República De Cabo Verde REPÚBLICA DE CABO VERDE: DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DO PAÍS (SCD) Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DO PAÍS (SCD) @WorldBank/Africa www.worldbank.org República de Cabo Verde Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO DO PAÍS (SCD) Associação Internacional de Desenvolvimento Departamento de País AFCF1 Região da África Corporação Financeira Internacional Departamento da África Subsaariana Agência de Garantia de Investimento Multilateral Departamento da África Subsaariana Este volume é um produto do staff do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/ Banco Mundial. As constatações, interpretações e conclusões expressas neste documento não refle- tem necessariamente a opinião dos Diretores Executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam. O Banco Mundial não garante a precisão dos dados incluídos neste trabalho. As fronteiras, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa neste traba- lho, não implicam qualquer parecer por parte do Banco Mundial sobre a situação legal de qualquer território ou a aprovação ou aceitação de tais fronteiras. O material nesta publicação está protegido por direitos de autor, assim copiar e/ou transmitir par- tes ou todo este trabalho, sem permissão, pode constituir uma violação da lei aplicável. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial incentiva a divulgação do seu trabalho e geralmente concede, prontamente, a autorização para reproduzir partes do mesmo. Para obter permissão para fotocopiar ou reimprimir qualquer parte deste trabalho, envie um pedido com informações completas para Copyright Clearance Center, Inc., 222 Rosewood Drive, Danvers, MA 01923, EUA, telefone 978-750-8400, fax 978-750-4470, http://www.copyright.com/. 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Isla de Boavista” May 19, 2010 via Flickr, Creative Commons CC BY-ND 2.0; page xii—F Mira, “Faces of Cabo Verde” June 21, 2009 via Flickr, Creative Commons CC BY-SA 2.0; page 6—Frank Bach/Shutterstock.com; page 9—Matthias Lemm/Creative Commons; page 10—Julien Lagarde, “Mulher” March 10, 2009 via Flickr, Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0; page 14—Julien Lagarde, “Menina” March 8, 2009 via Flickr, Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0; page 58—Samuel Borges Photography/Shutterstock. com; page 70—gishasse0/Creative Commons; page 76—Sabine Hortebusch/Shutterstock.com; page 78— Larwin/Shutterstock.com; page 94 - Matthias_Lemm/Creative Commons; page 96—Samuel Borges Photography/Shutterstock.com; all others—World Bank. Design da Capa: Circle Graphics, Inc. Design e Layout: Circle Graphics, Inc. Material adicional relativo a este relatório pode ser encontrado no site sobre Cabo Verde do Banco Mundial (www. worldbank.org/caboverde). O material inclui uma folha informativa. © 2018 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Associação Internacional de Desenvolvimento ou O Grupo Banco Mundial 1818 H Street NW Washington DC 20433 Telefone: 202-473-1000 www.worldbankgroup.org Agradecimentos O Diagnóstico Estratégico de Cabo Verde é um Grupo Banco Mundial preparado por uma equipa composta pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e os funcionários da International Finance Corporation (IFC), com o envolvimento da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). A preparação do SCD foi liderada por Rob Swinkels (Economista Sénior para a Área da Pobreza) e Rohan Longmore (Economista Sénior). A equipa agradece a orientação de Louise Cord (Diretora Nacional), Andrew Dabalen (Gestor Especializado), Lars Moller (Gestor Especializadoo), Faheen Allibhoy (Director Nacional IFC, Senegal), Sophie Naudeau (Líder de Programa), Paolo Zacchia (Líder de Programa), Eric Lancelot (Líder de Programa), Ambar Narayan (Economista Chefe), Fiseha Gebregziabher (Economista), Edson Medina (Consultor), e António Baptista (Consultor). O quadro abaixo apresenta a lista completa das pessoas que ofereceram as suas contribuições. O apoio administrativo foi fornecido por Maude Valembrun (Assistente de Programa) e Aimee Niane (Assistente de Programa). A análise da pobreza foi realizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e Yadira Diaz, consultora. António Henriques produziu uma nota contextual sobre o desenvolvimento humano. Os avaliadores pares foram Manohar Sharma (Economista Sénior da Pobreza) e Francisco Carneiro (Gestor Especializado). Gostaríamos ainda de agradecer Olavo Correia, Ministro das Finanças, e Carla Cruz, Diretora Nacional do Planeamento do Ministério das Finanças, pela organização de consultas nacio- nais. Agradecemos os especialistas entrevistados para este estudo, incluindo Suzano Costa, Odair Barros-Varela, Clara Barros, Vanilda Furtado, Carlos Varela, José Manuel Marques, Carlos Santos, Luís Pedro Maximiano, Remi Nono Womdim, Heloisa Marone, Carla Cruz, Clarimundo Gonçalves, Serafina Alves, Mónica Furtado, Sofia de Mello Figueiredo, Joana Borges, Rosana Almeida e Adriana Mendonça. O Cônsul Geral de Cabo Verde em Roterdão, Belarmino Silva, facilitou as consultas com a diáspora de Cabo Verde na Holanda, juntamente com Luiza Soares. Estamos satisfeitos com as observações recebidas durante essas reuniões de consulta, inclusive de representantes do Governo, do Banco Central, do setor privado, da sociedade civil, dos parceiros de desenvolvimento, e dos cidadãos. Foi recebido feedback útil sobre o projeto de relatório por António Pires, Luca Monge Roffarello e Vanilde Furtado do escritório das NU em Praia e Helena Guerreiro da Embaixada de Portugal em Cabo Verde. Por último, agradecemos também o Instituto Nacional de Estatística (INE) por facilitar o acesso a informações de estudos, por meio de seu enclave de dados. ivAgradecimentos Prática Global / Área Transversal de Apoio Fornecedores de Contribuições Educação Kamel Braham e António Henriques Energia e Extrativas Karen Bazex, David Vilar, e Pedro Antmann Meio Ambiente e Recursos Naturais/ Pesca Mimako Kobayashi e Berengere PC Prince Finanças & Mercados Julian Casal Governação Kjetil Hansen Saúde, Nutrição e População Edson Correia Araújo Proteção Social e Trabalho Eric Zapatero Larrio Comércio & Competitividade Penelope Fidas, e Laurent Corthay Transporte Tojoarofenitra Ramanankirahina, Shruti Vijayakumar, e Arthur Foch Água Oumar Diallo e Pierre Boulanger IFC / Parcerias Público-Privadas Faheen Allibhoy, Anne Bastin, Luciana Harrington, Elsa le Borgne,   Vincent Floreani, Marieme Travaly MIGA Conor Healy TIC Jerome Bezzina Gestão do Risco de Desastres Doekle Geert Wielinga e Oscar A. Ishizawa República de Cabo Verde – Exercício Fiscal do Governo 1 de Janeiro–31 de Dezembro Moeda Equivalente Taxa de Câmbio Efetiva [31 de março] 2018 Unidade de Moeda = Escudo Cabo-verdiano (CVE) CVE1.00 = US $ 0,01124 US $ 1,00 = CVE89.24 Abreviaturas e Acrónimos BCV Banco Central de Cabo Verde (Banco de Cabo Verde) BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CVE Escudo Cabo-verdiano DSP Diagnóstico Estratégico do País EU União Europeia FEM Fórum Económico Mundial FMI Fundo Monetário Internacional GBM Grupo do Banco Mundial GPRS Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza IDA Associação Internacional de Desenvolvimento IED (FDI) Investimento Estrangeiro Direto INE Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde M & A Seguimento e Avaliação MDG Meta de Desenvolvimento do Milénio MDS Metas de Desenvolvimento Sustentável MF Ministério das Finanças MIC País de Médio Rendimento NU Nações Unidas ODA Assistência Oficial ao Desenvolvimento OMS Organização Mundial da Saúde PEMFAR Gestão da Despesa Pública e Revisão da Responsabilização Financeira PFM Gestão Financeira Pública vi Abreviaturas e Acrónimos PIB Produto Interno Bruto PME Pequenas e Médias Empresas PPC Paridade do Poder de Compra RNB Rendimento Nacional Bruto RU Reino Unido SIDS Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento SOE Empresa Estatal SSA Subsaariana TFP Fator Total de Produtividade TIC Tecnologia da informação e Comunicação TVET Educação e Formação Técnica e Profissional UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância VAB Valor Acrescentado Bruto WGI Indicadores de Governação Mundial Vice-Presidente Regional: Makhtar Diop Diretor nacional: Louise Cord Administração Sénior: Carolina Sanchez-Paramo, Felipe Jaramillo Gestores Especializados: Andrew Dabalen, Lars Christian Moller Líderes das Equipas Operacionais: Rob Swinkels, Rohan Longmore Conteúdos SUMÁRIO EXECUTIVO......................................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 Introdução.................................................................................................... 9 CAPÍTULO 2  Criando as Condições: Contexto do País.................................................. 13 Geografia.................................................................................................... 13 História....................................................................................................... 13 Demografia................................................................................................. 14 Cabo Verde enquanto uma Economia Pequena e Insular............................. 15 CAPÍTULO 3  As conquistas do passado......................................................................... 17 História do Crescimento Económico de Cabo Verde................................... 17 Pobreza e Padrões de prosperidade partilhada............................................. 23 A Pobreza Não-Monetária.......................................................................... 29 Governação................................................................................................. 34 Manifestações de um Modelo de Desenvolvimento que Precisa    de Ajustes................................................................................................ 37 CAPÍTULO 4 Constrangimentos-chave........................................................................... 45 Quadro Analítico........................................................................................ 45 Constrangimento de Capital Humano......................................................... 46 Abandono Escolar do Ensino Secundário Relativamente Alto.............. 46 Falta de Competências......................................................................... 47 Ligações Restritas........................................................................................ 48 Falta de Transportes Inter-Ilhas Confiáveis........................................... 49 Infraestrutura TIC nadequada.............................................................. 50 Fraca Gestão do Setor da Energia........................................................ 52 Riscos para a Estabilidade Macroeconómica............................................... 53 Dívida elevada..................................................................................... 53 Volatilidade Económica alta................................................................. 55 Desempenho do Setor Público..................................................................... 57 Concretização Insuficiente da Reforma................................................ 57 Descentralização.................................................................................. 61 Falta de Resiliência..................................................................................... 62 Resiliência Limitada dos Agregados Familiares a Choques................... 62 Proteção Insuficiente do Capital Natural.............................................. 65 CAPÍTULO 5 Oportunidades/Percursos Possíveis para o Crescimento e para a Redução da Pobreza.................................................................... 67 Turismo Diversificado e Mais Inclusivo....................................................... 67 Produtos de Nicho Agrícolas e Pesqueiros de Apoio ao   Mercado Turístico................................................................................... 70 Logística e TIC............................................................................................ 71 Oportunidades Específicas das Ilhas............................................................ 74 viiiConteúdos CAPÍTULO 6 Resumo dos Constrangimentos Vinculativos e das Lacunas Restantes de Conhecimento...................................................................... 77 Processo de priorização............................................................................... 77 Principais Lacunas de Conhecimento.......................................................... 78 REFERÊNCIAS.................................................................................................................... 81 APÊNDICE A  Definição de Países Pares...............................................................................87 APÊNDICE B  Dados de Bem-Estar........................................................................................89 APÊNDICE C  Explicando a Transição do Crescimento em Cabo Verde..............................91 APÊNDICE D  Análise da Subsistência Rural..........................................................................93 Zona de Subsistência de Milho, Feijão e Gado (CV01)............................... 93 Zona de Subsistência de Legumes, Banana e Papaia (CV02)....................... 96 Zona de Subsistência de Pescas, Criação de Caprinos e Suínos (CV03)....... 99 APÊNDICE E Simulação de Melhorias na Produtividade através dos Níveis de Escolaridade..................................................................................103 APÊNDICE F  Consultas Nacionais para o SCD...................................................................107 APÊNDICE G  Mapa de Cabo Verde....................................................................................109 Lista de Quadros Quadro 1. Avaliação comparativa da pobreza em Cabo Verde....................................... 10 Quadro 2. Perspetivas de crescimento e pobreza de Cabo Verde, a longo prazo......... 30 Lista de Figuras Cabo Verde tem feito progressos notáveis no crescimento Figura 1.  económico e nas realizações qualificação do capital humano.......................... 10 Figura 2. Características de pequenas economias insulares............................................ 14 Migração anual líquida de Cabo Verde e alguns de seus pares Figura 3.  desejáveis (Em% da população total)............................................................... 15 Figura 4. Distribuição setorial de valor acrescentado e o emprego................................ 15 Figura 5. PIB real por crescimento per capita (%)............................................................ 18 Figura 6. PIB e RNB per capita......................................................................................... 18 Figura 7. Contribuição para o crescimento real do PIB (oferta)...................................... 19 Figura 8. Indicadores-chave do turismo........................................................................... 19 Figura 9. A decomposição do crescimento do PIB desde 1990...................................... 20 Conteúdos ix Decomposição setorial de crescimento da produtividade Figura 10.  (% de crescimento).......................................................................................... 20 Correlação entre a produtividade do setor e evolução nas quotas Figura 11.  de emprego (2000–2010)................................................................................ 21 Correlação entre a produtividade do setor e evolução nas quotas Figura 12.  de emprego (2010–2015)................................................................................ 21  crise financeira e a dívida da Zona Euro afetaram Cabo Verde Figura 13. A principalmente através de uma queda em subvenções, exportações e IED........................................................................................... 22 Figura 14. A velocidade de crescimento do capital......................................................... 22 Figura 15. Total de hóspedes (número) e ganhos turísticos (como % do PIB)................ 23 Figura 16. Receitas do turismo por chegada................................................................... 23 Crescimento anual das despesas de consumo, 2001–2015, por Figura 17.  percentil de gasto (1 = pobre, 100 = ricos) (%) (crescimento curva de incidência)......................................................................................... 24 Figura 18. A incidência da pobreza e número de pobres................................................ 24 Figura 19A. As taxas de pobreza por ilha, 2001–2015.................................................... 25 Decomposição de redução da pobreza por áreas urbanas Figura 19B.  e rurais, 2001–2015 (%)................................................................................. 25 Decomposição da redução da pobreza, por fonte de renda Figura 20.  do sustento principal da família...................................................................... 26 Taxas de pobreza por Município (proporção de habitantes Figura 21.  que são pobres), 2015..................................................................................... 28 Figura 22A. Distribuição ocupacional da pobreza extrema, 2001 e 2015 (%)................. 29  roporção de cada grupo de trabalho que é extremamente Figura 22B. P pobre, 2001 e 2015 (%)................................................................................. 29 Progresso nos indicadores de capital humano e nas condições Figura 23A.  de vida, 1995/2000–2015.............................................................................. 31 Figura 23B. Desempenho relativo do SDG (média de indicadores de cada SDG).......... 31 Proporção de jovens de 19 – 24 anos com, pelo menos, o ensino Figura 24A.  secundário (%)............................................................................................... 32 Figura 24B. Despesa do governo no ensino (% do PIB)................................................... 32 Figura 25. Retenção de alunos e escolarização secundária líquida................................. 33 Tendências de quatro indicadores de governação para Figura 26.  Cabo Verde e seus pares desejáveis (classificação percentual entre todos os países, 100 = melhor)....................................................................... 36 Proporção de empresas que identificam o crime como um grande Figura 27.  constrangimento (%) em 2009........................................................................ 39 Proporção da população que se sente sempre insegura ao andar Figura 28.  no seu bairro, 2011–2013 e 2014–2015.......................................................... 39 xConteúdos Figura 29A. A dívida total aumentou acentuadamente (% do PIB)................................. 41 A dívida de Cabo Verde é mais do que o dobro da média para Figura 29B.  os pequenos Estados e ASS (% do PIB)........................................................ 41 Figura 30. Receitas do turismo em Cabo Verde (% do PIB)............................................. 42 Figure 31. Quadro analítico para a redução da pobreza................................................. 46 Percentagem de empresas que identificam uma força de trabalho Figura 32A.  adequadamente formada como um grande constrangimento (%).............. 47 Fronteira dos países na eficiência do ensino, o último valor Figura 32B.  disponível (Cabo Verde é o grande ponto em vermelho)............................ 47 Relatório de Competitividade Global, 2017–2018: indicadores Figura 33.  de qualidade de infraestrutura........................................................................ 49 Figura 34A. Os indicadores de risco................................................................................ 53 Figura 34B. Valor presente da relação dívida-PIB............................................................ 53 Figura 35. Fraca diversificação das exportações de Cabo Verde.................................... 56 DE, receitas do turismo em% do PIB e crescimento do PIB, Figura 36. I 2000–2016....................................................................................................... 56  posição externa flutua com a evolução global, 2000–2016 Figura 37. A (% do PIB)........................................................................................................ 56 Classificação global no índice do Doing Business, 2018 Figura 38.  (classificação mais baixa = melhor)................................................................. 58 Restrições de competitividade de acordo com os empresários Figura 39A.  Cabo-verdianos, 2016................................................................................... 59 Sub-pontuações da competitividade de Cabo Verde e Figura 39B.  Seychelles ao longo de uma gama de constrangimentos; As pontuações variam de 1 (pior) a 7 (melhor)............................................. 59 Mudanças nos preços agrícolas e importações como consequência Figura 40A.  de um choque de seca simulada................................................................... 63 Efeito da seca sobre os principais agregados económicos, Figura 40B.  % de alteração em relação à referência........................................................ 63 A posse de terra e a sua utilização por grupos de riqueza rurais (ha) Figura 41.  em duas zonas de subsistência em Santiago rural.......................................... 64 Figura 42. Contribuição total de viagens e turismo em 2016, 2017, e 2027................... 68 Figura 43. Número de chegada de navios de cruzeiro em Cabo Verde.......................... 69 Figura 44A. Indicadores de infraestruturas de comércio, 2017....................................... 72 Figura 44B. Índice de conectividade do transporte marítimo, anual, 2004–2015........... 72 Figura 45. Estrutura Analítica e restrições de vinculação................................................ 78 Taxa de pobreza extrema (%) utilizando a situação de referência e um Figura B1.  cenário de crescimento mais rápido da produtividade.................................. 30  IB per capita da taxa de crescimento (%) utilizando a situação de Figura B2. P referência e um cenário de crescimento mais rápido da produtividade........ 30 Conteúdos xi Figure C.1. Cabo Verde: Taxa de crescimento real do PIB.............................................. 92 Figura D1. Fontes de rendimento dos diferentes grupos de riqueza............................. 96 Figura E.1. Despesas do ensino em % do PIB per capita.............................................. 104 Figura E.2. Mudanças nos prémios salariais por cenário, 2017–2030........................... 104 Lista de Tabelas Tabela 1. Restrições vinculativas e um resumo das provas................................................ 8 Tabela 2. Indicadores de acesso e de utilização em países selecionados de África........ 51 Doing Business 2018, indicadores do comércio transfronteiriço: Tabela 3.  desempenho nos principais indicadores de Cabo Verde e seus pares............ 59 Tabela 4. Resumo das restrições vinculativas................................................................... 78 Tabela 5. Restrições vinculativas e um resumo das evidências........................................ 79 Tabela A.1. Pares estruturais e pares aspirantes de Cabo Verde.................................... 87 Cabo Verde: Taxas de crescimento a longo prazo de variáveis Tabela C.1.  macroeconómicas.......................................................................................... 92  1 SUMÁRIO EXECUTIVO1 A o longo do último quarto de século, o progresso mais para a melhoria das condições de vida. O setor do desenvolvimento de Cabo Verde tem sido de turismo, impulsionado por um modelo baseado notável. O seu Rendimento Nacional Bruto em resorts com tudo incluído, tornou-se o principal (RNB) per capita cresceu seis vezes, de cerca de impulsionador do crescimento económico e da criação US $ 500 per capita em 1986 para mais de US $ 3.000 de empregos no país. em 2008. Em 2007, o país transitou para o status de rendimento médio-baixo, tornando-se na única A crise financeira mundial de 2008 levou a uma desace- economia não-extrativa na África subsaariana a leração súbita, dramática, e sustentada no crescimento fazê-lo em um curto período de tempo. O rápido económico que expôs o esgotamento do modelo crescimento económico traduziu-se em melhorias de de desenvolvimento de Cabo Verde. O colapso do bem-estar substanciais para a sua população. Usando crescimento económico foi causado por uma queda uma linha de pobreza nacional de Paridade de Poder acentuada no nível de IDE, influenciada por sua vez, de Compra (PPC) US $ 5,60 por dia, a incidência da pela crise da dívida soberana na Europa. O aumento pobreza caiu de 58 por cento em 2001 (quando a dos gastos de capital anti cíclico pelo governo, com- medição da pobreza começou) a 35 por cento2 em pensou apenas parcialmente por este declínio. Além 2015, enquanto a pobreza extrema, usando a linha disso, os retornos sobre os investimentos públicos de pobreza alimentar nacional de PPC US $ 2,90 por e privados contraíram em mais de 20 por cento, dia, caiu em dois terços, isto é, para 10 por cento destacando as fraquezas na qualidade dos investi- durante este período. A desigualdade caiu, e o índice mentos realizados após a crise. Embora o número de de Gini baseado no consumo caiu de 53 para 42. As visitantes se recuperou rapidamente e os ganhos do realizações de capital humano têm sido igualmente setor aumentaram, os gastos por turista diminuíram impressionantes. Aos 73 anos, a expetativa de vida é em 37 por cento desde 2008. A pobreza, no entanto, a segunda maior na África, depois das Maurícias. No continuou a baixar entre 2007 e 2015, provavelmente índice de disparidade de género global, Cabo Verde refletindo os investimentos em infraestrutura rural, o está entre os melhores do mundo nas dimensões de aumento das remessas e um novo aumento no volume “saúde e sobrevivência” e da “matrícula escolar”. de trabalhadores do turismo. A redução da fertilidade Ele está entre os 30 países com melhor desempenho também contribuiu para esse declínio. em termos de realização dos Objetivos de Desenvol- vimento do Milénio. No rescaldo da crise de 2008, o impacto limitado no crescimento das despesas públicas contra cíclicas de As impressionantes conquistas de Cabo Verde foram investimento do governo e as crescentes ineficiências baseadas na estabilidade política, políticas económicas e as crescentes ineficiencias no setor publico levaram sólidas e instituições fortes que mantiveram o Estado a um rápido aumento da dívida pública. A dívida de de Direito, sustentaram a sua democracia aberta e Cabo Verde aumentou cerca de 70 pontos percentuais, mantiveram a corrupção sob controlo. Essas con- para 130 por cento do produto interno bruto (PIB) quistas foram impulsionadas economicamente pelo em 2016, e o risco de sobre-endividamento externo é desenvolvimento exponencial de resorts turísticos elevado. Uma parte significativa da dívida é detida por com tudo incluído em duas das dez ilhas. A liberali- empresas estatais fracamente geridas (SOE), que repre- zação económica que ocorreu durante a década de sentam uma fonte significativa de risco. O governo 1990, juntamente com altos níveis de investimento teve que, repetidamente cobrir as despesas operacio- público em infraestrutura, um dos níveis mais altos nais das empresas estatais insolventes do orçamento. do mundo de assistência ao desenvolvimento per Embora a dívida de Cabo Verde seja esmagadoramente capita e o alto investimento direto estrangeiro (IDE) concessional, o que manteve o serviço da dívida no setor de turismo impulsionou o crescimento e a baixo, as fraquezas nas práticas gerais de gestão fiscal redução da pobreza. As remessas contribuíram ainda levantam preocupações em relação à sustentabilidade. 2 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social Até o final de 2016, o stock total da dívida das identificou que os fatores mais problemáticos, são o três maiores empresas estatais atingiu 34% do PIB acesso ao financiamento, uma burocracia governamental (US $ 550 milhões), com a maior dívida das empresas ineficiente, as taxas de imposto, e uma força de trabalho de habitação social, eletricidade e companhias aéreas. inadequadamente formada. Os recursos advenientes da administração fiscal para promover a competitividade e combater a pobreza, A falta de perspetivas económicas para os grupos são limitados. desfavorecidos leva à exclusão social e poderia potencialmente minar a coesão social. A elevada Embora o investimento público desde 2008 tem taxa de desemprego, especialmente entre os jovens contribuído para aumentar o endividamento, o inves- (63 por cento de jovens dos 15 aos 24 anos de idade timento nas áreas rurais pode ter ajudado o declínio em Praia estão desempregados), ameaça levar a contínuo na pobreza. A análise da pobreza realizado problemas comportamentais. O crime juvenil e o para o SCD mostra que a construção de barragens e abuso de drogas estão a aumentar. Um estudo recente estradas rurais, juntamente com a expansão da rede dos jovens na Praia revelou que um quarto de indi- de energia elétrica rural e acesso à água, coincidiu víduos de 12–21 anos de idade, tinham cometido com uma queda acentuada no número de pobres pelo menos um crime violento.3 Os Cabo-verdianos rurais, de 121.000 para 87.000. Essa redução ocorreu sentem-se cada vez mais inseguros4, e há também principalmente nas ilhas de Santiago, Santo Antão e alguma evidência de que o descontentamento e Fogo. A migração rural para urbana e um aumento insatisfação estão a aumentar. As oportunidades de nas remessas, também desempenharam um papel na participação das mulheres no mercado de trabalho melhoria do bem-estar rural. são limitadas devido a normas existentes de género, que lhes concedem a responsabilidade quase exclusiva O baixo crescimento económico contínuo, destaca das tarefas domésticas, da educação dos filhos e de as limitações no modelo de turismo atual que não cuidar da família5. prevê benefícios suficientes para os Cabo-verdianos. Embora a chegada de turistas continuou a crescer, o Como uma economia insular pequena e aberta, a lucro por visitante diminuiu por quase metade entre exposição à alta volatilidade do comércio e à susce- 2007 e 2015. O crescimento de stocks de quartos de tibilidade a riscos climáticos e geológicos afeta nega- hotel também abrandou. O país é predominantemente tivamente a resiliência da economia e das famílias; vendido como um destino de “sol, mar e areia”, isto poderia minar a sustentabilidade das conquistas dominado por alguns operadores turísticos interna- cionais, com duas das nove ilhas habitadas recebendo de Cabo Verde. A crise financeira global de 2008 90 por cento dos turistas. Há espaço para continuar causou uma queda brusca nas receitas do turismo e a explorar o potencial de fortalecimento das cadeias do IDE. Da mesma forma, os dados mostram que a de abastecimento de turismo local e aumentar os crise pandémica de 2014–2015 da Ébola na África gastos fora dos resorts, que são baixos. Os grandes Ocidental coincidiu com uma queda no turismo em hotéis importam a maioria das suas necessidades de Cabo Verde. Além disso, as secas severas e repetidas alimentos e bebidas, citando preocupações como a têm afetado bastante o país e a resiliência da população falta de confiabilidade do abastecimento local e da rural, conforme testemunhado em 2014 e 2017. O segurança alimentar. Existem também preocupações de país está também exposto a outros riscos, tais como competitividade mais amplas e uma baixa capacidade furacões, deslizamentos de terra, erosão costeira, e institucional; da mesma forma, os vácuos políticos erupções vulcânicas. Embora Cabo Verde seja um têm limitado um desenvolvimento mais estratégico dos países mais vulneráveis do mundo em termos do setor do turismo. de alterações climáticas, não está adequadamente preparado para enfrentar os riscos futuros. A diversificação económica tem sido prejudicada por um clima de negócios relativamente fraco. De acordo com A retomada e sustentação do crescimento económico o relatório Doing Business 2018, Cabo Verde é agora em Cabo Verde requer uma mudança de paradigma no classificado 127 entre 190 países; isto coloca-o abaixo atual modelo de desenvolvimento com vista à diversi- da média de outros países de rendimento médio-baixo, ficação económica do turismo de baixa margem, um que têm uma classificação média de 118. O relatório papel maior para o investimento privado, uma maior Sumário Executivo 3 eficiência do setor público, programas mais direcio- (dependendo da disponibilidade de dados). O SCD nados de redução da pobreza, foco na qualidade e constitui a base da colaboração entre Cabo Verde e relevância económica do ensino e melhores práticas o Quadro de Parceria com o País (CPF) 2018–2021 nacionais de gestão de risco. Constrangido pela dívida, do Grupo do Banco Mundial. o governo terá que promover um ambiente passível de maior participação do setor privado na economia. O quadro analítico para o SCD está organizado em Isso inclui atacar os vários fracassos do mercado e torno de três grandes pilares para a redução da pobreza do governo que foram ignorados durante o boom de e aumento da prosperidade partilhada em Cabo Verde. investimentos. A falta de diversificação tornou o país Estes pilares são os seguintes: (1) o crescimento econó- vulnerável a choques económicos. São necessárias mico e a criação de emprego; (2) a inclusão social de modificações no seu modelo de desenvolvimento, grupos desfavorecidos; e (3) o fortalecimento macro e para melhor explorar as vantagens comparativas de resiliência das famílias. Em primeiro, um crescimento Cabo Verde, aumentar a sua resiliência e abraçar a económico mais rápido será essencial para aumentar inovação para aumentar a produtividade. o rendimento familiar através da criação de empregos decentes e do trabalho autónomo mais produtivo. Em Embora Cabo Verde tem vindo a beneficiar da sua segundo lugar, a inclusão social irá fortalecer o capital localização geográfica, ser um pequeno país insular humano e ativos físicos de grupos populacionais que, também vem com desafios económicos inerentes que atualmente, não estão suficientemente envolvidos no o país partilha com outros pequenos estados insulares processo de desenvolvimento e que não conseguem em desenvolvimento (SIDS). Estas dificuldades têm de realizar atividades produtivas. Em terceiro lugar, a ser tomadas em conta na concepção do novo modelo estabilidade macroeconómica vai ajudar a combater de desenvolvimento. Os SIDS tendem a não conseguir a dívida pública, reforçando a resiliência familiar e atingir economias de escala; consequentemente, têm limitar a sua exposição a choques. Um setor público uma estrutura de exportação altamente especializada forte e eficiente que pode reformar e produzir resul- e lutam para serem competitivos. A falta de econo- tados, será uma importante dimensão que atravessa mias de escala tem também, muitas vezes, um efeito os três pilares. atenuante sobre os benefícios do IDE, o que limita os efeitos positivos indiretos da interação entre empresas Dentro deste quadro, foram identificados constran- estrangeiras e nacionais. A indústria do turismo de gimentos com base no benchmarking sistemático Cabo Verde é um exemplo disso. Ela é dominada de Cabo Verde contra os seus pares desejáveis nos por grandes resorts de propriedade estrangeira com indicadores-chave de desempenho e evidências adi- ligações limitadas a pequenas e médias empresas cionais. As onze restrições são agrupadas em quatro nacionais e à economia doméstica. Consistente com grandes categorias: falta de capital humano, conec- outros SIDS, Cabo Verde tem dificuldades em reduzir tividade fraca, fraco desempenho do setor público, e a sua dívida pública, devido ao maior gasto público a falta de resiliência. enquanto proporção do PIB em relação a outras categorias de países. A melhoria do capital humano será de vital importân- cia para a concretização do potencial de Cabo Verde Este Diagnóstico Estratégico do País (SCD) visa iden- de aumentar o seu setor privado interno, e aumentar tificar os constrangimentos vinculativos, bem como a produtividade e promover a competitividade e a as oportunidades para reduzir a pobreza extrema e inovação. As taxas de abandono escolar são relativa- aumentar o bem-estar dos 40 por cento mais pobres mente altas comparado com o seus pares desejáveis. da população de Cabo Verde de uma forma susten- A percentagem de repetentes no ensino médio é alta tável. O SCD é orientado por evidências e baseia-se (23%), e a taxa de sobrevivência até o último ano do na revisão de 50 estudos existentes, uma análise dos ensino médio é de apenas 77%, quase 8% a menos dados disponíveis e discussões de especialistas no do que os pares desejáveis do país. As competências país que ocorreram em 2016 e 2017. Ele avalia o e qualificações inadequadas da força de trabalho, são desempenho de Cabo Verde em relação a um conjunto grandes limitações para o comércio: em 2009, 40% de países pares estruturais e desejáveis, incluindo as das empresas identificaram isso como uma grande Seychelles, Ilhas Maurícias, Maldivas e Santa Lúcia restrição. Poucos testes sistemáticos de resultados de 4 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social aprendizagem são realizados, mas a Prova Nacional pobres. A eficiência técnica e operacional dos gastos de Aferição realizada em 2010 revelou resultados de do governo, incluindo as estatais, é baixa. Um envol- aprendizagem fracos a matemática e português, para vimento melhor e mais sistemático da diáspora no cerca de 40 por cento dos alunos no sexto ano. O investimento no país, poderia possivelmente ajudar Ensino Superior tem relevância limitada para o mer- a mobilizar recursos. Tal como muitos outros SIDS, cado de trabalho, com 70 por cento dos estudantes Cabo Verde tem uma base económica estreita e universitários matriculados nas ciências humanas e a sua elevada dependência no turismo e remessas, sociais. O Ensino e Formação Técnico-Profissional aponta para vulnerabilidades externas significativas. (TVET) não está bem integrado no sistema educacional A alta concentração de visitantes de alguns países da e não atende às demandas do mercado de trabalho. As Europa, juntamente com a vulnerabilidade da eco- normas sociais discriminatórias contra as mulheres, nomia doméstica às decisões de investidores estran- deixa-as com uma parcela desproporcional de deveres geiros, expõe a economia a altos riscos, conforme de cuidado doméstico e infantil, impedindo-as de se testemunhado durante a crise financeira. Cabo Verde engajarem no mercado de trabalho e melhorarem as também tem aparecido vulnerável a explosões de suas condições de vida. doenças transmitidas por vetores que levaram a uma breve epidemia de dengue em 2009–2010 e a um A fraca conectividade entre as ilhas é outro cons- surto do vírus Zika em Outubro de 2015. trangimento identificado quem tem dificultado a malhoria das condições de vida das populações. O Apesar de Cabo Verde ter superado muitos dos seus arquipélago é constituído por nove ilhas habitadas pares desejáveis nos indicadores- chave do governo que estão dispersas e rodeadas por mar agitado, o recentemente disponibilizados7, o setor público é que representa enormes desafios do ponto de vista considerado como relativamente ineficaz e ineficiente. do desenvolvimento de infraestrutura. No entanto, A concretização da reforma é fraca.8 Esse paradoxo apesar das melhorias consideráveis nos últimos anos, aparente é causado por vários problemas no setor a oferta global e a qualidade da rede de infraestrutura público, que incluem: (1) normas e procedimentos de transporte continuam a ser insatisfatórias, abaixo governamentais antiquados, e a orientação atual das Seychelles e Maurícias. Uma restrição-chave é a em “processo” em vez de “resultados”; (2) falta de capacidade insuficiente do governo para regular o coordenação entre os organismos; (3) baixa capaci- setor e para desenvolver e administrar concessões de dade técnica e alta rotatividade de pessoal altamente transportes. Os serviços de tecnologia da informa- ção e comunicação (TIC) são inadequados; apesar qualificado; (4) seguimento limitado do desempenho do acesso generalizado à Internet de banda larga, a e da avaliação de programas-chave, que limita a largura de banda disponível por usuário de Internet, aprendizagem sobre o que funciona, e a falta de é relativamente baixa (cerca de metade do montante estatísticas em tempo hábil para a elaboração de disponível para os usuários nas Seychelles ou Mau- políticas baseadas em evidências; e (5) a falta de diá- rícias) e aplicação do regime de regulamentação é logo público-privado eficaz, à medida que o governo fraca. Apesar do progresso no acesso e na qualidade tem sido relativamente fraco na oferta de orientação dos serviços de energia elétrica, as deficiências no estratégica para o setor do turismo. Finalmente, planeamento e gestão do setor energético levaram a a descentralização não foi suficientemente eficaz. altas perdas de eletricidade: 27 por cento em 2016. Os 22 municipios – o único nível do governo abaixo Isso contribui para os altos custos de energia elétrica do governo central—dispõem de uma quantidade e dessalinização da água potável, que estão entre os razoável de autonomia, mas sofrem de restrições de mais altos na África. capacidade e deficiências na supervisão e fiscalização. O PEDS 2017–2021 do país enuncia várias medidas Os riscos para a estabilidade macroeconómica são para combater os desafios. atualmente substanciais devido à alta dívida pública e à exposição à volatilidade económica. A dívida Dadas as suas características geográficas e a sua pública de Cabo Verde continuou a aumentar ape- localização no meio do Atlântico, Cabo Verde está sar da consolidação fiscal nos últimos anos.6 Isso altamente exposto a desastres naturais, e os riscos limita o espaço fiscal para mais gastos públicos das alterações climáticas têm o potencial de desviar em infraestrutura, capital humano e proteção aos significativamente as conquistas de Cabo Verde e Sumário Executivo 5 impedir novos progressos. Os eventos climáticos turístico tem gerado muita riqueza para o país. No extremos tornaram-se mais frequentes, exacerbando entanto, a sua natureza, distribuição geográfica e a resiliência limitada das famílias para recuperar e forma precisam de mudar. A imagem de Cabo Verde melhorar os seus meios de subsistência, o que afeta como destino de um único produto “sol, areia e mar” particularmente os pobres. No entanto, a mitigação é injustificada e obscurece uma grande variedade de climática, as estratégias de adaptação e as capacidades potenciais produtos turísticos que Cabo Verde tem financeiras de Cabo Verde permanecem limitadas. O para oferecer, incluindo ecoturismo, caminhadas, país está em 79° lugar no “índice de prontidão para a aventura, cultura e história. Isso ilustra um sério mudança climática”, que é abaixo do que seus pares desafio de marca e marketing. A diversificação é sus- desejáveis, incluindo as Seychelles, Maurícias e Santa cetível de espalhar os benefícios mais amplamente em Lúcia. Apesar do impacto bem-vindo na redução todas as ilhas. As previsões do World Travel and Tou- da pobreza rural, a operacionalização incompleta rism Council, sugerem um potencial de crescimento dos investimentos em infraestrutura rural e a fraca substancial para o valor acrescentado e o emprego. facilitação das cadeias de suprimento, impedem que O turismo diversificado geraria empregos fora dos os pobres rurais desenvolvam a sua resiliência. Os principais centros turísticos e também reduziria a programas de proteção social são fragmentados e têm pressão sobre a infraestrutura habitacional em Sal e dificuldades em alcançar as famílias em idade ativa, Boa Vista. No entanto, os rankings de competitividade para protegê-las contra os choques e desenvolver os do turismo internacional sugerem que ainda existem seus ativos. A monitorização de seu impacto é fraca. sérios obstáculos. Melhorar a conectividade entre as ilhas e fortalecer os conjuntos de habilidades de sua Há preservação insuficiente do capital natural de Cabo força de trabalho será essencial. A concretização do Verde—talvez o seu bem nacional mais importante – potencial turístico de Cabo Verde requer uma estra- o que prejudica a indústria do turismo. Cabo Verde tégia do sector do turismo bem desenvolvida que é considerado um dos 11 centros mais ameaçados apresente uma visão clara e políticas de diversifica- do mundo, relativamente à biodiversidade marinha, ção. É necessário melhor gerenciamento e seleção de entretanto o país ocupa apenas o 78° lugar entre investidores estrangeiros, em conjunto com o apoio 141 países na “execução de regulamentos ambientais” às micro e pequenas empresas para aumentar sua no Índice de Competitividade de Viagens & Turismo. capacidade de oferecer produtos turísticos de alta A aplicação de regulamentos ambientais, continua a qualidade e aproveitar as cadeias de fornecimento ser inadequada e a gestão ambiental tem sofrido com turístico de alto valor. a atribuição pouco clara de papéis e responsabilidades. A gestão de resíduos sólidos nem sempre é feita de Os produtos de nicho agrícola, pecuário e pesqueiro acordo com os padrões normais. têm o potencial de serem ampliados para proporcionar melhores condições de vida e renda aos segmentos No curto prazo, Cabo Verde poderia priorizar a reso- mais pobres da população. O sector hortícola de lução das restrições que permitiriam o acesso a dois Cabo Verde tem se expandido com sucesso na última caminhos principais para impulsionar o crescimento, década e se beneficiado com a extensão da rede de reduzir a pobreza extrema e promover a prosperidade energia elétrica, da melhor disponibilidade de água partilhada: turismo diversificado e produtos agrícolas para irrigação e da melhoria das estradas rurais. O de nicho. Estes devem formar os elementos princi- crescimento médio anual de 4,6 por cento ao ano pais de um modelo de desenvolvimento modificado do sector agrícola e das pescas durante 2007–2016 e podem ser desencadeados quando as restrições reflete a crescente mudança da agricultura de subsis- de vinculação forem removidas. Embora existam tência para um sector da agricultura cada vez mais oportunidades adicionais no médio prazo, elas são orientada para satisfazer as demandas do mercado afetadas por barreiras estruturais substanciais que urbano. Em todo o arquipélago, uma gama de pro- devem ser removidas primeiro. dutos agrícolas é produzida e exportada com sucesso para mercados específicos. A estratégia de desenvol- Um setor do turismo diversificado e mais inclusivo será vimento realista para o sector agrícola e pecuário o percurso mais provável para o progresso de Cabo deve realmente concentrar-se em produtos de nicho Verde. A atratividade de Cabo Verde como destino e nichos de mercado, tal como o comércio orgânico, 6 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social TABELA 1. Restrições vinculativas e um resumo das provas Limitação Sub-constrangimento Evidência 1 Capital humano Taxa de abandono do Benchmarking: Cabo Verde fica atrás de os seus pares desejáveis em inadequado ensino médio termos de inscrições líquidas no ensino secundário, e a retenção de estudantes é relativamente baixa e não melhora. Outra evidência: Uma alta proporção de crianças não está na escola, não está a trabalhar (IDRF 2015). Competências Benchmarking: Percentagem de empresas que indicam que a força de insuficientes trabalho inadequadamente instruída é um grande constrangimento, é maior do que os seus pares desejáveis. Longa distância para a fronteira da eficiência do ensino. Outra evidência: Pontuações baixas na nas provas de aferição em matemática em matemática e português; 37% dos professores não possuem nenhuma licenciatura. 2 Ligações fracas Transporte inter-ilhas Benchmarking: Cabo Verde fica atrás dos seus pares desejáveis no índice problemático de qualidade de infraestruturas do WEF, especialmente em relação à qualidade da infraestrutura portuária e do transporte aéreo. Outra evidência: Entrevistas realizadas com especialistas para o SCD em 2017 sugerem que os transportes marítimos e aéreos não são confiáveis em termos de tempo. Fraca Infraestrutura das Benchmarking: A ITU classifica Cabo Verde atrás de seus pares desejáveis TIC em termos de desenvolvimento das TIC. A utilização da Internet e da banda larga por usuário de Internet, também é mais baixa do que os países pares desejáveis. Baixa classificação global (103) no índice de e-governação das NU. Outra evidência: Entrevistas a especialistas realizadas como parte deste SCD, revelaram um regime de regulação inadequado e falta de capacidade de cabo. Altos custos de energia Benchmarking: Cabo Verde tem custos mais altos de energia elétrica e de água potável dessalinizada, do que os seus países pares. As perdas de energia são mais elevadas do que a média para a ASS. Outra evidência: Perdas comerciais elevadas de ELECTRA. 3 Riscos para a Dívida elevada Benchmarking: O rácio Débito-PIB é maior do que seus pares; as taxas de estabilidade riscos macroeconómicos são superiores às das Maurícias (semelhante às macroeconómica e a Seychelles). sustentabilidade fiscal Outra evidência: Valor atual da dívida encontra-se acima do limiar de sustentabilidade. Alta vulnerabilidade Benchmarking: Volatilidade alta do crescimento do PIB relativamente aos económica seus pares desejáveis. 4 Fraco desempenho do Concretização insuficiente Benchmarking: Menores pontuações no WGI na “eficácia do governo” e setor público da reforma na “qualidade regulatória” em comparação com países pares desejáveis; ranking mundial inferior aos seus pares desejáveis no Doing Business e a classificação está em queda. Maior massa salarial pública do que os seus pares. Outras evidências: Estudos de economia política sugerem que o sistema político bipartidário paralisa a sociedade civil e os grupos de pressão. 5 Falta de resiliência Baixa resiliência das Avaliação comparativa: Maior frequência de secas e tempestades do que famílias os seus pares; classificação mais baixa do que os seus pares no que concerne à vulnerabilidade; propriedade de terreno altamente desigual e com a proporção de pobres como proprietários de terreno, muito baixos. Falta de proteção do Benchmarking: Baixa classificação no cumprimento dos regulamentos ambiente natural ambientais no Índice de Competitividade de Viagens & Turismo. Cabo Verde é um dos centros de biodiversidade mais ameaçados do mundo. Outra evidência: Pontuação CPIA para Cabo Verde são as mais baixas para a sustentabilidade ambiental. Sumário Executivo 7 étnico, justo, produtos de nostalgia (produtos da TIC está abaixo da média, com a largura de banda terra) para a diáspora e outros produtos de baixo relativamente baixa por usuário da Internet e fraca volume/alto valor agregado com foco naqueles que já aplicação do regime regulatório das TIC, o que afeta demonstraram algum desempenho nas exportações. a competitividade internacional. A viabilidade de Estes incluem café, vinho, grogue (rum), queijo, e desenvolver Cabo Verde como um centro financeiro produtos processados de peixe. É importante resolver ou das TIC é adicionalmente limitada pela gestão a ausência de um sistema logístico nacional eficiente inadequada do setor de energia, o que contribui para e adequado, a isto acresce-se a necessidade de orga- os altos custos de energia e também para a qualidade nização da produção e dos agricultores, de melhoria relativamente baixa do ensino, além dos problemas da informação do mercado e a comercialização, e de de conectividade de transporte. A curto prazo, o apoio a políticas públicas que promovem ainda mais sector das TIC deverá provavelmente concentrar-se o aumento da produção, de sistemas de qualidade no reforço do seu apoio a outros sectores, tal como e de apoio a empresas exportadoras. A reciclagem a modernização da prestação de serviços de ensino de águas residuais pode ser crucial para garantir o e saúde em todo o arquipélago e o desenvolvimento fornecimento adequado de água para a produção da logística e do turismo. Uma série de medidas estão expandida. especificadas nos PEDS 2017–2021 do país que visam corrigir as deficiências. Apesar da localização geográfica de Cabo Verde no meio de quatro continentes oferecer o potencial para desenvolver um centro logístico, um centro digital e de NOTAS inovação, ou mesmo tempo que um centro financeiro, 1. A análise apresentada no SCD é baseada nos dados e estudos mais as principais restrições ainda precisam ser superadas, recentes, principalmente até 2016. Beneficiou-se também, da análise e mais trabalho é necessário para estudar o potencial realizada como parte do novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do governo (PEDS) 2017–2021, que delineou várias medidas e avaliar o interesse do setor privado. Tornar-se um para resolver alguns dos constrangimentos vinculativos para a prospe- centro logístico exigiria desenvolver e manter uma ridade partilhada em Cabo Verde identificados neste SCD. 2. Visto que a taxa de pobreza geral é de 35 por cento, os pobres quase vantagem competitiva global. Atualmente, a conecti- que sobrepõem com os 40 por cento mais pobres—o grupo-alvo para a vidade a cadeias de apoio globais é fraca e os indica- criação de prosperidade partilhada, que é um dos objetivos individuais do Banco Mundial. dores de infraestruturas de comércio, mostram valores 3. Dias 2015. mais baixos do que os países de pares desejáveis de 4. Afrobarometer 2015 5. Ver o Memorando Económico do País do Banco Mundial 2013 para Cabo Verde. O desenvolvimento de uma economia Cabo Verde. centrada em logística/hub não se trata simplesmente 6. A dívida pública total diminuiu ligeiramente em 2017, a primeira contração em dez anos, devido, principalmente, a movimentos cam- da realização de grandes projetos de infraestrutura; biais favoráveis. envolve também a criação de uma plataforma para um 7. Até 2014 8. Ver, por exemplo, os relatórios recentes do Banco Mundial do ‘Doing fluxo eficiente de atividades de negócios para as quais Business’ sugerindo que Cabo Verde não tem conseguido melhorar o o ambiente não é ideal ainda. O desenvolvimento das clima de negócios desde 2012.  9 CAPÍTULO 1 Introdução E ste Diagnóstico Estratégico do País (SCD) país Africano com uma economia não-extrativa, a apresenta uma avaliação das principais opor- atingir esse status em tão pouco tempo. Atualmente, tunidades e constrangimentos a fim de atingir é o país mais rico da África Ocidental e o 9° mais as metas gémeas do Banco Mundial em Cabo Verde. rico da África Subsaariana (SSA). Ele avalia as vias para a redução da pobreza extrema e elevar o bem-estar dos 40 por cento mais pobres O desempenho económico do país é principalmente da população de forma sustentável, e identifica os atribuível ao investimento significativo nas infraes- principais constrangimentos para a operacionalização truturas relacionadas com a promoção do país como destes. O SCD é baseado numa revisão dos docu- destino turístico. O número total de quartos de hotel mentos existentes, na análise dos dados disponíveis, disponíveis cresceu 12 por cento ao ano nos últimos e em discussões e entrevistas com especialista no país, 16 anos. O número de visitantes também aumentou que tiveram lugar durante 2016 e 2017. É orientado a uma taxa anual de 10 por cento, posicionando o por evidências e referências do desempenho de Cabo país como um dos destinos turísticos com crescimento Verde contra um conjunto de países de pares desejáveis mais rápido em 2016. que incluem as Seychelles, Maurícias, Maldivas, e Santa Lúcia (quando os dados estão disponíveis, ver As conquistas sociais foram igualmente impressio- apêndice A para obter mais informações sobre a sua nantes. A taxa de pobreza extrema—baseada na linha seleção). O SCD não se limita a áreas ou setores onde nacional da pobreza alimentar—reduziu de 30% em o Banco Mundial se encontra atualmente (ou pretende 2001 para 10% em 2015, e o número de pessoas a vir estar) ativo, mas concentra-se no potencial extremamente pobres baixou de 138.000 para 55.000 do desenvolvimento do país e os desafios para o durante este período (ver o quadro 1 para uma breve cumprimento dos objetivos de redução da pobreza e descrição das linhas de pobreza de Cabo Verde). a posteridade partilhada. O SCD estabelece as bases A desigualdade caiu à medida que índice de Gini para o programa de colaboração entre Cabo Verde caiu de 53 em 2001 para 42 em 2015. As melhorias e o Grupo Banco Mundial: o Quadro de Parceria do dos indicadores de pobreza não monetários foram País 2018–2021. ainda mais importantes, incluindo a esperança de vida (ver figura 1b), mortalidade materna, matrículas As conquistas económicas de Cabo Verde nos últimos no ensino primário e acesso a uma fonte melhorada 30 anos têm sido espetaculares e não têm precedentes de água. no continente Africano. Essas conquistas são assina- láveis por causa dos desafios singulares que o país As realizações sociais e económicas de Cabo Verde enfrenta devido ao seu pequeno tamanho, à falta de beneficiaram-se da sua estabilidade política ancorada escala para a produção de bens e prestação de serviços em instituições democráticas fortes, no Estado de económicos e sociais, ao seu afastamento, à dispersão Direito e numa base de capital humano relativamente geográfica, fragilidade ambiental e à alta exposição forte. Desde a independência, as transições políticas a choques. Entre 1985 e 2016, a média do PIB per tiveram lugar sem violência ou instabilidade—poucos capita aumentou seis vezes e o crescimento médio outros países no continente possuem tal experiên- anual foi superior a 5%. O crescimento foi particu- cia. As fortes instituições de Cabo Verde e o capital larmente espetacular durante o período 2000–2007, humano relativamente bem desenvolvido, são em quando atingiu uma média anual de 7%, permitindo parte o resultado do período colonial quando o país que o país se gradue para o status de baixa renda em serviu como centro administrativo para os interesses 2007 (ver figura 1a). Isso fez de Cabo Verde o único imperiais e comerciais de Portugal na região.1 Esta 10 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 1. Cabo Verde tem feito progressos notáveis no crescimento económico e nas realizações de capital humano a. Renda Nacional Bruta per capita (1982=100) b. Esperança de vida à nascença (anos) 2014 900 80 800 75 700 70 600 500 65 400 60 300 55 200 50 100 e a na s s ta lle ia ix rd al r ia íc ba he Ve r ia 0 aa au yc ia éd bo 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2016 bs M éd Se m Ca Su m a nd a Cabo Verde Maurícias nd Re Re Seychelles de renda média baixa Subsaariana Santa Lúcia aumentar 2000–2014 2000 Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial. Nota: 1982 é o primeiro ano para o qual os dados do RNB para Cabo Verde estão disponíveis. característica, e a abertura da economia, aumentaram interrompendo a conclusão de sua transição para a atratividade de Cabo Verde para os investidores um país de renda média-alta. O crescimento real do estrangeiros, provocando quantidades consideráveis PIB teve uma média de apenas 1,4% ao ano entre de investimento direto estrangeiro (IDE) no setor do 2009 e 2016, apesar da recuperação das chegadas turismo e apoio dos doadores. de turistas após 2010, uma vez que a receita por che- gada de turistas baixou. Isto confinou Cabo Verde à A crise financeira de 2008, seguida pela crise da lista das cinco economias de crescimento mais lento dívida soberana europeia, teve grande impacto em da África Subsaariana e resultou num alargamento Cabo Verde. O seu RNB per capita estabilizou-se do fosso entre Cabo Verde e outros pares desejáveis em torno de US $ 3.300 per capita desde 2009, e como as Maurícias e as Seychelles.2 chegou a baixar para US $ 3.000 per capita em 2016, A desaceleração do crescimento desde 2008 foi prin- cipalmente atribuída aos investimentos mais baixos e QUADRO 1. Avaliação comparativa da pobreza em uma deterioração da qualidade dos investimentos. O Cabo Verde IDE caiu e a produtividade total dos fatores também desacelerou acentuadamente. Em resposta à crise, o A pobreza extrema, baseada na linha internacional da governo aumentou inicialmente o investimento público pobreza de PPC US $ 1,90 por dia, caiu pela metade em projetos de infraestrutura (até 2013); no entanto, entre 2001 e 2007 (de 16 para 8%) e novamente 4 por isso não reavivou o crescimento económico. Em vez cento em 2015. No entanto, existe alguma incerteza em torno do PPC 2011 para Cabo Verde. Por isso, usamos a disso, contribuiu para um aumento acentuado do definição nacional de pobreza extrema, que é baseada rácio da dívida pública em relação ao PIB, de 68 por nos custos de satisfazer as necessidades básicas de ali- cento em 2008 para 132 por cento em 2016, colo- mentos em Cabo Verde, que é de CVE 136 por pessoa por dia. A linha de pobreza geral, que é baseada nos cando o país em alto risco de sobre-endividamento. custos de satisfazer as necessidades alimentares bási- A alta dívida pública provavelmente restringirá as cas e não alimentares, é de 250 CVE por pessoa por dia. despesas públicas. No entanto, como o país procura a Usando uma PPC de 46,7 CVE por US $, esses números são PPC US $ 2,90 por pessoa por dia e PPP US $ 5,36 consolidação fiscal, será importante assegurar gastos por pessoa por dia, respetivamente. adequados para promover o crescimento económico e desenvolver os ativos dos pobres. Introdução 11 A crise financeira global e a crise da dívida em euros, O relatório está estruturado da seguinte forma. O expuseram as debilidades subjacentes do modelo de Capítulo 1 fornece o contexto relevante, descrevendo desenvolvimento de Cabo Verde, o que sugere a as principais características do país, a sua geografia, necessidade de ajustes. O progresso recente na redu- economia e as implicações de ser um pequeno estado ção da pobreza foi parcialmente impulsionado por insular. O Capítulo 2 analisa as realizações passadas um fluxo relativamente robusto de remessas, que em termos de crescimento económico, redução da contribuiu para aumentar o consumo das famílias, pobreza, desenvolvimento humano e boa governação, mas sem criar empregos suficientes e crescimento e apresenta algumas manifestações de problemas que de produtividade. As evidências disponíveis sugerem sugerem a necessidade de uma mudança no modelo que a retomada do crescimento requer a criação de de desenvolvimento do país. O Capítulo 4 apresenta espaço para o setor privado nacional e a solução dos um quadro analítico e discute os principais constran- gargalos estruturais que impediram a participação gimentos para a concretização do potencial de Cabo nos setores de crescimento do país. O envolvimento Verde. Isto é seguido pelo Capítulo 4, que resume reduzido do estado (sempre que possível) e um as principais oportunidades/percursos para reduzir foco renovado no desenvolvimento de competências ainda mais a pobreza e aumentar a prosperidade terão de ser uma parte importante do ajustamento ao partilhada. O Capítulo 5 subsequentemente resume modelo de crescimento de Cabo Verde. Existe ainda, as restrições de vinculação e as evidências corres- a necessidade de melhorar a gestão e a priorização pondentes e apresenta as lacunas de conhecimento do investimento público e privado para reverter o remanescentes. declínio da produtividade e garantir que elas con- tribuam mais efetivamente para o desenvolvimento NOTAS do país. Isto não será fácil, a medida que a expe- riência internacional mostra que os países podem 1. As Estratégias de Crescimento e Redução da Pobreza Sucessivas (GPRS) em Cabo Verde priorizam a boa governação como um pilar central do ser resistentes a romper com políticas que tenham desenvolvimento do país. produzido sucesso anterior. 2. Ver INE 2018.  13 CAPÍTULO 2 Criando as Condições: Contexto do País O capítulo anterior apresentou o relatório e clima é como o Sahel da África continental, com chu- ofereceu um resumo conciso das realizações e vas fracas e erráticas. A disponibilidade de água doce desafios de desenvolvimento de Cabo Verde. per capita é baixa, a segunda mais baixa na África. Este capítulo apresenta as principais características Apenas cerca de 10% da terra é considerada arável. definidoras de Cabo Verde, colocando-o dentro do O país é altamente vulnerável a eventos climáticos, contexto de outros SIDS. Como um arquipélago incluindo secas frequentes, aumento do nível do mar pequeno e fragmentado localizado ao largo da costa e tempestades. Também é atormentado por erupções Oeste Africana, Cabo Verde enfrenta um conjunto vulcânicas. exclusivo de restrições de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, a sua geografia oferece vantagens e torna-se Ao mesmo tempo, a sua geografia também tem um destino turístico atraente. A elevada emigração e vantagens. A sua beleza natural, o clima atraente rápida queda na taxa de natalidade, levou Cabo Verde durante todo o ano e a proximidade com a Europa— a uma transição demográfica mais rápida do que no o seu principal mercado turístico—permitiu o rápido resto da África. É o segundo país mais urbanizado na crescimento da indústria do turismo de Cabo Verde. África. A economia de Cabo Verde e os meios de vida Sendo um arquipélago longe da África continental, de seus habitantes dependem em grande parte do setor isto protege o país de questões transfronteiriças de de serviços, e a estrutura da economia manteve-se segurança, as pragas e doenças transmissíveis podem relativamente inalterada ao longo dos últimos dez não atingir as suas ilhas tão facilmente. anos. O país enfrenta muitos dos desafios que são típicos dos SIDS, incluindo uma estrutura altamente especializada de exportação, um setor público rela- História tivamente grande, e exposição à alta volatilidade do comércio e desastres naturais. Cabo Verde nasceu do colonialismo Europeu e da escra- vidão Africana. As dez ilhas desabitadas foram desco- bertas no século XV e tornaram-se território português. Geografia Os colonos começaram quase imediatamente a reforçar os seus números com escravos trazidos da colónia con- Como um arquipélago pequeno e fragmentado, tinental da Guiné-Bissau (então Guiné Portuguesa), e localizado 650–850 km a oeste da costa da África através de casamentos mistos criaram uma identidade Ocidental, Cabo Verde enfrenta um conjunto único étnica cabo-verdiana distinta. Dada a sua localização de restrições de desenvolvimento. A sua pequena estratégica nas grandes rotas de comércio entre a África, população (540.000 em 2016) está espalhada por a Europa e o Novo Mundo, Cabo Verde rapidamente nove ilhas separadas até 300 km por mares turbu- tornou-se uma parte crucial da economia do comércio lentos. Aproximadamente 88% da população vive transatlântico de escravos.1 Depois que a escravidão atualmente em quatro ilhas: Santiago (56%), São foi formalmente abolida em 1878, os Cabo-verdianos Vicente (15%), Santo Antão (9%) e Fogo (8%). voltaram-se para a caça às baleias (a origem da grande A massa total de terra de 4.033 km2 é pequena e comunidade de emigrantes de Cabo Verde nos Estados forma menos de 1% de seu território total, embora Unidos) e a pesca do bacalhau, concentrando-se cada o seu tamanho de terra ainda seja muito maior do vez mais no transporte de carga. Uma grande parte que o de seus pares desejáveis (é 9 vezes o tamanho da população obtinha o seu rendimento por meio de das Seychelles e o dobro das Maurícias). O seu vasto atividades agrícolas, onde secas frequentes levavam oceano tem uma fertilidade marinha modesta e seu à fome, à pobreza e à migração forçada. 14 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social Devido aos seus modestos recursos naturais e localização O país experimentou altos níveis de emigração, espe- estratégica, Cabo Verde serviu por muito tempo, de cialmente durante a década de 1980 e, em menor centro administrativo dos interesses imperiais e comer- medida de 2003–2007 (ver figura 3). A população ciais de Portugal na região. Nesse contexto, recebeu imigrante total é estimada entre 750.000 e 1.000.000 investimentos relativamente grandes no seu capital físico de pessoas, muitas das quais saíram antes da inde- e humano. Após o fim do regime militar em Portugal, pendência em 1975. Nos últimos 30 anos, mais de a República de Cabo Verde declarou oficialmente a sua 100.000 Cabo-verdianos (um quinto de sua população independência em 5 de Julho de 1975. Inicialmente, atual) migraram para o exterior. A maioria foi para manteve uma união estadual com a Guiné-Bissau, mas Portugal, França e Estados Unidos. Dos migrantes terminou em 1980. Ao contrário de Guiné-Bissau, mais recentes, a maioria saiu para estudar no exterior as forças armadas de Cabo Verde permaneceram peque- (cerca de um terço de todos os migrantes durante nas mesmo no auge da luta pela independência, e sempre 2009-2014). 5 Não está claro quantos regressam permaneceram separadas do governo civil.2 depois de completar os seus estudos, à medida que não são mantidos registos. Os migrantes continuam a desempenhar um papel importante no desenvolvi- Demografia mento de Cabo Verde através dos recursos financei- ros que canalizam na economia através de remessas Com 540.000 pessoas, a população de Cabo Verde é e investimento estrangeiro. Por exemplo, 17 por pequena e a quinta menor na ASS—e é relativamente cento das pequenas empresas turísticas pertencem a urbanizada. A sua taxa média anual de crescimento ex-emigrantes. da população caiu de 2.0–2.7 por cento na década de 1990 para 1,0–1,2 por cento durante 2010-2016.3 A transição demográfica de Cabo Verde está a ocorrer Em 2016 cerca de 66 por cento da população vivia mais rápido do que no resto da África, proporcionando em áreas urbanas, acima dos 27 por cento em 1982, oportunidades, mas também aumentando a pressão e Cabo Verde é o país mais urbanizado do continente sobre o mercado de trabalho. A parcela da população após o Gabão. A urbanização tem sido impulsionada que está em idade de trabalhar tem vindo a aumentar principalmente por secas frequentes e criação de desde 2000, e a percentagem da população entre 15 emprego nas atividades relacionadas com o turismo. e 64 anos de idade aumentou de 1,6 por cento por Mais de um terço das crianças, vive numa casa che- ano durante 2001–2013 (em comparação com 0,6 por fiada por uma mulher solteira.4 cento por ano durante 1990–2000). Cabo Verde já se FIGURA 2. Características de pequenas economias insulares Suscetilidade a Alto custo de choques de termos Infusão transporte e de comércio tecnológica comércio ‐ limitada e isolamento e queda de dispersão produtividade ‐ Despesas públicas elevadas ‐ Dívidas elevadas Alto custo do Altamente serviço público ‐ Escopo limitado para suscetível ao devido a expandir a base clima e deseconomias económica desastres de escala ‐ Rigidez do mercado de naturais trabalho ‐ Falta de profundidade no sector nanceiro Fonte: Lederman e Lesniak 2017. Criando as Condições: Contexto do País 15 beneficiou de seu dividendo demográfico. A contri- pequena população em nove ilhas aumentam os cus- buição do crescimento da participação da população tos do comércio e impedem a integração económica entre 15 e 64 anos para o aumento da renda per capita do mercado interno de bens, serviços e trabalho. subiu de 7,6 por cento em 1990–2000 para 41,4 Contribui para o alto custo da prestação de serviços por cento em 2001-2013.6 A parcela da população essenciais, que incluem serviços de saúde, educação, que está em idade de trabalhar deverá atingir o pico eletricidade e água potável e saneamento. Embora a à volta de 2030.7 Em comparação, espera-se que a sua localização no meio do Atlântico ofereça vantagens quota da ASS atinja a sua maior proporção em 2080. estratégicas, torna os serviços de frete relativamente Assim, Cabo Verde tem apenas mais 13 anos para caros e cria desafios para a integração nas cadeias colher os benefícios deste dividendo demográfico. globais de valor. No entanto, desde 2012, a proporção da população que está “ativa” (ou seja, realiza trabalho remunerado Tal como a maioria das outras economias pequenas, ou procura ativamente trabalho) caiu de 63% para Cabo Verde não consegue aceder a economias de 58% da população em idade ativa. Juntamente com escala e, consequentemente, tem uma estrutura de a elevada taxa de desemprego juvenil (49 por cento exportação altamente especializada. A sua econo- nas áreas urbanas em 2016 e 74 por cento entre as mia e a subsistência de seus povos dependem em jovens mulheres urbanas), Cabo Verde corre o risco grande parte do setor de serviços, que é dominado de perder a sua oportunidade histórica de colher os pela indústria do turismo. A estrutura da economia máximos benefícios do seu dividendo demográfico.8 permaneceu relativamente inalterada nos últimos dez anos. O setor de serviços responde por aproxi- madamente 70% das atividades económicas e 65% Cabo Verde enquanto uma da participação da força de trabalho (ver figura 4).9 Economia Pequena e Insular O comércio, hotéis e restaurantes (suportado pelo setor do turismo) são responsáveis por cerca de Cabo Verde partilha muitos desafios económicos 23 por cento dos postos de trabalho, seguido pela com outros SIDS, o que tem implicações para a administração pública e serviços públicos (19 por sua estratégia de desenvolvimento (ver figura 2). A cento). Em 2015, a agricultura, pecuária e pesca con- fragmentação de seu território e a dispersão de sua tribuíram 9,6 por cento do PIB, empregando 20 por FIGURA 3. Migração anual líquida de Cabo Verde e FIGURA 4. Distribuição setorial de valor acrescentado alguns de seus pares desejáveis (Em% da população e o emprego total) 100% 1.0% 0.5% 80% 0.0% 60% –0.5% 40% –1.0% –1.5% 20% –2.0% 0% –2.5% Valor Valor Emprego 1982 1988 1994 2000 2006 2012 acrescentado acrescentado Cabo Verde 2007 2015 2015 Maurícias Setor primário Setor secundário Seychelles Setor terciário excl setor público Setor público Renda média-baixa Fonte: Os cálculos da Figura 3 usam dados agrupados de cinco anos dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial; A Figura 4, INE e BCV. 16 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social cento da força de trabalho (ver figura 4). Isto sugere As economias pequenas tendem a ter dificuldades que a produtividade do trabalho neste setor é baixa, em administrar a sua dívida pública. O tamanho e de facto a taxa de pobreza extrema em 2015 foi também parece ser um fator na dimensão relativa do mais alta entre aqueles que trabalham neste sector orçamento do governo, com pequenas economias, (28 por cento para os trabalhadores diários e 21 por incluindo Cabo Verde, gastando significativamente cento para os trabalhadores autónomos) comparado mais como proporção do PIB em relação a outras com 10 por cento de toda a população. Embora impor- categorias de países. Em muitas dessas economias, o tante para a subsistência rural, o sector principal das governo é o principal empregador, o que mantém a pescas é pequeno, malgovernado, e contribui com massa salarial alta. A ausência de oportunidades apenas 1 por cento do PIB, empregando 3 por cento para explorar economias de escala na provisão de da força de trabalho. As conservas de peixe (utilizando bens públicos também aumenta a quantidade de peixes capturados por grandes navios estrangeiras) gastos públicos como proporção da economia. A dominam o sector de produção, o que constitui 15 por frágil administração fiscal, a suscetibilidade a danos cento do PIB. Em 2015, 12 por cento do PIB foi gerado causados por desastres naturais e a volatilidade do no sector informal não agrícola, que emprega cerca crescimento combinam-se para criar um ambiente de 21 por cento da força de trabalho.10 para o desenvolvimento de níveis persistentemente altos, da dívida pública. Cabo Verde é uma economia aberta e tem mantido fortes laços com a Europa, particularmente com NOTAS Portugal. Desde as reformas de liberalização do comércio no início de 1990, o país tem mantido uma 1. Lumumba 2013. 2. Banco Mundial. 2013a relação de abertura comercial acima de 90 por cento, 3. Na África, apenas a Maurícias, Seychelles, Lesoto e a República ancorada em vários acordos bilaterais, regionais e Centro-Africano tiveram crescimento populacional mais baixo desde 2001. internacionais.11 A moeda nacional está indexada 4. Censo populacional de 2010. Não há dados que sugerem que a migração ao Euro sob uma parceria especial com Portugal. A afeta o equilíbrio do género, tanto os homens como as mulheres migram. maior parte dos turistas, assim como as remessas e o 5. Rodriguez 2017. 6. Marone 2016. IED vêm do Reino Unido, Espanha, Portugal e Itália 7. Marone 2016. Este é o resultado de um rápido declínio na mortalidade (em conjunto com os EUA). A Europa também é res- e fertilidade (de 5,3 filhos por mulher em 1990 para 2,3 em 2014). 8. Dados comparáveis sobre a distribuição sectorial do emprego estão ponsável por perto de 100 por cento das exportações disponíveis apenas a partir de 2010, impedindo uma avaliação adequada dos bens do país, que consistem principalmente em de médio prazo, das mudanças na distribuição sectorial do emprego e da transformação estrutural. peixes congelados e processados. A proximidade com 9. Os dados comparáveis sobre a distribuição sectorial do emprego estão os principais mercados da África Ocidental e a sua disponíveis apenas a partir de 2010, impedindo uma avaliação adequada adesão à Comunidade Económica dos Estados da de médio prazo de mudanças na distribuição sectorial do emprego e da transformação estrutural. África Ocidental (CEDEAO) não se traduziram numa 10. INE 2015a. maior diversificação das exportações. Em 2014, a 11. Organização Mundial do Comércio de 2015. Os acordos comer- ciais do país incluem a CEDEAO e a Lei Africana do Crescimento África representou apenas 9 por cento das exportações e Oportunidades (AGOA), que foi prorrogada até 30 de setembro de Cabo Verde e 3 por cento de suas importações. de 2025.  17 CAPÍTULO 3 As conquistas do passado O História do Crescimento capítulo anterior apresentou o contexto do país, discutindo brevemente características- chave da sua geografia, história, demografia e Económico de Cabo Verde economia. Ele também analisou os principais desafios de ser um SIDS. Nesta seção, vamos apresentar as Cabo Verde registou um crescimento robusto até conquistas alcançadas por Cabo Verde, incluindo o 2008. Após a crise, a economia não se recuperou seu alto crescimento económico, a rápida redução da totalmente. Desde a sua independência em 1975 pobreza e sucesso na melhoria de outros indicadores até a crise financeira global de 2008 e a subse- sociais. O progresso importante no desenvolvimento quente crise da dívida europeia, o país superou os da boa governação também é discutido. Terminamos, seus pares, com um crescimento económico médio apresentando algumas questões emergentes que sugerem acima de 6 por cento por década (ver figura 5). a necessidade de ajuste do modelo de desenvolvimento O crescimento do PIB real foi, em média, apenas de Cabo Verde. 1,4 por cento ao ano entre 2009 e 2016, apesar da recuperação nas chegadas de turistas depois de O modelo de desenvolvimento de Cabo Verde (baseado 2010, apesar da recuperação no que diz respeito à na acumulação de capital ligado ao desenvolvimento chegada de turistas, a receita neste sector nao aumen- do setor de turismo do país), juntamente com institui­ tou. O RNB per capita seguiu um padrão semelhante ções fortes para a manutenção do Estado de Direito, e manteve-se em torno de US $ 3.300  per capita governação com prestação de contas e uma democracia desde a crise financeira global, antes de baixar para estável, permitiram ao país superar os seus pares no US $ 3.100 per capita em 2015 e US $ 3.000 em 2016. desenvolvimento social e económico. No entanto, o Isto confinou Cabo Verde à lista das econo­ mias— crescimento entrou em colapso após a crise financeira entre as cinco principais—mais lentas em termos de global de 2008 e a da dívida do Euro. Isto foi em crescimento na ASS, e resultou num alargamento do grande parte devido a uma queda no IED e assistên- fosso entre Cabo Verde e os seus pares desejáveis, cia oficial ao desenvolvimento, bem como o declínio como as Maurícias e as Seychelles (ver figura 6).1 Os da produtividade de capital e trabalho. Houve um detalhes dos promotores subjacentes do crescimento aumento nas chegadas de turistas, mas a receita adve- antes e depois da crise são apresentados abaixo. niente do turismo estagnou. No entanto, a pobreza em 2015 foi substancialmente menor do que em 2007 devido a um movimento de famílias pobres para o Antes de 2008 setor de serviços e o crescimento do rendimento do sector, mas também para aqueles que trabalham na O crescimento económico em Cabo Verde durante agricultura e na indústria ou construção. A pobreza o período pré-crise coincidiu com as reformas signi- entre os desempregados e inativos também reduziu, ficativas para liberalizar a economia. Na virada da provavelmente devido ao crescimento das remessas década de 1990, Cabo Verde embarcou num plano robustas. Cabo Verde supera os países do seu grupo ambicioso de liberalização política e económica, a fim em muitos indicadores de governação, com exceção de revigorar o crescimento da economia. As reformas de “eficácia do governo” e capacidade de regular fundamentais para melhorar o ambiente de negócios adequadamente o sector privado. Isto é agravado incluiu a eliminação de barreiras comerciais e a elimi- pela fraca mobilização da sociedade civil no que toca nação do controlo de preços e salários. O setor público à responsabilização do Governo e na exigencia da também foi racionalizado com a alienação de várias prestação de contas. empresas estatais, incluindo energia, telecomunicações, 18 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 5. PIB real por crescimento per capita (%) arranjo de taxa de câmbio fixa com Portugal em 1998, juntamente com reformas adicionais para ancorar 10 o desenvolvimento do país no turismo, incluindo 8 incentivos atraentes para as empresas estrangeiras 6 que investem no setor. 4 As reformas levaram ao surgimento do setor de turismo 2 como um pilar central do desenvolvimento do país.2 Ancorada na promoção do país como um mercado 0 para os turistas Europeus, o setor de serviços foi –2 responsável por quase 80 por cento do crescimento 1991–2000 2001–2008 2009–2015 da economia nas últimas duas décadas e meia. Entre Cabo Verde LMIC Seychelles 1991–2000, os setores com as maiores taxas médias Santa Lúcia São Vicente África Subsariana anuais de crescimento foram o financeiro, de comuni- Maurícias cação, hoteleiro e restauração e serviços de transporte. Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial e as Houve também uma expansão notável na produção autoridades do país. de eletricidade e água, à medida que as autoridades procuraram expandir a prestação desses serviços ao vestuário, e as empresas de produção de medicamentos. público. Durante 2001–2008, o transporte, os res- Neste contexto, o crescimento acelerou para quase 8 taurantes e hotéis (principalmente os relacionados por cento ao ano durante 1991–2000, de uma média com o turismo) registaram uma maior taxa de cres- de 6 por cento uma década antes. A fraca disciplina cimento, respondendo por um quinto do aumento fiscal desencadeou desequilíbrios macroeconómicos do crescimento global – refletindo um aumento de crescentes e uma reestruturação eventual da dívida dinamismo e do desenvolvimento do setor do turismo. no final da década de 1990. O crescimento também A contribuição do setor da construção para o cresci- desacelerou acentuadamente. No entanto, a economia mento global também triplicou durante este período, recuperou-se rapidamente com a introdução de um motivado pelo aumento do investimento público em FIGURA 6. PIB e RNB per capita 14 Separação Liberalização Introdução da Graduação Accesso 4,000 da Guiné- Política e Ancoragem para MIC ao Mercado 12 Bissau Económica cambial de Capital Regional 3,500 10 Adesão 8 a WTO 3,000 6 2,500 4 2 2,000 0 1,500 –2 –4 1,000 PAICV (1975–91) MpD (1991–01) –6 PAICV (2001–15) 5 –8 –10 Regime de partido único Multipartidismo 0 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2015 Crescimento do PIB (mão esquerda %) PIB per capita (US $) Fonte: Indicadores do Desenvolvimento Mundial e as autoridades do país. As conquistas do passado 19 infraestrutura e construção relacionados com o IED macro estabilidade, permitiu ao país acesso signifi- de hotéis (ver figura 7). cativo a financiamentos da política de desenvolvi- mento. Neste contexto, Cabo Verde tem sido um dos O sector do turismo é dominado pelo modelo all­ principais receptores mundiais de assistência oficial inclusive, ancorado em algumas marcas internacionais ao desenvolvimento (ODA) per capita, embora os (particularmente RIU e Meliá) que dependem de montantes têm diminuído desde 2010 (a partir de cadeias internacionais de bens e serviços. O setor do US $667 em 2010 para US $293 em 2015). Os pro- turismo em Cabo Verde desenvolveu muito rapida- jetos de infraestrutura-chave levados a cabo durante mente e foi apoiado por um rápido crescimento no este período, incluem sete aeroportos e redes de número de hotéis, pelas chegadas de turistas e por níveis estrada, plantas de energia e de purificação de água de ocupação (ver figura 8). Aproximadamente 80 por potável, bem como a expansão na área de saúde e cento de todas as atividades turísticas estão confina- instalações de ensino. Por exemplo, 89 por cento da das a duas pequenas ilhas que alojam apenas 7 por ODA em 2010 foi para o transporte, armazenamento cento da população3—Sal e Boa Vista – e as ligações e energia.4 As taxas de investimento público têm para pequenas e médias empresas nacionais e o resto sido muito altas, com uma média notável de 13 por da economia sendo que a participação das empresas cento do PIB. As remessas também contribuíram para nacionais nesta cadeia de valor continua fraca. o financiamento de investimentos privados. O desempenho económico de Cabo Verde que ante- A economia também se beneficiou de ganhos signifi- cedeu a 2008 foi impulsionado por fatores estruturais cativos de produtividade. Decompondo o crescimento nomeadamente o investimento em infraestruturas. real do PIB em três fontes—trabalho ajustado (força O país tem desfrutado de taxas de investimento do trabalho ajustada à taxa de emprego e taxa de bruto acima de 35 por cento do PIB desde os anos participação no mercado de trabalho), o capital 1990, o que compara favoravelmente com 20,3 por social,5 e o crescimento da produtividade total dos cento para a ASS ou os seus pares desejáveis, como fatores (PTF) – revelou que a acumulação de capital e as Ilhas Maurícias, onde esta foi de 24,7 por cento de mão-de-obra têm sido os principais determinantes do PIB. Ele foi impulsionado principalmente por do crescimento até 2008 (ver Figura 9). Enquanto investimentos privados (nacionais e de IDE), bem que a contribuição de capital reflete o investimento como subsídios oficiais e empréstimos concessionais. significativo em infraestrutura, a mão-de-obra reflete A vontade de empreender reformas para garantir a ganhos de investimento na educação, bem como FIGURA 7. Contribuição para o crescimento real do FIGURA 8. Indicadores-chave do turismo PIB (oferta) 220 8 200 180 160 6 140 120 4 Por cento 100 80 2 60 40 20 0 0 2001–08 2009–16 –2 AVG. crescimento anual nas chegadas (%) 1991–00 2001–08 2009–16 AVG. Taxa de ocupação (%) outros serviços Transp + hotel e descanso Média não de estabelecimento construção mineração + maufacturing Agr + pescas Valor acrescentado bruto Fontes: Com base nos dados do INE e BCV. 20 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 9. A decomposição do crescimento do PIB desde 1990 1990–2015 1990–2000 2000–2008 2009–2015 11% 9% 7% 5% 3% 1% –1% –3% Capital social Mão-de-obra Fator Total de Produtividade (TFP) Crescimento real do PIB Fontes: Estimativas e cálculos do staff do INE, BCV, FMI e Banco Mundial. benefícios de transição demográfica.6 Na década de O crescimento da produtividade laboral em Cabo 1990, a contribuição da infraestrutura foi comple- Verde tem sido principalmente devido ao cresci- mentada pelos avanços na educação e maior acesso mento da produtividade dentro do setor, com uma ao crédito por parte do setor privado. Em relação a contribuição limitada da mudança estrutural (ver mudanças demográficas, a população em idade ativa figuras 10a e 10b). De 2000–2010, todos os setores como percentagem do total da população, aumentou registaram forte crescimento da produtividade, com de 50 por cento em 2000 para mais de 65 por cento o setor de serviços tendo o maior impacto sobre a em 2015, e a participação da força de trabalho foi de produtividade geral da mão de obra. Embora existam 35 por cento da população para quase 50 por cento. lacunas de produtividade significativas entre os setores FIGURA 10. Decomposição setorial de crescimento da produtividade (% de crescimento) a. 2000–2010 b. 2010–2015 Serviços Serviços Construção Construção Produção Produção Agricultura Agricultura –10.0 0.0 10.0 20.0 30.0 40.0 50.0 60.0 –80.0 –60.0 –40.0 –20.0 0.0 20.0 40.0 Por cento Por cento Dentro Entre-Static Entre-Dynamic Dentro Entre-Static Entre-Dynamic Nota: Within [Dentro]: Ganhos de produtividade/perdas dentro dos setores. Between-Static [Entre-Estático]: Ganhos de produtividade (perdas) devido a movimentos de trabalhadores para os setores de nível de produtividade mais elevados (mais baixos). Between-Dynamic [Entre-Dinâmico]: Ganhos de produtividade (perdas) devido a movimentos de trabalhadores para setores de crescimento de produtividade mais elevados (mais baixos). As conquistas do passado 21 pré e pós-crise (por exemplo, a produção é aproxima- antes uma média de 7 por cento do PIB ao longo damente 1,6 vezes mais produtiva que a agricultura dos últimos seis anos (ver a figura 13). As receitas e a produtividade nas finanças é quase sete vezes do turismo também caíram, mas recuperaram-se maior), houve movimento limitado de setores de alta rapidamente, refletindo a introdução de descontos e produtividade para setores de baixa produtividade, ganhos de tensões geopolíticas em outros mercados como finanças e transporte (ver Figuras 11 e 12).7 turísticos vizinhos (ver figura 15). Notavelmente, embora outros serviços e comércio tenham absorvido a maioria dos trabalhadores que A desaceleração do crescimento desde 2009 é atri- saíram do setor agrícola antes de 2010, o impacto buída principalmente a uma queda acentuada no nível sobre o crescimento foi relativamente pequeno, já de investimentos, apesar do aumento da despesa de que o nível de produtividade no comércio é baixo, capital pelo governo nos primeiros cinco anos após embora ligeiramente superior ao da agricultura. As a crise.8 A análise empírica utilizada para identificar lacunas de produtividade nesses setores indicam a os pontos de viragem no crescimento a longo prazo, presença de ineficiências de alocação que reduzem a confirma que a desaceleração do crescimento em produtividade em toda a economia, o que pode, no Cabo Verde tem sido atribuído principalmente à desa- entanto, ser transformado em um motor essencial de celeração no investimento de capital (ver figura 14).9 crescimento ao desencadear mudanças estruturais que Depois de crescer a taxas anuais perto de 10 por cento aumentam a produtividade. para a maioria da década de 2000, os investimentos totais contraíram a uma taxa anual de 1,0 por cento desde 2009. A formação bruta de capital fixo caiu de Após 2008 38,5 por cento do PIB em 2009 para uma baixa de 30 por cento em 2013. O investimento privado foi O crescimento económico entrou em colapso após responsável pela maior parte do declínio, cujo impacto a crise financeira global de 2008 e não se recupe- foi parcialmente compensado pelo gasto público rou para os níveis anteriores, embora tenha sido de anticíclico até 2013. O investimento público tem dimi- 3,8 por cento em 2016. Devido à dependencia da nuído nos últimos anos, à medida que as autoridades economia caboverdiana da zona Euro, a crise afetou procuraram racionalizar a carteira de investimento o fluxo de fundos para Cabo Verde. Notavelmente, público, dado a crescente preocupação sobre a dívida o IED, que atingiu um pico de 15 por cento do PIB do país. Embora o menor investimento privado vin- em 2008, caiu 5 pontos percentuais do PIB em 2009, culado ao IED poderia ter sido influenciado pelo FIGURA 11. Correlação entre a produtividade do FIGURA 12. Correlação entre a produtividade do setor e evolução nas quotas de emprego (2000–2010) setor e evolução nas quotas de emprego (2010–2015) y = 0.02x + 1.46 y = 0.04x + 1.68 6.0 R² = 0.006 4.5 R² = 0.005 Log (produtividade setoral/ Log (produtividade setoral/ 4.0 Transporte 5.0 Finanças produtividade total) produtividade total) 3.5 3.0 4.0 Finanças 2.5 Transporte Outros 3.0 2.0 serviços 1.5 2.0 Produção 1.0 Comércio Comércio Outros Produção Construção 1.0 Agricultura0.5 Construção serviços Agricultura 0.0 0.0 –15.0 –10.0 –5.0 –0.50.0 5.0 10.0 –8.0 –6.0 –4.0 –2.0 0.0 2.0 4.0 6.0 –1.0 –1.0 Alteração na quota do emprego (pontos percentuais) Alteração na quota de emprego (pontos percentuais) Fontes: INE, Indicadores de Desenvolvimento Mundial e cálculos do staff. Notas: 1) A dimensão de um círculo representa o tamanho relativo de cada sector (conforme medido pela sua quota de emprego) em 2000. As estimativas foram obtidas com base na regressão bi-variável: ln(p/P) = α + βΔEmp. share, em que p e P denotam produtividade setorial e nível de produtividade total, respetivamente. A linha vermelha representa os valores ajustados. 22 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 13. A crise financeira e a dívida do Euro FIGURA 14. A velocidade de crescimento do capital afetaram Cabo Verde principalmente através de uma Crescimento do investimento queda em subvenções, exportações e IED 0.3 SIS + IIS, α = 0.01 Investimento Estrangeiro Direto (FDI) 0.2 50% Subsídios Exportações 0.1 30% 0.0 10% –0.1 –10% –0.2 –30% –0.3 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 –50% 2005 2008 2011 Fontes: INE, BCV, FMI e estimativas e cálculos do staff do Banco Mundial. Nota: Figura 14 – A linha vermelha representa a taxa de crescimento real. A linha azul corresponde às válvulas embutidas derivados do teste estatístico em Doornik et al. (2013). Rupturas estruturais determinadas pelo Step-Indicator Saturation (SIS) e Impulse-Indicator Saturation (IIS) (com intervalos selecionados pela dimensão alvoα = 0,01). abrandamento económico na Europa, o crédito para a agricultura irrigada, para contrariar o impacto da o sector privado em Cabo Verde parou por causa recessão global – geraram pouco crescimento.10 Esta do aumento do crédito malparado no sector bancário situação foi adicionalmente agravada pelo enfra- local. Outros determinantes do crescimento, tais como quecimento das condições de crédito e contribuição as condições externas e mudanças institucionais, limitada de outros fatores estruturais, incluindo a foram considerados insignificantes para explicar a educação. A subestimação e sobrestimação de custos, mudança decrescente na trajetória de crescimento são características comuns dos grandes projetos de de Cabo Verde. infraestrutura.11 Um caso particular em Cabo Verde, é investimento de USD $150 milhões na reabilitação O fraco desempenho das atividades economicas após a do porto da Praia, que experimentou derrapagens de crise deve-se sobretudo à diminuição do investimento custos significativos e benefícios mais baixos do que e á sua menor eficiencia, o que contribuiu para uma esperados devido à subutilização (e engajamento limi- forte contracção na Produtividade do Fator Total de tado de usuários do setor privado durante o design e Produtividade. Embora os níveis globais de investi- construção). Para as pequenas economias, como Cabo mento diminuíram, ele continua bem acima dos pares Verde, o custo de investimentos em infraestruturas desejáveis de Cabo Verde desde a crise. No entanto, o ineficientes pode ter impactos macroeconómicos retorno sobre os investimentos públicos e privados têm adversos significativos. ambos contraídos em mais de 20 pontos percentuais desde a crise. A menor eficiência do investimento reflete O abrandamento do crescimento económico coincidiu o impacto relativamente limitado sobre o crescimento com uma forte desaceleração no crescimento do setor do aumento dos investimentos públicos durante o do turismo após 2008, apesar de aumento contínuo rescaldo da crise financeira e uma contribuição em nas chegadas. O número de visitantes recuperou-se falta de reformas estruturais, que teria sustentado o rapidamente após a crise financeira, mas estagnou crescimento da TFP. Notavelmente, o crescimento da depois de 2012 e só aumentou novamente em 2016 TFP foi negativo durante 2009–2015 (ver figura 9). (ver figura 15). Depois da crise, o crescimento das chegadas de turistas aproximou-se a 9 por cento ao Muitos dos projetos de infraestrutura realizados ano, abaixo dos 11,5 por cento antes de 2008, e não com fundos públicos – estradas, portos, aeroportos, tem sido suficiente para compensar o impacto do fornecimento de eletricidade e barragens para apoiar menor investimento, e restaurar o crescimento para As conquistas do passado 23 níveis históricos. A taxa de crescimento do stock de Pobreza e Padrões de quarto de hotel diminuiu (a 9 por cento ao ano) em relação ao período pré-crise (14 por cento ao ano), prosperidade partilhada e a contribuição do setor do turismo para o PIB só cresceu até 2010, após o que se manteve constante O crescimento durante 2001–2015 foi favorável aos (ver figura 15). pobres. O crescimento anual do gasto per capita foi maior para os 40% mais pobres da distribuição de Mais importante, os recibos em US$ per chegada renda (cerca de 5,7%)12 do que para os 60% mais tem estado em queda. Em 2007, a receita do turismo ricos (cerca de 5% ao ano) (ver figura 17). Isso está foi de cerca de US $ 1.500 por chegada, um pouco acima da mediana do país em desenvolvimento, acima da média para a ilhas do Pacífico e Caraíbas com crescimento de 2,5% dos 40% mais baixos em (ver figura 16). Em 2015, no entanto, Cabo Verde 2009–2014. experimentou um declínio constante, descendo até US$ 800 por chegada, enquanto os pequenos estados Cabo Verde testemunhou uma redução dramática insulares do Pacífico e das Caraíbas mantiveram da pobreza durante 2001–2015 . Usando uma aproximadamente o mesmo nível. A diminuição linha de pobreza nacional (equivalente a PPC de do gasto por turista está possivelmente relacionada US $ 5,40 por pessoa por dia nos preços de 2015; com a queda da competitividade do destino e na ver Quadro 1) a incidência da pobreza caiu de 58% utilização prolongada de descontos para atrair visi- em 2001 para 35% em 2015, enquanto a pobreza tantes. O impacto da queda das receitas por turista extrema, definida como abaixo da linha nacional superou o efeito combinado de 22% de crescimento de pobreza (PPC US $ 2,90 por pessoa em 2015), na ocupação entre 2009 e 2016 e 118% no número caiu de 30% para 10% durante este período (ver de quartos disponíveis. Da mesma forma, o setor figura 18a).13 As taxas de crescimento espetaculares de construção, que foi importante para impulsionar durante o período de 2002–2007 (os primeiros seis o crescimento nos anos que antecederam a crise, meses),14quando o RNB per capita quase dobrou, e contraiu 0,4%. No entanto, a agricultura e a pesca em 2007 (segundo semestre) para 2015, quando subiu aumentaram, tirando proveito do investimento no mais de um quarto, levaram a um aumento substancial setor e na infraestrutura rural de forma mais ampla do bem-estar em todo o país. A redução da pobreza nos anos anteriores, e logo após a crise. entre 2001 e 2015 foi o resultado do crescimento do FIGURA 15. Total de hóspedes (número) e ganhos FIGURA 16. Receitas do turismo por chegada turísticos (como % do PIB) 700,000 25.0 1.5 600,000 20.0 US $, milhares 500,000 Chegada de visitantes 15.0 1.0 400,000 % do PIB 300,000 10.0 200,000 0.5 5.0 1999 2004 2009 2014 100,000 Pandemia de Ebola na África Ocidental Crise nanceira global 0 0.0 2000 2004 2008 2012 2016 Cabo Verde Receitas do turismo Bruto (eixo direito) Pequenos Estados Insulares do Pací co Pequenos estados das Caraíbas Número total de hóspedes Fontes: Baseado nos Indicadores do Desenvolvimento Mundial e BCV. 24 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 17. Crescimento anual das despesas de consumo, 2001–2015, por percentil de gasto (1 = os mais pobres, 100 = os mais ricos) (%) (crescimento curva de incidência) 9 8 7 Taxa anual de crescimento, % 6 5 4 3 2 1 0 0 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36 39 42 45 48 51 54 57 60 63 66 69 72 75 78 81 84 87 90 93 96 99 Percentis de despesas Fontes: Baseado no IDRF 2001 e IDRF 2015 pesquisas (INE). FIGURA 18. A incidência da pobreza e número de pobres a. Incidência de pobreza e RNB/capita b. Número de pobres, 2001–2015 2001–2015 (em '000) 70 4,000 300 150 60 250 125 3,000 50 200 100 percentagem US$/ pessoa 40 2,000 150 75 30 100 50 20 1,000 10 50 25 0 0 0 0 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2001 2007 2015 A pobreza extrema (eixo esquerdo) Número de pobres (eixo esquerdo) rurais Pobreza geral (eixo esquerdo) Número de pobres (eixo esquerdo) urbanos RNB per capita (eixo direito) Número de pobres (eixo direito) extremos Fontes: Baseado nos Inquéritos IDRF 2001, o QUIBB 2007, e IDRF 2015. As conquistas do passado 25 consumo das famílias pobres; a redistribuição não a pobreza rural diminuiu mais rapidamente do que a desempenhou nenhum papel. pobreza urbana (ver figura 18b). A desigualdade baixou, e o índice de Gini baseado no A urbanização parece funcionar cada vez menos para a consumo caiu de 53 em 2001 para 42 em 2015, um redução da pobreza. O numero de pessoas pobres nos nível que ainda é relativamente alto, mas típico da ASS. centros urbanos quase não mudou durante 2007–2015 Durante 2001–2015, o número de pobres diminuiu em (ver figura 18b). A análise da decomposição da redução cerca de 76.000 (30 por cento) e o número de pobres da pobreza durante 2001–2015 nas áreas urbanas e extremos em 82.000 (uma redução de 60 por cento) rurais, juntamente com as alterações populacionais das (ver figura 18b). Como a taxa geral de pobreza é de áreas rurais para áreas urbanas, mostra que a migração 35%, os pobres se sobrepõem quase com os “40% rural para áreas urbanas aumentou a pobreza urbana de baixo”. Portanto, neste SCD, vamos nos referir à em 4 pontos percentuais, abrandando a redução geral pobreza extrema e à pobreza geral. da pobreza em áreas urbanas (ver figura 19b, segunda coluna). A queda na pobreza rural foi em parte causada Entre 2001 e 2007, a redução da pobreza foi mais pela migração para áreas urbanas (ver figura 19b, lenta nas ilhas mais pobres, mas nos anos aconteceu o segunda coluna), embora a maior parte tenha sido oposto. Durante 2008–2015, a pobreza reduziu-se mais causada por mudanças no bem-estar com as áreas rapidamente nas ilhas com maior índice de pobreza, rurais (ver figura 19b, primeira coluna). sugerindo que há convergência no bem-estar das ilhas (ver figura 19a). A taxa de pobreza em Santo Antão, A redução da pobreza durante 2001–2007 foi impul- a ilha mais pobre em 2001 e 2007, caiu 20 pontos sionada pelo alto crescimento económico do setor de percentuais entre 2007 e 2015, enquanto na capital serviços. A análise da decomposição sugere que os Praia—a parte mais rica do país—a pobreza aumentou níveis de pobreza caíram entre 2001 e 2007, principal- ligeiramente durante este período (ver figura 19a). mente devido a rápidas melhorias no bem-estar daqueles A pobreza extrema em Santo Antão é agora quase que trabalham no setor de serviços, principalmente um terço do que era em 2001. Durante a década de assalariados, mas também empresas domésticas (ver 2000, a migração interna, geralmente das zonas rurais figura 20, primeira barra). Durante este período, houve para as zonas urbanas da Praia, Sal e Boa Vista, foi um grande crescimento nas atividades relacionadas maior para as ilhas mais pobres e entre 2007 –2015, ao turismo, o que gerou um número substancial FIGURA 19A. As taxas de pobreza por ilha, 2001–2015 FIGURA 19B. Decomposição de redução da pobreza por áreas urbanas e rurais, 2001–2015 (%) 80% Mudanças dentro das Mudanças devido a 70% 5.0 áreas urbanas e rurais alterações na população 60% 50% 0.0 40% –5.0 Rural de áreas rurais 30% para as áreas Urbano urbanas 20% –10.0 2001 2007 2015 Praia Resto do Santiago S. Antão S. Vicente –15.0 Fogo outras ilhas –20.0 Fontes: Cálculos baseados em dados dos Inquéritos (INE) IDRF 2001, QUIBB 2007, e IDRF 2015. 26 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 20. Decomposição da redução da pobreza, por fonte de renda do sustento principal da família 2001–2007 2008–2015 mudança na mudança na No população em No população em sector todos os setores sector todos os setores 4 4 Desempregado e Inativo 2 2 Comércio + serviços 0 0 por conta própria –2 –2 Comércio + serviços assalariados –4 –4 Auto-emprego industrial –6 –6 Trabalhadores –8 –8 industriais assalariados –10 –10 Agricultura autônomo –12 –12 Trabalhadores –14 –14 assalariados agrícolas Fontes: Cálculos baseados em dados dos inquéritos IDRF 2001, QUIBB 2008 e IDRF 2015 (INE). de empregos. Estes beneficiaram principalmente os para a redução da pobreza naquele setor (ver a que já atuam no setor de serviços. No entanto, uma figura 20, última coluna). mudança em direção ao trabalho assalariado no ii. O segundo fator de redução da pobreza durante setor industrial (incluindo a construção) também 2007–2015, foi o crescimento da renda dos pobres contribuiu para uma diminuição da pobreza (ver que dependem do setor agrícola e das pescas para figura 20, segunda barra). a sua subsistência. Estes incluem trabalhadores agrícolas, agricultores e pescadores. O setor agrí- Entre 2007 e 2015, múltiplos fatores contribuíram cola cresceu a uma média anual de 4,6 por cento para a redução da pobreza. Durante este período, o por ano durante 2007–2016. O crescimento da crescimento económico médio anual per capita foi de renda foi provavelmente facilitado por investi- 3,3%, menor do que durante 2001–2006, quando foi mentos públicos em infraestrutura rural, incluindo de 4,7%; isso foi causado por um menor crescimento estradas, eletricidade, barragens e sistemas de do setor de serviços. No entanto, a redução da pobreza irrigação em pequena escala, financiados pela continuou após 2007. O baixo crescimento populacio- APD e empréstimos concessionais. A expansão nal devido à queda da fertilidade e à continuação da dos sistemas de irrigação de pequena escala,15 emigração, ajudou a manter o PIB per capita durante juntamente com a introdução de novas tecnolo- 2009–2015. A análise da decomposição da redução da gias, em particular na horticultura, aumentou as pobreza por fonte de renda do sustento principal do oportunidades de renda na zona rural de Santo agregado familiar, sugere que a redução da pobreza Antão e Santiago rural. O movimento dos traba- foi impulsionada por quatro fatores: lhadores agrícolas pobres fora do setor, também contribuiu para a redução da pobreza (ver figura i. O crescimento da renda daqueles ativos no setor 20, última coluna). de serviços (assalariados e empresas domésticas) iii. Em terceiro, o crescimento do setor industrial (ver figura 20, terceira barra) e uma mudança de (incluindo a construção, conserva de peixe)—que população para o setor de serviços. Embora, este foi em média 3,2 por cento ao ano (mais alto do último retardou substancialmente a contribuição que o 1 por cento ao ano do setor de serviços) - As conquistas do passado 27 provavelmente levou a um aumento do bem-estar Perfil da Pobreza dos trabalhadores neste setor durante 2007- 2015. iv. Finalmente, a melhoria do bem-estar entre os O inativo constitui o maior grupo dos extremamente desempregados e inativos – mais provavelmente pobres. Em 2015 o maior grupo dos extremamente devido a remessas robustas (que cresceu de US pobres (38 por cento) e os pobres (34 por cento), foi $139 milhões em 2007 para US $212 milhões em formado por aqueles que vivem numa casa onde o 2015, ou de 9 por cento a 13 por cento do PIB), sustento principal encontrava-se “inativo”, ou seja, também desempenhou um papel importante. A não realizando trabalho remunerado e não procurando quantidade de remessas que Cabo Verde recebe trabalho. Isto é seguido por aqueles que trabalham por ano é equivalente à despesa total do governo no setor agrícola, que constituem 24 por cento da em saúde e educação.16 pobreza extrema e 16 por cento dos pobres. Um quinto dos extremamente pobres e 28 por cento dos Embora tenha havido uma redução considerável na pobres em geral, dependem do setor dos serviços para pobreza, diminuiu menos do que o esperado dado o a sua fonte de renda principal. A distribuição setorial crescimento espetacular no RNB per capita durante do pobre geral e o pobre extremo, não mudou muito 2001–2008. A elevada desigualdade de bem-estar desde 2001 (ver figura 22a). inicial e uma fraca ligação do setor do turismo à economia local, são as prováveis razões importantes. A incidência da pobreza extrema é maior entre A elasticidade da redução da pobreza para o cresci- aqueles cujo sustento principal da família, traba­ mento para o período de 2001–2015 foi baixa (0,25), lha no setor agrícola. Em 2015, 24 por cento deste relativamente aos padrões internacionais.17 grupo era extremamente pobre, abaixo dos 42 por cento em 2001. Isto é seguido pelos “inativos”, 14 Existem grandes diferenças nas taxas de pobreza por cento dos quais eram extremamente pobres em extrema em todas as áreas geográficas. As taxas de 2015, em comparação com 32,5 por cento em 2001. pobreza extrema a nível municipal em 2015 varia- No entanto, a pobreza reduziu mais rapidamente ram entre 1 e 32 por cento (ver figura 21). Cerca de para aqueles que dependem do setor de serviços para 90 por cento dos extremamente pobres, vivem em o seu rendimento. A proporção desse grupo que é quatro das nove ilhas habitadas: o interior de San- extremamente pobre caiu de 19% em 2001, para tiago (com 45 por cento dos extremamente pobres), 4,5% em 2015 (ver figura 22b). seguido de Santo Antão (13 por cento), Fogo (12,5 por cento), a capital Praia (12 por cento), e São Vicente Dos desempregados, 40 por cento são pobres, o que (8,5 por cento). Esta distribuição é um pouco como é apenas uma proporção um pouco mais elevada a distribuição da população como um todo, à medida do que a população como um todo (35 por cento); que ocorrem incidências de pobreza elevadas (extre- a taxa de pobreza extrema é semelhante em ambos mas) em cada uma das ilhas densamente povoadas. os grupos (13 por cento e 10 por cento). Da mesma No entanto, o interior de Santiago, Fogo e Santo forma, a taxa de pobreza extrema para aqueles que Antão são sobre-representados entre os extremamente vivem numa casa cujo sustento principal da família pobres: eles contêm 71 por cento dos extremamente está “inativo”, é apenas um pouco maior (14 por pobres, enquanto que abrigam somente 44 por cento cento) do que para toda a população (10 por cento). da população. A maior parte dos extremamente e A proporção de desempregados e inativos que são moderadamente pobres, vivem em municípios onde a extremamente pobres desceu rapidamente desde 2001 agricultura e a pesca de pequena escala são as princi- (ver figura 22b), o que poderia estar relacionado com pais fontes de rendimento. Muitos dos extremamente o aumento rápido das remessas. O desempregado pobres urbanos vivem na Praia (7 por cento de todos pode dar ao luxo de ficar sem trabalho remunerado os pobres extremos vivem aí) e na cidade de Mindelo somente se receber algumas transferências de familiares em São Vicente (7 por cento). Como pode ser visto ou outros, sendo este o caso em 2007 para dois terços na figura 21, Paúl em Santo Antão tem a maior taxa dos desempregados. Os dados do censo da população de pobreza extrema (32 por cento), seguido por São de 2010 revelaram uma correlação positiva entre as Filipe em Fogo (20 por cento) e Santa Cruz de San- remessas e desemprego, sugerindo que o salário de tiago (27 por cento). reserva para os indivíduos que recebem remessas é 28 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 21. Taxes de pobreza extrema por Município (proporção de habitantes que são extremamente pobres), 2015 Pobreza extrema baixa: turismo Pobreza extrema elevada: agricultura e pesca de pequena escala Fontes: INE 2017b, baseado no Inquérito IDRF 2015. As conquistas do passado 29 FIGURA 22A. Distribuição ocupacional da FIGURA 22B. Proporção de cada grupo de pobreza extrema, 2001 e 2015 (%) trabalho que é extremamente pobre, 2001 e 2015 (%) 100 80 Agricultura 60 Inativo 40 desempregado 20 Indústria 0 2001 2015 Serviços Agricultura Serviços Indústria Inativo desempregado 0 10 20 30 40 2001 2015 Fontes: Cálculos baseados nos Inquéritos IDRF 2001 e IDRF 2015. mais elevado, e que o rendimento das remessas lhes participar das cadeias de valor da produção hortícola permite permanecer sem emprego por períodos mais e pecuária. O fornecimento do acesso a tecnologias de longos. produção e mercados, será essencial para desenvolver a sua resiliência. O quadro 2 apresenta simulações de A pobreza possui também uma dimensão de género: vários impulsionadores do crescimento económico, 43 por cento dos extremamente pobres, vivem em para avaliar o seu impacto no crescimento e reduzir famílias onde uma mãe solteira é a única fonte de a pobreza extrema em Cabo Verde. rendimento, sendo esta taxa de 29 por cento para os Cabo-Verdianos em geral. Muitas crianças crescem em situações de órfão de pai vivo, uma expressão usada A Pobreza Não-Monetária para descrever o caso em que uma criança tem um pai vivo, mas não recebe nenhum apoio do mesmo. O progresso substancial na redução da pobreza tem Esta situação afeta particularmente as crianças nas sido acompanhado por melhorias ainda mais impres- famílias pobres. À semelhança de outros lugares, os sionantes dos indicadores não monetários da pobreza pobres apresentam muita das vezes, níveis mais baixos (ver figura 23a). Muitos destes mostram níveis acima de escolaridade. dos países com níveis de rendimentos per capita semelhantes. A expectativa de vida ao nascimento Atingir o objetivo do Banco Mundial, de reduzir a de 73 anos, é a mais alta em toda a ASS, ao lado das pobreza extrema18 abaixo dos 3 por cento até 2030 Maurícias e Seychelles. Tem sido demonstrado um é viável em Cabo Verde. Isso exigiria uma taxa de desempenho sólido para os diferentes indicadores crescimento anual do PIB per capita de cerca de 4%. de saúde (taxa de mortalidade infantil, proporção Embora isso possa ser atingido, a fim de erradicar de partos assistidos por pessoal de saúde qualifi- a pobreza extrema, será importante assegurar que cado – apesar da prevalência relativamente alta da o crescimento beneficie adequadamente os extre- anemia),19 ensino (conclusão do ensino primário), o mamente pobres. Isso exigirá que os pobres sejam fornecimento de água canalizada para instalações e dotados de recursos como capital humano, tornando expansão da cobertura da rede de energia elétrica. o ensino avançado mais atraente, acessível e relevante O acesso à eletricidade, pelos agregados familiares, para o mercado de trabalho. Nas áreas rurais—onde aumentou cerca de 50 por cento em 1999 para 98 vivem dois terços dos extremamente pobres—eles por cento hoje. Apenas 3,9 por cento das crianças precisarão de terras irrigadas e oportunidades para estavam abaixo do peso em 2009.20 30 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social QUADRO 2. Perspetivas de crescimento e pobreza de Cabo Verde, a longo prazo Este quadro apresenta os resultados de simulações de vários veículos de crescimento económico para avaliar o seu impacto no crescimento e redução da pobreza extrema em Cabo Verde. A análise utiliza o modelo de crescimento a longo prazo (LTGM) desenvolvido no Banco Mundial e é baseado no célebre modelo de crescimento de Solow-Swan, mas alargado para incluir o capital humano, a demografia e outros motores de crescimento que são importantes nos países em desenvolvimento. Em cada simulação, assume-se que o investimento permanece em 33 por cento do PIB. Isto é semelhante às taxas mantidas em Cabo Verde durante as duas últimas décadas, apesar da crise financeira global e da crise da dívida Euro. O modelo também controla o efeito de alterações no crescimento nas taxas de pobreza. Um cenário com maior crescimento de produtividade e investimento de capital mais efetivo resulta em um crescimento mais rápido e um declínio mais acentuado da pobreza do que o previsto no business-as-usual, com o crescimento de produtividade quase estagnado. No cenário de produtividade mais alta, o crescimento da PTF pode aumentar de sua taxa histórica de quase zero (como na referência) para a média da maioria dos pequenos estados (1,3%). Além de aumentar o crescimento diretamente, o crescimento mais rápido da produtividade no cenário de maior produtividade também aumenta a eficácia do investimento em cerca de 20% ao longo do horizonte de previsão, reduzindo a relação capital/produto. Isso acelera o crescimento per capita para cerca de 4% (ver o gráfico B2), que reduz a pobreza extrema (de US $ 2,90 por dia) de 10,5% em 2015 para 3% em 2030 e quase 0% em 2050 (ver figura B1). FIGURA B1. Taxa de pobreza extrema (%) FIGURA B2. PIB per capita da taxa de utilizando a situação de referência e um crescimento (%) utilizando a situação de cenário de crescimento mais rápido da referência e um cenário de crescimento mais produtividade rápido da produtividade 12% 5% 4% 10% 4% 8% 3% 3% 6% 2% 4% 2% 1% 2% 1% 0% 0% 28 31 34 37 40 43 46 49 16 19 22 25 16 19 22 25 28 31 34 37 40 43 46 49 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Linha de base Cenário Linha de base Cenário Para abordar a meta de crescimento do governo de 7 por cento por ano, são necessários uma maior eficiência no capi- tal e uma melhoria no crescimento. De ressaltar que este é um resultado ambicioso e improvável: o crescimento susten- tado de 7 por cento per capita é irrealista, pois mesmo sob hipóteses favoráveis, as simulações utilizando o LTGM só podem produzir o crescimento per capita sustentado de 4 por cento (ver figura B2). Além disso, essas suposições incluem a manu- tenção das elevadas taxas atuais de investimento, que podem ser insustentáveis dado o estado de endividamento do país. As disparidades de género no capital humano são é também, atualmente, relativamente baixa, de 42 mínimas, com Cabo Verde liderando o índice de por 100.000 nascidos vivos, abaixo da média dos disparidade do género nas dimensões “saúde e sobre- países de renda média superior (54) e todos os pares vivência” e “inscrição escolar”. A taxa de fertilidade aspirantes de Cabo Verde. Apenas 4,4 por cento dos baixou espetacularmente de 5,3 em 1990 para 2,4 nascimentos foram estimadas em desassistidos em filhos por mulher em 2015. A procura insatisfeita da 2014. O índice da paridade do género de inscrição no contracepção é relativamente baixa (17 por cento em ensino secundário, tem sido superior a 1 desde 1990 2005) e, como mencionado, a mortalidade materna e atualmente é de 1,12, indicando que as taxas de As conquistas do passado 31 abandono são superiores para os rapazes relativamente Verde ocupa o 96° lugar entre 144 países ao longo às raparigas. O índice da paridade do género para do índice do SDG. a inscrição primária tem sido entre 0,95 e 1,0 desde 1990 e é, atualmente, 0,95. A taxa de alfabetização Embora tenha havido um progresso constante no para o sexo feminino é de 85 por cento, acima dos aumento do acesso a instalações sanitárias melho- 53 por cento em 1990. radas, atingindo 72 por cento da população em 2015, Cabo Verde fica atrás dos seus pares desejáveis Cabo Verde encontra-se entre os 30 melhores países neste indicador.23 Além disso, após um crescimento em termos de realização dos objetivos de Desenvolvi- rápido do número de migrantes internos atraídos por mento do Milénio (ODM). 21 No entanto, o progresso empregos relacionados com o turismo, as principais nos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento ilhas turísticas, especialmente Boa Vista, mas também Sustentável (ODS), tem sido irregular até agora. O Sal, têm enfrentado dificuldades no fornecimento de país tem uma pontuação particularmente boa no alojamento adequado e serviços de água e de sanea- ODS 4 (Ensino) devido à inscrição relativamente alta mento adequados (incluindo o tratamento de resíduos na escola e alfabetização, o ODS 6 (água potável, sólidos), além do fornecimento de eletricidade e uma não tanto no saneamento), ODS 13 (Acão Climá- rede rodoviária adequada. tica, impulsionado pela baixa emissão de CO2) (ver figura 23b). Em certa medida, o país também As lacunas na cobertura dos serviços educacionais tem um bom desempenho no ODS 5 (Igualdade de entre os grupos de riqueza, são mais baixas do que as Género) e SDG 12 (Consumo Responsável, devido típicas para a ASS. O sucesso educacional melhorou ao bom desempenho no indicador de lixo municipal consideravelmente para os pobres durante 2001–2015, per capita). Os maiores desafios do país em termos e a diferença com os não-pobres diminuiu substan- de cumprimento das metas de ODS, estão no ODS 8 cialmente, embora algumas diferenças persistam (ver (Trabalho Decente e Crescimento Económico), ODS figura 24a). A proporção de extremamente pobres que 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) à medida tenham concluído o ensino secundário mais do que que as despesas na Pesquisa & Desenvolvimento duplicou desde 2001 e cresceu de 30 por cento em são baixas, ODS 10 (Desigualdades Reduzidas)22 e 2001 para 65 por cento em 2015. A diferença com os ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). Cabo não pobres foi reduzida de 35 por cento para 23 por FIGURA 23A. Progresso nos indicadores de capital FIGURA 23B. Desempenho relativo do SDG humano e nas condições de vida, 1995/2000–2015 (média de indicadores de cada SDG) % população sem acesso a água canalizada nas instalações % Não 82 % da população completando o sem acesso a ensino secundário saneamento inferior 60 56 melhorado 41 28 24 % da população 18.9 taxa de sem acesso à 46 10 29.5 mortalidade electricidade (%) 8 infantil (por mil) 15 37 42 26 % de partos 83 taxa de não assistidos mortalidade por pessoal de saúde materna quali cado (%) (por 100.000) taxa de analfabetismo nas 2015 mulheres (%) 1995/2000 Fontes: Indicadores do Desenvolvimento Mundial e Sachs et al. 2017. 32 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 24A. Proporção de jovens de 19 – 24 anos FIGURA 24B. Despesa do governo no ensino com, pelo menos, o ensino secundário (%) (% do PIB) 90 6 5.5 80 5 70 4.5 60 4 50 3.5 40 3 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 30 Cabo Verde 20 de renda média baixa extremamente moderadamente Não pobres pobres pobres Sub-Sahariana Seychelles 2001 2007 2015 Maurícias Fontes: Baseado no do INE IDRF 2001, o QUIBB 2007, e IDRF 2015 inquéritos. cento, de acordo com os dados do Inquérito às famílias Aferição, realizado em 2010 revelou resultados fracos IDRF do INE (ver figura 24a). As despesas de Cabo de aprendizagem na matemática e em português para Verde no ensino como percentagem do PIB, têm sido cerca de 40% dos alunos do 6° ano. Os resultados das consistentemente maiores do que as de seus pares dese- provas de Aferição foram mais baixos para crianças de jáveis (ver figura 24b), e as despesas parecem ter sido famílias pobres e para famílias monoparentais. Embora progressivas, beneficiando muitos dos extremamente as taxas de transição para o ensino médio sejam altas pobres e moderadamente pobres. Um programa de (85%), o aprendizado primário inadequado parece ter financiamento que subsidia o transporte, uniformes e contribuído para altos níveis de repetência e abandono taxas para estudantes pobres parece desempenhar um no ensino médio. A matrícula líquida secundária foi papel, embora a base de evidências para tal é fraca, de 69% em 2014 (ver figura 25a), menor do que a de uma vez que estes programas não estão bem monitori- seus pares desejáveis. Apenas 65 por cento completou zados. Doze por cento da população estudantil recebe o 9° ano e apenas 44 por cento do grupo etário rele- subsídios de taxa escolar através de fundos que são vante completou o 12° ano em 2013 (ver figura 25b). alocados para os municípios, utilizando uma fórmula A qualidade do ensino é suscetível de ser afetada pelo que reflete onde as necessidades são maiores. Esses facto de que 23 por cento dos professores do ensino são tipicamente grandes áreas geográficas rurais com secundário, não possuem nenhuma licenciatura26 (não apenas uma ou duas escolas secundárias que servem licenciados27), uma figura que difere substancialmente a área.24 A desigualdade em termos de cobertura de entre as escolas, o que implicaria a desigualdade de serviços básicos de saúde também parece ser baixa.25 oportunidades de aprendizagem para as crianças. Além disso, há pouco acompanhamento sistemático Apesar de o ensino primário ser universal, os resultados dos resultados da aprendizagem e não existem testes da aprendizagem são abaixo do ideal e contribuem nacionais padronizados, tornando difícil a tomada para taxas de abandono e de repetição, relativamente de medidas corretivas em tempo oportuno, quando altas na escola secundária. O ensino primário tem as escolas ou classes têm um desempenho abaixo do sido universal nos últimos 25 anos, com uma taxa desejado. de matrícula líquida primária de 98–99 por cento, superior aos pares desejáveis de Cabo Verde (é de Muitos estudantes deixam a escola sem competências 95 por cento para os países de rendimento médio-alto). suficientes para satisfazer as necessidades de um setor No entanto, o exame nacional baseado em amostras, de serviços competitivo, e os empresários afirmam As conquistas do passado 33 FIGURA 25. Retenção de alunos e escolarização secundária líquida a. Taxa de escolarização secundária b. Retenção de estudantes a nível primário (1‐ líquida em Cabo Verde e seus 6º ano) e secundário (7‐12º ano) durante 2001‐ pares, 2007‐2014 (%) 2003, 2006‐2008 e 2011‐2013 (%) 90 110 100 80 90 70 80 percentagem 60 70 50 60 50 40 40 30 30 20 20 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 G1 G2 G3 G4 G5 G6 G7 G8 G9 G10 G11 G12 Cabo Verde .. Renda média baixa .. Grau 1–12 Subsaariana .. Seychelles .. 2001–2003 2006–2008 Maurícias .. Renda média alta .. 2011–2013 Fontes: Indicadores do Desenvolvimento Mundial e Ministério da Educação. que a incapacidade de obter pessoal com formação comparação com 17,3 por cento em 2012.29 Uns adequada é uma restrição importante (ver figuras 32a e 13,5 por cento adicionais estavam inativos.30 Apesar 39a).28 O desemprego entre os jovens que abandonam da proporção de estudantes Cabo-verdianos que pro- a escola, é alto e o regresso ao ensino secundário e ao curam o ensino superior no exterior diminuir de 8 por ensino universitário caiu significativamente ao longo cento em 2005 para 4 por cento em 2013, cerca de do tempo, de acordo com dados do IDRF 2001 e os 0,5 por cento da população deixa o país anualmente, Inquéritos familiares IDRF 2015. Em 2015, a despesa muitos dos quais serão trabalhadores qualificados. de consumo das pessoas com o ensino secundário foi 3,4 por cento mais elevado dos que não possuem ensino As taxas brutas no ensino superior são de 22 por cento, secundário, tudo o mais permanecendo o mesmo. Isto acima dos pares desejáveis, tais como as Maldivas foi de 9,5 por cento em 2001. Para o ensino universi- (16 por cento) e as Seicheles (14 por cento), mas menor tário, estes números foram de 23 por cento em 2015 do que as Maurícias (37 por cento). A inscrição no em comparação com 29 por cento em 2001. ensino superior tem vindo a aumentar nos últimos anos, refletindo um menor número de jovens que partem de O ensino e formação técnica e profissional (EFTP) Cabo Verde para prosseguir os estudos no estrangeiro, tem uma baixa cobertura e corresponde a apenas bem como o surgimento de novas instituições de ensino 5 por cento das inscrições do nível secundário. O superior. Um olhar mais atento aos padrões de inscrição, EFTP atual é caracterizado por uma oferta dispersa revela que o quintil mais pobre corresponde a apenas de formações profissionais e técnicos e não constitui 9 por cento da inscrição no ensino superior, enquanto um verdadeiro sistema articulado, que responde às que os indivíduos do quintil mais alto correspondem a demandas do mercado de trabalho. O ensino superior 31 por cento. Embora esta seja uma distribuição mais possui relevância limitada para o mercado de traba- equitativa do que em muitos outros países, sugere que lho, com 70 por cento dos estudantes universitários as oportunidades de obter um ensino superior não são inscritos nas ciências humanas e sociais, 20 por cento iguais para todos os Cabo-Verdianos. em ciências e programas de engenharia, e 10 por cento nos programas de ciências da vida, meio ambiente e Cabo Verde tem sofrido de uma “fuga de cérebros”, da saúde. Em 2016, 21 por cento das pessoas com mas algumas pesquisas sugerem que a emigração ensino pós-secundário estavam desempregados, em maciça de Cabo Verde também tem incentivado 34 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social significativamente a acumulação de capital humano por questões sociais e de género. As principais causas no país. A perspetiva de obter um emprego qualifi- de morte prematura, em 2010 (em termos de anos de cado no exterior também pode ser um incentivo e vida perdidos, YLL) foram doenças cereberovascula- aumenta os retornos de obter uma educação. Batista res, o VIH/SIDA, e doenças cardíacas isquémicas. Três e outros, por exemplo, descobriram que um aumento fatores de risco representaram principalmente o fardo na probabilidade de migração futura de alguém, de das doenças: hipertensão arterial, riscos alimentares e a 10 pontos percentuais, aumenta a probabilidade malnutrição materna e infantil. Os principais fatores de média de conclusão do ensino secundário intermé- risco para as crianças menores de 5 anos e para adultos dio por quase 4 pontos percentuais.31 Além disso, os com idades entre 15–49 anos, foram a amamentação emigrantes compreendem um importante grupo de deficiente e riscos ocupacionais, respetivamente.36 Além investidores no país.32 Uma proporção deles investem disso, o país está a lutar para combater o alcoolismo, em Cabo Verde quando regressam ao país depois de um problema social complexo e de saúde pública.37 O terem trabalhado no exterior, usando as suas pou- sistema de saúde é tradicionalmente orientado para a panças como a sua principal fonte de financiamento. saúde materna­ infantil e assistência médica e hospitalar, Isso também contribui para o acúmulo de reservas e terá de reforçar o trabalho de extensão e atenção externas e criação de emprego. básica em todo o ciclo de vida das pessoas, ao mesmo tempo que fortalece os componentes de promoção da Os indicadores de saúde para Cabo Verde estão entre saúde, a fim de estimular o comportamento e estilos os melhores na ASS, embora persistam várias preocu- de vida saudáveis.38 Além de doenças relacionadas pações em todo o sistema de saúde pública. O ODM com o stress, as preocupações emergentes incidem 4, que incide sobre a redução da mortalidade infantil, sobre o abuso de substancias toxicas e problemas e o ODM 5, que se concentra em melhorar a saúde de saude mental, especialmente nos jovens do sexo materna, foram ambos alcançados.No entanto, um masculino, assim como o impacto da violencia urbana relatório recente da Organização Mundial da Saúde na mortalidade dos jovens. (OMS) sobre populações específicas propensas a risco, sugere que o país está a enfrentar uma epidemia de A violência baseada no género é predominante, mas a HIV concentrada, mesmo se os níveis nacionais gerais estigmatização das vítimas diminuiu. Em 2005, uma de infeção permanecem abaixo de 1 por cento.33 Em em cada cinco mulheres em Cabo Verde relatou ter 2009–2010, Cabo Verde enfrentou uma epidemia de experimentado violência praticada por seu parceiro dengue, pela primeira vez, e em Outubro de 2015, um íntimo, e em 2015 a violência baseada no género for- surto do vírus Zika foi declarado. A vulnerabilidade do mou cerca de um quarto de todos os crimes relatados país às doenças transmitidas por vetores, é um impor- à polícia.39 É o segundo crime mais comum contra tante problema de saúde pública e um desafio para a indivíduos. No entanto, Cabo Verde desenvolveu um segurança da saúde,34 o que causa também impactos quadro jurídico cada vez mais abrangente para lidar na indústria do turismo. A despesa total da saúde em com a violência baseada no género,40 e as forças poli- percentagem do PIB, foi de 4,8 por cento em 2014, ciais criaram escritórios especializados para receber acima do valor para as Seychelles, mas semelhante às queixas. Além disso, as iniciativas da sociedade civil Maurícias e a média para os países de renda média aumentaram a sensibilização para o problema. Todos mais baixa. Está abaixo da média dos países de renda estes elementos estão, provavelmente, por trás de um média superior (6,2 por cento). As despesas correntes aumento significativo no número de queixas oficiais compreendem 22 por cento das despesas totais de comunicadas à polícia. saúde, o que é muito mais do que as Seychelles, mas muito menos do que as Maurícias e a média dos países de renda média superior. Governação O país está a avançar em sentido à uma transição Cabo Verde tem sido descrito como um modelo de epidemiológica e a enfrentar o duplo fardo de doenças boa governação, de direitos políticos e liberdades civis transmissíveis (41 por cento de todas as mortes) e não em África, o que representa um pilar fundamental no transmissíveis (46 por cento).35 As doenças infeciosas progresso do desenvolvimento do país.41 A abertura coexistem com as doenças não transmissíveis e crónicas, política, iniciada na década de 1990, assinalou a ligadas a estilos de vida e profundamente marcadas estabilidade política, o respeito pela regra da maioria, As conquistas do passado 35 e a construção de instituições para manter o Estado índice aumentou para 15,3 por cento da população de Direito. Desde as primeiras eleições, em 1991, em 2013–2014. Durante este período, a proporção da Cabo Verde teve três transições governamentais pací- população que pensava que alguns políticos estavam ficas. Os líderes de Cabo Verde sempre enfatizaram envolvidos na corrupção, aumentou de 27 para 39,5 a importância da participação pública nas decisões por cento. Estas percentagens são mais elevadas entre políticas importantes, assegurando uma representação os grupos etários mais jovens. adequada de cada uma das ilhas.42 A transição para um estado democrático pluralista tem sido bem- Eleições livres e justas, a nível nacional e local, e sucedida a nível político, e a descentralização criou transições democráticas de governos são a norma. De uma democracia local vibrante. acordo com a Freedom House, Cabo Verde é classi- ficado de “livre” tanto no seu inquérito “Freedom of O país tem um desempenho consistentemente melhor the World” com no “Freedom of the Press”, atestando relativamente ao benchmark para os países de renda que o país serve como um modelo de direitos políti- média-baixa com respeito às dimensões-chave da cos e liberdades civis na África. As suas pontuações governabilidade. Para quatro dos seis Indicadores na WGI para voz e prestação de contas, estão acima de Governação Mundial (WGI), Cabo Verde tem daquelas para as Seychelles e semelhante às Maurícias pontuações superiores até, aos países de rendimento (ver figura 26b). médio-superior, incluindo os seus pares desejáveis de Maurícias e Seychelles. Em 2015, o país foi clas- No entanto, o país tem um desempenho baixo nas sificado na 3a posição entre 54 estados no Índice de dimensões de governação de “eficácia do governo”, à Governação da África de Mo Ibrahim,43 a seguir às medida que recebe um WGI relativamente baixo para Maurícias e Botswana. A integridade das instituições este critério. Cabo Verde parece ser relativamente de Cabo Verde é incomparável na África Ocidental. A fraco na concepção e execução de reformas (ver pontuação Política de Cabo Verde é IV—o que reflete figura 26c). A qualidade da formulação e implemen- as qualidades das instituições de governação 44—é 10, tação de políticas, a credibilidade do compromisso superior à África do Sul (9) e corresponde ao melhor do governo de tais políticas, bem como a gestão desempenho detido pelas Maurícias (10). do investimento público deteriorou-se ao longo do tempo, reduzindo a eficácia do governo’. Isso também Cabo Verde é relativamente livre de corrupção. No é corroborado pelo enfraquecimento progressivo Índice de Percepções de Corrupção da Transparency da pontuação de Country Policy and Institutional International (2016), Cabo Verde ocupa o segundo Assessment (CPIA) de Cabo Verde desde de 2008.45 lugar na ASS a seguir a Botswana. Nos WGI, Cabo A pontuação global CPIA diminuiu de 0,5 pontos, Verde vem no percentil 79 no Controlo da Corrup- com deteriorações significativas na maioria das áreas, ção, em relação à média da ASS, de 30, e bem acima com exceção das políticas estruturais. da classificação média de 50 para os países de renda média superior. Cabo verde apresenta também pon- Cabo Verde possui ainda, uma pontuação relativa- tuações acima das Maurícias e as Seychelles (ver mente baixa nos indicadores relacionados com as polí- figura 26a), estando perto da classificação média da ticas e regulamentos de promoção do desenvolvimento OCDE de 85. Não existe nenhuma lei que concede do setor privado. Neste último critério (“qualidade imunidade a altos funcionários (políticos nomeados regulatória”), o país situa-se constantemente abaixo ou funcionários públicos) e a suspeita de corrupção do percentil 50 no ranking WGI, muito abaixo de seus é meticulosamente investigada. Os altos funcionários rankings em outras dimensões de governação (ver do governo são obrigados a divulgar rendimentos e figura 26d). Nos últimos anos, o governo adotou várias bens e não são imunes a serem processados sob a lei medidas de reforma46 para acelerar a competitividade por improbidade. Além disso, as regras de conflito de do país e criar um ambiente mais propício ao sector interesses são observadas e cumpridas. De ressaltar privado nacional. Estes indicadores incluem avanços que a percepção da corrupção no país tem subido nos no tempo e procedimentos para iniciar um negócio últimos anos. Enquanto em 2002–2003, apenas 5,6 por e registo de propriedade, apoiado pelo progresso no cento da população pensava que todos ou a maioria uso das plataformas das TIC e digitais, além da har- dos políticos estavam envolvidos na corrupção, esse monização do atendimento dos serviços públicos. As 36 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 26. Tendências de quatro indicadores de governação para Cabo Verde e seus pares desejáveis (classificação percentual entre todos os países, 100 = melhor) a. Controlo da corrupção b. Voz e prestação de contas 90 90 80 80 70 70 60 60 50 50 40 40 30 30 20 20 10 10 96 98 00 02 04 06 08 10 12 14 96 98 00 02 04 06 08 10 12 14 19 19 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 20 20 20 20 20 20 20 Cabo Verde Seychelles 20 Cabo Verde Seychelles Maurícias Maurícias c. e cácia do governo d. qualidade regulatória 90 90 80 80 70 70 60 60 50 50 40 40 30 30 20 20 10 10 96 98 00 02 04 06 08 10 12 14 96 98 00 02 04 06 08 10 12 14 19 19 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 20 20 20 20 20 20 20 20 Cabo Verde Seychelles Cabo Verde Seychelles Maurícias Maurícias Fontes: Indicadores de Governação Mundial. reformas, no entanto, têm sido lentas, havendo ainda do setor público são regressivos e caros.47 A massa muita coisa a ser feita. salarial, em 32 por cento das despesas e 43 por cento das receitas, é relativamente grande, mesmo quando Apesar da estabilidade política e planos de desenvol- comparado com outros pequenos Estados insulares vimento sucessivos enfatizando a necessidade de criar ou outros países com populações pequenas. As des- espaço para uma maior participação do setor privado, pesas do governo central compõem um terço do PIB. o Estado continua a ser dominante na maioria dos seto- O domínio do Estado nas atividades económicas tem res da economia. Enquanto os SIDS têm tipicamente sido um impedimento-chave para o desenvolvimento um setor público relativamente grande, a pegada do do setor privado e acesso ao financiamento, à medida setor público de Cabo Verde na economia é maior do que os bancos escolhem conceder crédito a empresas que seus pares desejáveis, e tem aumentado na última estatais maiores. O crédito ao setor privado contribuiu década com a reaquisição de empresas de serviços somente 0,15 pontos percentuais para o crescimento. públicos selecionados que foram privatizadas no início dos anos 2000. O estado é o maior empregador em As empresas estatais que são essenciais para a pres- Cabo Verde, e os benefícios concedidos aos empregados tação de serviços públicos, estão cercadas pela fraca As conquistas do passado 37 governação corporativa. Há 32 empresas estatais em Alguns argumentam que os líderes e outros membros Cabo Verde que cobrem serviços como eletricidade, das organizações da sociedade civil – incluindo grupos água, transportes, serviços postais e imobiliário. As de interesses do setor privado – têm geralmente “coop- cinco maiores empresas respondem 80 por cento do tado” por qualquer um dos dois partidos políticos que capital estatal e mantêm ativos equivalentes a 36 por dominam o sistema político. Nesse papel, a sociedade cento do PIB. Apesar de as autoridades terem intro- civil torna-se “servil” às partes e aos interesses pessoais duzido mudanças legislativas 48 e institucionais para das mesmas, e ora defende vigorosamente a posição do fortalecer o papel do governo na gestão das empresas partido no governo, ora junta-se à voz crítica unívoca estatais, restam ainda deficiências significativas: a da oposição. Isso leva a polarização e mina a capacidade monitorização e reportagem continuam a ser espo- da sociedade civil para fazer lobby para a causa do seu rádicas, e regista-se ainda a falta de conformidade grupo de interesse de uma forma politicamente neutra. com as leis e contratos de desempenho. As organizações da sociedade civil são usadas ou apro- O país também é confrontado por deficiências no priadas por partidos políticos que levam ao cansaço sistema de gestão das finanças públicas (PFM), o que cívico contra um estado generalizado,51 em vez de compromete a eficácia do governo. A avaliação da melhorar a qualidade da democracia, promover o debate, Gestão das Finanças Publicas realizada em conjunto e exigir a prestação de contas. Isto levou a uma forma pelo Banco Mundial/FMI, em 2013 constatou que a de clientelismo em que a lealdade política é exigida falta de uma visão estratégica global para reformas de às organizações da sociedade civil, em troca de vários GFP e a má coordenação levaram, em muitos casos, favores, como a perspetiva de obtenção de empregos a reformas parciais e a resultados modestos de um no setor público. Os principais partidos políticos, não ambicioso programa de reformas. A avaliação PEFA parecem permitir muito espaço para debate ou crítica 2016 confirmou estas conclusões, destacando-se: interna aberta e livre, dificultando a alteração interna (1) um progresso limitado nos controlos de com- das posições de políticas. promisso – por exemplo, a falta de um sistema para controlar, registar e relatar compromissos financeiros A incapacidade dos grupos de interesse da socie- pendentes; e (2) longos atrasos na preparação das dade civil para abrir debates à volta das deficiências contas do governo e relatórios de auditoria externa, do governo, é um importante constrangimento. A bem como atrasos subsequentes nas discussões par- sua incapacidade de representar adequadamente os lamentares, têm comprometido a sua utilização na interesses dos decisores nacionais do setor privado responsabilização das autoridades pela utilização dos e influenciar os decisores políticos, é provavelmente recursos públicos. A avaliação do Banco Mundial do uma das razões para o clima relativamente fraco, do Public Investment Management System (PIMS) em investimento. Ele provavelmente também contribuiu Cabo Verde, detetou insuficiências significativas na para a baixa eficiência do investimento público, à preparação, triagem, seleção, apoio à implementação medida que os proprietários de pequenas e médias e seguimento dos investimentos públicos.49 Como empresas, não são suficientemente consultados na resultado, os retornos esperados nos vários grandes concepção e utilização desses investimentos. A popu- projetos de investimento não se materializaram. O lação relativamente pequena, onde os laços familiares envolvimento da sociedade civil na responsabilização exercem influência nos grupos de interesse, também do governo da realização dos resultados, é relativa- desempenha um papel. mente fraco. Alguns sociologos caboverdianos têm sugerido que Manifestações de um Modelo a existencia de instituiçõs democráticas, um Estado de Direito e controlo da corrupção fortes, assim como de Desenvolvimento que a fraca eficácia do Governo, a fraca mobilização social e Precisa de Ajustes politicas ineficazes de apoio ao setor privado devem-se ao sistema politico que detém dois partidos maioritários Apesar de realizações notáveis, surgiram, entretanto, que tem nalguns caso manietado uma maior repre- uma série de desafios revelando que o modelo tradi- sentação da sociedade civil e dos grupos de pressão.50 cional de desenvolvimento do país, já não funciona 38 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social de forma adequada e expõe o país a riscos substan- total), as posições à nível da direção continuam sendo ciais. O crescimento no RNB per capita estagnou52 dominadas por estrangeiros. O elo mais fraco para o e os condutores de crescimento tradicionais do país, resto da economia é causado, em parte pela falta de o setor do turismo, em combinação com o IDE e escala que caracteriza as pequenas economias insulares, investimento público em infraestrutura, esgotaram o como Cabo Verde, que também pode ter um efeito seu vapor (ver também Apêndice C). Além disso, há moderador sobre os benefícios do IDE, limitando uma incompatibilidade entre as aspirações e oportu- os efeitos positivos resultantes da interação entre as nidades nos grupos excluídos como os jovens desem- empresas nacionais e estrangeiras. pregados e mulheres com filhos. Cabo Verde entrou numa trajetória fiscal perigosa e a sua exposição à Os grandes resorts importam a maior parte das suas volatilidade do comércio é alta. Nesta conjuntura, necessidades de alimentos e bebidas.53 Os hotéis é óbvia a necessidade de mudança no modelo de importam um total anual de € 26 milhões em peixes desenvolvimento de Cabo Verde. e frutas frescas e vegetais, e apenas cerca de 20 por cento dos peixes e 10–12 por cento de frutas e legu- mes são adquiridos no mercado interno. Os opera- O SETOR DO TURISMO JÁ NÃO É UM dores hoteleiros atribuem isso à falta de volume de CONDUTOR FORTE DE CRESCIMENTO produção e confiabilidade das cadeias agrícolas e do abastecimento da pesca nacionais, além de uma falta Uma abordagem mais estreita do setor do turismo, de manipulação de alimentos e certificações de segu- revela vários desafios que afetam as perspetivas de rança, internacionalmente aceites. A conectividade é crescimento inclusivo sustentado nos próximos anos. provavelmente outra razão. Apesar do investimento O setor é pouco diversificado em termos de produtos, público substancial em infraestrutura relacionada com operadores e geografia. O país é predominantemente os transportes nos últimos anos, os serviços logísticos vendido como um destino de “sol, mar e areia”, anco- interinsulares continuam inacessíveis para muitos e rado em torno de algumas marcas internacionais, e muitas vezes são pouco fiáveis, representando uma dependendo de um punhado de operadores turísticos restrição significativa para a integração dos mercados para fluxos de turismo (nomeadamente, conforme locais. Tudo isso reduz os ganhos marginais nacionais mencionado, um grupo estrangeiro muito dominante de cada turista adicional que visita Cabo Verde. e verticalmente integrado, TUI). Conforme já foi anteriormente dito, duas das nove ilhas habitadas Os rankings de 2015 compilados pelo Travel & Tou­ detêm uma quota de mercado de 80 por cento. Como rism Competitiveness Report of the World Economic resultado, as micro e pequenas empresas locais (que Forum (WEF) ilustram as dificuldades que Cabo Verde compreendem 92 por cento das 9.400 empresas em enfrenta em termos de competitividade do seu setor Cabo Verde) não participam suficientemente dos do turismo. Embora relativamente bem classificado serviços turísticos ou nas cadeias de abastecimento na região da ASS (6°), o país está na posição 86° de do turismo. O excesso da dependência em algumas um total de 141 países. Os subcritérios para a saúde e cadeias hoteleiras internacionais para o turismo, higiene (96°), a prontidão das TIC (90°), recursos natu- também expõe a economia a riscos substanciais. rais (138°) e recursos culturais e viagens de negócios (137°) são os mais problemáticos. Os países de ilhas Os impactos positivos do turismo all-inclusive [com pequenas comparáveis como as Seychelles, Maurícias, tudo incluído] dominante na economia, são muito ou Barbados possuem uma classificação geral consi- baixos. Em Cabo Verde, todos os grandes estabele- deravelmente melhor: 54°, 56° e 46°, respetivamente. cimentos de alojamento são de propriedade estran- geira, e, portanto, muitos dos lucros são enviados para o exterior. Os inquéritos aos grandes resorts UMA PARTE CRESCENTE DOS GRUPOS all-inclusive, indicam que, atualmente, o gasto médio EXCLUÍDOS DEPARA COM FALTAS DE discricionário é somente € 7 a € 13 por turista por OPORTUNIDADE dia. Normalmente, apenas entre um terço e metade dos gastos ocorre fora do hotel. Além disso, como se A elevada taxa de desemprego, especialmente entre os referiu, embora o trabalho seja predominantemente jovens, mulheres, e na Praia tem o potencial de minar fornecido por nacionais (cerca de 87 por cento do a coesão social e leva a problemas comportamentais As conquistas do passado 39 entre os jovens. Em 2016, 41 por cento dos jovens figura 27). O Reino Unido emitiu recentemente um de 15 a 24 anos de idades estavam desempregados, aviso de segurança para os visitantes de Cabo Verde.55 e entre o último grupo na Praia este foi de 63 por A persistente falta de oportunidades e elevada taxa cento. Em 2016, cerca de quatro quintos dos desem- de desemprego entre os jovens, são capazes de estar pregados viviam em áreas urbanas.54 As taxas de por trás disso, levando a sentimentos de frustração e desemprego global para mulheres (17 por cento) são problemas comportamentais subsequentes. Em 2016, maiores do que para os homens (13 por cento). Os roubos, assaltos e arrombamentos em Praia aumenta- desempregados são relativamente bem formados e ram em 285 por cento comparado a 2015, com 3.289 as taxas de desemprego são mais altas entre aqueles casos registados, de acordo com os registos policiais. com formação secundária (21 por cento), seguido por Os jovens cometem mais de 75 por cento dos crimes aqueles com ensino superior (12 por cento). Como que são cometidos na cidade da Praia e a população observado anteriormente, os desempregados não são, carcerária, nesta cidade, tem menos de 23 anos de em média, muito mais pobres do que o resto da popu- idade. Um estudo recente dos jovens na Praia, revelou lação, à medida que podem dar ao luxo de ficarem que um quarto de todos os indivíduos de 12–21 anos de desempregados. No entanto, a falta de participação idade tinha cometido pelo menos um crime violento.56 do mercado de trabalho pode levar a sentimentos de Em 2014–2015, 33 por cento dos habitantes da Praia exclusão social e que não pertencem à sociedade em relataram que se sentiam sempre inseguros ao andar geral, e que as suas vidas não importam. no seu bairro, acima dos 15 por cento em 2011–2013 (ver a figura 28). A atratividade de gangues urbanos aos jovens de baixa escolaridade, compete com a frequência escolar e leva Os laços familiares soltos também contribuem para o ao crescimento da criminalidade juvenil. De acordo abandono escolar e a violência de gangues de jovens. com o inquérito de empresas de 2009, realizada em Um quarto da população em idade ativa (15 anos e Cabo Verde, 62 por cento das empresas identificaram mais) vive numa casa chefiada por uma mulher solteira, o crime como um grande constrangimento (ver a ao mesmo tempo que vários estudos demonstram FIGURA 27. Proporção de empresas que identificam FIGURA 28. Proporção da população que se sente o crime como um grande constrangimento (%) sempre insegura ao andar no seu bairro, 2011–2013 em 2009 e 2014–2015 70 35% 60 30% 50 40 25% 30 20% 20 2011/13 10 2014/15 15% 0 SSA Cabo Verde Butão Samoa Santa Lúcia São Vicente e as Granadinas Mauricías São Cristóvão e Névis 10% 5% 0% Todos Cabo Verde Praia Maurícias (urbana) Percentual de empresas que identi cam a corrupção como uma das principais restrições Percentagem de empresas que identi cam o crime como um dos principais constrangimentos Fontes: WBG Inquéritos às empresas e Afrobarometer. 40 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social que as ligações fracas desses jovens aos pais, con- parte da diferença pode ser explicada por fatores dis- tribuem para os seus problemas comportamentais, criminatórios e falta de serviços de cuidados infantis especialmente os jovens do sexo masculino.57 Também acessíveis. Mesmo se os direitos das mulheres são bem associado aos resultados da baixa aprendizagem, está ancorados na lei e a maioria de Cabo-verdianos apoia o facto de vir uma família de pai ou mãe solteiro/a.58 os direitos iguais,64 estas normas discriminatórias Enquanto a gravidez na adolescência baixou nos minam a capacidade das mulheres de participarem últimos 20 anos, ainda compreende cerca de 20 por plenamente no mercado do trabalho e aumentar o cento de todas as gravidezes em Cabo Verde59 e é uma bem-estar de suas famílias.65 Embora Cabo Verde importante causa da persistência das famílias de mães tem um bom desempenho nos outros indicadores do solteiras. género, ocupando apenas o 115° lugar na “partici- pação económica e oportunidade para as mulheres” Há alguma evidência de que o descontentamento e no global gender gap index. Poucos empregadores insatisfação estão a subir. Este é especialmente o caso oferecem serviços de cuidados infantis, incluindo os entre a população no interior da Ilha de Santiago e grandes hotéis de propriedade estrangeira. entre os jovens na Praia. Por exemplo, em 2014–2015, 49 por cento do último grupo acreditava que o país Os grupos populacionais mais pobres enfrentam as estava indo na direção errada, o que é mais do que o maiores cargas do trabalho não remunerado, limitando dobro da proporção em 2011–2012, quando apenas o tempo disponível para fazerem trabalho produtivo, 23 por cento apoiou esta declaração.60 O aumento melhorar as suas competências, ou procurar emprego, do desemprego, especialmente entre os jovens na o que cria uma armadilha da pobreza.66 Conforme cidade da Praia, bem como a percepção de que as mencionado, as famílias chefiadas por mulheres sol- oportunidades económicas não estão igualmente teiras enfrentam taxas de pobreza consistentemente disponíveis para todos, são suscetíveis de alimentar maiores em comparação com aquelas chefiadas por estes sentimentos. homens. Em 2015, 29 por cento das pessoas viviam num lar chefiado por um único chefe de família do As normas existentes do género concedem às mulhe- sexo feminino, ao mesmo tempo que compreendem res a responsabilidade quase exclusiva das tarefas 37 por cento dos pobres e 42 por cento dos extre- domésticas, da educação dos filhos e do cuidado da mamente pobres. família, restringindo a sua participação no mercado de trabalho e reduzindo severamente a sua agência.61 Igualmente preocupante, é a presença de grupos pobres Um inquérito ao emprego do tempo realizado em 2012 pelo INE indicou que, em média, as mulheres excluídos, nas áreas rurais que não têm acesso a ativos gastaram mais 3,5 horas por dia do que os homens produtivos e são também afetados pela coordenação no trabalho não remunerado. A evidência disponível insuficiente da produção rural e fracos arranjos logís- sugere que isto desempenha um papel importante na ticos e de marketing. As mulheres são particularmente explicação da entrada tardia de muitas mulheres na afetadas, por exemplo, por direitos de terras pouco força de trabalho. Isso aumenta a probabilidade de claras nas áreas irrigadas. As cadeias de valor mal informalidade e vulnerabilidade de trabalho. A propor- coordenadas de agricultura e pescas são, em parte ção de mulheres que são empregadas (realizam trabalho devido à falta de estratégias de apoio e eficazes, de remunerado) é menor do que os homens (48 vs. 61 por acesso aos mercados de alto valor (como o mercado cento em 2016), mesmo se as disparidades no capital turístico) e desenvolvimento dessas cadeias de valor, humano são menores,62 e as meninas atualmente têm por exemplo, através de uma melhor coordenação das um melhor desempenho na escola do que os rapazes. partes interessadas, a melhoria da logística (incluindo Esta diferença é especialmente pronunciada nas áreas cadeias de frio), e melhor manutenção dos padrões rurais, onde apenas 42 por cento das mulheres estão de qualidade. Por último, a fraca monitorização do envolvidas em atividades económicas em comparação desempenho de programas dirigidos aos pobres, com 59 por cento dos homens. impedem uma avaliação da sua eficácia e são uma barreira para o fortalecimento de programas que As diferenças no capital humano jogam apenas um visam desenvolver a base de ativos dos grupos mais papel menor na explicação da menor probabilidade pobres. O Programa de Redução da Pobreza Rural de as mulheres estarem desempregadas.63 A maior IFAD/GoCV é um caso em questão.67 Enquanto este As conquistas do passado 41 programa financiou investimentos substanciais na do crescimento também não favoreceu a dinâmica infraestrutura rural e é provável que tenha causado da dívida do país. um impacto na redução da pobreza, informações concretas sobre as realizações e o impacto estão Cabo Verde é altamente exposto à volatilidade do indisponíveis devido à falta de monitorização. comércio. A sua estrutura de exportação concentra-se principalmente no turismo e depende de um pequeno número de países europeus. Isso expõe o país a cho- O ESPAÇO FISCAL É LIMITADO E A ques de termos comerciais ou outros choques que EXPOSIÇÃO À VOLATILIDADE DO impactam as atividades económicas na área do Euro. COMÉRCIO É ALTA Durante a crise financeira global de 2008–2009, o As autoridades estão a enfrentar pressões elevadas país sofreu uma queda nas receitas do turismo e sobre as finanças do setor público devido à fraca do IDE. Da mesma forma, a crise da pandemia de disciplina fiscal. A consolidação orçamental e o Ébola na África Ocidental de 2014 e 2015, reduziu crescimento resultaram numa queda da dívida até as receitas do turismo em 1,7 pontos percentuais em 2008. Contudo, a dívida de Cabo Verde aumentou percentagem do PIB (ver figura 30). O país também é acentuadamente desde a crise financeira global em fortemente dependente da importação de alimentos. 2008, em parte devido a um aumento significativo nos Enquanto o país possui uma cobertura de reserva de investimentos públicos financiados pela dívida como seis meses de importações potenciais, isso poderia ser parte da resposta contra cíclica do governo. Desde a esgotado facilmente perante períodos prolongados de crise, a dívida de Cabo Verde aumentou cerca de 70 choque comercial. pontos percentuais para 130 por cento do PIB em 2016 (ver figuras 29a e 29b). Exceto para 2014–2016, A queda nas receitas do turismo tem um efeito signi- quando os movimentos adversos da taxa de câmbio ficativo no bem-estar das famílias, de acordo com um representaram um aumento de aproximadamente 25 exercício empírico usando um modelo de equilíbrio pontos percentuais no stock da dívida, a evolução geral computável para Cabo Verde, que simulou uma da dívida do país esteve intrinsecamente ligada ao queda nas receitas do turismo por viajante, de seu desempenho dos deficits primários. A desaceleração nível atual de US $ 800 por chegada para US $ 720. FIGURA 29A. A dívida total aumentou acentuadamente FIGURA 29B. A dívida de Cabo Verde é mais do que (% do PIB) o dobro da média para os pequenos Estados e ASS (% do PIB) 140% 140 130 129 120% 126 116 120 100% 106 102 100 91 80% 83 81 79 80 72 60% 60 60 55 54 60 51 46 46 49 49 48 40% 45 45 45 42 43 38 40 20% 20 0% 0 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 2002 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Dívida externa Dívida interna Cabo Verde Total dívida Média para Pequenos Estados e Ilhas Mediano para Pequenos Estados e Ilhas Fontes: Ministério das Finanças e Banco Mundial 2018. 42 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 30. Receitas do turismo em Cabo Verde o comércio a grosso e a retalho e hotéis e restaurantes), transportes e comunicações (doravante referida como “transporte”), finanças, e (% do PIB) “outros serviços” (incluindo a administração pública, educação, saúde, imobiliárias, alugueres e atividades empresariais e serviços comunitários, sociais e pessoais). 25 8. A apêndice C examina a ligação entre o crescimento económico da Cabo Verde e seus determinantes fundamentais em mais detalhes para entender os pontos de viragem (incluindo a quebra acentuada após a crise de 2008) na experiência de crescimento do país. 20 9. Isto é semelhante ao trabalho feito por Hausmann, Pritchett, e Rodrik (2005); Jones e Olken (2008); e Gebregziabher (2015); eles identificam episódios de mudanças sustentada das taxas de crescimento e examinam as explicações para tais transições. 10. Apesar de os investimentos rurais aparentam ter estimulado a redução 15 da pobreza rural. 11. Flyvbjerg 2009. 12. Isto coloca Cabo Verde entre os primeiros 6 a nível mundial em termos de crescimento anualizado da renda média per capita dos 40% mais 10 pobres, junto com a China, a Mongólia, o Paraguai, a Bolívia e o Butão 1999 2004 2009 2014 (Portal da Pobreza e Dados). 13. A pobreza extrema, usando a PPC US $ 1,90 por dia, caiu pela metade Pandemia de Ebola na África Ocidental entre 2001 e 2007 (de 16 para 8% em 2007). O Estudo de Despesas Crise nanceira global Familiares do IDRF de 2015 sugere que a taxa de pobreza extrema Cabo Verde baseada em PPC US $ 1,90 por dia já está abaixo de 3% (o marco de referência para a erradicação). No entanto, existe alguma incerteza em Fontes: Indicadores de Desenvolvimento Mundial. torno da PPP 2011 para Cabo Verde. Portanto, propomos usar a definição nacional de pobreza extrema para projeções de pobreza neste SCD. 14. Em 2007, o RNB per capita cresceu 23 por cento, a medida que estudo dos agregados de 2007 foi realizado naquele ano. O impacto no PIB foi de 3,3% em 2030. O bem-estar 15. Entre 2004 e 2015, o número de fazendas que utilizavam a irrigação, aumentou 21 por cento e o número de parcelas irrigadas por 18 por das famílias foi negativamente afetado (–7,8%), cento, de acordo com os censos agropecuários. mas o impacto foi sentido mais drasticamente no 16. A análise de regressão mostra que, em média, as famílias, para quem as remessas são a principal fonte de renda têm níveis de despesa per capita decil mais rico (–8,5%) do que nos agregados dos que são 18 por cento mais elevadas do que outras famílias, mantendo 40% mais baixo da distribuição de renda. (–7,6 por outras características do agregado familiar o mesmo. cento). Isto não é surpreendente, uma vez que os 17. A elasticidade média de redução da pobreza extrema na SSA tem sido, tipicamente, entre 0,8 e 1,1. Ver Ram 2013. mais qualificados e em melhor situação tendem a ser 18. Usando uma linha de extrema pobreza nacional de PPP US $ 2,90 por empregados nos setores mais dinâmicos e orientados pessoa por dia. 19. A prevalência da anemia em 2011 foi de 61 por cento entre as crianças para a exportação da economia. menores de cinco anos, que é próximo da média para a ASS, mais alta do que seus pares estruturais (em outros países de renda média-baixa). Não existem dados recentes para a desnutrição. NOTAS 20. Os últimos dados oficiais são de 1994, quando 7 por cento das crianças menores de cinco anos estavam abaixo do peso (desnutridas) e 21 por 1. Ver INE 2015. cento eram raquíticas. O relatório de 2015 dos ODM para Cabo Verde, 2. A Estratégia de Transformação Económica do governo de 2003 e suces- coloca a proporção de crianças com baixo peso em 2009 em 3,9 por sivos Documentos de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza cento (Ministério das Finanças e Planeamento 2015). Uma estimativa (DECRP) identificaram consistentemente sete agrupamentos a serem oficial baseada em pesquisas estará disponível a partir dos dados da priorizados: (1) turismo; (2) transporte aéreo; (3) economia marítima, pesquisa do IDRF 2015 e da pesquisa DHS 2018. incluindo o transporte portuário e a pesca; (4) serviços financeiros; 21. Uma avaliação completa do ODM foi impedida devido à falta de dados. (5) TIC; (6) agricultura; e (7) produtos e serviços locais. 22. Com base em evidências antes do IDRF 2015 tornar-se disponível, que 3. Sal e Boa Vista tiveram um aumento combinado de 3% em sua população sugeriu a desigualdade diminuiu. para 7,1% da população total entre 2000 e 2010, em parte associada à 23. Ilhas Maurícias, Seychelles, Maldivas e Santa Lúcia todos têm números migração interna de pessoas atraídas por empregos relacionados a turistas. acima de 90 por cento. 4. OCDE e OMC 2013. 24. Longenecker e Barnum 2017. 5. O stock de capital é calculado usando o “método de stock perpétuo”, 25. Dados do Ministério da Saúde de 2015 sugerem que 90 por cento de seguindo o procedimento de Hall e Jones (1999). O stock anual de todas as crianças abaixo de 1 ano tinham recebido todas as vacinas capital é estimado com base nas informações sobre a formação bruta de necessárias. No entanto, em alguns municípios este valor é muito mais capital fixo (FBCF) e taxa de depreciação de capital, onde o stock inicial baixo: Ribeira Grande de Santiago (47 por cento), S. Salvador do de capital foi estimado utilizando os dados da FBCF inicial, a taxa de Mundo-Santiago (69 por cento), Sal (75 por cento), e S. Domingos- crescimento do estado estacionário e a taxa de depreciação do capital. Santiago (79 por cento) (INE 2016, tabela 3.10.). A taxa média de depreciação do stock de capital foi estabelecida igual 26. Indicadores de Desenvolvimento Mundial. a 4,7% ao ano, com base nos dados da Penn World Tables. 27. Atchoaréna, Da Graça, e Marquez de 2008. 6. Os dados sub-setoriais sobre o emprego não estão disponíveis antes de 28. 2015a Fórum Económico Mundial. 2010. No entanto, são usadas as informações de emprego do censo de 29. INE 2015. 2000, na análise para oferecer uma imagem global. 30. De acordo com dados do Inquérito IMC 2013 (UNICEF 2015). 7. Esses setores são relativamente pequenos e altamente especializados. A 31. Batista, Lacuesta e Vicente, 2012. análise considera os seguintes setores principais: a agricultura (incluindo 32. Por exemplo, os emigrantes detêm 17 por cento das licenças dos inves- a pesca, caça, silvicultura, mineração e pedreiras), produção, serviços tidores no sector do turismo. públicos (eletricidade e água), construção, comércio (compreendendo 33. Inforpress 2017. As conquistas do passado 43 34. OMS 2016. 50. Costa 2013. 35. Complementados por lesões (13 por cento). 51. Costa 2013. 36. Instituto para a Saúde Métrica e Avaliação 2012. 52. Mesmo que o PIB per capita tenha melhorado um pouco nos últimos anos. 37. OMS 2016. 53. Banco Mundial 2013c. 38. Ministério da Saúde 2015. 54. INE 2017a. 39. Comunicação do pessoal, Departamento da polícia, Praia. 55. Santos 2017. 40. ICIEG 2014. 56. Dias 2015. 41. Freedom House 2011. 57. Alves 2014. 42. BAD 2012. 58. UNICEF 2013. 43. Pedro Verona Pires, ex-Presidente da Cabo Verde, ganhou os EUA 59. INE 2016, Tabela 60. $5 milhões do prémio de governação Mo Abrahim African Governance 60. Afrobarometer R5 e R6 2011/13 2014/15. Award em 2011. 61. De acordo com uma pesquisa (INE 2013) sobre práticas familiares, 44. Consulte o Center for Systematic Peace para mais informações sobre as em 80 por cento das famílias, o cuidador primário era a mãe, seguido pontuações de política, base de dados e relatórios anuais. de 10 por cento onde era a avó, 6 por cento onde era outro membro 45. Ver o Grupo Banco Mundial 2017. da família, 3 por cento, onde era ambos os pais e 1 por cento onde 46. Por exemplo mudar para competir, a Lei de Investimento, e REMPE era o pai. (Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) visam melhorar o 62. Alguma diferença na experiência de trabalho existe, mas desempenha ambiente de negócios para as PME. um papel menor. 47. Banco Mundial 2013a. 63. De acordo com análise de decomposição usando os dados do Censo 48. O quadro jurídico para as Empresas Públicas foi reforçado no início de 2010; Ver Banco Mundial 2013a. 2016 para oferecer orientações claras e limites das dívidas das empresas 64. Por exemplo, mais de 90 por cento dos Cabo-verdianos acreditam que estatais, entre outros, as responsabilidades de comunicação de dados as mulheres devem ter a mesma oportunidade de serem eleitas para um das empresas públicas para o estado, foram aumentadas para além de cargo político como homens (Afrobarometer 2015). relatórios financeiros padrão de modo a incluir informações detalhadas 65. Marone 2016. da governação corporativa da empresa. 66. Marone 2016. 49. Ver Banco Mundial 2013a. 67. Ministério da Juventude 2013.  45 CAPÍTULO 4 Constrangimentos-chave O capítulo anterior apresentou as conquistas a prosperidade partilhada, a saber: (1) aumento do passadas de Cabo Verde em termos de cres- crescimento económico e a criação de postos de tra- cimento económico, a redução da pobreza balho; (2) o reforço da inclusão social; e (3) melhoria monetária e não-monetária e o desenvolvimento de da resiliência (ver figura 31). instituições para uma boa governação. Concluiu-se que os resultados obtidos em todas essas áreas O crescimento económico será essencial para comple- têm sido impressionantes. No entanto, ele também tar o percurso de Cabo Verde no sentido de alcançar observou o abrandamento do crescimento que o o estatuto de país de rendimento médio-superior, país tem experimentado desde 2009, e a emergência aumentando a renda familiar, e atingindo as metas de grupos excluídos que, juntamente com a elevada individuais do Banco Mundial. Os constrangimentos dívida pública, expõe o país a riscos substanciais. chave aqui podem ser agrupados por conectividade, Concluiu-se que o modelo de desenvolvimento do serviços logísticos/infraestrutura de comércio, o clima país necessita de ajuste. geral de investimento e as competências da sua força de trabalho. Em segundo lugar, a inclusão social exige Este capítulo apresenta um conjunto de restrições que todos os grupos, incluindo grupos populacionais subjacentes que estão a causar os desafios atuais de de baixa renda, jovens marginalizados e mulheres Cabo Verde. Ele começa por apresentar um quadro excluídas, beneficiem do desenvolvimento. Isto implica analítico que identifica três condutores de redução enfrentar os constrangimentos relacionados com a da pobreza: aumento do crescimento económico, o melhoria do seu capital humano, fortalecendo a trans- reforço da inclusão social e a melhoria da resiliência. ferência direcionada para o desenvolvimento dos seus Estes têm guiado a análise dos constrangimentos ativos, e responder às necessidades das famílias em vinculativos para a realização de oportunidades de que uma mãe solteira é o único sustento. Em terceiro Cabo Verde. O capítulo apresenta, subsequentemente lugar, para melhorar a resiliência da economia e das os 11 constrangimentos que resultaram da análise. famílias, a estabilidade macroeconómica é necessá- ria, bem como o uso sustentável dos recursos e uma economia diversificada. A realização do crescimento Quadro Analítico económico, a inclusão social e o desenvolvimento de resiliência, todos requerem o fortalecimento do fun- Os constrangimentos chave para a realização do cionamento e da concentração do governo, incluindo potencial de Cabo Verde, foram avaliados através de a melhoria da colaboração entre os órgãos do governo um quadro analítico que identifica três condutores com o setor privado. Estas tarefas atravessam os três de progresso em direção à redução da pobreza e pilares, juntamente com a necessidade de fazer face aumento da prosperidade partilhada. A pobreza à elevada dívida pública para manter a estabilidade é aqui definida, por baixos níveis de consumo e macroeconómica soluções sustentáveis para a pobreza que exigem o levantamento da restrição orçamentária das famílias A abordagem adotada neste SCD, para identificar os extremamente pobres por meio do crescimento da constrangimentos mais importantes que impedem renda e aumentando a estabilidade da renda familiar. Cabo Verde de realizar as suas oportunidades, depende A prosperidade partilhada refere-se ao aumento dos da avaliação comparativa sistemática dos indicadores- níveis de consumo dos 40 por cento inferior. São chave de desempenho contra os pares desejáveis do também identificados os três condutores ou pilares país. Além disso, uma revisão de estudos existentes, para sustentar a redução da pobreza e aumentar ainda, entrevistas com especialistas, e uma análise dos 46 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 31. Quadro analítico para a redução da pobreza Quadro Analítico para Redução da Pobreza Pobreza reduzida Rendimento e consumo mais altos e estáveis Aumentar o crescimento económico e Fortalecer a inclusão social Melhorar a resiliência criar empregos Conectividade e logística Capital humano da juventude Preparação para desastres Utilização sustentável dos Ambiente de negócios para as PME Transferências direcionadas recursos Normas de género e serviços Competências Diversi cação da economia de cuidados Fortalecimento do foco do governo na concretização de resultados, através de uma melhor colaboração e coordenação Sustentabilidade scal e macro estabilidade dados disponíveis foram utilizados para avaliar o ABANDONO ESCOLAR DO ENSINO impacto que a remoção desses constrangimentos SECUNDÁRIO RELATIVAMENTE ALTO teriam sobre os objetivos individuais. As opiniões Embora superior à maioria dos outros países Africanos, dos especialistas técnicos do Banco Mundial foram as taxas de conclusão do ensino secundário são infe- usadas para priorizar ainda mais e afinar a lista dos riores aos pares desejáveis de Cabo Verde. Isto apesar 11 constrangimentos principais. Os constrangimentos do ensino primário ser universal e a existência de taxas são agrupados em cinco grandes categorias: falta de relativamente elevadas, de transição para o ensino capital humano, conectividade fraca, riscos para a secundário (85 por cento). A percentagem de repetentes estabilidade macroeconómica, baixo desempenho nos primeiros anos do ensino secundário é elevada do setor público e a falta de resiliência. (23 por cento), enquanto que a taxa de manutenção até o último ano do secundário inferior é de apenas 77 por cento, aproximadamente 8 pontos percentuais Constrangimento de Capital mais baixos do que os padrões internacionais. As Humano razões para não terminar o ensino médio incluem: (1) a aprendizagem inadequada na escola primária; A melhoria do capital humano será de vital importân- (2) curriculum inadequado e baixa qualidade dos ser- cia para a concretização dos caminhos de prosperidade viços educacionais que não motivam suficientemente económica de Cabo Verde, para a manutenção da os alunos adolescentes; (3) ausência de pais e falta redução da pobreza e para o combate à exclusão social. de serviços de cuidados acessíveis, que levam à falta de As seguintes restrições específicas são identificadas. supervisão das crianças por um adulto; (4) falta de Constrangimentos-chave 47 oportunidades para adolescentes grávidas/mães adoles- cento das empresas identificaram isso como um grande centes, de permanência na escola; (5) falta de recursos constrangimento (ver figura 32a). A qualidade da força domésticos para pagar a escola (incluindo transporte); de trabalho, especialmente nas competências centrais e (6) a falta de perspetivas de emprego para os jovens (matemática, ciências, e curso de línguas) de candidatos que abandonam a escola, minando a motivação. São a emprego, além do desalinhamento entre a oferta necessárias pesquisas adicionais para confirmar que do ensino e as necessidades do mercado de trabalho estes são de fato, as razões mais importantes que levam atual e futuro, são restrições prioritárias que precisam as crianças a não concluírem o ensino secundário. ser atacadas daqui para frente. Muitos estudantes que concluem o ensino, não possuem competências A gravidez na adolescência é relativamente alta,1 o que suficientes para satisfazer as necessidades de um setor limita a capacidade de muitas jovem mulheres com- de serviços competitivo. Os esforços para tratar esta pletarem o ensino secundário e prepararem-se para o lacuna não produziram resultados suficientes. Nota- mercado de trabalho. As adolescentes grávidas ou que velmente, o ensino técnico e formação profissional tem deram à luz, são proibidas de continuarem a escola baixa cobertura e representa apenas 5 por cento das secundária, prejudicando a capacidade delas desen- matrículas do nível secundário, não se encontrando volverem o seu capital humano e encontrar trabalho integrado no sistema de ensino e não atendendo às condigno. Uma análise recente da prestação de serviços demandas do mercado de trabalho. Uma melhor nos Centros de Saúde (2015)2 mostra que os serviços articulação entre a oferta e diversidade do curso geral para os adolescentes e jovens são subutilizados. O cons- e TVET, é especialmente importante neste contexto. trangimento associado com a baixa demanda, incluem a má adaptação do espaço físico e prestação de serviços. Não existem padrões de qualidade reconhecidos e O método usado continua a concentrar-se na gravidez executados em todo o sistema, e existem dificuldades e prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, em consideráveis no ensino das disciplinas nucleares vez de abordagens mais positivas e holísticas. (matemática e Português). Isto também foi constatado nos testes de acesso dà Universidade de Cabo Verde para 2013, com o mau desempenho nas áreas de FALTA DE COMPETÊNCIAS matemática, física e química (com pontuação média A qualificação inadequada da força de trabalho é de 4 em 20) e em Português (pontuação média de um dos principais entraves para o comércio: 40 por 6 em 20). Está a faltar a coordenação institucional FIGURA 32A. Percentagem de empresas que FIGURA 32B. Fronteira dos países na eficiência do identificam uma força de trabalho adequadamente ensino, o último valor disponível (Cabo Verde é o formada como um grande constrangimento (%) grande ponto em vermelho) 60 100 90 Ensino Secundário Superior 50 80 40 70 60 inscrição 30 50 20 40 10 30 Cabo Verde 20 0 10 Cabo Verde Maurícias Santa Lúcia São Vicente e Butão São Cristóvão Granadinas 0 e Névis 0 2 4 6 8 10 Despesa com ensino (% do PIB) fronteira estocástica Fronteira DEA benchmarks Fontes: WBG Enterprise Surveys and World Development Indicators Nota: Data Envelop Analysis (DEA) é usada para a estimativa não paramétrica de fronteiras de eficiência. 48 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social entre todos os intervenientes a vários níveis, e a oferta e turismo de Cabo Verde não conseguem resolver todas de educação TVET sofre de baixa diversificação, as necessidades da indústria do turismo, especialmente com foco na construção civil e serviços turísticos. para as áreas básicas de hotelaria, tais como serviços Isso traduziu-se num suprimento insatisfatório de de mesa, limpezas e pequenas reparações. Além disso, trabalhadores para o mercado de trabalho, muitas conforme mencionado, muitas dessas escolas são inaces- vezes em desacordo com as necessidades concretas síveis para famílias de baixo rendimento. O governo de das empresas Cabo-Verdianas. O ensino superior Cabo Verde está atualmente realizando várias medidas tem relevância limitada para o mercado de trabalho, para resolver os problemas mencionados acima. com 70 por cento dos estudantes universitários matriculando-se em ciências humanas e sociais. Uma Os aumentos nos níveis de escolaridade poderia aumen- maior contratação e flexibilidade da redundância tar o PIB com consequências distributivas progressistas através do Código do Trabalho alterado, também gerais, conforme sugerido por um modelo de equilíbrio constitui um pilar fundamental para aumentar a geral global.3 Para o caso de Cabo Verde, ainda não competitividade do mercado de trabalho formal. foram vistos os aspetos distributivos desta política, à medida que seriam em grande parte dependentes de A qualidade da prestação de serviços de ensino varia quem pode ter acesso aos sistemas de ensino secun- entre escolas e há grandes disparidades na quantidade dário e superiores. Se o acesso a níveis mais elevados de recursos que uma escola recebe. A proporção nacio- do ensino continua a ser largamente determinado nal aluno-professor é de 17,8, mas varia de 7 a 25 por pelo status de rendimento, então, os efeitos globais, escola. Estima-se que 23 por cento dos professores no embora mantendo-se positivo nos agregados, podem nível secundário não têm o equivalente a um diploma ainda ser menos vantajosos para os pobres. de bacharel, mas essa proporção varia de 11 a 75 por cento em todas as escolas, o que sugere uma variação As normas sociais discriminatórias contra as mulheres, elevada em condições de aprendizagem para os alunos. deixa-as com uma parcela desproporcional de deveres A maioria das escolas secundárias urbanas estão bem dos cuidados domésticos e da criança, impedindo-as a equipadas em termos de biblioteca, escritórios, refei- realizarem o seu pleno potencial, contribuindo para a tório e instalações desportivas, mas as escolas rurais economia, ou melhorando as suas condições de vida. A são supostamente menos bem equipadas. análise sugere que, fechando a disparidade do género na participação no mercado de trabalho, poderia aumentar Os alunos do ensino secundário devem pagar propinas o PIB até 12 por cento.4 Se este constrangimento não de acordo com o seu rendimento familiar e nível de for atacado, a redução da pobreza extrema para os ensino. Os alunos mais desfavorecidos (11 por cento) 42 por cento das crianças extremamente pobres que recebem ensino gratuito. Entretanto 90 por cento das vivem numa casa que é dirigida por um único chefe taxas cobradas permanecem a nível da escola, enquanto de família do sexo feminino, será difícil de alcançar. 10 por cento vai para a administração central e para os serviços desconcentrados. Isto causa impactos negativos na equidade, uma vez que as escolas que inscrevem Ligações Restritas populações desfavorecidas têm menos recursos e não há compensação por parte do Estado. Os resultados do Como um arquipélago constituído por nove ilhas ensino em relação ao montante gasto, são mais baixos habitadas que estão dispersas e rodeadas por mares do que a maioria dos outros países, em particular para o agitados, a ligação entre as ilhas´ é uma restrição ensino secundário (ver figura 32b). O sistema de ensino importante para libertar o potencial de Cabo Verde. de Cabo Verde pode também beneficiar do aumento É essencial para todos os três pilares da redução da de recursos para a melhoria pedagógica. pobreza e prosperidade partilhada, apresentados acima: reforçarem o crescimento económico, abor- As ligações fracas entre o ensino e o trabalho, e a darem a inclusão social e desenvolverem a resiliência. ausência de estágios impedem os estudantes de adquirir A melhoria dos serviços de transportes, das TIC, e competências adequadas que atendam às necessidades da eletricidade é necessária para integrar o mercado de uma economia de serviços. Além disso, o sistema interno de bens e do trabalho, e permitir aos pro- de ensino não encoraja suficientemente a capacidade dutos rurais e trabalhadores de todo o arquipélago, empresarial e poucos alunos podem criar o seu próprio um melhor aproveitamento da indústria do turismo. emprego após a sua licenciatura. As escolas de hotelaria Embora a diversificação do setor do turismo ofereça Constrangimentos-chave 49 oportunidades importantes para o progresso, isso competitiva de horticultura, laticínios e produtos da não será possível sem o fortalecimento das ligações. pesca local e interrompendo as suas cadeias de supri- A melhoria do transporte, das TIC, e da prestação mentos. A diversificação do turismo requer serviços da energia elétrica, apresentam-se também como uma de transporte inter-ilhas eficientes e confiáveis. Uma promessa importante para reforçar a qualidade do restrição chave, é a baixa capacidade do governo de ensino e cuidados de saúde. regulação do setor e de desenvolver e gerir concessões de transportes. Cabo Verde tem também, pontuações relativamente baixas na qualidade do fornecimento de FALTA DE TRANSPORTES INTER-ILHAS eletricidade (ver figura 33b), que é em parte devido ao CONFIÁVEIS planeamento e à gestão inadequados, do setor. A geografia económica peculiar do país coloca enor- mes desafios do ponto de vista do desenvolvimento de A rede rodoviária é densa em comparação com a infraestrutura. O território fragmentado exige que as média regional, mas os altos custos de manutenção infraestruturas principais, tais como estradas, eletrici- ameaçam a conectividade das comunidades rurais dade e portos sejam duplicadas, aumentando os custos e isoladas. Cabo Verde tem investido fortemente de construção e de manutenção. Apesar das melhorias na rede rodoviária atual, que consiste de cerca após grandes investimentos durante os últimos 15 anos, de 1.350 quilómetros de estradas espalhadas entre a oferta global e a qualidade da rede de infraestrutura as suas nove ilhas habitadas. Existem atualmente continuam a ser insatisfatória, inferior aos países 334 km/1.000 km2 comparado a 81,5 km/1.000 km2 pares de Cabo Verde, e possivelmente limitando os para a África, como um todo, constituído por estradas retornos sobre o investimento do sector privado (ver principais, estradas secundárias e estradas municipais figura 33a). O Índice de Competitividade Global de e faixas. O Banco Mundial estima que o valor da 2017 classifica a infraestrutura inadequada como o 5° infraestrutura rodoviária de base do país, é de aproxi- maior fator problemático para o país; a avaliação do madamente US $ 535 milhões (acima de 31 por cento Doing Business para Cabo Verde aponta para proble- do PIB). Este rácio de valor da estrada relativamente mas semelhantes. O país ocupa o 95° entre 137 países ao PIB, é moderadamente elevado quando comparado no índice de qualidade da infraestrutura, e muitas das à média Africana (25 por cento). No entanto, dada a suas sub-pontuações são entre 80 e 100, exceto pelas sua conformação geográfica única (encostas íngremes e assinaturas de serviço móvel. Os custos de transporte terreno instável e quebradiço propício a deslizamentos marítimo inter-ilhas são elevados, corroendo a vantagem e quedas de pedras), a rede rodoviária apresenta altos FIGURA 33. Relatório de Competitividade Global, 2017–2018: indicadores de qualidade de infraestrutura a. Índice da qualidade de infraestrutura que b. Índice da qualidade de infraestrutura que varia de 1 (melhor) a 137 (pior)) varia de 1 (melhor) a 137 (pior)) 100 Qualidade da infraestrutura total 90 120 80 Linhas telefónicas 100 Qualidade das xas 80 estradas 70 60 60 40 20 Qualidade da Assinaturas de infra-estrutura 50 0 telemóvel/100 pop portuária 40 30 Qualidade do Qualidade da 20 fornecimento infraestrutura de de eletricidade transporte aéreo 10 Disponibilidade de 0 lugar na companhia aerea km Cabo Verde Butão Maurícias Seychelles milhões/semana Fonte: Fórum Económico Mundial de 2017. Nota: As pontuações são classificadas numa escala de 1 (melhor resultado) a 137 (pior resultado). 50 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social custos de manutenção e não tem a capacidade para recorrente do governo. Além disso, a divida acu- tolerar grandes volumes de tráfego. As comunidades mulada da companhia está avaliada em torno de rurais são particularmente suscetíveis. Além disso, as 90 milhões de euros, a curto prazo, enquanto os estruturas de drenagem são atualmente inadequadas ativos valem somente 5 milhoes de euros. Padece para suportar chuva pesadas.5 ainda do problema de excedente de funcionarios e custos fixos excessivos. Ao longo dos anos, as más Para atender o objetivo do governo, de transformar decisões administrativas têm concorrido para inten- Cabo Verde num centro logístico internacional, será sificar as fraquezas, sendo que repetidas avaliações essencial corrigir as deficiências estruturais na infraes- consluiram que a empresa não tem futuro como trutura marítima existente. Apesar das conquistas uma entidade independente, e que provavelmente significativas, a qualidade do transporte marítimo continuará a representar um grande problema na inter-ilhas não está a cumprir os requisitos para receita do governo. A Binter Airlines começou a uma economia dinâmica de serviços.6 As deficiências operar nas rotas domésticas em 2016, substituindo incluem (1) uma frota mercante e de passageiros ultra- a TACV. Paralelamente, as autoridades têm procu- passada; (2) infraestrutura portuária com necessidade rado investidores do setor privado para assumir os de modernizar e; (3) uma rede de infraestrutura inter- negócios internacionais da TACV. modal limitada e logística fraca. Embora o governo tenha privatizado o transporte inter-ilhas, a frota A revisão da governação dos sectores-chave como marítima permanece parcialmente obsoleta e não se o transporte marítimo e aéreo, será a chave para adaptou ao tráfego inter-ilhas, prestando serviços superar o transporte inter-ilhas, atualmente incerto insuficientes e pouco confiáveis. Isto manteve os custos e caro. As concessões do governo para os serviços de do transporte marítimo inter-ilhas altos, corroendo transporte marítimo inter-ilhas, precisam de assegurar a vantagem competitiva dos produtos de nicho de que existe uma partilha adequada dos riscos entre o mercado locais, incluindo produtos hortícolas entre sector público e privado, e que a concessão é justa as várias ilhas, o que constitui uma barreira chave e equilibrada. Isso reduziria os custos de transação para uma maior integração da economia nacional. para os produtos domésticos, serviria as cadeias Diversificar o turismo longe dos destinos de mar, sol de abastecimento e e catalisaria a criação de um e areia (Sal e Boa Vista) de Cabo Verde requer serviços mercado nacional dinâmico. A busca de parcerias de transporte inter-ilhas eficientes e confiáveis para público-privadas para explorar um maior número de outras ilhas, como Fogo, Santo Antão e São Vicente. oportunidades e aumentar a eficiência na infraestru- O Índice de Competitividade Global 2017 atribui a tura de serviços, como exemplificado pelo sucesso da Cabo Verde uma pontuação de 90 na qualidade de empresa de produção de energia eólica Caboeólica, infraestrutura portuária (ver figura 33b), o que está continua a ser uma avenida com elevado potencial. acima (e, portanto, pior do que) de seus pares como as Maurícias (65) e as Seicheles (53). INFRAESTRUTURA DAS TIC INADEQUADA Cabo Verde é fortemente dependente de serviço aéreo para o seu transporte nacional e internacional. O Um setor das TIC que funcione bem é essencial para mercado do transporte aéreo doméstico do país concretizar a ambição de Cabo Verde de se tornar num aparenta ser maior em relação aos seus vizinhos da centro de serviços, e tem um enfoque particular no África Ocidental, devido à utilização do transporte PEDS 2017-2021. Um sector das TIC que funcione aéreo para interligar o arquipélago, contando com bem será crucial para Cabo Verde melhorar a pres- 2.4 assentos disponiveis per capita, em comparação tação de serviços do governo, incluindo a educação com 0,2 assentos no Senegal.7 O pais possui quatro e a saúde, tornar a logística dos transportes mais aeroportos internacionais e tês aeródromos, mas o eficiente e oferecer serviços de valor acrescentado serviço de transporte aéreo de cargas e passageiros ao seu setor do turismo. O acesso à Internet e às tec- ainda é insatisfatório. nologias digitais pode fornecer “dividendos digitais” substanciais, ou seja, o desenvolvimento mais amplo se A companhia aérea nacional TACV tem sido um fardo beneficia do uso dessas tecnologias. Em muitos casos, significativo no orçamento, com apoio financeiro as tecnologias digitais impulsionaram o crescimento, Constrangimentos-chave 51 ampliaram as oportunidades e melhoraram a prestação maioria das vezes reage a práticas anticompetitivas. de serviços. É importante garantir que os impactos O atual contrato de concessão para a gestão, manu- sejam distribuídos uniformemente entre os grupos tenção e comercialização da Rede de Infraestrutura populacionais.8 Pública pode precisar de alterações de modo a reforçar a competitividade do setor de telecomunicações do O acesso à Internet de banda larga é generalizado país. O acesso à Internet 3G é atualmente assegurado e o sector beneficiou de reformas recentes. Porém, por duas operadoras móveis. A empresa que detem a a largura de bandadisponível por usuário continua concessão de operar a Rede de Infraestrutura Pública – relativamente baixa, representanto (17.000 bits por Cabo Verde Teelcom – presta também serviços no segundo),9 que é cerca de metade do montante dis- sector, o que lhe dá uma vantagem pois permite-lhe ponível para usuários nas Ilhas Seychelles ou nas alavancar o negócio e discriminar os concorrentes. A Maurícias. Cabo Verde ocupa atualmente a 4ª posição revisão deste acordo é crucial para garantir oportu- em África, estando atrás das Maurícias e Seychelles nidades iguais no mercado e favorecer a competição, (ver tabela 2) e na 97ª posição no indice global de critério fundamental para a inovação. desenvolvimento das TIC. O arquipelágo foi dos prieiros paises da África Sub-sariana a conectar-se A governação setorial das TIC precisaria ser revisitada ao cabo submarino Atlantis-2, no ano 2000, porém a para esclarecer o papel e as responsabilidades dos capacidade instalada na altura revela-se agora insu- atores do setor. É necessário que o governo atualize ficiente. O Plano de acesso à internet é barato (1Gb a estratégia nacional para a economia digital (“Cabo com 2Mgbits/segundo), o que destaca Cabo Verde Verde Digital”) que estabeleça orientações políticas dos seus peers. Abanda larga móvel é igualmente mais claras para promover a concorrência e que barata, fazendo com que a assinatura seja comum com estabeleça um modelo de governação melhorado rácios de 73 por cada 100 habitantes (constrastando para o setor das TIC. A estratégia comprometeria o com Seychelles que é de 19 por cento e Mauricias, governo com os princípios do aprofundamento da de 37 por cento). No entanto, apenas 43 por cento liberalização do setor de Internet da banda larga, da população utiliza internet (comparativamente a de acordo com as melhores práticas internacionais, Mauricias 50 por cento e Seychelles 58 por cento) e também criaria um órgão de governação para o e somente 27 por cento dos lares tem internet fixa setor de TIC, que reúne intervenientes tanto públicos (Seychelles e Mauricias contabilizam 60 por cento).10 quanto privados, cujo papel seria fazer recomendações ao governo sobre as questões fundamentais do setor, Existem, no entanto, problemas com o acesso e a inclusive sobre a implementação da estratégia em qualidade da infraestrutura das TIC, e a regulação todas as suas dimensões. é fraca. A principal dificuldade em Cabo Verde, é a sustentabilidade da concorrência no sector das TIC, O desenvolvimento da e-governação tem sido uma devido a fragilidades da regulação do sector, que na prioridade para o governo desde 2003, embora ainda TABELA 2. Indicadores de acesso e de utilização em países selecionados de África Assinaturas móveis Assinaturas ativas de banda Percentagem de indivíduos per 100 habitantes larga móvel por 100 habitantes usando a Internet Maurícias 140.6 37.0 50.1 Seychelles 158.1 19.1 58.1 África do Sul 159.3 59.5 51.9 Cabo Verde 127.2 72.9 43.0 Côte d’Ivoire 119.3 40.4 21.0 Senegal 99.9 26.4 21.7 Nigéria 82.2 21.0 47.4 Quénia 80.7 15.5 45.6 Fonte: ITU 2016. 52 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social não tenha sido realizado nenhum impacto significativo. O desempenho comercial muito fraco da ELECTRA, O objetivo é desenvolver software para exportação, está a prejudicar a capacidade da concessionária de especialmente na governação eletrónica e integrada. manter a rede, o que terá impactos a médio prazo. O Os esforços são guiados pelo órgão estadual para a planeamento sistemático dos investimentos é necessá- sociedade da informação (NOSI). No entanto, em 2016 rio em todos os segmentos da cadeia de fornecimento Cabo Verde foi classificado no 103° lugar globalmente de eletricidade para responder à demanda, garantir no Índice de E-Governo das Nações Unidas, e, apesar a qualidade e confiabilidade e desenvolver a geração dos progressos, a sua infraestrutura das TIC continua de eletricidade de menor custo. Um setor de energia atrás de seus pares desejáveis. Atualmente, o desafio é eficiente e que funcione bem, será crucial para reduzir saber se o setor privado tem a capacidade de competir os custos energéticos a fim de melhorar o clima de de forma sustentável, uma vez que a inovação no setor negócios e tornar a energia, a água para o consumo foi introduzida, principalmente pelo NOSI. Existem e irrigação mais acessível para as famílias pobres. poucos trabalhadores qualificados no setor e ainda As elevadas perdas comerciais refletem também uma há muito trabalho a fazer em termos de cultivar as fraca capacidade de monitorizar o consumo e os condições para o desenvolvimento de uma cultura pagamentos a nível dos consumidores de eletricidade. de inovação que ajude os empresários a formularem Os lucros retidos da ELECTRA foram negativos em e desenvolverem ideias e projetos. US $ 76 milhões em 2016, resultando em património líquido negativo. Além disso, a ELECTRA detém o maior stock de dívida garantida pelo governo, embora FRACA GESTÃO DO SETOR DA ENERGIA não necessite de garantias ou qualquer outra forma O acesso à eletricidade quase que dobrou, de 50 por de apoio governamental desde 2013. Outra área de cento em 2000 para 95 por cento atualmente; inves- preocupação é o grande stock de passivos correntes timentos recentes começaram a contribuir para uma (aproximadamente US $ 55 milhões, datado de final melhoria significativa na qualidade dos serviços de de 2016) e contas a receber pendentes (aproximada- energia elétrica, refletida na diminuição dos cortes na mente US $ 30 milhões, datado de final de 2016), mas energia fornecida. Por exemplo, na Praia, a duração os atrasos do setor público diminuíram notavelmente (de US $ 19 milhões em 2012 para US $ 4 milhões em média de interrupção caiu de uma média de 39 horas 2016). Até 2015, um acordo de desempenho entre a por ano em 2011 para menos de 5 horas por ano em ELECTRA e o governo estabeleceu metas financeiras e 2016. Porém, algumas familias, principalmente de operacionais. No entanto, a ELECTRA não conseguiu baixa renda, nas zonas rurais mais afastadas, conti- cumprir as metas comerciais e o governo não aplicou nuam sem ligação à rede. “penalidades” pelo incumprimento. O novo governo atual rescindiu o contrato de desempenho em 2016 para Os custos de energia e dessalinização da água potá- atualizar novas metas, mas ainda não foi concluído. vel são os mais altos da África, representando 0,25/ Em 2017, o governo decidiu privatizar a ELECTRA 0,33 dólares americanso por kw e 3,16 usd por m3 e estabeleceu um caminho para implementar uma respetivamente para uso residencial.11 Os custos ele- série de medidas—programa de proteção de receita, vados são causados por pequenos sistemas isolados contabilidade regulatória, sondagem de mercado etc.— (cada ilha tem a sua própria rede independente, inca- propício à privatização até o final de 2019. paz de aplicar economias de escala), alta distribuição e perdas na rede, em torno de 25 por cento (um alto A produção de energia e sua introodução na rede, em nível por padrões regionais—para ASS é de 12%) Cabo Verde, é feita sobretudo por combustíveis fósseis, e dependência de combustíveis fósseis importados estando o Governo a trabalhar para atingir uma taxa para geração de eletricidade (cerca de 80%). Em de penetração de energia renovavel de 50%, até 2020. Santiago, as perdas atingiram 38% em 2016 (de O compromisso político com a energia renovável já se 32% em 2015). Isto deve-se principalmente a perdas traduziu em investimentos significativos em geração muito elevadas na cidade da Praia, onde o roubo de renovável. A geração renovável passou de menos de energia é desenfreado, apesar de ter sido aprovada 2% do mix de geração da concessionária em 2010 legislação que criminaliza o roubo de energia. para cerca de 22% em 2014, principalmente devido Constrangimentos-chave 53 ao primeiro grande investimento em energia eólica dívida pública de aproximadamente 127% do PIB, na África a ser desenvolvido e operado de forma pri- Cabo Verde está entre os países mais endividados vada por um produtor de energia independente. No do continente. O progresso nas reformas da gestão entanto, o aumento da energia renovável no cabaz da dívida também tem sido lento, apesar de amplo energético de Cabo Verde, continua a ser limitado pela consenso de que isso é crucial. Como muitos SIDS, o falta de escala, pela necessidade de procedimentos país tem uma economia aberta e pouco diversificada para o acesso à rede, pela geração distribuída e pela e um mercado de exportação restrito, que o expõe à incapacidade do governo para lançar e supervisionar volatilidade económica e enfraquece sua resiliência o produtor independente de energia renovável. Há a choques nos termos de comércio. falta de estratégia para o desenvolvimento de um programa de eficiência energética em Cabo Verde, o que poderia contribuir para reduzir a demanda de DÍVIDA ELEVADA pico e reduzir a necessidade de capacidade instalada A dívida pública de Cabo Verde continuou a aumen- adicional. tar, apesar da consolidação orçamental nos últimos anos, limitando o espaço fiscal para a realização de despesas nas areas sociais. Embora tenha-se observado Riscos para a Estabilidade um crescimento economico desde 2016, e o défice Macroeconómica primario que registtou uma média de 8,5 por cento do PIB entre 2009 e 2016, tenha vindo a diminuir Cabo Verde está em alto risco de sobre-endividamento, desde 2013, o risco macroeconomico de Cabo Verde o que limita os gastos do Governo e a sua capacidade é superior ao das Mauricias e das Seychelles (ver de responder a choques externos. A exposição do figura 34a, segundo conjunto de quatro colunas). A país a choques económicos adversos é substancial, dívida pública continua elevada e o risco de sobre- mesmo quando comparada a outros SIDS. Com uma endividamento é alto (ver figura 34b). Isso representa FIGURA 34A. Os indicadores de risco FIGURA 34B. Valor presente da relação dívida-PIB 80 Cabo Verde 140 70 Butão Seychelles 120 60 Maurícias 100 50 80 40 60 30 40 20 20 10 0 2017 2022 2027 2032 2037 0 Linha de base Avaliação Risco Risco Risco do Risco da Cenário histórico geral Macroeconômico nanceiro mercado política Combinação de choques de trabalho tributária mais extremos Limite Fontes: Cálculos de FMI e WBG. Nota figura 34a: O índice de risco vai de 0 (risco zero) a 100 (risco máximo). Nota figura 34b: “Choque extremo” refere-se ao teste de stress mais extremo que inclui um choque ao PIB e à taxa de câmbio. Este caso baseia-se na presunção de uma depreciação de 30 por cento na taxa de câmbio. As previsões de “base” referem-se a um caso business-as-usual sem reforma. O cenário “histórico” tem em conta o desempenho fiscal relativamente à história. 54 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social uma grande restrição ao modelo de desenvolvimento frágil situação fiscal. No final de 2016, o stock total existente no país, que requer investimento significativo de dívida das três maiores empresas estatais atingiu de capital, pelo estado. Dado o nível de endividamento 34% do PIB (US $ 550 milhões), com a maior dívida e os desafios de sustentabilidade, as autoridades das empresas de habitação social, eletricidade e com- procuraram conter a situação ao racionalizar a sua panhias aéreas. A companhia aérea nacional (TACV) carteira de investimentos. é o maior risco, dado que representa o maior encargo para o orçamento e continua a necessitar de apoio Enquanto a dívida de Cabo Verde é esmagadoramente financeiro do governo. O último relatório sobre concessional, o que manteve o serviço da dívida baixo, passivos contingentes do Ministério das Finanças as fraquezas nas práticas de gestão fiscal e da dívida (2016) classifica as dívidas da TACV como de alto causam preocupações de sustentabilidade. Mais de risco, dado o seu fraco desempenho operacional e 75 por cento da dívida de Cabo Verde é externa, financeiro e as perspetivas de lucro no curto a médio com instituições multilaterais representando cerca de prazo. Outras empresas estatais também solicitaram 50 por cento. Os empréstimos bilaterais e comerciais apoio direto das autoridades para lidar com os seus (principalmente de Portugal) são semi-concessionais, problemas de fluxo de caixa.13 As perdas persisten- com vencimentos originais de 20 anos e taxas de juros tes para algumas dessas entidades são cobertas por entre 1,4 por cento e 1,7 por cento. transferências financeiras, garantias e/ou acumula- ção de atrasos com fornecedores. Em alguns casos, O portfólio da dívida interna de Cabo Verde é com- eles também podem contrair dívidas sem garantias. posto principalmente por Obrigações do Tesouro, que Portanto, os passivos contingentes efetivos gerados tem ajudado a manter o rácio do serviço da dívida/ são muito mais altos do que a dívida da Empresa exportação um pouco abaixo dos 10 por cento. No Estatal oficialmente garantida pelo Estado. O governo entanto, o nível da dívida criou muita incerteza nas simplesmente não tem capacidade para continuar perspetivas da economia. Isso prejudica o IDE, e muito resgatando empresas estatais deficitárias, e precisa provavelmente irá aumentar o custo do crédito na urgentemente e implementar medidas para melhorar economia. A situação tornou-se precária, uma vez que seu desempenho operacional e financeiro para reduzir o governo tem sido repetido e inesperadamente cha- sua carga fiscal. mado a cobrir as despesas operacionais das empresas públicas insolventes provenientes do orçamento.12 Em As autoridades publicaram planos para alienar a 2016, este apoio aproximou-se dos 2 por cento do participação em 23 empresas estatais para reduzir PIB. O problema é ainda agravado por deficiências o risco fiscal e controlar os saldos do setor público nas práticas de gestão das dívidas existentes. As sem deixar de promover uma maior participação autoridades têm vindo a preparar uma estratégia do setor privado na economia. A lista das entidades básica de gestão da dívida a médio prazo, mas anunciadas em 2017 inclui a TACV, as empresas de não chegaram a elaboração de um Plano Anual de eletricidade e de telecomunicações, portos e outros. Financiamento para ajudar na sua implementação Muitas dessas entidades têm estado a aguardar a sua e seguimento. Existe ainda, espaço para melhorias privatização durante décadas o que sugere a falta de para tornar a notificação da dívida pública mais consenso politico e/ou social sobre quais os serviços orientada para o risco e focado em conformidade com a estratégia. o Estado deve abrir mão de fornecer. Os riscos macroeconómicos estão a aumentar, exigindo Restaurar a sustentabilidade fiscal, requer disciplina uma administração fiscal prudente para evitar uma macroeconómica e fiscal global, complementado crise. Dados os níveis de endividamento existentes e por esforços para impulsionar a eficiência técnica e os riscos significativos no setor de empresas estatais, operacional nos gastos do governo. A redução dos há uma necessidade urgente de conter o processo níveis da dívida implica um envelope fiscal menor, o de geração de dívida. O desempenho das empresas que sugere que as políticas fiscais favoráveis ao cres- estatais varia, mas, no geral, a gestao das empresas cimento não virão de níveis de investimento público públicas tem sido deficitária, com algumas entidades mais elevados, mas principalmente de realocações de exigindo assistência do orçamento, minando a já despesas e da prestação de serviços públicos. Além Constrangimentos-chave 55 disso, a queda da assistência ao desenvolvimento, As reformas às principais empresas estatais, são deve ser compensada pelo aumento da eficiência na suscetíveis de conter o processo de geração de dívida, cobrança de receitas. No entanto, as autoridades mas irão muito provavelmente, aumentar o stock têm sido lentas na implementação de medidas, que da dívida, o que limita a capacidade do governo envolvem realocações de despesas e melhoria dos de instituir reformas que favoreçam o crescimento. esforços para aumentar a eficiência na prestação de A companhia aérea nacional (TACV), é uma das serviços públicos, nomeadamente na energia, trans- maiores empresas estatais no país e coloca um fardo portes e educação. significativo no orçamento, exigindo 2 por cento do PIB por ano para cobrir as despesas operacionais. O Uma avaliação da sustentabilidade da dívida (DSA) Governo retirou-se do negócio dos transportes aéreos realizada para este SCD descobre que, mesmo sob domésticos, em Agosto de 2017, e iniciou planos para condições de referência, a dívida pública bruta é renegociar as dívidas da empresa (cerca de 7,0 por cento do PIB). Um pouco mais de metade da força excessiva, violando os limites aceitáveis.14 O quadro de trabalho existente deve ser demitida. Quanto às macro do ponto de referência para a DSA, é baseado operações internacionais, as autoridades assinaram no Quadro Fiscal a Médio Prazo (MTFF) do Governo um contrato de gestão com Icelandair para posicionar para 2018–2022, que assume um crescimento de o país como um centro de transporte e logística que 4 por cento para 2018–2022. O ponto de referência ligue a Europa, América do Norte e Sul e África. presume também um deficit fiscal médio acima de 6 por cento, refletindo o MTFF para os planos de despesas e a projeção da receita de acordo com as VOLATILIDADE ECONÓMICA ALTA políticas atuais.15 Neste cenário, o valor presente da dívida externa em relação ao PIB, viola o limite O país é assolado por várias circunstâncias que o de 50 por cento por uma margem significativa e predispõem a numerosos choques externos e natu- espera-se que diminua gradualmente para abaixo de rais. Como muitos outros SIDS, possui uma base 50 por cento até 2027 (ver figura 34b). Os indica- económica estreita e uma alta concentração de seus mercados de exportação, o que pode estar relacio- dores do serviço da dívida, no entanto, permanecem nado à maior volatilidade do crescimento, já que abaixo do limite por toda a parte. O valor atual da choques nos principais parceiros comerciais causam dívida pública total, excede o valor de referência impacto no mercado doméstico. Em 2016, 85 por de 74 por cento e permanece acima durante todo o cento dos turistas de Cabo Verde vieram de cinco período de projeção. A expansão da dívida pública países da Europa. A dependência do turismo e a alta é mais pronunciadano cenário, o que mantém o concentração de visitantes de apenas alguns países, crescimento real e o saldo primário nas médias his- vinculam inextricavelmente o desempenho da econo- tóricas. No entanto, um saldo primário tão elevado mia À conjuntura economica do continente europeu, como na última década parece improvável, uma vez contraindo quando está em recessãoe vice-versa. A que o saldo primário 2005–2014, reflete um nível economia de Cabo Verde contrai quando a Europa temporariamente alto de investimento público. A está em recessão e vice-versa. Note-se também que sustentabilidade da dívida permanece sensível às a exportação de bens de cabo Verde é menos diver- exportações e aos choques de depreciação. sificada do que os seus peers. A sustentabilidade da dívida pública também é vul- Cabo Verde tem sido suscetivel a quebras repentinas nerável a passivos contingentes associados às dívidas de IDE e o percurso dos países em desenvolvimento das empresas públicas. No final de 2016, os passivos quer em conjunturas de crescimento e crise, têm contingentes relacionados com as empresas públicas estado estreitamente relacionados aos padrões de ascenderam a 7 por cento do PIB. Se a situação abundância e escassez do financiamento externo.16 financeira das empresas estatais se deteriorar de tal A desaceleração acentuada do crescimento em Cabo forma que o Governo tenha que toda essa dívida e Verde, que teve lugar após a crise financeira global, respeitar a regra existente de limitar o financiamento esteve diretamente ligada à queda do IDE (ver anexo interno a 3 por cento do PIB, a sustentabilidade da C). As paradas súbitas nos fluxos financeiros tendem dívida seria ainda mais prejudicada. a desencadear ou a ocorrerem em torno de episódios 56 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 35. Fraca diversificação das exportações ser desafiado por vulnerabilidades do sector financeiro, de Cabo Verde mais notavelmente os riscos de concentração para o sector bancário.18 O relatório do Banco Mundial Hirschman Her ndahl (HH) Índice de Mercado Concentração 2013 sobre a vulnerabilidade do setor macrofinan- 0.4 ceiro em Cabo Verde concluiu que a crise financeira 0.3 global—através de choques adversos ao IDE, turismo e transferência oficial—teve um impacto negativo no 0.2 crescimento (ver figura 35). A atratividade da taxa de câmbio, a deterioração das entradas líquidas de divisas 0.1 e uma política fiscal expansionista sob o ambicioso 0 programa de investimento público do governo, for- çaram o banco central a aumentar as taxas de juros. Cabo Verde Santa Lúcia Maldivas Maurícias Seychelles São Vicente e Grenadinas São Cristóvão e Névis Conjuntamente, estes desenvolvimentos contribuí- ram para a desaceleração do crédito à medida que a economia desacelerava, as oportunidades de inves- timento diminuíam, a recuperação de empréstimos caía, os bancos se tornavam mais conservadores e o setor público deixava de conceder empréstimos ao Fonte: World Trade Trade Outcome Indicators. setor privado.19 Consequentemente, o desempenho Nota: O índice Herfindahl é uma medida da dispersão de valor do comércio entre os parceiros do exportador. O índice varia de do banco se deteriorou. Empréstimos inadimplentes 0 a 1, onde 0 indica que um país tem uma carteira de comércio (NPL) subiram rapidamente devido à exposição ao perfeitamente diversificada. setor de turismo e, em 2017, a inadimplência ainda era alta, em 17%. O crédito para a economia ainda de crise, com efeitos deletérios sobre o desempenho não se recuperou. Finalmente, o sistema bancário económico.17 Quando liderado por um declínio de Cabo Verde tem um componente considerável de acentuado nos influxos brutos, os episódios de parada depósitos de emigrantes que podem ser influenciados súbita podem tornar a economia doméstica vulnerável por condições externas. às decisões de investidores estrangeiros. Embora a posição externa de Cabo Verde tenha Consistentemente com muitos pequenos estados de melhorado um pouco, o país permanece vulnerável rendimento médio, o sistema financeiro em Cabo devido à sua crescente dívida externa e desafios Verde é relativamente desenvolvido, mas continua a para a competitividade (ver figura 37). O nível de FIGURA 36. IDE, receitas do turismo em% do PIB e FIGURA 37. A posição externa flutua com a evolução crescimento do PIB, 2000–2016 global, 2000–2016 (% do PIB) 25 10 0 8 –2 7 20 8 Meses de importações –4 6 6 –6 5 % do PIB 15 % do PIB 4 –8 % 4 10 –10 2 3 –12 5 –14 2 0 –16 1 0 –2 2000 2004 2008 2012 2016 –18 0 2000 2004 2008 2012 2016 Turismo Investimento Estrangeiro Reservas (eixo direito) Direto (FDI) Conta corrente bal (eixo esquerdo) Crescimento real do PIB (eixo direito) Fonte: Baseado em dados do BCV. Constrangimentos-chave 57 o nivel das reservas externas evoluiu para aproxima- CONCRETIZAÇÃO INSUFICIENTE DA REFORMA damente 6 meses de importação, no final de 2017 Apesar de suas instituições de qualidade, o governo e as projecções indicam que permanecerão neste depara-se com dificuldades na concretização dificul- nível, a médio prazo. Isso reflete uma perspetiva dades na concretização da agenda de reformas, na saudável para exportações de bens e serviços, e promoção e regulação do setor privado, assim como na financiamento oficial contínuo. As perspectivas sobre seleção e gestão do investimento público que responda o financiaemnto oficial pressupoem que as autori- às necesssidades do país. A coordenação de ações dades estejam a abordar alguns desafios fiscais que entre as entidades governamentais é relativamente prevalecem. A última avaliação da taxa de câmbio fraca e estrtatégias sectoriais coerentes muitas vezes (realizada em Janeiro de 2018) do FMI, sugere que sao inexistentes. A capacidade de implementação é esteja globalmente em linha com os fundamentos. fraca, especialmente a nível local, possivelmente devido a uma alocação ineficiente de recursos humanos. O Como um pequeno Estado insular com um nível ele- desenvolvimento de infraestrutura urbana é cada vez vado de importações, o país é vulnerável Às oscilações mais inadequado e as leis trabalhistas inflexíveis minam dos preços dos alimentos e combustiveis, por meio a eficiência das empresas. Os sistemas de seguimento da balança de pagamentos. Cabo Verde importa a de resultados dos programas de governo, não estão maioria de seus alimentos e combustíveis, e como a funcionar adequadamente, apesar de investimentos tal é extremamente suscetível a condições adversas consideráveis nos sistemas das TIC para o efeito pelo de movimentos comerciais. O uso de subsídios não é NOSI, o que limita a aprendizagem do que funciona. generalizado, o que limita o impacto das contas fiscais. Um setor público ineficiente é o segundo obstáculo Cabo Verde é igualmente vulnerável a surtos de doenças transmitidas por vetores, tendo experimentado uma mais importante para fazer negócios em Cabo Verde, epidemia da dengue em 2009–2010 e um surto de após o acesso a financiamento e taxas fiscais, de vírus Zika em Outubro de 2015. Conforme men- acordo com o Relatório de Competitividade Glo- cionado, a capacidade inadequada de levar a cabo bal 2017–2018. Uma série de restrições impedem a deteção e vigilância precoces, avaliação e resposta a alteração do setor público de um ator dominante às principais doenças epidémicas e pandémicas é uma que expulsa o setor privado nacional, para um regu- preocupação. A OMS identifica o fortalecimento da lador e facilitador, e aquele que desenvolve parcerias prontidão, resposta e recuperação nacional para o Zika eficazes com o setor privado nacional, responde as e outros surtos de arbovírus, como uma prioridade suas preocupações, e projeta e implementa políticas chave para Cabo Verde. eficazes. Estas limitações incluem: (1) normas e proce- dimentos governamentais antiquados, e a orientação atual à volta do “processo” em vez de “resultados”; Desempenho do Setor Público (2) falta de coordenação20 entre as agências; (3) baixa capacidade técnica e alta rotatividade de pessoal alta- Dadas as desvantagens inerentes de ser uma SIDS, e as mente qualificado; (4) acompanhamento limitado do muitas falhas, inevitáveis, do pequeno mercado que desempenho e avaliação de programas-chave e falta representa, um bom funcionamento do setor público de estatísticas em tempo hábil para a elaboração de é essencial para todos os três pilares da redução políticas baseadas em evidências, incluindo os resulta- sustentada da pobreza e a prosperidade partilhada. dos do setor do turismo e de aprendizagem; e (5) falta No entanto, Cabo Verde enfrenta vários desafios a de diálogo público-privado eficaz. Os tribunais civis este respeito. Como foi mencionado, Cabo Verde tem têm grandes atrasos nos casos, o que provoca atrasos uma pontuação relativamente baixa nos critérios de significativos na resolução de disputas trabalhistas. O “eficiência do governo” e “qualidade regulatória.” ritmo lento das reformas da gestão financeira pública A reparação dessas deficiências e a execução das (GFP) e a fraca disciplina fiscal—particularmente no reformas, serão importantes para a criação de empre- setor das empresas públicas – tem minado a resiliência gos, a diversificação da economia, promovendo a macroeconómica. inovação e combate à exclusão social. Levar a cabo a descentralização, será uma componente essencial Cabo Verde tem feito recentemente melhorias ao dessa agenda. longo de vários indicadores do Doing Business. O país 58 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social tornou o processo de permissão de construção mais dos seus pares estruturais, ou seja, outros países de fácil, através da publicação/disponibilização gratuita e renda média-baixa, que têm uma classificação média on-line de todos os regulamentos relativos à constru- de 118,3. Cabo Verde compara-se ainda mais des- ção civil. O governo tornou também a exportação e favoravelmente com os seus pares desejáveis, como importação mais fácil, através da implementação de um as Maurícias (25° lugar) e as Seicheles (95), que sistema automatizado da gestão de dados aduaneiros. melhoraram no Doing Business Index desde a crise Além disso, a resolução de insolvência tornou-se menos financeira global de 2008. Subsistem, entretanto, complicada devido à adoção de uma lei que introduz dificuldades crónicas em vários indicadores, nomea- um procedimento de reorganização e facilita a conti- damente a resolução de insolvência (classificado no nuidade dos negócios do devedor durante o processo 168° lugar), proteção de investidores minoritários de insolvência. A lei também permite aos credores uma (164°), recebendo energia elétrica (145°), obtenção maior participação nas decisões importantes durante de crédito (122°), comércio exterior (107°), e come- o processo de insolvência. Outras iniciativas recentes çando um negócio (8°) (ver figura 38). e importantes da reforma, incluem um escritório uni- ficado, a Casa do Cidadão, para serviços públicos; a Para uma economia aberta, a facilidade do comércio digitalização do registo da propriedade da terra, e o internacional é um critério importante. No entanto, o lançamento recente da janela única do investidor, na relatório Doing Business a partir de 2018 demonstra tentativa de simplificar a gestão do IED. que Cabo Verde fica atrás de alguns dos seus pares ao longo de vários aspetos. Isto inclui o custo da No entanto, o ambiente geral de negócios de Cabo conformidade fronteiriça para exportar e importar, e, Verde continua fraco. Uma vez considerado um refor- até certo ponto, o tempo para exportar (ver tabela 3). mador no continente Africano (especificamente em 2011), a classificação relativa de Cabo Verde no A competitividade não manteve o ritmo com o cres- Doing Business Index sofreu nos últimos anos. De cimento da economia, e os problemas identificados acordo com o relatório Doing Business 2018, o país no Doing Business Index correspondem às respostas está agora classificado 127 entre 190 países, inferior obtidas no Executive Opinion Survey realizado em à sua classificação anterior de 119 em 2012. O ritmo Cabo Verde para o relatório do WEF sobre a compe- das reformas em Cabo Verde tem claramente estag- titividade global. Os fatores mais problemáticos que nado.21 A classificação do país está abaixo da média eles identificaram foi o acesso ao financiamento, uma FIGURA 38. Classificação global no índice do Doing Business, 2018 (classificação mais baixa = melhor) Começando um negócio 200 Lidar com autorizações Resolver insolvência de construção 150 100 Execução de contrato Obtendo eletricidade 50 0 Comércio internacional Registo de propriedade Pagando impostos Obtenção de crédito Proteger os investidores minoritários Maurícias Seychelles Cabo Verde Fonte: Doing Business 2018. Constrangimentos-chave 59 TABELA 3. Doing Business 2018, indicadores do comércio transfronteiriço: desempenho nos principais indicadores de Cabo Verde e seus pares Indicador Cabo Verde Seychelles Maurícias Tempo para exportar: Cumprimento fronteiriço (horas) 72 82 38 Custo para exportar: Cumprimento fronteiriço (US $) 780 332 303 Tempo para exportar: Cumprimento Documental (horas) 24 44 9 Custo para exportar: Cumprimento Documental (US $) 125 115 128 Tempo para importar: Cumprimento fronteiriço (horas) 60 97 41 Custo de importação: Cumprimento fronteiriço (US $) 588 341 372 Tempo para importar: Cumprimento Documentário (horas) 24 33 9 Custo de importação: Cumprimento Documentário (US $) 125 93 166 Fonte: Doing Business 2018. burocracia ineficiente do governo, as taxas de imposto, Relatório de Competitividade Global 2017–2018 e uma força de trabalho inadequadamente qualificada (ver figura 39a). O crédito interno ao sector privado (ver figura 39a). Cabo Verde ocupa a 110™ posição diminuiu de 66 por cento do PIB em 2011 para 60 no Índice da Competitividade do WEF, apenas atrás por cento do PIB em 2016, os bancos aumentaram a das Seychelles (107° posição). Ele é superado por esse parcela de seus ativos depositados no banco central país em um número de fatores, incluindo a qualidade e efetuaram empréstimos ao governo e às empresas da infraestrutura, gestão macroeconómica, eficiência estatais. As micro e pequenas empresas, enfrentam do mercado de trabalho, e sofisticação empresarial restrições de financiamento significativas. Uma pes- (ver figura 39b). quisa de 2014 mostrou que apenas 26,5 por cento do total do crédito a empresas vai para as micro e O acesso ao financiamento é considerado o fator mais pequenas empresas. Os bancos indicam que as fracas problemático para fazer negócios de acordo com o perspetivas de negócios, a garantia limitada, a falta de FIGURA 39A. Restrições de competitividade de FIGURA 39B. Sub-pontuações da competitividade de acordo com os empresários Cabo-verdianos, 2016 Cabo Verde e Seychelles ao longo de uma gama de constrangimentos; As pontuações variam de 1 (pior) a Acesso ao nanciamento 7 (melhor) Burocracia governamental ine ciente Taxas de imposto Instituições Mão de obra inadequadamente educada 6 Infraestrutura 5 Fornecimento inadequado de infraestrutura Inovação 4 Ambiente Regulamentação trabalhista restritiva macroeconómico 3 Má ética de trabalho na força de trabalho 2 Saúde e Capacidade insu ciente para inovar So sticação 1 educação Crime e roubo empresarial 0 primária Regulamentos scais Ensino e Dimensão Saúde pública pobre formação do mercado Corrupção superior In ação Prontidão Boa e ciência tecnológica de mercado Instabilidade política Regulamentos de divisas Desenvolvimento de E ciência do mercado Instabilidade do governo/golpes mercado nanceiro de trabalho 0 5 10 15 20 25 Seychelles Cabo Verde Fonte: Fórum Económico Mundial de 2017. Nota: Da lista de fatores, os entrevistados ao inquérito World Economic Forum’s Executive Opinion Survey, foram convidados a escolher os cinco fatores mais problemáticos na realização de negócios no seu país e para classificá-los entre 1 (mais problemático) e 5. A pontuação corresponde às respostas ponderadas de acordo com as suas classificações. 60 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social contabilidade apropriada, e o ambiente macroeconó- falta de flexibilidade do mercado de trabalho formal tem mico geral, são as principais razões para restringir o sido uma das principais preocupações da comunidade crédito. Apesar de um terço das empresas registadas empresarial de Cabo Verde.24 Em Fevereiro de 2016,25 (representando 96 por cento do total de volume de o governo respondeu através da alteração do Código negócios) declararam ter práticas contábeis, os bancos do Trabalho depois de discussões prolongadas com acreditam que a maioria destes relatórios financeiros uma federação de sindicatos. As alterações incluem não são credíveis, não são auditados, e que são pre- uma série de medidas que aumentem a flexibilidade parados principalmente para fins fiscais. A confusão para melhorar a competitividade no mercado formal entre contas bancárias pessoais e de negócios e fluxos de trabalho. Estes incluem: mais flexibilidade para tetos financeiros é comum, e as normas de contabilidade de horas extras, procedimentos mais simples para a não são aplicadas. O custo médio de financiamento, redundância em certos casos de ausência ou falta de em termos reais é alto, com as taxas de empréstimo adaptação ao posto de trabalho (incluindo no caso de de um ano de até um ano, sendo cerca de 10 por despedimentos coletivos), redução de redundância na cento em termos reais. indemnização em determinadas condições, e a criação de um quadro para trabalhos temporários. A trans- Além do acesso ao financiamento, a burocracia é ferência de pessoal de uma ilha para outra, enfrenta um impedimento importante para a realização de ainda, supostamente, complicações regulatórias. No negócios em Cabo Verde (ver figura 39a). Outro entanto, é provavelmente demasiado cedo para avaliar fator que tem sido impedidtivo e tem criado algum o impacto destas reformas ao Código do Trabalho. mal estar na classe empresarial, são os atrasos que às vezes duram alguns anos, na restituição do IVA. O país também é confrontado por deficiências no A demora em lidar com tais processos elementares capital humano disponível,26 sugerindo que o sistema pode ter consequências negativas para o investimento de ensino precisa de uma reforma. De acordo com o privado, em que o país depende. As autoridades têm Investment Climate Assessment 200927 [Avaliação do sido relativamente fracas na coordenação da ação Clima de Investimento 2009], quase 50 por cento das entre as entidades governamentais e na colaboração empresas inquiridas consideram a falta de mão-de-obra com o setor privado para a realização de resultados. adequadamente qualificada, como um obstáculo para Notavelmente, o governo parece ter dificuldades a realização de negócios, estando entre a percentagem na concepção e implementação de uma estratégia mais alta entre os pares. Da mesma forma, o Índice setorial coerente para os setores de turismo, pescas, de Competitividade Global 2016, mostra que uma transportes e de logística, ou em torno da proteção força de trabalho inadequadamente qualificada, é o ambiental, que junta todos os intervenientes públicos quarto fator mais problemático para fazer negócios e privados em torno de um objetivo comum e leva à no país (ver figura 39a). Conforme mencionado, ação coordenada.22 muitos estudantes deixam a escola secundária antes da conclusão, e mesmo aqueles que terminam a Cabo Verde carece de uma cultura de prestação de escola, não possuem as qualificações para competir contas dos resultados e nivel central, municipal e num setor dinâmico de serviços. Ao mesmo tempo, a mesmo no que diz respeito às organizações da socie- baixa cobertura e qualidade dos sistemas de Formação dade civil e associações. Outra dificuldade prende-se Profissional, impedem os indivíduos de satisfazerem com o fraco seguimento e avaliação dos programas os requisitos de conhecimentos e competências dos do governo, com limitada utilização de dados esta- empregadores públicos e privados. tisticos para fins de planeamento, de acordo com uma avaliação recente da estrategia nacional de O setor de turismo – o principal motor de crescimento crescimento e redução da pobreza 2012–2016.23 Os do país – carece de orientação estratégica, particu- tribunais civis têm grandes atrasos nos processos, o larmente em relação à integração das PME no setor. que provoca atrasos significativos na resolução de Enquanto os resorts experimentam boas taxas de disputas trabalhistas entre outras. ocupação os estabelecimentos menores em Cabo Verde lutam para atrair turistas. A prática existente O mercado de trabalho formal tem sido historicamente no país favorece os grandes operadores externos. Os rígido, e a reforma foi recentemente promulgada. A estabelecimentos mais pequenos, em grande parte Constrangimentos-chave 61 nacionais, são desproporcionalmente incapazes de do setor privado e influenciar os decisores nacionais beneficiarem dos pacotes de incentivos concedidos é provavelmente, uma restrição importante. É pos- aos complexos all inclusive. Isso prejudica a sua sivelmente uma das razões da baixa eficiência do capacidade de competir e cria disparidade significativa investimento, em que as decisões de investimento na qualidade da oferta turística por parte das PME, são tomadas sem envolver suficientemente os pro- e, por fim, na atratividade do destino. Isto deve-se à prietários de pequenas e médias empresas. Conforme falta de uma estratégia integrada para o setor, resul- mencionado no Capítulo 2, a população relativamente tando em escassez de promoções fora das grandes pequena, na qual as redes familiares influenciam os marcas, menor qualidade de construção e alojamento grupos de interesse, também desempenhou um papel. nos estabelecimentos mais pequenos, e uma falta de Em vez de melhorar a qualidade da democracia, pessoal qualificado para atender o setor. Além de promover o debate e exigir a responsabilização, as atrair o IDE, o país carece de uma abordagem clara organizações da sociedade civil são usadas ou domi- para um setor de serviços turísticos diversificado que nadas por partidos políticos, o que leva à “letargia explora melhor a beleza natural única e ofertas cul- cívica” contra um estado generalizado.29 turais de cada ilha, que gera retornos mais elevados por visitante, e que cria mais emprego em todo o país. A estratégia consolidada mais recente aprovada para DESCENTRALIZAÇÃO o turismo data de 2010, e o período de mandato e Dada a geografia de Cabo Verde, a descentralização da implementação associados terminou em 2013.28 Não tomada de decisões à volta da prestação de serviços, é é conhecida nenhuma avaliação ou impacto da sua inevitável para assegurar que possam ser adaptadas às implementação, e nenhum plano principal estratégico circunstâncias locais. No entanto, isso tem implicações tem estado em vigor desde então. Nos últimos anos, de custos consideráveis e requer melhorias de capaci- os arranjos institucionais para coordenar e promover dade substanciais a nível local. Os 22 municípios—o o sector do turismo mudaram com frequência. único nível de governo abaixo do governo central – possuem uma quantidade razoável de autonomia. A necessidade de estabilidade institucional e de aumento As suas despesas têm crescido substancialmente ao da capacidade do pessoal no âmbito da governação do longo do tempo30 e parecem ter desenvolvidos atrasos turismo, continuam sendo alguns dos principais desa- significativos, apesar da falta da ausência de números fios. Neste momento existe a necessidasde de um confiáveis. Existe também, um sistema transparente e maior diálogo publico-privado (DPP) regular e as baseado em regras para alocação horizontal a nível do reuniões da Câmara de Turismo (uma associação de governo central para o local, contudo, os municípios operadores de turismo do setor privado) com autori- sofrem de graves restrições de capacidade, e a fiscali- dades governamentais locais e nacionais têm ocorrido zação, supervisão e monitorização dos municípios a de forma irregular, sem resultados mensuráveis. A nível do governo central é fraca. recolha de dados no sector do turismo continua a ser insuficiente, destacado pelo 111° lugar (entre 141 As Ilhas de Sal e Boa Vista, que recebem a maior países) de Cabo Verde em 2015, na “Comprehensive- parte dos turistas, estão a lutar para acompanhar o ness of Travel & Tourism Data” pelo WEF. As lacunas desenvolvimento da infraestrutura com a tendência do na formação profissional e outras são corroboradas crescimento. Há desafios na prestação adequada de pela classificação de Cabo Verde na 82° posição no serviços de água e saneamento, problemas no forneci- ranking “Mercado de Recursos Humanos e Trabalho” mento de energia elétrica, falhas na rede rodoviária, e Comprehensiveness of Travel & Tourism Data. A escassez de habitação adequada para o número cres- Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, não cente de trabalhadores do turismo. Os regulamentos tem sido capaz de responder a todas as necessidades de construção civil nem sempre são seguidos e, jun- da indústria do turismo, e está presente apenas na ilha tamente com o tratamento fraco de resíduos sólidos, de Santiago, longe dos principais polos de turismo do afetam negativamente a paisagem de Cabo Verde e o Sal e da Boa Vista. ambiente natural. Os constrangimentos subjacentes incluem a fraca capacidade dos governos locais para A incapacidade dos grupos de interesse da sociedade fazer cumprir os regulamentos e possíveis ineficiências civil para representar adequadamente os interesses na alocação de pessoal. 62 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social A monitorização e avaliação da eficiência e eficácia do de alta elevação—causam enchentes e deixam um planeamento territorial e urbano, a gestão da terra, e rastro de destruição nas zonas costeiras e nos aglo- a prestação de serviços sociais (tais como programas merados urbanos baixa altitude. O país está também de proteção social) têm sido limitados, e a magnitude exposto a outros riscos, tais como movimento de das dívidas municipais não é clara. A falta de análise vertentes e erosão costeira. A elevação do nível do das necessidades de despesa e o potencial de receita mar e erupções vulcânicas também ameaçam o desen- tributária dos municípios, afetam a concepção de volvimento do país. Tais choques repetidos afetam a um mecanismo adequado de transferência fiscal. resiliência dos agregados familiares—em particular, Recentemente, o governo decidiu transferir a gestão os pobres—tornando-se cada vez mais difícil para se do programa de habitação social (Casa Para Todos) recuperarem de tais eventos climáticos. para os municípios. Isso vai exigir um apoio adicio- nal significativo para os municípios mais pequenos O efeito negativo de um choque de produtividade e fracos. agrícola tem por sua vez, um efeito negativo imediato sobre o PIB. As simulações de um choque na produção agrícola de 10% e uma perda de valor agregado na Falta de Resiliência agricultura de cerca de 12 por cento sugeriram que isso reduziria o PIB em 0,5 por cento (ver o gráfico 40b). Como SIDS, Cabo Verde é altamente vulnerável a O principal efeito do choque virá de uma redução choques económicos e climáticos, e o elevado desem- na produção agrícola e alimentar e um aumento nos prego juvenil prejudica o seu tecido social. Além disso, preços agrícolas. Para substituir a produção doméstica, a proteção adequada do seu capital natural ameaça as importações de produtos agrícolas aumentam de o setor do turismo e outras fontes de subsistência. A 4,8 para 6,0 por cento como uma parcela do total de sua falta de capacidade de resistência constitui um importações (ver figura 40a). risco importante para novos progressos. Estes riscos devem piorar, a medida que Cabo Verde é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas. RESILIÊNCIA LIMITADA DOS AGREGADOS O Relatório de Risco Mundial 2016 classificou Cabo FAMILIARES A CHOQUES Verde na 141a posição entre 173 países em termos de Dadas as suas características geográficas e sua locali- suscetibilidade a desastres naturais.32 Além disso, o país zação no meio do Atlântico, Cabo Verde é altamente está classificado no 117° lugar entre 182 países num exposto a desastres naturais, incluindo secas, tempes- índice global33 que mede a exposição, sensibilidade tades extremas, elevação do nível do mar, e erupções e capacidade de um país para se adaptar aos efeitos vulcânicas. A mudança climática deve rapidamente negativos das alterações climáticas (a classificação mais aumentar a exposição de Cabo Verde a eventos cli- baixa significa maior vulnerabilidade). O país ocupa máticos extremos, enquanto as opções de resposta o 79° lugar na prontidão a alterações climáticas. As a desastres continuam a ser insuficientes. Os dados classificações de Cabo Verde nestas pontuações são históricos mostram que Cabo Verde sempre sofreu mais baixas do que seus pares desejáveis, incluindo as de graves secas recorrentes, que tiveram um grande Seychelles, Maurícias, e Santa Lúcia, mas mais altas impacto nos meios de subsistência da população e do que as Maldivas. A experiência internacional mos- afetaram a sua capacidade de resistência. Antes da tra que os pobres e outros grupos vulneráveis – tais sua independência em 1975, o ciclo de secas causou como famílias chefiadas por mulheres, as crianças e fome generalizada e migração forçada. Estima-se que os idosos—são os mais afetados por desastres naturais 30.000 pessoas precisaram de assistência urgente devido à sua tendência de viver em zonas marginais durante a mais recente seca de 2014, com muitos propensas a catástrofes e bairros informais, às suas tendo perdido toda ou uma grande parte das suas opções reduzidas de alojamento seguro, e a sua baixa colheitas de cereais nas ilhas mais afetadas.31 Em capacidade de recuperarem de choques.34 2017 o país sofreu outra seca grave. Os riscos de alterações climáticas têm o potencial Cabo Verde também é afetado por chuvas periódicas de atrapalhar significativamente o crescimento e fortes que—em combinação com encostas íngremes objectivos de equidade em Cabo Verde. Os eventos Constrangimentos-chave 63 FIGURA 40A. Mudanças nos preços agrícolas e FIGURA 40B. Efeito da seca sobre os principais importações como consequência de um choque de agregados económicos, % de alteração em relação seca simulada à referência 30 PIB –0.5 25.5 20 Consumo Privado –0.6 10.8 –0.5 Consumo do Governo 10 5.0 Investimento do Governo –0.5 0 Preços ao Preços do Importações Consumidor produtor –.6 –.4 –.2 0 % mudança em relação à linha de base Fonte: Simulações utilizando dados das contas nacionais. climáticos tornaram-se mais frequentes, o que aumenta da atividade vulcânica do vulcão de Pico do Fogo, a vulnerabilidade das famílias de baixo rendimento. que entrou em erupção 29 vezes desde a descoberta As secas ocorrem com uma periodicidade de cerca e colonização da ilha de Fogo há 550 anos atrás. de 5 anos. Tão recentemente quanto 2014, Cabo A frequência média tem sido uma erupção a cada Verde experimentou uma outra redução drástica da 19,2 anos. As ultimas 3 erupções datam de 1951, precipitação, levando à escassez de água e grande 1995 e Novembro de 2014. A última vez, a erupção perda de colheita, afetando severamente os meios de durou 88 dias, mais de duas vezes a duração das subsistência rurais. A Organização para a Alimen- duas erupções anteriores que destruíram os meios tação e Agricultura (FAO), informou que a colheita de subsistência das duas comunidades de Chã das de milho de Janeiro de 2015 em Cabo Verde, foi o Caldeiras. A erupção vulcânica afetou também a menor registado na história do país, seguindo uma qualidade do ar, impediu a operação normal de voos tendência descendente ao longo dos últimos anos.35 e afetou negativamente a indústria do turismo. O país sofreu outra seca grave em 2017. As chuvas intensas causadas por fortes tempestades e ciclones Para permitir que os pobres rurais se beneficiem do tropicais, como a passagem extraordinária do furacão crescimento agrícola, várias restrições estruturais Fred por Cabo Verde em 31 de Agosto, 2015, levaram precisam ser atacadas. Um mercado de terrenos em a inundações significativas e prejudiciais em todo mau funcionamento, devido a um cadastro incompleto o país. A erosão costeira causada pelo aumento do exacerbado pela ausência da posse de terra, levou, por nível do mar já é um problema significativo para vezes, a direitos de terra pouco claros, afetando parti- os portos e praias de Cabo Verde. As infraestrutu- cularmente as famílias mais pobres e as camponesas. ras críticas, como portos e estradas estão em risco. O acesso à terra—especialmente a terra irrigada—é Os choques repetidos minam a resiliência das famí- altamente desigual, com os pobres possuindo pouca lias para recuperarem e regressarem aos seus meios ou nenhuma terra. Isso limita severamente as opor- de subsistência, afetando particularmente os pobres. tunidades dos pobres se beneficiarem dos programas e apoio de desenvolvimento agrícola, de acordo com Cabo Verde também é altamente vulnerável a riscos uma avaliação dos meios de subsistência realizada em geológicos. Isto é evidenciado pelo registo histórico 2016.36 O estudo cobriu três zonas de subsistência 64 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social na zona rural de Santiago: uma zona de milho, feijão preço e outros choques. Estes agregados familiares e gado, uma zona de horticultura irrigada (fundos podem fazer face às despesas apenas através das de vale) e uma zona de pesca. Em cada zona, pediu-se remessas que recebem. O rendimento para os “muito aos agregados familiares respetivos que se dividis- pobres” tipicamente consistem em cerca de CVE sem em quatro grupos de riqueza classificados de 50.000 por ano por agregado (cerca de US $ 500) “ricos” a “médios”, “pobres” e “muito pobres”. obtidos do trabalho assalariado casual, e CVE 15.000 Os pobres e muito pobres normalmente incluíam (cerca de US $ 150) de parcerias em terras secas, de cerca de 30% do total dos agregados familiares, acordo com o estudo de subsistência. Isso traduz-se enquanto os médios e ricos cobriam 20 e 10 por em cerca de US $ 0,30 per capita por dia. As remessas cento, respetivamente. Para cada um desses grupos, adicionam mais US $ 0,30. As rendas típicas dos foram recolhidas informações sobre a posse de bens, “pobres” são à volta do dobro disso.37 O estudo os níveis de renda e fontes de alimentos. Descobriu- sugere que a terra seca não é muito produtiva, com se que os “muito pobres” na zona de milho, feijão e rendimentos de milho (o principal alimento culti- gado têm muito poucos bens. Eles não possuem terra vado em casa) entre 600 e 700 kg/ha. Na zona de (ver a figura 41) e têm pouco gado. Eles atendem às horticultura irrigada e na zona de pesca, a renda suas necessidades de consumo através de arranjos de familiar anual dos muito pobres é um pouco maior parceria com fazendeiros ricos (que tipicamente pos- (CVE 175.000, ou cerca de US $ 1 por pessoa por suem 1,2 ha), bem como mão-de-obra assalariada para dia, excluindo as remessas) e cerca do dobro desse outros agricultores. Na zona de horticultura irrigada, valor para os “pobres”. Os “ricos “nessas áreas fazem os “muito pobres” cultivam apenas 0,1 ha de terra de cerca de seis vezes mais. A menos que as famílias horticultura irrigada, em comparação com 1 ha dos “muito pobres” (especialmente as chefiadas por ricos. O grupo mais rico (cerca de um quarto) das uma mulher solteira) tenham acesso a mais terra e famílias rurais possui até 10 vezes mais terra irrigada capital irrigados para torná-la produtiva ou outras que um quarto do mais pobre (ver figura 41). oportunidades locais de geração de renda, a sua resiliência a secas e outros choques permanecerá Os rendimentos dos “muito pobres” nas áreas rurais, baixa e eles serão incapaz de escapar da pobreza especialmente na zona de subsistência de milho, feijão extrema. O Apêndice D apresenta mais detalhes da e pequeno gado, são muito baixos e os seus bens avaliação dos meios de subsistência que foi condu- escassos, torna-os extremamente vulneráveis ao clima, zida para o SCD. FIGURA 41. A posse de terra e a sua utilização por grupos de riqueza rurais (ha) em duas zonas de subsistência em Santiago rural 1.8 1.6 1.4 1.2 1 0.8 0.6 0.4 0.2 0 proprietário sequeiro sequeiro sequeiro terra irrigada de sequeiro cultivado cultivado cultivado cultivada Milho, feijão e zona de pecuária zona Horticultural muito pobre pobre grupo médio rico Fontes: Save the Children e Ministério da Agricultura 2017a e 2017b. Constrangimentos-chave 65 O aumento da resiliência das famílias de pescadores Além disso, a coordenação entre os diversos progra- pobres é dificultado pelo fraco valor líquido gerado mas sociais que estão sendo implementados a nível no setor pesqueiro e os elos fracos com os mercados central e descentralizado, é fraca. Ademais, esses de alto valor. Com o stock peixes se deteriorando programas não são adequadamente monitorizados, devido à gestão global inadequada do setor, a pesca no impedindo uma compreensão do que funciona e do segmento artesanal estendeu-se a espécies que não eram que não funciona. De resto, o investimento num anteriormente pescadas e de menor valor. A falta de único cartório social seria fundamental para reduzir coordenação entre os pescadores e a gestão deficiente a fragmentação, melhorar a coordenação e melhorar do stock de peixes levaram a problemas de “corrida o direcionamento dos grupos extremamente pobres para pescar” associados a regimes de pesca de acesso e de outros grupos socialmente excluídos. aberto. Além disso, a fraca integração do segmento artesanal na economia local e nacional, juntamente com a colaboração limitada com os mercados turísti- PROTEÇÃO INSUFICIENTE cos de alto valor, parecem limitar a criação e retenção DO CAPITAL NATURAL de valor líquido. Como uma nação arquipélago com O desempenho de Cabo Verde nos indicadores rela- ligação logística limitada entre ilhas e um desenvolvi- cionados com as suas políticas e instituições para mento limitado das cadeias de frio, as oportunidades a sustentabilidade ambiental tem diminuído, nos de arbitragem com outras ilhas são limitadas. Os hotéis últimos anos e são relativamente baixos. Eles são os gastam cerca de 12 milhões de euros em peixe impor- mais baixos de entre todos os indicadores da Ava­ tado a cada ano. Mesmo que o peixe local custe cerca liação Institucional e das Políticas do País (CPIA) de um terço do preço do peixe importado e tenda a do Banco Mundial. Dada a dependência de Cabo ser de maior qualidade, estima-se que apenas cerca de Verde do seu capital natural, para a sua economia 20% do consumo de peixe dos hotéis seja comprado baseada no turismo e a importância de preservar a localmente. Se os hotéis aqui conseguissem obter uma base de recursos da qual dependem muitos agregados proporção maior de peixes localmente, isso prova- familiares pobres, a proteção inadequada do seu velmente aumentaria a receita dos pescadores locais, ambiente natural contra a poluição e danos, é uma economizaria despesas consideráveis nos hotéis a cada preocupação. Os recursos naturais saudáveis são ano e melhoraria a experiência turística. equivalentes a uma rede de segurança social. Embora o sistema de proteção social de Cabo Verde Há preservação insuficiente do capital natural de esteja mais avançado em comparação com outros Cabo Verde, prejudicando a indústria do turismo. países da África Subsariana, continua a ser um desa- Cabo Verde ocupa apenas 78° lugar entre 141 países fio estender a cobertura aos jovens mais pobres e na “execução de regulamentos ambientais” no Índice excluídos socialmente, inclusive aos das zonas rurais. de Competitividade Viagens & Turismo38 (ver acima). Os programas específicos existentes que transferem Cabo Verde é considerado um dos 11 centros do subsídios para os pobres e os ajudam a desenvolver mundo mais ameaçados relativamente à biodiversi- os seus ativos produtivos são essenciais para o desen- dade marinha. Um total de 22 espécies de golfinhos volvimento da resiliência, para atacar a distribuição e baleias podem ser encontrados nas suas águas, que desigual de ativos e para fortalecer a inclusão social. são também um local de nidificação importante por Muitos dos pobres ainda não estão cobertos pela várias tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. assistência social, especialmente as famílias pobres com No entanto, a biodiversidade de Cabo Verde está sob membros em idade ativa. O governo de Cabo Verde forte pressão de práticas irresponsáveis de construção pretende conceber um programa de rede de segurança de hotéis e por parte dos turistas. A pesca excessiva, produtiva que combine a provisão de transferências a aplicação limitada das normas ambientais e de monetárias, ativos produtivos e atividades de assistên- construção, e várias formas de poluição, represen- cia aos jovens informais e aos pobres, especialmente tam todos uma ameaça significativa à qualidade nas áreas rurais. No entanto, num contexto muito do ambiente natural do país. Além disso, a extração descentralizado, a capacidade técnica dos municípios desregulada de areia costeira para fins de construção para implementar programas de proteção social é civil, continua a ser um dos principais problemas insuficiente. Eles são insuficientes e subfinanciados. ambientais crescentes evitáveis, aumentando o risco 66 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social de intrusão da água do mar em aquíferos e terras 6. ibid 7. ibid costeiras. As questões ambientais são particularmente 8. Banco Mundial 2016b. pertinentes para Cabo Verde, à medida que a saúde 9. ITU de 2016. 10. ITU de 2016. da indústria do turismo depende muito da beleza 11. Unidade Nacional de Implementação, Estrutura Integrada Reforçada e natural do arquipélago. Ministério do Turismo, Indústria e Energia (MTIE) 2013. 12. As empresas estatais desempenham um papel importante na implemen- tação dos programas de investimento do governo. Apesar dos progressos consideráveis na definição 13. IFH gere um grande projeto de habitação social (Casa Para Todos) financiado com uma linha de crédito de €160 milhões de Portugal. do quadro jurídico e elaboração de planos de ação 14. Como Cabo Verde tem um desempenho forte baseado nos seus resul- ambiental, a aplicação da regulamentação continua tados CPIA, os limites para a dívida pública externa para o alto risco a ser inadequada, particularmente nos grupos que no âmbito da DSA inclui, entre outros, um valor atualizado da dívida externa de 50 por cento do PIB e um rácio de serviço da dívida externa são fortemente dependentes do ambiente, tais como de 25 por cento das exportações. O benchmark para a dívida total é agricultura, pesca e turismo. A gestão ambiental em de 74 por cento do PIB. 15. Cabo Verde—IMF Staff Report for the 2018 Article IV Consultation. Cabo Verde sofreu com a atribuição pouco clara de 16. Calderon e Kubota 2011. papéis e responsabilidades e é uma manifestação das 17. Becker e Mauro de 2006; Cerra e Saxena de 2009. 18. Ver Relatório do FMI no. 13/292. Assuntos selecionados, documento falhas de coordenação do governo. sobre os desafios dos países pequenos de renda média na AAS. 19. Banco Mundial 2013a. 20. O Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2017 fala sobre a A má gestão dos resíduos sólidos gerados por estâncias importância da coordenação entre as instituições para estimular uma turísticas, e várias formas de poluição, representam cultura de resultados. uma ameaça significativa ao ambiente natural do país. 21. Centro de Políticas Estratégicas de 2015. 22. Note-se que em 2015 o governo estabeleceu um comité de pilotagem Os sistemas e regras para a gestão de resíduos sólidos para promover a coordenação dos intervenientes sobre as atividades estão abaixo do ideal em todo o país. A regulação relacionadas com o “crescimento azul” na sequência da adoção da Blue Growth Charter (Carta a favor da Promoção do Crescimento parece ser mal aplicada, com comunidades inteiras Azul em Cabo Verde). No entanto, é provavelmente demasiado cedo deitando lixo em áreas não aprovadas, inclusive no para avaliar o seu impacto. 23. Ministério das Finanças e Planeamento 2016. mar, o que afeta o ambiente do país. As unidades 24. Banco Mundial 2010. populacionais de peixes, que representam outro dos 25. Legislativo-Decreto 1/2016, publicado no Boletim Oficial em 4 de Fevereiro de 2016. importantes recursos naturais de Cabo Verde, também 26. Ver o apêndice para mais detalhes sobre a simulação. dependem de um ambiente aquático costeiro saudável. 27. World Bank Enterprise Surveys. 28. Ministério da Economia Crescimento e Competitividade 2010. A eliminação descontrolada de lixo também afeta a 29. Costa 2013. qualidade da água do solo, com impacto direto nas 30. Eram compostos, em média, por 5,5 por cento do PIB durante 2002–2010. comunidades pobres. 31. FAO 2015. 32. Instituto Universidade das Nações Unidas para o Ambiente e Segurança Humana (UNU-EHS) de 2016. 33. Desenvolvido pela Iniciativa Global de Adaptação Notre Dame. A pon- NOTAS tuação vulnerabilidade mede a exposição, sensibilidade e capacidade de adaptação aos efeitos negativos das alterações climáticas. A pontuação 1. A taxa foi de 18 por cento em 1998 (Indicadores de Desenvolvimento Readiness mede a capacidade de um país para alavancar os investimentos Mundial). A estimativa mais recente é 20 por cento, que é superior do e convertê-los a ações de adaptação. (University of Notre Dame 2018) que muitos outros países Africanos (Panapress 2015). 34. Skoufias, Rabassa, e Olivieri 2011. 2. Panapress 2015. 35. Sanchez de 2015. 3. Ahmed et al. 2017. 36. Save the Children e Ministério da Agricultura 2017b. 4. Marone 2016. 37. Save the Children e Ministério da Agricultura 2017b. 5. 2013b Banco Mundial. 38. Fórum Económico Mundial 2015b.  67 CAPÍTULO 5 Oportunidades/Percursos Possíveis para o Crescimento e para a Redução da Pobreza O capítulo anterior delineou as restrições extrema, e promover a prosperidade partilhada: um vinculativas que impedem Cabo Verde de turismo diversificado e mais inclusivo; produtos de realizar o seu potencial. Este capítulo dis- nicho agrícolas que poderiam alimentar mercados cute as oportunidades e os percursos do país, para turísticos e exportação de alto valor; e, possivelmente, aumentar ainda mais o bem-estar dos 40 por cento o desenvolvimento de Cabo Verde como um centro mais pobres da população e reduzir a pobreza extrema. de logística. Outras oportunidades podem existir a Ele conclui que um setor do turismo diversificado e médio prazo, mas atualmente enfrentam um conjunto mais inclusivo, será o caminho mais provável para de restrições que ainda têm de ser resolvidas. o progresso de Cabo Verde. Além disso, a gama de produtos agrícolas produzidos oferece o potencial para explorar melhor os mercados de nicho, como Turismo Diversificado produtos orgânicos, étnicos, de comércio justo e de nostalgia. A localização geográfica de Cabo Verde, e Mais Inclusivo no meio de quatro continentes, também oferece o Este SCD conclui que um sector de turismo diversifi- potencial para desenvolver um centro logístico ou cado e mais inclusivo será a via mais provável de Cabo de TIC, mas as principais restrições podem precisar Verde, para o crescimento e a redução da pobreza. ser atacadas em primeiro. Nos últimos quinze anos, o turismo internacional para Cabo Verde tem crescido substancialmente, e em 2016 O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sus- o turismo produziu US $ 0,7 bilhões, compondo 45 tentável 2017–2021, recentemente concluído por por cento do PIB. É a principal fonte de receitas em Cabo Verde posiciona-o como um País Plataforma divisas estrangeiras e suporta direta e indiretamente no Atlântico Médio. A estratégia apresenta sete polos cerca de 39 por cento do emprego total. Conforme prioritários, ou Plataformas, que irá liderar o cresci- mencionado, esta situação é em grande parte atribuída mento futuro do país: (1) uma plataforma marítima ao pacote de férias “all-inclusive” gerido pelos maio- para fornecer suprimentos e serviços para cargueiros, res operadores turísticos da Europa. Os resultados navios de cruzeiro e outras embarcações; (2) um centro sugerem que, apesar de ligações fracas ao resto da de transporte aéreo para os passageiros de países do economia, o turismo tem desempenhado um papel Atlântico; (3) um centro comercial e industrial que central em tirar as pessoas da pobreza nos últimos transforma Cabo Verde num centro internacional anos. Embora de acordo com as pesquisas de IDRF, de negócios; (4) um centro financeiro, criando uma a proporção da população que ganha a vida no setor plataforma financeira internacional; (5) um centro de de serviços cresceu de 34 por cento em 2001 para investimento para a diáspora de Cabo Verde; (6) o 44 por cento em 2015, a proporção de pessoas neste desenvolvimento de um sector de turismo que beneficia setor que são extremamente pobres, caiu mais rápido todas as ilhas e está fundamentada no ambiente, na do que em outros grupos ocupacionais: 19 a 5 por cultura e na história nacional; e (7) uma plataforma cento durante este período (ver figura 22b). No digital e de inovação. entanto, para sustentar esse progresso e criar os empregos que são urgentemente necessários para A análise da evidência disponível sugere que, no curto a juventude de Cabo Verde, a natureza, direção e prazo, Cabo Verde tem três oportunidades principais a forma de planeamento e investimento futuro no para impulsionar o crescimento, reduzir a pobreza sector do turismo precisa mudar e diversificar. Isto 68 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social exige a realização de uma maior complementaridade, As previsões do World Travel and Tourism Council equilíbrio e diversidade para o produto e a marca sugerem que o valor agregado do turismo – incluindo global do turismo.1 os efeitos mais amplos do investimento, da cadeia de suprimentos e do impacto da receita induzida— A imagem de Cabo Verde como um produto único poderia crescer ainda mais e dobrar para 143 Mil de destino de “sol, areia e mar” é injustificada. Além Milhões de CVE, ou US$1.5 Mil milhões em 2027 de suas impressionantes praias e dunas de areia, a (ver figura 42a). O emprego direto e indireto poderá variedade do produto turístico total de Cabo Verde aumentar de 97.000 postos de trabalho em 2017 para abrange uma grande diversidade. Isso ilustra um 152.000 postos de trabalho em 2027 (ver figura 42b) desafio muito sério de branding e marketing para a e o World Travel and Tourism Council prevê que o indústria.2 Desconhecido para muitos, Cabo Verde crescimento anual do emprego na indústria turística oferece recifes de coral para snorkeling e mergu- de Cabo Verde nos próximos 10 anos, poderá ser de lho, um dos três principais locais de nidificação de 4.5 por cento ao ano, o sétimo mais alto do mundo. tartarugas marinhas do mundo, pesca desportiva, desportos náuticos (incluindo vela, iatismo, vento O turismo de navios de cruzeiro representa um nicho e kitesurf), caminhadas e trekking em ecossistemas emergente e interessante com alto potencial. Dada ricos, exploração vulcânica, observação de aves e a sua posição no meio do Atlântico, os navios de canyoning. Da mesma forma, a sua famosa música, cruzeiro baseados em Cabo Verde poderiam gerar festivais e património cultural são relativamente benefícios significativos para o país e abrir novos inexplorados como produtos turísticos. Na maior mercados. Tendo investido em vários portos nos parte, estes precisam ainda de ser empacotados e últimos anos, explorar as oportunidades de ter uma promovidos para o mercado internacional de turismo. grande linha de cruzeiros baseada em Cabo Verde, Cabo Verde também pode aproveitar o mercado de semelhante à Jamaica e às ilhas do Pacífico, poderia aposentados ou idosos e para isso, o acesso a cuidados aumentar o negócio do turismo do país. Isso não médicos de alta qualidade, acessibilidade, segurança, apenas traria benefícios para o país de origem, mas facilidade de conectividade internacional e local e também traria mais chegadas de cruzeiros para a África a situação fiscal são considerações importantes. A Ocidental. Os últimos dados disponíveis mostram que diversificação é suscetível de aumentar ainda mais 2013 foi o ano mais forte no turismo de cruzeiros, o investimento turístico, ao mesmo tempo em que com 157 navios a fazerem escalas em Cabo Verde, difunde de forma mais alargada, os benefícios em transportando um total de 75.643 passageiros, em todo o país. comparação com os 22.909 em 2008 (ver figura 43). FIGURA 42. Contribuição total de viagens e turismo em 2016, 2017, e 2027 a. PIB, em CVE (em mil milhões) b. Emprego 160 160 140 140 120 120 100 100 80 80 60 60 40 40 20 20 0 0 2016 2017 2027 2016 2017 2027 Direto Indireto Induzido Direto Indireto Induzido Fontes: Conselho Mundial de Viagens e Turismo 2017. Oportunidades/Percursos Possíveis para o Crescimento e para a Redução da Pobreza 69 FIGURA 43. Número de chegada de navios de O acesso é uma questão importante e um constran- cruzeiro em Cabo Verde gimento no desenvolvimento do turismo em Cabo Verde, especialmente em termos de diversificação de 125 127 produtos. O acesso internacional permanece limitado, 102 de alto custo e pouco confiável, com um alto grau de dependência dos charters. A melhoria do sistema caro e às vezes pouco confiável dos transportes inter-ilhas será importante para a expansão e diversificação de 39 produtos. 31 27 22 20 O quadro institucional e regulatório do setor precisa urgentemente de atenção, conforme mencionado 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 no Capítulo 4. O turismo, por natureza, é um setor genuinamente transversal. A indústria é muito diversi- Source: ENAPOR ficada e amplamente reconhecida como um fenómeno complexo e difícil de desenvolver e promover. A complexidade das atividades de planeamento e gestão, O porto de Mindelo (Porto Grande) é o líder de Cabo deve-se em parte às diversas atividades dos diferentes Verde com 57 escalas em 2013, seguido por Praia subsetores—e à ampla gama de ministérios governa- com 39 e Santo Antão com 15. Não há estimativas mentais, setor privado e atores da sociedade civil que oficiais sobre o número de passageiros que saem dos são atraídos pelo ambiente político e institucional da navios—o que tipicamente atraca por 1 a 2 dias—para indústria. Este é um enorme desafio institucional para visitar as respetivas ilhas, mas a ENAPOR (a opera- todos os governos. Em Cabo Verde, é particularmente dora portuária nacional) estima que esse número seja importante a necessidade de preencher o atual vácuo de cerca de 70%, com projeções cruas colocando os de governação no setor, o que engloba a supervisão gastos por turista em cerca de € 45 durante um dia e fiscalização de fundos fiscais de turismo recentemente em uma cidade.3 atribuídos aos municípios. Um programa de rótulo de qualidade está a ser preparado, modelado a partir da A inclusão da vertente cultural na oferta do turismo iniciativa Seychelles Secrets. O objetivo será de formar, permitiria que Cabo Verde explorasse um dos seg- certificar e promover pequenos estabelecimentos de mentos de crescimento mais rapido da industria, em alojamento de propriedade local em todas as ilhas. todo o mundo. Cerca de 50% de todo o turismo de No âmbito de um novo programa, 20 empresas cabo- lazer internacional tem uma componente cultural. verdianas envolvidas na cadeia de valor do turismo, A ilha de Goré, no Senegal, por exemplo, vendeu-se receberão formação e certificação em determinados como um destino de herança ao transformar os seus sistemas de gestão da qualidade ISO. monumentos de comércio de escravos em destinos turísticos. Expor os visitantes de Cabo Verde às suas Uma melhor exploração da “economia azul” de Cabo ricas tradições de música, arte e culinária oferece uma Verde oferece oportunidades consideráveis para um oportunidade significativa para envolver um segmento turismo mais diversificado, ancorado no desenvol- mais amplo da população no mercado turístico. Além vimento sustentável de Cabo Verde das suas vastas disso, o turismo comunitário tem um potencial con- áreas oceânicas e costeiras. A economia azul é uma siderável para tornar o setor mais inclusivo, desde estratégia de longo prazo destinada a apoiar o cresci- que alguns dos seus desafios possam ser superados.4 mento económico sustentável e equitativo por meio de atividades e setores relacionados ao oceano.6 Embora Tal como mencionado no Capítulo 2, o ranking de Cabo Verde tenha assinado a Carta do Crescimento 2015 de Cabo Verde compilado pelo Relatório de Azul em 2012, é necessário um esforço maior para Competitividade de Viagens & Turismo do WEF, minimizar a degradação ambiental, a perda de biodi- sugere que a realização do seu potencial turístico versidade e o uso não durável dos recursos marinhos, requer uma ação importante. Existe um potencial e para maximizar os benefícios económicos e sociais considerável para aumentar a taxa de excursão e para a população. Ainda há muito trabalho a fazer, aumentar o gasto médio em excursões por chegada.5 para fortalecer a coerência de suas políticas públicas 70 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social ligadas ao desenvolvimento do turismo e da economia Em todo o arquipélago, uma série de produtos agrí- marítima com as de outros componentes da econo- colas é produzida e exportada, com sucesso, para mia azul. Além do turismo, isso inclui as tradicionais mercados específicos; uma estratégia de exportação indústrias oceânicas estabelecidas (como a pesca) e o realista deve, de fato, se concentrar em produtos de transporte marítimo, mas também atividades novas nicho e nichos de mercado. Estes incluem produtos e emergentes, tal como a energia renovável offshore, orgânicos, étnicos, comércio justo, nostalgia (produtos aquicultura, atividades extrativistas do fundo marinho da terra para a diáspora) e outros produtos de baixo e biotecnologia marinha e bioprospecção. A economia volume/alto valor agregado. A marca “Cabo Verde” azul tem como objetivo ir além do business as usual agrega valor e deve obter vantagem competitiva ao [como de costume] e considerar o desenvolvimento incorporar as características culturais e históricas, económico e a saúde do oceano, como proposições únicas do país. A crescente orientação comercial compatíveis. do setor, também foi estimulada pela participação de empresas comerciais na produção e comerciali- zação de vinhos, licores à base de cana-de-açúcar Produtos de Nicho Agrícolas e queijo de cabra. A qualidade é uma preocupação importante, mas a falta de certificações de segurança e Pesqueiros de Apoio ao alimentar continua a ser um desafio fundamental Mercado Turístico para as cadeias de fornecimento correspondentes. Uma expansão adicional da produção pode exigir O setor agrícola de Cabo Verde tem se expandido um uso mais eficiente da água dos esquemas de irri- gação e formas mais inovadoras de reutilizar a água, com sucesso na última década, o que é testemunhado incluindo a reciclagem de águas residuais. A expansão a crescente oferta de alimentos frescos produzidos da produção agrícola criaria oportunidades para um internamente nos mercados.7 O setor agrícola cres- grande segmento da população rural do país, muitos ceu a uma média anual de 4,6 por cento por ano dos quais são extremamente pobres. durante 2007–2016, que é mais rápido do que o crescimento anual de 3,2 por cento da economia em O principal obstáculo para a comercialização, é a geral. Ele reflete a crescente mudança da agricultura ausência de um sistema logístico nacional eficiente e de subsistência, para uma agricultura cada vez mais adequado. O problema é agravado pelo extremo grau orientada para cumprir as exigências do mercado.8 de fragmentação da produção, tanto em termos de Apesar da escassez e fragmentação de terras agrícolas, proliferação de pequenas parcelas e a descontinuidade precipitação insuficiente e irregular, a falta de ferti- geográfica do país. Outro problema crónico enfrentado lidade do solo e terreno acidentado, a produção tem pelos agricultores, é a alta taxa da perda pós-colheita. crescido em grande parte devido à incorporação de Uma solução promissora foi a construção de uma novas tecnologias e investimentos em eletricidade rede de recolha, tratamento e centros de distribuição. e barragens, e em resposta ao rápido crescimento A gestão privada destes centros pós-colheita deve do mercado doméstico urbano. A agricultura em ser promovida, com um papel ativo na formação Cabo Verde é predominantemente baseada na dos agricultores e outros operadores da cadeia, bem produção familiar de subsistência, que consiste como na promoção e divulgação de informações de em pequenas parcelas e agricultura de sequeiro. No mercado. As políticas e instituições de apoio interno, entanto, a irrigação, a por gota-a-gota, expandiu-se também devem ser estabelecidas para promover a rapidamente, após a conclusão de várias barragens produção de qualidade orientada para a exportação.10 e sistemas de irrigação em Santiago e Santo Antão, Os acordos comerciais preferenciais que Cabo Verde durante os últimos 10 anos. De acordo com o Censo já faz parte, como a AGOA dos Estados Unidos e da Agropecuário de 2004 e 2015, o número de fazen- EPA Europeia, oferecem acesso privilegiado ao mer- das que usam a irrigação, aumentou de 7.023 para cado de 1 bilhão de consumidores, incluindo grandes 8.580, e o número de lotes irrigados de 10.612 para comunidades da diáspora. 12.563 durante este período. Em 2015, 19 por cento das fazendas usaram a irrigação e 14 por cento de Os exportadores enfrentam requisitos diferentes com- todas as parcelas eram irrigadas, acima dos 11 por parativamente aos aplicados no mercado nacional, pelo cento em 2004.9 que é necessário um apoio específico à exportação. Oportunidades/Percursos Possíveis para o Crescimento e para a Redução da Pobreza 71 Estes incluem linhas de crédito para exportação, sustentável e inclusiva dos recursos marinhos e para pesquisa aplicada, centros de desenvolvimento do a realização de potenciais sinergias entre os setores agronegócio e doações. A informação do mercado de que dependem deles, como o turismo marítimo.13 exportação precisa de ser melhorada, o que é apenas um componente de um programa alargado para a Devem ser feitos esforços para conferir maior eficiên- realização de pesquisa empírica a fim de identificar cia nos canais de distribuição e comercialização de e entender os constrangimentos reais enfrentados no produtos do mar, aumentando os níveis de renda dos processo de exportação de produtos agrícolas e criar operadores e o bem-estar das comunidades pesqueiras. forças especiais para resolver esses constrangimentos. O objetivo principal deve ser o fortalecemento da A estratégia de promover a exportação de produ- capacidade de abastecer o mercado doméstico, aprovei- tos agrícolas e pecuários exige, obrigatoriamente, tando as melhores oportunidades do mercado ofereci- a organização da produção e dos agricultores, da das pelo setor turístico—que atualmente estima-se que informação do mercado, a melhoria de políticas públi- compre menos de 20% de seus peixes localmente—e cas e de comercialização que promovam o aumento o aumento da demanda da indústria conserveira. No da produção, os sistemas de qualidade e o apoio às entanto, deve-se notar que o abastecimento local de empresas exportadoras.11 frutos do mar pela indústria hoteleira pode ter conse- quências negativas sobre a disponibilidade de peixes Governos sucessivos designaram o sector das pescas para o consumo local e aumentar a pressão sobre os como um sector estratégico de vital importância recursos pesqueiros. Cabo Verde precisa de um modelo para o desenvolvimento social e económico do país; de negócio inovador que assegure a sustentabilidade no entanto, apesar do crescimento recente, a sua do fornecimento de peixe que é baseado na pesquisa, contribuição para a economia continua pequena. A juntamente com uma compreensão profunda dos contribuição do setor para a economia experimentou ecossistemas. uma evolução positiva, devido, principalmente ao aumento das exportações das conservas de peixe. Mas enquanto a produção subiu nos últimos anos—de Logística e TIC 20 toneladas em 2007 para 34 toneladas em 2015 – a sua contribuição para o PIB caiu de 2% do PIB O novo Plano Estratégico para o Desenvolvimento em 2000 para 1,2% em 2015. Em 2000, cerca de Sustentável de Cabo Verde (o PEDS), propõe que o país 5% da mão-de-obra trabalhou no sector das pescas, se torne num centro logístico para o transporte marí- mas isto caiu para 3 por cento em 2013. Uma grande timo e aéreo, capitalizando a localização estratégica proporção dos pescadores artesanais e comerciantes de Cabo Verde junto às principais rotas marítimas e de peixe são pobres. Num estudo de caso da ilha de aéreas. Ele identifica oportunidades do mercado—por Santiago, um terço das famílias pesqueiras foram exemplo, no campo de abastecimento e transbordo. classificadas como extremamente pobres, com um O potencial para se tornar num centro de transporte rendimento diário de cerca de US $ 4,90 por família.12 aéreo é baseado na localização do país, na interseção de importantes rotas aéreas que ligam os continentes Apesar das oportunidades de crescimento, os fatores que margeiam o Atlântico. Cerca de 120 aeronaves limitantes atuais para o setor pesqueiro são substan- sobrevoam o espaço aéreo de Cabo Verde todos os ciais. Estes incluem a pesca ilegal, a fraca supervisão e dias, totalizando um fluxo diário de entre 18.000 e controlo das atividades marítimas, bem como o fraco 24.000 passageiros. Isto exclui os passageiros de e controlo das capturas por embarcações licenciadas. para Cabo Verde. O PEDS argumenta que se Cabo Existe ainda, a falta de conhecimento científico sobre Verde conseguir capturar 5 por cento dessa fatia de a dinâmica e evolução dos principais stocks. Portanto, mercado após 5 anos e 10 por cento após 10 anos, o foco deve ser a criação de condições para a melhoria o país terá capturado um mercado internacional de sustentada da produtividade e competitividade do cerca de 2.400 passageiros por dia, em trânsito, o setor, com base numa abordagem ecologicamente e que equivale a cerca de 24 voos com aeronaves de economicamente sustentável. O aprofundamento dos médio porte. Isso poderia crescer para 100 voos e, esforços em curso para abraçar o conceito da econo- eventualmente, para 124 voos diários com aeronaves mia azul, ofereceria oportunidades para a exploração maiores, totalizando cerca de 24.800 passageiros por 72 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social dia. Isto terá importantes efeitos diretos e indiretos A economia centrada em logística/serviços não se na economia. O PEDS reconhece que esta visão deve trata simplesmente de grandes projetos de infraes- ser realizada através de uma forte participação do trutura; é também a criação de uma plataforma para setor privado, com o estado no papel de promotor. um fluxo eficiente de atividades de comércio para o qual ainda não existe um ambiente promotor. Isso A localização geográfica de Cabo Verde no meio de exigiria o desenvolvimento de incentivos para atrair quatro continentes oferece, de facto, potencial para investidores estrangeiros e encontrar um parceiro o desenvolvimento de um centro logístico, mas as privado essencial com meios técnicos, financeiros e principais restrições ainda têm que ser superadas e é comerciais adequados para estabelecer uma estratégia necessário trabalho adicional para avaliar o interesse central para servir as Américas, a Europa e o mercado do sector privado. Tornar-se num centro logístico Africano. No entanto, outras condições favoráveis exigiria desenvolver e manter uma vantagem compe- também precisariam ser fortalecidas como a melhoria titiva global. Atualmente, a conectividade a cadeias do capital humano, dos serviços das TIC e eletricidade, de apoio globais é fraca e os indicadores de infraes- e aspetos mais amplos do clima de investimento (ver truturas de negociação mostram valores mais baixos Capítulo 4). A qualidade dos transportes aéreos e do que os países de pares desejáveis de Cabo Verde marítimos é atualmente um constrangimento para o (ver figuras 44a e b). Por exemplo, Cabo Verde tem desenvolvimento de Cabo Verde, mas estes podem vir uma classificação inferior à das Maurícias, Seicheles a ser uma oportunidade e possivelmente levar Cabo e Senegal, no “fardo das formalidades aduaneiras” e Verde a tornar-se num centro logístico, uma vez que também na “qualidade da infraestrutura portuária” estas restrições mais amplas do clima de investimento, (ver figura 44a). O país também é classificado abaixo são abordadas. de vários países pares no “índice de conectividade do transporte marítimo” da UNCTAD, embora em Cabo Verde melhorou substancialmente a sua conec- 2017 uma grande melhora tenha sido testemunhada tividade e utilização das TIC ao longo da última (ver figura 44b). Esse índice o nível de ligação dos década, levando a níveis relativamente altos de ado- países, às redes mundiais de transporte marítimo, ção da banda larga, a extensão do uso pelo governo, analisando o número de navios, a capacidade do e disponibilidade de serviços on-line locais. O país transporte de contentores, o tamanho máximo dos beneficiou-se de sua localização geográfica e já é navios, o número de serviços e o número de empresas servida por dois cabos. Cabo Verde ocupa o quarto que destacam navios porta-contentores nos portos lugar entre os países Africanos ao longo do Índice de de um país. Desenvolvimento das TIC (IDI), no entanto, está atrás FIGURA 44A. Indicadores de infraestruturas de FIGURA 44B. Índice de conectividade do transporte comércio, 2017 marítimo, anual, 2004–2015 5 35 4.5 30 4 25 3.5 20 3 Encargo de Encargo dos 15 procedimentos aduaneiros, procedimentos aduaneiros, 10 WEF (1 = extremamente WEF (1 = extremamente ine ciente a ine ciente a 5 7 = extremamente 7 = extremamente e ciente) e ciente) 0 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Cabo Verde Seychelles Cabo Verde Seychelles Maurícias de renda média baixa Maurícias Maldivas Senegal Fontes: Fórum Económico Mundial 2017 e UNCTADStat. Oportunidades/Percursos Possíveis para o Crescimento e para a Redução da Pobreza 73 da África do Sul e seus pares desejáveis das Maurícias primários de baixa produtividade, para os setores e as Seychelles. Tal como mencionado, a banda larga de maior produtividade. Tem sido um dos prin- por cada utilizador da Internet é relativamente baixa, cipais impulsionadores do sucesso das Maurícias, 17.000 bits por segundo,14 e um dos seus dois cabos seguindo uma política industrial direcionada que está atualmente em plena capacidade. O cabo Ella- inclui a reforma trabalhista, zonas de processamento link do Brasil para Portugal (agendado para entrar de exportação com acesso isento de impostos para em serviço até o final de 2019), está previsto para insumos importados, incentivos fiscais, um mercado de ligar a Cabo Verde e uma vez realizado, vai ajudar a trabalho segmentado e garantia de acesso preferencial resolver a crescente demanda por capacidade inter- a produtos finais.15 Para Cabo Verde, o setor dos ser- nacional no país e reduzir a dependência atual em um viços tem sido o principal motor do seu crescimento, cabo submarino. mas como o crescimento económico parou nos últi- mos anos, a questão é saber se a produção—que é a Tal como mencionado, uma dificuldade chave para escada tradicional de crescimento para as economias o desenvolvimento das TIC em Cabo Verde é a fraca em desenvolvimento—será um fator importante de aplicação do regime de regulamentação das TIC, o que crescimento em Cabo Verde daqui para frente. O setor prejudica a competitividade internacional. Isso levou industrial representa atualmente 15% do PIB e, em a práticas competitivas desleais do operador vertical- 2009–2016, cresceu em média apenas 0,3% ao ano, mente integrado, criando um ambiente operacional comparado a 1,7% do setor de serviços. particularmente desafiador para outros participantes do setor privado no mercado. Há indicações de que Para Cabo Verde alcançar o sucesso de produção das os desenvolvimentos recentes podem ameaçar os gan- Maurícias, seria necessário aumentar a competitividade hos da liberalização alcançados nos últimos doze anos, da sua infraestrutura comercial, as competências dos o que comprometerá a sustentabilidade do ambiente de seus trabalhadores e a sua capacidade a nível nacional negócios das TIC. A viabilidade de desenvolver Cabo e local para dialogar com o setor privado. As políticas Verde como um centro das TIC é adicionalmente pre- industriais podem desempenhar um papel central na judicada por um planeamento inadequado e má gestão promoção da produção e fornecimento de terras indus- do setor de energia, o que contribui para os altos custos triais económicas, instalações portuárias e importação energéticos; a qualidade relativamente baixa do ensino; isenta de impostos de materiais e equipamentos para e problemas de ligação de transportes. a produção de exportação. Embora Cabo Verde possa desenvolver estas instalações, enfrenta dificuldades A curto prazo, o sector das TIC deverá provavelmente específicas em termos da qualidade dos seus serviços concentrar-se no reforço do seu apoio a outros secto- de infraestrutura básica, incluindo a conectividade em res, como a modernização da prestação de serviços termos de transporte marítimo e aéreo, bem como de ensino e de saúde, em todo o arquipélago assim na eletricidade, água potável e TIC. O seu ambiente regulatório geral do setor privado precisará de ser como o desenvolvimento da logística e do turismo. fortalecido, e a melhoria da formação vocacional Para avaliar ainda mais o potencial para concretizar será fundamental para reduzir os custos de formação a visão de Cabo Verde como um centro das TIC, é que os possíveis investidores privados enfrentarão. necessária uma análise mais aprofundada sobre como o ambiente favorável para tal pode ser melhorado. As intervenções políticas devem aprender com o seu Este SCD identifica as TIC como um constrangimento atual setor de produção—principalmente a expor- (ver Capítulo 4) em vez de uma oportunidade, mas tação de peixe enlatado e congelado—e avaliar a quando as principais barreiras políticas forem supe- restrição que essas empresas enfrentam e abordá-las. radas, isso pode ser revertido e o setor de TIC pode A implementação de políticas industriais deve ser tornar-se num pilar fundamental na estratégia de descentralizada tanto quanto possível para aumentar desenvolvimento do país. a proximidade com os empreendedores, melhorar a responsabilização e fomentar a competição entre os governos locais. Será essencial aprender com outras PRODUÇÃO iniciativas piloto e implementar mecanismos eficazes A produção pode ser um importante veículo de trans- de monitorização e avaliação, para rever e melhorar formação estrutural, levando as pessoas de setores regularmente as intervenções em progresso. Manter 74 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social um ambiente macroeconómico estável e propício e Mindelo (Sao Vicente) assegurar que os recursos naturais sejam bem geridos, são condições adicionais para o crescimento no setor manufatureiro. Oportunidades Específicas das Ilhas As nove ilhas habitadas de Cabo Verde variam em termos de tendências demográficas, característi- cas sociais e agro-ecológicas, geografia e vantagem comparativa para diferentes produtos turísticos, apresentando assim uma gama de oportunidades. produtos para os centros turísticos nas ilhas do Sal Abaixo, resumimos brevemente essas informações e da Boa Vista. Existe um potencial considerável para seis das principais ilhas que cobrem mais de para expandir ainda mais a produção hortícola, 90% da população. mas isso exigiria a reciclagem de águas residuais e a expansão da dessalinização de baixo custo da água Santiago. Santiago é de longe a maior ilha em termos do mar. O potencial económico de Praia consiste de tamanho e população. Em 2015, 57 por cento principalmente no negócio de turismo, logística e da população vivia nesta ilha, em comparação com navios de cruzeiro. 54 por cento em 2001. A maioria vive na Praia, que agora contém 28 por cento da população do São Vicente. A ilha de S. Vicente é asegunda maior país, contra 22 por cento em 2001, e que tem de do país em termos de população, contribuindo com longe a maior aglomeração de pessoas no país. cerca de 15 por cento e que vem se mantendo estável Mais da metade dos extremamente pobres vivem desde 2001. Cerca de 9 por cento dos pobres do em Santiago, com a maior parte deles em áreas país e 11 por cento dos extremamente pobres, estão rurais. As estradas melhoraram substancialmente nos localizados nesta ilha. A maior parte da população da últimos anos e várias barragens foram construídas ilha vive em Mindelo, a capital cultural do país, que em vales, juntamente com esquemas de irrigação também tem um grande porto de águas profundas de pequena escala. A água é cara e normalmente e um estaleiro para reparação de barcos e fábricas aplicada usando técnicas de irrigação gota-a-gota. A de processamento de pescado. A ilha tem terras produção hortícola expandiu-se nos últimos anos, cultiváveis limitadas e seu potencial agroecológico é proporcionando ao mercado urbano crescente de baixo. As oportunidades de crescimento e aumento Praia, um fornecimento constante de frutas e legu- da prosperidade partilhada consistem em expandir mes. Alguns comerciantes também levam os seus ainda mais o turismo cultural e outras atividades Santiago Oportunidades/Percursos Possíveis para o Crescimento e para a Redução da Pobreza 75 baseadas na economia azul, além de visitas a navios de 2014. As fontes importantes de rendimento, incluem cruzeiro. A expansão das pescas depende da proteção e o turismo, a produção de vinho e café nas encostas gestão sustentável dos stocks pesqueiros e do possível da cratera assim como a produção de queijo de desenvolvimento da aquicultura. O PEDS também cabra. O potencial para o desenvolvimento consiste identifica o potencial para expandir o abastecimento em expandir o turismo, incluindo o da diáspora e a de embarcações e pátios de navios. produção agrícola. Santo Antão. Cerca de um décimo dos cabo-verdianos vivem atualmente na ilha montanhosa de Santo Antão, Fogo que registou numeros abaixo dos 14 por cento, em 2001. Há muito que é a ilha mais pobre, entretanto, a extrema pobreza baixou mais rapidamente aqui do que em qualquer outro lugar em Cabo Verde, caindo espetacularmente de 48 por cento em 2001 para 17 por cento em 2015. Os investimentos em infraestrutura, como estradas e barragens, alguma expansão de produtos agrícolas de nicho como queijo de cabra e grogue, turismo de trekking e a emigração provavelmente contribuíram para o aumento do bem- estar. A ilha é conhecida pela sua beleza natural e tem montanhas íngremes e vales profundos e recebe mais chuvas do que as outras ilhas. O seu potencial Sal e Boa Vista. Estas ilhas tinham pequenas popu- de desenvolvimento consiste em expandir a produção lações até que o boom do turismo e a expansão dos de produtos de nicho agrícola e o turismo de trekking resorts all-inclusive atraíram um número substancial e comunitário. de trabalhadores turísticos de outras ilhas. As ilhas têm pouca terra arável e recebem pouca chuva. As praias atraentes em combinação com centros de bio- Santo Antão diversidade constituem ativos importantes. O desen- volvimento urbano permaneceu atrás da demanda, levando a moradias e instalações de saneamento precárias para os trabalhadores. Os empregadores não investiram no desenvolvimento de moradias para os seus funcionários. O potencial de desenvolvimento consiste principalmente em diversificar ainda mais o turismo, incluindo os desportos aquáticos, a pesca marítima e o bio-turismo. Boa Vista Fogo. O Fogo contém atualmente cerca de 6,6 por cento da população de Cabo Verde, comparativa- mente a 8,8 por cento em 2001; a emigração tem sido relativamente alta. Atualmente, tem a maior taxa de pobreza extrema: 20%, que é o dobro da média nacional. Cerca de 12,5% dos extremamente pobres moram aqui. A ilha é caracterizada por sua grande e antiga cratera vulcânica, onde várias erupções através de novos e pequenos sub-crateras ocorreram nos últimos 50 anos e recentemente em 76 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social NOTAS 8. Unidade Nacional de Implementação, Quadro Integrado Reforçado, e MTIE 2013. 1. Unidade Nacional de Implementação, Quadro Integrado Reforçado, 9. Ministério da Agricultura e Ambiente et al. 2017. e MTIE 2013. 10. Unidade Nacional de Implementação, Quadro Integrado Reforçado, 2. Unidade Nacional de Implementação, Quadro Integrado Reforçado, e MTIE 2013. e MTIE 2013. 11. Unidade Nacional de Implementação, Quadro Integrado Reforçado, 3. PwC 2014. e MTIE 2013. 4. Banco Mundial 2013c. 12. Save the Children e Ministério da Agricultura 2017c. 5. Banco Mundial 2013c. 13. Ver, por exemplo, o relatório do Banco Mundial sobre a economia azul 6. Ver, por exemplo, o relatório do Banco Mundial sobre a Economia Azul (Banco Mundial e as Nações Unidas 2017); a Carta de Cabo Verde a favor (Banco Mundial e Nações Unidas 2017). da Promoção do Crescimento Azul e FAO organizaram uma conferência 7. São mantidos poucos registos da produção de produtos frescos, entre- sobre o crescimento azul/economia de Cabo Verde (Mindelo) (FAO 2017). tanto as entrevistas com especialistas confirmam esta conclusão. O 14. ITU de 2016. crescimento do setor agrícola global. 15. Banco Mundial 2014c.  77 CAPÍTULO 6 Resumo dos Constrangimentos Vinculativos e das Lacunas Restantes de Conhecimento O capítulo anterior resumiu as oportunidades entrevistas a especialistas, relatórios disponíveis, de Cabo Verde para revitalizar o crescimento, análises de dados estatísticos para avaliar os prin­ reduzir ainda mais a pobreza e fortalecer a cipais impulsionadores do crescimento económico inclusão social. Nesta seção final, fornecemos um e da redução da pobreza, e os fatores limitantes resumo das restrições de vinculação apresentadas que levaram à paragem do crescimento, para a anteriormente, juntamente com os condutores das identificação das restrições remanescentes para o restrições e as evidências. Discutimos também, as progresso. As evidências desses processos levaram lacunas de conhecimento remanescentes. a uma lista de 10 restrições prioritárias. Este capítulo reúne os vários desafios de desenvolvi- A segunda etapa envolveu consultas no país com mento enfrentados por Cabo Verde ao abrigo de cinco funcionários do governo, membros da sociedade civil, restrições vinculativas abrangentes. O SCD identifica indivíduos no setor privado e académico, bem como as oportunidades e obstáculos mais importantes para aqueles na comunidade de doadores. As consultas redução da pobreza e melhoria da prosperidade iniciais foram realizadas em 2016 para enquadrar o partilhada em Cabo Verde. Com base nas evidências conceito e as hipóteses. A segunda rodada de consul­ existentes apresentadas nos capítulos anteriores, mais tas foi realizada na Praia, Santo Antão, São Vicente e de um terço da população é pobre. Isto se deve, em Boa Vista de 24–30 de Outubro de 2017, como uma parte, ao baixo capital humano e à governação e aos verificação da consistência dos constrangimentos desafios fiscais, que, quando combinados com a disper­ restritivos que foram identificados. A apêndice F são económica, limitam as oportunidades económicas. apresenta as consultas no país em Cabo Verde mais A Tabela 4 resume as restrições de ligação e descreve detalhadamente. A terceira rodada foi realizada em 21 de Janeiro de 2018, com representantes da os seus condutores. A Figura 45 apresenta a relação diáspora em Roterdão, Holanda. Houve um amplo dos mesmos com a estrutura analítica apresentada suporte das evidências sobre as realizações, desafios, no Capítulo 4. oportunidades e constrangimentos prioritários. Os participantes tomaram nota dos resultados, muitos dos quais apoiaram o Plano Estratégico para o Processo de priorização Desenvolvimento Sustentável (o PEDS) recentemente aprovado. O diagnóstico e priorização das restrições de desen- volvimento é o resultado de um processo de três A terceira etapa consistiu em consultas com a Equipa etapas. A primeira etapa resultou nos resultados Nacional do Banco Mundial para Cabo Verde, durante da análise abordados nos capítulos anteriores. a qual as restrições vinculativas foram discutidas e Isto inclui o benchmarking de Cabo Verde contra modificadas. Os membros da equipa do país classifi­ os seus pares desejáveis—Seychelles, Maurícias caram as restrições usando uma planilha que resumia e outros pequenos estados em desenvolvimento a justificação e a evidência para cada restrição. Eles relativamente avançados—ao longo de uma série então classificaram as restrições de 1 a 10 ao longo de indicadores de desempenho para identificar de dois critérios: o impacto da pobreza na remoção as áreas onde o país está atrasado. Foram usadas da restrição e a força da evidência. 78 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social TABELA 4. Resumo das restrições vinculativas Limitação Descrição dos condutores de restrição 1 Capital humano Altas taxas de abandono escolar no ensino secundário e a qualidade insuficiente do ensino, levam a inadequado uma força de trabalho que não possui as competências necessárias para uma economia de serviços, diversificada e dinâmica. 2 Ligações fracas O transporte inter-ilhas é caro e pouco confiável, o que afeta a integração dos mercados domésticos de mão-de-obra e bens. A infraestrutura inadequada das TIC e os acordos institucionais fracos, impedem um progresso mais rápido nessa espinha dorsal essencial da economia de serviços. O fraco planeamento e a fraca gestão do setor energético, afeta o abastecimento de eletricidade e água a menos custo e mais confiável para o consumo e a irrigação. 3 Riscos para a estabilidade A dívida pública elevada está a impedir a capacidade do governo de investir em infraestrutura essencial, macroeconómica e a particularmente nos setores de energia e transporte. Isso, em conjunto com a alta vulnerabilidade sustentabilidade fiscal económica devido à forte dependência do turismo com tudo incluído e dos turistas de um pequeno número de países europeus, pode comprometer a estabilidade macroeconómica. 4 Fraco desempenho do O governo não é suficientemente eficaz em termos de implementação das reformas políticas setor público necessárias, com uma fraca prestação de contas da concretização de resultados. Isso afeta negativamente a criação de um clima de investimento mais favorável para o setor privado nacional e a geração de uma força de trabalho bem qualificada. A colaboração público-privada é inadequada para desenvolver um setor de serviços mais diversificado e para tornar os investimentos em infraestrutura mais produtivos. A descentralização é incompleta, e a capacidade local e os esforços de duplicação podem prejudicar a realização de resultados no terreno com boa relação custo-eficácia. 5 Falta de resiliência A crescente exposição a choques climáticos é uma restrição importante para sustentar o progresso do desenvolvimento, uma vez que isso prejudica a resiliência das famílias e da economia. O ambiente natural de Cabo Verde é insuficientemente protegido, e o seu desempenho ao longo de indicadores relacionados com as suas políticas e instituições para a sustentabilidade ambiental tem desfasado nos últimos anos e são relativamente baixos. Principais Lacunas de informações, ainda assim foram identificadas várias lacunas. As principais fontes de informação do país para Conhecimento este SCD, foram dados das contas nacionais, inquérito sobre os agregados familiares domiciliares, inquéritos Este SCD foi informado por uma revisão de mais de sobre a força de trabalho e outros indicadores macro­ 50 estudos, por análises de dados primários, entrevis- económicos e sociais de fontes governamentais e tas com especialistas e consultas aos intervenientes. secundárias. O Doing Business and Enterprise Surveys Embora isso tenha facultado uma vasta gama de do WBG foi usado para captar as preocupações do clima de negócios. Este SCD identifica as lacunas de conhecimento e oferece um direcionamento para FIGURA 45. Estrutura Analítica e restrições pesquisas futuras, pois ultrapassam o âmbito deste de vinculação SCD. Estes são os seguintes: Quadro analítico para Constrangimentos a redução da pobreza restritivos •  Competências. Realização de trabalho adicional sobre Aumentar o 1. Capital humano as competências, do ponto de vista da empresa, para crescimento inadequado entender melhor e até que ponto a falta de compe­ económico tências está a inibir investimentos em melhorias de 2. Conectividade fraca processos e tecnologias (ou vice-versa). A análise Reforçar a também poderia especificamente ver como o setor inclusão social 3. Risco para a sustentabilidade scal privado está a lidar com a falta de competências superiores, quais os modelos liderados pela demanda 4. Fraco desempenho do setor público podem ser considerados para expansão e reprodução Melhorar a e que dimensões específicas das capacidades das PME, resiliência 5. Falta de resiliência da economia e dos agregados são as menos desenvolvidas (gestão de produção, familiares vendas e comercialização), gestão de pessoal, etc. Resumo dos Constrangimentos Vinculativos e das Lacunas Restantes de Conhecimento 79 TABELA 5. Restrições vinculativas e um resumo das evidências Limitação Sub-constrangimento Evidência 1 Capital humano Taxa de abandono do Benchmarking: Cabo Verde fica atrás de seus pares desejáveis em termos inadequado ensino secundário de escolarização secundária líquida (ver figura 25a), e a retenção de alunos é relativamente baixa, e sem sinais de melhorias (ver figura 25b). Outras evidências: Alta proporção de jovens que não estão na escola, não estão a trabalhar (IDRF 2015). Competências Benchmarking: A proporção de empresas que indicam que uma força de insuficientes trabalho inadequadamente educada é um grande constrangimento, é maior do que seus pares desejáveis (ver figura 32a). Longa distância de fronteira da eficiência do ensino (ver figura 32b). Outra evidência: Baixas pontuações para as Provas de Aferição em matemática e Português, 37% dos professores não possuem nenhum certificado. 2 Ligações fracas Transporte inter-ilhas Benchmarking: Cabo Verde fica atrás de seus pares desejáveis no índice problemático da qualidade de infraestruturas do WEF (ver figuras 33a e 33b), especialmente em relação à qualidade da infraestrutura portuária e do transporte aéreo (ver figura 33b). Outra evidência: Entrevistas com especialistas sugerem que os transportes marítimos e aéreos não são confiáveis. Infraestrutura das TIC Benchmarking: A ITU classifica Cabo Verde atrás de seus pares desejáveis fraca em termos de desenvolvimento das TIC. A utilização da Internet (ver tabela 2) e a banda larga por usuário de Internet, também são mais baixas do que os países de pares desejáveis. Cabo Verde tem um ranking global baixo (103) no índice de e-governação das NU. Outra evidência: Entrevistas com especialistas revelaram um regime regulamentar inadequado e falta de capacidade de cabo. Altos custos energéticos Benchmarking: Cabo Verde tem maior custo de energia e de água potável dessalinizada comparativamente aos seus países pares. As perdas de energia são mais elevadas do que a média para o ASS. Outra evidência: Perdas comerciais elevadas da ELECTRA. 3 Riscos para a estabilidade Dívida elevada Benchmarking: O rácio da dívida em relação ao PIB é superior aos dos macroeconómica e a pares (ver figura 29b); as taxas de risco macroeconómicas são mais altas sustentabilidade fiscal do que as Maurícias (semelhante às Seychelles) (ver figura 33a). Outra evidência: O valor atual da dívida está acima do limite de sustentabilidade. Vulnerabilidade Benchmarking: Volatilidade Superior de crescimento do PIB relativamente económica alta aos seus pares desejáveis. 4 Fraco desempenho do Concretização Benchmarking: Pontuações mais baixas do WGI na “eficácia do governo” e setor público insuficiente das “qualidade regulatória” em comparação com os países pares desejáveis reformas (ver figuras 26c e d); nível global mais baixo do que os pares aspirantes na Doing Business (ver a tabela 3), e o ranking está a cair. Massa salarial pública mais alta do que os pares. Outra evidência: Estudos de economia política sugerem que o sistema político bipartidário paralisa a sociedade civil e os grupos de pressão (Costa 2013). 5 Falta de resiliência Baixa resiliência das Benchmarking: Maior frequência de secas e tempestades do que os seus famílias pares; classificação mais baixa no que diz respeito à vulnerabilidade em comparação com os seus pares; propriedade da terra altamente desigual, com os pobres detendo uma proporção baixa de terrenos (ver figura 41) (Save the Children 2017abc). Falta de proteção do Benchmarking: Classificação baixa na aplicação de regulamentos ambiente natural ambientais no Índice de Competitividade de Viagens & Turismo. Cabo Verde é um dos centros de biodiversidade mais ameaçados do mundo. Outra evidência: os resultados do CPIA para Cabo Verde são mais baixos na sustentabilidade ambiental. 80 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social •  Abandono escolar. As taxas de abandono escolar •  Descentralização. A fraca prestação de serviços do ensino secundário são um obstáculo essencial ao a nível local em termos de planeamento urbano progresso de Cabo Verde. Várias causas possíveis e o desenvolvimento de sistemas de habitação e foram mencionadas neste relatório. No entanto, as saneamento e desenvolvimento de irrigação são uma evidências são limitadas e pouco se sabe como isso limitação fundamental. Até que ponto a capacidade, difere entre áreas e grupos populacionais e quais a eficiência e a responsabilização dos municípios os fatores que estão a influenciar estes. são restrições para a realização eficiente desse ser­ •  Eficiência da despesa escolar. Embora Cabo Verde viço não são conhecidas, mas parece essencial para tenha alocado recursos orçamentários substanciais melhorar a eficiência dos investimentos. para o ensino nos últimos 15 anos, o sistema de •  Restrições quanto ao melhor envolvimento da ensino poderia gerar poupanças, por meio da utili­ diáspora. Com a remessa desempenhando um zação mais eficiente dos recursos. O custo unitário papel importante no desenvolvimento econó­ por estudante nos níveis secundário e terciário é alto mico em Cabo Verde, uma nova análise sobre o em comparação com os benchmarks internacionais, perfil de um remetente, bem como o impacto das mas os resultados são significativamente menores. remessas no rendimento e no comportamento dos O salário médio dos professores em Cabo Verde agregados familiares, pode ser útil para explicar é 15% mais alto do que as posições que exigem o desemprego e a pobreza. Isto poderia incluir a qualificação equivalente no mercado de trabalho. avaliação de um melhor envolvimento da diás­ O pessoal não docente representa 29 por cento pora, na contribuição para o desenvolvimento do número total de funcionários no Ministério de Cabo Verde. da Educação e os seus salários correspondentes •  Economia política da reforma das empresas públi- representam 25 por cento do total das despesas com cas. Este SCD é limitado em termos da discussão a educação. O sistema de ensino de Cabo Verde sobre a economia política das reformas em Cabo beneficiaria de um melhor direcionamento das Verde. Por exemplo, o setor das empresas estatais despesas sociais, ao mesmo tempo que aumentaria tem sido um ator importante na prestação de ser­ os recursos nas despesas pedagógicas. viços públicos em Cabo Verde, mas as reformas •  Integração do mercado. O grau de integração dos para melhorar o seu desempenho e a gestão, não mercados de bens e serviços, é desconhecido e produziram os resultados desejados. Recentemente, importante para entender os principais requisitos foram introduzidos os contratos baseados em desem­ para melhorar a logística e a integração do mercado. penho, mas nunca aplicados. Uma área que pode Uma análise das tendências de preços dos bens em ser melhorada, é a recolha e declaração das dívidas todo o arquipélago deve esclarecer isso. de todas as empresas estatais.  81 REFERÊNCIAS AfDB (African Development Bank). 2012. Cape Verde: knowledge.worldbank.org/bitstream/ A Success Story. https://www.afdb.org/fileadmin/ handle/10986/3336/WPS5569.pdf?sequence= uploads/afdb/Documents/Project-and-Operations/ 1&isAllowed=y Cape%20Verde%20-%20A%20Success%20Story. Center for Systemic Peace. 2016. “The Polity Project.” pdf. http://www.systemicpeace.org/polityproject.html. 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Selecionamos países com características económicas c. Ser um país de rendimento médio-superior a semelhantes a Cabo Verde usando os seguintes critérios: elevado. a. Ser um país de rendimento médio-baixo. d. Ter um recibo de turismo internacional (em per- b. Ter um recibo de turismo internacional (em per- centagem do total das exportações) superior a centagem do total das exportações) superior a 25 por cento. 18 por cento. e. Ter um rácio da dívida em relação ao PIB superior c. Ter uma população de menos de 1,5 milhões de a 50 por cento. pessoas. TABELA A.1. Pares estruturais e pares aspirantes de Cabo Verde As receitas A dívida do turismo pública RNB de em % do bruta em Investimento, 2016 per Classificação por População total das % do PIB % de PIB capita, País rendimento Região (milhões) exportações nominal nominal CPIA US $ Cabo Verde MIC mais baixo ASS 0,5 53,0 110,0 39,0 3.8 2.970 Pares estruturais Butão MIC mais baixo SAR 0,8 19,0 94,0 57 3.7 2.510 São Tomé e Príncipe MIC mais baixo SSA 0,2 64,0 74,0 29,4 3.1 1.730 Samoa MIC mais baixo EAP 0,2 65,0 55,0 — 4.0 4.100 Pares aspirantes Maurícias MIC superior SSA 1.3 27,0 56,0 19,0 4,6 9.760 Seychelles Alto rendimento SSA 0,1 35,0 68,8 32,9 3,6 15.410 Santa Lúcia MIC superior LACA 0,2 58,0 80,2 20,5 3.7 7.670 St. Kitts & Nevis Alto rendimento LACA 0,1 34,0 82,9 30,0 3,6 15.860 St. Vincent e Granadinas MIC superior MIC LACA 0,1 47,0 77,9 25,1 3.7 6790 Fontes: MFM Find My Friends Toolkit e Indicadores de Desenvolvimento Mundial.  89 APÊNDICE B Dados de Bem-Estar F oram realizados três inquéritos a agregados fami- vez disso, usou um método de registo baseado num liares nos últimos 17 anos: o IDRF 2001–2002, questionário mais curto com um conjunto menos o QUIBB 2007 e o IDRF 2015. Apesar de os abrangente de itens de consumo. O inquérito de inquéritos de 2001–2002 e 2015 usarem questionários 2001–2002 poderia, assim, ter superestimado a de consumo muito semelhantes, utilizando ambos desigualdade e, possivelmente, o consumo, enquanto um diário de consumo de alimentos do agregado de o inquérito de 2007 provavelmente subestimou 15 dias, divergiram apenas na forma como os bens o consumo. Uma comparação estritamente válida de consumo duráveis são valorizados. O inquérito de do agregado de consumo do inquérito de 2001–2002 2001–2002 valorizou os bens duráveis pelo seu valor e do inquérito de 2015 exigiria o ajuste da avaliação de compra, enquanto os inquéritos de 2015 e 2007 do consumo de bens duráveis no agregado de consumo aplicaram os valores do usuário. O inquérito QUIBB do inquérito de 2001–2002. Isso não foi feito para 2007 não tinha um diário de consumo doméstico e, em a análise apresentada neste SCD.  91 APÊNDICE C Explicando a Transição do Crescimento em Cabo Verde U ma revisão das transições de crescimento o nível de significância abaixo do qual uma quebra económico foi realizado e abrange o período não é mantida no modelo (ver Doornik et al. 2013). de 1985–2015. Isto inclui as seguintes variá- veis: políticas económicas domésticas (investimento, O crescimento do PIB de Cabo Verde registou três exportações, importações, taxa de câmbio efetiva real, momentos de viragem nas últimas três décadas: 1992, termos de comércio, inflação), circunstâncias políticas 2001 e 2009 (ver figura C.1). As evidências econo- (o índice de política, um indicador para mudanças de métricas indicam a presença de uma decolagem do regime), e o ambiente externo (termos de comércio). crescimento em 1992 e desacelerações do crescimento A escolha de variáveis é parcialmente justificada pelas em 2001 e 2009. Elas estão associadas a eventos conclusões de alguns estudos recentes (Haussmann extraordinários (económicos e institucionais). Durante et al. (2005); Imam e Salinas (2008)) que mostra que 1975–1991, o governo seguiu as políticas económicas as inversões crescentes estão associadas a aumentos lideradas pelo Estado e manteve um setor público domi- no investimento e no comércio, depreciações na taxa nante. A economia cresceu a um ritmo sólido de quase de câmbio real e mudanças de regime. A ligação 5% nos anos 80. A partir do início dos anos 90, Cabo das mudanças com os termos de comércio, é fraca. Verde introduziu medidas ambiciosas de liberalização Especificamente, a análise utiliza uma abordagem económica e descentralização destinadas a revigorar de quebra estrutural para responder às seguintes o crescimento. Como resultado, a economia mudou questões: (1) A economia de Cabo Verde registou para engrenagens superiores, com o crescimento real mudanças sustentáveis nas taxas de crescimento desde do PIB aproximando-se a dois dígitos em 1992–2000. meados da década de 80? (2) Quais as políticas ou No entanto, o crescimento económico diminuiu durante outros correlatos que estão provavelmente associados o início dos anos 2000, devido à fraca gestão fiscal— a acelerações ou desacelerações do crescimento? aumento do deficit fiscal -, provocando uma queda nos fluxos internacionais de capital, incluindo o apoio de Semelhante ao trabalho realizado por Haussmann doadores. O último ponto de viragem, em 2008–2009, et al. (2005), Jones e Olken (2008), e Gebregziabher coincide com o início da desaceleração do crescimento (2015) um algoritmo em busca de quebras estruturais que se seguiu à crise da Zona Euro, que teve um forte desenvolvido por Doornik et al. (2013) é usado para impacto na economia de Cabo Verde ao reduzir os determinar a existência, o momento e a significância fluxos de IDE e a procura turística. O crescimento das quebras nas taxas de crescimento de longo prazo. do PIB foi de apenas 1,3%, em média, em 2009–2015, As mudanças sustentadas nas taxas de crescimento são comparado a 7,4% em 2001–2008. definidas seguindo Haussmann et al. (2005): (1) Para que uma mudança na taxa média de crescimento seja A desaceleração do crescimento desde 2008–2009 categorizada como uma taxa de crescimento, ela deve coincide com um declínio acentuado nas taxas de ser mantida por pelo menos 8 anos e a mudança na crescimento dos investimentos e das importações taxa de crescimento deve ser de pelo menos 2 pontos (ver tabela C.1). Em contraste, as mudanças nas percentuais; (2) Pode haver mais de uma instância de taxas de crescimento das exportações, bem como retorno de crescimento, desde que as datas tenham os determinantes restantes, não estão significati- mais de 5 anos de diferença; (3) As quebras de ten- vamente ligadas à desaceleração do crescimento dência foram selecionadas com um tamanho alvo de após 2008–2009. Da mesma forma, as condições 1 por cento (isto é, = 0,01). O tamanho alvo determina externas e as mudanças institucionais (ou de regime) 92 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA 1. Cabo Verde: Taxa de crescimento real do PIB TABELA C.1. Cabo Verde: Taxas de crescimento a longo prazo de variáveis macroeconómicas 0.175 0.150 Var. δ11 1992 δ11 2001 δ11 2009 0.125 Δyt 0,084 –0,048 –0,057 (5,97)*** (–3,72)*** (–4,11)*** 0.100 Δinvt 0,021 0,081 –0,153 0.075 (0,16) (1,78) * (–2,46)*** 0.050 Δext 0,127 –0,008 –0,025 0.025 (2,53)*** (–0,18) (–0,51) 0.000 Δimt 0,046 0,024 –0,132 (0,97) (0,55) (–3,33)*** 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 Δreert 0,002 0,007 –0.006 Taxa de crescimento do PIB SIS + IIS, = 0.01 (0,07) (0,446) (0,398) Nota: Linha vermelha: taxa de crescimento real do PIB. Linha azul: linha Δinft –1,09 2.49 –2,11 ajustada derivada do teste estatístico em Doornik et al. (2013). Quebras (–0,56) (1.33) (–1,05) estruturais determinadas pela Saturação do Indicador de Etapa (SIS) e pela Saturação do Indicador de Impulso (IIS) (com quebras selecionadas Δtott 0.00 0,006 0,018 no tamanho do alvo α = 0,01). O tamanho do alvo determina o nível de (0.00) (0,07) (0,28) significância abaixo do qual uma quebra não é mantida no modelo. ΔFDIt — — –0,272 (–1,68)** Notas: valores-t entre parênteses; δ_1 é a taxa de crescimento foram consideradas determinantes insignificantes da de longo prazo das macro-variáveis; δ_11 ^ yy mede a mudança nas taxas de crescimento de longo prazo que acompanharam os mudança descendente na trajetória de crescimento. eventos extraordinários no ano yy. Alguns dos coeficientes são O crescimento médio anual no investimento (bruto) estatisticamente insignificantes devido a flutuações substanciais nas situou-se em 16 por cento durante 2003–2008 e taxas de crescimento anuais, o que parece ter aumentado os erros padrão dessas estimativas. caiu drasticamente para –0,02 por cento no período pós-2009. Da mesma forma, o crescimento das importações teve uma média de 11% em 2003–2008, de crescimento do investimento público e privado mas contraiu fortemente para uma média de –4,6% diminuíram acentuadamente. No entanto, a queda durante 2008–2015. Isso reflete essencialmente o no crescimento do investimento público foi mais forte declínio nas importações de bens de capital pronunciada, de 12% em 2003–2008 para –15% resultante de um investimento menor. No entanto, a em 2008–2015. Os resultados também mostram taxa de crescimento de longo prazo das exportações que a forte desaceleração do crescimento também experimentou apenas um ligeiro declínio. A desagre- esteve ligada à contração significativa dos fluxos de gação do investimento bruto, mostra que as taxas IDE, de 25% para –8% entre esses dois períodos.  93 APÊNDICE D Análise da Subsistência Rural D e Outubro a Dezembro de 2016, uma ava- vai de Agosto a Outubro. A precipitação média anual liação dos meios de subsistência das três varia de 200 a 400 mm, e a temperatura média é de 28 principais zonas de subsistência foi realizada a 35°C. A agricultura de sequeiro é mais comum nesta em Santiago, a principal ilha de Cabo Verde e onde zona e é praticada tanto em encostas íngremes com vive cerca de metade da população do país. Os dados solos rasos como em encostas mais moderadas com foram recolhidos por meio de abordagens quantita- solos mais profundos. As atividades económicas domés- tivas e qualitativas. Embora as conclusões não sejam ticas, estão relacionadas com a produção de culturas e necessariamente representativas para a população em animais para consumo próprio e para venda, comércio cada uma dessas zonas, os dados foram recolhidos diverso (incluindo produção e venda de bebidas de a partir de uma série de localidades contrastantes, cana-de-açúcar), vendas de palha e trabalho agrícola. consideradas como ilustrações das diferentes situações em cada zona. Os resultados foram apresentados num As famílias cultivam milho e várias espécies de feijão, relatório em português. Abaixo apresentamos resumos muitas vezes cultivadas em conjunto com variedades dos resultados para cada uma das três zonas da ilha de de abóbora. As famílias de todos os diferentes grupos Santiago: a Zona de Meios de Subsistência de Milho, sociais normalmente têm animais, mas os números e Feijão e Pecuária (CV01), a Zona de Subsistência tipos diferem. A maioria mantém números pequenos de Vegetais, Banana e Papaia (CV02) e a Zona de devido ao espaço limitado e escassez de pasto e água. Subsistência de Criação de Porcos, Cabras e das Bovinos, ovinos e caprinos são alimentados com Pescas (CV03)1. resíduos de colheita nos estábulos, ou levados para áreas específicas de pastagem comum. Os suínos e aves de capoeira são alimentados a partir do restante Zona de Subsistência de Milho, das refeições das famílias, e as galinhas e os patos recebem grãos. De Dezembro a Junho, quando os Feijão e Gado (CV01) animais são levados para as áreas de pastagem, eles bebem água nos riachos e nas torneiras nas áreas de DESCRIÇÃO pastagem. Os homens são responsáveis pelo gado, A zona de subsistência de milho, feijão e gado abrange ovelhas e cabras, enquanto as mulheres são respon- aglomerados populacionais no interior da ilha e na sáveis pelo cuidado de porcos e aves. zona costeira dedicados à agricultura de sequeiro, com ênfase no cultivo de milho e diferentes variedades de As famílias mais pobres só têm acesso a terras de baixa feijão, e na criação de diferentes espécies de animais qualidade, pertencentes ao Estado, ou alugam terras (bovinos, caprinos, suínos e aves de capoeira). As marginais a preços baixos de residências privadas. As comunidades da ilha de Santiago que fazem parte famílias de riqueza média alugam terras de melhor desta zona de subsistência incluem as dos municí- qualidade a preços mais altos. As famílias mais ricas pios de São Domingos, Santa Cruz, Santa Catarina, têm plena propriedade da terra que cultivam. A força Ribeira Grande de Santiago, São Miguel e Tarrafal. de trabalho consiste principalmente de membros A densidade populacional é de cerca de 297 pessoas da família e, por vezes, de trabalho assalariado. As por metro quadrado. sementes de milho e feijão são adquiridas localmente, armazenadas pelos agregados familiares e usadas ano O clima é caracterizado por duas estações climáticas após ano. As famílias mais ricas também têm algu- bem demarcadas: a “estação seca” mais fria de Dezem- mas terras irrigadas e produzem vegetais destinados bro a Junho e a “estação chuvosa” mais quente, que principalmente, ao mercado. 94 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social Todas as comunidades têm acesso a água potável, agrícolas e insumos agrícolas estão disponíveis apenas seja canalizada ou fornecida por camiões-cisterna. A na Praia e na Assomada. empresa de eletricidade e água de Cabo Verde, Elec- tra SARL, é responsável pela produção, transporte Do número de pessoas que encontraram trabalho e distribuição de eletricidade e água dessalinizada remunerado no ano de referência de 2015/16, cerca em Santiago. Para a água encanada, o pagamento é de 95% encontraram trabalho temporário na área feito mensalmente após o consumo. A energia elétrica (80% em áreas rurais e 15% em áreas urbanas), prin- também está disponível em todas as comunidades. cipalmente nas obras, e 5% em áreas urbanas fora da área (Praia, principalmente), o que normalmente Todas as residências usam casas de banho conven- acontece de Março a Julho. cionais ou quase convencionais, em compartimen- tos adjacentes a casas ou dentro de suas casas. As A possibilidade do consumo de milho, feijão e outras instituições públicas de saúde básica, com poucos culturas de sua própria produção, permite as famílias medicamentos e com apenas técnicos básicos de reduzirem as suas despesas com alimentos. Junho a saúde, estão presentes na maioria das comunidades. Agosto são os meses em que as famílias muito pobres No entanto, os agregados familiares viajam muitas e pobres, têm dificuldade em obter alimentos porque vezes para comunidades onde é possível encontrar durante esse período há escassez de produtos próprios melhores cuidados de saúde, como um centro de e os preços são altos. Durante esse período, os mem- saúde com um médico. bros dessas famílias intensificam a sua procura por trabalho temporário. Para famílias muito pobres, a venda de animais ajuda no pagamento das despesas MERCADOS escolares e na compra de alimentos. Uma estrada de asfalto em excelente estado liga as principais cidades da região. A partir do escritório GRUPOS DE RIQUEZA dos Conselhos municipais, onde os principais mer- cados estão localizados, a maioria das comunidades Os participantes do estudo dividiram as famílias da pode ser alcançada através de estradas que variam comunidade em quatro grupos de riqueza usando de boas (a maioria delas) a razoáveis. Na estação os seus próprios critérios de riqueza. Quatro gru- das chuvas, o acesso ao mercado é difícil para certas pos foram distinguidos: “muito pobre”, “pobre”, comunidades, especialmente onde as estradas não “riqueza média” e “rico”. As diferenças de riqueza são pavimentadas. são caracterizadas pelo tipo de posse da terra, quan- tidade de terra cultivada para a produção agrícola O movimento de pessoas entre as principais cidades e pecuária, e a existência de fontes de rendimento desta zona é geralmente feito por miniautocarros não-agrícola. (Toyota Hiace). Das cidades às comunidades, o trans- porte é realizado principalmente pelas carrinhas Toyota Todos os agregados familiares praticam a agricultura Hilux ou Toyota Dyna, convenientemente prepara- de sequeiro, enquanto apenas algumas famílias ricas das para diferentes tipos de transporte, incluindo o praticam a horticultura irrigada em pequenas porções transporte de crianças para a escola. de terra. As famílias de médio rendimento e as mais abastadas, possuem a terra que cultivam e também Todas as comunidades possuem lojas onde alimentos e arrendam terras. As famílias muito pobres praticam o produtos básicos podem ser comprados durante todo cultivo ou o arrendamento de terras estatais. Apenas o ano, incluindo arroz importado que é tipicamente agregados familiares de média riqueza e os agregados comprado pelas famílias em grandes quantidades. O familiares em melhor situação têm gado, enquanto milho é vendido a um preço inferior. Essas lojas têm todos têm cabras, ovelhas e aves de capoeira. Os frigoríficos e a maioria permite comprar a crédito, agregados familiares da categoria muito pobre e também para as famílias muito pobres. As famílias pobre dependem fortemente de empregos incertos e também podem comprar artigos dos vendedores de temporários, enquanto os agregados familiares das rua, que visitam as comunidades duas a três vezes outras categorias têm fontes de rendimento mais por semana em pequenas carrinhas. As ferramentas constantes, como os salários. Apêndice D 95 Os agregados familiares muito pobres (27%) e pobres do rendimento das famílias mais abastadas e existe (38%) representam, em conjunto, quase dois ter- considerável desigualdade na distribuição da riqueza ços dos agregados familiares na área, enquanto os na área em análise. Os empregos assalariados são agregados familiares de média riqueza (24%) e importantes para os dois grupos mais ricos, enquanto os mais abastados (11%) constituem o resto. As as vendas de produtos de origem animal são uma famílias mais ricas dão preferência aos membros importante fonte adicional de renda para os mais das famílias mais pobres da mesma comunidade, ricos. Para os agregados familiares muito pobres e quando procuram trabalhadores agrícolas. A diferença pobres, as fontes de rendimento mais importantes são de riqueza entre os grupos de riqueza é enorme. As as doações/remessas, seguidas das fazendas sazonais famílias muito pobres nesta área têm dificuldades em e do trabalho não agrícola (Figura D1). continuar os seus estudos e concluir o ensino secun- dário se não receberem apoio para o pagamento de despesas escolares. DESPESAS A despesa alimentar representa mais de 50% da des- pesa total dos dois grupos mais pobres. Mesmo num FONTES DE ALIMENTOS ano médio como o ano de referência, os agregados Todas as famílias dependem fortemente do mercado familiares muito pobres utilizavam cerca de 28% para comprar os seus alimentos. Os agregados fami- do seu rendimento para a compra de arroz. Eles liares em melhor situação cultivam grandes porções gastaram uma percentagem similar de rendimento de terra e, portanto, têm uma maior contribuição na compra de alimentos não básicos, que incluíam das suas próprias culturas para o consumo alimen- milho, farinha de trigo, feijão, pão, açúcar, óleo, carne tar. Eles também têm um maior número de gado, de porco, frango e peixe. Todos os grupos de riqueza que lhes fornece leite. Os agregados familiares mais gastaram entre 4000 e 24.000 ECV (US$50–250) para pobres têm menos terra e animais e têm de comprar pagamento de água para consumo humano. Para as mais alimentos para compensar as lacunas na sua famílias mais pobres, o gasto com água representa capacidade de produção. 3% da despesa anual total e 1% da despesa anual total para os mais ricos. No ano de referência, uma família típica muito pobre produzia cerca de 220 kg de milho, um agregado As despesas escolares incluem propinas escolares, familiar pobre até 320 kg e famílias médias e ricas uniformes, economato e transporte, que para os produziam 400 kg e 440 kg, respetivamente. Para agregados familiares pobres representam 7 – 8% do feijões, estas quantidades são 90 kg, 140 kg, 160 kg total de despesas e rendimentos, enquanto que para e 200 kg, respetivamente. Nesta zona, não é típico os agregados familiares médios e em melhor situação vender colheitas de parcelas de sequeiro, pois todos representa 6% e 3% do seu rendimento total. Os os alimentos são autoconsumidos ou usados para agregados familiares muito pobres têm muitas vezes presentes. Os agregados familiares muito pobres obti- dificuldade em enviar os seus filhos para a escola nham 26% do seu consumo de calorias a partir da primária, enquanto os que se encontram na extre- produção própria, enquanto isto era de 52% para os midade superior da escala de riqueza enviam-lhes mais abastados. O arroz importado é o alimento básico mais facilmente para o ensino secundário. No que diz mais importante para as famílias de todos os grupos respeito aos custos de saúde, as famílias nesta área de riqueza e preenche 20% a 25% de suas necessi- procuram tratamento nas unidades de saúde fora da dades mínimas de calorias. As famílias muito pobres comunidade, sempre que necessário. e pobres nem sempre conseguem obter os alimentos de que necessitam e dependem de merendas escolares e presentes de vizinhos e familiares, num total de 5%. RISCOS Há vários choques que afetam essa área regularmente. O principal e mais devastador perigo periódico são RENDIMENTO MONETÁRIO as chuvas não confiáveis ou inconsistentes, ocor- No ano de referência, o rendimento em dinheiro rendo uma vez a cada três anos, e levando a sérios das famílias pobres nesta área é cerca de um sexto declínios na produção agrícola. Os ventos afetam a 96 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA D.1. Fontes de rendimento dos diferentes grupos de riqueza 1,000,000 trabalho permanente 900,000 ofertas/remessas 800,000 pequenos negócios auto-emprego 700,000 mão de obra - casual 600,000 venda de gado 500,000 venda de produtos pecuarios 400,000 venda de culturas 300,000 200,000 100,000 0 Muito pobre Pobre Médio Folgado Fonte: Avaliação de meios de subsistência rural Outubro 2016 comercialização de produtos na estação seca. Durante essenciais ou caros, como café, açúcar, óleo e feijão, a estação das chuvas, o acesso a certas comunidades e usam esse dinheiro para comprar mais quilos de é prejudicado devido às inundações que afetam o arroz. Terceiro (iii) os agregados familiares mais pobres comércio e o movimento das pessoas. procuram trabalho agrícola temporário, incluindo a colheita e venda de resíduos de colheitas, ou realizam Outros perigos que afetam as atividades económicas pequenas atividades comerciais informais nas comu- são: cães vadios, que atacam o gado, reduzindo os nidades próximas ou mais distantes. As famílias com rebanhos e desencorajando os criadores, e pragas e parentes em áreas mais distantes podem aumentar o seu doenças nas plantações, como os gafanhotos verdes. pedido de apoio em dinheiro ou em espécie (comida). Para os animais, destacam-se doenças como a peste Africana, com grande mortalidade de porcos. Os con- flitos ocasionais ocorrem quando bovinos e caprinos Zona de Subsistência de Legumes, invadem a terra de sequeiro. Banana e Papaia (CV02) A zona de subsistência de vegetais, banana e papaia MECANISMOS DE DEFESA localiza-se em terras planas ao longo dos vales húmi- Em resposta a choques e anos de fraca produção, os dos da região montanhosa dos municípios de São agregados familiares tentam satisfazer as necessidades Domingos, Santa Cruz, Santa Catarina, Tarrafal alimentares mínimas e as necessidades de tesouraria e São Miguel, na ilha de Santiago. A densidade através de uma série de estratégias. Estes incluem: populacional é de cerca de 297 pessoas por metro Primeiro (i) aumentar a venda de produtos de origem quadrado. Como esta zona é caracterizada pelo acesso animal, como porcos. As famílias mais ricas podem à água de irrigação, ela tem o maior potencial para aumentar as vendas de leite. Os grupos mais pobres o desenvolvimento agrícola. podem aumentar as vendas de cabras e ovelhas, apesar de não possuírem muitas. Segundo (ii) todas as famí- Esta zona estende-se pelas quatro zonas agro-ecológicas lias tentam reduzir as despesas com alguns itens não de Santiago, com maior predominância nas zonas Apêndice D 97 sub-húmidas. Estes estão localizados a uma altitude As fazendas são pequenas e, na maioria, familiares, entre 400 e 600 metros, com uma precipitação entre mas os fazendeiros ricos geralmente contratam 400 e 600 mm por ano. Esta área é rica em recursos trabalhadores membros de famílias pobres, por hídricos. A maior parte dos perímetros irrigados está 1.000 CVE por dia (cerca de US$11 por dia). As localizada nas áreas costeiras, a jusante das bacias famílias mais abastadas também contratam trabal­ hidrográficas, e alimentada por represas e nascentes hadores para trabalhar na cana-de-açúcar e processar fluviais. Solos aluviais e coluviais predominam nos os derivados da cana (grogue). vales. A agricultura de sequeiro é praticada em ter- renos inclinados ou em terraços onde os solos são de O trabalho não agrícola é importante para as famílias estrutura mais pobre e menos férteis. pobres e inclui o comércio informal e a construção de moradias. Os trabalhos de construção atingem o Os meios de subsistência das famílias consistem em máximo quando os emigrantes retornam ao país para dois pilares principais: produção e venda de culturas férias. Quase todos os lares têm telemóveis e todos irrigadas e, ocasionalmente, trabalho agrícola ou têm acesso à Internet—principalmente através de seus não-agrícola. Este último é de particular importância telemóveis—exceto os mais pobres. para os agregados familiares mais pobres. A produção agrícola em terras chuvosas também é praticada, juntamente com a criação de gado. As famílias muito MERCADOS pobres têm apenas porcos e pássaros, enquanto as Embora a estrada nacional de asfalto que liga as famílias pobres e médias têm cabras, porcos e pássaros, principais cidades esteja em excelentes condições, e as famílias ricas também têm gado. algumas comunidades permanecem difíceis de alcançar, especialmente durante a estação chuvosa. Em terras irrigadas, as famílias das fazendas cultivam vários vegetais, geralmente de ciclo curto (variando de A comercialização de produtos hortícolas é feita prin- 75 a 120 dias), como tomate, cenoura, batata, repolho, cipalmente por rabidantes, que compram os produtos abóbora, melancia, pepino e alface. A cana-de-açúcar, das parcelas dos agricultores, com este último tendo a mandioca, a banana, a papaia e outros também são que colocar o produto onde ele pode ser alcançado cultivados. Os agricultores dividem as suas terras em por transporte. pequenas parcelas e várias hortaliças são cultivadas uma ao lado da outra. Em terras alimentadas pela As culturas hortícolas são cultivadas nas parcelas chuva, as famílias cultivam milho e variedades de irrigadas ao longo do ano. No entanto, os agrega- feijão e abóbora, de Julho a Outubro. dos familiares muito pobres cultivam com menos frequência, uma vez que nem sempre dispõem de Os poços e furos são administrados principalmente recursos suficientes para comprar as sementes, o que pelo município e alguns por associações de agricultores pode ser dispendioso. locais. A irrigação é feita por sistemas de irrigação por inundação ou por gotejamento. Os agricultores Maio a Agosto são os meses em que as famílias muito devem pagar pela água de irrigação e o preço depende pobres e pobres têm mais dificuldade em comprar do tipo de irrigação praticada. alimentos, já que os preços são mais altos do que o esperado. Eles, portanto, procuram um trabalho mais Existem jardins de infância e escolas primárias nas casual nessa época. comunidades, mas as crianças devem percorrer lon- gas distâncias para frequentar as escolas secundárias. Alguns agregados familiares beneficiam de subsídios GRUPOS DE RIQUEZA de transportes e programas de bolsas de estudo para enviar crianças para o ensino secundário. As escolas As discussões de grupos focais com líderes comu- primárias oferecem almoços escolares para todas as nitários foram usadas para identificar os critérios crianças, financiados pela FICASE (Fundação de Ação para as diferenças de riqueza locais e para definir Social e Escolar de Cabo Verde). Estes são de grande os grupos de riqueza com base nesses critérios. Os importância para as crianças das famílias mais pobres. grupos de riqueza são determinados primeiro pelo 98 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social tamanho da terra irrigada e pelo investimento feito menos de 50% do seu rendimento da produção agrí- naquela terra. As famílias ricas são proprietárias das cola. Para elas, o trabalho temporário (na agricultura parcelas que cultivam e têm meios de comprar insu- e no trabalho autónomo) é mais importante como mos e tecnologias, além de pagar pelo trabalho em fonte de obtenção de dinheiro. Na ano de referência, tempo integral ou temporário. Eles têm os maiores as famílias ricas tiveram menores lucros por unidade terrenos. As famílias muito pobres frequentemente de terra cultivada do que as famílias muito pobres. dividem a terra dos ricos, enquanto famílias pobres e de rendimento médio costumam alugar terras. As famílias muito pobres também têm menos animais. PADRÃO DE DESPESAS As famílias mais pobres gastaram uma maior par- As famílias muito pobres (35%) e famílias pobres cela do seu cash anual, apenas para atender às suas (35%) somam mais da metade dos agregados familiares necessidades alimentares. Mesmo num ano médio, as da região. Os agregados de rendimento médio (20 por famílias muito pobres gastam cerca de um quarto de cento) e ricos (10 por cento) combinados, representam seu rendimento com o arroz. Em termos absolutos, menos de um terço da população. A diferença entre uma maior percentagem de agregados familiares gastou os muito pobres e pobres em comparação aos médios cerca de 60 vezes mais em insumos produtivos do que e ricos é enorme, e mesmo entre os muito pobres e os agregados familiares muito pobres. pobres, ou entre médios e ricos, a diferença é grande. A agricultura irrigada requer capital para investir em Todos os grupos de riqueza gastaram uma quantia terra, tecnologia e insumos adequados. Muitas vezes, relativamente grande de dinheiro em água para con- apenas as famílias ricas têm esses meios. sumo humano, para regar animais e irrigar plantações, com as famílias mais pobres gastando cerca de 9.500 Os agregados familiares mais ricos, por vezes, fornecem a 15.000 (US$ 100–160) por mês em água enquanto aos mais pobres vários tipos de alimentos, incluindo isso gira em torno de 25.000 a 80.000 (US$ 300–900) milho, frutas e, por vezes, refeições prontas. Eles dão por ano para as famílias ricas. As despesas com água preferência a membros da mesma comunidade quando representaram entre 6 e 8% do total das despesas procuram por trabalhadores. anuais para cada categoria de riqueza. Os agregados familiares na categoria de riqueza mais FONTES DE ALIMENTOS alta gastaram cerca de oito vezes mais no ensino do No ano de referência para a avaliação (Outubro de que os agregados familiares na categoria muito pobre. 2015 a Setembro de 2016), os agregados familiares Os agregados familiares muito pobres conseguem, muito pobres produziram cerca de 250 kg de milho, em geral, enviar os seus filhos somente para a escola enquanto as famílias ricas produziram cerca de 350 kg. primária. A escola secundária torna-se acessível a As famílias muito pobres colheram cerca de 100 kg estas famílias, somente se tiverem acesso a programa de feijão enquanto outras produziram 150 kg. Nesta de subsídios. Os gastos com a saúde variaram de 1,0 zona estes são apenas para consumo doméstico. Os a 4,2% do total de gastos. As famílias procuram tra- agregados familiares conseguem tipicamente obter tamento nas unidades de saúde fora da comunidade, cerca de 32 a 39% das calorias mínimas exigidas da quando necessário. sua própria produção. O resto da comida é comprada. As famílias muito pobres geralmente não conseguem obter todas as calorias necessárias. O deficit é preen- RISCOS chido pela “ajuda alimentar” fornecida através de O principal e mais devastador perigo periódico, são refeições escolares e ofertas de vizinhos e familiares. as chuvas pouco fiáveis ou inconsistentes, ocorrendo uma vez a cada três anos, e levando a sérios declínios na produção agrícola. Os ventos e tempestade fortes FONTES DE RENDIMENTO MONETÁRIO afetam a comercialização de produtos durante a No ano de referência, o rendimento monetário das estação seca, e durante a estação chuvosa impede o famílias ricas foi quase oito vezes superior ao das acesso a certas comunidades. As colheitas e os animais, famílias muito pobres. As famílias muito pobres obtêm são afetadas por uma variedade de pragas e doenças. Apêndice D 99 COMBATE À POBREZA animais para reprodução e a melhoria das condições de comercialização—por exemplo, reabilitação das O tamanho da terra árida e irrigada é diretamente estradas de acesso e garantia de mercado para pro- proporcional à riqueza das famílias. A propriedade dutos, são prioridades. Também foi mencionada a da terra está relacionada com a capacidade financeira mobilização da água para certas áreas irrigadas pela das famílias em algum momento da sua vida para chuva, para um maior número de parcelas irrigadas. adquirir terras. O preço de uma parte da terra é alto Foram também mencionados os custos mais baixos e as famílias muito pobres não têm capacidade de da água e da eletricidade para as bombas de água, as negociar e adquirir terras irrigadas. linhas de crédito para aquisição de animais, a cons- trução de infraestruturas para agricultura intensiva A produtividade da terra de sequeiro não varia muito e o controlo dos cães vadios. entre as famílias, à medida que usam a mesma tecno- logia, o mesmo cultivo manual e técnicas, limitando o investimento nas ferramentas de produção, como enxadas. Zona de Subsistência de Pescas, Criação de Caprinos e Suínos As famílias mais ricas cultivam áreas de terra árida de acordo com as necessidades da família, e exploram (CV03) também toda a extensão da terra , direcionando uma grande parte do capital que possuem para a compra A zona de subsistência de pescas, criação de caprinos de insumos e tecnologias mais lucrativas e para pagar e suínos consiste em bolsas populacionais onde a pelo trabalho em tempo integral ou temporário. As renda anual é obtida principalmente através de ati- famílias mais pobres que não conseguem obter ren- vidades ligadas à pesca devido ao seu acesso ao mar. dimento satisfatório dos terrenos que exploram, não As comunidades encontram-se nas áreas planas dos conseguem assim, acumular e manter uma reserva Municípios de Santo Domingo, Santa Cruz, Santa de recursos Catarina, Ribeira Grande de Santiago e Tarrafal (na Ilha de Santiago). A população está estabelecida em pequenos aglomerados ao longo da costa e a vege- tação consiste no tipo de estepe herbáceo. Esta zona PRODUTIVIDADE DE MERCADORIAS/ATIVOS faz parte da Zona Agroecológica (ZAE), localizada Os agregados familiares mais ricos fazem mais inves- a uma altitude entre 0 e 200m, caracterizada por um timentos na terra irrigada do que as mais pobres, clima árido com precipitação anual inferior a 300mm. seja pela compra de mais insumos e de melhor qua- As áreas costeiras são pobres em recursos hídricos e lidade; através da aquisição, utilização e manutenção têm solos rasos. de equipamentos de irrigação por gotejamento; ou contratando trabalho. Os sistemas de irrigação por A economia doméstica é baseada em várias atividades gotejamento são mais económicos em termos de de trabalho autónomo, ligadas à venda de peixes. A custos de água, mas que as famílias mais pobres não produção agrícola e criação de animais (bovinos, conseguem pagar. A produtividade da terra irrigada, caprinos, suínos e aves) são também praticadas, portanto, difere entre as categorias de riqueza: As fornecendo às famílias, alimentos e rendimentos. famílias na categoria mais rica, apresentam uma maior A pesca é uma atividade fundamental que oferece produtividade de suas parcelas irrigadas (o dobro) em rendimento monetário a pescadores (da atividade de comparação com as mais pobres. Ao mesmo tempo, pesca ou venda de peixe). É também uma fonte de os agregados familiares muito pobres e médios, gas- emprego para os grupos mais pobres. tam entre 13 e 18 por cento do seu rendimento em insumos agrícolas, enquanto os do grupo mais rico A pesca é artesanal, usando principalmente barcos a gastam mais de metade do seu rendimento nisso. remo de 4–5 m e/ou motores de popa de 5–8 HP, e barcos com redes (barcos de 5–6 m e 15 m HP) ou Ao serem questionados sobre as suas necessidades pesca à linha (na costa sobre as rochas). As atividades tendo em vista a saída da pobreza, os agregados fami- de pesca são realizadas junto às comunidades ou em liares da categoria de riqueza mais pobre, indicaram áreas de pesca afastadas da comunidade e por vezes que os sistemas de irrigação por gotejamento e os em outras ilhas (como Maio e a Boavista). 100 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social As famílias mais pobres possuem também, geralmente, temporário e representam mais da metade dos agre- terrenos de sequeiro, usando terras pertencentes ao gados familiares que vivem na zona de subsistência estado ou arrendadas a casas particulares. Estas ter- CV03. Os rico-médios e os que se encontram em ras estão localizadas longe das residências e algumas melhores condições, compões menos de um terço vezes fora da zona de pesca. As famílias mais ricas dos agregados familiares. Há uma interdependência possuem a terra que cultivam. entre esses grupos: sem o trabalho dos grupos mais pobres, os mais ricos enfrentariam dificuldades na realização das suas atividades pesqueiras. Da mesma MERCADOS forma, sem o rendimento monetário ganho com Uma estrada nacional de concreto que está em exce- o trabalho de pesca, os agregados familiares mais lente estado liga as principais cidades da ilha. A partir pobres não podem sobreviver e teriam de sair da da sede do conselho municipal, onde estão localizados zona para procurar oportunidades de trabalho. As os principais pontos de comércio, é possível chegar crianças das famílias muito pobres têm dificuldades a todas as comunidades através de estradas de boa em continuarem na escola ou na conclusão do ensino qualidade. secundário se a família não receber apoio para pagar as propinas. A zona pode ser facilmente acessível por meio do transporte garantido pelos veículos Toyota Hiace para fazer compras, ir à escola ou para o local de trabalho. FONTES DE ALIMENTOS Por conseguinte, os produtos para venda estão dis- A maioria dos alimentos necessários para o agregado poníveis nas zonas duas a três vezes por semana em familiar provém do mercado: a contagem é de 81 a pequenas carrinhas, normalmente a Toyota Hilux. O 95% dos requisitos mínimos no ano de referência, custo da viagem por passageiro varia, dependendo aumentando com a riqueza das famílias. O arroz, o da distância. cereal mais caro depois da farinha de milho, é o mais importante para os agregados familiares em todos os grupos de riqueza (37–40% dos requisitos mínimos de GRUPOS DE RIQUEZA caloria). O óleo vegetal contribui com 21–25% e o As famílias rurais foram divididas em quatro grupos pão com 4–9% das necessidades mínimas de calorias. de riqueza, ou seja, muito pobres, pobres, médio- Outros alimentos comprados, como o milho ou a -rico e em melhores condições, utilizando critérios farinha de trigo, feijão, açúcar, carne bovina, frango definidos durante as discussões de grupos focais com e peixe contribuíram 17% a 23% das necessidades a comunidade e com base na sua compreensão das mínimas de calorias. diferenças entre os vários grupos de riqueza. A riqueza dos diferentes grupos é determinada pela posse de equipamentos de pesca que influenciam o tipo de FONTES DE RENDIMENTO pesca realizada e também está relacionada ao acesso a No ano de referência, os agregados familiares muito capital. As famílias em melhor situação possuem navios pobres recebem pouco mais que metade do rendi- de 5m, usando motores de 5HP ou 8HP. As famílias mento monetário dos pobres. Os agregados familiares médio-rico possuem barcos de 5 m que são movidos médio-ricos ganham um rendimento em dinheiro por remos, por falta de meios para comprar motores. ligeiramente superior à metade do rendimento ganho As famílias pobres pescam nas encostas e nas rochas, pelo grupo em melhor situação. Os mais ricos ganham usando linhas e ganchos. Os agregados familiares muito cinco vezes mais dinheiro do que os muito pobres. pobres não estão propriamente envolvidos na captura Para as famílias ricas e às pertencentes à categoria dos peixes, uma vez que não dispõem de equipamento média-rico, as vendas de peixe representam mais de pesca, mas conduzem outras atividades relacionadas de 95% do seu rendimento monetário total. Os com a pesca, como atividades de vendas. agregados familiares muito pobres recebem cerca de 85% da sua renda da venda de peixe e cerca de A diferença no acesso a alimentos e renda em dinheiro, 10% do seu rendimento total de diferentes tipos de entre os diferentes grupos de riqueza é grande. Os trabalho temporário e trabalho autónomo. Todas grupos muito pobres e pobres realizam trabalho as categorias vendem animais, mas a proporção Apêndice D 101 FIGURA D.2. Zonas de subsistência em Cabo Verde Zonage des Moyens d’existence CV 00 CV 01 : MAIS, LEGUMINEUSES ET PETIT BETAIL CV 02: MARAICHAGE, PAPAYE ET BANANE CV 03: PÊCHE, PORCINS ET CAPRINS CV 04: PÊCHE, MAIS ET LEGUMINEUSES CV 05: CANNE A SUCRE ET PRODUITS DERIVES CV 06 PASTORALE CV 07 é mais importante para os agregados familiares PRODUTIVIDADE DOS BENS E ATIVOS muito pobres, para os quais isto representa cerca Para os agregados familiares que vivem na zona de de 5% do rendimento anual total. Durante o ano subsistência CV03, os principais recursos produtivos de referência, os membros de agregados familiares são o equipamento de pesca e o trabalho familiar. E, muito pobres e pobres trabalham em atividades para certas famílias, as terras de sequeiro são também temporárias, como a venda de vários produtos, a recursos produtivos. As famílias muito pobres têm extração e venda de areia para construção, totali- baixa produtividade agrícola. Isso pode ser explicado zando cerca de 10% e 3% do rendimento anual do pela força de trabalho que nem sempre está disponível agregado familiar. Esta fonte adicional de renda é em determinados períodos de tempo e para atividades importante para as famílias. específicas (monda), pois algumas vezes dedicar-se a outras atividades onde ganham mais. As famílias pobres geralmente cultivam as terras mais pobres, RISCOS pois não têm dinheiro suficiente para arrendar terras O risco principal e mais devastador, à subsistência, é melhores ou pagar os custos de transporte para ter a inconsistência das chuvas com baixas precipitações acesso a terras melhores fora da área. que acontecem a cada três anos e levam a um sério declínio da produção agrícola. Os ventos e as tem- COMBATE À POBREZA pestades fortes também afetam a atividade pesqueira e as vendas desses produtos na estação seca. Durante As famílias mais pobres têm poucos recursos para a estação chuvosa, o acesso a certas comunidades é melhorar as suas condições de vida por si mesmas. complicado, com impacto no comércio e no deslo- Na área agrícola, elas indicaram que precisam cação das pessoas. de melhores animais para reprodução, o acesso a 102 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social melhores instalações para manter adequadamente os Os agregados familiares mais ricos solicitam as mes- seus animais e melhorar a comercialização de seus mas intervenções que os mais pobres, como o apoio produtos através da reabilitação das estradas e um à educação, empregos permanentes, animais e inter- acesso melhorado entre as comunidades, mercados venções para melhorar as suas principais atividades e praias. Essas famílias procuram soluções externas de rendimento dessa área ligada à pesca. Todos os para a educação de seus filhos, para quando cresce- agregados familiares procuram soluções que benefi- rem, possam encontrar emprego seguro. Além disso, ciem a comunidade em geral, e não apenas os seus elas procuram opções para mudarem longe de suas grupos de riqueza ou agregado familiar. casas para procurar rendimento alternativo. Essas famílias pobres gostariam de ver maiores oportuni- NOTA dades de trabalho a serem desenvolvidas nas proxi- 1. Ver: Save the Children e Ministério da Agricultura 2017a, 2017b e 2017c midades de suas comunidades. para os relatórios completos.  103 APÊNDICE E Simulação de Melhorias na Produtividade através dos Níveis de Escolaridade E m Cabo Verde, o sistema educativo é o elemento Até agora, o setor público assumiu a liderança no chave para garantir um percurso com maior ensino obrigatório, enquanto o setor privado tem produtividade que ajudaria na transição para suportando os níveis mais altos do ensino. O setor uma economia de maior valor acrescentado, que público cobre 99,1% das matrículas no nível primário, possa oferecer e exportar produtos e serviços mais mas a participação do setor privado aumentou gradual- sofisticados. Cabo Verde tem um sistema forte de mente, atingindo 17,7% e 65% no secundário-médio ensino básico obrigatório, e está a fechar a lacuna e ensino superior, respetivamente. No ensino superior, no ensino secundário e superior como outros países a inscrição passou de 2% para 23% entre 2000 e 2014, com rendimentos per capita semelhantes.1 Durante com o aumento no padrão de vida sendo o principal a última década, Cabo Verde conseguiu um acesso fator que determina a inscrição no ensino superior. Os quase universal ao ensino básico. A conclusão primária jovens provenientes do quintil mais pobre, representam bruta alcançou 98%, enquanto a matrícula secundária apenas 9% do ensino superior, enquanto os jovens do bruta foi de 92,6%; 8 e 18,8 pontos percentuais acima quintil mais rico representam 31%. dos países com rendimentos per capita semelhantes. Esta seção cobre os principais resultados de um cenário Apesar do progresso recente no ensino básico, o nível de modelagem que permite um aumento conservador secundário é o elo fraco do sistema de ensino: estima-se na oferta de mão-de-obra semiqualificada e qualifi- que 87,5% dos jovens tenham acesso ao ensino médio, cada em relação à mão-de-obra não qualificada, com mas apenas 45% o concluem. A baixa retenção de base na premissa de uma taxa de inscrição constante alunos pode ser causada por (1) resultados de apren- (CER -acrónimo em inglês). No cenário de referência, dizagem insuficientes no nível primário, especialmente presume-se que a composição de competência entre na matemática;2 (2) currículo inadequado e práticas a mão-de-obra não qualificada, semiqualificada e de professores no nível secundário; e (3) uma baixa qualificada permanece constante em 60, 30 e 10% qualidade do serviço educativo em geral. A percentagem da população total em idade ativa, respetivamente. de repetentes no secundário inferior é alta—23,3%— Nesse cenário, o crescimento na oferta de mão-de-obra enquanto a taxa de sobrevivência até o último grau mais qualificada provém meramente da demografia— do secundário inferior é de apenas 76,6%, quase 8% à medida que os trabalhadores mais velhos se aposen- abaixo dos padrões internacionais. tam e gerações mais jovens e mais instruídas os subs- tituem. Até 2030, as premissas da CER permitiriam o Atualmente, cerca de 27 por cento da população, aumento da oferta de mão-de-obra semiqualificada e ou perto de 137.600 estudantes, estão inscritos no qualificada para 17,0 e 18,2%, em relação à referência. sistema de ensino. A taxa de alunos inscritos foi de 47.9 no ensino primário, 36.0 no secundário, e A despesa total do Governo no ensino é ajustada em 8.9 por cento no ensino superior.3 Em 2030, prevê-se função do aumento na demanda. A despesa com o que a população em idade escolar não vai aumentar ensino foi de 5,0 por cento do PIB4 em 2013, com em termos absolutos, mas a sua participação no total 15,8 por cento desse montante destinado ao ensino da população vai diminuir 35,7–28,6 por cento. superior.5 Em 2030, projeta-se que 16,7 por cento Enquanto isso, a população com idade superior a do orçamento do governo gasto no ensino será utili- 22 anos e inferior a 65 anos irá crescer 47.1–55.6 zado no ensino superior, como resposta ao aumento por cento da população total. da procura para este tipo de serviço de ensino. Para 104 Ajustando o Modelo de Desenvolvimento para Revitalizar o Crescimento e Fortalecer a Inclusão Social FIGURA E.1. Despesas do ensino em % do FIGURA E.2. Mudanças nos prémios salariais por PIB per capita cenário, 2017–2030 1,000 0 –1.5 –2.7 150 –10 61.5% –20 20 –22.0 $250 $1,800 $14,000 –24.2 RNB per capita, escala de registro Cenário de linha de base Educação 95% C.I. Cabo Verde Habilidade para Semi-Quali cada para Outros países em desenvolvimento pessoas não quali cadas Não Especializada Fontes: Indicadores de Desenvolvimento Mundial. Fonte: simulações do Banco Mundial. permitir o custo do ensino manter o ritmo com as novo valor agregado variaria significativamente em normas internacionais, a despesa por aluno cresce, todos os setores, beneficiando atividades económicas em média, 4,3 pontos percentuais anualmente. Isto irá que dependem mais intensamente do que outras, na manter a despesa por estudante como percentagem mão-de-obra semiespecializada. Entre os serviços, do PIB per capita em 67,4 por cento em 2030, um dois deles—(1) atividades de consultoria, ativida- aumento de 5,9 pontos percentuais comparativamente des técnicas, científicas e similares e veterinárias; e ao seu nível em 2013.6 Sob o cenário alternativo, a (2) alojamento, restaurantes e lojas de bebidas—são despesa pública com o ensino em percentagem do PIB os setores que gerariam uma parcela maior do novo aumentaria 5,0–5,3 por cento até 2030. valor agregado, 36,3 e 14,2%, respetivamente. No setor industrial, o valor adicionado de eletricidade, Para o governo, elevar a fasquia em termos do ensino gás, vapor, ar condicionado, armazenamento de água, por estudante, compensa à medida que o investimento tratamento e distribuição representaria 7,1% do novo leva a uma força de trabalho mais produtiva. Apesar valor agregado, em relação à referência. A maior do aumento da despesa governamental no ensino em produtividade da força-de-trabalho seria refletida 0,3 pontos percentuais como proporção do PIB, o saldo num rendimento familiar de 0,3% mais alto. De fiscal geral do governo manteria a sua postura fiscal acordo com os pressupostos atuais, uma proporção em relação à referência, em –6,5% do PIB. Um efeito crescente da força-de-trabalho qualificada e semies- fiscal neutro é causado por aumentos mais rápidos pecializada, reduzirá os seus salários em relação aos nas receitas diretas (0,3%) e indiretas (0,1%), do que de mão-de-obra não qualificada, tudo o resto igual. De as despesas totais do governo (1,2%). O aumento da 2018 a 2030, as reduções nos prémios salariais para receita do governo é causado principalmente por um trabalhadores não qualificados seriam 21,5 pontos aumento geral da atividade económica, particular- percentuais abaixo no cenário alternativo do que mente no setor de serviços. Por exemplo, no cenário nas condições de referência. Os aumentos no nível alternativo, o PIB seria 0,2 pontos percentuais mais de escolaridade tenderiam a ter um aumento positivo altos até 2030, enquanto o valor agregado nos serviços no PIB com consequências distributivas progressivas seria 0,5% maior e as exportações de serviços 1,3%. gerais, conforme foi testado num modelo global de equilíbrio de Ahmed et al. (2017). Para o caso de Apesar do crescimento maior, nem todos os setores Cabo Verde, os aspetos distributivos desta política beneficiariam igualmente. A composição setorial do ainda não foram vistos, uma vez que dependeriam em Apêndice E 105 grande medida, de quem pode aceder aos sistemas de de aprendizagem satisfatórios. O sistema de TVET de Cabo Verde é fraco em termos quantitativos e qualitativos. Apesar de muitos ensino secundário e superior. Se o acesso ao ensino jovens saírem do ensino secundário sem qualificação e enfrentarem superior continua a ser largamente determinado dificuldades no mercado de trabalho, a TVET tem baixa cobertura e contabiliza apenas 5% das inscrições do ensino secundário. pelo status de renda, então os efeitos gerais, embora 3. As percentagens correspondem ao ano escolar de 2013–2014. O permaneçam positivos no agregado, ainda podem ser sistema de ensino de Cabo Verde é composto por quatro níveis com idades escolares oficias correspondentes: primário (6–11), mais desvantajosos para os pobres. secundário (12–17) e (18–22) níveis terciários. A escolaridade obrigatória começa na escola primária e dura 10 anos, até meados de da escola secundária. NOTAS 4. UNESCO 2017, ““Government Expenditure on Education, Total (% of GDP).” 1. Uma descrição mais detalhada dessa metodologia pode ser encon- 5. UNESCO 2017, “Expenditure on Primary as % of Government trada em Gable, Lofgren e Osorio-Rodarte 2015. Expenditure on Education (%)”; UNESCO 2017, “Expenditure on 2. De acordo com a prova de Aferição, uma avaliação nacional do ensino Secondary as % of Government Expenditure on Education (%)”; em larga escala realizada em 2010, metade dos alunos da 6™ Ano UNESCO 2017, “Expenditure on Tertiary as % of Government em 2010 teve um nível de resultados de aprendizagem que poderia Expenditure on Education (%).” ser qualificado como preocupante e apenas 27% teriam resultados 6. Usando dados do banco de dados do Banco Mundial WDI.  107 APÊNDICE F Consultas Nacionais para o SCD V árias rodadas de consultas no país foram as conclusões iniciais do SCD e explorar hipóteses. realizadas em 2016 e 2017 como parte do Foram realizadas sessões mais pequenas com os processo de preparação do SCD. A última representantes do parlamento e setores seleciona- rodada de consultas aconteceu de 24 a 30 de Outubro dos, incluindo financeiro, TIC e turismo. Fora de de 2017 e incluiu visitas a quatro das nove ilhas Santiago, os governos locais facilitaram o convite habitadas—Santiago, Santo Antão, São Vicente e Boa de grupos grandes e diversificados de intervenientes Vista. A grande equipa interdisciplinar foi liderada e visitas a empresas privadas, centros de colheita, pelo Diretor do GBM para Cabo Verde e composta serviços públicos e operadores de turismo, entre pelo gestor de práticas para a pobreza, especialistas outros. Foram realizadas consultas separadas com setoriais da pobreza, desenvolvimento social, macro representantes da comunidade de doadores. fiscal, comércio e competitividade, energia, transporte e IFC. A escolha das ilhas apresentou oportunidades para Vários participantes levantaram preocupações espe- alcançar uma ampla seção transversal da população, cíficas. A questão da conectividade deficiente (trans- com Santiago sendo a capital comercial, São Vicente, porte—aéreo e marítimo—e Internet) foi levantada o centro cultural e pesqueiro, Boa Vista, um mercado repetidamente nas ilhas, como grandes impedimentos turístico em rápido crescimento, e Santo Antão para para impulsionar o crescimento do agronegócio e como agricultura e alta incidência da pobreza. O outro uma limitação do potencial de crescimento do turismo. objetivo foi explorar as questões de conectividade e As associações de mulheres levantaram questões rela- prestação de serviços em todo o arquipélago. cionadas às dificuldades no desenvolvimento de suas atividades geradoras de rendimento, devido à falta de O objetivo dessas consultas foi de apresentar o diag- acesso à terra e ao financiamento externo. O nível de nóstico inicial desenvolvido pela equipa do GBM endividamento no país foi levantado muitas vezes no e recolher feedback dos intervenientes. No geral, contexto da necessidade de encontrar formas de criar o diagnóstico foi bem recebido, com um amplo espaço para uma maior participação do setor privado reconhecimento da relevância das hipóteses sub- na economia. Nas ilhas visitadas, o desencontro de jacentes de que o modelo de desenvolvimento, por competências foi visto como um grande desafio para trás da transformação da economia para o estatuto a redução da pobreza. De igual importância, foram as de renda-médio, havia parado de funcionar devido perguntas sobre alguns dos investimentos realizados a (1) deficiências no capital humano; (2) desafios pelo governo no passado recente, e o fato de que a de conectividade; (3) um ambiente macro fiscal maioria dos agricultores ainda dependia das chuvas, fraco; (4) diminuição da eficácia do governo; e já que o sistema de irrigação para ligar os agricultores (5) limitações de resiliência. às barragens nem sempre é desenvolvido em toda a extensão. Em Santiago e São Vicente, a qualidade do A equipa reuniu-se com representantes dos setores ambiente de negócios e da estrutura de governação, público e privado e da sociedade civil para apresentar também recebeu atenção substancial nas discussões.  109 APÊNDICE G Mapa de Cabo Verde