas cerca de 30-40 26 por cento do efectivo real de talhões de terra nos seus sistemas de gestão de informação (SIGEM). Na maior parte dos outros municípios, a situação é ainda bem pior e o registo de transacções de terra e emissão de DUAT praticamente não ocorre dentro da lei (sem um PEUM, PGU/PPU, e PPs). Quando ocorre, é principalmente numa base ad hoc, criando espaço para alocação indevida do uso de terra, criando espaços para conflitos, apropriações pela elite, e corrupção. A actual política de terras prejudicou a capacidade dos municípios de obterem valor pela terra para o financiamento de infra-estruturas. A posse privada da terra não é premitida desde a nacionalização da terra, com excepção da terra sujeita a práticas costumeiras ou terra ocupada por alguns portugueses e outras comunidades expatriadas que aceitaram permanecer em Moçambique e realizar a sua actividade após a independência. Este fundamento ainda persiste. Reformas subsequentes da legislação de terras continuaram a proibir a sua venda, ignorando assim o mercado real de terras, que é particularmente dinâmico nos centros urbanos em crescimento. Em resultado, uma característica importante do sistema de terras nas áreas urbanas de Moçambique é esta dualidade de critérios em torno da atribuição de terras. Embora os mercados de terras não sejam legalmente reconhecidos, existe um segmento de mercado bem identificado para a aquisição de terra vaga (principalmente ao abrigo do direito consuetudinário) e terra construída, com ou sem direitos de uso. Sem um reconhecimento de que a terra tem um valor de mercado, os municípios não poderão captar o valor real do mercado da terra urbana nos seus instrumentos de tributação da terra, incluindo o imposto predial (IPRA) e o imposto de transacção (IASISA). Isto, por seu lado, reduz a sua capacidade de obtenção de receitas próprias e, assim, de financiar a infra-estrutura urbana e expandir a cobertura de serviços à maior parte dos habitantes urbanos, ou de financiar a construção de infra-estruturas modernas para atrair o investimento privado para a economia local. A terra urbana está sobrevalorizada devido às falhas políticas e institucionais que, significativamente, afectam a oferta de terra formal. A combinação deste complexo sistema de terras urbanas e a falta aguda de capacidade da sua gestão ao nível autárquico restringe a oferta de terra urbana a pessoas e empresas. Em resultado, os preços dispararam, particularmente onde a procura cresce rapidamente devido ao crescimento populacional, influxo de expatriados ou fluxos crescentes (legais ou ilegais) de dinheiro no imobiliário por parte dos principais actores da indústria dos recursos naturais. A habitação, mesmo em zonas informais, é particularmente pouco acessível em Maputo e, de acordo com algumas estimativas, pode atingir uma média de 80 vezes o salário mínimo nacional de 2.500 Mts. Mesmo fazendo ao ajustamento para a desigualdade do rendimento, os preços da habitação em Maputo são 30 vezes mais caros que nas grandes cidades de mercados emergentes incluindo Bogotá, Cidade do Cabo e São Paulo. Em resultado, o preço da terra formal (talhões com DUAT) está excessivamente inflacionado e é incomportável para a maior parte da classe média e para os pobres urbanos, empurrando a maior parte da população urbana para viver em áreas informais e carenciadas. Um mercado de terras disfuncional impede as cidades de fazerem investimentos atempados e coordenados em habitação e infra-estruturas urbanas básicas. Em resultado, a maioria da população urbana vive em áreas informais carenciadas e em assentamentos semiurbanos distantes. O espaço intracitadino está longe de estar urbanizado. Embora a infra-estrutura e serviços urbanos tenham melhorado nos últimos anos, o acesso infra-estruturas e serviços urbanos plenos na Grande Maputo é principalmente limitado aos 30 por cento de agregados familiares que vivem na cidade de cimento. Nas áreas urbanas fora de Maputo, as condições de habitação são más e a prestação de serviços básicos permanece baixa. Segundo o Inquérito Demográfico e de Saúde de 2011, menos de metade dos agregados familiares urbanos das cidades, sem incluir Maputo, tinham acesso a 27 electricidade, enquanto quase 90 por cento das casas de Maputo tinham energia eléctrica (Tabela 2.3). De igual modo, menos de metade das casas de outras áreas urbanas tinham pisos acabados, mas 97 por cento dos agregados familiares de Maputo possuem esse tipo de pisos. O acesso a água canalizada era de 66 por cento em outras áreas urbanas mas quase 95 por cento em Maputo. As instalações de saneamento são muito pouco desenvolvidas nos municípios, com a maioria dos agregados familiares usando latrinas. As casas-de-banho existem para 48 por cento das casas de Maputo mas apenas para 12 por cento dos agregados familiares de outras áreas urbanas. A maior parte dos municípios possuem um pequeno núcleo urbano e vastas áreas rurais de baixa densidade, o que torna o investimento per capita de expansão de infra-estrutura muito dispendioso. Além disso, as pessoas que vivem nestas áreas afastadas semiurbanas tendem a ter rendimentos muito inferiores, provenientes principalmente da agricultura de subsistência. Tabela 2.3. Percentagem de agregados familiares com acesso a serviços básicos e com pisos acabados Água Casas-de- Electricidade Pisos acabados canalizada banho 2003 2011 2003 2011 2003 2011 2003 2011 Maputo 95.1 93.9 21.1 48 52.1 87.9 94.8 96.5 (Cidade) Outras urbes 51.3 66.3 4.6 12.1 19.1 48.5 48.2 47.6 Total urbano 59.1 70.5 7.5 17.6 25 54.5 56.5 55.1 Rural 5 15.2 0.2 0.6 1.1 5.4 6.7 10.3 Total 20.9 31.8 2.3 5.7 8.1 20.2 21.3 23.8 Fonte: Baseado no Inquérito Demográfico e de Saúde de 2003 e 2011. 28 III. Uma Agenda Nacional Emergente de Reforma Urbana Reforço das ligações rural-urbano, incluindo reforma das finanças urbanas, reforço do comércio e fluxos de deslocação A promoção das ligações rural-urbano é condição integrante de uma política urbana nacional. Dado que os centros urbanos de Moçambique são responsáveis por uma parte muito maior da económica nacional, a melhor ligação das áreas rurais a estes mercados domésticos pode acelerar o crescimento económico nestas áreas. A urbanização aumenta não só a procura de serviços urbanos mas também a procura de produtos agrícolas, que, por sua vez, podem contribuir para a redução da pobreza nas áreas rurais. Além disso, a migração rural-urbana continuará por muitas décadas, dado que o país se encontra numa fase inicial de urbanização. Esta mudança espacial e demográfica pode mesmo vir a acelerar-se, já que se espera que o agronegócio venha a crescer nos próximos anos, transformando a agricultura de intensiva em termos de mão-de-obra para intensiva em termos de capital, exigindo a consolidação das pequenas propriedades rurais em grandes propriedades mecanizadas. Sem aumentar o investimento público em infra-estruturas urbanas, as cidades de Moçambique não terão capacidade para expandir os serviços urbanos e gerar os empregos suficientes de suporte aos novos migrantes, lesando as melhorias de bem-estar para os pobres urbanos. As vilas menores enfrentam os maiores influxos de deslocação rural- urbana, mas têm a menor capacidade de angariar receitas próprias. Por conseguinte, é fundamental apoiar a urbanização em cidades pequenas e médias para melhorar a produção agrícola, dado que as cidades mais pequenas ligam os agricultores a mercados de insumos e de produtos, e as cidades de média dimensão servem de centros de logística e transporte e têm mercados de consumidores maiores. O melhor acesso a transporte apoiará mais actividades económicas e sociais, particularmente nas áreas rurais onde a taxa de pobreza é elevada. A maioria dos pobres depende da agricultura, com poucas outras opções de ocupação. Como a maior parte dos agricultores nas zonas rurais está isolada e mal ligada aos mercados, existe uma correlação negativa clara entre a produtividade agrícola e o acesso aos mercados, medida pelos custos do transporte até à cidade mais próxima com uma população de 50.000 habitantes. Por exemplo, a produtividade média de milho está estimada em 1,2 toneladas por hectare nos distritos com acesso fácil aos mercados ou com custos de transporte inferiores a USD 2 toneladas por hectare. Mas onde o custo de transporte excede USD 20 tonelada por hectare, a produtividade do milho é quase 20 por cento mais baixa. Uma redução de 10 por cento no custo do transporte pode aumentar o valor da produção agrícola em 2,7 por cento. Assim, o reforço da mobilidade em certas áreas rurais através de uma abordagem integrada a estradas afluentes, contribuirá para apoiar uma agricultura inclusiva e outros modos de vida das comunidades locais. Tornar os Sistemas Fundiários Urbanos Mais Equitativos e Eficientes É fundamental reformar a actual política e quadro institucional de terras para libertar as forças económicas do mercado de terras urbanas. Muito embora a lei proíba a venda de terra, 29 dado que toda a terra é pública e as pessoas apenas têm o direito de usá-la, existe um mercado informal paralelo à alocação formal da terra pública com a emissão de DUAT. Na prática, à medida que o preço dos edifícios vendidos tem embutido o valor da terra, há espaço para reconhecer directamente o valor e o mercado de terras – e não só o o valor e o mercado de estruturas construídas (benfeitorias). Isto está alinhado com os princípios do período pós-independência de Moçambique: tornar o direito de uso da terra comerciável não exigiria necessariamente a privatização desta, que poderia continuar propriedade do Estado embora arrendada a utilizadores privados. Nem funcionaria necessariamente em detrimento dos pobres – que, seja como for, já são excluídos pelo sistema actual – dado que facilitar a transferência de terras pode aumentar a oferta formal de terra e estimular desenvolvimentos, fazendo baixar o preço da terra formal e tornado mais acessível para um segmento maior da população urbana. É essencial apoiar as autarquias na implementação de instrumentos de captura do valor da terra. Reconhecer que a terra tem um valor e que esse valor deve ser considerado na sua gestão permitira aos municípios alavancarem plenamente o potencial de receita tributária dos seus mercados de terra e promoverem uma fonte sustentável de financiamento para responderem às graves lacunas de infra-estruturas e serviços urbanos. Simulações recentes do valor da terra na Área da Grande Maputo mostram que um aumento do imposto predial de 0,4 para 1,0 por cento e aplicando o valor pleno de mercado dos imóveis renderia um valor actual líquido de 44 Mt. mil milhões ao longo de 10 anos. E o âmbito de tal tributação baseada no mercado de propriedades de posse formal irá seguramente expandir-se com a intensificação da emissão de DUAT. Maputo, por exemplo, deu recentemente um importante primeiro passo com a promoção da regularização em massa da terra, aumentando o número de DUAT para mais de 30.000 entre 2012 e 2016. Mas a alavancagem de receitas a partir da tributação da terra irá exigir a resolução do problema das omissões dos sistemas de informação e da falta de integração entre os registos predial e tributário. Os direitos sobre a terra devem ser sistematicamente registados e a informação sobre o uso da terra deve ser alimentada num cadastro nacional e, subsequentemente, ligada aos registos tributários municipais para fins de cobrança dos impostos prediais. Presentemente, a grande maioria dos municípios não tem um registo de terras nem informação para criar tal registo, o que impede as autoridades autárquicas de gerirem eficientemente a terra e de alavancarem as receitas próprias. Moçambique pode realizar uma nova fase de reforma da terra que preserve o princípio geral da terra como propriedade do Estado mas, ao mesmo tempo, que resolva os actuais estrangulamentos que impedem o país de atingir os seus objectivos últimos de igualdade e eficiência. As reformas de políticas e de desenvolvimento institucional devem almejar o aumento do acesso dos pobres urbanos a terra urbanizada, garantindo um sistema transparente de gestão da terra e promovendo um mercado competitivo e justo dos direitos de uso da terra para atrair investimento privado e melhorar a eficiência da afectação de terra. O âmbito das reformas e implementações subsequentes deve incluir:  Desenvolvimento de um sistema multifuncional de gestão de terras para os municípios. Para resolver os estrangulamentos do processo de registo de terras, os municípios precisam de mais apoio para desenvolverem sistemas de registo de terras transparentes e modernos, e sistemas eficientes de registo de propriedades, baseados num cadastro de terras multifuncional, no levantamento e mapeamento, e no registo actualizado das transferências 30 de terra. Os municípios podem aproveitar os sistemas de planificação espacial existentes (por exemplo, a Plataforma PDE) e os sistemas informáticos de regularização e gestão de terras desenvolvidos pelo governo nacional (por exemplo, o SiGIT) e por alguns municípios (por exemplo, o SIGEM de Maputo).  Promoção de campanhas em massa de regularização da terra urbana. Dado que ocupam terra de boa-fé e sem os títulos de uso e aproveitamento (DUAT), a maioria dos habitantes urbanos fica vulnerável às decisões arbitrárias de funcionários do governo, a conflitos e vendas forçadas. Seguindo a experiência de Maputo, os municípios poderiam implementar campanhas em massa de regularização de modo a colocar toda a terra urbana dentro de um aproveitamento único. Um tal esforço precisa ser sincronizado com o desenvolvimento de instrumentos de planificação urbana legalmente exigidos (PEUM, PGU, PPU e PP), de modo a garantir que os direitos sobre a terra não colidam com os planos de desenvolvimento urbano e que os planos de desenvolvimento urbano tomem em consideração os direitos existentes.  Auditoria de todos os DUAT atribuídos no passado para identificar violações à lei nacional de terras. Muitas pessoas não conseguem pagar por um talhão de terra bem localizado por estar vazio mas atribuído a pessoas que não o utilizam. Como tal, os municípios devem rever e mapear a terra que já está atribuída. Nos casos em que tenham sido atribuídos DUAT (provisórios ou definitivos) mas o período de ocupação da terra tenha expirado, ou nos casos em que os DUAT tenham sido atribuídos em áreas que não satisfazem os planos de uso da terra, tais DUAT devem ser revogados. A terra ‘confiscada’ deve voltar para a posse do conselho municipal.  Alteração da Lei Nacional de Terras de modo a permitir a comercialização dos DUAT (não apenas transferências), embora mantendo a propriedade pública da terra. A lei actual ficou desactualizada após o país ter transitado para uma economia de mercado. É muito importante reconhecer que já existe um mercado vibrante de terra que deve ser regulado, de modo a preservar os objectivos últimos da política nacional de terras em termos de equidade. Tal deve incluir disposições para os municípios leiloarem DUAT de terra urbana ociosa (em vez de a atribuírem gratuitamente) e disposições para assegurar que os DUAT sejam atribuídos de forma transparente.  Alteração do código tributário autárquico introduzindo um factor progressivo no imposto predial sobre a terra improdutiva. Como a economia política de uma reforma profunda da terra urbana que possa abordar a apropriação passada de terra e o grande poder dos especuladores de terra pode complicar a questão, a tributação predial poderia ser uma abordagem mais pragmática para ajudar a atingir os objectivos de equidade e eficiência da política de terras. Para evitar a especulação e o uso ineficiente do espaço urbano, é importante que os municípios possam aplicar um imposto predial progressivo. A revisão do código do imposto predial (IPRA) deve também incorporar a avaliação do mercado imobiliário na fórmula do IPRA. A revisão do código do IPRA deve ser acompanhada de apoio para melhorar a base tributária e a cobrança, eliminando taxas especiais e isenções para os novos desenvolvimentos. 31 Aprofundamento da descentralização para proporcionar mais receitas aos municípios para planificação urbana e mobilização interna de recursos. O processo de ‘municipalização’ em Moçambique já demonstrou realizações significativas. Desde a primeira onda de reformas de descentralização em finais da década de 90, os municípios têm vindo a crescer em número e em população. Estão também a adquirir maiores responsabilidades, quer através da devolução formal, quer devido ao simples facto de estarem mais próximos dos cidadãos. De facto, os municípios têm vindo a alargar a cobertura de serviços urbanos e a aumentar o investimento em infra-estruturas, particularmente nos municípios de média e grande dimensão, que têm maior capacidade de gerar receitas próprias. No entanto, a implementação das reformas de descentralização está longe de estar completa. A maior parte das autarquias demonstraram estarem bem posicionadas para reforçar o dinamismo e eficácia do desenvolvimento urbano em Moçambique, mas não atingiram ainda o potencial pleno dos seus papéis estatutários. O processo de descentralização que começou em 1997 foi assente em estruturas organizativas locais muito fracas. A implementação das políticas de descentralização tem sido incremental e só agora se podem ver os primeiros resultados em termos de aumento dos recursos municipais, melhor planificação urbana e gestão de terras, e maior responsabilização perante os cidadãos. Uma agenda nacional de aprofundamento da descentralização implica apoio para dar continuidade à implementação do actual quadro de políticas, bem como a introdução de novas reformas. Os constrangimentos e dificuldades actuais analisados neste capítulo sugerem as seguintes reformas de política e de reforço institucional para ajudar os municípios a cumprirem as suas obrigações estatutárias de oferta de infra-estruturas urbanas e serviços públicos robustos: Apoio à Implementação da Política de Descentralização  Intensificar a escala dos donativos de desempenho municipal e de assistência técnica aos municípios para aumentarem as suas receitas próprias. Apesar do aumento continuado de receitas próprias, existe ainda um grande potencial intocado de imposto predial (IPRA). O nível baixo de receitas próprias é limitado não só pela baixa capacidade institucional na organização e cobrança de impostos locais, mas também pela economia política, que inibe os representantes eleitos de aumentar o fardo fiscal do seu eleitorado directo. A experiência dos Donativos de Desempenho Municipal e da Assistência Técnica Financeira Municipal a 20 municípios ao abrigo do Programa de Cidades e Alterações Climáticas demonstrou que a combinação de incentivos com assistência técnica para reforçar a capacidade institucional pode produzir resultados tangíveis em termos de aumento das receitas próprias das autarquias. Estes incentivos podem ser expandidos à maior parte dos 53 municípios e incluir apoio para reforçar funções fiduciárias.  Dar incentivos e assistência técnica para melhorar a cobertura e a sustentabilidade financeira dos serviços e infra-estruturas urbanas. A maior parte das infra-estruturas e serviços urbanos básicos são de má qualidade e têm cobertura reduzida devido à falta de financiamento. Por um lado, a falta de clareza nos quadros de políticas sectoriais nacionais respeitantes à atribuição de autoridade e responsabilidades municipais em domínios em que as funções são partilhadas como o governo central – como o abastecimento de água, drenagem e saneamento, bem como cuidados primários de saúde e educação – limita o investimento e o financiamento operacional. Para o caso dos municípios maiores 32 (categorias A e B), estas funções devem ser claramente transferidas para as autoridades locais (como parte da estrutura do conselho municipal, como empresas municipais, ou terceirizadas ao sector privado), com a respectiva transferência de recursos e pessoal. Para os municípios mais pequenos, a sustentabilidade financeira de infra-estruturas e serviços urbanos essenciais continuará a depender das transferências fiscais intergovernamentais e da provisão directa de empresas públicas ou municipais, mas a congregação da prestação destes serviços em torno de um aglomerado de municípios poderia criar maiores economias de escala. Por outro lado, é importante operacionalizar as tarifas de serviços urbanos nucleares de uma maneira mais transparente e eficiente – por exemplo, consolidando as tarifas dos diferentes serviços urbanos (como água, drenagem, esgotos, GSA) numa conta única e actualizando todas as tarifas de modo a assegurar que os custos operacionais e de manutenção sejam inteiramente cobertos.  Intensificar o apoio técnico aos municípios na formulação de instrumentos-chave de planificação urbana e para a criação de sistemas eficazes de gestão de terras . Embora a legislação nacional obrigue todos os municípios a terem planos estruturais urbanos detalhados (os PEUM) e planos detalhados de uso da terra (os PPU e os PP), não existe um só município que possua todos estes instrumentos. A nacionalização da terra e a subsequente descentralização transferiram para os municípios a responsabilidade pela gestão de toda a terra dentro dos seus limites mas, apesar disso, nenhum actualizou os cadastros de terra ou implementou procedimentos transparentes e eficientes de regularização de terras. Isto resultou numa expansão urbana desordenada, maior ocupação de áreas perigosas e conflitos recorrentes, vendas forças e apropriação de terra (ver mais no Capítulo 5). Melhorar as Políticas e Regulamentação de Descentralização  Rever a Fórmula do Imposto Predial para Melhor Captar o Valor de Mercado. A fórmula actual do imposto predial (IPRA) é rígida e não reflecte os valores de mercado. A legislação presente prejudica a tributação de prédios (rústicos e urbanos) pois a fórmula actual estima o valor tributável com base principalmente num custo arbitrário de construção. Além disso, também limita variações devidas a localização e depreciação dos edifícios, reduzindo assim significativamente as receitas potenciais e criando uma forma de tributação predial regressiva. Uma revisão do regulamento do IPRA deve permitir aos municípios avaliarem os imóveis com base em valores reais de mercado. Os custos de construção também devem ser actualizados de modo a reflectir os valores de mercado, desagregados em construção de custo baixo, médio e alto, e fornecidos regularmente pelo governo central. De igual modo, a fórmula do IPRA deve ser ajustada para reflectir melhor a depreciação real dos edifícios e ajustada a um leque mais alargado de valores da terra em diferentes áreas do mesmo município.  Permitir que os municípios fiscalmente sólidos e com capacidade creditícia busquem crédito de longo prazo no mercado. A infra-estrutura urbana essencial exige financiamento de longo prazo, mas a legislação actual limita o endividamento municipal ao curto prazo. A ausência de mecanismos de longo prazo de financiamento de capital limita seriamente a capacidade das autarquias de realizarem os investimentos necessários em infra-estruturas e expandirem mais amplamente os serviços básicos que só podem ser financiados com 33 termos de reembolso de longo prazo. Poderiam ser criados parâmetros de responsabilidade fiscal e capacidade creditícia para permitir aos municípios fiscalmente sólidos endividarem-se no mercado ou junto de um fundo municipal circulante de cariz nacional.  Rever a legislação de ordenamento urbano de modo a aumentar a sua aplicabilidade e eficácia. Os actuais instrumentos de planificação urbana, como os PEUM, os PPU e o PP, enora obrigatórios por lei não são aplicados. A legislação actual é muito fraca em termos de penalizações impostas a entidades privadas que não cumprem os planos de uso da terra e muito permissiva em termos da responsabilidade dos presidentes dos conselhos municipais por não emitirem nem aplicarem estes instrumentos. Por conseguinte, é necessária uma revisão da legislação actual de modo a incorporar mecanismos de aplicação mais fortes, como multas altas quando os promotores não cumpram a legislação, bem como consequências mais pesadas para os presidentes dos conselhos municipais não emitam estes instrumentos de ordenamento urbano. Além disso, a lei nacional que governa os PEUM deve ser mais clara quanto ao âmbito e funções da planificação do solo urbano (actualmente os PEUM têm planos de uso do solo muito vagos), estipular os diferentes regulamentos de desenvolvimento urbano que devem fazer parte dos PEUM, e incorporar o mapeamento de risco para melhor regular a ocupação em áreas expostas a cheias, erosão, subida do nível do mar e outros riscos ambientais. 34 Referências Alfani, F., C. Azzarri, M. d’Errico, and V. Molini. 2012. Poverty in Mozambique: New Evidence from Recent Household Surveys. World Bank. Policy Research Working Paper 6217. Washington, DC: World Bank. Ames, B., E. 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Como o inquérito de 2014/15 estava indisponível no momento da redacção, a informação sobre mão-de-obra e agregados familiares foi retirada do inquérito familiar de 2008/09 (INE 2010). ii Definimos a linha de pobreza para o nível de despesa de consumo per capita (incluindo consumo familiar) no valor mais elevado do segundo quintil populacional. Este limiar resultou em que 40 por cento da população fosse classificada como pobre no ano de base do nosso modelo. iii Jedwab, Christiaensen e Gindelsky, em preparação. 41