Documento do Banco Mundial SOMENTE PARA USO OFICIAL Relatório No: 67388-BR DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO EMPRÉSTIMO PROPOSTO NO VALOR DE US$350 MILHÕES DE DÓLARES PARA O ESTADO DO PARANÁ COM A GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ 18 de Setembro de 2012 Redução da Pobreza e Gestão Econômica Unidade de Gestão de País - Brasil América Latina e Região do Caribe Este é um documento de distribuição restrita e só pode ser usado por seus portadores no desempenho de seus deveres oficiais. Seu conteúdo não deve ser divulgado sem a autorização do Banco Mundial. EQUIVALÊNCIA MONETÁRIA (Taxa de Juros em vigor em 7 de Junho de 2012) Unidade Monetária = Real (R$) R$2,00 = US$1 ANO FISCAL 1º de Janeiro – 31 de Dezembro ABREVIAÇÕES E SIGLAS AGUASPARANÁ Paraná Water Institute Instituto das Águas do Paraná CPS Country Partnership Strategy Estratégia de Parceria com País DLIs Disbursement Linked Indicators Indicadores Vinculados ao Desembolso DRM Disaster Risk Management Gestão de Riscos e Desastres EDP Education Development Plan Programa de Desenvolvimento da Educação EEPs Eligible Expenditure Programs Programas de Gastos Elegíveis EMATER Paraná Institute for Technical Instituto Paranaense de Assistência Assistance and Rural Extension Técnica e Extensão Rural EMF Environmental Management Estrutura de Gestão Ambiental Framework FM Financial Management Gestão Financeira LRF Fiscal Responsibility Law Lei de Responsabilidade Fiscal GDP Gross Domestic Product Produto Interno Bruto GOP Government of Paraná Governo do Paraná HRM Human Resources Management Gestão de Recursos Humanos IAP Paraná Environment Institute Instituto Ambiental do Paraná IBGE Brazilian Institute of Geography Instituto Brasileiro de Geografia e and Statistics Estatística IBRD International Bank for Banco Internacional para Reconstrução e Reconstruction and Development Desenvolvimento ICB International Competitive Bidding Licitação Pública Internacional ICU Intensive Care Unit Unidade de Tratamento Intensivo IDEB Index of Development of Basic Índice de Desenvolvimento da Educação Education Básica IFR Interim Unaudited Financial Relatório Financeiro Interino Não Report Auditado IP Indigenous Peoples Povos Indígenas IPARDES Paraná Institute of Economic and Instituto Paranaense de Desenvolvimento Social Development Econômico e Social IPDM IPARDES Municipal Índice de Desenvolvimento Municipal do Development Index IPARDES IPEADATA Institute of Applied Economic Base de Dados do Instituto de Pesquisa Research Data Econômica Aplicada IPVA Motor-Vehicle Property Tax Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITCG Land, Mapping and Geosciences Instituto de Terras, Cartografia e Institute Geociências. ITCMD Tax on Inheritances and Donations Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ii LB Live Births Nascidos Vivos M&E Monitoring and Evaluation Monitoramento e Avaliação NCB National Competitive Bidding Licitação Pública Nacional NCR Net Current Revenue Receita Corrente Líquida NGO Non Governmental Organization Organização Não Governamental OECD Organization for Economic Co- Organização para a Cooperação e operation and Development Desenvolvimento Econômico ORAF Operational Risk Assessment Estrutura de Avaliação de Risco Framework Operacional PCU Project Coordination Unit Unidade de Coordenação do Projeto UGP Project Management Unit Unidade de Gerenciamento do Projeto PDO Project Development Objective Objetivo de Desenvolvimento do Projeto POM Project Operational Manual Manual Operacional do Projeto PPA Multiannual Plan Plano Plurianual PSM Public Sector Management Gestão do Setor Público QBS Quality-Based Selection Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor QCBS Quality- and Cost-Based Selection Seleção Baseada na Qualidade e Custo QPPE Executive Branch Career Quadro Próprio do Poder Executivo REN Regional Education Nucleus Núcleos Regionais de Educação RPF Resettlement Policy Framework Marco de Políticas de Reassentamento SBD Standard Bidding Documents Documentos-Padrão de Licitação SEAB State Secretariat of Agriculture Secretaria de Estado da Agricultura e do and Supplies Abastecimento SEAP State Secretariat of Administration Secretaria de Estado da Administração e and Social Security da Previdência SEED State Secretariat of Education Secretaria de Estado da Educação SEFA State Secretariat of Finance Secretaria de Estado da Fazenda SEMA State Secretariat of Environment Secretaria de Estado do Meio Ambiente e and Water Resources Recursos Hídricos SEPL State Secretariat of Planning and Secretaria de Estado do Planejamento e General Coordination Coordenação Geral SESA State Secretariat of Health Secretaria de Estado da Saúde SIAF Financial Management Sistema Integrado de Administração Information System Financeira SIL Specific Investment Loan Empréstimo para Investimento Específico SOE Statements of Expenditures Declaração de Despesas SWAp Sector Wide Approach Abordagem Setorial Ampla TA Technical Assistance Assistência Técnica TOR Terms of Reference Termos de Referência TCE-PR Tribunal de Contas do Estado do Paraná Vice Presidente Regional: Hasan A. Tuluy Diretor Nacional: Deborah L. Wetzel Diretor de Setor: Rodrigo A. Chaves Gerente de Setor: Arturo Herrera Gutierrez Líder de Setor: Pablo Fajnzylber Lider do Time de Tarefas: Tarsila Velloso/Fanny Weiner BRASIL Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná iii Sumário I. CONTEXTO ESTRATÉGICO ........................................................................................ 1 A. CONTEXTO DO ESTADO DO PARANÁ ...................................................................... 1 B. CONTEXTO SETORIAL E INSTITUCIONAL .............................................................. 2 C. OBJETIVOS DE ALTO NÍVELO PARA OS QUAIS O PROJETO CONTRIBUI ......... 4 II. OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO .......................................... 5 A. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO (PDO) ..................................... 5 Beneficiários do Projeto.............................................................................................................. 5 Indicadores de Resultados no Âmbito do PDO .......................................................................... 5 III. DESCRIÇÃO DO PROJETO .......................................................................................... 6 A. COMPONENTES DO PROJETO..................................................................................... 6 B. Financiamento do Projeto ................................................................................................ 11 Instrumento de Empréstimo ...................................................................................................... 11 Custo e Financiamento do Projeto ............................................................................................ 12 C. Lições Aprendidas e Refletidas no Desenho do Projeto.................................................. 12 IV. IMPLEMENTAÇÃO....................................................................................................... 13 A. Arranjos Institucionais e Implementação ........................................................................ 13 B. Resultados, Monitoramento e Avaliação ......................................................................... 15 C. Sustentabilidade............................................................................................................... 15 V. RISCOS-CHAVE E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ..................................................... 15 A. Tabela Resumida da Classificação de Riscos .................................................................. 15 B. Explicação da Classificação do Risco Geral ................................................................... 16 VI. RESUMO DA AVALIAÇÃO ........................................................................................... 16 A. Análise Econômica e Financeira ..................................................................................... 16 B. Técnica ............................................................................................................................ 17 C. Gestão Financeira ............................................................................................................ 18 D. Aquisição ......................................................................................................................... 18 E. Social (incluindo medidas de salvaguarda) ..................................................................... 19 F. Meio Ambiente (incluindo Salvaguardas) ....................................................................... 20 ANEXOS ...................................................................................................................................... 22 Anexo 1: Quadro de Resultados e Monitoramento .................................................................. 22 Anexo 2: Descrição Detalhada do Projeto ................................................................................. 29 ........................................... 89 Anexo 5: Plano de Apoio a Implementação ............................................................................... 92 Anexo 6: Mapa do Estado ........................................................................................................... 94 iv PLANILHA DE DADOS DO PAD Brasil SWAP para o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná (P126343) DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO . AMERICA LATINA E CARIBE LCSPS . Informação Básica ID do Projeto Instrumentos de Empréstimo EA Categoria Chefe (s) da Equipe P126343 Empréstimo de Investimento Específico B – Avaliação Parcial Tarsila Velloso/Fanny Weiner Data de início da implementação do Projeto: Data do encerramento da implementação do Projeto: 06-Nov-2012 31-Dez-2016 Data prevista para entrar em vigor: Data prevista para o encerramento: 31-Jan-2013 30-Nov-2017 Mutuário: Estado do Paraná Agência Responsável: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) Contato: Rosane Gonçalves Título: Coordenadora do Projeto (CDG) Telefone.: 55-41-3313-6283 Email: rosanegoncalves@sepl.pr.gov.br Dados do Financiamento do Projeto (US$M) [ ] Empréstimo [ Doação [X] Outros: O empréstimo é um empréstimo flexível do BIRD ] vinculado ao desembolso e com spread variável [ ] Crédito [ Garantia ] Para Empréstimos/Créditos/Outros Custo Total do Projeto (US$M): 713,24 Financiamento Total do Banco (US$M): 350,00 . Fonte de Financiamento Valor (US$M) Mutuário 363,24 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento 350,00 Total 713,24 . Desembolsos Previstos (em Milhões de USD) Ano Fiscal 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Anual 105,00 115,00 100,00 30,00 0,00 0,00 Cumulativo 105,00 220,00 320,00 350,00 350,00 350,00 . Objetivo(s) do Desenvolvimento do Projeto vi O objetivo do Projeto é promover o acesso a oportunidades de desenvolvimento econômico e humano mais justas e e ambientalmente sustentáveis, no território do Mutuário por meio da modernização da gestão do setor público e da gestão da receita do Mutuário. . Componentes Nome Componente Custo (Milhões de USDM) Componente 1: Promoção justa e ambientalmente sustentável 315.00 do desenvolvimento econômico e humano Componente 2: Assistência técnica para gestão pública mais 35,00 eficiente e eficaz. . Conformidade Política O Projeto partiu do CAS (Country Assistance Strategies- Estratégias de Sim[ ] Não [ X ] Assistência aos países) em termos de conteúdo ou de outras considerações específicas? . O projeto requer exceções à política do Banco? Sim[ ] Não[ X ] Elas foram aprovadas pela gerência do Banco? Sim[ ] Não[ X ] A Diretoria solicitou aprovação para exceções a alguma política? Sim[ ] Não[ X ] O Projeto satisfaz os critérios regionais de presteza da implementação? Sim[ X ] Não[ ] . Políticas de salvaguardas desencadeadas pelo projeto Sim Não Avaliação Ambiental OP/BP 4.01 X Habitats Naturais OP/BP 4.04 X Florestas OP/BP 4.36 X Manejo de Pragas OP 4.09 X Recursos Físicos e Culturais OP/BP 4.11 X Povos Indígenas OP/BP 4.10 X Reassentamento Involuntário OP/BP 4.12 X Segurança de Represas OP/BP 4.37 X Projeto de Rios Navegáveis Internacionais OP/BP 7.50 X Projetos em Áreas de Conflito OP/BP 7.60 X . Convênios Legais Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.B.1 01-Mar-2013 Descrição do Convênio Antes de se dar início às atividades do Projeto, de acordo com modelo determinado no Manual Operacional do Projeto, cujos responsáveis sejam entidades participantes, o Mutuário deve firmar acordos de implementação satisfatórios ao Banco. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento vii Cronograma 2, Seção I.C.4 18 meses após efetividade Descrição do Convênio Não mais que dezoito meses depois de entrar em vigor, o Mutuário deve realizar uma revisão intercalar, com o Banco, de todo o progresso da execução e das realizações do Componente 1 do Projeto e acordar com o Banco a necessidade ou não de modificar os Indicadores Vinculados ao Desembolso (DLIs) existentes ou de incorporar novos. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.E.1 X Descrição do Convênio O Mutuário deve, por meio das Secretarias de Projeto, implementar e fazer com que as outras Agências e outras Entidades Participantes implementem, o Projeto de acordo com as disposições da Estrutura de Gestão Ambiental (EMF) (inclusive as disposições para cada Plano de Gestão Ambiental, aprovado pela Banco), e da Estrutura de Povos Indígenas (inclusive com as disposições de cada Plano para Povos Indígenas conforme aprovado pelo Banco). Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.E.2 X O Mutuário deverá garantir que as atividades do Projeto não envolvam qualquer Reassentamento. Se um reassentamento for necessário, deve implementar e fazer com que as Agências de Projeto e outras Entidades Participantes implementem, o Projeto de acordo com a Estrutura de Reassentamento Involuntário (inclusive com as disposições de cada Plano de Reassentamento aprovado pelo Banco). Data de Nome Recorrente Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.C.2 (b) X Anual Descrição do Convênio Por meio da SEPL, o Mutuário deve manter todos os registros e documentos da Aquisição do Projeto de cada ano civil auditados por auditores independentes, aceitos pelo Banco, e apresentar ao Banco em até seis meses após o final de cada ano fiscal, o relatório de auditoria de aquisição da auditoria em questão. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.C.2 X Anual Descrição do Convênio O Mutuário deve garantir que os números de código de orçamento para os Programas de Gastos Elegíveis (EEPs) estejam de acordo com a lei orçamentária anual do Mutuário. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.A.1 (a) 31-Mar-2013 Descrição do Convênio Em até 2 (dois) meses após entrar em vigor, o Mutuário deve criar e, a partir de então, manter, até que o Projeto esteja completo: (a) uma unidade de coordenação dentro do SEPL que será responsável pela cordenação geral do Projeto (a “PCU”) Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Section I.A.1 (b) 31-Mar-2013 Descrição do Convênio viii Em até 2 (dois) meses após o acordo entrar em vigor, o Mutuário deve criar e, a partir de então, manter, até que o Projeto esteja completo, um Comitê Gestor do Projeto com representantes de todas as Secretarias de Projeto e Agências de Projeto envolvidas, responsáveis por supervisionar a implementação, monitorar e avaliar todas as atividades do Projeto pelo menos duas vezes ao ano. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção I.C.3 X Descrição do Convênio O Mutuário e o Banco podem juntos revisar, uma vez por ano, os valores designados pelos códigos de orçamento para os EEPs detalhados no Anexo 4 deste Acordo, e o Mutuário deve ajustar os valores do orçamento dos EEPs, se necessário, por meio de consentimento do Banco por escrito. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.1 (b), (i) X Descrição do Convênio Saques relativos aos pagamentos do Componente (1) não devem ser feitos, a não ser que: (i) o Relatório de Despesas EEP relevante, como referido na Seção I. C.1. do Acordo de Empréstimo, deve ser submetido ao Banco e aceito como satisfatório pelo mesmo, de acordo com as disposições contantes no Manual Operacional do Projeto e as instruções adicionais referidas na Seção IV.A.1 do Acordo de Empréstimo. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.1 (b), (ii) X Descrição do Convênio Saques relativos ao Componente (1) não devem ser realizados, a menos que o Relatório de Despesas dos EEPs seja apresentado ao Banco e considerado satisfatório por ele, e que a Regra de Execução Orçamentária e Indicadores Ligados ao Desembolso aplicáveis tenha sido cumprida na forma e essência satisfatórias ao Banco. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.2 X Descrição do Convênio Caso o Banco não receba provas do total cumprimento das Regras de Execução Orçamentária, com relação a qualquer saque do empréstimo, com exceção da primeira, segunda, sétima e oitava solicitações de saque (conforme fererido no Manual de Operacional do Projeto), então o valor do pagamento planejado deve ser reduzido segundo o Coeficiênte de Excecução sobre o valor aplicável apresentado no Manual de Operacional do Projeto e instruções adicionais da Seção IV.A.1 do Acordo de Empréstimo; tudo de acordo com o apresentado nele. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.3 X Descrição do Convênio Se o Banco não tenha recebido provas da total conformidade com os DLIS, em relação a qualquer saque do Componente (1), exceto para o primeiro pedido de saque, então, o montante de desembolso previsto (após a aplicação da Regra de Execução Orçamental acima referida) para o terceiro, quarto, quinto e sexto pedido de saque (conforme apresentado no Manual Operacional do Projeto e instruções adicionais referidas na Seção IV.A.1 do Acordo de Empréstimo) serão pagos de acordo com a Fórmula do DLI, como consta no Manual Operacional do Projeto e instruções adicionais apresentadas na seção IV.A.1 do Acordo de Empréstimo. Nome Recorrente Data de vencimento Frequência ix Cronograma 2, Seção IV.B.4 X Descrição do Convênio Se a Regra de Execução Orçamentária for cumprida apenas parcialmente e/ou o Banco receber apenas prova parcial de cumprimento das DLIs, e/ou o Mutuário não apresentar Despesas Elegíveis suficientes sob os EEPs para desembolsar os valores totais do desembolso planejado, o Banco pode optar por autorizar que a porção ainda não sacada do Empréstimo, como resultado de falta de evidências, seja transferida para saques subsequentes desde que, se isto acontecer, a quantia a ser paga pelo Banco, somando todos os saques subsequentes, não deve exceder 50% do total de EEPs referido nas últimas duas colunas da tabela no Cronograma 4 para Acordo de Empréstimo para os anos até, inclusive, o que o saque foi feito. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.5 (a) X Descrição do Convênio Os valores incluídos nos próximos saques só podem ser desembolsados se, na época do saque subsequente, (i) a Regra de Execução Orçamentária for cumprida para os Setores aplicáveis e (ii) se o Mutuário apresentar a documentação das despesas elegíveis no valor de duas (2) vezes o valor do saque solicitado. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.5 (b) X Descrição do Convênio Os valores incluídos nos próximos saques, devido ao não cumprimento dos DLIs, só poderão ser desembolsados se, (1) na época do saque subsequente, os DLIs aplicáveis tiverem sido cumpridos e (2) o Mutuário tiver apresentado a documentação das Despesas Elegíveis no valor de duas (2) vezes o valor do saque solicitado. Nome Recorrente Data de Frequência vencimento Cronograma 2, Seção IV.B.5 (c) X Descrição do Convênio Os valores incluídos nos próximos saques em decorrência da falta de documentos das Despesas Elegíveis no valor de duas (2) vezes o saque solicitado só poderão ser desembolsados no saque subsequente se o valor das Despesas Elegíveis em questão for então apresentado. . Condições Nome Tipo Artigo V 5.01 Entrada em vigor Descrição da Condição As Condições Adicionais de Eficácia consistem do seguinte, a saber, um Manual Operacional do Projeto satisfatório ao Banco que tenha sido adotado pelo Mutuário. Composição da Equipe Equipe do Banco Nome Título Especialização Unidade Marta Elena Molares- Chefe do Conselho Chefe do Conselho LEGES Halberg x Judith M. Lisansky Antropologista Sênior Antropologista LCSSO Sênior Gunars H. Platais Economista Ambiental Sênior Economista LCSEN Ambiental Sênior Michael Drabble Especialista em Educação Sênior Especialista em LCSHE Educação Sênior Pablo Fajnzylber Economista-chefe e Líder de Economista-chefe e LCSPR Setor, PREM Líder de Setor, PREM Victor Ordonez Diretor Financeiro Diretor Financeiro CTRLN Mariana Margarita Montiel Consultor Sênior Consultor Sênior LEGLE Mariano Lafuente Especialista em Gestão do Setor Especialista em LCSPS Público Gestão do Setor Público Marianne Grosclaude Economista Agrícola Sênior Economista LCSAR Agrícola Sênior Tatiana Cristina O. de Analista Financeiro Desembolsos CTRLN Abreu Souza Sinue Aliram Especialista em Aquisição Especialista em LCSPT Aquisição Jose C. Joaquin Toro Especialista em Gestão de Risco Especialista em LCSUW Landivar de Desastres Sênior Gestão de Risco de Desastres Sênior Miguel-Santiago da Silva Funcionário de Finanças Sênior Desembolso CTRLN Oliveira Fanny Weiner Especialista em Gestão do Setor Especialista em LCSPS Público Gestão do Setor Público Eduardo Franca De Souza Analista de Gestão Financeira Analista de Gestão LCSFM Financeira Evelyn Levy Consultor Consultor LCSEN Maria Bernadete Ribas Especialista em Meio Ambiente Especialista em LCSEN Lange Meio Ambiente Abdoulaye Sy Profissional Jovem Economista YPP Flavia Nahmias da Silva Assistente de Programa Assistente de LCC5C Gomes Equipe Tarsila Ortenzio Velloso Especialista em Gestão do Setor Chefe de Equipe LCSPR Público Claudia Rocio Manrique Assistente de Programa Assistente de LCSPS Programa Rafael Chelles Barroso Economista Economista LCSPE Ezau Pontes Consultor E T Especialista em LCSHH Saúde Sênior Leandro Oliveira Costa Consultor E T Especialista em LCSHE Educação Ana Mie Horigoshi Reis Associado Profissional Junior JPA LCSPS Angela Nieves Marques Assistente da Equipe Assistente da LCSPS Porto Equipe EQUIPE NÃO DO BANCO Nome Título Telefone do Cidade Escritório Alexandre Porsse Economista xi . Locais País Primeira Local Planejado Real Comentários Divisão Administrativa Brasil Estado do Estado do Paraná X Paraná Locais País Primeira Local Planejado Real Comentários Divisão Administrativa Brasil Estado do Estado do Paraná X Paraná Dados Institucionais Mesa Setorial Governo – Setor Público Setor/Mudanças Climáticas Setor (máximo 5%, total deve dar 100) Setor Maior Setor % Adaptação cobenefícios % Mitigação cobenefícios Administração Pública, Subnancionais de Direito e Justiça Administração do 40 N/A N/A Governo Agricultura, pesca e Setor geral de silvicultura agricultura, pesca e 20 N/A N/A silvicultura Educação Setor da Educação 20 N/A N/A Saúde e outros servicos Saúde 20 N/A N/A sociais TOTAL 100 Temas Tema (máximo de 5%, total deve dar 100) Tema principal Tema % Governo – Setor Público Gestão para resultados de desenvolvimento 40 Desenvolvimento Rural Desenvolvimento Rural 20 Desenvolvimento Humano Educação para todos 20 Desenvolvimento Humano Desenvolvimento do Sistema de Saúde 10 Desenvolvimento Gênero 100 Social/Gênero/Inclusão TOTAL 100 xii I. CONTEXTO ESTRATÉGICO A. CONTEXTO DO ESTADO DO PARANÁ  Localizado no sul do Brasil e com uma área de 200.000 km², o estado do Paraná tem a quinta maior economia do País e indicadores sociais acima da média nacional. A economia do Estado representa 5,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) (R$251,5 bilhões ou US$149,5 bilhões1), abrangendo serviços 63,9 %; indústria, 26,7% e agricultura 9,4%. Com a população total de 10,44 milhões de pessoas, o Paraná abriga 5,4% da população total do país, com 85,3% morando em áreas urbanas. Seu PIB per capita , quinto maior do país, fica 5,9% acima da média nacional. De maneira geral, o Paraná atingiu um alto nível de desenvolvimento econômico e social. Os indicadores sociais como desigualdade de renda, analfabetismo e mortalidade infantil apontam para um nível mais alto de desenvolvimento social do que a média nacional.  Apesar dessas conquistas, o Estado do Paraná se caracteriza por desigualdades regionais persistentes e por uma perda recente de dinamismo econômico. Há grande disparidade entre as regiões do Estado, que apresenta regiões mais atrasadas, caracterizadas por baixa renda e pior acesso aos serviços sociais de qualidade. O desempenho forte das regiões Oeste, Norte e Leste do Paraná contrasta com a pobreza e a estagnação econômica da Região Central. Essas três regiões mais fortes concentram a população, a atividade econômica e a capacidade institucional do Paraná. Os municípios da região central apresentam um atraso consistente se comparados ao resto do Estado em termos de emprego e de desenvolvimento humano. Além disso, a região metropolitana de Curitiba, a capital do Estado, é marcada por bolsões de elevada pobreza e baixo acesso aos serviços. Embora o Paraná detenha as sétima e nona posições para as taxas de pobreza e pobreza extrema, respectivamente, quando comparadas a dos outros estados, o atraso da região central se aproxima a 19ª posição, com 30% dos domicílios considerados pobres.2 Isso sugere que ainda há espaço significativo para melhorar muito o desenvolvimento social.  Uma administração pública ineficiente e ineficaz impediu o Estado de abordar suas desigualdades regionais e melhorar seu desempenho econômico. Diferentemente de vários outros estados brasileiros, nos últimos 15 anos, a administração pública do Paraná não realizou esforços significativos para a modernização. Desde 1995, quando o Governo Federal iniciou uma ampla discussão sobre a reforma do setor público no Brasil e houve a necessidade de ajuste fiscal, vários estados realizaram programas e reformas para restaurar seu saldo orçamental (fiscal balance) e melhorar o desempenho do setor público. No entanto, essa onda de esforços de reforma não foi uniforme ou homogênea. Apesar de o Governo do Paraná (GOP) ter adotado algumas medidas isoladas de modernização, ainda não foram realizados esforços mais abrangentes para reformas. Além disso, pouco foi feito para mudar o foco dos procedimentos formais e o controle de insumos para uma gestão baseada em resultados. Portanto, a capacidade da administração pública de contribuir efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do Estado foi minada, o 1 Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES). 2 A linha da pobreza considerada aqui é a linha extrema da pobreza, e a estimativa do valor da cesta básica é a que contém o mínimo de calorias necessário para suprir as necessidades nutricionais básicas de uma pessoa, de acordo com as recomendações da FAO e da WHO. 1 que refletiu no caminho trilhado recentemente pela economia do Estado e na persistente desigualdade regional.  Visando transformar essa situação, o Governo recentemente eleito propôs um programa agressivo para modernizar o setor público e aumentar o espaço fiscal para investir no desenvolvimento social e econômico. A própria avaliação do GOP reconheceu que sua capacidade de fomentar um desenvolvimento integrado depende da introdução de reformas significativas na administração pública. Tais reformas são essenciais para aumentar a eficiência e a eficácia do setor público e o acesso aos serviços públicos, especialmente entre os grupos mais pobres da população nas regiões mais atrasadas. Aumentar o espaço fiscal para investimentos e modernizar e simplificar os procedimentos burocráticos são essenciais para melhorar as condições do investimento privado no Estado. Finalmente, incentivar as atividades econômicas nas regiões atrasadas e melhorar a gestão de riscos e a vulnerabilidade é essencial para que o Estado possa reivindicar sua posição na economia brasileira de modo econômico e socialmente sustentável. B. CONTEXTO SETORIAL E INSTITUCIONAL  Gestão do Setor Público. A meta central que encurtará o caminho para o GOP é a reforma do setor público, com a introdução de “um novo jeito de governar”, que implica em uma nova forma de liderança do setor público, que focalize os resultados e seja mais afinada com as necessidades dos cidadãos. Assim, o início do novo governo foi marcado pelo compromisso firme de restaurar a eficiência administrativa, ajustar as finanças do Estado e introduzir uma gestão baseada em resultados por meio do estabelecimento de acordos de desempenho e de metas setoriais. As estruturas administrativas do Paraná datam de 1978 e há uma conscientização crescente de que elas não são mais adequadas para a implementação das novas prioridades políticas. Tal estrutura é sobrecarregada por procedimentos excessivamente burocráticos e incômodos, que agravam a ineficiência existente. Além disso, há uma falta de orientação para resultados. Para enfrentar esses desafios, o GOP identificou três grandes pilares da estratégia do Governo: (i) qualidade fiscal, (ii) modernização institucional, incluindo a introdução de novas ferramentas e práticas nas áreas de planejamento, orçamento e gestão, e (iii) gestão mais estratégica e eficiente dos recursos humanos.  Desenvolvimento Rural Sustentável. Na região central do Paraná, a agricultura de pequenas áreas é a principal fonte de renda e modela a estrutura social e econômica da maioria dos municípios. Mas, até agora, ainda existe pouco processamento agrícola e pouca ligação com o agronegócio ou com atividades econômicas de outras regiões do Estado. Recentemente, o turismo rural começou a gerar alguma renda e a mostrar potencial para expansão. Mas, acima de tudo, a região central ainda oferece poucas oportunidades de emprego e baixos salários, especialmente para mulheres e jovens, provocando um êxodo contínuo para as cidades em crescimento no Paraná e estados vizinhos.  Quatro fatores principais impedem a região central de participar do crescimento econômico do Estado: (i) ambiente físico e baixa produtividade, (ii) capacidade restrita e pouca inovação, (iii) estrutura física como preocupação-chave, e (iv) história política e questões de posse de terra 2 com papel importante. Para enfrentar essas questões, a Estratégia do Governo para a revitalização da economia da região central enfatiza o aumento da competitividade das cadeias de valor-chave por meio da melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais, do melhor acesso a terra e da sua regularização, além da melhoria do manejo dos recursos naturais.  Em todo o Estado, a sustentabilidade da economia agrícola está ameaçada pela degradação predominante do solo, pelo uso inadequado e excessivo de fertilizantes, pela degradação da qualidade da água e pela perda da cobertura florestal e da biodiversidade. Essas questões afetam também a quantidade e a qualidade da água para consumo humano e para o setor energético, além de aumentar os riscos de enchente e desmoronamento. Para enfrentar tais questões, a Estratégia do Governo enfatiza a modernização das ferramentas de manejo do espaço rural e o trabalho junto aos produtores nas microbacias como a melhor unidade de planejamento para a melhoria do solo e da água.  Gestão Ambiental e de Risco e Desastres. O pilar central para garantir o caminho do desenvolvimento sustentável está relacionado com a capacidade do Governo para a gestão ambiental e de riscos, além de sua capacidade de reagir aos desastres naturais. Além de tudo, o Estado possui uma estrutura reguladora muito boa e capacidade para enfrentar as questões ambientais. Entretanto, procedimentos operacionais incertos e complexos de cumprimento da Lei ambiental3 contribuem para atrasos e insatisfação do setor privado. Com relação à gestão de risco e desastre, uma análise recente realizada por agências Ggovernamentais (baseada nos registros da Defesa Civil) indica um crescimento dos eventos de desastre. Esses eventos incluem enchentes, tempestades, ventos, desmoronamentos e outros que são antropogênicos por natureza, como o derramamento de óleo e de substâncias tóxicas. Atualmente, o sistema da Defesa Civil do Estado está mais dirigido para atividades de resposta aos desastres e tem carência de uma atividade mais pró-ativa e preventiva.  Educação. O Paraná quase atingiu o registro universal de matrículas na educação fundamental e tem um dos melhores desempenhos entre os estados brasileiros na classificação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 4. Entretanto, 23,8% dos estudantes do ensino fundamental e 25,6% dos do ensino médio são pelo menos dois anos mais velhos do que a idade normal para seus níveis. Além disso, há quase 40% de diferença entre as taxas líquidas de matrícula do ensino fundamental e médio, indicando que muitas crianças com idade para estarem matriculadas no ensino médio são mantidas no ensino fundamental e não passam para o ensino médio. Além disso, apesar das melhorias recentes, as taxas de repetência e de desistência têm permanecido altas, especialmente no segundo ciclo da educação fundamental: 13,6% para repetência e 4,4% para desistência, em 2010.  Apesar do bom desempenho e qualidade do ensino em geral, há disparidades no rendimento das crianças entre as regiões e as escolas. Algumas escolas em Curitiba (capital do Estado) já atingiram 3 Cumprimento Ambiental significa cumprimento das leis, regulamentos, padrões e outros requisitos ambientais. 4 O IDEB é administrado pelo Ministério de Educação e é um índice combinado de: (i) prova nacional padronizada (Prova Brasil) para os/as 4/5 e 8/9 anos/séries das matérias português e matemática; e (ii) taxa de aprovação das séries finais e iniciais dos ensinos fundamental e médio. Em 2009, o Paraná classificou-se em primeiro lugar no IDEB do ensino médio e em terceiro lugar do ensino fundamental. 3 as metas do Ministério da Educação para 2021, enquanto o IDEB de escolas em Loanda – distante apenas 200 km de Curitiba – é similar ao das escolas com pior desempenho no Brasil. Da mesma forma, na comparação entre escolas públicas e privadas, as últimas já alcançaram as metas de 2021.  Saúde. O Paraná está marcado por uma nova realidade epidemiológica e demográfica que desafia os elaboradores de políticas para melhorar as condições de saúde da população em um contexto de recursos limitados. Apesar de, em geral, o Estado apresentar uma cobertura de saúde adequada, há preocupação com a qualidade dos serviços de saúde. Ainda há bastante espaço para melhoria ao acesso dos serviços de saúde no Paraná e da qualidade, inclusive nas áreas mais ricas do Estado. Dois indicadores recentes que refletem esses problemas são: a reversão na tendência da mortalidade materna no ano passado (vide Figura 1) e o aumento de 18% nos casos de sífilis congênita de 2007 a 2009. Nos últimos anos, a mortalidade infantil e a mortalidade materna diminuíram no Paraná.  Outra preocupação-chave está relacionada com a baixa capacidade dos hospitais e a incapacidade de as unidades de saúde de fornecer os serviços necessários. Apesar de haver hospitais de referência nas 22 regiões administrativas da saúde, a maioria deles é pequena e não pode absorver a demanda de procedimentos de saúde mais complexos. Além da preocupação de aprimorar a qualidade do acesso aos serviços de qualidade, o setor de saúde no Paraná enfrenta desafios-chave relacionados com o fornecimento inadequado, mecanismos fracos de gestão e informações insuficientes para as tomadas de decisão e organização de fornecimento de saúde. Excesso de estoque, subutilização, extravio e concentração desigual de equipamento médico reforçam as questões de acessibilidade, ao mesmo tempo afetando a qualidade e contribuindo para o aumento do custo do fornecimento de serviços. Esses desafios minaram a eficiência do sistema de saúde do Estado e conduziram ao fornecimento limitado de serviços, apesar da cobertura em geral adequada. Figura 1 – Mortalidade Infantil e Materna no Paraná: 2002-2010 Mortalidade Materna (por 100.000 nascimentos) Mortalidade Infantil (por 1.000 nascimentos) Mortalidade Materna Mortalidade Infantil Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) C. OBJETIVOS DE ALTO NÍVELO PARA OS QUAIS O PROJETO CONTRIBUI  Este Projeto apoiará a Estratégia do Governo de introduzir um novo jeito de governar, 4 enfocando o fornecimento eficiente e eficaz de serviços e fomentando um desenvolvimento mais inclusivo e justo no Paraná. A operação é completamente consistente com os objetivos da atual Estratégia de Parceria do Brasil 2012-2015 (Relatório No. 63731-BR), amplamente discutida pela Diretoria em 1º novembro de 2011, e antecipa o programa do Banco nos quatro pilares da Estratégia de Parceria de País (CPS)5. Além disso, por meio do apoio à melhoria da saúde infantil e materna, o Projeto está alinhado com o objetivo da Estratégia de Parceria com País (CPS) de reduzir a desigualdade dos gêneros, especialmente em termos de acesso aos serviços de saúde. II. OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO A. OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO (PDO)  O objetivo do Projeto é promover o acesso a oportunidades de desenvolvimento econômico e humano mais justas e ambientalmente sustentáveis no território do Mutuário por meio da modernização da gestão do setor público e da gestão da receita do Mutuário. Beneficiários do Projeto  Visto que o Projeto deverá ter impacto geral sobre a efetividade e a eficiência do setor público do Paraná, toda a população do Estado deverá ser beneficiada pelo Projeto. Considerando os setores e as atividades específicas do Projeto, os principais envolvidos no Projeto são: (i) funcionários das secretarias e agências do Governo, porque as atividades envolverão procedimentos, práticas e políticas de recursos humanos; (ii) alunos do ciclo final dos ensinos fundamental e médio e seus pais,; (iii) professores, sindicato dos professores e equipes administrativas de escolas, já que o Projeto apoiará mudanças nas escolas; (iv) profissionais do setor de saúde; (v) usuários do sistema público de saúde e pessoas que atualmente não têm acesso a serviços adequados de saúde, particularmente as mulheres; (vi) estimadas 21 mil famílias rurais que vivem na região central do Paraná, que serão alcançadas pelo Projeto por meio de organizações de produtores e mais 28.800 famílias rurais em outras áreas do Estado que enfrentam questões importantes de manejo de solo e água; e (vii) organizações do setor privado sujeitas a procedimentos de licenciamento ambiental; (viii) prefeituras e consórcios intermunicipais. Indicadores de Resultados no Âmbito do PDO  O progresso da realização do Objetivo de Desenvolvimento do Projeto será medido por uma série de indicadores de processo, rendimento e resultado. Serão usados os seguintes indicadores para o PDO: (i) receita de impostos em atrasados como parte do estoque dos impostos atrasados; 5 Os pilares são: (i) aumento do volume e produtividade dos investimentos público e privado, (ii) melhoria da qualidade dos serviços para os domicílios de baixa-renda e expansão das suas provisões por meio de canais públicos e privados; (iii) fomento do desenvolvimento econômico regional por meio da melhoria das políticas, do investimento em infraestrutura e do apoio aos atores do setor privado nas áreas de fronteira; e (iv) fomento da melhoria do manejo sustentável dos recursos naturais e intensificação da resistência aos choques climáticos, maximizando as contribuições ao desenvolvimento econômico local ao ajudar a satisfazer a demanda global crescente por alimento. 5 (ii) grupos de produtores apoiados pelo Projeto com a melhoria do acesso e da integração ao mercado produtivo6; (iii) melhoria na identificação de riscos de desastre7; (iv) taxa de sobrevivência no ciclo final do ensino fundamental das escolas estaduais; e (v) diminuição da taxa de mortalidade materna. III. DESCRIÇÃO DO PROJETO A. COMPONENTES DO PROJETO  São dois os componentes do Projeto: o primeiro irá cofinanciar programas do Governo selecionados (EEPs) que apoiarão a abordagem integrada do GOP para fomentar o desenvolvimento econômico e social; e o segundo fornecerá assistência técnica para fortalecer a gestão do setor público (PSM). Alinhadas à estratégia integrada do GOP, as atividades do Projeto estão organizadas ao redor de três eixos abrangentes e envolvem cinco setores nas áreas de Desenvolvimento Integrado e Desenvolvimento Humano, com a PSM como eixo de transversal (Figura 2). Os componentes, os EEPs e os mecanismos de desembolso são explicados detalhadamente nos anexos 2 e 3. Figura 2 – Abordagem Integrada do Governo para o Desenvolvimento Social e Econômico do Paraná Gestão do Setor Público (TA) Qualidade Fiscal, Modernização Institucional, Gestão de Recursos Humanos Desenvolvimento Integrado Desenvolvimento Humano - Desenv. Rural Sustentável (EEPs & TA) - Educação (EEPs & TA) - Gerenciamento Ambiental & de Riscos de - Saúde (EEPs & TA) Disastres (EEPs & TA) 19. O Componente 1 irá cofinanciar os programas de governo selecionados (EEPs) que fazem parte da abordagem integrada do Governo para fomentar o desenvolvimento econômico e social de maneira justa e ambientalmente sustentável. Os desembolsos desse componente estão condicionados à realização da Regra de Execução Orçamentária e dos DLIs. 20. A Estratégia do Governo enfoca a modernização da administração e da gestão pública do Estado e a realização dos programas estratégicos em dois eixos: desenvolvimento integrado e 6 No contexto deste Projeto, associações de prod utores deverão ter “melhor acesso ao mercado produtivo e integração” se o valor de suas vendas aumentarem em pelo menos 7% com base ano a ano. 7 A identificação de riscos de desastre consiste na identificação dos riscos hidrogeológicos nas quatro regiões do Estado. 6 desenvolvimento humano. O primeiro eixo apoia as iniciativas que fomentam o desenvolvimento sustentável do Estado, enfocando a redução das desigualdades regionais e a sustentabilidade social, ambiental e econômica. O segundo eixo contribui para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços públicos básicos, enfocando a educação e a saúde. Esse apoio será fornecido pelo programas de Governo selecionados e cofinanciados que representam o núcleo dessa abordagem integrada. A Tabela 1 apresenta os EEPs e seus orçamentos estimados durante a vigência do Projeto. Tabela 1 – Programas de Despesas Elegíveis (valores em R$) Eixo/Setor do Executor / Código do Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Total Projeto/EEP Coexecutor Orçamento Desenvolvimento Integrado 82.211.959 104.944.862 79.229.392 - 266.386.213 1.1. Desenvolvimento Rural Sustentável Desenvolvimento SEAB 3028 Econômico Territorial EMATER 3033 47.022.183 46.912.157 36.936.562 - 130.870.902 PRO-RURAL SEMA/ITCG 3034 Gestão do Solo e da SEAB 3027 Água nas Microbacias EMATER 3029 21.639.776 34.705.205 34.235.330 - 90.580.311 AGUASPARANÁ 3037 1.2. Gestão Ambiental e de Riscos e Desastres Modernização do SEMA 3045 Sistema de IAP 3035 800.000 12. 860.000 3.520.000 - 17.180.000 Licenciamento AGUASPARANÁ 3046 Ambiental Fortalecimento IAP 3044 da Gestão de Riscos e SEMA 3043 12.750.000 10.467.500 4.537.500 - 27.755.000 Desastres Naturais e AGUASPARANÁ 3036 Antrópicos CM 3008 66.845. Desenvolvimento Humano 355.904.340 376.175.000 291.169.000 000 1.090.093.340 1.3. Educação Sistema de Avaliação SEED 3018 5.232.800 4.670.000 5.520.000 - 15.422.800 da Aprendizagem Programa de Desenvolvimento de SEED 3017 32.030.670 31.980.000 31.980.000 - 95.990.670 Professores (Formação em Ação) Melhoria das Instalações Escolares SEED 4094 61.052.550 97.000.000 103.600.000 - 261.652.550 (Renova Escola) 1.4. Saúde Atendimento Emergencial (Rede de 16.830. SESA 4161 142.179.420 134.410.000 63.790.000 357.209.420 Urgência e 000 Emergência) Rede de Atendimento de Saúde Infantil e 50.015. SESA 4162 115.408.900 108.115.000 86.279.000 359.817.900 Materna (Mãe 000 Paranaense) 66.845. TOTAL – Programas de Despesas Elegíveis (R$) 438.116.299 481.119.862 370.398.392 000 1.356.479.553 33.422. Total – Programas de Despesas Elegíveis (US$)** 219.058.150 240.559.931 185.199.196 500 678.239.777 15.000. 94.125.000 115.000.000 90.000.000 314.125.000 Financiamento Componente pelo Banco 1 (US$) 000 % do Financiamento do Banco 43,0% 47,8% 48,6% 44,9% 46,3% 7 * Os custos estimados dos EEPs são baseados no PPA do Governo para 2012-2015. ** Taxa de Câmbio US$1 = R$2,00 (Previsão para o Ano Fiscal 2012). Componente 1 - Promoção Justa e Ambientalmente Sustentável do Desenvolvimento Econômico e Humano. (Custo Total Estimado: US$678 milhões; Banco: US$314.125 milhões). 21. Subcomponente 1.1: Desenvolvimento Rural Sustentável. Este subcomponente daria suporte às estratégias de desenvolvimento rural do GOP assistindo pequenos produtores rurais a engajarem-se mais eficientemente em negócios mais lucrativos, enquanto fomentando a transição à práticas agrícolas mais sustentáveis. Este apoio seria fornecido através do financiamento de duas EEPs e da implementação feita pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, com o apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, o Instituto de Terras, Cartografia e Geociencias – ITCG e o Instituto de Águas do Paraná – AguasParaná. 22. EEP 1: Desenvolvimento Econômico Territorial (Pro-Rural). Melhoria da competitividade dos pequenos produtores rurais da região central, incluindo o seguinte: (i) capacitação dos pequenos produtores rurais da região central, incluindo os grupos vulneráveis, como os povos indígenas e os Quilombolas8, e capacitação dos parceiros estratégicos envolvidos na implementação do Projeto, como a EMATER, os conselhos territoriais e municipais, líderes locais e organizações não governamentais (ONGs); (ii) fortalecimento do fornecimento dos serviços de apoio público por meio de (A) pesquisa e inovação, (B) regularização de terras e (C) restauração e manutenção de estradas rurais, e (iii) apoio às iniciativas de negócio sustentável de grupos de pequenos produtores por meio de doações a associações para a realização de atividades relacionadas com o fomento à maior integração dos grupos de produtores com as cadeias de valor lucrativas. 23. EEP 2: Gestão do Solo e da Água em Microbacias. Incentivo à agricultura sustentável nas áreas mais suscetíveis à degradação ambiental nas microbacias selecionadas por meio de: (i) adoção de metodologias e técnicas melhoradas de manejo sustentável das áreas rurais, (ii) educação ambiental e (iii) incentivo à adoção de práticas de manejo sustentável da agricultura e dos recursos naturais por produtores rurais nas áreas das microbacias selecionadas por meio: (A) preparação de planos de desenvolvimento das microbacias; (B) fornecimento de doações a associações ou municípios para beneficiar grupos de produtores rurais na implementação de atividades prioritárias identificadas nos planos de desenvolvimento das microbacias sob o Projeto; (C) fornecimento de doações a associações de produtores para a implementação das iniciativas de negócios agroecológicos; e (D) melhoria do acesso à água potável por parte das comunidades mais pobres das áreas prioritárias. 24. Subcomponente 1.2: Gestão Ambiental e de Riscos e Desastres. Este subcomponente irá apoiar as estratégias do Governo para a gestão ambiental e de risco de desastre. Irá, especificamente, apoiar o fortalecimento de: (i) obediência e cumprimento da lei ambiental em geral por meio da melhoria da capacidade do Governo de conceder registro de licenciamento ambiental e serviços de fiscalização; e (ii) da capacidade de resposta e de identificação de risco em curto/médio prazo enquanto desenvolve política de gestão integrada de risco de desastre a médio/longo prazo. O suporte será fornecido por meio do financiamento de dois EEPs estratégicos e implementados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do AGUASPARANÁ e da Defesa Civil. 8 Comunidades de descendentes de africanos que vivem no Paraná. 8 25. EEP 3: Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental. Adoção de novas técnicas e procedimentos de licenciamento ambiental, além de capacitação de agências ambientais do Mutuário para fortalecimento da obediência e do cumprimento das leis ambientais. 26. EEP 4: Fortalecimento da Gestão de Risco de Desastres Naturais e Antrópicos. Realização de atividades para reforçar o sistema de prevenção e resposta aos desastres do Mutuário e capacitação das Secretarias e Agências envolvidas no Projeto. 27. Sub-componente 1.3: Educação. Este subcomponente apoiará a estratégia do setor de educação do Estado, que tem o objetivo de garantir que todas as crianças no Paraná tenham acesso à educação de boa qualidade. Suas prioridades chave são: (i) melhorar o acesso e a permanência das crianças no ciclo final dos ensinos fundamental e médio; (ii) diminuir o número de alunos acima da idade; e (iii) melhorar os resultados de aprendizado dos alunos. Para reduzir a desigualdade na educação e melhorar o acesso às oportunidades de desenvolvimento humano, a Secretaria de Educação (SEED) enfocará suas intervenções nos municípios com maior necessidade e com baixos indicadores de educação identificados por meio da prova do IDEB e das taxas baixas de matrícula no segundo ciclo dos ensinos fundamental e médio. Este subcomponente apoiará três EEPs estratégicos. 28. EEP 5: Sistema de Avaliação da Aprendizagem. Implementação do sistema de avaliação do aprendizado da SEED e realização de provas e atividades de disseminação. 29. EEP 6: Programa de Desenvolvimento de Professores (Formação em Ação). Melhoria da capacidade e da proficiência dos professores dos ensinos fundamental e médio, inclusive treinamento, em serviço e em universidades, para os professores em questão. 30. EEP 7: Melhoria das Instalações das Escolas Estaduais (Renova Escola). Restauração, consertos e, em alguns casos, expansão de laboratórios de ciência, bibliotecas e laboratórios de informática, móveis e equipamentos escolares em escolas públicas existentes. 31. Subcomponente 1.4:Saúde. Este subcomponente apoiará a estratégia do setor de saúde do GOP com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e garantir acesso adequado aos tratamentos especializados regionais. A estratégia é voltada para a organização e a integração do sistema estadual de saúde por meio da implementação de Redes de Atendimento que cobrem as 22 regiões administrativas da saúde no Estado, priorizando especialmente as redes de atendimento de saúde infantil e materna (Mãe Paranaense) e o atendimento de emergência. Esse subcomponente apoiará dois EEPs estratégicos com a implementação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA). 32. EEP 8: Atendimento de Emergência (Rede de Urgência e Emergência) (i) Treinamento em serviço para a melhoria da capacidade de gestão dos hospitais de referência e de outras instalações de saúde com o foco na melhoria dos fluxos de atendimento, na logística e nos processos de gestão; (ii) treinamento de atendimento técnico, desenvolvimento e implementação de protocolos de atendimento com base em evidência científica; (iii) expansão do atendimento de traumas, transporte médico aéreo e equipes especializadas para tratar traumas múltiplos, infarto do 9 miocárdio e derrame cerebral (AVC); (iv) fornecimento de atendimento de saúde emergencial pré-hospitalar; (v) fornecimento de serviços de saúde contratados com base em pagamento por resultado, como determinado nos respectivos acordos; e (vi) fortalecimento do sistema de referência dos pacientes do Mutuário. 33. EEP 9: Rede de Atendimento de Saúde Infantil e Materna (Mãe Paranaense). (i) fornecimento de atendimento de saúde infantil e materna; e (ii) construção, expansão e provisão de equipamento das unidades de – atendimento primário dos municípios selecionados. Componente 2: Assistência técnica para um gestão pública mais efetiva e eficiente (Custo total estimado: US$35 milhões; Banco: US$35 milhões). Este componente fornecerá assistência técnica e financeira para as atividades de modernização do setor público e para o desenho e a implementação iniciais dos elementos-chave da estratégia do GOP em todos os cinco setores do Projeto. A Tabela 2 apresenta a alocação preliminar dos fundos (TA). Tabela 2 – Alocação Preliminar dos Fundos de Assistência Técnica Eixo/Setor US$ Gestão do Setor Público 19.900.000 Qualidade Fiscal 2.100.000 Modernização Institucional 8.800.000 Gestão de Recursos Humanos 9.000.000 Desenvolvimento Integrado 10.100.000 Desenvolvimento Rural Sustentável 250.000 Gestão Ambiental e de Riscos e Desastres Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental 5.000.000 Sistema de Gestão de Risco de Desastre 4.850.000 Desenvolvimento Humano 5.000.000 Educação 2.500.000 Saúde 2.500.000 Total do Componente 2 35.000.000 34. Subcomponente 2.1: Qualidade Fiscal. (i) Fornecimento de Assistência Técnica para revisar: (A) processo de avaliação e coleta do imposto de propriedade do veículo (IPVA); e (B) processo de avaliação e coleta do imposto sobre herança e doação ITCMD; (ii) processo de coleta de impostos atrasados; e (iii) todos os fundos públicos segregados. 35. Subcomponente 2.2: Modernização Institucional. (i) Revisão das estruturas e procedimentos institucionais para a modernização da administração pública do Mutuário; (ii) fortalecimento dos processos orçamentários; (iii) introdução de gestão baseada em resultados e no fortalecimento da capacidade de monitoramento e avaliação; e (iv) fortalecimento dos procedimentos de controle. 36. Subcomponente 2.3: Gestão Mais Estratégica e Eficiente dos Recursos Humanos (HRM). (i) Fortalecimento dos controles das despesas com o pessoal; (ii) melhora da atração e retenção de pessoal, particularmente nas instituições centrais do governo; (iii) modernização das Unidades 10 Regionais das Diretorias de Gestão dos Recursos Humanos em todo o Estado; (iv) modernização do serviço de saúde ocupacional do Mutuário; e (v) fortalecimento da Escola de Governo do Mutuário e incentivo para a administração pública baseada no desempenho. 37. Subcomponente 2.4: Apoio à Agricultura de Baixo Impacto Ambiental. (i) Análise dos estudos existentes sobre o impacto dos subsetores agrícolas-chave sobre o meio ambiente (especialmente sobre a água, solo, biodiversidade e emissões de gases do efeito estufa) e realização de análises complementares, caso necessárias; (ii) análise das opções disponíveis para enfrentar os impactos negativos das atividades setoriais identificadas sob o item (i) supramencionado; e (iii) análise dos instrumentos de financiamento disponíveis para tornar o setor agrícola mais verde, ou seja, mais ecológico, e para saber como eles podem ser usados pelo Estado, municípios ou outras subdivisões administrativas. 38. Subcomponente 2.5: Apoio à Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental. (i) Realização de estudos e análises relacionados com o monitoramento e a obediência às leis ambientais; (ii) modernização dos sistemas de tecnologia da informação; e (iii) treinamento relacionado com a abordagem do manejo ambiental fortalecido desenvolvido pelo Componente 1.2 (EEP3) do Projeto. 39.Subcomponente 2.6: Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Estadual de Gestão de Risco de Desastre. (i) Realização de estudos para o desenvolvimento de diagnósticos, metodologias, planos e procedimentos para a gestão de risco de desastres no território do Mutuário; e (ii) e capacitação relativa a ao item ii. 40. Subcomponente 2.7: Educação. (i) Desenho e estabelecimento de um novo sistema de avaliação de aprendizado; (ii) avaliação de impacto sobre o programa de desenvolvimento da educação do Mutuário para aumentar a eficácia dos professores; e (iii) desenvolvimento de um sistema integrado para a gestão da infraestrutura e de equipamentos das escolas do Mutuário. 41.Subcomponente 2.8: Saúde. (i) Desenho e estruturação de um sistema de informações robusto para monitorar a implementação das redes de atendimento de saúde, incluindo planejamento, orçamento, indicadores epidemiológicos e monitoramento e avaliação dos módulos; (ii) desenvolvimento e implementação de um plano de comunicação conduzido pelos usuários e profissionais do sistema de saúde do Mutuário; e (iii) realização de levantamentos da satisfação do cliente para avaliar a qualidade dos serviços de saúde fornecidos pelos Fornecedores de Serviço de Saúde. B. Financiamento do Projeto Instrumento de Empréstimo 42. O Projeto proposto será um Empréstimo de Investimento Específico (SIL) de US$350 milhões que usa a modalidade de Abordagem Setorial Ampla (SWAp) para apoiar a implementação do programa do governo por quatro anos. O instrumento de empréstimo foi definido com base nas necessidades do Governo e com o intuito de consolidar os benefícios de uma ampla operação financiada pelo Banco. O desenho SWAp tem três dimensões-chave (vide Anexo 3 para 11 informações mais detalhadas): (i) ele financiará até 50% dos EEPs; (ii) os desembolsos estarão condicionados à obediência à Regra de Execução Orçamentária e a realização dos DLIs; e (iii) o componente de assistência técnica seguirá a abordagem tradicional de investimento para apoiar as atividades de fortalecimento do setor público incluindo os elementos-chave das estratégias do setor. Os EEPs são um subgrupo de programas do Governo incluídos no Plano Plurianual do Estado (PPA 2012-2015), selecionados como programas prioritários a serem apoiados por esta operação. Custo e Financiamento do Projeto Tabela 3 – Custo e Financiamento do Projeto Financiamento Custo do % do Componentes do Projeto do IBRD Projeto Financiamento (BIRD) 1. Promoção Justa e Ambientalmente Sustentável do 678.239,777 314.125.000 46,31%*** Desenvolvimento Econômico e Humano 2. Assistência Técnica para uma Gestão Pública mais 35.000,000 35.000.000 100% Eficiente e Eficaz. Custo Total da Linha Básica 713.239,777 Custo Total do Projeto 713.239,777* 349.125.000 48,95% Comissão Inicial 875.000** 875.000 100% Financiamento Total Requerido 714.114,777 350.000.000 49,01% * O custo total do Projeto foi calculado com base nos custos estimados dos EEPs incluídos no PPA do Estado para 2012-2015. Taxa de Câmbio US$1 = R$2,00 (previsão para o Ano Civil de 2012). ** 0,25% do valor total do empréstimo a ser financiado pelos fundos de empréstimo (Taxa de Abertura de Crédito). *** % do financiamento desta tabela é baseado na taxa de financiamento do BIRD e no custo do Projeto para o Componente 1. Devido às características dos Projetos SWAp, a porcentagem de 50% do financiamento foi acordada para os desembolsos EEPs (Componente 1) considerando os efeitos sazonais na execução do orçamento. C. Lições Aprendidas e Refletidas no Desenho do Projeto 43. O Projeto proposto foi desenhado levando em consideração as lições aprendidas pelas operações anteriores financiadas pelo Banco no Brasil, especialmente de outros SWAps Estaduais. 44. Desenvolvimento Rural Sustentável. O desenho do programa aproveita a experiência e as lições dos projetos anteriores de desenvolvimento rural sustentável financiado pelo Banco no estado do Paraná. Isso inclui: a importância do envolvimento do produtor na seleção, planejamento e implementação da produção e práticas de manejo dos recursos; a necessidade de combinar e ordenar a capacitação das organizações de produtores e os investimentos específicos e de fortalecer a estrutura institucional para garantir a sustentabilidade das iniciativas; e a necessidade de combinar o apoio para o acesso aos mercados mais lucrativos com a melhoria da produção e a adoção de práticas de produção sustentáveis. 45. Sistema de Licenciamento Ambiental: Uma lição-chave aprendida com o Programa Piloto 12 para Conservação da Floresta Tropical Brasileira (PPG7) (P069671) é que o monitoramento efetivo das atividades produtivas, uso da água e cobertura vegetal nas propriedades só é possível por meio de um instrumento de licenciamento e controle adequado e ágil. 46. Educação: As lições dos projetos anteriores de educação financiados pelo Banco no Brasil enfatizaram a importância de fornecer vários insumos simultaneamente (isto é, tecnologia da informação, melhoria das instalações físicas e treinamento de professores) e de ter um sistema efetivo de avaliação da educação. 47.Gestão do Setor Público: A experiência do Banco com reformas do serviço público no Brasil e em outros países enfatiza a importância da posse da propriedade para as iniciativas serem bem- sucedidas. O Projeto proposto leva isso em consideração e seleciona as áreas da reforma com demanda clara e posse de propriedade pelo Governo. A experiência operacional do Banco em auditoria e melhoria da folha de pagamento do cadastro dos servidores públicos em projetos como Pensão Municipal TAL (P074777, Relatório No. 24387-BR), cobrindo vários municípios, Reforma da Gestão Pública e Fiscal de Alagoas (P103770, Relatório No. 51738-BR) e Reforma de Pensão II TAL (P089793, Relatório No. 34616-BR) influenciou o desenho do Projeto. Por exemplo, a separação da identificação de anomalias e a implementação de medidas corretivas são incorporadas ao desenho das atividades sob o subcomponente 2.3. A extensa experiência do Banco em gestão baseada em resultados no Brasil em diversos projetos estaduais (Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros) e no Rio de Janeiro Consolidação Fiscal Municipal para Eficiência e Crescimento DPL (P111665, Relatório No. 51690-BR) também foi levado em consideração no desenvolvimento das atividades sob o subcomponente 2.2. 48. Implementação: A lição aprendida das operações SWAp anteriores no Brasil foi a da necessidade de uma assistência técnica eficiente. O Projeto vai tratar disso centralizando a implementação do componente de assistência técnica na SEPL. Isto será possível devido à excelente especialização da equipe de aquisição da SEPL em procedimentos de aquisição do Banco, reduzindo assim os erros e acelerando a implementação. IV. IMPLEMENTAÇÃO A. Arranjos Institucionais e Implementação 49. A operação proposta é um Projeto multissetorial cobrindo atividades nos cinco setores: (i) PSM; (ii) desenvolvimento rural sustentável; (iii) gestão ambiental e de risco de desastres; (iv) saúde; e (v) educação. Devido à sua natureza, o Projeto será implementado por sete Secretarias de Estado com o apoio das agências associadas (vide Tabela 4). 13 Tabela 4 – Arranjos da Implementação Componente/Subcomponen Coordenação Secretarias da Agência de Executores/receptor te geral implementação implementação Componente 1 1.1. Desenvolvimento Rural Sustentável Desenvolvimento EMATER / ITCG Municípios, Associações Econômico Territorial Gestão do solo e água em EMATER Municípios e Associações das SEPL SEAB microbacias AGUASPARANÁ áreas das microbacias selecionadas e associações de produtores 1.2. Gestão Ambiental e de Risco e Desastre Modernização do Sistema de IAP, Licenciamento AGUASPARANÁ Fortalecimento da Gestão de SEPL SEMA IAP, Risco e Desastre Natural e AGUASPARANÁ Antrópico Defesa Civil 1.3. Educação Sistema de Avaliação da Aprendizagem Programa de SEPL SEED Desenvolvimento de Professores (Formação em Ação) Melhoria das instalações Municípios escolares (Renova Escola) 1.4. Saúde Atendimento de Emergência Municípios e Fornecedores (Rede de Urgência e de Serviço de Saúde Emergência) SEPL SESA Rede de Atendimento de Municípios Saúde Infantil e Materna Componente 2 Assistência Técnica para SEPL SEFA, SEAP, uma Gestão Pública mais SEAB, SEMA, Eficiente SEED, SESA 50. Várias agências estaduais participarão da implementação do Projeto, mas a coordenação do Projeto será conduzida pela SEPL por meio da UGP. Portanto, a SEPL será a principal interlocutora com o Banco. Como coordenadora formal, irá coletar todas as informações relacionadas ao Projeto, fornecidas pelas as agências de implementação, e produzir relatórios técnicos e financeiros, das medidas de salvaguarda e de desembolso exigidos pelas políticas do Banco Mundial e descritos no Acordo de Empréstimo. A UGP será responsável pela aquisição das atividades de Assistência Técnica (TA) sob o componente 2 e também irá liderar o Comitê Gestor do Projeto constituída dos representantes de todas as secretarias e agências de implementação que fomentarão a coordenação nas unidades do Governo durante a implementação. Dois meses após o empréstimo entrar em vigor, a UGP deverá 14 estar composta por uma equipe com no mínimo cinco profissionais encarregados de fornecer apoio a todas as secretarias envolvidas, incluindo um coordenador do Projeto, um coordenador adjunto, um especialista em aquisição, um especialista em gestão financeira e um especialista em salvaguardas. Por fim, os arranjos de implementação incluirão também a indicação dos pontos técnicos focais de cada EEP. Essa equipe será responsável pela execução dos seus respectivos EEPs no prazo estipulado e pelo seu monitoramento adequado, além do apoio às atividades de TA durante o Projeto. O Manual Operacional do Projeto foi preparado para esclarecer os arranjos institucionais e de implementação e para informar o dia a dia da implementação do Projeto. Vide Anexo 3 para mais detalhes. B. Resultados, Monitoramento e Avaliação 51. A principal responsabilidade da SEPL será o acompanhamento do progresso e dos resultados do Projeto. Pontos técnicos focais em cada Secretaria fornecerão apoio para essa tarefa por meio do monitoramento do progresso em seus respectivos setores. Os relatórios deverão indicar o progresso realizado sob os diferentes componentes do Projeto e medir o desempenho em comparação com os indicadores estabelecidos no quadro de resultados e apresentá-los ao Banco duas vezes ao ano antes das respectivas solicitações de desembolso. No andamento do Projeto, indicadores intermediários sinalizarão quando o projeto estiver saindo do seu caminho. Para avaliar o progresso do Projeto e fazer ajustes, quando necessários, uma revisão intercalar deverá ser realizada. C. Sustentabilidade 52. A sustentabilidade do Projeto é moldada pelo alto comprometimento do GOP com as reformas apoiadas. É importante enfatizar que a prioridade do GOP é introduzir um novo jeito de governar focado no fornecimento eficiente e eficaz de serviços, além de promover um desenvolvimento mais justo e abrangente no Paraná. O forte compromisso do Governo de melhorar diferentes subáreas PSM ficou evidente durante a preparação do Projeto e pelas autoridades políticas das secretarias envolvidas, que explicitamente endossaram as atividades do Projeto. 53. O Projeto proposto, por meio dos arranjos de desembolso baseado em resultados, reforça o foco nos resultados introduzidos recentemente pelo GOP e está alinhado com a abordagem do Governo baseada em resultados. Durante a preparação do Projeto, a prioridade para o incentivo a um desenvolvimento mais justo e abrangente no Paraná foi reafirmada pela contrapartida do Governo. O Projeto é apoiado por uma unidade de gestão centralizada na SEPL e por equipes que vão realmente implementar as atividades descentralizadas nas instituições executoras. V. RISCOS-CHAVE E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO A. Tabela Resumida da Classificação de Riscos Risco Classificação Risco dos Envolvidos no Projeto Moderado Risco das Agências de Implementação - Capacidade Substancial 15 - Governança Baixo Risco do Projeto - Desenho Substancial - Social e Ambiental Moderado - Programa e Doador Baixo - Entrega de Monitoramento e Sustentabilidade Moderado Risco da Implementação em Geral Moderado B. Explicação da Classificação do Risco Geral 54. O Risco da Implementação do Projeto, em geral, é Moderado. Para mais detalhes, vide o Marco da Avaliação de Risco Operacional (ORAF), no Anexo 4. VI. RESUMO DA AVALIAÇÃO A. Análise Econômica e Financeira 55. Esta operação multissetorial apoia programas e atividades em cinco áreas diferentes. Não foi realizada uma avaliação econômica detalhada em função de este ser um programa de Governo com suporte SWAp. No entanto, espera-se um grande retorno do Projeto. Apesar da taxa de retorno estimada para o Projeto em geral estar sujeita a imprecisões, as intervenções relacionadas a este Projeto devem apresentar retornos significativos. O projeto apoia áreas que podem sofrer impacto localizado (desenvolvimento rural sustentável) e amplo em longo prazo (educação, saúde e DRM) no crescimento econômico. No coração do Projeto, está o apoio a um melhor PSM, com o objetivo de apoiar o programa de reforma de Governo para modernizar a administração do setor público. Há grande evidência de que as áreas apoiadas têm taxas de retorno positivas e altas, como no caso da educação, saúde e gestão de risco de desastres. 56. O Paraná apresenta uma situação fiscal sustentável; entretanto sua composição atual de despesas não conduz ao crescimento. A dívida do Paraná está diminuindo em termos absolutos e relativos. Os pagamentos de serviço da dívida também vêm diminuindo desde 2006. A Dívida Líquida Consolidada (NCD) para Receita Líquida Corrente (NCR) diminuiu de 158% em 2006 para 69% em 2011. O valor da dívida chegou ao máximo em 2008 (R$ 18,9 bilhões), mas, no final de 2011, diminuiu para R$13,7 bilhões, bem abaixo do valor de 2006, que era R$ 18 bilhões. Os pagamentos caíram 3% anualmente em termos reais e a amortização diminuiu 0,6%. As receitas atuais superaram as despesas atuais por uma margem estreita de 2006 a 2011: 37,9% versus 36,6%. O ritmo mais lento das despesas atuais é creditado à redução dos pagamentos de juros e ao controle das despesas de bens e serviços, que cresceram 20,7% no mesmo período. Entretanto, o espaço fiscal crescente foi equilibrado com o aumento das despesas da folha de pagamento, que cresceu 53,8% de 2006 a 2011. Nesse período, faltaram investimentos, principalmente nos anos eleitorais, com um declínio anual de 15,8% em termos reais. Além disso, em 2011, atingiu seu ponto mais baixo desde 2006, correspondendo a apenas 3,9% da NCR. A deterioração da composição não prejudicou a capacidade do GOP de emitir orçamentos equilibrados e cumprir a Lei Responsabilidade Fiscal 16 (LRF). O estado apresentou saldo primário positivo em todos os anos, e todas as taxas da LRF, inclusive de pessoal (53% da NCR em 2011), foram mantidas sob limites prudentes. No entanto, isso foi conseguido às custas de taxas mais baixas de investimento, que, por sua vez, contribuem para taxas mais baixas de crescimento. 9 B. Técnica 57. Acima de tudo, o Projeto é considerado tecnicamente bom porque aborda os diversos desafios do Estado de forma estratégica e equilibrada. Baseado em uma abordagem transversal para fortalecer a administração do setor público e no apoio voltado para os setores para selecionar os programas estratégicos, o Projeto atende as demandas do Governo para o apoio da sua meta de melhorar o fornecimento de serviço e de promover um desenvolvimento social e econômico integrado. Além disso, o desenho SWAp também promove incentivos para o fortalecimento da administração pública estadual voltada para os resultados. As atividades da gestão do setor público são desenhadas para resolver problemas estruturais relacionados com a melhoria das funções estaduais e como catalisador para melhorar a capacidade de fomentar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social em todo o Estado. 58. O desenho do subcomponente de Desenvolvimento Rural Sustentável usa a experiência prévia do Banco no Paraná e em outros estados do Brasil. Particularmente, o Projeto vai (i) apoiar os pequenos produtores por meio do estabelecimento de grupos e organizações, em função de a agregação da produção e os custos serem essenciais para a competitividade e para a garantia de um impacto significativo sobre um meio ambiente de práticas melhoradas de manejo dos recursos; (ii) trabalhar com os atores locais e políticas públicas integradas devida à necessidade de enfrentar as várias dificuldades no âmbito local (salvaguarda da posse da terra, acesso ao mercado, melhoria da produtividade, melhor manejo dos recursos); e (iii) promover a diversificação econômica e dos negócios não agrícolas, bem como as conexões com parceiros e mercados comerciais em regiões mais dinâmicas. Para atingir melhor esses objetivos, o subcomponente de Desenvolvimento Rural Sustentável inclui atividades dedicadas a conduzir e a aprender, além da capacitação e da TA. Por fim, o Projeto fornece incentivos de uma única vez (doações acordadas) aos produtores que visam reduzir os custos da transação inicial e dos riscos associados à adoção de novas práticas tecnológicas e de marketing, com incentivos altos para os produtores mais pobres, cuja tendência é enfrentar barreiras altas ao adotar novas tecnologias, assumir riscos, organizar-se em grupos ou fornecer serviços ambientais e outros bens públicos. 59. Um número crescente de estudos enfatiza o impacto dos ambientes escolares, especialmente a qualidade das instalações físicas, sobre a eficiência dos professores e o rendimento dos alunos. A experiência internacional também mostra que a manutenção preventiva é, quase sempre, mais barata do que o custo de consertar e reconstruir escolas.10 Os pareceres do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) da OECD (Organização de Cooperação Econômica 9 Foi realizada uma análise de sustentabilidade fiscal durante a preparação do Projeto e ela está disponível nos seus registros. 10 Barbara Bruns, Deon Filmer e Harry Patrinos. “Fazendo a Escola Funcionar: Nova Evidência sobre a Reforma da Contabilidade.” World Bank, 2011. 17 e Desenvolvimento), realizado em 65 países (inclusive o Brasil), em 2009, enfatizou duas lições- chave relevantes: primeira, os países com melhor desempenho dos sistemas escolares são os que fornecem educação de alta qualidade aos estudantes, o que significa que eles têm uma porcentagem alta de alunos com desempenho máximo em certos níveis, como em leitura, por exemplo, e relativamente poucos alunos nos níveis mais baixos de proficiência; segunda, na maioria dos países da OECD, os alunos com desvantagem socioeconômica têm acesso ao mesmo ou a maior número de professores do que os alunos mais socioeconomicamente avantajados. Entretanto, os alunos em desvantagem raramente têm acesso aos melhores professores, que são a chave que determina o rendimento do aprendizado.11 C. Gestão Financeira 60. O Banco realizou uma avaliação da Gestão Financeira (FM) da SEPL, que terá o papel de UGP e é também responsável pela FM do Projeto, bem como das outras agências executivas. A avaliação foi baseada no trabalho de campo da equipe do Banco e no exame abrangente do sistema público de FM do Estado. A avaliação concluiu que o sistema público de gestão financeira do Paraná atende aos requerimentos do Banco, e o Projeto usará esse sistema na sua implementação. Os riscos fiduciários foram considerados moderados. Um especialista em FM será indicado para coordenar todos os aspectos de FM do Projeto, principalmente com relação ao relacionamento com os outros agentes executivos e à produção e monitoramento dos relatórios de FM. Os relatórios de FM refletindo as despesas EEP e a TA serão preparados pela Secretaria de Fazenda usando o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e disponibilizados à Coordenação de Desenvolvimento Governamental (CDG) da SEPL. Esses relatórios financeiros satisfazem os requisitos que serão usados como Relatórios Financeiros Interinos Não Auditados (IFR), de acordo com os procedimentos das operações financiadas pelo Banco. Foi acordado um formato adequado para os relatórios e foi verificada a capacidade da Secretaria da Fazenda para gerar tais relatórios. A auditoria externa do Projeto será executada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Para mais detalhes sobre a FM, consulte o Anexo 3. D. AQUISIÇÃO 61. As secretarias e agências participantes serão responsáveis pelos aspectos de aquisição dos seus respectivos EEPs e pela gestão dos contratos do Componente 2. A SEPL será responsável pela aquisição de bens e seleção dos serviços de consultoria e dos que não são de consultoria do Componente TA. As secretarias fornecerão os insumos técnicos necessários (termos de referência, especificações técnicas, etc.) para permitir que a SEPL realize o processo de aquisição com o devido empenho. 62. Em maio de 2011, foi realizada uma avaliação de aquisição, atualizada em agosto de 2012, sobre a capacidade de cada secretaria de implementar as ações de aquisição. Ela examinou a estrutura organizacional para a implementação do Projeto e a interação entre a UGP e as secretarias. Todas as secretarias possuem equipes de aquisição em bom funcionamento e com experiência em aquisição de bens e serviços, mas sem experiência com as Normas do Banco 11 OECD (2010), PISA 2009 Resultados: Resumo Executivo 18 Mundial. As obras civis têm sido conduzidas por uma equipe de aquisição e TA bem qualificada, mas sem experiência com os procedimentos do Banco Mundial. Com poucas exceções (SESA, SEPL e SEED), não há experiência com a seleção de serviços de consultoria. Em vista da falta de experiência com as políticas e os procedimentos de aquisição do Banco Mundial, o risco de aquisição em geral foi classificado como substancial. As medidas de atenuação propostas incluem a contratação de um especialista em aquisição para fortalecer a capacidade da SEPL e das comissões de licitação das outras secretarias para a implementação do Projeto. O Banco fornecerá treinamentos nos procedimentos de aquisição do Banco e na elaboração dos termos de referência adequados. Mais detalhes sobre aquisição são apresentados no Anexo 3. E. Social (incluindo medidas de salvaguarda) 63. A avaliação social12 realizada com os povos não indígenas durante a preparação do subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável documentou desigualdades sociais significativas na região Central, onde 35% das famílias foram classificadas como pobres ou extremamente pobres. O pobre é caracterizado por baixa renda per capita, altas taxas de analfabetismo, altas taxas de mortalidade infantil, posse insegura de pequena propriedade e altas taxas de trabalho infantil, entre outros indicadores. Há uma migração significativa para fora da região de jovens à procura de oportunidades, sendo a maioria de mulheres, devido a vários fatores, inclusive à impossibilidade de herança. As populações mais vulneráveis na região Central, com os indicadores mais agudos, incluindo a fome e insegurança alimentar, são os habitantes das comunidades rurais tradicionais, especificamente as 37 comunidades quilombola (nem todas são reconhecidas), 16 comunidades indígenas e comunidades tradicionais de faxinal, devido a seus padrões de uso coletivo dos recursos do solo, além de 145 assentamentos implementados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 64. Povos Indígenas. (OP/BP OP 4.10). A avaliação social e consultas13 sobre os povos indígenas foram realizadas com povos indígenas da região Central e do Estado em 2009, 2010 e 2011. A população indígena é de aproximadamente 13 mil pessoas, abrangendo três classificações étnicas: 74% Kaingang, 24% Guarani e 2% Xetá. As atividades dos subcomponentes Desenvolvimento Rural Sustentável, Educação e Saúde envolverão, principalmente, beneficiários indígenas de modo positivo, apesar de os locais do subprojeto serem escolhidos durante a implementação. O GOP formulou uma Estratégia para a Participação das Populações Indígenas no Projeto equivalente à Estratégia de Participação dos Povos Indígenas (IPPF) por meio de consulta com os representantes indígenas e os interessados no Projeto, em agosto de 2011, o que levou a um amplo apoio da comunidade. A IPPF determina a preparação dos Planos de Povos Indígenas localizados especificamente (Planos de Desenvolvimento Étnico) e desencadeados por meio da realização de diagnósticos nas comunidades indígenas selecionadas. A IPPF foi apresentada ao Banco em 27 de janeiro de 2012, 12 Baseado na Avaliação Social do Centro Expandido Paranaense, Projeto Inclusão e Desenvolvimento Territorial, do Estado do Paraná, 2009. Esse levantamento social usou dados primários e secundários coletados em consultas e entrevistas. 13 Baseado nas Estratégias para Participação dos Povos Indígenas no Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Territorial do Paraná, Janeiro de 2012 (IPPF). 19 e o Banco apresentou alguns comentários. Uma IPPF revisada e satisfatória ao Banco foi apresentada em 19 de abril de 2012; ela está disponível no website do cliente (www.sepl.pr.gov.br) e foi disseminada pela InfoShop do Banco. 65. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12). Parece improvável que as atividades do Projeto causem deslocamento físico e não físico ou aquisição de terras. Para os subcomponentes Educação e Saúde, qualquer melhoria em instalações escolares ou de saúde sob o Projeto será realizada em terras onde o GOP possa fornecer prova de que a terra é pública e que não existem conflitos ou reivindicações anteriores ao financiamento específico de qualquer local. Os locais específicos serão selecionados durante a implementação. Como há pouca chance de a restauração de estradas rurais sob o subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável poderem causar deslocamentos ou aquisição de terra, mesmo que de pequena importância, e porque os locais serão selecionados durante a implementação, o cliente preparou o Marco da Política de Reassentamento (RPF). O RPF apresenta as disposições para a preparação dos Planos de Reassentamento desencadeados pelos reassentamentos físicos e pela aquisição de terras identificadas. A SEAB, apoiada pela CODAPAR e em conjunto com os municípios, será responsável pelo reassentamento. Em 19 de abril de 2012 foi apresentada uma RPF satisfatória ao Banco, que foi disseminada publicamente no website do Governo (www.sepl.pr.gov.br) e pela InfoShop do Banco. F. Meio Ambiente (incluindo Salvaguardas) 66. A modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental e o Fortalecimento da Gestão de Riscos de Desastres (DRM) devem ter impacto positivo sobre o meio ambiente desde que procurem promover a obediência ambiental e a melhoria da capacidade de resposta ao desastre. Eles apoiarão os esforços do GOP para fortalecer as ferramentas de gestão ambiental para o uso sustentável de recursos naturais, a redução dos impactos ambientais negativos, a melhoria da resposta e a coordenação em caso de desastre no âmbito estadual. Eles não apresentarão riscos com relação à salvaguarda, assim, não requerem supervisão ou apoio especial. 67. Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01). As políticas de salvaguarda serão aplicadas em ambos os componentes do Projeto. A avaliação do impacto ambiental não identificou impactos potenciais em larga escala, significativos ou irreversíveis, e o Projeto foi classificado na Categoria “B”, confirmando as políticas de salvaguarda desencadeadas. O EMF, preparad o pelo Mutuário, concluiu que os principais impactos ambientais potenciais estão relacionados com: (i) atividades de desenvolvimento rural sustentável; (ii) renovação escolar e (iii) melhoria das unidades de atendimento de saúde (renovação, reformas e pequenas construções). O EMF avaliou os tipos mais comuns de intervenção esperada e as medidas de prevenção propostas a priori. O EMF também inclui os protocolos para os operários da construção; medidas de disposição de resíduos; critérios de gestão de local de construção para obras de escolas e hospitais; controle de poeira e resíduos; e arranjos institucionais para a supervisão e a inspeção de medidas ambientais e sociais. O EMF foi apresentada ao Banco em 9 de fevereiro de 2012 e está disponível no website do cliente (www.sepl.pr.gov.br) e foi disseminada pela InfoShop do Banco. 20 68. O Projeto desencadeia e abordará as seguintes políticas de salvaguarda do Banco: 69. Habitats Naturais (OP/BP 4.04). Esta política foi desencadeada devido à importância do subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável para a produção rural e planejamento do uso da terra. Ela promoverá o uso de melhores práticas do uso da terra e da água, incluindo a salvaguarda da vegetação natural remanescente na paisagem rural. As atividades do subcomponente não serão realizadas nas áreas de salvaguarda e não devem modificar ou degradar significativamente os habitats naturais. O EMF inclui critérios de seleção para garantir que não ocorra degradação ou conversão significativa nas áreas de habitat natural crítico. 70. Florestas (OP/BP 4.36). O Projeto não deve ter impactos negativos sobre as florestas nativas – pelo contrário, os impactos devem ser positivos. O subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável deve testar modelos de uso sustentável e não madeireiro de áreas remanescentes de floresta nativa em pequenas propriedades rurais (menor que 50ha), que serão realizados de acordo com o adendo 2166-67 da Lei Federal 4771/65, que permite atividades agroflorestais sustentáveis em pequenas propriedades desde que não haja mudança no caráter geral da cobertura florestal e que as funções do ecossistema da área não sejam mudadas. O EMF inclui orientação sobre: (i) separar os subprojetos que afetarão negativamente os habitats naturais; e (ii) maximizar o manejo sustentável das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para melhorar a saúde e a qualidade dos habitats naturais enquanto diminui os impactos diretos e os impactos adversos induzidos decorrentes das atividades do subprojeto. 71. Manejo de Pragas (OP 4.09). Apesar de as atividades do subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável não financiarem a aquisição de pesticidas ou outra correção química, deve-se notar que pequenas quantidades de pesticidas provavelmente continuarão sendo usadas por alguns agricultores das microbacias-alvo e, por isso, as comunidades podem solicitar recipientes para a disposição de lixo para reduzir os riscos ambientais e de saúde associados ao uso de pesticidas. O EMF preparado pelo cliente inclui orientação para o manejo de pragas seguindo a OP4.09 para o manuseio, estocagem, uso e descarte de pesticidas de maneira segura e para o Manejo Integrado de Pragas e Plantas (IPPM). 72. Recursos Físico-Culturais (OP/BP 4.11). As atividades do Projeto não devem ter impacto negativo sobre os recursos arqueológicos ou físico-culturais. Apesar disso, o EMF inclui critérios de seleção para garantir que as medidas adequadas identifiquem os recursos físico-culturais e adotem a medida adequada para diminuir, evitar ou prevenir impactos adversos potenciais. Além disso, os contratos de obras civis devem incluir cláusulas adequadas para definir os passos a serem tomados no caso de descobertas eventuais durante as escavações e também para lidar com restauração e reparos em prédios históricos (construções qualificadas que são reconhecidas como propriedade culturais). 21 ANEXOS Anexo 1: Quadro de Resultados e Monitoramento O objetivo do Projeto é promover o acesso a oportunidades de desenvolvimento econômico e humano mais justas e ambientalmente sustentáveis no território do Mutuário através da modernização da gestão do setor público e da gestão da receita do Mutuário. Valores da Meta Acumulada14 Linha Responsabi Core Fonte de Indicadores de Unidade de base Frequên li-dade pela Dados/ Descrição (indicador, definição, etc.) Resultados do Nível PDO Medida (Junho Ano Ano cia Coleta de Ano Ano Metodologia 2012) 1 3 Dados 2 4 Ago Ago Ago Ago 201 201 2014 2016 3 5 Receita de impostos em Porcentagem O percentual de Receita recebida de impostos em atraso em relação ao total atraso recebidos em relação 0,5% de impostos em atraso é calculado usando dados do Balanço Anual do Sistema M&E do ao total de impostos em (média 0,6% 0,8% 1% 1,2% Anual SEFA Estado. O numerador é a soma da "Dívida Ativa Tributária" e da "Dívida Projeto atraso 2009-2011) Ativa Não Tributária" e o denominador é o "Estoque da Dívida Ativa". Grupos de produtores Porcentagem Porcentagem do número de associações apoiadas pelo projeto com taxa apoiados pelo projeto com anual de crescimento nominal de vendas acima de 7% para o número de Sistema de M&E melhoria de acesso e 0% - - 50% 60% Anual SEAB associações apoiadas16 do Projeto integração aos mercados produtivos15 Melhoria da identificação de Porcentagem O estudo do mapeamento de riscos envolve vários passos e diferentes níveis riscos de desastres 17 da área do Relatório de de detalhes. O primeiro passo do estudo identifica os perigos, em seguida estado 5% 5% 10% 70% 100% Anual Progresso e Mapas SEMA vulnerabilidades, para concluir com avaliação de riscos. Depois disso, são de Risco conduzidos estudos hidro geológicos detalhados para as áreas de maior risco identificadas. Taxa de sobrevivência no Porcentagem O indicador é calculado com base na metodologia UNESCO/WB: divide-se ciclo final do ensino o número total de alunos das escolas estaduais que atingiram fundamental nas escolas Sistema de M&E sucessivamente as séries do ciclo final do ensino fundamental, pelo número estaduais do Projeto, de alunos das escolas estaduais, isto é, os matriculados na primeira série do 78,40 78,8 79,2 79,6 80,0 Anual SEED Relatórios de ciclo final do ensino fundamental, e multiplica-se o resultado por 100. Progresso Calculado com base no método grupo reconstruído, que usa dados de matrículas e repetências por dois anos consecutivos. 14 Nota: Como os desembolsos vinculados à realização dos DLIs são realizados semestralmente, esses indicadores são medidos a cada seis meses (em Fevereiro e em Agosto). Os indicadores-alvo bianuais são apresentados na Tabela A3.3 do Anexo 3. 15 No contexto deste projeto, um grupo de produtores será considerado como tendo “Melhoria de acesso e integração com outros mercados produtores” se o valor de suas vendas aumentar pelo menos 7% anualmente. 16 Foi acordado que o aumento da % deve ser revisto na ocasião da Revisão de Meio Período, levando em consideração o avanço dos subprojetos financiados. 17 A identificação dos riscos de desastres consiste na avaliação dos riscos hidro geológicos nas quatro regiões do Estado. 22 Diminuição da Taxa de Porcentagem 63,80 - 14% - 20,1% - - Sistema de SESA O indicador mede a redução da porcentagem com respeito à linha básica, Mortalidade Maternal (2010) (54,87 (50,95) 22,8% 26,0% Anual Informação de (por 100.000 nascidos vivos); excluindo as mortes por violência e causas ) (49,26 (47,20) Nascidos Vivos e acidentais. Geralmente, os dados disponíveis refletem a situação refletida de ) Sistema de 1,5 anos a atrás. Informação de Mortalidade RESULTADOS INTERMEDIÁRIOS Resultado intermediário (Componente 1): Incentivo ao desenvolvimento econômico e humano justo e ambientalmente sustentável Responsabili Fonte de Dados Frequên dade pela Valores da Meta Acumulada / Descrição (indicador, definição, etc.) Linha cia Coleta de Metodologia Core base Dados Unidade de Indicadores (Junh Medida Ano o Ano Ano 1 Ano 2 3 2012) 4 Ago Ago Ago Ago 2013 2014 201 2016 5 Número de agricultores Número 0 2.000 8.000 14.00 21.000 Anual Sistema de M&E SEAB e Número de agricultores que recebem assistência técnica (serviços de treinados ou recebendo 0 do Projeto, EMATER extensão em produção agrícola e gestão de serviços agrícolas) e assistência técnica Relatórios Anuais, treinamento (seminários, oficinas, cursos técnicos, etc.), somente na área Lista de Presença do PRÓ-RURAL Número de propostas de Número 0 0 50 150 210 Anual Lista com os SEAB e Lista com os acordos assinados com as Associações e amostra de negócio aprovadas e a serem acordos assinados EMATER contratos publicados no Diário Oficial do Estado financiadas [DLI] com as Associações e amostras de contratos publicados no Diário Oficial do Estado Número de planos de ação de Número 0 20 100 250 350 Anual Lista de planos de SEAB e Lista dos planos de ação de microbacias (elaborados de acordo com o microbacias elaborados [DLI] ação de EMATER Manual Operacional do Projeto) e uma amostra de planos. microbacias (elaborados de acordo com o Manual Operacional do Projeto) e amostra de vários planos preparados. 23 Valores da Meta Acumulada Responsabili Core Linha base Unidade de Fonte de Dados / dade Pela Indicadores (Junho Ano Ano Frequência Descrição (indicador, definição, etc.) Medida Ano 3 Ano 4 Metodologia Coleta de 2012) 1 2 Ago Ago Dados Ago Ago 2015 2016 2013 2014 Fortalecimento da Texto Nenhum Aviso Compra Modelo Anual Sistema de M&E do SEMA e IAP Aquisição e Instalação dos Equipamentos para o Capacidade de Público de de Sistema Projeto Monitoramento de Risco de Desastres e Sistema de Monitoramento de Risco de de equipa simulaç de Alerta, Estabelecimento de uma Central de Gestão Desastre e Sistema de licitaçã mentos ão de Monitora de Desastres Alarme para eventos hidro o de projetos mento e meteorológicos Equipa de Sistema mento eventos de Alerta aprovad hidro Operacio o pelo meteoro nal Banco lógicos Mundia no l Estado concluí do Número de balcões de Número 0 0 2 5 5 Anual Sistema de M&E do SEMA Declaração do mutuário e relatório com uma informação regionais projeto, Demonstrativo e imagem da loja e relatório com o número de todos os instalados para acesso aos relatório do Mutuário processos registrados de cada loja. Se o novo sistema serviços de licenciamento de Tecnologia da Informação já estiver instalado em ambiental [DLI] uma ou mais lojas, fornecimento de cópias dos relatórios gerados pelo sistema e amostras de protocolos. Média de dias para entrega Número 180 180 165 150 90 Anual Sistema de M&E do SEMA O tempo médio refere-se ao tempo passado nas de licenças de direito ao projeto, Relatórios de Agências estaduais a partir do dia em que a licença uso da água e licenças Progresso foi solicitada até o dia da emissão da licença, ambientais para excluindo os atrasos causados pelo empresário agronegócios na Região de requerente (avaliações ambientais, estudos, planos Toledo de ação, etc.). Sistema operacional de Texto Nenhum Avaliaç Publica Publica Terceira Anual Sistema de M&E do SEED, Cada avaliação do desempenho dos alunos vai cobrir Avaliação da ão ção e ção e avaliação projeto, Avaliações: Superintendênci pelo menos duas séries e duas disciplinas de Aprendizagem Estudantil Piloto divulga divulga realizada Relatório da SEED a de Educação conhecimento escolhidas pela SEED no ensino para [DLI] realizad ção dos ção dos . incluindo número de fundamental e / ou médio. A avaliação irá abranger a. resultad resultad escolas, alunos, resultados, todas as escolas do Estado. os da os da etc. da avaliação. primeir segunda Publicação e Divulgação: a avaliaçã relatório e publicação. avaliaçã o o 24 Valores da Meta Acumulada Core Linha base Responsabilidade Unidade de Fonte de Dados / Indicadores (Junho Ano Ano Frequência pela Coleta de Descrição (indicador, definição, etc.) Medida Ano 3 Ano 4 Metodologia 2012) 1 2 Dados Ago Ago Ago Ago 2015 2016 2013 2014 Professores participando de Porcentagem 57 % 80% 85% 90% 90% Anual Sistema de M&E do SEED, Para os desembolsos ocorridos em fevereiro: verificação da treinamento par a par em Projeto, Relatórios de Superintendência de participação do professor nos treinamentosrealizados entre serviço [DLI] Progresso, Lista de Educação julho e dezembro anteriores (percentagem do número total de Participantes (amostra) professores contratados em julho de acordo com a folha de pagamento e as listas de participação nos treinamentos). Para os desembolsos em agosto: verificação da participação do professor nos treinamentos realizados entre janeiro e junho anteriores ( percentagem do número total de professores contratados em janeiro de acordo com a folha de pagamento e listas de participação nos treinamentos). Treinamento em serviço de Número 2.351 2300 4.030 5930 7830 Anual Sistema de M&E SEED, Número de professores que completam o treinamento. A linha professores em projeto, Relatórios de Superintendência de base é mais baixa do que os indicadores do primeiro ano universidades Programa de Progresso, Lista de Educação porque é uma estimativa real que deve diminuir no final de Desenvolvimento da participantes (amostra) 2012. Educação (EDP) Restauração e/ou expansão Número 92 escolas 50 160 300 340 Anual Sistema de M&E do SEED Reabilitação e / ou expansões: Obras concluídas com um das escolas estaduais [DLI] estão Projeto, Certificado certificado assinado pelo Secretário da SEED com a empresa e atualmente em assinado pelo o arquiteto para indicar que as obras estão concluídas. processo de Secretário de Educação restauração com a firma e o e/ou expansão. arquiteto para indicar que as obras estão completo Porcentagem de mulheres Porcentagem 5,5% 5,5% 15% 30% 50% Anual Sistema de M&E do SESA Relatório que compara os dados dos dois seguintes sistemas: grávidas identificadas com projeto, Relatório Sistema de Informação de Pré-natal (SIS pré-natal) e Sistema alto risco de complicações, comparando dados dos de Informações Hospitalares. referenciadas por unidades dois sistemas Porcentagem de mulheres grávidas com alto risco de de atendimento primário a seguintes: Sistema de complicações, referenciadas pelas Unidades de Atendimento um hospital que faça parte Informação Pré-natal – Primário aos hospitais participantes, calculadas com base no da Rede de Atendimento de SIS PRÉ-NATAL e número de pacientes recomendados pelas Unidades de Saúde Infantil e Materna Sistema de Informação Atendimento Primário por número total de pacientes. (Mãe Paranaense) [DLI] Hospitalar - SIH. Proporção entre os nascidos Porcentagem 80% 80% 83% 85% 86% Anual Sistema de Informação SESA Calculada usando o número de mulheres grávidas que vivos e as gestantes que Pré-natal - SIS-PRÉ- compareceram a mais de 7 consultas pré-natais e o número total compareceram a mais de 7 NATAL de nascidos vivos, usando os dados do sistema SIS-PRÉ- exames pré-natais [DLI] NATAL. Aumento da porcentagem Sistema de M&E do 5,0% 11,6% 21,5% Número de leitos nas UTIs entregues pelo Sistema Único de de leitos nas UTIs do Porcentagem 0% (1.208) 29% Anual Projeto, Sistema de SESA (1.268) (1.348) (1.468) Saúde (Cadastro do CNES-MS) Estado do Paraná (1.558) Informação Hospitalar 25 Valores da Meta Acumulada Responsabilid Core Linha base Unidade de Frequênc Fonte de Dados / ade pela Indicadores (Junho Descrição (indicador, definição, etc.) Medida Ano 1 Ano 2 ia Metodologia Coleta de 2012) Ano 3 Ano 4 (Ago (Ago Dados Ago 2015 Ago 2016 2013) 2014) Resultado Intermediário (Componente 2): Assistência Técnica para uma gestão pública mais efetiva e eficiente Modernização da gestão de Texto Controle fraco Termos Relatório da Relatório Implementação da Anual Documentação das SEAP Desembolso 2: TOR; Desembolso 4: folha de pagamento do poder sobre as de auditoria da documentan folha de pagamento ações implementadas Relatório de Auditoria da folha de executivo [DLI] despesas com Referênci folha de do as automatizada e consideradas pagamento; pessoal afeta a para as pagamento medidas para descentralizada para satisfatórias ao Banco Desembolso 6: Relatório; negativamente auditorias finalizado e o o setor de saúde Desembolso 7: Relatório de e eficiência de folha aceito pelo fortaleciment Implementação de Banco o dos pagament controles das o despesas aprovada com pessoal s pelo finalizado e Banco aceito pelo Banco Fortalecimento dos Sistemas Texto Unidade de TORs Minuta de Métodos e Auditores Internos Anual Relatórios de Controle Interno Desembolso 2: TORs; Desembolso 3: de Controle Interno [DLI] controle para o métodos e procediment treinados para novos progresso, Termos de Contrato de Consultor; interno desenvol procediment os adotados métodos e Referência (TORs), Desembolso 4: Elaboração de Relatório; recentemente vimento os para para controle procedimentos de Contratos, Decretos Desembolso 6: decreto ou resolução criada e falta de controle interno controle interno interna; de métodos e métodos interno Desembolso 7: Relatórios de procedimentos de finalizada e treinamento. formais controle aceita pelo interno e Banco procedim entos aprovado s pelo Banco Fortalecimento da Texto Capacidade Preparaçã Relatórios Pesquisa de Relatórios da Anual Relatórios IPARDES Desembolso 2: Relatório com os Capacidade do Estado para fraca para o de da linha acompanham avaliação do quadros de registro Elaboração de Políticas de monitorar e quadros base ento da impacto final Desembolso 3: Relatório com Proposta Forma Fundamentada [DLI] avaliar as de finalizados avaliação de completados & Desembolso 4: relatórios da linha de políticas registros impacto divulgação aceita base; públicas para intermediári pelo Banco Desembolso 5: relatórios de avaliação todas os o finalizada de impacto Desembolso 6: Relatório EEPs e aceita pelo sobre os resultados da pesquisa; Banco Desembolso 7: relatórios de avaliação do impacto final. Melhoria da atração e Texto Instituições TORs Pagamento Plano Apresentação à Anual Documentação das SEAP 26 retenção de pessoal e fracas do para duas e revisão da estratégico Assembléia ações implementadas é fortalecimento das governo consultor classificaçã da força de Legislativa da considerada satisfatória instituições do governo central, baixa ias do o do QPPE trabalho com minuta das contas para o Banco Mundial central atração e subcomp (Carreira do visão de para a criação da retenção de onente poder longo prazo carreira de Analista pessoal aprovado executivo) e plano de de Política Pública e capacitado s pelo finalizados ação de modificação do Banco curto-prazos QPPE (Carreira do finalizado poder executivo) Revisão dos processos de Texto Falta de Preparaçã Relatório de Relatório de Relatório de Anual Relatórios de M&E do SEFA Desembolso 2: TOR; Desembolso 3: gestão fiscal [DLI] fortalecimento o dos Progresso progresso do progresso do plano Projeto Contrato de Consultor; Desembolso 4: da coleta dos TORs da Plano de de ação aceitável Relatório de Progresso; Desembolso 5: impostos para consultoria ação pelo Banco Plano de Ação; Desembolso 6: atrasados e de consultor e minuta do Aceitável Relatório de Progresso sobre o Plano de recursos es para plano de pelo Banco Ação; Desembolso 7: Relatório de adequados revisão ação para a Progresso sobre Plano de Ação. para dos revisão dos A preparação dos TORs consultores administrar o processos processos refere-se a consultorias sobre: (i) recebimento de coleta de coleta de revisão de: (A) avaliação do imposto do ITCMD e de impostos sobre a propriedade de veículos do IPVA impostos automotores (IPVA) e do seu processo aprovado de cobrança; (B) avaliação e processo s pelo de cobrança de impostos sobre as Banco sucessões e doações (ITCMD ); (ii) revisão do processo para recolhimento de imposto em atraso. Estabelecimento da Estrutura Texto Publicação de Ordem Plano de Lei Estadual Anual Relatório da situação SEMA, Conselho Estrutura política: relatório descrevendo da Política de DRM do Decreto oficial DRM estabelecend da DRM do Estado Estadual IAP para a estrutura da política, atores Estado [DLI] Estadual para o aprovado o a estrutura DRM participantes e acordos estabelecidos Estabelecendo estabeleci pelo Banco da política para fazer a política operacional; Plano o grupo de mento de estadual de Estadual de DRM: Relatório definindo trabalho para um grupo DRM ações específicas para a implementação DRM de publicada no da Estrutura Política; trabalho Diário Ato legal: Cópia do documento de Oficial Gestão de Risco de Desastre s Número dos Municípios com Número 0 0 7 15 22 Anual Projeto de M&E SEMA Número de municípios com sistema de Sistemas de Licenciamento e licenciamento ambientale sistema de Monitoramento Ambiental monitoramento descentralizados Descentralizados (convênios assinados) 27 Valores da Meta Acumulada Core Linha base Responsabilidade Unidade de Fonte de Dados / Descrição (indicador, definição, Indicadores (Junho Ano 1 Ano 2 Frequência pela Coleta de Medida Ano 3 Ano 4 Metodologia etc.) 2012) (Ago (Ago Dados Ago 2015 Ago 2016 2013) 2014) Melhoria da gestão de Texto A gestão da Consultores Relatório Condução do O sistema de Anual Relatórios Anuais SEED infraestrutura física das infraestrutura contratados com o sistema (na monitoramento escolas da SEED física no setor para o desenho SEED e para a de educação é desenvolvi do NRE em infraestrutura inadequada. mento do sistema Curitiba). física é sistema de concluído operacional gestão de (implementado infraestrutu na SEED e ra física das NREs) escolas Fortalecimento da Texto A capacidade Consultores Relatório Relatório com Anual Relatórios Anuais de SEED capacidade da SEED de avaliação contratados Final de recomendaçõe Progresso deavaliar os programas de dos para Relatório Avaliação do s de melhorias treinamento de professores treinamentos avaliação de EDP e em EDP como de professores do Avaliação divulgação resultado da é inadequada Programa Intermedi avaliação de ária do Desenvolvi EDP mento da Educação (EDP) Fortalecimento do sistema Texto O sistema de TORs para Modelo Implementaç Anual Relatórios Anuais de SESA de M&E para a Rede de M&E para a o conceitua ão do Realização de Progresso Atendimento à Saúde Rede de desenvolvi l dos Sistema de uma segunda Infantil e Materna e da Rede Atendimento à mento de sistemas Informação pesquisa de de Atendimento de Urgência Saúde Infantil sistemas de de M&E para as duas satisfação do e Emergência e Materna e a M&E e para duas redes de paciente Rede de para a redes saúde Atendimento realização desenvolv de Emergência de pesquisa idas. é insuficiente de Realizaçã satisfação o de do paciente Pesquisa aprovados de pelo Banco Satisfaçã o do Paciente 28 ANEXO 2: Descrição Detalhada do Projeto BRASIL: Projeto de Desenvolvimento Multissetorial do Paraná I. Cenário do Estado e do Projeto 1. Localizado no sul do Brasil e com uma área de 200.000 km², o estado do Paraná tem a quinta maior economia do País e os indicadores sociais acima da média nacional. A economia do Estado representa 5,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) do País (R$251,5 bilhões ou US$149,5 bilhões18), abrangendo: serviços, 63,9 %; indústria, 26,7% e agricultura, 9,4%. Com a população total de 10,44 milhões de pessoas, o Paraná abriga 5,4% da população total do País, com 85,3% da população morando em áreas urbanas. Seu PIB per capita, o quinto maior do país, é 5,9% acima da média nacional. De maneira geral, o Paraná atingiu um alto nível de desenvolvimento econômico e social. Os indicadores sociais, como desigualdade de renda, analfabetismo e mortalidade infantil apontam para um nível mais alto de desenvolvimento social do que a média nacional (Tabela A2.1), como seria esperado devido ao desenvolvimento econômico do Estado. 2. Apesar dessas conquistas, o Estado do Paraná se caracteriza por desigualdades regionais persistentes e por recente perda do dinamismo econômico, problemas que são vistos como sendo diretamente associados a um setor público ineficiente e ineficaz. Existe grande disparidade entre as regiões do Estado do Paraná, com regiões atrasadas caracterizadas por baixa renda e pior acesso aos serviços sociais de qualidade. O forte desempenho das regiões Oeste, Norte e Leste do Paraná contrasta com a pobreza e a estagnação econômica da Região Central. Essas três regiões mais fortes concentram a população, a atividade econômica e a capacidade institucional do Paraná. Os municípios da região central apresentam um atraso consistente se comparada ao resto do Estado em termos de emprego, renda e desenvolvimento humano. Além disso, a região metropolitana de Curitiba, a capital do Estado, também é marcada por bolsões de pobreza elevada e escasso acesso aos serviços na periferia da cidade. Embora o Paraná detenha as sétima e nona posições para as taxas de pobreza e pobreza extrema, respectivamente, quando comparado a outros estados, o atraso da Região Central se aproxima da 19a posição, com 30% dos domicílios considerados pobres.19 Isso sugere que ainda há espaço significativo para melhorar o desenvolvimento social no Estado. 3. Os fortes desempenhos econômicos das regiões Oeste, Norte e Leste também são acompanhados por uma degradação considerável do meio ambiente. O desenvolvimento agrícola, muitas vezes caracterizado por práticas agrícolas insustentáveis, é o que mais contribui para o desmatamento. A degradação da floresta nativa para menos de 10% da cobertura original de floresta afetou seriamente a estrutura e o funcionamento do ecossistema, incluindo perda da 18 Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES. 19 A linha da pobreza considerada aqui é duas vezes a linha extrema da pobreza, uma estimativa do valor da cesta básica com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente as necessidades nutricionais básicas de uma pessoa, de acordo com as recomendações da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). 29 biodiversidade, aumento das emissões de dióxido de carbono e degradação da qualidade da água. A erosão causou sedimentação acelerada nos reservatórios e em áreas de nascentes e gerou solos menos produtivos. Apesar de o Paraná possuir boa estrutura reguladora e capacidade para enfrentar questões ambientais, os procedimentos do Governo para obediência às leis ambientais e sua supervisão são complexos e ineficientes, portanto precisando de revisão e fortalecimento. A crescente intensidade dos eventos críticos – como enchentes, tempestades, ventos, deslizamentos de terra e outros de natureza antropogênica (como derramamento de óleo e substâncias tóxicas) – também mostraram a falta de uma abordagem organizada e proativa de gestão de risco de desastre. Sobretudo, o Estado não tem uma abordagem estruturada para incentivar um crescimento verde e gerenciar as vulnerabilidades-chave que podem dificultar o desenvolvimento. 4. Uma análise mais profunda das desigualdades regionais do Paraná revela que as condições socioeconômicas nos municípios atrasados do Estado são semelhantes àquelas observadas na região mais pobre do Brasil, o Nordeste. A análise territorial dos indicadores de renda, saúde e educação revela que existem padrões de desigualdade estatisticamente significativos entre os municípios e que esses padrões variam de acordo com a dimensão analisada (renda, educação ou saúde). De maneira geral, há um marcante padrão de desigualdade entre o norte e o sul. Se comparada a outras regiões, a região central está atrasada em termos de renda, com exceção da Região Metropolitana de Curitiba. Mas quando consideradas apenas a educação ou a saúde, parece que a área mais rica do Estado não é a mais desenvolvida e pode sofrer com a falta de acesso aos serviços de saúde e de educação (Figura A2.1). Uma comparação dos índices de desenvolvimento municipal20 do Paraná e do Nordeste destaca que o desempenho da região central do Paraná é um pouco melhor do que o do Nordeste nas áreas de educação e saúde (0,82 e 0,69 no Paraná contra 0,70 e 0,58 no Nordeste respectivamente), mas não em relação à renda (0,39 no Paraná central versus 0,56 no Nordeste) (Tabela A2.2). Nesse contexto, a melhoria dos serviços 20 O IPDM é calculado usando 29 indicadores agrupados em três componentes: Renda, Educação e Saúde. A metodologia está disponível no website: http://www.ipardes.pr.gov.br/pdf/indices/ipdm/metodologia_indice_ipardes_2010.pdf. O Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM) é calculado usando 21 indicadores em três áreas: Renda, Educação e Saúde (http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9229431C90122A3B25FA534A2.htm). A correlação entre IPMD e IFDM é alta. 30 públicos e da infraestrutura deve desempenhar papel importante na melhoria do acesso da população pobre aos serviços, mercados e empregos. Figura A2. 1 – Indicadores Sociais e Econômicos do Paraná Índice de Desenvolvimento Municipal do IPARDES Renda (IPDM) IDPM IDPM - Renda RA RA 0,360 - 0,520 0,320 - 0,420 9 9 6 0,521 - 0,610 6 0,421 - 0,490 8 0,611 - 0,670 8 0,491 - 0,580 5 4 0,671 - 0,730 5 4 0,581 - 0,710 21 7 0,7301 - 0,850 21 7 0,711 - 0,880 10 10 18 11 19 22 3 : 18 11 19 22 3 : 12 12 20 2 20 2 15 17 1 15 17 1 13 13 14 16 14 16 0 0,2 0,4 0,8 1,2 1,6 0,25 00,125 0,5 0,75 1 Kilometers Kilometers Educação Saúde IDPM - Educação IDPM - Saúde RA RA 0,400 - 0,560 0,300 - 0,590 9 9 6 0,561 - 0,670 6 0,591 - 0,700 8 0,671 - 0,740 8 0,701 - 0,790 5 4 0,741 - 0,810 5 4 0,791 - 0,870 21 7 0,811 - 0,920 21 7 0,871 - 1,000 10 10 18 11 19 22 3 : 18 11 19 22 3 : 12 12 20 2 20 2 15 17 1 15 17 1 13 13 14 16 14 16 0,25 00,125 0,5 0,75 1 00,125 0,25 0,5 0,75 1 Kilometers Kilometers 31 Tabela A2. 1 – Indicadores Econômicos e Sociais para o Tabela A2. 2 - Índice de Desenvolvimento Municipal: Região Paraná e para o Brasil Central do Paraná e Nordeste– 2007 Indicadores Paraná Brasil Índice Renda Educação Saúde População (2010) (Milhões) 10,44 190,76 Área (1.000 Km2) 199,32 8,502,73 Paraná 0,824 0,843 0,754 0,876 População urbana. (2010) (% pop) 85,3 84,4 Região Central do PIB (2010) (R$ bi) 220 3.675 Paraná Atrasada 0,676 0,397 0,692 0,823 PIB Per capita (2010) (R$ K) 16.928 15.990 Região Nordeste IDH (2005) 0,820 0,800 do Brasil 0,619 0,569 0,581 0,705 Pobreza (2009) (% pop) 12,40 21,40 Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Índice Gini (2009) 0,497 0,543 (FIRJAN) Expectativa de vida (2010) (anos) 74,7 73,1 Mortalidade infantil (2007) 1,2 20,0 (mortes/1.000 nascimentos) Analfabetismo (2007) (% pop) 6,56 10,01 Vida escolar média (anos) 7,15 6,88 Fonte: IBGE, IPARDES e IPEADATA 5. Apesar do crescimento continuo dos últimos quinze anos, recentemente a economia tem perdido dinamismo em comparação à economia nacional. No período de 1995-2010, a economia do Estado experimentou uma taxa de crescimento anual de 3,4%, acima da taxa de crescimento nacional de 3,1% no mesmo período. Apesar dessa alta taxa de crescimento em longo prazo, é importante destacar que, atualmente, tem diminuído a diferença de crescimento entre a economia do Paraná e a nacional (Tabela A2.3). O Paraná cresceu mais rápido do que o Brasil de 1995 a 2002 (3,1% e 2,0%, respectivamente). Entretanto, de 2003 a 2010, apesar de a economia ter crescido, se comparada ao período anterior, a uma média de 3,5% ao ano, a economia do Estado cresceu mais devagar do que a economia nacional. 6. O relativo pior desempenho da economia do Estado no período de 2003-2010 pode ser associado tanto a fatores exógenos como endógenos. Com relação aos fatores exógenos, apesar de o Estado ser beneficiado pelo aumento dos preços dos alimentos devido a sua tradição nos agronegócios, esse efeito pode ter sido neutralizado pela valorização do Real brasileiro, o que não estava beneficiando o setor de exportação do Estado. Além disso, visto que a economia do Paraná não é especializada na produção de commodities de minerais e petróleo, o aumento da demanda internacional nos últimos anos não favoreceu a economia do Paraná tanto quanto a economia das outras regiões do Brasil. Com relação aos fatores endógenos, é importante destacar o efeito da diminuição de investimentos públicos em infraestrutura e manutenção e o alto custo da logística no Paraná e em todo o Brasil. O vencimento dos investimentos privados feitos no Paraná nos anos 90 e o desempenho insatisfatório do Estado para atrair novos investimentos podem também ter contribuído para a deterioração do desempenho econômico. O investimento público como parte do PIB reduziu significativamente após 2003, caindo para níveis abaixo da média de investimento público no Brasil. A expansão do setor de construção, que pode servir de parâmetro para os investimentos, também sugere que o Paraná recebeu menos investimentos em 32 geral se comparado a outras regiões do Brasil. Enquanto o setor de construção civil no Brasil cresceu 24,3% no período de 2002-2008, no Paraná ele cresceu apenas 9,1% (Tabela A2.5). Tabela A2. 3 – Taxas de crescimento do PIB para Tabela A2. 4 – Investimento Tabela A2. 5 – Crescimento do Setor o Paraná e para o Brasil nos períodos Público como parte do PIB do de Construção civil 2002-2008 selecionados Paraná e do Brasil nos períodos selecionados País/Região/Estado Var. Diferença do Brasil 24,3% Períodos Paraná Brasil Crescimento Período Paraná Brasil Norte 51,1% 1995-2002 3,1 2,0 +1,1 Nordeste 29,7% 2003-2010 3,5 4,4 -0,9 1995-1998 2,7 1,8 Sudeste 21,2% 1995-2010 3,4 3,1 +0,3 Sul 14,4% 1999-2002 2,7 1,3 Centro-Oeste 33,6% Fonte: IBGE e IPARDES. 2003-2006 0,8 1,1 Paraná 9,1% Fonte: IBGE 2007-2009 0,6 1,3 Fonte: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional. 7. O desempenho insatisfatório da administração pública pode estar associado à deterioração da infraestrutura e à diminuição da capacidade de atrair investimento privado. Apesar do fato de que parte da rede de estradas do Estado tenha sido financiada como concessão, a diminuição de investimentos públicos pode explicar a piora das condições da infraestrutura do Estado e da sua competitividade limitada. Além disso, a disposição desfavorável do Governo anterior em relação ao setor privado também é citada como tendo afetado o clima de investimento no Estado. Medidas regulatórias discutíveis e escândalos de corrupção na direção portuária do Estado são vistos como motivos para a diminuição do embarque de exportações no Paraná. No período de 2003-2010, a participação do Porto de Paranaguá no volume total de exportação de produtos produzidos no Paraná caiu de 82,6% para 75,1%%. Muito do volume perdido foi redirecionado para o porto do Estado de Santa Catarina, que experienciou um crescimento no volume de exportação de produtos do Paraná de 6,6% em 2003 para 14,8% em 2010. A relação litigiosa com o setor privado ficou evidente mais tarde nos processos judiciais abertos contra as concessionárias e o parceiro privado da companhia de saneamento do Estado, e também na obstrução da emissão de licenças ambientais para investimentos específicos. Finalmente, o agravamento do clima de investimento devido a fatores políticos também é mencionado como razão-chave para que as companhias já instaladas no Paraná decidissem expandir suas operações em outros estados. 8. A administração pública ineficiente e ineficaz é associada às persistentes desigualdades regionais do Paraná e à deterioração de seu desempenho econômico. Diferentemente do que se tem visto em vários outros estados brasileiros nos últimos quinze anos, a administração pública do Paraná ainda não realizou esforços significativos para sua modernização. Desde 1995, quando o Governo Federal iniciou uma ampla discussão sobre a reforma do setor público no Brasil, e 33 devido à necessidade de ajuste fiscal de subnacionais, vários estados realizaram programas e reformas para restaurar seus saldos orçamentais e melhorar o desempenho do setor público. Entretanto, essa onda de esforços de reforma não foi uniforme ou homogênea. Apesar de Governo do Paraná (GOP) ter adotado algumas medidas isoladas de modernização, o Estado ainda não realizou esforços mais abrangentes para reformas. Além disso, pouco foi feito para mudar o foco do controle de insumos e dos procedimentos formais para a gestão baseada em resultados. Portanto, a capacidade da administração pública de contribuir efetivamente para o desenvolvimento social e econômico do Estado foi minada, e isso refletiu no caminho trilhado recentemente pela economia do Estado e na persistente desigualdade regional. 9. Visando transformar essa situação, o Governo recentemente eleito propôs um programa agressivo para modernizar seu setor público e aumentar o espaço fiscal para investir em um desenvolvimento social e econômico integrado em todo o Estado. O próprio diagnóstico do Governo do Paraná reconheceu que sua capacidade de fomentar um desenvolvimento integrado do Estado depende da introdução de reformas significativas na administração pública. Tais reformas são essenciais para aumentar a eficiência e a eficácia do setor público e o melhorar o acesso aos serviços públicos de qualidade, especialmente entre os grupos mais pobres da população e entre as regiões mais pobres do Estado. Aumentar o espaço fiscal para investimentos e modernizar e simplificar os procedimentos burocráticos também são fatores essenciais para melhorar as condições do investimento privado no Estado. Finalmente, incentivar as atividades econômicas nas regiões atrasadas do Estado e melhorar a gestão de riscos e vulnerabilidade são fatores essenciais para que o Estado reivindique uma posição favorável na economia brasileira de modo econômico e socialmente sustentável. II. Descrição Detalhada do Projeto 10. O Objetivo de Desenvolvimento do Projeto é promover o acesso a oportunidades mais justas e ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento econômico e humano no território do Mutuário através da modernização do setor público do Mutuário e da gestão da renda. O Projeto usa a modalidade SWAp para dar suporte à implementação do programa do Governo durante o período de quatro anos. O projeto é composto de dois componentes, como descrito a seguir. Alinhadas com a estratégia integrada do Governo, as atividades do projeto são organizadas ao redor de três eixos abrangentes: (i.e., gestão do setor público, desenvolvimento integrado e desenvolvimento humano) e envolve cinco setores: (i) gestão do setor público; (ii) desenvolvimento rural sustentável; (iii) gestão de risco de desastres ambientais; (iv) saúde; e (v) educação. Essas áreas foram escolhidas com base nos programas de despesas prioritárias e porque são aquelas para as quais o Governo solicita assistência do Banco. Para preparar a operação, os especialistas bancários visitaram o Paraná para diagnosticar e desenhar componentes setoriais juntamente com a contrapartida estatal. 11. Componente 1: Promoção Justa e Ambientalmente Sustentável do Desenvolvimento Econômico e Humano (Custo Total Estimado: US$678 milhões; Banco: US$314.125 milhões). Esse componente irá cofinanciar os programas selecionados (Programas de Gastos Elegíveis - EEPs) que fazem parte da abordagem integrada do Governo para fomentar o desenvolvimento 34 econômico e social no Paraná, de maneira justa e ambientalmente sustentável. Os desembolsos desse componente estão condicionados à realização da Regra de Execução Orçamentária e dos Indicadores Ligados ao Desembolso (DLIs). 12. O componente enfoca a modernização da gestão pública na administração pública do Estado e a realização de programas estratégicos em dois eixos abrangentes: desenvolvimento integrado e desenvolvimento humano. O primeiro eixo apoia as iniciativas que fomentam o crescimento verde (ecológico) no Estado, enfocando a redução das desigualdades regionais e a sustentabilidade social, ambiental e econômica; o segundo eixo contribui para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços públicos, enfocando a educação e a saúde. Esse apoio será fornecido pelos selecionados programas de Governo cofinanciados e que representam o núcleo dessa abordagem integrada. Uma explicação breve sobre os principais desafios e Programas de Despesas Elegíveis para cada setor é apresentada a seguir. 13. Subcomponente 1.1: Desenvolvimento Rural Sustentável. O Banco financiou o desenvolvimento rural sustentável no Estado do Paraná por mais de duas décadas, através dos projetos: Projeto de Manejo do Solo do Paraná (P006448), Projeto Paraná Rural Alívio da Pobreza e Manejo dos Recursos naturais (P037828) e Projeto Paraná Biodiversidade Financiado pelo GEF (P070552). Essas operações anteriores abordaram questões urgentes do manejo dos recursos naturais nas áreas rurais do Estado e testaram com sucesso a abordagem de descentralização para o manejo participativo dos recursos naturais nas microbacias. Elas também mostraram a necessidade de combinar as práticas de manejo melhorado dos recursos naturais com atividades direcionadas para aumento da renda dos pequenos produtores, especialmente através de melhor acesso aos mercados lucrativos. 14. Na região central do Paraná, a agricultura de pequenas propriedades é a principal fonte de renda e molda os padrões sociais e econômicos da maioria dos municípios. Até hoje, essa região desenvolveu apenas algumas atividades econômicas alternativas ao serviço público e à agricultura. Ainda há pouco processamento agrícola e pouca ligação com o agronegócio e com outras atividades econômicas fora da região. Recentemente, o turismo rural começou a gerar alguma renda, e parece mostrar potencial para expansão. De maneira geral, a Região Central ainda oferece poucas oportunidades de emprego e salários baixos, especialmente para mulheres e jovens, o que provoca êxodo para as cidades em crescimento do Paraná e para as cidades dos estados vizinhos. 15. Quatro fatores principais contribuem para manter a região central desligada do crescimento econômico do resto do Estado: Primeiramente, seu ambiente físico e sua baixa produtividade, em contraste com as outras partes do Paraná que possuem solo excepcionalmente fértil, a Região Central possui terreno pedregoso e solos mais pobres, o que não permite os mesmos tipos de cultura e mecanização que sustentam o desempenho em outras regiões21. Em segundo lugar, há as questões de capacidade e inovação; as pequenas unidades agrícolas que caracterizam a região 21 A agricultura industrial de alto valor no Paraná está concentrada nas regiões férteis do Oeste e do Norte, onde é produzida a maioria dos produtos de exportação do Estado, resultando em renda maior e melhor padrão de vida. Na região central, a produtividade é dificultada por baixa fertilidade, terrenos rochosos, declives, erosão e acúmulo de água, além de fatores socioeconômicos. 35 possuem baixo financiamento e pouca capacidade organizacional para se envolver com processamento e marketing de alto valor. Em terceiro lugar, a infraestrutura física é uma preocupação-chave, apesar da disponibilização de uma rodovia que permite a conexão inter- regional, o transporte na região continua a ser um problema. A manutenção da rede de estradas rurais não pavimentadas é ruim, e a maioria das estradas é afetada por erosões e enchentes. Finalmente, também são importantes as questões relacionadas à história política e à posse da terra. A fragmentação do solo e a população menos densa levaram a um menor investimento público em infraestrutura, educação e outros serviços públicos, e, por conseguinte, a um meio ambiente mais desafiador para o desenvolvimento econômico. Para enfrentar esses problemas, a estratégia do Governo para a revitalização da economia na região central enfatiza o aumento da competitividade das cadeias de valor-chave, melhorando a qualidade de vida nas áreas rurais, promovendo acesso a terras e à regularização da terra e promovendo o manejo sustentável dos recursos naturais. 16. Em todas as regiões do Estado, a sustentabilidade da economia agrícola é ameaçada pela generalizada degradação do solo, pelo inadequado e excessivo uso de pesticidas, pela degradação da qualidade da água e pela perda da cobertura florestal e da biodiversidade. Essas questões também afetam a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo humano e para o setor energético, além de aumentar o risco de enchentes e deslizamentos. Para enfrentar essas questões, a estratégia do Governo enfatiza as ferramentas de modernização do manejo do espaço rural e o trabalho com os produtores nas microbacias como a melhor unidade de planejamento e manejo para melhoria do solo e da água nas áreas rurais. 17. O principal desafio a ser enfrentado por esse subcomponente é a necessidade de engajamento mais efetivo dos pequenos produtores em negócios lucrativos, ao mesmo tempo em que também é incentivada a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis em todo o Estado do Paraná. As estratégias do Governo para lidar com essas questões são traduzidas em dois Programas de Despesas Elegíveis apoiados pelo Projeto proposto e implementados pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, com o apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências –ICTG e do Instituto Águas do Paraná - AGUASPARANÁ . 18. EEP 1: Desenvolvimento Econômico Territorial (Pró-Rural). Melhoria da competitividade dos pequenos produtores rurais da Região Central, incluindo o seguinte: (i) capacitação dos pequenos produtores rurais da Região Central, incluindo grupos vulneráveis, como os povos indígenas e os Quilombolas22, e capacitação dos parceiros estratégicos envolvidos na implementação do Projeto, tais como EMATER, conselhos territoriais e municipais, líderes locais e organizações não governamentais; (ii) fortalecimento da prestação de serviços públicos de apoio em: (A) pesquisa e inovação, (B) regularização da terra e (C) restauração de rodovias rurais; e (iii) apoio às iniciativas de negócios sustentáveis por grupos de pequenos produtores rurais através da prestação de Concessões a Associações para conduzir atividades selecionadas que promovam maior integração de grupos de produtores com cadeias de valor remunerativo. 22 Comunidade de descendentes africanos vivendo no Estado do Paraná. 36 19. O objetivo do Programa Pró-Rural é melhorar a competitividade dos pequenos produtores rurais da Região Central, de modo social e ambientalmente sustentável. O Pró-Rural ajudará os pequenos produtores a melhorar sua produtividade, suas técnicas associativas e de marketing e a promover conexões com parceiros e mercados em regiões mais dinâmicas, através de parcerias técnicas e comerciais, facilitando o acesso aos mercados das grandes regiões urbanas. Esse EEP ajudará a fortalecer as associações de produtores, que são fatores-chave para a competitividade. Também incentivará a colaboração entre os municípios da Região Central, através de conselhos territoriais e fóruns, além de fortalecer o fornecimento de serviços públicos essenciais à competitividade dos negócios rurais (reabilitação, extensão e inovação de estradas rurais, regularização da terra). O programa incentivará o uso de práticas ambiental e socialmente sustentáveis em todas as suas atividades. O programa cobrirá os 8 territórios e 131 municípios da Região Central, e beneficiará uma estimativa de 210.000 famílias rurais, incluindo grupos vulneráveis como jovens, mulheres e povos indígenas. 20. As atividades que serão financiadas incluem: (a) Capacitação de Beneficiários e Instituições Rurais: incluindo assistência técnica aos grupos de produtores para ajudá-los a identificar novas oportunidades econômicas e capacitação dos parceiros estratégicos envolvidos na implementação do programa, como a EMATER, os conselhos municipais e territoriais, os líderes locais e as Organizações Não Governamentais (ONGs). As funções de manejo do programa também serão financiadas; (b) Prestação de Serviços Públicos de Apoio que são chave para a competitividade rural na Região Central, incluindo inovação de negócios, estradas rurais e regularização da terra. Em relação à inovação de negócios, o programa financiará iniciativas piloto cobrindo o desenvolvimento de novas tecnologias, novos processamentos e técnicas de mercado, além de novas parcerias com parceiros de mercado fora da Região Central. Em relação às estradas rurais, o programa financiará a formação de 7 consórcios de municípios com programas de manejo conjunto de estradas, a aquisição de equipamentos, reabilitação e manutenção de trechos críticos e seções de estradas sem pavimentação identificados nos programas de manejo de estradas. Finalmente, o programa financiará a formalização dos títulos de aproximadamente 4.000 pequenas propriedades rurais com ocupação consolidada e incontestada e quando a barreira principal para o título formal seja a falta de recursos financeiros; e (c) Apoio às Iniciativas de Negócios Sustentáveis, através do financiamento de subprojetos apresentados por grupos de pequenos produtores (Associações), com o objetivo de aumentar sua renda e usar práticas ambiental e socialmente responsáveis e a assistência técnica associada. O apoio financeiro do Projeto para subprojetos elegíveis será canalizado na forma de doações correspondentes, de acordo com as regras definidas no Manual Operacional do Projeto. O Manual define a contribuição máxima do Projeto e a contribuição mínima exigida dos produtores, fornecendo incentivos mais altos para as atividades com maior conteúdo de bens públicos e para pequenos produtores (aqueles que se encaixam na definição legal de agricultura familiar). O programa tem capacidade para apoiar aproximadamente 210 subprojetos, através do uso de doações correspondentes de US$120.000 em média. Os subprojetos incluem infraestrutura, equipamentos e assistência técnica. As modalidades detalhadas para a implementação do Pró-Rural estão descritas no Manual Operacional do Projeto Pró-Rural. 21. EEP 2: Gestão do Solo e Melhoria da Água em Microbacias. Promover a agricultura 37 sustentável em áreas de microbacias mais suscetíveis à degradação ambiental por meio de: (i) adoção de metodologias e técnicas melhoradas para o manejo sustentável das áreas rurais; (ii) educação ambiental; e (iii) promoção da adoção de práticas agrícolas e manejo dos recursos naturais de forma sustentável por produtores rurais nas áreas de microbacias selecionadas por meio de: (A) preparação de planos de desenvolvimento das microbacias; (B) fornecimento de Subsídios para Associações ou Municípios, para o benefício dos grupos de pequenos produtores e para a implementação das atividades prioritárias identificadas nos planos de desenvolvimento de microbacias preparadas para esse Projeto; (C) fornecimento de Subsídios para Associações de Produtores para a implementação de iniciativas de negócios agroecológicos; e (D) melhoria do acesso à água potável para comunidades pobres nas áreas prioritárias. 22. O objetivo do programa é melhorar a sustentabilidade ambiental da agricultura no estado do Paraná, através da melhoria do solo, da água e do manejo da biodiversidade nas áreas rurais. O foco será em áreas com agricultura altamente intensificada e problemas associados à erosão e à qualidade da água. Para esse fim, o programa combinará ações de fortalecimento das instituições setoriais-chave, de capacitação e de conscientização da população rural sobre a gestão integrada dos recursos rurais e fornecerá incentivos para a preparação e a implementação de atividades melhoradas de manejo de recursos identificadas nos planos gerenciais de microbacias. O programa será implementado em todo o Estado em até 350 microbacias, cobrindo aproximadamente 2.000.000 hectares, priorizados com base na intensidade dos problemas de erosão, do uso intenso de agroquímicos e da pressão elevada sobre os recursos de água e biodiversidade. O programa beneficiará diretamente aproximadamente 32.000 produtores rurais. 23. As atividades que serão financiadas incluem: (a) adoção de metodologias e técnicas melhoradas para o manejo sustentável das áreas rurais, incluindo a capacitação das equipes da SEAB e da EMATER e a consolidação dos sistemas de informação geográfica existentes sobre o manejo do espaço rural, (b) Educação Ambiental, tendo como alvo produtores e grandes populações rurais e com o foco no manejo sustentável do solo, da água e da biodiversidade, e (c) Harmonização da agricultura com a conservação dos recursos naturais pelo fomento à adoção de práticas agrícolas e manejo dos recursos naturais de forma sustentável pelos produtores rurais através da preparação de planos de desenvolvimento das microbacias, fornecimento de incentivos na forma de doações acordadas para os grupos de pequenos produtores (formais e informais) (Associações) para a implementação das atividades prioritárias identificadas nos planos de desenvolvimento de microbacias e fornecimento de doações acordadas para associações de produtores para iniciativas de negócios agroecológicos (subprojetos). O programa também melhora o acesso à água potável para comunidades pobres nas áreas prioritárias. O Manual Operacional do Projeto Pró-Rural descreve o processo da preparação dos planos de desenvolvimento das microbacias para a seleção de investimentos prioritários e modalidades direcionadas ao fornecimento de doações acordadas para grupos de produtores, assim como modalidades dirigidas ao fornecimento de doações acordadas para associações de produtores direcionadas às iniciativas de negócios agroecológicos. 24. Subcomponente 1.2: Gestão Ambiental e de Risco de Desastres. Outro aspecto central que garante o desenvolvimento sustentável para o Paraná se relaciona à capacidade de gestão ambiental do Estado e à sua capacidade de gestão de riscos e resposta aos desastres naturais. Em 38 geral, o Estado do Paraná tem uma boa estrutura reguladora e capacidade para lidar com as questões ambientais. Mas o processo de obediência às leis ambientais é atualmente uma questão crítica. Procedimentos operacionais complexos e duvidosos contribuem para atrasos e baixa satisfação do setor privado com relação à qualidade dos serviços do Governo. Além disso, a obediência às leis ambientais é fundamental para qualquer empresa, tanto na implementação de novos empreendimentos quanto na expansão e operação dos existentes. Em 2010, as agências ambientais receberam mais de 22 mil solicitações de licença e mais de 3.500 solicitações de outorga do direito de uso da água. Além disso, há mais de 10.000 solicitações dos anos anteriores esperando para serem analisadas pelas agências ambientais. O tempo médio para a conclusão dos processos de licenças ambientais é de 180 dias a partir da data de solicitação. As outorgas do direito do uso da água levam em média um ano. 25. Em relação à gestão de risco de desastres, uma análise recente realizada por agências do Governo (baseada nos registros da Defesa Civil) indica um crescimento dos eventos críticos no Estado. Entre 2000 e 2011 foi registrada uma média de 48 eventos anuais, enquanto que, entre 1980 e 2000 a média anual foi de 33 eventos. Estes eventos incluem enchentes, tempestades, ventos, deslizamentos de terra e outros de natureza antropogênica (como derramamento de óleo e substâncias tóxicas). A intensidade destes eventos é ilustrada pelas chuvas fortes que atingiram o Paraná em março de 2011 e causaram uma perda de pelo menos US$90 milhões na Serra do Mar. Essa região também é a mais vulnerável a desastres com impactos em longo prazo que podem causar uma ameaça significativa ao acesso ao Porto do Paranaguá, o qual é essencial para garantir o fluxo de exportação do Paraná. A chuva de março de 2011 fechou os dois acessos principais ao porto e provocou a interrupção do fluxo de exportação do Estado, além de acarretar custos adicionais aos exportadores. Atualmente, o estado possui um Sistema de Defesa Civil mais orientado às atividades de resposta e falta uma estrutura para prevenir os riscos de desastre, de maneira preventiva, mais proativa e organizada. 26. Este subcomponente lidará com os desafios nas duas áreas em questão: gestão ambiental e de risco de desastres. Em relação à gestão ambiental, o objetivo principal é fortalecer o monitoramento e o cumprimento das leis ambientais através da melhoria da capacidade do Governo para o fornecimento de serviços de registro, licenciamento e supervisão ambiental. No caso de DRM, os desafios são melhorar a capacidade de resposta e a identificação de risco em curto/médio prazos enquanto é desenvolvida uma política integrada de gestão de risco de desastres em médio/longo prazos. Portanto, este subcomponente vai focalizar a modernização das práticas de licenciamento ambiental estatal e também (i) a reestruturação da governança da DRM (a ser apoiada pelo componente TA), (ii) aumento da percepção de risco, e (iii) melhoria da capacidade de resposta. A estratégia do Governo para abordar estas questões será fornecida através do financiamento de duas estratégia dos EEPs e implementada pela SEMA com o apoio do IAP, das AguasParaná e da Defesa Civil. 27. EEP 3: Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental. Adoção de novas técnicas e novos procedimentos para o licenciamento ambiental, e capacitação das agencias ambientais do Mutuário para fortalecer a obediência e o cumprimento às leis ambientais 28. Esse programa tem o objetivo de revisar os procedimentos de licenciamento ambiental e 39 capacitação das agências ambientais do Estado para o fortalecimento do monitoramento e cumprimento das leis ambientais. Portanto, ele apoiará a definição dos protocolos e dos fluxos de procedimentos, o desenho do organograma de procedimentos e o desenvolvimento do modelo de um novo sistema de tecnologia da informação. Também inclui atividades para fornecimento de treinamento adequado para as equipes operacionais e de gestão das várias agências estaduais, o que ajudará a garantir a sustentabilidade dos impactos dos subcomponentes após sua implementação. O Sistema de Licenciamento Ambiental modernizado garantirá que a responsabilidade do cumprimento da legislação ambiental seja alocada corretamente e que os dados e sistemas necessários sejam atualizados. Esse sistema será usado para monitorar e controlar a gestão dos panoramas produtivos, da cobertura vegetal nas propriedades privadas, da concessão de corte de madeira e dos direitos do uso da água. As atividades sob este EEP incluem: (i) aquisição de hardware, software e acessórios/equipamentos de informática; (ii) aquisição de materiais e equipamentos para o cumprimento da lei ambiental, incluindo veículos e equipamento de monitoramento da água e do ar, e (iii) restauração e melhoria das agências ambientais. 29. EEP 4: Gestão de Riscos de Desastres Naturais e Antrópicos. Execução de atividades para fortalecer o sistema do Mutuário para prevenção e resposta aos desastres e capacitação da Secretaria de Projetos e das Agências de Projeto envolvidas. 30. Esse programa tem como objetivo apoiar atividades para o fortalecimento do sistema estadual para a DRM. Enquanto o componente AT apoia o plano e a implementação da estrutura de governança do sistema, este EEP apoia os investimentos para promover melhor percepção e monitoramento de risco23 e para melhorar a capacidade de resposta do Estado. Para melhorar a percepção de risco é necessário melhorar os dados atuais, os modelos de risco e a tecnologia da infraestrutura usados atualmente no Estado. Portanto, este EEP apoiará (i) o desenvolvimento de cenários de risco de enchente e deslizamento de terra nas áreas metropolitanas; (ii) um sistema de previsão e estimativa de chuva; (iii) a integração de sistemas de informação; (iv) o estabelecimento de uma sala de comando para monitorar eventos; (v) a aquisição de um radar meteorológico; e (vi) estações hidro meteorológicas. 31. Há uma necessidade clara de continuar melhorando o nível de resposta e coordenação do Estado. Portanto, o Governo do Estado decidiu desenvolver atividades que apoiarão, em curto prazo, a melhoria da capacidade de resposta do Estado, incluindo: (i) Centros de operação de emergência móveis: serão adquiridas uma unidade móvel para a Secretaria de Defesa Civil do Estado e unidades móveis para as secretarias de defesa civil regionais o que melhorará a coordenação nas emergências; (ii) Capacitação para agentes da defesa civil: agentes da defesa civil nos âmbitos estadual, regional e municipal serão treinados para melhorar a coordenação nas emergências e para treinarem comissões comunitárias de emergência (iii) Sistema de monitoramento móvel aéreo: será adquirido um veículo aéreo não tripulado dirigido por controle remoto (UAV) para monitorar e analisar emergências em situações em que a presença humana não é possível ou é muito perigosa. O UAV fornecerá imagens e informações remotas ao centro de operações de emergência móvel; e (iv) Planos de contingência: serão desenvolvidos planos em 23 Algumas atividades para a percepção de risco são apoiadas pelo componente TA. 40 âmbitos estadual e municipal com procedimentos padrão mínimos para ações em caso de desastre. 32. Subcomponente 1.3: Educação. Em 2010, o Estado do Paraná contava com aproximadamente 2.120.000 alunos matriculados no ensino básico e havia um adicional de 320.000 crianças em creches (idade de 0 a 2 anos) e pré-escolas (idade de 3 a 5 anos). O sistema de ensino do estado possui 1.145.000 alunos (54% de todos os alunos do ensino básico) matriculados predominantemente no segundo ciclo do ensino fundamental (do 5º ao9º ano) e no ensino médio (do 10º ao 12º ano). 33. O Paraná quase atingiu o total integral de matrículas na educação fundamental. Entretanto, 23,8% das crianças matriculadas no ensino fundamental e 25,6% das matriculadas no ensino médio são pelo menos dois anos mais velhas do que a idade normal para esses níveis. Além disso, há quase 40% de diferença entre as taxas líquidas de matrícula no ensino fundamental e no ensino médio, indicando que muitas crianças na idade de se matricular no ensino médio são mantidas no ensino fundamental e muitas não continuam os estudos no ensino médio. Finalmente, apesar de ter melhorado recentemente, as taxas de repetição e desistência continuam altas, especialmente no segundo ciclo do ensino fundamental: 13,6% para repetição e 4,4% para desistência em 2010. 34. Entre os Estados do Brasil, o Paraná é um dos que apresenta melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 24, classificando-se em primeiro lugar no IDEB para o ensino médio e em terceiro lugar para o ensino fundamental em 2009. Entretanto, há muitas disparidades no rendimento dos alunos entre as regiões e as diferentes escolas. Algumas escolas em Curitiba (Capital do Estado) já atingiram as metas do Ministério da Educação para 2021, enquanto o IDEB de outras escolas em Loanda – distante apenas 200 km de Curitiba – é de 2,1, similar ao das escolas com pior desempenho no Brasil. Da mesma forma, na comparação entre escolas públicas e privadas, as últimas já alcançaram as metas para 2021. 35. Os principais desafios a serem enfrentados por esse componente são: (i) melhorar a qualidade do ensino; (ii) reduzir o número de alunos atrasados, aumentando, assim, a permanência; e (iii) melhorar o ambiente das escolas estaduais nos ensinos fundamental e médio. Além disso, para reduzir a desigualdade da educação e melhorar o acesso às oportunidades de desenvolvimento humano, a SEED concentrará suas intervenções nos municípios mais necessitados, com indicadores baixos de educação, de acordo a avaliação do IDEB e com as taxas de matrícula no ensino médio,. 36. EEP 5: Sistema de Avaliação da Aprendizagem. Implementação do sistema de avaliação do aprendizado estudantil e aplicação de testes e atividades de disseminação. 37. Melhorar a qualidade do ensino é uma das principais prioridades do Governo do Paraná para o setor da educação. Esse objetivo está alinhado com as prioridades do Governo Federal para a 24 O IDEB, que é administrado pelo Ministério da Educação, é um índice combinado de: (i) Prova Brasil de Português e Matemática para as 4ª /5ª séries e 8ª/9ª séries; e (ii) taxa de aprovação no final do primeiro e do segundo ciclo do ensino fundamental. 41 educação , o qual estabeleceu metas para o desempenho da educação que deverão ser alcançadas por todos os Estados em 2021. A SEED reconhece que, para melhorar a qualidade da educação, precisará coordenar melhor as intervenções, melhorar a qualidade do ensino por meio de melhor preparo dos professores e fornecer melhor ambiente para o aprendizado. Entretanto, todos esses esforços serão infrutíferos se o estado não tiver a capacidade e os meios para medir os resultados do aprendizado e disseminar os resultados da avaliação padronizada com vistas à implementação rápida e efetiva das intervenções pedagógicas corretivas. Atualmente, o Paraná participa de avaliações padronizadas de Matemática e Português, aplicadas para todo o país e conduzidas a cada dois anos para as quarta e oitava séries. 38. O principal objetivo desse EEP é financiar a concepção e a implementação de um Sistema de Avaliação do Aprendizado em âmbito estadual e conduzir avaliações padronizadas anuais em várias matérias e para séries do ciclo final dos ensinos fundamental e médio. Outro objetivo- chave desse EEP é a melhoria da disseminação das avaliações padronizadas diretamente para as escolas e comunidades educacionais. Cada escola receberia um relatório identificando os pontos fracos e fortes do aprendizado. As escolas poderiam comparar seus resultados com os resultados regionais e estaduais da avaliação padronizada. Os relatórios incluiriam também o perfil socioeconômico da comunidade escolar. A disseminação dos resultados faria referência aos padrões de aprendizado e às competências esperadas de cada nível escolar na matéria sendo foi testada. As escolas seriam autorizadas a planejar e implementar ações corretivas de ensino. A SEED usaria os relatórios estaduais e regionais como guia da elaboração de políticas para melhorar a qualidade do ensino. 39. As atividades específicas que serão financiadas por esse EEP incluem: (i) aquisição de equipamentos para o escritório central e os escritórios regionais da SEED; (ii) organização de eventos de treinamento para a equipe da SEED, especialmente equipe de professores e consultores pedagógicos que participarão das avaliações padronizadas; (iii) desenvolvimento e condução de itens de testes; (iv) administração das avaliações padronizadas; (v) preparação de relatórios e disseminação dos resultados; e (vi) desenvolvimento de atividades corretivas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais. A SEED conduzirá o Sistema de Avaliação do Aprendizado em algumas escolas e matérias/séries em 2012. Então, a SEED administrará avaliações padronizadas em todo o Estado, cobrindo pelo menos duas séries e duas matérias em 2013, 2014 e 2015. Com o passar do tempo, a SEED aumentará o número de séries e matérias abrangidas. As avaliações padronizadas serão realizadas em outubro de cada ano. As atividades de disseminação de relatórios e resultados serão realizadas no primeiro semestre no ano escolar seguinte. 40. EEP 6: Programa de Desenvolvimento de Professores Melhoria das habilidades e da proficiência dos professores na rede pública estadual por meio do treinamento em serviço e em universidades para esses professores. 41. Melhorar a eficácia dos professores em sala de aula é o fator determinante da qualidade do ensino. A SEED perseguirá ativamente esse objetivo durante os próximos quatro anos. Ter melhores professores requer, entre outras coisas: (i) prepará-los adequadamente para o ensino através da pré-formação contínua de professores de boa qualidade; (ii) proporcionar aos 42 professores acesso ao desenvolvimento profissional através de programas de treinamento em serviço; (iii) fornecer apoio regular através de parcerias e consultorias pedagógicas; e (iv) ter um sistema de avaliação do desempenho dos professores que recompense bons desempenhos e ofereça incentivos atraentes por meio de um sistema eficiente de gestão de carreira. 42. Uma porcentagem crescente de professores da rede estadual de ensino está em situação precária com contratos renovados anualmente. Esses professores não possuem segurança de emprego e geralmente ficam sabendo da extensão dos seus contratos apenas alguns dias antes do início do ano escolar. Isso torna muito difícil para a escola conseguir elaborar um plano de melhoria pedagógica com um grupo de professores que podem nem fazer parte da equipe de professores do ano seguinte. A maioria dos professores, independentemente da situação de seus empregos, possui dois empregos de professor para aumentar seu bem estar econômico. Assim, sobra pouquíssimo tempo para oferecer bom desenvolvimento profissional aos professores, restando para isso apenas os finais de semana e as férias ou feriados escolares. 43. Nesse Projeto, a SEED não abordará todos os problemas acima mencionados. Entretanto, para um impacto mais direto na qualidade do ensino na sala de aula, a SEED dirigirá seus esforços para o desenvolvimento de novas e mais diversas oportunidades para treinamentos em serviço. A Estratégia da SEED irá abranger duas atividades principais a serem financiados por esse EEP: (i) Aumento da oferta de Oficinas (workshops) para os professores nas escolas estaduais. Pela primeira vez em 2012, a SEED decidiu alocar quatro dias durante o ano letivo para a organização de Oficinas (2 dias por semestre escolar). A participação nas Oficinas é obrigatória para todos os professores estaduais. Os professores seriam reunidos em escolas selecionadas por cada Núcleo Regional de Educação (REN). Cada sessão deve incluir entre 35 e 40 professores. Os temas das Oficinas seriam escolhidos pelos professores, que enviariam seus pedidos diretamente para o REN (através do site da SEED). A equipe pedagógica do REN e um seleto grupo de professores preparariam o conteúdo e ofereceriam o treinamento. Cada REN iria priorizar temas de treinamento com base em uma avaliação das necessidades, mas o treinamento pode também abranger temas gerais de interesse de todos os professores estaduais. A SEED conduzirá 1.500 oficinas em 2012. Esse número para 1.800 em 2013 e para 2.000 em 2014. . As principais despesas no âmbito desse programa seriam a elaboração e a impressão de programas de treinamento, bem como os custos relacionados com a logística de treinamento, incluindo transporte e diária dos participantes das oficinas. (ii) Melhorar a relevância e a qualidade do Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE). Há um acordo de parceria assinado entre a SEED e 14 universidades no Estado do Paraná para ofertar formação em universidades para professores estaduais em serviço. O treinamento ocorre nas universidades selecionadas durante o período de um ano letivo. A SEED financia 2.000 vagas a cada ano. Os professores selecionados terão uma licença sabática remunerada de um ano, tempo no qual eles continuarão a receber seus salários. Os professores assistirão a aulas especificamente direcionadas à melhoria do conteúdo de seus conhecimentos e dos métodos instrucionais na matéria que eles lecionam. No segundo semestre de treinamento cada professor irá elaborar um EDP com o apoio de um orientador acadêmico. No segundo ano, os professores retornarão às suas escolas e implementarão o EDP. No final do segundo ano, cada professor preparará um 43 relatório detalhado para apresentar e analisar as principais lições e resultados relacionados à implementação de seu EDP. Esses relatórios serão analisados e avaliados pela SEED e pelas universidades, servindo para validar o treinamento dos professores participantes. A maioria dos professores que participa do treinamento são professores de nível médio com muitos anos de experiência. O treinamento contribui para o progresso da carreira profissional dos professores. As despesas principais consideradas para esse programa serão a aquisição de materiais de ensino e pequenos materiais para serem usados pelos professores para a implementação de seus EDPs, além da logística dos treinamentos, incluindo transporte e diárias dos participantes. 44. EEP 7: Renova Escola. Restauração, conserto e, em alguns casos, expansão das escolas estaduais existentes, dos laboratórios de ciências, das bibliotecas, dos laboratórios de informática, dos móveis e equipamentos escolares, entre outros. 45. Esse EEP apoiará a restauração e em alguns casos a expansão (para acomodar a construção de salas de aulas adicionais, laboratórios de ciência e informática e bibliotecas na área das escolas já existentes) da infraestrutura das escolas estaduais. O EEP também financiará o equipamento das escolas, com móveis escolares essenciais e alguns equipamentos limitados quando necessário. Finalmente, a SEED financiará atividades de treinamento e materiais para incentivar a manutenção por parte da comunidade escolar. 46. Nos últimos dez anos, a SEED investiu pouco na construção de novos prédios escolares e ainda menos em manutenção preventiva, enquanto o número de crianças matriculadas no ciclo final dos ensinos fundamental e médio cresceu rapidamente. Cerca de 90% das escolas estaduais têm mais de dez anos e 60% têm mais de 30 anos. Muitos prédios escolares estão em péssimo estado, 60% das 2.135 escolas estaduais precisam de alguns de reparos e outros 25% precisam de reparos urgentes em pelo menos em quatro das oito categorias a seguir: telhado, parte elétrica, encanamento, paredes, tetos, pisos, janelas e portas. A falta de investimento e pouca manutenção combinadas criaram riscos de segurança crescentes, como incêndios e desabamento de prédios, tanto para os alunos como para os funcionários da escola. A qualidade da educação também é afetada negativamente, com superlotação em alguns casos e impossibilidade de montar laboratórios de informática devido a instalações elétricas inadequadas. 47. Para enfrentar essa questão, o Projeto financiará um programa de investimento para restauração e expansão de escolas nos próximos quatro anos. O EEP também inclui o financiamento de equipamentos e móveis, particularmente para as escolas beneficiadas pela expansão da infraestrutura. O programa de infraestrutura escolar será executado diretamente pela SEED em âmbito central para grandes investimentos e pelo REN em âmbito local para menores investimentos, que serão qualificados para serem executados sob os mecanismos do Fundo Rotativo escolar. Projetos maiores devem durar de 8 a 15 meses, já os menores implementados pelo REN devem durar de 3 a 6 meses. O REN agrupará projetos que beneficiarão várias escolas sob um mesmo processo de aquisição para apressar sua execução. A SEED executará principalmente projetos pequenos durante o primeiro ano da implementação do Projeto. 48. Subcomponente 1.4: Saúde. O principal desafio desse componente será a redução das causas maternas, infantis e externas de mortalidade (principalmente relacionadas à violência e aos acidentes de trânsito). Isso será feito através do desenvolvimento e da implementação do 44 “Programa Mãe Paranaense” – Atendimento de Saúde Infantil e Materna e Redes de Atendimento de Urgência e Emergência nas 22 regiões administrativas da saúde. Outro foco especial é o fornecimento de atendimento primário de qualidade e de atendimento especializado para mulheres grávidas e crianças em risco. 49. A taxa de mortalidade infantil no Paraná caiu de 16,4/1.000 nascidos vivos (LB) em 2002 para 12,5/1.000 LB em 2009 (dados preliminares). A taxa de mortalidade neonatal era de 8,38/1.000 LB em 2009, o que significa que 67,5% da mortalidade infantil ocorreu no período neonatal (de 0 a 28 dias após o nascimento). As cinco principais causas de mortalidade infantil no Paraná observadas de 2000 a 2008 revelam a persistência de fatores relevantes. O primeiro grupo de causas refere-se diretamente à falta de check-ups de saúde no período pré-natal, o que representa 56,8% dos casos prevalecentes. A segunda causa é a malformação congênita (20,0%), seguida pelas doenças respiratórias (5,3%), por causas externas (4,4%) e por doenças infecciosas e parasíticas (4,2%). De acordo com a avaliação conduzida pela Comissão de Investigação da Mortalidade Infantil, de 2006 a 2008, 68,2% das mortes foram consideradas evitáveis, das quais 53% são relacionadas ao atendimento hospitalar e ambulatorial. 50. A taxa de mortalidade materna variou consideravelmente desde 1997, variando de 74,19/100.000 LB em 1997 a 49,4/100.000 LB em 2009, também inadequada se comparada às recomendações da Organização Mundial de Saúde (WHO [OMS]). De acordo com a Comissão de Prevenção da Mortalidade Materna, em 2008, as principais causas da mortalidade maternal, responsáveis por 67,8% de todas as mortes maternas, foram as doenças de hipertensão durante a gravidez (15%) e hemorragia (17,6%). A maioria das causas de morte maternal é indireta, isto é, relativa a fatores como hipertensão preexistente a/ou diabetes, os quais afetam o desenvolvimento adequado da gravidez. As taxas de cesariana, de acordo com o Sistema de Informações de Nascidos Vivos – SINASC, variaram de 52%, em 2006, para 56,4% em 2009, e a porcentagem de 7 ou mais consultas pré-natais aumentou de 74,7%, em 2006, para 77,9% em 2008. As causas de morte materna evitáveis, como hemorragia, que aumentou de 16,7% para 17,6%, e as causas indiretas ligadas à obstetrícia, especialmente doenças circulatórias, que aumentaram de 5,9% para 12% em 2008, indicam a necessidade de melhorar o atendimento primário de saúde, especialmente no fornecimento de check-ups relacionados às consultas pré-natais. 51. Outras causas de morte predominantes no Paraná são o sistema circulatório e as doenças de neoplasma, respectivamente as primeiras e as segundas causas de morte predominantes. As doenças do sistema circulatório são responsáveis por 31,2% das mortes no Paraná, seguidas por neoplasma, com 17,2% das mortes. A terceira causa de morte predominante no Paraná refere-se às causas externas (principalmente ferimentos, violência e acidente de trânsito), responsáveis por 8.473 mortes. Em 2009, ocorreram no Paraná 32,5 homicídios por 100.000 habitantes, de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade - SIM, o que classifica o Paraná como o 6º estado mais violento do Brasil. As mortes causadas por acidentes rodoviários também são uma grande preocupação. Em 2009, a taxa de mortalidade alcançou 40,3 mortes por 100.000 habitantes. 52. Assim, o projeto tem por objetivo melhorar a disponibilidade e qualidade dos serviços de referência para atendimento materno e infantil e atendimento emergencial nas 22 Regiões Administrativas da Saúde do Estado do Paraná. O Projeto promoverá: (i) o desenvolvimento de 45 um parque de hospitais, incluindo instalações públicas, privadas e filantrópicas, capazes de operar eficientemente e fornecer redes qualificadas de atendimento à saúde, apoio ao atendimento Materno e Infantil e atendimento de Urgência e Emergência priorizados pelo Governo; e (ii) o fornecimento de atendimento pré-natal qualificado para todas as mulheres grávidas do Paraná (especialmente para gravidez habitual e de alto risco), cobrindo consultas e testes laboratoriais de acordo com as normas e práticas estatais. 53. Para esse fim, o Projeto planeja desenvolver um sistema de financiamento baseado em resultados, a fim de estimular o desempenho dos municípios participantes e dos fornecedores de serviços de saúde através de contratos formais de gestão que desenvolvam indicadores de desempenho e planos de implementação. A estrutura da implementação liga níveis de financiamento a níveis de desempenho em termos de qualidade de fornecimento por unidades de saúde primárias e hospitais de referência, extensão de cobertura de saúde familiar, funções regulatórias e ações fiduciárias. A Secretaria de Saúde do Estado alocará recursos incorporando o seguinte programa de incentivo: (i) pagamentos ligados ao nível de desempenho; (ii) pagamentos bônus por atingir as metas de desempenho baseadas nos indicadores; (iii) critérios de elegibilidade considerando o perfil das unidades nas redes propostas; e (iv) exclusão por não conformidade. 54. O Projeto proposto está alinhado com os pilares estratégicos do Pacto pela Saúde do Estado e com as Diretrizes para implantação de redes regionalizadas de atenção à saúde – justiça, competitividade e governança – e apoia a estratégia de atendimento de saúde global do Paraná, ao fornecer suporte a ações que: (i) reduzam a pobreza e a desigualdade através da melhoria da qualidade de atendimento e, em última análise, melhorando os resultados da saúde, (ii) contribuam para a competitividade / o crescimento do Paraná encontrando soluções sustentáveis para os custos implacáveis e as pressões de acesso que o Sistema de Saúde do Estado enfrenta, (iii) melhorem a eficiência e a disponibilidade dos gastos sociais (por exemplo, racionalizando o suprimento de hospitais, de serviços especializados e de diagnóstico de alto custo, logística para transporte e transferência de pacientes) e que melhorem a produtividade da força de trabalho (detecção precoce, tratamento no tempo oportuno e gestão contínua das doenças relacionadas à gravidez; redução do tempo de espera para consultas com especialistas e outras consultas); e (iv) fortalecimento das governanças estadual e municipal por meio da introdução de mecanismos de contabilidade no setor de saúde (contrato de desempenho, sistema de avaliação tecnológica, gestão da informação e arranjos da governança de redes e instalações). As estratégias do Governo para abordar essas questões são traduzidas em dois Programas de Despesas Elegíveis apoiados por este Projeto e implementados pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA. 55. EEP 8: Atendimento de Emergência Expansão e consolidação da Rede de Atendimento de Emergência por meio de: (i) fornecimento de treinamento de gestão em serviço, melhorando a capacidade de gestão de hospitais de referência e outras instalações de saúde com foco em aumento da escala, fluxos de atendimento, logística e processos gerenciais; (ii) fornecimento de treinamentos para cuidados técnicos, desenvolvendo e implementando diretrizes de cuidados baseadas em evidências científicas; (iii) expansão do atendimento a traumas, do transporte médico aéreo e de serviços especializados de saúde para tratamento de múltiplos traumas, enfarte do miocárdio e derrame; (iv) expansão do atendimento de emergência pré-hospitalar; (v) 46 implementação de contratos baseados em desempenho; e (vi) fortalecimento do sistema de encaminhamento do paciente. 56. Este programa pretende implementar e consolidar o sistema de atendimento de emergência por meio de: (i) fornecimento de treinamento de gestão em serviço, melhorando a capacidade de gestão de hospitais de referência e outras instalações de saúde com foco em aumento da escala, fluxos de atendimento, logística e processos gerenciais; (ii) fornecimento de treinamentos para cuidados técnicos, desenvolvendo e implementando diretrizes de cuidados baseadas em evidências científicas; (iii) expansão do atendimento a traumas, do transporte médico aéreo e de serviços especializados de saúde para tratamento de múltiplos traumas, enfarte do miocárdio e derrame; (iv) expansão do atendimento de emergência pré-hospitalar; (v) implementação de contratos baseados em desempenho; e (vi) fortalecimento do sistema de encaminhamento do paciente. A rede de atendimento proposta cobre a expansão do sistema de emergência e urgência pré-hospitalar em todas as Regiões Administrativas de Saúde do Estado até 2014, devido ao estágio atual de implementação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. O SAMU atualmente é executado em 15 municípios e está pronto para iniciar atividades na região litorânea, na região Metropolitana de Apucarana e na região de Foz do Iguaçu, cobrindo 62 municípios. As atividades propostas envolvem a adoção de medidas terapêuticas específicas para fornecer internamento adequado de pacientes, intervenções oportunas e adequadas com disponibilidade de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo e em Centros de Terapia Intensiva (UTI/CTI) nos hospitais de referência, implementação de protocolos e normas baseadas em prova científica e intervenções em relação ao perfil das instalações das habilidades nas Regiões da Saúde. 57. EEP 9:Rede de Atendimento Infantil e Materno (Mãe Paranaense). (i) Aumento dos atendimentos maternos e infantis; e (ii) construção, expansão e equipamento de unidades de atendimento primário nos municípios selecionados. 58. Esse programa tem o objetivo de melhorar as condições de saúde da população e busca equidade, especialmente em áreas com grande desigualdade, como as regiões centrais do Estado, por meio da expansão dos atendimentos maternos e infantis e da construção, expansão e equipamento de unidades de atendimento primário nos municípios selecionados. O programa é baseado na organização e no fortalecimento das intervenções de atendimento primário com foco no aumento da capacidade das unidades de atendimento primário em âmbito municipal, com a meta de alcançar efetivamente a redução das taxas de mortalidade materna e infantil. 59. As atividades propostas são: (i) melhoria da estrutura física das unidades de atendimento primário (construção, renovação e equipamentos); (ii) aumento do valor do incentivo financeiro do Estado (transferência “fundo para fundo” 25) para as equipes de saúde familiar com base nos critérios de vulnerabilidade epidemiológica e social; (iii) implementação de programa educacional contínuo para as equipes de saúde familiar; (iv) desenvolvimento dos programas de telemedicina e de “segunda opinião clínica” para apoiar os médicos da saúde familiar no diagnóstico de doenças; (v) melhoria do atendimento dentário, com ênfase para o câncer oral; (vi) 25 Os fundos constituídos formalmente que são transferidos dos Fundos de Saúde do Estado. 47 desenvolvimento e implementação dos registros médicos eletrônicos nas unidades de saúde (PHU); (vii) disponibilidade de consultas pré-natal de qualidade para grávidas através da implementação de um programa contínuo de treinamento e formação com foco na gestão do sistema e nos procedimentos reguladores; (viii) estruturação de hospitais de referência para partos; e (ix) implementação do sistema de classificação de risco para monitorar crianças de alto risco com menos de um ano de vida. 60. Componente 2: Assistência Técnica para uma gestão pública mais eficiente e mais efetiva (Custo total estimado: US$35 milhões; Banco: US$35 milhões). Este componente fornecerá apoio técnico e financeiro para atividades de modernização do setor público e também para o planejamento e a implementação inicial dos elementos-chave da estratégia do Governo nos cinco setores incluídos no Projeto. A Tabela A2.6 apresenta a alocação dos fundos de assistência técnica (TA). Tabela A2.6 – Alocação Preliminar dos Fundos de Assistência Técnica Eixo/Setor US$ Gestão do Setor Público 19.900.000 Qualidade Fiscal 2.100.000 Modernização Institucional 8.800.000 Gestão dos Recursos Humanos 9.000.000 Desenvolvimento Integrado 10.000.000 Desenvolvimento Rural Sustentável 250.000 Gestão Ambiental e de Risco de Desastres Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental 5.000.000 Sistema de Gestão de Risco de Desastres 4.850.000 Desenvolvimento Humano 5.000.000 Educação 2.500.000 Saúde 2.500.000 Total do Componente 2 35.000.000 61. A meta central e transversal do novo Governo do Estado do Paraná é a reforma do setor público para introduzir um “novo modo de governar” – uma nova forma de liderança no setor público focada em resultados e mais sintonizada com as necessidades dos cidadãos. Uma das consequências é o forte compromisso do novo Governo com a restauração da eficiência administrativa, adequando as finanças públicas do Estado e introduzindo a gestão baseada em resultados através da introdução de acordos de desempenho e metas setoriais. 62. A estrutura administrativa do Paraná é de 1978 e há uma preocupação crescente de que ela já não seja mais adequada para a implementação das atuais políticas prioritárias. A estrutura inadequada está acompanhada de burocracia excessiva ou procedimentos inconvenientes que agravam ainda mais as ineficiências existentes. Por fim, ela não é totalmente orientada para resultados. Os desafios enfrentados pela administração pública do Paraná são identificados e tratados pelos três pilares da estratégia do Governo: (i) qualidade fiscal; (ii) modernização institucional – incluindo a introdução de novas ferramentas e práticas nas áreas de planejamento, 48 orçamento e gestão; e (iii) gestão de recursos humanos mais estratégica e eficiente. 63. Apesar de a capacidade das finanças públicas do Paraná não oferecer riscos, as tendências recentes sugerem a necessidade de ação, tanto em relação à renda como em relação às despesas, para que o Governo possa gerar prioridades políticas e aumentar o investimento público de maneira bem sucedida. A situação fiscal está sofrendo uma recente deterioração na qualidade da composição de suas despesas. De 2006 a 2010, o balanço primário foi altamente positivo, mas foi observada uma redução em seu nível em 2009 e 2010 (de R$1.428 milhões em 2008 para R$933 milhões em 2010). A manutenção de um balanço primário positivo ainda alto e o balanço geral controlado foram alcançados principalmente através da redução nos investimentos públicos, que diminuíram significativamente nos últimos quatro anos e alcançaram cerca de 7,96% do NCR em 2010. Em 2011, tanto os balanços primário quanto os gerais continuaram fortes, mas foram conseguidos à custa de investimentos mais baixos desde 2006. 64. Em relação à receita, apesar de o crescimento contínuo dos últimos anos ter respondido às tendências de crescimento econômico, a falta de uma política ativa do governo para aumentar a eficiência do recolhimento de impostos e, particularmente, de impostos atrasados, sugere que há um espaço significativo para melhorias. Em relação às despesas, a crescente tendência das despesas com pessoal e a rigidez das despesas recorrentes reduziram a capacidade de investimento do Estado. De 2009 a 2011, as despesas com pessoal cresceram mais rápido do que a receita e a despesa total com pessoal na área executiva, como parte da receita líquida atual, cresceu de 44,21% em 2007 para 46,4% em 2011. Em relação às despesas recorrentes, após o aumento de 15% e de 21% em 2007 e em 2008, em 2009 e em 2010 essas despesas se estabilizaram, sugerindo que elas podem ter sido artificialmente congeladas, com potencial impacto sobre o fornecimento de serviços. Em 2011, o crescimento foi de 4,8% em termos reais. Semelhantemente ao que ocorre em outros estados, a estrutura rígida das despesas deve ter pressionado as finanças do Estado, deixando um espaço limitado para despesas opcionais, inclusive para investimentos. No caso do Paraná, a situação pode ser mais complicada pelo uso de fundos destinados e orçamentários. Como resultado, 86% do orçamento foi destinado. 65. O espaço fiscal limitado para investimento e a estrutura rígida da despesa foram agravados por um planejamento fraco e por processos orçamentários. Nos últimos oito anos, o planejamento governamental não pôde garantir que os objetivos prioritários orientassem as atividades do Governo. Em vez disso, a disponibilidade de dinheiro e as considerações políticas de curto prazo ditaram a alocação dos recursos. Como resultado, o orçamento não serviu como uma declaração confiável das intenções políticas e não foi baseado efetivamente nas estratégias setoriais e nos objetivos das políticas. Apesar de ter adotado uma política de transparência e possuir um website premiado pela transparência26, onde são publicadas todas as despesas do Governo, a falta de clareza na exposição dos objetivos políticos e das prioridades levantou questões sobre o significado dos dados disponíveis. Procedimentos duvidosos, sistemas de gestão pública financeira fragmentados e controles internos ineficazes minaram a capacidade do Governo de 26 O website da transparência do Governo ganhou os seguintes prêmios: (i) Prêmio ABEP E-Gov em 2005: (Excelência em Governo Eletrônico, categoria Governo para os Cidadãos); (ii) Top de Marketing 2005, ADVB- PR; (iii) Inovação em Governo Eletrônico categoria e-Democracia, em 2005. 49 estrategicamente alocar recursos, controlar despesas e fornecer serviços públicos eficientes. 66. A falta de uma estratégia clara para a gestão de recursos humanos e de controles adequados da folha de pagamento minou a capacidade do Estado de atrair e reter o pessoal necessário enquanto mantinha a conta salarial fiscalmente sustentável. Consequentemente, o Paraná precisa aumentar os esforços para alcançar três dos objetivos mais importantes de qualquer sistema público de gestão de RH: obter uma conta salarial fiscalmente sustentável, atrair e manter uma equipe com capacitação adequada e aumentar a profissionalização de seu serviço público. As Despesas com pessoal estão perto dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a área executiva, e, nos últimos cinco anos, têm crescido de forma constante, devido ao crescimento do número de servidores públicos (especialmente equipes temporárias e administrativas no setor da educação), além do aumento dos salários e das pensões bem acima da inflação. O sistema de pagamento do Paraná é complexo, e o controle da gestão da folha de pagamento é muito fraco. As escalas de pagamento não atraem ou mantêm o pessoal jovem e capacitado. Finalmente, a força de trabalho do Estado não responde aos desafios que enfrenta, com muitas posições ocupadas por servidores civis com apenas educação básica ou ensino médio. 67. As políticas passadas de gestão de RH enfraqueceram o governo central do estado. Muitos anos de recrutamento não estratégico levaram à falta de uma equipe profissional nas instituições- chave, como, por exemplo, Planejamento, Finanças, Administração, Receitas e Escritório da Procuradoria Geral. Além disso, uma grande porcentagem das equipes dessas instituições já atingiu a idade de aposentadoria e está sendo mantida através de pagamento de um bônus especial. Finalmente, a falta de manuais operacionais ou algum tipo de plano de sucessão é uma grande preocupação, visto que isso poderia afetar significativamente a capacidade operacional do Estado. 68. Subcomponente 2.1: Qualidade Fiscal. (i) Fornecimento de assistência técnica para revisar: (A) o processo de coleta e tributação do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA; e (B) o processo de tributação e coleta do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD; (ii) processo de coleta de impostos atrasados; e (iii) todos os fundos públicos segregados. 69. Este grupo de atividades tem o objetivo de melhorar a eficiência da coleta de impostos e a gestão dos fundos estaduais. A primeira atividade enfocará o apoio ao recém-estabelecido processo de coleta de impostos atrasados. O Estado do Paraná tem uma tradição de não coletar impostos atrasados e promover anistias regulares de impostos. Consequentemente, a receita dos impostos atrasados tem sido mais baixa do que a receita da maioria dos outros estados e em âmbito federal, que ainda é considerada baixa pelos padrões internacionais. Por exemplo, em 2010 essas receitas representaram meros 0,03% do estoque de impostos atrasados. O desempenho melhorou com a nova administração, e, em 2011, a mesma taxa alcançou 0,88%. Apesar de alguns efeitos isolados, a melhoria é claramente relacionada às mudanças implementadas pela nova administração e há condições favoráveis para consolidar esses ganhos e melhorar ainda mais a coleta de impostos atrasados. 70. A administração dos impostos no Paraná enfrenta desafios na gestão de receitas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto de Transmissão Causa Mortis 50 e Doação – ITCMD. Esses dois impostos totalizaram R$1,7 bilhões em 2011. A receita do ITCMD corresponde a 0,9% das receitas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, enquanto que, em outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, essa taxa é de 1,2% e 1,4%, respectivamente. Assim, duas atividades do componente de assistência técnica serão direcionadas à revisão do processo de avaliação e coleta desses dois impostos. Por fim, o projeto de assistência técnica ajudará o Estado a melhorar sua gestão de caixa ao rever todos os fundos financeiros do Estado que são gerenciados separadamente dos fundos de caixa em geral. 71. Subcomponente 2.2: Modernização Institucional. (i) revisão das estruturas organizacionais e dos procedimentos para a modernização da administração pública do Mutuário; (ii) fortalecimento do processo orçamentário; (iii) introdução da gestão baseada em resultados e fortalecimento das capacidades de monitoramento e avaliação; e (iv) fortalecimento dos procedimentos de controle interno. 72. Na área da modernização institucional, o Projeto apoiará a realização de revisões funcionais com duas finalidades. A primeira revisão funcional adotará uma abordagem mais tradicional e avaliará a estrutura organizacional da administração pública do Estado. Há um consenso no Governo de que a estrutura administrativa existente está desatualizada e não adequada para promover a eficiência e a eficácia da administração pública. Várias agências solicitaram mudanças em suas estruturas e a SEPL pretende realizar um estudo mais abrangente para propor reformas administrativas. O Projeto também apoiará revisões funcionais cruzadas focadas em funções/processos-chave, como, por exemplo, planejamento, orçamento, aquisição, etc., com o objetivo de rever os processos existentes, introduzir mudanças e desenvolver manuais. Espera-se que essas atividades contribuam para melhor eficiência da administração pública do Estado. Na área de controle interno, o Projeto apoiará o desenvolvimento de um diagnóstico e de planos em curto prazo e em médio prazo para desenvolver o sistema de controle interno. A implementação desses planos continuará a ser apoiada através de atividades de treinamento e aquisição de equipamentos. 73. Outra área que será fortalecida é a de planejamento e orçamento, alinhada com a meta do Governo de introduzir uma gestão baseada em resultados. Uma avaliação preliminar do planejamento, do orçamento e do processo de execução financeira indicou que o Estado pode ser beneficiado pelas atividades de fortalecimento dessa atividade central, tanto através de uma reforma ampla do orçamento e do processo de execução financeira, quanto através da estruturação de atividades de capacitação para treinar servidores civis alocados para essas funções. Visto que há um giro alto nessa área, o objetivo será estruturar o material de treinamento e de curso que poderá ser replicado pela SEPL ou pela Escola do Governo, de acordo com a necessidade. A reforma do processo orçamentário revisará os procedimentos atuais, tornando-os mais eficientes e reforçando a ligação entre política e orçamento. Em relação a essa última meta, a principal questão identificada é a necessidade de reforçar a capacidade do Governo de traduzir suas estratégias e metas-chave em um plano mais operacional, identificando claramente o papel e a contribuição de cada entidade para que se possa alcançar os resultados desejados. Portanto, o Projeto apoiará a formulação de um plano estratégico para o Estado do Paraná, o qual fomentará 51 maior alinhamento de gestão principal e gestão média no Governo. Esse exercício resultará na formulação de acordos de desempenho institucional que traduzirá a contribuição de cada entidade em marcos e metas a serem alcançados. Essa atividade ajudará a institucionalizar a gestão baseada em resultados no Paraná. Finalmente, o Projeto também apoiará o fortalecimento dos procedimentos de monitoramento e avaliação no Estado. 74. Subcomponente 2.3: Gestão Mais Estratégica e Eficiente dos Recursos Humanos. (i) Fortalecimento dos controles das despesas com pessoal; (ii) Melhoria da atração e manutenção de pessoal, especialmente nas instituições do Governo central; (iii) Modernização da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos do Mutuário e de suas unidades em todo o Estado; (iv) modernização do serviço de saúde ocupacional; e (v) fortalecimento da Escola de Governo e desenvolvimento de uma administração pública baseada no desempenho 75. As atividades financiadas por esse subcomponente incluem: (a) Fortalecimento dos controles das despesas com pessoal. As atividades contempladas incluem: (i) implementação de auditorias da folha de pagamento para educação, saúde e carreiras de serviço civil no governo central e na administração descentralizada; (ii) modernização da folha de pagamento para o setor da saúde; (iii) consolidação de um banco de dados único para todo o pessoal das administrações central e descentralizada; (iv) avaliação do sistema atual de folha de pagamento da administração central; e (v) estratégia de comunicação para aconselhar a Secretaria de Administração com relação ao planejamento e implementação das medidas de modernização da gestão de RH. (b) Melhoria da atração e manutenção de pessoal, especialmente nas instituições do Governo central. As atividades incluirão: (i) preparação de um plano de força de trabalho estratégico com visão de longo prazo e plano de ação de curto prazo; (ii) desenvolvimento de carreiras de planejamento, orçamento e gestão; assistência técnica para melhorar as políticas de pagamento e classificação para as diferentes carreiras; e (iii) revisão das carreiras do governo central e assistência técnica para elaborar uma política revisada para carreiras na área do poder executivo (Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE). (c) Modernização da Secretaria de Administração e das unidades de gestão de RH no interior do Estado). As atividades incluirão: (i) reengenharia dos processos de licitações selecionados para a Secretaria de Administração e preparação de manual; e (ii) aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para as unidades de gestão de RH no interior do Estado. (d) Desenvolvimento e implementação da estratégia de saúde ocupacional do Estado. Incluirá uma consultoria para definir a estratégia de Saúde do Paraná e a aquisição de equipamentos e móveis para as diferentes unidades de saúde ocupacional em todo o Estado. (e) Fortalecimento da Escola de Governo e desenvolvimento de uma administração pública baseada no desempenho. As atividades desse subcomponente incluem: (i) desenvolvimento de uma política de treinamento contínuo e de um plano de ação para a Escola de Governo; (ii) oficinas com funcionários da alta administração para definir o 52 modelo de gestão de desempenho do Estado; (iii) treinamento de 4.700 servidores públicos da administração central sobre o modelo de gestão de desempenho a ser adotado pelo Estado; e (iv) aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, software e móveis para a Escola de Governo. 76. Subcomponente 2.4: Mitigar o Impacto Ambiental do Setor Agrícola. (i) Revisão dos estudos existentes sobre o impacto no meio ambiente dos subsetores agrícolas essenciais (especialmente sobre a água, o solo, a biodiversidade e as emissões de gases do efeito estufa), bem como análise complementar, se necessária; (ii) análise das opções disponíveis para reduzir os impactos negativos das atividades dos subsetores identificados em (i); e (iii) análise das ferramentas de financiamento disponíveis para mitigar o impacto do setor agrícola sobre o meio ambiente e como elas podem ser usadas nos âmbitos Estadual, municipal e em outros níveis de subdivisão administrativa. 77. A atividade de assistência técnica proposta identificará as oportunidades de ajuste dos instrumentos da política de agricultura e dos programas de apoio agrícola do Estado para reduzir ainda mais o impacto do setor agrícola sobre o meio ambiente e sua contribuição para a emissão dos gases do efeito estufa. Para esse fim, a AT incluirá: (i) uma revisão da análise existente do impacto sobre o meio ambiente dos subsetores agrícolas essenciais (especialmente sobre a água, o solo, a biodiversidade e as emissões de gases do efeito estufa), bem como análise complementar, se necessária; (ii) uma análise das opções disponíveis para reduzir os impactos negativos (opções técnicas, instrumentos jurídicos e políticos, reorientação dos programas de apoio e incentivos existentes, etc.); e (iii) análise das ferramentas de financiamento disponíveis para mitigar o impacto do setor agrícola sobre o meio ambiente e como elas podem ser usadas nos âmbitos Estadual, municipal e em outros níveis de subdivisão administrativa. 78. Subcomponente 2.5: Apoio à Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental. (i) realização de estudos e análises relacionados ao cumprimento e ao monitoramento das leis ambientais; (ii) modernização dos sistemas de tecnologia da informação; e (iii) treinamento para abordar o fortalecimento da introdução à gestão ambiental desenvolvido no Componente 1.2 (EEP3) deste Projeto. 79. Esse subcomponente incluirá as seguintes atividades: (i) realização de estudos e análises de requisitos ambientais, fluxo do processo, registro e licenciamento, procedimentos de direito à água, mapeamento de audiências/usuários, clientes; (ii) desenho e desenvolvimento de pedidos via web; (iii) treinamento para abordar leis ambientais, padronização e abordagens de modelos múltiplos via web. 80. Subcomponente 2.6: Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Estadual de Gestão de Risco de Desastres. (i) Conduzir estudos para o desenvolvimento de diagnósticos, metodologias, planos e procedimentos para a gestão de risco de desastres no território do Mutuário, e (ii) capacitação relacionada a isso. 81. O Objetivo desse subcomponente é fortalecer a estrutura de governança de DRM a apoiar a melhoria da percepção de risco. Portanto, esse subcomponente apoiará o desenvolvimento da 53 política de Gestão de Risco de Desastres do Estado e o plano de DRM, além de estudos e desenvolvimento de metodologias de avaliação de riscos. Para promover uma melhor percepção de riscos no Estado e caminhar para uma gestão de risco mais proativa, as seguintes atividades poderão ser financiadas: (i) plano de gestão de risco de desastres; (ii) exercício de planejamento ambiental e econômico futuro para o Paraná para 2030; (iii) desenvolvimento de metodologias de avaliação de riscos; (iv) desenvolvimento de um mapa de risco de desastres para a área metropolitana; (v) desenvolvimento de metodologia para a incorporação da DRM no planejamento territorial; (vi) conceituação de centros de operação de gestão de desastres; (vii) treinamento para a defesa civil; e (viii) plano de contingência e sistema de alarme precoce. 82. Com relação à estrutura da governança, o primeiro compromisso da DRM é estabelecer, através de Decreto Estadual, uma Comissão liderada pelas Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Defesa Civil, com a missão de iniciar o processo de elaboração de uma política participativa de gestão de risco de desastres. A Comissão coordenará o processo de diagnóstico da situação atual, desenvolvendo um Plano participativo Estadual de DRM e uma Política Estadual de Gestão de Risco de Desastres, e, por fim, estabelecerá arranjos institucionais para o Sistema. As seguintes atividades serão apoiadas: (a) Plano de Gestão de Risco de Desastres. Um grupo abrangente reunirá instituições governamentais, setor privado e atores não governamentais com a capacidade de contribuir significativamente para a DRM, com o intuito de dialogar e propor ações focadas nos vários aspectos a serem considerados para redução de riscos e respostas a desastres. O desenvolvimento do Plano culminará na assinatura de um acordo coletivo abrangendo a visão futura, as estratégias para alcançá-la, os planos de ação a serem implementados, mecanismos de sustentabilidade política e financeira e responsabilidades e competências institucionais. (b) Política Estadual de Gestão de Risco de Desastres. Outro resultado importante será a definição da arquitetura institucional necessária para garantir que a implementação e a operação do Sistema de DRM seja apoiado por essas organizações. Os processos de tomada de decisão devem ser eficientes na promoção de ações integradas de instituições públicas, privadas e não governamentais. Para isso, é necessário que a arquitetura institucional existente seja remodelada para enfatizar integração e sustentabilidade efetivas. A complexidade das questões relacionadas à DRM requer grande articulação entre as instituições públicas estatais e grande integração com municípios, negócios e movimentos da sociedade civil. O Projeto será um catalisador, ajudando a mobilizar todos esses atores para que participem nos processos de tomada de decisão em relação à concepção e à implementação da Política de DRM do Estado. 83. Subcomponente 2.7: Educação. (i) Concepção e estabelecimento de um novo sistema de avaliação do aprendizado; (ii) avaliação do impacto do plano de desenvolvimento educacional para melhorar a eficácia do professor; e (iii) desenvolvimento de um sistema integrado para a gestão da infraestrutura e dos equipamentos das escolas estaduais. 84. Esse subcomponente apoiará duas atividades principais para assistência técnica. A primeira atividade de assistência técnica será o apoio ao desenvolvimento e à implementação de um 54 Sistema de Gestão Integrada da Infraestrutura e dos Equipamentos Escolares Estaduais. O objetivo desse sistema será melhorar o planejamento e a execução dos investimentos do Estado em construção, restauração, manutenção e equipamento das escolas. A SEED estabelecerá um sistema informatizado para acompanhar: (i) as condições físicas de cada escola estadual; (ii) as solicitações de intervenção enviadas pelas escolas aos Núcleos Regionais de Educação (REN) para melhoria da infraestrutura, incluindo equipamentos novos; e (iii) a data de uma intervenção planejada e/ou quando intervenções anteriores foram realizadas. Todas as escolas do Estado também poderão consultar o sistema para descobrir se e quando uma intervenção está planejada para suas escolas, para que não precisem fazer a mesma solicitação a cada ano. 85. A segunda atividade de assistência técnica procurará desenvolver um Sistema de Informação Estadual sobre a Qualidade da Educação. O objetivo dessa atividade será melhorar as informações sobre a qualidade da educação que a SEED coleta e usá-las para elaborar políticas. A atividade incluirá duas partes: (i) a concepção e o estabelecimento de um novo Sistema Estadual de Avaliação do Aprendizado e (ii) uma avaliação de impacto do EDP para melhorar a eficácia dos professores. Sob o Sistema de Avaliação do Aprendizado, a SEED recrutará vários consultores para trabalhar com sua equipe na concepção e na condução de uma avaliação padronizada do desempenho dos alunos em 2012. Os consultores também fornecerão suporte para analisar os resultados dos testes e preparar relatórios. A avaliação do impacto do EDP será realizada por consultores individuais trabalhando com a equipe da SEED. 86. Subcomponente 2.8: Saúde. (i) Concepção e estruturação de um sistema de informações robusto para monitorar a implementação das redes de atendimento à saúde, incluindo planejamento, orçamento, indicadores epidemiológicas e módulos de monitoramento e avaliação; (ii) desenvolvimento e implementação de um plano de comunicação impulsionado pelos usuários do sistema de saúde e pelos profissionais; (iii) realização de pesquisas de satisfação do paciente para avaliar a qualidade dos serviços oferecidos pelos Prestadores de Serviços de Saúde. 87. A Secretaria de Estado da Saúde pretende desenvolver um sistema de financiamento baseado em resultados para estimular o desempenho dos municípios e fornecedores participantes através de contratos formais de gestão, incluindo as metas e os planos de implementação. Para apoiar esse programa, o Estado está desenvolvendo arranjos de manejo abrangente para aumentar a autonomia, a contabilidade e a governança das unidades de atendimento de saúde. O programa também propõe alavancar os fluxos de financiamento (incentivos) para melhorar a eficiência, a qualidade da equipe, as entregas de qualidade e o uso de tecnologia inovadora para o tratamento de pacientes. O componente AT apoiará a concepção e a estruturação de um sistema de informações robusto para monitorar a implementação das redes de atendimento de saúde, incluindo planejamento, orçamento, indicadores epidemiológicas e módulos de Monitoramento e Avaliação (M&E). Também realizará duas pesquisas de satisfação do paciente para avaliar a qualidade dos serviços fornecidos pelos hospitais de referência participantes no primeiro e no último ano da implementação do Projeto. A avaliação se constituirá das seguintes dimensões: humana, instalações, qualidade geral, resultados, competência, burocracia, acesso, continuidade, custo e atendimento a problemas psicossociais. 55 Anexo 3: Arranjos da Implementação BRASIL: Projeto de Desenvolvimento Multissetorial do Paraná I. Arranjos Institucionais e de Implementação do Projeto A. Mecanismos de administração do Projeto 1. O SWAp Paraná proposto é um projeto multissetorial que abrange cinco setores: (i) desenvolvimento rural sustentável; (ii) gestão ambiental e de risco e desastre; (iii) educação; (iv) saúde; e (v) gestão do setor público. Devido à sua natureza, o Projeto será implementado por um grupo de sete Secretarias de Estado, com o apoio de Agências Associadas. As Secretarias encarregadas da implementação são: a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL, Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEFA, Secretaria do Estado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB, Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, Secretaria de Estado de Educação – SEED e Secretaria de Estado da Saúde – SESA. 2. A implementação do Projeto será realizada pelas agências estaduais participantes e a SEPL estará encarregada da coordenação geral do Projeto por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP). Para garantir uma coordenação adequada entre as secretarias envolvidas e apoiar o monitoramento geral do Projeto, será criado um Comitê Gestor do Projeto, composto por representantes de todas as secretarias e agências envolvidas. Os papéis-chave das secretarias envolvidas são descrito a seguir. Esse Comitê será responsável pela supervisão da implementação e pelo monitoramento e avaliação de todas as atividades do Projeto pelo menos duas vezes por ano e fará recomendações baseadas na revisão dos relatórios de progresso e de outros documentos relevantes preparados pelo Projeto com estrutura e funções satisfatórias ao Banco, como determinado no Manual Operacional do Projeto. 3. A UGP será instituída na SEPL para concentrar as atividades de gerenciamento do Projeto. A UGP será composta por um mínimo de cinco profissionais, com termos de referência e qualificações aceitáveis pelo Banco. Incluem-se: um coordenador do projeto, um coordenador adjunto, um especialista em aquisições, um especialista em gestão financeira e um especialista em salvaguardas. Entre suas outras funções, a UGP será responsável por dar suporte transversal a todas as demais secretarias envolvidas. 4. As outras Secretarias de Estado e órgãos envolvidos no projeto, SEFA, SEAP, SEAB, SEMA, SEED e SESA, serão responsáveis por assegurar a adequada execução dos respectivos Programas de Gastos Elegíveis (EEPs) e atividades de assistência técnica (AT). Os EEPs e atividades de assistência técnica serão implementados utilizando as estruturas existentes dessas secretarias, bem como suas agências associadas, quando necessário. No entanto, pontos focais técnicos serão nomeados para cada um dos EEPs. Esses funcionários serão responsáveis pela execução oportuna e pelo monitoramento adequado de seus respectivos EEPs e atividades de assistência técnica 56 apoiados no âmbito do Projeto. As responsabilidades específicas a serem realizadas por essas secretarias e suas agências que venham a ser envolvidos no projeto incluem as seguintes: Tabela A3.1 Arranjos da Implementação Componente/Subco Coordenação Secretarias Agências Executores/beneficiários mponente Geral implementadoras implementadoras Componente 1 1.1. Desenvolvimento Rural Sustentável Desenvolvimento EMATER/ITCG Municípios, associações Econômico Territorial Gestão da Água e SEPL SEAB EMATER Municípios, associações Solo nas AGUASPARANÁ selecionadas nas áreas das Microbacias microbacias e associação de produtores 1.2. Manejo Gestão Ambiental e de Risco e Desastre Modernização do IAP Sistema de AGUASPARANA Licenciamento Ambiental SEPL SEMA Fortalecimento IAP, Gestão de Risco de AGUASPARANA, Desastre Natural e Defesa Civil Antrópicos 1.3. Educação Sistema de Avaliação da Aprendizagem Programa de SEPL SEED Desenvolvimento de Professores (Formação em Ação) Melhoria das Municípios instalações das escolas (Renova Escola) 1.4. Saúde Atendimento de Municípios e fornecedores de Emergência (Rede serviço de saúde de Urgência e Emergência) Rede de SEPL SESA Municípios Atendimento de Saúde Materna e Infantil (Mãe Paranaense) Componente 2 Assistência Técnica para uma gestão do SEFA, SEAP, SEPL setor público mais SEAB, SEMA, eficiente e eficaz SEED, SESA 57 (i) Implementar os EEPs selecionados no tempo previsto e de maneira eficiente, a fim de assegurar o cumprimento de indicadores de projeto acordados, incluindo os desembolsos vinculados; (ii) Desenvolver TORs e documentos de aquisição para as atividades de assistência técnica, a apresentação de documentos necessários para análise da UGP e da submissão ao Banco de não objeção. Gerenciar os contratos resultantes do Componente 2 para suas respectivas secretarias para apoiar a implementação satisfatória e a divulgação dos resultados e recomendações; (iii) Monitorar o progresso para a concretização dos indicadores do setor e fornecer as informações necessárias para a UGP; iv) Manter diálogo técnico com as partes interessadas, incluindo os órgãos de decisão específicos de cada setor, necessários para a implementação exitosa do projeto; (v) Fornecer informações à UGP sobre a implementação e a execução financeira do EEP e sobre as atividades de assistência técnica de acordo com os requisitos de supervisão fiduciários do Banco. (vi) Participar das reuniões do Comitê Consultivo do Projeto liderado pela SEPL e fornecer as informações necessárias em tempo hábil, para cumprir com as obrigações técnicas e legais associados ao Projeto; (vii) Assegurar que as políticas de salvaguarda do Banco Mundial acionadas no âmbito do Projeto, bem como relacionadas no Marco de Gestão Ambiental (EMF), Marco das Políticas de Reassentamento e Estratégia de Participação dos Povos Indígenas sejam observadas e cumpridas durante a execução do projeto; (viii) Assegurar que as aquisições sejam realizadas seguindo as regras e os procedimentos do Banco Mundial, incluindo a elaboração de planos de aquisição, quando aplicável. 5. Manual Operacional do Projeto (POM). O Governo deve, com a assistência das secretarias e agências participantes, implementar o Projeto de acordo com o manual, sendo satisfatório ao Banco (Manual Operacional do Projeto), que deve incluir, entre outras coisas: (a) os indicadores de desempenho descritos no Quadro de Resultados; (b) os procedimentos para a execução e o monitoramento do Projeto; (c) critérios detalhados para o monitoramento dos Indicadores Ligados ao desembolso (DLIs); (d) os requisitos financeiros e de aquisição do Projeto; (e) papéis e responsabilidades de cada secretaria e agência; (f) EMF; (g) Marco das Políticas de Reassentamento Involuntário, (h) Estratégia de Participação dos Povos Indígenas; (i) Tabelas do Projeto acerca dos procedimentos de controle interno, dos procedimentos de retorno e o formato dos relatórios financeiros interinosnão auditados ; (j) modelo de acordos de implementação; e (k) requisitos e porcentagens específicos para as Regras de Execução aplicáveis a cada saque. Uma minuta do POM que seja aceito pelo Banco é condição para as negociações do Projeto e para a produção de um POM final, sendo sua adoção uma condição para a efetivação do empréstimo. 58 II. Gestão Financeira, Desembolsos e Aquisição A. Gestão Financeira 6. Conclusão da Avaliação da Gestão Financeira: O Banco realizou uma avaliação da Gestão Financeira (FM) 27 na SEPL, que desempenhará o papel da UGP, e nas outras agência executoras28 que participam da operação. A avaliação foi baseada no trabalho de campo realizado pela equipe do Banco e no exame abrangente do sistema da gestão pública financeira do Estado e incluiu: (i) avaliação dos sistemas existentes de gestão financeira adequados para o monitoramento, a contabilidade e os relatórios do programa; (ii) exame dos requisitos da equipe; (iii) exame dos arranjos do fluxo dos fundos e da metodologia de desembolso; (iv) exame dos mecanismos adequados de controle interno; (v) discussão sobre os requisitos de relatórios, incluindo formato e conteúdo dos Relatórios Financeiros Interinos não Auditados (IFRs) para todo o Projeto e Relatório de Despesa EEP para o Componente 1; e (vi) exame dos arranjos de auditoria interna e externa. A conclusão da avaliação é que o sistema de gestão financeira pública do Paraná atende os requisitos do Banco. Os riscos da FM foram classificados moderados. Arranjos de Toda a Gestão Financeira 7. Agência de Implementação (Equipe e Arranjos Institucionais): O programa será implementado usando os sistemas de gestão pública financeira do Estado. A coordenação do Projeto será realizada pela SEPL, que também arcará com as responsabilidades da FM do Projeto. O desenho do Projeto permite que as operações de FM do dia-a-dia, inclusive a execução orçamentária e processamento da transação, sejam realizadas por divisões orçamentárias e administrativas das Secretarias de Estado (por exemplo, saúde, educação). A SEPL arcará com as responsabilidades fiduciárias primárias do Projeto. Essas responsabilidades serão assumidas pela Coordenação de Desenvolvimento Governamental – CDG. O Projeto alavanca as unidades institucionais do Estado de modo que a UGP não esteja separada da SEPL, mas sim inserido nela. A primeira responsabilidade fiduciária da unidade de coordenação do projeto inclui: (i) preparação e obtenção da aprovação dos arranjos da FM do Projeto; (ii) coordenação e supervisão da implementação do Projeto; (iii) apresentação de solicitações de saque e dos documentos adequados de despesas para o Banco, como definido na Carta de Desembolso; (iv) preparação e apresentação dos relatórios financeiros do projeto (IFRs, Demonstrativos de Despesas –SOE –, Demonstrativos Resumidos e Relatórios de Despesas de EEP) para o Banco; (v) preparação de toda a documentação financeira e relatórios do projeto solicitados pelos auditores externos e pela equipe do Banco; e (vi) preparar, atualizar e garantir que todos os executores do projeto cumpram 27 De acordo com OP/BP 10.02 e o Manual Prático de Gestão Financeira (publicado pela Diretoria do setor Financeiro em 1º de março de 2010). 28 Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED), Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA), Secretaria de Estado dos Transportes (SETR) – Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) – AguasParaná, IAP, ITCG. 59 com o determinado no MOP. 8. Equipes: a equipe da SEPL é composta por profissionais qualificados que entendem as políticas e os procedimentos do Banco e possui o nível de educação, de experiência e de conhecimento adequados para executá-los. Além disso, será indicado um Especialista em Gestão Financeira para coordenar todos os aspectos da FM do Projeto, principalmente a relação com todos os agentes executivos e a produção e o monitoramento dos relatórios de FM exigidos pelo Banco. 9. Orçamento e Contabilidade: O Estado do Paraná segue: (i) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, Lei4320/64, que estabelece certos princípios de contabilidade de alto nível; e (ii) o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP), publicado sob a Lei 10180 de 6 de fevereiro de 2001 e o Decreto 3589 de 6 de Setembro de 2001. O Projeto requer adesão à primeira série das NBCASP e ao MCASP revisado e publicado sob a Portaria STN 467 de 6 de agosto de 2009, iniciando no ano fiscal de 2011. O Banco e o Tesouro Nacional concordaram em realizar, juntos, uma análise GAP para se certificarem que a contabilidade do setor público brasileiro esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (IPSAS) ou para identificarem eventuais diferenças importantes do IPSAS. A última Avaliação de Contabilidade Financeira de País (CFAA) para o Brasil, indicado pela Lei 4320/64, estava alinhada com os padrões da contabilidade internacional. 10. O ciclo orçamentário inclui o planejamento e a implementação de todas as atividades do governo que devem ser refletidas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA)29. Todos os registros da contabilidade são mantidos no Escritório de Contabilidade Geral do Estado. O sistema é usado por todas as instituições do Estado que recebem/transferem fundos do Governo. O sistema foi avaliado e monitorado em outros projetos financiados pelo Banco e foi considerado confiável e seguro. A FM do Estado está sob a responsabilidade da SEFA por meio da unidade de Coordenação da Administração Financeira - CAFE. Cada secretaria possui uma unidade financeira chamada Grupo Financeiro Setorial (GFS), subordinado à SEFA e responsável por fazer os pagamentos e por assegurar a observância da LOA. 11. Controles Internos: O ambiente do controle interno do Projeto proposto é adequado. Todo o processo de transação usa instituições, processos e sistemas que dispõem em relação à separação nítida de deveres, à supervisão, à revisão de controle de qualidade, à conciliação e às auditorias externas independentes e satisfazem as necessidades do Projeto. Os fluxos do processo são claros e bem compreendidos pelo pessoal. Todos os orçamentos do projeto e as transações contábeis serão realizados por meio do Sistema de Contabilidade Pública do Estado (SIAF). Todos os pagamentos seguirão a rotina oficial de empenho, liquidação e pagamento. Tais funções são executadas pelo Departamento de Administração e Finanças ou pelo GFS de cada entidade geradora de despesa. O POM documentará esses processos e serve como uma fonte importante para os passos do processo a serem seguidos durante a implementação do Projeto. O referido manual contém os procedimentos e as normas para desembolsos, pagamentos, aprovações, 29 A Lei Orçamentária Anual, que inclui as metas de Governo e os programas que são aprovados pelo Congresso a cada 5 anos, 18 meses e 12 meses, respectivamente. 60 compromissos e relatórios e será apresentado ao Banco para revisão antes das negociações. 12. Sistemas de FM e Fluxo de Fundos: a SEFA é responsável pela gestão do SIAF, que é um sistema de informações robusto desenhado para cumprir a lei fiscal e orçamentária do Estado. O sistema é composto pelos módulos orçamentário e pela execução financeira, os quais permitem acompanhar as despesas do programa estadual e compará-las aos valores orçamentários. Tal sistema é centralizado na Secretaria da Fazenda e estendido para todas as agências executivas responsáveis pela execução do orçamento do Estado. 13. As funções principais do SIAF são: (i) registrar a coleta de impostos e outras receitas; (ii) registrar todos os pagamentos cobrados do orçamento do Estado, incluindo as transferências para os municípios e agências do setor privado e serviço de débito; (iii) registrar o orçamento mensal e a programação financeira; (iv) registrar de modo centralizado e integrado o processamento das transações orçamentárias e financeiras; (v) controlar a alocação e o uso dos recursos do orçamento; (vi) controlar e autorizar pagamentos eletrônicos para fornecedores e beneficiários; (vii) administrar e/ou conciliar a conta única do tesouro do Estado e outras contas bancárias específicas; e (viii) produzir demonstrativos financeiros e relatórios de orçamento/contabilidade. 14. O SIAF permite que programas (EEPs) que serão apoiados pelo Banco sejam identificados por meio de códigos de contas que podem ser usadas para acompanhar todas as fontes e usos de fundos no Estado do Paraná. Os relatórios serão formatados e gerados no SIAF para esse propósito. Os demonstrativos financeiros serão produzidos regularmente e no devido tempo com base nessas informações. A revisão da FM do Banco avaliou a robustez do SIAF e concluiu que pode fornecer informações financeiras para apoiar o Projeto financiado pelo Banco. 15. O Projeto proposto é um SIL de US$350 milhões que usa um SWAp para apoiar a implementação do programa do Governo pelo período de quatro anos. O instrumento de empréstimo foi definido com base nas necessidades do Governo e para alavancar os benefícios da operação financiada pelo Banco para maior alcance. O primeiro componente financia cerca de US$315 milhões do programa de despesas, o que significa que o Banco vai desembolsar, periodicamente, até 50% do Programa de Gastos Elegíveis (EEPs). As despesas dos EEPs fazem parte do orçamento e do programa de investimentos do próprio Estado. O mecanismo de despesa satisfaz a política do Banco, particularmente os três pilares da OP 6.0 30. Especificamente, por meio da sua intenção de financiar uma parte substancial das despesas do programa, o Governo demonstrou domínio e compromisso por esses programas, o que é percebido claramente na priorização da estratégia dos projetos no LOA e no programa plurianual do governo (PPA). 16. Um esquema do fluxo de fundos do Projeto é apresentado a seguir. Detalhes adicionais desses fluxos são fornecidos na seção de desembolso, a seguir. 30 (a) despesas são produtivas, (b) elas contribuem para as soluções em uma estrutura fiscalmente sustentável e (c) arranjos de supervisão aceitáveis. 61 Figura A3. 1 – Fluxo de Fundos do Projeto Component 1 (EEP): State Treasury Single Account BRL BRL SEFA WB Component 2 (TA):Designated Account Vendors , Contractors , Suppliers BRL Secretaries Washington ,DC SEPL (Goods ,Works and Services ) WB SIAF SIAF (Brasilia ) / Payment Listings Approvals IFR / SEPL SOEs (CDG ) IFRs /SOEs SOEs WB + Counterpart ( Quarterly ) $ Funds Flow (Currency ) Reporting Contracts entity system PIU 17. Relatório Financeiro: Os Relatórios de FM serão preparados pela SEFA, utilizando-se o SIAF e disponibilizados à UGP da SEPL. Esses relatórios financeiros satisfazem os requisitos a serem usados como IFRs, de acordo com as exigências de todas as operações financiadas pelo Banco. A preparação dos relatórios financeiros e contábeis realizada pela SEFA é parte da rotina normal sob a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses relatórios mostram as despesas reais, relativas aos valores e às variações orçamentárias. O Governo apresentará solicitações de saque apoiadas por um relatório de gastos dos EEPs (Demonstrativo Customizado de Despesas – SOES) e SOEs e/ou fichas-resumo para documentar as despesas elegíveis dos componentes dos EEPs e de TA, respectivamente. Foram acordados o formato dos relatórios e a capacidade do Secretário da Fazenda para elaborá-los. 18. Além disso, o formato dos IFRs seguirá, essencialmente, o formato dos relatórios do Governo já existentes, com o acréscimo de algumas personalizações. Os IFRs deverão ser apresentados ao Banco 60 dias após o final de cada semestre. O formato final dos IFRs será anexado às minutas de negociação, e o conteúdo dos relatórios será como a seguir:  IFR 1A – Relatório sobre as Fontes e uso de Fundos, cumulativo (projeto até esta data e 62 ano até esta data), e para o período, mostrando os valores orçamentários versus as despesas reais, incluindo a análise de variação. 19. Auditoria Externa: É uma exigência constitucional por meio da qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) verifica anualmente as contas do Governo e apresenta à Assembleia Legislativa para aprovação. O TCE-PR tem acesso regular (diário) ao SIAF e a todos os dados financeiros do Governo. Como tal, o TCE-PR realiza auditorias simultâneas, incluindo exames mensais das contas de receita e de despesa. 20. O Estado do Paraná confirmou o envolvimento oficial do TCE-PR para realizar a auditoria externa anualmente. A auditoria externa deve seguir a política de auditoria do Banco e as normas emitidas pela Gestão Financeira e Diretoria Setorial em 30 de junho de 2003 e estar de acordo com os Padrões Internacionais de Auditoria (ISAs) emitidos pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) ou pela Organização Internacional das Instituições de Auditoria Suprema (INTOSAI), no caso das auditorias do TCE-PR. O relatório de auditoria deve ser entregue ao Banco seis meses depois do final do ano civil anterior. O TOR de auditorias anuais será preparado, conforme modelo disponibilizado pelo Banco, pelo TCE-PR, e enviado ao Banco para aprovação. 21. Plano de Supervisão: A supervisão do Projeto irá examinar a implementação dos arranjos e o desempenho da FM, identificar ações corretivas, se necessárias, e monitorar o risco fiduciário de seis em seis meses, incluindo: (i) revisão semestral dos IFRs e Relatórios de Despesa dos EEPs; (ii) revisão dos relatórios de auditoria e acompanhamento das questões levantadas pelos auditores na carta de gestão, quando adequado; e (iii) atualização da classificação da FM no Relatório da Situação da Implementação (ISR). B. Desembolsos 22. O Projeto tem arranjos diferentes de desembolso para cada um dos componentes. No Componente 1, o Projeto irá cofinanciar os EEPs selecionados, portanto, o desembolso é realizado contra a apresentação das despesas elegíveis sob eses programas e condicionado à sua conformidade com a Regra de Execução Orçamentária e com os DLIs. Os desembolsos ocorrerão duas vezes por ano e devem ser documentados com base nos relatórios de Despesas dos EEPs preparados pela SEPL. Os relatórios irão identificar as despesas reais (pagamentos e transferências aos beneficiários) dos programas apoiados pelo Banco sob o Projeto permitindo o cálculo do financiamento real do Banco para cada período de desembolso. 23. De acordo com os procedimentos do Banco, o financiamento será elegível para as despesas sob os EEPs. Os EEP1 e EEP2 incluem doações para grupos de produtores rurais (por meio das associações de agricultores rurais e dos municípios) e, ainda, os EEP8 e EEP9 incluem transferências de recursos fundo a fundo para os municípios. No caso das doações, essas despesas devem ser relatadas no momento da emissão da ordem de pagamento ao beneficiário (convênios), e, no caso de “fundo a fundo”, no momento da transferência. 24. A execução dos EEP1 e EEP2 será centralizada na SEAB com a transferência para os subprojetos (Associações de Produtores e Municípios), por meio do uso do instrumento 63 “Convênio”, que é um acordo auxiliar de financiamento assinado com os municípios/associações participantes para receber fundos de uma conta específica aberta para o Projeto. Os arranjos específicos de fluxo de fundos para o Estado e municípios participantes serão definidos nas atualizações do MOP e nos convênios e serão revisados e acordados pelo Banco à ocasião. 25. Os EEP8 e EEP9 serão executados pela SESA, por meio do mecanismo de transferência fundo a fundo para municípios, visando à melhoria da atenção primária à saúde, com a execução do EEP pré-definido e indicado para os códigos de orçamento aprovados pela LOA, que tem um código de orçamento específico para os fundos a serem financiados sob o empréstimo. O “fundo a fundo” são transferências baseadas na Lei 8080 e em uma resolução específica (portaria), que determina todas as especificações da transferência fundo a fundo e a documentação legal que apoiará a elegibilidade de tais transferências. 26. Os desembolsos sob o Componente 1 também terão uma abordagem de financiamento baseado em resultados e sujeitos à realização dos DLIs e da Regra de Execução Orçamentária, como acordado com o Governo durante a preparação do Projeto. Treze DLIs foram identificados, e as metas anuais foram acordadas com o Governo. 27. Os desembolsos do Banco em relação ao Componente 1 serão realizados a partir da conta de empréstimo para a conta única do Tesouro Estadual mantida pela SEFA como reembolso para as despesas reais. Os desembolsos do Componente 1 do Projeto também incluirão um desembolso retroativo contra as despesas reais dos EEPs pagas a partir de 1º de janeiro de 2012 até a data de assinatura do empréstimo e limitado a US$50 milhões. A Tabela A3.2 apresenta um esquema de desembolso estimado para o Componente 1 e resume os requisitos para cada desembolso. Os requisitos e as regras de desembolso para o Componente 1 são detalhados a seguir: a. Os desembolsos (como reembolsos) serão realizados contra as despesas reais (pagamentos) realizadas nos EEPs selecionados. Com relação às características do SWAp, o Banco Mundial financia uma porcentagem contra o valor agregado das despesas dos EEPs. No Projeto proposto, foi acordada uma porcentagem do financiamento de até 50%, que formará o limite máximo para o valor a ser desembolsado contra as despesas agregadas dos EEPs. Assim, para desembolsar um valor que seja o equivalente a 50% das despesas agregadas dos EEPs, o Mutuário precisa apresentar despesas reais dos EEPs que sejam duas (2) vezes maiores do que o valor a ser desembolsado. b. O desembolso será condicionado (i) à conformidade com a Regra de Execução Orçamentária e (ii) à obtenção dos DLIs. c. Regra de Execução Orçamentária: Esta regra tem o objetivo de garantir que as atividades do Projeto em todos os setores sejam bem implementadas. Portanto, ela institui consequência para desempenho fraco definido em termos da execução orçamentária adequada. A regra é verificada por setor e contra os valores do orçamento de cada setor do Projeto, como apresentado na Tabela dos EEPs (Tabela 1 do texto principal). Antes de cada desembolso, o Mutuário apresentará relatórios de despesas dos EEPs, demonstrando a situação atual das despesas de todos os EEPs. No caso de desempenho fraco, definido como execução baixa dos valores do orçamento, parte dos valores planejados para o desembolso será bloqueada. A seguir, são apresentados os detalhes da aplicabilidade dessa regra e seus 64 processos no caso de desempenho fraco. i. Não aplicável aos desembolsos n.1 (retroativo), 2 7 e 8. ii. Verificado por Setor do Projeto (Desenvolvimento Rural Sustentável; Gestão Ambiental e de Risco e Desastre; Educação; e Saúde). iii. Definição para desempenho fraco para os desembolsos n. 3 e 5: definidos como execução abaixo de 70% dos valores orçamentários do Projeto para o ano civil anterior (tabela 1 do texto principal), considerando a execução orçamentária nos 12 meses do ano civil anterior. iv. Definição de desempenho fraco para os desembolsos n. 4 e 6: definida como execução abaixo de 30% do valor orçamentário do Projeto para o ano civil corrente (Tabela 1 do texto principal), considerando a execução orçamentária nos 6 primeiros meses do ano civil corrente. v. Os processos no caso de desempenho fraco dependem da execução orçamentária ter sido considerada “baixa” ou “muito baixa” e leva ao bloqueio de 12,5% ou 25%, respectivamente, do valor potencial a ser desembolsado por setor de desempenho fraco. vi. A Regra de Execução Orçamentária resulta em um coeficiente de execução que varia de 0 a 1 e é usado para calcular o valor a ser desembolsado. (O valor planejado para o desembolso, de acordo com a Tabela A3.2, a seguir, é multiplicado por esse coeficiente para calcular o valor elegível para desembolso, antes de considerar a obtenção de qualquer DLI.) vii. O coeficiente de execução é definido como a soma dos coeficientes calculados para cada setor, de acordo com a tabela a seguir: Variações de Desempenho Coeficiente de execução Desembolsos 4 e 6 Desembolsos 3 e 5 para cada setor Muito Baixo (0 a 15%) Muito Baixo (0 a 50%) 0 Baixo (15,1 a 29,9%) Baixo (50, 1 a 69, 9%) 0,125 Satisfatório (30% e acima) Satisfatório (70% e acima) 0,25 d. DLIs i. Treze DLIs foram identificados e acordados com o Governo. As metas foram identificadas para cada DLI e para cada desembolso, como apresentado na Tabela A3.2, exceto para o desembolso n º1 (retroativo). ii. Aplicável aos desembolsos n. 2 a 8. iii. A conformidade com os DLIs é verificada depois da Regra de Execução Orçamentária para os desembolsos n. 3, 4, 5 e 6. iv. A conformidade com os DLIs é verificada sem referência à Regra de Execução 65 Orçamentária para os desembolsos n. 2, 7 e 8. v. Para os desembolsos n.3, 4, 5 e 6, a conformidade com os DLIs é verificado para os setores do Projeto que satisfizeram a Regra de Execução Orçamentária, no caso dos setores que têm EEPs, mais o Setor “Gestão do Setor Público”/Componente 2 (ex: os DLIs para os setores do Projeto que não cumpriram a Regra de Execução Orçamentária são desconsiderados; os DLIs do Componente do Setor “Gestão do Setor Público”/Componente 2 são sempre considerados). O valor a ser desembolsado é calculado de acordo com a seguinte fórmula: x/y multiplicado pelo valor elegível para saque (após a aplicação da Regra de Execução Orçamentária), onde x é o número dos DLIs alcançados e y é o número total de DLIs; em ambos os casos, para os setores de Projeto do Componente 1 que tenham cumprido a regra de Execução Orçamentária, além do Setor “Gestão do Setor Público” relativo ao Componente 2. vi. Para os desembolsos 2, 7 e 8, o valor a ser desembolsado é calculado de acordo com a seguinte formula: x/y multiplicado pelo valor elegível para saque, onde x é o número de DLIs obtido e y é o número total de DLIs; em ambos os casos, para todos os setores do Projeto, mais o Componente do Setor Público/Componente 2. vii. As decisões de desembolso sobre os indicadores serão tomadas com base nos relatórios do Estado do Paraná que serão apresentados ao Banco com a documentação necessária comprovando que são satisfatórios. O Banco irá verificar, de acordo com sua conveniência e com a total assistência do Estado, os pareceres desses relatórios. Se houver alguma discrepância que invalide a satisfação do Banco, então ele determinará, a seu critério, se é justificada parte da compensação ou nenhuma compensação. e. Revisão dos valores não desembolsados: i. Se a Regra de Execução Orçamentária for cumprida apenas parcialmente e/ou o Banco Mundial tiver recebido apenas prova parcial da conformidade dos DLIs, e/ou o Mutuário não tiver apresentado Despesas Elegíveis suficientes sob os EEPs para desembolsar o valor total do desembolso planejado, como estimado na Tabela A3.2, a seguir, o Banco Mundial pode, a seu critério, autorizar que a parte não sacada do Empréstimo, resultantes dessa falta de provas, seja transferida aos saques subsequentes, desde que o financiamento geral do Banco para o Componente 1 do Projeto não exceda 50%. ii. Os valores transferidos devido a não conformidade com a Regra de Execução Orçamentária em um ou mais Setores do Projeto poderão ser desembolsados apenas se, à ocasião do saque subsequente: (i) a Regra de Execução Orçamentária tiver sido cumprida pelo(s) Setor(es) Aplicável(is) do Projeto; e (ii) o Mutuário tiver apresentado a documentação das Despesas Elegíveis no valor de pelo menos duas (2) vezes o valor do saque solicitado. iii. Os valores transferidos devido a não realização dos DLIs podem ser desembolsados apenas se, à ocasião do saque subsequente: (i) os DLIs aplicáveis tenham sido realizados subsequentemente; e (ii) o Mutuário tiver apresentado a 66 documentação das Despesas Elegíveis no valor de pelo menos duas (2) vezes o valor do saque solicitado. iv. Os valores transferidos devido à falta de documentação das Despesas Elegíveis no valor de pelo menos duas (2) vezes o valor do saque solicitado pode ser desembolsado à ocasião do saque subsequente apenas se for apresentado o tal valor das Despesas Elegíveis. v. Se ainda restar algum valor para ser sacado da Conta de Empréstimo após a sétima solicitação de saque devido a prova parcial de conformidade com a Regra de Execução Orçamentária e/ou os DLIs, e/ou falta de documentação das Despesas Elegíveis, o Banco pode, a seu critério, autorizar o desembolso do valor restante como desembolso excepcional antes da data de encerramento, de acordo com a fórmula dos DLIs, como estipulado no MOP e nas instruções adicionais mencionadas na seção IV.A.1 e desde que o Mutuário tenha apresentado a documentação das Despesas Elegíveis no valor de pelo menos duas (2) vezes o valor do saque solicitado. Isso resultará em um oitavo desembolso sob o Componente 1. Tabela A3.2: Quadro da Tentativa de Desembolso para o Componente 1 Desembolso Valor N Data planejado o Estimada Tipo de Desembolso de desembols Requisitos o (US$) 1 Fevereiro/1 Retroativo – 1º de janeiro 50.000.000  Despesas de EEPs de pelo menos US$ 3 de 2012 – assinatura do 100.000.000 empréstimo  Apresentação dos contratos com aquisição de acordo com as regras de aquisição do Banco Mundial de um valor agregado de pelo menos US$ 50.000.000 2 Agosto/13 Reembolso das despesas 44.125.000  Despesas sob EEPs de pelo menos US$ ocorridas no primeiro 88.250.000 semestre civil de 2013  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de após a data da assinatura acordo com as regras de aquisição do Banco do empréstimo (assinatura Mundial de valor agregado de pelo menos do contrato em junho US$44.125.000 2013)  Conformidade com os DLIs 67 Desembolso Valor N Data planejado o Estimada Tipo de Desembolso de desembols Requisitos o (US$) 3 Fevereiro/1 Reembolso das despesas 50.000.000  Despesas sob EEPs de pelo menos 4 do segundo semestre civil US$100.000.000 de 2013  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de (julho a dezembro de acordo com as regras de aquisição do Banco 2013) Mundial de valor agregado de pelo menos US$50.000.000  Conformidade com a Regra de Execução Orçamentária (70%) para o período de janeiro a dezembro de 2013  Conformidade com os DLIs 4 Agosto/14 Reembolso das despesas 65.000.000  Despesas sob EEPs de pelo menos US$ do primeiro semestre civil 130.000.0000 de 2014.  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de (janeiro a junho de 2014) acordo com as regras de aquisição do Banco Mundial de valor agregado de pelo menos US$65.000.000  Conformidade com a Regra de Execução Orçamentária (30%) de janeiro a junho de 2014  Conformidade com os DLIs 5 Fevereiro/1 Reembolso das despesas 55.000.000  Despesas sob EEPs de pelo menos US$ 5 do segundo semestre civil 110.000.000 de 2014  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de (julho a dezembro de acordo com as regras de aquisição do Banco 2014) Mundial de valor agregado de pelo menos US$55.000.000  Conformidade com a Regra de Execução Orçamentária (70%) para janeiro a dezembro de 2014  Conformidade com os DLIs 6 Agosto/15 Reembolso das despesas  Despesas sob EEPs de pelo menos US$ do primeiro semestre de 35.000.000 70.000.000 2015  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de (janeiro a junho de 2015) acordo com as regras de aquisição do Banco Mundial de valor agregado de pelo menos US$35.000.000  Conformidade com a Regra de Execução (30%) de janeiro a junho de 2015  Conformidade com os DLIs 68 Desembolso Valor N Data planejado o Estimada Tipo de Desembolso de desembols Requisitos o (US$) 7 Fevereiro/1 Reembolso das despesas 15.000.000  Despesas sob EEPs de pelo menos US$ 6 do segundo semestre civil 30.000.000 de 2015  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de (julho a dezembro de acordo com as regras de aquisição do Banco 2015) Mundial de valor agregado de pelo menos US$15.000.000  Conformidade com os DLIs 8 Agosto/16 Desembolso excepcional: Saldo  Despesas sob EEPs de pelo menos duas (2) vezes o desembolso arbitrário das restante saldo restante sob o Componente 1 despesas do primeiro sob o  Apresentar evidência dos contratos de aquisição de semestre civil de 2016 Componen acordo com as regras de aquisição do Banco (janeiro a junho de 2016) te 1 por Mundial de valor agregado do saldo restante sob o qualquer Componente 1. razão  Conformidade com os DLIs não realizados anteriormente. 69 Tabela A3.3: Indicadores de Desembolso Vinculados e Metas Metas de Desembolso Indicadores de Unidade 3 5 7 Protocolo para verificação/fonte de # Desembolso de 2 4 6 (Agosto (Agosto (Agosto informação Vinculados Medida (Fev. 2013) (Fev. 2014) (Fev. 2015) 2013) 2014) 2015) Desenvolvimento Rural Sustentável 1 Número de proposta Númer 0 30 50 100 150 210 Lista dos acordos assinados com as de negócios o associações e amostra de contratos aprovados e a serem publicados no Diário Oficial do Estado. financiadas (cumulativo) 2 Número de planos de Númer 20 50 100 150 250 350 Lista de planos de ação de Microbacias ação de Microbacias o (elaborado de acordo com o MOP) e elaborados amostras de planos. (cumulativo) Manejo Ambiental e de risco de Desastre 3 Número de balcões Númer 0 1 2 3 5 5 Demonstrativos e relatórios do regionais únicos para o Mutuário com a fotografia do balcão acesso ao serviço de (loja) e relatório com o número de todos licenciamento os processos registrados em cada ambiental instalado balcão. Se o novo sistema de tecnologia (cumulativo) da informação estiver instalado em um ou mais balcões, fornecimento de cópias de relatórios gerados pelo sistema e amostra de protocolo. 70 Metas de Desembolso Indicadores de Unidade 3 5 7 Protocolo para verificação/fonte de # Desembolso de 2 4 6 (Agosto (Agosto (Agosto informação Vinculados Medida (Fev. 2013) (Fev. 2014) (Fev. 2015) 2013) 2014) 2015) 4 Estabelecimento da Texto Ordem Minuta da Plano de Minuta da Lei Estrutura da Política: relatório estrutura da política oficial para estrutura DRM Lei Estadual descrevendo a estrutura da política, do Manejo do Risco o da Política aprovado Estadual estabelece atores participantes e acordos de Desastre no estado estabeleci de DRM pelo Banco que ndo a estabelecidos para tornar a política (DRM) mento de considerad estabelece a estrutura operacional; um grupo o estrutura da da política Plano do DRM do Estado: relatório de trabalho satisfatório política de do definindo as ações específicas para a sobre o pelo Banco estadual de Estado implementação da estrutura da Política; manejo de DRM DRM Lei: cópia do documento. risco de satisfatória publicado desastre ao Banco em Diário Oficial do Mutuário Educação 5 Sistema de Avaliação Texto Avaliação- Primeira Publicação Segunda Publicação Terceira Avaliação: Relatório da SEED do Aprendizado do piloto avaliação e avaliação e avaliação incluindo o número de escolas, alunos, Aluno Operacional realizada realizada disseminaç realizada disseminaç realizada resultados da avaliação, etc.. ão dos ão dos Publicação e disseminação: relatório e resultados resultados publicação. da da segunda primeira avaliação avaliação 71 Metas de Desembolso Indicadores de Unidade 3 5 7 Protocolo para verificação/fonte de # Desembolso de 2 4 6 (Agosto (Agosto (Agosto informação Vinculados Medida (Fev. 2013) (Fev. 2014) (Fev. 2015) 2013) 2014) 2015) 6 Professores Porcen 80,00% 80% 85% 85% 90% 90% Para os desembolsos ocorridos em participante do tagem fevereiro: verificação da participação do treinamento par-a-par professor nas oficinas realizadas entre julho (peer-to peer) em e dezembro (a percentagem do número total de professores contratados em julho de serviço acordo com a folha de pagamento e com as listas de participação no treinamento. Para os desembolsos em agosto: verificação da participação do professor nas oficinas realizadas entre janeiro e junho (a porcentagem do número total de professores contratados em janeiro de acordo com a folha de pagamento e com as listas de participação de treinamento. 7 Escolas estaduais Numer 50 85 160 205 300 340 Restauração e/ou expansão: obras restauradas e/ou o completadas com certificado assinado pelo ampliadas Secretário da SEED, com a companhia e o (cumulativo) arquiteto para indicar que as obras acabaram. Saúde 8 Porcentagem de Porcen 5.5% 10% 15% 30% 40% 50% Relatório comparando os dados dos dois mulheres grávidas tagem sistemas: Sistema de Informação de identificadas com alto Pré-natal (SIS PRENATAL) e Sistema risco de complicações de Informação Hospitalar. referenciadas pelas unidades de atendimento primário a um hospital que é parte da Rede de Atendimento de Saúde Materna e Infantil (Mãe Paranaense) 72 Metas de Desembolso Indicadores de Unidade 3 5 7 Protocolo para verificação/fonte de # Desembolso de 2 4 6 (Agosto (Agosto (Agosto informação Vinculados Medida (Fev. 2013) (Fev. 2014) (Fev. 2015) 2013) 2014) 2015) 9 Proporção entre Porcen 80% 82% 83% 84% 85% 86% SIS-PRENATAL nascidos vivos e tagem mulheres gestantes que passaram por mais de 7 consultas de pré-natal Assistência Técnica (Gestão do Setor Público) 10 Modernização da Texto Termos de Relatório Relatório Implement Desembolso 2: TORs; Desembolso 4: gestão da folha de referência da documenta ação da Relatório de Auditoria da Folha de pagamento do poder das auditoria ndo as folha de Pagamento; 6: Relatório; Desembolso 7: executivo do auditorias da folha de medidas pagamento Relatório da Implementação Mutuário da folha de pagamento para o automatiza pagamento completad fortalecime da e aprovadas a e aceita nto dos descentrali pelo Banco pelo Banco controles zada para o das setor de despesas de saúde pessoal completado s e aceito pelo Banco 73 Metas de Desembolso Indicadores de Unidade 3 5 7 Protocolo para verificação/fonte de # Desembolso de 2 4 6 (Agosto (Agosto (Agosto informação Vinculados Medida (Fev. 2013) (Fev. 2014) (Fev. 2015) 2013) 2014) 2015) 11 Fortalecimento dos Texto TORs para Consultori Minuta dos Métodos e Auditores Desembolso 2: TORs; Desembolso 3: Sistemas de Controle o a para o métodos e procedime Internos Contrato de Consultores; Desembolso Interno desenvolvi desenvolvi procedime ntos para treinados 4: Relatório da Minuta; Desembolso 6: mento dos mento dos ntos para os nos novos Decreto ou resolução interna; métodos e métodos controle controles métodos e Desembolso 7: Relatório de procedimen de controle interno internos procedime Treinamento tos de interno finalizados adotados ntos para controle contratado e aceitos controle interno s de acordo pelo Banco interno aprovados com os pelo Banco procedime ntos definidos na seção III do Anexo 2 do acordo de empréstim o 12 Fortalecimento da Texto Preparação Proposta Relatórios Relatórios Pesquisas Relatório Desembolso 2: Relatório com os capacidade do Estado de modelos para o da linha de de avaliação de de modelos lógicos; em termos de lógicos desenho de base de impacto acompanha avaliação Desembolso 3: Relatório com proposta; definição de políticas para todos uma completad intermediári mento de de impacto Desembolso 4: Relatório da Linha de de forma mais os EEPs avaliação os os avaliação final Base; Desembolso 5: Relatórios de concreta de impacto completado de impacto completad Avaliação de Impacto Intermediária, relacionad s intermediá oe Desembolso 6: Relatório dos resultados a a dois ria disseminad das pesquisas, Desembolso 7: EEPs completad o de modo Relatórios da Avaliação de Impacto da a de modo aceitável final. aceitável pelo Banco pelo Banco 74 Metas de Desembolso Indicadores de Unidade 3 5 7 Protocolo para verificação/fonte de # Desembolso de 2 4 6 (Agosto (Agosto (Agosto informação Vinculados Medida (Fev. 2013) (Fev. 2014) (Fev. 2015) 2013) 2014) 2015) 13 Revisão dos Texto Preparação Contrataçã Relatório Plano de Relatório Relatório Desembolso 2: TORs; processos de gestão de TORs o de do Ação para a de de Desembolso 3: Contrato de de impostos para a consultores Progresso revisão dos Progresso Progresso Consultores; contrataçã para a dos processos sobre o sobre o Desembolso 4: Relatório de Progresso; o de revisão dos Consultore de coleta de Plano de Plano de Desembolso 5: Plano de Ação; consultores processos s e minuta impostos Ação Ação Desembolso 6: Relatório de Progresso para de coleta do Plano aceitos pelo aceito pelo aceito pelo sobre o Plano de Ação; revisão de de de Ação Banco Banco Banco Desembolso 7: Relatório de Progresso processos impostos para sobre o Plano de Ação de coleta de acordo revisão dos de com as processos impostos provisões de coleta aprovados da seção de pelo Banco III do impostos Anexo 2 e Acordo de Empréstim o *O primeiro desembolso é retroativo, sendo que a conformidade com os DLIs como condição de desembolso começa com o segundo desembolso. As linhas básicas para os DLIs são esclarecidas no Quadro de Resultados (Anexo 1). 75 28. Com relação ao Componente 2, até US$35 milhões do Projeto proposto serão dedicados à TA, que terá uma abordagem de investimento tradicional para apoiar o fortalecimento das atividades do setor público e o desenho dos elementos-chave dos EEPs. Esses fundos serão adiantados em uma Conta Designada (DA) e responderá pelos procedimentos de empréstimo de investimentos setoriais similares ou normais, usando o SOE e/ou Demonstrativo Resumido com registros. A DA será em Reais Brasileiros (BRL), no Banco Itaú S/A, com o teto fixo de R$ 14.000.000,00. A frequência do relatório de gastos elegíveis pagas pela DA será de pelo menos uma vez a cada semestre. 29. O valor mínimo da solicitação deverá ser o equivalente a US$1.400.000. O prazo final de desembolso do Projeto (data final em que o Banco aceitará solicitações de saque pelo Mutuário ou documentação do uso dos fundos de empréstimo já adiantados pelo Banco) será quatro (4) meses após a data do encerramento. Esse "período de graça" é concedido a fim de permitir a conclusão do projeto ordenado e o encerramento da Conta de Empréstimo por m meio da apresentação das solicitações e dos documentos de apoio para as despesas realizadas na data de encerramento ou antes dela. As despesas realizadas entre a data de encerramento e o prazo final de desembolso não são elegíveis para desembolso, exceto se o Banco decidir em contrário. Tabela A3.4 Tabela de Saques Categoria Valor do Empréstimo Porcentagem das despesas a serem Alocado (expresso financiadas em USD) (inclusive os impostos)  Programas de Gastos 314.125.000 50% das despesas agregadas dos EEPs Elegíveis sob o Componente 1 do Projeto  Custos de bens, serviço 35.000.000 100% de consultoria, serviços de não consultoria, treinamento e custos operacionais do Componente 2 do Projeto  Taxa de Abertura de 875.000 Valor pago de acordo com a Seção 2.03 Crédito deste acordo em conformidade com a Seção 2.07 (b) das Condições Gerais IV. Prêmio para a Taxa de 0 Valor devido de acordo com a Seção 2.07 Juros Caps ou Collars (c) deste acordo VALOR TOTAL 350.000.000 C. Aquisição 30. A aquisição do Projeto proposto será realizada de acordo com as Normas do Banco Mundial: Aquisição sob Empréstimos do BIRD e Créditos IDA datados de janeiro de 2011; 76 "Diretrizes: para a Aquisição no Âmbito do Empréstimo do BIRD e Doações da IDA” datada de janeiro de 2011 e “Diretrizes: para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial” datada de janeiro 2011; e orientações do Acordo Legal. Os métodos diferentes de aquisição ou métodos de seleção de consultores, pré-qualificações necessárias, custos estimados, requisitos da revisão prévia e quadro de prazo serão cordados entre o Banco e o Mutuário no plano de aquisição. O plano de aquisição deverá ser atualizado pelo menos uma vez por ano, ou quando for necessário refletir as necessidades reais da implementação do Projeto e as melhorias na capacidade institucional. 31. Essa operação é uma SWAp com 12 agências de implementação: SEPL, SEFA, SEAP, SEAB, SEMA, SEED, SESA, Defesa Civil, IAP, ITCG, AGUASPARANA e EMATER. A implementação será realizada pelas secretarias e agências de implementação, mas com aquisição centralizada na SEPL para o componente de TA. A Tabela A3.5 apresenta um resumo dessas responsabilidades. Este Projeto abrange dois componentes, o primeiro irá cofinanciar os EEPs dirigidos para um desenvolvimento humano justos e um ambientalmente sustentável. O segundo irá fornecer TA para o fortalecimento da gestão do setor público. O Componente 131 irá expandir a cobertura para incentivar um desenvolvimento mais justo no Estado. O Componente 232 irá fortalecera a gestão e fornecer TA e assistência financeira para o desenho e a implementação iniciais dos elementos-chave da estratégia do Governo em todos os setores envolvidos. Tabela A3. 5 – Resumo das Responsabilidades das Agências para a Implementação do Projeto. Executores Responsabilidades Aquisições Componente 2 Componente 1 SEPL Supervisão geral do Coordenação Geral; Preparação dos TORs; Coordenação Componente 1 e Gestão dos Contratos Geral execução do Componente 2 SEFA Apoio à execução Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos - do Componente 2 SEAP Apoio à execução Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos - do Componente 2 SESA Execução do EEPs 8 Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos Execução de e9 todas as etapas SEED Execução do EEPs Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos Execução de 5,6 e 7 todas as etapas SEMA Execução do EEPs Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos Execução de 3e4 todas as etapas SEAB Execução do EEPs Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos Execução de 1e2 todas as etapas Defesa Execução do EEP 4 Preparação dos TORs; Gestão dos Contratos Execução de Civil todas as etapas IAP Execução do EEPs Suporte para Preparação dos TORs Execução de 3 e4 todas as etapas 31 Custo total estimado: US$ 314.125 milhões. 32 Custo total estimado: US$ 35 milhões. 77 ITCG Execução do EEP 1 Suporte para Preparação dos TORs Execução de todas as etapas AGUASP Execução do EEPs Suporte para Preparação dos TORs Execução de ARANA 2, 3 e 4 todas as etapas EMATER- Execução do EEPs - Execução de PR 1e2 todas as etapas Legenda: EEP1 – Desenvolvimento Econômico Territorial – Pró-Rural; EEP2 – Gestão do Solo e da Água em Microbacias; EEP3 – Modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental ; EPP4 – Fortalecimento da Gestão de Desastre Natural e Antrópicos; EEP5 – Sistema de Avaliação da Aprendizagem; EEP6 – Programa de Desenvolvimento do Professor (Formação em Ação); EEP7 – Melhoria das Instalações das Escolas Estaduais (Renova Escola); EEP8 – Atendimento de Emergência (Rede de Urgência e Emergência); EEP9 – Rede de Atendimento de Saúde Infantil e Materna (Mãe Paranaense) 32. Aquisição de obras. As obras são focalizadas no componente SWAp e abrangem a restauração e manutenção de estradas rurais, a reabilitação das escolas estaduais, incluindo a construção de novas salas de aulas e laboratórios de ciência e informática e a restauração e melhoria das instalações de atendimento primário e de trauma. A aquisição de obras será realizada usando os Documentos de Licitação Padrão do Banco (SBD) para todas as Licitações Públicas Internacionais (ICB) e Documentos de Licitação-Padrão Nacionais (National SBD) satisfatórios para o Banco para todas as Licitações Públicas Nacionais (NCB). A contratação direta também poderá ser usada de acordo com as condições do parágrafo 3.7 das Diretrizes. Sob o Componente 1, os contratos de serviços que não são de consultoria estimados para custar menos do que US$25.000.000 deverão seguir os procedimentos da NCB. Os procedimentos de “Convite, Tomada de Preços e Concorrência”, de acordo com o estabelecido na Lei No. 8.666 de 21 de junho de 1993 do avalista são todos procedimentos aceitos pelo Banco, conforme o parágrafo 3.3 das Diretrizes. Para serem aceitos pelo Banco, os documentos de licitação devem incluir cláusulas anticorrupção e de direito à auditoria. Os primeiros processos, independentemente do valor, e todos os contratos com custo estimado além de US$ 3.000.000 por contrato devem ser submetidos à revisão prévia pelo Banco Mundial. A Participação Comunitária em Aquisição deverá ter seus procedimentos estabelecidos no MOP e incluir investimentos de infraestrutura de pequena escala. 33. Aquisição de bens. A aquisição de bens sob este Projeto deverá incluir móveis e equipamentos escolares, equipamentos médicos, radar e estações hidrometeorológicas. A aquisição deverá ser realizada usando os SBDs para ICBs e National SBDs acordados ou satisfatórios ao Banco para todas as NCBs. Os contratos de valor pequeno, de até US$ 100.000, devem seguir os procedimentos de tomada de preços (shopping). A contratação direta poderá ser usada de acordo com as condições do parágrafo 3.7 das Diretrizes. Sob o Componente 1, os contratos de bens estimados para custar menos de US$ 5.000.000 devem seguir os procedimentos da NCB. Os procedimentos de aquisição de “Convite, Tomada de Preços e Concorrência”, estabelecidos na Lei do Avalista No. 8.666 de 21 de junho de 1993, e os procedimentos da aquisição de acordo com o método conhecido como “Pregão Eletrônico”, como estabelecido na Lei do Avalista No. 10.520, de 17 de Julho de 2002, são procedimentos de licitação aceitos pelo Banco, conforme parágrafo 3.3 das Diretrizes. Os documentos de licitação devem incluir cláusulas anticorrupção e direito à auditoria para que sejam considerados aceitáveis pelo Banco. Os primeiros processos, independente do valor, e todos os contratos estimados para custar mais 78 do que o equivalente a US$ 500.000 por contrato, devem ser submetidos à revisão prévia do Banco. A participação comunitária em aquisição deverá ter seus procedimentos estabelecidos no MOP e irá incluir material de construção e equipamentos necessários para os investimentos de infraestrutura de pequena escala. 34. Aquisição de serviços não de consultoria. A Aquisição de serviços que não são de consultoria abrangem sistemas de monitoramento aéreo móvel, treinamento, integração dos sistemas de informação e outros serviços técnicos ainda não identificados. A aquisição será realizada usando os SBDs para todas as ICBs e National SBDs acordados com o Banco ou satisfatórios a ele, para todas as NCBs. Os contratos de valor pequeno que não excedam US$ 100.000 devem seguir os procedimentos de Tomada de Preços (Shopping). A contratação direta poderá ser usada de acordo com as condições do parágrafo 3.7 das Diretrizes. Sob o Componente 1, serviços não de consultoria estimados para custar menos de US$ 5.000.000 devem seguir os procedimentos da NCB. Os procedimentos de aquisição de “Convite, Tomada de Preços e Concorrência”, estabelecidos na Lei do Avalista No. 8.666 de 21 de junho de 1993, e os procedimentos da aquisição de acordo com o método conhecido como “Pregão Eletrônico”, como estabelecido na Lei do Avalista No. 10.520, de 17 de Julho de 2002, são procedimentos de licitação aceitos pelo Banco conforme parágrafo 3.3 das Diretrizes. Os documentos de licitação devem incluir cláusulas anticorrupção e direito à auditoria para que possam ser aceitáveis pelo Banco. Os primeiros processos, independente do valor, e todos os contratos estimados para custar mais do que o equivalente a US$ 500.000 por contrato, devem ser submetidos à revisão prévia do Banco. 35. Seleção de Consultores. Os serviços de consultoria necessários ao Projeto prestados por firmas ou consultores individuais incluem uma grande gama de TAs e serviços de consultoria, tais como: desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco, modelos de chuva/enchente, serviços de modernização institucional, serviços para ajudar a desenvolver gestão de recursos humanos estratégica e eficiente, além de várias Tas para os setores de educação, rural e de saúde. Listas curtas de candidatos a consultores para serviços estimados para custar menos do equivalente a US$ 500.000 por contrato devem ser compostas inteiramente por consultores nacionais, de acordo com as orientações das Diretrizes de Consultoria. Sob o componente SWAp do Projeto, os serviços de empresas de consultoria e consultores individuais, com custo estimado menor que US$ 100.000 e equivalente a US$ 50.000, respectivamente, para os contratos muito pequenos que satisfaçam os critérios para a contratação direta com a política do Banco, as Secretarias podem complementar a análise das propostas do consultor com base na técnica e preço e/ou melhor técnica conforme previsto na Lei brasileira de Licitações n º 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que os documentos de seleção incluam cláusulas anticorrupção e de direito a auditoria e os princípios da economia, eficiência e igualdade de oportunidades para todos os consultores qualificados sejam assegurados. Os primeiros processos de cada método de seleção e todos os contratos com custos estimados maiores ou equivalente a US$ 300.000 por contrato deverão ser submetidos à revisão prévia do Banco. A participação comunitária na aquisição de acordo com o MOP irá incluir principalmente trabalhadores não especializados contratados entre os membros da comunidade. 36. No subcomponente Saúde do Componente 1, a SESA assinará com diversos municípios acordos de cooperação técnica (termos de adesão) para a transferência de fundos. Esses acordos incluem cláusula de fraude e anticorrupção e uma lista positiva de despesas não sujeitas a 79 aquisição, tais como salários, diárias e utilidades. Sob esse subcomponente, espera-se que a SESA contrate diretamente 40 hospitais da rede de emergência e vários outros participantes da Rede Mãe Paranaense. Nesse caso específico, os procedimentos e a contratação direta do Banco serão seguidos, porque haverá uma justificativa técnica para a contratação direta aceita pelo Banco apresentada antes das negociações; e os contratos irão incluir cláusulas de fraude e anticorrupção. 37. Custos operacionais. Custos operacionais são: material de escritório, diárias, miscelânea, despesas extras e outras despesas da implementação que serão financiadas pelo Projeto e cujas aquisições serão realizadas por meio de Tomada de Preços (Shopping), Pregão Eletrônico pelo sistema COMPRASNet ou pelo uso de procedimentos administrativos das agências de implementação aceitos pelo Banco e descritos no POM. 38. Os procedimentos de aquisição e os SBDs que serão usados em cada método de aquisição, além dos modelos de contrato de bens adquiridos, são apresentados no POM. A SEAP manterá um contrato central de manutenção dos veículos oficiais de todo o Paraná, que foi revisto e aceito pelo Banco. O POM incluirá normas detalhadas para a implementação dos seguintes componentes do Projeto: monitoramento e avaliação, aquisição, FM e salvaguardas. 39. Avaliação da capacidade das agências para implementar a aquisição. Em maio de 2011, a equipe de aquisição do Banco realizou uma avaliação, atualizada em agosto de 2011, da capacidade das agências participantes para implementar as ações de aquisição. Essa avaliação revisou a estrutura organizacional para a implementação do Projeto e a interação entre as equipes das agências responsáveis pela aquisição e a SEPL. Em vista da necessidade de desenvolver o conhecimento sobre os procedimentos de aquisição do Banco, o risco do Projeto em geral foi classificado como SUBSTANCIAL. A Tabela a seguir apresenta uma lista das medidas de prevenção propostas. É altamente recomendável contratar especialistas em aquisição sob o Projeto para reforçar a capacidade das Unidades de Aquisição das Agências de Implementação. 80 Tabela A3.6: Avaliação de Risco da Aquisição e Matriz de Prevenção Avaliação de Risco Medidas de Prevenção de Riscos Risco H S M L Residual Nível do X  Providenciar espaço e móveis adequados M Projeto para a função de aquisição;  Treinar todas as equipes técnicas e de aquisição nas políticas de aquisição do Banco;  Contratar especialistas em aquisição e fortalecer cada comissão de licitação com equipe adequada;  Estabelecer um sistema eletrônico para controlar os processos de aquisição;  Desenvolver e implementar um programa permanente de treinamento e um sistema de certificação/qualificação para equipes de aquisição; Classificação X M Geral Nota: H – alta; S – Substancial; M – moderada; L – baixa 40. Plano de aquisição. Devido à natureza do SWAp, foi determinado que nenhum plano de aquisição fosse necessário para o Componente 1, exceto para obras, bens, serviços de não consultoria e serviços de consultoria acima do limite da revisão prévia. O plano de aquisição para a implementação do Projeto proposto foi acordado entre o Beneficiário (receptor) e o Banco, e a Tabela A3.7 apresenta o resumo do plano de aquisição, que será atualizado anualmente. Os limiares recomendados para o uso dos métodos de aquisição especificados no acordo de empréstimo são apresentados na Tabela A3.8 deste anexo. 41. Frequência da Supervisão da Aquisição: A supervisão da aquisição será realizada por meio da revisão prévia complementada pelas missões de supervisão com revisão posterior pelo menos uma vez por ano. Uma auditoria externa anual de aquisição, satisfatória ao Banco, ou uma Revisão Independente de Aquisição (IPR) foi acordada como um convênio no acordo de empréstimo e será usada para avaliar e verificar uma amostra dos processos realizados sob o Componente 1 do Projeto. As revisões posteriores, IPRs ou auditorias externas possibilitarão ao Banco identificar casos de não conformidade e aplicar as medidas corretivas estabelecidas no acordo de empréstimo. Table A3.7: Resumo do Plano de Aquisição (deve ser completado antes das negociações) Revisão do Custo Método de Banco Data estimada da Tipo de Contrato Descrição do Contrato Estimado aquisição (Prévia/Poster adjudicação (US$) ior) Componente 1 – Bens e Serviços Aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria de estradas rurais 14.140.000 ICB Prévia Junho 2013 81 Revisão do Custo Método de Banco Data estimada da Tipo de Contrato Descrição do Contrato Estimado aquisição (Prévia/Poster adjudicação (US$) ior) Aquisição de bens móveis para escolas 7,862,500 ICB Prévia Julho 2013 Componente 2 – Serviços de Consultoria Concepção e implementação de um plano de 992.500 QCBS Prévia Julho 2013 identidade organizacional 576.000 Projeto de uma nova estrutura organizacional QCBS Prévia Julho 2013 Mapeamento de processos 2.095.200 QCBS Prévia Julho 2013 Planejamento estratégico 825.000 QCBS Prévia Julho 2013 Desenvolvimento de um sistema integrado de 700.000 QCBS Prévia Dezembro de 2013 controle Proposta de plano de desenvolvimento de carreira 492.500 QCBS Prévia Julho 2013 Elaboração de um plano para o dimensionamento 617.500 QCBS Prévia Julho 2013 da força de trabalho Auditoria da folha de pagamento 992.500 QCBS Prévia Julho 2013 Elaboração e implementação de um programa de 1.527.00 QCBS Prévia Julho 2013 formação de contratos de gestão Estudo sobre engenharia de processos 490.000 QCBS Prévia Julho 2013 Reestruturação dos sistemas de informação 1.950.000 QCBS Prévia Julho 2013 Análise de descentralização 500.000 QCBS Prévia Julho 2013 Formação em Política Ambiental 535.000 QCBS Prévia Julho 2013 Estudos sobre a aplicação dos Balcões Únicos 500.000 QCBS Prévia Julho 2013 370.000 Plano Diretor de Gestão de Riscos e Desastres QCBS Prévia Julho 2013 Preparação de cenários ambientais e um sistema de 715.000 QCBS Prévia Julho 2013 supervisão estratégico Elaboração de um Plano de Gestão de Riscos 1.250.000 QCBS Prévia Julho 2013 Hidrometeorológicos Atualização da informação cartográfica 575.000 QCBS Prévia Julho 2013 Atualização de dados geológicos e 550.000 QCBS Prévia Julho 2013 socioeconômicos Salas de controle e gestão de desastres 300.000 QCBS Prévia Julho 2013 Sistema de informação e planejamento 1.400.000 QCBS Prévia Julho 2013 Desenvolvimento e implementação de um sistema 400.000 QCBS Prévia Julho 2013 de ativos fixos Tabela A3.8: Limiares para Métodos de Aquisição e Revisão Prévia Categoria da despesa Valor Limite Método de Processos submetidos à revisão prévia do contrato aquisição (US$ mil) 82 Obras ≥ 25.000 ICB Todos os processos < 25.000 NCB Todos os processos acima de US$ 3.000.000 Bens ≥ 5.000 ICB Todos os processos < 5.000 NCB Todos os processos acima de US$ 500.000 Serviços não de ≥ 5.000 ICB Todos os processos consultoria < 5.000 NCB Todos os processos acima de US$ 500.000 Serviços de consultoria ≥ 300 QCBS/QBS O primeiro processo sob cada método de seleção e todos os (Empresas e individuais) <300≥ 100 LCS/CQS/FBS processos acima de US$ 300.000 < 100 “técnica e preço” e/ou “melhor técnica”, de acordo a Lei de Aquisição No. Consultores Individuais < 50 8666 com documentos aceitos pelo Banco Contratação direta Todos os casos, independente do valor envolvido Seleção de Fonte Única Acordos Todos os casos, independente do valor envolvido Tabela A3.9: Componente TA Categoria da despesa Limiar do Método de Processos submetidos à revisão prévia valor do aquisição contrato (US$ mil) Bens ≥ 5.000 ICB Todos os processos < 5.000 ≥ 100 NCB Primeiro processo e todos acima de US$ 500.000 <100 Shopping Primeiro processo Serviços de não ≥ 5.000 ICB Todos os processos consultoria (incluindo < 5,000 ≥ 100 NCB Primeiro processo e todos acima de US$ 500.000 treinamento, < 100 Shopping comunicação) Primeiro processo ≥ 300 QCBS/QBS Todos os processos Serviços consultoria < 300 ≥ 100 (Empresas) LCS/CQS/FBS Primeiro processo sob cada método de seleção < 100 Consultores Seção V das Normas Individuais Seleção de contratação Todos os casos independente do valor envolvido direta e fonte única Acordos Todos casos independente do valor envolvido Nota: ICB = Licitação Pública Internacional - NCB = Licitação Pública Nacional QCBS = Seleção Baseada no Custo e Qualidade - QBS = Seleção Baseada na Qualidade FBS = Seleção de Orçamento Fixo- LCS = Seleção de Menor Custo CQS = Seleção Baseada nas Qualificações dos Consultores 42. Todos os documentos de licitação e respectivos contratos, independentemente do método de aquisição (métodos aceitos pelo Banco), precisam ter cláusulas anticorrupção (A/C) nos documentos de licitação e contratos como condição para despesas elegíveis. III. Ambiental e Social (incluindo salvaguardas) 43. De acordo com a avaliação realizada durante a preparação, este Projeto foi classificado na Categoria B, de acordo com a OP 4.1 do Banco. As políticas específicas alavancadas são: OP 4.01 – Avaliação Ambiental; OP 4.04 – Habitats Naturais; OP4.36 – Florestas; OP 4.09 – Manejo 83 de Pragas; OP4.11 – Patrimônio Cultural OP4.10 – Povos Indígenas; e OP 4.12 – Reassentamento Involuntário. 44. A avaliação social33 dos povos indígenas realizada durante a preparação do subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável documentou desigualdades significativas na região Central, com 35% de famílias classificadas como pobres ou extremamente pobres. Os pobres são caracterizados pela baixa renda per capita, altas taxas de analfabetismo, altas taxas de mortalidade infantil, propriedades pequenas e inseguras e altas taxas de trabalho infantil, entre outras coisas. Há uma migração significativa de pessoas jovens para fora da região à procura de oportunidades, sendo que mais mulheres do que homens migram, devido a vários fatores, entre eles a impossibilidade de herança. As populações mais vulneráveis na região Central com indicadores mais agudos, incluindo fome e insegurança alimentar, são os habitantes de comunidades rurais tradicionais, especificamente 37 comunidades quilombola (nem todas reconhecidas oficialmente), 16 comunidades indígenas e comunidades tradicionais faxinalenses que têm o padrão cultural de usar os recursos do solo coletivamente, além de 145 assentamentos rurais implementados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 45. Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01). O Projeto não acarreta qualquer impacto negativo significativo e/ou irreversível. Visto que os investimentos específicos do Projeto ainda não foram identificados, foi preparado um EMF para o Projeto. O EMF se baseia em lições aprendidas com os projetos anteriores no Paraná e inclui procedimentos e normas aplicáveis para vários subcomponentes do Projeto (obras), incluindo os procedimentos de classificação ambiental e procedimentos e requisitos de avaliação de impacto. O EMF também inclui protocolos para operários da construção; medidas de disposição de resíduos; critérios para a gestão de locais de construção de escolas; controle de poeira e barulho; e arranjos institucionais para supervisão e fiscalização de medidas ambientais e sociais. O EMF cobre todos os subcomponentes e é separado em capítulos, para guiar as especificidades para cada investimento específico dos subcomponentes. 46. Desenvolvimento Rural Sustentável. O objetivo deste subcomponente é incentivar a agricultura sustentável nas áreas de microbacias que são mais suscetíveis à degradação ambiental. As atividades específicas incluem: (i) incentivo à adoção das práticas de manejo de recursos naturais e agricultura sustentável pelos pequenos produtores rurais; (ii) capacitação; (iii) fortalecimento dos serviços de apoio público e infraestrutura; e (iv) apoio para as iniciativas de negócio sustentável de grupos de pequenos produtores. Apesar dos impactos positivos ou neutros previstos, alguns pequenos investimentos poderiam ter impactos ambientais adversos. O EMF inclui critérios de classificação para garantir que nenhuma degradação ou conversor significativos dos habitats naturais ocorram. 47. Gestão Ambiental e de Risco e Desastre. As atividades devem ter impacto positivo sobre o meio ambiente, pois elas procuram incentivar o cumprimento da lei ambiental.34. Elas irão apoiar o GOP em seus esforços para fortalecer as ferramentas para o uso sustentável dos recursos naturais e a redução dos impactos ambientais negativos. 33 Baseado na Avaliação Social do Centro Expandido Paranaense, Projeto Inclusão e Desenvolvimento Territorial do Estado do Paraná, Novembro, 2009. Esta avaliação social usou dados secundários e primários coletados em consultas e entrevistas. 34 Conformidade ambiental significa o cumprimento das leis, regras, padrões e outros requisitos ambientais. 84 48. Educação. O Projeto irá apoiar a restauração e os reparos e, em alguns casos, a expansão de escolas existentes. Além disso, o Projeto irá financiará móveis e equipamentos escolares novos. A restauração das infraestruturas das escolas pode resultar em alguns impactos ambientais negativos limitados; a maioria deles seria de impactos ambientais localizados e de curto-prazo, que podem ser prevenidos por meio da implementação de medidas de prevenção ambiental de construção-padrão. O EMF requer que sejam usados procedimentos específicos para investimentos neste setor, que incluem: (i) critérios de elegibilidade de subprojeto, inclusive posse da terra; (ii) requisitos de manejo de local de construção, inclusive protocolos de segurança adequados para operários da construção e disposição de resíduos, que serão incluídos em todos os documentos de licitação e contratos das obras de construção civil; e (iii) arranjos institucionais para supervisão e fiscalização das medidas ambientais. 49. Saúde. O Projeto inclui algumas restaurações de hospitais existentes, de unidades de atendimento primário e de unidades de atendimento de emergência, além de equipamentos médicos identificados para a implementação das redes atendimento de saúde materna e infantil e de urgência e emergência priorizados pelo Governo. Em alguns casos, será financiada a construção de unidades de atendimento primário. Assim, o manejo inadequado de resíduos por serviços de saúde pode criar riscos de saúde ambientais para as pessoas. O EMF requer que cada centro/instalação de saúde desenvolva um Plano de Manejo de Resíduos da Saúde e, para isso, fornece normas específicas com relação ao manejo de resíduos, incluindo estratégias para reduzir e reciclar resíduos, separar os fluxos de resíduos e ações para a segurança dos trabalhadores, saúde pública e meio ambiente. No caso de resíduos radioativos, é necessário cumprir as normas brasileiras do CNEN-6.05. 50. Qualidade Fiscal. O foco dos investimentos é melhorar a renda, fortalecer a gestão de débito e a administração dos riscos fiscais. Eles não envolvem obras de construção e não trarão impactos ambientais e sociais negativos. 51. Modernização Institucional. As atividades apoiadas por este subcomponente estão agrupadas em três áreas: (i) modernização institucional; (ii) fortalecimento do processo orçamentário e introdução de gestão baseada em resultados; e (iii) fortalecimento dos procedimentos de controle interno de produção. Não há investimento em infraestrutura neste subcomponente do Projeto e, portanto, impactos ambientais não são esperados. 52. Gestão Estratégica e Eficiente de Recursos Humanos. As atividades apoiadas por essas atividades incluem; (i) fortalecimento do controle das despesas com pessoal; (ii) melhoria da atração e retenção de pessoal, especialmente nas instituições centrais do governo; (iii) modernização da Secretaria de Administração e unidades de gestão de RH no interior do Estado; (iv) desenvolvimento e implementação da estratégia de saúde ocupacional do Estado; e (v) fortalecimento da Escola de Governo e promoção de uma administração pública baseada no desempenho. Não há investimento em infraestrutura neste subcomponente do Projeto e, portanto, impactos ambientais não são esperados. 53. Habitats Naturais (OP/BP 4.04). O Projeto proposto apoiará a agricultura e outras atividades rurais sustentáveis sob o subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável. Ele incentivará o uso de melhores práticas de manejo do solo e da água, incluindo a proteção de remanescentes de vegetação natural nas paisagens rurais. As atividades do Projeto não serão realizadas nas áreas de proteção e não devem modificar ou degradar os habitats naturais 85 significativamente. O EMF inclui critérios de seleção para garantir que não ocorra degradação ou conversão significativa nos habitats naturais. 54. Florestas (OP/BP 4.36). O Projeto não deve ter impactos negativos na floresta nativa. Pelo contrário, deve haver impactos positivos por garantir a retenção e a manutenção da vegetação natural em parte das propriedades rurais privadas e em terras de declives escarpados, junto aos cursos d’água (até certa distância da margem) ou nas nascentes dos arredores. O subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável deve testar modelos de uso sustentável e sem extração de madeira nas áreas de floresta remanescentes das pequenas propriedades rurais (menos de 50 ha), o que será realizado de acordo com a Medida Provisória N° 2166-67, que dispõe sobre atividade agroflorestais sustentáveis nas pequenas propriedades rurais, desde que elas não mudem a característica geral da cobertura florestal e não alterem as funções do ecossistema da área. 55. Manejo de Pragas (OP 4.09). Apesar das atividades do subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável não financiar a aquisição de pesticidas ou outras correções químicas, alguma quantidade de pesticida provavelmente continuará sendo usada por alguns agricultores nas microbacias-alvo e, por esse motivo, para reduzir os riscos ambientais e de saúde associados ao uso de pesticidas, as comunidades provavelmente irão solicitar containeres para descarte das embalagens. O EMF inclui orientação para o manejo de pragas seguindo a OP 4.09 para o manuseio, a estocagem, o uso e o descarte de pesticida, além de Manejo Integrado de Pragas e Plantas (IPPM). 56. Patrimônio Cultural (OP/BP 4.11). As atividades de implementação do Projeto não devem ter impactos negativos sobre os recursos físico-culturais. Apesar disso, há possibilidade de descobertas inesperadas durante as atividades de implementação. Na legislação brasileira, a proteção da propriedade cultural faz parte dos procedimentos de licenciamento ambiental. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é a instituição brasileira responsável pela gestão das questões de propriedade cultural e arqueológica. Quando ocorrem descobertas inesperadas, é obrigatório, sob lei estadual e federal, que as agências do Governo Brasileiro procurem o IPHAN para abordar tais questões. As agências estaduais provaram que têm experiência e procedimentos adequados para gerenciar as descobertas inesperadas, e esses procedimentos estarão em todos os documentos de licitação e contratos para obras de construção. 57. Povos Indígenas (OP/BP 4.10). As atividades sob o subcomponentes Desenvolvimento Rural Sustentável, Educação e Saúde envolverão beneficiários indígenas principalmente de modo positivo, mas os locais das atividades do subprojeto serão escolhidos durante a implementação. A população indígena do Estado é de aproximadamente 12 mil pessoas, divididas em três grupos étnicos: Kaingang (75%), Guarani (24%) e Xetá (2%). O GOP formulou uma estratégia para a participação dos povos indígenas no Projeto equivalente à Estratégia de Planejamento dos Povos Indígenas (IPPF), que consultou representantes indígenas e outros interessados em todo o Estado em agosto de 2011, levando a um grande apoio comunitário. Uma satisfatória IPPF foi apresentada ao Banco em 19 de abril de 2012, estando disponível no website do Cliente (www.sepl.pr.gov.br) e tendo sido divulgada por meio da InfoShop do Banco. 58. Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12). Parece improvável que as atividades do Projeto causem deslocamento físico e não físico, ou aquisição de terras. Para os subcomponentes Educação e Saúde, a melhoria das instalações escolares e de saúde serão realizadas em terras públicas onde o cliente forneça evidências, anteriores ao financiamento específico, de que não 86 existem conflitos ou reclamações antes de qualquer financiamento local específico. Os locais específicos serão selecionados durante a implementação. Visto que existe pouca chance de a restauração de estradas rurais a ser financiada pelo subcomponente Desenvolvimento Rural Sustentável cause deslocamento ou aquisição de terras e que a seleção dos locais seja realizada durante a implementação, o GOP preparou um Marco das Políticas de Reassentamento (RPF). Um RPF satisfatório foi apresentado ao Banco em 19 de abril de 2012 e foi publicado e divulgado no website do Governo e (www.sepl.pr.gov.br) e no InfoShop do Banco. 59. Consulta Pública. De acordo com a política do Banco, uma série de consultas foi realizada com vários interessados. Suas opiniões e recomendações foram levadas em consideração no desenho dos subcomponentes. Sem maiores problemas, questões importantes foram levantadas e o Projeto proposto recebeu um forte apoio dos grupos consultados. 60. O EMF foi divulgado no Brasil por meio de website (www.sepl.pr.gov.br)35 e contém descrição detalhada de possíveis impactos ambientais positivos e negativos dos subcomponentes do Projeto. O EMF foi apresentado ao Banco em 9 de fevereiro de 2012 e está disponível no website do Cliente (www.sepl.pr.gov.br) e foi divulgado pelo InfoShop do Banco. Tabela A3.10: Consultas com as Partes Setores Partes Interessadas Descrição/datas Organizações de Produtores de 8 territórios do Pró-Rural 19 reuniões em 2008-2010 e um total de 700 pessoas engajadas Representantes de 37 microbacias 37 Avaliações Rurais Participativas Desenvolvime durante 2011 nto Rural 22 grupos de sociedade civil; 14 representantes do governo; Conselho Estadual de 13/12/2011 Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CEDRAF Meio 14 representantes do governo; 14 representantes civis; 06/12/2011 Ambiente Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA Representantes dos Grupos Gestores dos Estabelecimentos Reuniões com 49 unidades de saúde Saúde Assistências de Saúde . Educação Representantes do Conselho Estadual da Educação Janeiro e fevereiro 2012 61. Monitoramento das Salvaguardas: para garantir a conformidade com as salvaguardas, os pontos focais (um de cada subcomponente) serão responsáveis pela supervisão da implementação dos procedimentos do EMF estabelecidos para os respectivos subcomponentes. Além disso, a SEPL irá supervisionar a conformidade com os requisitos detalhados nos Planos de Gestão Ambiental (EMPs), Plano de Povos Indígenas (IPPs) e Marco das Políticas de Reassentamento Involuntário (IRF), providenciando treinamento, se necessário. A equipe do Projeto inclui especialistas em salvaguarda. A SEPL tem uma relação de trabalho muito estreita com as agências ambientais do Estado, especialmente com o IAP. O Banco irá missões de supervisão semianuais enfocando a conformidade com o EMF, o IPPF, o IRF e todas as políticas de salvaguardas. 35 http://www.sepl.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=40. 87 IV. Monitoramento e Avaliação 62. A principal responsabilidade da SEPL, apoiada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) será acompanhar o progresso relacionado aos resultados do Projeto. As secretarias fornecerão apoio para essa tarefa monitorando o progresso dos seus respectivos setores. Os relatórios serão preparados e apresentados ao Banco duas vezes por ano e devem indicar o progresso dos diversos componentes do Projeto, além de medir o desempenho contra os indicadores estabelecidos no quadro de resultados. Os relatórios de progresso também devem incluir o seguinte: (i) desempenho dos EEPs no período coberto pelo relatório (principais realizações sob os EEPs e execução financeira); (ii) desempenho do componente de TA; (iii) uma seção descrevendo os desenvolvimentos potenciais que podem afetar a implementação do Projeto, que pode consistir de uma revisão dos principais riscos e das medidas de prevenção sugeridas, bem como relatórios sobre questões de salvaguardas surgidas durante a implementação; e (iv) conformidade com as políticas de salvaguardas e EMF. Uma revisão de meio-período será realizada 18 meses depois que o projeto entrar em vigor para avaliar o progresso do Projeto e fazer ajustes, se necessários, ou seja, para os DLIs. 88 BRASIL: PROJETO SWA Riscos das Partes Interessadas do Projeto Risco das Partes Interessadas Classificação Moderada Descrição: Gerenciamento de riscos Perda de apoio político para o projeto por parte do Governo Engajamento contínuo com o Governo do Estado. Engajamento de funcionários e pessoal-chave na elaboração do projeto. Uso de campanhas para esclarecer as do Estado. atividades propostas e seus objetivos (especialmente em relação às atividades de Recursos Humanos). Também foram realizadas várias consultas com a sociedade Oposição por parte de funcionários do setor público ao civil e a população potencialmente afetada. PSM e às medidas de reforma setorial. Engajamento de funcionários públicos e pessoal-chave na elaboração do projeto. Uso de campanhas para esclarecer sobre as atividades propostas e as suas metas. Resp: Banco Estágio: Preparação & Recorrente: Data para conclusão: Frequência: Status: Em curso Implementação X Resp: Banco Estágio: Preparação & Recorrente: Data para conclusão: Frequência: Status: Em curso Implementação X Riscos da Agência de Implementação (IA) (incluindo Riscos Fiduciários) Capacidade Classificação Substancial Descrição: Gerenciamento de riscos A capacidade de execução em geral é moderada e a Durante a preparação, aquisições e avaliações de FM foram realizados e planos de ação foram gerados. O Projeto proporcionará treinamento e assistência com complexidade em lidar com os múltiplos setores e Termos de Referência chave. Mecanismos de coordenação clara serão definidos durante a preparação do projeto, bem como papéis-chave e responsabilidades contrapartes aumenta o risco. A falta de familiaridade com determinadas. os procedimentos do Banco (especialmente as normas de aquisição) por parte das agências pode causar atrasos Resp: Banco Estágio: Preparação & Recorrente: X Data para conclusão: Frequência: Status: Em curso iniciais na implementação do projeto. Avaliou-se como Implementação moderado o risco de gestão financeira associado ao projeto. O sistema de gestão das finanças públicas do Paraná funcionam bem (um regulamento interno forte e controles com uma definição clara de responsabilidades e acordos institucionais). O risco é avaliado como alto antes das medidas de mitigação. Falta de familiaridade com os procedimentos do Banco Mundial e a complexidade em lidar com múltiplos setores e contrapartes impõe encargos adicionais para as agências de implementação e pode afetar a execução do projeto. Este risco é relevante na inicialização do projeto, mas deverá diminuir ao longo do tempo. Governança Classificação Baixo Descrição: Gerenciamento de Risco , Embora os objetivos do projeto estejam alinhados com a O Projeto foca em objetivos chave do Governo, em torno dos quais há um consenso dentro e fora do Governo. As EEPs estão alinhadas com o novo plano estratégia do Governo, é comum no Brasilque as plurianual que orientarão a alocação de recursos para os próximos 4 anos. As DLIs foram acordadas também para garantir o foco em resultados e o objetivo geral 89 prioridades se modifiquem ao longo do mandato de uma do projeto durante a implantação. administração. No entanto, o Projeto enfatiza uma meta do Os acordos de coordenação do Projeto se basearão nas agências de governo central existentes que controlam as alocações orçamentárias e a tomada de decisões Governo Central, em torno da qual há um consenso dentro e chaves. fora do Governo. Portanto, a probabilidade disso acontecer é baixa. Além disso, o impacto também seria baixo, levando Resp: Cliente Estágio: Implementação Recorrente: X Data para conclusão: Frequência: Status: Ainda não em conta as regras de execução usadas por projetos SWAp. vencido (Não Prioridades de Governo que se modificam ao longo da gostei desta implementação do Projeto desviam a atenção e os recursos tradução) dos Programas de Despesas Elegíveis e os objetivos-chave. Os acordos de coordenação do Projeto baseiam-se nas agências do governo central existentes, que controlam as alocações orçamentárias e a tomada de decisões chaves. Portanto, a fiscalização sobre a execução do projeto se baseará nas responsabilidades e mecanismos de supervisão existentes. Riscos do Projeto Design Classificação Substancial Descrição: Gerenciamento de Risco A natureza multissetorial do projeto deixa claro que as Reuniões periódicas com a participação das agências de implementação serão realizadas para facilitar a coordenação e identificar potenciais problemas na fase regras de implementação, supervisão e coordenação são inicial. Uma Unidade Central de Coordenação do Projeto acompanhará de perto a implementação do projeto. Novos conceitos e atividades têm sido intensamente cruciais. A introdução de novos conceitos e práticas em discutidas durante a preparação do projeto. alguns setores, que são estranhos para os funcionários do Programas, indicadores e metas foram amplamente discutidos durante a preparação do projeto para garantir o realismo. Além disso, regras de rolagem para governo podem impor atrasos iniciais ou resistência. No quantidades não desembolsadas foram incluídas no Projeto. entanto, dado o histórico de sucesso em outros estados brasileiros, aprendizagem com troca de conhecimentos Resp: Cliente Estágio: Implementação Recorrente: X Data para conclusão: Frequência: Status: Ainda não entre colegas é possível e já está sendo usado para aumentar vencido (Não o conhecimento do pessoal e reduzir a resistência. O uso de gostei desta Indicadores Conectados aos Pagamentos e outras regras de tradução) desembolso, em um estado que está apenas começando a utilizar indicadores de resultados e implementar novos programas sem antecedentes impõe um risco e pode atrasar os pagamentos. No entanto, a equipe será realista na definição de metas e na avaliação da capacidade de implementação das agências. Além disso, regras de rolagem para quantidades não desembolsadas foram incorporadas na concepção do projeto, como feito em SWAps anteriores. Risco Social e Ambiental Classificação Moderada Descrição: Gerenciamento de Risco O projeto irá apoiar pequenos investimentos que Avaliações ambientais e sociais serão realizadas para as atividades expandidas do Projeto e as estruturas de salvaguardas serão revistas de acordo. potencialmente poderiam ter impactos ambientais adversos. Responsabilidades setoriais claras e mecanismos de controle e coordenação foram definidos durante a preparação do projeto. Estruturas de salvaguardas foram Tipos ilustrativos de investimentos de pequena escala que preparadas para o projeto. podem incluir alguns efeitos adversos são: (i) reabilitação de escolas e instalações de atendimento pré-hospitalar e Resp: Cliente Estágio: Preparação & Recorrente: X Data para Frequência: Status: Em curso hospitalar; (ii) reabilitação ou manutenção das estradas Implementação conclusão: municipais vicinais; (iii) melhorias 90 na agricultura (e outras) tecnologias de produção (por exemplo, diversificação de produtos e/ou produtos com valor agregado) e (iv) melhorias para pequenos produtores agrícolas e infra-estrutura fora da fazenda. Quaisquer impactos ambientais deverão ser localizadas e evitados através de medidas de mitigação responsivas. O Projeto irá apoiar uma série de atividades que vão envolver as comunidades indígenas e outras comunidades vulneráveis. A Estrutura de Planejamento para Povos Indígenas do projeto é robusta, no entanto, a implementação poderia vir a ser um desafio especial para as agências com relativamente pouca experiência anterior trabalhando com comunidades indígenas. Os riscos de reassentamento involuntário são menores pois as atividades do projeto não devem causar reassentamento ou aquisição de terreno se uma robusta Estrutura de Política de Reassentamento for implementada. Programa e Doador Classificação Baixo Descrição: Gerenciamento de Risco Como esse projeto não é parte de um programa e não há nenhum outro doador envolvido, não há nenhum risco. Resp: Estágio: Recorrente: Data para Frequência: Status: conclusão: Acompanhamento da Excecução e Sustentabilidade Classificação Moderada Descrição: Gerenciamento de Risco Enquanto o governo está apenas começando a introduzir Foram definidos mecanismos de monitoramento e o Instituto de Pesquisas do Estado fornecerá suporte durante a execução do projeto. Oficinas para a identificação uma orientação de resultados e um sistema de M&E de de indicadores de projeto foram realizadas com todos os organismos de implementação e há atualmente um substancial entendimento da estrutura M&E do projeto. programas de governo, progressos foram feitos e as Procedimentos claros e protocolos para o monitoramento de indicadores estão sendo desenvolvidos. modalidades de controle adequadas foram acordadas com o cliente. Resp: Cliente Estágio Preparação & Recorrente: X Data para Frequência: Status: Em curso Atrasos no estabelecimento de disposições adequadas de : Implementação conclusão: monitoramento podem comprometer o projeto de monitoramento e avaliação de Indicadores Vinculados de Pagamento Risco total Classificação de Risco de Moderada Implementação: Descrição: Como descrito acima, o projeto envolve agências multissetoriais e dado o seu design de SWAp, requer coordenação em todos os setores para garantir a adequada implementação e o monitoramento de indicadores. A falta de experiência com regras de aquisição do Banco também é um risco. A preparação do projeto estabeleceu acordos de implementação e coordenação claros para permitir a adequada execução e acompanhamento do Projeto . Missões de supervisão ocorreriam duas vezes por ano e permitiriam o engajamento permanente com o governo para apoiar a implementação do Projeto. 91 ANEXO 5: PLANO DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO BRASIL: Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná 1. O Plano de Apoio da Implementação (ISP) para o Desenvolvimento Multissetorial do Paraná é baseado nos seguintes fatos: (i) o projeto tem por base os sistemas estaduais para programas e execução orçamentária do Componente 1 e todas as EEPs são selecionadas do Plano Plurianual do Estado; (ii) o Componente 2 não envolve descentralização de fundos –– a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) realizará a aquisição de todas as atividades do componente Assistência Técnica; (iii) já foram realizadas avaliações de gestão financeira e de aquisição identificando os riscos e obstáculos esperados para a implementação do Projeto, medidas de prevenção e níveis de revisão e supervisão; e (iv) a equipe está dialogando com a SEPL e outras Secretarias envolvidas sobre as reformas necessárias e providenciando oportunidades para discutir com outros estados e secretarias municipais no Brasil, outros e especialistas técnicos. O ISP enfocará as seguintes áreas e atividades: 2. Insumos Técnicos Necessárias: (i) profissionais e especialistas para elaborar os Termos de Referência em todas as Secretarias envolvidas; e (ii) criação da Comitê Gestor do Projeto para a implementação. 3. Insumos da Supervisão Geral: Haverá duas missões formais por ano, complementadas por visitas de especialistas dos setores, quando necessárias. A atual composição da equipe ajudará a intensificar a supervisão. Além disso, os membros da equipe do escritório do país e dos quartéis-generais fornecerão supervisão diária de todos os aspectos operacionais, bem como coordenação com o cliente e entre as equipes do Banco. 4. Revisão intercalar: Uma revisão intercalar será realizada pela equipe do Banco 18 meses após o Projeto entrar em vigor, com início no 15º mês, para avaliar o progresso do projeto e fazer os ajustes necessários ao desenho do projeto e dos DLIs. 5. Requisitos e Insumos Fiduciários: o treinamento será providenciado pelos especialistas em gestão financeira e aquisição antes do início da implementação do Projeto. A equipe do Banco continuará a apoiar a UGP para identificar as necessidades de capacitação para fortalecer a implementação geral, com ênfase nos aspectos fiduciários. As equipes de especialistas em gestão financeiros e aquisição estão baseadas no escritório do Banco de Brasília, levando em consideração o apoio oportuno. A supervisão formal da implementação e a gestão financeira do Projeto serão realizadas semestralmente ou quando necessárias, enquanto a supervisão de aquisição será realizada oportunamente, quando solicitada pelo cliente. 6. Salvaguardas: o especialista em meio ambiente da equipe de trabalho monitorará e avaliará a efetividade da implementação do Marco de Gestão Ambiental acordada (e outros documentos necessários). O banco disponibilizará apoio contínuo quando identificado ou solicitado pelo cliente. A equipe do Banco realizará missões de supervisão semestrais, revisão sumária e visitas de campo para acompanhar a implementação do Projeto e garantir o cumprimento das políticas de salvaguardas do Projeto. 7. Monitoramento e Avaliação: o apoio da implementação à SEPL e IPARDES será necessária para garantir a devida diligência e qualidade técnica das atividades M&E e de Avaliação de Impacto do componente 1 e 2 do Projeto. No Componente 1 o ISP apoiará as 92 atividades do IPARDES para a coordenação das atividades M&E em todos os setores. No Componente 2, o apoio do IPARDES será garantir a eficiência técnica e operacional do desenho e implementação da avaliação de impacto de dois programas de governo selecionados. 8. Os principais insumos e foco em termos de apoio á implementação, assim como os principais parceiros, estão resumidos a seguir: Combinação das Qualificações Necessárias Qualificações Numero de Numero de Comentários necessárias semanas da viagens equipe Líder da Equipe de 8 semanas de Conforme TTL baseado em Brasília Trabalho equipe necessária Especialista do setor 4 semanas de Conforme PSP baseado em Brasília Público equipe necessária Economista 3 semanas de Conforme Ec. baseado em Brasília equipe necessária Especialista em Gestão 3 semanas de Uma por ano FMS baseado em Brasília Financeira equipe Especialista em 3 semanas de Uma por ano PS baseado em Brasília Aquisição equipe Especialista em 2 semanas de Duas por ano SS baseado em Washington Educação Sênior equipe D.C. Especialista em 2 semanas de Duas por ano ES baseado em Brasília Educação equipe Economista Agrícola 3 semanas de Duas por ano AE baseado em Washington equipe D.C. Civil engineer (rural 2 semanas de Uma por ano Consultor Local roads specialist) equipe Especialista em meio 3 semanas de Duas por ano ES baseado em Brasília ambiente equipe Especialista em Saúde 3 semanas de Conforme HS baseado em Brasília equipe necessária Especialista Social 3 semanas de Conforme SS baseado em Washington equipe necessária D.C. 93 ANEXO 6: MAPA DO ESTADO 94