DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROJETO (DIP) ETAPA DE AVALIAÇÃO Relatório nº: PIDA613 Nome do projeto Projeto de Transporte Sustentável do Estado de São Paulo (P127723) Região AMÉRICA LATINA E CARIBE País Brasil Setor(es) Estradas rurais e interurbanas (93%), administração pública (5%), proteção contra inundações (2%) Instrumento de crédito Empréstimo para Investimento Específico Número do projeto P127723 Mutuário(s) Estado de São Paulo Entidade executora Secretaria de Logística e Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) Categoria ambiental B – Avaliação parcial Data de elaboração/atualização do 13 de fevereiro de 2013 DIP Data de aprovação/divulgação do 14 de fevereiro de 2013 DIP Data estimada de conclusão da 6 de fevereiro de 2013 avaliação Data estimada de aprovação pela 21 de maio de 2013 Diretoria Executiva Decisão A reunião de decisão autorizou a equipe a prosseguir com a avaliação e as negociações. Outras decisões I. Contexto do projeto Contexto do país 1. O Estado de São Paulo (SP) é, por diferentes pontos de vista, um dos Estados mais avançados do Brasil. Com um PIB de US$ 500 bilhões em 2009 (a economia do Estado se baseia principalmente no setor de serviços e na indústria, que responderam por 44% e 54% do PIB, respectivamente, em 2009), São Paulo representa 33% do total do PIB brasileiro. A sua população, de 41 milhões (20% da população nacional), tem um dos mais altos PIB per capita do Brasil (US$ 16.200 em 2010, mais de 50% superior à média nacional) e desfruta de uma riqueza que continua a crescer (a uma média de 5% ao ano nos últimos anos). O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, 0,833, é o terceiro mais alto do Brasil. 2. Ainda assim, São Paulo enfrente vários desafios à execução da sua agenda de desenvolvimento, alguns dos quais foram herdados dos padrões de desenvolvimento do passado: • O crescimento do setor de serviços e da indústria tem se baseado, principalmente, em um número limitado de polos econômicos. Isso resulta, por um lado, em uma concentração excessiva de atividades e de habitantes em torno dos principais centros urbanos, prejudicando o crescimento econômico do Estado, e, por outro lado, em disparidades importantes em termos de desenvolvimento entre as regiões do Estado; • Os transportes mostram um desequilíbrio em favor da modalidade rodoviária e têm se concentrado em um número limitado de corredores viários em torno dos maiores polos econômicos. Isso resulta em problemas de capacidade e de segurança nas estradas e deixa o sistema de transporte estadual vulnerável a interrupções em decorrência de desastres naturais, com a possibilidade de impactos sobre a economia; • O desenvolvimento precoce e generalizado da agricultura contribuiu para uma alteração substancial do ecossistema natural do Estado e, com isso, a recuperação da qualidade do meio ambiente agora é prioritária; • A elevada densidade demográfica em algumas regiões do Estado, combinada com o desenvolvimento urbano informal e a topografia acentuadamente montanhosa, tornaram São Paulo especialmente vulnerável a desastres, sobretudo a inundações e a deslizamentos de terra. 3. Tradicionalmente, São Paulo implementa políticas pioneiras e responsáveis para fazer face aos seus desafios em matéria de desenvolvimento, as quais, não raro, têm efeitos de demonstração para os demais Estados e para outros países. Essa abordagem pioneira foi simbolizada recentemente pela adoção de uma lei sobre a mudança climática (a Política Estadual de Mudanças Climáticas, PEMC) em 2009, a qual estabelece o compromisso de longo prazo do Estado com a solução dos desafios nesse campo. A PEMC é uma das poucas leis no mundo que trata da importância da mudança climática nas esferas política e econômica de maneira progressiva e inclusiva, abarcando ideias inovadoras como o pagamento por quem polui, a participação da sociedade civil, as responsabilidades do governo, a cooperação internacional, a transparência, os vínculos entre o meio ambiente e a pobreza, e as ações recomendadas para enfrentar o desafio da mudança climática, para dispor sobre as adaptações necessárias e para ajudar a reduzir ou estabilizar a concentração dos gases do efeito estufa na atmosfera. 4. A ambição do Estado de se posicionar como um líder entre as regiões emergentes mais dinâmicas ganhou forma no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), um novo plano de desenvolvimento quadrienal. As ações previstas no PPA visam estimular o crescimento acelerado e, ao mesmo tempo, promover um desenvolvimento social mais equilibrado, a igualdade de oportunidades, a criação de emprego e a sustentabilidade do meio ambiente. Essas ações estão inscritas na estratégia de longo prazo do Estado para promover sua posição como centro financeiro e logístico do continente e como referência para o empreendedorismo na área do comércio no hemisfério sul. II. Contexto setorial e institucional 5. A estratégia do Estado para apoiar a implementação do PPA e, ao mesmo tempo, concretizar a sua ambição de longo prazo e cumprir os seus compromissos relacionados à agenda da mudança climática, depende de três pilares importantes: • Aumentar a competitividade com o aumento da eficiência e da segurança dos transportes, sobretudo por meio do apoio à formulação e implementação do Plano de Desenvolvimento da Logística e do Transporte – PDLT), uma versão abrangente da primeira estratégia de longo prazo para o desenvolvimento dos transportes no Brasil, formulada pelo Estado em 2000. O PDLT visa promover serviços de transporte de qualidade, facilitar a mobilidade de pessoas e bens, e melhorar a logística e a competitividade das economias nacional e regional, promovendo o desenvolvimento sustentável; • Aumentar a sustentabilidade mediante o aperfeiçoamento da gestão do meio ambiente, especialmente por meio do apoio à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Estado e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para, respectivamente, avaliar os impactos ambientas e socioeconômicos das atividades econômicas e regular os investimentos econômicos, para que o crescimento se mantenha sustentável; • Estabelecer uma fundação multissetorial visando a resiliência, em especial por meio do apoio à implementação do Programa de Prevenção de Desastres Naturais e Redução de Riscos Geológicos – PDN). Essa política inovadora (veja o quadro 5 do anexo 2) visa aumentar a resiliência do Estado aos riscos de desastres naturais, em resposta ao crescimento dos danos e custos resultantes de desastres naturais. 6. No que respeita à competitividade, embora o sistema de transporte do Estado de São Paulo seja um dos mais modernos e diversificados do país, a capacidade logística e de transporte continua a ser insuficiente para suprir as necessidades atuais e futuras do Estado e é reconhecida como um importante gargalo em matéria de logística regional e nacional. A segurança nas estradas, com uma média de mortes por ano estimada em 7200 no Estado, é um motivo de preocupação cada vez maior. Em face do seu peso na economia nacional e da concentração dos fluxos de logística da região nas suas redes de transporte, os desafios de São Paulo nessa área constituem desafios para o país como um todo. Os custos de logística no Brasil estão estimados em 15% a 18% do PIB, superiores aos custos nos demais BRICs e o dobro dos custos nos países da OCDE, e o número de mortes nas estradas é de mais de 40 mil por ano, um número extremamente alto em comparação com o encontrado nos países da OCDE. Assim, o aumento da eficiência e da segurança no setor de transportes no Estado é crucial para que o setor permita avançar na consecução das agendas de desenvolvimento do Estado e do Brasil. 7. Outro grande desafio para São Paulo é assegurar um crescimento sustentável resiliente: os ativos ambientais do Estado, que figuram entre os mais deteriorados do País (por exemplo, a cobertura vegetal no Estado foi reduzida pela metade entre 1960 e 2000), precisam ser preservados e restabelecidos. Além disso, os custos econômicos dos desastres naturais estão aumentando (segundo estimativas do Instituto Geológico – IG, 323 eventos no Estado resultaram em mais de R$ 60 milhões em danos no ano de 2011), sem contar as consequências para o homem. Esses três pilares foram inicialmente contemplados como pilares independentes, porém foram ganhando espaço gradativamente na visão do Estado na forma de instrumentos de política pública complementares dentro de uma política mais ampla de planejamento do uso da terra e gestão territorial em apoio à agenda de crescimento ecológico do Estado. 8. Em complementação a essas políticas de longo prazo, foram planejados investimentos de curto e médio prazo para reduzir o déficit dos transportes no Estado de São Paulo, promover a competitividade do Estado e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento do seu território. Esse ambicioso programa de investimentos (cerca de R$ 10 bilhões (US$ 5 bilhões) devem ser investidos nos transportes interurbanos nos próximos cinco anos) visa, principalmente, a malha viária, em função da sua importância na matriz logística e de transportes e da sua capacidade já superada. No entanto, esses investimentos também apoiam a estratégia do Estado para reequilibrar gradativamente a matriz de transportes, empregando meios de transporte menos poluentes mediante i) o investimento em infraestrutura para melhorar a navegabilidade do Rio Tietê e ii) a promoção da canalização de parte do fluxo transportado pelos caminhões para meios alternativos, como vias navegáveis interiores, estradas de ferro e dutos. 9. O Estado de São Paulo está buscando a assistência de fontes externas que possam contribuir para os seus grandes programas de investimento em transportes e para o desenvolvimento de práticas avançadas em apoio às políticas setoriais acima. Em vista do tamanho do programa de investimento e das consequentes necessidades de financiamento, o Estado também está buscando, de maneira proativa, maneiras de aumentar a participação do setor privado, inclusive por meio de concessões e PPPs, além do financiamento de financiadores privados internacionais. Nesse contexto, São Paulo e o Banco estão estudando a possibilidade de usar a garantia da MIGA conhecida como Non-Honoring of Sovereign Financial Obligations (NHSFO) (veja o quadro 1 abaixo) como um possível instrumento de reforço do crédito para permitir uma alavancagem adicional dos recursos privados para o programa do Estado em condições interessantes. Quadro 1: Garantia de Crédito da MIGA, NHSFO Non Honoring of Sovereign Financial Obligations (NHSFO) [Descumprimento de Obrigações Financeiras Soberanas] é uma garantia de crédito oferecida pela Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA). Esse instrumento protege o credor (ou investidor) contra perdas quando um governo não faz um pagamento no prazo. A expectativa é que a NHSFO aumente a confiança do mercado ao mitigar o risco de crédito de um ente governamental ou subsoberano, minimizando custos e criando a oportunidade de estabelecer novas relações de financiamento. III. Objetivos de desenvolvimento do projeto O objetivo de desenvolvimento do projeto é contribuir para o aumento da eficiência e da segurança dos transportes do Estado e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade do mutuário em gestão ambiental e dos riscos de desastres. O objetivo deverá ser alcançado mediante a) a melhoria de corredores de transporte selecionados, passando pela sua reabilitação e ampliação, e a generalização do planejamento e da gestão dos transportes; b) a formação de capacidades no planejamento do uso da terra e na gestão e regulamentação territorial voltada para o enfrentamento dos impactos ambientais, em apoio ao crescimento mais ecológico e mais inclusivo; e c) a ampliação da capacidade do Estado para gerenciar os riscos de desastres, sobretudo os riscos vinculados à mudança climática no setor de transportes em São Paulo. IV. Descrição do projeto Nome do componente Aumento da eficiência e da segurança dos transportes e da logística Fortalecimento da capacidade para o planejamento ambiental sustentável, para o planejamento do uso da terra e para a gestão territorial Aumento da resiliência do Estado a desastres naturais V. Financiamento (em milhões de US$) Empréstimos/créditos/outros Montante Mutuário 129,00 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 300,00 Garantia da MIGA 300,00 Total 729,00 VI. Implementação 16. O Estado de São Paulo é o mutuário e a República Federativa do Brasil, o fiador. São Paulo firmará um acordo subsidiário com o DER-SP. A implementação do projeto ficará centralizada em uma unidade de execução dedicada da entidade executora, a Unidade de Coordenação de Projetos (UCPR) do DER. Uma firma de consultoria apoiará o DER na gestão do projeto (a Gerenciadora), e essa firma será contratada em até xxxx após a data de efetivação do empréstimo. As entidades a seguir serão os principais beneficiários: i) a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) no caso do componente relativo aos transportes; ii) a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR), a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) no que se refere ao componente do planejamento do uso da terra, da gestão territorial e da gestão do meio ambiente; e iii) o Instituto Geológico (IG), um órgão da SMA, no que respeita ao componente da gestão dos riscos de desastres. Todos esses entes se beneficiarão em conjunto das atividades multissetoriais. 17. O relacionamento entre esses beneficiários e o DER-SP será oficializado por meio de acordos de cooperação que definem as obrigações de cada entidade quanto à realização das atividades do projeto sob sua responsabilidade. As providências quanto à implementação e as exigências em termos de prestação de contas estão apresentadas em detalhe nos Anexos 3 e 5. Um comitê coordenador intersecretarial específico foi criado para administrar as atividades que abrangem mais de um componente, sobretudo o subcomponente relativo ao planejamento do uso da terra e à gestão territorial. 18. Como entidade executora, o DER-SP ficará encarregado de todos os aspectos fiduciários de todos os componentes do projeto e de todos os beneficiários. A responsabilidade técnica pela elaboração, supervisão, monitoramento e avaliação das atividades do projeto e pelo monitoramento e avaliação dos resultados/produtos será dividida entre os diversos beneficiários, nas suas respectivas áreas de responsabilidade. No DER-SP, a implementação do projeto ficará a cargo dos setores e seções pertinentes, sob a coordenação do DER. Cada entidade beneficiária prestará contas trimestralmente ao DER-SP, apresentando informações sobre, entre outros, as aquisições, o planejamento de reassentamentos, a certificação de contas, o progresso das atividades em andamento e a consecução dos indicadores de resultado. Serão criadas unidades específicas com especialistas capacitados em aquisições em cada entidade beneficiária, a fim de apoiar as equipes técnicas na elaboração dos processos de aquisição. 19. O DER-SP está implementando o empréstimo atual do Banco, o Projeto de Estradas Vicinais do Estado (P106663), com o apoio de uma firma de consultoria em gestão, a Gerenciadora. O desempenho do DER-SP é considerado satisfatório. Embora o volume de atividades na operação atual deva aumentar substancialmente, um esquema semelhante foi criado para o projeto proposto, com apoio adicional da Gerenciadora. VII. Políticas de salvaguarda (inclusive consultas públicas) Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto Sim Não Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) X Hábitats Naturais (OP/BP 4.04) X Florestas (OP/BP 4.36) X Controle de Pragas (OP 4.09) X Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11) X Povos Indígenas (OP/BP 4.10) X Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12) X Segurança de Represas (OP/BP 4.37) X Projetos em Cursos de Águas Internacionais (OP/BP 7.50) X Projetos em Zonas de Controvérsia (OP/BP 7.60) X VIII. Contatos Banco Mundial Contato: Eric R. Lancelot Cargo: Engenheiro de Transportes Sênior Tel.: (+1 202) 458-8649 Email: elancelot@worldbank.org Mutuário/cliente/beneficiário Nome: Estado de São Paulo Contato: Cargo: Tel.: Email: Entidades executoras Nome: Secretaria de Logística e Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) Contato: Raphael do Amaral Cargo: Coordenador UPCPR Tel.: 55-11-3311-2285 Email: raphamaral@derucp.com.br IX. Para mais informações, entre em contato com: The InfoShop The World Bank 1818 H Street, NW Washington, D.C. 20433 Telefone: (+1 202) 458-4500 Fax: (+1 202) 522-1500 Web: http://www.worldbank.org/infoshop