AUDITORES S,\ ASSESSORES IX CONSULTORES PROJECTO APRENDIZAGEM PARA TODOS (PAT) IP-P122700 ACORDO DE FINANCIAMENTO - CRÉDITO IDA N.` 5254-AO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Praxi6 - AUDITORES WWW RCA AC ASSESSORES CONSULTORES LISBOA PORTO E RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE Projecto Aprendizagem para Todos Equipa de Gestão do Projecto (PMT) Ministério da Educação Luanda Introdução 1. Auditámos as Demonstrações Financeiras do Projecto Aprendizagem para Todos (PAT) relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, que compreendem a Demonstração da Origem e Aplicação de Fundos Acumulados, a Demonstração dos Desembolsos do Crédito, a Demonstração dos Pagamentos Directos e a Demonstração das Aplicações Realizadas através de Pedidos de Saque e Pagamentos Directos, no período auditado, e a Demonstração da Conciliação do Saldo da Conta Designada com a Demonstração das Aplicações Realizadas através de Pedidos de Saque e Pagamentos Directos em 31 de Dezembro de 2018, apresentadas nas páginas 3 a 11, e as respectivas Notas anexas, apresentadas nas páginas 12 a 15. Responsabilidades 2. A Equipa de Gestão do Projecto (PMT) é responsável pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras do Projecto, em conformidade com o número 3 do Anexo 2 do Acordo de Financiamento n° 5254, datado de 16 de Janeiro de 2014, e da secção 4.09 das condições gerais da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para a concessão de Créditos e Doações de 31 de Julho de 2010. A PMT é também responsável pelo uso adequado das utilizações do financiamento concedido pela IDA, bem como pelo controlo interno que determine ser necessário para possibilitar a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro. 3. A nossa responsabilidade é expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras com base na nossa auditoria, que foi conduzida de acordo com a Norma Internacional de Serviços Relacionados e as Normas Internacionais de Auditoria. Essas Normas exigem que cumpramos requisitos éticos e que planeemos e executemos a auditoria para obter garantia razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material. 4. Urna auditoria inclui a execução de procedimentos para obter prova de auditoria acerca das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude ou a erro. Ao fazer essas avaliações de risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade. Uma auditoria inclui também avaliar a Praxíty S LPROJECTO APREDIZAGEM PARA TODOS (PAT) Relatório do Auditor Independente de 2018 adequação das politicas contabilísticas usadas e a razoabilidade de estimativas contabilísticas feitas pela PMT, bem como avaliar a apresentação global das demonstrações financeiras. Em particular, planeámos e efectuámos a nossa auditoria no sentido de obter evidência sobre a elegibilidade das despesas efectuadas no âmbito do Acordo de Financiamento acima referido considerando especificamente os seguintes aspectos: i) Se as verbas disponibilizadas têm sido utilizadas de acordo com as condições contratuais do Acordo de Financiamento, tendo em atenção a sua economia e eficiência e somente para os fins para os quais o financiamento foi concedido; ii) Se toda a documentação de suporte, registos e contas relativos à actividade do Projecto têm sido mantidos pela PMT; iii) Se as despesas incorridas são elegíveis, ou não, para financiamento nos termos do Acordo de Financiamento; iv) Se os sistemas de controlo interno e contabilístico são os adequados à monitorização das despesas do Projecto e se estão de acordo com o estipulado no Acordo de Financiamento. 5. Estamos convictos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria. Opinião sem Reservas 6. Em nossa opinião, a Demonstração da Origem e Aplicação de Fundos Acumulados acima referida, bem como a Demonstração dos Desembolsos do Crédito, a Demonstração das Aplicações Realizadas através de Pedidos de Saque e Pagamentos Directos apresentam de forma verdadeira e apropriada as origens e aplicações de fundos do Projecto Aprendizagem para Todos (PAT) em 31 de Dezembro de 2018 e a Demonstração da Conciliação do Saldo da Conta Designada com a Demonstração das Aplicações Realizadas através de Pedidos de Saque e Pagamentos Directos apresenta de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Conta Designada do Projecto nessa data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, tendo em consideração o estipulado no referido Acordo de Financiamento, bem como os requisitos constantes dos Termos de Referência descritos no parágrafo 4, deste relatório. Luanda, 17 de Julho de 2019 FRC - R s , C rreia & Associados, SROC, S.A. Pepresen da por Luís Pereira Rosa, ROC Praxity: 2 Projecto Aprendizagem para Todos (PAT) Acordo de Financiamento ao Desenvolvimento Crédito IDA n." 5254-AO Demonstração da Origem e Aplicação de Fundos Acumulados Resumo Acordo Total do Utilização em Utilização em Utlização Saldo Disponivel Entidade Financíadora Crédito Financiamento anos 2018 Acumulada a em 31.12.2018 N.* anteriores 2018 Associação Internacional de Desenvolarnnto (IDA) 5254-AO 48 800 000 19 531 940 9929 308 29 461 248 19 338 752 Total em SDR 48800000 19531 940 9929 308 29461 248 19338752 Relatório de Auditoria nas páginas 1 e 2 As Notas incluidas nas páginas 12 a 15 são parte integrante destas Demonstrações Financeiras 3 Projecto Aprendizagem para Todos (PAT) Acordo de Financiamento ao Desenvolvimento Crédito IDA n.0 5254-AO Demonstração da Origem e Aplicação de Fundos Acumulados Financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento (Valores em SDR) Total do Utilização Utlização Saldo Categoria Descrição Acordo de acumulada Utiização Acumuladaa Dísponivelem Crédito 32 em 2018 2018 31.12.2018 31 .12.2017 Origens Financiamento 48.800.000 19.531.940 9.929.308 29.461.249 19.338.751 Aplicações: 1 - bens, serviços de Gonsultoria e nao Consultoria, Formação e Custos Operacionais (Componentes Ai, A2, A3 e B e C) 33.830.000 12.773.537 3.409.385 16.182.922 17.647.078 2 - Formação e Custos Operacionais (Componente A2) 13.010.000 6,758.403 6.519 923 13.278.326 -268.326 3 - Bens, Serviços de Consultoria e não Consultoria, Formação e Custos Operacionais (Componente A3) 1.300.000 0 0 0 1.300.000 4 - Não Aocados 660.000 0 0 o 660.000 Total das Aplicações em SDR 48.800.000 19.531.940 9.929.308 29.461.248 19.338.752 Relatório de Auditoria nas páginas 1 e 2 As notas incluídas nas páginas 12 a 15 são parte integrante destas Demonstrações Financeiras 4 rn ао о о w r- и ас, v и J � м n- ег> а М и � � � � М м Г ц оо м са F.. м ас� � са г и r-- о 4 н па Ш С'1 � °М° й м .,У� �C6 м и ы м м м �гг � v ~ м Г � Г .�- Г 4 а М ш Ф 4 О д Ш О � � � о � � � � м о е,,._t � � м � N � rn с � � Q г N г а V О а с7 �б' +t7 Ш СЗ � ц7 М ц1 Q � � °D м а т �а '�' � й F�- г°+� г�v емч v м " т '� о а с _ г� а� � Ф 4 th С Ш ❑ М м �с о � U Ш,рр г Г+ 40 W Q� � ца м ао и гп � СО iЛ г (1i t., � i°у и ,� �с ы �о � г � г^- Г Г ` � ..�+ N т ц`'�i 4 4 о nM. � .+ i а4_г а U Ш м г- о и � ~ � � � � �= � � ar'"о ti � � N 4 � С� д 'S г� �°н w а� м д L L �� т е- Г г N � [1. 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О б b т .� � � L '�••� Lг � g Ф Ф Вб и Q а °�• б�г � а� rv N иу _ � а бS с�б Q ��' L� Q> Гi о б а � о � � 'ii С Q И Isi гр ш т т й �-i7 (> 4s 4 р} о� т Ф � � т � RS �� С� � 4 а~ •N сСв i � 1!7 д .С '� � f4 ('� {t1 � Ш rn о б а т т С31� iL �7 rr 'о rv гй з� и N n7 t0 ,�. Q � W т � (q � � Е '� .- � °° С С ау © С ro�� ° а`о`+ [д q� � � а '� � (fl � 4t Q �` Е б б б о гв у � Q 'п С Q% °�°� Ф т цf С'�} с 's� �; � '� � a�ry 4'й L � 7{� � � 4 6' °"'] г С- С'/�� l� "С7 } ч� о о о s т Q� � ,Q 4L. V +� г no ш т � о р И с � � т ° 'д �г 07 N о SA t1 � � 'О а в`�. � � од °� � � � О � а о о г и � � ,С-[Л � ` � � ш й ,� [� � ® .L °т �.г о г ' г- и 11 GF 'а *' �`+ И � '�ь 4 d4L 1Ф С Ci гч о а о и иу С � а w т ft7 ¢ � °�? г Г О йJ OF- rv С 4 ¢ V 4 С б О б Qт 6 � qФ д oi N о Ш т г ro � �" д N N � 4 Q `� С 4 ,� _ � а о а о г- `-� 0 т ш � � т и w � ~ °н 4q д ro - с G с о а � а ro r ai и с п ш Q U с � р � G о Q Ф V О б га N •- ��э °" �сi в у { � о v � � " U о � а"У� `; �° т й о r �цЕΡ � гv м и � ,��, " 't °U' 'г 'D � `� п° � ы о ы i` а ° т ш� °° и b и п+ `с. �, ё � т ы о � 'о s й а с ё �`о � Е г ® � т �. `�. с � �'i � а� А Фр О Q � Ф С � Z °С � U .- U� cv U м i.} t' л h С5 J Ф 6 О О n 4 (} ' '� ы й а с а и �� � й '- с � Ф м ' У т �У Р � {i h й ну Шр 1. �� r r � q Q а н а б О О гТ �О � /�- Ф � д � N �ry N � а ц о. п� т Nи б Q О И i� �� гу ОФi Оз А а а а � Ф О® 4 О ® ' д � � т гд � 4� rv а � � iL7 Г� Ф т о о о и +а iп й т � � � " rv к�- С н RS G а а � ifC _ j,L гЧ О Р 4 � � � � �т й� й м � С o�rti Ф й � �+.�3. ;«, а а (0 О Q И� � о о о м � С а,' U ^. � ао � й .- О С Q ��. aaN . . � Q � ,�,� w" � ^ V'� О 4 4 О (� � �.в. � и о �� ��® ��, шs��в � ? 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Serviços de Consultotia e não Consultoria, Formação e Custos Operacionais (Componente AI, A.2, A.3 e B e C) 5741 660 220 440 5962121 2 - Formação e Custos Operacionais (Componente A 2) 10 142 182 o 10 142 182 3 - Bens, Serviços de Consultoria e não Consui(oria, Formação e Custos Operacionais (Componente A.3) o o o 4 - Não Alocados o o o Total das Aplicações 15883863 220440 16104303 Saldo final disponível (31 de Dezembro de 2017) 5017905 2 642 154 7660059 Representado por: Conta bancária nO 9038129.10.001 (conta expressa em AOA) 29566 o 29566 Conta bancária n' 9038129.10.002 (conta expressa em AOA) o 2567883 2567883 Conta bancária n1 9038129.20.001 (conta expressa em AOA) o 90222 90222 Conta bancária n' 9038129.12.001 (conta expressa em USD) 4669548 o 4669548 Conta bancáría n1 9038129,12.003 (conta expressa em EUR) 285 o 285 4699399 2658105 7357504 Diferença entre saldo final disponível e valor em depósitos bancários 318506 -15951 302555 Justificada por: Variação de fundos em caixa-pequena -1 098 Variação de contas a pagar 319262 Variação de contas de juros -5758 Receitas a contabilizar (juros e venda de cadernos de encargos) -9851 302 ýý55 Relatório de Auditoria nas paginas 1 e 2 As notas incluidas nas páginas 12 a 15 são parte integrante destas Demonstrações Financeiras 11 Projecto Aprendizagem para Todos (PAT) Acordo de Financiamento ao Desenvolvimento Crédito IDA n.° 5254-AO Notas Anexas às Demonstrações Financeiras NOTA 0 - INTRODUÇÃO O Projecto Aprendizagem para Todos (PAT) entrou em efectividade a 6 de Junho de 2014 e tinha duração prevista até 30 de Abril de 2018. A data de encerramento foi prorrogada estando actualmente prevista para 28 de Fevereiro de 2021. É financiado pela Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) através do Crédito n.° 5254-AO e o respectivo Acordo de Financiamento foi firmado em 16 de Janeiro de 2014. NOTA 1 - DESCRIÇÃO DO PROJECTO O objectivo do Projecto é melhorar as competências e os conhecimentos dos professores, bem como a gestão das escolas nas áreas atribuídas ao Projecto e desenvolver um sistema de avaliação sistemática dos alunos. O Projecto compreende as seguintes partes/componentes: COMPONENTE 1: Melhoria das Competências e dos Conhecimentos dos Professores e a Gestão das Escolas nas Escolas Primárias nas Áreas Atribuídas ao Projecto SUB COMPONENTE 1.1: Consolidação das Zonas de Influência Pedagógica Reforçar o modelo de Zonas de Influência Pedagógica (ZIP) nas nove províncias onde as ZIP se encontram actualmente estabelecidas e criar ZIP adicionais nas restantes nove provincias de Angola através de: (a) realização de campanhas de comunicação para informar as escolas da estrutura da ZIP à qual forem alocadas, bem como do seu papel como escolas centrais ou satélites; (b) estabelecimento de um conselho da ZIP e de um conselho das escolas em cada uma das escolas situadas na ZIP; (c) realização de formação destinada às ZIP e aos conselhos das escolas e suas às funções e responsabilidades; e (d) desenvolvimento e implementação de um sistema para produzir, divulgar e utilizar os relatórios escolares para uma melhor gestão e responsabilização das escolas. SUB COMPONENTE 1.2: Programa de Formação Continua para Professores Melhorar os conhecimentos académicos e as competências pedagógicas dos professores de ensino primário e utilização do tempo da sala de aula através da preparação e realização de um programa de formação continua dos professores. SUB COMPONENTE 1.3: Melhoria das Estratégias de Gestão Baseadas nas Escolas para Melhorar a Qualidade Devolver a autonomia e as responsabilidades aos conselhos das escolas e às comunidades numa subamostra das ZIP apoiadas através de: (i) concepção de Projectos de Educação; e (ii) fornecimento de subvenções aos conselhos das ZIP sob a forma de materiais e outros recursos destinados à implementação dos Projectos de Educação (EP). COMPONENTE 2: Estabelecimento de um Sistema de Avaliação dos Alunos Apoiar os esforços do Ministério da Educação (MED) tendentes a melhorar o sistema de avaliação através de: (a) desenvolvimento de uma estratégia quinquenal de avaliação; (b) realização de exercícios de avaliação da aprendizagem, na base de uma amostra para a 4a e 6a classes nas disciplinas de língua portuguesa e matemática; (c) desenvolvimento e implementação de uma segunda avaliação das capacidades básicas de leitura (EGRA), (d) realização de um inquérito ao desempenho; (e) ensaiar exames nacionais em língua portuguesa e matemática na 6a classe; e (f) concepção, análise de dados, implementação e divulgação de um estudo de avaliação do impacto da Parte A do Projecto. 12 COMPONENTE 3: Gestão do Projecto Apoiar a implementação do Projecto através do reforço da capacidade de gestão do MED, bem como dos Delegados Provinciais e Municipais de Edução e dos funcionários das escolas de formação de professores (EFP), que participam no Projecto através da prestação de assistência técnica, realização da formação e financiamento de custos operacionais. NOTA 2- EXECUÇÃO DO PROJECTO O Acordo de Financiamento do Projecto Aprendizagem para Todos foi firmado entre o Governo de Angola e a Associação de Desenvolvimento Internacional em 16 de Janeiro de 2014, entrou em efectividade em 6 de Junho de 2014 e tem duração prevista até 20 de Fevereiro de 2021. Em conformidade com o Acordo de Financiamento, a IDA disponibilizou um montante inicial de 5 milhões de dólares americanos (USD) em 8 de Dezembro de 2014, o qual foi creditado na Conta Designada do Projecto, domiciliada no Banco Millennium Atlântico (ex-Banco Privado Atlântico). A 26 de Dezembro de 2016 foi solicitado ao Banco Mundial a restruturação e extensão da data de encerramento do Projecto, por mais 22 meses, reatribuição de valores entre as categorias de financiamento e alteração nos indicadores do Projecto. Em 14 de Março de 2017 foi feita a primeira correcção da carta de desembolso, com vista alterar o valor da Afectação Autorizada do Crédito á Conta Designada, que passou de USD 5 milhões para USD 8 milhões. Este montante de USD 3 milhões foi creditado na Conta Designada em Abril de 2017. Até 31 de Dezembro de 2018 o Projecto utilizou cerca de 60% do crédito inicial de SDR 48,8 milhões, estando assim por utilizar à data de 31 de Dezembro de 2018 cerca de SDR 19,3 milhões, o que equivale a USD 26,9 milhões. A contribuição do Governo para o Projecto é em espécie e em numerário. Até 31 de Dezembro de 2016 o Governo contribuiu com instalações e equipamento administrativo, no montante equivalente a USD 449.522, assim como entregas em numerário, na Conta do Projecto, no montante equivalente a USD 802.316. Em 2018, o Governo procedeu com entregas em numerário, na Conta do Projecto, no montante equivalente a USD 2.516.911. Assim, estão por realizar contribuições no montante de USD 1,2 milhões Conforme referido no Aide Memoire de Outubro de 2018, o Projecto realizou progressos significativos, tendo continuado com a classificação de Moderadamente Satisfatória. Segundo Aide Memoire de Março de 2019, foi estendido o prazo de encerramento do Projecto PAT, estando actualmente previsto para 28 de Fevereiro de 2021. NOTA 3 - FINANCIAMENTO DO PROJECTO O custo total do Projecto, orçamentado em USD 80 milhões, será financiado através do Crédito n.° 5254-AO da Associação de Desenvolvimento Internacional no montante de 48,8 milhões de Direitos Especiais de Saque (SDR), equivalentes a USD 75 milhões, e pelo Governo de Angola, no montante equivalente de USD 5 milhões. A estrutura de financiamento do Projecto pela IDA, por categoria de despesa, é a apresentada na página seguinte. 13 Estrutura de financiamento do Projecto pela IDA Montante dos Percentagem Fundos Iniciais de despesas a CategorialDescrição Afectado serem (SDR) financiadas pela IDA 1 - Bens, Serviços de Consultoria e não Consultoria, Formação e Custos Operacionais 33 830 000 98% (Componente A 1, A 2, A.3 e B e C) 2 - Formação e Custos Operacionais 13010000 100% (componente A 2) 3 - Bens, Serviços de Consultoria e não Consultoria, Formação e Custos Operacionais (Componente A.3) 1 300 000 40% 4. Não alocados 660000 50% Total em SDR 48 800 000 94% Total em USD 75000000 94% (SDR: Direitos Especiais de Saque) NOTA 4 - POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E PROCEDIMENTOS As principais politicas contabilisticas e procedimentos seguidos na preparação das Demonstrações Financeiras são as seguintes: A - POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS a) As despesas incorridas correspondem a aquisições efectuadas através de concursos (bidding process) lançados de acordo com os procedimentos e Directrizes do Banco Mundial e com o Plano de Aquisições do Projecto; As despesas são registadas quando incorridas, ao custo de aquisição, com base no pagamento das facturas apresentadas pelos fornecedores (cash-basis); b) Os pagamentos são efectuados com base em ordens de transferência, em conformidade com as facturas dos fornecedores: c) Os activos fixos adquiridos para o Projecto são considerados como despesas do mesmo no momento da sua contabilização, não havendo lugar à sua depreciação. B - PROCEDIMENTOS O controlo dos fundos postos à disposição do Projecto pela entidade financiadora, Associação Internacional de Desenvolvimento, é efectuado através de um sistema de contabilidade informatizado (Primavera BSS), parametrizado para dar resposta aos requisitos de prestação de contas estabelecidos no Acordo de Financiamento. Conta Designada Os fundos disponibilizados pela IDA para o Projecto são depositados em conta especifica, dita Conta Designada, a qual é titulada sob o nome "Projecto Aprendizagem para Todos", foi aberta num banco comercial domiciliado em Luanda (Banco Millennium Atlântico; conta n.° 9038129 12 001) e está expressa em Dólares americanos. O depósito inicial, correspondente à Afectação Autorizada do Crédito, foi realizado em 8 de Dezembro de 2014 pelo montante de USD 5 milhões, tendo sido revisto em 2017, passando para USD 8 milhões. As despesas do Projecto são debitadas na Conta Designada e a reconstituição do seu saldo é efectuada através de Pedidos de Saque de fundos, remetidos à entidade financiadora, acompanhados da reconciliação do saldo dessa conta e demais documentos comprovativos da elegibilidade das despesas entretanto pagas. 14 Conta do Projecto O Governo de Angola, através do Ministério da Educação, deve manter num banco comercial uma conta, em Kwanzas, a qual deverá ser provida a cada trimestre pelos montantes necessários para financiar a contribuição do Governo para despesas no âmbito das componentes do projecto. Durante 2018 ocorreram transferências para a Conta do Projecto no montante equivalente de USD 2.516.911. Taxas de Câmbio As taxas de câmbio utilizadas na conversão das moedas das facturas de despesa para SDR são as indicadas nos Resumos Mensais de Desembolsos apresentados pela IDA. Sempre que tal não seja possível, utiliza-se a taxa de câmbio do final do exercicio, sendo em 31 de Dezembro de 2018 de SDR 1 = USD 1,39 NOTA 5 - COMPROMISSOS A 31 de Dezembro de 2018 estavam assumidos pelo Projecto compromissos no montante de USD 2.092.230, os quais ainda não estão registados nas contas porque não estão vencidos. NOTA 6 - OUTROS ASSUNTOS Além das contas bancárias referidas na Demonstração da Conciliação do Saldo da Conta Designada, o Projecto possui ainda um fundo de maneio (caixa) que a 31 de Dezembro de 2018 ascendia a valor equivalente a USD 1.101,76, repartido por duas caixas em moeda AKZ, cujos saldos eram de AKZ 172.076 e AKZ 57.047. 15