76395 v1 Avaliação de Portfólio de Projetos do GEF: Brasil (1991–2011) Setembro 2012 Relatório de Avaliação Relatório Principal (Volume 1) Não editado Setembro 2012 GEF Evaluation Office ÍNDICE Volume 1 1 - Main Conclusions and Recommendations ................................................................................................... 1 1.1 - Background ...................................................................................................................................................... 1 1.2 - Objectives, scope and Methodology ................................................................................................................. 2 1.3 - Conclusions....................................................................................................................................................... 3 1.3.1 - Results, Effectiveness and Sustainability .......................................................................................................... 3 1.3.2 - Relevance .......................................................................................................................................................... 9 1.3.3 - Efficiency ........................................................................................................................................................... 14 1.4 - Recommendations ............................................................................................................................................ 17 2 - Principais conclusões e recomendações ...................................................................................................... 21 2.1 - Introdução ........................................................................................................................................................ 21 2.2 - Objetivos, escopo e metodologia ...................................................................................................................... 22 2.3 - Conclusões........................................................................................................................................................ 24 2.3.1 - Eficácia, Resultados e Sustentabilidade ............................................................................................................ 24 2.3.2 - Relevância ......................................................................................................................................................... 30 2.3.3 - Eficiência ........................................................................................................................................................... 35 2.4 - Recomendações................................................................................................................................................ 39 3 - Arcabouço da Avaliação ............................................................................................................................. 43 3.1 - Introdução ........................................................................................................................................................ 43 3.2 - Objetivos e Escopo ........................................................................................................................................... 44 3.3 - Metodologia ..................................................................................................................................................... 45 3.4 - Limitações ........................................................................................................................................................ 47 4 - Contexto ................................................................................................................................................... 48 4.1 - Descrição Geral ................................................................................................................................................. 48 4.2 - Recursos Ambientais nas principais Áreas de Apoio do GEF ............................................................................. 50 4.3 - A Estrutura Legal Ambiental no Brasil ............................................................................................................... 59 4.4 - A Estrutura Política Ambiental no Brasil ........................................................................................................... 64 5 - O Portfólio do GEF no Brasil ....................................................................................................................... 71 5.1 - Definição do Portfólio do GEF ........................................................................................................................... 71 5.2 - Projetos Nacionais ............................................................................................................................................ 71 5.3 - Evolução do apoio do GEF por Área Focal ......................................................................................................... 72 5.4 - Status de Implementação dos Projetos Nacionais ............................................................................................ 76 i Setembro 2012 GEF Evaluation Office 5.5 - Evolução das Alocações Nacionais por Agência do GEF ..................................................................................... 76 5.6 - O Programa de Pequenos Projetos ................................................................................................................... 78 5.7 - Projetos Regionais e Globais ............................................................................................................................. 80 5.7.1 - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) ............................................................................ 82 5.7.2 - Acordo do Aquífero Guarani ............................................................................................................................. 82 6 - Resultados do Apoio do GEF no Brasil ......................................................................................................... 83 6.1 - Impactos Ambientais Globais ........................................................................................................................... 84 6.2 - Efeito catalítico e de replicação ........................................................................................................................ 92 6.3 - Sustentabilidade e Capacitação Institucional .................................................................................................... 95 7 - Relevância ................................................................................................................................................. 97 7.1 - Relevância do apoio do GEF para as prioridades ambientais, necessidades e desafios para um Desenvolvimento Sustentável .............................................................................................................................................................. 98 7.2 - Relevância do apoio do GEF para Planos de Ação Nacional e internacional dentro das áreas focais do GEF ..... 98 8 - Eficiência do apoio GEF no Brasil ................................................................................................................ 104 8.1 - Tempo, esforço e recursos financeiros necessários para Formulação de Projetos ............................................ 104 8.2 - Coordenação e sinergias ................................................................................................................................... 109 8.3 - Monitoramento e Avaliação para a Gestão Adaptável de Projetos ................................................................... 109 8.4 - Papéis e responsabilidades entre as diferentes partes interessadas na implementação do projeto ................. 110 8.5 - O Mecanismo do Ponto Focal do GEF no Brasil ................................................................................................. 111 8.6 - Lições................................................................................................................................................................ 112 ANEXOS Anexo A . Resposta do País Anexo B . Atestado Conjunto do Painel Nacional Independente de Controle de Qualidade Anexo C . Termos de Referência Específicos do País Anexo D . Matriz de Avaliação Anexo E . Entrevistados Anexo F . Lugares Visitados Anexo G . Participantes dos Workshops Anexo H . Portfólio GEF no Brasil Anexo I . Bibliografia ÍNDICE DE TABELAS ii Setembro 2012 GEF Evaluation Office Table1-1–National Projects by Focal Area ...............................................................................................................................................2 Tabela 1-1 - Projetos Nacionais por Área Focal .......................................................................................................................................22 Tabela 3-1 - Número de espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira por grupo taxonômico nas listas nacionais oficiais .......51 Tabela 3-2 - Número de espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira por grupo taxonômico na lista internacional ................51 Tabela 3-3 - Compromisso voluntário nacional em termos absolutos com relação às emissões de 2005 (milhões tCO 2e) ....................54 Tabela 3-4 - Vazões médias nas regiões hidrográficas e no país .............................................................................................................56 Tabela 3-5 – Legislações Nacionais ..........................................................................................................................................................60 Tabela 3-6 – Instrumentos Internacionais ratificados/assinados pelo Brasil ...........................................................................................63 Tabela 4-1 – Projetos do GEF aprovados, em implementação e concluídos com envolvimento do Brasil (até dezembro de 2011) ......71 Tabela 4-3 - Projetos Nacionais por Área Focal .......................................................................................................................................72 Tabela 4-4 - Projetos Nacionais Área Focal e Status ................................................................................................................................74 Tabela 4-5 - Projetos Nacionais por Status ..............................................................................................................................................76 Tabela 6-1 - Relevância dos projetos GEF para Convenções e Tratados Internacionais relacionados ao Meio Ambiente, por Área Focal 99 Tabela 7-1 - Comparação dos ciclos GEF para Análise de Eficiência .......................................................................................................106 Tabela 7-2 – Duração do Ciclo de Atividade GEF para Projetos de Grande Porte ...................................................................................107 Tabela 7-3 – Duração do Ciclo de Atividade GEF para Projetos de Médio Porte .....................................................................................108 Tabela 7-4 – Duração do Ciclo de Atividade GEF para Atividades de Capacitação ..................................................................................108 Tabela B.1-1 - Apoio a Projetos Nacionais GEF por Área Focal e Agência GEF ........................................................................................118 Tabela B.1-2 - Projetos regionais e globais envolvendo o Brasil por área focal e Agência GEF ...............................................................120 Tabela B.4-1 - Foco da Avaliação de acordo com o estagio do Projeto ...................................................................................................123 Tabela B.7-1 – Principais Marcos da Avaliação ........................................................................................................................................128 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 3-1 - Emissões de gases de efeito estufa no Brasil por setor (milhões tCO2e) .............................................................................53 Figura 3-2 - Emissões de gases de efeito estufa no Brasil por setor (%) ..................................................................................................53 Figura 3-3 - Mapa da Divisão Hidrográfica Nacional ................................................................................................................................57 Figura 3-4 - Áreas afetadas e suscetíveis à desertificação .......................................................................................................................58 Figura 3-5 – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ................................................................................................67 Figura 3-6 – Linha do tempo para todas as áreas focais ..........................................................................................................................70 Figura 4-1 – Cofinanciamento de Projetos Nacionais por Área Focal ......................................................................................................73 iii Setembro 2012 GEF Evaluation Office Figura 4-2 – Razão do Cofinanciamento /Financiamento do GEF por Área Focal, Modalidade e Fase GEF ............................................74 Figura 4-3- Aportes do GEF por Área Focal e Fase ...................................................................................................................................75 Figura 4-4-Distribuição do Aporte do GEF por Agência Implementadora e Fase ....................................................................................78 Figura 4-5-Distribuição do Aporte do GEF por Agência Implementadora e Área Focal ao longo das fases.............................................78 Figura 4-6 - Projetos Apoiados pelo PPP-ECOS (1995-2008) ...................................................................................................................80 Figura 4-7-Projetos Regionais por Área Focal e Fase ...............................................................................................................................81 Figura 4-8- Projetos Globais por Área Focal e Fase .................................................................................................................................81 Figura 6-1– Evolução do cofinanciamento por fonte e por fase do GEF..................................................................................................103 Figura 7-1 – Ciclo de Projetos do GEF ......................................................................................................................................................105 Volume 2 1 - Benefícios Ambientais Globais .............................................................................................................................. 1 2 - Arcabouço Legal de Meio Ambiente no Brasil....................................................................................................... 27 3 - Review of Outcomes to Impacts (ROtI): Gerenciamento Integrado da Bacia do São Francisco ........................... 54 4 - Review of Outcomes to Impacts (ROtI): Geração de Energia Elétrica por Biomassa – Bagaço e Resíduos de Cana- de-Açúcar .................................................................................................................................................................... 84 5 - Review of Outcomes to Impacts (ROtI): Projeto Paraná Biodiversidade............................................................... 110 6 - Review of Outcomes to Impacts (ROtI): Estabelecimento das Reservas Privadas de Patrimônio Natural no Cerrado Brasileiro ..................................................................................................................................................................... 142 7 - Review of Progress to Impact (ROtI): Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). ..................................... 170 iv Setembro 2012 GEF Evaluation Office Acrônimos ABC Agência Brasileira de Cooperação / Brazilian Cooperation Agency ABETRE Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos ABG Peixe Vivo Agência da Bacia ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AC Atividade de Capacitação ACPO Associação de Combate aos POP's AER Avaliações Ecológicas Rápidas AI Águas Internacionais AIA Avaliação de Impacto Ambiental ANA Agência Nacional de Aguas / National Water Resources Agency ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica APP Area de Proteção Permanente APRPPN GO/DF Associação dos Proprietários de RPPNs de Goiás e do Distrito Federal ARPA Programa de Áreas Protegidas na Amazônia / Amazon Region Protected Areas Program ARPA/Pirapora Associação Regional de Proteção Ambiental de Pirapora ARPEMG Associação de Proprietários de RPPNs e Reservas Privadas de Minas Gerais ASCAP Assessoria de Captação de Recursos ASD Áreas Suscetíveis à Desertificação BD Biodiversidade / Biodiversity BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIG/GT Biomass Integrated Gasification Gas Turbine / Gaseificação Integrada de Biomassa em Turbina a Gás BM Banco Mundial BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento BSES Bureau of Sugar Experiment Station CBD Convention on Biological Diversity CBH Comitê de Bacia Hidrográfica CBH-Doce Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce CBHSF Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco / São Francisco River Basin Committee CC Climate Change CCD Convenção Internacional de Combate à Desertificação CCR Câmara Consultiva Regional CDB Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica CDGB Centro de Desenvolvimento de Gaseificação de Biomassa Cedr Center for Economics and Business Research CELF Country Evaluation Legal Framework /Arcabouço Legal de Meio Ambiente CEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente CENBIO Centro Nacional de Referência em Biomassa CENGICAÑA Centro Guatemalteco de Investigación y Capacitación de la Caña de Azucar CENICAÑA Centro de investigación de la caña de azúcar de Colombia CEO Council Executive Officer/ Presidente do Conselho de Administração CERH Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos v Setembro 2012 GEF Evaluation Office CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CEUC Centro Estadual de Unidades de Conservação CFI Corporação Financeira Internacional CGMC Coordenação Geral de Mudanças Globais do Clima CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CI Conservation International / Conservação Internacional CIA Central Intelligence Agency CIMGC Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima CIRM Comissão Interministerial para os Recursos do Mar CNCFlora Centro Nacional de Conservação da Flora CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos / National Council for Water Resources CNRPPN Cadastro Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural CNUC Cadastro Nacional de Unidades de Conservação CNUDM Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento CODEBAR Companhia de Desenvolvimento de Barcarena CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba COMLAGO Consórcio e Associações de Municípios do Lago de Três Marias CONAFLOR Comissão Nacional de Florestas CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMAZ Conselho Nacional da Amazônia Legal CONPET Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural CPE Country Portfolio Evaluation / Análise de Portfólio de País CQNUMC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima CSR Centro de Sensoriamento Remoto CTBE Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol CTC Centro de Tecnologia Canavieira / Sugarcane Technology Center CVSF Comissão do Vale do São Francisco DAB Diagnóstico Analítico da Bacia do Rio São Francisco e sua Zona Costeira DCBio Diretoria do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade DDT Dicloro-Difenil-Tricloroetano DF Distrito Federal DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DS Degradação de Solos EA Enabling Activity EIA Estudo de Impacto Ambiental EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária / Brazilian Company for Agricultural Research ENSP Escola Nacional de Saúde Pública EPA Environmental Protection Agency EPE Empresa de Pesquisa Energética ESALQ Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz / Luiz de Queiroz School of Agriculture College vi Setembro 2012 GEF Evaluation Office Est Estágio Intermediário FAEMG Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations / Organização das Naçoes Unidas para Alimentação e Agricultura FID Fundo de Defesa dos Interesses Difusos / Defense Fund Of Diffuse Interests FIDA Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais FIEP Federação das Industrias do Estado do Paraná FINEP Financiadora de Estudos e Projetos FISQ Fórum Intergovernamental de Segurança Química FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente / National Fund for the Environment FNMC Fundo Nacional para a Mudança do Clima FSP Full Size Projects FUNAI Fundação Nacional do Indio Funatura Fundação Pró- Natureza FUNBIO Fundo Brasileiro para a Biodiversidade / Brazilian Biodiversity Fund GEB Global Environmental Benefits / Benefícios Ambientais Globais GEE Gás de Efeito Estufa GEF Global Environment Facility GEF EO Global Environment Facility Evaluation Office / Escritório de Avaliação do GEF GEPLACEA Grupo de Países Latinoamericanos y del Caribe Exportadores de Azúcar GHG Greenhouse Gas GO Estado de Goiás GO Goiás Gwmed Gigawatt médio ha hectares IADB Inter-American Development Bank / Banco Interamericano de Desenvolvimento IAP Instituto Ambiental do Paraná IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística / Brazilian Institute for Geography and Statistics IBOPE Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística IBRAM Instituto Brasileiro de Mineração ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMS Ecológico Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Ecológico ICR Implementation Completion Report IEF-MG Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais IEL Instituto Euvaldo Lodi Imp Impacto INEA Instituto Estadual do Ambiente ING ONG Instituto Guardiões da Natureza INICA Ingeniería de Instalaciones C. por A. INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia vii Setembro 2012 GEF Evaluation Office INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPEV Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias IOCS Inspetoria de Obras Contra as Secas IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change / Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas IQA Índice de Qualidade das Águas ISPN Instituto Sociedade, População e Natureza / Society, Population and Nature Institute ISSCT International Society of Sugar Cane Technologists ITA Instituto Tecnológico de Aeronáutica / Aeronautical Institute of Technology ITR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural IUCN International Union for Conservation of Nature / União Mundial para a Conservação da Natureza IW International Waters KWh Quilowatt hora LD Land Degradation LESTA Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário M&A Monitoramento e Avaliação M&E Monitoring and Evaluation MA Estado do Maranhão MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MBSCG Modelo Brasileiro do Sistema Climático Global MC Mudança do Clima MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação / Ministry of Science, Technology and Innovation MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Mercosul Mercado Comum do Sul MF Multifocal MG Estado de Minas Gerais MG Minas Gerais MI Ministério da Integração Nacional MMA Ministério do Meio Ambiente / Ministry of Environment MME Ministério de Minas e Energia MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MSP Medium Size Projects MT Estado do Mato Grosso MTR Mid Term Reviews/ Avaliações de Meio-Termo MW Megawatt NCSA National Capacity Self Assessment / Auto-Avaliação Nacional de Capacidades NDRC National Development and Reform Commission NGO Non-Governmental Organization NIP National Implementation Plan / Plano Nacional de Implementação NIPE Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético viii Setembro 2012 GEF Evaluation Office NPFE National Portfolio Formulation Exercise / Exercício de Formulação de Portfólio Nacional OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OEA Organização dos Estados Americanos OECO Organização dos Estados do Caribe Oriental OMC Organização Mundial do Comércio OMS Organização Mundial de Saúde ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas OTCA Organização do Tratado de Cooperação Amazônica PA Estado do Pará PAD Project Appraisal Document/ Documento de Concepção do Projeto PAE Plano de Ação Estratégica PAN Programa de Ação Nacional PAN-Brasil Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca / National Action Program to Combat Desertification and Mitigate the Effects of Drought PARNA Parque Nacional PBHSF Plano da Bacia Hidrográfica do São Francisco PBMC Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas PBP Paraná Biodiversity Project / Projeto Paraná Biodiversidade PCB Bifenil Policlorado PCH Pequenas Centrais Hidrelétricas PDE Plano Decenal de Expansão PDF Project Development Facility PEST Parque Estadual da Serra do Tabuleiro PGAIM Programa de Gestão Ambiental Integrada de Microbacias PGP Projeto de Grande Porte PIF Project Identification Form / Formulário de Identificação do Projeto PIR Project Implementation Report / Relatório de Implementação ou Relatório de Progresso de Implementação PME Pequenas e Médias Empresas PMIS Project Management Information System PMP Projeto de Médio Porte PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAP Plano Nacional de Áreas Protegidas PNCV Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros PNGC Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro PNGSV Parque Nacional do Grande Sertão Veredas PNMA Política Nacional do Meio Ambiente PNMC Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMR Política Nacional para Recursos do Mar PNPB Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos / National Policy of Water Resources PNRM Política Nacional para Recursos do Mar PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ix Setembro 2012 GEF Evaluation Office PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente POPs Poluentes Orgânicos Persistentes / Persistent Organic Pollutants PPAs Planos Plurianuais de Ação PPG Project Preparation Grant/ Fundo para Elaboração de Projeto PPG-7 Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil PPP-ECOS Programa de Pequenos Projetos Ecossociais PRBio Projeto Paraná de Biodiversidade Pre Premissa PRESERVA Associação dos Proprietários de Reservas Particulares da Bahia e Sergipe Proálcool Programa Nacional do Álcool PROBIO Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira / Project for Conservation and Sustainabla Use of Brazilian Biodiversity PROCEL Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia PRODES Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas PRODOC Project Document / Documento de Projeto Proesas Programa Estadual de Água e Solos PROINFA Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PRONABIO Programa Nacional de Diversidade Biológica PRP Project Review Protocol / Formulários de Revisão de Projeto PSA Pagamentos por Serviços Ambientais RAF Resource Allocation Framework REMAVOU Rede de Monitores Ambientais Voluntários nos Corredores de Biodiversidade RFT Fundo Fiduciário para Florestas Tropicais RIMA Relatório de Impacto Ambiental ROtI Review of Outcomes to Impacts / Revisão dos Resultados aos Impactos RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural SAP Strategic Action Plan SASA South Africa Sugar Association Experiment Station SBF Secretaria de Biodiversidade e de Florestas / Secretariat of Biodiversity and Forests SEAB Secretaria da Agricultura e do Abastecimento SEAB Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Paraná) SEAIN Secretaria de Assuntos Internacionais SEAPEC Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Paraná) SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas SEED Secretaria de Educação (Paraná) SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMARH Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SEPL Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral SESI Serviço Social da Industria SGP Small Grants Programme SIN Sistema Interligado Nacional SINGREH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos x Setembro 2012 GEF Evaluation Office SISFAUNA Sistema Estadual de Proteção à Fauna Silvestre SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SMA Secretaria do Meio Ambiente (São Paulo) SNIRH Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos SNRH Sistema Nacional de Recursos Hídricos SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza / National System of Nature Conservation SP São Paulo SPVS Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem SRH Secretaria de Recursos Hídricos SRHU Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos STAR System for Transparent Allocation of Resources / Sistema de Alocação Transparente de Recursos STEM Agência Sueca de Energia Sudam Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia SUDENE Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste tCO2e Toneladas de dióxido de carbono equivalente TE Terminal Evaluation / Relatório de Avaliação Final TEQ Toneladas Equivalentes TER Terminal Evaluation Review / Revisão da Avaliação Final TO Estado do Tocantins TOC Theory of Change/ Teoria da mudança ton Toneladas TOR Terms of Reference / Termos de Referência TPS Termiska Processer AB TWh Terawatt-hora UC Unidade de Conservação UCG Unidade de Coordenação Geral UE União Europeia UFAL Universidade Federal de Alagoas UGP Unidade de Gestão do Projeto UNDP United Nations Development Programme UNEP United Nations Environment Programme UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization / Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change UNICA União da Indústria de Cana-de-Açúcar UNICAMP Universidade Estadual de Campinas / State University of Campinas UNIDO United Nations Industrial Development Organization WB World Bank WFT World Fisheries Trust WWF World Wildlife Fund / Fundo Mundial para a Natureza ZEE Zona Econômica Exclusiva ZEE Zoneamento Ecológico Econômico xi Setembro 2012 GEF Evaluation Office 1 - MAIN CONCLUSIONS AND RECOMMENDATIONS 1.1 - BACKGROUND At the request of the GEF Council, the Evaluation Office conducts Country Portfolio Evaluations (CPEs) every year. CPEs aim to provide the GEF Council and the national Governments with an assessment of results and performance of GEF supported activities at the country level, and of how GEF supported activities fit into the national strategies and priorities as well as within the global environmental mandate of the GEF. As stated in the Brazil CPE Terms of Reference (TOR), Brazil was selected for a CPE given its large portfolio with significant emphasis on biodiversity and climate change, among other considerations. Based on the overall purpose of the GEF CPEs and their standard TORs, the evaluation of GEF support to Brazil had the following specific objectives:  Independently evaluate the relevance and efficiency of GEF support in the country from several points of view:1 national environmental frameworks and decision-making processes, the GEF mandate and achievement of global environmental benefits, and GEF policies and procedures.  Assess the effectiveness and results of completed and ongoing projects in each relevant focal area;2 and  Provide feedback and knowledge sharing to (1) the GEF Council in its decision-making process to allocate resources and develop policies and strategies, (2) the country on its participation in the GEF, and (3) the different agencies and organizations involved in the preparation and implementation of GEF support. Brazil’s participation in the GEF started during the GEF pilot phase in 1991 with the preparation of the World Bank-implemented projects National Biodiversity Project (PROBIO) and Brazilian Biodiversity Fund (FUNBIO) (GEF ID 58 and 126, respectively). There are 45 national projects in the GEF Brazil portfolio, which together total $336 million (where $ 5 million are for Project Preparation Grant –PPG) with $ 1 billion of co-financing. As Table 1.1 shows, about 49.6 % of GEF funding to national projects has gone to support projects in the biodiversity focal area, 32.4 % to climate change, 10.5 % to multifocal area projects, 3.5 % to international waters, 2.6 % to land degradation, and 1.5 % to persistent organic pollutants (POPs). The level of co-financing has been larger for climate change (80%), followed by multifocal area projects (75%), international waters (71%), biodiversity (70%), POPs (66%), and land degradation (60%). In addition to national projects, Brazil participates in 14 regional and 21 global GEF projects, addressing all of the GEF focal areas, with the exception of land degradation. 1 Relevance: the extent to which the objectives of the GEF activity are consistent with beneficiaries’ requirements, country needs, global priorities and partners’ and donors’ policies, including changes over time; Efficiency: The extent to which results have been delivered with the least costly resources possible (funds, expertise, time, etc.). 2 Results: the output, outcome or impact (intended or unintended, positive and/or n egative) of a GEF activity; Effectiveness: the extent to which the GEF activity’s objectives were achieved, or are expected to be achieved, taking into account their relative importance. 1 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Table1-1–National Projects by Focal Area Number of GEF support Co-financing % of GEF Focal Area Projects (USD million) (USD million) support BD 19 180.12 483.27 49.62 CC 12 86.43 346.04 32.35 IW 4 13.36 32.96 3.46 LD 2 13.99 21.05 2.62 MF 6 35.63 104.49 10.48 POPs 2 6.48 13.14 1.47 Total 45 336.01 1,000.95 100.00 1.2 - OBJECTIVES, SCOPE AND METHODOLOGY The Brazil CPE was conducted between October 2011 and June 2012, by an evaluation team comprised of staff from the GEF Evaluation Office and consultants with extensive knowledge of Brazil’s environmental sector. The performance of GEF portfolio in Brazil was evaluated in terms of relevance, efficiency and effectiveness as well as the contributing factors to this performance. The main focus of the CPE is the 45 national projects implemented within the boundaries of Brazil.3 Additionally, some regional and global projects in which Brazil participates were also reviewed, due to their link with the national projects and their relevance for the portfolio. Small Grants Program projects were also evaluated. Until December 2011, Brazil had approved with GEF approximately USD 336 million for the national projects. Several sources of information at different levels (project data, government, civil society, GEF agencies, etc) were the basis of the evaluation. The quantitative analysis started from indicators that measure efficiency of GEF support, using the projects as a unit of analysis (time and costs in preparation and implementation of projects, etc). Some projects were selected for site visits in a manner that would represent a variety of focal areas, biomes, GEF agencies, types of project and geographical location. Review of Outcomes to Impact (ROtI) studies were conducted for five projects that had been concluded since at least two years. These studies included interviews with project stakeholders and triangulation of sources of information. Finally, this evaluation was supported by an Independent National Panel for Quality Assurance formed by experts from the Institutional Performance Evaluation group of the Brazilian Agricultural Research Company (EMBRAPA) and from the Center for Strategic Management and Research (CGEE). The following limitations were considered, being minimized whenever possible during the execution of this evaluation: 3 For a list of the 45 national and 35 regional/global projects please refer to the list annexed to this report. 2 Setembro 2012 GEF Evaluation Office ▪ CPEs are challenging, since GEF does not operate under national programs that specify expected results through programmatic objectives, indicators, and targets. In GEF-5 this was changed with the introduction of the voluntary National Portfolio Formulation Exercise (NPFE), but Brazil has not developed its NPFE. On the other hand, the Brazil’s Operational Focal Point has prepared a list of priority themes for STAR allocation under GEF-5, as well as a list of criteria for selection of proposed projects. ▪ Attribution is also complex. This was foreseen in the TOR. This evaluation does not intend to indicate direct attribution to GEF for any environmental development or results, but to evaluate the contribution of GEF support to attain global environmental benefits. ▪ The evaluation of impacts of initiatives funded by GEF is not an easy task. Many projects do not clearly or adequately state their expected impacts and sometimes they do not even state their expected results. This evaluation tried to overcome these difficulties through verification site visits in projects under implementation and through the conduct of five ROtIs. ▪ Deficiencies in the Monitoring and Evaluation process of GEF projects and programs have been mentioned in previous CPEs and other GEF Evaluation Office reports. This was also a challenge for the Brazil CPE. Despite inconsistencies, lack of data and discrepancies in the initial data, the evaluation team has managed to establish a clear and reliable information database on projects and project documentation. 1.3 - CONCLUSIONS 1.3.1 - Results, Effectiveness and Sustainability Conclusion 1: The GEF helped pave the way for institutional capacity required for lasting environmental benefits in most focal areas. Also, GEF projects in Brazil often produce quality publications that have remained as leading national references in most focal areas.4 Institutional and individual capacity building and publication of quality documents are important for maintenance and replication of efforts that lead to global environmental benefits. In Brazil, GEF projects have contributed to the creation and consolidation of key environmental institutions. Also, GEF projects have often resulted in publicly available reports that are used by other projects. Biodiversity The FUNBIO (GEF ID 126) was created with GEF support, establishing a unique institution in Brazil which presently plays a fiduciary role in implementing several biodiversity projects, including GEF projects such as Amazon Region 4 Evaluative evidence presented under Finding 6 also applies here. 3 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Protected Areas – ARPA (GEF ID 771 and 4085), as well as projects from other national and international, private and public institutions. FUNBIO also developed projects with several important environmental non- governmental organizations (NGOs) still active today. Interestingly, FUNBIO is the first Brazilian institution applying to become a GEF implementing agency. The PROBIO (GEF ID 58) strongly supported biodiversity conservation efforts in Brazil. Before this project, Brazil’s Ministry of Environment lacked a Biodiversity division. PROBIO was critical in promoting the creation of the Secretariat of Biodiversity and Forests and its Directorate for Biodiversity - institutions which are now responsible for the national biodiversity program. PROBIO has also been fundamental in structuring the biodiversity legal framework and in formulating the National Biodiversity Strategy. Finally, PROBIO has generated several of the most important publications on biodiversity produced by national government. For instance, stakeholders involved in the ARPA project (GEF ID 771 and 4085) have stated that one PROBIO publication, indicating priority areas for conservation in the Amazon region was used as a key reference in the ARPA project design. GEF projects also induced the creation of biodiversity divisions within some state environmental secretariats. Publications also resulted from state-level biodiversity projects, however, their replication potential has not yet been clearly observed. The GEF also supported Brazil in developing its second national report to the Convention on Biological Diversity. Climate Change Brazil is a party to the Kyoto Protocol and, as such, is bound to present a National Communication on Climate Change to the United Nations Framework on Climate Change (UNFCCC), which, among others, encompasses a national GHG inventory. To date, GEF has provided support to both the First and Second National Communications and is presently supporting the third (GEF ID 337, 1612 and 3999, respectively). Not only the National GHG Inventories, but also the knowledge consolidation presented in those Communications has been of great importance to supporting climate change policies, projects and research. An emblematic example is the fact that the Second National GHG Inventory was used as the reference for the establishment of the national GHG emissions target for 2020. Furthermore, the Biomass Power Generation: Sugar Cane Bagasse project (GEF ID 338) has also compiled a high quality publication (Hassuani, Leal and Macedo 2005) consolidating the then dispersed knowledge on sugar cane leaves energetic use, and also the knowledge then created, leveraging further academic research on the theme. Stakeholders regard this publication as a key reference in the sugar cane sector for improved use of biomass. Additionally, this project also helped build capacity among the university researchers involved. International Waters In the International Waters focal area, the GEF has been supporting efforts to establish water governance at the basin level. Brazil is divided into twelve hydrographic regions (large basins).5 The GEF has already provided support to the establishment of an integrated management in two of these – São Francisco River Basin and part 5 The official basin division in Brazil was defined per the Resolution nº 32 of the National Freshwater Resources Council, in 2003. Further details will be available in the Global Environmental Benefits Report, which will be attached to the CPE report. 4 Setembro 2012 GEF Evaluation Office of the Brazilian Paraguay Basin (GED ID 586 and 583, respectively). GEF has also supported a regional project on one of the world’s largest groundwater reservoirs – the Guarani Aquifer (GEF ID 974). In both São Francisco and the Upper Paraguay Basin projects, the GEF has provided support to the creation and/or strengthening of basin committees – promoting decentralized basin management, in alignment with the principles of the National Water Resources Policy – paving the way to the establishment of basin agencies. These projects also resulted in several high-quality technical publications,6 as well as developed Strategic Plans of Action for each hydrographic region. There is clear evidence that at least the São Francisco Basin’s Strategic Action Plan has been effectively guiding public policy in the region to this date. Also, the São Francisco River Basin Committee created during the project is now financially independent and remains active with a large open meeting twice a year - a clear indication of the GEF project’s lasting benefits. Land Degradation Land degradation projects are relatively recent and there are few in the GEF portfolio in Brazil. Nonetheless, some lasting benefits are already observed. Perhaps the most important contribution of these projects is in relation to improving agriculture’s environmental performance, mainly by restoring riparian forests. Stakeholders have indicated that the environmental and agricultural government entities are closer to one another and working more cooperatively after project completion (GEF ID 2356). Also, rural property owners that participated in the project by offering areas to be restored have not lost any income. On the contrary, additional sources of income have been adopted in consortium with the restored area (e.g., honey production, native fruits, etc). Some report increase in water levels in just a few years. When the project engages local entities, these entities often become specialized in riparian forest restoration. During site visits, several stories of wild animals returning to the area after forest restoration have been told by landowners. Some have stated, for example, having seen a wild cat, which could refer to the Tiger Cat, a local species rated as vulnerable by the International Union for Conservation of Nature (IUCN) Red List of Threatened Species. However, no consistent study has been undertaken to confirm whether these anecdotal evidences are isolated or whether they indeed represent a recovery of biodiversity in the referred region, representing thus a global environmental benefit resulting from the GEF project. The Riparian Forest Restoration São Paulo project (GEF ID 2356), in particular, produced several publications with very pragmatic content for use by government entities, private institutions, NGOs, and local rural associations now working in forest restoration throughout the country, especially in the Atlantic Forest along the extensive Brazilian coastline. At least two local groups that participated in the GEF project have restored more areas after project completion than they did during project execution. This is particularly impressive considering that the project was completed in late 2010. Persistent Organic Pollutants 6 Some examples are: ANA/GEF/PNUMA/OEA (2003) and 28 projects developed under project Integrated Management of Land-Based Activities in the Sao Francisco Basin (ANA s.d.). 5 Setembro 2012 GEF Evaluation Office This focal area is too recent in Brazil to see any clear results at this time. Conclusion 2: Multifocal area projects have always been present in the Brazilian portfolio, although they have only been recently classified as such. Projects classified as multifocal area represent 11% of the GEF portfolio in Brazil in terms of grant resources, and 13% in terms of number of projects. The first multifocal project in Brazil entered the GEF pipeline in 2001, started implementation in 2004, and was completed in December 2010. There is only one more multifocal project that has been completed and this occurred in November 2011. Current multifocal area projects tend to have a major focus on biodiversity and land degradation and a significant fraction of these projects are oriented to the Caatinga biome. Multifocal projects are expected to become more common due to the interrelations between many GEF focal areas. While the trend in Brazil’s project portfolio suggests an increase in multifocal area projects, it is not clear whether multifocal area projects are actually more common now, or whether new projects are simply being classified as multifocal area projects more frequently than they were previously. A review of the Brazilian portfolio suggests that many older GEF projects in Brazil classified under a single focal area in fact have objectives in other focal areas as well. They could easily have been classified as multifocal. This concerns eight full sized projects and one medium sized project.7 This classification issue is well known in the SGP as well. All SGP projects in Brazil have been classified as biodiversity projects to date, even though most projects addressed a broader range of objectives, and could have been classified as climate change, land degradation, or multifocal area projects. In GEF-5, SGP will be forced to distribute resources in biodiversity, climate change, and land degradation focal areas, although this is not expected to change the type of projects promoted under the SGP in Brazil. Land degradation components are also observed in Medium and Full Size projects. The Parana Biodiversity Project (GEF ID 1287) is one example. While classified as a biodiversity project, it is mainly a land degradation project with climate change contributions as well. Interestingly, other GEF projects developed in Brazil that were inspired by the Parana Biodiversity project were classified as land degradation and multifocal projects. ARPA (GEF ID 771 and 4085) is also another project classified as biodiversity, but with clear climate change contribution. A recent study indicates that expansion of protected areas during 2003-07 reduced deforestation by 272,000 km 2 (Filho, et al. s.d.)8. Using the reduction deforestation as a proxy of biodiversity increase, the ARPA project has resulted in protection of biodiversity and avoided the emission of 0.4 GtC (attributed to 13 protected areas established with ARPA’s support). At the same time that there is evidence that multifocal area projects have always been present in GEF portfolio in Brazil, during the workshop in which the preliminary findings of this evaluation were presented several 7 Full size projects: GEF ID 583, 586, 771, 1287, 2356, 2450, 2765, and 4085 ; Medium size projects: GEF ID 3128. 8 Soares Filho et al. (2006) apud Soares Filho et. al. (unknown date). Available at: http://www.whrc.org/resources/publications/pdf/SoaresFilhoetal.IPAM.08.pdf. Last access: 03/13/ 2012. 6 Setembro 2012 GEF Evaluation Office stakeholders commented on impediments to develop multifocal projects. Particularly, the complexity of monitoring was regarded as a major disincentive to submission of multifocal projects. Besides this, it was stated that submission of multifocal projects was discouraged by the fact that they had to go through the approval of evaluators of all focal areas instead of a single focal area evaluator. According to reports, requests for project revisions during the development and review process are more often seen in the case of multifocal projects, which imply more work and may result in further delays to project approval. Nonetheless, while evaluating the records from the GEF Secretariat it was found that the longer time for multifocal project’s approval observed during GEF – 3 did not occur during GEF – 4. The SGP is also suffering by the fact that it is now required to be submitted a Full Size multifocal project. This multifocal FSP approval has already resulted in a 2 year delay of the Brazilian SGP. Conclusion 3: The engagement of the private sector varies in form and size across focal areas. GEF support has been particularly effective in engaging the private sector on climate change, and less effective in other focal areas. There is no clear indication that GEF support is effective in increasing engagement of the private sector on environment in Brazil. The level of private sector9 engagement in environment-related activities not supported by GEF may or may not differ from that in GEF supported activities. Nonetheless, it is important to point out the frequent participation of the private sector in GEF projects in Brazil. In climate change projects, private sector participation has been significant - 53% of total co-financing for completed climate change projects came from private entities, while the average in all focal areas is 19%.10 The Hydrogen Fuel Cell Buses for Urban Transport project (GEF ID 6) and the Biomass Power Generation project (GEF ID 338) are two climate change projects that engaged national and international private sector companies in the development and testing of the related technologies. There are indications that in the climate change focal area technology transfer has been less successful than technology development. Attempts to promote transfer of technology have failed mainly due to the lack of economic feasibility studies. Development of technology has been observed mainly in agriculture related activities. For example, in the Biomass Power Generation project (GEF ID 338), the private research center CTC developed and tested methods for harvesting sugar cane leaves.11 Private companies from various sectors were also engaged in the development of the National Communications on Climate Change, which have been developed under several GEF projects (GEF ID 337 and 1612). The GEF has also been somewhat effective in engaging private support for GEF biodiversity projects – 1.6% of total co-financing for completed biodiversity projects came from private entities. According to stakeholders 9 It is important to highlight that the term “private sector” refers here exclusively to institutions which are complet ely private and profit oriented. This means that micro and family local businesses and state-controlled companies are not included in the private sector category; these were included in separate categories. 10 This analysis encompasses all projects in GEF national portfolio in Brazil, and considers only co-financing values at project approval. 11 Public institutions also contributed to technology development. For example, in the Parana Biodiversity Project (GEF ID 1287), a biodiversity project, EMBRAPA developed methods to recover severely degraded lands. Also, in the Ecosystem Restoration of Riparian Forests in Sao Paulo project (GEF ID 2356), a land degradation project, the Sao Paulo State Secretary of Environment developed methods for restoration of riparian forests for various types of degraded areas. 7 Setembro 2012 GEF Evaluation Office interviewed, voluntary corporate contributions to biodiversity projects are considerably smaller than contributions arising from legal obligations, although it was not possible to verify this claim. Local agriculture and extractive associations also participate in land degradation and biodiversity projects (of sustainable use nature) through in-kind contributions. Such associations are either created or strengthened by these projects as a mean to promote riparian forest conservation and/or restoration, often allied to some income generating activity. In these projects, the involvement of local representative is of significant importance for project success, but the extent to which each project accomplishes such an involvement varies considerably from project to project. In the Parana Biodiversity Project (GEF ID 1287) in-kind contributions from local farmers and producers were not initially considered at the project start, but after project completion, these contributions translated into 22% of total project co-financing. Such types of in-kind contribution, although acknowledged as important for project success, have not been formally included as co-financing in other similar projects. In international waters, private sector participation seems to be limited to the attendance to public consultation meetings and workshops promoted by the projects. Finally, given the immaturity of the POPs portfolio in Brazil, no evidence of private sector engagement could be verified. Conclusion 4: In the International Waters focal area there is evidence that GEF support contributed to strengthen Brazil’s commitment to regional cooperation. With respect to regional cooperation, GEF support seems to have contributed to strengthening of Brazil’s established commitments to other countries in Latin America in the International Waters focal area. The regional project Environmental Protection and Sustainable Integrated Management of the Guarani Aquifer (GEF ID 974) resulted in institutional strengthening and legal harmonization amongst Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay, leading to the Guarani Aquifer Agreement in 2010. Also, the ongoing regional project Integrated and Sustainable Management of Transboundary Water Resources in the Amazon River Basin Considering Climate Variability and Climate Change (GEF ID 2364) may result in contributions to an existing established agreement between countries in the Amazon basin – Amazon Cooperation Agreement. In other focal areas there is no evidence that GEF support contributed to strengthening Brazil’s regional cooperation commitments. Conclusion 5: GEF support to Brazil’s South-South cooperation efforts has been minimal and informal at best. Guidance for promoting South-South cooperation through the GEF is quite new in Brazil. In 2010, the CBD included promotion of South-South cooperation among the mandates for GEF (CDB 2010), and South-South cooperation has been recently growing in importance in Brazil’s national development agenda. Given this context, it is reasonable to expect that GEF projects in Brazil in the near future could present evidence of support to South-South cooperation efforts. That said, the evaluation found no strong evidence to date that GEF projects in Brazil have contributed in any significant or formal manner to South-South cooperation. It is important to note, however, that some GEF projects in Brazil have resulted in informal and uncoordinated cooperation with other Southern countries, especially concerning knowledge sharing. Some examples include individuals from the Biomass Power Generation project (GEF ID 338) that provided technical assistance for a 8 Setembro 2012 GEF Evaluation Office similar project in Cuba and some others from the Sao Francisco Project (GEF ID 586) that participated in international seminars in Latin America to present project results and lessons learned. Also, the Enhancing Institutional Capacities on REDD Issues for Sustainable Forest global project (GEF ID 3818) promoted an event that brought together participants from six countries in Africa and Brazilian counterparts to exchange experiences on “Community Forestry and REDD+”. However, these exchanges do not represent a formal South- South Cooperation, which would involve the coordination of government and, in particular, the Brazilian Cooperation Agency (ABC). ABC is not entirely familiar with the GEF portfolio and its potential for South-South cooperation, although it expressed interest in learning about and promoting such potential. 1.3.2 - Relevance Conclusion 6: GEF support has been relevant to Brazil’s sustainable development agenda and environmental priorities, particularly in the areas of biodiversity and climate change. GEF projects have been generally relevant to Brazil’s national sustainable development agenda and environmental priorities, by both supporting these agendas and in some cases even helping to develop them. This is especially true for the biodiversity and climate change focal areas, which comprise the majority of the Brazilian GEF portfolio. Less evidence exists to assess the relevance of GEF support in the land degradation, international waters, and POPs focal areas, given the small number of projects and the recent nature of their development. That said, the timelines (see Table 4-6) for GEF support, Brazil’s approval of international agreements, and the development of the environmental legal framework in Brazil suggest that GEF may be supporting the approval or implementation of new laws and international agreements in all focal areas. Biodiversity The Biodiversity Timeline (see Chapter 2 - Volume 2) constitutes an illustration of the relevance of GEF support. It indicates that, following Brazil’s ratification of the CBD in 1994, GEF provided grants to two significant biodiversity pro jects to support Brazil’s compliance with this Convention. The National Biodiversity Strategy and National Report project (GEF ID 421), working closely with the PROBIO project (GEF ID 58), favored the preparation of Brazil’s First Report to the CBD in 1999 , and the development of the National Strategy on Biodiversity – which finally allowed the enacting of the National Policy on Biodiversity in 2002. PROBIO also allowed the strengthening of the national institutional biodiversity framework leading to the establishment of the Secretariat on Biodiversity and Forests (SBF) in the Ministry of the Environment in 1999. In other words, the GEF not only supported Brazil’s commitments towards the biodiversity international treaty, but also assisted in the establishment of the national biodiversity priorities. GEF support on biodiversity in Brazil began with strategy-oriented projects FUNBIO and PROBIO that set the stage for Brazil to establish its National Conservation Units System (SNUC) and National Biodiversity Po licy, just a few years after the GEF support began. With an overall biodiversity strategy in place, GEF support then began to focus on projects that were biome- specific and usually involved conservation units and their surroundings. The Amazon Region Protected Areas project (ARPA) (GEF ID 771 and 4085) —the largest of these projects —demonstrates the relevance of GEF 9 Setembro 2012 GEF Evaluation Office support to the creation of strict and sustainable use conservation units in the Amazon, supporting not only Brazil’s commitments to the Convent ion of Biological Diversity, but also supporting Brazil in meeting its current greenhouse gas (GHG) emissions target, which was an unintended impact of the project. GEF support has also been extremely relevant to the establishment of national and state government institutions. Most notably, prior to GEF support in Brazil, there was no Secretariat of Biodiversity in the Ministry of Environment. The Parana Biodiversity project (GEF ID 1287) and the Ecosystem Restoration of Riparian Forests in Sao Paulo project (GEF ID 2356) were followed by the creation and/or strengthening of departments of biodiversity within each state environmental secretariat and are currently developing new strategic biodiversity projects in each state. The GEF also supported Brazil in developing its second national report to the Convention on Biological Diversity. Brazil has submitted four reports to the CBD to date and in all reports the GEF biodiversity projects developed in Brazil are clearly highlighted. Climate Change The GEF has provided highly relevant support to develop Brazil’s National Communications to the United Nations Framework Convention on Climate Change (GEF ID 337 and 1612), which included the development of a national GHG emission inventory and the identification of national programs and projects for climate change mitigation and adaptation. These National Communications were the basis for the calculation of a national GHG emissions target and the approval of a National Climate Change Policy in 2009. 12 The GEF is also supporting the preparation of the Third National Communication on Climate Change (GEF ID 4299). Other GEF climate change projects in Brazil focused mainly on alternative fuels, energy efficiency, and renewable energy. A significant focus was put on biomass energy, above all in sugar cane biomass. This focus is relevant given that Brazil is not only a large sugar cane producer, but a primary actor in sugar cane research and development. For example, the ROtI of the Biomass Power Generation project (GEF ID 338) clearly indicated that GEF support was crucial to compile and enhance knowledge about sugar cane biomass use for energy generation, especially sugar cane leaves that were traditionally burned in the fields prior to harvesting. Brazil’s national GHG emissions target is expected to lead future GEF climate change projects to focus on avoided deforestation and restoration of pasturelands, the main sources of emission reductions as planned by the national government. Although GEF has not supported many projects on these subjects as climate change projects, these subjects have been part of projects classified as biodiversity and land degradation projects. International Waters Since 1997, when Brazil’s National Water Policy was established, much has been don e to improve institutional capacity for water basin management across the country. GEF support in this focal area started in 1999, one year prior to the creation of the National Water Agency (ANA). Once ANA was created, it 12 Law 12187 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm). 10 Setembro 2012 GEF Evaluation Office became the executing agency of all GEF projects in this focal area. Three projects have been completed —Sao Francisco (GEF ID 586), Pantanal (GEF ID 583), and Guarani Aquifer (GEF ID 974)—and a fourth project is under implementation, GEF Amazonas (GEF ID 2364). These GEF projects were an important laboratory for the technical staff of ANA, and also contributed to the creation of several River Basin Management Committees, River Basin Agencies, and State Hydro Resources Secretariats. The São Francisco Integrated Management of Watershed project (GEF ID 586) was highly relevant to the development of the national sustainable development strategy. The project helped institutional strengthening and capacity building in one of the most complex river basins in Brazil, covering 8% of the national territory and crossing 7 states with a variety of environmental, social and economic configurations. A Strategic Plan and a 10-year Plan for the Sao Francisco Basin were developed by the project, with a revision of the 10-year plan expected to start soon. Land Degradation Land degradation projects are relatively new in the GEF portfolio, and to date, only two pure land degradation projects and six multifocal projects have been developed in Brazil. GEF land degradation projects started at the time Brazil was launching its National Action Program to Combat Desertification and Mitigate the Effects of Drought (PAN-Brasil). The Plan makes clear references to the Sao Francisco project as an important source of information for the subject, despite the classification of this project under the international waters focal area. Thus, despite the small number of projects in this focal area, 13 it seems that projects classified under other focal areas have made relevant contributions to the land degradation agenda. Persistent Organic Pollutants The first GEF project approved in this focal area in Brazil is for the Development of a National Implementation Plan in Brazil as a First Step to Implement the Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants (GEF IC 2096). The intention of the project is clearly relevant, as it plans to generate a publication to comply with an international agreement and guide national policy on the subject. Conclusion 7: GEF support in Brazil is clearly nationally owned and country-driven. The large majority of GEF projects developed in Brazil originated from ideas of Brazilian individuals or institutions. In addition, most projects recognize that the implementing agencies also contributed to the improvement of the original project ideas. For example, all five projects evaluated in greater depth through ROtIs originated from Brazilian institutions, including government institutions, private sector, NGOs, or a combination of these entities. The ARPA project (GEF ID 771 and 4085) originated from a national pledge to achieve the target of at least 10% strict conservation of all forest types in Brazil, while the São Francisco project (GEF ID 586) originated from a direct request from the national government for support from the Organization of American States (OAS). The Parana Biodiversity project (GEF ID 1287) was conceived by state government entities working together with NGOs. Finally, the Biomass Power Generation project (GEF ID 338) was conceived by the Sugar Cane Technology Center (CTC), a private 13 Two projects are classified as land degradation only and three as multi focal. Only two of these projects have been completed in the last two years. 11 Setembro 2012 GEF Evaluation Office research center supported by sugar cane mills, with support from the Ministry of Science, Technology and Innovation, as the use of sugar cane biomass for electricity and ethanol is part of the national government renewable energy strategy. Other projects visited clearly indicate that they are country-driven. For example, the Ilha Grande Bay project (GEF ID 3848), which just started, is a combination of local initiatives with a common goal (i.e., sound environmental management of the Ilha Grande Bay in the state of Rio de Janeiro). According to interviews with project participants, many of these local initiatives have not had success in the past. Their expectation is that a coordinated effort will make all of them succeed together. Conclusion 8: Co-financing levels are generally satisfactory and in line with GEF support and it is clear that this co-financing generates additional global environmental benefits. In Brazil, the amount of co-financing for GEF projects can be considered satisfactory, although it is lower on average than other large recipient countries. GEF projects in Brazil have leveraged 74% in co-financing, while co-financing has averaged 90% in China, 85% in South Africa, and 84% in India. It is important to note that a deeper analysis on the quality of co-financing in the different countries was not performed. Such evaluation could provide insights for the lower percentage of reported co-financing in the Brazilian case. In Brazil, the climate change focal area showed the greatest capacity to leverage funding, having achieved 80% of co-financing over total funding on average, followed by multifocal area projects (77%), international waters (72%), biodiversity (70%), POPs (68%) and, finally, land degradation (60%). Co-financing resources were directed mainly to biodiversity (43%) and climate change (38%) focal areas, as expected since these focal areas represent the bulk of GEF portfolio in Brazil. It was noticed that GEF projects implemented by the World Bank usually present a share of a World Bank loan as co-financing. Sources of co-financing for projects developed by other GEF agencies tend to be more varied. GEF projects in Brazil received co-financing mainly from: the national public sector (41%), national private sector (19%), state-owned or mixed economy companies (17%) and multilateral institutions (9%). This analysis includes all GEF national projects in Brazil and it considers only the co-financing values and sources expected at the project approval dates, and not the effective amounts. Thus, these percentages are still subject to changes. It is interesting to note that among the 13 projects that had data on effective co-financing available at completion14 the co-financing amount was, on average, 30% lower than initially estimated. Thus, if the level of expected national resources in co-financing is effectively spent by the ongoing projects, this would be an indication of further increasing national interest in GEF projects. Co-financing is required by the GEF in order to scale up the global environmental benefits generated by project. In Brazil, co-financing has made critical contributions to overall positive project outcomes in some cases, such as for example the Biomass Power Generation project (GEF ID 338). Sugar mills made in-kind 14 Projects with co-financing at completion data available: GEF 58, 126, 128, 337, 338, 421, 586, 771, 868, 1287, 1642 e 2817. 12 Setembro 2012 GEF Evaluation Office contributions to this project (machinery, cane plantations, and technical staff support) that allowed extensive field studies to evaluate the cost-effectiveness of harvesting sugar cane leaves for power generation, as well as the optimum harvesting parameters that could lead to a reduction in herbicide use and increased biological activity and water penetration in the soil. Conclusion 9: The GEF biodiversity portfolio in Brazil contains projects focusing on both sustainable use and strict protection. Whether a project focuses on sustainable use or strict protection appears to be linked more to the density of the surrounding population than biodiversity parameters. The GEF’s sizable biodiversity por tfolio in Brazil represents projects that focus on both sustainable use and strict protection. It is difficult to determine the share of investments in each of these categories as many projects cover both and biodiversity components are often integrated into multifocal area projects. In general, strict protection is more often realized in areas with lower population density, while sustainable use is pursued in areas with higher population density, and with less apparent concern for biodiversity indicators such as the presence of endemic species. For example, the ARPA project (GEF ID 771 and 4085) and the Establishment of Private Natural Heritage Reserves in the Brazilian Cerrado project (GEF ID 868) covered less populated areas, with a focus on strict protection areas. In the ARPA project in particular, stakeholders expressed views that the establishment of strict protection areas seems overvalued and often disregards the previous existence of traditional livelihoods in the conservation unit area. This led to the inclusion of sustainable use areas in the conservation units supported by the project. As another example, the Parana Biodiversity project (GEF ID 1287), and other similar projects classified as multi-focal or land degradation projects located in more populated areas of the country, indicate that in these areas there is a clear focus on sustainable use of land. In the Parana Biodiversity project there was heavy criticism from NGOs that the project failed to give proper attention to the strict protection of remnants of the Araucaria Forest, although one of the main objectives of the project was the establishment of biological corridors, with sustainable use areas serving as buffer areas for strict protection areas . In fact, the project paid little attention to strict protection, and illegal logging in the Araucaria Forest continues today according to consensus among NGOs and local government staff in environmental and agricultural departments. An exception to the generally observed relationship between population density and the type of biodiversity protection could be the just-started Ilha Grande Bay project (GEF ID 3848), which is working with a mosaic of conservation units that include strict protection areas either in the ocean (islands) or surrounded by sustainable use areas that serve as a buffer zone for the strict areas, separating these from the more populated areas. Small Grants Projects (SGP) represent another exception, since even in low density areas the focus of these projects has been on sustainable use of biodiversity in the Cerrado, and more recently, in the Caatinga biomes. 13 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 1.3.3 - Efficiency Conclusion 10: The GEF project approval process in Brazil is on average shorter than in other countries, but still perceived as too long by stakeholders. GEF projects in Brazil take on average 3 years from pipeline entry to project start, which is long, but still shorter than GEF projects in other countries. Even so, stakeholders perceive the GEF project approval process as too long, when compared to the approval of much larger loans from international institutions. It was not possible, however, to verify this statement against objective data. On the other hand, the same stakeholders see the GEF approval process rather similar to approval processes of other national funds such as FNMA – National Environment Fund, FID – Diffused Interests Fund, and Petrobras grants. Furthermore, the GEF approval process is facilitated by the support of GEF agencies; no similar support is available in the case of national funds. Key stakeholder individual interviews indicated some concern regarding the 2-step national approval (GEF Focal Point approval, followed by National Cooperation Agency - ABC approval in case of UN agencies). Delays related to this 2-step process could be reduced as ABC has indicated the possibility of evaluating projects prior to GEF Focal Point approval. Other interviewees pointed out that GEF approval process seems to have been streamlined considerably in GEF-4 and hope this will shorten project approval time. Stakeholders also expressed confidence that GEF-5 will bring additional efficiency improvements. The portfolio analysis also indicates that GEF projects in Brazil extend their expected completion dates by 3.5 years on average. This seems excessive when compared to other country portfolios analyzed by the GEF Evaluation Office (see annex for details). Average project extension time in those portfolios is 2 years. For Enabling Activities, Brazil portfolio’s average extension is 7 years, compared to less than 3 years in other countries with CPEs. Extension of Full Size projects in Brazil averaged 2.5 years, versus only 1.6 years in other countries. On the other hand, extension of Medium Size projects in Brazil averaged less than one year, while other countries extended these projects by approximately 1.5 year. Conclusion 11: GEF agencies have worked independently from one another, without any clear overall coordination and/or synergies. The evaluation was unable to identify any overall coordination and/or synergies of ongoing efforts among GEF agencies aimed at sharing tasks or coordinating work by focal area and geographic location, as observed in other countries (e.g. in Turkey). Only one GEF project in Brazil (GEF ID 2941) is being implemented jointly by two GEF Agencies – a possible evidence of lack of synergies between GEF agencies. The portfolio analysis also indicates lack of coordination and/or synergies. Only one focal area, International Waters, is exclusive to a GEF Agency, UNEP. All other focal areas are covered by at least two GEF agencies. The biodiversity and climate change focal areas are each distributed among 4 different GEF agencies. Some implementing agencies have claimed that fees they receive do not encourage synergies between them. The GEF portfolio in Brazil started with only two GEF agencies: World Bank (78%) and UNDP (22%). In GEF-4, there were six GEF agencies working with projects in Brazil: UNDP (33%), World Bank (26%), IDB (17%, including a joint 14 Setembro 2012 GEF Evaluation Office project with UNDP), UNEP (14%), and FAO (11%). These numbers suggest increasing competition between GEF agencies, a trend that would not be restricted to Brazil as indicated by representatives of GEF agencies during interviews. Competition between GEF agencies seems compatible with the nationally-driven nature of Brazil projects. Brazilian institutions may be looking at GEF agencies as service providers, therefore encouraging competition. Also, as already mentioned, a Brazilian institution, FUNBIO, is applying to become a GEF agency, helping to increase competition even further. Conclusion 12: Coordination among participating entities in concluded and ongoing GEF projects seems generally efficient. Several GEF projects foster collaborations between agricultural and environmental government institutions that were not coordinating with each other before. Participating entities in GEF projects tend to work in a coordinated and collaborative manner in Brazil. In general, GEF projects have succeeded in bringing together government entities, private companies, NGOs, and community associations to work together towards a common goal. At least six international waters and biodiversity15national projects (13% of the portfolio) either created or consolidated River Basin Committees, which are constituted by representatives of government, civil society organizations, and water users (usually private entities or state-owned utilities). Projects for the creation or consolidation of conservation units, such as ARPA (GEF ID 771 and 4085) have also been contributing to the creation of local committees to ensure community participation in the management of protected areas. The Sao Francisco project (GEF ID 586) is an example of a project that led to the creation of the River Basin Committee, a very significant accomplishment considering the complexity of the Sao Francisco River Basin. This committee includes representatives from federal, state and municipal governments, as well as representatives from local associations, NGOs, academia and the private sector. The Ilha Grande Bay project (GEF ID 3848), which is in its early stage of implementation, also succeeded in promoting the creation of a River Basin Committee that had failed to be created in three separate past attempts. The project brought a new model for state and local governments to work together that is expected to enhance efficiency of government actions. Similar levels of harmonic interaction were evidenced through the ARPA project (GEF ID 771 and 4085), as the project development at the state level was nearly a mirror of the project development at the federal level. Also, the Biomass Power Generation project (GEF ID 338) presented a high level of interaction among institutions. This project was coordinated by the national government (MCTI) and executed by a private research center (CTC) in collaboration with researchers from federal and state universities (UNICAMP, ESALQ, ITA, etc). Even in projects that included historically distant institutions, such coordination was observed. This was more clearly observed in land degradation projects, which usually include environmental and agricultural government entities. Twenty five stakeholders interviewed for these projects in general agree that the GEF project promoted constructive relationships that last beyond project completion and sometimes beyond project boundaries. On the other hand, in most cases, the environmental government branch is often seen as weaker than the agricultural branch, leading to a focus on sustainable use of resources and little attention to biodiversity protection. 15 With international waters components. 15 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Conclusion 13: GEF projects tend to have an above-average M&E process when compared to similar projects funded by national sources. Periodic evaluations are carried out, and there are indications that adaptive management occurs. On the other hand, it has been observed that biodiversity projects consistently ignored biodiversity indicators during project execution. Usually, GEF projects are seen by stakeholders as projects executed in a coordinated manner with proper M&E procedures. Interestingly, such procedures are often adopted by participating entities in other projects whether related or not related to GEF. Although in GEF projects there is a greater effort towards establishing and implementing sound M&E processes, this varies according to project type. In general, full size and medium size projects have Project Implementation Reports (PIRs), Mid-Term Reviews (MTRs) and Terminal Evaluations (TEs). This is not the case for enabling activities, which have no M&E information and no completion reports. There is evidence from ROtI studies that, whenever projects are successful in implementing an M&E system, the project’s adaptive capacity is good. The ARPA project (GEF ID 771 e 4085), for example, shows good evidence of adaptive management. The criticisms included in the terminal evaluation of the project’s Phase I were clearly taken into consideration in the design of Phase II. The Parana Biodiversity project (GEF ID 1287), on the other hand, responded to criticisms received during project implementation in a manner that was perceived by some stakeholders (including top government officials) as deceptive and dismissive of the main aspect of the criticism – i.e., that the project had failed to protect the last best-preserved remnants of Araucaria Forest as initially intended. With respect to monitoring, desk review of all national projects, field visits to four projects with biodiversity component, and interviews with project stakeholders indicate that biodiversity indicators are consistently ignored, even when they represent a significant component of the project. Several possible explanations have been provided: lack of staff, training, or funding; poorly designed indicators that are difficult to monitor; and lack of knowledge about biodiversity monitoring. Representatives from the Federal Government have also stated that biodiversity monitoring methodologies tend to be expensive, especially due to the fact that they require specialized personnel. Although not yet observed, new projects may be better prepared for biodiversity monitoring since GEF now provides standardized Tracking Tools by focal area. During the final Workshop, it was pointed out that the monitoring process for multifocal projects is very complex. The monitoring of multifocal projects is the sum of the monitoring of each focal area in which the project is involved, instead of an optimized process for this category of project. The complexity of monitoring was regarded as a major disincentive to submission of multifocal projects. In other focal areas, monitoring seems less challenging, as the indicators are better understood by a large number of stakeholders. Nonetheless, some project stakeholders have indicated that they have had difficulty with GEF Tracking Tools - either difficulty in filling out the spreadsheet or difficulty in understanding the relevance of certain indicators. 16 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Conclusion 14: Moving from funding of Brazil’s SGP through the programme core resources to a national Full Size Project modality out of the STAR Brazil’s allocation has been slow and has shown characteristics of a learning-by-doing process. The SGP upgrading policy issued in November 2009 is new to everyone.16 There are 10 countries with their SGPs being upgraded,17 of which six have received the GEF CEO endorsement in the last year. Brazil, Bolivia, and Philippines have had their PIFs (Project Identification Form) approved, but they have not submitted their PPGs (Project Preparation Grant) yet, while Chile has not yet submitted a PIF. Given the nascence of the upgrading process, it is too early to fully observe benefits, or even difficulties (and opportunities for lesson learning). Some positive expectations are observed. For example, the SGP agency in Brazil (ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza) sees potential to improve M&E in the program, as it is included in the Full Size Project for the Small Grants Program in GEF-5. In the previous SGP Operational Phases the agency had to leverage all of resources required for M&E from other sources. If co-financing failed, M&E would suffer the most. On the other hand, the expectation that the upgrade would have allowed greater allocation of resources for the SGP was frustrated with the limit of $ 5 million for GEF-5 imposed by the GEF, even with the interests of all stakeholders in Brazil in presenting a USD 10 million project. There are also concerns related to allocation of resources per focal area (biodiversity, climate change, and land degradation) and the use of quantitative standardized indicators that some see as irrelevant to measure project success. Nonetheless, there seems to be a general understanding from all parts that the SGP upgrading process in GEF 5 is a learning-by-doing progress for everyone, including the GEF agencies, SGP agency in Brazil, and GEF Secretariat. The real benefits of the upgrade may be more clearly perceived in GEF 6. 1.4 - RECOMMENDATIONS To the GEF Council Recommendation 1: The burden of monitoring requirements for multifocal area projects should be reduced to a level comparable to that of single focal area projects. As already mentioned, several Brazilian national projects present characteristics of multifocal area projects, even if they are not classified as such, either because this wasn’t possible at the time the project was designed, or because there was no interest in committing to a perceived overly complex monitoring procedure. A review of the Brazilian suggests that most of the earliest GEF projects in Brazil classified as a single focal area projects also contained objectives relating to other focal areas. All in all, at least eight Full Size Projects and one Medium Size Project classified under a single focal area could have been presented as multifocal projects. This 16 Council document GEF C.36/4. 17 Bolivia, Brazil, Chile, Costa Rica, Ecuador, India, Kenya, Mexico, Pakistan, and Philippines. 17 Setembro 2012 GEF Evaluation Office issue is also present in the Small Grants Programme. So far, all SGP projects in Brazil have been classified as biodiversity projects, however, most of them have targeted a wide range of objectives, which would allow them to be classified also under climate change, land degradation or multifocal. During the GEF - 5 phase, the SGP will have to distribute resources between biodiversity, climate change and land degradation, however, this is not expected to change the type of the projects supported under the Small Grants Programme. During the workshop where the preliminary findings of this evaluation were presented, it was pointed out that the submission of multifocal projects was discouraged by the fact that they had to go through the approval of evaluators of all focal areas instead of a single focal area evaluator. According to reports, requests for project´s revisions during the development and review process are more often seen in the case of multifocal projects, which imply more work and may result in further delays to project´s approval. On the other hand, while evaluating the records from the GEF´s Secretariat it was found that the longer time for multifocal project’s approval observed during GEF - 3 did not occur during GEF – 4, indicating that multifocal projects are not being penalized with a longer delay in their approval. It was also pointed out that the monitoring process, which is already perceived as a challenge for single focal area projects, is overly complex for multifocal projects. The monitoring of multifocal projects is the sum of the monitoring of each focal area in which the project is involved, instead of an optimized process for this category of project. The complexity of monitoring was regarded as a major disincentive to submission of multifocal projects. The optimization of monitoring, specifically aimed for multifocal projects, is highly recommended as a way to encourage submission of a greater number of those. Also, the GEF should give special attention to the SGP Full Size Project approval and allow, where possible, some flexibility in monitoring. It is recommended that the monitoring requirements be more flexible, as to allow for innovating solutions which may present other benefits, such as lower cost, easier applicability and greater acceptability, for instance. An example of innovation in monitoring is participatory monitoring, suggested at the final workshop. In this monitoring procedure, local communities are involved in indicators selection, indicators monitoring and/or reporting, often on a voluntary basis. It was sustained that such monitoring has the benefit of engaging the communities in the projects, besides being cheaper, and, often, more effective. The SGP, in particular, is suffering by the fact that it is now required to submit a Full Size multifocal project. This FSP approval has already resulted in a 2 years delay of the Brazilian SGP and the complexity of the imposed monitoring process may also result in a reduction of these project’s impacts. The GEF should give special attention to the SGP Full Size Project approval and allow, where possible, some flexibility in monitoring. Recommendation 2: The GEF should implement a more robust information and knowledge management system to improve exchange of experiences amongst projects within each country and internationally. Such a system could serve as a tool to promote South-South cooperation. A better dissemination of GEF´s project results could encourage the replication of actions and therefore maximize the generation of Global Environmental Benefits (GEB). There are many publications of GEF’s projects that end up restricted to a small number of individuals, due to the lack of a more robust information and knowledge 18 Setembro 2012 GEF Evaluation Office management system. Dissemination of the publications by electronic means should be encouraged and promoted by the GEF. A robust information management system – including both broad dissemination and dissemination to target audience - would benefit not only national but also regional and global projects, presently and in the future. The GEF is an institution with a particularly strong potential to promote South-South cooperation, which is not only a Brazilian government’s interest but is also in the GEF’s mandate to the CBD. Brazil would have much to cooperate with other developing countries, especially through projects involving agricultural technologies that reduce land degradation, generation of renewable electricity (particularly biomass) and satellite monitoring of deforestation of native vegetation. The combination of GEF’s effort with the already existing effort of Implementing Agencies and the Brazil Operational Focal Point to disseminate projects publications,18 would help realizing such potential. Recommendation 3: The GEF should promote and encourage exchange of experiences on monitoring and evaluation procedures, which is perceived by many stakeholders as one of the greatest challenges faced by projects. Although the standardized Tracking Tools have been available for several years and are considered by stakeholders as good references, there is great concern that standardized indicators do not capture the most relevant data for project evaluation. Also, many believe that complex and little relevant indicators for project evaluation lead to excessive allocation of funding for monitoring procedures. Proponents frequently commit to a more complex monitoring that will actually be done, in order to get the project’s approval. Even when the proponent is effectively committed in doing a more complex monitoring than he is used to , the procedure is often not performed as originally planned due to lack of knowledge, time, and/or funding. The GEF should also develop reports of best practices, where the benefits stemming from complex monitoring procedures are clearly presented, in order to provide incentives to proper implementation of monitoring procedures, as proposed by project at approval. Simultaneously, the GEF should be opened to receive suggestions of new Monitoring and Evaluation procedures developed by projects that may provide equivalent or even better results, at a lower cost than the standard GEF procedures. Finally, the GEF should promote and encourage exchange of experience of M&E procedures among the representatives of the institutions involved in projects execution. This exchange could be done with the support of implementing agencies and national governments, under GEF’s guidance. To Brazil Recommendation 4: The Brazilian portfolio could explore new sources of financing and support more technology development and market transformation activities in order to induce greater environmental benefits in the long term. 18 For further details on the publications dissemination by the Brazil Operational Focal Point, please refer to Recommendation 5 below. 19 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Financing in Brazil from private sector sources, particularly from the financial sector seems timid when compared to other countries. Also, there have been few technology development and market innovation projects in the GEF Brazilian Portfolio, although there is no lack of interest and competence for such projects in the country. It is also important to note that, although co-financing levels in Brazil are generally satisfactory, there is a perception amongst many Brazilian stakeholders that co-financing of GEF projects is not incremental. During the workshop where the preliminary findings of this evaluation were presented, stakeholders have highlighted the need to monitor co-financing not only in terms of quantity, but in terms of quality as well. Many defend that incremental funding should be better evaluated than already budgeted funds. Brazilian government should value incremental co-financing in national projects, in order to encourage the search of new sources of co-financing. Recommendation 5: Brazil’s GEF Focal Point should promote exchange of experiences between projects implemented by different GEF Agencies. Projects implemented by the same GEF Agency are already encouraged to exchange experiences among themselves. However, interaction between projects from distinct agencies is rare or nonexistent. This interaction should be promoted so that projects can replicate the good practices and maximize the Global Environmental Benefits generated. During the workshop where the preliminary findings of this evaluation were presented, many participants, especially representatives of implementing agencies, expressed interest in exchanging experiences between projects. It was proposed that SEAIN, the GEF’s focal point in Brazil, should promote an annual meeting between the implementing agencies of GEF´s projects. The exchange between agencies could also be promoted through a better dissemination over the internet. SEAIN could support the GEF in keeping the webpages to date. In addition, SEAIN could keep a website, in Portuguese, dedicated to GEF´s projects. This website would not only present general information on each project and their key documents but could also indicate the individual websites and contact details of key representatives of each project in the implementing and executing agencies. It should be noted that SEAIN is already studying the possibility of establishing a project information management system together with the implementing agencies. Also, the Access to Information Law (nº 12.527/2011), recently enacted, assures that all public documents, including those related to GEF projects, are publicly available. 20 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 2 - PRINCIPAIS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 2.1 - INTRODUÇÃO A pedido do Conselho do GEF, o Escritório de Avaliação conduz Avaliações de Portfólio de País (CPEs na sigla em inglês) a cada ano. Os CPEs têm por objetivo apresentar ao Conselho do GEF e aos Governos Nacionais uma avaliação de resultados e desempenho das atividades apoiadas pelo GEF a nível nacional, e apresentar uma avaliação de como as atividades apoiadas pelo GEF se enquadram nas estratégias e prioridades nacionais, e dentro do mandato global para o Meio Ambiente do GEF. Tal como indicado nos Termos de Referência (TOR, na sigla em inglês) do CPE do Brasil, o Brasil foi selecionado para um CPE dado seu extenso portfólio com ênfase em biodiversidade e mudança do clima, dentre outras considerações. Com base no objetivo geral dos CPEs do GEF e seus Termos de Referência padrões, a avaliação do apoio do GEF ao Brasil teve os seguintes objetivos específicos: ▪ Avaliar de forma independente a relevância e a eficiência do apoio do GEF no país, a partir de diversos pontos de vista:19 arcabouço ambiental nacional e processos de tomada de decisão, o mandato do GEF e a obtenção de benefícios ambientais globais, e políticas e procedimentos do GEF; ▪ Avaliar a eficácia e os resultados de projetos completos ou em andamento em cada área focal;20 e ▪ Fornecer comentários e partilhar conhecimento para (1) o Conselho do GEF em seu processo de tomada de decisão para alocar recursos e desenvolver políticas e estratégias, (2) o país em sua participação no GEF, e (3) as diferentes agências e organizações envolvidas na preparação e implementação do apoio do GEF. A participação do Brasil no GEF começou durante a fase piloto do GEF em 1991, com a preparação de dois projetos implementados pelo Banco Mundial: o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Brasileira (PROBIO) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) (GEF ID 58 e 126, respectivamente). Desde o início das atividades do GEF no Brasil, o país esteve envolvido em mais 45 projetos nacionais, que juntos somam um aporte de US$ 336 milhões (US$ 5 milhões correspondem a recursos do Fundo para Elaboração de Projetos21), e que alcançaram US$ 1 bilhão em cofinanciamento. 19 Relevância: medida em que os objetivos da atividade do GEF são consistentes com as demandas dos beneficiários, as necessidades do país, as prioridades globais e as políticas de parceiros e doadores, incluindo as alterações ao longo do tempo; Eficiência: medida em que os resultados têm sido entregues com os recursos menos dispendiosos possíveis (fundos, expertise, tempo etc). 20 Resultados: produto, resultado ou impacto (direto ou indireto, positivo e/ou negativo) de uma atividade do GEF; Eficácia: medida em que os objetivos das atividades do GEF são alcançados, ou espera-se que sejam alcançados, levando em consideração sua importância relativa. 21 Project Preparation Grant, PPG na sigla em Inglês. 21 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Como a Tabela 2-1 evidencia, a área focal Biodiversidade é responsável por 49,6% do portfólio nacional, seguida por Mudança do Clima com 32,4%, Multifocais com 10,5%, Águas Internacionais com 3,5%, Degradação de Solo com 2,6% e Poluentes Orgânicos Persistentes com 1,5% do portfólio. Por sua vez, o nível de cofinanciamento foi maior para mudança do clima (80%), seguido pelos projetos da área multifocal (75%), águas internacionais (71%), biodiversidade (73%), POPs (67%), e degradação do solo (60%). Além de ter projetos nacionais, o Brasil participa de 14 projetos regionais e 21 globais, abordando todas as áreas focais do GEF, com exceção para a degradação solo. Tabela 2-1 - Projetos Nacionais por Área Focal Área Número GEF Cofinanciamento % do portfólio Focal de projetos (US$ milhões) (US$ milhões) BD 19 180,12 483,27 49,62 MC 12 86,43 346,04 32,35 AI 4 13,36 32,96 3,46 DS 2 13,99 21,05 2,62 MF 6 35,63 104,49 10,48 POPs 2 6,48 13,14 1,47 Total 45 336,01 1.000,95 100,00 2.2 - OBJETIVOS, ESCOPO E METODOLOGIA O CPE do Brasil foi desenvolvido entre outubro de 2011 e junho de 2012 por membros do Escritório de Avaliação do GEF e consultores com amplo conhecimento do setor ambiental brasileiro. O desempenho do portfólio do GEF no Brasil foi avaliado com relação à sua relevância, eficiência e eficácia, bem como com relação aos fatores que contribuíram para este desempenho. O foco principal do CPE são os 45 projetos nacionais implementados dentro das fronteiras brasileiras.22 Adicionalmente, alguns projetos regionais e globais nos quais o Brasil participa também foram revisados, devido à sua ligação com outros projetos nacionais e relevância para o portfólio. Também foram avaliados os projetos que participam do Small Grants Programme, intitulados no Brasil de Programa de Pequenos Projetos Ecossociais – PPP-Ecos. Até dezembro de 2011, o Brasil teve aprovados junto ao GEF aproximadamente US$ 336 milhões para projetos nacionais. Diversas fontes de informação de diferentes níveis (projeto, governo, sociedade civil, agências do GEF, etc.) foram a base para a avaliação. A análise quantitativa partiu de indicadores para avaliar a eficiência do apoio do GEF, usando projetos como unidades de análise (tempo e custos de preparação e implementação de projetos, 22 Ver listas dos 45 projetos nacionais e 35 regionais/globais Anexo 7. 22 Setembro 2012 GEF Evaluation Office etc.). Alguns projetos foram selecionados para visitas de campo de forma a representar a variedade de áreas focais, biomas, agências, tipos de projetos e localizações geográficas. Estudos de Revisão de Resultados para Impactos (em inglês Review of Outcomes to Impacts - ROtI ) foram realizados para cinco projetos que estavam concluídos há pelo menos dois anos. Estes estudos contemplaram entrevistas com as partes interessadas dos projetos e a triangulação de fontes de informação. O método de Triangulação das fontes de informação foi largamente aplicado nesta avaliação. Por fim, esta avaliação contou com o apoio de um Painel Nacional Independente de Controle de Qualidade, composto por técnicos da Coordenadoria de Avaliação de Desempenho Institucional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE. As seguintes limitações foram levadas em consideração e amenizadas sempre que possível durante a realização da avaliação: ▪ CPEs são desafiadores, uma vez que o GEF ainda não opera estabelecendo programas nacionais que especificam os resultados esperados através de objetivos programáticos, indicadores e metas. Apesar dessa situação ter mudado no GEF-5, onde Exercícios de Formulação de Portfólio Nacional (NPFEs, na sigla em inglês) voluntários foram introduzidos, o Brasil ainda não desenvolveu seu NPFE. Por outro lado, o Ponto Focal Operacional brasileiro preparou uma lista de temas prioritários para alocação no STAR/GEF-5, assim como uma pequena lista de critérios para seleção de projetos propostos. ▪ A atribuição é outra área complexa. Isto foi previsto nos TORs. A avaliação não pretende fornecer uma atribuição direta do desenvolvimento ou dos resultados ambientais para o GEF, mas sim avaliar a contribuição do apoio do GEF para os resultados globais. ▪ Avaliar os impactos das iniciativas financiadas pelo GEF não é uma tarefa simples. Muitos projetos não especificam claramente ou apropriadamente os impactos e algumas vezes nem mesmo os resultados esperados do projeto. Essa avaliação procurou superar essas dificuldades através da realização de verificações em campo de projetos em andamento e do desenvolvimento de cinco ROtIs. ▪ Deficiências no processo de Monitoramento e Avaliação dos projetos e dos programas do GEF foram mencionadas em CPEs anteriores e outras avaliações do Escritório do GEF. Essas fraquezas também foram um desafio no desenvolvimento do CPE do Brasil. Apesar das inconsistências, lacunas e discrepâncias presentes nos dados de avaliação iniciais, a equipe de avaliação conseguiu estabelecer um conjunto claro e confiável de informações sobre projetos e documentação de projetos. 23 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 2.3 - CONCLUSÕES 2.3.1 - Eficácia, Resultados e Sustentabilidade Conclusão 1: O GEF ajudou a estabelecer as bases institucionais requeridas para a geração benefícios ambientais duradouros em quase todas as áreas focais. Além disso, projetos do GEF no Brasil muitas vezes produzem publicações de qualidade que se mantêm como principais referências nacionais em quase todas as áreas focais.23 Capacitação institucional e individual e publicação de documentos de qualidade são importantes para manutenção e replicação de esforços que levam a benefícios ambientais globais. No Brasil, projetos do GEF contribuíram para a criação e consolidação de instituições ambientais fundamentais. Além disso, projetos do GEF muitas vezes resultam em relatórios disponíveis publicamente que são utilizados por outros projetos. Biodiversidade O FUNBIO (GEF ID 126) foi criado com o apoio do GEF, estabelecendo uma instituição única no Brasil que atualmente desempenha um papel fiduciário na implementação de diversos projetos de biodiversidade, incluindo projetos do GEF, como o Programa de Áreas Protegidas na Amazônia - ARPA (GEF ID 771 e 4085), bem como projetos de outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas. O FUNBIO também desenvolveu projetos com diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) ainda ativos nos dias de hoje. Curiosamente, o FUNBIO é a primeira instituição brasileira a se candidatar a se tornar uma agência implementadora do GEF. O PROBIO (GEF ID 58) apoiou fortemente os esforços de conservação da biodiversidade no Brasil. Antes desse projeto, o Ministério do Meio Ambiente brasileiro não possuía uma divisão de Biodiversidade. O PROBIO foi fundamental na promoção da criação da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e sua Diretoria de Conservação da Biodiversidade, instituições que são hoje responsáveis pelo Programa Nacional de Biodiversidade. O PROBIO também foi essencial na estruturação do arcabouço legal da biodiversidade e na formulação da Estratégia Nacional de Biodiversidade. Finalmente, o PROBIO gerou diversas das mais importantes publicações sobre a biodiversidade produzidas pelo governo nacional. Por exemplo, as partes envolvidas no projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085) declararam que uma das publicações do PROBIO, que indica áreas prioritárias para conservação na região amazônica, tem sido usada como referência principal na concepção do projeto ARPA. Os projetos do GEF também induziram a criação de divisões de biodiversidade dentro de algumas secretarias estaduais de meio ambiente. Projetos estaduais de biodiversidade também resultaram em publicações, no entanto, estes ainda não tiveram seu potencial de replicação claramente observado. O GEF também apoiou o Brasil no desenvolvimento do seu Segundo Relatório Nacional sobre Diversidade Biológica. 23 Evidências apresentadas na conclusão 6 também são aplicáveis a esta conclusão. 24 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Mudança do Clima O Brasil é signatário do Protocolo de Quioto e, como tal, é obrigado a apresentar uma Comunicação Nacional à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), que inclui um inventário nacional de gases de efeito estufa (GEEs). Até o presente, o GEF forneceu apoio tanto para a Primeira quanto para a Segunda Comunicação Nacional e está atualmente apoiando a Terceira (GEF ID 337, 1612 e 3999, respectivamente). Não somente os inventários nacionais de GEE, mas também a consolidação de conhecimentos apresentados nessas Comunicações têm sido de grande importância para apoiar políticas de mudança do clima, além de projetos e pesquisas. Um exemplo emblemático está no fato do Segundo Inventário Nacional de GEE ter sido usado como referência para o estabelecimento da compromisso voluntário nacional de redução de emissões de GEE para 2020. Ademais, o Projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) também compilou uma publicação de alta qualidade em 2005 intitulada Biomass power generation: sugar cane bagasse and trash (Hassuani, Leal e Macedo 2005), consolidando os conhecimentos sobre o uso energético da cana-de-açúcar, até então dispersos e também o conhecimento criado pelo projeto, alavancando ainda mais a pesquisa sobre o assunto. Partes interessadas entrevistadas consideram que esta publicação se destaca como referência no setor sucroalcooleiro para um melhor aproveitamento da biomassa. Adicionalmente, este projeto também ajudou a capacitar os pesquisadores universitários envolvidos. Águas Internacionais Na área focal das Águas Internacionais, o GEF tem apoiado esforços para estabelecer governança da água no âmbito das bacias hidrográficas. O Brasil é dividido em doze regiões hidrográficas (grandes bacias).24 O GEF já prestou apoio à criação de uma gestão integrada em duas destas regiões – Bacia do Rio São Francisco e parte da Bacia do Paraguai brasileira (GEF ID 586 e 583, respectivamente). O GEF também apoiou um projeto regional em um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo – o Aquífero Guarani (GEF ID 974). Em ambos os projetos, Bacia do São Francisco e Alto Paraguai, o GEF forneceu apoio à criação e/ou fortalecimento de Comitês de Bacia – promovendo uma gestão de bacia descentralizada, de acordo com os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos – e construiu o caminho para o estabelecimento de agências de bacias hidrográficas. Estes projetos também resultaram em diversas publicações técnicas de alta qualidade, 25 bem como desenvolveram Planos de Ação Estratégica para cada região hidrográfica. Existe evidência clara que pelo menos o Plano de Ação Estratégica da Bacia do São Francisco tem efetivamente guiado políticas públicas na região até o momento. Além disso, o Comitê de Bacia do Rio São Francisco criado durante o projeto é agora financeiramente independente e mantém-se ativo, com grandes plenárias públicas, que ocorrem duas vezes por ano – uma indicação clara dos benefícios duradouros do projeto do GEF. Degradação do Solo 24 No Brasil, a divisão hidrográfica oficial foi definida pela Resolução nº 32 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em 2003. Maiores detalhes estarão disponíveis no Relatório de Benefícios Ambientais Globais, que será anexado ao relatório do CPE. 25 Alguns exemplos correspondem a: ANA/GEF/PNUMA/OEA (2003) e aos 28 projetos desenvolvidos sob o GEF São Francisco (ANA s.d.), 25 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Projetos de degradação do solo são relativamente recentes e existem poucos no portfólio brasileiro do GEF. Contudo, alguns benefícios duradouros já podem ser observados. Talvez a mais importante contribuição desses projetos seja a contribuição para a melhoria do desempenho ambiental da agricultura, principalmente através da restauração de matas ciliares. As partes interessadas indicaram que as entidades governamentais ambientais e agrícolas estão mais próximas umas das outras e trabalhando de forma mais cooperativa após a conclusão do projeto (GEF ID 2356). Ademais, proprietários rurais que participaram do projeto oferecendo áreas a serem restauradas não perderam nenhum rendimento. Pelo contrário, fontes adicionais de rendimento foram adotadas em consórcio com a área restaurada (e.g., produção de mel, frutas nativas, etc.). Alguns relatam aumento nos níveis de água em apenas alguns anos. Quando o projeto envolve entidades locais, essas entidades muitas vezes se tornam especializadas na restauração de mata ciliar. Durante as visitas a campo, diversas histórias de animais selvagens que retornam para a área após a restauração florestal têm sido contadas pelos agricultores. Há relatos de observações, por exemplo, de gatos selvagens, que poderiam ser alguma espécie local classificada como vulnerável na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN. No entanto, nenhum estudo consistente foi realizado para confirmar se essas evidências anedóticas são isoladas ou se realmente representam alguma recuperação efetiva da biodiverdade no local do projeto, representando desta forma um real benefício ambiental global resultante de um determinado projeto do GEF. O projeto Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São Paulo (GEF ID 2356), em particular, produziu várias publicações com conteúdo bastante pragmático para uso por entidades governamentais, instituições privadas, ONGs, e associações rurais locais que trabalham agora na restauração florestal em todo o país, especialmente na Mata Atlântica ao longo do extenso litoral brasileiro. Pelo menos dois grupos locais que participaram do projeto do GEF restauraram mais áreas após a conclusão do projeto do que durante sua execução. Isto é particularmente impressionante, considerando que o projeto foi concluído no final de 2010. Poluentes Orgânicos Persistentes Esta área focal é muito recente no Brasil para se ter qualquer resultado claro neste momento. Conclusão 2: Projetos da área multifocal sempre estiveram presentes no portfólio brasileiro, embora tenham sido apenas recentemente classificados como tal. Projetos classificados como da área multifocal representam 11% do portfólio do GEF no Brasil em termos de alocação de recursos, e 13% em termos de número de projetos. O primeiro projeto multifocal no Brasil deu entrada no pipeline do GEF em 2001, teve sua implementação iniciada em 2004, e foi concluído em dezembro de 2010. Há apenas mais um projeto multifocal que foi concluído e isso ocorreu em novembro de 2011. Projetos atuais na área multifocal tendem a ter um foco na biodiversidade e degradação do solo e uma fração significativa desses projetos é orientada para o bioma Caatinga. Projetos multifocais devem se tornar mais frequentes, devido à inter-relação entre as diferentes áreas focais do GEF. Embora a tendência no portfólio de projetos do Brasil sugira um aumento do número de projetos multifocais, não está claro se os projetos dessa área estão realmente mais frequentes agora, ou se novos projetos estão simplesmente sendo classificados como multifocais com mais frequência do que eram anteriormente. 26 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Uma revisão do portfólio brasileiro sugere que muitos projetos antigos do GEF no Brasil classificados como uma única área focal também contêm objetivos referentes a outras áreas focais. Isto se refere, em particular, a pelo menos oito projetos de grande porte e um de médio porte.26 Esta questão também merece destaque no caso de projetos do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais – PPP-Ecos. Todos os projetos do PPP-Ecos no Brasil foram classificados como projetos de biodiversidade até o momento, apesar da maioria dos projetos ter visado uma variada gama de objetivos, podendo assim ter sido classificados como projetos das áreas de mudança do clima, degradação do solo ou multifocais. Na fase GEF-5, o PPP-Ecos deverá distribuir recursos entre as áreas de biodiversidade, mudança do clima e degradação do solo, no entanto, não se espera que isso altere o tipo de projeto promovido no âmbito do PPP-Ecos. Componentes de degradação do solo também são observados em projetos de médio e grande porte. O Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) é um exemplo. Embora classificado como um projeto de biodiversidade, o projeto poderia ter sido classificado como degradação do solo com contribuições de mudança do clima. Curiosamente, outros projetos do GEF desenvolvidos no Brasil e que foram inspirados no Projeto Paraná Biodiversidade foram classificados como projetos de degradação do solo ou multifocal. O projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085) também é classificado como de biodiversidade, porém com clara contribuição para mudança do clima. Um estudo recente indica que a expansão das áreas protegidas que ocorreu durante 2003-07 reduziu o desmatamento em 272.000 km² (Filho, et al. s.d.)27. Usando a redução no desmatamento como um indicador do aumento da conservação biodiversidade, o projeto ARPA resultou na proteção da biodiversidade e evitou a emissão de 0,4 GtC (atribuídos a 13 áreas protegidas criadas com o apoio do projeto ARPA). Ao mesmo tempo que há evidências de que projeto multifocais sempre estiveram presents no portfólio do GEF no Brasil, durante o workshop em que os resultados preliminares desta avaliação foram apresentados, diversos participantes comentaram sobre dificuldades em desenvolver projetos multifocais. Em particular, a complexidade do monitoramento é considerada o maior desmotivador para apresentar projetos multifocais. Além disso, a submissão de projetos multifocais é desencorada pelo fato destes serem aprovados por todos os avaliadores das áreas focais envolvidas no projeto e não por um único avaliador. De acordo com os relatos, as solicitações de revisão de projetos durante a submissão são mais frequentes no caso de projetos multifocais, o que implica em mais trabalho e pode resultar em maiores atrasos no processo de aprovação. Por outro lado, ao avaliar os registros do Secretariado do GEF, foi observado que os atrasos para aprovação de projetos multifocais observados no GEF-3 não ocorreram no GEF-4. 26 Projetos de grande porte: GEF ID 583, 586, 771, 1287, 2356, 2450, 2765, e 4085; Projeto de médio porte:: 3128 27 Soares Filho et al. (2006) apud Soares Filho et. al. (data desconhecida). Disponível em: http://www.whrc.org/resources/publications/pdf/SoaresFilhoetal.IPAM.08.pdf. Último acesso: 13/03/ 2012 27 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O PPP-Ecos também está sofrendo pelo fato que agora este deve ser submetido como um projeto de grande porte multifocal. A aprovação do projeto de grande porte multifocal já resultou em um atraso de dois anos nos editais do PPP-Ecos. Conclusão 3: O compromisso do setor privado varia em forma e tamanho de acordo com a área focal. O apoio do GEF tem sido particularmente eficaz no envolvimento do setor privado na área de mudança do clima, e um pouco menos eficaz em outras áreas focais. Não há indicação clara de que o financiamento do GEF é efetivo em aumentar o engajamento do Setor privado em projetos ambientais no Brasil. O nível de engajamento do setor privado28 em projetos ambientais não apoiados pelo GEF tanto pode ser diferente quanto similar ao observado em projetos apoiados pelo GEF. No entanto, é importante mencionar a frequente participação do setor privado em projetos GEF no Brasil. Em projetos de mudança do clima, a participação do setor privado tem sido significativa – 53% do total co- financiado vieram de entidades privadas, enquanto a média para todas as áreas focais é de 19%29. O projeto Ônibus Brasileiro Movido a Células de Hidrogênio (GEF ID 6) e o projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) são dois projetos de mudança do clima que envolveram companhias do setor privado nacional e internacional no desenvolvimento e testes das respectivas tecnologias. Há indicações de que na área focal mudança do clima, a transferência de tecnologia tem tido menos sucesso que o desenvolvimento de tecnologia. Tentativas de se transferir tecnologia falharam principalmente por falta de estudos de viabilidade econômica. O desenvolvimento de tecnologia foi observado principalmente em atividades agrícolas. Por exemplo, no projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338), o centro de pesquisa privado CTC desenvolveu e testou métodos para colheita de palha de cana-de-açúcar.30 Companhias privadas de diversos setores também foram envolvidas no desenvolvimento das Comunicações Nacionais sobre Mudança do Clima, que têm sido desenvolvidas no âmbito de projetos do GEF (GEF ID 337 e 1612). O GEF também tem sido relativamente eficiente no envolvimento do setor privado no apoio a projetos de biodiversidade – 1,6% do total cofinanciado para projetos de biodiversidade vieram de entidades privadas31. De acordo com as partes envolvidas entrevistadas, contribuições corporativas voluntárias para projetos de biodiversidade são consideravelmente menores que contribuições decorrentes de obrigações legais, embora não tenha sido possível comprovar essa afirmação. 28 É importante ressaltar que o termo “setor privado” se refere aqui exclusivamente a instituições que s ão completamente privados e voltados para a realização de lucro. Empreendimentos locais de pequeno porte e de base familiar e empresas controladas pelo governo não são incluidas na categoria “setor privado” - estes estão classificados em outras categorias apresentadas mais adiante neste relatório. 29 Nesta análise foram abrangidos todos os projetos do portfólio brasileiro do GEF e considerados apenas os valores de cofinanciamento previsto ao início de cada projeto 30 Instituições públicas também contribuíram para o desenvolvimento de tecnologia. Por exemplo, no projeto Paraná Biodiversidade (GEF 1287), a EMBRAPA desenvolveu métodos para recuperação de áreas severamente degradadas. No projeto Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São Paulo (GEF 2356), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo desenvolveu métodos para restauração de mata ciliar para vários tipos de áreas degradadas. 31 Nesta análise foram abrangidos todos os projetos do portfólio brasileiro do GEF e considerados apenas os valores de cofinanciamento previsto ao início de cada projeto 28 Setembro 2012 GEF Evaluation Office A agricultura local e as associações extrativistas também participam de projetos de degradação do solo e biodiversidade (do tipo uso sustentável) através de contribuições em espécie. Tais associações são criadas ou fortalecidas por esses projetos como um meio de promover a conservação e/ou restauração das matas ciliares, muitas vezes aliadas a alguma atividade de geração de renda. Nestes projetos, o envolvimento de representantes locais é de importância significativa para o sucesso projeto, mas a extensão que cada projeto realiza tal envolvimento varia consideravelmente de projeto a projeto. No Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) contribuições em espécie de agricultores e produtores locais não foram consideradas no início do projeto, mas após a conclusão do mesmo, essas contribuições corresponderam a 22% do total de cofinanciamento. Esses tipos de contribuições em espécie, ainda que sejam reconhecidas como impotantes para o sucesso de sua implementação, não foram formalmente incluídos como cofinanciamento em outros projetos semelhantes. Em Águas Internacionais, a participação do setor privado parece estar limitada ao comparecimento a reuniões de consulta pública e workshops promovidos pelos projetos. Finalmente, dada a incipiência da carteira de projetos de POPs no Brasil, nenhuma evidência de envolvimento do setor privado pôde ser verificada. Conclusão 4: Na área focal Águas Internacionais, há evidência de que o apoio do GEF contribuiu para o fortalecimento dos compromissos do Brasil para cooperação regional. O apoio do GEF contribuiu para o fortalecimento dos compromissos do Brasil estabelecidos com outros países na América Latina na área focal Águas Internacionais. O projeto regional Environmental Protection and Sustainable Integrated Management of the Guarani Aquifer (GEF ID 974) resultou no fortalecimento institucional e harmonização da legislação dos países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – levando ao Acordo sobre o Aquífero Guarani em 2010. Além disso, o projeto regional em execução Integrated and Sustainable Management of Transboundary Water Resources in the Amazon River Basin Considering Climate Variability and Climate Change (GEF ID 2364) pode resultar em contribuições importantes ao acordo existente entre os países da bacia amazônica – Acordo de Cooperação Amazônica. Em outras áreas focais, não há evidência de que o apoio do GEF contribuiu para o fortalecimento dos compromissos de cooperação regional do Brasil. Conclusão 5: O apoio do GEF aos esforços do Brasil na Cooperação Sul-Sul tem sido mínimo e informal, na melhor das hipóteses. A orientação para a promoção da cooperação Sul-Sul através do GEF é muito nova no Brasil. Em 2010, o CBD incluiu a promoção da cooperação Sul-Sul entre os mandatos do GEF, (CDB 2010) e a importância da cooperação Sul-Sul vem crescendo recentemente na agenda nacional de desenvolvimento do Brasil. Dado este contexto, é razoável esperar que projetos do GEF no Brasil num futuro próximo apresentem provas de apoio aos esforços de cooperação Sul-Sul. Dito isto, a avaliação não encontrou fortes evidências até o momento de que os projetos do GEF no Brasil tenham contribuído de maneira significativa ou formal para a cooperação Sul- Sul. É importante ressaltar, no entanto, que alguns projetos do GEF no Brasil resultaram em cooperação informal e não coordenada com outros países do Sul, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento de 29 Setembro 2012 GEF Evaluation Office conhecimento. Alguns exemplos incluem indivíduos do projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) que prestaram assistência técnica para um projeto similar em Cuba e alguns outros indivíduos do projeto da Bacia do São Francisco (GEF ID 586) que participaram em seminários internacionais na América Latina para apresentar os resultados do projeto e as lições aprendidas. O projeto global Enhancing Institutional Capacities on REDD Issues for Sustainable Forest (GEF ID 3818) promeveu um evento que reuniu participantes de seis países africanos e seus pares brasileiros para promover a troca de experiências nos temas “Florestas Comunitárias” e “REDD+”. No entanto, essas trocas não correspondem a uma cooperação Sul-Sul formal, a qual contaria com coordenação do governo e, em particular, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A ABC não está totalmente familiarizada com o portfólio do GEF e seu potencial para a cooperação Sul-Sul, embora tenha manifestado interesse em conhecer melhor e promover esse potencial. 2.3.2 - Relevância Conclusão 6: O apoio do GEF tem sido relevante para a agenda de desenvolvimento sustentável e prioridades ambientais no Brasil, particularmente nas áreas de biodiversidade e mudança do clima. Os projetos do GEF têm sido geralmente relevantes para a agenda de desenvolvimento sustentável e para as prioridades ambientais nacionais, tanto pelo apoio a estas agendas, quanto, em alguns casos, até mesmo ajudando a desenvolvê-las. Isto se mostra especialmente verdadeiro para as áreas de biodiversidade e mudança do clima, que compreendem a maior parte do portfólio brasileiro. Existem menos evidências para avaliar a relevância do apoio do GEF nas áreas de degradação do solo, águas internacionais, e POPs, dado o menor número de projetos e a natureza recente de seu desenvolvimento. Dito isto, as linhas do tempo para o apoio do GEF (ver Figura 4-6), a aprovação de acordos internacionais pelo Brasil, e o desenvolvimento do quadro ambiental legal sugerem que o GEF vem apoiando a aprovação ou implementação de novas leis e acordos internacionais em todas as áreas focais. Biodiversidade A linha do tempo da biodiversidade (ver capítulo 2 do volume 2 ) é um boa ilustração da relevância do apoio do GEF. Ela evidencia que, após a ratificação pelo Brasil da CDB em 1994, o GEF forneceu subsídios para dois projetos significativos de biodiversidade, de forma a apoiar o cumprimento do compromisso brasileiro com a referida convenção. O projeto Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional (GEF ID 421), trabalhando em estreita colaboração com o projeto PROBIO (GEF ID 58), contribuiu para a preparação do Primeiro Relatório Brasileiro para a CDB em 1999, e para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Biodiversidade – que permitiu a promulgação da Política Nacional de Biodiversidade em 2002. O PROBIO também permitiu o reforço do quadro institucional da biodiversidade que levou à criação da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente em 1999. Em outras palavras, o GEF não só apoiou os compromissos do Brasil perante a convenção internacional sobre biodiversidade, mas também ajudou no estabelecimento de prioridades nacionais para a biodiversidade. 30 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O apoio do GEF à biodiversidade no Brasil começou com projetos estrategicamente orientados, FUNBIO e PROBIO, que prepararam o território para o Brasil estabelecer seu Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e sua Política Nacional de Biodiversidade, poucos anos após o início do apoio do GEF. Com uma estratégia de biodiversidade global implementada, o apoio do GEF começou então a focar em projetos de biomas específicos e que geralmente envolviam unidades de conservação em seus arredores. O ARPA (GEF ID 771 e 4085)— o maior desses projetos — demonstra a relevância do apoio do GEF para a criação de unidades de conservação de uso restrito e de uso sustentável na Amazônia, apoiando não só o cumprimento do compromisso do Brasil com a Convenção de Diversidade Biológica, mas também ajudando o Brasil a cumprir seus compromissos voluntários de redução de emissão de GEE, o que corresponde a um impacto indireto do projeto. O apoio do GEF também foi extremamente relevante para o estabelecimento de instituições governamentais nacionais e estaduais. Antes da atuação do GEF no Brasil, não existia Secretaria de Biodiversidade no Ministério do Meio Ambiente. O Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) e o projeto Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São Paulo (GEF ID 2356) foram seguidos da criação e/ou fortalecimento de departamentos de biodiversidade nas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que atualmente desenvolvem novos projetos estratégicos para a biodiversidade nos respectivos estados. O GEF também apoiou o Brasil no desenvolvimento do seu Segundo Relatório Nacional para a Convenção de Diversidade Biológica. O Brasil apresentou quatro relatórios à CDB até o momento, e em todos os relatórios os projetos de biodiversidade do GEF possuem claro destaque. Mudança do Clima O GEF prestou apoio altamente relevante para o desenvolvimento no Brasil das Comunicações Nacionais para as Convenções Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (GEF ID 337 e 1612), que incluíram o desenvolvimento do inventário nacional de emissões de GEE e a identificação de programas nacionais e projetos para mitigação e adaptação da mudança do clima. Estas Comunicações Nacionais foram a base para o cálculo dos compromissos voluntários de redução de emissões de GEE e para a aprovação da Política Nacional sobre Mudança do Clima em 2009.32 O GEF também está apoiando a preparação da Terceira Comunicação sobre Mudança do Clima (GEF ID 4299). Outros projetos de mudança do clima do GEF no Brasil focaram principalmente em combustíveis alternativos, eficiência energética e energia renovável. Um enfoque significativo foi dado para energia de biomassa, sobretudo na biomassa de cana-de-açúcar. Este enfoque é relevante dado que o Brasil não é apenas um grande produtor de cana-de-açúcar, mas também um dos principais atores em pesquisa e desenvolvimento deste setor. Por exemplo, o ROtI do projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) indicou claramente que o apoio do GEF foi fundamental para compilar e elevar o nível de conhecimento sobre a utilização da biomassa de cana-de-açúcar para a geração de energia, especialmente através da palha da cana que era tradicionalmente queimada nas lavouras antes da colheita. 32 Lei n° 12.187 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm). 31 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Espera-se que os compromissos voluntários nacionais de redução de GEE conduzam futuros projetos do GEF na área de mudança do clima a se concentrar na prevenção do desmatamento e na restauração de pastagens, as principais fontes de possíveis reduções de emissões no Brasil, como previsto pelo governo nacional. Embora o GEF não tenha apoiado muitos projetos de mudança do clima com esses temas, os mesmos têm sido parte de projetos classificados como biodiversidade e degradação do solo. Águas Internacionais Desde 1997, quando a Política Nacional de Recursos Hídricos foi estabelecida no Brasil, muito tem sido feito para melhorar a capacidade institucional de gestão de bacia hidrográfica em todo o país. O apoio do GEF nesta área focal começou em 1999, um ano antes da criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Após a criação da ANA, esta se tornou a agência executora de todos os projetos do GEF nesta área focal. Três projetos foram concluídos — Bacia do São Francisco (GEF ID 586), Pantanal (GEF ID 583), e Aquífero Guarani (GEF ID 974) — e um quarto projeto está em implementação, o GEF Amazonas (GEF ID 2364). Estes projetos do GEF vêm sendo um importante laboratório para a equipe técnica da ANA, e também contribuíram para a criação de diversos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, Agências de Bacia Hidrográfica, e Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos. O Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco (GEF ID 586) foi altamente relevante para o desenvolvimento da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. O projeto ajudou o fortalecimento institucional e a capacitação em uma das mais complexas bacias hidrográficas brasileiras, que cobre 8% do território nacional e cruza 7 estados com uma grande variedade de configurações ambientais, sociais e econômicas. Um Plano Estratégico e um Plano Decenal para a Bacia do Rio São Francisco foram desenvolvidos pelo projeto, e uma revisão do Plano Decenal deverá começar em breve. Degradação do Solo Projetos de degradação do solo são relativamente recentes no portfólio do GEF, e até o momento, apenas dois projetos puramente de degradação do solo e seis multifocais foram desenvolvidos no Brasil. Os projetos de degradação do solo do GEF começaram no momento em que foi lançado o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil). O Plano faz claras referências ao projeto da Bacia do São Francisco (GEF ID 586) como uma importante fonte de informação para o assunto, apesar da classificação desse projeto sob a área focal de águas internacionais. Assim, apesar do pequeno número de projetos nesta área focal,33 há evidências que projetos classificados em outras áreas focais tiveram contribuições relevantes para a agenda de degradação do solo. Poluentes Orgânicos Persistentes O primeiro projeto do GEF aprovado nesta área focal foi o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs (GEF ID 2096). A intenção do projeto é claramente relevante, uma vez que pretende gerar uma publicação para cumprir um acordo internacional e guiar a política nacional sobre o assunto. 33 Há dois projetos classificados como degradação de solo e três como multifocais, Somente dois destes projetos foram concluídos nos últimos 2 anos. 32 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Conclusão 7: O apoio do GEF no Brasil tem clara apropriação e liderança nacional A grande maioria dos projetos do GEF no Brasil foi desenvolvida a partir de ideias de indivíduos ou instituições brasileiras. Além disso, a maioria dos projetos reconhece que as agências implementadoras também contribuíram para a melhoria das ideias originais dos projetos. Por exemplo, todos os cinco projetos avaliados com maior profundidade através dos ROtIs foram originados em instituições brasileiras, incluindo instituições governamentais, privadas, ONGs, ou uma combinação dessas entidades. O projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085) teve sua origem em um compromisso nacional para alcançar a meta de pelo menos 10% de conservação integral em todos os biomas brasileiros, enquanto o projeto da Bacia do São Francisco (GEF ID 586) foi originado a partir de um pedido direto do governo nacional para apoio da Organização dos Estados Americanos. O projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) foi concebido por entidades do governo estadual do Paraná que trabalharam em conjunto com ONGs. Finalmente, o projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) foi concebido pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), um centro de pesquisa privado apoiado por usinas de cana-de-açúcar. O projeto recebeu também o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que o uso de biomassa de cana-de-açúcar para a produção de etanol e a geração de eletricidade fazem parte da estratégia nacional de energia renovável. Outros projetos visitados indicaram claramente que estes têm liderança nacional. Por exemplo, o projeto da Baía de Ilha Grande (GEF ID 3848), iniciado recentemente, é uma combinação de iniciativas locais com um objetivo comum (i.e., o manejo apropriado do meio ambiente na Baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro). De acordo com entrevistas realizadas com participantes do projeto, muitas dessas iniciativas locais não tiveram sucesso no passado. A expectativa dos participantes do projeto é de que um esforço coordenado faça todos essas iniciativas obterem sucesso conjuntamente. Conclusão 8: Níveis de cofinanciamento são geralmente satisfatórios e estão de acordo com o apoio do GEF. Fica claro que o cofinanciamento gera benefícios ambientais globais adicionais. No Brasil, o cofinanciamento dos projetos do GEF pode ser considerado satisfatório, embora seja mais baixo que a média de outros países de grandes dimensões receptores de recursos do GEF. Projetos do GEF no Brasil alavancaram 74% em cofinanciamento, enquanto o nível de cofinanciamento foi em média de 90% na China, 85% na África do Sul, 84% na Índia. Importante ressaltar que uma avaliação mais aprofundada sobre a qualidade do cofinanciamento nos diferentes países não foi realizada. Tal avaliação poderia apresentar possíveis explicações para um percentual de cofinanciamento relatado menor no caso brasileiro. No Brasil, a área focal de mudança do clima mostrou maior capacidade de alavancar financiamento, tendo alcançado em média 80% de cofinanciamento em relação ao financiamento total, seguida pela área de projetos multifocais (77%), águas internacionais (72%), biodiversidade (70%), POPs (68%) e, finalmente, degradação do solo (60%). Os recursos de cofinanciamento foram principalmente direcionados para as áreas de biodiversidade (43%) e mudança do clima (38%), como esperado, uma vez que estas áreas focais representam a maior parte do portfólio brasileiro. 33 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Percebeu-se que projetos do GEF implementados pelo Banco Mundial geralmente apresentam uma parcela de empréstimo do próprio Banco Mundial como cofinanciamento. Fontes de cofinanciamento de projetos desenvolvidos por outras agências tendem a ser mais variadas. Projetos do GEF no Brasil receberam cofinanciamento principalmente do setor público nacional (41%), setor privado nacional (19%), empresas públicas ou de economia mista (17%) e instituições multilaterais (9%). Nesta análise foram considerados todos os projetos do portfólio brasileiro do GEF e os valores de cofinanciamento previstos ao início de cada projeto. Portanto, tais percentuais ainda estão sujeitos a alterações. É interessante notar que, dentre os 13 projetos que apresentaram valores de cofinanciamento efetivo à data de conclusão,34 o cofinanciamento efetivo foi, em média, 30% menor que o programado. Caso o nível de recursos nacionais para cofinanciamento seja mantido após a conclusão dos projetos em andamento, isto representaria indicação do aumento de interesse nacional por projetos do GEF. O cofinanciamento é exigido pelo GEF a fim de ampliar os benefícios ambientais globais gerados pelo projeto. No Brasil, o cofinanciamento fez importantes contribuições para os resultados positivos globais, em alguns casos, como por exemplo, o projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de- Açúcar e Resíduos (GEF ID 381). Usinas de cana-de-açúcar fizeram contribuições em espécie para este projeto (maquinário, plantações de cana e equipe de apoio técnico) que permitiram extensos estudos de campo para avaliar a relação custo-benefício da colheita de folhas de cana-de-açúcar para a geração de energia, bem como os parâmetros ótimos de colheita que poderiam levar a uma redução no uso de herbicida e aumento da atividade biológica, e penetração da água no solo. Conclusão 9: O portfólio de biodiversidade do GEF no Brasil contém projetos com foco tanto em uso sustentável quanto em conservação integral. O fato de um projeto enfocar o uso sustentável ou a conservação parece estar mais ligado à densidade da população do entorno do que aos parâmetros de biodiversidade. O considerável portfólio de biodiversidade do GEF no Brasil apresenta projetos que visam tanto o uso sustentável quanto a conservação integral. É difícil determinar a participação dos investimentos em cada uma dessas categorias, uma vez que muitos projetos abrangem ambas, além de componentes de biodiversidade estarem frequentemente presentes em projetos multifocais. Em geral, a conservação integral é mais frequentemente realizada em áreas com menor densidade populacional, enquanto o uso sustentável é visado em áreas com maior densidade populacional, com preocupação pouco evidente para indicadores de biodiversidade, como a presença de espécies endêmicas. Por exemplo, o projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085) e o projeto de Estabelecimento das Reservas Privadas de Patrimônio Natural no Cerrado (GEF ID 868) protegeram áreas menos populosas, com o foco em áreas de conservação integral. No projeto ARPA em particular, os envolvidos expressaram opiniões de que os benefícios das áreas de conservação integral parecem supervalorizados, e que muitas vezes a existência prévia de meios de subsistência tradicionais na área da unidade de conservação a ser estabelecida é 34 Projetos com valores de cofinanciamento efetivo disponível: GEF 58, 126, 128, 337, 338, 421, 586, 771, 868, 1287, 1642 e 2817. 34 Setembro 2012 GEF Evaluation Office ignorada. Isso levou à inclusão de areas de uso sustentável nas unidades de conservação apoiadas pelo projeto. Como outro exemplo, o Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287), e outros projetos similares classificados como projetos das áreas multifocal e degradação do solo localizados em áreas mais populosas do país, indicam que nessas áreas existe um evidente foco no uso sustentável do solo. No Projeto Paraná Biodiversidade houve fortes críticas de ONGs, argumentando que projeto falhou ao não dar a devida atenção aos remanescentes de conservação integral da Floresta de Araucária, ainda que um dos objetivos prioritários do projeto era o estabelecimento de corredores biológicos com áreas de uso sustentável servindo como áreas de amortização para áreas de proteção integral. Na verdade, o projeto dedicou pouca atenção à conservação integral, e a extração ilegal de madeira na Floresta de Araucária persiste atualmente, de acordo com consenso entre ONGs e funcionários dos departamentos ambiental e agrícola do estado. Uma exceção à normalmente observada relação entre densidade populacional e o tipo de unidade de conservação poderia ser o recém-iniciado projeto da Baía da Ilha Grande (GEF ID 3848), que está trabalhando com um mosaico de unidades de conservação que inclui tanto áreas de conservação integral no oceano (ilhas), quanto áreas cercadas por unidades de uso sustentável que servem como uma zona tampão para as áreas de conservação integral, fazendo a separação das áreas mais populosas. Os PPP-Ecos representam outra exceção, uma vez que mesmo em áreas de baixa densidade o foco desses projetos tem sido o uso sustentável da biodiversidade no Cerrado e, mais recentemente, no bioma da Caatinga. 2.3.3 - Eficiência Conclusão 10: O processo de aprovação de projetos do GEF no Brasil é em média mais curto que em outros países, porém ainda é considerado muito longo pelas partes envolvidas. Projetos do GEF no Brasil levam em média 3 anos da entrada no pipeline até o início do projeto, o que pode ser considerado longo, porém ainda é mais curto que o observado em projetos do GEF em outros países. Ainda assim, as partes envolvidas no projeto consideram o processo de aprovação do GEF muito longo quanto comparado a aprovações de empréstimos maiores de outras instituições internacionais. Não foi possível, no entanto, efetar tal comparação através de dados objetivos. Por outro lado, as mesmas partes envolvidas consideram o processo de aprovação do GEF parece bastante semelhante a processos de aprovação de outros fundos nacionais como o Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos – FID e doações da Petrobrás, etc). Além disso, o processo de aprovação do GEF é facilitado pelo apoio das agências do GEF; nenhum apoio similar é disponibilizado no caso de fundos nacionais. Entrevistas individuais realizadas com os principais interessados indicam alguma preocupação quanto à aprovação nacional em duas etapas (aprovação do ponto focal do GEF, seguido da aprovação da ABC no caso das agências das Nações Unidas). Atrasos relacionados a este processo em duas etapas poderiam ser reduzidos, uma vez que a ABC indicou a possibilidade de avaliar os projetos antes da aprovação do Ponto Focal do GEF. Outros entrevistados apontaram que o processo de aprovação do GEF parece ter sido consideravelmente simplificado na 35 Setembro 2012 GEF Evaluation Office fase GEF-4, e esperam que isso vá encurtar o tempo de aprovação dos projetos. Os interessados também expressaram confiança de que a fase GEF-5 trará melhorias de eficiência adicionais. A análise de portfólio também indica que projetos do GEF no Brasil costumam estender suas datas previstas de conclusão em cerca de 3,5 anos. Esta extensão parece excessiva quando comparada com a média de extensão de portfólios de outros países analisados pelo Escritório de Avaliação do GEF (ver anexos para mais detalhes). A média de extensão para esses portfólios é de 2 anos. Para Atividades de Capacitação, a média de extensão do portfólio brasileiro é de 7 anos, comparada com menos de 3 anos em outros países com CPEs. A extensão de projetos de grande porte no Brasil teve média de 2,5 anos, contra apenas 1,6 anos em outros países. Em contrapartida, a extensão média de Projetos de Médio Porte no Brasil foi de menos de um ano, enquanto outros países estenderam seus MSPs e aproximadamente um ano e meio. Conclusão 11: As agências do GEF têm trabalhado independentemente umas das outras, sem qualquer coordenação geral e/ou sinergias evidentes. A avaliação não foi capaz de identificar qualquer coordenação geral e/ou sinergias de esforços em andamento entre as agências do GEF visando o compartilhamento de tarefas ou a coordenação de trabalho por área focal e localização geográfica, como observado em outros países (e.g., Turquia). Somente um projeto do GEF no Brasil (GEF ID 2941) está sendo implementado em conjunto por duas agências do GEF – uma possível evidência da falta de sinergia entre as agências do GEF. A análise de portfólio também indica falta de coordenação e/ou sinergias. Apenas uma área focal, Águas Internacionais, é exclusiva de uma agência do GEF, o PNUMA. Todas as demais áreas focais são cobertas por pelo menos duas agências do GEF. As áreas focais de biodiversidade e mudança do clima, estão, cada uma, distribuídas em 4 agências do GEF. Algumas agências do GEF afirmaram que as taxas que recebem não encorajam sinergias entre elas. O portfólio do GEF no Brasil começou com apenas duas agências: Banco Mundial (78%) e PNUD (22%). Na fase GEF-4, havia seis agências do GEF trabalhando com projetos no Brasil: PNUD (33%), Banco Mundial (26%), BID (17%, Incluindo um projeto conjunto com o PNUD), PNUMA (14%), e FAO (11%). Estes números sugerem competição crescente entre as agências do GEF, uma tendência que não estaria restrita ao Brasil, como indicado por representantes de agências do GEF durante entrevistas. Competição entre as agências do GEF parece compatível com a natureza de liderança nacional dos projetos brasileiros. Instituições brasileiras podem estar enxergando as agências do GEF como provedores de serviços, estimulando assim a competição entre elas. Ademais, como já mencionado, uma instituição brasileira, o FUNBIO, está se candidatando para se tornar uma agência do GEF, ajudando a aumentar ainda mais a concorrência. Conclusão 12: Coordenação entre entidades participantes em projetos concluídos e em andamento parece eficiente, de forma geral. Diversos projetos do GEF promoveram a colaboração entre instituições governamentais agrícolas e ambientais, que não estavam coordenadas entre si anteriormente. Entidades participantes em projetos do GEF tendem a trabalhar de forma coordenada e colaborativa no Brasil. Em geral, projetos do GEF têm conseguido reunir entidades governamentais, empresas privadas, ONGs e associações da sociedade civil para trabalhar em conjunto em prol de um objetivo comum. Pelo menos seis 36 Setembro 2012 GEF Evaluation Office projetos nacionais de águas internacionais e de biodiversidade35 (13% do portfólio) criaram ou consolidaram Comitês de Bacias Hidrográficas, que são constituídos por representantes do governo, organizações da sociedade civil e usuários dos recursos hídricos (normalmente empresas privadas ou estatais). Projetos de criação ou consolidação de unidades de conservação como o ARPA (GEF ID 771 4085) também vêm contribuído para a criação de comissões locais para garantir a participação das comunidades na gestão das unidades de conservação. O projeto Bacia do São Francisco (GEF ID 586) é um exemplo de projeto que levou à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica de São Francisco, o que representa um grande feito, considerando a complexidade desta bacia hidrográfica. Este comitê inclui representantes dos governos federal, estaduais e municipais, assim como representantes de associações locais, ONGs, instituições acadêmicas e setor privado. O projeto da Baía de Ilha Grande (GEF ID 3848), que se encontra no estágio inicial de implementação, também conseguiu promover a criação de um Comitê da Bacia Hidrográfica, iniciativa que havia falhado em três tentativas anteriores. O projeto trouxe um novo modelo para os governos estaduais e locais trabalharem em conjunto, o que espera-se levar a uma maior eficiência das ações governamentais. Nível similar de interação harmônica foi evidenciado no projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085), visto que o desenvolvimento do projeto no âmbito estadual foi praticamente um espelho de seu desenvolvimento em nível federal. O projeto de Geração de Energia Elétrica por Biomassa (GEF ID 338) também apresentou um importante nível de interação entre as instituições. Este projeto foi coordenado pelo governo nacional (MCT) e executado por um centro de pesquisa privado (CTC) em colaboração com pesquisadores de universidades estaduais e federais (UNICAMP, ESALQ, ITA, etc.). Mesmo em projetos que incluem instituições historicamente distantes, tal coordenação foi observada. Isto foi mais claramente observado nos projetos de degradação de solo, que geralmente incluem entidades governamentais ambientais e agrícolas. Vinte e cinco indivíduos entrevistados destes projetos, em geral, concordam que o projeto GEF promove relações construtivas que duram além da conclusão do projeto e às vezes até mesmo além dos limites do escopo do projeto. Por outro lado, o ramo ambiental do governo – particularmente a nível estadual e municipal – é frequentemente visto como mais fraco do que o ramo agrícola, levando a um foco no uso sustentável dos recursos e pouca atenção é dada à proteção da biodiversidade. Conclusão 13: Os projetos GEF tendem a ter processos de Monitoramento e Avaliação melhores quando comparados a projetos similares financiados por fontes nacionais. Avaliações periódicas são realizadas e há indícios de que há gestão adaptativa. Por outro lado, foi observado que os projetos de biodiversidade têm consistentemente ignorado os indicadores de biodiversidade durante sua execução. Normalmente, os projetos GEF são vistos pelas partes interessadas como projetos executados de maneira coordenada com os devidos procedimentos de Monitoramento e Avaliação. Curiosamente, esses procedimentos são muitas vezes adotados por entidades participantes em outros projetos, relacionados ou não ao GEF. Embora nos projetos GEF haja um esforço maior visando a criação e implementação de procedimentos de Monitoramento e Avaliação, isso varia de acordo com a modalidade de projeto. De maneira geral, projetos de grande e médio porte têm Relatórios de Implementação (Project Implementation Reports), Avaliações de Meio- Termo (Mid-Term Reviews) e Avaliações Finais (Terminal Evaluations). Isso não se aplica às Atividades de 35 Com componentes de águas internacionais. 37 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Capacitação (Enabling Activities) que, por sua vez, não possuem informações sobre Monitoramento e Avaliação, nem relatórios finais. Os ROtIs realizados evidenciaram que, sempre que os projetos são bem sucedidos na implementação de um sistema de Monitoramento e Avaliação, a capacidade de adaptação do projeto é boa. O projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085), por exemplo, apresenta boas evidências de gestão adaptativa. As críticas incluídas na avaliação final da Fase I do projeto foram claramente levadas em consideração na concepção da Fase II. Por outro lado, a maneira com que o projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) respondeu às críticas recebidas durante sua implementação foi percebida por algumas partes interessadas (inclusive funcionários de alo escalão do governo estadual) como se não houvesse dado a devida atenção aos principais aspectos da crítica – i.e., que o projeto havia falhado em preservar os últimos remanescentes melhor preservados de Floresta de Araucária, de acordo com a intenção original do projeto. Com relação ao monitoramento, a análise de documentos de todos os projetos nacionais, as quatro visitas de campo a projetos com componentes de biodiversidade e entrevistas com partes interessadas indicaram que os indicadores de biodiversidade são constantemente ignorados, mesmo quando representam um componente importante do projeto. Diversas explicações possíveis foram apresentadas: falta de pessoal, treinamento ou financiamento; indicadores mal concebidos que são difíceis de monitorar; e falta de conhecimento sobre o monitoramento de biodiversidade. Representantes do Governo Federal também afirmaram que as metodologias de monitoramento de Biodiversidade tendem a ser caras, especialmente por requerer pessoal especializado. Embora ainda não observado, novos projetos podem estar mais bem preparados para o monitoramento da biodiversidade, visto que agora o GEF fornece Ferramentas de Monitoramento (Tracking Tools) padronizadas por área focal. Durante o workshop de apresentação dos resultados preliminaries desta avaliação, foi apontado diversas vezes que o monitoramento de projetos multifocais é demasiado complexo. O monitoramento de projetos multifocais seria a soma do monitoramento de cada área focal envolvida no projeto e não uma forma otimizada de monitoramento específica para esta categoria de projetos. A complexidade no monitoramento foi considerada um grande desincentivo para a submissão de projetos multifocais. Nas outras áreas focais, o monitoramento pareceu apresentar menos problemas, visto que os indicadores são mais bem compreendidos por um grande número das partes interessadas. No entanto, algumas partes interessadas indicaram ter tido dificuldades com as Ferramentas de Monitoramento do GEF – seja dificuldade no preenchimento das planilhas ou dificuldade em entender a relevância de certos indicadores. Conclusão 14: A mudança do PPP-Ecos do financiamento através do programa de pequenos projetos internacional (SGP) para a modalidade de Projeto de Grande Porte (FSP), que segue a alocação pré- determinada pelo Brasil, tem sido lenta e tem as características de um processo de aprendizagem pela prática. A política de upgrade do SGP foi publicada em 2009 e é nova para todos.36 Atualmente, 10 países estão tendo seus SGPs em processo de upgrade,37 dentre os quais 6 foram endossados pelo CEO do GEF no ano passado. 36 Documento do conselho GEF C.36/4. 38 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Brasil, Bolívia, e as Filipinas tiveram seus PIFs (Project Identification Form) aprovados, mas ainda não submeteram seus PPGs (Project Preparation Grant), enquanto o Chile ainda não submeteu um PIF. Dada a natureza incipiente do processo de upgrade, é muito cedo para observar benefícios, ou até mesmo dificuldades (e oportunidades de lições aprendidas). Há expectativas positivas com relação ao upgrade. Por exemplo, a agência de SGP no Brasil, Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN, enxerga potencial para melhorar o componente Monitoramento e Avaliação no programa, uma vez que este componente está incluído no Projeto de Grande Porte para o SGP no GEF-5. Nas fases anteriores do SGP, a agência teve que obter de outras fontes todos os recursos necessários para o componente Monitoramento e Avaliação. O componente Monitoramento e Avaliação era o mais vulnerável a uma falha no cofinanciamento. Por outro lado, a expectativa de que o upgrade poderia ter permitido a maior alocação de recursos para o SGP foi frustrada com o limite de USD 5 milhões para o GEF-5 imposto pelo próprio GEF, mesmo havendo interesse de todas as partes interessadas no Brasil em apresentar um projeto de USD 10 milhões. Há também preocupações relacionadas com a alocação de recursos por área focal (biodiversidade, mudança do clima e degradação do solo) e o uso de indicadores quantitativos padronizados que alguns veem como irrelevantes para medir o sucesso do projeto. No entanto, parece haver uma compreensão por todas as partes de que o upgrade do SGP no GEF-5 é um processo de aprendizagem pela prática para todos, incluindo as agências do GEF, agência do SGP no Brasil, e o secretariado do GEF. Desta forma, os reais benefícios do upgrade deverão ser mais claramente observados na fase GEF-6. 2.4 - RECOMENDAÇÕES Para o Conselho do GEF Recomendação 1: As exigências referentes ao monitoramento de projetos multifocais deveriam ser reduzidas a um nível comparável às exigências para projetos de uma única área focal. Como já comentado, projetos nacionais brasileiros sempre apresentaram características de projetos multifocais ainda que não tenham sido sempre classificados desta forma, seja por não haver a possibilidade de fazê-lo na época em que o projeto foi desenvolvido,seja por não haver interesse em se comprometer com um monitoramento excessivamente complexo. Uma revisão do portfólio brasileiro sugere que muitos projetos antigos do GEF no Brasil classificados como uma única área focal também contêm objetivos referentes a outras áreas focais. Pelo menos oito projetos de grande porte e um de médio porte classificados em apenas uma área focal poderiam ter sido apresentados como 37 Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Índia, Quênia, México, Paquistão, e Filipinas. 39 Setembro 2012 GEF Evaluation Office multifocais. Esta questão também merece destaque no caso de projetos do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais – PPP-Ecos são analisados. Todos os projetos do PPP-Ecos no Brasil foram classificados como projetos de biodiversidade até o momento, apesar da maioria dos projetos ter visado uma variada gama de objetivos, podendo assim ter sido classificados como projetos das áreas de mudança do clima, degradação do solo ou multifocais. Na fase GEF-5, o PPP-Ecos deverá distribuir recursos entre as áreas de biodiversidade, mudança do clima e degradação do solo, no entanto, não se espera que isso altere o tipo de projeto promovido no âmbito do PPP-Ecos. Durante o workshop em que se apresentaram as conclusões preliminares desta avaliação, foi comentado que a submissão de projetos multifocais é desencorajada pelo fato do projeto ter que passar pela aprovação dos avaliadores do GEF para cada área focal envolvida no projeto e não apenas pela aprovação de um único avaliador. Segundo os relatos, as solicitações de revisões dos projetos multifocais seriam em maior número, o que requer mais trabalho e pode resultar em demora ainda maior para aprovação do projeto. Por outro lado, avaliando os registros do Secretariado do GEF, constatou-se que o maior tempo de aprovação dos projetos multifocais observados no GEF-3 já não ocorreu no GEF-4, indicando que projetos multifocais não estão sendo penalizados com maior demora em suas aprovações. Foi comentado também que o monitoramento, que já é visto como um desafio para projetos de uma única área focal, seria demasiado complexo para projetos multifocais. O monitoramento de projetos multifocais seria a soma do monitoramento de cada área focal envolvida e não um monitoramento otimizado para esta categoria de projetos. A complexidade no monitoramento foi apontada como um importante desencorajador para se apresentar projetos multifocais. A otimização do monitoramento voltada especificamente para projetos multifocais é altamente recomendada como forma de encorajar a apresentação de um maior número de projetos multifocais. O GEF também deveria dar atenção especial à aprovação do projeto de grande porte apresentado pelo PPP-Ecos e permitir, sempre que possível, alguma flexibilidade no monitorame, de forma a permitir soluções inovadoras que possam apresentar outros benefícios, tais como baixo custo, fácil aplicação e grande aceitação. Um exemplo de inovação no monitoramento é o monitoramento participativo, sugerifo no workshop final. Neste procedimento de monitoramento, comunidades locais são envolvidas na selação, monitoramento e relato de indicadores, frequentemente de forma voluntário. Foi enfatizado que tal monitoramento tem o benefício de engajar as comunidades nos projetos, além de ser mais barato e, frequentemente, mais efetivo. O PPP-Ecos, em particular, vem sofrendo significativamente por agora ser obrigado a apresentar um projeto de grande porte multifocal. A aprovação do projeto de grande porte já resultou num atraso de dois anos do programa de pequenos projetos brasileiro e a complexidade do monitoramento exigida poderá resultar em uma redução do impacto destes projetos. O GEF deveria dar atenção especial à aprovação do projeto de grande porte do PPP-Ecos e permitir dentro do possível a flexibilização de seu monitoramento. 40 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Recomendação 2: O GEF deveria implementar um sistema de gerenciamento de informações mais robusto a fim de melhorar a intercâmbio de experiências entre o projeto dentro de cada país e internacionalmente. Tal sistema poderia servir como ferramenta para promover a cooperação Sul-Sul. Uma melhor divulgação dos resultados dos projetos do GEF poderia encorajar a replicação de ações e consequentemente maximizar a geração de benefícios ambientais globais. Há muitas publicações dos projetos do GEF que acabam restritas a um número pequeno de indivíduos por não haver um sistema de gerenciamento de informações mais robusto. A disseminação de publicações por meio eletrônico deveria ser encorajada e promovida pelo GEF. Um sistema de gerenciamento de informações robusto – incluindo tanto disseminação ampla quanto disseminação para um grupo alvo – não só beneficiaria projetos nacionais, mas também projetos regionais e globais – no presente e no futuro. O GEF é uma instituição com potencial especialmente forte para promover a cooperação Sul-Sul, o que não é apenas do interesse do governo brasileiro como também está no mandato do GEF frente à CBD. O Brasil teria muito a cooperar com outros países em desenvolvimento, especialmente através de projetos envolvendo tecnologias agrícolas que reduzem a degradação do solo, projetos de geração de energia renovável (particularmente a biomassa) e projetos de monitoramento por satélites do desmatamento de vegetação nativa. A combinação dos esforços do GEF com os esforços já existentes das agências implementadoras e o Ponto Focal Operacional do GEF no Brasil para a disseminação das publicações dos projetos,38 poderia ajudar a realizar tal potencial. Recomendação 3: O GEF deveria promover e estimular a troca de experiências no que concerne os procedimentos de Monitoramento e Avaliação, que são percebidos por muitas das partes interessadas como um dos maiores desafios enfrentados pelos projetos. Embora as Ferramentas de Monitoramento (Tracking Tools) (GEF s.d.) estejam disponibilizadas há alguns anos e as partes interessadas as considerem uma boa referência, existe uma grande preocupação de que indicadores padrão não capturem os dados mais relevantes para a avaliação dos projetos. Adicionalmente, muitos acreditam que indicadores complexos e pouco relevantes para a avaliação dos projetos levam à alocação de uma parte excessiva do financiamento para processos de monitoramento.Frequentemente, proponentes se comprometem a um monitoramento mais complexo do que efetivamente será realizado apenas para que seus projetos sejam aprovados. Mesmo quando o proponente está efetivamente compromissado a um monitoramento mais complexo do que usualmente está acostumado, o monitoramento frequentemente não é realizado conforme originalmente proposto devido à falta de conhecimento, tempo e/ou recursos. O GEF também deveria produzir relatórios que apresentem as melhores práticas em que se apresentam claramente os benefícios do monitoramento na complexidade que exige dos projetos de forma a 38 Para mais detalhes sobre a disseminação de publicações pelo Ponto Focal Operacional do Brasil, consulte a Recomendação 5 abaixo. 41 Setembro 2012 GEF Evaluation Office motivar a realização do monitoramento como proposto no momento da aprovação dos projetos. Simultaneamente, o GEF deveria estar aberto para receber sugestões de novos procedimentos de monitoramento e avaliação desenvolvidos por projetos que possam apresentar resultados equivalentes ou melhores e a um custo menor do que os procedimentos padrão do GEF. Finalmente, o GEF deveria promover e estimular a troca de experiências em procedimentos de Monitoramento e Avaliação entre representantes das instituições envolvidas na execução dos projetos. Esta troca de experiências poderia ser realizada com apoio das agências implementadoras e dos governos nacionais sob orientações do GEF. Para o Brasil Recomendação 4: O portfólio Brasileiro poderia explorar novas fontes de financiamento e apoiar mais o desenvolvimento de tecnologias e atividades de transformação de mercado, a fim de induzir a maiores benefícios ambientais a longo prazo. O financiamento dos projetos do Brasil proveniente do setor privado, particularmente do setor financeiro, se mostrou tímido quando comparado ao de outros países. Também, houve poucos projetos voltados ao desenvolvimento de tecnologias e inovações de mercado no portfólio Brasileiro do GEF, embora não haja falta de interesse ou competência no país para o desenvolvimento de tais projetos.Importante ressaltar também que, ainda que os níveis de cofinanciamento no Brasil sejam geralmente satisfatórios, muitas partes interessadas brasileiras percebem o cofinanciamento dos projetos do GEF como não incremental. Durante o workshop de apresentação das conclusões preliminares desta avaliação, as partes interessadas salientaram a necessidade de monitorar o cofinanciamento não só em termos de quantidade como também de qualidade. Muitos defendem que o financiamento adicional deveria ser mais bem avaliado do que os fundos previamente alocados. O governo brasileiro deveria valorizar o cofinanciamento incremental nos projetos nacionais de forma a encorajar a busca por novas fontes de cofinanciamento. Recomendação 5: O ponto focal do GEF no Brasil deveria promover o intercâmbio de experiências entre os projetos implementados por diferentes agências do GEF. Projetos implementados pela mesma agência do GEF já são encorajados por esta a trocarem experiências entre si. No entanto, a interação entre projetos de agências distintas é rara ou inexistente. Esta interação deve ser promovida para que os projetos possam replicar as boas práticas e maximizar os benefícios ambientais globais gerados. Durante o workshop em que se apresentaram as conclusões preliminares desta avaliação, diversos participantes, especialmente representantes de agências executoras, indicaram interesse na troca de experiências entre 42 Setembro 2012 GEF Evaluation Office projetos. Foi proposto que a SEAIN, ponto focal do GEF no Brasil, deveria promover uma reunião anual entre as agências executoras dos projetos do GEF. O intercâmbio entre agências também poderia ser promovido através de uma melhor divulgação dos projetos pela internet. A SEAIN poderia apoiar o GEF a manter as páginas dos projetos brasileiros atualizadas. Além disso, a SEAIN poderia manter um website em português dedicado aos projetos do GEF. Este website não só apresentaria informações gerais de cada projeto e seus principais documentos, como também poderia indicar os websites individuais de cada projeto e os dados de contato dos principais representantes de cada projeto nas agências implementadoras e nas agências executoras. Deve-se ressaltar que a SEAIN já está estudando a possibilidade de estabelecer um sistema de gestão de informações de projetos junto às agências implemnetadoras. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), recentemente aprovada, assegura que todos os documentos públicos, inclusive aqueles relacionados a projetos do GEF, sejam disponibilizados publicamente. 3 - ARCABOUÇO DA AVALIAÇÃO Este capítulo apresenta as informações os objetivos e a metodologia observados no desenvolvimento Avaliação do Portfólio de País do Brasil. 3.1 - INTRODUÇÃO A pedido do Conselho do GEF, o Escritório de Avaliação conduz anualmente avaliações do portfólio do GEF em âmbito nacional - CPEs. O CPE tem dois objetivos centrais: (i) Apresentar ao Conselho do GEF e aos Governos Nacionais uma avaliação de resultados e desempenho das atividades apoiadas pelo GEF no âmbito nacional; e (ii) Apresentar uma avaliação de como as atividades apoiadas pelo GEF se enquadram nas estratégias e prioridades nacionais e dentro do Mandato Global para o Meio Ambiente do GEF. A seleção dos Países para as avaliações de portfólio é feita entre os 160 países elegíveis ao GEF, com base em um conjunto de critérios, incluindo o tamanho, diversidade e maturidade do seu portfólio de projetos. Tal como indicado nos Termos de Referência (TOR, na sigla em inglês) do CPE do Brasil, o Brasil foi selecionado para um CPE dado seu extenso portfólio com ênfase em biodiversidade e mudança do clima, dentre outras considerações. 43 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 3.2 - OBJETIVOS E ESCOPO Com base no objetivo geral dos CPEs do GEF e seus Termos de Referência padrões, a avaliação do apoio do GEF ao Brasil teve os seguintes objetivos específicos: ▪ Avaliar de forma independente a relevância e a eficiência do apoio do GEF no país, a partir de diversos pontos de vista:39 arcabouço ambiental nacional e processos de tomada de decisão, o mandato do GEF e a obtenção de benefícios ambientais globais, e políticas e procedimentos do GEF; ▪ Avaliar a eficácia e os resultados de projetos completos ou em andamento em cada área focal;40 e ▪ Fornecer comentários e partilhar conhecimento para (1) o Conselho do GEF em seu processo de tomada de decisão para alocar recursos e desenvolver políticas e estratégias, (2) o país em sua participação no GEF, e (3) as diferentes agências e organizações envolvidas na preparação e implementação do apoio do GEF. As informações e evidências contidas neste CPE também serão utilizadas como referência em outras avaliações a serem conduzidas pelo Escritório de Avaliação do GEF como, por exemplo, o Relatório Anual de Avaliações de Portfólio de País 2012 (GEF 2012). O desempenho do portfólio do GEF no Brasil foi avaliado com relação à sua relevância, eficiência e eficácia, bem como com relação aos fatores que contribuíram para este desempenho. O CPE do Brasil avaliou projetos individuais de acordo com os objetivos da avaliação do portfólio GEF e não com o objetivo de avaliar o desempenho de projetos individuais. Os CPEs não visam avaliar ou classificar o desempenho das Agências do GEF, agências executoras ou instituições governamentais. O foco principal do CPE são os 45 projetos nacionais implementados dentro das fronteiras brasileiras.41 Adicionalmente, alguns projetos regionais e globais nos quais o Brasil participa também foram revisados, devido à sua ligação com outros projetos nacionais e relevância para o portfólio. Uma avaliação completa dos projetos regionais reunindo resultados, relevância, e eficiência estava além do escopo deste CPE. Propostas de projetos nacionais, regionais e globais em preparação não fizeram parte da avaliação. Por fim, também foram avaliados os projetos que participam do Small Grants Programme, intitulados no Brasil de Programa de Pequenos Projetos Ecossociais – PPP-Ecos. O porfólio do PPP-Ecos foi tratado como um único projeto. A avaliação envolveu a revisão de documentos de todos os 45 projetos nacionais, sendo que 38 destes se encontram já concluídos ou em execução. Visitas a campo foram realizadas a dez destes projetos, o que 39 Relevância: medida em que os objetivos da atividade do GEF são consistentes com as demandas dos beneficiários, as necessidades do país, as prioridades globais e as políticas de parceiros e doadores, incluindo as alterações ao longo do tempo; Eficiência: medida em que os resultados têm sido entregues com os recursos menos dispendiosos possíveis (fundos, expertise, tempo etc). 40 Resultados: produto, resultado ou impacto (direto ou indireto, positivo e/ou negativo) de uma atividade do GEF; Eficácia: medida em que os objetivos das atividades do GEF são alcançados, ou espera-se que sejam alcançados, levando em consideração sua importância relativa. 41 Ver listas dos 45 projetos nacionais e 35 regionais/globais Anexo 7. 44 Setembro 2012 GEF Evaluation Office representa 22% do portfólio nacional (ou 25% dos investimentos do GEF no Brasil). Adicionalmente, cinco projetos PPP-Ecos também foram visitados.42 O capítulo 4 do presente documento apresenta a análise do portfólio do GEF no Brasil. Estima-se que, até dezembro de 2011, o Brasil teve aprovados junto ao GEF aproximadamente US$ 336 milhões para projetos nacionais. O GEF também disponibilizou US$ 86,6 milhões para projetos regionais e US$ 137,6 milhões para projeto globais que envolvem o Brasil, sendo que estes valores são compartilhados entre todos os países participantes dos projetos regionais e globais. Uma avaliação completa dos projetos regionais e globais reunindo resultados, relevância, e eficiência estava além do escopo deste CPE. Apenas em casos nos quais se julgou pertinente, foram feitas considerações sobre projetos regionais/globais específicos. Propostas de projetos nacionais, regionais e globais em preparação tampouco fizeram parte da avaliação. Assim, o portfólio do GEF ora avaliado corresponde à agregação de todos os projetos nacionais e dos projetos do PPP-Ecos. Destaca-se também que não é o objetivo deste CPE avaliar todas as ações do país para o cumprimento das diferentes convenções globais de meio ambiente. Isto estaria além do escopo apoio do GEF, uma vez que em geral os países contam um rol mais abrangente de ações para o cumprimento das convenções. 3.3 - METODOLOGIA Os capítulos 5, 6 e 7 deste CPE se referem às três principais áreas da avaliação do apoio do GEF: resultados, relevância e eficiência, respectivamente. Cada capítulo apresenta uma lista das questões-chave que guiaram o CPE. Estas questões também estão apresentadas nos termos de referência do CPE, (Anexo C) e a respectiva matriz de avaliação (Anexo D). A matriz apresenta uma lista tentativa de indicadores ou informações básicas, potenciais fontes de informação e metodologias que seriam utilizados para responder as questões-chave propostas. Os indicadores utilizados foram extraídos de documentos de projetos e outros documentos do GEF, bem como outros indicadores nacionais disponíveis de desenvolvimento sustentável e meio ambiente. O desenvolvimento do CPE do Brasil foi iniciado em outubro de 2011 por uma equipe de avaliação composta por membros do Escritório de Avaliação do GEF e consultores com amplo conhecimento do setor ambiental brasileiro. Diversas fontes de informação de diferentes níveis (projeto, governo, sociedade civil, agências do GEF, etc.) foram a base para a avaliação. Em termos qualitativos, as seguintes fontes de informação foram consideradas: 42 Projetos visitados representam 1,6% to portfólio de projetos do PPP-Ecos 45 Setembro 2012 GEF Evaluation Office ▪ No âmbito de projeto, foram consultados os documentos de desenho do projeto (Project Briefs, Project Appraisal Documents, Project Documents, etc), relatórios de implementação (PIRs), documentos de avaliação de meio termo (Mid-Term Reviews), documentos de avaliação final (TEs), revisões dos documentos de avaliação finais (TERs), bem como produtos desenvolvidos pelo projeto, quando aplicável. ▪ No âmbito nacional, foram consultados planos nacionais relativos às diferentes áreas focais, comunicações nacionais às diferentes convenções das quais o Brasil é parte, legislações nacionais de destaque, e a estratégia nacional de alocação de recursos do GEF no Brasil. ▪ No âmbito de agências do GEF, foram consultadas principalmente as avaliações desenvolvidas. Especificamente na área focal de águas internacionais, os artigos produzidos pelo PNUMA (GEF IW Experience Notes e GEF IW Results Notes) foram também consultados nesta avaliação. ▪ Entrevistas com indivíduos envolvidos em projetos do GEF, como representantes do ponto focal operacional do GEF, e dos pontos focais das áreas focais do GEF. Também foram consultados representantes de agências implementadoras, de agências executoras nacionais, representantes da sociedade civil organizada (abrangendo ONGs nacionais e internacionais), da academia e beneficiários dos projetos (o Anexo E apresenta uma lista dos indivíduos entrevistados nesta avaliação). ▪ Visitas a campo, a projetos selecionados (o Anexo F lista estas visitas) ▪ Informações obtidas no contexto dos workshops de consulta nacional (o Anexo G lista os participantes destes workshops) ▪ Ferramentas analíticas também foram utilizadas; partindo-se de uma revisão da literatura e dos elementos acima listados, foram desenvolvidos: uma análise do arcabouço legal ambiental brasileiro, uma análise dos benefícios globais ambientais do Brasil, formulários de revisão de projeto (PRP, na sigla em inglês) para todos os 45 projetos nacionais do GEF no Brasil, uma análise do portfólio do GEF e cinco ROtIs. A análise quantitativa usou indicadores para avaliar a eficiência do apoio do GEF, usando projetos como unidades de análise (tempo e custos de preparação e implementação de projetos, etc.). A equipe de avaliação usou ferramentas analíticas padronizadas e formulários de revisão de projetos para CPEs e adaptou-os para o contexto brasileiro. Alguns projetos foram selecionados para visitas de campo de forma a representar a variedade de áreas focais, biomas, agências, tipos de projetos e localizações geográficas. Os projetos também foram selecionados de acordo com sua acessibilidade e de acordo com limitações tempo/recurso da avaliação. Finalmente, estudos de Revisão de Resultados para Impactos (em inglês Review of Outcomes to Impacts - ROtI ) foram realizados para cinco projetos que estavam concluídos há pelo menos dois anos, em cada caso incluindo entrevistas com as partes interessadas do projeto. 46 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O método de Triangulação foi largamente aplicado nesta avaliação. Neste método, as respostas às perguntas- chave, provenientes das diferentes fontes quantitativas e qualitativas de informação foram utilizadas para obter conclusões relativas à eficácia, relevância e eficiência do apoio do GEF no Brasil. Este método, bem como o controle de qualidade, foram elementos fundamentais em todas as fases de preparação do CPE. Para a Análise do Portfólio do GEF no Brasil, as fontes consultadas a incluíram o Sistema de Informação de Gestão de Projetos do GEF (Project Management Information System - PMIS), documentos dos projetos, informações fornecidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério de Planejamento, Gestão e Orçamento e informações obtidas junto às agências do GEF e às agências executoras dos projetos. Sempre que inconsistências nos dados foram identificadas, buscou-se esclarecê-las juntos às fontes. Não sendo possível resolver as inconsistências através de tais consultas, priorizaram-se os dados mais recentes. A inconsistência dos dados perece haver originado não só por falta de atualização das bases de dados, como também por falta de compreensão por parte de indivíduos envolvidos sobre as categorias de classificação do GEF. Havia projetos já cancelados que ainda constavam como ativos na base de dados (e.g., GEF 1299) e projetos que já haviam sido concluídos, mas que constavam como se nem sequer houvessem iniciado sua implantação (e.g., GEF 381). A determinação dos valores do aporte do GEF e do cofinanciamento aprovados para cada projeto nacional também se mostrou complexa, dado que os valores frequentemente variavam entre as fontes e os documentos consultados. Com relação aos projetos já concluídos, não foi possível obter os dados efetivamente realizados por alguns destes e, portanto, foram utilizados os valores originais do momento de sua aprovaçãoNo caso de projetos regionais e globais, a avaliação do portfólio de país torna-se mais complexa, uma vez que os aportes do GEF não são alocados por país. Por fim, esta avaliação contou com a apoio de um Painel Nacional Independente de Controle de Qualidade, composto por técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE. O Painel ofereceu contribuições e orientações valiosas tanto ao presente relatório quanto às etapas fundamentais do seu processo de elaboração, a saber: elaboração do TOR, Aide-Mémoire, ROtIs, Relatório de Benefícios Ambientais Globais e Relatório do Arcabouço Legal Ambiental do País. 3.4 - LIMITAÇÕES As seguintes limitações foram levadas em consideração e amenizadas sempre que possível durante a realização da avaliação: ▪ CPEs são desafiadores, uma vez que o GEF ainda não opera estabelecendo programas nacionais que especificam os resultados esperados através de objetivos programáticos, indicadores e metas. Apesar 47 Setembro 2012 GEF Evaluation Office dessa situação ter mudado no GEF-5, onde Exercícios de Formulação de Portfólio Nacional (NPFEs, na sigla em inglês) voluntários foram introduzidos, o Brasil ainda não desenvolveu seu NPFE. Por outro lado, o Ponto Focal Operacional brasileiro preparou uma lista de temas prioritários para alocação no STAR/GEF-5, assim como uma pequena lista de critérios para seleção de projetos propostos: alinhamento com políticas governamentais nacionais; maiores investimentos por projeto; experiência comprovada e bom desempenho da agência implementadora selecionada; e arranjo institucional adequado para a execução do projeto. ▪ A atribuição é outra área complexa. Novamente, isto também foi previsto nos TORs. A avaliação não pretende fornecer uma atribuição direta do desenvolvimento ou dos resultados ambientais para o GEF, mas sim avaliar a contribuição do apoio do GEF para os resultados globais. ▪ Avaliar os impactos das iniciativas financiadas pelo GEF não é uma tarefa simples. Muitos projetos não especificam claramente ou apropriadamente os impactos e algumas vezes nem mesmo os resultados esperados do projeto. Essa avaliação procurou superar essas dificuldades através da realização de verificações em campo de projetos em andamento e do desenvolvimento de cinco ROtIs. Os resultados reportados vêm da triangulação de diversas fontes de informação: alguns foram estabelecidos através de meta-avaliação de outras avaliações; outros foram retirados de relatórios internos de projetos; outros de pesquisa original de avaliação realizada por meio de entrevistas, verificações em campo, e os cinco ROtIs. ▪ Deficiências no processo de Monitoramento e Avaliação dos projetos e dos programas do GEF foram mencionadas em CPEs anteriores e outras avaliações do Escritório do GEF. Essas fraquezas também foram um desafio no desenvolvimento do CPE do Brasil. 4 - CONTEXTO Este capítulo resume brevemente o contexto desta avaliação no que tange o arcabouço ambiental do Brasil e o mandato e as operações do GEF. 4.1 - DESCRIÇÃO GERAL O Brasil é uma República Federativa, na qual as relações entre a União, os 26 Estados e Distrito Federal e os 5.565 Municípios (IBGE s.d.) determinam sua dinâmica política, econômica, ambiental e social. É o país com maior extensão territorial na América Latina e o quinto no mundo. Seu território de 8.514.877 km2 inclui a maior parte da floresta amazônica, além de outros biomas com grande biodiversidade. Também detém a maior reserva de água doce do planeta (CIA 2012) Ao norte, oeste e sul, o Brasil faz fronteira com 10 países ao longo de 16.885 km (Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e 48 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Guiana Francesa). A leste é banhado pelo Oceano Atlântico, com uma costa de 7.367 km de extensão (IBGE 2010). Com aproximadamente 192 milhões de habitantes (IBGE 2011), o Brasil também tem a maior população da América e a quinta do mundo, cuja idade média se mantém abaixo dos 30 anos. A industrialização do país a partir de década de 1950 levou a um rápido processo de urbanização. A população urbana na década de 1940 representava 30% da população, superou 50% na década de 1970 e hoje representa 84% da população total (IBGE s.d.). O Brasil é a maior economia da América Latina e a sexta do mundo (Center for Economics and Business Research 2011). O Produto Interno Bruto (PIB) aumentou significativamente nos últimos anos e hoje é superior a 2 trilhões de dólares. O crescimento não foi tão acentuado como o de outras nações emergentes, no entanto foi um dos países menos afetados pela recente crise econômica, sofrendo uma contração de apenas 0,3% em 2009, superada já no ano seguinte com um crescimento surpreendente de 7,5%, um recorde desde a retomada da democracia do final dos anos 1980 (IBGE s.d.). O país tem usufruído de estabilidade política desde 1993. Nos anos 1990, a hiperinflação foi controlada, o mercado interno foi fortalecido e as reservas em moeda estrangeira voltaram a crescer. A atividade agrícola e pecuária cresceu significativamente, mas sua participação sobre o PIB ficou relativamente estável entre 5,0% e 7,5% do PIB na última década (IBGE s.d.). O setor industrial perdeu participação, caindo de 40% no início dos anos 1990 para 25-30% do PIB nos anos 2000 (IBGE s.d.). Por sua vez, o setor de serviços manteve na década de 2000 uma participação estável em 63-67% do PIB (IBGE s.d.). A economia nacional é razoavelmente diversificada tanto no setor agropecuário quanto no setor industrial. No setor agropecuário destacam-se as produções de carnes (bovina, frango e suína), leite, cana-de-açúcar e soja (FAO s.d.). No setor industrial, os sub-setores que se destacam são os de alimentos e bebidas, refino de petróleo, produtos químicos, metalurgia, equipamentos de transporte, produtos minerais não metálicos e máquinas e equipamentos (UNIDO s.d.). O país conta ainda com recursos naturais em abundância que podem gerar grandes riquezas. Tais recursos permitem o país gerar a maior parte de sua eletricidade com fontes renováveis, especialmente a hidroeletricidade e, mais recentemente, ampliando a geração com biomassa e eólica. O Brasil também é o 9º maior produtor de petróleo (CIA 2012) e detém a 7ª maior reserva de urânio do mundo (Wold Nuclear Association 2011) A retomada do crescimento econômico baseado em grande parte no consumo interno, assim como a ampliação dos programas sociais nos anos 2000, permitiram nos últimos anos uma redução significativa na desigualdade econômica do país (Kakwani, Neri e Son 2006). Como o cenário político e econômico se mantém relativamente estável, espera-se que tal redução continue por vários anos (Ministério da Fazenda 2010) (IPEA 2010). 49 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Políticas governamentais de erradicação da pobreza extrema e da fome também contribuíram para que o Brasil superasse a meta de redução da pobreza extrema a um quarto com relação a 1990 já em 2007 (FIEP/SESI/SENAI/IEL s.d.). Por sua vez, o Índice de Desenvolvimento Humano do país, que na década de 1980 era um dos piores da América Latina, teve uma melhora substancial na década de 1990 e um crescimento mais modesto nos anos 2000 (MCTI 2010). Com isto, atualmente o Brasil está posicionado entre os países de alto desenvolvimento humano (PNUD 2011). Não obstante, ainda persistem grandes carências sociais. As necessidades básicas de grande parte da população permanecem sem ser supridas, com destaque à carência de acesso ao saneamento básico para mais de 25% da população (MCTI 2010), carência de serviços e infra- estrutura de saúde (MCTI 2010), e deficiências no sistema de educação básica (MCTI 2010). A redemocratização do país coincidiu não só com o fortalecimento econômico e desenvolvimento social como também a com uma maior preocupação com a proteção ambiental. Tal preocupação já era evidente no texto (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) da nova constituição de 1988, que reservou um capítulo a questões ambientais. Desde então, o Brasil tornou-se signatário de todas as convenções das Nações Unidas sobre meio ambiente. Ainda que muitos desafios importantes persistam, o país vem buscando aprimorar sua legislação e capacitar instituições em níveis federal, estadual e municipal para promover a proteção ambiental. Finalmente, é importante também ressaltar que o país é membro fundador de organizações internacionais, tais como as Nações Unidas (ONU), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). 4.2 - RECURSOS AMBIENTAIS NAS PRINCIPAIS ÁREAS DE APOIO DO GEF Biodiversidade O Brasil é conhecido como o país com maior diversidade biológica no mundo (Union for Ethical BioTrade 2011) (Medeiros 2010) (Giri, et al. s.d.). Estima-se que o país detenha entre 10,0 e 17,6% das espécies do planeta (Lewinsohn e Prado 2005). O país abriga também doze regiões que se encontram listadas nos biomas prioritários para conservação da biodiversidade global, segundo estudo realizado pelo WWF (Olson e Dinerstein 2002)43. Entre as mais de 100 mil espécies de animais que ocorrem no território nacional, 627 estão listadas como ameaçadas de extinção na listagem nacional. No entanto, segundo a lista da União Mundial para a Natureza – IUCN, o Brasil possui 784 espécies ameaçadas de extinção, das quais 152 seriam espécies endêmicas, a maior parte correspondendo a répteis (ver Tabela 4-2). Entre as espécies da flora, são 472 as ameaçadas de extinção, 43 No estudo estes biomas são referidos como: Southwestern Amazonian Moist Forests, Rio Negro-Juruá Moist Forests, Pantanal Flooded Savanna, Cerrado Woodlands and Savannas, Atlantic Forests, Guianan–Amazon Mangroves, Atlantic Coast rivers of SE of Brazil. 50 Setembro 2012 GEF Evaluation Office segundo a lista nacional (Instrução Normativa nº6, de 23 de setembro de 2008), e 392, segundo a internacional (IUCN 2011). O ICMBio já elaborou planos para 33% destas espécies (ICMBio s.d.) e pretende ter planos elaborados até 2014 para as espécies ameaçadas de vertebrados (MMA 2010) assim como para pelo menos 50% de todas as espécies ameaçadas (ICMBio s.d.). Os planos de conservação para a flora estão em estágio inicial. O CNCFlora tem 12 planos para espécies ameaçadas da flora já preparados ou em preparação – tratando de 4,3% das espécies ameaçadas. Tabela 4-1 - Número de espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira por grupo taxonômico nas listas nacionais oficiais Grupo 1968 1973 1989 2003/2004 Mamíferos 17 29 58 69 Aves 25 53 107 160 Répteis 2 3 9 20 Anfíbios - - 1 16 Peixes - - - 154 Invertebrados - 1 31 130 Terrestres Invertebrados - - 1 78 Aquáticos TOTAL 44 86 207 627 Fonte: MMA (Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção - Vol. I 2008) Tabela 4-2 - Número de espécies ameaçadas de extinção da fauna brasileira por grupo taxonômico na lista internacional Grupo Ameaçadas Endêmicos Endêmicos Ameaçados Mamíferos 81 183 54 Aves 122 203 70 Répteis 29 535 27 Anfíbios 31 0 0 Peixes 84 13 1 Moluscos 21 8 0 Outros Invertebrados 24 4 0 Plantas 392 0 0 Total 784 946 152 Fonte: IUCN (The IUCN Red List of Threatened Species - Summary Statistics 2011.2 2011) A perda de habitat é o principal fator que torna as espécies vulneráveis à extinção. Uma estratégia para reduzir a taxa de extinção é a criação e ampliação de área protegidas. O país sofreu grandes perdas de áreas por desmatamento, especialmente no cerrado e na fronteira da floresta amazônica (Margulis 2003) (Machado, et al. 2004). O Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) iniciou um programa de monitoramento de desmatamento na Amazônia Legal em 1988. Somente no período de 1988 a 2011 desmatou-se 392 mil km² (INPE s.d.), ou 7,5% desta região (SUDAM s.d.). Dados sobre o desmatamento do cerrado indicam que 48,2% do bioma já esteja desmatado (IBAMA s.d.). A taxa de desmatamento na floresta amazônica está diminuindo, 51 Setembro 2012 GEF Evaluation Office assim como parece estar ocorrendo no cerrado (BRASIL 2011), mas ainda não há clareza de quando o desmatamento líquido será reduzido a zero. Houve significativo avanço institucional nos últimos anos para a conservação dos biomas nacionais. De 2003 a 2010, 75% das unidades de conservação criadas no mundo foram brasileiras, em grande parte como resultado do ARPA (GEF ID 771 e 4085) (CDB s.d.) (MMA s.d.).O ARPA, um dos principais projetos do GEF no Brasil, foi responsável pela criação de 24 milhões de hectares de áreas protegidas no bioma amazônico. Hoje há 310 unidades de conservação federais espalhadas por todos os biomas (ICMBio s.d.). Há ainda um número significativo de reservas particulares (RPPN) e unidades de conservação estaduais e municipais. Neste contexto, vale destacar a atuação do GEF na promoção da criação e consolidação de RPPNs nos biomas Cerrado por meio do projeto Estabelecimento das Reservas Privadas de Patrimônio Natural no Cerrado Brasileiro (GEF ID 868) (GEF s.d.). O projeto criou 7 novas RPPNs (5% das RPPNs no Cerrado), cobrindo uma área total de 27 km2 . Em 2006, quando as unidades de conservação cobriam 8,0% do território nacional (681.266 km 2), o Brasil também estabeleceu a meta de manter sob unidades de conservação 30% da Amazônia e 10% de cada um dos demais biomas (CI s.d.). Em janeiro de 2012, considerando as áreas já validadas e cadastradas no CNUC, as unidades de conservação passaram a cobrir 17,5% do território nacional (1.524.342 km2) (MMA-CNUC 2012). Apesar do evidente avanço para a conservação através da criação de unidades de conservação, a meta não foi alcançada em nenhum bioma em 2010 (MMA 2011). Mudança do Clima No papel de signatário da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) (CQNUMC s.d.), o Brasil já publicou duas comunicações nacionais à CQNUMC. A primeira foi publicada em 2004, apresentando a estimativa das emissões de gases de efeito estufa referente aos anos 1990 e 1994. A segunda foi publicada em 2010, e apresentou estimativas de emissões referentes aos anos 2000 e 2005 (MCTI 2010). A terceira Comunicação Nacional está em elaboração com previsão de publicação em 2014. Até o momento, o GEF apoiou todos os esforços para elaboração da Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC através de três projetos (GEF s.d.). De acordo com a Segunda Comunicação Nacional, no período 1994-2005 as emissões de gases de efeito estufa do Brasil aumentaram aproximadamente 60%, conforme pode ser observado na Figura 4-1. 52 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Figura 4-1 - Emissões de gases de efeito estufa no Brasil por setor (milhões tCO2e) 2.500 2.000 Tratamento de Resíduos 1.500 Mudança do Uso da Terra Agropecuária 1.000 Processos Industriais Energia 500 0 1990 1994 2000 2005 Fonte: MCT (Segunda Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC- Vol. I 2010) Figura 4-2 - Emissões de gases de efeito estufa no Brasil por setor (%) 100% 90% 80% 70% Tratamento de Resíduos 60% Mudança do Uso da Terra 50% Agropecuária 40% Processos Industriais 30% Energia 20% 10% 0% 1990 1994 2000 2005 Fonte: MCT (Segunda Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC- Vol. I 2010) As emissões brasileiras diferem significativamente da maioria dos países desenvolvidos pelo fato da Mudança do Uso da Terra44 ser a principal fonte de emissões (MCTI 2010), com participação praticamente estável em 60% durante o período de 1994 a 2005.45 A grande contribuição do setor Mudança do Uso da Terra para as emissões brasileiras de GEE se deve não só ao fato das emissões associadas ao desmatamento serem muito significativas, mas também pelo fato da matriz energética brasileira contar com uma participação de fontes 44 Neste setor são incluídas as estimativas das emissões e remoções de GEE associadas às variações do carbono na biomassa acima ou abaixo do solo pela substituição de um determinado tipo de uso da terra por outro. São também estimadas as emissões e remoções pelo uso da terra não submetida a uma mudança, por crescimento ou perda de carbono sob um mesmo tipo de uso.. 45 Nos Estados Unidos 86% (CQNUMC s.d.) das emissões de gases efeito-estufa (GEE) são provenientes do setor energético. Outras economias emergentes têm perfil de emissões similares ao dos Estados Unidos. Na China e na Índia, por exemplo, as emissões de GEE pelo setor energético representam respectivamente 82% (NDRC 2004) e 61% (Ministry of Environment and Forest - Government of India 2004)das emissões nacionais totais. 53 Setembro 2012 GEF Evaluation Office renováveis excepcionalmente alta (EPE 2011), com destaque para os produtos da cana-de-açúcar (principalmente etanol e biomassa), que corresponderam a 17,8% de toda a matriz energética nacional· (EPE 2011). O GEF apoiou alguns projetos no Brasil voltados para o setor sucroalcooleiro, sendo um dos projetos de maior sucesso até o momento o Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos, executado pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) em colaboração com o PNUD e o MCT (PNUD 1996) (Hassuani, Leal e Macedo 2005). Este projeto, concluído em 2004, ainda é uma importante referência para o aproveitamento da palha da cana-de-açúcar para geração de energia elétrica. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 (EPE 2011), as fontes renováveis terão sua participação na matriz energética nacional aumentada de 45,5% em 2011 para 46,2% em 2020, sendo os derivados de cana-de-açúcar a fonte renovável projetada com o maior crescimento neste período. Cabe destacar que o Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 deixa claro que as projeções para 2020 foram calculadas já considerando os compromissos voluntários de redução de emissões assumidos pelo governo brasileiro. A partir de 2009, tendo fixado sua posição a favor da adoção de compromissos mais ambiciosos pelos países signatários da (CQNUMC), o Brasil passou a adotar uma atitude ainda mais positiva com relação à mudança do clima. Neste ano, foi instituída a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo um compromisso nacional de redução de emissões. Este compromisso difere dos compromissos estabelecidos pelos países desenvolvidos perante o Protocolo de Quioto na medida em que o compromisso de redução de emissões brasileira é estipulado sobre as emissões futuras, e não sobre as emissões de ocorridas 1990. O compromisso de redução de 36,1% a 38,9% é referente às emissões projetadas para 2020. De acordo com o Decreto Nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a PNMC, o valor projetado para as emissões nacionais de gases de efeito estufa para o ano de 2020 é de 3.236 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) (Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010). Portanto, assumindo uma redução de 36,1% sobre esta projeção, o compromisso brasileiro equivaleria a uma redução absoluta de 5,5% sobre as emissões de 2005, conforme indicado na Tabela 4-3. Tabela 4-3 - Compromisso voluntário nacional em termos absolutos com relação às emissões de 2005 (milhões tCO2e) Compromisso Compromisso Emissão Projeção Setores absoluto em relativo a 2005 * 2020 ** 2020 *** 2005 *** I - Mudança de Uso da Terra 1.329 1.404 897 845 -32% -36% II – Energia 329 868 555 523 69% 59% III – Agropecuária 416 730 466 439 12% 6% IV - Processos Industriais e Tratamento de Resíduos 114 234 150 141 31% 24% TOTAL 2.187 3.236 2.068 1.948 -5% -11% * De acordo com o Segundo Inventário Nacional (MCTI 2010) ** Projeções indicadas em decreto (Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010) 54 Setembro 2012 GEF Evaluation Office *** Calculado para os compromissos de redução de 36,1% e 38,9% previstos em lei (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009) Pela Tabela 4-3, nota-se que se o Brasil cumprir os compromissos voluntários de redução em atividades ligadas a Mudanças de Uso da Terra, todos os demais setores poderão até mesmo aumentar suas emissões até 2020 sem prejudicar o cumprimento do compromisso voluntário. Consequentemente, as ações de mitigação de emissões deverão estar fortemente concentradas na Mudança do Uso da Terra. Há planos já desenvolvidos para alguns setores, os quais preveem redução de índices de desmatamento na Amazônia e no Cerrado, recuperação de pastagens degradadas e plantio de florestas, incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal proveniente de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização, dentre outros. No que se refere aos esforços de medidas de adaptação às mudanças do clima, é possível afirmar que estes não estão tão avançados quanto as medidas de mitigação. A Segunda Comunicação (MCTI 2010), com base no Quarto Relatório de Avaliação do IPCC (IPCC 2007) e nos modelos climáticos do mesmo, indica que “as regiões da América do Sul mais vulneráveis à mudança do clima, tanto no componente socioeconômico como em termos da biodiversidade, seriam a Amazônia e o Nordeste do Brasil” (MCTI 2010, 432). Em 2009, o MCTI e o MMA criaram o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), que se espelha no IPCC e busca fornecer avaliações científicas sobre o tema de relevância para o Brasil (PBMC s.d.). Reconhecendo as incertezas que os cenários climáticos contêm, e que o conhecimento atual das dimensões regionais da mudança global do clima é ainda muito fragmentado, o MCTI estabeleceu o Programa de Modelagem de Cenários Futuros de Mudança do Clima, que envolve o desenvolvimento de dois modelos: o Modelo Eta-CPTEC e o Modelo Brasileiro do Sistema Climático Global – MBSCG. O primeiro modelo já apresenta resultados preliminares, mas ainda será aperfeiçoado. O MSBSCG, por sua vez, ainda está em elaboração (MCTI 2010). Águas Internacionais O Brasil ocupa uma posição privilegiada em relação à disponibilidade de recursos hídricos, possuindo 12% dos recursos hídricos do planeta (MMA-SRH 2006). Ao longo dos 16.885 km de suas fronteiras com 10 países latino- americanos, águas fluem de países vizinhos na região norte e para países vizinhos na região sul. O Brasil também conta com uma extensa costa de 7.367 km desde Cabo Orange na fronteira com a costa da Guiana Francesa até Chuí na fronteira com a costa Uruguaia (IBGE s.d.) (IBGE 2010). No Brasil, o setor de irrigação é o maior consumidor de recursos hídricos, respondendo por 69% da vazão de consumo total do país. Já o consumo animal representa 12%, seguido do consumo urbano, 10%, industrial, 7% e rural, 2% (ANA 2005). 46 46 Para a definição do termo vazão de consumo, ver: (ANA 2005)(p.204) 55 Setembro 2012 GEF Evaluation Office As Bacias Hidrográficas Brasileiras são divididas em doze regiões hidrográficas, de acordo com as diversidades sociais, econômicas e ambientais (ver Figura 4-5 ). Dentre estas doze regiões hidrográficas contidas no território brasileiro, cinco estão localizadas na fronteira com outros países da América do Sul. Conforme demonstrado na Tabela 4-4, que apresenta um resumo das características das bacias. Tabela 4-4 - Vazões médias nas regiões hidrográficas e no país Região hidrográfica Posicionamento Área Vazão média Participação da vazão 2 3 do Brasil (km ) (m /s) média nacional (%) Amazônica Jusante 3.869.953 131.947 73,5% Tocantins/Araguaia n/a 921.921 13.624 7,6% Paraná Montante 879.873 11.453 6,4% Atlântico Sul Montante 187.522 4.174 2,3% Uruguai Montante 174.533 4.121 2,3% Atlântico Sudeste n/a 214.629 3.179 1,8% São Francisco n/a 638.576 2.850 1,6% Atlântico Nordeste n/a 274.301 2.683 1,5% Ocidental Paraguai Montante 363.446 2.368 1,3% Atlântico Leste n/a 388.160 1.492 0,8% Atlântico Nordeste n/a 286.802 779 0,4% Oriental Parnaíba n/a 333.056 763 0,4% Brasil n/a 8.532.772 179.433 100% Fonte: ANA (Cadernos de Recursos Hídricos: Disponibilidade e Demanda de Recursos Hídricos no Brasil 2005) Nota: n/a= Não se aplica 56 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Figura 4-3 - Mapa da Divisão Hidrográfica Nacional No que se refere aos recursos marinhos, o bioma Costeiro/Marinho pode ser dividido em três grandes ecossistemas: Plataforma Norte Brasileira, Plataforma Leste Brasileira e Plataforma Sul Brasileira (PNUMA 2009). Cerca de 90% da vazão média anual do país deságuam no Oceano Atlântico ao longo dos 7.367 km da costa brasileira. No entanto, grande parte desta vazão deságua pela foz do rio Amazonas, o qual detém 73,5% da vazão média anual do país. São diversos os ecossistemas costeiros e marinhos distribuídos em aproximadamente 4,5 milhões de km2, incluindo extensos manguezais e recifes de coral, em grande parte ainda pouco estudados. A maior parte das espécies de coral que formam recifes é endêmica às águas brasileiras e formam estruturas não encontradas em nenhuma outra região do planeta (MMA 2010). Degradação de Solos Apesar da abundância de recursos hídricos no Brasil, estes estão muito concentrados em regiões determinadas do país. Deste modo, uma região equivalente a 15,72% do território brasileiro é classificada como Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD). Essa região corresponde às regiões semiáridas e subúmidas secas (MCTI 2010), localizadas em sua grande maioria na região no nordeste brasileiro, conforme evidenciado na Figura 4-4 57 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Figura 4-4 - Áreas afetadas e suscetíveis à desertificação Fonte: Carvalho (A Desertificação no Brasil e no Nordeste Brasileiro s.d.) Esta região é marcada por com grandes déficits sociais e produtivos, o que levou o governo a colocar o combate à pobreza como um dos eixos principais do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca - PAN-Brasil. O PAN Brasil foi lançado em 2004 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com o objetivo de estabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas ASD. As ações do PAN-Brasil serão executadas prioritariamente no Nordeste brasileiro. Este programa reconhece que “o grau de conhecimento desses processos [de desertificação] e de sua extensão são ainda precários e necessitam de aprimoramentos” (MMA 2004, 15). No entanto, também reconhece que a falta de conhecimento não exclui a existência da desertificação nem a sua gravidade. No âmbito do PAN-Brasil, o GEF vem financiando dois projetos que direta ou indiretamente estão voltados ao combate à degradação da terra no bioma da Caatinga: GEF-Caatinga, voltado à preservação e uso sustentável dos recursos deste bioma (MMA 2004); e o Manejo Sustentável de Terras no Sertão, que complementa o Projeto Dom Helder Câmara - PDHC, um projeto do governo federal voltado ao desenvolvimento de ações estruturantes para fortalecer a Reforma Agrária e a Agricultura Familiar no semi-árido nordestino, contribuindo, assim à busca por um modelo e desenvolvimento rural sustentável (MMA 2004) (MDA s.d.). 58 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Poluentes Orgânicos Persistentes Desde que ratificou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) respectivamente em junho de 2004,47 o Brasil vem envidando esforços para o cumprimento desta Convenção, através do desenvolvimento do Plano Nacional de Implementação e do projeto de Gestão de Resíduos PCBs, ambos recebendo o apoio do GEF. Estes projetos, no entanto, ainda estão em fase incipiente, de modo que o País ainda enfrenta algumas dificuldades na gestão de POPs. No que se refere aos pesticidas, o Brasil é o 3º maior consumidor de agrotóxicos no mundo e o 1º no âmbito da América Latina (MMA s.d.). A falta de organização e de exigências do Estado, no entanto, resultou em uma série de terrenos contaminados no país (ACPO 2006). Em 2002 foi criado o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV). Dados fornecidos por este instituto indicam que o INPEV foi responsável pela remoção de mais 168 mil toneladas de embalagens por todo o território brasileiro, de modo que estima-se que em 2010, cerca de 95% das embalagens primárias (aquelas que entram em contato direto com o produto) foram retiradas do campo e enviadas para a destinação ambientalmente correta. Atualmente, o Brasil é considerado atualmente referência mundial na logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos (MMA 2011). 4.3 - A ESTRUTURA LEGAL AMBIENTAL NO BRASIL A partir do final da Segunda Guerra Mundial, com o aumento do diálogo e da cooperação entre países, nota-se significante preocupação mundial com a degradação ambiental (Oliveira 2010). Estes debates coincidiram com uma série de eventos importantes para o desenvolvimento da tutela ambiental no Brasil. Entre 1965 e 1967, foram criados o Código Florestal por meio da Lei nº 4771, o Código de Proteção à Fauna por meio da Lei nº 5.197 e o Código de Proteção à Pesca pelo Decreto lei 221/67 (Cysne e Amador 2000). Em 1981, ocorre um marco importante na legislação ambiental brasileira, considerado por alguns como o divisor de águas sobre o tema (Monteiro 2007). A Lei nº 6.938 de 1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que estabeleceu o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, composto pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos executivos nacionais, estaduais e municipais (SISNAMA s.d.). Com a promulgação da PNMA, o meio ambiente passa a ser visto de forma ampla e sua gestão descentralizada sendo compartilhada entre os entes federados (união, estados e municípios). (Amaral, et al. 1999) Sob o aspecto legal, é importante ressaltar que a Lei nº 6.938/81 introduziu o princípio da responsabilidade objetiva ao causador do dano ambiental (Faria 2008). Isto significa que para provar o vínculo entre o causador e o dano ambiental não seria mais necessária a existência de culpa. 47 O Brasil também é parte da Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seus Depósitos (assinatura em 1992) e também da Convenção de Roterdã sobre Consentimento Prévio Informado no Comércio Internacional para Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (assinatura em 1998 e ratificação em 2004). Além disso, também é membro do Fórum Intergovernamental De Segurança Química – FISQ (http://www.who.int/ifcs/en/), sendo representado neste Fórum pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. 59 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Em 1986, com a Resolução nº 001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cria-se um instrumento importante para a proteção ambiental, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é uma importante ferramenta na precaução e prevenção do dano ambiental. Em 1988, foi estabelecida a nova Constituição Federal Brasileira, a qual dedicou ao meio ambiente um capítulo próprio e um texto visto por muitos como um dos mais avançados do mundo. A partir da Constituição Federal de 1988 a proteção ambiental ganha ênfase, conforme expressa o Capítulo VI, art. 225, caput: “(...) todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal 1988, Capítulo VI, art. 225, caput) Outro exemplo da avançada legislação ambiental brasileira corresponde à Lei de Crimes ambientais. Promulgada em 1998, a lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, tanto pessoa física como jurídica. (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) Esta lei é considerada um dos textos jurídicos mais modernos e abrangentes no que diz respeito a crimes ambientais. (PNUMA s.d.) Em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), uma autarquia federal cujas principais atribuições incluem hoje a execução da PNMA – abrangendo o licenciamento ambiental – e o exercício da função de polícia ambiental. (IBAMA s.d.) Em 1992, cria-se o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que atualmente é responsável pelas políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos; pela política de conservação e uso sustentável da biodiversidade; políticas de integração do meio ambiente e a produção, dentre outros. A Tabela 4-5 indica as principais legislações nacionais de meio ambiente em ordem cronológica. Alguns projetos de lei mais recentes são apresentados ao final da tabela. Tabela 4-5 – Legislações Nacionais Legislação Ano Nome / Descrição Decreto Nº 16.300 1923 Regulamento da Saúde Pública Decreto Nº 23.793 1934 Código Florestal - substituído pela Lei Nº 4.771/65 Decreto Nº 24.114 1934 Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal Decreto Nº 24.643 1934 Código de Águas Decreto-Lei Nº 25 1937 Patrimônio cultural: organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional Decreto-Lei Nº 794 1938 Código de Pesca - depois substituído pelo Decreto Nº 221/67. Decreto-Lei Nº 2.848 1940 Código Penal Lei Nº 4.504 1964 Estatuto da terra Lei Nº 4.771 1965 Código Florestal Lei Nº 5.197 1967 Proteção à Fauna 60 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Legislação Ano Nome / Descrição Decreto-Lei Nº 221 1967 Código de Pesca Decreto-Lei Nº 248 1967 Política Nacional de Saneamento Decreto-Lei Nº 303 1967 Criação do Conselho Nacional Ambiental Lei Nº 5.138 1967 Política Nacional de Saneamento - revogou os D.L. Nº 248/67 e Nº 303/67 Lei Nº 5.357 1967 Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras Decreto-Lei Nº 1.413 1975 Controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais Lei Nº 6.453 1977 Responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade criminal por atos relacionados a atividades nucleares Lei Nº 6.523 1977 Criação de áreas especiais e locais de interesse turístico Lei Nº 6.766 1978 Parcelamento do solo urbano Lei Nº 6.938 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Resolução CONAMA Nº 001 1986 Dispõe sobre o licenciamento ambiental e sobre o estudo prévio de impacto ambiental. S/Nº 1986 Política de Licenciamento Ambiental S/Nº 1988 Constituição Federal N/D 1988 Primeiro Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Lei Nº 7.802 1989 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Decreto Nº 99.250 1990 Institui o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia (PROCEL) e dá outras providências. Lei Nº 9.433 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. (Lei das Águas). Resolução CONAMA Nº 237 1997 Dispõe sobre o licenciamento ambiental Lei federal Nº 9.605 1998 Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Lei Nº 9975 1999 Instituiu a Política Nacional da Educação Ambiental Lei Federal Nº 9.985 2000 Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Decreto Federal Nº 3.515 2000 Cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Lei Federal Nº 9.966 2000 Dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Lei Federal Nº 9.984 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Lei Nº 10.438 2002 Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica 61 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Legislação Ano Nome / Descrição Decreto Nº 4.339 2002 Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Decreto Federal Nº 4.703 2003 Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências. Decreto Nº 5.025 2004 Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências Decreto Federal Nº 855 2004 Altera os Decretos nº 5.741 e 5.742, datados de 19 de dezembro de 2002, que regulamentam, respectivamente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais e o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental. Decreto Nº 5.025 2004 Regulamenta o inciso I e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA Lei Nº 11.284 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal Lei Nº 11.428 2006 (Lei da Mata Atlântica) - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Decreto Federal Nº 6.263 2007 Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências Decreto S/Nº 2008 Cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD e dá outras providências Lei Nº 12.187 2009 Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Lei Nº 12.334 2010 Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Lei Nº 12.305 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos Projeto de Lei Nº 1876 1999 Novo Código Florestal Projeto de Lei Nº 792 2007 Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 1075 2011 Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. Em termos de legislação internacional, um marco importante para o desenvolvimento do Quadro Ambiental Legal no Brasil foi a participação do País na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano em 1972, conhecida como Conferência de Estocolmo. Os dispositivos de direito flexível (soft law) resultantes daquele evento, apesar de serem resoluções de caráter não obrigatório, mas de valor moral, foram e continuam sendo elementos motivadores da evolução legal ambiental no País. Em 1992, o Brasil foi sede da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO- 92), a qual resultou na consagração do princípio do desenvolvimento sustentável, que passou a ter maior influência não somente na estrutura legal ambiental como em diversos outros setores do quadro legal nacional. 62 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Neste evento, dois dos mais importantes Acordos Multilaterais Ambientais da atualidade foram assinados: a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). O Brasil assinou e ratificou ambos, sendo os mesmos incorporados ao direito interno brasileiro, como dispositivos do direito positivado (hard law), contendo obrigações claras e definidas. A partir de então, diversas outras convenções foram ratificadas e incorporadas ao direito positivo interno brasileiro. A Tabela 4-6 dispõe os principais acordos internacionais de meio ambiente já ratificados pelo país: Tabela 4-6 – Instrumentos Internacionais ratificados/assinados pelo Brasil Convenção/ Acordo/ Tratado Ano de ratificação Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia 1950 Protocolo à Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia 1959 Convenção para a Proteção da Natureza e Preservação da Vida Silvestre 1965 Convenção Internacional para a Organização Hidrográfica 1967 Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico 1969 Tratado da Bacia do Prata 1970 Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção 1975 Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo 1977 Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial 1977 Tratado para a Cooperação Amazônica 1978 Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos 1986 Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios 1988 Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 1988 Protocolo de Montreal 1990 Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio 1990 Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas 1991 Convenção de Basiléia para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição 1992 Agenda 21 1992 Convenção sobre Zonas Úmidas ou Convenção de Ramsar 1993 Convenção sobre Diversidade Biológica 1994 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima 1994 Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente 1995 Protocolo relativo à Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios 1995 Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais 1997 Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação 1997 Convenção Internacional para Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo 1998 63 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Convenção/ Acordo/ Tratado Ano de ratificação Acordo relativo à aplicação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 2000 respeitantes à conservação e à gestão das populações de peixes transzonais e das populações de peixes altamente migradores Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2002 Protocolo de Quioto 2002 Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes 2004 Convenção de Roterdã relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados 2004 Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica 2004 Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Agricultura e Alimentação 2006 Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos 2006 Radioactivos Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 2007 Acordo sobre a Conservação dos Albatrozes e Petréis 2008 Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo 2008 Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo 2008 Acordo para a Promoção do Cumprimento das Medidas Internacionais de Conservação e de Gestão pelos Navios 2009 de Pesca no Alto Mar Acordo sobre o Aquífero Guarani 2010 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios 2010 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios 2010 Protocolo de Nagoya (assinatura) 2011 Desde a ECO-92 até o momento da conclusão deste relatório, nenhuma discussão ambiental multilateral ocorreu sem a presença do Brasil (Patriota 2009). Isto reflete a importância da participação brasileira na discussão do quadro ambiental internacional. O Brasil é membro do Banco Mundial e membro fundador do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e das Nações Unidas e posteriormente de todas as suas agências e programas. 4.4 - A ESTRUTURA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Biodiversidade A legislação nacional para a biodiversidade é anterior à ratificação pelo Brasil da Convenção da Diversidade Biológica. O Código Florestal (Lei nº 4.771) de 1965 pode ser considerado um dos primeiros instrumentos legais de proteção da biodiversidade. O Código destaca o caráter de bem de utilidade pública que têm as florestas, e 64 Setembro 2012 GEF Evaluation Office estabelece como áreas de proteção permanente áreas como margens de rios, topos de morros, encostas, entre outras. Na década de 1990, com a ratificação da CDB pelo Brasil, a regulamentação da biodiversidade se fortaleceu no país. O Governo brasileiro criou o Programa Nacional de Diversidade Biológica – PRONABIO, por meio do Decreto nº 1.354, de 1994, que tinha a finalidade de organizar os esforços para conservação e uso sustentável da biodiversidade, promovendo parcerias público-privadas direcionadas a este fim. Como auxílio à implementação do PRONABIO, em 1996, o Governo Federal instituiu o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO, com o apoio do GEF (GEF ID 58), o qual contribuiu para o estabelecimento do arcabouço institucional de biodiversidade no Brasil. Este projeto promoveu a capacitação institucional do MMA para a conservação da biodiversidade, por meio da criação da Secretaria de Biodiversidade e de Florestas – SBF e do Departamento de Biodiversidade, vinculado à SBF. Hoje, a SBF é responsável por propor e definir políticas e estratégias para os diversos biomas brasileiros naquilo que concerne à biodiversidade e também ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional. Mais recentemente, em 2000, foi promulgada a Lei nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que objetiva principalmente contribuir para a conservação da diversidade biológica. Por meio do SNUC, as unidades de conservação do território brasileiro foram divididas em doze categorias de acordo com sua finalidade, com os usos e as atividades permitidos e com seu caráter jurídico (público, privado, autarquia etc.). Projetos do GEF voltados ao estabelecimento e fortalecimento das unidades de conservação nacionais incluem o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA (ID GEF 771 e 4085), e o Estabelecimento de Reservas Privadas do Patrimônio Natural no Cerrado Brasileiro (ID GEF 868), que juntos auxiliaram na criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação no país. Em conformidade com a CDB, o Brasil já publicou quatro Comunicações Nacionais à Convenção, a primeira das quais foi elaborada com o apoio do GEF, por meio do Projeto “Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional” (GEF ID 421). Foram estabelecidas 51 Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010, as quais, ainda que não tenham sido integralmente cumpridas, tiveram avanços significativos. Atualmente o Brasil está desenvolvendo as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020, contendo vinte metas até 2020, assim como metas intermediárias para 2013, 2015 e 2017. O objetivo é perseguir o cumprimento do compromisso de redução significativa da taxa de perda de diversidade biológica até 2020 nos níveis mundial, regional e nacional, assumido sob a CBD. Mudança do Clima O primeiro marco dos avanços legislativos na mitigação das mudanças climáticas foi o Programa Nacional do Álcool (ou Proálcool), estabelecido pelo Decreto Federal n° 76.593 de 1975. O Próalcool visava a permitir a substituição da gasolina pelo álcool nos veículos automotores e foi muito bem sucedido, tendo resultado em 10 milhões de automóveis a gasolina a menos circulando no país (BRASIL s.d.). Apesar de o foco ter sido a 65 Setembro 2012 GEF Evaluation Office redução da importação de derivados de petróleo e não a redução das emissões de gases de efeito estuda, a consequência que se tem é direta. Os programas nacionais CONPET e PROCEL, instituídos nos primeiros anos da década de 1990, objetivaram, respectivamente, promover racionalização do uso da eletricidade e de derivados de petróleo e de gás natural em equipamentos domésticos. Com foco no aumento da eficiência pelo lado do consumo, estes programas atualmente atribuem selos a equipamentos domésticos mais eficientes. (INMETRO s.d.), também contribuindo indiretamente para uma menor emissão de GEE no setor de energia. Em 1994, com a ratificação, pelo Brasil, da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima - CQNUMC, a questão da mudança do clima passou a ter um papel mais relevante na orientação das políticas brasileiras. Em conformidade com a CQNUMC, o Brasil já concluiu duas comunicações nacionais, a Primeira, submetida em 2004, referente ao período de 1990 a 1994, e a Segunda, concluída em 2010, referente ao período de 2000 a 2005. O GEF ofereceu suporte na elaboração de ambas as Comunicações e está apoiando novamente a elaboração da Terceira Comunicação Nacional. Em 2001, foi promulgada a Lei de Eficiência Energética (Lei nº 10.295), que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, determinando a criação de metas de eficiência energética e estabelecendo a obrigatoriedade de fabricantes e importadores de máquinas e aparelhos respeitarem os níveis máximos de consumo de energia e mínimos de eficiência energética estabelecidos. Entre 2001 e 2004, o Projeto de Eficiência Energética, apoiado pelo GEF (GEF ID 128) forneceu recursos ao PROCEL para a expansão e fortalecimento de suas operações, com o que o programa alcançou economias de energia de 13,3 TWh, representando uma redução de emissões de 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) (GEF EO s.d.). Em 2004, o Brasil lançou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) (Decreto nº 5.025/2004), o qual viabilizou vários projetos eólicos, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), inserindo de forma efetiva estas fontes na matriz energética nacional. No mesmo ano, foi criado o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) que estabelece percentuais obrigatórios de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado nas bombas dos postos de abastecimento. Antecipando as metas previstas pelo programa, desde 2010 o diesel brasileiro conta com 5% de biodiesel. Ainda na área de energia renovável, o projeto do GEF de Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-açúcar e Resíduos (GEF ID 338) (GEF s.d.) correspondeu a uma relevante contribuição à pesquisa e desenvolvimento no setor de uso energético da cana e seus subprodutos. Em 2009 o Brasil intituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC (Lei Nº 12.187), que estabeleceu um compromisso nacional de redução de emissões. Dado o princípio da responsabilidade histórica que rege a CQNUMC, o Brasil não tem meta de redução de emissões no contexto do Protocolo de Quioto. Por este motivo, o compromisso assumido sob a PNMC toma um caráter voluntário no âmbito internacional. Por outro lado, tal compromisso possui caráter compulsório para o mercado interno, na medida em que tem força de lei. 66 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O compromisso voluntário de redução estabelecido pela PNMC para o ano 2020 é de 36,1% a 38,9% em relação às emissões projetadas para o mesmo ano, com base no inventário nacional. De acordo com o Decreto Nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei Nº 12.187, o valor projetado para as emissões nacionais de gases de efeito estufa para o ano de 2020 é de 3.236 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e). Águas Internacionais No âmbito nacional, um dos maiores avanços na gestão de recursos hídricos no país pode ser considerada a Lei Federal nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A PNRH busca proporcionar melhorias no gerenciamento dos recursos hídricos, prevendo, inter alia, o estabelecimento de Planos de Gestão (Nacional, Estaduais e das Bacias), a instituição da cobrança pelo uso da água e a criação de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O SINGREH, por sua vez, é composto por Secretarias de Recursos Hídricos, Conselhos de Recursos Hídricos, Comitês de Bacia e Agências de Águas, nos âmbitos nacional e estadual, conforme indicado na Figura 4-5. 48 Figura 4-5 – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Implementação dos Instrumentos de Formulação da Política Política Organismos Administração Poder Entidade da Âmbito Colegiados Direta Outorgante Bacia Conselho Secretaria de Nacional de Recursos Agência Recursos Hídricos e Nacional de Hídricos Ambiente Águas (ANA) Nacional (CNRH) Urbano (SRHU) Comitê de Agência de Bacia Bacia Conselhos Estaduais de Secretaria de Entidades Recursos Estado Estaduais Estadual Hídricos (CERH) Comitê de Agência de Bacia Bacia O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cuja criação foi catalisada pelo projeto GEF São Francisco (GEF ID 583), por meio do auxílio à criação de um arcabouço institucional, é tido como referência nacional. 48 Adaptação do diagrama disponibilizado em : (MMA) 67 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Além do projeto direcionado à bacia do Rio São Francisco, o GEF também viabilizou projetos como o da Implementação de Práticas de Gerenciamento Integrado de Bacia Hidrográfica para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, que contribuíram para a harmonização de leis ambientais e de recursos hídricos. No contexto dos recursos marinhos, Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que orientam as regras de segurança marítima e prevenção da poluição marinha, entre os quais destaca-se a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1994. Anteriormente à ratificação desta Convenção, o Brasil já contava com um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, cujos principais objetivos incluíam o uso sustentável dos recursos naturais na zona costeira brasileira e a preservação e reabilitação de ecossistemas, objetivando o desenvolvimento sustentável. Degradação de Solos No Brasil, a seca sempre foi um foco relevante das políticas públicas. No entanto, é notável a intensificação dos esforços de política sobre desertificação a partir da ECO-92 e, principalmente, a partir da adoção da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A Convenção Internacional de Combate à Desertificação (CCD), em vigor desde 26 de dezembro de 1996, foi adotada em 17 de junho de 1994. No âmbito regional, em 2007 foi estabelecida a Estratégia MERCOSUL sobre desertificação e seca. Por meio deste documento, os países do Mercado Comercial do Sul - MERCOSUL se comprometem com a implementação de uma Política Regional de Combate à Desertificação, à Degradação do Solo e aos Efeitos da Seca, baseada em diretrizes de manejo sustentável do solo e na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros que permitam o avanço no sentido do cumprimento dos objetivos da CCD. (MERCOSUR - Subgrupo del Trabajo del Medio Ambiente - SGT 6 2007) Em 1995 foi dado início ao Projeto Áridas, que ampliou significativamente o conhecimento sobre a região semiárida brasileira, por meio da publicação de cerca de 50 estudos sobre o tema (MI s.d.). Já em dezembro de 1997, aprovou-se a Política Nacional de Controle à Desertificação (CONAMA 1997). Em 2004, o Governo Federal, por meio do MMA, lançou o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN-Brasil, cuja elaboração contou com ampla participação dos estados e municípios, bem como da sociedade civil (MMA 2004). O PAN-Brasil tem como objetivo geral estabelecer diretrizes, instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas ditas Áreas Suscetíveis à Desertificação - ASD, visando a um desenvolvimento sustentável Na área de Degradação do Solo, o GEF tem promovido o estabelecimento de políticas públicas e capacitação institucional para tratar de temas como desertificação e restauração de ecossistemas por meio de projetos como o Manejo Integrado de Ecossistema para o Bioma Caatinga na região nordeste do país – que visa à promoção de uma abordagem multi-setorial para o desenvolvimento produtivo no sertão brasileiro – e o Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares no estado de São Paulo, cujos resultados estão sendo 68 Setembro 2012 GEF Evaluation Office incorporados a legislações tais como a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, a Política Nacional dos Serviços Ambientais (ainda em fase de projeto de lei) e o futuro Programa de Recuperação de Matas Ciliares. POPs No contexto internacional, o Brasil assinou e ratificou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) respectivamente em maio de 2001 e junho de 2004.49 Em âmbito nacional, diversos instrumentos legais já foram utilizados desde a década de 1980 para: (1) proibir ou limitar o uso de diversos POPs, (2) determinar limites máximos de compostos organoclorados em efluentes, (3) definir normas e padrões de potabilidade de água para consumo humano, (4) obrigar empresas a instituir o controle de resíduos por elas gerados, (5) obrigar o relato sobre estoque de agrotóxicos e óleos ascaréis por entidades públicas e privadas, entre outras medidas. (Convenção de Estocolmo 2007). Cabe ressaltar que, adicionalmente às medidas listadas acima, em 2004 o Decreto Legislativo nº 204 proibiu a importação e exportação destes compostos e também de DDTs. (Convenção de Estocolmo 2007) O Brasil abriga também um dos 12 Centros Regionais e Subregionais para a Convenção de Estocolmo sobre POPs: a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Nesta função, a CETESB deve prestar assistência técnica para a implementação das ações de controle de POPs para os países da América Latina e Caribe. (CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo s.d.) O Brasil ainda não apresentou o seu Plano Nacional de Implementação (NIP, na sigla em inglês) (Convenção de Estocolmo s.d.), mas desde 2006 vem reunindo esforços neste sentido: o GEF vem financiando a implementação de um projeto do Governo Federal que visa ao desenvolvimento do NIP por meio do fortalecimento da capacitação técnica e institucional e da disseminação das diretrizes estabelecidas na Convenção. Em 2010, o Brasil aprovou sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo aqueles considerados perigosos (Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010). Há também o Projeto de Lei nº 1.075/2011 que dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas (PCBs) e dos seus resíduos, além da descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs. Este projeto de lei é um dos resultados do projeto Estabelecimento de um Sistema de Disposição e Gerenciamento de Resíduos de PCBs, financiado pelo GEF e ainda em fase de implementação. Ainda no âmbito de poluentes orgânicos persistentes, em maio de 2011, o Brasil apresentou o primeiro inventário nacional sobre a emissão de dioxinas e furanos. O inventário foi elaborado sob a coordenação do MMA, órgãos do Governo Federal e instituições parceiras. 49 O Brasil também é parte da Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seus Depósitos (assinatura em 1992) e também da Convenção de Roterdã sobre Consentimento Prévio Informado no Comércio Internacional para Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos (assinatura em 1998 e ratificação em 2004 Além disso, também é membro do Fórum Intergovernamental De Segurança Química – FISQ, sendo representado neste Fórum pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. 69 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Figura 4-6 – Linha do tempo para todas as áreas focais Política Nacional - Multifocal 4.771 Códi go Fl ores tal s/ nº Cons titui çã o Federa l de 1988 (Art.225) 9.605 Lei dos Cri mes Ambi entai s 6.938 Pol ítica Na ci ona l de Mei o Ambi ente PNMA I PNMA II Política Nacional - Área Focais 76.593 Proá l cool PROCEL PROBIO 5.025 Proi nfa 12.187 PNMC 7.661 PNGC CONPET 9.433 PNRH 4.339 Pol . Na ci ona l da Bi odi vers i da de 12.305 PNRS PNRH 238* Pol ítica Na ci ona l de Control e à Des ertifi ca çã o Conferências e Acordos Internacionais Conferênci a de Es tocol mo MARPOL ECO-92 CCD Prot. Ca rtagena Prot. Na goya Tra tado da Ba ci a da Pra ta Convençã o de Ra ms a r Protocol o de Qui oto 2ª Comuni c. à CQNUMC Tra tado de Coopera çã o Ama zôni ca (TCA) CDB 1ª Comuni c. à CQNUMC CQNUMC PAN-Bra s i l CNUDM Convençã o de Es tocol mo Projetos GEF 58 PROBIO BD 2096 NIP Bra s i l POP 126 FUNBIO BD 2356 Ecos s i s tema s Ma tas Ci l i a res DS 337 Ca pa ci taçã o s obre Muda nça do Cl i ma MC 1612 2ª Comuni c. MC 3999 3ª Comuni c. MC 338 Ca na MC 771 ARPA BD 583 Gerenc. Integra do Pa ntana l AI 586 Gerenc. Integra do S. Fra nci s co AI <1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 Projetos GEF Lei Decreto-lei Decreto Outros - Resolução CONAMA Iniciativas Nacionais não lançadas por um instrumento de lei. Convenções e Conferências Internacionais e iniciativas para seu cumprimento 70 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 5 - O PORTFÓLIO DO GEF NO BRASIL 5.1 - DEFINIÇÃO DO PORTFÓLIO DO GEF Estima-se que, até dezembro de 2011, o Brasil teve aprovados junto ao GEF aproximadamente US$ 336 milhões para projetos nacionais, US$ 86,6 milhões para projetos regionais e US$ 137,6 milhões para projetos globais50. Os valores referentes aos projetos Regionais e Globais abrangem a quantia disponibilizada pelo GEF para todos os países envolvidos nos projetos e não somente a fração destinada ao Brasil. Tabela 5-1 – Projetos do GEF aprovados, em implementação e concluídos com envolvimento do Brasil (até dezembro de 2011) 51 Número de Projetos GEF Cofinanciamento Escopo Total BD MC AI DS POP MF (US$ milhões) (US$ milhões) Nacional 45 19 12 4 2 2 6 336 1001 Regional 14 5 3 2 0 0 4 86,6 831,4 Global 21 9 5 2 0 1 4 137,6 184,2 5.2 - PROJETOS NACIONAIS Brasil corresponde ao terceiro maior portfólio de projetos do GEF, durante as fases GEF-4 e GEF-5 (GEF s.d.), com 45 projetos nacionais, que juntos somam um aporte de US$ 336 milhões, dos quais US$ 331 milhões correspondem a recursos de financiamento de projetos e o restante corresponde a recursos do Fundo para Elaboração de Projetos52. Dos 45 projetos do portfólio brasileiro, 36 são Projetos de Grande Porte (PGP). É notável que apenas 10% do portfólio nacional corresponde a projetos de Atividades de Capacitação53. 50 Valores mais recentes disponibilizados pelas Agências Implementadoras, com exceção do PNUMA, onde, na última atualização recebida, não estava especificado o quanto do valor era referente à Preparação do Projeto ( PPG/PDF nas siglas em Inglês). Se essa ultima atualização tivesse sido levada em conta, os respectivos valores seriam: US$ 139,8 milhões do GEF e US$ 179,2 milhões de cofinanciamento para os Projetos Globais, e US$ 88,0 milhões do GEF e US$ 830,4 milhões de cofinanciamento para os Projetos Regionais. 51 BD = Biodiversidade; MC = Mudança do Clima; AI = Águas Internacionais; DS = Degradação de Solo; POP = Poluentes Orgânicos Persistentes; MF = Multifocal. 52 Project Preparation Grant, PPG na sigla em Inglês. 53 Enabling Activity, EA na sigla em Inglês. 71 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Como indicado na Tabela 5-1, a maior parte dos projetos nacionais está nas áreas focais Biodiversidade (BD) e Mudança do Clima (MC), com 19 e 12 projetos respectivamente. Estas áreas focais estiveram presentes no portfólio do GEF no Brasil desde a Fase Piloto (1991-1994) e GEF-1 (1994-1998) e concentram cerca de 80% das alocações do GEF no país, o que se alinha com as estratégias ambientais nacionais estabelecidas nas últimas décadas. O Brasil está entre os primeiros signatários da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e, desde então, vem estabelecendo legislação e programas nacionais voltados para estas áreas focais. A área focal Águas Internacionais (AI) foi contemplada inicialmente no GEF-2 (1998-2002). Os projetos Multifocais e as áreas focais Degradação de Solo (DS) e Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) também passaram a receber aportes a partir do GEF-3 (2002-2006). No GEF-4 (2006-2010) os recursos para Biodiversidade e Mudança do Clima foram alocados conforme o programa RAF (Resource Allocation Framework) (GEF s.d.), que teve a intenção de distribuir recursos para os países de forma a maximizar os benefícios ambientais globais nestas áreas focais. O RAF alocou ao Brasil US$ 101,30 milhões, sendo US$ 38,1 para Mudança do Clima e US$ 63,2 para Biodiversidade (GEF s.d.). No GEF-5 (2010-2014), o programa RAF foi substituído pelo programa STAR (System for Transparent Allocation of Resources) (GEF s.d.), o qual contempla as áreas focais Biodiversidade, Mudança do Clima e Degradação de Solo, não só buscando maximizar os benefícios ambientais globais como também capacitar os países menos desenvolvidos para desenvolvimento e implementação de projetos do GEF. No GEF-5 foram disponibilizados US$ 129,3 milhões para o Brasil. com alocações de US$ 53,9 milhões para Mudança do Clima, US$ 68,2 milhões para Biodiversidade e US$ 7,2 milhões para Degradação de Solo (GEF 2010). O 8.6 -Anexo H apresenta a lista de projetos nacionais do GEF no Brasil até dezembro de 2012. 5.3 - EVOLUÇÃO DO APOIO DO GEF POR ÁREA FOCAL A Tabela 5-2 apresenta os recursos direcionados aos projetos do GEF por área focal. As áreas de Biodiversidade e Mudança do Clima são as mais relevantes não somente em termos de número de projetos como também em recursos aportados. A área focal Biodiversidade é responsável por 49,6% do portfólio nacional, seguida por Mudança do Clima com 32,4%, Multifocais com 10,5%, Águas Internacionais com 3,5%, Degradação de Solo com 2,6% e Poluentes Orgânicos Persistentes com 1,5% do portfólio. Tabela 5-2 - Projetos Nacionais por Área Focal Área Número GEF Cofinanciamento % do portfólio Focal de projetos (US$ milhões) (US$ milhões) BD 19 180,12 483,27 49,62 MC 12 86,43 346,04 32,35 AI 4 13,36 32,96 3,46 DS 2 13,99 21,05 2,62 72 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Área Número GEF Cofinanciamento % do portfólio Focal de projetos (US$ milhões) (US$ milhões) MF 6 35,63 104,49 10,48 POPs 2 6,48 13,14 1,47 Total 45 336,01 1.000,95 100,00 Os projetos do GEF no Brasil receberam US$ 1 bilhão em cofinanciamento. A Figura 5-1 ilustra o grau de cofinanciamento em todo o portfólio do GEF no Brasil e em cada uma das áreas focais. A área focal Mudança do Clima foi a que teve o maior grau de alavancagem: 80% dos recursos direcionados para os projetos GEF nesta área corresponderam a recursos de cofinanciamento. Cofinanciamento GEF Figura 5-1 – Cofinanciamento de Projetos Nacionais por Área Focal 73 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Razão do Cofinanciamento em função da Área Focal, Modalidade e Fase GEF 6,0 Razão Cofinancimaneto/Financiamento GEF 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0 0,0 MC BD AI DS MF POPs AC PGP MGP Fase Piloto GEF - 1 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 GEF - 5 (até dez/2011) Área Focal Modalidade Fase GEF Figura 5-2 – Razão do Cofinanciamento /Financiamento do GEF por Área Focal, Modalidade e Fase GEF Na Tabela 5-3 é possível visualizar o status dos projetos em função de sua área focal. Observa-se que apenas os projetos de Águas Internacionais têm sua maior parte concluída (3 dentre os 4 do portfólio) No caso das demais áreas focais, a maior parte dos projetos se encontra em implementação ou ainda não iniciados. Tabela 5-3 - Projetos Nacionais Área Focal e Status Concluídos54 Em Implementação Ainda não implementados Área Focal Número Número Número GEF Cofinanciamento GEF (US$ Cofinanciamento GEF Cofinanciamento de de de (US$ mi) (US$ mi) mi) (US$ mi) (US$ mi) (US$ mi) projetos projetos projetos BD 9 79,38 103,64 7 58,38 191,13 3 42,36 188,50 MC 5 41,27 121,11 4 30,17 200,24 3 14,99 24,69 AI 3 12,36 28,18 1 1,00 4,79 0 0,00 0,00 DS 1 7,75 11,77 1 6,24 9,28 0 0,00 0,00 MF 2 11,12 30,69 2 19,35 70,18 2 5,17 3,62 POPs 0 0,00 0,00 2 6,48 13,14 0 0,00 0,00 Total 20 151,87 295,40 17 121,62 488,74 8 62,53 216,81 54 Projetos Concluídos incluem os projetos com suas atividades concluídas e/ou com financiamento finalizado. 74 Setembro 2012 GEF Evaluation Office A Figura 5-3 fornece um resumo geral do financiamento do GEF por área focal, em todas as cinco fases do GEF, incluindo o projeto de grande porte do PPP-Ecos no Brasil (GEF ID 4560) do GEF-5. Investimentos do GEF por Área Focal e Fase $50 $45 $40 BD $35 Millions $30 MC $25 AI $20 MF $15 POPs $10 DS $5 $- Fase Piloto GEF - 1 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 GEF - 5 (Até dez/2011) Figura 5-3- Aportes do GEF por Área Focal e Fase Projetos na área focal Biodiversidade representam a maior parte dos projetos nacionais do GEF no Brasil e estiveram presentes em todas as fases até o momento, além de terem recebido as maiores alocações em todas as fases exceto no GEF-1. A área de Mudança do Clima também vem sendo financiada pelo GEF desde a fase piloto (1991-1994) e foi a que recebeu a maior alocação de recursos no GEF-1. Durante o GEF-2, houve investimento expressivo na área focal Águas Internacionais, o que não ocorreu novamente nas fases subsequentes. Projetos Multifocais, de Degradação de Solo e de Poluentes Orgânicos Persistentes receberam os primeiros aportes no GEF-3, mas somente a área focal Poluentes Orgânicos Persistentes obteve mais recursos em fases subsequentes. Cabe ressaltar que os recursos previstos para o GEF-5 ainda não foram completamente alocados a projetos. A Figura 5-3 apresente os valores do GEF-5 alocados a projetos até dezembro de 2011: US$ 5 milhões para a 5 ª Fase Operacional do PPP-Ecos no Brasil (GEF ID 4560) e US$ 18,2 milhões para o projeto GEF MAR (GEF ID 4637). 75 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 5.4 - STATUS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS NACIONAIS A Tabela 5-4 indica o status de implementação dos projetos nacionais do Brasil em dezembro de 2011. Dentre os 45 projetos nacionais financiados pelo GEF, 21 já estão concluídos, (46,7%), dezessete ainda estão sendo implementados e sete ainda não iniciaram sua implantação. Dos 21 projetos concluídos, 9 são de Biodiversidade, 6 de Mudança do Clima, 3 de Águas Internacionais , 1 de Degradação de Solo e 2 Multifocais. Dentre esses projetos, o que recebeu o maior financiamento do GEF foi o projeto de biodiversidade ARPA (GEF ID 771 e 4085), que recebeu do GEF US$ 30 milhões e foi implementado pelo Banco Mundial. Dos projetos que ainda estão sendo implementados, o projeto Projeto de Consolidação Institucional e Transversalização da Biodiversidade Nacional – PROBIO II (GEF ID 2764) é o que tem o maior investimento previsto do GEF - US$ 22 milhões, em implementação pelo Banco Mundial. O segundo maior investimento do GEF foi aprovado para o projeto Transformação de Mercado para eficiência energética em edifícios no Brasil (GEF ID 2491), com US$ 13.7 milhões, sendo implementado por PNUD e BID. Tabela 5-4 - Projetos Nacionais por Status Quantidade GEF Co financiamento Status de Projetos (US$ milhões) (US$ milhões) Concluídos 21 159,99 295,40 Em implementação 17 121,62 488,74 Aprovados ou endossados pelo conselho 6 54,24 216,80 Aprovados pelo CEO 1 0,17 0,01 5.5 - EVOLUÇÃO DAS ALOCAÇÕES NACIONAIS POR AGÊNCIA DO GEF Até a data de publicação da presente avaliação, os projetos do GEF no Brasil têm sido implementados pelas seguintes agências: Banco Mundial (BM), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O Banco Mundial foi a principal agência até o GEF-3. Os projetos implementados pelo Banco Mundial somam US$ 194,5 milhões, ou 57,9% do total dos fundos alocados para projetos nacionais, incluindo os seis maiores projetos do GEF aprovados até o momento (GEF ID 126, GEF ID 128, GEF ID 771, GEF ID 2764, GEF ID 4085 e GEF ID 4637). Importante notar também que o BM é responsável por 12 dos 19 projetos na área focal de Biodiversidade, a qual representa 77% do valor de seu portfólio GEF no Brasil. Isto indica uma especialização do Banco Mundial nesta área focal. Além do Banco Mundial, o PNUD vem tendo uma participação significante nesta área focal. 76 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O PNUD é a segunda maior agência do GEF no Brasil55 e tem 25% do valor de seu portfólio concentrado em projetos de Biodiversidade. Porém, com relação a todo o portfólio de projetos de biodiversidade, concentra apenas 11% do seu valor total, enquanto que para o Banco Mundial, este valor é de 83%. Evidencia-se, no entanto, que a participação do PNUD nesta área focal, bem como em todo o portfólio nacional de projetos do GEF, vem aumentando. No Brasil, a evolução do portfólio do GEF evidencia que o PNUD tende a focar em projetos de Mudança do Clima. Esta agência tem sob sua responsabilidade 8 dos 12 projetos de Mudança do Clima que constam no portfólio nacional, incluindo os três projetos voltados para a elaboração das Comunicações Nacionais do Brasil à Convenção Quadro sobre Mudança do Clima. O PNUMA, com o equivalente a 8,2% da totalidade do financiamento GEF, implementou os 4 projetos de Águas Internacionais presentes no portfólio nacional do Brasil evidenciando uma especialização nesta área focal, que representa 49% do valor do portfólio GEF desta agência no Brasil. O PNUMA também tem sob sua responsabilidade outros três projetos nacionais, incluindo o “Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes” (GEF ID 2096). A FAO tem sob sua responsabilidade 3,4% dos recursos, ou US$ 11,4 milhões, voltados para os projetos Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande (GEF ID 3848) e do Fortalecimento da Política Nacional e moldes de conhecimento em Apoio à Gestão Sustentável dos Recursos Florestais brasileiros (GEF ID 3767). O FIDA detém 1,9% dos recursos, voltados para o projeto Manejo Sustentável de Terras no Sertão (GEF ID 2373). O BID, por sua vez, detém 0,8% dos recursos voltados para o Projeto Piloto de Mitigação e Recuperação de Metano em Reservatórios de Usinas Hidrelétricas (GEF ID 4144). Finalmente, há um projeto em implementação conjuntamente pelo PNUD e pelo BID, Transformação de mercado para eficiência energética em edifícios no Brasil (GEF ID 2941), que detém 4,1 % dos recursos. A Figura 5-4, mostra como foi dividido o financiamento dentre as diferentes agências implementadoras ao longo das diferentes fases GEF. Observa-se que durante a Fase Piloto e a GEF-1, as únicas agências implementadoras atuantes no Brasil eram o Banco Mundial e o PNUD. A partir da fase GEF-2, o PNUMA passou a atuar no país, e foi apenas durante GEF-4 que as agências se diversificaram, com o PNUD liderando. A distribuição dos recursos do GEF-5 ainda não foi concluída, mas até o momento o Banco Mundial é a agência com o maior volume de recursos aprovado. A Figura 5-5 evidencia a concentração de projetos de biodiversidade com o Banco Mundial, os de mudança do clima com o PNUD e os de águas internacionais com o PNUMA. Projetos de degradação de solo, poluente orgânicos persistentes e multifocais ainda são relativamente muito recentes para observar qualquer tendência cara de concentração por agência implementadora. 55 Concentra 23,8% dos recursos do GEF para projetos nacionais no Brasil. 77 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Distribuição do financiamento GEF paras Agências Implementadoras através das fases BM $200 PNUD $150 PNUMA Milhões $100 PNUD/BID FIDA $50 FAO $- BID GEF - 1 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 GEF - 5 (Até Total Fase Piloto dez/2011) Figura 5-4-Distribuição do Aporte do GEF por Agência Implementadora e Fase Financiamento do GEF para Projetos Nacionais por Agência e Área Focal, ao longo das fases GEF $70,00 Milhões $60,00 $50,00 $40,00 MF POPs DS $30,00 AI MC BD $20,00 $10,00 $- Fase Piloto GEF - 1 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 GEF - 5 Fase Piloto GEF - 1 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 GEF - 5 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 BM PNUD PNUMA Figura 5-5-Distribuição do Aporte do GEF por Agência Implementadora e Área Focal ao longo das fases 5.6 - O PROGRAMA DE PEQUENOS PROJETOS O Programa de Pequenos Projetos (SGP, na sigla em inglês) foi lançado mundialmente em 1992 visando complementar os subsídios do GEF, apoiando as ONGs, e organizações comunitárias nos países em 78 Setembro 2012 GEF Evaluation Office desenvolvimento. As atividades do SGP devem se alinhar com as convenções globais em cada uma das cinco áreas focais do GEF, promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento sustentável através da melhoria da qualidade de vida. O subsídio máximo alocado pelo SGP para cada projeto é de US$ 50.000, sendo diretamente canalizados para as organizações beneficiárias. O PNUD é o órgão executor do programa SGP, cujos projetos são coordenados com interveniência do Escritório de Serviços de Projetos das Nações Unidas (UNOPS) e com a coordenação técnica e administrativa de uma instituição local. No Brasil, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) é a instituição encarregada do desenvolvimento dos projetos do SGP. O SGP no Brasil opera sob o nome Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS) e está voltado para projetos de conservação e uso sustentável da biodiversidade no bioma Cerrado e, mais recentemente, no bioma Caatinga. O PPE-ECOS conta com cofinanciamento da Comissão Européia (Projeto Florelos). Desde sua implantação em 1994, o PPP-ECOS já apoiou 317 projetos em doze estados e no Distrito Federal. São mais de 150 organizações beneficiadas e cerca de US$ 7 milhões já destinados aos beneficiários (ISPN s.d.). Grande parte das organizações beneficiadas mantém trocas de experiências através da Rede Cerrado (http://www.redecerrado.org.br/). A Figura 5-6 abaixo apresenta a distribuição dos projetos PPP-ECOS ao longo do Cerrado. 79 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Figura 5-6 - Projetos Apoiados pelo PPP-ECOS (1995-2008) No GEF-5, o PPP-Ecos teve que ser apresentado como um Projeto de Grande Porte. Esta alteração na forma de aprovação de recursos fez com que os editais para contratação de projetos realizados pela ISPN anualmente não ocorressem nos últimos 2 anos. 5.7 - PROJETOS REGIONAIS E GLOBAIS Como já visto anteriormente, o Brasil possui um extenso portfólio no que diz respeito a projetos regionais e globais, totalizando 35 projetos. É importante ressaltar que os valores de investimentos do GEF e de cofinanciamentos são valores para todos os países envolvidos nos projetos regionais e globais. Não é possível fazer uma desagregação de valores por país. Dentre os 14 projetos regionais, que somam US$ 86,6 milhões de investimentos provenientes do GEF e US$ 831,4 milhões em cofinanciamento, cinco se enquadram na área focal Biodiversidade, três em Mudança do Clima, dois em Águas Internacionais e quatro projetos são Multifocais. Apenas quatro deles já se encontram concluídos. Em relação aos projetos globais, US$ 140,3 milhões foram alocados pelo GEF para 21 projetos globais envolvendo o Brasil, os quais obtiveram US$ 195,8 milhões em cofinanciamento. Nove projetos globais são de 80 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Biodiversidade, cinco são de Mudança do Clima, dois de Águas Internacionais, quatro Multifocais e um de Poluentes Orgânicos Persistentes. Até dezembro de 2011, oito projetos globais já estavam concluídos. Como se pode notar na Figura 5-7 e na Figura 5-8, as áreas focais Biodiversidade e Mudança do Clima representam grande parte dos projetos globais e regionais, tendência que também é observada no caso do portfólio nacional. Por outro lado, projetos globais e regionais de Águas Internacionais tem volumes mais expressivos. Nota-se também a ausência de projetos de Degradação de Solo e a presença de apenas um projeto de Poluentes Orgânicos Persistentes. Projetos Regionais por Area Focal e Fase Fase Piloto $25 Millions GEF-1 $20 $15 GEF-2 $10 GEF-3 $5 GEF-4 $- BD MC AI MF Figura 5-7-Projetos Regionais por Área Focal e Fase Projetos Globais por Fase e Área Focal Fase Piloto $60 Millions GEF-1 $40 GEF-2 $20 GEF-3 $0 BD MC AI MF POPs GEF-4 Figura 5-8- Projetos Globais por Área Focal e Fase 81 Setembro 2012 GEF Evaluation Office É clara a ênfase em projetos Multifocais, especialmente no GEF-4. Nota-se, no entanto, que um projeto regional concluído no GEF-1 (1997-2000) já estava classificado como Multifocal: A Participatory Approach to Managing the Environment: An Input to the Inter-American Strategy for Participation. É interessante ressaltar que até a data do presente documento, não houve alocações para projetos de Degradação de Solos, tanto no que diz respeito a projetos Regionais quanto a projetos Globais. 5.7.1 - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978 por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, afirma o compromisso dos países signatários com a geração e com o intercâmbio de conhecimento sobre o ecossistema amazônico e afirma a exclusividade do aproveitamento dos recursos naturais de determinado território ao respectivo Estado Soberano. Adicionalmente, as partes também se comprometem a envidar esforços com vistas à utilização racional dos recursos hídricos da região. Como meio de viabilizar o cumprimento dos compromissos firmados sob o TCA, em 2002 foi criado um organismo multilateral denominado Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA. Em linha com os compromissos travados sob este Tratado, o GEF vem apoiando o projeto regional Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços da Bacia do Rio Amazonas considerando a Variabilidade e as Mudanças Climáticas (GEF ID 2364), denominado Projeto GEF Amazonas OTCA/PNUMA, que foi uma das primeiras iniciativas da OTCA (OTCA s.d.). Esse projeto tem por objetivo fortalecer o quadro institucional para planejar e executar, de maneira coordenada, as atividades de proteção e manejo sustentável dos recursos hídricos diante dos impactos resultantes das ações antrópicas e mudanças climáticas na Bacia Amazônica. O projeto visa a elaborar um Plano Estratégico de Ação (PEA) para a bacia amazônica e criar um entorno favorável necessário para a futura aplicação desse PEA. Entre 2005 e 2007, o GEF financiou a fase preparatória do projeto e recentemente, pré-aprovou US$ 7 milhões em recursos para a segunda etapa. 5.7.2 - Acordo do Aquífero Guarani A Região Hidrográfica do Paraná é uma das três regiões hidrográficas que compõem a parcela brasileira da Bacia do Prata. Esta região abriga também o Aquífero Guarani, um aquífero transfronteiriço (MMA-SRH 2006) que abrange também os territórios da Argentina, Paraguai e Uruguai e é tido como um dos maiores reservatórios de água doce do mundo (MMA-SRH 2006). Ameaças, tais como o uso desenfreado e a poluição, levaram à implementação do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (GEF ID 971), financiado pelo GEF, que contribuiu para o fortalecimento dos compromissos regionais. O projeto regional buscou o fortalecimento institucional e a harmonização da legislação dos países envolvidos e levou ao Acordo sobre o Aquífero Guarani em 2010. 82 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O Acordo busca “promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Sistema Aquífero Guarani” para que esse recurso seja utilizado “com base em critérios de uso racional e sustentável e respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais Partes nem ao meio ambiente” (MRE 2010). 6 - RESULTADOS DO APOIO DO GEF NO BRASIL Este capítulo visa examinar as seguintes questões-chave acerca dos resultados, da eficácia e sustentabilidade do apoio do GEF a projetos no Brasil: a. O apoio GEF é eficaz na produção de resultados por área focal do projeto, bem como a nível agregado (programa e portfólio do país)? b. O apoio GEF é eficaz na produção de resultados a largo prazo e que continuam após a conclusão dos projetos? c. O apoio GEF é eficaz em ajudar o Brasil a trabalhar no sentido de uma abordagem multifocal? d. Os projetos apoiados pelo GEF são eficazes na produção de resultados em comunicação de mensagens ambientais e disseminação de lições aprendidas para além de suas fronteiras? e. Em que medida o GEF contribuiu para fortalecer os compromissos do Brasil para a cooperação regional em áreas focais do GEF? f. O apoio GEF é eficaz na promoção de transferência e desenvolvimento de tecnologia no Brasil? g. O apoio GEF é eficaz em aumentar o engajamento do setor privado sobre o meio ambiente no Brasil? h. Em que medida os esforços do GEF no Brasil apóiam a cooperação Sul-Sul? As evidências acerca do progresso obtido até o presente para a geração de impactos são provenientes dos cinco estudos ROtI desenvolvidos. Por sua vez, os resultados foram avaliados a partir da triangulação de diversas fontes: a análise do arcabouço legal ambiental do Brasil, a análise dos benefícios ambientais globais do país, análise dos documentos disponíveis sobre os projetos, visitas de campo e entrevistas. Destaca-se que esta análise não pretende atribuir diretamente os resultados e impactos de um projeto às atividades do GEF. O objetivo corresponde à avaliação da contribuição do GEF, em conjunto com outros fatores, ao alcance dos objetivos desejados. 83 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 6.1 - IMPACTOS AMBIENTAIS GLOBAIS A avaliação dos impactos ambientais globais dos projetos do GEF não é uma tarefa simples. Conforme se verá mais adiante, esta avaliação permitiu verificar que o monitoramento de resultados não é uma prática disseminada entre projetos no Brasil. Ainda que projetos do GEF tenham em geral uma melhor metodologia e prática de monitoramento, os dados de monitoramento são escassos para permitir uma avaliação quantitativa. Em termos qualitativos, no entanto, é possível expor algumas conclusões. O ROtI de campo para o Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) indica que, de modo geral, as premissas e os indutores de impacto necessários à geração de impactos não estão presentes. No entanto, este projeto serviu de referência para outros projetos posteriores, que tinham, em geral, componentes de degradação de solos.56 Dentre os projetos de degradação de solos, talvez sua mais importante contribuição seja a melhoria do desempenho ambiental da agricultura, principalmente através da restauração de matas ciliares. Ademais, proprietários rurais que participaram destes projetos oferecendo áreas a serem restauradas não perderam nenhum rendimento. Pelo contrário, fontes adicionais de rendimento foram adotadas em consórcio com a área restaurada (e.g., produção de mel, frutas nativas, etc.). Alguns relatam aumento nos níveis de água em apenas alguns anos. Quando o projeto envolve entidades locais, essas entidades muitas vezes se tornam especializadas na restauração de mata ciliar. Adicionalmente, indícios de recuperação da fauna nativa puderam ser observados durante as visitas a campo, a partir de diversas histórias, contadas pelos agricultores, de animais selvagens que retornam para a área após a restauração florestal. No entanto, nenhum estudo consistente foi feito para confirmar se esses fatos são isolados ou se representam um real benefício ambiental global resultante de projetos do GEF. Na área focal de mudança do clima, nota-se que a maior parte dos projetos concluídos ainda não gerou benefícios ambientais globais, não necessariamente por não terem sido bem sucedidos, mas por serem relativamente recentes. Dentre os seis projetos de mudança do clima concluídos, três têm foco em desenvolvimento tecnológico (GEF ID 6, 338 e 381) e dois têm características de atividades de capacitação (GEF ID 337 e 1612), de modo que tendem a demandar um maior tempo até a efetiva geração de impactos. O ROtI de campo do projeto de Geração de Energia Elétrica por Biomassa – Bagaço e Resíduos de Cana-de-açúcar (GEF 338), no entanto, indica que as premissas e os indutores de impactos necessários à geração de impactos estão presentes, tais como: a disseminação do conhecimento gerado, a proliferação de pesquisas no tema do projeto e o interesse do governo e do setor privado em investir no aprimoramento da pesquisa fortalecida pelo projeto (ver Exemplo ). 56 Além de projetos de degradação do solo,inclui-se aqui projetos que não foram classificados como degradação de solos, mas que poderiam ter sido como tal, e projetos multifocais com componentes de degradação de solos. 84 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Ainda na área de mudança do clima, o Projeto de Eficiência Energética (GEF ID 128) apresentou benefícios ambientais globais já no momento de sua conclusão: fornecendo recursos ao PROCEL,57 o projeto contribuiu para que o programa alcançasse economias de energia de 13,3 TWh, representando uma redução de emissões de 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) (GEF EO s.d.). Mais recentemente, o GEF também vem apoiando o projeto de Transformação de mercado para eficiência energética em edifícios no Brasil (ID GEF 2941), que pretende aumentar a eficiência energética em edifícios públicos e privados, proporcionando a economia de 4,0 milhões de MWh de eletricidade ao longo de 20 anos. Ainda na área de Mudança do Clima, os projetos GEF ID 337 e 1612, que resultaram no desenvolvimento das duas comunicações nacionais à CQNUMC, ainda que não tenham gerado impactos imediatos, representaram um passo fundamental no estabelecimento do compromisso voluntário de emissões no país.58 Como meio de apoiar este compromisso, o GEF deverá oferecer suporte ao projeto Mitigation Options of Greenhouse Gas (GHG) Emissions in Key Sectors in Brazil (GEF ID 4254), que pretende fortalecer as capacidades técnicas do governo federal para a implementação de ações de mitigação nos setores-chave da economia, definidos na PNMC. Projetos de conservação e uso sustentável da biodiversidade também apresentaram resultados que tendem a promover a biodiversidade. Um dos mais relevantes dentre os projetos do GEF, o ARPA (GEF ID 771 e 4085), foi responsável pela criação de 24 milhões de hectares de áreas protegidas no bioma amazônico. Um estudo recente indica que a expansão das áreas protegidas na Amazônia que ocorreu durante 2003-07 reduziu em 272.000 km² o desmatamento. Usando a redução no desmatamento como um indicador do aumento da conservação biodiversidade, o projeto ARPA resultou na proteção da biodiversidade e evitou a emissão de 0,4 GtC (atribuídos a 13 áreas protegidas criadas com o apoio do projeto ARPA) (Filho, et al. s.d.). Por outro lado, ainda não há dados consistentes de monitoramento que permitam comprovar a efetividade do gerenciamento destas unidades de conservação. De modo geral a gestão das unidades de conservação, públicas ou privadas revelou ser um desafio em projetos de criação e/ou fortalecimento de UCs O mesmo pode ser dito do projeto de Estabelecimento de RPPNs no Cerrado Brasileiro (GEF ID 868), que apresentou pouco progresso no sentido de promover impactos (Exemplo ), por ter sido mal sucedido na implementação dos Planos de Manejo das RPPNs criadas e na promoção da sustentabilidade financeira destas UCs e da replicacabilidade das ações realizadas. O ARPA, por sua vez, não atingiu a meta inicialmente estabelecida de consolidar 16 milhões de hectares de unidades de conservação. Há, no entanto, perspectiva de progresso no sentido de comprovar e fortalecer os impactos, na medida em que, na nova fase do ARPA (GEF ID 4085), espera-se que o projeto seja mais bem sucedido na estratégia de consolidação de UCs, bem como no estabelecimento de um sistema de monitoramento. 57 Para mais detalhes sobre este programa, ver seção 4.4 -. 58 Para mais detalhes acerca do compromisso nacional voluntário de emissões, ver a seção 3.3 deste relatório. 85 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Finalmente, na área de águas internacionais, o GEF vem apoiando projetos de gerenciamento de recursos hídricos, que têm o mérito de criar e/ou consolidar instituições de gestão descentralizada dos recursos hídricos em corpos d’água nacionais e internacionais. Um exemplo claro é o projeto GEF São Francisco (GEF 586), o qual claramente progrediu no sentido de gerar impactos na bacia do São Francisco (ver Exemplo ). O projeto estabeleceu instituições sólidas que vêm se mobilizando para orientar os projetos do governo na região e garantir um gerenciamento apropriado dos recursos da bacia. Tal gerenciamento tende a favorecer a conservação e o uso sustentável da biodiversidade da bacia, bem como reduzir a erosão dos rios, além de promover uma distribuição justa da água e garantir o fornecimento de água de qualidade à população da bacia. 86 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Exemplo 1. ROtI do projeto Paraná Biodiversidade (GEF 1287) Considerando os objetivos principais do projeto Paraná Biodiversidade ( promover a conservação da biodiversidade e o manejo sustentável dos recursos naturais em duas regiões altamente ameaçada e planejar e delinear um modelo de conservação da biodiversidade no Estado do Paraná ), o projeto teve resultados fracos, uma vez que grande parte dos recursos foi direcionada para atividades de fomento à agricultura e pouca ênfase foi colocada em controle e proteção, especialmente quando se trata de remanescentes de Floresta com Araucária em bom estado de conservação. Além disso, o engajamento da sociedade civil foi limitado, o que representou uma oportunidade perdida para continuidade e replicação de esforço. A aproximação dos setores ambientais e agropecuários, por outro lado, representam um avanço que deve potencializar resultados de futuras iniciativas. Estratégia Avaliação Estratégia 1: Educação e Capacitação 2 Estratégia 2: Gestão de Biodiversidade e Incentivos 1 Estratégia 3: Controle e Proteção 0 Total 1 Avaliação: 0 = sem progresso; 1 = pouco progresso; 2= progresso parcial; 3 = muito progresso 87 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Exemplo 2. ROtI do projeto Estabelecimento de RPPNs no Cerrado Brasileiro (GEF 868) O projeto de Estabelecimento de Reservas Privadas do Patrimônio Natural no Cerrado Brasileiro foi bem sucedido no estabelecimento de RPPNs, uma vez que se propôs inicialmente a estabelecer quatro RPPNs na região e terminou por estabelecer sete. O projeto também gerou um resultado inesperado: uma maior valorização da cultura do Cerrado por meio dos Encontros dos Povos do Cerrado. De acordo com documentos e relatos, o projeto capacitou profissionais para gerir RPPNs e desenvolver atividades de ecoturismo. O projeto também teria promovido a troca de informações e experiências entre proprietários de RPPNs, no entanto, não foi possível constatar que isso de fato tenha ocorrido. A ausência de um mecanismo de sustentabilidade das RPPNs pode ser apontada como o principal fator para o impacto limitado alcançado pelo projeto. Na ausência de recursos próprios, a implementação dos Planos de Manejo não ocorre ou ocorre de forma limitada. Existem mecanismos sendo implementados que poderão alterar este quadro, ainda que haja muitas incertezas quanto aos benefícios que tais mecanismos realmente trarão às RPPNs. O estado de Goiás, por exemplo, recentemente aprovou a Lei Complementar que cria o ICMS Ecológico no estado. Além disto, existem atualmente associações de RPPN e estão sendo criados ou consolidados mosaicos de unidades de conservação (que agregam as RPPNs) nos entornos do Parque Nacional Chapado dos Veadeiros e Parque Nacional Grande Sertão Veredas. Tais articulações tendem a fortalecer estes grupos, permitindo que estes sejam efetivos na defesa de seus interesses. Recentemente, grandes RPPNs foram criadas por empresas na região de atuação do projeto. Tais empresas tem recursos adequados para manter adequadamente suas reservas particulares e a maioria delas foi motivada a criar RPPNs como forma de compensar a falta de reserva legal em suas propriedades produtivas. Uma destas RPPNs é gerenciada por um ex-funcionário da Funatura que atuou no projeto, sendo este o único vínculo identificado entre estas novas RPPNs e o projeto. Estratégia Avaliação Estratégia 1: Estabelecimento e Consolidação de RPPNs 2 Estratégia 2: Replicação de RPPNs e Sensibilização das partes interessadas 1 Estratégia 3: Capacitação Institucional 1 Total 1 Avaliação: 0 = sem progresso; 1 = pouco progresso; 2= progresso parcial; 3 = muito progresso 88 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Exemplo 3. ROtI do projeto GEF São Francisco (GEF 586) O projeto GEF São Francisco não só apresentou bons resultados, como vem apresentando impactos bastante interessantes desde a sua conclusão, todos relevantes e condizentes com os objetivos do projeto, assim como com a política de recursos hídricos do país conforme definida na Lei das Águas (Lei 9433/97). Todas as atividades previstas para o projeto foram cumpridas integralmente. Um grande número de estudos relevantes foi produzido, permitindo a geração de conhecimento sobre a bacia, compilada no Diagnóstico Analítico da Bacia do Rio São Francisco e sua Zona Costeira (DAB). A bacia do Rio São Francisco não foi a primeira bacia no país a ter um Comitê ou um Plano de gestão, mas certamente foi a bacia mais complexa até o momento a ter Comitê e Plano de gestão concebidos. O GEF São Francisco foi o grande indutor para a consolidação da estrutura institucional de gestão da bacia do Rio São Francisco. Durante a execução do GEF São Francisco criou-se, em 2001, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), que foi operacionalizado em 2003. O CBHSF é uma instituição sólida, participativa e influente no contexto da bacia. O projeto também abriu o caminho à instituição de uma Agência da Bacia, executora das decisões do CBHSF. Tal agência foi de fato criada em 2010. O projeto também permitiu a criação do Plano de Ações Estratégicas (PAE), um plano com prazo de quatro anos, alinhado com planos plurianuais federais e estaduais, e do Plano Decenal, um plano de longo prazo e que deve ser periodicamente atualizado. A implementação dos Planos depende da capacidade de articulação do CBHSF com o Governo Federal, visto que os recursos do CBHSF provenientes da cobrança pelo uso da água não são suficientes para a implementação integral dos planos. Esta articulação vem se fortalecendo ao longo dos últimos anos e o CBHSF está aumentando a sua capacidade de propor e monitorar os investimentos na bacia de forma a alinhá-los com os Planos definidos através de ampla consulta pública. É notório que os documentos gerados pelo GEF São Francisco estão entre as principais referências para o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, lançado pelo Governo Federal em 2004. Tal programa ainda é visto como demasiadamente tímido para a maioria dos entrevistados e todos veem o CBHSF como a instituição pela qual a sociedade deve buscar seu fortalecimento. Importante ressaltar a contribuição do GEF São Francisco para a capacitação de pessoal local de órgãos governamentais, centros de pesquisa e ensino, organizações sociais e instituições do setor privado. Grande parte dos entrevistados para este trabalho foi direta ou indiretamente influenciada pelo GEF São Francisco e continuam ativos na gestão de recursos hídricos da Bacia do São Francisco. Além disso, o GEF São Francisco até hoje é considerado um marco na história da Agência Nacional de Águas (ANA). Estratégia Avaliação Estratégia 1: Geração de conhecimento sobre a Bacia 3 Estratégia 2: Fortalecimento Institucional 3 Estratégia 3: Formulação dos Planos 3 Total 3 Avaliação: 0 = sem progresso; 1 = pouco progresso; 2= progresso parcial; 3 = muito progresso 89 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Exemplo 4. ROtI do projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa – Bagaço e Resíduos de Cana-de-açúcar (GEF 338) O projeto “Geração de Energia Elétrica por Biomassa – Bagaço e Resíduos de Cana-de-Açúcar” foi desenvolvido para atender a área focal do GEF Mudança do Clima. O objetivo do projeto era “evitar emissões de dióxido de carbono provenientes de termelétricas a combustíveis fósseis”. Para isso, foram avaliadas e desenvolvidas tecnologias economicamente atrativas para a cogeração com bagaço e palha de cana-de-açúcar. O projeto desenvolveu todas as atividades previstas e o relatório de resultados é referência no setor, sendo citado em várias teses, diversos artigos técnicos e publicações oficiais do governo tais como a Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Comissão Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A importância global do projeto é clara, uma vez que capacitou um dos maiores setores da economia brasileira a identificar e induzir reduções de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, com a divulgação internacional dos resultados, outros países produtores de cana-de-açúcar também foram beneficiados com o projeto. Embora ainda sejam necessárias mais pesquisas para que a viabilidade econômica da gaseificação e a disseminação do uso energético da palha sejam atingidas, a capacitação promovida pelo projeto bem como a estratégia de divulgação implementada garantiram um ambiente propício ao aprofundamento da pesquisa, desenvolvimento e inovação neste setor. Cabe salientar que um dos grandes feitos do projeto corresponde à compilação e ao desenvolvimento do conhecimento sobre o efetivo potencial energético da biomassa da cana, e da palha em particular, colocando este combustível definitivamente no cenário de energia do Brasil. Estratégia Avaliação Estratégia 1: Quantificação e Avaliação do Potencial Energético da Biomassa de Cana 3 Estratégia 2: Avaliação de novas tecnologias para maximizar geração de energia 2 Estratégia 3: Avaliação dos impactos ambientais associados ao uso da biomassa 3 Estratégia 4 - Disseminação de informação 3 Total 2 Avaliação: 0 = sem progresso; 1 = pouco progresso; 2= progresso parcial; 3 = muito progresso 90 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Exemplo 5. ROtI do projeto ARPA (GEF 338) O ARPA é o maior projeto do GEF no Brasil. Implementado pelo Banco Mundial, é um projeto de 15 anos, dividido em 3 fases, sendo que a Fase 1 foi realizada em 2002 e 2008. A Fase 1 contou com 30 milhões de dólares do GEF e 54 milhões de cofinanciamento de fontes internacionais e nacionais. Considerando que os principais objetivos do ARPA foram a expansão e consolidação do sistema de unidades de conservação na Amazônia, o projeto teve resultados sólidos. É possível constatar inclusive que o projeto contribuiu significativamente para o declínio no desmatamento da Amazônia observado nos últimos vários anos. A capacidade de gestão para o manejo das Unidades de Conservação na Amazônia foi reforçada dentro das Unidades de Gerenciamento de Projetos e no ICMBio, embora as limitações de recursos humanos continuem a ser um problema em nível de Unidades de Conservação. Deficiências também permanecem em relação ao desenvolvimento de sistemas de monitoramento ambiental a nível local e regional. Evidência de financiamento sustentado para as Unidades de Conservação ainda não é visível e dependerá cada vez mais de entidades estaduais e federais afim de desempenhar um papel maior na 2 ª fase do projeto, aprovada em fevereiro de 2012. Estratégia Avaliação Estratégia 1: Estabelecimento de Unidades de Conservação 3 Estratégia 2: Fortalecimento Institucional 2 Estratégia 3: Sustentabilidade Financeira 2 Total 2 Avaliação: 0 = sem progresso; 1 = pouco progresso; 2= progresso parcial; 3 = muito progresso 91 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 6.2 - EFEITO CATALÍTICO E DE REPLICAÇÃO A publicação de documentos de qualidade é importante para a replicação de esforços que levam a benefícios ambientais globais. No Brasil, muitos dos projetos do GEF resultaram em relatórios disponíveis publicamente que são utilizados por outros projetos. Na área de biodiversidade, o PROBIO gerou diversas entre as mais importantes publicações sobre biodiversidade produzidas pelo governo nacional. Por exemplo, as partes envolvidas no projeto ARPA(GEF ID 771 e 4085) declararam que uma das publicações do PROBIO, Biodiversidade Brasileira - Avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade nos biomas brasileiros (MMA 2002), que indica áreas prioritárias para conservação na região amazônica, tem sido usada como referência principal na concepção do projeto ARPA. O Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287), por sua vez, apesar de ter produzido diversas publicações, estas se encontram atualmente dispersas, uma vez que o website do projeto foi desativado pelo atual governo. Isto, no entanto, não impediu sua replicação, a qual pode ser creditada principalmente aos esforços do Banco Mundial, a agência implementadora do projeto. O Banco Mundial vem replicando o modelo do projeto em outros projetos do GEF no Brasil, tais como o Projeto de Biodiversidade do Rio Grande do Sul, o de Gerenciamento de Ecossistemas no Norte-Nordeste Fluminense e o de Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São Paulo (respectivamente, GEF 2450, 1544 e 2356). Esforços dos técnicos do governo do Paraná também culminaram no lançamento recente de dois novos projetos embasados no Paraná Biodiversidade: o Programa de Gestão Ambiental Integrada de Microbacias – PGAIM, lidaredo pela Secretaria de Agricultura, e o Bioclima, liderado pela Secretaria de Meio Ambiente.59 60 O projeto Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São Paulo (GEF ID 2356), em particular, produziu várias publicações com conteúdo bastante pragmático (SMA-SP s.d.) usadas por entidades governamentais, instituições privadas, ONGs, e associações rurais locais que trabalham agora na restauração florestal em todo o país, especialmente na Mata Atlântica ao longo do extenso litoral brasileiro. Além disso, ao menos dois grupos locais que participaram do projeto do GEF restauraram mais áreas após a conclusão do projeto do que durante sua execução. Isto é particularmente impressionante, considerando que o projeto foi concluído no final de 2010. O projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338), de mudança do clima, é um exemplo de projeto que culminou na compilação de uma publicação de alta qualidade (Hassuani, Leal e Macedo 2005). Esta publicação consolidou os conhecimentos sobre o uso energético da cana- de-açúcar, até então dispersos, e também o conhecimento criado pelo projeto, alavancando ainda mais a pesquisa sobre o assunto. Partes interessadas entrevistadas sustentaram que esta publicação se destaca como 59 Maiores informações acerca dos projetos citados podem ser obtidas no ROtI do Projeto Paraná Biodiversidade, no Volume 2 deste relatório.. 60 Destaca-se que o foco destes novos projetos não é exclusivamente a biodiversidade, mas também o gerenciamento de recursos hídricos e a 92 Setembro 2012 GEF Evaluation Office referência no setor sucroalcooleiro, evidenciando uma melhor utilização da biomassa. Adicionalmente, este projeto também ajudou a capacitar os pesquisadores universitários envolvidos. Atualmente, uma série de projetos e pesquisas está sendo desenvolvida, tendo como base a publicação desenvolvida pelo projeto.61 Um exemplo é o projeto de Gaseificação de Bagaço de Cana do Centro de Desenvolvimento de Gaseificação de Biomassa (CDGB) no Parque Tecnológico de Piracicaba (SP), um projeto de R$ 80 milhões62 sendo apoiado pelo BNDES, pela FINEP e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (CTBE 2011). Destaca-se que o próprio projeto de gaseificação de biomassa foi influenciado pelo projeto do GEF de gaseificação de biomassa de madeira residual, na Bahia (Biomass Integrated Gasification/Gas Turbine Project, GEF 381). Ainda que o projeto da Bahia não tenha sido bem-sucedido na implantação de uma planta piloto de gasificação,63 o conhecimento agregado sobre a tecnologia de gaseificação foi utilizado no projeto de gaseificação de resíduos de cana. O GEF também apoiou a publicação das duas comunicações nacionais já concluídas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Não somente os inventários nacionais de GEE, mas também a consolidação de conhecimentos apresentados nessas Comunicações têm sido de grande importância para apoiar políticas de mudança do clima, além de projetos e pesquisas. Um exemplo emblemático está no fato do Segundo Inventário Nacional de GEE ter sido usado como referência para o estabelecimento do compromisso voluntário nacional de redução de emissões de GEE para 2020. Os projetos GEF São Francisco e GEF Pantanal, de águas internacionais, também resultaram em diversas publicações técnicas de alta qualidade, bem como desenvolveram Planos de Ação Estratégica para cada região hidrográfica. Existe evidência clara de que pelo menos o Plano de Ação Estratégica da Bacia do São Francisco tem efetivamente guiado políticas na região até o momento. Estes projetos serviram de base a outros dois: o GEF Amazonas, em implementação, e o GEF Guarani, já finalizado, tendo igualmente resultado no desenvolvimento de um Plano de Ações Estratégicas para o aqüífero subterrâneo Guarani. Cooperação Sul-Sul A agenda brasileira vem progressivamente incorporando a Cooperação Sul-Sul dentre as estratégias de desenvolvimento. A Cooperação Sul-Sul corresponde a uma estrutura ampla de cooperação entre países do sul, nos âmbitos econômico, político, social, cultural ambiental e técnico. Os países compartilham conhecimentos, técnicas, expertise, e recursos para atingir seus objetivos de desenvolvimento, por meio de um esforço combinado (PNUD s.d.). 61 Para um maior detalhamento dos projetos que têm esta publicação como base, ver o ROtI do projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa – Bagaço e Resíduos de Cana-de-Açúcar, no Volume 2 deste relatório 62 Isto equivale a aproximadamente US$ 47 milhões, aplicando-se a taxa de câmbio de 1,71 R$/US$, que corresponde à taxa média que vigorou entre abril de 2011 e abril de 2012 (Federal Reserve s.d.). 63 Cabe salientar que a ausência da implementação da planta piloto se deveu problemas institucionais do projeto, e não a problemas técnicos. 93 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Neste contexto, a Brasil busca aprofundar relações de cooperação técnica com a América Latina, Caribe e África (ABC s.d.). A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é o organismo responsável pelo gerenciamento da cooperação Sul- Sul no Brasil, tendo aprovado e executado, desde 1998, 236 projetos e atividades de cooperação técnica Sul-Sul (ABC s.d.). No entanto, no contexto do GEF, esta agência se envolveu diretamente apenas em um projeto já finalizado: o DELTAmerica (GEF ID 1426), de disseminação de boas práticas e lições aprendidas sobre gestão de recursos hídricos envolvendo países latino-americanos. Destaca-se que, surpreendentemente, este é um projeto nacional. É importante ressaltar, no entanto, que alguns projetos do GEF no Brasil resultaram em cooperação informal e não coordenada com outros países do Sul, principalmente no que diz respeito ao compartilhamento de conhecimento. Alguns exemplos incluem indivíduos do projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) que prestaram assistência técnica para um projeto similar do GEF em Cuba e alguns outros indivíduos do projeto da Bacia do São Francisco (GEF ID 586) que participaram em seminários internacionais na América Latina para apresentar os resultados do projeto e as lições aprendidas. No entanto, essas trocas não correspondem a uma cooperação Sul-Sul formal, a qual contaria com coordenação do governo e, em particular, da ABC. A ABC não está familiarizada com o portfólio do GEF e seu potencial para a cooperação Sul-Sul, embora tenha manifestado interesse em conhecer melhor e promover esse potencial. Além destes projetos, existem projetos regionais que favorecem os objetivos da cooperação. É o caso, por exemplo, do projeto regional “LAC Regional Sustainable Transport and Air Quality Project” e o “Latin America: Multi-country Capacity-building for Compliance with the Cartagena Protocol on Biosafety”. Por sua vez, o projeto regional GEF Amazonas OTCA/PNUMA (GEF ID 2364) está alinhado com os objetivos do TCA, tendo por objetivo o fortalecimento do quadro institucional para planejar e executar, de maneira coordenada, as atividades de proteção e manejo sustentável dos recursos hídricos diante dos impactos resultantes das ações antrópicas e mudanças climáticas na Bacia Amazônica. Outro projeto de gerenciamento de recursos hídricos, o GEF Aquífero Guarani (GEF ID 971), também foi relevante para o fortalecimento dos compromissos regionais, tendo buscado o fortalecimento institucional e a harmonização da legislação dos países envolvidos e levou ao Acordo sobre o Aquífero Guarani em 2010. O Acordo busca “promover a gestão, o monitoramento e o aproveitamento sustentável dos recursos hídricos do Sistema Aquífero Guarani” para que esse recurso seja utilizado “com base em critérios de uso racional e sustentável e respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais Partes nem ao meio ambiente” (MRE 2010). 94 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 6.3 - SUSTENTABILIDADE E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL O suporte à capacitação institucional talvez seja a área em que o apoio do GEF no Brasil seja mais proeminente. O GEF ajudou a estabelecer as bases institucionais requeridas para a geração benefícios ambientais duradouros em quase todas as áreas focais. Capacitação institucional e individual é importante para manutenção de esforços que levam a benefícios ambientais globais. No Brasil, projetos do GEF contribuíram para a criação e consolidação de instituições ambientais fundamentais. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO (GEF ID 126) foi criado com o apoio do GEF, estabelecendo uma instituição única no Brasil que atualmente desempenha um papel fiduciário na implementação de diversos projetos de biodiversidade, incluindo projetos do GEF, como o ARPA (GEF ID 771 e 4085), bem como projetos de outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas. O FUNBIO também desenvolveu projetos com diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) ainda ativos nos dias de hoje. Curiosamente, o FUNBIO é a primeira instituição brasileira a se candidatar a se tornar uma agência implementadora do GEF. O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Brasileira – PROBIO (GEF ID 58) apoiou fortemente os esforços de conservação da biodiversidade no Brasil. Antes desse projeto, o Ministério do Meio Ambiente brasileiro não possuía uma divisão de Biodiversidade. O PROBIO foi fundamental na promoção da criação da Secretaria de Biodiversidade e Florestas e sua Diretoria de Conservação da Biodiversidade, instituições que são hoje responsáveis pelo Programa Nacional de Biodiversidade. O PROBIO também foi essencial na estruturação do arcabouço legal da biodiversidade e na formulação da Estratégia Nacional de Biodiversidade. Os projetos do GEF também induziram a criação de divisões de biodiversidade dentro de algumas secretarias estaduais de meio ambiente. Projetos estaduais de biodiversidade também resultaram em publicações, no entanto, estes ainda não tiveram seu potencial de replicação claramente observado. Desde 1997, quando a Política Nacional de Recursos Hídricos foi estabelecida no Brasil, muito tem sido feito para melhorar a capacidade institucional de gestão de bacia hidrográfica em todo o país. O apoio do GEF nesta área focal começou em 1999, um ano antes da criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Após a criação da ANA, esta se tornou a agência executora de todos os projetos do GEF nesta área focal. Três projetos foram concluídos — Bacia do São Francisco (GEF ID 586), Pantanal (GEF ID 583), e Aquífero Guarani (GEF ID 974) — e um quarto projeto está em implementação, o GEF Amazonas (GEF ID 2364). Estes projetos do GEF vêm sendo um importante laboratório para a equipe técnica da ANA, e também já contribuíram para a criação de diversos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, Agências de Bacia Hidrográfica, e Secretarias Estaduais de Recursos Hídricos. Tanto no projeto da Bacia do São Francisco quanto no do Alto Paraguai, o GEF forneceu apoio à criação e/ou fortalecimento de Comitês de Bacia – promovendo uma gestão de bacia descentralizada, de acordo com os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) –, estabeleceu as bases para a instituição de 95 Setembro 2012 GEF Evaluation Office agências de bacia e, ainda em conformidade com a PNRH, desenvolveu Planos de Ações para as Bacias. Além disso, o Comitê de Bacia do Rio São Francisco criado durante o projeto é agora financeiramente independente e mantém-se ativo, com grandes plenárias públicas, que ocorrem duas vezes por ano – uma indicação clara dos benefícios duradouros do projeto do GEF. Com relação aos projetos de degradação do solo, ainda que sejam relativamente recentes e pouco numerosos no portfólio brasileiro do GEF, alguns benefícios duradouros já podem ser observados. Em alguns destes projetos e em outros que têm foco em degradação do solo, uma contribuição significativa foi a aproximação entre as agências estaduais ambiental e agrícola. O Projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) e o projeto Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São Paulo (GEF ID 2356) foram seguidos da criação e/ou fortalecimento de departamentos de biodiversidade nas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, que atualmente desenvolvem novos projetos estratégicos para a biodiversidade nos respectivos estados. As partes interessadas indicaram que as entidades governamentais ambientais e agrícolas vêm trabalhando de forma mais cooperativa após a conclusão do projeto. Por fim, projetos PPP-Ecos ao focar sobre o apoio a capacidades existentes nas comunidades, como extrativismo e artesanato com espécies da biodiversidade local, demonstraram que a geração de uma fonte adicional de renda pode ocorrer simultaneamente com a sensibilização das comunidades para as questões ambientais. Os projetos visitados pela equipe de avaliação permanecem operando a despeito de o PPP-Ecos estar sem edital há dois anos. Ainda que dependam de recursos financeiros do GEF ou de outras instituições nacionais ou internacionais, muitas organizações criadas sob o PPP-Ecos estão buscando a independência financeira através da produção e venda de diversos produtos. Um exemplo corresponde ao projeto Teias do Cerrado em Teresina de Goiás, GO, um projeto que reúne fiandeiras de algodão nativo e tecelãs para o fornecimento de tecidos para a preparação de artesanato local. Apesar de o projeto ter se enfraquecido com o tempo, na medida em que as tecelãs e fiandeiras capacitadas eram em sua maioria da terceira idade, o projeto já iniciou sua renovação, iniciando o projeto Aranhas do Cerrado (por ora, sem apoio do PPP-Ecos), que busca capacitar jovens da região para estas mesmas atividades em Alto Paraíso, GO. Por sua vez, o projeto Coop Sertão Veredas em Chapada Gaúcha, MG, de beneficiamento de espécies nativas, como o buriti, o pequi, a castanha baru e o cajuí, entre várias outras, mesmo sem recursos do PPP-Ecos permanece operando com apoio de outras fontes, principalmente nacionais, e se encontra próxima à sua independência financeira através da venda de seus produtos para a Central do Cerrado,64 para uma empresa farmacêutica e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal.65 Somente para o PNAE, a cooperativa fornece R$ 50.000,00 em produtos por mês. 64 A Central do Cerrado também é apoiada pelo PPP-Ecos,e reúne cooperativas sem fins lucrativos estabelecida por 35 organizações comunitárias de sete estados brasileiros (MA, TO, PA, MG, MS, MT e GO) que desenvolvem atividades produtivas a partir do uso sustentável da biodiversidade do Cerrado, fornecendo os produtos para consumidores no no atacado ou em varejo. (Central do Cerrado Produtos Ecossociais s.d.) 65 O PNAE, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Conforme previsto no artigo 14 da Lei Nº 11.947, que dispõe sobre o PNAE, o programa deve destinar no mínimo trinta por cento dos recursos repassados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar local ou de susa organizações. (FNDE s.d.) (BRASIL 2009, pp. 2-4) 96 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Destaca-se que um elemento fundamental para o sucesso destes projetos é a presença de uma liderança local capaz de agregar a comunidade e garantir a continuidade dos esforços entre um apoio financeiro e outro. 7 - RELEVÂNCIA Este capítulo visa a explorar as seguintes questões-chave acerca da relevância do apoio do GEF no Brasil: a. O apoio GEF é relevante para as prioridades ambientais brasileiras e para superar os desafios de alcançar um desenvolvimento sustentável? b. O apoio GEF é relevante para os objetivos das diversas convenções ambientais internacionais e regionais sobre biodiversidade, mudanças climáticas, águas internacionais, degradação do solo e químicos? c. O GEF e suas agências apóiam o estabelecimento de prioridades para o desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e temas relacionados aos processos de decisões dentro do Brasil? d. O cofinanciamento do Brasil e de outros doadores esta em conformidade com o apoio do GEF e em que medida são gerados benefícios ambientais globais adicionais? e. O equilíbrio entre conservação e uso sustentável dos recursos naturais no portfólio Brasileiro do GEF são relevantes para os três principais pilares do CDB?16 f. Em que medida o apoio do GEF contribuiu para: i) a adoção de políticas climáticas nacionais, principalmente as medidas que determinaram compromissos voluntários de emissões, e ii) para o posicionamento do Brasil na arena internacional sobre mudanças climáticas? As evidências acerca da relevância dos projetos GEF foi obtida principalmente através da triangulação das seguintes fontes de evidência: entrevistas, análise do arcabouço legal ambiental do país, análise dos benefícios ambientais globais do país e revisão dos documentos dos projetos. 97 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 7.1 - RELEVÂNCIA DO APOIO DO GEF PARA AS PRIORIDADES AMBIENTAIS, NECESSIDADES E DESAFIOS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ainda que o desenvolvimento sócio-econômico dos países beneficiados não seja o foco do mandato do GEF, em geral, os projetos do GEF no Brasil apresentam uma forte associação entre o foco ambiental e o desenvolvimento. Nos projetos de gerenciamento de recursos hídricos – GEF São Francisco, GEF Pantanal, GEF Aquífero Guarani e GEF Amazonas (respectivamente, GEF 586, 583, 974 e 1299) – ao atender ao princípio da descentralização do gerenciamento dos recursos hídricos, tendem a favorecer o desenvolvimento socioeconômico na medida em que minorias passam a tem mais voz dentro das decisões das bacias. Também os projetos de estabelecimento de unidades de conservação, – ARPA (GEF ID 771 e 4085), principalmente – que devem garantir a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades (BRASIL 2000), também vêm sendo bem sucedidos no envolvimento das comunidades nas decisões das UCs, através da criação ou fortalecimento dos conselhos/comitês locais. Nestes projetos, bem como nos projetos do PPP-Ecos, já citados, frequentemente são desenvolvidas iniciativas de suporte a atividades extrativistas e artesanais tradicionais, as quais sensibilizam e envolvem as comunidades na conservação da biodiversidade, ao mesmo tempo que tendem a gerar uma fonte de renda para as comunidades. 7.2 - RELEVÂNCIA DO APOIO DO GEF PARA PLANOS DE AÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DENTRO DAS ÁREAS FOCAIS DO GEF Os projetos do GEF têm sido geralmente relevantes para a agenda de desenvolvimento sustentável e para as prioridades ambientais nacionais, tanto pelo apoio a estas agendas, quanto, em alguns casos, até mesmo ajudando a desenvolvê-las. É importante destacar também que muitas das prioridades ambientais nacionais foram estabelecidas a partir da assinatura e/ou ratificação das convenções e tratados internacionais. Um exemplo claro foi a promulgação da Política Nacional de Mudança do Clima, que foi uma conseqüência da ratificação da CQNUMC e do Protocolo de Quioto. 98 Prata Guarani de Ramsar Internacionais Persistentes Setembro 2012 Desertificação Convenção de Tratado para a Estocolmo sobre Convenção sobre Recursos Hídricos Acordo do Aquífero Convencões/Tratados Política Nacional de Tratado da Bacia do Poluentes Orgânicos Mudanças Climáticas Diversidade Biológica Nações Unidas sobre Unidas de Combate à Úmidas ou Convenção Convenção-Quadro das Cooperação Amazônica Convenção das Nações Convenção sobre Zonas PROBIO FUNBIO ARPA I e ARPA II Estratégia Nacional de Diversidade Biodiversidade Biológica e Relatório Nacional Projeto Paraná Biodiversidade Opções de Mitigação de Emissões de GEE em Setores Chave no Brasil Capacitação e Conscientização sobre Mudança do Clima Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de- Açúcar Segunda e Resíduos Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro sobre Mudança do do Clima Mudança Terceira Comunicação Clima do Nacional Brasil à Convenção Quadro sobre Mudança do Clima Ônibus Brasileiro Movido a Transformação Hidrogênio Células de de mercado para eficiência energética em edificios no Brasil Manejo Integrado de Ecossistema para o Bioma Caatinga Restauração de Ecossistemas em do Solo Degradação Matas Ciliares em São Paulo GEF Pantanal GEFAquífero Guarani GEF Amazônia Aguas GEF São Francisco Internacionais DELTAmerica Tabela 7-1 - Relevância dos projetos GEF para Convenções e Tratados Internacionais relacionados ao Meio Ambiente, por Área Focal Plano Nacional de Implementação POPs da Convenção de Estocolmo sobre POPs SGP PPP-Ecos GEF Evaluation Office 99 Setembro 2012 GEF Evaluation Office O apoio do GEF à agenda ambiental nacional se mostra especialmente relevante para as áreas de biodiversidade e mudança do clima, que compreendem a maior parte do portfólio brasileiro, e também de águas internacionais,. Existem menos evidências para avaliar a relevância do apoio do GEF nas áreas de degradação do solo e POPs, dado o menor número de projetos e a natureza recente de seu desenvolvimento. Dito isto, as linhas do tempo para o apoio do GEF (ver capítulo 2 do volume 2), a aprovação de acordos internacionais pelo Brasil, e o desenvolvimento do quadro ambiental legal sugerem que o GEF vem apoiando a aprovação ou implementação de novas leis e acordos internacionais em todas as áreas focais. Por exemplo, a linha do tempo da biodiversidade (ver capítulo 2 do volume 2) indica que, após a ratificação pelo Brasil da CDB em 1994, o GEF forneceu subsídios para dois projetos significativos de biodiversidade, de forma a apoiar o cumprimento do compromisso brasileiro com a referida convenção: o PROBIO (GEF ID 58) e o FUNBIO (GEF ID 56) . Estes projetos prepararam o território para o Brasil estabelecer seu Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e sua Política Nacional de Biodiversidade, poucos anos após o início do apoio do GEF. O projeto Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional (GEF ID 421), trabalhando em estreita colaboração com o projeto PROBIO, contribuiu para a preparação do Primeiro Relatório Brasileiro para a CDB em 1999, e para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Biodiversidade – que permitiu a promulgação da Política Nacional de Biodiversidade em 2002. Em outras palavras, o GEF não só apoiou os compromissos do Brasil perante a convenção internacional sobre biodiversidade, mas também ajudou no estabelecimento de prioridades nacionais para a biodiversidade Com uma estratégia de biodiversidade global implementada, o apoio do GEF começou então a focar em projetos de biomas específicos e que geralmente envolviam unidades de conservação em seus arredores. O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA (GEF ID 771 e 4085), o maior desses projetos — demonstra a relevância do apoio do GEF para a criação de unidades de conservação de uso restrito e de uso sustentável na Amazônia, apoiando não só o cumprimento do compromisso do Brasil com a Convenção de Diversidade Biológica, mas também ajudando o Brasil a cumprir seus compromissos voluntários de redução de emissão de GEE, o que corresponde a um impacto indireto do projeto. O GEF também apoiou o Brasil no desenvolvimento do seu Segundo Relatório Nacional para a Convenção de Diversidade Biológica. O Brasil apresentou quatro relatórios à CDB até o momento, e em todos os relatórios os projetos de biodiversidade do GEF possuem claro destaque. Na área de mudança do clima o GEF prestou apoio altamente relevante para o desenvolvimento no Brasil das Comunicações Nacionais para as Convenções Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (GEF ID 337 e 1612), que incluíram o desenvolvimento do inventário nacional de emissões de GEE e a identificação de programas nacionais e projetos para mitigação e adaptação da mudança do clima. Estas Comunicações Nacionais foram a base para o cálculo dos compromissos voluntários de redução de emissões de GEE e para a aprovação da Política Nacional sobre Mudança do Clima em 2009.66 O GEF também está apoiando a preparação da Terceira Comunicação sobre Mudança do Clima (GEF ID 4299). 66 Lei n° 12.187 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm). 100 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Outros projetos de mudança do clima do GEF no Brasil focaram principalmente em combustíveis alternativos, eficiência energética e energia renovável. Um enfoque significativo foi dado para energia de biomassa, sobretudo na biomassa de cana-de-açúcar. Este enfoque é relevante dado que o Brasil não é apenas um grande produtor de cana-de-açúcar, mas também um dos principais atores em pesquisa e desenvolvimento deste setor. Por exemplo, o ROtI do projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338) indicou claramente que o apoio do GEF foi fundamental para compilar e elevar o nível de conhecimento sobre a utilização da biomassa de cana-de-açúcar para a geração de energia, especialmente através da palha da cana que era tradicionalmente queimada nas lavouras antes da colheita. Dada a grande participação das emissões do setor de Mudança no Uso do Solo 67 nas emissões nacionais totais, espera-se que os compromissos voluntários nacionais de redução de GEE conduzam futuros projetos do GEF na área de mudança do clima a dar maior atenção à prevenção do desmatamento e a tecnologias e medidas de redução na agricultura (SEAIN-MPOG 2011), as principais fontes de possíveis reduções de emissões no Brasil. Embora o GEF não tenha apoiado muitos projetos de mudança do clima com esses temas, os mesmos têm sido parte de projetos classificados como biodiversidade e degradação do solo. Na área de águas internacionais, conforme já indicado, o GEF promoveu e continua promovendo grandes avanços na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), por meio do fortalecimento institucional: seus projetos nesta área não somente contribuíram para a capacitação institucional da ANA, como vêm envidando esforços para o estabelecimento de instituições sólidas a nível de bacia, promovendo uma gestão de bacia descentralizada, de acordo com os princípios da PNRH, voltadas ao aprimoramento do gerenciamento de recursos hídricos localmente. Além disto, o apoio do GEF contribuiu para o fortalecimento dos compromissos do Brasil estabelecidos com outros países na América Latina. O projeto regional Environmental Protection and Sustainable Integrated Management of the Guarani Aquifer (GEF ID 974) resultou no fortalecimento institucional e harmonização da legislação dos países envolvidos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – levando ao Acordo sobre o Aquífero Guarani em 2010. Além disso, o projeto regional em execução Integrated and Sustainable Management of Transboundary Water Resources in the Amazon River Basin Considering Climate Variability and Climate Change (GEF ID 2364) pode resultar em contribuições importantes ao acordo existente entre os países da bacia amazônica – Tratado de Cooperação Amazônica. No que se refere aos POPs, o primeiro projeto do GEF aprovado nesta área focal foi o Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo sobre POPs (GEF ID 2096). A intenção do projeto é claramente relevante, uma vez que pretende gerar uma publicação para cumprir um acordo internacional e guiar a política nacional sobre o assunto. Apropriação Nacional 67 Neste setor são incluídas as estimativas das emissões e remoções de GEE associadas às variações do carbono na biomassa acima ou abaixo do solo pela substituição de um determinado tipo de uso da terra por outro. São também estimadas as emissões e remoções pelo uso da terra não submetida a uma mudança, por crescimento ou perda de carbono sob um mesmo tipo de uso. 101 Setembro 2012 GEF Evaluation Office A grande maioria dos projetos do GEF no Brasil foi desenvolvida a partir de ideias de indivíduos ou instituições brasileiras. Além disso, a maioria dos projetos reconhece que as agências implementadoras também contribuíram para a melhoria das ideias originais dos projetos. Por exemplo, todos os cinco projetos avaliados com maior profundidade através dos ROtIs foram originados em instituições brasileiras, incluindo instituições governamentais, privadas, ONGs, ou uma combinação dessas entidades. O projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085) teve sua origem em um compromisso nacional para alcançar a meta de pelo menos 10% de conservação integral em todos os biomas brasileiros, enquanto o projeto da Bacia do São Francisco (GEF ID 586) foi originado a partir de um pedido direto do governo nacional para apoio da Organização dos Estados Americanos. O projeto Paraná Biodiversidade (GEF ID 1287) foi concebido por entidades do governo estadual do Paraná que trabalharam em conjunto com ONGs. Finalmente, o projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 381) foi concebido pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), um centro de pesquisa privado apoiado por usinas de cana-de-açúcar. O projeto recebeu também o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma vez que o uso de biomassa de cana-de-açúcar para a produção de etanol e a geração de eletricidade fazem parte da estratégia nacional de energia renovável. Outros projetos visitados indicaram claramente que os projetos têm liderança nacional. Por exemplo, o projeto da Baía de Ilha Grande (GEF ID 3848), iniciado recentemente, é uma combinação de iniciativas locais com um objetivo comum (i.e., o manejo apropriado do meio ambiente na Baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro). De acordo com entrevistas realizadas com participantes do projeto, muitas dessas iniciativas locais não tiveram sucesso no passado. A expectativa dos participantes do projeto é de que um esforço coordenado faça todos essas iniciativas obterem sucesso conjuntamente. Em termos de apropriação, a área de águas internacionais representa um exemplo a se destacar. Nos projetos GEF São Francisco e GEF Pantanal (GEF ID 586 e GEF ID 583, respectivamente), foi desenvolvida uma metodologia para desenvolvimento de relatórios de consultoria, que vem sendo adotada pela ANA em outros projetos, inclusive no GEF Amazônia e no GEF Aquífero Guarani (GEF ID 2364 e 974, respectivamente). Por outro lado, o GEF São Francisco, em particular, chegou a apresentar dificuldades na apropriação das diretrizes estabelecidas no projeto, nos programas e políticas do governo nacional. Atualmente, as instituições criadas no projeto vêm se revelando capazes de superar este entrave. O ARPA (GEF ID 771) corresponde a outra evidência da apropriação nacional. No projeto foi criada uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) no Ministério do Meio Ambiente – MMA, que permaneceu operante mesmo após o fim da primeira fase do projeto, quando os recursos do GEF e de outros doadores cessaram. No período entre a primeira fase do projeto e o início segunda, no qual o financiamento do GEF foi interrompido, o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, proveu recursos que garantiram a continuidade do projeto. Em 2012, este apoio continuará e será adicional ao apoio do GEF à segunda fase do projeto. No caso do projeto de Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-Açúcar e Resíduos (GEF ID 338), representantes do governo federal evidenciaram que a publicação desenvolvida pelo projeto foi fundamental para impulsionar um setor estratégico energeticamente para o país. 102 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Cofinanciamento O cofinanciamento é exigido pelo GEF a fim de ampliar os benefícios ambientais globais gerados pelo projeto. No Brasil, o cofinanciamento fez importantes contribuições para os resultados positivos globais, em alguns casos, como por exemplo, o projeto Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de- Açúcar e Resíduos (GEF ID 381). Usinas de cana-de-açúcar fizeram contribuições em espécie para este projeto (maquinário, plantações de cana e equipe de apoio técnico) que permitiram extensos estudos de campo para avaliar a relação custo-benefício da colheita de folhas de cana-de-açúcar para a geração de energia, bem como os parâmetros ótimos de colheita que poderiam levar a uma redução no uso de herbicida e aumento da atividade biológica, e penetração da água no solo. O alinhamento dos projetos com as estratégias nacionais também fica claro a partir da análise do cofinanciamento no portfólio brasileiro. Do total de US$ 1 bilhão destinado a projetos do GEF por meio de cofinanciamento, 77% vieram de fontes nacionais: 41% foram provenientes do setor público nacional, 19% do setor privado nacional e 17% de empresas públicas ou de economia mista (parcialmente controladas pelo governo).68 Percebe-se que há, inclusive, uma tendência manutenção deste quadro, dada a tendência de crescimento no volume de cofinanciamento das fontes nacionais, conforme evidenciado na figura abaixo. Uma exceção a esta tendência é a área focal de mudança do clima, na qual a maior parte do cofinanciamento é proporcionada pelo setor privado nacional (52%), seguido do setor multilateral (18%). Destaca-se que o maior envolvimento do setor privado nos projetos de mudança do clima é uma decorrência esperada da implementação das políticas nacionais, já que nesta área o cumprimento do compromisso voluntário de redução das emissões depende do envolvimento direto do setor privado. 500 Setor Público Nacional 450 Setor Público Internacional 400 Setor Privado Nacional Milhões US$ 350 300 Setor Privado Internacional 250 Proprietários Rurais e Associações Comunitárias 200 ONG Nacional 150 ONG Internacional 100 Não Identificado 50 0 Multilateral Fase GEF - 1 GEF - 2 GEF - 3 GEF - 4 GEF - 5 Piloto Empresas Estatais ou de Economia Mista Figura 7-1– Evolução do cofinanciamento por fonte e por fase do GEF 68 Nesta análise foram abrangidos todos os projetos do portfólio brasileiro do GEF, e considerados apenas os valores de cofinanciamento previsto ao início de cada projeto. 103 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 8 - EFICIÊNCIA DO APOIO GEF NO BRASIL Este capítulo objetiva atender às seguintes questões-chave acerca da eficiência do apoio do GEF no Brasil: a. Quanto tempo, esforço e financiamento é preciso para projetar e implementar projetos no Brasil (por tipo de modalidade de apoio GEF) e, em particular, qual é o custo-eficiência da modalidade de projetos denominada “atividades de capacitação” do GEF em um país do tamanho e complexidade do Brasil? b. Qual é a eficiência dos arranjos institucionais e operacionais para a concepção e implementação de um projeto no Brasil em termos de papéis desempenhados, engajamento e coordenação entre instituições Federal e Governo do Estado, e as Agências GEF? c. Existem sinergias entre: Agências do GEF em programação e execução GEF; instituições nacionais para o apoio GEF na programação e execução, e entre o GEF e outros doadores? d. Qual é o papel de Monitoramento e Avaliação (M&A) no aumento de gerenciamento de projetos adaptáveis e eficiência em geral, e quão eficiente é o fluxo de M&A de informações entre agências GEF e parceiros nacionais? e. Como o processo de graduação do PPP-Ecos do GEF se desenvolveu no Brasil e quais lições podem ser aprendidas? Para responder estas questões foram trianguladas as informações obtidas por meio de entrevistas, da análise do portfólio do GEF e a da revisão dos documentos de projetos, principalmente. 8.1 - TEMPO, ESFORÇO E RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA FORMULAÇÃO DE PROJETOS Projetos do GEF no Brasil levam em média 3 anos desde a entrada no pipeline até o início do projeto, o que pode ser considerado longo, porém ainda é mais curto que o observado em projetos do GEF em outros países (as fases do ciclo do projeto do GEF estão apresentadas na Figura 8-1). Ainda assim, as partes envolvidas no projeto consideram o processo de aprovação do GEF muito longo, uma vez que aprovações de empréstimos maiores de outras instituições internacionais são alcançadas em um período mais curto. 104 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Ciclo de Atividade GEF – Antes de 2007 Ciclo de Atividade GEF – Após 2007: Projetos de grande porte (FSP) Ciclo de Atividade GEF – Após 2007: Projetos de médio porte (MSP) Figura 8-1 – Ciclo de Projetos do GEF 105 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Tabela 8-1 - Comparação dos ciclos GEF para Análise de Eficiência69 Ciclos GEF A B C D E Antes de 2007 Entrada no Aprovação pelo Aprovação pela Agência Aprovação pelo CEO Início do Projeto pipeline do GEF * Conselho Implementadora FSP – Após 2007 CEO Clearance + Entrada no Aprovação pela Agência Council Approval Aprovação pelo CEO Início do Projeto pipeline do GEF * Implementadora* of PIF MSP - Após2007 Entrada no CEO Approval of Aprovação pelo CEO (da Aprovação pela Agência Início do Projeto pipeline do GEF * PIF concepção do projeto) Implementadora* * Esta fase não está explicita no ciclo de projeto atual. Todavia, ela foi incluída na análise de eficiência para fins comparativos. O processo de aprovação do GEF parece bastante semelhante a processos de aprovação de outros fundos nacionais similares ao GEF no Brasil (e.g., Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, Fundo de Defesa dos Interesses Difusos – FID, doações da Petrobrás, etc). Além disso, o processo de aprovação do GEF é facilitado pelo apoio das agências do GEF; nenhum apoio similar é disponibilizado no caso de fundos nacionais. Entrevistas individuais realizadas com os principais interessados indicam alguma preocupação quanto à aprovação nacional em duas etapas (aprovação do ponto focal do GEF, seguido da aprovação da ABC no caso das agências das Nações Unidas). Atrasos relacionados a este processo em duas etapas poderiam ser evitados, uma vez que a ABC indicou a possibilidade de avaliar os projetos antes da aprovação do Ponto Focal do GEF. Outros entrevistados apontaram que o processo de aprovação do GEF parece ter sido consideravelmente simplificado na fase GEF-4, e esperam que isso vá encurtar o tempo de aprovação dos projetos. Os interessados também revelaram estar confiantes que a fase GEF-5 trará melhorias de eficiência adicionais. A análise de portfólio também indica que projetos do GEF no Brasil costumam estender suas datas previstas de conclusão em cerca de 3,5 anos. Esta extensão parece excessiva quando comparada com a média de extensão de portfólios de outros países analisados pelo Escritório de Avaliação do GEF (ver anexos para mais detalhes). A média de extensão para esses portfólios é de 2 anos. Para Atividades de Capacitação, a média de extensão do portfólio brasileiro é de 7 anos, comparada com menos de 3 anos em outros países com CPEs. A extensão de projetos de grande porte no Brasil teve média de 2,5 anos, contra apenas 1,6 anos em outros países. Em contrapartida, a extensão média de Projetos de Médio Porte (PMP) no Brasil foi de menos de um ano, enquanto outros países estenderam seus PMPs em aproximadamente um ano e meio. Foram levantadas diversas justificativas para a extensão de projetos no Brasil, como: ▪ Questões políticas – por exemplo, no caso da publicação da primeira comunicação nacional (GEF ID 337); ▪ Questões estratégicas - projetos que recebem cofinanciamento do setor público tendem a despender os recursos públicos antes dos recursos do GEF, uma vez que os recursos públicos têm prazo para serem gastos, enquanto os do GEF, não; 69 Essa tabela visa estabelecer um paralelo entre as diferentes fases de cada um dos ciclos GEF, a fim de permitir uma análise da eficiência dos projetos, realizada na tabela à seguir 106 Setembro 2012 GEF Evaluation Office ▪ Questões da dinâmica do projeto – na medida em que o projeto se desenvolve, algumas atividades revelam demandar mais tempo para que os resultados visados sejam alcançados. Tabela 8-2 – Duração do Ciclo de Atividade GEF para Projetos de Grande Porte Número Projeto A→B B→C C→D D→E B→E A→E Extensão* GEF 6 Projeto Ônibus Brasileiro Movido à Células de Hidrogênio - 385 321 -22 684 - 183 (Fuel Cell) 58 Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da 24 0 1812 233 2045 2069 1461 Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO 126 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO 24 0 1812 142 1954 1978 789 128 Projeto de Eficiência Energética - 686 140 491 1317 - 912 338 Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana- - 315 50 77 442 - 930 de-Açúcar e Resíduos 381 Biomass Integrated Gasification/Gas Turbine Project - - - 22 22 - 425 583 Implementação de Práticas de Gerenciamento Integrado - 422 59 0 481 - 1341 de Bacia Hidrográfica para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai 586 Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades - 418 29 9 456 - 1079 Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco 771 Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA 731 807 22 259 1088 1819 550 834 Promoção de Conservação e Uso Sustentável da 427 321 29 0 350 777 989 Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste do Mato Grosso 1287 Projeto Paraná Biodiversidade 394 83 26 98 207 601 731 4637 GEF MAR - - - - - - ND 1343 Manejo integrado de ecossistema para o bioma Caatinga 350 451 25 0 476 826 1061 1476 Conservação e Gerenciamento da Caatinga - Mata Branca 2028 289 40 91 420 2448 1950 1544 Gerenciamento de Ecossistemas no Norte-Nordeste 753 531 26 213 770 1523 365 Fluminense 1612 Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção 221 36 52 10 98 319 740 Quadro sobre Mudança do Clima 2096 Plano Nacional de Implementação da Convenção de 1200 401 195 16 612 1812 ND Estocolmo sobre POPs 2356 Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São 361 247 20 79 346 707 451 Paulo 2373 Manejo Sustentável de Terras no Sertão 414 390 38 657 1085 1499 ND 2450 Projeto de Biodiversidade do Rio Grande do Sul 1386 705 161 329 1195 2581 ND 2641 Iniciativa Cerrado Sustentável 400 1489 -8 284 1765 2165 ND 2703 Projeto Para Conservação e Uso Sustentável Efetivos de 860 339 74 0 413 1273 ND Ecossistemas Manguezais no Brasil 2764 Projeto de Consolidação Institucional e Tranversalização da 216 770 42 224 1036 1252 ND Biodiversidade Nacional 2765 Projeto de Conservação e Restauração da Biodiversidade e 952 285 83 112 480 1432 ND das Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo 2778 Sugarcane Renewable Electricity / SUCRE 1018 583 -31 28 580 1598 ND 2934 Catalisando a contribuição das terras indígenas para a 763 628 87 -31 684 1447 ND conservação dos ecossistemas florestais brasileiros 2941 Transformação de mercado para eficiência energética em 607 776 91 -28 839 1446 ND edificios no Brasil 3282 Estabelecimento da gestão de resíduos de PCBs 542 434 126 -36 524 1066 ND 3722 Improving Brazilian Capacity to Conserve and Use 122 536 28 30 594 716 ND Biodiversity through Information Management and Use 3767 Fortalecimento do Marco Nacional de Conhecimento e 70 720 -5 276 991 1061 ND Informação para Subsidiar Políticas de Manejo Sustentável dos Recursos Florestais 107 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Número Projeto A→B B→C C→D D→E B→E A→E Extensão* GEF 3848 Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande 205 629 -43 212 798 1003 ND 3999 Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção 192 202 58 123 383 575 ND Quadro sobre Mudança do Clima 4040 Renewable CO2 Capture and Storage from Sugar 90 687 61 62 810 900 ND Fermentation Industry in Sao Paulo State 4085 Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA 2 194 105 92 441 638 832 ND 4144 Projeto Piloto para Mitigação e Recuperação de Metano - - - - - - ND em Reservatórios de Usinas Hidrelétricas 4560 5 th Operational Phase of the GEF Small Grant s Program in - - - - - - ND Brazil 4637 GEF MAR 0 - - - - - ND Média (dias) 539 458 200,0 156 745 1323 872 Média (anos) 1,5 1,3 0,5 0,4 2,0 3,6 2,4 Notas: ND = Informação não disponível; Para detalhes acerca das fases (A a E) ver Figura 8-1. Tabela 8-3 – Duração do Ciclo de Atividade GEF para Projetos de Médio Porte Número Projeto A→B B→C C→D D→E B→E A→E Extensão* GEF Estabelecimento das Reservas Privadas de Patrimônio 868 Natural no Cerrado Brasileiro - 0 185 48 233 - 882 Desenvolvimento e implementação de mecanismos para disseminar experiências e lições aprendidas em gestão 1426 integrada de recursos hídricos transfronteiriços nas Américas e no Caribe, DELTAmerica 34 0 174 - - - 365 Projeto de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio 1642 Formoso 170 0 1054 107 1161 1331 0 Conservação da Biodiversidade e restauração dos 2817 ecossistemas de importância global do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro- PEST 66 0 14 18 32 98 0 Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio São Francisco e ND 3128 da sua Zona Costeira 715 0 108 30 138 853 Média (dias) 246 0 307 51 391 761 312 Média (anos) 0,7 0,0 0,8 0,1 1,1 2,1 0,9 Notas: ND = Informação não disponível; Para detalhes acerca das fases (A a E) ver Figura 8-1. Tabela 8-4 – Duração do Ciclo de Atividade GEF para Atividades de Capacitação Número Projeto A→B B→C C→D D→E B→E A→E Extensão* GEF Climate Change Enabling Activity / Capacitação e 337 Conscientização sobre Mudança do Clima - 256 53 - - - 2588 National Biodiversity Strategy and National Report / ND 421 Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório Nacional - 320 63 - - - National Capacity Needs Self-Assessment for Global ND Environmental Needs (NCSA) / Projecto Auto-avaliação 3056 Nacional de Capacidades para a Gestão Ambiental Global (NCSA) - - - - - - Mitigation Options of Greenhouse Gas (GHG) Emissions in ND 4254 Key Sectors in Brazil 49 - - 90 266 315 Média (dias) 49 288 58 90 266 315 2588 Média (anos) 0,1 0,8 0,2 0,2 0,7 0,9 7,1 108 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Notas: ND = Informação não disponível; Para detalhes acerca das fases (A a E) ver Figura 8-1. 8.2 - COORDENAÇÃO E SINERGIAS A avaliação não foi capaz de identificar qualquer coordenação geral e/ou sinergias de esforços em andamento entre as agências do GEF visando o compartilhamento de tarefas ou a coordenação de trabalho por área focal e localização geográfica, como observado em outros países (e.g., Turquia). Somente um projeto do GEF no Brasil está sendo implementado em conjunto por duas agências do GEF – uma evidência da falta de sinergia entre as agências do GEF. A análise de portfólio também indica falta de coordenação e/ou sinergias. Apenas uma área focal, Águas Internacionais, é exclusiva de uma agência do GEF, o PNUMA. Todas as demais áreas focais são cobertas por pelo menos duas agências do GEF. As áreas focais de biodiversidade e mudança do clima, estão, cada uma, distribuídas em quatro agências do GEF. Destaca-se também o fato de que há críticas quanto à falta de clareza a respeito do papel e área de atuação de cada agência implementedora, de modo que o proponente frequentemente termina sem saber qual é a agência mais adequada ao seu projeto. O portfólio do GEF no Brasil começou com apenas duas agências: Banco Mundial (78%) e PNUD (22%). Na fase GEF-4, havia seis agências do GEF trabalhando com projetos no Brasil: PNUD (33%), Banco Mundial (26%), BID (17%, Incluindo um projeto conjunto com o PNUD), PNUMA (14%), e FAO (11%). Estes números sugerem competição crescente entre as agências do GEF, uma tendência que não estaria restrita ao Brasil, como indicado por representantes de agências do GEF durante entrevistas. Competição entre as agências do GEF parece compatível com a natureza de liderança nacional dos projetos brasileiros. Instituições brasileiras podem estar enxergando as agências do GEF como provedores de serviços, estimulando assim a competição entre elas. Ademais, como já mencionado, uma instituição brasileira, o FUNBIO, está se candidatando para se tornar uma agência do GEF, ajudando a aumentar ainda mais a concorrência. 8.3 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA A GESTÃO ADAPTÁVEL DE PROJETOS Os projetos GEF tendem a ter processos de Monitoramento e Avaliação melhores quando comparados a projetos similares financiados por fontes nacionais. Avaliações periódicas são realizadas e há indícios de que há gestão adaptativa. Por outro lado, foi observado que os projetos de biodiversidade têm consistentemente ignorado os indicadores de biodiversidade durante sua execução. Normalmente, os projetos GEF são vistos pelas partes interessadas como projetos executados de maneira coordenada com os devidos procedimentos de Monitoramento e Avaliação. Curiosamente, esses procedimentos são muitas vezes adotados por entidades participantes em outros projetos, relacionados ou não ao GEF. 109 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Embora nos projetos GEF haja um esforço maior visando a criação e implementação de procedimentos de Monitoramento e Avaliação, isso varia de acordo com a modalidade de projeto. De maneira geral, projetos de grande e médio porte têm Relatórios de Progresso de Implementação (Progress Implementation Reports), Avaliações de Meio-Termo (Mid-Term Reviews) e Avaliações Finais (Terminal Evaluations). Isso não se aplica às Atividades de Capacitação (Enabling Activities) que, por sua vez, não possuem informações sobre Monitoramento e Avaliação, nem relatórios finais. Os ROtIs realizados evidenciaram que, sempre que os projetos são bem sucedidos na implementação de um sistema de Monitoramento e Avaliação, a capacidade de adaptação do projeto é boa. O projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085), por exemplo, apresenta boas evidências de gestão adaptativa. As críticas incluídas na avaliação final da Fase I do projeto foram claramente levadas em consideração na concepção da Fase II. Por outro lado, a maneira com que o projeto Paraná Biodiversidade respondeu às críticas recebidas durante sua implementação foi percebida por algumas partes interessadas (inclusive funcionários de alo escalão do governo estadual) como se não houvesse dado a devida atenção aos principais aspectos da crítica – i.e., que o projeto havia falhado em preservar os últimos remanescentes melhor preservados de Floresta de Araucária, de acordo com a intenção original do projeto. Com relação ao monitoramento, a análise de documentos de todos os projetos nacionais, as 4 visitas de campo a projetos com componentes de biodiversidade e entrevistas com partes interessadas indicaram que os indicadores de biodiversidade são constantemente ignorados, mesmo quando representam um componente importante do projeto. Diversas explicações possíveis foram apresentadas: falta de pessoal, treinamento ou financiamento; indicadores mal concebidos que são difíceis de monitorar; e falta de conhecimento sobre o monitoramento de biodiversidade. Embora ainda não observado, novos projetos podem estar mais bem preparados para o monitoramento da biodiversidade, visto que agora o GEF fornece Ferramentas de Monitoramento (Tracking Tools) padronizadas por área focal. Nas outras áreas focais, o monitoramento pareceu apresentar menos problemas, visto que os indicadores são mais bem compreendidos por um grande número das partes interessadas. No entanto, algumas partes interessadas indicaram ter tido dificuldades com as Ferramentas de Monitoramento do GEF – seja dificuldade no preenchimento das planilhas ou dificuldade em entender a relevância de certos indicadores. 8.4 - PAPÉIS E RESPONSABILIDADES ENTRE AS DIFERENTES PARTES INTERESSADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO Entidades participantes em projetos do GEF tendem a trabalhar de forma coordenada e colaborativa no Brasil. Em geral, projetos do GEF têm conseguido reunir entidades governamentais, empresas privadas, ONGs e associações da sociedade civil para trabalhar em conjunto em prol de um objetivo comum. Pelo menos seis projetos nacionais (13% do portfólio) criaram ou consolidaram Comitês de Bacias Hidrográficas, que são 110 Setembro 2012 GEF Evaluation Office constituídos por representantes do governo, organizações da sociedade civil e usuários dos recursos hídricos (normalmente empresas privadas ou estatais). O projeto Bacia do São Francisco (GEF ID 586) é um exemplo de projeto que levou à criação do Comitê da Bacia Hidrográfica de São Francisco, o que representa um grande feito, considerando a complexidade desta bacia hidrográfica. Este comitê inclui representantes dos governos federal, estaduais e municipais, assim como representantes de associações locais, ONGs, instituições acadêmicas e setor privado. O projeto da Baía de Ilha Grande (GEF ID 3848), que se encontra no estágio inicial de implementação, também conseguiu levar à criação de um Comitê da Bacia Hidrográfica, iniciativa que havia falhado em três tentativas anteriores. O projeto trouxe um novo modelo para os governos estaduais e locais trabalharem em conjunto, o que espera-se levar a uma maior eficiência das ações governamentais. Nível similar de interação harmônica foi evidenciado no projeto ARPA (GEF ID 771 e 4085), visto que o desenvolvimento do projeto no âmbito estadual foi praticamente um espelho de seu desenvolvimento em nível federal. O projeto de Geração de Energia Elétrica por Biomassa (GEF ID 338) também apresentou um importante nível de interação entre as instituições. Este projeto foi coordenado pelo governo nacional (MCT) e executado por um centro de pesquisa privado (CTC) em colaboração com pesquisadores de universidades estaduais e federais (UNICAMP, ESALQ, ITA, etc.). Mesmo em projetos que incluem instituições historicamente distantes, tal coordenação foi observada. Isto foi claramente notado nos projetos de degradação de solo, que geralmente incluem entidades governamentais ambientais e agrícolas. Vinte e cinco indivíduos entrevistados destes projetos, em geral, concordam que o projeto GEF promove relações construtivas que duram além da conclusão do projeto e às vezes até mesmo além dos limites do escopo do projeto. Por outro lado, o ramo ambiental do governo é frequentemente visto como mais fraco do que o ramo agrícola, levando a um foco no uso sustentável dos recursos e pouca atenção é dada à proteção da biodiversidade. 8.5 - O MECANISMO DO PONTO FOCAL DO GEF NO BRASIL O GEF divide os pontos focais nacionais entre dois mecanismos: ponto focal operacional (PFO), o qual, no Brasil, corresponde ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, mais precisamente, à Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN; e o ponto focal político, representado pela Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores - MRE. No Brasil, o PFO conta também um ponto focal para cada área focal do GEF. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI representa o ponto focal para mudança do clima, enquanto que as demais áreas focais encontram-se divididas entre diferentes secretarias do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Para a aprovação de projetos do GEF, o PFO opera em conjunto com a Comissão de Financiamento Externo – COFIEX, (SEAIN-MPOG 2005), a qual é orientada pelo Grupo de Trabalho para Análise de Projetos – GTAP. A COFIEX é um órgão colegiado, composto por integrantes do próprio MPOG, do MRE, do Ministério da Fazenda (MF), e por um representante do Banco Central (BC) (SEAIN-MPOG 2005). O GTAP, por sua vez é composto por 111 Setembro 2012 GEF Evaluation Office quatro ministérios temáticos – MMA, MCTI, MPOG e MRE – os quais têm a função de garantir um direcionamento adequado dos projetos de acordo com o posicionamento do Brasil ante as convenções. Recentemente o formato do documento a ser enviado para a aprovação da COFIEX foi alterado da Carta Consulta para o Project Information Form (PIF), que é mais sucinto que a Carta Consulta, além de estar compatibilizado com o documento a ser submetido ao GEF. Uma vez aprovados pelo PFO, os projetos deverão também obter a aprovação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que é responsável por acompanhar as atividades das agências internacionais no país,70 antes de ser encaminhados à apreciação pelo GEF. Para a fase atual do GEF (STAR/GEF-5), a SEAIN preparou uma estratégia de alocação de recursos (SEAIN-MPOG 2011), elaborada com ampla participação das entidades interessadas, que deverá orientar as próximas decisões acerca da aprovação de projetos pelo PFO.71 Está previsto também o lançamento de um sistema de gestão de informações de projetos com financiamento externo, pela SEAIN. 8.6 - LIÇÕES A promoção da disseminação dos aprendizados obtidos pelos projetos é uma das principais missões do GEF. No entanto, há claras evidências de que a implementação desta política está sendo implementada aquém de seu potencial no Brasil. Tampouco a disseminação das lições aprendidas são promovidas pelo PFO. Os documentos dos projetos, especialmente os mais antigos, de modo geral, evidenciam pouca familiaridade dos agentes nacionais com alguns termos específicos do GEF. A matriz lógica dos projetos indica confusão com relação a termos-chave como “produtos”, “resultados” e “impactos72. Adicionalmente, diferentes agências e diferentes mecanismos de apoio a projetos exigirem formatos distintos de desenho e de avaliações de projeto, o que tende a agravar este problema, dado o esforço de adequar os documentos do projeto a cada exigência. Estas falhas tendem a repercutir em dificuldades no Monitoramento e Avaliação dos projetos, e também sobre o aprendizado entre projetos, na medida em que sucessos e falhas de cada projeto tendem a ficar menos evidentes. Conforme já destacado, o Monitoramento e Avaliação dos projetos brasileiros tem falhas. Há evidências de que certas modalidades e certos tipos de projetos do GEF no Brasil – projetos de biodiversidade, por exemplo – tendem a não ser bem sucedidos na implementação dos sistemas de Monitoramento e Avaliação, ainda que sua performance neste quesito possa ser superior à maioria projetos implementados no país por meio de outros mecanismos. Diversas explicações possíveis são apresentadas, dentre elas a falta de conhecimento sobre monitoramento e dificuldades com as Ferramentas de Monitoramento do GEF – seja dificuldade no preenchimento das planilhas ou dificuldade em entender a relevância de certos indicadores. 70 Uma exceção a esta regra corresponde aos projetos do Banco Mundial, que não estão sujeitos a aprovação da ABC. 71 Até a fase 3 (GEF-3) a aprovação de projetos do GEF pelo PFO obedecia a uma lógica de balcão ( first come, first served, assim como o próprio GEF). A partir do GEF-4 o governo brasileiro definiu prioridades de alocação dos recursos, mas apenas no GEF-5 foi possível elaborar uma estratégia nacional. 72 Outputs, outcomes, impacts , respectivamente. 112 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Nacionalmente, a disseminação das lições aprendidas por projetos tampouco é promovida pelo PFO, mas há há uma intenção de reverter esta situação. Atualmente o PFO está desenvolvendo um Sistema de Gerenciamento de Informações de Projetos, contendo informações acerca dos projetos que recebem financiamentos internacionais, como os projetos do portfólio do GEF. Este sistema ainda não está operante e as informações que ele apresentará ainda não foram divulgadas. No que tange às agências implementadoras, no setor de águas internacionais, a agência implementadora PNUMA vem eficientemente envidando esforços para a disseminação de lições aprendidas nesta área, por meio da divulgação de suas cartilhas – GEF IW Experience Notes e GEF IW Results Notes. Estas cartilhas são documentos concisos, contendo com as principais informações sobre os resultados e os obstáculos enfrentados por determinados projetos da área (concluídos ou ainda em andamento). Adicionalmente, na esfera de projetos, muitos têm implementado componentes de divulgação exemplares. É o caso, por exemplo, dos projetos GEF São Francisco (GEF ID 586), GEF Amazônia (GEF ID 2364, ainda em andamento) e do projeto de Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana-de-açúcar e Resíduos (GEF ID 338), os quais divulgam seus resultados por meio da veiculação de sites ou de publicações de destaque. 113 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo A. Resposta do País 114 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 115 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo B. Atestado Conjunto do Painel Nacional Independente de Controle de Qualidade 116 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo C. Termos de Referência Específicos do País Este anexo apresenta os termos de referência para a Avaliação de Portfólio de País do Brasil. Pequenas correções de edição foram efetuadas nesta versão C.1. - Antecedentes Após pedido do Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Escritório de Avaliação do GEF realiza Avaliações do Portfólio de Países (CPEs)73 Este ano, o Escritório completou dois CPEs, um na Nicarágua e em conjunto de países pertencentes à Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECS), incluindo Antiga e Barbuda, Dominica, Granada, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas. Posteriormente, três CPEs foram lançados, no Brasil em Cuba e na Índia. Estes Termos de Referência (TDR) se referem ao CPE do Brasil. A seleção dos Países para as avaliações de portfólio, ocorre entre os 160 países elegíveis dentro do GEF com base em um processo de seleção e um conjunto de critérios, incluindo o tamanho, diversidade e maturidade do seu portfólio de projetos.74 Os resultados e recomendações de avaliações originados nos CPEs no Brasil, Cuba, Nicarágua e no grupo da OECS serão sintetizados em um único relatório, o Relatório Anual de Avaliação de Portfólio de País (ACPER) 2012, que será apresentado ao Conselho na sua reunião de junho 2012. Entre várias considerações, o Brasil foi selecionado com base em seu extenso e maduro portfólio, incluindo vários projetos concluídos em todas as áreas focais do GEF, com ênfase significativa sobre a biodiversidade e as mudanças climáticas. A República Federativa do Brasil é o 5 º maior país do mundo com uma população de cerca de 195 milhões de pessoas.75 O Brasil é classificado como um país de renda “média-alta” (MIC),76 com uma Renda Nacional Bruta (RNB) per capita de aproximadamente 9.400 dólares e detém o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo.77 O Brasil tem desfrutado de estabilidade política desde 1989, quando as primeiras eleições diretas ocorreram depois de décadas de ditadura militar. Durante a década de 90, várias ações foram tomadas para controlar a alta da inflação, incluindo a criação da nova moeda, o Real. Desde então, o Brasil tem demonstrado melhorias econômicas significativas, tendo criado um mercado de consumo intenso, aumentando as suas reservas estrangeiras e expandindo suas atividades agrícolas. Durante a crise econômica global em 2009, o Brasil sofreu impactos mínimos com uma contração econômica de 0,6%. Este é o resultado de um forte mercado interno combinado com a abundância do país em recursos naturais e suas condições demográficas favoráveis. A previsão para o crescimento em médio prazo deverá ser em média de 4,2% ao ano. 78 Por outro lado, as condições econômicas favoráveis do Brasil nem sempre foram transmitidas para as classes menos 73 Ate o momento 11 países já foram avaliados: Costa Rica, Filipinas, Samoa, Camarões, Benin, Madagascar, África do Sul, Egito, Síria, Moldova e Turquia. 74 http://www.thegef.org/gef/sites/thegef.org/files/documents/CPE_final_country_selection_note-0910_0.pdf, acesso: 16 de outubro 2011. 75 http://data.worldbank.org/country/brazil, acesso: 16 de outubro, 2011. 76 http://www.ifad.org/evaluation/public_html/eksyst/doc/insight/pl/brazil.htm, acesso: 16 de outubro, 2011. 77 http://data.worldbank.org/sites/default/files/gdp.pdf, acesso: 16 de outubro, 2011. 78 http://www.fco.gov.uk/en/travel-and-living-abroad/travel-advice-by-country/country-profile/south- america/brazil?profile=economy, acesso: 18 de novembro, 2011. 117 Setembro 2012 GEF Evaluation Office afortunadas. O Brasil é classificado como 73 no Índice de Desenvolvimento Humano,79 e seu índice de coeficiente de GINI é de 54.80 Ainda assim, o favorável crescimento econômico esperado juntamente com os recentes programas do Governo, que nos últimos anos concentram no fornecimento de assistência aos pobres do país, parecem ter colocado o desenvolvimento do Brasil de volta aos trilhos. As melhorias no quesito proteção ambiental não têm ocorrido na mesma taxa que o desenvolvimento econômico. O Brasil é um dos países com maior diversidade biológica do mundo, mas isto tem sido afetado ao longo das últimas décadas devido ao desmatamento intensivo e mudanças no uso da terra.81 Recentemente, o Brasil demonstrou avanços significativos para a conservação da biodiversidade, sendo considerado o país detentor de três quartos do total de áreas protegidas que foram criadas ao redor do mundo desde 2003.82 O país possui também uma Política Nacional de Biodiversidade desde 2002, com o objetivo de fazer uso sustentável de sua biodiversidade assim como protegê-la. Ao mesmo tempo, o Brasil é o quarto maior emissor global de gases de efeito estufa (GEE), 75% resultam da mudança de uso da terra, em particular do desmatamento.83 Várias ações têm sido tomadas pelo Governo para reduzir as emissões de GEE. De particular relevância, em 2009, o então Presidente Lula assinou a Lei n ° 12.187 sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas, que inclui a meta de reduzir até 2020 o total de emissões de GEE do país em até 38,1% e o desmatamento em 80%.84 Apesar disso, por enquanto, a incidência da degradação ambiental permanece alarmante. Desde 1992, o GEF já investiu 330,25 milhões de dólares (com cerca de $ 1.006,49 milhões de dólares em cofinanciamento) através de 45 projetos nacionais, sendo 19 em biodiversidade, 12 em mudanças climáticas, quatro em águas internacionais, dois em degradação do solo, dois em poluentes orgânicos persistentes (POPs), e seis projetos na área multifocal. Tabela C-1 - Apoio a Projetos Nacionais GEF por Área Focal e Agência GEF Agência Área Focal Quantia GEF (Milhões US$) Numero de Projetos Banco Biodiversidade 148,02 12 Mundial Mudanças Climáticas 20 1 Degradação do Solo 7,05 1 Área Multifocal 16,73 2 Subtotal 191,8 16 PNUD Biodiversidade 19,4 5 Mudanças Climáticas 45,21 8 Área Multi Focal 9,17 3 79 http://hdrstats.undp.org/en/countries/profiles/BRA.html, acesso: 31 de outubro, 2011. 80 http://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.GINI?order=wbapi_data_value_2009+wbapi_data_value+wbapi_data_val ue-last&sort=asc, acesso: 31 de outubro 2011. 81 http://ec.europa.eu/environment/enveco/biodiversity/pdf/causes_biodiv_loss.pdf, acesso: 18 de novembro, 2011. 82 http://www.cbd.int/gbo3/ebook, acesso: 31 de outubro, 2011. 83 http://www.iea.org/ccs/Brazil_Summary.pdf, acesso: 18 de novembro, 2011 e http://cmsdata.iucn.org/downloads/costs_of_redd_summary_brochure.pdf, acesso: 18 de novembro, 2011. 84 http://www.brasil.gov.br/cop/panorama/o-que-o-brasil-esta-fazendo/metas-domesticas/print, acesso: 18 de novembro, 2011 e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12187.htm, acesso: 18 de novembro, 2011. 118 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Agência Área Focal Quantia GEF (Milhões US$) Numero de Projetos POPs 4,73 1 Subtotal 78,51 17 PNUMA Biodiversidade 8,17 1 Mudanças Climáticas 4,18 1 Águas Internacionais 12,73 4 POPs 1,5 1 Subtotal 26,58 7 PNUD/BID Mudanças Climáticas 13,5 1 Subtotal 13,5 1 FAO Biodiversidade 2,4 1 Área Multifocal 8,85 1 Subtotal 11,25 2 IFAD Degradação do Solo 5,94 1 Subtotal 5,94 1 BID Mudanças Climáticas 2,65 1 Subtotal 2,65 1 TOTAL 330,25 45 A tabela acima descreve o apoio GEF de acordo com a Agência GEF e área focal. O Banco Mundial, com 16 projetos, totalizando $ 191,80 milhões de dólares, tem sido o principal canal de suporte GEF no Brasil até hoje, seguido pelo PNUD (17 projetos, totalizando $ 78,50 milhões de dólares) e PNUMA (7 projetos, totalizando 26,58 milhões de dólares). A maioria dos projetos nacionais concluídos e em andamento é sobre a biodiversidade e mudanças climáticas, estes projetos são responsáveis por mais de dois terços do apoio do GEF para o Brasil, alinhando-se bem com as estratégias nacionais ambientais desenvolvidos nas últimas décadas. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC), e foi um dos países pioneiros a criar uma legislação nacional específica para a biodiversidade e mudanças climáticas. Em biodiversidade, o apoio GEF tem incidido sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas e recursos naturais. O estabelecimento de áreas protegidas tem sido um tema importante do portfólio de biodiversidade, implementado através de projetos como Áreas Protegidas da Amazônia ARPA (ambos da Fase I concluída e da Fase II em andamento), que tenta promover o manejo florestal sustentável, gerando impactos positivos sobre a floresta, clima, biodiversidade e meios de subsistência local. Desde 2002, mais de 24 milhões de hectares foram designados como novas áreas protegidas.85 Nas mudanças climáticas, o apoio do GEF tem se concentrado em projetos de energias renováveis não tradicionais e em atividades ligadas a eficiência energética, avançando ainda mais o já bem desenvolvido setor 85 http://www.thegef.org/gef/news/SFM_2011_IYF_Arpa, acesso: 31 de outubro, 2011. 119 Setembro 2012 GEF Evaluation Office de energias renováveis no Brasil. Os projetos de águas internacionais têm-se centrado sobre a gestão integrada em bacias hidrográficas importantes, como a do São Francisco e a do Pantanal. O foco do apoio GEF na área focal POPs tem sido na gestão de resíduos e sistema de eliminação dos bifenilos policlorados (PCB) . O Brasil participou em 35 iniciativas apoiadas financeiramente pelo GEF com um âmbito regional ou global. A Tabela 2 divide esses projetos. A maioria dos projetos regionais envolvendo o Brasil têm-se concentrado nas áreas de biodiversidade, seguido pelos projetos na área de mudanças climáticas e área multifocal. Tabela C-2 - Projetos regionais e globais envolvendo o Brasil por área focal e Agência GEF Área Focal BM PNUD PNUD/UNESCO PNUMA BID PNUMA /FAO BM/CFI Total Biodiversidade 1 2 1 8 0 1 1 14 Mudanças Climáticas 1 3 0 2 1 0 1 8 Degradação do Solo 0 0 0 0 0 0 0 0 Área Multifocal 0 3 0 5 0 0 0 8 Águas Internacionais 1 3 0 0 0 0 0 4 POPs 0 0 0 1 0 0 0 1 Total 3 11 1 16 1 1 2 35 C.2. Objetivos da Avaliação Os CPEs possuem o objetivo de fornecer ao Conselho do GEF uma avaliação dos resultados e desempenho das atividades GEF em um país, e de como as atividades GEF se encaixam nas estratégias e prioridades nacionais, bem como dentro do mandato global ambiental do GEF. Com base neste propósito geral, o CPE do Brasil terá os seguintes objetivos específicos: ▪ Independentemente avaliar a relevância e eficiência do apoio do GEF no Brasil a partir de vários pontos de vista86, dos quadros nacionais ambientais e processos de decisão, do mandato GEF a obtenção de benefícios ambientais globais, e das políticas e procedimentos GEF. ▪ Avaliar a eficácia e os resultados de projetos concluídos e em curso em cada área focal em questão.87 ▪ Fornecer feedback e partilha de conhecimentos para (1), o Conselho do GEF em seu processo de decisão de alocar recursos e desenvolver políticas e estratégias, (2) o Brasil em sua participação no GEF, e (3) as diferentes agências e organizações envolvidas na preparação e execução do apoio do GEF. O CPE do Brasil também será usada para fornecer informações e provas para outras avaliações conduzidas pelo Escritório de Avaliação do GEF. A avaliação abordará o desempenho do portfólio GEF no Brasil em termos de relevância, eficiência e eficácia, bem como os fatores que contribuíram para este desempenho. O CPE do Brasil 86 Relevância: a medida em que os objetivos das atividades GEF são consistentes com as exigências e necessidades do país, as prioridades globais e parceiros beneficiários e com as políticas dos doadores, incluindo alterações ao longo do tempo; Eficiência: A medida em que os resultados têm sido entregues com o mínimo de recursos onerosos possíveis (fundos, peritos, tempo, etc.) 87 Resultados: o produto (output), efeito (outcome) ou impacto (intencional ou não, positivas e / ou negativos) de uma atividade de GEF; Eficácia: na medida em que os objetivos da atividade do GEF foram alcançados, ou que se espera ser alcançada, tendo em conta a sua importância relativa 120 Setembro 2012 GEF Evaluation Office vai analisar o desempenho de projetos individuais como parte do portfólio GEF em geral, mas sem classificar tais projetos. Os CPEs não visam avaliar o desempenho das Agências de GEF e de entidades nacionais (agências e / ou departamentos, governos nacionais envolvidos ou organizações da sociedade civil). C.3. Questões Chave da Avaliação O CPE do GEF no Brasil será guiada pelas seguintes questões-chave: Eficácia, resultados e sustentabilidade a. O apoio GEF é eficaz na produção de resultados por área focal do projeto, bem como a nível agregado (programa e portfólio do país)? b. O apoio GEF é eficaz na produção de resultados a largo prazo e que continuam após a conclusão dos projetos? c. O apoio GEF é eficaz em ajudar o Brasil a trabalhar no sentido de uma abordagem multifocal? d. Os projetos apoiados pelo GEF são eficazes na produção de resultados em comunicação de mensagens ambientais e disseminação de lições aprendidas para além de suas fronteiras? e. Em que medida o GEF contribuiu para fortalecer os compromissos do Brasil para a cooperação regional em áreas focais do GEF? f. O apoio GEF é eficaz na promoção de transferência e desenvolvimento de tecnologia no Brasil? g. O apoio GEF é eficaz em aumentar o engajamento do setor privado sobre o meio ambiente no Brasil? h. Em que medida os esforços do GEF no Brasil apóiam a cooperação Sul-Sul? Relevância 121 Setembro 2012 GEF Evaluation Office a. O apoio GEF é relevante para as prioridades ambientais brasileiras e para superar os desafios de alcançar um desenvolvimento sustentável? b. O apoio GEF é relevante para os objetivos das diversas convenções ambientais internacionais e regionais sobre biodiversidade, mudanças climáticas, águas internacionais, degradação do solo e químicos? c. O GEF e suas agências apóiam o estabelecimento de prioridades para o desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e temas relacionados aos processos de decisões dentro do Brasil? d. O cofinanciamento do Brasil e de outros doadores esta em conformidade com o apoio do GEF e em que medida são gerados benefícios ambientais globais adicionais? e. O equilíbrio entre conservação e uso sustentável dos recursos naturais no portfólio Brasileiro do GEF são relevantes para os três principais pilares do CDB?16 f. Em que medida o apoio do GEF contribuiu para: i) a adoção de políticas climáticas nacionais, principalmente as medidas que determinaram compromissos voluntários de emissões, e ii) para o posicionamento do Brasil na arena internacional sobre mudanças climáticas? Eficiência a. Quanto tempo, esforço e financiamento é preciso para projetar e implementar projetos no Brasil (por tipo de modalidade de apoio GEF) e, em particular, qual é o custo-eficiência da modalidade de projetos denominada “atividades de capacitação” do GEF em um país do tamanho e complexidade do Brasil? b. Qual é a eficiência dos arranjos institucionais e operacionais para a concepção e implementação de um projeto no Brasil em termos de papéis desempenhados, engajamento e coordenação entre instituições Federal e Governo do Estado, e as Agências GEF? c. Existem sinergias entre: Agências do GEF em programação e execução GEF; instituições nacionais para o apoio GEF na programação e execução, e entre o GEF e outros doadores? d. Qual é o papel de Monitoramento e Avaliação (M&A) no aumento de gerenciamento de projetos adaptáveis e eficiência em geral, e quão eficiente é o fluxo de M&A de informações entre agências GEF e parceiros nacionais? e. Como o processo de graduação do PPP-Ecos do GEF se desenvolveu no Brasil e quais lições podem ser aprendidas? 122 Setembro 2012 GEF Evaluation Office C.4. Escopo e Limitações O CPE do GEF no Brasil irá abranger todos os tipos de atividades apoiadas pelo GEF no Brasil em diferentes estágios do ciclo de projeto (em tramitação, em andamento e concluídos) implementados por todas as agências GEF em todas as áreas focais, incluindo atividades corporativas aplicáveis como o Programa de Pequenas Doações (PPD) e uma seleção de programas regionais e globais que são de especial importância para o país. No entanto, o foco principal da avaliação serão os projetos implementados dentro das fronteiras brasileiras, ou seja, os projetos nacionais sejam estas de tamanho completo, tamanho médio ou atividades de capacitação.88 A etapa do projeto irá determinar o foco esperado da análise (ver Tabela 3). Tabela C-3 - Foco da Avaliação de acordo com o estagio do Projeto Foco Em base exploratória Status do Projeto Relevância Eficiência Eficácia Resultados Concluído Integral Integral Integral Integral Em andamento Provável Provável Provável Provável Em tramitação Esperado Processado n.a. n.a. Os CPEs são um desafio na medida em que desde a sua criação em 1992, o GEF não estabeleceu programas nacionais especificando os resultados esperados através de objetivos programáticos, indicadores e metas. Essa situação mudou no GEF-5, onde Exercícios voluntários de Formulação de Portfólio Nacional (NPFEs) foram introduzidos.89 Em geral, os CPEs implicam um certo grau de adaptação das estruturas para serem capazes de avaliar a relevância dos resultados agregados de uma carteira diversificada de projetos. Assim, o quadro de avaliação dos CPEs descrito aqui será adaptado juntamente com as estratégias relevantes nacionais e de agências do GEF, com os programas nacionais e / ou quadros de planejamento como base para avaliar os resultados agregados, eficiência e relevância do portfólio GEF no Brasil. O apoio GEF é fornecido através de parcerias com muitas instituições que operam em diversos níveis, do local ao nível nacional e internacional. É, portanto, um desafio considerar o apoio GEF “separadamente”. O CPE no Brasil não tentará demonstrar uma atribuição direta dos resultados ao GEF, mas sim abordar a contribuição do apoio do GEF para as realizações de uma forma geral, ou seja, estabelecer um elo entre as atividades GEF e suas implicações. A avaliação vai abordar como o apoio GEF tem contribuído de uma forma geral para as realizações em parceria, por meio de perguntas sobre os papéis desempenhados, coordenação, sinergias, complementaridades e partilha de conhecimentos. A avaliação dos resultados será focada, sempre que possível, em nível de efeito (outcomes) e de impactos do que em nível de produto (outputs). Em nível de projeto os resultados serão medidos com base no impacto 88 A revisão dos projetos regionais selecionados irá alimentar na avaliação agregada do portfólio GEF nacional descrito acima. 89 APPs que serão realizados em países que optaram por fazer um NPFE irão usá-la como uma base para avaliar os resultados agregados, eficiência e relevância do portfólio do país GEF. 123 Setembro 2012 GEF Evaluation Office global e resultados esperados de cada projeto. Progresso no sentido do impacto de uma amostra de projetos suficientemente maduros (ou seja, concluído pelo menos a partir de dois anos) será analisado através dos ROtIs.90 Os impactos esperados em nível de área focal serão avaliados no contexto dos objetivos do GEF e dos indicadores de benefícios ambientais globais. Os efeitos (outcomes) no nível de área focal serão avaliados principalmente em relação aos: efeitos catalíticos, replicação, sustentabilidade institucional, capacitação e conscientização. A inclusão de projetos regionais e globais aumenta a complexidade deste tipo de avaliação uma vez que estes projetos são desenvolvidos e aprovados em um contexto diferente (ou seja, regional ou políticas e estratégias globais) do que no contexto nacional. No entanto, um número representativo de projetos regionais e globais em que o Brasil participou será incluído com base em critérios como a relevância do projeto regional para o Brasil, ou a localização da unidade de gestão do projeto quando ele é baseado no Brasil, entre outros. Dos 45 projetos nacionais, 18 foram concluídos, 24 estão em andamento e três estão em tramitação. Entre os 12 projetos concluídos considerados de Tamanho Integral (FSP), incluem seis do Banco Mundial (quatro em biodiversidade, um em mudanças climáticas e um em degradação do solo), quatro do PNUD (três em mudanças climáticas e um em multifocal), e dois do PNUMA (ambos em águas internacionais). Entre os quatro projetos concluídos de Tamanho Médio (MSPs) incluem dois projetos do Banco Mundial (ambos em biodiversidade), um do PNUD (em biodiversidade) e um do PNUMA (em águas internacionais). O PNUD implementou duas Atividades de Capacitação (EA) concluídas, uma em mudanças climáticas e outra em biodiversidade. Quase todos os 24 projetos em andamento nacionais são FSP. Entres estes projetos, nove estão sendo implementados pelo PNUD (quatro em mudanças climáticas, três em biodiversidade, um em POPs e um em multifocal). O Banco Mundial está implementando seis dos projetos em andamento (quatro em biodiversidade e dois em multifocal). O PNUMA possui dois projetos em andamento (um em POPs e um em multifocal). A FAO está implementando dois projetos (um em biodiversidade e um em multifocal) e o FIDA está implementando um projeto em degradação do solo. O projeto FSP nacional restante em andamento é um projeto de mudanças climáticas sendo implementado conjuntamente pelo BID e o PNUD. O único projeto MSP nacional em andamento está sendo implementado pelo PNUMA em águas internacionais, enquanto o único em curso em EA é um projeto da área multifocal sendo implementado pelo PNUD. O Banco Mundial tem 2 FSPs em tramitação, ambos em biodiversidade, enquanto o PNUMA possui um projeto EA focado em mudança climática em tramitação. O contexto no qual esses projetos foram desenvolvidos, aprovados e estão sendo implementadas constitui outro foco desta avaliação. Isso inclui uma avaliação histórica do desenvolvimento sustentável brasileiro assim como suas políticas ambientais, suas estratégias, prioridades e legalidade ambiental na qual essas políticas são implementadas e aplicadas juntamente com as estratégias das agências GEF, os programas nacionais e as políticas, princípios, programas e estratégias do GEF. 90 O método ROTI será aplicado a quatro dos 18 projetos nacionais concluídos 124 Setembro 2012 GEF Evaluation Office As fraquezas relacionadas a M&A no nível de projeto e de programa do GEF foram mencionados em CPEs anteriores assim como em outras avaliações do Escritório. Estas debilidades também poderão representar desafios para O CPE do Brasil. Nem todas as informações que serão utilizadas para a análise será de natureza quantitativa. C.5. Metodologia O CPE do GEF no Brasil será realizada por funcionários do Escritório de Avaliação do GEF e por uma equipe de peritos nacionais e internacionais fornecidos por uma empresa brasileira de consultoria, a ICF Consultoria do Brasil Ltda, que serão liderados por um Gerenciador de Tarefas da Equipe de Avaliação do GEF. A equipe possui conhecimentos técnicos sobre as estratégias de desenvolvimento ambiental e sustentável no Brasil, assim como sobre metodologias de avaliação, e conhecimento sobre o GEF. Os consultores foram selecionados de acordo com as Diretrizes Éticas do Escritório de Avaliação do GEF e assinaram uma declaração que atesta nenhuma relação recente (últimos três-cinco anos), com as atividades do GEF no Brasil. O Ponto Focal Operacional brasileiro atua como a pessoa de recursos para facilitar o processo de CPE no Brasil, identificando potenciais entrevistados e documentos de origem, organizando entrevistas, reuniões e visitas de campo. A metodologia inclui uma série de componentes, utilizando uma combinação de métodos de avaliação qualitativa e quantitativa e outras ferramentas. As fontes de informação incluem: ▪ Em nível do projeto: documentos do projeto, relatórios de execução do projeto, avaliações finais, revisões de avaliações finais, relatórios de visitas de monitoramento e quaisquer outros documentos técnicos originados pelos projetos; ▪ Em nível do País: agendas nacionais de desenvolvimento sustentável, prioridades e estratégias ambientais, âmbito geral do GEF, as estratégias das áreas focais e seus planos de ação, assim como os indicadores ambientais globais e nacionais; ▪ Em nível de Agência: estratégias de assistência nacional e estruturas, avaliações e revisões; ▪ Provas de avaliação em nível de país originadas por outras avaliações aplicadas tanto pelo Escritório de Avaliação do GEF assim como pelos escritórios de avaliação independente das Agências GEF, ou por outros departamentos de avaliação nacional ou internacional; ▪ Entrevistas com os stakeholders das atividades do GEF, incluindo o Ponto Focal Operacional do GEF e todos os outros departamentos governamentais relevantes, doadores bilaterais e multilaterais, organizações da sociedade civil, representantes acadêmicos, ONGs, Agências GEF, PPD e os Pontos Focais para as convenções das Nações Unidas; ▪ Entrevistas com os beneficiários do GEF e instituições apoiadas, assim como governos municipais e associações, comunidades e autoridades locais; 125 Setembro 2012 GEF Evaluation Office ▪ Visitas de Campo - visitas a locais dos projetos selecionados, usando métodos e ferramentas desenvolvidas pelo Escritório, como as Diretrizes para Revisão de Avaliação Final (TER) ou o Manual ROtI; ▪ Informação obtidas através de workshops nacionais. ▪ Visitas de Campo - visitas a locais dos projetos selecionados, usando métodos e ferramentas desenvolvidas pelo Escritório, como as Diretrizes para Revisão de Avaliação Final (TER) ou o Manual ROtI; ▪ Informação obtidas através de workshops nacionais. A análise quantitativa irá utilizar indicadores para avaliar a relevância e eficiência do apoio do GEF por meio de projetos como unidade de análise (ou seja, avaliar as ligações com as prioridades nacionais, tempo, custo de preparação e implementação de projetos, etc.) e para medir os resultados do GEF (no sentido de alcançar impactos ambientais globais) e o desempenho dos projetos (tais como a implementação e avaliações de conclusão). Também serão usadas estatísticas e fontes científicas, especialmente para os indicadores ambientais nacionais. A Equipe de Avaliação irá utilizar ferramentas padrão e protocolos usados em CPEs e adaptá-las ao contexto brasileiro. Essas ferramentas incluem um protocolo de revisão do projeto para conduzir a análises documentais e de campo dos projetos GEF assim como guias de entrevista. O CPE no Brasil incluirá visitas a locais do projeto. Os critérios para selecionar os locais serão finalizados durante a realização da avaliação, com ênfase em projetos em andamento e concluídos. A Equipe de Avaliação decidirá os lugares específicos para as visitas com base na análise inicial da documentação e as necessidades de equilíbrio de representação, bem como de custo-efetividade. A Garantia de qualidade será realizada em etapas fundamentais do processo (TDR, aide-mémoire, relatórios provisórios e finais do CPE) por um painel composto por duas instituições brasileiras independentes e renomadas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Essas duas instituições irão fornecer os conhecimentos para cobrir os aspectos científicos e técnicos necessários dentro da garantia de qualidade e como estes aspectos se relacionam com as áreas focais do GEF, bem como para esta avaliação. C.6. Processo Um número de etapas já foi realizado referente o CPE do Brasil. Em maio de 2011 uma missão de pré-avaliação foi realizada para explorar possibilidades de unir forças com instituições brasileiras na gestão e condução do CPE. Como resultado desta missão ficou decidido que a condução do CPE no Brasil contaria com o apoio de uma empresa de consultoria brasileira e que um Painel de Garantia da Qualidade deveria ser criado. Em outubro de 2011 uma segunda missão foi realizada com o objetivo principal de definir o escopo da avaliação, isto é, definir precisamente o que a avaliação deve abranger, e identificar através de consultas com os stakeholders nacionais dos projetos GEF quais questões fundamentais deverão ser respondidas pela avaliação. 126 Setembro 2012 GEF Evaluation Office A missão foi também uma oportunidade para lançar oficialmente a avaliação e ao mesmo tempo apresentar a Equipe de consultores da ICF Consultoria do Brasil Ltda. para os stakeholders nacionais do GEF. Estes Termos de Referência concluem a fase preparatória do CPE no Brasil e define o cenário para a próxima fase de avaliação, durante a qual a Equipe de Avaliação irá completar as seguintes tarefas: ▪ Completar a revisão da literatura em curso para extrair evidências confiáveis de avaliação existente. ▪ Preparar recursos específicos para a avaliação: - Banco de Dados do Portfólio GEF no Brasil, que descreve todas as atividades de apoio GEF dentro do país, informações básicas (Agência GEF, área focal, estado de implementação), informações sobre o ciclo do projeto, financiamento GEF e co-financiamentos, principais objetivos e resultados esperados (ou reais), parceiros-chave por projeto, etc. - Estrutura Ambiental Legal no Brasil, que oferece uma perspectiva histórica do contexto em que os projetos GEF, foram desenvolvidos e implementados no Brasil. Este documento será baseado em informações sobre a legislação ambiental brasileira e as políticas de cada administração pública (planos, estratégias e similares), e os acordos internacionais assinados pelo Brasil apresentados e analisados através do tempo de modo a ser capaz de se conectar com o apoio do GEF. - Avaliação dos Benefícios Ambientais Globais para o Brasil, que fornece uma avaliação da contribuição do Brasil para o mandato GEF e suas áreas focais com base em indicadores adequados, tais como aqueles usados no sistema de atribuição transparente dos recursos (STAR) (biodiversidade, mudanças climáticas e degradação do solo) e outros usados em documentos de projetos. - Análise dos Resultados para os estudos de impacto de campo (ROtI) de quatro projetos nacionais concluídos ha pelo menos dois anos, selecionados de uma forma que sejam capazes de representar resultados em diversas áreas focais do GEF e que pertençam a diferentes agências GEF, e fortalecendo a coleta de informações e análise de resultados. ▪ Realizar a análise de avaliação e triangulação das informações coletadas e evidências de várias fontes, ferramentas e métodos. Isto será feito durante uma terceira missão no Brasil pelo Gerenciador de Tarefas junto com a Equipe da ICF Consultoria do Brasil Ltda. Durantes esta missão serão reunidas as provas até o momento identificadas e serão preenchidas todas as informações e eventuais lacunas de análise antes de chegar aos resultados, conclusões e recomendações preliminares. Durante esta missão, uma análise adicional, reuniões, revisões de documentos e / ou trabalho de campo adicional poderão ser necessários; ▪ Realizar um workshop de consulta das partes interessadas nacionais com a participação de representantes do Governo e outros participantes nacionais, incluindo a equipe de projeto, os doadores e agências GEF, para apresentar e recolher feedback dos interessados sobre as principais constatações preliminares do CPE no Brasil, com o objetivo de avançar para a formulação de conclusões e 127 Setembro 2012 GEF Evaluation Office recomendações preliminares a serem incluídos em um relatório provisório sobre o CPE. O workshop também será uma oportunidade para verificar eventuais erros de fatos ou de análise, no caso que sejam justificados por evidências adicionais levadas ao conhecimento da Equipe de Avaliação; ▪ Preparar e enviar para as partes interessadas e para o Painel de Controle de Qualidade um relatório provisório do CPE no Brasil, que incorpore os comentários recebidos no workshop nacional; ▪ Considerar a eventual incorporação dos comentários recebidos apos o envio do relatório provisório do CPE e preparar a versão final do relatório e submetê-lo ao Painel de Controle de Qualidade para o controle de qualidade final.91 C.7. Marcos Principais A avaliação está sendo realizada entre maio de 2011 e junho de 2012. Os principais marcos da avaliação estão aqui apresentados: Tabela C-4 – Principais Marcos da Avaliação Marco Prazo Lançamento da fase de avaliação, revisão de literatura, coleta de Dezembro 15, 2011 dados Estrutura Legal Ambiental no Brasil Janeiro 10, 2012 Avaliação dos Benefícios Globais Ambientais no Brasil Janeiro 10, 2012 Finalização do Banco de Dados do Portfólio GEF no país Janeiro 27, 2012 Estudo de campo (incluindo 4 estudos ROtI ) Fevereiro 24, 2012 Coleta de dados/entrevistas e revisão dos protocolos de projeto Fevereiro 24, 2012 Consolidação e triangulação de evidencia de avaliação, análises Marco 9, 2012 adicionais/preenchimento de lacunas Apresentação das principais constatações preliminares através de Abril 10, 2012 um workshop nacional Relatório Provisório do CPE enviado para o Painel de Garantia de Abril 20, 2012 Qualidade Incorporação dos comentários enviados pelo Painel de Garantia de Maio 11, 2012 Qualidade e envio do relatório provisório para os stakeholders Incorporação dos comentários enviados e envio do relatório final do Junho 8, 2012 CPE para o Painel de Controle de Qualidade para comentários finais Relatório Final do CPE Junho 22, 2012 Resposta do País Julho13, 2012 91 O Escritório de Avaliação GEF assumirá total responsabilidade pelo conteúdo do relatório. 128 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo D. Matriz de Avaliação Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia Eficácia, resultados e sustentabilidade O apoio do GEF é eficaz na produção de Efeitos e impactos do projeto Estudos ROtI Metodologia ROtI resultados por área focal no nível do projeto? Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo, visitas de e locais;equipes do projeto e os campo beneficiários Classificações existentes para os resultados Avaliações relacionadas ao projeto Análise documental, protocolos de revisão de doprojeto (ou seja, auto-avaliações e (relatórios de implementação, as projeto, meta-análise de relatórios de avaliações independentes) avaliações finais, etc) avaliação Mudanças nos índices de benefício global e Evidencias avaliativas e exemplos de Revisão da literatura, meta-análise de outros indicadores ambientais globais projetos e doadores, Avaliação dos relatórios de avaliação Benefícios Ambientais Globais ... bem como a nível agregado (programa Efeitos e impactos agregados (de projetos) Estudos ROtI Metodologia ROtI e portfólio do país)? Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo, visitas de e locais; equipes do projeto e os campo beneficiários Avaliações relacionadas ao projeto Análise de portfólio GEF (relatórios de implementação, as avaliações terminal, etc) Efeito catalitico e replicação Dados do projeto em geral Análise documental Estudos ROtl Metodologia ROtI Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo, visitas de e locais; equipe do projeto e os campo beneficiários Contribuição GEF Dados do projeto em geral Análise documental Estudos ROtl Metodologia ROtI Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo, visitas de e locais; equipes do projeto e os campo beneficiários O apoio do GEF é eficaz na produção de Disponibilidade de recursos financeiros e Avaliações relacionadas ao projeto Análise documental, protocolos de revisão do resultados que se mantém com o tempo econômicos (relatórios de implementação, as projeto, entrevistas individuais e de grupo, e continuam após a conclusão do Apropriação dos detentores de interesse avaliações finais, etc); A equipe de metodologia ROtl projeto? (stakehokder’s ownership) fatores sociais projeto e os beneficiários; representantes do governo nacional 129 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia Existência de know-how técnico e local; estudos de ROtI Riscos ambientais Existência de um quadro institucional e legal Quadro Ambiental Legal do país Revisão de literatura, análise da linha do tempo O apoio do GEF é eficaz em ajudar o Papel do GEF em apoio a uma abordagem Quadro Ambiental Legal do país Revisão de literatura, análise da linha do Brasil a trabalhar no sentido de uma multifocal para o Brasil tempo abordagem de área multifocal? Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo e locais Quantidade e tendências de projetos da Documentações relacionadas ao Análise de Portfólio GEF área multifocal no portfólio GEF projeto (documentos do projeto e quadro lógico, relatórios de implementação, as avaliações finais, revisões de avaliações finais, etc) Quantidade e tendências de outros projetos Base de dados nacional; Análise de Portfólio, entrevistas na área multifocal que não vinculados ao Representantes do governo nacional portfólio GEF e locais Os projetos apoiados pelo GEF são Existência, quantia e qualidade de Avaliações relacionadas ao projeto Metodologia ROtI, meta-análise de relatórios eficazes na produção de resultados mensagens ambientais disseminadas e a (relatórios de implementação, as de avaliação, revisão de literatura relacionados a comunicação de devida evidência de sua aceitação pelo avaliações finais, etc), Estudos ROtI mensagens ambientais e disseminação de público-alvo Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo, visitas de lições aprendidas para além de suas e locais; equipe do projeto e campo fronteiras? beneficiários Em que medida o GEF contribuiu para Papel do GEF no fortalecimento de Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo fortalecer os compromissos do Brasil para compromissos do Brasil com a cooperação e locais a cooperação regional em áreas focais do ambiental regional Avaliações relacionadas ao projeto Meta- análise de relatórios de avaliação, GEF? (relatórios de implementação, as revisão de literatura avaliações finais, etc), Número de acordos de cooperação Quadro Ambiental Legal do país Revisão de literatura, análise de linha de regionais ratificados tempo Evidencias avaliativas e exemplos Revisão de literatura originados de documentações relacionadas ao projeto (documentos do projeto e quadro lógico, relatórios de implementação, as avaliações finais, revisões de avaliações finais, etc) O apoio do GEF é eficaz na promoção de Papel do GEF em trazer tecnologia para o Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo desenvolvimento e transferência de Brasil e locais; equipe do projeto e tecnologia no Brasil? beneficiários; equipe da Agência GEF 130 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia Exemplos de tecnologia introduzida Documentações relacionadas ao Revisão da literatura, análise de linha de projeto (documentos do projeto e tempo, Meta- análise de relatórios de quadro lógico, relatórios de avaliação; Metodologia ROtI implementação, as avaliações finais, revisões de avaliações finais, etc), Estudos ROtI O apoio do GEF é eficaz em aumentar o Nível de envolvimento do GEF com o setor Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo envolvimento do setor privado sobre o privado no Brasil e locais; equipe do projeto e os meio ambiente no Brasil? beneficiários; equipe da Agência GEF Avaliações relacionadas ao projeto Análise documental, protocolos de avaliação (relatórios de implementação, as do projeto, meta-análise de relatórios de avaliações finais, etc), avaliação Exemplos de parcerias público-privadas Avaliações relacionadas ao projeto Análise documental, protocolos de avaliação (relatórios de implementação, as do projeto, meta-análise de relatórios de avaliações finais, etc), avaliação Quantidade e alterações no nível de co- Avaliações relacionadas ao projeto Análise documental, protocolos de avaliação financiamento por parte do setor privado (relatórios de implementação, as do projeto, meta-análise de relatórios de com projetos do GEF no Brasil durante o avaliações finais, etc), avaliação período avaliado Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo e locais;equipe do projeto e beneficiários; equipe da Agência GEF Em que medida os esforços do GEF no Papel do GEF nos esforços do Brasil em Evidencias avaliativas e exemplos Análise documental Brasil apóia a cooperação Sul-Sul? cooperação Sul-Sul originados de revisões relacionadas ao projeto (relatórios de implementação, as avaliações finais, etc), Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo e locais; equipe do projeto e beneficiários; equipe da Agência GEF Número e espécie de acordos Sul - Sul Avaliações relacionadas ao projeto Análise documental desenvolvidos como parte do apoio do GEF (relatórios de implementação, as avaliações finais, etc), Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo e locais; equipe do projeto e beneficiários; equipe da Agência GEF Mudanças no financiamento / co- Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo financiamento envolvidos e fontes de e locais; equipe do projeto e contrato Sul - Sul durante o período beneficiários; equipe da Agência GEF avaliado Quadro Ambiental Legal do país Revisão da literatura, análise da linha do tempo 131 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia Relevância O suporte do GEF é relevante para as Alinhamento do apoio do GEF com a agenda Políticas brasileiras relevantes ao Análise documental, análise de portfólio GEF, prioridades ambientais brasileiras, assim de desenvolvimento sustentável e as desenvolvimento sustentável e protocolos projeto de revisão, revisão de como as necessidades e os desafios de prioridades ambientais do Brasil ambiental, assim como estratégias e literatura, análise da linha de tempo desenvolvimento sustentável? planos de ação (biodiversidade, mudanças climáticas, aguas internacionais, degradação do solo / desertificação e químicos Documentações relacionadas ao projeto (documentos do projeto e quadro lógico, relatórios de implementação, as avaliações finais,) Quadro Ambiental Legal do país Nível de financiamento do GEF em Base de dados internacional e comparação com outras ODAs (Assistência nacional disponíveis Oficial ao Desenvolvimento) no setor do meio ambiente Extensão da apropriação do país (country Oficiais do governo, equipe das Entrevistas individuais e em grupo ownership) do apoio GEF em termos de agências, doadores e representantes origem do projeto, design e implementação da sociedade civil Quadro Ambiental Legal do país Revisão de literatura, análise da linha do tempo O suporte do GEF é relevante para o Alinhamento do apoio do GEF com os Evidencias avaliativas e exemplos Análise de portfólio GEF, revisão dos objetivo das diversas convenções compromissos do Brasil nas convenções originados de documentações protocolos de projeto ambientais internacionais e regionais nas relacionadas ao projeto áreas de: biodiversidade, mudanças (documentos do projeto e quadro climáticas, águas internacionais, lógico, relatórios de implementação, degradação do solo e áreas de produtos as avaliações finais,) químicos focal? Oficiais do governo, equipe da Entrevistas individuais e em grupo agência, doadores e representantes da sociedade civil Avaliação Global de Benefícios Revisão de literatura Ambientais Quadro Ambiental Legal do país Revisão de literatura, análise de linha de tempo Resultados e impactos do projeto estão Planos de ação das Convenções Análise documental, visitas de campo do relacionados com a RAF e o Índice de Nacionais, RAF, STAR, Boletim projeto, protocolos de revisão do projeto 132 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia Benefício Global Star (para a biodiversidade, (“scorecard”) de BD, etc. Revisão de literatura, análise de linha de as mudanças climáticas e a degradação dos tempo solos) e de outros indicadores globais de POPs e águas internacionais O GEF e suas agências apóiam o Papel do apoio do GEF no estabelecimento Oficiais do governo, equipe da Entrevistas individuais e em grupo estabelecimento de prioridades para o do desenvolvimento sustentável e as agência desenvolvimento sustentável, proteção prioridades ambientais Quadro Ambiental Legal do país Revisão de literatura, análise de linha de ambiental e temas relacionados aos tempo processos decisórios dentro do Brasil? Exemplos de Estratégias, Análise documental Programase políticas da agência O co-financiamento do Brasil e de outros Alinhamento de co-financiamento com os Documentações relacionadas ao Análise documental, revisão dos protocolos doadores está em conformidade com o objetivos de apoio GEF projeto (documentos do projeto e do projeto apoio do GEF e em que medida adicional quadro lógico, relatórios de benefícios ambientais globais são implementação, as avaliações gerados? finais,) Oficiais do governo, doadores Entrevistas individuais e em grupo Avaliação Global de Benefícios Revisão da literatura Ambientais Efeito e impactos do projeto Estudos ROtI Metodologia ROtI Representantes do governo nacional Entrevistas individuais e em grupo, visita de e locais; equipe do projeto e os campo beneficiários Revisões relacionadas ao projeto Análise do Portfólio GEF, meta-análise de (relatórios de implementação, as relatórios de avaliação avaliações finais, etc), O equilíbrio real entre conservação e uso Consistência do apoio do GEF na área focal Avaliações relacionadas ao projeto Análise do Portfólio GEF, meta-análise de sustentável dos recursos naturais no de biodiversidade com pilares da CBD (relatórios de implementação, as relatórios de avaliação Portfólio do GEF brasileiro é relevante avaliações finais, etc), para os três pilares primários do CBD? Oficiais do governo, equipe da Entrevistas individuais e em grupo, visitas de agência, beneficiários campo Quadro Ambiental Legal do país, Revisão da literatura, análise de linha de Planos de Ação da Convenção CBD, tempo comunicação , Boletim de BD (BD scorecard), etc. Em que medida o apoio do GEF Papel do apoio do GEF na adoção de Oficiais do governo, equipe da Entrevistas individuais e em grupo contribuiu para: A) a adoção de políticas políticas nacionais sobre mudanças agência nacionais climáticas, especialmente nas climáticas Quadro Ambiental Legal do país Revisão da literatura, análise de linha de metas em matéria de emissões, e B) para tempo o posicionamento do Brasil na arena Papel do apoio do GEF no posicionamento Oficiais do governo, equipe da Entrevistas individuais e em grupo internacional de mudanças climáticas? do Brasil na arena internacional sobre agência 133 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia mudanças climáticas Quadro Ambiental Legal do país, Revisão da literatura, análise de linha de Panos de ação e reporte da UNFCCC tempo Eficiência Quanto tempo, esforço e financiamento é Indicadores de processo: tempo de Documentações relacionadas ao Análise documental, análise de portfólio GEF, preciso para projetar e implementar processamento (de acordo com projeto de projeto (documentos do projeto e revisão de protocolos do projeto projetos no Brasil (por tipo de etapas do ciclo), preparação e custo de quadro lógico, relatórios de modalidade de apoio GEF) e em implementação por tipo de modalidades implementação, as avaliações finais, particular, qual é o custo-eficiência da (incluindo atividades que permitam), etc revisões de avaliações finais , etc) modalidade GEF das atividades de Base de dados da agência PMIS; capacitação em um país do tamanho e da projetos em preparação complexidade do Brasil? Projetos cancelados e abandonados Secretariado do GEF e equipe da Entrevistas, visitas de campo, revisão dos agência; oficiais do governo protocolos de projeto Níveis e temporalidade de financiamento do Documentações relacionadas ao GEF e fontes de co-financiamento projeto (documentos do projeto e quadro lógico, relatórios de implementação, as avaliações finais, revisões de avaliações finais, etc) Base de dados da agência PMIS, projetos em preparação; oficiais de governo nacional e locais, doadores, ONGs, beneficiários Qual é a eficiência dos arranjos Nível e tipo de participação / envolvimento Revisões relacionadas ao projeto Análise documental, entrevistas, visitas de institucionais e operacionais no Brasil (relatórios de implementação, as campo, meta-análise de relatórios de para a concepção do projeto e avaliações finais, etc) avaliação, revisão dos protocolos de projeto implementação em termos de papéis, Papéis e responsabilidades dos atores GEF Equipe do projeto, oficiais do tipos de engajamento e coordenação em níveis federal e estadual governo a nível federal e estadual entre as instituições do Governo Federal Qualidade da coordenação entre os projetos e Estadual, assim como as Agências GEF? GEF Existência e qualidade de um mecanismo de Oficiais nacionais de governo Entrevistas coordenação nacional para o apoio do GEF (incluindo Ponto Focal Operacional); equipe da agência GEF Há sinergias entre: a) Agências do GEF e a Reconhecimento entre os organismos de Revisões relacionadas ao projeto Análise documental, entrevistas, visitas de programação e implementação do GEF ... GEF com outros projetos (relatórios de implementação, as campo, meta-análise de relatórios de avaliações finais, etc) avaliação Qualidade da comunicação e o apoio Equipe da agência GEF, agências técnico entre as agências GEF executoras nacionais ... b) instituições nacionais apoiando o Reconhecimento entre as instituições Revisões relacionadas ao projeto Análise documental, entrevistas, visitas de GEF na programação e implementação ... nacionais de cada um dos outros projetos (relatórios de implementação, as campo, meta-análise de relatórios de avaliações finais) avaliação Qualidade da comunicação e apoio técnico Equipe do projeto, oficiais do 134 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Pergunta Chave Indicadores/Dados básicos Fontes de dados Metodologia entre as instituições nacionais governo ... E c) do GEF e o apoio de outros Reconhecimento de suporte entre os Revisões relacionadas ao projeto Análise documental, entrevistas, visitas de doadores? doadores (relatórios de implementação, as campo, meta-análise de relatórios de avaliações finais) avaliação Qualidade da comunicação e apoio técnico Equipe do projeto, representantes entre os doadores GEF dos doadores Qual é o papel de Monitoramento e As informações M & A são efetivamente Equipe da agência GEF, agências Entrevistas individuais e em grupo, visitas de Avaliação (M & A) no aumento de alimentados de volta para o processo de executoras nacionais, a equipe do campo gerenciamento de projetos de adaptação tomada de decisão do projeto projeto e eficiência em geral, e quão eficiente é o Qualidade da comunicação das informações fluxo de M & A de informações entre M & A entre as agências GEF e os parceiros agências GEF e parceiros nacionais? nacionais Qualidade de Recursos (Inputs)M & A Revisões relacionadas ao projeto Análise documental, meta-análise de (relatórios de implementação, as relatórios de avaliação avaliações finais, revisão de avaliação final, etc) Qualidade e nível de gestão adaptativa Secretariado GEF e equipe da Entrevistas individuais e em grupo aplicada a projetos e programas agência, oficiais do governo Nível de independência, qualidade e Oficiais de governo nacional e locais, Visitas de campo oportunidade das avaliações externas doadores, ONGs, beneficiários Projetos e programas de conformidade com Avaliações de outros projetos de Meta-análise de relatórios de avaliação o GEF e as agências GEF em políticas de M & doadores A Como o Programa de Pequenas Doações Linha de tempo para processo de graduação Agência PPD, oficiais do governo Entrevistas individuais e em grupo, análise de (PPD) se desenvolveu / manifestou-se no PPD no Brasil nacional e locais Secretariado GEF linha de tempo Brasil e que lições podem ser aprendidas? Base de dados do Portfólio Brasil Análise de Portfólio SGP PPD As lições aprendidas com PPD no processo Equipe do projeto Agência PPD, Entrevistas individuais e em grupo, visitas de de graduação até o momento oficiais do governo nacional e locais campo Prazos para o processo de graduação em PPD New York, Secretariado GEF Entrevistas individuais e em grupo, análise de países comparáveis linha de tempo 135 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo E. Entrevistados Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente 2/2/2012 e Adolpho Luiz Gerente de campo Funatura - IBRAM 28/03/2012 do projeto (educação ambiental) 6/3/2012 Alexandre D. - - Analista Ambiental ICMBio, Parque Nacional Dantas Anavilhanas 6/3/2012 Ana Flávia C. Zingra - - Chefe do Parque ICMBio, Reserva Extrativista do Rio Unini – Área de Uso sustentável 13/4/2012 Athadeu Ferreira - - Integrante do CBHSF CODEVASF as Silva 2/3/2012 Bernardo Brito - - Coordenador Geral de ICMBIO , Unidade de Áreas Criação, Planejamento e Protegidas Avaliação de Unidade de Conservação 4/10/2011 Camila Boechat - - - MMA, Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano - SRHU 29/2/2012 Carla Navarro - - Assistente de MMA Coordenação do Projeto ARPA 13/4/2012 Carlos Alberto - - Integrante do CBHSF FAEMG Santos Oliveira 14/12/2011 Carlos Ferreira de Coordenador - PNUD Coordenador - Unidade PNUD Abreu Castro Unidade Meio Meio Ambiente Ambiente 27/2/2012 Carlos Hull de - - Coordenador do IAP Almeida Programa da Mata Ciliar 13/4/2012 Carlos Roberto - - Integrante do CBHSF FUNAI 27/2/2012 Celso Alves de Gerente do IAP Chefe Regional SEMA-PR Araújo Corredor Araucária 23/3/2012 Cesar Victor do Coordenador Geral Funatura Coordenador Geral Funatura Espírito Santo 136 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente 26/3/2012 Cid Queiroz Proprietário RPPN Parque do Capetinga Proprietário RPPN Parque do Capetinga 14/2/2012 Clóvis R. S. Borges - - Diretor Executivo SPVS 24/2/2012 Dagoberto - - - SMA-SP, Coordenadoria de Meneghini Biodiversidade e Recursos Naturais 26/3/2012 Dalva Junko Obase - - Analista ambiental ICMBio, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros 24/2/2012 Daniela Petenon Gerente técnica SMA-SP - SMA-SP, Coordenadoria de Kuntschik Biodiversidade e Recursos Naturais 13/4/2012 Delvane Maria - - Coordenador da Câmara Associação Regional de Fernandes Consultiva Regional do Proteção Ambiental de CBHSF - CCR Alto São Pirapora Francisco; Integrante do CBHSF 13/2/2012 Edilson Batista de Engenheiro Embrapa Engenheiro Agrônomo Embrapa Oliveira Agrônomo 28/2/2012 Edson Luiz Witti Agricultor - Cooperativa COOMAPER Agricultor - Presidente da Cooperativa COOMAPER Presidente da cooperativa cooperativa 1/3/2012 Edson Sano - - Diretor IBAMA, Centro de Sensoriamento Remoto - CSR 12/12/2011 Eduardo Soriano - Coordenador de MCTI Desenvolvimento de Tecnologias Setoriais 12/3/2012 Erich Schaitza Coordenador Geral SEPL-PR Secretário Executivo SEAB, Programa de Gestão Ambiental Integrada de Microbacias (PGAIM) 30/3/2012 Ernane Faria - - Coordenador de campo Funatura do programa Grande Sertão Veredas 9/3/2012 Fábio Leite Trainee FUNBIO Gerente do Programa FUNBIO 27/3/2012 Fernando Lima Coordenador Geral Funatura - MMA das Atividades de campo 137 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente 16/12/2011 Geraldo José dos - - Presidente CBHSF Santos 13/2/2012 Gracie Abad Gerente Técnica SEMA-PR Geógrafa, Assessora SEMA-PR Maximiano Técnica 9/3/2012 Guilherme A. Gerente BNDES, Departamento de Gerente BNDES, Departamento de Accioly Gestão do Fundo Amazônia Gestão do Fundo Amazônia 4/10/2011 Haroldo Machado - MCTI - PNUD Filho 24/2/2012 Helena Carrascosa Assessora da SMA-SP Coordenadora SMA-SP, Coordenadoria de von Glehn Presidência Biodiversidade e Recursos Naturais 05/12/2011 Isabelle van der Gerente de Tarefas PNUMA Gerente de Tarefas dos PNUMA (apenas por beck dos projetos do GEF projetos do GEF na email) na América Latina e América Latina e Caribe Caribe (LAC) (LAC) 18/5/2012 Isaias Macedo - CTC Unicamp, Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético - NIPE 14/12/2011 Isis Smidt Lara - - Assistente de Projetos SEAIN Resende 26/3/2012 Itamar Magalhães Proprietário RPPN Soluar Proprietário RPPN Soluar Costa 28/2/2012 Ivan Junior de - - Técnico de Agropecuaria EMATER-PR Oliveira 13/2/2012 Izabella M. - SEPL-PR Assessora Técnica de SEPL-PR Swierczynski Planejamento 30/3/2012 Jacinto Pereira de - - Guarda-Parque Guarda-Parque no PNGSV, Souza Funatura 13/2/2012 Jeferson Luiz Fiscalização IAP Fiscalização IAP Gonçalves Wendling 13/4/2012 Joachim Carolsfeld - - Diretor World Fisheries Trust (WFT) 13/2/2012 João Batista - - Secretário Executivo SEMA-PR, Conselho Campos Estadual de Meio Ambiente 13/4/2012 John Matias - - Ex-Coordenador de Consultor independente 138 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente Wojciechowski Programas e Eventos do World Fisheries Trust (WFT) 30/3/2012 Jorge Brasil Funcionário RPPN Veredas do Pacari Funcionário RPPN Veredas do Pacari (Gaúcho) 27/2/2012 José Alinor Olsen Médico Veterinário EMATER-PR Médico Veterinário EMATER-PR 13/2/2012 José Carlos A. - - Assessor Técnico de SEPL-PR Espinoza Aliaga Planejamento 18/4/2012 José Elias Pereira - - Gerente Usina Coruripe, RPPN Porto Lopes Cajueiro 26/3/2012 José Fernando dos Analista ambiental ICMBio, Parque Nacional Chefe do Parque ICMBio, Parque Nacional Santos Rebello Chapada dos Veadeiros Chapada dos Veadeiros 13/12/2011 José Luiz de Souza Gerente Técnico ANA Gerente de Projetos MI, Secretaria de Infra- Estrutura Hídrica 27/2/2012 Julci Pires Engenheiro EMATER-PR Engenheiro Agrônomo EMATER-PR Agrônomo 27/4/2012 Leide Jane Vieira - - - ICMBio Abrantes 13/2/2012 Leverci Silveira Responsável pelos SEMA-PR Biólogo especialista em SEMA-PR Filho projetos conservação conservacionistas 4/10/2011 Lidiane Melo - - Tecnica de Assuntos MMA Internacionais 13/2/2012 Luiz Marcos - EMATER-PR Feitosa dos Santos 20/4/2012 Maisa Guapyassu - - - Fundação Grupo Boticário, RPPN Serra do Tombador 12/12/2011 Manoel Regis Lima - - Diretor de CTBE Verde Leal Sustentabilidade 6/3/2012 Mariana M. Leitão - - Chefe do Parque ICMBio, Parque Nacional Jaú 13/2/2012 Mariese Cargnin - - Coordenadora do SEMA-PR Muchailh Programa Bioclima 2/3/2012 Marisete Catapan - - Especialista em Áreas WWF Protegidas 2/5/2011 Mark Lundell Coordenator Banco Mundial Coordenator Setorial Banco Mundial 139 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente Setorial 9/2/2012 Marta Irving Consultor Banco Mundial Consultor Banco Mundial 2/3/2012 Mauro Capossoli - - Chefe do Programa WWF, Programa Amazônia Armelin Amazônia 13/4/2012 Melchior Carlos do - - Pesquisador -Integrante UFAL Nascimento do CBHSF 10/2/2012 Michael Carroll Lider de Projeto Banco Mundial - Banco Mundial 7/3/2012 Monia Fernandes Analista de Meio ICMBIO Coordenador Regional- ICMBIO Ambiente Substituto 15/2/2012 Nestor Bragagnolo - - Gerente de Projeto SEPL-PR 28/2/2012 Nilo Bragagnolo Engenheiro EMATER-PR Engenheiro Agrônomo EMATER-PR Agrônomo 27/2/2012 Otavio Manfio Gerente Unidades IAP Gerente Unidades de IAP de Conservação Conservação 16/4/2012 Patrícia Boson - - Coordenadora do IBRAM Programa Especial de Recursos Hídricos do IBRAM - Integrante do CBHSF 15/12/2011 Paulo Lopes - - Diretor ANA Varella Neto 13/4/2012 Pedro Lessa - - Diretor Planejamento e SEMARH Coordenação de Recursos Hídricos- Integrante do CBHSF 6/3/2012 Priscila Maria da - - Chefe do Parque ICMBio, Parque Nacional Costa Santos Anavilhanas 25/3/2012 Richard Avolio Proprietário RPPN Vale das Araras Proprietário RPPN Vale das Araras Several Rodrigo Martins - - Coordenador Geral de SEAIN , Ministério de times Vieira Financiamentos Externos Planejamento, Orçamento e Gestão 1/3/2012 Rodrigo Souza - - Diretor IBAMA, Centro de Sensoriamento Remoto - CSR 04/10/2011 Rosa Lemos de Sá - Secretário Geral FUNBIO 140 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente and 9/02/2012 13/2/2012 Rosane Gonçalves - - Coordenadora de SEPL-PR Desenvolvimento Governamental 14/12/2011 Rose Diegues Analista de PNUD Analista de Programa e PNUD Programa e Assessora para o GEF- Assessora para o Unidade de Meio GEF- Unidade de Ambiente Meio Ambiente 4/10/2011 Sabrina Andrade - - - MMA, Secretaria de Recursos Hidricos e Ambiente Urbano - SRHU 10/2/2012 Sandro Jorge - UNI-LIVRE, SPVS Doutorando (Texas, EUA) - Coneglian 7/3/2012 Sérgio Gonçalves - - Coordenador CEUC 13/4/2012 Silvia Freedman - - Atual coordenadora do COMLAGO; CBH Ruas Durães COMLAGO; Ex- presidente, atual secretária do CBH do Entorno da Represa de Três Marias; Ex- Integrante do CBHSF 9/12/2011 Suleiman José - CTC Coordenador de pesquisa CTC Hassuani Tecnológica 14/12/2011 Tania Delfino - - Assistente de Projetos SEAIN Ribeiro 2/3/2012 Tatiana de - - Greenpeace, Campanha Carvalho Amazônica 13/2/2012 Themis Piazzetta - - Engenheira Florestal, SEMA Marques Coordenadora de Mudanças Climáticas 13/4/2012 Tomás da Mata - - Ex-Presidente do CBHSF ONG Manuelzão Machado (2003-2009) e Coordenador do Manuelzão 141 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente 29/2/2012 Trajano Quinhões - - Coordenador do projeto MMA ARPA 18/4/2012 Valéria Aparecida - - Analista Ambiental Usina Caeté, RPPN Aldeia da Silva 28/2/2012 Vânia Mara Diretora ONG ING Diretora ONG ING Moreira dos Santos 13/4/2012 Vicentina Dalva - - Diretora de Educação - ONG Olha o Chico Lyra de Castro Integrante do CBHSF 16/4/2012 Wagner Soares - - Integrante do CBHSF FIEMG Costa 14/2/2012 Waldir Pan - SEPL-PR Chefe de Gabinete da Governo do Estado do Vice-Governadoria Paraná 1/3/2012 Werner Luis F. - - Analista Ambiental IBAMA, Centro de Concalves Sensoriamento Remoto - CSR 7/5/2012 Zilmar de Souza - UNICA Gerente de UNICA Bioeletricidade 12/03/2012 Marco Antonio Filippo Lopes Gerente de campo ONG Vôo Livre Vôo Livre ONG Vôo Livre 12/03/2012 Cristiano Vieira dos Assistente de - Santos campo ONG Vôo Livre Autônomo 12/03/2012 Ezequiel Gonçalves Proprietário rural - dos Santos em Guaratinguetá, SP / Beneficiária do Proprietário rural em projeto Guaratinguetá, SP 12/03/2012 João Resende Proprietário rural - em Guaratinguetá, SP / Beneficiária do Proprietário rural em projeto - Guaratinguetá, SP 12/03/2012 João Paulo Rangel Associação de produtores Freitas Gerente de campo de Paraibuna - ONG Geoflor 13/03/2012 Edwaldo Luiz de Oliveira Gerente de campo ONG Terceira Via - ONG Terceira Via 13/03/2012 Claudia Oliveira Gerente de campo ONG Terceira Via - ONG Terceira Via 13/3/2012 Maria de Lourdes Proprietária rural Proprietária rural em Lopes em Joanópolis, SP / - Joanópolis, SP / - 142 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Data de Nome Cargo Instituição Cargo Instituição Contato Durante o Projeto Durante o Projeto Atualmente Atualmente Beneficiária do Beneficiária do projeto projeto 2/3/2012 Marcelo Broggio - FAO - FAO 5/3/2012 Ricardo Augusto de Chefe de Serviço de Chefe de Serviço de Almeida Voivodic Gerenciamento Gerenciamento Costeiro / Costeiro / Diretor Diretor Nacional do Nacional do Projeto INEA Projeto INEA 5/3/2012 Tiago de Carvalho Gerente Técnico do Gerente Técnico do Franca Rocha Projeto FAO Projeto FAO 5/3/2012 Marcus Fiorito Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Presidente do Paraty, Secretaria de Presidente do Comitê de Paraty, Secretaria de Comitê de Bacia Desenvolvimento Urbano e Bacia Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SEDUMA Meio Ambiente - SEDUMA 5/3/2012 Marcio Orlando Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Leone Gonçalves Angra dos Reis , Serviço Angra dos Reis , Serviço Secretário Executivo Autônomo de Agua e Secretário Executivo do Autônomo de Agua e do Comitê de Bacia Esgoto de Angre - SAAE Comitê de Bacia Esgoto de Angre - SAAE 5/3/2012 Alexandre Guilherme de Comitê de Defesa da Ilha Comitê de Defesa da Ilha Oliveira e Silva Presidente Grande - CODIG Presidente Grande - CODIG 5/3/2012 José Gonçalves Prefeitura de Angra dos Prefeitura de Angra dos Cruz Filho (Zé da Chefe do Setor e Reis, Serviço Autônomo de Chefe do Setor e Reis, Serviço Autônomo de Ilha) Coordenação da Agua e Esgoto de Angre Coordenação da Ilha Agua e Esgoto de Angre Ilha Grande (SAAE) Grande (SAAE) 6/3/2012 Júlio César Lopes Superintendente de Avelar Regional INEA Superintendente Regional INEA 6/3/2012 Ricardo Abreu de Chefe da APA Toledo Estadual de ICMBio, APA Estadual de Chefe da APA Estadual de ICMBio, APA Estadual de Tamoios Tamoios Tamoios Tamoios 6/3/2012 Rodrigo Rocha Chefe Reserva Barros Ecológica da ICMBio, Reserva Ecológica Chefe Reserva Ecológica ICMBio, Reserva Ecológica Joatinga da Joatinga da Joatinga da Joatinga 143 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo F. Lugares Visitados GEF ID Projeto Data Instituição visitada Cidade-PPP Estado 338 Geração de Energia Elétrica 12/dez/2011 CTBE Campinas - SP por Biomassa, Bagaço de 13/dez/2011 PNUD Brasília - DF Cana-de-Açúcar e Resíduos 13/dez/2011 MCTI Brasília - DF 586 Projeto de Gerenciamento 13/dez/2011 ANA Brasília-DF Integrado das Atividades 14/dez/2011 Ministério de Integração Brasília-DF Desenvolvidas em Terra na 15/dez/2011 AGB-Peixe Vivo Belo Horizonte-MG Bacia do São Francisco CBHSF 1287 Paraná Biodiversidade 13/fev/2012 SEMA-PR Curitiba - PR 14/fev/2012 Vice-Governadoria do Estado Curitiba - PR 14/fev/2012 Biblioteca da SEPL-PR Curitiba - PR 14/fev/2012 SPVS Curitiba - PR 27/fev/2012 SEAB Guarapuava - PR ; 27/fev/2012 EMATER-PR Guarapuava - PR ; 27/fev/2012 SEMA-PR Guarapuava - PR 27/fev/2012 IAP Guarapuava - PR 27/fev/2012 Viveiro de Mudas do IAP Guarapuava - PR 28/fev/2012 EMATER-PR Pinhão – PR 28/fev/2012 Visita a beneficiário Pinhão – PR 28/fev/2012 Instituto Guadiões da Natureza - ING Prudentópolis – PR 771 Programa Áreas Protegidas 07/out/2012 Associação AMAPA Ji-Paraná-RO e da Amazônia - ARPA 07/out/2012 Reserva Biológica do Jaru, ICMBio Ji-Paraná-RO 4085 29/fev/2012 SEAIN/MPOG Brasília - DF 29/fev/2012 SBF/MMA Brasília - DF 01/mar/2012 Centro de Sensoriamento Remoto, IBAMA Brasília - DF 02/mar/2012 ICMBio Brasília - DF 02/mar/2012 Greenpeace Brasília - DF 02/mar/2012 WWF Brasília - DF 03/mar/2012 Reserva Extrativista do Rio Unini Boa do Acre - AM 04/mar/2012 Parque Nacional do Jaú Barcelos, Codajás e Novo Airão – AM 05/mar/2012 Fundação Amelinda Malaquias (entorno do Novo Airão – AM Parque Nacional de Anavilhanas 06/mar/2012 Parque Nacional de Anavilhanas Manuas, Airão e Novo Airão – AM 07/mar/2012 Centro Estadual de Unidades de Conservação, Manuas - AM Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – AM 09/mar/2012 FUNBIO Rio de Janeiro - RJ 09/mar/2012 BNDES Rio de Janeiro - RJ PPP-Ecos 06/out/2011 Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pirenópolis-GO Caxambu 27/mar/2012 Teias do Cerrado Teresina de Goiás - GO 28/mar/2012 Cooperativa Sertão Veredas Chapada Gaúcha - MG 28/mar/2012 Instituto Rosa Sertão Chapada Gaúcha - MG 29/mar/2012 Comunida de Buraquinhos Chapada Gaúcha - MG 868 Estabelecimento das 25/mar/2012 RPPN Vale das Araras Cavalcante-GO Reservas Privadas de 26/mar/2012 RPPN Parque da Capetinga São João D’Aliança-GO Patrimônio Natural no 27/mar/2012 RPPN Soluar Cavalcante-GO Cerrado Brasileiro 30/mar/2012 RPPN Arara Vermelha e RPPN Veredas do Pacari Arinos-MG 2356 Restauração de 12/mar/2012- Visita a beneficiários do projeto Guaratinguetá - SP Ecossistemas em Matas 12/mar/2012- Visita a beneficiários do projeto Paraibuna - SP Ciliares em São Paulo 13/03/2012 Terceira Via Joanópolis - SP Visita a beneficiária do projeto 144 Setembro 2012 GEF Evaluation Office 3848 Gestão Integrada do 05/mar/2012 INEA) Angra dos Reis - RJ Ecossistema da Baía de Ilha 05/mar/2012 SAAE Angra dos Reis - RJ Grande 05/mar/2012 Praia Grande de Araçatiba (Ilha Grande) Angra dos Reis - RJ 05/mar/2012 Praia de Abraão (Ilha Grande) Angra dos Reis - RJ 06/mar/2012 Sede da Estação Ecológica dos Tamoios, ICMBio Angra dos Reis - RJ 145 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo G. Participantes dos Workshops Workshop Inicial – Terça Feira, 04 de outubro de 2011 Nome Posto - Atualmente Instituição Ana Paula Prates Diretora de Áreas Protegidas MMA , Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF Andrea Ferreira Portela Nunes Pesquisadora MCTI, Assessoria de Captação de Recursos - ASCAP Annette Killmer Especialista Sênior em Recursos Naturais BID Antonio Flavio Dias Ávila Coordenador de Avaliação Institucional e Embrapa Impacto Augusto Mello Diretor ICF Consultoria do Brasil Bernadete Lange Especialista Ambiental- Desenvolvimento Banco Mundial Sustentável Carlo Carugi Senior Evaluation Officer GEF Evaluation Office Daniel Tristão Chefe da Divisão de Cooperação MMA, Serviço Florestal Brasileiro (SFB) Internacional Daniela de Oliveira Diretora de Conservação da Biodiversidade MMA Fábio Vaz Ribeiro de Almeida Coordenador Executivo ISPN Giovanna Palazzi Gerente Gustavo Kauark Chianca Assistente do Representante FAO Isabel Figueiredo Coordenadora Nacional do SGP Brasil ISPN Isis Smidt Lara Resende Assistente de Projetos SEAIN Joseph Christopher Milewski Especialista Chefe em RRNN BID Juliana R. da Costa Assistente MCTI, Assessoria de Captação de Recursos - ASCAP Letícia Reis de Carvalho Gerente de Segurança Química MMA, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Lidiane Melo Técnica de Assuntos Internacionais MMA Lilian Romera Oficial de Operações FAO Lisandro Cogo Beck Analista Ambiental MMA, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Marcello Broggio Oficial Técnico FAO Marina Bortoletti Assistente de Programa PNUMA Marina Faria do Amaral Consultora PROBIO II MMA Moema Corrêa Especialista em Políticas Públicas e Gestão MCTI, Coordenação Geral de Mudanças Governamental Globais de Clima Nadja Lepsch da Cunha Analista Sênior em Ciência e Tecnologia MCTI, Assessoria de Captação de Nascimento Recursos - ASCAP Olivia Brajterman Consultora ICF Consultoria do Brasil Pablo Sidersky Consultor FIDA Patricia Abuquerque Analista de Planejamento e Orçamento SEAIN , Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão Rodrigo Martins Vieira Coordenador Geral de Financiamentos SEAIN , Ministério de Planejamento, Externos Orçamento e Gestão Rosa Lemos de Sá Secretário Geral FUNBIO Rosiane Pinto Analista Ambiental MMA Tânia Delfino Ribeiro Assistente de Projetos SEAIN 146 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Workshop de Consulta Nacional – Terça Feira, 10 de abril de 2012 Nome Posto Instituição Andrea Ferreira Portela Nunes Pesquisadora MCTI, Assessoria de Captação de Recursos - ASCAP Annette Killmer Especialista Sênior em Recursos Naturais BID Antonio Flavio Dias Avila Coordenador de Avaliação Institucional e Embrapa Impacto Antonio Rocha Magalhães - - Augusto Mello Diretor ICF Consultoria do Brasil Carla Navarro Especialista em Cooperação Internacional MMA Carlo Carugi Senior Evaluation Officer GEF Evaluation Office Carlos Augusto Vidotto Secretário de Assuntos Internacionais MPOG Daniela de Oliveira Diretora de Conservação da Biodiversidade MMA Daniela Petenon Kuntschik - SMA-SP, Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Edwaldo Luiz de Oliveira Implementação de Projeto no Campo Terceira Via Fábio Vaz Ribeiro de Almeida Coordenador Executivo ISPN Flavio Pinheiro Gerente Sênior ICF Consultoria do Brasil Gracie Abad Maximiano Geógrafa, Assessora Técnica SEMA Haroldo Machado Filho PNUD Helga Hissa - SEAPEC Henrique S. - IBAMA Isabel Figueiredo Coordenadora Nacional do SGP Brasil ISPN Isis Smidt Lara Resende Assistente de Projetos SEAIN José Luiz de Souza Gerente de Projetos MI, Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica Juliana R. da Costa Assistente MCTI, Assessoria de Captação de Recursos - ASCAP Letícia Reis de Carvalho Gerente de Segurança Química MMA, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Lidiane Melo Técnica de Assuntos Internacionais MMA Lilian Romera Oficial de Operações FAO Lisandro Cogo Beck Analista Ambiental MMA, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU Marcello Broggio Oficial Técnico FAO Marina Bortoletti Assistente de Programa PNUMA Moema Corrêa Especialista em Políticas Públicas e Gestão MCTI, Coordenação Geral de Mudanças Governamental Globais de Clima Nelson Teixeira - SEAPEC Olivia Brajterman Consultora ICF Consultoria do Brasil Pablo Sidersky Consultor FIDA Ricardo Voivodic - INEA Rodrigo Martins Vieira Coordenador Geral de Financiamentos SEAIN , Ministério de Planejamento, Externos Orçamento e Gestão Rosa Lemos de Sá Secretário Geral FUNBIO Rose Diegues Analista de Programa e Assessora para o PNUD GEF- Unidade de Meio Ambiente Sinfrônio Souza Silva - IBAMA 147 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Nome Posto Instituição Tânia Delfino Ribeiro Assistente de Projetos SEAIN Tatiana Lopes de Oliveira Analista Ambiental MMA Tiago de Carvalho Franca Rocha - FAO Trajano Quinhões Coordenador do Projeto ARPA MMA 148 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo H. Portfólio GEF no Brasil Projetos Nacionais Financiados pelo GEF Área Agência Porte do GEF Cofinanciamento GEF ID Projetos Nacionais Focal Implementadora Projeto US$ US$ Concluído Projeto Ônibus Brasileiro Movido à Células de Hidrogênio 6 MC PNUD PGP 12.618.100 9.169.000 (Fuel Cell) Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da 58 BD BM PGP 10.000.000 10.000.000 Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO 126 Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO BD BM PGP 20.000.000 5.000.000 128 Projeto de Eficiência Energética MC BM PGP 20.000.000 105.000.000 337 Capacitação e Conscientização sobre Mudança do Clima MC PNUD AC 1.500.000 0 Geração de Energia Elétrica por Biomassa, Bagaço de Cana- 338 MC PNUD PGP 3.750.000 2.770.000 de-Açúcar e Resíduos Projeto de Sistema Integrado de Gaseificação de Biomassa 381 e Turbina a Gás (Biomass Integrated Gasification/Gas MC PNUD PGP 8.115.000 0 Turbine Project) Estratégia Nacional de Diversidade Biológica e Relatório 421 BD PNUD AC 942.500 579.630 Nacional Implementação de Práticas de Gerenciamento Integrado de 583 AI PNUMA PGP 6.615.000 9.788.000 Bacia Hidrográfica para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades 586 AI PNUMA PGP 4.771.000 17.722.000 Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco 771 Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA BD BM PGP 30.700.000 51.500.000 Promoção de Conservação e Uso Sustentável da 834 Biodiversidade nas Florestas de Fronteira do Noroeste do BD PNUD PGP 6.983.950 9.049.119 Mato Grosso Estabelecimento das Reservas Privadas de Patrimônio 868 BD PNUD PMP 750.000 100.000 Natural no Cerrado Brasileiro 1287 Projeto Paraná Biodiversidade BD BM PGP 8.000.000 24.860.000 1343 Manejo integrado de ecossistema para o bioma Caatinga MF PNUD PGP 4.100.000 22.324.262 Desenvolvimento e implementação de mecanismos para disseminar experiências e lições aprendidas em gestão 1426 AI PNUMA PMP 972.000 665.000 integrada de recursos hídricos transfronteiriços nas Américas e no Caribe, DELTAmerica Gerenciamento de Ecossistemas no Norte-Nordeste 1544 MF BM PGP 7.015.610 8.369.200 Fluminense Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção 1612 MC PNUD PGP 3.400.000 4.175.600 Quadro sobre Mudança do Clima Projeto de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio 1642 BD BM PMP 999.910 1.201.781 Formoso Conservação da Biodiversidade e restauração dos 2817 ecossistemas de importância global do Parque Estadual da BD BM PMP 998.734 1.354.063 Serra do Tabuleiro - PEST Restauração de Ecossistemas em Matas Ciliares em São 2356 DS BM PGP 7.750.000 11.770.000 Paulo Em Implementação 1476 Conservação e Gerenciamento da Caatinga - Mata Branca MF BM PGP 10.349.000 13.409.000 Plano Nacional de Implementação da Convenção de 2096 POPs PNUMA PGP 1.613.518 1.586.455 Estocolmo sobre POPs 2373 Manejo Sustentável de Terras no Sertão DS FIDA PGP 6.243.000 9.278.000 2450 Projeto de Biodiversidade do Rio Grande do Sul BD BM PGP 5.349.488 6.408.358 2641 Iniciativa Cerrado Sustentável BD BM PGP 13.000.000 29.690.000 Projeto Para Conservação e Uso Sustentável Efetivos de 2703 BD PNUD PGP 5.330.000 15.465.692 Ecossistemas Manguezais no Brasil Projeto de Consolidação Institucional e Tranversalização da 2764 BD BM PGP 22.000.000 75.000.000 Biodiversidade Nacional Projeto de Conservação e Restauração da Biodiversidade e 2765 BD BM PGP 4.200.000 8.500.000 das Bacias Hidrográficas no Estado do Espírito Santo 149 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Área Agência Porte do GEF Cofinanciamento GEF ID Projetos Nacionais Focal Implementadora Projeto US$ US$ 2778 Projeto SUCRE (Sugarcane Renewable Electricity) MC PNUD PGP 8.000.000 63.208.900 Catalisando a contribuição das terras indígenas para a 2934 BD PNUD PGP 6.100.000 30.950.665 conservação dos ecossistemas florestais brasileiros Transformação de mercado para eficiência energética em 2941 MC PNUD/BID PGP 13.750.000 122.789.000 edifícios no Brasil Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio São Francisco e 3128 AI PNUMA PMP 1.000.000 4.785.000 da sua Zona Costeira 3282 Estabelecimento da gestão de resíduos de PCBs POPs PNUD PGP 4.862.000 11.553.000 Fortalecimento do Marco Nacional de Conhecimento e 3767 Informação para Subsidiar Políticas de Manejo Sustentável MF FAO PGP 9.000.000 56.767.042 dos Recursos Florestais 3848 Gestão Integrada do Ecossistema da Baía de Ilha Grande BD FAO PGP 2.400.000 25.113.200 Terceira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção 3999 MC PNUD PGP 5.720.000 6.500.000 Quadro sobre Mudança do Clima Captura e Sequestro de CO2 Renovável da Indústria de Fermentação de Açúcar no Estado de São Paulo (Renewable 4040 MC PNUD PGP 2.700.000 7.740.000 CO2 Capture and Storage from Sugar Fermentation Industry in Sao Paulo State) PIF Aprovado Melhorando a Capacidade do Brasil de Conservar e Usar a Biodiversidade através da Gestão e Uso da Informação 3722 BD PNUMA PGP 8.272.728 20.100.000 (Improving Brazilian Capacity to Conserve and Use Biodiversity through Information Management and Use) Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa 4254 em Principais Setores no Brasil (Mitigation Options of MC PNUMA AC 4.227.273 11.890.000 Greenhouse Gas (GHG) Emissions in Key Sectors in Brazil) Aprovado pelo Conselho 4085 Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA 2 BD BM PGP 15.890.000 70.000.000 Projeto Piloto para Mitigação e Recuperação de Metano em 4144 MC BID PGP 2.651.940 12.796.741 Reservatórios de Usinas Hidrelétricas 5ª Fase Operacional do PPP-Ecos (5 th Operational Phase of 4560 MF PNUD PGP 5.000.000 3.610.000 the GEF Small Grant s Program in Brazil) 4637 GEF MAR BD BM PGP 18.200.000 98.400.000 Aprovado pelo CEO Projeto Auto-Avaliação Nacional de Capacidades para a 3056 MF PNUD AC 170.000 12.000 Gestão Ambiental Global (NCSA) Projetos Regionais Financiados pelo GEF incluindo o Brasil Número Área Agência GEF Co-financiamento Projetos Regionais Modalidade GEF Focal Implementadora (US$ 1.000) (US$ 1.000) Projetos Regionais Completos (4) An Indicator Model for Dryland Ecosystems in Latin 33 BD PNUMA MSP 725,00 323,80 America A Participatory Approach to Managing the 178 Environment: An Input to the Inter-American MF PNUMA MSP 695,00 840,00 Strategy for Participation (ISP) Environmental Protection and Sustainable 974 AI BM FSP 13.400,00 13.359,80 Integrated Management of the Guarani Aquifer Building Wider Public and Private Constituences for the GEF in Latin America and the Caribbean: 1310 MF PNUD MSP 998,06 959,13 Regional Promotion of Global Environment Protection through the Electronic Media Projetos Regionais em Implementação (7) Sustainable Management of the Shared Marine 1032 Resources of the Caribbean Large Marine Ecosystem AI PNUD FSP 11.455,00 50.562,00 (CLME) and Adjacent Regions 150 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Número Área Agência GEF Co-financiamento Projetos Regionais Modalidade GEF Focal Implementadora (US$ 1.000) (US$ 1.000) Sustainable Management of the Water Resources of 2095 the la Plata Basin with Respect to the Effects of MF PNUMA FSP 7.008,12 475.591,11 Climate Variability and Change Integrated and Sustainable Management of Transboundary Water Resources in the Amazon 2364 MF PNUMA FSP 7.700,00 43.780,09 River Basin Considering Climate Variability and Climate Change BD Conservation in Coffee: Transforming Productive 2371 Practices in the Coffee Sector by Increasing Market BD PNUD FSP 12.000,00 110.076,58 Demand for Certified Sustainable Coffee Latin America: Multi-country Capacity-building for 2689 Compliance with the Cartagena Protocol on BD BM FSP 4.000,00 8.000,00 Biosafety LAC Regional Sustainable Transport and Air Quality 2767 MC BM FSP 20.800,00 58.528,00 Project 3005 CleanTech Fund MC IADB MSP 995,00 61.200,00 Projetos Regionais Aprovados pela Agência Implementadora (2) Regional Strategy for the Conservation and 360 BD PNUD FSP 1.000,00 - Sustainable Use of Natural Resources in the Amazon Preserving Biodiversity and Socio-Economic Value of PNUD/ 1945 BD FSP 4.500,00 855,00 Mangrove Ecosystems in Tropical America UNESCO Projetos Regionais Pendentes (1) Implementing Interventions Linking Urban Health 4006 MC PNUMA FSP 2.772,32 6.327,26 And Climate Change Notas: BD = Biodiversidade; MC = Mudança do Clima; MF=Multifocal; AI= Águas Internacionais; DT= Degradação do Solo; POPs= Poluentes Orgânicos Persistentes; FSP= Projeto de Grande Porte; MSP= Projeto de Médio Porte; EA = Atividade de Capacitação; BM = Banco Mundial. Projetos Globais financiados pelo GEF incluindo o Brasil Número Área Agência GEF Co-financiamento Projetos Globais Modalidade GEF Focal GEF (US$ 1.000) (US$ 1.000) Projetos Globais Completos 92(6) Promoting Best Practices for Conservation and 23 Sustainable Use of Biodiversity of Global BD PNUMA MSP 750,00 150,00 Significance in Arid and Semi-arid Zones People, Land Management, and Environmental 142 BD PNUMA FSP 6.176,30 4.816,60 Change (PLEC) Global Alternatives to Slash and Burn Agriculture 277 MC PNUD FSP 2.941,00 3.535,00 Phase II Conservation and Sustainable Management of 1224 BD PNUMA FSP 5.022,65 9.000,00 Below Ground Biodiversity, Phase I Assessment of Soil Organic Carbon Stocks and 1378 MF PNUMA MSP 978,00 1.024,00 Change at National Scales 4th Operational Phase of the GEF Small Grants 3514 MF PNUD FSP 13.647,50 - Programme (RAF1) Projetos Globais em Implementação (9) 1281 Solar and Wind Energy Resource Assessment MC PNUMA FSP 6.812,00 2.508,00 Fuel Cells Financing Initiative for Distributed 1685 MC WB/CFI FSP 6.550,00 9.000,00 Generation Applications (Phase 1) Improved Certification Schemes for Sustainable 1895 BD PNUMA MSP 987,00 792,30 Tropical Forest Management Conservation & Management of Pollinators for 2123 Sustainable Agriculture through an Ecosystem BD PNUMA FSP 8.510,68 18.647,00 Approach 92 Projetos Globais Completos incluem projetos onde as atividades foram completadas (Completos) e projetos com financiamento encerrado (Finalizados). 151 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Número Área Agência GEF Co-financiamento Projetos Globais Modalidade GEF Focal GEF (US$ 1.000) (US$ 1.000) Building Partnerships to Assist Developing Countries to Reduce the Transfer of Harmful 2261 AI PNUD FSP 5.688,00 17.701,94 Aquatic Organisms in Ships' Ballast Water (GloBallast Partnerships) Conservation and Sustainable Management of 2342 BD PNUMA FSP 4.007,12 7.438,68 Below Ground Biodiversity, Tranche 2 Biodiversity and Agricultural Commodities 2618 BD WB/CFI FSP 7.000,00 12.926,00 Program (BACP), Phase 1 Supporting the Implementation of the Global 3778 Monitoring Plan of POPs in Latin America and POPs PNUMA MSP 845,00 1.075,00 Caribbean States (GRULAC) Projetos Globais Aprovados pela Agência Implementadora (3) Monitoring of Greenhouse Gases Including 384 MC PNUD FSP 4.800,00 1.200,00 Ozone 390 Alternatives to Slash and Burn MC PNUD FSP 3.000,00 3.000,00 Removal of Barriers to the Introduction of 1223 Cleaner Artisanal Gold Mining and Extraction AI PNUD FSP 6.806,80 13.052,00 Technologies Projetos Globais Aprovados pelo Conselho (3) 3077 Greening the Cocoa Industry BD PNUMA FSP 5.000,00 15.000,00 Mainstreaming Biodiversity Conservation and PNUMA/ 3808 Sustainable Use for Improved Human Nutrition BD FSP 1.000,00 - FAO and Well-being 4543 The GLOBE Legislator Forest Initiative MF PNUMA MSP 5.777,62 - Projetos Globais Endossados pelo CEO (1) 4th Operational Phase of the GEF Small Grants 3871 MF PNUD FSP 45.211,96 44.500,00 Programme (RAF2) Notas: BD = Biodiversidade; MC = Mudança do Clima; MF=Multifocal; AI= Águas Internacionais; DT= Degradação do Solo; POPs= Poluentes Orgânicos Persistentes; FSP= Projeto de Grande Porte; MSP= Projeto de Médio Porte; EA = Atividade de Capacitação; BM = Banco Mundial 152 Setembro 2012 GEF Evaluation Office Anexo I. 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