SFG3623 V3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Plano para Povos Indígenas do Projeto de Qualificação do Espaço Escolar 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Sumário 1. Síntese da avaliação social ...................................................................................................................................... 3 2. Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades dos Povos Indígenas, realizada durante a preparação do projeto ........................................................................................................................................................................... 7 2.1 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Karai Nhe’ e Katu ................................................................ 7 2.2 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Anhentenguá ........................................................................ 7 2.3 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kanhranran Fã Luis Oliveira ............................................... 8 2.4 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Joaquim Gaten Cassemiro ................................................... 8 2.5 Próximas consultas ............................................................................................................................................ 10 3. Estrutura do projeto ................................................................................................................................................. 11 4. Plano de ação .......................................................................................................................................................... 12 5. Plano de ação com medidas que evitem e atenuem os impactos negativos ............................................................. 13 6. Estimativa de despesas e um planejamento financeiro para o PPI .......................................................................... 18 7. Procedimentos para lidar com as reclamações dos Povos Indígenas resultantes da implementação do projeto ..... 18 8. Mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do PPI e preparação de relatórios sobre a implementação do PPI .................................................................................................................... 19 8.1 Acompanhamento ............................................................................................................................................. 19 8.2 Monitoramento .................................................................................................................................................. 19 8.3 Avaliação .......................................................................................................................................................... 20 Referências .................................................................................................................................................................. 21 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Plano para Povos Indígenas do Projeto de Qualificação do Espaço Escolar O Plano para os Povos Indígenas (PPI) é um instrumento elaborado para prevenir possíveis riscos decorrentes das obras escolares que serão realizadas em Terras Indígenas. 1. Síntese da avaliação social O Estado do Rio Grande do Sul tem 32.989 pessoas autodeclaradas indígenas (IBGE, 2010). Destas, 88% são da etnia Kaingang, cerca de 12% da etnia Guarani e apenas 27 pessoas da etnia Charrua. Conforme dados da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, eles estão distribuídos em 138 aldeias (2016) em pelo menos 42 Terras Indígenas que se encontram em diferentes fases de regularização fundiária (FUNAI, 2016). Complementarmente, por meio de consulta a informações de órgãos públicos e organizações não-governamentais 1 que atuam neste segmento, identificou-se que um número significativo das aldeias são Terras Indígenas com populações residentes em busca de regularização da situação fundiária. Muitas destas Terras não constam no rol oficial da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), podendo ter sido adquiridas pelo governo estadual, por governos municipais ou como atendimento de condicionantes ambientais de obras de infraestrutura, como duplicação de rodovias. O sistema de ensino estadual atende a maior parte destas comunidades, dispondo de uma rede específica de 89 escolas indígenas, sendo que46 oferecem pré-escola, 85 ensino fundamental e 5 ensino médio. Em 22 escolas também é oferecida a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A maior parte dos jovens que frequenta o ensino médio é atendida em escolas da rede convencional, em geral nas sedes urbanas dos municípios onde as Terras Indígenas estão localizadas. Somam-se à rede estadual ainda 6 escolas municipais, sendo que 5 oferecem pré-escola e em 3 destas há ensino fundamental. Ao total, havia 7.039 pessoas 1 FEPAM, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, e Instituto de Estudos Culturais e Ambientais 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação matriculadas nas escolas estaduais e municipais em 2015 (SEDUC, 2015). Muitas dessas escolas necessitam de obras de reforma e ampliação, havendo também necessidade de novas edificações. Em 2011, foram selecionadas 4 escolas da rede estadual de ensino, duas que atendiam povos kaingang e duas povos guarani, para serem financiadas com o PROREDES BIRD, conforme tabela 01. Tabela – Informações gerais e sobre situação escolar das escolas indígenas apoiadas pelo PROREDES BIRD EEIEF EEIF EEIEF EEIEF Kanhranran Fã Joaquim Gaten Escola Karainhe’E Katu Anhenteguá Luis Oliveira Cassemiro Município Viamão Porto Alegre Erebango Nonoai Pré-Escola 67 15 EF 50 39 16 165 Alunos EJA 9 7 36 Total 59 46 83 216 Terra Indígena Terra Indígena Estiva TI Lomba do Pinheiro Terra Indígena TI / Aldeia Nonoai Aldeia Nhundy Aldeia Anhetenguá Ventarra Aldeia Sede População 157 90 247 2.762 1. Dominial (10 há) 2. Reservada (desapropriada do Regularizada e Declarada e Situação TI Identificação Município) Tradicionalmente Tradicionalmente 2. Tradicionalmente Ocupada Ocupada Ocupada em Identificação Fonte: SEDUC, CEPI, SESAI/MS. A Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Karainhe’E Katu, que fica no município de Viamão, tem 59 alunos, sendo 50 no Ensino Fundamental e 9 em EJA. A comunidade indígena tem 157 pessoas. A situação da Terra Indígena Estiva, Aldeia Nhundy, está na fase de identificação pela FUNAI. A Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Anhenteguá, em Porto Alegre, tem 46 alunos, sendo 39 do Ensino fundamental e 7 do EJA. A comunidade indígena tem 90 pessoas. A Terra Indígena Lomba do Pinheiro, Aldeia Anhetenguá, apresenta três tipos de situação 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação fundiária: uma parte Terra dominial (10ha), uma parte reservada (desapropriada pelo Município de Porto Alegre), onde será construída a escola, e uma parte de ocupação tradicional em fase de identificação pela FUNAI. A Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kanhranran Fã Luis Oliveira, em Erebango, tem 83 alunos, sendo 67 do Ensino fundamental e 16 na Pré-escola. A comunidade indígena tem 247 pessoas. A situação da Terra Indígena Ventarra é Regularizada e Tradicionalmente Ocupada. A quarta escola selecionada era a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kaingang Por Fi, no município de São Leopoldo. Essa escola se localiza numa Terra Indígena ainda não regularizada e há insuficiência de terreno para a edificação da nova escola. Como ainda não se conseguiu equacionar as pendências fundiárias para a elaboração dos projetos arquitetônico e de engenharia, esta obra foi substituída por outra, também em comunidade kaingang. Por sugestão do DECAP/SEPLAN, SEDUC e SOP concordaram em identificar uma escola que pudesse ser viabilizada no prazo do PROREDES BIRD e que atendesse os seguintes critérios: processo previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, projeto arquitetônico em fase adiantada na Secretaria de Obras do Estado (SOP) e demanda da comunidade. A SEDUC identificou uma escola e, após entendimento com CEPI e as comunidades envolvidas, foi selecionada a Escola Joaquim Gaten Cassemiro, no município de Nonoai. A SEDUC comprometeu-se a viabilizar outra fonte de recurso para a construção da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kaingang Por Fi. A Escola Joaquim Gaten Cassemiro atende o ensino fundamental, com 216 alunos, na Terra Indígena Nonoai, que é Declarada e Tradicionalmente Ocupada. A TI tem 2.762 pessoas, 2.550 Kaingang e 212 Guaranis. Os jovens cursam o ensino médio fora da Terra Indígena por não existir escola indígena específica. A solicitação de instalação deste nível de ensino na própria Terra Indígena foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação e há um projeto arquitetônico em fase final de elaboração pela SOP. Equipamentos para biblioteca e laboratório de informática poderiam ser disponibilizados, porém o prédio da Escola não comportava o novo nível de ensino. Desta forma, a SEDUC e o DECAP/SEPLAN entenderam pertinente e oportuno viabilizar a substituição da comunidade de São Leopoldo por esta localizada em Nonoai. 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Riscos e impactos potenciais Os potenciais riscos existentes durante a realização das obras são de duas naturezas. Por um lado, há os riscos derivados da má execução da obra em si ou de imprevidência com uso de equipamentos e máquinas que podem gerar eventual falta de segurança. A má gestão de resíduos sólidos da obra também pode representar riscos aos à saúde dos trabalhadores da obra e aos moradores da comunidade indígena. O acúmulo de entulhos e o uso inadequado dos equipamentos sanitários durante a obra pode favorecer a proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor de inúmeras doenças frequentes nas cidades vizinhas às terras indígenas, tais como a dengue. Nas terras indígenas também ocorrem ratos silvestres cuja urina pode transmitir a leptospirose, sendo que resíduos de alimentos da obra sem destinação adequada podem favorecer a sua proliferação. A comunidade demonstrou a percepção de que há riscos com as crianças por provável curiosidade com os equipamentos e a ação construtiva em si, que vai abrir buracos e transportar materiais, por exemplo. Também pode haver risco de uso errado dos equipamentos instalados, como cisterna e equipamentos de proteção contra incêndio. Por outro lado, há os riscos de natureza sociopsicológica. Nesse caso, deve-se evitar o risco de exposição de crianças, jovens e mulheres a abordagens indevidas ou desrespeitosas aos valores e às características socioculturais da comunidade por parte da equipe responsável pela obra, em especial, as relacionadas a eventuais trocas de presentes e bebidas alcoólicas, ou algum tipo de assédio moral. Os riscos sócio-psicológicos tem uma dimensão subjetiva e igualmente podem ocasionar problemas os mais variados às pessoas da comunidade. Do ponto de vista de impactos, eles deverão ser notadamente positivos. A disponibilidade de instalações construtivas adequadas pedagogicamente, com salas e mobiliários suficientes para os níveis de ensino e faixa etária atendida, deve promover melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Além disso, na medida em que se ampliam e qualificam os equipamentos escolares dentro das terras indígenas em todas estas comunidades, fortalecem-se aspectos de identidade étnica e, também, contribui-se para consolidar as terras indígenas como espaços tradicionais próprios que devem ser valorizados, preservados e protegidos para as gerações indígenas futuras. Na comunidade onde será viabilizado ensino médio, pode-se apontar que haverá maior segurança para os jovens, os quais podem manter-se nas comunidades e mais afastados de apelos urbanos contemporâneos, como acesso a drogas ilícitas, por exemplo. 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Dado que o projeto já foi anunciado e discutido com a comunidade, potenciais impactos negativos seriam advindos da não construção das escolas, o que poderia acarretar enfraquecimento ou desvalorização sociocultural desses povos junto às comunidades não indígenas dos municípios onde se situam e, também, no conjunto da sociedade gaúcha, na medida em que a não construção pode ser percebida como desvalorização étnica. Outro impacto negativo potencial advindo da não construção das escolas seria a não qualificação de processos de ensino e aprendizagem nessas comunidades específicas. 2. Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades dos Povos Indígenas, realizada durante a preparação do projeto 2.1 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Karai Nhe’ e Katu No dia 11 de novembro de 2011 houve uma reunião na Escola com o Cacique Eloir, representantes da comunidade, da 28ª CRE e da SEDUC (RodrigoVenzon e João Fortes) e a engenheira da SOP Josi Viegas Cunha, para apresentar o projeto arquitetônico padrão da obra e colher sugestões. A previsão era de que a obra iniciasse em 2012. O Cacique salientou que a demanda já é antiga e não gostam quando os projetos não se concretizam. A área necessária para este projeto padrão é de 60x30m2 para a construção. A comunidade discutiu entre si na sua língua materna algumas ideias e indagaram sobre possibilidades como construção de cisterna, uso de placas solares e quadra de esportes. Eles solicitam a quadra esportiva coberta para viabilizar implementação do ensino médio. SEDUC esclareceu que podem solicitar, mas que os projetos serão separados da construção do prédio. A comunidade concordou com o projeto e foi informada que o CEPI fará o acompanhamento do projeto. Assinaram a Ata 22 pessoas. 2.2 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Anhentenguá No dia 31 de outubro de 2011 houve uma reunião na Escola situada no Bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, onde reside a comunidade Guarani da Tekoa Anhetenguá, com a presença de pais e mães de alunos, o Cacique Cirilo Morénico, a Diretora Jacimara Machado Heckler, o Professor Paulo Goçalves, o responsável pela Educação Indígena na SEDUC, Rodrigo Venzon, a responsável pela Educação Indígena na 1ª Coordenadoria Regional de Educação, Themis Boos, e a representante da SOP, Engª Josi Viegas Cunha. A reunião visava apresentar o 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação projeto elaborado pela SOP a ser financiado pelo BIRD. É composto de 6 salas de aula e demais dependências. O Cacique ressaltou a necessidade de uma escola bem estruturada para atender os estudantes com qualidade. Após debate pela comunidade, houve solicitação de uma sala adaptada para a educação infantil, com banheiros adequados, e o projeto foi aprovado por ser considerado adequado e respeitando sua cultura. 18 pessoas assinaram a Ata. 2.3 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kanhranran Fã Luis Oliveira No dia 17 de novembro de 2011 equipe da SEDUC de Porto Alegre, representada por João Fortes e o responsável pela Educação Indígena, Rodrigo Venzon, a responsável pedagógica e o administrativo da 15ª Coordenadoria Regional de Educação, Itamara Pedroti e Prof. Laércio Machado, a representante da SOP Engª Josi Viegas Cunha e o Engº Glenio da 19ª CROP, o cacique Leonel, juntamente com a comunidade escolar, reuniram-se na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Kanhranran Fã Luis Oliveira. Rodrigo explicou que havia a possibilidade da obra na escola ser financiada pelo BIRD, mas somente após consulta à comunidade. O projeto foi apresentado com uso de datashow, mostrando instalações desde a educação infantil até o ensino médio, considerando adequação ao clima local, salas de aula, espaços pedagógicos, banheiros, cozinha e refeitório. O Cacique manifestou-se positivamente. A comunidade questionou o tipo de piso e foi apresentada a proposta de mesclar concreto e grama. O telhado deve ser de barro. O mobiliário também está incluso no projeto. A comunidade esclareceu dúvidas e aprovou o projeto cobrando que “saia do papel”. O Prof. João Fortes destacou ainda as atividades de elaboração de material didático na língua indígena, que esta será uma prioridade do setor pedagógico no ano de 2012. O diretor da escola destacou a importância da qualificação do profissional indígena para a educação indígena dentro da comunidade. Assinaram a Ata 29 pessoas. 2.4 Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Joaquim Gaten Cassemiro No dia 29 de abril de 2016, às 9h30min, reuniram-se no centro comunitário ao lado da Escola Joaquim Gaten Cassemiro, no setor Posto Indígena, 51 pessoas da comunidade, dentre elas o major Valdir Lopes e o capitão Selerio Vergueiro, juntamente com representantes da SEDUC (antropólogo Rodrigo Venzon), SOP (arquitetas Ângela Maffissoni, Gisa Barreto e 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Joana Sartor Lamb, da 24ª CROP), DECAP/SEPLAN (socióloga Fernanda Corezola) e CEPI (antropólogo Rodrigo Venzon, da SEDUC e coordenador governamental, Antonio Tomás Pereira, coordenador Kaingang). Também estavam presentes representantes da FUNAI e da Emater, além de técnicos do DAER, pois, na oportunidade, a comunidade também foi consultada sobre as obras do CREMA. Rodrigo apresentou os objetivos da consulta, informou sobre os programas e órgãos envolvidos no PROREDES BIRD e destacou a inclusão da escola de ensino médio nesta Terra Indígena para uso do financiamento, com previsão de conclusão da obra até final de 2018. Esclareceu os critérios usados e a combinação feita com a Comunidade Indígena Kaingang Por Fi de São Leopoldo. Esclareceu que um dos objetivos desta consulta era submeter o projeto arquitetônico à comunidade, a qual poderia tirar dúvidas e fazer sugestões à SOP. Perguntou se a escola de ensino médio era demanda da comunidade e houve manifestação positiva. Ângela e Gisa, da SOP, apresentaram detalhadamente o projeto, plantas baixas, fachadas, cortes frontais, laterais, aéreos, dentre outros, sempre destacando as distâncias reais e a disposição dos principais equipamentos propostos. Houve questionamento da distância dos banheiros em relação ao ginásio de esportes, pois consideram que o ideal seria dispor de banheiros próximos; a SOP ficou de avaliar.2 Sr. Antonio, do CEPI, manifestou preocupação com eventual atraso no início da obra caso ocorram muitas mudanças no projeto, mas SOP esclareceu que não haverá grande atraso se as mudanças forem pequenas. Questionaram sobre uso de poço artesiano, mas foi esclarecido que haverá um poço artesiano exclusivo para a escola. Diretora e professores consideraram insuficiente o número previsto de 5 salas de aula. Rodrigo esclareceu que o prédio da escola atual continuará funcionando, então será possível adequar as necessidades entre os níveis de ensino. Foi sugerido que a sala de pré-escola fique junto ao prédio onde funcionará o ensino fundamental. A diretora e professores indagaram da possibilidade de fazer mais duas salas de aula no prédio novo, o que resolveria a situação. A SOP comprometeu-se em fazer esta alteração, bem como o reposicionamento dos banheiros em relação ao ginásio. Cópia das plantas em papel foi disponibilizada à escola, de forma que, caso tenham alguma dúvida ou sugestão muito significativa, possam fazê-lo até o dia 5 de maio, por meio da diretora em contato com Rodrigo. 2 A SOP avaliou a situação posteriormente e acatou a sugestão, alterando o projeto conforme proposto pela comunidade. 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Também será consolidada a divisão dos níveis de ensino entre os prédios. Angela e Gisa apresentaram a estimativa de cronograma para conclusão da obra salientando que o prazo de licitação estimado não prevê possíveis questionamentos e impugnações por parte das empresas interessadas, tampouco a ocorrência de licitação deserta/fracassada ou, ainda, desistência por parte da empresa vencedora. Foi apresentada a proposta de funcionamento do acompanhamento social da obra, que inclui a definição de uma instância específica de acompanhamento, o trabalho de um técnico social contratado pela empresa construtora e uma sistemática de acompanhamento que será monitorada pela SEPLAN. O documento apresentado está na parte 6 deste PPI. Esta obra será acompanhada por uma instância que deve ter representantes da comunidade escolar. A proposta é que esta instância seja composta pelo conselho escolar, representante da SEDUC (CRE), representante da SOP (CROP) e pelo técnico social. Rodrigo sugeriu que lideranças indígenas fizessem parte e, se já estivessem no conselho escolar, estariam contemplados. Foi sugerido que o presidente do Conselho de Pais e Mestres também participasse. O trabalho do técnico social foi detalhado, destacando-se que deve facilitar a comunicação das pessoas da comunidade no caso de haver problemas no decorrer da obra e, também, para assegurar respeito à comunidade, sua cultura e suas regras. O técnico deverá ser aprovado pela SEDUC e comunidade antes da ordem de início do contrato. Consultados acerca de dúvidas sobre a futura obra, pessoas da comunidade indagaram se haverá tapume e pessoal de segurança para evitar que crianças entrem no canteiro de obras. Rodrigo esclareceu que no entorno de toda obra haverá tapumes, mas que verificaria a questão de pessoal para segurança. 2.5 Próximas consultas Após a confecção final dos projetos serão realizadas novas consultas livres, prévias e informadas para que as comunidades tenham conhecimento do que será levado à licitação e para atualizar a informação sobre o cronograma das obras. No caso das três primeiras Terras 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação indígenas, deverão ser apresentadas, de modo detalhado, a proposta do Acompanhamento Social da Obra e as orientações necessárias. 3. Estrutura do projeto O Componente Qualificação do Espaço Escolar prevê procedimentos específicos de consulta às comunidades beneficiárias quando as obras escolares forem destinadas a povos indígenas. Serão realizadas consultas às comunidades nas fases de: (1) aprovação dos projetos arquitetônicos e de engenharia, (2) licitação e contratação das obras, cujos editais de licitação e contratos incluem contratação de técnico social pela empresa vencedora, (3) execução da obra e (4) pós-construção. A viabilização das obras depende da eficiência na realização de etapas burocrático- administrativas tais como: a realização de licitações com sucesso, a contratação de empresas eficientes que observem o contrato e seu respectivo cronograma, bem como disponibilizem trabalhadores hábeis e sensíveis socialmente, tanto para as atividades construtivas, quanto de supervisão técnica e de acompanhamento social. Nesse sentido, a SEPLAN, a SEDUC e a SOP vão dedicar atenção maior ao acompanhamento das diversas etapas e vão ter um responsável por este acompanhamento nas respectivas instâncias regionais de supervisão. As respectivas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) e as Coordenadorias Regionais de Obras Públicas (CROPs) vão manter a SEPLAN informada do andamento das obras. A SEPLAN vai manter uma sistemática de acompanhamento periódico das etapas e subetapas conforme segue: 1 Projeto: 1.2 Licitação de projeto 1.3 Contratação do projeto 1.4 Execução do projeto: 1.4.1 Contratação de sondagem e fundações 1.4.2 Execução de sondagem e fundações 1.4.3 Projeto arquitetônico 1.4.4 Projetos complementares de engenharia: Hidrosanitário, Elétrico e Estrutural 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação 1.4.5 Aprovação dos projetos 2 Obra: 2.1 Organização dos elementos técnicos da obra 2.2 Licitação da obra 2.3 Contratação da obra 2.4 Execução da obra 2.5 Aprovação final da obra Na fase de execução da obra estão previstos vários mecanismos de comunicação com a comunidade, pois é onde pode ocorrer maior risco pelas obras. A prevenção por meio da preparação dos envolvidos é necessária para evitar ou minimizar eventuais riscos à segurança física e psicossocial das pessoas da comunidade. Por fim também haverá participação comunitária na fase pós-construção com vistas a promover sustentabilidade no uso da escola e de seus equipamentos. O técnico social a ser contratado pela empresa exercerá o papel de facilitador na comunicação dos trabalhadores da empresa com a comunidade, devendo sua contratação ter aprovação prévia da comunidade e da SEDUC. O técnico deverá elaborar relatórios periódicos que serão enviados à SOP, SEDUC e SEPLAN para acompanhamento do trabalho desenvolvido, possibilitando tomar providências para solucionar eventuais problemas. 4. Plano de ação Este Plano inclui medidas que visam garantir que os Povos Indígenas recebam benefícios sociais culturalmente adequados. Atividades de Responsável Custo. Quem Indicador de implementação do pela execução financia monitoramento acompanhamento social: 1. Apresentação do plano de Técnico social, Empresa Nº de reuniões do comitê obras à comunidade; reuniões SEDUC, SOP e contratada e de acompanhamento da do comitê de acompanhamento SEPLAN. secretarias de obra, realizadas; da obra; desenvolvimento de Estado Nº de encaminhamentos atividades de mediação, de envolvidas ou soluções às queixas articulação, de comunicação e ou sugestões da outras previstas no Plano de comunidade, dados pelo Trabalho técnico social; 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação 2. Capacitação de pessoal Técnico social e Empresa Nº de pessoas da escola técnico da escola para uso e técnicos da SOP contratada e capacitadas para uso e manutenção de equipamentos secretarias de manutenção dos novos da escola (cisterna e Estado equipamentos; prevenção de incêndio) envolvidas 3. Supervisão do Técnico social, Empresa Nº de relatórios de acompanhamento social até a SEDUC, SOP e contratada e acompanhamento entrega do Termo de DECAP/SEPLA secretarias de elaborados pelo técnico Recebimento Definitivo da N Estado social e validados pela obra e encontros mensais do envolvidas CRE; técnico social com a SEDUC e a SOP para relatar o andamento de seu trabalho; 4. Consultas livres, prévias e DECAP/SEPLA Órgãos Nº de consultas durante informadas durante as obras N, SEDUC, respectivos as obras, realizadas. SOP e CEPI 5. Plano de ação com medidas que evitem e atenuem os impactos negativos O Plano de ação deste Componente é o Acompanhamento social das obras escolares, apresentado a seguir. A comunidade da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Anhetenguá manifestou-se favorável ao mecanismo quando, numa Missão do Banco Mundial, em abril de 2016, a especialista Ximena, juntamente com Rodrigo Venzon e as representantes do DECAP/SEPLAN Raquel Ribeiro e Daiane Allegretti, apresentaram a proposta ao cacique e demais presentes da comunidade em geral e escolar. Todavia o projeto arquitetônico quando elaborado deverá ser apresentado à mesma. A comunidade da Escola Joaquim Gaten Cassemiro igualmente aprovou o mecanismo. As comunidades das outras duas escolas não foram ainda consultadas sobre este Plano, e o serão na mesma oportunidade em que a versão semifinal dos projetos estiver pronta. A implementação do Acompanhamento social deve ampliar a chance da obra ser concluída no padrão contratado e sem gerar os riscos identificados. E a efetiva finalização da obra deve evitar os impactos negativos potenciais. O documento aprovado é o que segue: Acompanhamento social das obras escolares O acompanhamento social participativo com a comunidade educativa ocorrerá em todas as etapas da intervenção. Isso inclui as fases de avaliação da factibilidade do projeto, de 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação elaboração dos projetos arquitetônico e de engenharia, de licitação da obra, de execução da obra e de pós-construção e sustentabilidade da obra. 1) Fase de avaliação da factibilidade do projeto: Nessa fase ocorrem reuniões de representantes e especialistas sociais da SEDUC, da SOP e da SEPLAN com o CEPI e com as lideranças das comunidades indígenas a serem beneficiadas. O objetivo é apresentar-lhes a proposta de intervenção e receber considerações, contribuições, identificação de preferências com vistas à elaboração dos projetos arquitetônico e de engenharia de acordo com sua cosmovisão. No âmbito do PROREDES BIRD, essas reuniões ocorreram em 2011e novamente em 2016. 2) Fase de elaboração dos projetos arquitetônico e de engenharia: Durante essa fase, o acompanhamento social será feito pela SEDUC e pela SOP. Quando os projetos forem contratados com empresa prestadora de serviço, esta deverá disponibilizar um técnico social para fazer o acompanhamento. Esse acompanhamento inclui a discussão do desenho arquitetônico e sua aprovação pela comunidade educativa antes de iniciar a fase licitatória da obra. O projeto completo deve ser apresentado pela SOP e/ou pela empresa contratada, com apoio do especialista social da SEDUC e/ou do técnico social contratado, em reunião plenária de concertação com a comunidade escolar e as lideranças indígenas da comunidade. Após aceite do projeto, inicia-se a fase de licitação da obra. A contratação do técnico social pela empresa vencedora tem por objetivo facilitar a interação da equipe do contratado com a comunidade beneficiada. No caso de projetos elaborados pela SOP, a SEDUC desempenha esse papel junto à comunidade. A empresa projetista deverá observar os seguintes critérios para seleção do técnico social: (a) Formação: superior, preferencialmente em Ciências Humanas (Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Comunicação e afins), e (b) Experiência profissional: mínimo de 6 meses de experiência com povos indígenas, especificamente com a etnia envolvida, A contratação do técnico social ocorrerá após a homologação da licitação e antes da assinatura do contrato entre o Estado e a empresa vencedora da licitação. O técnico social a ser 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação contratado deverá ter aprovação dos indígenas e da SEDUC para poder exercer seu papel junto à comunidade. Essa aprovação deverá ocorrer antes da ordem de início do contrato entre a Empresa e o Estado. O técnico social a ser contratado pela empresa deverá apresentar o Plano de Trabalho de Acompanhamento Social em relação à elaboração do projeto e sua discussão com a comunidade. Esse plano deverá ser aprovado por equipe designada pela SEDUC. Também nessa fase, com apoio da SEDUC e da SOP, deve ser definida a instância de acompanhamento da obra por parte da comunidade beneficiada, que poderá ser o Conselho Escolar. 3) Fase de licitação da obra Os editais de licitação e os contratos firmados com as empresas deverão incluir cláusulas relativas à contratação de técnico social pela empresa vencedora, à submissão de um Plano de Trabalho de Acompanhamento Social pelo técnico social e à possibilidade de contratação de mão de obra local. A contratação do técnico social pela empresa vencedora tem por objetivo facilitar a interação da equipe do contratado com a comunidade beneficiada. A empresa construtora deverá observar os seguintes critérios para seleção do técnico social: (a) Formação: superior, preferencialmente em Ciências Humanas (Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Comunicação e afins); (b) Experiência em atuar com comunidades indígenas, prioritariamente ser de origem indígena. No caso de ser não indígena, ter no mínimo 6 meses de experiência com povos indígenas, especificamente com a etnia envolvida; (c) Carga horária necessária: no mínimo 10 horas semanais, que possibilite a presença do técnico social em pelo menos um dia por semana na comunidade. Os dias e horários da presença do técnico devem ser amplamente divulgados na comunidade. A contratação do técnico social ocorrerá após a assinatura do contrato entre o Estado e a empresa vencedora da licitação. O técnico social a ser contratado deverá ter aprovação dos indígenas e da SEDUC para poder exercer seu papel junto à comunidade. Essa aprovação deverá ocorrer antes da ordem de início do contrato entre a Empresa e o Estado. O técnico social a ser 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação contratado pela empresa deverá apresentar o Plano de Trabalho de Acompanhamento Social em relação às fases da obra, descritas no item 4, a seguir. Esse plano deverá ser aprovado por equipe designada pela SEDUC e pela SOP. O edital e o contrato também deverão conter uma recomendação para que a empresa construtora observe o "principio de proximidade" na contratação de mão de obra, ou seja, que dê prioridade às pessoas da comunidade que apresentarem perfil técnico apropriado. A SEDUC informou ao Banco que inseriria as cláusulas de acompanhamento social em todas as obras envolvendo escolas indígenas. 4) Fase de execução da obra O acompanhamento social nessa fase ocorre antes do início da obra, durante a execução da obra e após sua conclusão. Nesse período, haverá atuação do técnico social contratado pela empresa, do fiscal da obra indicado pela SOP, dos representantes da SEDUC e da instância de acompanhamento da obra por parte da comunidade beneficiada. As atividades a serem executadas pelo técnico social, constantes do Plano de Trabalho de Acompanhamento Social aprovado por SEDUC e SOP, compreenderão pelo menos: a) Antes do início das obras: - Apresentação e socialização do perfil da obra em reunião comunitária. - Entrevistas com lideranças da comunidade visando conhecer características socioculturais relevantes para o andamento do projeto. - Participação em reuniões da instância de acompanhamento da obra. b) Durante a execução das obras: - Promoção da resolução de queixas relacionadas à obra. Para tal, o técnico social deve orientar as pessoas da comunidade para que registrem num formulário padronizado, de forma anônima ou não, eventuais reclamações com relação à obra. Os formulários devem estar disponíveis num local de fácil acesso e na comunidade. Se as pessoas preferirem informar sua reclamação de forma oral, diretamente para o técnico social, este deverá preencher o formulário. 16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação As reclamações, escritas e orais, devem ser transcritas pelo técnico social em uma planilha eletrônica de registro, em que constarão: nome (se a pessoa quiser se identificar), data, hora, reclamação, ações para solucionar o problema, responsável, data de fechamento do caso. O técnico social também deve elaborar um relatório mensal de sistematização das reclamações e quais os encaminhamentos adotados. Deve registrar o número de reclamações, quantas foram atendidas e quantas não foram atendidas para permitir acompanhamento por parte da SEDUC, da SOP e da SEPLAN. A resolução das eventuais reclamações deverá ocorrer em um prazo pré- estabelecido. - Acompanhamento comunitário e controle social das obras por meio da participação nas reuniões da instância de acompanhamento da obra. - Observação em relação a eventuais abordagens com crianças, jovens e mulheres por parte da equipe responsável pela obra, em especial, as relacionadas a eventuais trocas de presentes e bebidas, assegurando que os valores e características socioculturais da comunidade sejam respeitados. - Mediação da interlocução dos indígenas com agentes públicos e privados envolvidos com as atividades de qualificação da escola. - Realização de encontros mensais com a SEDUC e a SOP para relatar o andamento de seu trabalho. - Mediação de conflitos junto ao engenheiro responsável pela obra ou o chefe de obras, visando promover soluções oportunas; - Monitoramento da gestão correta dos resíduos sólidos da obra junto com o chefe de obras, em especial quanto à destinação adequada dos resíduos orgânicos e na prevenção a focos do mosquito aedes aegypti. c) Depois da execução das obras: - Capacitação da comunidade para utilização das novas instalações acerca de temas como: apresentação do novo prédio, das instalações hidrossanitárias e elétrica, funcionamento dos equipamentos, prevenção de incêndios, gestão de resíduos sólidos da escola, dentre outros 17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação oportunos ao bom uso e à manutenção. Por sua vez, a instância de acompanhamento da obra, por parte da comunidade beneficiada, terá o papel de monitorar as obras e, ao perceber alguma incongruência ou possibilidade de melhoria, poderá apresentar suas sugestões em reuniões periódicas com o fiscal da obra (SOP) e o técnico social da empresa construtora. As reuniões e os acordos devem ser registrados em atas. 5) Fase pós-construção e sustentabilidade da obra Depois da conclusão da obra, a instância de acompanhamento assume novas funções e passa a acompanhar o bom uso das instalações e dos equipamentos e sua funcionalidade. Conforme a legislação vigente, há um prazo de 5 anos de garantia da obra. Essa instância deve comunicar a SEDUC, por meio do setor administrativo da Coordenadoria Regional de Educação (CRE), o qual informa a SOP, por meio da Coordenadoria Regional de Obras Públicas (CROP), quando observar inadequações ou defeitos construtivos e a necessidade de reparos. Quando necessário, SEDUC e SOP devem tomar as providências cabíveis junto à empresa construtora. 6. Estimativa de despesas e um planejamento financeiro para o PPI O Acompanhamento social é custeado pela empresa contratada para execução da obra nas atividades que lhe cabem e pelas secretarias de Estado no custeio da ação de seus técnicos no que cabe a cada uma. 7. Procedimentos para lidar com as reclamações dos Povos Indígenas resultantes da implementação do projeto No âmbito do processo de acompanhamento social das obras escolares vão funcionar algumas práticas que têm por objetivo a promoção da resolução de queixas relacionadas à obra. Para tal, um técnico social deve orientar as pessoas da comunidade para que registrem num formulário padronizado, de forma anônima ou não, eventuais reclamações com relação à obra. Será constituída uma instância comunitária de acompanhamento social para tratar desses problemas, promovendo reuniões com a comunidade e intermediando a relação com a empresa construtora e seus técnicos e trabalhadores. SEDUC e SOP, por meio de suas coordenadorias 18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação regionais responsáveis por ações no município onde se situam as Terras indígenas beneficiadas, devem acompanhar rotineiramente o andamento das obras e os problemas e as reclamações que possam ocorrer. São vários instrumentos visando que as pessoas da comunidade se sintam à vontade para reclamar, se necessário, e contribuir à solução quando possível. 8. Mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação do PPI e preparação de relatórios sobre a implementação do PPI 8.1 Acompanhamento Fluxograma de acompanhamento da implementação do PPI: • O técnico social elabora relatórios mensais de acompanhamento da implementação descrevendo o conjunto das atividades desenvolvidas, tais como reuniões do comitê de acompanhamento, outras reuniões, encaminhamentos dados, conversas informais e mediações, tanto as havidas com pessoas da comunidade quanto com a equipe da empresa construtora, com SOP/CROP e com SEDUC/CRE. As atividades devem ser numeradas e apresentadas com data, local e descrição. O relatório também deve conter o registro sistematizado das reclamações feitas pela comunidade, individual ou coletivamente, e quais os encaminhamentos adotados. • A SOP (CROP) e a SEDUC (CRE) analisam os relatórios e os enviam com respectivos pareceres às respectivas chefias em Porto Alegre para posterior envio à SEPLAN; • O DECAP/SEPLAN analisa os relatórios enviados e dá encaminhamentos, se necessário; • O DECAP/SEPLAN registra o trabalho de Acompanhamento social em relatório semestral ao BIRD; • Realização de Consulta livre, prévia e informada anual durante a execução das obras escolares e após sua conclusão. As Consultas pós-obra serão feitas com vistas à avaliação geral do processo e dos resultados, e coordenadas pelo DECAP/SEPLAN e CEPI, com participação da SEDUC/CRE e da SOP/CROP. 8.2 Monitoramento O monitoramento deve reportar sobre o acompanhamento dos indicadores definidos e deve constar nos relatórios antes referidos. 19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação 8.3 Avaliação A avaliação deve reportar sobre as ações implementadas no âmbito do PPI, tanto do processo geral quanto das atividades específicas, e apontar resultados. Deve ser realizada na metade do período previsto para a obra e ao final da mesma. A empresa construtora deve apresentar sua avaliação do processo e aspectos de aprendizagem para a mesma. A avaliação pelo técnico social do processo de acompanhamento desenvolvido deve constar. Com o conjunto de insumos o DECAP/SEPLAN vai coordenar a produção de um relatório final de avaliação com contribuição dos órgãos envolvidos e das comunidades, após as consultas livres, prévias e informadas finais. Nota: Este PPI foi aprovado pela SEDUC, SEPLAN, SOP e CEPI e será enviado ao BIRD para aprovação e posterior publicação nas páginas web das instituições no Rio Grande do Sul e no Infoshop do Banco. 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional Secretaria da Educação Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação Referências BRASIL. Os indígenas no Censo Demográfico 2010. IBGE, 2010. http://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf FEPAM, Reserva da biosfera da Mata Atlântica e Áreas Protegidas no Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2009. In: http://www.fepam.rs.gov.br/images/reserva_mata.jpg, Acesso em abril de 2016. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO. Informações do Levantamento do Plano Brasil Sem Miséria elaborado pela EMATER em 2014. 2016. Fornecido pela Divisão Indígena da SDR em 12 de fevereiro de 2016. INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURAIS E AMBIENTAIS. Ar, água e terra, vida e cultura guarani. 2015. SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA. Levantamento da População indígena em junho de 2016. Fornecido pelo Escritório Local da SESAI do Rio Grande do Sul em 29 de julho de 2016. 21