E1819 V14 MINISTÉRIO DE ENERGIA E �GUAS DIRECÇÃO NACIONAL DE �GUAS “PROJECTO E REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE �GUA DE U�GE, MALANJE E N’DALATANDO� - N’Dalatando- PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL JIANGSU GEOLOGY ENGINEERING CO. LDA FEVEREIRO DE 2015 Pág. 1/14 �NDICE 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 1.1 APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 4 1.2 ENQUADRAMENTO E FINALIDADE .................................................................................... 4 2 IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA EMPREITADA ................................... 5 3 QUADRO LEGAL ......................................................................................................... 7 4 AVALIAÇÃO AMBIENTAL .............................................................................................. 7 5 ORGANIZAÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL................................................................... 10 5.1 POL�TICA AMBIENTAL A SER SEGUIDA NA EXECUÇÃO DA EMPREITADA ..................................... 10 6 MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ........................................................................................... 10 7 SENSIBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES ..................................................... 10 8 GESTÃO E MONITORIZAÇÃO ....................................................................................... 12 8.1 ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL ................................................................................... 12 8.2 RELATÓRIOS........................................................................................................... 12 8.3 NÃO CONFORMIDADES .............................................................................................. 13 Pág. 2/14 Acrónimos CSA – Coordenador de Segurança e Ambiente (pelo Dono-de-Obra) EIA – Estudo de Impacte Ambiental OP – Política Operacional (do Banco Mundial) PGA – Plano de Gestão Ambiental PSS – Plano de Segurança e Saúde PDISA - Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de �guas RE – Engenheiro Residente (Supervisão) TSA - Técnico de Segurança e Ambiente (Supervisão) Pág. 3/14 1 Introdução 1.1 Apresentação O presente documento constitui o Plano de Gestão Ambiental (PGA) da empreitada de “Projecto e Reabilitação do Sistema de Abastecimento de �gua de Uíge, Malanje e N’Dalatando�, na cidade de N’Dalatando. Para as cada três cidades, será comtemplado um documento em separado. Na sua elaboração foram tidas em consideração as disposições constantes do documento “Requisitos para a Gestão Ambiental e Social� aplicáveis ao Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de �guas (PDISA) - Revisão nº 1, datada de 19/04/2013, bem como as disposições constantes do Caderno de Encargos da Empreitada. 1.2 Enquadramento e finalidade Os projectos co-financiados pelo Banco Mundial, nomeadamente o Projecto de Desenvolvimento Institucional do Sector de �guas (PDISA), do qual a intervenção agora em causa constitui um sub-projecto, são regidos por um conjunto abrangente de políticas e procedimentos ambientais e sociais. Neste sentido, deverão ser criadas metas e instrumentos específicos para a implementação e monitorização destas políticas e procedimentos. O Banco Mundial desenvolveu um conjunto de políticas operacionais (OP), das quais 10 que são destinadas à componente ambiental e social, designadas como políticas de salvaguarda. Estas políticas são fundamentais para a identificação e mitigação de impactes ambientais e sociais durante a fase de elaboração de um projecto. Essas OP são as seguintes:  OP 4.01 Avaliação ambiental  OP 4.04 Habitats naturais  OP 4.09 Gestão de Pragas  OP 4.10 Povos indígenas  OP 4.11 Recursos físicos e culturais  OP 4.12 Reassentamento Involuntário  OP 4.36 Silvicultura  OP 4.37 Segurança de Represas  OP/7.50 Rios internacionais  OP/7.60 Projectos em �reas Disputadas A análise feita globalmente ao nível do PDISA no seu conjunto aponta para que as OP aplicáveis aos seus subprojectos, entre os quais se inclui a “Projecto e Reabilitação do Sistema de Abastecimento de �gua de Uíge, Malanje e N’Dalatando� agora em causa, são as da Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) e do Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12). A política operacional da Avaliação Ambiental e procedimentos associados estabelece que os projectos podem ser classificados em várias categorias, em função da sua tipologia, Pág. 4/14 localização, e escala do projecto no que diz respeito à natureza e magnitude de seus potenciais impactes ambientais:  Categoria A: Um projecto proposto é classificado como da Categoria A se for provável que tenha impactes ambientais adversos significativos que sejam sensíveis, diversos ou sem precedentes. Para um projecto de Categoria A, o proponente é responsável pela elaboração de um relatório, normalmente um Estudo de Impacte Ambiental (EIA).  Categoria B: É classificado como Categoria B, se os impactes ambientais adversos potenciais sobre as populações humanas e o ambiente forem menos adversos que aqueles identificados de projectos da Categoria A. Estes impactes são contextualizados, poucos ou nenhuns deles são irreversíveis e, na maioria dos casos, as medidas de mitigação podem ser projectadas prontamente. Para um projecto da Categoria B para além das abordagens ambientais nas diferentes fases do projecto haverá a necessidade de elaborar o correspondente Plano de Gestão Ambiental.  Categoria C: Um projecto proposto é classificado como da Categoria C se for provável que tenha mínimo ou nenhum impacte ambiental adverso. Além da triagem inicial, nenhuma acção de avaliação ambiental adicional é exigida para um projecto de Categoria C. Os sub-projectos no âmbito do PDISA foram sujeitos a uma avaliação ambiental prévia e foram considerados categoria B, segundo a OP 4.01. Ou seja, não foram identificados impactes negativos irreversíveis, e os identificados necessitam de medidas mitigadoras, que deverão constar no presente Plano de Gestão Ambiental. Assim, com este PGA pretende-se apresentar a avaliação dos riscos ambientais potenciais e respectivos impactes na Empreitada “Projecto e Reabilitação do Sistema de Abastecimento de �gua de Uíge, Malanje e N’Dalatando� na cidade de Malanje, na sua área de influência e a descrição das medidas de mitigação e/ou de prevenção planeadas, das condições em que as mesmas deverão ser implementadas, incluindo a atribuição de responsabilidades para o efeito, e de como se deverá proceder para monitorizar os efeitos ambientais da Empreitada e a implementação das medidas atrás referidas. Este PGA contém, assim, as especificações ambientais mínimas que a empresa Jiangsu cumprirá durante a execução do contrato, tendo em atenção as disposições constantes do Caderno de Encargos. Em documento separado apresenta-se o Plano de Segurança e Saúde (PSS) para a empreitada. 2 Identificação, localização e caracterização da empreitada A empreitada objecto do presente PGA é designada por “Projecto e Reabilitação do Sistema de Abastecimento de �gua de Uíge, Malanje e N’Dalatando�. O Dono de Obra é a Direcção Nacional de �guas (DNA), do Ministério de Energia e �guas (MINEA). Pág. 5/14 O adjudicatário desta empreitada (o Empreiteiro) é a empresa Jiangsu Geology & Engineering (Angola) Co., Ldª. No Anexo 1 apresenta-se o organigrama da equipa do Empreiteiro para esta empreitada. A presente empreitada compreende resumidamente os seguintes trabalhos: Trabalhos de Construção Civil:  Colocação de cobertura nos tanques de filtração e decantador Trabalhos de electromecânica:  Instalação de válvulas manuais e motorizadas  Instalação de medidor de caudal  Equipamentos de injecção de reagentes químicos (reservatório, bombas doseadoras e circuitos) Trabalhos de instalações eléctricas:  Rede de terras  Substituição de quadros eléctricos  Instalação do star-up automático do gerador  Instrumentação e controlo  Substituição/reabilitação do sistema de iluminação Face à simplicidade dos trabalhos a realizar não será construído estaleiro físico no interior da Estação de Tratamento de �gua. Abaixo encontra-se a localização da ETA. Ilustração 1- Localização da ETA – Google earth e coordenadas GPS Estima-se que a obra possa envolver um total de cerca de 10 trabalhadores, 05 dos quais expatriados e 05 nacionais. Os trabalhadores expatriados e parte dos nacionais ficarão alojados numa casa arrendada na cidade, prevendo-se que os restantes trabalhadores nacionais provenham da própria cidade, como tal, não necessitem de se alojar no estaleiro. Existe uma preocupação acrescida na contratação da mão-de-obra local, por forma a promover empregabilidade na região. Pág. 6/14 3 Quadro legal Na realização dos trabalhos previstos no âmbito da Empreitada deverão ser cumpridos os requisitos estabelecidos já desde a fase de concurso pela DNA (os quais, por sua vez, reflectem os requisitos estabelecidos pelas entidades financiadoras) e os requisitos previstos no quadro legal em vigor em Angola. Assim, o presente PGA foi preparado e deverá ser implementado tendo em conta esse quadro legal. No Anexo 2 apresenta-se a listagem dos diplomas tidos como mais relevantes para a gestão ambiental da empreitada. No decurso da Empreitada a Jiangsu zelará, contando com o apoio dos restantes intervenientes, no sentido de identificar as possíveis alterações do quadro legal vigente e as implicações que tais alterações possam ter na gestão ambiental dos trabalhos. Assim, a listagem incluída no Anexo 2 será mantida actualizada na medida em que no decurso da empreitada sejam publicados novos diplomas aplicáveis. 4 Avaliação Ambiental Como anteriormente referido, o âmbito desta empreitada inclui essencialmente a reabilitação de um sistema existente. Nas tabelas seguintes apresenta-se uma identificação dos aspectos ambientais que possam produzir impactes com a implementação da Empreitada e uma identificação de aspectos ambientais que possam produzir impactes cumulativos, recorrendo em ambos os casos aos modelos fornecidos pelo Dono de Obra. Nestas tabelas, para além da indicação da relevância (sim / não) de cada um dos aspectos ambientais no contexto da empreitada em apreço, são indicadas as medidas de mitigação aplicáveis em cada caso. Pág. 7/14 Tabela 1 – Levantamento da Situação Existente e Projecto Preliminar Aspectos Ambientais Sim Não Medidas mitigadoras e observ. Ver capítulo 6 O projecto está localizado perto de fontes de água que são usadas para consumo? X �reas ambientalmente sensíveis (Florestas naturais, rios, pântanos...), ou espécies X ameaçadas? Abrangência parcial ou total de uma área socialmente ou culturalmente sensível? X Aumento da deslocação de população (transmissão de doenças infecciosas) X Instabilidade geológica ou dos solos, erosão, propenso a deslizamento de terras e X aluimento? Montagem de infra-estruturas hidráulicas com depleção significativa de recursos X naturais? Interferência nos cursos hídricos subterrâneos ou superficiais? X Perda permanente ou temporária de bens materiais, colheitas, acesso a bens ou X serviços? Utilização de recursos naturais locais, tais como água, madeira, areia das margens do rio, pedra, especialmente qualquer recurso que não seja renovável ou que exista em X pequena quantidade? Necessidade de deslocamento de famílias, perdas ou bens ou de acessos? X Trabalhos de movimentos de terra e/ou abertura de vala de considerável diâmetro dentro da área das habitações ou de alguma serviço publico municipal (hospital, X escolas)? Interferência nos caminhos pedonais e circulação rodoviária? X Construção de infra-estruturas (reservatórios, ETAs, edifícios) localizadas dentro ou X muito próximos da área das habitações? Pág. 8/14 Aspectos Ambientais Sim Não Medidas mitigadoras e observ. Natureza de trabalhos que implique movimentação de máquinas pesadas que provoque ruido ambiental significativo, vibrações, emissões atmosféricas e X constrangimentos de tráfego? Será usada a alimentação de rede ou socorrida existente na ETA. Necessidade de alimentação socorrida (geradores)? X Injecção química – No projecto de execução será prevista uma bacia de Instalação de estação de tratamento de água e /ou utilização de reagentes químicos X retenção com cerca de 60 % da capacidade do reservatório para caso de e/ou produção de lamas e/ou efluentes líquidos que requeiram drenagem? possíveis derrames. Necessidade de demolições de infra-estruturas? X Necessidade de pavimentações, remoção de pavimento e repavimentações? X Acondicionamento de produtos químicos Medidas relativas ao manuseamento de óleos e combustíveis - ver capítulo X 6 Produção de �guas residuais Serão usadas as instalações sanitárias existentes na ETA X Serão colocados contentores nas casas arrendadas para armazenamento dos resíduos (domésticos), do qual todos os dias serão levados para os Produção de Resíduos Sólidos X contentores municipais para recolha municipal. Os resíduos produzidos na frente de obra serão por sua vez enviados directamente para aterro. Possíveis propagações de doenças X O tema da prevenção de doenças será considerado no plano de formação Derrame de combustíveis X Produção de lama e/ou efluentes que necessitam de drenagem X Ausência de condições de segurança laboral Aplica-se de qualquer forma a regulamentação e os requisitos do Caderno x de Encargos em matéria de segurança e saúde Impactes externos x Pág. 9/14 No Anexo 3 apresenta-se uma descrição mais aprofundada dos impactes ambientais passíveis de serem causados pela Empreitada. Os capítulos seguintes (organização para a gestão ambiental e medidas de mitigação) contêm disposições destinadas a prevenir e a minimizar os impactes ambientais passíveis de ocorrerem no decurso das obras, apresentando-se mais adiante as orientações a aplicar para a monitorização dos efeitos da empreitada e do cumprimento dos requisitos aplicáveis. 5 Organização para a gestão ambiental 5.1 Política ambiental a ser seguida na execução da empreitada Na execução da empreitada será aplicada uma política ambiental que visa dar resposta aos princípios estabelecidos pela DNA e que se pode expressar nos termos constantes da declaração de política que se apresenta no Anexo 4. Esta declaração será afixada no estaleiro e dada a conhecer a todo o pessoal ao serviço do Empreiteiro, no âmbito da formação ambiental que lhe será ministrada. 6 Medidas de mitigação Tendo em atenção os resultados da Avaliação Ambiental (capítulo 4) e a descrição mais aprofundada dos impactes ambientais passíveis de serem causados pela Empreitada, descritas no Anexo 3 foi identificado um conjunto de medidas destinadas a prevenir e minimizar os impactes ambientais da empreitada. Estas medidas reflectem também os requisitos legais, as disposições do Caderno de Encargos e as boas práticas aplicáveis. As medidas a implementar no decurso da Empreitada são apresentadas no mesmo anexo. Estas medidas são susceptíveis de revisão ou completamento no decurso da Empreitada caso se verifiquem impactes não previstos anteriormente e se justifique qualquer actuação distinta daquelas agora indicadas. 7 Sensibilização e Formação dos Trabalhadores O empreiteiro assegurará que o pessoal ao seu serviço (incluindo o de possíveis subempreiteiros e prestadores de serviços) conhecem as disposições deste PGA e estão cientes do que têm que fazer de modo a garantir que a obra decorra em condições ambientalmente correctas. Antes do início da obra deverão ser efectuadas acções de formação e sensibilização dirigidas às equipas da empreitada, no sentido de melhorar o seu conhecimento sobre as actuações que deverão ter no sentido de prevenir ou minimizar os efeitos ambientais da sua actividade e de promover a melhor relação com as populações locais. Essas acções de formação e sensibilização deverão ser ministradas pela Jiangsu, com as presenças e conteúdos devidamente registados, e englobar, pelo menos, os seguintes temas: Pág. 10/14 Tabela 2 – Plano de formação TEMA CONTEÚDO DA FORMAÇÃO Acolhimento aos trabalhadores. Acolhimento Regras básicas e boas práticas ambientais gerais no estaleiro e na obra. Sensibilização para as boas Relacionamento com as comunidades locais. práticas ambientais Preservação da vegetação e redução das áreas afectadas pelos trabalhos. Doenças sexualmente transmissíveis. Prevenção em doenças Doenças transmitidas por mosquitos e outros vectores. Higiene pessoal e prevenção de doenças. Informação sobre a importância de manter o estaleiro limpo e Limpeza e protecção do organizado. ambiente no estaleiro Evitar a erosão e arrastamento de sólidos. Evitar a poluição dos solos e das linhas de água. Sinalização de substâncias perigosas Regras básicas para o armazenamento e manuseamento de combustíveis, Combustíveis, óleos e óleos e substâncias perigosas. substâncias perigosas Actuação em caso de derrames. Cuidados especiais nas proximidades das captações Medidas de prevenção de incêndios. Combate a incêndios e Procedimento em caso de incêndio. plano de emergência Utilização de extintores. Importância da separação dos resíduos e da recolha do lixo. Gestão de Resíduos Identificação dos resíduos a separar e onde e como armazená-los. Proibição da queima de resíduos. Os conteúdos e durações das acções serão ajustadas ao nível de responsabilidades dos destinatários, prevendo-se acções para pessoal de chefia e enquadramento (direcção e obra e encarregados), acções para manobradores de máquinas e acções para operários. Na preparação e condução destas acções será tido em atenção o nível de escolaridade dos destinatários, levando à utilização de terminologia que seja por eles facilmente compreensível. Sempre que haja admissão de novos trabalhadores, deverá ser-lhes ministrada formação e sensibilização idêntica à que foi ministrada nas acções iniciais. Por outro lado, poderão realizar-se acções de formação complementares no decurso da obra e sempre que o RE entender necessário (por exemplo, na sequência das actividades de seguimento e monitorização pode ser determinada a necessidade de acções de formação e sensibilização complementares, se se constatar que as acções anteriores não produziram os efeitos desejados). Nas áreas sociais do estaleiro, designadamente junto à cantina ou em quaisquer outros locais indicados pelo RE, serão afixados cartazes com informação ambiental, sintetizando os aspectos principais ministrados nas acções, redigidos em Português e nas línguas do pessoal expatriado. No Anexo 5 serão incluídos os programas de cada acção de formação realizada e os correspondentes registos de presenças, recorrendo aos formulários apresentados. Pág. 11/14 8 Gestão e Monitorização 8.1 Acompanhamento ambiental O acompanhamento ambiental será suportado pelos documentos e registos que o evidenciem. Será efectuado um ponto de situação aos trabalhos realizados no período em apreço e às medidas implementadas, devendo ser indicada toda a informação relevante, incluindo acções de melhoria, evidências do cumprimento de requisitos legais e outros requisitos aplicáveis, nomeadamente licenças/autorizações, registos, etc.; O RE e/ou o TSA será o interlocutor com a CSA e terá a responsabilidade de realizar inspecções regulares por forma a garantir que o PGA está a ser implementado de forma correcta e eficaz, verificando:  Se a preparação dos trabalhos foi eficazmente realizada;  Se existem alterações ao disposto no PGA e se se essas alterações estão documentadas;  Se todos os colaboradores envolvidos desenvolvem as suas actividades e cumprem os requisitos do PGA que lhe são aplicáveis;  Se a sensibilização e formação ambiental é adequada;  Se as não conformidades a acções correctivas são registadas e documentadas;  Se os procedimentos de emergência estão no local e são conhecimento do pessoal;  Se existe um registo fidedigno de incidentes (derrames, lesões, reclamações, multas) e de outra documentação relacionada com o PGA;  Se as instruções emitidas pelo RE relativamente a acções preventivas e correctivas foram efectivamente implementadas. O empreiteiro, por seu lado:  Verificará diariamente se as especificações ambientais nas frentes de obra e estaleiros são respeitadas;  Informará o RE semanalmente acerca do cumprimento do PGA e do desempenho ambiental. Caso ocorram desvios ao PGA o RE deve ser informado de imediato, para que se possa actuar em conformidade;  Realizará o registo de incidências (derrames, impactos, reclamações, multas), bem como das acções correctivas e preventivas implementadas. No Anexo 6 são apresentados os modelos de listas de verificação e registos a utilizar para o efeito. No anexo 6, será ainda arquivado o registo das quantidades de resíduos produzidos de acordo com a sua natureza. 8.2 Relatórios O Empreiteiro elaborará mensalmente um relatório de acompanhamento ambiental e segurança. Cada relatório será apresentado até ao dia 5 do mês seguinte àquele a que diz respeito. Pág. 12/14 A estrutura dos relatórios, que serão arquivados em pasta própria, será a seguinte: ‒ Datas Chave (datas de aprovação e revisões dos documentos de Gestão Ambiental); ‒ Actividades em curso e concluídas; ‒ Impactes ambientais e medidas implementadas em Obra (pontos de situação do estaleiro, obra e documentação do PGA); ‒ Resíduos: tipos de resíduos (resíduos sólidos domésticos, óleos usados, terras sobrantes, resíduos de demolição, outros) e respectivas quantidades e destinos finais; ‒ Não conformidades (registadas e encerradas); ‒ Emergências ambientais ocorridas (por exº derrames, incêndios) e actuações desencadeadas; ‒ Reclamações recebidas e outras ocorrências; ‒ Aspectos relevantes da gestão ambiental previstos para o mês seguinte; ‒ Conclusões; ‒ Anexos. Neste ponto serão apresentados registos resultantes da implementação do PGA, como por exemplo: - Registos de verificações, não conformidades ou reclamações - Registos de formações ministradas - Registos fotográficos. 8.3 Não conformidades Caso sejam detectadas não conformidades, a equipa de obra deverá registar a ocorrência, em impresso próprio e existente para o efeito – Anexo 7, incluindo a análise de causas, acções de correcção e necessárias acções correctivas, de modo a evitar a reincidência de situações semelhantes. O prazo máximo de resposta às Não Conformidades será de 48h. 8.4 Atribuição de Coimas e Sanções por incumprimento De acordo com o caderno de encargos a atribuição de coimas e sanções são realizadas de acordo com a seguinte tabela: Pág. 13/14 INCUMPRIMENTO T�PICOS VALORES DE COIMA Incumprimento de entrega da memória do modo de execução de obra 200-500 US$ (method statement) Falta de delimitação das áreas de trabalho e de áreas interditas 10-200 US$ Trabalho ou estacionamento de veículos fora da área delimitada e/ou 10-200 US$ sem demarcação das fronteiras de áreas interditas Falta de cobertura de solo com vegetação intacta. 10-200 US$ Incumprimento no empilhamento correcto de terras 100-500 US$ Inexistência de local de armazenamento de materiais e de terras 50-200 US$ Poluição de linhas de água – incluindo o aumento de sólidos em 50-500 US$ suspensão Falha em instalações de saneamento e de outros serviços e eliminação de 200-500 US$ resíduos adequados Remoção sem autorização de árvores nativas, árvores de fruta, plantas 100-500 US$ medicinais ou outras plantas Falta de delimitação de vedação temporária 50-200 US$ Incumprimento nos prazos para reposição das áreas alteradas 50-500 US$ Incêndio – os custos de incêndios descontrolados serão suportados pelo 500-1000 US$ Adjudicatário, sendo o responsável por esses incêndios Falha no fornecimento de equipamentos para situações de emergência 50-200 US$ Incumprimento na manutenção das medidas básicas de segurança nos 50-500 US$ estaleiros Falta no relacionamento com a comunidade, danos a propriedades, etc., 50-250 US$ sem prévia negociação e/ou compensação e outras infracções sociais Persistência e inexistência de manutenção/reparação de maquinaria que derrame óleo. O uso de métodos inadequados de reabastecimento de 50-200 US$ óleo. Deposição inadequada de resíduos 50-250 US$ Viaturas de construção não cumprem os limites de velocidade 100-200 US$ Incumprimento na remoção de todos os recursos temporários, “sobras� 50-250 US$ de material após a conclusão da empreitada Quaisquer outras contra-ordenações de âmbito ambiental 50-500 US$ Pág. 14/14