RP816 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Secretaria de Recursos Hídricos - SRH Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD MARCO CONCEITUAL DA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO PROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA – PSH/PE 29 maio de 2009 APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o Marco Conceitual da Política de Reassentamento para o Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de Pernambuco (PSH/PE) e seu conteúdo visa ao atendimento da Política de Reassentamento Involuntário de Populações do Banco Mundial (OP 4.12), bem como as diversas legislações (federal, estadual e municipal) que regulam o atendimento do setor público à necessidade de remoção de famílias para intervenções de infra-estrutura. O objetivo principal do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSH/PE é o de ampliar o acesso à água, em qualidade e quantidade adequadas, e ao saneamento básico de forma sustentável no Estado de Pernambuco. O Projeto prioriza investimentos na Bacia do Rio Capibaribe (principal rio estadual) e Região Metropolitana do Recife (40% da população do Estado), buscando a eficiência dos serviços de abastecimento de água e a implantação de serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, visando a proteção dos principais mananciais destinados ao consumo humano. A concepção do Projeto prevê ações de fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado, aprimoramento da gestão de saneamento e intervenções em infra-estrutura hídrica e de saneamento. De acordo com entendimentos mantidos com o Banco Mundial na presente fase preparação do Projeto, as intervenções de infra-estrutura encontram-se agregadas em dois conjuntos: (i) o primeiro referente à contrapartida do Estado relacionado à obras em andamento com recursos do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento e; (ii) o segundo referente ao financiamento do Banco Mundial consistindo em obras de melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento de água existentes e de implantação de sistemas de esgotamento sanitário na Bacia do rio Capibaribe. Assim, o conjunto de intervenções previstas no Programa ainda não dispõe, nessa fase, de estudos de concepção ou projetos de engenharia que dêem condições de detalhar as características ou processos envolvidos, o que se fará em fases posteriores. 2. O PROJETO DE SUSTENATBILIDADE HÌDRICA DE PERNAMBUCO (PSH/PE) O PSH-PE encontra-se estruturado em 3 Componentes: Componente 1 - Gestão e Desenvolvimento Institucional. Contempla o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento de um eficiente modelo de gerenciamento dos recursos hídricos. Está dividido em três subcomponentes: (i) gestão de recursos hídricos e (ii) estudos e projetos e modelos operacionais de infraestrutura e serviços e (iii) gerenciamento do projeto. Componente 2 – Eficiência do Sistema Operacional de Abastecimento de Água Constituído dos seguintes subcomponentes: Subcomponente 2.1 Eficiência Operacional e Redução de Perdas Melhoria do desempenho operacional e comercial de diversas localidades na Região Metropolitana de Recife - RMR que juntos representam aproximadamente 14% do faturamento da Compesa e apresentam perdas de faturamento em torno de 60%. Apoio ao programa de controle e redução de perdas na RMR por meio da implementação de setores de distribuição e controle de pressões e vazões. Subcomponente 2.2 Estudos e Projetos de Eficiência e Desenvolvimento Corporativo Apoio ao desenvolvimento do plano corporativo de controle de perdas 2 Apoio ao desenvolvimento do plano de governança corporativa da COMPESA Elaboração de Planos Diretores de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a RMR e diversos municípios.. Reavaliação do ativo imobilizado da COMPESA. Componente 3 – Expansão de Sistemas de Esgotamento Sanitário Este Componente é composto pelos seguintes sub-componentes: Subcomponente 3.1 Investimentos em Expansão dos Serviços Elaboração de projetos básicos e estudos ambientais para os sistemas de esgotamento sanitário de Paudalho, Limoeiro, Salgadinho, Toritama e Vitória de Santo Antão (complementação) Implantação dos sistemas de esgotamento sanitário Paudalho, Limoeiro, Salgadinho, Toritama e Vitória de Santo Antão (complementação) Subcomponente 3.2 Estudos e Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e de Esgotamento Sanitário (SES) de diversos municípios do Estado. 3. JUSTIFICATIVAS E DIRETRIZES PARA O MARCO DE REASSENTAMENTO NO ÂMBITO DO PSH-PE Os subcomponentes 2.1 Eficiência Operacional e Redução de Perdas e 3.1 Investimentos em Expansão dos Serviços de esgotamento sanitário envolvem obras de infra-estrutura e terão os projetos elaborados na fase de implementação do PSH- PE. Uma das diretrizes importantes na concepção destes empreendimentos é a de evitar a necessidade de reassentamento involuntário. No entanto, considerando que durante a elaboração dos projetos e/ou na fase de execução de obras, intervenções importantes de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, possam demandar a necessidade de pequenas relocações de população e/ou aquisição de terras, não previstas atualmente, e com vistas às exigências da política de reassentamento do Banco Mundial, foi elaborado o presente Marco com o objetivo de orientar as ações a serem adotadas nestes casos eventuais. As ações que, a princípio, poderiam demandar eventuais necessidades de reassentamento involuntário referem-se à: (i) obras de setorização, gerenciamento de pressão e renovação da rede com Instalação de telemetria e macro-medidores, setorização de redes com troca de tubulações, reparo de reservatórios, substituição de redes e ramais e reforma de tubulações, reservatórios, etc.; e (ii) ampliação ou implantação de sistema de esgotamento sanitário envolvendo estações elevatórias, interceptores e estações de tratamento de esgotos. Espera-se que as questões de reassentamento para o PSH/PE, quando necessários, envolvam apenas indenização total ou parcial de terras e/ou remoção de poucas famílias. A eventual necessidade de remoção de famílias e/ou indenização de terras está associada à implementação de infra-estrutura de saneamento e necessidade de locação de determinadas unidades dos sistemas em áreas específicas. Os procedimentos a serem seguidos para o eventual reassentamento de famílias afetadas e/ou indenização de terras pelas intervenções do PSH/PE visam a reduzir e mitigar impactos negativos nas populações afetadas pelas desapropriações/remoções, restituir ou melhorar as condições de vida da população afetada - tanto com relação à perda de terra e/ou moradia, como de rendimentos financeiros devido à interrupção de atividades produtivas. Visam também a garantir o adequado atendimento habitacional, 3 bem como a disponibilidade de habitações para o reassentamento das famílias em tempo hábil para compatibilizar estas ações com o cronograma de obras de saneamento. Desta forma, o plano de reassentamento deve ser estruturado como um programa de desenvolvimento, com a finalidade de garantir que as pessoas desapropriadas/reassentadas recebam recursos suficientes de investimento e oportunidades para compartilhar os benefícios do projeto. 4. POR QUE A OPÇÃO POR UM MARCO DE REASSENTAMENTO O PSH/PE inclui um Marco de Reassentamento porque os estudos realizados para o conjunto de obras do projeto durante a fase de preparação não detalham as atividades mesmo ao nível de concepção. Os empreendimentos a serem apoiados pelo Projeto ainda serão detalhados a nível de concepção e projeto básico/executivo durante a implementação do Projeto. As informações disponíveis não são suficientes para estimar a demanda geral de remoção e definir as ofertas de reassentamento. As informações sobre reassentamento com o nível de precisão apropriado para a execução desta atividade serão produzidas pelos projetos de projetos de engenharia e Planos de Reassentamento, nos casos apropriados. Os Planos de Reassentamento serão submetidos à apreciação do Banco Mundial como condição para a assinatura dos respectivos contratos de obras. Esta condição estará prevista no Contrato de Empréstimo. 5. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DO MARCO DE REASSENTAMENTO Tendo em vista o objetivo final de melhorar a qualidade de vida da população de forma sustentável, alguns princípios norteadores deverão ser seguidos: • minimizar o reassentamento de população, sempre que possível, explorando todas as alternativas viáveis de desenho de projeto. • oferecer às famílias alternativas viáveis de reassentamento, garantindo à população liberdade de escolha quanto à sua opção de atendimento habitacional. • oferecer moradias que atendem padrões razoáveis de habitabilidade. • garantir à população reassentada atendimento educacional, de saúde, transporte público no novo local de moradia e segurança. • proporcionar a participação da comunidade em todas as etapas de planejamento e da implementação do reassentamento. • estimular o estabelecimento de padrões adequados de organização social para acompanhar os reassentamentos e garantir a adequação das famílias à nova realidade. • envolver a comunidade no monitoramento do plano de reassentamento. • promover uma melhoria significativa nas condições locais de saneamento. • garantir efetiva participação da comunidade local e controle social no desenvolvimento do projeto. • buscar a minimização dos impactos negativos, ambientais e sociais. • garantir a proteção ao meio ambiente local. É importante ressaltar que o trabalho social de acompanhamento ao reassentamento e o processo de negociação com os atores sociais afetados pelas intervenções devem ser direcionados atendendo aos critérios de: (i) transparência – com base na veracidade das informações apresentadas à população referentes ao processo de 4 urbanização, bem como com relação a aspectos jurídicos, alternativas de atendimento habitacional, políticas institucionais de compensação; (ii) equidade e justiça – baseado no reconhecimento, por parte do PSH-PE, das características sócio-econômicas e culturais e o grau de vulnerabilidade das famílias; (iii) representatividade e legitimidade – garantindo um fórum de discussão permanente para a expressão dos interesses de cada comunidade dentro de contexto de participação; e (iv) presença na área e continuidade – refere-se à presença continua na área de equipes especializadas em trabalho social, garantindo o atendimento permanente à população, durante o processo de construção das obras e no pós-obra, atuando como interlocutores da população perante os executores do projeto. 6. PREPARAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO O processo para elaboração dos Planos de Reassentamento seguirá a seguinte sequência: os empreendimentos a serem apoiados pelo PSH/PE serão detalhados pela SRH e COMPESA, a nível de concepção e projeto básico/executivo. As informações sobre reassentamento com o nível de precisão apropriado para a elaboração do Plano serão produzidas quando os projetos de engenharia forem desenvolvidos. Assim, as eventuais famílias a serem afetadas poderão ser identificadas e o Plano de Reassentamento poderá ser elaborado. A preparação e a aprovação do Plano de Reassentamento serão realizadas em paralelo e de forma integrada com os projetos de engenharia, através de uma metodologia participativa. A população, especialmente os que serão reassentados e/ou desapropriados, será consultada nos diversos momentos que constituem a elaboração do Plano. A profundidade do Plano de Reassentamento será variável de acordo com a complexidade da situação do reassentamento/ indenização de cada projeto. Os itens básicos do Plano de Reassentamento incluirão: • Descrição do Projeto • Impactos Potenciais • Objetivos do reassentamento • Cadastros Sócio-eonômicos • Marco legal • Marco institucional • Avaliação e compensação pelas perdas • Ofertas para o reassentamento • Localização do reassentamento • Habitação, infra-estrutura, apoio social • Proteção e gestão ambiental • Participação comunitária • Mecanismos de reclamação • Responsabilidades institucionais • Cronograma de implementação • Custos e orçamento • Monitoramento e avaliação Em caso da necessidade de elaboração de Plano de Reassentamento, a preparação do mesmo deverá ser acompanhada pela equipe do Banco Mundial, nos termos da 5 respectiva política de salvaguarda (OP 4.12). Os Planos de Reassentamento serão discutidos pela comunidade e posteriormente enviados para a aprovação pelo Banco. 7. ALTERNATIVAS PARA O REASSENTAMENTO As alternativas para o reassentamento são: • Apartamentos em conjuntos habitacionais em bairros bem localizados na cidade; • Indenização; e ; • Carta de Crédito. 7.1 Apartamentos em conjuntos habitacionais Não se prevê no PSH-PE a construção de projetos habitacionais específicos para atendimento de eventual necessidade de reassentamento de população. Caso o município onde serão implantadas a infra-estrutura contemple programas de habitação ou de reassentamento de população com a construção de unidades habitacionais próximas ao local de intervenção, estas poderão ser ofertadas à família afetada. 7.2 Indenização É a compensação financeira com valor adequado à compra de outra residência ou terreno de mesmo padrão. O valor pago deverá incluir a indenização da terra nua e das benfeitorias existentes, além das propriedades receberem a recolocação de cercas e relocação do seu acesso, caso haja a necessidade de modificá-lo. 7.3 Carta de Crédito Carta de crédito oferecida pelo município ou prestador de serviços com operação de crédito destinada à concessão de financiamentos ao mutuário final para aquisição de moradia no mercado imobiliário e/ou a operação de crédito destinada à concessão de financiamentos individuais para aquisição de lotes e/ou materiais de construção para produção de moradia em sistema de autoconstrução. 8. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA SE BENEFICIAR DO REASSENTAMENTO São elegíveis para o reassentamento as famílias residentes na área de obras quando da realização do cadastramento, que será elaborado para o Plano de Reassentamento. Este cadastro, conforme anteriormente mencionado, será efetuado de forma integrada com os projetos de engenharia disponíveis. A linha de corte a partir da qual não serão mais incluídas famílias será a data em que se encerrar o cadastramento e selagem das unidades, para evitar a afluência de pessoas de fora que queiram se incluir no reassentamento. Vale, por fim, lembrar que o atendimento das demandas habitacionais deve considerar a mulher como chefe de família e como titular do contrato de financiamento da unidade habitacional. 9. NORMAS DO BANCO MUNDIAL Além de se encontrar em conformidade com a legislação estadual, o reassentamento proposto deve atender à política de salvaguarda de reassentamentos involuntários do Banco Mundial (OP 4.12), indo além das suas exigências no que diz respeito a garantir que a população objeto do reassentamento não terá suas condições de vida prejudicadas por ele. Dito de outra forma, para o reassentamento em questão não se propõe a oferecer à população as mesmas condições que esta possui atualmente, e sim, a lhe oferecer melhores condições de habitação, em termos de condições 6 sanitárias, cidadania, segurança, acesso a serviços e valor da moradia, contribuindo em grande maneira para a melhora da sua qualidade de vida em geral. 10. MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS BENS AFETADOS Pessoas sujeitas à relocação podem ser afetadas por perdas mensuráveis de patrimônio (totais ou parciais) e por perdas não mensuráveis, tais como laços de vizinhança e de convívio. Perdas sofridas serão compensadas em conformidade com as opções de atendimento estabelecidas. Para dimensionar perdas mensuráveis serão usados no PSH-PE os métodos de avaliação de terrenos, edificações e outras benfeitorias, geralmente aplicadas em casos de desapropriações e de realocação pelas entidades atuantes –Prestadores de Serviços. A avaliação das perdas mensuráveis atenderá os seguintes critérios : • todo imóvel atingido será avaliado; • a avaliação abrange todos os elementos de constituição da benfeitoria; • todo processo conterá um croqui do imóvel, foto e descrição qualitativa do mesmo; • todo processo conterá a ficha sócio-econômica dos ocupantes do imóvel; • as medidas do imóvel a serem consideradas são as externas; • a família terá conhecimento de toda metodologia adotada; • durante a negociação com os afetados, os itens da avaliação serão explicados às partes interessadas, de forma a dirimir quaisquer dúvidas. Perdas não mensuráveis afetam todos os residentes, sejam eles inquilinos ou proprietários/posseiros residentes. Nesse sentido, o Plano de Reassentamento deverá definir as compensações por perdas não mensuráveis de acordo com a categoria do afetado. Os afetados por relocações podem escolher livremente entre as opções de atendimento que melhor respondam às suas condições e necessidades particulares. Ao término do reassentamento, as famílias reassentadas disporão de documento que garanta os seus direitos de uso ou à posse da terra. 11. CUSTOS Além dos custos de reposição do imóvel a ser afetado, o reassentamento gerará custos adicionais definidos abaixo que deverão constar dos custos de elaboração dos projetos e de supervisão dos mesmos pelos prestadores de serviços: • cadastro detalhado (sócio-econômico) dos ocupantes de edificações sujeitas a relocação; • avaliação imobiliária e das benfeitorias (laudos); • consulta às famílias elegíveis sobre preferências de atendimento/compensação; • trabalho social, visando o acompanhamento e reinserção dos relocados. 7 12. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS PARA O REASSENTAMENTO A seguir se apresenta um esquema de responsabilidades pelo reassentamento: Atividade Instituição responsável Identificação de afetados e elaboração do COMPESA Plano de Reassentamento. Implementação do Plano de COMPESA Reassentamento (incluindo trabalho social e monitoramento pós-obra). Oferta de Alternativas de Reassentamento COMPESA (casa, indenização, carta de crédito) Supervisão geral dos aspectos de UGP/SRH reassentamento. 13. MECANISMOS PARA ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES Durante as fases de elaboração dos projetos de engenharia e do Plano de Reassentamento, bem como durante a fase de execução da obra, assistentes sociais deverão estar disponíveis nos canteiros de obras e no Prestador de Serviços para receber e tratar as reclamações e outras demandas de todos os moradores e especialmente das famílias a serem reassentadas. O mecanismo previsto para atendimento e equacionamento das reclamações inclui os seguintes níveis de decisão: (i) Grande parte das reclamações será resolvida no próprio local. Neste nível os atores principais são: as famílias moradoras da área, as assistentes sociais, e os engenheiros envolvidos; (ii) quando as reclamações não são resolvidas no nível local, , a coordenação do projeto localizada no Prestador de Serviçodeve ser envolvida; (iii) as reclamações que não são resolvidas pelo Prestador serão tratadas pela coordenação geral do projeto localizada no Governo do Estado (Secretaria de Recursos Hídricos);e (iv) por último, as reclamações ainda pendentes serão encaminhadas ao Banco Mundial. 14. CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE O trabalho social deve acompanhar as diversas etapas de obra e pós-obra. Durante a execução das obras é necessária a realização de um importante trabalho com os moradores locais, uma vez que as intervenções afetam o seu cotidiano e podem, eventualmente, exigir o reassentamento de famílias cujas casas interfiram na execução das obras. O acompanhamento social tem como meta facilitar o relacionamento com a comunidade para garantir a aceitação do projeto, a minimização de dificuldades durante a execução das intervenções e, especialmente, garantir a qualidade do tratamento a ser concedido às famílias afetadas por remoções/desapropriações. A realização do acompanhamento social apóia todas as fases das intervenções que antecedem as remoções das famílias. Os seguintes passos compõem o trabalho social na área: Informação da família sobre a importância do Projeto, e seus impactos e alternativas. Preparação da família para o cadastramento. Apresentação das alternativas de intervenção e discussão do projeto. Apresentação dos procedimentos de reassentamento. Notificação das famílias sobre sua afetação. 8 Apresentação das alternativas de atendimento habitacional. Identificação dos grupos de vizinhança. Habilitação das famílias a serem reassentadas. Acompanhamento das famílias durante e após a mudança. Deve-se prever, ainda, a realização de uma pesquisa socioeconômica e de satisfação das famílias no pós-obra, visando auferir os benefícios e os níveis de satisfação da população com as obras e com o reassentamento realizado. 15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O sistema de monitoramento deve ser entendido como um processo de acompanhamento contínuo da implementação do Projeto em suas diversas fases: planejamento, obra e pós-obra, baseado na verificação da capacidade de alcance das metas e na análise da adequação das atividades aos objetivos qualitativos e quantitativos pretendidos em cada etapa. O sistema de monitoramento se baseia na análise dos resultados obtidos pelo Projeto. Estes resultados são aferidos por intermédio de informações produzidas pelo órgão executor. A análise destes dados visa produzir relatórios consolidados que retratem os resultados alcançados pelo Projeto. O escopo do sistema de monitoramento pode ser ampliado segundo as necessidades de aprimoramento de informações que venham a ser identificadas. Essa ampliação pode abranger tanto aspectos da execução de atividades que não estavam sendo acompanhados, como a execução de estudos específicos visando a observação dos resultados alcançados em determinada área. A periodicidade da coleta das informações varia segundo as características particulares de cada intervenção. De forma sintética o processo de monitoramento se baseia nas seguintes atividades: • Identificação de metas e objetivos gerais e específicos, por atividade e escolha dos respectivos indicadores. • Consolidação das informações relativas ao “Marco Zero”, para caracterizar, em especial, a qualidade de vida, expectativas e problemas enfrentados pela família. • Coletar a analisar informações seja sobre os efeitos do projeto junto à população, identificando impactos diretos e indiretos. • Identificar problemas que afetam o andamento do projeto e conduzir estudos para superar as dificuldades. Os indicadores mais relevantes a serem incorporados ao monitoramento podem ser escolhidos de acordo com as necessidades específicas de cada projeto. Os indicadores propostos para o monitoramento do PSH-PE são os seguintes: - nível de satisfação dos afetados; - número de famílias/pessoas que passam a ter acesso a habitação regularizada; - nível de renda da família e da população do entorno; - nível de participação da comunidade; - nível de participação da mulher; - situação de conservação dos novos imóveis e das áreas comuns; - atendimento por serviços de infra-estrutura; 9 - cuidados como o meio ambiente; Cada um dos indicadores será elaborado a partir de metodologias específicas, censitárias ou amostrais, conforme a situação e a disponibilidade das informações. As diversas atividades a serem desenvolvidas deverão estar articuladas, procurando atingir os objetivos estabelecidos para o monitoramento, isto é, o processo de acompanhamento, controle e registro da evolução dos diferentes conjuntos de ações implementados. Essas atividades deverão estar baseadas exclusivamente no conjunto de informações obtidas nas etapas anteriores. Tanto as atividades, quanto a definição e medição dos resultados através dos indicadores acima enunciados farão parte de um Plano de Monitoramento, parte integrante do Plano de Reassentamento. 10