REPÚBLICA DA GUINÉ.BISSAU Ministério da Economia, do Plano e da Integração Regional PROJECTO RURAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO TF A2392-GW Relatório Financeiro 31-12-2016 PROJECTO RURAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Unidade de Coordenação dos Projectos UCP - Bissau Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW Reffa órioý r iýneivío .3 1-122 Rual Jusun1o 1> Oe CuiN78isa Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW Mapa de Origem e Aplicação de Fundo Moeda em XOF DESCRIÇÃO Notas Origem de Fundos Ano 2016 Donativo concedido pela Africa Catalytic Growth Fund (Banco 1.3.1 319.746.596 Mundial) n° A2392-GW Total 319.746.596 Aplicação de Fundos por Componente Ano 2016 C1: Reforço de Capacidade para o Desenvolvimento Comunitário 1.3.2 o C2: Microprojectos Comunitários 1.3.2 61.977.106 C3: Coordenação, Monitorização e Avaliação do Projecto 1.3.2 62.995.018 Total 124.972.124 Saldo inicial -124 972124 Saldo Inicial a 01-01-2016 250.000.000 Total das Despesas pagas em 2016 -124.972.124 Total dos fundos a Africa Catalytic Growth Fund (Banco 69.746.596 Mundial) utilizados no exercicio Saldo disponível a 31-12-2016 194.774.472 Relar ine Q§7? Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW MAPA DAS TRANSACÇÕES E DISPONIBILIDADES DE FUNDOS DA CONTA ESPECIAL AFECTA AO FINANCIAMENTO A 2392-GW CONCEDIDO PELA ASSOCIACÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 31 de Dezembro de 2016 (Expresso em XOF) BANCO DA ÁFRICA OCIDENTAL, SA - Conta n°l 1728310188 Notas Valor Depósito Inicial 14 de Outubro de 2016 1.1.6 250.000.000 250.000.000 Entradas Realimentações da Conta Durante 2016 3.1 69.746.596 69.746.596 Depósito Inicial + Entradas 319.746.596 Desembolsos Aquisições de bens e serviços Durante 2016 1.3.2 124.972.124 124.972.124 Saldo em 31 de Dezembro de 2016 2.1.1.3 194.774.472 Saldo Banco BAO a 31-12-2016 194.774.472 Nota: À data de 31 de Dezembro de 2016 não existia nenhuma diferença entre o saldo da conta bancária apresentado nos registos contabilisticos do Projecto e o saldo apresentado pelo Banco da Arica Ocidental. Retalório~ t nneio3-1 2-216 Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW MAPA DE RECEITAS E DESEMBOLSOS FINANCIAMENTO N°ITF A-2392 SUBCONCEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Expresso em XOF) Desembolsos Categorias de dispêndios conforme estipulado no De 11.07.16 Até texto do Acordo de Financiamento Notas até 31.12.16 31.12.16 1- Abertura da Conta Especial 1.1.6 250.000.000 250.000.000 2 - Realimentações da Conta Especial 3.1 69.746.596 69.746.596 3 - Pagamentos Directos 3.1 0 0 319.746.596 319.746.596 Rel é 1í 1<1ýneeý-o31 22 o x Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW Rtó6rio F:innceiro 31-12-21l 16 k J n C N 78 issau Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW 1.1 - Apresentação do Projecto 1.1.1 - Dados Gerais do Projecto Denominação do Projecto Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário - (Trusifund TF) Número do Financiamento TF A2392 - GW Número do Projecto P151443 Montante Financiado (em USD$) 3.500.000 USD Data de Assinatura l1 de Junho de 2016 Data de Efectivação 11 de Julho de 2016 Data de Encerramento 30 de Junho de 2017 Duração Programa 12 meses Agência de Implementação Ministério da Economia e Finanças - Unidade de Coordenação dos Projectos (UCP) 1.1.2 - Objectivo Global do Projecto O Objectivo do Projecto é de aumentar o acesso às principais infra-estruturas e serviços sociais e económicos de base nas comunidades beneficiárias nas quatro Regiões de intervenção no País: Bafatá, Biombo, Cacheu e Oio. 1.1.3 - As componentes do Projecto O projecto consiste em cinco diferentes componentes: o Reforço e Capacidade para o Desenvolvimento Comunitário - esta componente tem como objectivo desenvolver a capacidade institucional nos sectores e comunidades administrativas regionais, com a implementação de planos comunitários de desenvolvimento e a preparação de micro-projectos. As suas principais actividades são (1) o reforço da capacidade institucional a nível nacional e regional; (2) assistência técnica na preparação, avaliação e implementação de micro-projectos; o Microprojectos Comunitários - esta componente tem como objectivo financiar micro- projectos prioritários, tendo a UCP a responsabilidade, de forma transparente, e em nome das comunidades, da contratação dos empreiteiros / consultores, o procurement, a implementação dos projectos e a gestão financeira do mesmo. • Coordenação, Monitorização e Avaliação do Projecto - esta componente tem como objectivos (1) o reforço das capacidades de gestão e coordenação do projecto; (2) apoiar o desenvolvimento e implementação de um monitoramento e avaliação participativa, incluindo Relatório íiítinanceiro 31 M216' ~ 1 b~i~~C Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW a criação de um sistema de informação e ferramentas de gerenciamento de dados; (3) Elaboração e implementação de uma estratégia de comunicação e um plano de acção para reforçar a troca de informações com parceiros e realizar operações direcionadas de comunicação para sensibilizar as comunidades para mantê-los informados e para divulgar as boas práticas e (4) : construir capacidade de gestão, coordenação e supervisão de projetos, incluindo a prestação de aconselhamento técnico, formação e financiamento para os custos de funcionamento. • Serviço de Educação e Saúde - esta componente tem o objectivo do pagamento de salários dos professores do Ministério da Educação Nacional e trabalhadores da área da saúde; • Prevenção de Epidemia do Ébola - esta componente tem o objectivo de impedir a ameaça da epidemia do Ébola na Guiné Bissau, reabilitando a lavandaria do Hospital Nacional Simão Mendes e reabilitando o serviço de esterilização do Hospital Nacional Simão Mendes. 1.1.4 - Objectivo Específico do Financiamento O financiamento obtido de 3.500.000 USD (equivalente a 2.208.926.587 XOF) teve como intenção suportar componente coordenação do projeto ( 500.000 USD- equivalente a 290.000.000,xof) e o financiamento financiamento de microprojectos, principalmente projectos nas comunidades (3.000.000 USD - equivalente a 1.893.365.646 XOF). Para além das quatro regiões acima descritas, com este financiamento foram adicionadas duas regiões a serem alvo de intervenção: Quinara e Tombali. 1.1.5 - Financiamento das Actividades do Projecto As actividades do Projecto são financiadas pelo Grant Number A2392 - GW, assinado no dia 11 de Maio de 2016, pela República da Guiné Bissau e o International Development Association. 1.1.6 - Conta Especial Conforme previsto no Acordo de Financiamento foi aberta uma Conta Especial em Francos CFA (XOF) no Banco da África Ocidental, na Guiné Bissau, em 14 de Outubro de 2016, com um depósito inicial de XOF 250.000.000. Através desta conta são efectuados os pagamentos considerados elegíveis de acordo com as directrizes da AID (Banco Mundial) para movimentação das Contas Especiais. l~1~:~túr2 í:i 5) ')622l Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW Os pagamentos efectuados através da Conta Especial são posteriormente submetidos e justificados à AID através do envio da respectiva documentação ou o envio de Declarações de Gastos (SOE), dando origem à realimentação da conta especial ou àjustificação do depósito inicial. Os movimentos efectuados na Conta Especial são objecto de um relatório em separado. 1.1.7 - Data Limite para as Despesas do Projecto A data de encerramento do Projecto é o dia 30 de Junho de 2017. 1.2 - Normas de contabilização e principais princípios contabilísticos (a) Bases de preparação das contas O mapa de receitas e desembolsos a que se referem estas notas, traduz os desembolsos efectuados pelo PDDC no âmbito do Acordo de Financiamento concedido pela AID tendo sido preparado numa base de caixa, em função da emissão de pedidos de desembolso, quer os emitidos directamente à Conta do Financiamento, quer através das realimentações efectuadas à Conta Especial. Nesta base de preparação das contas, as receitas e os desembolsos são registados na data em que ocorrem os recebimentos e pagamentos respectivos, independentemente do momento em que ocorre o proveito ou o custo. As imputações contabilísticas estão informatizadas, o programa informático é HIPROJET gera os diários contabilísticos, contabilidade geral, Balanço Geral das contas e a contabilidade Analítica, quadro de origem e aplicação de fundos. (b) Aquisições de equipamentos, materiais e serviços As aquisições de equipamentos, materiais e serviços são registadas como despesas do Projecto no momento do seu pagamento, sendo imediatamente colocados à disposição das entidades beneficiárias, para quem reverterão, nos termos acordados, na data da conclusão do Projecto. (c) Transacções em moeda diferente da moeda de relato As transacções em moedas diferentes daquelas em que o crédito foi concedido (XDR), são convertidas para esta moeda às taxas de câmbio vigentes na data das aquisições pagas directamente pela AID ou à data da concretização dos pedidos de realimentação. Rlatórúio Fînacir 3l-í2-2016 Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW 1.3.1 - Origem de Fundos XOF Origem de Fundos 2016 Cumulativo Donativo concedido pela Africa Catalytic Growth Fund (Banco Mundial) n° A2392-GW 319.746.596 319.746.596 Total 319.746.596 319.746.596 A 31 de Dezembro de 2016 o Projecto apresenta um total de recebimentos proveniente do Fundo do Banco de Mundial de 319.746.596 XOF. O valor recebido durante o ano de 2016 - 319.746.596 XOF está relacionado com : • Realimentação da conta especial no valor de 319.746.596 XOF. Esta realimentação está relacionada com despesas do projecto entre o período de Outubro a Dezembro de 2016. 1.3.2 - Aplicação de Fundos por Componente XOF Aplicação de Fundos por Componente Ano de 2016 Total a 31-12-2016 Reforço de Capacidade para o Desenvolvimento Comunitário o o Microprojectos Comunitários 61.977.106 61.977.106 Coordenação, Monitorização e Avaliação do Projecto 62.995.018 62.995.018 Total 124.972.124 124.972.124 No ano de 2016 o Projecto apresentou 124.972.124 XOF de despesas relativamente às duas componentes das seis que compõem o Projecto. • Reforço de Capacidade para o Desenvolvimento Comunitário : 0 XOF De salientar que neste componente não foi programado e nem executado, porque não foi alocado montante para este componente no acordo de financiamento. • Microprojectos Comunitários: 61.977.106 XOF Nesta componente estão registadas todas as despesas para a realização de microprojectos nas áreas de intervenção do projecto - Bafatá, Cacheu, Biombo, Oio, Quinara e Tombali. Os principais microprojectos realizados durante o ano de 2016, dizem respeito à continuação da execução e entregas provisórias dos trabalhos de construção de 90 pontos de água e construção das 77 salas de aula dos contractos assinados nos finais de 2014 e os 41 contratos assinados em 2016. Todos os trabalhos de construção foram alvo de concursos públicos para a escolha do empreiteiro, em que existia em 2016 8 pistas rurais e 33 pontos de água para construção divididos nas seguintes regiões: Oio (2 pistas rurais e 1 ponto de água), Bafatá (2 pistas rurais e pontos de água), Cacheu (3 pistas rurais e 1 ponto de água), Biombo (1 pista rural), Quinara (7 pontos de água) e Tombali (22 pontos de água). Rla~tórítio Hnceiro t -27316 Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW As regiões foram divididas por lotes, tendo os contractos com as empreiteiras sido assinadas em Abril de 2016, com a duração de 4 meses. Contudo, devido ao atraso do início das obras, existiram ainda em 2016 custos relacionados com estas obras. O total das despesas no ano de 2016, divididas por categorias: Moeda em XOF Microprojectos Comunitários 2016 Estudos e Fiscalização 12.923.750 Realização de Microprojectos 49.053.356 Total da Despesa 61.977.106 • Coordenação, Monitorização e Avaliação do Projecto: 62.995.018 XOF Esta componente está dividida em várias actividades, conforme quadro abaixo: Moeda em XOF Coordenação, Monitorização e Avaliação do Projecto 2016 Custos de Gestão 37.551.140 Custos de Funcionamento 8.973.438 Formação e apoio ao pessoal do Projecto o Assistência Técnica 670.900 Aquisição de bens e serviços 15.799.540 Total da Despesa 62.995.018 Os Custos de Gestão que em 2016 totalizam 37.551.140 XOF estão relacionados com os salários do pessoal do Projecto. Os Custos de Funcionamento que em 2016 totalizam 8.973.438 XOF reflectem os gastos com as missões de supervisão, o combustível, o aluguer do escritório, compra e manutenção de material para o escritório, gastos de comunicação e outras despesas diversas para o normal funcionamento da Unidade de Coordenação do Projecto. A Assistência Técnica que em 2016 totalizam 670.900 refere-se às despesas de assistência técnica de consultores para o mapeamento de micro-projectos comunitários. A Aquisição de bens e serviços que em 2016 totalizam 15.799.540 XOF estão directamente relacionado com a compra de consumíveis para escritório e de compra de equipamento informático. 1.4 - Recursos Humanos A 31 de Dezembro de 2016, existiam 27 colaboradores directamente associados ao Projecto. No ano de 2016 ocorreram 4 saídas ( Responsavel Administrativo e Financeiro, Responsavel informático, Secretária e um Condutor) entradas de colaboradores no Projecto (Coordenador Nacional, Contabilista e Motorista). Relattri [ina'ciro 31-1 2-20' 1P Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW RelaŽtório F:i nnceio 3-1 2-2016Ú naide e oonem;;i do Pojeto \bC >tsa ku: JuunoI oes :esNo 8 > ssa Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW 2.1 - Notas ao Balanço Balanço a 31 de Dezembro de 2016 ACTIVO 31-12-2016 Montante em XOF Activo Imobilizado 124.972.124 Depósitos à Ordem e Caixa 194.774.472 TOTAL 319.746.596 Fundos Obtidos / Passivo 31-12-2016 Montante em XOF Fundos obtidos da Associação Internacional de Desenvolvimento (Banco Mundial) 319.746.596 Dívidas financeiras o TOTAL 319.746.596 2.1.1 -Activo 2.1.1.1 - Activo Imobilizado O Activo Imobilizado do Projecto a 31 de Dezembro de 2016 totaliza 124.972.124 XOF, este Activo Imobilizado é constituído por todas as despesas efectuadas pelo Projecto, ou seja, as obras realizadas nos complexos escolares, os salários pagos aos colaboradores do Projecto, entre outros. 2.1.1.2 - Tesouraria O Projecto é titular de uma conta no Banco África Ocidental (BAO) em que a posição financeira à data de 31 de Dezembro de 2016 é de 194.774.472 XOF. 2.1.2 - Fundos Obtidos / Passivo 2.1.2.1 - Fundos Obtidos O montante total desembolsado pelo Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário para a execução do projecto à data de 31 de Dezembro de 2016 é de 319.746.596 XOF. Relatório Financeiro 31 2-2~16 Unidade de Coordenaçào dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW Relautório FilsnceiroI 31-m12-206 kua Jiusl 1 \nsCs N SBissau Unidade de Coordenação dos Projectos - UCP - Bissau Projecto Rural de Desenvolvimento Comunitário TF A2392-GW 3.1 - Declaração de Gastos (SOE) Conforme definido no Acordo de Financiamento, para efeito da realimentação da Conta Especial ou justificação do seu depósito inicial, a apresentação da documentação justificativa dos desembolsos efectuados será realizada através da apresentação dos justificativos e/ou Declarações de Gastos (SOE). Os pedidos de realimentação submetidos à Associação, acompanhados de documentos justificativos ou através da emissão de declarações de gasto (SOE), e realimentados durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2016 foram os seguintes: Montante do Montante N/trans. Númeo do Pedido pagamnt do documentado Montante Montante no BM do Saque Nome do benfdciário Tipo Moeda podido do pedido deduzIdo Moeda Montant pago documentado Data valor 0003 RSA 03 FIUNIX) CATALTICO AFRICANO - TF A2392 DA-A XOF 0,00 49376.212 XOF 49376212 49.376.212 27-De-2016 0002 2 FUNDO CATALITICO AFRICANO - TF A2392 DA-A XOF 0,00 20.370.384 XOF 20370.384 20.370.384 29-Nov-20i6 0001 FUNDO CATALITICO AFRICANO -TrFA2392 DA-A XOF 0,00 O o XOF 250.000.000 0 14-Oct-2016 Total 319.746.596 69.746.596 389.493.192 3.2 - Pagamentos Directos Até 31 de Dezembro de 2016 não ocorreram qualquer pagamento directo. Reaóf7 n r �, - : ..... -о - � _. . -о � _ � � � и е � s � � � s" < � .. � � Р s � � � � � � � � � � _ � �'° т � т � т т � � ё у � � о п � � � .. ..;.:. 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" � � и � G � О с> и � � s о а � � � � � � � � £з � � � � � � � � � � � � � � � � � � � � $ ик � � � о в я я � ^ � � ;� � � � " � � �, с � � � � � т � �, �, � �, �, � � _ � т � О U и О 'гJ � � 'й � и 9 9 9 9 О � � �� .. .. г г г г � � � � Q � 3 3 5 9 Э 9 Э 9 �и-+ . . 9 . =' й � - � $ °' g �' :� :� �„ � v ` � � � � � � � � с � � � 'Д ,дS� ° _ � � � � U � '� '� $ � ^J �J �J ^J �J ^J ^J °J и� 5 � ^J 'J J ^J �J � Ь'� � ,� ���� 9 9 9 9 9 9 9 3 g 9 9 9 9 9 ����"� � с� А А А А А� „�,-' л � $ $ т � д т ы р'qm ер'л т,g �,� т т т т ы � g'g 'g � � $ 5' $' �' $' `S 9 $ � $' � 9 9 9 � с� � � с� � З З З З З З � � � � З @ @ @ З ¢ с� � с� � гК о � � и N х i.ч ¢ �' и 0 О � .b о ir � ы о � '� � R� Е R R R S R R R R R я R R R R R R R R н$ R� � й и N � С С С С�� �� � � � � � о о� о � � С Q � � й � о S � а о S S о S S S S � т � � �� о о о о о � < о s s "s � й � "в й в � � о � � � � й "в � i � •�% � � й а .�у � �� и :? 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