ContasPANAMÁ 2018 Governo transparente-alavancando parcerias com o setor privado Mensagem de boas-vindas de Jorge Familiar Vice-presidente do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe O investimento privado é fundamental para Privadas (PPPs), implementar iniciativas de prestação de reduzir a pobreza e promover a prosperidade contas e anticorrupção, bem como combater a evasão compartilhada, já que o setor público não é capaz por si fiscal e a lavagem de dinheiro. só de suprir o déficit de investimento necessário para o desenvolvimento. Depois de um processo de transformação social em que a América Latina e o Caribe (ALC) conseguiram grandes É por isso que esta segunda edição da conferência avanços na redução da pobreza e no crescimento da Cuentas Claras, organizada conjuntamente pelo Grupo classe média, e em um cenário de menos recursos Banco Mundial (GBM), a Organização dos Estados fiscais para atender às legítimas demandas da Americanos (OEA) e o Governo do Panamá, tem como sociedade, agora existe tolerância zero à corrupção. tema principal “Governo transparente em colaboração Ao mesmo tempo, o avanço vertiginoso da tecnologia com o setor privado”. Um bom governo e instituições levou a uma rápida disseminação das informações e ao que prestem contas, com a participação dos cidadãos estabelecimento de mecanismos para que questões que na gestão do Estado, podem gerar um ambiente propício permaneciam ocultas fossem reveladas. para aumentar o investimento privado em setores fundamentais para o desenvolvimento. Nesse contexto, Cuentas Claras nos dá a oportunidade de mostrar o que está sendo feito na região em matéria de É mais provável que os esforços para melhorar o clima prestação de contas e eficiência do gasto público, através de investimento na região sejam bem-sucedidos se de mais mecanismos de controle contra a corrupção. existirem regimes de informação fiscal e financeira Também nos permite identificar quais são os principais sólidos e confiáveis, bem como mecanismos para desafios que temos que enfrentar em um ambiente que promover maior transparência e prestação de contas, a ainda é de baixo ritmo de crescimento e com a maioria fim de fomentar a implementação das políticas públicas. dos países em uma situação fiscal complicada. Muitos países da região já estão fazendo reformas Para enfrentar estes desafios é que apresentaremos nesse sentido, e o Banco Mundial os está apoiando com o Acordo do Panamá, que inclui ações para melhorar projetos como o governo online, a fim de melhorar a a qualidade e a transparência das informações fiscais transparência fiscal ou os sistemas de aquisição. Mas, e financeiras, fortalecer a prestação de contas e a por outro lado, os recentes casos de corrupção na colaboração entre os governos, o setor privado e a região nos mostraram que ainda há muito sociedade civil. a ser feito e que é necessário redobrar os esforços para obter melhores práticas, Para o Banco Mundial, é uma honra contar com a tais como fortalecer a governança participação de vocês, bem como com suas ideias corporativa, tanto nas empresas e compromisso, para tornar a ALC uma região mais estatais quanto nas Parcerias Público- transparente e próspera. Boletim Contas Claras 1 Perguntas e Respostas com Deborah Wetzel Diretora sênior, Prática Global de Governança do Banco Mundial Deborah Wetzel é diretora sênior ¿ O que a governança tem a ver com quantos bilhões de dólares são financiamentos do setor privado? perdidos a cada ano por suborno e de Governança do Banco Mundial. Os setores público e privado outras formas de corrupção, fica Antes disso, ela atuou como às vezes são tratados como claro que cada dólar perdido para diretora do Banco Mundial para o ambientes separados que operam a corrupção está sendo desviado Brasil de março de 2012 a julho de de forma isolada um do outro, do bem público, incluindo os 2015. Suas especialidades incluem mas os dois sempre estiveram esforços para combater a pobreza, tributação, despesas públicas, interligados. O setor privado melhorar a saúde e fortalecer descentralização, reforma do setor depende do setor público para a a qualidade da educação. A público e combate à corrupção. prestação de serviços públicos, corrupção atinge os pobres mais A Srta. Wetzel é doutora em como segurança, regulação, duramente - forçando-os a pagar economia pela Universidade de execução de contratos e um uma parcela maior de seus salários ambiente propício aos negócios. em propinas, e muitas vezes Oxford e mestre pela Escola de Por outro lado, o setor público reduzindo o acesso e a qualidade Estudos Internacionais Avançados depende de um setor privado de serviços essenciais, como saúde da Universidade Johns Hopkins. próspero para a mobilização e educação. É autora de publicações sobre de receitas e contratação de descentralização fiscal, finanças produtos e serviços. A relação No entanto, as consequências mais públicas, governança e assuntos entre os setores público e privado danosas da corrupção a longo subnacionais. é altamente interdependente prazo são a erosão da confiança e, se quisermos aumentar o no governo e a diminuição da investimento privado, precisamos legitimidade das instituições nos concentrar tanto no setor públicas. O restabelecimento público quanto no privado. da confiança entre o governo, o setor privado e a sociedade civil Um dos objetivos centrais da é essencial para desencadear um reforma da governança no futuro ciclo virtuoso que permita esforços deve ser o foco nos riscos do setor sustentáveis de longo prazo para público que possam impedir a enfrentar a corrupção. Isso exige entrada de investidores em um que os governos criem sistemas país. Identificando os fatores que, em primeiro lugar, evitem fundamentais de um ambiente que a corrupção ocorra e, quando adequado à atividade privada ocorrer, que seja efetivamente - como maior transparência, punida. Todos podemos trabalhar melhor governança corporativa, juntos para reduzir a corrupção, marco regulatório fortalecido e fortalecendo a abertura, a instituições livres de conluio e transparência e trabalhando para corrupção - o objetivo deve ser reduzir a aceitação da corrupção criar um ambiente favorável em todas as suas formas. ao investimento que atraia financiamentos do setor privado. Qual é a gravidade da questão dos fluxos financeiros ilícitos no Na sua opinião, quais são mundo? O que pode ser feito para as principais consequências combater esses fluxos? da corrupção e da falta de Pela sua própria natureza, os transparência governamental? FFIs são geralmente secretos e Embora seja impossível estimar portanto difíceis de mensurar. 2 O restabelecimento da confiança FFIs, e onde a perda relativa de ambiente institucional para recursos tem maior impacto no os financiamentos do setor entre o governo, bem-estar da população. privado. Investir em um processo o setor privado e frequente, aberto e transparente de consulta beneficia todas Enfrentar os FFIs requer a sociedade civil cooperação e coordenação as partes interessadas - com internacionais - e a comunidade empresas mais confiantes na é essencial para global tem se mobilizado cada vez justeza das “regras do jogo” mais ao redor de esforços através que protegem o capital que desencadear um de iniciativas multilaterais elas movimentam dentro das ciclo virtuoso que para conter esses fluxos. Esses fronteiras de um país. Assim, esforços incluem ajudar os os cidadãos se sentem mais permita esforços países a cumprir os padrões confiantes de que os governos globais de transparência fiscal estão gastando de acordo com sustentáveis e intercâmbio de informações seus verdadeiros interesses, e de longo prazo (por exemplo, a identificação de fontes de propriedade o setor público é incentivado a continuar melhorando para para enfrentar a efetiva, a implementação de ganhar os votos de seus eleitores procedimentos de troca de e atrair mais capital do setor corrupção informações, fortalecimento de privado. tratados fiscais) e fortalecimento da capacidade dos países de Esses benefícios em potencial são identificar transações de risco que favorecidos pelo ritmo acelerado possam servir de instrumento de das mudanças tecnológicas - que As estimativas globais são de sonegação de impostos, evasão resultam de um ambiente de uma ordem de magnitude de US$ fiscal e fluxos ilícitos. crescente interconectividade, 1,0 trilhão a US$ 1,5 trilhão por compartilhamento de informações ano. Isso indica que existe uma O que você vê como ganhos e sistemas mais consolidados perda significativa de receitas rápidos que governos dispostos para prestação de contas. A maior governamentais, distorções poderiam implementar para disponibilidade de ferramentas e de mercado e aumento da melhorar imediatamente o clima plataformas das redes sociais está desigualdade devido à riqueza de investimento e o ambiente de possibilitando que os cidadãos e o offshore. Esses problemas são negócios em seus países? setor privado assumam um novo possivelmente mais graves em Uma maior ênfase na papel de pressionar por prestação países de renda baixa e média, transparência e na participação de contas e transparência tanto do que geralmente enfrentam dos cidadãos são instrumentos setor público quanto do privado, limitações institucionais em sua essenciais para “ganhos e pelo fortalecimento de sua capacidade de detectar e prevenir rápidos”, melhorando o capacidade de resposta. Boletim Contas Claras 3 Maximizar o financiamento para o desenvolvimento ajuda o crescimento da ALC Luc Grillet, Gerente sênior, América Central e Caribe, IFC D urante a Década Dourada de 2003 mais eficientes, a 2013, a região da ALC obteve fiscalmente importantes ganhos sociais, responsáveis e alimentados pelos altos preços transparentes. Pode ajudar a das commodities e por reformas aumentar os investimentos dos governamentais. A pobreza extrema setores público e privado em saúde (US$ 2,50 por dia) foi reduzida e educação. Pode desencadear para 11,2% até 2013 e a pobreza melhorias no ambiente de negócios geral (menos de US$ 4 por dia) para as empresas e para o caiu de 42% em 2003 para 24,1% comércio regional. Pode promover em 2013. A classe média cresceu inclusão financeira, especialmente significativamente e o Índice de para micro, pequenas e médias Gini de desigualdade de renda caiu empresas (PMEs) e para a drasticamente. Mas a desaceleração população que está na base da econômica, que começou em 2010 pirâmide social. E pode abrir e culminou com uma recessão de mercados de capital para permitir dois anos no período 2015-2016, financiamento a longo prazo e em colocou em risco esse avanço social moeda local. Tudo isso pode ajudar e econômico. a transferir os gastos do governo para o setor privado. No período de 2017 a 2018, a região retomou uma frágil trajetória de Com base na “Agenda de Ação de recuperação do crescimento, ainda Adis Abeba” e no relatório de março que com importantes variações de 2017, “Visão do futuro: uma de país a país. A ALC precisa visão para o Grupo Banco Mundial claramente crescer mais rápido em 2030 - progresso e desafios”, e de forma mais sustentável e O GBM está intensificando esforços inclusiva. Os principais desafios para ajudar os países com uma que impedem um crescimento nova abordagem, chamada mais sustentável incluem desafios Maximizar o Financiamento para o persistentes, como a baixa Desenvolvimento (MFD). Essa nova produtividade e competitividade estratégia sistemática exige que o regionais, a falta de acesso GBM ajude os países a maximizar a financiamento e serviços seus recursos de desenvolvimento ineficientes de infraestrutura. recorrendo cada vez mais ao Esses obstáculos, se não forem financiamento privado e a soluções resolvidos, aumentarão a sustentáveis do setor privado acentuada diferença de renda em para oferecer uma boa relação vários países de renda média da custo-benefício e atender aos mais região. altos padrões de responsabilidade socioambiental e fiscal. Ela reserva Nem o setor público nem o privado o escasso financiamento público podem enfrentar o desafio de gerar para as áreas onde o envolvimento crescimento inclusivo sozinhos. É do setor privado não é ideal ou não necessário um esforço combinado está disponível, ajudando o setor e coordenado, baseado em regras público a evitar níveis insustentáveis transparentes. Isso pode ajudar de endividamento e passivos a tornar os gastos públicos contingentes. 4 A abordagem de MFD também está no centro da conferência “Cuentas Claras 2018 - Governo transparente: alavancando parcerias com o setor privado”. Como esta conferência irá destacar, o sucesso dessa nova abordagem exige que os governos efetivamente prestem serviços públicos, apoiem um ambiente que possa gerar empregos e crescimento, enfrentem as deficiências do mercado e envolvam os cidadãos no processo - além de possibilitar sociedades transparentes, baseadas em regras, que favoreçam ainda mais o investimento do setor privado. Dado que os países da região a dar frutos. Permitam-me Diferentes entidades do GBM, têm uma lacuna significativa compartilhar um exemplo utilizando suas respectivas no financiamento de gastos que diz respeito ao amável capacidades, estão trabalhando em desenvolvimento e, que o anfitrião da nossa conferência, juntas no Panamá para apoiar financiamento do desenvolvimento a República do Panamá, onde grandes investimentos do governo sozinho não será capaz de eliminar o GBM tem contribuído para o e para atrair investimentos do essa lacuna, os esforços para aprofundamento da integração do setor privado: usando recursos melhorar a governança, criando um Panamá à economia global e para públicos limitados com foco ambiente de investimento propício, o fortalecimento de sua posição em projetos de redução de tendem a gerar níveis crescentes de como centro comercial e logístico, riscos e combate a deficiências investimento privado para apoiar além de promover inclusão e do mercado, priorizando o as metas de desenvolvimento do melhorar a resiliência. financiamento comercial e governo. Esforços para melhorar recorrendo a novas fontes o clima de investimento na região No setor de energia, com o apoio da de capital. Quanto a ajudar o através de melhor transparência IFC, as empresas do setor privado crescimento a se tornar mais e prestação de contas têm maior do Panamá estão investindo em inclusivo, a IFC está direcionando probabilidade de sucesso se houver energia renovável e no primeiro investimentos para PMEs e sistemas de relatórios fiscais e projeto limpo de gás para geração segmentos habitacionais de baixa financeiros robustos e confiáveis. de energia da América Central, renda, através de intermediários na foz do Atlântico do Canal financeiros estabelecidos. A IFC, braço do GBM do setor do Panamá. Enquanto isso, o Enquanto isso, o Banco Mundial privado e a maior instituição de financiamento público, com o está oferecendo apoio financeiro desenvolvimento global dedicada apoio do Banco Mundial, está a políticas para ajudar a tornar ao setor privado, tem uma posição patrocinando uma reforma política as políticas e programas privilegiada para ajudar nesse abrangente e uma estratégia sociais panamenhos existentes esforço através de suas operações nacional de eficiência energética. mais eficientes, para alcançar de investimento e consultoria na No Panamá, podemos dizer com populações rurais e indígenas, região, ajudando a alavancar o orgulho que a abordagem de MFD afrodescendentes e outros importante trabalho do Banco está em alta e ajudando a melhorar segmentos geralmente mais Mundial em setores primários a sustentabilidade fiscal e a pobres, incluindo o gerenciamento (upstream) e em regulamentação, diversificação do setor energético, de riscos fiscais e ambientais junto a governos que possam que é fundamental para promover incorporados. abrir ou criar mercados para acesso confiável, barato e contínuo investimentos crescentes do setor à eletricidade. A IFC também Tenho certeza de que esta privado. está assessorando a companhia conferência nos ajudará a definir nacional de transmissão de energia um roteiro para desenvolver e Existem vários exemplos de em um projeto de PPP para sua implementar novas formas de locais onde a abordagem mais quarta linha de transmissão, que melhorar a boa governança e a sistemática de MFD, e de ter pode ser reproduzido em outros transparência, alavancando o “Cuentas Claras”, começaram subsetores de infraestrutura. potencial da abordagem de MFD. Boletim Contas Claras 5 Empresas estaduais, chaves para superar o déficit de investimento na américa latina Robert Taliercio, Practice Manager, Prática Global de Governança do Banco Mundial O GBM está redobrando seus esforços para apoiar os países na ALC mobilizar econômicos e sociais da região: as demandas por progresso social são altas financiamento para o desenvolvimento, e a confiança no governo é baixa. buscando reduzir seu déficit anual de investimentos que atualmente está Para continuar impulsionando o estimado em US $180 bilhões. crescimento econômico e estimulando o progresso social, os governos precisam Após seis anos de contração econômica, investir mais em ativos produtivos. O a ALC voltou ao período de crescimento desafio de financiamento é claro: de positivo (nosso relatório World Economic acordo com estimativas do GBM, a região Outlook indica que a região cresceu enfrenta um déficit de investimento anual 1,1% em 2017 e que este ano terá uma de US$ 180 bilhões. Dada a necessidade expansão de 1,7%), mas para esta nova de continuar com as políticas de ajuste fase avançar e para os ganhos sociais fiscal em curso e a necessidade urgente serem mantidos, os governos da região de investimento em infraestrutura, precisam investir mais em ativos é óbvio que o financiamento público produtivos. pode cobrir apenas uma pequena parcela dessas necessidades. Portanto, Dada a necessidade de continuar com para reduzir a pobreza e promover as políticas que equilibram as finanças, prosperidade compartilhada, a região juntamente com a necessidade urgente de terá que aumentar o retorno das investir em infraestrutura, é evidente que abordagens existentes de investimento o financiamento público não é suficiente. público e fazer uso seletivo de abordagens Sendo assim, para reduzir a pobreza e mais inovadoras para captação de aumentar a prosperidade compartilhada, financiamento privado. Em ambos os a região terá que aproveitar a atual casos, as empresas estatais podem abordagem de investimento público, mas desempenhar um papel importante no também selecionar formas inovadoras de aumento da produtividade, desde que atrair financiamento privado. Em ambos certas condições específicas sejam os casos, as empresas estatais podem cumpridas. desempenhar um papel importante no aumento da produtividade, desde que Ao incluir o setor privado para enfrentar condições específicas sejam cumpridas. o déficit de investimento, a região tem uma vantagem: tem o maior estoque de Dessa forma, os países podem analisar investimentos ativos em PPPs globalmente e administrar a necessidade de recorrer (em dólares e como parcela do PIB dos ao financiamento do setor privado, mas países). A maior parte deles está no Brasil, também cumprir com a responsabilidade no México, no Chile e na Colômbia.1 A ALC fiscal, social e ambiental e conservar também tem o segundo maior número recursos escassos do setor público de Bancos Nacionais de Desenvolvimento para setores em que o financiamento (NDBS, sigla em inglês), 63, perdendo privado faz menos sentido. Aqui surge apenas para a Ásia, com 119.2 a pergunta: quais são os papéis mais apropriados para as empresas estatais O GBM está redobrando seus esforços na maximização do financiamento para o para ajudar os países-clientes a MFD. desenvolvimento? Essa abordagem ajuda os países a analisar e administrar a necessidade de A boa notícia é que, após seis anos de recorrer a financiamentos e abordagens desaceleração, a região da ALC está de volta ao terreno do crescimento econômico positivo. O GBM estima 1 Maximizar o financiamento privado para o que o crescimento da região atingiu desenvolvimento da América Latina e do Caribe 1,1% em 2017 e deverá crescer 1,8% em Banco Mundial, 2018. 2018, impulsionado principalmente pela 2 “Infraestrutura para o desenvolvimento recuperação do Brasil e da Argentina. sustentável: o papel dos bancos nacionais de desenvolvimento”, Memorando de política Nº 7 Ao mesmo tempo, a desaceleração da Iniciativa Global de Governança Econômica, prolongada evidenciou os desafios Universidade de Boston, 2016. 6 uma estimativa recente indicou que as estão fornecendo garantias e produtos empresas estatais foram responsáveis de melhoria de crédito para atrair a 20 por cento dos investimentos. poupança privada. No entanto, contratos Assim, as empresas estatais podem de PPP projetados adequadamente e desempenhar dois papéis-chave na produtos financeiros mais sofisticados MFD: proporcionar financiamento para exigem muita experiência. economias emergentes e funcionar como catalisadores de investimento dentro das Ao mesmo tempo, as empresas estatais economias emergentes. Este último é o devem ser gerenciadas com credibilidade foco desta nota. para evitar riscos conhecidos associados ao setor paraestatal: criação de riscos Embora as empresas estatais tenham fiscais para os governos, instabilidade do tido um desempenho fraco em alguns setor financeiro, distorções de mercado casos, as estatais bem geridas devido a políticas anticompetitivas e risco podem gerar um efeito de cascata, de corrupção. Uma pesquisa recente da alavancando fundos adicionais de PwC encontrou essas preocupações muito investimento e resolvendo falhas presentes na cabeça dos executivos: de coordenação do setor privado. “As empresas estatais em geral ainda As empresas As empresas estatais podem servir como importantes catalisadores para precisam se esforçar muito para ganhar a confiança do setor privado. A maioria estatais só fornecer infraestrutura básica e outros dos CEOs em nossa pesquisa “pulso” (83%) têm a preocupação de que o controle serviços sociais, removendo obstáculos poderão agregar e facilitando os investimentos dos do governo distorça a concorrência em setores público e privado. As instituições algum grau. Além disso, 67% acreditam investidores do financeiras estatais podem, por exemplo, que o controle do governo influencia setor privado mobilizar recursos privados para investimentos em infraestrutura por meio a regulamentação e a fiscalização da indústria”. em países em de sistemas de compartilhamento de riscos, assumindo alguns riscos de projeto As empresas estatais só poderão desenvolvimento que o setor privado não está disposto a assumir. No caso dos problemas de agregar investidores do setor privado em países em desenvolvimento se se forem bem coordenação, uma oportunidade de forem bem administradas e se tiverem investimento em potencial só pode como foco a parte certa da cadeia administradas e ser lucrativa se outros investimentos de valor. Isso indica a importância de uma agenda de reforma das empresas se tiverem como complementares - públicos ou privados - também forem feitos ao mesmo tempo. estatais. Na ALC, a primeira geração de foco a parte certa Para a maioria das empresas, fazer todos os investimentos necessários está muitas reformas estruturais bem-sucedidas foi implementada no Chile, na Colômbia e da cadeia de vezes além das possibilidades, de área de especialização ou do apetite ao risco no Peru nos últimos 20 anos, enquanto outros países ainda aguardam reformas, valor de um investidor individual. As empresas bem como importantes setores estatais, estatais podem realizar investimentos como o energético. O GBM pode que o setor privado não realiza devido a ajudar nesse sentido, seja lidando com falhas de coordenação. impactos macroeconômicos e fiscais, governança corporativa e mecanismos do setor privado - atendendo aos padrões Cada vez mais, as empresas estatais de prestação de contas, disciplina de de responsabilidade fiscal, social e estão buscando participar de acordos de mercado e ângulos de neutralidade ambiental - para reservar os escassos PPP e de concessão com organizações competitiva, ou reforma das instituições recursos do setor público para os setores do setor privado para melhorar a financeiras estatais. Baseando-se em onde o financiamento privado faz menos prestação de serviços públicos e mobilizar sua experiência global em reformas de sentido. Uma questão importante financiamento em infraestrutura. Em empresas públicas no leste asiático, relacionada a isso é a seguinte: quais muitos países, as instituições financeiras Europa e América Latina, o Grupo Banco são os papéis mais apropriados para as estatais (SOFIs, sigla em inglês) estão Mundial pode ajudar os países a reformar empresas estatais (SOEs, sigla em inglês) fazendo uma transição: em vez de suas empresas estatais para que elas se na maximização do financiamento para o oferecer empréstimos diretos para tornem um canal essencial de obtenção desenvolvimento? financiar projetos de infraestrutura, de fundos privados. É claro que as estatais têm um papel potencialmente importante a cumprir na MFD, uma vez que continuam sendo importantes agentes econômicos em todo o mundo: estimativas recentes indicam que nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) as empresas estatais são responsáveis por cerca de 15 por cento do PIB, enquanto nos países em transição a participação é de 20-30 por cento. Como era de se esperar, Boletim Contas Claras 7 Melhorar as capacidades governamen- tais de realizar PPPs em infraestrutura e atrair investimentos do setor privado Fernanda Ruiz Nunez, economista sênior do Grupo de Infraestrutura, PPP e Garantias do Banco Mundial G overnos do mundo todo têm relatório Realizando PPPs em recorrido a PPPs para projetar, Infraestrutura 2018. A primeira é financiar, construir e operar que quanto maior o nível de renda projetos de infraestrutura. Embora do grupo, maior o desempenho as PPPs continuem sendo uma nas áreas temáticas avaliadas. pequena porção da aquisição de O que é mais surpreendente, no infraestrutura, elas constituem entanto, é que embora os índices um canal importante para atrair de realização de PPPs sejam financiamento do setor privado relativamente altos em todos os para projetos deste tipo. No níveis de renda, a elaboração e o entanto, a falta de capacidade gerenciamento de contratos são governamental de elaborar, as áreas que ainda podem ser contratar e gerenciar tais projetos consideravelmente melhoradas, constitui uma barreira importante independentemente dos níveis de para atrair investimentos do setor renda ou da região. privado. Apesar de que a principal O relatório Realizando tendência em todas as economias Parcerias Público-Privadas em é a dificuldade na elaboração e Infraestrutura 2018 foi elaborado gestão de contratos de PPP, o para ajudar os governos a desempenho ainda varia muito melhorar sua qualidade regulatória por região. As economias de alta em relação às PPPs. Ao comparar renda da OCDE e as regiões da os marcos regulatórios de 135 ALC têm desempenho igual ou economias em todo o mundo com superior à média em todas as as boas práticas reconhecidas áreas temáticas. Em contraste, a internacionalmente para África Subsaariana e as regiões do realização de PPPs, essa avaliação leste da Ásia e do Pacífico têm as identifica as áreas que precisam pontuações médias mais baixas. ser melhoradas na elaboração, contratação e gerenciamento de Apesar da importância de PPPs; bem como na gestão de uma avaliação adequada das propostas não solicitadas. implicações fiscais das PPPs, esta ainda não é uma prática Realizando Parcerias Público- universal. Durante a preparação Privadas em Infraestrutura 2018 das PPPs, a aprovação do tem como objetivo informar sobre Ministério da Fazenda para o debate de políticas e o processo garantir a sustentabilidade fiscal de tomada de decisões e ajudar não é exigida em 19 por cento os governos, o setor privado e das economias pesquisadas. a comunidade internacional de Além disso, apenas cerca de desenvolvimento a entender um terço das economias têm melhor o atual panorama regulamentações relativas à regulatório das PPPs. contabilidade e/ou aos relatórios das PPPs, e menos de um terço Várias tendências foram introduziram algum tipo de identificadas a partir dos disposição regulatória referente dados coletados para o ao tratamento orçamentário das 8 PPPs. corrupção, legitimando as Tornar as informações de PPPs e ajudando a garantir desempenho disponíveis Uma constatação surpreendente que apenas projetos viáveis e ao público aumenta a é que, apesar do fato de que uma financiáveis sejam realizados. responsabilidade de todos os avaliação adequada de um projeto Mais uma vez, a maioria das interessados e é crucial para é crucial para levar projetos de economias adere às boas práticas promover a transparência. No qualidade ao mercado, menos internacionais em termos de entanto, poucas economias de um terço dessas economias divulgação de informações ao tornam essa informação adotou metodologias específicas público na fase de contratação, pública. A transparência garante para garantir a consistência mas não adota tais práticas de que o projeto apresente os entre os projetos. Um percentual divulgação durante a fase de resultados esperados e preste ainda menor disponibiliza essas elaboração e gerenciamento de serviços de qualidade. No avaliações online. Já o setor contratos. Entre as economias entanto, apenas uma pequena privado frequentemente alega avaliadas, é prática comum parcela (13 por cento) das a falta de projetos de qualidade publicar e disponibilizar o edital economias pesquisadas permite em fase de elaboração como uma de licitação pública das PPPs e o acesso público ao sistema restrição para o investimento em anúncio dos resultados online. No para acompanhar a evolução infraestrutura. entanto, apenas 48 por cento das e a conclusão das obras de economias publicam os contratos construção de um contrato de A transparência, como elemento de PPP durante a fase de PPP. Apenas 10 por cento criaram focal da boa governança, contratação, e menos ainda (30 uma plataforma online com essa desempenha um papel por cento) publicam as alterações finalidade. Da mesma forma, fundamental na limitação da existentes. Veja a figura abaixo. poucas autoridades contratantes (14 por cento) permitem que o público acompanhe o Figura: Transparência no ciclo de projetos de PPP (por cento, N=135) desempenho do contrato por meio de uma plataforma online FASE DE ELABORAÇÃO Avaliações publicadas online 22% designada ou postando a documentação atualizada online. Documentos de licitação publicados online 60% Contrato padronizado de PPP disponível 36% Reconhecendo a necessidade de melhorar a boa governança FASE DE CONTRATAÇÃO para ajudar a incorporar o Publicação do edital de contratação de PPP 99% financiamento privado ao Edital de contratação de PPP publicado online 88% desenvolvimento, Realizando Publicação de anúncio de concessão de PPP 93% Parcerias Público-Privadas em Anúncio de concessão de PPP publicado online 82% Infraestrutura 2018 pretende continuar avaliando a adesão Publicação do contrato de PPP 48% dos marcos regulatórios às Contrato de PPP publicado online 38% boas práticas nos processos Publicação de alterações do contrato de PPP 30% de PPP. Isso ocorrerá através da apresentação de dados FASE DE GERENCIAMENTO DE CONTRATO comparáveis sobre as questões Publicação das informações de construção da PPP 13% enumeradas na edição de 2020, Informações de construção da PPP publicadas online 10% que poderá incluir uma expansão Publicação das informações de desempenho da PPP 14% para fornecer uma visão mais completa da transparência nas Informações de desempenho da PPP publicadas online 14% PPPs. Fonte: Contratando Parcerias Público-Privadas em Infraestrutura 2018. Nota: PPP = parceria público-privada. Para acessar o relatório, o blog e pesquisar os dados do país, acesse: Relatório: Blog: Pesquisar dados do país: Boletim Contas Claras 9 Contas PANAMÁ 2018 Governo transparente-alavancando parcerias com o setor privado 10