E4675 v1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA / PI Programa de Melhoria da Qualidade de Vida e da Governança Municipal de Teresina Programa Lagoas do Norte – FASE II VOLUME I - ANEXOS AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL NOVEMBRO DE 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA / PI Programa de Melhoria da Qualidade de Vida e da Governança Municipal de Teresina Programa Lagoas do Norte – FASE II VOLUME I - ANEXOS AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL NOVEMBRO DE 2014 FICHA TÉCNICA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA/PI Prefeito Firmino da Silveira Soares Filho SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN Secretário Washington Luís de Sousa Bonfim Unidade de Gerenciamento do Programa Lagoas do Norte – UGP Erick Elysio Reis Amorim – Coordenador TECHNUM CONSULTORIA Izabel Borges Arquiteta/Urbanista Diretora do Projeto Maria do Carmo L. Bezerra Dra. Planejamento Urbano e Gestão Ambiental Coordenadora Técnica do Projeto Equipe Técnica Otto Toledo Ribas Dr. Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura urbana SUMÁRIO SUMÁRIO .................................................................................................................................... I ANEXO 1 - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS .................................................................................... 1 ANEXO 2 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO............................................................................. 4 ANEXO 3 – REGISTRO FOTOGRÁFICO (ANTES E DEPOIS) DA 1ª FASE DO PLN ................. 7 ANEXO 4 - MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL DA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO PLN............ 10 A Estrutura da Administração Pública Municipal ..................................................................................... 10 Sistema de Meio Ambiente afeto ao Programa ....................................................................................... 13 Gestão Estadual do Meio Ambiente............................................................................................................. 15 O Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – CONSEMA .................................... 16 Gestão Municipal do Meio Ambiente .......................................................................................................... 17 Avaliação do funcionamento das Gerências de Meio Ambiente, Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental ................................................................................................................................. 20 ANEXO 5 – MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO .......................................................... 29 1. Planejamento para execução das obras ............................................................................................... 29 Contratação de Pessoal ................................................................................................................................ 29 Adoção de Normas de Segurança no Trabalho ............................................................................................ 29 Aquisição de Materiais e Equipamentos ...................................................................................................... 30 Sinalização de Vias Públicas e Desvios de Tráfego ....................................................................................... 31 Limpeza da Área ........................................................................................................................................... 31 Escavações e Movimentação de Terra ......................................................................................................... 32 Montagem das Tubulações .......................................................................................................................... 33 2. Durante a execução das Obras ......................................................................................................... 33 Canteiro de Obras......................................................................................................................................... 33 Áreas de Empréstimo ................................................................................................................................... 34 Estradas de Serviço....................................................................................................................................... 34 Bota-Foras Foras........................................................................................................................................... 35 Controle de Ruído......................................................................................................................................... 36 Pátio de Equipamentos ................................................................................................................................ 36 Manejo de Resíduos Sólidos......................................................................................................................... 36 Sinalização das ETES, Elevatórias de Esgotos ............................................................................................... 36 Desmobilização do Canteiro de Obras ......................................................................................................... 37 3. Plano de Controle e Recuperação das Áreas das Jazidas de Empréstimo ....................................... 38 i Processos de Desmate, Decapeamento, Escavação, Etc. ............................................................................. 38 Desmatamento das áreas a serem exploradas (limpeza do terreno) .......................................................... 38 Decapeamento do estéril ............................................................................................................................. 38 Estocamento do solo .................................................................................................................................... 38 Deposição do estéril (Bota-fora) .................................................................................................................. 39 Escavação ..................................................................................................................................................... 39 Transporte do produto ................................................................................................................................. 40 Drenagem superficial ................................................................................................................................... 40 4. Recuperação das Áreas Degradadas ................................................................................................ 41 Métodos físicos ............................................................................................................................................ 41 Métodos biológicos ...................................................................................................................................... 41 ANEXO 6 – DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA .......................................................... 43 Edital de convocação da Consulta Pública ............................................................................................... 43 Relação das entidades convidadas ........................................................................................................... 45 Ata de Reunião do Fórum de Acompanhamento do PLN ........................................................................ 48 Ata da Consulta Pública realizada em 04 de novembro de 2014. ............................................................ 53 ANEXO 7 - AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NO RIO PARNAÍBA SISTEMA LAGOAS DO NORTE ...................................................................................................................... 58 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................................ 58 1.1 ANTECEDENTES ...................................................................................................................................... 58 1.2 OBJETIVOS .............................................................................................................................................. 58 2. CARACTERÍSTICAS DA ETE PIRAJÁS....................................................................................................... 58 2.1 POPULAÇÃO E VAZÃO AFLUENTE A ETE ................................................................................................. 58 2.2 CARACTERÍSTICAS DA ETE ...................................................................................................................... 60 3. QUALIDADE DA ÁGUA DAS LAGOAS..................................................................................................... 62 3.1 ESTUDO PRÉVIO E CRITÉRIOS ADOTADOS.............................................................................................. 62 3.2 QUALIDADE DA ÁGUA DAS LAGOAS....................................................................................................... 62 4. CONCLUSÕES ........................................................................................................................................ 68 4.1. AVALIAÇÃO DA DILUIÇÃO DO RIO PARNAÍBA ....................................................................................... 68 4.2. CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DO RIO ....................................................................................................... 75 5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ...................................................................................................... 77 ANEXO 8 – CONTROLE DE INUNDAÇÕES E MANUTENÇÃO DOS NÍVEIS DAS LAGOAS NORTE: SIMULAÇÕES HIDROLÓGICAS E HIDRÁULICAS DOS CENÁRIOS DE INUNDAÇÕES ................................................................................................................. 81 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................................ 81 1.1 ANTECEDENTES ...................................................................................................................................... 81 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................................................................. 81 ii 2. SISTEMA DE DRENAGEM DAS LAGOAS DO NORTE .............................................................................. 82 2.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA .................................................................................................................. 82 2.2 HISTÓRICO .............................................................................................................................................. 82 2.3 BACIAS HIDROGRÁFICAS ........................................................................................................................ 84 2.4 CARACTERÍSTICAS DAS LAGOAS ............................................................................................................. 84 2.5 PRECIPITAÇÕES MÁXIMAS ..................................................................................................................... 88 3. CONDIÇÕES PARA ANÁLISE DAS INUNDAÇÕES .................................................................................... 88 3.1 CENÁRIOS DE RISCO ............................................................................................................................... 88 3.2. MODELOS UTILIZADOS PARA SIMULAR AS CHEIAS ............................................................................... 89 3.3 DISCRETIZAÇÃO ...................................................................................................................................... 90 3.4 CENÁRIOS ............................................................................................................................................... 91 3.5. PRECIPITAÇÃO DE PROJETO .................................................................................................................. 92 3.6 PARÂMETROS HIDROLÓGICOS ............................................................................................................... 93 4. RESULTADOS DAS SIMULAÇÕES DOS CENÁRIOS.................................................................................. 94 4.1 HIDROGRAMAS DE PROJETO DE CADA SUBBACIA ................................................................................. 94 4.2 CRITÉRIOS DE SIMULAÇÃO ..................................................................................................................... 95 4.3 RESULTADOS........................................................................................................................................... 96 5. SUSTENTABILIDADE DOS NÍVEIS DAS LAGOAS ................................................................................... 106 5.1 METODOLOGIA ..................................................................................................................................... 106 5.2 DADOS DE ENTRADA ............................................................................................................................ 106 5.3. PERÍODO TEMPORAL ........................................................................................................................... 108 5.4 RESULTADOS......................................................................................................................................... 109 6. COMPATIBILIZAÇÃO DOS CENÁRIOS DE INUNDAÇÃO E SECA ........................................................... 122 6.1 CARACTERIZAÇÃO................................................................................................................................. 122 6.2 ALTERNATIVAS...................................................................................................................................... 122 6.3. ESTIMATIVA DE VOLUME DE BOMBEAMENTO ................................................................................... 123 6.4. CONDIÇÕES OPERACIONAIS E COMPATIBILIDADE .............................................................................. 123 6.5. ANÁLISE ............................................................................................................................................... 124 7. CONCLUSÕES ...................................................................................................................................... 124 7.1 INUNDAÇÕES ........................................................................................................................................ 124 7.2 MANUTENÇÃO DOS NÍVEIS .................................................................................................................. 125 7.3 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS PÉRIODOS ÚMIDOS E SECOS .............................................................. 125 7.3 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................................ 126 REFERÊNCIAS .............................................................................................................................................. 126 iii ANEXO 1 - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS TOTAL FINANCIAMENTO CONTRAPARTIDA COMPONENTES (R$) (US$) % (R$) (US$) % (R$) (US$) % 1. Modernização da Gestão Municipal, Desenvolvimento da 35.769.920 15.897.742 9,01% 18.175.000 8.077.778 9,14% 17.594.920 7.819.964 8,88% Cidade e Gerenciamento do Projeto 1.1 - Projetos de reforma e modernização administrativa da 10.050.000 4.466.667 2,53% 10.050.000 4.466.667 5,05% 0 0 0,00% PMT 1.1.1 - Reforma geral da Prefeitura 6.000.000 2.666.667 1,51% 6.000.000 2.666.667 3,02% 0 0 0,00% 1.1.2 - Fortalecimento para as áreas de licitações 675.000 300.000 0,17% 675.000 300.000 0,34% 0 0 0,00% 1.1.3 - Plano de fortalecimento da gestão ambiental 1.125.000 500.000 0,28% 1.125.000 500.000 0,57% 0 0 0,00% 1.1.4 - Fortalecimento institucional na área de Saneamento 2.250.000 1.000.000 0,57% 2.250.000 1.000.000 1,13% 0 0 0,00% 1.2 - Banco de Projetos 24.594.920 10.931.075 6,20% 7.000.000 3.111.111 3,52% 17.594.920 7.819.964 8,88% 1.2.1 - Projetos básico/executivos estratégicos 7.000.000 3.111.111 1,76% 7.000.000 3.111.111 3,52% 0 0,00% 1.2.2 - Macrodrenagem - Projetos Executivos 17.594.920 7.819.964 4,43% 0 0 0,00% 17.594.920 7.819.964 8,88% 1.3 - Fortalecimento da UGP/SEMPLAN 1.125.000 500.000 0,28% 1.125.000 500.000 0,57% 0 0 0,00% 2. Desenvolvimento Urbano ambiental integrado nas Lagoas 346.160.804 153.849.246 87,22% 165.690.065 73.640.029 83,34% 180.470.739 80.209.217 91,12% do Norte 2.1 - SANEAMENTO 83.898.977 37.288.434 21,14% 63.238.665 28.106.074 31,81% 20.660.312 9.182.361 10,43% 2.1.1 - Abastecimento de água - ÁREA 1 5.814.454 2.584.202 1,47% 0 0 0,00% 5.814.454 2.584.202 2,94% 2.1.1.1 - Sistema de abastecimento de água das zonas A e B 5.814.454 2.584.202 1,47% 0 0 0,00% 5.814.454 2.584.202 2,94% 2.1.2 - Esgotamento Sanitário 69.759.948 31.004.421 17,58% 54.914.090 24.406.262 27,62% 14.845.858 6.598.159 7,50% 2.1.2.1 - Esgotamento Sanitário - Área 1 8.645.858 3.842.603 2,18% 0 0 0,00% 8.645.858 3.842.603 4,37% 2.1.2.2 - Esgotamento Sanitário - Área 2 24.443.487 10.863.772 6,16% 24.443.487 10.863.772 12,29% 0 0 0,00% 2.1.2.3 - Esgotamento Sanitário - Área 3 20.544.152 9.130.734 5,18% 20.544.152 9.130.734 10,33% 0 0 0,00% 2.1.2.4 - Requalificação e ampliação da ETE 16.126.451 7.167.312 4,06% 9.926.451 4.411.756 4,99% 6.200.000 2.755.556 3,13% 2.1.3 - Macrodrenagem 8.324.576 3.699.811 2,10% 8.324.576 3.699.811 4,19% 0 0 0,00% 2.1.3.1 - Macrodrenagem - Área 2 7.899.945 3.511.087 1,99% 7.899.945 3.511.087 3,97% 0 0 0,00% 2.1.3.2 - Macrodrenagem - Área 3 424.630 188.725 0,11% 424.630 188.725 0,21% 0 0 0,00% 2.2 - SETOR VIÁRIO 57.266.530 25.451.791 14,43% 27.266.530 12.118.458 13,71% 30.000.000 13.333.333 15,15% 2.2.1 - Sistema Viário - Área 1 10.011.091 4.449.374 2,52% 10.011.091 4.449.374 5,04% 0 0 0,00% 2.2.1.1 - Rua Almirante Tamandaré 1.282.265 569.896 0,32% 1.282.265 569.896 0,64% 0 0 0,00% 2.2.1.2 - Rua Pedro Brito 1.111.571 494.031 0,28% 1.111.571 494.031 0,56% 0 0 0,00% 2.2.1.3 - Rua Jornalista Jim Borralho 1.006.959 447.537 0,25% 1.006.959 447.537 0,51% 0 0 0,00% 2.2.1.4 - Avenida Boa Esperança 6.610.296 2.937.909 1,67% 6.610.296 2.937.909 3,32% 0 0 0,00% 2.2.2 - Sistema Viário - Área 2 17.255.439 7.669.084 4,35% 17.255.439 7.669.084 8,68% 0 0 0,00% 2.2.2.1 - Alameda Domingos Mafrense (rotula) 300.000 133.333 0,08% 300.000 133.333 0,15% 0 0 0,00% 2.2.2.2 - Rua Rui Barbosa 2.012.723 894.544 0,51% 2.012.723 894.544 1,01% 0 0 0,00% 2.2.2.3 - Rua Manoel Aguiar 5.080.656 2.258.069 1,28% 5.080.656 2.258.069 2,56% 0 0 0,00% 2.2.2.4 - Avenida Boa Esperança 6.279.455 2.790.869 1,58% 6.279.455 2.790.869 3,16% 0 0 0,00% 2.2.2.5 - Rua Mario Augusto Freitas 616.968 274.208 0,16% 616.968 274.208 0,31% 0 0 0,00% 1 2.2.2.6 - Rua Flávio Furtado 2.965.637 1.318.061 0,75% 2.965.637 1.318.061 1,49% 0 0 0,00% 2.2.3 - Ponte - Santa Maria da Codipi - 2ª Ponte 30.000.000 13.333.333 7,56% 0 0 0,00% 30.000.000 13.333.333 15,15% 2.3 - SETOR URBANISTICO 52.689.548 23.417.577 13,28% 45.379.121 20.168.498 22,82% 7.310.427 3.249.079 3,69% 2.3.1 - Requalificação Urbana 34.907.684 15.514.526 8,80% 34.907.684 15.514.526 17,56% 0 0 0,00% 2.3.1.1 - Requalificação Urbana - Área 1 3.756.229 1.669.435 0,95% 3.756.229 1.669.435 1,89% 0 0 0,00% 2.3.1.1.1 - Margens da Lagoa Pantanal 1.516.989 674.217 0,38% 1.516.989 674.217 0,76% 0 0 0,00% 2.3.1.1.2 - Margens da Lagoa do Mazerine 1.404.111 624.050 0,35% 1.404.111 624.050 0,71% 0 0 0,00% 2.3.1.1.3 - Margens do Canal Padre Eduardo (Rabicho) 835.129 371.168 0,21% 835.129 371.168 0,42% 0 0 0,00% 2.3.1.2 - Requalificação Urbana - Área 2 28.493.457 12.663.759 7,18% 28.493.457 12.663.759 14,33% 0 0 0,00% 2.3.1.2.1 - Urbanização da Praça - Av. Hiroshima 132.702 58.979 0,03% 132.702 58.979 0,07% 0 0 0,00% 2.3.1.2.2 - Margens da Lagoa do São Joaquim 1.675.402 744.623 0,42% 1.675.402 744.623 0,84% 0 0 0,00% 2.3.1.2.3 - Margens da Lagoa dos Oleiros 16.716.200 7.429.422 4,21% 16.716.200 7.429.422 8,41% 0 0 0,00% 2.3.1.2.4 - Margens da Lagoa da Piçarreira 4.695.145 2.086.731 1,18% 4.695.145 2.086.731 2,36% 0 0 0,00% 2.3.1.2.5 - Margens da Lagoa do Jacaré e Draga II 4.574.008 2.032.892 1,15% 4.574.008 2.032.892 2,30% 0 0 0,00% 2.3.1.2.6 - Recomposição topográfica e drenagem de água 700.000 311.111 0,18% 700.000 311.111 0,35% 0 0 0,00% pluviais da Lagoa da Draga II 2.3.1.3 - Requalificação Urbana - Área 3 2.657.998 1.181.332 0,67% 2.657.998 1.181.332 1,34% 0 0 0,00% 2.3.1.3.1 - Margens da Lagoa dos Cachorros e Cerâmica 2.657.998 1.181.332 0,67% 2.657.998 1.181.332 1,34% 0 0 0,00% Poty 2.3.2 - Equipamentos Comunitários 8.533.402 3.792.623 2,15% 8.533.402 3.792.623 4,29% 0 0 0,00% 2.3.2.1 - Feira livre 478.039 212.462 0,12% 478.039 212.462 0,24% 0 0 0,00% 2.3.2.2 - Espaço Cultural para eventos do Encontro dos Rios 2.767.812 1.230.139 0,70% 2.767.812 1.230.139 1,39% 0 0 0,00% 2.3.2.3 - Ampliação e melhoria do estacionamento Encontro 5.287.550 2.350.022 1,33% 5.287.550 2.350.022 2,66% 0 0 0,00% dos rios 2.3.3 - Equipamentos Sociais 7.310.427 3.249.079 1,84% 0 0 0,00% 7.310.427 3.249.079 3,69% 2.3.3.1 - Construção da UBS Matadouro 533.333,33 237.037 0,13% 0 0 0,00% 533.333 237.037 0,27% 2.3.3.2 - Construção da UBS Poti Velho 666.666,67 296.296 0,17% 0 0 0,00% 666.667 296.296 0,34% 2.3.3.3 - Reforma da UBS Dr. Evaldo Carvalho 225.020,97 100.009 0,06% 0 0 0,00% 225.021 100.009 0,11% 2.3.3.4 - Construção da UBS Aeroporto 773.000,00 343.556 0,19% 0 0 0,00% 773.000 343.556 0,39% 2.3.3.5 - Construção da UBS Vila Mocambinho 773.000,00 343.556 0,19% 0 0 0,00% 773.000 343.556 0,39% 2.3.3.6 - Reforma da escola municipal Minha Casa 617.910,08 274.627 0,16% 0 0 0,00% 617.910 274.627 0,31% 2.3.3.7 - Reforma da escola municipal Antônio Gaioso 1.212.137,00 538.728 0,31% 0 0 0,00% 1.212.137 538.728 0,61% 2.3.3.8 - Construção da quadra escolar Cob. da E.M. Moaci 509.359 226.382 0,13% 0 0 0,00% 509.359 226.382 0,26% Madeira 2.3.3.9 - Construção do Centro Comercial de Artesanato 700.000 311.111 0,18% 0 0 0,00% 700.000 311.111 0,35% 2.3.3.10 - Reforma do mercado do São Joaquim 1.300.000 577.778 0,33% 0 0 0,00% 1.300.000 577.778 0,66% 2.3.4 - Melhoria Habitacional 1.938.035 861.349 0,49% 1.938.035 861.349 0,97% 0 0 0,00% 2.3.4.1 - Melhoria habitacional - Área 1 73.410 32.627 0,02% 73.410 32.627 0,04% 0 0 0,00% 2.3.4.2 - Melhoria habitacional - Área 2 1.497.573 665.588 0,38% 1.497.573 665.588 0,75% 0 0 0,00% 2.3.4.3 - Melhoria habitacional - Área 3 367.052 163.134 0,09% 367.052 163.134 0,18% 0 0 0,00% 2 2.4 - REASSENTAMENTO INVOLUTÁRIO 131.923.101 58.632.489 33,24% 9.423.101 4.188.045 4,74% 122.500.000 54.444.444 61,85% 2.4.1 - Reassentamento Involuntário (área, habitações, 115.000.000 51.111.111 28,98% 0 0,00% 115.000.000 51.111.111 58,06% pavimenta. e urbanização) 2.4.2 - Indenizações 15.000.000 6.666.667 3,78% 7.500.000 3.333.333 3,77% 7.500.000 3.333.333 3,79% 2.4.3 - Mudança das 1.756 casas 1.072.873 476.832 0,27% 1.072.873 476.832 0,54% 0 0 0,00% 2.4.4 - Demolição de habitações involuntário das lagoas 850.228 377.879 0,21% 850.228 377.879 0,43% 0 0 0,00% (1.756 casas) 2.5 - SETOR COMPLEMENTARES 20.382.647 9.058.954 5,14% 20.382.647 9.058.954 10,25% 0 0 0,00% 2.5.1 - Fiscalização e Gerenciamento das Obras - 7% 9.511.902 4.227.512 2,40% 7% 9.511.902 4.227.512 4,78% 0 0 0,00% (Itens: 2.1 / 2.2 / 2.3 do Financiamento) 2.5.2 - Eventuais 8% (Itens: 2.1 / 2.2 / 2.3 do Financiamento) 10.870.745 4.831.442 2,74% 8% 10.870.745 4.831.442 5,47% 0 0 0,00% 3. Desenvolvimento Econômico e Social nas Lagoas do Norte 14.950.000 6.644.444 3,77% 14.950.000 6.644.444 7,52% 0 0 0,00% 3.1 - Apoio as associações e educação ambiental 4.000.000 1.777.778 1,01% 4.000.000 1.777.778 2,01% 0 0 0,00% 3.2 - Apoio à geração de trabalho e renda 750.000 333.333 0,19% 750.000 333.333 0,38% 0 0 0,00% 3.3 - Intervenções de desenvolvimento econômico e social 4.000.000 1.777.778 1,01% 4.000.000 1.777.778 2,01% 0 0 0,00% 3.4 - Centro de Tradições de Teresina 5.000.000 2.222.222 1,26% 5.000.000 2.222.222 2,51% 0 0,00% 3.5 - Projetos de engenharia 1.200.000 533.333 0,30% 1.200.000 533.333 0,60% 0 0 0,00% SOMA GERAL (1+2+3) 396.880.723 176.391.433 100,00% 198.815.065 88.362.251 100,00% 198.065.658 88.029.182 100,00% PERCENTUAL 100,00% 50,09% 49,91% Tabela 1 - PROPOSTA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A II ETAPA DO LAGOAS DO NORTE, EM MOEDA NACIONAL E DÓLARES 3 ANEXO 2 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO TOTAL ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 COMPONENTES (US$) % Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida 1. Modernização da Gestão Municipal, Desenvolvimento da Cidade e Gerenciamento do 15.897.742 9,01% 766.667 7.819.964 4.416.667 0 1.338.889 0 1.555.556 0 0 0 Projeto 1.1 - Projetos de reforma e modernização 4.466.667 2,53% 716.667 0 3.750.000 0 0 0 0 0 0 0 administrativa da PMT 1.1.1 - Reforma geral da Prefeitura 2.666.667 1,51% 266.667 0 2.400.000 0 0 0 0 0 0 0 1.1.2 - Fortalecimento para as áreas de licitações 300.000 0,17% 150.000 0 150.000 0 0 0 0 0 0 0 1.1.3 - Plano de fortalecimento da gestão ambiental 500.000 0,28% 100.000 0 400.000 0 0 0 0 0 0 0 1.1.4 - Fortalecimento institucional na área de 1.000.000 0,57% 200.000 0 800.000 0 0 0 0 0 0 0 Saneamento 1.2 - Banco de Projetos 10.931.075 6,20% 0 7.819.964 466.667 0 1.088.889 0 1.555.556 0 0 0 1.2.1 - Projetos básico/executivos estratégicos 3.111.111 1,76% 0 0 466.667 0 1.088.889 0 1.555.556 0 0 0 1.2.2 - Macrodrenagem - Projetos Executivos 7.819.964 4,43% 0 7.819.964 0 0 0 0 0 0 0 0 1.3 - Fortalecimento da UGP/SEMPLAN 500.000 0,28% 50.000 0 200.000 0 250.000 0 0 0 0 0 2. Desenvolvimento Urbano ambiental integrado 153.849.246 87,22% 4.594.673 25.320.328 17.082.460 27.000.000 34.834.107 17.666.667 16.126.065 10.222.222 1.002.724 0 nas Lagoas do Norte 2.1 - SANEAMENTO 37.288.434 21,14% 0 9.182.361 5.014.675 0 16.605.522 0 6.485.876 0 0 0 2.1.1 - Abastecimento de água - ÁREA 1 2.584.202 1,47% 0 2.584.202 0 0 0 0 0 0 0 0 2.1.1.1 - Sistema de abastecimento de água das 2.584.202 1,47% 0 2.584.202 0 0 0 0 0 0 0 0 zonas A e B 2.1.2 - Esgotamento Sanitário 31.004.421 17,58% 0 6.598.159 3.259.132 0 14.755.617 0 6.391.514 0 0 0 2.1.2.1 - Esgotamento Sanitário - Área 1 3.842.603 2,18% 0 3.842.603 0 0 0 0 0 0 0 0 2.1.2.2 - Esgotamento Sanitário - Área 2 10.863.772 6,16% 0 0 3.259.132 0 7.604.640 0 0 0 2.1.2.3 - Esgotamento Sanitário - Área 3 9.130.734 5,18% 0 0 0 0 2.739.220 0 6.391.514 0 0 2.1.2.4 - Requalificação e ampliação da ETE 7.167.312 4,06% 2.755.556 0 0 4.411.756 0 0 0 0 0 2.1.3 - Macrodrenagem 3.699.811 2,10% 0 0 1.755.543 0 1.849.906 0 94.362 0 0 0 2.1.3.1 - Macrodrenagem - Área 2 3.511.087 1,99% 0 1.755.543 0 1.755.543 0 0 0 2.1.3.2 - Macrodrenagem - Área 3 188.725 0,11% 0 0 0 94.362 0 94.362 0 0 2.2 - SETOR VIÁRIO 25.451.791 14,43% 1.287.696 2.666.667 1.802.901 10.666.667 5.017.716 0 4.010.145 0 0 0 2.2.1 - Sistema Viário - Área 1 4.449.374 2,52% 1.287.696 0 223.769 0 881.373 0 2.056.537 0 0 0 2.2.1.1 - Rua Almirante Tamandaré 569.896 0,32% 569.896 0 0 0 0 0 0 2.2.1.2 - Rua Pedro Brito 494.031 0,28% 494.031 0 0 0 0 0 0 2.2.1.3 - Rua Jornalista Jim Borralho 447.537 0,25% 223.769 0 223.769 0 0 0 0 2.2.1.4 - Avenida Boa Esperança 2.937.909 1,67% 0 0 881.373 0 2.056.537 0 0 0 2.2.2 - Sistema Viário - Área 2 7.669.084 4,35% 0 0 1.579.132 0 4.136.344 0 1.953.608 0 0 0 2.2.2.1 - Alameda Domingos Mafrense (rotula) 133.333 0,08% 0 133.333 0 0 0 0 2.2.2.2 - Rua Rui Barbosa 894.544 0,51% 0 268.363 0 626.181 0 0 0 2.2.2.3 - Rua Manoel Aguiar 2.258.069 1,28% 0 903.228 0 1.354.841 0 0 0 2.2.2.4 - Avenida Boa Esperança 2.790.869 1,58% 0 0 837.261 0 1.953.608 0 0 2.2.2.5 - Rua Mario Augusto Freitas 274.208 0,16% 0 274.208 0 0 0 0 0 2.2.2.6 - Rua Des. Flávio Furtado 1.318.061 0,75% 0 0 1.318.061 0 0 0 2.2.3 - Ponte - Santa Maria da Codipi - 2ª Ponte 13.333.333 7,56% 0 2.666.667 0 10.666.667 0 0 0 0 0 0 2.3 - SETOR URBANISTICO 23.417.577 13,28% 2.707.673 3.249.079 6.438.816 0 6.772.077 0 3.377.999 0 871.934 0 4 TOTAL ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 COMPONENTES (US$) % Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida 2.3.1 - Requalificação Urbana 15.514.526 8,80% 2.707.673 0 6.193.728 0 5.431.793 0 472.533 0 708.799 0 2.3.1.1 - Requalificação Urbana - Área 1 1.669.435 0,95% 371.168 0 1.298.267 0 0 0 0 0 0 0 2.3.1.1.1 - Margens da Lagoa Pantanal 674.217 0,38% 0 674.217 0 0 0 0 2.3.1.1.2 - Margens da Lagoa do Mazerine 624.050 0,35% 0 624.050 0 0 0 0 2.3.1.1.3 - Margens do Canal Padre Eduardo 371.168 0,21% 371.168 0 0 0 0 0 0 (Rabicho) 2.3.1.2 - Requalificação Urbana - Área 2 12.663.759 7,18% 2.336.504 0 4.895.461 0 5.431.793 0 0 0 0 0 2.3.1.2.1 - Urbanização da Praça - Av. Hiroshima 58.979 0,03% 58.979 0 0 0 0 0 0 2.3.1.2.2 - Margens da Lagoa do São Joaquim 744.623 0,42% 260.618 0 297.849 0 186.156 0 0 0 2.3.1.2.3 - Margens da Lagoa dos Oleiros 7.429.422 4,21% 1.485.884 0 2.971.769 0 2.971.769 0 0 0 2.3.1.2.4 - Margens da Lagoa da Piçarreira 2.086.731 1,18% 0 626.019 0 1.460.712 0 0 0 2.3.1.2.5 - Margens da Lagoa do Jacaré e Draga II 2.032.892 1,15% 406.578 0 813.157 0 813.157 0 0 0 2.3.1.2.6 - Recomposição topográfica e drenagem 311.111 0,18% 124.444 0 186.667 0 0 0 0 0 de água pluviais da Lagoa da Draga II 2.3.1.3 - Requalificação Urbana - Área 3 1.181.332 0,67% 0 0 0 0 0 0 472.533 0 708.799 0 2.3.1.3.1 - Margens da Lagoa dos Cachorros e 1.181.332 0,67% 0 0 0 472.533 0 708.799 0 Cerâmica Poty 2.3.2 - Equipamentos Comunitários 3.792.623 2,15% 0 0 212.462 0 1.074.048 0 2.506.113 0 0 0 2.3.2.1 - Feira livre 212.462 0,12% 0 0 212.462 0 0 0 0 0 0 0 2.3.2.2 - Espaço Cultural para eventos do Encontro 1.230.139 0,70% 0 0 0 0 369.042 0 861.097 0 0 0 dos Rios 2.3.2.3 - Ampliação e melhoria do estacionamento 2.350.022 1,33% 0 0 0 0 705.007 0 1.645.016 0 0 0 Encontro dos rios 2.3.3 - Equipamentos Sociais 3.249.079 1,84% 0 3.249.079 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.1 - Construção da UBS Matadouro 237.037 0,13% 0 237.037 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.2 - Construção da UBS Poti Velho 296.296 0,17% 0 296.296 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.3 - Reforma da UBS Dr. Evaldo Carvalho 100.009 0,06% 0 100.009 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.4 - Construção da UBS Aeroporto 343.556 0,19% 0 343.556 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.5 - Construção da UBS Vila Mocambinho 343.556 0,19% 0 343.556 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.6 - Reforma da escola municipal Minha Casa 274.627 0,16% 0 274.627 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.3.7 - Reforma da escola municipal Antônio 538.728 0,31% 0 538.728 0 0 0 0 0 0 0 0 Gaioso 2.3.3.8 - Construção da quadra escolar coberta da 226.382 0,13% 0 226.382 0 0 0 0 0 0 0 0 E.M. Moacir Madeira 2.3.3.9 - Construção do Centro Comercial de 311.111 0,18% 0 311.111 0 0 0 0 0 0 0 0 Artesanato 2.3.3.10 - Reforma do mercado do São Joaquim 577.778 0,33% 0 577.778 0 0 0 0 0 0 0 0 2.3.4 - Melhoria Habitacional 861.349 0,49% 0 0 32.627 0 266.235 0 399.353 0 163.134 0 2.3.4.1 - Melhoria habitacional - Área 1 32.627 0,02% 0 0 32.627 0 0 0 0 0 0 0 2.3.4.2 - Melhoria habitacional - Área 2 665.588 0,38% 0 0 0 0 266.235 0 399.353 0 0 2.3.4.3 - Melhoria habitacional - Área 3 163.134 0,09% 0 0 0 0 0 0 0 163.134 0 2.4 - REASSENTAMENTO INVOLUTÁRIO 58.632.489 33,24% 0 10.222.222 1.837.609 16.333.333 2.179.494 17.666.667 170.942 10.222.222 0 0 2.4.1 - Reassentamento Involuntário (área, 51.111.111 28,98% 0 10.222.222 0 15.333.333 0 15.333.333 0 10.222.222 0 0 habitações, pavimentação e urbanização) 5 TOTAL ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 COMPONENTES (US$) % Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida Financiamento Contrapartida 2.4.2 – Indenizações 6.666.667 3,78% 0 0 1.666.667 1.000.000 1.666.667 2.333.333 0 0 0 0 2.4.3 - Mudança das 1.756 casas 476.832 0,27% 0 0 95.366 0 286.099 0 95.366 0 0 0 2.4.4 - Demolição de habitações involuntário das 377.879 0,21% 0 0 75.576 0 226.728 0 75.576 0 0 0 lagoas (1.756 casas) 2.5 - SETOR COMPLEMENTARES 9.058.954 5,14% 599.305 0 1.988.459 0 4.259.297 0 2.081.103 0 130.790 0 2.5.1 - Fiscalização e Gerenciamento das Obras 7% 4.227.512 2,40% 279.676 0 927.947 0 1.987.672 0 971.181 0 61.035 0 (itens: 2.1 / 2.2 / 2.3 do Financiamento) 2.5.2 - Eventuais 8% (Itens: 2.1 / 2.2 / 2.3 do 4.831.442 2,74% 319.629 0 1.060.511 0 2.271.625 0 1.109.922 0 69.755 0 Financiamento) 3. Desenvolvimento Econômico e Social nas Lagoas 6.644.444 3,77% 583.333 0 1.025.556 0 2.403.333 0 2.243.333 0 388.889 0 do Norte 3.1 - Apoio as associações e educação ambiental 1.777.778 1,01% 266.667 0 444.444 0 444.444 0 444.444 0 177.778 0 3.2 - Apoio à geração de trabalho e renda 333.333 0,19% 50.000 0 83.333 0 83.333 0 83.333 0 33.333 0 3.3 - Intervenções de desenvolvimento econômico e 1.777.778 1,01% 266.667 0 444.444 0 444.444 0 444.444 0 177.778 0 social 3.4 - Centro de Tradições de Teresina 2.222.222 1,26% 0 0 0 0 1.111.111 0 1.111.111 0 0 0 3.5 - Projetos de engenharia 533.333 0,30% 0 0 53.333 0 320.000 0 160.000 0 0 0 SOMA GERAL (1+2+3) 176.391.433 100,00% 5.944.673 33.140.293 22.524.682 27.000.000 38.576.329 17.666.667 19.924.954 10.222.222 1.391.613 0 PERCENTUAL 100,00% 15,2% 84,8% 45,5% 54,5% 68,6% 31,4% 66,1% 33,9% 100,0% 0,0% Tabela 2 - CRONOGRAMA FÍSICO E CINANCEIRO DO PLN II. 6 ANEXO 3 – REGISTRO FOTOGRÁFICO (ANTES E DEPOIS) DA 1ª FASE DO PLN IMAGENS ANTES E DEPOIS DO PLN 1ª FASE ANEXO 4 - MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL DA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO PLN Como ocorrido na primeira etapa, o futuro projeto será elaborado e executado com a efetiva participação das comunidades, mediante consultas e reuniões de acompanhamento com as lideranças comunitárias da área de atuação do Programa, tendo o Comitê Gestor como principal canal de comunicação e de diálogo. A Estrutura da Administração Pública Municipal A execução do PLN II está a cargo da Secretaria de Planejamento Municipal mas será necessária articulação com os demais órgãos municipais dada a concepção e um Programa Integrado de Desenvolvimento que possui o PLN II e torna-se importante identificar a composição do arranjo institucional que caracteriza o poder executivo municipal em Teresina/PI. A estrutura organizacional da Administração Direta está assim constituída: GABINETE DO PREFEITO (Secretaria Executiva e Assistência Jurídica) PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO VICE-PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO SOCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E REC.HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE CENTRO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE LESTE SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE SUDESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUPERINTÊNDENCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO E TURISMO SUPERINTÊNDENCIA DE DES. URBANO SUDESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. URBANO E HABITAÇÃO SUPERINTÊNDENCIA DE DES. URBANO LESTE SUPERINTÊNDENCIA DE DES. URBANO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SUPERINTÊNDENCIA DE DES. URBANO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPERINTÊNDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL Tabela 3 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - TERESINA/PI Legenda: Organismos da Administração Direta com maior interface funcional com o órgão gestor de meio ambiente SEMAM e Gerências de Meio Ambiente descentralizadas Outras Unidades Organizacionais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal Os órgãos da Administração Indireta que compõem a estrutura da administração municipal de Teresina encontram-se a seguir listados: SUPERINTENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CENTRO/NORTE, SUL, LESTE e SUDESTE) Criadas por Lei Municipal ao final do ano 2000, as quatro SDU são caracterizadas como entidades descentralizadas de Direito Público e definidas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, enquadrando-se no mesmo nível de uma Secretaria Municipal. À sua criação, as Superintendências eram vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN. Em 2013, por força de Lei Complementar, passaram a vincular-se à então criada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH. Finalidade: Executar de forma descentralizada as políticas públicas referentes aos serviços urbanos básicos, fiscalização e controle, obras de engenharia, habitação e urbanismo, observado o planejamento municipal. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS Finalidades: Elaborar estudos, planos, pesquisas e programas de transportes públicos, trânsito e sistema viário; Executar as atividades referentes a permissões, concessões e registros dos serviços delegados; Executar as ações de fiscalização de trânsito no âmbito municipal; Coordenar e fiscalizar a operação dos serviços de transportes públicos de passageiros; Disciplinar os estacionamentos rotativos, públicos e privados. EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB Finalidade: Programar e executar obras em áreas urbanas. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Finalidades: Prestar serviços de assistência médica ambulatorial, hospitalar, odontológica e sanitária à população, através de rede própria de assistência à saúde sendo complementada pela rede privada e pública estadual e federal, através de convênios e contratos; Elaborar e executar programas, projetos e atividades visando ao controle epidemiológico. FUNDAÇÃO CULTURAL MONSENHOR CHAVES Finalidades: Assessorar a administração na formulação das diretrizes da política cultural do município; Compatibilizar as ações culturais de âmbito municipal com os planos, programas e projetos dos governos federal e estadual; Preservar o patrimônio histórico e cultural do município. FUNDAÇÃO WALL FERRAZ Finalidades: Planejar, coordenar e executar projetos de ações que objetivam a geração de emprego e renda; Capacitar, treinar e apoiar gerencial e financeiramente atividades produtivas beneficiando trabalhadores autônomos, microempresas e grupos de produção. AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA Finalidades: Normatizar, planejar, acompanhar, controlar e fiscalizar as concessões, permissões e autorizações submetidas à sua competência. Quadro 1 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESINA COM INTERFACE COM O PLN II Como órgãos colegiados de gestão participativa, com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras, conforme o caso, e os Conselhos Municipais, instituídos por leis ou decretos, complementam o arranjo de gestão do município de Teresina. A listagem dos Conselhos implantados e em funcionamento (alguns deles por força de exigência legal dos governos federal ou estadual) é apresentada a seguir. Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal de Alimentação Escolar Conselho Municipal de Contribuintes Conselho Municipal de Cultura Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal de Desportos Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Conselho Municipal de Entorpecentes Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Habitação Conselho Municipal de Meio Ambiente Conselho Municipal de Revitalização do Centro Comercial de Teresina Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Transportes Públicos Conselho Municipal de Turismo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Des. do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Conselho Municipal da Juventude Sistema de Meio Ambiente afeto ao Programa A gestão ambiental no Brasil é regida por um conjunto de leis derivadas da Lei n.º 6.938, de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Esta lei cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. A Lei n.º 6.938, de 31/08/1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06/06/1990 e alterada pela Lei n.º 7.804, de 18/07/1989, instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, composto por órgãos federais, estaduais e municipais. A atuação do SISNAMA se dá mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Cabe aos estados e aos municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Constituem o SISNAMA no nível federal de governo: a) Órgão Consultivo e Deliberativo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões. b) Órgão Central Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – MMA, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e a definição de diretrizes governamentais. c) Órgão Executor Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. d) Órgãos Setoriais Órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público associadas à proteção da qualidade ambiental ou ao disciplinamento do uso de recursos ambientais. e) Entidades Estaduais ou Órgãos Seccionais Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental. f) Entidades Municipais ou Órgãos Locais Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização do meio ambiente em suas respectivas jurisdições. Considerando o Estado do Piauí e o município de Teresina, o arranjo institucional representativo do SISNAMA está assim configurado: SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL Deliberativo e COMDEMA Consultivo CONAMA CONSEMA Planejamento Coordenação MMA SEMAR SEMAM Execução IBAMA ICMBIO Legenda: CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente - Piauí COMDEMA Conselho Municipal do Meio Ambiente – Teresina/PI MMA Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal SEMAR Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí SEMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ICMBIO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Figura 1 - O Município de Teresina e o Estado do Piauí no contexto do SISNAMA. Gestão Estadual do Meio Ambiente O Estado do Piauí integra o SISNAMA, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR e do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – CONSEMA. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do estado do Piauí – SEMAR foi criada mediante a Lei Estadual n.º 4.797, de 24/10/1995, alterada sua estrutura em 2003, 2004 e finalmente na forma atual pela Lei Complementar n.º 83, de 12/04/2007. A SEMAR é o órgão executivo central, gestor e coordenador do Sistema Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Piauí. A ela compete a formulação e a execução da política de gestão dos recursos hídricos e do meio ambiente, cabendo-lhe desenvolver: I – o planejamento, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das ações relativas ao meio ambiente e recursos hídricos; II – a preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis; III – as pesquisas, experimentações e fomento, informações técnicas e científicas nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos; IV – a educação ambiental, em articulação com outros órgãos da administração pública; V – a administração das unidades de conservação estaduais. O Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – CONSEMA Por meio do Decreto n.º 8.925, de 04/06/1993, e alterado pelo Decreto n.º 9.533, de 24/07/1996, foi aprovado o regulamento o Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Sua estrutura é formada por 01 (uma) Plenária e 03 (três) Câmaras Técnicas Permanentes instituídas para o desempenho de tarefas específicas. Integram o Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano o Secretário de Estado do Planejamento e os Conselheiros, representantes de Órgãos e Instituições da Administração Pública Estadual, incluindo dois representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e outras empresas e fundações, bem como associações não governamentais voltadas ao meio ambiente e entidades de representação profissional de ensino e pesquisa. As Câmaras Técnicas Especializadas Permanentes são focadas na temática de: (i) Meio Ambiente, (ii) Desenvolvimento Urbano e (iii) Recursos Hídricos e Saneamento. Cada Câmara Técnica é composta por três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado do Piauí. Cabe destacar a Resolução CONSEMA n.º 009, de 04/06/2008, que define as condições segundo as quais os municípios do Estado do Piauí poderão exercer o seu dever de licenciamento dos empreendimentos/atividades causadores de impacto ambiental local. São elas: I. Dispor de lei municipal instituindo a política municipal de meio ambiente, aprovada e regulamentada; II. Contar com órgão de meio ambiente legalmente instituído, regulamentado e com condições técnicas, materiais e humanas para desenvolvimento do trabalho de análise e fiscalização ambientais; III. Ter, em funcionamento regular, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, instituído e regulamentado, com atribuições de caráter deliberativo; IV. Dispor de equipe técnica multidisciplinar própria ou posta à disposição do órgão ambiental, contando minimamente com técnicos capacitados para análises dos problemas ambientais relacionados: (i)à vegetação natural e lavouras; (ii) ao solo, subsolo e aos recursos hídricos; (iii) à fauna silvestre e aos rebanhos; (iv) às obras civis e ao meio ambiente construído; (v) aos resíduos sólidos e aos efluentes domésticos e industriais; V. Dispor de mecanismo legal para estabelecimento dos preços públicos a serem cobrados nos procedimentos de licenciamento e para definição da aplicação dos recursos arrecadados; VI. Ter instituídos os instrumentos legais e administrativos que garantam o aporte de recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de licenciamento e fiscalização; VII. Cobrar os valores quando devidos, a título de compensações ambientais, conforme previsto na Lei n.º 9.985/2000 e Decreto n.º 4.340/2002; VIII. Contar com, pelo menos, um fiscal com condições legais de exercer plenamente o poder de polícia ambiental. IX. Contar com, pelo menos, um fiscal com condições legais de exercer plenamente o poder de polícia ambiental. As condições técnicas, materiais e humanas exigidas no Inciso II poderão ser obtidas de forma consorciada por vários municípios, cabendo à SEMAR, quando uma ou mais condições listadas não forem atendidas, exercer, em caráter supletivo, o licenciamento ambiental das atividades/empreendimentos, cujos impactos sejam considerados de natureza local. Vale lembrar que a existência de Secretaria municipal de meio ambiente e Conselho de meio ambiente se constituem nos requisitos mínimos exigidos pela legislação federal para que o Munícipio possa exercer competência de licenciamento de atividades de impacto local. A Resolução CONSEMA no 009/2008 define as atividades sujeitas a licenciamento de impacto ambiental local, e as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental estadual, nos itens discriminados a seguir: LICENCIAMENTO MUNICIPAL LICENCIAMENTO ESTADUAL - Atividades agropecuárias e uso de recursos naturais – - Empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de hortas comunitárias, projetos agrícolas com área total um Município ou em unidades de conservação de domínio menor que 300 ha, criação de animais na zona rural em estadual ou do Distrito Federal. área total menos que 300 ha, silvicultura em área total - Empreendimentos localizados ou desenvolvidos nas menor que 300 ha, projeto de apicultura, produção e florestas e demais formas de vegetação natural de beneficiamento de mel, extração de produtos vegetais preservação permanente. quando se tratar de coleta de sementes e de frutas. - Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos - Mineração – extração de minerais para uso na ultrapassem os limites territoriais de um ou mais construção civil, beneficiamento de minerais classe II Municípios do Estado do Piauí e/ou delegados pela União por meio de processos físicos, lapidação de pedras aos Estados, por instrumento legal ou convênio. preciosas e semipreciosas. - Atividades agropecuárias – projetos agrícolas com área - Indústrias Diversas – (listagem de 50 tipos de total maior que 300 ha. indústrias). - Uso de Recursos Naturais – exploração econômica da - Comércio – matadouros, abatedouros, açougues, madeira ou lenha e subprodutos florestais; atividade de frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; manejo de flora; manejo de recursos aquáticos vivos; uso bares, lanchonetes, pizzarias, casas de show e da diversidade biológica pela biotecnologia. churrascarias; shoppings e centros de produção; - Mineração – pesquisa mineral, com guia de utilização; lavra comércio atacadista de artigos para uso na a céu aberto, inclusive aluvião, com ou sem agropecuária e veterinários; depósito de materiais de beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem construção; supermercados; centrais de recebimento beneficiamento; lavra garimpeira; perfuração de poços. de material reciclável. - Indústria – (listagem de 35 tipos de indústrias). - Serviços – (listagem de 24 tipos de serviços). - Serviços – transporte de cargas perigosas; depósitos de - Infraestrutura – (listagem de 18 tipos de obras de produtos químicos e produtos perigosos; dragagem e infraestrutura). derrocamentos em corpos d’água. - Infraestrutura – (listagem de 16 tipos de obras de infraestrutura). Quadro 2 - ATIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E ESTADUAL Gestão Municipal do Meio Ambiente Conforme diretrizes do SISNAMA, os órgãos ou entidades municipais são responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades consideradas de impacto sobre o meio ambiente, nas suas respectivas áreas de jurisdição. Os municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também podem elaborar normas locais. O município de Teresina/PI integra o SISNAMA, por meio da atual SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente. O órgão ambiental foi criado enquanto secretaria municipal em pela Lei Municipal n.º 2.184, de 14/01/1993 e sofreu várias alterações e até sua extinção para hoje se constituir Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM criada pela Lei Municipal n.º 3.616, de 23/03/2007. Por sua vez o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei Municipal n° 2.184, de 14/01/93, é uma entidade municipal, vinculada à Prefeitura Municipal de Teresina, e tem como finalidade assessorar, estudar e propor as diretrizes das políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre os recursos e processos administrativos, normas e padrões relativos ao meio ambiente. A Política Municipal de Meio Ambiente (Lei n.º 2.475/96 – Art. 54) trata das finalidades, competências, composição e organização do COMDEMA conjuntamente com o Regimento Interno COMDEMA (Decreto n.º 7.584, de 29/02/2008). O Quadro a seguir apresenta as finalidades e competências relativas ao COMDEMA de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente e com o seu Regimento Interno. POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REGIMENTO INTERNO COMDEMA (Lei n.º 2.475/96 – Art. 54) (Decreto n.º 7.584, de 29/02/2008) - Aprovar a política ambiental do município e acompanhar - Propor diretrizes para uma Política Municipal de Meio a sua execução, promovendo orientação quando Ambiente; entender necessária; - Colaborar nos estudos e elaboração dos planos e - Estabelecer normas e padrões de proteção, conservação, programas de expansão e desenvolvimento municipal; recuperação e melhoria do meio ambiente; - Estudar, definir e propor normas e procedimentos - Decidir em terceira instância administrativa, em grau de visando à proteção ambiental do município; recurso, sobre multas e outras penalidades impostas pela - Promover e colaborar na sua execução de programas Secretaria Municipal de Meio Ambiente; intersetoriais de proteção do meio ambiente no - Analisar anualmente o plano de aplicação dos recursos do município; FUNDEMA; - Opinar e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos - Opinar sobre a realização de estudos e alternativas das relativos à defesa do meio ambiente; possíveis consequências ambientais referentes aos - Manter canais regulares de comunicação com à mídia, projetos públicos ou privados apresentados, requisitando bem como promover e/ou participar de reuniões e das entidades envolvidas as informações necessárias; seminários abertos ao público; - Propor ao Executivo áreas prioritárias de ação - Colaborar com campanhas educacionais relativas a governamental relativa ao meio ambiente visando a problemas de saúde e saneamento básico, poluição do ar, preservação e melhoria das qualidades ambiental e do das águas e do solo, proteção da fauna e da flora; equilíbrio ecológico; - Promover e colaborar na execução de programas de - Analisar e opinar sobre a ocupação e uso dos espaços Educação Ambiental; territoriais de acordo com limitações e condicionantes - Manter intercâmbio com as entidades públicas e privadas ecológicos e ambientais específicos da área; de pesquisas e de atividades em defesa do meio - Elaborar anualmente o relatório de qualidade do meio ambiente; ambiente; - Analisar e relatar os possíveis casos de poluição que ocorram no Município. Quadro 3 - FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DO COMDEMA a) O Fundo Municipal de Meio Ambiente O Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado pela Política Municipal de Meio Ambiente (Lei n.° 2.475/96 – Art. 55), que tem como objetivo concentrar recursos destinados a projetos de interesse ambiental, é constituído por: a) Dotações orçamentárias; b) Arrecadação de multas previstas em lei; c) Contribuições, subvenções e auxílio da União, do Estado, do Município e de suas respectivas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações; d) Recursos resultantes de convênios, contratos e consórcios celebrados entre o Município e instituições públicas e privadas, cuja execução seja de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente observada as obrigações contidas nos respectivos instrumentos; e) Recursos resultantes de doações que venha a receber de pessoas físicas e jurídicas ou de organismos públicos e privados, nacionais e internacionais; f) Rendimentos de qualquer natureza que venha auferir como remuneração decorrente de aplicação de seu patrimônio; g) Outros recursos que, por sua natureza, possam ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Vale lembrar que a existência de Secretaria e Conselho de Meio Ambiente se encontram entre os requisitos mínimos exigidos pela legislação federal para que o município possa exercer a competência do licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e impacto local. b) Caracterização da capacidade de gestão da SEMAM – Órgão Municipal de Gestão Ambiental A Lei no 3.616, de 23/03/2007 definiu uma estrutura básica para a SEMAM mas o organograma que pratica da gestão possui a sua disposição é o seguinte: SECRETÁRIO Secretário Executivo Assessoria Assessoria Jurídica Técnica Gabinete Secretário Gerente Gerente Gerente Executivo Gerente Gerente Executivo Gerente Planejamento Administrativo Norte Executivo Leste Sudeste Executivo Sul Divisão de Divisão de Divisão de Divisão de Divisão de Divisão de Divisão de Planejamento Pessoal Licenciamento Licenciamento Licenciamento Licenciamento Magistério Secretário do Divisão Divisão de Divisão de Divisão de Divisão de COMSEMA Financeira Monitoramento Monitoramento Monitoramento Monitoramento Divisão de Mat. e Patrimônio Ouvidoria Figura 2 - ORGANOGRAMA DA SEMAM – REALIDADE ATUAL A Secretaria de Planejamento por meio da UGP do PLN I contratou consultoria especializada em estruturação e capitação de órgãos institucionais com especialidade em meio ambiente que elaborou diagnostico e proposta de reestruturação da SEMAM para que ela possa desempenhar suas funções de forma adequado no suporte do PLN II além, é claro, de sua missão de zelar pela qualidade ambiental da cidade de Teresina. A seguir é destacado o diagnóstico realizado pela consultoria no que se refere ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, áreas com maior interface com a gestão do Programa. Avaliação do funcionamento das Gerências de Meio Ambiente, Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental O Funcionamento das Gerências de Meio Ambiente, o Licenciamento, o Monitoramento e a Fiscalização Ambiental. As quatro Gerências de Meio Ambiente apresentam, via de regra, o mesmo perfil, a mesma estrutura, os mesmos processos de trabalho e as mesmas carências. O principal gargalo enfrentado para funcionamento das GMA diz respeito às carências de pessoal, em todos os níveis seguida por problemas provocados pela falta de clareza de funções, de registro e de normatização dos processos, procedimentos e instrumentos de trabalho, fazendo com que cada Gerência, embora teoricamente com as mesmas diretrizes adotam regras divergentes entre elas para tratamento de uma mesma situação problema. Como exemplo, tem-se que as exigências de documentação para licenciamento de um mesmo tipo de categoria de empreendimento diferindo de uma Gerência para a outra. Um Gerente assim se manifestou: “Existe no Protocolo da GMA uma lista de documentos impressa, atualizada segundo critérios do Gerente, que serve como base para orientação dos usuários dos serviços de licenciamento. Não é uma lista oficial e nem todas as Gerências dispõem dela; cada um orienta o serviço do seu jeito”. Hoje os conteúdos normativos inexistem ou estão dispersos em diversos instrumentos legais, desde os Códigos Municipais de Posturas e de Obras, a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente, a Lei Municipal do Silêncio (1996), a Resolução CONAMA n.°237/1997, o Código de Mineração, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei Federal sobre Resíduos Sólidos e outros diplomas legais do Estado do Piauí e da Federação. Esta dispersão de informações afeta negativamente a atuação da SEMAM e, também de forma importante, dificulta ou impede a orientação dos cidadãos interessados. Os processos de licenciamento são gerados pelo interessado e abertos, em papel, pela SDU respectiva. Sem passar por um filtro para analisar seu objeto, tramita pela Gerência de Urbanismo – GEURB, chega à GMA (e depois de instruído, é assinado pelo Secretário), vai para a Vigilância Sanitária –GEVISA (e Corpo de Bombeiros, caso necessário), chega à Secretaria de Finanças – SEMF para, afinal, ser expedido o documento final. Em cada processo cabe à GMA analisar as informações, realizar a vistoria, elaborar o parecer (o que nem todos os funcionários da Gerência fazem, e por vezes, só o gerente está apto). A realização das vistorias constitui o principal gargalo, por falta de pessoal capacitado, de equipamentos e veículos. A falta de informações sistematizadas e a não utilização de recursos de geoprocessamento fazem com que as Gerências não detenham, com precisão, dados básicos, como, por exemplo, a poligonal da área atendida por cada uma delas e de informações atualizadas sobre os reais proprietários dos terrenos vistoriados, o que provoca imprecisão e atraso no trabalho. Os processos que tramitam na GMA têm a sua entrada e a sua tramitação controlada manualmente. Apesar de diversos outros setores da Administração Municipal já contarem com um sistema informatizado de tramitação de processos, sob coordenação da PRODATER, essa ferramenta ainda não foi implantada na SEMAM. Também a localização dos empreendimentos a serem licenciados ou monitorados por vezes é realizada nas GMA apenas a partir das informações constantes do processo – não existem informações georreferenciadas e, em alguns casos, nem mesmo um aparelho de GPS. Todos os controles realizados pelas Gerências, inclusive os relatórios mensais com dados estatísticos são feitos manualmente. O acúmulo de processos em tramitação em uma GMA tem sido problema, em alguns casos. No início de abril de 2014 a GMA Leste possuía 464 processos (datados de 2011, 2012 e, a maioria de 2013) em tramitação para serem vistoriados por quatro profissionais. Não se tem clareza sobre o objeto específico desses processos e nem sobre a pertinência de estarem aguardando parecer de natureza ambiental, pois não é feita uma análise prévia desse objeto quando dá entrada na GMA. Desta forma, a pertinência da análise ambiental de cada processo é confirmada apenas após a respectiva vistoria. Em diálogo com os gerentes, ficou a constatação (a ser comprovada) que um número significativo de processos dá entrada nas Gerências de Meio Ambiente, mas não são pertinentes a elas e sim a outros organismos municipais. A falta de clareza da função e dos limites de atuação de cada organismo envolvido com o processo de licenciamento de empreendimentos provocaria esse problema. A cada ano é feito um “arquivo morto” de processos com a documentação expirada, deixando ativos os que deram entrada no último ano. Muitos desses processos são abertos pelo interessado, mas não têm continuidade – o cidadão desiste no meio do caminho, a documentação expira. Os registros a seguir dizem respeito à expressão de profissionais da SEMAM como contribuição a este diagnóstico: “Na gestão ambiental e na administração pública como um todo, em Teresina, o tratamento dos processos constituem problemas estruturais de longa data. Dentre os processos, 30% têm origem e são finalizados no âmbito da SEMAM; os outros 70% têm origem em outros órgãos, tramitam pela SEMAM e retornam à sua origem. Muitos deles não são afetos à Secretaria e sim a outras esferas como, por exemplo, as questões de engenharia sanitária, em nível nacional, estadual ou municipal. Há uma interface não resolvida entre o licenciamento ambiental e a licença para construir ou a concessão de Habite-se, esta pertinente à legislação urbanística e não à legislação ambiental, mas essas situações se confundem. E, com este problema interno à Administração Municipal, a população também é prejudicada, se confunde e não sabe a quem se dirigir”. Quanto ao monitoramento e à fiscalização ambiental, tem-se que nas Gerências que “Todos fiscalizam, inclusive o Gerente. Não há capacitação específica”. As Gerências, neste caso, atuam a partir de denúncias, seja por meio do serviço “Fala Teresina”, por meio da Ouvidoria da SEMAM ou diretamente na linha telefônica da própria Gerência, ou mesmo diretamente pelo Ministério Público. Os autos de infração são assinados, por vezes, pelos fiscais que não têm credenciamento. Fiscais de outras Gerências das SDU podem ser chamados, tendo em vista a validade da notificação. Assim se expressa um Gerente: “Muitas vezes as denúncias são motivadas por brigas de vizinhos, e o processo é aberto mesmo sem a certeza de que o problema é realmente de natureza ambiental, e não social. Temos vários exemplos disso”. Outro ponto de destaque do diagnóstico realizado com vistas ao fortalecimento da gestão de meio ambiente municipal foi no que se refere aos Cadastros e Estudos Ambientais. Os insumos técnicos, a partir de estudos, pesquisas, cadastros e banco de dados gerenciais sobre o município de Teresina não se encontram disponíveis e não são, via de regra, consultados no dia a dia do trabalho gerencial e técnico/operacional da SEMAM. Alguns temas mais prementes são, por vezes, tratados pela reduzida equipe técnica disponível, como foi o caso recente do Levantamento para Caracterização dos Parques Municipais afetos à Secretaria. Tal realidade não significa, necessariamente, a ausência de tais insumos (numa cidade como Teresina, onde estão instaladas Entidades de Pesquisa e Universidades públicas e privadas), mas denota a falta de acesso à informação e a sua dispersão. Também a já citada ausência de uma equipe multidisciplinar qualificada para a gestão ambiental, o acúmulo de tarefas do dia a dia (o apagar de incêndios), as dedicações de grande tempo para atividades burocráticas, dentre outros fatores, aumentam a carência e a utilização de informações técnicas essenciais. Alguns cadastros são exigidos por força de instrumentos legais em vigor como básicos para a gestão ambiental não se encontram elaborados, dentre eles: 1.Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; 2. Cadastro Técnico Municipal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; 3. Cadastro de Profissionais e Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria Ambiental Sob esse mesmo prisma, a SEMAM carece também de orientações técnicas a serem repassadas aos cidadãos interessados e às empresas consultoras encarregadas da elaboração de estudos ambientais, principalmente os estudos prévios e os Estudos de Impacto Ambiental e respectivos relatórios (EIA/RIMA) exigidos para licenciamento de empreendimentos diversos, como definido na Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a política municipal de meio ambiente. Sem descrição e especificação das exigências para o estudo e, mais uma vez, com carência de uma equipe técnica qualificada, a SEMAM se vê prejudicada tanto na orientação para realização dos estudos, quanto da competência técnica para analisar e aceitar os estudos elaborados e a ela apresentados para validação. Neste sentido, também o Cadastro de Profissionais e Empresas de Consultoria Ambiental viria possibilitar um processo de pré-seleção e pré-qualificação, tendo em vista a qualidade e adequação dos estudos ambientais a desenvolver. a) Principais Pontos Críticos Levantados O diagnóstico da atual situação da gestão ambiental no município de Teresina apontou problemas e carências de naturezas diversas, cuja solução constitui desafio para o poder público local, em sintonia com as instâncias estadual e federal de governo e com os segmentos sociais teresinenses. Considerando a abertura proporcionada no âmbito do Programa Lagoas do Norte, tais desafios têm o Programa de Fortalecimento da Gestão Ambiental – PFGA como oportunidade ímpar para a promoção de investimentos na direção apontada. Os principais pontos críticos apontados pelo diagnóstico citado encontram-se itemizados a seguir. a.1) Política Municipal de Meio Ambiente e o Arcabouço Legal para a Gestão Ambiental  Política Municipal do Meio Ambiente - Lei n.o 2.475/1996 – desatualizada, não condizente com o cenário atual do setor;  Legislação decorrente necessitando ajustes e atualização. a.2) Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA como Instrumento da Política de Meio Ambiente  O COMDEMA, em sua configuração atual, encontra-se fragilizado, apresentando lacunas e incoerências entre os instrumentos legais que o regulam, desarticulação entre os membros, falta de quórum nas Reuniões, em que pese as suas competências relevantes como instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e como mecanismo de participação social;  Critérios de composição do Conselho desatualizados, diante das mudanças na configuração da rede de agentes ambientais e organizações e entidades públicas e privadas hoje atuantes no município de Teresina;  Condições vigentes – estrutura, organização, local de instalação, assessoria administrativa, dentre outras – insuficientes para o funcionamento eficaz do Conselho. a.3) SEMAM Enquanto Organização Municipal da Administração Direta  Mudanças sucessivas na configuração do órgão gestor do meio ambiente e nos órgãos municipais correlatos, fragilizando a SEMAM e instalando clima de instabilidade e desempenho insuficiente;  Descentralização da gestão ambiental por meio das Gerências Regionais de Meio Ambiente implantada sem as condições organizacionais e estruturais necessárias, gerando problemas funcionais, principalmente para atendimento das funções de fiscalização e licenciamento ambiental;  Falta de clareza e objetividade, imprecisão e incompletude do texto legal da Lei n.o 3.616/2007, que recria a SEMAM, no que se refere às finalidades, competências e princípios de organização e funcionamento do órgão gestor ambiental; falta de coerência entre o texto legal e outras leis correlatas;  Lei de criação não regulamentada após sete anos de sua promulgação; ausência de Regimento Interno, que estabeleça com clareza a estrutura e as bases de funcionamento da SEMAM, bem como as atribuições e quadro de pessoal de suas unidades;  Desenho organizacional da SEMAM impreciso e inadequado para atendimento às necessidades atuais e futuras. a.4) Funcionamento das Gerências de Meio Ambiente, o Licenciamento, o Monitoramento e a Fiscalização Ambiental  Carências comuns às quatro Gerências Regionais de Meio Ambiente, evidenciando: - Inexistência, imprecisão e dispersão dos conteúdos normativos pertinentes às GMA em diferentes instrumentos legais, repercutindo com intensidade na qualidade e eficácia dos serviços de licenciamento e fiscalização ambiental; - Adoção de critérios para licenciamento ambiental e exigência de documentação díspar entre as GMA; - Falta de informações sistematizadas e não utilização de recursos de geoprocessamento; - Tramitação manual de processos nas GMA, gerando acúmulo de trabalho e dificuldades na sua localização; - Relatórios estatísticos periódicos elaborados sem auxílio de sistema informatizado; - Acúmulo de processos em tramitação, com objeto nem sempre pertinente à GMA; - Processos arquivados por desistência do interessado; - Não há capacitação específica para exercício da fiscalização e do licenciamento; - Instalações físicas, equipamentos de escritório e de campo e composição das equipes como grandes entraves à qualidade dos serviços prestados pelas GMA. a.5) Gestão do Meio Ambiente no Território Rural do Município  Gerência de Meio Ambiente voltada para a área rural do município extinta quando da recriação da SEMAM, em 2007;  Dispersão dos serviços de licenciamento de empreendimentos e fiscalização do meio ambiente rural entre as Gerências Regionais de Meio Ambiente existentes;  Aumento crescente da demanda de licenciamento e fiscalização rural, em função da implantação de loteamentos residenciais em áreas que se consolidam como urbanas, da demanda significativa para empreendimentos agropecuários, da utilização de águas subterrâneas, e das iniciativas de tratamento e reciclagem de resíduos sólidos;  Falta de definição de parâmetros e normas para licenciamento e fiscalização ambiental em áreas rurais. a.6) Sistema de Informações Geográficas  Pouca ou nenhuma demanda ou utilização pela SEMAM de recursos de informações geográficas, dada a pequena disponibilidade, da falta de hábito ou de preparo técnico das equipes para tanto;  Ausência das condições necessárias para análise dos estudos ambientais apresentados pelos interessados em licenciamento ambiental por falta de informações técnicas confiáveis, inclusive de informações georreferenciadas, necessárias para aferição da fidedignidade dos dados apresentados. a.7) Educação Ambiental  Necessidade de definição de uma política e de diretrizes atualizadas e de orientações, princípios e normas técnicas relativas à prática da educação ambiental continuada, que reflita resultados duradouros;  Existência de esforços isolados por parte de diferentes organismos públicos e não governamentais voltados para ações de educação ambiental, carecendo da construção de uma rede de agentes que atuem de forma integrada e colaborativa, sob a coordenação da SEMAM;  Ausência de um plano de educação ambiental continuada, revisto e atualizado anualmente, elaborado e executado em parceria com agentes internos e externos à administração municipal, acompanhado e avaliado periodicamente. a.8) Comunicação, Transparência e Acessibilidade  Falta de canais de comunicação via Internet para uso institucional e operacional, incluindo a divulgação de informações, interação com os cidadãos interessados e outros, com destaque para o marketing e para a educação ambiental;  Serviço de Ouvidoria da SEMAM sem capacidade operacional para acolher sugestões, reclamações e solicitações, bem como dar retorno aos cidadãos;  Inexistência de meios de comunicação eletrônica com os cidadãos para as situações de licenciamento e fiscalização;  Inexistência de um Plano de Comunicação Social para a Gestão Ambiental. a.9) Gestão dos Parques Municipais  A gestão ambiental dos parques urbanos é tema recente na SEMAM, alvo de planejamento e de previsão de recursos no PPA;  Uma política municipal setorial, os instrumentos legais e normativos pertinentes, os respectivos planos de manejo, os equipamentos e outros insumos materiais, a força de trabalho, dentre outros quesitos, são condições necessárias mas ainda incipientes para a efetiva atuação da SEMAM, em rede com outros órgãos municipais, na gestão ambiental dos parques urbanos municipais. a.10) Cadastros e Estudos Ambientais  Os insumos técnicos, a partir de estudos, pesquisas, cadastros e banco de dados gerenciais sobre o município de Teresina não se encontram disponíveis e não são, via de regra, consultados no dia a dia do trabalho gerencial e técnico/operacional da SEMAM;  A carência de uma equipe multidisciplinar em número e qualificação para a gestão ambiental, o acúmulo de tarefas do dia a dia (o apagar de incêndios), a dedicação de grande tempo para atividades burocráticas, dentre outros fatores, aumenta a carência e a utilização de informações técnicas essenciais;  Inexistência de Cadastros essenciais à gestão ambiental exigidos por força de instrumentos legais em vigor, dentre os quais: ˗ Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; ˗ Cadastro Técnico Municipal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; ˗ Cadastro de Profissionais e Empresas Prestadoras de Serviços de Consultoria Ambiental.  Carência de orientações técnicas a serem repassadas aos cidadãos interessados e às empresas consultoras encarregadas da elaboração de estudos ambientais, principalmente os estudos prévios e os Estudos de Impacto Ambiental e respectivos relatórios (EIA/RIMA) exigidos para licenciamento de empreendimentos diversos. a.11) Gestão de Pessoas – Ponto Crítico Relevante para Fortalecimento da SEMAM  A composição da força de trabalho que hoje atua na gestão do meio ambiente no município de Teresina nos níveis gerencial, técnico, operacional e administrativo e, em especial, as características do quadro de pessoal da SEMAM, em termos quantitativos e qualitativos, constitui ponto crítico relevante a ser enfrentado para o fortalecimento institucional do setor, consideradas as necessidades atuais e futuras;  A composição das equipes de trabalho e o seu posicionamento perante suas responsabilidades funcionais são fortemente resultantes da indefinição e inadequação da atual estrutura da SEMAM e da falta de definição das atribuições específicas das unidades organizacionais;  Não cumprimento de diversas competências legais da SEMAM consideradas essenciais em função da ausência de pessoal qualificado para tanto, principalmente para cargos de natureza técnica;  Indefinição dos cargos e dos perfis requeridos dos ocupantes dos diferentes postos de trabalho;  A função de fiscalização do meio ambiente é exercida, via de regra, por servidores não qualificados e sem credencial específica para tanto;  O quadro de pessoal da SEMAM atualmente é composto integralmente por ocupantes de cargos de confiança e funções gratificadas; os poucos funcionários efetivos da Administração Municipal são cedidos por outros órgãos, o que provoca rotatividade excessiva;  Para complementação da força de trabalho, pratica-se, na SEMAM, a contratação de estagiários e de terceiros, principalmente para funções administrativas junto à sede e às Gerências de Meio Ambiente, com pessoal nem sempre qualificado ou capacitado para as atividades que exercem;  Os salários praticados na SEMAM não são atrativos e tendem a ser inferiores aos de outras Secretarias Municipais, consideradas funções semelhantes;  As oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento do quadro de pessoal da SEMAM têm sido ínfimas ao longo do tempo, seja para o nível gerencial, técnico, operacional ou administrativo. a.12) Equipamentos, Mobiliários e Ferramentas Disponíveis na SEMAM  Insuficiência, em número e estado de conservação dos equipamentos disponíveis para as funções técnicas, administrativas e operacionais - de escritório e de campo;  Mobiliário via de regra em mau estado de conservação, não padronizado e qualidade insuficiente, tanto para atendimento à situação atual quanto futuras, de fortalecimento da SEMAM e de expansão do quadro de pessoal. a.13) Instalações Físicas  As instalações físicas atuais da SEMAM deixam a desejar quanto à adequação, ao estado de conservação, à localização e à funcionalidade;  A Sede da SEMAM, ainda que se localize em meio ao ambiente natural do Parque da Cidade, não se adéqua às atividades ali desenvolvidas pelos gestores, técnicos e pessoal administrativo da Secretaria;  A divisão dos ambientes permanece como originalmente concebida, levando ao desperdício de espaços e à concentração de equipes em áreas diminutas. A edificação principal encontra-se em mau estado de conservação, apresentando desgaste de materiais e sujeira; são precárias as instalações elétricas e hidráulicas;  O entorno da Sede apresenta-se mal cuidado e inadaptado, como é o caso do acesso principal e das áreas utilizadas aleatoriamente como estacionamento;  A Casa de Pedra, patrimônio sob a guarda da SEMAM, hoje quase integralmente utilizada pela equipe da Agenda 2030 – Teresina, necessita providências para sua conservação e, principalmente, revisão da distribuição dos espaços disponíveis;  As instalações prediais onde hoje funcionam as Gerências de Meio Ambiente constituem ponto crítico a ser enfrentado com urgência pela SEMAM. Sobre a equipe da SEMAM de acordo com dados de abril de 2014 fornecidos pela Divisão de Pessoal a força de trabalho atual da Secretaria, constante no quadro abaixo, envolve desde o secretário, técnicos de nível superior e pessoal administrativo, zeladores e motoristas um efetivo de não mais do que 50 funcionários. UNIDADE / CARGO Nº OBSERVAÇÕES Secretário Municipal de Meio Ambiente e 1 Recursos Hídricos Secretária do Secretário Municipal 1 Atua também na recepção da SEMAM Secretário Executivo de Meio Ambiente e 1 Recursos Hídricos Chefe de Gabinete 1 Atendendo o Secretário e o Secretário Executivo Gerente Administrativo 1 Técnicos de apoio administrativo 3 UNIDADE / CARGO Nº OBSERVAÇÕES Ocupante de cargo em comissão vinculado ao Gerente Administrativo. Chefe da Divisão de Finanças 1 Trabalha no setor de almoxarifado. Ocupante de cargo em comissão que trabalha no apoio técnico, Chefe da Divisão de Recursos Humanos 1 vinculado ao Gerente Administrativo Ocupante de cargo em comissão. Trabalha na área de recursos Chefe de Patrimônio 1 humanos e nos setores de protocolo e recepção, vinculado ao Gerente Administrativo. Gerente de Planejamento 1 Funcionário efetivo da Administração Municipal lotado em outro Chefe de Divisão de Planejamento 1 órgão. Ocupante de cargo em comissão. Acumula, além do atendimento em Atendente de ouvidoria 1 ouvidoria, responsabilidades quanto ao secretariado do Secretário da SEMAM. Secretário do COMDEMA 1 Coordenador em educação ambiental 1 Chefes de Divisão (Educação Ambiental) 4 Vigias 6 Funcionários efetivos da Administração Municipal FUNCIONÁRIOS LOTADOS NAS GERÊNCIAS DE MEIO AMBIENTE GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE CENTRO-NORTE Gerente Executivo 1 Chefe de Licenciamento Ambiental 1 Chefe de Monitoramento Ambiental 1 Apoio Técnico Administrativo 4 1 afastado por motivo de saúde e outro em vias de aposentadoria Trabalham em conjunto com os chefes de licenciamento e de Fiscalização Ambiental 2 monitoramento ambiental GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE SUL Gerente Executivo 1 Chefe de Licenciamento Ambiental 1 Chefe de Monitoramento Ambiental 1 Apoio Técnico Administrativo 1 Cedida por outro órgão da Administração Municipal Trabalham em conjunto com os chefes de licenciamento e de Fiscalização Ambiental 3 monitoramento ambiental, sendo um em vias de aposentadoria GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE LESTE Gerente Executivo 1 Chefe de Licenciamento Ambiental 1 Chefe de Monitoramento Ambiental 1 Cedidos de outro órgão da Administração Municipal. Trabalham em Fiscalização Ambiental 2 conjunto com os chefes de licenciamento e de monitoramento ambiental, GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE SUDESTE Gerente Executivo 1 Não conta com pessoal para apoio técnico administrativo ou para Chefe de Licenciamento Ambiental 1 fiscalização ambiental. Chefe de Monitoramento Ambiental 1 Quadro 4 - QUADRO DE PESSOAL DA SEMAM - MARÇO DE 2014. * O Núcleo Financeiro da SEMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, conta com uma funcionária que trabalha sob a coordenação do Gerente Administrativo. Conclui-se que um dos objetivos do PLN II é reverter a situação da gestão ambiental contribuindo para melhoria técnica e operacional da SEMAM e assim fortalecendo a gestão do próprio Programa com reflexos positivos sobre a gestão territorial e ambiental da cidade. ANEXO 5 – MANUAL AMBIENTAL DE CONSTRUÇÃO As recomendações constantes deste manual deverão integrar os editais de contratação de obras que integram o Programa Lagoas do Norte II. 1. Planejamento para execução das obras Contratação de Pessoal  Durante o cadastro e seleção de pessoal, deverá ser dada prioridade aos trabalhadores da região da área de influência do empreendimento;  As informações quanto ao cadastramento de pessoal, deverão ser claras, quanto ao tipo de serviço oferecido, número de vagas por categoria, grau de instrução e temporalidade das obras, o que evitará que um grande número de interessados se desloquem para o local, sem que preencha os requisitos necessários.  Os responsáveis pela obra deverão passar aos trabalhadores informações corretas sobre o empreendimento, em especial no que se refere a temporalidade dos serviços.  Quanto às adversidades diretas aos trabalhadores na obra, recomenda-se o cumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especificamente quanto a proteção do trabalhador e do ambiente de trabalho. Adoção de Normas de Segurança no Trabalho A empreiteira deverá dar palestras ilustrativas, educando os operários a seguirem regras rigorosas de segurança, esclarecendo-os sobre os riscos a que estão sujeitos e estimulando o interesse destes pelas questões de prevenção de acidentes. Tal medida visa evitar não só prejuízos econômicos, como também a perda de vidas humanas. Cuidados a serem adotados:  Munir os operários de ferramentas e equipamentos apropriados a cada tipo de serviço, os quais devem estar em perfeitas condições de manutenção de acordo com as recomendações dos fabricantes;  Dotar os operários de proteção apropriada (capacetes, cintos de segurança, óculos, luvas, botas, capas, abafadores de ruídos, etc.), e tornar obrigatório o seu uso;  Instruir os operários a não deixarem ferramentas em lugares ou posições inconvenientes, advertindo-os que o local correto é o almoxarifado, até mesmo durante a hora do almoço;  Evitar o mau hábito de deixar tábuas abandonadas sem lhes tirar os pregos. São comuns os registros de problemas de saúde, devido infecção por tétano;  Zelar pela correta maneira de transportar materiais e ferramentas;  Evitar o uso de viaturas com os freios em más condições ou com pneus gastos além do limite de segurança;  Atentar para a segurança com os pedestres nas áreas em que a obra se desenvolver próximo a residências, cercar todas as valas em que a situação local exigir, utilizando passarelas para as residências e sinalização noturna adequada;  Alertar sobre os riscos de fechamento do escoramento das valas escavadas na área podendo ocorrer soterramento, com perdas de vidas humanas;  Advertir quanto ao possível solapamento dos taludes em valas cheias d’água, podendo ocorrer danos ao trabalhador;  Sinalização noturna a ser feita nas cabeceiras das valas e ao longo destas;  Colocar placas e cavaletes de aviso a fim de evitar acidentes com veículos;  Efetuar a estocagem de material e de ferramentas nos depósitos de tal maneira que permita a perfeita circulação no almoxarifado, sem se contundir. Deve-se evitar ferramentas sobrando das prateleiras e quando isso for impossível, deve-se adotar uma precaução mínima de segurança através de placas, bandeiras ou qualquer outro sinal indicativo;  Estabelecimento de sinalização de trânsito nas áreas de aproximação das obras, nas vias de acesso e nos pontos de intersecção com outras vias. A empreiteira deve manter os operários sempre vacinados contra doenças infecciosas, tais como tétano e febre tifoide. E alertá-los a efetuarem, após o serviço, a higiene pessoal com água e sabão em abundância, como forma de combater as dermatoses. Deve, também, efetuar um levantamento prévio das condições da infraestrutura local do setor saúde, de modo a agilizar o atendimento médico dos operários, no caso de ocorrerem acidentes. Deve, ainda, promover treinamentos sobre o uso e o manuseio de explosivos quando forem utilizados em obras, além de adotar os procedimentos preconizados pelo Ministério do Exército para armazenamento e manipulação desses materiais. Além disso, por ocasião da detonação de explosivos devem ser respeitados os horários de silêncio, avisar a população através do uso de sirenes e bandeirolas, interditar estradas e estabelecer um perímetro de segurança mínimo entre o local dos desmontes e pontos vulneráveis. Aquisição de Materiais e Equipamentos Para esta ação são propostas medidas de caráter preventivo e corretivo sendo de responsabilidade da empresa executora da obra.  Procurar adquirir substância minerais (pedras, areias e argilas) de mineradores que possuam áreas legalizadas quanto aos aspectos minerário e ambiental, e que desenvolvam planos de controle ambiental em seus empreendimentos, evitando adquirir materiais pétreos provenientes de lavras clandestinas.  Utilizar sempre que possível material de construção civil procedente do município de Teresina, assegurando o retorno econômico para a região.  Recuperar as superfícies degradadas, durante a mobilização de equipamentos pesados para a área de influência direta do projeto. Considerando-se que alguns equipamentos provocam instabilidade das superfícies das vias públicas, principalmente daquelas que se encontram em leito natural, deve-se fazer investigações para identificar a ocorrência de processos degradantes, visando a tomada de decisões em tempo hábil.  Fazer o controle de erosão e assoreamento, nas vias de acesso em leito natural utilizadas durante a ação. Sinalização de Vias Públicas e Desvios de Tráfego A fase de implantação das obras de sistemas de saneamento, sobretudo da rede de distribuição e da rede coletora, requer a abertura de valas nas calçadas e ao longo das ruas, provocando a interrupção total ou parcial do trânsito de veículos. Visando causar, o mínimo possível de inconvenientes à população local, inclusive às atividades comerciais e de serviços, recomenda-se a implementação de sinalização adequada e de desvios temporários de tráfego. A presente medida deverá ser efetivada pela empreiteira, sempre levando em conta as orientações do DETRAN – Departamento de Trânsito.  A sinalização deve advertir o usuário da via pública quanto a existência da obra, delimitar seu contorno, bem como ordenar o tráfego de veículos e pedestres.  A sinalização deverá compreender dois grupos de sinais, quais sejam: sinalização anterior à obra e sinalização no local da obra.  A sinalização anterior à obra deverá advertir aos usuários da via sobre a existência das obras, desvios de tráfego e ainda canalizar o fluxo de veículos e pedestres de forma ordenada.  A sinalização no local da obra deverá caracterizar a obra e isolá-la com segurança do tráfego de veículos e pedestres. Para tanto deverão ser utilizados tapumes para o fechamento total da obra, barreiras para o fechamento parcial da obra, grades de proteção, e sinalização para orientação e proteção dos pedestres.  Sinalização complementar deverá ser colocada, visando auxiliar o conjunto de sinais convencionais, destacando-se placas de desvio de tráfego, placas de fechamento de vias, indicação de obras nas vias transversais, atenção à mão dupla, devendo todas estas placas indicarem a distância em metros até a obra.  Colocar dispositivos, sempre boas condições de uso, em pontos estratégicos de grande visibilidade destinados a proteger operários, transeuntes e veículos durante a execução das obras.  Ao final das implantações de trechos da obra ou da obra total, todos os dispositivos de sinalização utilizados deverão ser recolhidos do local. Limpeza da Área A ação de limpeza do terreno é de curta duração, sendo as medidas mitigadoras de caráter preventivo, cuja duração é equivalente a execução da referida ação. A adoção das medidas deverá ficar a cargo da empresa executora da obra.  Realizar esta operação somente quando forem ser iniciadas as obras de construção civil, uma vez que o terreno se constitui de materiais arenosos, susceptíveis a erosão.  A limpeza do terreno deverá ser executada somente dentro da área do projeto.  As reservas que constituem áreas de interesse ambiental, locadas no entorno da área do empreendimento devem ter seus componentes bióticos e abióticos preservados.  Sempre que possível conservar a cobertura vegetal de médio a grande porte que ocorre nas margens das lagoas e vias públicas.  Durante os trabalhos evitar acidentes que possam comprometer a cobertura vegetal das áreas de entorno, como incêndios, derramamento de óleos e disposição de materiais incompatíveis (entulhos de construção).  Com relação a incêndios, o responsável pela obra deverá manter os operários preparados para o combate a incêndios, no sentido de evitar perdas da cobertura vegetal da área de entorno (quando próxima a reservas).  É recomendável, sempre que possível, a execução desta ação de limpeza da área, de forma manual, entretanto, se for realizada de forma mecanizada, deverá ser feita previamente manutenção e regulagem dos equipamentos, visando evitar emissão abusiva de ruídos e gases, bem como o derramamento de óleos e graxas.  Evitar a incineração dos restos vegetais.  Os trabalhadores envolvidos com a operação deverão utilizar equipamentos de proteção individual compatíveis com os trabalhos a serem executados. Escavações e Movimentação de Terra  Dispor ordenadamente as pilhas dos materiais escavados nas valas e reutilizar ao máximo o material escavado como re-aterro.  Fazer o lançamento das águas escoadas das valas pelo sistema de rebaixamento do lençol, através de tubulações até a caixa coletora de drenagem pluvial mais próxima, não deixando escoar água pela via pública.  Quando da utilização de materiais carreáveis pelos ventos ou águas pluviais (se a obra ocorrer durante o período chuvoso), deve-se sempre que possível fazer a umectação do material ou preparar as misturas em ambientes fechados.  Não armazenar tubulações no local da obra, devendo as mesmas somente ser deslocadas para o local, quando de sua utilização efetiva e tamponar cada extremidade de trecho de tubulação instalado, para evitar a entrada de materiais ao interior dos tubos.  Nos locais onde ocorrerão escavações e movimentações de terra, a população deverá ser informada antecipadamente, o que poderá ser feito através de placas colocadas no local, informando sobre o início e a conclusão da ação.  Os equipamentos utilizados durante a ação deverão ser regulados frequentemente para evitar a emissão abusiva de ruídos e poeiras.  Os trabalhos que possam gerar ruídos devem ser executados em período diurno, devendo-se evitar domingos e feriados, como forma de minimizar os incômodos à população.  Os materiais terrosos extraídos das escavações deverão ficar expostos nas adjacências do local escavado, entretanto, atenção especial deverá ser dada quanto a disposição deste material no sentido de facilitar a operacionalização da obra, bem como de obstruir o mínimo possível as vias públicas, visando facilitar a movimentação de moradores locais.  Todo o material resultante das escavações deverá ser mantido na área, para manejo após a locação das tubulações, contudo, após regularizar topograficamente dos locais escavados, o excedente deverá ser transportado para áreas de aterro.  Sempre que os terrenos a serem escavados se mostrarem instáveis, deverá ser feita a proteção do local com a colocação de escoras.  As áreas em atividade deverão ser vigiadas no período noturno e nas horas de descanso com o objetivo de evitar acidentes com estranhos, principalmente crianças.  Os serviços de escavação deverão ser acompanhados e orientados por nivelamento topográfico, o que deverá prevenir a retirada de material além do necessário.  A área de bota-fora deverá ser autorizada pelo município, ressalvando-se o uso de áreas já utilizadas anteriormente para recebimento desses rejeitos. Montagem das Tubulações  A disposição dos canos e manilhas nos setores que serão trabalhados, deverá ser feita em período imediatamente precedente a montagem da tubulação, pois a exposição destes materiais por muito tempo na área poderá causar depreciação do próprio material, bem como poluição visual ou ainda acidentes com pessoas.  Durante a ação os trabalhadores deverão utilizar equipamentos de proteção individual, o que deverá mitigar os acidentes de trabalho.  Esta ação deverá ter acompanhamento técnico permanente, posto que, estas obras ficarão em sub-superfície, o que dificultará a correção de falhas e reparos no arranjo instalado. 2. Durante a execução das Obras Canteiro de Obras A escolha do local para implantação do canteiro de obras e dos alojamentos deverá ser feita considerando alguns aspectos: (i) o local deve ser de fácil acesso, livre de inundações, ventilado e com insolação adequada;(ii) o desmatamento deverá ser mínimo, procurando-se preservar a árvores de grande porte; (iii) dever-se-á escolher locais onde não serão necessários grandes movimentos de terra (aplainamento) (iv) na instalação da usina de concreto e da central de britagem, se for o caso, levar em conta a direção dos ventos dominantes no caso do canteiro de obras se situar próximo a núcleos habitacionais; (v) adotar as normas do Exército na localização de paióis de armazenamento de explosivos. As edificações do Canteiro deverão dispor das condições mínimas de trabalho e habitação, tais como: (i) ventilação e temperatura adequadas; (ii) abastecimento de água potável, sendo que devem ser utilizados filtros e a cloração da água com hipoclorito; (iii) instalações sanitárias adequadas, com a destinação dos dejetos para fossas; (iv) destinação adequada para lixo (enterramento); (vi) medicamento para primeiros socorros. Após o término das obras, a área ocupada pelo mesmo dever ser alvo de tratamento paisagístico, através da regularização do terreno e do reflorestamento com gramíneas e espécies vegetais nativas. Na infraestrutura de esgotamento sanitário do canteiro de obras, caso não se disponha de rede coletora próxima, deve ser adotado o uso de fossas sépticas, as quais devem ser localizadas distantes dos cursos d’água e de poços de abastecimento de água, a fim de se evitar a poluição dos mesmos. É permitida o uso de banheiros químicos desde que realizada a devida manutenção. Áreas de Empréstimo As obras de empréstimo a serem porventura exploradas para a construção de unidades do sistema devem ser feitas de forma gradativa, à medida que se necessitar do material. Com isso evitam-se desmatamentos, com a consequente exposição do solo a processos erosivos, de extensas áreas às vezes desnecessárias. É preciso normatizar e orientar a utilização e a recuperação das áreas de exploração de material de empréstimo e promover a recuperação das áreas que se encontram degradadas ou que forem devastadas pela realização das obras. Com o intuito de reduzir ao mínimo o carreamento de sedimentos para as áreas circunvizinhas às jazidas, evitando assim turbidez e assoreamento dos cursos d’água, deve ser implementado um sistema de drenagem, antes da operação das mesmas, que possibilite a retenção destes sedimentos dentro da área das jazidas. Todos os sistemas de encostas tais como taludes das frentes de lavras, das encostas marginais, dos locais de deposição de rejeitos e dos cortes de estradas, devem ser protegidos, desviando-se as águas por meio de canaletas. Devem também ser abertas canaletas circundando as áreas a serem mineradas, evitando com isso que águas pluviais de áreas vizinhas venham atingir as jazidas, carregando mais sedimentos. Em relação a áreas mineradas, recomenda-se após o abandono das mesmas, através da regularização da superfície topográfica, o espalhamento do solo vegetal correspondente aos expurgos das jazidas e posterior reflorestamento com gramíneas e plantas nativas. Esse procedimento é sugerido como medida de proteção ambiental, o que cria condições bastante favoráveis para uma invasão da vegetação circunvizinha nativa, trazida pelos pássaros e animais. Deverá ser promovida a recuperação de áreas que foram devastadas com a execução das obras. Durante a realização das obras, as áreas desmatadas devem ser temporariamente cobertas com palhas, folhas, lascas de madeira, ou similares, de forma a protegê-las contra a erosão do solo. Sempre que possível deve-se preservar os caminhos naturais de água. Se não, devem ser executadas obras corretivas, temporárias ou permanentes, de drenagem e acumulação da água, tais como: valetas, canais de escoamento, diques, terraços, bacias de retenção, etc. Essas obras objetivam evitar os estragos causadas pelo escoamento descontrolado da água. Estradas de Serviço As estradas de serviço são abertas para uso provisório durante as obras, seja para permitir uma operação mais eficiente das máquinas e equipamentos de construção, seja para garantir o acesso a áreas de exploração de materiais de construção (água, cascalho, areia, pedra, etc.). Uma vez que são feitas para uso provisório, é usual implantá-las com o menor dispêndio possível de recursos, economizando-se na largura da faixa, no movimento da terra, nas obras de transposição de talvegues, etc., o que também minimiza a extensão das alterações no ambiente. O abandono dos caminhos de serviço, a partir do momento em que se tornam desnecessários, causa problemas que chegam a comprometer ou ameaçar até mesmo a obra que ajudaram a construir. Esses trechos de terra, desprovidos de cobertura vegetal e com relativa compactação, tornam-se caminhos preferenciais para o escorrimento de águas superficiais, dando origem a erosões e voçorocas. As travessias de talvegues, sempre dimensionadas para cheias de baixos períodos de retorno, tornam-se impedimentos ao fluxo natural das águas superficiais. Em decorrência, as poças de água que ocorrem permitem e favorecem a proliferação de insetos e caramujos, veiculadores e/ou hospedeiros de doenças como a malária, dengue, esquistossomose, etc. Para que sejam evitados esses problemas, duas diretrizes básicas devem ser seguidas. A primeira refere-se à localização e dimensão dessas obras de apoio, que devem ser projetadas com: o traçado evitando interferências com áreas de interesse ambiental e a fragmentação de habitats naturais; utilizando materiais de construção provenientes de jazidas que serão recuperadas ou locadas no interior da área de inundação (como as das obras principais); dispositivos de drenagem e de controle da erosão adequados. A segunda diretriz consiste na recuperação das condições originais de todos os trechos de terreno afetados pela construção de estradas de serviços, permitindo que as águas superficiais percorram seus trajetos naturais, sem impedimentos ou desvios. No caso dessas estradas de serviço passarem a integrar a rede de estradas vicinais locais, devem ser tratadas como se fossem parte das obras principais, ou seja, re-planejadas e dotadas de todas as características que seriam exigidas normalmente para a implantação e manutenção de rodovias vicinais. Bota-Foras Foras De modo geral a formação ordenada de depósitos de estéril deve compreender os seguintes pontos básicos: (i) limpeza dos terrenos de fundação; (ii) colocação de uma camada de material drenante entre o terreno de fundação e a pilha; (iii) deposição do material em camadas com compactação pelos próprios equipamentos de transporte ou então convencionais de compactação; (iv) drenagem superficial das bermas e plataformas; (v) abertura de canais periféricos par evitar que águas de superfície drenem para o depósito; (vi) obedecer a geometria definida através de análises de estabilidade; (vii) no caso de materiais erodíveis, proteger os taludes com grama ou película de material impermeável. A deposição dos rejeitos em locais adequados deve ser efetuada em curtos períodos de tempo, de forma a não atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos na exploração da jazida. Controle de Ruído O ruído e vibrações provenientes da operação de máquinas e equipamentos poderão ser minimizados com o controle à emissão de ruídos por motores mal regulados ou com manutenção deficiente. Os silenciadores dos equipamentos deverão receber manutenção rotineira para permanecer funcionando a contento. Deve ser evitado o trabalho no horário noturno (das 22 até as 7 horas). Pátio de Equipamentos Deverão ser estabelecidos critérios de filtração e recuperação de óleos e graxas de forma que os refugos ou perdas de equipamentos não escoem, poluindo o solo e sendo levados, principalmente na época de chuva aos cursos d’água. Manejo de Resíduos Sólidos No transporte de entulho e lixo, para evitar a perda do material transportado deve ser evitado o excesso de carregamento dos veículos, além de ser mantida uma fiscalização dos cuidados necessários no transporte, como em relação à cobertura das caçambas ou carrocerias dos caminhões com lona. O tráfego de caminhões provoca a geração de poeira e ruídos, além de contribuir para deterioração das vias de acesso. Estes impactos deverão ser minimizados durante a operacionalização das tarefas de mineração e construção dos sistemas. O dimensionamento da carga ideal, a redução da velocidade de manobra e transporte de materiais definidos de acordo com as normas técnicas e respeitadas pelos motoristas, e ainda associadas a manutenção dos caminhões e uma sinalização de tráfego adequada, minimizarão estes impactos. Existem formas de se reaproveitar o entulho como matéria-prima (agregado, ferragens) para novas construções e reformas. Dependendo de sua qualidade, o entulho pode ser usado como material de cobertura do aterro sanitário ou controlado da própria obra, como base ou sub-base de estradas ou na recuperação de áreas degradadas. Deve haver um perfeito controle sobre o lixo gerado nos acampamentos de obras, sob pena de permitir a proliferação de vetores indesejáveis (ratos, répteis, mosquitos, etc.). O lixo dos acampamentos deve ser recolhido separadamente (orgânico/úmido e inorgânico/seco) para que possam ter destino final diferenciado. O lixo úmido deve ser enterrado em valas, intercalado com camadas de terra compactadas, sendo que a camada de recobrimento deve ser de no mínimo 60 cm. O lixo seco (papel, papelão, vidro, plástico, etc) deve ser encaminhado ao serviço de limpeza urbana do município mais próximo ou negociado com terceiros para a sua posterior reciclagem. Sinalização das ETES, Elevatórias de Esgotos A finalidade da presente medida é transmitir a população das áreas de entorno destes equipamentos normas específicas mediante legendas, com o objetivo de regulamentar e advertir quanto aos perigos que estas infraestruturas representam, para evitar usos indevidos pela população. Assim sendo, deverá ser adotado o uso de sinais de regulamentação com objetivo de notificar a população acerca das proibições que incidem sobre as áreas com a finalidade de advertir a existência de um perigo eminente e a natureza deste. Tendo em vista a inexistência de um manual com normas padrão para sinalização de áreas com infraestrutura de saneamento, a exemplo do que ocorre com a sinalização de trânsito, pode-se adotar alguns padrões vigentes da NR-26 – Sinalização de Segurança, bem como no Manual de Sinalização Rodoviária do DNER. Tais padrões versam sobre tipos de cores e dimensionamentos dos sinais, caracteres tipográficos e materiais para confecção de placas e de postes de sustentação, entre outros. Quanto a padronização das cores, todas as placas de regulamentação deverão ter fundo branco, letras pretas e tarja vermelha, enquanto que as placas de advertência deverão apresentar fundo amarelo, letras pretas e tarja preta. Todas as placas deverão ter verso preto. As legendas a serem postas nas placas previstas variam de acordo com a classificação dos sinais quanto as suas funções de regulamentação e advertência. Desmobilização do Canteiro de Obras Todas as infraestruturas apresentadas para ser utilizada durante a construção das unidades dos sistemas deverão se relocados e removidos ao final da obra. Para esta atividade deverão ser instrumentalizadas as etapas de remoção de acampamento de operários e equipamentos associados com depósitos de combustível (incluindo a camada de solo contaminada), equipamentos de oficinas e garagem de caminhões e tratores. Durante e após a duração das obras pode ocorrer a degradação de uso do solo causados pela exploração de ocorrências de materiais de construção, abandono de áreas utilizadas em instalações provisórias, disposição inadequada de bota-fora de materiais removidos, falta de limpeza das áreas exploradas e/ou utilizadas em instalações. Diante disso não será permitido o abandono da área de acampamento sem recuperação do uso original; bem como o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos ou partes de equipamentos inutilizados. Os resíduos de concreto devem ser acondicionados em locais apropriados, os quais devem receber tratamento adequado. O tratamento paisagístico a ser dados às áreas dos caminhos de serviços, após a conclusão das obras, consiste em espalhar o solo vegetal estocado durante a construção dos mesmos, regularizar o terreno e reflorestar com gramíneas e espécies nativas. 3. Plano de Controle e Recuperação das Áreas das Jazidas de Empréstimo Processos de Desmate, Decapeamento, Escavação, Etc. As atividades de extração deverão ser acompanhadas de um plano de controle ambiental visando a manutenção da qualidade ambiental da área e a compensação e atenuação das adversidades geradas. É importante ainda considerar na concepção do plano de controle ambiental para as jazidas de empréstimo, que as cavas a serem formadas ficarão, em média, com 1,5 m de profundidade. Desmatamento das áreas a serem exploradas (limpeza do terreno)  A cobertura vegetal deverá ser removida somente na faixa prevista para a execução do decapeamento do estéril e em período precedente a esta operação, de forma que logo após o desmatamento ocorra o decapeamento. A retirada da vegetação deverá ocorrer a medida que for havendo necessidade de se explorar cada jazida;  Evitar o desmatamento de todas as jazidas em um mesmo período;  Delimitar previamente a área a ser desmatada, podendo-se utilizar piquetes de madeira ou outro tipo de marco que possa servir como elemento de demarcação;  Respeitar as áreas de interesse ecológico (Área de Controle Ambiental e de Preservação Permanente);  Evitar a queima da cobertura vegetal, encontrando destino para os troncos vegetais que forem cortados e estocar quando possível os restolhos vegetais junatmente com o solo para utilização na reabilitação de setores degradados fora da bacia hidráulica;  Compensar o desmatamento com o plantio de uma cortina de proteção de contato às margens de acesso principal à área da barragem e promover a densidade florística da faixa de preservação permanente do açude. Decapeamento do estéril  Orientar os trabalhos de decapagem em função da espessura do capeamento de solo orgânico, que servirá para recobrimento das superfícies a serem recuperadas;  Definir previamente a espessura do horizonte considerado como solo fértil, quando este existir, e fazer o manejo para as áreas delimitadas para a estocagem;  O solo fértil removido, quando estocado, deverá ser conservado para uso nos setores degradados a serem reabilitados, podendo ser utilizado também na cobertura da superfície final do bota-fora;  Nas jazidas de rocha deve-se evitar depositar materiais nos limites exteriores dos taludes, como também o estacionamento de máquinas, sem obedecer uma distância mínima no sentido de evitar acidentes. Estocamento do solo  Para a estocagem do solo, é recomendável fazer o depósito em local plano, formando pilhas regulares não superior a 2 metros de altura. No sentido de prevenir a erosão e o carreamento de partículas mais finas, a base da pilha poderá ser protegida com troncos vegetais (do desmatamento da própria área) e toda sua superfície deverá ser recoberta com restolhos vegetais;  Procurar não alterar as características do solo removido, evitando a compactação do material. O revolvimento periódico do solo irá facilitar o processo de aeração promovendo uma melhor atividade biológica, o que aumenta a sua fertilidade. Deposição do estéril (Bota-fora)  Promover as escavações das áreas das jazidas de solo como forma de recuperar a conformação do relevo, facilitando os trabalhos de recuperação das áreas degradadas;  A superfície final das áreas de bota-fora deverão ficar com topografia suavemente inclinada em direção a bacia hidráulica.  Implantar drenagem na superfície das áreas de bota-fora;  Depositar o material em camadas compactando com o próprio equipamento de transporte, devendo-se alternar camadas de rejeito dos materiais terrosos com camadas de rejeitos do material rochoso;  Colocar uma camada de material drenante (rejeito duas pedreiras) na superfície de fundação para evitar futuros problemas geotécnicos; e  Compactar a superfície de forma a atenuar os processos de intemperismo e erosão. Escavação As escavações nas jazidas de solo e areia ficarão com uma profundidade média de 1,5m. Os materiais serão removidos mecanicamente, com uso de pá carregadeira.  evitar o derramamento de materiais combustíveis na área da bacia hidráulica;  fazer manutenção dos equipamentos evitando emissões de ruídos, gases e poeiras;  sinalizar as áreas em operação;  cercar as áreas em exploração para evitar acidentes com pessoas ou animais.  a área da mineração deverá permanecer cercada com estacas de madeira e arame farpado, recomendando-se que para melhor definição de limites a extremidade das estacas sejam pintadas na cor vermelha ou azul, e que sejam feitas manutenção periódica do cercamento.  colocar na área da extração de material uma placa indicativa informando a situação legal da atividade junto aos órgãos licenciadores;  durante a operação da lavra, os trabalhadores deverão usar equipamentos de proteção individual (luvas, botas, capacetes e óculos de proteção);  cabe a empresa executora da obra fazer cumprir as determinações contidas no Código de Mineração, na Consolidação das Leis Trabalhistas e nos demais dispositivos vigentes no País, no que se refere às condições insalubres de trabalho dos operários durante a utilização de equipamentos pesados;  a manutenção periódica dos equipamentos utilizados nesta operação deverá atenuar os gases e ruídos emitidos abusivamente;  as áreas e as instalações de risco potencial, assim como as frentes de lavra devem permanecer adequadamente protegidas e sinalizadas;  para minimizar a poluição do ar e o impacto visual decorrente dos trabalhos de lavra é importante manter a vegetação no entorno da área de lavra e das faixas de controle ambiental; Transporte do produto  Durante o transporte dos materiais até a área da obra ou até os depósitos de estocagem de estéril, atenção especial deverá ser dada as estradas de acesso contínuo, procurando controlar a velocidade dos veículos;  Não ultrapassar a carga máxima permitida por carrada;  Recuperar os trechos deteriorados da estrada.  Fazer o controle da manutenção e regulagem periódica dos caminhões como forma de evitar emissões abusivas de ruídos e gases.  Controlar a poeira durante a estiagem através da aspersão de água ou umectação no acesso dentro da área do projeto;  Os ventos dissipam parcialmente as poeiras e gases, minimizando estes impactos;  As estradas de acesso dentro da área do projeto devem receber sinalização adequada, compatível com a sinalização convencional de trânsito;  Os veículos utilizados para manuseio do estéril e transporte do minério deverão ter velocidade controlada e sua manutenção deverá ser periódica. Drenagem superficial  Os trabalhos de drenagem superficial das áreas a serem exploradas se farão necessários somente se a operação ocorrer durante o período chuvoso, de forma que, o objetivo principal da drenagem superficial nesse caso será o de facilitar os trabalhos de exploração, uma vez que as áreas a serem exploradas ficarão submersas;  Nas jazidas de solo, durante o período chuvoso, deverão ser abertas valetas de drenagem no entorno da área de exploração visando controlar o fluxo superficial para dentro da escavação;  Na área de exploração de solo, o piso deverá ficar com superfície inclinada possibilitando a acumulação d´água e, apenas um setor;  Valetas longitudinais devem construídas para condução das águas pluviais;  As pilhas de bota-fora e de estoque de solo acumulado, devem ser protegidas, tanto em suas bases como na superfície. Deve colocar na base das pilhas troncos de madeiras e recobri-las com restolhos vegetais, evitando-se dessa forma o carregamento e transporte de sedimentos. 4. Recuperação das Áreas Degradadas Para recuperação das áreas degradadas recomenda-se a aplicação de métodos físicos e biológicos, sendo que os métodos físicos deverão ser executados tão logo as áreas sejam exploradas, e, os métodos biológicos, deverão ser executados no início do período chuvoso. Métodos físicos  recomposição topográfica das áreas exploradas com a utilização do material de bota-fora estocado;  modelagem dos terrenos, que deverão ficar com inclinação suavizada em direção a bacia hidráulica,  compactação dos terrenos;  recobrimento com camada superficial de solo orgânico, devendo a espessura da camada ser definida em função do volume estocado. Métodos biológicos Os métodos biológicos contam das operações de revegetação das áreas recuperadas topograficamente, quais sejam:  Aquisição de mudas de espécies vegetais em estabelecimentos especializados. A encomenda destas mudas deverá ser feita, em período de no mínimo 60 dias antes do plantio, para que o produtor possa prepará-las adequadamente na quantidade desejada. A quantidade de mudas deve ser calculada em função da área superficial a ser reflorestada, considerando-se um espaçamento de 6,0 m de equidistância entre as plantas.  A composição de espécies para o reflorestamento deverá incluir espécies pioneiras (de crescimento rápido), espécies leguminosas e frutíferas. Esta consorciação otimizará o plantio, pois as espécies pioneiras vão produzir sombra para as demais, as leguminosas possuem a propriedade de fixar o nitrogênio no solo e as espécies frutíferas atrairão a fauna mais rapidamente, principalmente as aves que por sua vez agilizarão a disseminação e o intercâmbio de sementes entre a mata da região e as áreas em recuperação; As mudas devem ser transportadas para a área na idade ideal para o plantio; O terreno deve ser preparado antecipadamente para receber as mudas. Devem-se preparar as covas e o adubo para enchimento das covas; O transplante das mudas deve ser feito de forma cuidadosa para que estas não sofram traumatismos;  durante o transporte até a área, deve-se evitar a ação direta do sol e dos ventos;  colocar tutores nas plantas para evitar a quebra dos galhos;  após o plantio fazer o acompanhamento do crescimento das plantas, aplicando-se tratos culturais como eliminação de ervas daninhas, combate a formigas e etc. ANEXO 6 – DOCUMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA Edital de convocação da Consulta Pública PROGRAMA LAGOAS DO NORTE – 2ª ETAPA AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL CONSULTA PUBLICA A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Planejamento – SEMPLAN, está realizando negociações de empréstimo – financiamento adicional com o Banco Mundial – com o objetivo de realizar investimentos em Teresina, e particularmente, na área de abrangência do Programa Lagoas do Norte. Os recursos da ordem de R$ 396.8 milhões serão aplicados durante cinco anos em ações integradas de cunho social, econômico, habitacional, de infraestrutura e de requalificação urbana e ambiental, visando o desenvolvimento sustentável da Região das Lagoas do Norte. Desse montante, o Banco Mundial participa com 50.1% e a Prefeitura Municipal de Teresina – PMT com 49,9%. No âmbito da preparação do Programa Lagoas Norte e da negociação do financiamento adicional foi elaborada uma Avaliação Ambiental e Social resultando nos seguintes documentos técnicos- ambientais-sociais:  Sumário Executivo da Avaliação Ambiental e Social;  Relatório de Avaliação Ambiental e Social incluindo Plano de Gestão Ambiental e Social;  Marco de Reassentamento Involuntário; Visando a divulgação e discussão técnica destes documentos e de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, a SEMPLAN irá realizar Consulta Pública no seguinte dia, horário e local:  Dia 04/11/2014, ás 19 horas, no Teatro do Boi, localizado a R. Rui Barbosa, 339, Matadouro, Teresina - Piauí, 64004-285. Para tanto, convida entidades e população interessada para participar do referido evento. Os documentos acima referidos estão disponíveis para cópia (download) nos seguintes links:  www.teresina.pi.gov.br  www.semplan.teresina.pi.gov.br Adicionalmente quaisquer comentários, observações e sugestões sobre estes documentos podem ser endereçados a:  Endereço de email: www.lagoasdonorte@gmail.com Relação das entidades convidadas ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE WALL CLUBE DE MÃES E APOIO AO MENOR CARENTE ÁGUA MINERAL FERRAZ DA SANTA MARIA DA CODIPI RUA TENENTE JOSÉ VIEIRA, 446 QUADRA I / CASA 25 - VILA PARQUE WALL FERRAZ RUA FRANCISCO MAGNÓLIA, 2499 – SANTA BAIRRO:ÁGUA MINERAL BAIRRO: SANTA ROSA MARIA CEP:64006-400 CEP:64012-645 BAIRRO: SANTA ROSA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ITAPERU E CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA CEP:64012-470 GRUPO DE MÃES DA VILA CARLOS FEITOSA ADJASCENCIAS SOCIAL DA VILA PADRE EDUARDO RUA 03, 314 - VL. CORONEL CARLOS FEITOSA AVENIDA CENTENÁRIO, 3514 RUA NOVE, 433 BAIRRO: SÃO JOAQUIM BAIRRO: ITAPERU BAIRRO: SÃO JOÃO CEP: 64005-405 CEP: 64008-700 CEP:64005-450 ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DO BAIRRO SÃO CLUBE DOS IDOSOS DO ALTO ALEGRE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MAFRENSE JOAQUIM RUA ALTO LONGÁ, 5495 RUA DELEGADO JOÃO BRAZ, 4831 AVENIDA BOA ESPERANÇA, 4032 BAIRRO: PRIMAVERA BAIRRO: -MAFRENSE BAIRRO: SÃO JOAQUIM CEP: 64006-140 CEP:64005-670 CEP:64004-065 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA MOCAMBINHO I SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERESINA ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA FERROVIARIA RUA MARIA AMÉLIA MENDES, 7451 RUA ALCIDES FREITAS, 2400 AVENIDA FERROVIÁRIA, 2021 BAIRRO: MOCAMBINHO BAIRRO: MARQUÊS BAIRRO: ILHOTAS CEP:64010-470 CEP: 64003-150 CEP:64014-080 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SANTA MARIA DA ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA CODIPI III BAIRRO AFONSO MAFRENSE MARIA DAS VASSOURAS RUA RAIMUNDO DOROTEIA, 3143 RUA NELSON CRUZ, 1108 RUA MONTE VERDE, 1737 BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: MAFRENSE BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64012-450 CEP:64004-150 CEP:64012-820 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CLUBE DE MÃES DA SANTA MARIA DAS VASSOURAS UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ILHOTAS ÁGUA MINERAL RUA POTY VELHO, 5206 RUA JARBAS MARTINS, 3413 RUA PAULO CARNEIRO DA CUNHA, 2183 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: ILHOTAS BAIRRO: TANCREDO NEVES CEP:64012-760 CEP:64014-045 CEP:64076-030 UNIÃO DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS DA ZONA NORTE DE CENTRO ESPORTIVO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁGUA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BUENOS TERESINA MINERAL AIRES RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1115 – PARQUE RUA JOÃO FRANCISCO FERRY, 1088 RUA ENGENHEIRO MIGUEL FURTADO BACELAR, 3503 ALVORADA BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: BUENOS AIRES BAIRRO: NOVA BRASÍLIA CEP:64007-550 CEP:64009-280 CEP:64005-280 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PROJETO COMUNITARIO LOUVOR E VIDA DA AGUA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MATADOURO MATINHA MINERAL RUA CÍNTIA PORTELA, S/N – VILA STO AFONSO RUA PARÁ, 566 RUA MOTORISTA AREOLINO CARVALHO, 660 BAIRRO: MATADOURO BAIRRO: MATINHA BAIRRO: ÁGUA MINERAL CEP: 64003-320 CEP: 64003-220 CEP:64009-450 CLUBE DE MÃES HORMESINA ALVES DE CARVALHO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PADRE EDUARDO MENDES BAIRRO SÃO JOAQUIM RUA NELSON CRUZ, 1108 RUA RUI BARBOSA, 5872 RUA RADIALISTA JIM BORRALHO, 325 BAIRRO: MAFRENSE BAIRRO: MAFRENSE BAIRRO: SÃO JOAQUIM CEP:64004-150 CEP:64002-180 CEP:64005-400 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO REAL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS TANCREDO E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA COPAGRE RISOLETA NEVES MARIA DA CODIPI RUA ANGOLA, 2772 RUA JAMAICA, 346 RUA FRANCISCO MAGNOLIA, 2720 BAIRRO: REAL COPAGRE BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI CEP:64007-420 CEP:64007-420 CEP:64012-470 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE FIRMINO ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MOCAMBINHO FILHO DOS PROD. RURAIS DA ST MARIA DA CODIPI SETOR C, QD 10 CASA 21 RUA CINCO, QUADRA 15 RUA FRANCISCO MAGNÓLIA, 1048 BAIRRO: MOCAMBINHO BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64010-120 CEP:64012-100 CEP: 64012-470 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ASSOC. DE PAIS E MESTRES AMIGOS DA EDUCAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUI BAIRRO ALTO ALEGRE STª Mª DAS VASSOURAS RUA BARTOLOMEU VASCONCELOS, 3396 RUA RAIMUNDO NONATO MESQUITA, 2749 RUA PADRE ACELINO PORTELA, 135 BAIRRO: ILHOTAS BAIRRO: ALTO ALEGRE BAIRRO: MATINHA CEP:64015-030 CEP:64009-560 CEP:64002-000 ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE WALL FERRAZ ASSOCIACAO DE MÃES DA SANTA MARIA DA CODIPI III ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO PARQUE ALVORADA II RUA RAIMUNDO DOROTÉIA, 3431 RUA PROFESSOR LUDOVICO SCHGWENNHAGEN, 2300 RUA 24 - QD 112 - CASA 19 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: PARQUE ALVORADA BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64012-450 CEP:64004-410 CEP:64012-800 ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE BRASIL II GRUPO DE IDOSOS DO BAIRRO ÁGUA MINERAL CONSELHO DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA RUA TRANVANVAN FEITOSA QD F1, LOTE 01 RUA GONÇALVES LEDO, 266 RUA ANISIO PIRES, 1593 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: NOVA BRASÍLIA CEP:64012-100 CEP:64007-350 CEP:64004-550 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LEONEL ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CONSELHO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL SÃO JOSÉ BRIZOLA SANTA MARIA DA CODIPE RUA BISSAU QD B CS 24 - RESID. SÃO JOSE QUADRA 02 - LOTE 16 RUA 02 - CASA 25 - QUADRA I BAIRRO: MOCAMBINHO BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI CEP: 64010-475 CEP: 64012-020 CEP:64000-000 CENTRO DE AÇÕES INTEGRADAS DAS FAMÍLIAS DO ASSOCIACÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DO PARQUE WALL BAIRRO PORENQUANTO LOTEAMENTO CIDADE 2000 FERRAZ RUA JONATAS BATISTA, 2705 QUADRA S1, 24 RUA CHICO CONRADO, 1287 BAIRRO: PORENQUANTO BAIRRO: AROEIRAS BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64003-077 CEP:64067-700 CEP:64012-590 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MONTE CONSELHO COMUNITARIO DO GRANDE PARQUE PARQUE STAEL FREIRE VERDE BRASIL AVENIDA MINISTRO SÉRGIO MOTTA, 3591 RUA BARI, 4495 RUA POTY VELHO – QUADRA A1 LOTE 05 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: PARQUE BRASIL CEP:64012-010 CEP:64000-000 CEP:64012-760 CONSELHO COMUNITARIO DOS MORADORES DO PARQUE ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MOCAMBINHO PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO BRASIL III QUADRA 37 MOCAMBINHO - SETOR A - CASA 01 – RUA ALTO LONGÁ, 4816 RUA AFONSO GIL, 1511 MOCAMBINHO I BAIRRO: PRIMAVERA BAIRRO: PARQUE WALL FERRAZ BAIRRO: MOCAMBINHO CEP: 64008-140 CEP:64012-025 CEP:64010-130 CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO REAL COPAGRE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARQUÊS TERESINA RUA AMARANTE, 3810 RUA COELHO DE RESENDE, 1905 QUADRA 68 - CASA 07 BAIRRO: REAL COPAGRE BAIRRO: MARQUÊS DE PARANAGUÁ BAIRRO: AROEIRAS CEP: 64006-180 CEP: 64002-470 CEP:64067-700 CLUBE DE MÃES DO RESIDENCIAL DEPUTADA FRANCISCA CENTRO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO BAIRRO CENTRO DE INTEGRAÇÃO FAMILIAR – CIFAM TRINDADE AFONSO MAFRENSE QUADRA 04 - SETOR C - CASA 19 QUADRA Z - CASA 07 RUA MÁRIO AUGUSTO FREITAS, 1098 BAIRRO: MOCAMBINHO I BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: POTI VELHO CEP:64010-270 CEP:64012-100 CEP:64005-830 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DO MONTE ALEGRE - GRUPO LIGA DE DESPORTOS DO BAIRRO AFONSO MAFRENSE BRASIL IV ESPERANÇA RUA MANDACARÚ, 903-A RUA 18- QUADRA V9 – CASA 40 RUA AMADEU PAULO, 2943 BAIRRO: MAFRENSE BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64005-600 CEP:64012-020 CEP:64012-020 CONSELHO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL FRANCISCA CONSELHO COMUNITÁRIO DO MONTE ALEGRE E MONTE GRUPO DE TEATRO RIBALTA TRINDADE VERDE RUA PROFESSOR LEOPOLDO CUNHA, 691 QUADRA M - CASA 22 RUA 02, 1741 BAIRRO: MAFRENSE BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64005-630 CEP:64000-000 CEP:64012-020 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA APOLÔNIA ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO PARQUE BRASIL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA MONTE ALEGRE CARVALHO AV. POTY VELHO QUADRA A - CASA 02 RUA 01, 1727 RUA CALIFÓRNIA, 274 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: SÃO JOAQUIM CEP: 64012-760 CEP:64012-020 CEP: 64005-432 ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS DA VILA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA VILA CORINA DO MONTE ALEGRE BRASIL III BAIRRO PRIMAVERA RUA AMADEU PAULO, 2751 RUA ALAGOAS -QUADRA 09 - CASA 11 QUADRA 28 - CASA 11 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: PARQUE BRASIL I BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI CEP:64012-660 CEP:64003-580 CEP:64013-481 ASSOCIAÇÃO DOS VAZENTEIROS E HORTICULTORES DO ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO I- NORTE ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO AROEIRAS PARQUE BRASIL III RUA ALBERTINA, 2870 QUADRA 40 - CASA 05 AV. POTY VELHO, 3340 BAIRRO: SÃO FRANCISCO BAIRRO: AROEIRAS BAIRRO:SANTA ROSA CEP:64008-070RANCISCO I- NORTE CEP:64011-630 CEP:64012-760 ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MAFUÁ ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA CRISTALINA VILA MOCAMBINHO III RUA DOUTOR AREA LEÃO, 1084 RUA SEVERO EULÁLIO, 1755 AVENIDA FREITAS NETO, 3785 BAIRRO: VILA OPERÁRIA BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: MOCAMBINHO CEP:64002-410 CEP: 64007-450 CEP:64009-700 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA ASSOC. DOS VAZENT. E HORTICULTORES DO PQ BRASIL ESPERANÇA SÃO FRANCISCO II I E II E STA MARIA DAS VASSOURAS QUADRA 01 - CASA 05 RUA ESCRAVA ANASTACIA, 5929 RUA TRANVANVAN - QUADRA N - CASA 19 BAIRRO: AROEIRAS BAIRRO: SÃO FRANCISCO BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64067-700 CEP: 64009-756 CEP:64000-000 CENTRO DE PRODUÇÃO DE FOMENTO A ECONOMIA ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO CENTRO ESPORTIVO DA VILA CRISTALINA SOLIDARIA DO ESTADO DO PIAUÍ RESIDENCIAL SANTA SOFIA RUA FLORESTAL, 180 QUADRA 28 - CASA 22 RUA 19 - QUADRA 16 - CASA 27 BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: MOCAMBINHO CEP:64006-520 CEP:64013-455 CEP:64011-010 GRUPO DE MULHERES ACOLHEDORAS DO PARQUE BRASIL ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E MÃES DO BAIRRO ÁGUA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA CRISTALINA DO III MINERAL BAIRRO AGUA MINERAL RUA SÃO PEDRO DO PIAUI, 1335 RUA DEZ, 822 RUA 19 DE NOVEMBRO, 1735 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: PRIMAVERA CEP:64012-760 CEP:64006-430 CEP:64000-000 CLUBE DE MÃES E AMIGAS DO LOTEAMENTO PORTAL DA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA INSTITUTO MUSART DE TERESINA ESPERANÇA ZONA NORTE DE TERESINA RUA LUCRÉCIO DANTAS AVELINO, 214 RUA 15 - QUADRA G - CASA 12, RUA RAIMUNDO NONATO MESQUITA, 2749 BAIRRO: AGUA MINERAL BAIRRO:AROEIRAS BAIRRO: ALTO ALEGRE CEP:64007-500 CEP:64065-500 CEP:64009-560 CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁGUA MINERAL ASSOC. DE FIEIS DA PARÓQUIA DE SANTA JOANA D' ARC ORGANIZAÇÃO PREPARANDO CIDADÃO RUA MOTORISTA GENÉSIO CARVALHO, 1167 QUADRA 13 - CASA 5 - SETOR B RUA B, 610 BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: MOCAMBINHO BAIRRO: ÁGUA MINERAL CEP:64007-650 CEP:64010-210 CEP: 64006-440 UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BAIRRO PARQUE BRASIL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA DO ESTADO DO PIAUÍ II TERESINA QUADRA 01 - CASA 26 - SETOR B RUA DAS ACÁCIAS, QUADRA E2 - LOTE 12 QUADRA 18 - CASA 13 BAIRRO: MOCAMBINHO BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: PEDRA MOLE CEP:64009-170 CEP:64001-760 CEP:64000-000 ASSOC. BENEFICENTE DOS BARRAQUEIROS DO ARRAIAL ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E CLUBE DE MÃES PARQUE CONSELHO COMUNITARIO DO PARQUE BRASIL II TICO TICO BEIJA BEIJA DO AGUA MINERAL BRASIL III RUA FORTALEZA, QUADRA E2 - LOTE 14 RUA AMINTHAS FLORIANO, 603 RUA SANTO AFONSO, QUADRA E9 - CASA 17 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: BUENOS AIRES BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64012-760 CEP:64007-390 CEP:64012-120 ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES DE ESCOLINHAS DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO PQ WALL FERRAZ I E FUTEBOL AMADOR DE TERESINA – ACEFAT DEPUTADA FRANCISCA TRINDADE GRANDE REGIÃO DA SANTA MARIA DA CODIPI RUA MOTORISTA GENÉSIO CARVALHO, 739 QUADRA U - CASA 04 RUA ANIL, 3133 BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64007-650 CEP:64012-840 CEP:64012-100 CONSELHO COMUNITÁRIO DA GRANDE SANTA MARIA DA GRUPO PES I ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL E CULTURAL SÃO BENTO CODIPI RUA ISAAC IRINEU, 3438 QUADRA C – CASA 131 RUA FRANCISCO MAGNOLIA, 2720 BAIRRO: BUENOS AIRES BAIRRO: AEROPORTO BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI CEP:64009-180 CEP:64006-050 CEP:64012-470 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMIGOS DAS MÃES DA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO GRANDE REGIÃO DA SANTA MARIA DA CODIPI GRANDE SANTA MARIA DA CODIPI E ADJASCÊNCIAS CENTRO NORTE DE TERESINA RUA ANIL, 2571 RUA 24, QUADRA 112 - CASA 19 – PQ .WALL FERRAZ RUA FIRMINO PIRES, 740 BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: CENTRO CEP:64012-000 CEP:64012-800 CEP:64000-070 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PAULO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA CASA DO ESTUDANTE DO PIAUI DE TARSO RUA GABRIEL FERREIRA, 1674 RUA RUI BARBOSA, 961 QUADRA F – CASA 20 BAIRRO: VILA OPERÁRIA BAIRRO: CENTRO BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64002-350 CEP:64000-090 CEP:64012-010 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL JACINTA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DO BAIRRO POTY VELHO ANDRADE RESIDENCIAL PAULO DE TARSO MORAIS – AMOROATAM RUA URUGUAIANA, 5846 QUADRA 12 - CASA 14 QUADRA R - CASA 07 BAIRRO: POTI VELHO BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI CEP:64009-830 CEP:64013-455 CEP:64012-829 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DILMA CABRAL E PORENQUANTO RESIDENCIAL PRADO JUNIOR ROUSSEF AV. JACOB ALMENDRA, 326 RUA JANGO, QUADRA 05 - CASA 18 RUA LOURIVAL MESQUISTA, 3108 BAIRRO: PORENQUANTO BAIRRO: AROEIRAS BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI CEP:64003-000 CEP: 64011-770 CEP: 64012-430 ASSOCIAÇÃO DE FIÉIS DE NOSSA SENHORA DA ROSA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO NOVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA LEONEL MÍSTICA TERESINA II BRIZOLA RUA GONÇALVES LEDO, 69 RUA FRANCISCO MONTEIRO ROSA, QUADRA 23 - CASA 10 QUADRA H - LOTE 04 BAIRRO: ÁGUA MINERAL BAIRRO: AROEIRAS BAIRRO: PARQUE BRASIL I CEP: 64007-350 CEP: 64011-730 CEP:64012-760 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BUENOS AIRES CLUBE DE MÃES DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA ESTADO DO PIAUI RUA PROFESSORA SINHÁ BORGES, 3381 RUA ANÍSIO PIRES, 1435 QUADRA 253 - CASA 17 BAIRRO: BUENOS AIRES BAIRRO: NOVA BRASÍLIA BAIRRO: DIRCEU ARCOVERDE CEP:64009-480 CEP:64004-550 CEP:64078-290 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO RESIDENCIAL ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEICULOS A CLUBE DE MÃES DO BAIRRO ÁGUA MINERAL JACINTA ANDRADE TRAÇÃO ANIMAL DA ZONA NORTE DE TERESINA RUA JOSÉ FRANCISCO FERRY, 1248 QUADRA 28 - CASA 22 AV. PESCADOR RAIMUNDO SALVINO, S/N BAIRRO: BUENOS AIRES BAIRRO: SANTA MARIA DA CODIPI BAIRRO: MOCAMBINHO CEP:64007-550 CEP:64013-455 CEP:64008-030 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE TIMES DO BAIRRO MONTE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL POTY JOAQUIM ALEGRE E ADJASCÊNCIAS RUA DANIEL GOMES FILHO, 8109 QUADRA 02 - CASA 36 RUA PORTO FELIZ (RUA 25) BAIRRO: MOCAMBINHO BAIRRO: SÃO JOAQUIM BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64010-520 CEP:64004-215 CEP:64120-020 GRUPO ANJOS LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS E EVENTOS FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E TRAVESTIS E TRANSGENEROS) CULTURAIS E SOCIAIS DO BAIRRO MAFRENSE-COFEBAM CONSELHOS COMUNITÁRIOS DO PIAUÍ- FAMCC AV. SANTOS DUMONT, 228 RUA ROLAND JACOB, 1014 RUA RIACHUELO, 583 BAIRRO: VILA OPERÁRIA BAIRRO: MAFRENSE BAIRRO:CENTRO CEP:64002-200 CEP:64005-760 CEP: 64000-050 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO RECANTO ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO RESIDENCIAL PAULO DE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO DOS COCAIS TARSO E SUAS ADJASCENCIAS MOCAMBINHO QUADRA G - CASA 46 QUADRA F - CASA 20 RUA JOSE LOIOLA SANTOS, 4670 BAIRRO: SANTA ROSA BAIRRO: PARQUE STAEL BAIRRO: MOCAMBINHO CEP:64012-835 CEP:64013-250 CEP:64010-670 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ACOLHEDORAS DO FRATERNIDADE TERAPÊUTICA O AMOR É A RESPOSTA RESIDENCIAL DEPUTADA FRANCISCA TRINDADE QUADRA A – CASA 07 QUADRA L - CASA 06 BAIRRO: ILHOTAS BAIRRO: SANTA ROSA CEP:64014-450 CEP:64012-321 Ata de Reunião do Fórum de Acompanhamento do PLN Ata da Consulta Pública realizada em 04 de novembro de 2014. ATA DA REUNIÃO REFERENTE À CONSULTA PÚBLICA DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL - RAAS DO PROGRAMA LAGOAS DO NORTE REFERENTE À SEGUNDA ETAPA. TERESINA, DIA QUATRO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas e trinta minutos no Teatro do Boi, localizado à Rua Rui Barbosa, número 339 - Matadouro, nesta cidade de Teresina – PI, reuniram-se o Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Washington Luís de Sousa Bonfim; representante do Banco Mundial - BIRD, José Alexandre Monteiro Fortes e o Consultor Otto Ribas; o Coordenador do Programa Lagoas do Norte e Técnicos da Unidade de Gerenciamento do Programa – UGP e da Unidade de Projeto Socioambiental - UPS; Membros do Comitê Lagoas do Norte; Associação Amigos do Parque; Lideranças Comunitárias e comunidade em geral com o objetivo de apresentar a Consulta Pública do Relatório de Avaliação Sociambiental – RAAS à comunidade em Geral e Lideranças da Zona Norte de Teresina, referente a segunda fase do Programa Lagoas do Norte. O Secretário de Planejamento e Ricardo Douglas, cerimonialista da Prefeitura Municipal de Teresina, deram início aos trabalhos agradecendo a presença de todos, logo depois discorreu do objetivo da reunião, que é entender as vulnerabilidades e problemas socioambientais referentes ao Programa Lagoas do Norte. O mesmo informou aos presentes que a reunião será registrada através de fotos, lista de presença e ata. Logo depois passou a palavra ao secretário de Planejamento, Washington Luís de Sousa Bonfim, onde o mesmo agradeceu a presença de todos e voltou a falar do objetivo da reunião. Logo depois o secretário discorreu do contexto histórico do Programa Lagoas do Norte, como também do início da parceria com o Banco Mundial. O Secretário explicou o motivo da consulta pública e falou sobre os impactos do projeto, como também a continuidade da parceria com o Banco Mundial, e prosseguiu discorrendo da importância da participação da comunidade na consulta púlblica, ressaltando que é uma maneira da comunidade participar do processo de negociação com o Banco e da estrutura do programa. Logo depois discorreu da pauta da reunião e de como será a participação dos presentes que tiverem interesse de se manifestarem. Logo depois o secretário prosseguiu apresentando a primeira fase do Programa e como a área era antes das obras, foi apresentado o Residencial Zilda Arn´s, mostrando sempre o antes e depois do projeto. O Secretário ressaltou sobre a reforma e ampliação da casa de bombas e da importância da mesma para o funcionamento do (Fl. 02 da Ata da reunião do dia 04/11/2014) percurso da água das lagoas para desaguar no rio Parnaíba. Logo depois discorreu que na primeira fase já é visível o benefício da área para a população. O secretário ressaltou como foi feita a indenização das pessoas residentes da área. O mesmo discorreu da avaliação, como é feita e que nesse momento está sendo apresentada ao Banco Mundial, logo depois continuou a apresentação, ressaltando os desafios que irão ocorrer. O Secretário discorreu dos dois objetivos do Programa referente a melhoria, habitação, sanamento e infraestrutura da qualidade de vida das pessoas que residem na área. O secretário apresentou a obra que será realizada na segunda fase do programa, e também da dimensão da mesma, pois se trata de um trabalho maior do que ocorreu na primeira fase do Programa, o mesmo discorreu do recurso que foi investido na primeira fase do Programa, como também do que será investido na segunda fase. O secretário apresentou as lagoas que serão recuperadas e melhoradas na segunda fase, ressaltando a Lagoa dos Oleiros, do São Joaquim, Pantanal, Mocambinho, dentre outras, e prosseguiu a reunião falando sobre as obras que serão realizadas no entorno dessas lagoas. O Secretário apresentou também as áreas que serão trabalhadas, e das avenidas que serão construidas para o sistema viário.Logo depois apresentou o planejamento que será realizado na segunda fase do programa e das interveções, como também das mudanças que serão realizadas na área. Logo depois foi apresentado o projeto de reassentamento das familias que residem em área de risco e também dos casos para dar continuidade ao projeto. O Secretário falou sobre a alternativas para minimizar os impactos do processo. O mesmo ressaltou que as familias que serão removidas devem ser reassentadas em um local não muito distante da área que antes residiam. Foi apresentado também a idéia urbanística de como será a estrutura dos residencias, e de todo o apoio como comércio, creches, escolas, hospitais que serão construídos na área desses residenciais. O mesmo apresentou as obras que já foram realizadas, como as UBS e as escolas municipais. Logo depois o Secretário deu continuidade a reunião com a apresentação de um video para que todos os presentes podessem conhecer um pouco das obras concluídas pelo Programa Lagoas do Norte. Após a apresentação do vídeo o Cerimonialista prosseguiu a reunião discorrendo de como será a participação dos presentes na consulta pública, explicando que terá uma equipe do Programa para distribuição de fichas para formulação de perguntas. O mesmo passou a palavra ao (Fl. 03 da Ata da reunião do dia 04/11/2014) consultor do Programa Otto, onde o mesmo parabenizou a elaboração do relatório de avaliação e agradeceu a presença de todos, como também da equipe de trabalho, logo depois discorreu do objetivo do relatório, ressaltando que é uma solicitação do Banco Mundial para dar continuidade a parceria. O mesmo explicou que a primeira fase do programa para o Banco Mundial foi classificado como categoria A, e prosseguiu discorrendo da estrutura do relatório e dos pontos levantados para a realização dos mesmos. O Consultor ressaltou os impactos que ocorrem em um programa como esse, explicando que sempre haverá pontos negativos, como também positivos que no caso do Programa Lagoas do Norte é o que prevalece, o mesmo voltou a apresentar a área de intervenção do programa. Logo depois apresentou as lagoas, mostrando sempre o antes e depois das obras, ressaltou os cuidados para minimizar os impactos negativos e melhorar os impactos positivos. Logo depois foi apresentado as salvaguardas do Programa, explicando o objetivo de todas elas, e explicou que é uma das exigências do Banco mundial. O Consultor prosseguiu a reunião discorrendo de todos os cuidados tomados para não afetar a populção como também a área ambiental, o mesmo discorreu que a idéia do projeto é que todas as pessoas possam ver as Lagoas e que também cuide das mesmas. Logo depois apresentou a estação de tratamento dos esgotos e das opções que foram escolhidas para evitar alguns impactos ambientais. Foi apresentado também o sistema viário, ressaltando que será uma novo projeto de desenvolvimento da cidade de Teresina. Logo depois o Consultor discorreu das mudanças que irão ocorrer com as vias, explicando cada obra que será realizada no local. O mesmo apresentou alguns problemas que fazem com que os rios fiquem poluídos, e das drenagens que serão realizados nos mesmos, como também do resgate da fauna, pois se trata de uma determinação do IBAMA. O Consultor ressaltou o sistema viário e das obras que serão realizadas. discorrendo que a maior importância é a concientização e participação das pessoas no processo. Logo depois da apresentação sobre a implantação da ouvidoria, das capacitações de concientização das pessoas para preservação das lagoas e dos programas dos residuos sólidos da saúde, serão implantadas as UBS’s na região e deve ter um lugar adequado para abrigar esses residuos. O Consultor Otto discorreu do projeto que irá minimizar os índices de doenças ocorridas pela situação que se encontra hoje, o mesmo agradeceu a todos e passou a palavra ao Secretário de planejamento, onde o (Fl. 04 da Ata da reunião do dia 04/11/2014) mesmo deu inicio ao debate e participação dos presentes. Foi estabelecido o tempo de três minutos para cada pergunta. O Professor Washington Bomfim explicou como será feita a ordem de cada resposta. O Coordenador do Programa Lagoas do Norte, Erick Elísio, leu as perguntas para depois responder todas elas como foi proposto pelo secretário. O secretário iniciou as perguntas por ordem, dando inicio a obra da galeria, onde o mesmo discorreu do processo que será realizado para a construção dessas galerias e destacou alguns problemas técnicos que ocorrem na área. O mesmo falou também sobre o sistema de bombeamento que serão ligados nos rios e da recuperação de todo o sistema; Sobre o inicio das obras, o secretário explicou que está em negociação com o Banco Mundial e que haverá no periodo licitações, explicando que as primeiras obras serão iniciadas em dois mil e quinze. O mesmo discorreu de onde serão iniciadas essas obras, explicando que iniciarão na Santa Maria da Codipi, pois o processo será iniciado do maior para o menor. Explicou que as as famílias que serão reassentadas ficarão isentas de qualquer pagamento e que essas casas e apartamentos serão obras realizadas pela Caixa Econômica Federal. Logo depois discorreu sobre as obras das redes de esgotos, explicando onde serão iniciadas e ressaltando as áreas que serão atingidas e dos recursos que serão realizados. O Coordenador Erick deu continuidade as outras perguntas e passou a palavra ao secretário, onde o mesmo discorreu das intervenções e áreas que serão realizadas as contruções das pontes para melhorar o sistema viário da região. O secretário explicou todas as mudanças que serão realizadas. Logo depois explicou sobre a piscicultura e passou a palavra ao Coordenador do programa, onde o mesmo discorreu que isso é um projeto a ser desenvolvido no futuro para gerar emprego e renda. O consultor Otto deu continuidade a reunião explicando todo o processo de piscicultura, ressaltando que não é um projeto de compra e venda, pois não é uma proposta do Programa. O secretário respondeu a resposta sobre o que vai ser feito para minimizar o lixo, o mesmo respondeu que será um processo, onde será feita uma limpeza e depois palestras educacionais de concientização das pessoas para a redução da quantidade de lixo. O secretário deu continuidade as respostas, ressaltando que as pessoas são peças fundamentais ao processo de concientização, explicando o trabalho que é realizado na UPS e destacando que a Coordenadora Denise está presente na reunião e poderá responder as perguntas. O Coordenador Erick discorreu sobre o (Fl. 05 da Ata da reunião do dia 04/11/2014) processo de cadastros das pessoas da segunda fase do programa e que ainda será feito um estudo da área para saber quais imóveis serão removidos do local de intervenção. O Secretário discorreu dos motivos que as pessoas seriam reassentadas e passsou a palavra ao Consultor Otto para que o mesmo explicasse o motivo para que os imóveis sejam removidos, ressaltando que não é apenas pelas lagoas, mas de todo o projeto, incluindo o sistema viário. A próxima pergunta foi em relação as casas do recanto e quando essas pessoas iriam sair. O secretário respondeu que a previsão é agora no mês de novembro e explicou também dos próximos residenciais que serão construídos em 2015. A pergunta seguinte foi em relação as construções dos residênciais e quando eles irão ser construídos. O Secretário disse já ter falado anteriormente, e voltou a explicar todo o processo. Logo depois a pergunta foi referente a remoção das familias e como as mesmas seriam removidas. O secretário respondeu que serão negociações realizadas na UPS, e discorreu de todo o trâmite para o processo. Um dos presentes na reunião ressaltou os problemas que vão ocorrer para a comunidade que irão ocupar outra comunidade, e os prejuizos que irão ocorrer para as pessoas que habitam o local. O secretário respondeu que será realizada a construção de locais como creches, hospitais e outros para atender a comunidade do Programa Lagoas do Norte. O Coordenador do programa prosseguiu discorrendo sobre as perguntas respondidas, ressaltando a preocupação do senhor Ribamar referente ao massará nas obras. Logo depois o Arquiteto Ferraz prosseguiu falando sobre o tráfego da Rua Flávio Furtado e da Avenida Boa esperança e de todas as vias que serão trabalhadas. Logo depois houve a pergunta sobre as obras que serão realizadas em torno Lagoas. Os pesentes deram continuidade a reunião, onde o senhor Fábio, perguntou quando começa a obra no Bairro Mocambinho, explicando que a água da lagoa continua suja, e que há varios questionamentos referente a saida das familias na área; o senhor Jeová fez a pergunta sobre o recurso para obra do Mocambinho, quando vai iniciar, e como será a planta do projeto e que os moradores querem dar sugestões; O senhor José Trindade, fez pergunta em relação a contrução dos quiosques, da galeria e se a assossiação será considerada; o Senhor Martinho, fez perguntas sobre a piscicultura, e como vai ser feito, tendo em vista que é uma geração de emprego e renda; Logo depois o senhor Chico, morador da Santa Maria da Codipi discorreu sobre a segurança das pessoas no local e das famílias que não (Fl. 06 da Ata da reunião do dia 04/11/2014) poderão desfrutar do que está sendo construído, logo depois parabenizou a prefeitura; a senhora Fátima, prosseguiu falando sobre o programa, a criação do Comitê Lagoas do Norte e a solicitação da participação das pessoas no local. A mesma discorreu sobre a sala cedida no prédio da administração do Parque Lagoas do Norte para funcionamento do comitê e da importância do mesmo. Logo depois explicou como é feita a participação das pessoas no fórum, falou sobre a fala do consultor Otto e discorreu que a sala do comitê é aberta e como é realizado o trabalho e os relatórios. A Fátima falou da importância dos projetos para serem discutidos no fórum para andamento dos mesmos. Foi perguntado como é feita a eleição dos membros do comitê e se é revesada. A Fátima respondeu como as pessoas podem participar dos foruns através de oficios. O Ribamar deu continuidade a reunião parabenizando todas as lideranças, logo depois falou sobre o trecho que fica na Rua Rui Barbosa e dos problemas sobre a Rua Joaquim Neto pois faz 15 anos que aguardam que esta rua seja aberta, tenha saneamento e se está inclusa no Programa Lagoas do Norte. O Secretário deu continuidade as respostas falando sobre a obra no Mocambinho, ressaltando que a prioridade é menor, pois se trata de uma região mais estruturada, e explicou todo o trabalho que será realizado no local e que não tem como dá resposta exata a pergunta, pois ainda não foi elaborado o projeto e que de primeiro momento não terá intervenções diretas. Logo depois foi respondida a pergunta do senhor Ribamar, pois está sendo estudado o local; foi respondido ao senhor Trindade que não é uma prioridade no momento; o senhor Trindade perguntou se em 2015 não será feito o trabalho no Bairro; o secretário respondeu que no inicio do ano não, pois a prioridade no momento é do Bairro São Joaquim; o Senhor Trindade falou sobre o esgoto na área. O Professor Washington, respondeu que entende a preocupação e que poderá escutar o mesmo em outro momento, e que essa obra poderá ser feita em outro programa, e ressaltou que o dinheiro emprestado é de outro país e a prefeitura não pode fazer um empréstimo imenso e depois não ter como pagar. Logo depois foi feita uma pergunta sobre o Jardim Botânico; o secretário respondeu que é um trabalho da SEMAN e recursos federais; ao senhor Chico foi respondido que há um recurso para 2015 para a guarda municipal e segurança, um projeto feito pelo Prefeito e pela Vereadora Graça Amorim. O Secretário discorreu sobre o recanto e do tráfico de drogas, ressaltando que (Fl. 07 da Ata da reunião do dia 04/11/2014) 90% das mortes é culpa do tráfico de drogas e que o trabalho de urbanização tem o objetivo de restrigir o tráfico. Logo depois respondeu sobre a piscicultura, ressaltando que muitas oportunidades são ligadas a esse trabalho, e disse que são áreas públicas e não podem ser usadas para fins privados. No momento não tem uma resposta para a questão da piscicultura e que as demais decisões serão a qualificações da área pública que sejam geradoras de emprego e renda e que não podem ser interferidas por questões privadas. O Secretário finalizou a reunião às 22h30min e agradeceu a participação de todos. Eu Luciana Martins Ferreira, Técnica da UPS e secretária nessa reunião lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme por todos, será assinada por mim e pelos presentes acima referenciados. Segue em anexo a lista dos presentes e fotos da reunião. Teresina, quatro de novembro do ano de 2014. LUCIANA MARTINS FEREIRA Secretário Municipal de Planejamento WASHINGTON LUIS DE SOUSA BOMFIM. Consultor JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO FORTES. Consultor OTTO RIBAS. Coordenadora da UPS DENISE MARIA DA SILVA BATISTA LEAL. ANEXO 7 - AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NO RIO PARNAÍBA SISTEMA LAGOAS DO NORTE Carlos E. M. Tucci 1. INTRODUÇÃO 1.1 ANTECEDENTES O PROGRAMA Lagoas do Norte de Teresina prevê a coleta e tratamento de esgoto desta área da cidade. O Tratamento do esgoto está sendo transferido para tratamento na ETE Pirajá e a mesma está sendo ampliada para receber esta carga adicional. O efluente da ETE Pirajá está atualmente sendo lançado na margem do rio Parnaíba junto a Teresina. Com ampliação e a modernização da ETE está sendo previsto o lançamento do efluente por emissário de rio no referido rio. A qualidade da água das lagoas atualmente está bastante deteriorada devido a carga de esgoto que ainda não foi coletado para ser transferido para ETE que se soma a poluição pluvial devido a lavagem das ruas. Quando estiver completo com coleta e tratamento de esgoto, somente haverá ´poluição pluvial para as lagoas e o bombeamento para o rio Parnaíba. 1.2 OBJETIVOS Os objetivos deste estudo são:  Determinar as condições de qualidade da água no rio Paranaíba com o novo efluente da ETE Pirajá, disposto com um emissário;  Avaliar a qualidade da água das lagoas depois de retiradas as cargas de esgoto; RESUMO No capítulo seguinte são apresentadas as características de projeto da ETE e as cargas afluentes e defluentes do esgoto, de acordo com o seu projeto. No terceiro capítulo é apresentada a avaliação da qualidade da água das Lagoas e no capítulo 4 é apresentada a avaliação da capacidade de diluição da carga poluente no rio Parnaíba e avaliação de acordo com a classe do rio. No quinto capítulo são apresentadas as conclusões e recomendações deste estudo. 2. CARACTERÍSTICAS DA ETE PIRAJÁS 2.1 POPULAÇÃO E VAZÃO AFLUENTE A ETE A Região da Lagos do Norte em Teresina corresponde a aproximadamente 13 km 2 de área urbanizada, incluindo os lagos e canais. O Programa Lagoas do Norte está sendo desenvolvido de acordo em quatro macro áreas de atuação. A Etapa 1 entrará em operação ainda no ano de 2014; a etapa 2 e 3 em 2015 e a etapa 4 em 2016. Na tabela 1 é apresentada as etapas, bairros e populações e as vazões produzidas. Tabela 4 População e vazão para tratamento de esgoto por bairro no programa Lagoas do Norte (Martins, 2014) Foram previstas outras contribuições para a ETE nos próximos anos, veja tabela 2. Desta forma a previsão de carga de acordo com os horizontes de planejamento é sintetizada na tabela 3. No estágio final a ETE estará tratando o esgoto de 189 mil pessoas com vazão da ordem de 300 l/s. Tabela 5 Outras contribuições a ETE Pirajá (Martins, 2014) Tabela 6 Valores totais de população e vazão Lagoas do Norte Outros Total Horizonte População Vazão População Vazão População Vazão l/s l/s l/s 2014 109.253 145,3 44.276 61,2 153.529 206,5 2034 133.984 178,1 55.984 138,17 189.968 306,27 2.2 CARACTERÍSTICAS DA ETE 2.2.1. Melhoria na ETE Segundo Martins (2014) A reforma da ETE Pirajá para melhorar a sua capacidade e eficiência foi planejado três fases. FASE 0: Esta etapa consiste na implantação de um novo tratamento preliminar, por se tratar de uma obra emergencial do tipo investimento e a princípio é a etapa do tratamento que mais se adequa a disponibilidade financeira. As obras envolvem o seguinte:  Dois canais de pré-tratamento com uma unidade equipada com grade automática e outra mediante grade manual;  Câmara de bombeamento composta por quatro moto-bombas existentes na estação;  Duas unidades de desarenadores com vazão unitária de 170 l/s, além da instalação de duas bombas verticais de areia com vazão unitária de 25 m³/h e um classificador de areias. FASE 1: Limpeza das lagoas de aeração e maturação que também se encontram com sua operação comprometida devido ao grande acúmulo de lodo sedimentado; além da implantação de um novo tratamento primário. Ainda nesta fase serão instalados alguns equipamentos no sistema de tratamento preliminar, conforme a seguir:  A grade manual instalada na fase 0 será substituída por uma grade automática semelhante ao outro canal;  Algumas bombas da câmara de bombeamento existentes na fase 0 serão substituídas por outras unidades de maior vazão unitária;  Será instalado uma terceira peneira rotativa para a retenção de finos;  Também será construído um terceiro desarenador com a mesma vazão unitária (170 l/s) das unidades previamente instaladas.  Para o tratamento primário serão instalados 12 reatores UASB para tratar a vazão média de 100 l/s. Cada unidade possuirá um volume unitário de 240 m³. O lodo proveniente desta operação será enviado para 3 leitos de secagem mediante 7 (6+1) bombas helicoidais de 10 m³/h de vazão unitária;  Recuperação das lagoas existentes através do seu esvaziamento e o lodo acumulado será retirado mediante pá carregadeira e meios manuais sendo direcionado para 6 unidades de leitos de secagem. FASE 2: melhoria do sistema de tratamento, combinando os UASBs já instalados e as lagoas recuperadas na fase 1, para elevar a capacidade da unidade para atendimento da demanda futura de 500 l/s e dotando de eficiência aproximada de 99% de remoção de coliformes, 85 % de DBO e 80 % de sólidos. Na sequência alguns benefícios da solução adotada: 2.2.2 Vazões As vazões de partida do projeto Fase 0 são apresentadas na tabela 4. A vazão no qual a ETE está trabalhado é de 92 l/s, mas a ETE tem capacidade para 292,20 l/s. A vazão projetada para a fase é de 340 L/s. Tabela 7 Capacidade atual e vazão sendo tratada (Martins, 2014) Vazão de tratamento atual 92 l/s 292,20 l/s (vazão média de 267,87 l/s mais a vazão de infiltração Capacidade da ETE em l/s de 24,33 l/s) Vazão de projeto 340 l/s Na tabela 5 são apresentados os cenários de vazão considerando a carga atualmente tratada pela ETE a carga da Lagoa do Norte e carga potencial que poderá ser transferida para a AETE. Resultam o cenário atual que o projeto atende no limite a carga total e no cenário futuro que terá um déficitde 158 L/s, portanto exigindo uma expansão da capacidade de tratamento da ETE. Tabela 8 Cenários Afluências 2014 2034 Vazão atual afluindo 90,94 102,3 Outros 61,2 138,17 Lagoas do Norte 145,3 178,10 Totais 297,44 418,57 Projeto atual 340 Saldo 42,56 -158,57 2.2.3 Concentrações residuais de Projeto Na tabela 5 são apresentadas as cargas previstas de acordo com o projeto da ETE para a fase 0. Tabela 9 Cargas (Martins, 2014) Parâmetros Efluente bruto Efluente tratado DBO5,20 350 mg/L O2 ≤ 120 mg/L Coliformes Termotolerantes 1,6 x 107 NMP/100 ml ≤ 1000 NMP/100 ml Fósforo Total 7,5 mg/L P ≤ 0,1 mg/L P Nitrogênio Amoniacal 26,8 mg/L ≤ 20 mg/L Nitrato 8 mg/L ≤ 10 mg/L Oxigênio Dissolvido 2 mg/L O2 ≥ 5 mg/L O2 Óleos e Gorduras 30 mg/L ≤ 100 mg/L Sólidos Totais Dissolvidos 260 mg/L ≤ 500 mg/L Cloretos 60 mg/L ≤ 250 mg/L 3. QUALIDADE DA ÁGUA DAS LAGOAS 3.1 ESTUDO PRÉVIO E CRITÉRIOS ADOTADOS Este capítulo reproduz parte dos resultados obtidos por Tucci e Cruz (2005) nos cenários em que a área de contribuição para as Lagoas do Norte possuI o sistema de coleta e tratamento atualmente previsto. Neste estudo foram considerados os seguintes aspectos nos resultados a seguir apresentados: A. Precipitação mensal para o balanço do lago para o período de 1914 a 2004; B. Cenários: (a) cenário atual –urbanização com impermeabilização de 2005; (b) cenário futuro –urbanização com impermeabilização de 2025 ; C. A vazão média de saída do sistema (vazão média mensal de bombeamento) foi calculada como 0,205 m3/s. Este valor foi obtido a partir da análise do número médio de dias com eventos por mês, para toda a série histórica com um valor máximo de 12 horas de funcionamento contínuo das bombas; D. Este cenário considera a coleta e tratamento de todos os efluentes sanitários gerados nas bacias hidrográficas contribuintes às lagoas. A carga de aporte ao sistema restringe-se portando ao escoamento pluvial. Este cenário supõe que os efluentes das estações de tratamento serão despejados no rio Parnaíba à partir da ETE Pirajá e não no sistema de lagoas. Os resultados do relatório de Tucci e Cruz, (2005) são sintetizados no item a seguir de qualidade da água das Lagoas. A metodologias e os dados específicos usados de concentração podem ser obtidos em Tucci e Cruz (2005). 3.2 QUALIDADE DA ÁGUA DAS LAGOAS 3.2.1 Cenário atual DBO: O impacto do tratamento total dos efluentes sanitário é notório, principalmente no período de estiagem. No período chuvoso ainda se verifica a existência de DBO no sistema, principalmente nas Lagoas Cer. Poti, Jacaré e Acarape. As concentrações situaram-se entre 3,19 mg/l e 0,02 mg/l (figura 1). Observa-se que a qualidade da água de estiagem se recupera e as concentrações são maiores no período chuvoso devido as cargas pluviais, mas com valores bem menores que os anteriores do período seco. Mesmo no período chuvoso a carga de DBO é muito pequena devido a capacidade diluidora e de deposição das Lagoas; 3.50 350.00 3.00 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 2.50 250.00 Precipitação (mm) 2.00 200.00 1.50 150.00 1.00 100.00 0.50 50.00 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 3 Distribuição da concentração média mensal de DBO nas lagoas para o cenário atual com tratamento. Fósforo: O valor de concentração de Fósforo situou-se muito abaixo do limite de eutrofização (0,07 mg/l, CEPIS, 1990) (figura 2) no período de estiagem, no entanto no período úmido verifica-se que este limite é excedido em alguns meses em função da carga pluvial. Nitrogênio: Os valores de concentração de Nitrogênio situaram-se entre 0,41 mg/l e 0,001 mg/l (figura 3). Os valores apresentam a mesma tendência de elevação nos períodos úmidos. 0.14 350.00 0.12 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 0.10 250.00 0.08 200.00 Precipitação (mm) 0.06 150.00 0.04 100.00 0.02 50.00 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 4 Distribuição da concentração média mensal de Fósforo nas lagoas para o cenário atual com tratamento 0.45 350.00 0.40 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 0.35 250.00 Precipitação (mm) 0.30 0.25 200.00 0.20 150.00 0.15 100.00 0.10 50.00 0.05 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 5 Distribuição da concentração média mensal de Nitrogênio nas lagoas para o cenário atual com tratamento. Coliformes: As concentrações de Coliformes mostraram grande abatimento, com valores variando de 95,6 num/100ml a 2,49x105 num/100ml (Figura 4). Verifica-se ainda que no período úmido os valores de Coliformes podem superar os limites admissíveis (CONAMA 357/2005). No entanto, estes limites se referem a cargas pontuais. 7.00E+04 350.00 6.00E+04 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 5.00E+04 250.00 Precipitação (mm) 4.00E+04 200.00 3.00E+04 150.00 2.00E+04 100.00 1.00E+04 50.00 0.00E+00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 6 Distribuição da concentração média mensal de Coliforme nas lagoas para o cenário atual com tratamento OD: Verifica-se um aumento significativo nas concentrações de OD em todas as lagoas, principalmente no período de estiagem. No período chuvoso verifica-se uma queda nas concentrações de OD principalmente na lagoa Acarape, devido ao aporte de DBO nesta lagoa e a seu reduzido volume. Os valores situaram-se entre 3,89 mg/l e 7,58 mg/l (figura 5). 8.00 350.00 7.00 300.00 . . 6.00 Conc. Média (mg/l) 250.00 Precipitação (mm) 5.00 200.00 4.00 150.00 3.00 100.00 2.00 1.00 50.00 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 7 Distribuição da concentração média mensal de OD nas lagoas para o cenário atual com tratamento 3.2.2.Futuro: Neste cenário são computadas as cargas futuras do pluvial, projetadas para o ano 2025, considerando também o volume pluvial escoado para a ocupação futura. DBO: Os valores de DBO situaram-se entre 3,38 mg/l e 0,05 mg/l (figura 6). Verifica-se que o limite estabelecido (5 mg/l) não é superado para este cenário de ocupação. Fósforo: A concentração de Fósforo situou-se muito abaixo do limite de eutrofização (0,07 mg/l) no período de estiagem, no entanto no período úmido verifica-se que este limite é excedido em alguns meses, excetuando-se a lagoa Oleiros. Os valores variaram entre 0,13 mg/l e 0,00003 mg/l (figura 7); Nitrogênio: Os valores de concentração de Nitrogênio variaram de 0,43 mg/l a 0,002 mg/l (figura 8). Os valores apresentam a mesma tendência de elevação nos períodos úmidos devido a carga dos pluviais e redução no período seco. Coliformes: O valor máximo registrado foi de 3,19x105 num/100ml no período úmido e o mínimo foi de 195 num/100ml (figura 9). 4.00 350.00 3.50 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 3.00 250.00 Precipitação (mm) 2.50 200.00 2.00 150.00 1.50 100.00 1.00 0.50 50.00 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 8Distribuição da concentração média mensal de DBO nas lagoas para o cenário futuro com tratamento 0.14 350.00 0.12 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 0.10 250.00 Precipitação (mm) 0.08 200.00 0.06 150.00 0.04 100.00 0.02 50.00 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 9 Distribuição da concentração média mensal de fósforo nas lagoas para o cenário futuro com tratamento OD :Verificou-se também neste cenário a elevação nas concentrações de OD, com valores variando de 4,98 mg/l a 7,58 mg/l (figura 10). 0.45 350.00 0.40 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 0.35 250.00 Precipitação (mm) 0.30 0.25 200.00 0.20 150.00 0.15 100.00 0.10 50.00 0.05 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 10 Distribuição da concentração média mensal de Nitrogênio nas lagoas para o cenário futuro com tratamento 8.0E+04 350.00 7.0E+04 300.00 . . 6.0E+04 Conc. Média (mg/l) 250.00 Precipitação (mm) 5.0E+04 200.00 4.0E+04 150.00 3.0E+04 100.00 2.0E+04 1.0E+04 50.00 0.0E+00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 11 Distribuição da concentração média mensal de Coliforme nas lagoas para o cenário futuro com tratamento 8.00 350.00 7.00 300.00 . . Conc. Média (mg/l) 6.00 250.00 Precipitação (mm) 5.00 200.00 4.00 150.00 3.00 100.00 2.00 1.00 50.00 0.00 0.00 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 meses Precip. Média (mm) Acarape Acarape2 Cer.Poti Jacaré S.Joaquim Oleiros Figura 12 Distribuição da concentração média mensal de OD nas lagoas para o cenário futuro com tratamento. 4. CONCLUSÕES Com a retirada do esgoto sanitário que atualmente entra nas lagoas sem tratamento e sua transferência para a ETE Pirajá, as lagoas apresentarão recuperação da qualidade da água a níveis bons. A carga difusa resultante é devida as águas pluviais que podem impactar principalmente meses mais chuvosos. A qualidade da água nas lagoas simuladas considerando as cargas pluviais, tanto para o cenário atual de urbanização como para o futuro mostram valores de concentração dentro delimites de sustentabilidades principalmente devido às condições de grande volume nas lagoas o que permite uma diluição e recuperação da qualidade da água pluvial. O único parâmetro que é superado em meses chuvosos (Janeiro a abril) é o fosforo, mas se recupera rapidamente nos meses seguintes. Além disso, a concentração média é pouco superior a limite de eutrofização. O Lagos dos Oleiros que é o maior deve-se manter oligotrófico todo o período. As concentrações nos Oleiros são adequadas (dentro dos padrões do CONAMA) em todos os cenários para todos os parâmetros de qualidade da água. Portanto, o efluente bombeado para o rio Parnaíba não contribui para sua contaminação. 4.1. AVALIAÇÃO DA DILUIÇÃO DO RIO PARNAÍBA Neste capítulo são apresentados os resultados sobre a avaliação da capacidade de diluição do efluente da ETE sobre o rio Parnaíba. No item seguinte são apresentadas as informações e características sobre o rio Parnaíba. No segundo item é avaliada a capacidade de diluição do rio frente a este efluente. 4.1.1 Efluentes A cidade de Teresina localiza-se na margem direita do rio Parnaíba. O rio Parnaíba nesta confluência tem uma bacia de 330.000 km2 (figura 11, seção A). Na figura 11 é apresentada a localização da ETE e seu lançamento no rio Paranaíba. A jusante da ETE existe a estação de bombeamento as vazões da Lagoa dos Oleiros para o rio Paranaíba. O bombeamento da vazão das lagoas para o rio ocorrerá apenas durante eventos extremos nos meses chuvosos. Logo após a entrada destes efluentes deverá ocorrer a entrada do rio Poty aumentando a capacidade de diluição do sistema. Rio Parnaíba ETE Teresina Lagoa dos Norte Efluente da Lagoa dos Oleiros Rio Poti A Efluente da ETE Figura 13 Características esquemáticas do sistema urbano e fluvial. A figura retrata os dois cenários. 4.1.2 Rio Parnaíba O Rio Parnaíba (figura 12) nasce na chapada das Mangabeiras, do encontro de vários cursos d’agua, sendo o rio Água Quente na divisa dos Estados do Piauí e Maranhão, o Parnaibinha no Maranhão, os Curriola e Lontra no Piauí, seus principais confluentes. Possui uma extensão de 1.485 Km, aproximadamente, segundo a direção geral Sul-Norte. A bacia do Parnaíba é dividida em três partes: (a) Alto Parnaíba, das cabeceiras até confluência com o rio Gurguéia, inclusive; (b) Médio Parnaíba até a confluência com o rio Poti, inclusive, em Teresina; (c) Baixo Parnaíba, até o encontro com o Oceano Atlântico. Em seu curso alto, que vai de sua nascente (municípios de Barreiras-PI, e Alto Parnaíba -MA) à Foz do Gurguéia (município de Jerumenha), o rio Parnaíba recebe águas tanto do Maranhão como do Piauí e atravessa uma região abundante em brejos e ribeirões. No curso médio, que se estende da foz do Gurguéia à foz do Poti (município de Teresina), as águas que ele recebe são quase que somente provindas do Piauí. No curso baixo, além de águas piauiense e maranhense passa a receber também, águas do Ceará. Este trecho vai da foz do Poti à foz do Parnaíba (município Ilha Grande). A figura 12 apresenta a bacia do rio Paranaíba e os postos fluviométricos com dados próximos de Teresina. Figura 14 Localização dos rios e dos postos plu-fluviométricos na região (ANA, 2005) Dentre todas sub-bacias, destacam-se aquelas constituídas pelo rio Balsas (5% da área total da Bacia), no Maranhão, as dos rios Uruçui-Preto (4,7%), Gurguéia (9,9%), Longá (8,6%) e Poti (16,1%), no Piauí. Mais de 90% da área da bacia encontra-se em terrenos sedimentares, com grande potencial aquífero, com solos de alto potencial agrícola que necessitam de aplicação de calcário para reduzir a acidez e a saturação de alumínio, quando explorados com cultivos agrícolas. Nas áreas sedimentares - Alto Parnaíba e Gurguéia - predominam solos latos solos e podzólicos e aluviões ao longo dos rios, no Baixo Parnaíba. Os vales do Fidalgo, Poti, Canindé e Piauí apresentam também solos propícios à exploração agrícola com latos solos e relevo adequado à exploração da agricultura. A estrutura geológica define o relevo e a topografia da Bacia com chapadas e chapadões - tabuleiros - entre os vales. As altitudes máximas são inferiores a 800 metros. A cobertura vegetal se ajusta ao quadro geomorfológico da Bacia. Nas nascentes, no sopé da Chapada das Mangabeiras, há uma exuberante floresta subperenifólia. Sobre as grandes superfícies aplainadas domina os cerrados, que nas vizinhanças de Amarante/Floriano passa a cerrado caducifólio. Revestindo algumas chapadas, surge ora mata seca, ora cerradão. Desde Amarante, Arraial e Várzea Grande, para o norte inicia-se a participação do babaçu, dando lugar à mata dicótilo-palmácea, mais frequentemente a partir de Teresina até o sul de Luzilândia e Esperantina. Nas vizinhanças de Luzilândia até Parnaíba, prevalece a carnaúba. Na planície litorânea, campos de várzea e manguezais, nas ilhas do Delta. Em resumo, a cobertura vegetal é diversificada, incluindo também algumas áreas de florestas ciliares, caatinga hipoxerófila - especialmente no sudeste e florestas caducifólias. Existem no Vale do Parnaíba, entre construídos e projetados, 32 barramentos com capacidade de acumulação de 8.966 hm³. Desses, 12 encontram-se construídos nos cursos de água e têm capacidade de acumulação de 6.032 hm³, sendo que 5.085 hm³ são relativo à barragem de Boa Esperança, a maior e mais importante de todas as barragens do vale do Parnaíba. O principal aproveitamento hidrelétrico da Bacia é a Barragem de Boa Esperança, inaugurada em 1970. Esta Usina é operada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, com potência total de 240 MW. O suprimento hidrelétrico da bacia do Parnaíba é efetuado em 69kV a partir de várias subestações. A rede rural está em fase de expansão em ambos os estados, entretanto é reduzido o consumo por habitante devido ao baixo nível de renda da população. Por outro lado a deficiência de redes de distribuição tem inibido o processo de desenvolvimento. 4.1.3 Vazões Existem postos fluviométricos nos dois rios a montante do município de Teresina, com séries de dados diários de vazão, cotas, sedimentos, alguns parâmetros de qualidade da água e seções transversais (ANA, 2005). A figura 12 mostra a localização dos rios e dos postos fluviométricos e pluviométrico e a tabela 10 resume as principais informações sobre estes postos. Para análise da capacidade de diluição no trecho do rio Parnaíba utilizou-se das vazões do posto Teresina com área de drenagem de 270.000 km2. A área de drenagem no local do lançamento apresenta pequena diferença com relação a este valor, portanto não foi feita correção das vazões. Tabela 10 Informações básicas sobre os postos fluviométricos na região (ANA, 2005) Rios Informações Parnaíba Poti Posto 34690000 34789000 Nome TEESINA FAZENDA CANTINHO II Área contribuinte (km2) 273.000 50.000 Latitude -05 08 08 -05 12 09 Longitude -42 48 43 -42 41 48 Altitude (m) 70,0 80,0 Operadora CPRM CPRM Responsável ANA ANA Período de leituras (vazões) 03/1981 a atual 07/1990 a atual O posto possui série de 1981 a 2007 com algumas falhas como pode ser observado na tabela de vazões mensais apresentadas no anexo A. Na figura 13 é apresentada a variabilidade sazonal das vazões onde se observa que o período seco é de junho a novembro e o período úmido de dezembro a maio. Na figura 14 se observa a variabilidade interanual com a média móvel de 5 anos. Mostrando que depois de 1991 a tendência da média móvel de 5 anos fica sempre abaixo da média de longo período. Este comportamento tem sido observado nas séries no Norte, Centro – Oeste e Nordeste. Representa um prolongado período de estiagem. Na tabela 8 são apresentadas algumas das vazões características do posto. Na figura 15 é apresentada a curva de permanência de vazões diárias que permite avaliar a duração das vazões no rio, obtida com o período de dados acima. 1200 1000 800 vazão em m3/ 600 400 200 0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ meses Figura 15 Vazões médias mensais do posto Teresina no rio Paranaíba. 2,5 2 1,5 Q/Qm 1 0,5 0 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 anos Figura 16 Vazões adimensionais (vazão média anual por vazão média de longo período). 1600 1400 vazões em m3/s 1200 1000 800 600 400 200 0 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 probabilidade em % Figura 17 Curva de permanência das vazões do posto de Teresina de 1981 a 2007. Tabela 11 Vazões características Vazões características Valores (m3/s) Vazão média de longo período 586,62 Vazão mínima 7 dias 10 anos1 261,1 Vazão Q95 289,00 1 – fonte: Tucci e Cruz (2005) 4.1.4 Qualidade da água do rio Parnaíba Existem poucos dados disponíveis de medições de qualidade da água do rio Parnaíba. A tabela 9 mostra os valores de alguns parâmetros de qualidade medidos e as datas de medição. Observa-se que os valores de concentração de DBO são pequenos, o OD está próximo da saturação, enquanto que os coliformes fecais também são baixos. Para o período recente existe apenas OD, mas pelos valores aparentemente o DBO parece não ter se alterado muito. 4.1.5 Características da seção do rio Parnaíba No trecho de rio em estudo não existem dados batimétricos. A seção de medição fica 12,7 km à montante da confluência dos dois rios. A seção do posto é caracterizada aproximadamente na figura 16. A declividade média do fundo do rio foi estimada em 0,25 m/km e a rugosidade de Manning adotada foi de 0,028. Tabela 12 .Parâmetros medidos de qualidade da água no rio Parnaíba –Teresina (ANA,2005) (mg/l) Nitrogênio Coliforme Fecal Data DBO OD Nitratos Nitritos Amoniacal num/100ml 30-set-92 2,0 5,5 0,11 0,18 4.1 200 28-abr-93 6,3 28-abr-93 2,0 6,3 0,15 0,05 0.001 800 29-abr-93 2,0 0,15 0,05 0.001 800 06-out-94 2,0 5,6 0,13 0,05 0.002 200 21-mar-95 2,5 6,4 0,12 0.003 04-set-95 2,0 4,4 0,53 0,05 0.007 09-nov-95 2,4 5,2 0,20 0,05 0.007 400 20-ago-96 0,0 4,5 0,10 0 0.0023 400 27-mar-98 6,8 01-jun-98 7,0 03-set-98 6,7 01-dez-98 6,1 17-mai-99 7,8 20-ago-99 6,3 30-nov-99 7,7 01-jun-00 4,0 10-ago-00 4,4 14-set-00 4,4 18-out-00 5,0 18-jun-01 6,2 22-ago-01 7,0 06-dez-01 6,0 28-mar-02 7,5 29-mai-02 6,9 11-ago-02 6,5 12-nov-02 6,9 12-nov-02 6,9 28-fev-03 6,5 29-ago-03 7,1 13-nov-03 6,9 03-abr-04 6,3 250 m Figura 18 Seção esquemática do rio Parnaíba no posto Teresina 4.2. CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DO RIO 4.2.1 MODELO DE SIMULAÇÃO No trecho em estudo não existem dados batimétricos, mas apenas a seção transversal na seção de medição. A condição de simulação para verificar a capacidade de diluição de efluente doméstico é de estiagem. Além disso, considera-se que haverá um emissário para o efluente até a zona de maior velocidade, para melhorar a dispersão e diluição da pluma. Considerando os dados disponíveis e a condição de escoamento o modelo que pode permitir analisar o efluente é de regime permanente uniforme. Com base nestas considerações o modelo adotado é de escoamento permanente uniforme, aplicando-se as tradicionais equações de Streeter e Phelps para DBO e OD são: dL  k 1 L (4.1) dt dC  k 1 L  k 2 ( C s  C ) (4.2) dt onde L = a concentração de DBO EM mg/L; k1 = coeficiente de decaimento de DBO, em 1/dia ; C é a concentração de OD em mg/L; k2 = o coeficiente de reaeração1/dia; Cs concentração de saturação de oxigênio em mg/L. A concentração de DBO é estimada por L  L o e k 1t (4.3) onde Lo = a concentração do DBO em mg/L na seção de lançamento da carga. Considerando D = (Cs-C) e resolvendo a equação 4.2 para D, resulta a seguinte expressão: k 1L o Dt  ( e k 1 t  e k 2 t )  D o e k 2 t (4.4) k2  k1 onde Do é o valor de D no lançamento da carga; e C s  14 ,652  0 , 41022T  7 ,991x10 3 T 2  7 ,774x10 5 T 3 (4.5) 0 onde T é a temperatura em C. A concentração no rio da mistura tanto para DBO como para OD e demais concentrações na seção de lançamento do efluente obtida por L =( Qm. Cm + qe ce)/(Qm+qe) (4.6) onde Cm = a concentração do rio a montante da seção de lançamento em mg/L ; Ce = a concentração do efluente em mg/L; Qm = é vazão de montante da seção no rio em m3/s; Qe = é a vazão do efluente para o cenário em estudo em m3/s. A distância do ponto de lançamento com a menor concentração de OD é obtido por v k Do(k 2 k 1 ) xc  ln{ 2 [1  ]} (4.7) k 2  k1 k1 L ok 1 A concentração de OD é obtida pela equação 4.4. Nesta equação t = xc/v, onde v é a velocidade média obtida. A distância entre a seção A e B é xAB, portanto LB = LA. e-k1.xAB/v (4.9) 4.2.2 Vazão de referência A vazão de referência foi adotada igual a Q95 segundo as diretrizes da ANA. A vazão é de Q95 = 589 m3/s. Com base na equação de Manning obtém-se AR2/3 = Q. n/S1/2 Com n = 0,28 e declividade estimada de 0,25 m/m obtém-se AR2/3 = 511 Considerando a seção retangular da figura 16 e a equação de seção retangular para A= área e R = raio hidráulico obtém-se a profundidade h H = 1,545 m A velocidade do escoamento pode ser estimada para uma seção com a largura da seção por V = h2/3. S0,5/n Resulta V = 0,76 m/s. 4.2.3 CONDIÇÕES DE MONTANTE As condições de contorno de montante da seção de lançamento do efluente de qualidade da água são: (a) concentração de DBO de 2 mg/l, valor superior a maioria das medidas; (b) concentração de OD de 6,5 mg/l, maior mais frequente dos dados observados; (c) Fósforo foi adotado 20 µg/L de concentração; (d) Nitrogênio total 0,5 mg/L; (e) Concentração de Coliformes 800 núm./100 ml. 4.2.4 Simulação da diluição. Os cenários analisados são apresentados na tabela 10. Inicialmente foram calculados os valores de mistura no rio Paranaíba para os diferentes cenários, verificando-se a grande capacidade de diluição do rio Parnaíba frente aos efluentes nos diferentes cenários analisados. Na tabela 10 também são apresentadas as concentrações resultantes na mistura e OD mínimo e a distância onde ocorreu. Os limites do CONAMA n. 357 de 17 de março de 2005, considerando a resolução 274 de 20 de novembro de 2000, os limites para classe 2 de um curso de água doce quanto a balneabilidade (recreação de contato primário) e uso para abastecimento são: DBO5 ≤ 5 mg/l (20º C) OD ≤ 5 mg/l O2 Coliforme fecais ≤ 1000 por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos seis amostras coletadas durante um ano (nível satisfatório de balneabilidade). Estes resultados mostram a grande capacidade de diluição do rio Parnaíba, onde os efluentes não apresentam grande alteração nas condições médias de qualidade da água do rio quanto a DBO e OD. No caso de coliformes apresentam valores maiores para o Cenário sem tratamento. Não foi calculado o OD mínimo devido a grande capacidade de diluição do rio Paranaíba, mostrando que o resultado pouco altera em função da carga existente para esta vazão de referência, tornando desnecessário o seu cálculo. Tabela 13 Resultados das misturas no rio Paranaíba Variáveis Cenário Atual Cenário Futuro Vazão de Montante (Qm) 289 289 (m3/s) Vazão do Efluente (m3/s) 0,34 0,42 DBO Concentração montante 2,0 2,0 (mg/L) Concentração do efluente 120 120 (mg/L Concentração da mistura 2,13 2,17 (mg/L Fósforo Concentração montante 0,01 0,01 (mg/L) Concentração do efluente 0,1 0,1 (mg/L Concentração da mistura 0,01 0,01 (mg/L Coliforme Concentração montante 800 800 (Num/100mL) Concentração do efluente 1000 1000 (Num/100mL) Concentração da mistura 800,2 800,9 (Num/100mL) OD Concentração montante 6,5 6,5 (mg/L) Concentração do efluente 5 5 (mg/L) Concentração da mistura 6,498 6,497 (mg/L) 5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Este estudo analisou o impacto sobre a qualidade da água nas Lagoas do Projeto Lagoas do Norte e o efeito do lançamento do esgoto tratado sobre o rio Paraíba, As alternativas estudadas combinaram o cenário de ocupação urbana atual e futura em 2025. Os resultados mostraram o seguinte:  Os dois cenários: atual e futuro não apresentam grande diferença devido a densificação existente estar próximo da sua saturação; Qualidade da água sem projeto nas lagoas  Os lagos estão totalmente eutrofizados em função da carga de esgoto sanitário escoando diretamente para as lagoas, que se somam a carga de lixo e poluição pluvial;  O cenário de qualidade da água também é inapropriado na área urbano limítrofe devido às condições desfavoráveis que são as seguintes: (a) não existe rede; (b) o esgoto colocado em fossas extravasa devido a baixa capacidade de percolação do solo que é argiloso. Como resultado observa-se razoável quantidade de esgoto escoando pelas ruas, criando condições inapropriadas de saúde. Qualidade da água das Lagoas com o projeto  Os resultados com as alternativas de tratamento de esgoto mostram que ocorre uma grande recuperação da qualidade da água das lagoas. Estas lagoas deixar de estar eutrofizadas no período seco, ficando ainda com risco de eutrofização no período úmido de acordo com o controle dos sólidos totais que chegam até nas lagoas;  A melhoria ocorre também no período chuvoso e a manutenção das mesmas dependerá de práticas de limpeza urbana adequadas. Qualidade da água do rio Paranaíba  O rio Parnaíba possui grande capacidade de diluição média no seu curso e encontra- se atualmente em condições de qualidade da água boa.  Os resultados mostraram que a qualidade da água do rio Paranaíba depois de receber o efluente da ETE não apresenta impacto em termos de qualidade da água média do rio. A capacidade de diluição é muito grande.  Esta capacidade de diluição é da seção, mas podem impactar as margens se não for construído um emissário para a parte da seção com maior velocidade. Todos os resultados apresentados são de condições médias de qualidade do rio com emissário difusor.  O nível de tratamento pouco altera a concentração final de DBO, OD, fósforo e coliformes no rio Parnaíba devido a grande capacidade de diluição média, desde que seja utilizado um emissário.  O rio continua dentro da classe 2 do CONAMA, atendendo a legislação.  Quanto a vazão de bombeamento para o rio Parnaíba a qualidade da água da Lagoa dos Oleiros depois de implantado o tratamento é de qualidade semelhante ao do próprio Parnaíba, portanto seu impacto é irrelevante, considerando os valores adotados na análise. REFERÊNCIAS ANA, 2005. HIDROWEB - Sistema de Informações Hidrológicas. http:// hidroweb.ana.gov.br/. ECSES-LN, 2005. Estudo de Concepção do Sistema de Esgotamento Sanitário – Lagoas do Norte – Teresina-PI. (estudo em desenvolvimento) IBGE, 2000. Censo Demográfico. CENSO DEMOGRÁFICO 2000: FAMÍLIAS E DOMICÍLIOS: RESULTADOS DA AMOSTRA. JB ENGENHARIA, 1999 Programa Lagoas do Norte – Projeto de Drenagem – JB Engenharia LTDA; março/1999; MARTINS, L. M. 2014. Nota Técnica SEMAE/UGP Lagoas do Norte. METCALF & EDDY, 1991. Wastewater Engineering. Treatment, disposal and reuse . 3 Ed. Singapore: McGraw- Hill, Inc. International Edition,1991. 1334p. PMSS, 2004. Programa de Modernização do Setor de Saneamento. Estudo Preliminar do Sistema de Esgotamento sanitário de Teresina. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Ministério das Cidades. Governo Federal. SCHUELER, T.R. 1987. Controlling Urban Runoff: A Practical Manual for Planning and Design Urban BMPs . Washington: Metropolitan Council of Governament. URBONAS, B. STARHE,P, 1993. Stormwater Best management Practices and detention Prentice Hall, Englewood Cliffs. TUCCI, C.E.M.; CRUZ, M. Estudo de Modelagem de Qualidade da água dos rios e lagoas da cidade de Teresina para o programa Lagoas do Norte Contrato PMT/SEMPLAN/UGP Lagoas do Norte No 1/2005. Julho/2005 VAZÕES MÉDIAS MENSAIS Tabela 14Vazões média mensais do posto Teresina no rio Parnaíba em m3/ Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Med 1981 1132,9 1238,1 566,4 422,8 367,7 341,6 303,3 476,8 746,6 612,3 620,8 1982 987,9 813,2 940,0 550,4 444,3 351,9 317,9 299,9 299,1 460,3 446,7 344,5 521,3 1983 578,5 1260,1 527,1 535,2 348,0 303,0 291,5 280,0 258,9 277,9 491,3 665,2 484,7 1984 615,1 652,2 830,5 1466,6 542,0 355,9 310,4 282,0 338,8 332,8 388,0 456,2 547,6 1985 1124,1 1853,8 1582,4 3107,5 1442,5 672,8 460,9 376,5 427,4 516,8 656,8 1262,5 1123,7 1986 1303,8 1299,3 1864,9 1234,4 821,9 503,5 411,4 347,7 406,9 505,7 535,7 555,1 815,8 1987 681,1 548,4 1052,5 883,2 529,1 348,8 306,9 306,1 405,0 481,3 381,9 596,2 543,4 1988 631,3 678,5 1334,7 970,7 562,5 371,6 303,6 283,7 283,9 323,0 391,0 557,7 1989 724,6 1162,4 1256,4 1105,2 512,2 373,2 327,6 780,2 1990 1300,3 883,6 871,9 739,4 389,0 354,1 344,6 358,1 373,1 349,4 372,8 553,43 574,1 1991 1073,1 836,4 748,4 977,9 546,0 448,7 322,1 415,1 425,2 363,9 422,3 433,79 584,4 1992 797,9 1575,5 595,5 526,5 339,0 320,9 312,3 312,0 313,9 328,4 335,4 809,22 547,2 1993 632,4 615,3 448,4 501,4 368,5 322,7 320,9 330,3 336,6 357,0 371,8 549,00 429,5 1994 667,1 761,1 987,5 1124,0 476,1 379,4 312,2 329,8 331,6 347,7 447,7 618,53 565,2 1995 829,8 881,8 633,1 1551,3 981,5 444,4 301,4 297,7 358,6 393,3 464,2 589,87 643,9 1996 797,7 587,8 840,3 1043,4 608,8 352,0 279,1 356,5 430,4 445,9 496,3 509,73 562,3 1997 675,7 821,8 1355,3 928,2 463,5 486,5 436,9 372,4 382,7 392,8 440,6 614,2 1998 631,1 577,0 610,5 398,7 314,9 308,6 298,0 301,6 298,4 307,3 400,0 552,1 416,5 1999 530,2 681,6 923,5 459,6 373,3 321,8 322,9 358,0 335,6 370,8 566,2 731,3 497,9 2000 854,7 1303,8 1319,6 1033,9 606,1 408,1 287,3 339,7 408,3 330,3 516,5 450,6 654,9 2001 583,0 547,4 732,2 579,0 468,5 427,4 357,6 394,4 352,2 351,7 447,3 518,3 479,9 2002 1514,9 839,4 657,0 536,8 388,6 347,6 359,3 387,4 346,0 362,1 342,4 514,1 549,6 2003 651,4 534,1 831,9 659,0 414,9 364,3 315,7 328,3 328,8 363,3 401,5 356,5 462,5 2004 1106,2 2483,3 1204,2 662,0 491,4 329,9 314,2 305,5 432,3 395,5 462,5 406,0 716,1 2005 542,3 857,8 1375,5 643,1 602,8 428,4 408,8 338,0 372,1 392,3 343,5 523,5 569,0 2006 347,3 439,9 733,5 1828,4 818,0 479,6 409,7 350,1 339,6 471,1 685,4 406,4 609,1 2007 322,3 918,5 844,0 394,4 397,0 340,0 377,4 275,7 379,2 314,2 289,7 368,6 435,1 MED 791,2 922,2 953,2 972,5 587,9 395,7 343,5 335,6 356,1 384,7 453,7 552,9 589,1 ANEXO 8 – CONTROLE DE INUNDAÇÕES E MANUTENÇÃO DOS NÍVEIS DAS LAGOAS NORTE: SIMULAÇÕES HIDROLÓGICAS E HIDRÁULICAS DOS CENÁRIOS DE INUNDAÇÕES Carlos E. M. Tucci Rafael S. Souza 1. INTRODUÇÃO 1.1 ANTECEDENTES A cidade de Teresina está localizada na confluência entre os rios Paranaíba e Poti. Estes dois rios drenam grandes bacias e a sua área limítrofe são áreas de inundação, formada por depressões que se formaram com a deposição de sedimentos (grande parte argilosos) transportados das bacias de montante. A cidade inicialmente se localizou nas áreas mais altas e depois foi se deslocando em direção as áreas de inundação. Para proteger a população das inundações o DNOS construiu um sistema de diques de proteção contra estas enchentes ribeirinhas e uma estação de bombeamento para drenar a água precipitada diretamente sobre a área interna do dique. Esta área da cidade é denominada de Lagoas Norte devido às lagoas que se formam no período chuvoso pelas depressões das áreas de inundações. Com a proteção destas áreas a urbanização se expandiu, reduzindo as lagoas que funcionam como reguladoras das inundações dentro da área urbanizada. A inundação ocorre principalmente devido à falta de capacidade de bombeamento, volume de armazenamento e dos condutos de ligação entre as lagoas ou ainda a limitada capacidade de infiltração numa sequência de dias chuvosos. Em 1999 (JB Engenharia, 1999) foi realizado um estudo de alternativas para a área com a finalidade de avaliar as condições hidráulicas do sistema de lagoas, projetando os espaços urbanos para a sua fixação, visando impedir a expansão da mesma sobre as áreas das lagoas e buscando projetar os dispositivos hidráulicos para evitar inundações na região. Cruz e Tucci (2006) desenvolveram o estudo de concepção de controle de inundações para esta região e dimensionaram o acréscimo de capacidade do sistema de bombeamento para manter os níveis de inundações dentro de limites de urbanização e controle de inundações. O estudo considerou a manutenção das Lagoas ao longo do tempo e a desapropriação de faixas próximos aos lagos. Este estudo apresenta a atualização do estudo para controle de inundações, considerando modificações do sistema de drenagem e revisão da batimetria da Lagoa dos Oleiros como base para seu projeto básico. Além disso, analisa a manutenção dos níveis de água ao longo do ano e as alternativas para as lagoas quanto a sustentabilidade hídrica para garantir a lâmina d´água. 1.2 OBJETIVOS Os objetivos deste estudo são de controle de inundações e de manutenção dos níveis de inundação nas lagoas visando evitar a invasão das mesmas e ao mesmo tempo criar um ambiente adequado a recreação e renovação urbana desta área da cidade. Os objetivos específicos dentro deste contexto são os seguintes: • Revisar os cenários de inundações no sistema de Lagoas do Norte da cidade de Teresina de acordo com as condições atuais de projeto; e • Avaliar as condições de manutenção de lâmina de água no período de estiagem da cidade e seus condicionantes operacionais. 2. SISTEMA DE DRENAGEM DAS LAGOAS DO NORTE 2.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA O município de Teresina tem uma área total de 1.809 km2. Limita-se ao norte com os municípios: União e José de Freitas; ao sul com os municípios: Monsenhor Gil e Palmeirais; ao leste com: Altos e Demerval Lobão e ao oeste com o Estado do Maranhão. A cidade de Teresina localiza-se na margem direita do rio Parnaíba e na foz do rio Poti. O rio Parnaíba nesta confluência tem uma bacia de 330.020 km2 e o rio Poti, 54.000 km2 (JB Engenharia, 1999). Na área ribeirinha próxima da confluência destes dois grandes rios encontra-se a Zona Norte da cidade. Esta área da cidade envolve os bairros: São Francisco, Mocambinho, Memorare, Poti Velho, Olarias, Alto Alegre, Itaperu, Mafrense, São Joaquim, Nova Brasília, Aeroporto, Parque Alvorada, Matadouro e Acarape. A bacia hidrográfica que envolve desta área tem 12 km2, de condutos e galerias que drenam seu escoamento para as lagoas e desta o fluxo é bombeada para o rio Parnaíba. Esta área é delimitada pela região compreendida entre a Alameda Parnaíba e a Avenida Duque de Caxias, conforme 1. 2.2 HISTÓRICO Na década de 60 ocorreram enchentes que inundaram a área ribeirinha da confluência dos dois rios. Como na época a área possuía baixa densidade os prejuízos não foram significativos. No início dos anos 70 o DNOS numa política de controle de inundações (envolveu outras cidades como Porto Alegre) construiu um dique de proteção, denominado Av. Boa Esperança, que possui o seu greide em cota variando entre 59,3m e 60,1m, para um risco estimado entre 80 e 100 anos (JB Engenharia, 1999). Com a proteção da área e a densificação das Zonas leste e Sul da cidade, iniciou-se a expansão urbana irregular por população de baixa renda dentro dos diques na Zona Norte em áreas pertencentes ao município. Estas ocupações eram de casas de taipa com cobertura de telha e/ou palha. Em abril de 1985 houve uma coincidência dos picos de vazão dos rios Poti e Parnaíba provocando o ingresso do fluxo de água, pelo rio Poti, numa posição não protegida pelo dique Boa Esperança. Em consequência, repetiu-se a inundação de toda área. Como a região tem solos argilosos do transporte de sedimentos dos rios depositados, quando inunda a água somente sai por bombeamento ou evaporação, devido a pequena infiltração e percolação. Figura 1 Localização da região de estudo no município de Teresina – PI Depois deste evento o dique da Boa Esperança foi estendido até o conjunto Mocambinho e instalado dois sistemas de recalque, um na lagoa Cacimba Velha (mesma lagoa dos Oleiros) e outro na lagoa do Mocambinho. Em associação com esta obra foram melhoradas as interligações das lagoas através de canais e orifícios visando a laminação de vazões. As lagoas aumentam o nível de água durante o período chuvoso e devido às características argilosas tendem a se esvaziar pela evaporação ao longo de meses. Quando as lagoas se esvaziam ou mesmo se mantêm em níveis menores (9 meses no ano), a população ocupa com moradias precárias parte da área de inundação de período chuvoso (cota 56m para uma recorrência de 10 anos), reduzindo a sua capacidade e aumento o risco de impacto sobre esta população. Se este processo não for controlado a tendência é de que aumentem os prejuízos da população tanto quanto a inundação como de saúde e meio ambiente. 2.3 BACIAS HIDROGRÁFICAS JB Engenharia (1999) subdividiu a área de interesse em dois sistemas separados: Lagoas interligadas; e Mocambinho. A primeira área envolve 16 sub-bacias e sete lagoas, como apresentado na figura 2.2. A água precipitada sobre as sub-bacias escoa através da microdrenagem até as Lagoas e o escoamento entre as mesmas ocorre de acordo com as condições hidráulicas de interligação entre as mesmas e a saída se dá por bombeamento nas estações. O segundo composto por uma bacia contribuinte e de um sistema de bombeamento. As principais características hidrológicas de uma bacia hidrográfica utilizadas na estimativa da vazão a partir da precipitação são: • Área de drenagem; • Comprimento do rio principal, • Tempo de concentração; • Áreas impermeáveis; • Tipo de solo que permita estimar o coeficiente de escoamento da bacia. Na tabela 1 são mostradas as características para as referidas sub-bacias na qual a região das Lagoas do Norte foi subdividida. 2.4 CARACTERÍSTICAS DAS LAGOAS Na figura 3 e tabela 2 são apresentadas as curvas Cota x Área inundada para as diversas lagoas do sistema. Verifica-se que a Lagoa Oleiros é a que possui maior volume e tem condições de regularizar todo o sistema. A Lagoa S. Joaquim possui o menor volume e recebe as vazões dos dois ramais, portanto este sistema mostra uma dependência na cota e capacidade de interligação do sistema devido à grande variação de volume das lagoas e mostra que a Lagoa Oleiros é a que efetivamente regulariza a vazão dentro do sistema. As características hidráulicas dos canais e bueiros de interligação são apresentadas na tabela 3. Figura 2- Sistema de bacias hidrográficas e lagoas estudadas (JB Engenharia, 1999) Tabela 1 Bacias hidrográficas do sistema (JB Engenharia, 1999). Comp. do Área Perímetro Diferença de Código Área (Km2) Talvegue Permeável (km) Nível (m) Principal (m) (%) B1 0,29 2,40 705 12,0 23,7 B2 0,50 2,80 1225 12,7 - B3 0,52 3,07 1240 19,3 25,0 B4 0,49 2,92 1440 16,3 27,0 B5 0,18 2,07 780 10,0 19,4 B6 1,31 5,83 2400 21,0 27,2 B7 0,48 3,70 850 4,0 19,8 B8 0,42 3,50 1100 2,2 20,5 B9 0,39 2,88 1560 14,3 21,0 B10 0,35 2,43 1005 3,5 22,0 B11 0,88 3,80 200 0,5 26,0 B12 0,64 3,71 - - 27,0 B13 1,34 6,21 2500 - 88,0 B14 1,12 - - - 35,0 B15 1,54 - 300 1,0 62,0 B16 0,51 - 200 0,5 57,0 B. Mocamb. 0,88 - 2500 40,7 41,0 Figura 3 Curvas Cota x Área das lagoas do sistema. Tabela 2. Características das lagoas simuladas – Curvas Cota x Área das lagoas Área (103m2) Cota (m) PANT MAZE CACH POT JAC SJO OLE ACAI ACAII PIÇARR 51,0 - - - - - - - - 0,395 22,870 52,0 - - - - - - 6,843 - 4,187 52,020 53,0 - - 2,430 0,170 94,969 - 29,864 - 8,422 98,692 54,0 - - 13,752 21,260 154,781 - 231,386 - 15,193 141,446 55,0 18,148 29,927 20,692 81,432 230,732 2,532 531,039 568 21,191 163,179 56,0 20,833 34,444 36,850 135,067 323,621 18,828 883,417 28,358 58,570 883,417 57,0 33,543 43,579 53,008 188,702 - - - 40,170 95,949 - Tabela 3 Parâmetros hidráulicos considerados na simulação do sistema L Lagoa Montante Lagoa Jusante Ligação n (m) Canais do Sistema Acarapé - Seção retangular (em grama)1 1300,0 0,030 Canais do Sistema Acarapé São Joaquim Canal - 6,90m x 2,0m 55,0 0,013 Cachorros Ceram. Poti Bueiros - 1 1,20m 10,0 0,013 Ceram. Poti Jacaré Bueiros - 2 1,00m 15,0 0,013 Pantanal Mazerine Bueiros - 1 1,00m 215,0 0,013 Mazerine Jacaré Bueiros - 1 1,20m 191,0 0,013 Jacaré São Joaquim Bueiros - 4 1,20m 20,0 0,013 São Joaquim Oleiros Canal - 2,60m x 12,0m 60,0 0,013 Piçarreiras Oleiros Bueiros - 1 1,20m 44,5 0,013 Oleiros Casa de Bombas Vazão de Bombeamento = 8,0m3/s 1 Os canais do Sistema Acarapé possuem dimensão retangular com seção variando de 30,0x2,0m a 10,0x2,0m. Na Figura 5 é apresentada discretização do canal. As demais lagoas devem amortecer parcialmente as inundações e na Lagoa de Interligação São Joaquim pode ser um local de risco de inundação em função das cotas e capacidade dos condutos. Existem outras lagoas na região das Lagoas do Norte, no entanto não estão representadas na modelagem porque possuem pequenos volumes de retenção, não sendo significativa a sua capacidade de armazenamento dos volumes escoados; 2.5 PRECIPITAÇÕES MÁXIMAS As precipitações máximas são os condicionantes das inundações num determinado local. A precipitação máxima deve estar associada a sua duração para estimativa das condições críticas de inundação de uma bacia hidrográfica. As relações entre Precipitação, duração e probabilidade são denominadas de Intensidade (precipitação/duração), Duração e frequência ou IDF. Estas curvas são estimadas com base em dados de pluviógrafos. A chuva de projeto adotada se baseia nos estudos realizados por Tucci e Cruz (2006). Os autores também obtiveram precipitações máximas para Teresina com durações acima de 1 dia. A tabela 4 apresenta os valores de precipitação máxima com durações variando de 5 min a 30 dias para tempos e recorrência de 2 a 100 anos. Tabela 4 - Precipitações em mm em função da duração e do tempo de retorno para Teresina. Tempo de Retorno (anos) Duração 2 5 10 25 50 100 5min 14,1 18,2 20,6 23,0 24,5 25,9 15 min 26,0 34,1 38,8 44,0 47,4 50,4 30 min 35,3 46,9 53,9 62,0 67,6 72,8 1h 45,4 61,4 71,4 83,6 92,2 100,6 2h 55,9 76,4 89,5 105,5 117,3 128,8 4h 66,9 92,0 108,4 128,8 143,9 159,0 8h 78,2 107,7 127,1 151,3 169,3 187,1 14 h 87,8 120,6 142,1 168,9 188,7 208,4 24h 97,6 133,7 157,1 186,1 207,3 228,3 1dia 84,9 116,3 136,6 161,8 180,3 198,5 5 dias 159.3 220.6 264.0 322.0 367.7 415.3 10 dias 222.5 310.3 369.5 445.3 502.5 560.2 15 dias 287.4 399.9 470.4 554.9 615.0 672.6 20 dias 348.0 478.7 553.8 637.4 692.5 742.4 25 dias 385.5 542.9 652.8 798.0 910.8 1027.1 30 dias 420.0 585.1 710.2 887.2 1033.9 1193.6 3. CONDIÇÕES PARA ANÁLISE DAS INUNDAÇÕES 3.1 CENÁRIOS DE RISCO As inundações na região podem ocorrer em uma ou mais das condições seguintes: • Na microdrenagem por falta de capacidade de algum conduto ou trecho; • Em áreas específicas ou na macrodrenagem devido a falta de capacidade de conexão entre as lagoas ou mesmo nas próprias lagoas em função do seu volume; ou • Na falta de capacidade de bombeamento do sistema de esgotamento. No primeiro caso não faz parte deste estudo que atua sobre a macrodrenagem. Nos outros dois cenários podem ocorrer fundamentalmente por falta de capacidade de condutos ou da capacidade de bombeamento, considerando que os volumes são significativos considerando a bacia hidrográfica e os hidrogramas afluentes. Cruz e Tucci (2006) mostraram que as condições críticas de inundações ocorreram no passado em função da falta de capacidade de bombeamento, depois de desenvolvidas as conexões adequadas entre o sistema de lagoas. No referido estudo foi projetado e estalado um sistema de bombeamento com capacidade de 8 m3/s na sua saída junto a Lagoa dos Oleiros, além dos existentes 2 m3/s que já existiam. Todo o estudo realizado aqui foi realizado considerando a capacidade de 8 m3/s, considerando que a capacidade existente fica como folga e para eventual de falha de bombas do sistema novo. Nestas condições a análise da cheia não se resume num evento semelhante ao tempo de concentração da bacia, já que existem volumes no sistema e o tempo de duração da precipitação para análise deve considerar o efeito das condições iniciais das lagoas e um tempo de duração da chuva suficientemente longa para caracterizar uma condição crítica. Após a análise das precipitações verificou-se a duração da chuva com 5 dias e a distribuição temporal da precipitação de acordo com as condições críticas de intensidade no quarto quartil da duração total. Na figura 3.1 são apresentadas as distribuições temporais das precipitações máximas de 5 dias de duração para o tempo de retorno de 25 anos e 50 anos. O risco de 25 anos foi utilizado para dimensionamento e o tempo de retorno de 50 anos para sua verificação. 3.2. MODELOS UTILIZADOS PARA SIMULAR AS CHEIAS Para analisar os cenários é necessário determinar as vazões e os volumes de escoamento superficial urbano a partir da precipitação. Para tanto, dois tipos de modelos foram adotados (Figura 4): Modelo hidrológico: determina o escoamento superficial com base na precipitação e na separação do volume infiltrado e escoado superficialmente e gera um hidrograma de entrada para o sistema de escoamento. No anexo A são apresentados os algoritmos hidrológicos utilizados para a determinação da vazão e o volume resultante das precipitações. O modelo IPHS1 reúne uma série de modelos hidrológicos para o cálculo da precipitação efetiva e determinação do escoamento superficial na bacia. Figura 4 Sequência de uso dos Modelos Modelo hidráulico ou hidrodinâmico: utilizado para determinar o transporte da água no sistema de condutos, canais, lagos e reservatórios no sistema. A característica do modelo utilizado depende do melhor conhecimento do trecho a ser simulado e as suas características físicas. O modelo SWMM foi escolhido e a descrição do modelo utilizado é apresentada no anexo B. 3.3 DISCRETIZAÇÃO O sistema de lagoas existente na região é responsável pelo armazenamento temporário dos volumes pluviais escoados durante os eventos de precipitação. Estas lagoas são interligadas através de redes e canais que possibilitam a troca de volumes entre elas. O nível d’água no sistema é regulado pela saída através de bombeamento. São identificados os seguintes subsistemas independentes: Sistema Principal com saída pela lagoa dos Oleiros; Sistema Mocambinho. É importante destacar que na presente avaliação foi simulado somente o Sistema Principal, cuja saída se dá por bombeamento na lagoa Oleiros. Sendo assim, esse sistema foi discretizado no modelo SWMM para representar as entradas de vazão das sub-bacias, as lagoas e condutos/canais que as interligam. Na figura 5 é apresentado de forma esquemática o sistema principal. A caracterização detalhada das bacias contribuintes foi apresentada no capítulo anterior (figura 2 e tabela 1). Pode-se observar neste sistema esquemático que um reservatório é mantido isolado, Acarapé 2. Como mencionado nos itens anteriores, a precipitação de projeto é introduzida no módulo hidrológico, que determina para cada sub-bacia o hidrograma afluente a lagoa no qual a sub-bacia contribui. O somatório das vazões em cada intervalo de tempo de todas as sub-bacias corresponde a vazão total de entrada em cada lagoa. O transporte da vazão dentro do sistema de lagoas e condutos e simulado pelo módulo hidráulico, inclusive o bombeamento. 3.4 CENÁRIOS Para avaliar as condições de inundações no sistema de Lagoas do Norte foram definidos os seguintes cenários: I. Cenário de Projeto:  Condição de Desenvolvimento: Ocupação do Solo Atual;  Tempo de Retorno: 25 anos;  Duração da Chuva: precipitação com 5 dias de duração, sendo que a intensidade máxima concentra-se no 4 dia.  Início Bombeamento no período simulado e variando as condições iniciais de bombeamento. O sistema de bombeamento com (capacidade da Casa de Bombas = 8,0m3/s): Figura 5 - Visão esquemática da contribuição das bacias nas lagoas e interligação entre as mesmas até a saída junto a Lagoa dos Oleiros. II. Cenário de Verificação:  Condição de Desenvolvimento: Ocupação do Solo Atual  Tempo de Retorno: 50 anos.  Duração da Chuva: precipitação com 5 dias de duração, sendo que a intensidade máxima concentra-se no 4 dia.  - Início do Bombeamento (capacidade da Casa de Bombas = 8,0m3/s); 3.5. PRECIPITAÇÃO DE PROJETO Para o cenário de diagnóstico adotou-se uma chuva com duração de 5 dias e recorrência de 25 anos. Conforme a tabela 4 a precipitação acumulada é de 322 mm. Para determinação do hietograma de projeto considerou-se que uma precipitação com duração de 1 dia e mesma recorrência, ou seja 161,8mm, acontece no 4 dia. Sendo assim, o volume restante (322mm-161,8mm=160,2mm) foi igualmente distribuído nos demais dias (40,05mm/dia). O mesmo procedimento foi realizado para o cenário de verificação, com recorrência de 50 anos. A Figura 6 apresenta os hietogramas de projeto para os cenários de análise. (a) (b) Figura 6 Hietogramas de Projeto: (a) TR = 25 anos e (b) TR=50 anos. 3.6 PARÂMETROS HIDROLÓGICOS Os parâmetros hidrológicos necessários para modelagem com base nos algoritmos escolhidos são os seguintes: • Parâmetro do modelo SCS de separação de escoamento é o CN (curve number). Este parâmetro varia com as características urbanas e com o tipo e uso do solo. • Parâmetros de escoamento do modelo hidrológicos são Ks e Tc (veja metodologia), que são estimados com base nas características das bacias hidrográficas. Os dois conjuntos de parâmetros dependem de fatores fixos como as características físicas atuais e de fatores que variam com o desenvolvimento urbano que são as áreas impermeáveis e as alterações no sistema de drenagem. Para estimar os parâmetros que variam com o desenvolvimento urbano é necessário estabelecer os procedimentos para estimativa de acordo com os cenários estudados. O parâmetro de planejamento urbano utilizado é a densidade habitacional e o parâmetro hidrológico é a área impermeável. Com base na densidade habitacional é possível determinar as áreas impermeáveis das sub-bacias à partir de (Tucci e Campana, 1994): AI 0,00489 DH (3.1) onde : AI é a área impermeável entre 0 e 1; DH é a densidade habitacional em hab./ha. Esta equação é válida até 130 hab/ha. Para DH > 120/hab/ha, AI = 0,64. Com base na área impermeável é possível estimar o CN considerando predominância do solo tipo C por CN 0,2475 AI 73,788 (3.2) A estimativa dos parâmetros Ks e Tc do modelo Clark utilizado para simulação da propagação superficial podem ser estimado com base nas seguintes equações (Germano et al, 1998 ): L 0,882 Tc = 18,628 (3.3) IMP 0,272 L 1,063 Ks = 24,058 (3.4) S 0,126 IMP 0,549 onde Tc e Ks são obtidos em minutos; IMP é a área impermeável (entre 0 e 1), L em km, S é declividade média em m/m. A densidade habitacional por sub-bacia, para o cenário atual de ocupação é apresentada na tabela 5, juntamente com os valores dos parâmetros hidrológicos para o cenário atual obtido com base nas equações 3.1 a 3.4. Tabela 5 Densidade Habitacional (hab./ha) e parâmetros hidrológicos – Cenário Atual. Densidade Área Curve Tempo de Bacia Habitacional Impermeável Number Concentração Ks (min) habitantes/ hectare (%) (CN) (min) B1 123,2 60,2 88,7 15,7 2,9 B2 86,8 42,4 84,3 28,1 6,8 B3 104,6 51,1 86,4 27,0 5,9 B4 73,7 36,0 82,7 33,9 8,7 B5 63,2 30,9 81,4 20,6 4,9 B6 79,3 38,8 83,4 52,2 14,9 B7 131,0 64,0 89,6 18,2 4,1 B8 109,8 53,7 87,1 24,0 6,5 B9 56,8 27,8 80,7 39,1 11,2 B10 80,9 39,6 83,6 24,1 6,6 B11 101,7 49,7 86,1 32,2 11,9 B12 141,0 64,0 89,6 26,5 7,3 B13 125,0 61,1 75,0 47,8 15,0 B14 87,6 42,8 84,4 15,0 4,3 B15 62,6 30,6 81,4 31,3 11,4 B16 109,3 53,4 87,0 25,9 8,8 4. RESULTADOS DAS SIMULAÇÕES DOS CENÁRIOS 4.1 HIDROGRAMAS DE PROJETO DE CADA SUBBACIA A figura 7 apresenta os hidrogramas de projeto para cada uma das 16 sub-bacias, obtidos através da modelagem hidrológica descrita no capítulo anterior. Os hidrogramas são resultantes de uma precipitação com duração de 5 dias e recorrência de 25 anos, caracterizando o cenário de disgnóstico do sistema estudado. Os hidrogramas para um TR de 50 anos também foram obtidos através do mesmo procedimento para os cenários de verificação. Figura 7 - Hidrogramas de Projeto para as sub-bacias (a) TR=25 anos e (b) TR=50 anos. 4.2 CRITÉRIOS DE SIMULAÇÃO Para o cenário de diagnóstico foram estudados os critérios operacionais para o sistema de bombas. As regras operacionais se basearam num nível à partir do qual é acionado o bombeamento e um nível no qual é interrompido o bombeamento. Utilizou- se o critério de interromper o bombeamento depois da Lagoa dos Oleiros atingir a cota 1m inferior ao do início do bombeamento, para evitar ficar ligando e desligando durante o período de cheia. Existe um número grande de critérios para operar as bombas, considerando que o bombeamento não necessita ser com todas as bombas ao mesmo tempo e pode iniciar este bombeamento de forma gradual e depois também ir reduzindo de forma gradual, de acordo com as precipitações na cidade. No entanto, este refinamento operacional deve ficar para o estudo operacional durante o projeto executivo. Os cenários com as condições de bombeamento e condição inicial dos níveis simulados são apresentadas na tabela 6. A condição inicial de cota na lagoa Oleiros foi de 52,5 m, 0,5 m abaixo da cota de acionamento das bombas. As demais lagoas calculou-se a condição equivalente a um nível de regime permanente quando a Lagoa dos Oleiros estiver em 52,5 m. Alternativamente foram estudas outras condições iniciais para as Lagoas: cenários B e C iguais a 54,0 m e 55,0 m nas Oleiros e condições iniciais nas outras lagoas variando de 54 a 55. As condições iniciais são importantes nas Lagoas porque representam o cenário potencial de início do período seco analisado no capítulo de manutenção dos níveis das Lagoas. Tabela 6 Critérios operacionais do nível na Lagoa dos Oleiros para início e conclusão do bombeamento durante a simulação Cota que inicia o Cota no qual encerra Condições iniciais Situação bombeamento o bombeamento das outras lagoas M m m A.1 53,0 52,0 Permanente A.2 53,0 52,0 54,0 A.3 53,0 52,0 55,0 B.1 54,0 53,0 Permanente B.2 54,0 53,0 54,0 B.3 54,0 53,0 55,0 C.1 55,0 54,0 Permanente C.2 55,0 54,0 54,0 C.3 55,0 54,0 55,0 4.3 RESULTADOS 4.3.1. Cenário de Diagnóstico A tabela 7 apresenta as cotas máximas atingidas nas lagoas simuladas. A seguir, a tabela 8 mostra as profundidades máximas nos canais e bueiros de interligação e o período de funcionamento do sistema de bombeamento (em dias). Na sequência, as figuras 8 a 10 mostram a variação de cota nas lagoas, de acordo com a situação operacional simulada. Tabela 7 Níveis máximos nas Lagoas – Cenário de Diagnóstico – TR 25 anos. Cen CA POT JAC PANT MAZER SJO OLE ACAI ACAII PIÇARR A.1 56,37 56,36 56,07 56,47 56,19 55,73 53,83 55,86 55,84 55,25 A.2 56,38 56,37 56,08 56,51 56,21 55,74 54,02 55,88 56,00 55,39 A.3 56,40 56,38 56,10 56,55 56,43 55,76 54,19 56,04 56,00 55,47 B.1 56,37 56,36 56,07 56,47 56,19 55,73 54,44 55,86 55,84 55,25 B.2 56,38 56,37 56,08 56,51 56,21 55,74 54,66 55,88 56,00 55,39 B.3 56,40 56,38 56,10 56,55 56,43 55,76 55,13 56,04 56,00 55,47 C.1 56,37 56,36 56,07 56,47 56,19 55,73 55,04 55,86 55,84 55,25 C.2 56,38 56,37 56,08 56,51 56,21 55,74 55,17 55,88 56,00 55,39 C.3 56,40 56,38 56,10 56,55 56,43 55,76 55,51 56,04 56,00 55,53 Legenda: CA-Cachorros, POT-Poty-Cerâmica, JAC-Jacaré, PANT-Pantanal, MAZER-Mazerine, SJO-São Joaquim, OLE-Oleiros, ACAI-Acarapé I, ACAII-Acarapé II, PIÇARR – Piçarreiras. Tabela 8 Profundidades máximas nos bueiros e canais de interligação e Tempo de funcionamento da Casa de Bombas – Cenário de Diagnóstico – TR 25 anos. SJO – Jusante Jusante Montante CB Cen CA - PO PO - JA JA - SJO OLE ACAI ACA II SJO (dias) A.1 0,59 0,47 0,65 0,63 1,23 1,30 1,42 3,1 A.2 0,60 0,48 0,66 0,64 1,25 1,31 1,43 3,4 A.3 0,61 0,49 0,68 0,65 1,38 1,32 1,44 4,1 B.1 0,59 0,47 0,65 0,63 1,23 1,30 1,42 2,7 B.2 0,60 0,48 0,66 0,64 1,25 1,31 1,43 3,0 B.3 0,61 0,49 0,68 0,65 1,38 1,32 1,44 3,7 C.1 0,59 0,47 0,65 0,63 1,23 1,30 1,42 1,9 C.2 0,60 0,48 0,66 0,64 1,25 1,31 1,43 2,2 C.3 0,61 0,49 0,68 0,67 1,38 1,32 1,44 2.9 Legenda: CA-Cachorros, POT-Poty-Cerâmica, JAC-Jacaré, SJO-São Joaquim, OLE-Oleiros, ACAIAcarapé I, ACAII-Acarapé II, PIÇARR – Piçarreiras., CB-Casa de Bombas. Figura 8. Cenário A - Resultados da modelagem hidrodinâmica das lagoas e canais para um evento com recorrência de 25 anos – Cenários de Diagnóstico – Início do Bombeamento na cota 53,0m. Variabilidade da cota nas lagoas e vazão na Casa de Bombas: Cenário A.1 (superior), Cenário A.2 (Centro) e Cenário A.3 (inferior). Figura 9. Cenário B - Resultados da modelagem hidrodinâmica das lagoas e canais para um evento com recorrência de 25 anos – Cenários de Diagnóstico – Início do Bombeamento na cota 54,0m. Variabilidade da cota nas lagoas e vazão na Casa de Bombas: Cenário A.1 (superior), Cenário A.2 (Centro) e Cenário A.3 (inferior). Figura 10 Cenário C - Resultados da modelagem hidrodinâmica das lagoas e canais para um evento com recorrência de 25 anos – Cenários de Diagnóstico – Início do Bombeamento na cota 55,0m. Variabilidade da cota nas lagoas e vazão na Casa de Bombas: Cenário A.1 (superior), Cenário A.2 (Centro) e Cenário A.3 (inferior). Os resultados mostram que as cotas máximas nas lagoas situadas a montante das Oleiros não são influenciadas nem pela condição inicial de nível (sub-índices 1, 2 ou 3), nem pela regra de operação do bombeamento (cenários A, B ou C). Esses sistemas mostram uma mesma variabilidade de nível em todos os cenários durante o evento chuvoso simulado. O mesmo ocorre para a vazão nos bueiros e canais que interligam as lagoas. A diferença entre os cenários é verificada somente na lagoa Oleiros. Nesse sistema os resultados indicam que a condição de bombeamento influencia a cota máxima na lagoa das Oleiros. No cenário A, a cota pode alcançar 54,0 m, no cenário B 55,0 m e no C 55,5 m. Em relação ao tempo de bombeamento, verifica-se uma diminuição entre os cenários de A para C, permitindo uma elevação maior do nível. Com o acionamento das bombas na cota 53,0 (Cenário A), garante que o bombeamento ocorra durante todo o período do evento. As bombas funcionariam durante 3,0 dias. Nessa condição a cota na lagoa Oleiras oscila 1,5 m aproximadamente (Figura 8). Com o acionamento das bombas na cota 54,0 (Cenário B), nota-se que o bombeamento inicia durante a vazão de pico do evento. Nesse caso as bombas funcionariam durante um período inferior a 3,0 dias, sem intervalos. Por outro lado, nessa condição, a cota na lagoa Oleiras oscila 2,5 m aproximadamente, atingindo a cota máxima de 55,13 m (Figura 9). Por fim, com o acionamento das bombas na cota 55,0 (Cenário C), verifica-se que o inicio do esgotamento por bombeamento da lagoa Oleiros, para as condições iniciais assumidas, ocorreria após a vazão de pico, permitindo que a lagoa atinja cotas em torno de 55,5 m. Nesse caso as bombas funcionariam durante um período de 2,0 dias, sem intervalos (Figura 10). Na análise dentro de cada cenário (subíndices 1, 2 e 3) os resultados apontam que a condição inicial de cota nas lagoas influencia pouco o nível máximo na lagoa Oleiros. O modelo indica que o período de bombeamento é mais sensível à condição inicial das lagoas, pois tende a aumentar o volume na lagoa Oleiros, necessitando que as bombas sejam acionadas mais cedo. Por outro lado, a cota máxima da lagoa não conectada ao sistema, Acarapé II, mostrou-se dependente da condição inicial de nível. Nos cenários simulados as cotas no final da simulação ficam entre 55,8 m e 56,0 m. As simulações indicam que não ocorre nenhum extravasamento nas lagoas ou canais, para um evento com recorrência de 25 anos. A escolha operacional do bombeamento é uma escolha entre a segurança das condições iniciais do nível na Lagoa dos Oleiros e a manutenção dos níveis de água nas lagoas no período seco. A análise destas condições é realizada no capítulo 5. 4.3.2. Cenário de Verificação A tabela 9 apresenta as cotas máximas atingidas nas lagoas simuladas para o cenário de verificação (TR=50 anos). Na sequência, na tabela 10 são apresentadas as profundidades máximas nos canais e bueiros de interligação e o período de funcionamento do sistema de bombeamento (em dias). Nas figuras 11 a 13 são apresentadas a variação de cota nas lagoas, de acordo com a situação operacional simulada. Os resultados obtidos para o cenário de verificação são similares aos resultados apresentados para o cenário de diagnóstico, reproduzindo os principais pontos destacados para um evento com recorrência de 25 anos e duração de 5 dias. Na comparação entre os cenários de diagnóstico e de verificação verificaram-se as seguintes diferenças: (a) ocorre um pequeno incremento na cota máxima devido a vazões de pico superiores no hidrogramas de projeto e (b) o período de funcionamento das bombas é maior devido aos maiores volumes afluentes na Lagoa Oleiros. Tabela 9 Níveis máximos nas Lagoas – Cenário de Verificação – TR 50 anos. Cen CA POT JAC PANT MAZER SJO OLE ACAI ACAII PIÇARR A.1 56,43 56,42 56,14 56,93 56,57 55,81 54,31 55,96 56,00 55,33 A.2 56,43 56,42 56,14 56,93 56,57 55,81 54,46 55,96 56,00 55,45 B.1 56,43 56,42 56,14 56,93 56,57 55,81 54,92 55,96 56,00 55,33 B.2 56,43 56,42 56,14 56,93 56,57 55,81 55,18 55,96 56,00 55,45 C.1 56,43 56,42 56,14 56,93 56,57 55,81 55,33 55,96 56,00 55,37 C,2 56,43 56,42 56,14 56,93 56,57 55,81 55,50 55,96 56,00 55.52 Legenda: CA-Cachorros, POT-Poty-Cerâmica, JAC-Jacaré, PANT-Pantanal, MAZER-Mazerine, SJO-São Joaquim, OLE-Oleiros, ACAI-Acarapé I, ACAII-Acarapé II, PIÇARR – Piçarreiras. Tabela 10 Profundidades máximas nos bueiros e canais de interligação e Tempo de funcionamento da Casa de Bombas – Cenário de Verificação – TR 50 anos. CA - SJO - Jusante Jusante Montante CB Cen PO PO – JA JA - SJO OLE ACAI ACA II SJO (dias) A.1 0,64 0,53 0,72 0,70 1,33 1,38 1,49 3,2 A.2 0,64 0,53 0,72 0,70 1,34 1,39 1,49 3,3 B.1 0,64 0,53 0,72 0,70 1,33 1,38 1,49 2,8 B.2 0,64 0,53 0,72 0,70 1,34 1,39 1,49 2,9 C.1 0,64 0,53 0,72 0,70 1,33 1,38 1,49 2,0 C.2 0,64 0,53 0,72 0,70 1,34 1,39 1,49 2,1 Legenda: CA-Cachorros, POT-Poty-Cerâmica, JAC-Jacaré, SJO-São Joaquim, OLE-Oleiros, ACAIAcarapé I, ACAII-Acarapé II, PIÇARR – Piçarreiras, CB-Casa de Bombas. Figura 11. Cenário A - Resultados da modelagem hidrodinâmica das lagoas e canais para um evento com recorrência de 50 anos – Cenários de Verificação – Início do Bombeamento na cota 53,0m. Variabilidade da cota nas lagoas e vazão na Casa de Bombas: Cenário A.1 (superior) e Cenário A.2 (inferior). Figura 12 Cenário B - Resultados da modelagem hidrodinâmica das lagoas e canais para um evento com recorrência de 50 anos – Cenários de Verificação – Início do Bombeamento na cota 54,0m. Variabilidade da cota nas lagoas e vazão na Casa de Bombas: Cenário B.1 (superior) e Cenário B.2 (inferior). Figura 13. Cenário C - Resultados da modelagem hidrodinâmica das lagoas e canais para um evento com recorrência de 50 anos – Cenários de Verificação – Início do Bombeamento na cota 55,0m. Variabilidade da cota nas lagoas e vazão na Casa de Bombas: Cenário C.1 (superior) e Cenário C.2 (inferior). Ao considerar um evento com recorrência de 50 anos, as cotas máximas nas lagoas situadas a montante da Lagoa dos Oleiros também não são influenciadas nem pela condição inicial de nível (sub-índices 1 ou 2), nem pela regra de operação do bombeamento (cenários A, B e C). Esses sistemas mostram uma mesma variabilidade de nível em todos os cenários durante o evento chuvoso simulado. O mesmo ocorre para a vazão nos bueiros e canais que interligam as lagoas. Em relação ao TR de 25 anos, ocorre um pequeno incremento na cota máxima, inferior a 10 cm. A diferença entre os cenários é também constatada somente na lagoa Oleiros, variando entre 54,31 m (A1) e 55,50 m (C2). Em relação ao tempo de bombeamento, verifica-se a mesma diminuição entre os cenários, de A para C, permitindo uma elevação maior do nível. Em termos quantitativos, como esperado em razão do maior volume, verifica-se que em todos os cenários ocorre um aumento do período de bombeamento no evento com recorrência de 50 anos em relação ao cenário de diagnóstico (TR=25 anos). Por outro lado, a cota máxima nas lagoas não conectadas ao sistema, Acarapé II, mostrou-se dependente da condição inicial de nível. Nos cenários simulados as cotas no final da simulação ficam entre 55,33 m e 55,73 m. As simulações indicam não haver o extravasamento em nenhum ponto do sistema, lagoa ou canais, para um evento com recorrência de 50 anos. 5. SUSTENTABILIDADE DOS NÍVEIS DAS LAGOAS Na avaliação das inundações a concepção das Lagoas é de manter as mesmas com lâmina d´água o período mais longo possível visando criar condições para recreação e para evitar a ocupação por invasão das áreas das Lagoas ao longo do tempo. O resultado a ser obtido é a variação dos níveis no tempo das lagoas. 5.1 METODOLOGIA Para analisar estas condições foi utilizado um modelo de balanço descrito no anexo D. Para analisar os resultados utilizou-se a curva de permanência de níveis das lagoas. 5.2 DADOS DE ENTRADA A seguir serão descritos os dados de entrada utilizado no modelo, que são: precipitação e evaporação. Ainda, serão explicadas as características das bacias, que contribuem com vazão para as lagoas, e também as características e configurações das lagoas. A série utilizada é de novembro de 1919 a fevereiro de 2014. Na falta de dados os mesmos foram preenchidos com a média mensal. O período analisado é bastante representativo em termos temporais no item seguinte é realizada uma análise sazonal e interanual das precipitações. 5.2.1 Precipitação Para a análise da precipitação na região, buscaram-se dados de postos pluviométricos da base de dados da Agência Nacional de Águas (ANA) priorizando aqueles postos que estavam mais próximo da cidade de Teresina e cuja base de dados era mais extensa. Os postos melhor localizados e com maiores séries melhores são apresentados na tabela 11. Tabela 11 Postos Pluviométricos utilizados na análise. Anos de Nome Código Latitude Longitude Dados Teresina 542011 -5.0833 -42.8166 101 Teresina Chesf 542012 -5.0877 -42.7991 101 Apesar de apresentarem o mesmo número de anos de dados, o posto base escolhido foi o 542012, pois apresenta menor número de falhas na base de dados. Devido à proximidade de ambos, as datas faltantes neste posto foram preenchidas pelos dados do posto 542011 e, na ausência destes, o preenchimento se deu pela média dos dados faltantes. 5.2.2 Evaporação Para a análise da evaporação na região, buscaram-se dados de postos com estações telemétricas da base de dados da Agência Nacional de Águas (ANA) bem como na base de dados Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), priorizando aqueles postos que estavam mais próximo da cidade de Teresina e cuja extensão temporal dos dados era maior. O posto escolhido para a análise de dados foi o 542011(mesmo posto pluviométrico) que apresenta uma estação telemétrica. Para o preenchimento das falhas, utilizou-se a estação de Caxias (Código INMET: 82476), que se encontra no Estado do Maranhão distante em torno de 63 km da cidade de Teresina bem como das médias dos meses faltantes. Os postos utilizados são apresentados na figura 14. Figura 14- Estações utilizadas para construção da base de dados de Evaporação. 5.2.3 Configuração das Lagoas A configuração das lagoas (cota x área x volume) e ligações entre as mesmas, entrada das bacias no sistema de drenagem e contribuição das foram apresentados nos capítulos anteriores deste relatório. A Lagoa São Joaquim concentra o recebimento de águas pluviais de dois grandes ramais para depois escoar para a Lagoa Oleiros. As cotas de ligação entre as Lagoas, ou seja, a partir da qual há escoamento entre as lagoas é apresentada na tabela 12. Este sistema foi simulado no capítulo anterior sem nenhum sistema de comportas para manter os níveis. Observa-se que na lagoa S. Joaquim a sua cota de extravasamento para a lagoa Oleiros é 55,40 m, acima da cota de inundação da Lagoa Oleiros. Tabela 12 Cota de Ligação entre as Lagoas. Ligação Cota de Fundo Cachorros - Cerâmica Poty 54,06 Cerâmica Poty - Jacaré 53,61 Pantanal - Mazerine 55,73 Mazerine - Jacaré 56,43 Jacaré - São Joaquim 55,28 Acarapé I - São Joaquim (Canal) 55,4 Piçarreira - Oleiros 55,38 São Joaquim - Oleiros (Canal) 55,40 Oleiros – Rio Bombeamento 5.3. PERÍODO TEMPORAL Para analisar da representatividade dos períodos de analise foram analisados os dados de precipitação e evaporação da série analisada, verificando os períodos secos e úmidos, além da sazonalidade da ocorrência das precipitações. Na figura 15 são apresentadas as precipitações médias mensais da série, mostrando claramente a sazonalidade observada me Teresina. Figura 15 Variação das precipitações médias mensais em Teresina ( série de 1920 a 2013) Na figura 16 pode-se observar a variabilidade interanual das precipitações em Teresina. Esta curva é semelhante a curva das chuvas máximas apresentadas no anexo C. A figura mostra a variação com relação à média que é de 1296,9 mm. Pode-se observar que o desvio padrão da precipitação anual é bastante alto, com 428,2 mm. Desde 1960 observa-se um menor desvio padrão nas chuvas, mas com alguns anos com chuva anual muito baixa. Estes valores podem ser reais ou representarem problemas de incertezas. A década de 40 mostra um período muito seco contínuo seguido por um período chuvoso na década de 50. Para verificar estas variações são verdadeiras é necessário um estudo de outros postos na região. Figura 16 Variabilidade das precipitações anuais com relação a média da série de precipitações de Teresina de 1920 a 2013. 5.4 RESULTADOS Considerando os níveis de ligação entre as lagoas (sem comportas) foi realizada a simulação para toda a série de precipitações e evaporação utilizando o modelo de balanço apresentado no anexo D. A regra operacional para o bombeamento foi de iniciar o bombeamento somente quando a cota na Lagoa dos Oleiros chegasse a 55,0 m e operar até chegar a 54,0 m. Abaixo deste valor não haveria bombeamento. Portanto, adotou-se que 54,0 m é a cota no qual tudo é transferido por bombeamento. Nas demais Lagoas manteve-se a cota mínima de transferência a cota da soleira. Nesta situação tudo que estiver acima da cota da soleira é transferida para jusante. No caso apenas Acarapé II não tem soleira. Foi adotada a cota de 60,0 m como soleira por falta desta informação. Isto permite avaliar a variação de níveis desta lagoa considerando um extravasor alto. A seguir são apresentadas as curvas de permanências de níveis e a curva média de níveis de cada lagoa nas figuras 17 a 34. Observe que na curva de permanência de algumas lagoas aparece uma pequena anomalia no traçado da curva devido a linha gerada no Excell. Figura 17 Curva de Permanência da Lagoa dos Cachorros para o sistema sem comportas (a curvatura entre 70 e 80% é deformação do Excell no desenho da curva). Figura 18 Níveis médios mensais na Lagoa dos Cachorros. Na tabela 13 é apresentado um resumo da manutenção de níveis nas lagoas, considerando as condições das soleiras atuais. Podem-se observar destes resultados que algumas Lagoas mantêm quase todo o período com lâmina d´água como as Lagoas Mazerine, Pantanal, Acarapé II e Piçareiras e outras secam em alguns meses. Na tabela 13 são apresentados níveis característicos das lagoas que permitem observar a sua sustentabilidade ao longo do ano e os meses críticos. Figura 19- Curva de Permanência para a Lagoa Cerâmica Poty Figura 20 - Níveis médios mensais para a Lagoa Cerâmica Poty Figura 21 - Curva de Permanência dos níveis na Lagoa Pantanal Figura 22 Níveis médios mensais na Lagoa Pantanal. Observa-se o seguinte: • As Lagoas Cachorros e Cerâmica não mantêm os níveis no período seco porque a cota de conexão entre as lagoas está numa cota baixa e dois efeitos ocorrem: (a) escoamento para jusante; (b) evaporação do período seco; • No caso da Lagoa Oleiros, os níveis ficam em 54 m, no período chuvoso, mas diminuem no período seco; • As demais lagoas se mostram mais sustentáveis ao longo do tempo. Figura 23 Curva de Permanência de níveis da lagoa Mazerine. Figura 24 Curva de Níveis médios Mensais da Lagoa Mazerine. Figura 25 Curva de Permanência dos níveis na Lagoa Jacaré Figura 26 Curva de Níveis médios mensais na Lagoa Jacaré Figura 27 Curva de permanência de níveis de ACARAPÉ I. Figura 28 Curva de níveis mensais médios ACARAPÉ I. Figura 30 Curva de permanência de níveis de ACARAPÉ II. Figura 31 Curva de níveis mensais médios ACARAPÉ II. Figura 32 Curva de Permanência dos níveis da Lagoa Piçareiras. Figura 33 Curva de níveis médios da Lagoa Piçareiras. Figura 34 Curva de Permanência da Lagoa São Joaquim. Figura 35 Curva de níveis médios da Lagoa São Joaquim. Figura 36 Curva de Permanência dos níveis da Lagoa Oleiros. Figura 37 Curva de níveis médios da Lagoa Oleiros. Para buscar aumentar os níveis das Lagoas Cachorros, Cerâmica e Oleiros no período seco foi analisado o seguinte: • Aumento para 55,0 m a cota de fundo das Lagoas Cachorros e Cerâmica. Esta condição seria a de mudar o descarregador de fundo e não usar comportas. Esta condição foi simulada nas inundações no cenário C.3. Neste caso, com estas alterações para a Lagoa Cachorros o nível de 95% da curva de permanência aumenta para 53,85 m (cerca de 0,60 m) e o nível mínimo para 54,02 m (aumento de 0,67 m. Para a Lagoa Cerâmica o aumento os aumentos foram respectivamente de 0,53 m e 0,80 m; • Mudar a operação do bombeamento da Lagoa dos Oleiros para o seguinte: (a) no período dezembro a abril para de bombear em 55,0 até 54,9 m; (b) no período de junho a novembro não bombear, portanto adotou-se neste período uma cota de 55,0 m. Neste caso houve importante aumento na cota mínima para 53,75 m (aumento de 0,55m) e para 54,02 m para a cota mínima com aumento de 0,80m. Tabela 13 Níveis característicos das Lagoas Lagoa Cota de Soleira Cota mínima1 Nível médio Meses em que Fundo M M mínimo M ocorrem M NMM Cachorros 53,27 54,0 53,27 53,37 Setembro Cerâmica 52,80 53,61 53,30 53,18 Outubro Pantanal 51,0 55,73 51,0 53,8 Set-out Mazerine 51,0 56,43 52,5 54,25 Set-out Jacaré 52,0 55,28 54,28 54.65 Set Acarapé I 54,0 55,4 52,0 53,8 Set-out S. Joaquim 54,0 55,40 54,47 54,93 Set Piçarreiras 50,0 55,38 54,45 54,80 Set Oleiros 51,0 53,15 53,20 Set 1 – correspondente a 95% da curva de permanência. Os resultados são apresentados nas figuras que seguem. Figura 38 Curva de Permanência da Lagoa dos Cachorros com a soleira alterada para 55,0 m. Figura 39 Curva de Níveis médios para a Lagoa dos Cachorros com soleira alterada para 55,0 m. Figura 40 Curva de Permanência da Lagoa Cerâmica com a soleira alterada para 55,0 m. Figura 41 Curvas de níveis mínimos na Lagoa Cerâmica depois de alteração da soleira para 55,0 m. Figura 42 Curva de Permanência de Oleiros com regra operacional alterada. Figura 43 Curva de níveis médios mensais na Lagoa Oleiros com a regra operacional alterada. 6. COMPATIBILIZAÇÃO DOS CENÁRIOS DE INUNDAÇÃO E SECA 6.1 CARACTERIZAÇÃO Nos Capítulos 3 e 4 foram analisados os cenários de inundação para as lagoas e determinados os níveis máximos de inundação que permitem definir o urbanismo das áreas e a desapropriação para preservação da paisagem. O resultado mostrou que a Lagoa dos Oleiros é a principal e depende da regra operacional de bombeamento, relacionada com os níveis iniciais e finais. No capítulo anterior analisou-se a sustentabilidade dos níveis das Lagoas considerando as regras operacionais das simulações de inundações. Observa-se que a maioria das lagoas têm condições de manter os níveis durante quase todo o período e apenas as Lagoas dos Cachorros e Cerâmica Poty necessitam de aumento dos condutos de conexão para terem lâmina d´água para um período mais longo durante o ano. No caso das Oleiros a cota obtida com a regra operacional de bombear quando o nível chegar a 55,00 m. O resultado na Lagoa dos Oleiros foi com a manutenção da cota na 54,0 m em 88% do tempo. Este resultado faz com a lâmina dá água permanente seja de uma área de 311.000 m2, que não cobra a área das Oleiros, deixando vazios. 6.2 ALTERNATIVAS As alternativas existentes para a Lagoa dos Oleiros são as seguintes: 1. Manutenção dos níveis na cota 54,0 m com a operação com água disponível no sistema de lagoas. Esta alternativa representa uma área de lago de 311.000 m2. A área projetada para a Lagoa dos Oleiros é de 405.659 m2. Portanto, existem alguns dias por ano que a lagoa terá da ordem de 95.000 m 2 de área sem água; 2. Manutenção dos níveis na cota 55,0 m: Para atender esta condição é necessário bombear água do rio Parnaíba para completar o volume necessário para manter a cota em 55,0 m. 6.3. ESTIMATIVA DE VOLUME DE BOMBEAMENTO Para estimar a capacidade necessária de bombeamento utilizaram-se os seguintes critérios: Cenário médio 1. Determinou-se para toda a série a relação Precipitação – Evaporação para todos os meses (valores positivos). Com base nestes valores chegou-se a um déficit médio diário de 2,45 mm/dia. 2. A área em 55,00 m é de 405.659 m2. Portanto o volume médio a ser bombeado é igual a V = 2,45 x 10-3 x 405.659 = 994 m3 /dia Cenário de período seco 1. Determinou-se para toda a série a relação Precipitação – Evaporação e verificou-se que os meses de seca onde esta relação é negativa ocorre entre maio a dezembro. Determinou-se a média diária para destes meses e seu desvio padrão. Os valores são: média = 3,6 mm/dia e desvio padrão = 1,43 mm/dia. 2. A área em 55,00 m é de 405.659 m2. 3. Considerando o cenário da média o resultado fica V = 3,6 x 10-3 x 405.659 = 1462 m3/dia 4. Considerando que estes valores possuem meses com valores maiores estimou-se a média com 2 desvio padrão que representa 95% dos valores, resultando uma demanda diária de 3,6 + 2 x 1,43 = 6,46 mm/dia. O volume neste caso fica: V = 6.46 x 10-3 x 405.659 = 2619,3 m3/dia Resumo Na tabela 14 são apresentadas as alternativas de bombeamento médio necessário de manter as Lagoas. Tabela 14 Cenários de Volume diário necessário para manutenção da Lagoa dos Oleiros Estimativa Volume m3/dia Média de todos os dias do ano 994 Média do período de déficit 1462 Limite superior (95%) do período de deficit 2619 A escolha da bomba e do sistema de bombeamento deve considerar os volumes acima necessários para repor o volume. Para o dimensionamento das bombas deve-se considerar o número de horas de operação e uma capacidade que atenda na pior das condições a vazão de 2619 m3/dia. 6.4. CONDIÇÕES OPERACIONAIS E COMPATIBILIDADE Na operação do bombeamento determinou-se que iniciaria o bombeamento com 55,0 m e terminaria o bombeamento com 54,0 m para evitar oscilação. No entanto, a operação deve considerar as condições operacionais e a previsão meteorológica para minimizar o bombeamento no final da chuva, evitando-se de interromper o bombeamento somente em 54,0 m, o que poderia necessitar a bombeamento de volta para manter a lâmina da lagoa. Este ajuste fino deve ocorrer com base na previsão da continuidade da precipitação. A regra operacional para controle de inundações possui como grau de liberdade o número de bombas e um intervalo de níveis. Inicialmente propõe-se o seguinte: A. Meses de Maio a dezembro • Evitar o bombeamento nestes meses; • Bombear somente se a cota da lagoa ultrapassar 55,30 m. Nesta situação bombear até chegar a 55,0 m. • Quando a cota cair abaixo de 55,0 m e não houver previsão de chuvas deve-se bombear do rio até atingir a cota 55,0 m. Considerando que a sensibilidade da observação é +- 5 cm devido às ondas, deve-se adotar níveis aproximados e evitar que a cota se reduza abaixo de 54,7 m. B. Meses de janeiro a abril • Obter a previsão de precipitação; • Iniciar o Bombeamento num dia chuvoso com previsão de chuva para os dias que seguem quando a cota da lagoa dos Oleiros chegar a 55,2 m. Iniciar com um conjunto de bombas de 2 m3/s e aumentar se os níveis não baixarem. • No cenário que os níveis fiquem abaixo de 55,00 m e continuar com previsão de chuva reduzir gradualmente o número de bombas. Esta regra deve ser revisada no projeto executivo. 6.5. ANÁLISE Os resultados mostraram que existem duas alternativas: (a) manutenção dos níveis nas condições naturais na cota 54,0 m na Lagoa dos Oleiros com a regra operacional identificada; (b) aumento do nível de água na Lagoa dos Oleiros para 55,0 m com bombeamento do rio Paranaíba. A Prefeitura Municipal de Teresina escolheu a segunda alternativa em função de condições de fixação do Parque e das Lagoas e custos operacionais na área que ficasse sem lâmina de água. Nesta alternativa é essencial que ocorra a limpeza da vegetação para evitar no início da inundação um processo de redução do oxigênio da água para consumir o DBO e nutrientes gerados pela inundação desta matéria vegetal. 7. CONCLUSÕES O projeto da Lagoa do Norte quanto às águas pluviais possui os seguintes objetivos: • Evitar inundações na população que ocupa a área em função das condições dos níveis dos Lagos internos ao sistema de diques; • Manutenção dos níveis dos Lagos durante todo o ano para permitir um ambiente de recreação adequado e evitar ocupação da área de inundação. A seguir são avaliadas as condições dos níveis durante as inundações e para o restante do ano. 7.1 INUNDAÇÕES Os estudos desenvolvidos na primeira parte deste relatório (capítulo 3 e 4) trataram de simular e projetar as condições de inundação para o risco de 25 anos nas Lagoas do Sistema que escoa para a Lagoa Oleiros. Neste sistema foram estudados vários cenários e obtiveram-se as cotas máximas de inundação para o tempo de retorno referido nas lagoas considerando a regra operacional de bombeamento na Lagoa Oleiros com cotas de 53,5 54,0 m e 55,0 m. O cenário C onde a regra operacional é o mais conveniente por manter as condições de desapropriação de inundação e permitir iniciar o período seco com as lagoas o mais cheias possível, portanto compatibilizando os objetivos. O estudo também verificou o cenário para a cheia de 50 anos, mostrando que os impactos são limitados dando mais garantia para os resultados quanto ao objetivo de controle de inundações. Qualquer dos cenários C atende aos objetivos, já que as lagoas à montante da Lagoa dos Oleiros pouco influenciam com suas condições iniciais as condições de escoamento a jusante. 7.2 MANUTENÇÃO DOS NÍVEIS No capítulo 5 foram apresentados os resultados da simulação da série de 1919 a 2013 da manutenção dos níveis nas Lagoas. Para algumas Lagoas a manutenção dos níveis é quase permanente com 95% com níveis que permitem ter grande parte do Lago mantido, como as Lagoas Acarapé II, Piçareiras, Pantanal e Mazerine. As Lagoas Cachorros e Cerâmica não mantêm os níveis, mas mudando a regra operacional usando comportas é possível aumentar o tempo de permanência dos níveis de água nos mesmos a uma grande parte do ano. A regra é simples, bastaria fechar o conduto de conexão entre as Lagoas durante maio a outubro. Nas Lagoas Jacaré e São Joaquim existe limitada ação, já que os níveis de transferências são altos e não é possível aumentar devido aos riscos de inundação. Na Lagoa Acarapé I e canal de navegação deve-se fechar as comportas nos meses de maio a outubro. Na Lagoa dos Oleiros observa-se que deixando de bombear nos meses de maio a outubro ocorre maior manutenção dos níveis, mas com algum risco de inundação se houver uma chuva extemporânea. No entanto, é possível iniciar o bombeamento se os níveis subirem além de uma determinada margem da cota 55,00 m. Nos resultados da Lagoa dos Oleiros, com a regra operacional adotada de bombear apenas nos meses chuvosos de dezembro a abril, resultam cotas médias mensais acima de 54,0 m. No período todo 88% do tempo as cotas são maiores ou iguais a 54,0 m e cerca de 70% em 54,2 m. 7.3 COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE OS PÉRIODOS ÚMIDOS E SECOS As alternativas existentes para a Lagoa dos Oleiros são as seguintes: 1. Manutenção dos níveis na cota 54,0 m com a operação com água disponível no sistema de lagoas. Esta alternativa representa uma área de lago de 311.000 m2. A área projetada para a Lagoa dos Oleiros é de 405.659 m 2. Portanto, existem alguns dias por ano que a lagoa terá da ordem de 95.000 m2 de área sem água; 2. Manutenção dos níveis na cota 55,0 m: Para atender esta condição é necessário bombear água do rio Parnaíba para completar o volume necessário para manter a cota em 55,0 m. A Prefeitura Municipal de Teresina tomou a decisão de utilizar a alternativa de manutenção da cota em 55,0 m e, portanto bombeamento do Paranaíba quanto este nível não é atendido. Foram estimados os volumes diários necessários em condições médias e limites para dimensionamento da bomba a ser utilizada. Também foi proposta inicialmente uma regra operacional para uso desta alternativa. Esta regra operacional deve ser revista na fase de projeto executivo. Nesta alternativa é essencial que ocorra a limpeza da vegetação para evitar no início da inundação um processo de redução do oxigênio da água para consumir o DBO e nutrientes gerados pela inundação desta matéria vegetal. 7.3 RECOMENDAÇÕES As principais recomendações são as seguintes: 1. Os sistemas de conexões entre as lagoas devem ser revisados e recuperados para funcionamento adequado; 2. A análise e detalhamento operacional deverão ser revisados quando da implantação final do sistema em operação; 3. Deve-se desenvolver um sistema de previsão de precipitação para melhorar a antecipação dos eventos e gestão operacional do sistema que operará basicamente nos meses de chuva de dezembro a abril. REFERÊNCIAS BELL, F. Ch., 1969. Generalized rainfall duration frequency relationships. Journal of the Hydraulics Division. American Society of Civil Enginners, New York, v. 95. CAMPANA, N.; TUCCI, C.E.M., 1994. Estimativa da Área Impermeável de Macrobacias urbanas RBE Caderno de Recursos Hídricos, V12 n2 p79-94. GERMANO, A; TUCCI, C.E.M.; SILVEIRA, A L.L.1998. Estimativa dos parâmetros do modelo IPH II para bacias urbanas brasileiras RBRH V3 N.4 p 103 – 120 EPA-SWMM. 2005. Users Manual SWMM 5.0. In: http://www.epa.gov/ednnrmrl/swmm/#E. HEC-RAS, 2002. HEC-RAS Hydraulic Reference Manual. U.S. Army Corps of Engineers. JB ENGENHARIA, 1999 Programa Lagoas do Norte – Projeto de Drenagem – JB Engenharia LTDA; março/1999; PFASTETTER, 1957. Chuvas intensas no Brasil. Rio de Janeiro:DNOS.419p. PMSS, 2004. Programa de Modernização do Setor de Saneamento. Estudo Preliminar do Sistema de Esgotamento sanitário de Teresina. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Ministério das Cidades. Governo Federal. PORTO, R. 1995. Escoamento Superficial Direto. Em: TUCCI, C.E.M., PORTO, R., de BARROS, M. T. (org.) . Drenagem Urbana. Porto Alegre, RS. ABRH / Ed. da Universidade. UFRGS. 428 p. Cap.4, pp. 107- 165. SCS. 1975. Urban hydrology for Small Watersheds. Washington. U.S. Dept. Agr. Techni-cal Release n. 55. TUCCI, C. E. M., ZAMANILLO, E. A., PASINATO, H. D. 1983. Sistema de simulação precipitação-vazão IPHS1. In: Recursos Hídricos – Publicação 20. IPH-UFRGS. Porto Alegre. TUCCI, C.E.M. 1993. Escoamento Superficial. In: TUCCI, C.E.M. (org.). Hidrologia: ciência e aplicação. Porto Alegre, RS. ABRH / Ed. da Universidade / Edusp. pp 391-441. A - RELAÇÕES DAS CURVAS DE PROBABILIDADE DE PRECIPITAÇÃO-INTENSIDADE E TEMPO DE RETORNO Tabela 15 IDF de Teresina, Pfastetter (1957) Duração TR (anos) 2 5 10 25 50 100 5min 16,3 19 21,1 23,7 25,6 27,6 15 min 30 28,8 32 45,3 39,4 42,6 30 min 40,7 49 55,3 63,9 70,6 77,5 1h 52,4 64,1 73,3 86,1 96,3 107,1 2h 64,5 79,7 91,8 108,7 122,5 137,2 4h 77,2 96 111,2 132,7 150,3 169,3 8h 84,7 112,4 130,4 155,9 176,8 199,3 14 h 101,2 125,9 145 174 197 221,9 24h 112,6 139,6 161,2 191,7 216,5 243,1 Tabela 16 Fatores entre durações obtidos por Pfastetter (1982) para Teresina Valor médio Relação 5min/1dia 0,14 15min/1dia 0,23 30min/1dia 0,37 1h/1dia 0,41 2h/1dia 0,52 4h/1dia 0,63 8h/1dia 0,73 14/24h 0,82 24/1dia 1,15 B - PRECIPITAÇÕES MÁXIMAS - TERESINA B.1 Climatologia A cidade de Teresina tem altitude de 72 m acima do nível do mar e encontrasse na latitude de 5º S. O clima predominante é tropical sub-úmido quente. Na tabela B.1 são apresentadas as normais climáticas da cidade. A precipitação média anual de 1365 mm com Evaporação potencial de 1970 mm (figura B.1) e 69% de umidade relativa do ar média anual. A sazonalidade é bem definida por apenas duas estações, diferenciadas pela precipitação: chuvosa de janeiro a maio; e seca de junho a dezembro, com temperatura alta ao longo de todo ano, diminuindo apenas nos dias chuvosos. O trimestre mais chuvoso é de fevereiro a abril, onde precipita 62,3% do total anual. Tabela 17 Normais climática de Teresina (JB Engenharia, 1999) Parâmetros jan fev mar abr Mai jun jul ago Set out nov dez Umidade relativa (%) 78 80 82 82 79 72 65 59 54 55 60 66 Evaporação mensal 106,4 79,1 85,4 84 102,9 135,1 190,9 250,6 270,4 266,1 223,8 175,9 (mm) Precipitação mensal 191,2 247,8 337,3 265,7 104 17,1 7,2 9,9 12,7 30,4 50,6 91,9 (mm) Insolação mensal h 186 159,6 176,7 192 238,7 267 282 297,6 279 260,4 234 217 A temperatura média é de 30,5ºC, e a variação das temperaturas extremas (máxima e mínima) oscila entre 42,0ºC e 22,0ºC. A amplitude térmica anual é de 16ºC e seu gradiente de temperatura é de 14,5ºC. Tais oscilações são amenizadas pela contribuição dos ventos que transportam uma maior concentração de umidade, diminuindo as oscilações das temperaturas no período noturno. B.2 Precipitação máxima diária As precipitações máximas são os condicionantes das inundações num determinado local. A precipitação máxima deve estar associada a sua duração para estimativa das condições críticas de inundação de uma bacia hidrográfica. A precipitação crítica para um determinado tempo de retorno tem duração igual ou maior que o tempo de concentração da bacia hidrográfica. As relações entre Precipitação, duração e probabilidade são denominadas de Intensidade (precipitação/duração), Duração e frequência ou IDF. Estas curvas são estimadas com base em dados de pluviógrafos. 400 E potencial 300 Precipitação 200 100 0 0 5 10 15 meses Figura 44 Distribuição sazonal da precipitação média mensal e evaporação potencial média mensal em Teresina (Tucci e Cruz, 2006). Pfastetter (1957) desenvolveu estas curvas para as cidades brasileiras e para Teresina utilizou dados de pluviógrafos de aproximadamente 23 anos e de pluviômetros cerca de 27 anos. JB Engenharia (1999) utilizou-se dos dados de 1913 a 1998 de pluviômetro e obteve uma curva de probabilidade para duração de 1 dia. Com base nestes dados obteve as precipitações com durações dentro do dia, ajustou uma distribuição estatística a estes valores e utilizou a proporção entre mesmas durações do estudo de Pfastetter para obter as precipitações máximas para durações inferiores a um dia. Este tipo de procedimento se baseia na manutenção entre proporções de precipitação de duas durações para qualquer tempo de retorno, como demonstrado por Bell (1969) para diferentes partes do mundo. A IDF de Teresina não foi determinada com base em dados de pluviógrafos devido a falta de disponibilidade destes dados. Observou-se neste estudo que existem condições de projeto (item 3.1): (a) chuvas intensas de duração inferior a 1 dia; (b) chuvas de longa duração: duração > 1dia. Devido a isto foram determinadas as precipitações máximas com duração de 5, 15,30 min; 1, 2, 8, 14, 24h; 1, 2, 5, 10, 15, 20, 25 e 30 dias. A série de precipitações máximas anuais com 1 dia de duração de Teresina é apresentada na tabela B.2 (posto: TERESINA, código: 00542012, operadora: CPRM, latitude: -5:5:16., longitude: -42:47:57). Representa um total de 88 anos com dados completos. Alguns anos a série não era completa, mas as falhas ocorreram em meses onde a probabilidade de ocorrência da precipitação máxima é pequena, desta forma selecionou-se o valor com base nos meses restantes. Os anos de 1991, 62 e 1990 apresentavam pouquíssimos dados e foram descartados neste estudo. Na figura B.2 são apresentadas as percentagens dos meses onde ocorreram os máximos anuais para esta série. Pode-se observar que o mês de Março tem probabilidade de 33,3% de chance de ocorrência da precipitação máxima neste mês. No trimestre Janeiro a Março ocorreram 66,6 % das precipitações máximas anuais. No período de Janeiro a Abril ocorrem 79% das precipitações máximas. A figura B.3 apresenta a variabilidade das precipitações máximas anuais adimensionais e sua média móvel de cincos, onde não se observa nenhum período anômalo, mas a redução da amplitude das precipitações com relação a média nos últimos anos. Os dois valores maiores ocorreram em 1948 e 1950. Os valores de precipitação máxima anual foram ajustados à distribuição LogPearson III (Tucci, 1993): Tabela 18 Precipitações máximas com 1 dia de duração em Teresina de Janeiro/1914 a Dezembro/2004. P P Ano Mês de ocorrência Ano Mês de ocorrência (mm) (mm) 1914 67,6 MAR 1960 100,0 MAR 1915 63,2 MAR 1961 - - 1916 78,0 JAN 1962 - - 1917 84,7 MAR 1963 80,0 OUT 1918 98,4 ABR 1964 79,5 ABR 1919 80,0 MAR 1965 126,4 ABR 1920 122,0 ABR 1966 97,2 FEV 1921 70,0 JAN 1967 151,8 JAN 1922 93,0 ABR 1968 145,2 FEV 1923 78,0 FEV 1969 82,1 JAN 1924 95,0 JAN 1970 136,6 JAN 1925 60,2 NOV 1971 100,8 NOV 1926 70,0 FEV 1972 96,0 DEZ 1927 99,9 MAR 1973 83,8 MAI 1928 67,4 MAR 1974 79,5 MAR 1929 69,5 JAN 1975 81,2 MAI 1930 67,3 DEZ 1976 47,0 MAR 1931 68,5 MAR 1977 67,5 JAN 1932 62,7 MAR 1978 105,4 NOV 1933 76,7 MAR 1979 167,1 JAN 1934 58,7 MAR 1980 76,1 FEV 1935 100,0 ABR 1981 80,8 MAR 1936 77,6 FEV 1982 136,4 ABR 1937 52,0 FEV 1983 84,3 MAR 1938 54,9 JAN 1984 87,8 FEV 1939 78,0 NOV 1985 119,2 DEZ 1940 57,8 ABR 1986 119,8 FEV 1941 52,8 MAR 1987 127,4 MAR 1942 54,1 MAR 1988 67,6 DEZ 1943 53,0 JAN 1989 126,4 DEZ 1944 56,1 MAR 1990 - - P P Ano Mês de ocorrência Ano Mês de ocorrência (mm) (mm) 1945 53,0 OUT 1991 111 MAR 1946 31,4 JAN 1992 68,0 MAR 1947 156,2 DEZ 1993 75,4 NOV 1948 187,5 JAN 1994 94,8 JAN 1949 121,5 AGO 1995 160,5 MAI 1950 240,0 OUT 1996 95,4 ABR 1951 90,0 MAR 1997 88,4 MAR 1952 135,0 FEV 1998 78,8 NOV 1953 70,0 ABR 1999 124 FEV 1954 63,0 FEV 2000 75 JAN 1955 57,0 MAR 2001 144,8 MAR 1956 58,0 MAR 2002 105,7 MAR 1957 49,0 MAR 2003 63,2 ABR 1958 24,5 DEZ 2004 119,9 JAN 1959 67,0 MAR LogPT = X + K(T,G).s (B.1) onde T é o tempo de retorno em anos; X é a média dos logaritmos das precipitações máximas; s é o desvio padrão dos logaritmos das precipitações máximas, G é o coeficiente de assimetria das precipitações máximas, e K é um fator obtido em função de T e G, expressos por log Pi X (B.2) N (log P X ) 2 s (B.3) N 1 35 30 25 20 15 10 5 0 jan fev mar abr mai jun jul ago set nov dez meses Figura 45 Frequência de ocorrência da precipitação máxima nos meses do ano. anos Figura 46 Precipitação máxima adimensional ao longo dos anos e sua média móvel anual de cinco anos. N(log P X)3 G (B.4) (N 3 1)(N 2).s 3 2 GG 1} (B.5) K {[(Kn ) 1] G válido para valores de G entre -1 e 1. Os valores de Kn são obtidos de tabela (Tucci,1993). Os valores observados (tabela B.2) são ordenados de forma decrescente e a probabilidade obtida por i 0,4 P (B.6) N 0,1 onde i é ordem dos valores e N o tamanho da amostra que neste caso é 88. A precipitação estimada é obtida por PT10logPT (B.7) Os intervalos de confiança inferior (i) e superior (s) são determinados por logPi X Ki.s (B.8) log Ps X Ks.s (B.9) onde Zp Zp2 a.b Ki a 2 Zp Zp a.b Ks a Za2 a=1 e b= Zp2 Za2 , onde Zp é o valor de K para a probabilidade p e Za é 2(N1) N o valor de K para G=0 e nível de significância escolhido. A qualidade do ajuste dos pontos a distribuição teórica e aos intervalos de confiança pode ser observado na figura B.4. A equação resultante obtida foi logPT = 1,92629+K (0,094152, T).0,164598 (B.10) Observa-se que essa distribuição se ajustou bem aos valores. Na tabela B.3 são apresentados os valores da precipitação obtida da distribuição teórica e os intervalos de confiança. B.3 Precipitação, duração e probabilidade para durações até 24h Utilizando a IDF desenvolvida por Pfastetter (1957) obtêm-se as proporções entre os valores das diferentes durações (anexo A). Com base nos valores da tabela B.3 e os referidos fatores são determinados os valores da IDF de Teresina para valores menores ou iguais a 24 h, apresentados na tabela B.4. Comparando os valores da IDF obtida com os valores antigos obtidos com série menor que a atual, observa-se na figura B.5 que a curva atual tende a apresentar valores equivalentes de precipitações para valores menores de precipitação (menor tempo de retorno) e menores valores de precipitação acima de 80 mm (para maior tempo de retorno). Tabela 19Precipitações máximas e seus intervalos de confiança em Teresina para 1dia de duração. Precipitação Máxima (mm) Tempo de retorno (anos) Limite inferior Valor esperado Limite superior 100 188,6 198,5 232,7 50 171,5 180,3 207,0 25 154,2 161,8 181,8 10 130,8 136,6 148,8 5 111,8 116,3 123,5 2 81,5 84,9 87,8 1,25 57,4 61,4 64,6 y Figura 47 Ajuste da distribuição Log-Pearson III aos dados de Teresina de 1914 a 2004 e os intervalos de confiança B.4. Precipitação máxima com durações superiores a 1dia. Para durações acima de 1 dia os valores foram selecionados e encontram-se na tabela B.5 abaixo. Com base nestes valores a mesma distribuição estatística foi ajustada aos valores (figura B.6). A tabela resultante dos valores de precipitação, duração e tempo de retorno é apresentada na tabela B.6. Tabela 20 Precipitações em mm em função da duração e do tempo de retorno para Teresina Tempo de Retorno (anos) Duração 2 5 10 25 50 100 5min 14,1 18,2 20,6 23,0 24,5 25,9 15 min 26,0 34,1 38,8 44,0 47,4 50,4 30 min 35,3 46,9 53,9 62,0 67,6 72,8 1h 45,4 61,4 71,4 83,6 92,2 100,6 2h 55,9 76,4 89,5 105,5 117,3 128,8 4h 66,9 92,0 108,4 128,8 143,9 159,0 8h 78,2 107,7 127,1 151,3 169,3 187,1 14 h 87,8 120,6 142,1 168,9 188,7 208,4 24h 97,6 133,7 157,1 186,1 207,3 228,3 1dia 84,9 116,3 136,6 161,8 180,3 198,5 250.0 200.0 150.0 100.0 50.0 0.0 0 50 100 150 200 250 Pidfantiga,mm Figura 48 Comparação entre os valores estimados e os anteriores (Pfastetter, 1982) de precipitação em Teresina (linha tracejada representa a linha quando os valores são iguais). Tabela 21 Precipitações máximas com duração acima de 1 dia em Teresina de Janeiro/1914 a Dezembro/2004. Ano 5 dias 10 dias 15 dias 20 dias 25 dias 30 dias 1914 177,5 210,6 307,9 342,4 379,7 424,7 1915 110,5 139,2 164,1 187,5 236,4 272,7 1916 134,5 178,6 234,1 300,9 363,9 388,3 1917 174,5 269,6 349,5 452,7 525,9 554,4 1918 216,9 246,5 269,1 312,6 347,5 415,1 1919 122,9 176,3 228,2 230,2 257,0 345,7 1920 210,8 344,0 376,0 415,3 472,3 495,4 1921 138,9 239,9 350,3 436,3 499,5 529,3 1922 297,6 484,2 544,9 716,9 760,8 858,4 1923 163,4 255,4 332,2 425,0 467,4 503,1 1924 262,8 458,3 516,1 592,7 661,5 717,1 1925 171,4 293,2 369,9 439,8 557,2 611,4 1926 231,0 328,3 444,8 505,2 567,0 620,3 1927 150,4 230,8 314,1 383,6 460,6 562,3 1928 137,4 206,3 294,7 308,4 385,9 467,7 1929 261,6 374,4 443,4 542,0 656,9 721,2 1930 165,6 232,7 307,5 363,3 412,2 484,1 1931 159,6 233,2 333,3 401,0 472,9 508,6 1932 77,4 105,6 123,9 148,1 154,1 220,0 1933 162,3 255,0 322,3 401,6 462,4 505,1 1934 126,6 203,5 277,6 331,6 371,2 442,0 1935 157,7 272,2 389,7 476,6 505,9 586,4 1936 136,9 173,7 248,2 309,7 364,0 403,6 1937 113,6 199,0 234,4 282,5 311,3 344,5 1938 138,2 207,2 221,1 260,4 280,8 312,7 1939 100,6 123,8 203,0 242,2 267,0 317,3 Ano 5 dias 10 dias 15 dias 20 dias 25 dias 30 dias 1940 131,4 224,3 277,0 339,1 382,3 402,4 1941 106,5 106,5 165,7 174,9 202,1 241,3 1942 119,0 144,4 191,4 223,3 230,1 230,1 1943 144,0 157,0 170,0 207,0 230,5 281,5 1944 89,7 129,9 161,8 184,4 208,0 228,6 1945 77,0 118,3 149,3 185,3 220,8 249,3 1946 78,6 112,3 129,5 150,0 181,2 191,9 1947 448,5 673,5 868,8 1018,8 1368,8 1518,8 1948 262,4 276,8 341,3 450,1 563,9 626,4 1949 345,0 466,2 553,7 629,9 654,9 742,4 1950 542,5 750,0 1005,0 1112,5 1369,5 1437,0 1951 172,5 217,5 232,5 397,5 397,5 397,5 1952 305,0 404,0 559,0 669,0 811,7 824,5 1953 187,5 245,0 285,0 302,5 338,0 366,4 1954 146,4 210,4 266,8 301,8 349,4 376,2 1955 156,5 221,5 279,5 394,0 446,0 453,0 1956 181,5 246,5 290,5 341,5 372,5 441,5 1957 161,0 201,0 247,0 373,0 433,0 477,0 1958 52,5 52,5 52,5 52,5 107,7 207,0 1959 112,0 182,0 243,0 284,0 317,0 333,0 1960 245,0 378,0 506,2 578,2 618,2 664,2 1961 - - - - - - 1962 - - - - - - 1963 164,3 220,8 243,7 274,5 323,8 380,3 1964 134,1 194,5 265,7 331,0 376,0 389,8 1965 277,5 337,2 469,3 526,9 617,6 673,1 1966 186,7 254,7 333,2 357,4 371,1 380,1 1967 167,7 265,3 367,9 494,7 519,7 618,2 1968 195,3 266,6 359,5 418,9 526,7 603,5 1969 189,7 205,1 262,7 264,8 340,1 347,0 1970 212,3 238,7 304,7 332,3 414,9 434,5 1971 143,2 176,3 229,7 278,3 327,5 363,6 1972 157,6 196,3 262,4 292,1 301,6 312,8 1973 139,0 195,4 263,4 325,6 372,0 404,0 1974 115,9 192,8 254,1 295,9 344,7 378,5 1975 99,8 140,4 159,4 213,6 216,1 225,6 1976 98,5 160,6 164,9 220,0 240,7 386,6 1977 145,9 176,3 264,2 306,8 358,6 394,0 1978 152,4 165,2 202,6 271,8 334,3 338,7 1979 262,7 325,2 337,1 379,3 401,3 451,3 1980 154,5 230,0 351,3 412,9 485,3 533,9 1981 146,4 221,6 313,4 355,1 380,3 380,4 1982 174,8 222,5 246,7 309,2 353,7 387,5 1983 216,8 321,3 360,1 401,9 413,3 420,1 1984 144,2 199,8 260,5 321,9 432,7 522,0 1985 179,2 244,2 333,5 396,3 489,8 540,9 1986 201,2 263,0 318,4 386,6 490,1 560,1 1987 262,2 343,8 546,9 616,6 680,1 727,4 Ano 5 dias 10 dias 15 dias 20 dias 25 dias 30 dias 1988 153,8 208,6 261,6 320,2 416,3 507,4 1989 177,0 272,8 350,4 360,0 437,6 437,6 1990 - - - - - - 1991 147,0 181,5 247,3 269,5 328,1 344,4 1992 115,6 163,0 239,8 295,4 314,6 324,8 1993 113,8 156,2 199,6 223,0 347,8 372,0 1994 136,8 179,4 215,8 337,2 353,5 401,0 1995 180,5 275,5 356,0 464,1 510,2 535,3 1996 127,0 189,6 230,5 272,8 320,5 380,6 1997 231,1 244,8 270,5 284,2 367,8 418,0 1998 130,3 174,9 218,8 253,4 300,6 314,4 1999 184,4 200,8 214,4 231,5 312,6 326,0 2000 209,1 286,4 333,8 403,6 486,8 542,3 2001 182,1 213,3 281,1 301,8 409,2 451,1 2002 165,9 241,4 271,4 286,5 327,0 342,0 2003 127,0 174,9 240,8 276,2 315,4 413,8 2004 248,7 331,3 385,6 467,3 519,8 595,9 Figura 49 Ajustes da distribuição Log-Pearson III aos dados de Teresina de 1914 a 2004 para durações maiores que 1 dia Figura 50 Precipitações em mm em função da duração e do tempo de retorno para Teresina Período de Retorno (anos) Duração (dias) 2 5 10 25 50 100 5 159.3 220.6 264.0 322.0 367.7 415.3 10 222.5 310.3 369.5 445.3 502.5 560.2 15 287.4 399.9 470.4 554.9 615.0 672.6 20 348.0 478.7 553.8 637.4 692.5 742.4 25 385.5 542.9 652.8 798.0 910.8 1027.1 30 420.0 585.1 710.2 887.2 1033.9 1193.6 C - MODELOS MATEMÁTICOS C.1. MODELO HIROLÓGICO As simulações necessárias ao desenvolvimento deste estudo para a obtenção dos hidrogramas foram realizadas através do sistema computacional IPHS1 (Tucci et al., 1983). O IPHS1 constitui-se em um sistema computacional modulado que permite ao usuário a determinação de hidrogramas de projeto em diferentes seções do sistema hídrico. Para a presente aplicação foi utilizado o módulo de transformação de precipitação em vazão. A seguir são discutidos os algoritmos adotados para a separação do escoamento no solo e propagação superficial na bacia. Transformação de precipitação – vazão: Este módulo possui alternativas de algoritmo de simulação. Neste estudo foi utilizado o método do Soil Conservation Service (SCS, 1975 apud Porto, 1995) para a separação do escoamento e o método de Clark (Clark, 1943 apud Porto, 1995) para a propagação superficial. O método do Soil Conservation Service tem sido mais utilizado porque tem estabelecida a relação entre seus parâmetros e características físicas das bacias. A relação para a separação do escoamento no método é a seguinte: Pef P 0.2 S 2 (c.1) P 0.8 S onde: Pef é a precipitação efetiva ou escoamento direto (mm); P é a precipitação (mm) e S é capacidade máxima de armazenamento do solo (mm). O valor de S depende do tipo de uso do solo, e relaciona-se com o CN através da seguinte equação: 25400 S 254 (c.2) CN A equação (c.1) é válida para a condição de P > 0,2S, ou seja a altura precipitada deve ser superior às perdas iniciais, caso contrário Pef = 0. A determinação do valor de CN depende do tipo de solo com relação à sua permeabilidade, da sua condição de umidade antecedente e do tipo de uso e cobertura do solo. Existem muitas tabelas com valores de CN para diversos cenários em manuais e bibliografia referentes a escoamento superficial, estas não serão transcritas para este estudo, mas podem ser verificadas nas seguintes publicações Tucci (1985), Porto (1995), SCS (1975), entre outras. A propagação do escoamento superficial pelo método de Clark utiliza uma combinação do histograma tempo-área com um reservatório linear situado na saída da bacia, como forma de considerar os efeitos de translação e armazenamento do escoamento superficial (Figura 3.4). Figura 51 Histograma tempo-área e hidrogramas com e sem amortecimento (Porto,1995) Para levar em conta o efeito de armazenamento o histograma resultante do uso do histograma tempo-área é simulado através do método do Reservatório Linear Simples. Este modelo considera a relação: S = ks . Qs (c.3) onde S é o armazenamento de um reservatório fictício, ks o parâmetro do mesmo e Qs a vazão de saída do escoamento superficial. Combinando-se com a equação da continuidade tem-se: -Δt -Δt Qst +1 = Qst e k + Vt+1 ( 1 - e k ) s s (c.4) onde Qst e Qst+1 são as vazões nos intervalos t e t+1 e Vt+1 é o volume escoado . O Hydrological Engineering Corps (HEC,1974 apud Porto,1995) utilizou uma função de potência para expressar o Histograma Tempo-Área onde a área acumulada é relacionada ao tempo de percurso por equações empíricas, gerando HTAs Sintéticos: Ac = aTn para 0 T Tc/2 n para Tc/2 T Tc (c.5) Ac = 1 - a (Tc - T) onde Ac é a área contribuinte acumulada expressa relativamente à área total, T o tempo, T c o tempo de concentração da bacia e n o coeficiente que varia com a forma da bacia. O valor de n pode ser obtido através da forma aproximada da bacia, conforme mostra a Figura 3.5. Figura 52 Valores do parâmetro n para HTA sintéticos em função da forma da bacia (Fonte: Porto, 1995) C.2. MODELO HIDRODINÂMICO DE CANAIS E LAGOAS A simulação hidráulica do sistema deve considerar a necessidade de utilização de um modelo matemático que possibilite a representação adequada do comportamento do escoamento no sistema. Neste caso especificamente, fazse primordial a boa representação do escoamento em lagoas (reservatórios), redes de interligação destas lagoas e sistema de bombeamento. SWMM é um software bastante difundido e com grande aplicação para bacias urbanas desenvolvido pela U.S. EPA (Enviromental Protection Agency) no começo da década de 70. O modelo pode ser obtido gratuitamente no site da EPA (http://www.epa.gov/ednnrmrl/models/swmm/). SWMM é um modelo matemático distribuído chuva-vazão e hidrodinâmico (1D) utilizado para simulações contínuas e de eventos isolados. Alguns dos objetivos da utilização do SWMM podem ser: • Dimensionamento do sistema de drenagem urbana para controle de alagamentos; • Avaliação de uso de sistemas de detenção de cheias e proteção da qualidade das águas; • Mapeamento de áreas inundáveis; • Análise do efeito de medidas compensatórias; • Efeito qualitativo no sistema devido ao carreamento de poluentes; • Entradas de esgoto e outras fontes pontuais externas ao sistema de águas pluviais; • Redução da concentração de poluentes no tratamento das águas em reservatórios e através de processos naturais em galerias e canais; • Sensibilidade quanto aos componentes do ciclo hidrológico de bacias como infiltração, evaporação e escoamento superficial. O SWMM representa vários processos do ciclo hidrológico em áreas urbanas, integrando elementos naturais da paisagem com o sistema de drenagem construído (figura 3.8). O modelo pode ser utilizado para avaliar processos: hidrológicos (Simulação do processo chuva-vazão na bacia em estudo; Cálculo da infiltração para as camadas não- saturadas do solo; Evaporação), hidráulicos (Simulação do fluxo na rede; Modelagem de elementos especiais: reservatórios de detenção, estações de bombeamento, vertedores, entre outros; Utilização do Método da Onda Cinemática ou Onda Dinâmica para propagação do fluxo na rede de drenagem), e de qualidade de água (Simulação da acumulação e remoção de cargas poluentes na bacia; Propagação dos contaminantes na rede de drenagem; Redução da carga de contaminantes mediante simulação de processos de tratamento). O aplicativo tem recebido diversas atualizações pela EPA e por empresas que trabalham no desenvolvimento de aplicativos, inclusive promovendo integração com o ambiente SIG ou CAD, bem como ferramentas de apresentação dos resultados (pós- processamento) e melhoria na capacidade do banco de dados (pré-processamento). Alguns aplicativos desenvolvidos neste sentido são o PCSWMM (Computational Hydraulics Int.- CHI), XPSWMM (XP Software Inc.) e o MIKE SWMM (DHI Water & Environment). De uma maneira geral, os dados de entrada básicos para funcionamento do modelo são: • Precipitação pluviométrica; • Área de Contribuições: Declividade Média, Área, Percentual Permeável do Solo; Depressões; • Poços de Visita: Cotas, Profundidade, entre outros; • Tubulações: Seção, Diâmetro, Comprimento, entre outros; • Nível do lençol freático, poços de bombeamentos, entre outros. Figura 53. Processos e estruturas hidráulicas simuladas pelo EPA-SWMM. O SWMM é formado por módulos, sendo quatro de cálculo computacional e cinco de serviços, além do módulo executivo (Figura 3.9). Os módulos de cálculo computacional são: a) Runoff, referente à transformação de chuva em vazão; b) o módulo Transport, referente ao transporte na rede de drenagem segundo o conceito da onda cinemática; c) o módulo Extran, referente à modelação hidrodinâmica em condutos e canais; e c) o módulo Storage/Treatment referente ao tratamento das águas pluviais. Módulo Runoff O módulo Runoff permite a simulação quali-quantitativa do escoamento gerado em áreas urbanas e sua propagação na superfície ou através de canais de forma simplificada. O módulo processa suas rotinas com base em dados de precipitação ou neve, simulando degelo, infiltração em áreas permeáveis (modelos de Horton, Green Ampt ou Curve- Number), detenção na superfície, escoamento na superfície e em canais, podendo ser utilizado para simulações de eventos isolados ou contínuos. As sub-bacias podem ser subdivididas em três sub-áreas, como mostrado na figura 3.10. A classificação interna é dada segundo a taxa de impermeabilização do solo e armazenamento da seguinte forma (Tabela 3.4): (a) sub-área A1 é classificada como impermeável e com armazenamento nas depressões (detenção), (b) a sub-área A2 é permeável com armazenamento nas depressão do solo, e (c) a sub-área A3 é impermeável e sem armazenamento nas depressão. Figura 54. Relação entre os módulos estruturais do modelo EPA-SWMM. Figura 55 Representação conceitual das unidades de resposta hidrológica no modelo SWMM. Tabela 22 Classificação das subáreas quanto à impermeabilidade e armazenamento. Sub-área Impermeabilidade Armazenamento por detenção A1 Impermeável Sim A2 Permeável Sim A3 Impermeável Não As informações básicas para a simulação hidrológica chuva-vazão são dados de precipitação, área da sub-bacia, largura representativa da sub-bacia, coeficiente de rugosidade de Manning, declividade da sub-bacia, altura do armazenamento em depressões, e parâmetros relacionados aos algoritmos de infiltração. A largura representativa das sub- bacias é um parâmetro do modelo e provoca alterações no hidrograma, ocasionando efeitos de armazenamento e atenuação dos picos dos hidrogramas. O escoamento superficial é obtido através de um reservatório não-linear para cada sub-área e pode ser representado pela combinação das equações de Manning e da continuidade (Figura 3.11). A resolução da equação diferencial não linear abaixo pode ser resolvida para valores de desconhecidos, através do processo iterativo de Newton-Raphson. (c.10) onde: W = largura representativa da sub-bacia n = coeficiente de rugosidade de Manning A = área da sub-bacia; S = declividade da sub- bacia; dp= altura do armazenamento; i* = precipitação efetiva; d = profundidade da água no reservatório; t = tempo. Módulo Transport e Extran O módulo Transport propaga o escoamento na rede de drenagem segundo o conceito da onda cinemática, enquanto que o módulo Extran, desenvolvido em 1973 e adicionado no ano subsequente ao SWMM, agregou um módulo alternativo para a propagação do escoamento, em redes de condutos e canais. O Extran acrescentou uma rotina mais sofisticada e complexa, possibilitando a simulação de condutos sobpressão. Figura 56Modelo de reservatório não-linear para a propagação do escoamento superficial nas sub-bacias no modelo SWMM. O modelo hidrodinâmico Extran propaga o escoamento utilizando as equações completas de Saint Venant tendo a vazão e a cota piezométrica como variáveis. A solução se dá através de um esquema explícito adiantado no tempo, segundo o método de Euler modificado. Nas simulações são utilizados intervalos de tempo pequenos, menores que 60 segundos, fazendo com que o tempo de simulação seja uma variável importante no uso do modelo. O módulo simula efeitos de jusante, fluxo reverso, fluxo a superfície livre e ou sob pressão. O sistema de drenagem é concebido como uma série de vínculos e nós. Os vínculos (links) transmitem fluxo entre os nós, sendo a vazão a variável dependente, os nós têm características de armazenamento, sendo a equação da continuidade aplicada aos nós e a equação da quantidade de movimento ao longo dos vínculos (links). A equação dinâmica utilizada pelo modelo é descrita na equação c.11. (c.11) Onde: g = aceleração de gravidade; R = raio hidráulico; A = superfície da seção transversal do conduto; L = comprimento do conduto; H = cota piezométrica; V = velocidade no conduto. Na equação c.11 os valores de R, V e A são as médias ponderadas no extremo de jusante do conduto no tempo t e (∆A/∆t)t é a derivada no tempo para o passo de tempo anterior. As incógnitas da equação são Qt+∆t , H2 e H1, os sub-índices 1 e 2 referem-se aos extremos de montante e jusante do conduto, respectivamente. As variáveis V, R e A podem ser relacionadas com as variáveis Q e H. A relação entre estas variáveis é obtida da equação da continuidade aplicada aos nós: (c.12) Onde: An é a área superficial associada a cada nó. As equações c.11 e c.12 são resolvidas iterativamente, determinando a descarga em cada link e a cota piezométrica em cada nó, no final do passo de tempo. No modelo SWMM esses compartimentos físicos são simulados por: (a) unidades de armazenamento, que representam as lagoas, (b) links, que representam canais ou bueiros e bombas para representar a Casa de Bombas na lagoa Oleiros. Em cada unidade de armazenamento, se for o caso, são dados como entrada os hidrogramas calculados pelo modelo IPH-S1. Outros dados necessários para a simulação dizem respeito às características geométricas dos elementos comentados acima. Para as lagoas são necessárias as curvas cota x área. No caso dos canais e bueiros deve-se configurar as seções transversais (trapezoidal, retangular ou circular) e dimensões. Todas essas informações foram obtidas dos levantamentos topobatimétricos disponíveis e projetos hidráulicos do sistema. A figura 3.14 mostra a discretização do sistema simulado no modelo SWMM. Os links que representam os canais e bueiros são mostrados em amarelo. As lagoas são apresentadas em verde. Os círculos em verde representam junction e são utilizados para segmentar trechos com diferentes dimensões ou entradas de vazão. Figura 57. Interface do modelo SWMM – Sistema Principal de Lagoas de Teresina. D – FORMULAÇÃO DO MODELO DE BALANÇO D.1 Equação de balanço O modelo de simulação estabelece o balanço hídrico nas lagoas. A equação que governa o balanço hídrico nas lagoas é apresentada abaixo: (G.1) Onde: = Volume em (1000 m³) na lagoa no mês (t+1); = Volume (1000 m³) na lagoa no mês (t); = Vazão proveniente de lagoa de montante (1000 m³); = Vazão afluente a lagoa das bacias no durante o mês t (1000 m³); = Vazão que sai do reservatório no mês t (1000 m³); = A diferença entre a Precipitação e a Evaporação no mês t (mm); = Área da Lagoa no mês t (1000 m²); = Conversor de unidades cujo valor é igual 0,001. A vazão das bacias, por sua vez, é calculada por (G.2) = Vazão resultante da bacia (1000 m³); = Precipitação (mm); = Área da bacia (km²); = Coeficiente de Escoamento. O volume das lagoas foi estimado a partir da relação Cota x Área. Essa relação foi utilizada para estimar os volumes estocados por (G.3) Onde: = Volume para a cota atual (1000 m³); = Área para a cota anterior (1000 m²); = Área para a cota atual (1000 m²); = Diferença de altura entre a cota anterior e a atual(m); = Volume para a cota anterior (1000 m³); A vazão de saída do reservatório é estabelecida conforme a cota de ligação existente entre as lagoas, isto é, quando o reservatório atingir tal cota, há o escoamento do volume excedente ao volume correspondente à cota de ligação. Quanto à cota de entrada, ela ocorre apenas quando há o vertimento, ou seja, há vazão de saída na lagoa à montante. D.2 Resultados Os resultados da simulação se refletem na função correspondente as cotas no tempo (meses) de toda a série. Para analisar os resultados determinou-se: (a) a curva de permanência dos níveis de cada lagoa. A curva de permanência relaciona o nível e a percentagem do tempo que o mesmo fica acima daquele valor durante toda a série; (b) Curva de níveis médios mensais em cada lagoa.