103598 Grupo constituído por Angola, Nigéria e África do Sul Relatório Anual AF11 BIRD, IDA, IFC e MIGA Renosi Mokate Director Executivo ÍNDICE ACRÓNIMOS ......................................................................................................................................... ii Prefácio pelo Director Executivo......................................................................................................... iii Sumário Executivo ............................................................................................................................... viii Operações do Grupo Banco Mundial ............................................................................................ 1 Operações do Grupo Banco Mundial .................................................................................................. 2 Capítulo 2 ............................................................................................................................................... 7 Estratégias do Grupo Banco Mundial .................................................................................................. 5 Capítulo 3 ............................................................................................................................................. 21 Políticas e Questões Seleccionadas do Grupo Banco Mundial....................................................... 10 Capítulo 4 ............................................................................................................................................. 18 Projectos e Programas nos Países da Circunscrição ......................................................................... 19 Capítulo 5 ............................................................................................................................................. 23 Questões Administrativas ..................................................................................................................... 24 Anexos..................................................................................................................................................... 28 Anexo 2: Votos e Subscrições dos Países no BIRD ..................................................................... 30 Anexo 3: Votos e Subscrições dos Países na IFC ......................................................................... 32 Anexo 4: Votos e Subscrições dos Países na IDA ........................................................................ 34 Anexo 5: Votos e Subscrições dos Países na MIGA .................................................................... 36 Anexo 6A:. Comunicado de Imprensa do Comité de Desenvolvimento, Outubro de 2010 . 38 Anexo 6B: Comunicado de Imprensa do Comité de Desenvolvimento, Abril 2011 .............. 41 i ACRÓNIMOS AAP Plano de Acção para África AF Ano Fiscal AFR África BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento CAADP Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África CAS Estratégia de Assistência ao País CCAF Alterações Climáticas, Agricultura e Segurança Alimentar CGIAR Grupo Consultivo para Pesquisa Agrícola Internacional CPS Estratégia de Parceria com o País CTF Fundo de Tecnologia Limpa DH Desenvolvimento Humano EAP Região da Ásia Oriental e Pacífico ECA Região da Europa e Ásia Central EMRP Programa Multissectorial de Emergência e Reforma EXT Assuntos Externos (External Affairs) FCS Estados Frágeis e Afectados por Conflito FMI Fundo Monetário Internacional FPD Desenvolvimento do Sector Financeiro e do Sector Privado GAFSP Programa Global para a Agricultura e Segurança Alimentar GBM Grupo Banco Mundial GRiSP Parceria Científica Mundial para o Arroz HIV Vírus da Imunodeficiência Humana IDA Associação Internacional de Desenvolvimento IEG Grupo Independente de Avaliação IFC Corporação Financeira Internacional ISG Grupo de Soluções para a Informação ISN Nota de Estratégia Intercalar LAC Região da América Latina e Caraíbas LDP Projecto de Desenvolvimento Local MENA/MNA Região do Médio Oriente e Norte África MHSS Revitalização do Sistema Municipal de Saúde MIGA Agência Multilateral para a Garantia do Investimento ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OPCS Política Operacional e Serviços aos Países P4R Programa para Resultados PDISA Desenvolvimento Institucional do Sector da Água PREM Rede de Redução da Pobreza e Gestão Económica RH Recursos Humanos RIAS Estratégia de Assistência à Integração Regional RTA Assistência Técnica Reembolsável SAR Região da Ásia Austral SD Rede de Desenvolvimento Sustentável SIDA Síndrome da Imunodeficiência Adquirida SSA Região da África Subsariana TFC Comité de Fundos Fiduciários WDR Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial ii Prefácio pelo Director Executivo Integrado na primeira fase das reformas da voz e governação do Banco Mundial, o Conselho de Governadores do BIRD aprovou uma resolução que aumenta o número de Directores Executivos e Assentos para vinte (20) e vinte e cinco (25) respectivamente, com o propósito de permitir que os países-membros da África Subsariana sejam representados por três Directores Executivos eleitos. Nestas circunstâncias, o terceiro assento para a África Subsariana no Conselho do Banco Mundial entrou em vigor no segundo trimestre do ano financeiro do Grupo Banco Mundial, a 1 de Novembro de 2010, com três países, Angola, Nigéria e África do Sul, no papel de membros pioneiros. Este é o primeiro relatório anual a ser apresentado aos Governadores da Circunscrição. O Relatório Anual AF11 do Grupo constituído por Angola, Nigéria e África do Sul abrange várias áreas, incluindo a tendência generalizada das operações de crédito no Grupo Banco Mundial; algumas estratégias e políticas importantes do Grupo Banco Mundial que foram discutidas no período em apreço; a situação das Estratégias de Parceria com os Países do GBM para os países da nossa Circunscrição; assim como questões administrativas e reuniões futuras que sejam de interesse para a nossa Circunscrição. Quando assumi o meu lugar a 1 de Novembro de 2011, o Gabinete estava a funcionar com um número muito limitado de funcionários. Mas apraz-me informar que, na altura deste relatório, o nosso Gabinete está com o seu quadro de funcionários completo. O volume de trabalho continua a ser um desafio, face à natureza e quantidade de tarefas que precisam de ser levadas a cabo. Assim, o apoio prestado pelas capitais continua a ser da maior importância. Desde Novembro de 2010 que tem havido uma preocupação crescente com a volatilidade dos preços alimentares e suas implicações na segurança alimentar, sobretudo com o seu impacto nos mais pobres. Ficou também claro, das reuniões da Primavera do FMI/Banco Mundial em Abril de 2011, que as infra-estruturas, agricultura e segurança alimentar, bem como a integração regional, continuam a ser de importância fulcral para os países da SSA. Este relatório aprecia algumas das respostas imediatas do Grupo Banco Mundial que visam endereçar os recentes aumentos dos bens alimentares. Analisa-se também o progresso das estratégias em vigor do Grupo Banco Mundial para áreas consideradas críticas para a África Subsariana. O desafio em curso de situações de conflito e de fragilidade e respectivo impacto no desenvolvimento foi também uma área de preocupação para o Grupo Banco, conforme reflectido num dos relatórios emblemáticos do Banco – o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2011 relativamente a Conflito, Segurança e Desenvolvimento. Desde o lançamento deste relatório emblemático nas Reuniões de Primavera de 2011, o envolvimento do Banco em situações de fragilidade e de conflito tem sido pautado pelas recomendações-chave do relatório. O diálogo sobre o papel crucial do género no desenvolvimento também ganhou dimensão face ao ano anterior, tanto dentro do Banco como na comunidade internacional. Esta situação está claramente reflectida no Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento de 2012 que tem por tema a Igualdade de Género e o Desenvolvimento, que constituirá uma área de primordial atenção durante a sessão de 2011 do Comité de Desenvolvimento. Este iii relatório sublinha algumas das recomendações e implicações do WDR 2012 no trabalho do Grupo Banco Mundial no domínio do género. A eficácia da ajuda continua a ser um dos alvos de grande interesse do Banco, sobretudo tendo em conta que faltam menos de cinco anos para 2015, a data-alvo para a consecução dos ODM, e o sucesso da recente reconstituição da IDA 16. Nestas circunstâncias, o relatório destaca os esforços que estão a ser feitos pelo Grupo Banco Mundial no sentido de se centrar no impacto e resultados de desenvolvimento, mediante a introdução de um novo instrumento de empréstimo baseado nos resultados. Nesse mesmo sentido, o relatório também analisa a actual agenda de reforma interna e as reformas da governação, com enfoque no progresso realizado até à data no que toca ao Corporate Scorecard do Grupo Banco Mundial. A rápida evolução dos desenvolvimentos na economia global assim como na região do Médio Oriente e Norte de África (MENA), nos últimos meses, provocou uma sensibilização e atenção renovadas a alguns desafios comuns enfrentados por diversos países em desenvolvimento, pelo que há necessidade de o Grupo Banco rever as suas políticas e estratégias no sentido de responder a estas novas exigências. Estão presentemente em curso esforços pelo Grupo Banco Mundial destinados a endereçar algumas destas questões através de variados meios, designadamente uma revisão da Estratégia para os Países de Rendimento Médio e um papel de destaque às discussões sobre Criação de Emprego; serão prestadas informações actualizadas sobre estas questões nos próximos meses, quando o diálogo realmente começar. Tive a oportunidade de visitar os países que integram a nossa Circunscrição no início do ano, com o propósito de receber informações em primeira mão sobre as prioridades de cada um dos países-membros e da circunscrição como um todo. Este relatório resume as mensagens mais importantes decorrentes dessas visitas. Todas as orientações adicionais que os Governadores nos possam prestar sobre prioridades nacionais e questões globais serão extremamente valiosas. Para concluir, em meu nome pessoal e de toda a minha equipa de trabalho, gostaria de agradecer a todos os Governadores o apoio e cooperação preciosos que nos prestaram, bem como aos seus colaboradores, durante o ano passado. Espero que possamos continuar a contar com o mesmo apoio no futuro. Pela nossa parte, com o vosso apoio continuado, permaneceremos empenhados em fazer o nosso melhor com vista a promover no Banco Mundial os interesses dos países do nosso grupo e da África Subsariana em geral, sobretudo no que diz respeito a mobilizar os instrumento do Grupo Banco Mundial para apoio das nossas necessidades críticas e da agenda de desenvolvimento. Gostaria de agradecer ao meu Director Executivo Suplente, Mansur Muhtar, pelo seu apoio e contributos, aos Assessores Sénior Larai Shuaibu e Vuyelwa Vumendlini-Schalk pelo trabalho excelente durante a constituição do nosso Grupo e aos Assessores Aliyu Ahmed, Kurt Morais e Domingos Pedro pela contribuição prestada. Os nossos agradecimentos vão também para os nossos funcionários de apoio Corinne Lam Yuk Tseung, Samia Rechache e Maureen Serieux. Renosi Mokate iv Director Executivo e Director Executivo Suplente Sra. Renosi Denise Mokate Sr. Mansur Muhtar Directora Executiva Director Executivo Suplente ÁFRICA DO SUL NIGÉRIA v Assessores Sénior e Assessores do Director Executivo Sra. Larai Shuaibu Sra. Vuyelwa Vumendlini-Schalk Assessora Sénior Assessora Sénior NIGÉRIA ÁFRICA DO SUL Sr. Aliyu Ahmad Sr. Domingos Pedro Sr. Kurt Morais Assessor Assessor Assessor NIGÉRIA ANGOLA ÁFRICA DO SUL vi Funcionários Administrativos Sra. Corinne Lam Yuk Tseung Assistente Executiva Sra. Maureen Serieux Sra.. Samia Rechache MAURÍCIAS Assistente de Programas Assistente de Programas SANTA LÚCIA ARGÉLIA vii Sumário Executivo O Banco prosseguiu a implementação da sua Estratégia de Direcções para o Pós Crise, com particular incidência na criação de oportunidades de crescimento e no reforço da governação. Como se previa, os compromissos do BIRD no AF11 baixaram, enquanto os da IDA no AF11 registaram um acréscimo face aos valores do AF10. Contudo, os compromissos globais do BIRD/IDA no AF11 mantiveram-se num nível superior ao do pré-crise. A IFC continuou a dar enfoque privilegiado aos países da IDA, tendo apoiado um total de 249 projectos em países IDA. A MIGA emitiu garantias no total de USD 2 100 milhões no AF11, comparativamente a USD 1 500 milhões no AF10. Durante o AF11 analisaram-se vários relatórios de progresso relativos a uma série de Estratégias do Grupo Banco Mundial de grande importância, com vista a intensificar a atenção do Banco na resposta aos desafios e necessidades emergentes dos países. Em Março de 2011 foi aprovada uma Nova Parceria para África, que esquematiza a visão do Banco Mundial para apoio à transformação de África, dando especial relevo à necessidade de garantir que as intervenções do Banco complementam as de terceiros, incluindo dos governos africanos, sector privado e agências multilaterais de desenvolvimento. A estratégia assenta nas áreas de Competitividade e Emprego; Vulnerabilidade e Resiliência; e Governação e Capacidade do Sector Público. Ao mesmo tempo que fornece um enquadramento amplo, reconhece e leva em consideração os diferentes atributos, necessidades e desafios dos países. Neste contexto, a estratégia permite que se enderecem as necessidades específicas de cada país no contexto das Estratégias de Assistência e de Parceria com o País. O Banco Mundial percorreu um longo caminho no que toca a adoptar uma abordagem regional como parte do seu modelo de negócio, sobretudo nas suas actividades na África Subsariana. Uma análise do relatório de progresso relativo à Estratégia de Assistência à Integração Regional da África Subsariana (RIAS) revela que o programa para empréstimos regionais registou um crescimento de 75% durante o período RIAS, passando de USD 2 100 milhões em Março de 2008 para USD 3 650 milhões em Março de 2011, tendo alavancado cerca de USD 1 000 milhões de co-financiamento externo. Embora o programa RIAS tenha alcançado alguns resultados iniciais, a verdade é que mais precisa de ser feito. Para tal, as infra-estruturas permanecerão uma prioridade central do Banco, seguindo-se a colaboração regional para gestão de choques e o apoio destinado a desenvolver a capacidade de instituições regionais. Durante o período em apreço, o Banco elevou o volume da carteira de infra- estruturas para 40% dos compromissos totais. A Estratégia do Grupo Banco Mundial para as Infra-estruturas identificou algumas das necessidades urgentes de infra-estruturas na África Subsariana (SSA) em áreas tais como agricultura, infra-estruturas de água e energia. Reconhece-se também que se poderia conseguir maior alavancagem de desenvolvimento se o Banco se concentrasse em projectos de infra-estruturas de grande dimensão, que têm o potencial de transformar as economias dos países na SSA. Acresce que, a partir de agora, a estratégia do Banco para infra-estruturas, entre outras, privilegiará o uso de modelos de Parceria Público-Privada (PPP) para financiar projectos de infra-estruturas. viii Não obstante a sua capacidade de criação de emprego, a lavoura em África mantém, em grande parte, o seu carácter de agricultura de subsistência, continuando limitada a sua capacidade de contribuir activamente para a capacitação económica e de melhorar os padrões de vida por força da sua persistente baixa produtividade. Este relatório dedica uma secção a analisar o progresso verificado na implementação da Estratégia do Banco Mundial para a Agricultura, sobretudo no que se refere à resposta a estes desafios. O Enquadramento de Sustentabilidade da Corporação Financeira Internacional (IFC) foi actualizado em 2011 no sentido de incorporar lições tiradas da experiência de implementação da IFC e do feedback dos intervenientes e clientes. Articula o compromisso estratégico da IFC com o desenvolvimento sustentável como parte integrante da sua abordagem à gestão do risco. Fornece também orientação sobre o modo como identificar riscos e lidar com eles. A manutenção da sustentabilidade financeira do Banco continua a ser um aspecto central. O custo dos empréstimos do BIRD, este ano, tem por base uma avaliação do cenário financeiro de médio prazo do BIRD face ao panorama que informou o pacote de capital de 2010. Os empréstimos do BIRD baseiam-se assim num custo de 54 pontos base associados com o pacote de capital de 2010. Já a comissão de imobilização da IDA para o AF12 mantém-se inalterada face ao ano anterior, em zero por cento sobre todos os créditos e doações da IDA, pendentes e novos. Uma secção do relatório estuda algumas das medidas tomadas pelo Banco em resposta à alta dos preços internacionais dos bens alimentares, registada pela segunda vez em três anos. A prioridade do Banco, no que toca a solucionar a volatilidade dos preços dos alimentos, continua a incidir na protecção dos pobres e dos vulneráveis, que também são os mais afectados. O Banco continuou a sua tradição de gerar conhecimento relevante para a adopção de políticas através da sua publicação emblemática O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial. Descrevem-se aqui pontos importantes do WDR 2011 sobre Conflito, Segurança e Desenvolvimento assim como as principais implicações das conclusões do relatório para o trabalho do GBM. A partir do seu lançamento em Abril de 2011, a maior parte do trabalho do Banco, sobretudo para situações de fragilidade e de conflito, levou em consideração algumas das recomendações-chave do relatório. Com a crescente atenção do Banco e da comunidade internacional na Igualdade de Género, o enfoque do Relatório Mundial de Desenvolvimento 2012 incide na Igualdade de Género e Desenvolvimento. A mensagem principal do relatório é que a Igualdade de Género é Economia Inteligente e examina por que motivo, apesar das muitas conquistas, o fosso entre géneros ainda persiste em muitas áreas críticas. Destaca áreas que são consideradas da maior prioridade para os formuladores de políticas. Espera-se que o WDR 2012 contribua para aumentar a procura, pelos Clientes, de trabalho do Banco em género e igualdade. Uma outra secção deste documento ocupa-se da Estratégia de Envolvimento do Banco para os Países da Circunscrição, incluindo os aspectos gerais dos projectos e programas em curso e em desenvolvimento para cada um dos três países. ix O capítulo sobre Questões Administrativas realça o resultado da Visita da Directora Executiva a Angola, Nigéria e África do Sul durante o último ano, incluindo as reuniões com os Ministros das Finanças, onde se frisaram algumas das prioridades para os países-membros. Na recta final do AF11 foram introduzidas algumas alterações no seio da nossa circunscrição, tendo Angola e África do Sul nomeado novos Governadores Suplentes do Grupo Banco Mundial. x Capítulo 1 Operações do Grupo Banco Mundial  Aspectos Gerais  Operações de Empréstimo do BIRD  Operações de Crédito da IDA  Operações da IFC  Operações da MIGA Operações do Grupo Banco Mundial 1.1 Aspectos Gerais No AF11 o Banco prosseguiu a sua Estratégia de Direcções para o Pós Crise, com especial enfoque na criação de oportunidades de crescimento e no reforço da governação. A atenção concentrou-se na promoção da agricultura e segurança alimentar; resposta a necessidades prementes de infra-estruturas, incluindo eficiência energética; promoção de um clima de investimento propício à inovação e produtividade; exploração de oportunidades comerciais; promoção da capacitação económica das mulheres; e resposta a questões críticas das finanças públicas. Como se esperava, os compromissos do BIRD no AF11 baixaram comparativamente ao AF10, o pico da crise financeira global, enquanto os da IDA registavam um aumento face ao AF10. Na globalidade, contudo, os compromissos do AF11 permaneceram acima do nível do pré-crise. A Despesa Administrativa Líquida do Banco no AF11 situou-se em USD 1 796 milhões, com um quadro de pessoal de 11 534 no final do ano. 1.2 Operações do BIRD Os compromissos do BIRD no AF11 baixaram para USD 26 700 milhões comparativamente a USD 44 200 milhões no AF10. Os compromissos com as regiões ECA, LCR, AFR e SAR registaram uma redução de USD 4 700 milhões (46%), USD 4 500 milhões (33%), USD 4 200 milhões (99%) e USD 3 000 milhões (44%), respectivamente. Os compromissos mantiveram-se, contudo, consideravelmente acima dos níveis do pré-crise (AF08: USD 13 500 milhões). Em relação ao AF12, a faixa projectada para os compromissos do BIRD situa-se entre USD 22 400 milhões e USD 29 500 milhões. O rendimento afectado pelo BIRD no AF11 foi superior ao do AF10 em USD 232 milhões, o que se deve sobretudo a um rendimento líquido dos juros mais alto decorrente da estratégia de expansão da duração do investimento. Quadro 1: Distribuição Regional dos Compromissos do BIRD (em mil milhões de USD) no final de Junho de 2011. Real Real AF 10 AF 11 AFR 4.3 0.1 EAP 5.9 6.4 ECA 10.2 5.5 LCR 13.7 9.2 MNA 3.5 1.9 SAR 6.7 3.7 BIRD 44.2 26.7 2 1.3 Operações da IDA Os compromissos da IDA para o AF11 cifraram-se em USD 16 300 milhões, o que representa um acréscimo de USD 1 700 milhões em relação ao AF10. As regiões de AFR e SAR continuam a ter a quota mais alta dos créditos da IDA, sendo responsáveis por USD 7 mil milhões e USD 6 400 milhões, respectivamente. AFR representou cerca de metade do total dos compromissos da IDA 15. Para o AF12, a última projecção dos compromissos da IDA situa-se entre USD 15 700 milhões e USD 17 800 milhões. Os rendimentos de funcionamento da IDA no AF11 baixaram USD 660 milhões em relação a USD 686 milhões no AF10, cifrando-se em USD 26 milhões. O declínio foi sobretudo resultado de uma perda de rendimento do investimento causada maioritariamente por uma rentabilidade efectiva mais baixa, assim como lucros menores dos activos em EUR. Quadro 2: Distribuição Regional dos Empréstimos da IDA (em mil milhões USD) no final de Maio de 2011: Real Real AF 10 AF11 AFR 7.2 7.0 EAP 1.7 1.6 ECA 0.6 0.7 LCR 0.2 0.5 MNA 0.2 0.1 SAR 4.6 6.4 IDA 14.5 13.6 1.4 Operações da IFC Os compromissos da IFC, no fim do AF11, somaram USD 12 200 milhões para 518 projectos; deste total, USD 5 000 milhões foram para 249 projectos em países IDA (correspondendo a 41% dos investimentos por volume e 48% por número de projectos, respectivamente). Os compromissos no Q4 do AF11 atingiram apenas USD 4 400 milhões para 162 projectos (a quota da IDA foi de 46% e 52%, respectivamente). O portefólio da IFC de Serviços de Assessoria (AS) no AF11 atingiu o valor de USD 820 milhões que incluiu 642 projectos, enquanto as despesas de AS somaram USD 333 milhões. Os Serviços de Consultoria continuaram a incidir nos países da IDA durante o AF11, sendo de 66% a quota das despesas com projectos de AS Voltados para os Clientes (CF). O Rendimento da IFC no AF11, antes das doações à IDA, somou USD 2 179 milhões, face a USD 1 946 milhões no período homólogo do AF10. A contribuir para o rendimento estão o sólido desempenho dos empréstimos e uma maior rentabilidade das participações em capital social, se bem que com uma significativa componente não realizada impulsionada por ganhos não realizados sobre investimentos em participações, derivados sobre o investimento e o valor justo dos empréstimos contraídos pela IFC. O Capital Estratégico Disponível permaneceu em 10% no fim do AF11 comparativamente a 14% no fim do AF10 em virtude do aumento do Total de Recursos Exigidos decorrente da maior exposição. 3 1.5 Operações da MIGA O nível bruto da carteira da MIGA subiu durante o AF11, tendo sido prestada particular atenção à diversificação do portefólio e desenvolvimento de sectores prioritários. 72% do volume total emitido no AF11 foi para projectos em áreas prioritárias. A emissão total de garantias foi de USD 2 100 milhões no AF11, face a USD 1 500 milhões no AF10. O portefólio bruto a 30 de Junho de 2011 cifrava-se em USD 9 100 milhões (USD 7 700 milhões no AF10) e o portefólio líquido após resseguro situava-se em USD 5 200 milhões (USD 4 300 milhões no AF10). As receitas líquidas decorrentes dos prémios subiram para USD 50,8 milhões no AF11, face a USD 46 milhões no AF10. O rendimento líquido de USD 43,1 milhões no AF11 (perda de USD 16,5 milhões no AF10) deve-se sobretudo à libertação de provisões para sinistros e compensação parcial do menor rendimento do investimento e de despesas administrativas mais elevadas. 4 Capítulo 2 Estratégias Seleccionadas do Grupo Banco Mundial  Nova Parceria para África  Estratégia do Grupo Banco Mundial para a Integração Regional da África Subsariana (SSA)  A Estratégia para as Infra- estruturas do Grupo Banco Mundial  A Estratégia para a Agricultura do Grupo Banco Mundial Estratégias do Grupo Banco Mundial 2.1 Nova Estratégia de Parceria para África Foi aprovada, em Março de 2011, uma nova estratégia de parceria para África, intitulada “O Futuro de África e o Apoio do Banco Mundial”. A estratégia, que foi desenvolvida após consultas amplas, descreve a visão do Banco Mundial no sentido de apoiar a transformação de África assim como o enquadramento para articulação das estratégias dos países. A estratégia assenta em três áreas chaves: Competitividade e Emprego; Vulnerabilidade e Resiliência; e um alicerce, que é a Governação e Capacidade do Sector Público. A estratégia leva em consideração as lições extraídas do Plano de Acção para África (AAP) e da avaliação do AAP pelo Grupo Independente de Avaliação (IEG). Tem em devida conta a heterogeneidade e a diversidade de economias políticas da região. Um aspecto importante da nova estratégia é a reversão da ordem de importância dos instrumentos do Banco para apoiar África: a nova abordagem centra-se nas parcerias, seguindo-se o conhecimento e o financiamento. O propósito é assegurar que as intervenções do Banco sejam um complemento do que outros, incluindo governos africanos, sector privado e outras agências, estão a fazer. Reconhece-se, todavia, que o financiamento continua a ser o principal obstáculo e a maior prioridade para muitos países em desenvolvimento. Enquanto se espera que o enfoque nos resultados aumente as probabilidades de os doadores oficiais satisfazerem os seus compromissos, a estratégia visa também alavancar os recursos do Banco Mundial para captar recursos de outros parceiros, designadamente os recursos dos próprios governos africanos, sector privado e parceiros de desenvolvimento não tradicionais. A estratégia também atribui uma atenção especial às medidas de responsabilização no lado da procura, à descentralização e participação dos cidadãos, pois todas contribuem para promover a inclusão. Os pilares, em que a estratégia se funda, tocam temas que são de importância fulcral para o crescimento e desenvolvimento futuros de África. A estratégia leva, contudo, em consideração os diferentes atributos, necessidades e desafios dos países; fornece um enquadramento amplo, permitindo que sejam endereçadas as necessidades específicas dos países no contexto das Estratégias de Assistência e de Parceria com o País. Assim, com o desenrolar da estratégia, será necessário que o Banco seja flexível na sua implementação, tendo presente o carácter evolutivo do ambiente e das circunstâncias dos países. A estratégia reconhece três áreas de possível risco: a primeira está associada com a possibilidade de a economia global continuar a experimentar grande volatilidade; a segunda é a violência política e conflito que podem minar o progresso dos países na redução da pobreza; e a última é que os recursos de que a estratégia dispõe não sejam adequados. Nestas circunstâncias, é importante que a Região África a nível do Banco receba o apoio, ferramentas e recursos necessários que lhe permitam assistir os países na efectivação de resultados no terreno. 5 2.2 Estratégia do Grupo Banco Mundial para a Integração Regional da África Subsariana O Banco Mundial percorreu um longo caminho no que toca a adoptar uma abordagem regional como parte do seu modelo de negócio, em particular nas suas actividades na África Subsariana. Em Abril de 2011, o Conselho de Administração recebeu um relatório de progresso sobre a Estratégia de Assistência à Integração Regional (RIAS) para a África Subsariana. O relatório de progresso sucedeu à nova Estratégia para África que foi preparada num momento de sólido crescimento económico, rápida retoma no pós-crise e início de um novo ciclo de reconstituição da IDA, que concede um apoio acrescido à integração regional. A Estratégia RIAS cobriu o período IDA-15 e estabeleceu um enquadramento abrangente para as suas actividades, incluindo três pilares estratégicos para orientar o apoio do Banco no sentido da integração regional. O pilar tem por enfoque: desenvolvimento da infra-estrutura regional; cooperação institucional para integração económica e intervenções coordenadas com vista ao fornecimento de bens públicos regionais; e desenvolvimento de capacidade das instituições regionais. O programa de empréstimos regionais registou um aumento de 75% durante o período RIAS, passando de USD 2 100 milhões em Março de 2008 para USD 3 650 milhões em Março de 2011. Alavancou aproximadamente USD 1 000 milhões de co-financiamento externo, com um forte apoio da União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento e outros parceiros. Cerca de 78% dos empréstimos totais focalizavam-se na redução dos “elos em falta” nas redes de infra-estruturas regionais. A gestão dos bens públicos regionais foi responsável por outros 17% dos empréstimos (sobretudo para a agricultura, pescas e saúde) e a cooperação institucional para a integração económica absorveu os restantes 5% (principalmente para dinamizar o mercado financeiro e criar capacidade regional). Cinco países pequenos beneficiaram da disposição especial introduzida no âmbito da IDA-15 no sentido de permitir aos países com diminutas afectações da IDA a sua participação em grandes projectos regionais. O programa RIAS alcançou alguns resultados iniciais mas mais precisa de ser feito face aos desafios no terreno. O relatório de progresso apontou algumas questões que precisam de ser endereçadas com vista ao progresso adicional e à consecução do impacto desejado. Enquanto o programa de empréstimos está a crescer lentamente, os fundos tendem a dispersar-se, o que mina quaisquer oportunidades para projectos transformativos com potencial para abrir os mercados regionais e promover a competitividade. O relatório também indicou uma qualidade irregular do portefólio, implementação lenta e atrasos significativos nos desembolsos. Adicionalmente, há necessidade de maior clareza em relação a instrumentos de empréstimo específicos que pudessem apoiar a concessão de empréstimos a países múltiplos, ao mesmo tempo que é preciso explorar sinergias entre as Infra- estruturas, Políticas e Enquadramentos Legais regionais. Para tal, as infra-estruturas continuam a ser uma prioridade central, seguindo-se a colaboração regional destinada a gerir choques, assim como apoio para criar capacidade nas instituições regionais. Os empréstimos centrar-se-ão, selectivamente, num número menor de projectos de impacto elevado e recorrerão a uma combinação de instrumentos mais diversificada, incluindo operações de política de desenvolvimento regional, o novo 6 instrumento proposto P4R, garantias e financiamento de enclave do BIRD. Como parte da nova estratégia, o Banco acelerará o apoio aos estados frágeis e aos países de rendimento médio no processo de integração. 2.3 Estratégia do Grupo Banco Mundial para as Infra-estruturas O desenvolvimento das infra-estruturas é um veículo fundamental para a consecução do desenvolvimento, redução da pobreza e criação de empregos. É também um poderoso instrumento de contra-ciclo que o sector público utiliza para resistir à recessão mundial. Com uma articulação e planeamento adequados pode resultar numa transformação muito rápida de todo o continente. A menos que sejam tomadas medidas sérias para endereçar o défice de infra-estruturas em toda a África Subsariana, o pleno potencial do continente continuará, assim, por realizar. Com vista a alcançar-se a transformação desejada, seria necessário mudar o enfoque no produto e em meros projectos de capital e passar a considerar sinergias estratégicas entre os sectores de infra-estruturas, assim como entre outros sectores tais como ambiente e agricultura, utilizando uma abordagem mais abrangente para o planeamento de infra- estruturas, focalizada nos estrangulamentos e elos em falta. Com base nas estimativas correntes, assumindo que o PIB e tendências correntes se mantêm, até 2015 será necessário um montante estimado de USD 1 100 000 de milhões em despesas anuais nos países em desenvolvimento, representando 6,6% do PIB do mundo em desenvolvimento, para satisfazer a procura de serviços de infra-estruturas pelos consumidores e produtores. A necessidade maior expressa em percentagem do PIB vai para os países de baixo rendimento, situando-se em 12,5% do PIB. De assinalar também que, com a ameaça global de alterações climáticas, há uma procura crescente de infra-estruturas mais resilientes, menos prejudiciais para o ambiente e propícias a uma via de desenvolvimento sustentável. Se bem que seja louvável que o Banco tenha elevado a sua carteira de projectos de infra-estruturas para 40% dos seus compromissos, é também importante referir que a estratégia dá realce adicional a algumas das necessidades urgentes de infra-estruturas que precisam de ser atendidas em especial na SSA e incluem infra-estruturas de agricultura, água e energia. O Banco precisa de fornecer uma estratégia clara quanto à forma como estas vão ser endereçadas a partir de agora, pois são de importância vital para os países membros da circunscrição. Além do mais, seria possível conseguir maior alavancagem se o Banco se concentrasse em projectos de infra-estruturas de grande dimensão, que exigissem ou aprofundassem a Integração Regional, na medida em que projectos dessa natureza e magnitude teriam um impacto transformacional nas economias dos países da SSA. 2.4 Estratégia do Grupo Banco Mundial para a Agricultura A agricultura continua a ser de importância capital e a base do desenvolvimento económico de África. Apesar do seu potencial para dinamizar o emprego, a agricultura em África continua a ser, em grande medida, de subsistência. A sua capacidade para contribuir activamente para o desenvolvimento económico permanece limitada, face à tradicionalmente baixa produtividade e capacidade de produção. Existe, portanto, um grande campo de acção para o Banco em termos de identificação da melhor forma de apoiar a região, onde o crescimento da produtividade agrícola é o mais baixo e continua a declinar apesar do 7 aumento dos preços. É necessário tomar medidas mais vigorosas, por exemplo, no sentido de explorar o imenso potencial de irrigação de África e também de incentivar os países dotados de recursos a tornarem-se cabazes de alimentos nas sub-regiões respectivas e para além delas. Estas, entre outras questões, iriam informar o enfoque do envolvimento da circunscrição com o Banco nos meses que se seguem com vista a aperfeiçoar e reforçar o apoio do Banco aos países-membros. As informações actualizadas sobre a Implementação do Plano de Acção da Agricultura e o Grupo Consultivo para Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR) chegaram num momento em que nos países desenvolvidos e em desenvolvimento aumentavam as preocupações relativas à escalada dos preços alimentares e ao modo de alcançar segurança alimentar. A actualização articulou claramente os desafios enfrentados pelo sector da agricultura, incluindo duas ameaças principais à produção de alimentos e à segurança alimentar – volatilidade dos preços dos bens alimentares e alterações climáticas – que surgiram nos últimos anos. Ficou claro da actualização que a tensão ambiental e as alterações climáticas constituem uma ameaça principal à produção agrícola e segurança alimentar, em particular nos países em desenvolvimento onde o impacto negativo é maior. Neste contexto, o Banco alterou o seu foco de incidência e concebeu os seus programas centrais no sentido de endereçar os desafios identificados mediante: produtividade agrícola sustentável; gestão de risco e acesso aos mercados; e empregos fora da exploração agrícola. Para tal, 71% do programa da IDA/BIRD dirige-se para actividades destinadas a aumentar a produtividade e 20% visa dar resposta a questões de sistemas de ligação entre agricultores e mercados e ao reforço das cadeias de valor. Os esforços combinados do Grupo Banco Mundial no sector da agricultura indicam um aumento do volume de assistência do BIRD/IDA, de USD 4 100 milhões no AF10 para USD 5 300 milhões no AF11, e a intenção da IFC de contribuir com USD 2 200 milhões para agro- indústrias e sectores relacionados no AF11, o que resulta num total de USD 7 500 milhões de crédito à agricultura no AF11. O Programa Mundial de Resposta Alimentar continua a auxiliar os países mais afectados pelos aumentos de preços. Também o Programa Global para a Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP), criado para ajudar os países a desenvolverem e executarem os seus programas de investimento de longo prazo em segurança alimentar, já comprometeu um total de aproximadamente USD 1 000 milhões desde o seu lançamento e, até ao momento, 27 países já beneficiaram, dos quais 17 são em África. O CGIAR, que tem recebido o apoio do Banco, também passou por uma transformação fundamental da sua estrutura e governação no sentido de melhor responder aos desafios em 2010 e anos seguintes. As alterações compreendem especialmente dois novos programas de pesquisa orientados para resultados: (i) Parceria Científica Mundial para o Arroz (GRiSP) que dispõe de um orçamento inicial para 5 anos de cerca de USD 600 milhões, para realizar inovações na genética, agronomia, processamento do arroz e políticas que reforcem a segurança alimentar através de aumentos substanciais e sustentáveis no rendimento das colheitas; e (ii) Alterações Climáticas, Agricultura e Segurança Alimentar (CCAFS), com um orçamento inicial para cinco anos de USD 392 milhões, este programa pretende oferecer aos pequenos agricultores novas opções de medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas que correspondam às suas circunstâncias. 8 O Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP) continua a ser uma das principais actividades de parceria do Banco em África, no sector da agricultura. O Banco continuará a prestar apoio mediante investimentos do Banco Mundial a nível de país, financiando projectos e programas desenvolvidos através dos processos de planeamento CAADP. O Banco prestará também apoio a nível regional e continental através de doações no âmbito do Fundo Fiduciário de Doadores Múltiplos do CAADP, que fornece apoio para criação de capacidade institucional à União Africana, NEPAD e Comunidades Económicas Regionais, com vista a ajudá-las a cumprir o seu mandato de apoio à implementação do CAADP. 9 Capítulo 3 Políticas e Questões Seleccionadas do Grupo Banco Mundial  Políticas e Padrões de Desempenho da IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social e Política de Acesso à Informação  Custo dos Empréstimos do BIRD  Comissão de Imobilização da IDA para o AF12  Respostas do Grupo Banco Mundial aos Recentes Aumentos dos Preços dos Alimentos  Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2011 – Conflito, Segurança e Desenvolvimento  WDR 2012: Género e Desenvolvimento – Implicações no Grupo Banco Mundial Políticas e Questões Seleccionadas do Grupo Banco Mundial 3.1 Políticas e Padrões de Desempenho da IFC sobre Sustentabilidade Ambiental e Social e Política de Acesso à Informação (Enquadramento de Sustentabilidade da IFC) O Conselho de Administração do Banco aprovou em Maio de 2011 uma actualização do Enquadramento de Sustentabilidade da IFC. O Enquadramento de Sustentabilidade, que compreende a Política da IFC sobre Sustentabilidade Social e Ambiental, Desempenho dos Clientes e a Política da IFC sobre Difusão de Informações, define a responsabilidade da Corporação na prestação de apoio ao desempenho do projecto, descreve as responsabilidades dos clientes pela gestão dos riscos ambientais e sociais e articula o compromisso da IFC com a transparência. O Enquadramento, que foi originalmente adoptado em 2006, foi actualizado em 2011 no sentido de incorporar as lições extraídas da experiência de implementação da IFC e o feedback dos intervenientes e clientes. Articula o compromisso estratégico da IFC com o desenvolvimento sustentável como uma parte integrante da sua abordagem à gestão dos riscos. Fornece ainda orientações sobre como identificar riscos e lidar com eles. Indicam-se abaixo algumas das principais características da política revista. • Os Padrões de Desempenho actualizados incluem medidas destinadas a aumentar a eficiência da energia e da água e a redução das emissões de gás com efeito de estufa, permitindo à IFC melhor capturar no seu portefólio a pegada dos gases com efeito de estufa enquanto expande a um maior número de projectos o seu apoio à análise de eficiência energética. • O Enquadramento reconhece a responsabilidade do sector privado na identificação de riscos e impactos adversos, mediante a devida diligência ambiental e social e a existência de mecanismos de reclamação efectivos. • Os Padrões de Desempenho também contemplam o tráfico humano, expulsões forçadas e o acesso das comunidades ao património cultural. • A IFC também adoptou o princípio do “Consentimento Livre, Prévio e Informado”, baseado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, para projectos com um impacto adverso potencialmente significativo na população indígena. • Os padrões actualizados de desempenho levam em consideração as complexidades da gestão da cadeia de abastecimento, a expansão dos requisitos que permitam aos clientes avaliar se os seus fornecedores principais estão a contribuir para a degradação dos habitats naturais e exigir que mudem para outros fornecedores que cumpram ou que colaborem com os fornecedores no sentido de melhorarem as suas práticas. 10 Espera-se que a nova Política de Acesso à Informação melhore a capacidade de comunicação da IFC em relação aos seus projectos e investimentos, incluindo a divulgação dos impactos ambientais e sociais de cada projecto e os resultados de desenvolvimento. A IFC passará agora a divulgar informações ao longo da vida do projecto. O Enquadramento actualizado será acompanhado de uma Nota Orientadora que fornece orientação e interpretação adicionais aos clientes no sentido de cumprirem os seus papéis e responsabilidades no âmbito dos Padrões de Desempenho nas oito áreas seguintes: Sistemas de Gestão e de Avaliação Social e Ambiental; Emprego e Condições de Trabalho; Prevenção e Redução da Poluição; Saúde, Segurança e Protecção da Comunidade; Aquisição de Terras e Reinstalação Involuntária; Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais; e Povos Indígenas e Herança Cultural. 3.2 Custo dos Empréstimos do BIRD O Conselho de Administração discutiu a Revisão do Custo dos Empréstimos do BIRD de 2011. Esta análise da definição do custo baseou-se na implementação do pacote financeiro que os Governadores acordaram nas Reuniões de Primavera de 2010, na expectativa de um forte declínio da capacidade financeira do BIRD no pós-crise, decorrente da firme resposta do Banco à crise financeira global em termos de concessão de empréstimos. O pacote de capital e de custos dos empréstimos visava restaurar a adequação de capital do BIRD. Este ano, o custo baseia-se assim numa avaliação do panorama financeiro actual e de médio prazo do BIRD face ao panorama que informou o pacote de capital de 2010 e conclui que, perante um panorama semelhante de adequação de capital de médio prazo, todos os elementos do pacote de capital de 2010 continuam a ter uma importância crítica para a sustentabilidade financeira do BIRD. Nestas circunstâncias, os empréstimos do BIRD baseiam-se no custo de 54 pontos base associados ao pacote de capital de 2010. A segunda componente dos princípios de determinação do preço reconheceu a importância dos actuais termos de determinação do preço do pacote de capital 2010 que está concebido para assegurar a manutenção de um rácio capital/empréstimos de 23%, cumprindo ao mesmo tempo os objectivos dos accionistas do BIRD no sentido de uma capacidade financeira no pós-crise suficiente para apoiar um volume de empréstimos de USD 15 000 milhões ao ano e manter as transferências da IDA em termos reais. Adicionalmente, no caso de insuficiências de capital adicionais, seria necessário tomar medidas e a determinação de preço é uma das alavancas identificadas no enquadramento estratégico de adequação de capital para endereçar tais insuficiências. 3.3 Comissão de Imobilização da IDA para o AF12 A comissão de imobilização da IDA para o AF12 mantém-se inalterada em relação ao ano anterior, sendo de zero por cento para todos os créditos pendentes e novos da IDA e para as doações da IDA. A IDA tem uma política de manter as suas taxas num nível que cubram adequadamente a quota das despesas administrativas do Banco Mundial. As taxas têm duas partes: (i) uma comissão de serviço que actualmente está fixada em 0,75% sobre o montante desembolsado e pendente dos créditos da IDA; e (ii) uma comissão de imobilização variável, que se situa entre 0% e 0,5%, sobre todos os montantes não desembolsados dos créditos e doações. A comissão de imobilização é fixada anualmente, no 11 princípio de cada ano fiscal, pelo Conselho de Administração num nível que toma em conta o défice projectado nas receitas da taxa e a afectação das despesas administrativas. A quota e o volume das despesas administrativas anuais do Banco atribuídas à IDA são fixados através de uma metodologia de atribuição de custos do BIRD/IDA, que o Conselho de Administração reviu pela última vez em 2008. 3.4 Resposta à Volatilidade dos Preços Globais dos Alimentos e seu Impacto na Segurança Alimentar O Banco divulgou um documento que assinalava o facto de, pela segunda vez em três anos, os preços internacionais dos alimentos estarem em alta. O impacto será provavelmente maior em regiões grandes importadoras líquidas de alimentos - como é o caso do Médio Oriente, Norte de África e África Ocidental – que se deparam com facturas de importação mais elevadas e um espaço fiscal reduzido. O estudo fez comparações entre a situação actual e a de 2008. As semelhanças incluem a repercussão dos preços do petróleo nos preços das matérias-primas agrícolas, a desvalorização do dólar face à maior parte das moedas e o investimento financeiro em matérias-primas agrícolas que se manteve elevado. As diferenças incluem os recentes aumentos dos preços internacionais que estão mais generalizados nas matérias-primas agrícolas do que em 2008, sugerindo que, desta vez, a procura nos países emergentes é um factor; a escassez na produção induzida pelo clima; e adopção de políticas que elevaram a amplitude dos preços máximos dos cereais em 2011. A análise sugere que há uma forte probabilidade de continuar a incerteza e volatilidade dos preços das matérias-primas agrícolas num futuro próximo, o que se deve em grande medida à incerteza continuada no lado da oferta. Refira-se que a volatilidade dos preços de bens alimentares contribui para a pobreza, subnutrição e instabilidade. A actual alta dos preços alimentares resultou na pobreza de mais 44 milhões de pessoas, o que implica riscos, tanto para os países como para os indivíduos. No sentido de responder a este problema, a prioridade vai para medidas destinadas a proteger os pobres e vulneráreis. O documento com as direcções do GBM para o pós-crise destaca a importância de se criarem oportunidades para crescimento através da promoção da agricultura e da segurança alimentar e de se ajudar os clientes a gerir riscos e a prepararem-se para as crises. Foram identificadas medidas de curto e de longo prazo. As medidas de curto prazo visam preservar o acesso dos pobres e vulneráveis aos bens alimentares, sem minar os incentivos agrários de longo prazo destinados ao aumento do investimento e da produção. Está em vigor a resposta de emergência, de curto prazo, à crise alimentar do GBM que complementa o enfoque central do GBM na agenda de longo prazo. As medidas de longo prazo incidem na edificação de resiliência, no comércio e na protecção social. Tal está reflectido no Plano de Acção para a Agricultura do GBM para o AF10-12, com o aumento do apoio à agricultura no sentido de intensificar a resiliência de longo prazo às alterações climáticas, de reduzir as limitações no domínio da terra e da água e de ajudar a amortecer os choques associados com a volatilidade dos preços. São, contudo, essenciais acções globais para aumentar as respostas a nível nacional. Foi sublinhada a importância de manter uma acção multilateral coordenada para fazer face aos desafios de longo prazo no campo alimentar e agrícola, sobretudo para aumentar e melhorar: o investimento na produtividade agrícola dos pequenos proprietários de forma 12 sustentável, aumentar o acesso aos mercados e ampliar, a nível nacional, as opções de gestão de riscos. Acresce que o Banco Mundial continua a ter um programa robusto para defesa de políticas destinadas a aumentar a segurança alimentar dos pobres e malnutridos em países pobres, como é o caso do Programa Global para a Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP), que foi criado por pedido expresso do G20 em Pittsburgo em 2009. Neste contexto, o Banco Mundial propôs à consideração do G20 as seguintes acções concretas: • Aumentar a actualidade, rigor e acesso público às informações sobre quantidade e qualidade dos stocks de cereais; • Melhorar a previsão e monitorização meteorológica, principalmente em África; • Aprofundar a compreensão da relação entre preços internacionais e preços locais dos alimentos, com vista a melhorar as opções de gestão de risco da segurança alimentar à disposição dos países; • Criar uma pequena reserva humanitária regional nas áreas propensas a desastres naturais e com fracas infra-estruturas; • Acordar um código de conduta que isente a ajuda humanitária alimentar das proibições de exportações; • Dar aos países acesso a apoio alimentar de desembolso rápido, como uma alternativa ao embargo da exportação de alimentos ou às práticas de fixação de preços; • Desenvolver um conjunto robusto de produtos de gestão de risco; • Assegurar redes eficazes de segurança social que tenham um enfoque em resultados nutricionais; e • Ajudar os pequenos proprietários agrícolas a terem um papel maior na solução global para a segurança alimentar através do apoio a planos de investimento agrícola estratégicos, baseados em evidência e inclusivos, comandados pelo próprio país, que surjam do actual processo de eficácia da ajuda a nível de país. 3.5 Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2011 – Conflito, Segurança e Desenvolvimento O WDR 2011 comenta o trabalho do Grupo Banco Mundial nos estados frágeis e afectados por conflito (FCS). Descreve igualmente um enquadramento para orientar a agenda de médio prazo do Grupo Banco nos FCS. O WDR 2011 defende uma mudança de paradigma para o trabalho da comunidade de desenvolvimento nos FCS. Sustenta que a violência e outros desafios, que assolam os FCS, não podem ser resolvidos com soluções parciais ou de curto prazo, perante a ausência de instituições que garantam segurança, justiça e emprego às populações. 13 Consequentemente, o Banco deveria colocar os FCS no centro do seu mandato de desenvolvimento e ajustar significativamente o seu modelo de operações. As categorias do WDR 2011 podem agrupar-se nos 6 temas seguintes: Tornar as estratégias FCS mais centradas na fragilidade – O WDR defende CAS e ISN para estados frágeis que (a) identifiquem as tensões que podem conduzir ao conflito e à violência; (b) avaliem os défices de capacidade e legitimidade de instituições nacionais importantes que lidam com a segurança, justiça e desenvolvimento dos cidadãos; e (c) identifiquem oportunidades de transição para quebrar os ciclos de violência e de fragilidade prolongada. Reforçar parcerias no domínio do desenvolvimento, segurança e justiça – A agenda de implementação exige que haja coordenação com os outros parceiros. O Banco colaborará mais estreitamente com as agências internacionais, com conhecimentos especializados que o Banco não possua ou em áreas fora do seu mandato. Dar mais atenção aos empregos e desenvolvimento do sector privado – Uma maior atenção ao crescimento nos FCS, com recurso a mão-de-obra intensiva, exige um apoio precoce aos programas de emprego, públicos e de base comunitária, que podem começar a dar resposta ao desemprego, enquanto servem de ponte até que acelere o emprego no sector privado. O WDR indica que mais tem de ser feito para se eliminar os estrangulamentos que impedem um investimento vigoroso no sector privado nos FCS. Realinhar o enquadramento de resultados e o enquadramento de gestão de risco dos FCS – O Banco precisa de repensar as suas definições de tolerância ao risco, gestão de risco e resultados previstos nestes contextos. Com vista a monitorizar o progresso nos FCS, o Banco desenvolverá métricas de resultados sensíveis ao conflito e fragilidade, utilizando uma combinação de dados objectivos, indicadores de progresso da governação e inquéritos à percepção dos intervenientes. Procurar financiamento menos volátil – O WDR advoga um apoio sustentado, de longo prazo ao desenvolvimento institucional. Actualmente, o financiamento de instituições nacionais fundamentais (por exemplo, aquelas que prestam serviços básicos) dos FCS está muitas vezes sujeito a reduções de curto prazo, quando ocorrem reveses inevitáveis na governação. No futuro, o objectivo é assegurar que as instituições essenciais recebam apoio sustentado ao longo de vários anos e que os efeitos dos fracassos da governação não sejam amplificados por rápidos levantamentos de fundos. Lutar pela excelência global no trabalho destinado aos FCS – O Grupo Banco tenciona, entre outras medidas, criar o Nairobi FCS Hub and Center of Excellence para reforçar a capacidade operacional nos FCS africanos e aumentar a transferência de conhecimento entre as Regiões. O WDR 2011 dá à comunidade internacional a oportunidade de analisar e ponderar as lições das décadas anteriores sob um novo paradigma. Este paradigma geral é que a violência e outros desafios que assolam os FCS não podem ser resolvidos com soluções parciais ou de curto prazo, se não existirem as instituições que proporcionam segurança, justiça e empregos à população. 14 O principal desafio nos FCS é um desfasamento entre os actuais modelos de negócio da comunidade de desenvolvimento e as realidades nestes países. A experiência do Banco é que o seu modelo de trabalhar exclusivamente através das instituições nacionais é particularmente relevante nos FCS e tem produzido resultados. Com o desenvolvimento institucional no centro do mandato do BM, o Banco é uma parte crucial da nova arquitectura de ajuda que tem de surgir, para ajudar de forma eficaz os FCS a saírem da condição de fragilidade. O WDR 2011 apresenta as cinco conclusões seguintes que são da maior importância para a missão e trabalho do GBM: • A violência que ameaça os resultados de desenvolvimento assume muitas formas sendo frequente apresentar mutações ou tornar-se recorrente. O WDR argumenta que a fragilidade das instituições é a causa que está na raiz de diferentes formas de violência, fragilidade e conflito. • A criação de instituições legítimas e capazes é a chave para acabar com os ciclos repetitivos de violência. a. As situações frágeis são muito diferentes das situações mais estáveis. Os FCS apresentam uma dinâmica de risco duplo: o risco de fracasso é mais alto e o impacto desse fracasso pode ser mais catastrófico. b. Num mundo cada vez mais globalizado e multipolar, as tensões externas precisam de ser endereçadas de forma explícita. O WDR defende que são muitas as vantagens das actividades transfronteiriças, assim como de um consórcio regional de serviços e instalações. Advoga ainda maior apoio e dinamismo na coordenação internacional de tentativas no sentido de responder aos desafios em matéria de bens públicos regionais ou globais que afectam a fragilidade, conflito e violência. c. É essencial que se forneça segurança, justiça e empregos aos cidadãos para mitigar os factores de tensão que tipicamente levam a resultados violentos; mas qualquer enfoque básico deste género requer uma acção muito melhor coordenada entre os actores externos. 3.6 Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2012 – Igualdade de Género e Desenvolvimento A incorporação do género no processo de desenvolvimento é de importância crítica para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. A Igualdade de Género é crucial para a consecução da maioria dos ODM. É, portanto, animador ver a atenção crescente que a comunidade internacional e o Grupo Banco Mundial, em particular, prestam à economia da igualdade de géneros e desenvolvimento. Nesta linha de pensamento, a publicação emblemática do Banco Mundial, Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial (WDR) 2012, incide na Igualdade de Género e Desenvolvimento. O relatório reconhece que as mulheres conseguiram conquistas e um progresso sem precedentes em áreas tais como direitos, educação e saúde, bem como no acesso a empregos e meios de vida. Reconhece, também, que este progresso não aconteceu facilmente nem de forma uniforme em todos os países ou para todas as mulheres em todas as dimensões da 15 igualdade de género, e que mais tem de ser feito. O relatório analisa por que motivo, apesar das muitas conquistas, ainda persistem desigualdades de género em várias áreas críticas. O relatório concentra-se em quatro áreas, que os formuladores de políticas consideram altamente prioritárias, para a realização de progresso e conquistas no sentido de reduzir as desigualdades entre os géneros: • Políticas para reduzir as desigualdades entre géneros nas dotações de capital humano (saúde e educação) • Políticas para melhorar as oportunidades económicas das mulheres • Políticas para impedir a perpetuação da desigualdade de género pelas gerações • Tornar outras políticas “sensíveis ao género” As Mensagens Essenciais do WDR 2012: A igualdade de género é importante para o desenvolvimento: é importante porque se trata de um objectivo central de desenvolvimento em si mesmo e porque a igualdade de tratamento dos géneros é economia inteligente – a igualdade de tratamento dos géneros pode aumentar a produtividade, melhorar outros resultados de desenvolvimento, incluindo as perspectivas para a próxima geração, e contribuir para um processo de tomada de decisões nas sociedades mais representativo. Foi possível reduzir muitas das desvantagens enfrentadas por mulheres e raparigas, graças ao desenvolvimento. A probabilidade de as mulheres morrerem, relativamente aos homens, é maior na maioria dos países de baixo rendimento do que entre as suas congéneres em países ricos, sobretudo na infância e na idade de procriação. As matrículas de raparigas no ensino primário e secundário continuam a ser bastante inferiores às dos rapazes em muitos dos países da África Subsariana e em algumas partes da Ásia Austral, assim como nos grupos mais desfavorecidos. As mulheres têm maior probabilidade de trabalhar em serviços domésticos não remunerados ou no sector informal, de explorar propriedades agrícolas mais pequenas e de cultivar colheitas menos lucrativas do que os homens, de trabalhar em empresas menores e em sectores menos lucrativos e, de uma forma geral, ganhar menos que os homens. As mulheres, especialmente as mulheres pobres, têm menos influência nas decisões e menos controlo sobre os recursos familiares. Numa grande parte dos países, há menos mulheres do que homens a participar na política formal e estão sub-representadas nos seus escalões mais altos. O WDR documenta sistematicamente tanto o progresso como os constrangimentos, e proporciona um enquadramento que destaca a importância de respostas dos agregados familiares ao funcionamento de mercados e instituições, formais e informais. A falta de progresso pode ter origem em um ou mais dos elementos do enquadramento, contrários a melhorias no domínio do género. Por exemplo, a falta de acesso a serviços de prestação de cuidados acessíveis leva as mães a optarem por actividades com menor remuneração, enquanto os serviços inadequados de infra-estruturas aumentam o tempo dedicado aos trabalhos domésticos e de assistência familiar. Este enquadramento visa ajudar os decisores, a nível de país, a identificar e endereçar os factores específicos que perpetuam as 16 desigualdades entre os géneros e os pontos de entrada adequados para uma intervenção de políticas. Tem profundas implicações para a comunidade internacional. O WDR identifica quatro áreas onde as desigualdades entre géneros são mais significativas e onde são necessários esforços directos de políticas já que os rendimentos mais altos, por si só, pouco podem fazer para reduzir a distância existente. Estas prioridades são: • Reduzir a mortalidade feminina em excesso e reduzir as lacunas de educação; • Melhorar o acesso a oportunidades económicas para as mulheres e reduzir a diferença de rendimentos e de produtividade entre homens e mulheres; • Aumentar a influência das mulheres na família e na sociedade; e • Confinar a propagação da desigualdade de géneros pelas gerações. Acções nestas áreas têm um grande potencial para fortes dividendos de desenvolvimento mas exigem esforços nacionais assim como o apoio da comunidade internacional. As medidas nacionais são essenciais para reduzir as desigualdades entre os géneros – a acção global não pode substituir políticas e instituições nacionais equitativas e eficientes. Em certas áreas será preciso redireccionar os esforços existentes, mas haverá outros casos onde serão necessárias acções adicionais em frentes múltiplas. Os parceiros internacionais podem complementar e apoiar as políticas nacionais mediante o fornecimento de recursos financeiros, promoção de inovação e aprendizagem e alavancagem de parcerias eficazes. O WDR 2012 será lançado durante as Reuniões Anuais de 2012 do Banco Mundial/FMI e será um tema principal de discussão do Comité de Desenvolvimento. Espera-se que o WDR 2012 contribua para aumentar adicionalmente a procura de trabalho do Banco em género e igualdade. 17 Capítulo 4 Projectos e Programas nos Países da Circunscrição  Angola   Nigéria   África do Sul Projectos e Programas nos Países da Circunscrição 4.1 ANGOLA Nota de Estratégia Intercalar A relação de Angola com o GBM baseia-se na Nota de Estratégia Intercalar (ISN) de 26 de Abril de 2007 que incide em três pilares principais. São eles: (i) reforço da gestão do sector público e da capacidade institucional do governo; (ii) apoio à reconstrução de infra- estruturas fundamentais e melhoria da prestação de serviços para redução da pobreza; e (iii) promoção do crescimento de sectores não minerais. Actualmente o Banco está a desenvolver uma Estratégia de Parceria com o País (CPS) com Angola. Espera-se que seja concluída e discutida pelo Conselho até ao fim de Dezembro de 2011. Estão em curso discussões relativamente ao estatuto de Angola como um país IDA, BIRD ou misto. Entretanto, prevê-se que se chegue a uma conclusão sobre esta matéria durante o período de transição de dois anos. Neste período, o país teria acesso a financiamento concessional da IDA. O Governo já indicou as suas prioridades em termos de projectos e programas a serem apoiados pelo GBM. Situam-se nas áreas das infra-estruturas, capacidade institucional do sector público e desenvolvimento humano (saúde e educação). Dimensão e Composição do Portefólio Em 30 de Junho de 2011, o portefólio angolano compreendia cinco (5) projectos de investimento activos, representando um compromisso líquido total de USD 461,5 milhões. Os desembolsos cumulativos situam-se em USD 27,3 milhões, o que equivale a 5,92% dos compromissos líquidos totais. Os desembolsos no AF11 cifraram-se apenas em USD 4,3 milhões ou 0,92%. O portefólio inclui projectos em cinco sectores: Água – 38%; Transportes – 22%; Sector Público e Descentralização – 18%; Desenvolvimento Humano – 15%; e Agricultura e Desenvolvimento Rural – 7%. O sector das infra-estruturas, água e transportes, representa a quota mais elevada do portefólio, constituindo 60% do envelope total (ver gráfico 1 abaixo sobre decomposição sectorial da carteira de projectos). A idade média do portefólio é de 2,5 anos, sendo o Programa Multissectorial de Emergência e Reabilitação (EMRP) II o mais antigo com 4,2 anos. Entre os projectos activos, o EMRP II foi reestruturado e prorrogado até 31 de Maio de 2013, e o Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector da Água (PDISA), através de financiamento adicional, foi estendido até 30 de Junho de 2019. Relativamente à efectividade, dois dos cinco projectos activos sofreram atrasos: (i) o Projecto de Desenvolvimento Local (LDP), aprovado pelo Conselho em 18 de Março de 2010, teve atraso devido a inconsistências no parecer jurídico; e (ii) a Revitalização do Sistema Municipal de Saúde (MHSS), aprovada pelo Conselho a 8 de Junho de 2010, teve um atraso devido à falta de publicação no Diário Oficial. 19 Projectos em Fase de Análise Espera-se que sejam aprovados quatro (4) projectos durante o AF12, a saber: (a) Abastecimento de Água às Capitais Provinciais (USD 90 milhões); (b) Qualidade da Educação (USD 50 milhões); (c) Gestão Económica e Investimento do Sector Público (USD 25 milhões); e (d) Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Luanda (USD 19 milhões). ANGOLA – COMPOSIÇÃO SECTORIAL DO PORTEFÓLIO Agric & Rural Human Dvmt Development 7% 15% Water Water 38% Transport Pub Sect & Pub Sect & Dectrzn Dectrzn 18% Transport 22% Human Development Agric & Rural Dvmt Gráfico 1 4.2 NIGÉRIA Estratégia de Parceria com o País A actual Estratégia de Parceria com o País (CPS) (2010-2013) centra-se em três temas orientados para a transformação e diversificação da economia da Nigéria: (i) melhoria da governação; (ii) manutenção do crescimento nos sectores não petrolíferos; e (iii) promoção do desenvolvimento humano. A CPS da Nigéria dá realce à forma como o GBM e outros parceiros de desenvolvimento podiam ajudar o Governo Federal da Nigéria a reforçar os seus sistemas nacionais no longo prazo, para além do imperativo de assegurar controlos fiduciários sobre os fundos dos doadores, que são relativamente baixos face aos próprios recursos do país. Com base na directiva do Governo, o enfoque da próxima CPS será nas infra-estruturas, com ênfase especial no abastecimento de energia. Dimensão e Composição do Portefólio Existem 29 projectos de investimento na carteira da Nigéria com compromissos líquidos cumulativos de USD 4 245 milhões, em 18 de Agosto de 2011. O valor cumulativo dos desembolsos foi de USD 1 620 milhões, representando 37% dos compromissos totais até à data, permanecendo contudo a soma de USD 2 625 por desembolsar. O portefólio compreendia projectos em cinco áreas principais, nomeadamente: Desenvolvimento do Sector Privado e do Sector Financeiro; Desenvolvimento Humano (saúde, educação, VIH/SIDA); Desenvolvimento Sustentável (água, estradas, energia, transportes e agricultura); Energia, Petróleo, Gás e Mineração Sustentáveis; e Redução da Pobreza e Gestão Económica. 20 Existem quatro projectos com data de encerramento prevista para 2011. Foi dado a conhecer aos Governadores, em Junho de 2011 em Lisboa, que o Projecto de Desenvolvimento Urbano estava a experimentar dificuldades, que foram depois resolvidas, tendo sido efectuados os desembolsos integrais do projecto que encerrou em 31 de Agosto de 2011. Efectividade Há seis projectos que aguardam efectividade. No Quadro abaixo apresenta-se a lista de projectos com a respectiva data de aprovação do Conselho: Nº de Project o Data de Aprovação Série do Conselho 1 Administração Pública e AT Capacidade TAL 2 29 Junho, 2010 2 Crescimento e Emprego nos Estado 17 Março, 2011 3 Programa de Parcerias Público-Privadas 17 Março, 2011 4 Lagos DPO 17 Março, 2011 5 Fadama III GEF Sust. 8 Julho, 2011 6 Nigeria GEF – Transportes Urbanos 29 Julho, 2011 O Projecto de Transportes Urbanos de Lagos II, que tinha anteriormente sido reportado aos Governadores em Lisboa como um dos projectos que não estava efectivo, encontra-se agora inteiramente activo, com os desembolsos a processarem-se. Decomposição Sectorial do Portefólio A decomposição sectorial do portefólio é a seguinte: (i) Desenvolvimento do Sector Financeiro e do Sector Privado 7%; (ii) Desenvolvimento Humano (saúde, educação, VIH/SIDA) 25%; (iii) Desenvolvimento Sustentável (água, estradas, energia, transporte e agricultura) 55%; (iv) Mineral 3%; e (v) Redução da Pobreza e Gestão Económica 10% (ver abaixo – Gráfico 2). NIGÉRIA – COMPOSIÇÃO DO PORTEFÓLIO POR SECTOR Sust Energy, OG& M 3% PREM 11% Human devmt Human devmt 32% FPD Sust Dvmt FPD Sust Dvmt 47% 7% Sust Energy, OG& M PREM Gráfico 2 21 Desembolsos A carteira de projectos apresenta desembolsos cumulativos de USD 1 620 milhões de 23 projectos. Há outros seis projectos que ainda não registaram desembolsos de qualquer montante até ao presente porque ainda não estão efectivos. As questões em torno da efectividade destes projectos precisam de ser endereçadas urgentemente, perante o enorme défice de recursos na Nigéria. Deixar grandes somas de fundos por utilizar face às urgentes necessidades, não é um bom augúrio para o desenvolvimento. 4.3 ÁFRICA DO SUL Estratégia de Parceria com o País O relacionamento da África do Sul com o Banco Mundial guia-se pela Estratégia de Parceria com o País (CPS) 2008-2012. A CPS fornece um enquadramento flexível, no seio do qual o relacionamento pode evoluir ao longo do tempo com base na necessidade do país. O objectivo do Banco na África do Sul é a promoção do crescimento económico e da equidade, com uma tónica especial no desenvolvimento urbano e rural e na integração regional. O Banco considera a África do Sul como um país de rendimento médio (MIC) que pode contribuir com lições importantes e servir de catalisador para o crescimento e desenvolvimento em África. Mas como a maioria dos MIC, a África do Sul ainda se depara com desafios de desenvolvimento. Com o congelamento dos mercados de crédito na sequência da crise, o país abordou o Banco no sentido de responder a um dos seus principais desafios, o défice no sector da energia. Assim, o relacionamento com o Banco está a evoluir e o país está agora a preparar uma nova CPS que, a médio prazo, irá acomodar as suas necessidades e desafios em mutação. Dimensão e Composição do Portefólio A carteira de projectos do BIRD compõe-se de um projecto – o Projecto de Apoio ao Investimento Eskom. Os desembolsos correntes cifram-se em USD 541,5 milhões ou 14,4% do empréstimo e prevê-se que somem aproximadamente USD 1 300 milhões no fim de 2011. Um atraso de seis meses na implementação da central eléctrica de Medupi contribuiu para um desembolso mais lento do que inicialmente previsto. Ficou concluída uma análise dos contratos sujeitos a financiamento retroactivo, tendo sido liberados três contratos efectuados de acordo com os procedimentos do BM, dois dos quais já foram adjudicados. Estão em curso outras eventuais aquisições. Assistência Técnica O Banco tem um programa dinâmico de Assistência Técnica e de estudos analíticos, destacando-se alguns dos seguintes elementos principais: • Programa de Assistência Técnica Reembolsável (RTA) com o Departamento de Desenvolvimento Rural e Reforma da Terra. • Um programa vasto de apoio técnico para o desenvolvimento do sector privado, fundamentado numa estratégia de dois pilares: (i) apoio ao desenvolvimento e diversificação económica das micro, pequenas e médias empresas; e (ii) criação de um sector financeiro robusto e inclusivo. 22 • O Banco está também a concluir um estudo sobre as lacunas de competências no sentido de desenvolver uma agenda de políticas destinada a melhorar a empregabilidade dos trabalhadores sul-africanos. • O Banco lançou recentemente uma série de diálogos centrados na questão do género. Entre outras actividades incluem-se um programa expressivo do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) e um conjunto de outras doações para criação de capacidade, executadas pelo cliente. O Programa GEF é um dos mais volumosos da região África, com uma série de doações nacionais e regionais para apoio de actividades de biodiversidade e de energia renovável, com um total ligeiramente abaixo de USD 80 milhões. Alterações Climáticas A organização pela África do Sul da reunião COP 17 em Durban está a receber o apoio do Banco Mundial. As autoridades africanas manifestaram o seu grande interesse em que Durban seja a “COP de África”. A agricultura, energia renovável, soluções regionais para a energia e a água foram designadas áreas em que o elo com as alterações climáticas podia ser transformado num ponto vantajoso para África. Projectos em Fase de Análise Há duas operações em vias de execução: • O projecto Eskom Renováveis receberá um empréstimo de USD 250 milhões do Fundo de Tecnologias Limpas (CTF) a título de co-financiamento para apoiar a concepção e construção da Central Eólica de Sere de 100 MW e a Central de Concentração de Energia Solar de Upington de 100 MW. Em Fevereiro de 2011 realizou-se uma avaliação conjunta do projecto com todos os potenciais financiadores (BIRD, BAfD, AFD, BEI e KIW). O projecto recebeu a aprovação do Comité do Fundo Fiduciário (TFC) do CTF em Abril de 2011. Como o CTF é administrado pelo Banco Mundial, o projecto será submetido à aprovação do Conselho antes do fim de 2011. O projecto será uma contribuição importante para o programa de energia renovável da África do Sul, que começa a ganhar força. • O Programa de Apoio às Grandes Cidades (LCSP) visará, inicialmente, as oito áreas metropolitanas na África do Sul e dará particular relevo ao Realojamento Humano, Transportes e Ambiente e Água. Os grandes objectivos do programa são o reforço do elemento desempenho nas doações sectoriais às cidades; reforço da capacidade administrativa das cidades; e incentivos à solução de desafios transversais no planeamento espacial. Em estreita colaboração com o Departamento Nacional de Tesouro, realizou-se uma missão de preparação para o LCSP, em meados de Março. O Projecto deverá ser apresentado à consideração do Conselho em Setembro de 2011. 23 Capítulo 5 Questões Administrativas  Visita da Directora Executiva (ED) aos Países  Nomeação de Novos Governadores Substitutos de Angola e África do Sul Questões Administrativas 5.1 Visita da Directora Executiva aos Países da Circunscrição Ao assumir as funções, a Directora Executiva, Sra. Renosi Mokate, visitou os três países que integram a sua circunscrição – Angola, Nigéria e África do Sul – no sentido de consultar as autoridades e saber, em primeira mão, as direcções de política económica e as prioridades de desenvolvimento dos países, para melhor representar o país no Conselho de Administração do Grupo Banco Mundial. O Director Executivo é o principal interlocutor e uma ponte para assegurar o contínuo aperfeiçoamento das relações. Angola Durante as consultas iniciais ao país em Dezembro de 2010, a Ministra do Planeamento de Angola, Dr.ª Ana Dias, expressou o seu profundo interesse em reforçar as relações entre Angola e o Banco Mundial. Em termos de projectos, a governadora deu prioridade aos sectores de infra-estruturas, desenvolvimento humano, saúde e educação. A Governadora começou por referir que Angola estava a desenvolver um CAS com o Banco embora existissem alguns pontos que tinham atrasado a preparação do CAS, a saber: • O facto de Angola não ter, na altura, um Director do País, o que prejudicou ou atrasou o trabalho com o Banco. • A classificação de Angola no CAS como um País Misto, pois ainda precisava de acesso ao financiamento da IDA face ao seu nível de desenvolvimento e à necessidade de melhorar os seus indicadores de desenvolvimento humano. Angola tinha acordado um período de transição da IDA para o BIRD de dois anos. No entanto, tem havido dificuldades/preocupações relacionadas com o acesso de Angola aos fundos do BIRD, facto que atrasou a conclusão da estratégia. Dizem respeito à “cláusula de garantia negativa” que não tinha sido integralmente explicada. Estava a ser planeado um seminário sobre este assunto. A Directora Executiva afirmou que o Banco tinha iniciado uma participação activa, que se mantinha. Em Fevereiro de 2011, realizou-se um seminário em Angola sobre a elaboração do CAS e discussão do impacto/implicações da cláusula de garantia negativa. Percebemos, através dos nossos Funcionários, que o Seminário foi um sucesso e, nestas circunstâncias, o processo de preparação do CAS já tinha começado. Da parte do Conselho as expectativas são de que o CAS de Angola seja discutido no Conselho em Dezembro de 2011. No que toca à ao fomento/melhoria das relações com o Banco, foi nomeado um novo director do país que já começou as suas funções. Este Gabinete entabulou contactos com o Director do País e transmitiu-lhe as nossas expectativas, incluindo a forma de participação 24 que teremos com ele numa base regular. Trata-se, na nossa opinião, de um primeiro passo na direcção certa e acreditamos que as relações de Angola com o Banco irão melhorar. Nigéria Durante a visita à Nigéria, em Janeiro de 2011, a Directora Executiva avistou-se com o ex-Ministro das Finanças, Sr. Olusegun O. Aganga. Também se reuniu com os dirigentes da Comissão Nacional de Planeamento, do Gabinete de Gestão da Dívida e do Gabinete no País do Banco Mundial, Abuja, onde lhe foram dadas a conhecer as prioridades do país, a agenda de desenvolvimento bem como os desafios que o país enfrenta. Aproveitou ainda a oportunidade para visitar alguns projectos apoiados pelo Banco dentro do Território da Capital Federal. Na reunião com o anterior Ministro das Finanças da Nigéria, surgiram duas mensagens principais: (i) a importância de infra-estruturas e (ii) a necessidade de dinamizar as relações entre os países membros da circunscrição para além das Reuniões do Banco Mundial e FMI. O Ministro Aganga via o estado das infra-estruturas como uma área central de preocupação e interesse, não apenas para a Nigéria, mas para a África Subsariana em geral. Declarou que o enorme défice de infra-estruturas em África era um obstáculo principal ao crescimento e desenvolvimento e solicitou à Directora Executiva que concentrasse os esforços do seu Gabinete nesta área crucial, com vista a canalizar o máximo apoio possível do Grupo Banco Mundial para os países da circunscrição. Apontou a energia como uma área prioritária para o Governo da Nigéria. Nesta perspectiva, o Ministro informou a Directora Executiva da intenção da Nigéria de dedicar uma grande parte da sua afectação da IDA 16 para infra-estruturas e manifestou a sua confiança de que a Nigéria conseguisse acesso a financiamento do BIRD para apoiar as suas imensas necessidades de infra- estruturas, num futuro próximo. No plano regional, o Ministro Aganga deu a conhecer à Directora Executiva a Resolução C-10 à margem das reuniões anuais 2010 em Washington DC, no sentido de realizar uma Cimeira Africana das Infra-estruturas no Egipto em 2011. Foi formado um subcomité com a África do Sul, Nigéria, Egipto e Quénia para finalizar os trabalhos relacionados com a cimeira. Solicitou à Directora Executiva que sincronizasse os seus esforços no Banco Mundial com o eventual resultado da Cimeira Africana sobre Infra- estruturas. No que toca à partilha de experiências, o Ministro Aganga destacou a necessidade de se criarem relações bilaterais sólidas entre os países integrantes da circunscrição para fins de partilha de experiências e uma melhor colaboração para além da tradicional agenda e contexto do Grupo Banco Mundial. O Ministro solicitou à Directora Executiva que desse início ao processo de pôr em marcha a primeira de uma reunião deste tipo. Na sua resposta, a Directora Executiva fez uma breve exposição ao Ministro e sua equipa sobre as recentes actividades no Banco Mundial assim como questões que rodeiam a política e estratégia de selecção de projectos. Referiu que a Nigéria estava prestes a ser classificada como um país misto e instou as autoridades nigerianas a reestruturar os projectos de estruturas que aguardam implementação com vista a optimizar o uso dos recursos disponíveis da IDA. Prometeu ainda ir além da agenda do Banco Mundial para o 25 desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais, mantendo uma interligação com a Agenda C-10 sobre Infra-estruturas Regionais. África do Sul A Directora Executiva iniciou as consultas com a África do Sul em Março de 2011, num clima de trabalho produtivo com o Governador, onde se levantaram uma série de questões importantes e foi pedida a opinião da ED no que toca à situação da África do Sul face à sua relação com o Banco. O Governador solicitou, especificamente, um panorama/análise da forma como a África do Sul deveria posicionar-se com o Banco Mundial e de como poderia colher benefícios do Banco Mundial. Isto incluiria definir a estratégia sobre aquilo que a Direcção Executiva poderia fazer para garantir que a África do Sul alcançasse resultados positivos. O Gabinete da Circunscrição sublinhou várias formas através das quais os países podem interagir com o Banco Mundial, em particular outros países em desenvolvimento. São as seguintes: • Financiamento (financiamento de investimento em infra-estruturas e programas do sector social para fazer progredir o desenvolvimento e os indicadores humanos); • Conhecimento (interacção através de assistência técnica, serviços de consultoria, etc.); e • Parcerias (utilizando o poder de convocação do Banco Mundial para alavancar fundos de outros doadores). Até há pouco, a África do Sul interagiu com o Banco como um accionista e não como um mutuário. É importante que o país continue com esta forma de actuação estratégica face à sua influência em África e sua posição estratégica no Banco Mundial e na cena mundial (G20, BRICS, etc.) como um parceiro ou porta principal para África. Parecendo evidente, do contexto sul-africano, que o país beneficiará primordialmente dos serviços de conhecimento do Banco Mundial, é nossa opinião que o país ainda tem planos significativos de infra-estruturas que podem precisar de financiamento no futuro. Assim, deveria criar-se margem para o aumento de empréstimos, mas apenas quando tal for necessário. Embora continue a beneficiar da base de conhecimento do Banco Mundial, os empréstimos futuros deverão procurar centrar-se no que é mais benéfico para a África do Sul. Além do mais, é preciso racionalizar o envolvimento da África do Sul com o Banco Mundial a nível de país. Se racionalizarmos o trabalho do Banco Mundial, será mais fácil avaliar o impacto do Banco na África do Sul e também assegurar que os projectos, que estão a ser apoiados, são informados pela direcção estratégica do país. Quanto ao grande desafio do desemprego jovem que a África do Sul está a enfrentar, o Banco Mundial podia assistir na concepção de algumas estratégias quanto à forma de lidar com este problema, assim como prestar aconselhamento sobre implementação da política para uma Nova Via de Crescimento da África do Sul. 26 5.2 Nomeação dos Novos Governadores Suplentes de Angola e da África do Sul Angola Foi nomeado um novo Governador Suplente da República de Angola: S.Exa. o Dr. Manuel Neto DA COSTA, Secretário de Estado do Tesouro, Ministério das Finanças de Angola. A nomeação entrou em vigor a 1 de Junho de 2011. África do Sul Foi nomeado um novo Governador Suplente da República da África do Sul: o Dr. Lungisa Fuzile, Director-Geral do Tesouro Nacional da África do Sul. A nomeação teve efeito a partir de 16 de Junho de 2011. 27 Anexos 28 Anexo 1: Operações Aprovadas para os Países da Circunscrição OPERAÇÕES APROVADAS PARA OS PAÍSES DA CIRCUNSCRIÇÃO 1 JULHO, 2010 – 30 JUNHO, 2011 ANGOLA Nome do Projecto Montante Data de Origem Milhões Aprovação USD Desenvolvimento Institucional do Sector da 120.0 30 Jun. 2011 IDA Água (financiamento adicional) NIGÉRIA Nome do Projecto Montante Data de Origem Milhões Aprovação USD Growth and Employment in States 160.0 17 Mar. 2011 IDA Public/Private Partnership Program 115.0 17 Mar. 2011 IDA First Lagos State Development Policy Credit 200.0 17 Mar. 2011 IDA Partnership for Polio Eradication – 3rd 60.0 17 Mar. 2011 IDA Financing ÁFRICA DO SUL Nome do Projecto Montante Data de Origem Milhões Aprovação USD Investment in Teraco Data Environments (pty) 5.0 13 Dec. 2010 IFC Ltd 29 Anexo 2: Votos e Subscrições dos Países no BIRD 30 31 Anexo 3: Votos e Subscrições dos Países na IFC 32 33 Anexo 4: Votos e Subscrições dos Países na IDA 34 35 Anexo 5: Votos e Subscrições dos Países na MIGA 36 37 Anexo 6A:. Comunicado de Imprensa do Comité de Desenvolvimento, Outubro de 2010 COMITÉ DE DESENVOLVIMENTO COMITÉ MINISTERIAL CONJUNTO DO CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO E DO FUNDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REAIS PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 1818 H Street, N.W., Washington, D.C. 20433 Telefone: (202) 458-2980 Fax: (202) 522-1618 Washington, 9 de Outubro de 2010 1. O Comité de Desenvolvimento reuniu-se hoje, 9 de Outubro de 2010, em Washington DC. 2. Dois anos após a eclosão da crise financeira global, as medidas tomadas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com um forte apoio de instituições financeiras multilaterais, ajudaram a evitar uma recessão económica de proporções catastróficas. A resiliência económica de muitos países em desenvolvimento, reflectindo políticas sólidas nos anos que antecederam a crise, reforçou a eficácia da resposta global e está a contribuir para a recuperação global que agora nasce. 3. Muitos países em desenvolvimento fizeram as opções certas de manutenção do crescimento e do produto e de preservação das despesas essenciais em saúde, educação e infra-estruturas. Proteger os grupos vulneráveis revelou-se um grande desafio – sobretudo nos países de baixo rendimento – em parte por causa das limitações fiscais e das dificuldades em fomentar mecanismos eficazes de protecção social. 4. Até 2008, os países em desenvolvimento registaram um progresso significativo, mesmo que irregular, no sentido da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). As crises alimentar, petrolífera e financeira tiveram, todavia, consequências pesadas. Comprometemo-nos a intensificar os nossos esforços com vista a alcançar os ODM até 2015, dando maior enfoque aos resultados. 5. Registamos com agrado o papel das instituições financeiras multilaterais no apoio prestado às respostas à crise, preparadas pelos próprios países. Salientamos os níveis de 38 compromissos e desembolsos excepcionalmente elevados por parte do Grupo Banco Mundial (GBM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) desde o início da crise financeira. Apelamos ao GBM e ao FMI no sentido de continuarem a identificar políticas e instrumentos que possam contribuir, da melhor forma possível, para a prevenção e resposta a crises futuras, redução de riscos do crescimento e melhores perspectivas para uma recuperação sustentável. 6. A Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) é um dos instrumentos mais importantes do mundo para a conquista dos ODM e melhoria das condições de vida de milhões de pessoas. A IDA tem uma contribuição única para a política e financiamento do desenvolvimento, comprovada pelo seu historial sólido de consecução de resultados de desenvolvimento. Neste contexto, registamos com agrado os esforços continuados no sentido de melhorar a medição dos resultados da IDA. Apelamos a uma robusta reconstituição IDA 16, com uma partilha mais vasta e justa do ónus entre todos os doadores e o GBM. 7. Sublinhamos a importância da dinamização do comércio e investimento mundiais na recuperação e crescimento económicos mundiais. Nestas circunstâncias, apelamos aos países membros que evitem todas as formas de medidas proteccionistas. As economias em desenvolvimento terão um papel cada vez maior no crescimento e comércio mundiais. Reiteramos o nosso apoio aos esforços continuados de investimento em infra-estruturas, inovação e capital humano por parte do GBM. Gostaríamos de enfatizar o nosso apoio ao incremento e racionalização do trabalho na área de género do GBM. Também registamos os esforços do GBM no domínio das alterações climáticas, incluindo os Fundos de Investimento Climático. Encorajamos a colaboração adicional com a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. 8. A segurança alimentar e a nutrição continuarão a ser uma preocupação dominante para muitos países em desenvolvimento. Contamos com a intensificação de esforços do GBM, em coordenação com outras instituições internacionais, para endereçar questões de produtividade agrícola, segurança alimentar e desafios decorrentes da volatilidade dos preços das matérias-primas agrícolas. 9. Incentivamos a continuação da implementação do enquadramento de Direcções para o Pós-Crise que presta orientação estratégica ao GBM no sentido de ajudar a instituição a definir prioridades, fazer compromissos e maximizar o seu impacto de desenvolvimento. Reconhecemos o trabalho em curso na área de resultados, incluindo um corporate scorecard, de partilha de conhecimento e aprendizagem e de descentralização. Esperamos que o Conselho monitorize e reporte todas as reformas acordadas com vista a assegurar a sua implementação pontual e efectiva. Louvamos o GBM pelo acesso aberto a dados, ferramentas e informações. Registamos com agrado os esforços continuados da Corporação Financeira Internacional no sentido de contribuir para o desenvolvimento de um sector privado mais sólido e os seus esforços destinados a mobilizar recursos adicionais, como por exemplo através da Companhia de Gestão de Activos (AMC). 10. Apraz-nos registar o terceiro Assento da África Subsariana no GBM. Sublinhamos a importância da execução pontual das propostas restantes em matéria de reforma da voz e de reforço da capacidade financeira do GBM, que endossámos na Primavera passada. 39 11. Registamos o progresso alcançado na governação e responsabilização do GBM e aguardamos com empenho as propostas do Conselho, incluindo o trabalho em curso sobre selecção do presidente e desempenho duplo, na nossa próxima reunião. Reiteramos a importância de um processo transparente, aberto e baseado no mérito para a selecção do Presidente do GBM. Reiteramos a importância de se promover a diversidade de funcionários para melhor reflectir a natureza global do GBM. 12. A próxima reunião do Comité está marcada para 17 de Abril de 2011, em Washington, DC. 40 Anexo 6B: Comunicado de Imprensa do Comité de Desenvolvimento, Abril 2011 COMITÉ DE DESENVOLVIMENTO COMITÉ MINISTERIAL CONJUNTO DO CONSELHO DE GOVERNADORES DO BANCO E DO FUNDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REAIS PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 1818 H Street, N.W., Washington, D.C. 20433 Telefone: (202) 458-2980 Fax: (202) 522-1618 Washington, 16 de Abril de 2011 1. O Comité de Desenvolvimento reuniu-se hoje, 16 de Abril de 2011, em Washington DC. 2. Apraz-nos registar as evidências de revitalização da economia global, em grande parte comandada pelos países em desenvolvimento. Estamos, contudo, preocupados que um sobreaquecimento em alguns sectores, em especial na energia e bens alimentares, esteja a provocar pressões e volatilidade dos preços, colocando em risco os países em desenvolvimento e sobretudo as suas populações mais vulneráveis. Manter-nos-emos atentos a quaisquer desafios decorrentes de desastres naturais, conflitos e convulsão social. Continuamos empenhados em assegurar um crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo, e em prestar um apoio pontual e eficaz onde seja preciso. 3. Acontecimentos recentes em zonas do Médio Oriente e do Norte de África terão impactos sociais e económicos duradouros, que serão diferentes de país para país. Acolhemos com agrado o envolvimento e parecer oportunos do Grupo Banco Mundial (GBM) e do FMI, incluindo políticas e programas em apoio de empregos, redes de segurança social, administração fiscal, governação, promoção do desenvolvimento do sector privado e outras áreas de importância crítica. Convidamos o Banco a reforçar o seu apoio ao Médio Oriente e Norte de África, através de colaboração com os governos e organizações multilaterais, regionais e bilaterais relevantes. 4. As instituições financeiras internacionais continuam a desempenhar um papel essencial na ajuda aos países no sentido de evitar e superar as crises. Registamos com particular agrado a 16ª Reconstituição da IDA, sem precedentes, e a aprovação do aumento de capital do BIRD, contando desde já com uma adopção rápida do aumento de capital selectivo da IFC. Aplaudimos o enfoque da IDA 16 no género, estados frágeis e alterações climáticas e na importância dos resultados. Também contamos com o apoio continuado da IDA à agricultura, infra-estruturas e energia. Registamos com agrado a afectação especial para o Haiti e a nova Janela de Resposta à 41 Crise para reforçar a capacidade de IDA 16 no sentido de uma resposta rápida, quando os países membros são atingidos por crises económicas ou desastres naturais. Todos estes recursos adicionais irão ajudar o GBM a continuar a apoiar os países membros na sua luta contra a pobreza. 5. Registamos o facto de dois terços dos países em desenvolvimento estarem em condições, ou muito próximo, de alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O progresso tem, todavia, sido misto e abrandou em certas zonas, devido à crise económica global e à recente alta de preços dos alimentos e da energia. Comprometemo-nos a intensificar os nossos esforços destinados a alcançar resultados até 2015, sobretudo nas regiões menos avançadas, estados frágeis e populações vulneráveis e historicamente excluídas, incluindo mulheres e crianças e a proteger o progresso criando resiliência aos choques económicos e ambientais. 6. Estamos preocupados com os altos e voláteis preços internacionais dos alimentos e o seu impacto nas populações vulneráveis, assim como com os riscos de longo prazo que representam para o crescimento e a redução da pobreza. Aplaudimos a capacidade de resposta do GBM, em colaboração com os parceiros e designadamente o G20, para ajudar a endereçar os desafios de curto e longo prazo relacionados com a segurança alimentar e a volatilidade de preços. Recebemos com agrado as recomendações no documento do Comité de Desenvolvimento, intitulado Responding to Global Food Price Volatility and Its Impact on Food Security e insistimos na necessidade de maior dinamismo nesta área. Acolhemos com agrado o papel reforçado do GBM no desenvolvimento agrícola e na investigação agrícola, incluindo os esforços destinados a aumentar a produtividade e a resiliência da produção do pequeno proprietário. Instamos o GBM a prosseguir soluções inovadoras para reforçar a produtividade agrícola, comércio e acesso dos agricultores ao mercado, bem como para fortalecer o investimento privado e a cooperação sul-sul. África tem sido excessivamente afectada por choques e merece uma atenção especial. Sublinhamos o papel crucial que as mulheres têm na agricultura e a importância de velar para que as suas necessidades sejam atendidas. Com vista a ajudar a satisfazer as necessidades dos países em desenvolvimento, reconhecemos a importância de uma acção multilateral coordenada mais enérgica no domínio de bens alimentares e agricultura, incluindo o financiamento adequado do Programa Global para a Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP) e parcerias envolvendo as Nações Unidas e outros organismos relevantes. 7. Recebemos com agrado o Relatório do Desenvolvimento Mundial (WDR) sobre Conflito, Segurança e Desenvolvimento, com ênfase na correlação entre resolução de conflitos e desenvolvimento económico. O WDR tem potencial para estimular uma melhoria considerável no desempenho do GBM e de outros parceiros de desenvolvimento em estados frágeis e afectados por conflitos. Integrado no esforço colectivo da comunidade internacional, o GBM pode desempenhar um papel chave na ajuda aos países através do enfoque na criação de emprego e desenvolvimento do sector privado, incluindo crescimento, desenvolvimento de instituições fortes e maior segurança e justiça em países afectados pela fragilidade, conflito, crime organizado e outras formas de violência. Apoiamos a incorporação das lições do WDR nas políticas e operações do GBM, incluindo o alinhamento de resultados e a gestão de risco, assim como a concessão de incentivos aos funcionários mais qualificados para servir nestas situações. Apelamos ao GBM no sentido de estar pronto para se envolver, de uma forma precoce e consistente, em zonas frágeis e afectadas por conflitos nas áreas abrangidas pelo seu mandato institucional e em integral coordenação com outros parceiros de desenvolvimento. 8. Apraz-nos registar os resultados da reunião de Cancun sobre alterações climáticas e o papel do GBM como um mandatário interino do Green Climate Fund (GCF). Tal irá ajudar a utilizar a experiência do GBM com o Fundo de Investimento Climático e a assegurar a continuidade no investimento climático antes de o GCF ficar operacional. Aguardamos com empenho um 42 progresso adicional nesta área, incluindo abordagens inovadoras para o financiamento do desenvolvimento e das mudanças climáticas, assim como o apoio do Banco ao trabalho do Comité de Transição, encarregado de conceber o GCF. 9. Registamos a implementação em curso das Direcções para o Pós Crise do GBM e as acções destinadas a modernizar as estruturas e operações do GBM no sentido de reforçar a sua capacidade para aumentar a resposta dos clientes e para realizar, medir e reportar resultados efectivos. Recebemos com agrado o relatório sobre a selecção do Presidente, que responde ao pedido de um processo de selecção aberto, transparente e baseado no mérito, assim como o relatório de feedback sobre desempenho duplo como um meio de fortalecer a governação e a responsabilização, tendo presente o mandato de desenvolvimento do GBM. Registamos com agrado os esforços para desenvolvimento do Corporate Scorecard do GBM com vista a reforçar o diálogo estratégico com os accionistas sobre as direcções e o desempenho global da instituição. Apelamos ao GBM para que continue a promover a diversidade de funcionários para melhor reflectir a sua natureza global. 10. Apresentamos a nossa solidariedade e apoio ao governo e povo do Japão, vítimas dos recentes desastres naturais. 11. A próxima reunião do Comité de Desenvolvimento está marcada para 24 de Setembro de 2011 em Washington DC. 43 44