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Na nossa opinião, as Demonstrações Financeiras, representam a imagem verdadeira e apropriada da entidade, em todos aspectos materiais, a situação financeira do Projecto Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - (PNDRH), em 3 1 de Dezembro de 2020 e os resultados das suas operações e fluxos de caixa para o ano então terminado, estão em conformidade com o preceituado pela prática contabilística. Praça da Independência 1117- MapuloTel: (258) 213.1500112. Lrnail:lafýiýta.gov.mz Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecio - Program Nacional para o Deseno/víimento dos Recursos Hidricos (PNDR II) Responsabilidade da entidade É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e as informações constantes das Demonstrações Financeiras e, adicionalmente, inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e a avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeámos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 2134500 1/2. EmaH,ta,lta.gov.mz Page 3 t aäC?d ZWA0,5Ub21.;:[Uu3:VJ E1009VElIZ (89Z) :[.L oltidvjN L ILIU u uDUdäpuj up t>bud 1rjaD jopnuoD 0 i~o Zop ojqwaoS op ZZ 'oIndeWk -S0AijTsnexo oes opu sowuowipäoosd P scwfåowd 'outalur iouo 01A0,p sutuDisis so naqos someJUDLwo3 sossou so ajwwäiuDnbosuoo t2uoi0pn-e up oL,uzileoi r giuinp olupwiz)oquoo3 SOWywlU anb op sulanbu OpPs OmojejU ojuåsaad OU SRPIJUVA31 SLP1,LUŽW su 'OPPlu35 0553N OMII SINIMIV ÅIvNnundI', TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Judíioria ao Projecto - Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos Hidrícos (PNDRH) Demonstração de Fluxo de Caixa, a 31 de Dezembro de 2020 Crédito n. ' 5011OMZ - Conta designada n. 004604601003 - Banco de Moçambique DECRIÇÃO Notas Valores em USD Valores em MT SALDO INICIAL EM 2020 4.307.821,30 299.264.345,72 Conta Designada 004604601003 4.307.821,30 299.264.345,72 Total dos Recebimentos 3.575.500,00 248.389.985,00 Recebimentos na Conta Designada 004604601003 3.5 e Devolução para a Conta Designada 5000,00 347.350,00 Pagamentos Directos 3.570500,00 248.042.635.00 TOTAL DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS 17.150.539,39 1.191.447.971,42 11 1100 - Pessoal Civil 283.841,39 19.718.461.37 112101- Ajudas de custo dentro do Pais 16.589.25 1.152.455.20 112102- Ajudas de Custo fora do Pais 8.600.00 597.442.00 121000- B3ens 3.6 5.615,23 390.090,03 121001 - Combustíveis e Lubrificantes 8.845,24 614.478,83 122000 - Serviços 5.380.929.53 373.813.174.45 211000 - Construções em curso 11.369.594,61 789.845.737,56 212000 - Maquinaria, Equipamentos e Mobiliários 76.524,14 5.316.132,01 SALDO PARA GERÊNCIA SEGUINTE |782,04 5.699,32 Conta Designada 004604601003 82.04 5.699,32 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 69.47 - Câmbio médio anual de 2020 (Fonte: Banco de Moçambique) * Vlore convertidos em Meticais ao Câimbio médio anual. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta1ita.gov.mz Page 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relaório de Auditoria ao Projecto - Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos Ildrícos (PNDRH) Crédito n." 53070 MZ - Conta designada n.' 004875601005 - Banco de Moçambique DECRIÇÃO Notas Valores em USD Valores em MT SALDO INICIAL EM 2019 1.908.688,72 132.596.605,38 Conta Designada 004875601005 1908688,72 132.596.605.38 DESEMBOLSOS 126.808,48 8.809.385,11 Recebimentos na conta Designada 004875601005 3.5 0,00 0,00 Pagamenios Dírectos 126.808.48 8.809.385,11 TOTAL DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS 2.035.497,20 141.405.990,49 122000 - Serviços 3.6 908.122,50 63.087.270.08 211000 - Construções em curso 1.127.374,70 78.318.720.41 S A L D O P A R A G E R Ê N C IA S E G U IN T E 3.7 0,00 0,00 Conta Designada 004875601005 3.7 0,00 0,00¯ Fonte: Relatórios Financeiros e Denonstração do Fluxo de Fundos 69,47 - Câmbio médio alinal de 2020 (Fonte: Banco de Moçambigue) *- Valore convertidos em Mieticais ao C§mbio médio anuil. Principais Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 1. Enquadramento Legal Nos termos do Acordo de Financiamento do Credito n.° 5011, assinado no dia 05 de Dezembro de 2011 entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, para o Programa Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, no valor total de USD 70.000.000,00, para o período de 2009 à 2017. Outrossim, dada a situação de calamidades no Pais, foi concedido em Novembro de 2013, um outro crédito designado 5307, cujo valor é de USD 32.000.000,00, para fazer face a situação de emergências na bacia do Limpopo, Importa salientar que o projecto foi estendido até 30 de Junho de 2020. Praça da Independência 1117- Maputo .Te]: (258)21345001/2. Email:ta'a ta.gov.mz Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto - Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos Ilídrícos (PNDRIH) O PNDRH visa contribuir para a implementação da política de Águas e de Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, aprovados pelo Governo, particularm ente para as seguintes áreas prioritárias: * Capacitação Institucional e fortalecimento da descentralização da gestão operacional dos recursos hídricos; * Desenvolvimento de planos de bacias hidrográficas e fortalecimento da gestão partilhada dos recursos hídricos; * Projecto executivo e instalação de comportas na barragem de Corumana para aumentar a capacidade de armazenamento de água e reforçar o abastecimento de água à Cidade de Maputo e arredores; e * Construção de pequenas barragens em Metuchira e Gorongosa (Província de Sofala) e Açude de Ressano Garcia (Província de Maputo). * Para o alcance dos objectivos pelos quais foi contraído o empréstimo, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos através da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hfídricos, em representação do Governo de Moçambique, recriou em Março de 2012 a Unidade de Implementação do Programa (UIP) sob direcção de um Coordenador seleccionado por concurso público. Praça du Indcpeildência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta'ãla.gov.nz Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto - Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos Hidrícos (PNDR H) Nos termos da al. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao PNGRH o previsto nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.' 39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e as Directrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento do Projecto Valor de Valor de Total de Saldo Período de Valor Total Financiamento Financiamento Financiamento Fina iador Vigência do Programa 2015-2019 (2020) (2013-2020) 2009-2020 70.000.000,00 46.674.218,79 3.570.500,00 50244.718,79 19.755.281,21 Banco Mundial 2013 -2020 32.000.000,00 23070.656,29 126.808,48 23.197.464,77 8.802.535,23 0 término do projecto estava previsto para 31/12/2017. No entanto foi estendido até 30 de Junho de 2020. Fonte: Fluxos de Caixa Consolidados /Extrclos Bancários de 01/01/2020 à 31/12/2020 Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Enail:ta@ta.gov.mz Page 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoi-ía ao Projecto - Programa Nocional para o Desenvolvimento dos Recursos Wi-dricos (PNDR11) Durante o exercício económico de 2020, o Banco Mundial desembolsou o valor total de USD126.808,48 para o credito n.° 5307 em pagamentos efectuados directamente do centro de custos do Banco Mundial e para crédito n.° 5011 o valor total de USD12.842.800,13, sendo que USD13.570.500,00, para conta designada n.° 00.4604.601.00.3(USD)/Banco de Moçambique e USD9.272.300,13 pagamentos efectuados directamente do centro de custos do Banco Mundial. 3. Políticas Contabilísticas 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os relatórios Financeiros foram preparados na base de caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. 3.3 Moeda A moeda funcional do Projecto é o Dólar. As transacções são efectuadas em moeda estrangeira e em Metical são convertidas para Dólar a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim exercício. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:taCú ta.gov.mz Page 9 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecio - Programa Nocional para o Desenvolvimento dos Recursos tií drícos (/PNDRII) Os saldos iniciais e finais em meticais, foram valorizados a taxa de câmbio médio anual de 69,47 (Fonte - Banco de Moçambique). 3.4 Saldo da Gerência Anterior O saldo inicial à 01/01/2020 era constituído por USD 6.216.510,02 transitados do exercício findo à 31/12/2019 nas duas Contas Designadas redistribuido da seguinte maneira: Descrição Data Valor Conta Designad a 004604601003 (CR 5011DMZ) 4.307.821,30 Conta Designada 004875601005 (CR 53070MZ) 01/01/2020 1.908,688,72 Saldo Total em (USD) 01/01/2020 6.216.510,02 Saldo Total em (MT) 431.860.951,09 3.5 Desembolso de Fundos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é feito nas Contas Designadas e nos Pagamentos Directos efectuados aos credores/beneficiários. Durante o exercício económico o Projecto (PNDRH) recebeu desembolsos referentes aos seguintes créditos: (CR 50110MZ e CR 53070MZ), conforme ilustra a tabela abaixo: Praça da IndependCncia 1117- Maputo TAel: (258) 21345001/2. EmaiL:ta ta.gov.mz Page 10 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de A uditoria ao Projecto - Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos H idricos {PNDRH) Tabela - Valores Desembolsados pelo Banco Mundial durante o Exercício de 2020 Valores em USD Designação do Crédito Data N." do Docuinento Valor 3 1/03/2020 BRef: IDA 04! 1.322.325,77 09/04/2020 BRef: IDA 042 3.570.500,00 27/05/2020 BRef: IDA 044 4.047.500,08 Crédito 501 1 OMZ 10/07/2020 Bref: IDA 046 789.604,36 23/07/2020 BRef: IDA 047 2.076.305,85 27/10/2020 BRef: IDA 050 797.220,26 02/11/2020 BRef: IDA 049 28.294,82 30/11/2020 BRef: IDA 051 211.048,99 Total do Crédito 501 10MZ 12.842.800,13 Creédito n,. 53070MZ 30/10/2020 BRef: IDA 045 126.808,48 Total do Crédito 53070MZ 126,808,48 Total Geral em USD J 12.969.608,61 Total em MT *402.414.583,08 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstraçãlo do Fluxo de Fundos 67,47 - Cûmbio meédio atual de 2020 (Banco de Nloçambique) * Valor convertido em Meticais ao cãÈmbio médio anual. 3.6 Pagamentos Os pagamentos correspondem a saída de valores das Contas Designadas e Pagamentos Directos para os vários fornecedores e são registados no momento da realização das despesas ao câmbio do Banco de Moçambique em vigor na data da transação. No quadro abaixo apresentamos a demonstração dos pagamentos realizados. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Emiail:la,2ãta.gov.mz Page 11 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Re/atór/o de Audit,ria ao Projecto - Programa Nacional para o Desenrolvinenlo dos Recursos Hidricos (PNDRII) Rubricas Credito 5011 OMZ Credito 53070MZ Valor Total Salários e Remunerações 283.841,39 0,00 283.841,39 Ajudas de Custo Dentro do País 16.589,25 0,00 16.589,25 Ajudas de Custo para Fora do País 8.600,00 0,00 8.600,00 Bens 5.615,23 0,00 5.615,23 Combustiveis e Lubrificantes 8.845.24 0,00 8.845,24 Serviços 5.380.929,53 908.122,50 6.289.052,03 Construções 11.369.594,61 1 127.374,70 12.496.969,31 Maquinaria, equipamentos e mobiliários 76.524,14 0,00 76.524,14 Total de Pagamentos em (USD) 17.150.539,39 2.035.497,20 19.186.036,59 Total de Pagamentos em (MT) 1.191.447.971,42 141.405.990,49 1.332.853.961,90 69,47- CAmbo médio anual de 2020 (Fonte: Banco de Moçambique) 3.7 Saldo Para Gerência Seguinte Os saldos apresentados nas Contas Designadas à 31 Dezembro de 2020 totalizam USD 82,04 descrito da seguinte forma: Descrição Data Valores em USD Valores Meticais Conta Designada 004604601003 (CR 501OMZ) 82,04 5.699,32 Conta Designada 00487560 1005 (CR 53070MZ) 31/12/2020 0,00 0.00 Saldo Total 82,04 5.699,32 Fo te: Relatórios Financeiros e Demoustraçào do Fluxo de Fundos 69,47 - Cmhio médio anual de 2020 (Fonte: Banco de Moçambique) Praça da Independência 1117- Mapuio Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@Zíta.gov.mz Page 12