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0                         SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
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0                                RELAT6RIO DE AUDITORIA
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O                                    RELATÓRIO DE AUDITORIA
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O                                       DO PROGRAMA DE
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O         FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL URBANO
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o                            CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BIRD) No 8327 - BR
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o                                           PERÍODO
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o                         DE 01 DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)
O         UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO (UGP-METROPOLITANA)
O         PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO
o        TERRITORIAL URBANO
RIO DE JANEIRO - RJ
o
O                                        RELATÓRIO DE AUDITORIA
o
o
o         Relatório de Auditoria do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do
o         Desenvolvimento Territorial Urbano, "Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO [I", objeto do Contrato de
Empréstimo n° 8327-BR, firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
o         (BIRD), relativo ao período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
o
o
o         Nosso trabalho compreendeu o exame dos Demonstrativos Financeiros do PRÓGESTÃO II, referente ao
período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, financiado pelo Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com recursos do Contrato de Empréstimo n° 8327-BR, de 30
de abril de 2014.
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o                                            CRC RS 3717 5 RJ
HERALDO S. S. DE BARCELLOS
Contador CRC RS 11609 S RJ
o                                              CNAI N° 43
O                                           Responsável Técnico
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O                                                      SIGLAS E ACRÔNIMOS
o
ACTO           Divisão de Contabilidade Central e Operacional do Banco Mundial
o             AGETRANSP     Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de
o                           Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
AIF            Associação Internacional de Fomento
o             AMTU-RJ       Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro
BIRD           Banco Intemacional de Reconstrução e Desenvolvimento, Banco Mundial
CC             Contrato de Câmbio
O             CEHAB          Companhia estadual de Habitação
o             CFC           Conselho Federal de Contabilidade
Cl             Consultor Individual
o             COFIEX         Comissão de Financiamentos Externos
0             DFP           Demonstrações Financeiras do Projeto
DRM            Departamento de Recursos Minerais
o             EMF            Estrutura de Gestão Ambiental
o             JASC          Intemational Accounting Standards Committee (Comité de Normas internacionais de Contabilidade)
IBRACON        Instituto Brasileiro dos Contadores -
o             IDA            International Development Association (Associação Internacional de Desenvolvimento)
O             IFAC           International Federation o/Accountants (Federação Internacional de Contadores)
IFR            Relatório Financeiro Intemo
IFRS           Padrão Internacional de Demonstrações Financeiras
INEA          instituto Estadual do Ambiente
INTO5AI        Internaional Organization of Supreme Audir Institutions (Organização Internacional de instituições Superiores de
o              NAuditoria)
IPVA           Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
ISA            Intemational Standard on Auditin (Norma Internacional de Auditoria)
ITERJ          Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
o             LAPTS          Unidade de Modemização do Setor Público do Departamento da América Latina e do Caribe do Banco Mundial
MI             Manifestação de Interesse
o             MP             Ministério Público
o             MPERJ          Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
MSM            Módulo de Saúde Mental
O             NIA            National Institute of Accountants (Instituto Nacional dos Contadores)
o             NIC            Normas Internacionais de Contabilidade
NOL            No Objection Letter
O             PAD            Documento de Avaliação do Projeto
PCGA           Pnncípios de Contabilidade Geralmente Aceitos
PLID           Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos
PRO-GESTÃO     Programa de Melhoramento da Administração Pública e Gestão
o2>           SA             Conta Especial (para depósito de recursos provenientes de empréstimos do BIRD ou da IDA)
SAR            Relatório de Avaliação Inicial
O             SDP            Solicitação de Proposta
o>            SEASDH         Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
SECAL          Empréstimos de Ajustamento Estrutural
S 5EDEC                      Secretaria Estadual da Defesa Civil
o              SEEDUC        Secretaria Estadual da Educação
SEFAZ          Secretaria Estadual da Fazenda
o2>            SEM           Secretaria Estadual da Habitação
o             SEOBRAS        Secretaria Estadual de Obras
SEPLAG         Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão
o              SE5           Secretaria Estadual da Saúde
o              SETRANS       Secretaria Estadual de Transporte
SIAFEM         Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
SOE            Dedaração de Gastos
STN            Secretaria do Tesouro Nacional
SUAS           Sistema único de Assistência Social
o              TDR           Termos de Referência
TI             Tecnologia da Informação
UGP            Unidade Gestora do Programa
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o
O PROJETO
O Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Urbano,
O "Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO II", objetiva dar suporte ao Governo do Estado para melhorar os
O             serviços prestados por meio          da introdução      de tecnologias de informação           de gestão     baseada no
O             desempenho       e  uma    Abordagem       de  Desenvolvimento       Territorial Integrado      nos principais serviços
o             públicos.
o             RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO (PDMI)
o
o             O Banco concordou em          emprestar ao Mutuário, nos termos e condições especificados ou referidos no
o             Acordo de Empréstimo n° 8327-BR, o valor de US$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de dólares
o             americanos), a ser convertido de tempos em             tempos, através de uma Conversão de Moeda, de acordo
com as disposições da Cláusula li, subcláúsula 2.02, do Empréstimo para auxiliar no financiamento do
projeto descrito no Anexo 1 do referido Acordo, conforme quadros a seguir:
O             CATEGORIAS DE DISPÊNDIOS ELEGÍVEIS
o
Demonstra o valor do empréstimo por Categoria, o qual especifica as categorias de Desembolsos
Elegíveis que podem ser financiados com o produto do empréstimo, a alocação dos valores do
empréstimo a cada categoria e o percentual de desembolsos a ser financiado com respeito aos
o             Desembolsos Elegíveis em cada Categoria:
o                                                                                           valor do empréstimo          % Despesas
  Categoria                                      Alocado              Financiadas
(em Us$)
o               (1) Produtos, serviços que não consultoria, serviços de consultoria, Custos         48.000.000,00           100%
Operacionais e de Tremnamento sob o Projeto.
VALOR TOTAL                                                                        48.000.000,00           100%
o2              (* Com tributos induidos
o
o              COMPONENTES DO PROJETO
COMPONENTE                                                  SUBCOMPONENTE
O                                              a) Fortalecimento da estrutura de governança metropolitana por meio, inter alia, do seguinte:
o a.1 Monitoramento e da avaliação dos impactos ao desenvolvimento teritorial; e
a.2) Desenvolvimento de um Plano Diretor integrado para o desenvolvimento urbano metropolitano.
b) Fortalecimento da capacidade de gestão dos transportes metropolitanos, por meio, inter alia, do
seguinte:
o                                                 b.1) Avaliação e da consolidação do sistema de bilhetagem de transporte existente (bilhete único);
o1, Fortalecimento da gestão      b.2) Definição de um plano de ação para revisão do papel da AMTU-RJ; e
1   eFor taleci ment o da b.3) Fortalecimento da capacidade institucional da AGETRANSP.
metropolitana por meio da    c) Fortalecimento da capacidade de gestão habitacional metropolitana por meio, inter alia, do seguinte:
itegração e coordenação do          c.2) Realização de estudos técnicos para o desenvolvimento de programas de habitação de baixa
o habitação, transportes meio                           renda e integração daqueles programas a programas sociais
ambiente e gestão de risco de       c.3) Elaboração de um plano integrado para a regularização do terreno urbano sustentável
ambseteest                 (d) Melhoria da capacidade de gestão de risco de desastres e do sistema de alerta precoce para eventos de
odesastres.                                    alta pluviosidade por meio, inter alia, do seguinte;
d.1) Desenvolvimento e da implantação do hardware para o sistema de alerta antecipado existente,
o                                                     visando o monitoramento e a resposta a riscos de desastre geológico e hidrológico;
d.2) Realização de um estudo para moldar o sistema de alerta de desastre hidrológico. incluindo
protocolos básicos que serão usados pelo Governo do Estado e Municípios;
o                                                  d.3) Mapeamento dos riscos de deslizamento e inundação e
dA) Realização de treinamento para várias equipes de gestão de risco de desastre.
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COMPONENTE                                                 SUBCOMPONENTE
(a) Fortalecimento da capacidade de implementação de estratégia de desenvolvimento social, em medi
prazo baseada em evidências e integrada por meio do suporte ao processo de planejamento estratégico e
reestruturação de programas sociais por meio, inter alia, do seguinte:
a.1) Desenvolvimento e implementação de um plano estratégico para a SEASDH;
a.2) Realização de estudos técnicos visando desenvolver um  modelo para um  sistema de
monitoramento e avaliação e a aquisição de hardware e software de gestão de informações
0                                                a.3) Fortalecimento dos procedimentos de gestão do setor público e dos sistemas administrativos
O existentes; e
o~aA4) Fortalecimento capacidade de eficácia e gestão do SUAS.
(b) Aprimoramento da capacidade de identificar, localizar e apoiar desaparecidos e internados
involuntariamente por meio, inter alia, do seguinte:
.  .i            b.1) Desenvolvimento de um software e de uma metodologia (para apresentação de relatórios,
2. Melhoria das condições de vida     classificação e análise de dados sobre pessoas desaparecidas) para implantar o PUD; e
Snos ambientes sociaismais                      b.2) Extensão do sistema de informações do MsM.para todos os hospitais localizados no Estado.
vulneráveis.                 c) Fortalecimento da capacidade de gestão da educação, incluindo a capacidade de elaboração de politicas
baseadas em evidência para o ensino médio, e da capacidade de gestão sobre a infraestrutura de ensino e
melhoria da qualidade do ensino médio por meio, inter alia, do seguinte:
c.1) Expansão da capacidade de gestão do sistema e analítica da SEEDUc;
c.2) Avaliação das condições de infraestrutura das escolas de ensino médio; e
O                                                c.3) Desenvolvimento e da implantação de um plano de quatro anos para a construção e reforma da
infraestrutura necessária da escola de ensino médio.
d) Fortalecimento dos processos de monitoramento e avaliação da saúde pública e de unidades
hospitalares por meio, inter alia, do seguinte:
o                                                d.1) Avaliação do desempenho comparativo dos diferentes modelos de organização e prestação de
cuidados primários com a saúde; e
d.2) Análise e reestruturação de processos administrativos e clínicos em hospitais públicos.
Q                                             a) Desenvolvimento e adoção de novas práticas voltadas para o fortalecimento dos sistemas de gestão
financeira e de gestão tributária, por meio, inter alia, do seguinte:
O                                                a.1) Elaboração de estudos técnicos para o desenvolvimento de uma metodologia para avaliação da
receita perdida devido às renúncias fiscais;
ta.2) Desenvolvimento de revisões propostas aos procedimentos de arrecadação;
3foanefunções de              a.3) Projeto e implantação de mecanismos de diagnóstico necessários para a implantação das melhores
finançaseo    e                     práticas em gestão da divida;
tributação'                 b) Implantação de um sistema de controle para o IPVA:
O c) Desenvolvimento de procedimentos, processos, manuais e banco de dados para melhorar a
administração e o custeio de programas de investimento público, visando avaliar melhor as implicações
O                                                de médiop'azo°das decisões de política fiscal; e
d) Fornecimento de treinamento para especialista, técnicos e gestores.
1 4. Gestão do Projeto                        a) Fornecimento de suporte para a administração global do Projeto.
o             DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
o
o                                                                Custos        Financiamento       Financiamento       Participação no
Componente                    Projeto Valor        BIRD                 %             Financiamento %
o                                                               (US$ mil)        (US$ mil)
1. Gestão Metropolitana                              16.400             16.400         100%                34,2%
2. Melhoria das condíções de vida                    23.000             23.000         100%                47,9%
O               3. Fortalecimento Finanças e Tributação               6.100              6.100         100%                12.7%
o               4. Gestão do Projeto                                  2.500              2.s00         100%                5,2%
Total do Financiamento                              48.000              48.000         100%               100,0%
o               Taxa Inicial (Front and Fee) *                         120                   o          0%                 0,0%
Custo Total do Projeto                              48.120                   0          0%                 0,0%
*Uma Taxa Inicial igual a um quarto de um por cento (0,25%) do montante do empréstimo será pagável dos próprios recursos do
Governo do Estado do Rio de Janeiro.
PRAZOS
A execução do Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO II, conforme definido nos documentos do Programa
o              é de 3 (três) anos, conclusão prevista para 30 de junho de 2017. A amortização do empréstimo tomado
O              do Banco Mundial será de 20 (vinte anos), com            início previsto para 15 de novembro de 2018 e término
O              para 15 de novembro de 2038 (Anexo 3; séção 1).
o
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iNDICE
o        PARTE---------------------------------------8
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o        1- AUDITORIA DO PROJETO ------- --------------------------8
1.1. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO
PROJETO ---------------------------------------8
1.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROJETO --- - - ------------11
Q          1.3. NOTA DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE 0 CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
DE CARÁTER CONTÁBIL, FINANCEIRO E GERENCIAL, LEIS E DISPOSIÇõES OFICIAIS:-------15
1.4. DEMONSTRAÇÃO DA CONTA DESIGNADA ------------------------17
1.5. DESEMBOLSOS -------------------------           ---------17
1.6. CLIENT CONNECTION--------------------------------17
O          1.7. SALDO EMPRÉSTIMO---------------------------------------18
2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA UTILIZADOS ----19
C)       PARTEJI --------------------------------- - ----------------------------------- - ----------------- 21
Qý       2. CARTA GERENCIAL-------------------------------------------21
2.1. CONTROLE INTERNO DO PROJETO ---- -------------------21
2.2. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIFICAS  ------ ---------------------22
2.3. BLOQUEIO JUDICIAL--------------------------------25
2.4. ESTÁGIO DO PROJETO ------------------------------- 26
Q          2.5. ECONOMIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DO PROJETO---------------------26
O        PARTE 1   -----------------------------------------------------27
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O        3. RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO     --------------------------------27
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o        PARTE 1
O        1. AUDITORIA DO PROJETO
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o1.1. RELATÓRIO        DOS  AUDITORES   INDEPENDENTES  SOBRE  AS  DEMONSTRAÇÕES
o          FINANCEIRAS DO PROJETO
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O         SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)
O         UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO (UGP-METROPOLITANA)
o         PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO
o         TERRITORIAL URBANO
RIO DE JANEIRO - RJ
o
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Q                                 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
o
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O         1. Examinamos os Demonstrativos Financeiros do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor
O            Público e do Desenvolvimento Territorial Urbano, "Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO 1i",
0            referente ao período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, financiado pelo Banco
o            Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com recursos do Acordo de Empréstimo
no 8327-BR, de 30 de abril de 2014, compreendendo o Demonstrativo de Fontes de Usos por
Categoria de Despesas (IFR lA), Demonstrativo de Fontes e Usos por Componentes e
O            Subcomponentes (IFR l) e Demonstrativo Movimentação d2 Conta Designada (IFR 1 C), para o
O            exercício de 2016, elaborados em reais, acompanhado das respectivas notas explicativas. As
o            Declarações de Gastos (SOE) e a Reconciliação com os Registros do Banco Mundial (Client
Connection) encerrados naquela data, elaborados sob a responsabilidade da Unidade de
o            Gerenciamento do Projeto (UGP-METROPOLITANA) em referência, vinculado a Secretaria de Estado
de Governo - SEGOV, sendo que nossa responsabilidade consiste em expressar opinião sobre essas
o            demonstrações.
o
O
2. Nosso exame foi conduzido em conformidade com as Normas e Procedimentos de Auditoria
prescritos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) do Brasil, compatíveis com os reconhecidos
internacionalmente pelo Comitê Internacional de Prática de Auditoria da Federação Internacional de
O            Contadores (lFAC) e pela Comissão de Normas de Contabilidade (IASC>, incluindo testes no Sistema
O            de Controles Internos e Contábeis Financeiro, a avaliação das práticas mais representativas adotadas
o            pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, as convenções contidas no Termo de Referência para
auditoria do projeto e nas diretrizes para a execução de auditoria contidas nas publicações do Banco
O            e demais procedimentos de auditoria que julgamos necessários às circunstâncias.
O
o         3. Os demonstrativos financeiros foram elaborados sobre a base de regime de caixa, registrando-se as
o            despesas quando do efetivo pagamento, de acordo com as normas do BIRD, que é uma base contábil
diferente das práticas contábeis adotadas no Brasil.
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o
4. Em nossa opinião, os demonstrativos financeiros referidos no primeiro parágrafo, quando lidos em
o            conjunto com as notas explicativas que os acompanham, representam adequadamente, em seus
O            aspectos relevantes, a posição financeira do Programa de-Fortalecimento da Gestão do Setor Público
O e do Desenvolvimento Territorial Urbano, "Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO Hl", para o período
Q            compreendido entre 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, de acordo com práticas
o            contábeis utilizadas no Brasil e as previstas no Contrato de Empréstimo ri0 8327-BR.
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O                                      Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017.
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O   REIRA -  DITORES
o                                              CRC RS 3717 S RJ
O                                         HERALDO S. 5. DE BARCELLOS
O                                          Contador CRC RS 11609 S RJ
o                                                 CNAI N°43
O                                             Responsável Técnico
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O         1.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROJETO
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o             DEMONSTRATIVOS DE FONTES DE USOS POR CATEGORIA DE DESPESAS - IFR 1A
O          DEMONSTRATIVOS DE FONTES E USOS POR COMPONENTES E SUBCOMPONENTES - IFR 1B
Q                         CONCILIAÇÃO DA CONTA DESIGNADA - IFR 1 C
o                                  1 E 20 SEMESTRE 2016
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - RI
o                      CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO
O               Oficio SEGOV/GEGM n° 315/2016          Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2016
o
O               Ao
o               Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
SCN Quadra 2 Lote A
Edificio Corporate Financial Center, 7° andar - Brasilía/DF
CEP: 70.712-900
A/C Sra. Maria João Kaizeler
Especialista em Gerenciamento Financeiro do Pró-Gestão II - Rio Metrópole
Loan Department
CIRLD - Centro Regional de Brasília
Ref: P126735 n° 8327-BR - Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público
Q e do Desenvolvimento Territorial - RIO METRÓPOLRE/PRÓ-GESTÃO II
Assunto; Prestação de contas do Pró-Gestão II - ref. 1° semestre de 2016.
Senhora Especialista em Gerenciamento Financeiro,
o
Encaminho para sua apreciação o IFR referente à prestação de contas do
O)              primeiro  semestre  de  2016,   assinado  pelo  Coordenador   Executivo  da
O               UGP/Metropolitana - Prô-Gestão II - RIO METRÓPOLE, pelo Coordenador Adjunto
de Relações Institucionais e pelo Gerente Administrativo Financeiro.
O
Atenciosamente,
O                                         Vicente de Paula Lo reiro
O                                Coordenador Executivo da UGP/Metropolitana
O                                               11) 4270450-2
O
O
O
o
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rua Pinheiro Machado, sini Prédio Anexo - 6° andar
Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.
CEP 22.231-090/ Telefones (21) 2334-3060
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STATE OF RIO DE JANEIRO PUBLIC SECTOR MODERNIZATION TECHNICAL
o                                 ACORDO N BIRD 8327-BR
Q                            RECONCILIAÇÃO BANCÁRIA - IFR 1-C
O                                   CONTA NO 0001924-0
o
BANCO: BRADESCO S/A
10 SEMESTRE DE 2016
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O       1 Fundo Recebido                                                  5.306.904,79
o        1. Saldo em 31/1212015 (semestre anterior) (1)                  5.306.904.79
0        2. Reintegras do Banco Mundial.:                                 5.102.757,93
G O        Desembolsos na Conta Designada em 28/0312016                  5.102.757,93
0       11 Mais                                                            338.711,28
o          Rendimentos da Conta Designada                                  338.711,28
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 il Menos                                                        7.772.529,42
Pagamentos                                                     7.772.529.42
VI Eventos de conciliação                                             1.137,09
Depósitos indevidos
Sequestro judicial / Desp.Bancária                         1.137,09
V Saldo na Conta Designada em 30/06/2016                          2.974.707,49
(1) Saldo consolidado: conta corrente e fundo de investimento
o                                                             -9
O
Vicentee PaiIa oureiro                     runo Jorge Vaz Sass
CoordenaçãoE ecutiva                 Coordenação Adjunta e Relações
o                                                            institucionais
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0                                   José Carlos de Souza
o                                Gerência Administrativa e
O                                       Financeira
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEGOV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - RJ
O                    CAMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÀO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO
o
Oficio SEGOV/GEGM n° 003/2017          Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2017
0             AO
o             Banco Internacional para Reconstruçflo e Desenvolvimento - BIRD
o             SCN Quadra 2 Lote A
Edificio Corporate Financial Center, 70 andar - Brasilia/DF
CEP: 70.712-900
A/C Sra. Maria João Kaizeler
0             Especialista em Gerenciamento Financeiro do Pró-Gestão R - Rio Metrópole
Loan Department
CTRLD - Centro Regional de Brasilia
Ref.: P126735 n° 8327-BR - Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público
o                   e do Desenvolvimento Territorial - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II
Assunto: Prestação de contas do Pró-Gestão II - ref. 2° semestre de 2016.
.                Senhora Especialista em Gerenciamento Financeiro,
Q
Encaminho para sua apreciação o IFR referente à prestação de contas do
segundo semestre de 2016, assinado pelo Coordenador Executivo da
UGP/Metropolitana - Pró-Gestão II - RIO METRÓPOLE, pelo Coordenador Adjunto
de Relações Institucionais e pelo Gerente Administrativo Financeiro.
O            Atenciosamente,
Vicente   d ula Lo reiro
Coordenador Executivo da'  P/Metropolitana
iD 4270450-2
o
O                                    SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Rua Pinheiro Machado, ust Prédio Anexo - 6° andar
Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.
CEP 22.231.090 Telefones (21) 2334-3660


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o                                ACORDO N" DIRD 8327-BR
Q                           RECONCILIACO DANCÁRI4FR 1-C
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o                                  CONIA No 000124.0
o                                 BANCO: BRADESCO SIA
O
2* SEMESTRE DE 2018
(Expresso em Reais)
o                                                                          R$
1 Fundo Recebido                                                  2.974.707,49
O      1. Saldo em 36106/2016 (semestre anterior) (1)                  2.974.707,49
o
2. Reintegros do Banco Mundial:                                  4.758.015,35
O        Desembolsos na Conta Designada em 15/07/2016                  4.758.015,35
0
o     Il Mais                                                             79.803,87
Rendimentos da Conta Designada                                   79.803,87
o     il Menos                                                          494.921,96
o       Pagamentos                                                      494.921,98
0     VI Eventos de conclliaçlo                                        7.317.604,75
o               Depósitos indevidos
o               Sequestro judicial 1 Desp. Bancária                    7.317.604.75
O    V Saldo na Conta Designada em 31/1212010                                 0,00
o
(1) Saldo consolidado: conta corrente e fundo de investimento
o
o         Vicente e Paula ,oureir                    bruno Jorge Vaz Sassdn
Coordenaçã- ecutiva                   Coordenação Adjunta e Relaç8es
Institucionais
José Carlos de Souza
Gerência Administrativa e
o0                                  Financeira
o
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Auioia jConsultoria|Outsourcing
O                                                                                   13
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O                                      NOTAS EXPLICATIVAS
o                                 ÀS DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS
O
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o1


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
o
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO RIO METRÓPOLE - UGP
METROPOLITANA - PROGESTÃO1I
O                              CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N2 8327-BR
O                              NOTAS EXPLICATIVAS 2016 - Retificação
1-    O PROGRAMA
o
O Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento
Territorial Integrado - PROGESTAÕ Il RIOMETRÓPOLE - visa o fortalecimento da gestão
metropolitana por meio da integração e da coordenação em desenvolvimento urbano,
O             habitação, transporte, meio ambiente, gestão de risco de desastre, saúde, educação,
assistência social, planejamento e fazenda.
O                   O Acordo de Empréstimo determina que o Banco internacional para
o
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD disponibilize o montante de US$
48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de dólares) ao Governo do Estado Do Rio de
O             Janeiro.
2-    OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS
o
O objetivo do programa é a melhoria, por meio da introdução de tecnologias de
o              informação de gestão baseada no desempenho e uma abordagem de desenvolvimento
O              territorial integrado nos principais serviços públicos.
o
o
Componente 1: Fortalecimento da gestão metropolitana por meio da
integração e coordenação do desenvolvimento urbano, habitação, transportes, meio
Q              ambiente e gestão de riscos de desastres (US$ 16,4 milhões):
(a)   Fortalecimento da estrutura de governança metropolitana do Mutuário
por meio, inter alia, do seguinte: (i) monitoramento e a avaliação dos impactos do
O                                            1


O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
o
desenvolvimento territorial; e {ii) desenvolvimento de um plano diretor integrado para
O               o desenvolvimento urbano metropolitano.
o
(b) Fortalecimento da capacidade de gestão dos transportes metropolitanos
o               por meio, inter alia, do seguinte: (i) avaliação e consolidação do atual sistema de
cobrança de passagem Bilhete Único; (ii) definição de um plano de ação para a revisão
do papei da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Rio de Janeiro (AMTU-
O               Ri); e (iii) fortalecimento da capacidade institucional da AGETRANSP.
o
o
(c) Fortalecimento da capacidade de gestão habitacional metropolitana por
meio, inter alia, do seguinte: (1) realização de estudos técnicos para desenvolver uma
proposta de fortalecimento institucional da Secretaria Estadual de Habitação (SEI]) e
da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB); (ii) realização de estudos técnicos para
formular programas de habitação de baixa renda e integrá-los com programas sociais;
e (iii) formulação de um plano Integrado de regularização fundiária urbana.
o
(d) Melhoria da capacidade de gestão de riscos de desastres do sistema de
o
alerta antecipado do Mutuário no caso de eventos de alta pluviosidade por meio, inter
alia, do seguinte: (i) desenvolvimento e Implementação de hardware do sistema de
alerta antecipado do Mutuário, a fim de monitorar riscos de desastres geológicos e
hidrológicos e responder aos mesmos; fii) realização de um estudo do modelo de
o
sistema de alerta de desastres hidrológicos, incluindo protocolos básicos a serem
O               usados pelo Mutuário e seus municípios; (iii) mapeamento dos riscos de deslizamento
de terra e enchentes do Mutuário; e (iv) realização de treinamento para várias equipes
o
de gestão de risco de desastres do Mutuário.
o
o
o
O
O1


o
O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O                                      SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
O
Componente 2: Melhoria das condIções de vida nos ambientes sociais mais
O              vulneráveis (US$ 23,0 milhões):
O
(a) Fortalecimento da capacidade do Mutuário de implementar uma estratégia
de desenvolvimento social de médio prazo integrada e baseada em evidências por
meio do apoio ao processo de planejamento estratégico e de reestruturação do
Mutuário mediante, inter alia, o seguinte: (i) desenvolvimento e implementação de um
plano estratégico da SEASDH; (ii) realização de estudos técnicos para formular um
modelo de monitoramento e avaliação, bem como aquisição de hardware e software
de gestão da informação; (iii) fortalecimento dos atuais sistemas de procedimentos de
gestão e sistemas administrativos de setor público; e iv) fortalecimento da gestão e
capacidade de eficiência do Sistema único de Assistência Social (SUAS).
(b) Aprimoramento da capacidade do Mutuário de identificar, localizar e apoiar
pessoas desaparecidas e internadas involuntariamente mediante, inter alia, o seguinte:
(i) desenvolvimento de software e metodologia (para comunicar, classificar e analisar
dados sobre pessoas desaparecidas) para implementar o Programa de Apoio aos
Hospitais Regionais do interior (PLD); e (ii) extensão do Sistema de Informação do
Módulo de Saúde Mental (MSM) a todos os hospitais situados no território do
Mutuário.
O
Q                    (c) (i) Fortalecimento das seguintes capacidades do Mutuário: (A) capacidade
de gestão da educação, incluindo capacidade de formulação de políticas baseadas na
evidência para o ensino médio; e (B) capacidade da gestão da infraestrutura escolar; e
(ii) melhoria da qualidade do ensino médio, mediante, inter alia, o seguinte: (1)
expansão da capacidade de gestão analítica e de sistema do SEEDUC; (2) avaliação das
condições da Infraestrutura das escolas de ensino médio do Mutuário; e (3)
O              desenvolvimento e implementação de um plano quadrienal para construir e reparar a
infraestrutura necessária das escolas de ensino médio.
Oi


GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O                                      SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
o
(d) Fortalecimento dos processos de monitoramento e avaliação e sistemas de
O informação hospitalar por meio, inter alia, do seguinte: (!) avaliação do desempenho
O comparativo de diferentes modelos de organização e prestação de cuidados básicos da
saúde; e (ii) análise e reestruturação de processos administrativos e clínicos em
o
hospitais públicos.
o
O                    Componente 3: Fortalecimento das funções de financiamento essencial e
tributação (US$ 6,1 milhões)
o
o
Desenvolvimento e adoção de novas práticas destinadas a reforçar os sistemas
o              de administração tributária e de gestão financeira por meio, inter alia, do seguinte: (i)
(1) realização de estudos técnicos para desenvolver uma metodologia de estimativa de
O
receitas perdidas por isenções tributárias; (11) desenvolvimento das revisões propostas
Q              dos procedimentos da arrecadação de impostos; e (il1) formulação e implementação
de mecanismos de diagnóstico necessários para aplicar boas práticas na gestão da
dívida; (ii) implementação de um sistema de controle do imposto sobre a Propriedade
O
de Veículos Automotores (IPVA); (iii) desenvolvimento de procedimentos, processos,
manuais e bancos de dados para melhorar a gestão e o custo de programas de
«(i             investimento público, avaliar melhor as implicações de médio prazo de decisões de
políticas fiscais; e (iv) capacitação de especialistas técnicos e gerentes.
o
o
Componente 4: Administração do Projeto (US$ 2,5 milhões)
O
Prestação de apoio à gestão geral do Projeto. Este componente será
O
administrado dia a dia pela Unidade Gestora de Programa da Secretaria Estadual de
Obras (SEOBRAS UGP) (ver Seção IV, A sobre disposições de implementação). No
Q               entanto, as decisões sobre a alocação do financiamento serão tomadas pela Comissão
O               de Coordenação. O projeto apoiará a gestão de projetos e proporcionará apoio à
o
implementação, Incluindo apoio técnico, administrativo e fiduciário; apoio ao
g               monitoramento e avaliação; coleta de dados; e participação dos interessados.
'o


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O                                       GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o                                         SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
o                  3   PRINCIPAIS POLTICAS CONTÃBEIS
o
o                     Todos os pagamentos e movimentações financeiras estão registradas no
o
SIAFEM  (Sistema Contábil utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro). Nele estão
O               registradas as notas de empenho, as liquidações e pagamentos de notas fiscais
(Ordens Bancárias) que são anexados às prestações de contas encaminhadas ao Banco
Mundial - BIRD, atendendo ao disposto na Lei Federal ne 4.320/64, Lei Estadual ng
o               287/79, Decreto Federal ng 7.185/2010, Portaria STN 634/2013, Portaria Conjunta
O               STN/SOF 01/2014, Portaria STN 700/2014, Portaria STN 702/2014, Portaria STN
O               733/2014 e de acordo com a nova contabilidade pública e gestão fiscal.
o
0               4-     CONTA DESIGNADA
o
Conforme determinado no Acordo de Empréstimo foi aberta uma conta
o               especifica, denominada de Conta Designada, no BANCO BRADESCO, Agência: 06898,
o                Conta: 1924ý0 GOV do Estado do Rio de Janeiro DESIGNADA BIRD. Esta é a conta onde
o
os desembolsos de montantes da Conta Empréstimo são depositados devendo ser
utilizados na categoria pré-determinada conforme especificado no Acordo de
O                Empréstimo. Até 09/08/2016 foram arrestados judicialmente R$7.318.741,84, e não
o                foram restituídos pelo Mutuário, e ao final do exercício de 2016 a Conta Designada,
O
encontrava -se devidamente conciliada como abaixo demonstrado:
N0                   INFORMAÇÃO                        VALOR     j
O_em Reais)
O                          1    Saldo de abertura + Recursos Recebidas            15.167.678.07
o3                         2    Aporte de Recursos do Estado
3    Valores Documentados pelo BIRD durante 2016        8.267.451,38
O                          4     (1)2)-(3) - Saldo                                 6.900.226,69
5    Saldo do ExtTato Bancário em 31/12/2016                     o
O                          6    (4)-(5) - Diferença                                5.900.226,69
o                          7     Saques efetuados e ainda não documentados ao      7.318.741,84
03                               Banco(Arrestos Judiciais)
O                          8     Rendimentos auferidos nas Aplicações Financeiras    418.515,15
9    (7)-(8) Resultado                                  6.900.226,69
10   (6)-(9) - Conciliação da_Diferença                          o
11   (4)-(10) Total                                     6.900.226,69
12   (3)-(10), Diferença entre os itens                 8.267.451,38
o


o
0
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O
O                                    GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
O
5.    ORIGENS E APLICAÇõES DOS RECURSOS
Os recursos são liberados pelo BIRD na Conta Designada em Reais, conforme
determinado no Acordo de Empréstimo, Os pagamentos realizados do início do Projeto
até 31 de dezembro de 2016 destinados aos respectivos investimentos foram
O
o              apresentados também em Reais tanto na parte financiada pelo Acordo de Empréstimo
O              quanto na contrapartida. As aplicações de recursos estão representadas pelos valores
efetivamente gastos de acordo com as determinações do Acordo de Empréstimo.
Após a liberação dos recursos em Reais, todos os quadros demonstrativos foram
O
elaborados também em Reais, tendo em vista não ser necessária a transformação de
O              dólares para a moeda nacional.
Na etapa de implementação do Projeto, os gastos previstos são consignados
anualmente por meio da lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) que
o
indica o volume de recursos planejados para gastos por fonte BIRD.
O
o
O               6-    APLICAÇÕES DOS FUNDOS POR CATEGORIA DE INVERSÃO
Não se aplica.
O
O
7-   QUADRO DE INVESTIMENTO/CATEGORIA
O
O
Valo  do      . cen *  .0d
O
O
O
O1) Produtos, serviços
O                            que não consultoria,
serviços de
consultoria, custos  48.000.000,00   100%
operacionais e de
Otreiname nto sobo
O projeto
O
O


o
o
o
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
8-    PAGAMENTO DE COMISSÃO DE COMPROMISSO
Não houve pagamento relativo a Comissão de Compromisso.
o             9 - PAGAMENTO DE JUROS
Os juros que incorreram no período foram pagos pelo Garantidor, Tesouro
o
Federal em virtude da Inadimplência do Estado:
Pago em 13/06/2016 o valor de US$ 14.243,56 (quatorze mil, duzentos e
Q              quarenta e três dólares e cinquenta e seis centavos) que utilizando a Taxa PTAX de
O              Venda de Dólares no Cambio para esse dia foi de R$3,4533, portanto o valor pago foi
de R$49.221,82(quarenta e nove mil, duzentos e vinte um dólares e oitenta e dois
centavos).
O
Pago em 13/12/2016 o valor de US$ 37.452,08 (trinta e sete mil, quatrocentos e
cinquenta e dois dólares e oito centavos) que utilizando a Taxa PTAX de Venda de
Dólares no Cambio para esse dia foi de R$3,3340, portanto o valor pago foi de
O              R$124.865,23(cento e vinte quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco dólares e vinte
O              três centavos).
O              10-   AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
o
Em consonância com o estabelecido no Acordo de Empréstimo, a primeira
O              parcela de amortização ocorrerá em 15 de novembro de 2018, portanto sem a
ocorrência de pagamentos de amortização no exercício de 2016.
11-   DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
o
A disponibilidade de caixa existente na Conta Designada em 31 de dezembro de
O 2016, expressa em Reais, corresponde a R$ 0,00, em virtude do arresto Judicial
ocorrido em 09/08/2016, estando assim composta-
o
o
O
O
O/
o


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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O                                          SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
o            ITEM             RECURSOS DO   RECURSOS DA      TOTAL
O  N          ITEM             EMPRÉSTIMO   CONTRAPARTIDA     TOTAL
1  SALDO DE ABERTURA            5.306.904,79            0  5.306.904,79
2 BANCO - VALOR DOS                                        9.860.773,28
DESEMBOLSOS DURANTE 2016
3  ESTADO - APORTE DE RECURSOS                             Não se aplica
4  CONTRAPARTIDA - VALORES                                 Não se aplica
CREDITADOS ATÉ 2016
O                        5 TOTAL (1+2+3+4)                                         15.167.678,07
Q                        6 VALOR DOCUMENTADO JUNTO AO BIRD                          8.267.451,38
7  VALOR DOCUMENTADO COMO CONTRAPARTIDA                    Não se aplica
8 SALDO DISPONVEL (5-6-7)                                6.900.226,69
O                           SAQUES EFETUADOS E NÃO DOCUMENTADOS AO BIRD (ARRESTOS E  7.318.741,84
Q                           OUTROS)
10 RENDIMENTOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS                        418.515,15
11 SALDO DISPONÍVEL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (8-9+10)            0,00
o
O
O
o
VICENTE E AULA LOU EIRO
Q                                      Coordenador Executivo da UGP  etropolitana
o
O
O                                                         -     2
BRUNO VAZ SASSON
Coordenador Adjunto de Relações instltucionalvea UGP Metropolitana
O
O
o
O                                                  ''vy$1
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Superintendente de Administração e Finanças
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o                aaConsultoria 1Outsourcing
o                                                                           14
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o                      REGISTROS DO BANCO MUNDIAL (CLIENT CONNECTION)
o
o                                    EXERCÍCIOS 2016
o
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FranaiS- PotugéS -*-krale Conosco
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In     Meu Portfolio  Análise do Pais Informações Referéncia Sair
L   Meu PoLioI > IB   0 : Dse bo>ss > Pedrdos de saque
O              Empréstimo- IBRD 83270 (VSLN) Situação: Disbursing Pais: Br~I                             @       '3            l1
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Projeto. Pt26735 -Srengthening Public Managemen! and Inlegrated Territorial Devetopment    "      por" "=li?
Resumo do Empréstimo        D                Pagamento      Formulários eletrônicos
P coidos de saque 1 Contratos t Contas designadas/UN 1 Tabela de categorias 1 Resumo mensal de desernbolso
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Pemeo dResumo da                                      P                Data de  *Onta vaor*
PediWa de    Tipo:            Moeda    Montante       categoria    Moeda ' Montante        recebimento
Saque
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093                  DA-A         BRL        344,516.74    DA-A       BRL         344,516,74  24-May-2017  31-May-2117
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222                  DA-A         BRIL      5,102,757.93     1         BRL      5,102,757.93  21-Mar-2016   28-Mar-2016
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Conversor de moedas
_otsde aeoa
desembolso
Formulánios
OPOiticas e Ptrc-c,memnlš
Resumo- doProit
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Relerência
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Faturas
Produtos Financeiros
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BM IBRD 83270 - SOL                                                                                          Página 1 de 2
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Meu portfolio  Análise do Pais Infoi mações Referência  Sair
10jag   Murfo> IBSR83270 > Resumo do Empréstimo
Empréstimo IBRD 83270 VSLN) Situaçào: Disbuing Pais Brzl                                         _-
Proeto: P1 26735 -Sbening Pubilc Managemenk and 1itegrteidtorial Developnent               "r n                   nla
Ressia co dEmpiéstinio   Desembolsos      Pagamento      Formulários eletrônicos
Alerta              tU
Atual       HistClosma "tc sn l                                                                                 trian 1
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M~ M                     -- do compro-io de empr'mo :1' Atat e      quivalt a dõarmes dos Estados Unidos  Ajudaparaesta
Recursos disponiveis                            Principal pendente                               página
Montanta aprovado                  48,000,000.00 Desemboisado                       5,517,382.22   Sobre estd i&q n
<   cancelado                              0.00 Avortinciob                               0.       Glossário de termos
Demolsado                          5,517.382.22 Prindpal pendente                  5,517.382.22
SNIo-desembolsado                  42,482,617.78            ---             --          ---      Adicionar «ta pgina à
.  - -.. -._lista de favart
Informações de referência                              Datas Importantes do empréstImo
1,= rmento de        IPF - Investent Project
lnst"'           n" ent  de1"""       In esln'",m  ec             Aprovaglo                     12-Feb-2014  Dccum entos  de  prjet c
emp~mtho             Financing12Fb24                                                                          iprer
Tipo de empstimo     VSLN - Variable-Spread ioan      Aifnaitra                    30-Apr-2014      r,ia CacuL'w.
Mutudr o             Stae of Rio de Janeiro      "   Eraivid.d.                    23-May-2014
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PmroddutCancia  4.5                              Prazo Nai de Olsembols      30-Oct-2017    aoministrac3o !2j01ta
Docu mentos
Inicio doa encargos do        29-3un-2014     Crto
ampwtEmodcation Documer Zos
Piminlro amorua1           15-Nov-2018   tiedt DoLumentos
OlHais amortlueio             I5-NUv-203       i Pro*ection
rLortion Ducuinueitú
Informações
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O Formulárwos eltirenýcc
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Cntura ltros O
Contas desiqo âa.d'N.
Tabeld de CeloOrid
Rewumq mensal de
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FOrmuirios
P3liticas L PrteûCQm%ægþQ
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Relerância
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BM IBRD 83270 - SOL                                                       Página 2de 2
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o          1.3. NOTA DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE 0 CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS
o              CONTRATUAIS DE CARÁTER CONTABIL, FINANCEIRO E GERENCIAL, LEIS E DISPOSIÇõES
O              OFICIAIS:
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oAO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)
O         UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO (UGP-METROPOLITANA)
O         PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO
o         TERRITORIAL URBANO
o         RIO DE JANEIRO - RJ
o
O                                   NOTA DOS AUDITORES INDEPENDENTES
o
o
o         1. No decorrer dos nossos trabalhos de auditoria do Contrato de Empréstimo com o BIRD n° 8327-BR,
de 23 de maio de 2014, relativo ao Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do
O            Desenvolvimento Territorial Urbano, "Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO II", examinamos o
O            cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil/financeiro e gerencial, leis e disposições
O            oficiais por parte dos órgãos envolvidos na execução do projeto, contemplados nas seções e anexos
o            do referido contrato, bem como as condições gerais aplicáveis foram observadas.
o         2. Ao expressar nossa opinião sobre a auditoria do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor
o            Público e do Desenvolvimento Territorial Urbano, «Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO II",
o            referente ao período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, com relação às
O            Demonstrações Financeiras Básicas e sobre as Declarações de Gastos do Projeto, comprovamos que
o            a executora, Secretaria de Estado de Governo - SEGOV do Estado do Rio de Janeiro, através da UGP-
o            METROPOLITANA, mantém um sistema contábil adequado cujas contas do projeto são separadas, o
que possibilita registrar, acompanhar, consolidar e informar sobre as operações, custos e benefícios
o            do projeto, de acordo com o disposto no Acordo de Empréstimo n° 8327-BR, de 23 de maio de 2014.
o
O
3. Baseados em nossa análise, constatamos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem observado
o estipulado nas disposições legais aplicáveis (Acordo de Empréstimo na 8327) e as relacionados com
a execução (Anexo 11 do Acordo de Empréstimo) do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor
o            Público e do Desenvolvimento Territorial Urbano, "Projeto Rio Metrópole - PRÓGESTÃO Il'.
o
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O
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2017.
o
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CRC RS 3717 S RJ
o                                        HERALDO 5. S. DE BARCELLOS
Contador CRC RS 11609 5 RJ
O                                               CNAI N° 43
O                                            Responsável Técnico
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o   â maIa~   nâom6oai   Me nto a~u  ipndmg& es .
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o                1.4. DEMONSTRAÇÃO DA CONTA DESIGNADA
DEMONSTRATIVO          DE   TRANSAÇÕES        E   DISPONIBILIDADE        DE   FUNDOS      -   CONTA
o                      DESIGNADA
o
Examinamos os demonstrativos de controle de saques e disponibilidade de fundos, relativos ao
período compreendido entre 23 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2016, com                   base na
o                      movimentação da conta designada mantida em moeda nacional junto ao Banco Bradesco S.A.,
O                      agência n° 6898, administrada pelo Comitê de Coordenação, formado por representantes do
o                      gabinete   do   Vice-Governador e      das   Secretarias   de   Planejamento, Obras      e   Fazenda,
O                      correspondente Acordo de Empréstimo n° 8327-BR - BIRD, de 23 de maio de 2014.
O
o                      CONTA DESIGNADA
[ N do Acordo de Empréstímo                                                    8327-BR -2310512014
Nome do Banco                                           BANCO BRADESCO 5/A
Agência                                                6898
o                       Número da Conta                                        1924-0
o                       Moeda da Conta                                         R$
o                1.5. DESEMBOLSOS
o                                  Desc'iço                Data               US$              Câmbio             Reais
10 Desembolso                   0510912014        2.683.243,14         2,2361         6.000.000,00
o3                       2' Desembolso                   28103/2016        1.381.176,87         3,6945         5.102.757,93
3° Desembolso                   15/07/2016        1.452.962,21         3,2747         4.758.015.35
TOTAL                                             5.517.382.22                        15.860.773,28
o                                Desembolsos             Data da            Valor em         Taxa cambial       Valor em
Liquidação            US$                R$                RI
o                        2014 BIRD- Desembolso n.Oi     05/09/2014             2.683.243,14         2,2361        6.000.000,00
2015 BIRD - Não houve
o                        desembolsos
2016 BIRD -                    28/0312016              1.381.176,87                       5.102.757,93
2016 BIRD -                    15/07/2016              1.452.962,21                       4.758.015,35
o                        TOTAL DOS DESEMBOLSOS                                 5.517.382,22              -       15.860.773.28
Saldo a Desembolsar em 3111122016                     42.482.617,78             -
O                        TOTAL DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO                        48.000.000,00              -
o                      O desembolso do BIRD foi realizado através de ordem expedida e já convertida em reais na
data de liberação.
O
o                       Confrontamos o dient connection com a documentação incluída nos IFRs e não observamos
o                       divergências e/ou inconsistências.
O                1.6. CLIENT CONNECTION
Montante        Total Exercício
Exercicio           Referência         Data Efetivação           R$                R$
O                                2014                   1                05/0912014            6.000.000,00       6.000.000,00
2015                                       -             -
o                                2016                   2                29/03/2016            5.102.757,93       5.102.757,93
2016                                          3                15/012016            4.758.015,35       4.758.015.35
TOTAL                                                                15.860.773,28      15.860.773,28
o
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0   a8  kfi  fe U tt okd depen ,o  acc uo  flom,  r
AU»Y.~N éofn~n Ameu da ~Md SH~ Yaw09 urt4
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o
O- Moreira
o
Audiorlal Consultoria|Outsourcing
0
uO                 oeia18
0             De acordo com o cient connection o Banco Mundial desembolsou R$ 15.860.773,28 em despesas
0             elegíveis. O desembolso realizado através de ordem expedida e já convertida em reais na data de
o             liberação. Não observamos divergências e/ou inconsistências.
O             1.7. SALDO EMPRÉSTIMO
O
o                               Descrição                     US$                      %
Montante aprovado                           48.000.000,00        100,00%
1° Desembolsado até 3111212014               2.683.243,14        5,59%
O                   2-Desembolsado em 28/0312016                 1.381.176,87        2,88%-
Q                   30 Desembolsado em 1510712016                1.452.962,21        3,03%
TOTAL Desembolsado até 31/1212016            5.517.382,22         11,50
o                   Não Desembolsado                           42.482.617,78         88,50%
o
O                  Até 31/1212016 o Banco Mundial desembolsou o montante de US$ 5.517.382,22 (11,50%).
o                  Fica um  saldo para ser utilizado até 30/06/2017 no valor de US$ 42.482.617,78,
correspondentes a 88,50% do valor do empréstimo.
O
o
0                                       Rio de Janeiro. 29 de junho d  017.
O
O
OREIRA - A DITORES
o                                               CRCRS3717SRJ
O                                         HERALDO S. S. DE BARCELLOS
Contador CRC RS 11609 S RJ
CNA N°43
Responsável Técnico
O
O
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O
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O
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An  k~ â-Á  é w~   ttsd u~  Voung  efia  ài m


o
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Q            Adiorla|1Consuktorial1Outsourcing
o                                                                                              1.9
2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXTENSÃO DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
UTILIZADOS
o
O            OBJETIVO DA AUDITORIA
o
O objetivo básico dos exames do 'Programa RIO METRÕPOLE/PRÕGESTÃO Vi" é de permitir
expressar opiniões sobre as Demonstrações Financeiras Básicas, juntamente com as informações
o            financeiras complementares, sobre as Declarações de Gastos e cumprimento das cláusulas
O            contratuais de caráter contábil, financeiro, gerencial, leis e disposições oficiais (parte 1) e sobre a
o            movimentação da conta designada (parte 11), no período de 23 de maio de 2014 a 31 de dezembro
o            de 2016, quanto à adequabilidade das Origens, Aplicações de Recursos e dos Investimentos no
o            Programa, financiado pelo BIRD, com recursos do Acordo de Empréstimo n° 8327-BR - BIRD, de 23
de maio de 2014.
O
O            ESCOPO DA AUDITORIA
o
o            Ao expressar nossa opinião sobre o "Programa RIO METRÓPOLEIPRÕGESTÃO   VI", Acordo de
Empréstimo na 8327-BR - BIRD, nos padrões geralmente aceitos e conduzidos de acordo com as
O            Normas Brasileiras de Auditoria prescritas pelo Conselho Federal de Contabilidade do Brasil, as quais
O            são compatíveis com as Normas Internacionais de Auditoria, recomendadas pela Federação
O            Internacional de Contadores (IFAC) e pela Comissão de Normas Internacionais de Contabilidade
o            (IASC), nossos exames compreenderam os seguintes aspectos:
Planejamento dos trabalhos considerando a relevância dos saldos, volume das transações, sistema
o            contábil e controles internos do projeto:
o
O            a) constatação com base em testes de evidências e registros que sustentam os valores e informações
o               contábeis divulgados;
b) avaliação das práticas e estimativas mais representativas adotadas pela administração do Projeto;
c) convenções contidas no  Termo   de  Referência  para  auditoria  do  "Programa  RIO
o               METRóPOLE/PRóGESTÃO II" e nas diretrizes para execução de auditoria contida nas publicações
O               do BIRD;
o            d) leis e disposições aplicáveis ao Programa;
o            e) elegibilidade das despesas e conformidade com as políticas de aquisições e de contratação de
serviços de consultoria e não consultoria do BIRD;
f) controles internos, eficiência e eficácia no uso dos recursos do empréstimo;
o            g) outros procedimentos que julgamos necessários para execução dos trabalhos de auditoria.
o
Os exames das demonstrações financeiras básicas e informações financeiras complementares do
o            Projeto foram aplicados durante o período, que envolveu o exercicio de 2016, e apresentamos os
principais procedimentos e testes aplicados nas áreas consideradas importantes.
O            PLANEJAMENTO DA AUDITORIA
O
Avaliação dos procedimentos contábeis e controles internos adotados na execução do Programa.
O            Procedimentos utilizados para solicitação de pedidos e autorização para aplicação dos gastos
O            efetuados pelo executor do Programa.
o         ode~pe~ det  H Yó   h ~   1 ,
0  O  M mwa  Wm~a wueeace e a   e C~a*n da e mdeaeas


o
o
Auioria 1 Consultoria 1 Outsourding
o                                                                                                20
Elaboração do programa de trabalho de auditoria a ser executado no Projeto com determinação da
o            extensão e profundidade do exame.
o            Conciliação de saldos e valores das instituições BIRD e Banco Bradesco S.A. (Conta Designada).
O            PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA UTILIZADOS
o
O Análise das Demonstrações Financeiras Básicas e Informações Financeiras Complementares.
O            Inspeção, por amostragem, de documentação comprobatória que suportam os pedidos de Aplicação,
o            verificando evidência de recebimento dos materiais e serviços.
o            Averiguação quanto à classificação dos gastos na categoria de inversão adequada e quanto
O            reembolso previsto no Acordo de Empréstimo n° 8327-BR.
O            Verificação dos controles administrativos financeiros, utilizados para acompanhamento de execução
o            do Programa.
o            Para desenvolvimento e preparo do Relatório de Auditoria (RA), os dados que se referem à
Economia, Eficiência e Efetividade do Projeto foram extraidas dos Relatórios elaborados pela
Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP-METROPOLITANA), na data-limite de 31/12/2016
o            (Relatório de Acompanhamento dos Projetos - Semestre 1 e 11 - 2016.
o            Todas as questões solicitadas à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) relativa ao andamento
e outras questões referentes ao objeto de nossos trabalhos, foram atendidas.
0
o
o
Rio de Janeiro, 9 de junho de 2017.
o
o
O                                           a     REIRA - UDITORES
O                                              CRC RS37 75 RJ
o                                         HERALDO S. S. DE BARCELLOS
o                                          Contador CRC RS 11609 5 RJ
CNAI N° 43
O                                             Responsável Técnico
O
o
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o
o
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o
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0  r ascçostoau'  oaacecoso~  de ino=SWe~ie.


o
OAdioria|1 Consultorial1 Outsourcing
O                                                                                               21
O
PARTE I
2. CARTA GERENCIAL
o
O            Ao auditarmos as demonstrações financeiras básicas do "Programa RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO
o II", relativo ao período de 23 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2016, financiado pelo Acordo
o            de Empréstimo n° 8327-BR, apresentamos nossos comentários sobre a execução, que devem ser
considerados como subsídios para aprimorar o sistema de controles internos, financeiro e
o            operacional.
Nossa abordagem   representa as questões que consideramos de maior relevância quando
relacionadas ao exame do período em análise.
o
0            Enfatizamos que nosso trabalho compreendeu o exame dos Demonstrativos Financeiros do
"Programa RIO METRÓPOLE/PRÓGESTÃO II", referente ao período de 23 de maio de 2014 a 31 de
O            dezembro de 2016, financiado pelo Banco internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
O            (BIRD), com recursos do Acordo de Empréstimo n° 8327-BR, de 23 de maio de 2014.
o
0            2.1. CONTROLE INTERNO DO PROJETO
O Mutuário, através da estrutura organizacional do projeto, direciona seus objetivos aos
O                 anseios da população no sentido de estimular o desenvolvimento sustentável do Estado
O                 atuando para minimizar os problemas institucionais, socioeconômicos e ambientais.
O
Ao analisarmos os sistemas de controles internos existentes na Secretaria de Estado de
Governo, Acordo de Empréstimo n° 8327-BR, inicialmente em relação ao setor de informática,
observamos a existência de um sistema informatizado de Gerenciamento Financeiro para o
O                 controle financeiro das operações do Programa, o Sistema SIAFEM, com Plano de Contas
O                 adaptado às necessidades do Programa já que foi implementado para o gerenciamento das
o                 contas públicas, e sua operacionalidade atende às necessidades e determinações do Banco.
o
As UGPs têm responsabilidade pelo gerenciamento geral do Programa, incluindo a gestão dos
recursos financeiros; implantação de mecanismos de controle necessários à execução do
O                  Programa; o respaldo documental de todas as suas operações; organização e arquivamento
O                  que possam facilitar a verificação e controle; e elaboração de informes periódicos sobre o
o                 andamento da execução do Programa e seus componentes; e acompanhamento e avaliação
do Programa; e formação e capacitação das equipes técnicas envolvidas.
O                 O Programa adota e dissemina políticas de governança e transparência para coibir fraude,
O                 corrupção e desperdício ou mau uso dos recursos financeiros e dos bens adquiridos com
O                 recursos do Programa.
o
AVALIAÇÃO
o                  Nossa análise sobre os controles internos de execução do Projeto, mantidos pela SEGOV
O através das UGPs, considerou satisfatório o registro e acompanhamento dos recursos
O recebidos para os investimentos realizados por categoria de gasto.
O  A:ndeen M~ Uruf HatY&^ InlnW~~tnic   4
O     ltnli    c  ieedtlacou  n  csiqn
AO  H 'tsA1uSémfto  ruiH±rVwgLt ~ .../U


o
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o
A executora do Projeto dispõe de estrutura informatizada necessária ao monitoramento dos
o                   procedimentos de aplicação dos recursos destinados ao Projeto, bem como a elaboração dos
O                   relatórios requeridos pelo BIRD se apresenta de forma satisfatória.
O
o             2.2. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIFICAS
Situação Financeira do Projeto em 31112/2016:
o
O                                           Discriminação                                  B'RD
o                                                                US$
1.    Total do contrato do BIRD                                          48.000.000,00
O                    2.    Valor do contrato do BIRD não desembolsado                         42.482.617,78
Ç                    3.    Total Depositado na Conta Designada                                 15.860.773,28
o                    4.    Bloqueio Judicial                                                    7.318.741,84
5.    Pagamentos                                                           9.970.033,13
O                    6.    Rendimentos Aplicações Financeiras                                   1.428.001,69
o                    7.    Saldo da Conta Designada                                                   0,00
o
o                   SAQUES DO FUNDO DE EMPRÉSTIMO POR CATEGORIA DE INVERSÃO
o                                            Categoria                                  Pagamento
(1) Produtos,-serviços que não consultoria, serviços de consultoria, Custos  8.136.549.84
operacionais e de Treinamento sob o Projeto
(2)Melhorando as condições de vida nos ambientes sociais mais              1.618.110,74
O                    vulneráveis
(3)Fortalecendo Funções importantes de finanças e tributação                196.264,00
(4)Gestão do Projeto                                                         19.108,55
o                    Valor pago até 2016                                                       9.970.033,13
o
O                   O sistema de desembolso é por adiantamento. Foram realizados 3 (três) adiantamentos ate
o                   31.12.2016 totalizando R$ 9.970.033,13.
o
o              CONTRAPARTIDA LOCAL
O                   Não há contrapartida local. 0 Programa é 100% financiado pelo BIRD.
o
o
o
o
o
o
o
o
o
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M.         o,u iudçc r&oÕ nid e  to D~ de r~ rdepee41u


O
Ç)
O ___Auditorla Consultoria|Outsourcing
UHy~?e ira23
o                         LICITAÇÕES PROCESSADAS E APROVADAS
Valor Final do
Contrato       Secretaria          Descrição dos Bens           .icitação           Contrato         Vencimento
O                             _R$
Elaboração do Plano Estratégico
de Desenvolvimento Urbano
00212015       SEGOVIUGP      Integrado   ' da     Região     SDP001I2014             7.713.242,29   13/07/2017
Metropolitana do Rio de Janeiro
-PDUI -R.1
Fornecimento de licença de uso
001/2016      SEGOVIUGP       de    software     Autodesk     CP 0042016             236.519,25
0011015  EGOV UGP      Infrastructure Design Ultimate
NLM (Network), versão 2017         -
Prestação  de  Serviços  de
SEGOVI        consultoria para realização de
00612016          UGP          até 3(três)auditorias externas     SMC                    76.100,00   02105/2018
do  Programa  Progestão  li-      001/2015
Riometrópole,         anos
2014/2015,2016 e 2017.
Prestação de serviços de
consultoria  individual  para
elaboração de parecer sobre
juridicidade             e
constitucionalidade na criação
de     cartório   especifico,
apresentar  sugestões  que           M1
00=2016         USEGOV        poderão ser convertidas em leis,  00212015               119.896,80   0110312017
propor e minutar projetos de lei
se houver Iniciativa do T.1RJ que
disponham sobre a organização
de cartórios de imóveis para
C7                                                           normatizar a tramitação da
demarcação urbanística, no
âmbito do ITERI.
Prestação de serviços de
tradução e versão técnica dos
)  009/2016     SEGOVi        idiomas inglêsPortugués. para      CP                    16.000,00   25.04.2017
UGP         tratamento  de   documentos       002/2016
vinculados   ao    Programa
Pragestão il Riometrópole.
o                                                            Prestação  de  serviços  de
SEGOV!        consultoria individual na área      Ml
010/2016          UGP          de aquisições, no âmbito do      002/2016                128.400.00
Programa    Pregestão    1i-
o___          _ 1Riometrópole.
Prestação  de  serviços  de
  SEGOVI     consultoria individual na área      MI
01112016         SEGP          de administração e finanças, no  003/2016                144.000,00   21/06/2017
âmbito do Programa Progestao
o                                                            li. Riometrópole.
Prestação de serviços de
o                                                            consultoria individual na área
01212016         SEGOV/        de sustentabilidade social e        Ml                   170.399,75   13107/2017
UGP         ambiental,  no  âmbito   do       00512016
Programa    Progestão    li-
Riometrópole.
Prestação  de  serviços  de
SEGOVI        consultoria individual na área      Ml
01312016         SEGOV/        de urbanismo, no âmbito do       00412016                164.843,24
Programa    Progestão    li-
Riometrópole.
o                                                            Prestação  de  serviços  de
consultoria individual para
SEGOVI        preparação  de  termos  de          Ml
014/2016          UGP          referência  do  Plano   de       001/2015                 75.600.00   19/01/2017
Regularização Fundiária-ITER.
h~ mn     A« s1 kepn  uan aM ansngksm
O           na,  t    s au~ o   d   O ~ Y e .
t    i ucaçoumElII.ltJ       ede d rakaeedou


U
O UH                    Moreira
o
o                        _24
o                                                                                                    Valor Final do
Contrato      Secretaria        Descrição dos Bens         licitação         Contrato       Vencimento
o                         _    ___                               _     _     _    _     _      _R$                       __
o                                                     Prestação  de  serviços  de
locação  de  03   veculos
o                                         SEGOV/      automotores, tipo sedan ou        CP
015/2016         UGP        hatch, com  combustível e      003/2016             248.040,00  19.09.2017
o                                          Umotorista, para atender as
necessidades do Programa
o                                                     Progestão l-Riometrópole.
O                        TOTAL                                                                          9.093.041.33
o
As licitações foram     realizadas pelo mutuário de acordo com            a Lei das Licitações (Lei n°
8.666/93) e as normas vigentes do BIRDI, que estabelecem as diretrizes para aquisição de bens,
serviços e seleção e contratação de consultores e definem           os procedimentos para seleção e
o                       monitoramento da execução dos contratos financiados pela Instituição.
O                      ANALISE DOS PAGAMENTOS
consultor/Empresa                                                         Nota Fiscal     Pagaento           R
o1                       Consórcio SymbáIlein Visagio (IRRF)                             015          0310212016         8.860,20
Consórcio Symbállein Visagio (IRRF)                            3588          03102/2016           309,00
consórcio Symbállein Visagio (Serviço)                          015          03102/2016       581.819,95
0                         Consórcio Symbãllein Visagio (Servio)                         3588         03102/2016        20.290,70
Consórcio Symbállein Visagio (Serviço)                          018          09/0612016       305.350,00
Consórcio Symbállein Visagio (IRRF)                             018          09/06/2016        37.876,04
o                         Samuel Simões de Oliveira (Serviço)                        003,004 e 005    06/05/2016        24.217,34
Samuel Simões de Oliveira (IRRF)                            003,004 e 005    06/05/2016         7.986,78
Samuel Simões de Oliveira (INSS)                           003,004 e 005     06/05/2016          570.88
o                        Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos SIS Ltda     874          16/03/2016      1.609.000,30
(Serviço)
o                         Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos SIS Ltda    874          18/03/2016        24.502,54
o                         (IRRF)
Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos SIS Ltda     886          18/03/2016     1.072.666,86
o                                                                                                   _(Serviço)
o3                        Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos SIS Ltda     886          18/03/2016        16.335.03
(IRRF)
o                         Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos SIS Lida     924          11/05/2016      643.600,11
o                         (Servi°)
Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos 5/5 Ltda     924          11/05/2016         9.801,02
o                                                                                                    _(Serviço)
o                         Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos 5/5 Ltda     958         06/06/2016      1.179.933,54
(Serviço)
o                         Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos S5 Ltda     958         06/06/2016         17.968.53
(Serviço)
o                         Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos SIS Ltda     982          29/06/2016     1.179.933,54
o                         (Se'viço)
Topocart Topografia Engenharia e Aerolevantamentos S/S Ltda     982          29/06/2016        17.968,53
O                         (Serviço)
Consórcio Quanta-Lemer (Serviço)                               1041          15/042016       379.877,18
Consórcio Quanta-Lerner (IRRF)                                 1041          15/0412016         5.784,93
o                         Consórcio Quanta-Lemer (Serviço)                               1055         13/0512016       189.938.59
Consórcio Quanta-Lemer (IRRF)                                  1055          13/05/2016         2.892,47
Consórcio Quanta-Lemer (Serviço)                               1082          10/06/2016       189.938,59
o                         Consórcio Quanta-Lerner (IRRF)                                 1082          10/06/2016         2.892,47
Consórcio Quanta-Lerner (Serviço)                               1097         06/07/2016       379.877,18
O  consórcio Quanta-Lemer (IRRF)                                 1097         06/07/2016          5.784,93
O                         Alfredo Renault (IRRF)                                     RPA 001/2016      15/07/2016        14.868,65
0   n                    H   ai


U
o
QAuitria j Consulioria 'Outsourcing
Consultor/Empresa                       Nota Fiscal    Pagaento           R
Alfredo Renault (IN55)                                    RPA 001/2016     15/07/2016          570,88
O                       Alfredo Renault (Serviço)                                 RPA 00112016     18/0712016        42.360,47
o                       Acta Diurna Marketing e Jornalismo Ltda (Serviço)              564         12/02/2016        48.404,48
Acta Diurna Marketing e Jornalismo Ltda (Serviço)             564          13/06/2016          737,12
o                        ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP                             901307        06/06/2016         6.256,64
0                       ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP                             899543        06106/2016         1.380,06
ITS Viagens e Turismo Ltda. EPP                              910811        20/07/2016        7.684,05
O IS Viagens e Turismo Ltda. EPP                                                   DIVERSAS       29/09/2016         2.187,80
o                       Acta Diuma Marketing e Jornalismo Ltda                         585         13/05/2016         4.160,00
Acta Diurna Marketing e Jornalismo Ltda                       595          30/06/2016       64.566,75
o.9                      Acta Diurna Marketing e Jornalismo Ltda                       595         30/06/2016          983,25
o                       Samuel Simões de Oliveira (IRRF)                               002         03/02/2016         3.733,32
Samuel Simões de Oliveira (Serviço)                           002          03/02/2016       13.003,67
O                        Samuel Simões de Oliveira (IN55)                              002         17/02/2016          513,01
O                       Victor Jorge Machio                                            003         29/09/2016         1.600,00
Luiz Femando Bessa Seibel (Serviço)                        RPA A 1/P1      06/06/2016        7.575,61
o                        Luiz Femando Bessa Seibel (Serviço)                        RPA A2/P2      06/06/2016         7.575,61
o.9                     Luiz Fernando Bessa Seibel (IRRF)                           RPA A1/P1      09/06/2016         1.674,39
Luiz Femando Bessa Seibel (IRRF)                           RPA A2/P2       09/06/2016        1.674,39
o                       José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 001/16      18/05/2016        29.446,77
o                       José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 002/16      30/05/2016        29.446,77
José Roberto Afonso (IRRF)                                 RPA 002/16      02/06/2016        9.970,35
o                       José Roberto Afonso (IRRF)                                 RPA 001/16      15/06/2016         9.970,35
o                       José Roberto Afonso (INSS)                                 RPA 001/16      17/06/2016          570,88
José Roberto Afonso (IN55)                                 RPA 002/16      17/06/2016          570.88
O                       José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 003/16      12/07/2016        29.446,77
o                       José Roberto Afonso (IRRF)                                 RPA 003/16      15/07/2016         9.970,35
José Roberto Afonso (INSS)                                 RPA 003/16      15/07/2016          570,88
o                       José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 004/16      16/09/2016        29.446,77
o                       José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 005/16      28/12/2016        29.446,77
José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 006/16      28/12/2016       29.446,77
o                      1José Roberto Afonso (Serviço)                              RPA 007/16      28/12/2016        15.007,67
o<                      Total                                                                                    8.370.799,36
o9                     Verificamos     a   documentação       suporte    utilizada   assim    como     a   contratação    das
o                      pessoas/empresas      envolvidas    incluindo   sua   contratação/habilitação     junto   ao   projeto.
O                      Confrontamos os valores pagos de           R$ 8.370.799,36      com   os valores     com   os valores
o                      demonstrados na nota explicativa de R$ 8.267.451,38 e encontramos a diferença de R$
103.347,98 sendo que os valores foram         pagos através do Banco        237 agencia 6898 conta
000000002-ERJ TESOURO ESTADO CONTA UNICA                e não do PROJETO
O                      Recomendamos incluir os pagamentos nas notas explicativas de 30 de junho de 2017.
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o               2.3. BLOQUEIO JUDICIAL
<9                     Verificamos que no exercício de 2016 foram efetuados vários bloqueios judiciais na conta do
o                      Banco    Bradesco   no   montante     de  R$   7.318.741,84    conforme    demonstrado      nas  notas
o                      explicativas. Recomendamos criar um          controle interno desses valores para identificar e
O                      solicitar o desbloqueio dos mesmos.
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26
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o            2.4. ESTÁGIO DO PROJETO
Foi verificada por esta auditoria a execução do Programa, em 31112/2016:
O                                    Categoria de Gasto                         31/1212016
o                                                                         Realizado     A Realizar
(1) Produtos, serviços que não consultoria, serviços de consultoria,  38,55%  61,45%
Custos Operacionais e de Treinamento sob o Projeto.
(2)Melhorando as condições de vida nos ambientes sociais mais  18,42%    81,58%
O                  vulneráveis
(3)Fortalecendo Funções importantes de finanças e tributação  15,04%     84,96%
O                  (4)Gestão do Projeto                                        0,77%         99,23%
0
o                 Verificamos que 13,55%  dos projetos estavam concluídos e 86,45%  encontrava-se em
execução, em 31112/2016.
O            2.5. ECONOMIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DO PROJETO
o
A avaliação do desempenho do programa foi efetuada tomando como parâmetro a estrutura
organizacional, física, financeira e de gerenciamento para sua execução. O Comitê de
Coordenação e as UGPs mantém adequado fluxo de informações que permite a utilização dos
o                 seus resultados, relatório de monitoramento técnico e financeiro do Projeto.
o
o                 0 projeto encontra-se em pleno andamento com a conclusão prevista para 30 de junho de
2017. Constatamos que os controles definidos e aplicados apresentam boa funcionalidade e
o                 racionalidade.
O                 Quanto ao aporte financeiro do BIRD, este teve sua utilização dentro dos parâmetros elencados
O                 pelo Banco e estão devidamente justificados pela documentação suporte apresentada.
o
o
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017.
o
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U-MOREIRA     AUDITORES
CRC RS 3717 S RJ
O                                         HERALDO S. S. DE BARCELLOS
o                                         Contador CRC RS 11609 5 RJ
o                                                 CNAI N°43
o                                             Responsável Técnico
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o          PARTE 1ll
o         3. RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
0            Examinamos os Relatórios de Acompanhamento do Projeto, elaborados pelo Comitê de Coordenação
o            e Unidades Gestoras do Projeto, relativos ao 1° e 2° semestres de 2016.
Dentro deles encontram-se discriminadas as ações empreendidas em  cada componente do
0            empréstimo.
Em nossa opinião, estes atendem satisfatoriamente as exigências do Banco e servem para auxiliar no
O planejamento estratégico de correção de desvios relacionados ao cronograma de execução e
o            controle do projeto.
o
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O                                      Rio de Janeiro, 29 de junho de 2017.
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o1),  OREIRA -   DITORES
CRC RS 3717 S RJ
HERALDO S. S. DE BARCELLOS
Contador CRC RS 11609 5 Ri.
o                                                 CNAI N° 43
Responsável Técnico
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