42769 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, ii/24 TIMOR-LESTE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO: RESUMO DAS CONCLUSÕES E OPINIÕES 13 DE OUTUBRO DE 2007 REGIÃO DO LESTE ASIÁTICO E PACÍFICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (EASHD) Documento do Banco Mundial Este documento tem distribuição restrita e só pode ser usado pelos receptores no cumprimento dos seus deveres oficiais. Os seus conteúdos não podem ser divulgados de outra forma sem autorização do Banco Mundial. ii DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, i/24 TABELA DE CONTEÚDOS RESUMO.......................................................................................................................................... 1 SUMÁRIO......................................................................................................................................... 4 A. Introdução 4 B. Contexto Alargado 5 C. Conclusões 7 D. Opções 11 1. Pré-Primária: Custos Baixos e Retornos Elevados............................................................... 12 2. Pré-Escola e Ensino Básico: Pegar Neles Cedo e Investir Neles ........................................... 13 3. Transição da Escola para o Trabalho e VET: Necessidades Diversas e Escolhas Difíceis ....... 13 4. Ensino Superior: Demasiado do Tipo Errado?..................................................................... 15 5. Enquadramento Regulador do Mercado de Trabalho: a Enfraquecer ou a Reforçar?............... 15 6. Políticas Activas de Mercado de Trabalho: Primeiras Lições................................................ 16 7. Serviços de Juventude: Um Complemento Potencialmente Útil às Actividades de Trabalho... 17 8. Implementação: Pode o Governo Consegui-la Sozinho? ...................................................... 17 9. Melhorar as Estatísticas da Análise do Mercado de Trabalho ­ e Partilhá-las com Terceiros .. 18 E. Resumo das Recomendações 19 i DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 1/24 TIMOR-LESTE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO RESUMO Timor-Leste está actualmente a preparar as suas crianças e os seus jovens para empregos que ainda não existem, usando tecnologias que ainda não foram aplicadas (inventadas noutros países), com vista à resolução de problemas que ainda nem sequer se sabe se são problemas: Irá a economia criar empregos para cidadãos nacionais ou para internacionais, tal como tem acontecido em todas as outras pequenas economias assentes no petróleo? O Banco Mundial, em cooperação com intervenientes locais e parceiros de desenvolvimento internacionais, está a ajudar o Governo de Timor-Leste a resolver questões prementes na área da juventude. Como parte da sua assistência, o Banco Mundial preparou três relatórios com os temas "Análise de Situação e Opções Políticas para a Juventude em Crise de Timor-Leste", "Timor-Leste: Nota Política sobre Redes de Segurança" e "Timor-Leste: Desenvolvimento da Juventude e Mercado de Trabalho". A presente nota resume as conclusões e opções apresentadas neste último relatório. O relatório incide, em primeiro lugar, no grau de preparação dos jovens timorenses para entrarem no mercado de trabalho. Considera que, não obstante os recentes ganhos na educação, continua a haver muitos timorenses que chegam à idade adulta sem instrução (provavelmente cerca de 20 por cento), sendo que apenas 12 por cento concluem o ensino secundário. Embora tenha existido uma tendência salutar no sentido de diversificar a educação e a formação e alargar o ensino superior privado, estes desenvolvimentos estão a ter lugar na ausência de esquemas de acreditação e de estatísticas para monitorar o seu impacto. A situação é agravada pelo uso de diversos idiomas em casa, nas escolas e nas partes mais modernas do sector privado. O relatório examina então a prontidão do mercado de trabalho para receber e absorver os jovens. Considera que o mercado de trabalho é pequeno para absorver o elevado número de pessoas que chegam em busca de trabalho ­ resultado da elevada fertilidade e de uma maior percentagem de jovens instruídos que aspiram sair dos sectores tradicionais e informais, em especial a agricultura. O impacto futuro do crescimento económico no emprego também não é promissor. O sector privado é pequeno e quase não tem aumentado nos últimos anos. Alguns dos principais projectos de desenvolvimento de infra-estruturas (tais como a electrificação) podem fazer contribuições apenas mínimas para a absorção de mão-de-obra. O crescente sector petrolífero deverá dar primazia ao capital, sendo que os seus requisitos laborais irão para qualificações especializadas que não existem a nível local, pelo menos a curto prazo. As perspectivas da agricultura são também variadas. Caso a agricultura funcione como última oportunidade de emprego segundo as condições actuais (como sejam as técnicas existentes e a mistura de resultados agrícolas), deverá absorver a mão-de-obra em excesso, mas fá-lo-á em detrimento dos rendimentos agrícolas. Se, por outro lado, a agricultura desenvolver medidas com vista à melhoria da produtividade (tais como a mecanização), tal permitirá o aumento dos rendimentos, mas não significará necessariamente emprego adicional. O relatório considera que o sucesso dos programas de emprego tem sido variado. As medidas para induzir a emigração de jovens timorenses têm tido até aqui um sucesso muito limitado, sendo que é possível que demore ainda bastante tempo até que os timorenses adquiram qualificações competitivas e 1 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 2/24 se habituem à ideia de emigrar e ao trabalho duro que isso acarreta. Pouco após a Independência foram iniciados programas de obras públicas que entretanto foram alargados, porém estes ainda não deram mostras do seu verdadeiro potencial em termos de absorção de mão-de-obra. Ainda assim as obras públicas não são uma solução a longo prazo. Esta solução só pode partir de um crescimento rápido e sustentável do sector não petrolífero. Todavia, os programas de obras públicas já em curso fornecem boas lições para a sua expansão e para a melhoria da sua concepção, de modo a maximizar o impacto no emprego. Destas lições podemos destacar duas, sendo que a primeira é a adopção de um objectivo de emprego explícito e a oferta de vencimentos apropriados para as condições em Timor-Leste, e a segunda passa por tornar as obras públicas uma parte integral da política de emprego, em comparação com a situação actual em que os programas são essencialmente regidos por projectos, o que limita assim a continuidade do esforço e a sustentabilidade dos seus resultados. O crescimento do emprego é comprometido por regulamentos impróprios ou em falta. Os regulamentos laborais são mais semelhantes aos de alguns países da OCDE do que aos das economias vizinhas de países do Leste Asiático. Existe um vencimento mínimo de facto (cujo nível está bem acima dos padrões de referência internacionais) praticado nas obras públicas patrocinadas pelo Governo, bem como em algumas partes do sector privado. Os custos com contratações e despedimentos são anormalmente elevados para uma economia em fase de desenvolvimento como a de Timor-Leste, e isto afecta os trabalhadores jovens de uma forma desproporcionada. Apesar desta regulação excessiva, Timor-Leste não dispõe de provisões relativas a trabalho a tempo parcial, casual ou sazonal, que é muitas vezes desempenhado predominantemente por trabalhadores jovens. Para lá disto, não existem regulamentos sobre dispensas temporárias que poderiam ser particularmente úteis num país que se depara com tantas incertezas sociais e desastres naturais. O fosso entre as partes reguladas e não reguladas do mercado de trabalho é assim significativo e conduz a um desemprego elevado, já que funciona inicialmente como uma barreira ao recrutamento e restringe subsequentemente a mobilidade dos trabalhadores entre diferentes segmentos do mercado de trabalho. Não é fácil resolver em poucos anos problemas que já vêm de há 30 anos, e mais difícil ainda é fazê-lo apenas em poucos meses, contudo já é possível identificar algumas áreas promissoras levando em conta as perspectivas petrolíferas e a janela demográfica de oportunidade que se deparam a Timor-Leste. Muitas gerações de timorenses foram afectadas por eventos históricos, quer directamente ou indirectamente, através da formação de hábitos e de expectativas. De igual modo, a transição da infância para a juventude é complexa e difícil, especialmente em economias de pós- conflito. Todavia é possível começar a introduzir reformas e novos programas em ligação com objectivos e políticas de desenvolvimento a longo prazo. Timor-Leste pode evitar a "maldição do petróleo" que se abateu inicialmente sobre muitas pequenas economias baseadas no petróleo. Timor- Leste deve adoptar uma agenda de crescimento que inclua explicitamente o objectivo de geração de emprego. A adopção deste objectivo aplica-se por igual a projectos públicos de infra-estruturas e a programas específicos de emprego (tais como obras públicas). Deve também investir em força no desenvolvimento humano, transformando deste modo as suas muitas crianças e jovens num activo. De uma perspectiva de emprego dos jovens levando também em conta a situação de desenvolvimento mais alargada de Timor-Leste, o relatório oferece opções a curto e longo prazo. Timor-Leste enfrenta muitas escolhas difíceis e não dispõe actualmente de capacidade ou recursos suficientes para fazer muitas coisas, porém as três recomendações seguintes parecem viáveis a curto prazo e com a possibilidade de obterem bons resultados: · reduzir imediatamente o fluxo de pessoas à procura de emprego potencialmente mal qualificadas, por via do aumento da retenção de crianças e jovens no sistema de ensino geral. Isto irá requerer não só o alargamento da oferta de educação (por exemplo mais escolas e professores), como também incentivos para as famílias manterem os seus filhos e jovens nas escolas (por exemplo 2 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 3/24 transferências de dinheiro a famílias dependendo dos resultados escolares, ou alargamento do programa de refeições nas escolas) · oferecer alternativas ao ócio e envolvimento em actividades destrutivas, por via da oferta de oportunidades de emprego aos jovens. Isto inclui obras públicas que podem ser introduzidas numa base nacional (em comparação com programas alternativos no mercado de trabalho que não podem ser concebidos ou implementados rapidamente) · desenvolver uma estratégia adequada para a juventude, a ser seguida por planos realistas e um ambiente propício à implementação. Isto irá requerer o aumento e melhoria das propostas de Estratégia Nacional para a Juventude e do Plano de Acção Nacional para o Emprego dos Jovens, bem como o fortalecimento da Secretaria de Estado da Juventude (ou uma autoridade equivalente). De uma perspectiva a médio prazo, as áreas prioritárias e as orientações políticas promissoras incluem: a) (do lado da oferta) Preparação dos jovens para poderem conseguir bons empregos. Isto irá requerer o acelerar e aprofundar do desenvolvimento da força de trabalho, com investimentos amplos em capital humano, começando com o desenvolvimento pré-escolar e intervenções nos campos da saúde e nutrição, e continuando na idade escolar com políticas de educação que aumentem os resultados da aprendizagem e incluam educação cívica b) (do lado da procura) Provisões reguladoras do emprego. Embora o nível geral de emprego dependa do nível de actividade económica, é possível conseguirem-se ganhos adicionais através de reformas nos actuais regulamentos de contratação e despedimento, da adopção de um sistema de determinação de vencimentos que permita vencimentos menores para trabalhadores menos experientes / menos qualificados, e da introdução de provisões que regulem o trabalho em tempo parcial, sazonal e temporário, bem como dispensas temporárias c) (a nível do mercado de trabalho) Informações e certificação do mercado de trabalho. Isto irá requerer por um lado a criação de instrumentos administrativos e de estudo adequados para monitorar e avaliar as alterações ao mercado de trabalho. Por outro lado, é necessário criar esquemas de acreditação para várias instituições de educação e formação, bem como desenvolver quadros de qualificação com base em competências que ajudem a criar transições suaves e duradouras entre diferentes caminhos de educação, formação e carreira, ao mesmo tempo que são fornecidas indicações úteis a trabalhadores e empregadores, tanto a nível local como internacional. 3 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 4/24 TIMOR-LESTE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO SUMÁRIO A. INTRODUÇÃO 1. Oito em cada dez jovens (15-24) da força laboral estão envolvidos em actividades de subsistência. A economia não está a gerar empregos em número suficiente, e não só para os jovens, sendo que o impacto de muitos programas de emprego e desenvolvimento é reduzido, já que não possuem dimensão suficiente, são muitas vezes descoordenados e são regidos por projectos ­ em vez de fazerem parte de um plano harmonizado com uma visão coerente. O frágil ambiente político acentua esta situação, juntamente com o envolvimento de parceiros de desenvolvimento que muitas vezes têm mandatos e perspectivas diferentes. Os jovens sentem dificuldades em encontrarem empregos remunerados, sendo que o desemprego entre os jovens é três vezes superior à média nacional do desemprego. A título de exemplo, diga-se que a proporção de jovens entre os 15 e os 19 anos desempregados na parte urbana de Díli é de 62 por cento. O resultado disto é a descrença nas instituições sociais, pouca esperança para o futuro e uma expectativa de que tudo será resolvido pelo Estado sem a participação e responsabilidade das pessoas. E onde o Estado poderia fazer uma diferença, na sua função vital de garantir a segurança, a falta de mecanismos de disciplina para os jovens e os seus líderes contribui para que estes se virem uns contra os outros e contra as comunidades, gerando-se assim a ausência de lei. A busca de soluções para a actual crise da juventude continua. 2. Esta nota apresenta questões da juventude com incidência na empregabilidade de jovens timorenses, em conjunto com os desafios e oportunidades de desenvolvimento que se deparam ao país1. Oferece opções que, se adoptadas e implementadas de forma atempada e consistente, podem acelerar o ritmo vagaroso do crescimento económico que se tem registado desde a Independência, assim como ajudar à absorção dos jovens na economia e na sociedade. O trabalho dá autonomia às pessoas, fornece rendimentos e é provavelmente o factor mais importante para afastar os jovens de actividades indesejáveis. Há naturalmente outras áreas políticas importantes, mas ou têm resultados a longo prazo (tais como a educação) ou podem demorar muito a ser desenvolvidas ou a ter um impacto directo (tais como os serviços de juventude). Embora estas áreas mais vastas não possam ser ignoradas, uma das prioridades mais importantes a curto prazo consiste em oferecer emprego imediato e remunerador aos jovens. 3. Timor-Leste não deve desperdiçar a janela de oportunidade demográfica. A maior parte dos países em vias de desenvolvimento envelhece antes de enriquecer. Isto cria uma perda dupla. Em primeiro lugar, desperdiçam a primeira janela demográfica de oportunidade ­ quando a população jovem abundante é mais instruída, mais saudável e mais produtiva que os relativamente poucos idosos 1Esta nota é um resumo do relatório do Banco Mundial intitulado "Timor-Leste: Desenvolvimento da Juventude e Mercado de Trabalho", o qual leva em conta as conclusões e recomendações de dois relatórios paralelos do Banco Mundial "Análise de Situação e Opções Políticas para a Juventude em Crise de Timor-Leste" e "Timor- Leste: Nota Política sobre Redes de Segurança". 4 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 5/24 que contrariaram as esperanças médias de vida verificadas nos seus países. Em segundo lugar, têm posteriormente de lidar com a dependência dos idosos, à medida que a percentagem de trabalhadores na população diminui e os custos das pensões aumentam. 4. Esta nota propõe que Timor-Leste invista de forma acentuada nos jovens que constituem o grosso da população actual. Os investimentos na juventude terão obrigatoriamente efeitos duradouros que serão sentidos nas gerações seguintes. Deve-se prestar atenção desde cedo no que diz respeito a intervenções nas áreas da população, nutrição e saúde durante a idade pré-escolar, e subsequentemente ­ e com maior relevância para o foco deste relatório ­ garantindo a conclusão dos estudos ao nível do ensino primário e mais além. Especificamente para os jovens, o foco deve estar inicialmente na retenção dos jovens o maior tempo possível no sistema de ensino geral, oferecendo-lhes uma boa educação e facilitando depois a sua transição da escola para o trabalho através do aumento das oportunidades de emprego, o que pode ser conseguido por via de investimentos públicos bem pensados e de um bom uso das receitas petrolíferas (ver ponto seguinte), assim como de um melhor clima do sector privado, regulações laborais mais apropriadas e desenvolvimento de qualificações regido pela procura. Serão necessárias algumas medidas adicionais para os jovens actualmente desfavorecidos (a "juventude perdida" ­ acima dos 25 anos) e para aqueles que podem ainda falhar o futuro próximo por razões pessoais ou até o sistema de desenvolvimento humano amadurecer. 5. Timor-Leste pode evitar a maldição dos recursos. Muitos países abençoados com reservas petrolíferas não fizeram um uso prudente das receitas resultantes, pelo menos durante as fases iniciais de descoberta e exploração. Tais exemplos são disseminados e persistentes, indo desde países ricos em petróleo na África até a outros na América Latina. Os países do Golfo ricos em petróleo e outros países árabes conseguiram atingir melhorias rápidas nos seus indicadores sociais através de investimentos fortes na educação e na saúde, sendo que por via de políticas de distribuição ­ embora insustentáveis ­ têm taxas de pobreza inferiores às de quaisquer outras regiões em vias de desenvolvimento. Todavia os seus ganhos económicos na década de 1970 foram em muitos casos anulados devido a crises na década de 1990. Para lá disto, ainda que a recente subida no preço internacional do petróleo tenha trazido um alívio muito necessário e que as lições do passado tenham sido reconhecidas e estejam a ser tidas em conta, as economias do Golfo encontram-se numa situação contraditória prima facie em que a maioria da força de trabalho é composta por internacionais, enquanto o desemprego dos cidadãos nacionais, em especial dos jovens, anda pelos dois dígitos ­ por vezes superior a 20 por cento. Timor-Leste pode evitar estes perigos, em primeiro lugar através do direccionamento de uma percentagem equilibrada das suas receitas petrolíferas para investimentos públicos que criem infra-estruturas úteis e que tenham também um componente de criação de emprego, e em segundo lugar através da criação de incentivos e da adopção de regulações e políticas de criação de emprego que evitem a segregação do mercado de trabalho entre trabalhadores nacionais e internacionais. B. O CONTEXTO AMPLO 6. O relatório não pretende ser abrangente: não seria possível sê-lo, já que os poucos dados disponíveis em Timor-Leste foram fornecidos apenas de modo selectivo pelas autoridades. Isto exclui análises que conduzissem a abordagens mais abrangentes e políticas bem informadas com base em dados concretos. Não obstante isto, existem algumas questões relativamente claras e que podem formar a base para a concepção de políticas e programas que facilitem a absorção dos jovens na economia e sociedade. 7. Qualquer política de juventude deve ser vista no contexto mais amplo dos pontos fortes e pontos fracos de uma economia. Os jovens devem ser vistos como um activo cujos retornos podem ser capitalizados durante a actual janela de oportunidade demográfica. Um uso prudente das receitas 5 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 6/24 petrolíferas garantirá elevados retornos de investimentos, incluindo aqueles que visam o desenvolvimento da força laboral e do capital humano mais vasto. A este respeito, e embora fique fora do âmbito deste relatório, vale a pena mencionar a necessidade de um esforço acelerado com vista a criar uma economia competitiva com base em conhecimentos através de políticas aplicadas de forma consistente que aumentem a credibilidade do Governo. Estas políticas a longo prazo devem ser suplementadas por outras a curto prazo que visem as necessidades imediatas nas áreas da absorção de mão-de-obra e protecção social, aumentando assim o bem-estar e reduzindo as tensões sociais. 8. Em termos mais específicos, o relatório propõe uma abordagem económica e social integrada para crianças e jovens. Uma primeira prioridade consiste em possibilitar que as crianças cheguem a jovens com boa saúde e instrução adequada. Boas políticas de população, nutrição, saúde, infância e educação terão sempre dividendos sociais elevados em termos de produtividade e auto- estima. Ao chegarem à idade adulta, a transição dos jovens da escola para o mercado de trabalho sairá beneficiada com uma boa gestão da macroeconomia e das receitas petrolíferas, bem como com a criação de um sector privado dinâmico. 9. A definição apropriada de jovens (e crianças) varia em diferentes contextos de países e diferentes sectores, tendo implicações na selecção de políticas e programas curativos e de desenvolvimento. A análise básica deste relatório sugere que em termos operacionais os jovens podem ser distinguidos entre aqueles com menos de 18 anos, para os quais deve ser sustentado o esforço de os dotar de instrução formal, e aqueles entre 18 e 25 anos, em que a ênfase deve estar na provisão de "segundas chances" de instrução juntamente com medidas que melhorem o acesso ao emprego (incluindo emprego por conta própria) e a produtividade (incluindo no sector de subsistência). Para lá disto, e em comparação com as medidas sobretudo "preventivas" para os dois grupos etários acima indicados, os indivíduos mais velhos (acima de 25 anos ­ por vezes chamados "a juventude perdida") precisarão de medidas "curativas" mais especializadas, as quais terão contudo efeitos mais limitados e irão exigir maiores gastos orçamentais. 10. O relatório examina estas medidas preventivas e curativas, bem como políticas amplas e programas / projectos estreitos na área do desenvolvimento da força laboral e da absorção de mão-de-obra. Beneficia de avaliações existentes (por exemplo feitas por investigadores e parceiros de desenvolvimento ­ tais como a OIT, UNICEF, AUSAID, USAID, PMA e UE) bem como da visão do Governo indicada na Estratégia Nacional de Emprego, Estratégia para a Juventude e associada com o posterior Plano de Acção para a Juventude. O relatório sintetiza as propostas existentes e, de acordo com as suas conclusões adicionais, estabelece prioridades para opções relativamente ao que pode ser oferecido de forma mais promissora a curto prazo, levando em conta necessidades urgentes e condicionalismos de implementação. 11. Embora o relatório incida sobretudo sobre os jovens e sobre políticas de emprego, reconhece que muitas políticas directas têm um efeito muito limitado e que não há realmente substituto para políticas amplas que ajudem todos os jovens a concretizarem todo o seu potencial. Dado que nenhuma empresa pode ser classificada individualmente acima do risco sistémico enfrentado pelo país em que opera, as perspectivas dos cidadãos timorenses irão depender do desempenho da macroeconomia em termos da criação de uma força laboral produtiva capaz de fazer uso das oportunidades de emprego que uma economia rica em petróleo, competitiva e com base em conhecimentos irá criar. Isto irá requerer uma boa gestão das receitas petrolíferas (o que já está em curso), cidadãos saudáveis e instruídos (o que é possível dado que a maior parte da população é jovem), um ambiente vibrante para o desenvolvimento do sector privado (o qual está ainda atrasado, incluindo na área das regulações laborais) e protecção social efectiva (de presente ainda numa fase embrionária para aqueles que não podem, sem culpa própria, beneficiar dos benefícios esperados do crescimento. 6 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 7/24 C. Conclusões 12. A combinação de uma elevada taxa de fertilidade com baixos resultados do sistema de ensino implica que a maior parte dos jovens chegarão à idade adulta e ingressarão na força laboral mal equipados para obterem emprego produtivo, sendo que muitos passarão de início por uma fase de desemprego prolongada ou estarão subsequentemente sub-empregados toda a vida. A cada ano a força laboral aumenta cerca de 15.000, sendo que pelo menos 8.000 jovens chegam à idade adulta sem terem concluído pelo menos cinco anos de ensino primário ­ o mínimo geralmente considerado para alfabetização funcional. A maior parte destes 8.000 jovens essencialmente iletrados a nível funcional irá ingressar no mercado de trabalho e, juntamente com outros trabalhadores com estudos muito reduzidos, constituirão a maioria dos novos elementos da força laboral. Assim sendo, durante muitas décadas o mercado de trabalho continuará a ser dominado por trabalhadores incapazes de contribuir e de beneficiar da economia em modernização. 13. A deficiência do sistema de ensino em termos quantitativos é significativa. Os resultados do sistema de ensino aproximam-se provavelmente dos seguintes valores: Em 100 crianças com 6 ou mais anos de idade: · 20 não se matricularão na escola · das 80 que se matriculam, 44 abandonarão o ensino primário · das 36 que concluem o ensino primário, 8 não prosseguirão os estudos · das 28 que se matriculam no liceu, 4 irão desistir · das 24 que continuam os estudos, 16 entrarão no ensino secundário mas só 12 o acabarão · só 8 entrarão nalguma forma de ensino superior. 14. Os resultados da aprendizagem estão também limitados em todos os níveis de ensino, incluindo universidades. É preciso reconhecer que o sistema de ensino de Timor-Leste precisará de algum tempo para atingir a maturidade. Pode ser difícil manter até os resultados educacionais limitados conseguidos antes da Independência, os quais dependiam em parte de subsídios e acesso relativamente fácil a instituições de ensino na vizinha Indonésia. Ainda assim, mesmo as competências de leitura do estudante indonésio médio foram consideradas como equivalendo às de um aluno entre os 7% piores de todo o sistema de ensino francês. 15. O relatório não examinou os efeitos da presença de vários idiomas como questão de política oficial. Todavia, esta não é uma questão irrelevante para o desenvolvimento da juventude e para o mercado de trabalho. Alguns relatórios referem que o factor linguístico diminui a autoconfiança e a socialização entre os jovens timorenses, ao mesmo tempo que complica a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Embora o idioma nacional de facto seja o tétum e o idioma oficial seja o português, muitos anúncios de emprego pedem um bom domínio do inglês. 16. Na ausência de um quadro de garantia de qualidade tem havido proliferação de instituições de ensino superior desde a Independência. Na ausência de um sistema de acreditação oficial é difícil até mesmo classificar as instituições do pós-secundário como sejam universidades, faculdades, institutos técnicos ou escolas vocacionais. Existe o risco de um grande número de instituições não reguladas criar uma grande população de jovens com elevadas expectativas de emprego mas sem as qualificações necessárias e com poucas perspectivas. A Universidade Nacional tem actualmente um excesso de matrículas e sente dificuldade em ministrar as aulas necessárias, sendo que a qualidade do ensino não corresponde aos padrões dos empregadores. Parece evidente que existem várias iniciativas que o Governo deve tomar neste sector. 7 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 8/24 17. O desemprego, especialmente entre os jovens, é elevado. Infelizmente isto não é inesperado numa economia em grande medida estagnada onde a cada ano surgem 15.000 novos elementos no mercado de trabalho contra apenas 37.000 trabalhadores no sector formal/moderno (em comparação com 240.000 trabalhadores no sector da subsistência/agricultura). No seu valor teórico a taxa total de desemprego, medida convencionalmente como aqueles que não trabalham e que estão à procura de trabalho, é baixa, ficando-se apenas nos 1,6 por cento da força laboral. 18. Contudo, numa economia como a de Timor-Leste, em que os trabalhadores podem recorrer a actividades de subsistência intermitentes, a tempo parcial e sazonais ("sub-emprego") e em que não procuram activamente emprego entre estas actividades casuais, a taxa de desemprego convencional é imprópria em termos de concepção e enganadora na prática. Quando adicionamos a esta definição restrita de desemprego os trabalhadores desencorajados, a taxa de desemprego ampla salta para os 8,5 por cento. Caso o número de desempregados seja expressado em relação à força laboral formal, com o pressuposto de que a maior parte dos desempregados esperam um emprego no sector formal em vez de se envolverem numa qualquer actividade de subsistência, a taxa de desemprego aumenta para os 80 por cento2. Especificamente entre os jovens as taxas de desemprego estreitas e alargadas são cerca de três vezes superiores à taxa de desemprego total para todas as idades. Em Díli, a taxa de desemprego alargada atinge os 42 por cento para os jovens entre os 20 e os 24 anos e os 62 por cento para os jovens entre os 15 e os 19 anos. 19. Todavia a criação de emprego é anémica, e não só para os jovens. O sector privado é pequeno, por isso mesmo no melhor cenário de crescimento de 10 por cento ao ano (um valor deveras optimista, já que o investimento privado mal chegou aos $7m em 2005), o número de empregados adicionais necessários será no máximo de umas poucas centenas. 20. Embora o Governo espere que o seu programa de investimento público contribua de forma substancial para a criação de emprego, tal não aconteceu por diversas razões. Em primeiro lugar, a execução orçamental tem sido lenta. Por exemplo, nos primeiros oito meses do ano fiscal de 2006/07 (até finais de Fevereiro de 2007) tinham sido gastos apenas 1,3 por cento ($3,2 milhões) do orçamento de "Capital e Desenvolvimento". Em segundo lugar, excepto se concebido de forma explícita com o objectivo de criação de emprego em mente, muitos programas de desenvolvimento de infra-estruturas criam pequenos ganhos de emprego e somente para trabalhadores especializados. Por exemplo, mesmo que o objectivo de electrificação a nível nacional seja perseguido com sucesso ao longo da próxima década, a criação anual de emprego será apenas de cerca de 200 trabalhos a tempo inteiro. Em terceiro lugar, uma expansão rápida do sector de serviços sociais irá novamente requerer números relativamente pequenos de trabalhadores adicionais. Por exemplo, a fim de se conseguir uma taxa de matrículas superior a 90 por cento no ensino primário até 2015 serão necessários apenas mais 200 a 250 professores por ano. No cômputo geral, e de acordo com as estimativas do Governo, a produção não petrolífera teria de aumentar anualmente mais de 6 por cento para impedir o desemprego de subir. Esta elevada taxa de crescimento ainda não se materializou. 21. A prospectiva de criação de emprego para internacionais e de desemprego elevado para nacionais é real. A produção de petróleo e os serviços de apoio deverão ser um motor significativo para a economia no futuro próximo, embora tal possa não ser necessariamente traduzido na criação de emprego. A exploração de reservas de energia requer pessoal com qualificações que ainda não existem em Timor-Leste. Isto já foi reconhecido pelo Governo, que planeia permitir o uso alargado de internacionais conforme necessário. Espera-se então que estes por sua vez dêem formação a 2Este pressuposto não é irrealista: Num recente estudo da OIT/Banco Mundial (2007) apenas 5 por cento dos jovens indicaram querer trabalhar no sector agrícola, mas quando começaram a trabalhar quase metade deles acabou neste sector. 8 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 9/24 trabalhadores timorenses, que a seu tempo serão capazes de os substituir. Embora isto seja uma possibilidade, a experiência internacional sugere que o cenário mais provável é de uma substituição limitada de internacionais por nacionais, pelo menos durante um período de tempo considerável. 22. As medidas para induzir jovens timorenses a emigrar tiveram até aqui um sucesso quantitativo muito limitado. Um esquema recente introduzido pelo Ministério do Trabalho e Reinserção Comunitária conseguiu colocar no estrangeiro o ano passado apenas 20 jovens timorenses, contra uma expectativa de mais de 200. As perspectivas futuras para esforços deste tipo podem não ser muito melhores. Independentemente da qualidade da concepção dos esquemas administrativos de troca de mão-de-obra, a concorrência económica que os timorenses menos qualificados enfrentam no estrangeiro é feroz (por exemplo por parte dos trabalhadores chineses), enquanto os timorenses mais qualificados teriam de competir com trabalhadores de países com longas tradições de trabalho mental intensivo (por exemplo trabalhadores das Filipinas). Para lá disto, uma ênfase inicial na imigração pode acarretar o risco de privar Timor-Leste de alguns dos seus trabalhadores mais instruídos, numa altura em que os efeitos da exploração das reservas petrolíferas podem começar a acelerar. 23. A situação do mercado de trabalho é agravada pela prescrição excessiva de normas de trabalho mais semelhantes às de alguns países da OCDE do que às das economias de países vizinhos do Leste Asiático. Embora o sistema de relações industriais esteja numa fase inicial, o regime regulador e o quadro institucional dentro do qual o mercado de trabalho opera tem por um lado elementos significativos de rigidez, e por outro lado poucos benefícios para os trabalhadores, em especial os jovens. Existe um vencimento mínimo de facto que se aplica a programas de emprego público patrocinados pelo Governo e também, numa base variável, no sector privado. O nível deste "vencimento mínimo" é de $2/dia, o que em termos comparativos está bem acima dos padrões de referência internacionais. 24. Os custos de contratações e despedimentos são anormalmente altos para uma economia em fase de desenvolvimento como a de Timor-Leste, e isto afecta sobretudo os trabalhadores jovens. Por exemplo, os contratos de trabalho tornam-se permanentes após um período de experiência de apenas um mês. É pouco frequente haver disputas laborais, mas quando estas acontecem não existe nenhum mecanismo efectivo de resolução de conflitos. Apesar desta regulamentação excessiva, Timor- Leste não dispõe de provisões relativas a trabalho a tempo parcial, casual ou sazonal, trabalho este que é muitas vezes desenvolvido predominantemente por trabalhadores jovens. Para lá disto não existem regulações no que toca a dispensas temporárias, as quais poderiam ser particularmente úteis num país que se depara com muitas incertezas sociais e com desastres naturais. O fosso entre as partes reguladas e não reguladas do mercado de trabalho é assim significativo, o que conduz a uma dualidade assaz aguda. Isto é garantido de trazer um desemprego elevado, já que impede o fluxo de trabalhadores entre os diferentes segmentos do mercado de trabalho. 25. Os programas de obras públicas ainda não demonstraram todo o seu potencial, embora constituam um início prometedor no sentido de oferecer emprego imediato para os jovens. Existem muitos programas praticamente em todas as áreas de políticas e intervenções laborais. Especificamente na área das obras públicas, foi introduzido um Programa Transitório de Emprego (PTE) pouco após a independência. Este foi executado através da administração de distrito da missão da ONU (UNTAET), na ausência de um governo nacional plenamente funcional, porém contribuiu para expectativas salariais elevadas ao oferecer $3/dia. No seguimento dos eventos de Abril de 2006 foi rapidamente montado e implementado outro programa de obras públicas em Díli e em seis outros distritos, também de um modo descentralizado. Embora oferecesse vencimentos de $2/dia, não teve grandes problemas em atrair jovens. Este programa é actualmente seguido por um programa de obras públicas a nível nacional que oferece também $2/dia, mas cuja estrutura administrativa é mais centralizada. Estes programas têm sido essencialmente regidos por projectos, tendo sido introduzidos e 9 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 10/24 cancelados de forma bastante discreta, sem grande consideração a respeito da transição de um programa para o outro, o que poderia ter garantido mais continuidade e a sustentabilidade de esforços e resultados. Todavia, a experiência destes dois programas (e de outros mais pequenos) pode trazer sugestões úteis a respeito da concepção apropriada dos programas de obras públicas, nível de vencimentos e esquemas de execução (como sejam implementação centralizada em oposição a descentralizada). 26. Timor-Leste tem também uma série de outros programas activos de mercado de trabalho. Embora mais apropriados a longo prazo e para economias mais complexas, existem já alguns programas activos de mercado de trabalho (ALMPs) em curso ou planeados, os quais, ainda que pequenos, incidem na formação, serviços de emprego, mediação laboral, acesso a crédito, etc. O Programa de Formação em Qualificações para Emprego Produtivo (STAGE) está actualmente a operar em Díli e noutros quatro distritos, visando desenvolver a capacidade nacional para providenciar formação no desenvolvimento de empresas e qualificações regida pela procura. Foram estabelecidos Centros de Emprego nos Distritos (CEDs) sob o Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária, que se espera que venham a formar a base para um sistema de Serviço Público de Emprego mais generalizado que ofereça assistência na procura de emprego a recém-chegados ao mercado de trabalho e que forneça formação empresarial, medição laboral e acesso a crédito para o arranque de actividades de geração de rendimentos. O Projecto de Promoção do Emprego dos Jovens (YEP) visa (a) implementar o futuro Plano de Acção Nacional de Emprego dos Jovens, (b) desenvolver serviços de orientação e aconselhamento de carreiras, bem como melhorar as qualificações de empregabilidade e as oportunidades de emprego para os jovens; e (c) dar acesso a programas de promoção de empresas e serviços de transição da escola para o trabalho a jovens de ambos os sexos em escolas secundárias técnicas. O programa de Soluções para Melhoria da Empregabilidade (BEST) irá estabelecer um sistema de educação e formação com base em competências que possa melhorar a empregabilidade por via das vantagens oferecidas por um sistema transparente e credível de certificação. O programa de Melhoria Rápida de Empreiteiros (CORE) promove o acesso a formação para pequenas e médias empresas e empreiteiros que não dispõem de qualificações administrativas apropriadas, de modo a poderem aumentar a sua eficiência e produtividade e a consolidarem as suas actividades empresariais. Existem também vários outros programas de formação, tal como o "Melhore a sua Empresa" (IYB), "Expanda o seu Negócio" (EYB), e "Formação em Manutenção e Obras de Construção com Base na Mão-de-Obra". 27. Em comparação com o fluxo anual de novos candidatos a emprego que ingressam no mercado de trabalho, o número de jovens desempregados e a natureza do mercado de trabalho, os programas activos de mercado de trabalho actualmente praticados têm alguns benefícios para os jovens mas não podem resolver o desequilíbrio entre a criação de emprego e o desemprego. Por exemplo, todos os programas de obras públicas em conjunto beneficiam apenas uma fracção dos trabalhadores. Embora a criação de emprego segundo o STAGE esteja estimada em cerca de 3.000 empregos para 2006, isto continua a ser insuficiente para dar resposta ao desafio do emprego dos jovens em Timor-Leste. Na área da informação laboral, a maior parte dos candidatos a emprego registados tem entre 16 e 30 anos, sendo que metade já concluiu o ensino secundário. Entre os quase 6.000 candidatos a emprego que se registaram nos centros de emprego durante os últimos três anos apenas 3 por cento conseguiram emprego. De acordo com algumas contas, o número de candidatos a emprego registados diminuiu ao longo do tempo devido à falta de ofertas de emprego, que tendiam a vir do sector privado, o qual estagnou nos últimos anos. 28. Ainda que os programas activos de mercado de trabalho possam desempenhar um papel importante no futuro, o âmbito para a criação de um programa generalizado de obras públicas para os jovens é muito mais significativo a curto prazo, embora seja necessário considerar com mais pormenor o nível apropriado de vencimentos e os esquemas de implementação (descentralizada ou não). Em relação a outros programas laborais, o seu impacto esperado deverá ser 10 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 11/24 condicionado em grande medida pelo crescimento no sector não petrolífero: conforme a experiência internacional indica, não faz muito sentido formar trabalhadores em qualificações que os empregadores não vão precisar. De modo semelhante, a falta de informações sobre os empregos existentes deverá ser muito reduzida num pequeno país com uma economia não diversificada. Isto não significa que os programas em algumas áreas não poderão ser úteis, porém reduz a expectativa de que o grosso do desafio de emprego dos jovens possa ser resolvido por programas deste tipo, pelo menos a curto prazo. Embora algumas medidas activas de mercado de trabalho possam obviamente ser usadas de uma forma mais incisiva em relação a alguns jovens desfavorecidos, a forma de retirar a maior parte dos jovens desempregados e sub-empregados de actividades não produtivas deverá passar mais provavelmente por obras públicas devidamente concebidas. 29. Apesar da urgência em abordar o desenvolvimento, emprego e protecção social dos jovens, Timor-Leste continua a ser o país mais pobre do Leste Asiático e requer medidas mais amplas para reduzir a vulnerabilidade. O alcance e o impacto dos programas formais de bem-estar são mínimos. Todavia, embora várias medidas de assistência social e apoio monetário possam aumentar o nível de protecção social concedido a pessoas pobres e vulneráveis, estas podem também ter um impacto adverso sobre iniciativas de emprego. Por exemplo, a experiência internacional sugere que os subsídios de vencimentos para o emprego de jovens poderão não ser apropriados para Timor-Leste. Ao invés disto a principal fonte de criação de emprego deve ser procurada em projectos públicos de infra- estruturas e na criação de um ambiente propício ao sector privado. Uma abordagem sensata poderá passar pelo direccionamento de assistência social a grupos vulneráveis cuja oferta de trabalho seja menos afectada por programas de bem-estar. Estes grupos incluem crianças, pessoas incapacitadas e idosos. As intervenções sobre crianças que posteriormente afectam os jovens podem assumir muitas formas diversas, incluindo vacinação, cuidados pré-natais, aumento do número de partos em clínicas, educação sobre nutrição a grávidas e mães (amamentação, melhores práticas de desmame), suplementação de micronutrientes e incentivos para continuar na escola (como sejam bolsas de estudo e programas de refeições nas escolas). As pessoas incapacitadas podem beneficiar de serviços especializados, assim como de alguma forma de assistência monetária. Pode-se considerar a introdução de uma pensão social (não contribuinte) de baixo valor para os idosos, os quais tendem a viver com as suas famílias e a gastar os seus recursos com elas. 30. Considerados em conjunto, as conclusões do relatório sugerem duas áreas politicas relevantes para o emprego dos jovens que podem ser abordadas de forma mais ou menos imediata: Em primeiro lugar a matrícula e retenção nas escolas, e em segundo lugar um programa de trabalho público a nível nacional bem concebido. Estas prioridades a curto prazo, juntamente com outras, são desenvolvidas de seguida levando em conta as conclusões dos dois relatórios acompanhantes (ver nota de rodapé 1) e as necessidades de desenvolvimento mais amplo de Timor-Leste. D. OPÇÕES 31. O Governo e os parceiros de desenvolvimento reconhecem a situação muito preocupante dos jovens e as suas perspectivas limitadas relativamente ao mercado de trabalho, tendo feito propostas abrangentes em termos de políticas e programas. A Secretaria de Estado da Juventude e Desporto preparou uma Política Nacional de Juventude para Timor-Leste, assim como Estratégias para a Política Nacional de Juventude para Timor-Leste, sendo que ambas deverão ser apresentadas ao Conselho de Ministros (Capítulo 6). O Ministério do Trabalho e Reinserção Comunitária avançou com uma Proposta de Estratégia Nacional de Emprego contendo 40 recomendações específicas (Anexo 2) e um Plano de Acção Nacional para o Emprego dos Jovens (Anexo 3). A OIT possui relatórios adicionais sobre o mercado de trabalho relativamente a questões tais como serviços de emprego, obras públicas, formação, PMEs e micro empresas. Mais especificamente na área da juventude, a investigação apoiada 11 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 12/24 pela UNICEF e pelo Banco Mundial identificou a necessidade de uma abordagem holística com vista à melhoria de modos de subsistência, a importância da construção de activos através de acção e representação colectivas, a utilidade do uso da Abordagem de Resultados Rápidos para desenvolver a capacidade de implementação em falta, e os méritos da pertença nacional em combinação com abordagens descentralizadas (Anexo 4). Existem também outros relatórios especializados, nomeadamente os da AUSAID sobre gangues de jovens e necessidades de recursos humanos e formação em qualificações para serviços empresariais, os da USAID sobre gestão e mitigação de conflitos e trabalhos públicos, e o do PMA sobre o programa de refeições nas escolas, sendo que outras instituições contribuíram também com uma miríade de outros estudos (ver bibliografia). 32. Nada que deva ser feito foi omitido dos relatórios referidos, e o desafio consiste em priorizar as próximas acções políticas de um modo prático para o futuro imediato, levando em conta as necessidades a longo prazo de Timor-Leste. O que é mais apropriado para Timor-Leste é algo que só os timorenses podem decidir. Contudo, este relatório propõe que os critérios seguintes podem fornecer alguma orientação inicial para a sequenciação das propostas disponíveis referentes a políticas, programas e projectos de desenvolvimento da força laboral, de modo a ajudar a decisão sobre o que, quando e como oferecer: · decisões informadas sobre o que oferecer podem ser tomadas rapidamente · os programas devem fazer exigências iniciais baixas sobre a capacidade de implementação · ao tratarem das necessidades a curto prazo, os programas devem igualmente servir os objectivos de desenvolvimento a longo prazo de Timor-Leste. 33. As secções restantes destacam as opções relevantes para a melhoria das perspectivas de emprego dos jovens. As opções vão desde as mais amplas às mais específicas, começando com aquelas que visam a melhoria da situação da população timorense em geral no que toca a educação e saúde, e terminando com requisitos estatísticos para avaliações e escolhas políticas com base em dados concretos. 1. Pré-Primária: Custos Baixos e Retornos Elevados 34. Olhando para os objectivos de desenvolvimento a longo prazo, deve ser dada atenção imediata a medidas que garantam uma população saudável no futuro. Embora este relatório não aprofunde mais em relação a intervenções com transversalidade sectorial para crianças com menos de 6 anos, é necessário levar em conta as implicações da elevada taxa de fertilidade para os resultados de saúde futuros da população. As conclusões e recomendações de outros relatórios defendem uma política populacional sólida, o aumento do número de partos em clínicas, o combate à ameaça da má nutrição infantil (em especial na fase de desmame) e a margem de manobra considerável para melhorar a situação nutritiva das crianças, em combinação com um programa de vacinação. 35. A fim de acelerar a recuperação de tais serviços do lado da procura (isto é, por famílias e comunidades) será possível ligar algumas intervenções nas áreas acima indicadas a um programa de transferência de dinheiro à condição. Todavia, o aumento da provisão de serviços do lado da oferta iria requerer um investimento maciço na capacidade de implementação do Governo. Até que esta capacidade esteja desenvolvida, o Governo poderá desejar fazer um maior uso destes serviços por parte de outras instituições. Por exemplo, embora uma instituição internacional tenha estado activa num programa de refeições nas escolas, o Governo tem sido lento na prestação de serviços semelhantes, ainda que o apoio orçamental necessário estivesse disponível. 12 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 13/24 2. Pré-Primária e Ensino Básico: Pegar Neles Cedo e Investir Neles 36. O sucesso dos jovens irá depender de se as políticas "pegaram neles enquanto eram novos". Timor-Leste deverá perseguir de forma agressiva o alvo da educação básica universal, assim como o de alargar rapidamente a cobertura e o acesso ao ensino pré-primário. O investimento atempado nas crianças não significa que o governo não deva canalizar dinheiro para programas sociais que visem jovens desfavorecidos. Significa prestar atenção não só ao ensino pré-primário (bem como a intervenções populacionais e nutricionais antes disso) como também até pelo menos à conclusão de um bom ensino básico. Isto deverá por certo aumentar as perspectivas de emprego para a grande maioria dos jovens e diminuir o risco de estes virem a estar envolvidos em crimes ou a dependerem de alguma forma de assistência social numa fase posterior da vida. Esta observação deriva de múltiplos exemplos internacionais, como por exemplo o facto de rapazes em risco virem a conseguir mais sucesso quando os investimentos são mantidos ate bem dentro dos anos da adolescência. 37. A experiência internacional também indica que os ganhos nos resultados educacionais correspondem a diminuições da criminalidade e da dependência de assistência social. Os investimentos sustentados no desenvolvimento da força laboral (educação e desenvolvimento de qualificações) dão provas de obterem resultados no que toca à redução, e em alguns casos à eliminação, de disparidades preocupantes em termos de resultados académicos, uso de drogas e comportamentos anti-sociais. Embora o investimento contínuo nas crianças possa ser dispendioso, o custo eventual de não se investir agora pode vir a ser muito mais caro posteriormente em termos de produtividade perdida, menores receitas fiscais, dependência de programas de assistência, maior tensão social, maiores gastos com segurança e menor bem-estar dos cidadãos e do país em geral. 38. Tornar a educação cívica um dos principais temas de currículo melhora o papel vital que a educação pode desempenhar no desenvolvimento de democracias. Os conhecimentos e comportamentos necessários para uma democracia bem-sucedida precisam fazer parte do currículo escolar, nomeadamente a tolerância por outros pontos de vista e uma compreensão básica do governo e do papel de partidos políticos e grupos de interesse no processo democrático. Um forte componente cívico nos currículos a todos os níveis, assim como participação em governos estudantis ou simulações de sessões legislativas, são essenciais para o desenvolvimento de hábitos democráticos nos jovens. O governo deve investir no desenvolvimento destes temas curriculares, disseminando materiais e formando professores. 3. Transição da Escola para o Trabalho e Educação Vocacional: Necessidades Diversas e Escolhas Difíceis 39. As políticas precisam distinguir entre três grupos distintos de jovens: os ainda no sistema de ensino, os que deixaram o sistema de ensino e se encontram "fora da escola e sem trabalho" e os que estão empregados de forma marginal no sector da agricultura e noutros. 40. Para os jovens na escola, existem várias intervenções para lá de melhorias gerais na qualidade que os podem prepararam melhor para a transição para o mercado de trabalho. Acções específicas que podem ser tomadas incluem a adição de um tema de educação de carreira ao currículo, começando no ensino primário e indo até ao final do ensino secundário. No ensino primário os alunos aprendem sobre empregos e carreiras existentes em Timor-Leste, visitam locais de trabalho e envolvem-se noutros tipos de aprendizagem experimental de modo a adquirirem conhecimentos de carreiras que não podem adquirir através das suas famílias. No liceu os alunos podem continuar a 13 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 14/24 explorar carreiras e também aprender sobre como se consegue um emprego, que comportamentos são esperados no emprego e como funciona a relação de emprego, explorando também oportunidades de emprego por conta própria. A nível secundários os alunos podem continuar a explorar carreiras e construir as bases de uma carreira específica. Seria também apropriado introduzir alguma formação empresarial. Por fim, faria sentido a nível secundário investir no aconselhamento de carreiras como função formal das escolas e, no caso de escolas vocacionais, adicionar uma função de colocações. 41. Não existem dados suficientes para determinar se a adição de um componente vocacional ao currículo, para lá do tema de carreiras, seria desejável. Algumas famílias estão ansiosas por matricular os seus filhos em programas de ensino vocacional secundário, o que pode implicar uma visão positiva do ensino vocacional. A criação de um componente de qualificações vocacionais no currículo de liceu pode também motivar logo de início alunos que não considerem existir razões fortes para concluírem o liceu ou ingressarem no secundário. Contudo, caso seja adicionado um componente vocacional, este precisa de corresponder à economia local. Por exemplo, tópicos agrícolas serão apropriados na maior parte das áreas, tais como serão qualificações básicas como carpintaria, costura e afins úteis para o emprego por conta própria. Em qualquer caso, dada a modernização da economia que se espera para o futuro, que deverá ser acelerada pelas receitas petrolíferas, o objectivo deve passar pela oferta inicial de um bom ensino geral ao maior número possível de alunos, com a vocacionalização a ocorrer numa fase posterior e de uma forma que vá de encontro aos requisitos do mercado de trabalho. 42. A expansão rápida planeada das escolas vocacionais secundárias pode ser reconsiderada. Estes programas são dispendiosos e podem produzir mais graduados do tipo errado, tendo em conta aquilo que o mercado de trabalho pode absorver. De modo semelhante, caso os programas não sejam concebidos e ministrados de forma correcta, os graduados podem não ir de encontro aos padrões dos empregadores. Antes de serem lançados programas é necessário fazer uma avaliação cuidadosa do mercado de trabalho a servir, baseada em dados e estudos (que precisam ainda ser desenvolvidos). É preciso incluir nos programas oportunidades para experiência de trabalho paralelamente aos estudos, bem como fomentar laços próximos com empregadores. É bem possível que um ensino secundário académico menos dispendioso com um componente de educação de carreira pode ainda ser um investimento mais valioso. Outra possibilidade é adicionar uma opção vocacional para as escolas secundárias existentes, ao invés de desenvolver escolas exclusivamente vocacionais. 43. Os jovens fora da escola e sem trabalho, com idades entre os 15 e os 25 anos, podem ser visados por programas de segunda chance concebidos especialmente para eles. As intervenções podem começar com programas de alfabetização prestados a nível de aldeia. Os programas de alfabetização podem também ser anexados a programas de obras públicas. De modo semelhante, deverá ser possível ministrar programas que permitam a alunos atingirem um certificado equivalente à conclusão do ensino primário ou do liceu à noite, através de uma rede de centros de juventude, caso esta esteja bem desenvolvida, ou em conjunto com um programa de obras públicas. Para membros deste grupo que tenham conseguido qualificações básicas de alfabetização poderão ser concebidos e ministrados programas de formação e estágios informais através dos centros de emprego do Ministério do Trabalho e Reinserção Comunitária e de ONGs. Uma vez mais é essencial que as qualificações ensinadas correspondam às necessidades dos empregadores ou que ajudem os alunos a chegarem a um nível em que se consigam empregar por conta própria. Para lá disto, poderá ser útil ter programas que desenvolvam qualificações na agricultura para a grande fatia deste grupo que irá fazer carreira nesse sector. Os programas assentes nas comunidades que melhorem as práticas agrícolas, promovam colheitas alternativas para venda e melhorem a produtividade agrícola podem ser a chave para melhorar a vida nas aldeias e atrasar a migração para as cidades. 44. Os jovens que têm um pé no mercado de trabalho por via de emprego casual, emprego por conta própria ou emprego regular podem beneficiar de oportunidades para desenvolverem as 14 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 15/24 suas qualificações. Programas para apoiar e encorajar formação patrocinada por empregadores para melhorar as qualificações de trabalhadores actuais podem preencher algum do vazio relativo a trabalhos mais qualificados, evitando assim a necessidade de importação de trabalhadores qualificados a partir de países vizinhos. O Governo pode afectar financiamento para encorajar ONGs e instituições de ensino superior a desenvolverem programas ministrados em noites e fins-de-semana com vista à melhoria das qualificações de jovens que já tenham alguma experiência de trabalho. Em qualquer dos casos, os programas devem ser adaptados às necessidades do mercado laboral. As áreas que parecem apropriadas para exploração incluem qualificações informáticas, domínio do inglês e do português, e outras mais avançadas tais como a soldagem e a reparação de automóveis. À medida que a indústria do turismo vai crescendo podem também ser relevantes cursos de hospitalidade. 4. Ensino Superior: Demasiado do Tipo Errado? 45. A proliferação de instituições de ensino superior requer o desenvolvimento de um esquema regulador que estabeleça padrões claros de acreditação. Os estudantes não têm garantias relativamente à qualidade de instrução e ao valor das qualificações que podem obter nas muitas instituições independentes que estão a surgir. Caso a regulação e a acreditação não protejam a integridade dos diplomas, o seu valor educacional e prático para o mercado de trabalho será dúbio, apesar de os estudantes e suas famílias incorrerem em custos significativos para os obterem. 46. A Universidade Nacional precisa escolher entre expansão e qualidade. As informações estatísticas para esta escolha ainda não estão disponíveis, mas no mínimo o que é oferecido pela Universidade Nacional deve cumprir padrões mínimos. No contexto actual isto implica que qualquer expansão deve avançar de modo cauteloso, prestando mais atenção aos conteúdos. Nesta juntura do desenvolvimento pode ser assim melhor incidir na qualidade do que tentar garantir acesso às massas. Isto irá assegurar que pelo menos um pequeno número de timorenses é capaz de desempenhar posições profissionais altamente qualificadas necessárias para o pequeno sector moderno e para a construção nacional. Estas áreas que parecem vitais para responder às necessidades imediatas da nação são as seguintes (a) um programa financeiro de alta qualidade para dotar o governo e empresas privadas de contabilistas e analistas financeiros; (b) engenharia civil para apoiar projectos de infra-estruturas planeados; e (c) educação para responder à procura de professores e administradores e também para desenvolver as qualificações dos professores actuais. 5. Enquadramento Regulador do Mercado de Trabalho: A Enfraquecer ou a Reforçar? 47. As práticas actuais em torno de vencimentos mínimos prejudicam o emprego dos jovens. Convencionalmente aplica-se um vencimento mínimo de $2/dia a todas as pessoas, sectores e regiões. Embora isto não possa ser considerado generoso para uma família que tenha só um ganha-pão, fica quase de certeza acima do vencimento de reserva da maior parte dos trabalhadores jovens e excede em muito o vencimento comparável noutros países, em especial países vizinhos no Leste Asiático. A absorção fácil de jovens timorenses em programas de obras públicas anteriores que ofereceram este tipo de vencimento atesta esta realidade, bem como o facto de a economia estar mais constrangida por oportunidades de emprego do que pela falta de incentivos adequados. Este relatório propõe que, após consulta com organizações de empregadores e representantes de trabalhadores, e caso venham a ser introduzidos oficialmente vencimentos mínimos, o nível deste deva variar conforme as idades e regiões (tais como Díli e outras regiões urbanas e rurais) de acordo com as práticas internacionais estabelecidas. 15 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 16/24 48. As regulações laborais não evoluíram da melhor forma durante muito tempo e por isso não reflectem necessariamente o contexto de desenvolvimento de Timor-Leste, sendo em certa medida cópias de provisões existentes em outras economias mais avançadas, que mais uma vez prejudicam os jovens na procura de emprego. A rotatividade entre os jovens tende a ser superior à dos trabalhadores mais velhos em parte porque os jovens muitas vezes não sabem ao certo o que esperar do trabalho e querem tentar empregos diferentes, e por outro lado porque têm menos experiência e são assim menos valiosos para os empregadores do que os trabalhadores mais velhos. Para os jovens a ausência de oportunidade flexíveis de emprego traduz-se muitas vezes na ausência de emprego. A este respeito o relatório identifica a necessidade de regulações para acomodar as características distintas do emprego de jovens, não só diminuindo as regulações aplicáveis a uma rotatividade laboral saudável como também por via da introdução de provisões adicionais para regerem devidamente contratos "menos que a tempo inteiro e menos permanentes" (tais como regulações que se apliquem a emprego em tempo parcial, trabalho sazonal, contratos a curto prazo e dispensas temporárias). 6. Políticas Activas de Mercado de Trabalho: Primeiras Lições 49. A experiência com programas de trabalho público bem como com outras políticas activas de mercado de trabalho, embora em pequena escala, fornece luzes importantes para a escolha do que deve ser alargado a curto prazo e da concepção de programa a seguir. As obras públicas são talvez o mais palpável de todos estes programas, para lá de poderem ter resultados imediatos. O valor do estabelecimento de um vencimento mínimo realista já é mostrado pelo facto de a sua redução de $3/dia aquando da Independência para $2/dia actualmente não ter impedido a juventude (e em geral outros trabalhadores) de participarem em obras públicas. Os grandes investimentos que se esperam em infra-estruturas públicas podem também ser concebidos com o objectivo de maximizar o uso de mão- de-obra. O modo de implementação apropriado terá de ser analisado tendo em conta os aparentes benefícios da descentralização contra a possível politização de programas administrados a nível local. 50. Os outros programas activos só darão mostras do seu potencial à medida que a economia crescer e que a complexidade da procura de mão-de-obra aumentar. Por exemplo, mesmo o programa laboral mais bem concebido não terá grande efeito numa economia estagnada. Ou formação de alto nível pode não ser necessária num processo produtivo relativamente não sofisticado. Os esforços actuais de formação podem assim incidir em actividades relacionadas com construção (construção, canalização, carpintaria e electricidade), já que o aumento da população irá inevitavelmente acarretar exigências em termos de construção de habitações. Os esforços em termos de colocações de assistência laboral podem ser melhor dirigidos para o aconselhamento de carreiras em escolas (juntamente com educação cívica), dado que nem os pais podem orientar os seus filhos sobre a natureza da economia emergente nem os alunos (ou professores não especializados) sabem muito sobre o funcionamento do mercado de trabalho. 51. Pode-se começar a conceber um quadro nacional de qualificações com orientação dos empregadores, porém é necessário adaptar as necessidades de formação às condições locais existentes ou que se podem realisticamente esperar. Já existem propostas para o estabelecimento de uma "Instituição Nacional de Formação Vocacional" com a finalidade de licenciar instituições e uniformizar acreditações/certificações e harmonizar qualificações. Estas propostas têm claramente mérito, especialmente à medida que a complexidade do mercado de trabalho se desenvolve. Tanto empregadores como trabalhadores podem beneficiar de competências e informações ("sinalização") definidas de modo mais apropriado. O quadro de competências para qualificações deve estar ligado à acreditação de instituições de pós-secundário, incluindo universidades. Isto permitirá também boas transições entre diferentes caminhos de educação e formação e caminhos alternativos de carreiras, ao longo da vida de trabalho dos indivíduos. 16 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 17/24 7. Serviços de Juventude: Um Complemento Potencialmente Útil às Actividades de Trabalho 52. Os serviços de juventude em Timor-Leste não foram abordados explicitamente neste relatório, porém existem já muitas propostas nesta área, incluindo as que constam da Estratégia Nacional e do Plano de Acção para a Juventude preparados pela Secretaria de Estado da Juventude. Para lá das políticas de educação, emprego e desenvolvimento humano geral acima referidas, os serviços de juventude podem ter muitos retornos. Os serviços de juventude englobam diversas actividades que permitem aos jovens participar na vida cívica de modos que os beneficiam a si próprios bem como às suas comunidades. Os programas podem ser formais, consistindo num período organizado de envolvimento substancial, onde os jovens contribuem para a sua comunidade local, nacional ou mundial, em troca de pouca ou nenhuma contribuição monetária para o participante. Ou podem também ser informais, como acontece frequentemente com éticas de serviço a terceiros transmitidas através de famílias, escolas, organizações cívicas e cultura popular. 53. Os serviços de juventude podem ter efeitos significativos a nível da comunidade e da sociedade em geral, mas fornecem também retornos aos indivíduos participantes. Estes benefícios incluem a construção de habitações sustentáveis, a melhoria das taxas de alfabetização, a protecção do ambiente, a construção de infra-estruturas e o combate ao VIH/SIDA. Os serviços de juventude podem igualmente fornecer alternativas construtivas a comportamentos de risco e podem fornecer um mecanismo para a reintegração dos jovens marginalizados. Jovens fora da escola e desempregados estão em muito maior risco no que toca a comportamentos prejudiciais para si mesmos e para as suas comunidades, incluindo crime, actividades de gangues, distúrbios sociais, gravidezes na adolescência, sexo de risco e uso de drogas e álcool. Os programas de serviços de juventude fornecem um ambiente estruturado no qual podem aprender e estar ocupados, ao mesmo tempo que contribuem para objectivos de desenvolvimento importantes a um custo relativamente baixo para o governo ou outros prestadores de serviços, caso devidamente concebidos e implementados. 54. Apesar dos seus esforços, a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto enfrenta tarefas que são ainda formidáveis em termos de escala e de requisitos organizacionais. Precisa haver um ponto focal para política de juventude no governo que tenha poder e competência para manter a questão dos jovens na agenda de vários ministérios e nas mentes do público em geral. Claramente isto não é o que acontece com a presente Secretaria de Estado da Juventude e Desporto na sua forma e capacidades actuais. Quer através da melhoria da actual Secretaria ou de um mecanismo alternativo (como por exemplo um grupo interministerial liderado por um agente a nível de Gabinete), as funções que precisam ser desempenhadas incluem o desenvolvimento de políticas para a juventude bem pensadas e articuladas, a coordenação e monitorização rigorosas de várias iniciativas com transversalidade sectorial, e a comunicação de uma visão clara relativamente à política para a juventude aos muitos agentes no sistema. 8. Implementação: Pode o Governo Consegui-la Sozinho? 55. Mesmo que seja desenvolvido rapidamente um quadro integrado para política social em Timor-Leste, a capacidade do Governo para analisar, introduzir e implementar políticas é limitada. As intervenções na juventude são multidisciplinares e não podem ser feitas só por um ministério ou instituição. A Secretaria de Estado da Juventude e Desporto tem boa intenção, mas falta- lhe capacidade para gerir até os seus próprios assuntos. O Ministério do Trabalho também é fraco, dado que é também o Ministério das Obras Públicas que é um parceiro vital em programas de obras públicas. Ainda que a capacidade do Governo para implementar políticas e programas aumente substancialmente (em termos de cooperação inter-agências e de capacidade administrativa ­ embora o actual estado da 17 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 18/24 execução orçamental sugira que isto não será fácil), o problema da juventude continua a ser grande, incluindo as massas de jovens que recentemente deixaram a escola ou que foram anteriormente afectadas pela luta pela Independência ou que estiveram mais recentemente envolvidas nos distúrbios civis. Estes grupos de jovens pedem medidas adicionais a curto prazo que requerem actividades correctivas substanciais. 56. É provável que durante algum tempo no futuro o Governo precise de aumentar as sinergias entre os seus esforços e os esforços dos parceiros de desenvolvimento. Embora isto não exclua o cada vez maior papel do Governo na implementação de vários programas, o papel útil que a assistência dos parceiros de desenvolvimento pode ter em termos de análises e políticas e na execução de vários projectos já está manifestada em algumas das áreas abrangidas neste relatório (tais como obras públicas e programas de refeições nas escolas). Esta cooperação deve ser encorajada, mas devem também ser tomadas medidas para a transferência local das qualificações e sistemas empregados pelos parceiros de desenvolvimento. 57. Embora possam ser implementados com sucesso alguns programas, isto por si só não constitui um critério fiável sobre o programa a oferecer, sendo necessário desenvolver uma estratégia social que inclua uma estratégia de mercado de trabalho. Timor-Leste ainda precisa desenvolver uma estratégia de protecção social que identifique as áreas de intervenção mais promissoras e avalie os méritos relativos entre as várias alternativas. Na ausência de um quadro abrangente com estas características é difícil priorizar as necessidades dos jovens relativamente à de outros grupos necessitados, o equilíbrio entre incentivos de emprego e assistência social, e os programas a serem oferecidos a curto prazo em comparação com os a serem prestados a longo prazo. Este relatório recomenda o desenvolvimento de uma estratégia que sirva também como elemento vital para planos de desenvolvimento futuros. No final, são as famílias que prestam emprego produtivo que beneficiam os seus membros e a economia em geral. Deste modo o fomento do crescimento económico e da protecção social não podem ser vistos separadamente, tendo sim de ser tratados em conjunto. 9. Melhorar as Estatísticas da Análise do Mercado de Trabalho ­ e Partilhá-las com Terceiros 58. Timor-Leste tem poucas informações estatísticas sobre condições sociais, características económicas e mercados de trabalho, sendo que os resultados do Censo já foram ultrapassados pelos recentes desenvolvimentos sociais e políticos e pelas mudanças que se registaram no país. Embora existam alguns estudos, estes são levados a cabo de forma irregular e por isso não apresentam uma análise dinâmica dos factores subjacentes. As suas metodologias não são compatíveis e em alguns casos precisam ser melhoradas. As alterações em características socioeconómicas e demográficas essenciais precisam ser monitoradas de forma contínua e constituir a base para uma análise política e concepção de programas assentes em dados concretos. Estas alterações serão aceleradas à medida que as receitas petrolíferas transformam o terreno económico, humano e ambiental de Timor-Leste. A utilidade de saber mais sobre os padrões migratórios e sobre as alterações rápidas resultantes em áreas urbanas, em oposição às mais lentas nas áreas rurais, não pode ser exagerada. 59. Além disto, existe uma tendência oficial para manter o secretismo dos dados dos estudos para lá do justificado. A confidencialidade e a protecção da privacidade são pré-condições para se obterem informações fiáveis da parte de quem responde aos estudos. Estes aspectos precisam ser preservados. Ao mesmo tempo não é difícil sanear dados primários para que as características e os resultados possam ser ligados sem com isso se revelar a identidade dos inquiridos. Existem técnicas padrão que se podem aplicar aos estudos com vista a preservar a confidencialidade. Isto permitirá a partilha de informações entre investigadores, os quais poderão por sua vez ajudar de forma mais 18 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 19/24 efectiva os responsáveis pela formulação de políticas na escolha entre diferentes alternativas com base em dados concretos. 60. Assim sendo, o Governo deve introduzir estudos regulares e partilhar livremente as informações neles contidas. Embora este relatório tenha oferecido algumas opções, a melhoria da base e análise estatísticas não é indicada aqui como apenas outra opção: é um requisito para a introdução de boas políticas na primeira instância e subsequentemente para a monitoração do seu desempenho e avaliação dos seus resultados, e por fim para melhorar, alterar ou abandonar políticas antigas e introduzir outras novas. Em especial na área do emprego, um Estudo semestral da Força Laboral poderá ser muito útil, visto capturar também aspectos sazonais. Estudos anuais de acompanhamento de alunos podem fornecer informações sobre resultados do sistema de ensino em relação ao mercado de trabalho, servindo para melhor orientar as autoridades de planeamento da educação. Para lá dos dois estudos acima mencionados, os quais são mais úteis para políticas a longo prazo, estudos sobre expectativas e requisitos laborais a curto prazo com base nos empregadores e estudos sobre vencimentos podem formar a base para o entendimento das necessidades de procura mais imediatas e para a concepção de políticas mais relevantes para o futuro imediato. Um aspecto igualmente importante é que estes estudos devem ser disponibilizados àqueles que podem contribuir para a análise e para o melhor entendimento das dinâmicas de desenvolvimento de Timor-Leste. E. RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES 61. Não é fácil resolver em poucos anos, muito menos em poucos meses, problemas que vêm desde há 30 anos. Muitas gerações de timorenses foram afectadas por eventos históricos quer directa ou indirectamente através da formação de hábitos e expectativas. Para lá disto a transição da infância para a juventude é complexa e difícil, e mais ainda em economias de pós-conflito. Porém os problemas podem ser identificados e novos programas e reformas podem começar a ser introduzidos em ligação com objectivos e políticas de desenvolvimento a longo prazo. Ao invés de esperar que a visão e planos ideais sejam desenvolvidos, a implementação de políticas e programas promissores prima facie pode arrancar, sendo feitos posteriormente ajustes conforme os resultados da monitoração e avaliação e de acordo com a alteração das condições. 62. Deste modo é necessário fazer algumas escolhas a curto prazo, sem com isso perder de vista o longo prazo. Isto irá requerer uma maior determinação por parte dos responsáveis pela formulação de políticas já que, por exemplo, para lá do problema dos horizontes políticos a curto prazo que se depara a muitos programas do Governo, existe também o problema de que muitos programas acordados são implementados de forma lenta ou nunca foram postos em práticas (por exemplo devido a dificuldades de execução orçamental). É verdade que Timor-Leste enfrenta muitas escolhas difíceis e que não dispõe de recursos suficientes para fazer muitas coisas, porém o Governo pode decidir de forma mais determinada o que começar a fazer agora. Este relatório faz as seguintes sugestões para o curto prazo: · reduzir imediatamente o fluxo de pessoas à procura de emprego potencialmente mal qualificadas, por via do aumento da retenção de crianças e jovens no sistema de ensino geral. Isto irá requerer não só o alargamento da oferta de educação, como também incentivos para as famílias manterem os seus filhos e jovens nas escolas através de algumas intervenções "do lado da procura" (por exemplo transferências de dinheiro a famílias dependendo dos resultados escolares, ou alargamento do programa de refeições nas escolas) · oferecer alternativas ao ócio e envolvimento em actividades destrutivas, por via da oferta de oportunidades de emprego aos jovens. A forma mais óbvia para conseguir isto a curto prazo é através de obras públicas que possam ser introduzidas a nível nacional (em comparação com outros programas activos no mercado de trabalho que não podem ser concebidos ou implementados 19 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 20/24 rapidamente). De igual modo, ao contrário de outros programas activos no mercado de trabalho, as obras públicas têm efeitos mais ou menos imediatos e não estão condicionadas pela reduzida dimensão ou pela lentidão do sector privado. Para lá disto, as obras públicas podem proporcionar um impulso adicional à economia, caso sejam ligadas a investimentos públicos em infra-estruturas, que se espera venham a ser um dos elementos mais importantes de crescimento económico em Timor-Leste a curto prazo · enquanto se desenvolvem estas duas actividades a curto prazo, desenvolver uma estratégia adequada para a juventude, a ser seguida por planos realistas e um ambiente propício à implementação. Um quadro com estas características permitirá a introdução de medidas adicionais que irão reforçar os efeitos das duas actividades anteriores e que estarão de acordo com a visão de desenvolvimento a mais longo prazo de Timor-Leste. Isto irá requerer o aumento e melhoria das propostas de Estratégia Nacional para a Juventude e do Plano de Acção Nacional para o Emprego dos Jovens, bem como o fortalecimento da Secretaria de Estado da Juventude (ou uma autoridade equivalente). 63. De uma perspectiva de emprego dos jovens a médio prazo, as áreas prioritárias e as orientações políticas prometedoras podem ser resumidas do seguinte modo: d) (do lado da oferta) Prontidão dos jovens para se envolverem de forma útil em empregos produtivos. Isto irá requerer o acelerar e aprofundar do desenvolvimento da força de trabalho, com investimentos amplos em capital humano (incluindo, por exemplo, intervenções nos campos da saúde, nutrição e desenvolvimento do pré-escolar), bem como políticas de educação que aumentem os resultados da aprendizagem e incluam educação cívica e) (do lado da procura) Provisões reguladoras do emprego. Embora o nível geral de emprego dependa do nível de actividade económica, é possível conseguirem-se ganhos adicionais através de legislação bem concebida que aumente a flexibilidade ao mesmo tempo que oferece protecção aos trabalhadores. Neste respeito o relatório identificou como áreas prioritárias para o aumento da flexibilidade a emenda dos actuais regulamentos de contratação e despedimento, e práticas separadas de vencimentos mínimos para trabalhadores adultos e trabalhadores jovens. O relatório também identificou a falta de provisões que regulem o trabalho em tempo parcial, sazonal e temporário, bem como dispensas temporárias f) (a nível de mercado de trabalho) Informações e certificações do mercado de trabalho. Isto irá requerer por um lado a criação de instrumentos administrativos e de estudo adequados para monitorar e avaliar as alterações ao mercado de trabalho. Por outro lado, é necessário criar esquemas de acreditação para várias instituições de educação e formação, bem como desenvolver quadros de qualificação com base em competências que ajudem a criar transições suaves e duradouras entre diferentes caminhos de educação, formação e carreira, ao mesmo tempo que são fornecidas indicações úteis a trabalhadores e empregadores, tanto a nível local como internacional. -- o O o -- 20 DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE E MERCADO DE TRABALHO. 13 DE OUTUBRO DE 2007, 21/24 Enquadramento para a Criação de um Contexto Positivo para o Emprego dos Jovens · Definição e implementação de uma visão de desenvolvimento o Bom uso das receitas petrolíferas o Bom programa de macro investimento e investimento público o Ambiente favorável às empresas · Desenvolvimento de estratégia social (desenvolvimento de mão-de-obra e protecção social) o Incidência em intervenções na "primeira geração" (ensino pré-primário, educação básica, saúde) o Uso de assistência social para grupos categóricos que não se espera que trabalhem (idosos, pessoas incapacitadas) · Requisitos estatísticos o Melhoria do sistema de informação ML (bases de dados para centros de formação, serviços de emprego, resultados, etc.) o Introduzir estudos relativos à mão-de-obra (oferta), expectativas das empresas (procura) e vencimentos (resultados ML) o Disponibilização dos dados dos estudos ao público · Efectividade da Implementação o Melhoria do planeamento e da execução orçamental o Aumento do apoio dos parceiros de desenvolvimento na execução de projectos o Fortalecimento da cooperação interministerial dado que os jovens são uma questão transversal Secretaria Juventude Nível Gabinete Grupos de Jovens Visados e Intervenções Recomendadas Crianças pequenas 0-6 Idade escolar 6-18 Jovens adultos 18-25 Na Escola · Saúde materna · Introduzir esquemas de retenção de alunos · Adoptar esquema de · Nutrição (transferências de dinheiro à condição, refeições acreditação para ensino pós- · Vacinação nas escolas, etc.) secundário · Adicionar tema de carreira, ênfase cívica e · Aconselhamento em termos de possivelmente conteúdos vocacionais ao colocação e carreira para currículo graduados do ensino pós- · Repensar a estratégia vocacional do secundário secundário o Examinar os méritos do alargamento o Adicionar administração de empresas a todos os currículos secundários o Incidir na agricultura, construção, negócios básicos e turismo o Garantir qualidade e ligações ao mercado de trabalho · Desenvolver quadro de qualificações e habilitações académicas Fora da Escola · Emprego em obras públicas · Programas de segunda oportunidade de alfabetização · Serviços para colocação, desenvolvimento de qualificações e emprego por conta própria · Rota para o envolvimento cívico · Serviços de juventude Apoio por parte de Ministérios Operacionais 21