． － 【 .． 【 뻐 -． → 따 뻑 【 ， ． 1 ． .」 .,...- .. ·J． 」 －【 ： 【 ， .． (!& (.-i ; 슬「 － - -,&,.--,;.--‘『 ！ ’「 ..-.--. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Reiatdrlo Finaldo Auditoria ao ProgramoNacionalparao Desenvolvimento de Recursos Hídricos RELATóRIO FINAL DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROGRAMA NACIONAL PARA 0 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HíDRICOS, PARA 0 ANO DE 2015 Introdução Examinámos as demonstrações financeiras do PrugramaNacionalpara o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PNDRH), na Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hidricos, relativas ao período de 1 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2015, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Responsabilidade da Entidade É da responsabilidade da Direcção, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente de fori-na verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operagões, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Responsabilidade do auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar urna opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstraý.õcs financeiras. Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela 0rganizaçýão Internacional de Instituições Supremas de Aýiditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constante das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a Praça da Independência n,2 1117.websi te www.ta.gov.rn7,Tel. 2134 50 01/2 Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relotório Final da Auditoria ao Programo Nacional pora o Desenvolvimento de Recursos Hidricos apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Planeámos e executámos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações seleccionadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. Opinião sem reservas Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do Programa Nacional para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (PNDRH), em 31 de Dezembro de 2015, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os padrões de Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, Base de Caixa. Mapto,?2 de-%mo de 2015 JerenYla Flranx to Zuande Praça da Independência n. 1117, website ww.ta.gov.mz, Tel 21 34 50 01/2 Page 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relotório Final do Auditorlo ao Praogrurna Nacional parco Desenvolvimento de Recursos Hidricos DEMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS Crédito 5011/Conta designada n.- 004604601003 - Banco de Moçambique N" Descrição USD Valor em MZN 1 Saldo Inicial 925.226,70 32.253.402,76 2 Total de Entradas 4.992.300,92 174.031.610,07 Entradas na Conta Designada 4.992.300,92 174.031.610,07 3 Total de Saídas 2.453.956,04 85.544.907,55 Pagamentos directos 2.453.956,04 85.544.907,55 4 Saldo final = (1+2) - (3) 3.463.571,58 120,740.105,28 Câmbio Médio: 34,86MT Crédito 5307/Conta designada n.' 004875601005 - Banco de Moçambique N." Descrição USD Vatar em MN 1 Saldo Inicial 1.222.234,23 44.415.991,92 2 Entradas de Fundos 5.442.775,23 197.790.451,25 Entradas na Conta Designada 4,688.842,24 170.392.527,00 Pagamentos efectuados directamente ao Fornecedor 753.932,99 27.397.924,25 3 Pagamentos Efectuados 5.156.925,67 187.402.678,24 Pagamento via conta designada 4.402.992,68 160.004.753,99 Pagamentos directos 753.932,99 27.397.924,25 4 Saldo final = (1+2) - (3) 1.508.083,79 54.803.764,93 Câmbio Médio: 36,34MT Praça da Independência nY 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 2134 50 01/2 Page 4 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Finol do Auditoria ao Programo Nacional paro o Desenvolvirnentode Recursos Hidrícos PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1.1 Legislação Nos termos do Acordo de Financiamento do Credito n." 5011, assinado no dia 05 de Dezembro de 2011 entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, o PNDRH visa contribuir para a implementação da política de Águas e de Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, aprovados pelo Governo, particularmente para as seguintes áreas prioritárias: " Capacítação Institucional e fortalecimento da descentralização da gestão operacional dos recursos hídricos; " Desenvolvimento de planos de bacias hidrográficas e fortalecimento da gestão partilhada dos recursos hídricos; " Projecto executivo e instalação de comportas na barragem de Corumana para aumentar a capacidade de armazenamento de água e reforçar o abastecimento de água à Cidade de Maputo e arredores; e " Construção de pequenas barragens em Metuchira e Gorongosa (Província de Sofala) e Açude de Ressano Garcia (Província de Maputo). Nos termos da ai. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao PNDRH o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de Fevereiro e n.° 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 08/2015, de 06 de Outubro, no Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n ° 15/2010, de 24 de Maio, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.39, 3.' Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Publica (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Praça da Independência n, 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria 00 Programo Nacional para o Desenvolvimento de Recursos Hidricos Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.0 181/2013, de 14 de Outubro e as Directrizes do Banco Mundial. 1.2 Financiamento Nos termos do Acordo de Financiamento do Credito n.' 5011, assinado no dia 05 de Dezembro de 2011 entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, para o Programa Nacional de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, no valor total de USD 70.000.000,00, no período de 2009 à 2017. Outrossim, dada a situação de calamidades no Pais, foi concedido em Novembro de 2013, um outro crédito designado 5307, cujo valor é de USD 32.000.000,00, para fazer face a situação de emergências na bacia do Limpopo Total da Financiador Período de Valor Total Total até 2014 execução Total Vigência do Programa (A) 2015 (C)(A)+(B) IDA/Banco 2009 -2017 70.000.000,00 7.625.298,95 2.453.956,04 10.079.254,99 Mundial 2013 -2017 32.000.000,00 8.534.081,21 5.153.613,05 13.687.694,26 Praça da Independência n. 1117, website www.ta.gov.mz. Tel. 21 34 50 01/2 Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Finol da Auditoria ao Programo Nacional para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2 Politicas Contabilísticas 2.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 2.2 Desembolsos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é efectuado na Conta Bancária do Programa pelo mecanismo de transferência para a Conta Designada ou através de pagamentos directos aos fornecedores pelo Banco Mundial. Credito [ata da transf. -- .. Purceiro Valor (USD) _____ . Trncacçao. - • l1-í:3-'il ' 3~' 1DA 5011 15-06-2015 191.000,00 33 IDA 4.801,300,00 Sub total 4.992.300,00 12-03-2015 IDA 1.277.765,77 16-06-2015 IDA 991.261,16 17-09-2015 IDA 1,380.269,08 5307 27-10-2015 IDA 1.039.546,23 19-03-2015 20 IDA *217.061,80 18-06-2015 22 IDA *332.781,19 18-06-2015 23 IDA *204.090,00 Sub total 5.442.775,23 TOTAL 10.435.075,21 * Pagamentos efectuados aos fornecedores, directamente do Banco Mundial Praça da Independência n.9 1117, website www.tagov.mz Tel. 21 345001/2 Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório Final da Auditoria ao Programo Nacional para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2.3 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo, 2.4 Moeda A moeda funcional do programa é o Dólar. As transacções em moeda estrangeira são convertidas para o Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transacção. 2.5 Pagamentos Os pagamentos são registados no momento do desembolso dos fundos nas contas bancárias da UIP ou através de pagamentos directos aos fornecedores pelo Banco Mundial, por conta da UWP. (Vide Pg.4) 2.6 Bancos O saldo em bancos representa saldos bancários em 31 de Dezembro pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data. Extracto Bancário Mapa Difernça Descrição Conta Baneárig Bancário 004604601003 3.463.571,58 3.463.571,58 0,00 Saldo Final 31-12-2012 004875601005 1.508.083,79 1.508.083,79 0,00 Praça da Independência n. 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 8