ACTUALIDADE ECON MICA DE MOÇAMBIQUE Atenção ao Défice de Investimento Rural Dezembro 2019 A série Actualidade Económica de Moçambique do Banco Mundial (MEU - "Mozambique Economic Update") foi concebida para apresentar avaliações oportunas e concisas quanto às tendências económicas actuais em Moçambique, à luz dos desafios de desenvolvimento mais alargados do país. Cada edição inclui uma secção sobre os desenvolvimentos económicos recentes e uma discussão sobre as perspectivas económicas de Moçambique, seguida por uma secção de enfoque que analisa questões particularmente importantes. A secção de enfoque desta edição explora as disparidades no acesso a infra- estruturas e serviços básicos entre as províncias de Moçambique e fornece recomendações para melhorar a cobertura espacial do programa de investimentos públicos. A série MEU procura fornecer informações úteis para as discussões no âmbito do Banco Mundial, bem como contribuir para um debate robusto sobre o desempenho económico de Moçambique e os desafios fundamentais da política macroeconómica, entre os funcionários do governo, os parceiros de desenvolvimento internacional do país e a sociedade civil. A data-limite para a edição actual do MEU foi o dia 30 de Novembro de 2019. i Índice Acrónimos e Abreviaturas ................................................................................................................................................... iv Reconhecimentos ................................................................................................................................................................ v Sumário Executivo ................................................................................................................................................................ 1 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes ....................................................................................... 4 Crescimento Económico................................................................................................................................................ 4 Taxa de Câmbio e Inflação ............................................................................................................................................ 10 O Sector Externo .............................................................................................................................................................. 11 Política Fiscal ..................................................................................................................................................................... 15 Política Monetária ............................................................................................................................................................. 20 Segunda Parte: Atenção ao Défice de Investimento Rural ......................................................................................... 25 Défice Crescente no Acesso a Infra-Estruturas Básicas ........................................................................................ 26 Até que ponto o Programa de Investimento Público contribuiu para o Aumento das Disparidades de Acesso? ........................................................................................................................................................................ 29 Distribuição Espacial do Programa de Investimento Público ............................................................................... 31 Porquê Investir em Reduzir o Défice de Investimento Rural? .............................................................................. 33 Referências ............................................................................................................................................................................. 40 FIGURAS Figura 1: Redução da iluminação eléctrica na Beira após a passagem do Idai ................................................ 6 Figura 2: Estimativa do número de pobres directamente afectados por inundações e ventos destrutivos associados ao ciclone Idai .............................................................................................................................. 6 Figura 3: Os choques ciclónicos enfraqueceram a produção agrícola em 2019 ........................................... 7 Figura 4: ...e a produção de carvão também abrandou ......................................................................................... 7 Figura 5: Em contraste, a procura de serviços e da indústria transformadora está a começar a recuperar ... 8 Figura 6: Prevê-se que o crescimento do PIB diminua em 2019, antes de recuperar para 5% em 2021 .... 8 Figura 7: Os pedidos de suborno estão a aumentar e a tornar-se cada vez mais comuns no processo de obtenção de uma licença de construção ou ligação à rede eléctrica ....................................... 8 Figura 8: Se todas as boas práticas locais fossem adoptadas, o desempenho global de Moçambique melhoraria, permitindo-lhe subir 22 posições na tabela ....................................................................... 9 Figura 9: As pressões mais baixas sobre os preços dos alimentos contribuíram para o desagravamento da inflação em termos gerais ....................................................................................................................... 10 Figura 10: A recente valorização da taxa de câmbio real poderá estar a contribuir para um crescimento mais atenuado das exportações de produtos não extractivos ............................................................ 11 Figura 11: O défice da conta corrente (excluindo as mais-valias) deverá manter-se estável em 2019......... 13 Figura 12: ...dado que os níveis mais baixos de importação .................................................................................... 13 Figura 13: ... compensam a queda nas exportações de matérias-primas ............................................................ 13 Figura 14: Elevados níveis de IDE continuam a apoiar a posição externa ........................................................... 13 ii actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Figura 15: Em 2019, verificou-se uma inversão dos avanços na consolidação fiscal ....................................... 18 Figura 16: Prevê-se que, em 2019, as despesas com o sector prioritário tenham aumentado, reflectindo a existência de despesas de capitais mais elevadas ............................................................................... 18 Figura 17: A valorização da moeda tem ajudado a reduzir os niveis da dívida total ......................................... 19 Figura 18: ...mas as pressões da dívida interna estão a aumentar ......................................................................... 19 Figura 19: A redução da inflação criou condições para reduções nas taxas de referência, embora a um ritmo gradual ..................................................................................................................................................... 22 Figura 20: ... o coefficiente das reservas obrigatórias aumentou durante o ano ............................................... 22 Figura 21: ...mas as taxas de juro mantêm-se entre as mais elevadas do continente. ..................................... 22 Figura 22: ...o que tem contribuído para refrear o crescimento do crédito ....................................................... 22 Figura 23: O crescimento de carteiras móveis ultrapassou o de contas bancárias ........................................... 24 Figura 24: ...mas as mulheres continuam a estar sub-representadas .................................................................... 24 Figura 25: Moçambique tem um grande défice no nível de infra-estruturas ...................................................... 25 Figura 26: As disparidades regionais em termos de acesso são evidentes ......................................................... 27 Figura 27: ... e espelham, em grande parte, as tendências de pobreza do país ................................................. 27 Figura 28: Antes de 2015, a administração pública era a maior categoria das despesas de investimento ... 30 Figura 29: ...mas a consolidação fiscal contribuiu para a diminuição dos gastos da administração pública .. 30 Figura 30: O avanço na canalização de recursos para as áreas mais desfavorecidas foi insuficiente .......... 31 Figura 31: ...com as tendências de despesas a espelhar os indicadores de acesso ......................................... 31 Figura 32: Grande parte do orçamento rodoviário foi concentrado na conectividade urbana, enquanto os gastos não-rodoviários tornam-se evidentes à medida que diminuem os níveis de urbanização ................................................................................................................................................. 32 Figura 33: Os níveis de investimento tendem a ter pouca relação com o crescimento populacional ....... 33 TABELAS Tabela 1: Perspectivas de crescimento ....................................................................................................................... 7 Tabela 2: A Balança de Pagamentos ............................................................................................................................. 14 Tabela 3: Perspectivas externas ..................................................................................................................................... 15 Tabela 4: Finanças Públicas (base de compromisso) .............................................................................................. 19 CAIXAS Caixa 1: Exposição e vulnerabilidade socioeconómica ao Ciclone Idai ........................................................... 5 Caixa 2: Qual é a experiência recente das empresas moçambicanas no que toca à corrupção? ............ 8 Caixa 3: Prosseguindo com reformas que visem promover um ambiente propício para os negócios - evidência da avaliação "Subnational Doing Business" para Moçambique ........................................ 9 Caixa 4: Melhoria da inclusão financeira em Moçambique: progresso até à data e novas reformas necessárias ...................................................................................................................................... 23 Caixa 5: O índice de acesso a infra-estruturas básicas ........................................................................................... 28 Caixa 6: O modelo de equilíbrio geral ....................................................................................................................... 33 Caixa 7: Especificações do modelo de efeitos fixos a nível distrital ................................................................... 36 iii Acrónimos e Abreviaturas ASS África Subsaariana BdM Banco de Moçambique BdP Balança de Pagamentos BM Banco Mundial CGE "Computable General Equilibrium" (modelo de Equilibrio Geral Computado) CGT "Capital Gains Tax" (Imposto sobre Mais-Valias) CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPM Comité de Política Monetária DCC Défice da Conta Corrente EP Empresa Pública EUA Estados Unidos da América FAO "Food and Agriculture Organization of the United Nations" (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) FDE Fundo de Desenvolvimento Estatal FMI Fundo Monetário Internacional FPC Facilidade Permanente de Cedência FPD Facilidade Permanente de Depósito GEP "Global Economic Prospects" (Perspectivas Económicas Globais) GFSM "Government Finance Statistics Manual" (Manual de Estatísticas Financeiras do Governo) GIEWS "FAO Global Information and Early Warning System" (Sistema Global de Informações e Alertas Antecipadas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) GNL Gás Natural Liquefeito IDE Investimento Directo Estrangeiro INE Instituto Nacional de Estatística IOF Inquérito sobre o Orçamento Familiar IPC Índice de Preços no Consumidor IPI Índice de Produção Industrial MASA Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MBTU "Million British Thermal Units" (Milhão de Unidades Térmicas Britânicas) MEF Ministério da Economia e Finanças MIMO Taxa de Referência de Juros Interbancários MPME Micro, Pequenas e Médias Empresas MPO "Macro-Poverty Outlook" (Perspectiva Macroeconómica sobre a Pobreza) Mt "Metric tons" (toneladas métricas) MZN Novo Metical Moçambicano NPL "Non-Performing Loan" (Crédito Malparado) NSO "National Statistics Organizations" (Organizações Nacionais de Estatística) PER "Public Expenditure Review" (Revisão das Despesas Públicas) PERPU Programa de Redução da Pobreza Urbana PIB Produto Interno Bruto PMI "Purchasing Managers’ Index™" (Índice de Gestores de Compras) PRB Países de Baixos Rendimentos QFMP Quadro Fiscal Médio Prazo SADC "Southern African Development Community" (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) SAM "Social Accounting Matrix" (Matriz de Contabilidade Social) SEE Sector Empresarial do Estado TCRE Taxa de Câmbio Real Efectiva UNICEF "United Nations Children’s Fund" (Fundo das Nações Unidas para a Infância) USD "United States Dollar" (Dólar dos Estados Unidos) WDI "World Development Indicators" (Indicadores de Desenvolvimento Mundial) WEO "World Economic Outlook" (Perspectivas Económicas Mundiais) iv actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Reconhecimentos A presente edição da Actualidade Económica de Moçambique foi preparada por uma equipa liderada por Shireen Mahdi (Economista Sénior, EA1M2). A equipa incluiu Anna Carlotta Allen Massingue (Analista Investigadora, EA1M2), Fernanda Ailina Pedro Massarongo Chivulele (Analista Investigadora, EA1M2), Brigida Tchamo (Assistente de Programa, AFCS2), Ruben Barreto (Consultor, EA1F2), Julian Casal (Economista Sénior do Sector Financeiro, EA1F2) e Javier Baez (Economista Sénior, EA1PV). Os pares revisores foram William G. Bataille (Economista Responsável, EA1M1), Jean-Pascal Nguessa Nganou (Economista Sénior, EEAM1) e Ricardo Santos (Investigador, UNU-WIDER). O relatório foi elaborado sob a orientação e supervisão geral de Mark R. Lundell (Director do Banco Mundial para Moçambique, AFCS2) e Mathew Verghis (Gestor Sectorial, EA1M2). v sumário executivo Sumário Executivo afectaram tanto os pobres urbanos como os Desenvolvimentos pobres rurais das zonas afectadas (Caixa 1). Económicos Recentes. Prevê-se uma aceleração do crescimento económico com os desenvolvimentos no No fecho de 2019, um ano em que Moçambique sector do GNL e os avanços na reconstrução enfrentou a devastação provocada por dois pós-ciclone. No entanto, muito do crescimento ciclones graves, o país olha para o futuro com expectável virá mais do lado da procura da avanços significativos já alcançados em termos economia (nomeadamente, dos investimentos de estabilidade económica, reforço das reservas direccionados ao sector extractivo, e a expansão externas e melhoria da posição fiscal. Desde meados de 2017, o metical tem-se mantido estável, em termos gerais, contribuindo para a Estimativa do número de pobres directamente redução das pressões inflacionárias e criando afectados por inundações e ventos destrutivos um espaço para um ciclo de flexibilização da associados ao ciclone Idai política monetária, ainda assim, com a devida cautela. Os fluxos crescentes de investimento, 1.331.868 principalmente os associados às indústrias extractivas, permitiram reforçar as reservas internacionais. Registaram-se mais avanços 638.941 na consolidação fiscal, com uma redução 375.720 317.207 notável do défice primário, entre 2015 e 2018, e esforços significativos para proteger as despesas prioritárias. Além disso, com o avanço feito até à data com os desenvolvimentos no Sofala Manica Zambezia Total sector do GNL, Moçambique tem muito a Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial. esperar dos anos vindouros. Por conseguinte, neste contexto e com o arranque de um novo da procura por parte dos consumidores) mandato do governo, qual deve ser o foco dos e menos do lado da oferta (por exemplo, fazedores de política? da indústria transformadora, dos serviços estruturais ou do crescimento das exportações O maior desafio continua a ser o crescimento. não relacionadas com indústrias extractivas). Em 2019, verificou-se mais um recuo dos níveis Portanto, tendo em conta que grande parte de crescimento, uma vez que os Ciclones Idai e do problema de volatilidade económica do Kenneth, aliados ao abrandamento da produção passado já se encontra resolvido, as reformas de carvão, afectaram a produção económica, estruturantes para promover um crescimento contando-se com um abrandamento no mais sustentável e inclusivo deverão regressar crescimento para cerca de 2,3% em 2019, ao centro da agenda, com o objectivo a comparativamente aos 3,3% registados em 2018. curto prazo de permitir a recuperação dos Com uma taxa de crescimento populacional de impactos dos ciclones que atingiram o país 2,8%, isso traduz-se num declínio do padrão recentemente, e a médio prazo, de aproveitar a de vida. A pobreza foi ainda mais agravada oportunidade associada ao GNL para produzir, pelos ciclones, os quais, muito provavelmente, exportar e empregar. 1 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 As perspectivas fiscais também são desafiantes. GNL e em seguimento, nos finais desta década, Apesar dos avanços que se verificaram na chegará sob a forma de receitas provenientes consolidação das finanças públicas até 2018, os de recursos naturais. Se não for bem gerido, custos da resposta ao ciclone, do ciclo eleitoral esse fluxo poderá resultar num fortalecimento e de uma massa salarial da função pública em significativo da moeda nacional, o que minaria continuo crescimento, forçaram a interrupção a competitividade de Moçambique no mercado desta tendência em 2019. Além disso, embora global e exerceria mais pressões sobre a sua os níveis de endividamento tenham diminuído posição externa. A má gestão também poderia desde 2016, o peso da dívida ainda é elevado. dificultar a boa utilização desses recursos, Assim sendo, as perspectivas apontam para um que poderá ser feita através de um programa cenário de consolidação fiscal e implicam a de investimento público bem executado e da implementação de medidas a curto prazo para poupança de rendimentos excedentes para as reduzir o défice. Nos próximos anos, é essencial gerações futuras. manter o enfoque, de forma persistente, no aumento da eficiência das despesas, na redução Atenção ao défice de das fontes de risco fiscal e na melhoria contínua investimento rural. da gestão das receitas, para que seja possível reduzir os níveis de financiamento externo ao A secção de enfoque especial da presente edição mesmo tempo que se satisfaz as necessidades da Actualidade Económica de Moçambique dá nacionais de desenvolvimento. E apesar de, destaque ao investimento público em infra- nos últimos anos, se terem verificado avanços estruturas básicas, que constitui um tema de significativos com as reformas dos subsídios, é importância significativa para Moçambique no fundamental introduzir medidas para controlar âmbito da missão de promoção da igualdade as despesas com o pessoal da função pública e de oportunidades e de um crescimento mais reestruturar as empresas do Sector Empresarial inclusivo. Antes de mais, a secção questiona do Estado (SEE) deficitárias. se as disparidades no acesso às infra-estruturas básicas estão a aumentar ou a diminuir. A análise Por último, Moçambique está a entrar num permite concluir que, em geral, as disparidades período de aumento dos défices da conta entre as zonas rurais e urbanas têm vindo a corrente, à medida que vai entrando na fase aumentar, principalmente nas zonas rurais das inicial do ciclo de investimentos no sector do províncias do centro e norte de Moçambique. GNL. Tal como em anos anteriores, é expectável Abaixo das tendências regionais encontra-se que o défice da conta corrente seja largamente o desempenho a nível sectorial, que se revela financiado pelo investimento estrangeiro directo misto, com ligeiras melhorias no acesso à e, cada vez mais, através do mecanismo de água, electricidade e instalações de saúde. project financing dos projectos de GNL. O No entanto, em média, o acesso a transportes país entra neste ciclo com uma posição mais deteriorou-se significativamente, em conjunto favorável em termos de reservas externas, as com uma deterioração moderada do acesso quais beneficiam do impulso proporcionado a escolas primárias. A deterioração do acesso pelos fluxos de entradas de investimento. a transportes é particularmente visível, o que Contudo, o fraco desempenho das exportações indica uma erosão significativa da conectividade de produtos não extractivos, o crescimento mais rural e contribui bastante para o declínio reduzido dos principais parceiros comerciais generalizado dos indicadores de acesso a infra- e os movimentos dos preços das matérias- estruturas básicas. primas continuam a ser fontes de risco externo para Moçambique. Além disso, a médio para Considerando este contexto, o relatório levanta longo prazo, as grandes entradas de moeda as seguintes questões: até que ponto os estrangeira também poderão constituir uma aumentos significativos das despesas públicas fonte de risco adicional, se não forem bem que se verificaram de 2009 a 2015, durante geridas. É expectável que Moçambique vá os anos de expansão dos investimentos em receber um fluxo significativo de moeda Moçambique, promoveram o financiamento estrangeira. Numa primeira fase, esse fluxo será das zonas desfavorecidas? Até que ponto estas associado ao financiamento de projectos de iniciativas procuraram resolver o problema 2 sumário executivo avanços no acesso a infra-estruturas de água, electricidade e saúde nas zonas rurais. Além Composição do orçamento para investimentos disso, a análise sublinha que, entre 2009 e 2015, (%) 2009-15 só 42% do orçamento de investimentos é que foi utilizado em despesas de capital associadas 22% a infra-estruturas básicas para a prestação de Administração serviços, enquanto o valor remanescente foi Pública gasto noutras despesas que não são de capital, tais como custos administrativos e gerais. 36% 42% Corrente Investimento A secção conclui com a recomendação de que se estabeleçam metas específicas para contemplar as áreas desfavorecidas no Plano Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial, baseadas nos Quinquenal do Governo e no Plano Económico dados do MEF e da BOOST. e Social, através da adopção de uma abordagem prospectiva relativamente às áreas-alvo com das disparidades crescentes? Os resultados populações em crescimento, da revisão das mostram que as províncias que apresentavam fórmulas de dotação orçamental, para levarem os níveis mais baixos de acesso a infra-estruturas em conta o défice de acesso, e da redução da básicas em 2009 mantiveram-se entre as mais má alocação de recursos de investimento em desfavorecidas em termos de financiamento nos utilizações recorrentes ou administrativas, através anos subsequentes. Os níveis de investimento de um sistema de gestão de investimentos per capita foram relativamente inferiores nas públicos sólido. Olhando para o futuro, zonas norte e centro, principalmente nas Moçambique aproxima-se de um segundo províncias de Nampula, Zambézia e Cabo período de expansão dos investimentos, que Delgado, que se encontram entre as mais deverá acontecer ao longo dos próximos dez desfavorecidas. A despesa de capital em infra- anos, uma vez que se prevê que as receitas estruturas rodoviárias tem sido encaminhada provenientes da produção de gás ampliem de forma assimétrica para as zonas urbanas, significativamente o espaço fiscal em finais contribuindo para o agravamento do declínio da década de 2020. Neste contexto favorável, das taxas de conectividade das áreas rurais, tais reformas ajudarão a ajustar correctamente enquanto a despesa de capital ligada a as prioridades do investimento público, a fim investimentos não rodoviários tem sido de garantir que a população beneficie desses mais equilibrada, possivelmente reflectindo recursos de modo uniforme. 3 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes Crescimento Económico O impacto do ciclone Idai na produção agrícola é um dos principais factores que contribui Em 2019, o abrandamento da produção para reduzir as expectativas de crescimento. de carvão e a ocorrência de ciclones O ciclone atingiu Moçambique pouco antes tropicais contribuíram para agravar a da primeira e maior época de colheita do ano, redução do crescimento, evidenciando e afectou uma área que representa quase um a dependência de Moçambique quarto da produção agrícola do país. Embora relativamente ao sector extractivo e à nem toda a produção dessa área ter sido perdida, exposição a choques climáticos. estima-se que o mau tempo que acompanhou o ciclone tenha destruído cerca de 15% da Em 2019, ainda em fase de recuperação da produção agrícola planeada para esse ano, o que turbulência económica que se seguiu à crise constitui uma perda significativa para um sector das dívidas ocultas, o estado da economia de que, normalmente, contribui para 22% do PIB.3 Moçambique agravou, com os ciclones Idai Em consequência, Moçambique enfrenta neste e Kenneth1 e o abrandamento da produção momento uma situação grave de insegurança de carvão, que afectaram negativamente o alimentar em certas áreas, com um número crescimento económico. Em 2019, prevê- atipicamente elevado de agregados familiares a se que o crescimento do PIB diminua para precisarem de ajuda urgente.4 A produção de cerca de 2,3%, comparativamente ao valor culturas essenciais a nível económico e que de 3,3% aferido em 2018.2 Com uma taxa de contribuem para as exportações, como o algodão crescimento populacional de 2,8%, isso traduz- e o açúcar, também foi afectada (Figura 3). se numa redução do PIB per capita em termos reais e, consequentemente, num declínio do Além disso, verificou-se um abrandamento padrão de vida a nível geral. A pobreza foi da produção de carvão, que constituía um ainda mais agravada pelos ciclones que, muito importante determinante do crescimento provavelmente, afectaram tanto os pobres económico desde 2017. O carvão está a afectar urbanos como os pobres rurais das áreas o crescimento de duas formas. Em primeiro afectadas (Caixa 1). lugar, há que ter em conta os efeitos de base: a 1 Em Março e Abril de 2019, Moçambique foi atingido por dois ciclones consecutivos, com impactos significativos sobre as populações locais, empresas e infra-estruturas básicas. Foram afectadas mais de 1,7 milhões de pessoas, com prejuízos e perdas no valor de 3 mil milhões de USD e custos totais de recuperação/reconstrução que ascendem a cerca de 3,2 mil milhões de USD. 2 Na sequência do ciclone Idai, as previsões do Banco Mundial para o crescimento do PIB em 2019 foram revistas em baixa, tendo passado de 3,7% para cerca de 2,3%. No primeiro semestre de 2019, o crescimento do PIB caiu para 2,4%, comparativamente ao valor de 4,1% verificado em 2018 e a uma média de 4,2% aferida ao longo dos últimos três anos. 3 Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas em dados partilhados pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA). 4 FewsNet, "Food Security Outlook for Mozambique", Junho de 2019. 4 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes fase de melhoria observada entre 2017 e 2018, 39% do PIB em 2018) que registaram uma que reforçou o crescimento nesses anos, está recuperação gradual. Estimulados pela agora a abrandar, com volumes de produção melhoria do sentimento dos investidores mais estáveis e num nível mais elevado. Em quanto ao avanço dos investimentos na área segundo lugar, as operações associadas ao do GNL, pelo abrandamento das taxas de juro e carvão foram afectadas pelo facto de a estação pela recuperação gradual da procura privada, os de chuvas, no início do ano, ter sido bastante serviços privados e a indústria transformadora severa, fazendo com que as metas de produção aumentaram ligeiramente as suas contribuições tivessem de ser revistas em baixa pelo segundo para o crescimento, que passaram de 1,1% ano consecutivo.5 Com o carvão a representar no primeiro semestre de 2018 para 1,3% no 71% das exportações de produtos extractivos do período homólogo de 2019. Esta tendência ano passado e 33% das exportações totais, as reflecte-se no Purchasing Managers' IndexTM circunstâncias descritas resultaram numa queda (PMI) de Moçambique, um indicador de saúde significativa do contributo do sector extractivo económica relativo aos sectores da indústria para o crescimento em 2019 (Figura 4). transformadora e da prestação de serviços,6 que mostra uma tendência de melhoria gradual, Uma evolução positiva notou-se do ladodos apoiada pelo aumento do número de novas serviços privados e a indústria transformadora encomendas e por uma retoma da produção (dois sectores que, em conjunto, representaram (Figura 5). Caixa 1: Exposição e vulnerabilidade socioeconómica ao Ciclone Idai O Ciclone Idai, um dos piores ciclones estruturas e sistemas económicos da tropicais já registados em África, atingiu, cidade. O volume da destruição parece ter principalmente, as províncias de Sofala afectado desproporcionalmente as partes e Manica e a zona sul da Zambézia, da cidade com maior concentração de provocando danos catastróficos. De famílias pobres. acordo com as estimativas, existiam cerca de 2,3 milhões de pessoas a residir nas Na mesma linha, também se conta que o Idai áreas expostas a ventos potencialmente tenha devastado os meios de subsistência destrutivos (acima de 119 km/hora) e das áreas rurais ao longo do seu percurso, inundadas pelas chuvas torrenciais, que principalmente no que toca às actividades ultrapassaram, em certas partes, uma agrícolas. Sofala e Manica, por exemplo, quota de 50 centímetros. A cidade da são províncias muito importantes para a Beira foi uma das áreas mais gravemente produção de milho, com um contributo de atingidas pelo Idai. Os valores dos dados quase 30% para o total da produção do país. de satélite sobre a iluminação nocturna, A sobreposição da trajectória do ciclone nos utilizados como sucedâneo da actividade mapas de utilização da terra sugere que uma económica, apresentaram uma redução parcela significativa, equivalente a cerca de de 75%, comparativamente aos níveis de metade da produção total de milho, poderá luminosidade pré-desastre, indicando a ter sido afectada pelo evento. Além disso, existência de danos extensos nas infra- as evidências da passagem do Jokwe, um 5 No mês de Agosto de 2019, a Vale Mozambique reviu a meta de produção para esse ano, alterando-a de 14 milhões de toneladas para 10 milhões de toneladas, depois de já ter revisto as metas de produção do ano passado, que passaram de 16 milhões de toneladas para 12 milhões de toneladas.(consultar https://clubofmozambique.com/news/vale-revises- moatize-coal-production-downwards-139289/). 6 O Purchasing Managers’ Index™ (PMI), publicado pelo Standard Bank, resulta da média ponderada dos cinco índices seguintes: Novas encomendas (30%), Produção (25%), Emprego (20%), Prazos de Entrega dos Fornecedores (15%) e Stocks de Compras (10%). 5 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 ciclone de magnitude comparável que nas zonas de Sofala, Manica e Zambézia atingiu Moçambique em 2008, mostram que sofreram impactos do Idai, onde mais uma grande queda nos níveis de consumo, de metade da população afectada (1,3 segurança alimentar e activos, que se milhões de pessoas) já era pobre e muitas traduziu em aumentos consideráveis da outras pessoas se encontravam em risco pobreza entre as famílias afectadas. Verifica- de voltarem a ficar pobres, caso fossem se um nível análogo de vulnerabilidade atingidas por um grande choque. Figura 1: Redução da iluminação eléctrica Figura 2: Estimativa do número de pobres na Beira após a passagem do Idai directamente afectados por inundações e ventos destrutivos associados ao ciclone Idai 4.000 Ciclone Idai (Março 15) iluminação noctura 1.331.868 3.000 Somatório da 2.000 638.941 1.000 375.720 317.207 0 1 M 2 M 3 M 4 9 24 1 ço ço ço ço ço ril ço Ab Sofala Manica Zambezia Total ar ar ar ar ar ar M M M Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial com base Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial. nos dados de iluminação nocturna do VIIRS. Fonte: Grupo de Pobreza & Equidade - Banco Mundial Prevê-se uma aceleração do crescimento a médio prazo, com os desenvolvimentos Apesar de se prever que a indústria do GNL do sector do GNL e os avanços da irá impulsionar o crescimento a médio reconstrução pós-ciclone. prazo, mantém-se o desafio de garantir que esses ganhos também possam impulsionar Espera-se que Moçambique siga uma o crescimento e a criação de emprego trajectória de crescimento ascendente ao na economia em geral. À medida que as longo dos próximos anos, enquanto se prepara perspectivas de Moçambique relativamente para atravessar um segundo período de ao GNL começarem a concretizar-se e a expansão do IDE. O progresso alcançado com enviar um sinal positivo aos investidores o programa de reconstrução pós-ciclone, o estrangeiros, o foco das políticas deverá ser desenvolvimento dos grandes projectos de GNL orientado, cada vez mais, para a melhoria da em Moçambique e a recuperação da confiança gestão macroeconómica, de modo a diminuir dos investidores, apoiados pela flexibilização da o risco conjuntural, principalmente através política monetária e pelo aumento dos fluxos de perspectivas de dívida mais sustentáveis, de investimento directo estrangeiro (IDE), são de maior transparência fiscal e do combate à factores que se espera que venham a promover corrupção (consultar a Caixa 2). o crescimento, de forma atingir cerca de 5% em 2021 (Figura 6). Depois disso, o crescimento A rapidez dos avanços na implementação deverá começar a aumentar acentuadamente, das reformas estruturais permitirá reforçar em meados da década de 2020, com o início ainda mais as ligações entre o sector do da produção de GNL. GNL e o resto da economia. À medida que 6 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes os investimentos no sector do GNL vão tendo proporcionaria um cenário mais favorável ao lugar, os fluxos de contributo para a economia crescimento no futuro. irão promover a procura em vários sectores, incluindo os da produção de alimentos, Os esforços de reabilitação pós-ciclone também serviços profissionais, imóveis e transportes, irão influenciar o ritmo da recuperação do entre outros. Ao garantir que se façam avanços crescimento na zona central de Moçambique. constantes no fortalecimento do ambiente O programa de reconstrução e recuperação empresarial, inclusive a nível subnacional, será poderia fornecer o estímulo tão necessário para a possível melhorar as condições operacionais das economia a curto prazo, embora a sua extensão empresas (ver Caixa 3). Outra área de reforma dependa de dois factores: financiamento importante é a do aumento da oferta de mão- e capacidade de absorção. As autoridades de-obra qualificada para as empresas. A longo estimaram que o total de danos e perdas em prazo, um sistema de educação aprimorado consequência dos ciclones Idai e Kenneth permitiria melhorar a oferta de competências. ascende a 3,2 mil milhões de USD, dos quais Contudo, a curto e médio prazo, a facilitação do cerca de 38% já foram prometidos por doadores. acesso a mão de obra estrangeira, nas áreas onde A capacidade de converter compromissos se verifica um défice de competências, poderá em desembolsos será fundamental para ser benéfica. Existem várias outras áreas de definir o calendário e o ritmo da recuperação. interesse, entre as quais se incluem as reformas Conforme está, o perfil de desembolso de para ajudar a desenvolver mais rapidamente os muitos dos montantes prometidos continua a serviços digitais estruturais, promover a inclusão ser pouco claro. Mais importante ainda, será a financeira e melhorar os direitos de propriedade. capacidade das autoridades de garantirem uma Se combinado com melhorias das infra- absorção eficiente e atempada dos recursos, estruturas e da conectividade, um programa de através de mecanismos reforçados a nível de reforma estrutural com este tipo de enfoque implementação e transparência. Tabela 1: Perspectivas de crescimento 2018 2019p 2020p 2022p PIB real, % ∆ 3,3 2,3 4,3 5,0 Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial. p = Projecção Figura 3: Os choques ciclónicos enfraqueceram Figura 4: ...e a produção de carvão também a produção agrícola em 2019... abrandou Produção de bens agrícolas essenciais (variação percentual), Produção de carvão (toneladas métricas) e preços USD/ 2017-19 toneladas métricas, 2015-19 20% 14.000 120 15% 12.000 100 10% 10.000 80 5% 0% 8.000 60 -5% 6.000 -10% 40 4.000 -15% 20 -20% 2.000 -25% - 0 Actual 2017/18 Estimativas 2018/19 2015 2016 2017 2018 2019p Milho Arroz Legumes Tubérculos Produção Preços, Dir Fonte: MASA. Fonte: Vale Moçambique. 7 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Figura 5: Em contraste, a procura de serviços e Figura 6: Prevê-se que o crescimento do PIB e da indústria transformadora está a começar diminua em 2019, antes de recuperar para 5% a recuperar. em 2021. Crescimento trimestral (variação percentual) e Purchasing Crescimento do PIB (variação percentual), 2014-21 Managers Index (> 50 = melhoria), 2018-19 54 4,5% 9% 52 4,0% 8% 7,4% 3,5% 7% 6,7% 50 3,0% 6% 5,0% 48 2,5% 5% 3,8% 3,7% 4,3% 46 2,0% 4% 3,4% 1,5% 3% 2,3% 44 2% 1,0% 42 0,5% 1% 40 0,0% 0% T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 -1% 2014 2015 2016 2017 2018 2019p 2020p 2021p 2018 2019 Crescimento trimestral de serviços privados e Agricultura Indústria Extractiva construção, Dir Indústria Transformadora Serviços Privados Purchasing Managers Index Serviços Públicos Impostos PIB Fonte: INE; Standard Bank Moçambique / IHS Markit. Fonte: INE; estimativas da equipa do Banco Mundial. Caixa 2: Qual é a experiência recente das empresas moçambicanas no que toca à corrupção? De acordo com as empresas tendências regionais e globais (41% e 33%, moçambicanas, a corrupção constitui respectivamente). Por conseguinte, é um grande problema. A corrupção, preocupante que, no mais recente inquérito grande ou pequena, é indesejável. Um às empresas realizado pelo Banco Mundial terço das empresas Moçambicanas citam (2018), as empresas moçambicanas tenham a corrupção como entrave significativo indicado que a corrupção constitui o às suas actividades, espelhando as principal obstáculo para os seus negócios. Figura 7: Os pedidos de suborno estão a aumentar e a tornar-se cada vez mais comuns no processo de obtenção de uma licença de construção ou ligação à rede eléctrica % de empresas que responderam "sim" 30 20 10 0 Obtenção de licença de operação Ligação à rede de agua Ligação à rede telefónica Ligação à rede electrica Obtenção de licença de construção Obtenção de licença de importação importações exportações Aprovação das Aprovação das Pagamento de impostos 2007 2018 8 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Para que fins são pagos os subornos? nível mundial como na África Subsaariana. Os As empresas relatam que, normalmente, subornos para obter certo produto importado são abordadas no sentido de fazerem ou uma licença de funcionamento também pagamentos informais para terem acesso são predominantes. Outro tipo de corrupção aos serviços públicos. Os subornos para que muitas empresas moçambicanas ligações à rede eléctrica ou de distribuição enfrentam é o dos pagamentos para garantir de água e para licenças relacionadas com contratos governamentais. Este problema a construção são os mais generalizados. atinge até 13% das empresas (percentagem A procura por esses subornos aumentou, de empresas que relataram terem garantido comparativamente a 2007, sendo agora ou tentado garantir um contrato com o igual ou superior às médias registadas, tanto a governo no ano anterior). Fonte: Mozambique Enterprise Survey, 2018. Caixa 3: Prosseguindo com reformas que visem promover um ambiente propício para os negócios - evidência da avaliação Subnational Doing Business para Moçambique A avaliação Subnational Doing Business do terço superior da classificação mundial (SDB) de 2019 encontrou algumas bolsas relativa ao comércio transfronteiriço. de boas práticas em Moçambique, A avaliação, na qual são contempladas as quais, se alargadas a todo o país, quatro áreas regulamentares que afectam melhorariam significativamente o o ambiente de negócios em todo o país ambiente empresarial. Por exemplo, (abrir um negócio, registar bens e garantir o posto fronteiriço de Ressano Garcia, a execução de contratos) também no qual tem vindo a ser feita uma concluiu que a execução de contratos é implementação gradual do pós-projecto uma área na qual Moçambique apresenta de balcão aduaneiro único, encontra-se bom desempenho, com cinco pontos classificado numa posição muito próxima acima da média da ASS. Figura 8: Se todas as boas práticas locais fossem adoptadas, o desempenho global de Moçambique melhoraria, permitindo-lhe subir 22 posições na tabela... 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Hipotético 110 115 120 125 130 135 140 145 150 Moçambique Média ASS Média SADC Média CPLP Fonte: Base de dados de Doing Business do Banco Mundial. Se todas as boas práticas fossem adoptadas Os resultados do SDB mostram que as a nível nacional, a classificação geral de províncias de Moçambique têm muito a Moçambique subiria 22 posições (partindo aprender umas com as outras e que algumas do princípio de que os níveis de todos reformas são de natureza administrativa e os outros países se mantêm constantes). podem ser implementadas em pouco 9 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 tempo. Uma localidade hipotética onde de Maputo e na Zambézia), que implicasse um conflito comercial se resolvesse no sete procedimentos (como acontece em seis prazo de 348 dias (como acontece em províncias) e tivesse uma pontuação de 10 no Tete), com um custo de 21,8% do valor da índice de qualidade da administração predial reivindicação (como acontece em Manica) (como acontece em Tete), permitiria que e uma pontuação de 8,5 no índice de Moçambique ficasse em 113º lugar - um salto qualidade dos processos judiciais (como de 20 posições na classificação global. No seu acontece em quatro províncias), ficaria em conjunto, a avaliação mostra que, ao adoptar 35º lugar na classificação global relativa todas as boas práticas encontradas a nível a este indicador (132 posições acima da subnacional nas áreas dos quatro indicadores, classificação actual de Moçambique). De a classificação de Moçambique subiria 22 igual modo, uma localidade onde o registo posições no que se refere à facilidade de de imóveis levasse 37 dias (como acontece fazer negócios em geral, e o país passaria do em Inhambane), com um custo de 5,2% do 135º para o 113º lugar – ultrapassando assim valor de armazenagem (como na cidade a média dos países da SADC. Fonte: Doing Business in Mozambique 2019 - Banco Mundial Taxa de Câmbio e Inflação em Novembro de 2016) para passar a ser um dos países com os níveis mais baixos de inflação. Em As pressões inflacionárias continuam termos gerais, a taxa de câmbio de Moçambique a ser baixas, num contexto de procura referente ao dólar americano (um factor de interna moderada. grande importância e determinante para a inflação) tem-se mantido estável, desde meados Em Novembro de 2019, a inflação homóloga de 2017, com uma taxa média de negociação era de 2,6% (comparativamente aos 4,3% de 61 MZN para 1 USD, o que contribuiu para observados no ano anterior), posicionando a reduzir a inflação. Mas existem outros factores inflação média de 12 meses no patamar dos que também estão a afectar a definição dos 2,8%. Em 2019, Moçambique deixou de ser um preços, incluindo uma combinação entre a dos países do continente com a taxa de inflação fraca procura e as recentes revisões em baixa mais elevada (tendo atingido um pico de 26% dos preços dos combustíveis. Além disso, até Figura 9: As pressões mais baixas sobre os preços dos alimentos contribuíram para o desagravamento da inflação em termos gerais... Contribuições para a inflação (%) e taxa de câmbio MZN/USD, 2016-19 30% 80 75 25% 70 20% 65 15% 60 55 10% 50 5% 45 40 0% 35 Mar '19 Nov '17 Nov '18 Mar '17 Jan '18 Mar '18 Mai '18 Jul '18 Set '18 Jan '19 Mai '19 Jul '19 Set '19 Nov '16 Jan '16 Mar '16 Mai '16 Jul '16 Set '16 Jan '17 Mai '17 Jul '17 Set '17 -5% 30 Outros produtos não-alimentares Produtos alimentares Electricidade, gás e outros combustíveis Transporte Inflação - Moçambique Inflação - Beira MZN/USD, Dir Fonte: INE. 10 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes agora, o impacto geral do ciclone Idai sobre a primas, principalmente devido a uma redução inflação tem sido modesto e, em grande parte, significativa das importações de megaprojectos localizado. A Beira, a cidade mais afectada, viu em fase de pré-investimento no sector de GNL. a inflação dos preços dos alimentos atingir Isso serve de contrapeso ao alargamento do 10,3%, em Abril deste ano, devido às dificuldades défice não associado a megaprojectos, que sentidas na produção agrícola. Não obstante, se deve, principalmente, ao crescimento das com um peso de apenas 18,6% no IPC nacional importações de produtos de consumo (Figura e com a limitada integração dos mercados 11 e Figura 12; Tabela 2). agrícolas de Moçambique, o seu impacto na inflação global foi silenciado. O desempenho das exportações de matérias- primas em 2019 tem sido fraco, com a O Sector Externo redução dos preços de algumas das matérias- primas com peso significativo no volume Espera-se que o défice da conta de exportação em Moçambique. Para 2019, corrente de Moçambique (excluindo as prevê-se que as exportações de mercadorias receitas provenientes de mais-valias) se diminuam 14%. O carvão e o alumínio, que mantenha estável em 2019, à medida que representaram, em conjunto, cerca de 60% se for verificando um fraco desempenho das exportações nos anos de 2017 e 2018, nas exportações e um declínio das registaram reduções de preço significativas importações associadas a megaprojectos. durante os primeiros 10 meses de 2019, o que afectou o total das receitas de exportação (Figura Em 2019, o défice da conta corrente (DCC), 13). Em finais de Novembro de 2019, os preços excluindo as receitas provenientes de mais- do carvão eram 33% inferiores aos registados valias, deverá manter-se estável em torno em finais de 2018, enquanto os preços do dos 31% do PIB (diminuindo para 25% do alumínio desceram 8% ao longo do mesmo PIB com as mais-valias).7 O défice associado período. Por outro lado, as exportações não aos megaprojectos deverá reduzir em 2019, relacionadas com megaprojectos continuaram apesar da queda das exportações de matérias- a aumentar em 2019, embora a um ritmo mais Figura 10: A recente valorização da taxa de câmbio real poderá estar a contribuir para um crescimento mais atenuado das exportações de produtos não extractivos Índice de taxa de câmbio efectiva real (2010 = 100) e Exportações (milhões de USD), 2011 - 19 190 300 170 150 250 130 200 110 90 150 70 50 100 Jan '11 Jul '11 Jan '12 Jul '12 Jan '13 Jul '13 Jan '14 Jul '14 Jan '15 Jul '15 Jan '16 Jul '16 Jan '17 Jul '17 Jan '18 Jul '18 Jan '19 Jul '19 Taxa de Câmbio Real Efectiva, Esq Exportações excl. carvão e alumínio (média móvel de 3 meses) Fonte: Estimativas do Banco Mundial, com base nos dados do BdM e do INE. ⁷ Em 2019, Moçambique recebeu 880 milhões de USD (cerca de 6% do PIB) em receitas provenientes de mais-valias, através da venda de activos no sector do GNL. 11 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 lento. A valorização de 11% da taxa de câmbio O crescimento abrandado, tanto a nível mundial real (TCR) que se verifica desde o início de 2018 como dos principais parceiros comerciais, poderá estar a contribuir para o crescimento e a queda dos preços das matérias-primas mais lento das exportações. Mas o facto de a continuam a ser uma fonte de risco externo para TCR estar bastante abaixo dos níveis históricos Moçambique (Tabela 3). O crescimento global foi (Figura 10) continua a favorecer o contexto revisto em baixa, tendo passado de 2,9% para 2,6%, para o crescimento das exportações, conforme reflectindo o facto de o comércio internacional e se verificou em 2019 relativamente a vários o investimento estarem a ser mais fracos do que sectores, como o do tabaco, entre outros. se esperava no início do ano,8 o que sugere uma perspectiva de abrandamento, principalmente Fortalecida pelos fortes fluxos de fora do sector extractivo. O enfraquecimento investimento, a posição externa continua dos preços das matérias-primas continua a a ser adequada, apesar de se verificar um ser motivo de preocupação para as principais défice crescente na conta corrente. exportações de Moçambique. No terceiro trimestre de 2019, os preços do carvão caíram Tal como em anos anteriores, o défice da 42% (comparativamente ao mesmo período do conta corrente foi largamente financiado pelo ano passado), após as quedas já acentuadas que investimento directo estrangeiro e, cada vez se tinham verificado no segundo semestre de mais, por via de project financing dos projectos 2018, podendo vir a enfraquecer ainda mais se de GNL. As entradas de IDE continuam a ser a desaceleração do crescimento económico na a principal fonte de financiamento externo e China enfraquecer a procura.9 As consequências encontram-se bastante acima das médias da das tensões geopolíticas no Médio Oriente e, em África Subsaariana ou dos países de baixos particular, os receios de aumento dos preços rendimentos (Figura 14), representando 64% da do petróleo, também poderão criar um risco balança comercial em 2019. A dívida externa adicional para as perspectivas. privada ligada ao financiamento dos investimentos em GNL também está a financiar cada vez mais o Além disso, entradas significativas de défice. O IDE não relacionado com megaprojectos moeda estrangeira a médio e longo prazo também aumentou em 2019, reforçado por um constituem uma oportunidade para reforçar investimento único feito na área dos portos e as reservas externas de Moçambique, mas logística no Corredor de Nacala, enquanto os também poderão representar uma fonte de níveis de investimento noutros sectores continuam risco adicional, se não forem bem geridas. a ser pouco perceptíveis, num cenário económico Moçambique deverá receber um fluxo ainda enfraquecido. significativo de moeda estrangeira - inicialmente, para financiar os esforços de reconstrução Com o aumento significativo dos fluxos pós-ciclone e posteriormente para financiar os externos, espera-se que as reservas brutas projectos de GNL, e no fim da próxima década, internacionais atinjam o valor aproximado sob a forma de receitas de recursos naturais. Se de 3,7 mil milhões de USD até finais de 2019, não for bem gerido, esse fluxo poderá resultar cobrindo cerca de 6 meses de importações num fortalecimento significativo da moeda local, (excluindo megaprojectos). Isso posiciona as o que minaria a competitividade de Moçambique reservas de Moçambique num nível adequado no mercado global e exerceria ainda mais e aumenta a sua capacidade de amortecimento pressões sobre o défice da conta corrente de potenciais choques externos e internos. actual. Neste contexto, os fluxos de entrada de recursos constituem uma oportunidade para os Um cenário de crescimento global mais decisores políticos darem prioridade às reformas brando, associado à queda dos preços estruturais, fazerem uma boa implementação das matérias-primas, apresenta uma dos investimentos estratégicos e aumentarem a perspectiva externa menos favorável. capacidade institucional de combate aos riscos. 8 Perspectivas Económicas Globais do Banco Mundial, Junho de 2019. 9 Os riscos são enviesados para o lado negativo e incluem a possibilidade de um crescimento global mais fraco e a introdução de políticas ambientais para reduzir a poluição atmosférica - principalmente na China, que tem um contributo de 11% para a procura global. 12 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 11: O défice da conta corrente (excluindo as Figura 12: ...dado que os níveis mais baixos de mais-valias) deverá manter-se estável em 2019... importação ... Saldo da Conta Corrente (em milhões de USD; % do PIB), Importações de Bens e Serviços (milhões de USD), 2011-19 2011-19 1.000 0% 15.000 - (1.000) -20% 10.000 (2.000) (3.000) (4.000) -40% 5.000 (5.000) (6.000) (7.000) -60% 0 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019p 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019p Megaprojectos Excl. megaprojectos Balança da Conta Corrente Megaprojectos Excl. megaprojectos Balança da Conta Corrente (excl. mais-valias) Total de importações Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Figura 13: ... compensam a queda nas exportações Figura 14: Elevados níveis de IDE continuam a de matérias-primas apoiar a posição externa Exportações (milhões de USD) e índice de preços (2005 = Investimento directo estrangeiro líquido, 2012-19 100) de bens essenciais, 2016-19 3.500 250 40% 3.000 35% 200 2.500 30% 2.000 150 25% 1.500 100 20% 1.000 50 15% 500 - - 10% 2015 2016 2017 2018 2019p 5% Exportação de carvão Exportação de alumínio 0% Carvão (Austrália USD/mt), Dir 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019p Alumínio (USD/mt), Dir Moçambique ASS PBR Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Fonte: BdM, WDI. 13 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Tabela 2: A Balança de Pagamentos (milhões de USD, a 2016 2017 2018 2019 ∆ ∆ ∆ menos que haja Real Real Estimativa Previsão 16/17 17/18 18/19 indicação em contrário) Conta Corrente (% do PIB) -32,0 -19,6 -30,6 -25,1 ... ... ... Megaprojecto -3,4 8,0 -4,6 -2,4 ... ... ... Excl. megaprojecto -28,6 -27,6 -26,0 -22,8 ... ... ... Conta Corrente (% do PIB), excl. mais-valias -32,0 -22,2 -30,6 -31,0 ... ... ... Megaprojecto -3,4 8,0 -4,6 -2,4 ... ... ... Excl. megaprojecto -28,5 -30,2 -26,0 28,6 ... ... ... Conta Corrente -3,846 -2,586 -4,502 -3,792 -33% 74% - 16% Balança Comercial -4,106 -2,830 -4,544 -4,642 -31% 61% 2% Mercadorias, em termos líquidos -1,405 -498 -973 -2,007 -65 % 95% 106% Exportações 3,328 4,725 5,196 4,472 42% 10% -14% Megaprojecto 2,413 3,657 3,913 3,045 52% 7% -22% Excl. megaprojecto 915 1,068 1,282 1,426 17% 20% 11% Importações 4,733 5,223 6,169 6,478 10% 18% 5% Megaproject 771 733 1,277 1,206 -5% 74% -6% Excl. megaprojecto 3,962 4,490 4,892 5,272 13% 9% 8% Serviços, em termos líquidos -2,701 -2,332 -3,571 -2,636 -14% 53% -26% Rendimentos e transferências, 260 244 42 851 -6% -83% 1906% em termos líquidos Balança de Capitais e Financeira 3,383 3,838 4,220 4,256 13% 10% 1% dos quais IDE, líquido 3,093 2,293 2,692 2,428 -26% 17% -10 % Megaprojecto 1,322 911 2,013 972 -31% 121% -52% Excl. megaprojecto 1,771 1,382 679 1,456 -22% -51% 114% Outros, em termos líquidos (1) 83 1,342 1,363 1,676 1520% 2% 23% Saldo Geral -463 1,253 -282 465 ... ... ... excluindo mais-valias e apoio -463 903 -282 -415 ... ... externo para fazer face aos ciclones Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. Notas: A taxa de crescimento positivo dos saldos actuais da conta corrente e da balança comercial e de mercadorias indica a existência de um défice mais alargado. (1) Outros fluxos incluem a carteira líquida de investimentos; activos líquidos em numerário e depósitos, empréstimos, seguros, pensões e regimes de garantia padrão (líquidos), créditos comerciais e adiantamentos líquidos, outras contas a pagar/receber líquidas. 14 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Tabela 3: Perspectivas externas 2018 2019p 2020p 2021p Preço Nominal das Matérias-Primas Alumínio USD/mt 2.108 1.790 1.760 1.800 Carvão, Austrália USD/mt 107 79,0 71,0 69,8 Carvão de coque, Austrália USD/t 194 184 162 157 Gás natural liquefeito, Japão USD/mmbtu 10,7 10,7 10,0 9,8 Tabaco USD/mt 4.863 4.750 4.727 4.704 Défice da Conta Corrente, % do PIB -30,6 -25,1 -39,6 -56,0 Conta Financeira e de Capitais, % do PIB 28,7 28,2 38,6 56,6 Investimento Directo Estrangeiro Líquido, % do PIB 18,3 16,1 22,0 28,8 Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial, Thomson Research, KMPG Analysis; p = Projecção Política Fiscal a maior parte dos pagamentos em atraso (a fornecedores) validados, que atingiram um total Apesar de terem havido avanços na de 2% do PIB em 2018.11 Cerca de 59% desses consolidação das finanças públicas, os pagamentos em atraso foram reembolsados em custos associados à resposta aos ciclones 2018 e 2019, e um valor adicional de 26% foram e às despesas eleitorais, conjugados com liquidados através da emissão de Obrigações do uma massa salarial ainda em crescimento, Tesouro, no primeiro semestre de 2019. resultaram num desvio desta tendência em 2019. Contudo, os esforços para reconstrução após os ciclones tropicais, os custos relacionados Com uma redução do défice primário de quase com as eleições e a massa salarial crescente 6% em 2015 para 1,5% até 2018, Moçambique aumentaram as pressões sobre os gastos em fez progressos significativos na resolução dos 2019, prevendo-se que empurrem o défice seus desequilíbrios orçamentais.10 O défice primário para 3,3% do PIB (excluindo as receitas orçamental global também diminuiu, tendo provenientes de mais-valias). Os esforços passado de 7,1% para 5,1% do PIB (Figura 15). de socorro imediato e a reparação de infra- Apesar de as receitas (excluindo mais-valias) estruturas críticas contribuíram para colocar terem apresentado um ligeiro crescimento o orçamento de capitais esperado para 2019 (0,8 pontos percentuais do PIB), a maior parte no patamar de 7,7% do PIB. A outra principal do esforço de consolidação ocorreu no lado fonte de pressão que tem vindo a persistir ao da despesa, onde os gastos totais diminuíram longo dos últimos anos decorre do aumento de 33% para 31% do PIB durante este período. das despesas com o pessoal da função pública, De igual modo, foram feitos progressos que tem sido constante, passando de 10% do consideráveis a nível de reformas fundamentais PIB em 2015 para cerca de 12% do PIB em 2019. para o fortalecimento da gestão fiscal, entre as Portanto, foi importante Moçambique encaixar quais se inclui a melhoria da regulamentação da mais-valias no valor de 880 milhões de USD gestão de dívidas e garantias, o fortalecimento (o que equivale a 6% do PIB) com a venda de do quadro legal para a gestão das empresas do activos entre operadores de projectos de GNL sector empresarial do estado (SEE) e a melhoria em 2019. Esses fundos, de muita importância, dos procedimentos de gestão dos investimentos vão permitir amortecer as necessidades de públicos. As autoridades também liquidaram despesa, ajudar as autoridades a avançar com 10 O saldo primário equivale ao saldo fiscal geral menos os pagamentos de juros. 11 Em 2018, o governo validou um total de 13,5 mil milhões de MZN de pagamentos em mora, que se tinham acumulado desde 2015. Um conjunto adicional de pagamentos em mora, que se estima corresponder a um valor de 6 mil milhões de MZN, ainda está a ser analisado. 15 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 a liquidação dos pagamentos a fornecedores do que no mesmo período do ano anterior, em atraso e proporcionar uma margem de impulsionado pelas despesas recorrentes nos conforto para situações de emergência, sob sectores da educação, saúde e infra-estruturas a forma de poupança. Também irão elevar os (principalmente nas áreas da energia eléctrica, saldos primários e globais em 2019 (incluindo obras públicas e água). Esta tendência, conjugada impostos sobre mais-valias) para um valor cuja com as despesas adicionais associadas aos estimativa corresponde, respectivamente, a 2,5% esforços de reconstrução após os ciclones e -1,4% do PIB. tropicais, sugere que, este ano, as despesas prioritárias poderão aumentar para 16,5% do Despesas de investimento e de sectores PIB. Apesar disso, a eficiência das despesas e socioeconómicos: melhoria num ambiente a crescente desigualdade regional continuam difícil em termos de financiamento. a constituir um desafio em Moçambique, nomeadamente, nos principais sectores de As autoridades continuaram a envidar esforços prestação de serviços. (Para uma discussão mais para reforçar as despesas prioritárias nos detalhada sobre este tópico, consulte a secção sectores socioeconómicos.12 Depois de se dois do presente relatório). terem mantido estáveis, desde 2016, em cerca de 14% do PIB, as despesas com os sectores Apesar de Moçambique continuar prioritários incrementaram em um ponto a debater-se com uma situação de percentual relativamente ao PIB, tendo passado sobreendividamento, registaram-se avanços para 15% em 2018, o que reflecte um acréscimo na melhoria do seu perfil de dívida externa. do orçamento para investimentos nos sectores da saúde e das infra-estruturas (Figura 16). A Apesar de ainda serem elevados, os níveis da preservação das despesas prioritárias também dívida têm vindo a diminuir, desde 2016. Segundo foi ajudada pelo redireccionamento de uma estimativas, entre 2016 e 2019, a dívida externa do parte das receitas das mais-valias obtidas em sector público terá diminuído, passando de 103% 2017 para a reabilitação de infra-estruturas para 98% do PIB, por conta de uma valorização rodoviárias e conclusão de vários projectos do metical em cerca de 13% durante esse período sociais. No entanto, em termos gerais, o peso e de uma redução significativa dos empréstimos do ajuste orçamental que tem vindo a ser feito externos (Figura 17). Se excluirmos a dívida da desde 2016 recaiu de forma desproporcionada Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), os sobre uma categoria de despesas que é rácios de dívida externa serão ainda mais baixos, importante para o crescimento no futuro: as passando de 95% para 85% do PIB entre 2016 e despesas de investimento público. Uma parte 2019, o que constitui um reflexo da contribuição significativa do ajuste orçamental que já foi feito do financiamento do GNL de Moçambique para até à data baseou-se em cortes no orçamento o stock de dívida.13 De igual modo, no mesmo para investimentos, tendo as despesas de capital período, também se verificou uma diminuição diminuído de 12% para 7,7% do PIB entre 2015 da dívida do sector público (excluindo a ENH), e 2018, o que, se continuasse a acontecer, cujo valor relativamente ao PIB passou de 118% resultaria num retrocesso nos avanços no para 104%. No entanto, as obrigações de serviço acesso a infra-estruturas. de dívida continuaram a ser elevadas, com uma estimativa de rácios de serviço de dívida externa As despesas nos sectores socioeconómicos e pública relativamente às receitas e donativos na deverão aumentar ainda mais em 2019, mas ordem dos 16% e 34%, respectivamente, em finais a eficiência destes gastos continua a ser um de 2019 (excluindo o imposto sobre mais-valias). desafio. Avaliado em cerca de 96 mil milhões de MZN, o total de gastos prioritários nos Com o aumento do crédito interno como primeiros 9 meses do ano foi 11% mais elevado fonte de financiamento, o stock de dívida 12 Os planos de desenvolvimento de Moçambique consideram como sectores prioritários os sectores da educação, saúde, infra-estruturas, agricultura e segurança social. 13 Análise de Sustentabilidade da Dívida do FMI-Banco Mundial (ASD) para Moçambique, 2019, com estimativas actualizadas do PIB para 2018 e 2019. 16 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes interna continuou a aumentar. Nos primeiros um alívio em termos de fluxo de caixa. O 9 meses de 2019, registou-se um aumento ajustamento do perfil de dívida de Moçambique de 32 mil milhões de MZN (cerca de 3,4% do resultante desta operação vai proporcionar um PIB) na dívida interna do governo central, a fim alívio orçamental bastante necessário para o de suprir as necessidades de financiamento país e poderá contribuir, durante algum tempo, orçamental, avançar com a liquidação de para a melhoria da sua notação de crédito.15 pagamentos internos em atraso e apoiar as Entretanto, as autoridades já adoptaram empresas do SEE em situações de dificuldade. providências para contestar juridicamente Essas necessidades conduziram a um aumento a dívida associada à Proindicus e avançar no do stock de dívida interna do governo central, processo de negociação com os credores que passou a corresponder a 18,2% do PIB em das dividas relacionadas com a Mozambique finais de Setembro de 2019, comparativamente Asset Management (MAM).16 Não obstante, a ao valor de 11,7% apurado em finais de 2016. mais recente análise de sustentabilidade da Este aumento, que ocorreu durante um dívida indica que Moçambique continuará a período de taxas de juro elevadas, agravou o apresentar um risco elevado de incumprimento volume do serviço da dívida interna para cerca a médio prazo, mesmo num cenário em que de 2,2% do PIB em 2019, comparativamente ao as dívidas associadas às obrigações MOZAM valor de 1 % apurado em 2016. Olhando para o e à MAM sejam reestruturadas, e em que a futuro, o perfil de maturidade dos instrumentos dívida da Proindicus seja excluída do stock de de dívida interna está a contribuir para níveis dívida pública. Isso sublinha a necessidade de consideráveis de concentração do serviço de uma consolidação fiscal contínua e a gestão dívida: cerca de 80% do stock de Obrigações proactiva dos riscos fiscais a médio prazo.17 do Tesouro em Junho de 2019, correspondente a 5% do PIB (e equivalente a metade do stock As perspectivas fiscais continuam a ser de dívida), deverá ser pago entre 2019 e 2022, preocupantes e exigem a implementação o que aumenta o risco de refinanciamento a de medidas a curto prazo para reforçar a médio prazo (figura 18). gestão orçamental a médio prazo. As autoridades avançaram na resolução do As perspectivas apontam para um cenário de incumprimento associado às obrigações consolidação fiscal e para o facto de ser preciso MOZAM. As autoridades concluíram as rever as necessidades de financiamento do negociações com os detentores de obrigações sector público e aumentar a eficiência das MOZAM 2023, no valor de 727 milhões de despesas, principalmente no que se refere aos USD, em finais de 2019, o que resultou numa sectores da prestação de serviços e das infra- operação de swap para uma obrigação de 900 estruturas. Moçambique espera vir a beneficiar milhões de USD. No âmbito desse acordo, de uma expansão significativa do seu espaço o vencimento foi prorrogado, passando de fiscal, com o início da produção de GNL. Não 2023 para 2031, e a taxa anual dos cupões foi obstante, essas perspectivas precisam de tempo reduzida, passando de 10,5% para 5% até 2023 para se materializarem. Considerando os prazos e para 9% a partir de 2023. Também foi incluída de desenvolvimento dos projectos e do fluxo de uma taxa de consentimento de 40 milhões produção, o aumento significativo das receitas de USD para os detentores das obrigações.14 fiscais por esta via poderá estar ainda a 8-10 A reestruturação proporciona, principalmente, anos de distância. Isso coloca Moçambique 14 http://www.mef.gov.mz/index.php/documentos/anuncios-e-comunicados/684-mozambique-reaches-an-agreement-in- principle-on-the-key-commercial-terms-of-a-proposed-restructuring-transaction-relating-to-mozambiques-usd-726524000- 10-5-per-cent-notes-due-2023 15 Após ter reduzido a notação de Moçambique, que passou de B2 em Agosto de 2015 para CAA3 em Julho de 2016, a Moody's melhorou ligeiramente o rating da dívida soberana desse país, atribuindo-lhe a classificação de CAA2 em Setembro de 2019. De igual modo, em Novembro de 2019, também foram realizados ajustes nas notações de crédito da dívida soberana de Moçambique pela Fitch (de RD para CCC) e pela Standard & Poor's (de SD para CCC+). 16 Os créditos da Proindicus e da MAM fazem parte do pacote de dívidas ocultas e ascendem a 622 milhões de USD e 535 milhões de USD, respectivamente. 17 A ADS para Moçambique do FMI e do Banco Mundial (2019) mostra que, apesar de melhorar comparativamente ao cenário de base, no cenário alternativo sem dívidas ocultas o valor actual da dívida relativamente ao PIB e ao rácio do serviço de dívida em relação as receitas continua acima dos limites de sustentabilidade da dívida definidos. 17 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 num cenário de consolidação fiscal por um fonte de risco significativa para a estabilidade período bastante prolongado, tendo em conta macroeconómica. A gestão desses riscos implica os níveis de dívida actuais. Como tal, nos que se implementem uma série de políticas e próximos anos, é essencial manter o enfoque, instrumentos, incluindo um quadro fiscal de de forma persistente, no aumento da eficiência médio prazo credível e ancorado em objectivos das despesas, na redução das fontes de risco fiscais adequados, e um fundo soberano que fiscais e na melhoria contínua da gestão das permita efectuar poupanças e suavizar os efeitos receitas, a fim de se poder reduzir os níveis de da volatilidade. De igual modo, as decisões de financiamento ao mesmo tempo que se satisfaz crédito deverão ser orientadas por uma estratégia as necessidades nacionais de desenvolvimento. de dívida a médio prazo, ancorada em objectivos Na sequência dos progressos significativos que de dívida sustentáveis. Além disso, o impacto dos já foram feitos com as reformas dos subsídios, investimentos públicos seria mais significativo é fundamental introduzir medidas para controlar se estes fossem feitos a partir de um fluxo de as despesas com o pessoal da função pública projectos bem preparados e avaliados em termos e reestruturar as empresas do SEE deficitárias. de impacto económico e social. A melhoria nos mecanismos de reporte, e a coordenação da Este é o momento certo para reforçar o política fiscal e monetária também são essenciais. planeamento fiscal a médio prazo, tanto Moçambique já fez avanços nalgumas destas para navegar pelo contexto actual como áreas, pelo que, com alguns esforços adicionais, para estabelecer o quadro necessário para poderá estabelecer um quadro de gestão fiscal gerir criteriosamente os fluxos de recursos de médio prazo bastante sólido, bem como futuros. Se não for bem gerido, um potencial condições adequadas para gerir eventuais período de expansão das receitas relacionadas períodos de “boom” de recursos naturais. com o sector do GNL poderá constituir uma Figura 15: Em 2019, verificou-se uma inversão Figura 16: Prevê-se que, em 2019, as despesas dos avanços na consolidação fiscal com o sector prioritário tenham aumentado, reflectindo a existência de despesas de capitais Saldos fiscais (% do PIB), 2015 - 19 mais elevadas Despesas do sector prioritário (milhões de MZN, % do PIB), 2015 2016 2017 2018 2019e 0% 2015 - 19 -1% 180.000 17% -2% 160.000 140.000 16% -3% 120.000 15% -4% 100.000 80.000 14% -5% 60.000 13% -6% 40.000 20.000 12% -7% - -8% 2015 2016 2017 2018 2019e Saldo Primário (excl. mais-valias) Despesas recorrentes Despesas de investimento Saldo Global (excl. mais-valias) Total (% PIB), Dir Fonte: MEF; FMI; estimativas da equipa do Banco Mundial. Fonte: MEF; estimativas da equipa do Banco Mundial. 18 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 17: A valorização da moeda tem ajudado Figura 18: ...mas as pressões da dívida interna a reduzir os niveis da dívida total... estão a aumentar Dívida do sector público (% do PIB), 2014 - 18 Estimativa do perfil de amortização das obrigações (milhões de MZN, % do PIB, % das Receitas), 2019 - 2032 150% 25.000 9% 8% 20.000 7% 100% 6% 15.000 5% 50 4% 10.000 3% 5.000 2% 0% 1% 2014 2015 2016 2017 2018 - 0% Dívida Domestica (inc. garantias) 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 FMI Atrasados da Dívida Externa Dívida Externa do Governo Garantida Dívida Externa do Governo Valor por pagar % do PIB, Dir % de Receitas, Dir Fonte: Análise da Sustentabilidade da Dívida de 2019. Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas na BVM. Tabela 4: Finanças Públicas (base de compromisso) (Percentagem do PIB) 2015 2016 2017 2018 2019 Real Real Real Estimativa Previsão (1) Receitas e Donativos (excl 26,0 23,9 24,6 26,0 24,8 mais-valias) Receita Total 23,2 22,0 25,1 24,0 29,3 Receitas Fiscais 19,5 18,4 20,0 20,7 25,9 das quais, mais-valias 2,5 5,8 Receitas Não Fiscais (incl. 3,7 3,6 5,1 3,3 2,8 receitas de capitais) Donativos 2,8 1,9 1,9 2,0 1,3 Despesa Total 33,1 30,6 30,3 31,1 32,0 Despesas Correntes 20,0 19,2 19,4 21,3 22,5 das quais: Remunerações de funcionários 10,0 10,4 10,6 11,5 11,9 Juros sobre a dívida pública 1,2 2,5 3,0 3,6 3,8 dos quais, em mora (2) 0,5 1,5 1,0 0,1 Despesas de Capital 12,0 8,1 6,7 7,7 7,6 Financiamento interno 5,3 3,2 3,2 3,2 4,4 Financiamento externo 6,7 4,9 3,5 4,5 3,2 Despesas não alocadas 0,0 0,4 0,9 0,6 Atrasados aos fornecedores (3) 0,5 1,2 0,3 0,3 1,0 Empréstimos Líquidos 0,7 1,8 3,0 1,1 0,8 19 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 (Percentagem do PIB) 2015 2016 2017 2018 2019 Real Real Real Estimativa Previsão (1) Saldo Primário -5,9 -4,3 -0,3 -1,5 2,5 Saldo Global -7,1 -6,7 -3,3 -5,1 -1,4 Saldo Primário (excl mais-valias) -5,9 -4,3 -2,8 -1,5 -3,3 Saldo Global (excl mais-valias) -7,1 -6,7 -5,7 -5,1 -7,2 Financiamento Global 7,1 6,7 5,7 5,1 7,2 Financiamento Externo 4,0 3,9 6,8 3,3 0,6 Financiamento Externo 0,0 1,8 4,0 3,2 0,1 excepcional - dívida Financiamento Interno 3,2 2,9 -1,1 1,8 6,6 Financiamento excepcional 0,0 1,2 2,8 0,9 4,4 (fornecedores e imposto sobre mais-valias) Total da Dívida (Pública e 87,4 125,6 105,6 109,0 117,3 Garantida pelo Estado) Externa 76,5 103 86,5 90,0 98,2 Interna 10,9 22,5 19,1 18,9 19,1 PIB (nominal, milhões de MZN) (4) 637.760 752.702 840.526 887.806 943.582 Fonte: MEF, Análise de Sustentabilidade da Dívida de Moçambique (2019), Estimativas da equipa do Banco Mundial. (1) As previsões incluem os custos adicionais associados às eleições e à recuperação dos efeitos dos ciclones, bem como o seu impacto nas receitas. Também se encontram incluídos 118 milhões de USD da Facilidade Rápida de Crédito (RCF, do inglês "Rapid Credit Facility"). (2) E (3) As estimativas são feitas com base nos compromissos. (4) A mudança do ano base usado cálculo do PIB real de 2009 a 2014 resultou em novos valores de PIB, com impacto nos indicadores orçamentais. As alterações foram mais acentuadas no que toca aos valores de 2015 e 2016, com um aumento do PIB nominal de 8 e 10 por cento, respectivamente. Política Monetária inflacionárias foram reduzindo (Figura 19). O ciclo de expansão da política monetária tem A política monetária está cada vez mais decorrido de forma cautelosa, o que é adequado, mais flexível, mas a postura continua a ser tendo em conta os riscos inerentes aos preços bastante rígida e o crescimento do crédito do mercado externo e as preocupações em continua a ser muito fraco, tudo isto num torno do ritmo da consolidação fiscal. No contexto de fragilidade económica. entanto, Moçambique tem uma das taxas de referência mais elevadas da região. Esse factor, Os baixos níveis de inflação prepararam o associado as reservas obrigatórias no que se terreno para reduções das taxas de referência refere à moeda local e estrangeira de 13% e em 2019. A taxa de referência para empréstimos 36%, respectivamente, faz com que a posição interbancários (MIMO)18 caiu em 150 pontos política continue a ser bastante rígida (Figura 20). base, com um valor de 12,75% registado em Tendo em conta o contexto económico fraco, a finais de 2019. De igual modo, durante 2019, a manutenção da estabilidade dos preços e uma facilidade permanente de cedência (FPC) tem retoma da consolidação fiscal, poder-se-ão criar vindo a descer na mesma proporção, até chegar as condições necessárias para flexibilizar ainda ao valor de 15,75%, à medida que as pressões mais a política monetária em 2020. 18 Taxa do Mercado Monetário Interbancário. 20 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes As taxas dos bancos comerciais têm vindo a 8,4% do valor bruto dos empréstimos em 2017 ajustar-se lentamente para baixo, ajudando na para 12,0% desse mesmo valor, em Abril de 2019, recuperação gradual do crédito. Nos primeiros antes de cair para 9,8%, em Outubro de 2019. O 6 meses de 2019, as taxas de juro do sector desempenho do crédito também continuou a bancário atingiram um média de 21%, ou seja, ser fraco, com os indicadores prudenciais sobre 30% abaixo das taxas praticadas no mesmo os créditos malparados referentes ao segundo período do ano anterior, enquanto a taxa média trimestre de 2019 a variarem entre 2% e 19% para da banca aplicada a mutuários bem qualificados os bancos de maiores dimensões. A exposição desceu para 18,5%, em Agosto de 2019, ao Governo, através de títulos e empréstimos comparativamente à taxa de 21,8% praticada directos (incluindo a exposição das empresas do no ano anterior. Isto tem contribuído para SEE), continua a ser elevada: entre os maiores aumentar a procura de crédito, que começou bancos, em Junho de 2019, essa exposição a registar, no mês de Setembro, um crescimento representava cerca de 40% do crédito total. Neste em termos reais. No entanto, o spread entre contexto, a existência de redes de segurança as taxas comerciais e de referência começou financeira robustas, incluindo mecanismos de a aumentar, o que sugere uma desaceleração garantia dos depósitos e quadros de resolução, na transmissão da taxa de referência. Entre é essencial para aumentar a confiança no Março e Setembro de 2019, o desvio da taxa sistema, proteger os depositantes e promover média dos bancos comerciais relativamente à a concorrência saudável. FPC e à MIMO aumentou 250 e 200 pontos base, respectivamente, para 5,5% e 8%. Neste Entretanto, existem outros indicadores contexto, e num cenário em que a considerável bancários importantes que apresentam procura de crédito por parte do sector público tendências relativamente positivas. A média limita o acesso do sector privado a crédito de liquidez do sector bancário continua a a custos acessíveis, as taxas comerciais de ser elevada. No mês de Outubro de 2019, Moçambique continuam entre as mais elevadas o rácio de activos líquidos era de 38% do continente e o crescimento do crédito (comparativamente à média de 32% dos países continua a ser mínimo (Figura 21 e Figura 22). da ASS). A rentabilidade diminuiu ligeiramente, reflectindo a deterioração da qualidade dos Os créditos malparados e a exposição ao activos. O retorno sobre os activos e capitais sector público constituem riscos-chave próprios em Outubro de 2019 manteve-se nos que dificultam a criação de um ambiente 3,1% e 26,2%, comparativamente aos valores favorável para o sector bancário. de 3,1% e 29,8%, respectivamente, registados no final de 2018. Os retornos têm vindo a ser A exposição dos bancos aos riscos do sector suportados, principalmente, pela aplicação público continua a ser elevada. O aumento de taxas de juro elevadas, incluindo receitas dos créditos malparados (NPL, do inglês provenientes de títulos de dívida pública, e "Non-Performing Loans") e a exposição dos pela continuidade da manutenção do nível das bancos a empresas do SEE com desempenho taxas e comissões cobradas pelas entidades inferior ao desejável continuam a constituir bancárias. O desempenho do mercado de vulnerabilidades-chave para o sector bancário. capitais também melhorou, com a cotação de A percentagem de empréstimos em situação de novos instrumentos de dívida e acções na Bolsa crédito malparado aumentou, tendo passado de de Valores de Moçambique. 21 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Figura 19: A redução da inflação criou Figura 20: ... o coefficiente das reservas condiçõesreduções das taxas de referência, obrigatórias aumentou durante o ano embora a um ritmo gradual... Taxas de referência e IPC (variação percentual a 12 meses), Reservas obrigatórias (moeda local e externa), 2015 - 2019 2016-19 30% 40% 35% 25% 30% 20% 25% 15% 20% 10% 15% 10% 5% 5% 0% 0% Jan '16 Mai '16 Set '16 Jan '17 Mai '17 Set '17 Jan '18 Mai '18 Set '18 Jan '19 Mai '19 Set '19 Jan '15 Mai '15 Set '15 Jan '16 Mai '16 Set '16 Jan '17 Mai '17 Set '17 Jan '18 Mai '18 Set '18 Jan '19 Mai '19 Set '19 Taxa de inflação (varição percentual a 12 meses) Prime Facilidade Permanente de Cedência Reservas obrigatórias - moeda local MIMO Reservas obrigatórias - moeda externa Fonte: BdM; INE. Fonte: BdM. Figura 21: ...mas as taxas de juro mantêm-se Figura 22: ...o que tem contribuído para refrear entre as mais elevadas do continente. o crescimento do crédito Taxas de juro comerciais e de referência ajustadas ao IPC Crescimento do crédito (variação percentual a 12 meses); (%), Junho de 2019 2015-19 20% 40% 18% 30% 16% 14% 20% 12% 10% 10% 8% 0% 6% -10% 4% 2% -20% 0% -30% Malawi Nigéria Angola Moçambique Gana Uganda Eswatini Ruanda Quénia Namibia Botsuana Lesoto África do Sul Jan '15 Mai '15 Set '15 Jan '16 Mai '16 Set '16 Jan '17 Mai '17 Set '17 Jan '18 Mai '18 Set '18 Jan '19 Mai '19 Set '19 Crédito (moeda externa) Taxa de Política Monetária (Real), Junho 2019 Crédito (moeda local) Taxa Prima (Real), Junho 2019 Crescimento nominal Crescimento real Fonte: Bancos Centrais Nacionais. Fonte: BdM; estimativas da equipa do Banco Mundial. 22 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Progresso no aumento da inclusão financeira. As autoridades estão a tentar melhorar o acesso ao financiamento, através da implementação O acesso ao financiamento é o segundo de reformas nos processos de insolvência e maior obstáculo enfrentado pelas empresas da introdução de um quadro de transacções em Moçambique, a seguir à corrupção.19 Em com garantias associadas e registo de Moçambique, as instituições financeiras têm garantias reais sob a forma de bens móveis. acesso muito limitado a mecanismos de partilha A nova Lei de Garantias Mobiliárias, aprovada de riscos de crédito que lhes permitam alcançar pelo Parlamento em Novembro de 2018, prevê financiamento para os segmentos de risco mais uma reforma histórica, uma vez que permitirá elevado. Apesar de se encontrarem disponíveis que as empresas utilizem os seus bens móveis muitos regimes de microfinanciamento, como garantia. Também tornará mais viável a crédito comercial e financiamento para fins de prestação de certos serviços financeiros, como desenvolvimento, o acesso a esses instrumentos o leasing e o factoring. Além disso, o Estatuto é limitado por certas condições, entre as quais se de Administrador de Insolvência, aprovado em incluem as taxas de juro elevadas e as exigências Março de 2019, foi concebido para promover de garantias. De acordo com o inquérito às a eficiência dos processos de recuperação de empresas recentemente concluído, apenas 10% dívidas, o que poderá resultar numa melhoria das empresas das inquiridas tinham um empréstimo condições de crédito. A entrada no mercado, bancário ou uma linha de crédito em 2018. em 2019, de uma agência de crédito privada, Se considerarmos as MPME e as empresas também constitui um desenvolvimento positivo, envolvidas no sector agrícola, a percentagem é uma vez que ajudará a complementar os ainda mais baixa, apesar da melhoria global dos sistemas de informação de crédito já existentes níveis de inclusão financeira nos últimos anos e a disponibilizar informações financeiras não (consultar a Caixa 4).20 bancárias. Caixa 4: Melhoria da inclusão financeira em Moçambique: progresso até à data e novas reformas necessárias Moçambique já conseguiu obter ganhos 2015, a taxa de titularidade de carteiras consideráveis no que se refere à inclusão móveis aumentou três vezes mais rápido financeira, com o crescimento no do que a taxa de titularidade de contas número de contas de carteiras móveis a bancárias tradicionais, com o valor das desempenhar um papel fundamental. As transacções móveis a subir de uma média conquistas mais notáveis de Moçambique de 1% do PIB em 2014-16 para 19% em entre 2016 e 2018 incluem a abertura de 2019. O reforço do quadro regulamentar, mais de 4 milhões de novas contas, o incluindo a legislação sobre a emissão crescimento das transacções monetárias de moeda electrónica não bancária e realizadas através de dispositivos móveis, a regulamentos sobre a utilização de agentes expansão dos pontos de acesso financeiro, bancários, facilitou o aparecimento de o fortalecimento da infra-estrutura financiamentos digitais em Moçambique, financeira para transacções de crédito ao mesmo tempo que a iniciativa "um e colateralizadas, e diversas melhorias distrito-um-banco" do GdM melhorou o no quadro legal e regulamentar. Desde acesso aos serviços financeiros. 19 De acordo com o Inquérito às Empresas de Moçambique de 2018. 20 De acordo com as estimativas, apesar de, em 2015, as MPME terem contribuído 28% para o PIB e 42% para o emprego formal, 75% dessas empresas continuam a estar em situação de exclusão financeira. De igual modo, a agricultura, cujo contributo corresponde a 1/5 do PIB, só beneficiou de 3% dos empréstimos feitos à economia em 2018 (comparativamente à percentagem de 12% apurada em 2000 - 2010). 23 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Figura 23: O crescimento de carteiras Figura 24: ...mas as mulheres continuam a móveis ultrapassou o de contas bancárias... estar sub-representadas Contas bancárias e carteiras móveis (quantidade por Contas bancárias e carteiras móveis por cada 1000 cada 1000 adultos), 2014 - 2018 adultos do sexo feminino e masculino, 2017 - 2018 689 600 590 459 460 400 300 349 187 188 200 0 Homens Mulheres Homens Mulheres 2014 2015 2016 2017 2018 Contas bancárias Contas móveis Contas bancárias Contas móveis 2017 2016 Fonte: BdM. Fonte: BdM. Apesar desta melhoria, os níveis ainda que só 58% da população possui um são baixos e a distribuição é desigual, documento de identificação nacional, com as mulheres e os pobres a serem o alargamento da lista de documentos excluídos de forma mais evidente. De necessários para os clientes de baixo risco acordo com as estimativas do Banco abrirem uma conta bancária permitirá que de Moçambique, 33% dos adultos mais pessoas tenham acesso aos serviços moçambicanos declararam ter uma conta bancários. A introdução de requisitos de em 2018. Em Moçambique, a disparidade “know your customer” por camadas fará de género é elevada, com apenas 19% das com que certos indivíduos, apesar de não mulheres a terem uma conta bancária, terem a gama completa de documentos comparativamente a 46% dos homens, o de identificação, possam, ainda assim, abrir que limita a possibilidade de as mulheres contas bancárias básicas. A digitalização serem capazes de controlar com eficácia as dos pagamentos governamentais suas vidas financeiras. A ausência de infra- (segurança social, pensões e salários da estruturas básicas (estradas, electricidade, função pública), através da sua vinculação a telecomunicações, etc.) nas áreas rurais carteiras móveis, eliminará os pagamentos constitui um obstáculo, em conjunto com em dinheiro, promoverá a flexibilidade no o baixo nível de conhecimentos por parte acesso dos indivíduos aos seus fundos e dos clientes quanto aos benefícios dos reduzirá a distância dos serviços bancários serviços financeiros, a aceitação limitada de (e, consequentemente, o absentismo pagamentos digitais pelos comerciantes e dos funcionários públicos). Também é as dificuldades de gestão da liquidez. importante assegurar a interoperabilidade total entre os bancos e emissores de São necessárias reformas adicionais, a fim dinheiro electrónico, uma vez que isso de garantir que a inclusão financeira possa permitirá melhorar a eficiência do sistema ser um elemento-chave para facilitar de pagamento do retalho e facilitará a redução da pobreza e o aumento da a penetração das carteiras móveis – prosperidade partilhada. Tendo em conta principalmente nas áreas rurais. Fonte: Estratégia Nacional de Inclusão Financeira de Moçambique - revisão a médio prazo, 2019. 24 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural Segunda Parte: Atenção ao Défice de Investimento Rural Num contexto de redução do crescimento, de consideráveis para outras despesas que não diminuição do espaço fiscal e de aumento da são as de capital, tais como as despesas exposição a catástrofes naturais, a satisfação administrativas. O relatório conclui com a das necessidades básicas da população recomendação de medidas para reorientar em crescimento e a resolução do défice o planeamento dos investimentos, a fim de considerável de infra-estruturas do país eliminar a disparidade no acesso e promover constituem um desafio gigantesco. Com base o crescimento e a igualdade de oportunidades no recente relatório "Desigualdades Espaciais para todos os moçambicanos. no Acesso a Infra-estruturas Básicas em Moçambique" elaborado pelo Banco Mundial,21 Moçambique é um país com um considerável nesta secção da Actualidade Económica de défice de infra-estruturas. Anos de conflito, Moçambique discute-se os níveis de acesso antes de a paz ter sido estabelecida de forma da população às infra-estruturas básicas e o alargada no início dos anos 90, deixaram papel do programa de investimento público na Moçambique com um stock de capital físico melhoria desse acesso. O relatório olha para o passado com vista a analisar os níveis de disparidades no acesso a infra-estruturas básicas, Figura 25: Moçambique tem um grande défice e avaliar a eficácia do programa de investimento no nível de infra-estruturas público na melhoria destas desigualdades, com Qualidade das infra-estruturas;²³ 2007 - 17 o intuito de identificar melhorias necessárias para reorientar o programa de investimento. A análise 3,0 permite concluir que, em geral, as disparidades 2,8 entre as zonas rurais e urbanas no que toca ao 2,6 acesso a infra-estruturas básicas têm vindo a 2,4 aumentar, principalmente nas zonas rurais das 2,2 províncias do centro e norte de Moçambique. 2,0 A análise também conclui que, durante os anos 1,8 de expansão dos investimentos, o programa de investimento público foi pouco direccionado 1,6 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 para as áreas mais desfavorecidas, o que contribuiu para agravar as disparidades. De facto, Moçambique Mediana da África Subsahariana o programa concentrou-se significativamente em investimentos urbanos e canalizou recursos Fonte: Índice de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial. 21 http://documents.worldbank.org/curated/en/141691580240730622/. 22 Estradas, caminhos de ferro, portos e transportes aéreos. 25 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 reduzido e com taxas diminutas de acesso a ser interpretado como uma forma de consultar infra-estruturas básicas e serviços em todo o seu a classificação média de certa província território. À medida que Moçambique começou relativamente a outras quanto ao acesso a a envidar esforços no sentido de recuperar e infra-estruturas básicas, efectuar comparações desenvolver a sua economia, as suas infra- e, posteriormente, identificar as áreas mais estruturas e as suas instituições, foram feitos avançadas e atrasadas em determinado período. avanços significativos, a partir de um ponto de partida muito baixo. No entanto, o défice a nível Áreas mais avançadas e desfavorecidas em de infra-estruturas continua a ser significativo, termos de acesso a infra-estruturas básicas. e as exigências da população em crescimento, bem como a elevada exposição à riscos de Em primeiro lugar, as evidências mostram que desastres naturais, aumentam a magnitude existem disparidades regionais significativas do desafio. Actualmente, no que se refere às a nível de acesso a infra-estruturas básicas, medidas associadas ao desenvolvimento de e apontam as regiões centro e norte de infra-estruturas, Moçambique encontra-se Moçambique como sendo as áreas com os abaixo dos seus pares regionais, em termos de níveis de cobertura mais baixos. Conforme acesso e qualidade (Figura 25). Considerando se mostra na Figura 26 e na Figura 27, os este contexto, a redução do défice de infra- agregados familiares de Maputo e Gaza são estruturas foi identificada como prioridade os que apresentam os níveis mais elevados de política pelo Governo de Moçambique.23 acesso a infra-estruturas básicas. Entre 2009 e 2015, estas duas províncias mantiveram a Défice Crescente no sua posição no topo do índice e melhoraram Acesso a Infra-Estruturas ainda mais os seus níveis de acesso. Tete e Básicas. Zambézia, as duas províncias mais atrasadas, mantiveram-se consistentemente na parte Qual é o estado de acesso a infra-estruturas inferior da escala. No entanto, algumas áreas básicas? Os níveis de acesso a infra-estruturas conseguiram avançar, enquanto outras ficaram em Moçambique têm estado a melhorar? A para trás. Inhambane e Manica, que em 2009 fim de responder a essas questões, criámos eram províncias atrasadas em termos de um índice que fornece um retrato do nível de acesso, conseguiram recuperar, a ponto de se acesso às infra-estruturas básicas (fonte de água encontrarem entre as líderes da tabela em 2015, melhorada, electricidade, estradas, mercados, enquanto outras quatro províncias desceram escolas primárias e instalações de saúde) por de posição no índice: Nampula, Sofala, Cabo província, utilizando dados do Inquérito sobre Delgado e Niassa. Estas quatro províncias, em o Orçamento Familiar (IOF), informações sobre conjunto com a Zambézia (a província mais o stock físico de infra-estruturas24 e outras atrasada), apresentam as maiores percentagens fontes, tais como os dados de iluminação de população abaixo do limiar de pobreza de nocturna (consultar a Caixa 5). Este índice pode todo o país. 23 Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035; Programa Quinquenal do Governo 2015-2019. 24 Esta base de dados foi desenvolvida pelo grupo de gestão de riscos de desastres do Banco Mundial, com vista a avaliar os níveis de exposição a desastres naturais e o impacto dos mesmos. 26 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural Figura 26: As disparidades regionais em termos Figura 27: ... e espelham, em grande parte, as de acesso são evidentes... tendências de pobreza do país Acesso a infra-estruturas básicas e crescimento populacional Acesso a infra-estruturas básicas e redução da pobreza - 2009-15 1 Tamanho da bolha = aumento 1 Tamanho da bolha = % da População Cidade de Cidade de 0,9 da população 2007-2017 Maputo 0,9 abaixo da linha de pobreza em 2014/2015 Maputo Maputo Maputo 0,8 0,8 0,7 0,7 Gaza Gaza Acesso 2015 Acesso 2015 0,6 Manica 0,6 Manica 0,5 Sofala 0,5 Inhambane Sofala Inhambane Cabo Delgado Cabo Delgado 0,4 Niassa 0,4 Niassa 0,3 Tete 0,3 Tete Nampula Zambezia Nampula 0,2 Zambezia 0,2 0,1 0,1 0 0 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 Acesso 2009 Acesso 2009 Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas no IOF. Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas no IOF. Sectores mais avançados e atrasados. uma vez que a distância até aos transportes triplicou. Nas áreas urbanas, a distância média Em segundo lugar, por detrás das tendências até aos transportes aumentou ligeiramente, regionais, encontra-se o desempenho a nível tendo passado de 19 para 26 minutos, sectorial, que se revela misto, com ligeiras enquanto nas áreas rurais esse aumento foi melhorias no acesso à água, electricidade e de 28 para 92 minutos. No que se refere ao instalações de saúde. O acesso à electricidade acesso a indicadores de mercado, observam-se e a água (que continua a ser baixo, abrangendo tendências semelhantes. em média, respectivamente, 27% e 26% dos agregados familiares) aumentou em todas as Um crescente défice no acesso a infra- províncias entre 2009 e 2015. De igual modo, estruturas nas zonas rurais. o acesso a infra-estruturas de saúde, medido pela distância a que os agregados familiares Em terceiro lugar, os indicadores mostram se encontram das instalações de saúde mais a existência de uma disparidade crescente próximas, aumentou a nível nacional, sendo entre as zonas rurais e urbanas em todos os o único indicador que mostra um progresso sectores, à excepção da saúde e da água, e um mais célere nas áreas rurais do que nas agravamento acentuado da conectividade rural. urbanas. Nestes três sectores, apesar de, em A desagregação das tendências sectoriais entre as geral, os níveis de acesso continuarem a ser zonas rurais e urbanas revela que a maior parte da baixos, os investimentos ajudaram a melhorar deterioração do acesso observada nos sectores o fornecimento de infra-estruturas na maioria de baixo desempenho (transportes, mercados e das áreas. escolas) ocorreu nas zonas rurais de Moçambique. Estas tendências sugerem que se verificou uma No entanto, em média, o acesso a transportes deterioração significativa nas ligações das zonas deteriorou-se significativamente, em conjunto rurais e no acesso dessas zonas aos mercados, com uma redução moderada do acesso a desde 2009. As distâncias até à escola primária escolas primárias. A deterioração do acesso a mais próxima também aumentaram nas áreas transportes entre 2009 e 2015 é particularmente rurais, tendo passado, em média, de 24 para 43 assinalável. Este indicador, que constitui um minutos, (os maiores aumentos foram os que se sucedâneo do indicador de acesso a estradas, verificaram em Nampula e Sofala), enquanto o é o que apresenta o maior nível de deterioração, acesso urbano permaneceu relativamente estável 27 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 (aumento de 3 minutos).25 Quanto à electricidade, diminuir a dimensão do défice, com a saúde, por apesar de se ter verificado um ligeiro aumento si só, a eliminá-lo quase por completo: a distância nas zonas rurais (de 1% para 7%), o nível de acesso média até às instalações de saúde mais próximas continua a ser muito reduzido. Em contrapartida, é de cerca de 30 minutos, tanto nas áreas rurais nos sectores da saúde e da água, tem sido possível como nas urbanas. Caixa 5: O índice de acesso a infra-estruturas básicas fim de retratar os avanços no acesso a infra-estruturas básicas, calculámos um índice que agrega informações sobre o nível de acesso das famílias a água, electricidade, estradas, mercados, escolas primárias e instalações de saúde a nível provincial, fazendo uso de informações obtidas com base nos dados do Inquérito aos Orçamentos Familiares. Pesos iguais são aplicados a cada sector. Utilizando estes indicadores, é possível classificar as províncias, em termos de desempenho relativo, da seguinte forma: Suponha que x (m, n) é um indicador sectorial m para a província n, no âmbito de um total de indicadores M e de N províncias. Para cada indicador, é estabelecida uma tabela de classificação: cada indicador é classificado relativamente a N províncias, a fim de fornecer: r(m,n) = rank[x(m,n)] que assume o valor 1 para o desempenho mais fraco e o valor N para o melhor desempenho. Posteriormente, procede-se ao cálculo da média das classificações sectoriais, a fim de estabelecer um índice agregado. Assim sendo, o índice para a província n é definido como: I(n) = (1/(NM)) Σm r(m,n). Através desta abordagem baseada no ordenamento, o índice pode ser interpretado como mostrando a posição de cada província em termos relativos num determinado período. O índice mostra a classificação média de certa província específica em relação às restantes, e o valor máximo (ou limiar de desempenho) corresponde à posição da província com melhor desempenho. Esta abordagem permite-nos comparar as províncias de Moçambique com vista a identificar as áreas que se encontram mais avançadas e atrasadas em múltiplas dimensões de acesso a infra-estruturas num determinado período (ano). Contudo, a abordagem não permite a comparação de progressos relativamente a qualquer fronteira não observada, como por exemplo, um nível mínimo de acesso esperado acima daquele que tiver sido atingido pela província com melhor desempenho. 25 Nos últimos anos, Moçambique tem vindo a fazer avanços significativos em termos de aumento do número de matrículas no primeiro ciclo do ensino básico (97% de taxa líquida de matrículas em 2016), enquanto a que frequência o segundo ciclo do ensino básico tem ficado para trás (23% de taxa líquida de matrículas). A estimativa do número de alunos que frequentam programas pré-primários é de apenas 4% (Banco Mundial, 2016). O aumento da distância das escolas primárias pode estar a reflectir o facto de o percurso de transporte para as escolas ser mais longo para os estudantes matriculados e/ou o facto de o progresso nas matrículas dos últimos anos do ensino básico ser mais lento, principalmente em Nampula e Sofala – as duas províncias que apresentam os aumentos mais pronunciados no que se refere à distância das escolas primárias. 28 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural Até que ponto o Entre 2009 e 2015, só 42% do orçamento Programa de Investimento de investimentos foi alocado a despesas Público contribuiu para de capital associadas a investimento em o Aumento das infra-estruturas básicas29 para a prestação Disparidades de Acesso? de serviços. O programa de investimento público Entre 2009 e 2015, cerca de um terço do desempenha um papel central na garantia orçamento de investimentos foi utilizado do acesso a infra-estruturas básicas para a para pagar despesas correntes, e só os dois prestação de serviços. Existem vários factores que terços restantes é que foram aplicados em podem afectar a taxa de avanço na redução das despesas de capital. Essas despesas correntes disparidades de acesso, tais como as condições incluíram despesas com pessoal, bens não iniciais, a taxa de crescimento populacional na duradouros e serviços. Como tal, apenas 64% área, a deterioração do stock de infra-estruturas do orçamento destinado a investimentos poderá já existentes e a exposição a danos provocados ter contribuído para a formação bruta de capital por inundações e tempestades graves. (doravante denominada despesas de capital). Contudo, o principal instrumento disponível Apesar de não ser inesperado que os projectos para os fazedores políticos combaterem estes de capital contenham alguns custos indirectos, o problemas é o sistema de investimento público volume significativo de outras despesas que não e, consequentemente, os níveis de investimento são de capital no orçamento para investimentos direccionados às zonas desfavorecidas. constitui um indicador de fraqueza das práticas Contudo, durante o período de aceleração de classificação e orçamentação. do investimento público em Moçambique, o défice de acesso a infra-estruturas aumentou Entre 2009 e 2015, a administração pública foi nas zonas rurais. (com uma média de 13% do a categoria de despesas com maior peso no PIB entre 2009 e 2015, Moçambique manteve orçamento de capitais, representando 35% dos um nível elevado de investimento público on- gastos, seguida pela das despesas em infra- budget comparativamente aos seus pares.26 Isto estruturas rodoviárias, com um peso de 25%. posicionou o país como uma das economias A maior parte das despesas de capital integradas africanas com as taxas mais elevadas de no âmbito da categoria de "administração investimento público durante este período. O pública" foram alocadas a despesas que não aumento de recursos provenientes do governo contribuem para o stock de infra-estruturas e de doadores esteve por detrás dos níveis relacionadas com a prestação de serviços, como de investimento público registados.27 Assim por exemplo, custos de alojamento, mobiliário sendo, será que o programa de investimento de escritório, veículos e transferências para público de Moçambique foi eficaz em inverter outros organismos públicos fazerem face as as dicotomias emergentes no acesso às infra- suas despesas administrativas. Apesar de estes estruturas básicas?28 custos poderem ser considerados importantes 26 É importante referir que o investimento extra-orçamental constitui uma parte significativa do investimento total em Moçambique. Por exemplo, uma análise do investimento de capital extra-orçamental executado por dez das maiores PME mostra que o investimento público feito através dessas entidades foi equivalente a 6% do PIB, em média, entre 2014 e 2015. Além das PME, os municípios, projectos de doadores, organizações não governamentais e sector privado também desempenham um papel importante no fornecimento de infra-estruturas básicas. 27 De facto, embora o contributo dos projectos de capital financiados por doadores tenha sido significativo , os recursos próprios do governo (incluindo o apoio orçamental) constituíram a principal fonte de crescimento (o que explica a subida de 78% no volume de investimentos), indicando uma postura política em prol do aumento do investimento público. 28 A análise desta secção só abrange o investimento de doadores previsto no orçamento, devido à ausência de informações/ base de dados actualizada sobre os gastos extra-orçamentais. Em certos sectores, a importância do apoio extra-orçamental prestado por doadores é considerável, nomeadamente no que toca à área da saúde, no âmbito da qual, durante a última década, esse tipo de financiamento tem vindo a representar um valor de entre um terço e metade das despesas anuais (UNICEF, 2017). 39 Principalmente estradas, água e saneamento, saúde, educação, agricultura e ambiente. 29 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 no que toca à manutenção do sector público, composição do orçamento de capital. A partir o seu contributo directo para aumentar o de 2016, quando a crise económica exigiu a acesso a serviços básicos e elevar a capacidade implementação de programas estruturais de produtiva da economia é limitado. Conforme se ajuste fiscal e monetário, o orçamento de mostra na Figura 28, o investimento rodoviário investimentos foi sujeito a cortes acentuados, representou 25% das despesas de capital. Outras como parte dos esforços de consolidação áreas-chave, tais como as da educação, água, fiscal de Moçambique. Com esses cortes, as saúde e agricultura, representaram uma quota despesas de investimento reduziram de 12% mais reduzida da despesa (10%, 7%, 5% e 4%, para 8% do PIB entre 2015 e 2018. Com isto, respectivamente). Por conseguinte, entre 2009 e foram reduzidos os gastos em administração 2015, após a dedução das despesas recorrentes pública no orçamento de capital, as despesas e das despesas administrativas do orçamento de investimento recorrentes diminuíram para investimentos, só 42% dos investimentos ligeiramente, passando de 4% para 3% do PIB previstos no orçamento de Moçambique é em 2017, enquanto as despesas de capital que foram alocados à formação de capital em desceram a um ritmo mais acelerado, passando sectores-chave económicos e sociais. de 11% para apenas 4% do PIB, o que deixou o orçamento de capital com uma quota superior Contudo, mais recentemente, os cortes no de gastos em infra-estruturas básicas (Figura 29). orçamento de investimentos melhoraram Isso permitiu que alguns sectores, tais como os a composição da despesa de capital. das estradas, saúde e educação, protegessem as suas quotas, além de constituir um bom Com os recentes cortes no orçamento para indicador de que se tentou salvaguardar os investimentos, verificou-se uma melhoria da gastos com infra-estruturas básicas. Figura 28: Antes de 2015, a administração Figura 29: ...mas a consolidação fiscal pública era a maior categoria das despesas de contribuiu para a diminuição dos gastos da investimento... administração pública Composição do orçamento para despesas de capital; Composição sectorial das despesas de capital (% do total 2009-2015 de gastos com capital de investimento), 2014 - 17 100 80 Educ., 60 Cult., Juv. & 40 Desporto, Estradas, 25 10 20 Agua, 0 sanemento & Habitação & 2014 2015 2016 2017 Irrigação, 7 Ambiente, Saude, 6 5 Outros Agric & Pescas Admin Pub. & Agric. & Mu- Saude Educ., Cult., Juv. & Desporto Defesa, 35 Outros, 6 Pescas, 4 nic., 2 Obras Publicas Admin Pub. & Defesa Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial, baseadas nos Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial, baseadas nos dados do MEF e da BOOST. dados do MEF e da BOOST. 30 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural Distribuição Espacial As províncias que, em 2009, apresentavam do Programa de os níveis mais baixos de acesso a infra- Investimento Público. estruturas básicas, mantiveram-se entre as menos financiadas nos anos subsequentes. Será que os aumentos no investimento público, Conforme discutido na primeira parte deste durante os anos de expansão do investimento relatório, em 2009, as áreas rurais tiveram em Moçambique, impulsionaram a canalização menos acesso a infra-estruturas básicas de recursos para as zonas mais desfavorecidas? do que as urbanas, com a Zambézia, Tete, Para responder a esta pergunta, desagregámos Inhambane e Manica a apresentarem os níveis as despesas de investimento a nível subnacional de acesso mais reduzidos (menos de metade (províncias e distritos) e por zonas rurais e dos níveis de acesso de Maputo). Durante urbanas, combinando informações detalhadas esse período, os níveis de investimento sobre as despesas públicas com dados em Inhambane e Manica situaram-se entre administrativos que servem de sucedâneo dos os mais elevados do país, o que apoiou a gastos a nível subnacional,30 a fim de gerarmos recuperação destas duas províncias e a as primeiras estimativas disponíveis da despesa melhoraria da sua posição no índice de de investimento a nível distrital. Os resultados acesso a infra-estruturas básicas em 2015. mostram uma variação significativa nos níveis Zambézia e Tete, as duas províncias que de despesa, tanto entre como intra-províncias. apresentavam as taxas de acesso mais baixas, Em geral, as tendências da despesa reflectem os tanto em 2009 como em 2015, encontravam- indicadores de acesso, ao apontarem para níveis se entre as áreas menos financiadas, o que de investimento mais baixos nas zonas norte e contribuiu ainda mais para a limitação do centro, principalmente em Nampula, Zambézia seu desenvolvimento. Nampula, a província e Cabo Delgado. Esta divisão é mais evidente que passou pela maior deterioração a nível nos padrões das despesas não-rodoviárias. de acessos, também se encontrava entre as menos financiadas. Outras partes do país, Progresso insuficiente na canalização de como Niassa e Cabo Delgado, apresentam recursos para as áreas mais desfavorecidas. um padrão mais misto (Figura 30 e Figura 31). Figura 30: O avanço na canalização de recursos Figura 31: ...com as tendências de despesas a para as áreas mais desfavorecidas foi insuficiente... espelhar os indicadores de acesso Investimento a nível distrital por quintil, 2009 - 15 Índice de acesso a infra-estruturas básicas por distrito, 2015 Q5 Q4 Q5 Q3 Q4 Q2 Q3 Q1 Q2 Q5 = Níveis de Investimento Q1 mais elevados Q1 = Níveis de Investimento Q5 = Maiores níveis de acesso mais baixos Q1 = Menores níveis de acesso Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial, calculadas através Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial, calculadas através da base de dados de infraestruturas do Banco Mundial. da base de dados de infraestruturas do Banco Mundial. 30 As informações do Fundo de Estradas sobre as quotas de despesa das províncias são utilizadas para desagregar o total das despesas rodoviárias por província. Posteriormente, a desagregação dos dados é aprofundada ao nível distrital, utilizando o tamanho da rede rodoviária de cada distrito. As despesas de capital dos investimentos não rodoviários, associadas, principalmente, à saúde, educação e outros sectores que empregam um grande volume de funcionários públicos, são divididas por província, utilizando o tamanho da administração pública local como proxy, tendo sido desagregada para o nível distrital, com base nas quotas de população. 31 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Viés urbano no investimento em infra- que poderão favorecer naturalmente as áreas estruturas rodoviárias e limitações em urbanas, uma vez que essas áreas possuem uma acompanhar o crescimento populacional. rede rodoviária mais densa. Em contrapartida, as despesas não-rodoviárias tendem a diminuir As despesas rodoviárias tenderam a ser mais com o aumento do nível de urbanização, o que, elevadas nas zonas urbanas, contribuindo assim provavelmente, reflecte avanços em termos de para o declínio observado na conectividade maiores alocações rurais per capita em certos rural, enquanto as despesas não-rodoviárias sectores, como os da saúde, educação e água. apresentaram uma tendência oposta. A figura 32 compara os níveis de despesas com infra- Além disso, o investimento não tem estruturas rodoviárias e não-rodoviárias a nível conseguido acompanhar o crescimento da distrital, entre 2009 e 2015, com os níveis de população. A Figura 33 indica a existência de um urbanização dos distritos.31 Os resultados vínculo limitado entre as despesas rodoviárias mostram uma tendência para maiores gastos e o crescimento populacional, possivelmente rodoviários nos distritos mais urbanos. Isso na medida em que a cobertura rodoviária se sugere que, durante os anos de expansão encontra mais estreitamente associada ao do investimento, a aplicação da maior parte tamanho da área. Contudo, no que se refere às do orçamento rodoviário foi concentrada na despesas não-rodoviárias, as evidências sugerem conectividade urbana. Isto explica o aumento que, com o aumento das taxas de crescimento significativo da distância até aos transportes, populacional, verifica-se uma diminuição dos conforme relatado pelos agregados familiares níveis de despesa per capita. Mesmo durante rurais, que resultou na diminuição dos níveis de os anos de expansão dos investimentos, conectividade rural. Uma das razões para isso o investimento em infra-estruturas básicas ter acontecido poderá estar relacionada com não-rodoviárias tem sido insuficiente para os custos de manutenção da rede rodoviária, acompanhar as necessidades demográficas. Figura 32: Grande parte do orçamento rodoviário foi concentrado na conectividade urbana, enquanto os gastos não-rodoviários tornam-se mais evidentes à medida que diminuem os níveis de urbanização Relação entre o investimento rodoviário e não-rodoviário (2009-15) e o nível de urbanização a nível distrital Rodoviário Não-rodoviário Invetimento em outros sectores per capita 10⁷ 10⁴ Investimento em estradas por area 10⁶ 10⁵ 10³ 10⁴ 10³ 10² 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Urbanização, % Urbanização, % Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial calculadas através da utilização da BOOST; INE. 31 Despesas rodoviárias por km2 e despesas não rodoviárias per capita. 32 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural Figura 33: Os níveis de investimento tendem a ter pouca relação com o crescimento populacional Relação entre o investimento rodoviário e não-rodoviário (2009-15) e a taxa de crescimento populacional a nível distrital Rodoviário Não-rodoviário Invetimento em outros sectores per capita Investimento em estradas por área 10⁷ 10⁴ 10⁶ 10⁵ 10³ 10⁴ 10² 10³ -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Crescimento da População, % Crescimento da População, % Urbano & Rural Urbano Rural Urbano & Rural Urbano Rural Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial calculadas através da utilização da BOOST; INE. Porquê Investir em de oportunidades. As áreas urbanas são polos Reduzir o Défice de de crescimento densamente povoados que, Investimento Rural? eventualmente, poderão gerar retornos elevados na sequência de bons investimentos, Porque o investimento rural é igualmente enquanto as áreas rurais comportam a importante para o bem-estar rural e urbano. maioria da população e também a maioria dos pobres. Então, qual é a combinação de À medida que a população de Moçambique investimentos mais adequada? Para explorar vai crescendo e começando a tornar-se esta questão, baseamo-nos num conjunto de mais urbanizada, e tendo em conta que a informações importantes extraídas do modelo maioria dos pobres continua a concentrar- de equilíbrio geral,32 que discute as potenciais se nas zonas rurais, é fundamental que se compensações e resultados dos cenários de estabeleça uma combinação adequada de investimento (para obter mais detalhes sobre investimento público, tanto para promover o o modelo à escala da economia, consulte a crescimento como para garantir a igualdade Caixa 6). Caixa 6: O modelo de equilíbrio geral O modelo à escala da economia discutido o impacto potencial das mudanças nesta secção do relatório é um modelo políticas, investimentos ou eventos de "equilíbrio geral computável" (CGE, do internos e externos (Dorosh et al, 2016). inglês "computable general equilibrium"), O modelo baseia-se numa matriz de que capta o funcionamento da economia, contabilidade social (SAM, do inglês "social bem como as ligações entre os agregados accounting matrix") de 2012 concebida familiares, produtores, governo e o resto para Moçambique, que estabelece um do mundo, a fim de permitir calcular quadro coerente através do qual se pode 32 Dorosh et al.; "Urbanization, Rural-Urban Linkages, and Economic Development in Mozambique"; IFPRI; 2016. Relatório de contexto preparado para a Revisão da Urbanização em Moçambique do Banco Mundial - 2017. 33 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 obter o fluxo de transacções ocorridas desagregada entre cidades, vilas e zonas na economia de forma espacialmente rurais (Thurlow e Seventer, 2016). ¹ Thurlow, J. e D.E. Van Seventer. 2016. A social Accounting Matrix for Mozambique: A Nexus Project SAM. Washington DC, EUA: IFPRI. ² Dorosh, P. et al. 2016. Urbanization, Rural-Urban K=Linkages, and Economic Development in Mozambique. Background paper for the World Bank Mozambique Urbanization Review. Washington DC, EUA: IFPRI. O modelo indica que a manutenção dos de uma carteira de investimentos mais equilibrada. níveis de investimento urbano per capita, em Esta abordagem resulta no aumento do detrimento do investimento rural, com vista a crescimento do PIB nacional na mesma proporção suprir as necessidades da população urbana, que a do cenário de investimento urbano, penaliza o bem-estar nas áreas urbanas e rurais. proporcionando, em simultâneo, um crescimento Os resultados do modelo mostram que esse tipo agrícola mais célere. As ligações da agricultura de política aumentaria os níveis de crescimento à indústria transformadora (principalmente ao do PIB urbano e do bem-estar, e promoveria agro-processamento) e ao sector dos serviços um crescimento mais rápido da indústria e criam ligações espaciais entre os meios rural e dos serviços, acelerando assim as mudanças urbano, bem como empregos nos sectores em estruturais. No entanto, esses efeitos implicam questão, principalmente nas cidades. Isso também uma contrapartida importante, que se traduz num promove as transformações estruturais. As cidades crescimento mais lento da economia e níveis de também crescem, apesar de o fazerem a um ritmo bem-estar nas zonas rurais. Este cenário também mais lento do que no cenário de investimento conduz a piores resultados para os pobres das áreas concentrado nas zonas urbanas. Em termos de urbanas. Isso deve-se ao facto de um crescimento resultados, embora o aumento do bem-estar agrícola mais fraco produzir um efeito de subida passe a abranger todos os grupos (pobres e não dos preços dos alimentos nas áreas urbanas, pobres das áreas rurais e urbanas), essa melhoria, principalmente dos produtos não importados, no seu conjunto, ultrapassa aquela que se obtém que afectaria desproporcionalmente os pobres com o cenário de investimentos concentrados urbanos. Em geral, os resultados deste cenário nas áreas urbanas. chamam a atenção para a não implementação de um programa de investimento concentrado Porque o aumento do acesso a infra- nas áreas urbanas, mesmo num contexto de estruturas básicas nas zonas rurais está urbanização mais célere, tendo em conta os ligado uma maior celeridade na criação potenciais efeitos adversos sobre a economia rural de empregos. e os pobres urbanos. A análise apresentada nesta secção explora Pelo contrário, o facto de se investir nas zonas a relação existente entre as despesas de rurais poderá ser mais vantajoso, tanto para as investimento público, o acesso a infra- áreas rurais como para as urbanas. Considerando estruturas básicas e o emprego, tanto nas zonas os efeitos adversos sobre o crescimento rural de rurais como nas urbanas. Avaliamos a forma um programa de investimento concentrado nas como variações nas despesas de investimento zonas urbanas, o modelo avalia as implicações dentro de cada distrito afectam as mudanças no de se aumentar o volume de investimento acesso às infra-estruturas básicas e empregos global, a fim de permitir a coexistência de níveis dentro de cada distrito, utilizando um modelo de de investimentos rurais mais elevados com o efeitos fixos a nível distrital. Esse procedimento aumento dos investimentos nas áreas urbanas. O também permite diferenciar os resultados por aumento dos investimentos públicos é financiado áreas rurais e urbanas. Por conseguinte, as pelo aumento dos impostos nas cidades. Trata-se estimativas assemelham-se a um modelo de de um cenário no qual se aproveita o crescimento diferença em diferenças (a Caixa 7 fornece nas áreas urbanas para financiar as necessidades mais detalhes). São considerados dois tipos de de investimento rural e apoiar o desenvolvimento despesa: despesas de investimento em infra- 34 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural estruturas básicas e despesas de investimento e trabalhadores da área da saúde) do distrito exclusivo em infra-estruturas rodoviárias, em questão. Os dados sobre resultados, tais tendo em conta a importância das estradas no como aqueles que se referem às despesas de orçamento para investimentos de Moçambique consumo, pobreza e emprego, foram obtidos e a magnitude da deterioração do acesso aos a partir dos IOF de 2008/2009 e 2014/2015.34 transportes observada na secção anterior. Também utilizamos as informações fornecidas pelo inquérito quanto às distâncias de escolas, A análise baseia-se em dados detalhados sobre instalações de saúde, água, transportes35 e a despesa pública e em informações obtidas mercados, para apurarmos o nível de acesso a ao nível das famílias através do Inquérito essas infra-estruturas básicas. aos Orçamentos Familiares (IOF). Os dados sobre o investimento público a partir de 2009 Os resultados indicam que o orçamento para são provenientes do BOOST de Moçambique, investimentos públicos tem um papel mais uma base de dados altamente pormenorizada catalítico no que toca à melhoria dos níveis de sobre execução das despesas orçamentais.33 acesso nas zonas rurais. Os resultados sugerem Na análise, são utilizadas duas categorias que um aumento dos investimentos no valor de de despesas: (1) investimentos económicos, mil milhões de MZN (cerca de 32 milhões de USD que cobrem uma série de investimentos em 2014) poderá ser associado a uma redução multissectoriais; e (2) investimentos rodoviários. de 2 minutos, em média, no tempo necessário A base de dados contém informações para aceder às principais infra-estruturas. Essa pormenorizadas sobre as despesas, mas só associação é mais forte nas áreas rurais, onde o se encontra parcialmente desagregada a nível aumento representa uma redução de 7 minutos subnacional. Para calcularmos as estimativas no tempo necessário para aceder aos serviços de despesas de investimento rodoviário a nível públicos, comparativamente à redução de distrital, utilizamos dados fornecidos pelo Fundo menos de 1 minuto nas áreas urbanas. De igual de Estradas, uma entidade pública que executa modo, um aumento de mil milhões de MZN nas grandes investimentos rodoviários, a fim de despesas rodoviárias permitiria reduzir 9 minutos obtermos informações sobre a distribuição no tempo necessário para aceder a transportes. subnacional do investimento. De igual modo, a Também aqui, novamente, ao observarmos desagregação do investimento não-rodoviário as áreas urbanas e rurais em separado, não a nível provincial foi feita utilizando o tamanho encontramos qualquer efeito significativo nas da administração pública (medido pelo tamanho áreas urbanas, enquanto que, entre os distritos da força de trabalho da função pública) como rurais, um aumento de mil milhões de MZN sucedâneo do valor referente às despesas de nas despesas públicas permitiria diminuir até investimento de cada província, ao que se seguiu 25 minutos no tempo necessário para aceder a a desagregação a nível distrital, com base nas transportes. Estes resultados apontam para que quotas populacionais. Na falta de uma medida se considere o investimento nas áreas rurais "mais mais precisa para as despesas de investimento rentável", em termos de aumento dos níveis de a nível distrital, adoptou-se esta abordagem, acesso. As zonas rurais de Moçambique tendem tendo em conta a correlação esperada entre as a possuir uma densidade de infra-estruturas mais despesas com escolas, instalações de saúde e reduzida, comparativamente às zonas urbanas, outras infra-estruturas, bem como o número de onde as distâncias de acesso a infra-estruturas funcionários públicos (por exemplo, professores básicas tendem a ser menos preocupantes do 33 A BOOST é uma base de dados que fornece informações detalhadas sobre as despesas públicas com base em dados provenientes do e-Sistafe: Sistema de Gestão de Informações das Finanças Públicas de Moçambique. O BOOST foi lançado pelo Banco Mundial, em 2010, com o objectivo de aumentar a transparência, responsabilização e capacidade de avaliação da eficiência das despesas. 34 As taxas de pobreza baseiam-se na metodologia do Banco Mundial, em que se considera que uma família é pobre quando subsiste com menos de 1,9 USD por dia (2011). A estimativa do número total de postos de trabalho é feita utilizando o total de pessoas que declararam estar empregadas em cada distrito, sector (público, privado e informal) e ano, e extrapolando as ponderações previstas no inquérito (consultar Blundell et al. (2004) para obter um exemplo de extrapolação das ponderações. A medição do número de postos de trabalho informais foi feita subtraindo ao total de postos de trabalho o número de postos de trabalhos formais locais, de acordo com o recenseamento de empresas de 2014. 35 Considerou-se a distância dos transportes como sucedâneo do valor referente ao acesso a estradas. 35 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 que as necessidades de densidade, manutenção MZN nas despesas públicas à criação de cerca e qualidade das mesmas. Em contrapartida, de 1 500 postos de trabalho em todas as áreas certas infra-estruturas, como por exemplo, do sector privado.37 Os resultados sugerem que estradas e edifícios escolares, encontram-se essa relação é maior nas regiões rurais, onde se em falta ou distantes em muitas áreas rurais, o verifica a criação de cerca de 2 000 postos de que sublinha a importância do investimento para trabalho no sector privado e de 14 000 empregos elevar os níveis de acesso a essas infra-estruturas no sector informal. Os salários permanecem (ou seja, reduzir as distâncias).36 inalterados em todos os distritos, o que sugere uma curva de oferta horizontal orientada por Também se verifica que o investimento público níveis de desemprego elevados. É possível que a está associado ao aumento da criação de criação de alguns empregos esteja directamente empregos, predominantemente através da relacionada com o próprio investimento, mas criação de postos de trabalho privados e também é possível que se vão criando empregos informais nas áreas rurais. Nomeadamente, é à medida que o desenvolvimento for apoiando a possível associar um aumento de mil milhões de expansão da actividade económica local. Caixa 7: Especificações do modelo de efeitos fixos a nível distrital A fim de explorarmos o vínculo existente entre o investimento público e o acesso a bens públicos, foi feita uma estimativa, que se traduziu na seguinte regressão: Yhdt = γIdt +α d + λt + εhdt em que Yhdt representa o tempo médio relatado, em horas, para aceder a transportes, mercados, água, escolas e clínicas, por agregado familiar h, distrito d e ano t, e em que γIdt representa a estimativa de despesas em investimentos económicos. As variáveis λt referem-se aos efeitos fixos por distrito e por ano, e a variável εhdt refere-se à margem de erro, a qual é agrupada por distrito. É importante salientar que ambos os períodos permitem incluir efeitos fixos a nível distrital e fazer uma estimativa quanto à forma como as mudanças nas despesas rodoviárias dentro de cada distrito poderão afectar as mudanças no acesso a transportes do distrito em questão. Por conseguinte, a estimativa assemelha-se a uma estimativa de diferença nas diferenças. Foi feita uma estimativa da mesma regressão com vista a explorar o vínculo existente entre as despesas rodoviárias e o acesso a transportes. Para compreender a relação entre o investimento público e a criação de emprego de forma transversal às regiões e sectores (público, privado, informal), foi feita uma estimativa, em separado, das seguintes especificações referentes aos investimentos económicos e rodoviários: Ys dt = γI dt s +αsd + λst + εsdt em que Ysdt corresponde ao número de postos de trabalho no distrito d, ano t e sector s (público, privado, informal); α d representa um efeito fixo distrital; λd refere-se a um efeito 36 Estes resultados não implicam que o investimento nas zonas rurais seja mais eficiente do que os investimentos nas áreas urbanas. O investimento nas áreas urbanas pode gerar retornos económicos mais elevados, tendo em conta a maior densidade populacional e a concentração de actividades económicas nessas zonas. Contudo, há que enfatizar que as despesas de investimento nas áreas rurais encontram-se associadas a um progresso mais célere em termos de aumento dos níveis de acesso, devido à escassez de infra-estruturas básicas nessas regiões. 37 Estas observações referem-se a empregos directos e indirectos. 36 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural fixo anual e εhdt representa a margem de erro, a qual é agrupada por distrito. A variável γIdt refere-se ao investimento público e capta a relação de interesse. A fim de explorar a forma como os diferentes tipos de gastos em infra-estruturas interagem entre si para afectar o consumo e a pobreza, foi feita uma nova estimativa da principal especificação, introduzindo, sequencialmente, na última especificação, variáveis artificiais representativas de outros bens públicos, e permitindo a inclusão de interacções no acesso aos transportes. Porque a desigualdade de oportunidades em finais da década de 2020, proporcionando é importante. recursos consideráveis para Moçambique investir nas suas infra-estruturas e em A desigualdade ne acesso a infra-estruturas melhores oportunidades para a população. básicas contribui para a desigualdade Considerando este contexto favorável, a de oportunidades. A desigualdade de reforma do programa de investimento público oportunidades ocorre quando as ambições das colocaria Moçambique numa posição propícia crianças e jovens do país não são satisfeitas por para garantir que a população beneficiasse motivos de falta de acesso a serviços básicos desses recursos de modo uniforme. Eis (por exemplo, educação, saúde e conectividade algumas recomendações-chave: rodoviária) devido às circunstâncias da sua localização ou família. Trata-se de um tipo de Definir metas específicas para satisfazer as desigualdade nefasta para o crescimento, uma necessidades das áreas desfavorecidas no vez que limita as oportunidades de a futura força Plano Quinquenal do Governo e no Plano de trabalho potencial ser produtiva.38 Este tipo Económico e Social. Se pretendemos que o de desigualdade também contribui para agravar programa de investimento público seja bem- a desigualdade e erodir a coesão social, que seria sucedido na reversão dos défices crescentes mais prevalente numa economia com maior nos níveis de acessos, é essencial levarmos em capacidade de oferecer oportunidades para conta as disparidades espaciais, ao decidirmos todos. Reduzir o défice de investimentos rurais onde e quanto investir. A análise apresentada de Moçambique, principalmente nas províncias neste relatório indica que não houve avanços setentrionais e centrais, é absolutamente suficientes na canalização de recursos para necessário, a fim de se estabelecer um ponto de as áreas desfavorecidas e apela a um enfoque partida mais igualitário para todos os segmentos político mais nítido nesse sentido. Por exemplo, da população. o Plano Quinquenal do Governo (o plano de cinco anos do Governo de Moçambique) e o Como Reduzir o Défice de Plano Económico e Social (o plano político Investimento Rural? anual subjacente ao orçamento) beneficiariam do facto de se adoptar, explicitamente, metas Olhando para o futuro, Moçambique que identificassem as áreas desfavorecidas e encontra-se à beira de um segundo período métodos que permitissem verificar se essas de expansão do investimento, que ocorrerá áreas estariam a recuperar ou a ficar para trás. durante a próxima década, o que proporciona uma oportunidade tangível para abordar o Actualizar as fórmulas de alocação orçamental défice crescente no que toca ao acesso a para que levem em conta os défices nos infra-estruturas básicas. Espera-se que as níveis de acessos. O processo de alocação do receitas provenientes da produção de gás orçamento é, em grande parte, incremental. O alarguem significativamente a espaço fiscal mesmo começa por alocar os recursos de forma 38 Banco Mundial (2019), "World Development Report: The Changing Nature of Work". 37 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 a garantir a cobertura dos gastos do ano anterior alocações subnacionais (2018), que analisou as - principalmente em termos de salários, bens diversas transferências baseadas em fórmulas e e serviços - a fim de assegurar a continuidade as alocações aos distritos, destacou a limitada do funcionamento da administração pública. atenção atribuída à equidade pelas fórmulas Em seguida, os recursos remanescentes (se de alocação, por exemplo, ao alocarem os existirem) são distribuídos através de um mesmos valores a vários órgãos de governo processo que engloba duas etapas: (i) com base subnacionais,41 e ao adoptarem sucedâneos nas tendências históricas, o governo divide os pouco sólidos para aferir as condições recursos entre o governo central e as províncias; socioeconómicas e de acesso nos níveis (ii) uma vez determinada a quota do orçamento subnacionais, limitando a possibilidade de se total que vai para as províncias, a alocação passa realizar uma avaliação exacta das necessidades a ser feita através de uma fórmula que atribui um locais (Banco Mundial, 2018).42 Por conseguinte, peso de 70% à população subnacional e de 30% ainda existe margem para aperfeiçoar o ao índice de pobreza multidimensional.39 Por foco na equidade das fórmulas de alocação conseguinte, apesar de a fórmula de alocação subnacionais, através da sua reestruturação no provincial ponderar as disparidades territoriais, sentido de levarem em conta as disparidades de o impacto distributivo é limitado, uma vez acesso, e da garantia de que, após reestruturadas, que só se aplica a uma pequena proporção essas fórmulas sejam aplicadas na prática. O tipo do orçamento total. Um estudo recente da de análise apresentada neste relatório, através UNICEF (2017) mostra que, entre 2012 e 2014, da qual se mapeiam os défices e medidas a proporção de recursos sujeitos à fórmula relativas ao desenvolvimento, proporcionaria distributiva correspondeu, em média, a um as informações necessárias para estabelecer valor situado entre 0,4% e 0,8% do total anual essas reformas. de despesas, e entre 3% e 4% do envelope anual de investimento interno. Este valor tão pequeno Redução de alocações ineficientes dos demonstra o quão limitado é o potencial do recursos de investimento para despesas mecanismo de repartição actualmente em correntes ou administrativas, através de um vigor para combater as disparidades existentes sistema de gestão do investimento público. A ou produzir impactos sobre a população e a promoção de um orçamento para investimentos pobreza, o que cria um alto nível de dependência cada vez maior não deverá ser feita à custa do orçamento. Além disso, as evidências de maiores ineficiências e de alocações sugerem que, quando comparadas com as desadequadas. A implementação de sistemas estimativas baseadas nos critérios de alocação de gestão que permitam realizar a triagem dos definidos através da fórmula,40 a lei orçamental e investimentos antes de os financiar ajudará as alocações de despesas realmente executadas a limitar esta tendência do orçamento de são tendenciosas, a favor das províncias do investimentos em Moçambique e a aumentar sul, conduzindo à sub-alocação de recursos a qualidade das despesas. A triagem também destinados às províncias do norte e centro do limitaria a ocorrência de desvios do orçamento país, que são as mais pobres. Além disso, uma para despesas recorrentes em detrimento do revisão recente do Banco Mundial sobre as programa de investimento público. O Governo 39 O índice de pobreza multidimensional combina a aferição do consumo dos agregados familiares com o acesso a serviços básicos. É distribuído da seguinte forma: consumo das famílias (30%), acesso a água potável (15%), acesso a saneamento (15%), saúde (20%) e educação (20%). 40 Conforme descrito no documento e metodologia do QFMP, os critérios de alocação subnacional para as províncias correspondem a uma média ponderada, que atribui um peso de 70% à população subnacional e 30% ao índice de pobreza multidimensional (o qual combina os níveis de consumo doméstico dos agregados familiares com o acesso a serviços básicos). No que se refere aos distritos, a fórmula de alocação corresponde a uma média ponderada da população (35%), área (20%), receitas próprias distritais (15%) e índice de pobreza multidimensional (30%). 41 Por exemplo, o Fundo de Estradas aloca 2 milhões de MZN por distrito, independentemente das características específicas de cada distrito. 42 O PERPU e o FDD, por exemplo, utilizam níveis agregados de pobreza, que constituem um indicador limitado das necessidades relativas em termos de serviços básicos e que podem não ter uma relação tão evidente com os objectivos desses fundos, neste caso, a criação de emprego e a produção de alimentos. Poder-se-ia explorar a possibilidade de utilização de sucedâneos mais próximos, tais como os níveis de segurança alimentar, com vista a calcular uma estimativa do apoio necessário para a produção de alimentos. 38 segunda parte: atenção ao défice de investimento rural de Moçambique está a estabelecer um sistema a cobrança de impostos relacionados com os de gestão dos investimentos, que visa promover serviços. A melhoria da mobilização de receitas o impacto e a eficiência através da melhoria por parte das autoridades urbanas ajudaria a dos procedimentos de avaliação e selecção financiar os investimentos que são precisos dos projectos. O sistema deverá ser alargado, para o bom andamento da urbanização e de forma a incluir a monitora dos projectos de libertaria os recursos tão necessários para investimento e a cobrir os investimentos das investir nas áreas rurais.43 empresas públicas e participadas, tendo em conta que, conforme ilustrado pela análise, estas Por último, a adopção de um plano de acção entidades assumem uma quota considerável da nacional que visasse o aumento do acesso carteira de investimento público. a infra-estruturas básicas, sujeito a uma supervisão de alto nível, proporcionaria Fortalecimento da mobilização das receitas impulso e coordenação a estes esforços. O municipais para financiar o investimento risco de os investimentos futuros contribuírem urbano, de forma a libertar recursos para para manter o status quo ou aumentar o as áreas rurais. A mobilização de receitas défice já existente é significativo. Um plano realizada pela maioria dos municípios de acção claramente direccionado e sujeito encontra-se muito abaixo do potencial, uma a uma monitoria de alto nível ajudaria a vez que essas autoridades urbanas continuam inverter essa tendência. A coordenação é a depender de transferências do governo particularmente importante, tendo em conta central para financiarem as suas despesas a quota considerável de investimentos extra- gerais e os seus investimentos. Isso deve-se, orçamentais em infra-estruturas e a variedade principalmente, às limitações de capacidade de intervenientes envolvidos, principalmente técnica e administrativa dos municípios. Por no actual contexto de descentralização. As exemplo, a maioria dos municípios não dispõe empresas públicas, municípios, províncias, de bases de dados actualizadas sobre terrenos projectos de doadores, organizações não e outros activos, tais como imóveis, nem possui governamentais e outras iniciativas privadas capacidade técnica para proceder à avaliação desempenham um papel importante. Tendo das propriedades, a fim de facilitar a cobrança isso em conta, um plano de acção poderá de impostos sobre as mesmas. De igual modo, influenciar, de forma mais abrangente, a ainda existe uma margem significativa para dinâmica do investimento público e os melhorar a prestação de serviços municipais e resultados distributivos. 43 Se desejar aceder a uma discussão mais detalhada sobre as reformas necessárias para melhorar a mobilização das receitas municipais, consulte o documento "Mozambique Urbanization Review" (Revisão da Urbanização de Moçambique) de 2017 emitido pelo Banco Mundial. 39 actualidade económica de moçambique dezembro 2019 Referências Banco Mundial (próximo), "Atenção à Lacuna do Investimento Rural", Banco Mundial: Washington DC Banco Mundial (próximo), "Estratégia Nacional de Inclusão Financeira de Moçambique - Revisão a Médio Prazo", Banco Mundial: Washington DC Banco Mundial, (2019), "Annual Meetings Macro-Poverty Outlook, (various countries)", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2019), "Commodity Markets Outlook – October 2019", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial (2019), "Doing Business in Mozambique- Comparing business regulations in 10 provinces with 189 other economies", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial (2019), "World Development Report - The Changing Nature of Work", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial (2017). "Mozambique Urbanization Review". Africa Urban and Resilience Unit. Moçambique, Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial (vários anos), "Indicadores de Desenvolvimento Mundial", Banco Mundial: Washington DC. Dorosh et al.; "Urbanization, Rural-Urban Linkages, and Economic Development in Mozambique"; IFPRI; 2016. Relatório de contexto preparado para a Revisão da Urbanização em Moçambique do Banco Mundial - 2017. Dorosh, P. et al. (2016). "Urbanization, Rural-Urban K=Linkages, and Economic Development in Mozambique". Background paper for the World Bank Mozambique Urbanization Review. Washington DC, EUA. FMI, (2019), "World Economic Outlook: Global Manufacturing Downturn, Rising Trade Barriers", FMI: Washington DC. FMI, (2019), "World Economic Outlook: Growth Slowdown, Precarious Recovery," FMI: Washington DC. FMI, (2019), “2019 Article IV Consultation Staff Report for Mozambique," FMI: Washington DC. FMI (2019), "Republic of Mozambique—Request for Disbursement Under the Rapid Credit Facility—Debt Sustainability Analysis," FMI, Washington DC. Grandvoinnet, H.M.; Searle, B; Nombora, D; Raha, S; Tolbert, S. (2018). "Horizontal funds distribution to sub-national government in Mozambique: funding the districts and municipalities" - anotação à política. Washington, D.C.: Grupo Banco Mundial. República de Moçambique, Banco Central de Moçambique (2019), "Indicadores Prudenciais e Económico-Financeiros," Maputo, Moçambique. 40 referências República de Moçambique, Banco Central de Moçambique (vários trimestres) "Défice da Balança de Pagamentos e Dados do Estudo Financeiro", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Banco Central de Moçambique (vários meses) "Boletim de Situação Mensal", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Banco Central de Moçambique (várias sessões) "Reuniões do Comité de Política Monetária", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças, (2019), "Lançamento de uma Solicitação de Consentimento em relação às notas pendentes" Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças, (2019), "Comunicação do Resultado da Resolução Escrita," Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (vários anos) "Contas Auditadas do Estado", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (vários anos) "Orçamento de Estado", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (vários anos) "Relatório de Execução Orçamental", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças (vários anos) "Relatório Anual sobre a Dívida Pública", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística (vários anos) "Contas Nacionais", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística (vários meses) "Boletim do Índice de Preços no Consumidor", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística (vários meses) "Boletim do Índice das Actividades Económicas", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística (vários meses) "Boletim de Indicadores de Confiança Económica", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, Instituto Nacional de Estatística (vários trimestres) "Indicadores Industriais a Curto Prazo", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, (2015) "Plano Quinquenal do Governo ", Maputo, Moçambique. República de Moçambique, (2014) "Estratégia Nacional de Desenvolvimento: 2015 ‘ 2035", Maputo, Moçambique. UNICEF (2017). "Analysis of the Budget Allocation Criteria by the Government of Mozambique: An analysis of the territorial Allocation”. "UNICEF Mozambique Working Paper" MWP2017/06. Moçambique. Vale Moçambique (2019), "Relatório de Desempenho Trimestral", Maputo, Moçambique 41