~   Documento Informative para aReuniao
          de Timor-Leste com os
       Parceiros de Desenvolvimento




           3 e 4 de April de 2006
                              SUMARIO EXECUTIVO
Timor-Leste conseguiu         Timor-Leste deu passos impressionantes na construrao das fundaroes
realizar;oes notaveis no      do Estado e na implementarao do Plano de Desenvolvimento nacional.
que se refere a construir o   Nos quase quatro anos que passaram desde a restauras;ao da
Estado e a preservar a        independencia em 2002, o pais e os seus lideres tern tido sucesso no que
riqueza petrolifera.          diz respeito a manter a paz e a estabilidade, sendo importante que tal
                              continue a serum objectivo primario amedida que as eleis;oes nacionais
                              se aproximam. Quase todas as instituis;oes previstas na Constituis;ao
                              foram estabelecidas. Um dos feitos mais assinalaveis foi a promulgas;ao
                              em 2005 de um quadro legal e institucional para a gestao das receitas
                              petroliferas, incluindo um Fundo Petrolifero concebido para
                              salvaguardar os recursos publicos para beneficio das geras;oes actuais e
                              das geras;oes futuras. Relat6rios trimestrais sobre o Fundo Petrolifero
                              sao um contributo significativo para a transparencia. Estao estabelecidas
                              funs;oes essenciais de planeamento e gestao financeiras, mais eficazes e
                              transparentes do que se verifica em muitos outros paises com baixos
                              rendimentos. 0 Gabinete do Provedor de Direitos Humanos e Justis;a
                              abriu as suas portas ao publico, ap6s uma campanha informativa e uma
                              formas;ao de alta qualidade a funcionarios. A recente aprovas;ao da Lei
                              dos Veteranos e um marco nos esfors;os exemplares de Timor-Leste no
                              sentido de reconhecer os veteranos da resistencia. As primeiras eleis;oes
                              governamentais nos sucos foram concluidas, tendo sido eleitas varias
                              mulheres como lideres locais. Foram dados passos vitais com o intuito
                              de assegurar o funcionamento do sistema de justis;a durante a formayao
                              dos agentes nacionais dos tribunais.

0 pais esta a avanr;ar        Estao a ser feitos hons progressos em relarao a a/guns Objectivos de
gradualmente n1mo aos         Desenvolvimento do Milinio. 0 acesso a educayao aumentou,
Objectivos de                 especialmente para crianyas pobres e do sexo ferninino, ea alfabetizayao
Desenvolvimento do            de adultos esta a crescer. As contribuis;oes voluntarias para as escolas
Milenio ...                   foram abolidas. Os indicadores de saude tern vindo a melhorar de forma
                              constante, com uma maior cobertura da vacinas;ao e utilizayao de
                              serviyos de saude. Em 2003, as taxas de mortalidade infantil e de
                              crianyas com menos de cinco anos foram respectivamente de 60 e 83 por
                              cada 1,000 nados vivos, ap6s uma reduyao significativa de 50 porcento
                              ao longo dos 15 anos anteriores. 0 acesso a agua potavel ea serviyos de
                              electricidade fiaveis esta a comeyar a melhorar, havendo electricidade
                              disponivel 24 horas por dia em Dili e todas as noites nas capitais de
                              distrito. No seguimento deste progresso s6lido na restaurayao dos
                              serviyos e vital que haja uma maior incidencia nos distritos, permitindo
                              assim um crescimento equitativo e equilibrado e a redus;ao da pobreza.

                                             Tabela 1: Progresso rumo a ODMs seleccionados
                                 ODM                      lndicador                    2001    2002     2003    2004     2005
                                         Taxa lfquida de matriculas no ensino
                                  2      primario, %                                      75              75       77      78
                                  2      Alfabetiza9iio de adultos, %                     48                       56
                                         Cobcrtura da vacina9iio contra o sarampo,
                                  4      % de crian9as com menos de I ano              23       35       48       49        50
                                   5      Partos assistidos por pcssoal qualificado, % 20       29       33       39
                                   7      Acesso a uma melhor fonte de agua, %         50                53
                                Fonte: ENVTL 2001; DSS 2003; Censo Nacional de 2004; Ministerio da Educar,:ao; Ministerio da
                                Satide; Estimativas do Banco Mundial.




                                                                                                                                 1
... mas a pobreza de          Apesar destes progressos importantes, o mais provavel e que a pobreza
rendirnentos e o              de rendimentos esteja a aumentar. Embora o total dos Rendimentos
desernprego estao a
                              Nacionais Brutos (RNB) tenha aumentado consideravelmente desde o
crescer corn a rediu;:ao na
                              inicio da prodrn;ao petrolifera, o Produto Intemo Bruto (PIB) nao
procura dornestica e as
elevadas taxas de             petrolifero caiu em 2002 e 2003, com o Exodo dos assessores das
crescirnento populacional     Na96es Unidas e com a consequente estagna9ao da procura domestica.
                              Embora o PIB nao petrolifero tenha recuperado de forma modesta em
                              2005, a popula<;ao esta a aumentar mais depressa do que em qualquer
                              outro ponto do mundo, hem acima dos 3 porcento ao ano, o que faz com
                              que o PIB per capita des<;a de USD 450 em 2001 para uma estimativa de
                              USD 364 em 2005. Timor-Leste permanece assim entre os paises mais
                              pobres do mundo. 0 desemprego aumentou para 8.5 porcento a nivel
                              nacional e 23 porcento nas areas urbanas (Dili e Baucau) em 2004, a
                              partir de 6.2 porcento e 21 porcento, respectivamente, em 2001. A taxa
                              de desemprego entre OS jovens nas areas urbanas e de 40 porcento,
                              sendo que os ilumeros de jovens desempregados estao a aumentar
                              rapidamente. As taxas de desemprego sao mais elevadas em Dili, com
                              27 porcento no total e 44 porcento entre os jovens.

Caso sejarn bern gastos,      Timor-Leste tem uma vantagem unica de ter um orr;amento em rapido
Timor-Leste tern recursos     crescimento que pode empregar para combater a pobreza, sem com
para cornbater a pobreza.     isso comprometer a sua politica de poupanr;as. Aproveitando o nivel
                              crescente de rendimentos sustentaveis a partir das receitas petroliferas, o
                              or9amento do Govemo cresceu de forma acentuada de USD 79 milhoes
                              no AF de 2005 para USD 130 milh6es no AF de 2006, estando previsto
A irnplernentar,:ao eficaz    que cres9a ate USD 218 milhoes no pr6ximo ano. Deste valor, cerca de
do orr,:arnento de            USD 79 milh6es estao previstos para o desenvolvimento de capital.
desenvolvirnento de           Caso seja implementado na totalidade, o or9amento de desenvolvimento
capital podera criar ate      de capital podera facilmente criar mais de 10,000 empregos a curto
I 0, 000 ernpregos, o que
                              prazo no sector privado, nomeadamente na constru9ao, o que pennitira
perrnitira aliviar o
                              diminuir consideravelmente a pobreza e o desemprego por todo o pais.
desernprego e a pobreza a
curto prazo.                  Para atingir esta meta serao necessarias melhorias consideraveis na
                              execu9ao dos gastos de desenvolvimento de capital, particularmente na
                              area do aprovisionamento, acompanhadas por forma9ao para o sector
                              privado na implementa9ao e supervisao de projectos de constru9ao de
                              grande dimensao. 0 Govemo esta a testar iniciativas especificas de
                              redu9ao da pobreza com vista a aumentar a seguran9a alimentar e de
                              rendimentos entre os pobres, incluindo verbas de desenvolvimento local
                              a distritos e subdistritos, verbas de bloco a escolas, alimenta9ao nas
                              escolas e bolsas. Uma monitoriza9ao cuidadosa dos resultados ajudara a
                              passar-se rapidamente para um nivel nacional, sendo que a segunda
                              edi9ao continuada do Estudo dos Niveis de Vida em Timor-Leste devera
                              oferecer uma base para uma melhor incidencia das interven96es.

Sao necessarias rnedidas      A redur;ao da pobreza e a crim;ao de empregos a Longo prazo
irnportantes para             dependerao de uma acr;ao vigorosa para permitir o desenvolvimento
encorajar o                   privado. A promulga9ao da Lei de Investimentos e o lan9amento do
desenvolvirnento do sector    Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e da Tradelnvest
privado relativarnente a      Timor-Leste sao passos importantes. Todavia, sao necessarias ac96es
redur,:oes a longo prazo na   consideraveis para eliminar os processos morosos de registo de
pobreza e no desernprego.     empresas, assegurar direitos de propriedade, uniformizar procedimentos



                                                                                                       2
                              alfandegarios, reduzir os custos com transportes e electricidade, e
                              fortalecer o recurso ao sistema de justi9a. Um foco na melhoria <las
                              estradas e na redu9ao do custo da electricidade e dos servi9os de
                              telecomunica95es e vital para permitir 0 desenvolvimento das empresas
                              e dos mercados agricolas. A forma9ao em· qualifica95es de
                              empresariado, gestao e comercializa9ao sera importante, tal como sera a
                              constru9ao de cadeias de mercado para produtos de valor acrescentado e
                              produtos exclusivos. A necessidade urgente da cria9ao de emprego em
                              Timor-Leste, combinada com o efeito negativo dos elevados
                              vencimentos na competitividade laboral, fazem com que seja necessaria
                              uma abordagem cautelosa para determinar um salario minimo. Dada a
                              posi9ao de receitas do pais, pode-se considerar que uma simplifica9ao
                              drastica do regime fiscal ira encorajar o desenvolvimento das empresas.
                              A actividade do sector financeiro continua a expandir-se rapidamente,
                              porem existem preocupa95es a respeito da perda de qualidade na pasta
                              dos emprestimos.

No ano que se segue, a        A  medida que o pais caminha para eleiroes nacionais em 2007,
 agenda do governo ira        existem itens importantes q11e permanecem na agenda de governariio.
 incluir mais medidas para    Ainda nao foram estabelecidos acordos sobre auditorias externas
fortalecer as verificm;oes    independentes. 0 Governo transferiu cinco casos de alegadas mas
e equilibrios previstos na    praticas criminais para o Procurador-Geral, tendo recomendado oito ao
 Constituir;:ao.              Primeiro-Ministro para transmissao. Apenas um caso seguiu para
                              julgamento, o que pode criar uma percep9ao de impunidade. 0 sistema
                              de justi9a continua com um grande volume de processos em atraso,
                              sendo necessarios mais funcionarios e fundos a nivel local para melhorar
                              o acesso ajusti9a nos distritos. Sera essencial maior clareza institucional
                              para garantir o profissionalismo e a eficacia na policia e nas for9as de
                              defesa. E necessario enviar mais informa95es para os distritos numa
                              linguagem que as pessoas compreendam, utilizando formatos acessiveis
                              como sejam a radio ea televisao. Os representantes da sociedade civil e
                              dos media - um dos principais pilares de uma boa governa9ao -
                              expressaram preocupa9ao a respeito da possivel criminaliza9ao da
                              difama9ao, temendo que isto va ter um efeito silenciador sobre eles.
0 Governo esta a              Ap6s elei96es locais bem sucedidas em 2005, Timor-Leste esta agora a
trabalhar no sentido de
                              preparar-se para elei95es Parlamentares e Presidenciais em 2007. Serao
estabelecer os a!icerces
                              necessarias discuss6es politicas e pareceres tecnicos amplamente
para eleir;:oes nacionais
bem sucedidas em 2007.        consultivos para informar a redac9ao de uma lei eleitoral, e garantir a
                              independencia <las institui95es eleitorais sera importante para assegurar a
                              credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.

 Sao necessarios esforr;:os   A resposta aos desafios f11turos ira requerer capacitariio instit11cional
 de capacitar;:ao             continuada em varias frentes. Para aproveitar ao maximo o or9amento
 sustentaveis em varias       em rapido crescimento e 0 seu potencial para a redu9ao da pobreza sera
frentes.                      necessario que haja capacita9ao em planeamento e gestao financeira,
                              com particular incidencia na resolu9ao de engarrafamentos na execu9ao
                              or9amental. No sector da justi9a e necessaria forma9ao a longo prazo
                              para garantir o funcionamento dos tribunais. Entre a policia e as for9as
                              de seguran9a existe a necessidade de um melhor entendimento das
                              tacticas operacionais, rela96es com a comunidade, sensibiliza9ao para a
                              questao dos generos e respeito pelos direitos humanos. A abordagem das



                                                                                                       3
eleis;oes nacionais destaca a importancia de qualificas;oes de redacs;ao
legal e de formas;ao abrangente em processos eleitorais para permitir a
implementas;ao efectiva do primeiro voto nacional independente do pais.
Em todo o Govemo existe a necessidade de esfors;os continuados para
uniformizar a questao dos generos na politica, planeamento e
ors;amentas;ao, assim como de garantir que o processo eleitoral nacional
encoraja a participas;ao de candidatas femininas.




                                                                      4
                              DESENVOLVIMENTOS DESDE A ULTIMA REUNIAO E
                              PLAN OS PARA A MAIOR IMPLEMENTA<;AO DO PLANO DE
                              DESENVOLVIMENTO NACIONAL

F oram feitos progressos      Desde a ultima Reuniiio de Timor-Leste com OS Parceiros de
consideraveis no que diz      Desenvolvimento o Governo tem continuado a fazer progressos
respeito aconcretiza<;iio     substanciais na implementar;iio do PDN. Em 2005 o Govemo adoptou
dos objectivos de             legisla9ao importante no sector petrolifero, incluindo uma Lei do Fundo
desenvolvimento nacional      Petrolifero, aprovada unanimemente pelo Parlamento, com vista a
de Timor-Leste, em            preservar o recurso mais precioso do pais para beneficio das gera9oes
particular na area da         actuais e futuras. Elei9oes livres e justas nos sucos vieram amplificar as
construr;iio do Estado.
                              vozes de mulheres na politica local, estando em curso preparativos para
                              as primeiras elei9oes nacionais independentes. A passagem da Lei dos
                              Veteranos abre caminho a cerim6nias para reconhecer aqueles que
                              participaram na luta de vinte e quatro anos pela independencia. 0
                              Provedor de Direitos Humanos e Justi9a entrou em fun9oes, oferecendo
                              aos cidadaos uma linha aberta para a fiscaliza9ao independente da
                              administra9ao publica. 0 estado de saude da popula9ao de Timor-Leste
                              tern continuado a melhorar. Uma nova estrategia de ensino primario visa
                              garantir que ate 2015 cada crian9a concluira o ensino primario. No
                              ultimo ano foram construidas duas novas escolas basicas e 30 novas
                              escolas primarias, tendo sido renovadas 21 escolas. As contribui9oes
                              voluntarias para as escolas foram abolidas. Existe actualmente
                              electricidade 24 horns por dia em Dili, estando este servi90 a ser
                              alargado aos distritos, onde sera essencial para a produtividade rural e
                              para o desenvolvimento de empresas.

A matriz de resultados        No que toca aos desajios ao longo do prox1mo ano fiscal, as
para o PAC II inclui          instituir;oes seriio orientadas por Pianos de Acr;iio Anuais (P AAs ), os
acr;oes prioritarias para o   quais sao baseados no PDN e nos Programas de Investimento Sectorial.
AF de 2007.                   As ac9oes mais urgentes no PAA do AF de 2007 sao apresentadas na
                              matriz de resultados do Programa de Apoio a Consolida9ao, formando a
                              base para um programa de apoio or9amental e de equilibrio de
                              pagamentos, envolvendo varios parceiros de desenvolvimento. 0
                              progresso contra ac9oes do PAC I esta indicado no Anexo 1. A proposta
                              de matriz de resultados do PAC II, constante do Anexo 2, contem
                              informa9oes detalhadas sobre pianos para o AF de 2007. 1

                              Desenvolvimentos e panorama macroeconomicos
A Australia e Timor-Leste     Em Janeiro de 2006 os Governos de Timor-Leste e da Australia
concordaram em partilhar      chegaram a um acordo para a partilha equitativa das receitas
as receitas do Greater        provenientes do campo e petroleo e gas do Greater Sunrise. A
Sunrise, tendo Timor-
                              produ9ao de liquidos no campo de petr6leo e gas do Bayu Undan esta
Leste promulgado
                              totalmente operacional, estando a ser canalizado gas seco para Darwin,
legislar;iio petrolifera
vital.                        na Australia, a fim de ser recuperado com gas natural liquefeito. No
                              seguimento da promulga9ao de uma legisla9ao petrolifera, incluindo
                              uma Lei do Petr6leo, uma Lei de Tributa9ao Petrolifera e uma Lei do

                              1
                                Ta! como aconteceu com os seus programas antecessores, o PAC II sera financiado
                              inteiramente atraves de verbas fornecidas pe!os Governos da Australia, Finliindia,
                              Irlanda, Nova Zeliindia, Noruega, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos da America e
                              Banco Mundial. 0 Governo aco!he todos os parceiros como observadores.


                                                                                                                5
                               Fundo Petrolifero, o Govemo iniciou em Fevereiro de 2006 o concurso
                               para o licenciamento da explora9ao petrolifera perto da costa.

Enquanto as RN!                Num contexto de uma produ~ii,o petrolifera a aumentar e de pre~os do
aumentam rapidamente ...       petroleo elevados, os RNB estiio a aumentar rapidamente, com um
                               salto estimado de USD 691 milhoes em 2005 para USD 1.5 bilhOes em
                               2010. Ao mesmo tempo, o PIB niio petrolifero estll a crescer de uma
                                   Rendlmentos Nacionais Brutos de Timor-Leste                                                PIB Nao Petrolifero per Capita (US$)
                                                 USO MilhOes                                                 460

                                                                                                                        A
                                                                                                             440


                                                                                                             420
                                                                                                                       !\
                                                                                                             400   I          \
                                                                                                             380
                                     2001

                                       o    PB
                                                   2002        2003

                                                 Nao Patrolifero   ~
                                                                           2004 Pre!. 2005 Cst. 2006 Proj.

                                                                       Rendirrentos do petr61eo e gas
                                                                                                             360
                                                                                                               2000    2001
                                                                                                                                  """
                                                                                                                               2002
                                                                                                                                        ..............
                                                                                                                                      2003         2004   2005   2006   2007   2008
                                                                                                                                                                                       i
                                                                                                                                                                                      200



... o crescimento do PJB       forma apenas modesta. Ap6s um declinio de cerca de 6 porcento ao ano
niio petrolifero e modesto,    em 2002 e 2003, o PIB nao petrolifero recuperou ligeiramente crescendo
estando nos I. 8 porcento       0.4 porcento em 2004 e uns estimados 1.8 porcento em 2005, reflectindo
em 2005 ...                    uma melhoria p6s-seca no sector da agricultura e uma expansao na
                               actividade do sector bancario. E esperado que o PIB nao petrolifero
                               cres9a cerca de 4.5 porcento a medio prazo, o que mal chega para
                               acompanhar um crescimento populacional bem superior a 3 porcento -
... e a pobreza muito
                               entre os mais elevados no mundo. Como resultado, o PIB per capita
provavelmente esta a
aumentar.                      diminuiu gradualmente para USD 364 em 2005, sendo assim que e
                               muito provtivel que a pobreza esteja a aumentar.

0 desemprego e elevado e       As taxas de desemprego estiio a aumentar, em especial a medida que
esta a aumentar, em            membros da cada vez maior popula~ao jovem entram no mercado de
especial nas areas             trabalho. A nivel nacional, o desemprego cresceu de 6.2 porcento da
urbanas e entre as Javens      for<;a de trabalho em 2001 para 8.5 porcento. 2 Nas areas urbanas (Dili e
                               Baucau), o desemprego global aumentou ligeiramente de 21 porcento
                               em 2001 para 23 porcento, tendo a taxa de desemprego entre os jovens
                               caido de 45 porcento em 2001 para 40 porcento. As taxas de
                               desemprego sao mais elevadas em Dili, com 27 porcento no geral e 44
... e o nivel de vencimentos   porcento entre os jovens. Os niveis salariais permanecem elevados em
para miio-de-obra              compara9ao com paises vizinhos. Em Timor-Leste, apesar de niveis de
qualificada continua alto.     educa<;ao mais baixos, o vencimento comum para trabalho nao
                               qualificado ronda os USD 85 por mes, em compara9ao com USD 45 na
                               Indonesia e USD 20 no Vietname. Esta enorme diferen9a prejudica a
                               competitividade em termos de investimentos intemacionais e limita a
                               cria9ao de emprego para mao-de-obra nao qualificada.

A injlar;iio continuou a       A injla~iio caiu para 0.9 porcento em 2005, em resposta a redu9ao nos
cair ...
                               pre9os dos alimentos como consequencia da diminui9ao da presen<;a de
                               intemacionais, combinada com uma melhoria da produ9ao agricola
                               devido a condi9oes meteorol6gicas mais favoraveis. E esperado que a

                               2
                                 0 desemprego abrange as pessoas que estao em idade para trabalhar mas que nao
                               trabalham ha 7 dias. Estes numeros incluem tanto aqueles que estao activamente a
                               procura de trabalho como os que nao estao. Os dados para 200 I sao baseados no
                               Estudo sobre os Niveis de Vida em Timor-Leste. Os dados para 2004 sao baseados no
                               Censo Nacional.


                                                                                                                                                                                            6
                              infla9ao estabilize por volta dos 2.5 porcento com base na baixa infla9ao
                              intemacional e na ausencia continuada de pressoes domesticas de
                              procura. As exporta95es nao petroliferas tern permanecido constantes
                              nos USD 8.1 milhoes em 2005, dos quais USD 7 .6 milh5es dizem
... e o defice comercial
diminuiu.                     respeito ao cafe. 0 defice comercial diminuiu para uns estimados USD
                              171 milhoes em 2005, 3 representando cerca de 49 porcento do PIB nao
                              petrolifero.

                              Cria~ao de Emprego Produtivo atraves do Desenvolvimento
                              Financeiro e do Sector Privado, Agricultura e lnfra-estruturas

0 emprego produtivo -         Com nftmeros cada vez maiores de jovens a entrarem no mercado de
especialmente nas areas       trahalho e uma economia domestica estagnada incapaz de os
rurais - e essencial para a   acomodar, a criar;iio de emprego produtivo assume uma importiincia
redur;iio da pobreza.         vital. Embora tenham sido feitos alguns progressos no estabelecimento
                              do quadro legal e institucional para a actividade do sector privado, estas
                              iniciativas ainda nao levaram a uma cria9ao de emprego palpavel. Serao
                              necessarios fortes avan9os em varias frentes para SUperar OS obstaculos
                              formidaveis que se deparam ao desenvolvimento do sector privado,
                              incluindo um quadro legal mais simples e mais consistente;
                              procedimentos uniformizados para registo de empresas e para a
                              alfandega; direitos mais seguros sobre terras e propriedades; acesso mais
                              facil ao credito; melhores tecnologias para hens agricolas produtivos e
                              comercializaveis; melhores estradas; e melhor acesso a electricidade e a
                              telecomunica95es mais baratas.

0 crescimento do sector       Foram feitos progressos signijicativos na preparar;iio da legislar;iio
privado depende de um         hahilitante para o sector privado, sendo necessarws passos
ambiente mais propfcio        importantes para a facilitar;iio do registo de empresas. A lei sobre
para o desenvolvimento        sociedades comerciais, a lei sobre seguros e as leis de investimento
empresarial.
                              domestico e extemo foram todas promulgadas. Foi preparada uma
                              proposta de lei sobre falencias, a qual esta de presente a ser sujeita a
                              mais revisoes. Todavia, os processos de registo de empresas continuam
                              lentos e dificeis. 0 estudo de 2006 intitulado "Fazer Neg6cios" concluiu
                              que sao necessarios em media 10 procedimentos e 92 dias para registar
                              uma sociedade de responsabilidade limitada em Timor-Leste, com um
                              custo de registo superior ao rendimento per capita anual. 0 C6digo de
                              Registo Comercial proposto e um passo em frente para simplificar o
                              registo de empresas, mas uma vez que apenas elimina um procedimento
                              e nao faz altera95es ao tempo e custos necessarios, nao se espera que
                              resulte numa melhoria significativa dos indicadores do registo de
                              empresas. Visto que a fun9ao de registo esta sob a al9ada do Ministerio
                              da Justi9a, 0 qual ainda nao desenvolveu a capacidade necessaria, sera
                              importante que haja uma coordena9ao pr6xima entre os varios
                              Ministerios com papeis no desenvolvimento do sector privado para que
                              seja possivel reduzir o tempo e os custos envolvidos no registo de
                              empresas. Dada a sua situa9ao positiva em termos de receitas, Timor-
                              Leste pode tambem considerar uma simplifica9ao do regime fiscal de
                              modo a encorajar o desenvolvimento de empresas.


                              3
                                  Nao inclui receitas petroliferas.


                                                                                                      7
Foram estabelecidas            A promor;iio do comircio e do investimento teve inicio com o
instituir;oes de promor;ao     estabelecimento em Julho de 2005 do Instituto de Apoio ao
do investimento.               Desenvolvimento Empresarial (IADE) e da Tradelnvest Timor-Leste
                               (TITL), institui96es que visam apoiar os investimentos domesticos e
                               extemos, respectivamente. 0 IADE ainda nao esta totalmente
                               operacional, mas o seu conceito e politica estao hem estabelecidos e o
                               recrutamento 'de funcionarios esta em curso. A TITL realizou a sua
                               primeira grande conferencia sobre investimentos em Novembro de 2005,
                               tendo sido aprovados dois projectos, um na area do cafe e outro na area
                               <las pescas, no valor total de USD 19 milh5es. E esperado que estes
                               investimentos criem cerca de 650 empregos para trabalhadores
                               timorenses. 0 estimulo de investimentos substanciais ira depender de
                               esfor9os para simplificar os procedimentos de registo e para reduzir os
                               custos dos transportes, electricidade e telecomunica96es.
 0 trabalho continua a         Tem sido feitos progressos constantes na provisiio de forma<;iio em
fortalecer as qualificar;oes   empresariado de modo a melhorar as qualificar;oes e aumentar a
 empresariais e a construir
                               sensibilidade para procedimentos e desafios envolvidos no inicio de
 lar;os entre as empresas e
 o Governo
                               uma empresa em Timor-Leste. Centros de Desenvolvimento de
                               Empresas a funcionarem em cinco cidades fonnaram 8,000 individuos,
                               embora apenas tenham sido criados 300 empregos de empresariado entre
                               os formandos. Os CDEs serao incorporados no IADE em Julho de 2006.
                               Apos realizar reuni5es informais com pequenos empresarios em diversas
                               partes do pais, o Govemo organizou o primeiro Forum Empresarial
                               nacional, o qual teve lugar em Dili em Junho de 2005, estando planeado
                               um segundo para os dias 30 e 31 de Mar90 de 2006. Como seguimento,
                               sera necessario criar grupos de trabalho publico-privado, com o intuito
                               de discutir quest5es especificas levantadas no Forum Empresarial e de
                               trabalhar nas solu96es.

                               A protecr;iio dos direitos sohre terras e propriedades ainda niio estti
Os direitos sabre terras e
propriedades permanecem        concluida. 0 decreto-lei sobre o leasing de propriedade do Estado
incertos.                      entrou em vigor em Maio de 2005. A proposta de lei sobre leasing entre
                               privados foi aprovada pelo Parlamento no mesmo mes, mas ainda nao
                               foi promulgada. Cerca de 3,000 lares em Dili registaram-se
                               voluntariamente junto da Unidade de Terras e Propriedades, tendo
                               come9ado a pagar uma renda mensal nominal de USD 10. 0 registo ea
                               atribui9ao de titulos em rela9ao a terras esta dependente da passagem de
                               uma lei sobre sistemas de propriedade, transferencia de terras, registo e
                               restitui9ao de titulos, a qual tern vindo a aguardar submissao oficial do
                               Ministerio da Justis;a ao CdM ha quase um ano.

                               As iniciativas para a criar;iio directa de empregos tem ficado aquem
A criar;ao de empregos
directos tern avanr;ado de
                               das expectativas. Segundo o Programa de Trabalhadores Emigrantes,
forma lenta.                   aproximadamente 20 trabalhadores deverao partir para a Coreia do Sul
                               em meados de Abril de 2006 a fun de trabalharem no sector da
                               constru9ao; em Junho de 2006 e esperado que esteja na Coreia do Sul
                               um total de 100 trabalhadores. 0 Ministerio do Trabalho e da
                               Reinser9ao Social esta em discuss5es com a Malasia e com Macau para
                               a coloca9ao de trabalhadores tirnorenses em empregos que encorajem o
                               recrutamento de mulheres. 0 Govemo esta a desenvolver um quadro
                               legal para a protec9ao de trabalhadores emigrantes. Na primeira metade


                                                                                                      8
                                  do AF de 2006, o programa de manutenc;ao rodoviaria com base nas
                                  comunidades criou cerca de 128 empregos anuais. Embora a
                                  monitorizac;ao e a recolha de dados tenham melhorado, a criac;ao de
                                  emprego esta consideravelmente aquem dos alvos para o ano fiscal. A
                                  curto prazo, uma rapida implementac;ao do orc;amento de
                                  desenvolvimento de capital global do Govemo pode representar a
                                  melhor perspectiva para a criac;ao de empregos, em especial se se visar e
                                  monitorizar especificamente 0 USO de mao-de-obra nao qualificada.

                                  A actividade do sector financeiro tem · continuado a expandir-se
0 sector jinanceiro
continua a expandir-se ...
                                  rapidamente. Os dep6sitos bancarios aumentaram para USD 99 milhoes
                                  (28 porcento do PIB nao petrolifero) em 2005, a partir de USD 84
                                  milhOes no ano anterior e USD 55 milhOes em 2002. Os emprestimos
                                  dos bancos comerciais cresceram 23 porcento para USD 88 milhoes (25
                                  porcento do PIB nao petrolifero), em comparac;ao com USD 71 milhOes
                                  em 2004 e USD 5 milhOes em 2002. A qualidade da pasta diminuiu,
                                  com os emprestimos malparados a representarem 12.8 porcento do total
... e a cobertura das             dos emprestimos em finais de Dezembro de 2005. Embora as
instituir;:oes de                 instituic;oes de microfinanc;as tenham pouco significado em termos de
microfinanr;:as aumentou.
                                  d6lares, conseguiram chegar a entre um quinto e um quarto das familias
                                  pobres apesar da ausencia de um ambiente regulador explicito para as
                                  microfinanc;as. Entre os membros da Associac;ao de Instituic;oes de
                                  Microfinanc;as em Timor-Leste, o total dos emprestimos pendentes
                                  totalizava USD 2.36 milhOes em Dezembro de 2004, com 19,200
                                  empregadores activos. Sob a lideranc;a da Autoridade Bancaria e de
                                  Pagamentos o trabalho comer;ou relativamente ao estabelecimento de
                                  um registo de creditos para facilitar a expansii.o do Credito. Esta
                                  tambem previsto um registo de garantias, assim que a legislac;ao
                                  necessaria de terras e propriedades esteja estabelecida.

                                  0 desenvolvimento dos programas da agricultura, jlorestas e pescas
0 sector da agricultura,          tem beneficiado de uma abordagem estrategica e de uma atenr;iio
jlorestas e pescas tem
                                  cuidada a monitorizar;ao. Os anteriores condicionalismos as operac;oes
dado passos importantes
 rumo ao estabelecimento
                                  foram aliviados com um aumento acentuado no orc;amento do Ministerio
 de politica e legislar;:ao ...   da Agricultura, Florestas e Pescas (MAPP) de USD 1.67 milhOes no AF
                                  de 2005 para USD 4.45 milhoes no AF de 2006. 0 CdM aprovou a
                                  Politica nacional de Seguranc;a Alimentar e esta a considerar a Politica e
                                  Estrategia para as Florestas, tendo ja tambem sido preparada uma
     e
 ... e esperado que a             proposta de Estrategia para as Florestas Comunitarias. Em breve havera
capacidade de                     legislac;ao florestal que designara Parques Nacionais e que ira propor
monitorizar;:ao me/hare           quinze Areas Naturais Protegidas. Foi elaborada uma estrategia de
com a implementar;:ao de          alargamento e prestac;ao de servic;os, mas e necessario mais trabalho
um estudo trienal e com o         para garantir a sua acessibilidade, equidade e sustentabilidade. Foi
estabelecimento de
                                  desenvolvido um piano de gestao para lidar com a ameac;a da Gripe das
licenr;:as de pesca para
embarcar;:oes no interior e
                                  Aves. 0 MAPP conduz actualmente reunioes de rotina de harmonizac;ao.
no mar.                           As nomeac;oes de funcionarios e acordos administrativos para o novo
                                  sistema regional estao em curso. Com apoio da Unidade de Coordenac;ao
                                  do Desenvolvimento de Capacidades (UCDC), o MAPP esta a testar um
                                  Plano de Acc;ao de Capacitac;ao Ministerial a tres anos. A capacidade
                                  para monitorizar a produc;ao de alimentos e a seguranc;a alimentar esta a
                                  aumentar rapidamente, com os primeiros estudos trienais agricolas e de



                                                                                                          9
                            pescas a 4,000 familias a deverem estar concluidos em Dezembro de
                            2006. Um sistema de licenciamento e reporte de embarca96es esta
                            actualmente estabelecido para todas as actividades de pesca comercial;
                            foram emitidas mais de 500 licen9as de pesca no interior e 2 licen9as de
                            pesca no mar, levando a cria9ao de uns estimados 250 empregos para
                            trabalhadores timorenses. Sera necessario definir procedimentos de
                            monitoriza9ao, controlo e vigiliincia para pesca no mar, a fim de
                            proteger os recursos piscicolas nacionais e os operadores licenciados.

E esperado que a recente    Apos uma grande reorganizariio Governamental no inicio do AF de
reorganiza9iio do           2006, o novo Ministerio das Obras Publicas esta a trabalhar para
Governo !eve a uma          melhorar a implementariio dos programas rodoviarios. A rede
melhor reabilita9iio e      rodoviaria e vasta mas esta em mau estado, e os compromissos de
manuten9iio das estradas.   financiamento a media prazo sao insuficientes para a reabilita9ao e
                            manuten9ao. Foram endossados uma Estrategia e Programa de
                            Investimento Rodoviarios a cinco anos. Os gastos concretos com a
                            reabilita9ao e manuten9ao de estradas, e em particular com o
                            desenvolvimento de capital, tern sido muito baixos neste ano fiscal, o
                            que reflecte uma prepara9ao or9amental inadequada. Segundo a
                            lideran9a do novo Ministro, o MOP introduziu reformas organizacionais
                            para impulsionar os gastos de desenvolvimento de capital, sendo
                            esperado que isto comece a dar frutos no inicio do pr6ximo ano. Espera-
                            se que estas reformas incluam melhores adjudica96es e melhor
                            supervisao de contratos de modo a assegurar o born desempenho dos
                            adjudicatarios. A experiencia com projectos recentes mostra que a
                            industria de empreiteiros em Timor-Leste e suficientemente forte para
                            implementar a actual escala e tipo de trabalhos no sector rodoviario,
                            embora os aumentos planeados no or9amento de desenvolvimento de
                            capital vao exigir muito das qualifica96es disponiveis.

0 desenvolvimento de        Em resposta ao rapido crescimento populacional e a migrariio urbana,
politicas de agua e         o sector do abastecimento de agua e saneamento esta a redejinir os
saneamento incide nos       alvos de serviro. A responsabilidade pelo abastecimento de agua e
alvos revistos para a       saneamento pertence agora ao novo Ministerio dos Recursos Naturais,
presta9iio equilibrada de   Minerais e Politica Energetica. 0 Programa de Investimento Sectorial
servi9os e para melhores    (PIS) actualizado estabelece um quadro politico que visa dar resposta as
sistemas de                 necessidades dos residentes urbanos e rurais; espera-se que a politica
monitoriza9iio.             seja adoptada no AF de 2007, junto com um piano de desenvolvimento
                            organizacional para a Direc9ao Nacional de Agua e Saneamento
                            (DNAS) e um quadro regulador para o sector. No futuro, e esperado que
                            as afecta96es or9amentais e compromissos de programas sejam baseados
                            em acordos de servi90 definidos e que sejam monitorizados atraves de
                            um sistema de parametros de referencia de desempenho. Foram dados
                            passos iniciais para assegurar a autonomia financeira e administrativa da
                            DNAS. Embora tenham sido feitos alguns progressos para alargar o
                            acesso a agua segura em areas rurais, a recente avalia9ao do PIS
                            concluiu que muitas comunidades ainda nao sao devidamente servidas.

                            Os servifOS de electricidade melhoraram consideravelmente, havendo
                            electricidade disponivel 24 horas por dia em Dili e toda a noite nas
                            capitais de distrito. Um novo gerador ajudou a restabelecer o
                            fomecimento 24 horas por dia em Dili, sendo que os sistemas de


                                                                                                  10
Estfio a ser feitos bans       electricidade comunitaria foram melhorados de modo a fomecerem seis
progressos no que diz          horas por dia de electricidade em todas as capitais de distrito e em
respeito ao fortalecimento     alguns subdistritos. Foram distribuidas liimpadas com melhor consumo
dafiabilidade e da             de electricidade a 60,000 consumidores na capital. As perdas em Dili
eficacia da electricidade      cairam de 56 porcento para cerca de 40 porcento em Julho de 2004,
em Dili, assim coma em         continuando a ser tratadas atraves da reabilitas;ao da rede de distribuis;ao
relar;fio aexpansfio da        e de actividades para reduzir as perdas nao tecnicas. A recuperas;ao de
electricidade nos distritos,
                               custos continua a melhorar, com a media <las cobrans;as mensais a atingir
conforme necessario para
                               USD 465,000 na primeira metade do AF de 2006, em comparas;ao com
o crescimento
econ6mico ...                  USD 330,000 no ano anterior e USD 201,700 na segunda metade de
                               2002. A cobrans;a atinge cerca de 95 porcento dos consumidores nao
                               govemamentais, mas apenas cerca de 43 porcento dos clientes
                               Govemamentais. E esperado que o processo de facturas;ao do Govemo
                               seja revisto no AF de 2007, com ors;amentos de electricidade e contas
                               atribuidas a apenas um departamento em cada edificio. Desde Agosto de
                               2003 foram instalados 24,000 contadores pre-pagos, estando planeados
... mas as elevados custos     mais 11,000. Em face da actual dependencia do gas6leo importado, os
da electricidade sfio um       custos com a electricidade permanecem elevados. 0 Govemo esta a
obstaculo ao
                               trabalhar para definir acordos institucionais para sistemas de
desenvolvimento do sector
                               electricidade nos distritos, com vista a estabelecer electricidade 24 horas
privado.
                               por dia em duas capitais de distrito, a continuar a reabilitas;ao <las
                               estas;oes electricas de distrito e subdistrito, e a instalar contadores pre-
                               pagos em distritos reabilitados. Para la disto, existem pianos firmes para
                               desenvolver fontes de geras;ao de electricidade com baixo custo,
                               incluindo um projecto de extracs;ao de fossas de gas e melhores
                               procedimentos de aprovisionamento de combustive!.

                               Prestai;ao de Servii;os Sustentaveis na Sande, Educai;ao e Assuntos
                               dos Veteranos
Desde a restaurar;fio da       Apos a restaurar.;ao da independencia, o Governo fez progressos
 independencia tem sido        considertiveis no que toca a reconstruir os servir.;os sociais a partir da
feitos bans progressos na      estaca zero. Foi conseguido muito em pouco tempo no sector da saude,
reconstrur;fio de servir;os
                               incluindo a reconstrus;ao de instalas;oes de saude, 0 desenvolvimento de
sociais.
                               um quadro politico abrangente, o estabelecimento de um sistema de
                               planeamento nos distritos, e melhorias graduais nos resultados da saude.
                               No sector da educas;ao, a maior parte <las escolas foi reabilitada, foram
                               construidas novas escolas, ha professores colocados nas escolas e as
                               taxas de matricula de alunos estao a crescer.

...porem 0 rapido              A medida que a popular.;ao cresce,   a pressao sobre os servir.;os sociais
crescimento populacional       aumenta. Com 7.8 filhos por mulher, Timor-Leste tern a taxa de
ira colocar uma pressfio       natalidade mais elevada no mundo. A taxa correspondente de
maior na saiide,               crescimento populacional esta estimada bem acima dos 3 porcento ao
educar;fio, agua e             ano. Caso esta taxa se mantenha, a actual populas;ao de 925,000 ira
saneamento, seguranr;a
                               aumentar para o dobro dentro de 17 anos. Estes factores irao colocar
alimentar e ambiente.
                               uma pressao tremenda sobre as instalas;oes de saude e escolas, bem
                               como sobrecarregar os sistemas de agua e saneamento, colocar
                               dificuldades a seguranc;:a alimentar e aumentar os riscos de uma grave
                               degradac;:ao do ambiente. Em face destes resultados, o Ministerio da
                               Saude (MS) esta a rever as suas estrategias no que toca a saude
                               reprodutiva.


                                                                                                        11
Apesar de terem havido        0 progresso rumo a concretiza~iio dos alvos da sa1lde abrandou na
bans progressos desde a       primeira metade do AF de 2006, mas os pianos or~amentais tencionam
independencia, o impeto       restabelecer o impeto. Foram abordadas dificuldades recentes com a
ntmo aconcretizar;:iio dos    qualidade da recolha e reporte de dados, sendo que o sistema de
alvos de saude abrandou ...   Informa96es de Gestao usa agora dados e projec96es de censo para
                              definir alvos e realiza96es (ver tabela 2).

                                                Tabela 2: Progresso nos lndicadores da Saude
                                lndicador da Saude                                 2001         2002          2003          2004
                                Cobcrtura do sarampo, % crianl'as com
                                mcnos de I ano                                     23.28        34.94         47.66         49.40
                                Cobertura do DPT, % crians:as com menos
                                de l ano                                           25.44        41.70         51.88         51.43
                                Episodios de internamentos per capita               0.02         0.02          O.D3          0.04
                                Episodios de consultas externas per capita          1.24         1.51          2.05          2.26
                                Partos prescnciados por pessoal de saude
                                gualificado, %                                        20           29            33            39
                                Fonte: Dados de monitorizm;iio trimestral do MS; dados popu/acionais actualizados de modo a
                                rejlectir as estimativas do censo.


 ... mas continuam os         Esta planeada uma nova Estrategia Nacional para a Saude que visa
 esforr;:os para melhorar o   apoiar o processo do PIS e o lan9amento de um plano de despesas
planeamento, a                continuadas a 3-5 anos. De presente esta a ser debatida uma proposta do
monitorizar;:ao e a           pacote de servi9os hospitalares, tendo sido preparada uma proposta de
jlexibilidade dos gastos,     plano anual de actividade estrategica para o Hospital de Dili. Os planos
 tanto no centro coma nos     de saude nos distritos continuam a ser monitorizados trimestralmente,
 distritos.                   sendo que os funcionarios do MS aumentaram as visitas aos distritos
                              com o intuito de avaliar planos e verificar condi96es ao nivel do terreno.
                              0 MS redigiu documentos para ajudar a melhorar a monitoriza9ao e a
                              avalia9ao <las actividades de parceiros de desenvolvimento e de ONGs,
                              em particular aquelas fora do processo or9amental. Todavia, a
                              capacidade dos funcionarios de saude em Dili e nos distritos foi esticada
                              pelo desenvolvimento de micropoliticas e por novas iniciativas
                              financiadas por parceiros de desenvolvimento e ONGs, para la da
                              implementa9ao de programas. Para resolver a escassez de pessoal
                              medico qualificado foram recrutados medicos de Cuba para trabalharem
                              nos distritos em Timor-Leste, ao mesmo tempo que alunos timorenses
                              foram enviados para Cuba a fon de receberem forma9ao medica. 0
                              crescimento do numero de medicos a trabalharem em Timor-Leste ira
                              requerer um ajuste ao Pacote Basico da Politica de Servi9os. No AF de
                              2007, o MS dara passos inovadores para melhorar a flexibilidade dos
                              gastos nos distritos, estabelecendo contas avan9adas supervisionadas por
                              gestores de saude nos distritos e solicitando a aprova9ao do Ministerio
                              do Plano e das Finan9as (MPF) para a cria9ao de pequenas contas para
                              cada centro de saude.

A gestiio dos servir;:os      0 sector da educa~iio deu passos fortes no sentido de melhorar a
educacionais melhorou...      capacidade de planeamento, o desenvolvimento de recursos humanos e
                              a execu~iio or~amental no ultimo ano. Embora o acesso a educa9ao
                              tenha melhorado de modo gradual, a qualidade e baixa; OS desafios Sao
                              intensificados pelas dificuldades na implementa9ao efectiva da politica
                              sobre idiomas de ensino. Para lidar com a questao do acesso, bem como
                              com a da qualidade, o Govemo adoptou um Plano Estrategico para a
                              Conclusao Universal do Ensino Primario (PE-CUP) ate 2015, tendo


                                                                                                                                    12
... e Joi adoptado um Plano   recebido USD 6 milh5es para isto atraves do Fundo Catalitico da
Estrategico para a            Iniciativa de Educa9ao para Todos. 0 Ministerio da Educa9ao e da
Conclusao Universal do        Cultura planeia desenvolver planos integrados de implementa9ao de
Ensino Primario, com o        programa para cada uma das quatro areas do PE-CUP: acesso, curriculo
intuito de melhorar o         e materiais de aprendizagem, fonna9ao de professores, e capacita9ao. 0
acesso e a qualidade do       MEC fez um esfor90 concertado para melhorar a capacidade de
ensino primario.              execu9ao or9amental, mas isto ainda nao resultou em taxas de despesa
                              mais rapidas, visto que 0 pequeno numero de funcionarios de
                              aprovisionamento no MPF nao tern sido capaz de acompanhar o surto de
                              pedidos de aprovisionamento. Esta a ser desenvolvida uma politica de
                              financiamento escolar, com vista a melhorar a qualidade da educa9ao
                              sem limitar o acesso por parte de familias pobres. A aboli9ao de
 Os mecanismos de             contribui96es voluntarias e um passo positivo, havendo actualmente
financiamento das escolas     necessidade para desenvolver formas altemativas de financiar
precisam de assegurar         professores voluntarios para garantir uma razao adequada entre
servir;os adequados sem       estudantes e professores. 0 Govemo come9ou a explorar interven96es
com isso limitarem o          visadas para ajudar as crian9as pobres a receberem educa9ao, incluindo
acesso por parte dos          alimenta9ao escolar, bolsas e verbas de bloco para apoiar melhorias de
pobres.     ·
                              qualidade nas escolas.

                              Os esforros de Timor-Leste para reconhecer e assistir os veteranos da
Do registo transparente
dos veteranos a
                              resistencia continuum a ser um modelo entre os paises em situarao de
aprovar;ao da lei,            pos-conjlito. 0 Estatuto dos Combatentes da Liberta9ao Nacional foi
raramente um pafs em          aprovado pelo Parlamento em principios de Mar90 de 2006, sendo que a
situar;ao de p6s-conflito     Secretaria de Estado de Apoio aos Veteranos e Antigos Combatentes
avanr;ou de forma tao         (SEAV AC) tenciona levar a cabo uma campanha informativa sobre a lei.
rapida e sistematica para     0 registo de veteranos annados e civis atraves das comiss5es
o reconhecimento e            estabelecidas pelo Gabinete do Presidente foi concluido, estando os
assistencia aos veteranos.    dados a serem verificados. Estao planeadas cerim6nias para honrar os
                              veteranos da resistencia armada e civil em Agosto de 2006, seguidas por
Estao planeadas               cerim6nias dedicadas aos fundadores da resistencia em Novembro de
cerim6nias para
                              2006 e aos mortos em Dezembro de 2006. A existencia de informa96es
reconhecimento de
veteranos em varias           sobre o numero de veteranos, dura9ao de servi90 e modos de servi90
categorias na segunda         constitui uma base forte para as projec96es de custos relativamente a
metade de 2006 ...            estas cerim6nias e aos programas de assistencia. Ap6s a conclusao da
                              base de dados pelo Gabinete do Presidente, esta sera transferida para a
                              SEAVAC. Uma vez que a SEAV AC tambem recolheu dados sobre
... e a/guns gn1pos           veteranos, viuvas e 6rgaos, sera importante harmonizar e consolidar
seleccionados estao a         todos OS dados sobre veteranos numa unica base de dados. 0 Govemo
receber assistencia do        come9ou a prestar pens5es a 39 veteranos vulneraveis em termos
Governo.                      econ6micos que serviram durante 24 anos na luta armada. A nova lei
                              fomece um quadro para o reconhecimento equitativo de mulheres
                              veteranas, as quais comp5em cerca de um ter90 dos veteranos registados
                              da resistencia civil.




                                                                                                  13
                              Fortalecimento da Governa.;ao

0 Governo tern mostrado       Em menos de quatro anos como na<;tio independente, Timor-Leste fez
um forte empenho na           progressos nottiveis na constru<;tio do Estado e no estabelecimento dos
construr;iio do Estado e na   alicerces para uma boa governa<;tio. A paz e a estabilidade foram
boa governar;iio.             mantidas e continuarao a ser um objectivo primario, a medida que as
                              elei9oes nacionais se aproximam. As realiza9oes notaveis neste ano
                              incluem a forma9ao de um Fundo Petrolifero para salvaguardar os
                              significativos recursos naturais de Timor-Leste para as gera9oes actuais
                              e futuras, assim como o estabelecimento do Provedor de Direitos
                              Humanos e Justi9a, que combina as fun9oes de comissario de direitos
                              humanos, delegado da Procuradoria-Geral e institui9ao de combate a
                              corrup9ao. Desde a restaura9ao da independencia o Governo transmitiu
                              um total de cinco casos de alegadas mas praticas criminais ao
                              Procurador-Geral, tendo recomendado oito ao Primeiro-Ministro para
                              transmissao. 4 A recente Iniciativa Mari Alkatiri sobre Responsabiliza9ao
                              e Transparencia destacou oito recomenda9oes vitais para o
                              fortalecimento da governa9ao a curto prazo (ver caixa 1). A sociedade
                              civil e os media sao um pilar importante da boa governa9ao, todavia
                              muitos expressaram preocupa9ao a respeito da possivel criminaliza9ao
                              da difama9ao, o que receiam os possa impedir de expressarem os seus
                              pontos de vista.

                                                        Principais Recomenda~oes da Iniciativa Alkatiri

                                  Em Janeiro de 2006 foi formada a Iniciativa Mari Alkatiri, com o objectivo de avaliar o estado
                                  da transparencia, responsabilizac;;ao e integridade na administrac;;ao publica em Timor-Leste;
                                  fazer recomendac;;iies especificas sobre areas prioritarias para reforma; identificar apoio
                                  adicional necessario; e iniciar um dialogo e uma parceria multisectoriais sobre estas questoes.

                                  Entre as recomendac;;iies avarn;:adas, destacam-se as seguintes como sendo as mais urgentes:

                                  • Avaliac;;ao das provisoes sobre difamac;;ao e invasao de privacidade na proposta de C6digo
                                    Criminal e da inclusao de um remedio civil na proposta de C6digo Civil.
                                  • Aprovac;;ao da lei eleitoral e fortalecimento da independencia da Equipa Nacional de Apoio
                                    Eleitoral.
                                  • Considerac;;ao e endosso por parte do Governo das propostas de implementac;;ao do Provedor
                                    e da afectac;;ao ao seu Gabinete de recursos suplementares por parte do Govemo e da
                                    comunidade de parceiros de desenvolvimento.
                                  • Extensao dos contratos dos assessores internacionais no sector da justic;;a, sendo que a maior
                                    parte dos quais ira terminar em Maio de 2006.
                                  • Intensificac;;ao dos esforc;;os para recrutar e formar interpretes e tradutores nas linguas
                                    oficiais para garantir que as leis, comunicac;;oes do governo e documentos de tribunal sao
                                    entendidos pela populac;;ao.
                                  • Emenda das leis e normas para garantir que a autoridade operacional e disciplinar sobre a
                                    policia e exercida unicamente pelo Comissario de Policia.
                                  • Expansao da cobertura do difusor nacional para todo o pais.
                                  • Mobilizac;;ao de fundos intemacionais e de apoio tecnico para as actividades acima
                                    indicadas.




0 Gabinete do Provedor        0 Governo continua a fazer progressos no estabelecimento do
abriu as suas portas ao       conjunto de arquitectura previsto na Constitui<;tio. 0 Provedor e os
piiblico ...                  seus dois Adjuntos foram ajuramentados pelo Parlamento em Julho de
                              2005. No seguimento das realiza9oes iniciais tais como o recrutamento e
                              4
                               Estes valores incluem transmissoes a partir do Gabinete do Inspector-Geral e da
                              Unidade de Auditoria Interna do Ministerio do Plano e das Finarn;:as.


                                                                                                                                 14
                               formac;:ao de alta qualidade, panfletos informativos, e reuruoes de
... e continuam a ser feitos   sensibilizac;:ao nos distritos e ern Dili, o Gabinete do Provedor entrou ern
progressos no                  func;:oes ern 20 de Marc;:o de 2006. 0 Conselho de Estado e o Conselho
estabelecimento de um          Supremo da Defesa forarn estabelecidos e estao a funcionar. A Lei
programa legislativo e de      Organica para o Gabinete do Inspector-Geml foi redigida rnas ainda nao
um mecanismo de
                               foi aprovada. 0 Secretario de Estado do Conselho de Ministros produziu
auditoria externa
independente.
                               urn prograrna legislativo definindo os prazos legislativos do Govemo.
                               Forarn definidos padroes cornuns de redacc;:ao tecnica, tendo tarnbern
                               sido preparada urna proposta de Lei Organica para o Govemo, de rnodo
                               a orientar a harmonizac;ao de Leis Organicas. Foi acordada urna
                               abordagern faseada para a transferencia da auditoria extema para o
                               Tribunal de Recurso, cornec;:ando corn a gestao de contratos e servic;:os
                               relacionados, juntarnente corn a capacitac;:ao eventual para permitir ao
                               pr6prio Tribunal levar a cabo de forma independente a auditoria extema
                               das financ;:as publicas a longo prazo.

                                0 Governo demonstrou um forte compromisso em relm;iio a uma boa
0 Inspector-Geral
                               governar;iio, atraves de semintirios sobre Integridade no Estado para
 concluiu 73 investigar;:oes
                               funciontirios pi'tblicos de vtirios ministerios. Ern Seternbro de 2005 o
 e transmitiu seis ao
ministerio ptiblico, uma ·     Gabinete do Inspector-Geral Janc;:ou um portal de elevada qualidade
das quais seguira para         (http://www.inspeccaogeral.gov.tl/eng/msg ig.htm) com informac;:oes
julgamento ...                  sabre o gabinete e as suas actividades, incluindo 51 relat6rios breves de
                               investigac;:oes em portugues e 29 em ingles; a traduc;:ao para tetum esta a
                               decorrer. Desde 2000 o GIG concluiu com sucesso 73 investigac;:oes, das
                               quais uma foi transrnitida directamente ao Procurador-Geral e cinco
                               recomendadas ao Primeiro-Ministro para submissao ao Procurador-
                               Geral. Urn caso de corrupc;:ao transmitido vai agora seguir para
                               julgamento. 0 GIG esta a investigar urn numero crescente de queixas e
                               olhou recentemente para os padroes de construc;:ao em duas estradas de
 .. .po rem a Lei Orgdnica
                               distrito. Todavia, os poderes do GIG estao lirnitados na ausencia de uma
para o Gabinete do
Jnspector-Geral ainda niio     Lei Organica publicada. A Lei do Fundo Petrolifero exige declarac;oes
Joi aprovada, o que limita     de rendimentos e activos para os mernbros da Direcc;:ao de Assessoria de
a sua eficacia.                Investimento, e o Ministerio da Adrninistrac;:ao Estatal devera ern breve
                               lanc;:ar um estudo de opc;oes sabre instrumentos de integridade mais
                               amplos. Uma Lei sabre Media e uma politica sabre o acesso a
                               informac;:ao estao nas fases iniciais de desenvolvimento. Para garantir a
                               participac;:ao dos cidadaos em relac;:ao a uma boa govemac;:ao, e
                               necessario que sejam enviadas mais informac;oes aos distritos numa
                               linguagern que as pessoas entendam, usando formatos acessiveis tais
                               como a radio e a televisao.

                               0 progresso na area da gestao do sector publico tem sido condicionado
0 progresso na gestiio do
sector publico e
                               em parte por limitar;iies na capacidade de redacr;iio legal atraves do
condicionado par               Governo. No seguimento da promulgac;:ao da Leida Func;:ao Publica em
limitar;:oes na capacidade     Junho de 2004, foram redigidas 9 das 18 normas suplementares, mas
de redacr;:iio legal e pela    nenhurna foi sujeita a revisao legal ou subrnetida ao CdM. Foi entretanto
ausencia de uma                conseguido financiamento para permitir o prosseguimento do trabalho
estrategia e de um sistema     no Sistema de Informac;oes de Gestao de Pessoa!, o qual ira formar a
de informar;:oes para a        base para mais trabalho na reforma de pagamentos e no
gestiio de recursos            desenvolvirnento de carreiras. Atrasos significativos na contratac;ao de
humanos.                       funcionarios demonstram a necessidade vital de uma revisao dos



                                                                                                        15
                               procedimentos de recrutamento. Em resposta a um estudo de op96es
                               sobre descentraliza9ao, o Govemo iniciou um grupo de trabalho tecnico
                               interministerial, o qual seguiu um processo modelo de consultas
                               alargadas durante o desenvolvimento do documento politico que se
                               encontra actualmente perante o CdM. E esperado que sej a redigida
                               legisla9ao durante o pr6ximo ano.

Tem havido progressos          A promo<;ifo da igualdade entre os generos na administra<;ao publica
constantes na                  continua a /azer progressos constantes. Ap6s a nomea9ao de pontos
uniformizar;ao dos             focais de generos foi conduzida forma9ao para ajudar os ministerios
generos atraves do             operacionais a entenderem melhor como incorporar as considera96es de
processo de planeamento.       generos no processo de planeamento. Este trabalho incidiu
                               particularmente na agricultura, educa9ao, saude, justi9a e policia. 0
                               Assessor para a Promo9ao da Igualdade tomou um assento permanente
                               em cada um dos Grupos Sectoriais de Trabalho com o intuito de garantir
                               que os generos sao uniformizados no desenvolvimento e implementa9ao
                               dos PIS. Existe necessidade de integrar uma perspectiva de generos nas
                               politicas de seguran9a alirnentar do govemo, de modo a garantir que as
                               necessidades <las mulheres e crian9as subnutridas sao tratadas de forma
                               igual.

Ap6s eleir;oes locais hem      Em Outubro de 2005 Timor-Leste concluiu com sucesso elei<;oes para
sucedidas no ultimo ano,       as autoridades locais - as primeiras desde a restaura<;ao da
Timor-Leste vira as suas       independencia. Apesar de irregularidades menores, em grande parte
atenr;oes para as eleir;oes    devido a inexperiencia dos funcionarios, as elei96es foram bem
nacionais de 2007.             organizadas. Esta experiencia tambem apontou para possiveis melhorias
                               em prepara9ao <las elei96es Parlamentares e Presidenciais de 2007,
                               incluindo a necessidade de consultas alargadas para estabelecer as
                               "regras do jogo" e informar a redac9ao atempada de legisla9ao eleitoral.
                               Ha tambem necessidade de fortalecer a independencia da Comissao
                               Nacional de Eld96es e de garantir numeros suficientes de funcionarios
                               capacitados para conduzirem elei96es efectivas em 2007.

                               A eficiencia do sector da justi<;a aumentou consideravelmente, devido
 0 apoio internacional         a maior presen<;a de pessoal legal internacional. No Tribunal de
ajudou a melhorar o            Distrito de Dili foram decididos 242 processos criminais em 2005, em
fimcionamento do sector        compara9ao com 11 em 2004. Todavia, continua a existir um grande
 da justir;a, mas continua a   volume de processos atrasados, em particular processos civis. Apesar de
existir um volume de
                               haver varios casos de corrup9ao a aguardarem acusa9ao, s6 um seguiu
processos atrasados, em
 especial processos de
                               para julgamento. Caso estes processos nao sejam tratados de forma
 corrupr;ao.                   pronta, pode come9ar a emergir uma percep9ao de impunidade. Houve
                               algumas melhorias nos sistemas de tribunais, com a publica9ao regular
Os tribunais de distrito       de calendarios de tribunal, mas e urgentemente necessario um
estao afimcionar, mas e        mecanismo revisto para a gestao de processos. Os quatro tribunais de
necesscirio melhorar o         distrito estao actualmente a funcionar nos locais, embora os tribunais de
        a
acesso justir;a nos            Suai e Oecussi permane9am muito dependentes da UNOTIL em termos
distritos.                     de apoio logistico. Sao necessarias medidas adicionais para melhorar o
                               acesso a justi9a nos distritos, incluindo mais pessoal legal, instala96es
Tern sido feitos bans          para deten9ao temporaria em Oecussi, e um mecanismo apropriado para
progressos na criar;ao do
                               cobrir OS CUStOS das desloca96es por parte de vitirnas e testemunhas as
quadro legal para o sector
dajustir;a.
                               audiencias. 0 quadro legal para o sector da justi9a tern avan9ado bem,


                                                                                                     16
                                 com a publica9ao da Lei Organica para o Ministerio Publico em
                                 Setembro de 2005. No seguimento desta realizai;:ao foram dados passos
                                 para criar o Conselho Superior do Ministerio Publico. A proposta de Lei
                                 Organica para a defesa Publica esta a ser revista pelo Ministerio da
                                 Justi9a, ap6s o que sera submetida de novo ao CdM. 0 novo C6digo de
                                 Processo Criminal e o novo C6digo de Processo Civil foram
E esperado que o primeiro
                                 promulgados, estando o C6digo Penal a ser revisto pelo Presidente de
grupo de agentes de
tribunal timorenses              Timor-Leste. E esperado que a lei sobre violencia domestica seja
conclua o curso em Maio.         submetida ao CdM ap6s a promulgai;:ao do C6digo Penal. Em Maio de
                                 2006 e esperado que um primeiro grupo de 27 timorenses candidatos a
                                 juizes, procuradores e defensores complete a parte te6rica dos seus
                                 cursos no Centro de F orma9ao Juridica.

                                 Os servifos policiais estao a trabalhar para construir ligafoes mais
Os servir;:os policiais estilo   fortes com o ptlblico e com outras instituifoes da lei e da ordem. Estao
a trabalhar no sentido de        a ser testados programas de sensibiliza9ao comunitaria em quatro
melhorar a relar;:ilo com        distritos, com o intuito de discutir a violencia domestica, o atendimento
as comunidades, a                da policia as mulheres, e a prevern;ao do crime em geral. A sensibilidade
coordenar;:ilo e o
                                 para a questao dos generos na Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL)
profissionalismo.
                                 foi melhorada com a inclusao de materiais relevantes em cursos da
                                 Academia de Policia e na forma9ao de formadores. Foi desenvolvido um
                                 documento de conceito sobre Preveni;:ao do Crime e Segurani;:a
                                 Comunitaria, mas nao foi ainda definida uma politica de policiamento.
                                 Num esfor90 para reduzir o volume de processos atrasados no sistema
                                 de justi9a, a PNTL estabeleceu um mecanismo de liga9ao para assegurar
                                 comunicai;:ao com o ministerio publico. Uma comissao de revisao
                                 independente de disciplina policial apontou para uma necessidade de
                                 melhor coordena9ao entre o Ministerio do Interior, a PNTL, e o
                                 Provedor. Foi estabelecida uma Comissao de Orienta9ao de Revisao de
                                 Processos para identificar problemas relativos a metodologias de
                                 investiga9ao criminal e a gestao de processos.

A gestilo das receitas do        0 Governo fez excelentes progressos no estabelecimento de um quadro
petr6leo e do gas temfeito       legislativo e institucional para a gestiio prudente das receitas do
excelentes progressos,           petroleo e do gas. Em principios do AF de 2006 foram promulgadas
com a aprovar;:ilo de leis       uma Lei do Petr6leo e um Contrato Modelo de Partilha de Produi;:ao,
essenciais ...                   uma Lei de Tributa9ao Petrolifera e uma Lei do Fundo Petrolifero. Em
                                 Setembro de 2005 o Fundo Petrolifero foi estabelecido com um saldo
                                 inicial de quase USD 250 milh5es; em finais de Dezembro de 2005, o
... o estabelecimento e          Fundo Petrolifero tinha acumulado dep6sitos de cerca de USD 370
monitorizar;:ilo regular de      milh5es. Foram publicados atempadamente dois relat6rios trimestrais e
um Fundo Petrolifero ...
                                 existe um portal (www.transparency.gov.tlD que disponibiliza ao
                                 publico informa96es sobre legislai;:ao do sector petrolifero, relat6rios do
                                 Fundo Petrolifero, numeros globais de receitas e Contratos de Partilha
 ... o estabelecimento de        de Produ9ao. Foram nomeados membros da Direci;:ao de Assessoria de
uma Direcr;:ilo de               Investimento, a qual teve a sua primeira reuniao oficial em Janeiro de
Assessoria de                    2006. Foram feitas varias nomea96es para o Conselho Consultivo, o
lnvestimento e com um            qual devera estar operacional em Junho de 2006. Tendo abra9ado o
Conselho Consultivo              principio de gestao transparente das receitas petroliferas hem antes do
prestes a ser nomeado.           lani;:amento da Iniciativa de Transparencia das Industrias Extractivas,
                                 Timor-Leste e um pais piloto para a ITIE e tern o seu quadro de



                                                                                                         17
legislac;:ao petrolifera consistente com os principios da ITIE. A Lei do
Fundo Petrolifero estabelece uma politica de poupanc;:as com vista a
preservar o valor real da riqueza petrolifera dispersando as despesas ao
longo de um horizonte infinito, salvaguardando um orc;:amento
sustentavel na perpetuidade (caixa 2). Os levantamentos anuais dos
rendimentos sustentaveis devem ser aprovados pelo Parlamento e
integrados nos processos regulares do orc;:amento.

   Caixa 2: Garantia da Governa~ao Prudente dos Recnrsos Petroliferos de Timor-Leste
Partindo do modelo noruegues bem sucedido, o Govemo adoptou uma Lei do Fundo Petrolifero
e uma politica de poupan9as estabelecendo um quadro para a gestiio responsavel e transparente
das receitas petroliferas numa base sustentavel e a longo prazo. A Lei entrou em vigor no infcio
do AF de 2006. Os acordos sao consistentes com os princfpios das boas praticas intemacionais:
• Foi estabelecido 11111 Fundo Petrolifero para cobrar            ,\ Teorl3 da Polhica de Poupall<;:n

  todas as receitas provenientes directa 011
  indirectamente das receitas petroliferas. Todas as
  receitas viio para uma conta de receitas destinadas
  (incluindo as receitas acumuladas sob a politica de
  poupan9as provisorias do periodo de transi9iio).
• Foi adoptada 111na politica de poupam;as com vista a                        1o              20      " "

  preservar o valor real da riqueza petrolifera,
  disseminando as despesas ao longo de 111n lwri:;onte                  1-R«dm-o"''~•I
  de tempo injinito, salvaguardando um or9amento
  sustentavel na perpetuidade. As condi9oes em que o Govemo pode retirar fundos a partir do
  Fundo Petrolifero acima de uma estimativa de "rendimentos sustentaveis" siio restritas e
  sujeitas a aprova9ao Parlamentar.
• As despesas financiadas a partir das receitas petroliferas siio integradas no processo
  orr;amental. As transferencias a partir do Fundo Petrolifero so podem ser feitas para uma
  conta designada do govemo, e o total de transferencias num ano fiscal nao pode exceder um
  tecto estabelecido pelo Parlamento como parte da aprova9ao do or9amento do govemo. As
  despesas sao executadas atraves do Tesouro e registadas como parte do reporte consolidado
  do Govemo. Os numeros de receitas e despesas estao disponiveis ao publico e a Lei
  Or9amental e as auditorias extemas impedem a ma apropria9ao de fundos.
• Os activos siio geridos de forma prudente em investimentos seguros no estrangeiro,
  protegidos dos riscos da economia domistica. A gestao global do Fundo Petroiifero e da
  responsabilidade do Ministerio do Plano e das Finan9as, sendo a gestao operacional da
  responsabilidade da Autoridade Bancaria e de Pagamentos. Segundo a Lei um ou mais
  gestores de investimento profissional serao nomeados para fiscalizar os investimentos do
  Fundo Petrolifero. Foi estabelecida uma Direc9ao de Assessoria de Investimentos para
  aconselhar o Govemo a respeito de investimentos do Fundo Petro!ifero.
• Foranz estahelecidos 1necanis111os de governafiio para garantir a transparencia e a
   responsabilizar;iio no uso de fundos. A Lei requer a publica9ao atempada de relatorios
   trimestrais e de declara96es financeiras anuais, assim como a liberta91io de informa96es nao
   confidenciais ao publico. Esta a ser estabelecido um Conselho Consultivo independente para
   aconselhar o Par!amento sobre questiies relativas a auditorias extemas ao Fundo Petrolifero,
   as quais serao levadas a cabo por uma firma de contabilidade reconhecida a nfvel
   intemacional, sendo os relatorios de auditoria adaptados a um formato acessfvel para o
   publico. 0 Govemo estabeleceu a transparencia como um principio fundamental na Lei,
   exigindo a publica9ao de informa9oes agregadas sobre pagamentos de companhias.
Os acordos na Lei e polftica de poupan9as sao vitais para salvaguardar a riqueza petrolifera de
Timor-Leste; porem, o seu sucesso ira depender do refor90 de instituii;oes relevantes e da
implementa9iio efectiva de todas as verifica9oes e equilfbrios na Constitui9ao. Isto inclui
supervisao parlamentar, o sistema de justi9a, auditoria independente das contas do Govemo, o
Provedor, e liberdade de expressao, sendo que todos estes aspectos precisam ser fortalecidos.
Para la disto, a independencia destas fun9oes e institui96es umas das outras e importante, mas
ainda nao esta firmemente estabelecida.




                                                                                                      18
                             UTILIZA<;AO E MOBILIZA<;AO DE RECURSOS
Um planeamento               0 Governo de Timor-Leste desenvolveu um sistema abrangente de
abrangente sustenta a        planeamento     e    on;amentar;ao      sustentado      no     Plano     de
prepara<;iio do orr;amento   Desenvolvimento Nacional. Orientadas pelo PDN e pelos Programas de
de fontes combinadas de
                             Investimento Sectorial, cada institui9ao prepara um Plano de Ac9ao
Timor-Leste.
                             Anual que sustenta a prepara9ao de um Or9amento de Fontes
                             Combinadas englobando o Fundo Consolidado de Timor-Leste (FCTL),
                             os saldos nao desembolsados do Fundo Fiduciario de Timor-Leste e
                             outros programas de assistencia multilateral e bilateral (ver figura 1).
                                                      Figura 1: PDN e PIS
                                            Guia do On,:amento de Fontes Combinadas


                                 ··Fontes   W£'N~~fi)f
                                            On;amento de Fontes··Combinadas.··
                                                                                                ®fifffl~::!"{f~1(r~~
                                            ',,         ••         ,o                    •               •                 ••   • ·:       ...   '•




                                                                                             ·FCTL
                                                       r··--·--------------------·----·------···•··---'-··-··•·-~------'··•-••··••C•-·•·•1
                                                       1                               Receitas do Governo                                            i
                                                       I                                 Verbas do PAC                                                !
                                                                                                             TFET

                                                         . Pr()gramas.Assistencia Bi~~ter!ll ....·
                                                       Programas Assistencia Multilateral
                                                  .• ,··~; ;·· '        <·   ,,   •.    . , •.....   ,       ,   '.   ..               '




A gestiio das finam;as
                             As finanr;as pftblicas continuam a ser geridas de um modo responsavel
pilblicas continua a ser     em termos fiscais. As contas anuais para o AF de 2005 foram
s6lida, com uma              finalizadas com um parecer positivo da auditoria e com tres meses para
orr;amentar;iio de fontes    o final do ano financeiro. 0 AF de 2006 viu a produ9ao atempada e
combinadas e uma maior       profissional de um or9amento de fontes combinadas com maior detalhe
incidencia na                nos pianos de desenvolvimento de capital, permitindo uma
uniformizar;iio dos          monitoriza9ao com base nos distritos, assim como um maior foco na
generos.                     uniformiza9ao de generos.

                             Execm;ao Ori;amental do FCTL no AF de 2006

                             A execur;ao do orr;amento do AF de 2006 tem sido caracterizada por
Embora o total das
                             consideraveis entradas de receitas e por despesas mais lentas do que o
receitas tenha continuado
a aumentar, a execur;iio     projectado. 0 total das receitas esta estimado em USD 395 milh6es para
orr;amental permanece        o AF de 2006, dos quais cerca de USD 350 milh6es deverao vir das
mais lenta do que o          receitas petroliferas. 0 restante e composto por receitas domesticas, as
esperado.                    quais aumentaram ligeiramente para USD 34 milh6es, e uma verba de
                             USD 10 milh6es para o PAC I. Em antecipa9ao destas receitas
                             acrescidas, o Governo elaborou um or9amento de USD 130 milh6es no
                             AF de 2006, quase o dobro do or9amento do ano anterior. Embora a
                             execu9ao or9amental tenha melhorado em termos de d6lares realmente
                             gastos, a despesa permanece abaixo dos alvos e os desafios irao



                                                                                                                                                          19
                              aurnentar corn outro salto esperado nas despesas or9arnentadas para o
                              AF de 2007.

As receitas petroliferas      As receitas petroliferas continuararn a aurnentar de forma acentuada,
estiio a aumentar de forma    devido a pre9os do petr6leo a niveis altos hist6ricos e a urn aurnento da
muito acentuada, sendo        produ9ao. As projec9oes a rnedio prazo indicarn que as receitas
esperado que as receitas      petroliferas aurnentarao para rnais de USD mil milhOes ate ao AF de
domesticas cresr;am           2008, totalizando mais de USD 2.9 mil milhOes ao longo dos pr6ximos
moderadamente a media         quatro anos. As receitas domesticas deverao crescer para cerca de USD
prazo.                        50 milhOes ate ao AF de 2010, totalizando cerca de USD 129 milhOes ao
                              longo dos pr6ximos quatro anos. Com o lan9amento do ASYCUDA II
                              previsto para Abril de 2006, e esperado que a eficiencia das cobran9as
                              alfandegarias comece a melhorar.

                                    Tabela 3: Financiamento do FCTL (de acordo com a politica de
                                                      pouparn;as), USD milh0es 5
                                                                                             AF2005         AF 2006        AF 2007
                              Componente                                                    Contrato          RSO         Pro[!osto
                              Receitas                                                            336.7          394.5          735.8
                              Receitas Domesticas                                                  36.9           33.6           39.0
                              Receitas Petroliferas                                               265.6          350.9          686.7
                              Verbas                                                               34.2           10.0           10.0
                              Despesas do FCTL (incluindo capitalizas:ao da ABP, nao
                              incluindo institui£iies autonomas)                                   74.1          130.1          217.9
                              Saldo Global                                                        262.6          264.4          517.9
                              Financiamento Liquido                                              -262.6         -264.4         -517.9
                              Alteras:oes nos saldos financeiros (aumento - )                       0.0            0.0            0.0
                              Poupans:as das receitas do petr6leo I gas (aumento -)              -262.6         -264.4         -517.9
                              Memoranda:
                              Poupan9as cumulativas de petr6leo/ gas                               70.1          518.5         1163.8
                              Fonte: Dados de despesas do Ministerio do Plano e das Finan~as; dados de receitas das Estimativas dos
                              Funcionarios do FM!.


                              As afecta<;oes orramentais do AF de 2006 incluem uma forte
 0 AF de 2006 tern sido
                              incidencia em favor dos pobres (ver tabela 4). Do or9amento total
fortemente em favor dos
pobres na sua estn1tura ...
                              recorrente do FCTL, a saude ea educa9ao representaram 32 porcento ea
                              agricultura, florestas e pescas 4.5 porcento. Os or9amentos da policia e
                              da defesa limitaram-se a 20 porcento do on;amento recorrente do FCTL.
                              Quarenta e cinco porcento do or9amento base do FCTL para a educa9ao
                              sao afectados para a educa9ao primaria, tendo os or9amentos
... e na sua execur;iio ate
                              hospitalares sido mantidos em 37 porcento do or9amento base do FCTL
aqui.
                              para a saude. Em finais de Fevereiro de 2006, a execu9ao das despesas
                              nesta area avan9ou de acordo com estas propor9oes.




                              5
                                Estes numeros sao ainda provis6rios e serao actualizados com base na proposta de
                              documentos or9amentais de presente a serem revistos pelo Govemo.


                                                                                                                                  20
                  Tabela 4: Gastos do FCTL no AF de 2006 por Ministerio
                                                                     Execu9iio Or9ameutal ate finais de Fevereiro
                                          Execu9iio Or9amental                        de 2006
                                                                           Total'            Dinheiro
Ministerios I Programas                    USD ('000}     %total     USD ('000)     %      USD ('000)        %
Gabincte do Prcsidente                             681        0.5%          499     73%              397     58%
Parlamento N acional                             2,112        1.6%        1,074     51%              804     38%
Gabinete do Primciro-Ministro e
Prcsidencia do Conselho de Ministros             5,933        4.6%        3,675     62%           1,45 l        24%
Ministerio da Defesa                             9,820        7.5%        6,204     63%           2,982         30%
Secrctaria de Estado do Conselho de
Ministros                                          678        0.5%          245     36%             168         25%
Ministerio da Administra9ao Estala!             4,296         3.3%        2,465     57%           1,386         32%
Ministerio do Interior (principalmcnte
polfcia)7                                      10,501         8.1%        6,510     62%           4,849         46%
Ministerio do Desenvolvimento                      583        0.4%          286     49%             219         38%
Secretaria de Estado da Juventude e
Desporto                                           502        0.4%          133     26%             120         24%
Ministeno da Justi9a                             5,696        4.4%        4,056     71%             941         17%
Ministerio da Agricultura, Florestas e
Pescas, do qua/                                 4,981         3.8%        3,590     72%           1,368         27%
  Saltirios e Vencimentos                          691        0.5%          382     55%             382         55%
  Bense Servir;os                                2,337        1.8%        1,375     59%             979         42%
  Despesas de Capital Menor                      1,198        0.9%        1,128     94%               0          0%
  Desenvolvimento de Capital                       755        0.6%          704     93%               6          1%
Ministerio da Educa9ao e Cultura, do
qua/                                           18,510       14.2%        12,272     66%           8,689         47%
  Sa/arias e Vencimentos                       11,926         9.2%        7,426     62%           7,426         62%
  Bens e Servir;os                              4,520         3.5%        2,855     63%           1,237         27%
  Despesas de Capital Menor                        452        0.3%          421     93%              26          6%
  Desenvolvimento de Capital                     1,612        1.2%        1,570     97%               0          0%
Ministerio da Saude, do qua/                   16,884       13.0%        10,408     62%           6,294         37%
  Saltirios e Vencimentos                       3,036         2.3%        1,829     60%           1,829         60%
  Bens e Servir;os                              9,146         7.0%        4,668     51%           3,693         40%
  Despesas de Capital Menor                        530        0.4%          225     43%             124         23%
  Desenvolvimento de Capital                    4,172         3.2%        3,686     88%             649         16%
Ministerio do Trabalho e Reinser9ao
Comunitaria                                      1,465        1.1%          790     54%             338         23%
Ministerio dos Negocios Estrangeiros e
Coopera9ao                                      2,904         2.2%        1,510     52%           1,458         50%
Ministerio do Plano e das Finan9as              9,293         7.1%        4,011     43%           2,751         30%
Ministeno dos Transportes e
Comunica9oes                                     2,617        2.0%         1,943    74%             589         23%
Ministerio dos Recursos Naturais,
Minerais e Politica Energetica                 11,281         8.7%        6,969     62%           3,208          28%
Ministerio das Obras Publicas, do qua/           9,243        7.1%        6,762     73%             960          10%
  Salcirios e Vencimentos                          394        0.3%          196     50%             196          50%
  Bens e Servir;os                               1,879        1.4%          771     41%             727          39%
  Despesas de Capital Menor                        147        0.1%           75     51%              17          12%
 Desenvolvimento de Capital                      6,823        5.2%        5,720     84%              20           0%
Magistratura                                       503        0.4%          203     40%             118          24%
Autoridade Bancaria e de Pagamentos            10,740         8.3%       10,740    100%          10,740         100%
Provedor                                            93        0.1%           30     32%              26          28%
Servi£o Publico de Difusao                         826        0.6%          393     48%             323          39%
Total                                         130,142       100%         84,766     65%          50,178         39%
Fonte: Relat6rio de Execur;ao Orr;amental, Fevereiro de 2006.




     6
       Inclui despesas concretas (dinheiro) e compromissos. 0 alvo de execu91io para o final
     de Fevereiro e 67 porcento.
     7
       0 or9amento da politica representa mais de 85 porcento do or9amento do Ministerio
     do Interior. Os relat6rios de execu91io or9amental mensal nao desagregam entre MOI e
     PNTL.


                                                                                                           21
Os compromissos de           Em compara<;ao com anos anteriores o desempenho global da
despesas estiio a avan9ar    exectt<;ao or<;amental melhorott, mas existem engarrafamentos
relativamente bem, mas os    importantes que continttam a dificultar os gastos necesstirios para a
gastos de dinheiro           redtt<;iio da pobreza e para o crescimento economico. A execw;:ao total
permanecem baixos.           do on;:amento (incluindo dinheiro e compromissos) esta dentro do alvo
                             ate aqui no AF de 2006, chegando aos 62 porcento por todas as
                             categorias de despesa em finais de Fevereiro de 2006, em compara<;iio
                             com um alvo de 67 porcento (ver tabela 5). 8 Numa base monetaria, a
                             execu<;iio or<;amental para o AF de 2006 fica aquem dos alvos, com
                             apenas 33 porcento dos gastos concretizados em finais de Fevereiro de
                             2006. Os gastos de dinheiro no AF de 2006 estao particularmente lentos
                             nas areas de capital menor e de desenvolvimento de capital, devido em
                             grande parte a atrasos no processamento de aprovisionamentos.
                             Dado o significativo aumento or<;amental do AF de 2005 para o AF de
                             2006, contudo, sera ainda um desafio atingir as taxas de execu<;ao
                             or<;amental do ano passado numa base de percentagem, embora seja bem
                             possivel que as despesas no AF de 2006 sejam significativamente
                             superiores em termos de d6lares absolutos.

                              Tabela 5: ExecufYao Orf,'.amental do FCTL no AF de 2006 por Categoria de
                                                                Despesa
                                                                                                Execu~iio Or~amental   ate finais de
                                                                         Afecta~iio
                                                                                                         Fevereiro de 2006
                                                                        Or~amental
                                                                                                   Total                  Dinheiro
                            Ministerios I Programas                USD ('000)         %      USD ('000)      %      USD ('000)        %
                            Despesas Recorrentes (FCTL base)           93,480         78%        53,163     57%          38,999      42%
                            Satarios e Vencimentos                     29,206         24%        17,223     59%          17,223      59%
                            Bens e Servir;os                           58, 132        49%        31,528     54%          21, 104     36%
                            Capital Menor                                6,143         5%          4,412    72%              672     11%
                            Des2esas de Desenv. de Ca2ital             26,162         22%        21,103     81%              679      3%
                            Sub-total                                   119,642       100%       74,266     62%          39,678      33%
                            Ca2italiza£1iO da ABP                        10,500                  10,500                  10,500
                            Total                                       130,142                  84,766                  50,178
                            Fonte: Relat6rio de Execur;do Orr;amental, Fevereiro de 2006.



0 reporte a respeito dos     A velocidade dos gastos monettirios concretos e superior a capturada
gastos contra transportes    nos relatOrios de execu<;ao or<;amental trimestrais, devido a grandes
pode melhorar                transportes a partir de anos or<;amentais anteriores. Embora o relat6rio
significaitvamente os        de execu<;ao or<;amental trimestral de Dezembro de 2005 mostre os
relat6rios de execu9iio      gastos concretos de dinheiro nos USD 38 milh6es para a prirneira
trimestral e capturar        metade do AF de 2006, levando em conta os gastos contra os transportes
melhor a verdadeira
                             este montante aumenta para cerca de USD 57 milhoes (ver tabela 6).
velocidade dos gastos
monetarios.                          Tabela 6: Despesas no Metodo de Caixa no AF de 2006, incluindo
                                                              Transportes
                                                                                                                          USD
                                                                    Item de Despesa
                                                                                                                         mil hoes
                                   Despesas comprometidas na primeira metade do AF de 2006 (compromissos actuais)            70.9
                                   Saldo transportado do primeiro trimestre do AF de 2006 (compromissos anteriores)     +    32.2
                                   Saldo trans2ortado a26s o segundo trimestrc do AF de 2006                                 46.5
                                   Total de gastos no metodo de caiu apos o segundo trimestre do AF de 2006                  56.6
                                   Fonte: Ministerio do Plano e das Finanr;as




                             8
                                 Os valores nao incluem a capitaliza9ao da Autoridade Bancaria e de Pagamentos.


                                                                                                                                    22
                              Os transportes aplicam-se geralmente a bens e servi9os, capital menor e
                              despesas de desenvolvimento de capital que levam tempo no processo
                              de aprovisionamento, podendo assim demorar mais do que um ano
                              or9amental. Ainda assim, mesmo quando se espera que uma despesa
                              capital tenha lugar ao longo de varios anos, a totalidade do montante e
                              comprometida no primeiro ano e o compromisso vai sendo transportado
                              de ano a ano ate a conclusao. Na pratica, o Govemo esta a implementar
                              mais do que um or9amento a cada ano - o or9amento do ano actual e as
                              despesas comprometidas em or9amentos de anos anteriores - mas
                              apenas as despesas em dinheiro do ano actual sao capturadas nos
                              relat6rios de execu9ao or9amental. Para acompanhar devidamente a
                              execu9ao or9amental sao necessarias mais informa96es para diferenciar
                              entre compromissos e pagamentos monetarios, e para avaliar a execu9ao
                              de or9amentos transportados, o que ira requerer altera96es ao sistema de
                              informa96es de gestao financeira.

                              A curto prazo, uma melhor execufiio orfamental tem grande potencial
Uma melhor execiu;iio         para a redufiio da pobreza, em particular no caso das despesas com
orr;amental oferece
                              bens e servi9os e capital de desenvolvimento. Na saude e educa9ao a
potencial para redur;iio da
                              execu9ao or9amental e vital para melhorar o acesso e a qualidade aos
pobreza a curto prazo.
                              servi9os nas areas rurais. Os gastos concretos com a reabilita9ao de
                              estradas e o alargamento dos servi9os de electricidade e de
                              telecomunica96es sao essenciais para permitir o desenvolvimento do
                              sector privado. Para la disto, a constru9ao associada com os gastos de
                              capital constitui um impulso a cria9ao de emprego. Uma estimativa por
                              alto revela que a implementa9ao efectiva do or9amento de
                              desenvolvimento de capital proposto para o pr6ximo ano, no valor de
                              USD 79 milh6es, podera criar ate 10,000 empregos anuais para pessoas
                              com poucas qualifica96es.

0 Governo esta a
                              0 Governo comefOll a implementar medidas importantes para
trabalhar para melhorar a     melhorar a execufiio orfamental. Em Abril de 2004 foi estabelecida
execur;iio orr;amental.       uma comissao interministerial para lidar com atrasos na execu9ao
                              or9amental. 0 MPF levou a cabo um estudo sobre processos de
                              execu9ao or9amental e sobre causas dos engarrafamentos nos gastos,
                              tendo recentemente lans;ado um estudo aprofundado em rela9ao aos
                              obstaculos a execu9ao eficaz do or9amento de desenvolvimento de
                              capital. Para la disto, o pr6ximo Programa de Capacita9ao em
                              Planeamento e Gestao Financeira (PCPGF) ira incidir directamente na
                              melhoria da execu9ao or9amental. Em alguns ministerios, o Govemo
                              conseguiu aumentar as taxas de gastos atribuindo responsabilidades pela
                              execu9ao de or9amentos de desenvolvimento de capital a funcionarios e
                              assessores que desenvolveram capacidade no processamento de despesas
                              de capital atraves de projectos do TFET.

As melhorias na execur;iio    As melhorias na execufiiO orfamental dependem da resolufiio dos
orr;amental dependem de       engarrafamentos no aprovisionamento. No passado os processos de
um processamento mais         aprovisionamento tern sido altamente centralizados, havendo pouca
eficaz do                     compreensao das directivas e procedimentos nos ministerios
aprovisionamento.             operacionais. A nova lei de aprovisionamento, que entrou em vigor em
                              Janeiro de 2006, promete aliviar parte do fardo sobre os funcionarios do



                                                                                                   23
                            aprov1s10namento central e ajudar a reduzir o tempo entre o
                            comprornisso e o pagamento concreto, por via da delega9ao de
                            autoridade de aprovisionamento para compras de ate USD 10,000 em
                            determinadas institui96es. Isto ira representar ate 80 porcento do total de
                            formularios de compromisso e pagamento, e aproximadamente 40
                            porcento do valor de aprovisionamento. Uma melhor delega9ao
                            permitira aos funcionarios do MPF concentrarem-se nos gastos de
                            desenvolvimento de capital e em compras de hens e servi9os e capital
                            menor de elevado valor. Contudo, a medida que o or9amento nacional
                            continua a crescer, sera tambem vital recrutar funcionarios adicionais na
                            unidade de aprovisionamento do MPF para acompanhar o crescente
                            volume e valor das transac96es de aprovisionamento, em particular na
                            area do capital de desenvolvimento, e para acompanhar os
                            comprornissos actuais e passados, hem como os pagamentos de dinheiro
                            efectuados contra compromissos ao longo de varios anos. A capacita9ao
                            sera muito necessaria no MPF e em ministerios operacionais, em
                            especial para fortalecer o aprovisionamento para grandes projectos de
                            obras capitais.

                            Ori;amento proposto para o AF de 2007

0 orr;amento proposto       0 Governo propoe um orr;amento de USD 218 mi/hoes no AF de 2007,
para o AF de 2007 preve     consideravelmente superior ao orr;amento actual de USD 130 mi/hoes
outro salto consideravel    (ver tabela 7). Tal como no ano anterior, o maior aumento e no
nos gastos, em particular   or9amento de desenvolvimento de capital, o qual devera crescer de USD
no que se re/ere ao         26 rnilhoes no AF de 2006 9 para USD 79 rnilh5es no AF de 2007, e de
desenvolvimento de          22 porcento para 36 porcento do total do or9amento. A implementa9ao
capital.                    efectiva deste aumento no or9amento de capital ira contribuir de modo
                            consideravel para melhorias nos servi9os e para a cria9ao de emprego a
                            curto prazo nos distritos, destacando a necessidade de melhorias
                            continuadas na execu9ao or9amental do desenvolvimento de capital.

0 orr;amento proposto       0 orr;amento para o AF de 2007 mantem uma forte incidencia em
para o AF de 2007           favor dos pobres. E esperado que as despesas com educa9ao e saude
continua a ser em Javor     aumentem significativamente em termos de d6lares, embora devido ao
dos pobres ...              grande aumento or9amental global a sua percentagem em rela9ao ao
                            total dos gastos seja menor que em anos anteriores. Os gastos na
                            agricultura, florestas e pescas deverao permanecer proporcionais aos do
                            ano anterior. Estao previstos maiores aumentos nos transportes e
                            comunica96es, recursos naturais e obras publicas, o que e apropriado
                            dado o crescente foco do Governo em melhorar infra-estruturas para
                             fomentar o crescimento econ6rnico e a cria9ao de empregos. Os
                            or9amentos para o Gabinete do Provedor e para o Servi90 Publico de
                            Difusao sao respectivamente quatro e tres vezes superiores aos do ano
                            anterior, o que mostra um compromisso para com o fortalecimento da
                            governa9ao. E esperado que a afecta9ao para a defesa aumente para mais
                            do dobro, em grande parte devido a compra planeada de navios.




                            9
                                Os valores nao incluem a capitaliza9ao da Autoridade Bancaria e de Pagamentos.


                                                                                                                 24
                                                                                                                               10
                                 Tabela 7: Gastos do FCTL propostos para o AF de 2007 por Ministerio
                                          Ministerios I Prograrnas                         Or~arnento    RSO       Proposta
                                                                                            AF2006      AF 2006    AF 2007
                                          Gabinetc do Presidente                                  595        681       1,016
                                          Parlarnento Nacional                                  1,381      2,112       3,457
                                          Gabinete do Primciro-Ministro e Presidencia do
                                          Conselho de Ministros                                 5,782      5,933       8,935
                                          Ministerio da Defesa                                  9,780      9,820      22,391
                                          Secretaria de Estado do Conselho de Ministros           678        678       1,660
                                          Ministerio da Administrayiio Estala!                  4,149      4,296       9,908
                                          Ministerio do Interior                                1,458      1,368       4,109
                                          Policia Nacional                                      8,726      9,133       8,477
                                          Ministeno do Desenvolvimento                            453        583       1,776
                                          Secretaria de Estado da Juventude e Desporto            442        502       2,944
                                          Ministerio da Justi9a                                 5,641      5,696       4,785
                                          Ministerio da Agricultura, Florestas e Pescas         4,450      4,981       8,555
                                          Ministerio da Educa91io e Cultura                    18,220     18,510      33,289

                                          Ministerio da Saude                                  14,305     16,884      24,789
                                          Ministcrio do Trabalho e Reinser91io Social             864      1,465       3,233
                                          Ministerio dos Neg6cios Estrangeiros e
                                          Coopcra9iio                                           2,652      2,904       5,130
                                          MinistCrio do Plano e das Finan9as 11                19,196     20,033      15,394
                                          Ministerio dos Transportes e Comunica9oes             2,617      2,617       9,677
                                          Ministerio dos Recursos Naturais, Minerais e
                                          Politica Energetica                                   8,487     11,281      22,546
                                          MinistCrio das Obras Publicas                         9,142      9,243      22,014
                                          Magistratura                                            503        503         767
                                          Provedor                                                 83         93         401
                                          Servi£O Publico de Difusao de Timor-Leste               826        826       2,682
                                          Total                                               120,430    130,142     217,935
                                          Fonte: Ministerio do Plano e das Finanr;as


... e introduz uma nova          Os gastos em favor dos pobres estiio tambem rejlectidos na adir;iio de
categoria de despesas            pagamentos de transferencia como categoria de despesas separada.
para verbas publicas.
                                 Esta nova classificac;:ao incluid o Fundo de Solidariedade e o Fundo de
                                 Desenvolvimento Comunitario sob o Gabinete do Primeiro-Ministro, o
                                 Programa de Desenvolvimento Local sob o Ministerio da Administrac;:ao
                                 Intema, e verbas de bloco a escolas para a substituic;:ao do sistema
                                 anterior de contribuic;:oes voluntarias. A monitorizac;:ao cuidadosa dos
                                 resultados ira ajudar no aumento das intervenc;:oes para nivel nacional,
                                 sendo que a segunda edic;:ao do Estudo dos Niveis de Vida em Timor-
                                 Leste, actualmente em curso, oferecera uma base para uma melhor
                                 definic;:ao de alvos.

                                 Or~amento  e           Op~oes       de Financiamento de Fontes Combinadas a
                                 Medio Prazo
A lacuna de
financiamento, ta/ coma          Entre o AF de 2002 e o AF de 2004 o Govemo deparou-se com uma
Joi anteriormente                lacuna de financiamento de aproximadamente USD 30 milhoes por ano,
 identificada, ja niio existe,
sendo que de form a
                                 a qual foi preenchida pelo Programa de Apoio aTransic;:ao, um programa
consistente com a politica       envolvendo vanos parceiros de desenvolvimento de apoio de
de poupanr;as o Governo          financiamento para a implementac;:ao do PDN. Agora, com o Bayu
pode financiar um                Undan em plena produc;:ao, acordos de partilha de receitas estabelecidos
 orr;amento superior a           para o Greater Sunrise, e os prec;:os do petr6leo em altos hist6ricos, a
 USD 250 milhOes par             lacuna de financiamento conforme definida anteriormente ja niio
ano ...
                                 10
                                      Estes rn'.1meros sao provis6rios, reflectindo os valores mais recentes do MPF.
                                 11
                                      Os valores incluem a Autoridade Bancaria e de Pagamentos.


                                                                                                                                25
                              existe. Com base em projec96es devidamente conservadoras, e levando
                              em conta a politica de poupan9as prudentes do Governo em rela9ao a
                              receitas petroliferas, bem como a melhorias na cobran9a de receitas
                              domesticas, os rendimentos sustentaveis sao estimados acima dos USD
                              250 a 300 milhoes por ano, ou aproximadamente o dobro do or9amento
                              do AF de 2006. E esperado que aproximadamente USD 30 a 40 milh6es
                              dos rendimentos sustentaveis venham de receitas nao petroliferas.

                              Todavia, o actual ort;amento sustentdvel niio e sujiciente para
... mas isto ainda nao sera   implementar o PDN ou realizar os ODMs. Como parte do processo de
suficiente para concretizar   PIS, o Governo estimou que as despesas de fontes combinadas
os objectivos de
                              precisarao crescer para 400 milh6es no AF de 2015 para que seja
desenvolvimento do
                              possivel concretizar estas metas. Um or9amento alargado e justificado
milenio.
                              pelas necessidades de desenvolvimento do pais, em particular no que se
                              refere a redu9ao da pobreza, reconstru9ao de infra-estruturas e estimulo
                              da actividade econ6mica para criar empregos e incitar o
                              desenvolvimento de um sector privado vibrante. Sem a capacidade para
                              canalizar a procura atraves de taxas de cambio ou politicas monetarias, a
                              curto prazo o principal impulso para o crescimento nao petrolifero vira
                              provavelmente de uma politica fiscal expansionista apropriada. Por fim,
                              a volatilidade da produ9ao do petr6leo, e especialmente dos pre9os,
                              sugere a op9ao por uma abordagem conservadora.

                              Os Programas de Investimento Sectorial do Governo visam alinhar os
Os PIS orientam o
                              ort;amentos combinados com o PDN, clarificando metas sectoriais
alinhamento do orr;amento
de recursos combinados
                              (incluindo ODMs nacionais) politicas e estrategias, assim como
com oPDN.                     investimentos a medio prazo e programas de despesas recorrentes. Em
                              2005 foram concluidos e disponibilizados ao publico 15 destes PIS. No
                              seguimento de uma revisao alargada para reflectir a nova estrutura de
                              Governo, or9amentos actualizados e novos compromissos dos parceiros
                              de desenvolvimento, assim como novas prioridades, estao a ser emitidos
                              17 PIS actualizados para a agricultura, florestas e pescas; comunica96es;
                              educa9ao e forma9ao; rela96es externas e coopera9ao; saude; habita9ao e
                              desenvolvimento urbano; governo local e sociedade civil; recursos
                              naturais e ambiente; outros pilares do estado; electricidade;
                              desenvolvimento do sector privado; gestao do sector publico; direitos,
                              igualdade e justi9a; seguran9a, constru9ao da paz e reconcilia9ao;
                              protec9ao social, civil e do patrimonio; transportes; e abastecimento de
                              agua e saneamento.

0 Governo solicitou apoio     Para melhorar o planeamento ort;amental de fontes combinadas em
orr;amental durante o AF      apoio do PDN e dos PIS, o Governo tenciona passar uma maior
de 2008 para ajudar na        proport;iio de gastos de fora para dentro do ort;amento. 0 Governo
transferencia de despesas     solicitou aos parceiros de desenvolvimento que continuem o apoio
de fora para dentro do        on;amental durante o AF de 2008 atraves do PAC, de modo a apoiarem
orr;amento.                   esta altera9ao. Caso o Govemo consiga melhorar consideravelmente a
                              execrn;ao or9amental, os parceiros de desenvolvimento poderao
                              considerar uma nova altera9ao ao apoio or9amental geral ou sectorial.

                              Com vista a atingir os ODMs, hem como as metas estabelecidas no
                              PDN e nos PIS, o Governo e os parceiros de desenvolvimento
                              abrat;aram os principios da parceria e da harmonizat;iio de parceiros


                                                                                                    26
Os parceiros de              de desenvolvimento. A implementa9ao e a monitoriza9ao dos PIS teni
desenvolvimento estfio       lugar atraves de onze Grupos Sectoriais de Trabalho (GSTs) conjuntos
empenhados na parceria e     com o govemo na agricultura; educa9ao e forma9ao; rela96es extemas,
na harmonizar;iio.           seguran9a, paz e reconcilia9ao; cuidados de saude; infra-estruturas;
                             desenvolvimento local; recursos naturais e ambiente; desenvolvimento
                             do sector privado; servi90 publico; direitos, igualdade e justi9a;
                             protec9ao social, civil e do patrim6nio. Durante Mar90 de 2006, e em
                             prepara9ao para a RTLPD, os varios GSTs reuniram-se para discutir
                             prioridades e actividades sectoriais de modo a avan9ar a prepara9ao
                             or9amental para o AF de 2007. 0 Govemo indicou o seu apoio a uma
                             maior harmoniza9ao com sistemas do pais e entre parceiros de
                             desenvolvimento, tendo emitido directivas para a colabora9ao com
                             parceiros de desenvolvimento. A abordagem de parceria esta bem
                             entranhada no PC e foi adoptada na concep9ao do futuro PCPGF, no
                             Programa de Apoio a Educa9ao Primaria e no apoio ao sector da justi9a.
                             No contexto do PAC, os parceiros de desenvolvimento concordaram
                             apoiar a elabora9ao de um or9amento de fontes combinadas abrangente e
                             preciso, dando ao Govemo informa96es detalhadas sobre compromissos
                             de financiamento anuais e a medio prazo, com classifica96es apropriadas
                             e com um calendario que se enquadre no ciclo or9amental do Govemo.
                             Embora tenham sido feitos alguns progressos nesta area, existe uma
                             necessidade continuada de que os parceiros de desenvolvimento
                             fome9am dados desagregados sobre gastos planeados recorrentes e
                             capitais.

                             CAPACITA<;::Ao

A capacidade institucional
                              0 fomento do crescimento sustentavel e da redu~ii.o da pobreza atraves
continuafraca em Timor-      da implementa~iio hem sucedida do PDN e dos PIS ira depender do
Leste.                       fortalecimento da capacidade em areas vitais, tais como a gestao das
                             finan9as publicas e a justi9a. Embora o govemo tenha dado grandes
                             passos em frente, a capacidade institucional permanece fraca em Timor-
                             Leste. Baixos niveis de educa9ao e experiencia profissional conduziram
                             a uma falta de peritos tecnicos. A escassez de qualifica96es nos campos
                             da contabilidade, auditoria, economia e redac9ao legal foi reflectida nas
                             dificuldades do Govemo no recrutamento de pessoal qualificado para
                             varios sectores. No que se refere aos funcionarios ja na fun<;:ao publica,
                             existe uma falta de familiaridade com sistemas e processos novos e em
                             muta9ao. Os sectores com bom desempenho beneficiaram de uma forte
                             lideran9a nacional com uma visao clara. Estas institui96es foram celeres
                             a adoptar politicas e estrategias s6lidas e a desenvolverem quadros
                             institucionais e legais, o que lhes permitiu funcionarem dentro de
                             estruturas claras rumo a metas bem definidas.

                             Embora muitos esfor~os iniciais de capacitar;iio tenham incidido em
                             montar e operaciona/izar rapidamente sistemas essenciais, deixaram
                             para tras uma forte dependencia em relar;iio a assessores
                             internacionais que muitas vezes se concentraram nas tarefas
                             operacionais em vez de na transferencia de qualifica96es. Esta situa9ao
                             assumiu uma nota de urgencia com a consideravel redu9ao da Missao
                             das Na96es Unidas em Timor-Leste em Maio de 2005. Desde entao, o


                                                                                                    27
                              Govemo tern vindo a trabalhar com o Gabinete das Na95es Unidas em
Sob a lideram:;a da
                              Timor-Leste (UNOTIL) de modo a garantir uma boa transferencia das
 UCDC, o Governo esta a
passar de uma                 furn;:oes, em especial nas areas da justi9a e da gestao das finan9as
dependencia em relar;iio a    publicas. Timor-Leste esta agora a avan9ar para a substitui9ao de
assessores internacionais     intemacionais por timorenses e a entrar numa abordagem mais integrada
para o desenvolvimento de     a capacita9ao. Sob a lideran9a da UCDC, o Govemo adoptou uma
funcionarios nacionais.       estrategia de capacita9ao que depende de tres pilares interrelacionados:
                              qualifica96es, conhecimentos, sistemas e processos, e atitudes e
                              comportamentos.

                              Com base neste quadro integrado, e com a expectativa de uma maior
                              redu9ao nos assessores intemacionais no seguimento da diminui9ao e
Foi aprovado um novo          eventual retirada da, o Governo solicitou que os parceiros de
programa de capacitar;iio
                              desenvolvimento apoiem um programa de capacitariio no planeamento
 em planeamento e gestiio
financeira, envolvendo        e gestiio financeira. Em resposta, o PCPGF visa fortalecer de forma
 varios parceiros de          sustentada o planeamento, or9amenta9ao, gestao da despesa publica e
 desenvolvimento ...          administra9ao de receitas para o crescimento e para a redu9ao da
                              pobreza. 0 programa incidira na coloca9ao de funcionarios
                              intemacionais onde tal seja necessario, no recrutamento de funcionarios
                              nacionais e no desenvolvimento das qualijicaroes e conhecimentos dos
... que partira do quadro     funcionarios nacionais, de modo a que sejam capazes de desempenhar os
da UCDC para assegurar        seus cargos de forma eficaz. Para la disto, o PCPGF visa melhorar os
o desenvolvimento             sistemas e processos que regem o fluxo de trabalho dentro do MFP e
sustentavel de                entre o MPF e ministerios operacionais, distritos e o sector privado. 0
qualificar;oes e
                              programa ira trabalhar no sentido de fortalecer as atitudes e
conhecimentos, sistemas e
processos, e atitudes e
                              comportamentos, tais como a gestao da mudan9a, a cria9ao de
comportamentos entre          integridade profissional, o encorajamento da comunica9ao e da
instituir;oes do Governo.     coopera9ao e o desenvolvimento de uma forte etica de trabalho. Por fim,
                              o PCPGF ira abordar aspectos transversais importantes da capacita9ao,
                              incluindo lideran9a e delega9ao de autoridade, transparencia e
                              responsabiliza9ao, e forma9ao em qualifica96es basicas necessarias na
                              fun9ao publica. As actividades do PCPGF foram elaboradas de uma
                              forma participativa e motivada pela procura, devendo ser implementadas
                              como parte de um programa envolvendo varios parceiros de
                              desenvolvimento ligado de perto ao PAC. A contribui9ao do Banco
                              Mundial para o programa foi aprovada pela Direc9ao Executiva do
                              Banco em Mar90 de 2006, sendo esperado que, com apoio dos parceiros
                              de desenvolvimento, a implementa9ao comece por volta de Maio de
                              2006. De um or9amento de USD 37 milh5es ao longo de cinco anos, ate
                              a data foram comprometidos aproximadamente USD 16.5 milh5es.
Silo necessarios com          Com a iminente retirada da UNOTIL em Maio de 2006, existe uma
 urgencia acordos             necessidade urgente de uma estrategia de transiriio para garantir que
 transit6rios para garantir   os esforros recentes para apoiar o desempenho do sistema de tribunais
 o funcionamento              niio siio perdidos. 0 apoio intemacional tern sido vital para o
 continuado do sector de      funcionamento do sector da justi9a. 0 Programa do Sector da Justi9a
justir;a, enquanto os         (PSJ), apoiado pelo PNUD, tern continuado a preparar profissionais
fimcionarios nacionais
                              nacionais para o Centro de Forma9ao Juridica (CFJ). E esperado que um
 recebem formar;iio.
                              primeiro grupo de candidatos a juizes, procuradores e defensores
                              conclua forma9ao te6rica (incluindo direitos humanos e questoes de
                              generos) ate finais de Maio de 2006. Dos 40 participantes que iniciaram



                                                                                                   28
                             o programa permanecem 27. Com base nos resultados da avalia9ao serao
                             nomeados em meados de 2006 juizes, procuradores e defensores a
                             experiencia para trabalharem com os agentes de tribunal intemacionais
                             durante um ano. A nomea9ao oficial de juizes, procuradores e
                             defensores nacionais es ta agendada para meados de 2007, com a
                             conclusao da fase provis6ria. Um segundo grupo de 15 candidatos ja
                             iniciou forma9ao no CFJ. Em prepara9ao para o encerramento da
                             UNOTIL em Maio de 2006, o PSI assumiu a responsabilidade pelo
                             financiamento dos postos intemacionais de sete juizes, quatro
                             procuradores, quatro defensores e dois escrivaes de tribunal, com o
                             intuito de manter o funcionamento dos tribunais ate que os profissionais
                             nacionais concluam a sua forma9ao. De um or9amento de USD 10.3
                             milhoes ao longo de tres anos, foram comprometidos ate a data USD 3
                             milhoes. E esperado que seja garantido em breve um montante
                             semelhante, o qual devera permitir a continua9ao do projecto. Sera vital,
                             contudo, obter financiamento para o restante ate 2007.

                             Os preparativos para as elei~oes Parlamentares e Presidenciais de
A gestiio das eleir;oes de   2007 criaram uma necessidade emergente de capacita~ao. Terao de ser
2007 ira requerer            tomadas decisoes politicas em rela9ao aconcep9ao do sistema eleitoral e
capacitar;iio e pareceres    do numero de constituencias, o que podera ser melhor feito atraves de
tecnicos.
                             discussoes politicas amplas envolvendo todos os partidos politicos, de
                             modo a criar consenso e a garantir a credibilidade e a legitimidade do
                             processo eleitoral. Serao tambem necessarios pareceres tecnicos para a
                             elabora9ao da lei eleitoral e para tratar das questoes legais amedida que
                             estas vao surgindo. Para que a Comissao Nacional de Elei96es (CNE)
                             seja eficaz, sao precisos mais funcionarios eleitorais, mais forma9ao,
                             mais equipamento e mais materiais. Os poucos dias de formas;ao
                             prestados para as elei96es locais de 2005 revelaram-se insuficientes,
                             embora os observadores tenham notado melhorias significativas ao
                             longo do curso de 18 meses das elei96es locais. Reconhecendo as
                             responsabilidades associadas com a implementas;ao de elei96es
                             democraticas, o Govemo solicitou que o desenvolvimento de um quadro
                             legal eleitoral e a provisao de recursos adequados fossem integrados no
                             seu pr6ximo programa anual e reflectidos na matriz de resultados do
                             PAC II.




                                                                                                   29
                Anexo 1: Estado do PAC I (AF2006) Aci;oes Originais Programadas

                                                                                                                                                                             Re-
                                                                                                                                                                         programado
                                                                                                                       Completado
 PAC                                                                                                                                                                    para o PAC II
                          Resuitados/Indicadores e Objectivos 12                                                        ate 31 de                  Em Curso 14
  I                                                                                                                            13                                           (R)ou
                                                                                                                        Mar90
                                                                                                                                                                          eliminado
                                                                                                                                                                             (D)"

                          ··· Sec~ao A;t. lnstituj~oes defis£aliza~lio'cio FortaleCimeiito d.a Governa~ap
                                •·,·'.'~~·:   ,._,.   .   ,·· ·. ·:   ·.:   ·,.,·> •' •' .. ,   . .   ·:.O:.".   o":    .   ··.·   ·:·.   ,,;-.,..;,._c•·c_·-''"-'"--'---"-"+"'----""-'-'-'--I




          Apoio adequado, a tempo inteiro a harmoniza9iio de leis (nos fins de
 A.2.1
          Setembro)
          Submetido ao Conselho de Ministros o esbo90 de proposta para o
          processo politico e administrativo (nos fins de Dezembro)
          Desenvolvidos o manual e as linhas mestras das novas politicas e do
          proce.sso administ;ativo para todos as entidadcs relevantes

          Foram publicados no "site" da GIG 10 relat6rios de investiga9iies,
 A.2.2
          resumidos (nos fins de Setembro)

          Foram publicados no "site" da GIG 5 relat6rios de investiga9oes,
          resumidos nos fins de Dezembro)

          0 GIG inieiou no minimo 6 novas investiga9oes (nos fins de
          Dezembro)
          A lei orgiinica do GIG foi aprovada pelo Conselho de Ministros,
          incluindo as competencias, rcquisitos de reportagem e refcrencia de
          casos criminais nos fins de Dezembro
          Finalizado o TR para op9iies de estudo sobre os instrumentos de
          integridade incluindo receitas e bens de raiz, (nos fins de Setembro)
         . Estudo de op9iies aprescntado ao Conselho de Ministros (nos fins de
           Dezembro)
          Finalizado um estudo de transi9iio dos TR sobre os preparativos de
 A.2.3
          auditoria (nos fins de Setembro)

          Foi submetido ao Tribunal de Recursos e ao Conselho de Ministros um
          estudo provis6rio (nos fins de Dezembro)

          A agenda dos encontros entre o Govemo e os orgiios de comunica9iio
 A.2.4
          social, ea sociedade civil, a ser cumprida (nos fins de Setembro)

          0 "Press Release" do Conselho de Ministros que esteva disponivel em
          Tetum (nos fins de Setembro) necessita ser re-instituido.

          Foi preparado e sujeito a consultas o esbo90 da estrutura preliminar
          sobre a liberdade de infonna9ao (nos fins de Dezembro)

          Os elementos da Junta Consultivo foram nomcados e o Conselho esta
 A.2.5
          operacional (nos fins de Setcmbro)

          Foi recrutado pcssoal adequado para o ETRS ea Unidadc de
          Macroeconomia (nos fins de Setembro)


          Conselho Consultivo nomcado e operacional (nos fins de Dezembro)


          Elaborado um programa de capacita9ao de competcncias de 5 anos, para
          lidar com os impostos do petr6lco 5 (no final de Dezembro)




12
   Os resultados e indicadores descritos aqui, sao da Matriz de Resultados original (da Missao de Mar90 de 2005). Por favor
ver a Sec9ao D: PAC I - Actualiza9oes, para as actividades revistas .
13
   Actividades que foram finalizadas ou que se espera que o sejam ate 31 de Mar90 de 2006.
14
   Actividades que come9aram/vao come9aram o se expera que estejam acabadas ate 30 de Junho de 2006.
15
   Actividades a serem reprogramadas para o PAC II (R) ou eliminadas.



                                                                                                                                                                                        30
         Foi submetido ao Conselho de Ministros um estudo aprofundado sobre
A.3.1
         op9iies selecionadas sobre a governa9iio local (no final de Setembro)

         0 Conselho de M!nistros aprovou uma proposta definido as
         responsabilidades, fun9iies, composi9ao e dimensiies da nova estrutura
         descentralizada .. (nos fins de Dezembro)
         Foi submetido ao Conselho de Ministros e aprovado o manual sobres os
A.3.2    procedimcntos disciplinares (no final de Setembro/Dezembro)

         Os conselheiros tecnicos estilo colocados para o desenvolviinento de
         carreiras e estrutura de pagamcntos. (nos fins de Setembro)

         Foi aprovada a regulamenta9ao sobre a fiscaliza9ilo da contabilidade.
         (nosfins de Dezembro )
         Aprovada a regulamenta9ao sobre os critcrios e processos imparciais
         para a avalia9ao dos funciomirios publicos (nos fins de Dezembro)

A.3.3    Foram assegurados fundos DP, para o PMIS (nos fins de Setembro)

        i 0 vencedor dos PMIS come9ou a sua implementa9iio (nos fins de
        , Setembro)
        : Implementa9iio dos PMIS (25 % dos dados sobre os funcionarios
        ' publicos introduzidos nos PMIS) (nos fins de Dezembro)
         Come90 dos QMRs incluindo a sec9ao sobre os obstaculos ao
A.3.4
         desempenho, e a solu9ao de prob le mas (nos finais de Setembro)

         Finalizados os pianos dos censos dos LSMS, PPA, Suco e o
         mapameanto da pobreza. (nos fi~ais de Setembro)


        : Foram mobilizados e disponibilizados os recursos para a avalia9iio da
          pobreza (nos finais de Dezembro)


         Finalizados os testes do LSMS (nos finais d~ Dezembro)

          Completada a prepara9ao do trabalho de campo (para avalia9iio
        : participat6ria) (nos fins de Dezembro)

         Foi finalizada a n;visiio do protocolo do PON e em processamento (nos
         finais de Setembr9/Dezembro)

A.3.5    0 genero foi integrado nos PIS (nos fins de Setembro)

         Os funciomirios do NDPEAC fram equipados com instrumentos de GM
         (nos fins de Setembro)

        . Foram identificadas questiies chave relacionadas com o genero, atravcs
        . de analiscs de dados desagregados referentes ao sexo, do Ministcrio da
          Saude e do Ministerio da Educa9iio. (by end Dec)




A.4.1    Finalizado o recrutamento de recursos humanos e, o piano de sucessiio.


         Estabelecido um mecanismo de financiamento, identificados os
         dadores, e conseguidos os empenhamentos essenciais para o AF 2006
         (nos fins de Setembro)

         Finalizado o piano de desenvolvimento a longo termo dos recursos
         humanos (nos fins de Dezembro 05)

         Decorre o treino de 27 agentes de tribunal atraves do CTJ (nos fins de
         Junho 06)

         Come9ado o processo de elabora9ii do sistema de gestiio de casos,
         baseado nos processos civis e criminais existents (nos fins de Setembro)




                                                                                    31
        Dccorrcm os refor9os dos procedimentos baseados nos novos codigos
        de procedimcnto (nos fins de Setembro).

        Finalizada a elabora9ao do sistema de gestiio de casos (nos fins de
        Dezembro).

        Publicadas estatisticas tri-mestrais sobre as ac9oes judiciais, tribunal e
        piisao. (nos fins de Dezembro)

        Recrutaniento de pessoal administrativo para o GPG (nos fins de
        Setembro) ·       ·

        Foi revisto o Sistema de Nomca9oes para os Casos (nos fins de
        Setembro)


        Iniciado o treino dos funciomirios (nos fins de Dezembro)


        Nomeado o SCPP (nos fins de Dezembro)

        Iniciado o desenvolvimento de politicas de melhoramento
        administrativo, fin~ncciro c aprovisionamcnto para o CoA, Min.Justi9a,
        e GPG (nos fins de Setembro)

         Colabora9iio com o Min. Plano e das Finan9as para melhorar a gestiio
        .das despesas. (nos fins de Dezembro)

        Agendas semanais do tribunal afixadas cm todos os tribunais. (nos fins
        de Dezembro)


        Efectuadas analyses de casos de GBV (nos fins de Setembro)


        Aprovada pelo Conselho de Ministros o esbo90 da lei sobre a violcncia
        domestica e apresentada ao Parlamcnto (nos fins de Setembro)

        Completado o piano para treinar elementos fcmininos como agcntcs de
        tribunal (nos fins de Dezembro)

        Recrutados 13 assistentes de defensor publico (nos fins de Setembro)

        Ininciado o treino dos assistentes de defensor publico no CTJ (nos fins
        de Sercmbro)

        Foi estabelecido conforrne definido na lei, o orgiio disciplinar para os
        defensores publicos (nos fins de Dezembro)

        Finalizado o piano de inforrnas;iio publica sobre as fun9oes dos
        Defensores Publicos (nos fins de Dezembro)

        Iniciada a compila9iio de leis (nos fins de Scrembro)


        Iniciada a cria9iio dos abstractos das leis (nos fins de Setembro)


        Complctado o piano de inforrna9iio publica (nos fins de Setembro)


        .Visitas a 20 distritos/sub-distritos (nos fins de Dezembro)


        lnforrna9iio publica sobre as leis relacionadas com o desenvolvimento
        do sector privado, com o Vicc-Ministro para o Desenvolvimento e Meio
        (nos fins de Dezembro)



        A estrategia de treino inclui a sensibiliza9ao para o genero e para os
A.5.1
        principios orientados para a comunidade (nos fins de Setembro)

        Avalia9iio e revisiios dos cursos de trcino, politicas e, procedimentos
        para assegurar principios COP e e inclusao da sensibilidade sobre o
        genero em todas as politicas, procedimentos e cursos de treino da (em
        fins de Dezembro)




                                                                                     32
         Decorre o treinamento sabre o Policiamento Orientado para a
         Comunidade ea sensibilidade dos genero.

         Estao a operatr em quarto locais de teste, programas de sensibilizas:ao
         comunitarios e mecanismos de consul ta comunitaria (nos fins de
         Dezembro)

A.5.2    Promulga9ao da Lei sabre a Disciplina da Po!icia (nos fins de
         Setembro)

         Consulta aos parcciros sabre a comissao de revisao inc!uindo a
         sociedade civil e o Provedor (nos fins de Setembro)

         Colocados sabre revisao os procedimentos e po!fticas do Gabinete de
         Etica Profissional (GEP) da PNTL para reflectir a lei sabre a disciplina
         (nos fins de Dezembro)

         Foram identificadas e documentadas as nccessidades de pessoal e
         treinamentio para o GEP (nos fins de Dezembro)

         Completada a revisao das Polfticas e Procedimentos do GEP (nos fins
         de Mars:o)

         Os procedimentos e politicas do (PEDU) estao a ser revistos para
         reflectirem a Leida Disciplina (nos fins de Dezembro)

          Efectuada uma revisao das investiga9iies sabre queixas sabre a policia.
        · (nos fins de Mar90)

         Fciram iniciadas investigal'iiess por uma comissao independente onde
         apropriado (nos fins de Mars:o)

         Decorre o treino dos elementos do GET da PNTL (nos fins de Marl'o)


         Estabelecidos mecanismos de !igal'iiO com o Provedor (nos fins de
         Dezen:ibro)I!.

         Estaoelecidos t)iccanismos de ligas:ao entre entre a Unidadc Nacional de
         Investiga9ao e ·a Gabinete do Provedor (nos fins de Mar90)#

         Desenvolvido e esbo9ado o perfil da politica baseado em consultas com
         os parcelros:e,(nos fins de Dezembro Dec)

         0 esbo90 da politica r~visto com os parceiros (nos fins de Dezembro)


         Cont.inua9ao das consultas aos parceiros (nos fins de Mar90)


         !niciou-se o processo de desenvolvimento de um Manual para a PNTL


         Identifica9ao da abordagem mais apropriada para a ligas:ao e
         coordena9ao (nos fins de Setembro)

         Estabelecidos os mecanismos (nos fins de Mars:o)


         Identificada e completado o perfil da elabora9iio simplificada de
A.5.3    objectivos e componentes para o estudo de casos sabre o genero (nos
         fins de Setembro)

         Caso de estudo parte I: completada a ana!ise do genera na PNTL (nos
         fins de Dezembro)

                . .·iii:::f'.t::ill·1:i~i.~¢,~4~~ A~·(~~~~~·~i~~~~;~~!~~::~:~1:R!~E~~i~~~~~.~:Q~~~.
         Programa de Capacita9iio finalizado e aprovado pelo Governo de Timar
A.6.1
         Leste (nos fins de Setembro)
         Comfirrnados os preparativos de implementas:ao do programa de
         capacitas:ao. (nos fins de Dezembro)
         Chegou-se a acordo sabre os preparativos substitutes para os postos
         criticos de uma AT (nos fins de Setembro)




                                                                                                      33
         Escritas e aprovadas as descri9iks das tarefas para os postos criticos, e o
         processo de recrutamento acordado (nos finais de Dezembro)
         Numeros Sectoriais do AF2006 dos Dadores, por classifica9ao
A.6.2    econ6mica com in"dicativo de empenhos a medio prazo commitments
         (nos fins.de Setembro)
         Funcionarios Chave e Sistemas acordados devem estar colocados para a
         delega9ao ser efectiva (nos fins de Setembro)

         Submetido ao Conselho de Ministros ao Decreto Lei sobre o
         Aprovisionamento (nos fus de Setembro)

         Conselho de Ministros aprova o Decreto Lei sobre o Aprovisionamento
         (nos fus de Dezembro)

        . Publicado o Or9amento do AF2006, disponivel no "site" do Govemo e
          distribuido pclos distritos. (nos fins de Setembro)

         Publicadas as contas vcrificadas do AF 2005 , disponiveis no "site" do
         Govemo e distribuidas pelos distritos. (nos fins de Mar90)

          Relat6rio semestral sobre as despesas face aos or9amentos do MAFP,
        · Min.Saude, Min.Educa9ao e Min.bras Publicas (nos fins de Dezembro)

         Acordo sobre regras melhoradas para o acesso dos distritos aos recursos
         (nos· fins de Dezembro)

         Auditoria exterana das contas do Estado para o AF04-05 a decorrercm
A.6.3    (nos fins de Setcmbro)

         Publicada e enviada ao Parlamento e DAs a Execu9ao do Or9amento do
         TM! DAs (nos fins de Dezembro)
         Submctidos ao Govemo o relat6rio dos auditors ea Carta de Gestiio
         (nos fins de Dezembro)

         Publcado o Guia dos Cidadaos para o Or9amento (nos fins de




B.1.1    Taxa de DPT3 46% e taxa de sarampo: 46% (nos fins de Dezembro)


         Percentagem de partos assistidos por pessoal de saude treinado: 29%
         em 31 de Dezembro Dec 31 (nos fins de Dezembro)

          Taxa de visitas ao Ambulat6rio, ''per capita" 2.07 (nos fins de
        · Dezembro)

B.1.2    Gastos hospitalares ingual ou menor que 40% do do or9amento
         recurrente da CFET (nos fins de Dczcmbro)

         Finalizado o piano de acitividade hospitalar inicial do AF05/06, com
         base no pacote de services inicial e· no mecanisno de supervisao accite
        · nos fins de Setembro
         Revisao das AAP hospitalares e ac9oes acordadas do I 0 Trimestre (nos
         fins de Dczembro)

         Finalizado o Pacote de Servi9os Hospitalares (nos fins de Dezembro)

         Finalizar as AAP hospitalares do AF07 utilizando o pacote de servi9os
         revisto (nos fins de Dezembro)

         Or9amentos dos Dadores fomecidos por projecto no forrnato aceite (nos
         fins de Dezembro)

         Seguimento dos relat6rios de fiscaliza9ao do DHP e identifica9ao de
         ac9oe e apoio necessario para enfrentar os problemas de implementa9ao
         (nos fins de Setembro)

         Elaborados e divulgados mecanismos de relato semestrais. (nos fins de
         Dezembro)




                                                                                       34
           Seguimento da implementa9ao do DHP e identifica9ao e apoio para as
           ques!Oes de implementa9iio. implementation issues (nos fins de
           Dezembro)

           Reuniiies trimestrais do Min.Sa11de e do DHO para revisao dos
           relat6rios. (nos fins de Dezembro)

B.1.3      Finalizados os TR iniciais para a revisao organizacional do Min.Saude
           (nos fins de Setembro)

        ',;:;~J,!ii \.11•,1i2l1~.iif•.:,.;~~'{/1'~f~J\ ·s;~.·~;~re~hf£~W.~i~~n;~~?~\~a·~~dut~0,d~ Pobreza~··~~J.~~~!io.
               1


           Esbo9ado, aprovado e, iniciada a primcira fase do piano de Ac9ao de
B.2.1      Capacita9iio (nos fins de Dezembro) que seni completado nos fins de
           Junho 06

           Plano e ac9iio UPC esbo9ado e em implementa9ao (em fins de
           Dezembro)

           Aprovado o piano de reorganiza9ao (nos fins de Dezembro) Espera-se
           que seja apr9vado no final de Mar90 06

B.2.2      Recrutado o pessoal tecnico (nos fins de Setembro)

           Aprovados e implementados os TR para a revisao da politica financeira
           das esolas (em fins de Dezembro) serao completados em fins de Mar90
           06
           Preparado o piano de trabalho para melhorar as taxas de execu9ao do
           or9amento; identificada a AT e preparado o piano de treino no emprego
           (nos fins de Dczembro)

B.2.3      Iniciadas discussiies intemas sobre o treino de professores para classes
           multi-nivel. (nos fins de Setembro)

           Esbo9ado o Plano de Ac9ao UPC (nos fins de Setembro)


           Aprovado o progama de treino abrangente revisto para professores (nos
           fins de Dezembro) o progama de treino abrangente revisto para
           professores esbo9ado nos finais de Junho 06. No fim de Mar90:
           Esbo9ado o quadro de competencies dos Professores

           Esbo9ada e analizada pelo Min.Educa9ao a politica sobre o material
           escolar (nos fins de Dezembro) esperada nos fins de Mar90.
                                                                    1 ;1"'"1~"'r,~1"1'. .,·:~" ·•. ,.~'., . ;k,. .· ·~. .,· ~-t1l9-
                                                   "'.i""e-.""'§""irv..,.                                                        , . 1i"'J:"':~=·~: :-·i~" ,~1"i>"•i,...;'°',~-<""'~..,.·f."'•~"'tr";,~"',·~'·t.~.,.,·~""\-.t-~,....~;~i.~'i
                                                                                                                                                               '

B.3.1      Assegurada a AT para a prepara9ao da estrategia de relat6rios (nos fins
           de Setembro Sept)

           Controlo. central dos sistemas rurais (nos fins de Setembro)

           Preparado e aprovado um piano de recupera9ao (nos fins de Dezembro)

           20% dos sistemas comunitirios em opera9ao (nos fins de Dezembro)

          · Finalizada a elabora9ao de testes de modelos de neg6cio de
            electrifica9iio em dois distritos
           Estabelccida a monitoriza9ao das perdas do sistema e mobilizadas as
B.3.2      equipas de detec9ao de Roubos (nos fins de Setembro)

           Plano para o pagamento atempado das taxas govemamentais (nos fins
           de Setembro)

           Desenvolvida e implementada a Politica e o Plano de aquisi9ao,
B.3.3      armazenamento e distribui9ao as centrais geradoras de combustive! para
           a gera9ao de electricidade (nos fins de Setembro)

          Acordo sobre a agenda/arranjos loglsticos para a implementa9ao do
B.3.4
          Estudo Regulador Legal e lnstitucional (nos fins de Dezembro)




                                                                                                                                                                                                                                               35
         Constru9iio (reabilita9iio) e manutcn9iio de estradas, ponies e margens
         de rios (em Dez. 31): (i) Foram rodados todos os engenheiros regionais
B.3.5    do Min.Obras Publicas; (ii) acordados prazos de enterega de
         aprovisionamento com a Divisiio de Aprovisionamento do Min.Plano e
         das Finan9as

B.3.6    Fortalecida a industria de constru9iio local

         Five road strategy/investment program (by Dec. 31 ): (i) Agreement on
B.3.7    Road Sector Improvement Project feasibility study recommendations;
         (ii) Time-bound implementation program agreed

                   ; P~~i;~ao  ~~· ~er-\.;~&h~~i~~~ll~~o:d;:f~~~~~~{iJ:ii-a~t~~
                            ',:\./<P              .. ; .. :\r)t,\ ;;,;?;·
                                                        '-:;:r\ .   ',·-~   ..
                                                                            ><;,,;,~· ,c ,>'(,



         Estrutura legal e institucional para agua e saneamento (em 31 de
         Dezembro): (i) Prepara9i'ies para se mobilizar consultores para o
B.3.8    projecto de desenvolvimento de capacita9iio de sectores de
         infrastruturas e para o piano de desenvolvimento do piano de
         organizacional do

         Estabelecer sistemas padronizados de desempenho do DNAS (em 3 I de
B.3.9    Dezembro): (i) Prepara9iio do teste do sistema padronizado


         Melhorar os fomecimentos de agua e saneamento aos moradores e
B.3.10   comerciantes de Timor-Leste (em 31 de Dezembro): (i) 0 esbo90 do
         relat6rio do PIS de Agua e Saneamento para o AF07 descreve uma
         estrutura politica para definir os niveis/objectivos de AS
         Melhorar a gestiio das agues residuais de esgoto e a gestiio de residuios
         s6lidos (a drenagem urbanaja niio e da responsailidade do DNAS (nos
B.3.11   (by end Dec)]: (i) 0 esbo90 do relat6rio do PIS de Agua e Saneamento
         para o AF07 descreve uma estrutura politica para definir os niveis de
         servi9os /objectivos de GAR e GRS.




         Finalizado o registo dos veteranos da resistebcia civil no ambito do
B.4.1    CAQR (nos fins de Setembro)


         Aprovada pelo parlamento a Lei dos Veteranos, incluindo a base de
         dados

         Iniciadas medidas de econhecimento, confonne definidas na lei


         Iniciada a defini9iio de politicas e programas de veteranos pelo DNV,
         de acordo com a lei, (em fins de Dezembro)

         A Base de Dados (CAAC-CAVF e CAQR) transferida para o DNV
         (nos fins de Dezembro)

         Finalizado um estudo para um projecto de habita9iio (nos fins de
         dezembro)

         Desenvolvimento de treinamento profissional para os funcionarios do
         DNV (nos fins de Dezembro)

                                  ·· $~~£~~;,p}~r~~g;:fI;a~,,~~~{Ji~f~~~l. ri~$~~kii){l~i~i.: ~ecto.n
         Continua9iio do treino preparat6rio para trabalhadores migrantes (nos
C.1.1
         fins de Setembro)

         monitorizado o numero de trabalhadores estranjeiros por sector (em fins
         de Dezembro)

         4 Reuniiies entre o Govemo e Grupos de Trabalho PS (nos fins de
C.1.2
         Setembro)

         Efectuado um forum de negocios, resultando no aumento da
         sensibiliza9iio sabre os procedimentos e desafios. (nos fins de
         Dezembro)

         Notariza9iio e registo das fun9i'ies assunidas pelo Min.Justi9a e o BRU
         (nos fins de Setembro)




                                                                                                        36
            Adoptado, pelo Min.Justi9a, o sistema ntemacional de classifica9ao de
            neg6cios (em fins· de Dezembro)

            Esbo9ada a lei sobre o "leasing" de equipamentos (em fins de
            Dezembro) .

             Continuado o treino em empresariado, atraves de BDCs e treino por
 C.13      · organiza9oes privadas, institui9oes educacionais secundarias e terciarias
             (em fins de Setembro)

            Estabelecido o sistema de gestlio de informa9ao sobre o investimento
 C.1.4
            estranjeiro e domcstico. (nos fins de Setembro)               ·

            !EPA totalmente operacional com a autoriza9lio do Min.Justi9a (em fins
            de Dezembro)

            Programa de Manuten9lio de Estradas Baseado nas Comunidades a
 C.1.5
            inscrever-se muito bem nas estatisticas (nos fins de Setembro)

            A Lei e Terras foi submetida ao Parlamento Nacional e aprovada (nos
            fins de Setembro) 17 :
 C.1.6      1) lmplementa9ao do Sistema Registo de Propricdades
            2) Direitos de Propriedade e Restitui9ao de Titulos
            3) Proprietirios Estranjeiros em Conformidade com a Constitui9ao

            Relatorios de pcsq~1isa sobre Recursos Naturais e Uso Agricola das
            Terias completado~(em fins de Setembro)

            Foi enviado ao Conselho de Ministros o esbo90 do Decreto Lei sobre a
            Lei do Ca~astro (em fins de Dezembro)

            Esbo90 da polfiica'e, proposta de administra9lio e venda de
            propriedades do Estado (em fins de Dezembro)



            Revisao da Polftica e Estrategia Florestal em curso (em fins de
 C.2.1
            Setembro)

            Elabora9lio da·base. de dados do MIS em progresso (em fins de
            Setenibro)     ·

            Sistema de Monitoriza9ao da seguran9a alimentar inserido na base de
            dados do MIS (em fins de Dezembro)

            Estabelecido o protocolo para a recolha de dados sobre a seguran9a
            alimentar (em fins de Dezembro)

            Vistorias base e s~~on~is em progresso (em fins de Dezembro)


 C.2.:i     Iniciada a emissao de licensas para barcos (em fins de Setembro)


            Elaborado e aceite o sistema MCS, treino em curso e desenvolvidas as
            bases de dados (em fins de Dezembro)

            Exame de modelos ntemacionais de extensiio de servi9os numa base
            integrada para a bacia hidrografica (em fins de Setembro)


            Elaborados Estudos de Teste (em fins de Dezembro)


            Esbo90 de Protocolos Nacionais para materiais de planta9lio em
 C.2.3
            progresso (em fins de Dezembro)

            Analisados e publicados os resultados da colheita de 2004-05 (em fins
            de Setembro)




16
     Testa tarefa foi trnsferida para o Min.Defesa- em curso.
17
     !), 2), e 3) serao fundidas como uma (mica lei.



                                                                                         37
Materiais de Planta9ao para 2005-06 em armazem (em fins de
Setembro)

Esta em progresso a elabora9iio da extensao do programa para
agricultures (em fins de Setembro)

Consultas I planeamento para o programa de testes de 2005-06 (em fins
de Dezembro)


Estap a ser distruibuidas novas variedades (em fins de Dezembro)




                                                                        38
                                    Anexo 2: Segundo Programa de Apoio Consolidado, ESBO<;O Matriz de Resultados AF2007

                                                      Indicadores de
                             Resultados e efeitos                                                     Agencia/
                                                                             Efeitos Esperados                           Realizado em              Realizado em             Realizado em          Realizado em
                                 esp era dos                                                           Dad or
                                                                                 (AF07-08)                              30 de SET 20116            31DEZ2006                31MAR21107            30 Jnnho 2007
                                 (AF06-07)                                                           Respunsavel



Assegurar a                  • Elei~oes Gerais      • A polftica e o        • Refor~ada a            Ministerio da   • Aprovados pelo           •As Leis Eleitorais      • Finalizada a        • Finalizada a Elei9iio
contabilidade eleitoral        efectuadas de          processo                Democracia e urua      Administra-       Consel110 de Ministro     aprovadas pelo            Elei9iio para o       para o Presidente
(PDNpligs. 21.22)              acordo com a           legislativo seguido     transferencia para     9iio Estatal      os esbo\OOS das leis      Parlamento                Parlamento
                               ConsliLui9ao ea        por lodas as            o novo mandalo,                          eleilorais; submeLidas    Nacional r                Nacional
                               Lei Elcitoral          cntidades               eficicntc c cficaz.                      ao Parlamcnto             promulgadas pelo
                                                    • Aprova<las to<las                                                Nacional e                Presidente.
                                                      as leis orgiinicas                                               disponfveis              • Trcinados os
                                                      que sejam                                                        ptiblicamente para         funciontirios
                                                      necessarias pelos                                                discussiio s
                                                      Ministerios                                                    • Disponibilizar os
                                                      aprovadas                                                        recursos para as
                                                                                                                       Ekei96es Gerais no
                                                                                                                       ambito do or9amcnto
                                                                                                                       nacional


A.1.1 Aumentar a             • Gabinete do          • Final iza9iio do      • Aumentado o            Gabinctc do     • Estabelecer a            • Acordado o             • Fortalccer a boa    • Operacionalizar a
sensibilizat;iio, sabre os     provedor               recrutamento dos        acesso a               Provedor de       estrutura para a           Memoranda de             govema9iio e          monitoriza~iio dos
direitos e respeito pela       totalmcntc             funcioniirios e         informa9iio            Direitos          coopera~iio com os         Entcndimcnto sobre       esforl'os anti-       Direitos Humanos
regra da lei, nos              operacional: o         treino continuado       relacionada com os     hmanos e          parceiros                  os Procedimentos,       corrup((iio.         • 0 rc1at6rio annual
cidadaos, defender os          complcmento de         dos funcionarios        dircitos dos           Justi9a           institucionais c           com os parceiros       • Estabelecer uma       submetido ao
cidadfios do abuso dos         pessoal aumentado      novas e dos ja          cidadiios.             (BM; USAID)       desenvolver                instih1cionais           biblioteca            Parlamento.
poderes da                     e aprovado pelo        existentes            • Aumentado em                             seminarios conjuntos.    • Completado o           • 0 Gabinete do
administra9ao                  Parlamento, o        • Aumentada a             todo o pais a                          • Estabclecidos os           treino para as          Provedor, capaz de
publica;e                      Gabinete               coopera~iio dos         compreensiio das                        sis ternas de               agencies                 tomar as acc;Ocs
salvaguarda-los contra         totalmente             mandates com os         fu1196es do                             monitoriza9iio dos          governamentais:         apropriadas sobre
a coorup9fio e                 equipado e as          parcciros               Provedor.                               Direitos Humanos            PNTL, Prisiics,          to<las as queixas
nepotismo. and                 capacidades            institucionais                                                  nas 3 prisOes e nos         FDTL, Alfandega,        pi1blicas
safeguard                      operacionais                                                                           Distritos.                  etc
(PDNpligs 109e111-             desenvolvidas.
112)                         • Estabeleci<la a      •Treino em              • Abertura de                            •Develop infommtion        • Finalizado o
                               liga9iio com          Servi9os                 Escrit6rios                             materials                   recrutamento de
                               parceiros             selecionados:            Distritais, apoiados                   • Basic operating            pessoal e o gabinele
                               institucionais:       PNTL, Prisoes,           por aumentos de                          equipment fi.tlly          totalmcntc
                               GIG, Gabinete do      FDTL, Alfilndcga         funcionarios c de                        procured and               cquipado
                               Procurador Geral,                              instala9iies.                            installed
                               PNTL, etc
    Componentcs do                                          Indicadorcs de
                              Resultados e efeitos                                                          Agencia/
       Programa                                              Desempcnho e          Efeitos Esperados                          Realizado em             Realizado em                 Realizado em                      Realizado em
                                  esperados                                                                  Dador
  (Objectivos do PDN,                                          objectivos              (AF07-08)                             30 de SET 2006            31 DEZ2006                   31 MAR2007                       30 Jun ho 2007
                                  (AF06-07)                                                                Rcspons:ivcl
    Ministerio AAP)                                            (AF06-07)
                              • Dcscnvolvimento          • Capanhas de                                                    • Efcctuadas              • Complctados os
                                de campanhas de            infom1as:ao                                                      investigas:oes anti-      procedimentos e
                                cducas:ao e                continuadas e                                                    corrupl'iio.              manuais
                                infom1aciio e os           alcance p(1blico
                                seus materials.            nos distritos e em
                                                           Dili.
                                                         • NU.mero de
                                                           queixas ecebidas
                                                           comparado com o
                                                           nllmero de accrOes
                                                           !omadas.
 ..
. .·
       ~~::): ~1;   cf ..    •. •:f:t ;;!]'<J\ .\ . ..
                            ..                           . •.·. :r:'.:;t. ~1.; :..SEC'IJO~'."~~:·p;oYERNANClti;{eo~.E:;,G<iVERNME~]'iixm<;Ji()NS             ..... '
                                                                                                                                                             ">. ·•... _;·i1~(     . ..•.
                                                                                                                                                                                     ..            • ·•M'-
                                                                                                                                                                                                             ....
                                                                                                                                                                                                             ,......"··     .: ·.·;   ;;:
A.2.1.a: Assegurar a          • Aprovados a              •A politica e o          • Estabelecida uma       SEConMinistr   • Estabelecido um         • Esbo90 da politica         • SECon.Ministros            • 0 programa
implementa~iio do               politica co               proccsso                  agenda legislative     OS               Grupo Tecnico de          c do proccsso                orcnta/informa os            lcgislativo c
prgrama legislativo             processo                  legislativo seguido       clara retlectindo as   (UNDP,           Trabalho no iimbito       legislativo                  Ministcrios sobre o          agcndado c as
annual;                         legislativo               por todas as              prioridades do         AusAID)          do SEConMinistros         submetido ao                 processo                     prioridades
                              • 0 Gabinetc do             entidades                 Coselho de                              para desenvolver o        Conselho de                  legislativo,                 estabelecidas
A.2.1.b Entidades do            Procurador Geral e       • Aprovadas todas          Ministros ;                             processo legislativo.     Ministros.                  seguindo as                 • Decretada• toda• a'
Estado e Ministerios a          o GIG a operar             as leris necessaries     disponibilidade                                                 • Desenvolvido um             prioridadcs do                leis organicas
operar                          com plenos                 pelos Ministerios.       dos csbocos de lei                                                manual e orienta91io        Con.Mnistros,                 necessaries para os
consistentemente e              poderes, os                                         e consultas sobre                                                para as novas                qualidade do                  Ministerios.
numa base legal                 minist6rios com                                     as leis chavc                                                    polilicas e processo         contci1do da
                                p le nos podcres                                  • Todas as cntidadcs                                               lcgislativo.                 politica e
(PDN pag. I 19)
                                para efectuarem as                                  com plenos                                                                                    necessidade de
                                                                                                                                                    • Decretadas as leis
                                suas fun95es.                                       podcrcs e a operar                                                                            consuha nas leis
                                                                                                                                                     orgfinicas mais
                                                                                    numa base                                                                                     importantes.
                                                                                                                                                     urgcntes
                                                                                    consistente e legal




                                                                                                                                                                                                                                       2
   Componcntcs do                                 lndicadorcs de
                       Resnltados e efeitos                                                       Agencia/
       Programa                                   Desempenho e           Efeitos Esperados                           Realizado em               Realizado em             Realizado em           Realizado em
                           esperados                                                               Dador
 (Objectivos do PDN,                                objectivos               (AF07-08)                              30 de SET 2006              31 DEZ2006               31 MAR2007            30 Junho 2007
                           (AF06-07)                                                             Rcsponsavcl
   Ministerio AAP)                                  (AF06-07)
A.2.2: Criar um        • Aprovada a Lei         • Quatro relat6rios     • 0 GIG reforl'a a       Gabinete do     • Aprovada Lei              • 0 GIG desenvolve       • 0 GIG inicia, no    • Completada a
servi~o publico          Organica do             por trimester,          sua integridade e       Inspector         Orgiinica do GIG            um programa              minimo duas           inspecl'iio de um
pequeno, eficaz e        Gabincte do             sobre                   responsbilidadc         Gcral             pclo Con.Ministros,         inicial de inspec,ao    inspecl'oes em        Misnisterio, os
efeciente livre de       Inspector Geral         investigayOes,          atraves de              (BM;UNDP)         incluindo as               nos MinistCrios,         Ministerios, de       rcsullados discutidos
corrup~iio c                                     auditorias e            inspec,oes e                              competencies,              baseado no risco.        acordo como           e as ac96es de
                       • Publicados e
nepotismo ..             largamcntc              inspeci;Oes             invesligac;Oes, as                        necessidades de                                     programa baseadu      saneamenlo
                                                                                                                                             • Efectuados, no
(PND pags 21, 107,      divuJgados os            finalizados,            suns                                      relat6rios c referCncia    minima, dais             no risco.             acordadas; iniciadas
138)                    relatorius sobre         seguidos da             recomenda~Oes                            a casos criminais.          semin3.rios nos                                duas novas
                        invcstigar;Oes,          monitorizal'iio da      siio implemcntadas                      • 0 GIG trcina               escritOrios                                    inspcc96cs.
                        inspecr;Oes, e as        implementa9iio das      e os relat6rios                          Inspectores nos             dis!ritais, sabre a                           • E!Cctuados, no
                        respectvas               rccomendal'iics.        publicados.                              Ministerios paralelos       transparencia, a                                minima, dois
                        mcdidas                 • 0 GIG inicia 3                                                  sobrc as tecnicas           responsabilidadc e                             scmin'1rios nos
                        correctives.             investiga96es.                                                   padriio de                  metodos anti-                                  escrit6rios distritais,
                       • 0 GIG desenvolve       • 0 GIG refere                                                    invcstiga<rfio.             corrup,ao                                      sabre a
                        um programa de           casos ao PG ondc                                                • Relat6rios                                                                lranspari!ncia, a
                        inspecl'iio baseado      necess3rio.                                                     publicados em Tetum                                                         rcsponsabilidade e
                        no riscu assim quc                                                                                                                                                   metodos anti-
                                                • Vagas preenchidas                                              NB: todos os items
                        a Lei Orgiinica for                                                                                                                                                  corrupl'iio
                                                  e o trcino de                                                  re.ferents ao programa
                        aprovada,                 melhoramento do                                                de inspeccao depende
                        conferindo-lhe            pessoal                                                        da lei organica
                        novas poderes.            continuadu.
                       • Completado o           • Publicado e           • Estahelecido e         Ministeriu da   • Esbol'ar o Estudo dos     • Publicado e            • Desenvolvidas       • Estabelecido o
                         estudo de op96es         discutido, no seio      aplicado m sistema     Administra9ii     Instrumentos das            discutido o estudo,     regras para o          Registo de Bens de
                         de receita e registo     do Govemo e da          de verifica9iio para   o Estatal         Op\'oes de                  junta da sociedade      Registo de Bens de     Raiz para os
                         de hens de raiz e        sociedade civil as      divulga9iio sabre      (MAE)             Integridade com o           civil,MAEe              Raiz e outras          Membros do
                        outros                    recumendal'(jcs do      Mcmbrus do             Inspector-        MAE c outros                Inspector Geral, e      mcdidadas de           Cunsclho Cunsullivu
                        instrumcntos para         Consclho de             Govcmo                 Geral            minist6rios rclcvantcs       cnviado para            in tcgridade           do Fundo de
                        lutar contra a            Ministros e (se        seleccionados.          (BM)             antes da sna                 submissao ao            aprovadas.             Investimento do
                        comlpl'iio em             necessario) esbol'o                                             suhmissiio ao                Conselho de                                    Petr6leo.
                        Timor-Leste.              de lei no                                                       Con.Ministros.               Ministros sabre os                           • Iniciada a
                       • Discutidao               Par!amento                                                                                   Instrumentos da                                implementa9iio de
                         largamente o           • Estabelecido o                                                                               lntcgridadc c 0                                quaisquer outros
                         regime de registo        registo de hens de                                                                           Registu de Bens de                             registos de hens e
                         de hens de raiz, na      raiz para as                                                                                 Raiz.                                          medidas de
                         totalidadc das           Mcmbrusdo                                                                                                                                   ntcgridade
                         prioridades do           Consclho                                                                                                                                    aprovadas.
                         Governo para o           Consultivo do
                         melhoramento da          Fundo de
                         integridade              Investimentos do
                                                  Petr6leo.




                                                                                                                                                                                                                       3
   Componcntcs do                                      Indicadorcs de
                          Resultados e cfeitos                                                     Agencia/
      Programa                                          Desempenho e       Efeitos Esperados                          Realizado em              Realizado em                 Realizado em            Realizado em
                              esperados                                                             Dad or
  (Objectivos do PDN,                                     objectivos           (AF07-08)                             30 de SET 2006             31DEZ2006                    31MAR2007               30 Junho 2007
                              (AF06-07)                                                           Rcsponsavcl
    Ministerio AAP)                                       (AF06-07)
A.2.3: Assegurar a        • Decidida a              • Aumentada a         • Efcctuados os         Tribunal de     • Submetido e             • Submetido ao              • Accitcs e               • A Comissao de
fiscaliza~ao dos fundos    transferencia de           capacidade do         arranjos parn a       Recursos I        discutido o esbo90 do     Presidente do               contratadosos             Auditoria em 07/08
publicos atraves de        preparativos para          Tribunal de           auditoria extcma,     MPF               relatorio sobre a         Tribunal de                 services rcfercn ts a     auditar e capacitar
auditorias                 auditorias externas        Recursos para         com a contrata9iio    (BM)              transi9ao.                Recursos e ao                 quaisquer propostas     um programa de
indcpcndcntcs.             ao Tesauro,                tartar das            da continuidade de                                                Conselho de                   exequiveis sabre a      desenvolvimento.
(PDN pcigs 5, 24, 59-      estabelecida uma           audilrorias.          servi<;os, se                                                     Ministros, o                  auditoria para
63)                        Comissiio de             • Auditoria            necessiirios,                                                      relatorio final sobre         2005-06
                           Auditoria,                 pro gramada de       estabelecida a                                                     o estudo da               •Nomea<la a
                           contratados os            forma a nao           Comissao de                                                        transi9iio Final           Comissiio de
                           servi~os,   e iniciada    perturbar o           Auditoria,                                                                                    Auditoria.
                           a cria9iio do             Govemo                presidida pelo
                           suporte legal para                              Presidente do
                                                    • Iniciado o examc
                           a gesliio do                                    Tribunal de
                                                     da cobertura da
                           contracto externo                               Recursos.
                                                     auditoria.
                           de auditoria.
A.2.4 Trcinar nma         • 0 Govemo inicia a       • Estabelecido um     • Desenvolvida a        Minisro da      • Agenda das reuni5es     •Nomeadoum                  • Efectuadas              • Sessoes de
comunical'fio social       discussao sobre as         processo de           implementada a        Presidencia      entre o Governo e os      conselheiro legal            consultas                 esclarecimento sobre
rcsponsavcl,               quest5es dos              emissiio mensal de     eslrutura legal <la   do Conselho      orgaos de                 para o esbol'o da lei        prelimiares sobre o      as reunifies do
independente e eficaz      orgiios de                boletins de            liberdade de          de Ministros.    comunica~ao, c a          dos orgiios de               eshol'o da estrutura     Consclho de
(PDN pcig.< 107,109        comunicai;iio             imprensa pelo          infom1al'iio. L                        sociedade civil em        comunicairao.                e politica para a        Ministros efcctuadas
                           social e liberdade        Givemo.                                                       curso.                   • Estabelccida a              divulga\'iiO da          atraves da radio.
                           de informa<;iio,         • Disponfvel uma                                              • Jnforma<;ao a             Comissiio do                informac;iio.           •AO Jamal da
                           com os joma\istas          estrutura de                                                  imprensa do Conslho       Esbo90 para               • Continuam a estar        Rcpublica disponfvel
                           ma is                      Liberdade de                                                  de Ministros              preparar a estrutura          disponiveis            em Ten1m.
                           procmincntcs,              Infonnac;ao.                                                  disponivel em Tetun1.     da Liberdade de               comunica9iies    a    • Acesso a radio c TV
                           proprietarios de                                                                                                   lnfonna9iio e as              imprcnsa do
                                                                                                                  • Treino tecnico GIO                                                              alargado as
                           orgiios de                                                                                                         linhas de orienlal'iio        Conselho de
                                                                                                                    sobre comunica95es                                                              populaces rurais.
                           comunicac;a.o e                                                                                                    para to<las as                Ministros, cm
                                                                                                                    para cada Ministerio.
                           publico em geral                                                                                                   Entidades do                  Tetum.
                                                                                                                  • Adjudica9ao para o
                          • 0 Govemo opera                                                                                                    Estado c divulga<;ao
                                                                                                                   treino em
                           de forma cada vez                                                                                                  ao publico
                                                                                                                   comunica95es
                           mais transparente.                                                                                                 incluindo ao nivel
                                                                                                                   alargada aos distritos
                                                                                                                                              de aldeia.
                                                                                                                   e sub-distritos.




                                                                                                                                                                                                                          4


                                                                                                                                        ~-----------                   --   -------
   Componcntcs do                                      Indicadorcs de
                           Resultados e efeitos                                                     Agencia/
       Programa                                        Desempenho e        Efeitos Espcrados                           Rea!izado em             Realizado em           Realizad<i em               Realizado em
                               esperados                                                             Dador
 (Objectivos do PDN,                                     objectivos            {AF07-08)                              30 de SET 2006            31DEZ2006              31 MAR2007                 30 Junho 2007
                               (AF06-07)                                                           Rcsponsavcl
   Ministerio AAP)                                       (AF06-07)
A.2.5 Gerir                • Implcmentar com       •As dccisOcs chave     • Implcmentar com        MPF,APB,       • Estrategia de 5 anos     • Os postos iniciais   • Mais pos!os             • Cinco novas
efecti\'amente as           sucesso o Fundo         do Fundo do            sucesso o Fundo         Parlamenlp,    para recrutamento e        publicitados e         publicitados e            fimciontlrios
receitas do petroleo e      do Pctr6leo a a         Pelr61co c suas        do Petr6lco e a         Conselho       treino adoptada            preenchidos; inicio    preenchidos: inicio       recrutadoos
gas e poupan~as para        polftica de             questoes,              polftica de             Consultivo     atcmpatadamentc pela       do treino.             do treino                 compctitivamentc
bcnclicio das futures       poupan9a.               exolicadas nos         poupan9a,               JAB            Politica do Dept. de       • Adoptado um                                    para o Dept,. de
                                                                                                                                                                    • ReuniOes
gera~iies. (PDN ptigs 7,                            re!at6rios sobre o     canalizando as                         Econ. e Finan9as                                                            Poli!ica Econ. c Fin.
                           • Fortalecer as                                                         (Parceiros                                programa de bolsas     explorat6rias para
24, 30, 67, 78-79, 89-      competencies,           Or9amcnto, do          despcsas                               incluindo o pcssoal das    de cstudo.             explorar a                ·• Seleccionados os
91, 213)                                            JAB, da ABP, e do                              do
                            numero de pessoal.                             au!orizadas apenas                     pollticas                                         colabora9ao sobre o        candidates para as
                                                    Conselho               atravcs do
                                                                                                   Dcsenvolvime
                                                                                                                  macroecon6micas,           • ReuniOes
                            E apoio                                                                nto)                                      explorat6rias no       accsso c troca de          bolsas de estudo.
                            intenmcional parn.      Consul!ivo.            or9amento                              fiscais e de impostos.                            dados com os
                                                                                                                                             MPF tendente ao                                  • Trabalho de
                            o a Divisiio de        •A divulga9iio          aprovado pclo                          • Nomea9iio de                                    ministerios e servii;os
                                                                                                                                             trabalho de elaborar                             elabora9ao para as
                            Rcccitas do SRTL        publica de             Parlamen!o para o                      membros do pessoal                                relevantes, tendente
                                                                                                                                             o acccso e troca de                              conexOes electr6nicas
                            do Mar de Timor,        informa9iio e          benellcio das                          em part-time, para o                              ao trabalho de
                                                                                                                                             dados cn!rc o Dept                               para o accsso c troca
                            Departamcnto de         consul!as sobrc o      gera9iies actual e                     secretariado dop IAB.                             elaborar
                                                                                                                                             de Politiea de Ee. e                             de dados em curso
                            Economia e              Fundo do Pelr6leo,     futnras.                                                                                 cstabelccimento do
                                                                                                                  • Determinar as            Fin., NDPEAC,
                            Politico Fiscal do      incluindo             • Recolha efectiva                      necessidades de dados      Estatistica, e         accsso electr6nico.
                            MPF (antiga-            informa95es a           das receitas do                       do Dept. de Politica       Tesouro.
                            Unidade de              imptrensa em            Mar de Timor.                         Econ. e Finan. e
                            Macrocc6nomia);         tempo Util sobrc as                                           indenlificar fon!es de
                            ABP; e Parlamento       rctiradas do Fundo                                            dados.
                                                    de Pe!r61eo,
                                                                                                                  • CO Conselho
                                                    concordando com
                                                                                                                  Consultivo anuncia um
                                                    as poli!icas de
                                                                                                                  prgrama de trabalho.
                                                    divuga,iio de
                                                                                                                  onsultative
                                                    infomia9iio do
                                                    Govemo.                                                       • Um programa de
                                                                                                                  capacital'ao de 5 anos
                                                   • Pro gram a de
                                                                                                                  em curso para o
                                                     capacilal'iio de
                                                                                                                  ETRS, ABP e MPF.
                                                    competencias em
                                                    implcmental'iiO.


A.3.1: Decentralizar o
Governo e dar mais
                           .  Estabelccida e
                           cm aplical'iio a
                                                   .  Completada a
                                                   capacita9iio de
                                                                          .  Aprovado pclo
                                                                          Consclho de
                                                                                                   MAE/NDTA
                                                                                                   (Irlanda,
                                                                                                                  • Aprovado, pelo
                                                                                                                  Consclho de Ministros,
                                                                                                                                             • Aprovado o csbol'o
                                                                                                                                               da Lei do Governo
                                                                                                                                                                    • 0 csbo90 da Lei
                                                                                                                                                                    do Govcrno Local
                                                                                                                                                                                              • Submetido ao
                                                                                                                                                                                              Parlamcnto o esbol'o
poder its comunidades      estrutura legislative   competencies para a    Ministros o esbo90       UNDP)          o documento sobre aa         Local                discutido largmnente,     da Lei do Governo
para gerirem os seus       e reguladora para os    govema\:iio, gestiio   de polilica e piano                     Politica para Governo                             acabado e submetido       Local
assuntos locais.
(PDNp<lgs 40,44 el38)      .
                           servi9os publicos
                              Desenvolvimento
                           das carreiras dos
                                                   e responsabiliza9iio
                                                   financeira, para
                                                   projcc!os pilolo.
                                                                          de implementa9ao
                                                                          para o Governo
                                                                          Local, com vastas
                                                                                                                  Local                                             ao Consclho de
                                                                                                                                                                    Ministros.

                           scrvi9os publicos.                             consultas; A
                                                                          legisla9iio esta a ser

A.3.2:
Desenvolvimento do
                           .   Estatuto dos
                           Servi~os  Publicos
                                                   .  Estabelecidos os
                                                   orincioios de
                                                                          .
                                                                          preparada.
                                                                             Estabelecida e
                                                                          aolicada a eslrulura
                                                                                                   MAE/ND PS
                                                                                                   (UNDP,BM,
                                                                                                                  •   Aceites os crit6rios
                                                                                                                  de avalia9ao imparciais
                                                                                                                                             • Aprovados os
                                                                                                                                             regulamcntos subre a
                                                                                                                                                                    • Iniciado o
                                                                                                                                                                    processo de
                                                                                                                                                                                              • Preparados e
                                                                                                                                                                                              disculidus os




                                                                                                                                                                                                                      5
   Componcntcs do                                  Indicadorcs de
                        Resultados e efeitos                                                    Agencia/
       Programa                                    Desempenho e        Efeitos Esperados                            Realizado em              Realizado cm             Rcalizado em             Realizado em
                            esp era dos                                                          Dador
 (Ohjectivos do PDN,                                 objectivos            (AF07-08)                               30 de SET 2006             31 DEZ2006               31 MAR2007               30 Junho 2007
                            (AF06-07)                                                          Respons:ivcl
   Ministerio AAP)                                   IAF06-07)
the legal and           divulga9ao de           delega9iio e           legislativa e           Australia)      e metodologia para a       avalia9iio e estrutura   avalia9iio dos           regulamentos sobbre
regulatory framework
for the civil service
                        legisla9iio
                        sup lementar e
                                                responsabiliza9iio e
                                                procedimentos para
                                                                       reguladora para os

                                                                       .
                                                                       servi9os publicos
                                                                                                               avalia9iio dos servi9os
                                                                                                               publicos incuindo a        .
                                                                                                                                          de pagamentos
                                                                                                                                             Desenvolvido o
                                                                                                                                                                   seervi9os publicos
                                                                                                                                                                   em rela9iio com os
                                                                                                                                                                                            o desenvolvimento de

                                                                                                                                                                                            .
                                                                                                                                                                                            carreiras.
                        regrasl incluindo as
                        regras disciplinares
                                                a supervis5o e

                                                .
                                                gestao.
                                                                          Estabelecido o
                                                                       desenvolvimento da                      .
                                                                                                               Comissiio Nacional ·
                                                                                                                   Preparadas e
                                                                                                                                          piano de
                                                                                                                                          implementa9iio para
                                                                                                                                                                   novas pagamentos c
                                                                                                                                                                   estrutura de
                                                                                                                                                                                               Continua o treino
                                                                                                                                                                                            sobre as novas regras .

                        .
                        co manual.
                            Estbelccidos os
                        crit6rios e processos
                                                   Treino dos
                                                dcvercs dos
                                                funcion3rios
                                                                       carrciras dos
                                                                       scrvi9os ptiblicos c
                                                                       estrutura de
                                                                                                               submctidas ao
                                                                                                               Consclho de Ministros
                                                                                                               as regras de avaliayiio,
                                                                                                                                          a implemcnta9ao
                                                                                                                                          conjunta da avalia~ao
                                                                                                                                          da nova estrutura de
                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                   graduayiio
                                                                                                                                                                      Trcino dos
                                                                                                                                                                   funcionarios ptiblicos
                                                                                                                                                                                            • Tmplementado em
                                                                                                                                                                                            todos os Ministerios o
                                                                                                                                                                                            C6digo co Manual de
                        imparciais para a
                        avalia9iio dos
                        funcion3.rios
                                                publicos, conflitos
                                                de interesses; e
                                                c6digos de condta e
                                                                       pagamcntos. I                           disciplina, e cstrutura
                                                                                                               de pagamentos com as
                                                                                                               escalas apropriadas e a
                                                                                                                                          .
                                                                                                                                          pagamcntos.
                                                                                                                                              Consultas sobrc o
                                                                                                                                          regulamento da
                                                                                                                                                                   sobre as novas

                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                   regras.
                                                                                                                                                                     Submetidas ao
                                                                                                                                                                                            Disciplina


                        pi1blicos               disciplina. T                                                  remunerac;ao para os       fiscaliza9iio das        Conselho de
                                                                                                               grnpos de especialistas    responsabilidades e      Ministros otras
                                                                                                               . tais como os             subn~ssao ao             regras necessiirioas

                                                                                                               .
                                                                                                               insocctores
                                                                                                                  Publicadas as regras
                                                                                                               de diseiplina e revisto
                                                                                                                                          Conselho de

                                                                                                                                          .
                                                                                                                                          Ministros .
                                                                                                                                                                   para implcmentar a
                                                                                                                                                                   Lei dos Servi9os
                                                                                                                                                                   Ptibicos.
                                                                                                                                             Cousultas sobre
                                                                                                               o manual de disciplina
                                                                                                               para reflectir esse
                                                                                                                                          .
                                                                                                                                          outros regulamentos.
                                                                                                                                             Scssiies de trcino
                                                                                                               .
                                                                                                               facto.
                                                                                                                   Preparados esboyoS
                                                                                                               de outros regu!amentos
                                                                                                                                          e seminaries nos
                                                                                                                                          ministCrios para
                                                                                                                                          apresentar o Manual
                                                                                                               incluindo a                de Disciplina e as
                                                                                                               fiscaliza9iio das          suas regras


A.3.3:
Desenvolvimento de
                        .   Comissionado o
                        desenvolvimento de
                                                .  0 Contraeto foi
                                                assinado ea
                                                                       .   100%, dos
                                                                       funcion3rios
                                                                                               MAE/Todos
                                                                                               OS
                                                                                                               .
                                                                                                               responsabilidades.
                                                                                                                   I 00% dos dados
                                                                                                               base dos scrvi9os
                                                                                                                                          .  Registos
                                                                                                                                          introduzidos para os
                                                                                                                                                                   .  Estabelecido um
                                                                                                                                                                   interface com a lista
                                                                                                                                                                                            .  A primeira fa•e das
                                                                                                                                                                                            PMIS csta totalmcnetc
um sistema de gestiio   um sistema de           fornecedor es ta no    publicos com            departmcntos/   ptiblicos iutroduzidos     paamentos e              de pagamentos            operacional. Contendo
de recursos humanos.    gcstiio de pessoal e
                        serviyos associados,
                        c 0
                                                .
                                                local.
                                                    Em curso a
                                                sensibiliza9iio
                                                                       fichciros pesoais
                                                                       actualizados nas
                                                                       PMIS. Os
                                                                                               institui96es
                                                                                               govcrnamenta
                                                                                               is/i(UNDP,
                                                                                                               nas PMTS.                  pagamentos,
                                                                                                                                          educa9ao e treino
                                                                                                                                          reccbidos e,
                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                   existentc no MPF.
                                                                                                                                                                      Acesso rcstrito a a
                                                                                                                                                                   apenas informa9iio
                                                                                                                                                                                            dados sobrc
                                                                                                                                                                                            administra9ao de
                                                                                                                                                                                            pcssoal, recrutamento
                        desenvolvimento         inicial dos pontos     ministerios             BM, DPs)                                   qualifica96es obtidas    do Sistema HRMIS         e admin istra<;:ao de
                        est:l e1n curso.        focais dos Rccursos    totalmente                                                         para todos os            para os MinistCrios      pro111096es e
                        progress                Humanos em usos        treinados; sistemas a                                              funcionarios ptiblicos                            informa96es
                                                                       operar com sucesso.                                                de grau 3 e superior.                             relcvantcs para o
                                                .
                                                nas PMIS.
                                                    A Primeira fase
                                                as PMTS tota!mente
                                                                                                                                          and above                                         dcsenvolvimcnto das
                                                                                                                                                                                            carrciras.



A.3.4: Fortalecimento   .  Estabelecidas as     .
                                                opercional
                                                   Estabelecido o      .  As actividades do    Ministro da     .  Todos Ministerios       .  A sec9iio QMRS        . 2 avalia9iies          .   Competada a
da capacidade do
Govcrno cm gcrir c
monitorizar a
                        responsabilidades
                        oficiais dos
                        Gabinetes de
                                                mandato do M&E
                                                que se reilecte nas
                                                AAPs.
                                                                       M&E estao a ser
                                                                       implmentadas
                                                                       regularn1ente
                                                                                               Administra9a
                                                                                               o Estatal f,
                                                                                               MPF,
                                                                                                               completam as secy5es
                                                                                                               QMRS sobre os
                                                                                                               obstaculos ao
                                                                                                                                          sobre os obstaculos
                                                                                                                                          ao desempenho, e a
                                                                                                                                          resoluyiio de
                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                   completadas
                                                                                                                                                                      TLSLS-
                                                                                                                                                                   disponiveis
                                                                                                                                                                                            introduyao de dados
                                                                                                                                                                                            do trabalho de campo
                                                                                                                                                                                            do
realiza~iio dos         Plancamento do                                 confome o scu           Agencias        desempenho, e a            problemas, estao




                                                                                                                                                                                                                      6
   Componcntcs do                                   lndicadorcs de
                          Resultados e efeitos                                                   Agencia/
       Programa                                     Desempenho e          Efeitos Espcrados                           Realizado em           Realizado em             Realizado em              Realizado em
                              esperados                                                           Dador
 (Objectivos do PDN,                                   objectivos             (AF07-08)                              30 de SET 2006          31 DEZ2006               31 MAR2007                30 Jun ho 2007
   Ministerio AAP)
resultados no terreno.
                              (AF06-07)
                          Govemo incluindo       .    (AF06-071
                                                     Efectuadas
                                                                         .
                                                                         mandato e as AAPs
                                                                                                Rcspons:ivcl
                                                                                                conectadas       resolu9iio de
                                                                                                                                         .
                                                                                                                                         totalmente "on-line"     resultados dos dados      .  TLSLS- Analise da
Strengthen the
(Gesttio do Sector        .
                          M&E
                              Finalizada a
                                                 acc;oes para resolver
                                                 problernas, baseadas
                                                 na analise dos
                                                                            Concluida
                                                                         avaliac;ao da
                                                                                                Di recc;iio de
                                                                                                Eslalislicas
                                                                                                (BM, BOA,
                                                                                                                 .
                                                                                                                 problemas.
                                                                                                                    Trabalho de campo
                                                                                                                                         .
                                                                                                                                            Iniciadas as
                                                                                                                                         avalial'iies.            .
                                                                                                                                                                  da Parte I
                                                                                                                                                                     PPA -
                                                                                                                                                                                            totalidade dos dados

                                                                                                                                                                                            .
                                                                                                                                                                                            emcurso.
Ptiblico PIS, Agosto de
2004)
                          avalial'iiO do piano
                          de capacitac;ao e      descmpcnhos
                                                                         pobreza e
                                                                         incorporada no         JICA,PAM,
                                                                                                                 .
                                                                                                                 do TLSLS fem curso.
                                                                                                                    Finalizado o
                                                                                                                                            Iniciada a analise
                                                                                                                                         dos dados da Parte I
                                                                                                                                                                  Completado o

                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                  relatorio final.
                                                                                                                                                                                              Analise <las Canlas
                                                                                                                                                                                            Nacionais de 2004 e
                          iniciadas as

                          .
                          operal'iies.           .
                                                 trimestrais.
                                                    Iniciado o
                                                                         placamcnto e
                                                                         seguimento do
                                                                                                AusAID,
                                                                                                UNDP,
                                                                                                                 trabalho do campo do
                                                                                                                                         .
                                                                                                                                         do TLSLS                    Completadas as         2005 finalizada e

                                                                                                                                                                                            .
                             Avaliac;iio da      Programa de
                                                                         .
                                                                         PDN.                   UNICEF)
                                                                                                                 .
                                                                                                                 PPA                        Primeiro esboc;o      consultas de
                                                                                                                                                                  avaliac;iio da pobreza.
                                                                                                                                                                                            publicada.
                                                                                                                                                                                               Introdul'ao de

                                                 .
                                                                                                                    Financiarnento       do PPA completado.
                          probreza em curso      avaliac;iio.               A revisiifinal do                                                                                               dados no Dcvinfo
                                                                                                                 obtido para a analise
                                                   Dados do TLSLS        PDNNDP final                            das Contas Nacionais
                                                 Usados na revisiio      review linked to                        de 2004 e 2005.

                                                 .
                                                 doPDN
                                                     Dados das
                                                 verificac;iics
                                                                         MDGplanned



                                                 utilizados na lomada

A.3.5: Promo~ao da
igualdade dos generos
                          .  0 Min.saude,
                          Min.E ducac;iio,
                                                 .
                                                 de decisiies.
                                                    Numcro de
                                                 prograrnas tendo
                                                                         .  A competencia
                                                                         do genera existe em
                                                                                                NDPEAC,
                                                                                                MPF,PNTL
                                                                                                                 • Sensibiliza,ao para
                                                                                                                 o genera e, efectuado
                                                                                                                                         .   Estabelecidas
                                                                                                                                         medidas especificas
                                                                                                                                                                  .  Actividades de
                                                                                                                                                                  planeamento familiar
                                                                                                                                                                                            .  Min.Sai1de,
                                                                                                                                                                                            Min.EduCultura,
e todos os aspectos da    Min.Justi,a e o        mulheres e hornens      8 ministerios                           treino analitico com    para impedir a           tendo como objectivo      Min.Jnstic;a, e o
                                                                                                MSaudc,
administra~ao publica.    Min.AFPtem             como grupos alvo.       priorilarios e                          pessoal <le ca<la       desistebcia das          hornens e mulheres        MAFP lomararn-se
                                                                                                MEduCultur
(PDN ptigs 26, 115,116,
149,154, 169)
                          rcspostas intcgradas
                          em !res proi,'fllmas
                                                                         scrvic;os do
                                                                         Governo.
                                                                                                a, OPE,
                                                                                                MAFP
                                                                                                                 programa alvo nos
                                                                                                                 ministfrios             .
                                                                                                                                         raparigas.
                                                                                                                                            Estiio disponiveis
                                                                                                                                                                  cstao disponivcis a
                                                                                                                                                                  nivel de sub-distrito
                                                                                                                                                                                            modclos de
                                                                                                                                                                                            simplifica1=iio do

                          .
                          prioritarios.
                             A prespectiva do
                          genera esta incluida
                                                                                                (Ireland),
                                                                                                NDPEAC,
                                                                                                                 .
                                                                                                                 scleccionados.
                                                                                                                    Cada programa
                                                                                                                 chave foi analizado e
                                                                                                                                         balsas de estudo para

                                                                                                                                         .
                                                                                                                                         raparigas.
                                                                                                                                            Alfabetiza,ao de
                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                  c aldcia.
                                                                                                                                                                     A prespectiva do
                                                                                                                                                                  genera esta incluida
                                                                                                                                                                                            genera.


                                                                                                OPE
                          no ciclo de                                                                            sugcridas medidas       adultos e proi,'ramas    no processo de
                          planeamento dos                                                                        correctives para as     de trcino vocacional     planeamento e nas
                          minterios                                                                              lacunas do genera       para responder as        AAPs dos principais
                          conectados e                                                                                                   necessidades             ministt!rios
                          rcfecte-se nas AAPs                                                                                            especificas de           concctados.
                          de 8 ministCrios.
                                                                                                                                         .
                                                                                                                                         hornens e rnulheres
                                                                                                                                            Realizados
                                                                                                                                         programas de Sailde
                                                                                                                                         Matemo-infantil,
                                                                                                                                         HIV/SIDA c
                                                                                                                                         programas de sallde
                                                                                                                                         reprodutiva, para

                                                                                                                                         .
                                                                                                                                         hornens e mulheres.
                                                                                                                                             Um Programa de
                                                                                                                                         seguranc;a alimentar
                                                                                                                                         tratou de questiies do
                                                                                                                                         gt!nero nas suas




                                                                                                                                                                                                                    7



------ -------------
   Compnncntes do                                    Indicadorcs de
                            Resnltados e efeitos                                                  Agencia/
      Programa                                       Desempenho e         Efeitos Esperados                          Realizado em             Realizado em            Realizado em           Realizado em
                                esperados                                                          Dadur
 (Objectivos do PDN,                                   objectivos             (AF07-08)                             30 de SET 2006            31DEZ2006               31 MAR2007             30 Junho 2007
                                (AF06-07)                                                        Rcsponsavcl
   Ministerio AAP)                                     (AF06-07)
                                                                                                                                           actividades.
                                                                                                                                           • Treino CEDAW
                                                                                                                                           fornecido ao pessoal
                                                                                                                                           judicial do Centro de
                                                                                                                                           Treinamento
                                                                                                                                           Judiciario.
                                                                                                                                           • lniciou-se o
                                                                                                                                           processo de
                                                                                                                                           recrutamento GA
                                                                                                                                           para trabalhar com o
                                                                                                                                           NDPE AC


A.4.1 :Administrar,         • Complctado o             Agcntcs do            lntcgra9ao de       Min.Justi9a/C   • Primciro de grupo de    • Em curso o            • 0 Grupo 2 do CTJ     • Avalia9ao pelo
independentemente,          desenvolvimento de     Tribunal aprovam os   juizes, promotores      oc/               instruendos do CTJ,       Segundo grupo de        iniciou o Modulo     Conselho Superior da
justi~a com qualidade       Rccursos Humanos       m6dulos de treino     de justiya c            PGO/PD/CoA        juizes                    agents de tribunal      de Treino Pratico.   Magistratura c
tecnica, com respeito       e nomeac;ao <la        do CTJ.               defensores e agenles                      probacion8.rios,        • Em curso o                                   numea9iiu official dos
pelos direitos dos          primcira carte de                            de tribunal nacionais
                                                                                                 UNOTIL/           promotores de justi9a     aconselhamento                               primciros juizcs,
cidadii.os, sensihilidade   Juizes, prmnotores                           nos                     UNDP/             e defensores publico,     do grupo de agents                           promotores de justi9a
para com us valures         dejusti9a e                                  tribunais,aumenta o                       nomeados ea               de tribunal                                  e defensores publicos
                                                                                                 Portugal/
culturais e                 dcfcnsorcs                                   accsso ajusti9a.        Brasil            trabalhar.                probacion'1rios                              Nacionais
participa~ii.o e
                                                                                                                 • 0 segundo grupo de
cnvolvimento popular.                                                                                              instruendos do CTJ,
                                                                                                                   iniciou o modulo
(PDN pcigs 2 J e 108)                                                                                              pn\tico.




                                                                                                                                                                                                                   8


                        -----      --~    -   - ----- - - --- - - - - - - - - -
  Componentes do                                Indicadorcs de
                      Resultados e efeitos                                                    Agencia/
     Programa                                   Desempenho e          Efeitos Esperados                           Realizado em              Realizado em              Realizado em             Realizado em
                          esperados                                                            Dadur
(Objeetivos do PDN,                               objectivos              (AF07-08)                              30 de SET 2006             31DEZ2006                 31 MAR2007               30 Junho 2007
                          (AF06-07)                                                          Rcspons:ivcl
  Ministerio AAP)
                      .   Adesao aos
                      Codigos de
                                                  !AF06-07)
                                             • Relatorios
                                             estatisticos
                                                                     .   Redu,ao do
                                                                     tempo de tramital'iio
                                                                                             OPG,CoA,
                                                                                             CoC,
                                                                                                             .    Publica,ao
                                                                                                                 trimestral pelo
                                                                                                                                          • Revistos e
                                                                                                                                         padronizados o
                                                                                                                                                                 .    Monitoriza\'.ao e
                                                                                                                                                                     treino pelo CTJ e
                                                                                                                                                                                          .    Revisao das
                                                                                                                                                                                              estatfsticas do
                      Proccdimento Civil
                      e Criminal por todas
                      as instituil'6es do
                                             .
                                             trimestrais.
                                                Escalonarnento
                                             dos Passos
                                                                     .
                                                                     dos casos.
                                                                         Completado o
                                                                     desenvolvimento
                                                                                             Min.Justil'a,
                                                                                             PNTL
                                                                                             (UNDP,
                                                                                                                 Min.Justi\'.a, das
                                                                                                                 cstatisticas sobre as
                                                                                                                 acl'iles judiciais,
                                                                                                                                         processamento de
                                                                                                                                         casos e o sistema de
                                                                                                                                         gestao de casos em
                                                                                                                                                                     pelo Conselho
                                                                                                                                                                     Supremo da
                                                                                                                                                                     Magistratura para
                                                                                                                                                                                              rimeiro, Segundo e
                                                                                                                                                                                              tcrcciro trimester
                                                                                                                                                                                              para avaliar o

                      .
                      sector da Jusli9a.
                          C ompreensao
                                             proccssuais
                                             efectuados e acordo
                                                                     dos recursos
                                                                     humanos com a
                                                                                             USAID,
                                                                                             AusAID)         .   lribunais e prisao.
                                                                                                                  Presta,ao de treino
                                                                                                                                         cada inslilui9iio
                                                                                                                                         judicial para
                                                                                                                                                                     a aplica9iio dos
                                                                                                                                                                     c6digos
                                                                                                                                                                                              progresso e
                                                                                                                                                                                              idcntificar
                      melhorada dos
                      procedimentos
                      pelos agents de
                                             .
                                             com a lei.
                                                 Afixada a
                                             agenda semanal dos
                                                                     nomeayilo da
                                                                     Segunda corte de
                                                                     juizes, promotort:s
                                                                                                                 para oficiais de
                                                                                                                 justil'a sabre os
                                                                                                                 novas c6digos
                                                                                                                                         aplica>iio das normas
                                                                                                                                         dos C6digos Civil c
                                                                                                                                         Criminal.
                                                                                                                                                                     processuais nos
                                                                                                                                                                     Tribunais
                                                                                                                                                                     Distritais.
                                                                                                                                                                                          .   estrangulamentos.
                                                                                                                                                                                               Resolvidos 80%
                                                                                                                                                                                              dos casos cm lisla
                      tribunal e pelo                                                                            processuais e                                                                de espera e dos
                                             .
                                             tribunais               dejusti9a e

                      .
                      publico.
                          Processamentos
                                                 Menos casos
                                             judiciais em !ista de
                                                                     defcnsores publicos

                                                                     .
                                                                     do CTI.
                                                                                                             .
                                                                                                                 sistema de
                                                                                                                 tratameto dos casos.
                                                                                                                                                                                              casos novas

                      claros para cada
                      caso/sistcma de
                      gestao definidos em
                                             .
                                             espera.
                                                 Diminuil'ao do
                                             numero de presos a
                                                                         Orgiios de
                                                                     fisca!izal'ilo a
                                                                     funcionar.
                                                                                                                  Aplica9ao de
                                                                                                                 proccdimentos
                                                                                                                 Baseados na lei, em
                      cada institui>iio.                                                                         curso.
                                             espera de
                                             julgamenlo e
                                             aumcnto do nlimero

                                             .
                                             de casos resolvidos.
                                                 Sistema de
                                             proccssamento/gestii
                                             ode casos
                                             (tramita>fio)
                                             aplicada em cada
                                             instituil'iio
                                             relleclindo os
                                             mandates das leis
                                             processuais.




                                                                                                                                                                                                                   9



            --------- - - - - - - - - -
  Componcntcs do                               Indicadorcs de
                      Resnltados c efeitos                                                   Agencia/
     Programa                                   Desempenho e         Efeitos Esperados                           Realizado em            Realizado em             Realizado em               Realizado em
                          esperados                                                           Dador
(Objectivos do PDN,                               objectivos             (AF07-08)                              30 de SET 2006           31DEZ2006                31 MAR2007                 30 Junho 2007
                          (AF06-07)
                                                                    .
                                                                                            Rcspons:ivel
  Ministerio AAP)
                      •   A acusayao
                      determina
                                             .    (AF06-07)
                                                Reduzida a lista
                                             de espera da
                                                                        Melhoria na
                                                                    prosecu9iio
                                                                                            GPG, CSMP       • CSMP a funcionar
                                                                                                            com fiscaliza9ao e um
                                                                                                                                       • Revistos e
                                                                                                                                      padronozados os
                                                                                                                                                                • Estabelccidos
                                                                                                                                                               procedimentos
                                                                                                                                                                                        .  Totalmcntc
                                                                                                                                                                                        desenvolvido o sistema
                      atcmpadamentc a
                      necessidade de
                      extensiio da prisiio
                                             .
                                             Pmotoria de justi9a.
                                                 Redu9iio do
                                             numero de detidos a
                                                                    .
                                                                    atcmpada de crimes.
                                                                        Todas as
                                                                    deten9oes apoiadas
                                                                                                            lano de coordcna9ao
                                                                                                            de trabalho.
                                                                                                            • Desenvolvidas linhas
                                                                                                                                      sistcmas de
                                                                                                                                      processamento e
                                                                                                                                      gestiio de casos, para
                                                                                                                                                               disciplinarc para
                                                                                                                                                               casos de ma conduta
                                                                                                                                                               por parte dos
                                                                                                                                                                                        de coordcna9iio cntrc

                                                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                                                        oPGO ae a PNTL
                                                                                                                                                                                           N !1mero de di as

                      .
                      preventiva.
                         A resolu9iio
                      sobre a acusa9ao
                                             esoera de uma
                                             decisiio de cusa9iio
                                             formal ou de
                                                                    por proccdimentos

                                                                    .
                                                                    judiciais atempados.
                                                                                                            mestras de disciplina.
                                                                                                            • Fornecido trcino
                                                                                                                                      aplica9ao das normas
                                                                                                                                      dos C6digos Civil c
                                                                                                                                      Criminal.
                                                                                                                                                               promolores e jusli9a.
                                                                                                                                                                • Fomecido o 3°
                                                                                                                                                               quarto do curso de
                                                                                                                                                                                        necess8rios para
                                                                                                                                                                                        proccssar casos, en1
                                                                                                                                                                                        adesao estricta a lei
                                                                        Aumentono                           para os funcionarios do
                      formal ou a Timely     rcjci9iio do eas por   ntimero de casos                        PGO/PNTL ssobre os         • Organizada e          Administra9iio/Finan     processual.
                      resolution offonnal    parte do GPG ..        resovidos.                              novos procedimentos       totalmente               9as
                      accusation or                                                                         do c6digo criminal.       operacional, a
                      dismissal of cases                                                                                              mobiliza1=ao logfstica
                                                                                                                                      de vitimas e

                      .   Estabclecidos
                      s;stemas
                                             .    Um nUmcro de
                                             funcion3rios do
                                                                    .    Fortalecidas as
                                                                        institui1=oes do
                                                                                            MJusti9a/PO
                                                                                            G/TR
                                                                                                           .  Primciro quarto do
                                                                                                            Curso de
                                                                                                                                      tcstemunhas
                                                                                                                                       • Segundo quarto
                                                                                                                                      do Curso de
                                                                                                                                                                                        • 4° quarto do Curso
                                                                                                                                                                                        de
                      administrativos,       Sector da Justi9a          Sector de           USAID,          Administra1=iio/          Administra9ao/Finan                               Administra9ao/Finan1=
                      financeiros e de       treinado em                Administra9ao da                    Finan9as ministrado a     9as ministrado                                    as ministrado e as
                      aprovisionamento       assuntos de                Justii;a                            funcionarios do Sector      • Adop9iio de                                   actividades de treino
                      melhora<los            adimintra9iio e        • Melhorado o                           daJusti9a.                politicas                                         finalizadas.

                                             .
                                             finan9as.
                                                 Instalados
                                             telephones que
                                                                    acesso ao
                                                                    equipamentos,bens e
                                                                    services
                                                                                                            • Elaborados sistemas
                                                                                                            melhorados de
                                                                                                            administrac;ao,
                                                                                                                                      administrativa,,
                                                                                                                                      tinanceiras e de
                                                                                                                                      aprovisionamcnto,
                                                                                                                                                                                        • Executado 80% do
                                                                                                                                                                                        or9amento .

                                             funcionam,             or9amentados.           CoC, MoJ,       finan9as e                melhoradas para
                                             geradorcs,             • Executado 80%         OPG             aprovisionamento.         CoC, MoJ, OPG.
                                             computadores e         dos or9amcnlos do       (USAJD,
                                             fotocopiadoras nos     Ministcrio da           UNDP)
                                             tribunsis e            Justi9a, do Tribunal,
                                             t:scrit6rios.          do Procurador Geral
                                                                    e do Defensor

                      • Aplica9iio da lei
                      promulgada sobre
                                             .   Casos de
                                             violCncia domestica
                                                                    Publico.
                                                                    • Lei sobre
                                                                    violCncia domt!stica.
                                                                                            OPE, MoJ,
                                                                                            PNTL,PPO,
                                                                                                           • Criar mna comissao
                                                                                                             de eoordena9iio inter-
                                                                                                                                       • Dcsenvolvido o
                                                                                                                                      Plano de Ac9iio da
                                                                                                                                                                • Complctado o
                                                                                                                                                               piano para treiuo de
                                                                                                                                                                                          • Complctado o
                                                                                                                                                                                         treino de gC:nero para
                      violencia
                      domestica.
                                             reolvidos de acordo
                                             com a lei.
                                                                    Aplicada pela by
                                                                    PNTL, PPO
                                                                    judiciario e
                                                                                            MoH,
                                                                                            MTRSC          . institucional.
                                                                                                               Efecluadas analises
                                                                                                                                      Comissfio
                                                                                                                                       • Plano para a
                                                                                                                                                               genero para agentes
                                                                                                                                                               de tribunal
                                                                                                                                                                                         agentes de tribunal


                                                                    utoridades loeais.
                                                                                            (UNFPA,
                                                                                            UNDP)          .   doGBV
                                                                                                               Tradu9ao lei da
                                                                                                               violcncia domestica
                                                                                                                                      divulga9ao e
                                                                                                                                      socializai;ao da lei
                                                                                                                                      sobre a violcncia
                                                                                                                                                                • Actividades de
                                                                                                                                                               dessiminai;ao e
                                                                                                                                                               socializa9ao da lei da
                                                                                                                                      domestica. violence      Violencia Domestiea.




                                                                                                                                                                                                                10
                                        --------------- -             --------- - - - - - - - - - - - -




  Componcntcs do                                  Indicadorcs de
                      Resultados e efeitos                                                      Agencia/
     Programa                                     Desempenho e         Efeitos Esperados                            Realizado em             Realizado em             Realizado em               Realizado em
                          esperados                                                              Dador
(Objectivos do PDN,                                 objectivos             (AF07-08)                               30 de SET 2006            31DEZ2006                31 MAR2007                 30 Jun ho 2007
                          (AF06-07)                                                            Rcsponsavcl
  Ministerio AAP)
                      .   Formalmcntc         .     (AF06-07)
                                                 Leida Media9iio      • Melhorado o           MinJustil'a/     .  Lei GcnCrica da        . Rcvisiio da Lei da     . A prcscnta9ao da         • Aprova9ilo da Lei
                      estavelecido um
                      sistcma de
                                              esbo9ada e

                                              .
                                              promulgada.
                                                                      acesso ii justi9a
                                                                      atravcs do rcgisto de
                                                                                              Dcfcnsorcs
                                                                                              Publicos
                                                                                                               Media9iio submetida
                                                                                                               ao Ministcrio da          .
                                                                                                                                         Ministerio da Justi9a.
                                                                                                                                            lniciado no CTJ o
                                                                                                                                                                  Lei Generica da
                                                                                                                                                                  Mcdia,ao ao
                                                                                                                                                                                             Generica da Media9ao

                                                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                                                             ao Parlamento.

                      .
                      medial'iiO.
                         Estabelecidos
                                                 Treino dos
                                              Defonsores Pliblicos
                                                                      residfncia,
                                                                      particulannente nos
                                                                      distritos ..
                                                                                              USAID,
                                                                                                               .
                                                                                                               Justi9a.
                                                                                                                  Assistentes do
                                                                                                                                         trcino para os
                                                                                                                                         assistentes dos          .
                                                                                                                                                                  Parlamento.
                                                                                                                                                                    Final izado o !reno
                                                                                                                                                                                                Assistentes dos
                                                                                                                                                                                             Defensores Publicos
                      proccdimcntos
                      disciplinares para os
                      degensores pliblicos.
                                              .
                                              em Media9iio.
                                                 A[provada a Lei
                                              do Gabinete dos
                                                                      • Defensores
                                                                      Publicos a
                                                                                                               Dcfcnsores Publicos
                                                                                                               inicimn o treino em
                                                                                                               Lingua portuguesa.
                                                                                                                                         .
                                                                                                                                         Dcfcnsorcs Publicos
                                                                                                                                            Dccisiio de um
                                                                                                                                         certo nllmero de
                                                                                                                                                                  dos Assistentes dos

                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                  Defcnsores Publicos.
                                                                                                                                                                     Nomeados os
                                                                                                                                                                                             estacionados em nos

                                                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                                                             tribunais distritais.
                                                                                                                                                                                                Orgiio disciplinar
                                              Defcnsores              trabalarcm cm todos                                                casos atraves do         Assistentes dos            para os assistentes
                                              P(1blicos.              os tiibunais                                                       processo corrente de     Defensores Publicos,       doas defensores
                                                                      distritais.                                                        media9iio.               baseados nos               publicos estabelecido
                                                                      • Etabclccido o                                                                             resullados do curso        de acordo com a lei.
                                                                      sistema da media9ao                                                                         de treino.
                                                                      formal e do registo


                      • Melhorada a           .   Estabelecido u      .
                                                                      de residcncia
                                                                            Um ninnero        Min.Justi9a/     .    Estabelecimento      .    Subcontratar a      • Trcino no trabalho       .  Tradu9iio de 3
                      educa,ao sobre a
                      lcgisla9ao c
                                              resumo da lei e um
                                              sistcma de
                                                                       significativio de
                                                                       leis c rcsumos
                                                                                              Direcc;iio dos
                                                                                              Direitos dos
                                                                                                               de um sislema de
                                                                                                               tradu95cs no scio da
                                                                                                                                         lradu9ao de 4 leis
                                                                                                                                         para uso do sector da
                                                                                                                                                                  dos lradulores, sobre

                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                  a tcrminologia legal.      .
                                                                                                                                                                                             oulros resumos de lei.
                                                                                                                                                                                                4 leis adicionais
                      socializal'ao de leis
                      nos distritos e sub-
                                              tradul'iiono seio da
                                              Direc9iio do
                                                                       disponiveis nos
                                                                       Distritos e Sub-
                                                                                              Cidadiios        Direc,ao dos Direitos
                                                                                                               dos Cidadiios.            .
                                                                                                                                         Justil'a/Policia
                                                                                                                                             Completada a
                                                                                                                                                                      Distribuil'ao das
                                                                                                                                                                      leis traduzidas ao
                                                                                                                                                                                             traduzidas atravcs de
                                                                                                                                                                                             subcontrata9iio.
                      distritos.              oenero e

                                              .
                                              Cidadania.
                                                  Tradu9ao dos
                                                                      .Distritos.
                                                                           Sensibilia9iio
                                                                      publica das func;oes
                                                                                                               • Subcontratar um
                                                                                                               mecanismo para a
                                                                                                               traduc;ao das leis e
                                                                                                                                             lraduc;ao c
                                                                                                                                             divulga9iio de 3
                                                                                                                                             resumos de lei
                                                                                                                                                                      sector dajuslril'a e
                                                                                                                                                                      da policia.

                                              resumos eum
                                              nllmero de leis para
                                              os funcionarios do
                                                                      e jurisdil'ao das
                                                                      instituic;oes da
                                                                      jusliya.
                                                                                                               .
                                                                                                               resumos.
                                                                                                                     2 programas de
                                                                                                               comunica9iio social
                                               sector da                                                       para a socializa9iio de

                                              .
                                              justic;a/p(Jblico.
                                                   Distribui9ao
                                              das tradt19oes e das
                                                                                                               leis.


                                              compilac;oes pelos
                                              escritorios de
                                              administra9iio

                                              .
                                              distritais e aldeias.
                                                  Um m'.unero de
                                              programas de
                                              comunica,ao social
                                              sabre o sistcma de
                                              jusli9a.




                                                                                                                                                                                                                     11



                                                           ------ -         -- - - - - - - - - - - ---   -
A.5.1: Melhorar as
capacidades das
                             •   Melhorar o
                             rclacionamento
                                                  • Nivel de
                                                  satisfai;iio com o
                                                                         • Melhorada a
                                                                         capacidadc de
                                                                                           Min.Interior -
                                                                                           PNTL
                                                                                                            .   Desenvolvido e
                                                                                                            implementado, cm
                                                                                                                                      .   Dsenvolvido e
                                                                                                                                      implementado o
                                                                                                                                                             .  Estabelecido
                                                                                                                                                             uma Base de Dados
                                                                                                                                                                                   .  Estabelecida a
                                                                                                                                                                                   Base de Dados sabre
institui~oes                 entre a Polfcia ea   servii;o de policia.   resposta as       (AusAID,         co la borai;iio com o     treino relativo ao     sobre o Crime e       o Crime c tomada
                                                                                                                                                                                   disponivel a PNTL
responsaveis pela
seguran~a interna e
extern a.
                             Comunidade           • Estabclccido um
                                                  nlnnero de
                                                  mecanismos de
                                                                         necessidades da
                                                                         comunidade e,
                                                                         • Melhorar a
                                                                                           UK,UN,
                                                                                           UNICEF,
                                                                                           Outros a
                                                                                                            Procurador Geral o
                                                                                                            trcinamcnto relativo
                                                                                                            ao C6digo Processual
                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      C6digo Penal
                                                                                                                                         Revisto o ROPs
                                                                                                                                      para concordar com
                                                                                                                                                             dados tomados
                                                                                                                                                             acessiveis a PNTL
                                                                                                                                                             para planeamento e
                                                                                                                                                                                   para planeamento c
                                                                                                                                                                                   fornecimento de
(PDN pags 109, e I 11-
113, 117)
                                                  policiamento
                                                  cmnunit3rio
                                                                         prestai;iio de
                                                                         servii;os pcla
                                                                                           sercm
                                                                                           confirmados)     .
                                                                                                            Criminal.
                                                                                                                Iniciado o
                                                                                                                                      o C6digo Processual
                                                                                                                                      Criminal e o C6digo
                                                                                                                                                             fomccimcnto de
                                                                                                                                                             recursos adicionais
                                                                                                                                                                                   rccursos adicionais
                                                                                                                                                                                   para melhorar a sua
a) Prcstai;ao de Servil'oS                        • Nivel de treino e
                                                  apoio fomecido as
                                                                         PNTL.                              estabelecimeno e
                                                                                                            Unidades Adicionais       .
                                                                                                                                      Penal.
                                                                                                                                         Etabelecidas
                                                                                                                                                             para melhorar a sua
                                                                                                                                                             prestai;ao de         .
                                                                                                                                                                                   prestai;iio de services.
                                                                                                                                                                                       A Base de dados
                                                  iniciativas de
                                                  policiamento das
                                                                                                            de Policiamento das
                                                                                                            Aldeias, Objectivo 3
                                                                                                            distritos c dais postos
                                                                                                                                      Unidades Adicionais
                                                                                                                                      de Policiamento de
                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                             services.
                                                                                                                                                                Implemenlal'iio
                                                                                                                                                             do Programa
                                                                                                                                                                                   criminais a opcrar e
                                                                                                                                                                                   continuam a ser
                                                                                                                                                                                   fomccidos os
                                                  comunidadcs.                                                                        Adeias Additional -

                                                                                                            .
                                                                                                            em cada distri to.
                                                                                                                Completada a
                                                                                                            avalia<;:iio de 4
                                                                                                                                      Objcctivo 3
                                                                                                                                      Distritos com 2
                                                                                                                                      postos cm cada
                                                                                                                                                             Nacional de
                                                                                                                                                             Sensibiliza,ao
                                                                                                                                                             Comunitaria e
                                                                                                                                                                                   relat6rios trimestrais
                                                                                                                                                                                   para fomecer dados
                                                                                                                                                                                   de gcstiio aos quadros


                                                                                                                                      .
                                                                                                            Programas de              Distrito.              estabelecidos Ires    superiors da PNTL
                                                                                                            Sensibiliza<;:iio                                sites Distritais.     Efectuado treino
                                                                                                                                         Efectuado treino
                                                                                                            Comunitaria e             adicional dos agents                         adicional dos agentes
                                                                                                            desenvolvida e            da PNTL sabre                                da PNTL sabre o
                                                                                                            custeada a proposta       Policiamento                                 Policiamento
                                                                                                            para a iniciative de
                                                                                                            Policiamento
                                                                                                            Comunitllrio
                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      Comunit<irio.
                                                                                                                                         Aprovada a
                                                                                                                                      proposta para o
                                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                                   Comunit3.rio
                                                                                                                                                                                      Implcmental'iio do
                                                                                                                                                                                   Programa de
                                                                                                            Nacional.                                                              Sensibiliza<;:iio
                                                                                                                                      estabelecimenlo de
                                                                                                                                      um Programa                                  Comunitciria em
                                                                                                                                      Nacional de                                  execu1>iio e mais 3
                                                                                                                                      Sensibiliza<;:iio                            sites Distritais
                                                                                                                                      Comunit3ria, e                               estabelccidos.
                                                                                                                                      iniciada a
                                                                                                                                      implementa9iio




                                                                                                                                                                                                          12


                                      ----------------------------------- ------- -------- -
                                                         --- --   --------- - - - - -




                                                  .   lmplemenlado
                                                  umnUmero de
                                                                        .    Mai or
                                                                         participac;ao da
                                                                                                Mdolnterior -
                                                                                                PNTL
                                                                                                                .   lnicio e recolha e
                                                                                                                comparac;ao de dados
                                                                                                                                          .   Relalorios
                                                                                                                                          trimcstmis sobrc a
                                                                                                                                                                  .   Revislo o treino
                                                                                                                                                                  cmrelacionado com
                                                                                                                                                                                           .  Proi,'tamas de
                                                                                                                                                                                           educal'iio
                                                  programas de           PNTL com as            (AusAID,        desagregados              Violencia               a V.D. para term         Comunit3.ria
                                                  Sensibilizac;iio       comunidades e          UK,UN,          relacionados com a        Domes ti ca             considera~ffo            destinados a areas
                                                  Comunit3ria, en1
                                                  parceria com
                                                                         melhor capacidade
                                                                         de resposta as
                                                                                                UNICEF
                                                                                                Outros a        .
                                                                                                                Violencia Domestica.
                                                                                                                   Descnvolvida uma
                                                                                                                                          presentados para

                                                                                                                                          .
                                                                                                                                          gcstao a PNTL.
                                                                                                                                                                  questoes levantadas
                                                                                                                                                                  pcla Revisao do
                                                                                                                                                                                           identificadas pelos

                                                                                                                                                                                           .
                                                                                                                                                                                           dados criminais.
                                                  Comunidades e

                                                  .
                                                  Grupos femininos.
                                                      Jmplementado      .
                                                                         necessidades das
                                                                         mulheres.
                                                                             Mapeamento da
                                                                                                serem
                                                                                                confirmados)
                                                                                                                base de dados
                                                                                                                criminals
                                                                                                                                             Revisao das
                                                                                                                                          resposta de
                                                                                                                                          policiamento a todos
                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                  Policiamento.
                                                                                                                                                                      Jniciado o treino
                                                                                                                                                                  de agcntes
                                                                                                                                                                                               0 treino de
                                                                                                                                                                                           agentes relevantes da
                                                                                                                                                                                           PNTL, com vista a
                                                  urn nUmero de          incic.lenciu e                                                   os aspeclos das         relevantes da PNTL,      prucedimentos
                                                  P rogramas de          prevalcncia da                                                   Pesoas Vulncravcis      com vista ii V.D.        relacionados com a
                                                  Sensibilizac;iio e     Violencia                                                        (PV) efectuada cm                                V.D. continua a scr
                                                  Prevenc;iio sobre a    Domestica relatada                                               colaborac;iio com os                             efectuado.
                                                  Violcncia              como resultado de                                                parcciros do
                                                  Domes ti ca            um Programa                                                      programa.

A.5.2: Aumentar a
sensibilizac;iio sobre os
                            .   Estabclecida
                            uma Comissfio
                                                  .   UmnUmero de
                                                  investigac;iies as
                                                                         .
                                                                         Policial
                                                                             Aumcntada a
                                                                         confianc;a e credito
                                                                                                Mdolnterior-
                                                                                                PNTL
                                                                                                                .   Rcvisiio da
                                                                                                                legislai;ao que suporta
                                                                                                                                          .  Recomendac;ocs
                                                                                                                                          resultantes da
                                                                                                                                                                  .   Iniciadas as
                                                                                                                                                                  ac<;5es para
                                                                                                                                                                                           .    Politicas c
                                                                                                                                                                                           procedimentos
direitos dos cidadiios e    Indepcndcnte para     queixas contra a       naPNTLe                (UNOTIL,        a PNTL e o processo       Revisao da              implementar as           desenvolvidos e
o respeito pelas regras     a disciplina da       po!icia sujeitas a     continuado             AusA!D, UK,     disciplinar aprovado      Legislai;iio que        recomenda<;oes           al terados para
da lei, defender os         policia (queixas)     uma revisao            melhoramento das                       pelo Min.do Interior e    suporta a PNTL e o      aprovadas                efectuarem mudan<;as
                                                                                                USA, UN,
cidadiios dos abusos                              independente           investiga96es sobre                    pelos Oliciais            processo disciplinar    resullanles Revisao      aprovadas com
                                                                                                Outros a
da administra<;iio
publica; e
                                                                         as queixas e o
                                                                         processo de
                                                                                                serem
                                                                                                confirmados)
                                                                                                                Superiores da PNTL e
                                                                                                                fomecida assistencia
                                                                                                                                          apresentado ao
                                                                                                                                          Min.do Interior e       .
                                                                                                                                                                  da Legisla93o
                                                                                                                                                                      Consideradas
                                                                                                                                                                                           rcspeito aos
                                                                                                                                                                                           resultados da Revisao
salvaguarda-los contra
a corrup9iio e
nepotismo.
                                                                         rcvisao
                                                                         independente.                          .
                                                                                                                tecnica.
                                                                                                                   Desenvolvidas
                                                                                                                Politicas e
                                                                                                                                          aos Oficiais
                                                                                                                                          Superiores da PNTL
                                                                                                                                          para considera1=ao.
                                                                                                                                                                  implicac;5es de
                                                                                                                                                                  trcino tresultantes da
                                                                                                                                                                  Inspec1=ao,
                                                                                                                                                                                           da Disciplina e
                                                                                                                                                                                           Estrutura da PNTL.

(PDNpags 109, e 111-                                                                                            Procedimentos em                                  Monitoriza1=iio e
112)                                                                                                            resultado de terem                                Revisao e
a) Oversight                                                                                                    sido implementadas                                desenvolvidas novas
mechanisms                                                                                                      Rcvis5cs cfectuadas                               eslratCgias.

b) Politicas e              .  Desenvolvidas      .  Desenvolvido e     .    Aprovada e         Mdolntcrior-    .
                                                                                                                pela Direc9iio.
                                                                                                                     Assistencia          .    Esboi;o da         .  Esboi;o do            .  Aprovado o
Coordena9iio                politicas sabre o
                            policiamento em
                            Timor-Leste depois
                                                  verificado o
                                                  documento da
                                                  politica
                                                                        implcmcntada a
                                                                        politica do
                                                                        policiamcnto cm
                                                                                                PNTL
                                                                                                (UNOTIL,
                                                                                                AusAID, UK,
                                                                                                                tccnica fomecida pclo
                                                                                                                Min.do Interior para se
                                                                                                                finalizar o
                                                                                                                                          Politica Nacional
                                                                                                                                          sobre o Policiamento
                                                                                                                                          aprcscnlada aos
                                                                                                                                                                  Manual, discutido

                                                                                                                                                                  .
                                                                                                                                                                  com os parceiros
                                                                                                                                                                       0 Esbo90 do
                                                                                                                                                                                           .
                                                                                                                                                                                           Manual
                                                                                                                                                                                                lniciada a
                                                                                                                                                                                           Socializa9iio do
                            de consultas com os
                            parceiros,                                  .
                                                                        Timor-Leste
                                                                             Definii;ao clara
                                                                        do papel da policia e
                                                                                                UN, Outros a
                                                                                                serem
                                                                                                confirmados)
                                                                                                                dcsenvolvimento de
                                                                                                                uma politica sobre o
                                                                                                                policiameto, para
                                                                                                                                          oficiais superiors da
                                                                                                                                          PNTL para
                                                                                                                                          considera9ao
                                                                                                                                                                  Manual submetido
                                                                                                                                                                  para aprova9iio .
                                                                                                                                                                                           Manual


                                                                        abordagem para os
                                                                        parceiros.
                                                                                                                consultas com todos os

                                                                                                                .
                                                                                                                parceiros.
                                                                                                                    Efcctuada a
                                                                                                                                          .
                                                                                                                                          consideration
                                                                                                                                              Iniciado o
                                                                                                                                          Desenvolvimento do
                                                                                                                consulta com os           Manual da PNTL.
                                                                                                                parcciros.




                                                                                                                                                                                                                 13
                          .   Mapeamento
                          <las causas de
                                                 .   Redu~ao de
                                                 investigai;6cs cm
                                                                        .  Oportunidade de
                                                                        gcstao das
                                                                                                MOl-PNTL-
                                                                                                Public
                                                                                                                 .     Reomendacoes di:
                                                                                                                 Rcvisao do proccsso
                                                                                                                                            .    Revisao de
                                                                                                                                            invcstigacao fcitas
                                                                                                                                                                      .    Mecanismos
                                                                                                                                                                      parn lidar com causas
                                                                                                                                                                                              .    Desenvulvidus
                                                                                                                                                                                              trcinos de cspccilistas
                          atrasos na presenle    lista de espera e      investigai;6es          Prosecutor       de casos tocantes a        para garantir             de demora no            de inverstigadores em
                          investigai;ao e do     casos em tribunal.     atraves do uso de       and Courts.      objectivos e padroes       cumprimento de            processo                colaboracao com a
                          proccsso em                                   padrocs e modelos       (lJNOTIL,        apresentados a             metas e padroes de        estabelecidos           Procuradoria Publicca

                          .
                          tribunal.
                              Estabelecido o
                          mecanismo de
                                                                        .
                                                                        melhorados
                                                                           Melhorado o
                                                                        padrao ea
                                                                                                AusAID,UK,
                                                                                                UN, others to
                                                                                                be confirmed)
                                                                                                                 Procuradoria Publica c
                                                                                                                 altas patentes da PNTL
                                                                                                                 para consideracao
                                                                                                                                            invcstigacao de
                                                                                                                                            queixas ja realizadas
                                                                                                                                                                      incluindo
                                                                                                                                                                      representantes da
                                                                                                                                                                      PNTL Procuradoria
                                                                                                                                                                                              c inicio de
                                                                                                                                                                                              implementacao

                          ligai;iio com o                               oportunidadc das                                                                              Pub\ica e Tribnnais
                          Procurador Geral                              investigac;Oes.


A.5.3: Promocao de
igualdade de sexo na
                          .   Caso de estudo
                          completado e
                                                 .  Caso de estudo
                                                 pron ta
                                                                        .  Reduccao
                                                                        significativa de
                                                                                                PNTL,
                                                                                                Academia de
                                                                                                                 .  Completados e
                                                                                                                 rcvistos pelos parceiros
                                                                                                                                            .  Desenvolvidas e
                                                                                                                                            submctidas a
                                                                                                                                                                      .  Estrategia de
                                                                                                                                                                      implcmcntar a\vos de
                                                                                                                                                                                              .   Estrategia de a!vos
                                                                                                                                                                                              de genera em
policia
(NDP pages 26,JJS,
                          estrategias de
                          orientacao
                                                                        casos de
                                                                        discrimina<;llo
                                                                                                Policia , Mo!,
                                                                                                OPE
                                                                                                                 os esboi;os de casos de
                                                                                                                 esludo, e apresentados
                                                                                                                 aDircci;ao da PNTL.
                                                                                                                                            Direci;ao da PNTL as
                                                                                                                                            estralegias para tralar
                                                                                                                                                                      genera desenvolvido

                                                                                                                                                                      .
                                                                                                                                                                      e apruvado              .
                                                                                                                                                                                              implementacao
                                                                                                                                                                                                 Mecanismo de
116,149,154,169)          dcsenvolvidas c
                          imp lementadas na
                                                                        ligados ao gencro na

                                                                        .
                                                                        PNTL
                                                                                                (UK/AusAID,
                                                                                                Ireland Aid)     .  Resultados da
                                                                                                                                            as qucs!Ocs
                                                                                                                                            resultantes da amilise
                                                                                                                                                                         Politica de
                                                                                                                                                                      recrutamento da
                                                                                                                                                                                              apoio as mulheres na
                                                                                                                                                                                              poluccia ja
                          PNTL                                             Eslabclccidus
                                                                        padrocs de gestao
                                                                        relacionados a
                                                                                                                 an31ise dos generos e
                                                                                                                 as recomendai;oes
                                                                                                                 apresentadas aos
                                                                                                                                            .
                                                                                                                                            do genera
                                                                                                                                               A prescntada a
                                                                                                                                            Direci;iio Superior da
                                                                                                                                                                      PNTL desenvolvida
                                                                                                                                                                      de maneira a oobter
                                                                                                                                                                      efeito na
                                                                                                                                                                                              estabelecidos


                                                                        crimes sexuais                           oficiais superiors da      PNTL e ao Min.do          sensibilidade de
                                                                                                                 PNTL.                      Interior, uma             genera c sclcccao
                                                                                                                                            proposta para se          baseado em meri to
                                                                                                                                            adoptar uma laxa de
                                                                                                                                            20% de mcmbros
                                                                                                                                            femininos na PNTL.


A.6.1: Fortalecer a       • Finalizal'iio da     • 0 Relat6rio annual   • Redizidos os          MPF(RH)          • Programa de              • Conselheiros            • Completada a          • Actividades do
capacidade do MPF e         actividades do         sabre o PFMCBP         atrasos no                               capacitai;ao efectvo e    essenciais                 revisiio conjunta       PFMCBP para o
us services                 AF07 conforme         discriminando o        aprovisionamcnto,                        as acyOes iniciais em      colocados no MPF           annual do               FY07
                                                                                                (BM,
rclacionados a gcrir as     acordado no :imito    prugresso face aos     aumenlada a                              curso.                     e nos servir;os            PFMCBP com as
                                                                                                Aus AID,
finan~as publicas           do PFMCBP             scus indicadorcs.      rccolha de rcccitas,                                                rclacionados               Actividadcs
                                                                                                UNOTIL,          • Completado o
(PDN pags 24 e 62)                                                       melhoramento das                          recrutamcnto para os     • Transii;ao entrc o        acordadas para o
                                                                                                Portugal,
(RMpags9e26)                                                             submiss6es dos                            postos criticos do         programa existente        AF08.
                                                                                                Trland, UK)
                                                                            servii;os                              PFMCBP                     co PFMCBP
                                                                            relacionados
                                                                        • Sistema de gestao
                                                                          financieira provido
                                                                          de pessoal treinado
                                                                            e proficiente nos
                                                                         proccdimcntos do




                                                                                                                                                                                                                    14
                                                                              GovTL
A.6.2: Melhorar a             •Nao houve              • Gastos de            • Gastos de           MPF              • NUmeros sectoriais       • Rclatorios          • As contas do AF       • Actividadcs do
implcmcnta~ao do               aumento das              execuyao do            execu9ao do                            dos dadores para o         semestrais do         2006 foram audilas      PFMCBP para o
or,amento pro-pobre            apropriayocs nao         or9mncnto AF07         or9amcnto AF08      (Tesouro,          AF7 por classifical'ao     MAFP, Msaudc,         c publicadas, c         FY07
de acordo com a                utilizadas para o        > 80% das              > 80% das           NDPEAC,           econ6mica, com              M.EduCultura e M.     estao disponiveis
politica de poupanl'a. 18      AF07em                   apropria91ies          apropria95es s      A provisionam     indicative de               Obras Publicas        no "website" do
(PDNpdgs 43, 49-56,            cmnpara~ao com                                                      ento e            empenha,ento a              sabre as despesas     Govemo e
                                                      • 0 or9amento          • Publicado o CSB
59. 62-63. 2658, 281 e         as do AF06.                                                         or,amento)        medio prazo.                face as               distribuidas nos
                                                       CFTL deAF06             incluindo os
283-287)                                               respecita as verbas                                          • Publicado o                aprpropria91ies       Distritos.
                              • Auditadas as                                   empenhamentos
(RMpags 9. 12 & 26)                                                                                                   or9amento para o AF      •Ade Leida            • A Lei da Gestiio
                                contas finais do       do PAC II para a        dos dadores, a      Min.Sailde,
                                AF2006 e               sallde, educai;ao e    media prazo,         Min.EduCultu       2007 e disponivel nos     Gestao Financeira      Financeira foi
                                publicado o            agricultura.           separados por        rae MAFP           "websites" do             Financial foi          aprovada pelo
                                or,amento para o      • TransfcrCncia         scctorcs e                              Govemoe                   submetida ao           Consclbo de
                                AF 2007                atempada de            classitical'iio      BM,AusAID,         distribuido nos           Conselho de            Ministros.
                                disponivel nos         verbas                 econ6mica            NomegaeNZ          Distritos.                Ministros.
                                "websites" do          or9amenladas para     • Aprovada a Lei de                    • Quatro ministerios       • Mais quarto
                                Govemoe                os services             Gestao Financcira                      Chaves entraram            ministerios
                                distribuidos pelos     relacionadosTimel       e iniciada a sua                       npara o CPV "on           entraram para o
                                dislrilos.             y transfer of           implementa9iio.                        line"                     CPV '"on line"
                              • Aprovada a Lei da      budget allocations                                                                      • Revisilo da
                                Gestiio Financeira.    to line agencies                                                                         descentraliza~iio
                              • Finalizadas as                                                                                                  teste do
                                actividades do                                                                                                  aprovisionamento e
                                AF07 no ambito                                                                                                  extensao a mais
                                do PFMCBP                                                                                                       minisl6rios.




18
     Parametross- Sa(1de eEduca9iio >31 % do programado e executado pelos gastos recorrentes do CFET; Educayiio primaria > 45% do programado e executado pelos gastos recorrentes do CFET;; hospitais < 40% do
programado e executado pelos gastos recorrentes do CFET em saude; agricultura 2:4.4 % do programado e executado pelos gastos recorrentes do CFET;.




                                                                                                                                                                                                                 15
A.6.3: Assegurar a      • Relal6rio             • Submissao             • Relal6rios            MPF            • A audiloria exlema      • Publicado e           • Publicado e           • Publicado e enviado
transparencia e           financciro              atempada ao            financciros            (Oryamento ,     as contas do Estado       enviado para o          enviado para o          para o Parlamcnto e
responsabilidades das     atempado,               Parlamenlo, de         submetidos a           Tesouro          para o AF 04-05 a         Parlamento e DAs,       Parlamento e DAs,       DAs, o relat6rio da
finan~as publicas a       abrangente e            Extratos               tempo e, audi torias   Tribunal de      decorrer.                 o relat6rio da          o relat6rio da          Exccu9iio do
legislatura e ao          transparcntc, tcndo     Financeiros e dos      extemas das contas     Recursos))     • Revisiio do Relat6rio     Execu9iio do            Execuyiio do            On;amento para o
publico.                  em conta a              Relat6rios             do Estado                               de Execu9iio do           Oryamento para o        Or9amento para o        Tcrcciro Trimcstrc,
(PDN pags 24 e 67-69)     necessidade de          Trimestrais de         efectuadas em ate                       Orc;amento,               Primeiro Trimestre.     Segundo Trimestre,      para inclusiio de
(R.Mpags 9 e 25-26)       relatar de forrna       Execu9iio do           seis meses ap6s 0                       considerado ter de      • Submetida ao            para inclusiio de       informayao mais
                          abrangente sobre        Or9amento              final do ano fiscal.                    incluir informac;ao       Govcmoo                 informac;ao mais        abrangente.
                          um programa de        • Submissiio                                                    mais abrangenle            Relal6rio <la           abrangente.
                          decnvolvimcnto          atcmpada de                                                   sabre o programa de        Auditoria ca Carta    • Submetida ao
                          capital                 Auditorias de                                                 descnvolvimento            de Gestiio              Parlamento, de
                        • Auditoria extema        contas finais e da                                            capital e o estado do    • Publicado o Guia        acordo com a lei, o
                          as contas do            Carta de Gestiio ao                                           aprovisionamcnto.          dos Cidadiios para      Relal6rio da
                          Estado para o AF        Paelamento.                                                                              o Or9amento             Auditoria e a Carta
                          05 efcctuada de                                                                                                                          de Gestiio
                          acordo com a lei.
                        • Relat6rio de
                          Execu9iio do
                          Oryamcnto
                          apresentado ao
                          Parlamento.
                        • Relat6rio de
                          Execu9iio do
                          Or9amento
                          enviado para os
                          DAs




                                                                                                                                                                                                             16
  A.6.4: Gerir                   • Complelado o            •ASYCUDAII                   • Melhorada a             MPF               • Atloplados TR para a      • Completada a              • Implementada a           • Selecl'iio de
  efectivamente a                  cstudo de                inaugurado no                 gcstiio commercial      Altan4ega           revisao <la estrunua c        rcvisao da corrcntc       reestrun1rac;ao das        corrctorcs privados e
  Administrac;iio das              diagn6stieo              final de Junho de                                                         processos de gestao          estrutura de gestao        secc;iies existents e      completado o treino
                                                                                                                  (UNDP, DPs)
  Alfandegas, e o                    organizacional e,      2006.                                                                     existente e para a           e seus processos;          das pniticas de            do uso do manifesto
                                                                                        • Mais reduces no
  dsesenvolvimento do                as recomenda~Oes      • Novas seci;Oes                                                           preparac;ao da               adoptada uma               trabalho;                 de carga
                                                                                          tempo de
  sector privado.                    sabre novas            identificadas                                                             recstruturac;ao geral        proposta para a          • Linhas mestras e          automatizado d
                                                                                          desalfandegameuto
  (PDN 5,7, 43, 67)                  estruturas e           atraves da revisao                                                        das seci;Oes existents       reestruturac;ilo geral     procedimentos para       • Linhas mestras e
                                                                                          para as
                                     procedimentos          sao instaladas ate                                                        e pniticas de                das secl'iies              monitorizar a              procedimentos para
                                                                                          earregamentos de
                                     come9aram a ser        Marc;o de 2007.                                                           trahalho.;                   existentes e das           aplicac;ao da lei e        monitorizar a
                                                                                          baixo risco.
                                     implementadas.                                                                                 • Estabelecidas linhas         pn\ticas de                  combater as              aplical'iio da lei e
                                                           • A estrutura de
                                 • Foram                                                                                              mcstras e                    trabalho;                    praticas erradas,        eombatcr as praticas
                                                             integridade
                                   implementados o           integrada no                                                             pocedimentos para          • Estabclccida uma             incorporadas nos         crradas,
                                   "Hardware" de            recrutamento,                                                             monitorizar a                infraestrutura de            requisitos para a        incorporadas nos
                                   computador e as          promo9iio, treino e                                                       aplica\:iio da lei e         redc de IT                   rccrutamcnto,            requisitos para o
                                   conexOes para o          procedimenos                                                              combater as praticas         apropriada e,                promo<;ao, e             rt!cn1tan1ento,
                                   A SYCUDA II c,           operacionais ate 30                                                       erradas e, elaborar          seguranl'a de                procedimentos            promoc;iio,e
                                   estabelecidos os         de Junho de 2007.                                                         um modulo de treino          adminislral'iio              operacionais;            procedimentos
                                   protocolos de                                                                                      parn os funcion3.rios.;    • Iniciadas as                 Tniciado o treino       operacionais
                                   seguranl'a para o                                                                                • Inslalada e leslada a        cummltas com as              dos funcionarios.       totalmenmte
                                     sistema.                                                                                         rede de computadores         agCncias,                                            opcraciona
                                                                                                                                      e de cabos                   companhias de                                       • Pesquisa de
                                                                                                                                                                   aviac;ao e agencias                                   utilizadores entre os
                                                                                                                                                                                                                         clientcs da alffindega

               Y<                ..'"'.. :s10.c: '·10:.,   ,'(:~'~:\
                                                                       ·•·.sJl:¢<;:AOl~.li;~~.J,':.STXC.A 0.~Ji).S~~.xr¢os,PA\t*'REDU<;,MfpA:tqJJREZA"'.'sA:(lfii.j(?!{;. f:i;~~~: -': ~; •.. . '~J.: .1!:~; •. :e:+:v/
                                                                                                         0




                                                                                                                                                                                                                        : ... ·   ·c:t . ;;.:;'{.
•'?·ii'.~.·.
  B.1.1: Melhorar a
                    \/~;. 1 :1   ·
                                 • Rcduzida a              • Taxa de DPT3:              • 08 = DPT3: 80%          Min.Sande         • DPT3: 55%
                                                                                                                                                                .
                                                                                                                                                                • DPT3: 57%.                .
                                                                                                                                                                                            .   DPT3: 58%             .
                                                                                                                                                                                                                      . DPT3: 60%
  presta~ao dos services
  c satidc.
  (Denominador para
                                 mortalidade
                                 infantile atravcs de
                                 imuniza93.o.
                                                           60% e taxa de
                                                           Sarampo rate: 55%
                                                           (Dezembro de 2005
                                                                                        .
                                                                                        e Sarampo: 65%
                                                                                          09 = DPTJ: 85%
                                                                                        c Sarampo 70%
                                                                                                                                    • Sarampo: 50%                  Sarampo: 52% .              Sarampo: 53o/i1         Sarampo: 55%


  parlos assislidos 43,000                                 DPT3 =48%
  e vacina\:iies 40,000 c
  visitas ao Ambulat6rio
  961.600 no AF06)               • Melhprada a
                                 sai1dc matcrno neo-
                                                           Sarampo= 42%)
                                                           • Percentual de
                                                           mulhcrs gravidas
                                                                                        .  08 Objeclivo para
                                                                                         cuidados prc-Natais
                                                                                                                  Min.Sai1de        • Cui<la<los pre-nalais
                                                                                                                                    (Quarta visita) : 33%
                                                                                                                                                                • Cuidados pre-
                                                                                                                                                                natais (Quarta visita):
                                                                                                                                                                                            • Cuidados pre-
                                                                                                                                                                                            natais (Quarta visita):
                                                                                                                                                                                                                      • Cuidados pre-natais
                                                                                                                                                                                                                      (Quarta visita) :40%
                                 natal.                    que tem consultas             (quarta visita)                                                        36%                         38%
                                                           prc-natais rcgularcs
                                                           (no minimo 4 vezes)
                                                           durante a gravidez:
                                                                                        .Objcctivo 50%
                                                                                            09 objectivo 55%

                                                           40%
                                                           • Percentual de
                                                           partos assistidos par
                                                                                         • Ohjectivo para
                                                                                         partos assistidos par
                                                                                                                  Min.Saudc         .   28%                     .   30%                     .   32%                   • 35% t

                                                           pessoal de sai1de             pessoal de sai1de
                                                           treinado; 35%
                                                                                        .
                                                                                        .
                                                                                         treinado
                                                                                            08= 50%
                                                                                            09 =55%




                                                                                                                                                                                                                                               17



                                                                                                                                      --- - - - - - - - - - - -           ----------
        B.1.2: Strengthen       • Aumentada a          • Visilas ao            Objectivo para          Min.Sai1dc   Visitas ao            Visitas ao           Visitas ao          Visitas ao
        planning and resource   utilza9iio dos         Ambulat6rio per         visitas ao                           Ambulat6rio : 2.1 t   Ambulat6rio: 2.15    Ambulat6rio: 2.2    Ambulat6rio: 2.25
        allocation to improve   Servi9os de Saude      capita 2.25             Ambulat6rio per
        service delivery                                                       capita
                                                                               08 = 2.5
                                                                               09= 3.0
                                                       • Perccntual de         • Popula9iio com        Min.Saude    • Pop c/ acessos:     • Pop c/ acessos:    • Pop c/ acessos:   • Pop cl acessos: 90%
                                                       popula9iio a viver a    acesso a services de                 83%                   85%                  87%
                                                       menos de 2 horas de     sallde;
                                                       caminho (ape) de        Objectivoss:
                                                       instala9oes de
                                                                               08=92%
                                                       sa(1de.
                                                                               09= 95%
                                                       • (resultados do
                                                       programa trabalho
                                                       do nova capital e
                                                       funcionarios)
                                                                               .   Sao preparados
                                                                               relat6rios multi-
                                                                                                       MOH
                                                                                                       (TFET)
                                                                               anuais para
                                                                               monitorizar a
                                                                               implementa~ao do
                                                                               DHP, e utilizados
                                                                               para mdhorar as
                                                                               rcsultados a nivcl

                                                                               .
                                                                               dos distritos
                                                                                   Rclat6rios
                                                                               trimctrais e
                                                                               semestrais
                                                                               detalhados
                                                                               contfnuos 0
                                                                               MinSaude e as
                                                                               Dhos. Reuniram
                                                                               para rcver as raz5cs
                                                                               para as varia<;Oes
                                                                               dos resultados nos
                                                                               Distritos.
        B.1.3: Melhorar a       • Atribui9ao eficaz    • Gaslos                • Gaslos                MinSaude,    • :>40%               • ::>40%             • :>40%             • $   40%
        estrutura               de rccursos,           hosdpitalarcs           hosdpitalarcs           MPF
        organizacional          tendente a enfatizar   interiors ou iguais a   inforiors ou iguais a
        (funcional) do Min.     continuamente os       40% do or9amento        40% do or9amento
        Sau de                  cuidados primarios     rccorrcnte do CFET      recorrente do CFET.
                                de saude.              definido coma a
                                                       Total do CFET
                                                       menos o on;amento
                                                       capital principal.




                                                                                                                                                                                                       18


- - - - - - - - - - - - - · - ----__i. ____                                                                                                             -   ------------- - ----------------------
• Monilorizar a
implc111enta9ao das
                        • Planos de
                        Actividadcs
                                               .  Os Planos de
                                               Actividades
                                                                    MinSa(1de
                                                                    (TFET)
                                                                                 0 relat6rio de
                                                                                 implementa9ao AAP
                                                                                                          • Uma revisao
                                                                                                          dctalhada de seis
                                                                                                                                  • Estabclecido o
                                                                                                                                  piano de actividadc
                                                                                                                                                           • Elt:ctuada uma
                                                                                                                                                           avalia<;iio da
ferramentas de          Hospitalares           Hospitalares sao                  Hospitalar reporta       meses de AAPs           hospitalar do            implementa<;ao das
gestao para             preparados e, o        preparados numa                   sabre gastos e fornecc   Hospitalares            AF07 /08 e todas as      AAPs Hospitalares.
mclhorar o              relat6rio de           base de rotina,                   e dados a serem          efectuada para          actividades baseadas     • 0 relat6rio do
dcsempenho dos          progresso (dados       bascados no pacotc                submetidos no            formar a base dos       no pacotc de scrvi9os    quarto trimester
hospitais, dentro dos   sabre os gastos e      de services do                    minima                   ajustamentos            hospitalares             submetido a tempo.
constrangimentos        sevi9os) submetido     hospital e siio                   trimestralmente.         semestrais e para a     • 0 relat6rio do
estabelecidos de        pelo menos             usados como guia                                           orienta 9ao pani a      terceiro trimester
recursos.               trimestralmente ao     de atribui9ao de                                           prepara<;iio/revisiio   submetido a tempo.
                        Ministerio da Salldc   rccursos e                                                 da pr6xima AAP e
                        com o meio ano         monitorizal'iiO do                                         prepara<;iio do
                        efectnado cm           orl'amcnlo.                                                on;am~nlo.
                        Janeiro, como base                                                                • Estabclecidos os
                        de ajustamento e                                                                   esbo9os
                        orienta9iio para a                                                                 preliminaries das
                        prepara9iio das                                                                    AAPs/QRM

                                                                                                                                  .
                        subsequentes AAPs.                                                                 Hospital ares
• Projecto de           • Os or<;amentos e     • Os or<;amentos e   Todos os     • Os or<;amentos dos     • Os or<;amentos dos       Os pedidos do         • Os or,amentos dos
  financiamento dos     gastos dos dadores     gastos dos dadores   dadores do   dadores e os gastos do   dadores e os gastos     Min.Salide para os       dadores ou gastos do
  dad ores              fon1ecidos numa        fon1eci<los numa     Min.Sa(1de   1°trimestre fornecidos   do 2°trimestre          or<;amentos dos          4°trimestre fon1ecidos
  apresentado pelo      base trimestral.       base trimeslral                   por projecto no          fornecidos por          dadores e realiza9iies   por projeclo
  programa do                                                                    formato aceite.          projecto no fonnato     do 3°trimestre
  or<;amento                                                                                              aceite.                 fornecidos por
• De notar qnc a                                                                                                                  projecto.
  maioria do dadores
  niio responderam
  aos pedidos
  efectuados para
  Dezembro 2005




                                                                                                                                                                                19
                                  • As polilicas de
                                  saudc nacionais tern
                                                            .  Finalizado o
                                                            piano nacional
                                                                                    • As informai;oes
                                                                                    de rctomo trimestral
                                                                                                             Min Salide
                                                                                                             (TFET)
                                                                                                                            • Seguimenlo dos
                                                                                                                            re!at6rios de
                                                                                                                                                     .  Seguimenlo dos
                                                                                                                                                      rclat6rios de
                                                                                                                                                                                 .  Seguimenlo dos
                                                                                                                                                                                   relat6rios de
                                                                                                                                                                                                                      .  Seguimento <la
                                                                                                                                                                                                                        monitoriza9ao DHP c
                                  como prioridade
                                  cada vez mais as          .
                                                            estrategico de Sande
                                                              Dcscnvolvido c
                                                                                    sobre os relat6rios
                                                                                    para monitorizar o
                                                                                                                            monitorizai;iio DHP e
                                                                                                                            identificai;iio <las
                                                                                                                                                      monitorizai;ao DHP
                                                                                                                                                      e identificai;ao e
                                                                                                                                                                                   monilorizai;ao DHP
                                                                                                                                                                                   e identifica<;iio e
                                                                                                                                                                                                                        identificai;iio e apoio
                                                                                                                                                                                                                        para as ques!Oes de
                                  actividadcs dos
                                  pianos de saude dos
                                                            revisto um nU.mero

                                                            .
                                                            de politicas
                                                                                    progresso da
                                                                                    implemcntai;iio do
                                                                                                                            ac<;iies e apoio
                                                                                                                            neccssario para se
                                                                                                                                                      apoio para as
                                                                                                                                                      qucstoes de
                                                                                                                                                                                    apoio para as
                                                                                                                                                                                   qucstilcs de                       . implementa<;iio.
                                                                                                                                                                                                                          Efcctuada a
                                  distritos ea
                                  distribui9iio de
                                                               Um nnmcro de
                                                            distritos submeteu a
                                                                                    DHP siio usadas
                                                                                    para melhorar os
                                                                                                                            tratar dos
                                                                                                                            constrangimentos a       .implementai;iio.
                                                                                                                                                       Estabelecidos os          . implementai;ao.
                                                                                                                                                                                      Estabelecido o
                                                                                                                                                                                                                        avaliai;iio da
                                                                                                                                                                                                                        implementai;iio do
                                  recursos, incluindo a
                                  coordena<;iio inter-
                                  scctorial c o foco do
                                                            tempo o rclatorio da
                                                            implementa9iio do
                                                                                    niveis de resultados

                                                                                    .
                                                                                    distritais                              .
                                                                                                                            implementa<;iio.
                                                                                                                               Estabelecido o
                                                                                                                                                      csboi;os
                                                                                                                                                      preliminaries <las
                                                                                                                                                                                    csboi;o final das
                                                                                                                                                                                    AAPs/QRM dos
                                                                                                                                                                                                                        plancamcnto dos
                                                                                                                                                                                                                        Servii;os de Sal1de

                                  gf:nero.
                                                            .
                                                            DHP.
                                                               No minimo
                                                                                       Continuam os
                                                                                    relat6rios trimcstrais
                                                                                                                            csboi;o preliminar do
                                                                                                                            piano estrategico
                                                                                                                                                      AAPs/QRM dos
                                                                                                                                                      Servi<;os de Salide
                                                                                                                                                                                    Servi<;os de Sande
                                                                                                                                                                                    Distritais.                       . Distritais.
                                                                                                                                                                                                                          0 Relatorio <la
                                                            reuniOes trimestrais
                                                            entre ci Min.Salide e
                                                                                    e semestrais
                                                                                    dctalhados . 0
                                                                                    Min.Salide reune-se
                                                                                                                            .
                                                                                                                            nacional de saude.
                                                                                                                               0 Relat6rio da
                                                                                                                            implementai;ao do
                                                                                                                                                      Distritais.
                                                                                                                                                     • 0 esboi;o Final do
                                                                                                                                                      piano estratcgico
                                                                                                                                                                                 • 0 Relat6rio da
                                                                                                                                                                                 implementa9ao do
                                                                                                                                                                                 DHP no terceiro
                                                                                                                                                                                                                       implementai;ao do
                                                                                                                                                                                                                       DHP no quarto
                                                                                                                                                                                                                       trimestre, snbmetido a
                                                            os OHO para
                                                                                    com os DHOs para                        DHP no primeiro           nacional de saude          trimestre, submetido                  tempo.
                                                            disculir os
                                                                                    rever os DHPs e                         trimcstre, submetido a                               a tempo.
                                                            relat6rios.                                                                              • 0 Relatorio da
                                                                                    para rever as raz6es                    tempo.                   implemcnta<;ao do
                                                                                    das varia9oes dos
                                                                                                                                                     DHP no segundo
                                                                                    resultados nos
                                                                                                                                                     trimcstre, submctido
                                                                                    distritos.
                                                                                                                                                     a tempo.


     B.1.4: Melhorar a
     Gestao dos Recursos
                                  .   Organizar
                                  efcetivamcnte e
                                                            .   Propor,ao de
                                                                profcssionais de
                                                                                    . Todos os
                                                                                    profcssionais de
                                                                                                             Min.Saude      • 25% professionais
                                                                                                                            de saude registados.
                                                                                                                                                     . 50% proressionais
                                                                                                                                                     de saudc registados
                                                                                                                                                                                  • 75% professionais
                                                                                                                                                                                  de sandc rcgistados
                                                                                                                                                                                                                      .    100% professionais
                                                                                                                                                                                                                       de sal1dc rcgistados
     Humanos da saude             regular os                    saude registados    saude estiio
     pelo estabelecimento         professionais de              no departamento     registados e bem
     regnladores da pratica       sai1de para fomecer           dos reeursos do     monitorizados pelo
     e etica professional .       melhores servi<;os            Min.Saude.          Min.Saude
                                  de saude as
                                  comunidades .

    tif ·;s:s1. r'kl' •. )'. . /3r::r· .. '. ;: .;,~{, ·~       :t'.f§~cc!P:;il:~i:ePiiE~Ti\i;'~().DES~ij~~0~1'.AR&i~~DU~~O,t\\t.POBRlt~~!.::Etiuc).~CA0
     B.2.1: Mlhorar a
     capacidade de
                                  • Completada a
                                    primeira fase da
                                                            •Novas descri9iics
                                                              das tarefas para os
                                                                                    • Mclhorada a
                                                                                      prestai;iio de
                                                                                                             M.EduCultura
                                                                                                             ,Nova
                                                                                                                            • Dctalhada e
                                                                                                                              aprovada a
                                                                                                                                                     • Novas dcscri9i'ies
                                                                                                                                                                         'AK'T
                                                                                                                                                       das tarefas para os
                                                                                                                                                                                 ·~:i:•,
                                                                                                                                                                                 .    A Lei Organica
                                                                                                                                                                                      aprovada pelo
                                                                                                                                                                                                                      .
                                                                                                                                                                                            •···;; ,. ' <:)'.· •... •8f;1 ji;Ji,;~~;•; '·
                                                                                                                                                                                                                           lnieiada a
                                                                                                                                                                                                                          implementa9ao da
                                                                                                                                                                                                                                            !5&1 j,J!t1l;:

     planeamento e os
     recursos humanos no
     sector da educa9iio
                                    reorganiza9ao do
                                    Ministerio
                                  • Aprovado E a ser
                                                              funcionarios de
                                                              todas as
                                                              catcgorias.
                                                                                      servi<;os              Zetandia,
                                                                                                             Brasil,
                                                                                                             Portugal,
                                                                                                                              reorganiza<;iio
                                                                                                                                organizacional.
                                                                                                                            • Esbrn;o de lei
                                                                                                                                                       funcionarios de Lei
                                                                                                                                                       Organica submetida
                                                                                                                                                       pclo Conselho de
                                                                                                                                                                                      Consclho de
                                                                                                                                                                                      Ministros                       .   rcorganizac;ao .
                                                                                                                                                                                                                           Complclada a
                                                                                                                                                                                                                          primeira fase do
     (PDN - pags 9,27,44.
     135-137, 152-15 e 160-
     162)
                                    aplicado o piano
                                    de
                                    desenvolvimento
                                                            • A Lei Organica
                                                              aprovada pelo
                                                              Conselho de
                                                                                                             UNICEF,
                                                                                                             UNDP, Banco
                                                                                                             Mundial
                                                                                                                                org3nica.
                                                                                                                                                     . Ministros                                                          desenvolvimento
                                                                                                                                                                                                                          dos funciom\rios

                                    dos funcionarios.         Ministros
                                  •A Lei Organica           •Esta a ser
                                    aprovada pelo             executado
                                    Conselho de             o piano de
                                                            desenvolvimcnlo
                                                            dos funcionarios
                                                            oara o sector




                                                                                                                                                                                                                                                       20


------- ----·--
B.2.2: As.cgurur quc o
or,amento para a
                         • Sistyema de
                           aprovisionamcnlo
                                                 • Novo sistema de
                                                   aprovisionamento
                                                                         • Aumentados os
                                                                           nfveis de eficiCncia
                                                                                                  MEC,MPF,
                                                                                                  Banco
                                                                                                                  • Aprovadas as
                                                                                                                    mudan,as do
                                                                                                                                           • Aumentadas as
                                                                                                                                             taxas de exccw;ilo
                                                                                                                                                                  • Submissao da
                                                                                                                                                                    poli!ica FE ao
                                                                                                                                                                                         .   Execu9iio atempada
                                                                                                                                                                                             do or,amcn!ode
          e
educa,ao totalmente        adapatado com         • executados 90 %         do or9amento.          Mundial,          sistema de               do or9amento por       Conselho de              desenvolvimento
executado e relatado
atempadamente
(PDN pags 44 e 161)
                           base nas
                           necessidades do
                           MEC
                                                   do or9amento
                                                 • Estabelccida a
                                                   politicade
                                                                         • Aumcntada a
                                                                           tlcxibilidadc do
                                                                           or9amento ao nivel
                                                                                                  Australia (?)     aprovisionamento;
                                                                                                                  • Consultas junto das
                                                                                                                    comunidades para o
                                                                                                                                             desenvolvimento
                                                                                                                                             capital,
                                                                                                                                             comparadas com o
                                                                                                                                                                    Ministros
                                                                                                                                                                                         .   capital; ;
                                                                                                                                                                                              Aprova,iio da
                                                                                                                                                                                             politica FE pelo
                         • Acordo sobre a         financiamento            das escolas.                             esbo90 de uma            AF05/06;                                        Conselho de
                           politica de            cscolar                                                           politica financeira    • Submissiio da                                   Ministros
                           financiamento                                                                            para as escolas (FE)     politica FE para
                           escolar                                                                                                           revisao do DP.

B.23 Aumentar o          • Completado o          • Construidas ou        • Aumen to de 5%         MEC,            • 0 Desenvolvimento      • Completado o         • Complelado o         • Completado o
acesso e melhorar a        programa de             reabilitadas um         nas taxas de           UNICEF,           de um total de 30        desenvolvimento        desenvolvimento        desenvolvimento de
eficiencia e qualidade     contru9iio e            minimo de 120           inscri96es do          Brasil,           escolas sob contrato     de um total de 60      de um total de 90      um total de 120
o ensino bllsico.          reabilita,ao de         escolas                ensino primario         Portugal,       • Aceite a Estrutura       escolas, ou sob        escolas, ou sob        escolas, ou sob
(PDNpags 9,27,44,135-      escolas;              • Aprova,ao da          • Diminui9iio de         Bancoo            Nacional de Treino       contra to              contra to                contrato
137,/52-15e160-162)      • Implementada            Estrutura Nacional      5% nas taxas de        Mundial           de Competencias        • U tilizada a         • Revisto e aceite a   • Toda o treino
                           estrutura de treino     de Treino de            desistencia escolar.                     para os Professores      Estrntura Naclonal     campo dos             · existente esta a ser
                           de competencias         Competencias para     • Diminui9iio de 5%                                                 de Treino de           indicadores de          avaliado pelos
                           para os                 os Professores          nas taxas de                                                      Competencias para      desempenho              panlda Estrutura
                           professores;          • Estabelccidos os        rcpetcncia escolar                                                os ProJessores                                 Nacional de
                         • Estabelecido o          pianos de treino de     (baseado nos                                                      National para o                                Competcncia
                           sistcma M&E para        acordo com a            dados do AF05)                                                    planeamento do
                           avaliar os              estrutura de                                                                              treinamento de
                           programas de
                           treino.
                                                   competencias
                                                                                                                                           . professores.
                                                                                                                                             Esbo9ados os
                                                                                                                                             indicadores de
                                                                                                                                             desempenho
                                                                                                                                             baseados na
                                                                                                                                             eslrulura de
                                                                                                                                             compctCncias




                                                                                                                                                                                                                   21



                                                                                                              - - - - ------------------
     B.3.1: Assegurar a         • Complctados 15%           35 km de linhas   • Aumcntada a           EDTL/CEM    • 0 Japiio financiou      • Completada a 50%      • Completada a              Rcstaurados 35
     disponihilidade de         da reabilila~iio dos    MV e reslauradas as   disponibilidade de      BM(PPIAF,   novos geradon;s em        a implementac;iio dos   implementac;iio dos     km de linhas MV e as
     energia fiavel nos         centros distritais      linhas LV             encrgia nas cidades     PHRD,       Bacau, Suai,              projectos piloto.       projectos piloto        linhas associadas de
     Distritos                  • Electricidadc 24      associadas            distritais.             ESDP)       Viqueque.                 • 0 projccto            • Aprovado e cm         LV e contadores pre-
     (PDN pags 3, 4. 12, 45.    horns cm dopis              Contadorcs pre-   • 0 crcscimento da      Japiio,     • A Noruega               IDA/Govt finaciado      fase de                 pagos instalados em
     61, 235, 263, 284-7)       centros distritais.     pagos instalados cm   cconomia distrital      Noruega     financiou uma mini        pelo ESD aprcciado      implcmentac;ao o        todos os consumidores
                                                        todos os              arrancou                            esta9iio hidroelectrica   e o aprovisionamento    projecto IDA/Govt       das areas reabilitadas.
                                • 90% de
                                efici8ncia nas          consumidores das      • Objeclivo de 24                   em Bacau.                 quase completado.       finaciado pe lo ESD
                                cobran~as nas areas     areas reabilitadas.   horas/dia cm Junho                  Comissionada.
                                reabilitadas                                  de 2008.                            • Completada a
                                                                                                                  pesquisa sobre as
                                                                                                                  necessidades de
                                                                                                                  reabilita9ao
                                                                                                                  financiada pelo
                                                                                                                  PHRD
                                                                                                                  • Elaborados c
                                                                                                                  iniciada a
                                                                                                                  implcmcnta9iio de
                                                                                                                  projectos piloto para a
                                                                                                                  reabilita9ao em areas
                                                                                                                  designadas da EDTL.
                                • Decisao               • Contadores pre-           Opera9ao          EDTL        • Completada a            • Completada a 50%      • Completada a 50%      • Decisiio
                                Govcmamcntal            pagos e novos         normal dos sistcmas     BM(PPJAF.   pesquisa                  a implcmcntac;iio dos   a implcmcntac;iio dos   Govcmamcntal sobre
                                sobre os                arranjos              de energia dos sub-     TFET,PHRD   dasnecessidades de        projectos piloto        projectos piloto        os preparativos
                                preparativos            intitucionais em      dis tri tos.            eESDP)      reabilita9ao              • Aprcciado o           • Aprcciado o           institucionais para os
                                institucionais para     todas as areas                                            financiada pelo           Projecto "IDA"          Projecto "IDA"          sistcmas de cncrgia
                                os sistemas de          reabilitadas.                                             PHRD                      financiado pclo ESD     financiado pclo ESD     dos sub-distritos.
                                energia dos sub-                                                                  • Aprovadps os "!DA       • Completadops          • Complctado o
                                distritos.                                                                        Aliambata Gas Seep                                                        • Completadas 15%
                                                                                                                                            50%doGSHP               GSHP
                                • Competadas 15%                                                                  Harvesting Pilot                                                          das reabilitac;iies
                                das reabilita~iies                                                                Projects (GSHP)" e
                                • 90% de                                                                          iniciada a
                                eficiencia nas                                                                    implementa9iio
                                co branc;as nas areas
                                reabilitadas




                                                                                                                                                                                                                  22


---------    ~-   ...,.   ____.._____    ,______~--     --                         -.._--     -··--   --------     ---·-----------                      -- -
B.3.2: Melhorar a          • Aumentara             • 0 consumo               • Redw;ao                 MNRMEP,      • Gerndor financiado     • Apreciado o            • Aprovado o             • Projeclo
eficiencia energetica      cficicncia de           espccifico de             significativa nas         EDTL/CEM     pelo TFET/Govt a         projecto                 projecto                 IDA/GEF/Govt ESD
em Dili, melhorar as       gera9iio de energia     combustive( foi           perdas do sistema,        Japiio       operar.                  IDA/GEF/Govt ESD         IDA/GEF/Govt ESD         Project (Componente
cobran~as do               emDili.                 reduzido de 0,265         controlo estricto do                                            e o aprovisionamento     ea implementa91io        de distribui>iio de
                                                                                                       BM(TFET,     • Complctadas as
Governo.                   • Reduzidas             litros/KWh para           uso do combustive]                     reabilita9oes na         esta em curso.           esta em curso.           Dili) 50% completo
                                                                                                       PHRD,
(PDN pags 3, 4, 12, 45,    substancialmente as     0.250 litros por          e estricta avalia9ii do   ASTAE.       distribui9iio
61.235,263,284-7)          perdas tecnicas e       KWh                       combustive! usado         GEF)         financiadas pelo
                           nao tecnicas em         • Aumentada a             v. gera9iio de                         TFET e Nomega
                                                                                                       Noruega
                           Dili.                   cficiencia de             energia e vendas.
                                                                                                                    • Planeamento de
                           • Full collections      distribuil'iio de 60%                                            distribuii;iio e
                           from government         para 75%.                                                        estabelecida uma
                                                                                                                    unidade de design
                                                                                                                    financiadas pelo
                                                                                                                    PHRD
                                                                                                                    • Fonnulado um
                                                                                                                    programa parn
                                                                                                                    rcabilitar a redc de
                                                                                                                    distribui>iio completa

B.3.3: Aumentar a
acessibilidade da
                           .  Estabelecidos
                           pianos concretos
                                                   • Adjudica9iio de
                                                   liceni;as iniciais para
                                                                             .  Fomecimento de
                                                                             combustive! mais
                                                                                                       MNRMEP
                                                                                                       EDTL/CEM
                                                                                                                    de Dili.
                                                                                                                    • Adjudicadas
                                                                                                                    licenl'as para
                                                                                                                                             • Iniciado a primeira
                                                                                                                                             etapa das ofertas para
                                                                                                                                                                      • Adjudicada a
                                                                                                                                                                      primcira das ofcrtas
                                                                                                                                                                                               • 0
                                                                                                                                                                                               projccto"Aliambata
energia                    para reduzir os         a explorai;iidc           barato para a             BM(TFET,     explora9iio de jazidas   o pctr6lco em tcrra.     para o pctroleo cm       GSHP" totalmcnte
(PDN pags 3, 4. I 2, 45,   custos globais da       jazidas cm "Close         gerai;ao de cncrgia.      ASTAE,       de petrolco cmdo tipo    • Completados 50%        terra.                   operacional,
61, 235,263, 284-7)        gera9ao e energia, e    offshore" e em terra                                GEF)         "close offshore" e       doGSHP                   • Projccto               finalizado o inventario
                           medidas para o          • Tomada a decisiio                                              esta a decorrer a                                 "Aliambala GSHP" a       das jazidas de gas e os
                                                                                                                    primeira etapa de        • Actrualizado o
                           efech1ar em fase de     de uma rcfinaria em                                                                                                operar, 75% da           testes de mais 4
                                                                                                                                             piano director da
                           .
                           implementa9ao.
                              Recolha inicial de
                                                   terra
                                                   • Projccto de gas
                                                                                                                    o fertas para a
                                                                                                                    exolora9ao de
                                                                                                                                             clcclrilical'iio para
                                                                                                                                             incorporar ccntrais
                                                                                                                                                                      distribui9iio completa
                                                                                                                                                                      • 0 projccto             .
                                                                                                                                                                                               jazidas
                                                                                                                                                                                                  Em curso a
                           gas infiltrado em
                           opera~ao.
                                                   Aliambata a operar,
                                                   finalizados o                                                    .
                                                                                                                    petr6lco cm terra
                                                                                                                       0 projecto
                                                                                                                    "TFET/GEF
                                                                                                                                             micro e macro
                                                                                                                                             hidroe!ectricas,
                                                                                                                                                                      "IDA/Govt/ ESD"
                                                                                                                                                                      incluido mais
                                                                                                                                                                                               implemeuta9iio do
                                                                                                                                                                                               projccto "IDA/Govt/
                                                                                                                                                                                               ESD"
                                                   inventario da jazida                                                                      jazidas de gas e         desenvolvimentos de
                                                   de gas e os testes                                               Aliambata Gas Seep       outras fonts             jazidas de gas e
                                                   para outras 4 jazidas                                            Harvesting Pilot         rcnovavcis de            apoio a
                                                                                                                    Projects (GSIIP)" e      energia.                 desenvovimentos
                                                   • Completado o
                                                                                                                    iuiciada a                                        prvados de energia
                                                   invcntcirio de
                                                                                                                    implementa9ao.                                    renovavel.
                                                   energia renov3vel
                                                   distrihuida.                                                     • Completado o
                                                                                                                    esh1do de viabilidade
                                                                                                                    da refinaria
                                                                                                                    • Comissionado o
                                                                                                                    projecto da mini
                                                                                                                    hidroelectrica de
                                                                                                                    Gariuai cm Baucau
B.3.4: Assegurar uma       • lniciada a            • Decisao                 • Rcstructura9iio do      EDTL/CEM,    • Decisao                • Entraga da EDTL        • Caminho para a
habi!ita~ao legal,         implementa9iio e        Govemamental a            sector da energia         MNRMEP       Govemamental a           ao nova arranjo com      corporizm;fio da
reguladora e um meio       piano concrctos         longo prazo sobre                                   (BM;PPIAF;   longo prazo sobre        mandato para             EDTL a ser
                                                                             • Possfvcl cria9fio
institucional para o       estabelecidos para                                                          ES MAP,




                                                                                                                                                                                                                     23
sector da energia.         estn1turar o sector      cstruturas             de uma Autoridadc        PHRD)         estruturas               implementar ao         implcmcntado
(PDN pags 3, 4, I 2, 45,   da energia e os          • Preparado e a ser    Reguladora ,                           • Plano para a gestiio   caminho para a         • A Direci;iio da
61, 235, 263, 284-7)        arranjos legais e        imp!ementado o        entidade de                            da EDTL depois da        corporiza9iio          Politica de Agua e
                            reguladores             caminho para a         Electrificai;iio (ER),                 CEM e caminho para       • Estabelecimento      Energia tern o seu
                            associados              corporizai;iio da      um Fundo ER e a                        corporizai;ao da         da Direci;ao da        quadro de pessoal
                           • Preparado e a ser      EDTL.                  corporiza>iio da                       EDTL.                    Politica de Agua e     completo e esta em
                            implernenlado o                                EDTL.                                                           Energia com a          curso o aumenlo de
                                                                                                                  • Planeamento
                            carninho para a                                                                                                assistCncia dos        capacitai;iio
                                                                                                                  detalhado para um
                            corporiza9iio da                                                                                               tccnicos financiados
                                                                                                                  departamenlo de
                            EDTL.                                                                                                          pelo GEF.
                                                                                                                  Agua e Energia, e
                           • Tornada uma
                                                                                                                  recrutamento de
                            decisiio pelo
                                                                                                                  pcssoal cm curso.
                            Governo relativa a
                            EDTL depois do
                            termo do contrato da
                            equipa de gestiio
                            actual c cstabclccida
                            a nova equipa de
                            gestiio.


B.3.5:   Constru~iio   e   • Continua a             • A execu9iio actual   •   As iniciativas no    MinObrasPub   • Revisiio c             • Em curso a           • Iniciados o         • A cxecui;iio actual
manuten~iio  de            aumentar                 do AF2007 (% das       ambito do Plano de       licas         relat6rios sobre as      implementa9ao do       primeiro gmpo de      do AF2007 (% das
estradas, pontes e         significativamente a     atribnii;oes) e 20%    Melhoramento de          MPF           realizai;iies do PMEP    PMEP.                  trabalhos usando os   atribuii;iies) e 20%
taludes dos rios.          taxa de execui;iio de    superior ado           Execu~iio de
                                                                                                    BOA           da OP: a execui;iio      • Assinado o           DDD subcontratados    mais elevada que a de
(PDN pags 3, 4. I 2,       projectos exislentes     AF2006.                Projectos do Min.                      dos trabalhos de         primeiro grupos de     e os conlralos <lt:   FY2006.
                           financiados pelo                                Obras                    Japao/JICA    capital c maintenance                           supcrvisiio.
263-5, 27 J-5;Plano de                                                                                                                     desenhos detalhados
Aq:cio Amial)              CFET(para                                       Publicas(PMEP)                         para o orl'amento        e docmnenos (DDD)      • Iniciados os
                           trabalhos de capital                            estiio colpetamcntc                    AF06 niio sao            subcontratados c       trnbalhos no ambito
                           e manuten,ao).                                  implementadas                          inferiors a 50% das      contratos de de        do contrato do
                                                                           • Os trabalhos de                      a!ribui9iies do CFET     supervisao com         primeiro periodo.
                                                                           capital e de                           • Como parte da          consultores.
                                                                           manuteni;ao                            revisao acima,           • Finalizada a
                                                                           executados                             avaliada a eficacia do   documentai;ao do
                                                                           actualmente alingem                    Projecto Equipa de       contrato do primeiro
                                                                           no minimo 80o/o das                    Aprecia,ao do MOP        periodo de
                                                                           atribuii;iies do                       (veroPAC I-matrix)       manute119ao
                                                                           Ori;amcnto.                            que objectiva            rodoviaria.
                                                                                                                  aumentar a qualidade
                                                                                                                  e assim diminuir o
                                                                                                                  aprovisionamento
                                                                                                                  man e os atrasos de
                                                                                                                  implcmcnta9ao.
                                                                                                                  Reportar o
                                                                                                                  desempenho actual
                                                                                                                  contra o Acorda de
                                                                                                                  Scrvico de
                                                                                                                  Aprovisionamento
                                                                                                                  com o MOP (PAC I).




                                                                                                                                                                                                            24


   ------~·-----'------- --·~                                ----- --
B.3.6: Fortalecimento
da Industria local de
                        • 0 Sistema Gesliio
                        de Manutcn\'i'iO de
                                                • Foram designados
                                                a tempo inteiro, dois
                                                                        .   Todas
                                                                        manutc~Ocs   de
                                                                                                MOP/
                                                                                                DRBFC
                                                                                                             .  Estacomplela a
                                                                                                             rccolha de dados do
                                                                                                                                      .   Foi preparado o
                                                                                                                                      p1imeiro piano de
                                                                                                                                                              .   Completado o
                                                                                                                                                              trcino em curso sabre
                                                                                                                                                                                      • Foram designados a
                                                                                                                                                                                      te1npo intciro, dois
construl'ao civil       Estradas (SGME)         ngenheiros do MOP       estradas de roina e     ADB          SGME e a base de         111anuten9ao de         o SGME parao            ngenheiros do MOP
(PDNpags3, 4, 12,
263-5, 271-5)
                        esta completamente
                        opcracional.
                        • As aci;Oes iniciais
                                                para operar o
                                                SGME;Os
                                                escrit6rios regionais
                                                                        reparos de urgencia
                                                                        sao planeados e
                                                                        gcridos, usando o
                                                                                                Japao/JICA
                                                                                                             .
                                                                                                             dados foi preenchida.
                                                                                                                 A equipa de treino
                                                                                                             do sector tecnico de
                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      cstradas SGME.
                                                                                                                                          TR para a
                                                                                                                                      orienta9iio e
                                                                                                                                                              pcssoal tcnico, c o

                                                                                                                                                              .
                                                                                                                                                              manual do SGME
                                                                                                                                                                 A Direc,ao do
                                                                                                                                                                                      para operar o SGME;
                                                                                                                                                                                      Os escrit6rios
                                                                                                                                                                                      rcgionais do MOP
                        para se instalar o
                        Sistema de
                        (HDM4)Desenho e
                                                do MOP estao a
                                                actualizar os dados
                                                da bases do SGME:
                                                                        .
                                                                        SGME.
                                                                           0 HDM4 e usado
                                                                        para idcntificarum
                                                                                                             estradas a assistir o
                                                                                                             MOP reviu as
                                                                                                             nccessidades de treino
                                                                                                                                      programa de treino

                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      do HDM4.
                                                                                                                                                              MOP comsidera a
                                                                                                                                                              instala9iio de um
                                                                                                                                                              HDM4 e o piano de
                                                                                                                                                                                      estao a acnializar os
                                                                                                                                                                                      dados da bases do
                                                                                                                                                                                      SGME: 0 SGME esta
                                                0 SGME esta                                                                               A equipa de

                                                                                                                                                              .
                        Gestiio de                                      investimento                         para instalar e operar                           lreino.                 pronto para ser usado
                                                pronto para ser                                                                       treino do sector
                        Autocstradas no                                 optimizado nas                       oHDM4.                                                                   na apresenta9ao do
                                                usado na
                                                                                                                                      tecnico de estradas e      TR para um
                        projecto do MOP                                 estradas a mcdio                                                                                              or9amcnto do AF07-
                                                aprcscnla9iio do                                                                      a equipa do SGME        estudo sobre a
                        para a aprecia9iio e                            prazo e o piano de                                                                                            08 para manulen91io
                                                or9amento do AF07-                                                                    reviram op9iies para    harmoniza9iio das
                        investimcnto                                    manutenc;3o                                                                                                   de cstradas.
                                                08 para n1llnute1wao                                                                  harmonizar as           opera9iies e bases
                        estrategico e                                   periodica no seio                                             opera9iies e bases de   dccdadis do HDM4 e      • Os gestores do MOP
                        planeamento de          de estradas.            dos                                                                                                           receberam orientac;ao
                                                                                                                                      dados do HDM4 e do      SGME
                        tnanutenc;iio           • Os gestores do        constrangimentos do                                           SGME.                                           sabre o HDM4 e esta
                        • AcyOes iniciais       MOP reeeberam           on;amento; todos os                                                                                           planeado treino sobre
                        para se harmonizar      orienta9ao sabre o      investimentos em                                                                                              o HADM4 para o
                        o HDM4como
                        SGME
                                                HDM4eesta
                                                planeado treino
                                                sobre o HADM4
                                                                        estradas e
                                                                        mannten9ao
                                                                        pcriodica foram
                                                                                                                                                                                      .
                                                                                                                                                                                      pessoal tccnico
                                                                                                                                                                                          Foi iniciado mn
                                                                                                                                                                                      estudo para
                                                para o pessoal          incluidos na                                                                                                  hanninizar as
                                                tfcnico                 aetnaliza9iio annual                                                                                          operac;Oes e as bases
                                                • Foi inieiado um       do PIS do MOP e                                                                                               de dados do HDM4 e
                                                esludo para             tem sido avaliada a                                                                                           do SGME.
                                                harminizar as           submissao do
                                                opera96es e as bases    on;:amento e
                                                de dados do HDM4        classilical'ao usando
                                                cdo SGME.
                                                                        .
                                                                        oHDM4
                                                                            As opera9iies do
                                                                        HDM4 c do SGME
                                                                        estiio optim.izadas e
                                                                        harmonizadas; MOP
                                                                        tem uma base de
                                                                        dados primaria para
                                                                        o activo de pontes e
                                                                        eslradas (o que
                                                                        poden\ on niio
                                                                        incluir a base de
                                                                        dados do SGME);
                                                                        a(s) basess) de
                                                                        dados lambcm sao
                                                                        nsadas para para

B.3.7: Fortalecer o
MOP no sector das
                        •A Divisiio de
                        Estradas, Pontes e
                                                • A DEPCH csta
                                                organizada de
                                                                        .
                                                                        reportar resultados
                                                                           ADEPCH foi
                                                                        reorganizada de
                                                                                                MOP/
                                                                                                BDA
                                                                                                             .  A reorganiza9iio
                                                                                                             proposta para a
                                                                                                                                      .  A rcorganiza9iio
                                                                                                                                      da DEPCH esta
                                                                                                                                                              .   Jmplementa9iio
                                                                                                                                                              em curso da
                                                                                                                                                                                      • A rcorganizac;ao do
                                                                                                                                                                                      DEPCH esta completa
estradas.               Controlo de Chcias      acordo com duas         acordo com duas                      DEPCH esta               mandatada e foram       reorganizac;ao <la      para todos os




                                                                                                                                                                                                              25
(PDN pugs 3, 4, I 2,    (DEPCH) esta a          fun,iics nuclcares de   fmwiics nuclcares de   Japiio/JICA   preparada e              efectuadas as          DEPCH, incluindo         elementos do MOP
263-5, 271-5)           operar com mais         desenvolvimento e       desenvolvimento e                    socializada.             nomear;Oes para o      nos escrit6rios          sector de operayiies
                        eficiencia.             manuten9iio.            manutenl'iio.                        • Iniciado o trabalho    pessoal superior.      regionais.               estradas.
                        • 0 apoio a             • 0 MOP adoptou         • Todas os                           de prepara9iio do        • 0 esboyo do          • Finaliza9iio do        • MOP adoptou um
                        capacita9iio e          um Plano de             programas de                         PDGRH para todas as      PDGRH esta pronto      PDGRH                    PDGRH abrangente,
                        coordenado e            Desenvolvimento e       capacita9iio de                      opera96es do sector      para considerayiio                              cobrindo todas as
                        sincronizado.           Gestao dos              compett!ncias                        das eslradas do MOP      pela Direcl'iio do                              opt::rac;Oes do st:clor
                                                Recursos Humanos        apoiados                                                      MOP.                                            das estradas.
                                                (PDGRH)                 cxtemamcntc c
                                                abrangente,             programas de
                                                cobrindo todas as       fonna9ao do
                                                opera96es do sector     Governo siio
                                                de estradas.            planeados e
                                                                        elaborados de
                                                                        acordo com o piano
                                                                        doHRM4
                                                                        abrangentc do MOP
                                                                        para as opera9oes do
                                                                        Sector de Eslradas.
B.3.8: Melhorar o       • Ac9iies iniciais      o Assistencia           • AANATLea             MTC           • Foi feita uma          • A proposta do        • Negocia96es e          •   Assistencia tfcnica
transporte aereo        para se estabelecer a   tfcnica                 AACTL estao            MOPF          proposta do MTC          MTC para assistencia   programa9iio em          comprometida e
(PDN pugs 20, 28,       Administra9iio de       comprometida e          totalmente             Portugal      para assistencia         foi endossada pelo     curso com os PD          programa para o
37,297-302)             Navega9iio e            programa para o         operacionais                         externa no               GovTL e come9aram                               estabeleeimento da
                        Aeropurlos de           estabelecimenlo da                             Outros        eslabelecimenlo da       as negocia9iies com                             ANATL e AACTL
                        Timor-Leste (           ANA TL c AACTL                                               ANA TL c AACTL.          parcciros de                                    acord ado
                        ANATL)e a               acordado                                                                              desenvolvimento
                        Autoridade de                                                                                                 (PD) potenciais.
                        Avia9iio Civil de
                        Timor-Leste.
                        (AACTL)


B.3.9: Fortalcccr
capacidade de
                        . OGovTLcsta
                        empenhado com a
                                                • 0 Plano
                                                Organizacional de
                                                                        .   OPlano
                                                                        Organizaeional de
                                                                                                MRNMPE
                                                                                               DNAS
                                                                                                             .   Os termos de
                                                                                                             referencia (TR) para a
                                                                                                                                      .  Selcc9iio do
                                                                                                                                      consultor para AT ao
                                                                                                                                                             .   Mobilizados os
                                                                                                                                                             Consultores para AT
                                                                                                                                                                                      • 0 Plano
                                                                                                                                                                                      organizacional da
presta,ao de servi,os   autonomia               Desenvolvimemnto        Desenvolvimemnto                     Assistencia Tecnica      desenvolvimento        ao desenvolvimento       DNAS e programa
                                                                                               BOA
da DNAS                 financcira c de         daDNAS c                da DNAS esta                         (AT)ao                   organizacional da      organizacional da        para o
                                                                                               AusAJD
(PDN pags 3, 4, 12,
121-2, 263, 275-80)
                        gestiio da DNAS
                        atraves da
                        implementa9iio de
                                                programa para o
                                                desenvolvimento da
                                                eslrutura de
                                                                        totalmente
                                                                        financiado e em
                                                                        curso; o programa
                                                                                               JICA
                                                                                               Portugal
                                                                                                             Descnvovimcnto
                                                                                                             organizacional da
                                                                                                             DNAS estiio
                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      DNAS cm curso.
                                                                                                                                         Sistema de
                                                                                                                                      ava!iayiio do
                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                             DNAS
                                                                                                                                                               Recolha de dados
                                                                                                                                                             sobre o desempenho
                                                                                                                                                                                      desenvolvimento da
                                                                                                                                                                                      Estrutura de regula,ao
                                                                                                                                                                                      submelidos ao CoM.
                        um Plano de
                        DesenvolYimento
                        Organizacional; e
                                                rcgula9fio do sector
                                                foram endossados
                                                pelo Conselho de
                                                                        para o
                                                                        desenvolvimento da
                                                                        estrutura de
                                                                                               BMIBNct
                                                                                                             .
                                                                                                             complctos.
                                                                                                                 Sistema de
                                                                                                             avaliayiio do
                                                                                                                                      descmpenho

                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      estabelecido.          .
                                                                                                                                                             em curso.
                                                                                                                                                                As direc9iies do
                                                                                                                                                                                      • 0 primeiro
                                                                                                                                                                                      relat6rio de
                                                                                                                                                                                      dcsempcnho
                        tambCmcomo              Ministros (CM)          regulayiio para o                                                 Sistema de         DNAS e do
                                                                                                             desempenho esta a ser    factura9iio da DNAS    MRNMPE                   submelido a base de
                        desenvolvimento de      • 0 DNAS e um           sector esta pronto
                        uma estrutura
                        regula~aotecnica e
                                                membro activo da
                                                "Intenmtional
                                                                        para ser colocada a
                                                                        considerac;iio do
                                                                                                             .
                                                                                                             testado.
                                                                                                                 0 Sistema de
                                                                                                             factura9ao do DNAS
                                                                                                                                      em processo de

                                                                                                                                      .
                                                                                                                                      revisao .
                                                                                                                                                             consideram opc;:5es e
                                                                                                                                                             recomendal'iies ao
                                                                                                                                                             sistcma de factura9iio
                                                                                                                                                                                      dados da IBNet
                                                                                                                                                                                      • As direc96es do
                                                                                                                                                                                      DNAS edo
                        econ6mica para o
                        Sector de Agua e
                                                Benchmarking
                                                Network (JBNet)" e      .
                                                                        CM.
                                                                            As decisoes da
                                                                                                             .
                                                                                                             esta a ser revisto.
                                                                                                                 A DNA continua a
                                                                                                                                         A DNA continua
                                                                                                                                      a expandira
                                                                                                                                      cobranca a             .
                                                                                                                                                             do DNAS.
                                                                                                                                                                 A DNA continua a
                                                                                                                                                                                      MRNMPE aprovam o
                                                                                                                                                                                      sistema de factura9iio




                                                                                                                                                                                                                26
                           .
                           Sancamcnto
                               ADNASja
                           inciciou a
                                                   submetcu o seu
                                                   primeiro re1at6rio de
                                                   desempenho para
                                                                           DNAS relativas
                                                                           gestao e orpmentos
                                                                           siio baseadas na
                                                                                             a                 cxpandir a cobran9a a
                                                                                                               consumidores
                                                                                                               importantes, como
                                                                                                                                       consumidores
                                                                                                                                       importantes, como
                                                                                                                                       sejam as actividades
                                                                                                                                                                cxpandir a cobran9a
                                                                                                                                                                a consumidores
                                                                                                                                                                importantes, como
                                                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                                                        do DNAS
                                                                                                                                                                                            As receitas da
                                                                                                                                                                                        DNAS, decorentes da
                           monitoriza~ao,
                           .avalia<;iio e
                            elebora9iio de
                                                   ser inclnido na base
                                                   de dados da lBNet.
                                                   • As receitas da
                                                                           avalia9ao do
                                                                           desempenho actual,
                                                                           tendo em conta as
                                                                                                               sejam as actividades

                                                                                                               .
                                                                                                               comerciais.
                                                                                                                   I nciaram-se os
                                                                                                                                       .
                                                                                                                                       comerciais.
                                                                                                                                           Concep<;iio do
                                                                                                                                       PDGRH da DNAS
                                                                                                                                                                sejam as actividades

                                                                                                                                                                .
                                                                                                                                                                comerciais.
                                                                                                                                                                   Workshops da
                                                                                                                                                                                        venda de agua e da
                                                                                                                                                                                        presta<;iio de servi9os
                                                                                                                                                                                        de canaliaza<;ao e
                            rdal6rios do           DNAS, decorentes        politicas e                         lrabalhos de            em curso.                DNASIMRNMPE             onlros, tolalizaram
                            desempcnho de          da vcnda de agua c      objcctivos do                       concep<;ao do                                    para a conccp<;iio do   $130,000 (acrcscimo
                            acordo com             da prcsta9ao de         Governo em mat6ria                  PDGRH da DNAS                                    PDGRH da DNAS.          de 20% em rcla>iio ao
                            indicadores
                            industriais
                                                   servi9os de
                                                   canaliaza95o e
                                                                           de prcsta<;iio de
                                                                           servi9os e padriies
                                                                                                                                                                Participa9ao dos PD
                                                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                                                        AF06).
                                                                                                                                                                                            OPDGRHda

                           .apropriados.
                               DNAS
                           pro~'fediu no sentido
                                                   ontros, totalizaram
                                                   $130,000
                                                   (acrescimo de 20'Yo
                                                                           .
                                                                           internacionais.
                                                                               As rcccitas da
                                                                               DNAScomo
                                                                                                                                                                                        DNAS c aprovado
                                                                                                                                                                                        pela lideran<;a da
                                                                                                                                                                                        DNAS/MRNMPE e
                           da auto-                em rela9ao ao               abastecimento de                                                                                         enviado aos PD.
                           sustentabilidade        AF06).                      agua atingiu OS

                           .
                           financcira.
                              A DNAScstaa
                           planear o
                                                   • 0 Plano de
                                                   Dcsenvolvimcnto e
                                                   Gestiio dos Recursos
                                                                           .   $150,000 por ano.
                                                                               A DNAS procede
                                                                               ao
                           desenvolvimento e       Humanos (PDGRH)             desenvolvimento
                           gcstao do seus          da DNAS   e                 e geslilo dos seus
                           recurses humanos        aprovado e enviado          recurses humanos
                           considcrando o scu      pela lideran<;a da          de acordo corn o
                           Plano de                DNAS/MRNMPE                 seu Plano de
                           Desenvolvimenlo         aos PD.                     Desenvolvimento

                           .                                               .                                   .                       .
                           Organizacional.                                     Organizacional.
B.3.10 Melhorar a
presta,ao dos scrvil'OS
                               OGoTLea
                           DNAS/MRNMPE
                                                   • DNAS/MRNMPE
                                                   estiio prontos para
                                                                              As atribui9iies do
                                                                           or9amento do GoTL
                                                                                                    MoPF           0 Consultor a
                                                                                                               longo prazo.para
                                                                                                                                          0 consultor para a
                                                                                                                                       politica de AS
                                                                                                                                                                . MoNRMEPe
                                                                                                                                                                MPF acordaram na
                                                                                                                                                                                        .  DNAS/MRNMPE
                                                                                                                                                                                        estiio prontos para
                                                                                                    MRNMPE/
de abastecimento de        estabeleceram o         prcparar a proposta     para os servi9os de      DNAS       politica de Agua e      aprescntou um            polilica de nivcl de    preparar a proposta de
agua (AA) em meio
rural c urbano, de
gestiio aguas residuais
                           primeiro "acordo de
                           scrvi9os" anual para
                           os servi<;os de AA
                                                   de on;amento para
                                                   AFOS-08,
                                                   considemndo os
                                                                           AA, GAR e GRS e
                                                                           para os programas
                                                                           de trabalho do
                                                                                                    AusAID
                                                                                                    ADB
                                                                                                               Saneamento do
                                                                                                               Ministro, MRNMPE
                                                                                                               (o consultor de Agua
                                                                                                                                       esboyo de polilica de
                                                                                                                                       niveis de scrviyo c
                                                                                                                                       recomenda9iies da
                                                                                                                                                                .
                                                                                                                                                                serviyo.
                                                                                                                                                                   MoNRMEPe
                                                                                                                                                                MPF prcparararn
                                                                                                                                                                                        or,amento para AF08-
                                                                                                                                                                                        08, considerando os
                                                                                                                                                                                        niveis de presta9iio de
(GAR) e de gestao dos      em meio rural e         niveis de presta9ao     DNAS sao                 UNICEF     e Saneamento)           gestao do DNAS e                                 servi9os acordados
                                                                                                                                                                objectivos de niveis
residuos «)lidos (GRS)     urbano, GAR e           de servi<;os            aprovados                Portugal   comec;:ou o seu         MRNMPE.O                                         para os servi9os AA,
                                                                                                                                                                de servi,os
Aos residentes e           GRS. 0 acordo           acordados para os       considerando o                      trabalho sobre a        MRNMPE                   consistentes com a      GARcGRS.
                           obriga o MPF e o        servi<;os AA, GAR e     estabelecimento de                  politica de Agua e      apresentou este
actividadcs de
negocios de Timor-
Leste
                           DNAS/MRNMPE a
                           considerar dotal'iles
                                                   GRS                     um acordo de
                                                                           servii;os
                                                                                                               Sancamenlo (AS)
                                                                                                               para Timor-Leste, que
                                                                                                                                       esbol'o de politica ao
                                                                                                                                       MPF para ser
                                                                                                                                                                .
                                                                                                                                                                politica aceite.
                                                                                                                                                                   As actualiza9iies
                                                                                                                                                                do PIS da SA e as
 (PDN ptigs 3, 4, 12,      on;amcntais c nivcis                            transparentc,                       inclui os nivcis de     considcrado como a
                                                                                                                                                                AAP para o AF08
121-2, 263, 275-80)        de presta<;ao de                                apoiado por un1                     servic;:o para os       base para as
                                                                                                                                                                incluem os
                           servii;os (indices de                           sistema de avalia<;ao               servi9os de AA, GAR     atribni<;iies de
(GAR - recolha,                                                                                                                                                 objectivos de niveis
                           presta1=ao de                                   do desempenho.                      e GRS em meio rural     on;amentais anuais
tratamento e elimina<;ao                                                                                                                                        de servii;os aceites.
                           servi9os) a atingir,                            (B.3.9)                             c urbano
de todas os tipos de
                           respcctivaincntc.
aguas rcsiduais)
B.3.11 Prornover boas
pr:iticas de higiene e
                           . DNAS/
                           MRNMPEeo
                                                   •As linhas
                                                   estrategicas para a
                                                                           .  DNAS/
                                                                           MRNMPEeoMS
                                                                                                    MS
                                                                                                    MRNMPE/
                                                                                                               .  Discuss5es ao
                                                                                                               mais alto nivel entre
                                                                                                                                       .  0 Consul tor da
                                                                                                                                       politica de AS, em
                                                                                                                                                                .  DNAS/ MRNMPE
                                                                                                                                                                e o MS apresentaram
                                                                                                                                                                                        • Uma estrat6gia de
                                                                                                                                                                                        Agua, Saneamento e
saneamento em              Ministerio da Saiide    eolabora<;iio no        estao a colaborar em                DNAS/ MRNMPE e          colabora<;iio estreita   e discutiram o          Higiene (ASH) e




                                                                                                                                                                                                              27
conjunto com o           (MS) estao              tcrrcnos cm matCrias   todos os projcctos     DNAS          MS rclativas ao           com o MS, preparou      esbo90 da cstratcgia     linhas mcstras para a
fornecimcnto de agua     empenhados numa         de Agua,               de 3gua e              AusAID        desenvolvimento da        um esboyo de            e as linha mestras       colabora<;ao no tereno
"segura" para            co laborayiio           Saneamento e           saneamento para                      estrategia ASH e          estrategia para o       para ASH em              foi publicada e
                                                                                               BDA
"melhorar a saiide e o   sistem5tica e           Higiene (ASH)          maximaros                            colaborayao em            ADHe linhas             semincirios, que         mandatada pelo
                         estruturada para        foram publicadas e     beneficios de saude    Portugal      projectos.                mestras para o          contaram com a           DNAS/ MoNRMEP e
hem estar humano"
(PDN ptigs 38, 151,      maximizar os            mandatadas pclo        rcsultantcs de um      UNDESN                                  DNAS/ MRNMPE c          participa9iio dos PD     MS
                                                                                                                Um programa de
154, 163-164, 176)       beneficios de saude     DNAS/ MRNMPE e         servi1=0 de agua       UNDP/         capacitayiio esla a ser   o projecto de           • Foi aprovado um        • Aa acyocs de
                         rclacionados com a      MS                     melhorado nas areas    UNICEF        plancado para DPS c       colaborayao do MS.      programa c um piano      capacitas:ao
                         8.gua nas zonas         • A capacita,ao da     mrais e urbanas.                     DSAdo MS.                 • Um programa e         de financiamento         comc~aram    para as
                                                                                               WHO
                         rurdis e urbanas em     Divisao de                                                                            um piano de             para as ac95es do        DPS e DPA.
                         projcctos de AS         Promo,ao da Saude                                                                     financiamento foi       programa de
                                                 (DPS) e da Divisao                                                                    preparado para as       capacitayfio da DPS e
                                                 de Saude Ambiental                                                                    acyoes do programa      DSA.
                                                 (DSA) do MS                                                                           de capacitayii.o da
                                                 iniciou-se                                                                            DPS eDSA.


B.4.1: Reconhecimento       Cerim6nias para      • Rcgisto de           • Veteranos            MTRC/SEAV     • Primcira ccrim6nia      • Fundadores da         • Vulnerability          • Mcmbros da frcnte
dos veteranos da         os veteranos com        veteranos              reconhecidos e         AC/CHSRR      para os veteranos da      resistencia             criteria developed, in   diplomatica
resisti!ncia             mais anos de scrvis:o   implcmcntado de        apoiados de acordo     Gabinete do   frente armada a 20 de     reconhecidos a 28 de    coordination with        reconhecidos
Recognize veterans of    em cada uma das         acordo com a Lei       com a Lei              Presidcnte    agosto                    Novembro                overall social           • Op\:5es de politica
the resistance.          calegorias definidas    • Registos             • Govemo, ONG e        (UNDP, WB)    • Primeira cerim6nia      • Martires da           • Desenvolvimento        para a assistcncia aos
(PDN. pag 131)           pela Lei                adicionais             doadores seguem                      para os veteranos da      libertal'iio nacional   de criterios de          veteranos vulneraveis,
                            Pens5es              realizados pela        polilica nacional                    frenle civil a 30 de      reconhecidos a 7 de     vulnerabilidade, em      villvas e orffios,
                         concedidas aos          CHSRR de forma         atraves de ac9oes de                 Agosto                    Dezcmbro                coordcnayao com o        enquadradas no
                         veteranos com mais      transparente e         apoio aos veteranos                  • Conclusao de todos      • Continus:fio dos      planeamento global       programa geral de
                         anos de resistencia     participada                                                 os sub-rcgulamentos       programas c politicas   para a protccs:ii.o      serviyos sociais,
                         de acordo com a Lei                                                                 necessfaios da Lei dos    de apoio aos            social, com vista   a    identificadas.
                            CHS RR                                                                           Veteranos                 veteranos               atribui9iio de apoio     • Trabalho da
                         completa                                                                                                                              as vilivas. orffios e    CHSRR concluido e
                                                                                                             • Funcion<irios da        • Conlinuayiio da
                         acrescentos e                                                                                                                         veleranos                processo de registo
                                                                                                             SEA VAC treinados         assistencia aos
                         corrcc90cs ao                                                                                                                         vulnedveis e nfio        cnccrrado.
                                                                                                             em gestiio de bases de    veteranos que
                         registo oficial dos                                                                                                                   elegiveis para a
                                                                                                             dados                     neccssitam de                                    • Planeamento da
                         vctcranos.                                                                                                                            atribuivfio da pensao
                                                                                                             11 Iniciado o
                                                                                                                                       cuidados medicos                                 nova serie de
                                                                                                                                                               especial de
                                                                                                             pagamento das             cspeciais                                        cerim6nias finalizado
                                                                                                                                                               subsistt!ncia
                                                                                                             pensiies especiais de
                                                                                                                                                               • Recolha de
                                                                                                             subsistencia para os
                                                                                                                                                               informas:ao s6cio-
                                                                                                             quc scrviram durante
                                                                                                                                                               econ6mica
                                                                                                              15 ou mais anos na                               necess<iria para a
                                                                                                             frentc armada
                                                                                                                                                               implementa9ao da
                                                                                                                                                               politica, incluindo a
                                                                                                                                                               detcrmina9ao da
                                                                                                                                                               vulnerabilidade


C.1.1: Programa para     • Programa              • 800 trabalhadores    • Cria<;iio de 1000    MLCR          • 200 trabalhadores       • Numero de                                      • Trabalhadores a
trabalhadores            operacional para        colocados no           postos de lmbalho      (UNDP,        colocados no              trabalhadores                                    parlir para novos




                                                                                                                                                                                                               28
cmigrantes                trabalhadores          estrangeiro             por ano no              Ireland)        estrangeiro                       emigrantcs por sector                             paises de dcstino
(PDN, ptigs 26, 27 114,   emigrantes             • Negocial'oes com      estrangeiro             !LO             • Continual'iio da                acompanhado
226, 227)                                        mais paises de          • Receitas/salarios                     formal'iio de
                                                 dcstino                 aumentados                              prcparal'iio dos
                                                 relativamente a                                                 trabalhadores
                                                 colocal'iio de
                                                 trabalhadores
                                                 timorenscs
                                                 concluidas
C.1.2: Melhoria do        • Contactos/comuni     • Forums de             • Strengthened          MD, MoJ,        •Um Forum de                      • 4 reuniiies dos         • Regoisto para o       • 2 Forums de
ambiente de negucios      cm;ao entre Govemo     Negocios (2)            private sector          BPA (WB,        Neg6cios entre                    grupos de trabalho        crC:dito fnncional      Neg6cios entre
para o sector prh·ado,    e sector privado       • Reuni5es entre        enabling                UN, Portugal,   Govcmo a sector                   Govcmo/sector                                     GovemocSP
                                                                                                                                                                             • Esbol'o da Politica
com maior                 melhorada              Govcmo e o Gmpo         environment that        IMF, USAID)     privado, seguido pela             privado, rcsultando       rcfcrente ao sistema    realizados
consistencia de           • Ministerio da        de Trabalho do          has led to increased                    fonnal'iio de pelo                numa maior                de seguros              • 8 reuniOes dos
regulamentos, custos      Justi9a assume         Sector Privado (SP)     levels of investment,                   menos 2 gmpos de                  integral'iiO do
                                                                                                                                                                             • Registo de            grupos de trabalho
menores para fazer        novas fun9iies de      (8)                     trade and business                      trabalho                          feedback do SP nas                                Govemo/seclor
neg6cio, menos                                                           activity                                                                                            Ncg6cios no
                          notariado/registo de                                                                   Govemo/sector                     ac95es e politicas do                             privado realizadas
barreiras                                        • Redul'iiO do tempo                                                                                                        Departmanto de
                          neg6cios, em                                   • Rcfor90 da                            privado                           Govcrno
administrativas e                                ncccssli.rio para                                                                                                           Registos e nolariado    • Lei do
                          coordenal'iiO com o    iniciar ncg6cio para    capacidade de acl'iiO                   • Continua,iio da                 • Ministerio do           fimcional               Licenciamcnto de
melhor                    Minist'erio do                                 do sector privado,                      preparal'iio do registo           Desenvolvimento
comunkal'iio/consulta                            as PME e empresas                                                                                                                                   indllstrias chave e
                          desenvolvimento        maiores                 que lcva ao                             do crcdito                        coordcna adopl'iio do                             actividades turisticas
entre Governo e sector                                                   acrCscimo dos nivcis                                                      sistcma internacional
privado                   • Registo de credito   • Redul'iio das                                                                                                                                     esbopda
                          estabelecido.                                  de investimento,                                                          de classifical'iio das
(PDN p 24, 28-29, 66.                            despesas necess3.rias                                                                                                                               • Anlllise e revisiio do
                                                                         comfrcio e                                                                actividades
!19, 230-232)                                    para iniciar neg6cio                                                                                                                                capital minima
                                                                         actividade de                                                             • Esbol'o da Polilica
                                                 para as PME e                                                                                                                                       ncccssitrio para o
                                                                         neg6cio                                                                   de Jicenciamento de
                                                 empresas maiores                                                                                                                                    estabelecimento de
                                                                                                                                                   neg6cios chave                                    emprcsas pelo
                                                                                                                                                   relacionados com a                                rcgulamento das
                                                                                                                                                   indllstria c o turismo,                           Sociedades
                                                                                                                                                   com base em                                       Comerciais, Como
                                                                                                                                                   consultas ao SP                                   prepara9iio para a
                                                                                                                                                                                                     possivcl rcfonnulaqiio
                                                                                                                                                                                                     do regulamento
C.1.3: Programa           • Greater public       • Realizal'iio do       • Cont1ibui1'iio para   MD,MEC          • Continua>iio da                 • Progrcsso continua      • Progresso contfnuo    • Progresso contfnuo
Nacional para a           awareness of the       Forum Nacional da       a cconomia, atravCs     (WB, USAID,     forma9iio em
iniciativa empresarial    scope for              iniciativa              da crial'iio de 200     UNIDO,          empresariado atraves
(PDN, ptigs 242, 243,     employment through     cmprcsarial             postos de trabalho      UNDP/ILO)       dos BDCs (no sci da
235, 237)                 entrepreneurial        • Programas de                                                  LADE) e forrna9iio
                          activilies             forma('iio em Know                                              por privados e
                          • Maior                how aplicado - I 0                                              institui9iics de
                          sensibiliza9iio do     cursus/300                                                      educa,ao formal.
                          publico para as        participm1tcs
                          questiies do           • Novas
                          emprego, atraves de    empresarios - l 00
                          actividades
                          cmpresariais




                                                                                                                                                                                                                              29


                                                                                                                          - -   -   ---    -   -    ---   -----------
C.1.4: Investimento e     • Aumenlo <lo nivel      • Novos empregos-      • 1,000 empregos         Office do    • Sel up de um           Ministerios a           • Sistema de Gestao      • Nivds de FDI
Promo9:io da              de FD!                   200                                            PM's,MD,      sistema de informa9ao    coordenarem se para     de infonnacao de         aumcntam
Exporta9iio (PND          (investimento                                                           MoPF,         para o investimento      implemenlar             investimento
                                                   • Desenvolver                                                                                                                          • ln<licadores de FDI
paginasl39, 141, 143.     estrangeiro <lireto)                                                    MLCR,MEC      estrangeiro              maneiras para a         estrangeiro
                                                   metas para                                                                                                                             disponiveis ao publico
242, 243, 246)                                                                                    (BM, USAID,                            promo9iio de FDI:       operacional
                          • lndicadores <le        investimento                                                 • ligac;ao entre                                                          • Niveis de
                                                                                                  PNUD,ILO,                              exemplos: one-stop
                          FD! largamenle a         domestico                                                    respectivos                                      • Sistema de gestao      investimento
                                                                                                  UNIDO)                                 shop, targeted
                          <lisposi9iio                                                                          ministerios                                      de investimento          domeslico aumentam
                                                                                                                                         vocational and
                                                                                                                estabelecidas apar                               domestico
                                                                                                                                         technical skills                                 • lndicadorcs de
                                                                                                                coordcnar                                        opcracional
                                                                                                                                         training, special                                inveslimenlo
                                                                                                                idenlilica9ao dos
                                                                                                                                         economic zone,                                   domestico disponiveis
                                                                                                                sectores chave de FD!
                                                                                                                                         business legislation                             ao publico.
                                                                                                                em Timor-Leste
C.1.5: Rotina e           • 500 empregos           • 500 empregos         • Manutencao de         MPW           • Programas de           • Progresso continua    • Progresso continua     • Progresso continua
manutencao periodica      criados anualmente       anuais criados         estradas a alcan9ar a                 estradas a registrar
de estradas               e manutencao <le                                maximisayao da                        cria9ao de empreg;os e
(Contractos de            cstradas                                        for9a de lrabalho e                   estatisticas
trabalho)                 programadas                                     manutcncao das                        • Numero de
(PND p11gin11s 37, 133-   completed                                       estradas                              cmprcgos criados
134, 137, 230-231. 273,                                                   opcracionais                          inclui<los como um
275)                                                                                                            indicadore de
                                                                                                                performance no


C.1.6: Leida Tena-
Politica Titular, Lei c
                          .  Lei Principal e
                          regulamenlos
                                                   • Aproval'iio das
                                                   leis
                                                                          • Leis a funcionar
                                                                          • Titutlos e
                                                                                                  LPU (MoJ)
                                                                                                  (TA :USAID,
                                                                                                                Plano anual do MPW
                                                                                                                • Lei sabre sistema de
                                                                                                                proprieda<le,
                                                                                                                                          • Decreto de Lei
                                                                                                                                          provisorio sabre o
                                                                                                                                                                 • Lei sabre sistema
                                                                                                                                                                 de propriedade,
                                                                                                                                                                                          • Regime juridico
                                                                                                                                                                                          principal adopla<lo
Seguros; Politica de      complctados:                                                            AusAID)       Tranferencia de           aclo cadastral         Tranfcrencia de
                                                   • Relat6rios de        desenvolvimento do                                                                                              • Cadaslral
Desenvolvimento a         direitos a               propriedadcs           sistema cadastro em                   terreno, Registro de      enviado a CoM          terreno, Registro de     pre1iminario em areas
Venda da propriedade      terra/ti tulos,concord   privadas pclo sector   progresso.                            terreno, Registro ae      • Cadastral            terreno, Registro ae     urbanas continua<;aO.
do estado                 §ncia a proprietflrios   piloto                                                       restituicao de titulos    Preliminario cm Dili   rcstituicao de litulos
                                                                          • Mercado privado                                               continuayao                                     • Registro deTerreno
(PND pagina.< 61,62,      estrangeiros,                                                                         submctidos por NP                                aprovados por NP
                                                                          em lerra e trans96es                                                                                            Piloloa comecar
63 66, 196, 126, 243)     cadastro, recursos                                                                    porCoM                                            • Decreto <le Lei
                                                                          de propriedades                                                                                                 • Considera96es
(RM pagilws 8-10, 17,     naturais, e uso                                                                                                                         provisorio sabre o
                          ngronomo                                        • Terra e                                                                                                       iniciais para futura
25)                                                                                                                                                               acto cadastral
                                                                          propriedade usadas                                                                                              tranferencia de
                          • Tmplemental'ao de                                                                                                                     enviado a CoM
                                                                          coma finanl'a                                                                                                   propriedade de cstado
                          pilotos e registro da                                                                                                                  • Sub-rcgulamento
                                                                          co lateral                                                                                                      registrada.
                          terra                                                                                                                                  para implementar
                                                                                                                                                                 processos de registro
                                                                                                                                                                 de terrcno.


C.2.1: Politica e
Desenvolvimento da
                          Leis e Regulametos
                          finalizados para;
                                                   . Leis aprovadas
                                                   por COM e leis
                                                                          Agenda legislativa
                                                                          do MAFP's
                                                                                                  DPPPS;
                                                                                                  (FAO, UE,
                                                                                                                .  Licensa das
                                                                                                                condi9oes de pesca
                                                                                                                                         • Requisitos para
                                                                                                                                         Pesticidas, Sernentes
                                                                                                                                                                 • Tcxto legal para
                                                                                                                                                                 Pesticidas,
                                                                                                                                                                                          • Lei sabre
                                                                                                                                                                                          Pesticidas, sementes e
legisla~ao
(PND paginas I 74, 176
e 190-197)
                          • Pescas
                          • Quarentena
                                                   usais provisorias
                                                   • Implementa9ilo
                                                   dos pianos para
                                                                          cornpletada.            ARP)
                                                                                                                .
                                                                                                                revistas.
                                                                                                                    Regulamentos de
                                                                                                                Quarantina
                                                                                                                                         e gado- avalia9iio
                                                                                                                                         completa.
                                                                                                                                         • Esbo90 do texto
                                                                                                                                                                 Sementes e
                                                                                                                                                                 Livestock finalizado
                                                                                                                                                                 • Rcquisitos para
                                                                                                                                                                                          Livestock aprovadas
                                                                                                                                                                                          porCOM;
                                                                                                                                                                                          • Uso da Terra c Lei
                          • Florestas (incl
(AAP: Politica e
p/aneamento PC I e 3:
Flores/as 3.2;3.3;
                          PNAs)
                          • Pesticidas
                                                   todas as leis e
                                                   regulamentos                                                 .
                                                                                                                finalizados;
                                                                                                                    Lei das Florestas
                                                                                                                                         legal em progresso      avaliacao <la Lei do
                                                                                                                                                                 Uso e management
                                                                                                                                                                 em progresso
                                                                                                                                                                                          de management em
                                                                                                                                                                                          texto provis6rio.




                                                                                                                                                                                                                30
                                                - - - - - - -- -      - ---- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ---                -   ------------
                                                                                                                                                                                      ______ ______________
                                                                                                                                                                                                         "




co/heitas a/imentares
3.0;4.0)
                        • Sementes and
                        forlilizanles                                                                          .
                                                                                                               finalizada
                                                                                                                  Pesticidas .
                                                                                                               Sementes, Livestock
                        • Livestock
                        • Uso da terra e leis                                                                  - em progrcsso
                        de management


C.2.2:
Sustentabilidade dos
                        .
                        provis6rias
                            Avalia9iio dos
                        resultados do
                                                • Pelo mcnos cinco
                                                naves offshore a
                                                                         • 20 naves
                                                                         licenciadas offshore
                                                                                                MAFP
                                                                                                Departamento
                                                                                                               • Liccncas de pcsca
                                                                                                               artesanal em
                                                                                                                                          • Liccncas de pcsca
                                                                                                                                          artesanal em
                                                                                                                                                                • Liecncas de pesca
                                                                                                                                                                artesanal em
                                                                                                                                                                                      • Liccncas de pcsca
                                                                                                                                                                                      artesanal em
recursos e              primeiro ano das        operar nos tcn11os       a operar sob MCS       das pescas e   progresso                  progresso             progresso             progresso
management- Pescas -
 (PND) paginas 187-     .
                        licensas off-shore;
                            Moniloriza9iio
                                                das suas licensas;
                                                • Frequencias de
                                                                        • 2000 licencas
                                                                         artesanais emitidas
                                                                                                Aquacultura
                                                                                                (AusAID,
                                                                                                               • Programa de
                                                                                                               soeializa9ao a
                                                                                                                                          • Programa de
                                                                                                                                          soeializa9iio a
                                                                                                                                                                • Pro gram a de
                                                                                                                                                                socializac;.5.o a
                                                                                                                                                                                      • Programa de
                                                                                                                                                                                      socializa9ao a
188, 191-192, e 206)
(AAP: Pescas e
aquacu/111re
                        das pescas e
                        sistemas de
                        Conlrolo &
                                                naves nao
                                                registradas, nao
                                                identificadas e
                                                                        • Todas as
                                                                        eomunidadcs
                                                                         costeiras receberao
                                                                                                USAJD)         decorrcr
                                                                                                               • Obscrvadorcs de
                                                                                                               naves a efectuar
                                                                                                                                          dccorrcr;
                                                                                                                                          • Obscrvadorcs de
                                                                                                                                          naves a efectuar
                                                                                                                                                                .
                                                                                                                                                                decorrer
                                                                                                                                                                    Obscrvadorcs de
                                                                                                                                                                naves a efectuar
                                                                                                                                                                                      decorrcr;
                                                                                                                                                                                      • Obscrvadorcs de
                                                                                                                                                                                      naves a efectuar
desenv"'imenlo PC 2)
                        .
                        Surveillance (MCS)
                            Licencas e
                        monitoriza~ao  e
                                                ilegais (IUU);
                                                • Numero de
                                                licencas artesanais
                                                                         programas de
                                                                         socializa~ao;

                                                                        • Sistema de MCS
                                                                                                                relat6rios via
                                                                                                                logbooks a base de
                                                                                                                dados do MAFP
                                                                                                                                          relat6rios via
                                                                                                                                          logbooks a base de
                                                                                                                                          dados do MAFP-
                                                                                                                                                                relat6rios via
                                                                                                                                                                logbooks a base de
                                                                                                                                                                dados do MAFP
                                                                                                                                                                                      relat6rios via
                                                                                                                                                                                      logbooks a base de
                                                                                                                                                                                      dados do MAFP
                        socialisa9ao das        Target =1000;           operacional, e lUU a                   • Design e Sistema         • Apoio dos           • Apoio dos           • Sistema de MCS a
                        pescas artesanais em    • Logbooks c            decrescer;                              de M CS concordados       doadores ao sistema   doadores ao sistema   operar e re!at6rios siio
                        progrcsso               MArP base de                                                    e treino a decorrer       de MCS c o trcino     de MCS e o treino     produzidos;
                                                dados em ordem;                                                                           continua;             c.:onlinua;           • A valia9ao dos
                                                • Numero de                                                                               • Treino dos
                                                                                                                                                                                      rclat6rios no scgundo
                                                comunidades a                                                                             observadores de
                                                                                                                                                                                      ano de licensas off
                                                receber o programa                                                                        monitoriza,ao off-
                                                                                                                                                                                      shore c monitorizai;ao.
                                                de socializa9iio                                                                          shore completado




                                                                                                                                                                                                             31



                                           -----~-----------------------
        lmplementa~ao da
        Politica das pescas e
                                  .   Regulai;ao das
                                  tlorcstas a ser
                                                           .  Colheita de 3
                                                           Dados PAN;
                                                                                   • Dados sobre 6
                                                                                   areas naturais
                                                                                                          MAFP
                                                                                                          Directoria das
                                                                                                                             • Dados sobre I
                                                                                                                              PAN recolhidos
                                                                                                                                                        • Dados sobre 1
                                                                                                                                                         PAN rccolhidos
                                                                                                                                                                                 Dados sabre 2 PAN
                                                                                                                                                                                 recolhidos
                                                                                                                                                                                                             .  dados sobre pan 3
                                                                                                                                                                                                             rccolhidos
        extensao dos sistemas
        a agricultura e
        tlorestas upland
                                  .
                                  implementada;
                                      Invcntorio das
                                                           • Parques
                                                           nacionais deliniados
                                                                                   protegidas
                                                                                   recolhidos
                                                                                                          pescas e
                                                                                                          recursos de
                                                                                                          agu;
                                                                                                                             • Trabalho sabre o
                                                                                                                              Parquc Nacional em
                                                                                                                                                        • Trabalho sobre o
                                                                                                                                                         Parquc Nacional em
                                                                                                                                                                                 • Trabalho sabre o
                                                                                                                                                                                  Parque Nacional em
                                                                                                                                                                                                             • Trabalho sabre o
                                                                                                                                                                                                             Parquc Nacional


        AAP 3.2;3.3; Seguran~·a
                                  tlorestas em

                                  .
                                  progresso
                                      Dcsenvolvimcnt
                                                           num distrito e uso

                                                           .
                                                           da terra assessed;
                                                               lnventano
                                                                                   • Totalidade da
                                                                                   de 1i mi tai;ilo dos
                                                                                   parques nacionais
                                                                                                          MAFP Dir.
                                                                                                          Servii;os para
                                                                                                                              progresso
                                                                                                                             • lnvent:irio sobre as
                                                                                                                              tloreslas em
                                                                                                                                                        progresso
                                                                                                                                                        • lnvent3.rio sobre as
                                                                                                                                                         lloreslas em
                                                                                                                                                                                  progresso
                                                                                                                                                                                 • Invcntario sobre as
                                                                                                                                                                                  tlorestas em
                                                                                                                                                                                                             .completo num distrito
                                                                                                                                                                                                                 Jnvent<irio sobre as
                                                                                                                                                                                                             lloreslas em
        alimentar 3.0;4.0         o de Estrategias         complete das            mais importantes       a Pesquisa          progresso.                progresso.                progresso.                 progresso.;
                                  florestais para a        florestas de I 0% da    mcdidas.               Agro no ma
        AAP Flores/as 2.3:                                                                                                   • Workshops -              • Workshops -            • Workshops -               • Workshops -
        Pesquisa- Extensao
        Apoio ao sub pvograma     .
                                  comunidade
                                      Extensao de          .
                                                           area total(l800km2);
                                                               Socializai;iio do
                                                                                   • Inventario da
                                                                                   Floresta 25%
                                                                                   completado
                                                                                                          MAFP
                                                                                                          directorias
                                                                                                          Rcgionais;
                                                                                                                             "socialization" - em

                                                                                                                             .progresso;
                                                                                                                                                        "socialization" - em

                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                        progresso;
                                                                                                                                                                                 "




                                                                                                                                                                                 .
                                                                                                                                                                                  socializationH - em
                                                                                                                                                                                     4



                                                                                                                                                                                 progrcsso;
                                                                                                                                                                                                             "socialization"
                                                                                                                                                                                                              estendidos a 13
                                  programa de
                                  agricultura e tloresta
                                  integrada
                                                           pro!,'Tama conduzido

                                                           .
                                                           em 13 Distritos;
                                                               Actividades
                                                                                   • Modelo nacional
                                                                                   para mode los
                                                                                                          (ARP, FAO,
                                                                                                          PNUD, Japao,
                                                                                                                                 Actividades
                                                                                                                              integradas a 7dislritos
                                                                                                                              em progresso
                                                                                                                                                           Actividades
                                                                                                                                                        inlegradas a
                                                                                                                                                        7distritos em
                                                                                                                                                                                     Actividadcs
                                                                                                                                                                                 integradas a
                                                                                                                                                                                 7distritos cm
                                                                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                                                                             distritos;
                                                                                                                                                                                                                 Actividadcs
                                                                                                                                                                                                             integradas a 7distritos
                                                                                                          ACIAR, UE,
                                                                                                                                                                                 .
                                                                                   integrados de
                                                           integradas de
                                                           Agricultura e
                                                           Florestas em 7
                                                                                   services de extensao
                                                                                   operacionais ao
                                                                                                          ONGs)
                                                                                                                                                        progresso                progresso
                                                                                                                                                                                         linhas de conduta
                                                                                                                                                                                 para scrvii;os
                                                                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                                                                             em progresso
                                                                                                                                                                                                                linhas de condnta
                                                                                                                                                                                                             para scrvi,os
                                                           dislrilos.              nivel distrital.
                                                                                                                                                                                 nacionais de                nacionais de extensiio
                                                                                                                                                                                 cxtcnsiio do MAFP           do MAFP em esboi;o
                                                                                                                                                                                 em esboi;o
        C.2.3 Produ~ao            • Testes,                • Numero de testes      • Semente nacional     MAFP               • Resultados para a        • Novas variedades       • Programas de              • Colheitas e
        alimentar e seguran~a     multiplicai;iio e        participatorios e       e teste de tuber       Divisiio da        colheita de 2005-06        distribuidas aos         2006-07 plantados           avaliai;ao dos testes
        alimentar.
        (NDP pages 181-182
                                  distribuii;iio de
                                  material de
                                                           demonstra9iies

                                                           .
                                                           plantados;
                                                                                   multiplicai;iio e
                                                                                   distribuii;iio de
                                                                                                          Colheita
                                                                                                          Ali mentar,
                                                                                                                             analisados e,
                                                                                                                             public ados
                                                                                                                                                        agricultures;
                                                                                                                                                        • Treino do pessoal      .
                                                                                                                                                                                 em todos os terrenos;
                                                                                                                                                                                    Treino do pessoal
                                                                                                                                                                                                             dos sites dos
                                                                                                                                                                                                             agricultures cm
        and Rain:fed upland
        Colheilas alimentares
        Suh-Programa I e 2)
                                  qualidade
                                  • Pesquisa
                                  adaptavd e
                                                              Numero de
                                                           melhorias de tipo de
                                                           plantas types dados
                                                                                   sistemas
                                                                                   estabclecidos;
                                                                                   • Agricultores tem
                                                                                                          DPPPS
                                                                                                          (AusAID,
                                                                                                          ACTAR,GTZ,
                                                                                                                             • Treino do pessoal
                                                                                                                             do MAFP
                                                                                                                             • Extensao de
                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                        do MAFP
                                                                                                                                                            Extensoes e
                                                                                                                                                        demonstrai;iies no
                                                                                                                                                                                 .
                                                                                                                                                                                 do MAFP
                                                                                                                                                                                     Programas de
                                                                                                                                                                                 estensiio pelo MAPF
                                                                                                                                                                                                             progresso;
                                                                                                                                                                                                             • Treino do pcssoal
                                                                                                                                                                                                             du MAPF
                                  programa de
                                  extcnsao para            .
                                                           aos plantadorcs;
                                                              Escolha de
                                                                                   acesso a material de
                                                                                   plantai;ao de alta
                                                                                                          Japao, FAO,
                                                                                                          PNUD)
                                                                                                                              programas de
                                                                                                                              agricultures em
                                                                                                                                                        tcrrcno conduzidas
                                                                                                                                                        pelo MAPF,               .
                                                                                                                                                                                 en1 progresso;
                                                                                                                                                                                     Colheita e
                                                                                                                                                                                                             • Extensao de
                                                                                                                                                                                                             programas pelo
                                  colheitas chaves e
                                  activas em todos os
                                                           graus; aumento <la
                                                           produ,ao e
                                                                                   qualidade e de
                                                                                   variedade
                                                                                                                              progresso;
                                                                                                                             • Reabilitai;ao dos
                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                        projectos e ONGs
                                                                                                                                                            Reabilitai;ao de
                                                                                                                                                                                 a val iac;ao de
                                                                                                                                                                                 tentativas dos
                                                                                                                                                                                                             MAPF cm progrcsso;
                                                                                                                                                                                                             • Colheita de dados e
                                  .
                                  distritos;               aval iai;ilo dos        melhorada;
                                                                                                                             Sites de pesquisa
                                                                                                                                                        sites de betano em
                                                                                                                                                        progresso
                                                                                                                                                                                 agricultures em             analise em progresso
                                     Melhoramento
                                  de variadades e
                                  metodos cu!n1rais
                                                           agricultores/
                                                           aceitai;iio das novas
                                                           variadades;
                                                                                   • 4 sites do MAPF
                                                                                   desenvolvidos.
                                                                                   Aum en to de hora a
                                                                                                                             Bctano em probrrcsso;
                                                                                                                                                                                 .
                                                                                                                                                                                 progrcsso
                                                                                                                                                                                     Reabilitai;ao de
                                                                                                                                                                                 sites de betano em
                                                                                                                                                                                                             • Rcabilitai;iio de sites
                                                                                                                                                                                                             de betano em
                                                                                                                                                                                                             prob'Tesso- acabada
                                  adoptados pelos          • Rehabilitai;ilo de    hora da produ9ao                                                                              progresso

                                  .
                                  agricultures;
                                     Pessoa! do
                                  MAPF treinado em
                                                           um site de pesquisa
                                                           do MAPF.
                                                                                   das colheitas e
                                                                                   receitas das vendas
                                                                                   do producto cm
                                  pesquisa e metodos                               excesso

        Implementa~iio  da
        politica de seguran,a
                                  de extensiio
                                  • Monitorizai;ao da
                                  seguran,a alimentar
                                                           • Nova unidade de
                                                           segt1ran9a alimentar
                                                                                   • Relat6rios a tempo
                                                                                   em assistencia a
                                                                                                          MAPF
                                                                                                          Divisoes de
                                                                                                                             • Termos de
                                                                                                                             referenda para
                                                                                                                                                        • Primeiro estudo
                                                                                                                                                        sobre trabalho no
                                                                                                                                                                                 .  Colheita de dados
                                                                                                                                                                                 NAFFIPS data
                                                                                                                                                                                                             • Monitoramento de
                                                                                                                                                                                                             segurani;a alimentar
        alimentar
        (AAP 2006-07)
                                  e evaluayfto aviso
                                  pr6vio dos sistemas
                                  estabelecidos
                                                           e estabelecimento e
                                                           funcionalidade de
                                                           coordinadores ao
                                                                                   politica de
                                                                                   segurani;a e
                                                                                   monitorizayffo
                                                                                                          planeamcnto
                                                                                                          da politica
                                                                                                          dos servii;os e
                                                                                                                             unidades de segurani;a
                                                                                                                             alimentar tinalizados
                                                                                                                             e aprovados;
                                                                                                                                                        terreno completado

                                                                                                                                                        .
                                                                                                                                                        para as Pescas
                                                                                                                                                             Colheita de dados
                                                                                                                                                                                 collection
                                                                                                                                                                                 processing, analysis
                                                                                                                                                                                 and reporting
                                                                                                                                                                                                             .
                                                                                                                                                                                                             na base de dados MIS;
                                                                                                                                                                                                                 Unidade de
                                                                                                                                                                                                             seguran~a    alimentar e




                                                                                                                                                                                                                                     32


-   -------------                                                                                                  - "I:    ---~----··-----             ..
-- . -   -   - -------- _,.-------------   ---




                                                           nivel nacional c        alimcntar;              programas;     • Primeiro estudo        para NAFFIPS data        finalized and          coordenadorcs a
                                                           distrital;
                                                           MAFPbasede
                                                                                   • Resultado e
                                                                                   impacto das
                                                                                                            Unidada de
                                                                                                           sei,'llran9a
                                                                                                                          nacional de
                                                                                                                          agricultura
                                                                                                                                                   processamento,
                                                                                                                                                   analise e relatorio em   .
                                                                                                                                                                            published
                                                                                                                                                                               Treino para a
                                                                                                                                                                                                   fimcionar de maneira

                                                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                                                   eficaz
                                                           dados MIS
                                                           estabelecida
                                                                                   avaliac;Ocs cm
                                                                                   progresso;
                                                                                                           alimentar,
                                                                                                           Divisao das
                                                                                                                          (NAFFIPS) -trabalho
                                                                                                                          de terreno para          .
                                                                                                                                                   progresso;
                                                                                                                                                      Treino para a
                                                                                                                                                                            unidadc de FS/
                                                                                                                                                                            coordinadores
                                                                                                                                                                                                      Treino para
                                                                                                                                                                                                   unidade FS e
                                                           corrente e
                                                           accessivel;
                                                           Capacidade do FSU
                                                                                   • A decorrer:
                                                                                   Dcsenvolvimento da
                                                                                   politica da
                                                                                                           colheitas;
                                                                                                           (CFET, GTZ,
                                                                                                           ARP, FAO)
                                                                                                                          agricultura-

                                                                                                                          .
                                                                                                                          complctado;
                                                                                                                              Proccssamento dos
                                                                                                                                                   unidade de FS/

                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                   coonlinadores
                                                                                                                                                      Treino e1n estudo
                                                                                                                                                                            • Treino em estudo e
                                                                                                                                                                            processamcnto de
                                                                                                                                                                            dados em progresso
                                                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                                                                   coordenadores
                                                                                                                                                                                                      Treino em estudo e
                                                                                                                                                                                                   processamento de
                                                           e DPPPS para
                                                                                                                                                                                                   .
                                                                                   seguran9a alimenlar                    dados do NAFFIPS         e processamenlo de                              dados em progresso
                                                                                                                                                                            • Base de dados
                                                           monitorizac;ao c
                                                           avalia9iio dos
                                                                                   c cstratCgias.
                                                                                                                          .
                                                                                                                          iniciado;
                                                                                                                              Design da Base de    .
                                                                                                                                                   dados em progresso
                                                                                                                                                      Design da Base
                                                                                                                                                                            funcional
                                                                                                                                                                            • Plano de Sistema
                                                                                                                                                                                                      Base de dados
                                                                                                                                                                                                   funcional e

                                                                                                                          .
                                                           indicadores de

                                                                                                                                                                                                   .
                                                                                                                          dados em progresso.      de dados em                                     regularizada
                                                           seguran9a alimentar                                                                                              de A viso Previo em
                                                                                                                             Plano de Sistema
                                                                                                                          de Aviso Previo
                                                                                                                          (Early Warning
                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                   progrcsso .
                                                                                                                                                      Plano de Sistema
                                                                                                                                                   de Aviso Previo
                                                                                                                                                                            progresso                 Plano de Sistema
                                                                                                                                                                                                   de Aviso Previo piloto
                                                                                                                                                                                                   sujeito ao apoio dos
                                                                                                                          System (EWS))            (Early Warning                                  doadorcs
                                                                                                                                                   System (EWS)) em
                                                                                                                                                   nrogresso
             Apoio aos negocios do   • Publica9ao de       • Numeros e             • Dais centros de       MAFP           • Estudos de             • Estudos de             • Estudos de           • Estudos de Mercado
             sector agricolo e       tendencia de pre9os   qualidade de estudos    servi90 para a          Negocio        Mercado semanais e       Mercado semanais e       Mercado semanais e     semanais e
             dcscnvolvimcnto (AAP    para as principais    de mercado              agricultura;            agronomo       pub lica9iio dos         publicayiio dos          publica9iio dos        publica9iio dos
             2006-07)                mercadorias;          elaborados;             • Novas empresas        Div., ASCs,    resullados;              resullados;              resullados;            resullados;
                                     • Dados publicados    • Relat6rios sobrc      de agricultura          ARP3,GTZ       • Custo de estudos de    • Custo de cstudos       • Custo de cstudos     • Custo de cstudos de
                                     sobre o custo de      estu<los publicados e   estabelecidas em 2                     produ9iio em             de produ9ao em           de produ9iio em        produ9iio cm
                                     produ9iio e modelos
                                     de empresa para
                                     mercadoria
                                                           aplicados aos
                                                           agricultores;
                                                           • Numcros de
                                                                                   districtos atraves de
                                                                                   ASCs;
                                                                                   • Aumcnto na
                                                                                                                          progresso;
                                                                                                                          • Profilos de
                                                                                                                          industria para 9
                                                                                                                                                   .
                                                                                                                                                   progrcsso;
                                                                                                                                                      Profilos de
                                                                                                                                                   industria para 9
                                                                                                                                                                            progresso;
                                                                                                                                                                            • Profilos de
                                                                                                                                                                            industria para 9
                                                                                                                                                                                                   progrcsso;
                                                                                                                                                                                                   • Profilos de industria
                                                                                                                                                                                                   para 9 mcrcadorias
                                     sclcccionada;         agricultures com        produ9ilo e na                         mercadorias chave-       mercadorias chave-       mercadorias chave-     chave- em progresso
                                     • Comunicado dos      acesso a infonnay5o     practica de                            em progrcsso;            em progresso;            em progresso;          • Regularizayao legal
                                     resultados dos        A SC/RPO                marketing                              • Regulariza9ilo legal   • Rei,<Ulariza9ao        • Regulariza~ao        e refocaliza9ao do
                                     cultivadores;                                                                        c refocaliza9iio do       legal e refocaliza9ao        c
                                                                                                                                                                            legal rcfocaliza9ao    ASC's cm progrcsso
                                     • ASCs legalmente                                                                    ASC' s em progrcsso       do ASC'sem              do ASC's em
                                     constituido                                                                                                    progresso               progresso
                                     restructurado e
                                     refocalizado.




                                                                                                                                                                                                                        33
-------------------