39917 © 2007 International Finance Corporation IFC/ The World Bank Group 2121 Pennsylvania Avenue, NW, Washington, DC 20433 Web Page: www.ifc.org Todos os direitos reservados. Impresso em Lima, Peru Uma publicação da Corporação Financeira Internacional As constatações, interpretações e conclusões aqui expressas são dos autores e não refletem necessariamente as opiniões do Conselho Executivo do Banco Mundial ou dos governos que ele representa. A IFC não pode garantir a exatidão dos dados incluídos nesta obra. As fronteiras, cores, denominações e outras informações mostradas nos quadros e tabelas deste trabalho não imoplicam qualquer julgamento ou opinião por parte do IFC sobre a situação legal de qualquer país. Direitos e Permissões O material desta obra é protegido por direitos autorais. 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Informações no Web Site Pode ser encontrada uma versão eletrônica desta publicação no Portal: www.municipalscorecard.org Índice Apresentação iii Agradecimentos v Prefacio 1 Introdução 3 O Municipal Scorecard 5 Licença de Funcionamento 9 Alvará de Construção 21 Como Reformar 35 Referências 43 Anexo 45 Licença de Funcionamento 47 Alvará de Construção 79 Municípios Reformados 111 Metodologia 115 Resultados dos Municípios 127 APRESENTAÇÃO Apresentação Na América Latina, os procedimentos de regulação no nível municipal estão entre os mais complicados e demorados elementos em todo o processo de registro de atividades econômicas. Desta forma, no seu compromisso em promover o crescimento liderado pelo setor privado na América Latina e no Caribe, a IFC, através de seu Escritório para Serviços de Assessoria na América Latina e Caribe, iniciou esforços para apoiar iniciativas de simplificação municipal. Desde seu primeiro piloto de simplificação de legislação de atividades econômicas no nível municipal no município de La Paz, na Bolívia em 2004, a IFC expandiu o programa para atingir 8 países na região. Ao trabalhar com várias instituições do setor público e privado e mais de 30 municípios, a IFC ajudou na melhoria do ambiente de negócios no nível municipal na América Latina e Caribe. Para complementar esses esforços e expandir seu impacto, a IFC produziu o primeiro Municipal Scorecard em 2007, uma ferramenta de referência que compara processos de legislação no nível municipal ao medir a eficiência e o processo no município enquanto identifica as melhores práticas e reformas na Bolívia, Brasil, Honduras, Nicarágua e Peru. O Municipal Scorecard 2007 examinou os processos envolvidos na obtenção de Licença de Funcionamento e Alvará de Construção em 65 municípios. Essa iniciativa foi possível graças ao apoio da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) do Governo da Suíça. O Municipal Scorecard 2007 complementa outros estudos, tais como o Relatório Doing Business e a Avaliação de Ambiente de Investimento (ICA) do grupo Banco Mundial. A fim de promover um exame profundo das dificuldades rgulatórias no nível municipal, o relatório se debruça sobre pesquisas locais de empreendedores que solicitaram licenças e lavarás assim como os servidores municipais encarregados desses processos. O objetivo é permitir que os governos nacionais e locais e o setor privado para melhor entender a estrutura legislativa e identificar aquelas áreas que precisam ser abordadas pelas reformas municipais. Nesse sentido, o Municipal Scorecard 2007 fornece uma classificação para demonstrar as melhores e piores práticas no nível municipal que causam impacto no ambiente de negócios e na capacidade de atrair investimentos. O esforço pioneiro para estabelecer indicadores municipais para 65 municípios na região nos permitiu obter as seguintes observações na melhoria da eficiência da legislação municipal: i. O tamanho e nível de receita não constituem barreira significativa para a reforma: O relatório mostra que mesmo municípios pequenos, tais como Estelí na Nicarágua e Comayagua em Honduras, e municípios com baixos níveis de renda per capita, tais como Choluteca em Honduras ou León e Granada na Nicarágua, obtiveram bom resultado na Classificação apesar desses obstáculos percebidos. ii. Aqueles municípios que tiveram as reformas implementadas de forma consistente obtiveram melhor colocação na classificação: O relatório apontou que os 15 municípios que tiveram as reformas completadas antes do estudo obtiveram um melhor resultado, de forma consistente, no Municipal Scorecard 2007. iii. Existem importantes lições que podem ser repetidas nos países: O relatório mostra que as barreiras legislativas no nível municipal variam de forma significativa nos países. Apesar dessas disparidades, entretanto, o relatório mostra que, com forte compromisso político e criatividade, os municípios podem atuar dentro dos princípios da transparência e da eficiência na aplicação da legislação e que essas lições podem ser partilhadas e espalhadas pelos países. Facilitar oportunidades na América Latina e Caribe é essencial para assegurar a criação de empregos e o crescimento econômico. A IFC espera continuar trabalhando com os municípios e o setor privado para auxiliar no ambiente de investimentos e na prospecção econômica na região. Atul Mehta Director Latin America and the Caribbean Department International Finance Corporation (IFC) World Bank Group iii AGRADECIMENTOS Agradecimentos O Municipal Scorecard 2007 foi desenvolvido por uma equipe As pesquisas em cada país foram implementadas por nossos liderada por seus principais autores, Luke Haggarty e Parceiros Operacionais: Kristtian Rada, com orientação e aconselhamento inestimável de Anita Bhatia, Gerente Geral do Escritório para Serviços de Na Bolívia, Universidad Privada Boliviana (UPB), sob a Assessoria da IFC para América Latina e Caribe. Kusisami supervisão de Pablo Zegarra. Faziam parte da equipe UPB: Juan Hornberger, Luis Rivera, Ursula Blotte e Edward Dohm Jose Zambrana, Andrea Fernandez, Gloria Lizarraga de Sossa, forneceram análises de dados. Ernesto Franco-Temple, Francisco Martha Zuleta, Octavio Hinojosa, Guido Cortez, Angela Gallardo, Lanza, Ernesto Martin-Montero e Jaime Ortega, Representantes Cecilia Pinedo, Teofilo Quispe, Teresa Polo e Abel Melgar. IFC para Melhoria do Ambiente de Negócios no Peru, Brasil, América Central e Bolívia, respectivamente, forneceram No Brasil, Fundação Escola de Sociologia e Politica de São profundos e valiosos comentários e sugestões. Paulo (FESPSP), sob a supervisão de Aluisio Teixeira Jr. Faziam parte da equipe da Fundação: Jose Paulo Martins Jr., Maria da A equipe editorial formada por Eric Palladini como Editor- Conceição Gomes do Santos, Francisco Doneux Brunetti, Maria Chefe e Kathleen Gallagher como Editor de Conteúdo. Cristina Barboza, Almiro Vicente Heitor, Luis Fernando Di Pierro, Adeizi Garcia Peres, Antônia Moura, Irany Padilha Luis Malpartida, que colaborou com os Editores, foi o Consultor Benedito, Ana Elisa Moreira Prado Galhano, Dimitry Cunha chefe no Peru e Bolívia, Rosangela Figueroa e Noel Bermudez foram Barcillos e Marcio Ricchiutti Nigro. Consultores chefes no Brasil e América Central, respectivamente. Em Honduras, Universidad José Cecilio del Valle (UJCV). A Comentários e contribuições valiosas foram recebidas de um equipe da UJCV foi chefiada por Irma Acosta de Fortin e Maria grupo composto pelos especialistas: Hans Shrader, Andrei Helena Back. Faziam parte da equipe Wilfredo Barahona, Rene Mikhnev, Mierta Capaul, Zenaida Hernandez Uriz, Luis Aldo Diaz, Javier Valenzuela e Darwyng Espinoza. Sanchez-Ortega, Igor E. Artemiev, Thomas Davenport, Frank Sader, Yaye Seynabou Sakho, Eleoterio Codato, Carlos Na Nicarágua, Universidad Americana (UAM), sob a Mollinedo e Arsala Deane. orientação de Ana Maria Hernandez. Faziam parte da equipe: Juan Ramon Castillo Barreto, Juan Ramon Castillo Flores, Esta iniciativa foi possível graças ao apoio da Secretaria de Harold Murillo, Edwin Calero e Francisco Obando. Estado para Assuntos Econômicos (SECO) do Governo da Suíça. No Peru, Universidad ESAN, sob a orientação de Peter Diferentes instituições e especialistas contribuíram com Yamakawa e Braulio Vargas. Faziam parte da equipe: Carlos del opiniões sobre o contorno da pesquisa. A Metodologia foi Castillo, Angela Castillo, Roberto Claros, Carlos Pereyra, Ursula desenvolvida pelo Centro Latino Americano para Competitividade Carrascal, Yhuseth Rivasplata e Armando Mujica. e Desenvolvimento Sustentável (CLACDS) da Escola de Negócios INCAE, sob a supervisão do Diretor Arturo Condo e Diretora Ana Agradecemos um Adriana Gómez, Oficial de Comunicação Maria Majano. A equipe INCAE contou com os Professores Luis do IFC para América Latina e Caribe, Cecilia Lozada, Analista de Figueroa e Luis Reyes como Pesquisadores; Karina Caballero, Comunicação do Escritório para Serviços de Assessoria da IFC Julio Sergio Ramirez, Carlos Quintanilla, Carlos Salas e Bernard para América Latina e Caribe; como coordenadoras da estratégia Killian como Orientadores Acadêmicos. na comunicação do Municipal Scorecard 2007. v Gostaríamos de agradecer e mostrar nosso reconhecimento a No Peru, José Miguel Morales, Presidente da Confederación nossos Parceiros Institucionais, sem os quais este esforço teria sido Nacional de Instituciones Empresariales Privadas (CONFIEP); em vão. São eles: Ximena Zavala e Otilia Caro, Gerente Peral e Gerente de Projetos da CONFIEP, respectivamente; Verónica Zavala, Ministra dos Na Bolívia, José Antonio Terán, Diretor Executivo da Transportes e atual chefe do Programa para Reforma do Estado Federación de Asociaciones Municipales (FAM) e Donald no Peru; Juan Manuel Chau da Secretaría de Gestión Pública de Mercado, Coordenador Nacional de Desenvolvimento la Presidencia del Consejo de Ministros (PCM); e Rene Cornejo Econômico Local (FAM) da Bolívia; e Harry Chang, Diretor Executivo e Chefe de Promoção de Investimentos, respectivamente, da PROINVERSION. No Brasil, José Rasier, Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Armando Monteiro Neto, Presidente da Gostaríamos de agradecer a todos os Prefeitos dos municípios Confederação Nacional da Indústria (CNI) e José Augusto Coelho, e suas equipes por estarem abertos a terem seus processos Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil. avaliados e referenciados, apesar de estarem conscientes de poderem não estar entre os de melhor resultado da classificação Em Honduras, Santiago Herrera Valle, Coordenador Geral do em seus países. Isso nos mostra a visão geral e coragem e mostra UCP-BM Programa Nacional de Competitividad of Fundación a grande vontade de aprender e a avaliar a si próprio em relação para la Inversión y Desarrollo de Exportaciones (FIDE) e àqueles que obtiveram os melhores resultados, o que é crucial Fernando Aguilera Diretor do Comitê de Simplificação para a melhoria continuada. Administrativa de Atividades de Honduras e Miguel A. Murguia, Diretor Executivo da Asociación de Municipios de Honduras Por último, porém não menos, gostaríamos de agradecer a (AMHON). todos os empreendedores e servidores municipais que pacientemente nos emprestaram seu tempo para responder a Na Nicarágua, José Adán Aguerri, Presidente da Cámara de nossas perguntas e partilhar suas experiências. Fizeram isso a Comercio de Nicaragua (CACONIC), Patricia Delgado, partir do senso de dever cívico e do desejo de melhorar o ambiente Diretora Ejecutiva da Asociación de Municipios de Nicaragua de atividades econômicas no local onde moram e trabalham. (AMUNIC), e Roberto Bendaña, Diretor da Comisión Presidencial de Competitividad (CPC) da Nicarágua. vi PREFACIO Prefacio A International Finance Corporation (IFC) estabeleceu o A fim de conseguir informações atualizadas sobre o estado dos Escritório para Serviços de Assessoria na América Latina processos de obtenção da Licença de Funcionamento e do Alvará e Caribe para promover o desenvolvimento do setor privado e de Construção, o Municipal Scorecard 2007 pesquisou dois contribuir para a redução da pobreza na região. O programa grupos: empresários que obtiveram essas licenças no último ano e Melhoria do Ambiente de Negócios auxilia países na melhoria os funcionários dos municípios que estavam diretamente daquelas áreas de negócios em que o setor público regula o setor encarregados dos procedimentos. privado. O programa está atualmente focado no seu carro-chefe: a Simplificação da legislação de atividades econômicas, que O Municipal Scorecard 2007 debruçou-se sobre os processos fornece serviços de assessoria direta, não reembolsável, a em 65 municípios em 5 países: Bolívia (9), Brasil (25), Honduras municípios para simplificarem e melhorarem a eficiência da (9), Nicarágua (10) e Peru (12). Uma amostra de empresários e legislação de negócios e processos administrativos. funcionários municipais foi selecionada de cada um dos 65 municípios incluídos no Municipal Scorecard 2007, e cada Para contemplar o programa de Simplificação Municipal, a participante foi convidado a preencher uma pesquisa específica IFC criou um projeto piloto chamado Municipal Scorecard1, entre março e julho de 2006. Nos 65 municípios da América uma ferramenta de benchmarking que fornece informações Latina, foram realizadas entrevistas com: 785 empresários que comparativas sobre a qualidade e a eficiência da legislação do obtiveram uma Licença de Funcionamento no ano anterior, 227 setor privado no nível municipal. Ela mede a carga da legislação que obtiveram Alvará de Construção, 109 funcionários do setor privado ao concentrar-se sobre o processo para obtenção envolvidos nos processos de Licença de Funcionamento e 111 da Licença de Funcionamento Municipal e do Alvará de funcionários envolvidos no processo de obtenção do Alvará de Construção, somente em instância municipal (não incluindo Construção. qualquer mensuração relativa às instâncias estadual e federal), já que a maioria dos processos de licenças e permissões, nos cinco A INCAE Business School, http://www.incae.ac.cr/EN/, países estudados, são realizadas nesse nível. As medições uma conhecida escola de negócios na América Latina com comparativas do Municipal Scorecard facilitam a referência profundo conhecimento sobre América Latina e América Central nacional e internacional, ajudam a construir uma base maior para em particular, foi selecionada para trabalhar com a IFC para orientação de mudanças e auxiliar os municípios na identificação desenvolver a metodologia do Municipal Scorecard . A INCAE das melhores práticas e áreas de melhoria. trabalhou em vários projetos similares, a maior parte deles com foco em questões da América Latina, para uma variedade de O Municipal Scorecard utilizou as lições aprendidas de organizações internacionais. A INCAE desenvolveu a relatórios anteriores produzidos pelo World Bank Group e outros metodologia para o Municipal Scorecard em colaboração com o trabalhos feitos por Organizações Internacionais, mas seu CLACDS (Centro de Estudios de Competitividad para objetivo é único: entender e mensurar os obstáculos que o setor Latinoamérica) chefiado pelo Dr. Arturo Condo. Os esforços de empresarial encontra no nível municipal. O Municipal Scorecard ambas as instituições foram complementados pelo serviço de 2007 centra-se em dois procedimentos municipais, a Licença de assessoria do Escritório IFC para Serviços de Assessoria na Funcionamento e o Alvará de Construção, que são América Latina e Caribe, que possui experiência valiosa na área freqüentemente citados como os que representam custos de simplificação de procedimentos empresariais em nível significativos para a realização de negócios. municipal. A metodologia tem base nas pesquisas realizadas por 1 empreendedores e funcionários municipais para uma melhor foi importante para o projeto Municipal Scorecard porque: compreensão de suas experiências quando solicitando ou 1. Têm vasta experiência na realização de pesquisas para coletar emitindo uma licença ou permissão. informações. 2. Têm interesse ativo nas questões relativas ao ambiente de A IFC trabalhou com Parceiros Institucionais em cada um promoção de negócios e possuem experiência significativa dos países estudados. Esses parceiros eram do governo, do setor sobre tópicos relevantes. Por exemplo, a ESAN incluiu privado e de organizações de cooperação internacional a fim de recentemente um curso de simplificação administrativa em garantir apoio político para o Municipal Scorecard e promover as seu currículo de MBA. De fato, várias das universidades reformas no nível municipal. O Municipal Scorecard é uma envolvidas no processo de pesquisa relataram que oferecerão importante ferramenta de Monitoramento e Avaliação para os cursos para treinar especialistas em simplificação. Parceiros Institucionais, já que o Relatório será produzido com 3. Desejam colaborar com parceiros dos setores público e base anual com os seguintes objetivos: privado para apresentar os resultados do Municipal Scorecard 1. Ajudar a determinar que municípios obtiveram as melhores e e são consideradas fontes altamente respeitadas em seus países. piores pontuações 4. Estabeleceram, com o apoio da IFC, uma rede para 2. Promover reforma nos países estudados compartilhamento de informações relativas a questões 3. Monitorar e avaliar o progresso e os reveses que os municípios ambientais e empresariais na América Latina e Caribe. Por experimentaram na tentativa de melhorar o ambiente de exemplo, a UPB sugeriu o intercâmbio de boas práticas atividades econômicas. relativas a licenças municipais de publicidade. Para implementar o Municipal Scorecard nos cinco países alvo, Com este trabalho, o Centro cria uma rede inter-institucional o Centro selecionou 5 instituições acadêmicas conhecidas em de parceiros no setor acadêmico que contribuirá para a cada país: sustentabilidade de nosso projeto e um melhor posicionamento · Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo sobre as questões relativas ao Ambiente de Promoção de Negócios (FESPSP) no Brasil, na América Latina e Caribe. · Universidad Americana (UAM) na Nicarágua, · Universidad ESAN (ESAN) no Peru, O principal objetivo do Municipal Scorecard 2007 é fornecer · Universidad José Cecilio del Valle (UJCV) em informações às autoridades municipais para iniciar as reformas a Honduras, e fim de melhorar o ambiente de negócios em suas jurisdições. De · Universidad Privada Boliviana (UPB) na Bolívia. forma específica, o Painel de Resultados: (i) identifica regulamentações e procedimentos que influenciam de forma direta Todas essas instituições formaram equipes de trabalho para cobrir no ambiente de investimento; (ii) estima os custos com burocracia; 65 cidades selecionadas nos 5 países estudados. Essas equipes (iii) identifica variáveis com o maior e o menor impacto sobre a incluíam um total de 10 coordenadores nacionais, 65 coordenadores eficiência administrativa em termos do processo; e (iv) e sugere regionais e 715 pesquisadores. O trabalho dessas equipes acadêmicas medidas para alcançar melhorias nas áreas estudadas. Nota 1 O Municipal Scorecard 2008 irá considerar mais municípios em cada um dos países que participaram em 2007, e novos países serão incluídos no estudo. 2 INTRODUÇÃO Introdução A s regulamentações protegem trabalhadores, clientes e o se sem licenças, isto é, na informalidade. Infelizmente, isso público em geral. Elas ajudam a garantir que os negócios significa que as regulamentações locais relacionadas a concorram de forma equivalente e que suas atividades não zoneamento, saúde e segurança não são executadas e a sociedade causem danos. A boa legislação incentiva o desenvolvimento é deixada sem a proteção adequada. Além disso, os negócios ordenado e fornece informações para o planejamento e o informais são freqüentemente pequenos, menos produtivos, desenvolvimento urbano. menos avançados tecnologicamente e crescem menos em um curto espaço de tempo, sendo que tudo isso leva a menos Na América Latina, a maior parte dos municípios utiliza quantidade de empregos na comunidade. Licença de Funcionamento para executar leis sobre zoneamento, saúde e segurança e, em alguns casos, adquirir melhores Os negócios formais se beneficiam de sua constituição e da informações sobre atividades econômicas em suas jurisdições e conformidade com as estruturas regulatórias porque podem melhorar o controle fiscal. Uma Licença de Funcionamento crescer, ter maior acesso ao crédito, aproveitar de oportunidades permite que um negócio regularmente inicie atividades em uma de negócios, aumentar sua produtividade, melhorar sua atividade em particular em um local em particular, e assegura que tecnologia, e resistir à corrupção. O município se beneficia as inspeções necessárias foram (ou serão) realizadas. De forma porque pode garantir a segurança e o bem-estar geral dos similar, os municípios utilizam Alvarás de Construção para consumidores, trabalhadores e do público em geral através de um garantir que as exigências de segurança estão sendo seguidas e que marco regulatório eficiente, podendo ganhar mais em receitas de os planos de construção coincidem com os planos de impostos que podem ser usadas em projetos públicos como desenvolvimento urbano aprovados e com as normas de estradas, sistemas de água e esgoto ou escolas. Para alcançar as construção criadas para garantir o bem-estar social. vantagens do aumento da formalidade, os governos precisam incentivar a formalização ao reduzir o tempo e o custo associados Esses são objetivos lógicos e benéficos e, se implementados de aos procedimentos, devendo melhorar a qualidade do serviço forma razoavelmente eficiente, poderia levantar algumas objeções fornecido ao público que se submete a processos de dos cidadãos. Infelizmente, entretanto, os empresários em muitos licenciamento e permissões. municípios da América Latina relatam que os procedimentos atuais de licenciamento são lentos, caros e altamente incertos. O Municipal Scorecard 2007 classifica os municípios Com freqüência, não encontram informações que precisam para brasileiros, na maioria dos casos, no fim da Classificação completar o processo e/ou a documentação é difícil de se Regional. A maior fraqueza dos municípios no Brasil são visíveis preencher. Esperam em longas filas e são sempre solicitados a no Índice de Desempenho tanto para as Licenças de voltarem "amanhã" ou algum outro dia. Em alguns municípios, Funcionamento quando para os Alvarás de Construção. Apesar precisam pagar valores altos para obterem as licenças. Para de os municípios brasileiros terem recebido melhor pontuação no garantir que seus pedidos sejam processados, a maior parte dos Índice de Processos para os dois procedimentos estudados, empresários precisa deixar seus negócios várias vezes e irem até a primeiramente devido à incorporação de tecnologia e à região administrativa dos municípios. Pior ainda, em alguns modernização de infra-estrutura, eles ainda não foram capazes de municípios, os empresários relatam que precisam fazer traduzir essas vantagens em processos mais eficientes. pagamentos extras para tramitarem os processos de forma mais rápida. Para evitar esse processo doloroso, muitos ­ em particular Os problemas mais significativos que os municípios os empresários de micro e pequenos negócios ­ preferem manter- brasileiros encontram em termos de desempenho estão associados 3 aos subíndices de tempo e porcentagem de indeferimentos. Isso formalizar os negócios ou não ­ tais como custo e tempo. Apesar demonstra o seguinte: os sistemas de informações que os de os municípios brasileiros terem recebido os melhores pontos municípios possuem são ou insuficientes ou inadequadamente no Índice de Processo devido à inclusão de tecnologia e utilizados e a existência de ferramentas de informação, tais como modernização de infra-estrutura, ainda não são capazes de manuais, não garantem seu uso eficiente. traduzirem essas vantagens em processos mais eficientes. Os maiores problemas enfrentados pelos municípios brasileiros em Alguns dos fatores que explicam a demora experimentada para termos de desempenho estão associados aos subíndices de tempo e emissão das licenças e permissões incluem a falta de sistemas a porcentagem de indeferimentos. Isso demonstra que: os sistemas adequados de zoneamento e meios apropriados para classificação de informação que os municípios possuem ou são insuficientes ou de atividades de acordo com o risco. Para uma melhora nessas utilizados de forma inadequada e a existência de ferramentas de duas áreas, os municípios do Brasil devem tomar algumas informação, tais como manuais, não garantem o uso eficiente. medidas, tais como: eliminação das inspeções prévias exigidas antes do início do processo de solicitação para os negócios que não O objetivo do estudo do Municipal Scorecard é fornecer aos representem risco significativo; redução do número de contatos municípios informações úteis para medir seu desempenho e necessários entre os funcionários das prefeituras e os empresários; realizar a reforma no que for necessário. Se os procedimentos unificação e simplificação dos procedimentos; e melhora nos municipais para a Licença de Funcionamento e Alvarás de sistemas de informação ao torná-los mais eficientes, devendo Construção podem ser mais eficientes, pode-se esperar melhorias facilitar a melhoria nos processos para licenciamento e permissões. definitivas no ambiente local de negócios. Essas melhorias ajudarão no aumento da formalidade e levarão a uma maior As maiores fraquezas dos municípios no Brasil são visíveis no inclusão econômica e social. A seguir, forneceremos uma breve Índice de Desempenho ­ composto das principais variáveis às descrição da configuração do Municipal Scorecard . quais os empresários se dirigem quando tomam a decisão de 4 CLASSIFICAÇÃO DO SCORECARD MUNICIPAL Classificação Do Scorecard Municipal E ste capítulo explica a motivação utilizada para a definição das tanto no Índice de Desempenho quanto nos seus sub-índices, tais classificações do Scorecard Municipal, relativas à obtenção como prazo e custo. Na prática, entretanto, um município pode de Licença de Funcionamento e do Alvará de Construção e se obter uma boa avaliação em um índice e um desempenho fraco fundamenta em dados comprovados obtidos nos 65 municípios em outro. Mesmo assim, ambos indicadores devem ser utilizados que foram escolhidos para este relatório. para mensurar a eficiência na emissão de licenças e autorizações. A classificação se baseia na experiência empírica de A Figura 1.1 é um exemplo que comprova a relação proprietários de empresas e de funcionários municipais mencionada acima quanto à obtenção da Licença de envolvidos na solicitação ou na emissão de uma Licença de Funcionamento. O eixo vertical avalia o Índice Relativo ao Funcionamento ou de um Alvará de Construção no último Processo e o eixo horizontal avalia o Índice de Desempenho. A ano. O grupo utilizado na pesquisa foi escolhido a partir de figura demonstra resultados coerentes no sentido que a maioria um número de empresas associadas com características dos municípios que obtiveram resultados elevados na avaliação semelhantes, o que significa que pertenciam a categorias dos processos também teve bons resultados na avaliação do similares quanto à indústria de atuação e dimensão. A desempenho. O Índice Relativo ao Processo apresenta melhores maioria das empresas são empresas de pequeno ou médio resultados para os municípios que possuem um bom porte, as quais são os tipos de empresas mais freqüentes na desempenho através: da utilização de ferramentas na América Latina. Para maiores detalhes, ver Metodologia na administração de processos, fornecimento de informações página 115. adequadas, exatas e accessíveis aos usuários; treinamento constante de seu pessoal; utilização de processos de inspeção Um ambiente adequado para os negócios não é constituído adequados e pelo fato de possuírem uma infra-estrutura meramente de prazos curtos e custos baixos, e nem a existência adequada para atender as necessidades dos proprietários de de um ou a combinação de ambos seria suficiente para empresas. O Índice de Desempenho avalia quatro sub-índices: promover a formalidade do mercado. As melhores práticas na o prazo e os custos envolvidos na obtenção de uma Licença de administração dos processos também são ferramentas Funcionamento ou de uma autorização e os principais essenciais em qualquer esforço para convencer os empresários indicadores de eficiência, tais como o percentual de licenças de que o ingresso no mercado formal é vantajoso. Essas indeferidas em relação à soma total de solicitações2 e o número práticas incluem: processo de inspeção eficiente, informações de visitas3 que os proprietários de empresas devem realizar aos claras e precisas sobre os procedimentos, bom atendimento ao municípios para cumprir o procedimento de obtenção da cliente, etc. Todos esses fatores foram integrados à criação do licença de funcionamento. Scorecard Municipal. Continuando com a revisão da Figura 1.1, no caso das Os municípios que tiveram os melhores desempenhos no Licenças de Funcionamento, os municípios acima da linha no Scorecard Municipal alcançaram bons resultados no Índice de gráfico obtiveram melhores resultados quanto ao Índice Desempenho e demonstraram uma administração adequada do Relativo ao Processo do que no Índice de Desempenho, processo, conforme avaliado pelo Índice Relativo ao Processo. Na enquanto que aqueles que estão abaixo da linha no gráfico teoria, se um município utiliza as melhores práticas no obtiveram resultados melhores no Índice de Desempenho do gerenciamento dos processos, este deverá alcançar bons resultados que no Índice Relativo ao Processo. 5 FIGURA 1.1 Índice de Desempenho da Obtenção de Licença de Funcionamento versus Índice Relativo ao Processo esso Proc do Índice Índice de Desempenho Fonte: Banco de dados do Scorecard Municipal de 2007 Por exemplo, o Município de Lima no Peru e o Município Embora tenha ocorrido uma melhoria nos processos de de Comayagua em Honduras (ver o quadrante 1) obtiveram inspeção nestes municípios, os funcionários municipais bons resultados nos dois Índices em comparação à totalidade indicaram falhas no treinamento contínuo do pessoal. Estes dos municípios do estudo. Os municípios como La Paz e funcionários também relataram a falta de sistemas Sucre na Bolívia e Estelí e León na Nicarágua registraram atualizados de zoneamento e de sistemas de monitoramento recentemente reduções nos prazos, custos e nas providências e avaliação adequados para os procedimentos, o que relacionadas à emissão de licenças ou autorizações, mas não representa um risco relevante para a sustentabilidade das aplicaram as melhores práticas na utilização das informações, reformas que foram implantadas. conforme verificado pela uniformidade dos processos efetivos em relação às descrições apresentadas nos manuais e nas Curitiba e São Luiz no Brasil, que receberam bons informações fornecidas sobre os critérios de inspeções. resultados no Índice Relativo ao Processo, possuem sistemas FIGURA 1.2 A Estrutura do Scorecard Municipal para a Licença de Funcionamento Tempo Custo Desempenho Número de Visitas Indeferimentos Complexidade dos Formulários de Requerimento Clareza da Informação Acesso à Informação Informação Concordância do Processo com a Informação Licença de Conhecimento do Critério de Inspeção Funcionamento Qualidade das Instalações Uso da Tecnologia de Informação Infra-estrutura Sistema de Opinião do Cliente Variação do Trâmite segundo Classificação Industrial Uso da Tecnologia de Informação Delegação da Autoridade Signatária Auditorias Internas Auditorias Externas Planejamento e Zoneamento Ferramentas Processo Participação do Setor Privado Zoneamento Monitoramento e Avaliação Categorização das Atividades Econômicas Número de Inspeções Inspeções Razoáveis Inspeções Transparência das Inspeções Treinamento em Processos Treinamento em Atendimento ao Cliente Treinamento Disponibilidade de Manuais Fonte: Banco de dados do Scorecard Municipal de 2007 6 CLASSIFICAÇÃO DO SCORECARD MUNICIPAL adequados de gerenciamento dos processos; no entanto, planejamento e zoneamento, verifica a existência e a Curitiba poderia diminuir o prazo para a emissão de uma atualização de sistemas que determinam quais são as atividades Licença de Funcionamento e São Luiz poderia reduzir os custos econômicas permitidas em áreas específicas e a sua da mesma, melhorando, desta forma, os seus resultados no categorização. Ambos os critérios são utilizados para determinar Índice de Desempenho. as boas práticas de monitoramento territorial e a capacidade das mesmas para promover investimentos. Os Municípios de Sucre na Bolívia e Masaya na Nicarágua são exemplos de municípios que obtiveram bons resultados Os componentes acima mencionados são combinados com no Índice de Desempenho, mas que precisam melhorar seus 3 variáveis para formar o sub-índice de Ferramentas. Este sub- resultados nos componentes do Índice Relativo ao Processo. índice concede notas mais elevadas para aqueles municípios Isto poderá ser atingido, se Sucre aperfeiçoar a sua infra- que utilizam ferramentas para determinar a classificação estrutura e os serviços para os empresários e se Masaya realizar industrial4; delegam autorização para a assinatura de mudanças efetivas no treinamento do seu pessoal. No próximo aprovação de licenças; utilizam tecnologias para a quadrante, nós encontramos os Municípios de Manaus no digitalização dos arquivos para a modernização do município Brasil, El Progreso em Honduras e Oruro na Bolívia, que são e para auxiliar a manutenção de arquivos bem organizados; exemplos de municípios que precisam envidar esforços para monitoram e avaliam os processos de licenciamento ou de melhorar seu desempenho nos dois índices. obtenção de alvará de construção e que utilizam sistemas de zoneamento adequados. Desenvolvimento do Scorecard Municipal O próximo passo consistiu na criação de um sub- índice de Informações, o qual se baseou em seis pontos da pesquisa que A Classificação no Municipal Scorecard, conforme avaliam a facilidade de acesso às informações sobre os mencionado anteriormente, é calculada através da combinação procedimentos e a clareza das informações prestadas5; a de dois índices: o Ìndice de Desempenho e o Índice Relativo complexidade dos formulários a serem preenchidos; o ao Processo, os quais, quando combinados, avaliam a conhecimento prévio sobre o processo de inspeção; e a coerência eficiência dos municípios na emissão de Licenças de do atual processo com as informações fornecidas pelo município.6 Funcionamento e de Alvarás de Construção. A Figura 1.2 Os sistemas adequados para a prestação de informações aos discrimina a forma como os índices aplicáveis à Licença de empresários são fundamentais para assegurar a transparência dos Funcionamento foram elaborados: procedimentos e aumentar a possibilidade de uma total total compreensão do processo pelos requerentes. Se nós lermos a Figura 1.2 de cima para baixo, o Índice de Desempenho foi construído com base em quatro sub-índices: Em seguida, elaboramos o sub-índice de Infra-estrutura. prazo, custo, percentual de indeferimentos e número de visitas. Uma infra-estrutura adequada é necessária para fornecer Estes sub-índices avaliam a eficiência de um município na serviços eficientes aos proprietários de empresas e a qualidade emissão de uma Licença de Funcionamento e fornecem da infra-estrutura pode ser avaliada pela existência e informações sobre os fatores que os empresários consideram implantação apropriada de balcões de serviços aos clientes e pela mais importantes ao decidir ingressar no mercado formal. O tecnologia utilizada para o atendimento dos proprietários de prazo necessário para à obtenção de uma licença ou de empresas. Nós acrescentamos um outro fator a este conceito: a autorização é medido em dias corridos; o custo está expresso em existência e a qualidade dos sistemas de opinião de clientes, ou dólares norte-americanos como um percentual do PIB per "caixas de sugestões ou de reclamações". capita; o percentual de indeferimentos reflete o percentual de indeferimentos sobre a totalidade de solicitações ; e o número de A seguir discutiremos a construção do sub-índice de visitas é um número absoluto. Inspeção. As inspeções geralmente são exigidas pelos municípios para verificar se as informações contidas na solicitação de licença O Índice Relativo a Processos deve ser lido da esquerda para ou de um alvará estão corretas. Os municípios que estão a direita. Primeiramente, a equipe elaborou índices que avaliam tentando melhorar todo o ambiente de negócios utilizam a existência e a utilização de instrumentos básicos para um bom sistemas de inspeção eficientes, reduzindo o número de processo de obtenção de Licença de Funcionamento e do Alvará inspeções ao mínimo. Por exemplo, o processo de simplificação de Construção. O primeiro componente diz respeito à implantado em alguns municípios reduziu o prazo e os custos utilização de ferramentas de monitoramento e de avaliação dos dos procedimentos ao longo do último ano e serviu como um processos, baseado em três perguntas da pesquisa aplicadas aos trampolim para um esforço para reunir uma equipe funcionários municipais para verificar a existência de auditorias multidisciplinar de especialistas técnicos.7 internas ou externas nos municípios e a participação do setor privado no acompanhamento e o monitoramento destes O subíndice final, representado na Figura 1.2, consiste no processos. Um segundo componente, denominado Índice de Treinamento. A qualidade do treinamento dos recursos 7 humanos é de importância fundamental para determinar se os continuamente para treinar o pessoal. Os processos utilizados processos de administração são eficientes ou não. Para esta nestes sistemas afetavam positivamente tanto a administração finalidade, nós utilizamos informações de duas variáveis que interna dos procedimentos como a qualidade dos serviços avaliam o nível de treinamento dos funcionários municipais e os prestados aos clientes. serviços que eles fornecem durante o processo de emissão da licença ou do alvará. Este sub-índice verifica o nível de As ferramentas, informações, treinamento, inspeções e infra- treinamento dos funcionários municipais considerando três estrutura de gerenciamento são avaliados através do Índice variáveis. Os municípios com os sistemas de treinamento mais Relativo ao Processo. Este índice resulta da média simples dos eficientes possuíam manuais claros e detalhados utilizados cinco sub-índices. Observações 2 Na maioria dos casos, as solicitações foram indeferidas porque os requerentes tomadas para a aprovação e o tipo de inspeção que deve ocorrer para proteger não atenderam as exigências ou não apresentaram todos os elementos a comunidade. Uma melhor prática neste sentido consiste na utilização do necessários para a solicitação. Muitos destes problemas resultam da Índice Internacional de Classificação Industrial combinado com os critérios de administração deficiente dos processos, começando com a qualidade das risco (segurança, incêndio, etc.), meio ambiente e zoneamento (áreas informações que os proprietários de empresas recebem acerca das exigências permitidas e restritas e determinados tipos de atividades). Na maioria dos e a forma na qual as solicitações devem ser apresentadas. Um alto índice de casos, os municípios nem possuem e nem usam estes critérios de classificação indeferimento indica uma falta de controle de qualidade nos balcões para categorizar as atividades econômicas e, como tal, os negócios estão municipais que aceitaram formatos ou que respectivos documentos não sujeitos ao mesmo procedimento para a obtenção de uma Licença de fossem preenchidos corretamente. Funcionamento ou Alvará de Construção. De acordo com a experiência do IFC na simplificação de procedimentos na América Latina, o percentual de solicitações que são recusadas poderia ser 5 A clareza de informações sobre as exigências, prazo e custo dos procedimentos reduzido se as informações fornecidas aos proprietários de negócios bem como é muito importante para promover a formalização, dado que muitos negócios se o controle de qualidade do serviço prestado pelos funcionários municipais são de pequeno ou micro porte e os proprietários exigem explicações em que recebem a documentação fossem melhorados. Por exemplo, no caso do linguagem simples. município de Lima, 77% das solicitações foram indeferidas antes da reforma. Na maioria dos casos, o referido indeferimento foi recebido 60 dias após o 6 No caso de países como o Peru, foram criados manuais, denominados "Textos início do processo. Após a reforma, este percentual foi reduzido para 6%. Únicos de Procedimentos Administrativos" - TUPA. A finalidade destes textos é definir de maneira clara as etapas, o prazo e custos dos procedimentos. 3 Para fins deste relatório, "quantidade de visitas" se refere à quantidade de visitas feitas pelo proprietário do negócio à prefeitura. 7 Uma melhor prática do gerenciamento de inspeção é a classificação dos negócios de acordo com o risco e a sua dimensão. As inspeções devem ser 4 Um sistema de classificação adequado para as atividades econômicas permitem aleatórias e multidisciplinares haja vista que em muitos casos o negócio deve que os municípios estabeleçam critérios eficientes com relação à quantidade de ser inspecionado por pessoas de divisões diferentes (saúde, meio ambiente, exigências associadas com a emissão de licenças, as medidas que devem ser bombeiros, segurança, etc). 8 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Licença de Funcionamento Lilia Sanchez, uma candidata à empresária, decidiu abrir uma papelaria em uma grande cidade de Honduras. O seu objetivo era abrir uma empresa de pequeno porte com possibilidades de crescimento que poderia vir a lhe proporcionar uma fonte segura de renda. Levando isto em consideração, Lilia iniciou o questionamento sobre os requisitos de registro. O advogado de Lilia lhe informou que ela teria que seguir pelo menos sete passos em sete instituições diferentes: i) ir até um tabelião para inscrever a empresa no registro público de empresas; ii) atender todos os procedimentos relativos à publicação da inscrição no jornal oficial de Honduras, "La Gaceta"; iii) inscrever a empresa no Registro Comercial Público; iv) solicitar um número de identificação de contribuinte fiscal junto ao Ministério da Fazenda; v) obter uma Licença de Funcionamento municipal; vi) inscrever a empresa no Instituto Nacional de Treinamento Profissional; e vii) registrar a empresa junto à secretaria de seguridade social. O advogado também lhe prometeu que o processo levaria somente duas semanas. Lilia decidiu iniciar o processo imediatamente, mas, assim que chegou à prefeitura, descobriu que as informações relativas à obtenção de uma Licença de Funcionamento não eram claras e que a obtenção da mesma levaria mais de 35 dias úteis e incluía pelo menos 14 requisitos diferentes. Seriam necessários quatro o procedimentos separados: a obtenção de uma Certidão Negativa Municipal; a obtenção de r uma Certificação de Compatibilidade para Uso do Solo; uma inspeção técnica; e finalmente a obtenção de uma licença. Lilia estava decidida a cumprir estes requisitos, mas o município apresentou obstáculos ao argumentar que o uso do solo era incompatível com o zoneamento municipal. As inspeções técnicas foram realizadas por quatro inspetores. e cada inspetor possuia um conjunto diferente de critérios, nenhum dos quais coincidia com as informações fornecidas sobre o processo pelo município. Ao final da inspeção, as conclusões sobre o que deveria ser corrigido não eram nada menos que absurdas. Lilia se cansou de todos estes problemas e decidiu abrir a sua empresa informalmente, da mesma forma que a sua amiga já tinha feito a apenas duas quadras de distância. Legislação e Licenciamento Comercial A legislação é essencial por uma miríade de motivos e, quando incertos. Por exemplo, a obtenção de uma Licença de eficiente, estimula a concorrência justa e protege o bem Funcionamento municipal em 39 dos 65 municípios público. Na América Latina, a maioria dos municípios utiliza a considerados nesta pesquisa demora mais do que 30 dias. Licença de Funcionamento para exigir o cumprimento da legislação relativa ao zoneamento, saúde e segurança e, em muitos casos, para a Com freqüência, os empresários não encontram as cobrança dos impostos municipais. Uma Licença de informações necessárias para o preenchimento do processo e/ou Funcionamento permite que uma empresa se dedique de forma lícita a documentação é difícil de ser preenchida. Esperam em longas a uma atividade específica em um lugar determinado, e assegura que filas e são freqüentemente solicitados a voltarem "amanhã" ou em as vistorias necessárias tenham sido (ou serão) realizadas. outra data. Em alguns municípios, é necessário o pagamento de quantias elevadas para a obtenção das licenças. Para assegurar a Entretanto, o problema é que os proprietários de empresas em tramitação dos seus pedidos, a maior parte dos empresários vários municípios reclamam que os procedimentos para precisa deixar seu negócio várias vezes e se deslocar até a região obtenção de uma Licença de Funcionamento são lentos , caros e administrativa dos municípios. Pior ainda, em alguns 9 municípios, os empresários relatam que são necessários relatados pelos proprietários de empresas com relação ao prazo pagamentos extras para a tramitação dos processos de forma mais de obtenção de uma Licença de Funcionamento em comparação rápida. Para evitar esse processo doloroso, muitos ­ em particular, aos números informados pelos funcionários municipais nas os empresários de micro e pequenos negócios ­ preferem abster- cidades escolhidas. Em muitos casos, a disparidade de percepção se de obter as licenças, isto é, permanecer na informalidade. é grande - por volta de um mês de diferença em Quillacollo Infelizmente, isso significa que as leis municipais relacionadas à (Bolívia) e Tegucigalpa (Honduras) - até aproximadamente cem zoneamento, saúde e segurança não são executadas e que a ou duzentos dias de diferença em Oruro (Bolívia), Guarulhos proteção adequada não é assegurada à sociedade. (Brasil) e El Progreso (Honduras). Em muitos países da América Latina, os resultados de tais O principal motivo para a referida disparidade de percepção procedimentos legislativos complexos e ineficientes são claros: a é a falta pelos funcionários municipais de uma visão completa e informalidade é comum. Em países como a Bolívia e o Peru, a exata da integralidade do processo. Muitos municípios atividade informal representa mais de 59% da atividade informaram prazos reduzidos tendo em vista que o processo está econômica enquanto que na maioria dos países da região este separado em dois, três ou mais sub-processos sob a número varia entre 30 e 50%. responsabilidade de diferentes departamentos. Em conseqüência, os funcionários municipais freqüentemente não têm Estes altos índices de informalidade também resultam em conhecimento do prazo para a conclusão do processo integral. uma grande disparidade de percepção pelo setor privado Além disso, estes indivíduos não vêem o público como sendo um (aqueles que são regulados) e pelos governos municipais (os cliente, mas sim como sujeitos passivos da legislação e, nesse legisladores) quanto ao desempenho dos reguladores municipais. sentido, poucos esforços são envidados para melhorar o Os funcionários municipais freqüentemente reivindicam que o desempenho e garantir a satisfação dos clientes. processo de licenciamento leva apenas uns poucos dias enquanto que os proprietários de empresas vivenciam um processo que leva A mencionada disparidade de percepção é um convite à entre 3 e 10 vezes mais do que isto. De acordo com os dados que informalidade, e a informalidade significa que o município perde foram coletados para o Scorecard Municipal, esta disparidade a oportunidade de exigir o cumprimento das normas de variou desde zero em Estelí (Nicarágua), onde as empresas e os zoneamento, saúde e segurança que são promulgadas para a municípios concordaram que leva apenas um dia, até 241 dias em proteção do público, prejudicando o fim geral da legislação e do El Progreso (Honduras). A Figura 2.1 contrasta o número de dias licenciamento de empresas. Para alcançar os seus objetivos, os FIGURA 2.1 A lacuna da percepção: Prazo para obtenção de uma Licença de Funcionamento, municípios selecionados O que diz a Prefeitura O que dizem os Empresários Dias Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 10 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO FIGURA 2.2 Motivos Apresentados pelos Proprietários para a Formalização das Empresas Muito Importante Importante Pouco Importante Não Importante Evitar pagamento Conformidade Evitar pagamento Conseguir novos Operar en maior Aumentar o accesso Conseguir acesso ao de multas com a lei de propina clientes escala ao crédito sistema judiciário Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 governos municipais precisam descobrir o modo de incentivar as com relação aos motivos que os levaram a requerer uma Licença empresas a requerer as licenças e, mais importante ainda, exigir o de Funcionamento (Ver Figura 2.2). Os entrevistados usaram cumprimento das regulamentações do município. Como parte uma escala de 1 (sem importância) a 4 (muito importante) para deste processo, os funcionários municipais devem convencer os classificar os motivos de formalização de suas empresas. proprietários de empresas sobre as vantagens do mercado formal. Não foi nenhuma surpresa que as duas maiores razões para a obtenção de uma Licença de Funcionamento são o Por que obter uma Licença de Funcionamento? cumprimento da lei e evitar o pagamento de multas. Apesar das longas esperas, dos custos elevados e do péssimo atendimento Alguns proprietários de empresas somente visualizam as dos clientes associados ao processo de licenciamento, as empresas supostas vantagens da informalidade ­ não pagamento de em questão persistiram nos seus esforços para se tornarem impostos ou não cumprimento das normas de saúde ou de empresas formais. Entretanto, o terceiro motivo para a obtenção segurança ­ mas não percebem o potencial aspecto negativo. As de uma licença ­ evitar o pagamento de propina ­ é um indício empresas informais freqüentemente estão impossibilitadas de concreto do nível de corrupção em muitas cidades da América obter empréstimos junto aos bancos para a expansão de suas Latina. A boa notícia é que a maioria das empresas entende que operações ou para a aquisição de novas tecnologias e são a formalização (neste caso, através do cumprimento dos obrigadas a se valer de fontes mais informais (famílias, crédito requisitos para a obtenção do licenciamento) é uma proteção informal e às vezes o micro-crédito) que efetuam empréstimos a contra as práticas de corrupção às quais as empresas informais taxas de juros mais elevadas. Em alguns países, estas empresas freqüentemente estão sujeitas. não possuem acesso ao sistema judiciário e, portanto, estão incapacitadas de utilizar os meios jurídicos para exigir o O quarto motivo para a obtenção de uma Licença de cumprimento dos seus contratos. As empresas informais, como Funcionamento, considerada como "importante" na escala da veremos abaixo, também estão sujeitas a níveis mais altos de pesquisa, consiste na obtenção de "novos clientes". O quinto corrupção. Ao contrário, as empresas que atuam no mercado motivo, "para funcionar com um volume maior" mostra a formal e que possuem uma Licença de Funcionamento obtêm importância da Licença de Funcionamento como um pré- benefícios importantes uma vez que estão sua posição lhes requisito para a celebração de contratos com grandes empresas facultam o crescimento, o aumento de sua produtividade, a ou com o governo ­ um poderoso incentivo para a formalização. atualização de sua tecnologia e resistência às práticas corruptas. Os últimos dois motivos mencionados foram para "melhorar Existem muitos motivos para formalizar uma firma, como o acesso ao crédito" e para "ter acesso ao sistema judiciário para ficou evidente a partir das respostas dos proprietários de empresas exigir o cumprimento de contratos". Ambos os motivos 11 receberam uma classificação de 2,8 na escala de importância ­ TABELA 2.1 Classificação da Licença de Funcionamento em comparação a 3,6 aplicada ao motivo de maior importância. A ausência de uma grande diferença entre os motivos que receberam a primeira e a quinta colocação indica que os País Município Classificação proprietários de empresas consideram o acesso ao crédito e as (Pe) Lima 1 possibilidades de exigir o cumprimento dos contratos (Ho) Choluteca 2 importantes para as suas empresas. (Ho) Choloma 3 (Ho) Comayagua 4 (Ni) Estelí 5 Estas médias escondem algumas diferenças regionais (Ni) Jinotega 6 importantes. Por exemplo, no Brasil e em Honduras, o acesso à (Ni) Chinandega 7 (Ni) Matagalpa 8 justiça para exigir o cumprimento dos contratos ficou classificado (Br) Vitória 9 em quinto lugar no cômputo geral (acima de 3 em ambos os (Ho) La Ceiba 10 países) enquanto que na Bolívia, Peru e Nicarágua este foi o (Ni) Managua 11 (Ho) Santa Rosa de Copán 12 motivo com a pior classificação. (Br) Londrina 13 (Ni) León 14 No geral, entretanto, a questão é bastante direta e objetiva; as (Ho) Puerto Cortés 15 (Bo) La Paz 16 empresas recém registradas estão interessadas em se tornarem (Br) Florianópolis 17 formais primeiramente para evitar serem perturbadas pelos (Bo) Cochabamba 18 funcionários públicos - quer seja através de multas ou de propinas (Br) Joinville 19 (Ni) Rivas 20 - e depois pelos benefícios que a formalização pode acarretar para (Ni) Granada 21 a empresa, principalmente com relação à capacidade e acesso a (Br) Curitiba 22 (Pe) Trujillo 23 novos clientes e a expansão do acesso ao crédito. (Ni) San Juan del Sur 24 (Ho) San Pedro Sula 25 Sejam quais forem as vantagens percebidas ao se tornarem (Bo) Tarija 26 (Br) São Bernardo do Campo 27 formais, os governos municipais podem incentivar as empresas (Bo) Santa Cruz 28 informais a requerer as licenças ao se tornarem mais eficientes e (Br) Porto Alegre 29 prestando informações mais claras. Um processo de registro (Ni) Masaya 30 (Pe) Sullana 31 eficiente e bem compreendido significará que os proprietários de (Br) Salvador 32 empresas despenderão um período menor nas repartições (Br) São Luis 33 municipais e um período maior na construção de suas empresas. (Br) Maceió 34 (Bo) Sucre 35 (Br) Goiânia 36 Um número maior de empresas formais irá resultar em uma (Pe) Piura 37 capacidade melhorada de gerenciamento do crescimento (Br) Diadema 38 (Br) Campo Grande 39 municipal; no atendimento das normas de zoneamento, saúde e (Ho) Tegucigalpa 40 segurança , e, dependendo do país, poderá resultar em um (Pe) Cajamarca 41 volume maior de receitas de impostos ou de serviços para o (Br) Belo Horizonte 42 (Br) Teresina 43 governo municipal. (Bo) Potosí 44 (Br) Cuiabá 45 (Br) Aracaju 46 (Pe) Callao 47 Painel de Resultados de Licença de Funcionamento (Bo) Quillacollo 48 (Br) Fortaleza 49 Quais municípios são mais eficientes na concessão de Licenças (Br) Duque de Caxias 50 (Br) João Pessoa 51 de Funcionamento? (Bo) El Alto 52 (Pe) Huancayo 53 Quais os municípios mais eficientes? Quais são os municípios que (Br) Guarulhos 54 (Br) Recife 55 apresentam procedimentos menos dispendiosos? Quais fornecem os (Br) Belém 56 melhores serviços? Para responder a essas perguntas, o Scorecard (Pe) Puno 57 (Pe) Chiclayo 58 Municipal de 2007 realizou uma pesquisa com os proprietários de (Br) São Paulo 59 empresas e funcionários dos municípios em 65 municípios na Bolívia, (Pe) Cusco 60 Brasil, Honduras, Nicarágua e Peru. Os resultados desta pesquisa (Br) Manaus 61 (Pe) Tumbes 62 revelam várias tendências e conclusões interessantes. (Bo) Oruro 63 (Pe) Ica 64 O Scorecard Municipal acerca da Licença de Funcionamento é (Ho) El Progreso 65 composto por dois índices: o Índice de Desempenho e o Índice Relativo ao Processo. Iremos detalhadamente examinar esses Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 índices, e seus respectivos componentes mais adiante neste capítulo. 12 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO TABELA 2. 2 Licença de Funcionamento ­ Subíndices de Desempenho. Melhores e Piores Municípios Prazo (dias) Custo (% do PIB per capita) Menor número Maior número Menor Maior Bolivia Bolivia Sucre Potosí La Paz Potosí La Paz Quillacollo Cochabamba El Alto El Alto Oruro Santa Cruz Tarija Brasil Brasil Vitória Belo Horizonte Porto Alegre Recife Porto Alegre Manaus Diadema Belém Maceió Guarulhos Londrina São Luis Honduras Honduras Choluteca San Pedro Sula Comayagua Tegucigalpa Comayagua Santa Rosa de Copán San Pedro Sula Puerto Cortés Puerto Cortés El Progreso La Ceiba El Progreso Nicaragua Nicaragua Estelí Masaya Managua Matagalpa Chinandega Managua Granada Jinotega Granada Matagalpa León San Juan del Sur Perú Perú Lima Puno Lima Puno Trujillo Callao Trujillo Cajamarca Huancayo Ica Piura Huancayo Número de Visitas Indeferimentos (porcentagem) Menor Maior Menor Maior Bolivia Bolivia La Paz Quillacollo Tarija Cochabamba Sucre Potosí La Paz Oruro Cochabamba Oruro Sucre El Alto Brasil Brasil Campo Grande Manaus João Pessoa Aracaju Cuiabá Recife Teresina Manaus Curitiba Teresina Maceió São Paulo Honduras Honduras Choloma Puerto Cortés Choluteca La Ceiba Choluteca San Pedro Sula El Progreso Tegucigalpa Comayagua Tegucigalpa Puerto Cortés Comayagua Nicaragua Nicaragua Estelí Matagalpa Chinandega Masaya Rivas San Juan del Sur Managua León Chinandega Managua Granada Rivas Perú Perú Lima Puno Cajamarca Puno Sullana Tumbes Sullana Chiclayo Huancayo Cusco Piura Cusco Que variáveis estão incluídas em cada Subíndice? Número de Visitas Este Sub-índice refere-se ao número total de visitas feitas pelo Tempo empresário na Prefeitura durante o processo. É esperado que este Sub- Mede o tempo total, em dias, para completar o processo de solicitação. índice aumente quando o gerenciamento do processo é menos eficiente. O tempo é estimado como a diferença entre a data de início e final de todo o processo como indicado pelos empresários. Indeferimentos É uma porcentagem de todas as solicitações que corresponde às Custo solicitações que foram rejeitadas durante o ano anterior. Este Sub-índice O Custo é uma estimativa da somatória de todas as taxas, incluindo as serve como um protocolo para qualidade do processo municipal taxas municipais pagas pelo empresário, a fim de completar os concluindo como um processo de gerenciamento eficiente e, para o requerimentos necessários e concluir o procedimento. empresário, uma adequada compreensão dos requerimentos. Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 13 Muito embora Lima, Peru, lidere a classificação geral (Ver FIGURA 2.3 Tabela 2.1 à direita) os municípios em Honduras e Nicarágua, Prazo (dias) para a obtenção da Licença de Funcionamento em especial Choluteca, Choloma, Comayagua, e Estelí dominam as dez melhores posições. O Brasil obteve o nono lugar, através de município de Vitória. Todos estes municípios - com exceção de Vitória - passaram recentemente por reformas que obviamente acarretaram os resultados esperados tanto em termos de eficiência como de qualidade dos serviços. Enquanto que as dez primeiras posições são dominadas pelos municípios da América Central, as piores posições foram recebidas pelos municípios no Peru e Brasil. Bolívia e Honduras possuem um município cada, Oruro e El Progreso, respectivamente, nas piores classificações. Está claro que os mencionados municípios precisam rever os seus processos e determinar quais os ajustes necessários para melhorar o desempenho em geral. Vários destes municípios, inclusive São Paulo no Brasil, Oruro na Bolívia e Ica no Peru estão atualmente revisando os seus processos. Os resultados desses esforços deverão se refletir no próximo Scorecard Municipal. Índice de Desempenho O Índice de Desempenho avalia quatro subitens diferentes: 1) prazo, determinado em dias transcorridos para a obtenção de uma licença a partir da data em que o requerimento é entregue ao município até a data em que a licença é emitida; 2) custo, correspondente a um percentual do PIB per capita; 3) número de visitas, que corresponde ao número de vezes que o empresário teve que ir até o governo municipal durante o processo de licenciamento; e 4) indeferimentos, que corresponde a um percentual sobre todos os requerimentos apresentados que foram indeferidos durante o ano. Em conjunto, estes sub-itens apresentam uma boa imagem da eficiência dos processos de licenciamento de um município. A seguir, analisaremos cada um dos subitens individualmente. Ver Tabela 2.2. Prazo ­ Para os fins deste sub-índice, o prazo foi mensurado pelo número de dias necessários para a obtenção de uma Licença de Funcionamento. Este prazo reflete o prazo total do processo, a contar da data em que o proprietário de empresa entrega o seu requerimento de Licença de Funcionamento até o processo de vistoria e emissão de uma licença. Existe uma variação interessante entre os municípios; os prazos mais rápidos e mais lentos registrados no Scorecard Municipal são de um mesmo país, Honduras. Da mesma forma que uma Licença de Funcionamento é expedida em 210 dias em Guarulhos (Brasil) e em mais do que 367 em El Progreso (Honduras), uma Licença de Funcionamento é emitida em apenas um dia em Choluteca (Honduras) e Estelí (Nicarágua). A Figura 2.3 demonstra o prazo, em dias, para se obter uma licença. Somente 12 municípios levam menos do que sete dias para a emissão de uma Licença de Funcionamento. A maioria dos que possuem um desempenho rápido são os municípios na Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 14 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Nicarágua, mas Honduras está representada por dois municípios FIGURA 2.4 e a Bolívia por um. Existem apenas cinco municípios ­ três Custo (% do PIB Per Capita) para a obtenção Bolivianos e dois nicaragüenses ­ que levam entre 7 e 15 dias. Os da Licença de Funcionamento municípios brasileiros e peruanos são, em média, os mais demorados. Vitória, o município mais rápido do Brasil, leva 18 dias. Em comparação, o município nicaragüense mais lento leva somente 11 dias. No geral, os municípios da América Central foram os mais rápidos, enquanto que os municípios brasileiros e peruanos totalizam 8 dentre os 10 municípios mais demorados para se obter uma licença. Os municípios Bolivianos em geral levaram entre duas semanas e um mês, obtendo uma classificação intermediária. Em muitos casos, especialmente no Brasil e no Peru, grande parte da demora para se obter uma Licença de Funcionamento está associada aos atrasos no processo de vistoria, o qual freqüentemente pode levar um mês ou mais para ser concluída. (Ver o Índice de Vistorias na página 19) Uma das formas para a redução dos prazos consiste na criação de um sistema de categorização que classifica cada empresa com base no risco associado às atividades da empresa. Por exemplo, uma livraria apresenta riscos baixos em termos de segurança e saúde pública e como tal deveria ser classificada como uma atividade de baixo risco. Entretanto, um posto de gasolina ou uma fábrica de produtos químicos apresentam riscos significativos para a saúde, segurança e descarte de materiais, e assim poderia ser classificada na categoria de alto risco. Uma vez que as categorias de risco tenham sido elaboradas (muitos municípios utilizam 3 ou 4 categorias), e todas as atividades econômicas tenham sido integradas em uma categoria, o município poderia então diferenciar os processos com base nos riscos envolvidos. Isto poderia significar, por exemplo, que as atividades com baixo risco não precisariam ser vistoriadas antes da outorga da licença e, ao contrário, seriam vistoriadas posteriormente à instalação utilizando um método de amostragem aleatória. Uma vez que entre 70 e 80 por cento das empresas que estiverem pleiteando uma licença municipal seriam tipicamente classificadas como de baixo risco (atividades de comércio, serviços, escritórios profissionais, etc.) com a simples alteração para um sistema de vistorias posteriores aleatórias melhoraria de forma drástica a experiência da vasta maioria dos requerentes. Esta estratégia foi utilizada por muitos municípios, inclusive Choluteca, Comayagua e Lima, e se mostrou eficaz para auxiliar os inspetores a focar a maior parte de seus recursos em operações de alto risco. Custo ­ Em geral, consiste em uma boa prática, que a taxa cobrada pela licença não exceda de forma significativa o custo incorrido pelo município para a prestação do serviço; ao contrário, o risco de incentivos perversos (por exemplo, o aumento das taxas para elevar as receitas, criando um risco de expandir a evasão e informalidade) é elevado. É importante evitar o aumento das taxas a um nível que acarrete um desincentivo para os requerentes ­ particularmente, os proprietários de micro e pequenas empresas - para regularizar os seus negócios. Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 15 FIGURA 2.5 A Figura 2.4 demonstra o custo para a solicitação de uma Quantidade de Visitas Licença de Funcionamento em cada um dos 65 municípios. Vinte e três municípios cobram menos do que o equivalente a dois por cento do PIB per capita. Vinte e um municípios possuem custos que variam entre 2 e 5 por cento do PIB anual e o mesmo número de municipios cobra taxas acima de 5 por cento. Em geral, , os municípios da Bolívia e da Nicarágua foram os que cobraram taxas menos elevadas enquanto que aqueles do Brasil e do Peru foram os que cobraram as taxas mais elevadas. Ao mesmo tempo que os resultados estão mais dispersos do que aqueles resultantes do sub-índice prazo, existem ainda variações significativas no custo, até mesmo dentro de um país. Honduras, por exemplo, possui quatro municípios que cobram entre 1 e 2 por cento enquanto que os outros cinco municípios cobram entre 4 e 7 por cento do PIB per capita pela Licença de Funcionamento. O Brasil, que possui uma amostra maior, apresenta uma dispersão ainda mais significativa, entre 0,2 por cento e 9,3 por cento; pior de tudo, os municípios que cobram as taxas mais elevadas estão agrupados nas regiões pobres do norte e nordeste do país. Muitos municípios descobrem que quando ocorre a reforma do processo de licenciamento e o tornam mais rápido e simples, os seus custos de processamento caem de forma drástica também. Por exemplo, se um processo costumava ser revisado múltiplas vezes com relação ao mesmo requisito, agora o mesmo pode ser revisado apenas uma vez, economizando o tempo do pessoal e diminuindo o custo de cada autorização emitida. De maneira similar, o exercício de categorização mencionado acima pode economizar uma grande período de tempo dispendido pelo pessoal ao excluir as revisões e inspeções supérfluas, o que irá reduzir ainda mais o custo do processamento de uma licença. Será necessário incluir um estudo dos custos para assegurar que os preços cobrados estejam alinhados com os custos reais (muitos municípios variam as despesas de acordo com a categoria de risco). Número de visitas ­ O número de vezes que um proprietário de uma empresa tem que fechar a sua empresa e se dirigir até o governo municipal, tanto para dar prosseguimento do seu processo levando fisicamente o seu requerimento de um departamento a outro ou para solicitar aos funcionários municipais que lhe forneçam informações ou os resultados (pelos quais, às vezes, devem ser pagos), é um indicativo da existência de problemas graves. Estas situações podem fornecer informações aos municípios sobre duas áreas críticas: A primeira envolve custos de natureza não-monetária (o custo do tempo dos proprietários é muito alto), os quais afetam de maneira adversa os proprietários de empresas em particular. A segunda relaciona-se ao fato de que quanto mais visitas ao governo municipal mais oportunidades para a prática de corrupção. A boa notícia é que os proprietários de empresas em aproximadamente metade dos municípios da amostra (28 municípios) relataram que tiveram que realizar visitas às repartições municipais apenas uma ou duas vezes. Os municípios da Nicarágua, da Honduras e do Brasil formam a maior parte desta lista, e tanto o Peru como a Bolívia possuem Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 dois representantes na referida lista. Em outros 19 municípios, 16 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO FIGURA 2.6 foram necessárias três visitas. A categoria mais problemática inclui Indeferimento (% do grupo total) 18 municípios, nos quais os proprietários de empresas tiveram que realizar quatro ou mais visitas. Os municípios peruanos apresentaram os piores resultados, ocupando 5 posições dentre os 10 piores classificações, as quais também incluíram vários municípios Bolivianos e brasileiros. Obviamente, os proprietários de empresas que realizam visitas às repartições municipais sete ou oito vezes durante o processo ­ como é o caso de Oruro (Bolívia) e em Cuzco (Peru) - irão entender que o processo é oneroso e as chances de que lhes sejam solicitados pagamentos para agilizar o andamento processo serão muito maiores. Indeferimentos ­ O Índice de Desempenho também avalia o percuntual de requerimentos que foram indeferidos durante o curso de um ano. Se este percentual for alto, é um claro sinal de informações confusas ou de má comunicação. Tipicamente, os números altos também são indicativos de um processo conturbado e não transparente Onze municípios apresentaram taxas de indeferimento inferiores a 4%; dezesseis municípios apresentaram taxas entre 4% e 9% , e outros dezesseis municípios apresentaram números entre 10% e 19%. Os vinte e dois municípios restantes apresentaram taxas de indeferimento entre 20% e 50%. Todos os cinco países tiveram municípios nas cinco melhores classificações (menores taxas de indeferimento) e quatro dentre os cinco países tiveram municípios nas piores classificações (maiores taxas de indeferimento), o que indica que muitos municípios em cada um dos países objeto do estudo poderiam realizar um trabalho de qualidade superior com relação à comunicação dos requisitos para os empresários. Se forem realizadas melhorias na qualidade do trabalho, deverá ser iniciada uma campanha dirigida de comunicação com o intuito de assegurar que os proprietários de empresas compreendam quais são os requisitos antes da apresentação de um requerimento. Com excessiva freqüência, os processos foram alterados, mas as comunicações a respeito dos mencionados processos foram negligenciadas, o que resulta em altas taxas de indeferimento e alimenta a percepção dos proprietários de que existe uma falta de transparência no processo. Quase todos os dez primeiros colocados na Classificação com base no Índice de Desempenho foram nicaragüenses, exceção feita a La Paz (Bolívia), Lima (Peru) e Londrina (Brasil). Isto pode ser explicado, em parte, pela pequena dimensão dos municípios na Nicarágua que integraram a amostra, mas também é parcialmente resultante do fato de que os municípios nicaragüenses (assim como aqueles em Honduras e na Bolívia) são responsáveis por uma parcela menor do processo de registro de empresas em comparação aos municípios no Brasil ou no Peru. A Licença de Funcionamento é um dos componentes do registro de uma empresa, mas as responsabilidades do governo municipal e a seriedade dos governos municipais com relação a estas responsabilidades podem sofrer variações significativas em cada um dos países. Por exemplo, em alguns países o município é responsável pelas inspeções de saúde e de segurança enquanto que em outros países esta responsabilidade é de competência do Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 governo estadual ou federal. 17 TABELA 2.3 Licença de Funcionamento ­ Sub-índice do Processo. Melhores e Piores Municipios. Sub-índice Informação Sub-índice Infra-estrutura Maior Menor Maior Menor Bolivia Bolivia La Paz Potosí Cochabamba Sucre Quillacollo El Alto La Paz Quillacollo Tarija Santa Cruz Santa Cruz Oruro Brasil Brasil Vitória Cuiabá Recife Campo Grande Florianópolis Manaus Curitiba Diadema Joinville Belo Horizonte Vitória Cuiabá Honduras Honduras Choluteca Santa Rosa de Copán La Ceiba Tegucigalpa Choloma Tegucigalpa Choloma San Pedro Sula Comayagua El Progreso Comayagua El Progreso Nicaragua Nicaragua Jinotega Rivas León Masaya Matagalpa Granada Estelí Rivas Managua León San Juan del Sur Granada Perú Perú Lima Chiclayo Lima Chiclayo Sullana Ica Piura Callao Trujillo Tumbes Cusco Puno Sub-índice Ferramentas Sub-índice Treinamento Maior Menor Maior Menor Bolivia Bolivia Tarija La Paz Cochabamba Potosí Cochabamba Sucre Santa Cruz Sucre Santa Cruz Quillacollo Tarija Oruro Brasil Brasil Curitiba Salvador São Luis Diadema Goiânia Belém Londrina São Paulo Vitória São Paulo Guarulhos João Pessoa Honduras Honduras Santa Rosa de Copán Tegucigalpa Santa Rosa de Copán San Pedro Sula Comayagua San Pedro Sula Comayagua El Progreso La Ceiba El Progreso Choloma Tegucigalpa Nicaragua Nicaragua Estelí Granada León Managua Matagalpa Rivas Jinotega San Juan del Sur Chinandega Masaya Estelí Masaya Perú Perú Lima Ica Cusco Huancayo Trujillo Huancayo Lima Ica Sullana Chiclayo Cajamarca Tumbes Sub-índice Inspeções Maior Menor Que variáveis estão incluídas em cada Subíndice? Bolivia Subíndice Informações Santa Cruz Quillacollo Complexidade dos Formulários de Requerimento, Clareza da Informação, Cochabamba El Alto Potosí Tarija Accessibilidade das Informação, Consistência do Processo com Informação e Conhecimento dos Critérios de Inspeção. Brasil Porto Alegre Guarulhos Subíndice Infra-estrutura Vitória Duque de Caxias Qualidade das Instalações, Uso da Tecnologia de Informação, Sistema de Opinião Florianópolis Campo Grande do Consumidor. Honduras Choluteca La Ceiba Subíndice Ferramentas Puerto Cortés Santa Rosa de Copán Classificação Industrial, Delegação de Autoridade, Zoneamento, Categorização das Comayagua El Progreso Atividades Econômicas, Auditoria Interna, Auditoria Externa, Participação do Setor Nicaragua Privado, Uso da Tecnologia de Informação. Jinotega San Juan del Sur Managua Masaya Subíndice Inspeções Estelí León Número de Visitas, Inspeções Razoáveis, Transparência das Inspeções. Perú Lima Ica Subíndice Treinamento Callao Sullana Treinamento do Processo, Treinamento em atendimento ao consumidor. Puno Piura Disponibilidade dos Manuais. Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 18 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Alguns funcionários municipais não cumprem suas obrigações com esses aspectos, três variáveis ajudam a esclarecer o enfoque conforme estipuladas em lei. Por exemplo, as empresas em um do cliente, ao determinar a qualidade da infra-estrutura (da dos municípios mais rápidos receberam as suas Licenças de perspectiva do cliente); o uso da tecnologia para aumentar a Funcionamento rapidamente e por um baixo custo, porém nunca velocidade e a eficiência de um serviço; e a existência de um chegaram a ser inspecionadas. Muito embora este município possa sistema em vigor de coleta de informações e de atuação com base ser congratulado por possuir um processo rápido e de baixo custo, nas informações sobre as experiências, reclamações ou sugestões o municipío não atende ao seu papel de proteger o público através dos clientes. O serviço de atendimento ao cliente, embora não de inspeções mínimas de segurança e inspeções sanitárias. seja geralmente tratado em estudos comparativos, é um fator determinante na criação de confiança entre os proprietários dos negócios e o governo e desempenha um papel significativo nos Índice Relativo ao Processo empenhos para aumentar a formalização. O Índice Relativo ao Processo é projetado para os municípios Os municípios como Oruro (Bolívia), classificado em 65º que (1) prestam aos usuários informações adequadas, precisas e lugar nos dois sub-índices e 63º lugar no outro, precisam focar acessíveis; (2) possuem infra-estrutura apropriada para atender as nesta área para melhorar a sua imagem perante a comunidade necessidades dos proprietários das empresas; (3) utilizam comercial e prestar melhores serviços ao cliente. Estes municípios ferramentas de gerenciamento de processos; (4) possuem processos podem se beneficiar das experiências de municípios que, embora adequados de inspeção; e (5) fornecem treinamento contínuo para não sejam de grande porte, apresentaram bons resultados no que o pessoal atinja mais pontos. A Tabela 2.3 mostra os Sub-índice de Infra-estrutura. Por exemplo, pequenos municípios municípios com as pontuações mais altas e mais baixas em cada de Honduras, como Comayagua e La Ceiba, estão entre os três sub-índice, o que não significa necessariamente que um município primeiros municípios em relação à qualidade das instalações e fracassou em cada sub-índice (alguns sub-indices possuem até 5 sistemas de opinião do cliente, respectivamente, enquanto o variáveis diferentes). Assim é importante consultar as tabelas do su- município de Tarija na Bolívia recebeu a melhor classificação bíndice e os gráficos de diagnósticos municipais individuais no quanto ao uso de tecnologia da informação. Anexo Resultados dos Municípios para obter um quadro completo. A seguir, examinaremos cada um dos sub-índices. Ferramentas ­ O sub-índice das ferramentas avalia a existência e uso de ferramentas que auxiliam o aperfeiçoamento do Informações ­ Este sub-índice avalia a disponibilidade e a gerenciamento do processo. Essas variáveis refletem a melhor clareza das informações fornecidas; se os formulários são de fácil prática entre os municípios em todo o mundo e incluem as preenchimento; se o processo acompanhou ou não as seguintes variáveis: a) Regras claras acerca do zoneamento que informações prestadas; e, por fim, se as empresas receberam as facilitam a compreensão pelos investidores de quais atividades são informações sobre o processo de inspeção. Empresários permitidas e em quais locais; b) As classificações com base no risco registrados em municípios como Belo Horizonte e Manaus das atividades econômicas para diferenciar os negócios de acordo (Brasil) e Tumbes (Peru) consideraram as informações difíceis de com o risco real atribuído a uma atividade (e, portanto, as empresas serem encontradas e de serem entendidas. Os que registraram os de baixo risco não devem se sujeitar a amplas inspeções que são negócios em Belo Horizonte (Brasil), Tumbes e Ica (Peru) reservadas às categorias de alto risco); c) O uso de tecnologia para acharam muito difícil preencher os formulários de requisição. Os proprietários dos negócios em Matagalpa (Nicarágua) e Tumbes FIGURA 2.7 (Peru) relataram que o processo ao qual foram submetidos não Número de Visitas de Inspeção Em Comparação ao Prazo era muito consistente com as informações recebidas no início do processo. Os proprietários dos negócios em Santa Cruz e El Alto (Bolívia) informaram não receberam muitas informações sobre o que era esperado durante o processo de inspeção e, portanto, não souberam como proceder. Em comparação, os empresários em Choluteca (Honduras) declararam que as informações sobre o processo estavam claras e podiam ser obtidas perante ou através das secretarias municipais. Esses municípios também receberam Dias notas altas dos proprietários dos negócios quanto à consistência do processo em comparação às informações prestadas pelo município e às informações que os proprietários dos negócios receberam sobre o que esperar durante as inspeções. Infra-estrutura ­ Este sub-índice abrange três aspectos relacionados, porém distintos: a qualidade da infra-estrutura Um Dois Três física; a utilização dos sistemas de informação; e a existência de Número de Visitas de Inspeção um sistema de obtenção da opinião do cliente. Em conjunto Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 19 acelerar o processo e torná-lo menos propenso a atrasos indevidos inspeções foram razoáveis. De maneira interessante, não houve ou discricionariedade por parte da equipe municipal; d) Delegação uma variação significativa no número de inspeções entre os da autoridade signatária para evitar o estrangulamento na ausência municípios; todos os entrevistados relataram a ocorrência de uma de apenas uma pessoa, que pode também ter trabalhado horas a três visitas de inspeção durante o processo de aprovação do extras; e) O uso de auditorias internas e externas do processo para requerimento. Entretanto, a percepção por parte dos proprietários garantir que o devido andamento do processo de forma a detectar dos negócios acerca da transparência das inspeções variou de forma quaisquer irregularidades e buscar oportunidades de significativa. A falta de transparência no processo de inspeção é aperfeiçoamento; f) Consulta ao setor privado, que é o cliente normalmente devido a dois fatores: a falta de informação sobre o neste processo e a melhor fonte de feedback. que é esperado dos negócios e/ou a falta de procedimentos claros. Este Sub-índice inclui um grande número de áreas de É notável que diversos municípios que receberam as piores melhores práticas e, dessa forma, não é surpreendente que classificações com relação à transparência da inspeção obtiveram nenhum município aplique efetivamente todas elas. Entretanto, também uma classificação baixa com relação ao conhecimento os resultados nos levam a algumas conclusões amplas sobre os dos critérios de inspeção (Índice de Informação). Esse é o caso de pontos fortes e fracos dos países. Está claro que os municípios da municípios como Ica (Peru), el Alto (Bolívia), El Progreso América Central objeto da pesquisa são mais avançados na (Honduras), León (Nicarágua) e Duque de Caxias (Brasil), todos aplicação dessas ferramentas do que seus correlatos da América os quais se beneficiariam de um empenho conjunto para do Sul. De fato, nove dos dez primeiros municípios na informar os negócios sobre suas responsabilidades e sobre os classificação deste sub-índice são de Honduras (5) e Nicarágua aspectos que serão analisados no processo de inspeção. (4). A Bolívia ficou com o único lugar restante entre os dez Procedimentos incertos podem ser retificados utilizando principais e nem o Brasil nem o Peru obtiveram essa classificação. exclusivamente as listas de verificação com sim ou não para As classificações mais baixas indicam uma história diferente, inspeção; garantindo o treinamento para inspeções; e usando entretanto: o Brasil ocupa o quinto lugar entre as dez posições ligações aleatórias de acompanhamento para perguntar aos piores posições, a Bolívia ocupa três posições e o Peru e proprietários sobre as inspeções. Honduras são representados por um município, cada. Conforme mencionado no sub-índice de Prazo, a maioria dos Os municípios em todos os países obtiveram um desempenho atrasos na obtenção da Licença de Funcionamento estão particularmente baixo em relação às regras claras de zoneamento, relacionados a atrasos no processo de inspeção, o qual pode em categorização clara de atividades econômicas e auditoria (interna geral levar um mês ou mais para ser concluído. Vide Figura 2.7. ou externa). É essencial que as regras de zoneamento sejam claras e de fácil acesso , se os proprietários dos negócios em potencial Treinamento ­ O treinamento adequado dos funcionários devem compreender os locais nos quais podem estabelecer as públicos municipais ajuda a garantir um gerenciamento operações. Quando as regras não são claras ou se as respectivas apropriado dos procedimentos e uma aplicação precisa dos informações são de difícil acesso, os problemas surgem. É pior manuais e normas. O sub-índice de treinamento avalia três fatores: ainda se os membros da equipe municipal ou os inspetores a disponibilidade e a utilização dos manuais procedimentais; o utilizarem a discricionariedade na aplicação das regras, uma prática treinamento recebido pela equipe sobre o processo aplicável à que acrescenta incerteza e riscos significativos para o empresário. obtenção da Licença de Funcionamento; e o treinamento recebido Além disso, a categorização comercial deve ser padronizada e no atendimento aocliente. É particularmente importante divulgar facilitada, se for necessário que os processos sejam aperfeiçoados. os manuais, familiarizar os funcionários públicos acerca das normas e estabelecer os programas de treinamento sobre os processos e Permitir que cada empresário esclareça o próprio negocio é atendimento ao cliente devido ao fato de que existe uma alta taxa um convite a classificação caótica, que impede a eficácia da de rotatividade na equipe municipal (principalmente durante as legislação. Por último, as auditorias internas e externas mudanças da administração). Se o município realizar esses pontos, constituem ferramentas de gerenciamento simples e básicas que deverá estar apto a expandir o cumprimento das obrigações legais, podem ser aplicadas para estimar a forma de operação do mantendo alta qualidade no atendimento aos clientes. processo. O fato de que a vasta maioria dos municípios deixa de usar essas ferramentas representa a pouca atenção dada para Este sub-índice indica claramente que, na região, e garantir a satisfação do cliente. principalmente no Peru, Bolívia e Brasil, o treinamento da equipe municipal com relação ao atendimento ao cliente é a Inspeções ­ Inspeções eficazes e transparentes são um exceção. em vez de ser a regra. O indice de rotatividade da componente necessário dos processos simples e eficazes e cumprem equipe em muitos municípios é de 30% ou mais a cada ano. uma função mais ampla de proteger o bem-estar social. Este índice Dessa forma, o treinamento desempenha uma função crítica na é composto de três variáveis: o número de inspeções, a garantia de que diversos membros da equipe estejam transparência do processo de inspeção (da perspectiva do familiarizados com os processos e estejam aptos a contribuir para proprietário do negócio) e se o cliente considerou ou não que as a continuidade de quaisquer reformas realizadas. 20 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Alvará de Construção Jose Alamo, jovem empresário que vive em uma das cidades com maior população no Peru, identificou uma oportunidade potencialmente rentável de abrir um restaurante. Este negócio asseguraria uma renda sustentável e permitiria a contratação de vários membros de sua família. Jose decidiu construir uma estrutura de 2 andares, de pelo menos 200 metros quadrados, em um terreno vago registrado em seu nome. O primeiro passo do Jose foi solicitar que uma empresa contratada elaborasse o projeto do prédio, o que lhe custou US$800. Jose desejava realizar uma construção lícita, , então indagou à Prefeitura a legislação urbana que rege esta modalidade de construção. Na Prefeitura, Jose deparou-se com um ambiente hostil e filas intermináveis. As informações recebidas foram incompreensíveis, mas Jose entendeu que teria de efetuar o pagamento de $180 pelo direito de receber um "Arquivo Informativo sobre o Procedimento" para iniciar o processo. Era necessário um adicional de $55 para a obtenção de um Certificado de Parâmetros Urbanos. No total, Jose teve de pagar $235 somente para a obtenção das informações. O arquivo continha uma lista extensa de requisitos a serem atendidos perante à prefeitura, incluindo alguns documentos que eram de difícil obtenção ou onerosos. Jose desistiu de tentar entender os requisitos da prefeitura e decidiu contratar um arquiteto para a realização de todos os estudos, o que lhe custo ainda $625. Após a apresentação do esboço do projeto, a Prefeitura levou 45 dias para informá-lo que poderia solicitar o alvará. De acordo com os funcionários públicos municipais, o alvará seria emitido no prazo de 20 dias (conforme especificado em TUPA8). Entretanto, na verdade, a documentação de Jose caiu na burocracia municipal e ele teve de esperar 135 dias para descobrir que o pedido seria revisado pela Comissão de Qualificação Técnica de Projetos. Para a surpresa de Jose, esta Comissão concluir pelo indeferimento do pedido em virtude de observações técnicas. Jose foi informado que realizasse as modificações necessárias e em seguida o dido deveria ser reapresentado. Já havia transcorrido 6 meses e Jose já tinha pago aproximadamente US$780 em taxas adicionais e documentação. Em resumo, o investimento do Jose foi de US$ 2.440, que representa 94% do PIB per capita no Peru. Jose finalmente desistiu do requerimento do alvará e e decidiu construir informalmente como vários vizinhos. Mesmo se Jose tivesse tido sorte para obter um Alvará de Construção, ele teria de esperar três meses para registrar o prédio como sua propriedade perante o registro público. C asos como o de Jose se repetem diariamente em toda a América indica que um prédio cumpre os requisitos legais, não afeta Latina. Da mesma forma, muitos empresários, amedrontados adversamente terceiros e está em conformidade com o por uma burocracia aparentemente insuperável, preferem construir planejamento urbanístico do município. Em um mundo perfeito, informalmente. Embora o processo de obtenção de um Alvará de essas são as metas atendidas de forma eficaz. Na realidade, Construção esteja sujeito a uma aprovação nacional em todos os entretanto, muitas prefeituras criaram uma burocracia insuperável países objeto do estudo, a autorização ocorre municipalmente e que desencoraja muitos proprietários de imóveis a regularizarem as quaisquer estudos para avaliar o grau e o ônus da burocracia devem construções, dificultando ainda mais o combate à informalidade. ser concentrados na municipalidade. No primeiro ano do Scorecard Municipal , 65 municípios O Alvará de Construção é utilizado pela prefeitura para foram selecionados em 5 países da América Latina (Bolívia, verificar se uma nova construção cumpre os requisitos técnicos, Brasil, Honduras, Nicarágua e Peru). Para avaliar a eficiência urbanísticos e de segurança estipulados pelas normas de municipal de emissão de um Alvará de Construção, o Scorecard desenvolvimento urbano. A emissão de um Alvará de Construção Municipal entrevistou empresários que haviam obtido o referido 21 alvará no último ano (em geral, pequenas construções, que são o investimentos e pode resultar em efeitos adversos sobre o tipo mais comum de construção nos requerimentos de obtenção emprego e a receita.9 de Alvará de Construção) e os funcionários públicos municipais dos departamentos de Desenvolvimento Urbano, Avaliação Em cidades como Lima e Ica no Peru, El Alto na Bolívia, e Cadastral e Planejamento Territorial. Ao entrevistar os São Paulo no Brasil, muitas das áreas geográficas foram proprietários dos negócios e os funcionários públicos municipais, integralmente desenvolvidas ao desamparo da lei. Em um o Relatório do Scorecard Municipal pretendeu reunir grande percentual dos casos, esta informalidade está concentrada informações que refletissem a realidade da melhor forma possível. ao longo da periferia das cidades e fora do alcance das instituições públicas. Pouco controle efetivo é exercido sobre novas Os proprietários de grandes negócios, embora não tenham sido construções. As construções informais restantes pertencem ao incluídos na amostra do levantamento, foram diretamente que são conhecidos como "pueblos jóvenes" ou "favelas" que entrevistados pelo Scorecard Municipal. Os resultados dessas constituem meramente em áreas urbanas marginais. Essas áreas, entrevistas resultaram na seguinte observação: embora esses que têm sido comuns durante os últimos 40 anos, são o resultado indivíduos estivessem aptos a pagar os custos elevados dos de construções indevidas em terrenos públicos ou particulares por procedimentos e pudessem esperar mais para o início da construção, agricultores do interior do país. a incerteza do pedido de obtenção do alvará resulta geralmente na paralisação do investimento durante semanas ou meses, acarretando Quais são os benefícios da regularização das construções? custos financeiros consideráveis e perda de oportunidade. O proprietário da construção e a comunidade se beneficiam da formalização da construção, o que incentiva o crescimento A importância da construção formal urbano ordenado. A Figura 3.1 apresenta a forma que um Alvará de Construção municipal resulta na inscrição da construção De acordo com vários estudos conduzidos na América Latina, junto ao Registro Público como um bem. Este registro aumenta o nível atual de informalidade é de aproximadamente de 60% do o valor da construção e amplia as possibilidades do proprietário total de construções. Isso é especificamente evidente no Brasil, de utilizar a construção para acesso ao financiamento. O Peru e Bolívia. Há muitos motivos que fundamentam o elevado supracitado é aplicável aos 65 municípios estudados no Scorecard grau de informalidade, mas uma das questões mais urgentes é a Municipal de 2007. burocracia incômoda enfrentada para a formalização das construções. Nesse sentido, o excesso de burocracia no processo Embora as construções informais possam ter acesso ao de emissão de Alvarás de Construção desestimula novos financiamento, em geral, as taxas de juros aplicadas são menos FIGURA 3.1 Exemplo de Procedimento Típico para Formalizar a Construção e Registrá-la como um Bem PROCEDIMENTO PARA FORMALIZAR A CONSTRUÇÃO (Vantagens do Alvará de Construção) Prefeitura Cartório Viabilidade Certificado de Licença do Projeto Inscrição no Cartório da construção finalização do trabalho Este é uma minuta do projeto que foi Esta é a autorização que a Prefeitura Certificado municipal de que a Reconhecimento legal da existência de submetida à Prefeitura para servir como concede para iniciar o trabalho de construção foi conduzida de acordo uma construção. Quando uma modelo para a determinação da construção. com as exigências do Alvará de construção é legalmente reconhecida viabilidade da construção (ela não autoriza - Uma vez que a minuta do projeto seja Construção. Este Certificado pode ela se torna um ativo que o proprietário o início da construção tendo em vista que aprovada, a prefeitura examinará os indicar que foram feitas modificações pode alavancar. os planos de segurança, sanitário e aspectos técnicos da construção ao que estão de acordo com os elétrico devem ser aprovados ainda). inspecionar a estrutura e assegurar que os regulamentos de zoneamento e padrões urbanísticos e de construção foram exigências urbanísticas. atendidos com relação aos aspectos de segurança,ambientais,sanitários e elétricos. -Assim que a solicitação tiver sido revisada pela prefeitura,ela é submetida à apreciação de um comitê técnico (que geralmente é constituído de pessoas de associações profissionais e especialistas técnicos). - Assim que o projeto for aprovado pela comissão técnica, o proprietário pode começar a construção. Fonte: Scorecard Municipal de 2007 22 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO favoráveis em comparação às obtidas quando uma construção TABELA 3.1 encontra-se regular. Embora as construções informais possam ter Classificação Regional de Alvará de Construção acesso aos serviços públicos, a qualidade desses serviços é raramente comparável à disponível às construções formais. País Municipio Classificação Ao promover a construção formal, os governos municipais (Ho) Comayagua 1 garantem que os planos de desenvolvimento urbanisticio sejam (Ho) Choluteca 2 (Ho) Puerto Cortés 3 cumpridos e asseguram que a qualidade das construções seja ideal (Ho) Choloma 4 (e, portanto, benéficas para a comunidade). Se os níveis de (Ni) Estelí 5 informalidade forem reduzidos, os municípios estarão aptos a (Ni) Masaya 6 expandir as bases tributárias e a utilizar esses novos recursos para (Br) Curitiba 7 (Ni) Chinandega 8 melhorar a saúde, educação e infra-estrutura. (Ni) León 9 (Ni) Rivas 10 Sem dúvida, o setor de construção desempenha um papel (Ni) Matagalpa 11 (Ni) Managua 12 importante no crescimento econômico de um país. Isso é verdade (Br) Vitória 13 na América Latina, quando as atividades de construção (Br) Salvador 14 aumentaram significativamente na última década. Durante os (Bo) Cochabamba 15 (Ni) Jinotega 16 últimos cinco anos, este setor cresceu 20% em média. Em países (Br) Maceió 17 como o Brasil, o setor de construção representa 7,67% de PIB (Ho) La Ceiba 18 (números atuais do ano). A construção estimula o investimento (Ho) Santa Rosa de Copán 19 (Br) Duque de Caxias 20 para a formação de capital e gera empregos. Na Bolívia, 8,3% da (Ho) Tegucigalpa 21 população economicamente ativa trabalha na construção, em (Br) Joinville 22 Honduras este número é 7,1% e na Nicarágua, 6,4%. (Br) Campo Grande 23 (Br) São Luis 24 (Ho) San Juan del Sur 25 (Ni) San Pedro Sula 26 Scorecard Municipal Relativo aos Alvarás de (Br) Guarulhos 27 Construção (Br) Belo Horizonte 28 (Br) São Paulo 29 (Br) Belém 30 Quais municípios são mais eficazes no fornecimento dos (Br) Diadema 31 Alvarás de Construção? (Pe) Callao 32 (Pe) Sullana 33 (Br) Manaus 34 Quais municípios são mais eficazes? Quais fornecem os (Bo) Santa Cruz 35 procedimentos com o menor custo? Quais prestam o melhor (Br) Recife 36 (Br) Londrina 37 serviço? Para responder essas perguntas, o Scorecard Municipal de (Br) Goiânia 38 2007 realizou uma pesquisa junto aos proprietários de negócios e (Pe) Cusco 39 funcionários públicos municipais em 65 municípios na Bolívia, (Bo) La Paz 40 Brasil, Honduras, Nicarágua e Peru. Os resultados desta pesquisa (Br) Cuiabá 41 (Br) Florianópolis 42 revelam várias tendências e conclusões interessantes. (Pe) Trujillo 43 (Br) São Bernardo do Campo 44 O Scorecard Municipal Relativo aos Alvarás de Construção foi (Pe) Piura 45 (Br) João Pessoa 46 calculado usando a média simples de dois índices, o Índice de (Ni) Granada 47 Desempenho e o Índice Relativo ao Processo. O Índice de (Bo) Sucre 48 Desempenho avalia o prazo, custo, número de visitas e (Ho) El Progreso 49 (Bo) El Alto 50 indeferimentos; o Índice Relativo ao Processo avalia as (Bo) Quillacollo 51 informações, infra-estrutura, ferramentas, inspeções e treinamento. (Br) Aracaju 52 A seguir, discutiremos os resultados desses Índices. (Br) Porto Alegre 53 (Br) Fortaleza 54 (Bo) Tarija 55 Os resultados indicados na Tabela 3.1 referem-se ao Alvará de (Br) Teresina 56 Construção do Scorecard Municipal. As principais posições foram (Pe) Lima 57 ocupadas pelos municípios de Honduras e Nicarágua, enquanto (Pe) Tumbes 58 (Pe) Huancayo 59 as piores posições são ocupadas pelos municípios do Peru e Brasil. (Pe) Cajamarca 60 (Pe) Ica 61 Os municípios de Comayagua e Choluteca em Honduras e (Pe) Puno 62 (Pe) Chiclayo 63 Estelí e Masaya na Nicarágua recentemente realizaram reformas (Bo) Potosí 64 que permitiram simplificar de forma significativa o Alvará de (Bo) Oruro 65 Construção, as quais indubitavelmente contribuíram para as dez Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 23 TABELA 3.2 Alvará de Construção - Sub-índice de Desempenho. Melhores e Piores Municipios. Prazo (dias) Custo (% do PIB per capita) Menor número Maior número Menor Maior Bolivia Bolivia La Paz El Alto Sucre El Alto Cochabamba Potosí Cochabamba Oruro Santa Cruz Oruro La Paz Potosí Brasil Brasil São Luis Florianópolis Recife São Bernardo do Campo Vitória Porto Alegre Porto Alegre Belém Joinville Goiânia Diadema Teresina Honduras Honduras Comayagua Tegucigalpa Choloma Choluteca Choluteca Santa Rosa de Copán La Ceiba Santa Rosa de Copán Choloma San Pedro Sula Comayagua El Progreso Nicaragua Nicaragua Estelí Matagalpa León Estelí Rivas Managua Rivas San Juan del Sur Chinandega Granada Managua Granada Perú Perú Piura Cajamarca Piura Cajamarca Sullana Huancayo Huancayo Puno Trujillo Lima Callao Tumbes Número de Visitas Indeferimentos (porcentagem) Menor Maior Menor Maior Bolivia Bolivia La Paz Tarija Sucre Quillacollo Santa Cruz Potosí Oruro Santa Cruz Sucre Oruro La Paz Tarija Brasil Brasil São Bernardo do Campo Porto Alegre Recife Salvador Belém Aracaju Fortaleza Florianópolis Curitiba Manaus Guarulhos Porto Alegre Honduras Honduras Choluteca Santa Rosa de Copán Comayagua La Ceiba Choloma San Pedro Sula Santa Rosa de Copán San Pedro Sula Comayagua Tegucigalpa Tegucigalpa Choloma Nicaragua Nicaragua San Juan del Sur Matagalpa Matagalpa Rivas Estelí Rivas Jinotega Granada Jinotega Granada Estelí Managua Perú Perú Chiclayo Cusco Tumbes Chiclayo Piura Lima Piura Cajamarca Sullana Puno Callao Ica Que variáveis estão incluídas em cada Subíndice? Número de Visitas Este Sub-índice refere-se ao número total de visitas feitas pelo Tempo empresário na Prefeitura durante o processo. É esperado que este Sub- Mede o tempo total, em dias, para completar o processo de solicitação. índice aumente quando o gerenciamento do processo é menos eficiente. O tempo é estimado como a diferença entre a data de início e final de todo o processo como indicado pelos empresários. Indeferimentos É uma porcentagem de todas as solicitações que corresponde às Custo solicitações que foram rejeitadas durante o ano anterior. Este Sub-índice O Custo é uma estimativa da somatória de todas as taxas, incluindo as serve como um protocolo para qualidade do processo municipal taxas municipais pagas pelo empresário, a fim de completar os concluindo como um processo de gerenciamento eficiente e, para o requerimentos necessários e concluir o procedimento. empresário, uma adequada compreensão dos requerimentos. Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 24 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO primeiras posições na classificação. Os exemplos dos municípios TABELA 3.3 que se beneficiariam da reforma incluem Oruro e Potosí na Quais municípios fornecem bons exemplos de Melhores Bolívia e Chiclayo e Puno no Peru, que ocuparam as posições Práticas na Emissão do Alvará de Construção ? mais baixas na escala dos 65 municípios estudados. O Canadá é um dos países que aplicam as melhores práticas na emissão do Alvará de Construção. São necessários apenas 20 dias para obter um Alvará de Construção do Município de Toronto no Canadá.Toronto e Ontário são bons exemplos de eficiência na emissão do Alvará Índice de Desempenho de Construção. Em Ontário, um sistema conhecido como "Código de Construção" é usado para categorizar as diferentes permissões de uso de terreno e construção, acelerando o processo e tornando-o mais eficiente. A divisão de construção está interligada a um sistema de Em cada país estudado, houve exemplos bons e ruins do que zoneamento on-line que verifica o cumprimento dos parâmetros urbanísticos e de construção "Desempenho" deve significar em relação à obtenção de um em menos de cinco dias. Em seguida, os planos são verificados pelos especialistas no prazo de Alvará de Construção. A seguir, observaremos os melhores e piores 15 dias do recebimento. O sistema permite a legalização de uma construção em menos de 77 dias. Ontário também progrediu com exclusão da necessidade de obter os Alvarás de participantes no Índice de Desempenho de Alvará de Construção. Construção para modificações ou remodelamento secundários. O Índice de Desempenho avalia quatro sub-índices diferentes: 1) municípios, entretanto, devem enfrentar a burocracia incômoda Prazo, calculado em dias para a obtenção do alvará a contar da para obter o mesmo alvará. Por exemplo, nos municípios de entrega do requerimento à prefeitura até o momento de emissão do Goiânia no Brasil, Huancayo e Lima no Peru, a espera para a alvará; 2) Custo, calculado como um percentual do PIB per capita; obtenção de um Alvará de Construção pode levar entre 219 a 3) Número de Visitas, calculado pelo número de vezes que o 378 dias, que é 100 vezes mais do que o prazo em Estelí. empresário teve de ir à prefeitura durante o processo; e 4) Compreensivelmente, muitos proprietários de negócios são Indeferimentos, calculados pelo percentual de todos os desencorajados pelas longas esperas e optem pela "facilidade" da requerimentos em um ano que foram indeferidos. Conjuntamente, informalidade. Em geral, os municípios que apresentam maiores esses sub-índices fornecem uma boa visão da eficiência de um taxas de informalidade passam por mais problemas no controle processo. Em seguida, verificaremos cada um deles. Ver Tabela 3.2. do desenvolvimento urbanístico. Prazo ­ Para fins deste sub-índice, o prazo é calculado A maioria dos participantes mais rápidos na classificação são considerando o número de dias necessários para a obtenção de da Nicarágua, mas a Honduras é representada por dois um Alvará de Construção. Esse prazo reflete o prazo total para municípios. Há apenas seis municípios (um da Bolívia, dois de o processo, a contar da data que o proprietário do negócio Honduras e três da Nicarágua) que levaram entre 7 e 15 dias. Os apresenta o requerimento de um Alvará de Construção até o municípios brasileiros e peruanos são, na média, os mais lentos. processo de inspeção e a emissão do próprio alvará. São Luís, o município mais rápido, leva 24 dias e Piura, no Peru, leva apenas 18 dias. Em comparação, nove dos dez municípios da Com relação ao prazo necessário para a obtenção de um Nicarágua levaram menos de 10 dias. Alvará de Construção, os municípios de Estelí, Rivas e Chinandega na Nicarágua e Comayagua em Honduras são os O prazo aplicável para a obtenção de um Alvará de mais eficientes. Em Estelí e Rivas, um proprietário de negócios Construção nas principais cidades (com os maiores níveis de pode obter um alvará em 3 dias e em Chinandega e Comayagua, desenvolvimento urbano) em cada um dos cinco países estudados a espera é de apenas um dia a mais. Os empresários em outros varia de maneira considerável. Embora seja possível a obtenção de FIGURA 3.2 FIGURA 3.3 Dias para solicitar um Alvará de Construção no Peru Dias para solicitar um Alvará de Construção em Honduras Remodelamento Aumento ou Construção Nova Aumento Remodelamento Construção Nova Modificação Menor construção Menor construção Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 25 um Alvará de Construção nos Municípios de La Paz na Bolívia e FIGURA 3.4 Manágua na Nicarágua em menos de 11 dias, o mesmo processo Prazo (dias) para a obtenção do Alvará de Construção demora mais de um ano em Lima. O município de São Paulo, a maior cidade do Brasil, leva 92 dias para emitir um Alvará de Construção, que indica que a dimensão do município e o número de requisições s não são fatores determinantes nos motivos que atrasam a emissão de um Alvará de Construção em alguns municípios. Se observarmos os municípios em países fora desta amostra no que diz respeito à aplicação das melhores práticas internacionais, Ontário e Toronto no Canadá permanecem como os principais exemplos das entidades municipais que aplicam as melhores práticas na emissão dos Alvarás de Construção. (Vide Tabela 3.3) A Figura 3.2 e a Figura 3.3 apresentam uma comparação do prazo para obtenção de um Alvará de Construção no Peru e em Honduras. Os números indicam que o prazo aplicável à obtenção de um Alvará de Construção está sujeito inicialmente à magnitude do projeto. Entretanto, é também evidente que existem diferenças no prazo relacionadas às modalidades de construção. Nos dois países, projetos menores (reformas, reparos e construções secundárias) tendem a requerer, em média, um prazo menor do que o aplicável a outros projetos, como a construção de novos prédios. A explicação para está no fato de que projetos menores requerem menores quantidades de inspeções, medições e aprovações do que empreendimentos maiores. Em Honduras, os alvarás para ampliações ou modificações levam 11 dias, enquanto 45 dias no Peru. Uma nova construção em Honduras é aprovada no prazo de 41 dias, enquanto o mesmo procedimento leva 174 dias no Peru. É também importante observar que existem muitas discrepâncias entre o prazo necessário para obter uma Licença de Funcionamento e o prazo necessário para conseguir um Alvará de Construção no mesmo município. No caso do Município de Lima, o prazo para obter uma Licença de Funcionamento é de apenas 6 dias e custa o equivalente a 1,7% do PIB anual per capita. Em comparação, o Alvará de Construção é emitido em 378 dia e custa o equivalente a 11,6% do PIB anual per capita. Esta diferença é resultado das reformas da Licença de Funcionamento recentemente implantadas em Lima. Até a data deste relatório, não havia sido implementada nenhuma reforma ao procedimento do Alvará de Construção. Tendo em vista o sucesso da reforma da Licença de Funcionamento, podemos assumir que a simplificação dos processos de Alvará de Construção melhoraria drasticamente a pontuação de Lima. Custo ­ Para fins deste Sub-índice, o custo é calculado como um percentual do PIB per capita. Este custo considera apenas o custo oficial do procedimento. Os municípios da Nicarágua apresentam os custos mais elevados relativos à obtenção de um Alvará de Construção. O custo em alguns municípios, incluindo Granada (o Centro Histórico de Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 26 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO FIGURA 3.5 FIGURA 3.6 Custo (% do PIB per Capita) para obtenção do Número de Visitas para a obtenção do Alvará de Construção Alvará de Construção Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 27 FIGURA 3.7 Nicarágua), pode chegar ao equivalente a 70% da renda per capita. Indeferimentos do Alvará de Construção No Município de El Progreso em Honduras, o custo representa 19% da renda anual, enquanto o menor município no país, Comayagua, indica custos equivalentes a 2,3%. Dezenove municípios cobram taxas que são equivalentes a menos de 4% da renda per capital anual. Vinte municípios cobram taxas equivalentes entre 4 e 10% do mesmo número-base; vinte e um municípios estipulam as taxas equivalentes entre 10 e 20% ; e o restante dos municípios cobra taxas que se enquadram entre o equivalente a 23 e 70 por cento. Embora os resultados sejam mais dispersos do que os do subíndice do prazo, há ainda variações significativas no custo, até dentro do mesmo país. Em geral, é boa prática que a taxa cobrada para o alvará não deve exceder de forma significativa o custo incorrido pelo município na prestação do serviço. Sem dúvida, é significante que os custos mais altos do procedimento de Alvará de Construção possam ser encontrados em alguns municípios mais precários na amostra. Na maioria dos casos, os altos custos do Alvará de Construção estão associados à necessidade de contratar o pessoal especializado, cumprir os requisitos específicos e pagar as taxas que freqüentemente variam de acordo com o tamanho da construção. Todos esses fatores tendem a desestimular, em vez de promover a formalização.10 Número de visitas ­ O número de visitas que um empresário deve realizar ao município para obter um Alvará de Construção é um indicador vital de um desempenho municipal. Teoricamente, os melhores municípios exigem que proprietários realizem menos visitas ao município para concluir o processo de obtenção do alvará. Dessa forma, menos visitas são comparadas a maior eficácia e melhor desempenho. Enquanto nos municípios de Comayagua, Estelí e Piura, um proprietário deve visitar o município de duas a três vezes, os candidatos dos municípios de Oruro, Potosí e Tarija na Bolívia e Lima e Puno no Peru devem se deslocar pelo menos 10 vezes às secretarias municipais. A burocracia excessiva e os procedimentos enfadonhos tendem a aumentar significantemente o número de visitas necessárias. É importante lembrar que muitos estudos mostraram que quanto maior o contato dos funcionários municipais com os usuários, maior é a probabilidade de pagamentos "extra-oficiais" serem necessários ou oferecidos. Indeferimentos ­ O Índice de Desempenho também avalia o percentual de requerimentos indeferidos durante o ano. Se o mencionado percentual for elevado, é um sinal certo de que as informações são pouco claras ou de falta de comunicação aos candidatos. Onze municípios apresentaram taxas de indeferimento inferiores a 6%, vinte e um são apresentados Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 na figura abaixo e estão entre 7 e 10%. Outros doze 28 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO TABELA 3.4 Alvará de Construção ­ Sub-índices do Processo. Melhores e Piores Municípios Sub-índice Informação Sub-índice Infra-estrutura Maior Menor Maior Menor Bolivia Bolivia Cochabamba La Paz Cochabamba Tarija Santa Cruz Oruro La Paz Oruro Quillacollo Potosí Potosí Quillacollo Brasil Brasil Duque de Caixas Fortaleza Curitiba São Bernardo do Campo Curitiba Campo Grande Maceió Fortaleza Vitória Londrina Joinville Cuiabá Honduras Honduras Choloma Tegucigalpa Choluteca Santa Rosa de Copán Comayagua San Pedro Sula Comayagua Tegucigalpa Puerto Cortés El Progreso Choloma El Progreso Nicaragua Nicaragua Estelí León San Juan del Sur Rivas Masaya Chinandega Estelí Chinandega Managua Jinotega Masaya Matagalpa Perú Perú Piura Trujillo Trujillo Chiclayo Lima Tumbes Lima Puno Callao Chiclayo Ica Piura Sub-índice Ferramentas Sub-índice Treinamento Maior Menor Maior Menor Bolivia Bolivia Cochabamba Oruro Cochabamba Oruro Santa Cruz Quillacollo Santa Cruz Potosí Sucre Tarija El Alto Sucre Brasil Brasil Salvador Fortaleza São Paulo Teresina Curitiba Diadema Belo Horizonte Aracaju Campo Grande São Bernardo do Campo Curitiba João Pessoa Honduras Honduras Choluteca La Ceiba Comayagua La Ceiba Puerto Cortés San Pedro Sula Choluteca El Progreso Comayagua El Progreso San Pedro Sula Santa Rosa de Copán Nicaragua Nicaragua Masaya Managua Masaya Managua Rivas San Juan del Sur Estelí Matagalpa Chinandega Jinotega Chinandega San Juan del Sur Perú Perú Callao Huancayo Cusco Cajamarca Lima Tumbes Trujillo Huancayo Cusco Chiclayo Lima Chiclayo Sub-índice Inspeções Maior Menor Que variáveis estão incluídas em cada Subíndice? Bolivia Cochabamba Sucre Subíndice Informações Quillacollo Oruro Complexidade dos Formulários de Requerimento, Clareza da Informação, Santa Cruz La Paz Accessibilidade das Informação, Consistência do Processo com Informação e Conhecimento dos Critérios de Inspeção Brasil Maceió Teresina São Luis Recife Subíndice Infra-estrutura Curitiba Fortaleza Qualidade das Instalações, Uso da Tecnologia de Informação, Sistema de Opinião do Consumidor Honduras Puerto Cortés Tegucigalpa Subíndice Ferramentas Comayagua La Ceiba Choluteca El Progreso Classificação de Construção, Delegação de Autoridade, Zoneamento, Categorização por tipo de Construção, Auditoria Interna, Auditoria Externa, Nicaragua Participação do Setor Privado, Uso da Tecnologia de Informação Estelí Masaya Jinotega Rivas Subíndice Inspeções Chinandega San Juan del Sur Número de Visitas, Inspeções Razoáveis, Transparência das Inspeções Perú Callao Lima Subíndice Treinamento Trujillo Chiclayo Treinamento do Processo, Treinamento em atendimento ao consumidor. Puno Piura Disponibilidade dos Manuais Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 29 municípios apresentaram taxas entre 12 e 19%. Os outros formulários são difíceis de serem preenchidos e o procedimento vinte e um municípios restantes mostraram taxas de não coincide com as informações inicialmente fornecidas pelo indeferimento entre 20 e 75% (três municípios não coletaram município. Por outro lado, os proprietários em Comayagua em estes dados). Uma das mais importantes razões que Honduras, Estelí na Nicarágua e Curitiba no Brasil declararam fundamentaram o elevado percentual de indeferimentos nos que a informação recebida foi precisa e consistente com o municípios de Porto Alegre no Brasil e Ica no Peru é que a procedimento efetivo. No município de Curitiba, as informação não estava clara no procedimento. informações eram claras e os detalhes das normas e procedimentos relativos ao Alvará de Construção estavam disponíveis na internet. A prestação de informações precisas é Índice Relativo ao Processo um componente essencial do bom serviço e também um mecanismo eficiente para reduzir o alto número de O Índice Relativo ao Processo foi criado para que os municípios: indeferimentos associados às informações que não foram (1) prestem aos usuários informações adequadas, precisas e acessíveis; comunicadas ou eram de baixa qualidade. (2) adequem a infra-estrutura para atender às necessidades dos proprietários; (3) utilizem ferramentas de gerenciamento de processo; Se um município deseja promover a formalidade das (4) realizem processos de inspeção adequados e (5) ofereçam construçõesis, o município deverá informações claras e específicas treinamento contínuo para aumentar o quadro de funcionários. A acerca do procedimento para obter um Alvará de Construção. Tabela 3.4 demonstra os municípios com maiores e melhores Tendo em vista a natureza técnica do procedimento, a desempenhos em cada sub-índice. Isso não significa necessariamente simplicidade é fundamental. As informações recebidas pelos que um município realizou cada parte do sub-índice de forma proprietários deverão agregar os componentes do plano de insuficiente (alguns possuem até 5 variáveis diferentes), portanto, é desenvolvimento urbanístico municipal, os planos locais e de importante consultar as tabelas de sub-índices e os gráficos de urbanização e construir parâmetros que governem os limites e as diagnóstico municipal individual no Anexo Resultados dos características da construção. Municípios para uma figura mais completa. Examinaremos a seguir cada um dos cinco sub-índices. Infra-estrutura ­ Este sub-índice inclui três aspectos relacionados, porém distintos: a qualidade da infra-estrutura Informação ­ Neste sub-índice, o painel de resultados física; o uso dos sistemas de informação e a existência de um demonstra a disponibilidade e clareza das informações sistema de opinião do cliente. Juntas, essas três variáveis auxiliam fornecidas, se os formulários são fáceis de serem preenchidos, se a esclarecer o enfoque do cliente na determinação da qualidade o processo atende ou não as informações fornecidas e, da infra-estrutura (considerando a perspectiva do cliente); O finalmente, se foram prestadas informações sobre o processo de uso de tecnologia para melhorar a velocidade e a eficácia do inspeção para as empresas. serviço e se existe ou não o sistema local para a coleta de informações e para conduzir as informações sobre as experiências Bolívia, Peru e Brasil receberam os piores resultados dos dos clientes, reclamações ou sugestões. O atendimento ao proprietários para esse sub-índice. Nos municípios de Potosí e La cliente, apesar de não estar em conformidade com os estudos Paz, na Bolívia, Piura e Puno no Peru e Londrina, no Brasil, os comparativos, geralmente éum fator determinante para proprietários relataram que a informação fornecida no processo estabelecer a confiança entre os proprietários e o governo e de obtenção de um Alvará de Construção não é clara, os desempenha também um papel importante para fomentar a formalização de forma relevante do processo de Alvará de FIGURA 3.8 Construção. Conformidade do Processo em relação às Informações Neste sub-índice, a Bolívia e o Peru receberam os piores resultados. Os municípios de Quillacollo, Oruro e Tarija foram os piores municípios na Bolívia, enquanto que Chiclayo, Tumbes e Trujilo extraviados no Peru. O município de Curitiba no Brasil foi o melhor da região. Indeferidos Ferramentas ­ o sub-índice ferramentas avalia a existência idosd e o uso de ferramentas que auxiliam o aperfeiçoamento do Pe processo de gerenciamento. Essas variáveis refletem a melhor prática entre os municípios no mundo e inclui as seguintes variáveis: a) Regras de zoneamento claras que facilitem os investidores no que diz respeito à compreensão de quais Baixa Conformidade Alta Conformidade construções são permitidas na região; b) classificações Uniformidade das Informações baseadas nos riscos dos tipos de construção para diferenciar os Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 negócios de acordo com o risco efetivo atribuído à construção 30 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (desse modo, as inspeções são reservadas às empresas que Com relação ao Alvará de Construção, as inspeções eficientes apresentam os riscos mais significativos); c) o uso da garantem que a construção seja bem feita. Em geral, essas inspeções tecnologia para tornar o processo mais rápido e menos devem focar três estágios: a verificação das informações incluídas propenso a atrasos indevidos ou a discricionariedade por no formulário de requerimento do Alvará de Construção; a parte dos funcionários municipais; d) delegação de autoridade inspeção a ser conduzida no início do projeto para verificar que a para evitar que ocorram condições que possam retardar o construção se localize em conformidade com os planos enviados e andamento do processo quando apenas uma pessoa, que pode aprovados e a inspeção conduzida ao final do processo de estar sobrecarregada, esteja ausente; e) o uso de processos de construção para garantir que o trabalho tenha sido conduzido de auditoria interna e externa que asseguram que o processo acordo com as características aprovadas no Alvará de Construção. esteja tramitando e para detectar quaisquer irregularidades, buscando oportunidades para melhorias; f) O grau de Treinamento ­ Esse sub-índice avalia três fatores: a consulta do setor privado ­ que nesse caso é o cliente e a disponibilidade e utilização dos manuais de procedimento; o melhor fonte de feedback. treinamento recebido pelos funcionários sobre o processo de obtenção de Alvará de Construção e o treinamento relativo ao Os municípios peruanos receberam resultados baixos no atendimento ao ao cliente. Se essas áreas forem atendidas de Planejamento e Zoneamento, exceto Lima, onde muitos maneira adequada, os municípios poderão expandir as taxas de proprietários e funcionários municipais relataram que os conformidade com as obrigações legais enquanto mantêm a alta procedimentos de classificação e zoneamento usados eram bons. qualidade dos serviços ao cliente. O município de Chiclayo no Peru recebeu notas baixas devido ao fato de que os proprietários perceberam que nem o zoneamento Três municípios na Nicarágua e cinco em Honduras nem a classificação foram aplicados durante o processo de ocuparam o topo das posições na classificação. Nas obtenção do Alvará de Construção. posições remanescentes no topo de classificação estão os municípios do Brasil e da Bolívia. Do outro lado, as piores Inspeções ­ Inspeções eficientes e transparentes são 10 posições foram recebidas pelo Peru e Brasil, com 4 e 6 componentes necessários para o processo simplificado e eficaz e municípios respectivamente. para realizar uma função mais abrangente de proteção do bem- estar social. Esse sub-índice é composto por três variáveis: o É possível simplificar o Alvará de Construção? número de inspeções; a transparência no processo de inspeção (considerando a perspectiva dos proprietários) e se o cliente O Scorecard Municipal de 2007 coletou informações sobre os entende que as inspeções são justas. municípios incluídos na pesquisa que conduziram as reformas para simplificar o Alvará de Construção. (Consulte o Anexo sobre A Bolívia e o Peru foram os municípios com resultados mais Reformas). Os dados obtidos indicam que os municípios que insatisfatórios no sub-índice Inspeção. Os municípios de iniciaram reformas relativas à obtenção do Alvará de Construção Chiclayo no Peru, La Paz em Oruro na Bolívia e Fortaleza no reduziram de forma efetiva o prazo e o custo do procedimento Brasil receberam os piores resultados do que todos os em até três vezes. Consulte a Figura 3.9. municípios pesquisados. Em muitos países estudados, os processos de inspeção são terceirizados com eficácia a associações profissionais de arquitetos e engenheiros. Outros Centros Históricos e Alvará de Construção municípios, incluindo Maceió e São Luis, no Brasil, melhoraram o desempenho nessa área através do Os centros históricos são parte importante da herança cultural de desenvolvimento de sistemas eficientes de controle urbano com uma cidade. Seus monumentos, construções e obras naturais ou feitas a colaboração de entidades nacionais de proteção ao meio pelo homem fazem parte da herança universal. As Nações Unidas ambiente e segurança pública. reconheceram o valor de três locais na Convenção de Proteção de Heranças Naturais e Culturais do Mundo. Essa convenção, É notável que, de forma semelhante à situação supervisionada pelo programa11 de Herança Mundial da UNESCO, verificada no processo de obtenção de Licença de busca proteger centros históricos contra a deterioração e extinção. Funcionamento, muitos dos municípios que tiveram os resultados mais baixos na transparência da inspeção Há vários locais reconhecidos como patrimônio mundial na também se classificaram de forma insatisfatória no América Latina. Por exemplo, Lima, fundada em 1535, foi o conhecimento dos critérios de inspeção (do Índice centro do colonia Espanhol na América do Sul. Seu centro Informação). Isso implicou que os municípios de Piura histórico é um exemplo excelente do projeto de arquitetura e (Peru), Oruro (Bolívia), El Progreso (Honduras), San Juan urbanismo colonial da Espanha. Granada, uma das cidades mais del Sur (Nicarágua) e Fortaleza (Brasil), todos beneficiados antigas da América Central, ostenta um número característico de por um esforço concentrado, informassem os proprietários construções com estilo arquitetônico comum dos séculos XVI a sobre suas responsabilidades e os aspectos a serem revisados XIX. Lima foi declarada herança mundial em 1988 e em 1991 e no processo de inspeção. Granada está a caminho desse reconhecimento. 31 FIGURA 3.9 É possível simplificar o Alvará de Construção? Prazo Médio Custo Médio Capita erP Dias PIB do % Reformado N o!Reformado Reformado Não Reformado Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 O desafio das autoridades municipais é encontrar um restauradas a curto prazo com o intuito de prevenir desastres em equilíbrio entre a preservação dessa herança cultural e a um futuro imediato. necessidade de se promover uma atividade comercial valiosa. Este equilíbrio pode resultar em restrições inevitáveis ao comércio. O tempo e o estado de deterioração dessas construções Embora possam existir restrições, as regras claras e de fácil levaram muitos ocupantes a abandonar os locais tendo em vista compreensão podem promover o desenvolvimento comercial. Os o medo de possíveis colapsos estruturais. Além disso, a esforços não coordenados entre as secretarias municipais apenas deterioração geral do centro histórico tem apavorado os pioram as coisas. potenciais investidores. Alguns dos municípios do Scorecard Municipal de 2007 Os problemas mencionados acima são comuns nos centros possuem Centros Históricos ou áreas consideradas herança históricos de outras cidades, incluindo Potosí na Bolívia, cultural. Na maioria desses municípios, a regra municipal foi Salvador em São Paulo e Tegucigalpa em Honduras. Há, no restringida a fim de evitar a deterioração da herança cultural e entanto, exemplos positivos dos esforços bem sucedidos de impedir a superlotação causada pelas construções informais. preservação pelos municípios para atrairem investimentos nos centros históricos com o objetivo de restaurar a parte Muitas dessas regras geraram um fenômeno como o exterior da construção. Bons exemplos desse tipo de esforços aumento de propriedades abandonadas e a negligência dos podem ser encontrados em São Luis no Brasil e em locais de herança cultural. Existem aproximadamente 1,5 Comayagua em Honduras. milhões de metros quadrados de construções desocupadas no centro histórico de Lima, não incluindo àquelas que atualmente Como a preservação histórica pode contribuir para o crescimento? não estão sendo utilizadas da forma como deveriam. De acordo com os dados fornecidos pela PROLIMA12 sobre as 57013 Com exceção de seu intrínseco valor cultural, os centros construções em Lima, 671 são consideradas Patrimônio históricos podem atuar como mecanismos de crescimento. Por Arquitetônico, 1.200 são monumentos e 1.334 estão exemplo, um programa de turismo às heranças pode encorajar a abandonadas e precisam receber um investimento significativo preservação das construções históricas e o restabelecimento da para torná-las habitáveis. cultura original local. Um programa eficaz de turismo às heranças exige colaboração, o equilíbrio das necessidades dos De acordo com a Defesa Civil, somente no Centro Histórico, residentes e visitantes, programas que foquem na qualidade e 17.223 unidades abandonadas devem ser destruídas ou autenticidade e um objetivo a ser preservado e protegido. Esta restauradas a curto prazo com o intuito de prevenir desastres em abordagem demanda uma compreensão das necessidades dos um futuro imediato. residentes e dos turistas. A cooperação e a participação de grupos da comunidade local resultarão em um plano efetivo para a O tempo e o estado de deterioração dessas construções levaram preservação e crescimento.14 muitos ocupantes a abandonar os locais tendo em vista o medo de possíveis colapsos estruturais. Além disso, a deterioração geral Como os centros históricos podem atender às necessidades atuais? do centro histórico tem apavorado os potenciais investidores. Outra maneira de encorajar a preservação dos centros De acordo com a Defesa Civil, somente no Centro Histórico, históricos enquanto acarreta a melhora do ambiente corporativo 17.223 unidades abandonadas devem ser destruídas ou é atrair a re-utilização ou adaptação. Esse processo adapta as 32 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO antigas construções às novas ou estende as propostas mantendo cooperação entre as autoridades municipais e os investidores sua característica original. Em alguns casos, as construções privados. O desafio foi atualizar a construção existente e facilitar históricas passam por maiores renovações. Em outros casos, as o acesso pelos visitantes. A cooperação entre o governo e o setor mudanças são mínimas. Em todos os casos, o objetivo é preservar privado revitalizou um centro histórico antes negligenciado e a estrutura original. O Centro Comercial Estação em Curitiba resultou em um shopping ativo com área de entretenimento.15 serve como um exemplo disso ­ e como um exemplo de TABELA 3.5 Centros Históricos e Alvarás de Construção BOLIVIA BRASIL HONDURAS NICARAGUA PERÚ Alto Desempenho São Luis Comayagua León Choluteca Masaya no Subindice Tempo Rivas Baixo Desempenho no Sucre (*) Salvador (*) Tegucigalpa Granada Trujillo Subindice Tempo Potosí (*) Santa Rosa de Copán Chiclayo Cusco (*) Puno Callao Ica Cajamarca Huancayo Lima (*) (*) Cidades com lugares que forma declarados Patrimônio Cultural de la Humanidade UNESCO Fonte: Site da UNESCO: http://whc.unesco.org Notas 8 Texto Único de Procedimentos Administrativos 12 Programa do Município Metropolitano de Lima para a Recuperação do Centro Histórico de Lima. 9 Foreign Investment Advisory Service de 2003, Barreras Administrativas Municipales a la Inversión. 13 Através do Decreto do Prefeito Nº. 177, publicado em 13/11/2003, foram identificadas Microzonas para Renovação Urbana com 1325 construções e 10 O custo do Alvará de Construção deve estar relacionado ao custo do respectivas áreas circundantes. procedimento e não à dimensão da construção. Em muitos casos, este custo desencoraja a formalização da construção. 14 Ver o website da Fundação Nacional para Preservação Histórica: http://www.culturalheritagetourism.org/fourSteps.htm 11 Ver o website da UNESCO: http://whc.unesco.org/; e artigo de Ramon Gutierrez sobre a lista de patrimônios mundiais 15 Turismo de Patrimônio e re-utilização adaptativa podem ser controversos. http://www.icomos.org/studies/latin-towns.htm#6. Ver, por exemplo, Joseph L. Scarpacci, Plaza and Barrios: Heritage Tourism and Globalization in the Latin American Centro Histórico. Tucson: The University of Arizona Press, 2005. 33 CÓMO REFORMAR Como Reformar A nalisando alguns dados deste relatório, um funcionário bem feitas e abrangentes podem gerar resultados emocionantes, público municipal poderia ser perdoado por se sentir como a redução do prazo e custo e, mais importante, o oprimido pelas necessidades da reforma, sobre como proceder e crescimento de negócios que decidem solicitar uma licença. Em começar. Neste capítulo, iremos revisar as estratégias e as alguns municípios, as reformas resultaram em um crescimento reformas específicas realizadas pelos municípios para melhorar entre 20 e 60% nos registros de empresas. Em poucos seu desempenho com o intuito de fornecer aos leitores quais municípios, os resultados foram mais sólidos. Em Lima, por reformas deveriam ser aplicadas em seus próprios municípios. exemplo, uma reforma do procedimento de obtenção de licença reduziu o prazo de processamento para dois ou três dias e o A boa notícia é que as reformas são possíveis e relativamente custo para 60% para as pequenas empresas. Durante os rápidas e de baixo custo. Muitos municípios da América Latina primeiros 6 meses após o término da reforma, 3700 empresas s já realizaram uma reforma ou reformas estão ora em andamento. obtiveram uma Licença de Funcionamento, um aumento de Os reformistas variam de cidades muito pequenas, como 263% em relação ao mesmo período em 2005.16 Comayagua (Honduras) e Masaya (Nicarágua) a grandes capitais como Lima no Peru e Manágua na Nicarágua. Mesmo nas Os 16 municípios nesta seleção que realizaram reformas cidades maiores, como população acima de 12 milhões de simples permaneceram com resultados melhores do que se não habitantes ­ como São Paulo e Cidade do México estão agora as tivessem feito. A Figura 4.1 realiza uma comparação de todos realizando uma reforma de seus processos. Estas reformas, os indicadores do Índice de Desempenho dos municípios que dependendo do grau e abrangência, geralmente levam de 9 a 16 realizaram a reforma e dos municípios que não a realizaram. Os meses e não são caras, dado os benefícios gerados. municípios com processo simplificado estimam em 5 dias o prazo para a obtenção de uma Licença de Funcionamento a um Os resultados da reforma podem ser drásticos. As reformas custo equivalente a 1,6% da renda anual per capita enquanto FIGURA 4.1 Sub-índices de desempenho: municípios que reformaram e municípios que realizaram reformas do processo de emissão de Licença de Funcionamento Desempenho: Reformado Vs Não Reformado Reformado Não Reformado Tempo Custos (% de PIB) Visitas Indeferimentos (% do Total) Inspeções Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 35 que 51 municípios que não se enquadram no processo O que se torna imediatamente claro é que a informação é o simplificado levam em média 56 dias e o custo é equivalente a componente mais crítico em quaisquer esforços para melhorar o 4,1% da renda anual per capita. Similarmente, os reformistas desempenho em ambos os procedimentos, seguido pelas relataram uma redução média no número de visitas dos ferramentas, inspeções e treinamento. Os sub-índices de empresários ao município durante o processo de obtenção de Desempenho que tiveram correlações inferiores aos sub-índices de licença (2 visitas versus 3 nos municípios não reformistas), Processo foram onerosos (tendo em vista que em muitos municípios, apresentando taxas de indeferimento inferiores (7,3% em o custo de atendimento aos clientes não reflete no custo incorrido comparação a 15.3%) e uma leve redução no número de pela prefeitura para a prestação dos serviços) e indeferidos. inspeções (1,3 em comparação a 1,8). Nas seções abaixo, discutiremos algumas estratégias O Scorecard Municipal pode ser uma ferramenta de grande comumente utilizadas pelos municípios reformistas em cada um valor para uma melhor compreensão prática e pode ser usado dos cinco sub-índices de processo e listaremos os municípios que como fundamento de uma discussão esclarecedora entre as partes lideram nessas áreas em cada país estudado (tanto para a Licença municipais, locais e externas. Para facilitar a análise, examinamos de Funcionamento quanto para o Alvará de Construção). Essas os diferentes sub-índices do processo e suas correlações com os informações irão auxiliar as autoridades municipais a analisarem sub-índices de desempenho. Nessa seção, iremos fornecer um melhor as áreas que precisam ser objeto de uma e reforma e a rápido resumo de nossas descobertas e apresentaremos alguns desenvolverem estratégias correspondentes. exemplos e sugestões de reformas eficientes. Informação ­ A Tabela 4.1 e a Tabela 4.2 demonstram que o sub-índice relativo a Informação possui maior correlação aos Quais mudanças devem ser feitas para índices de Processo e Desempenho. Quando um município melhorar o Índice de Desempenho? precisa melhorar o fluxo de informações aos proprietários, muitas áreas devem ser consideradas. Primeiro, antes de Os dados coletados pelo Scorecard Municipal de 2007 quaisquer campanhas de comunicação, o município precisa necessitam de um apoio estatístico sólido para determinar a garantir que a informação que está sendo prestada ao público é dependência das variáveis, mas ainda é possível arriscar uma correta e de fácil compreensão e que os formulários sejam análise das correlações existentes entre os Sub-índices do facilmente preenchidos. Será necessária uma revisão e uma Desempenho e os Índices Relativos aos Processos tanto para a alteração do formulário de requerimento para assegurar a sua concessão de uma Licença de Funcionamento quanto de um compreensão (sugerimos que sejam utilizados alguns grupos para Alvará de Construção. A Tabela 4.1 e a Tabela 4.2 demonstram assegurar se o vocabulário está sendo facilmente compreendido) e as correlações mais significativas (em azul escuro). que a população alvo acredite que são confiáveis. Todos os países TABELA 4.1 Correlações: Índice de Desempenho e Sub-índices do Processo para a concessão de uma Licença de Funcionamento SUB-ÍNDICE INFORMAÇÃO SUB-ÍNDICE INFRA-ESTRUTURA SUB-ÍNDICE FERRAMENTAS SUB-ÍNDICE INSPEÇÕES SUB-ÍNDICE TREINAMENTO ÍNDICE DESEMPENHO 53% 7% 43% 28% 27% Prazo 44% 21% 41% 37% 11% Custo 25% -11% 20% 17% 22% Número deVisitas 46% 16% 32% 25% 31% Taxa de Indeferimento 25% -7% 22% -5% 9% Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 TABELA 4.2 Correlações: Índice de Desempenho e Sub-índices do Processo para a concessão de um Alvará de Construção SUB-ÍNDICE INFORMAÇÃO SUB-ÍNDICE INFRA-ESTRUTURA SUB-ÍNDICE FERRAMENTAS SUB-ÍNDICE INSPEÇÕES SUB-ÍNDICE TREINAMENTO ÍNDICE DESEMPENHO 32% 21% 32% 27% 37% Prazo 31% 11% 29% 25% 37% Custo 3% 2% 13% 3% 17% Número deVisitas 39% 29% 21% 28% 23% Taxa de Indeferimento 8% 10% 17% 12% 15% Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 36 CÓMO REFORMAR estudados possuem municípios que foram classificados nesses TABELA 4.3 aspectos e pode ser útil conferir o formulário de requerimento Melhores Municípios do Sub-índice de Informação utilizado pelo município líder em seu país. Licença de Funcionamento Alvará de Construção Próximo passo, o município poderá disponibilizar as informações relativas ao processo, as exigências, formulários e Bolivia La Paz Cochabamba inspeções na internet e poderão ser impressas gratuitamente. Há Brasil Vitória Duque de Caxias alguns fatores a serem compreendidos neste item. Primeiro, se o Honduras Choluteca Choloma requerimento da licença estiver disponível na internet, será necessário o download dos formulários e a impressão dos Nicaragua Jinotega San Juan del Sur mesmos através de um computador com impressora. Outra Perú Lima Trujillo possibilidade seria configurar quiosques de internet nos municípios para que os usuários possam preencher os formulários Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 e verificar o andamento por escrito. Segundo, a disponibilidade das informações na internet é ótimo, mas não suficiente. Se as os aspectos a serem inspecionados. Muitos municípios realizam um opções de internet não estiverem disponíveis para a maioria (ou trabalho insatisfatório com relação à prestação de informações mesmo para uma grande minoria) de usuários, deve-se procurar sobre as providências pelos proprietários o. Em alguns municípios, outra alternativa de cobertura, incluindo panfletos impressos ou essa informação está incluída no pacote de informações que os folhetos que expliquem claramente a documentação necessária. proprietários recebem quando iniciam um processo de emissão de Todos esses documentos deverão estar disponíveis em muitas licença. Não obstante, o proprietário deve ficar atento ao fato de secretarias governamentais e devem ser colocados em locais que ele estará sujeito às inspeções, quais inspeções serão necessárias freqüentados pelos proprietários (associações corporativas, e como se preparar para o processo. Isso inclui tipicamente, uma institutos de treinamento, clubes, etc.). lista de providências a serem realizadas (por exemplo, extintor de incêndio, saídas de emergência sinalizadas, kit de primeiros O município de La Paz na Bolívia é um exemplo perfeito de socorros, etc.) e receber informações sobre o que o inspetor como a mudança pode afetar positivamente, por exemplo, o procura ou deseja. procedimento de Licença de Funcionamento. O município atualmente oferece orientação aos investidores através de sua Para o Sub-índice de Informação, o município líder de cada divisão SITRAM. Os serviços incluem uma explicação detalhada país é apresentado na Tabela 4.3. do procedimento, suas exigências, custos e especificações técnicas. Esse esforço reduziu significantemente o percentual dos Infra-estrutura ­ Se um município quer melhorar este sub- requerimentos rejeitados em virtude de não entendimento de índice, o primeiro passo deve ser observar os atos praticados pelas como preenchê-los ou quais exigências devem ser atendidas. as partes bem sucedidas. A primeira regra é o "foco no consumidor", o que significa que toda a sua atenção deve estar É crítico também ter uma campanha de comunicação alvo, voltada para facilitar o registro da empresa pelo seu cliente . Se particularmente após uma reforma. Esse esforço deve ser seu foco estiver nisso, você deve garantir que computadores concentrado para garantir que os empresários ouçam sobre as suficientes e softwares adequados (fluxo de trabalho) estejam reformas através de publicações, TV ou rádio. Esses esforços disponíveis para tornar o processo rápido, que estejam devem ser focados na explicação dos novos procedimentos, da posicionados em toda a instalação e equipados com infra- forma como os proprietários podem se sujeitaràs novas estrutura física para garantir conforto ao cliente. Por ultimo, mas exigências, e os respectivos benefícios. As campanhas dessa não menos importante, será necessário um sistema que capture natureza funcionam melhor se forem conduzidas conjuntamente "naturalmente" os dados dos clientes. através de uma aliança com as câmaras de comércio local ou outros grupos corporativos e eficazes com comprometimento Exemplos de um enfoque eficaz nessas áreas podem ser perante as associações de pequenas e micro empresas. encontrados no Município de Lima (Peru), que instituiu uma reforma do procedimento para obter uma Licença de É essencial que a informação no material seja distribuída Funcionamento em 2005. Como parte da reforma, o município corretamente. Alguns erros tendem a contribuir com introduziu novos módulos com sinais claros para direcionar o sentimentos de desilusão e suspeitas dentro do setor privado. O público a um contador adequado. Os terminais de computador Scorecard Municipal mostrou ­ conforme detalhado nos capítulos foram instalados em várias cidades permitindo que os usuários 1 e 2 desse relatório ­ que muitos municípios falham em efetuem o log on na internet usando um número de rastreamento correlacionar a informação fornecida no procedimento com individual para verificar o andamento exato de um procedimento efetivamente conduzido. requerimento. No município de Piura (Peru), um terminal foi instalado, conduzido por um membro dos funcionários treinados Por último, o "pacote" de informação que os proprietários - que possui um mapa digital da cidade com códigos de recebem deve estabelecer especificamente as responsabilidades e zoneamento para que o empresário possa verificar as 37 especificações de zoneamento (para construção ou operação) TABELA 4.4 antes de realizar quaisquer planos de investimento. Se as reformas Melhores Municipios do Sub-índice Infra-estrutura relativas aos Alvarás de Construção forem bem sucedidas, as regras de zoneamento devem ser claras e as informações devem Licença de Funcionamento Alvará de Construção ser de fácil acesso. Bolivia Cochabamba Cochabamba Não deve ser minimizado o efeito de uma área de trabalho Brasil Recife Curitiba melhorada dos funcionários e do público em geral. Em muitos Honduras La Ceiba Choluteca municípios, investimentos menores na atualização da infra- Nicaragua León Estelí estrutura da secretaria tornaram os funcionários mais motivados e felizes, melhoraram o atendimento ao cliente e a Perú Lima Piura imagem entre os clientes do setor privado, em substituição aos novos modelos de trabalho ou de modelos atualizados que Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 forneçam espaço suficiente e áreas de armazenamento de informações do cliente e dos documentos recebidos. Muitos processos administrativos. No entanto, em muitos municípios, as municípios que fizeram a reforma dividiram a área de trabalho regras de zoneamento spouco nítidas são a maior causa dos em duas partes: um escritório na parte da frente para receber atrasos pois os proprietários são obrigados a perambular pelo clientes e um na parte de trás para processar a documentação. município "coletando" informações, acarretando um atraso de 1 Essa divisão também ajuda os funcionários e o pessoal que lida mês ou mais para receber o certificado de zoneamento (chamado, com os clientes, a focar no atendimento ao cliente. "certificado de aptidão" ou "certificado de uso de solo", entre outros). Geralmente, esse certificado por si só não é parte É claro que os prefeitos dos municípios estudados pelo integrante do processo de licença, mas é um pré-requisito para o Painel de Resultados necessitem desenvolver sistemas de processo como um todo. Quaisquer reformas eficazes nessa área captura e atuar para o retorno aos clientes. Os municípios devem abranger a a clareza do zoneamento assim como seu prazo deveriam conversar mais com seus clientes (e eleitores) sobre e custo no processo de licença/alvará (ao invés de enviar um como esses serviços podem ser melhorados. Os esforços nesse certificado separado). sentido devem ir além de uma simples caixa de sugestões na parede, mas não precisam ser excessivamente complexos para Com relação à Licença de Funcionamento, a direção a ser serem eficientes. Por exemplo, deve-se incluir uma alternativa seguida é direta: os municípios devem se certificarque seus planos de condução aleatória de satisfação dos clientes ou entrevistas de zoneamento estejam atualizados e sejam razoáveis (caso pessoais ou pelo telefone. O município de Lima, que foi contrário, deverão ser revisados e alterados, através de um recentemente reformado, desenvolveu um sistema com vários processo com ampla participação dos cidadãos). As informações níveis para coletar as opiniões dos clientes, o qual inclui uma relativas aos planos de zoneamento, regulamentações e alterações caixa de reclamações e um número de telefone (para devem estar disponíveis aos usuários em formatos apropriados, inspecionar essas reclamações) que os clientes possam utilizar inclusive através de mapas demonstrando as áreas de zoneamento para reclamar, sugerir melhoras ou elogiar o serviço. O coloridas. As informações também podem ser compiladas em um município se conscientizou que o sistema é tão bom quanto a banco de dados para que possam ser facilmente consultadas pelo capacidade de responder às solicitações dos clientes. público (consulte a descrição do caso do Município de Piura Conseqüentemente, criou-se uma política de "resposta rápida" (Peru) na seção Infra-estrutura acima). Alguns municípios para quaisquer reclamações recebidas que eram gerenciadas podem disponibilizar essas informações em um site público para pelo "Escritório de Defesa do Cidadão" no município. O facilitar a determinação das operações pelos investidores em município de Curitiba (Brasil) sentiu uma diferença de potencial. O município de Curitiba (Brasil), por exemplo, abordagem e instalou uma plataforma digital e uma caixa de desenvolveu um sistema para que os proprietários verifiquem on- sugestão para melhorar o atendimento ao cliente. line as exigências municipais de zoneamento. Os municípios principais no Sub-índice Infra-estrutura para a No caso do Alvará de Construção, a situação é mais emissão de Licença de Funcionamento são demonstrados na complicada. Os construtores precisam de mais informações, além Tabela 4.4. de códigos para as atividades econômicas uma vez que a disponibilidade da infra-estrutura, o impacto no tráfego e a Ferramentas ­ Esse índice inclui 6 áreas nas quais os dimensão da estrutura são fatores importantes na equação do municípios podem realizar mudanças importantes que possam zoneamento. Para fornecer soluções para essas necessidades, os ter efeitos significativos no desempenho. municípios podem criar um conjunto de dados especializado para que os construtores possam realizar a consulta em um local 1) Zoneamento ­ Regras claras de zoneamento facilitam a central. Os municípios de Callao e Lima (ambos no Peru) são determinação pelos investidores de quais atividades são bons exemplos de tal esforço. Ambos incluíram parâmetros de permitidas e quais os ingredientes básicos para a tramitação de construção em seus sites. 38 CÓMO REFORMAR 2) Sistema de Classificação ­ Os sistemas de classificação 4) Delegação de autoridade ­ A delegação de autoridade para devem ser desenvolvidos para diferenciar os requerimentos de evitar as condições que atrasam o processo criadas pela ausência acordo com o risco apresentado no pedido. Isso se aplica, de (ou carga de trabalho excessiva) de uma única pessoa, é outra maneira diferente, tanto para o Alvará de Construção quanto ferramenta que pode reduzir muito o prazo e aumentar a eficácia. para a Licença de Funcionamento. Para muitos municípios, a Em alguns municípios, os estudos mostraram que são aplicação dessa ferramenta deve ser conduzida com largas disperdiçados dias e até meses no processo de aprovação pois a economias de prazo para processos que envolvam risco ou pessoa responsável pela aprovação está viajando ou está propostas de construção (o que constitui a maioria dos sobrecarregada. O conceito pode ser simples, mas realizar uma requerimentos recebidos). mudança no trabalho, seria aconselhável instituir uma classificação de risco para determinar rapidamente as categorias de Com relação ao Alvará de Construção, a classificação baixo risco que possam ser gerenciadas pelas autoridades de nível normalmente é diferenciada quanto ao tipo de construção a ser inferior. As categorias que apresentam maiores riscos podem realizada (restauração, demolição, construção nova, etc. que ainda ser controladas pela pessoa responsável pela aprovação permite uma aprovação mais rápida de projetos de baixo risco efetiva (geralmente o administrador do departamento), para (renovação/restauração) e o uso de abordagens aceleradas para manter a defesa em situações delicadas. Os municípios como projetos de risco mais alto. Similarmente, a classificação da Masaya (Nicarágua), Comayagua (Honduras), Callao (Peru) e Licença de Funcionamento geralmente é diferenciada entre Belo Horizonte (Brasil) instituíram tal sistema para pelo menos, atividades de baixo risco (comércio, serviços, etc. ) e de alto risco um de seus processos de emissão de licença ou alvará. (produção industrial, produto inflamáveis, produtos químicos, etc.). Através dessa abordagem, os municípios podem focar seus 5) Auditoria Interna e Externa ­ Os municípios podem usar esforços em sua capacidade de inspeção limitada para a proteção auditorias internas e externas para garantir que o processo de dos bens públicos nas atividades de risco ao invés de aprimorar emissão de funcionamento detecte quaisquer irregularidades e as propostas de baixo risco. Para melhor direcionar os esforços de obtenha oportunidades de melhoria. As auditorias podem ser inspeção, os municípios podem evitar as alegações de realizadas internamente, por uma força de tarefa ou por uma aborrecimento e corrupção tão freqüentemente associadas com a parte diferente do município (como o Atendimento ao Cliente), definição dos sistemas de inspeção. Os esforços modelo no revisando uma amostra de casos em um período base e relatando desenvolvimento do sistema de inspeção podem ser encontrados os resultados. De forma alternativa, o município pode contratar em muitos municípios, incluindo Comayagua, Masaya, um consultor externo para revisar os processos e apresentar um (Nicarágua) e Lima (Peru). ponto de vista imparcial. As universidades locais ou escolas corporativas podem oferecer esse serviço com baixos custos. 3) O Uso da Tecnologia da Informação - Refere-se ao uso da tecnologia para tornar o processo mais rápido e menos propenso No entanto, há outras maneiras de convocar um examinador a atrasos indevidos ou discricionariedade pelos funcionários externo. Por exemplo, em Lima (Peru) a associação do setor municipais. Em geral, isso significa digitalizar e automatizar ao privado, que faz parte de uma junta do "comitê de conselho" máximo o processo. Muitos municípios transformaram seus inspecionou a simplificação das reformas, concordou em fundar processos de concessão Licença a partir de um sistema em papel uma universidade local para realizar pesquisas anuais para os para um formato digital. Tipicamente, isso é realizado através da negócios que conseguiram a licença recentemente como parte instalação de um programa de fluxo de trabalho que auxilia o de monitoramento e avaliação. Esses entrevistadores podem ser gerenciamento automático do fluxo, despachando o arquivo ao uma fonte rica de retorno e aprendizagem sobre o próximo ponto do processo enquanto é simultaneamente funcionamento do processo e de como melhorar os processos de copiado a outros, se necessário. Tal sistema exclui, de forma atendimento ao cliente. relevante, o "fator humano" e reduz drásticamente a possibilidade de espera das aprovações em troca de pagamentos 6) Envolvimento com o setor privado ­ Estudando o que ou favores. Uma das vantagens de implementação de um sistema desta natureza é que o sistema em questão permite uma TABELA 4.5 Melhores Municípios do Sub-índice Ferramentas análise periódica do processo. Por exemplo, os administradores municipais podem contar com um relatório mensal que mostra Licença de Funcionamento Alvará de Construção a média total de prazo dispendido para cada passo realizado no processo assim como uma análise de pessoas externas. Essas Bolivia Tarija Cochabamba informações podem ser usadas para a revisão do processo e da Brasil Curitiba Salvador produtividade dos funcionários e para a realização de alterações Honduras Santa Rosa de Copán Choluteca ou de melhoras necessárias para assegurar um processo sem obstáculos e a entrega de um produto consistente. Os Nicaragua Estelí Masaya municípios que instalaram esses sistemas incluem La Paz Perú Lima Callao (Bolívia), Piura (Peru), Léon (Nicarágua), Salvador (Brasil) e Choluteca (Honduras). Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 39 TABELA 4.6 municípios podem implementar um sistema central para Municípios com as Melhores Classificações no Sub-índice direcionar a agenda de cada inspetor de acordo com os casos de Inspeções maior probabilidade de risco (isto será mais fácil se uma Licença de Funcionamento Alvará de Construção classificação de risco houver sido implementada), o que diminui a capacidade dos inspetores de atingir um negócio específico Bolivia Santa Cruz Cochabamba como uma tática para atrair subornos. Segundo, os municípios Brasil Porto Alegre Maceió podem revisar o formato utilizado para as gravações de uma Honduras Choluteca Puerto Cortés inspeção e assegurar que sejam utilizadas perguntas claras e rápidas, com respostas somente sim/não para entender os Nicaragua Jinotega Estelí critérios de avaliação. A discricionariedade poderá ser reduzida Perú Lima Callao instituindo programas de acompanhamento ao cliente para garantir que as inspeções sejam corretamente aplicadas. Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 Os principais municípios que apresentaram as melhores auxilia no êxito de uma reforma, notamos a grande importância classificações no Sub-índice Inspeções são apresentados na Tabela 4.6. do setor privado ­ os beneficiários dessas reformas e as melhores fontes de informações de retorno (feedback). A razão para isso é Treinamento ­ O treinamento foi destacado na tabela de simples: uma determinada administração estará apenas na correlação (Consulte Tabela 4.1 e a Tabela 4.2) como uma secretaria por um curto período de tempo, portanto uma questão muito importante para a redução do número de vezes reforma durável deverá sobreviver a várias administrações, o que que o cliente precisa se deslocar até o município. Isso não é será difícil tendo em vista a polarização das partes políticas, surpresa desde que existam funcionários bem treinados que como no caso da América Latina. Portanto, deverá ser assegurado fornecer as informações corretas e revisar os requerimentos para que a reforma seja sustentável, possua uma clientela interessada assegurar que estejam completos e que foram preenchidos e identificada que lute ativamente pela manutenção da reforma. corretamente e ainda para aumentar a qualidade dos Se isto não ocorrer, a reforma provavelmente será inócua ou requerimentos recebidos. O treinamento também pode acarretar simplesmente ignorada pela próxima administração. Muitos a redução do prazo e assegurar melhor qualidade do serviço municípios conduziram reformas isoladas que não incluíram o prestado. Obviamente, o conteúdo do treinamento é setor privado, de fato, as associações corporativas geralmente não fundamental para a melhoria do desempenho. Em alguns percebem que qualquer reforma substitui e que são incapazes de municípios de São Luiz (Brasil), os funcionários técnicos e de disseminar as informações ou defender a reforma. gerenciamento participam trimestralmente de cursos de treinamento de atendimento ao consumidor e de treinamento Alguns municípios tiveram sucesso ao engajar ativamente o de gerenciamento do processo. setor privado como parceiro e estabelecer e manter as reformas. Por exemplo, os municípios de Lima (Peru) e Comayagua Os principais municípios que obtiveram as melhores (Honduras) trabalharam em conjunto com o setor privado no classificações no sub-índice treinamento para a emissão de uma desenvolvimento simplificado das reformas administrativas. Licença de Funcionamento e de um Alvará de Construção são mostrados na Tabela 4.7. Os principais municípios que obtiveram as melhores classificações no Sub-índice Ferramentas para a emissão de uma É evidente que muitos municípios estudados aplicam Licença de Funcionamento e de um Alvará de Construção são algumas práticas no processo de gerenciamento. No entanto, se mostrados na Tabela 4.5. os municípios usufruirem os benefícios da reforma, os Inspeções - Os municípios que estiverem interessados em TABELA 4.7 Municípios com as Melhores Classiciações no Sub-índice melhorar seu processo de inspeção podem analisar as informações Treinamento prestadas pelos empresários, os formatos de relatórios usados para a inspeção e os procedimentos de inspeção. A falta de boas Licença de Funcionamento Alvará de Construção informações sobre o que é esperado dos empresários é um dos Bolivia Cochabamba Cochabamba maiores problemas na inspeção. Para o aperfeiçoamento nesta Brasil São Luis São Paulo área, cada candidato que solicitar uma licença ou alvará deverá receber uma pasta que contenha uma cópia da respectiva Honduras Santa Rosa de Copán Comayagua legislação assim como detalhes específicos sobre as obrigações Nicaragua León Masaya dos proprietários previstas em lei. Um problema significativo em Perú Cusco Cusco muitos municípios é o nível de discricionariedade presente nas inspeções corporativas. Para a redução da discricionariedade, os Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 municípios podem empregar três estratégias. Primeiro, os 40 CÓMO REFORMAR municípios devem se concentrar na incorporação de um um impacto positivo no Índice de Desempenho e no Índice conjunto de melhores práticas (ao invés de se concentrar Relativo ao Processo para os municípios. exclusivamente em componentes em separado) para os processos de licença e alvará. . A Tabela 4.8 apresenta uma lista de melhores A Tabela 4.9 apresenta uma lista dos municípios que são práticas que, se forem combinadas de maneira eficaz, asseguram exemplos de aplicação das Melhores Práticas. TABELA 4.8 Melhores Práticas Municipais LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Bolivia Brasil Honduras Nicaragua Perú Bolivia Brasil Honduras Nicaragua Perú Índice de Desempenho Prazo Sucre Vitória Choluteca Estelí Lima La Paz São Luis Comayagua Estelí Sullana Custo La Paz Porto Alegre Comayagua Managua Lima Sucre Recife La Ceiba Managua Piura Número de Visitas La Paz Campo Choloma Estelí Lima Santa Cruz Londrina Comayagua San Juan del Sur Sullana Taxa de Indeferimento Tarija João Pessoa Choluteca Chinandega Cajamarca La Paz Recife Comayagua Matagalpa Tumbes Índice do Processo Índice de Informações La Paz Vitória Choluteca Jinotega Lima Cochabamba Duque de Caxias Choloma San Juan del Sur Trujillo Índice Infra-estrutura Cochabamba Recife La Ceiba León Lima Cochabamba Curitiba Choluteca Estelí Piura Índice Ferramentas Tarija Curitiba Santa Rosa de Copán Estelí Lima Cochabamba Salvador Choluteca Masaya Callao Índice Inspeções Santa Cruz Porto Alegre Choluteca Jinotega Lima Cochabamba Maceió Puerto Cortés Estelí Callao Índice Treinamento Cochabamba São Luis Santa Rosa de Copán León Cusco Cochabamba São Paulo Comayagua Masaya Cusco Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 Observações 16 Kronberger, Benedikt, "Business Simplification in Lima: An Evaluation of the Reform of Licensing Procedures," Relatório não publicado da IFC, julho de 2006. 41 TABELA 4.9 Melhores Práticas Municipais Índice de Desempenho 1 O número de visitas que o usuário faz à prefeitura para realizar o trâmite não é maior do que três (conhecer o procedimento, apresentar os documentos, obter a licença). A internet permite o processamento on-line de licenças e pode reduzir a zero o número de licenças. 2 O custo da licença reflete o custo real de fornecimento do serviço. 3 O processo de licenciamento é realizado no menor prazo possível, sem comprometer a qualidade do procedimento . 4 A avaliação de um pedido é objetiva, formal de acordo com a lei, diminuindo as chances de um pedido ser aprovado ou rejeitado de forma indevida. Índice do Processo Informações 5 As informações sobre o processo são fornecidas em linguagem acessível ao usuário. 6 As informações sobre o processo são acessíveis e coincidem com o processo real. 7 Os formulários dos pedidos de licença são fornecidos sem nenhum custo e são fáceis de preencher. 8 Os funcionários municipais recebem o pedido de licença e certificam-se de que todos os requisitos foram cumpridos e as informações estão corretas. 9 As informações que já estiverem disponíveis na Prefeitura não precisam ser solicitadas aos empresários. 10 Informações que não forem necessárias ao processo não serão solicitadas aos empresários. 11 Os requisitos e procedimentos estão de acordo com as informações recebidas pelos empresários no início do processo. Infra-estrutura 12 A prefeitura possui instalações confortáveis e sinalização visível e clara. 13 A localização dos setores envolvidos nos processos é conveniente aos usuários. 14 O sistema de opiniões e reclamações está disponível aos usuários e a prefeitura utiliza essas informações para melhorar os serviços. 15 Os usuários obtêm respostas imediatas sobre suas reclamações e opiniões. Ferramentas 16 O processo relativo à Licença de Funcionamento é diferenciado de acordo com a complexidade da atividade econômica. 17 O processo de Alvará de Construção é diferenciado de acordo com a complexidade da construção. 18 A prefeitura delega poderes aos funcionários para aprovar ou rejeitar pedidos. 19 A prefeitura incorpora tecnologia de informação para melhorar a eficiência do processo. Planejamento e Zoneamento 20 Informações sobre os trâmites territoriais e de zoneamento aplicados pela prefeitura estão disponíveis aos usuários e são de fácil compreensão. 21 A categorização das atividades econômicas reflete a realidade econômica da cidade e as atividades ali desempenhadas. 22 A categorização dos tipos de construção reflete a realidade urbana da cidade e as atividades ali desempenhadas. Monitoramento e Avaliação 23 As auditorias internas são normalmente realizadas no processo de licenciamento com o objetivo de melhorá-lo. 24 As auditorias externas são realizadas no processo de licenciamento com o objetivo de melhorá-lo e de incentivar a transparência. 25 As propostas do setor privado são consideradas na criação e melhoria do processo de licenciamento. Inspeções 26 A prefeitura fornece informações completas sobre os processos e critérios de inspeção. 27 O processo de inspeção observa as normas aplicáveis, não sendo de natureza discricionária. 28 O número de visitas realizadas a uma empresa pelos agentes municipais para fins de inspeção, deve ser o mínimo possível. 29 Sempre que possível, os inspetores municipais concordam em programar as inspeções para a mesma visita. 30 Pontualidade, eficiência no procedimento de inspeção, formalidade, cordialidade e retorno pronto e exato ao empresário significam encorajar. Treinamento 31 A prefeitura oferece aos empregados treinamento sobre o processo de licenciamento e atendimento ao cliente. 32 Funcionários da prefeitura prestam bom atendimento aos usuários. 33 O procedimento aplicado coincide em sua integralidade com os manuais e procedimentos aprovados pela prefeitura. Fonte: Banco de Dados do Scorecard Municipal de 2007 42 REFERÊNCIAS Referências Aureo de Paula and Jose A. Scheinkman. 2006. 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Economic Literature 38, 77-114. 44 ANEXO Anexo 45 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I -Licença de Funcionamento 47 1.0 ÍNDICE DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OÍndicedaLicençadeFuncionamentoécompostode1/2dapontuaçãodoÍndiceRelativoaoProcesso e1/2do ÍndicedeDesempenho. 1 Lima (Pe) 1.12 2 Choluteca (Ho) 1.03 3 Choloma (Ho) 0.93 4 Comayagua (Ho) 0.91 5 Estelí (Ni) 0.83 6 Jinotega (Ni) 0.75 7 Chinandega (Ni) 0.67 8 Matagalpa (Ni) 0.66 9 Vitória (Br) 0.65 10 La Ceiba (Ho) 0.61 11 Managua (Ni) 0.61 12 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.58 13 Londrina (Br) 0.57 14 León (Ni) 0.54 15 Puerto Cortés (Ho) 0.49 16 La Paz (Bo) 0.49 17 Florianópolis (Br) 0.47 18 Cochabamba (Bo) 0.46 19 Joinville (Br) 0.43 20 Rivas (Ni) 0.39 21 Granada (Ni) 0.36 22 Curitiba (Br) 0.36 23 Trujillo (Pe) 0.33 24 San Juan del Sur (Ni) 0.30 25 San Pedro Sula (Ho) 0.26 26 Tarija (Bo) 0.23 27 São Bernardo do Campo (Br) 0.23 28 Santa Cruz (Bo) 0.21 29 PortoAlegre (Br) 0.20 30 Masaya (Ni) 0.15 31 Sullana (Pe) 0.12 32 Salvador (Br) 0.06 33 São Luis (Br) 0.00 34 Maceió (Br) 0.00 35 Sucre (Bo) -0.04 36 Goiânia (Br) -0.14 37 Piura (Pe) -0.15 38 Diadema (Br) -0.22 39 Campo Grande (Br) -0.24 40 Tegucigalpa (Ho) -0.25 41 Cajamarca (Pe) -0.27 42 Belo Horizonte (Br) -0.28 43 Teresina (Br) -0.28 44 Potosí (Bo) -0.28 45 Cuiabá (Br) -0.29 46 Aracaju (Br) -0.30 47 Callao (Pe) -0.34 48 Quillacollo (Bo) -0.34 49 Fortaleza (Br) -0.34 50 Duque de Caxias (Br) -0.39 51 João Pessoa (Br) -0.41 52 ElAlto (Bo) -0.43 53 Huancayo (Pe) -0.51 54 Guarulhos (Br) -0.51 55 Recife (Br) -0.52 56 Belém (Br) -0.61 57 Puno (Pe) -0.80 58 Chiclayo (Pe) -0.81 59 São Paulo (Br) -0.81 60 Cusco (Pe) -0.94 61 Manaus (Br) -0.94 62 Tumbes (Pe) -1.01 63 Oruro (Bo) -1.12 64 Ica (Pe) -1.16 65 El Progreso (Ho) -1.26 -1.50 0.00 1.50 Fonte: Municipal Scorecard 2007 48 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença de Funcionamento Índice de Desempenho 49 2.0 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÍNDICE DE DESEMPENHO OÍndicedeDesempenhoéumamédiasimplesdequatrosub-índices:Prazo,Custo,QuantidadedeVisitase Indeferimentos. 1 Rivas (Ni) 0.98 2 Estelí (Ni) 0.90 3 La Paz (Bo) 0.90 4 Granada (Ni) 0.90 5 Chinandega (Ni) 0.87 6 Sucre (Bo) 0.84 7 León (Ni) 0.82 8 Lima (Pe) 0.77 9 Masaya (Ni) 0.71 10 Londrina (Br) 0.70 11 Managua (Ni) 0.70 12 Matagalpa (Ni) 0.67 13 Jinotega (Ni) 0.63 14 Choluteca (Ho) 0.62 15 San Juan del Sur (Ni) 0.54 16 Trujillo (Pe) 0.54 17 Choloma (Ho) 0.53 18 Sullana (Pe) 0.48 19 Santa Cruz (Bo) 0.43 20 PortoAlegre (Br) 0.40 21 Joinville (Br) 0.37 22 Cochabamba (Bo) 0.37 23 Tarija (Bo) 0.34 24 San Pedro Sula (Ho) 0.31 25 Comayagua (Ho) 0.30 26 Florianópolis (Br) 0.27 27 Vitória (Br) 0.25 28 Diadema (Br) 0.21 29 Cuiabá (Br) 0.21 30 Quillacollo (Bo) 0.19 31 La Ceiba (Ho) 0.18 32 Campo Grande (Br) 0.17 33 Piura (Pe) 0.11 34 Puerto Cortés (Ho) 0.10 35 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.10 36 ElAlto (Bo) 0.01 37 Maceió (Br) 0.01 38 Salvador (Br) -0.05 39 Potosí (Bo) -0.05 40 São Bernardo do Campo (Br) -0.06 41 Duque de Caxias (Br) -0.06 42 João Pessoa (Br) -0.08 43 Curitiba (Br) -0.09 44 Belo Horizonte (Br) -0.26 45 Huancayo (Pe) -0.27 46 Tegucigalpa (Ho) -0.34 47 Cajamarca (Pe) -0.35 48 Teresina (Br) -0.41 49 Goiânia (Br) -0.42 50 Fortaleza (Br) -0.43 51 Callao (Pe) -0.47 52 São Luis (Br) -0.57 53 Chiclayo (Pe) -0.65 54 Tumbes (Pe) -0.65 55 Aracaju (Br) -0.70 56 Belém (Br) -0.85 57 São Paulo (Br) -0.87 58 Guarulhos (Br) -0.92 59 Puno (Pe) -1.07 60 Ica (Pe) -1.07 61 Recife (Br) -1.10 62 Oruro (Bo) -1.10 63 El Progreso (Ho) -1.25 64 Manaus (Br) -1.32 65 Cusco (Pe) -1.97 -2.00 0.00 2.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 50 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 2.1 2.2 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - PRAZO (DIAS) LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Medeoprazo total,emdiascalendários,paraaconclusãodeum CUSTO (EXPRESSO COMO UM % DO PIB PER CAPITA) processodesolicitação. MedeocustototalpagoparaaPrefeituraparaocumprimentodas exigênciasestipuladas. 1 Choluteca (Ho) 1 2 Estelí (Ni) 1 1 LaPaz (Bo) 0 3 Chinandega (Ni) 3 2 PortoAlegre (Br) 0.2% 4 Granada (Ni) 3 3 Cochabamba (Bo) 0.3% 5 León (Ni) 3 4 SantaCruz (Bo) 0.5% 6 SanJuandelSur (Ni) 3 5 Aracaju (Bo) 0.8% 7 Sucre (Bo) 3 6 Managua (Ni) 0.8% 8 Rivas (Ni) 4 7 Granada (Ni) 0.9% 9 Comayagua (Ho) 5 8 Diadema (Br) 1.0% 10 Jinotega (Ni) 5 9 León (Ni) 1.1% 11 Lima (Pe) 6 10 Rivas (Ni) 1.1% 12 Masaya (Ni) 6 11 Comayagua (Ho) 1.1% 13 LaPaz (Bo) 7 12 Londrina (Br) 1.2% 14 ElAlto (Bo) 9 13 Quillacollo (Bo) 1.3% 15 Managua (Ni) 9 14 SanPedroSula (Ho) 1.3% 16 Matagalpa (Ni) 11 15 Oruro (Bo) 1.4% 17 Cochabamba (Bo) 12 16 Chinandega (Ni) 1.4% 18 SantaCruz (Bo) 17 17 LaCeiba (Ho) 1.5% 19 PuertoCortés (Ho) 18 18 Cuiabá (Br) 1.7% 20 Vitória (Br) 18 19 Lima (Pe) 1.7% 21 Trujillo (Pe) 20 20 Potosí (Bo) 1.7% 22 Choloma (Ho) 24 21 Choloma (Ho) 1.7% 23 Tarija (Bo) 25 22 SãoBernardodoCampo(Br) 1.8% 24 LaCeiba (Ho) 29 23 Trujillo (Pe) 1.9% 25 Potosí (Bo) 29 24 ElAlto (Bo) 2.0% 26 Huancayo (Pe) 30 25 Piura (Pe) 2.2% 27 PortoAlegre (Br) 31 26 Masaya (Ni) 2.3% 28 Maceió (Br) 32 27 Chiclayo (Pe) 2.4% 29 CampoGrande (Br) 32 28 Estelí (Ni) 2.5% 30 Florianópolis (Br) 32 29 BeloHorizonte (Br) 2.6% 31 JoãoPessoa (Br) 32 30 Matagalpa (Ni) 2.6% 32 Londrina (Br) 32 31 Curitiba (Br) 2.7% 33 Recife (Br) 32 32 Guarulhos (Br) 2.8% 34 Teresina (Br) 34 33 Joinville (Br) 3.0% 35 Joinville (Br) 34 34 Florianópolis (Br) 3.0% 36 Tumbes (Pe) 34 35 Jinotega (Ni) 3.2% 37 Cajamarca (Pe) 36 36 Manaus (Br) 3.6% 38 Quillacollo (Bo) 38 37 CampoGrande (Br) 3.6% 39 SãoLuis (Br) 38 38 Sullana (Pe) 3.7% 40 Sullana (Pe) 40 39 Callao (Pe) 3.9% 41 Goiânia (Br) 41 40 Choluteca (Ho) 4.2% 42 Salvador (Br) 47 41 Tarija (Bo) 4.2% 43 Tegucigalpa (Ho) 49 42 SanJuandelSur (Ni) 4.5% 44 SanPedroSula (Ho) 53 43 SantaRosadeCopán (Ho) 4.5% 45 DuquedeCaxias (Br) 56 44 SãoPaulo (Br) 4.6% 46 SantaRosadeCopán (Ho) 57 45 Vitória (Br) 5.1% 47 Aracaju (Br) 58 46 Tegucigalpa (Ho) 5.1% 48 Chiclayo (Pe) 61 47 DuquedeCaxias (Br) 5.2% 49 SãoPaulo (Br) 61 48 Aracaju (Br) 5.3% 50 Cuiabá (Br) 62 49 Goiânia (Br) 5.5% 51 Curitiba (Br) 62 50 PuertoCortés (Ho) 6.2% 52 Piura (Pe) 68 51 ElProgreso (Ho) 6.3% 53 Cusco (Pe) 69 52 JoãoPessoa (Br) 6.5% 54 SãoBernardodoCampo (Br) 72 53 Fortaleza (Br) 6.9% 55 Diadema (Br) 75 54 Maceió (Br) 7.0% 56 Puno (Pe) 84 55 Salvador (Br) 7.5% 57 Fortaleza (Br) 86 56 Ica (Pe) 7.8% 58 Callao (Pe) 90 57 Tumbes (Pe) 7.8% 59 Belém (Br) 104 58 Teresina (Br) 7.9% 60 BeloHorizonte (Br) 111 59 Recife (Br) 7.9% 61 Manaus (Br) 123 60 Cusco (Pe) 8.4% 62 Ica (Pe) 124 61 Puno (Pe) 8.5% 63 Oruro (Bo) 154 62 Belém (Br) 9.2% 64 Guarulhos (Br) 210 63 Cajamarca (Pe) 9.3% 65 ElProgreso (Ho) 367 64 SãoLuis (Br) 9.3% 65 Huancayo (Pe) 9.7% 0 400 0.0 10.0 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 51 2.3 2.4 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - QUANTIDADE DE VISITAS LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - MedeaquantidadetotaldevisitasfeitasàPrefeitura. INDEFERIMENTOS (% DO GRUPO TOTAL) Medeopercentualdeempresas quesolicitaramumaLicençade Funcionamentoeforamindeferidos(noanoanterior). 1 Estelí (Ni) 1 1 JoãoPessoa (Br) 1.0% 2 Rivas (Ni) 1 2 Cajamarca (Pe) 1.5% 3 CampoGrande (Br) 2 3 Tarija (Bo) 1.5% 4 Chinandega (Ni) 2 4 Chinandega (Ni) 2.0% 5 Choloma (Ho) 2 5 Choluteca (Ho) 2.0% 6 Choluteca (Ho) 2 6 Teresina (Br) 2.0% 7 Comayagua (Ho) 2 7 Managua (Ni) 2.5% 8 Cuiabá (Br) 2 8 Granada (Ni) 3.0% 9 Curitiba (Br) 2 9 Sullana (Pe) 3.0% 10 Diadema (Br) 2 10 Piura (Pe) 3.5% 11 ElProgreso (Ho) 2 11 Trujillo (Pe) 3.5% 12 Florianópolis (Br) 2 12 Maceió (Br) 4.0% 13 Granada (Ni) 2 13 SanJuandelSur (Ni) 4.4% 14 Jinotega (Ni) 2 14 Matagalpa (Ni) 4.5% 15 Joinville (Br) 2 15 ElProgreso (Ho) 5.0% 16 LaPaz (Bo) 2 16 Estelí (Ni) 5.0% 17 León (Ni) 2 17 Fortaleza (Br) 5.0% 18 Lima (Pe) 2 18 Jinotega (Ni) 5.0% 19 Londrina (Br) 2 19 Lima (Pe) 5.0% 20 Masaya (Ni) 2 20 Londrina (Br) 5.0% 21 Matagalpa (Ni) 2 21 Masaya (Ni) 5.0% 22 Salvador (Br) 2 22 LaPaz (Bo) 5.7% 23 SanJuandelSur (Ni) 2 23 Huancayo (Pe) 6.0% 24 SantaRosadeCopán (Ho) 2 24 León (Ni) 6.0% 25 SãoBernardodoCampo(Br) 2 25 PuertoCortés (Ho) 6.0% 26 Sucre (Bo) 2 26 Sucre (Bo) 6.0% 27 Sullana (Pe) 2 27 Rivas (Ni) 6.5% 28 Vitória (Br) 2 28 Callao (Pe) 10.0% 29 Aracaju (Br) 3 29 DuquedeCaxias (Br) 10.0% 30 Belém (Br) 3 30 Quillacollo (Bo) 10.0% 31 BeloHorizonte (Br) 3 31 Salvador (Br) 10.0% 32 Cochabamba (Bo) 3 32 SanPedroSula (Ho) 10.0% 33 DuquedeCaxias (Br) 3 33 Choloma (Ho) 12.5% 34 ElAlto (Bo) 3 34 Joinville (Br) 12.5% 35 Huancayo (Pe) 3 35 Potosí (Bo) 12.5% 36 LaCeiba (Ho) 3 36 Vitória (Br) 12.5% 37 Maceió (Br) 3 37 Tumbes (Pe) 13.4% 38 Managua (Ni) 3 38 SantaRosadeCopán (Ho) 13.8% 39 PortoAlegre (Br) 3 39 Ica (Pe) 15.0% 40 PuertoCortés (Ho) 3 40 PortoAlegre (Br) 15.0% 41 SanPedroSula (Ho) 3 41 SantaCruz (Bo) 15.0% 42 SantaCruz (Bo) 3 42 Florianópolis (Br) 17.5% 43 SãoLuis (Br) 3 43 BeloHorizonte (Br) 19.0% 44 SãoPaulo (Br) 3 44 Belém (Br) 20.0% 45 Tarija (Bo) 3 45 CampoGrande (Br) 20.0% 46 Tegucigalpa (Ho) 3 46 Cochabamba (Bo) 20.0% 47 Trujillo (Pe) 3 47 Cuiabá (Br) 20.0% 48 Cajamarca (Pe) 4 48 Diadema (Br) 20.0% 49 Chiclayo (Pe) 4 49 Goiânia (Br) 20.0% 50 Fortaleza (Br) 4 50 Guarulhos (Br) 20.0% 51 Goiânia (Br) 4 51 LaCeiba (Ho) 20.0% 52 Guarulhos (Br) 4 52 Oruro (Bo) 20.0% 53 JoãoPessoa (Br) 4 53 Puno (Pe) 20.0% 54 Piura (Pe) 4 54 SãoLuis (Br) 20.0% 55 Quillacollo (Bo) 4 55 Tegucigalpa (Ho) 25.0% 56 Callao (Pe) 5 56 Comayagua (Ho) 30.0% 57 Ica (Pe) 5 57 Curitiba (Br) 30.0% 58 Manaus (Br) 5 58 ElAlto (Bo) 30.0% 59 Potosí (Bo) 5 59 SãoBernardodoCampo(Br) 30.0% 60 Puno (Pe) 5 60 Recife (Br) 35.0% 61 Recife (Br) 5 61 Aracaju (Br) 40.0% 62 Teresina (Br) 5 62 Chiclayo (Pe) 40.0% 63 Tumbes (Pe) 5 63 Cusco (Pe) 40.0% 64 Oruro (Bo) 7 64 Manaus (Br) 45.0% 65 Cusco (Pe) 8 65 SãoPaulo (Br) 50.0% 0 10 0.0% 60.0% Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 52 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença de Funcionamento Índice do Processo 53 3.0 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÍNDICE RELATIVO AO PROCESSO OÍndiceRelativoao Processoéumamédiasimplesdecincosub-índices:Informações,Infra-estrutura, Ferramentas,InspeçõeseTreinamento. 1 Comayagua (Ho) 1.52 2 Lima (Pe) 1.46 3 Choluteca (Ho) 1.44 4 Choloma (Ho) 1.33 5 Santa Rosa de Copán (Ho) 1.07 6 Vitória (Br) 1.05 7 La Ceiba (Ho) 1.03 8 Puerto Cortés (Ho) 0.88 9 Jinotega (Ni) 0.86 10 Curitiba (Br) 0.80 11 Estelí (Ni) 0.76 12 Florianópolis (Br) 0.66 13 Matagalpa (Ni) 0.65 14 São Luis (Br) 0.56 15 Cochabamba (Bo) 0.55 16 São Bernardo do Campo (Br) 0.52 17 Managua (Ni) 0.51 18 Joinville (Br) 0.49 19 Chinandega (Ni) 0.48 20 Londrina (Br) 0.43 21 León (Ni) 0.27 22 San Pedro Sula (Ho) 0.21 23 Salvador (Br) 0.17 24 Goiânia (Br) 0.15 25 Trujillo (Pe) 0.13 26 Tarija (Bo) 0.12 27 Aracaju (Br) 0.10 28 Cusco (Pe) 0.09 29 La Paz (Bo) 0.07 30 San Juan del Sur (Ni) 0.06 31 Recife (Br) 0.05 32 PortoAlegre (Br) 0.01 33 Santa Cruz (Bo) -0.01 34 Maceió (Br) -0.02 35 Guarulhos (Br) -0.10 36 Teresina (Br) -0.14 37 Tegucigalpa (Ho) -0.16 38 Cajamarca (Pe) -0.18 39 Granada (Ni) -0.18 40 Rivas (Ni) -0.20 41 Callao (Pe) -0.21 42 Sullana (Pe) -0.24 43 Fortaleza (Br) -0.26 44 Belo Horizonte (Br) -0.29 45 Belém (Br) -0.37 46 Masaya (Ni) -0.40 47 Piura (Pe) -0.41 48 Potosí (Bo) -0.52 49 Puno (Pe) -0.53 50 Manaus (Br) -0.57 51 Campo Grande (Br) -0.64 52 Diadema (Br) -0.66 53 Duque de Caxias (Br) -0.71 54 João Pessoa (Br) -0.74 55 São Paulo (Br) -0.75 56 Huancayo (Pe) -0.75 57 Cuiabá (Br) -0.79 58 Quillacollo (Bo) -0.87 59 ElAlto (Bo) -0.88 60 Sucre (Bo) -0.93 61 Chiclayo (Pe) -0.97 62 Oruro (Bo) -1.14 63 Ica (Pe) -1.25 64 El Progreso (Ho) -1.28 65 Tumbes (Pe) -1.37 -2.00 0.00 2.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 54 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença de Funcionamento Informações 55 3.1 3.1.1 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INFORMAÇÕES LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - OSub-índicedeInformaçõeséumamédiasimples:da COMPLEXIDADE DOS FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO ComplexidadedosFormuláriosdeSolicitações,Clarezadas Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude facilidade Informações,AcessoàsInformações,ConsistênciadoProcessocom paraopreenchimentodoformuláriodesolicitação. asInformaçõeseConhecimentodosCritériosdeInspeção. 1=baixo,5=alto 1 Choluteca (Ho) 2.26 1 Choloma (Ho) 4.52 2 Choloma (Ho) 2.07 2 Choluteca (Ho) 4.39 3 Comayagua (Ho) 1.79 3 Matagalpa (Ni) 4.39 4 Lima (Pe) 1.70 4 Jinotega (Ni) 4.30 5 Jinotega (Ni) 1.62 5 Estelí (Ni) 4.11 6 Matagalpa (Ni) 1.38 6 LaCeiba (Ho) 4.04 7 Vitória (Br) 1.29 7 Lima (Pe) 4.03 8 Managua (Ni) 1.15 8 SanJuandelSur (Ni) 4.03 9 LaCeiba (Ho) 1.14 9 Salvador (Br) 4.00 10 PuertoCortés (Ho) 1.03 10 PuertoCortés (Ho) 3.97 11 SanJuandelSur (Ni) 1.03 11 PortoAlegre (Br) 3.97 12 SanPedroSula (Ho) 1.02 12 SãoBernardodoCampo(Br) 3.93 13 LaPaz (Bo) 0.95 13 Comayagua (Ho) 3.92 14 Florianópolis (Br) 0.92 14 Vitória (Br) 3.82 15 Chinandega (Ni) 0.90 15 Curitiba (Br) 3.81 16 SantaRosadeCopán (Ho) 0.80 16 SantaCruz (Bo) 3.81 17 Joinville (Br) 0.64 17 SãoPaulo (Br) 3.81 18 Sullana (Pe) 0.58 18 Joinville (Br) 3.79 19 Curitiba (Br) 0.57 19 Chinandega (Ni) 3.77 20 Estelí (Ni) 0.54 20 Managua (Ni) 3.77 21 Salvador (Br) 0.46 21 Huancayo (Pe) 3.73 22 SãoPaulo (Br) 0.41 22 LaPaz (Bo) 3.73 23 Trujillo (Pe) 0.39 23 Granada (Ni) 3.73 24 SãoBernardodoCampo(Br) 0.37 24 Masaya (Ni) 3.69 25 Masaya (Ni) 0.34 25 Florianópolis (Br) 3.67 26 Quillacollo (Bo) 0.25 26 Quillacollo (Bo) 3.65 27 SãoLuis (Br) 0.19 27 SanPedroSula (Ho) 3.64 28 Rivas (Ni) 0.17 28 Callao (Pe) 3.60 29 Granada (Ni) 0.15 29 Sucre (Bo) 3.54 30 Tarija (Bo) 0.11 30 SãoLuis (Br) 3.45 31 Aracaju (Br) 0.05 31 Trujillo (Pe) 3.39 32 Callao (Pe) 0.00 32 Teresina (Br) 3.37 33 León (Ni) -0.02 33 Puno (Pe) 3.33 34 PortoAlegre (Br) -0.05 34 SantaRosadeCopán (Ho) 3.32 35 Puno (Pe) -0.12 35 Rivas (Ni) 3.32 36 Cochabamba (Bo) -0.16 36 Belém (Br) 3.29 37 Cajamarca (Pe) -0.20 37 Potosí (Bo) 3.29 38 Belém (Br) -0.25 38 Tegucigalpa (Ho) 3.28 39 Sucre (Bo) -0.26 39 León (Ni) 3.23 40 Huancayo (Pe) -0.35 40 Sullana (Pe) 3.21 41 Piura (Pe) -0.38 41 Manaus (Br) 3.19 42 Oruro (Bo) -0.48 42 Diadema (Br) 3.17 43 Tegucigalpa (Ho) -0.52 43 Fortaleza (Br) 3.17 44 Potosí (Bo) -0.52 44 Cajamarca (Pe) 3.17 45 Maceió (Br) -0.53 45 Chiclayo (Pe) 3.17 46 Recife (Br) -0.53 46 Tarija (Bo) 3.10 47 Guarulhos (Br) -0.54 47 Cuiabá (Br) 3.05 48 Teresina (Br) -0.57 48 Guarulhos (Br) 3.03 49 Diadema (Br) -0.57 49 Goiânia (Br) 3.00 50 Fortaleza (Br) -0.58 50 Londrina (Br) 3.00 51 Goiânia (Br) -0.61 51 Maceió (Br) 3.00 52 Londrina (Br) -0.72 52 Recife (Br) 2.97 53 Cusco (Pe) -0.73 53 Aracaju (Br) 2.96 54 DuquedeCaxias (Br) -1.06 54 ElProgreso (Ho) 2.96 55 ElAlto (Bo) -1.18 55 JoãoPessoa (Br) 2.92 56 Chiclayo (Pe) -1.28 56 Oruro (Bo) 2.89 57 CampoGrande (Br) -1.32 57 Cusco (Pe) 2.77 58 JoãoPessoa (Br) -1.32 58 DuquedeCaxias (Br) 2.67 59 Cuiabá (Br) -1.37 59 Cochabamba (Bo) 2.60 60 ElProgreso (Ho) -1.45 60 ElAlto (Bo) 2.60 61 Manaus (Br) -1.55 61 Piura (Pe) 2.60 62 SantaCruz (Bo) -1.56 62 CampoGrande (Br) 2.58 63 BeloHorizonte (Br) -1.76 63 Ica (Pe) 2.40 64 Ica (Pe) -1.80 64 Tumbes (Pe) 2.37 65 Tumbes (Pe) -1.94 65 BeloHorizonte (Br) 2.33 -3.00 0.00 3.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 56 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 3.1.2 3.1.3 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - CLAREZA DE INFORMAÇÕES ACESSO DAS INFORMAÇÕES Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaclarezadas informaçõesfornecidaspelaPrefeitura. Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeacessoàs 1=baixo,5=alto informaçõesrelativasaoprocesso. 1=baixo,5=alto 1 Choluteca (Ho) 4.40 1 SanPedroSula (Ho) 4.82 2 Comayagua (Ho) 4.22 2 Choloma (Ho) 4.61 3 Choloma (Ho) 4.22 3 Choluteca (Ho) 4.55 4 Lima (Pe) 4.22 4 Jinotega (Ni) 4.50 5 Jinotega (Ni) 4.08 5 Chinandega (Ni) 4.38 6 SantaRosadeCopán (Ho) 4.03 6 SanJuandelSur (Ni) 4.37 7 Chinandega (Ni) 4.00 7 Lima (Pe) 4.36 8 Managua (Ni) 3.99 8 Managua (Ni) 4.34 9 Matagalpa (Ni) 3.97 9 León (Ni) 4.33 10 Vitória (Br) 3.95 10 Matagalpa (Ni) 4.28 11 LaPaz (Bo) 3.92 11 Comayagua (Ho) 4.25 12 SanJuandelSur (Ni) 3.88 12 PuertoCortés (Ho) 4.20 13 LaCeiba (Ho) 3.86 13 SantaRosadeCopán (Ho) 4.14 14 Sullana (Pe) 3.86 14 Rivas (Ni) 4.08 15 PuertoCortés (Ho) 3.78 15 Sullana (Pe) 4.05 16 Tarija (Bo) 3.74 16 Tegucigalpa (Ho) 4.04 17 Trujillo (Pe) 3.68 17 Masaya (Ni) 3.99 18 SãoLuis (Br) 3.61 18 LaCeiba (Ho) 3.94 19 Rivas (Ni) 3.58 19 LaPaz (Bo) 3.93 20 Florianópolis (Br) 3.57 20 Estelí (Ni) 3.92 21 Cochabamba (Bo) 3.54 21 Vitória (Br) 3.91 22 Guarulhos (Br) 3.50 22 Florianópolis (Br) 3.88 23 Masaya (Ni) 3.48 23 Tarija (Bo) 3.88 24 Joinville (Br) 3.47 24 Cajamarca (Pe) 3.80 25 SãoBernardodoCampo(Br) 3.47 25 SãoLuis (Br) 3.77 26 León (Ni) 3.45 26 Granada (Ni) 3.75 27 Salvador (Br) 3.45 27 Piura (Pe) 3.73 28 Oruro (Bo) 3.43 28 Quillacollo (Bo) 3.73 29 Piura (Pe) 3.41 29 Salvador (Br) 3.72 30 Aracaju (Br) 3.40 30 Joinville (Br) 3.72 31 Estelí (Ni) 3.38 31 Trujillo (Pe) 3.72 32 Maceió (Br) 3.38 32 Puno (Pe) 3.67 33 Londrina (Br) 3.37 33 Curitiba (Br) 3.65 34 Curitiba (Br) 3.36 34 Callao (Pe) 3.61 35 Cajamarca (Pe) 3.36 35 Guarulhos (Br) 3.60 36 Callao (Pe) 3.35 36 Aracaju (Br) 3.58 37 SanPedroSula (Ho) 3.31 37 SãoBernardodoCampo(Br) 3.53 38 Cusco (Pe) 3.29 38 Belém (Br) 3.48 39 Granada (Ni) 3.29 39 Cochabamba (Bo) 3.43 40 Sucre (Bo) 3.26 40 ElAlto (Bo) 3.39 41 SãoPaulo (Br) 3.25 41 DuquedeCaxias (Br) 3.37 42 Belém (Br) 3.23 42 Londrina (Br) 3.33 43 Goiânia (Br) 3.19 43 Potosí (Bo) 3.33 44 Huancayo (Pe) 3.18 44 Oruro (Bo) 3.30 45 PortoAlegre (Br) 3.15 45 Maceió (Br) 3.29 46 Potosí (Bo) 3.14 46 SãoPaulo (Br) 3.27 47 Recife (Br) 3.13 47 Sucre (Bo) 3.24 48 Diadema (Br) 3.11 48 Cusco (Pe) 3.23 49 Puno (Pe) 3.10 49 Fortaleza (Br) 3.23 50 DuquedeCaxias (Br) 3.10 50 Diadema (Br) 3.21 51 ElAlto (Bo) 3.09 51 Goiânia (Br) 3.18 52 Fortaleza (Br) 3.05 52 Huancayo (Pe) 3.17 53 Quillacollo (Bo) 3.04 53 Recife (Br) 3.10 54 Teresina (Br) 2.97 54 PortoAlegre (Br) 3.05 55 Tegucigalpa (Ho) 2.97 55 Teresina (Br) 3.00 56 CampoGrande (Br) 2.88 56 CampoGrande (Br) 2.88 57 JoãoPessoa (Br) 2.82 57 Ica (Pe) 2.73 58 Chiclayo (Pe) 2.73 58 BeloHorizonte (Br) 2.61 59 BeloHorizonte (Br) 2.73 59 Chiclayo (Pe) 2.55 60 ElProgreso (Ho) 2.72 60 SantaCruz (Bo) 2.52 61 Ica (Pe) 2.62 61 Cuiabá (Br) 2.51 62 Cuiabá (Br) 2.50 62 JoãoPessoa (Br) 2.46 63 Tumbes (Pe) 2.47 63 ElProgreso (Ho) 2.33 64 SantaCruz (Bo) 2.35 64 Manaus (Br) 2.33 65 Manaus (Br) 2.26 65 Tumbes (Pe) 2.28 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 57 3.1.4 3.1.5 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - CONSISTÊNCIA DO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - PROCESSO COM AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS CONHECIMENTO DOS CRITÉRIOS DE INSPEÇÃO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaquantidadede conformidadedas informaçõesfornecidasaosempresários em informaçõesqueaPrefeiturafornecesobreainspeçãoantesdo relaçãoao procedimentoefetivo. iníciodoprocesso. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto 1 Comayagua (Ho) 4.76 1 Comayagua (Ho) 3.52 2 Choluteca (Ho) 4.60 2 Choluteca (Ho) 3.43 3 LaCeiba (Ho) 4.54 3 Vitória (Br) 3.42 4 Granada (Ni) 4.50 4 Florianópolis (Br) 3.33 5 Chinandega (Ni) 4.48 5 SãoPaulo (Br) 3.25 6 Sullana (Pe) 4.46 6 Lima (Pe) 3.17 7 CampoGrande (Br) 4.43 7 Choloma (Ho) 3.15 8 León (Ni) 4.38 8 Curitiba (Br) 3.00 9 Salvador (Br) 4.35 9 SanPedroSula (Ho) 3.00 10 SantaRosadeCopán (Ho) 4.34 10 Joinville (Br) 2.94 11 JoãoPessoa (Br) 4.31 11 Quillacollo (Bo) 2.93 12 PuertoCortés (Ho) 4.30 12 LaCeiba (Ho) 2.91 13 BeloHorizonte (Br) 4.30 13 Aracaju (Br) 2.90 14 Belém (Br) 4.28 14 LaPaz (Bo) 2.88 15 Goiânia (Br) 4.25 15 Cochabamba (Bo) 2.81 16 Maceió (Br) 4.23 16 Jinotega (Ni) 2.75 17 Jinotega (Ni) 4.21 17 Managua (Ni) 2.70 18 Oruro (Bo) 4.21 18 Matagalpa (Ni) 2.65 19 PortoAlegre (Br) 4.18 19 PuertoCortés (Ho) 2.63 20 Chiclayo (Pe) 4.16 20 Trujillo (Pe) 2.62 21 Florianópolis (Br) 4.15 21 SantaRosadeCopán (Ho) 2.59 22 Cuiabá (Br) 4.12 22 Sullana (Pe) 2.57 23 Londrina (Br) 4.09 23 Recife (Br) 2.56 24 SantaCruz (Bo) 4.09 24 SãoBernardodoCampo(Br) 2.52 25 Potosí (Bo) 4.09 25 Puno (Pe) 2.50 26 Tegucigalpa (Ho) 4.08 26 PortoAlegre (Br) 2.46 27 Piura (Pe) 4.07 27 Teresina (Br) 2.43 28 Curitiba (Br) 4.06 28 Estelí (Ni) 2.37 29 Joinville (Br) 4.05 29 Salvador (Br) 2.37 30 ElProgreso (Ho) 4.04 30 SanJuandelSur (Ni) 2.32 31 Cochabamba (Bo) 4.00 31 Fortaleza (Br) 2.27 32 Huancayo (Pe) 4.00 32 Sucre (Bo) 2.27 33 Rivas (Ni) 3.98 33 Piura (Pe) 2.25 34 Callao (Pe) 3.97 34 Belém (Br) 2.24 35 Recife (Br) 3.92 35 Granada (Ni) 2.23 36 Manaus (Br) 3.89 36 Cuiabá (Br) 2.22 37 SãoLuis (Br) 3.79 37 Goiânia (Br) 2.21 38 Lima (Pe) 3.74 38 Diadema (Br) 2.20 39 Ica (Pe) 3.70 39 Manaus (Br) 2.20 40 Choloma (Ho) 3.67 40 SãoLuis (Br) 2.20 41 Trujillo (Pe) 3.66 41 Masaya (Ni) 2.20 42 Masaya (Ni) 3.61 42 Tumbes (Pe) 2.19 43 ElAlto (Bo) 3.60 43 Callao (Pe) 2.15 44 Tarija (Bo) 3.57 44 Oruro (Bo) 2.14 45 Diadema (Br) 3.53 45 Tarija (Bo) 2.14 46 Cajamarca (Pe) 3.52 46 Chinandega (Ni) 2.11 47 Cusco (Pe) 3.40 47 JoãoPessoa (Br) 2.08 48 Aracaju (Br) 3.40 48 Cusco (Pe) 2.07 49 Estelí (Ni) 3.35 49 Cajamarca (Pe) 2.04 50 SanPedroSula (Ho) 3.29 50 ElProgreso (Ho) 2.03 51 Puno (Pe) 3.27 51 Maceió (Br) 2.00 52 Fortaleza (Br) 3.19 52 Potosí (Bo) 2.00 53 Guarulhos (Br) 3.18 53 Rivas (Ni) 2.00 54 SanJuandelSur (Ni) 3.15 54 Huancayo (Pe) 1.97 55 Managua (Ni) 3.13 55 CampoGrande (Br) 1.94 56 SãoPaulo (Br) 3.13 56 Chiclayo (Pe) 1.92 57 Vitória (Br) 3.08 57 BeloHorizonte (Br) 1.80 58 DuquedeCaxias (Br) 2.92 58 Ica (Pe) 1.70 59 LaPaz (Bo) 2.91 59 DuquedeCaxias (Br) 1.67 60 Quillacollo (Bo) 2.87 60 León (Ni) 1.64 61 SãoBernardodoCampo(Br) 2.83 61 Londrina (Br) 1.60 62 Teresina (Br) 2.70 62 Guarulhos (Br) 1.53 63 Sucre (Bo) 2.50 63 Tegucigalpa (Ho) 1.53 64 Matagalpa (Ni) 2.23 64 ElAlto (Bo) 1.45 65 Tumbes (Pe) 1.91 65 SantaCruz (Bo) 1.24 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 58 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença de Funcionamento Infra-estrutura 59 3.2 3.2.1 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INFRA-ESTRUTURA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Osub-índicedeinfra-estruturaéumamédiasimplesda:Qualidade QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES dasInstalações,UsodaTecnologiadaInformaçãoeSistemade Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeadequaçãoda OpiniõesdeClientes. infra-estruturadaPrefeituraparaosusuárioscomrelaçãoà sinalização econforto. 1=baixo,5=alto 1 Lima (Pe) 2.60 1 Lima (Pe) 4.46 2 LaCeiba (Ho) 1.62 2 Comayagua (Ho) 4.19 3 Piura (Pe) 1.51 3 Salvador (Br) 4.14 4 Recife (Br) 1.41 4 Choloma (Ho) 4.07 5 Curitiba (Br) 1.25 5 Florianópolis (Br) 4.05 6 Vitória (Br) 1.24 6 Guarulhos (Br) 4.01 7 Salvador (Br) 1.21 7 SanPedroSula (Ho) 3.98 8 SãoLuis (Br) 1.21 8 Joinville (Br) 3.87 9 Florianópolis (Br) 1.12 9 PortoAlegre (Br) 3.83 10 Choloma (Ho) 1.12 10 LaCeiba (Ho) 3.81 11 Londrina (Br) 0.99 11 Recife (Br) 3.74 12 SãoBernardodoCampo(Br) 0.98 12 Vitória (Br) 3.71 13 Joinville (Br) 0.91 13 SãoBernardodoCampo(Br) 3.65 14 Comayagua (Ho) 0.90 14 Sullana (Pe) 3.65 15 Cusco (Pe) 0.77 15 LaPaz (Bo) 3.64 16 León (Ni) 0.74 16 Londrina (Br) 3.61 17 Choluteca (Ho) 0.72 17 SãoLuis (Br) 3.60 18 Cochabamba (Bo) 0.71 18 Piura (Pe) 3.51 19 Aracaju (Br) 0.66 19 JoãoPessoa (Br) 3.45 20 LaPaz (Bo) 0.64 20 Diadema (Br) 3.44 21 SantaRosadeCopán (Ho) 0.58 21 Cusco (Pe) 3.42 22 JoãoPessoa (Br) 0.56 22 Aracaju (Br) 3.37 23 Guarulhos (Br) 0.55 23 Curitiba (Br) 3.30 24 Maceió (Br) 0.49 24 SantaRosadeCopán (Ho) 3.28 25 PortoAlegre (Br) 0.48 25 León (Ni) 3.23 26 Sullana (Pe) 0.47 26 SãoPaulo (Br) 2.98 27 Fortaleza (Br) 0.44 27 Estelí (Ni) 2.98 28 Teresina (Br) 0.36 28 BeloHorizonte (Br) 2.95 29 PuertoCortés (Ho) 0.31 29 PuertoCortés (Ho) 2.93 30 DuquedeCaxias (Br) 0.14 30 SantaCruz (Bo) 2.91 31 BeloHorizonte (Br) 0.06 31 Goiânia (Br) 2.89 32 Estelí (Ni) -0.16 32 Choluteca (Ho) 2.89 33 Manaus (Br) -0.18 33 Maceió (Br) 2.88 34 Cajamarca (Pe) -0.23 34 Cochabamba (Bo) 2.86 35 Ica (Pe) -0.24 35 DuquedeCaxias (Br) 2.85 36 SantaCruz (Bo) -0.29 36 Masaya (Ni) 2.83 37 Belém (Br) -0.30 37 Trujillo (Pe) 2.79 38 SanJuandelSur (Ni) -0.35 38 Fortaleza (Br) 2.77 39 Tarija (Bo) -0.35 39 Teresina (Br) 2.75 40 SãoPaulo (Br) -0.37 40 SanJuandelSur (Ni) 2.75 41 Tegucigalpa (Ho) -0.37 41 Huancayo (Pe) 2.63 42 Goiânia (Br) -0.39 42 Cajamarca (Pe) 2.51 43 SanPedroSula (Ho) -0.40 43 Jinotega (Ni) 2.47 44 Jinotega (Ni) -0.42 44 Belém (Br) 2.46 45 Managua (Ni) -0.43 45 Tegucigalpa (Ho) 2.41 46 Trujillo (Pe) -0.47 46 Managua (Ni) 2.38 47 CampoGrande (Br) -0.51 47 Manaus (Br) 2.27 48 Tumbes (Pe) -0.51 48 Granada (Ni) 2.26 49 Matagalpa (Ni) -0.53 49 Chiclayo (Pe) 2.16 50 Huancayo (Pe) -0.56 50 Rivas (Ni) 2.15 51 Chinandega (Ni) -0.64 51 CampoGrande (Br) 2.14 52 Diadema (Br) -0.68 52 Cuiabá (Br) 2.09 53 Chiclayo (Pe) -0.70 53 Puno (Pe) 2.08 54 Masaya (Ni) -0.83 54 Ica (Pe) 2.07 55 Callao (Pe) -0.99 55 Matagalpa (Ni) 2.00 56 Potosí (Bo) -1.00 56 Callao (Pe) 1.92 57 Puno (Pe) -1.19 57 Sucre (Bo) 1.87 58 Cuiabá (Br) -1.41 58 ElProgreso (Ho) 1.83 59 ElAlto (Bo) -1.43 59 Tumbes (Pe) 1.75 60 Rivas (Ni) -1.47 60 Potosí (Bo) 1.52 61 Granada (Ni) -1.49 61 ElAlto (Bo) 1.49 62 ElProgreso (Ho) -1.57 62 Tarija (Bo) 1.41 63 Sucre (Bo) -1.64 63 Chinandega (Ni) 1.28 64 Quillacollo (Bo) -1.96 64 Quillacollo (Bo) 1.27 65 Oruro (Bo) -2.71 65 Oruro (Bo) 1.10 -3.00 0.00 3.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 60 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 3.2.2 3.2.3 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SISTEMA DE OPINIÃO DO CLIENTE Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude usode Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeutilizaçãopela tecnologiasdainformaçãoparamelhoriadaeficiênciana Prefeitura,das informaçõescoletadaspelosistemadeopiniãode prefeitura. usuáriosparamelhoriade seussistemas. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto 1 Piura (Pe) 5.00 1 Lima (Pe) 3.97 2 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 2 Recife (Br) 3.30 3 Tarija (Bo) 5.00 3 LaCeiba (Ho) 3.30 4 Vitória (Br) 4.75 4 Curitiba (Br) 3.18 5 Chinandega (Ni) 4.50 5 Fortaleza (Br) 3.08 6 León (Ni) 4.50 6 LaPaz (Bo) 3.07 7 Lima (Pe) 4.50 7 Piura (Pe) 3.03 8 Salvador (Br) 4.33 8 Cochabamba (Bo) 3.02 9 Aracaju (Br) 4.25 9 Londrina (Br) 2.98 10 CampoGrande (Br) 4.25 10 Maceió (Br) 2.96 11 Curitiba (Br) 4.25 11 Joinville (Br) 2.92 12 Jinotega (Ni) 4.25 12 SãoLuis (Br) 2.91 13 LaCeiba (Ho) 4.25 13 Florianópolis (Br) 2.90 14 Matagalpa (Ni) 4.25 14 Choluteca (Ho) 2.90 15 SanJuandelSur (Ni) 4.25 15 DuquedeCaxias (Br) 2.76 16 SãoLuis (Br) 4.25 16 SãoPaulo (Br) 2.76 17 Choloma (Ho) 4.00 17 Cusco (Pe) 2.72 18 Choluteca (Ho) 4.00 18 SãoBernardodoCampo(Br) 2.70 19 Comayagua (Ho) 4.00 19 Guarulhos (Br) 2.69 20 Manaus (Br) 4.00 20 Teresina (Br) 2.66 21 PuertoCortés (Ho) 4.00 21 Vitória (Br) 2.66 22 SãoBernardodoCampo(Br) 4.00 22 JoãoPessoa (Br) 2.65 23 Cajamarca (Pe) 3.75 23 PortoAlegre (Br) 2.63 24 Cochabamba (Bo) 3.75 24 Sullana (Pe) 2.62 25 Cusco (Pe) 3.75 25 Tumbes (Pe) 2.59 26 Managua (Ni) 3.75 26 Choloma (Ho) 2.58 27 Recife (Br) 3.75 27 Ica (Pe) 2.56 28 Teresina (Br) 3.75 28 Salvador (Br) 2.50 29 Londrina (Br) 3.50 29 León (Ni) 2.47 30 Trujillo (Pe) 3.50 30 Tegucigalpa (Ho) 2.46 31 Florianópolis (Br) 3.33 31 Aracaju (Br) 2.38 32 Ica (Pe) 3.33 32 BeloHorizonte (Br) 2.36 33 BeloHorizonte (Br) 3.25 33 Belém (Br) 2.36 34 Chiclayo (Pe) 3.25 34 PuertoCortés (Ho) 2.36 35 ElAlto (Bo) 3.25 35 SantaCruz (Bo) 2.28 36 Estelí (Ni) 3.25 36 Comayagua (Ho) 2.23 37 JoãoPessoa (Br) 3.25 37 Manaus (Br) 2.20 38 Maceió (Br) 3.25 38 Huancayo (Pe) 2.14 39 Belém (Br) 3.00 39 Potosí (Bo) 2.13 40 Fortaleza (Br) 3.00 40 Tarija (Bo) 2.12 41 Goiânia (Br) 3.00 41 Callao (Pe) 2.09 42 Joinville (Br) 3.00 42 Chinandega (Ni) 2.08 43 Masaya (Ni) 3.00 43 Cajamarca (Pe) 2.07 44 Potosí (Bo) 3.00 44 Estelí (Ni) 2.07 45 Tumbes (Pe) 3.00 45 SantaRosadeCopán (Ho) 2.00 46 DuquedeCaxias (Br) 2.75 46 Quillacollo (Bo) 1.99 47 SanPedroSula (Ho) 2.75 47 Chiclayo (Pe) 1.95 48 Sullana (Pe) 2.75 48 Goiânia (Br) 1.95 49 Tegucigalpa (Ho) 2.67 49 Puno (Pe) 1.94 50 Callao (Pe) 2.50 50 Managua (Ni) 1.91 51 Cuiabá (Br) 2.50 51 Matagalpa (Ni) 1.82 52 Huancayo (Pe) 2.50 52 Diadema (Br) 1.76 53 PortoAlegre (Br) 2.50 53 CampoGrande (Br) 1.75 54 SantaCruz (Bo) 2.50 54 Trujillo (Pe) 1.69 55 Rivas (Ni) 2.33 55 ElProgreso (Ho) 1.64 56 Guarulhos (Br) 2.25 56 Sucre (Bo) 1.64 57 LaPaz (Bo) 2.25 57 Jinotega (Ni) 1.64 58 ElProgreso (Ho) 2.00 58 SanJuandelSur (Ni) 1.54 59 Granada (Ni) 2.00 59 ElAlto (Bo) 1.49 60 Puno (Pe) 2.00 60 Granada (Ni) 1.45 61 Diadema (Br) 1.75 61 Cuiabá (Br) 1.44 62 Sucre (Bo) 1.75 62 Masaya (Ni) 1.44 63 Oruro (Bo) 1.25 63 Rivas (Ni) 1.39 64 SãoPaulo (Br) 1.13 64 SanPedroSula (Ho) 1.29 65 Quillacollo (Bo) 1.00 65 Oruro (Bo) 1.04 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 61 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença De Funcionamento Ferramentas 63 3.3 3.3.1 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - FERRAMENTAS LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - OSub-índiceFerramentaséumamédiasimplesde:Classificaçãoda CLASSIFICAÇÃO DA INDÚSTRIA Indústria,UsodaTecnologiadaInformação,DelegaçãodePoderes, Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaaplicaçãodosistema Zoneamento,CategorizaçãodaAtividadeEconômica,Auditorias declassificaçãodaindústriadaPrefeitura.. Internas,AuditoriasExternaseParticipaçãodoSetorPrivado. 1=baixo,5=alto 1 SantaRosadeCopán (Ho) 2.37 1 Choluteca (Ho) 2.52 2 Comayagua (Ho) 2.19 2 Jinotega (Ni) 1.41 3 LaCeiba (Ho) 1.65 3 PortoAlegre (Br) 1.27 4 Estelí (Ni) 1.58 4 Vitória (Br) 1.26 5 Tarija (Bo) 1.48 5 Florianópolis (Br) 1.23 6 Choloma (Ho) 1.42 6 SantaCruz (Bo) 1.23 7 Matagalpa (Ni) 1.38 7 PuertoCortés (Ho) 1.16 8 Chinandega (Ni) 1.29 8 Aracaju (Br) 1.16 9 PuertoCortés (Ho) 1.23 9 Lima (Pe) 1.10 10 Managua (Ni) 1.15 10 Comayagua (Ho) 1.05 11 Curitiba (Br) 1.07 11 Salvador (Br) 0.98 12 León (Ni) 1.04 12 Managua (Ni) 0.96 13 Lima (Pe) 1.00 13 Tegucigalpa (Ho) 0.93 14 SanJuandelSur (Ni) 0.96 14 Cuiabá (Br) 0.90 15 Goiânia (Br) 0.91 15 SãoBernardodoCampo(Br) 0.83 16 Choluteca (Ho) 0.85 16 Choloma (Ho) 0.80 17 Trujillo (Pe) 0.84 17 Cochabamba (Bo) 0.79 18 Vitória (Br) 0.81 18 Teresina (Br) 0.74 19 Cochabamba (Bo) 0.80 19 Estelí (Ni) 0.71 20 Londrina (Br) 0.62 20 Curitiba (Br) 0.67 21 SãoBernardodoCampo(Br) 0.52 21 Matagalpa (Ni) 0.64 22 Joinville (Br) 0.37 22 Diadema (Br) 0.53 23 SãoLuis (Br) 0.24 23 Joinville (Br) 0.49 24 Jinotega (Ni) 0.22 24 SanPedroSula (Ho) 0.44 25 Sullana (Pe) 0.16 25 Maceió (Br) 0.29 26 Teresina (Br) 0.15 26 Callao (Pe) 0.26 27 Recife (Br) 0.13 27 Potosí (Bo) 0.23 28 Maceió (Br) 0.09 28 Chinandega (Ni) 0.22 29 Granada (Ni) 0.06 29 Fortaleza (Br) 0.19 30 SantaCruz (Bo) 0.00 30 Londrina (Br) 0.17 31 Rivas (Ni) -0.02 31 Sucre (Bo) 0.15 32 Tegucigalpa (Ho) -0.04 32 Belém (Br) 0.09 33 Masaya (Ni) -0.04 33 LaPaz (Bo) 0.01 34 Florianópolis (Br) -0.11 34 SãoPaulo (Br) -0.03 35 Cusco (Pe) -0.18 35 Puno (Pe) -0.06 36 Cajamarca (Pe) -0.22 36 Goiânia (Br) -0.10 37 Potosí (Bo) -0.31 37 BeloHorizonte (Br) -0.13 38 Oruro (Bo) -0.39 38 Granada (Ni) -0.29 39 BeloHorizonte (Br) -0.41 39 Huancayo (Pe) -0.31 40 SanPedroSula (Ho) -0.44 40 SãoLuis (Br) -0.32 41 Aracaju (Br) -0.45 41 Oruro (Bo) -0.33 42 Callao (Pe) -0.53 42 JoãoPessoa (Br) -0.34 43 Manaus (Br) -0.53 43 Recife (Br) -0.38 44 CampoGrande (Br) -0.55 44 Quillacollo (Bo) -0.43 45 Piura (Pe) -0.55 45 Trujillo (Pe) -0.44 46 Puno (Pe) -0.58 46 Rivas (Ni) -0.45 47 ElAlto (Bo) -0.62 47 Manaus (Br) -0.45 48 JoãoPessoa (Br) -0.70 48 LaCeiba (Ho) -0.46 49 DuquedeCaxias (Br) -0.70 49 SanJuandelSur (Ni) -0.52 50 Guarulhos (Br) -0.80 50 SantaRosadeCopán (Ho) -0.52 51 PortoAlegre (Br) -0.85 51 Cusco (Pe) -0.58 52 Tumbes (Pe) -0.93 52 Masaya (Ni) -0.59 53 Cuiabá (Br) -0.95 53 ElAlto (Bo) -0.67 54 Ica (Pe) -0.95 54 Guarulhos (Br) -0.77 55 Huancayo (Pe) -0.96 55 Tarija (Bo) -0.78 56 Fortaleza (Br) -1.01 56 DuquedeCaxias (Br) -0.84 57 Diadema (Br) -1.04 57 Cajamarca (Pe) -0.93 58 Salvador (Br) -1.04 58 Chiclayo (Pe) -1.09 59 LaPaz (Bo) -1.10 59 CampoGrande (Br) -1.14 60 Belém (Br) -1.14 60 Tumbes (Pe) -1.42 61 ElProgreso (Ho) -1.37 61 Ica (Pe) -1.57 62 Sucre (Bo) -1.47 62 León (Ni) -2.03 63 Chiclayo (Pe) -1.56 63 Sullana (Pe) -2.22 64 Quillacollo (Bo) -2.00 64 ElProgreso (Ho) -2.33 65 SãoPaulo (Br) -2.06 65 Piura (Pe) -2.89 -2.50 2.50 -3.00 0.00 3.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 64 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 3.3.2 3.3.3 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DELEGAÇÃO DE PODERES USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude Pontos,emumaescalade1a5,considerandocomoadelegação aperfeiçoamentodaeficiênciamunicipalemvirtudedousoda deautoridadeinteferenareduçãodeprazo doprocesso. tecnologiada informação. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto 1 Piura (Pe) 5.00 1 Comayagua (Ho) 5.00 2 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 2 Goiânia (Br) 5.00 3 Tarija (Bo) 5.00 3 Managua (Ni) 5.00 4 Vitória (Br) 4.75 4 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 5 Chinandega (Ni) 4.50 5 Tumbes (Pe) 5.00 6 León (Ni) 4.50 6 Chinandega (Ni) 4.75 7 Lima (Pe) 4.50 7 Curitiba (Br) 4.75 8 Salvador (Br) 4.33 8 Estelí (Ni) 4.75 9 Aracaju (Br) 4.25 9 Matagalpa (Ni) 4.75 10 CampoGrande (Br) 4.25 10 SanJuandelSur (Ni) 4.75 11 Curitiba (Br) 4.25 11 Tarija (Bo) 4.75 12 Jinotega (Ni) 4.25 12 Trujillo (Pe) 4.75 13 LaCeiba (Ho) 4.25 13 Rivas (Ni) 4.67 14 Matagalpa (Ni) 4.25 14 Londrina (Br) 4.50 15 SanJuandelSur (Ni) 4.25 15 PortoAlegre (Br) 4.50 16 SãoLuis (Br) 4.25 16 PuertoCortés (Ho) 4.50 17 Choloma (Ho) 4.00 17 Tegucigalpa (Ho) 4.33 18 Choluteca (Ho) 4.00 18 Choloma (Ho) 4.25 19 Comayagua (Ho) 4.00 19 Cusco (Pe) 4.25 20 Manaus (Br) 4.00 20 LaCeiba (Ho) 4.25 21 PuertoCortés (Ho) 4.00 21 León (Ni) 4.25 22 SãoBernardodoCampo(Br) 4.00 22 Lima (Pe) 4.25 23 Cajamarca (Pe) 3.75 23 Piura (Pe) 4.25 24 Cochabamba (Bo) 3.75 24 Cajamarca (Pe) 4.00 25 Cusco (Pe) 3.75 25 Cochabamba (Bo) 4.00 26 Managua (Ni) 3.75 26 Granada (Ni) 4.00 27 Recife (Br) 3.75 27 Oruro (Bo) 4.00 28 Teresina (Br) 3.75 28 Belém (Br) 3.75 29 Londrina (Br) 3.50 29 BeloHorizonte (Br) 3.75 30 Trujillo (Pe) 3.50 30 Jinotega (Ni) 3.75 31 Florianópolis (Br) 3.33 31 SãoLuis (Br) 3.75 32 Ica (Pe) 3.33 32 Choluteca (Ho) 3.60 33 BeloHorizonte (Br) 3.25 33 Huancayo (Pe) 3.50 34 Chiclayo (Pe) 3.25 34 Manaus (Br) 3.40 35 ElAlto (Bo) 3.25 35 Puno (Pe) 3.33 36 Estelí (Ni) 3.25 36 Callao (Pe) 3.00 37 JoãoPessoa (Br) 3.25 37 Diadema (Br) 3.00 38 Maceió (Br) 3.25 38 ElProgreso (Ho) 3.00 39 Belém (Br) 3.00 39 SãoBernardodoCampo(Br) 3.00 40 Fortaleza (Br) 3.00 40 Vitória (Br) 3.00 41 Goiânia (Br) 3.00 41 Masaya (Ni) 2.75 42 Joinville (Br) 3.00 42 Sucre (Bo) 2.75 43 Masaya (Ni) 3.00 43 Teresina (Br) 2.75 44 Potosí (Bo) 3.00 44 Cuiabá (Br) 2.50 45 Tumbes (Pe) 3.00 45 Joinville (Br) 2.50 46 DuquedeCaxias (Br) 2.75 46 Potosí (Bo) 2.50 47 SanPedroSula (Ho) 2.75 47 Quillacollo (Bo) 2.50 48 Sullana (Pe) 2.75 48 Sullana (Pe) 2.50 49 Tegucigalpa (Ho) 2.67 49 SantaCruz (Bo) 2.35 50 Callao (Pe) 2.50 50 Florianópolis (Br) 2.33 51 Cuiabá (Br) 2.50 51 Chiclayo (Pe) 2.25 52 Huancayo (Pe) 2.50 52 ElAlto (Bo) 2.25 53 PortoAlegre (Br) 2.50 53 Aracaju (Br) 2.00 54 SantaCruz (Bo) 2.50 54 DuquedeCaxias (Br) 2.00 55 Rivas (Ni) 2.33 55 Guarulhos (Br) 2.00 56 Guarulhos (Br) 2.25 56 Maceió (Br) 2.00 57 LaPaz (Bo) 2.25 57 SanPedroSula (Ho) 2.00 58 ElProgreso (Ho) 2.00 58 CampoGrande (Br) 1.75 59 Granada (Ni) 2.00 59 SãoPaulo (Br) 1.67 60 Puno (Pe) 2.00 60 LaPaz (Bo) 1.50 61 Diadema (Br) 1.75 61 JoãoPessoa (Br) 1.25 62 Sucre (Bo) 1.75 62 Fortaleza (Br) 1.00 63 Oruro (Bo) 1.25 63 Ica (Pe) 1.00 64 SãoPaulo (Br) 1.13 64 Recife (Br) 1.00 65 Quillacollo (Bo) 1.00 65 Salvador (Br) 1.00 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 65 3.3.4 3.3.5 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ZONEAMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeclarezado CATEGORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS planodezoneamentodomunicípio. Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaadequaçãodosistema 1=baixo,5=alto declassificaçãomunicipal (útil,modernoeadaptado àrealidade) 1=baixo,5=alto 1 Estelí (Ni) 4.19 1 Londrina (Br) 4.21 2 Comayagua (Ho) 4.15 2 Comayagua (Ho) 4.16 3 SantaRosadeCopán (Ho) 4.05 3 SantaRosadeCopán (Ho) 4.05 4 Londrina (Br) 3.97 4 Lima (Pe) 4.03 5 Matagalpa (Ni) 3.93 5 Curitiba (Br) 3.96 6 Fortaleza (Br) 3.92 6 Managua (Ni) 3.89 7 SanPedroSula (Ho) 3.91 7 SantaCruz (Bo) 3.79 8 Granada (Ni) 3.91 8 Estelí (Ni) 3.67 9 SãoBernardodoCampo(Br) 3.85 9 Vitória (Br) 3.59 10 Lima (Pe) 3.83 10 Aracaju (Br) 3.56 11 Vitória (Br) 3.78 11 Recife (Br) 3.56 12 BeloHorizonte (Br) 3.75 12 SãoLuis (Br) 3.53 13 LaCeiba (Ho) 3.74 13 Goiânia (Br) 3.53 14 Managua (Ni) 3.74 14 Maceió (Br) 3.53 15 Choloma (Ho) 3.69 15 Florianópolis (Br) 3.52 16 Joinville (Br) 3.65 16 LaCeiba (Ho) 3.51 17 Trujillo (Pe) 3.64 17 Teresina (Br) 3.48 18 PuertoCortés (Ho) 3.63 18 Choloma (Ho) 3.46 19 Teresina (Br) 3.62 19 Choluteca (Ho) 3.45 20 CampoGrande (Br) 3.57 20 Masaya (Ni) 3.43 21 Curitiba (Br) 3.54 21 Joinville (Br) 3.43 22 León (Ni) 3.49 22 Tarija (Bo) 3.41 23 Cochabamba (Bo) 3.31 23 Salvador (Br) 3.40 24 SantaCruz (Bo) 3.30 24 Chinandega (Ni) 3.40 25 Recife (Br) 3.28 25 PuertoCortés (Ho) 3.39 26 Florianópolis (Br) 3.28 26 SãoBernardodoCampo(Br) 3.38 27 Maceió (Br) 3.25 27 Cochabamba (Bo) 3.37 28 Masaya (Ni) 3.24 28 SanJuandelSur (Ni) 3.37 29 Goiânia (Br) 3.20 29 Ica (Pe) 3.33 30 Cuiabá (Br) 3.18 30 Callao (Pe) 3.31 31 Huancayo (Pe) 3.14 31 Jinotega (Ni) 3.28 32 Jinotega (Ni) 3.10 32 Sullana (Pe) 3.23 33 Potosí (Bo) 3.09 33 Diadema (Br) 3.19 34 SãoLuis (Br) 3.08 34 Piura (Pe) 3.19 35 Choluteca (Ho) 3.08 35 Trujillo (Pe) 3.18 36 JoãoPessoa (Br) 3.04 36 Tegucigalpa (Ho) 3.18 37 Guarulhos (Br) 3.04 37 Fortaleza (Br) 3.10 38 Tarija (Bo) 2.99 38 JoãoPessoa (Br) 3.08 39 DuquedeCaxias (Br) 2.95 39 Matagalpa (Ni) 3.04 40 Salvador (Br) 2.94 40 León (Ni) 3.02 41 Tegucigalpa (Ho) 2.93 41 Oruro (Bo) 2.99 42 PortoAlegre (Br) 2.93 42 Cuiabá (Br) 2.99 43 Sullana (Pe) 2.93 43 Potosí (Bo) 2.97 44 SanJuandelSur (Ni) 2.90 44 DuquedeCaxias (Br) 2.96 45 Sucre (Bo) 2.89 45 PortoAlegre (Br) 2.90 46 Belém (Br) 2.85 46 Cusco (Pe) 2.88 47 SãoPaulo (Br) 2.85 47 Guarulhos (Br) 2.79 48 Manaus (Br) 2.84 48 Cajamarca (Pe) 2.77 49 Rivas (Ni) 2.78 49 ElAlto (Bo) 2.77 50 Cusco (Pe) 2.76 50 Tumbes (Pe) 2.73 51 Diadema (Br) 2.76 51 BeloHorizonte (Br) 2.70 52 Callao (Pe) 2.75 52 Granada (Ni) 2.69 53 LaPaz (Bo) 2.73 53 Sucre (Bo) 2.64 54 Aracaju (Br) 2.63 54 SãoPaulo (Br) 2.61 55 Quillacollo (Bo) 2.61 55 Rivas (Ni) 2.57 56 Chinandega (Ni) 2.56 56 CampoGrande (Br) 2.54 57 Puno (Pe) 2.43 57 Puno (Pe) 2.49 58 Ica (Pe) 2.40 58 SanPedroSula (Ho) 2.40 59 ElAlto (Bo) 2.38 59 Manaus (Br) 2.37 60 Oruro (Bo) 2.34 60 Belém (Br) 2.36 61 Cajamarca (Pe) 2.33 61 LaPaz (Bo) 2.35 62 Piura (Pe) 2.19 62 Huancayo (Pe) 2.26 63 Chiclayo (Pe) 2.18 63 Quillacollo (Bo) 2.19 64 ElProgreso (Ho) 2.11 64 ElProgreso (Ho) 2.09 65 Tumbes (Pe) 1.28 65 Chiclayo (Pe) 2.08 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 66 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 3.3.6 3.3.7 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - AUDITORIAS INTERNAS LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- AUDITORIAS EXTERNAS Pontos,emumaescalade1a5,considerandoafreqüênciaea Pontos,emumaescalade1a5,considerandoafreqüênciaea eficiênciadasauditoriasinternas. eficiênciadasauditoriasexternas. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto 1 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 1 Maceió (Br) 4.25 2 Comayagua (Ho) 4.67 2 Sullana (Pe) 3.67 3 DuquedeCaxias (Br) 4.50 3 Choluteca (Ho) 3.25 4 Jinotega (Ni) 4.33 4 Oruro (Bo) 3.25 5 Cusco (Pe) 4.25 5 Recife (Br) 3.00 6 Callao (Pe) 4.00 6 Chinandega (Ni) 2.75 7 Choloma (Ho) 4.00 7 Choloma (Ho) 2.75 8 Cochabamba (Bo) 4.00 8 Estelí (Ni) 2.75 9 Lima (Pe) 4.00 9 JoãoPessoa (Br) 2.75 10 Piura (Pe) 4.00 10 Potosí (Bo) 2.75 11 PuertoCortés (Ho) 4.00 11 SanPedroSula (Ho) 2.75 12 Tegucigalpa (Ho) 4.00 12 LaCeiba (Ho) 2.67 13 LaCeiba (Ho) 3.75 13 LaPaz (Bo) 2.33 14 Managua (Ni) 3.75 14 SantaRosadeCopán (Ho) 2.33 15 Chinandega (Ni) 3.50 15 Comayagua (Ho) 2.25 16 Goiânia (Br) 3.50 16 PuertoCortés (Ho) 2.25 17 Matagalpa (Ni) 3.50 17 DuquedeCaxias (Br) 2.00 18 Choluteca (Ho) 3.33 18 Florianópolis (Br) 2.00 19 SanJuandelSur (Ni) 3.25 19 Ica (Pe) 2.00 20 SantaCruz (Bo) 3.25 20 León (Ni) 2.00 21 Sullana (Pe) 3.25 21 SanJuandelSur (Ni) 2.00 22 Trujillo (Pe) 3.25 22 Tarija (Bo) 2.00 23 ElAlto (Bo) 3.00 23 Cajamarca (Pe) 1.75 24 Estelí (Ni) 3.00 24 ElProgreso (Ho) 1.50 25 Fortaleza (Br) 3.00 25 Salvador (Br) 1.50 26 León (Ni) 3.00 26 Tegucigalpa (Ho) 1.33 27 Londrina (Br) 3.00 27 Lima (Pe) 1.25 28 Maceió (Br) 3.00 28 Vitória (Br) 1.25 29 Quillacollo (Bo) 3.00 29 Aracaju (Br) 1.00 30 Tumbes (Pe) 3.00 30 Belém (Br) 1.00 31 Vitória (Br) 3.00 31 BeloHorizonte (Br) 1.00 32 ElProgreso (Ho) 2.75 32 Callao (Pe) 1.00 33 BeloHorizonte (Br) 2.50 33 CampoGrande (Br) 1.00 34 Cuiabá (Br) 2.50 34 Chiclayo (Pe) 1.00 35 Granada (Ni) 2.50 35 Cochabamba (Bo) 1.00 36 LaPaz (Bo) 2.50 36 Cuiabá (Br) 1.00 37 SanPedroSula (Ho) 2.50 37 Curitiba (Br) 1.00 38 Tarija (Bo) 2.50 38 Cusco (Pe) 1.00 39 Florianópolis (Br) 2.33 39 Diadema (Br) 1.00 40 Puno (Pe) 2.33 40 ElAlto (Bo) 1.00 41 Chiclayo (Pe) 2.25 41 Fortaleza (Br) 1.00 42 Curitiba (Br) 2.25 42 Goiânia (Br) 1.00 43 Masaya (Ni) 2.25 43 Granada (Ni) 1.00 44 Potosí (Bo) 2.25 44 Guarulhos (Br) 1.00 45 Cajamarca (Pe) 2.00 45 Huancayo (Pe) 1.00 46 Joinville (Br) 2.00 46 Jinotega (Ni) 1.00 47 PortoAlegre (Br) 2.00 47 Joinville (Br) 1.00 48 SãoBernardodoCampo(Br) 2.00 48 Londrina (Br) 1.00 49 SãoLuis (Br) 2.00 49 Managua (Ni) 1.00 50 Aracaju (Br) 1.75 50 Manaus (Br) 1.00 51 CampoGrande (Br) 1.75 51 Masaya (Ni) 1.00 52 Guarulhos (Br) 1.75 52 Matagalpa (Ni) 1.00 53 JoãoPessoa (Br) 1.75 53 Piura (Pe) 1.00 54 Sucre (Bo) 1.75 54 PortoAlegre (Br) 1.00 55 Teresina (Br) 1.75 55 Puno (Pe) 1.00 56 Rivas (Ni) 1.67 56 Quillacollo (Bo) 1.00 57 SãoPaulo (Br) 1.53 57 Rivas (Ni) 1.00 58 Recife (Br) 1.50 58 SantaCruz (Bo) 1.00 59 Ica (Pe) 1.33 59 SãoBernardodoCampo(Br) 1.00 60 Huancayo (Pe) 1.25 60 SãoLuis (Br) 1.00 61 Oruro (Bo) 1.25 61 SãoPaulo (Br) 1.00 62 Belém (Br) 1.00 62 Sucre (Bo) 1.00 63 Diadema (Br) 1.00 63 Teresina (Br) 1.00 64 Manaus (Br) 1.00 64 Trujillo (Pe) 1.00 65 Salvador (Br) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 67 3.3.8 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaparticipaçãodo setorprivadoemprojetosdemelhoriasnaeficiênciadoprocesso. 1=baixo,5=alto 1 Choluteca (Ho) 5.00 2 Comayagua (Ho) 5.00 3 Estelí (Ni) 5.00 4 Granada (Ni) 5.00 5 Guarulhos (Br) 5.00 6 Ica (Pe) 5.00 7 JoãoPessoa (Br) 5.00 8 Joinville (Br) 5.00 9 Maceió (Br) 5.00 10 Manaus (Br) 5.00 11 Masaya (Ni) 5.00 12 Matagalpa (Ni) 5.00 13 Rivas (Ni) 5.00 14 SanPedroSula (Ho) 5.00 15 SantaCruz (Bo) 5.00 16 SãoBernardodoCampo(Br) 5.00 17 SãoLuis (Br) 5.00 18 Tegucigalpa (Ho) 5.00 19 Trujillo (Pe) 5.00 20 Cajamarca (Pe) 4.00 21 Cochabamba (Bo) 4.00 22 DuquedeCaxias (Br) 4.00 23 LaCeiba (Ho) 4.00 24 PuertoCortés (Ho) 4.00 25 Salvador (Br) 4.00 26 SanJuandelSur (Ni) 4.00 27 SantaRosadeCopán (Ho) 4.00 28 Sullana (Pe) 4.00 29 Aracaju (Br) 3.67 30 Chinandega (Ni) 3.67 31 Florianópolis (Br) 3.67 32 León (Ni) 3.67 33 Oruro (Bo) 3.67 34 Puno (Pe) 3.67 35 Diadema (Br) 3.56 36 BeloHorizonte (Br) 3.00 37 Cuiabá (Br) 3.00 38 Curitiba (Br) 3.00 39 ElAlto (Bo) 3.00 40 Fortaleza (Br) 3.00 41 Goiânia (Br) 3.00 42 Huancayo (Pe) 3.00 43 PortoAlegre (Br) 3.00 44 Potosí (Bo) 3.00 45 Recife (Br) 3.00 46 SãoPaulo (Br) 3.00 47 Tarija (Bo) 3.00 48 Callao (Pe) 2.33 49 Choloma (Ho) 2.33 50 LaPaz (Bo) 2.33 51 Lima (Pe) 2.00 52 Piura (Pe) 2.00 53 Teresina (Br) 1.80 54 Belém (Br) 1.00 55 CampoGrande (Br) 1.00 56 Chiclayo (Pe) 1.00 57 Cusco (Pe) 1.00 58 ElProgreso (Ho) 1.00 59 Jinotega (Ni) 1.00 60 Londrina (Br) 1.00 61 Managua (Ni) 1.00 62 Quillacollo (Bo) 1.00 63 Sucre (Bo) 1.00 64 Tumbes (Pe) 1.00 65 Vitória (Br) 1.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 68 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença de Funcionamento Inspeções 69 3.4 3.4.1 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INSPEÇÕES LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - QUANTIDADE DE INSPEÇÕES OSub-índice deInspeçõeséumamédiasimplesde:Quantidadede Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaquantidadetotalde Inspeções,InspeçõesRazoáveis,TransparênciadasInspeções inspeçõesdeumainstalaçãodenegóciosconduzidasporinspetores municipais. 1=baixo,5=alto 1 Choluteca (Ho) 2.52 1 CampoGrande (Br) 1 2 Jinotega (Ni) 1.41 2 Chinandega (Ni) 1 3 PortoAlegre (Br) 1.27 3 Choluteca (Ho) 1 4 Vitória (Br) 1.26 4 Cochabamba (Bo) 1 5 Florianópolis (Br) 1.23 5 Cuiabá (Br) 1 6 SantaCruz (Bo) 1.23 6 Curitiba (Br) 1 7 PuertoCortés (Ho) 1.16 7 ElAlto (Bo) 1 8 Aracaju (Br) 1.16 8 Estelí (Ni) 1 9 Lima (Pe) 1.10 9 Florianópolis (Br) 1 10 Comayagua (Ho) 1.05 10 Granada (Ni) 1 11 Salvador (Br) 0.98 11 Jinotega (Ni) 1 12 Managua (Ni) 0.96 12 JoãoPessoa (Br) 1 13 Tegucigalpa (Ho) 0.93 13 LaPaz (Bo) 1 14 Cuiabá (Br) 0.90 14 León (Ni) 1 15 SãoBernardodoCampo(Br) 0.83 15 Oruro (Bo) 1 16 Choloma (Ho) 0.80 16 PortoAlegre (Br) 1 17 Cochabamba (Bo) 0.79 17 Rivas (Ni) 1 18 Teresina (Br) 0.74 18 SanJuandelSur (Ni) 1 19 Estelí (Ni) 0.71 19 SantaCruz (Bo) 1 20 Curitiba (Br) 0.67 20 Sucre (Bo) 1 21 Matagalpa (Ni) 0.64 21 Trujillo (Pe) 1 22 Diadema (Br) 0.53 22 Vitória (Br) 1 23 Joinville (Br) 0.49 23 Aracaju (Br) 2 24 SanPedroSula (Ho) 0.44 24 Belém (Br) 2 25 Maceió (Br) 0.29 25 BeloHorizonte (Br) 2 26 Callao (Pe) 0.26 26 Cajamarca (Pe) 2 27 Potosí (Bo) 0.23 27 Callao (Pe) 2 28 Chinandega (Ni) 0.22 28 Choloma (Ho) 2 29 Fortaleza (Br) 0.19 29 Comayagua (Ho) 2 30 Londrina (Br) 0.17 30 Cusco (Pe) 2 31 Sucre (Bo) 0.15 31 Diadema (Br) 2 32 Belém (Br) 0.09 32 DuquedeCaxias (Br) 2 33 LaPaz (Bo) 0.01 33 ElProgreso (Ho) 2 34 SãoPaulo (Br) -0.03 34 Fortaleza (Br) 2 35 Puno (Pe) -0.06 35 Goiânia (Br) 2 36 Goiânia (Br) -0.10 36 Guarulhos (Br) 2 37 BeloHorizonte (Br) -0.13 37 Huancayo (Pe) 2 38 Granada (Ni) -0.29 38 Joinville (Br) 2 39 Huancayo (Pe) -0.31 39 LaCeiba (Ho) 2 40 SãoLuis (Br) -0.32 40 Lima (Pe) 2 41 Oruro (Bo) -0.33 41 Londrina (Br) 2 42 JoãoPessoa (Br) -0.34 42 Maceió (Br) 2 43 Recife (Br) -0.38 43 Managua (Ni) 2 44 Quillacollo (Bo) -0.43 44 Manaus (Br) 2 45 Trujillo (Pe) -0.44 45 Masaya (Ni) 2 46 Rivas (Ni) -0.45 46 Matagalpa (Ni) 2 47 Manaus (Br) -0.45 47 Potosí (Bo) 2 48 LaCeiba (Ho) -0.46 48 PuertoCortés (Ho) 2 49 SanJuandelSur (Ni) -0.52 49 Puno (Pe) 2 50 SantaRosadeCopán (Ho) -0.52 50 Quillacollo (Bo) 2 51 Cusco (Pe) -0.58 51 Recife (Br) 2 52 Masaya (Ni) -0.59 52 Salvador (Br) 2 53 ElAlto (Bo) -0.67 53 SanPedroSula (Ho) 2 54 Guarulhos (Br) -0.77 54 SantaRosadeCopán (Ho) 2 55 Tarija (Bo) -0.78 55 SãoBernardodoCampo(Br) 2 56 DuquedeCaxias (Br) -0.84 56 SãoLuis (Br) 2 57 Cajamarca (Pe) -0.93 57 SãoPaulo (Br) 2 58 Chiclayo (Pe) -1.09 58 Sullana (Pe) 2 59 CampoGrande (Br) -1.14 59 Tarija (Bo) 2 60 Tumbes (Pe) -1.42 60 Tegucigalpa (Ho) 2 61 Ica (Pe) -1.57 61 Teresina (Br) 2 62 León (Ni) -2.03 62 Tumbes (Pe) 2 63 Sullana (Pe) -2.22 63 Chiclayo (Pe) 3 64 ElProgreso (Ho) -2.33 64 Ica (Pe) 3 65 Piura (Pe) -2.89 65 Piura (Pe) 3 -3.00 0.00 3.00 0 5 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 70 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 3.4.2 3.4.3 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INSPEÇÕES RAZOÁVEIS LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude TRANSPARÊNCIA DAS INSPEÇÕES razoabilidadedo processodeinspeções. Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudetransparênciae 1=baixo,5=alto objetividadedasinspeções.. 1=baixo,5=alto 1 Choluteca (Ho) 4.43 1 SanPedroSula (Ho) 4.48 2 Aracaju (Br) 3.97 2 Choluteca (Ho) 4.43 3 Vitória (Br) 3.94 3 PortoAlegre (Br) 4.25 4 PuertoCortés (Ho) 3.90 4 Jinotega (Ni) 4.13 5 Lima (Pe) 3.88 5 Comayagua (Ho) 4.00 6 SantaCruz (Bo) 3.85 6 PuertoCortés (Ho) 4.00 7 Tegucigalpa (Ho) 3.84 7 Lima (Pe) 3.96 8 Choloma (Ho) 3.81 8 Aracaju (Br) 3.93 9 Comayagua (Ho) 3.80 9 Managua (Ni) 3.93 10 Salvador (Br) 3.80 10 Salvador (Br) 3.93 11 Managua (Ni) 3.79 11 SãoBernardodoCampo(Br) 3.91 12 Florianópolis (Br) 3.78 12 Cochabamba (Bo) 3.89 13 Jinotega (Ni) 3.71 13 Florianópolis (Br) 3.88 14 SãoBernardodoCampo(Br) 3.68 14 Matagalpa (Ni) 3.85 15 Joinville (Br) 3.68 15 Tegucigalpa (Ho) 3.84 16 Teresina (Br) 3.67 16 Teresina (Br) 3.84 17 Diadema (Br) 3.66 17 SantaCruz (Bo) 3.81 18 Londrina (Br) 3.64 18 Estelí (Ni) 3.80 19 Cuiabá (Br) 3.63 19 Curitiba (Br) 3.78 20 Matagalpa (Ni) 3.58 20 Choloma (Ho) 3.75 21 Fortaleza (Br) 3.53 21 Vitória (Br) 3.75 22 Maceió (Br) 3.53 22 Cuiabá (Br) 3.73 23 BeloHorizonte (Br) 3.46 23 Puno (Pe) 3.67 24 PortoAlegre (Br) 3.45 24 Diadema (Br) 3.66 25 Belém (Br) 3.42 25 Callao (Pe) 3.65 26 Callao (Pe) 3.41 26 Potosí (Bo) 3.64 27 Potosí (Bo) 3.39 27 Joinville (Br) 3.60 28 Estelí (Ni) 3.38 28 Goiânia (Br) 3.57 29 Cochabamba (Bo) 3.37 29 Maceió (Br) 3.56 30 Curitiba (Br) 3.36 30 LaPaz (Bo) 3.53 31 SãoPaulo (Br) 3.33 31 Sucre (Bo) 3.52 32 Manaus (Br) 3.32 32 Chinandega (Ni) 3.50 33 LaCeiba (Ho) 3.26 33 Quillacollo (Bo) 3.50 34 Chinandega (Ni) 3.22 34 Belém (Br) 3.48 35 SãoLuis (Br) 3.21 35 Fortaleza (Br) 3.47 36 Recife (Br) 3.21 36 SãoPaulo (Br) 3.46 37 Goiânia (Br) 3.17 37 SantaRosadeCopán (Ho) 3.41 38 Sucre (Bo) 3.14 38 Huancayo (Pe) 3.40 39 Huancayo (Pe) 3.13 39 Londrina (Br) 3.33 40 Puno (Pe) 3.10 40 Chiclayo (Pe) 3.32 41 JoãoPessoa (Br) 3.08 41 SãoLuis (Br) 3.32 42 Granada (Ni) 3.07 42 Tarija (Bo) 3.27 43 Cusco (Pe) 3.07 43 Recife (Br) 3.26 44 Masaya (Ni) 3.04 44 Cajamarca (Pe) 3.25 45 Oruro (Bo) 3.03 45 Guarulhos (Br) 3.24 46 CampoGrande (Br) 3.00 46 BeloHorizonte (Br) 3.23 47 DuquedeCaxias (Br) 3.00 47 Masaya (Ni) 3.23 48 LaPaz (Bo) 3.00 48 Cusco (Pe) 3.21 49 SanJuandelSur (Ni) 3.00 49 Trujillo (Pe) 3.21 50 Quillacollo (Bo) 2.93 50 Rivas (Ni) 3.21 51 SantaRosadeCopán (Ho) 2.93 51 Oruro (Bo) 3.18 52 Trujillo (Pe) 2.90 52 Granada (Ni) 3.17 53 Rivas (Ni) 2.89 53 LaCeiba (Ho) 3.14 54 Guarulhos (Br) 2.87 54 JoãoPessoa (Br) 3.12 55 Tarija (Bo) 2.83 55 ElAlto (Bo) 3.10 56 ElAlto (Bo) 2.80 56 Manaus (Br) 3.07 57 Chiclayo (Pe) 2.79 57 DuquedeCaxias (Br) 3.04 58 SanPedroSula (Ho) 2.77 58 SanJuandelSur (Ni) 3.04 59 Cajamarca (Pe) 2.71 59 Ica (Pe) 2.97 60 Ica (Pe) 2.70 60 Tumbes (Pe) 2.83 61 Tumbes (Pe) 2.67 61 Sullana (Pe) 2.52 62 ElProgreso (Ho) 2.45 62 CampoGrande (Br) 2.45 63 Sullana (Pe) 2.24 63 León (Ni) 2.45 64 León (Ni) 2.18 64 Piura (Pe) 2.27 65 Piura (Pe) 2.17 65 ElProgreso (Ho) 2.21 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 71 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO I - Licença de Funcionamento Treinamento 73 3.5 3.5.1 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - TREINAMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - TREINAMENTO DO PROCESSO OSub-índicedeTreinamentoéumamédiasimplesde:Treinamento Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudetreinamento doProcesso,TreinamentoparaAtendimentoaoClientee dosfuncionáriospúblicosmunicipaisemrelaçãoaoprocesso. DisponibilidadedeManuais. 1=baixo,5=alto 1 SantaRosadeCopán (Ho) 2.12 1 Comayagua (Ho) 4.08 2 Comayagua (Ho) 1.67 2 SantaRosadeCopán (Ho) 4.02 3 León (Ni) 1.62 3 Estelí (Ni) 3.92 4 SãoLuis (Br) 1.50 4 LaCeiba (Ho) 3.91 5 Jinotega (Ni) 1.46 5 Choloma (Ho) 3.88 6 Choloma (Ho) 1.27 6 Rivas (Ni) 3.78 7 LaCeiba (Ho) 1.19 7 Jinotega (Ni) 3.77 8 Cusco (Pe) 1.16 8 BeloHorizonte (Br) 3.73 9 Estelí (Ni) 1.15 9 SãoLuis (Br) 3.68 10 Londrina (Br) 1.11 10 León (Ni) 3.68 11 Guarulhos (Br) 1.04 11 Joinville (Br) 3.67 12 Goiânia (Br) 0.92 12 Guarulhos (Br) 3.65 13 Lima (Pe) 0.90 13 Florianópolis (Br) 3.58 14 Choluteca (Ho) 0.86 14 Londrina (Br) 3.54 15 BeloHorizonte (Br) 0.78 15 Curitiba (Br) 3.50 16 Rivas (Ni) 0.77 16 Vitória (Br) 3.47 17 Cajamarca (Pe) 0.70 17 Matagalpa (Ni) 3.46 18 PuertoCortés (Ho) 0.66 18 PuertoCortés (Ho) 3.44 19 Granada (Ni) 0.65 19 Cajamarca (Pe) 3.41 20 Vitória (Br) 0.62 20 Chinandega (Ni) 3.39 21 Chinandega (Ni) 0.62 21 Cusco (Pe) 3.37 22 Cochabamba (Bo) 0.59 22 Goiânia (Br) 3.25 23 SantaCruz (Bo) 0.55 23 Choluteca (Ho) 3.24 24 SanPedroSula (Ho) 0.46 24 Callao (Pe) 3.23 25 Curitiba (Br) 0.46 25 Cochabamba (Bo) 3.18 26 Matagalpa (Ni) 0.37 26 SanPedroSula (Ho) 3.17 27 Trujillo (Pe) 0.32 27 Lima (Pe) 3.14 28 ElProgreso (Ho) 0.30 28 Quillacollo (Bo) 3.10 29 CampoGrande (Br) 0.29 29 ElProgreso (Ho) 3.05 30 Piura (Pe) 0.28 30 Salvador (Br) 3.05 31 Callao (Pe) 0.22 31 LaPaz (Bo) 3.02 32 Tarija (Bo) 0.16 32 CampoGrande (Br) 2.98 33 Florianópolis (Br) 0.16 33 Managua (Ni) 2.98 34 Joinville (Br) 0.02 34 Piura (Pe) 2.96 35 Manaus (Br) -0.12 35 Maceió (Br) 2.94 36 SãoBernardodoCampo(Br) -0.13 36 PortoAlegre (Br) 2.92 37 LaPaz (Bo) -0.15 37 SantaCruz (Bo) 2.88 38 Sullana (Pe) -0.18 38 Manaus (Br) 2.84 39 Quillacollo (Bo) -0.19 39 Trujillo (Pe) 2.83 40 Chiclayo (Pe) -0.20 40 SãoBernardodoCampo(Br) 2.80 41 Belém (Br) -0.24 41 Sullana (Pe) 2.77 42 Managua (Ni) -0.25 42 Granada (Ni) 2.76 43 Fortaleza (Br) -0.33 43 Aracaju (Br) 2.74 44 Recife (Br) -0.37 44 Belém (Br) 2.70 45 Maceió (Br) -0.44 45 Recife (Br) 2.65 46 ElAlto (Bo) -0.50 46 Tarija (Bo) 2.65 47 Puno (Pe) -0.67 47 Chiclayo (Pe) 2.59 48 Salvador (Br) -0.73 48 Fortaleza (Br) 2.57 49 Tegucigalpa (Ho) -0.78 49 Cuiabá (Br) 2.46 50 PortoAlegre (Br) -0.79 50 Tegucigalpa (Ho) 2.33 51 SanJuandelSur (Ni) -0.85 51 Potosí (Bo) 2.26 52 Masaya (Ni) -0.90 52 Masaya (Ni) 2.24 53 Aracaju (Br) -0.93 53 SanJuandelSur (Ni) 2.21 54 Potosí (Bo) -0.97 54 Puno (Pe) 2.18 55 DuquedeCaxias (Br) -1.10 55 DuquedeCaxias (Br) 2.05 56 Cuiabá (Br) -1.14 56 Teresina (Br) 1.96 57 Teresina (Br) -1.38 57 Sucre (Bo) 1.91 58 Sucre (Bo) -1.42 58 Ica (Pe) 1.77 59 Diadema (Br) -1.51 59 Huancayo (Pe) 1.73 60 Huancayo (Pe) -1.56 60 ElAlto (Bo) 1.65 61 Ica (Pe) -1.67 61 Oruro (Bo) 1.57 62 SãoPaulo (Br) -1.69 62 JoãoPessoa (Br) 1.56 63 Oruro (Bo) -1.78 63 Diadema (Br) 1.50 64 JoãoPessoa (Br) -1.91 64 SãoPaulo (Br) 1.40 65 Tumbes (Pe) -2.04 65 Tumbes (Pe) 1.37 -2.50 0.00 2.50 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 74 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 3.5.2 3.5.3 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - DISPONIBILIDADE DE MANUAIS TREINAMENTO PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude disponibilidadedosmanuaisdoprocesso. treinamentodeatendimentoaoclientedofuncionáriospúblicos 1=baixo,5=alto municipais. 1=baixo,5=alto 1 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 1 Choluteca (Ho) 5.00 2 León (Ni) 4.75 2 Cusco (Pe) 5.00 3 SãoLuis (Br) 4.50 3 Florianópolis (Br) 5.00 4 Comayagua (Ho) 4.25 4 Huancayo (Pe) 5.00 5 Choloma (Ho) 4.00 5 Jinotega (Ni) 5.00 6 Cusco (Pe) 4.00 6 Recife (Br) 5.00 7 Goiânia (Br) 4.00 7 Tegucigalpa (Ho) 5.00 8 Granada (Ni) 4.00 8 Chiclayo (Pe) 4.75 9 Jinotega (Ni) 4.00 9 Maceió (Br) 4.75 10 Lima (Pe) 4.00 10 SantaRosadeCopán (Ho) 4.75 11 Londrina (Br) 4.00 11 Fortaleza (Br) 4.50 12 Estelí (Ni) 3.75 12 Granada (Ni) 4.50 13 Guarulhos (Br) 3.75 13 PuertoCortés (Ho) 4.50 14 SantaCruz (Bo) 3.75 14 Sullana (Pe) 4.50 15 Choluteca (Ho) 3.60 15 CampoGrande (Br) 4.33 16 Cajamarca (Pe) 3.50 16 Callao (Pe) 4.25 17 Cochabamba (Bo) 3.50 17 Lima (Pe) 4.25 18 ElAlto (Bo) 3.50 18 Oruro (Bo) 4.25 19 LaCeiba (Ho) 3.50 19 Tarija (Bo) 4.25 20 Piura (Pe) 3.50 20 Aracaju (Br) 4.00 21 SanPedroSula (Ho) 3.50 21 Cuiabá (Br) 4.00 22 Trujillo (Pe) 3.50 22 ElAlto (Bo) 4.00 23 Chinandega (Ni) 3.25 23 ElProgreso (Ho) 4.00 24 Tarija (Bo) 3.25 24 LaCeiba (Ho) 4.00 25 Vitória (Br) 3.25 25 Managua (Ni) 4.00 26 BeloHorizonte (Br) 3.00 26 SantaCruz (Bo) 4.00 27 CampoGrande (Br) 3.00 27 Comayagua (Ho) 3.80 28 Curitiba (Br) 3.00 28 BeloHorizonte (Br) 3.75 29 ElProgreso (Ho) 3.00 29 Diadema (Br) 3.75 30 Matagalpa (Ni) 3.00 30 DuquedeCaxias (Br) 3.75 31 PuertoCortés (Ho) 3.00 31 Goiânia (Br) 3.75 32 Puno (Pe) 3.00 32 León (Ni) 3.75 33 Rivas (Ni) 3.00 33 Quillacollo (Bo) 3.75 34 Belém (Br) 2.75 34 Salvador (Br) 3.75 35 SãoBernardodoCampo(Br) 2.75 35 SãoLuis (Br) 3.75 36 Manaus (Br) 2.60 36 Chinandega (Ni) 3.50 37 Callao (Pe) 2.50 37 Cochabamba (Bo) 3.50 38 Chiclayo (Pe) 2.50 38 Londrina (Br) 3.50 39 LaPaz (Bo) 2.50 39 Manaus (Br) 3.50 40 Fortaleza (Br) 2.33 40 Trujillo (Pe) 3.50 41 Sullana (Pe) 2.33 41 Guarulhos (Br) 3.33 42 SanJuandelSur (Ni) 2.25 42 Rivas (Ni) 3.33 43 Managua (Ni) 2.00 43 Tumbes (Pe) 3.33 44 Masaya (Ni) 2.00 44 JoãoPessoa (Br) 3.25 45 Potosí (Bo) 2.00 45 Masaya (Ni) 3.25 46 Quillacollo (Bo) 2.00 46 Cajamarca (Pe) 3.00 47 Recife (Br) 2.00 47 Joinville (Br) 3.00 48 SãoPaulo (Br) 1.80 48 PortoAlegre (Br) 3.00 49 Diadema (Br) 1.75 49 SãoBernardodoCampo(Br) 3.00 50 DuquedeCaxias (Br) 1.75 50 Sucre (Bo) 3.00 51 Joinville (Br) 1.75 51 Vitória (Br) 3.00 52 Teresina (Br) 1.75 52 Belém (Br) 2.75 53 Florianópolis (Br) 1.67 53 SanJuandelSur (Ni) 2.75 54 Tegucigalpa (Ho) 1.67 54 Choloma (Ho) 2.67 55 Maceió (Br) 1.50 55 SãoPaulo (Br) 2.67 56 Sucre (Bo) 1.50 56 LaPaz (Bo) 2.52 57 Ica (Pe) 1.33 57 Curitiba (Br) 2.50 58 PortoAlegre (Br) 1.25 58 Estelí (Ni) 2.50 59 Aracaju (Br) 1.00 59 Ica (Pe) 2.50 60 Cuiabá (Br) 1.00 60 Potosí (Bo) 2.50 61 Huancayo (Pe) 1.00 61 SanPedroSula (Ho) 2.50 62 JoãoPessoa (Br) 1.00 62 Piura (Pe) 2.25 63 Oruro (Bo) 1.00 63 Matagalpa (Ni) 2.00 64 Salvador (Br) 1.00 64 Teresina (Br) 2.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 65 Puno (Pe) 1.33 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 75 TABELA A.1 Índice e Sub-índices de Desempenho para Obtenção de Licença de Funcionamento Subíndice Subíndice Subíndice Subíndice Classificação Município País Índice de Desempenho Tempo Custo Número de Visitas Rejeições 1 Rivas (Ni) 0.98 0.78 0.98 1.53 0.66 2 Estelí (Ni) 0.90 0.83 0.48 1.53 0.78 3 La Paz (Bo) 0.90 0.72 1.38 0.78 0.73 4 Granada (Ni) 0.90 0.79 1.06 0.78 0.95 5 Chinandega (Ni) 0.87 0.79 0.85 0.78 1.03 6 Sucre (Bo) 0.84 0.79 1.08 0.78 0.70 7 León (Ni) 0.82 0.79 1.00 0.78 0.70 8 Lima (Pe) 0.77 0.74 0.78 0.78 0.78 9 Masaya (Ni) 0.71 0.74 0.53 0.78 0.78 10 Londrina (Br) 0.70 0.28 0.96 0.78 0.78 11 Managua (Ni) 0.70 0.69 1.07 0.03 0.99 12 Matagalpa (Ni) 0.67 0.65 0.43 0.78 0.83 13 Jinotega (Ni) 0.63 0.76 0.21 0.78 0.78 14 Choluteca (Ho) 0.62 0.83 -0.15 0.78 1.03 15 San Juan del Sur (Ni) 0.54 0.79 -0.26 0.78 0.83 16 Trujillo (Pe) 0.54 0.50 0.69 0.03 0.91 17 Choloma (Ho) 0.53 0.42 0.74 0.78 0.16 18 Sullana (Pe) 0.48 0.14 0.04 0.78 0.95 19 Santa Cruz (Bo) 0.43 0.55 1.19 0.03 -0.05 20 Porto Alegre (Br) 0.40 0.30 1.30 0.03 -0.05 21 Joinville (Br) 0.37 0.25 0.30 0.78 0.16 22 Cochabamba (Bo) 0.37 0.64 1.28 0.03 -0.47 23 Tarija (Bo) 0.34 0.41 -0.15 0.03 1.08 24 San Pedro Sula (Ho) 0.31 -0.08 0.91 0.03 0.36 25 Comayagua (Ho) 0.30 0.77 0.97 0.78 -1.31 26 Florianópolis (Br) 0.27 0.28 0.28 0.78 -0.26 27 Vitória (Br) 0.25 0.53 -0.47 0.78 0.16 28 Diadema (Br) 0.21 -0.48 1.03 0.78 -0.47 29 Cuiabá (Br) 0.21 -0.25 0.78 0.78 -0.47 30 Quillacollo (Bo) 0.19 0.18 0.92 -0.71 0.36 31 La Ceiba (Ho) 0.18 0.33 0.83 0.03 -0.47 32 Campo Grande (Br) 0.17 0.28 0.08 0.78 -0.47 33 Piura (Pe) 0.11 -0.35 0.58 -0.71 0.91 34 Puerto Cortés (Ho) 0.10 0.53 -0.87 0.03 0.70 35 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.10 -0.16 -0.27 0.78 0.05 36 El Alto (Bo) 0.01 0.69 0.64 0.03 -1.31 37 Maceió (Br) 0.01 0.29 -1.15 0.03 0.87 38 Salvador (Br) -0.05 0.02 -1.36 0.78 0.36 39 Potosí (Bo) -0.05 0.33 0.77 -1.46 0.16 40 São Bernardo do Campo (Br) -0.06 -0.42 0.72 0.78 -1.31 41 Duque de Caxias (Br) -0.06 -0.14 -0.50 0.03 0.36 42 João Pessoa (Br) -0.08 0.28 -0.99 -0.71 1.12 43 Curitiba (Br) -0.09 -0.25 0.41 0.78 -1.31 44 Belo Horizonte (Br) -0.26 -1.11 0.44 0.03 -0.39 45 Huancayo (Pe) -0.27 0.33 -2.12 0.03 0.70 46 Tegucigalpa (Ho) -0.34 -0.02 -0.48 0.03 -0.89 47 Cajamarca (Pe) -0.35 0.21 -1.99 -0.71 1.08 48 Teresina (Br) -0.41 0.26 -1.48 -1.46 1.03 49 Goiânia (Br) -0.42 0.12 -0.62 -0.71 -0.47 50 Fortaleza (Br) -0.43 -0.66 -1.13 -0.71 0.78 51 Callao (Pe) -0.47 -0.74 -0.04 -1.46 0.36 52 São Luis (Br) -0.57 0.18 -2.01 0.03 -0.47 53 Chiclayo (Pe) -0.65 -0.23 0.50 -0.71 -2.15 54 Tumbes (Pe) -0.65 0.25 -1.46 -1.46 0.08 55 Aracaju (Br) -0.70 -0.17 -0.53 0.03 -2.15 56 Belém (Br) -0.85 -0.98 -1.97 0.03 -0.47 57 São Paulo (Br) -0.87 -0.23 -0.29 0.03 -2.98 58 Guarulhos (Br) -0.92 -2.86 0.35 -0.71 -0.47 59 Puno (Pe) -1.07 -0.64 -1.71 -1.46 -0.47 60 Ica (Pe) -1.07 -1.34 -1.44 -1.46 -0.05 61 Recife (Br) -1.10 0.28 -1.50 -1.46 -1.73 62 Oruro (Bo) -1.10 -1.87 0.88 -2.95 -0.47 63 El Progreso (Ho) -1.25 -5.64 -0.92 0.78 0.78 64 Manaus (Br) -1.32 -1.33 0.09 -1.46 -2.57 65 Cusco (Pe) -1.97 -0.37 -1.67 -3.70 -2.15 Fonte: Municipal Scorecard 2007 76 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO TABELA A.2 Índice e Sub-índices de Processos para Obtenção de Licença de Funcionamento Subíndice Subíndice Subíndice Subíndice Subíndice Classificação Município País Índice de Processo Informações Infra-estrutura Ferramentas Inspeções Treinamento 1 Comayagua (Ho) 1.52 1.79 0.90 2.19 1.05 1.67 2 Lima (Pe) 1.46 1.70 2.60 1.00 1.10 0.90 3 Choluteca (Ho) 1.44 2.26 0.72 0.85 2.52 0.86 4 Choloma (Ho) 1.33 2.07 1.12 1.42 0.80 1.27 5 Santa Rosa de Copán (Ho) 1.07 0.80 0.58 2.37 -0.52 2.12 6 Vitória (Br) 1.05 1.29 1.24 0.81 1.26 0.62 7 La Ceiba (Ho) 1.03 1.14 1.62 1.65 -0.46 1.19 8 Puerto Cortés (Ho) 0.88 1.03 0.31 1.23 1.16 0.66 9 Jinotega (Ni) 0.86 1.62 -0.42 0.22 1.41 1.46 10 Curitiba (Br) 0.80 0.57 1.25 1.07 0.67 0.46 11 Estelí (Ni) 0.76 0.54 -0.16 1.58 0.71 1.15 12 Florianópolis (Br) 0.66 0.92 1.12 -0.11 1.23 0.16 13 Matagalpa (Ni) 0.65 1.38 -0.53 1.38 0.64 0.37 14 São Luis (Br) 0.56 0.19 1.21 0.24 -0.32 1.50 15 Cochabamba (Bo) 0.55 -0.16 0.71 0.80 0.79 0.59 16 São Bernardo do Campo (Br) 0.52 0.37 0.98 0.52 0.83 -0.13 17 Managua (Ni) 0.51 1.15 -0.43 1.15 0.96 -0.25 18 Joinville (Br) 0.49 0.64 0.91 0.37 0.49 0.02 19 Chinandega (Ni) 0.48 0.90 -0.64 1.29 0.22 0.62 20 Londrina (Br) 0.43 -0.72 0.99 0.62 0.17 1.11 21 León (Ni) 0.27 -0.02 0.74 1.04 -2.03 1.62 22 San Pedro Sula (Ho) 0.21 1.02 -0.40 -0.44 0.44 0.46 23 Salvador (Br) 0.17 0.46 1.21 -1.04 0.98 -0.73 24 Goiânia (Br) 0.15 -0.61 -0.39 0.91 -0.10 0.92 25 Trujillo (Pe) 0.13 0.39 -0.47 0.84 -0.44 0.32 26 Tarija (Bo) 0.12 0.11 -0.35 1.48 -0.78 0.16 27 Aracaju (Br) 0.10 0.05 0.66 -0.45 1.16 -0.93 28 Cusco (Pe) 0.09 -0.73 0.77 -0.18 -0.58 1.16 29 La Paz (Bo) 0.07 0.95 0.64 -1.10 0.01 -0.15 30 San Juan del Sur (Ni) 0.06 1.03 -0.35 0.96 -0.52 -0.85 31 Recife (Br) 0.05 -0.53 1.41 0.13 -0.38 -0.37 32 Porto Alegre (Br) 0.01 -0.05 0.48 -0.85 1.27 -0.79 33 Santa Cruz (Bo) -0.01 -1.56 -0.29 0.00 1.23 0.55 34 Maceió (Br) -0.02 -0.53 0.49 0.09 0.29 -0.44 35 Guarulhos (Br) -0.10 -0.54 0.55 -0.80 -0.77 1.04 36 Teresina (Br) -0.14 -0.57 0.36 0.15 0.74 -1.38 37 Tegucigalpa (Ho) -0.16 -0.52 -0.37 -0.04 0.93 -0.78 38 Cajamarca Perú -0.18 -0.20 -0.23 -0.22 -0.93 0.70 39 Granada (Ni) -0.18 0.15 -1.49 0.06 -0.29 0.65 40 Rivas (Ni) -0.20 0.17 -1.47 -0.02 -0.45 0.77 41 Callao (Pe) -0.21 0.00 -0.99 -0.53 0.26 0.22 42 Sullana (Pe) -0.24 0.58 0.47 0.16 -2.22 -0.18 43 Fortaleza (Br) -0.26 -0.58 0.44 -1.01 0.19 -0.33 44 Belo Horizonte (Br) -0.29 -1.76 0.06 -0.41 -0.13 0.78 45 Belém (Br) -0.37 -0.25 -0.30 -1.14 0.09 -0.24 46 Masaya (Ni) -0.40 0.34 -0.83 -0.04 -0.59 -0.90 47 Piura (Pe) -0.41 -0.38 1.51 -0.55 -2.89 0.28 48 Potosí (Bo) -0.52 -0.52 -1.00 -0.31 0.23 -0.97 49 Puno (Pe) -0.53 -0.12 -1.19 -0.58 -0.06 -0.67 50 Manaus (Br) -0.57 -1.55 -0.18 -0.53 -0.45 -0.12 51 Campo Grande (Br) -0.64 -1.32 -0.51 -0.55 -1.14 0.29 52 Diadema (Br) -0.66 -0.57 -0.68 -1.04 0.53 -1.51 53 Duque de Caxias (Br) -0.71 -1.06 0.14 -0.70 -0.84 -1.10 54 João Pessoa (Br) -0.74 -1.32 0.56 -0.70 -0.34 -1.91 55 São Paulo (Br) -0.75 0.41 -0.37 -2.06 -0.03 -1.69 56 Huancayo (Pe) -0.75 -0.35 -0.56 -0.96 -0.31 -1.56 57 Cuiabá (Br) -0.79 -1.37 -1.41 -0.95 0.90 -1.14 58 Quillacollo (Bo) -0.87 0.25 -1.96 -2.00 -0.43 -0.19 59 El Alto (Bo) -0.88 -1.18 -1.43 -0.62 -0.67 -0.50 60 Sucre (Bo) -0.93 -0.26 -1.64 -1.47 0.15 -1.42 61 Chiclayo (Pe) -0.97 -1.28 -0.70 -1.56 -1.09 -0.20 62 Oruro (Bo) -1.14 -0.48 -2.71 -0.39 -0.33 -1.78 63 Ica (Pe) -1.25 -1.80 -0.24 -0.95 -1.57 -1.67 64 El Progreso (Ho) -1.28 -1.45 -1.57 -1.37 -2.33 0.30 65 Tumbes (Pe) -1.37 -1.94 -0.51 -0.93 -1.42 -2.04 Fonte: Municipal Scorecard 2007 77 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção 79 1.0 ÍNDICE DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OÍndicedeAlvarádeConstrução écompostode1/2dapontuaçãodoÍndiceRelativoaoProcessoe1/2doÍndicede Desempenho. Classificação Município País Índice 1 Comayagua (Ho) 1.20 2 Choluteca (Ho) 1.02 3 Puerto Cortés (Ho) 1.00 4 Choloma (Ho) 0.94 5 Estelí (Ni) 0.94 6 Masaya (Ni) 0.91 7 Curitiba (Br) 0.75 8 Chinandega (Ni) 0.64 9 León (Ni) 0.64 10 Rivas (Ni) 0.62 11 Matagalpa (Ni) 0.54 12 Managua (Ni) 0.54 13 Vitória (Br) 0.49 14 Salvador (Br) 0.48 15 Cochabamba (Bo) 0.45 16 Jinotega (Ni) 0.43 17 Maceió (Br) 0.38 18 La Ceiba (Ho) 0.36 19 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.35 20 Duque de Caxias (Br) 0.35 21 Tegucigalpa (Ho) 0.34 22 Joinville (Br) 0.33 23 Campo Grande (Br) 0.30 24 São Luis (Br) 0.29 25 San Pedro Sula (Ho) 0.29 26 San Juan del Sur (Ni) 0.26 27 Guarulhos (Br) 0.21 28 Belo Horizonte (Br) 0.19 29 São Paulo (Br) 0.11 30 Belém (Br) 0.09 31 Diadema (Br) 0.00 32 Callao (Pe) -0.01 33 Sullana (Pe) -0.02 34 Manaus (Br) -0.03 35 Santa Cruz (Bo) -0.04 36 Recife (Br) -0.04 37 Londrina (Br) -0.07 38 Goiânia (Br) -0.07 39 Cusco (Pe) -0.12 40 La Paz (Bo) -0.13 41 Cuiabá (Br) -0.14 42 Florianópolis (Br) -0.16 43 Trujillo (Pe) -0.18 44 São Bernardo do Campo (Br) -0.18 45 Piura (Pe) -0.20 46 João Pessoa (Br) -0.22 47 Granada (Ni) -0.23 48 Sucre (Bo) -0.28 49 El Progreso (Ho) -0.33 50 ElAlto (Bo) -0.45 51 Quillacollo (Bo) -0.48 52 Aracaju (Br) -0.53 53 PortoAlegre (Br) -0.57 54 Fortaleza (Br) -0.72 55 Tarija (Bo) -0.74 56 Teresina (Br) -0.75 57 Lima (Pe) -0.75 58 Tumbes (Pe) -0.77 59 Huancayo (Pe) -0.85 60 Cajamarca (Pe) -0.87 61 Ica (Pe) -0.89 62 Puno (Pe) -0.93 63 Chiclayo (Pe) -1.08 64 Potosí (Bo) -1.13 65 Oruro (Bo) -1.47 -1.50 0.00 1.50 Fonte: Municipal Scorecard 2007 80 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Índice de Desempenho 81 2.0 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ÍNDICE DE DESEMPENHO OÍndicedeDesempenhoéumamédiasimplesdequatrosub-índices:Prazo,Custo,QuantidadedeVisitase Indeferimentos. Classificação Município País Índice 1 Comayagua (Ho) 0.77 2 Matagalpa (Ni) 0.76 3 Jinotega (Ni) 0.76 4 León (Ni) 0.72 5 Piura ( Pe) 0.69 6 Masaya (Ni) 0.68 7 Rivas (Ni) 0.66 8 Estelí (Ni) 0.65 9 Chinandega (Ni) 0.60 10 La Paz (Bo) 0.59 11 Puerto Cortés (Ho) 0.58 12 Managua (Ni) 0.57 13 La Ceiba (Ho) 0.56 14 Tegucigalpa (Ho) 0.55 15 Choluteca (Ho) 0.54 16 Recife (Br) 0.52 17 Choloma (Ho) 0.48 18 São Luis (Br) 0.46 19 Sucre (Bo) 0.44 20 Vitória (Br) 0.41 21 Joinville (Br) 0.40 22 Londrina (Br) 0.38 23 Duque de Caxias (Br) 0.37 24 Cuiabá (Br) 0.36 25 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.35 26 Campo Grande (Br) 0.31 27 Sullana ( Pe) 0.30 28 São Bernardo do Campo (Br) 0.27 29 San Juan del Sur (Ni) 0.25 30 El Progreso (Ho) 0.24 31 San Pedro Sula (Ho) 0.19 32 Guarulhos (Br) 0.19 33 Curitiba (Br) 0.16 34 João Pessoa (Br) 0.11 35 São Paulo (Br) 0.11 36 Cochabamba (Bo) 0.07 37 Santa Cruz (Bo) 0.05 38 Diadema (Br) 0.04 39 ElAlto (Bo) -0.02 40 Belo Horizonte (Br) -0.02 41 Quillacollo (Bo) -0.03 42 Fortaleza (Br) -0.06 43 Trujillo ( Pe) -0.08 44 Maceió (Br) -0.12 45 Salvador (Br) -0.12 46 Chiclayo ( Pe) -0.19 47 Callao ( Pe) -0.23 48 Cusco ( Pe) -0.24 49 Tarija (Bo) -0.27 50 Belém (Br) -0.33 51 Granada (Ni) -0.37 52 Manaus (Br) -0.39 53 Goiânia (Br) -0.40 54 Tumbes ( Pe) -0.45 55 Florianópolis (Br) -0.79 56 Teresina (Br) -0.86 57 Puno ( Pe) -1.01 58 Huancayo ( Pe) -1.05 59 Ica ( Pe) -1.07 60 Aracaju (Br) -1.15 61 PortoAlegre (Br) -1.21 62 Cajamarca ( Pe) -1.27 63 Potosí (Bo) -1.28 64 Lima ( Pe) -1.35 65 Oruro (Bo) -1.76 -2.00 0.00 2.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 82 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2.1 2.2 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - PRAZO (DIAS) ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Medeoprazo total,emdiascalendário,paraaconclusãodo CUSTO (EXPRESSO COMO UM % DO PIB PER CAPITA) processodesolicitação. MedeocustototalpagoàPrefeituraparaocumprimentodas exigênciasestipuladas. Classificação Município País Dias % do PIB Classificação Município País per capita 1 Estelí (Ni) 3 1 Recife (Br) 0.0% 2 Rivas (Ni) 3 2 Sucre (Bo) 0.2% 3 Chinandega (Ni) 4 3 Piura (Pe) 0.6% 4 Comayagua (Ho) 4 4 Cochabamba (Bo) 0.7% 5 SanJuandelSur (Ni) 5 5 León (Ni) 0.9% 6 Choluteca (Ho) 5 6 Rivas (Ni) 1.5% 7 Jinotega (Ni) 6 7 Choloma (Ho) 1.6% 8 Masaya (Ni) 6 8 PortoAlegre (Br) 1.6% 9 León (Ni) 7 9 Managua (Ni) 1.7% 10 Matagalpa (Ni) 8 10 LaCeiba (Ho) 1.8% 11 Managua (Ni) 9 11 Comayagua (Ho) 2.3% 12 LaPaz (Bo) 11 12 LaPaz (Bo) 2.3% 13 Choloma (Ho) 13 13 Diadema (Br) 2.6% 14 PuertoCortés (Ho) 14 14 Matagalpa (Ni) 2.6% 15 Piura (Pe) 18 15 Jinotega (Ni) 2.8% 16 ElProgreso (Ho) 19 16 Masaya (Ni) 3.1% 17 Sullana (Pe) 22 17 Tegucigalpa (Ho) 3.3% 18 SãoLuis (Br) 24 18 Quillacollo (Bo) 3.3% 19 Vitória (Br) 30 19 Cuiabá (Br) 3.9% 20 Cochabamba (Bo) 32 20 SantaCruz (Bo) 4.1% 21 LaCeiba (Ho) 32 21 Chinandega (Ni) 4.3% 22 Tegucigalpa (Ho) 32 22 CampoGrande (Br) 4.7% 23 SantaCruz (Bo) 34 23 Tarija (Bo) 4.9% 24 Joinville (Br) 35 24 Florianópolis (Br) 5.2% 25 DuquedeCaxias (Br) 36 25 PuertoCortés (Ho) 5.3% 26 Tarija (Bo) 59 26 Huancayo (Pe) 5.8% 27 Londrina (Br) 60 27 Estelí (Ni) 6.0% 28 CampoGrande (Br) 61 28 Londrina (Br) 6.0% 29 Cuiabá (Br) 61 29 DuquedeCaxias (Br) 6.4% 30 Quillacollo (Bo) 62 30 SãoPaulo (Br) 6.4% 31 Recife (Br) 64 31 Callao (Pe) 7.0% 32 SantaRosadeCopán (Ho) 65 32 SanPedroSula (Ho) 7.8% 33 SanPedroSula (Ho) 65 33 Joinville (Br) 8.2% 34 Granada (Ni) 66 34 SãoLuis (Br) 8.3% 35 SãoBernardodoCampo (Br) 66 35 Ica (Pe) 8.4% 36 Trujillo (Pe) 72 36 Curitiba (Br) 8.9% 37 Chiclayo (Pe) 77 37 Cusco (Pe) 9.2% 38 Cusco (Pe) 78 38 Vitória (Br) 9.2% 39 BeloHorizonte (Br) 89 39 Trujillo (Pe) 9.4% 40 Salvador (Br) 89 40 Choluteca (Ho) 10.1% 41 Sucre (Bo) 90 41 SantaRosadeCopán (Ho) 10.1% 42 JoãoPessoa (Br) 91 42 Salvador (Br) 10.6% 43 SãoPaulo (Br) 92 43 ElAlto (Bo) 10.6% 44 Teresina (Br) 92 44 Chiclayo (Pe) 10.8% 45 Maceió (Br) 95 45 Sullana (Pe) 10.8% 46 ElAlto (Bo) 103 46 BeloHorizonte (Br) 11.2% 47 Guarulhos (Br) 104 47 Maceió (Br) 11.2% 48 Curitiba (Br) 106 48 Guarulhos (Br) 11.6% 49 Belém (Br) 107 49 Lima (Pe) 11.6% 50 Aracaju (Br) 108 50 Fortaleza (Br) 11.7% 51 Puno (Pe) 111 51 JoãoPessoa (Br) 11.8% 52 Manaus (Br) 120 52 Manaus (Br) 12.2% 53 Diadema (Br) 122 53 Aracaju (Br) 12.9% 54 Tumbes (Pe) 130 54 Goiânia (Br) 13.0% 55 Callao (Pe) 135 55 Oruro (Bo) 14.1% 56 Fortaleza (Br) 149 56 SãoBernardodoCampo (Br) 14.1% 57 Florianópolis (Br) 151 57 Potosí (Bo) 14.3% 58 Ica (Pe) 154 58 Cajamarca (Pe) 15.6% 59 Cajamarca (Pe) 167 59 Puno (Pe) 17.0% 60 Potosí (Bo) 182 60 ElProgreso (Ho) 18.7% 61 Oruro (Bo) 191 61 Tumbes (Pe) 23.5% 62 PortoAlegre (Br) 198 62 SanJuandelSur (Ni) 25.8% 63 Goiânia (Br) 219 63 Belém (Br) 29.6% 64 Huancayo (Pe) 349 64 Teresina (Br) 59.1% 65 Lima (Pe) 378 65 Granada (Ni) 69.5% 0 400 0.0 80.0 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 83 2.3 2.4 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - QUANTIDADE DE VISITAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Medeaquantidadetotaldevisitasfeitasaomunicípio. INDEFERIMENTOS (% DO GRUPO TOTAL) Mede opercentualdeempresas quesolicitaramumAlvaráde Construçãoequeforamindeferidos(noanoanterior) Classificação Município País Número Classificação Município País Porcentage 1 SanJuandelSur (Ni) 1 1 Matagalpa (Ni) 1.0% 2 Chiclayo (Pe) 2 2 Recife (Br) 1.0% 3 Choluteca (Ho) 2 3 Comayagua (Ho) 2.0% 4 Estelí (Ni) 2 4 Fortaleza (Br) 5.0% 5 Jinotega (Ni) 2 5 Guarulhos (Br) 5.0% 6 León (Ni) 2 6 Jinotega (Ni) 5.0% 7 Managua (Ni) 2 7 JoãoPessoa (Br) 5.0% 8 Masaya (Ni) 2 8 SantaRosadeCopán (Ho) 5.0% 9 Piura (Pe) 2 9 Tegucigalpa (Ho) 5.0% 10 SãoBernardodoCampo (Br) 2 10 Teresina (Br) 5.0% 11 Sullana (Pe) 2 11 Tumbes (Pe) 5.0% 12 Belém (Br) 3 12 Joinville (Br) 7.5% 13 Chinandega (Ni) 3 13 PuertoCortés (Ho) 7.5% 14 Choloma (Ho) 3 14 SãoBernardodoCampo (Br) 7.5% 15 Comayagua (Ho) 3 15 Sucre (Bo) 7.5% 16 Curitiba (Br) 3 16 Estelí (Ni) 8.0% 17 DuquedeCaxias (Br) 3 17 Goiânia (Br) 9.0% 18 ElProgreso (Ho) 3 18 SãoLuis (Br) 9.0% 19 Florianópolis (Br) 3 19 Choluteca (Ho) 9.3% 20 Guarulhos (Br) 3 20 Masaya (Ni) 9.7% 21 LaCeiba (Ho) 3 21 SanJuandelSur (Ni) 9.7% 22 LaPaz (Bo) 3 22 Chinandega (Ni) 10.0% 23 Londrina (Br) 3 23 Cuiabá (Br) 10.0% 24 Matagalpa (Ni) 3 24 Curitiba (Br) 10.0% 25 PuertoCortés (Ho) 3 25 ElProgreso (Ho) 10.0% 26 Rivas (Ni) 3 26 LaCeiba (Ho) 10.0% 27 Salvador (Br) 3 27 León (Ni) 10.0% 28 SantaCruz (Bo) 3 28 Londrina (Br) 10.0% 29 SantaRosadeCopán (Ho) 3 29 Oruro (Bo) 10.0% 30 SãoLuis (Br) 3 30 Piura (Pe) 10.0% 31 SãoPaulo (Br) 3 31 Rivas (Ni) 10.0% 32 Sucre (Bo) 3 32 Vitória (Br) 10.0% 33 Vitória (Br) 3 33 LaPaz (Bo) 12.0% 34 CampoGrande (Br) 4 34 Belém (Br) 12.5% 35 Cuiabá (Br) 4 35 CampoGrande (Br) 12.5% 36 Diadema (Br) 4 36 ElAlto (Bo) 12.5% 37 Granada (Ni) 4 37 BeloHorizonte (Br) 15.0% 38 Joinville (Br) 4 38 DuquedeCaxias (Br) 15.0% 39 SanPedroSula (Ho) 4 39 Granada (Ni) 15.0% 40 Tegucigalpa (Ho) 4 40 SanPedroSula (Ho) 15.0% 41 Teresina (Br) 4 41 Maceió (Br) 16.7% 42 BeloHorizonte (Br) 5 42 Callao (Pe) 17.5% 43 ElAlto (Bo) 5 43 Potosí (Bo) 17.5% 44 Fortaleza (Br) 5 44 Managua (Ni) 18.5% 45 Goiânia (Br) 5 45 Aracaju (Br) 20.0% 46 JoãoPessoa (Br) 5 46 Choloma (Ho) 20.0% 47 Recife (Br) 5 47 Cusco (Pe) 20.0% 48 Tumbes (Pe) 5 48 Diadema (Br) 20.0% 49 Cajamarca (Pe) 6 49 Lima (Pe) 20.0% 50 Huancayo (Pe) 6 50 Manaus (Br) 20.0% 51 Ica (Pe) 6 51 SãoPaulo (Br) 20.0% 52 Maceió (Br) 6 52 Sullana (Pe) 20.0% 53 Trujillo (Pe) 6 53 Trujillo (Pe) 20.0% 54 Callao (Pe) 7 54 Cochabamba (Bo) 25.0% 55 PortoAlegre (Br) 7 55 Quillacollo (Bo) 25.0% 56 Quillacollo (Bo) 7 56 Huancayo (Pe) 30.0% 57 Aracaju (Br) 8 57 Puno (Pe) 30.0% 58 Cochabamba (Bo) 8 58 Salvador (Br) 30.0% 59 Manaus (Br) 8 59 Chiclayo (Pe) 40.0% 60 Cusco (Pe) 9 60 SantaCruz (Bo) 40.0% 61 Lima (Pe) 10 61 Tarija (Bo) 40.0% 62 Tarija (Bo) 10 62 Florianópolis (Br) 67.5% 63 Puno (Pe) 15 63 Cajamarca (Pe) 70.0% 64 Potosí (Bo) 20 64 Ica (Pe) 70.0% 65 Oruro (Bo) 30 65 PortoAlegre (Br) 75.0% 0 35 0.0% 100.0% Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 84 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Índice do Processo 85 3.0 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ÍNDICE RELATIVO AO PROCESSO OÍndiceRelativoaoProcessoéumamédiasimplesdecincosub-índices:Informação,Infra-estrutura,Ferramentas, InspeçõeseTreinamento. Classificação Município País Índice 1 Comayagua (Ho) 1.63 2 Choluteca (Ho) 1.51 3 Puerto Cortés (Ho) 1.42 4 Choloma (Ho) 1.41 5 Curitiba (Br) 1.34 6 Estelí (Ni) 1.22 7 Masaya (Ni) 1.14 8 Salvador (Br) 1.08 9 Maceió (Br) 0.88 10 Cochabamba (Bo) 0.83 11 Granada (Ni) 0.69 12 Chinandega (Ni) 0.68 13 Rivas (Ni) 0.58 14 Vitória (Br) 0.58 15 León (Ni) 0.55 16 Managua (Ni) 0.51 17 Belém (Br) 0.50 18 Florianópolis (Br) 0.47 19 Belo Horizonte (Br) 0.40 20 San Pedro Sula (Ho) 0.38 21 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.36 22 Manaus (Br) 0.33 23 Duque de Caxias (Br) 0.32 24 Matagalpa (Ni) 0.32 25 Campo Grande (Br) 0.28 26 San Juan del Sur (Ni) 0.26 27 Joinville (Br) 0.26 28 Goiânia (Br) 0.26 29 Guarulhos (Br) 0.23 30 Callao ( Pe) 0.22 31 La Ceiba (Ho) 0.16 32 Tegucigalpa (Ho) 0.13 33 São Luis (Br) 0.12 34 São Paulo (Br) 0.10 35 Jinotega (Ni) 0.10 36 PortoAlegre (Br) 0.07 37 Cusco ( Pe) 0.00 38 Diadema (Br) -0.04 39 Santa Cruz (Bo) -0.12 40 Lima ( Pe) -0.15 41 Trujillo ( Pe) -0.30 42 Sullana ( Pe) -0.35 43 Cajamarca ( Pe) -0.46 44 Londrina (Br) -0.51 45 João Pessoa (Br) -0.56 46 Recife (Br) -0.59 47 Teresina (Br) -0.64 48 Cuiabá (Br) -0.64 49 São Bernardo do Campo (Br) -0.64 50 Huancayo ( Pe) -0.65 51 Aracaju (Br) -0.68 52 Ica ( Pe) -0.70 53 La Paz (Bo) -0.85 54 Puno ( Pe) -0.85 55 ElAlto (Bo) -0.89 56 El Progreso (Ho) -0.90 57 Quillacollo (Bo) -0.94 58 Potosí (Bo) -0.98 59 Sucre (Bo) -1.01 60 Tarija (Bo) -1.04 61 Piura ( Pe) -1.08 62 Oruro (Bo) -1.18 63 Tumbes ( Pe) -1.26 64 Fortaleza (Br) -1.36 65 Chiclayo ( Pe) -1.97 -2.00 0.00 2.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 86 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Informações 87 3.1 3.1.1 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INFORMAÇÕES ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - OSub-índicedeInformaçõeséumamédiasimplesda: COMPLEXIDADE DOS FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO ComplexidadedosFormuláriosdeSolicitação,Clarezadas Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude facilidade Informações,AcessoàsInformações,ConsistênciadoProcessocom paraopreenchimentodoformuláriodesolicitação. asInformaçõeseConhecimentodosCritériosdeInspeção. 1=baixo,5=alto Classificação Município País Índice Classificação Munic pio Pa s Pontua ção 1 Choloma (Ho) 2.16 1 SanJuandelSur (Ni) 5.00 2 Comayagua (Ho) 1.94 2 Choloma (Ho) 4.56 3 DuquedeCaxias (Br) 1.85 3 PuertoCortés (Ho) 4.42 4 SanJuandelSur (Ni) 1.71 4 Chinandega (Ni) 4.40 5 PuertoCortés (Ho) 1.57 5 Maceió (Br) 4.33 6 Estelí (Ni) 1.29 6 Recife (Br) 4.20 7 Curitiba (Br) 1.21 7 León (Ni) 4.18 8 Masaya (Ni) 1.19 8 SãoPaulo (Br) 4.05 9 Vitória (Br) 1.06 9 Estelí (Ni) 4.00 10 Jinotega (Ni) 1.04 10 Masaya (Ni) 4.00 11 León (Ni) 1.03 11 Salvador (Br) 4.00 12 Managua (Ni) 0.99 12 SãoLuis (Br) 4.00 13 Maceió (Br) 0.94 13 Trujillo (Pe) 4.00 14 Choluteca (Ho) 0.94 14 Managua (Ni) 3.95 15 Granada (Ni) 0.89 15 Choluteca (Ho) 3.94 16 Salvador (Br) 0.82 16 LaCeiba (Ho) 3.94 17 Rivas (Ni) 0.70 17 Vitória (Br) 3.94 18 SantaRosadeCopán (Ho) 0.67 18 Matagalpa (Ni) 3.93 19 Manaus (Br) 0.64 19 Guarulhos (Br) 3.90 20 Chinandega (Ni) 0.51 20 Comayagua (Ho) 3.87 21 Cochabamba (Bo) 0.49 21 Tegucigalpa (Ho) 3.85 22 Trujillo (Pe) 0.47 22 Jinotega (Ni) 3.83 23 SãoPaulo (Br) 0.42 23 Manaus (Br) 3.83 24 Guarulhos (Br) 0.37 24 Florianópolis (Br) 3.81 25 Lima (Pe) 0.35 25 Huancayo (Pe) 3.75 26 PortoAlegre (Br) 0.35 26 Cochabamba (Bo) 3.74 27 SãoLuis (Br) 0.33 27 Cuiabá (Br) 3.67 28 SantaCruz (Bo) 0.05 28 Granada (Ni) 3.67 29 Diadema (Br) 0.04 29 PortoAlegre (Br) 3.67 30 Recife (Br) 0.04 30 Rivas (Ni) 3.67 31 LaCeiba (Ho) 0.04 31 SãoBernardodoCampo (Br) 3.67 32 Tegucigalpa (Ho) 0.03 32 SantaCruz (Bo) 3.62 33 Ica (Pe) 0.02 33 Belém (Br) 3.60 34 Matagalpa (Ni) 0.02 34 Teresina (Br) 3.60 35 Huancayo (Pe) -0.01 35 Curitiba (Br) 3.53 36 Teresina (Br) -0.02 36 DuquedeCaxias (Br) 3.50 37 SãoBernardodoCampo (Br) -0.03 37 Goiânia (Br) 3.50 38 Florianópolis (Br) -0.07 38 ElProgreso (Ho) 3.43 39 Quillacollo (Bo) -0.19 39 BeloHorizonte (Br) 3.40 40 Sullana (Pe) -0.21 40 Quillacollo (Bo) 3.29 41 Belém (Br) -0.26 41 Cusco (Pe) 3.23 42 Callao (Pe) -0.35 42 SantaRosadeCopán (Ho) 3.17 43 Joinville (Br) -0.42 43 JoãoPessoa (Br) 3.13 44 Cusco (Pe) -0.43 44 Callao (Pe) 3.00 45 BeloHorizonte (Br) -0.44 45 Diadema (Br) 3.00 46 Cajamarca (Pe) -0.48 46 Lima (Pe) 3.00 47 Aracaju (Br) -0.60 47 Sucre (Bo) 3.00 48 SanPedroSula (Ho) -0.68 48 Sullana (Pe) 3.00 49 Tarija (Bo) -0.75 49 ElAlto (Bo) 2.94 50 Tumbes (Pe) -0.86 50 Joinville (Br) 2.90 51 ElProgreso (Ho) -0.89 51 Tumbes (Pe) 2.83 52 ElAlto (Bo) -1.01 52 Cajamarca (Pe) 2.80 53 JoãoPessoa (Br) -1.08 53 SanPedroSula (Ho) 2.72 54 Cuiabá (Br) -1.11 54 Chiclayo (Pe) 2.67 55 Goiânia (Br) -1.13 55 Tarija (Bo) 2.67 56 Fortaleza (Br) -1.24 56 Puno (Pe) 2.64 57 Sucre (Bo) -1.28 57 Piura (Pe) 2.63 58 LaPaz (Bo) -1.35 58 Fortaleza (Br) 2.50 59 CampoGrande (Br) -1.38 59 Londrina (Br) 2.50 60 Oruro (Bo) -1.41 60 Potosí (Bo) 2.40 61 Londrina (Br) -1.52 61 LaPaz (Bo) 2.32 62 Chiclayo (Pe) -1.63 62 Ica (Pe) 2.25 63 Puno (Pe) -1.67 63 Oruro (Bo) 2.17 64 Piura (Pe) -1.76 64 Aracaju (Br) 2.14 65 Potosí (Bo) -1.89 65 CampoGrande (Br) 1.00 -2.50 0.00 2.50 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 88 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 3.1.2 3.1.3 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - CLAREZA DE INFORMAÇÕES ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ACESSO ÀS INFORMAÇÕES Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaclarezadasinformações Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeacessoàs fornecidaspelaPrefeitura. informaçõesrelativasaoprocesso. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 DuquedeCaxias (Br) 4.63 1 PuertoCortés (Ho) 4.68 2 Choloma (Ho) 4.35 2 DuquedeCaxias (Br) 4.63 3 SanJuandelSur (Ni) 4.29 3 Choloma (Ho) 4.58 4 Comayagua (Ho) 4.26 4 León (Ni) 4.33 5 Masaya (Ni) 4.15 5 Comayagua (Ho) 4.32 6 Vitória (Br) 4.10 6 SanJuandelSur (Ni) 4.14 7 Estelí (Ni) 4.00 7 Estelí (Ni) 4.04 8 Jinotega (Ni) 3.91 8 Masaya (Ni) 4.00 9 Manaus (Br) 3.82 9 Managua (Ni) 4.00 10 Managua (Ni) 3.80 10 Manaus (Br) 4.00 11 León (Ni) 3.73 11 Vitória (Br) 3.90 12 SantaRosadeCopán (Ho) 3.68 12 Tegucigalpa (Ho) 3.89 13 Teresina (Br) 3.67 13 Granada (Ni) 3.88 14 Curitiba (Br) 3.65 14 Ica (Pe) 3.88 15 Granada (Ni) 3.63 15 Rivas (Ni) 3.82 16 Choluteca (Ho) 3.62 16 Jinotega (Ni) 3.81 17 Maceió (Br) 3.57 17 Curitiba (Br) 3.76 18 Cochabamba (Bo) 3.50 18 SantaRosadeCopán (Ho) 3.72 19 Recife (Br) 3.50 19 Choluteca (Ho) 3.67 20 PuertoCortés (Ho) 3.48 20 Recife (Br) 3.63 21 SãoPaulo (Br) 3.46 21 Huancayo (Pe) 3.63 22 Rivas (Ni) 3.45 22 SãoLuis (Br) 3.60 23 Guarulhos (Br) 3.44 23 Diadema (Br) 3.59 24 PortoAlegre (Br) 3.44 24 Chinandega (Ni) 3.57 25 SãoBernardodoCampo (Br) 3.43 25 Salvador (Br) 3.55 26 Diadema (Br) 3.41 26 SãoPaulo (Br) 3.51 27 Chinandega (Ni) 3.40 27 Cochabamba (Bo) 3.50 28 Ica (Pe) 3.38 28 Guarulhos (Br) 3.50 29 Salvador (Br) 3.36 29 ElProgreso (Ho) 3.50 30 Trujillo (Pe) 3.33 30 Teresina (Br) 3.44 31 Callao (Pe) 3.25 31 Trujillo (Pe) 3.44 32 Tegucigalpa (Ho) 3.24 32 BeloHorizonte (Br) 3.33 33 SãoLuis (Br) 3.20 33 Cusco (Pe) 3.33 34 Quillacollo (Bo) 3.17 34 PortoAlegre (Br) 3.31 35 Lima (Pe) 3.14 35 Florianópolis (Br) 3.25 36 Sullana (Pe) 3.12 36 Cajamarca (Pe) 3.22 37 SantaCruz (Bo) 3.11 37 Fortaleza (Br) 3.20 38 CampoGrande (Br) 3.10 38 Maceió (Br) 3.17 39 Belém (Br) 3.10 39 LaCeiba (Ho) 3.15 40 Florianópolis (Br) 3.10 40 SãoBernardodoCampo (Br) 3.14 41 Aracaju (Br) 3.09 41 Callao (Pe) 3.13 42 Matagalpa (Ni) 3.05 42 Joinville (Br) 3.12 43 Cusco (Pe) 3.00 43 SantaCruz (Bo) 3.12 44 Cajamarca (Pe) 3.00 44 Matagalpa (Ni) 3.11 45 Joinville (Br) 2.96 45 CampoGrande (Br) 3.10 46 LaCeiba (Ho) 2.90 46 Sullana (Pe) 3.04 47 Fortaleza (Br) 2.90 47 SanPedroSula (Ho) 3.00 48 Huancayo (Pe) 2.88 48 Quillacollo (Bo) 2.96 49 JoãoPessoa (Br) 2.83 49 Lima (Pe) 2.86 50 Oruro (Bo) 2.83 50 Tarija (Bo) 2.83 51 LaPaz (Bo) 2.83 51 Belém (Br) 2.80 52 Tumbes (Pe) 2.82 52 Oruro (Bo) 2.79 53 SanPedroSula (Ho) 2.79 53 JoãoPessoa (Br) 2.75 54 BeloHorizonte (Br) 2.78 54 ElAlto (Bo) 2.73 55 Tarija (Bo) 2.75 55 Tumbes (Pe) 2.73 56 ElAlto (Bo) 2.73 56 Aracaju (Br) 2.64 57 Londrina (Br) 2.60 57 Londrina (Br) 2.60 58 Cuiabá (Br) 2.50 58 LaPaz (Bo) 2.57 59 Goiânia (Br) 2.45 59 Puno (Pe) 2.53 60 Potosí (Bo) 2.38 60 Piura (Pe) 2.50 61 Sucre (Bo) 2.36 61 Cuiabá (Br) 2.50 62 Piura (Pe) 2.35 62 Sucre (Bo) 2.50 63 Puno (Pe) 2.29 63 Goiânia (Br) 2.30 64 ElProgreso (Ho) 2.16 64 Potosí (Bo) 2.25 65 Chiclayo (Pe) 2.10 65 Chiclayo (Pe) 2.10 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 89 3.1.4 3.1.5 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - CONSISTÊNCIA DO PROCESSO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - COM AS INFORMAÇÕES RECEBIDAS CONHECIMENTO DOS CRITÉRIOS DE INSPEÇÃO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaaquantidadede consistênciadasinformaçõesfornecidasaosempresáriosem informaçõesqueaPrefeiturafornecesobreainspeçãoantesdo relaçãoao procedimentoefetivo.. iníciodoprocesso. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Comayagua (Ho) 4.58 1 Lima (Pe) 4.33 2 DuquedeCaxias (Br) 4.50 2 Maceió (Br) 4.00 3 Curitiba (Br) 4.46 3 Comayagua (Ho) 3.73 4 PuertoCortés (Ho) 4.43 4 Curitiba (Br) 3.73 5 Choloma (Ho) 4.32 5 PortoAlegre (Br) 3.73 6 Granada (Ni) 4.25 6 SãoPaulo (Br) 3.59 7 Estelí (Ni) 4.22 7 BeloHorizonte (Br) 3.50 8 SanJuandelSur (Ni) 4.14 8 Choloma (Ho) 3.44 9 Trujillo (Pe) 4.11 9 Salvador (Br) 3.43 10 Choluteca (Ho) 4.05 10 Vitória (Br) 3.13 11 Masaya (Ni) 4.00 11 Choluteca (Ho) 3.00 12 Lima (Pe) 4.00 12 SãoLuis (Br) 3.00 13 Managua (Ni) 3.92 13 Jinotega (Ni) 3.00 14 SantaRosadeCopán (Ho) 3.89 14 SantaRosadeCopán (Ho) 2.94 15 Salvador (Br) 3.86 15 Quillacollo (Bo) 2.90 16 Rivas (Ni) 3.82 16 Cochabamba (Bo) 2.89 17 Jinotega (Ni) 3.82 17 Rivas (Ni) 2.80 18 Belém (Br) 3.80 18 PuertoCortés (Ho) 2.75 19 Aracaju (Br) 3.80 19 DuquedeCaxias (Br) 2.75 20 LaCeiba (Ho) 3.75 20 SantaCruz (Bo) 2.73 21 León (Ni) 3.73 21 Guarulhos (Br) 2.73 22 Maceió (Br) 3.67 22 Florianópolis (Br) 2.69 23 Chinandega (Ni) 3.53 23 Diadema (Br) 2.67 24 Sullana (Pe) 3.52 24 Tumbes (Pe) 2.67 25 SantaCruz (Bo) 3.50 25 Joinville (Br) 2.62 26 Ica (Pe) 3.50 26 Sullana (Pe) 2.62 27 Cochabamba (Bo) 3.46 27 Estelí (Ni) 2.61 28 SanPedroSula (Ho) 3.43 28 Aracaju (Br) 2.57 29 Teresina (Br) 3.40 29 Matagalpa (Ni) 2.53 30 Matagalpa (Ni) 3.37 30 Tarija (Bo) 2.53 31 SãoBernardodoCampo (Br) 3.36 31 Granada (Ni) 2.50 32 Cajamarca (Pe) 3.33 32 Ica (Pe) 2.50 33 Vitória (Br) 3.31 33 Cusco (Pe) 2.45 34 Callao (Pe) 3.29 34 Managua (Ni) 2.44 35 Huancayo (Pe) 3.25 35 Masaya (Ni) 2.33 36 Sucre (Bo) 3.21 36 SanJuandelSur (Ni) 2.33 37 Guarulhos (Br) 3.18 37 LaCeiba (Ho) 2.31 38 Tarija (Bo) 3.18 38 Manaus (Br) 2.29 39 Joinville (Br) 3.14 39 Huancayo (Pe) 2.25 40 Manaus (Br) 3.14 40 Puno (Pe) 2.21 41 Quillacollo (Bo) 3.13 41 Londrina (Br) 2.17 42 Diadema (Br) 3.08 42 Cuiabá (Br) 2.14 43 SãoLuis (Br) 3.00 43 León (Ni) 2.10 44 CampoGrande (Br) 3.00 44 Chinandega (Ni) 2.10 45 Chiclayo (Pe) 3.00 45 SanPedroSula (Ho) 2.00 46 Florianópolis (Br) 2.88 46 Goiânia (Br) 2.00 47 Goiânia (Br) 2.86 47 Callao (Pe) 2.00 48 PortoAlegre (Br) 2.83 48 Trujillo (Pe) 2.00 49 ElAlto (Bo) 2.82 49 Cajamarca (Pe) 2.00 50 LaPaz (Bo) 2.78 50 Chiclayo (Pe) 2.00 51 Tegucigalpa (Ho) 2.76 51 ElAlto (Bo) 1.94 52 Tumbes (Pe) 2.67 52 ElProgreso (Ho) 1.94 53 Cusco (Pe) 2.62 53 SãoBernardodoCampo (Br) 1.89 54 Recife (Br) 2.60 54 Fortaleza (Br) 1.83 55 Potosí (Bo) 2.56 55 Tegucigalpa (Ho) 1.80 56 ElProgreso (Ho) 2.53 56 Belém (Br) 1.75 57 SãoPaulo (Br) 2.52 57 Oruro (Bo) 1.68 58 JoãoPessoa (Br) 2.50 58 JoãoPessoa (Br) 1.63 59 Oruro (Bo) 2.38 59 Recife (Br) 1.60 60 Piura (Pe) 2.33 60 LaPaz (Bo) 1.59 61 Cuiabá (Br) 2.33 61 Sucre (Bo) 1.40 62 Londrina (Br) 2.00 62 CampoGrande (Br) 1.33 63 BeloHorizonte (Br) 2.00 63 Piura (Pe) 1.31 64 Puno (Pe) 1.94 64 Potosí (Bo) 1.17 65 Fortaleza (Br) 1.83 65 Teresina (Br) 1.00 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 90 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Infra-estrutura 91 3.2 3.2.1 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INFRA-ESTRUTURA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - QUALIDADE DAS INSTALAÇÕES Osub-índicedainfra-estruturaéumamédiasimplesde: Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeadequação QualidadedasInstalações,UsodaTecnologiadaInformaçãoe dainfra-estruturadaPrefeituraaos usuárioscomrelaçãoàsinalização SistemadeOpiniãodeClientes. econforto. 1=baixo,5=alto Classificação Município País Índice Classificação Município País Pontuação 1 Curitiba (Br) 2.45 1 Comayagua (Ho) 4.21 2 Maceió (Br) 1.84 2 Choloma (Ho) 4.15 3 Joinville (Br) 1.56 3 Curitiba (Br) 4.12 4 Salvador (Br) 1.53 4 Guarulhos (Br) 3.93 5 Choluteca (Ho) 1.35 5 Salvador (Br) 3.64 6 Comayagua (Ho) 1.22 6 Maceió (Br) 3.57 7 Choloma (Ho) 1.21 7 Diadema (Br) 3.50 8 Florianópolis (Br) 1.12 8 Florianópolis (Br) 3.50 9 CampoGrande (Br) 1.03 9 Aracaju (Br) 3.45 10 DuquedeCaxias (Br) 0.85 10 Joinville (Br) 3.44 11 Belém (Br) 0.85 11 Londrina (Br) 3.40 12 Manaus (Br) 0.76 12 SanPedroSula (Ho) 3.39 13 Guarulhos (Br) 0.74 13 Masaya (Ni) 3.38 14 BeloHorizonte (Br) 0.73 14 DuquedeCaxias (Br) 3.38 15 Estelí (Ni) 0.64 15 Manaus (Br) 3.36 16 PuertoCortés (Ho) 0.61 16 Vitória (Br) 3.35 17 SãoLuis (Br) 0.58 17 Rivas (Ni) 3.27 18 Vitória (Br) 0.58 18 Granada (Ni) 3.25 19 JoãoPessoa (Br) 0.54 19 Teresina (Br) 3.22 20 Masaya (Ni) 0.52 20 Estelí (Ni) 3.17 21 Managua (Ni) 0.51 21 SanJuandelSur (Ni) 3.17 22 LaCeiba (Ho) 0.48 22 BeloHorizonte (Br) 3.11 23 Matagalpa (Ni) 0.47 23 LaCeiba (Ho) 3.11 24 Goiânia (Br) 0.43 24 Belém (Br) 3.10 25 Teresina (Br) 0.36 25 Managua (Ni) 3.08 26 Rivas (Ni) 0.31 26 CampoGrande (Br) 3.00 27 PortoAlegre (Br) 0.30 27 JoãoPessoa (Br) 3.00 28 Granada (Ni) 0.30 28 SantaRosadeCopán (Ho) 3.00 29 Recife (Br) 0.28 29 SãoBernardodoCampo (Br) 3.00 30 Piura (Pe) 0.27 30 Choluteca (Ho) 2.95 31 SanPedroSula (Ho) 0.20 31 PuertoCortés (Ho) 2.92 32 Lima (Pe) 0.17 32 PortoAlegre (Br) 2.81 33 SãoPaulo (Br) 0.16 33 Sullana (Pe) 2.81 34 SanJuandelSur (Ni) 0.14 34 Cajamarca (Pe) 2.78 35 León (Ni) 0.09 35 Lima (Pe) 2.71 36 Cochabamba (Bo) 0.07 36 SãoPaulo (Br) 2.59 37 Callao (Pe) 0.01 37 Cuiabá (Br) 2.55 38 Sullana (Pe) 0.00 38 Fortaleza (Br) 2.50 39 Cajamarca (Pe) -0.01 39 Jinotega (Ni) 2.50 40 Diadema (Br) -0.01 40 Recife (Br) 2.50 41 Cusco (Pe) -0.07 41 Cusco (Pe) 2.41 42 Aracaju (Br) -0.09 42 SãoLuis (Br) 2.40 43 Londrina (Br) -0.16 43 Cochabamba (Bo) 2.38 44 Chinandega (Ni) -0.33 44 León (Ni) 2.36 45 Huancayo (Pe) -0.33 45 Matagalpa (Ni) 2.32 46 LaPaz (Bo) -0.43 46 LaPaz (Bo) 2.30 47 SantaRosadeCopán (Ho) -0.53 47 Callao (Pe) 2.13 48 Potosí (Bo) -0.62 48 Goiânia (Br) 2.13 49 SãoBernardodoCampo (Br) -0.64 49 Trujillo (Pe) 2.11 50 SantaCruz (Bo) -0.66 50 Ica (Pe) 2.00 51 Ica (Pe) -0.81 51 SantaCruz (Bo) 1.94 52 Fortaleza (Br) -0.94 52 Puno (Pe) 1.82 53 Jinotega (Ni) -0.96 53 Tumbes (Pe) 1.82 54 Puno (Pe) -0.98 54 Tarija (Bo) 1.78 55 Sucre (Bo) -1.00 55 Huancayo (Pe) 1.75 56 Tegucigalpa (Ho) -1.15 56 Piura (Pe) 1.74 57 Cuiabá (Br) -1.15 57 ElAlto (Bo) 1.73 58 ElAlto (Bo) -1.42 58 Potosí (Bo) 1.69 59 Trujillo (Pe) -1.44 59 Quillacollo (Bo) 1.67 60 Tarija (Bo) -1.52 60 Tegucigalpa (Ho) 1.63 61 Oruro (Bo) -1.59 61 Chinandega (Ni) 1.60 62 ElProgreso (Ho) -1.85 62 ElProgreso (Ho) 1.42 63 Quillacollo (Bo) -2.04 63 Oruro (Bo) 1.42 64 Tumbes (Pe) -2.04 64 Sucre (Bo) 1.29 65 Chiclayo (Pe) -2.52 65 Chiclayo (Pe) 1.00 -3.00 0.00 3.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 92 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 3.2.2 3.2.3 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - SISTEMA DE OPINIÃO DE CLIENTE USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograuque ouso Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeutilização dastecnologiasdainformaçãoparamelhoriadaeficiênciana pelo municípiodasinformaçõescoletadaspelosistemadeopiniãodo prefeitura. usuárioparamelhoriade seussistemas. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Choluteca (Ho) 4.80 1 Curitiba (Br) 4.00 2 PuertoCortés (Ho) 4.75 2 Maceió (Br) 3.57 3 CampoGrande (Br) 4.50 3 Piura (Pe) 3.40 4 Comayagua (Ho) 4.50 4 DuquedeCaxias (Br) 3.38 5 Salvador (Br) 4.50 5 Belém (Br) 3.29 6 Goiânia (Br) 4.25 6 Joinville (Br) 3.27 7 JoãoPessoa (Br) 4.25 7 BeloHorizonte (Br) 3.14 8 Matagalpa (Ni) 4.25 8 SãoLuis (Br) 3.00 9 Chinandega (Ni) 4.00 9 Choluteca (Ho) 2.94 10 Choloma (Ho) 4.00 10 Salvador (Br) 2.78 11 Curitiba (Br) 4.00 11 SãoPaulo (Br) 2.76 12 Granada (Ni) 4.00 12 Florianópolis (Br) 2.70 13 Joinville (Br) 4.00 13 Callao (Pe) 2.67 14 Maceió (Br) 4.00 14 Lima (Pe) 2.67 15 Masaya (Ni) 4.00 15 PortoAlegre (Br) 2.64 16 SanPedroSula (Ho) 4.00 16 Huancayo (Pe) 2.63 17 Cusco (Pe) 3.80 17 CampoGrande (Br) 2.60 18 Florianópolis (Br) 3.75 18 Goiânia (Br) 2.60 19 Estelí (Ni) 3.67 19 Sullana (Pe) 2.60 20 Recife (Br) 3.67 20 Manaus (Br) 2.56 21 Cajamarca (Pe) 3.50 21 LaCeiba (Ho) 2.50 22 Cochabamba (Bo) 3.50 22 Matagalpa (Ni) 2.50 23 LaPaz (Bo) 3.50 23 Teresina (Br) 2.50 24 Potosí (Bo) 3.50 24 Aracaju (Br) 2.45 25 SãoLuis (Br) 3.50 25 Managua (Ni) 2.44 26 Vitória (Br) 3.50 26 León (Ni) 2.40 27 León (Ni) 3.33 27 Recife (Br) 2.38 28 Managua (Ni) 3.25 28 Estelí (Ni) 2.33 29 Manaus (Br) 3.25 29 Guarulhos (Br) 2.29 30 SantaCruz (Bo) 3.25 30 Cochabamba (Bo) 2.27 31 Sucre (Bo) 3.25 31 Diadema (Br) 2.27 32 Tegucigalpa (Ho) 3.20 32 SantaRosadeCopán (Ho) 2.21 33 Callao (Pe) 3.00 33 Vitória (Br) 2.17 34 LaCeiba (Ho) 3.00 34 SanJuandelSur (Ni) 2.14 35 Piura (Pe) 3.00 35 Choloma (Ho) 2.13 36 Puno (Pe) 3.00 36 Rivas (Ni) 2.11 37 Rivas (Ni) 3.00 37 Chinandega (Ni) 2.08 38 Guarulhos (Br) 2.80 38 Jinotega (Ni) 2.00 39 Huancayo (Pe) 2.75 39 JoãoPessoa (Br) 2.00 40 PortoAlegre (Br) 2.75 40 PuertoCortés (Ho) 1.90 41 Ica (Pe) 2.67 41 Cusco (Pe) 1.86 42 SanJuandelSur (Ni) 2.67 42 Potosí (Bo) 1.85 43 Belém (Br) 2.60 43 Comayagua (Ho) 1.81 44 BeloHorizonte (Br) 2.50 44 Cajamarca (Pe) 1.80 45 Lima (Pe) 2.50 45 Masaya (Ni) 1.78 46 SãoPaulo (Br) 2.50 46 Sucre (Bo) 1.78 47 Teresina (Br) 2.50 47 Ica (Pe) 1.75 48 Cuiabá (Br) 2.25 48 Londrina (Br) 1.71 49 Londrina (Br) 2.25 49 SantaCruz (Bo) 1.69 50 DuquedeCaxias (Br) 2.00 50 Fortaleza (Br) 1.67 51 ElAlto (Bo) 2.00 51 Tarija (Bo) 1.67 52 Oruro (Bo) 2.00 52 SãoBernardodoCampo (Br) 1.64 53 Sullana (Pe) 2.00 53 ElProgreso (Ho) 1.63 54 SãoBernardodoCampo (Br) 1.75 54 LaPaz (Bo) 1.59 55 Fortaleza (Br) 1.67 55 Granada (Ni) 1.57 56 Diadema (Br) 1.50 56 Trujillo (Pe) 1.50 57 Tarija (Bo) 1.25 57 Oruro (Bo) 1.47 58 Trujillo (Pe) 1.25 58 Puno (Pe) 1.47 59 Aracaju (Br) 1.00 59 ElAlto (Bo) 1.45 60 Chiclayo (Pe) 1.00 60 SanPedroSula (Ho) 1.29 61 ElProgreso (Ho) 1.00 61 Tegucigalpa (Ho) 1.29 62 Jinotega (Ni) 1.00 62 Quillacollo (Bo) 1.13 63 Quillacollo (Bo) 1.00 63 Chiclayo (Pe) 1.00 64 SantaRosadeCopán (Ho) 1.00 64 Cuiabá (Br) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 93 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Ferramentas 95 3.3 3.3.1 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - FERRAMENTAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - CLASSIFICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO OSub-índiceFerramentaséumamédiasimplesde:Classificação Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeaplicaçãodo daConstrução,UsodaTecnologiadaInformação,Delegaçãode sistemadeclassificaçãodaconstruçãonaPrefeitura. Poderes,Zoneamento,CategorizaçãodoTipodeConstrução, 1=baixo,5=alto AuditoriasInternas,AuditoriasExternaseParticipaçãodoSetor Privado. Classificação Município País Índice Classificação Município País Pontuação 1 Masaya (Ni) 1.97 1 Aracaju (Br) 5.00 2 Choluteca (Ho) 1.90 2 Belém (Br) 5.00 3 PuertoCortés (Ho) 1.85 3 Cajamarca (Pe) 5.00 4 Salvador (Br) 1.64 4 Callao (Pe) 5.00 5 Comayagua (Ho) 1.50 5 CampoGrande (Br) 5.00 6 Choloma (Ho) 1.44 6 Chinandega (Ni) 5.00 7 Tegucigalpa (Ho) 1.31 7 Choloma (Ho) 5.00 8 Curitiba (Br) 1.16 8 Choluteca (Ho) 5.00 9 Rivas (Ni) 1.14 9 Comayagua (Ho) 5.00 10 Chinandega (Ni) 1.12 10 Curitiba (Br) 5.00 11 Estelí (Ni) 1.08 11 Cusco (Pe) 5.00 12 Cochabamba (Bo) 0.95 12 DuquedeCaxias (Br) 5.00 13 León (Ni) 0.89 13 ElProgreso (Ho) 5.00 14 Granada (Ni) 0.86 14 Estelí (Ni) 5.00 15 SantaRosadeCopán (Ho) 0.80 15 Florianópolis (Br) 5.00 16 Callao (Pe) 0.80 16 Goiânia (Br) 5.00 17 CampoGrande (Br) 0.75 17 Granada (Ni) 5.00 18 Matagalpa (Ni) 0.65 18 Ica (Pe) 5.00 19 LaCeiba (Ho) 0.52 19 Jinotega (Ni) 5.00 20 Goiânia (Br) 0.51 20 JoãoPessoa (Br) 5.00 21 SanPedroSula (Ho) 0.45 21 LaCeiba (Ho) 5.00 22 Lima (Pe) 0.39 22 León (Ni) 5.00 23 Belém (Br) 0.34 23 Londrina (Br) 5.00 24 Joinville (Br) 0.34 24 Managua (Ni) 5.00 25 BeloHorizonte (Br) 0.33 25 Masaya (Ni) 5.00 26 Managua (Ni) 0.29 26 Matagalpa (Ni) 5.00 27 SantaCruz (Bo) 0.29 27 Piura (Pe) 5.00 28 PortoAlegre (Br) 0.23 28 PuertoCortés (Ho) 5.00 29 SanJuandelSur (Ni) 0.20 29 Puno (Pe) 5.00 30 Maceió (Br) 0.18 30 Recife (Br) 5.00 31 Cusco (Pe) 0.15 31 Salvador (Br) 5.00 32 Florianópolis (Br) 0.07 32 SanJuandelSur (Ni) 5.00 33 Sullana (Pe) 0.06 33 SanPedroSula (Ho) 5.00 34 Cajamarca (Pe) 0.01 34 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 35 Manaus (Br) -0.05 35 Tegucigalpa (Ho) 5.00 36 DuquedeCaxias (Br) -0.22 36 Tumbes (Pe) 5.00 37 Guarulhos (Br) -0.24 37 Guarulhos (Br) 4.20 38 Cuiabá (Br) -0.28 38 BeloHorizonte (Br) 4.00 39 Trujillo (Pe) -0.29 39 Cochabamba (Bo) 4.00 40 Vitória (Br) -0.30 40 ElAlto (Bo) 4.00 41 Sucre (Bo) -0.36 41 Fortaleza (Br) 4.00 42 Piura (Pe) -0.39 42 Huancayo (Pe) 4.00 43 Londrina (Br) -0.39 43 Joinville (Br) 4.00 44 LaPaz (Bo) -0.41 44 LaPaz (Bo) 4.00 45 ElAlto (Bo) -0.45 45 Lima (Pe) 4.00 46 Potosí (Bo) -0.51 46 Manaus (Br) 4.00 47 JoãoPessoa (Br) -0.52 47 PortoAlegre (Br) 4.00 48 ElProgreso (Ho) -0.53 48 Rivas (Ni) 4.00 49 Puno (Pe) -0.56 49 SantaCruz (Bo) 4.00 50 Oruro (Bo) -0.61 50 Sullana (Pe) 4.00 51 SãoPaulo (Br) -0.70 51 Trujillo (Pe) 4.00 52 Recife (Br) -0.70 52 Chiclayo (Pe) 3.67 53 Jinotega (Ni) -0.96 53 SãoPaulo (Br) 3.40 54 SãoLuis (Br) -1.02 54 Cuiabá (Br) 3.00 55 Ica (Pe) -1.10 55 Oruro (Bo) 3.00 56 Teresina (Br) -1.11 56 Quillacollo (Bo) 3.00 57 Aracaju (Br) -1.13 57 Sucre (Bo) 3.00 58 Fortaleza (Br) -1.18 58 Tarija (Bo) 3.00 59 Diadema (Br) -1.18 59 Vitória (Br) 3.00 60 Huancayo (Pe) -1.27 60 Potosí (Bo) 2.00 61 Quillacollo (Bo) -1.74 61 Diadema (Br) 1.00 62 Tarija (Bo) -1.82 62 Maceió (Br) 1.00 63 SãoBernardodoCampo (Br) -1.90 63 SãoBernardodoCampo (Br) 1.00 64 Tumbes (Pe) -1.92 64 SãoLuis (Br) 1.00 65 Chiclayo (Pe) -2.39 65 Teresina (Br) 1.00 -2.50 2.50 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 96 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 3.3.2 3.3.3 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - DELEGAÇÃO DE PODERES USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograude Pontos,emumaescalade1a5,considerandocomoadelegaçãode aperfeiçoamentodaeficiênciamunicipalemvirtudedousoda autoridadeinteferenareduçãodeprazo doprocesso. tecnologiada informação. ..1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Choluteca (Ho) 4.80 1 Callao (Pe) 5.00 2 PuertoCortés (Ho) 4.75 2 Choluteca (Ho) 5.00 3 CampoGrande (Br) 4.50 3 Masaya (Ni) 5.00 4 Comayagua (Ho) 4.50 4 PuertoCortés (Ho) 5.00 5 Salvador (Br) 4.50 5 SantaRosadeCopán (Ho) 5.00 6 Goiânia (Br) 4.25 6 BeloHorizonte (Br) 4.75 7 JoãoPessoa (Br) 4.25 7 PortoAlegre (Br) 4.75 8 Matagalpa (Ni) 4.25 8 Trujillo (Pe) 4.75 9 Chinandega (Ni) 4.00 9 Cajamarca (Pe) 4.50 10 Choloma (Ho) 4.00 10 Choloma (Ho) 4.50 11 Curitiba (Br) 4.00 11 Comayagua (Ho) 4.50 12 Granada (Ni) 4.00 12 Diadema (Br) 4.50 13 Joinville (Br) 4.00 13 LaCeiba (Ho) 4.50 14 Maceió (Br) 4.00 14 León (Ni) 4.50 15 Masaya (Ni) 4.00 15 Oruro (Bo) 4.50 16 SanPedroSula (Ho) 4.00 16 Salvador (Br) 4.50 17 Cusco (Pe) 3.80 17 Curitiba (Br) 4.33 18 Florianópolis (Br) 3.75 18 SanJuandelSur (Ni) 4.33 19 Estelí (Ni) 3.67 19 Chinandega (Ni) 4.25 20 Recife (Br) 3.67 20 Cuiabá (Br) 4.25 21 Cajamarca (Pe) 3.50 21 Goiânia (Br) 4.25 22 Cochabamba (Bo) 3.50 22 Maceió (Br) 4.25 23 LaPaz (Bo) 3.50 23 Matagalpa (Ni) 4.25 24 Potosí (Bo) 3.50 24 Tegucigalpa (Ho) 4.20 25 SãoLuis (Br) 3.50 25 Rivas (Ni) 4.00 26 Vitória (Br) 3.50 26 Lima (Pe) 3.75 27 León (Ni) 3.33 27 Sullana (Pe) 3.75 28 Managua (Ni) 3.25 28 Estelí (Ni) 3.67 29 Manaus (Br) 3.25 29 DuquedeCaxias (Br) 3.50 30 SantaCruz (Bo) 3.25 30 Granada (Ni) 3.50 31 Sucre (Bo) 3.25 31 Managua (Ni) 3.50 32 Tegucigalpa (Ho) 3.20 32 Manaus (Br) 3.50 33 Callao (Pe) 3.00 33 Belém (Br) 3.40 34 LaCeiba (Ho) 3.00 34 Guarulhos (Br) 3.40 35 Piura (Pe) 3.00 35 Cochabamba (Bo) 3.25 36 Puno (Pe) 3.00 36 Piura (Pe) 3.25 37 Rivas (Ni) 3.00 37 Potosí (Bo) 3.25 38 Guarulhos (Br) 2.80 38 Teresina (Br) 3.25 39 Huancayo (Pe) 2.75 39 Londrina (Br) 3.00 40 PortoAlegre (Br) 2.75 40 Sucre (Bo) 3.00 41 Ica (Pe) 2.67 41 Cusco (Pe) 2.80 42 SanJuandelSur (Ni) 2.67 42 Florianópolis (Br) 2.75 43 Belém (Br) 2.60 43 Jinotega (Ni) 2.75 44 BeloHorizonte (Br) 2.50 44 SantaCruz (Bo) 2.75 45 Lima (Pe) 2.50 45 Vitória (Br) 2.75 46 SãoPaulo (Br) 2.50 46 CampoGrande (Br) 2.50 47 Teresina (Br) 2.50 47 ElAlto (Bo) 2.50 48 Cuiabá (Br) 2.25 48 ElProgreso (Ho) 2.50 49 Londrina (Br) 2.25 49 Joinville (Br) 2.50 50 DuquedeCaxias (Br) 2.00 50 SãoLuis (Br) 2.33 51 ElAlto (Bo) 2.00 51 SanPedroSula (Ho) 2.25 52 Oruro (Bo) 2.00 52 LaPaz (Bo) 2.00 53 Sullana (Pe) 2.00 53 Puno (Pe) 2.00 54 SãoBernardodoCampo (Br) 1.75 54 SãoPaulo (Br) 2.00 55 Fortaleza (Br) 1.67 55 Aracaju (Br) 1.75 56 Diadema (Br) 1.50 56 Tarija (Bo) 1.75 57 Tarija (Bo) 1.25 57 Chiclayo (Pe) 1.33 58 Trujillo (Pe) 1.25 58 Quillacollo (Bo) 1.25 59 Aracaju (Br) 1.00 59 Fortaleza (Br) 1.00 60 Chiclayo (Pe) 1.00 60 Huancayo (Pe) 1.00 61 ElProgreso (Ho) 1.00 61 Ica (Pe) 1.00 62 Jinotega (Ni) 1.00 62 JoãoPessoa (Br) 1.00 63 Quillacollo (Bo) 1.00 63 Recife (Br) 1.00 64 SantaRosadeCopán (Ho) 1.00 64 SãoBernardodoCampo (Br) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 97 3.3.4 3.3.5 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ZONEAMENTO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeclarezado CATEGORIZAÇÃO DO TIPO DE CONSTRUÇÃO planodezoneamentodomunicípio. Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudeadequação 1=baixo,5=alto dosistemadeclassificação(útil,modernoeadequado àrealidade). 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Belém (Br) 4.43 1 Rivas (Ni) 4.30 2 CampoGrande (Br) 4.25 2 Comayagua (Ho) 4.17 3 Maceió (Br) 4.20 3 Choloma (Ho) 4.00 4 Rivas (Ni) 4.18 4 Maceió (Br) 4.00 5 Comayagua (Ho) 4.17 5 SantaRosadeCopán (Ho) 3.94 6 Curitiba (Br) 4.06 6 Aracaju (Br) 3.91 7 Lima (Pe) 4.00 7 PuertoCortés (Ho) 3.82 8 Londrina (Br) 4.00 8 Estelí (Ni) 3.72 9 PuertoCortés (Ho) 4.00 9 Curitiba (Br) 3.67 10 Choloma (Ho) 3.93 10 DuquedeCaxias (Br) 3.57 11 Estelí (Ni) 3.91 11 Managua (Ni) 3.48 12 Teresina (Br) 3.88 12 Masaya (Ni) 3.46 13 PortoAlegre (Br) 3.80 13 SãoBernardodoCampo (Br) 3.43 14 Cochabamba (Bo) 3.75 14 SãoLuis (Br) 3.40 15 DuquedeCaxias (Br) 3.71 15 Belém (Br) 3.38 16 Salvador (Br) 3.67 16 Granada (Ni) 3.38 17 SãoBernardodoCampo (Br) 3.54 17 Callao (Pe) 3.33 18 Granada (Ni) 3.50 18 León (Ni) 3.33 19 Masaya (Ni) 3.50 19 SanPedroSula (Ho) 3.30 20 Tegucigalpa (Ho) 3.45 20 Ica (Pe) 3.29 21 Trujillo (Pe) 3.43 21 Choluteca (Ho) 3.23 22 Sullana (Pe) 3.42 22 Cochabamba (Bo) 3.21 23 Managua (Ni) 3.42 23 LaCeiba (Ho) 3.17 24 Guarulhos (Br) 3.40 24 Chinandega (Ni) 3.15 25 JoãoPessoa (Br) 3.40 25 Lima (Pe) 3.14 26 Choluteca (Ho) 3.38 26 PortoAlegre (Br) 3.13 27 SantaRosadeCopán (Ho) 3.37 27 BeloHorizonte (Br) 3.13 28 SantaCruz (Bo) 3.31 28 Salvador (Br) 3.11 29 BeloHorizonte (Br) 3.22 29 Jinotega (Ni) 3.11 30 LaCeiba (Ho) 3.22 30 CampoGrande (Br) 3.10 31 Cuiabá (Br) 3.20 31 Matagalpa (Ni) 3.07 32 Jinotega (Ni) 3.20 32 SantaCruz (Bo) 3.06 33 SãoLuis (Br) 3.20 33 Joinville (Br) 3.04 34 Joinville (Br) 3.17 34 Manaus (Br) 3.00 35 Matagalpa (Ni) 3.16 35 Sullana (Pe) 3.00 36 Huancayo (Pe) 3.13 36 Trujillo (Pe) 3.00 37 Recife (Br) 3.13 37 Vitória (Br) 2.94 38 SanPedroSula (Ho) 3.12 38 Fortaleza (Br) 2.89 39 Goiânia (Br) 3.10 39 Diadema (Br) 2.88 40 Vitória (Br) 3.07 40 Londrina (Br) 2.86 41 Diadema (Br) 3.06 41 SãoPaulo (Br) 2.86 42 Fortaleza (Br) 3.00 42 Quillacollo (Bo) 2.85 43 Florianópolis (Br) 2.94 43 Goiânia (Br) 2.70 44 Potosí (Bo) 2.92 44 Teresina (Br) 2.67 45 Aracaju (Br) 2.91 45 Guarulhos (Br) 2.53 46 SãoPaulo (Br) 2.86 46 Recife (Br) 2.50 47 León (Ni) 2.79 47 JoãoPessoa (Br) 2.45 48 Tarija (Bo) 2.76 48 Oruro (Bo) 2.45 49 Cusco (Pe) 2.74 49 Tegucigalpa (Ho) 2.40 50 Quillacollo (Bo) 2.68 50 Huancayo (Pe) 2.38 51 Chinandega (Ni) 2.67 51 ElProgreso (Ho) 2.37 52 Manaus (Br) 2.67 52 Puno (Pe) 2.35 53 ElAlto (Bo) 2.64 53 SanJuandelSur (Ni) 2.33 54 SanJuandelSur (Ni) 2.57 54 LaPaz (Bo) 2.30 55 Oruro (Bo) 2.50 55 Cusco (Pe) 2.25 56 Callao (Pe) 2.40 56 Tumbes (Pe) 2.22 57 LaPaz (Bo) 2.39 57 Florianópolis (Br) 2.19 58 Puno (Pe) 2.29 58 Cuiabá (Br) 2.18 59 Ica (Pe) 2.25 59 Cajamarca (Pe) 2.13 60 Tumbes (Pe) 2.00 60 ElAlto (Bo) 2.09 61 Cajamarca (Pe) 1.86 61 Potosí (Bo) 2.08 62 Piura (Pe) 1.85 62 Tarija (Bo) 2.00 63 ElProgreso (Ho) 1.74 63 Piura (Pe) 1.78 64 Chiclayo (Pe) 1.67 64 Sucre (Bo) 1.64 65 Sucre (Bo) 1.57 65 Chiclayo (Pe) 1.20 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 98 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 3.3.6 3.3.7 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - AUDITORIAS INTERNAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - AUDITORIAS EXTERNAS Pontos,emumaescalade1a5,considerandoafreqüênciaea Pontos,emumaescalade1a5,considerandoafreqüênciaeaeficácia eficáciadasauditoriasinternas. dasauditoriasexternas. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Choluteca (Ho) 4.80 1 Tegucigalpa (Ho) 3.75 2 Cochabamba (Bo) 4.75 2 Masaya (Ni) 3.50 3 ElAlto (Bo) 4.50 3 ElProgreso (Ho) 3.25 4 Salvador (Br) 4.50 4 SantaRosadeCopán (Ho) 3.00 5 Chinandega (Ni) 4.00 5 Sucre (Bo) 3.00 6 Joinville (Br) 4.00 6 Sullana (Pe) 3.00 7 LaPaz (Bo) 4.00 7 Rivas (Ni) 2.75 8 León (Ni) 4.00 8 Callao (Pe) 2.50 9 Masaya (Ni) 4.00 9 Choloma (Ho) 2.50 10 Tegucigalpa (Ho) 4.00 10 Cochabamba (Bo) 2.33 11 Cusco (Pe) 3.80 11 SantaCruz (Bo) 2.33 12 Cuiabá (Br) 3.75 12 LaCeiba (Ho) 2.25 13 Estelí (Ni) 3.67 13 CampoGrande (Br) 2.00 14 PuertoCortés (Ho) 3.50 14 Chinandega (Ni) 2.00 15 SanPedroSula (Ho) 3.50 15 Choluteca (Ho) 2.00 16 Comayagua (Ho) 3.33 16 Lima (Pe) 2.00 17 Curitiba (Br) 3.33 17 Salvador (Br) 2.00 18 ElProgreso (Ho) 3.25 18 SanJuandelSur (Ni) 2.00 19 Piura (Pe) 3.25 19 ElAlto (Bo) 1.75 20 SãoPaulo (Br) 3.25 20 Florianópolis (Br) 1.75 21 Lima (Pe) 3.00 21 Granada (Ni) 1.75 22 Puno (Pe) 3.00 22 PuertoCortés (Ho) 1.75 23 Rivas (Ni) 3.00 23 Estelí (Ni) 1.67 24 SantaCruz (Bo) 3.00 24 Fortaleza (Br) 1.67 25 SantaRosadeCopán (Ho) 3.00 25 BeloHorizonte (Br) 1.50 26 Sucre (Bo) 3.00 26 Cajamarca (Pe) 1.50 27 BeloHorizonte (Br) 2.75 27 Joinville (Br) 1.50 28 Granada (Ni) 2.75 28 León (Ni) 1.50 29 Manaus (Br) 2.75 29 Potosí (Bo) 1.50 30 Belém (Br) 2.60 30 SanPedroSula (Ho) 1.50 31 Potosí (Bo) 2.50 31 Vitória (Br) 1.33 32 Vitória (Br) 2.50 32 SãoPaulo (Br) 1.19 33 SanJuandelSur (Ni) 2.33 33 Aracaju (Br) 1.00 34 Florianópolis (Br) 2.25 34 Belém (Br) 1.00 35 Oruro (Bo) 2.25 35 Chiclayo (Pe) 1.00 36 Quillacollo (Bo) 2.25 36 Comayagua (Ho) 1.00 37 Guarulhos (Br) 2.20 37 Cuiabá (Br) 1.00 38 Callao (Pe) 2.00 38 Curitiba (Br) 1.00 39 CampoGrande (Br) 2.00 39 Cusco (Pe) 1.00 40 Choloma (Ho) 2.00 40 Diadema (Br) 1.00 41 Fortaleza (Br) 2.00 41 DuquedeCaxias (Br) 1.00 42 Managua (Ni) 2.00 42 Goiânia (Br) 1.00 43 Matagalpa (Ni) 2.00 43 Guarulhos (Br) 1.00 44 Trujillo (Pe) 2.00 44 Huancayo (Pe) 1.00 45 Goiânia (Br) 1.75 45 Ica (Pe) 1.00 46 Maceió (Br) 1.75 46 Jinotega (Ni) 1.00 47 PortoAlegre (Br) 1.75 47 JoãoPessoa (Br) 1.00 48 Tarija (Bo) 1.50 48 LaPaz (Bo) 1.00 49 Recife (Br) 1.33 49 Londrina (Br) 1.00 50 Cajamarca (Pe) 1.25 50 Maceió (Br) 1.00 51 Huancayo (Pe) 1.25 51 Managua (Ni) 1.00 52 Sullana (Pe) 1.25 52 Manaus (Br) 1.00 53 Aracaju (Br) 1.00 53 Matagalpa (Ni) 1.00 54 Chiclayo (Pe) 1.00 54 Oruro (Bo) 1.00 55 Diadema (Br) 1.00 55 Piura (Pe) 1.00 56 DuquedeCaxias (Br) 1.00 56 PortoAlegre (Br) 1.00 57 Ica (Pe) 1.00 57 Puno (Pe) 1.00 58 Jinotega (Ni) 1.00 58 Quillacollo (Bo) 1.00 59 JoãoPessoa (Br) 1.00 59 Recife (Br) 1.00 60 LaCeiba (Ho) 1.00 60 SãoBernardodoCampo (Br) 1.00 61 Londrina (Br) 1.00 61 SãoLuis (Br) 1.00 62 SãoBernardodoCampo (Br) 1.00 62 Tarija (Bo) 1.00 63 SãoLuis (Br) 1.00 63 Teresina (Br) 1.00 64 Teresina (Br) 1.00 64 Trujillo (Pe) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 99 3.3.8 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO Pontos,emumaescalade1a5,considerandoaparticipaçãodo setorprivadoemprojetosdemelhoriasnaeficiênciadoprocesso. 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação 1 BeloHorizonte (Br) 5.00 2 Comayagua (Ho) 5.00 3 Cuiabá (Br) 5.00 4 Curitiba (Br) 5.00 5 DuquedeCaxias (Br) 5.00 6 Estelí (Ni) 5.00 7 Goiânia (Br) 5.00 8 Huancayo (Pe) 5.00 9 Joinville (Br) 5.00 10 LaCeiba (Ho) 5.00 11 León (Ni) 5.00 12 Lima (Pe) 5.00 13 Londrina (Br) 5.00 14 Masaya (Ni) 5.00 15 Matagalpa (Ni) 5.00 16 PortoAlegre (Br) 5.00 17 SanJuandelSur (Ni) 5.00 18 SãoBernardodoCampo (Br) 5.00 19 Teresina (Br) 5.00 20 Vitória (Br) 5.00 21 ElProgreso (Ho) 4.00 22 PuertoCortés (Ho) 4.00 23 Aracaju (Br) 3.78 24 CampoGrande (Br) 3.78 25 Diadema (Br) 3.78 26 Maceió (Br) 3.78 27 SãoLuis (Br) 3.78 28 SantaRosadeCopán (Ho) 3.76 29 Belém (Br) 3.00 30 Choloma (Ho) 3.00 31 Choluteca (Ho) 3.00 32 Florianópolis (Br) 3.00 33 Piura (Pe) 3.00 34 Rivas (Ni) 3.00 35 Salvador (Br) 3.00 36 Tegucigalpa (Ho) 3.00 37 Guarulhos (Br) 2.60 38 Jinotega (Ni) 2.33 39 SanPedroSula (Ho) 2.33 40 Cajamarca (Pe) 2.27 41 Ica (Pe) 2.27 42 Puno (Pe) 2.27 43 Chinandega (Ni) 2.00 44 Sullana (Pe) 2.00 45 Callao (Pe) 1.00 46 Chiclayo (Pe) 1.00 47 Cochabamba (Bo) 1.00 48 Cusco (Pe) 1.00 49 ElAlto (Bo) 1.00 50 Fortaleza (Br) 1.00 51 Granada (Ni) 1.00 52 JoãoPessoa (Br) 1.00 53 LaPaz (Bo) 1.00 54 Managua (Ni) 1.00 55 Manaus (Br) 1.00 56 Oruro (Bo) 1.00 57 Potosí (Bo) 1.00 58 Quillacollo (Bo) 1.00 59 Recife (Br) 1.00 60 SantaCruz (Bo) 1.00 61 SãoPaulo (Br) 1.00 62 Sucre (Bo) 1.00 63 Tarija (Bo) 1.00 64 Trujillo (Pe) 1.00 65 Tumbes (Pe) 1.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 100 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Inspeções 101 3.4 3.4.1 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INSPEÇÕES ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - NÚMERO DE INSPEÇÕES Sub-índicedeInspeções,umamédiasimplesde: Quantidadede Pontos,emumaescalade1a5,considerandoonúmero totalde Inspeções,InspeçõesRazoáveis,TransparênciadeInspeções. inspeçõesàsinstalaçõesdaempresarealizadasporinspetores municipais. 1=baixo,5=alto Classificação Município País Índice Classificação Município País Número 1 Maceió (Br) 1.83 1 Aracaju (Br) 1 2 PuertoCortés (Ho) 1.56 2 CampoGrande (Br) 1 3 Estelí (Ni) 1.55 3 Choluteca (Ho) 1 4 Comayagua (Ho) 1.48 4 Cuiabá (Br) 1 5 Choluteca (Ho) 1.44 5 Estelí (Ni) 1 6 SãoLuis (Br) 1.34 6 Florianópolis (Br) 1 7 Cochabamba (Bo) 1.25 7 JoãoPessoa (Br) 1 8 Callao (Pe) 1.10 8 León (Ni) 1 9 Curitiba (Br) 1.06 9 Managua (Ni) 1 10 Choloma (Ho) 1.01 10 SãoLuis (Br) 1 11 SantaRosadeCopán (Ho) 0.96 11 Sucre (Bo) 1 12 CampoGrande (Br) 0.94 12 BeloHorizonte (Br) 2 13 Jinotega (Ni) 0.93 13 Cajamarca (Pe) 2 14 SãoBernardodoCampo (Br) 0.92 14 Callao (Pe) 2 15 Salvador (Br) 0.89 15 Chiclayo (Pe) 2 16 Belém (Br) 0.87 16 Choloma (Ho) 2 17 Goiânia (Br) 0.82 17 Cochabamba (Bo) 2 18 Vitória (Br) 0.79 18 Comayagua (Ho) 2 19 Diadema (Br) 0.79 19 Cusco (Pe) 2 20 Chinandega (Ni) 0.65 20 Diadema (Br) 2 21 Granada (Ni) 0.63 21 DuquedeCaxias (Br) 2 22 Guarulhos (Br) 0.57 22 ElProgreso (Ho) 2 23 Matagalpa (Ni) 0.54 23 Goiânia (Br) 2 24 Managua (Ni) 0.54 24 Guarulhos (Br) 2 25 Florianópolis (Br) 0.52 25 Huancayo (Pe) 2 26 BeloHorizonte (Br) 0.37 26 Ica (Pe) 2 27 SanPedroSula (Ho) 0.32 27 Jinotega (Ni) 2 28 Manaus (Br) 0.24 28 Joinville (Br) 2 29 JoãoPessoa (Br) 0.22 29 LaCeiba (Ho) 2 30 León (Ni) 0.17 30 Lima (Pe) 2 31 Aracaju (Br) 0.10 31 Londrina (Br) 2 32 Joinville (Br) 0.10 32 Maceió (Br) 2 33 Tegucigalpa (Ho) 0.07 33 Manaus (Br) 2 34 Trujillo (Pe) -0.01 34 Masaya (Ni) 2 35 Londrina (Br) -0.11 35 Matagalpa (Ni) 2 36 Masaya (Ni) -0.11 36 Piura (Pe) 2 37 PortoAlegre (Br) -0.26 37 PortoAlegre (Br) 2 38 LaCeiba (Ho) -0.28 38 PuertoCortés (Ho) 2 39 Rivas (Ni) -0.30 39 Quillacollo (Bo) 2 40 Quillacollo (Bo) -0.30 40 Salvador (Br) 2 41 Puno (Pe) -0.30 41 SanJuandelSur (Ni) 2 42 DuquedeCaxias (Br) -0.36 42 SanPedroSula (Ho) 2 43 SantaCruz (Bo) -0.36 43 SantaCruz (Bo) 2 44 Huancayo (Pe) -0.38 44 SantaRosadeCopán (Ho) 2 45 Tumbes (Pe) -0.40 45 SãoBernardodoCampo (Br) 2 46 Tarija (Bo) -0.48 46 SãoPaulo (Br) 2 47 Cusco (Pe) -0.49 47 Sullana (Pe) 2 48 Ica (Pe) -0.49 48 Tarija (Bo) 2 49 Cuiabá (Br) -0.52 49 Tegucigalpa (Ho) 2 50 SanJuandelSur (Ni) -0.54 50 Teresina (Br) 2 51 Cajamarca (Pe) -0.67 51 Trujillo (Pe) 2 52 SãoPaulo (Br) -0.83 52 Vitória (Br) 2 53 Teresina (Br) -0.83 53 Belém (Br) 3 54 Sullana (Pe) -0.89 54 Chinandega (Ni) 3 55 Recife (Br) -1.05 55 Curitiba (Br) 3 56 ElProgreso (Ho) -1.17 56 ElAlto (Bo) 3 57 Potosí (Bo) -1.19 57 Fortaleza (Br) 3 58 Lima (Pe) -1.34 58 LaPaz (Bo) 3 59 ElAlto (Bo) -1.49 59 Oruro (Bo) 3 60 Sucre (Bo) -1.52 60 Potosí (Bo) 3 61 Chiclayo (Pe) -1.60 61 Puno (Pe) 3 62 Oruro (Bo) -1.66 62 Recife (Br) 3 63 LaPaz (Bo) -1.77 63 Rivas (Ni) 3 64 Fortaleza (Br) -2.17 64 Tumbes (Pe) 3 65 Piura (Pe) -2.68 65 Granada (Ni) 4 -3.00 0.00 3.00 0 5 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 102 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 3.4.2 3.4.3 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - INSPEÇÕES RAZOÁVEIS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - TRANSPARÊNCIA DE INSPEÇÕES Pontos,emumaescalade1a5,considerandoarazoabilidadedo Pontos,emumaescalade1a5,considerandoatransparênciaeea processodeinspeções. objetividadedas inspeções. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Maceió (Br) 4.33 1 Maceió (Br) 4.67 2 Estelí (Ni) 4.22 2 Comayagua (Ho) 4.53 3 PuertoCortés (Ho) 4.21 3 PuertoCortés (Ho) 4.42 4 CampoGrande (Br) 4.17 4 Choluteca (Ho) 4.23 5 Goiânia (Br) 4.14 5 SãoBernardodoCampo (Br) 4.22 6 Curitiba (Br) 4.13 6 Choloma (Ho) 4.21 7 Cochabamba (Bo) 4.05 7 Cochabamba (Bo) 4.15 8 Belém (Br) 4.00 8 Curitiba (Br) 4.13 9 Callao (Pe) 4.00 9 Estelí (Ni) 4.06 10 Comayagua (Ho) 4.00 10 Belém (Br) 4.00 11 Cuiabá (Br) 4.00 11 Callao (Pe) 4.00 12 Granada (Ni) 4.00 12 Granada (Ni) 4.00 13 SãoLuis (Br) 4.00 13 SantaRosadeCopán (Ho) 4.00 14 Choluteca (Ho) 3.92 14 SãoLuis (Br) 4.00 15 Salvador (Br) 3.86 15 Jinotega (Ni) 3.94 16 Jinotega (Ni) 3.82 16 Diadema (Br) 3.92 17 Vitória (Br) 3.82 17 Chinandega (Ni) 3.90 18 SantaRosadeCopán (Ho) 3.81 18 Manaus (Br) 3.86 19 Chinandega (Ni) 3.80 19 Matagalpa (Ni) 3.86 20 Choloma (Ho) 3.69 20 Salvador (Br) 3.86 21 Diadema (Br) 3.67 21 Managua (Ni) 3.78 22 Guarulhos (Br) 3.64 22 Vitória (Br) 3.75 23 SãoBernardodoCampo (Br) 3.56 23 SanPedroSula (Ho) 3.67 24 Florianópolis (Br) 3.53 24 Guarulhos (Br) 3.64 25 BeloHorizonte (Br) 3.50 25 BeloHorizonte (Br) 3.50 26 Aracaju (Br) 3.43 26 JoãoPessoa (Br) 3.50 27 Matagalpa (Ni) 3.40 27 Puno (Pe) 3.50 28 Londrina (Br) 3.33 28 Trujillo (Pe) 3.50 29 SanPedroSula (Ho) 3.28 29 PortoAlegre (Br) 3.44 30 Joinville (Br) 3.24 30 Goiânia (Br) 3.43 31 Masaya (Ni) 3.22 31 Rivas (Ni) 3.43 32 Ica (Pe) 3.20 32 Joinville (Br) 3.40 33 León (Ni) 3.20 33 Tegucigalpa (Ho) 3.40 34 Tegucigalpa (Ho) 3.20 34 Florianópolis (Br) 3.33 35 Managua (Ni) 3.16 35 LaCeiba (Ho) 3.27 36 Tumbes (Pe) 3.13 36 CampoGrande (Br) 3.25 37 Tarija (Bo) 3.06 37 Huancayo (Pe) 3.25 38 DuquedeCaxias (Br) 3.00 38 Quillacollo (Bo) 3.25 39 JoãoPessoa (Br) 3.00 39 León (Ni) 3.20 40 Manaus (Br) 3.00 40 Cusco (Pe) 3.19 41 Rivas (Ni) 3.00 41 Tumbes (Pe) 3.14 42 SanJuandelSur (Ni) 3.00 42 Masaya (Ni) 3.11 43 SantaCruz (Bo) 3.00 43 SãoPaulo (Br) 3.04 44 Trujillo (Pe) 3.00 44 Cajamarca (Pe) 3.00 45 Puno (Pe) 2.93 45 DuquedeCaxias (Br) 3.00 46 LaCeiba (Ho) 2.87 46 Londrina (Br) 3.00 47 Quillacollo (Bo) 2.85 47 SantaCruz (Bo) 3.00 48 Huancayo (Pe) 2.75 48 Aracaju (Br) 2.86 49 Teresina (Br) 2.75 49 Recife (Br) 2.80 50 PortoAlegre (Br) 2.73 50 Tarija (Bo) 2.76 51 ElProgreso (Ho) 2.69 51 SanJuandelSur (Ni) 2.75 52 Cusco (Pe) 2.67 52 Potosí (Bo) 2.70 53 Sullana (Pe) 2.63 53 Sullana (Pe) 2.65 54 Cajamarca (Pe) 2.60 54 Ica (Pe) 2.60 55 Recife (Br) 2.60 55 Teresina (Br) 2.60 56 Potosí (Bo) 2.50 56 ElAlto (Bo) 2.33 57 ElAlto (Bo) 2.44 57 Lima (Pe) 2.33 58 Oruro (Bo) 2.35 58 LaPaz (Bo) 2.29 59 SãoPaulo (Br) 2.35 59 Sucre (Bo) 2.22 60 Lima (Pe) 2.33 60 Oruro (Bo) 2.20 61 Fortaleza (Br) 2.17 61 ElProgreso (Ho) 2.19 62 Chiclayo (Pe) 2.14 62 Chiclayo (Pe) 2.17 63 LaPaz (Bo) 2.12 63 Piura (Pe) 1.81 64 Sucre (Bo) 1.90 64 Fortaleza (Br) 1.67 65 Piura (Pe) 1.06 65 Cuiabá (Br) 1.33 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 103 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 2 - Alvará de Construção Treinamento 105 3.5 3.5.1 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - TREINAMENTO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - TREINAMENTO DO PROCESSO Sub-índicedotreinamento,umamédiasimplesde:Treinamentodo Pontos,emumaescalade1a5,considerandoograudetreinamento Processo,TreinamentoparaAtendimentoaoClientee dosfuncionáriospúblicos municipaisemrelaçãoao processo. DisponibilidadedeManuais. 1=baixo,5=alto Classificação Município País Índice Classificação Município País Pontuação 1 Masaya (Ni) 2.12 1 SanPedroSula (Ho) 4.75 2 Comayagua (Ho) 1.99 2 Masaya (Ni) 4.50 3 Choluteca (Ho) 1.93 3 Cochabamba (Bo) 4.25 4 SanPedroSula (Ho) 1.63 4 Choluteca (Ho) 4.20 5 Estelí (Ni) 1.55 5 Florianópolis (Br) 4.00 6 PuertoCortés (Ho) 1.52 6 Chinandega (Ni) 3.75 7 Chinandega (Ni) 1.47 7 PuertoCortés (Ho) 3.75 8 SãoPaulo (Br) 1.46 8 SãoPaulo (Br) 3.75 9 Cochabamba (Bo) 1.38 9 Vitória (Br) 3.75 10 Choloma (Ho) 1.24 10 Estelí (Ni) 3.67 11 Rivas (Ni) 1.07 11 BeloHorizonte (Br) 3.50 12 BeloHorizonte (Br) 1.00 12 Comayagua (Ho) 3.50 13 Cusco (Pe) 0.84 13 Curitiba (Br) 3.33 14 Curitiba (Br) 0.81 14 Choloma (Ho) 3.25 15 Granada (Ni) 0.78 15 Cusco (Pe) 3.20 16 Vitória (Br) 0.75 16 Tegucigalpa (Ho) 3.20 17 Florianópolis (Br) 0.74 17 Callao (Pe) 3.00 18 Belém (Br) 0.70 18 ElProgreso (Ho) 3.00 19 Goiânia (Br) 0.66 19 Goiânia (Br) 3.00 20 León (Ni) 0.60 20 Granada (Ni) 3.00 21 Salvador (Br) 0.51 21 León (Ni) 3.00 22 Jinotega (Ni) 0.46 22 Rivas (Ni) 3.00 23 Tegucigalpa (Ho) 0.40 23 Sucre (Bo) 2.75 24 Managua (Ni) 0.20 24 Joinville (Br) 2.50 25 Diadema (Br) 0.14 25 LaPaz (Bo) 2.50 26 SantaCruz (Bo) 0.11 26 Manaus (Br) 2.50 27 CampoGrande (Br) 0.08 27 Cajamarca (Pe) 2.25 28 Manaus (Br) 0.07 28 CampoGrande (Br) 2.25 29 LaCeiba (Ho) 0.02 29 ElAlto (Bo) 2.25 30 ElProgreso (Ho) -0.05 30 Fortaleza (Br) 2.25 31 ElAlto (Bo) -0.08 31 Piura (Pe) 2.25 32 Matagalpa (Ni) -0.08 32 Tarija (Bo) 2.25 33 SantaRosadeCopán (Ho) -0.12 33 Trujillo (Pe) 2.25 34 Cuiabá (Br) -0.15 34 Belém (Br) 2.20 35 SanJuandelSur (Ni) -0.20 35 Guarulhos (Br) 2.20 36 Trujillo (Pe) -0.24 36 Cuiabá (Br) 2.00 37 PortoAlegre (Br) -0.27 37 DuquedeCaxias (Br) 2.00 38 Guarulhos (Br) -0.28 38 Huancayo (Pe) 2.00 39 LaPaz (Bo) -0.28 39 Ica (Pe) 2.00 40 Joinville (Br) -0.29 40 Oruro (Bo) 2.00 41 Lima (Pe) -0.31 41 PortoAlegre (Br) 2.00 42 Maceió (Br) -0.38 42 SanJuandelSur (Ni) 2.00 43 Londrina (Br) -0.38 43 SantaCruz (Bo) 2.00 44 Quillacollo (Bo) -0.43 44 SãoLuis (Br) 2.00 45 Callao (Pe) -0.44 45 Jinotega (Ni) 1.75 46 DuquedeCaxias (Br) -0.52 46 Lima (Pe) 1.75 47 Tarija (Bo) -0.63 47 Londrina (Br) 1.75 48 SãoLuis (Br) -0.64 48 Maceió (Br) 1.75 49 Oruro (Bo) -0.64 49 Potosí (Bo) 1.75 50 Potosí (Bo) -0.69 50 Sullana (Pe) 1.75 51 Sullana (Pe) -0.72 51 Puno (Pe) 1.67 52 Puno (Pe) -0.73 52 Managua (Ni) 1.50 53 Piura (Pe) -0.85 53 Aracaju (Br) 1.00 54 Sucre (Bo) -0.90 54 Chiclayo (Pe) 1.00 55 Tumbes (Pe) -1.10 55 Diadema (Br) 1.00 56 Ica (Pe) -1.13 56 JoãoPessoa (Br) 1.00 57 Cajamarca (Pe) -1.17 57 LaCeiba (Ho) 1.00 58 Huancayo (Pe) -1.25 58 Matagalpa (Ni) 1.00 59 Fortaleza (Br) -1.26 59 Quillacollo (Bo) 1.00 60 Recife (Br) -1.53 60 Recife (Br) 1.00 61 SãoBernardodoCampo (Br) -1.57 61 Salvador (Br) 1.00 62 Teresina (Br) -1.57 62 SantaRosadeCopán (Ho) 1.00 63 Aracaju (Br) -1.69 63 SãoBernardodoCampo (Br) 1.00 64 Chiclayo (Pe) -1.69 64 Teresina (Br) 1.00 65 JoãoPessoa (Br) -1.94 65 Tumbes (Pe) 1.00 -2.50 0.00 2.50 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 106 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 3.5.2 3.5.3 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - DISPONIBILIDADE DE MANUAIS TREINAMENTO PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE Pontos,emumaescalade1a5,considerandootreinamentodos Pontos,emumaescalade1a5,considerandoadisponibilidadede funcionáriospúblicosmunicipaisemrelaçãoao atendimentoao manuaisdoprocesso. cliente. 1=baixo,5=alto 1=baixo,5=alto Classificação Município País Pontuação Classificação Município País Pontuação 1 Comayagua (Ho) 4.53 1 Choluteca (Ho) 5.00 2 Diadema (Br) 4.50 2 Estelí (Ni) 5.00 3 SãoPaulo (Br) 4.50 3 Granada (Ni) 5.00 4 Salvador (Br) 4.00 4 Masaya (Ni) 5.00 5 Chinandega (Ni) 3.73 5 SanPedroSula (Ho) 5.00 6 Choloma (Ho) 3.71 6 Cusco (Pe) 4.80 7 Masaya (Ni) 3.62 7 Comayagua (Ho) 4.75 8 Belém (Br) 3.60 8 Cuiabá (Br) 4.75 9 PuertoCortés (Ho) 3.58 9 Rivas (Ni) 4.75 10 Choluteca (Ho) 3.50 10 Curitiba (Br) 4.67 11 Cochabamba (Bo) 3.33 11 CampoGrande (Br) 4.50 12 Sullana (Pe) 3.32 12 Jinotega (Ni) 4.50 13 Jinotega (Ni) 3.23 13 LaCeiba (Ho) 4.50 14 SantaRosadeCopán (Ho) 3.21 14 Matagalpa (Ni) 4.50 15 Estelí (Ni) 3.21 15 PuertoCortés (Ho) 4.50 16 Managua (Ni) 3.16 16 Salvador (Br) 4.50 17 SanJuandelSur (Ni) 3.14 17 SantaCruz (Bo) 4.50 18 Rivas (Ni) 3.09 18 Vitória (Br) 4.50 19 BeloHorizonte (Br) 3.00 19 BeloHorizonte (Br) 4.25 20 LaCeiba (Ho) 3.00 20 Chinandega (Ni) 4.25 21 León (Ni) 2.87 21 Choloma (Ho) 4.25 22 Matagalpa (Ni) 2.79 22 ElAlto (Bo) 4.25 23 Goiânia (Br) 2.75 23 Goiânia (Br) 4.25 24 Manaus (Br) 2.50 24 Maceió (Br) 4.25 25 Cajamarca (Pe) 2.44 25 Managua (Ni) 4.25 26 SanPedroSula (Ho) 2.39 26 PortoAlegre (Br) 4.25 27 Cusco (Pe) 2.38 27 Quillacollo (Bo) 4.25 28 Curitiba (Br) 2.33 28 Belém (Br) 4.20 29 Quillacollo (Bo) 2.33 29 Cochabamba (Bo) 4.00 30 Trujillo (Pe) 2.33 30 Florianópolis (Br) 4.00 31 Tegucigalpa (Ho) 2.29 31 Joinville (Br) 4.00 32 SantaCruz (Bo) 2.28 32 León (Ni) 4.00 33 Callao (Pe) 2.25 33 Lima (Pe) 4.00 34 Florianópolis (Br) 2.25 34 Londrina (Br) 4.00 35 Fortaleza (Br) 2.25 35 SantaRosadeCopán (Ho) 4.00 36 Granada (Ni) 2.25 36 Tegucigalpa (Ho) 4.00 37 Ica (Pe) 2.25 37 DuquedeCaxias (Br) 3.75 38 Guarulhos (Br) 2.20 38 LaPaz (Bo) 3.75 39 Lima (Pe) 2.14 39 Manaus (Br) 3.75 40 ElProgreso (Ho) 2.05 40 Potosí (Bo) 3.75 41 Tarija (Bo) 2.04 41 Puno (Pe) 3.67 42 CampoGrande (Br) 2.00 42 Tumbes (Pe) 3.67 43 Londrina (Br) 2.00 43 Guarulhos (Br) 3.60 44 SãoLuis (Br) 2.00 44 ElProgreso (Ho) 3.50 45 Vitória (Br) 2.00 45 Oruro (Bo) 3.50 46 ElAlto (Bo) 1.91 46 Trujillo (Pe) 3.50 47 Sucre (Bo) 1.79 47 SãoPaulo (Br) 3.45 48 LaPaz (Bo) 1.77 48 Recife (Br) 3.33 49 DuquedeCaxias (Br) 1.75 49 Diadema (Br) 3.25 50 Maceió (Br) 1.75 50 SãoBernardodoCampo (Br) 3.25 51 PortoAlegre (Br) 1.75 51 SãoLuis (Br) 3.25 52 Oruro (Bo) 1.74 52 Teresina (Br) 3.25 53 Puno (Pe) 1.71 53 Aracaju (Br) 3.00 54 Potosí (Bo) 1.63 54 Piura (Pe) 3.00 55 Piura (Pe) 1.60 55 SanJuandelSur (Ni) 3.00 56 Tumbes (Pe) 1.55 56 Tarija (Bo) 3.00 57 Cuiabá (Br) 1.50 57 Chiclayo (Pe) 2.67 58 Huancayo (Pe) 1.50 58 Callao (Pe) 2.50 59 Joinville (Br) 1.50 59 Huancayo (Pe) 2.50 60 Chiclayo (Pe) 1.33 60 JoãoPessoa (Br) 2.50 61 Aracaju (Br) 1.00 61 Sucre (Bo) 2.25 62 JoãoPessoa (Br) 1.00 62 Ica (Pe) 2.00 63 Recife (Br) 1.00 63 Sullana (Pe) 2.00 64 SãoBernardodoCampo (Br) 1.00 64 Cajamarca (Pe) 1.50 65 Teresina (Br) 1.00 65 Fortaleza (Br) 1.50 0.00 5.00 0.00 5.00 Fonte: Municipal Scorecard 2007 Fonte: Municipal Scorecard 2007 107 TABELA A.3 Índice e Sub-índices de Desempenho para Obtenção de Alvará de Construção Subíndice Subíndice Subíndice Subíndice Classificação Município País Índice de Desempenho Tempo Custo Número de Visitas Rejeições 1 Comayagua (Ho) 0.77 1.01 0.66 0.44 0.95 2 Matagalpa (Ni) 0.76 0.96 0.63 0.44 1.01 3 Jinotega (Ni) 0.76 0.98 0.61 0.67 0.77 4 León (Ni) 0.72 0.97 0.78 0.67 0.46 5 Piura (Pe) 0.69 0.82 0.80 0.67 0.46 6 Masaya (Ni) 0.68 0.98 0.59 0.67 0.48 7 Rivas (Ni) 0.66 1.02 0.73 0.44 0.46 8 Estelí (Ni) 0.65 1.02 0.34 0.67 0.58 9 Chinandega (Ni) 0.60 1.01 0.48 0.44 0.46 10 La Paz (Bo) 0.59 0.92 0.65 0.44 0.34 11 Puerto Cortés (Ho) 0.58 0.88 0.40 0.44 0.62 12 Managua (Ni) 0.57 0.94 0.71 0.67 -0.06 13 La Ceiba (Ho) 0.56 0.64 0.70 0.44 0.46 14 Tegucigalpa (Ho) 0.55 0.64 0.57 0.22 0.77 15 Choluteca (Ho) 0.54 1.00 -0.02 0.67 0.50 16 Recife (Br) 0.52 0.21 0.86 -0.01 1.01 17 Choloma (Ho) 0.48 0.90 0.72 0.44 -0.15 18 São Luis (Br) 0.46 0.74 0.14 0.44 0.52 19 Sucre (Bo) 0.44 -0.13 0.84 0.44 0.62 20 Vitória (Br) 0.41 0.66 0.06 0.44 0.46 21 Joinville (Br) 0.40 0.60 0.15 0.22 0.62 22 Londrina (Br) 0.38 0.26 0.34 0.44 0.46 23 Duque de Caxias (Br) 0.37 0.58 0.30 0.44 0.16 24 Cuiabá (Br) 0.36 0.25 0.52 0.22 0.46 25 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.35 0.20 -0.02 0.44 0.77 26 Campo Grande (Br) 0.31 0.25 0.45 0.22 0.31 27 Sullana (Pe) 0.30 0.77 -0.08 0.67 -0.15 28 São Bernardo do Campo (Br) 0.27 0.18 -0.37 0.67 0.62 29 San Juan del Sur (Ni) 0.25 1.00 -1.38 0.89 0.48 30 El Progreso (Ho) 0.24 0.81 -0.76 0.44 0.46 31 San Pedro Sula (Ho) 0.19 0.20 0.18 0.22 0.16 32 Guarulhos (Br) 0.19 -0.32 -0.14 0.44 0.77 33 Curitiba (Br) 0.16 -0.35 0.09 0.44 0.46 34 João Pessoa (Br) 0.11 -0.15 -0.17 -0.01 0.77 35 São Paulo (Br) 0.11 -0.16 0.30 0.44 -0.15 36 Cochabamba (Bo) 0.07 0.64 0.80 -0.68 -0.46 37 Santa Cruz (Bo) 0.05 0.61 0.50 0.44 -1.37 38 Diadema (Br) 0.04 -0.56 0.64 0.22 -0.15 39 El Alto (Bo) -0.02 -0.31 -0.06 -0.01 0.31 40 Belo Horizonte (Br) -0.02 -0.12 -0.11 -0.01 0.16 41 Quillacollo (Bo) -0.03 0.24 0.57 -0.46 -0.46 42 Trujillo (Pe) -0.06 0.10 0.04 -0.23 -0.15 43 Fortaleza (Br) -0.08 -0.92 -0.15 -0.01 0.77 44 Maceió (Br) -0.12 -0.20 -0.11 -0.23 0.05 45 Salvador (Br) -0.12 -0.12 -0.06 0.44 -0.76 46 Chiclayo (Pe) -0.19 0.04 -0.08 0.67 -1.37 47 Callao (Pe) -0.23 -0.73 0.25 -0.46 0.00 48 Cusco (Pe) -0.24 0.02 0.06 -0.91 -0.15 49 Tumbes (Pe) -0.27 -0.67 -1.18 -0.01 0.77 50 Belém (Br) -0.33 -0.36 -1.71 0.44 0.31 51 Aracaju (Br) -0.37 -0.38 -0.26 -0.68 -0.15 52 Manaus (Br) -0.39 -0.54 -0.20 -0.68 -0.15 53 Goiânia (Br) -0.40 -1.85 -0.27 -0.01 0.52 54 Tarija (Bo) -0.45 0.28 0.44 -1.13 -1.37 55 Florianópolis (Br) -0.79 -0.95 0.41 0.44 -3.06 56 Teresina (Br) -0.86 -0.16 -4.26 0.22 0.77 57 Puno (Pe) -1.01 -0.42 -0.61 -2.26 -0.76 58 Huancayo (Pe) -1.05 -3.58 0.35 -0.23 -0.76 59 Ica (Pe) -1.07 -0.99 0.13 -0.23 -3.21 60 Granada (Ni) -1.15 0.19 -5.16 0.22 0.16 61 Porto Alegre (Br) -1.21 -1.57 0.72 -0.46 -3.52 62 Cajamarca (Pe) -1.27 -1.16 -0.50 -0.23 -3.21 63 Potosí (Bo) -1.28 -1.36 -0.38 -3.38 0.00 64 Lima (Pe) -1.35 -3.97 -0.15 -1.13 -0.15 65 Oruro (Bo) -1.76 -1.48 -0.36 -5.64 0.46 Fonte: Municipal Scorecard 2007 108 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO TABELA A.4 Índice e Sub-índices de Processo para Obtenção de Alvará de Construção Subíndice Subíndice Subíndice Subíndice Subíndice Classificação Município País Índice de Processo Informações Infra-estrutura Ferramentas Inspeções Treinamento 1 Comayagua (Ho) 1.20 1.94 1.22 1.50 1.48 1.99 2 Choluteca (Ho) 1.02 0.94 1.35 1.90 1.44 1.93 3 Puerto Cortés (Ho) 1.00 1.57 0.61 1.85 1.56 1.52 4 Choloma (Ho) 0.94 2.16 1.21 1.44 1.01 1.24 5 Estelí (Ni) 0.94 1.29 0.64 1.08 1.55 1.55 6 Masaya (Ni) 0.91 1.19 0.52 1.97 -0.11 2.12 7 Curitiba (Br) 0.75 1.21 2.45 1.16 1.06 0.81 8 Chinandega (Ni) 0.64 0.51 -0.33 1.12 0.65 1.47 9 León (Ni) 0.64 1.03 0.09 0.89 0.17 0.60 10 Rivas (Ni) 0.62 0.70 0.31 1.14 -0.30 1.07 11 Matagalpa (Ni) 0.54 0.02 0.47 0.65 0.54 -0.08 12 Managua (Ni) 0.54 0.99 0.51 0.29 0.54 0.20 13 Vitória (Br) 0.49 1.06 0.58 -0.30 0.79 0.75 14 Salvador (Br) 0.48 0.82 1.53 1.64 0.89 0.51 15 Cochabamba (Bo) 0.45 0.49 0.07 0.95 1.25 1.38 16 Jinotega (Ni) 0.43 1.04 -0.96 -0.96 0.93 0.46 17 Maceió (Br) 0.38 0.94 1.84 0.18 1.83 -0.38 18 La Ceiba (Ho) 0.36 0.04 0.48 0.52 -0.28 0.02 19 Santa Rosa de Copán (Ho) 0.35 0.67 -0.53 0.80 0.96 -0.12 20 Duque de Caxias (Br) 0.35 1.85 0.85 -0.22 -0.36 -0.52 21 Tegucigalpa (Ho) 0.34 0.03 -1.15 1.31 0.07 0.40 22 Joinville (Br) 0.33 -0.42 1.56 0.34 0.10 -0.29 23 Campo Grande (Br) 0.30 -1.38 1.03 0.75 0.94 0.08 24 São Luis (Br) 0.29 0.33 0.58 -1.02 1.34 -0.64 25 San Pedro Sula (Ho) 0.29 -0.68 0.20 0.45 0.32 1.63 26 San Juan del Sur (Ni) 0.26 1.71 0.14 0.20 -0.54 -0.20 27 Guarulhos (Br) 0.21 0.37 0.74 -0.24 0.57 -0.28 28 Belo Horizonte (Br) 0.19 -0.44 0.73 0.33 0.37 1.00 29 São Paulo (Br) 0.11 0.42 0.16 -0.70 -0.83 1.46 30 Belém (Br) 0.09 -0.26 0.85 0.34 0.87 0.70 31 Diadema (Br) 0.00 0.04 -0.01 -1.18 0.79 0.14 32 Callao (Pe) -0.01 -0.35 0.01 0.80 1.10 -0.44 33 Sullana (Pe) -0.02 -0.21 0.00 0.06 -0.89 -0.72 34 Manaus (Br) -0.03 0.64 0.76 -0.05 0.24 0.07 35 Santa Cruz (Bo) -0.04 0.05 -0.66 0.29 -0.36 0.11 36 Recife (Br) -0.04 0.04 0.28 -0.70 -1.05 -1.53 37 Londrina (Br) -0.07 -1.52 -0.16 -0.39 -0.11 -0.38 38 Goiânia (Br) -0.07 -1.13 0.43 0.51 0.82 0.66 39 Cusco (Pe) -0.12 -0.43 -0.07 0.15 -0.49 0.84 40 La Paz (Bo) -0.13 -1.35 -0.43 -0.41 -1.77 -0.28 41 Cuiabá (Br) -0.14 -1.11 -1.15 -0.28 -0.52 -0.15 42 Florianópolis (Br) -0.16 -0.07 1.12 0.07 0.52 0.74 43 Trujillo (Pe) -0.18 0.47 -1.44 -0.29 -0.01 -0.24 44 São Bernardo do Campo (Br) -0.18 -0.03 -0.64 -1.90 0.92 -1.57 45 Piura (Pe) -0.20 -1.76 0.27 -0.39 -2.68 -0.85 46 João Pessoa (Br) -0.22 -1.08 0.54 -0.52 0.22 -1.94 47 Granada (Ni) -0.23 0.89 0.30 0.86 0.63 0.78 48 Sucre (Bo) -0.28 -1.28 -1.00 -0.36 -1.52 -0.90 49 El Progreso (Ho) -0.33 -0.89 -1.85 -0.53 -1.17 -0.05 50 El Alto (Bo) -0.45 -1.01 -1.42 -0.45 -1.49 -0.08 51 Quillacollo (Bo) -0.48 -0.19 -2.04 -1.74 -0.30 -0.43 52 Aracaju (Br) -0.53 -0.60 -0.09 -1.13 0.10 -1.69 53 Porto Alegre (Br) -0.57 0.35 0.30 0.23 -0.26 -0.27 54 Fortaleza (Br) -0.72 -1.24 -0.94 -1.18 -2.17 -1.26 55 Tarija (Bo) -0.74 -0.75 -1.52 -1.82 -0.48 -0.63 56 Teresina (Br) -0.75 -0.02 0.36 -1.11 -0.83 -1.57 57 Lima (Pe) -0.75 0.35 0.17 0.39 -1.34 -0.31 58 Tumbes (Pe) -0.77 -0.86 -2.04 -1.92 -0.40 -1.10 59 Huancayo (Pe) -0.85 -0.01 -0.33 -1.27 -0.38 -1.25 60 Cajamarca (Pe) -0.87 -0.48 -0.01 0.01 -0.67 -1.17 61 Ica (Pe) -0.89 0.02 -0.81 -1.10 -0.49 -1.13 62 Puno (Pe) -0.93 -1.67 -0.98 -0.56 -0.30 -0.73 63 Chiclayo (Pe) -1.08 -1.63 -2.52 -2.39 -1.60 -1.69 64 Potosí (Bo) -1.13 -1.89 -0.62 -0.51 -1.19 -0.69 65 Oruro (Bo) -1.47 -1.41 -1.59 -0.61 -1.66 -0.64 Fonte: Municipal Scorecard 2007 109 MUNICÍPIOS REFORMADOS 1.0 INDICE DE LICENCIA DE FUNCIONAMIENTO Elíndicedefuncionamientodelalicenciasecomponede 1/2delíndicedeprocesoyde1/2delíndicedelfuncionamiento 3 - Municípios Reformados 111 MUNICÍPIOS REFORMADOS TABELA A.5 Municípios que realizaram reformas Municípios Municípios que Reformas concluídas antes de 2006 Reformas em andamento durante 2006 Simplificaram Processos Concluídas Em Andamento Concluídas Em Andamento Cochabamba (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção El Alto (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção La Paz (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Oruro (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Potosí (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Quillacollo (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Santa Cruz (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Sucre (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Tarija (Bo) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Curitiba (Br) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Joinville (Br) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção São Paulo (Br) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Choluteca (Ho) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Comayagua (Ho) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção San Pedro Sula (Ho) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Tegucigalpa (Ho) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Chinandega (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Estelí (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Granada (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção León (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Managua (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Masaya (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Matagalpa (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Rivas (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção San Juan del Sur (Ni) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Cajamarca (Pe) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Chiclayo (Pe) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Ica (Pe) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Lima (Pe) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Piura (Pe) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Sullana (Pe) Licença De Funcionamento Alvarás de Construção Scorecard Municipal de 2007 113 METODOLOGÍA 4 - Metodología 115 METODOLOGÍA Metodología Introdução E ssa seção descreve a metodologia do Scorecard Municipal. O critérios. Primeiramente, a equipe calculou as correlações gerais Scorecard Municipal identifica a forma como o desempenho entre todas as variáveis e testou sua consequência. Em segundo dos governos municipais afetam o ambiente corporativo e lugar, foi realizada a análise de fator. A Análise de fator é uma empresarial nas municipalidades. O Scorecard Municipal tem por técnica utilizada para estimar variáveis ou fatores significativos ou objetivo estimar os encargos administrativos com relação ao para reduzir a dimensão de um grande número de variáveis para desempenho e processo (consulte Tabela A.6), e identifica as um pequeno grupo de fatores. É um procedimento variáveis que possuem maior ou menor impacto nos mencionados "independente", isto é, não assume uma variável dependente encargos, ajudando a desenvolver uma ferramenta simples e específica.17 Em terceiro lugar, a equipe comparou a teoria e os integrada para avaliar a eficácia em diferentes municípios. resultados dos estudos IFC anteriores, para obter um conjunto de variáveis consistentes e integrá-los aos componentes explicativos. O Scorecard Municipal avalia a eficácia de dois procedimentos municipais: a) Licenças Operacionais e b) Alvarás de Construção. Esses procedimentos são utilizados como importantes avaliações 2) Variáveis de Desempenho do desempenho administrativo municipal e do impacto do município no ambiente corporativo local. As variáveis de desempenho são utilizadas para medir o nível de burocracia municipal. A Tabela A.6 lista as variáveis de Os encargos administrativos e reguladores podem afetar de desempenho. As variáveis de desempenho são dados sólidos, maneira adversa o ambiente corporativo do país para os padronizados em um índice para os painéis de resultados. A pequenos e médios empresários. Para reduzir esses encargos, é equipe desenvolveu um índice de classificação de desempenho importante analisar as possíveis deficiências que ocorrem baseado na classificação de cada variável. Analisadas em conjunto, municipalmente, uma vez que, na América Latina e no Caribe, elas justificam o desempenho do governo municipal. várias condições que retardam o processo são analisadas pelo presente estudo. . Com a conclusão da análise , podemos Tempo Total do Processo identificar as áreas que devem ser melhoradas e estimular a Essa variável mede o tempo total, em termos diários, para estrutura reguladora e política. completar o processo de solicitação. Essa informação surge da resposta dos proprietários da empresa. O tempo total do processo é estimado como a diferença entre a data de início e de término Resumo Conceitual de todo o processo, conforme informado pelos proprietários. A equipe calculou as médias para cada município e compatibilizou O Scorecard Municipal se baseia em dois grupos de variáveis: os dados.18 1) variáveis de desempenho e 2) variáveis de processos. As informações foram coletadas através da avaliação dos Custo Total do Processo proprietários de negócios e empregados municipais. Essa variável é uma estimativa da soma dos pagamentos e taxas municipais pagas pelos proprietários para fins de atender às O Scorecard Municipal optou pelas variáveis de processo e as exigências necessárias para concluir o processo. Isso inclui apenas variáveis de desempenho para sua elaboracão, utilizando três os pagamentos oficiais feitos para o município e não aqueles 117 realizados para outras instituições nacionais. Essa estimativa não algumas destas mesmas perguntas. Seguindo uma análise dos inclui os pagamentos por serviços profissionais (advogados, resultados, o Scorecard Municipal identificou uma tendência tabeliões, outros funcionários, xerox etc.). A informação foi sistemática entre os grupos. Para evitar tendências adicionais, a obtida junto aos proprietários da empresa, que informaram os equipe utilizou uma média simples em ambas as respostas para custos totais em moeda local. A moeda local foi transformada em computar o painel médio variável para cada município. Para as dólares norte-americanos e expressa como uma porcentagem informações variáveis obtidas exclusivamente através dos local (ou regional) do PIB per capita.19 Esse indicador oferece funcionários municipais ou dos proprietários, uma média simples uma estimativa mais precisa dos custos do procedimento foi utilizada para computar os painéis. baseados em nível local de renda. A equipe calculou médias para cada município e compatibilizou os dados. Complexidade dos Formulários de Solicitação Número Total de Visitas As variáveis capturam a avaliação qualitativa dos proprietários Essa variável se refere ao número total de visitas realizadas pelo quanto à complexidade da solicitação. Os proprietários indicam proprietário ao município durante o processo. Espera-se que o primeiramente se o preenchimento dos formulários é simples ou número de visitas se eleva quando o gerenciamento do processo é não. Em caso afirmativo, o proprietário classifica a variável em menos eficiente. A informação é obtida junto aos proprietários da uma escala de 1 a 5. empresa. A equipe idenificou uma tendência sistemática nos dois grupos: empregados municipais atribuíram resultados mais Clareza das Informações elevados, enquanto que os proprietários obtiveram menores Essa variável mede, em um escala de 1 a 5, a clareza das resultados. Considerando-se que as dimensões das amostras não informações fornecidas pelo governo municipal. Os proprietários são iguais, a média foi calculada utilizando-se todas as respostas, e funcionários municipais indicam, primeiramente, se o sem considerar se as mesmas se originaram dos funcionários município fonece ou não informações claras. Em caso afirmativo, muncipais ou dos proprietários. A equipe calculou as médias para o proprietário e os funcionários municipais classificam a variável o município e compatibilizou os dados. em uma escala de 1 a 5. Indeferimentos Acesso às Informações Essa variável é constituída de um percentual representativo dos Essa variável mede a Acesso às informações referentes ao pedidos que foram rejeitados durante o ano anterior. A informação processo. Os proprietários e os funcionários municipais indicam se origina de estimativas municipais oficiais. Esse indicador serve primeiramente se as informações são acessíveis ou não. Em caso como um substituto para a qualidade do processo municipal e se afirmativo, o proprietário e os funcionários municipais classificam relaciona a processos de gerenciamento eficientes e ao atendimento a variável em uma escala de 1 a 5. adequado às exigências pelos proprietários. A equipe calculou as médias para o município e compatibilizou os dados. Congruência do Processo com as Informações Baseado nas respostas dos proprietários, essa variável mede a congruência entre o processo efetivo e as informações que são 3) Variáveis de Processo fornecidas. O proprietário indica primeiramente se a congruência existe ou não. Em caso afirmativo, o proprietário classifica a As variáveis do processo são indicadores de resultado. variável em uma escala de 1 a 5. Oferecem uma idéia geral do desempenho. No entanto, em alguns casos, um bom painel pode ser um sinal de padrões inferiores e de Conhecimento do Critério de Inspeção procedimentos menos rigorosos nos departamentos do governo Essa variável avalia o nível de conhecimento prévio do municipal. Por essa razão, a equipe incluiu as variáveis de processo proprietário sobre o processo e critérios de inspeção. O para criar uma imagem mais esclarecedora do impacto de aspectos proprietário indica primeiramente se possui ou não conhecimento diferenciados do gerenciamento municipal no desempenho final. prévio no que diz respeito ao processo de inspeção. Em caso afirmativo, ele classifcam a variável em uma escala de 1 a 5. A Tabela A.7 e a Tabela A.8 listam as variáveis de processo. Em ambos os casos, os grupos de variáveis são utlizados para construir Qualidade das Instalações subíndices, os quais são integrados em um índice geral de Essa variável avalia a adequação (em termos de sinalização e classificação de processo, conforme descrito posteriormente. As conforto) da infraestrutura do município para os usuários. Os variáveis de processo descrevem os elementos-chave do proprietários e funcionários municipais indicam primeiramente gerenciamento e da eficiência do nível municipal. Aqueles que se as instalações são adequadas ou não. Em caso afirmativo, eles foram questionados avaliaram os aspectos relacionados aos classifcam a variável em uma escala de 1 a 5. elementos anteriormente mencionados, respondendo a uma série de perguntas, utilizando a escala de 1 a 5. Uso da Tecnologia de Informação Essa variável classifica o uso das tecnologias de informação no Os funcionários municipais e proprietários responderam a município. Os funcionários municipais indicam , primeiramente, se 118 METODOLOGÍA há tecnologias de informação e se as mesmas proporcionam alguma privado, no que diz respeito às ações ou iniciativas apontadas melhoria eficaz para o município. Em caso afirmativo, eles para a melhoria da eficácia do processo nos departamentos do classificam a variável em uma escala de 1 a 5. Nessa classificação, governo municipal. Os resultados servem como um substituto à essa variável é medida uma vez, levando-se em conta ambas as contabilidade do governo no setor privado e à sustentabilidade Ferramentas e a infraestrutura de subíndices. 20 das reformas. A classificação é baseada nas respostas fornecidas pelos funcionários municipais. Sistema de Opinião do Cliente Essa medida mede a qualidade do mecanismo utilizado pelos Número de Inspeções municípios para obter as opiniões dos usuários. É constituído de Essa variável refere-se ao número total de inspeções conduzidas um sistema formal que pode incluir a avaliação, caixa de nas instalações corporativas, através dos inspetores municipais. A sugestões ou outras ferramentas para coletar as opiniões dos classificação é baseada nas respostas obtidas junto aos funcionários usuários. Os proprietários e funcionários municipais indicam, municipais e aos proprietários. A equipe calculou médias simples primeiramente, se o sistema existe ou não. Em caso afirmativo, e converteu as respostas em uma escala de 1 a 5. eles classificam a variável em uma escala de 1 a 5. Inspeções Razoáveis Classificação Industrial21 Essa variável avalia o nível de adequação dos proprietários em Essa variável classifica, em uma escala de 1 a 5, o sistema de relação ao processo de inspeção. O proprietário indica, classificação industrial do município. Essa classificação é baseada primeiramente, se a adequação existe ou não. Em caso afirmativo, nas respostas fornecidas pelos funcionários municipais. o proprietário classifica a variável em uma escala de 1 a 5. Delegação de Poderes Transparência das Inspeções Essa variável classifica, em uma escala de 1 a 5, o nível de Essa variável captura a percepção dos proprietários quanto à delegação de poderes relativos à tomada de decisão aos funcionários transparência e objetividade das inspeções. O proprietário indica, municipais responsáveis pelas diferentes etapas do processo. Indica primeiramente, se as inspeções foram transparentes ou não. Em caso se os funcionários de nível junior podem tomar decisões e realizar afirmativo, o proprietário classifica a variável em uma escala de 1 a 5. aprovações diretas sem o controle ou intervenção de funcionários de nível sênior no município. A classificação é baseada nas respostas Processo de Treinamento fornecidas pelos funcionários municipais. Avalia, em uma escala de 1 a 5, o treinamento disponível para funcionários municipais para aprimorar os processos e utilizar as Zoneamento ferramentas corretamente. A classificação é baseada nas respostas Essa variável avalia, em uma escala de 1 a 5, a disponibilidade fornecidas pelos funcionários municipais. e precisão do plano de zoneamento do município. O plano deve estabelecer atividades permitidas para cada zona. A classificação Treinamento em Atendimento ao Consumidor é baseada nas respostas obtidas junto aos funcionários municipais Essa variável avalia o treinamento em atendimento ao e aos proprietários. consumidor em uma escala de 1 a 5. A classificação é baseada nas respostas obtidas junto aos funcionários municipais. Classificação das Atividades Econômicas22 Essa variável refere-se ao bom uso dos sistemas de classificação Disponibilidade dos Manuais (úteis, modernos e reais) nas atividades econômicas. A Essa variável avalia, em uma escala de 1 a 5, os procedimentos do classificação é baseada nas respostas fornecidas pelos funcionários município e as exigências do processo. Mede a clareza das informações municipais e pelos proprietários. disponíveis e determina se os funcionários municipais estão ou não familizarizados com os procedimentos e exigências. O objetivo desta Auditoria Interna variável é determinar se os manuais de procedimento são Essa variável classifica, em uma escala de 1 a 5, a auditoria disponibilizados aos funcionários de forma pertinente. A classificação interna, do município, no processo de inspeção. Isso é calculado é baseada nas respostas fornecidas pelos funcionários municipais. utilizando as respostas fornecidas pelos funcionários municipais. Auditoria Externa Classificação da Estrutura Essa variável classifica, em uma escala de 1 a 5, a auditoria externa do processo, através de organização independente O Scorecard Municipal é constituído de três componentes contratada pelo município. A classificação se fundamenta nas (Consulte Figura A.1 e Figura A.2): respostas fornecidas pelos funcionários municipais e não inclui as respostas dos proprietários. · Índice Total ( Índice de Licença de Funcionamento ou Índice de Alvará de Construção ) Participação do Setor Privado · Índice de Processo Essa variável mede, em uma escala de 1 a 5, o nível do setor · Índice de Desempenho 119 Licença de Funcionamento combinação linear das variáveis indicadas. A tecnologia da informação é parte de dois subíndices diferentes, dada a sua O Índice de Licença de Funcionamento é composto por 1/2 significância para ambos. do Índice de Processo classificado e 1/2 do Índice de Desempenho: Alvará de Construção Índice de Licença de Funcionamento = 1/2 x Índice do Processo + 1/2 x Índice de Desempenho (1.1) O Índice de Alvará de Construção é composto por 1/2 do Ìndice de Processo e 1/2 do Índice de Desempenho: O Índice de Desempenho é determinado a partir de quatro variáveis, Tempo, Custo, Número de Visitas e Indeferimentos. Cada Índice de Alvará de Construção = 1/2 x Índice de Processo + 1/2 x variável representa um mesmo peso no Índice de Desempenho: Índice de Desempenho (2.1) Índice de Desempenho = 1/4 x Tempo + 1/4 x Custo + 1/4 x Número O Índice de Desempenho é desenvolvido com quatro variáveis, de Visitass + 1/4 x Indeferimentos (1.2) Tempo, Custo, Número de Visitas e Indeferimentos. Cada variável representa um mesmo peso no Índice de Desempenho: O Índice de Processo é composto por cinco subíndices: Informação, Intra-estrutura, Ferramentas, Inspeções e Índice de Desempenho = 1/4 xTempo+ 1/4 x Custo + 1/4 x Número Treinamento. Cada subíndice representa um mesmo peso no de Visitas + 1/4 x Indeferimentos (2.2) Índice de Processo. O Índice de Processo é composto por cinco subíndices: Índice de Proceso = 1/5 x Informação + 1/5 x Infra-estrutura + 1/5 Informação, Infra-estrutura, Ferramentas, Inspeções e Treinamento. x Ferramentas+ 1/5 x Inspeções + 1/5 x Treinamento (1.3) Cada sub-índice representa um mesmo peso no Índice de Processo: Conforme mostrado na Figura A.1, cada subíndice é Índice de Processo = 1/5 x Informação + 1/5 x Infra-estrutura + 1/5 composto por um grupo de variáveis explicativas, calculadas x Ferramentas + 1/5 x Inspeções + 1/5 x Treinamento (2.3)) através de análises de componentes do fator. As relações são: Conforme visto na Figura A.2, cada subíndice é composto por 1. Informação = (Complexidade dos Formulários de Solicitação, um grupo de variáveis explicativas; calculadas através de análise de Clareza das Informações, Accessibilidade às Informações, componentes do fator. As relações são: Congruência do Processo com as Informações e Conhecimento dos Critérios de Inspeção) (1.4) 1. Informação = (Complexidade dos Formulários de Aplicação, 2. Infra-estrutura = (Qualidade das Instalações, Uso da Tecnologia Clareza das Informações, Acesso à Informação, Congruência do de Informação, Sistema de Opinião do Consumidor) (1.5) Processo com Informação e Conhecimento dos Critérios de 3. Ferramentas = (Classificação Industrial, delegação de Poderes, Inspeção) (2.4) Zoneamento, Monitoração e Avaliação, Uso da Tecnologia de 2. Infra-estrutura = (Qualidade das Instalações. Uso da Informação) (1.6) Tecnologia de Informação, Sistema de Opinião do Consumidor) a. Planejamento e Zoneamento= (Zoneamento, (2.5) Categorização das Atividades Econômicas) (1.7) 3. Ferramentas = (Classificação da Construção, Delegação de b. Monitoramento e Avaliação = (Auditoria Interna, Poderes, Zoneamento, Monitoramento e Avaliação, Uso da Auditoria Externa, Participação do Setor Privado) (1.8) Tecnologia da Informação) (2.6) 4. Inspeções= µ (Número de Visitas, Inspeções Razoáveis, a. Planejamento e Zoneamento = (Zoneamento, Transparência das Inspeções) (1.9) Classificação do Tipo de Construção) (2.7) 5. Treinamento= (Treinamento do Processo, Treinamento em b. Monitoramento e Avaliação = (Auditoria Interna, atendimento ao consumidor. Disponibilidade dos Manuais) (1.10) Auditoria Externa, Participação do Setor Privado) (2.8) 4. Inspeções= µ (Número de Visitas, Inspeções Razoáveis, O principal propósito da análise dos componentes de fator é Transparência das Inspeções) (2.9) reduzir os dados e as variáveis de grupo, que explicam o mesmo 5. Treinamento= (Treinamento do Processo, Treinamento do conceito. As variáveis correlacionadas estão agrupadas em Serviço ao Consumidor, Disponibilidade dos Manuais) (2.10) componentes explicativos, nomeadas após a semelhança ou correspondência com um fator único. Uma linha de regressão Conforme mencionado, no caso da Licença de Funcionamento, representa um resumo "melhor" da relação linear entre as variáveis. as variáveis correlacionadas estão agrupadas em componentes O indicador de resultado captura muito da "essência" das variáveis explicativos, nomeadas de acordo com a semelhança ou em um fator. O fator resultante é a média pesada de todas as variáveis correspondência com um fator único. Uma linha de regressão xi classificadas para cada município, onde: xi = (xi - µi) /i. Os representa um resumo "melhor" da relação linear entre as variáveis. painéis únicos daquele novo fator, representado pela linha de A Tecnologia da informação é parte de dois subíndices diferentes, regressão, representa a essência das variáveis. Cada fator é uma dada a sua significância para ambos. 120 METODOLOGÍA Gerenciamento de Dados de cada país. Os municípios foram escolhidos de acordo com o critério descrito abaixo. Cada critério foi usado como um "filtro" O gerenciamento de dados para o desenvolvimento do progressivo para a seleção final. Scorecard Municipal segue um processo sistemático. O painel municipal de resultados inspecionou os funcionários municipais Nos países desenvolvidos, é difícil encontrar informações e os proprietários em municípios selecionados como detalhadas, verossímeis e atualizadas sobre o número de empresas admistradores e usuários, respectivamente, da Licença de existentes em áreas geográficas específicas, particularmente em Funcionamento e dos processos de Alvará de Construção. Os municípios. Além disso, não é comum encontrar informações resultados de cada grupo foram analisados separadamente. sobre a produção, empregos, vendas, investimentos e outras variáveis econômicas na esfera municipal. Quando uma Para obter o resultado final de cada município, a equipe calculou informação mencionada anteriormente sobre as variáveis é cada variável como uma média simples dos resultados obtidos para os disponibilizada de uma maneira uniforme, ela pode ser utilizada proprietários e funcionários municipais. em uma amostra e no processo de seleção. Como esse não é o caso do Scorecard Municipal, a equipe teve que utilizar uma série de A informação de variáveis qualitativas foi obtida através de uma critérios alternativos. pergunta que determinou a aplicabilidade de um componente específico. A resposta foi SIM ou NÃO. Caso a resposta tenha sido IFC fez as seguintes considerações para fins de selecionar os SIM, foi questionada, ao pesquisado, a classificação da variável na escala municípios para o Scorecard Municipal de 2007: de 1 (mais baixa) a 5 (mais alta, ou melhor). 1. A população respectiva deveria corresponder a, no mínimo, As respostas de ambos os grupos de pesquisados representaram um 0,5% da população nacional. mesmo peso na classificação de estimativas. As diferenças nos números 2. Vontade política. de respostas variáveis de ambos os grupos não foram consideradas. 3. O município deveria possuir um sistema de informação (não Portanto, a média simples foi utilizada. necessariamente eletrônico) e um banco de dados com dados de licenças do ano passado. As respostas positivas ("SIM"), sem classificação na escala, foram 4. O número de municípios que tiveram o registro simplificado classificadas como "3". Em questões fechadas (SIM/NÃO), as aprimorado não poderia exceder 50% da amostra. respostas negativas ("NÃO") foram classificadas como "1" (equivalente a "muito ruim"). O critério mais importante no processo de seleção foi a vontade política. Embora IFC tenha convidado muitos dos principais As respostas fechadas Sim/Não foram consideradas como SIM=5 e municípios a participar, alguns escolhidos não foram incluídos. NÃO=1. O dilema "não" versus "muito ruim" não foi considerado, portanto, ambas as respostas foram consideradas da mesma forma. Ao Critério 1: População respectiva calcular o resultado e a classificação, os valores perdidos foram substituídos por uma média do país, quando aplicável. Para a metodologia de trabalho, os municípios pequenos devem ser identificados. Levando isso em consideração, o primeiro parâmetro para a seleção da amostra municipal diz respeito à Ferramentas para coleta de dados população que habita sua área de jurisdição. A população do A equipe de supervisão utilizou dois instrumentos para coletar município deve corresponder a, no mínimo, 0,5% a população informações quantitativas e qualitativas sobre diversos aspectos total do país. Isso serve para criar uma escala mínima para cada do processo para registrar novas empresas dentro dos municípios. município, a qual garanta que ele tenha recursos e capacidades O primeiro foi um levantamento dos funcionários municipais mínimas (orçamento, funcionários, processos). Além disso, uma mais importantes, os quais estavam diretamente envolvidos nos grande população pode significar maior atividade corporativa, o procedimentos de registro de novas empresas. que implica na necessidade de se ter municípios maiores. A informação de dois recursos paralelos e verificáveis (funcionários Critério 2: Vontade Política. municipais e proprietários) permitiu um melhor balanço das informações, critérios e referências cruzadas. Isso forneceu A equipe foi questionada quanto ao suporte do prefeito, seus objetividade e disponibilidade de diversas opiniões para a informação funcionários, chefes de departamento e pessoas ligadas diretamente à necessária, com vista ao desenvolvimento do Painel de Resultado. condução dos processos. Um enfoque " descendente" que determina que o comprometimento do prefeito é insuficiente, dado a um Implementação entendimento real de alinhamento com propostas para melhorar os processos é encontrado gerentes intermediários e especialistas técnicos. Seleção de Amostras de municípios Para executar um projeto piloto de implementação do Os municípios assinaram uma carta de intenção e IFC confirmou Scorecard Municipal, foi selecionada uma amostra dos municípios suas participações no processo de seleção. 121 Critério 3: Disponibilidade da Informação · Administraram um negócio que não esteve situado em uma área restrita ou de propriedade municipal. O terceiro passo é a seleção da amostra relacionada à disponibilidade da informação nos municípios. Os municípios No caso da Licença de Funcionamento, os proprietários que selecionados demonstratam gerenciamento sistemático de informações foram entrevistados atenderam às exigências dos seguintes critérios: relevantes ao projeto em registros eletrônicos ou em papéis. · Obtiveram um Alvará de Construção para iniciar uma Critério 4: Municípios Reformados. construção (na jurisdição do município selecionado). A Licença de Funcionamento obtida foi uma solicitação inicial Os municípios que reformaram os procedimentos avaliados (não uma prorrogação) e foi definitiva (não provisória). não devem exceder 50% do total de municípios participantes em · Executaram um projeto de construção de "baixo risco" definido cada país. Deste modo, podemos obter uma medição mais pela sua classificação de construção e dimensão. Os projetos de eficiente no que diz respeito ao impacto da reforma e comparar contrução selecionados foram considerados de baixo risco, no esses resultados com a realidade encontrada nos municípios que que diz respeito ao impacto urbano e contaminação ambiental, não realizaram tais reformas. e com áreas inferiores ou iguais a 800 metros quadrados e inferiores ou iguais a três andares de altura. Critérios para seleção dos funcionários municipais · Obtiveram um Alvará de Construção em um período de 12 meses antes de serem entrevistados. · Apenas os funcionários com entendimento claro acerca do · Realizaram pessoalmente muitas ou todas as tarefas processo e de seus resultados foram considerados. necessárias para obter o Alvará de Construção . · O agente selecionado respondeu a no mínimo 75% do · Administraram um negócio que esteve situado em uma área questionário e tinha conhecimento a respeito dos tópicos mais restrita ou de propriedade municipal. importantes. · Quatro funcionários foram selecionados por procedimento. O Scorecard Municipal 2007 se baseia nas entrevistas de 1988 Caso houvesse menos do quatro funcionários qualificados, a a proprietários que obtiveram uma Licença de Funcionamento equipe entrevistaria no mínimo dois. no último ano, a 780 proprietários que obtiveram um Alvará de · Se todos os funcionários entrevistados respondessem a menos Construção , a 261 funcionários municipais incluídos no do que 75% das perguntas, o município seria substituído. procedimento de Licença de Funcionamento e a 261 funcionários municipais que conduziram os procedimentos de Alvará de Construção. Critérios para seleção de proprietários Embora a amostra não seja estatisticamente representativa, os O objetivo de cada município foi entrevistar 50 proprietários, 30 resultados foram sólidos e coincidem com a realidade verificada deles que recentemente tivessem adquirido a Licença de Funcionamento pelos outros trabalhos feitos pelo IFC, pelo Escritório de e 20 que tivessem adquirido a Permissão de Contrução. Prestação de Serviços de Assessoria para a América Latina e Caribe , que auxiliam diretamente nos procedimentos de No caso da Licença de Funcionamento, os proprietários que simplificação em 20 dos 65 municípios estudados. É importante foram entrevistados atenderam às exigências dos seguintes critérios: mencionar também que a amostra dos proprietários entrevistados representa, em muitos casos, mais de 50% das Licenças de · Administraram uma empresa e obtiveram uma Licença de Funcionamento emitidas pelos municípios no ano anterior. Funcionamento na jurisdição do município selecionado. A Licença de Funcionamento obtida foi uma solicitação inicial (não uma prorrogação) e foi definitiva (não provisória). TABELA A.6 · Administraram somente uma empresa nacional e não parte de Variáveis de Desempenho do Municipal Scorecard uma operação ou rede internacional. · Administraram um negócio de "baixo risco", definido pela (Licença de Funcionamento e Alvará de Construção ) classificação de sua indústria e dimensão. Por definição, Indicador Fonte de Informações negócios de baixo risco não incluem negócios com produtos Tempo (dias) Proprietários dos negócios inflamáveis, não causam danos ao ambiente, não exigem Custo (expresso como % do PIB per capita) Proprietários dos negócios permissão ambiental especial e apresentam área inferior ou Dados impressos de diversas fontes igual a 200 metros quadrados. Quantidade de Visitas Empregados Municipais · Obtiveram uma Licença de Funcionamento em um período Proprietários dos negócios de 12 meses antes de serem entrevistados. Indeferimentos (% do grupo total) Empregados Municipais · Realizaram pessoalmente muitas ou todas as tarefas necessárias para obter a Licença de Funcionamento. Fonte: Municipal Scorecard de 2007 122 METODOLOGÍA O caso do município de São Paulo demonstra claramente a o universo inicial das possibilidade fosse amplo, a amostra natureza exaustiva do processo de seleção do Scorecard escolhida foi significativamente mais reduzida. Municipal. 460 visitas com proprietários foram realizadas para atender às exigências. Deste total, 84 recusaram sua inclusão no Como regra geral, os seguintes negócios foram descartados: estudo, 12 não tiveram idéia de como responder as perguntas ou utilizaram "tramitadores"´para conduzir o processo, 82 não · Preparação, fabricação ou elaboração de produtos locais, exceto foram encontrados no endereço listado ou residem em outros a preparação de alimentos para consumo humano direto. municípios e 134 disseram que "não moram/trabalham neste · Armazéns para produtos perigosos, tóxicos ou altamente endereço". Finalmente, foram realizadas 63 seleções de inflamáveis. proprietários, de acordo com a seguinte análise: 40 pessoas · Centros de Saúde. obtiveram a Licença de Funcionamento, 23 obtiveram um Alvará · Centros educacionais. de Construção , 30 seleções adicionais foram conduzidas por · Bares, danceterias e outros locais semelhantes, onde bebidas funcionários municipais, 15 foram incluídas no processo de alcóolicas são vendidas. A venda de álcool foi incluída apenas Licença de Funcionamento e outras 15 conduziram os como um acompanhamento de alimento. procedimentos de Alvará de Construção . É evidente que, embora Observações 17 Neste caso, a análise do fator foi usada para reduzir dados e variáveis de alguns grupos que expliquem o mesmo conceito, chamado de "Classificação Municipal" por um indicador específico. Calculamos uma matrix 65 x1, representando os resultados dos 65 municípios e 1 fator, obtido a partir da análise dos componentes principais de algumas variáveis. As variáveis correlacionadas estão agrupadas em componentes explicativos, nomeadas após a semelhança ou correspondência com um fator único. O fator único (Painel de Municipalidade) representa a combinação das variáveis selecionadas a partir de um indicador específico. Por exemplo, no caso do Índice de Processo, há um subíndice chamado "informação" que consiste de 5 variáveis diferentes: Informação = a (Complexidade dos Formulários de Aplicação, Clareza das Informações, Acesso da Informação, Consistência do Processo com Informação e Conhecimento dos Critérios de Inspeção) A análise do fator baseada nos componentes principais, estima 1 fator, chamado de "Informação" baseado nos dados para os cinco componentes. O resultado é a classificação de 65 municípios para esse "fator" específico. Neste caso, os painéis do fator são estimados usando o método de regressão. Uma linha de regressão representa um resumo "melhor" da relação linear entre as variáveis que explicam o fator específico. O indicador de resultado captura muito da "essência" das variáveis em um fator, para os 65 municípios. O fator resultante é a média pesada de todas as variáveis xi classificadas para cada município, onde: xi = (xi ­ µi) / i. Os painéis únicos daquele novo fator, representado pela linha de regressão, representa a essência das variáveis. Cada fator é uma combinação linear das variáveis indicadas. O mesmo procedimento é usado para todos os sub-índex calculados na construção do painel de resultados. 18 Os dados foram convertidos usando a fórmula xi = (xi ­ µi) / i para cada observação i-th , onde xi é o valor i-th obtido pela seleção, Ìi a média do conjunto de variáveis e i o desvio padrão do conjunto de variáveis. 19 As figuras PIB regional per capita foram extraídas do UNDP's Human Development Reports for Brazil, Bolivia, Honduras, Nicaragua and Peru (Relatórios de Desenvolvimento Humano no Brasil, Bolívia, Honduras, Nicarágua e Peru). 20 Baseados em análises correlatas. 21 No caso do Alvará de Construção, essa variável refere-se ao sistema de classificação de construção da municipalidade ("Classificação de Construção"). 22 No caso do Alvará de Construção , essa variável refere-se à existência do bom conhecimento dos padrões dos tipos de classificação de construção ("Tipo de Classificação de Construção"). 123 TABELA A.7 TABELA A.8 Variáveis do Processo para a Licença de Funcionamento Variáveis do Processo para o Alvará de Construção Variável Fontes de Informações Indicador Fonte de Informações Complexidade dos formulários de solicitação Proprietários de Negócios Complexidade dos formulários de solicitação Proprietários de Negócios Clareza de informações Empregados Municipais Clareza de informações Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Acesso às Informações Empregados Municipais Acesso às Informações Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Congruência do processo com as informações Proprietários de Negócios Congruência do processo com as informações Proprietários de Negócios Conhecimento dos critérios de inspeção Proprietários de Negócios Conhecimento dos critérios de inspeção Proprietários de Negócios Qualidade das instalações Empregados Municipais Qualidade das instalações Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Uso de Tecnologia da Informação Empregados Municipais Uso de Tecnologia da Informação Empregados Municipais Sistema de Opinião do Cliente Empregados Municipais Sistema de Opinião do Cliente Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Classificação da indústria Empregados Municipais Classificação da indústria Empregados Municipais Delegação de Poderes Empregados Municipais Delegação de Poderes Empregados Municipais Zoneamento Empregados Municipais Zoneamento Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Classificação das atividades econômicas Empregados Municipais Classificação das atividades econômicas Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Auditorias internas Empregados Municipais Auditorias internas Empregados Municipais Auditorias externas Empregados Municipais Auditorias externas Empregados Municipais Participação do setor privado Empregados Municipais Participação do setor privado Empregados Municipais Número de inspeções Empregados Municipais Número de inspeções Empregados Municipais Proprietários de Negócios Proprietários de Negócios Inspeções razoáveis Proprietários de Negócios Inspeções razoáveis Proprietários de Negócios Transparência das inspeções Proprietários de Negócios Transparência das inspeções Proprietários de Negócios Treinamento do processo Empregados Municipais Treinamento do processo Empregados Municipais Treinamento do Atendimento ao Cliente Empregados Municipais Treinamento do Atendimento ao Cliente Empregados Municipais Disponibilidade de Manuais Empregados Municipais Disponibilidade de Manuais Empregados Municipais Fonte: Municipal Scorecard de 2007 Fonte: Municipal Scorecard de 2007 124 METODOLOGÍA FIGURA A.1 Estrutura do Scorecard Municipal para a Licença de Funcionamento Tempo Custo Desempenho Número de Visitas Indeferimentos Complexidade dos Formulários de Requerimento Clareza da Informação Acesso à Informação Informação Concordância do Processo com a Informação Licença de Conhecimento do Critério de Inspeção Funcionamento Qualidade das Instalações Uso da Tecnologia de Informação Infra-estrutura Sistema de Opinião do Cliente Variação do Trâmite segundo Classificação Industrial Uso da Tecnologia de Informação Delegação da Autoridade Signatária Auditorias Internas Auditorias Externas Planejamento e Zoneamento Ferramentas Processo Participação do Setor Privado Zoneamento Monitoramento e Avaliação Categorização das Atividades Econômicas Número de Inspeções Inspeções Razoáveis Inspeções Transparência das Inspeções Treinamento em Processos Treinamento em Atendimento ao Cliente Treinamento Disponibilidade de Manuais Fonte: Municipal Scorecard de 2007 FIGURA A.2 Estrutura do Scorecard Municipal do Município para o Alvará de Construção Tempo Custo Desempenho Número de Visitas Indeferimentos Complexidade dos Formulários de Requerimento Clareza da Informação Acesso à Informação Informação Concordância do Processo com a Informação Alvará de Conhecimento do Critério de Inspeção Construção Qualidade das Instalações Uso da Tecnologia de Informação Infra-estrutura Sistema de Opinião do Cliente Variação do Trâmite segundo Tipo de Construção Uso da Tecnologia de Informação Delegação da Autoridade Signatária Zoneamento Planejamento e Zoneamento Categorização do Tipo de Construção Ferramentas Processo Auditorias Internas Auditorias Externas Monitoramento e Avaliação Participação do Setor Privado Número de Inspeções Inspeções Razoáveis Inspeções Transparência das Inspeções Treinamento em Processos Treinamento em Atendimento ao Cliente Treinamento Disponibilidade de Manuais Fonte: Municipal Scorecard de 2007 125 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS 5 - Resultados dos Municípios 127 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Bolivia 129 Cochabamba (Cochabamba) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 18 15 Cochabamba Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 18 15 Ranking de Desempenho 22 36 Tempo 17 20 Custo 3 4 NúmerodeVisitas 32 58 Indeferimentos 46 54 Ranking do Processo 15 10 Informação 36 21 Infra-estrutura 18 36 Ferramentas 19 12 Inspeções 17 Treinamento 22 79 COCHABAMBA COCHABAMBA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 3 Custo 4 Tempo 17 Tempo 20 Ranking de Desempenho 22 Ranking de Desempenho 36 Número de Visitas 32 Indeferimentos 54 Indeferimentos 46 Número de Visitas 58 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Número de Inspeções 4 Auditorias Internas 2 Sistema de Opinião do Cliente 8 Treinamento em Processos 3 Auditorias Internas 8 Inspeções Razoáveis 7 Classificação da Indústria 10 Transparência das Inspeções 7 Transparência das Inspeções 12 Auditorias Externas 10 Conhecimento do Critério de Inspeção 15 Ranking do Processo 10 Ranking do Processo 15 Treinamento em Atendimento a Cliente 11 Treinamento em Processos 17 Zoneamento 14 Clareza da Informação 21 Conhecimento do Critério de Inspeção 16 Participação do Setor Privado 21 Número de Inspeções 16 Zoneamento 23 Clareza da Informação 18 Uso da Tecnologia de Informação 24 Categorização do Tipo de Construção 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 25 Uso da Tecnologia de Informação 22 Delegação da Autoridade Signatária 25 Complexidade dos Formulários de Requerimento 26 Categorização das Atividades Econômicas 27 Acesso à Informação 27 Inspeções Razoáveis 29 Consistência do Processo com Informação 27 Consistência do Processo com Informação 31 Disponibilidade de Manuais 29 Qualidade das Instalações 34 Sistema de Opinião do Cliente 30 Auditorias Externas 35 Delegação da Autoridade Signatária 35 Disponibilidade de Manuais 37 Classificação da Construção 39 Acesso à Informação 39 Qualidade das Instalações 43 Complexidade dos Formulários de Requerimento 59 Participação do Setor Privado 47 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 578.22 1671.86 PopulaçãoUrbana 99.90% 58.83% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.741 0.627 130 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS El Alto (La Paz) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 52 50 El Alto Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 52 50 Ranking de Desempenho 36 39 Tempo 14 46 Custo 24 43 NúmerodeVisitas 34 43 Indeferimentos 58 36 Ranking do Processo 59 55 Informação 55 52 Infra-estrutura 59 58 Ferramentas 47 45 Inspeções 53 59 Treinamento 46 31 EL ALTO EL ALTO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 14 Indeferimentos 36 Custo 24 Ranking de Desempenho 39 Número de Visitas 34 Custo 43 Ranking de Desempenho 36 Número de Visitas 43 Indeferimentos 58 Tempo 46 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Número de Inspeções 7 Auditorias Internas 3 Classificação da Indústria 18 Auditorias Externas 19 Treinamento em Processos 18 Disponibilidade de Manuais 22 Disponibilidade de Manuais 22 Treinamento em Processos 29 Auditorias Internas 23 Classificação da Construção 40 Uso da Tecnologia de Informação 35 Treinamento em Atendimento a Cliente 46 Participação do Setor Privado 39 Delegação da Autoridade Signatária 47 Acesso à Informação 40 Complexidade dos Formulários de Requerimento 49 Auditorias Externas 40 Consistência do Processo com Informação 49 Consistência do Processo com Informação 43 Participação do Setor Privado 49 Categorização das Atividades Econômicas 49 Conhecimento do Critério de Inspeção 51 Clareza da Informação 51 Uso da Tecnologia de Informação 51 Delegação da Autoridade Signatária 52 Zoneamento 53 Transparência das Inspeções 55 Acesso à Informação 54 Inspeções Razoáveis 56 Número de Inspeções 54 Sistema de Opinião do Cliente 59 Ranking do Processo 55 Ranking do Processo 59 Clareza da Informação 56 Zoneamento 59 Transparência das Inspeções 56 Complexidade dos Formulários de Requerimento 60 Qualidade das Instalações 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 60 Inspeções Razoáveis 57 Qualidade das Instalações 61 Sistema de Opinião do Cliente 59 Conhecimento do Critério de Inspeção 64 Categorização do Tipo de Construção 60 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 800.27 2630.38 PopulaçãoUrbana 99.60% 66.05% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.638 0.631 131 La Paz (La Paz) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 16 40 La Paz Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 16 40 Ranking de Desempenho 3 10 Tempo 13 12 Custo 1 12 NúmerodeVisitas 16 22 Indeferimentos 22 33 Ranking do Processo 29 53 Informação 13 58 Infra-estrutura 20 46 Ferramentas 59 44 Inspeções 33 63 Treinamento 37 39 LA PAZ LA PAZ Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 1 Ranking de Desempenho 10 Ranking de Desempenho 3 Custo 12 Tempo 13 Tempo 12 Número de Visitas 16 Número de Visitas 22 Indeferimentos 22 Indeferimentos 33 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Sistema de Opinião do Cliente 6 Auditorias Internas 7 Clareza da Informação 11 Uso da Tecnologia de Informação 23 Auditorias Externas 13 Treinamento em Processos 25 Número de Inspeções 13 Disponibilidade de Manuais 38 Conhecimento do Critério de Inspeção 14 Classificação da Construção 44 Qualidade das Instalações 15 Qualidade das Instalações 46 Acesso à Informação 19 Treinamento em Atendimento a Cliente 48 Complexidade dos Formulários de Requerimento 22 Auditorias Externas 48 Classificação da Indústria 28 Consistência do Processo com Informação 50 Ranking do Processo 29 Clareza da Informação 51 Transparência das Inspeções 30 Delegação da Autoridade Signatária 52 Treinamento em Atendimento a Cliente 31 Participação do Setor Privado 53 Auditorias Internas 36 Ranking do Processo 53 Treinamento em Processos 39 Categorização do Tipo de Construção 54 Inspeções Razoáveis 48 Sistema de Opinião do Cliente 54 Participação do Setor Privado 50 Zoneamento 57 Zoneamento 53 Acesso à Informação 58 Disponibilidade de Manuais 56 Número de Inspeções 58 Uso da Tecnologia de Informação 57 Transparência das Inspeções 58 Consistência do Processo com Informação 59 Conhecimento do Critério de Inspeção 60 Delegação da Autoridade Signatária 60 Complexidade dos Formulários de Requerimento 61 Categorização das Atividades Econômicas 61 Inspeções Razoáveis 63 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 839.17 2630.38 PopulaçãoUrbana 99.50% 66.05% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.714 0.631 132 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Oruro (Oruro) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 63 65 Oruro Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 63 65 Ranking de Desempenho 62 65 Tempo 63 61 Custo 15 55 NúmerodeVisitas 64 65 Indeferimentos 52 29 Ranking do Processo 62 62 Informação 42 60 Infra-estrutura 65 61 Ferramentas 38 50 Inspeções 41 62 Treinamento 63 49 ORURO ORURO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 15 Indeferimentos 29 Indeferimentos 52 Custo 55 Ranking de Desempenho 62 Tempo 61 Tempo 63 Número de Visitas 65 Número de Visitas 64 Ranking de Desempenho 65 VARIÁVEIS DE PROCESSO PROCESS VARIABLES Auditorias Externas 4 Delegação da Autoridade Signatária 15 Número de Inspeções 15 Auditorias Internas 35 Disponibilidade de Manuais 18 Treinamento em Processos 40 Consistência do Processo com Informação 18 Disponibilidade de Manuais 45 Classificação da Indústria 20 Categorização do Tipo de Construção 48 Delegação da Autoridade Signatária 27 Clareza da Informação 50 Clareza da Informação 28 Acesso à Informação 52 Participação do Setor Privado 33 Treinamento em Atendimento a Cliente 52 Categorização das Atividades Econômicas 41 Uso da Tecnologia de Informação 52 Acesso à Informação 44 Auditorias Externas 54 Conhecimento do Critério de Inspeção 44 Classificação da Construção 55 Inspeções Razoáveis 45 Zoneamento 55 Transparência das Inspeções 51 Participação do Setor Privado 56 Complexidade dos Formulários de Requerimento 56 Sistema de Opinião do Cliente 57 Zoneamento 60 Conhecimento do Critério de Inspeção 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 61 Inspeções Razoáveis 58 Auditorias Internas 61 Consistência do Processo com Informação 59 Ranking do Processo 62 Número de Inspeções 59 Treinamento em Processos 63 Transparência das Inspeções 60 Uso da Tecnologia de Informação 63 Ranking do Processo 62 Sistema de Opinião do Cliente 65 Complexidade dos Formulários de Requerimento 63 Qualidade das Instalações 65 Qualidade das Instalações 63 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 216.93 433.48 PopulaçãoUrbana 93.30% 60.25% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.685 0.618 133 Potosí (Potosí) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Potosí 44 64 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 44 64 Ranking de Desempenho 39 63 Tempo 25 60 Custo 20 57 NúmerodeVisitas 59 64 Indeferimentos 35 43 Ranking do Processo 48 58 Informação 44 65 Infra-estrutura 56 48 Ferramentas 37 46 Inspeções 27 57 Treinamento 54 50 POTOSÍ POTOSÍ Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 20 Indeferimentos 43 Tempo 25 Custo 57 Indeferimentos 35 Tempo 60 Ranking de Desempenho 39 Ranking de Desempenho 63 Número de Visitas 59 Número de Visitas 64 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Auditorias Externas 10 Uso da Tecnologia de Informação 24 Consistência do Processo com Informação 25 Auditorias Externas 29 Transparência das Inspeções 26 Auditorias Internas 31 Inspeções Razoáveis 27 Delegação da Autoridade Signatária 37 Zoneamento 33 Disponibilidade de Manuais 40 Complexidade dos Formulários de Requerimento 37 Sistema de Opinião do Cliente 42 Sistema de Opinião do Cliente 39 Zoneamento 44 Classificação da Indústria 39 Treinamento em Processos 49 Acesso à Informação 43 Transparência das Inspeções 52 Categorização das Atividades Econômicas 43 Treinamento em Atendimento a Cliente 54 Auditorias Internas 44 Consistência do Processo com Informação 55 Participação do Setor Privado 44 Inspeções Razoáveis 56 Uso da Tecnologia de Informação 44 Participação do Setor Privado 57 Treinamento em Processos 45 Ranking do Processo 58 Clareza da Informação 46 Qualidade das Instalações 58 Delegação da Autoridade Signatária 46 Clareza da Informação 60 Número de Inspeções 47 Complexidade dos Formulários de Requerimento 60 Ranking do Processo 48 Classificação da Construção 60 Treinamento em Atendimento a Cliente 51 Número de Inspeções 60 Conhecimento do Critério de Inspeção 52 Categorização do Tipo de Construção 61 Disponibilidade de Manuais 60 Acesso à Informação 64 Qualidade das Instalações 60 Conhecimento do Critério de Inspeção 64 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 160.54 768.20 PopulaçãoUrbana 91.70% 33.72% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.666 0.514 134 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Quillacollo (Cochabamba) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 48 51 Quillacollo Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 48 51 Ranking de Desempenho 30 41 Tempo 38 30 Custo 13 18 NúmerodeVisitas 55 56 Indeferimentos 30 55 Ranking do Processo 58 57 Informação 26 39 Infra-estrutura 64 63 Ferramentas 64 61 Inspeções 44 40 Treinamento 39 44 QUILLACOLLO QUILLACOLLO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 13 Custo 18 Ranking de Desempenho 30 Tempo 30 Indeferimentos 30 Ranking de Desempenho 41 Tempo 38 Indeferimentos 55 Número de Visitas 55 Número de Visitas 56 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Conhecimento do Critério de Inspeção 11 Conhecimento do Critério de Inspeção 15 Complexidade dos Formulários de Requerimento 26 Disponibilidade de Manuais 27 Acesso à Informação 28 Treinamento em Atendimento a Cliente 29 Treinamento em Atendimento a Cliente 28 Clareza da Informação 34 Auditorias Internas 29 Auditorias Internas 36 Disponibilidade de Manuais 33 Transparência das Inspeções 38 Transparência das Inspeções 33 Complexidade dos Formulários de Requerimento 40 Sistema de Opinião do Cliente 46 Consistência do Processo com Informação 41 Treinamento em Processos 46 Número de Inspeções 41 Delegação da Autoridade Signatária 47 Categorização do Tipo de Construção 42 Classificação da Indústria 49 Inspeções Razoáveis 47 Número de Inspeções 50 Acesso à Informação 48 Inspeções Razoáveis 50 Zoneamento 50 Clareza da Informação 53 Classificação da Construção 56 Zoneamento 55 Ranking do Processo 57 Auditorias Externas 56 Delegação da Autoridade Signatária 58 Ranking do Processo 58 Auditorias Externas 58 Consistência do Processo com Informação 60 Participação do Setor Privado 58 Participação do Setor Privado 62 Treinamento em Processos 59 Categorização das Atividades Econômicas 63 Qualidade das Instalações 59 Qualidade das Instalações 64 Sistema de Opinião do Cliente 62 Uso da Tecnologia de Informação 65 Uso da Tecnologia de Informação 63 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 124.37 1671.86 PopulaçãoUrbana 75.20% 58.83% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.688 0.627 135 Santa Cruz (Santa Cruz) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 28 35 Santa Cruz Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 28 35 Ranking de Desempenho 19 37 Tempo 18 23 Custo 4 20 NúmerodeVisitas 42 28 Indeferimentos 41 60 Ranking do Processo 33 39 Informação 62 28 Infra-estrutura 36 50 Ferramentas 30 27 Inspeções 6 43 Treinamento 23 26 SANTA CRUZ SANTA CRUZ Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 4 Custo 20 Tempo 18 Tempo 23 Ranking de Desempenho 19 Número de Visitas 28 Indeferimentos 41 Ranking de Desempenho 37 Número de Visitas 42 Indeferimentos 60 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Inspeções Razoáveis 6 Auditorias Externas 11 Categorização das Atividades Econômicas 7 Disponibilidade de Manuais 17 Treinamento em Processos 14 Conhecimento do Critério de Inspeção 20 Participação do Setor Privado 15 Auditorias Internas 24 Complexidade dos Formulários de Requerimento 16 Consistência do Processo com Informação 25 Transparência das Inspeções 17 Zoneamento 28 Número de Inspeções 19 Uso da Tecnologia de Informação 30 Auditorias Internas 20 Categorização do Tipo de Construção 32 Consistência do Processo com Informação 24 Complexidade dos Formulários de Requerimento 32 Zoneamento 24 Treinamento em Atendimento a Cliente 32 Classificação da Indústria 25 Clareza da Informação 37 Disponibilidade de Manuais 26 Ranking do Processo 39 Qualidade das Instalações 30 Acesso à Informação 43 Ranking do Processo 33 Treinamento em Processos 43 Sistema de Opinião do Cliente 35 Inspeções Razoáveis 43 Treinamento em Atendimento a Cliente 37 Delegação da Autoridade Signatária 44 Delegação da Autoridade Signatária 49 Número de Inspeções 44 Uso da Tecnologia de Informação 54 Transparência das Inspeções 47 Auditorias Externas 58 Classificação da Construção 49 Acesso à Informação 60 Sistema de Opinião do Cliente 49 Clareza da Informação 64 Qualidade das Instalações 51 Conhecimento do Critério de Inspeção 65 Participação do Setor Privado 60 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1372.36 2388.80 PopulaçãoUrbana 98.30% 76.16% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.739 0.689 136 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Sucre (Chuquisaca) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 35 48 Sucre Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 35 48 Ranking de Desempenho 6 19 Tempo 41 Custo 75 2 NúmerodeVisitas 26 32 Indeferimentos 26 15 Ranking do Processo 60 59 Informação 39 57 Infra-estrutura 63 55 Ferramentas 62 41 Inspeções 31 60 Treinamento 58 54 SUCRE SUCRE Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 5 Custo 2 Ranking de Desempenho 6 Indeferimentos 15 Tempo 7 Ranking de Desempenho 19 Número de Visitas 26 Número de Visitas 32 Indeferimentos 26 Tempo 41 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Número de Inspeções 20 Auditorias Externas 5 Complexidade dos Formulários de Requerimento 29 Número de Inspeções 13 Transparência das Inspeções 31 Treinamento em Processos 23 Conhecimento do Critério de Inspeção 32 Auditorias Internas 26 Inspeções Razoáveis 38 Uso da Tecnologia de Informação 31 Clareza da Informação 40 Consistência do Processo com Informação 36 Delegação da Autoridade Signatária 42 Delegação da Autoridade Signatária 40 Zoneamento 45 Sistema de Opinião do Cliente 46 Acesso à Informação 47 Complexidade dos Formulários de Requerimento 47 Disponibilidade de Manuais 50 Treinamento em Atendimento a Cliente 47 Classificação da Indústria 51 Classificação da Construção 57 Categorização das Atividades Econômicas 53 Ranking do Processo 59 Auditorias Internas 54 Transparência das Inspeções 59 Sistema de Opinião do Cliente 56 Disponibilidade de Manuais 61 Treinamento em Processos 56 Clareza da Informação 61 Treinamento em Atendimento a Cliente 57 Conhecimento do Critério de Inspeção 61 Qualidade das Instalações 57 Acesso à Informação 62 Ranking do Processo 60 Participação do Setor Privado 62 Auditorias Externas 62 Categorização do Tipo de Construção 64 Uso da Tecnologia de Informação 62 Qualidade das Instalações 64 Consistência do Processo com Informação 63 Inspeções Razoáveis 64 Participação do Setor Privado 63 Zoneamento 65 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 261.56 601.82 PopulaçãoUrbana 89.80% 41.04% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.688 0.563 137 Tarija (Tarija) Municipal Scorecard Bolivia Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Tarija 26 55 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 26 55 Ranking de Desempenho 23 54 Tempo 23 26 Custo 41 23 NúmerodeVisitas 45 62 Indeferimentos 3 61 Ranking do Processo 26 60 Informação 30 49 Infra-estrutura 39 60 Ferramentas 5 62 Inspeções 55 46 Treinamento 32 47 TARIJA TARIJA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 3 Custo 23 Ranking de Desempenho 23 Tempo 26 Tempo 23 Ranking de Desempenho 54 Custo 41 Indeferimentos 61 Número de Visitas 45 Número de Visitas 62 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Uso da Tecnologia de Informação 3 Conhecimento do Critério de Inspeção 30 Classificação da Indústria 6 Treinamento em Processos 32 Delegação da Autoridade Signatária 11 Inspeções Razoáveis 37 Clareza da Informação 16 Consistência do Processo com Informação 38 Disponibilidade de Manuais 19 Treinamento em Atendimento a Cliente 41 Categorização das Atividades Econômicas 22 Número de Inspeções 46 Auditorias Externas 22 Auditorias Internas 48 Acesso à Informação 23 Zoneamento 48 Treinamento em Processos 24 Acesso à Informação 50 Ranking do Processo 26 Transparência das Inspeções 50 Auditorias Internas 38 Sistema de Opinião do Cliente 51 Zoneamento 38 Qualidade das Instalações 54 Sistema de Opinião do Cliente 40 Clareza da Informação 55 Transparência das Inspeções 42 Complexidade dos Formulários de Requerimento 55 Consistência do Processo com Informação 44 Disponibilidade de Manuais 56 Conhecimento do Critério de Inspeção 45 Delegação da Autoridade Signatária 56 Complexidade dos Formulários de Requerimento 46 Uso da Tecnologia de Informação 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 46 Classificação da Construção 58 Participação do Setor Privado 47 Ranking do Processo 60 Inspeções Razoáveis 55 Categorização do Tipo de Construção 62 Número de Inspeções 59 Auditorias Externas 62 Qualidade das Instalações 62 Participação do Setor Privado 63 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 183.00 459.00 PopulaçãoUrbana 88.50% 63.32% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.694 0.641 138 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Brasil Aracaju (Sergipe) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 46 52 Aracaju Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 46 52 Ranking de Desempenho 55 51 Tempo 47 50 Custo 48 53 NúmerodeVisitas 29 57 Indeferimentos 61 45 Ranking do Processo 27 51 Informação 31 47 Infra-estrutura 19 42 Ferramentas 41 57 Inspeções 8 31 Treinamento 53 63 ARACAJU ARACAJU Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 29 Indeferimentos 45 Tempo 47 Tempo 50 Custo 48 Ranking de Desempenho 51 Ranking de Desempenho 55 Custo 53 Indeferimentos 61 Número de Visitas 57 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Inspeções Razoáveis 2 Classificação da Construção 1 Transparência das Inspeções 8 Número de Inspeções 2 Uso da Tecnologia de Informação 9 Categorização do Tipo de Construção 6 Categorização das Atividades Econômicas 10 Qualidade das Instalações 9 Conhecimento do Critério de Inspeção 13 Consistência do Processo com Informação 19 Disponibilidade de Manuais 20 Participação do Setor Privado 23 Qualidade das Instalações 22 Sistema de Opinião do Cliente 24 Número de Inspeções 23 Inspeções Razoáveis 26 Ranking do Processo 27 Conhecimento do Critério de Inspeção 28 Auditorias Externas 29 Auditorias Externas 33 Participação do Setor Privado 29 Clareza da Informação 41 Clareza da Informação 30 Zoneamento 45 Sistema de Opinião do Cliente 31 Transparência das Inspeções 48 Acesso à Informação 36 Ranking do Processo 51 Treinamento em Atendimento a Cliente 43 Disponibilidade de Manuais 53 Consistência do Processo com Informação 48 Auditorias Internas 53 Auditorias Internas 50 Treinamento em Processos 53 Classificação da Indústria 52 Delegação da Autoridade Signatária 55 Complexidade dos Formulários de Requerimento 53 Acesso à Informação 56 Delegação da Autoridade Signatária 53 Uso da Tecnologia de Informação 59 Zoneamento 54 Treinamento em Atendimento a Cliente 61 Treinamento em Processos 59 Complexidade dos Formulários de Requerimento 64 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 461.53 1784.48 PopulaçãoUrbana 100.00% 71.35% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.794 0.682 140 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Belém (Pará) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Belém 56 30 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 56 30 Ranking de Desempenho 56 50 Tempo 59 49 Custo 62 63 NúmerodeVisitas 30 12 Indeferimentos 44 34 Ranking do Processo 45 17 Informação 38 41 Infra-estrutura 37 11 Ferramentas 60 23 Inspeções 32 16 Treinamento 41 18 BELÉM BELÉM Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 30 Número de Visitas 12 Indeferimentos 44 Rejection 34 Ranking de Desempenho 56 Tempo 49 Tempo 59 Ranking de Desempenho 50 Custo 62 Custo 63 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Consistência do Processo com Informação 14 Zoneamento 1 Número de Inspeções 24 Classificação da Construção 2 Inspeções Razoáveis 25 Sistema de Opinião do Cliente 5 Delegação da Autoridade Signatária 28 Treinamento em Atendimento a Cliente 8 Auditorias Externas 30 Inspeções Razoáveis 8 Sistema de Opinião do Cliente 33 Transparência das Inspeções 10 Conhecimento do Critério de Inspeção 34 Categorização do Tipo de Construção 15 Treinamento em Processos 34 Ranking do Processo 17 Transparência das Inspeções 34 Consistência do Processo com Informação 18 Complexidade dos Formulários de Requerimento 36 Qualidade das Instalações 24 Acesso à Informação 38 Disponibilidade de Manuais 28 Uso da Tecnologia de Informação 39 Participação do Setor Privado 29 Clareza da Informação 42 Auditorias Internas 30 Treinamento em Atendimento a Cliente 44 Complexidade dos Formulários de Requerimento 33 Qualidade das Instalações 44 Delegação da Autoridade Signatária 33 Ranking do Processo 45 Número de Inspeções 33 Zoneamento 46 Auditorias Externas 34 Disponibilidade de Manuais 52 Treinamento em Processos 34 Participação do Setor Privado 54 Clareza da Informação 39 Classificação da Indústria 58 Uso da Tecnologia de Informação 43 Categorização das Atividades Econômicas 60 Acesso à Informação 51 Auditorias Internas 62 Conhecimento do Critério de Inspeção 56 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1280.61 6192.31 PopulaçãoUrbana 99.35% 66.55% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.806 0.723 141 Belo Horizonte (Minas Gerais) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 42 28 Belo Horizonte Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 42 28 Ranking de Desempenho 44 40 Tempo 60 39 Custo 29 46 NúmerodeVisitas 31 42 Indeferimentos 43 37 Ranking do Processo 44 19 Informação 63 45 Infra-estrutura 31 14 Ferramentas 39 25 Inspeções 37 26 Treinamento 15 12 BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 29 Indeferimentos 37 Número de Visitas 31 Tempo 39 Indeferimentos 43 Ranking de Desempenho 40 Ranking de Desempenho 44 Número de Visitas 42 Tempo 60 Custo 46 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Treinamento em Atendimento a Cliente 8 Participação do Setor Privado 1 Zoneamento 12 Delegação da Autoridade Signatária 6 Consistência do Processo com Informação 13 Sistema de Opinião do Cliente 7 Inspeções Razoáveis 23 Conhecimento do Critério de Inspeção 7 Número de Inspeções 25 Treinamento em Processos 11 Treinamento em Processos 26 Disponibilidade de Manuais 19 Disponibilidade de Manuais 28 Treinamento em Atendimento a Cliente 19 Qualidade das Instalações 28 Ranking do Processo 19 Delegação da Autoridade Signatária 29 Qualidade das Instalações 22 Auditorias Externas 31 Auditorias Externas 25 Sistema de Opinião do Cliente 32 Inspeções Razoáveis 25 Auditorias Internas 33 Transparência das Inspeções 25 Uso da Tecnologia de Informação 33 Categorização do Tipo de Construção 27 Participação do Setor Privado 36 Auditorias Internas 27 Ranking do Processo 44 Zoneamento 29 Transparência das Inspeções 46 Acesso à Informação 32 Categorização das Atividades Econômicas 51 Classificação da Construção 38 Conhecimento do Critério de Inspeção 57 Complexidade dos Formulários de Requerimento 39 Acesso à Informação 58 Uso da Tecnologia de Informação 44 Clareza da Informação 59 Número de Inspeções 49 Classificação da Indústria 59 Clareza da Informação 54 Complexidade dos Formulários de Requerimento 65 Consistência do Processo com Informação 63 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 2238.53 17891.49 PopulaçãoUrbana 100.00% 82.00% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.839 0.773 142 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Campo Grande (Mato Grosso do Sul) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 39 23 Campo Grande Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 39 23 Ranking de Desempenho 32 26 Tempo 29 28 Custo 37 22 NúmerodeVisitas 3 34 Indeferimentos 45 35 Ranking do Processo 51 25 Informação 57 59 Infra-estrutura 47 9 Ferramentas 44 17 Inspeções 59 12 Treinamento 29 27 CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 3 Custo 22 Tempo 29 Ranking de Desempenho 26 Ranking de Desempenho 32 Tempo 28 Custo 37 Número de Visitas 34 Indeferimentos 45 Indeferimentos 35 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Número de Inspeções 1 Zoneamento 2 Consistência do Processo com Informação 7 Uso da Tecnologia de Informação 3 Uso da Tecnologia de Informação 10 Inspeções Razoáveis 4 Disponibilidade de Manuais 15 Classificação da Construção 5 Zoneamento 20 Disponibilidade de Manuais 11 Treinamento em Processos 27 Auditorias Externas 13 Treinamento em Atendimento a Cliente 32 Número de Inspeções 14 Auditorias Externas 33 Sistema de Opinião do Cliente 17 Classificação da Indústria 36 Participação do Setor Privado 24 Inspeções Razoáveis 46 Ranking do Processo 25 Auditorias Internas 51 Qualidade das Instalações 26 Ranking do Processo 51 Treinamento em Processos 28 Qualidade das Instalações 51 Categorização do Tipo de Construção 30 Sistema de Opinião do Cliente 53 Transparência das Inspeções 36 Conhecimento do Critério de Inspeção 55 Clareza da Informação 38 Participação do Setor Privado 55 Auditorias Internas 39 Acesso à Informação 56 Treinamento em Atendimento a Cliente 42 Categorização das Atividades Econômicas 56 Consistência do Processo com Informação 44 Clareza da Informação 56 Acesso à Informação 45 Delegação da Autoridade Signatária 58 Delegação da Autoridade Signatária 46 Complexidade dos Formulários de Requerimento 62 Conhecimento do Critério de Inspeção 62 Transparência das Inspeções 62 Complexidade dos Formulários de Requerimento 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 663.62 2078.00 PopulaçãoUrbana 98.84% 84.08% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.814 0.778 143 Cuiabá (Mato Grosso) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 45 41 Cuiabá Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 45 41 Ranking de Desempenho 29 24 Tempo 50 29 Custo 18 19 NúmerodeVisitas 8 35 Indeferimentos 47 23 Ranking do Processo 57 48 Informação 59 54 Infra-estrutura 58 57 Ferramentas 53 38 Inspeções 14 49 Treinamento 56 34 CUIABÁ CUIABÁ Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 8 Custo 19 Custo 18 Indeferimentos 23 Ranking de Desempenho 29 Ranking de Desempenho 24 Indeferimentos 47 Tempo 29 Tempo 50 Número de Visitas 35 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Número de Inspeções 5 Participação do Setor Privado 3 Inspeções Razoáveis 19 Disponibilidade de Manuais 8 Disponibilidade de Manuais 21 Inspeções Razoáveis 11 Consistência do Processo com Informação 22 Auditorias Internas 12 Transparência das Inspeções 22 Delegação da Autoridade Signatária 20 Zoneamento 30 Complexidade dos Formulários de Requerimento 27 Auditorias Internas 34 Zoneamento 31 Auditorias Externas 36 Treinamento em Processos 36 Conhecimento do Critério de Inspeção 36 Auditorias Externas 37 Participação do Setor Privado 37 Qualidade das Instalações 37 Categorização das Atividades Econômicas 42 Conhecimento do Critério de Inspeção 42 Delegação da Autoridade Signatária 44 Ranking do Processo 48 Complexidade dos Formulários de Requerimento 47 Uso da Tecnologia de Informação 48 Treinamento em Atendimento a Cliente 49 Número de Inspeções 51 Uso da Tecnologia de Informação 51 Classificação da Construção 54 Qualidade das Instalações 52 Treinamento em Atendimento a Cliente 57 Classificação da Indústria 53 Categorização do Tipo de Construção 58 Ranking do Processo 57 Clareza da Informação 58 Treinamento em Processos 60 Acesso à Informação 61 Acesso à Informação 61 Consistência do Processo com Informação 61 Sistema de Opinião do Cliente 61 Sistema de Opinião do Cliente 64 Clareza da Informação 62 Transparência das Inspeções 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 483.35 2504.35 PopulaçãoUrbana 98.59% 79.37% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.821 0.773 144 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Curitiba (Paraná) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 22 7 Curitiba Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 22 7 Ranking de Desempenho 43 33 Tempo 51 48 Custo 31 36 NúmerodeVisitas 9 16 Indeferimentos 57 24 Ranking do Processo 10 5 Informação 19 7 Infra-estrutura 5 Ferramentas 11 18 Inspeções 20 9 Treinamento 25 14 CURITIBA CURITIBA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 9 Número de Visitas 16 Custo 31 Indeferimentos 24 Ranking de Desempenho 43 Ranking de Desempenho 33 Tempo 51 Custo 36 Indeferimentos 57 Tempo 48 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Sistema de Opinião do Cliente 4 Sistema de Opinião do Cliente 1 Categorização das Atividades Econômicas 5 Consistência do Processo com Informação 3 Número de Inspeções 6 Qualidade das Instalações 3 Delegação da Autoridade Signatária 7 Conhecimento do Critério de Inspeção 4 Conhecimento do Critério de Inspeção 8 Participação do Setor Privado 4 Ranking do Processo 10 Ranking do Processo 5 Uso da Tecnologia de Informação 11 Inspeções Razoáveis 6 Complexidade dos Formulários de Requerimento 15 Zoneamento 6 Treinamento em Atendimento a Cliente 15 Transparência das Inspeções 8 Transparência das Inspeções 19 Categorização do Tipo de Construção 9 Zoneamento 21 Disponibilidade de Manuais 10 Qualidade das Instalações 23 Classificação da Construção 10 Classificação da Indústria 26 Uso da Tecnologia de Informação 11 Consistência do Processo com Informação 28 Treinamento em Processos 13 Treinamento em Processos 28 Clareza da Informação 14 Inspeções Razoáveis 30 Acesso à Informação 17 Acesso à Informação 33 Delegação da Autoridade Signatária 17 Clareza da Informação 34 Auditorias Internas 17 Auditorias Externas 37 Treinamento em Atendimento a Cliente 28 Participação do Setor Privado 38 Complexidade dos Formulários de Requerimento 35 Auditorias Internas 42 Auditorias Externas 38 Disponibilidade de Manuais 57 Número de Inspeções 52 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1587.32 9563.46 PopulaçãoUrbana 100.00% 81.41% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.856 0.787 145 Diadema (São Paulo) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 38 31 Diadema Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 38 31 Ranking de Desempenho 28 38 Tempo 55 53 Custo 8 13 NúmerodeVisitas 10 36 Indeferimentos 48 48 Ranking do Processo 52 38 Informação 49 29 Infra-estrutura 52 40 Ferramentas 57 59 Inspeções 22 19 Treinamento 59 25 DIADEMA DIADEMA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 8 Custo 13 Número de Visitas 10 Número de Visitas 36 Ranking de Desempenho 28 Ranking de Desempenho 38 Indeferimentos 48 Indeferimentos 48 Tempo 55 Tempo 53 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Inspeções Razoáveis 17 Treinamento em Atendimento a Cliente 2 Qualidade das Instalações 20 Número de Inspeções 3 Transparência das Inspeções 24 Qualidade das Instalações 7 Disponibilidade de Manuais 29 Delegação da Autoridade Signatária 12 Número de Inspeções 31 Transparência das Inspeções 16 Categorização das Atividades Econômicas 33 Inspeções Razoáveis 21 Participação do Setor Privado 35 Acesso à Informação 23 Delegação da Autoridade Signatária 37 Conhecimento do Critério de Inspeção 23 Conhecimento do Critério de Inspeção 38 Participação do Setor Privado 25 Auditorias Externas 39 Clareza da Informação 26 Complexidade dos Formulários de Requerimento 42 Sistema de Opinião do Cliente 31 Consistência do Processo com Informação 45 Ranking do Processo 38 Classificação da Indústria 46 Categorização do Tipo de Construção 39 Clareza da Informação 48 Auditorias Externas 40 Treinamento em Processos 49 Zoneamento 41 Acesso à Informação 50 Consistência do Processo com Informação 42 Zoneamento 51 Complexidade dos Formulários de Requerimento 45 Sistema de Opinião do Cliente 52 Disponibilidade de Manuais 49 Ranking do Processo 52 Auditorias Internas 55 Uso da Tecnologia de Informação 61 Treinamento em Processos 55 Treinamento em Atendimento a Cliente 63 Uso da Tecnologia de Informação 56 Auditorias Internas 63 Classificação da Construção 61 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 357.06 37032.40 PopulaçãoUrbana 100.00% 93.41% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.790 0.820 146 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Duque de Caxias (Rio de Janeiro) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 50 20 Duque de Caxias Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 50 20 Ranking de Desempenho 41 23 Tempo 45 25 Custo 47 29 NúmerodeVisitas 33 17 Indeferimentos 29 38 Ranking do Processo 53 23 Informação 54 3 Infra-estrutura 30 10 Ferramentas 49 36 Inspeções 56 42 Treinamento 55 46 DUQUE DE CAXIAS DUQUE DE CAXIAS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 29 Número de Visitas 17 Número de Visitas 33 Ranking de Desempenho 23 Ranking de Desempenho 41 Tempo 25 Tempo 45 Custo 29 Custo 47 Indeferimentos 38 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Auditorias Internas 3 Clareza da Informação 1 Sistema de Opinião do Cliente 15 Acesso à Informação 2 Auditorias Externas 17 Consistência do Processo com Informação 2 Participação do Setor Privado 22 Sistema de Opinião do Cliente 4 Disponibilidade de Manuais 30 Participação do Setor Privado 5 Número de Inspeções 32 Categorização do Tipo de Construção 10 Qualidade das Instalações 35 Classificação da Construção 12 Zoneamento 39 Qualidade das Instalações 14 Acesso à Informação 41 Zoneamento 15 Categorização das Atividades Econômicas 44 Número de Inspeções 18 Uso da Tecnologia de Informação 46 Conhecimento do Critério de Inspeção 19 Classificação da Indústria 47 Ranking do Processo 23 Inspeções Razoáveis 47 Delegação da Autoridade Signatária 29 Clareza da Informação 50 Complexidade dos Formulários de Requerimento 36 Treinamento em Processos 50 Disponibilidade de Manuais 37 Ranking do Processo 53 Treinamento em Processos 37 Delegação da Autoridade Signatária 54 Inspeções Razoáveis 38 Treinamento em Atendimento a Cliente 55 Auditorias Externas 41 Transparência das Inspeções 57 Transparência das Inspeções 45 Complexidade dos Formulários de Requerimento 58 Treinamento em Atendimento a Cliente 49 Consistência do Processo com Informação 58 Uso da Tecnologia de Informação 50 Conhecimento do Critério de Inspeção 59 Auditorias Internas 56 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 775.46 14391.28 PopulaçãoUrbana 99.60% 96.04% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.753 0.807 147 Florianópolis (Santa Catarina) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Construction Funcionamento Permit 17 42 Florianópolis Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 17 42 Ranking de Desempenho 26 55 Tempo 30 57 Custo 34 24 NúmerodeVisitas 12 19 Indeferimentos 42 62 Ranking do Processo 12 18 Informação 14 38 Infra-estrutura 9 8 Ferramentas 34 32 Inspeções 5 25 Treinamento 33 17 FLORIANÓPOLIS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) FLORIANÓPOLIS Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 12 Número de Visitas 19 Ranking de Desempenho 26 Custo 24 Tempo 30 Ranking de Desempenho 55 Custo 34 Tempo 57 Indeferimentos 42 Indeferimentos 62 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 3 Treinamento em Processos 5 Conhecimento do Critério de Inspeção 4 Qualidade das Instalações 8 Qualidade das Instalações 5 Sistema de Opinião do Cliente 12 Número de Inspeções 9 Classificação da Construção 15 Ranking do Processo 12 Ranking do Processo 18 Inspeções Razoáveis 12 Uso da Tecnologia de Informação 18 Sistema de Opinião do Cliente 13 Auditorias Externas 20 Treinamento em Atendimento a Cliente 13 Número de Inspeções 20 Transparência das Inspeções 13 Conhecimento do Critério de Inspeção 22 Categorização das Atividades Econômicas 15 Complexidade dos Formulários de Requerimento 24 Auditorias Externas 18 Inspeções Razoáveis 24 Clareza da Informação 20 Disponibilidade de Manuais 30 Consistência do Processo com Informação 21 Participação do Setor Privado 32 Acesso à Informação 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 34 Complexidade dos Formulários de Requerimento 25 Auditorias Internas 34 Zoneamento 26 Transparência das Inspeções 34 Participação do Setor Privado 31 Acesso à Informação 35 Uso da Tecnologia de Informação 31 Clareza da Informação 40 Auditorias Internas 39 Delegação da Autoridade Signatária 42 Classificação da Indústria 41 Zoneamento 43 Delegação da Autoridade Signatária 50 Consistência do Processo com Informação 46 Treinamento em Processos 53 Categorização do Tipo de Construção 57 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 342.32 5356.36 PopulaçãoUrbana 97.04% 78.75% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.875 0.822 148 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Fortaleza (Ceará) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Fortaleza 49 54 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 49 54 Ranking de Desempenho 50 43 Tempo 57 56 Custo 53 50 NúmerodeVisitas 50 44 Indeferimentos 17 4 Ranking do Processo 43 64 Informação 50 56 Infra-estrutura 27 52 Ferramentas 56 58 Inspeções 29 64 Treinamento 43 59 FORTALEZA FORTALEZA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 17 Indeferimentos 4 Número de Visitas 50 Ranking de Desempenho 43 Ranking de Desempenho 50 Número de Visitas 44 Custo 53 Custo 50 Tempo 57 Tempo 56 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Sistema de Opinião do Cliente 5 Auditorias Externas 24 Zoneamento 6 Treinamento em Processos 30 Disponibilidade de Manuais 11 Treinamento em Atendimento a Cliente 35 Inspeções Razoáveis 21 Acesso à Informação 37 Auditorias Internas 25 Categorização do Tipo de Construção 38 Conhecimento do Critério de Inspeção 31 Qualidade das Instalações 38 Número de Inspeções 34 Classificação da Construção 41 Transparência das Inspeções 35 Auditorias Internas 41 Categorização das Atividades Econômicas 37 Zoneamento 42 Qualidade das Instalações 38 Clareza da Informação 47 Participação do Setor Privado 40 Sistema de Opinião do Cliente 50 Treinamento em Processos 40 Participação do Setor Privado 50 Uso da Tecnologia de Informação 40 Conhecimento do Critério de Inspeção 54 Auditorias Externas 41 Número de Inspeções 55 Complexidade dos Formulários de Requerimento 43 Uso da Tecnologia de Informação 55 Ranking do Processo 43 Complexidade dos Formulários de Requerimento 58 Treinamento em Atendimento a Cliente 48 Delegação da Autoridade Signatária 59 Acesso à Informação 49 Inspeções Razoáveis 61 Clareza da Informação 52 Ranking do Processo 64 Consistência do Processo com Informação 52 Transparência das Inspeções 64 Classificação da Indústria 61 Disponibilidade de Manuais 65 Delegação da Autoridade Signatária 62 Consistência do Processo com Informação 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 2141.40 7430.66 PopulaçãoUrbana 100.00% 71.53% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.786 0.700 149 Goiânia (Goiás) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 36 38 Goiânia Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 36 38 Ranking de Desempenho 49 53 Tempo 41 63 Custo 49 54 NúmerodeVisitas 51 45 Indeferimentos 49 17 Ranking do Processo 24 28 Informação 51 55 Infra-estrutura 42 24 Ferramentas 15 20 Inspeções 36 17 Treinamento 12 19 GOIÂNIA GOIÂNIA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 41 Indeferimentos 17 Custo 49 Número de Visitas 45 Ranking de Desempenho 49 Ranking de Desempenho 53 Indeferimentos 49 Custo 54 Número de Visitas 51 Tempo 63 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Delegação da Autoridade Signatária 2 Inspeções Razoáveis 5 Classificação da Indústria 3 Uso da Tecnologia de Informação 6 Treinamento em Processos 7 Participação do Setor Privado 7 Categorização das Atividades Econômicas 13 Classificação da Construção 16 Consistência do Processo com Informação 15 Sistema de Opinião do Cliente 18 Auditorias Internas 16 Treinamento em Processos 19 Treinamento em Atendimento a Cliente 22 Delegação da Autoridade Signatária 21 Ranking do Processo 24 Disponibilidade de Manuais 23 Transparência das Inspeções 28 Treinamento em Atendimento a Cliente 23 Zoneamento 29 Ranking do Processo 28 Disponibilidade de Manuais 31 Transparência das Inspeções 30 Qualidade das Instalações 31 Complexidade dos Formulários de Requerimento 37 Número de Inspeções 35 Número de Inspeções 37 Conhecimento do Critério de Inspeção 37 Zoneamento 39 Inspeções Razoáveis 37 Auditorias Externas 42 Participação do Setor Privado 41 Categorização do Tipo de Construção 43 Uso da Tecnologia de Informação 41 Auditorias Internas 45 Auditorias Externas 42 Conhecimento do Critério de Inspeção 46 Clareza da Informação 43 Consistência do Processo com Informação 47 Sistema de Opinião do Cliente 48 Qualidade das Instalações 48 Complexidade dos Formulários de Requerimento 49 Clareza da Informação 59 Acesso à Informação 51 Acesso à Informação 63 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1093.01 5003.23 PopulaçãoUrbana 99.34% 87.88% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.832 0.776 150 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Guarulhos (São Paulo) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Construction Funcionamento Permit 54 27 Guarulhos Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 54 27 Ranking de Desempenho 58 32 Tempo 64 47 Custo 32 48 NúmerodeVisitas 52 20 Indeferimentos 50 5 Ranking do Processo 35 29 Informação 47 24 Infra-estrutura 23 13 Ferramentas 50 37 Inspeções 54 22 Treinamento 11 38 GUARULHOS GUARULHOS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 32 Indeferimentos 5 Indeferimentos 50 Número de Visitas 20 Número de Visitas 52 Ranking de Desempenho 32 Ranking de Desempenho 58 Tempo 47 Tempo 64 Custo 48 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Participação do Setor Privado 5 Qualidade das Instalações 4 Qualidade das Instalações 6 Complexidade dos Formulários de Requerimento 19 Treinamento em Atendimento a Cliente 12 Conhecimento do Critério de Inspeção 21 Treinamento em Processos 13 Inspeções Razoáveis 22 Sistema de Opinião do Cliente 19 Clareza da Informação 23 Clareza da Informação 22 Transparência das Inspeções 24 Classificação da Indústria 32 Zoneamento 24 Acesso à Informação 35 Acesso à Informação 28 Ranking do Processo 35 Sistema de Opinião do Cliente 29 Número de Inspeções 36 Ranking do Processo 29 Zoneamento 37 Delegação da Autoridade Signatária 34 Disponibilidade de Manuais 41 Treinamento em Processos 35 Auditorias Externas 44 Consistência do Processo com Informação 37 Transparência das Inspeções 45 Classificação da Construção 37 Categorização das Atividades Econômicas 47 Auditorias Internas 37 Complexidade dos Formulários de Requerimento 48 Participação do Setor Privado 37 Auditorias Internas 52 Treinamento em Atendimento a Cliente 38 Consistência do Processo com Informação 53 Número de Inspeções 38 Inspeções Razoáveis 54 Uso da Tecnologia de Informação 38 Delegação da Autoridade Signatária 55 Disponibilidade de Manuais 43 Uso da Tecnologia de Informação 56 Auditorias Externas 43 Conhecimento do Critério de Inspeção 62 Categorização do Tipo de Construção 45 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1072.72 37032.40 PopulaçãoUrbana 97.85% 93.41% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.798 0.820 151 João Pessoa (Paraiba) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 51 46 João Pessoa Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 51 46 Ranking de Desempenho 42 34 Tempo 31 42 Custo 52 51 NúmerodeVisitas 53 46 Indeferimentos 1 7 Ranking do Processo 54 45 Informação 58 53 Infra-estrutura 22 19 Ferramentas 48 47 Inspeções 42 29 Treinamento 64 65 JOÃO PESSOA JOÃO PESSOA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 1 Indeferimentos 7 Tempo 31 Ranking de Desempenho 34 Ranking de Desempenho 42 Tempo 42 Custo 52 Número de Visitas 46 Número de Visitas 53 Custo 51 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Participação do Setor Privado 7 Uso da Tecnologia de Informação 7 Auditorias Externas 9 Classificação da Construção 20 Consistência do Processo com Informação 11 Número de Inspeções 23 Número de Inspeções 12 Zoneamento 25 Qualidade das Instalações 19 Transparência das Inspeções 26 Sistema de Opinião do Cliente 22 Qualidade das Instalações 27 Zoneamento 36 Sistema de Opinião do Cliente 39 Uso da Tecnologia de Informação 37 Inspeções Razoáveis 39 Categorização das Atividades Econômicas 38 Complexidade dos Formulários de Requerimento 43 Inspeções Razoáveis 41 Ranking do Processo 45 Disponibilidade de Manuais 44 Categorização do Tipo de Construção 47 Conhecimento do Critério de Inspeção 47 Auditorias Externas 47 Auditorias Internas 53 Clareza da Informação 49 Ranking do Processo 54 Participação do Setor Privado 52 Transparência das Inspeções 54 Acesso à Informação 53 Complexidade dos Formulários de Requerimento 55 Treinamento em Processos 56 Clareza da Informação 57 Consistência do Processo com Informação 58 Classificação da Indústria 60 Conhecimento do Critério de Inspeção 58 Delegação da Autoridade Signatária 61 Auditorias Internas 59 Acesso à Informação 62 Disponibilidade de Manuais 60 Treinamento em Atendimento a Cliente 62 Treinamento em Atendimento a Cliente 62 Treinamento em Processos 62 Delegação da Autoridade Signatária 62 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 597.93 3443.83 PopulaçãoUrbana 100.00% 71.06% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.783 0.661 152 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Joinville (Santa Catarina) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 19 22 Joinville Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 19 22 Ranking de Desempenho 21 21 Tempo 35 24 Custo 33 33 NúmerodeVisitas 15 38 Indeferimentos 34 12 Ranking do Processo 18 27 Informação 17 43 Infra-estrutura 13 3 Ferramentas 22 24 Inspeções 23 32 Treinamento 34 40 JOINVILLE JOINVILLE Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 15 Indeferimentos 12 Ranking de Desempenho 21 Ranking de Desempenho 21 Custo 33 Tempo 24 Indeferimentos 34 Custo 33 Tempo 35 Número de Visitas 38 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Qualidade das Instalações 8 Sistema de Opinião do Cliente 6 Participação do Setor Privado 8 Auditorias Internas 6 Conhecimento do Critério de Inspeção 10 Participação do Setor Privado 9 Sistema de Opinião do Cliente 11 Qualidade das Instalações 10 Treinamento em Atendimento a Cliente 11 Uso da Tecnologia de Informação 13 Classificação da Indústria 12 Treinamento em Processos 24 Inspeções Razoáveis 15 Conhecimento do Critério de Inspeção 25 Zoneamento 16 Auditorias Externas 27 Complexidade dos Formulários de Requerimento 18 Ranking do Processo 27 Ranking do Processo 18 Inspeções Razoáveis 30 Categorização das Atividades Econômicas 21 Disponibilidade de Manuais 31 Clareza da Informação 24 Transparência das Inspeções 32 Transparência das Inspeções 27 Categorização do Tipo de Construção 33 Consistência do Processo com Informação 29 Zoneamento 34 Acesso à Informação 30 Consistência do Processo com Informação 39 Número de Inspeções 38 Número de Inspeções 39 Uso da Tecnologia de Informação 42 Acesso à Informação 42 Delegação da Autoridade Signatária 45 Classificação da Construção 43 Auditorias Internas 46 Clareza da Informação 45 Disponibilidade de Manuais 47 Delegação da Autoridade Signatária 49 Auditorias Externas 47 Complexidade dos Formulários de Requerimento 50 Treinamento em Processos 51 Treinamento em Atendimento a Cliente 59 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 429.60 5356.36 PopulaçãoUrbana 96.59% 78.75% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.857 0.822 153 Londrina (Paraná) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Londrina 13 37 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 13 37 Ranking de Desempenho 10 22 Tempo 32 27 Custo 12 28 NúmerodeVisitas 19 23 Indeferimentos 20 28 Ranking do Processo 20 44 Informação 52 61 Infra-estrutura 11 43 Ferramentas 20 43 Inspeções 30 35 Treinamento 10 43 LONDRINA LONDRINA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Ranking de Desempenho 10 Ranking de Desempenho 22 Custo 12 Número de Visitas 23 Número de Visitas 19 Tempo 27 Indeferimentos 20 Custo 28 Tempo 32 Indeferimentos 28 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Categorização das Atividades Econômicas 1 Número de Inspeções 7 Zoneamento 4 Zoneamento 8 Sistema de Opinião do Cliente 9 Qualidade das Instalações 11 Treinamento em Processos 11 Participação do Setor Privado 13 Treinamento em Atendimento a Cliente 14 Classificação da Construção 23 Delegação da Autoridade Signatária 14 Inspeções Razoáveis 28 Qualidade das Instalações 16 Disponibilidade de Manuais 34 Inspeções Razoáveis 18 Delegação da Autoridade Signatária 39 Ranking do Processo 20 Categorização do Tipo de Construção 40 Consistência do Processo com Informação 23 Conhecimento do Critério de Inspeção 41 Auditorias Internas 27 Treinamento em Atendimento a Cliente 43 Uso da Tecnologia de Informação 29 Ranking do Processo 44 Clareza da Informação 33 Transparência das Inspeções 46 Disponibilidade de Manuais 38 Treinamento em Processos 47 Transparência das Inspeções 39 Sistema de Opinião do Cliente 48 Número de Inspeções 41 Auditorias Externas 49 Acesso à Informação 42 Uso da Tecnologia de Informação 49 Classificação da Indústria 42 Acesso à Informação 57 Auditorias Externas 48 Clareza da Informação 57 Complexidade dos Formulários de Requerimento 50 Complexidade dos Formulários de Requerimento 59 Participação do Setor Privado 60 Auditorias Internas 61 Conhecimento do Critério de Inspeção 61 Consistência do Processo com Informação 62 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 447.07 9563.46 PopulaçãoUrbana 96.94% 81.41% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.824 0.787 154 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Maceió (Alagoas) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 34 17 Maceió Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 34 17 Ranking de Desempenho 37 44 Tempo 28 45 Custo 54 47 NúmerodeVisitas 37 52 Indeferimentos 12 41 Ranking do Processo 34 9 Informação 45 13 Infra-estrutura 24 2 Ferramentas 28 30 Inspeções 25 1 Treinamento 45 42 MACEIÓ MACEIÓ Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 12 Indeferimentos 41 Tempo 28 Ranking de Desempenho 44 Número de Visitas 37 Tempo 45 Ranking de Desempenho 37 Custo 47 Custo 54 Número de Visitas 52 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Auditorias Externas 1 Inspeções Razoáveis 1 Disponibilidade de Manuais 9 Transparência das Inspeções 1 Participação do Setor Privado 9 Sistema de Opinião do Cliente 2 Sistema de Opinião do Cliente 10 Conhecimento do Critério de Inspeção 2 Categorização das Atividades Econômicas 14 Zoneamento 3 Consistência do Processo com Informação 16 Categorização do Tipo de Construção 4 Inspeções Razoáveis 22 Complexidade dos Formulários de Requerimento 5 Zoneamento 27 Qualidade das Instalações 6 Auditorias Internas 28 Ranking do Processo 9 Transparência das Inspeções 29 Uso da Tecnologia de Informação 14 Clareza da Informação 32 Clareza da Informação 17 Qualidade das Instalações 33 Consistência do Processo com Informação 22 Ranking do Processo 34 Delegação da Autoridade Signatária 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 35 Disponibilidade de Manuais 24 Uso da Tecnologia de Informação 38 Número de Inspeções 24 Número de Inspeções 42 Participação do Setor Privado 26 Acesso à Informação 45 Acesso à Informação 38 Complexidade dos Formulários de Requerimento 51 Auditorias Internas 46 Conhecimento do Critério de Inspeção 51 Treinamento em Processos 48 Classificação da Indústria 54 Treinamento em Atendimento a Cliente 50 Treinamento em Processos 55 Auditorias Externas 50 Delegação da Autoridade Signatária 56 Classificação da Construção 62 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 797.76 2822.62 PopulaçãoUrbana 99.75% 68.01% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.739 0.649 155 Manaus (Amazonas) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 61 34 Manaus Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 61 34 Ranking de Desempenho 64 52 Tempo 61 52 Custo 36 52 NúmerodeVisitas 58 59 Indeferimentos 64 50 Ranking do Processo 50 22 Informação 61 19 Infra-estrutura 33 12 Ferramentas 43 35 Inspeções 47 28 Treinamento 35 28 MANAUS MANAUS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 36 Indeferimentos 50 Número de Visitas 58 Custo 52 Tempo 61 Ranking de Desempenho 52 Ranking de Desempenho 64 Tempo 52 Indeferimentos 64 Número de Visitas 59 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Participação do Setor Privado 10 Clareza da Informação 9 Uso da Tecnologia de Informação 20 Número de Inspeções 9 Inspeções Razoáveis 32 Acesso à Informação 10 Delegação da Autoridade Signatária 34 Qualidade das Instalações 15 Consistência do Processo com Informação 36 Transparência das Inspeções 18 Treinamento em Processos 36 Sistema de Opinião do Cliente 20 Sistema de Opinião do Cliente 37 Ranking do Processo 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 38 Complexidade dos Formulários de Requerimento 23 Disponibilidade de Manuais 39 Treinamento em Atendimento a Cliente 24 Conhecimento do Critério de Inspeção 39 Treinamento em Processos 26 Complexidade dos Formulários de Requerimento 41 Auditorias Internas 29 Número de Inspeções 44 Uso da Tecnologia de Informação 29 Qualidade das Instalações 47 Delegação da Autoridade Signatária 32 Zoneamento 48 Categorização do Tipo de Construção 34 Auditorias Externas 50 Conhecimento do Critério de Inspeção 38 Ranking do Processo 50 Disponibilidade de Manuais 39 Classificação da Indústria 56 Consistência do Processo com Informação 40 Transparência das Inspeções 56 Inspeções Razoáveis 40 Categorização das Atividades Econômicas 59 Classificação da Construção 46 Acesso à Informação 64 Auditorias Externas 52 Auditorias Internas 64 Zoneamento 52 Clareza da Informação 65 Participação do Setor Privado 55 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1405.84 2812.56 PopulaçãoUrbana 99.35% 74.92% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.774 0.713 156 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Porto Alegre (Rio Grande do Sul) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Porto Alegre 29 53 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 29 53 Ranking de Desempenho 20 61 Tempo 27 62 Custo 2 8 NúmerodeVisitas 39 55 Indeferimentos 40 65 Ranking do Processo 32 36 Informação 34 26 Infra-estrutura 25 27 Ferramentas 51 28 Inspeções 3 37 Treinamento 50 37 PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 2 Custo 8 Ranking de Desempenho 20 Número de Visitas 55 Tempo 27 Ranking de Desempenho 61 Número de Visitas 39 Tempo 62 Indeferimentos 40 Indeferimentos 65 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Transparência das Inspeções 3 Conhecimento do Critério de Inspeção 5 Qualidade das Instalações 9 Delegação da Autoridade Signatária 7 Complexidade dos Formulários de Requerimento 11 Zoneamento 13 Delegação da Autoridade Signatária 15 Sistema de Opinião do Cliente 15 Número de Inspeções 16 Participação do Setor Privado 16 Consistência do Processo com Informação 19 Clareza da Informação 24 Sistema de Opinião do Cliente 23 Disponibilidade de Manuais 26 Inspeções Razoáveis 24 Categorização do Tipo de Construção 26 Conhecimento do Critério de Inspeção 26 Número de Inspeções 26 Ranking do Processo 32 Complexidade dos Formulários de Requerimento 29 Treinamento em Atendimento a Cliente 36 Transparência das Inspeções 29 Zoneamento 42 Qualidade das Instalações 32 Participação do Setor Privado 43 Acesso à Informação 34 Categorização das Atividades Econômicas 45 Ranking do Processo 36 Clareza da Informação 45 Uso da Tecnologia de Informação 40 Auditorias Internas 47 Treinamento em Processos 41 Disponibilidade de Manuais 48 Classificação da Construção 47 Uso da Tecnologia de Informação 53 Auditorias Internas 47 Acesso à Informação 54 Consistência do Processo com Informação 48 Auditorias Externas 54 Inspeções Razoáveis 50 Treinamento em Processos 58 Treinamento em Atendimento a Cliente 51 Classificação da Indústria 63 Auditorias Externas 56 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1360.59 10187.80 PopulaçãoUrbana 97.07% 81.65% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.865 0.814 157 Recife (Pernambuco) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 55 36 Recife Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 55 36 Ranking de Desempenho 61 16 Tempo 33 31 Custo 59 1 NúmerodeVisitas 61 47 Indeferimentos 60 2 Ranking do Processo 31 46 Informação 46 30 Infra-estrutura 4 29 Ferramentas 27 52 Inspeções 43 55 Treinamento 44 60 RECIFE RECIFE Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 33 Custo 1 Custo 59 Indeferimentos 2 Indeferimentos 60 Ranking de Desempenho 16 Número de Visitas 61 Tempo 31 Ranking de Desempenho 61 Número de Visitas 47 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Sistema de Opinião do Cliente 2 Complexidade dos Formulários de Requerimento 6 Auditorias Externas 5 Clareza da Informação 19 Disponibilidade de Manuais 6 Acesso à Informação 20 Categorização das Atividades Econômicas 11 Uso da Tecnologia de Informação 20 Qualidade das Instalações 11 Sistema de Opinião do Cliente 27 Classificação da Indústria 21 Classificação da Construção 30 Conhecimento do Critério de Inspeção 23 Zoneamento 37 Zoneamento 25 Qualidade das Instalações 40 Uso da Tecnologia de Informação 27 Número de Inspeções 42 Ranking do Processo 31 Categorização do Tipo de Construção 46 Consistência do Processo com Informação 35 Ranking do Processo 46 Inspeções Razoáveis 36 Disponibilidade de Manuais 48 Transparência das Inspeções 43 Auditorias Internas 49 Treinamento em Atendimento a Cliente 45 Transparência das Inspeções 49 Participação do Setor Privado 45 Consistência do Processo com Informação 54 Clareza da Informação 47 Inspeções Razoáveis 55 Treinamento em Processos 47 Auditorias Externas 59 Número de Inspeções 51 Conhecimento do Critério de Inspeção 59 Complexidade dos Formulários de Requerimento 52 Participação do Setor Privado 59 Acesso à Informação 53 Treinamento em Processos 60 Auditorias Internas 58 Treinamento em Atendimento a Cliente 63 Delegação da Autoridade Signatária 64 Delegação da Autoridade Signatária 63 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 1422.91 7918.34 PopulaçãoUrbana 100.00% 76.51% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.797 0.705 158 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Salvador (Bahia) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 32 14 Salvador Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 32 14 Ranking de Desempenho 38 45 Tempo 42 40 Custo 55 42 NúmerodeVisitas 22 27 Indeferimentos 31 58 Ranking do Processo 23 8 Informação 21 16 Infra-estrutura 7 Ferramentas 58 44 Inspeções 11 15 Treinamento 48 21 SALVADOR SALVADOR Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 22 Número de Visitas 27 Indeferimentos 31 Tempo 40 Ranking de Desempenho 38 Custo 42 Tempo 42 Ranking de Desempenho 45 Custo 55 Indeferimentos 58 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Qualidade das Instalações 3 Treinamento em Atendimento a Cliente 4 Uso da Tecnologia de Informação 8 Auditorias Internas 4 Complexidade dos Formulários de Requerimento 9 Qualidade das Instalações 5 Consistência do Processo com Informação 9 Uso da Tecnologia de Informação 5 Inspeções Razoáveis 10 Ranking do Processo 8 Transparência das Inspeções 10 Conhecimento do Critério de Inspeção 9 Categorização das Atividades Econômicas 23 Sistema de Opinião do Cliente 10 Ranking do Processo 23 Complexidade dos Formulários de Requerimento 11 Auditorias Externas 25 Consistência do Processo com Informação 15 Participação do Setor Privado 25 Inspeções Razoáveis 15 Clareza da Informação 27 Disponibilidade de Manuais 16 Sistema de Opinião do Cliente 28 Delegação da Autoridade Signatária 16 Acesso à Informação 29 Zoneamento 16 Conhecimento do Critério de Inspeção 29 Auditorias Externas 17 Treinamento em Atendimento a Cliente 30 Transparência das Inspeções 20 Disponibilidade de Manuais 34 Acesso à Informação 25 Zoneamento 40 Categorização do Tipo de Construção 28 Número de Inspeções 52 Número de Inspeções 28 Treinamento em Processos 64 Clareza da Informação 29 Delegação da Autoridade Signatária 65 Classificação da Construção 31 Classificação da Indústria 65 Participação do Setor Privado 35 Auditorias Internas 65 Treinamento em Processos 61 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 2443.11 13070.25 PopulaçãoUrbana 99.96% 67.12% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.805 0.688 159 São Bernardo do Campo (São Paulo) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 27 44 São Bernardo do Campo Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 27 44 Ranking de Desempenho 40 28 Tempo 54 35 Custo 22 56 NúmerodeVisitas 25 10 Indeferimentos 59 14 Ranking do Processo 16 49 Informação 24 37 Infra-estrutura 12 49 Ferramentas 21 63 Inspeções 15 14 Treinamento 36 61 SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 22 Número de Visitas 10 Número de Visitas 25 Indeferimentos 14 Ranking de Desempenho 40 Ranking de Desempenho 28 Tempo 54 Tempo 35 Indeferimentos 59 Custo 56 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Zoneamento 9 Transparência das Inspeções 5 Transparência das Inspeções 11 Categorização do Tipo de Construção 13 Complexidade dos Formulários de Requerimento 12 Zoneamento 17 Qualidade das Instalações 13 Participação do Setor Privado 18 Inspeções Razoáveis 14 Inspeções Razoáveis 23 Participação do Setor Privado 16 Clareza da Informação 25 Ranking do Processo 16 Qualidade das Instalações 29 Sistema de Opinião do Cliente 18 Número de Inspeções 30 Uso da Tecnologia de Informação 22 Complexidade dos Formulários de Requerimento 31 Conhecimento do Critério de Inspeção 24 Consistência do Processo com Informação 31 Clareza da Informação 25 Acesso à Informação 40 Categorização das Atividades Econômicas 26 Ranking do Processo 49 Classificação da Indústria 35 Disponibilidade de Manuais 50 Treinamento em Processos 35 Sistema de Opinião do Cliente 52 Acesso à Informação 37 Conhecimento do Critério de Inspeção 53 Delegação da Autoridade Signatária 39 Uso da Tecnologia de Informação 54 Treinamento em Atendimento a Cliente 40 Auditorias Externas 60 Auditorias Internas 48 Auditorias Internas 62 Disponibilidade de Manuais 49 Classificação da Construção 63 Número de Inspeções 55 Treinamento em Processos 63 Auditorias Externas 59 Treinamento em Atendimento a Cliente 64 Consistência do Processo com Informação 61 Delegação da Autoridade Signatária 64 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 703.18 37032.40 PopulaçãoUrbana 98.26% 93.41% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.834 0.820 160 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS São Luis (Maranhao) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção São Luis 33 24 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 33 24 Ranking de Desempenho 52 18 Tempo 39 18 Custo 64 34 NúmerodeVisitas 43 30 Indeferimentos 54 18 Ranking do Processo 14 33 Informação 27 27 Infra-estrutura 8 17 Ferramentas 23 54 Inspeções 40 6 Treinamento 4 48 SÃO LUIS SÃO LUIS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 39 Ranking de Desempenho 18 Número de Visitas 43 Indeferimentos 18 Ranking de Desempenho 52 Tempo 18 Indeferimentos 54 Número de Visitas 30 Custo 64 Custo 34 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Treinamento em Processos 3 Sistema de Opinião do Cliente 8 Treinamento em Atendimento a Cliente 9 Complexidade dos Formulários de Requerimento 12 Categorização das Atividades Econômicas 12 Conhecimento do Critério de Inspeção 12 Sistema de Opinião do Cliente 12 Número de Inspeções 12 Ranking do Processo 14 Inspeções Razoáveis 13 Uso da Tecnologia de Informação 16 Categorização do Tipo de Construção 14 Participação do Setor Privado 17 Transparência das Inspeções 14 Qualidade das Instalações 17 Acesso à Informação 22 Clareza da Informação 18 Uso da Tecnologia de Informação 25 Acesso à Informação 25 Participação do Setor Privado 27 Complexidade dos Formulários de Requerimento 30 Clareza da Informação 33 Delegação da Autoridade Signatária 31 Ranking do Processo 33 Zoneamento 34 Zoneamento 33 Disponibilidade de Manuais 35 Qualidade das Instalações 42 Inspeções Razoáveis 35 Consistência do Processo com Informação 43 Consistência do Processo com Informação 37 Treinamento em Atendimento a Cliente 44 Conhecimento do Critério de Inspeção 40 Treinamento em Processos 44 Transparência das Inspeções 41 Delegação da Autoridade Signatária 50 Auditorias Internas 49 Disponibilidade de Manuais 51 Classificação da Indústria 55 Auditorias Externas 61 Número de Inspeções 56 Auditorias Internas 63 Auditorias Externas 60 Classificação da Construção 64 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 870.03 5651.48 PopulaçãoUrbana 96.27% 59.53% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.778 0.636 161 São Paulo (São Paulo) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 59 29 São Paulo Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 59 29 Ranking de Desempenho 57 35 Tempo 49 43 Custo 44 30 NúmerodeVisitas 44 31 Indeferimentos 65 51 Ranking do Processo 55 34 Informação 22 23 Infra-estrutura 40 33 Ferramentas 65 51 Inspeções 34 52 Treinamento 62 8 SÃO PAULO SÃO PAULO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 44 Custo 30 Número de Visitas 44 Número de Visitas 31 Tempo 49 Ranking de Desempenho 35 Ranking de Desempenho 57 Tempo 43 Indeferimentos 65 Indeferimentos 51 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Conhecimento do Critério de Inspeção 5 Treinamento em Atendimento a Cliente 3 Sistema de Opinião do Cliente 16 Conhecimento do Critério de Inspeção 6 Complexidade dos Formulários de Requerimento 17 Complexidade dos Formulários de Requerimento 8 Qualidade das Instalações 26 Treinamento em Processos 8 Inspeções Razoáveis 31 Sistema de Opinião do Cliente 11 Transparência das Inspeções 36 Auditorias Internas 20 Clareza da Informação 41 Clareza da Informação 21 Acesso à Informação 46 Acesso à Informação 26 Participação do Setor Privado 46 Número de Inspeções 31 Zoneamento 47 Auditorias Externas 32 Treinamento em Processos 48 Ranking do Processo 34 Categorização das Atividades Econômicas 54 Qualidade das Instalações 36 Disponibilidade de Manuais 55 Categorização do Tipo de Construção 41 Ranking do Processo 55 Transparência das Inspeções 43 Consistência do Processo com Informação 56 Uso da Tecnologia de Informação 46 Auditorias Internas 57 Zoneamento 46 Número de Inspeções 57 Disponibilidade de Manuais 47 Delegação da Autoridade Signatária 59 Classificação da Construção 53 Auditorias Externas 61 Delegação da Autoridade Signatária 54 Classificação da Indústria 62 Consistência do Processo com Informação 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 64 Inspeções Razoáveis 59 Uso da Tecnologia de Informação 64 Participação do Setor Privado 61 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 10434.25 37032.40 PopulaçãoUrbana 94.05% 93.41% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.841 0.820 162 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Teresina (Piauí) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Teresina 43 56 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 43 56 Ranking de Desempenho 48 56 Tempo 34 44 Custo 58 64 NúmerodeVisitas 62 41 Indeferimentos 6 10 Ranking do Processo 36 47 Informação 48 36 Infra-estrutura 28 25 Ferramentas 26 56 Inspeções 18 53 Treinamento 57 62 TERESINA TERESINA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 6 Indeferimentos 10 Tempo 34 Número de Visitas 41 Ranking de Desempenho 48 Tempo 44 Custo 58 Ranking de Desempenho 56 Número de Visitas 62 Custo 64 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Inspeções Razoáveis 16 Zoneamento 12 Transparência das Inspeções 16 Clareza da Informação 13 Categorização das Atividades Econômicas 17 Qualidade das Instalações 19 Zoneamento 19 Participação do Setor Privado 19 Sistema de Opinião do Cliente 20 Sistema de Opinião do Cliente 23 Conhecimento do Critério de Inspeção 27 Consistência do Processo com Informação 29 Uso da Tecnologia de Informação 28 Acesso à Informação 30 Classificação da Indústria 29 Complexidade dos Formulários de Requerimento 34 Complexidade dos Formulários de Requerimento 32 Delegação da Autoridade Signatária 38 Ranking do Processo 36 Categorização do Tipo de Construção 44 Qualidade das Instalações 39 Número de Inspeções 47 Delegação da Autoridade Signatária 43 Ranking do Processo 47 Treinamento em Processos 52 Uso da Tecnologia de Informação 47 Participação do Setor Privado 53 Inspeções Razoáveis 49 Clareza da Informação 54 Disponibilidade de Manuais 52 Acesso à Informação 55 Transparência das Inspeções 55 Auditorias Internas 55 Auditorias Externas 63 Treinamento em Atendimento a Cliente 56 Auditorias Internas 64 Número de Inspeções 61 Treinamento em Processos 64 Consistência do Processo com Informação 62 Classificação da Construção 65 Auditorias Externas 63 Treinamento em Atendimento a Cliente 65 Disponibilidade de Manuais 64 Conhecimento do Critério de Inspeção 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 715.36 2843.28 PopulaçãoUrbana 94.70% 62.91% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.766 0.656 163 Vitória (Espirito Santo) Municipal Scorecard Brasil Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 9 13 Vitória Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 9 13 Ranking de Desempenho 27 20 Tempo 20 19 Custo 45 38 NúmerodeVisitas 28 33 Indeferimentos 36 32 Ranking do Processo 6 14 Informação 9 Infra-estrutura 67 18 Ferramentas 18 40 Inspeções 4 18 Treinamento 20 16 VITÓRIA VITÓRIA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 20 Tempo 19 Ranking de Desempenho 27 Ranking de Desempenho 20 Número de Visitas 28 Indeferimentos 32 Indeferimentos 36 Número de Visitas 33 Custo 45 Custo 38 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Inspeções Razoáveis 3 Clareza da Informação 6 Conhecimento do Critério de Inspeção 3 Treinamento em Processos 9 Uso da Tecnologia de Informação 4 Conhecimento do Critério de Inspeção 10 Ranking do Processo 6 Acesso à Informação 11 Categorização das Atividades Econômicas 9 Ranking do Processo 14 Clareza da Informação 10 Qualidade das Instalações 16 Zoneamento 11 Complexidade dos Formulários de Requerimento 17 Qualidade das Instalações 12 Inspeções Razoáveis 17 Complexidade dos Formulários de Requerimento 14 Disponibilidade de Manuais 18 Treinamento em Atendimento a Cliente 16 Participação do Setor Privado 20 Classificação da Indústria 17 Transparência das Inspeções 22 Acesso à Informação 21 Uso da Tecnologia de Informação 26 Sistema de Opinião do Cliente 21 Auditorias Externas 31 Transparência das Inspeções 21 Auditorias Internas 32 Número de Inspeções 22 Consistência do Processo com Informação 33 Treinamento em Processos 25 Sistema de Opinião do Cliente 33 Auditorias Externas 28 Categorização do Tipo de Construção 37 Auditorias Internas 31 Zoneamento 40 Delegação da Autoridade Signatária 40 Treinamento em Atendimento a Cliente 45 Disponibilidade de Manuais 51 Delegação da Autoridade Signatária 45 Consistência do Processo com Informação 57 Classificação da Construção 59 Participação do Setor Privado 65 Número de Inspeções 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 292.30 3097.23 PopulaçãoUrbana 100.00% 79.52% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.856 0.765 164 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Honduras 165 Choloma (Cortés) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Choloma 3 4 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 3 4 Ranking de Desempenho 17 17 Tempo 22 13 Custo 21 7 NúmerodeVisitas 5 14 Indeferimentos 33 46 Ranking do Processo 4 4 Informação 2 1 Infra-estrutura 10 Ferramentas 6 76 Inspeções 16 10 Treinamento 6 10 CHOLOMA CHOLOMA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 5 Custo 7 Ranking de Desempenho 17 Tempo 13 Custo 21 Número de Visitas 14 Tempo 22 Ranking de Desempenho 17 Indeferimentos 33 Indeferimentos 46 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Complexidade dos Formulários de Requerimento 1 Clareza da Informação 2 Classificação da Indústria 1 Complexidade dos Formulários de Requerimento 2 Acesso à Informação 2 Qualidade das Instalações 2 Clareza da Informação 3 Acesso à Informação 3 Ranking do Processo 4 Categorização do Tipo de Construção 3 Qualidade das Instalações 4 Ranking do Processo 4 Treinamento em Atendimento a Cliente 5 Consistência do Processo com Informação 5 Treinamento em Processos 5 Treinamento em Atendimento a Cliente 6 Auditorias Externas 7 Transparência das Inspeções 6 Auditorias Internas 7 Classificação da Construção 7 Conhecimento do Critério de Inspeção 7 Conhecimento do Critério de Inspeção 8 Inspeções Razoáveis 8 Auditorias Externas 9 Zoneamento 15 Delegação da Autoridade Signatária 10 Uso da Tecnologia de Informação 17 Uso da Tecnologia de Informação 10 Categorização das Atividades Econômicas 18 Zoneamento 10 Delegação da Autoridade Signatária 18 Treinamento em Processos 14 Transparência das Inspeções 20 Inspeções Razoáveis 20 Sistema de Opinião do Cliente 26 Disponibilidade de Manuais 21 Número de Inspeções 28 Participação do Setor Privado 30 Consistência do Processo com Informação 40 Sistema de Opinião do Cliente 35 Participação do Setor Privado 49 Número de Inspeções 36 Disponibilidade de Manuais 54 Auditorias Internas 40 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 190.01 1283.10 PopulaçãoUrbana 73.54% 73.35% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.661 0.709 166 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Choluteca (Choluteca) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 2 2 Choluteca Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 2 2 Ranking de Desempenho 14 15 Tempo 1 6 Custo 40 40 NúmerodeVisitas 3 Indeferimentos 65 19 Ranking do Processo 3 2 Informação 1 14 Infra-estrutura 17 5 Ferramentas 16 Inspeções 1 Treinamento 14 523 CHOLUTECA CHOLUTECA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 1 Número de Visitas 3 Indeferimentos 5 Tempo 6 Número de Visitas 6 Ranking de Desempenho 15 Ranking de Desempenho 14 Indeferimentos 19 Custo 40 Custo 40 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 1 Disponibilidade de Manuais 1 Clareza da Informação 1 Auditorias Internas 1 Participação do Setor Privado 1 Número de Inspeções 1 Inspeções Razoáveis 1 Uso da Tecnologia de Informação 1 Complexidade dos Formulários de Requerimento 2 Delegação da Autoridade Signatária 2 Consistência do Processo com Informação 2 Ranking do Processo 2 Conhecimento do Critério de Inspeção 2 Treinamento em Processos 4 Transparência das Inspeções 2 Transparência das Inspeções 4 Acesso à Informação 3 Classificação da Construção 8 Auditorias Externas 3 Sistema de Opinião do Cliente 9 Número de Inspeções 3 Consistência do Processo com Informação 10 Ranking do Processo 3 Treinamento em Atendimento a Cliente 10 Sistema de Opinião do Cliente 14 Conhecimento do Critério de Inspeção 11 Treinamento em Processos 15 Inspeções Razoáveis 14 Auditorias Internas 18 Complexidade dos Formulários de Requerimento 15 Uso da Tecnologia de Informação 18 Auditorias Externas 15 Categorização das Atividades Econômicas 19 Clareza da Informação 16 Treinamento em Atendimento a Cliente 23 Acesso à Informação 19 Classificação da Indústria 30 Categorização do Tipo de Construção 21 Delegação da Autoridade Signatária 32 Zoneamento 26 Qualidade das Instalações 32 Qualidade das Instalações 30 Zoneamento 35 Participação do Setor Privado 31 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 137.83 405.31 PopulaçãoUrbana 62.49% 28.00% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.676 0.627 167 Comayagua (Comayagua) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 4 1 Comayagua Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 4 1 Ranking de Desempenho 25 1 Tempo 9 4 Custo 11 11 NúmerodeVisitas 7 15 Indeferimentos 56 3 Ranking do Processo 1 1 Informação 3 2 Infra-estrutura 14 Ferramentas 2 65 Inspeções 10 Treinamento 2 42 COMAYAGUA COMAYAGUA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 7 Ranking de Desempenho 1 Tempo 9 Indeferimentos 3 Custo 11 Tempo 4 Ranking de Desempenho 25 Custo 11 Indeferimentos 56 Número de Visitas 15 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Consistência do Processo com Informação 1 Consistência do Processo com Informação 1 Treinamento em Atendimento a Cliente 1 Treinamento em Atendimento a Cliente 1 Delegação da Autoridade Signatária 1 Ranking do Processo 1 Conhecimento do Critério de Inspeção 1 Qualidade das Instalações 1 Ranking do Processo 1 Categorização do Tipo de Construção 2 Categorização das Atividades Econômicas 2 Participação do Setor Privado 2 Clareza da Informação 2 Transparência das Inspeções 2 Classificação da Indústria 2 Conhecimento do Critério de Inspeção 3 Auditorias Internas 2 Clareza da Informação 4 Participação do Setor Privado 2 Uso da Tecnologia de Informação 4 Qualidade das Instalações 2 Acesso à Informação 5 Zoneamento 2 Zoneamento 5 Treinamento em Processos 4 Disponibilidade de Manuais 7 Transparência das Inspeções 5 Classificação da Construção 9 Inspeções Razoáveis 9 Inspeções Razoáveis 10 Acesso à Informação 11 Delegação da Autoridade Signatária 11 Complexidade dos Formulários de Requerimento 13 Treinamento em Processos 12 Auditorias Externas 15 Auditorias Internas 16 Uso da Tecnologia de Informação 19 Número de Inspeções 17 Disponibilidade de Manuais 27 Complexidade dos Formulários de Requerimento 20 Número de Inspeções 29 Auditorias Externas 36 Sistema de Opinião do Cliente 36 Sistema de Opinião do Cliente 43 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 98.76 371.25 PopulaçãoUrbana 61.01% 37.84% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.658 0.629 168 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS El Progreso (Yoro) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 65 49 El Progreso Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 65 49 Ranking de Desempenho 63 30 Tempo 65 16 Custo 51 60 NúmerodeVisitas 11 18 Indeferimentos 15 25 Ranking do Processo 64 56 Informação 60 51 Infra-estrutura 62 62 Ferramentas 61 48 Inspeções 64 56 Treinamento 28 30 EL PROGRESO EL PROGRESO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 11 Tempo 16 Indeferimentos 15 Número de Visitas 18 Custo 51 Indeferimentos 25 Ranking de Desempenho 63 Ranking de Desempenho 30 Tempo 65 Custo 60 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 23 Auditorias Externas 3 Auditorias Externas 24 Número de Inspeções 4 Classificação da Indústria 27 Classificação da Construção 13 Treinamento em Processos 29 Treinamento em Processos 18 Treinamento em Atendimento a Cliente 29 Auditorias Internas 18 Consistência do Processo com Informação 30 Participação do Setor Privado 21 Auditorias Internas 32 Acesso à Informação 29 Número de Inspeções 33 Complexidade dos Formulários de Requerimento 38 Delegação da Autoridade Signatária 38 Treinamento em Atendimento a Cliente 40 Conhecimento do Critério de Inspeção 50 Disponibilidade de Manuais 44 Complexidade dos Formulários de Requerimento 54 Delegação da Autoridade Signatária 48 Sistema de Opinião do Cliente 55 Categorização do Tipo de Construção 51 Uso da Tecnologia de Informação 58 Inspeções Razoáveis 51 Participação do Setor Privado 58 Conhecimento do Critério de Inspeção 52 Qualidade das Instalações 58 Sistema de Opinião do Cliente 53 Clareza da Informação 60 Ranking do Processo 56 Inspeções Razoáveis 62 Consistência do Processo com Informação 56 Acesso à Informação 63 Transparência das Inspeções 61 Zoneamento 64 Uso da Tecnologia de Informação 61 Ranking do Processo 64 Qualidade das Instalações 62 Categorização das Atividades Econômicas 64 Zoneamento 63 Transparência das Inspeções 65 Clareza da Informação 64 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 165.62 484.6 PopulaçãoUrbana 76.02% 43.65% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.688 0.651 169 La Ceiba (Atlántida) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção La Ceiba 10 18 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 10 18 Ranking de Desempenho 31 13 Tempo 24 21 Custo 17 10 NúmerodeVisitas 36 21 Indeferimentos 51 26 Ranking do Processo 7 31 Informação 9 31 Infra-estrutura 22 Ferramentas 23 19 Inspeções 48 38 Treinamento 7 29 LA CEIBA LA CEIBA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 17 Custo 10 Tempo 24 Ranking de Desempenho 13 Ranking de Desempenho 31 Número de Visitas 21 Número de Visitas 36 Tempo 21 Indeferimentos 51 Indeferimentos 26 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Consistência do Processo com Informação 3 Número de Inspeções 5 Sistema de Opinião do Cliente 3 Participação do Setor Privado 10 Treinamento em Atendimento a Cliente 4 Auditorias Externas 12 Classificação da Indústria 4 Disponibilidade de Manuais 13 Complexidade dos Formulários de Requerimento 6 Delegação da Autoridade Signatária 13 Ranking do Processo 7 Complexidade dos Formulários de Requerimento 16 Qualidade das Instalações 10 Consistência do Processo com Informação 20 Auditorias Externas 12 Treinamento em Atendimento a Cliente 20 Conhecimento do Critério de Inspeção 12 Classificação da Construção 21 Clareza da Informação 13 Sistema de Opinião do Cliente 21 Auditorias Internas 13 Categorização do Tipo de Construção 23 Uso da Tecnologia de Informação 13 Qualidade das Instalações 23 Zoneamento 13 Zoneamento 30 Categorização das Atividades Econômicas 16 Ranking do Processo 31 Acesso à Informação 18 Uso da Tecnologia de Informação 34 Treinamento em Processos 19 Transparência das Inspeções 35 Delegação da Autoridade Signatária 20 Conhecimento do Critério de Inspeção 37 Participação do Setor Privado 23 Acesso à Informação 39 Disponibilidade de Manuais 24 Clareza da Informação 46 Inspeções Razoáveis 33 Inspeções Razoáveis 46 Número de Inspeções 39 Treinamento em Processos 57 Transparência das Inspeções 53 Auditorias Internas 60 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 149.22 358.20 PopulaçãoUrbana 93.08% 58.29% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.738 0.687 170 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Puerto Cortés (Cortés) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Puerto Cortés 15 3 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 15 3 Ranking de Desempenho 34 11 Tempo 19 14 Custo 50 25 NúmerodeVisitas 40 25 Indeferimentos 25 13 Ranking do Processo 8 3 Informação 10 5 Infra-estrutura 29 16 Ferramentas Inspeções 79 Treinamento 18 236 PUERTO CORTÉS PUERTO CORTÉS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 19 Ranking de Desempenho 11 Indeferimentos 25 Indeferimentos 13 Ranking de Desempenho 34 Tempo 14 Número de Visitas 40 Custo 25 Custo 50 Número de Visitas 25 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Inspeções Razoáveis 4 Acesso à Informação 1 Transparência das Inspeções 6 Uso da Tecnologia de Informação 2 Ranking do Processo 8 Complexidade dos Formulários de Requerimento 3 Complexidade dos Formulários de Requerimento 10 Ranking do Processo 3 Auditorias Internas 11 Inspeções Razoáveis 3 Acesso à Informação 12 Transparência das Inspeções 3 Consistência do Processo com Informação 12 Consistência do Processo com Informação 4 Disponibilidade de Manuais 13 Delegação da Autoridade Signatária 4 Clareza da Informação 15 Categorização do Tipo de Construção 7 Delegação da Autoridade Signatária 16 Treinamento em Processos 7 Auditorias Externas 16 Treinamento em Atendimento a Cliente 9 Classificação da Indústria 16 Zoneamento 9 Treinamento em Atendimento a Cliente 18 Auditorias Internas 14 Zoneamento 18 Disponibilidade de Manuais 15 Conhecimento do Critério de Inspeção 19 Conhecimento do Critério de Inspeção 18 Uso da Tecnologia de Informação 21 Clareza da Informação 20 Participação do Setor Privado 24 Auditorias Externas 22 Categorização das Atividades Econômicas 25 Participação do Setor Privado 22 Qualidade das Instalações 29 Número de Inspeções 27 Treinamento em Processos 31 Classificação da Construção 28 Sistema de Opinião do Cliente 34 Qualidade das Instalações 31 Número de Inspeções 48 Sistema de Opinião do Cliente 40 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 104.57 1283.10 PopulaçãoUrbana 59.88% 73.35% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.678 0.709 171 San Pedro Sula (Cortés) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção San Pedro Sula 25 25 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 25 25 Ranking de Desempenho 24 31 Tempo 44 33 Custo 14 32 NúmerodeVisitas 41 39 Indeferimentos 32 40 Ranking do Processo 22 20 Informação 12 48 Infra-estrutura 43 31 Ferramentas 40 21 Inspeções 24 27 Treinamento 24 4 SAN PEDRO SULA SAN PEDRO SULA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 14 Ranking de Desempenho 31 Ranking de Desempenho 24 Custo 32 Indeferimentos 32 Tempo 33 Número de Visitas 41 Número de Visitas 39 Tempo 44 Indeferimentos 40 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Acesso à Informação 1 Treinamento em Processos 1 Transparência das Inspeções 1 Disponibilidade de Manuais 5 Qualidade das Instalações 7 Qualidade das Instalações 12 Zoneamento 7 Auditorias Internas 15 Conhecimento do Critério de Inspeção 9 Uso da Tecnologia de Informação 16 Auditorias Externas 11 Categorização do Tipo de Construção 19 Participação do Setor Privado 14 Ranking do Processo 20 Treinamento em Processos 21 Transparência das Inspeções 23 Ranking do Processo 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 26 Treinamento em Atendimento a Cliente 26 Consistência do Processo com Informação 28 Complexidade dos Formulários de Requerimento 27 Inspeções Razoáveis 29 Clareza da Informação 37 Auditorias Externas 30 Auditorias Internas 37 Classificação da Construção 33 Uso da Tecnologia de Informação 47 Zoneamento 38 Consistência do Processo com Informação 50 Participação do Setor Privado 39 Classificação da Indústria 50 Número de Inspeções 43 Número de Inspeções 53 Conhecimento do Critério de Inspeção 45 Delegação da Autoridade Signatária 57 Acesso à Informação 47 Categorização das Atividades Econômicas 58 Delegação da Autoridade Signatária 51 Inspeções Razoáveis 58 Clareza da Informação 53 Disponibilidade de Manuais 61 Complexidade dos Formulários de Requerimento 53 Sistema de Opinião do Cliente 64 Sistema de Opinião do Cliente 60 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 611.52 1283.10 PopulaçãoUrbana 92.73% 73.35% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.705 0.709 172 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Santa Rosa de Copán (Copán) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 12 19 Santa Rosa de Copán Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 12 19 Ranking de Desempenho 35 25 Tempo 46 32 Custo 43 41 NúmerodeVisitas 24 29 Indeferimentos 38 8 Ranking do Processo 5 21 Informação 16 18 Infra-estrutura 21 47 Ferramentas 1 15 Inspeções 50 11 Treinamento 1 33 SANTA ROSA DE COPÁN SANTA ROSA DE COPÁN Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 24 Indeferimentos 8 Ranking de Desempenho 35 Ranking de Desempenho 25 Indeferimentos 38 Número de Visitas 29 Custo 43 Tempo 32 Tempo 46 Custo 41 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Auditorias Internas 1 Auditorias Externas 4 Treinamento em Processos 1 Categorização do Tipo de Construção 5 Treinamento em Atendimento a Cliente 2 Delegação da Autoridade Signatária 5 Uso da Tecnologia de Informação 2 Clareza da Informação 12 Categorização das Atividades Econômicas 3 Transparência das Inspeções 13 Zoneamento 3 Consistência do Processo com Informação 14 Delegação da Autoridade Signatária 4 Treinamento em Atendimento a Cliente 14 Classificação da Indústria 5 Conhecimento do Critério de Inspeção 14 Ranking do Processo 5 Acesso à Informação 18 Clareza da Informação 6 Inspeções Razoáveis 18 Disponibilidade de Manuais 10 Ranking do Processo 21 Consistência do Processo com Informação 10 Auditorias Internas 25 Acesso à Informação 13 Zoneamento 27 Auditorias Externas 14 Participação do Setor Privado 28 Conhecimento do Critério de Inspeção 21 Qualidade das Instalações 28 Qualidade das Instalações 24 Sistema de Opinião do Cliente 32 Participação do Setor Privado 27 Classificação da Construção 34 Complexidade dos Formulários de Requerimento 34 Disponibilidade de Manuais 35 Transparência das Inspeções 37 Complexidade dos Formulários de Requerimento 42 Sistema de Opinião do Cliente 45 Número de Inspeções 45 Inspeções Razoáveis 51 Treinamento em Processos 62 Número de Inspeções 54 Uso da Tecnologia de Informação 64 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 42.55 303.40 PopulaçãoUrbana 69.31% 26.14% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.669 0.578 173 Tegucigalpa (Francisco Morazán) Municipal Scorecard Honduras Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 40 21 Tegucigalpa Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 40 21 Ranking de Desempenho 46 14 Tempo 43 22 Custo 46 17 NúmerodeVisitas 46 40 Indeferimentos 55 9 Ranking do Processo 37 32 Informação 43 32 Infra-estrutura 41 56 Ferramentas 32 7 Inspeções 13 33 Treinamento 49 23 TEGUCIGALPA TEGUCIGALPA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 43 Indeferimentos 9 Custo 46 Ranking de Desempenho 14 Número de Visitas 46 Custo 17 Ranking de Desempenho 46 Tempo 22 Indeferimentos 55 Número de Visitas 40 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 7 Auditorias Externas 1 Inspeções Razoáveis 7 Auditorias Internas 10 Auditorias Internas 12 Acesso à Informação 12 Transparência das Inspeções 15 Treinamento em Processos 16 Acesso à Informação 16 Zoneamento 20 Delegação da Autoridade Signatária 17 Complexidade dos Formulários de Requerimento 21 Participação do Setor Privado 18 Delegação da Autoridade Signatária 24 Consistência do Processo com Informação 26 Treinamento em Atendimento a Cliente 31 Auditorias Externas 26 Clareza da Informação 32 Sistema de Opinião do Cliente 30 Ranking do Processo 32 Categorização das Atividades Econômicas 36 Uso da Tecnologia de Informação 32 Ranking do Processo 37 Transparência das Inspeções 33 Complexidade dos Formulários de Requerimento 38 Inspeções Razoáveis 34 Zoneamento 41 Classificação da Construção 35 Classificação da Indústria 43 Disponibilidade de Manuais 36 Qualidade das Instalações 45 Participação do Setor Privado 36 Uso da Tecnologia de Informação 49 Categorização do Tipo de Construção 49 Treinamento em Atendimento a Cliente 50 Consistência do Processo com Informação 51 Treinamento em Processos 54 Conhecimento do Critério de Inspeção 55 Clareza da Informação 55 Qualidade das Instalações 60 Número de Inspeções 60 Sistema de Opinião do Cliente 61 Conhecimento do Critério de Inspeção 63 Número de Inspeções 63 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 954.27 1237.48 PopulaçãoUrbana 91.68% 76.00% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.759 0.732 174 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Nicaragua 175 Chinandega (Chinandega) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 7 8 Chinandega Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 7 8 Ranking de Desempenho 5 9 Tempo 3 3 Custo 16 21 NúmerodeVisitas 13 Indeferimentos 44 22 Ranking do Processo 19 12 Informação 15 20 Infra-estrutura 51 44 Ferramentas 8 10 Inspeções 28 20 Treinamento 21 7 CHINANDEGA CHINANDEGA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 3 Tempo 3 Número de Visitas 4 Ranking de Desempenho 9 Indeferimentos 4 Número de Visitas 13 Ranking de Desempenho 5 Custo 21 Custo 16 Indeferimentos 22 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Número de Inspeções 2 Complexidade dos Formulários de Requerimento 4 Acesso à Informação 5 Treinamento em Atendimento a Cliente 5 Consistência do Processo com Informação 5 Auditorias Internas 5 Uso da Tecnologia de Informação 5 Classificação da Construção 6 Delegação da Autoridade Signatária 6 Treinamento em Processos 6 Auditorias Externas 6 Uso da Tecnologia de Informação 9 Clareza da Informação 7 Ranking do Processo 12 Classificação da Indústria 7 Auditorias Externas 14 Auditorias Internas 15 Transparência das Inspeções 17 Complexidade dos Formulários de Requerimento 19 Delegação da Autoridade Signatária 19 Ranking do Processo 19 Inspeções Razoáveis 19 Treinamento em Atendimento a Cliente 20 Disponibilidade de Manuais 20 Treinamento em Processos 23 Consistência do Processo com Informação 23 Categorização das Atividades Econômicas 24 Acesso à Informação 24 Participação do Setor Privado 30 Categorização do Tipo de Construção 24 Transparência das Inspeções 32 Clareza da Informação 27 Inspeções Razoáveis 34 Sistema de Opinião do Cliente 37 Disponibilidade de Manuais 36 Participação do Setor Privado 43 Sistema de Opinião do Cliente 42 Conhecimento do Critério de Inspeção 44 Conhecimento do Critério de Inspeção 46 Número de Inspeções 50 Zoneamento 56 Zoneamento 51 Qualidade das Instalações 63 Qualidade das Instalações 61 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 121.79 378.97 PopulaçãoUrbana 78.51% 59.65% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.719 0.649 176 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Estelí (Estelí) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 5 5 Estelí Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 5 5 Ranking de Desempenho 2 8 Tempo 2 1 Custo 28 27 NúmerodeVisitas 1 4 Indeferimentos 16 16 Ranking do Processo 11 6 Informação 20 6 Infra-estrutura 32 15 Ferramentas 4 11 Inspeções 19 Treinamento 9 35 ESTELÍ ESTELÍ Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Número de Visitas 1 Tempo 1 Ranking de Desempenho 2 Número de Visitas 4 Tempo 2 Ranking de Desempenho 8 Indeferimentos 16 Indeferimentos 16 Custo 28 Custo 27 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Zoneamento 1 Disponibilidade de Manuais 2 Treinamento em Atendimento a Cliente 3 Inspeções Razoáveis 2 Participação do Setor Privado 3 Participação do Setor Privado 6 Complexidade dos Formulários de Requerimento 5 Ranking do Processo 6 Categorização das Atividades Econômicas 8 Acesso à Informação 7 Delegação da Autoridade Signatária 8 Clareza da Informação 7 Auditorias Externas 8 Consistência do Processo com Informação 7 Número de Inspeções 8 Categorização do Tipo de Construção 8 Classificação da Indústria 11 Complexidade dos Formulários de Requerimento 9 Ranking do Processo 11 Transparência das Inspeções 9 Treinamento em Processos 12 Treinamento em Processos 10 Transparência das Inspeções 18 Zoneamento 11 Acesso à Informação 20 Auditorias Internas 13 Auditorias Internas 24 Classificação da Construção 14 Qualidade das Instalações 27 Treinamento em Atendimento a Cliente 15 Inspeções Razoáveis 28 Número de Inspeções 19 Conhecimento do Critério de Inspeção 28 Uso da Tecnologia de Informação 19 Clareza da Informação 31 Qualidade das Instalações 20 Uso da Tecnologia de Informação 36 Auditorias Externas 23 Sistema de Opinião do Cliente 44 Conhecimento do Critério de Inspeção 27 Consistência do Processo com Informação 49 Sistema de Opinião do Cliente 28 Disponibilidade de Manuais 58 Delegação da Autoridade Signatária 28 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 112.08 201.55 PopulaçãoUrbana 80.56% 59.00% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.754 0.702 177 Granada (Granada) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 21 47 Granada Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 21 47 Ranking de Desempenho 4 60 Tempo 34 Custo 47 65 NúmerodeVisitas 13 37 Indeferimentos 8 39 Ranking do Processo 39 11 Informação 29 15 Infra-estrutura 61 28 Ferramentas 29 14 Inspeções 38 21 Treinamento 19 15 GRANADA GRANADA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Ranking de Desempenho 4 Tempo 34 Tempo 4 Número de Visitas 37 Custo 7 Indeferimentos 39 Indeferimentos 8 Ranking de Desempenho 60 Número de Visitas 13 Custo 65 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Consistência do Processo com Informação 4 Disponibilidade de Manuais 3 Participação do Setor Privado 4 Consistência do Processo com Informação 6 Treinamento em Processos 8 Ranking do Processo 11 Zoneamento 8 Inspeções Razoáveis 12 Número de Inspeções 10 Transparência das Inspeções 12 Disponibilidade de Manuais 12 Uso da Tecnologia de Informação 12 Classificação da Indústria 19 Acesso à Informação 13 Complexidade dos Formulários de Requerimento 23 Clareza da Informação 15 Acesso à Informação 26 Categorização do Tipo de Construção 16 Delegação da Autoridade Signatária 26 Classificação da Construção 17 Auditorias Internas 35 Qualidade das Instalações 18 Conhecimento do Critério de Inspeção 35 Zoneamento 18 Clareza da Informação 39 Treinamento em Processos 20 Ranking do Processo 39 Auditorias Externas 21 Treinamento em Atendimento a Cliente 42 Complexidade dos Formulários de Requerimento 28 Inspeções Razoáveis 42 Auditorias Internas 28 Auditorias Externas 43 Delegação da Autoridade Signatária 30 Qualidade das Instalações 48 Conhecimento do Critério de Inspeção 31 Categorização das Atividades Econômicas 52 Treinamento em Atendimento a Cliente 36 Transparência das Inspeções 52 Participação do Setor Privado 51 Uso da Tecnologia de Informação 59 Sistema de Opinião do Cliente 55 Sistema de Opinião do Cliente 60 Número de Inspeções 56 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 105.17 168.19 PopulaçãoUrbana 71.35% 100.00% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.720 0.690 178 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Jinotega (Jinotega) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 6 16 Jinotega Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 6 16 Ranking de Desempenho 13 3 Tempo 10 7 Custo 35 15 NúmerodeVisitas 14 Indeferimentos 18 65 Ranking do Processo 9 35 Informação 5 10 Infra-estrutura 44 53 Ferramentas 24 53 Inspeções 13 Treinamento 25 22 JINOTEGA JINOTEGA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 10 Ranking de Desempenho 3 Ranking de Desempenho 13 Número de Visitas 5 Número de Visitas 14 Indeferimentos 6 Indeferimentos 18 Tempo 7 Custo 35 Custo 15 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Acesso à Informação 4 Clareza da Informação 8 Complexidade dos Formulários de Requerimento 4 Disponibilidade de Manuais 12 Auditorias Internas 4 Treinamento em Atendimento a Cliente 13 Transparência das Inspeções 4 Conhecimento do Critério de Inspeção 13 Disponibilidade de Manuais 5 Transparência das Inspeções 15 Clareza da Informação 5 Acesso à Informação 16 Treinamento em Atendimento a Cliente 7 Inspeções Razoáveis 16 Ranking do Processo 9 Consistência do Processo com Informação 17 Treinamento em Processos 9 Classificação da Construção 19 Número de Inspeções 11 Complexidade dos Formulários de Requerimento 22 Uso da Tecnologia de Informação 12 Número de Inspeções 22 Inspeções Razoáveis 13 Categorização do Tipo de Construção 29 Conhecimento do Critério de Inspeção 16 Zoneamento 32 Consistência do Processo com Informação 17 Ranking do Processo 35 Delegação da Autoridade Signatária 30 Sistema de Opinião do Cliente 38 Categorização das Atividades Econômicas 31 Participação do Setor Privado 38 Zoneamento 32 Qualidade das Instalações 39 Classificação da Indústria 33 Delegação da Autoridade Signatária 43 Qualidade das Instalações 43 Treinamento em Processos 45 Auditorias Externas 46 Auditorias Externas 46 Sistema de Opinião do Cliente 57 Auditorias Internas 58 Participação do Setor Privado 59 Uso da Tecnologia de Informação 62 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 99.38 331.34 PopulaçãoUrbana 41.39% 21.43% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.616 0.503 179 León (León) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 14 9 León Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 14 9 Ranking de Desempenho 7 4 Tempo Custo 59 NúmerodeVisitas 17 596 Indeferimentos 24 27 Ranking do Processo 21 15 Informação 33 11 Infra-estrutura 16 35 Ferramentas 12 13 Inspeções 62 30 Treinamento 3 20 LEÓN LEÓN Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 5 Ranking de Desempenho 4 Ranking de Desempenho 7 Custo 5 Custo 9 Número de Visitas 6 Número de Visitas 17 Tempo 9 Indeferimentos 24 Indeferimentos 27 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Treinamento em Processos 2 Acesso à Informação 4 Uso da Tecnologia de Informação 6 Número de Inspeções 6 Consistência do Processo com Informação 8 Complexidade dos Formulários de Requerimento 7 Acesso à Informação 9 Auditorias Internas 8 Treinamento em Atendimento a Cliente 10 Clareza da Informação 11 Número de Inspeções 14 Participação do Setor Privado 11 Classificação da Indústria 15 Delegação da Autoridade Signatária 14 Auditorias Externas 20 Ranking do Processo 15 Delegação da Autoridade Signatária 21 Categorização do Tipo de Construção 18 Ranking do Processo 21 Consistência do Processo com Informação 21 Zoneamento 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 21 Qualidade das Instalações 25 Treinamento em Processos 21 Clareza da Informação 26 Classificação da Construção 22 Auditorias Internas 26 Sistema de Opinião do Cliente 26 Sistema de Opinião do Cliente 29 Uso da Tecnologia de Informação 27 Disponibilidade de Manuais 32 Auditorias Externas 28 Participação do Setor Privado 32 Disponibilidade de Manuais 32 Complexidade dos Formulários de Requerimento 39 Inspeções Razoáveis 33 Categorização das Atividades Econômicas 40 Transparência das Inspeções 39 Conhecimento do Critério de Inspeção 60 Conhecimento do Critério de Inspeção 43 Transparência das Inspeções 63 Qualidade das Instalações 44 Inspeções Razoáveis 64 Zoneamento 47 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 174.05 355.78 PopulaçãoUrbana 80.11% 58.98% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.745 0.691 180 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Managua (Managua) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Managua 11 12 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 11 12 Ranking de Desempenho 11 12 Tempo 15 11 Custo 6 NúmerodeVisitas 38 79 Indeferimentos 7 44 Ranking do Processo 17 16 Informação 8 12 Infra-estrutura 45 21 Ferramentas 10 26 Inspeções 12 24 Treinamento 42 24 MANAGUA MANAGUA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 6 Número de Visitas 7 Indeferimentos 7 Custo 9 Ranking de Desempenho 11 Tempo 11 Tempo 15 Ranking de Desempenho 12 Número de Visitas 38 Indeferimentos 44 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Delegação da Autoridade Signatária 3 Número de Inspeções 8 Categorização das Atividades Econômicas 6 Acesso à Informação 9 Acesso à Informação 8 Clareza da Informação 10 Clareza da Informação 8 Categorização do Tipo de Construção 11 Transparência das Inspeções 9 Consistência do Processo com Informação 13 Inspeções Razoáveis 11 Complexidade dos Formulários de Requerimento 14 Classificação da Indústria 13 Treinamento em Atendimento a Cliente 16 Auditorias Internas 14 Ranking do Processo 16 Zoneamento 14 Transparência das Inspeções 21 Conhecimento do Critério de Inspeção 17 Zoneamento 23 Ranking do Processo 17 Classificação da Construção 24 Complexidade dos Formulários de Requerimento 20 Disponibilidade de Manuais 25 Disponibilidade de Manuais 25 Sistema de Opinião do Cliente 25 Uso da Tecnologia de Informação 26 Qualidade das Instalações 25 Treinamento em Atendimento a Cliente 33 Uso da Tecnologia de Informação 28 Número de Inspeções 43 Delegação da Autoridade Signatária 31 Treinamento em Processos 43 Conhecimento do Critério de Inspeção 34 Qualidade das Instalações 46 Inspeções Razoáveis 35 Auditorias Externas 49 Auditorias Internas 42 Sistema de Opinião do Cliente 50 Auditorias Externas 51 Consistência do Processo com Informação 55 Treinamento em Processos 52 Participação do Setor Privado 61 Participação do Setor Privado 54 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 937.49 1262.98 PopulaçãoUrbana 96.95% 90.46% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.827 0.827 181 Masaya (Masaya) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 30 6 Masaya Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 30 6 Ranking de Desempenho 9 6 Tempo 12 8 Custo 26 16 NúmerodeVisitas 20 8 Indeferimentos 21 20 Ranking do Processo 46 7 Informação 25 8 Infra-estrutura 54 20 Ferramentas 33 1 Inspeções 52 36 Treinamento 52 1 MASAYA MASAYA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Ranking de Desempenho 9 Ranking de Desempenho 6 Tempo 12 Número de Visitas 8 Número de Visitas 20 Tempo 8 Indeferimentos 21 Custo 16 Custo 26 Indeferimentos 20 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Participação do Setor Privado 11 Auditorias Externas 2 Acesso à Informação 17 Treinamento em Processos 2 Categorização das Atividades Econômicas 20 Delegação da Autoridade Signatária 3 Clareza da Informação 23 Disponibilidade de Manuais 4 Complexidade dos Formulários de Requerimento 24 Clareza da Informação 5 Zoneamento 28 Treinamento em Atendimento a Cliente 7 Classificação da Indústria 34 Ranking do Processo 7 Qualidade das Instalações 36 Acesso à Informação 8 Delegação da Autoridade Signatária 41 Auditorias Internas 9 Conhecimento do Critério de Inspeção 41 Complexidade dos Formulários de Requerimento 10 Consistência do Processo com Informação 42 Número de Inspeções 10 Auditorias Internas 43 Consistência do Processo com Informação 11 Uso da Tecnologia de Informação 43 Categorização do Tipo de Construção 12 Treinamento em Processos 44 Qualidade das Instalações 13 Inspeções Razoáveis 44 Participação do Setor Privado 14 Disponibilidade de Manuais 45 Uso da Tecnologia de Informação 15 Número de Inspeções 45 Zoneamento 19 Ranking do Processo 46 Classificação da Construção 25 Transparência das Inspeções 47 Inspeções Razoáveis 31 Auditorias Externas 51 Conhecimento do Critério de Inspeção 35 Treinamento em Atendimento a Cliente 52 Transparência das Inspeções 42 Sistema de Opinião do Cliente 62 Sistema de Opinião do Cliente 45 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 139.58 289.99 PopulaçãoUrbana 66.34% 55.37% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.749 0.716 182 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Matagalpa (Matagalpa) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 8 11 Matagalpa Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 8 11 Ranking de Desempenho 12 2 Tempo 16 10 Custo 30 14 NúmerodeVisitas 21 24 Indeferimentos 14 1 Ranking do Processo 13 24 Informação 6 34 Infra-estrutura 49 23 Ferramentas 7 18 Inspeções 21 23 Treinamento 26 32 MATAGALPA MATAGALPA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Ranking de Desempenho 12 Indeferimentos1 Indeferimentos 14 Ranking de Desempenho 2 Tempo 16 Tempo 10 Número de Visitas 21 Custo 14 Custo 30 Número de Visitas 24 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Complexidade dos Formulários de Requerimento 3 Uso da Tecnologia de Informação 8 Zoneamento 5 Número de Inspeções 11 Classificação da Indústria 8 Disponibilidade de Manuais 14 Clareza da Informação 9 Participação do Setor Privado 15 Delegação da Autoridade Signatária 9 Complexidade dos Formulários de Requerimento 18 Acesso à Informação 10 Transparência das Inspeções 19 Participação do Setor Privado 12 Sistema de Opinião do Cliente 22 Ranking do Processo 13 Treinamento em Atendimento a Cliente 22 Transparência das Inspeções 14 Delegação da Autoridade Signatária 23 Uso da Tecnologia de Informação 14 Ranking do Processo 24 Treinamento em Atendimento a Cliente 17 Classificação da Construção 26 Auditorias Internas 17 Inspeções Razoáveis 27 Conhecimento do Critério de Inspeção 18 Conhecimento do Critério de Inspeção 29 Inspeções Razoáveis 20 Consistência do Processo com Informação 30 Treinamento em Processos 30 Categorização do Tipo de Construção 31 Categorização das Atividades Econômicas 39 Zoneamento 35 Número de Inspeções 46 Clareza da Informação 42 Sistema de Opinião do Cliente 51 Auditorias Internas 43 Auditorias Externas 52 Acesso à Informação 44 Qualidade das Instalações 55 Qualidade das Instalações 45 Disponibilidade de Manuais 63 Auditorias Externas 53 Consistência do Processo com Informação 64 Treinamento em Processos 58 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 133.42 469.17 PopulaçãoUrbana 60.13% 37.27% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.669 0.579 183 Rivas (Rivas) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 20 10 Rivas Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 20 10 Ranking de Desempenho 1 7 Tempo 8 Custo 10 26 NúmerodeVisitas 2 26 Indeferimentos 27 31 Ranking do Processo 40 13 Informação 28 17 Infra-estrutura 60 26 Ferramentas 31 9 Inspeções 46 39 Treinamento 16 11 RIVAS RIVAS Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Ranking de Desempenho 1 Tempo 2 Número de Visitas 2 Custo 6 Tempo 8 Ranking de Desempenho 7 Custo 10 Número de Visitas 26 Indeferimentos 27 Indeferimentos 31 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Treinamento em Atendimento a Cliente 6 Categorização do Tipo de Construção 1 Delegação da Autoridade Signatária 13 Zoneamento 4 Participação do Setor Privado 13 Auditorias Externas 7 Acesso à Informação 14 Disponibilidade de Manuais 9 Classificação da Indústria 14 Ranking do Processo 13 Número de Inspeções 17 Acesso à Informação 15 Clareza da Informação 19 Consistência do Processo com Informação 16 Consistência do Processo com Informação 33 Conhecimento do Critério de Inspeção 17 Treinamento em Processos 33 Qualidade das Instalações 17 Complexidade dos Formulários de Requerimento 35 Treinamento em Atendimento a Cliente 18 Ranking do Processo 40 Clareza da Informação 22 Disponibilidade de Manuais 42 Treinamento em Processos 22 Zoneamento 49 Auditorias Internas 23 Qualidade das Instalações 50 Delegação da Autoridade Signatária 25 Transparência das Inspeções 50 Complexidade dos Formulários de Requerimento 30 Conhecimento do Critério de Inspeção 53 Transparência das Inspeções 31 Inspeções Razoáveis 53 Participação do Setor Privado 34 Categorização das Atividades Econômicas 55 Sistema de Opinião do Cliente 36 Uso da Tecnologia de Informação 55 Uso da Tecnologia de Informação 37 Auditorias Internas 56 Inspeções Razoáveis 41 Auditorias Externas 57 Classificação da Construção 48 Sistema de Opinião do Cliente 63 Número de Inspeções 62 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 41.08 156.28 PopulaçãoUrbana 67.31% 47.34% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.748 0.656 184 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS San Juan del Sur (Rivas) Municipal Scorecard Nicaragua Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 24 26 San Juan del Sur Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 24 26 Ranking de Desempenho 15 29 Tempo 6 5 Custo 42 62 NúmerodeVisitas 23 1 Indeferimentos 13 21 Ranking do Processo 30 26 Informação 11 4 Infra-estrutura 38 34 Ferramentas 14 29 Inspeções 49 50 Treinamento 51 35 SAN JUAN DEL SUR SAN JUAN DEL SUR Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 6 Número de Visitas 1 Indeferimentos 13 Tempo 5 Ranking de Desempenho 15 Indeferimentos 21 Número de Visitas 23 Ranking de Desempenho 29 Custo 42 Custo 62 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Acesso à Informação 6 Complexidade dos Formulários de Requerimento 1 Complexidade dos Formulários de Requerimento 8 Clareza da Informação 3 Delegação da Autoridade Signatária 10 Acesso à Informação 6 Clareza da Informação 12 Consistência do Processo com Informação 8 Uso da Tecnologia de Informação 15 Treinamento em Atendimento a Cliente 17 Número de Inspeções 18 Participação do Setor Privado 17 Auditorias Internas 19 Delegação da Autoridade Signatária 18 Auditorias Externas 21 Auditorias Externas 18 Classificação da Indústria 22 Qualidade das Instalações 21 Participação do Setor Privado 26 Ranking do Processo 26 Categorização das Atividades Econômicas 28 Número de Inspeções 29 Conhecimento do Critério de Inspeção 30 Classificação da Construção 32 Ranking do Processo 30 Auditorias Internas 33 Qualidade das Instalações 40 Sistema de Opinião do Cliente 34 Treinamento em Processos 42 Conhecimento do Critério de Inspeção 36 Zoneamento 44 Treinamento em Processos 42 Inspeções Razoáveis 49 Inspeções Razoáveis 42 Disponibilidade de Manuais 53 Uso da Tecnologia de Informação 42 Treinamento em Atendimento a Cliente 53 Transparência das Inspeções 51 Consistência do Processo com Informação 54 Categorização do Tipo de Construção 53 Sistema de Opinião do Cliente 58 Zoneamento 54 Transparência das Inspeções 58 Disponibilidade de Manuais 55 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Fonte: Base de Dados Municipal Scorecard 2007 Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 14.74 156.28 PopulaçãoUrbana 48.98% 47.37% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.652 0.656 185 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Perú 187 Cajamarca (Cajamarca) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 41 60 Cajamarca Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 41 60 Ranking de Desempenho 47 62 Tempo 37 59 Custo 63 58 NúmerodeVisitas 48 49 Indeferimentos 2 63 Ranking do Processo 38 43 Informação 37 46 Infra-estrutura 34 39 Ferramentas 36 34 Inspeções 57 51 Treinamento 17 57 CAJAMARCA CAJAMARCA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 2 Número de Visitas 49 Tempo 37 Custo 58 Ranking de Desempenho 47 Tempo 59 Número de Visitas 48 Ranking de Desempenho 62 Custo 63 Indeferimentos 63 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Treinamento em Processos 16 Classificação da Construção 3 Treinamento em Atendimento a Cliente 19 Delegação da Autoridade Signatária 9 Participação do Setor Privado 20 Uso da Tecnologia de Informação 21 Auditorias Externas 23 Treinamento em Atendimento a Cliente 25 Uso da Tecnologia de Informação 23 Auditorias Externas 26 Acesso à Informação 24 Treinamento em Processos 27 Delegação da Autoridade Signatária 24 Consistência do Processo com Informação 32 Número de Inspeções 26 Número de Inspeções 34 Clareza da Informação 35 Qualidade das Instalações 34 Ranking do Processo 38 Acesso à Informação 36 Classificação da Indústria 40 Participação do Setor Privado 40 Qualidade das Instalações 42 Ranking do Processo 43 Sistema de Opinião do Cliente 43 Clareza da Informação 44 Complexidade dos Formulários de Requerimento 44 Sistema de Opinião do Cliente 44 Transparência das Inspeções 44 Transparência das Inspeções 44 Auditorias Internas 45 Conhecimento do Critério de Inspeção 49 Disponibilidade de Manuais 46 Auditorias Internas 50 Consistência do Processo com Informação 46 Complexidade dos Formulários de Requerimento 52 Categorização das Atividades Econômicas 48 Inspeções Razoáveis 54 Conhecimento do Critério de Inspeção 49 Categorização das Atividades Econômicas 59 Inspeções Razoáveis 59 Zoneamento 61 Zoneamento 61 Disponibilidade de Manuais 64 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 156.82 1359.02 PopulaçãoUrbana 75.77% 28.07% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.587 0.540 188 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Callao (Callao) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 47 32 Callao Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 47 32 Ranking de Desempenho 51 47 Tempo 58 55 Custo 39 31 NúmerodeVisitas 56 54 Indeferimentos 28 42 Ranking do Processo 41 30 Informação 32 42 Infra-estrutura 55 37 Ferramentas 42 16 Inspeções 26 8 Treinamento 31 45 CALLAO CALLAO Ranking da Licença de Funcionamento (from1to65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 28 Custo 31 Custo 39 Indeferimentos 42 Ranking de Desempenho 51 Ranking de Desempenho 47 Número de Visitas 56 Número de Visitas 54 Tempo 58 Tempo 55 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Auditorias Internas 6 Delegação da Autoridade Signatária 1 Disponibilidade de Manuais 16 Classificação da Construção 4 Treinamento em Atendimento a Cliente 24 Auditorias Externas 8 Transparência das Inspeções 25 Inspeções Razoáveis 9 Inspeções Razoáveis 26 Transparência das Inspeções 11 Número de Inspeções 27 Sistema de Opinião do Cliente 13 Complexidade dos Formulários de Requerimento 28 Categorização das Atividades Econômicas 17 Categorização das Atividades Econômicas 30 Treinamento em Processos 17 Classificação da Indústria 31 Ranking do Processo 30 Auditorias Externas 32 Clareza da Informação 31 Acesso à Informação 34 Treinamento em Atendimento a Cliente 33 Consistência do Processo com Informação 34 Uso da Tecnologia de Informação 33 Clareza da Informação 36 Consistência do Processo com Informação 34 Delegação da Autoridade Signatária 36 Número de Inspeções 35 Treinamento em Processos 37 Auditorias Internas 38 Sistema de Opinião do Cliente 41 Acesso à Informação 41 Ranking do Processo 41 Complexidade dos Formulários de Requerimento 44 Conhecimento do Critério de Inspeção 43 Participação do Setor Privado 45 Participação do Setor Privado 48 Conhecimento do Critério de Inspeção 47 Uso da Tecnologia de Informação 50 Qualidade das Instalações 47 Zoneamento 52 Zoneamento 56 Qualidade das Instalações 56 Disponibilidade de Manuais 58 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 389.58 810.57 PopulaçãoUrbana 100.00% 100.00% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.715 0.710 189 Chiclayo (Lambayeque) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 58 63 Chiclayo Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 58 63 Ranking de Desempenho 53 46 Tempo 48 37 Custo 27 44 NúmerodeVisitas 49 2 Indeferimentos 62 59 Ranking do Processo 61 65 Informação 56 62 Infra-estrutura 53 65 Ferramentas 63 65 Inspeções 58 61 Treinamento 40 64 CHICLAYO CHICLAYO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Custo 27 Número de Visitas 2 Tempo 48 Tempo 37 Número de Visitas 49 Custo 44 Ranking de Desempenho 53 Ranking de Desempenho 46 Indeferimentos 62 Indeferimentos 59 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 8 Número de Inspeções 15 Consistência do Processo com Informação 20 Auditorias Externas 35 Auditorias Externas 34 Consistência do Processo com Informação 45 Uso da Tecnologia de Informação 34 Participação do Setor Privado 46 Treinamento em Processos 38 Conhecimento do Critério de Inspeção 50 Transparência das Inspeções 40 Classificação da Construção 52 Auditorias Internas 41 Complexidade dos Formulários de Requerimento 54 Complexidade dos Formulários de Requerimento 45 Auditorias Internas 54 Classificação da Indústria 45 Treinamento em Processos 54 Sistema de Opinião do Cliente 47 Disponibilidade de Manuais 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 47 Delegação da Autoridade Signatária 57 Qualidade das Instalações 49 Treinamento em Atendimento a Cliente 60 Delegação da Autoridade Signatária 51 Uso da Tecnologia de Informação 60 Conhecimento do Critério de Inspeção 56 Inspeções Razoáveis 62 Participação do Setor Privado 56 Transparência das Inspeções 62 Inspeções Razoáveis 57 Sistema de Opinião do Cliente 63 Clareza da Informação 58 Zoneamento 64 Acesso à Informação 59 Acesso à Informação 65 Ranking do Processo 61 Categorização das Atividades Econômicas 65 Número de Inspeções 63 Clareza da Informação 65 Zoneamento 63 Ranking do Processo 65 Categorização das Atividades Econômicas 65 Qualidade das Instalações 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 251.41 1091.54 PopulaçãoUrbana 100.00% 78.32% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.662 0.627 190 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Cusco (Cusco) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Cusco 60 39 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 60 39 Ranking de Desempenho 65 48 Tempo 53 38 Custo 60 37 NúmerodeVisitas 65 60 Indeferimentos 63 47 Ranking do Processo 28 37 Informação 53 44 Infra-estrutura 15 41 Ferramentas 35 31 Inspeções 51 47 Treinamento 8 13 CUSCO CUSCO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 53 Custo 37 Custo 60 Tempo 38 Indeferimentos 63 Indeferimentos 47 Número de Visitas 65 Ranking de Desempenho 48 Ranking de Desempenho 65 Número de Visitas 60 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 2 Disponibilidade de Manuais 6 Auditorias Internas 5 Classificação da Construção 11 Treinamento em Processos 6 Auditorias Internas 11 Sistema de Opinião do Cliente 17 Treinamento em Processos 15 Delegação da Autoridade Signatária 19 Uso da Tecnologia de Informação 17 Treinamento em Atendimento a Cliente 21 Treinamento em Atendimento a Cliente 27 Qualidade das Instalações 21 Acesso à Informação 33 Uso da Tecnologia de Informação 25 Conhecimento do Critério de Inspeção 33 Ranking do Processo 28 Ranking do Processo 37 Número de Inspeções 30 Auditorias Externas 39 Classificação da Indústria 37 Transparência das Inspeções 40 Clareza da Informação 38 Complexidade dos Formulários de Requerimento 41 Auditorias Externas 38 Sistema de Opinião do Cliente 41 Inspeções Razoáveis 43 Delegação da Autoridade Signatária 41 Categorização das Atividades Econômicas 46 Qualidade das Instalações 41 Consistência do Processo com Informação 47 Clareza da Informação 43 Acesso à Informação 48 Participação do Setor Privado 48 Conhecimento do Critério de Inspeção 48 Zoneamento 49 Transparência das Inspeções 48 Inspeções Razoáveis 52 Zoneamento 50 Consistência do Processo com Informação 53 Complexidade dos Formulários de Requerimento 57 Número de Inspeções 53 Participação do Setor Privado 57 Categorização das Atividades Econômicas 55 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 103.84 1171.5 PopulaçãoUrbana 97.46% 51.77% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.616 0.538 191 Huancayo (Junín) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 53 59 Huancayo Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 53 59 Ranking de Desempenho 45 58 Tempo 26 64 Custo 65 26 NúmerodeVisitas 35 50 Indeferimentos 23 56 Ranking do Processo 56 50 Informação 40 35 Infra-estrutura 50 45 Ferramentas 55 60 Inspeções 39 44 Treinamento 60 58 HUANCAYO HUANCAYO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 23 Custo 26 Tempo 26 Número de Visitas 50 Número de Visitas 35 Indeferimentos 56 Ranking de Desempenho 45 Ranking de Desempenho 58 Custo 65 Tempo 64 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Disponibilidade de Manuais 4 Participação do Setor Privado 8 Complexidade dos Formulários de Requerimento 21 Sistema de Opinião do Cliente 16 Zoneamento 31 Acesso à Informação 21 Consistência do Processo com Informação 32 Número de Inspeções 21 Delegação da Autoridade Signatária 33 Complexidade dos Formulários de Requerimento 25 Número de Inspeções 37 Consistência do Processo com Informação 35 Sistema de Opinião do Cliente 38 Zoneamento 36 Transparência das Inspeções 38 Transparência das Inspeções 37 Inspeções Razoáveis 39 Treinamento em Processos 38 Qualidade das Instalações 41 Conhecimento do Critério de Inspeção 39 Participação do Setor Privado 42 Uso da Tecnologia de Informação 39 Clareza da Informação 44 Classificação da Construção 42 Auditorias Externas 45 Auditorias Externas 44 Classificação da Indústria 48 Clareza da Informação 48 Acesso à Informação 52 Inspeções Razoáveis 48 Uso da Tecnologia de Informação 52 Categorização das Atividades Econômicas 50 Conhecimento do Critério de Inspeção 54 Ranking do Processo 50 Ranking do Processo 56 Auditorias Internas 51 Treinamento em Atendimento a Cliente 59 Qualidade das Instalações 55 Auditorias Internas 60 Treinamento em Atendimento a Cliente 58 Treinamento em Processos 61 Disponibilidade de Manuais 59 Categorização das Atividades Econômicas 62 Delegação da Autoridade Signatária 60 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 104.12 1091.62 PopulaçãoUrbana 97.89% 67.80% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.633 0.592 192 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Ica (Ica) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 64 61 Ica Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 64 61 Ranking de Desempenho 60 59 Tempo 62 58 Custo 56 35 NúmerodeVisitas 57 51 Indeferimentos 39 64 Ranking do Processo 63 52 Informação 64 33 Infra-estrutura 35 51 Ferramentas 54 55 Inspeções 61 48 Treinamento 61 56 ICA ICA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 39 Custo 35 Custo 56 Número de Visitas 51 Número de Visitas 57 Tempo 58 Ranking de Desempenho 60 Ranking de Desempenho 59 Tempo 62 Indeferimentos 64 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Participação do Setor Privado 6 Acesso à Informação 14 Auditorias Externas 19 Classificação da Construção 18 Sistema de Opinião do Cliente 27 Categorização das Atividades Econômicas 20 Categorização das Atividades Econômicas 29 Consistência do Processo com Informação 26 Uso da Tecnologia de Informação 32 Clareza da Informação 28 Consistência do Processo com Informação 39 Conhecimento do Critério de Inspeção 32 Qualidade das Instalações 54 Inspeções Razoáveis 32 Acesso à Informação 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 37 Classificação da Indústria 57 Treinamento em Processos 39 Treinamento em Processos 57 Participação do Setor Privado 41 Treinamento em Atendimento a Cliente 58 Uso da Tecnologia de Informação 41 Conhecimento do Critério de Inspeção 58 Auditorias Externas 45 Zoneamento 58 Sistema de Opinião do Cliente 47 Disponibilidade de Manuais 59 Qualidade das Instalações 50 Auditorias Internas 59 Ranking do Processo 52 Transparência das Inspeções 59 Transparência das Inspeções 54 Inspeções Razoáveis 60 Auditorias Internas 57 Clareza da Informação 61 Número de Inspeções 57 Complexidade dos Formulários de Requerimento 63 Zoneamento 59 Delegação da Autoridade Signatária 63 Delegação da Autoridade Signatária 61 Ranking do Processo 63 Disponibilidade de Manuais 62 Número de Inspeções 64 Complexidade dos Formulários de Requerimento 62 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 117.84 665.59 PopulaçãoUrbana 99.60% 88.37% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.672 0.648 193 Lima (Lima) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 1 57 Lima Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 1 57 Ranking de Desempenho 8 64 Tempo 11 65 Custo 19 49 NúmerodeVisitas 18 61 Indeferimentos 19 49 Ranking do Processo 2 40 Informação 25 Infra-estrutura 14 32 Ferramentas 13 22 Inspeções 9 58 Treinamento 13 41 LIMA LIMA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Ranking de Desempenho 8 Custo 49 Tempo 11 Indeferimentos 49 Número de Visitas 18 Número de Visitas 61 Custo 19 Ranking de Desempenho 64 Indeferimentos 19 Tempo 65 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Sistema de Opinião do Cliente 1 Conhecimento do Critério de Inspeção 1 Qualidade das Instalações 1 Zoneamento 7 Ranking do Processo 2 Consistência do Processo com Informação 12 Categorização das Atividades Econômicas 4 Participação do Setor Privado 12 Clareza da Informação 4 Sistema de Opinião do Cliente 14 Inspeções Razoáveis 5 Auditorias Externas 16 Conhecimento do Critério de Inspeção 6 Auditorias Internas 21 Acesso à Informação 7 Categorização das Atividades Econômicas 25 Complexidade dos Formulários de Requerimento 7 Delegação da Autoridade Signatária 26 Transparência das Inspeções 7 Disponibilidade de Manuais 33 Uso da Tecnologia de Informação 7 Clareza da Informação 35 Auditorias Internas 9 Qualidade das Instalações 35 Treinamento em Processos 10 Treinamento em Atendimento a Cliente 39 Zoneamento 10 Número de Inspeções 40 Disponibilidade de Manuais 17 Ranking do Processo 40 Delegação da Autoridade Signatária 22 Classificação da Construção 45 Treinamento em Atendimento a Cliente 27 Uso da Tecnologia de Informação 45 Auditorias Externas 27 Complexidade dos Formulários de Requerimento 46 Consistência do Processo com Informação 38 Treinamento em Processos 46 Classificação da Indústria 38 Acesso à Informação 49 Número de Inspeções 40 Transparência das Inspeções 57 Participação do Setor Privado 51 Inspeções Razoáveis 60 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 289.86 7819.43 PopulaçãoUrbana 100.00% 97.66% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.727 0.703 194 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Piura (Piura) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 37 45 Piura Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 37 45 Ranking de Desempenho 33 5 Tempo 52 15 Custo 25 NúmerodeVisitas 54 93 Indeferimentos 10 30 Ranking do Processo 47 61 Informação 41 64 Infra-estrutura 3 30 Ferramentas 45 42 Inspeções 65 65 Treinamento 30 53 PIURA PIURA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 10 Custo 3 Custo 25 Ranking de Desempenho 5 Ranking de Desempenho 33 Número de Visitas 9 Tempo 52 Tempo 15 Número de Visitas 54 Indeferimentos 30 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Uso da Tecnologia de Informação 1 Sistema de Opinião do Cliente 3 Sistema de Opinião do Cliente 7 Auditorias Internas 19 Auditorias Internas 10 Número de Inspeções 25 Qualidade das Instalações 18 Classificação da Construção 27 Treinamento em Processos 20 Treinamento em Processos 31 Delegação da Autoridade Signatária 23 Participação do Setor Privado 33 Acesso à Informação 27 Uso da Tecnologia de Informação 35 Consistência do Processo com Informação 27 Delegação da Autoridade Signatária 36 Clareza da Informação 29 Disponibilidade de Manuais 54 Conhecimento do Critério de Inspeção 33 Treinamento em Atendimento a Cliente 55 Categorização das Atividades Econômicas 34 Auditorias Externas 55 Treinamento em Atendimento a Cliente 34 Qualidade das Instalações 56 Ranking do Processo 47 Complexidade dos Formulários de Requerimento 57 Participação do Setor Privado 52 Acesso à Informação 60 Auditorias Externas 53 Consistência do Processo com Informação 60 Complexidade dos Formulários de Requerimento 61 Ranking do Processo 61 Disponibilidade de Manuais 62 Clareza da Informação 62 Zoneamento 62 Zoneamento 62 Classificação da Indústria 64 Categorização das Atividades Econômicas 63 Transparência das Inspeções 64 Conhecimento do Critério de Inspeção 63 Número de Inspeções 65 Transparência das Inspeções 63 Inspeções Razoáveis 65 Inspeções Razoáveis 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 247.94 1630.77 PopulaçãoUrbana 97.62% 73.38% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.612 0.571 195 Puno (Puno) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 57 62 Puno Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 57 62 Ranking de Desempenho 59 57 Tempo 56 51 Custo 61 59 NúmerodeVisitas 60 63 Indeferimentos 53 57 Ranking do Processo 49 54 Informação 35 63 Infra-estrutura 57 54 Ferramentas 46 49 Inspeções 35 41 Treinamento 47 52 PUNO PUNO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 53 Tempo 51 Tempo 56 Ranking de Desempenho 57 Ranking de Desempenho 59 Indeferimentos 57 Número de Visitas 60 Custo 59 Custo 61 Número de Visitas 63 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Classificação da Indústria 9 Auditorias Internas 22 Transparência das Inspeções 23 Transparência das Inspeções 27 Conhecimento do Critério de Inspeção 25 Classificação da Construção 29 Acesso à Informação 32 Uso da Tecnologia de Informação 36 Treinamento em Processos 32 Conhecimento do Critério de Inspeção 40 Complexidade dos Formulários de Requerimento 33 Disponibilidade de Manuais 41 Participação do Setor Privado 34 Participação do Setor Privado 42 Delegação da Autoridade Signatária 35 Inspeções Razoáveis 45 Auditorias Internas 40 Treinamento em Processos 51 Inspeções Razoáveis 40 Categorização das Atividades Econômicas 52 Clareza da Informação 49 Qualidade das Instalações 52 Sistema de Opinião do Cliente 49 Treinamento em Atendimento a Cliente 53 Número de Inspeções 49 Delegação da Autoridade Signatária 53 Ranking do Processo 49 Ranking do Processo 54 Consistência do Processo com Informação 51 Complexidade dos Formulários de Requerimento 56 Qualidade das Instalações 53 Auditorias Externas 57 Treinamento em Atendimento a Cliente 54 Sistema de Opinião do Cliente 58 Auditorias Externas 55 Zoneamento 58 Categorização das Atividades Econômicas 57 Acesso à Informação 59 Zoneamento 57 Número de Inspeções 61 Uso da Tecnologia de Informação 60 Clareza da Informação 63 Disponibilidade de Manuais 65 Consistência do Processo com Informação 64 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 123.91 1245.51 PopulaçãoUrbana 95.24% 47.27% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.595 0.547 196 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Sullana (Piura) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção Sullana 31 33 Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 31 33 Ranking de Desempenho 18 27 Tempo 40 17 Custo 38 45 NúmerodeVisitas 27 11 Indeferimentos 9 52 Ranking do Processo 42 42 Informação 18 40 Infra-estrutura 26 38 Ferramentas 25 33 Inspeções 63 54 Treinamento 38 51 SULLANA SULLANA Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 9 Número de Visitas 11 Ranking de Desempenho 18 Tempo 17 Número de Visitas 27 Ranking de Desempenho 27 Custo 38 Custo 45 Tempo 40 Indeferimentos 52 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Auditorias Externas 2 Auditorias Externas 6 Consistência do Processo com Informação 6 Treinamento em Atendimento a Cliente 12 Disponibilidade de Manuais 14 Sistema de Opinião do Cliente 19 Clareza da Informação 14 Zoneamento 22 Qualidade das Instalações 14 Consistência do Processo com Informação 24 Acesso à Informação 15 Conhecimento do Critério de Inspeção 26 Auditorias Internas 21 Delegação da Autoridade Signatária 27 Conhecimento do Critério de Inspeção 22 Número de Inspeções 32 Classificação da Indústria 23 Qualidade das Instalações 33 Sistema de Opinião do Cliente 24 Categorização das Atividades Econômicas 35 Participação do Setor Privado 28 Clareza da Informação 36 Categorização das Atividades Econômicas 32 Ranking do Processo 42 Complexidade dos Formulários de Requerimento 40 Participação do Setor Privado 44 Treinamento em Atendimento a Cliente 41 Acesso à Informação 46 Treinamento em Processos 41 Complexidade dos Formulários de Requerimento 48 Ranking do Processo 42 Classificação da Construção 50 Zoneamento 43 Treinamento em Processos 50 Delegação da Autoridade Signatária 48 Auditorias Internas 52 Uso da Tecnologia de Informação 48 Inspeções Razoáveis 53 Número de Inspeções 58 Transparência das Inspeções 53 Transparência das Inspeções 61 Uso da Tecnologia de Informação 53 Inspeções Razoáveis 63 Disponibilidade de Manuais 63 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 149.26 1630.77 PopulaçãoUrbana 93.24% 73.38% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.605 0.594 197 Trujillo (La Libertad) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 23 43 Trujillo Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 23 43 Ranking de Desempenho 16 42 Tempo 21 36 Custo 23 39 NúmerodeVisitas 47 53 Indeferimentos 11 53 Ranking do Processo 25 41 Informação 23 22 Infra-estrutura 46 59 Ferramentas 17 39 Inspeções 45 34 Treinamento 27 36 TRUJILLO TRUJILLO Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Indeferimentos 11 Tempo 36 Ranking de Desempenho 16 Custo 39 Tempo 21 Ranking de Desempenho 42 Custo 23 Número de Visitas 53 Número de Visitas 47 Indeferimentos 53 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Delegação da Autoridade Signatária 12 Delegação da Autoridade Signatária 8 Clareza da Informação 17 Consistência do Processo com Informação 9 Zoneamento 17 Complexidade dos Formulários de Requerimento 13 Participação do Setor Privado 19 Zoneamento 21 Conhecimento do Critério de Inspeção 20 Transparência das Inspeções 28 Número de Inspeções 21 Clareza da Informação 30 Auditorias Internas 22 Treinamento em Atendimento a Cliente 30 Treinamento em Processos 22 Acesso à Informação 31 Classificação da Indústria 24 Treinamento em Processos 33 Ranking do Processo 25 Categorização das Atividades Econômicas 36 Uso da Tecnologia de Informação 30 Ranking do Processo 41 Acesso à Informação 31 Inspeções Razoáveis 44 Complexidade dos Formulários de Requerimento 31 Auditorias Internas 44 Categorização das Atividades Econômicas 35 Disponibilidade de Manuais 46 Qualidade das Instalações 37 Conhecimento do Critério de Inspeção 48 Treinamento em Atendimento a Cliente 39 Qualidade das Instalações 49 Disponibilidade de Manuais 40 Classificação da Construção 51 Consistência do Processo com Informação 41 Sistema de Opinião do Cliente 56 Transparência das Inspeções 49 Uso da Tecnologia de Informação 58 Inspeções Razoáveis 52 Auditorias Externas 64 Sistema de Opinião do Cliente 54 Número de Inspeções 64 Auditorias Externas 64 Participação do Setor Privado 64 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 276.92 1539.77 PopulaçãoUrbana 99.94% 74.14% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.663 0.605 198 RESULTADOS DOS MUNICÍPIOS Tumbes (Tumbes) Municipal Scorecard Perú Regional Ranking Licença de Alvará de Funcionamento Construção 62 58 Tumbes Ranking Licença de Funcionamento Alvará de Construção (considerando 65 Prefeituras) (de 1 a 65) (de 1 a 65) Ranking Total 62 58 Ranking de Desempenho 54 49 Tempo 36 54 Custo 57 61 NúmerodeVisitas 63 48 Indeferimentos 37 11 Ranking do Processo 65 63 Informação 65 50 Infra-estrutura 48 64 Ferramentas 52 64 Inspeções 60 45 Treinamento 65 55 TUMBES TUMBES Ranking da Licença de Funcionamento (de1a65) Ranking do Alvará de Construção (de1a65) VARIÁVEIS DE DESEMPENHO VARIÁVEIS DE DESEMPENHO Tempo 36 Indeferimentos 11 Indeferimentos 37 Número de Visitas 48 Ranking de Desempenho 54 Ranking de Desempenho 49 Custo 57 Tempo 54 Número de Visitas 63 Custo 61 VARIÁVEIS DE PROCESSO VARIÁVEIS DE PROCESSO Delegação da Autoridade Signatária 5 Conhecimento do Critério de Inspeção 24 Sistema de Opinião do Cliente 25 Inspeções Razoáveis 36 Auditorias Internas 30 Classificação da Construção 36 Conhecimento do Critério de Inspeção 42 Transparência das Inspeções 41 Disponibilidade de Manuais 43 Disponibilidade de Manuais 42 Classificação da Indústria 44 Número de Inspeções 48 Uso da Tecnologia de Informação 45 Complexidade dos Formulários de Requerimento 51 Categorização das Atividades Econômicas 50 Clareza da Informação 52 Qualidade das Instalações 59 Consistência do Processo com Informação 52 Transparência das Inspeções 60 Qualidade das Instalações 53 Inspeções Razoáveis 61 Acesso à Informação 55 Número de Inspeções 62 Categorização das Atividades Econômicas 56 Clareza da Informação 63 Treinamento em Atendimento a Cliente 56 Complexidade dos Formulários de Requerimento 64 Zoneamento 60 Participação do Setor Privado 64 Ranking do Processo 63 Acesso à Informação 65 Sistema de Opinião do Cliente 65 Consistência do Processo com Informação 65 Delegação da Autoridade Signatária 65 Treinamento em Atendimento a Cliente 65 Auditorias Externas 65 Auditorias Externas 65 Auditorias Internas 65 Ranking do Processo 65 Participação do Setor Privado 65 Treinamento em Processos 65 Treinamento em Processos 65 Zoneamento 65 Uso da Tecnologia de Informação 65 Source: Municipal Scorecard database Source: Municipal Scorecard database Indicadores Municípais Município Departamento / Estado População(emmilhares) 92.65 191.71 PopulaçãoUrbana 99.29% 88.94% ÍndicedeDesenvolvimentoHumano 0.626 0.617 199