41609 A Série Água Brasil do Banco Mundial apresenta, até o momento, as seguintes publicações: 1. "EstratégiasdeGerenciamentodeRecursosHídricosnoBrasil:ÁreasdeCooperação comoBancoMundial" Autor:FranciscoLobatodaCosta 2. "SistemasdeSuporteàDecisãoparaaOutorgadeDireitosdeUsodaÁguanoBrasil" Autores:AlexandreM.Baltar,LuizGabrielTodtdeAzevedo,ManuelRêgoeRubemLa LainaPorto 3. "RecursosHídricoseSaneamentonaRegiãoMetropolitanadeSãoPaulo:umDesafio doTamanhodaCidade" Autora:MônicaPorto 4. "Água,ReduçãodePobrezaeDesenvolvimentoSustentável" Autores:AbelMejia,LuizGabrielTodtdeAzevedo,MartinP.Gambrill,AlexandreM. BaltareThelmaTriche 5. "ImpactoseExternalidadesSociaisdaIrrigaçãonoSemi-ÁridoBrasileiro" Autores:AlbertoValdes,ElmarWagner,IvoMarzall,JoséSimas,JuanMorelli,Lilian PenaPereiraeLuizGabrielTodtdeAzevedo 6. "ModelosdeGerenciamentodeRecursosHídricos:AnálisesePropostade AperfeiçoamentodoSistemadoCeará" Autor:FranciscoJoséCoelhoTeixeira 7. "TransferênciadeÁguaentreBaciasHidrográficas" Autores:LuizGabrielTodtdeAzevedo,RubemLaLainaPorto,ArisvaldoVieiraMéllo Júnior,JulianaGarridoPereira,DanieleLaPortaArrobas,LuizCorreaNoronhae LilianPenaPereira TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas © BancoMundial-Brasília,2005 Asopiniões,interpretaçõeseconclusõesaquiapresentadassãodosautoresenãodevemseratribuídas,de modoalgum,aoBancoMundial,àssuasinstituiçõesafiliadas,aoseuConselhoDiretor,ouaospaísespor elesrepresentados.OBancoMundialnãogaranteaprecisãodainformaçãoincluídanestapublicaçãoenão aceitaresponsabilidadealgumaporqualquerconseqüênciadeseuuso. Épermitidaareproduçãototalouparcialdotextodestedocumento,desdequecitadaafonte. BancoMundial TransferênciadeÁguaentreBaciasHidrográficas­1ªEdição ­1ªReimpressão­Brasília­2005 93p. ISBN:85-88192-13-6 I-Autores:Azevedo,LuizGabrielTodtde;Porto,RubemLa Laina;MélloJunior,ArisvaldoVieira;Pereira,JulianaGarrido; Arrobas,DanieleLaPorta;Noronha,LuizCorreaePereira, Coordenação da Série Água Brasil LuizGabrielTodtdeAzevedo AbelMejia Projeto Gráfico e Impressão EstaçãoGráfica www.estagraf.com Criação de Identidade Visual MarcosRebouças TDADesenho&Arte Fotos da Capa EraldoPerez LuizGabrielTodtdeAzevedo Revisão ValérioMedeiros Banco Mundial SCNQuadra2LoteA Ed.CorporateFinancialCenter,cj.303/304 70712-900-Brasília-DF,Brasil Fone:(61)33291000 www.bancomundial.org.br Comentáriosesugestões,favorenviarpara:lazevedo@worldbank.org iv Agradecimentos OsautoresgostariamdeagradeceraoscolegaseconsultoresdoBancoMundialenvolvidosna preparaçãodestapublicação. Emespecial,agradecemosàscontribuiçõesde:LarryD.Simpson,consultordoBancoMundial,pela revisãoesugestõesoferecidasaoestudodecasodorioColorado;FranciscoJoséCoelhoTeixeira,por suascontribuiçõessobreatransposiçãodorioJaguaribe;FranciscoPardaillanFariasLima,Secretário ExecutivodoGrupoMulti-participativodoEixodeIntegraçãoAçudeCastanhão/Metropolitanase ConsultordoIICApeloPROGERIRH,pelasinformaçõesrelativasaoGrupoMulti-participativodo Castanhão;alémdacolaboraçãodeCristinaRoriz. AgradecemostambémaosrevisoresJohnBriscoe(EspecialistaSênioremRecursosHídricos,Banco Mundial);AndrewMacoun(EspecialistaSênioremRecursosHídricoseSaneamento,Regiãoda África,BancoMundial);JoséSimas(EngenheirodeRecursosHídricosSênior,BancoMundial); ManuelMarino(EspecialistaSênioremRecursosHídricoseSaneamento,BancoMundial);AbelMejia (Gerente,DesenvolvimentoAmbientaleSocialSustentáveis,BancoMundial);JohnRedwood(Diretor, DesenvolvimentoAmbientaleSocialSustentáveis,BancoMundial);AntônioMagalhães(Oficial PrincipalparaoBrasil,BancoMundial)eMauroAzeredo(OficialdeComunicação,BancoMundial). OsautoresagradecempelasinformaçõescedidasdosestadosdaBahia,Ceará,Paraíba,RiodeJaneiro, SãoPauloeRioGrandedoNorte,pormeiodesuasSecretariasdeEstadorelacionadasàquestãode recursoshídricos. Finalmente,agradecemosaoSr.MarcosRebouçaseàequipedaTDADesenho&Arte,pelotrabalho dequalidadenodesigngráficodestasériee,ainda,aoSr.NilodeFrançaFerreira,daEstaçãoGráfica, pelacuidadosaimpressão. v TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Banco Mundial Vice-Presidente, Região da América Latina e Caribe PamelaCox Diretor para o Brasil VinodThomas Diretor, Desenvolvimento Ambiental e Social Sustentáveis JohnRedwood Diretor, Finanças, Desenvolvimento do Setor Privado e Infra-estrutura MakhtarDiop Gerente, Setor Ambiental AbelMejia Coordenador, Desenvolvimento Ambiental e Social Sustentáveis LuizGabrielTodtdeAzevedo Equipe de Recursos Hídricos e Saneamento AbelMejia,ÁlvaroSoler,CarlosVélez,CristinaRoriz,DanielGross,DanieleLaPorta,DouglasOlson, FranzDrees,JulianaGarrido,LilianPena,LuizGabrielTodtdeAzevedo,ManuelRego,MariaAngélica Sotomayor,MartinGambrill,MichaelCarrol,MusaAsad,PaulaFreitasePaulaPini. vi Apresentação Série Água Brasil A Série Água Brasiléfrutodotrabalhoconjunto,realizadoaolongodosúltimosanos,doBanco Mundialedeseusparceirosnacionais.Nelasãolevantadasediscutidasquestõescentrais paraasoluçãodealgunsdosprincipaisproblemasdaagendaderecursoshídricosnoBrasil. Desdeolançamentodoseuprimeirovolume,em2003,aSérie Água Brasilvemabordandotópicos relevanteseatuais,promovendoreflexõesepropondoalternativasnabuscadesoluçõesparaos grandesdesafiosqueseapresentamnaimportanteagendadedesenvolvimentonacional. ASériejáseconsolidoucomoumimportanteinstrumentousadofrequentementeporprofissionais dosváriosníveisdegoverno,daacademia,damídia,deempresasdosetorprivado,dasociedadecivil edeoutrasinstituiçõesmultilateraisebilaterais.Desdeoseulançamento,maisde8.000volumes foramdistribuídosemilharesdeconsultasedownloadsforamrealizadosnanossapáginanaInternet. EstamosorgulhososdestesucessoedoimpactopositivoqueestaSérietempromovidoparaum contínuodebatesobreasquestõesderecursoshídricosnoBrasil,contribuindoparaaconsecução dosobjetivoscomunsdereduçãodapobreza,inclusãosocial,preservaçãodopatrimônionaturale crescimentoeconômicosustentável. NosétimovolumedaSériesãodiscutidasexperiênciasinternacionaisenacionaisemimportantes projetosdetransferênciadeáguaentrebaciashidrográficas.Sãoabordadosmecanismosaserem observadosparaimplantaçãodeprojetosdessanatureza,taiscomo:baselegaleinstitucional; mecanismosgerenciais;participaçãodosusuários;sustentabilidadeeconômicaefinanceira;impactos ambientaisnasbaciasdoadorasereceptoras;adoçãodemedidascompensatórias;custosetrade offs (ganhadoreseperdedores)deprojetosdetransferênciadeágua. OtrabalhoinvestigaaindaaproblemáticaderecursoshídricosnaregiãoNordeste,oferecendo sugestõesparaodesenvolvimentodeumprogramaintegradodelongoprazoquepriorizeautilização dosrecursoshídricoslocais,ganhosdeeficiência,umaboagestãodademandaeainterligaçãode sistemaspartindodejusanteparamontante. AregiãoNordestetemsidoumdosfocosprincipaisdaatuaçãodoBancoMundialnoBrasilea gestãoderecursoshídricostemsidoapoiadapormeiodaimplementaçãodeumgrandenúmero deprojetosfederaiseestaduais.Asexperiênciasadquiridasemmaisdetrintaanosdeatuaçãodo vii TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas BanconoNordestesãosomadasaoconhecimentointernacionalparaformulaçãodealternativase proposiçãodesoluções. Nomomentoemqueaagendadedesenvolvimentobrasileiraincluiplanosparaaimplementação deumambiciosoprojetodetransferênciadeáguasdabaciadorioSãoFranciscoparaasbacias doNordestesetentrional,asliçõesaprendidasemexperiênciasinternacionaisenacionais podemconstituirinsumosimportantesparaenriquecerasanálisestécnicas,odebatepolíticoe, principalmente,oprocessodecisóriosobrecomoenfrentarascomplexaselegítimaspreocupações apresentadaspelosváriosgruposdeinteresse. Finalmente,umavezqueestoumedespedindodocargodeDiretordoBancoMundialnoBrasilpara assumirfunçõesnasededoBancoemWashington,sinto-meparticularmentefelizemapresentar osétimonúmerodeumaSérieiniciadaduranteaminhagestão.ReiteroocompromissodoBanco Mundialcomaagendadedesenvolvimentobrasileirae,emparticular,comodesenvolvimentoeuso sustentáveldosrecursosnaturaisdoBrasilemproldobemestardetodasuapopulação. Vinod Thomas DiretorparaoBrasileVice-PresidentedoBancoMundial Apresentação viii Sumário Agradecimentos............................................................................................................................................... v Apresentação.................................................................................................................................................... vii Lista de Tabelas............................................................................................................................................... xii Lista de Figuras............................................................................................................................................... xiii Lista de Siglas e Abreviações...................................................................................................................... xv Prefácio.............................................................................................................................................................. 1 1. Introdução................................................................................................................................................ 3 2. Experiências Internacionais.............................................................................................................. 5 2.1.ColoradoBigThompsonProject-ProjetoColoradoBigThompson-EUA.................. 5 2.2.ColoradoRiverCompact-TratadodoRioColorado-EUA.............................................. 8 ix TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas 2.3.SnowyMountainsHydroelectricScheme­SistemaHidrelétricodasMontanhasde Snowy­SMHS­Austrália....................................................................................................... 10 2.4.WanjiazhaiWaterTransferProject­ProjetodeTransferênciadeÁgua deWanjiazhai­WWTP­China............................................................................................. 12 2.5.LesothoHighlandsWaterProject­ProjetoHídricodasMontanhasdeLesotho ­LHWP­Lesotho/ÁfricadoSul.......................................................................................... 13 2.6.ATransposiçãoTajo-SeguraeoPlanoHidrológicoNacional-Espanha........................ 16 2.7.MardeAral-ÁsiaCentral........................................................................................................ 18 2.8.ProjetodoCanalEl-SalamnoSinai-Egito........................................................................... 21 2.9.ProjetoEspecialChavimochic-Peru..................................................................................... 23 2.10.ProjetoTrasvaseDaule-SantaElena-Equador.................................................................... 25 3. Experiências Nacionais....................................................................................................................... 27 3.1.AltoTietê-BaixadaSantista(SãoPaulo)................................................................................ 27 3.2.Piracicaba-AltoTietê(SistemaCantareira,SãoPaulo)...................................................... 29 3.3.Coremas-Mãed'Água(VárzeasdeSouza,Paraíba)............................................................ 30 3.4.Paraíbadosul(RiodeJaneiro,SãoPauloeMinasGerais).................................................. 32 3.5.RioJaguaribe(TransposiçãoparaaRegiãoMetropolitanadeFortaleza,Ceará).............. 34 3.5.1.ConcepçãodoSistema............................................................................................. 35 3.5.2.Demandashídricas................................................................................................... 38 3.5.3.GestãodeRecursosHídricos.................................................................................... 38 3.6.RioParaguaçu(TransposiçãoparaaregiãometropolitanadeSalvador,Bahia)............... 39 3.6.1.CaracterizaçãodocomplexodePedradoCavalo.................................................. 40 3.6.2.Gerenciamentodosistema........................................................................................ 41 Sumário x 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água................... 43 4.1.TransferênciadeÁguaentreBaciasHidrográficas­oProjetodeIntegração doRioSãoFrancisco................................................................................................................. 45 4.1.1.OProjetoeseusTrechosPrincipais....................................................................... 46 4.1.2.BalançoHídrico......................................................................................................... 49 4.1.3.OperaçãodoSistemadoPISF................................................................................ 52 4.1.4.AnálisedosValoresaSeremCobradosnoPISF.................................................. 53 4.2.AnálisedoAtendimentoàsDemandascomesemoPISF................................................. 54 4.3.AnálisedoPISF.......................................................................................................................... 61 5. Lições Aprendidas................................................................................................................................. 69 5.1.BaseLegaleInstitucional......................................................................................................... 69 5.2.AspectosGerenciais................................................................................................................... 70 5.3.ParticipaçãodoUsuário............................................................................................................ 71 5.4.SustentabilidadeFinanceiraeAdministrativa......................................................................... 73 5.5.ImpactosAmbientaisnasBaciasDoadoraeReceptora....................................................... 75 5.6.AdoçãodeMedidasCompensatórias...................................................................................... 76 5.7.CobrançadaÁguaemProjetosdeTransferênciadeÁgua................................................. 76 6. Conclusões e Recomendações........................................................................................................... 81 Referências Bibliográficas e Bibliografia Consultada......................................................................... 83 Anexo I ­ Clima e as Incertezas da Região Nordeste........................................................................ 89 xi Sumário TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Lista de Tabelas Tabela2.1. Valoresdeárea,volume,nívelesalinidadedomardoAral noperíodode1960a1993.......................................................................................... 21 Tabela3.1. PrioridadesdasdemandasdosistemaCantareiraprevistasnotermo deoutorga....................................................................................................................... 30 Tabela4.1. Característicasclimáticasdaregiãodoprojetoeimpactosnosrecursos hídricos............................................................................................................................ 45 Tabela4.2. Disponibilidadehídricaoperadadosaçudesdasbaciasreceptoras....................... 48 Tabela4.3. ResumodasdemandasoriginaisdoPISF................................................................... 49 Tabela4.4. PreçosdaáguaaseremcobradosnoProjetodeIntegraçãodorio SãoFrancisco.................................................................................................................. 53 Tabela4.5. CaracterizaçãodasdemandasdoNordesteSetentrional......................................... 57 Tabela4.6. Comparaçãodoscenáriosemtermosdevazõesbombeadase permanênciadeSobradinhoacimade80%dovolumeútil.................................... 61 Tabela4.7. SíntesedaanálisetécnicadoPISF............................................................................... 62 Tabela5.1. Variaçãodepreçodaáguanaagriculturaemalgunspaísesmembros daOECD........................................................................................................................ 78 Tabela5.2. PreçosdaáguacobradonoBrasil................................................................................ 79 xii Lista de Figuras Figura2.1. EsquemadatransferênciadeáguadoreservatóriodeWindyGap paraosistemaC-BT...................................................................................................... 6 Figura2.2. BaciadorioColorado................................................................................................... 8 Figura2.3. RepartiçãodaságuasdorioColoradoentreosestadosdesuabacia hidrográfica..................................................................................................................... 10 Figura2.4. SistemasdorioMurray................................................................................................. 11 Figura2.5. FotosdabarragemdeKatseedatorredecaptação................................................ 14 Figura2.6. FotodabarragemdeMohale...................................................................................... 15 Figura2.7. LocalizaçãogeográficadomarAral............................................................................ 18 Figura2.8. ProjetodetransposiçãodaságuasdosriosVolgaeObparaomarAral............. 19 Figura2.9. Reduçãodoespelhod'águadomarAralde1989a2003........................................ 20 Figura2.10. OcanalEl-Salam........................................................................................................... 22 Figura2.11. EtapasdedesenvolvimentodoProjetoEspecialChavimochic............................. 24 Figura3.1. EsquemasdetransferênciasdeáguasentrebaciasdaRegiãoMetropolitana deSãoPaulo.................................................................................................................... 28 Figura3.2. LocalizaçãodoprojetoVárzeadeSouza,estadodaParaíba................................... 31 Figura3.3. AbaciadorioParaíbadoSulcomindicaçãodosafluentesdedomínio estadualefederal............................................................................................................ 32 Figura3.4. EsquemageraldatransposiçãodorioParaíbadoSul(ComplexoHidrelétrico deLajes).......................................................................................................................... 33 Figura3.5. MapaesquemáticodoEixodeIntegraçãoCastanhão­RMF................................ 37 xiii TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Figura3.6. MapaesquemáticodosistemadeabastecimentodaRMS...................................... 39 Figura4.1. RepresentaçãoesquemáticadoPISF........................................................................... 46 Figura4.2. DisponibilidadehídricaatualeevoluçãodasdemandastotaisdoEixoLeste..... 51 Figura4.3. DisponibilidadehídricaatualeevoluçãodasdemandastotaisdoEixoNorte... 51 Figura4.4. RededefluxodosistemadetransposiçãodorioSãoFrancisco............................ 56 Figura4.5. GarantiasdeabastecimentoobtidasparaasdiversasdemandasdoNordeste SetentrionalsemoPISF(Cenário1).......................................................................... 59 Figura4.6. GarantiasdeabastecimentoobtidasparaasdiversasdemandasdoNordeste SetentrionalcomoPISFdeacordocomaregradeoperaçãoestabelecidapela ANA(Cenário2)........................................................................................................... 60 Figura4.7. GarantiasdeabastecimentoobtidasparaasdiversasdemandasdoNordeste SetentrionalcomoPISFparamaximizaroatendimento(Cenário3)................... 60 FiguraI.1. MapadeclimasdoBrasil.............................................................................................. 91 ListadeFiguras xiv Lista de Siglas e Abreviações AAR AvaliaçãoAmbientalRegional ANA AgênciaNacionaldeÁguas BNDS BancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial BSF BaixoSãoFrancisco CAGECE CompanhiadeÁguaeEsgotodoCeará C-BT "Colorado-BigThompsonProject"(ProjetoColorado-BigThompson) CE ComunidadeEuropéia CEDAE CompanhiaEstadualdeÁguaseEsgotos­RiodeJaneiro CEIVAP ComitêparaaIntegraçãodaBaciaHidrográficadorioParaíbadoSul CETESB CompanhiadeTecnologiadeSaneamentoAmbiental CIPP ComplexoIndustrial-PortuáriodoPecém CODEVASF CompanhiadeDesenvolvimentodosValesdoSãoFranciscoeParnaíba COGERH CompanhiadeGestãodosRecursosHídricos-Ceará COMASP ComitêdeMeioAmbiente,SegurançaeProdutividadedoSinduscon­SãoPaulo COSIGUA CompanhiaSiderúrgicadaGuanabara CPFL CompanhiaPaulistadeForçaeLuz CTMH CâmaraTécnicadeMonitoramentoHidrológico DAEE DepartamentodeÁguaseEnergiaElétricadoEstadodeSãoPaulo DNOCS DepartamentoNacionaldeObrasContraaSeca xv TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas EIA EstudodeImpactoAmbiental EIA-RIMA EstudodeImpactoAmbiental-RelatóriodeImpactoAmbiental EMAE EmpresaMetropolitanadeÁguaseEnergiaS.A. EMBASA EmpresaBaianadeÁguaseSaneamentoS.A. ETA EstaçãodeTratamentodeÁgua FUNCATE FundaçãodeCiência,AplicaçõeseTecnologiasEspaciais GM GrupoMulti-participativodoCastanhão IFR "InstreamFlowRequirementPolicy"(PolíticadeMedidasparaaRegularizaçãode Vazões) IICA InstitutoInteramericanodeCooperaçãoparaaAgricultura LHDA "LesothoHighlandDevelopmentAuthority"(AutoridadedeDesenvolvimentodas MontanhasdeLesotho) LHWP "LesothoHighlandsWaterProject"(ProjetoHídricodasMontanhasdeLesotho) MIN MinistériodaIntegraçãoNacional MWRI "MinistryofWaterResources&IrrigationofEgypt"(MinistériodeRecursos HídricoseIrrigaçãodoEgito) N Nitrogênio NA NíveldeÁgua NCWCD "NorthernColoradoWaterConservancyDistrict"(DistritoparaaConservaçãoda ÁguadoNortedoColorado) OECD "OrganizationforEconomicCo-OperationandDevelopment"(Organizaçãoparaa CooperaçãoeoDesenvolvimentoEconômico) ONG OrganizaçãoNãoGovernamental P Fósforo P1MC Programa1MilhãodeCisternas PCJ ComitêdeBaciasdosriosPiracicaba,CapivarieJundiaí PCPR ProjetoIntegradoparaaReduçãodaPobrezaRural ListadeSiglaseAbreviações xvi PGRH ProjetodeGerenciamentodeRecursosHídricos-Bahia PIB ProdutoInternoBruto PIC "PublicInformationCenter"(CentrodeInformaçõesaoPúblico) PISF ProjetodeIntegraçãodorioSãoFrancisco PNUD ProgramadasNaçõesUnidasparaoDesenvolvimento PROÁGUA ProgramaFederaldeDesenvolvimentodeRecursosHídricosparaoSemi-árido Brasileiro PRODHAM ProgramadeDesenvolvimentoHidroambientaldasMicrobaciasHidrográficasdo EstadodoCeará. PROGERIRH ProjetodeGerenciamentoeIntegraçãodosRecursosHídricos-Ceará RIMA RelatóriodeImpactoAmbiental RMF RegiãoMetropolitanadeFortaleza RMS RegiãoMetropolitanadeSalvador RMSP RegiãoMetropolitanadeSãoPaulo SABESP CompanhiadeSaneamentoBásicodoEstadodeSãoPaulo SEMADS SecretariadeMeioAmbienteedeDesenvolvimentoUrbanodoEstadodoRiode Janeiro SIN SistemaElétricoIntegradoNacional SIR SismicidadeInduzidaporReservatórios SMHS "SnowyMountainsHydroelectricScheme"(EsquemaHidrelétricodeSnowy Mountains) SOHIDRA SuperintendênciadeObrasHidráulicas-Ceará SP SãoPaulo SRH-CE SecretariadeRecursosHídricosdoEstadodoCeará SUDENE SuperintendênciadoDesenvolvimentodoNordeste TVA "TennesseeValleyAuthority"(AutoridadedoValedoTennessee) xvii ListadeSiglaseAbreviações TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas UE UniãoEuropéia UHE UsinaHidrelétrica UNESCO "UnitedNationsEducationalScientificandCulturalOrganization"(Organizaçãodas NaçõesUnidasparaaEducação,aCiênciaeaCultura) USBR "UnitedStatesBureauofReclamation" UTE UsinaTermoelétrica WBG WorldBankGroup(GrupoBancoMundial) WWTP "WanjiazhaiWaterTransferProject"(ProjetodeTransferênciadeÁguade Wanjiazhai) ListadeSiglaseAbreviações xviii Prefácio A participaçãodoBancoMundialematividadesrelacionadasaosrecursoshídricosnoBrasilse iniciounadécadade70.Aolongodemaisdetrintaanosdeparceriajáforamfinanciadoscerca de30projetos,comumtotaldeempréstimosquesuperaUS$3,9bilhões.Naúltimadécada,o BancotemtidoatuaçãomarcantenoNordestepormeiodeimportantesprojetosdegestãoderecursos hídricoseabastecimentodeáguanomeioruralenoapoioàmodernizaçãodosetordesaneamento.Em paralelo,participoudeumasériedeimportantesiniciativasemoutrasregiõesdopaís. Noâmbitointernacional,oconjuntodeatividadesdoBancoMundialnosetorhídricoéexpressivo.Em suahistóriajáforamfinanciados,emdiversospaíses,cercade700projetosalcançandoUS$40bilhõesem empréstimos.Oprogramaatualcontacomcercade150projetosativoscomumvolumedeempréstimos daordemdeUS$9,7bilhões­e,entre1993e2002,osprojetosdeáguarepresentaram16%detodosos empréstimosconcedidos. Alémdasatividadesdefinanciamento,oBancodesenvolveestudos,oferecetreinamentos,participade eventosedediscussõestécnicascomrepresentantesdeGovernos,dasociedadecivil,daacademiaeoutros. CadavezquelançamosumvolumedaSérie Água Brasil,procuramosutilizarasimportantesliçõesque temosaprendidocomestavastagamadeatividadesaoredordomundo. OsétimovolumedaSérieabordaumtemaatualdaagendadedesenvolvimentonoBrasil­atransferência deáguaentrebaciashidrográficas.Oobjetivodotrabalhoéapresentarliçõesextraídasdasexperiências internacionaisenacionaisemprojetosdessanatureza.Oconjuntodeliçõesaprendidaspodeserútilna formulaçãodenovasiniciativas,naadequaçãodepropostasjádesenvolvidasounoestímuloàformulação deestratégiasdelongoprazo. EntreasdezenasdeprojetosjáfinanciadospeloBancoMundialnaáreaderecursoshídricos,vários incluíramcomponentesdetransferênciasdeáguaentrebacias.Porexemplo,oWanjiazhai Water Transfer Project(WWTP),naChina,eoLesotho Highlands Water Project,localizadoemLesothoenaÁfricadoSul. Atualmente,estamosfinanciando,noestadodoCeará,oProjetodeGerenciamentoeIntegraçãodos RecursosHídricos(PROGERIRH)queincluiumimportantecomponentedeinterligaçãodabaciadorio JaguaribecomasbaciasdaRegiãoMetropolitanadeFortaleza. Combasenasinformaçõesdisponíveisenaexperiênciaacumulada,técnicosdoBancoMundial,juntamente comprofissionaisbrasileirosquevêmtrabalhandosobreotema,reuniram-separaconsolidaresseconhecimento TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas nestevolumedaSérie Água Brasil.Contribuíramtambémparaaelaboraçãododocumento,cominformações ousugestões,váriosespecialistasinternacionais.Esperamosqueosdadosapresentadossejamúteisecolaborem paraenriquecerodebatesobreprojetossemelhantesaseremimplantadosnoBrasil. Luiz Gabriel Todt de Azevedo CoordenadordeOperaçõesSetoriaisnoBrasil DesenvolvimentoAmbientaleSocialSustentáveis CoordenadordaSérieÁguaBrasil Prefácio Introdução E ste livro apresenta uma análise sobre negativamente,impactosambientais,sociais,culturais projetos de transferência de água entre eeconômicosnabaciadoadora,nabaciareceptorae baciashidrográficas.Sãodiscutidosprojetos aolongodotraçadodocaminhoqueligaráasduas implementadosnoBrasileemdiversaspartesdo bacias,adependerdasmetasaseremalcançadasedas mundodosquaissãoextraídasliçõesreferentesaos alternativasescolhidas. aspectosdeterminantesdossucessoseinsucessos destesprojetos.Oobjetivoéapresentarsugestõessobre Emváriaspartesdomundo,comonosEstados comoaprimoraroplanejamentoeaimplementação Unidos,EspanhaeEgito(verCapítulo2),osaspectos decomplexosprojetosdetransferênciadeágua. econômicoseambientaissãoosquesetêmmostrado Taisprojetostêmsidoapresentados,porgovernose maisrelevantesnosacordosparatransferênciadeágua instituiçõesprivadas,comoalternativasviáveispara eestimuladooaparecimentodenovasabordagensno atenderàscrescentesdemandashídricas. gerenciamentodosrecursoshídricos. A água, antes de ser fator de desenvolvimento Os impactos econômicos nas bacias receptoras, socialeeconômico,éumrecursoessencialàvida geralmente,incluemumamaiorsustentabilidade noplaneta.Porsuaimportância,constituifocode dos empreendimentos nas áreas de agricultura, discursos,conflitoseinteressese,frequentemente, hidreletricidade, serviços ambientais (incluindo conformaumaaparentecontradição:asregiõesde vazõesecológicas,áreasalagadas,qualidadedaágua, fartadisponibilidadenãocoincidemcomaquelasde etc.),abastecimentourbanoeindustrial.Nasbacias grandesdemandas.UmexemploéaregiãoNordeste doadoras,astransferênciasdeáguascostumamser doBrasil,aoconcentrar28%dapopulaçãodopaís controversas,namedidaemquepoderiamprejudicar e,emcontrapartida,apenas3%dosrecursoshídricos projetosexistentesoufuturos.Porisso,geralmente, brasileiros.Odescompassoentreasdemandaseas paraminimizartaispreocupações,asexperiênciasde disponibilidadeshídricasregionaisconstituiumdos projetosexitososcostumamenvolvercriteriosaanálise principaisproblemasdealocaçãoedistribuiçãode deeventuaisperdaseconômicasnasbaciasdoadoras águaqueossistemasdegerenciamentoderecursos eainternalizaçãodoscustosrespectivosnovalor hídricosnecessitamresolver. totaldosprojetos. Umaformadesolucionarodéficithídricoembaciasé Acrescenta-sequeemprojetosenvolvendograndes aimportaçãodeáguapormeiodatransferênciadentro transferênciasdeágua,énecessárioavaliaroscustos deumamesmabaciaouentrebaciashidrográficas econômicosdeoportunidade,istoé,aoportunidade diferentes.Astransferênciasentrebaciasnormalmente dealocaçãoderecursosparaumprojetoespecífico envolvem maior dificuldade por se lidar com ouparaoutros,considerando-seasnecessidades possíveisrealidadessócio-econômicaseambientais básicascomo:aumentodeabastecimentodeágua, diferentes,alémdeenvolverconsideraçõespolíticas ampliaçãodossistemasdeenergia,melhoriados distintas.Podemaindaimplicar,positivamenteou serviçosdesaúdeeeducação,ouainda,promoção dodesenvolvimentosustentáveldopaís. TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Dopontodevistaambiental,osprincipaisimpactos a melhoria da qualidade de vida e crescimento nabaciadoadorapodemsermudançashidrológicas econômico,osimplessuprimentodevolumesde sazonais,elevaçãoderiscosdedisponibilidadehídrica água não resultou em condição suficiente para ecomprometimentodaqualidadedaáguaprovocado garantir o desenvolvimento sócio-econômico pelareduçãodacapacidadedediluição.Nabacia sustentável.Nãohouveevidênciasdeque,umavez receptora,osimpactosgeralmentesãorelativosàs disponibilizadaaágua,eventuaisdemandasreprimidas perdasdeáguaporlixiviação,problemasdesalinidade sematerializaramdeformaimediata.Aocontrário, daáguaemregiõessemi-áridas,acúmuloderesíduos aanálisedeprojetosimplantadosrevelouqueoutras tóxicos,transportedenutrientes,contaminaçãode variáveisexógenasadquiriramdimensãodecisivapara aqüíferoseerosãonosriosreceptores.Aimportação queosempreendimentosalcançassemodesejado dafaunaedafloraexógenapodetambémapresentar estágio de sustentação e viabilidade financeira, impactos significativos na região receptora. Em consolidandoademandaporrecursoshídricos. funçãodasalteraçõesecológicasqueprovocam, projetosdetransferênciadeáguaentrebaciaspodem Foinessecontexto,ecomointuitodecontribuirpara nãogarantirsustentabilidadenolongoprazo. asdiscussõessobresustentabilidade,viabilidadee implementaçãodeprojetosdetransferênciadeáguas, Importa notar que não existem projetos de queestevolumedaSérie Águafoielaborado. transferênciadeáguatotalmenteisentosdeimpactos, característica,saliente-se,usualaquaisqueroutros Apósocapítulointrodutório,oscapítulos2e3 projetosdeinfra-estrutura.Aquestãoaserconsiderada discorremsobrealgumasexperiênciasinternacionaise naconcepçãodoprojetoseráarealmagnitudedestes nacionaisrelativasàtransferênciadegrandesvolumes impactoseograuemqueasustentabilidadedas deáguaentrebaciashidrográficas,identificando:(1) regiõesenvolvidasseráafetada.Opressupostobásico princípiosquepermeiamosacordosdetransferência; consistenofatoqueosbenefíciosglobaisparauma (2)conseqüênciasadvindasdaimplementaçãode regiãodevemsuperaroscustosglobaisderivados projetose,(3)liçõesaprendidasdessasexperiências. dosimpactosdosprojetos.Porestarazão,observa- Posteriormente,nocapítulo4,aproblemáticade sequeasexperiênciasinternacionaisdesucesso recursoshídricosnaregiãoNordesteeaproposta emprojetosdetransferênciadeáguaentrebacias doPISF(ProjetodeIntegraçãodoSãoFrancisco) foramcaracterizadaspela:(1)otimizaçãonousoe sãoanalisadascomoobjetivodecontextualizaras aproveitamentodosrecursoshídricoslocaisnasbacias alternativasparamelhoraraofertaeautilização receptoras;e(2)identificaçãoprecisadedemandas dosrecursoshídricosnaregião.Aobservaçãode existentesedeusuáriosdispostosapagar,pormeio umasériedeaspectoscomunsquecaracterizaram decompromissoslegais,pelocustodosuprimento osucessoouasdificuldadesenfrentadasporalguns deáguaadvindodetaisprojetos. projetoséorganizadanaformadeliçõesaprendidas, Poroutrolado,projetosqueforamimplementados apresentadasnocapítulo5. semdefiniçãoclaradedemandasjáestabelecidas, mecanismosderecuperaçãodecustosearcabouço Asconclusões,apresentadasnocapítulo6,expõem institucional adequado, e que se destinavam, que as soluções para os problemas usualmente principalmente,ainduzirodesenvolvimentopor enfrentadosnaquestãodosrecursoshídricospassam meiodaofertadeágua(supply driven),enfrentaram por:(1)ênfasenagestão;(2)planejamentodetalhado dificuldades.Verificou-sequenestescasos,como dasintervençõeseminfra-estrutura;(3)otimizaçãona naAustrália(verCapítulo2),porexemplo,embora utilizaçãodosrecursoshídricoslocais;e,finalmente, aáguafosseconsideradacondiçãonecessáriapara (4)importaçãodeáguadeoutrasbacias. 1.Introdução Experiências Internacionais O interesseporsistemasdetransferências Amaisantigadestastransposições,oGrandRiver deáguaaumentanamedidaemquesua DitchProject,foiconstruídaem1892paratranspor disponibilidade diminui ou a demanda águadosmananciaisdorioColoradoparaorio paradiferentesusosaumentaemumadadabacia CacheLaPoudre,pormeiodagravidadeatravés hidrográfica.Projetosdessanaturezacompreendem decanais.Situa-setambémnoestadoo"Colorado práticaantiga:háregistrosdetransferênciadeágua ­BigThompsonProject(C-BT)",reputadocomo paraagriculturanaEspanhadesdeoséculoXV(Lund importanteexemplodesucessoemgestãoderecursos eIsrael,1995b). hídricos(Porto,2000). Atualmente,abuscaentreasegurançahídricadeuma OC-BTincluiumconjuntode12reservatórios,56 regiãoeatentativadesegarantirodireito,muitas kmdetúneis,153kmdecanaisetranspõeaságuas vezesconstitucional,doacessoàáguavêmditandoos dorioColoradoaoestedasMontanhasRochosas projetosdetransposiçãoentrebacias.Asexperiências pormeiodadivisacontinentalnorte-americanapara mundiais,seusacertoseerros,contribuírampara suavertentelesteemdireçãoaorioBigThompson. estabelecerpadrõestécnicos,ambientaisesociais. A oeste da divisa continental, os reservatórios Nestecapítuloserãoanalisadasexperiênciasdeprojetos WillowCreek,ShadowMoutaineGranbyeolago detransferênciadeáguasentrebaciasemdiversos naturaldeGrandLakecoletamearmazenamaágua países.Tambémserãoapresentadosdoisimportantes dacabeceiradorioColorado.Aáguaébombeadado sistemas(otratadodorioColoradoeomardeAral) reservatórioShadowMoutain,ondeseufluxosegue que,apesardenãosereferiremdiretamenteaprojetos porgravidadeparadentrodoGrandLake,seguindo detransferência,têmcomportamentosemelhante atéolagoMaryedepoisparaolagoEstes,norioBig aestesemtermosdeusoconsuntivodaáguaede Thompson,por21,1kmdetúneisquepossuemum gerenciamentoderecursoshídricos. diâmetrode3metros.Oprojetotemumacapacidade degeraçãode183,95MWdeenergiapormeiode umconjuntode7usinashidrelétricas;armazena 2.1 ­ Colorado Big Thompson Project ­ 1,25bilhãodem3emseusreservatórios,tantona Projeto Colorado Big Thompson ­ EUA vertenteoriental,quantonavertenteocidentalda NosEstadosUnidos,aspeculiaridadesgeográficas divisacontinentalamericana,dosquaisseprevêuma doestadodoColoradofavoreceramaconstruçãode possibilidadedederivaçãode382x106m3porano. váriossistemasdetransferênciadeáguaentrebacias Nesteprocessodetransferênciautilizam-se,além situadasaoestedasMontanhasRochosas(região dosreservatórios,3estaçõeselevatóriascomuma maisúmida)paraoleste,caracterizadasporescassas capacidadedebombeamentoinstaladade30,6MW precipitaçõesemaioresdemandas. (USDI,2004). TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Figura 2.1. Esquema da transferência de água do reservatório de Windy Gap para o sistema C-BT (Fonte: NCWCD, 2005). OC-BTfoiconstruídoparaestabilizaraseconomias DistritodoNortedoColoradoparaaConservaçãode industriaiseagrícolasdonordestedoColorado, Água­NCWCD".Em1938asobrasforaminiciadas, passando a funcionar, posteriormente, para em1947foramfeitasasprimeirasalocaçõesdeáguae abastecimentourbano,recreaçãoegeraçãodeenergia em1959oprojetoestavaconcluído(USDI,2004). elétrica.Oprojetotevesuaconstruçãoiniciadana décadade30,épocaemqueosEstadosUnidos Uma característica importante e responsável sofriamaGrandeDepressão.OentãoPresidente pelasustentabilidadedoC-BTdizrespeitoàsua FranklinD.Rooseveltpropôsaopaísochamado administração.Desde1937,oprojetoégerenciado "NewDeal"(NovoAcordo),umgrandeacordo peloNCWCD,umaentidadepúblicaregionalque comtodaanaçãoparaseureerguimento,tendo podeadquirirdireitosdeágua,efetuarcontratoscom comobasegrandesprojetosdedesenvolvimento aUnião,emitirtítulosnomercadoparaexecuçãode regional(TennesseeValleyAuthority­Autoridade novasobras,sendoaindaresponsávelpelaoperação doValedoTenessee,BarragemHoover,C-BT,etc.). emanutençãodasobrashidráulicasemsuajurisdição. OC-BTtevesuahistóriaponteadaporeventos Paraexecuçãodesuasatividades,oNCWCDtem denaturezapolíticacomexpressivoenvolvimento autoridadeparataxarosusuários­oquefazdesdeo de líderes políticos, representações regionais e iníciodaoperaçãodoprojeto­nosentidodeobter locais,CongressoePresidente,usuáriosdeáguae recursosparasuaoperaçãoemanutençãoereaveros consultores,comosacontecimentosmaisrelevantes investimentosrealizados. ocorrendonessaépoca. Nocomeçodasatividades,em1947,85%dosdireitos Em1937foisancionadaaprimeiraverbaparaa deáguaeramparairrigaçãoe15%paraoutrosusos construçãodoprojetoecriadooórgãoadministrador: queincluíamoabastecimentodomésticoeindustrial. "NorthernColoradoWaterConservancyDistrict­ Atualmente,adistribuiçãoéde,aproximadamente, 38%agrícolae62%abastecimentodomésticoe 2.ExperiênciasInternacionais industrial.Ocustodometrocúbicodeáguatambém indústriaeagricultura,e(2)doabastecimentodeágua varioubastanteaolongodosanosapartirde1960, potávelparaasáreasruraisdaregiãodoladoleste.Por contudo,quandoseestabeleceuosistemademercado outrolado,osprincipaisimpactosnegativosreferiram- dosdireitosdousodaáguanoDistrito,verificou-se seàinsatisfaçãodapopulaçãodoladooeste,quese umsensívelaumentodopreçoapartirdofinaldos considerouprejudicadaemrazãodareduçãodesua anos70.Nessaépoca,opreçoparaumaunidade disponibilidadedeágua. destaágua,equivalenteaaproximadamente863m3 porano,custava,emmédia,US$25,00.Em1980, Complementarmentefoidesenvolvidooprojeto ovalorsubiupara2,7mildólarese,em90,recuou "WindyGap",queobjetivouoaumentodosvolumes para1,1mildólares.Osatuaispreçospraticadospor detransposiçãopormeiodasestruturashidráulicasdo unidadesãodeaproximadamenteUS$11,5mil.Este projetoC-BT,apresentandopassagensmaiscomplexas valorrefere-se,exclusivamente,aodireitodeuso. dopontodevistaambientaletambémquantoà Adicionalmente,ousuárioprecisapagarumatarifa compensaçãofinanceiraaterceirosnabaciadeorigem. anualparacadaunidadeutilizada,sendoque,paraa Alémdisso,oWindyGaparcoucomoscustospara agricultura,ovalorcorrespondeaUS$8,20,enquanto arealizaçãodeestudosvisandoarecuperaçãode paraindústriasemunicípios,ovalorédeUS$21,00 habitatdeespéciessilvestres.Algunsdosacordosno (NCWCD,2005). setordemeioambienteparaaprovaçãodoEstudode ImpactoAmbiental(EIA)doprojeto,quandodasua Durante a década de 1930, as leis ambientais concepção,compreenderam:(1)US$550.000parao dos EUA apresentavam menor peso frente às "U.S.FishandWildlifeService­(ServiçoAmericano leis de compensação para transposições. Neste dePeixeseAnimaisSelvagens)",focalizandoestudos contexto,oProjectoC-BTeoNCWCDprecisaram deespéciesdepeixesemperigodeextinção;(2)US$ pagarcompensaçãofinanceirapelaconstruçãodo 420.000paraacidadedeHotSprings,deformaa reservatóriodeGreenMountain,fatonecessáriopara melhorarseusistemadetratamentodeesgotos;e(3) regularizarorioBlue,umafluentedorioColorado. US$25.000paraGrandCountyconduzirestudos ONCWCDtambémprecisouacordarumavazão sobresalinidadenorioColorado.Nosentidode dedescargamínimaparaosreservatóriosdeGranby compensaçãofinanceira,oNCWCDconcordouem eGreenMountain,comoobjetivodegarantiruma pagarUS$10,2milhõesao"ColoradoRiverWater vazãoecológicaalémdosdireitosantigosdeáguados ConservancyDistrict­(DistritodeConservação riosajusantedestasinfra-estruturas. daÁguadorioColorado)",navertenteoriental AsprincipaismedidasmitigadorasparaoprojetoC- dasMontanhasRochosas,paraaconstruçãodeum BTincluíram:(1)aconstrução,norioBlue,deum reservatóriodecompensaçãoparafazerfrenteàs grandereservatóriodecompensação,denominado perdasdeáguapelatransposição.Alémdissoforneceu "GreenMountain",comointuitoderegularizaro US$500.000paragarantirumvolumede7,4x106 abastecimentodaproduçãodefruticulturairrigadade m3/anoparafuturosdesenvolvimentosemGrand elevadovaloreconômico,nabaciadorioColorado, Countye"MiddleParkWaterConservancyDistrict duranteaestaçãosecae(2)acompensação,novalor ­(DistritodeConservaçãodaÁguadoMiddlePark)" deUS$200mil,sobreasperdasdearrecadaçãode eexecutarmelhoriasdeobrashidráulicasajusantede impostospelatomadadeterrasemalgunsmunicípios modoamitigarefeitosemfazendeirosdetentoresde dooestedoColoradoparaoprojeto. direitosdeuso.Umaúltimaobservaçãoserefereao fatoquenoprocessodeconstruçãodatubulaçãopara Algunsdosimpactospositivosprovocadospelo atransferênciadaságuasforamencontradossítios projeto,quedesempenharamimportantepapelpara arqueológicosindígenasdatadosde4.000a8.000anos. odesenvolvimentoeconômicodaregião,consistiram OprojetoteveentãosuasobrasparalisadaseoDistrito noaumento:(1)dasfontesrenováveisdegeraçãode forneceuUS$370.000paraodesenvolvimentode energiahidrelétricaparaocrescimentodosmunicípios, estudosarqueológicos(Braga,2000). 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas 2.2 ­ Colorado River Compact ­ Figura2.2ilustraocursodoColoradoeosestados Tratado do Rio Colorado ­ EUA americanospercorridos.Asvazõesmédiasanuais AbaciadorioColorado,situadaasudoestedos do rio, na estação fluviométrica de Lees Ferri, EstadosUnidos,drena638.385km2dosestados representandoumaáreadedrenagemde289.540 deWyoming,Colorado,UtaheNovoMéxico,na km2paraoanode1922eparaoperíodode1922 suapartesuperior,eNevada,ArizonaeCalifórnia, a2003,foramde629e428m3/s,respectivamente em sua porção inferior. O Colorado percorre (USGS,2005).Adiminuiçãodavazãoprovavelmente aproximadamente2.300kmemterritórioamericano decorreudoaumentodousoconsuntivodaágua atécruzarafronteiracomoMéxico,ondeapresenta nabacia.Umasériedebarragensfoiconstruídaao cercade450kmdeextensãoedrenaporvoltade longodorio,grandepartedelaspeloUSBR("United 5.500km2.Otrechosuperiordabacialocaliza-se StatesBureauofReclamation"),comfinalidadesde navertenteoestedasMontanhasRochosas,sendo produçãodeenergia,controledecheias,recreaçãoe responsávelpelamaiorpartedavazãodorio.A armazenamentodeáguaparairrigação. Figura 2.2. Bacia do rio Colorado (Fonte: Adaptada de Colorado Basin River Forecast Center, 2005). 2.ExperiênciasInternacionais Dentreestasobras,sãobastanteconhecidasaHoover OTratadoestabeleceuregrastambémparaosanos Dam,noestadodeNevada,formadoradolagoMead atípicos(úmidosesecos)ecoubeaoMinistrodo econstruídanosanos30comopartedaestratégia Interior,nopapelde"WaterMaster"2,declarara americanadecombateàrecessão,eabarragemde condiçãodecadaano.SemaadesãodoArizona,a GlenCanyon,construídanosanos60,dispostajunto divisãodaquotadoBaixoColoradoficouacargo àdivisadosestadosdeUtaheArizona. tambémdo"WaterMaster".PormeiodoTratado OTratadodorioColorado,envolvendoossete definiu-sequeosestadosdemontantepoderiam estadosdesuabaciahidrográfica,foipropostopela utilizaratéaproximadamente9,3bilhõesdem3/ano primeiravezem1902eatendiaaosinteressesdos (293m3/s)duranteosanosnormaisedeveriamliberar estadosdoBaixoColorado(Califórnia,Nevadae igualquantidadedeáguaparaosestadosdejusante Arizona),bemcomoaosdesejosdaquelessituadosa naestaçãofluviométricadeLeesFerri,situadalogo montante(Wyoming,Utah,ColoradoeNovoMéxico). abaixodabarragemdeGlenCanyon,nadivisaentre Naocasião,aCalifórniaeraamaiorbeneficiáriadas UtaheArizona. águasdorioedesejavaaconstruçãodebarragens OArizonafinalmenteaderiuaoTratadoem1944 deregularizaçãoecontroledecheias;paratanto, e,em1963,aSupremaCorteestabeleceuaseguinte necessitavadaaprovaçãodoCongressoAmericano divisãoentreosestadosdejusante:a)Califórnia: edoapoiodosoutrosestadosdabacia. aproximadamente5.400hm3/ano(172,1m3/s);b) Osdemontante,poucopovoadosedesenvolvidos, Arizona:aproximadamente3.450hm3/ano(109,5 temiam que a Califórnia, valendo-se da "Prior m3/s);c)Nevada:370hm3/ano(11,7m3/s). AppropriationDoctrine"1,seapossassecadavezmais Os estados do Alto Colorado chegaram mais daságuasdoColoradoeimpedisseosusosfuturos facilmenteaoconsensoeconcordaramemdividir nestesestados. suaparteemporcentagensdaseguinteforma:a) O principal objetivo do Tratado foi reservar Colorado:51,75%(aproximadamente4.800hm3/ano as quantidades mínimas de água que cada um ou151,8m3/s);b)Utah:23,0%(aproximadamente poderiautilizardeformaconsuntiva.Emborade 2.100 hm3 ou 67,5 m3/s); c) Wyoming: 14,0% interessedetodososestados,asnegociaçõesparao (aproximadamente1.300hm3/anoou41,1m3/s); estabelecimentodoacordoforamlongasedifíceis. d)NovoMéxico:11,25%(aproximadamente1.050 Astentativasdefixarumaquotaparacadaestado hm3/anoou33,0m3/s)(USBR,2005). falharamefinalmentechegou-seaumacertoapartir Tambémem1944foiassinadooTratadoMexicano dadivisãodabaciaemduasregiões(AltoeBaixo entreosEstadosUnidoseMéxico,garantindoao Colorado)eafixaçãodeumaquotaparacadauma segundoaparcelade1.850hm3/ano(58,6m3/s) delas.Osestadosdecadaregiãodeveriamentrarem (MexicanTreaty,1944)3.AFigura2.3apresentauma acordosobreasubdivisãodesuasquotas.Comesta visãogeraldarepartiçãodaságuasdorioColorado concepção,oTratadofoiaprovadopeloCongresso entreosestadosdesuabaciahidrográfica. em1923,semaadesão,entretanto,doArizona,quese recusouaparticiparemrazãodedisputasquevinha tendocomaCalifórnia. 2 O "Water Master" é uma figura comum do cenário do gerenciamento de recursos hídricos nos Estados Unidos. Suafunçãoéexercidaaomediarasoluçãodeconflitosentre usuários,antesqueaspartesrecorramalongosecustosos conflitosjudiciais. 1A"PriorAppropriationDoctrine"éumadoutrinaamericana 3 MexicanTreaty,EUA,T.S.No.994,59Stat.1219.Dispõe paraosestadosdooestedopaísqueestabelecequeosprimeiros sobreadivisãodeáguasdosriosColoradoeGrande,nafronteira usuáriostêmprioridadesobreosdemais. entreosEUAeMéxico(1944). 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Figura 2.3. Repartição das águas do rio Colorado entre os estados de sua bacia hidrográfica (Fonte: adaptado de USBR, 2005). OtratadodorioColoradoéumexemplonotávelda a) todosostratadosnecessitamdaaprovaçãodo complexidadequeagestãodaáguaapresentaquando Congresso,paraentãoadquiriremforçadelei; orecursoéescassoesurgemconflitosentreusuários. b) opapeldo"WaterMaster"éexercidopelamais Oacordofoiessencialparaestabelecerarepartição altaautoridadeadministrativadosetor,oMinistro daságuasdabaciagarantindodireitosepropiciando doInterior; odesenvolvimentodosestadossignatários.Oacordo c) asquestõesquenãopuderemserresolvidas nãoteve,entretanto,umaexistênciatranqüila:além administrativamente são diretamente da oposição do Arizona durante 22 anos, uma encaminhadasàSupremaCorte,cujasdecisões sériedeoutrasquestões,geralmenteenvolvendo têm,também,forçadelei. aspectosderegulamentação,nãopôdeserresolvida AlémdoTratadodorioColorado,umasériede administrativamenteoucomamediaçãodo"Water outrosinstrumentosregulaautilizaçãodaságuasdo Master",precisandochegaràSupremaCorte. rio,incluindodiversasleisfederaiseestaduais,outros ÉimportantenotarqueoTratado,decertaforma, pactosentreestados,decisõesdaSupremaCortee estabelecelimitesà"PriorAppropriationDoctrine", umtratadointernacional.Estecomplexoconjunto uma vez que os direitos de cada estado estão dedisposiçõeslegaiséconhecidopor"Lawofthe previamenteestabelecidos,independentementeda River­(LeidoRio)". cronologiadeapropriação.Emcadaumdosestados, entretanto,adoutrinacontinuavalendocompequenas 2.3 ­ Snowy Mountains Hydroelectric variaçõesentreeles. Scheme ­ Sistema Hidrelétrico das Valedestacarigualmenteossuportespolíticos,legais Montanhas de Snowy ­ SMHS ­ Austrália einstitucionaissólidosutilizadosnocasoemtelapara NaAustráliafoiconstruído,entre1949e1974, aconveniênciaenecessidadederegularousodorio, o "Snowy Mountains Hydroelectric Scheme - constatávelemitens,asaber: 2.ExperiênciasInternacionais 0 Sistema Hidrelétrico das Montanhas de Snowy o sistema continua a exercer um papel vital no ­SMHS",projetoquecoletaearmazenaaágua crescimentoenodesenvolvimentodaeconomia ­quenormalmentefluiriadolesteparaolitoral nacional,abastecendomaisde70%detodaaenergia ­sendodesviadadorioSnowyparaosriosMurray renováveldisponívelparaolestedopaís,considerando eMurrumbidgee,objetivandoirrigação,geração ashorasdepicodedemandaparaascidadesdeSydney, deenergiaeoabastecimentourbanodosudeste Brisbane,Canberra,MelbourneeAdelaide.Acrescenta- australiano(Figura2.4).OSMHSéconstituídopor sequeaagriculturairrigadapraticadanosvalesdosrios 16reservatórios,7usinas,1estaçãodebombeamento, MurrayeMurrumbidgeerepresentade25a30%da 145kmdetúneise80kmdeadutoras.Atualmente rendaeempregoregional(SHRE,2004). Wilcannia Menindee SOUTH DarlingRiver AUSTRALIA Lake Victoria Burtundy Morgan Waikerie Mildura Renmark River Murray Hay Euston Balranald ADELAIDE Mannum Yass Piangil Murray Wagga Wagga Goolva Tailem Bend Swan Hill Deniliquin NEW SOUTH WALES CAMBERRA Kerang VICTORIA Tocumwal Albury Echuca Shepparton MELBOURNE Figura 2.4. Sistemas do rio Murray (Fonte: Adaptada de River Murray Urban Users, 2005). 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Por ter sido aprovado em julho de 1949, numa ­WWTP"foiconstruídocomoobjetivode épocaemquehaviapoucointeressepelasquestões melhoraroabastecimentoeaqualidadedaágua, ambientais,oSMHSfoiconstruídosemaelaboração reduziroconsumodeáguasubterrâneaecontrolar deumEIA-RIMA.Istolevouaumasériedeimpactos aintrusãosalinanascidadeslitorâneas,aumentar ambientais:nabaciadeexportação,areduçãodofluxo odesenvolvimentoeconômico,atenuarapobreza naturaldorioSnowyalterouohabitat,aabundância ealiviaraescassezhídricadetrêsáreasindustriais: deespécieseabiodiversidade.Tambémestendeua Taiyuan,PingsuoeDatong.Desdeosprimeiros intrusãosalina,impactandooslagosestuarinosea estágios de implementação, em 1998, o projeto produçãoagrícolanasvárzeas.Nabaciareceptora, contoucomarealizaçãodereformasinstitucionais, oacréscimodevazãoprovocouadesestabilização medidasdecontroledapoluição,manejoderesíduos eerosãodasmargensdosrios,alémdeaumentara industriais,coletadeesgotoeestratégiadetratamento quantidadelançadadeefluentesurbanos,industriais (WBG,2004a). eagrícolas. Oscontratosparaasobrasforamassinadosem2001. Noverãode1991,oaumentodacargadenutrientes Emnovembrodesteanoocorreuoprimeiropasso (fósforo­Penitrogênio­N)nabaciadorio importanteparaoprojeto,comainauguraçãodas Murray-Darling,provocouocrescimentodealgas obrasapartirdachegadadaságuasdorioAmarelo tóxicasqueseestendeupor1.000km.Asalgas paraoreservatórioFen.Nofimde2002,aágua diminuíramooxigêniodissolvidonaágua,resultando alcançouTaiyuan. numamortalidademaciçadepeixes(Hiriji,1998). Osváriosdesafiosapresentadoslevaramàcriação, Ocustototaldoempreendimentofoiestimadoem em 1992, da Iniciativa da Bacia Murray-Darling, US$1,6bilhão,dosquaisUS$400milhõesforam uma parceria entre o governo australiano e as financiadospeloBancoMundial.Ofinanciamentodo comunidadesvisandoàregulamentaçãodoAcordo Bancofoiconcedidoapartirdeanálisescriteriosasde da Bacia Murray-Darling.Oobjetivofoipromovere custo-benefícioedeviabilidadefinanceiradoprojeto. coordenaroplanejamentoegerenciamentoefetivo Alémdisso,osimpactossócio-ambientaisforam paraousoeqüitativo,eficienteesustentáveldaágua, amplamentediscutidosemodelosdemitigaçãoforam dosoloedosoutrosrecursosnaturaisdabacia.O acordados,comcustostransferidosaovalortotaldo Acordofoioreconhecimentodequenemogoverno empreendimento. nemascomunidadespoderiam,deformaisolada, lidarcomoscrescentesproblemasambientaisda OWWTPestálocalizadonaregiãonoroesteda bacia(RiverMurrayUrbanUsers,2005). ProvínciadeShanxi,eapresentatrêseixosdistintos: principal,sulenorte.Oprincipaltem44kmde 2.4 ­ Wanjiazhai Water Transfer Project ­ comprimentoefoiconcebidoparatransportaruma Projeto de Transferência de Água de vazãode48m3/sdoreservatórioWanjiazhai,criado Wanjiazhai ­ WWTP ­ China pelocomitêdorioAmareloporocasiãodaconstrução dabarragemXiaolangdi,paraumcanaldederivação No nordeste da China déficits hídricos vinham localizadonopovoadodeXiatuzhai.Trêsestações prejudicandoairrigação,aumentandoocustode debombeamentoforamutilizadasparadeslocara produçãoindustrialediminuindoadisponibilidade águaaolongodesteeixo.Nosul,aáguafoicaptada deáguadoshabitantesemváriascidadesnaprovíncia docanaldederivaçãodeXiatuzhai,comcapacidade deShanxi,comumapopulaçãode,aproximadamente, paraabastecer640x106m3porano(20,5m3/s),por 30milhõesdepessoas.Ocrescimentoeconômicodo aproximadamente100kmnosentidomeridional.O paístambémvinhaestimulandoademandadeáguae eixonorte,porsuavez,partedocanaldederivaçãoem ousodacapacidadedainfra-estruturaexistente. Xiatuzhaipor,aproximadamente,167kmnosentido O projeto "Wanjiazhai Water Transfer Project setentrionaletemumacapacidadedetransportaruma ­ProjetodeTransferênciadeÁguadeWanjiazhai vazãode22,2m3/s(WaterTechnology,2004). 2.ExperiênciasInternacionais Osbenefíciosatribuídosaoprojeto,comomelhorias obstáculoaogerenciamentodacobrançapelo nasaúdedapopulaçãoeoalívionapressãoexercida usodaágua.OreservatóriodeFenéutilizado sobreosmananciaishídricos,foramconsiderados tantoparaáguadeirrigação,provenientedos maioresnoEIA-RIMAdoqueoscustosambientais riosdabaciadorioFen,quantopararegulara esociais.Osprincipaisdesafiosambientaisesociais águatranspostadorioAmarelo.Osfazendeiros apontadoscompreenderam:re-assentamento,perda quenãoutilizamaáguadorioAmarelonãotêm deterraseaumentonofluxodeefluentesproveniente manifestadointeresseempagarpelocustodesua dograndevolumedeáguatransposta.Quandoestiver passagempeloreservatórioatéomunicípiode operandoplenamente,osistemairátransporapenas Taiyuan.Agarantiadosdireitosadquiridosantes 2%davazãomédiaanualdorioAmarelo,e5%da datransposição,principalmentequantoaocusto vazãoanualmédianosanosmaissecos.Entretanto, daáguaparaairrigação,deveriaserabordadano os efeitos cumulativos podem vir a representar cenárioapósatransposição. umaameaçaseasdemandascontinuaremacrescer · O bombeamento indiscriminado das águas (WBG,2004b). subterrâneasnomunicípiodeTaiyuansedeu Apesardasobrasdoprojetodetransferênciase detalformaqueamaiorpartedospoçosestão encontraremquaseconcluídas,omaiordesafiono sendofechados,fazendocomqueodesafio presenteéfazercomqueasreformasinstitucionais atualsejaregulamentarousoconjuntodaágua sejamefetivamenterealizadas,oquepermitiriaum subterrâneaesuperficial.AságuasdorioFene gerenciamentointegradoeeficientedosrecursos suasrelaçõescomarecargadosaqüíferosainda hídricosnasbaciasafetadas4. nãoestãoadequadamentedefinidas. · A degradação ambiental do rio Fen entre o Diversasliçõespoderiamserextraídasdesteprojeto reservatórioeTaiyuanébemintensadevido detransferência,cujoatualestágionospossibilitauma à extração da areia de seu leito e ao uso análisedosdesafiosinstitucionaisencontradosna indiscriminadodesuasplaníciesaluvionares. baciadorioFen,receptora.Algunsexemplossão: Mecanismosdecontroledevemserdesenvolvidos · Com a conclusão iminente da Fase 1 da paragarantirsuapreservação. transferência do rio Amarelo, a Corporação · Existeumademandacrescenteporáguaepor doProjetodeTransferênciadoRioAmarelo, investimentospúblicos,ambosescassos.Seria responsável pela supervisão da construção, necessárioumgerenciamentoeficientedeambos precisaria ser substituída por um órgão de osrecursosparaquemaisaçõespudessemser operaçãoemanutençãoquepudessegarantir realizadas. uma distribuição de água da forma mais Tantoosusuáriosdeáguaquantoosoperadoresda eficientepossível. infra-estruturaexistenteprecisariamseunireserem · A implementação do projeto resultou na maiseficientesdemodoagarantirqueascondições degradação do rio Fen, principalmente ao ambientaisesociaisnãoseagravememfaceda longodos81kmutilizadoscomocondutos crescentedemandaeconômica. paraotransportedaságuastransferidasdorio AmareloatéoreservatóriodeFen.Estedesafio 2.5 ­ Lesotho Highlands Water Project precisariasergerenciadopormeiodeaçõese ­ Projeto Hídrico das Montanhas de responsabilidadesespecíficas. Lesotho ­ LHWP ­ Lesotho/África do Sul · Osconflitosentreusuáriosdeáguasdasbacias do rio Amarelo e Fen têm se mostrado um Umacordobi-nacional,celebradoentreosgovernos deLesothoedaÁfricadoSul,em1986,viabilizou a implementação do "Lesotho Highlands Water 4 EstásendoelaboradaumanovaLeiparaabaciadeShanxiem Project­ProjetoHídricodasMontanhasdeLesotho conjuntocomaLeiNacionaldeRecursosHídricos. 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas ­LHWP",comoobjetivodeexportar70m3/sde àcriaçãodeumnovofundo,agoraadministrado água,até2020,dorioSenquemLesotho,paraa porumcomitê,denominado"LesothoFundfor baciadorioVaal,localizadanaprovínciaindustrialde CommunityDevelopment­FundodeLesothopara Gauteng,naÁfricadoSul.Deacordocomotratado, oDesenvolvimentoComunitário".Asirregularidades aÁfricadoSulpagarároyaltiesaLesotho­US$40 verificadasaindanãoforamtotalmentesanadas, milhõesporanopelaFase1­pelaáguaexportadae havendooriscodecancelamento. éresponsávelpeloscustosdeconstrução,operaçãoe manutenção,alémdamitigaçãodosimpactossociais Otratadoprevêaimplantaçãodeduasfasesdistintas e ambientais. A energia hidrelétrica gerada pelo equeforamparcialmentefinanciadaspeloBanco sistemadereservatóriosofereceráaoportunidade Mundial.AFase1A,concluídaem1998comumcusto paraLesothotornar-seindependentenosuprimento deUS$2,5bilhões,transfere17m3/s.Écomposta deenergia.Asprojeçõessãodequeessesvalores peloreservatóriodeKatse(Figura2.5),situadona representem,de1990até2044,20%detodareceita partecentraldasmontanhasMaluti,comcapacidade deexportaçãodopaís,10%detodareceitainternae para1,950milhõesdem3;umtúneldetransferência 4%a.a.doPIB(LHWP,2004a). de45km;aestaçãohidrelétricadeMuela,com capacidadedegeraçãode72MW;oreservatóriode Oprojetofoiinovadornacriaçãodeumfundo Muelaeumtúnelde37kmatéorioAsh,naÁfricado denominado"LesothoHighlandsWaterRevenue Sul.AFase1B,concluídaem2004comumcustode Fund­(FundodeArrecadaçãopelaÁguadas US$1,1bilhão,transferemais12m3/satéaprovíncia MontanhasdeLesotho)",onde,inicialmente,toda deGauteng.ÉcompostapeloreservatóriodeMohale arrecadação proveniente dos royalties recebidos (Figura2.6)comcapacidadepara958milhõesde eradestinadaaofundoquefinanciavaprojetosde m3;umtúneldeinterconexãocomumaextensão desenvolvimentoecombateàpobrezanasáreas de30kmeotúneldetransferênciaMatsokuWier, afetadas. Apesar dos esforços do governo de de6,4km.Oestudodeviabilidadeprevêmaistrês Lesotho,ofundosemostrouineficienteesuagestão reservatórios,estaçõesdebombeamentoeadutoras poucotransparente,oquelevouàsuaextinçãoe (LHWP,2004a). Figura 2.5. Fotos da barragem de Katse e da torre de captação (Fonte: LHWP, 2004). 2.ExperiênciasInternacionais Figura 2.6. Foto da barragem de Mohale (Fonte: WBG, 2003). Os principais objetivos do projeto foram: (a) (b) implantação do Jardim Botânico de Katse proporcionaràLesothoacapacidadefísicaegerencial paraabrigarespéciesdeplantasprovenientesdas detransformaroseuprincipaleabundanterecurso áreasdosreservatórios;(c)preparaçãodeestudo naturalemreceitasdeexportaçãoaseremaplicadas e projeto para a criação em cativeiro do Maluti nareduçãodapobrezaeestabilidadeeconômica, Minow,espéciedepeixeameaçadadeextinção.Para possibilitando;(b)protegeromeioambienteeaplicar aFase1B:(d)preparaçãoedistribuiçãodevídeos, açõescompensatóriasparaosimpactosambientais publicações e posters para educação ambiental esociaisassociadosaoprojeto;(c)maximizaro interativaemescolasecomunidades;(e)controle desenvolvimentocorrelato,emLesotho;e(d)auxiliar deerosãoereplantiodavegetaçãoaolongodas aÁfricadoSulnodesenvolvimentodaalternativade viasdeacesso;(f)monitoramentoefetivodasobras; menorcustoemtermosdeabastecimentodeágua (g)programademonitoramentodaqualidadedas paraaregiãodeGauteng. águasdosreservatórioseprincipaistributários;e(h) Experimentandouminícioconturbado,aslições desenvolvimentodeumprojetodepisciculturanos aprendidasnaimplementaçãodaFase1Aculminaram reservatórios. comumcuidadosoEIA-RIMAqueditouasobras AavaliaçãoambientaldaFase1Bfoioresultado daFase1B.NaFase1A,apósumpequenoatraso,os de35estudosbásicosenvolvendoaspectosfísicos, progressosrelacionadosaogerenciamentoambiental químicos,ecológicosesociaisdasáreasimpactadas do projeto foram iniciados. Os principais itens peloprojeto.Aavaliaçãoambientalfoimonitorada abordadosincluíram:(a)elaboraçãodeprograma peloBancoMundialecontoucomaparticipaçãode decontroledeerosãoegerenciamentodabacia; equipemultidisciplinardeespecialistasinternacionais 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas em colaboração com o PNUD, a UNESCO, a programasdeesclarecimentojuntoàpopulação SecretariaNacionaldeMeioAmbientedeLesotho local,fortalecimentodeestruturase,senecessário, eumpaineldeespecialistas.Reuniõesparticipativas reassentamentodascomunidades,commaioratenção foram realizadas para discutir o projeto com a paraafasedeenchimentodoreservatóriodeMohale presença de especialistas internacionais, ONGs, (LHDA,2004). funcionários do Governo e representantes das comunidadesafetadas. Sobreosimpactosnabaciadoadora,resultantes da diminuição em 90% da média anual de Osdoisgovernossecomprometeram,naassinatura vazão dos rios represados, avalia-se que foram dotratado,quetodasasresidênciasteriamsuas extensamenteestudados.UmaPolíticadeMedidas condiçõesfísicas,pelomenos,mantidasdurantea paraaRegularizaçãodeVazões("InstreamFlow execuçãodoprojeto.OgovernodaÁfricadoSul RequirementPolicy-IFR")foiaprovadaemdezembro foialémesecomprometeuagarantiramelhoria de2002eprocedimentosdetalhadosparaasua dascomunidadesafetadas.Alémdisso,oprojeto implementaçãoforamelaborados.Aregularização temsidoumaimportantefontederendaapartirda da vazão a partir dos reservatórios é feita em geraçãodeempregosparaosmineirossul-africanos conformidadecomasregrasestabelecidas,visando queestavamsemtrabalho.Aproximadamente75 manterumfluxoecológicomínimo.Ascomunidades famíliasdaáreadoreservatóriodeKatseforam afetadasestãosendocompensadas,tendocomobase reassentadase200casasreconstruídasemoutros asperdasestimadasprovenientesdautilizaçãodos locaisdevidoàconstruçãodeestradaselinhasde recursosdosrios,porumperíodode50anos.Estão transmissão.DuranteaFase1Bmais400famílias previstasduasformasdepagamento,aprimeira foramreassentadas.Emcontrapartidaforamperdidos emfunçãodasperdasprojetadasparaosprimeiros 1.300hadeterrasaráveis,afetandomais300famílias 10anos,easegunda,paraosoutros40anos,será (LHWP,2004a). efetuadaposteriormentesendoajustadadeacordo ASismicidadeInduzidaporReservatórios­SIR, comosimpactosmonitoradosaolongodosprimeiros foiobservadanoreservatóriodeMapelangdurante 10anos.Ascomunidadestambémvêmrecebendo aFase1A.Ostremores,quevariaramde1,5a3,0 assistênciatécnicanaadministraçãoeutilizaçãodos naEscalaRichter,foramsentidosem12vilarejos, fundosdecompensação. danificando50casasedeixandooutras11comsérios Nabaciareceptora,aprincipalconseqüênciafoi problemasestruturais.Osabalostambémgeraram aerosãonorioAshcausadapelavazãoadicional umagrandefratura,comextensãode1,5km,que transposta(LHWP,2004b).Ofatofoicontornado atravessaovilarejodeMapeleng.Valeesclarecerque eaÁfricadoSulvemmonitorandoavazãodorio. todasasestruturasdoprojetoforamprojetadaspara Comaajudadocomitêdebaciaseoengajamento resistirematremoresdeaté6,5naescalaRichter.Os da população local, este país vem garantindo a possíveisimpactosrelacionadosaoutroseventosde sustentabilidadedautilizaçãodorio,bemcomoa SIRlevaramaseconsiderarnoprojetoumamplo conservaçãoerestauraçãodoshabitatsafetados. estudodemodoaavaliarapotencialidadedenovos eventosepossíveisriscosàpopulaçãolocal.Um especialistaemSIRfoiincorporadoaopainelde 2.6 ­ A Transposição Tajo-Segura e o engenhariadaFase1B. Plano Hidrológico Nacional ­ Espanha NaEuropa,empaísesondeodireitodeusodaágua AsprincipaisconseqüênciasdaSIRsãoprincipalmente superficialéconcedidopelaautoridadedabaciaou decunhosocial.Váriasmedidasforamadotadaspara agênciapública,têmsidodesenvolvidosacordosde identificaraspossíveiscomunidadesquepoderiam transferênciasenvolvendofluxosdeáguaemlarga serafetadas,oquepermitiriaqueaLHDAexecutasse escala.Citam-secomoexemplosRhone-Barcelonae medidaspreventivasedecompensação,taiscomo 2.ExperiênciasInternacionais Tajo-Segura,naEspanha,ambasparaabastecimento · Ocrescimentoexponencialdademandadeágua urbanoeirrigação(Ballestero,2004). eousoexcessivodepesticidasefertilizantestêm AadutoraqueinterligaoTajoaoSegurafoiplanejada degradadoosoloepoluídooscorposd'água. em1933easobrascompletadasem1973.Oobjetivo Comoconhecimentoqueexistehoje,alémdetécnicas doprojetofoitransferiráguadabaciadorioTajo, como,porexemplo,AvaliaçãoAmbientalEstratégica, localizada na vertente do oceano Atlântico da amaioriadestesefeitospoderiatersidomitigadapor penínsulaIbérica,paraabaciadorioSegura,uma meiodeumprocessocuidadosodeplanejamento regiãosecasituadanosuldaEspanha,aolargodomar integradoenegociaçãocomosdiversosautores Mediterrâneo.Aáguapartiudeumconjuntodegrandes envolvidos. reservatórios(Entrepenas,BuendiaeBolarque)efoi Estatransferênciatambémgerouaspectospositivos transferidaaumadistânciade286kmpormeiodeum nabaciareceptora.Aquestãopreponderanteneste sistemacompostoporrios,canaisereservatórios.A casoéumaavaliaçãodetrade-offentreosqueperdem alturamanométricadebombeamentofoide242meo volumemédiodeáguatransferidofoide33m3/s. (impactosnegativos)eosqueganham(impactos positivos).Estecasoilustraanecessidadedeanálises Devidoàsuaconcepçãonametadedoséculopassado, criteriosas,deprocessostransparentesdediscussõese este projeto desenhado como um programa de negociaçõesedaessencialimportânciadesefirmarem desenvolvimentoregionalmostrou-se,porumlado, pactosantesdaimplantaçãodetaisprojetos. bastanteineficientegerandováriosaspectosnegativos Novos projetos de transposição estão sendo como: propostosparaatenderàcrescentedemandadacosta · Destruiçãodemilharesdehectaresdevegetação mediterrâneadaEspanhaeestãorefletidosnonovo nativa; PlanoHidrológicoNacional,consistindoemdois · Decréscimonavazãoecológica; componentesprincipais:umanovatransferênciade · Sériadegradaçãodaqualidadedaáguadorio águasdabaciadorioEbroparaasbaciasdeCatalonia, Tajoprovenientedelançamentosdeefluentes JucareSegura,bemcomoumpacotede889serviços dacidadedeMadri.OrioTajo,emseutrecho públicosdeágua.Oprojetotemsidoamplamente médio,éumdosmaispoluídosdaEuropaeem debatidonaEuropadesdequeaEspanhasolicitou suagrandepartenãosatisfazaosparâmetros queaUniãoEuropéia­UEofinanciasse. requeridosparairrigação; · A vegetação ribeirinha foi profundamente Emjunhode2004aSupremaCorteespanholaanulouo alteradapelapoluiçãoeafloraeafaunaaquática projetodetransposiçãodorioEbro,confirmandouma foramdestruídas; mudançanaspolíticashídricasdopaís.ODecretoLei · Aadutoratemfacilitadoapassagemdeespécies 11.438,de18dejunhode2004,estabeleceuque: de peixe de uma bacia para outra, o que "[...]deacordocomoqueregeadiretriz2000/60/ tem conduzido à extinção de espécies de CEdoParlamentoEuropeu,de23deoutubrode peixesendêmicosnaregião(90%dasespécies 2000,astransferênciasentrebaciassomentedevem aquáticasdapenínsulaIbéricasãoexclusivamente serconsideradasquandosehouverotimizadotodos osrecursosdecadabaciae,mesmoassim,quando endêmicasdecadabaciaespecífica). forocaso,qualquerobrahídricadevegarantira Asrepercussõessociaiseeconômicasdecorrentesdo vazãoecológicadosriosenvolvidos.EstaLeise projetoforam: aplica,evidentemente,àúnicatransferênciadeágua significativanaEspanha,oTajo-Segura,cujautilização · Nabaciareceptora,atransferênciagerougrande deverá ser estritamente ajustada às condições expectativa,oqueprovocoudesenvolvimento estabelecidasnalegislaçãovigente.Adicionalmente, o princípio imprescindível de recuperação dos insustentável nos setores do turismo e da reaiscustosrelacionadosàtransposiçãotornaria agricultura; economicamenteinviávelautilizaçãodosrecursos aportadosparaairrigaçãoeatrasariaaimplementação 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas desoluçõesparaproblemasurgentes,umavezque 2.7 ­ Mar de Aral ­ Ásia Central existemalternativastécnicasmaisrecomendáveis emrelaçãoàgestãodasdemandas.Essasalternativas A bacia do mar de Aral está localizada na Ásia poderiamser:autilizaçãodedessalinizadores;a Central,cujoterritórioéocupadopelasrepúblicas reutilizaçãodosrecursoshídricos,quepodematender aumademandajustificadaelegítima;regularizara independentes do Cazaquistão, Quirguízia, superexploraçãoecontaminaçãodosaqüíferos;e Tadjiquistão,TurcomenistãoeUzbequistão(Figura asseguraramanutençãodosecossistemas,garantindo 2.7). A bacia é constituída por deserto, colinas umusomaisracionalesustentáveldosrecursos e regiões de vales com baixa precipitação, alta hídricos.Opanoramadescritolevaaconsiderarqueo projetodetransposiçãoferegravementeasdiretrizese evaporação e áreas de montanhas elevadas com asprópriasLeisespanholas"(Espanha,2004). altaprecipitaçãoebaixaevaporação.Deacordo comWanget al.(2005),aprecipitaçãoanualno Ao que se vê, o Decreto Lei visa assegurar o sudoestedabaciaémenorque100mmepróximo desenvolvimentomaisequilibradoesustentávelnas àsmontanhasdosudesteemtornode200mm, baciasqueseriambeneficiadaspelatransposiçãodo valoresconsideradosmuitobaixos. rioEbro. Figura 2.7. Localização geográfica do mar de Aral (Fonte: UNESCO, 1999). OsprincipaisafluentesaolagosãoosriosAmuDarya davazãoafluenteparaolagofoiconseqüênciado eSyrDarya,cujasáreasdedrenagemsãode1,327x106 aumentodademandadeirrigação,doexcessodeágua e0,484x106km2,respectivamente.Aáguadisponível desviadaparadentrodedepressõesnodeserto,dafalta totalnasbaciaséde115bilhõesdem3.Asperdasde doretornodaáguadedrenagemdoscamposirrigados água,seuusoeavazãoafluenteparaomardeAral,para paraosriosedousodaáguaparaenchimentode oanode1960,foramde13bilhõesdem3,48bilhõesde grandesreservatórios(UNESCO,1999). m3e54bilhõesdem3,enquantoqueparaoanode1990 essesvaloresforamde7bilhõesdem3,103bilhõesde Osriosprincipaissãointensamenteutilizadospelos m3e5bilhõesdem3,respectivamente.Adiminuição paísesdaregiãoparaabastecimentopúblico,irrigação egeraçãodehidreletricidade.Asignificativaredução 2.ExperiênciasInternacionais dofluxoeagrandediminuiçãodaáreadomar, Uraiseapresentaumfluxode240bilhõesdem3por emfunçãodasretiradasedaelevadaevaporação, anoqueafluiparaomarCáspio.OrioObescoasob provocaramgravesimpactosecológicos,econômicos avastaplaníciedaSibériacentraleapresentaum esociais.De1960a1993,aáreadomarfoireduzidaa fluxode385bilhõesdem3porano,seguindopara quasemetade,ovolumesofreuumareduçãode76%, ooceanoÁrtico(Figura2.8).Osriosservemregiões aprofundidadecaiu16measalinidadeaumentoutrês queapresentamabundânciadeáguaepoderiamceder vezesaté1989(Tabela2.1,pg.21). cercade10%dosseusfluxosparaabaciadoAral.Os Análisesrealizadasapontamquepararesolveros 60bilhõesdem3fornecidosporanorepresentariam problemasdefaltadeáguanaregiãodomardeAral umvolumemaiorqueovolumediminuídodavazão seránecessáriotransferiráguadeoutrasregiõesparaa afluenteparaomardesde1960.Ocanal,partindo baciadoAral.Asrelaçõesdemercadodeáguasendo dorioVolga,teria800kmdeextensãoeocusto utilizadacomomercadoriasdetroca(commodity)entre estimadodaobraseriadeaproximadamenteUS$8 paísesouemmercadosinternacionaispoderiamfacilitar bilhões.Ooutrocanalpartiriadaconfluênciadosrios futurosnegóciospararecuperarabacia.Entretanto,há ObeIrtyshepercorreria2500kmatéomardeAral. deseobservaraspectoslegaiseeconômicos. Devidoaomaiorcomprimentoeanecessidadede maiorbombeamento,seucustofoiestimadoemUS$ Umadasalternativascogitadaspararecuperaromar 22bilhões.Aprincipalcríticafeitaaoprojetoéque seriaaalimentaçãodabaciaapartirdaconstrução oseualtocustofinanceiropodenãoserjustificado dedoiscanais,umpartindodorioVolgaeooutro umavezquepoderiaprovocardanosambientaisa dosrioObeIrtysh.OrioVolganascenosmontes umaregiãopararecuperaroutra(Ring,2005). Ob Volga Aral Syr Darya Sea Amu Darya Figura 2.8. Projeto de transposição das águas dos rios Volga e Ob para o mar de Aral (Fonte: Ring, 2005). 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas OimpactosobreomardeAralocorridoemvinte quentes,invernosmaisfriosereduçãodaestaçãode anoséimpressionante.Oefeitoantrópicoprovocado cultivo;(c)aumentodanecessidadedeirrigaçãopara nomarpodeservistodoespaço.Atualmenteomar solossalinizadosparaalcançarosmesmosníveisde dividiu-seemdois,umaporçãomaiordoladoleste produçãodopassado;e(d)depressãodonívelde eumaporçãomenordoladooeste(Figura2.9).Os águasubterrânea.Comoomarcontinuaadiminuir, severosimpactosambientaisassociadosàdiminuição osaldepositadonofundoécadavezmaisexposto, doníveldomarsão:(a)aumentodasalinidade;(b) chegandoaabrangerumaáreademaisde20.000km2 diminuiçãodoefeitomoderadordomardeAral (McKinneyeKarimov,1997). sobre o clima local, resultando em verões mais Julho - Setembro, 1989 Agosto, 2003 Figura 2.9. Redução do espelho d'água do mar de Aral de 1989 a 2003 (Fonte: Aral, 2004). 2.ExperiênciasInternacionais 0 Aocorrênciadefortesventosnaregiãotransportao mastambémpodehaverquantidadesimportantesde salparaasterrasirrigadas.Estima-seque43milhões cloretodesódio,sulfatodesódio,sulfatodemagnésio detoneladassãoconduzidasdoleitosecodomar ebicarbonatodecálcio.Ocloretodesódioeosulfato paraáreasadjacentesedepositadascomoaerossóis de sódio são tóxicos às plantas, principalmente pelachuvaeorvalhosobre150.000a200.000km2.O duranteoflorescimento. componentedominantenaplumaésulfatodecálcio, Tabela 2.1. Valores de área, volume, nível e salinidade do mar de Aral no período de 1960 a 1993. Fonte: NOAA-AVHRR (2005). AsituaçãoecológicadabaciadomardeAraléuma 2.8 ­ Projeto do Canal El-Salam no dasmaiscomplexasnaÁsiacentral.Adegradação Sinai ­ Egito ambiental é acompanhada pela crise econômica econseqüentesproblemassociaisqueatingema Enquadrando-senapolíticadedesenvolvimento região,agravandoaindamaisoquadro.Asprincipais denominada"ExpansãoHorizontal"5,oprojetodo razõesparaestecenáriopodemser,principalmente, nortedoSinaiéumadasobrasmaisimportantes atribuídasapolíticasdedesenvolvimentoequivocadas, sérioserrosnoprojeto,construçãoeoperaçãodos 5 Apolíticadeexpansãohorizontaltorna-serelevanteparaofuturodo sistemasdeirrigaçãoqueforamconduzidosdeforma Egito,paísqueemboraapresente1milhãodekm2,ocupaapenas4% ineficientee,porfim,utilizaçãodescontroladade doseuespaçoterritorial,oquecorrespondeprincipalmenteàsáreas dovaleedodeltadoNilo.Destaforma,70milhõesdehabitantes produtosquímicosnaagricultura. vivememapenas40.000km2,comdensidadespopulacionais elevadasdaordemde17hab/haou1.700hab/km2. 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas para o Egito. O canal El-Salam (Canal da Paz, demaneiraqueasalinidadedaáguanãoultrapasseo emtraduçãoliteral)encontra-seemconstruçãoe, limitecríticoaceitávelpeloscultivos(Quosy,2005). quandototalmenteconcluído,abastecerácercade OsistemaadutorcruzaocanaldeSuezpormeiode 292.000hadeterrasdodesertodoSinaiatualmente sifõesinvertidoseavançaparalesteemumaextensão improdutivasesemirrigação,situadasemgrande inicialde150kmnadireçãodoSinai(Figura2.10). partepróximasacostadomarMediterrâneo,quase DeacordocomoMinistériodeRecursosHídricos alcançandoafronteiracomIsrael.Aprimeiraetapa eIrrigaçãodoEgito(MWRI,2005),ocustototal emobrasatenderá123.000ha,dosquais17.000ha do empreendimento, incluindo infra-estrutura jáestãoemoperação.Aáguadoceécaptadano principaleobrashidráulicascomplementares(sifões, braçoDamiettaRioNiloemisturadacomaáguade tomadaedistribuiçãodeágua),estáestimadoem, drenagemdoscanaisSerweHadous,narazãode1:1, aproximadamente,US$2,8bilhões. Figura 2.10. O canal El-Salam (Fonte: ICID, 2005). OpropósitodoprojetodocanalElSalamnãoé projetobaseia-senaaplicaçãodeummanejoque apenasintroduzirodesenvolvimentodaagricultura levaemcontamedidasparaeconomizarágua,tais nasterrasimprodutivasparagarantiraproduçãode como:(a)restriçãodeáreacultivadacomcana-de- alimentos.Eleseconstituiemumprojetointegrado açúcarearroz,culturasdealtoconsumodeágua; paraodesenvolvimentodosterritóriosdapenínsula (b)conversãodairrigaçãodepomaresedeoutras doSinaiquecombinaagriculturacomagroindústria, culturasparasistemasmodernos(aspersãoeirrigação mineração,produçãodeenergia,turismoeoutras localizada);(c)melhorianaeficiênciadairrigaçãopor atividades urbanas e industriais. Um aspecto superfícieemcultivosantigos;(d)estímuloàirrigação importantedoprojetoéacriaçãodenovosempregos noturnaeaonivelamentodosolo;(e)reciclagem parajovensquechegamaomercadodetrabalho daáguadedrenagemetratamentodeesgotoedo todososanos.Opaístemplanosderedistribuira efluenteindustrial;(f)mudançanomodeloeno população,aumentandoaconcentraçãodepessoas planejamentodecultivo,assimcomonaépocade nasáreasdesabitadasem25%atéoanode2017 colheita;e(g)introduçãodevariedadesdeciclocurto (Quosy,2005). (Quosy,2005). Adisponibilidadehídricaécondiçãofundamental Os impactos negativos atribuídos ao projeto para que se alcancem as metas planejadas. O identificadosforam:(a)perdadehabitatsnaturais 2.ExperiênciasInternacionais eaumentodapressãosobreterrasúmidasrestantes nadécadade60,asterrasimprodutivaspassarama no delta; (b) perdas de sítios arqueológicos; (c) serdepropriedadedogoverno.Alémdobenefício deslocamentodapopulaçãodebeduínosdoSinai agrícolaobtidopelaincorporaçãodeterrasnovas erupturadecostumessociaisedeusodaterra;(d) epelomelhoramentodosistemadeirrigaçãodas aumentodoriscoàsaúdedepessoaseàvidadeanimais terrasantigas,oprojetopromoveráainstalaçãode silvestres;e(e)problemasdeusoscompetitivoscom agroindústriasdestinadasaomercadodeexportação, osoutrosusuáriosdeáguadodeltadoNilo,doqual abastecimento de água para uso doméstico e aáguaestásendoretirada. industrialnacidadedeTrujilloeageraçãodeenergia elétricamedianteaconstruçãodepequenascentrais DeacordocomQuosy(2005),ograndedesafioda hidrelétricas. atualedasfuturasgeraçõesegípciasésabercomo melhorar e desenvolver seus recursos hídricos, O empreendimento engloba as seguintes obras racionalizarousodaáguaeprotegersuasfontes principais: contraapoluiçãoeacontaminação. · Tomadad'águalocalizadanorioSanta,com capacidadepara105m3/s; 2.9 ­ Projeto Especial Chavimochic ­ Peru · Desarenador,comcapacidadepararemoçãode NoPeru,oProjetoEspecialChavimochic,deusos 2,7x106ton/anodesedimentos; múltiplos,estásendoimplementadonacostanortedo · Trêscentraishidrelétricas,duasde300KWeuma país,naregiãoLaLibertad,500kmaonortedacidade de7,5MW; deLima.Comumaextensãototalde270km,tempor · Estaçãodetratamentodeáguacomcapacidade objetivopromoverodesenvolvimentoregionaldos para1m3/s,paraabastecimentodacidadede valesdosriosChao,Virú,MocheeChicama,dosquais Trujillo; derivaonomedoprojeto.AregiãodeLaLibertad · Canalprincipaldetransportedeágua,comcerca abrangeasProvínciasdeTrujillo,VirúeAscope,com de270kmdeextensão,incluindodiversostrechos umapopulaçãototalde800.000pessoas,estando emtúneis(omaiordelescomcercade10km)e aproximadamente700.000concentradasemTrujillo emsifões. (Marqueset al.,1998). Asprincipaisobrasdeinfra-estruturadeirrigação foramrealizadasnaprimeiraenasegundaetapas OprojetoChavimochiccaptaaságuasdorioSantae doprojeto,servindoatualmenteaosvalesdosrios asconduzparaosvalesdosrioscitadospormeiode Chao,VirúeMoche,estandoemprojetoasobras túneis,canaisabertos,adutorasenterradasesifões, daterceiraetapa.AFigura2.11ilustraoalcancede deformaairrigarumaáreatotalde143.000ha, cadaumadasetapas:aterceiracontacomumaárea sendo78.000hacompostosporterrasondejáhavia agrícolabeneficiadade50.047haemmelhoramento aproveitamentoagrícolaantesdoprojeto,e65.000 e19.410hadeterrasnovas.Ocustototaldoprojeto hadeterrasimprodutivaslocalizadasnasáreasmais foiestimadoemUS$1,72bilhão,sendoUS$536 altasdosvales.Depoisdareformaagráriaimplantada milhõesprevistosparaaterceiraetapa. 2.ExperiênciasInternacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Figura 2.11. Etapas de desenvolvimento do Projeto Especial Chavimochic (Fonte: PEC, 2005). Desdeagostode2003,Chavimochicéadministrado deterrasébaseadanopreçoenocompromissode porumórgãoexecutivodesvinculadodogoverno investimento.Noúltimoleilãopúblicodeterras, regionaldeLaLibertadecontacomautonomia ocorridoemjunhode2004,foileiloadaumaárea técnica,econômica,financeiraeadministrativa.Tem líquidade5.096ha.Opreçoalcançadopelaterrafoi participaçãodeinvestidoresprivadosqueocupam deaproximadamenteUS$678mileocompromisso umaáreatotalde26.893hairrigados,dosquais8.500 deinvestimentoassumidopelosadjudicatáriosdeUS$ haseencontramemproduçãocomcultivospara 26,98milhões,aserrealizadoemumperíodomáximo exportação.Aofertaeconômicaparaaadjudicação decincoanos(PEC,2005). 2.ExperiênciasInternacionais DeacordocomCasana(2005),gerentegeraldo · TrechoIII:compreendeaestaçãodebombeamento projeto,novaledoChaoosagricultoresutilizamduas deChongoneoAltoeBaixocanalChongon. vezesmaiságuadoqueonecessário.Issoimplica ApenínsuladeSantaElenatemumaáreapotencial perdaseconômicasemconseqüênciadeperdasde de 42.000 ha propícia para o desenvolvimento águaporinfiltraçãoedareduçãodaprodutividadeda agrícolaeindustrialgraçasàscondiçõesclimáticase terra.Umadasprincipaispreocupaçõeséracionalizar desolo.Oscustosdeconstruçãoeimplementação o uso da água para fins agrícolas por meio do dosistemadeirrigaçãodoprojetoforamdemais manejoadequado,incentivoasistemasdeirrigação deUS$600milhões.Nãoobstante,acapacidade pressurizadoseseleçõesdeculturasqueconsumam deaproveitamentodainfra-estruturadeirrigação menoságuaequesedestinemàexportação. construídaémínima,hajavistaqueatéoanode2002 apenas6.000hatinhamsidocultivados(Espinel, 2.10 ­ Projeto Trasvase Daule ­ Santa 2002).Emrazãodisso,foirealizadaumainvestigação Elena ­ Equador comoobjetivodeidentificaralternativasdeprodução A península de Santa Elena, onde está sendo quegarantissemrendimentoseconômicosadequados implantadooProjetoTrasvaseDaule­SantaElena, eumaexploraçãosustentáveldosrecursosdisponíveis localizadanasproximidadesdacidadedeGuayaquil naregião. noEquador,éreportadacomoumadasregiões Os resultados desta investigação foram: (a) mais produtivas do país. A base da economia levantamentos e compilação de informações localsedia-senoturismo,aquicultura,petróleoe básicasqueseencontravamdispersaseinacessíveis; agricultura.Ataxadeanalfabetismoestáentreas (b) desenvolvimento da metodologia de seleção maisbaixasdopaís,mas,poroutrolado,éalionde dasculturasapropriadasparaascondiçõesagro- seencontraomaisaltoíndicedemortalidadeinfantil ecológicas da região; (c) experimentos técnicos emconseqüênciadeenfermidadesoriginadaspor dasculturasselecionadas;(d)estudosdemercado péssimascondiçõessanitárias.Diantedessecontexto dequinzeprodutosselecionados;(e)estudosde ogovernoequatorianodecidiuimplantaroprojeto, pré-viabilidadededezprodutosselecionadospara tendoporfinalidadeusosmúltiplos:abastecimentode medirsuasrentabilidadesfinanceiras;(f)estudosde águaparausodoméstico,industriale,principalmente, recursosdisponíveisenecessáriosparaaproduçãoe irrigação(Marqueset al.1998). identificaçãodaslinhasdecréditoparaapenínsula; Atreladoaesteprojeto,aindaexisteumconjuntode (g)planodecapacitaçãoparaosrecursoshumanosda obrascomplementaresdeinfra-estruturanapenínsula região;(h)estudosdosserviçoscomplementarescomo deSantaElenatendoporfinalidadeapromoçãodo transporteearmazenagem;e(i)desenvolvimentode desenvolvimentolocalmedianteaimplantaçãode umsistemacartográficoautomatizadoparaapresentar sistemasdeabastecimentodeáguapotável,coletae asinformaçõesgeradaspeloprojetodeumamaneira disposiçãodeáguasresiduárias. lógicaeordenada(Marqueset al.1998). OprojetoTrasvaseDaule-SantaElenaéconstituído Ostrabalhosdeinvestigaçãodopotencialagroindustrial portrêstrechosdeobras: edeexportaçãodaPenínsuladeSantaElenaedos recursosnecessáriosparasuaimplementaçãotiveram · TrechoI:compreendeobrasdecaptaçãodas umaimportânciafundamentalparaapolíticade águasdorioDauleesuaconduçãopormeiode investimentodoprojeto.Alémdisso,osestudos umtúnelecanaisatéabarragemdeChongon; geraramimportantesmetodologiasquepuderam · TrechoII:compreendeasobrasdabarragemde seraproveitadaspelosusuários,cumprindoassim Chongon,ocanalChongon-Cerecitaeainfra- umoutrograndeobjetivoqueéofortalecimento estruturadeirrigaçãodaszonasdeChongon, institucional. DaulareCerecita; 2.ExperiênciasInternacionais Experiências Nacionais N oBrasilexistemvárioscasosdetransferência paraaBaixadaSantistacomeçoucomainauguração deáguaentrebacias.Entreelespodemser deumadasprimeirasusinashidrelétricasbrasileiras, citados:(a)ainversãodocursodorioAlto norioTietê,àjusantedacidadedeSãoPaulo,em TietêparaaBaixadaSantista,executadapelaantiga 1901.Umsegundoreservatóriofoiconstruídono CompanhiaLightnadécadade50;(b)atransposição rioEmbu-Guaçu,afluentedorioPinheiros,em1908. das águas das cabeceiras do rio Piracicaba para Emfunçãodeproblemasdesuprimentodeenergia, abastecimentodaRegiãoMetropolitanadeSãoPaulo, aCompanhiaLightconstruiu,em1927,umprojeto executadapeloantigoComitêdeMeioAmbiente, parareverteraságuasdorioTietêparaavertente SegurançaeProdutividadedoSinduscon/SP­ marítimadaSerradoMar,deformaagerarenergia COMASPnadécadade70;(c)osistemaCoremas paraacidadedeSãoPauloearredores,pormeioda -Mãed'AguanoestadodaParaíba;(d)atransposição usinaHenryBorden,localizadanabasedaserrae dorioParaíbadoSul,executadatambémpelaLightna com750mdequeda. décadade50,paraproduzirenergiaelétricapróximo aoRiodeJaneiroeparaabastecimentodaregião O sistema envolvia a elevação da barragem de metropolitanadestacidade,(e)atransposiçãodeáguas Parnaíba (atualmente Edgard de Souza) e, por dabaciadorioJaguaribeparaaRegiãoMetropolitana sucessivosbombeamentosnasusinaselevatóriasde deFortaleza,atualmenteemexecuçãopeloestadodo TraiçãoePedreira,armazenaráguanoreservatório CearápormeiodaSecretariadeRecursosHídricos Billingseentão,peloreservatóriodePedras,transpor doEstadodoCeará/SuperintendênciadeObras abaciadoTietêparaabaciadorioCubatão,já Hidráulicas­SRH/SOHIDRAe,(f)atransposiçãodas na Baixada Santista (Figura 3.1). Desta forma, águasdorioParaguaçuparaabastecimentodaRegião aumentou-seacapacidadeinstaladanaregiãode 16MWpara880MW,oquepermitiuasuarápida MetropolitanadeSalvador,noestadodoBahia. industrializaçãoeurbanização.Contudo,afaltade coletaetratamentodeesgotosnabaciadoAltoTietê 3.1 ­ Alto Tietê ­ Baixada Santista (São nosanosqueseseguiramprovocouaeutrofização Paulo) doreservatórioBillingsedeoutroscorposd'água AhistóriadatransferênciadeáguadoAltoTietê importantes(Braga,2000). TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EXISTENTE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PLANEJADA RESERVATÓRIO EXISTENTE RESERVATÓRIO PLANEJADO Figura 3.1. Esquemas de transferências de águas entre bacias da Região Metropolitana de São Paulo (Fonte: Makibara, 1998). Oaltocrescimentopopulacionaleindustrialocorrido atransposiçãodosesgotosdeSãoPauloparadentro nosúltimostrintaanosgerouumademandade darepresaeaconseqüentedeterioraçãodaqualidade águamaiorqueacapacidadedesuprimentodos daágua,conseguiuumdispositivotransitóriona mananciais e provocou problemas de qualidade Constituição do Estado de São Paulo, de 1988, ambientalnosriosecórregosnabaciadoAltoTietê. proibindoareversãodaságuasdorioTietê. Alémdisso,acrescenteimpermeabilizaçãodosolo agravouaindamaisosproblemasrelacionadosàs AtualmentetodaaáguadorioTietêsegueseucurso cheias.Nadécadade80,asituaçãosanitáriadabacia natural.Aúnicaexceçãoocorreporocasiãodascheias tornou-seinsuportável.Até1992,naconfluência dorioPinheiros,quandoaCompanhiadeEletricidade dorioPinheiros,50%davazãodorioTietêera responsável(EMAE)estáautorizadaabombearas bombeadaparamontanteparageraçãodeenergia águasdorioPinheirosdeformaaevitarinundações. emHenryBorden,enquantoaoutrametadeseguia Destamaneira,oproblemaambientalnoreservatório naturalmente para o interior. Apesar do grande Billingsfoitransferidoparajusante,incluindoos volumedoreservatórioBillings(1,2bilhõesdem3), reservatóriosexistentesnomédioebaixoTietê. suapartecentraltransformou-seemumagrande Aspartesimpactadas,lideradaspormovimentos lagoadeoxidaçãoanaeróbia.Movimentospopulares ambientalistasdaregiãodomédioTietê,estão,no exigiramarecuperaçãoambientaldoreservatórioea momento,pressionandoerequisitandomecanismos populaçãoresidentenoseuentorno,insatisfeitacom decompensaçãopelasperdasambientaiseeconômicas resultantesdainterrupçãodatransposição. 3.ExperiênciasNacionais Esteinteressanteexemploilustraanecessidadedese encaradocomoaquelequebeneficiaapopulaçãoda investirotemponecessárionoplanejamentodetalhado cidadedeSãoPauloemdetrimentodapopulaçãoda destetipodeintervenção,buscandoantecipar,na baciadorioPiracicaba.Outroaspectoimportanteé medidadopossível,osimpactosnomédioelongo ofortecrescimentodaocupaçãourbananasmargens prazos.Nestesentido,umaconduçãotransparente dos reservatórios com chácaras para lazer. Este eparticipativaduranteafasedeplanejamentoe processotemcontribuídoparaaumentaraerosão formulaçãodaintervençãoéfundamentalparaa dasmargenseoconseqüenteacúmulodesedimentos validaçãodasdecisõestomadashojecomrelaçãoaos noreservatório,comotambémcomprometidoa seusefeitosfuturos. preservaçãodaqualidadedaáguadevidoaodespejo deesgotodoméstico. 3.2 ­ Piracicaba ­ Alto Tietê (Sistema Estesproblemasexigiramumdebatemaisamplo Cantareira, São Paulo) sobreaproblemáticadosrecursoshídricosdabacia, Atransferênciadeáguasdosriosformadoresdo levandoàconstituiçãodoprimeirocomitêdebacias rioPiracicabaparaabaciadoAltoTietêseiniciou nopaís,oComitêdeBaciasdosriosPiracicaba, em 1966 com a construção de um conjunto de CapivarieJundiaí­PCJ.Oprecursorfoiumgrupo reservatórioslocalizadosnosriosJaguari,Jacareí, detécnicos,inicialmenteformadoporrepresentantes CachoeiraeAtibainha,alémdoreservatórioPaiva daSABESP,CompanhiaPaulistadeForçaeLuz Castro,norioJuqueri,estejánabaciadoAltoTietê. ­CPFL6eDepartamentodeÁguaseEnergiaElétrica OsistemaCantareira,porsuavez,éoperadopela doEstadodeSãoPaulo­DAEE.Posteriormente CompanhiadeSaneamentoBásicodoEstadodeSão abriu-seespaçoparaosrepresentantesdosmunicípios Paulo­SABESPetemacapacidadeparafornecer dabaciae,apósofechamentodefinitivodasrepresas 33m3/sparaabastecer8,8milhõesdepessoasda deJaguarieJacareíem1983,criou-seumgrupopara RegiãoMetropolitanaSãoPaulo­RMSP.Alémdo acompanharaoperaçãodasbarragens.Estegrupo abastecimentourbano,osistematemoobjetivo permaneceatéhojeerepresentaaCâmaraTécnica decontrolarascheiasnabaciadorioPiracicabae deMonitoramentoHidrológico­CTMH,ligadaao regularizarvazõesparaosriosJaguarieAtibaia.O ComitêPCJ,daqualfazemparteaCompanhiade sistemacomeçouaseroperadoapartirde1973com TecnologiadeSaneamentoAmbiental­CETESB, oreservatórioPaivaCastroeoúltimoreservatório oConsórcioIntermunicipaldaBaciadoPiracicabae construídofoiodeJacareí,em1981(Castro,2003). outros.AsfunçõesdaCTMHdeixaramdecontemplar somente o aspecto quantitativo relacionado à Nosúltimosanos,abaciadorioPiracicabaapresentou negociação das descargas para a bacia do rio um grande crescimento populacional nas zonas PiracicabaeparaSãoPaulo,ehojeavaliamcondições urbanas,umgrandecrescimentoindustrialeteveum sanitárias,hidrobiológicasedequalidadedaságuas aumentodademandaparairrigação.Onovoquadro (COMITÊPCJ,2005). afetouomeioambiente,agravouosproblemasde abastecimentoedaqualidadedaágua,dificultando Porocasiãodarenovaçãodaoutorgadeáguapara aindamaisamanutençãodasvazõesmínimasno osistemaCantareira,houveumagrandenegociação períodoseco(Castro,2003). paradecidiroscritériostécnicosquenorteariama vazãoasertransferidaparaabaciadoAltoTietêe Desdeaconstruçãodosistemaexisteumconflito aserdisponibilizadaparaabaciadorioPiracicaba. latentepelofatodasrepresasteremsidoconstruídas Otermodeoutorga(PortariaDAEENo1213,de semanecessáriadiscussãoeanuênciadapopulação 06deagostode2004)determinaqueaoperaçãodo dabacia.Nessaépoca,oregimepolíticovigentee oarcabouçolegalnãopermitiammanifestaçõesa respeitodoprojeto.OsistemaCantareirapassouaser 6 ACPFLoperavaasusinasdegeraçãodeenergiaemAmericana, norioAtibaiaenorioJaguari. 3.ExperiênciasNacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas sistemaobservaráolimitedevazãodetransferência ordemdeprioridade(Tabela3.1).Ademandaprimária paraabaciadoAltoTietêedasomadasvazões poderáseratendidaquandoascondiçõesoperacionais deafluentesdosreservatóriosparaabaciadorio dosistemaforemconsideradasnormais.Nocaso Piracicaba,excluindo-seosvertimentos,obtidoem denãoserpossívelatenderàsomadosvalorescom funçãodoestadodosistemaequivalente,segundo amesmaprioridade,orateioseráproporcionalà ascurvasmensaisdeaversãoarisco.Olimitede participaçãodecadaumnototalreferenteàmesma vazãoderetiradaseráfracionadoemduasparcelas, prioridade.CasoaSABESPeoComitêPCJresolvam denominadas "X1" e "X2", correspondentes nãoutilizarasvazõesacordadasparacadamês,estes respectivamenteàRMSPeàbaciadorioPiracicaba, volumesficarãoarmazenadosnosreservatóriospara detalformaque"X=X1+X2",eobedeceráauma futurautilização. Tabela 3.1. Prioridades das demandas do sistema Cantareira previstas no termo de outorga. * Nota: * Vazões médias mensais Fonte: Portaria DAEE n° 1213 (2004). 3.3 ­ Coremas ­ Mãe d'Água (Várzeas daRedenção.Asegunda,previstaparaseriniciadano de Souza, Paraíba) finalde2004,aindanãoseencontraconcluída,eserá NaParaíbaestáemdesenvolvimentooprojetoVárzeas compostapelaimplantaçãodoslotesdeirrigação. deSouza,objetivandopromoverodesenvolvimento OsistemadereservatóriosinterligadosCoremas dooestedoestado,regiãosituadaentreosmunicípios e Mãe D'Água, localizado no extremo sudoeste deSouzaeAparecida,pormeiodoaproveitamento daParaíba,éabastecidopelosriosPiancó,Emase hidroagrícoladeumaáreade5.100ha,beneficiando Aguiar,quejuntosconstituemomaiorreservatório cercade8.000pessoas.Oprojeto,iniciadoem1988, doestadoeumdosmaioresdoNordeste.Aágua estásendoimplantadopeloGovernodoEstado destesistemaéutilizadaparaatendermúltiplosusos emparceriacomoGovernoFederal,pormeiodo incluindo:abastecimentohumano,geraçãodeenergia MinistériodaIntegraçãoNacional,efoidividido elétrica,atividadesdepiscicultura,agriculturairrigada emduasetapas.Aprimeirafasefoirealizadacoma eregularizaçãodorioPiancóparaoestadodoRio construçãodeumcanalcondutor,denominadoCanal GrandedoNorte(Curiet al.,2004). 3.ExperiênciasNacionais 0 OCanaldaRedençãoinicia-senatomadad'água éde4m3/seacapacidadedeacumulaçãodeágua no reservatório Mãe D'Água, no município de dosreservatóriosCoremaseMãeD'Águaéde1,4 Coremas,echegaatéasproximidadesdeAparecida, bilhõesdem3.OsriosPiancóeAguiarsãoafluentes percorrendoumcomprimentode37km.Deste doaçudeCoremasesuasbaciastêmumaáreade ponto,aáguaébombeadaparaumreservatório quase8.000km2(Figura3.2).Ocustototaldoprojeto elevadoeconduzidapor20kmdeadutoraatéas foiestimadoemR$64,7milhões,dosquaisjáforam áreasdeirrigação.Acapacidadedevazãodocanal investidosR$15,5milhões. 5º Jaguaribe 37º 35º 5º (Açu) CEARÁ OCEANO ATLÂNTICO Piranhas RIO GRANDE DO NORTE Uiraúna Sousa Cajazeiras Pombal Carimataú Guarabira João Açude Patos Pessoa 7º Coremas Esperança Sapé 7º S. Rita Cabo Pico do PARAÍBA Bayeux Branco Jabre PLANALTO DA BORBOREMA Moxotó Monteiro Recife PERNAMBUCO 9º 0 50 100 mi 9º 0 75 150 Km 37º 35º Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa Figura 3.2 Localização do projeto Várzeas de Souza, estado da Paraíba (Fonte: Adaptada de MIN, 2004a). 3.ExperiênciasNacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Após algumas denúncias, o Ministério Público 1.120kmnadireçãooesteparaleste,atéalcançaro Federalabriuinvestigaçãoparaavaliarasituação oceanoAtlânticoaochegarnomunicípiodeSãoJoão deabandonoemqueseencontravamosprojetos daBarra,noestadodoRiodeJaneiro.Seusprincipais de irrigação referentes ao Canal da Redenção e afluentessãoosriosJaguari,Buquira,Paraibuna,Preto, ao complexo das Várzeas de Souza, o que vem PombaeMuriaé.Essesdoisúltimossãoosmaiorese agravando os problemas sócio-econômicos dos deságuam,respectivamente,a140ea50kmdafoz. agricultores.Osprincipaisproblemasidentificados Abaciaapresentaumaáreade55.400km2,ocupando foram falta de gerenciamento do projeto, má partedosestadosdeSãoPaulo,RiodeJaneiroeMinas conservaçãodasestruturashidráulicaseperdada Gerais.EmrelaçãoaoRiodeJaneiro,abaciaocupa qualidadedaágua(PGR,2005). aáreade22.600km2,oquecorrespondeacercade metadedaáreatotaldoestado.Abaciaapresentauma 3.4 ­ Paraíba do Sul (Rio de Janeiro, altadensidadedemográficapopulacional,umaelevada São Paulo e Minas Gerais) concentraçãodepopulaçãourbana(próximaa90%) eumdiversificadoparqueindustrial.Suapopulação OrioParaíbadoSulnascenaconfluênciadosrios atingiucercade5,5milhõesdehabitantesem2000 ParaitingaeParaibuna,percorrendoaproximadamente (IBGE,2005)(Figura3.3). Rios de Domínio Estadual ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MG Rios de Domínio da União Muriaé Itaperuna SP RJ Cataguases Juiz de Fora Campos ESTADO DE MINAS GERAIS Três Rios Nova Friburgo Volta Redonda Resende Barra do Piraí Barra Mansa PetrópolisTeresópolis ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pindamonhangaba Niterói Taubaté Rio de Janeiro S. José dos Campos Jacareí O C E Â N O A T L Â N T I C O ESTADO DE SÃO PAULO Figura 3.3. A bacia do rio Paraíba do Sul com indicação dos afluentes de domínio estadual e federal (Fonte: Johnson et al., 2003). Consideradoumdosmaisimportantesdopaís,orio Janeiro,dosquais8milhõesnaregiãometropolitana. ParaíbadoSulatravessaumvalecom180municípios Naextensãodorioestãoinstaladasaproximadamente dosestadosdeSãoPaulo,RiodeJaneiroeMinasGerais, setemilindústriaseseismilpropriedadesrurais.A constituindooprincipaleixodedesenvolvimentoda baciarecebeodespejodeumbilhãodelitrosde regiãoSudeste,atualmenterespondendopormaisde esgoto"innatura"pordia(SEMADS,2005). 11%doPIBnacional(MagalhãeseCampos,2005). Abaciatambéméresponsávelpeloabastecimentode OParaíbadoSuleseusafluentestêmgranderelevância cercade12milhõesdehabitantesnoestadodoRiode quantoaosuprimentodevariadasdemandaspor recursoshídricos.Oconsumodeáguaparairrigação 3.ExperiênciasNacionais émaisrepresentativononortefluminense,coma vazãoregularizadadesserio),transpostaparaabacia cana-de-açúcar,masexistedeformapulverizadaem dorioGuandu.Destevalor,160m3/scorrespondem todaabacia.Quantoàgeraçãodeenergia,asusinas àcaptaçãonorioParaíbadoSul,atravésdaEstação hidrelétricastêmumapotênciainstaladade1.407 ElevatóriadeSantaCecília,emBarradoPiraí,eos MW.Ocenárioresultanterevelaumagrandepressão 20m3/srestantes,àscaptaçõesnorioPiraí,por sobreosrecursoshídricos,tornandoaáguaumbem meiodaElevatóriadoVigárioeatravésdoTúneldo cadavezmaisescassoepotencializandoosconflitos ReservatóriodeTocos,localizadosnosmunicípios deusonofuturopróximo(IBGE,2005). fluminensesdePiraíeRioClaro,respectivamente OComitêparaIntegraçãodaBaciaHidrográficado (Figura3.4).Esseesquemadetransposiçãodevazões RioParaíbadoSul­CEIVAP,quetematuadode viabilizaageraçãodeenergiaelétricaporintermédio formapioneira,éoresponsávelpelogerenciamento deumasériedeusinashidrelétricas,queaproveitam dosrecursoshídricos,tendoimplementadoosistema umaquedadaordemde300mnavertenteatlânticada decobrançapelousodaáguaeoutrasaçõesvoltadasao SerradoMar,assimcomoaimplantação,nabaciado usosustentáveldosrecursoshídricos(ANA,2003). rioGuandu,deoutrosempreendimentoseconômicos, taiscomoaCompanhiaEstadualdeÁguaseEsgotos OComplexoHidrelétricodeLajes,depropriedade ­CEDAE,aUsinaTermelétricadeSantaCruz­UTE daLightServiçosdeEletricidadeS.A.,éresponsável deSantaCruz,aGerdau/COSIGUA(Companhia pelaretiradadeumavazãosignificativadeaté180 SiderúrgicadaGuanabara),váriasindústriaseoutras m3/sdabaciadorioParaíbadoSul(cercade2/3da usinastermelétricas(Camposet al.,2003). 44º Miguel USUÁRIOS DE ÁGUA BRUTA Rio Paraíba do Sul Reservatório de Pereira Santa Cecília 01 CEDAE - Piraí 14 El Paso Barra do Piraí 02 02 CEDAE - Miguel Pereira 15 Duke Energy 3 Brasil CEDAE - "Calha da CEDAE" UHE de Paracambi (Light) Volta Redonda Mendes 03 16 Pinheiral Engº Paulo 24 de Frontin 04 Eletrobolt 17 UHE de Paracambi (Light) Barra Mansa Reservatório de Santana Santana Pedro 05 Riogen - Enron 18 Petrobrás - REDUC Turvo Rio 22 Paracambi Rio São 06 Baesa - Pespi Cola 19 Petroflex Piraí Poços 25 Rio 17 Rio Cervejaria Kaiser Rio Polímeros Bananal Barra Reservatório de 07 20 Lajes Japerí Rio dos Mansa Piraí Vigano das 08 Cervejaria Brahma 21 Termorio Rio Ribeirão Queimados23 16 15 14 Rio 09 CEDAE - ETA Guandu 22 Prefeitura Municipal de Japeri Rio 01 04 Rio Queimados Reservatório de Cabuçu 10 Inepar Energia 23 Jolimode de Roupas Rio Claro 03 Ponta Coberta 05 Rio Reservatório 11 Fábrica Carioca de Catalisadores 24 Valdeci Pereira da Silva Seropédica 06 de Tocos Guandu Ipiranga 12 Gerdau 25 Sitio Coragem em Japeri 07 Rio Nova Pirai Reservatório de 13 UTE de Santa Cruz Ribeirão das Lajes Iguaçu 18 21 20 Itaguaí 09 19 10 Rio 11 12 Francisco 08 13 Canal de São DETALHE (1) Rio daGuarda Gerdau 23º Mangaratiba UTEta Cruz de BAÍA DE SEPETIBA 43º30´ San Francisco Canalde São Baía de Sepetiba DETALHE (1) Figura 3.4. Esquema geral da transposição do rio Paraíba do Sul Complexo Hidrelétrico de Lajes (Fonte: Adaptada de Campos et al. 2003.) 3.ExperiênciasNacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e de sociedadeumaespecialatençãoàregião(Magalhães DesenvolvimentoUrbanodoEstadodoRiode eCampos,2005). Janeiro(SEMADS,2005)atransposiçãodoribeirão dasLagesparaorioGuanduéresponsávelpelo O caso do rio Paraíba do Sul é um exemplo abastecimento de água para 80% da população interessantedospossíveisefeitosdeumatransposição daRegiãoMetropolitanadoRiodeJaneiro.Seus de bacias. O sistema foi projetado inicialmente afluentessãodeimportânciavitalparadezenasde apenas com o objetivo de produção de energia municípios,estandoprevistaumaarrecadaçãoem elétricanocomplexodeLajes,entretanto,aoaportar tornodeR$1.800.000,00(ummilhãoeoitocentosmil quantidadesignificativadeáguaaopequenorio reais)poranoqueserãodestinadosainvestimentosno Guandu,propiciounãosóasoluçãoparaagrande setor,deacordocomosplanosdebaciaspropostos demandaurbanadaRegiãoMetropolitanadoRiode peloCEIVAP. Janeiro,mastambémodesenvolvimentodeoutros empreendimentosimportantesnaregião. Parapermitiraregularizaçãotemporaldaságuas docursoprincipal,quatrograndesreservatórios Atualmente, discute-se muito a manutenção de armazenamáguaparaoperíododeestiagem.Os vazõesmínimasnoGuandu,comáguasdoParaíba, valoresmínimosdevazãoaseremmantidospara emfacedasuaimportânciaparaoabastecimento atransposiçãoeparajusantedeSantaCecíliasão urbano e sustentação de outros usos na bacia. de119ede90m3/s,respectivamente.Emépocas É importante reconhecer, entretanto, que não secas,quandoosreservatóriosencontram-sevazios, setratadequantidadeinsuficientedeáguapara osistemanãoconseguemanterasvazõesrequeridas. atendimentodestasdemandas,massimdegarantir Estasituaçãoocorreude2001a2002,causando qualidadedaáguacompatívelcomosusosvigentes. problemas de desabastecimento e de piora na Asentidadesenvolvidascomagestãodaáguana qualidadedaágua. regiãoreconhecemanecessidadedeinvestimentoem tratamentodeáguasresiduáriasenoaprimoramento Oarmazenamentonosreservatóriosinferiora10% dosprocessosdegestão. dacapacidadecolocaemriscoaoperaçãodasusinas parageraçãodeenergia.Quandoissoocorre,as vazõesliberadaspelosreservatóriossãomenores 3.5 ­ Rio Jaguaribe (Transposição para demodoaatenderaosrequisitosmínimosdecada a Região Metropolitana de Fortaleza, trechodabacia.Vazõesmínimas,alémdeafetarem Ceará) osíndicesdequalidadedaágua,podemparalisaro O estado do Ceará tem 93% de seu território tratamentodeáguapotáveleprovocarproblemas inseridonaregiãodosemi-áridobrasileiro.Com de saúde pública. Muitas vezes a Companhia característicastípicasdestaregião,oestadoapresenta EstadualdeÁguaseEsgoto­CEDAEfoiobrigada médiapluviométricaanualde800mm,distribuída aparalisarparcialmenteadistribuiçãodaáguapela irregularmenteduranteoano,eevaporaçãomédia impossibilidadedetratamento,faceaoselevados demaisde2.000mm.Associadoaestesfatores, teores de poluentes. A maioria dos municípios todososriossãointermitenteseadisponibilidadede fluminensesaolongodorioParaíbasofreurepetidas recursoshídricossubterrâneosélimitada(Teixeira, crisesdeáguapelaaltapoluição.Em2001,emplena 2003).Destaforma,oCearáestásubmetidoaum crise energética, a grave situação ambiental dos déficithídricoanualseveroeacarênciadeágua municípiosribeirinhos,localizadosentreBarrado paraabastecimentohumano,irrigaçãoeconsumo PiraíeTrêsRios,obrigouaLightadiminuirodesvio industrialtêmsidofenômenorecorrente. daságuasdoParaíba,prejudicandoaindamaisa produçãodeenergiaelétrica.Estacondiçãoexige Osistemaintegradodeabastecimentodeáguada dopoderpúblico,dasempresasdesaneamentoeda RegiãoMetropolitanadeFortaleza­RMFéformado por uma rede de cinco açudes: Pacajus, Pacoti, 3.ExperiênciasNacionais Riachão,GaviãoeAcarapedoMeio,interligadosentre de53m3/scomumagarantiade90%).OJaguaribe siporadutoras.Possuiumacapacidadede10,4m3/s éperenizadopormeiodorecémconstruídoaçude eestáatualmenteemseulimite(CAGECE,2005). Castanhão,implantadopeloGovernoFederalnas Emanoscríticosdeseca,osistemaécomplementado proximidadesdacidadedeNovaJaguaribara,com peloCanaldoTrabalhador,quetranspõeáguasdo capacidadepara6,6bilhõesdem3. baixoJaguaribeparaaRMF.Ocanalfoiconstruído Adefiniçãodaimplantaçãodoprojetodetransposição em1993,sobcaráteremergencial,numperíodode das águas foi antecedida pela análise de cinco secaintensa.Devidoaocaráteremergencialdesua alternativasdetraçado.Adecisãopelotraçadoem implementação,ocanaljánecessitoudediversas implantaçãosebaseouemvárioscritérios:(a)nível obrasdereabilitação.Ocanaltemdesempenhado deinterferênciacomobrasexistentesemoperação, papelimportantenoabastecimentodaRMF,embora complexidadesecustosassociadosàimplantação; apresente uma série de deficiências, incluindo (b)operaçãoemanutençãodoempreendimento; vazãolimitada(6m3/s),problemasdequalidade (c)impactosambientaisesócio-econômicose(d) deáguaeconflitosdeusocomirrigantesdobaixo garantiadequalidadedaáguaaduzida.Foramainda Jaguaribe,oquevêmcomprometendoasuafunção consideradososseguintesaspectos:(a)potenciais deabastecimento. benefíciosagregadosdeintegraçãocomprojetos ApolíticaderecursoshídricosdoestadodoCeará, deirrigaçãoexistentesouplanejados;(b)nívelde implantadadesde1992,visaassegurarosuprimento dificuldadedegestãofaceaosconflitosentreusuários; deáguaparaseusdiversosusos,sobretudoparao (c)possibilidadedeinserçãodinâmicadaáreana abastecimentohumano,comocondiçãoessencial economiaregionaleestadual;e(d)oportunidade aodesenvolvimentosocioeconômicodoestado.No paraincorporaçãodemodelodegestãointegradoe contextodeumapolíticaderecursoshídricosdelongo descentralizado. prazo,osestudosapontaramcomonecessárioderivar Aalternativaselecionadaapresentouasseguintes aságuasdabaciadorioJaguaribeparaasseguraro vantagensemrelaçãoàsdemais:(a)melhorqualidade abastecimentodeFortalezaesuaregiãometropolitana, deáguaefacilidadedegestãodevidoàcaptação ondevivem42,6%dapopulaçãodoestado(DBA, se situar no açude Castanhão; (b) facilidade de 2004).Essesistemadetransposiçãodeáguas,oraem integraçãocomosprojetosdeirrigaçãoprioritários implantação,écompostoporumconjuntodeadutoras doJaguaribe,indicandoaltopotencialdeindução ecanais,oqualatenderáasdemandashídricashumanas aodesenvolvimentosocialeeconômicodafaixade eindustriaisdaRMFepermitiráaalimentaçãode influênciadoprojeto;(c)menorcustodeoperação diversosprojetosdeirrigação. entre todas alternativas analisadas; (d) maiores benefícios para a região doadora, facilitando a 3.5.1 ­ Concepção do Sistema negociaçãodoprojetocomocomitêdeusuáriosde recursoshídricosdabaciadoJaguaribe. Situadaaoestedasbaciasdaregiãometropolitana, abaciahidrográficadorioJaguaribeéademaior Osistemaconcebido,chamadodeEixodeIntegração potencialidade hídrica do estado. Com cerca de Castanhão­RMF,captanoaçudeCastanhãoe,por 72,6milkm2eumvolumeacumuladodecercade meiodeumúnicobombeamentonasproximidades 11,6bilhõesdem3,abaciadoJaguaribeabrange do açude, segue por gravidade entre canais e praticamenteametadedoCeará.Possuiamaior adutorasporcercade250kmatéaRMFeoporto quantidadedeaçudesemcomparaçãocomasoutras dePecém,situado60kmaoestedeFortaleza.A bacias(maisde4,5mil,sendo38commaisde10 vazãomáximadedimensionamentoéde22m3/s, milhõesdem3e3commaisde1bilhãodem3,e dosquaisomínimode14,3m3/seomáximode19 dispõedamaiorvazãoregularizávelgarantida­cerca m3/spoderãosertransferidosparaaRMF.Parao ComplexoIndustrialePortuáriodoPecémprevê-se 3.ExperiênciasNacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas derivaçãomáximade8,85m3/s,dosquais5m3/sse Oprimeirotrechofoiconstruídocomrecursosdo destinamàfuturaEstaçãodeTratamentodeÁgua ProjetodeGerenciamentoeIntegraçãodosRecursos ­ETAToco,daCompanhiadeÁguaeEsgotodo Hídricos­PROGERIRH(AcordodeEmpréstimo Ceará­CAGECE.EstaETAiráabastecerlocalidades 4531),financiadopeloBancoMundial7econcluído aoestedeFortaleza,regiãoindustrialeturísticado em2004.Estaetapa,com55kmdeextensão,interliga Estado.Comessasvazões,osistemaécapazde osaçudesCastanhãoeCurralVelho,bemcomo atenderplenamenteàsdemandashídricasprevistas reforçaoabastecimentoparaconsumourbanoda paraaRMFnumhorizontede,pelomenos,30anos. cidadedeMoradaNova,disponibilizandoáguapara Destaca-sequeosistemaestásendoimplantadode odesenvolvimentodeprojetoshidroagrícolaspor formamodular,emduasetapas,naqualoscondutos meiodaintegraçãodeseusrecursoscomosdabacia forçadosebombasestãodimensionadosparauma doBanabuiú.Ostrechos2e3tambémsãopartedo vazãonaprimeiraetapade11m3/s(metadeda projetoPROGERIRHeapresentam46e66kmde vazãototal),sendosuficienteparaumhorizontede extensão,respectivamente.Otrecho2seiniciano 8a10anos.Adefiniçãodasetapasdeimplantação açudecurralVelhoevaiatéaSerradoFélix.Otrecho foi embasada em rigorosa análise econômica e 3seinicianaSerradoFélixedeságuanoaçudePacajus, financeira. quefazpartedoSistemadeAbastecimentodaRMF.O OEixodeIntegraçãoestádivididoemcincotrechos, trecho4,comumaextensãodeaproximadamente34 cujaconstruçãoestásobacoordenaçãodaSRH/CE km,seguedoaçudePacajusaoaçudeGavião,efetuando esuasvinculadas,SOHIDRAeCOGERH.Esta umby-passaosistemaatualelevatórioPacajus-Ererê- última,CompanhiadeGestãodosRecursosHídricos, Pacoti.Otrecho5édestinadoaosuprimentoindustrial seráresponsávelpelaoperaçãodosistema(Figura3.5). doPortodoPecém,apresentandocercade55kmde extensão. 7 AlémdoBancoMundial,sãotambémco-financiadoresaCaixa EconômicaFederaleoBNDES. 3.ExperiênciasNacionais Pecém O Curu Gonçalo C E Sã AN Rio oiR Anil Cauhipe oiR Rio Fortaleza O A T L Ceará cocó Â N Rio T I Açude C Açude Maranguape Rio Gavião O Pereira de Miranda Rio Açude RioPacoti Rch. Riachão Açude da Adução Cruz Pacoti (Trecho 4) B A C I A D O C U R U Açude Pacoti Pacajus Choró Rio Rio Rio Aracoiaba Rio Pirangi Choró Adução (Trecho 3) Pirangi Rio Açude Umburanas B A C I A S M E T R O P O L I T A N A S Silva ou Medeiros Rch. Jaguaribe Pirangi Choró Rio S E R R A D O F É L I X Feijão Rio Açude Pompeu Sobrinho Rio do Adução Rch. (Trecho 2) B A C I A D O J A G U A R I B E Açude Cedro Açude Açude Curral Velho Quixeré Pedras Brancas Rio Rio Sitiá Banabuiú Rio Açude Jaguaribe Banabuiú Adução (Trecho 1) Rio LEGENDA Trecho 5 Trecho 4 Trecho 3 Trecho 2 Sistema de transferência hídrica Trecho 1 Castanhão - Região Metropolitana Divisão das Bacias de Fortaleza(RMF) Hidrográficas Figura 3.5. Mapa esquemático do Eixo de Integração Castanhão ­ RMF (Fonte: SRH-CE, 2002). 3.ExperiênciasNacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Osistemabuscaotimizarnãoapenasparâmetros Pecém-CIPP.AdemandaatualdaRMFseencontra técnicosdeengenharia,mastambémosrecursos em11m3/s,eademandaprevistaparaoano2030 hídricosdosaçudesPacajus,Pacoti,RiachãoeGavião, foiestimadaem23m3/s.ParaaregiãodoJaguaribe, maximizandoautilizaçãodadisponibilidadelocal. cortadapeloEixo,ademandaurbanaatualéde1,3 Nestesentido,acapacidadetotaldoEixodeIntegração m3/s,chegandoa1,6m3/sem2030(SRHCE,2002). seráativadaapenasquandonecessário.Osestudos demonstraramqueaestratégiadereservaraáguano Quantoàirrigação,nabaciadoJaguaribe,aagricultura próprioaçudeCastanhãoeutilizarexaustivamenteos irrigadavemsendodesenvolvidaprincipalmentenas açudeslocaisémaiseconômica,poisseminimizam regiõesdassub-baciasdoMédio/BaixoJaguaribee asperdasporevaporaçãoevertimentonoscitados Banabuiú,quejuntasabrigam12perímetrosirrigados, açudeslocais.Nestecontexto,ogerenciamentodos perfazendo7.016ha.Dentreestesperímetros,dois recursoshídricosdisponíveistorna-seessencialpara possuemsuasáreasinterceptadaspelosistemaadutor aotimizaçãodeusodasestruturasexistentes. Castanhão/RMF:MoradaNova(3.611ha)eXique- xique(560ha).OperímetrodeTabuleirosdeRussas AconclusãodoEixodeIntegração,eseubom (10.300ha),oraemimplantaçãoeàesperadeuma gerenciamento, possibilitará o uso do Canal do fonteseguradeágua,teráseusuprimentohídrico Trabalhadortotalmenteparaprojetosdeirrigação(cerca reforçadojuntamentecomoprojetodeXique-xique. de6milha)emimplantaçãoaolongodoseutraçado. NoterritóriodasbaciasMetropolitanas,aatividade hidroagrícolaépoucorepresentativa,existindo109ha 3.5.2 ­ Demandas Hídricas deirrigaçãointensivaecercade2.980hadeirrigação difusa.Quantoàsnovasáreasdestinadasàexploração Adefiniçãoecaracterizaçãodademandaefetivapor hidroagrícolacomáguaprovenientedoEixode recursoshídricosatualenumhorizontede30anos Integração,76%,ouseja,9.500ha,estãolocalizadas foiessencialnaviabilizaçãoeconômica,financeira nabaciadoJaguaribee3.000haestãoposicionadas epolíticadoempreendimento.Aelaboraçãodo naregiãodasbaciasMetropolitanas. "PlanodeGerenciamentodasÁguasdasBacias Metropolitanas", no período 1997/99, assim comodoestudosobre"DemandasHídricaspara 3.5.3 ­ Gestão de Recursos Hídricos a Região Metropolitana de Fortaleza", ambos Osucessodesteempreendimentoestáinseridona coordenados pela SRH/CE (2002), forneceram históriadodesenvolvimentodosetorderecursos subsídios para a caracterização da demanda e hídricosnoestadodoCeará,queapresentacomo analisaramdetalhadamenteosaspectostécnicos, conceitobásicoomodelointegradodegerenciamento econômicos,financeiros,sociaiseambientaispara derecursoshídricos.OCearádesenvolveuintensamente definiçãodamelhoralternativaparasuprirFortaleza aolongodosúltimos15anosseusistemadegestãode pelospróximos30anos. recursoshídricos,tornando-seumareferêncianacional A área de influência do projeto nas bacias do nestesetoreumdospioneirosnaimplantaçãoda rioJaguaribeedosriosdaRegiãoMetropolitana cobrançapelaáguabrutanoBrasil. contemplaoatendimentoàsdemandas:humana OmodelodegerenciamentoparaoEixoéconstituído urbana,industrial,turística,irrigação(intensivae porumconjuntodeentidadesquedesenvolvemações difusa)edifusasrurais(humanaseanimais). degestãounificada,considerandoaquantidadee Comrelaçãoàsdemandasurbanaeindustrial,o qualidadedosrecursoshídricos,aintegraçãodosusos empreendimentoproporcionaráoabastecimento múltiplos,ocontroledoregimedaságuas,ocontrole d'água de 17 sedes municipais e 57 povoados, dapoluiçãoedosprocessoserosivos.Omodelo incluindo-seaRMF,comumapopulaçãoprevistade5,6 possuicomounidadebásicadeplanejamentoasbacias milhõesdehabitantesnoano2030.Inclui-setambém doJaguaribe(sub-baciasdoMédioeBaixoJaguaribe oatendimentodoComplexoIndustrial-Portuáriodo eBanabuiú)eMetropolitanas(Pirangi,Choró,Pacoti eCocó).Comoinstrumentoslegaisparaviabilizaro 3.ExperiênciasNacionais gerenciamentodousodaáguadestacam-seaoutorga, milhõesdehabitantes.Osmananciaispresentesnãosão alicençaambientalparaobrashídricaseacobrança suficientesparagarantirademandadeabastecimento pelousodaáguabruta.Aoutorgaeacobrançabuscam públicoeodesenvolvimentoindustrial. aumentaraeficiêncianousodaáguaearrecadar fundosparacobrirdespesascomagestão,operação OabastecimentopúblicodaRMSedascidades emanutençãodasobrashídricas.Oestabelecimento dorecôncavotemsidofocodeintervençõesdo dosistemadeoutorgaeacobrançapelousodaágua estadodaBahia,queimplementoualternativaspara ficaráacargodaCOGERHque,juntamentecomas atendimentoàsnecessidades.Nesseintuitoforam AssociaçõesdosUsuáriose/ouConselhosGestores implantadossistemasdetransposiçãodeáguasentre dasbaciasdoJaguaribeeMetropolitanas,tratarãodo bacias,entreosquaisodabaciadorioParaguaçua gerenciamentodaáguaaduzida8. partirdabarragemdePedradoCavalo. O sistema de abastecimento de água da RMS 3.6 ­ Rio Paraguaçu (Transposição para a dispõedediversosmananciaisquedisponibilizam Região Metropolitana de Salvador, Bahia) atualmenteumavazãode12,9m3/sdistribuídosentre ARegiãoMetropolitanadeSalvador(RMS)está oreservatóriodePedradoCavalo,osistemaJoanes localizada na bacia hidrográfica do Recôncavo (barragensJoanesIeII),sistemaIpitanga(barragens Norteecompreendeassub-baciasdosriosJoanes, IpitangaI,IIeIII),asrepresasdoCobreedeTapera, Jacuípe,Pojuca,Sauípe,Subauma,Subaéeoutrosrios eorioPojuca(Figura3.6).Destes,PedradoCavalo litorâneosdemenorporte.Aregiãoapresentauma participacom6,4m3/s,oquerepresenta,emtermos áreade16.745km2,abrigandoumapopulaçãode4,5 percentuais,49,9%davazãototal(SEDUR,2004). Figura 3.6. Mapa esquemático do Sistema de Abastecimento da RMS (Fonte: SEDUR, 2004). 8Destaca-sequeopagamentopelaáguabrutaseráviável,poisos independentesdeorçamentosfiscaisestaduaisemunicipais. maioresusuáriosdeáguabrutasãojustamenteossetoresindustrial edeirrigaçãoquepossuemfonteprópriaderecursosfinanceiros, 3.ExperiênciasNacionais TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Pedra do Cavalo configura-se como manancial múltiplosusos:abastecimentopúblico,irrigação, estratégicoparagarantiadeáguadacapitaldoestadoe geraçãodeenergiaelétricaecontroledecheiasnas desuaprincipalregiãoeconômica.AlémdeSalvador, cidadeshistóricasdeCachoeiraeSãoFelix. incluimunicípioseconomicamenteimportantescomo Camaçari,ondeestásituadoopólopetroquímicoe Abarragemfoiconcluídaem1985eestásituadaa partedeFeiradeSantana,entreoutros. cercade40kmdafozdorioParaguaçu,naBaíade TodososSantos,aaproximadamente110kmda 3.6.1 ­ Caracterização do Complexo cidadedeSalvadorecercade4kmdascidadesde CachoeiraeSãoFélix,respectivamenteàsmargens de Pedra do Cavalo esquerdaedireita. AbaciahidrográficadorioParaguaçu,considerada comoomaisimportantesistemafluvialdoestado, Oreservatóriotemumaextensãoporvoltade48km, dedomíniointeiramenteestadual,estálocalizadana aolongodocursod'água,atingindoáreasdevários regiãocentro-lestedoestadodaBahia,ocupandouma municípiosealcança,ainda,omunicípiodeFeirade áreade55.317km2,quecorrespondeacercade10% Santana,atravésdeumbraçoformadopelovaledo doterritóriobaiano. rioJacuípe. Devidoàsualocalizaçãogeográficaprivilegiada,orio O rio Paraguaçu possui um regime hidrológico Paraguaçudesempenhouumpapelfundamentalno caracterizadoporvazõesmuitoreduzidasnosperíodos processodeocupaçãodoterritóriobaiano.Apartir deestiagemegrandescheiasnosperíodoschuvosos. doseutrechobaixo,quepossibilitouoacessofluvial OreservatóriodePedradoCavalotemumvolume pelaBaíadeTodososSantos,foiiniciadotodoo útilde1.646hm³,dosquais699hm³,compreendidos processodepovoamentodaregiãodoRecôncavo entreascotas120e124,sãoreservadosparacontrole Baianocomaexpansãodaculturadecana-de-açúcar decheias,oquepermiteamortecerumavazãode edofumo,dandoorigemaosprimeirospovoamentos cheiade4.510m³/s. deMaragogipe,CachoeiraeSantoAmaro. OcomplexoéformadopeloSistemaIntegradode Apartirdadécadade70,aregiãodoAltoParaguaçu Salvador,SistemaIntegradodeFeiradeSantanae passouaviverumnovociclodedesenvolvimento SistemaIntegradodaZonaFumageira,contemplando econômicocaracterizadopelaexpansãodasatividades 15sedesmunicipais.Alémdofornecimentodeágua agrícolas.Recentemente,abaciadorioParaguaçuse paraessessistemaspúblicosdeabastecimento,olago consolidacomoumaimportantezonaagrícolado dePedradoCavaloéutilizadoparaoabastecimento estadodaBahia,commaisde18.700hadeagricultura decomunidadesribeirinhasepropriedadesnoseu irrigada. entorno,dessedentaçãodeanimais,piscicultura,lazer epescaartesanaledesubsistência. Nosanos70,prevendoocolapsonosistemade abastecimentodeáguadeSalvador,aSecretaria O projeto contempla também a utilização da de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado barragemparaageraçãodeenergiaelétricapara daBahia,pormeiodaCoordenaçãodeRecursos atenderàcrescentedemandadosistemaenergético Hídricos,elaborouo"PlanodeValorizaçãodos doestadodaBahia.ForaminvestidosR$250milhões RecursosHídricosdaBaciadoRioParaguaçu", paraaconstruçãodeumausinacomumapotência tendocomoresultadoumdiagnósticodaáreae instaladade160MW. estudosdetalhadossobrelocaisparairrigaçãoe Estáemconstrução,nomédiocursodorioParaguaçu, possíveisbarramentos. abarragemdeBandeiradeMeloqueproporcionará Nestecontexto,abarragemdePedradoCavalofoi umacréscimodaáreairrigadanabacia.Atualmente, concebidacomafinalidadedeaproveitamentode asdemandasdeabastecimentopúblicoeirrigação representam, respectivamente, 65% e 33% da 3.ExperiênciasNacionais 0 disponibilidadehídricadabacia,incluindoaságuas v. Vazãomínimaparajusantede10m3/s,objetivando reservadasnabarragemdePedradoCavalo. amanutençãoambientaldosistemafluviale estuarinodafozdorioParaguaçu. 3.6.2 ­ Gerenciamento do Sistema Apartirdacota108mageraçãodeenergiaelétricaé As demandas crescentes de água para irrigação interrompida,ficandooexcedenteresguardadopara e abastecimento humano, na região da bacia a alimentaçãodosistemadeabastecimentodaRMS. montante da barragem de Pedra do Cavalo, e a Ovolumedeesperaparacontroledecheiaestá provávelimplantaçãodasegunda(14m3/s)eterceira definido para uma vazão de recorrência de 30 etapas (21m3/s) para abastecimento da RMS, anos(4.533m3/s).Nestacondição(cota114,5m), geraçãodeenergiaelétricaeocontroledecheias oreservatórioteriavolumedeesperasuficiente têmprovocadoconflitosdeusoquenecessitamde paraamorteceracheialiberandoavazãomáxima umagestãoadequadadosvolumesarmazenadosno de restrição da calha de jusante de 1.500 m3/s. reservatório. CertamenteseoreservatórioatingiracotadoNA A barragem de Pedra do Cavalo é gerenciada máximomaximorum(124m),todavazãoafluenteao peloGovernodoEstadodaBahiapormeioda reservatóriodeveráserliberadapelascomportas. SuperintendênciadeRecursosHídricos­SRH.A Eventosdecheiascomoade1989,queproduziu concessionáriadageraçãodeenergiaelétricaserá vazões de 6.000 m3/s, causarão inundações nas responsávelpelamanutençãoeoperaçãodaestrutura cidadesepovoadosajusantedoreservatório. físicadabarragemedossistemasdemonitoramento. Ageraçãode160MWcondicionaumavazãode Aunidadedecaptaçãoeaduçãodeáguaparao afogamentodasturbinasde85,2m3/s,paraumaqueda abastecimentodaRMSestásobaresponsabilidade nominalde105metros.Asregrasparaageraçãode da Empresa Baiana de Águas e Saneamento energiaelétricafazempartedeumacordooperativo ­EMBASA. estabelecidoentreaVotorantimCimentosLtdaeo As regras para a operação do reservatório são GovernodoEstadodaBahia.Oacordo,alémdeuma norteadasporalgunscondicionantesobjetivando sériedecondicionantesambientais,demanutenção garantirosdiversosusosprevistos: daestruturadobarramentoedeimplantaçãodeum sistemademonitoramentoealerta,disponibilizapara i. Garantiadasvazõesprioritáriasparaabastecimento ageraçãodeenergiaelétricaovolumearmazenado daRMS,FeiradeSantana,ZonaFumageirae entreascotas108e114,5metros. demaislocalidadesabastecidaspeloreservatório conformeprojeçõesdefinidaspeloGovernodo Aelaboraçãodeestudosdeplanejamentoeotimização, Estado; bemcomoaimplantação,operaçãoemanutençãoda ii. Nível da água (NA) mínimo de 106,0 m, redehidrométricadabaciadorioParaguaçu,em objetivandomanterofuncionamentodacaptação temporeal,paraimplantaçãoeoperaçãodarede daadutoradePedradoCavalo; otimizadacomvistasàoperaçãoótimanaprevenção iii. NAmáximonacota114,5mparaoperíodo decheias,permitiráaprevisãocomalgunsdiasde chuvoso,objetivandomanterumvolumede antecedênciadasvazõesafluentesaoreservatório. esperaparacontroledecheianotrechodorioa jusante; iv. Vazãomáximaparajusantede1.500m3/s,limite dacapacidadedeescoamentodocanaldorioa jusantesematingiraspopulaçõesribeirinhas; 3.ExperiênciasNacionais A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água A climatologiadaRegiãoNordesteéumadas políticapartedoconceitodequeoaproveitamento maiscomplexasdomundo,caracterizadapela derecursoshídricosdependedaconstruçãodeobras heterogeneidadedasuapluviosidade.Istose dearmazenamentodeágua,medianteasquaisse deve,basicamente,àsuaenormeextensão(1.540.827 poderiammitigarosefeitosdassecasprolongadas km2)eaorelevoconstituídoporamplasplanícies eofereceragarantiadefornecimentonecessáriaà naregiãolitorâneaevalesbaixosesuperfíciesaltas, sustentaçãodoabastecimentopúblicoedeoutras comonaBorborema,Araripe,IbiapabaeDiamantina. atividadeseconômicas.Aadoçãodoconceitofoi Orelevoeaextensãoterritorialinteragemcomos responsávelpelaconstruçãodemilharesdeaçudes sistemaszonaiseregionaisdecirculaçãoatmosférica, emtodaaregiãoque,emconjunto,podemarmazenar fator este que merece destaque dada a posição dezenasdebilhõesdem3. geográficadaregiãoNordesteemrelaçãoaosdiversos sistemasdecirculaçãoatmosféricadoBrasil,cujo Apolíticadeaçudagemteveumpapelimportante sorvedourolocaliza-senaregião. nodesenvolvimentodosemi-árido,reduzindoasua vulnerabilidadeàsecanotocanteàdisponibilidade A complexidade de fatores resulta em relativa de água. Entretanto, não conseguiu reverter o uniformidadetérmica,mascomumasignificativa panoramageraldapobrezaregional.Osaçudes,por variedadeclimáticanoqueserefereàpluviosidade, necessáriosquesejam,nãosãocapazesdepromover aspecto fundamental que diferencia o Nordeste odesenvolvimentoporsisó,poisoutrasatividades dasdemaisregiõesdoBrasil.Ascaracterísticasde direcionadasàpromoçãododesenvolvimentosão distribuiçãoespacialetemporaleairregularidade igualmenterelevantes,taiscomo,distribuiçãodaágua, daschuvastêmimportânciarelevantenãosomente assistênciatécnica,ganhodeeficiência,melhoriados quantoaoaspectoclimático,mas,principalmente,no serviçosbásicos,etc. queserefereàsconseqüênciassócio-econômicas(ver detalhesnoAnexoI). Asexperiênciasdemonstramqueasoluçãoparaos problemasdeescassezhídricanoNordesteexige Adeficiênciahídricaaquinãoestáapenasrestritaao umconjuntodeatividadeseintervençõesque,se climasemi-árido,esimàscaracterísticasdossolose organizadasnaformadeumprogramadelongo dasrochaspresentesnaregião,ondepredominam prazo,poderiamtrazerresultadossustentáveis,alguns padrõesimpermeáveiserochascristalinas,queinibem jáemcurtoprazo.Umprogramanesteformato oudificultamaacumulaçãodeáguassubterrâneas. poderiaseguirumaestratégiadeprimeirobuscara A resposta de autoridades locais e nacionais ao otimizaçãodaofertaeusodeáguanasbaciaslocais enorme ônus imposto pelo clima e geologia do e,posteriormente,ampliarestaofertapormeioda semi-áridonordestinofoichamadadepolíticade importaçãodeáguaprovenientedeoutrasregiões. açudagem,iniciadaemfinsdoséculoXIX.Esta Implica,portanto,umaestratégiadeimplementação TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas deatividadesnosentidodejusanteparamontante, serviçosdeáguaesaneamento.Aformulação naqualossistemasseiniciariamnasbaciaslocaise, destaprimeirafaseexigiriaorganizaçãodeações namedidadonecessário,prosseguiriamemdireção eprogramasexistentes.Oconjuntodeaçõesteria àsbaciasdoadoras. umelevadoimpactonamelhoriadaofertahídrica UmprogramaparaoNordestepoderiaterduas edascondiçõesdevidanaregião; dimensõesdeatuaçãoprincipais:espacialetemporal, · Curto e médio prazo11: continuidade das emqueseponderemosdiversostiposdedemandas atividades de gestão de recursos hídricos e eusuáriosaseremcontemplados. gestãodademanda;ampliaçãodasatividades demaximizaçãodeofertahídricaembacias Atividades na Dimensão Espacial: locais(ex.PROAGUAII),eintensificaçãode · Micro-escala:atendimentoàsdemandasrurais programasderevitalizaçãodebacias.Semelhante difusasecaracterizado,principalmente,pela àprimeirafase,aimplementaçãodasegunda populaçãomaispobre(ex.cisternas­P1MC- etapadoprogramapoderiacontarcomoapoio Programa 1 Milhão de Cisternas, sistemas deinstituiçõesfinanciadorasetrariaimpactos deabastecimentodeágualocais­PCPR's, positivosdiretosaosseguimentosmaiscarentes PRODHAM,Sisar,Central); dapopulaçãodosemi-árido; · Média-escala:atendimentoaospequenosemédios · Médioelongoprazo12:iníciodasgrandesobras aglomerados urbanos (ex. adutoras médias previstasnaregiãoquetenhamimpactodireto ­PROÁGUA/Semi-árido,PROGERIRH/CE, eobjetivamentequantificável(ex.eixolestedo PGRH/BA); projetodetransposiçãodorioSãoFranciscoou · Grande-escala: atendimento aos grandes adutorascomamesmafinalidade); aglomeradosurbanoseregiõesmetropolitanas · Longoprazo:términodasobrasprincipais;sub- (ex.grandesadutoras,canaisereservatórios programadeobrascomplementares,decaráter ­Castanhão/Eixão/RegiãoMetropolitanade local,necessáriasaoplenoaproveitamentodas Fortaleza)egrandesprojetosdeirrigação(Ponto obrasdeimportaçãodeáguas;continuidade Novo/BA); dosub-programadeavaliação,monitoramento, · Macro-escala: demandas interestaduais ou planejamento,desenvolvimentodeprojetose regionaisparacobrirdéficitsidentificadosem estudosnecessáriosàdefiniçãoeimplementação baciasondejátenhamsidoimplementadasas deintervençõeseprogramasfuturos. demaisaçõesdeotimizaçãodadisponibilidade Todasasfasesdevemcontemplarumgrandeprograma hídricalocal(ex.transferênciaentrebacias-São deavaliação,monitoramentoeplanejamentoque Francisco). permitaproduzirliçõesqueauxiliemnoplanejamento Atividades na Dimensão Temporal: deaçõesfuturas,alémdaelaboraçãodeestudose projetosquesefaçamnecessáriosparaadefiniçãoe · Curtíssimo9 e curto prazo10: apoio à gestão implantaçãodasfasesposteriores. derecursoshídricos;implementaçãodeinfra- estrutura necessária à otimização da oferta Oconceitodeprogramaqueabordeasatividadesnas hídricanasbaciaslocais­istoincluiaconclusão dimensõescitadaspriorizaaotimizaçãodosrecursos deobrasparalisadase/ouemandamentoassim locais,oqueimplicariaareduçãodecustos,permitindo comoaimplementaçãodenovasobras;execução autilizaçãodeescassosrecursosemoutrosprogramas deatividadesdestinadasàgestãodademanda, prioritários. Por outro lado, a implementação redução de perdas e melhoria da oferta de em fases permitiria o refinamento de estudos e projeções,contribuindoparaasustentabilidadedas 9Curtíssimoprazo:até2anos. 11 Médioprazo:de5a10anos. 10 Curtoprazo:até5anos. 12Longoprazo:de10a15anos. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua intervenções,alémdepossibilitaramplodebateentre na região do semi-árido nordestino. Tem como todososgruposenvolvidos.Estaestratégiatambém objetivo"promoveroequilíbriodeoportunidades favoreceriaaobtençãoderesultadosimediatosde dodesenvolvimentosustentávelparaapopulação curtoprazopormeiodaconclusãodeimportantes residentenaregiãosemi-árida",disponibilizandoágua intervençõesanívellocal,comoporexemplo,os paraoabastecimentohumano.Significa,portanto, programasdeadutorasapoiadospeloPROÁGUA/ proveráguacomoalimentoaocorpo,parahigiene Semi-ÁridoeoPrograma1MilhãodeCisternas. pessoaleambiental,eparatrabalhareobterrenda necessáriaaumpadrãodevidadignoeintegradoà 4.1 ­ Transferência de Água entre sociedade(MIN,2001)13. Bacias Hidrográficas ­ o Projeto de OPISFdeveráatingirumaáreahabitadaporcercade12 Integração do Rio São Francisco milhõesdepessoas,noPolígonodasSecasdoNordeste, Dadaagrandevariabilidadepluviométricanaregião beneficiando,potencialmente,diretaeindiretamente, Nordeste,agrandefreqüênciadesecasecomointuito cercade45%dapopulaçãodopolígono,concentrada deampliaragarantiahídricanaregião,muitosprojetos emmenosde20%desuaárea.Asregiõesabrangidas paratransferênciadeáguaentrebaciastêmsido incluempartedosestadosdoCeará,RioGrandedo implantados,taiscomoosexemplosdoCeará,Paraíba Norte,ParaíbaePernambuco(MIN,2001). eBahia,citadosnocapítulo3,alémdeoutros. OespaçocompostopelasbaciasreceptorasdoPISF Apropostamaisrecentedetransferênciadeáguas temclimaquente,comduraçãodoperíodoseco paraoNordesteéoProjetodeIntegraçãodoRio variandode6a11meses,comsignificativosdesvios SãoFranciscocomBaciasHidrográficasdoNordeste pluviométricosanuais. Setentrional (PISF). O projeto, elaborado pelo GovernoFederal,foiconcebidoparasolucionar, ATabela4.1apresentaumresumodascaracterísticas emparte,oproblemadeabastecimentodeágua climáticaseosrespectivosimpactosnosrecursos hídricos. Tabela 4.1. Características climáticas da região do projeto e impactos nos recursos hídricos. Fonte: MIN (2001). 13 Comrelaçãoaesseprojeto,cabeesclarecerquenãohouve contribuir,deformapontual,naavaliaçãotécnicadepropostas. umengajamentodoBancoMundialemqualquertipodeanálise Porconsequência,oBancoMundialrealizoudiversostrabalhos paraumpossívelpedidodefinanciamento.Nosúltimosanos, deavaliaçãodoPISFemváriasocasiões,de2000a2004,com porsolicitaçãodoGovernoBrasileiro,oBancofoiconvidadoa resultadosapresentadosaoMinistériodaIntegraçãoNacional. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Aanálisedestascaracterísticasclimáticas,aliadaàs útiléde28milhõesdem3,oquepermitevazão característicasdossolosedageologiadaregião, regularizadade1.850m3/s.AUHESobradinho permite concluir ser muito difícil a previsão da temcomorestriçãoambientalumadescargamínima disponibilidade hídrica. O rio São Francisco, de1.300m3/s,adicionadaaosusosconsuntivosno caracterizadopelaperenidade,porestarregularizado trechoajusante.Estaeasdemaisusinashidrelétricas econtarcomdisponibilidadehídrica,apresenta- dorioSãoFranciscofazempartedoSubsistema secomofontepotencialparapossívelsoluçãode ElétricoNordeste,quecompõeoSistemaElétrico engenhariaparatransferênciadeáguaobjetivando InterligadoNacional­SIN,quesupreacarga mitigarestaslimitações. elétricadegrandepartedoBrasil.AFigura4.1 apresentaumesquemadoPISF,indicandoseusdois 4.1.1 ­ O Projeto e seus Trechos Principais eixosprincipais: (Fontes: MIN, 2001; MIN, 2004b e FUNCATE, 2001) · EixoNorte:comtomadad'águaemCabrobó,a montantedailhaAssunção; Oprojetoprevêastomadasd'águaajusantedo · EixoLeste:comtomadad'águanoreservatório reservatório da UHE Sobradinho, cujo volume daUHEItaparica. Figura 4.1. Representação esquemática do PISF (Fonte: Adaptada de MIN, 2001). 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua AságuasdorioSãoFranciscosãoaduzidasaosistema hídricadosistemadeaçudesOrós-Castanhão,no doPISFpormeiodemúltiplosrecalquesetrechos estadodoCeará,eSantaCruz,noestadodoRio emcanal,perfazendoumaalturaestáticadeelevação GrandedoNorte(MIN,2001). de180mnoEixoNortee310mnoEixoLeste (MIN,2001). Eixo Leste Eixo Norte Na tomada d'água no reservatório de Itaparica, comcapacidadeprevistade28m3/s,aságuassão Atomadad'águadoEixoNortetemcapacidade recalcadaspelotrechoVnosentidodomunicípio nominalprevistade99m3/s,cujaságuascaptadas deMonteiro,noestadodaParaíba.NotrechoVestá norioSãoFranciscosãorecalcadaspelotrechoIno previstaderivaçãonosentidosulcomcapacidadede sentidodeJati.Otrechoécompostoporestaçõesde 18m3/sparasuprimentodoaçudePoçodaCruz, bombeamentodeágua,comcanaisereservatórios noestadodePernambuco.OcanaldotrechoV de compensação intermediários. A travessia do segueemdireçãonordestecomcapacidadeprevista divisordeáguasentreabaciadoSãoFranciscoe de18m3/s,desaguandonorioMulungú,nabacia abaciadorioJaguaribe,noestadodoCeará,em dorioParaíba,seguindonorioParaíbaatéoaçude Jati,éfeitaportúnel.Naalturadomunicípiode públicoEpitácioPessoa(BoqueirãodasCabaceiras), Parnamirimestáprevistaumaderivaçãodeaté10 noestadodaParaíba.Naregiãopróximaàdivisa m3/snosentidooesteparaotrechoVI,quesuprirá comPernambucoestáprevistaaderivaçãodeaté osaçudesChapéueEntremontes,nasub-baciado 5m3/sparareforçaroabastecimentodoAgreste rioBrígida,afluentedorioSãoFrancisco,noestado Pernambucano.(MIN,2001) dePernambuco.OtrechoIterminanoaçudeAtalho, consideradooprincipalpontodedistribuiçãodas Açudes do Sistema águasdoprojeto. Oprojetoserá,emúltimaanálise,integradorda AliestáprevistaaderivaçãoparaoriachodosPorcos, redehidrográficaedainfra-estruturaexistente,com comcapacidadedaordemde7m3/s,oquecontribuirá possibilidadedeutilizarumaporteexterno,orio paraatenderàsdemandasdoAltoeMédioSalgado. SãoFrancisco.ATabela4.2apresentaosaçudesque DoaçudeAtalho,ocanalseguecomcapacidadede compõemoPISF,noqualcadaumapresentauma 89m3/satéoaçudeCuncas,planejadoparacompor operaçãoparticularemfunçãodasuacapacidade, futuramenteoprojeto. localização,demandasassociadasedeseremou nãoreceptoresdiretosdaságuastranspostasdorio DoaçudeCuncasprevê-sederivaçãoparaotrechoII, SãoFrancisco.Combasenestescritérios,osaçudes comcapacidadede50m3/s,comdesagüenoriacho do sistema podem ser classificados da seguinte Tamanduá,nabaciadorioPiranhas-Açu.Previu-se maneira: aaduçãodecercade10m3/sparaVárzeasdeSouza, ficando40m3/sparaservirabaciadoAlto-Médio · açudes receptores:recebemaságuastranspostas do rio São Francisco, propiciando ganhos PiranhasesuprirasnecessidadesdoaçudeArmando sinérgicosparaosistema(Chapéu,Entremontes, RibeiroGonçalves. Castanhão, Santa Cruz, Armando Ribeiro OcanalajusantedoaçudeCuncassebifurcapara Gonçalves,EpitácioPessoa,BarradoJuáePoço noroestenotrechoIIIeanordestenotrechoIV,com daCruz); desagüenorioSalgado,nabaciadorioJaguaribe,e · açudes suplementares:nãorecebemaságuas noaçudePaudosFerros,nabaciadorioApodi, dorioSãoFrancisco,entretantoirãooperar respectivamente.Ascapacidadesprevistasparaos deformaintegrada,aumentandoacapacidade trechosIIIeIVsão,respectivamente,de50e40m3/s deregularizaçãodosistema(Orós,Coremas- etêmoobjetivodeincrementaradisponibilidade Mãed'ÁguaeAcauã),proporcionandoganhos sinérgicos; 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas · açudes complementares:recebemaságuasdo integrarosistema,asaber:existentes(Atalho, rioSãoFranciscoecomplementamosuprimento Eng. Ávidos, São Gonçalo, Pau dos Ferros, dasdemandasduranteosperíodosdeparalisação PoçõeseCamalaú)eplanejados(Cuncas). dobombeamento.Entreestes,distinguem-se osqueestãoimplantadoseosplanejadospara Tabela 4.2. Disponibilidade hídrica operada dos açudes das bacias receptoras. (Fonte: MIN, 2001). 1 ­ vazão regularizada insignificante; 2 ­ reservatório a ser construído com vazão regularizada insignificante. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua 4.1.2 ­ Balanço Hídrico Osestudosparaadefiniçãodoprojetodeengenharia AdisponibilidadehídricaregionalparaoProjetofoi eodimensionamentodosistema(canais,estações avaliadapormeiodosEstudosdeInserçãoRegional elevatórias, estruturas hidráulicas, reservatórios) (MIN,2001),incluindoasbaciasdosriosJaguaribe/ utilizaramasdemandasdefinidasnorelatóriode RegiãoMetropolitanadeFortaleza,Piranhas,Apodi, "CenáriosdeDemandaHídricanasBaciasReceptoras" Paraíba,MoxotóeBrígida,doAgrestePernambucano (MIN,2001).Dosdiversosquadrosprojetados,o eaRegiãoMetropolitanadeRecife.Estesestudos MinistériodaIntegraçãoNacionalescolheuocenário indicaramqueasperdasdeáguaarmazenada,mesmo alternativoC8,cujademandatotalperfaz158,8m3/s. comgestãoeficientedosaçudes,atingemcercade Posteriormente,foramfeitosajustesnasdemandas 75%,superando80%nosaçudesmenores. dosdiversosusos,destacando-se: · O acréscimo de uma derivação para suprir ComosepodeobservarnaTabela4.2,adisponibilidade as demandas do Agreste Pernambucano e hídricaoperadaefetivaparacomparaçãocomas da Região Metropolitana do Recife (RMR), necessidadesdademanda,portanto,jádescontadas avaliadas em 6,8 m3/s, resultando em uma asperdasporgestãodosaçudes,foiavaliadaem75 demandatotalde165,6m3/s; m3/s(MIN,2001).Poroutrolado,novospequenos · Asdemandasurbanasedeirrigaçãodoprojeto açudes ainda poderão ser construídos, com alta foramreavaliadas,baixandopara152m3/sa possibilidadedereduçãodaofertahídricagarantida demandatotal; nosaçudessituadosajusante,quesãoasprincipais · E, em julho de 2004, as demandas foram fonteshídricaslocais. reavaliadas para o EIA/RIMA, quando a Nestecontexto,oganhodeofertapornovaaçudagem demandadeirrigaçãodifusafoimodificada naregiãotorna-seimprovávelemrazãodasperdas para24,3m3/s,resultandoem164,1m3/sde quedevemocorrernasbaciasreceptorascoma demandatotal. construçãodeaçudesmenoresparadistribuiraágua, ATabela4.3apresentaumresumodasdemandas reduzindoasvazõesregularizadasdeaçudessituados originaisedesuasreavaliações. ajusante. Tabela 4.3. Resumo das demandas originais do PISF. Obs.: Demandas em m3/s (Fonte: MIN, 2001 e 2004b). 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas O projeto de engenharia e o dimensionamento Franciscoparaatendimentoàdemandaprojetada dosistema(canais,estaçõeselevatórias,estruturas paraoanode2025paraconsumohumanoe hidráulicas,reservatórios)foramelaboradosdeforma dessedentaçãoanimalnoNordesteSetentrional, quenãohaveriarestriçõesparaacaptaçãodaságuas indicando a possibilidade de bombeamento dorioSãoFrancisco.Apropostaresultouemuma ininterruptodestavazão; capacidadehidráulicade127m3/s,correspondendoa · possibilidadedecaptaçãodeumavazãomédia umavazãomáximadiáriade114,3m3/seumavazão diária de 114,3 m3/s, quando o volume do médiabombeadade16m3/s,paraoEixoLeste,e reservatóriodeSobradinhoestiveracimado 48m3/s,paraoeixoNorte.Deve-seregistrarquea menorvalorentre: operaçãodosistemafoidefinidadeformaaatender, · nívelcorrespondenteaoarmazenamentode semfalhas,àsdemandasdosdiversosusoseaminorar 94%dovolumeútil; avazãobombeada. · nívelcorrespondenteaovolumedeespera Emresumo,oprojetodeengenhariafoidesenvolvido paracontroledecheias. originalmenteconsiderando: EstaResoluçãocriaimportantesrestriçõesquantoà · ocenárioalternativoC8,comumaderivação disponibilidadehídricadorioSãoFranciscoparao paraoAgrestePernambucanoeparaaRegião projeto.Verifica-se,também,queadisponibilidade MetropolitanadeRecife,perfazendo152m3/s; hídrica permanente de 26,4 m3/s, que seria · aoperaçãoquenãoconsideraqualquerrestrição utilizadaexclusivamenteparaconsumohumanoe paracaptaçãodaságuasdorioSão Francisco, dessedentaçãoanimalserá,quasequeintegralmente, alémdolimitedeumavazãomáximadiáriade utilizada para atender a demanda difusa social 114,3m3/s. prioritáriade24,3m3/s.Éimportanteobservarque Noentanto,porocasiãodoEstudodeImpacto ocaráterrestritivodaResoluçãodemonstrafrágil Ambiental(MIN,2004b),oprojetoficousujeitoa entrosamentoeausênciadeacordosentredoadores restriçõessignificativas,destacando-se: ereceptores. · consolidação do EIA/RIMA, quando foi Asrecentesalteraçõesexigiriamumareavaliação incluídaumademandadifusasocialprioritária doprojetodeengenhariaedodimensionamento de24,3m3/s; do sistema, bem como de sua operação. Como · Resoluçãon°29daANA,de18dejaneirode conseqüência imediata, haveria necessidade de 2005, que determina as principais diretrizes reavaliaçãodasdemandasefetivamenteatendidas, operacionaisdoPISF. benefícios,custos,viabilidadetécnico-econômica Ainclusãodeumademandadifusasocialalteroua e ambiental e sustentabilidade operacional do demandatotaldoprojetode152m3/spara164,1 projeto. m3/s.Oimpactodestamodificaçãoocorrenãosó As demandas hídricas correspondentes para o emtermosdoincrementonamagnitudedademanda, horizonte2025somam,aproximadamente,160m³/s comotambémdaformapelaqualaáguaécaptada, eumdéficitpotencialde83m3/s(MIN,2004b).É umavezqueasdemandasdifusasacrescidassão interessantenotarqueodéficitpotencialcorresponde, supridaspormeiodecaptaçãodiretadocanal.Se aproximadamente,aomontantedeirrigaçãointensiva acaptaçãoocorrerdestaforma,éimprovávelque nasbaciasreceptoras. aáguachegueaosreservatóriosondepoderiahaver ganhosinérgico. Desta forma, os 83 m3/s de déficit potencial AResoluçãono29daANAestabeleceudiretrizes correspondemaoaporteadicionalrequeridopara oNordesteSetentrional,oqualpermitiriasuprir operacionaisimportantes,destacando-se: as demandas urbanas (com garantia plena de · outorgapreventivade26,4m3/snorioSão abastecimento),atenderparcelarelevantedousodifuso 4.AQuestãoHídricadoNordestee 0 OportunidadesdeTransferênciadeÁgua ruraldaáreaesuprirperímetrosirrigáveisplanejados apósaexecuçãodoPISF.Nosmesmosgráficosestão numaáreadeaproximadamente200milha. indicadasasprevisõesdedemandaparaváriosusos AsFiguras4.2e4.3ilustramasdisponibilidadesatuais esituações,aolongodohorizontedeplanejamento com90%degarantiaeasdisponibilidadesprevistas (FUNCATE,2001eMIN,2004b). Figura 4.2. Disponibilidade hídrica atual e evolução das demandas totais do Eixo Leste. Figura 4.3. Disponibilidade hídrica atual e evolução das demandas totais do Eixo Norte. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas Nestesgráficos,asdisponibilidades,antesedepois naturaisimpediriaoplenoatendimentodasdemandas, daimplementaçãodoPISF,estãoindicadasemlinhas utiliza-se o bombeamento das águas do rio São tracejadas. Franciscoparacomplementartemporariamentea A previsão total de consumo para os próximos disponibilidadehídricalocal,evitandoodéficitatéque 25anoséindicadapelalinhavermelhaeincluias asafluênciasnaturaispermitamarecuperaçãoparcial demandasadicionaisqueseriaminduzidaspelamaior dosníveisdaágua(NA)dosreservatórios.Portanto,o disponibilidadedeáguapropiciadapeloPISF. projetoresume-seemumseguroquegaranteoaporte externodeáguaemcasodeestiagemprolongada. Alinhaverderepresentaaprevisãodasdemandas urbanasedifusassomadasàdemandadeirrigação Estasegurançapermitiriaousomaisintensivodas atualmenteexistente. águasdosreservatórios,umavezquehápossibilidade deaporteexterno.IstoresultaemNAmaisbaixos Nota-seque,nocasodoEixoLeste,asdisponibilidades emenorvolumereservado.Esteusomaisintenso atuaisestãopróximasaoesgotamentoenquantono dos recursos hídricos locais aumenta as vazões casodoEixoNorteaindaexistemdisponibilidades regularizadas dos reservatórios para atender às locaisparaatenderàsdemandasnospróximosanos. demandas associadas, resultando nos seguintes Observa-se,ainda,queastaxasdecrescimentoda benefíciosadicionais: demandatotal(linhavermelha)admitidasparao · diminuiçãodaáreasuperficialdosreservatórios EixoNorteforamsignificativamentemaioresdo e,conseqüentemente,diminuiçãodasperdaspor queaquelasadotadasparaoEixoLeste,alémde evaporação; seremmuitomaisacentuadasqueopadrãohistórico · aumentodovolumedeesperadoreservatório, observadonaregião. incrementandoacapacidadedearmazenamento Emambososgráficosasdiferençasentreaslinhas deenchenteseminorandoasvazõesvertidasou vermelhaseaslinhasverdesrepresentamademanda sangradas(perdasporvertimento). futuradeirrigaçãoepercebe-sequeocrescimento Adiminuiçãodasperdasporevaporaçãoevertimento, destademandaéomaiorresponsávelpelademanda resultante da garantia de um aporte externo total.Omaiorcrescimentodestademandaseria provenientedobombeamentodaságuasdorioSão justificadopeloefeitoindutorqueamaiorgarantia Francisco,recebeuadenominaçãodesinergiahídrica. defornecimentodeáguaexerceriaparaacriaçãode Oparâmetroquepermitemaximizarasinergiados novosprojetos. reservatóriosedosistemaé,basicamente,ovolumede alertadebombeamento.Oobjetivodemaximizá-laé, Poroutrolado,aprevisãodetalcrescimentonão emúltimaanálise,abuscadovolumedealertadecada écerta,poisaimplantaçãodenovosprojetosde reservatórioquemaximizaoquocienteentreavazão irrigaçãodependedeumasériedeoutrosfatores, regularizadadoreservatórioeavazãobombeadado alémdadisponibilidadeadequadadeáguaesolo. rioSãoFrancisco. Essefatomerececonsideraçãoquandodaanálisede sustentabilidadedoprojeto. Aoperaçãodosistemacomoacionamentodorecalque nastomadasd'águadorioSãoFranciscoresultaem 4.1.3 ­ Operação do Sistema do PISF consumodeenergiaelétricae,portanto,emcustos eventuaiseimpactosnacapacidadedeproduçãode OPISFtemcomofilosofiaoperacionalbásicaa energiadasusinashidrelétricasdorioSãoFranciscoe, intensificaçãodautilizaçãodosrecursoshídricos conseqüentemente,doSIN.Destaforma,aoperação locais,oquesignifica,emúltimaanálise,ousoracional propostadoPISFprocuraminimizaroacionamento dosvolumesarmazenadosnosreservatórios.Em dorecalque,tantoemrelaçãoàfreqüênciaquantoà casodeumaestiagemprolongada,queemcondições magnitudedasvazões. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua Em linhas gerais, a decisão de acionamento do perfazendoumtotalde64m3/s. recalquedeveráprocuraratender,concomitantemente, aosseguintesobjetivosprincipais: Adiferençaentreoaporteadicionalrequeridode83m3/s eavazãomédiabombeadade64m3/s,queresultaem19 · garantiroatendimentodasdemandas; m3/s,correspondeàdenominadasinergiahídrica. · minimizaroimpactonageraçãodoSIN; · minimizarasperdasporevaporaçãoevertimento Portanto,conclui-sequearetiradamédiadorioSão nosreservatóriosquecompõemosistemade Francisconohorizontede2025seriade64m3/s, transposição. correspondenteaaproximadamente5%(64/1300)da Estesobjetivossão,algumasvezes,conflitantes.Desta vazãomínimaefluentedaUHESobradinhoea3% forma,oacionamentodorecalquenastomadasd'água (64/1850)davazãoregularizadadesteaproveitamento. deveriaocorrerapenasquandooarmazenamentode Assim,emtermosdedisponibilidadehídricadorio algumreservatóriodoPISFatingisseovolumede SãoFrancisco,oimpactodoPISFéinsignificante. alerta(ouníveldealerta)debombeamento. AsimulaçãodaoperaçãodosistemadoPISFno 4.1.4 ­ Análise dos Valores a Serem horizontede2025,paraoatendimentodademanda Cobrados no PISF com garantia plena, revelou que a vazão média NaTabela4.4sãoapresentadosospreçoscogitados bombeadaparaoEixoNorteseriade45,2m3/s, paraseremcobradosnoProjetodeIntegraçãodorio enquantoparaoEixoLesteobteve-se18m3/s, SãoFrancisco. Tabela 4.4. Preços da água a serem cobrados no Projeto de Integração do rio São Francisco. 1 ­ Cotação Agência Estado/Broadcast (1US$ = R$ 2,723 de 28/03/05); 2 ­ Bombeamento contínuo com vazão média de 47 m3/s; 3 ­ Bombeamento normal (12 m3/s) e máximo (86 m3/s) quando Sobradinho estiver quase cheio, resultando em uma vazão média simulada de 35 m3/s ; 4 ­ Não condicionado a níveis elevados em Sobradinho (preço de 29/12/00, cotação de 1 US$ = R$ 1,955); 5 ­ Considerando água do São Francisco e local (sinergia hídrica do projeto em 2025); 6 ­ Referente à parcela da água garantida continuamente e correspondente ao consumo humano (preço de 30/07/99, cotação de 1 US$ = R$ 1,7892). 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua TransferênciadeÁguaentre BaciasHidrográficas A discrepância percebida entre os valores cotação da Agência Estado/Broadcast de cogitadospodeserexplicadapeladiferençaentre 28/03/2005(1U$=R$2,723).Ocustototal asvazõesmédiastransferidaseocustoestimado correspondente ao preço zero de cobrança doprojeto.OsdadosapresentadosnaTabela4.4 ocorreemfunçãodasdespesasgeraisdaentidade indicamqueopreçodaáguaderivadodaregra queassumiráaoperaçãodoprojeto,doscustos operativa estabelecida pelo termo de outorga fixos (gestão e administração da operação, de paraoprojeto,conhecidocomoregraoperativa manutençãoereposiçãodeequipamentoseda daANA,émenorqueocalculadoconsiderando capacidadeinstalada,ededemandadeenergia),e acondiçãodebombeamentocontínuodefinido doscustosvariáveis(energiaparaosrecalquese no projeto original. Na primeira situação, o distribuiçãodaáguaentreosEstados,edocusto volumebombeadoporanoémenor(Kelmane deoutorgadaágua).Verifica-sequeacobrança Ramos,2004). pelousodaáguadeUS$0.0073/m³causaum Os valores apresentados por MIN (2004b) incremento de custos da ordem de 51%. O para o PISF foram determinados com base autorressaltaqueoimpactopodeserrelevante nos custos fixos (gestão e administração da especialmente nos estados que possuem baixa operação, de manutenção e reposição de sinergianoarmazenamentodaságuas,comoé equipamentos, e de demanda de energia), nos o caso de Pernambuco, em que o incremento variáveis (energia para recalques, distribuição nocustototalchegariaa75%,considerandoos da água, e outorga) e nas despesas indiretas valoresacima. estimadasparaoprojeto,segundoLanna(2001). Osvaloresvariamdeacordocomadestinaçãoda 4.2 ­ Análise do Atendimento às água(EixoNorteeLeste),comaregraoperativa Demandas com e sem o PISF admitida (considerando ou não o nível de Com o objetivo de avaliar o projeto de Sobradinho)ecomacondiçãodesinergiahídrica transposição das águas do rio São Francisco (aproveitamento das disponibilidades hídricas do ponto de vista da alocação da água para o locais).Oefeitosinérgicoreduzopreçodaágua atendimentoàsdemandasnasbaciasreceptoras, provavelmenteporquecontribuiparaminimizar osautoresrealizaramumasimulaçãodosistema atransferênciadeágua. comoauxíliodeummodeloderededefluxo FoiadmitidoumvalordeUS$0,064/m3aser denominado AcquaNet (Porto et al., 2003). cobradoaosestadosparagarantiropagamento Este modelo constitui uma classe de modelos dos custos fixos de operação do PISF, apenas de simulação que contém um algoritmo de comaparceladaáguagarantidacontinuamente otimizaçãoquetemsemostradoeficiente. e correspondente ao consumo humano (MIN, Aotimizaçãodosmodelosderededefluxofoi 2004b). Este valor aproxima-se do sugerido executadaacadaintervalodetempo,deforma por Kelman e Ramos (2004) para cobrança seqüencial.Ointervalomensaléusualmenteo na irrigação, seguindo a regra determinada no maisutilizadoparaosproblemasdeplanejamento termo de outorga do projeto, que foi de US$ egerenciamentoderecursoshídricos,emboraa 0,08/m3. técnica seja aplicável a intervalos mais curtos. SegundoLanna(2001),oscustosanuaistotaisde Deveserenfatizado,entretanto,quenamaioria operaçãoemanutençãodoPISF,considerandoos dos modelos de rede de fluxo, a otimização preçosdacobrançadaáguadezeroeUS$0.0073/m3, efetuadanãoédinâmica,ouseja,nãosegarante sãorespectivamentecercadeUS$36milhõese oótimoglobalparaumnúmerodeintervalosde US$53milhõesparaoanode2025,conforme tempoàfrente. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua Os usuários podem colocar quantos nós de canaiseoutrasestruturassemelhantes.AFigura demandaforemnecessáriosparalevaremconta 4.4 representa a rede de fluxo do sistema de as demandas na bacia, sejam elas consuntivas transposiçãodorioSãoFrancisco,baseadana ounão.Omódulodealocaçãoatenderáaestas configuraçãodoprojetotalcomoproposto. demandasdeacordocomumvalordeprioridade atribuídapelousuário,quepodevariarde1a99, Foramsimuladososseguintesquadros: sendoovalor1amaiorprioridade.Narealidade, · Cenário 1: Concebido para verificar a asprioridadesPeoscustosCestãorelacionados condiçãodeatendimentodasdemandasdo deformabiunívoca(C=10P­1000),oque NordesteSetentrionalsemoPISF; significaqueosvaloresdeCquerepresentam · Cenário 2: Atendimento às demandas do prioridadessãosemprenegativos.Portanto,ao Nordeste Setentrional com a regra de atenderumaprioridade,omódulodealocação operaçãoestabelecidapelotermodeoutorga estarádiminuindooscustosdarededeumvalor fornecidopelaANA(ANA,2005a).Aregra Cporunidadedevazãofornecida. prevêumbombeamentocontínuode26,4m3/s para atendimento das demandas quando o Aoperaçãodosreservatórioséfeitautilizando-se reservatóriodeSobradinhoestiverabaixodos oconceitodevolumemetaounívelmeta,aoqual seguintesvolumespercentuais(Jan<82%;Fev seatribuiumaprioridade.Destaforma,sempre <84%;Mar<93%;AbraOut<94%;Nov que o volume armazenado for menor que o <89%;eDez<81%).Quandoestiveracima volumemeta,oreservatórioguardarááguadesde destesvolumesobombeamentoserálivrepara queasoutrasprioridadesdaredesejammenores. oatendimentototaldasdemandas. O volume armazenado acima do nível meta · Cenário 3: Operação para maximizar o temcustozero,ouseja,élivreparaatendera atendimento de todas as demandas do quaisquerdemandaspormenoresquesejamsuas Nordeste Setentrional buscando aumentar prioridades.Quandooreservatórioseencontra osníveisdegarantiasemqualquerrestrição abaixo deste volume, ele atende somente às operativa,ouseja,semobedeceràscondições demandas de maior prioridade e procura reter estabelecidasnotermodeoutorga. águaparaatingirovolumemeta.Asperdaspor evaporação dos reservatórios são levadas em Na Figura 4.4 os triângulos representam os contapormeiodeprocessoiterativo. principais reservatórios do sistema, os círculos correspondem aos nós de confluência ou Osistemaderecursoshídricosérepresentado passagemeosquadradosconstituemosnósde porumaredeformadade"nós"e"arcos".Osnós demanda. Alguns reservatórios com volumes representamreservatórios,demandas,reversões, de regularização pouco significativos foram confluências,eoutrospontosimportantesdeum integradosemumsóreservatórioequivalentepara sistema.Osarcossãooselosdeligaçãoentre diminuiradimensãodoproblemasem,entretanto, osnóserepresentamtrechosderios,adutoras, comprometeraqualidadedosresultados. 4.AQuestãoHídricadoNordestee OportunidadesdeTransferênciadeÁgua Em todos os reservatórios foram consideradas perdas constantes do Resumo Executivo do Plano Decenal por evaporação, que são significativas na região. As de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio perdas por infiltração nos canais foram adicionadas São Francisco (ANA, 2005b). às demandas por uma questão de uniformidade com as simulações anteriormente realizadas durante os ATabela4.5apresentaumresumocomacaracterização estudos de viabilidade econômica. Caso existam dados das principais demandas existentes no Nordeste de infiltração nos canais e reservatórios, o modelo Setentrional que serão abastecidas pelo PISF. As poderá levá-los em conta para refinar as análises. maiores prioridades foram conferidas às demandas urbanas e sociais que receberam valores de 1 ou 5. As As demandas do Nordeste Setentrional utilizadas nas demandas difusas que englobam pequenos consumos simulações foram obtidas do projeto original (MIN, urbanos e irrigações já existentes vêm a seguir, com 2001)14. No que se refere aos consumos na própria prioridade 10. Ficam por último as irrigações que bacia do rio São Francisco, as simulações admitiram até o momento são planejadas ou cogitadas para como pressuposto básico o atendimento dos valores implementação futura, com prioridade 25. Tabela 4.5. Caracterização das demandas do Nordeste Setentrional. Demanda Descrição Tipo(1) P(2) UF Assentados_N Demandas difusas no canal do Eixo Norte Social 1 Assentados_L Demandas difusas no canal do Eixo Leste Social 1 C1_40-ISAP Irrigação social na área do açude Atalho e Santo Social 1 CE Antônio D1_41-ISANP Irrigação difusa na área do açude Atalho e Santo IRR DIF 1 CE Antônio C2_nó2D46-80 Demandas entre Santo Antônio e a confluência URB, Social e 1 CE Jaguaribe Salgado IRR DIF C3_20-IMJP Médio Jaguaribe, trecho entre a confluência dos rios URB 10 CE Jaguaribe e Salgado e o reservatório Castanhão F3_19-IAJP Alto Jaguaribe IRR INT 10 CE D3_36-IMJNP Médio Jaguaribe, trecho entre a confluência dos rios IRR INT 25 CE Jaguaribe e Salgado e o reservatório Castanhão F3_33-IAJNP Alto Jaguaribe IRR INT 25 CE A4_25-Fortal Região Metropolitana de Fortaleza URB 5 CE A4_26-Pecem Região do Pecém URB 5 CE B4_28-Itrab Demanda associada ao canal do Trabalhador URB 10 CE C4_20-IBJP Irrigação intensiva no Baixo Jaguaribe IRR INT 10 CE D4_35-IBJNP Baixo Jaguaribe Prioritário IRR INT 25 CE B4_38-I-ACM Demandas urbanas RMF URB 10 CE B4_39-I-Met Demandas urbanas RMF URB 10 CE (continua) 14A série de vazão média mensal que alimenta o modelo foi de 60 anos, com dados cobrindo o período de janeiro de 1931 a dezembro de 1990. Esta série é considerada satisfatória para estudos dessa natureza. 57 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas (continuação) Demanda Descrição Tipo(1) P(2) UF C6_44-IRAÇP Demanda urbana no Baixo Açu URB 10 RN D6_45-IRAÇNP Demanda urbana no Baixo Açu URB 25 RN C7_46-DUAPP Uso humano e animal e irrigação social difusa no Alto U R B ; I R R 1 RN e Médio Apodi DIF C8_48-IRCHP Demanda urbana Chapada do Apodi (açude Santa URB 10 RN Cruz D8_49-IRCHNP Irrigação Chapada do Apodi (açude Santa Cruz) IRR INT 25 RN A9_60-DUCG Demanda urbana (Campina Grande) URB 5 PB C9_59-IRMPP Irrigação no Alto Paraíba IRR INT 10 PB D9_61-IRMPNP Irrigação no Alto Paraíba IRR INT 25 PB A10_64-DUJP Demanda urbana do Médio e Baixo Paraíba URB 5 PB C10_62-IRBPP Irrigação no Baixo Paraíba IRR INT 10 PB F10_63-IRBPNP Irrigação no Baixo Paraíba IRR INT 25 PB C11_42-IRVSP Urbano e irrigação nas várzeas de Sousa (Alto U R B ; I R R 10 PB Piranhas) INT D11_43-IRVSNP Irrigação nas várzeas de Sousa (Alto Piranhas) IRR INT 25 PB A12_47-DTRN Demanda urbana e irrigação no Médio Piranhas U R B ; I R R 5 PB INT C12_46-IRPIP Irrigação no Médio Piranhas IRR INT 10 PB D12_51-IRPINP Irrigação no Médio Piranhas IRR INT 25 PB C13_D47-84P Irrigação e uso urbano associado ao açude Chapéu U R B ; I R R 10 PE INT D13_D48-85NP Irrigação açude Chapéu IRR INT 25 PE C14_53-IP1P Social, urbana e irrigação associado ao açude URB, Social e 10 PE Entremontes IRR INT D14_54-IP1NP Irrigação Trecho I em Pernambuco IRR INT 25 PE F15_58-DTAP Demanda prioritária urbana (açude Poço da Cruz) URB 5 PE C15_56-IRP2P Irrigação Trecho V em Pernambuco (açude Poço da IRR INT 10 PE Cruz) D15_57-IRP2NP Irrigação no Trecho V em Pernambuco (açude Poço IRR INT 25 PE da Cruz) C 1 6 _ Demanda urbana para o Agreste Pernambucano URB 1 PE AgresteRMR D17_Serra Negra Irrigação associada ao açude Barra do Juá IRR INT 10 PE C4_21-IBAP Irrigação intensiva no Banabuiú IRR INT 10 CE D4_34-BANP Banabuiú IRR INT 25 CE (1) URB ­ urbana; Social ­ uso social difuso; IRR INT ­ irrigação intensiva; IRR DIF ­ irrigação difusa. (2) Prioridade. 4. A Questão Hídrica do Nordeste e 58 Oportunidades de Transferência de Água OsresultadosdasimulaçãoparaosCenários1,2e3estão quando se pode dispor de vazões transpostas do apresentadosnasFiguras4.5,4.6e4.7,respectivamente. reservatório de Sobradinho, mesmo com a restrição da Verifica-se que a maioria das demandas do Nordeste regra operacional (Figura 4.6 e 4.7). Todas as demandas Setentrional é atendida com garantias altas mesmo sem de irrigação apresentam níveis de garantias acima de o PISF (Figura 4.5). As garantias de atendimento das 80%, suficientes para sustentar projetos de irrigação demandas com o PISF melhoram significativamente intensiva de alto rendimento. Figura 4.5. Garantias de abastecimento obtidas para as diversas demandas do Nordeste Setentrional sem o PISF (Cenário 1). 59 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas Figura 4.6. Garantias de abastecimento obtidas para as diversas demandas do Nordeste Setentrional com o PISF de acordo com a regra de operação estabelecida pela ANA (Cenário 2). Figura 4.7. Garantias de abastecimento obtidas para as diversas demandas do Nordeste Setentrional com o PISF para maximizar o atendimento (Cenário 3). 4. A Questão Hídrica do Nordeste e 60 Oportunidades de Transferência de Água Como era esperado, as garantias de atendimento das média bombeada para abastecimento das demandas demandasdoPISFparaoCenário3aumentaramainda do Nordeste Setentrional é menor que no Cenário 3. mais (Figura 4.7) em consequência da inexistência da As garantias de atendimento deste último cenário são restrição de bombeamento. Entretanto, a demanda maiores e a vazão média bombeada para o Eixo Norte ambiental a jusante de Sobradinho e a demanda representa 74,8% de toda a vazão média bombeada, da Chesf tiveram suas garantias de atendimento enquanto no Cenário 2 este valor é de 70,7%. A vazão reduzidas quando comparadas ao Cenário 2. Apenas média bombeada para o Eixo Leste é ligeiramente as demandas de irrigação intensivas associadas ao maior no Cenário 2 quando comparada ao Cenário reservatório Banabuiú não tiveram as garantias de 3. O reservatório de Sobradinho permanece acima atendimento melhoradas, porém seus valores foram de 80% do seu volume útil durante 52,5%, 61,35% e superiores a 80%. 50% do tempo nos Cenários 1, 2 e 3, respectivamente. Uma comparação dos três cenários em termos de Nota-se que a regra de operação estabelecida no termo vazões médias bombeadas e da permanência do de outorga, representada no Cenário 2, favorece o volume de Sobradinho acima de 80% do volume útil armazenamento de maiores volumes de água, o que é apresentada na Tabela 4.6. No Cenário 2 a vazão significamaiorsegurançadeoperação,especialmente em períodos mais críticos de disponibilidade de água. Tabela 4.6. Comparação dos cenários em termos de vazões bombeadas e permanência de Sobradinho acima de 80% do volume útil. Os resultados da simulação indicam que a maioria das Na bacia do São Francisco, os impactos provocados demandas do Nordeste Setentrional são atendidas com pelo PISF nas disponibilidades para usos ambientais, níveis de garantia superiores a 90% mesmo sem o PISF. agrícolas, industriais, de abastecimento humano e de A garantia de atendimento dessas demandas aumenta geração de energia elétrica foram pequenos. Estas comoPISFeoaumentodasgarantiasdeabastecimento conclusões referem-se especificamente aos valores dasdemandasestácondicionadoàmaiordisponibilidade de alocação da água constantes no já referido Plano de água para o atendimento das demandas das bacias Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica receptoras, com ou sem restrição de bombeamento. A do rio São Francisco (ANA, 2005). regra de operação estabelecida no termo de outorga, ainda que pesem as restrições impostas, permite atingir 4.3 ­ Análise do PISF níveis de garantia satisfatórios para as demandas do Nordeste Setentrional e manter níveis mais elevados de As preocupações do Governo Federal com a questão garantia para as demandas ambiental e de geração de da escassez hídrica no semi-árido nordestino são energia a jusante de Sobradinho. legítimas e meritórias. O problema de crônica falta d'água tem representado um dos principais gargalos para o desenvolvimento harmônico e integrado da 61 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas região Nordeste, caracterizada pela alta concentração · a vazão transposta (com média de 65 m3/s) é de pobreza e grandes desigualdades inter-regionais. insignificante em comparação à disponibilidade O projeto de engenharia do PISF proposto vem hídrica do rio São Francisco; sendo elaborado nos últimos anos por empresas · parte dos bombeamentos das águas do rio São conceituadas de consultoria. O PISF foi analisado Francisco ocorrerá em períodos de excedente por equipes nacionais e internacionais, como o US hídrico, conforme as simulações da operação do Bureau of Reclamation, não havendo questionamentos sistema; e relacionados ao projeto de engenharia no que · o significativo aumento das garantias de diz respeito ao seu arcabouço físico (lay out) e ao fornecimento de água na região Nordeste dimensionamento dos seus equipamentos, canais e atendida pelo Projeto. outras estruturas. Assim, procedeu-se análise técnica do PISF considerando os aspectos básicos relacionados Ademais, apresenta méritos inegáveis principalmente às principais questões envolvidas em projetos de quando considerados na escala temporal de longo transferência de águas entre bacias hidrográficas. prazo. Dentre estes, pode-se destacar: A Tabela 4.7 apresenta uma síntese desta análise, · a utilização das águas de um manancial perene e que utilizou os dados disponíveis no relatório do regularizado de grande potencial; EIA/RIMA. Tabela 4.7. Síntese da análise técnica do PISF. Aspectos Básicos Projeto de Integração do Rio São Francisco Base Legal e Institucional As bases legais e institucionais necessárias para garantir a operação, manutenção e o retorno econômico-financeiro do projeto precisam ser mais bem estruturadas. É necessário definir uma base legal para a cobrança pela água aduzida, a identificação dos usuários, a participação dos estados e da União, eventuais subsídiosparaassentamentos,dentreoutros. Osacordosaseremfirmadosentre os implementadores do projeto e seus usuários (estados receptores) devem ter força legal para que exista garantia no cumprimento dos acordos estabelecidos na fase de projeto principalmente no que diz respeito ao pagamento da tarifa de água. Aspectos Gerenciais Foram elaborados estudos de alternativas do modelo de gestão do PISF. No entanto, precisa estar melhor definido o gerenciador do projeto: (instituição privada ou pública) suas responsabilidades, direitos, etc. Idealmente, a agência operadora do sistema deveria participar das discussões sobre o projeto e da construção da obra, o que facilitaria a operação e manutenção futura.. Participação do Usuário Os usuários do projeto, em tese, são os Governos dos Estados do Ceará, Rio GrandedoNorte,ParaíbaePernambuco.Noentanto,osusuáriosfinais-empresas de abastecimento, indústrias e, em maior parcela, irrigantes - não foram envolvidos e alguns não foram identificados. Por exemplo, a irrigação que responde por 57,4 % da demanda não tem usuários identificados. Seria importante que os maiores usuários do sistema estejam identificados, que sua disposição a pagar seja estabelecida e que estes possam participar do processo de implementação do projeto por meio de algum tipo de fórum de usuários do PISF. (continua) 4. A Questão Hídrica do Nordeste e 62 Oportunidades de Transferência de Água (continuação) Aspectos Básicos Projeto de Integração do Rio São Francisco Sustentabilidade A sustentabilidade financeira e administrativa do projeto está diretamente Financeira e vinculadaàdefiniçãodeumabaselegal,institucionalegerencial. Osaltoscustos Administrativa operacionais, resultantes em grande parte do uso da energia, devem ser garantidos pela cobrança da água. Para isto, os valores envolvidos e os compromissos deveriam estar bem definidos. Impactos Ambientais Osimpactosnabaciadoadoraestãobemdefinidosesãorelativamentepequenos nas Bacias Doadora e egerenciáveiscomumeficienteprogramademitigaçãoegestãoambiental.Com Receptoras relação às bacias receptoras, a concepção e seleção de alternativas de traçado dos respectivos eixos considerou adequados critérios ambientais evitando ou minimizando impactos sobre unidades de conservação, terras indígenas, patrimônio cultural, etc. Os impactos negativos identificados referem-se principalmente aos impactos diretos da implantação como operação do PSIF e são, em geral, mitigáveis e/ou compensáveis por medidas adequadas. OEIA/RIMA,noentanto,nãoconsiderouosimpactosregionaispromovidostanto pela implantação como operação do PSIF na região do Nordeste Setentrional e não avaliou os risco de não implementação de uma série de pré-requisitos importantes e dos investimentos a jusante, que pudessem garantir a capilaridade do sistema. Adoção de Medidas OEIAidentificouosimpactosambientaiserecomendoualgumasmedidas.Além Compensatórias disso, foram previstos sete programas ambientais compensatórios, que incluem apoio técnico às prefeituras, desenvolvimento de comunidades indígenas, apoio às unidades de conservação, implantação de faixa de proteção dos reservatórios, implantação de infra-estrutura de abastecimento de água às populações ao longo dos canais, fornecimento de água e apoio técnico para pequenas atividades de irrigação ao longo dos canais para comunidades agrícolas e desenvolvimento de atividades de piscicultura. Deveriatambémserdefinidaaparceladecompensaçõesàbaciadoadora. Pareceser intenção do Governo fazer isto por meio do Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco. Portanto, as atividades a serem apoiadas neste programa, seus custos, fonte de recursos e cronograma de implantação devem estar bem definidos. Custos de Projetos de O custo de implantação do PISF foi avaliado em R$ 4,5 bilhões. Esse valor Transferência de água parece não incluir os custos adicionais de transporte da água até o usuário final e os projetos coligados, como as áreas irrigadas. Seria importante então, se estabelecer o custo total do projeto de forma a se fazer uma contraposição com os seus benefícios totais estimados. Igualmente necessário seria a definição das responsabilidades pela implementação de todas as etapas até a entrega de água aos usuários finais. Por exemplo, nos projetos de irrigação do eixo Norte, quem faria a adução da água às áreas pré-selecionadas? Quem implantaria a estrutura de uso comum dos projetos? Assume-se que o setor privado se responsabilizaria por toda infra-estrutura parcelar (on-farm). 63 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas A análise apontou algumas áreas do projeto atual seu turno, no Eixo Leste prepondera o atendimento que ainda precisam de detalhamento, por exemplo: às demandas urbanas (mais propriamente urbano- apoio a procedimentos de gestão integrada, adequada industriais, já que não há como separá-las), em e eficiente; redução de perdas físicas nos sistemas especial no Agreste da Paraíba (Campina Grande) e de distribuição para o abastecimento urbano e para de Pernambuco. a irrigação; além do preenchimento dos requisitos técnicos, os investimentos e os arranjos institucionais A análise das demandas dos Eixos Norte e Leste necessários à sua consecução. concluiu que há possibilidade de escalonamento na implantação com ganhos econômicos e financeiros Em que pese a qualidade dos projetos de engenharia, expressivos16, por exemplo:. verifica-se que o PISF necessita de uma base legal, institucional e gerencial mais bem estruturada, que · mesmo sem o PISF seria possível atender às garantasuasustentabilidadeeconômicaeadministrativa. demandas atuais e projetadas dos usos urbano e Além disso, o PISF seria fortalecido se aumentasse o difuso em todo o Eixo Norte, até 2012; envolvimento dos estados beneficiários nas questões · para o atendimento das demandas de irrigação decisórias fundamentais. A implantação das obras dos projetos existentes e em implantação na pelo Governo Federal, sem o comprometimento região do Eixo Norte, haveria necessidade do legal, institucional e gerencial dos estados envolvidos projeto de PISF no ano de 2010 para o trecho (exportadores e importadores da água) constitui risco localizado na bacia do rio São Francisco e, no ano para a sustentabilidade do projeto, pois sua operação de 2016, no trecho para o Ceará; tenderá a ficar restrita a emergências. · haveria necessidade de solução de médio prazo para o déficit hídrico da região no trecho em Partindo da existência de uma infra-estrutura de Pernambuco, correspondendo à bacia do rio açudagem que garanta uma disponibilidade razoável Moxotó; de recursos hídricos para grande parte do semi-árido, · para o atendimento das demandas urbanas e é razoável admitir-se que as ações de curto e médio difusas na região no trecho no estado da Paraíba, prazos deveriam priorizar a construção de infra- há necessidade de um aporte externo de água a estruturas de adução e distribuição, acompanhadas partir do ano de 2011. da implementação de melhores sistemas de gestão. Esta propriedade de "capilaridade" é essencial, Osimpactosnegativosmaissignificativosidentificados principalmente quando se leva em conta que grande no EIA/RIMA referem-se a: parte da população nordestina encontra-se dispersa · Fase de construção ­ perda e fragmentação de por vastas regiões semi-áridas. Foi este o pressuposto áreas de vegetação nativa, perda de habitats e do Programa PROÁGUA/Semi-Árido, por exemplo, redução da biodiversidade da fauna terrestre, que investiu, preferencialmente, em adutoras e aumento das tensões sociais e quebra de relações sistemas de gestão e apenas complementarmente sociais e comunitárias; em açudagem. Um programa com tais características · Fase de operação ­ perda e fragmentação de possui também a vantagem de apresentar resultados áreas de vegetação nativa, estabelecimento de a curto prazo e com custos menores. novos habitats aquáticos, alteração na qualidade da água e da vida aquática nas bacias receptoras, O Eixo Norte fornecerá água preponderantemente introdução de espécies potencialmente nocivas para projetos de irrigação, demonstrando um enfoque ao homem e modificação do regime fluvial. voltado a objetivos de desenvolvimento regional15. Por 15As demandas para adução em favor da Região Metropolitana de 16Sem a realização de estudo de sensibilidade ou revisão das Fortaleza só se configuram para cenários em horizontes futuros, projeções à luz do que ocorreu nos últimos anos. da ordem de 15 anos. 4. A Questão Hídrica do Nordeste e 64 Oportunidades de Transferência de Água Os impactos positivos identificados referem-se, escasso. No entanto, o projeto não especifica principalmente,àfasedeoperaçãodoempreendimento, e não prevê as medidas e os investimentos sendoosmaissignificativos:reduçãodaexposiçãoda necessários para que se alcance essa gestão mais população aos efeitos da seca, geração de emprego eficiente. e renda, aumento da reposição de água subterrânea, · o Projeto, ao possuir um claro caráter norteador e aumento da população de peixes, aumento da estruturante para o desenvolvimento da região do oferta de água, redução da exposição da população Nordeste Setentrional, guarda dependência direta a tratamentos de saúde e óbitos, dinamização da de investimentos em projetos de utilização da agropecuária e diminuição do êxodo rural e da pressão água em perímetros de irrigação e de distribuição sobre as grandes cidades. para abastecimento urbano (estruturas de adução, No entanto, os estudos ambientais não esclarecem tratamentoedistribuição),eparaoutrosusoscomo a complexa situação ambiental vigente no Baixo o desenvolvimento turístico. Esses investimentos São Francisco. A dinâmica ambiental do BSF foi "de ponta" não estão dimensionados no Projeto inicialmente modificada com a construção do de Transposição, tanto espacialmente quanto reservatório de Sobradinho, há cerca de 30 anos, em termos técnicos, institucionais e de recursos e da cascata de usinas hidrelétricas da CHESF, financeiros. promovendo a regularização de vazões e a retenção Na avaliação empreendida não há clareza quanto de sedimentos. Com a construção da Usina de Xingó, aos beneficiários diretos e indiretos do Projeto que opera em regime de ponta, nova alteração no assim como daquela população excluída desses regime hídrico do Baixo São Francisco foi realizada, benefícios e que deverão ser atendidos por programas passando a se verificar diariamente alterações complementares. significativasdevazãonorioajusante,comsituações A avaliação ambiental empreendida no EIA/RIMA de vazões altas e de vazões baixas características de não contempla a análise de impactos referentes períodos de estiagem, com os conseqüentes impactos aos projetos associados (ações a jusante) e o de sobre a dinâmica hídrica local. Apesar da retirada desenvolvimento induzido pelos mesmos. Como de vazão pelo PSIF não promover modificação na exemplo citam-se os impactos decorrentes da situação vigente no Baixo São Francisco, a percepção agricultura irrigada sobre os meios natural e sócio- da população local é de que qualquer projeto que econômico, os impactos sobre a infra-estrutura de demande a retirada de água do São Francisco irá saneamento ­ esgotamento sanitário das cidades e promover maiores alterações, agravando o quadro localidades a serem abastecidas, os conseqüentes de degradação do rio. efeitos de poluição dos rios, etc.17 Ademais, os estudos ambientais apresentam algumas É importante destacar que os impactos indiretos e carências importantes: cumulativos desse processo podem trazer, muitas · o PSIF possui algumas premissas básicas entre vezes, efeitos maiores que o próprio projeto de as quais as referentes a uma boa gestão dos transposição. Não há no EIA/RIMA uma tentativa recursos hídricos existentes na região e a serem de abordagem consistente para essas questões, adicionalmente aportados pela transposição, incluindo o detalhamento dos benefícios sociais desse além de uma significativa redução de perda dos desenvolvimento. sistemas atuais de abastecimento de água (cerca de 45 a 50 % para um patamar de 25%). Por certo essas premissas, do ponto de vista ambiental, são 17Ressalte-se que as áreas a serem atendidas pelos projetos bastante adequadas em função de uma melhor associadossãosignificativamentemaioresqueasáreasreferentes racionalização de usos desse recurso natural à construção da infra-estrutura da transposição e dos rios e reservatórios receptores, avaliadas no EIA/RIMA. 65 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas Por outro lado, os eixos de transposição possuem pontos fortes de cada uma delas; (f) e posicionamento potencial para uma indução de concentração de técnico sobre a melhor alternativa institucional. populações atualmente dispersas, podendo vir a constituir fator de ordenamento territorial da malha De posse desses novos dados seria importante a urbana e rural da região. Contudo, a avaliação discussão com todos os envolvidos, principalmente empreendida não considerou esse potencial de forma o comitê da bacia do rio São Francisco, os estados aprofundada (estrutura fundiária, ordenamento das doadoresebeneficiários,osatoresfederaisenvolvidos áreas urbanas, benefícios sociais, etc.), analisando e a ANA (outorgante), compatibilizando o Projeto diversos cenários futuros de desenvolvimento e com o Plano de Bacia o qual enfoca utilização máxima ordenamento territorial, os seus impactos sócio- dos recursos hídricos na própria bacia. econômicos e as respectivas ações complementares A questão institucional para o PISF precisa ser avaliada necessárias. com grande antecedência para possibilitar a elaboração A compreensão e avaliação do conjunto de impactos de estudo de viabilidade e criação de arcabouço que indiretos e do desenvolvimento induzido pelo garanta o sucesso do empreendimento. PSIF demandaria um processo mais abrangente A análise econômico-financeira deveria ser rigorosa de análise, com uma visão mais estratégica. Esse para esclarecer questões fundamentais da operação processo deve incluir tanto o PSIF e os projetos do projeto, como a identificação das fontes de associados (ações de ponta), quanto as iniciativas recursos para o ressarcimento aos investidores e/ou e investimentos em realização e planejados para financiadores. a região. O instrumento de Avaliação Ambiental Regional ­ AAR, pode se mostrar mais apropriado Sob a ótica do interesse de empreendimentos de para esse processo. Com a AAR pode-se avaliar os agricultura irrigada a serem desenvolvidos a partir impactos ambientais acumulativos e interativos de do projeto, deveria ser levado em consideração no atividades e projetos múltiplos que possam estar contexto e como requisito para a sua viabilidade sendo executados, planejados ou simplesmente um conjunto amplo de ações integradas que propostos. Este tipo de avaliação pode ser parte de contemplem as unidades de produção, negócio, processo de planejamento regional contribuindo para gestão geopolítica, perímetros e distritos de irrigação a formulação de estratégias de investimentos mais e desenvolvimento (pólos regionais), mediante a sustentáveis e para o fortalecimento da capacidade elaboração de projetos estratégicos e operacionais de manejo ambiental a nível regional. de engenharia que, respeitando as características específicasdepropósitos-recursos-sistemas,abranjam Após análise do PISF, observou-se que seria oportuna algumas das seguintes temáticas: a elaboração de novos estudos para: (a) avaliação criteriosa dos diversos sistemas estaduais de gestão · engenharia de produção agrícola (primária de existentes na região e não só dos quatro estados matérias primas); beneficiários;(b)avaliaçãoinstitucionalcriteriosados · fortalecimento da gestão municipal e de diversos atores institucionais envolvidos no processo, organização de comunidades e de produtores; tanto os estaduais como os federais, os privados e/ou · planos de negócios de produtos/commodities e de da sociedade civil organizada; (c) avaliação jurídica das marketing; diversas situações geradas pelo Projeto; (d) definição · manejo ambiental e de ecoturismo em áreas de clara das funções inerentes ao empreendimento e reserva permanente e de lazer/recreação; das suas fases, desde o planejamento macro até a · engenharia de obras de interesse coletivo operação; (e) montagem de alguns cenários e opções (hidráulicas, viárias, de comunicação e de de arranjos institucionais para o empreendimento, energia); com matriz de vantagens, desvantagens, riscos e · capacitação de recursos humanos e de educação à distância; e, 4. A Questão Hídrica do Nordeste e 66 Oportunidades de Transferência de Água · acompanhamento e avaliação da gestão de de perdas físicas e comerciais, reconhecidamente empreendimentos, públicos e privados. elevadas); O conceito de revitalização da bacia do rio São · complementar a infra-estrutura local, Francisco precisa ser discutido e claramente definido potencializando sua capacidade, inclusive de paraquesepossaidentificarasaçõesaseremrealizadas, distribuição de água às famílias de baixa renda, baseando-se em informações técnicas e não apenas de modo a mitigar a demanda por inversões em demandas dos estados. A revitalização do São estruturais de abrangência regional e propiciar Francisco tem sido aspecto de grande controvérsia. a obtenção imediata de benefícios sociais que Nesse contexto, torna-se relevante a definição do seriam postergados, tanto pela competição por que se espera da revitalização e quais as atividades a recursosfiscaisescassos,quantopelaexpectativa serem realizadas. É importante que as ações sejam de conclusão das obras da transposição; técnicamente avaliadas no intuito de minimizar as · observar que a própria distribuição de água pressões políticas no processo. nessas áreas urbanas depende de investimentos complementares dos concessionários (adutoras, O exposto indica que uma implementação escalonada estaçõesdetratamentodeágua,redededistribuição do projeto, de jusante a montante, seria ideal para: e ligações domiciliares), com eventuais subsídios · explorar ganhos potencialmente elevados para famílias de menor renda, caracterizando um mediante a gestão das demandas, induzindo ambiente de competição por recursos escassos, entre as mega intervenções do PISF e as obras a racionalização dos consumos industrial capilares necessárias à mitigação de condições de (modernizaçãodecircuitos,etc.)eurbano(redução pobreza urbana e rural. 67 4. A Questão Hídrica do Nordeste e Oportunidades de Transferência de Água 5 Lições Aprendidas T ransferências de água entre bacias e os benefícios a que têm direito. Desta forma, hidrográficas têm sido realizadas por vários procura-se assegurar que o desempenho de projetos países inclusive o Brasil. Na maioria das que requerem altos investimentos, cujos benefícios vezes, ocorrem de regiões com alta disponibilidade se realizam em longo prazo, não fique sujeito a hídrica, onde existem grandes reservas, para áreas contingências políticas, administrativas e econômicas que apresentam escassez e necessitam de projetos de curto prazo. para assegurar o abastecimento. Cada projeto contempla peculiaridades de natureza física, política, As experiências demonstram que os projetos devem histórica e econômica, que determinam, por sua sempre considerar os planos de bacias e se inserir vez, soluções próprias. Estas diferenças excluem a no contexto do planejamento global dos planos possibilidade de utilizar fórmulas encontradas por nacionais de recursos hídricos, para garantir os projetos elaborados em outros países para solucionar direitos dos usuários, o atendimento aos critérios problemasespecíficoslocais.Entretanto,nãosepode de gestão, às necessidades e prioridades das bacias desprezar o fato que a experiência adquirida provê envolvidas. O sistema institucional para a gestão lições úteis que poderão contribuir para viabilizar do empreendimento, sua construção, operação e a implementação desse tipo de aproveitamento de manutenção devem ser acordados previamente, por recursos hídricos e garantir sua sustentabilidade meio de compromissos formais dos atores envolvidos, financeira, operacional, ambiental e social. de forma a garantir o sucesso do projeto. Os fatores apontados neste capítulo podem ser Nos Estados Unidos, as transferências de água são, vistos, portanto, como um conjunto de pré-condições em geral, controladas por leis estaduais no aspecto necessárias (embora não suficientes) para que um quantitativo e por leis federais no aspecto de qualidade. projeto de transferência de água tenha sucesso. Para A regulamentação é procedida por meio de sistema de tornar mais concreto o papel destes fatores, procurou- direitosdeágua,contabilidadedeáguaedaadministração se ilustrá-los com exemplos extraídos das experiências de acordos interestaduais (USDI, 2004). internacionais e nacionais citadas. É exemplar o caso da distribuição da água do rio Colorado, objeto de um tratado assinado pelos 5.1 ­ Base Legal e Institucional estados interessados e aprovado pelo Congresso Geralmente transferências de água entre bacias são Americano, o "Colorado River Water Compact" regidas por acordos ou leis que servem para amparar (Tratado do rio Colorado). A Constituição Americana as ações físicas e institucionais combinadas entre prevê a figura do Compact, ou seja, um pacto assinado a bacia doadora e receptora. Dispositivos legais entre um ou mais estados que deve ser submetido à sólidos são necessários para garantir o cumprimento aprovação do Congresso, passando a ter força de Lei. dos compromissos de todas as partes envolvidas Pelos termos de um pacto ­ que apresenta igualmente o poder de limitar direitos de água previamente 69 Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas existentes e reconhecidos legalmente ­ os estados Éessencialqueosbeneficiáriosdatransferênciasejam podem estabelecer como partilhar os recursos de claramente identificados, assim como aqueles que uma bacia hidrográfica. A regulação do uso da água eventualmente sejam prejudicados pelo projeto. Tal pelo instrumento reconhece, antes de mais nada, a definição é relevante pois os primeiros deverão, de importância do recurso, cujo desenvolvimento está algumaforma,pagarpelobenefíciorecebido,enquanto geralmente associado a investimentos de grande os últimos devem receber alguma compensação. porte, necessitando, portanto, de respaldo legal e Igualmente devem estar claros os custos operacionais institucional fortes e sustentáveis em longo prazo. e a forma como serão pagos. No caso da "Snowy Mountains Hydroelectric Scheme O caso da transposição do rio Colorado para o Big ­ Esquema Hidrelétrico das Montanhas de Snowy Thompson, C-BT, é um bom exemplo da importância ­ SMHS", por exemplo, notou-se a necessidade que os aspectos gerenciais representam para o sucesso de criação da Iniciativa da Bacia Murray-Darling, do empreendimento. O "Northern Colorado Water uma parceria entre o governo australiano e as Conservancy District ­ Distrito para a Conservação de comunidades com o objetivo de regulamentar o ÁguadoNortedoColorado­NCWCD",entidadeque Acordo da Bacia Murray-Darling. O Acordo teve a opera o sistema, foi criado, antes da implementação das intenção de promover e coordenar o planejamento e obras, pelos condados que seriam beneficiados. Estes gerenciamentoefetivosparaousoeqüitativo,eficiente condados também aprovaram leis destinando parcelas e sustentável da água, do solo e dos outros recursos dos impostos territoriais da região para cobrir parte naturais da bacia. dos custos de operação e manutenção financeira do empreendimento e que atualmente representam cerca 5.2 ­ Aspectos Gerenciais de 46% do orçamento do NCWCD. Acomplexidadeeaexistênciadeconflitossãoatributos No Peru, no Projeto Especial Chavimochic, por inerentes aos grandes sistemas de aproveitamento de exemplo, a administração é realizada por um órgão recursos hídricos e o gerenciamento eficaz e eficiente executivo desvinculado do governo regional de La dessessistemasconstituifatorabsolutamentenecessário Libertad e conta com autonomia técnica, econômica, ao seu sucesso. Gerenciamento de recursos hídricos financeiraeadministrativa.Oprojetotemparticipação significa prover água na quantidade requerida, com de investidores privados que cultivam produtos qualidadeadequada, ondeequando necessário, a custos irrigados para exportação (PEC, 2005). viáveisedeformaambientalmentesustentável.Ficaclaro que é importante realizar um grande número de ações, Como exemplo brasileiro, pode ser citado o caso após a construção das obras, para que a água chegue do Sistema Cantareira. Para projetar, construir e efetivamente ao usuário final. O atributo, usualmente operar o sistema foi criada uma empresa mista, a conhecido pelo termo capilaridade, é essencial para que antiga COMASP que, posteriormente, foi absorvida os benefícios esperados se concretizem. No passado, pela SABESP. É importante ressaltar que desde inúmeras experiências fracassaram porque a água foi a concepção do Sistema Cantareira existia uma disponibilizada sem especificação clara de seus usos e definição clara de como ele seria operado e de quais usuários, em locais distantes dos centros de consumo e seriam os beneficiários do empreendimento. sem projetosqueefetivamentecolocassem a água onde, No caso da transposição Coremas ­ Mãe D'Água, quando e como o usuário final necessitava. observa-se que a obra, até o momento, não produziu As experiências demonstram que o desenvolvimento os benefícios planejados. Não existem análises e a implementação de projetos de transferência de sistematizadas a respeito das razões responsáveis por águas devem, imprescindivelmente, se processar de tal fato e estas devem ser múltiplas e complexas. É forma pactuada com as entidades interessadas e com digno de registro, entretanto, que não parece ter havido os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos das por parte dos realizadores da obra maior preocupação regiões envolvidas. com os aspectos gerenciais aqui discutidos. 5. Lições Aprendidas 70 5.3 ­ Participação do Usuário ativamente dos processos decisórios relativos à gestão Embora a participação governamental nos projetos dos recursos hídricos da bacia. de recursos hídricos seja sempre importante, inclusive Durante os 30 anos de vigência desta outorga, a com o aporte de subsídios significativos, é essencial comunidade da bacia do Piracicaba organizou-se perceber que o envolvimento dos beneficiários e com o propósito de gerir de forma mais racional e dos impactados por estes projetos é igualmente sustentável os recursos hídricos da região. Inicialmente importante. O papel usualmente não se restringe foi criado o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos apenas à pressão política para que o projeto seja ou rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, entidade que reuniu não desenvolvido, mas também envolve aspectos todos os municípios da região, mobilizando as forças de co-responsabilidade pelas obras, sua operação, políticas regionais. Posteriormente, com a instituição manutenção e amortização. É necessário que o do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos usuário se envolva com o projeto a partir do seu Hídricos, criou-se o Comitê Estadual das Bacias dos início, uma vez que assim poderá saber que custos e rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Mais recentemente, responsabilidades lhe caberão e poderá participar do instituiu-se também o Comitê Federal destas bacias processo decisório a respeito destas questões. com base na Lei 9433. Quando do vencimento da A participação é sem dúvida aspecto chave para outorga inicial, em agosto de 2004, já existia na bacia a aceitação social de projetos de transferência de um conjunto de fóruns participativos experientes em água. O envolvimento da sociedade na definição das embates e negociações. políticas de gerenciamento da bacia, nas discussões Os debates a respeito da concessão da nova outorga dosprojetosenaanálisedosconflitosdeusodaágua foram longos e acirrados, muitas vezes emocionais e ajuda a incorporar aspectos sociais e ambientais, além extremados. Além da participação das entidades acima de fornecer uma primeira idéia da disposição que a citadas e da SABESP, empresa que reverte as águas do sociedade tem para pagar pelos custos do projeto. Piracicaba e as distribui para a Região Metropolitana O comitê de bacia hidrográfica é a instância legal e de São Paulo, participaram também das negociações legítima para dirimir conflitos e negociar pactos, de a ANA, a Secretaria de Recursos Hídricos, Energia e forma responsável e transparente. No contexto, a Saneamento e o Departamento de Águas e Energia definição dos papéis e responsabilidades das partes Elétrica do Estado de São Paulo, na qualidade de envolvidas, o comprometimento e participação da instituições com importantes atribuições de gestão de sociedade, a identificação e avaliação conjunta dos recursos hídricos em níveis estadual e federal. Estas problemas, soluções e alternativas, são aspectos últimas elaboraram estudos técnicos de alto nível e importantes a serem observados. exerceram também papel de mediação essencial para Novamente o C-BT é exemplar neste aspecto. o bom termo dos entendimentos. Após uma fase inicial em que a atuação política dos O Termo de Outorga foi então finalmente emitido, interessados constituiu papel chave para a aprovação com a concordância de todos os interessados, do projeto, notou-se a presença efetiva dos usuários na garantindo direitos de alocação da água para a Bacia operação do "Northern Colorado Water Conservancy do Piracicaba e para o abastecimento da Região District". Metropolitana de São Paulo, por meio de regras bem O caso da transposição de águas do rio Piracicaba definidasdeoperaçãodoSistemaCantareira. Otermo para a Região Metropolitana de São Paulo também também previu algumas medidas compensatórias a é ilustrativo. Em 1974, emitiu-se a primeira outorga serem implementadas pela SABESP. do Sistema Cantareira, com vigência até 2004. De Caso exemplar de participação de usuários na tomada início o papel dos usuários foi pouco significativo, de decisão foi o Projeto da Barragem do Castanhão, fato que posteriormente levou a comunidade da no estado do Ceará, como pode ser observado pela bacia do Piracicaba a se organizar para participar mais leitura do Quadro 5.1. 71 5. Lições Aprendidas Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas Quadro 5.1. Participação da sociedade civil - Caso do Projeto Castanhão-CE Elaborado por Francisco Pardaillan Farias Lima No início das obras e ações do Projeto Castanhão, efeitos impactantes foram sentidos profundamente no meio antrópico,atingindoumapopulaçãosuperiora12milpessoas,quecomgrandesprejuízosdasuahistória,cultura e tradição tiveram que ser retiradas da área a ser inundada pelo lago formado pela barragem do Castanhão. O momento era oportuno para uma nova e profunda modificação, criando-se uma efetiva parceria entre os promotores das obras (Governo do Estado do Ceará e DNOCS) para uma experiência social de condução de um grande empreendimento. Surgiu, então, pelo Decreto nº 23.752, de 18 de julho de 1995, do Governo do Estado do Ceará, o Grupo Multi-participativo do Castanhão (GM) em cujo espaço estavam presentes todos os atores (Governo e Sociedade) envolvidos. A Figura mostra a forma como foi estruturado o GM nas suas funções de articulação, deliberação, execução e acompanhamento, com a presença dos promotores das obras (Governo do Estado do Ceará e DNOCS), do Poder Legislativo Estadual, do Poder Municipal dos municípios diretamente envolvidos com o Projeto Castanhão e, de forma marcante, da Sociedade Civil dos municípios atingidos. Doze representantes dos municípios de Jaguaribara, Alto Santo, Jaguaretama e Morada Nova passaram a compor o colegiado, número expressivo se comparado com o total de participantes desse grande fórum social que somava dezessete membros. Junte-se a isso a importância da escolha, feita diretamente pelos municípios entre os atores mais representativos dos anseios e aspirações da sociedade civil desses municípios. LegalmenteeinstitucionalmenteoGMestavaformado.Restavaacompanharasuaatuaçãocomoexperiênciaque envolviaumfartoexercíciodecidadania.Tentava-seencontrar umanovafórmulanaqualnãosereproduzissem experiências outras em que, por um lado, a sociedade cobrava simplesmente os seus direitos e o Poder Público teria, por outro lado, que fazer as suas obrigações. 5. Lições Aprendidas 72 Estrutura do Grupo Multiparticipativo Criou-se, então, a parceria na qual se discutiam esses direitos e essas obrigações. Pergunta-se, então, quais asrazõesquefizeramdessecolegiadoabaseparaaconduçãodescentralizadaeparticipativadeumprojeto da magnitude do Castanhão. Primeiro, a determinação do Governo do Estado do Ceará de inovar com a implantação dessas ações em respeito ao sentimento de um povo que, se antes lutou contra o Castanhão, se alinhou, posteriormente, na compreensão da importância social dessa obra para o estado do Ceará, o que induziu a sua efetiva participação como grande parceiro, cobrando, fiscalizando, ajudando na resolução dos grandes impactos que são provocados por uma ação desse porte. O GM desenvolvia os seus trabalhos de forma itinerante, percorrendo, em suas reuniões mensais, as sedes municipais e os distritos diretamente atingidos. As reuniões do Grupo tinham caráter público e toda a população usava o direito de colocar as suas opiniões e defender os seus interesses. Quase 100 reuniões mensais foram realizadas e registradas em mais de 6000 páginas de transcrições, de 300 páginas de atas e 360 fitas de gravações. Esse acervo é público e ficará disponível no futuro, para qualquer consulta, no Museu do Projeto Castanhão. Das grandes discussões e decisões emanadas desse colegiado merecem destaque: · O problema das desapropriações e indenizações de amplas faixas de terra (mais de 60.000 ha) é geralmente traumático, mas cujo desenvolvimento com o GM, a partir da a criação de uma tabela justa de indenizações, da ordem dos pagamentos e das suas prioridades decididas no seio do Colegiado permitiram enfrentar a questão de forma transparente; · Todo o processo de transferência da população foi analisado, discutido e as soluções foram propostas dentro do Grupo, desde o destino de cada família, passando pela escolha do local da futura moradia e com total sentimento de respeito a cada família impactada nas suas tradições e costumes; · A participação do planejamento do município de Jaguaribara, o mais atingido pela inundação de terras, o qual, através da ativa participação do GM, recebeu terras doadas pelos municípios vizinhos, num total de mais de 80 mil ha de solos de boa qualidade. Todo esse exercício social desenvolvido durante oito anos deveria servir como exemplo para a condução futura de grandes obras públicas, nas quais a sociedade deverá estar presente, desempenhando o seu papel de parceira e comprometida também com obrigações para a boa condução de grandes ações. 5.4 ­ Sustentabilidade Financeira e Sob o aspecto de sustentabilidade econômica e Administrativa financeiradoprojetoépossíveladmitirqueoscustos Sistemasdeaproveitamentoderecursoshídricosrequerem de capital sejam parcial ou totalmente subsidiados investimentos de grande porte e costumam ter impactos a partir de decisões políticas claras e de cunho sociais, econômicos e ambientais (positivos e negativos) social. Entretanto, os recursos necessários para a de grande significado. A experiência demonstra que é sua operação e manutenção devem ser providos essencial, portanto, que o projeto seja operado e mantido pelos beneficiários do projeto, independentemente adequadamente para que atinja seus objetivos. de dotações orçamentárias governamentais que 73 5. Lições Aprendidas Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas usualmente estão sujeitas a contingências fiscais, de água pode perdê-los se não utilizar o recurso. políticas, administrativas, financeiras e econômicas, fora do controle dos usuários. Sistemas de gestão de recursos hídricos em que os direitos de uso podem ser livremente negociados Além dos aspectos econômicos e financeiros, é entre os usuários da bacia, através de um mercado essencial também que se garanta a sustentabilidade de água, podem apresentar vantagens no processo de administrativa da operação dos projetos. As entidades transferência deágua, pois os mecanismoseconômicos responsáveis por estes serviços devem ser eficientes tendem a estabelecer uma maior eficiência do uso do na aplicação dos recursos que administram, livres de recurso (Ballestero, 2004). injunções políticas indevidas e de contingenciamentos orçamentários. No Colorado, este sistema de mercado de água tem funcionado bem no âmbito do NCWCD, onde o Duas características são importantes nessa discussão: mercado é regulado pela autoridade governamental a titularidade e a propriedade de direito de uso da instituída e as disputas resolvidas em um tribunal água. No oeste dos Estados Unidos, por exemplo, o da água ­ Water Court. Neste caso, as transações desenvolvimento dos recursos hídricos foi moldado de mercado são feitas somente na área geográfica com base no sistema de titularidade de uso, que do distrito e sob a sua supervisão (USDI, 2004 e estabelece uma lista de prioridade de acesso à água em Braga, 2000). que o critério de hierarquia é a data de apropriação. O funcionamento desse sistema é garantido pelo Simpson apud Braga (2000) aponta alguns pontos registro de direitos de uso da água semelhante que devem ser levados em conta para que um ao sistema brasileiro de registro de imóveis18. O mercado de água possa funcionar, a saber: existência usuário detentor de um determinado direito de água de sólido sistema de direito de uso da água, métodos pode comercializá-lo, vendendo-o ou alugando-o de quantificação da outorga com base em volumes livremente. Estabelece-se assim um mercado de anuais e facilmente verificáveis pelos usuários, águas em que o valor do recurso é estabelecido por sistema administrativo gerenciador que propicie mecanismos de oferta e procura, no qual um direito segurança para as transações, existência de infra- antigo tem maior valor que um direito mais recente, estrutura e de meios de incrementar esta infra- pois o primeiro corresponde a uma maior garantia estrutura para uso da água por parte do comprador de fornecimento. Da mesma forma e pelo mesmo e existência de mecanismos de participação e motivo, águas reguladas por reservatórios tendem a compensação de terceiros. ter maior valor que aquelas sujeitas às incertezas do No Brasil, e em inúmeros outros países, o conceito ciclo hidrológico. de titularidade privada da água e de mecanismos de Em situações onde a água é um bem privado, o mercado para regular seu uso não é admitido19. De título de propriedade nos EUA indica claramente acordo com a Lei no 9.433/1997, os corpos hídricos as quantidades envolvidas, limitações de uso em sãodedomíniopúblico,eseuusoestásujeitoàsnormas situações de escassez e as condições para negociação legais relativas à arrecadação e aplicação de recursos do título. Para evitar que a propriedade privada da água financeiros públicos, peculiares a dominialidade ao sirva a propósitos especulativos, o sistema americano qual o corpo hídrico está vinculado. adota o critério em que a água deve ser utilizada para Como a cobrança pelo uso da água é relativa ao uso produzir benefícios efetivos. O detentor de direitos de um bem público, o entendimento jurídico é que 18No Brasil, há experiências localizadas de titularidade de direitos 19No caso de Batateiras, o direito à água faz parte da escritura de uso da água, com registro em cartório, como o caso da Fonte pública, podendo, ou não, ser vinculado à posse da terra. Batateiras, no sul do Ceará. 5. Lições Aprendidas 74 osrecursosfinanceirossópoderãosermovimentados alteração da cadeia alimentar, igualmente dependendo por instituições públicas, tendo, obrigatoriamente, das quantidades de água envolvidas. que passar pelo Orçamento Geral da União. Muitas vezes isso se traduz em grandes dificuldades para Os estudos de impactos ambiental em projetos de implementar a cobrança e para investir diretamente transferência devem considerar as possíveis interações osrecursosarrecadados,poisosistemadegestãofica e conseqüências provocadas nas comunidades e no sujeito à adoção de medidas de contingenciamento meio ambiente de ambas as bacias, e devem estabelecer pelo Governo, das dotações orçamentárias dos regras e políticas específicas a serem seguidas após a recursos financeiros dos órgãos e fundos federais. sua implementação. No que se refere aos projetos de transferência Apesar de as avaliações ambientais representarem uma de águas, essa questão traz como conseqüência a importante ferramenta para identificar impactos de incerteza de que os recursos da cobrança sejam, projetoshídricos,muitasvezeselasnãosãosuficientes prioritariamente, aplicados nas bacias onde foram para proteger e preservar os recursos hídricos, arrecadados. O que se espera é que os valores sejam especialmente se os estudos forem executados investidos em ações que conduzam à recuperação e depois que os elementos essenciais do projeto já à preservação da quantidade e da qualidade da água estiverem definidos. Uma boa política seria exigir nas bacias envolvidas, de acordo com as prioridades que os projetos explicitassem critérios e alternativas estabelecidas nos planos de desenvolvimento para proteger e restaurar ecossistemas aquáticos dos sistemas de aproveitamento hídrico, disso ameaçados. Tais políticas são emergentes em diversos dependendo a sustentabilidade econômica e países, como na África do Sul, onde a nova Lei de administrativa dos projetos. águas estabelece uma maior prioridade à demanda de água para os ecossistemas do que para muitos Para ilustrar a importância da sustentabilidade outros usos, incluindo energia, agricultura e indústria financeiraeeconômicanestessistemasregistra-seque (Hiriji, 1998). nos casos do Sistema Cantareira e da Reversão do Alto Tietê para Baixada Santista, por exemplo, nunca houve O caso do mar de Aral, apesar de não ser uma problemas de sustentabilidade financeira, pois os transferência de águas entre bacias, mas cujos preços da água praticados para abastecimento público impactos possuem natureza similar, constitui-se e produção de energia sempre foram capazes de cobrir em bom exemplo de que os impactos ambientais os custos de operação e recuperar os investimentos. negativos podem ser muito significativos. O uso consuntivo da água nas bacias contribuintes foi de 5.5 ­ Impactos Ambientais nas Bacias tal porte que desequilibrou totalmente o balanço hídrico do lago, a ponto de se cogitar a transposição Doadora e Receptora de águas de outras bacias, a custos elevadíssimos, para Projetos de transferência de água entre bacias reestabelecer o equilíbrio anterior. hidrográficas provocam alterações no regime hidrológico tanto na bacia doadora quanto na No caso do projeto de transposição do rio Ebro, receptora. Essas mudanças produzem impactos de na Espanha, o decreto, que não permitiu a sua natureza quantitativa e qualitativa. Na bacia receptora implantação, citava que um dos motivos para sua pode-se verificar modificações na erosão e no curso proibição seria o fato de as questões ambientais não do rio, dependendo do volume de água recebida e das terem sido levadas em consideração na elaboração condições específicas do terreno. Na bacia doadora, da proposta. Os aspectos ambientais questionados pode ocorrer degradação da qualidade da água em incluíam: os efeitos da diminuição da vazão do rio decorrência da diminuição da vazão para diluição de Ebro a jusante; a não avaliação das medidas necessárias poluentes e prejuízo ao ecossistema aquático pela para a proteção do rio, nem das espécies protegidas 75 5. Lições Aprendidas Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas existentes; a não análise da possível salinização da água A descrição do projeto C-BT menciona uma série nas bacias doadora e receptora; e a falta de cadastro de compensações para a bacia doadora que foram dos usuários das águas do rio. essenciais para a sustentação política, ambiental e O mais importante, porém, é reconhecer que grandes econômica do projeto. projetos de transferência de água têm como objetivo A recente outorga concedida à SABESP para utilizar induzir o desenvolvimento de uma região e que, as águas do Sistema Cantareira não só estabeleceu portanto, os seus impactos positivos e/ou negativos regras de operação dos reservatórios para satisfazer estão além dos limites físicos das obras de infra- às demandas da bacia do rio Piracicaba, mas também estrutura. Técnicas modernas como a Avaliação atribuiu à empresa a responsabilidade de adotar uma Ambiental Regional podem auxiliar na identificação série de outras medidas compensatórias. e gerenciamento destes impactos. É importante ressaltar também que a legislação 5.6 ­ Adoção de Medidas brasileira de recursos hídricos prevê a possibilidade de Compensatórias cobrança pelo uso da água. Embora a aplicação desta ferramenta seja ainda incipiente no país, representa Quando se trata do aproveitamento da água, é importante oportunidade de transferência de recursos bastante comum que os benefícios obtidos por uma da bacia receptora para a bacia doadora. parte da sociedade se façam em prejuízo de outra. Este fato não deve ser, em princípio, impeditivo do 5.7 ­ Cobrança da Água em Projetos desenvolvimento de projetos de recursos hídricos, de Transferência de Água desde que as chamadas medidas compensatórias sejam devidamente consideradas e implementadas. Um aspecto fundamental das políticas de transferência de água é a compensação financeira pelo uso da Nos casos em que esta questão foi ignorada, foram água na bacia importadora, que representa o valor impostos, como conseqüência, enormes custos às associado à cobrança por um volume transferido. A gerações futuras. Exemplos ocorridos no Brasil cobrança não deve ser caracterizada como um tributo e em outros países mostram que, em princípio, e sim como um instrumento regulador e controlador é legítimo o pleito de medidas compensatórias do uso da água. Seu valor deve ser determinado em por parte dos que foram ou são prejudicados e um contexto de eficiência econômica, levando-se em que a implementação justa destas medidas pode consideração os impactos sobre as receitas e os custos constituir fator decisivo para a obtenção de suporte de produção dos empreendimentos que usufruem da político e financeiro para o empreendimento. A água,oscustosfixos,osdeoperaçãoemanutençãode sustentabilidade do projeto no longo prazo costuma estruturas de armazenamento e distribuição de água, ser muito maior quando as compensações são e os administrativos. acordadas consensualmente, pois neste caso todos os participantes terão interesse na manutenção do Também devem ser considerados critérios regionais acordo. relacionados à disponibilidade hídrica, aleatoriedade das demandas, garantias de fornecimento da água Adefiniçãodestasmedidaspodeconstituirproblema armazenada em reservatórios e investimentos para complexoededifícilresoluçãoporquefreqüentemente mitigação ambiental e recuperação de recursos são afetadas por fatores emocionais, interesses hídricos. De acordo com Kelman e Ramos (2004), conflitantes, desconhecimento técnico e, até mesmo, deve-se definir um preço ótimo que resulte numa atitudes preconceituosas ou ideológicas. A título de alocação dos recursos hídricos de máximo benefício, exemplo citam-se a seguir alguns projetos que utilizam avaliando-se o real custo de alocação e o valor da água medidas compensatórias na sua formulação. para os diversos setores usuários. A análise do custo da 5. Lições Aprendidas 76 água deve considerar os custos de capital, de operação os custos de operação e manutenção do sistema; em e manutenção, de oportunidade e externalidades 1999, o valor da cobrança era de US$ 0,0083/m3 econômicas e ambientais. para uso agrícola, US$ 0,02/m3 para uso doméstico Para verificar diferenças de preços cobrados nos e US$ 0,026/m3 para uso industrial); (c) cobrança por projetos de transferência de água são analisadas serviços onde estão incluídos os custos de operação algumas experiências de cobrança em outros países. e manutenção (em 1999 este custo foi de US$ 0,017/m3); e (d) receitas referentes a rendimentos de A cobrança da água pode se dar de várias formas, aplicações financeiras (NCWCD, 2004). dependendo do tipo de direito de uso que foi concedido. Nos Estados Unidos, os usuários Considerando que a soma das cobranças pela cota adquirem um direito de propriedade permanente de água e pelos serviços corresponderiam à cobrança de um determinado volume de água, podendo pelo uso da água prevista na legislação brasileira, inclusive comercializá-lo, vendendo-o ou alugando- nota-se que o valor para o uso agrícola representa o livremente. O valor da água é estabelecido por 58% e 67% do preço pago pelos usos industrial e mecanismos de oferta e procura. Segundo Lund e doméstico. Isso caracteriza um subsídio desses usos Israel (1995a), as negociações de transferência de água em relação ao uso agrícola. Na verdade, o custo no oeste dos Estados Unidos são realizadas para um da água produzida pelo NCWCD embute vários curto prazo, normalmente um ano, e o preço varia subsídios: (a) o pagamento do investimento sem de acordo com as condições de mercado durante juros e sem correção pela inflação; (b) a cobertura de aquele ano, qualidade da água, seu armazenamento cerca de 50% do orçamento por taxas de propriedade e distribuição. Os autores (1995b) acrescentam ainda gerais; e (c) o repasse de grande parte dos custos que no custo da água estão incluídos, além do preço de investimento aos consumidores de energia de compra, o de distribuição, armazenamento e o de elétrica. Apenas o primeiro subsídio recai sobre o tratamento da água transferida. Citam que a cidade Tesouro Americano, uma vez que os outros dois são de San Francisco pagou, em 1991, US$ 0,036/m3 de internalizados, ou seja, são pagos por fornecedores água, sendo que o preço final, incluindo os custos de e consumidores de energia, localizados na área do armazenamento e de distribuição, ficou entre US$ projeto,poisestessãoindiretamentebeneficiadospela 0,203/m3 e US$ 0,284/m3. maior disponibilidade de água na região. As taxas e cobranças garantem a sustentabilidade econômica e A evolução dos preços de direito de água do projeto financeira do Distrito, uma vez que ele não depende Colorado ­ Big Thompson, depois que se estabeleceu de dotações orçamentárias municipais, estaduais ou o sistema de mercado da água no Distrito, a partir federais (Porto, 2000). de 1960, mostra que o custo do direito de um metro cúbico de água por ano aumentou vertiginosamente, No projeto de transferência de água Tajo-Segura saindo de aproximadamente US$ 0,15/m3 em 1964, (Espanha), o custo médio da água pago por irrigantes passando a cerca de US$ 3,2/m3 em 1980, a US$ 8,11/ que trabalham com culturas ineficientes na bacia m3 em 1999, a US$ 17,37/m3 em 2000 e alcançando receptora, no período de 1980 a 2000, foi de US$ US$ 12,74/m3 em 2004 (NCWCD, 2004). 0,082/m3. Uma análise que determinou o equilíbrio entre a quantidade a ser transferida e o preço a ser OorçamentofinanceirodoDistritoadministradordo pago pela água, excluindo os custos de produção e projeto Colorado ­ Big Thompson é composto das transporte, recomendou um preço de US$ 0,46/m3. seguintes fontes de recursos: (a) taxa de 0,1% sobre A receita líquida obtida com culturas intensivas na o valor venal de todas as propriedades localizadas área variou de US$ 2,08/m3 a US$ 4,76/m3. Estes em sua área de atuação, incluindo aquelas que não dados indicam que a água deveria ser alocada entre usam água; (b) cobrança pela cota de água que for os usuários mais eficientes (Ballestero, 2004). vendida ou alugada (neste valor não estão incluídos 77 5. Lições Aprendidas Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas O preço da água no setor agrícola é o fator chave para a de irrigação, acrescido, em alguns casos, de uma capacidade de manutenção e de operação dos sistemas cobrança utilizada para internalizar as externalidades de abastecimento de água. Muitos países integrantes da econômicas e ambientais. Fatores sociais, econômicos Organização para a Cooperação e Desenvolvimento e hidrológicos podem influenciar o mecanismo e os Econômico (OECD, 1999) ainda subsidiam o preço critériosquedefinemopreçodaáguaemváriospaíses. da água usada na agricultura. Isso implica dizer que, Contudo, esses preços podem servir de parâmetro nesses países, o preço da água não refleteo custo real para comparação da cobrança da água em diferentes necessárioparaasseguraraestabilidadefinanceirados países. Na Tabela 5.1 são apresentados dados de seus sistemas de abastecimento, representando apenas preços cobrados por alguns países membros da os custos de operação e de manutenção dos sistemas OECD. Tabela 5.1. Variação de preço da água na agricultura em alguns países membros da OECD. Fonte: OECD (1999). No Brasil, a cobrança pelo uso da água foi iniciada As diferenças são devidas basicamente ao fato de de forma pioneira na bacia do rio Paraíba do Sul. O que no Brasil não são considerados os custos de cálculo da cobrança para os setores de saneamento, investimento, nem os de operação e manutenção, na industrial e agropecuário leva em conta parâmetros composição do preço da tarifa da água. E os subsídios técnicos (captação, consumo e carga orgânica) e fornecidos ao setor agrícola são ainda maiores. Nos econômico (preço público unitário). Na Tabela 5.2 casos da bacia do rio Paraíba do Sul e dos projetos são apresentados os preços cobrados em algumas de irrigação da CODEVASF, por exemplo, os bacias e regiões do Brasil. preços da água referem-se exclusivamente ao custo De uma forma geral, os preços brasileiros são de captação da água bruta, por isso os seus valores menores que os preços cobrados em outros países. são mais baixos. 5. Lições Aprendidas 78 Tabela 5.2. Preços da água cobrados no Brasil. 1 ­ Cotação Agência Estado/Broadcast (1US$ = R$ 2,723 de 28/03/05). NabaciadorioParaíbadoSul,osimpactosdacobrança Cabesalientarqueosvaloresdopreçodaáguadeveriam sobre o custo de produção e sobre a rentabilidade do seramplamentediscutidoscomapopulaçãoegovernos produtor agrícola foram considerados insignificantes para conhecimento e análise antecipada dos reais (inferiores a 0,5%). O impacto na produção industrial impactos financeiros nas comunidades. da bacia pode atingir até 1% sobre os custos, chegando a 1,5% sobre a rentabilidade. E o impacto sobre o custo As experiências comprovam que é recomendável do setor elétrico pode chegar a 4,4% (ANA, 2003). incorporar, na medida do possível, os custos de capital, operação e manutenção ao preço da cobrança pelo uso Estudos econômicos realizados no projeto Coremas da água transferida. Essas medidas contribuirão para ­ Mãe d'Água indicaram que na medida em que se diminuir as incertezas relacionadas à sustentabilidade aumenta o preço da água a partir de US$ 0,30/m3 financeira de um projeto de tal natureza. e de US$ 0,80/m3, algumas culturas, como o melão entressafra e a melancia safra, respectivamente, passam Comparando-se as Tabelas 4.4 e 5.2, observa-se que a não serem lucrativas. Para valores maiores que no caso do Projeto de Integração das águas do rio São R$ 1,00/m3, considerando-se as demais incertezas Francisco, os preços assumem valores maiores que os inerentes ao processo produtivo agrícola, a atividade empregados em outras regiões brasileiras. Isso se deve pode se tornar não atrativa para os irrigantes, do ponto ao fato de se ter considerado os custos de capital, de de vista do retorno econômico (Curi, 2004). operação e manutenção no preço da água. 79 5. Lições Aprendidas 6 Conclusões e Recomendações O novo traço da política de recursos hídricos em ambas as bacias, são os elementos que podem no Brasil tornou sua gestão mais organizada levar à sustentabilidade dos projetos. e moderna. Os princípios consagrados pela nova legislação, tais como a participação da O sucesso no gerenciamento das complexas comunidade na gestão do recurso; a descentralização relações políticas, sociais e inter-institucionais em dos processos decisórios; o reconhecimento do valor projetos desta natureza envolve a adoção de medidas econômico da água; e a organização da outorga compensatórias ambientais, sociais e econômicas. Os de direito de uso da água constituem verdadeira exemplos citados indicam que a negociação proativa revolução no campo das políticas públicas do País. e o alcance de soluções onde os "ganhadores" e Estes princípios vêm sendo efetivamente aplicados em "perdedores" são claramente identificados assim praticamente todas as regiões do Brasil, redundando como a definiçãosobre as compensaçõesnecessárias em experiências promissoras. Espera-se que todo esse viabilizaram o estabelecimento de projetos de arcabouço seja a base para que os projetos de recursos transferência de água. É importante frisar que as hídricos tenham a tendência de serem bem planejados, medidas compensatórias devem ser discutidas levando melhorgerenciados,maiseficientes,geradoresdemais em conta as particularidades e os interesses das riqueza e bem estar à sociedade e que apresentem bacias envolvidas. Obras de transposição costumam melhores garantias de retorno dos investimentos. É acirrar uma série de aspectos políticos e emocionais diante do novo paradigma sob o qual se encontra o que deverão ser resolvidos ou minimizados por setor de recursos hídricos brasileiro que os acordos processos de negociação e legitimação, sob pena de de transferência de água entre bacias hidrográficas comprometer a sustentabilidade do projeto ao longo devem ser analisados. de sua existência. O objetivo final do complexo trabalho de planejamento e elaboração de tais projetos Transferências de águas entre bacias hidrográficas deve ser a construção de uma solução do tipo win-win têm sido usadas como alternativa de planejamento (em que todas as partes têm ganhos). e de manejo de recursos hídricos há muito tempo, em várias partes do mundo, incluindo o Brasil. A Aexperiênciamostraqueprocessosdetransferênciade importância e os impactos positivos alcançados água entre bacias são complexos e têm longo período por muitos projetos foram e são considerados de maturação. Alguns deles foram implementados em incontestáveis. Por outro lado, é inegável que estes épocas quando não existiam grandes preocupações, projetos resultaram em impactos negativos nas por exemplo, com a preservação do meio ambiente. bacias doadora e receptora, mesmo naqueles casos Outros foram construídos sem que houvesse efetiva considerados bem sucedidos. A mitigação desses participação de usuários e grupos de interesse no impactos e o critério de eficiência no uso da água, planejamento das ações e na tomada de decisão. Cedo ou tarde, projetos com essas características tiveram 81 Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas que pagar o ônus da falta de conhecimento ou do Como recurso que é, a água pode ser indutora planejamento inadequado, tendo que readequar suas do bem estar e saúde das populações, além do metas a uma nova realidade. desenvolvimento social e econômico de vastas regiões, Transferências de águas entre bacias hidrográficas como historicamente tem sido observado. Entretanto, correspondem à introdução de mais um uso para que este recurso se transforme efetivamente em consuntivo na bacia doadora, quando se considera riqueza, saúde e melhores condições de vida, alguns apenas a questão do balanço hídrico. Entretanto, requisitos são imprescindíveis. É necessário que a água estas transferências geralmente implicam em uma chegueaousuáriofinalnaquantidadenecessária,com série de outros aspectos importantes pois podem qualidade compatível com seus usos e a custos que comprometer a sustentabilidade do projeto, se não garantam a sustentabilidade dos projetos. forem devidamente equacionados. Neste trabalho Neste contexto, torna-se necessária a construção de foram apontados alguns desses aspectos, quais sejam: infra-estrutura de adução e distribuição (capilaridade), 1) base legal e institucional, 2) aspectos gerenciais, acompanhada necessariamente pela prática de gestão 3) participação do usuário, 4) sustentabilidade eficaz e sustentável dos sistemas de recursos hídricos econômica, financeira e administrativa, 5) impactos para que as águas transpostas efetivamente produzam ambientais nas bacias doadora e receptora, 6) os benefícios sociais e econômicos almejados. Prover adoção de medidas compensatórias, e 7) custos de água com estes atributos é o grande objetivo do que projetos de transferência de água. Estes tópicos se entende por Gestão de Recursos Hídricos, prática constituíram importantes fatores de êxito em que o Banco Mundial vem apoiando e que o Governo projetos já implantados e podem ser considerados Federal e os governos estaduais vêm se esforçando como um excelente ponto de partida para enfrentar para implementar no Brasil. Fica assim evidente que os desafios que os novos projetos de recursos a gestão racional da água deve contemplar medidas hídricos brasileiros apresentarão. estruturais e não estruturais. Um tópico importante também abordado neste As experiências internacionais mostram que a água trabalho foi o projeto proposto para a integração da é condição necessária para a melhoria da qualidade bacia do rio São Francisco ao Nordeste Setentrional. O de vida e crescimento econômico, mas está longe de objetivo desse trabalho não foi apresentar uma análise ser condição suficiente. Não há evidências de que, detalhada do PISF em sua concepção mais recente. uma vez disponibilizada a água, eventuais demandas As evidências têm demonstrado que em um horizonte reprimidas se materializariam de forma imediata. Ao temporaldelongoprazo,orioSãoFranciscoofereceria contrário, a análise de projetos implementados revela uma opção viável para compensar eventuais déficits que outras variáveis exógenas adquirem dimensão hídricos no Nordeste Setentrional. Por outro lado, as decisiva para que os empreendimentos alcancem experiências internacionais e nacionais mostram que o desejado estágio de sustentação e viabilidade projetos com concepção modular, focalizados nas financeira, consolidando a demanda por recursos demandas prioritárias (ex. abastecimento humano, hídricos. energia, etc.), implementados no sentido de jusante para montante e embasados por acordos legais EstudorecenterealizadopeloBancoMundial,dedicado sólidos trazem maiores benefícios. Além disso, este a analisar os impactos sociais e as externalidades da trabalho identificou algumas importantes lacunas na agricultura irrigada na região semi-árida do país, ilustra proposta atual do PISF que mereceriam tratamento este ponto. O estudo constatou que, ao lado dos mais aprofundado antes de uma decisão final sobre aspectos positivos da irrigação como solução potencial a implementação do projeto. de problemas relacionados ao desenvolvimento 6. Conclusões e Recomendações 82 econômico e social e à redução da pobreza, persistem Por esta razão a formulação de planos para deficiênciasimportantesconcernentesaosprojetosde implementação de grandes projetos deve incluir irrigação apesar destes terem assegurado o suprimento processos holísticos e multi-disciplinares que de água. Fatores como modelo gerencial, falta de analisam os custos e benefícios e/ou os impactos regularização fundiária, distorção de mercado, fator positivos e negativos a partir de uma visão ampla de de ordem creditícia, controles fito-sanitários, etc. desenvolvimento regional. foram identificados como impedimento para uma expansão e consolidação mais rápida desta atividade. Espera-se que as lições e as experiências apresentadas O Estudo conclui que antes de se investir na expansão neste estudo possam contribuir para enriquecer o de novas áreas, deveria ser prioridade a consolidação e processo de formulação de projetos que envolvam a conclusão de áreas já parcialmente desenvolvidas. transferência de água entre bacias hidrográficas. 83 6. Conclusões e Recomendações 7 Referências Bibliográficas e Bibliografia Consultada ANA. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Estudos de apoio à implantação de agências e de cobrança pelo uso da água aplicados à bacia do rio Paraíba do Sul. Brasília: ANA/FGV, 2003. (Convênio de Cooperação Técnica, n. 18). ANA. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Resolução no 29 da ANA, de 18 de janeiro de 2005a, que determina as principais diretrizes operacionais do PISF. ANA. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Resumo executivo do plano decenal de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco. [on line]. . 04 Mai. 2005b. ARAL Sea Link, The. [on line]. . dez. 2005. BALLESTERO, E. Inter-basin water transfer public agreements: a decision approach to quantity and price. Water Resources Management. v. 18, p. 75-88, 2004. BRAGA, B. Transferência de água: desafios metodológicos. [s.l.] : [s.n], 2000. CAGECE. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. Sistema integrado de abastecimento da RMF. [on line]. . 22 Mar. 2005. CAMPOS, J. D.; AZEVEDO, J. P. S. de; MAGALHÃES, P. C.; GAGO, J. R. de F. Intrusão salina, disponibilidade hídrica e concessão de outorgas: como interrelacioná-las na bacia do rio Guandu? In: XV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Curitiba, 2003. CASANA, A. C. Racionalizar el uso del agua demanda-Proyecto Chavimochic. [on line]. . 14 Fev. 2005. CASTRO,H.L.AvaliaçãodadisponibilidadehídricaparaabastecimentopúblicodaRegiãoMetropolitana de São Paulo com o uso de um SSD ­ Sistema de Suporte a Decisões. Dissertação apresentada à Escola Politécnica da USP para a obtenção do Título de Mestrado em Engenharia. Universidade de São Paulo, 2003. COGERH. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. Instrumentos legais e de gestão. [on line]. . 28 Mar. 2005. COLORADO BASIN RIVER FORECAST CENTER. River forecasts and data. [on line]. < www.cbrfc. noaa.gov>. 27 Jun. 2005. 85 7. Referências e Bibliografia Consultada Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas COMITÊ PCJ. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ. Câmara técnica de monitoramento hidrológico. [on line]. . 14 Fev. 2005. CURI, R. C.; CURI, W. F.; OLIVEIRA, M. B. A. Análise de alterações na receita líquida otimizada de um perímetro irrigado no semi-árido sob condição de variações hídricas e econômicas. Revista Brasileira de Recursos Hídricos. v. 9, n. 3, p. 39-53, 2004. DBA. DOREA BOOKS AND ART. Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. O caminho das águas, Ceará, Brasil, 2004. ESPANHA. Real Decreto Ley. Boletín Oficial del Estado, Jun. 2004 ESPINEL, R. L. El potencial agroindustrial y exportador de la península de Santa Elena y de los recursos necesarios para su implantación. [on line]. . Out. 2002. FUNCATE. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS. Reavaliação da capacidade requerida e da operação do sistema de transposição das águas do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional. Relatório Técnico, 2001. GWENA. GREENWOMEN ECOLOGICAL NEWS AGENCY. Aral sea today, tomorrow and in the future: the overview of scientific publications, analysis, comments. Kazakhstan, 1999. [on line] . 29 Jul. 2005. HIRIJI, R. Inter-basin water transfers: emerging trends. Environment Matters 1998. Presented at 15th International Conference on Water Resources Management; 1998 Mai. 22, Fortaleza. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Geografia do Brasil ­ Região Nordeste. SERGRAF, 1977. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Uso múltiplo da água ­ Paraíba do Sul, 2000. [on line]. . 13 Jun. 2005. ICID. INTERNATIONAL COMISSION ON IRRIGATION AND DRAINAGE. [on line]. . 29 Jul. 2005. JOHNSON, R. M. E.; CAMPOS, J. D.; MAGALHÃES, P. C.de; CARNEIRO, P. R. F.; PEDRAS, E. S. V.; THOMAS, P. T.; MIRANDA, S. F. P.de. A construção do pacto em torno da cobrança pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul. In: XV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Curitiba. 2003. KARAMOUZ, M.; SZIDAROVSZKY, F.; ZAHRAIE, B. Water resources systems analysis. Boca Raton: Lewis Publishers, 2003. KELMAN, J.; RAMOS, M. Custo, valor e preço da água na agricultura. In: THAME, A. C.de M. (org.) A cobrança pelo uso da água na agricultura. Embu: IQUAL, 2004. LANNA, A. E. Estudo institucional e tarifário para o projeto de transposição do rio São Francisco para os estados receptores. FUNCATE. 2001. 56p (Relatório Técnico). LHDA. LESOTHO HIGHLANDS DEVELOPMENT AUTHORITY. [on line]. . out. 2004. LHWP. LESOTHO HIGHLANDS WATER PROJECT. Overview of Lesotho Highlands water project. [on line]. . out. 2004a. 7. Referências e Bibliografia Consultada 86 LHWP. LESOTHO HIGHLANDS WATER PROJECT AUTHORITY. Annual Report. . [on line]. . out. 2004b. LUND, J. R.; ISRAEL, M. Optimization of transfers in urban water supply planning. Journal of Water Resources Planning and Management. v. 121, n. 1, 1995a. LUND, J. R.; ISRAEL, M. Water transfers in water resources systems. Journal of Water Resources Planning and Management. v. 121, n. 2, 1995b. MAGALHÃES, P. C.; CAMPOS, J. D. A crise das águas. [on line]. Notícia em 31/07/2003. . 13. Jun. 2005. MARQUES, A. C. M.; VIDON, A. C.; MATUOKA, Y. Projetos Chavimochic (Peru) e Trasvase Daule ­ Santa Elena (Equador). Consórcio ENGECORPS-HARZA, 1998. MAKIBARA, H. O plano integrado de aproveitamento e controle dos recursos hídricos das bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista. Revista Água e Energia, 1998. McKINNEY, D. C.; KARIMOV, A. K. Aral sea regional allocation model for the Amu Darya river. Almaty, 1997. (USAID ­ U. S. Agency for International Development). MEXICAN TREATY. EUA, T.S. No. 994, 59 Stat. 1219, 1944. MIN. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Estudos de inserção regional. VBA Consultores, 2001. MIN. MINISTÉRIO da INTEGRAÇÃO NACIONAL. Programa de desenvolvimento da agricultura irrigada: projeto várzea de Souza. [on line]. . Out. 2004a. MIN. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Estudos de impacto ambiental. Consórcio Ecology Brasil, Agrar e JP Meio Ambiente, 2004b. MWRI. MINISTRY of WATER RESOURCES & IRRIGATION of EGYPT. El Salam canal project. The Sinai Project Authority, 1996. MWRI. MINISTRY of WATER RESOURCES & IRRIGATION of EGYPT. North Sinai development Project: the project achievements. [on line]. . 2003. NCWCD. NORTHERN COLORADO WATER CONSERVANCY DISTRICT. Comprehensive annual financial report. Berthoud: CBT, 2004. 72p. (Finance & Accounting Department). NCWCD. NORTHERN COLORADO WATER CONSERVANCY DISTRICT. Project map. [on line]. . 2005. NOAA-AVRR. [on line]. . 2005. OECD. ORGANISATION for ECONOMIC CO-OPERATION and DEVELOPMENT. Agricultural water pricing in OECD countries. ENV/EPOC/GEEI(98)11/FINAL. Paris, 1999. 60p. PEC. PROYECTO ESPECIAL CHAVIMOCHIC. Etapas y alcances. [on line]. . 14 Fev. 2005. PGR. PROCURADORIA GERAL da REPÚBLICA. MPF/PB investiga abandono de projetos de irrigação financiados com recursos federais. [on line]. . Jan. 2005. 87 7. Referências e Bibliografia Consultada Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas PORTO, R. L. L., BOMBONATO, C., LIBOA H., CASTRO H. L. e SILVA S. A. Sistema de suporte a decisões para a operação de grandes sistemas produtores da SABESP. Anais do 13º Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos; Belo Horizonte: ABRH, 1999. PORTO, R. L. L.; ROBERTO, A. N.; SCHARDONG, A.; MÉLLO JÚNIOR, A. V. Sistema de suporte a decisão para análise de sistemas de recursos hídricos. In: SILVA, R. C. V. Métodos numéricos em recursos hídricos, 6. Porto Alegre: ABRH, 2003. p. 93-240. PORTO, R. L. L. Gestão de recursos hídricos em regiões semi-áridas: experiências internacionais. São Paulo, 2000. (Relatório de Consultoria). QUOSY, D. E.D. E. Agricultural development in Egypt across two millenniums. Virtual Global Super Project Conference, 2001. (World Development Federation). [on line]. . 2005. RING, E. Release the rivers, let the Volga and Ob refill the Aral Sea. [on line]. . 2005. RIVER MURRAY URBAN USERS. [on line]. . 2005. SEDUR. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA. Programa de recuperação e preservação de manancias de abastecimento de água da RMS. 2004. SEMADS. SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO. Notícias em 15/04/2003. [on line]. . 13 Jun. 2005. SHRE. SNOWY HYDRO RENEWABLE ENERGY. Snowy Mountains Scheme. [on line]. . 27. out. 2004. SRHCE. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. Estudo para atendimento das demandas hídricas da Região Metropolitana de Fortaleza. Estudo de Viabilidade, Parte II, 2002. TEIXEIRA, F. J. C. Modelos de gerenciamento de recursos hídricos: análises e proposta de aperfeiçoamento do Sistema do Ceará. Série Água Brasil, Banco Mundial, Brasília, v. 6, 2003. UNESCO. Nature and resources. Vol. 35, No. 2, 1999. USBR. Citizen's guide to Colorado water law. [on line]. . Jun. 2005. USDI. UNITED STATES DEPARTMENT OF THE INTERIOR. Bureau of Reclamation. Colorado ­ Big Thompson project. [on line]. . 27 Out. 2004. USGS. UNITED STATES GEOLOGICAL SURVEY. Calendar year streamflow for Arizona. USGS 09380000 Colorado River AT Less Ferry, AZ. [on line]. . 29 Jul. 2005. WANG, L.; FANG, L.; HIPEL, K.W. Water rights allocation in the Aral sea basin. [on line]. . 11 nov. 2005. WATER TECHNOLOGY NET. Shanxi Wanjiazhai Yellow River diversion project. [on line]. www.water- technology.net. out. 2004. 7. Referências e Bibliografia Consultada 88 WBG. WORLD BANK GROUP. Wanjiazhai water transfer: Project Information Document [on line]. . 27 Out. 2004a. WBG. WORLD BANK GROUP. Wanjiazhai water transfer. Staff Appraisal Report -15999 CHA. [on line]. . Out. 2004b. YEN, J.H.; CHEN, C.Y. Allocation strategy analysis of water resources in south Taiwan. Water Resources Management, v. 15, p. 283-297, 2001. 89 7. Referências e Bibliografia Consultada Anexo I Clima e as Incertezas da Região Nordeste20 I.1 Análise dos Totais Anuais A região semi-árida não possui mais de 1000 mm de Precipitados precipitação anual e, em 50% desta área, os índices Os totais precipitados decrescem da região litorânea são inferiores a 750 mm. Na região do Raso da para o interior, como conseqüência da orientação dos Catarina, fronteira entre os estados da Bahia e de sistemas de correntes perturbadas, cuja freqüência Pernambuco, e na depressão de Patos, na Paraíba, diminui no sentido do interior do sertão (semi-árido). os totais precipitados médios são inferiores a 500 O oeste da região Nordeste é caracterizado pela isoieta mm (ver Figura I.1). É importante notar a existência de 1500 mm, cujas chuvas ocorrem pela influência de núcleos de totais precipitados mais elevados, por das correntes perturbadas de oeste e norte. O leste influência de fatores orográficos, como Areia na apresenta totais anuais de precipitação superiores a Paraíba e Triunfo em Pernambuco. 1250 mm, caracterizados pelas chuvas frontais de sul e "pseudo-frontais" de leste. CLIMA Quente Super/Úmido Equatorial/Quente/Úmido Equatorial/Quente Semi Úmido Semi Úmido Semi Árido com chuvas Semi Árido menos seco Tropical/Quente/Semi Árido Tropical/Quente/Semi Úmido Tropical/Úmido Temperado/Úmido Temperado/Super Úmido Figura I.1. Mapa de climas do Brasil (Fonte: IBGE) 20A maioria das informações presentes neste anexo foi extraída de relatório do Ministério da Integração Nacional (MIN, 2001). 91 Anexo I Transferência de Água entre Bacias Hidrográficas I.2 Análise do Trimestre mais Chuvoso orográficos,queexercemumainfluênciasignificativa Na região Nordeste, como é típico de regiões para as precipitações. Verifica-se que, via de regra, tropicais pouco sujeitas às influências marítimas, a as superfícies elevadas abreviam o período seco, distribuição temporal das chuvas caracteriza-se por enquanto as depressões o prolongam. Variações uma forte concentração em poucos meses. Neste significativasocorrememregiõescircunvizinhas.Por tocante, a desigualdade na distribuição durante o ano exemplo, na depressão de Patos (Paraíba) ocorre de 9 assume feições como uma das mais contrastantes a 11 meses secos, enquanto as áreas vizinhas possuem do mundo. de 7 a 8 meses secos. O município de Triunfo, localizado a 1.060 m na Borborema em Pernambuco, Aconcentraçãodaschuvasemtrêsmesesconsecutivos possui um período seco de 3 meses enquanto as áreas é sempre superior a 50%, atingindo índices de 65 a vizinhas têm 7 meses. 70% na região semi-árida. Apenas a Zona da Mata e o Agreste apresentam uma concentração média inferior De uma forma geral, o período seco no Nordeste a 50%. A distribuição espacial da concentração média é tanto mais prolongado quanto mais distante da das precipitações no trimestre mais chuvoso está periferia e mais próximo do interior estiver a área. relacionada diretamente com a marcha estacional A área mais úmida é a periferia oriental, onde a da precipitação e, portanto, com os sistemas de seca dura, na maior parte, no máximo 3 meses. No correntes perturbadas. As menores concentrações entanto, o que caracteriza a grande parte da região é trimestrais ocorrem na área litorânea oriental que um período seco que se prolonga por, no mínimo, 6 corresponde à região cuja marcha estacional é do tipo meses. Deslocando-se do litoral oriental e da periferia mediterrâneo. Os índices apresentados tornam-se ocidental para a região central (semi-árida), o período aindamaissignificativosaoseconsiderarquearegião seco cresce em intensidade, atingindo 10 a 11 meses na semi-árida (sertão do setor setentrional) possui apenas depressão de Patos na Paraíba e no raso da Catarina, dois meses chuvosos, março e abril, o que resulta em na divisa entre a Bahia e Pernambuco. concentrações ainda maiores. A análise da distribuição estacional do período Na região meridional o trimestre chuvoso evolui de de secas indica que o regime ­ que se estende de oeste para leste do período de novembro a janeiro oeste para leste, da Serra da Ibiapaba até o Planalto para março a maio. Na região de regime mediterrâneo, da Borborema e, no sentido norte-sul, do litoral correspondente ao litoral oriental, os trimestres setentrional até o rio São Francisco no "cotovelo", chuvosos são abril a junho ou maio a julho. Por sua onde está localizado o município de Cabrobó vez, na região setentrional, o trimestre chuvoso evolui ­ caracteriza-se pela conjugação da seca de Primavera de oeste para leste no período de janeiro a março para da zona equatorial sul-americana e da seca de Verão março a maio (IBGE, 1977). do litoral oriental. A extensão continental, o relevo e a posição em relação às outras áreas resultam em Assim, a forte concentração estacional resulta que, interferências que impedem a homogeneidade desta em grande parte da região Nordeste, o regime de área. Por exemplo, na Chapada do Araripe a seca é precipitação se caracteriza pela existência de uma concentrada no período Inverno-Primavera. estação relativamente muito chuvosa e um período muito seco, de duração variável, quando as chuvas são raras e de baixa intensidade. I.4 Desvios das Alturas Pluviométricas Thornthwaite apud MIN (2001) afirmou que: "num I.3 Análise do Período Seco deserto, sabe-se o que esperar do clima e planeja-se de acordo. O mesmo é verdadeiro para as regiões A distribuição da duração do período seco é muito úmidas. Os homens foram muito iludidos pelas complexa na região Nordeste devido aos efeitos regiões semi-áridas porque elas às vezes são úmidas, Anexo I 92 às vezes desertos e às vezes um meio termo entre em toda a área ou diferenciados nos setores os dois". Esta referência caracteriza a irregularidade meridional, setentrional e oriental. Não obstante, do clima semi-árido onde, de um ano para outro, deve-se considerar que nas regiões de clima tropical os totais precipitados podem ser significativamente submetido à grande variabilidade pluviométrica, os diferentes. fortes desvios negativos ("grandes secas") são mais O Nordeste é a região brasileira que apresenta os freqüentes que os desvios positivos ("anos chuvosos") desvios pluviométricos mais acentuados em relação de igual magnitude, de onde se conclui que as regiões à média. Verifica-se que quase toda a área apresenta mais secas, quanto à quantidade de chuva e à extensão, um desvio médio superior a 25%. Além disso, no são as de maior variabilidade (maiores desvios) e "Polígono das Secas", este desvio intensifica-se, menor possibilidade de previsão. atingindo até 50%, o que significa um dos maiores Estas magnitudes de desvios e a impossibilidade do mundo (IBGE, 1977). da sua previsão por si justificam qualitativamente a Outro aspecto que merece destaque refere-se à necessidade de soluções estruturais, uma vez que não é distribuição espacial dos desvios pluviométricos possível o desenvolvimento econômico de uma região anuais. A região pode apresentar as mais diferentes que não permite antever, com uma mínima segurança, combinações de desvio, ou seja, positivo ou negativo a expectativa de disponibilidade hídrica anual. 93 Anexo I