Sumário executivo Análise nacional de lixo marinho em Moçambique NÃO É LIX R A EI OM RAÃO MO A Ç A Z ZU L I N OV © 2021 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW, Washington DC 20433 Telephone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org Some rights reserved. This work is a product of the staff of The World Bank with external contributions. The findings, interpretations, and conclusions expressed in this work do not necessarily reflect the views of The World Bank, its Board of Executive Directors, or the governments they represent. The World Bank does not guarantee the accuracy of the data included in this work. The boundaries, colors, denominations, and other information shown on any map in this work do not imply any judgment on the part of The World Bank concerning the legal status of any territory or the endorsement or acceptance of such boundaries. 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O financiamento para este relatório foi fornecido pelo PROBLUE, um fundo fiduciário multi-doador administrado pelo Banco Mundial que apóia o desenvolvimento sustentável e integrado dos recursos marinhos e costeiros em oceanos saudáveis. Conteúdo Agradecimentos 3 1. Introdução 5 2. Abordagem e metodologias 7 3. Resultados 8 3.1 Análise dos fluxos de plásticos, ante comercialização 9 3.2 Análise das fugas de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique 10 3.3 Análise de comportamento do consumidor 11 3.4 Análise Institucional e legal 12 3.5 Possíveis factores de redução do lixo plástico 13 4. Recomendações 14 4.1 Recomendações no nível da Governação 15 4.2 Recomendações no nível da Planificação 16 4.3 Recomendações no nível da Implementação 16 4.3 Recomendações no nível da Implementação 17 5. Enquadramento dos aspectos de género 18 6. Conclusão 20 Introdução O Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, anunciou durante a conferência do Crescendo Azul, realizada na cidade de Maputo, em Maio 2019 o compromisso do Governo a combater lixo marinho, incluindo medidas contra a deposição ilegal de resíduos plásticos no mar e a elaboração de um Plano de Ação Nacional ao Combate de Lixo Marinho. O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) está a criar a base para uma abordagem alargada que contribui ao desenvolvimento sustentável de uma economia azul. Este esforço enquadra-se na Política e Estratégia do Mar (POLMAR), aprovada em 2017, que inclui vários aspectos ligados à poluição e resíduos marinhos, tanto em termo de governação e quadro legal que de promoção da gestão dos resíduos marinhos emanados de várias fontes. O processo de elaboração do Plano de Ação Nacional ao Combate de Lixo Marinho, liderado pelo IIP e execu- tado através um grupo de trabalho com parceiros relevantes, incluindo o Ministério da Terra e Ambiente (MTA)1, constitui uma oportunidade particular de identificar áreas prioritárias para reformas e orientar a distribuição orça- mental para as futuras fases de planeamento. Facilitara como tarefa adicional um diálogo nacional e na região sobre os impactos e medidas coordenadas. 1. O Banco Mundial suporta o processo através do Programa de Mozambique ProBlue (MozAzul). O pilar 2 deste programa tem como objetivo de contribuir para fechar as lagunas de conhecimento sobre poluição plástica, os seus fontes e impactos e assim ajudar a agenda do Governo Moçambicano no seu combate contra lixo marinho. Por este efeito foi iniciado um pacote de consultoria que visa contribuir para a melhor compreensão das quanti- dades de plásticos que escapam do controlo e tornam-se lixo marinho, bem como do enquadramento institucio- nal e legal e dos vários actores envolvidos (produtores, consumidores e recicladores). A análise e as recomen- dações contribuiriam para a melhor resposta do Governo Moçambicano para desenvolver uma economia azul, incluindo contribuições chaves para a execução da POLMAR e o desenvolvimento do Plano de Acção Nacional de Combate ao Lixo Marinho (PAN CoLiMa). 1 Criado na sequência da extinção do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), cuja componente de desenvolvimento rural foi transferida para o sector da Agricultura 5 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Os objectivos específicos da consultoria são: 1. Desenvolver um estudo de base de produção, fugas e deposição ao mar dos plásticos, junto com uma iden- tificação de áreas críticas para intervenções 2. Analisar o comportamento de consumidor em relação ao lixo marinho 3. Identificar as lacunas existentes no enquadramento legal e institucional, e analisar a capacidade do Gover- no Moçambicano na implementação de uma abordagem coerente endereçar o consumo de plásticos e os resíduos resultantes incluindo um adequado plano de acção. 4. Apresentar boas práticas e lições aprendidas e oportunidades de cooperação regional A presente consultoria foi realizada pelo consorcio de Cardno Emerging Markets e a Resource and Waste Ad- visory (RWA) Group durante o período de Abril 2020 até Julho 2021. O presente Sumário Executivo suma após uma breve introdução nas metodologias das análises os principais resultados de cada uma das análises feitas e compila as recomendações para o PAN CoLiMa. 6 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Abordagem e metodologias brevemente as análises e respectivas metodologias. No. 1 Análise Análise dos fluxos de plásticos, ante • • • • 2. A analise nacional de lixo marinho foi desenvolvido ao longo de cinco analises independentes dando a comple- xidade do tema e das metodologias distintas. Assim, as análises servem como relatórios independentes, mas contribuem ao este resumo com recomendações consolidadas para o PAN CoLiMa. Através de consultações direcionadas aos actores chaves do sector in Moçambique em Março de 2021 foram integrados as suas inter- venções e observações para atingir uma maior relevância e apreciação dos resultados. Apresenta-se a seguir Metodologia Análises de estudos, relatórios e apresentações, como também do quadro legal existente Foco nos plásticos mais problemáticos: os plásticos PET, PP e LDPE de um só uso Observações no terreno de todas as etapas do ciclo de vida de produtos plásticos Entrevistas com atores upstream chaves (importadores e produtores de produtos plásticos assim comercialização como recicladores) • Não apresenta recomendações especificas, somente apresenta os mecanismos do fluxo de plásticos em Moçambique bem como uma apreciação das recomendações do relatório de IUCN2 • Metodologia do Diagrama de Fluxo de Resíduos (“Waste Flow Diagram” - WFD ) Análise das fugas de • Observações no terreno de todas as etapas dos sistemas de GRSU (geração, recolha, transporte, resíduos plásticos no valorização, deposição final) 2 ambiente aquático • Análise em 3 municípios representativos da diversidade de situações no País: Maputo, Vilankulo e em Moçambique Nacala Porto • Extrapolação dos resultados ao nível nacional • Elaboração dum questionário específico • 3 níveis socioecónomicos em 3 Municípios representativos: Maputo, Nacala, Vilanculos Análise de • Realização de 151 entrevistas no terreno e por telefone 3 comportamento • Analise das respostas incluindo cruzamento de dados com a realidade da gestão de resíduos em do consumidor cada local • Extracção das principais conclusões evidenciadas através dos inquéritos • Levantamento do quadro jurídico-legal nacional e internacional (em vigor no Pais) e análise de cada ferramenta legal • Estudo comparativo entre os regimes dos diversos sectores Análise de quadro 4 legal e institucional • Trabalho de campo em três Municípios: Maputo, Vilankulo e Nacala Porto, incluindo a realização de monitorias, observação, entrevistas e arrolamento e análise das posturas municipais em vigor e em vias de aprovação • Arrolamento, para cada sector, dos pontos fortes, os pontos fracos e as lacunas Compilação de • Análises de estudos, relatórios e apresentações, como também do quadro legal existente factores de redução • Foco nos plásticos mais problemáticos: os plásticos PET, PP e LDPE de um só uso 5 dos resíduos • Entrevistas com pessoas chaves e analise estratégica plásticos no • Não apresenta recomendações específicas, somente uma documentação de factores chaves, ambiente aquático identificados pela análise feita 2 IUCN-EA-QUANTIS, 2020, National Guidance for plastic pollution hotspotting and shaping action, Country report Mozambique 7 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Resultados Cada uma análise traz uma perspectiva e resultados específicos para o me- lhor entendimento dos desafios que causam a presente situação preocupante a cerca de poluição plástica no espaço público e no ambiente em geral. Importa de salientar que na sua sequên- cia as análises endereçam uma abordagem coerente para trazer resultados que permitem de identificar acções e recomendações holísticas e consistentes para suportar uma resposta nacional ao este problema. Figura 1 Integração das análises do presente estudo • • Análise de actores da circularidade Revalidação das recomendações IUCN Fluxo de plásticos 3. Fugas de plásticos • • • Quantificação das fugas de plástico Identificação dos principais influenciadores Extrapolação indicatíva dos resultados Enquadramento Comportamento • Quadro legal legal e de • Conhecimento e • Implementação local institucional consumidor consciência • Responsabilidades • Actual comportamento e capacidades das • Vontade para instiuições mudança A análise de boas prácticas no país e referências regionais junta as opções existentes e validadas em termos da sua practicabilidade e relevância como passo entre as análises feitas e a elaboração das recomendações viáveis e substanciais para o PAN CoLiMa. Na interpretação dos resultados das análises apresentadas deve-se considerar as seguintes limitações seja cujo escopo da consultoria ou cujo das restricções causadas pela pandemia de Covid19. • As quantidades, a composição e as formas de deposição de resíduos foram influenciadas pela mudança de comportamento de consumidores durante a pandemia. • Os mercados para os recicláveis no nível formal e informal alteraram drasticamente durante a pandemia. Foi recolhido e processado muito menos material nos meses chaves da análise. • Estes dois factores bem como a pressão económica à população causada por Covid19 teve um impacto às respostas de actores chaves e consumidores nos inquéritos e entrevistas. A equipa utilizou ao nível possível o seu conhecimento da situação antes da pandemia para equilibrar os resul- tados e recomendações das análises. 8 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique 3.1 Análise dos fluxos de plásticos, ante comercialização A análise de fluxos de plásticos apresenta os mecanismos e interligações entre os vários actores do manusea- mento dos plásticos, particularmente analisando a actual interligação entre o sector da reciclagem (formal e informal) e o sector produtivo em Moçambique. Nesta base foram revalidadas as recomendações apresentados no relatório mais abrangente do IUCN3, e selecionados os que representam mais relevância para o ciclo de pro- dução e recuperação dos materiais plásticos. Figura 2 Ciclo de vida de plásticos (particularmente PET) em Moçambique 1 2 2 Uso de Produção de Produtos Ambiente granulados e/ preformados ou produtos Extracção de preformados matéria prima Uso de Produção de Uso Descarte Sistemas de virgem e Granulados produtos apos uso reciclagem refinação de virgens polímeres Incorporação de matéria prima Uso de reciclada Granulados Lixeira/Aterro reciclados Exportação da matéria Produção de matéria prima reciclada prima reciclada (granulados ou flocos) Acondicionamento 4 e pré-transformação Recolha selectiva Exportação de resíduos plásticos acondicionados (compactados e/ou triturados) Entrevistas com vários actores ao longo do ciclo de vida dos plásticos confirmaram que há percepções e pers- pectivas para responder aos desafios de uma circularidade bastante diferentes. Factores chaves foram a rele- vância da pressão internacional para o respectivo actor bem como a possibilidade para investir em medidas com- pensadoras. Somente os actores internacionais já tomaram iniciativa e suportaram a melhorar a circularidade dos plásticos. Em geral, as entrevistas confirmaram que não há incentivos ou motivação económica suficiente para o sector privado tomar a iniciativa de reduzir os plásticos comercializados ou melhorar a sua circularidade. Na análise das recomendações da IUCN foram destacadas e validadas as seguintes recomendações: • Aumentar a capacidade de reciclagem para resíduos plásticos domésticos: Deve-se considerar um sistema de subsídios para assegurar a sustentabilidade financeira da reciclagem perante uma fluctuação muito alta dos preços do material reciclado. • Reduzir o consumo de plásticos de um só uso: Uma adequada aplicação da taxa ambiental sobre a emba- lagem pode melhorar a viabilidade financeira dos embalagens retornáveis. • Reduzir a importação dos plásticos não recicláveis no país: Igualmente a taxa ambiental sobre a embalagem seria um forte instrumento para criar uma vantagem económica para soluções ambientalmente mais viáveis. • Promover materiais ou desenhos alternativos: respectivos incentivos devem considerar mais o grau da reci- clabilidade do que a biodegradabilidade. 3 IUCN-EA-QUANTIS, 2020, National Guidance for plastic pollution hotspotting and shaping action, Country report Mozambique 9 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique 3.2 Análise das fugas de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique A análise das fugas de plásticos usa a metodologia de Waste Flow Diagram (WFD)4, ferramenta desenvolvida para facilmente quantificar o potencial de fugas de resíduos plásticos para o ambiente, e particularmente o am- biente aquático. Em três cidades, Maputo, Vilankulo e Nacala Porto conduziu-se levantamentos no terreno para estimar as fugas. As cidades representam os vários níveis urbanos em três categorias que foram usadas para extrapolar os resultados para todo país. Este passo era somente indicativo considerando o número bastante limitado das cidades investigadas, mas representa uma possível abordagem do futuro monitoramento de fugas de resíduos plásticos para o ambiente em Moçambique. Requer relativamente poucos recursos para conduzir a pesquisa no terreno especifica para qualquer cidade e ia fortalecer a validade do modelo de extrapolação com cada aplicação. Tabela 1 Estimativa das fugas de plástico em Maputo, Nacala Porto e Vilankulo Proporção dos resíduos plásticos Factor de fuga Fugas totais de plástico Cidade fugindo para o ambiente marítimo por pessoa no ambiente aquático Maputo 4% 1,2 kg/pessoa/dia 1.317 ton/ano Vilankulo 11 % 1,1 kg/pessoa/dia 63 ton/ano Nacala Porto 20 % 2,3 kg/pessoa/dia 662 ton/ano Os resultados dos WFD mostram que há uma grande variação nas fugas de resíduos plásticos no ambiente entre as cidades. Maputo possui o melhor sistema de recolha como factor chave para reduzir as fugas de plás- ticos. Por outro lado, a maior produção de resíduos por capita e o número dos residentes implicam que o factor de fuga bem como a quantidade total de plásticos deixados no ambiente aquático ficam altos comparando com as outras cidades. Vilankulo tem apesar de uma fraca cobertura de serviços um factor de fuga menor do que Maputo. Isso devido das características especificas da deposição dos resíduos não recolhidos nesta cidade. A cidade de Nacala Porto tem nesta pesquisa uma proporção bem elevada de fugas e também um factor de fuga por pessoa muito alto. Razão principal é a actual situação das ravinas em Nacala que suportam o transporte de plásticos para o ambiente aquático. Em geral, foram identificados na base das observações durante as pesqui- sas no terreno os seguintes principais influenciadores de fugas de resíduos plásticos. Tabela 2 Principais influenciadores de fugas de resíduos plásticos para o ambiente aquático • Cobertura da recolha Qualidade dos • Metodologia utilizada para esta recolha (uso de contentores ou de pontos no chão, de camiões fechados ou serviços de GRSU abertos, recolha primária) • Nível de controlo das infraestructuras de deposição final (lixeiras) • Influência positiva na diversão de material plástico para sua valorização Iniciativas de • Potencial origem de fugas, principalmente no caso da extracção informal de recicláveis nos contentores, ou reciclagem de operações de separação com pouco controlo • Nível de desenvolvimento e de manutenção / limpeza dos sistemas de drenagem (meio privilegiado de Outros factores transporte dos resíduos para o ambiente aquático) externos á GRSU • Aspectos ligados ao planeamento urbano e o controlo da erosão (factor agravante de fuga) Em geral, a cobertura de recolha e a qualidade da prestação dos serviços (regularidade, manuseamento a volta de contentores) são os influenciadores maiores para a redução de fugas de plásticos em Moçambique. Para alem disso cada cícade tem as suas características específicas em termos de deposição final, da reciclagem e dos outros factores relevantes e merece uma análise individual para identificar as melhores e mais viáveis op- ções para melhorar o sistema de GRSU e reduzir as fugas de resíduos plásticos. 4 https://www.giz.de/expertise/html/62153.html 10 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique A pesquisa também identificou alguns locais críticos que independente da cidade possuem um alto risco de fuga de plásticos. Estes são em particular locais de concentração comercial ou de pessoas (paragens de transporte público, mercados, etc.), bem como as praias urbanas e locais de pesca artesanal. Encontrou-se os seguintes tipos de plásticos com maior frequência e quantidade. Tabela 3 Tipos de plásticos mais críticos Prevalência de plásticos nos lugares de fugas (por ordem de importância) (1) PET (2) PP Tipo de polímero (3) Borracha (4) LDPE (1) Garrafas de bebida (2) Sacos plásticos Tipo de producto (3) Fraldas descartáveis (4) Outras garrafas Na base de resultados das três cidades foi desenvolvido uma estimativa de fugas de resíduos plásticos para a população urbana de Moçambique de 1,5 kg/pessoa/dia. Para a parte rural da população moçambicana foi estimado um índice menor de 0,3 kg/pessoa/dia, reflectindo um nível de consumo e maior aproveitamento de resíduos nas zonas rurais. Na base destes pressupostos estima-se uma quantidade de 17.300 toneladas de re- síduos plásticos a entrarem no ambiente aquático cada ano em Moçambique. Considerando o aspecto multifac- torial das fugas de plástico, esta primeira estimativa deverá ser afinada no futuro na base de dados consolidados das situações de todos os municípios e distritos no País, incluindo indicadores básicos como o nível de cobertura dos serviços de recolha, nível de desenvolvimento da reciclagem, tipologia urbana, topografia e drenagem, etc. Para complementar as análises detalhadas realizadas com o método do WFD nos três municípios e a extrapola- ção ao nível nacional, foi elaborado uma matriz de potencial de fugas ao nível municipal para facilitar uma ava- liação rápida, no futuro, da situação em outros municípios do País. Esta abordagem pode ajudar de estabelecer um sistema de monitoria no nível nacional com dados actuais e relevantes de um maior número de Municípios e Distritos, suportando a implementação do PAN CoLiMa. 3.3 Análise de comportamento do consumidor Para completar a imagem das fontes da poluição plástica e das suas causas realizou-se uma análise do compor- tamento do consumidor como actor chave entre os produtores e vendedores e o sistema de GRSU. A selecção das perguntas abrangeu aspectos do actual comportamento, do nível do conhecimento sobre o problema da polição plástica e a consciência ambiental em geral, bem como gestões de vontade de mudar o comportamento relacionado a GRSU e o consumo individual. Os inquéritos foram conduzidos nas três cidades já investigadas por WFD para facilitar a interpretação dos resultados. Em geral, a entrevistas forneceram uma boa representatividade ao longo dos níveis socioeconómicos da popu- lação Moçambicana e da diversidade urbana no pais. Em termos de consumo actual constatou-se que: • Os produtos plásticos consumidos com a maior frequência são os sacos plásticos (consumido diariamente por 35,5% das pessoas entrevistadas), as fraldas (consumidas diariamente por 23,6% das pessoas entrevis- tadas) e as garrafas plásticas (consumida diariamente por 11% das pessoas entrevistadas). Isso correspon- de inteiramente com os tipos de produtos mais encontrados no ambiente pela análise das fugas. 11 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique • Os lugares de compra bem como os tipos de embalagens dependem do nível socioeconómico. Por exemplo, os resultados indicam que o nível mais alto usa embalagens de TetraPak quatro vezes mais do que o nível mais baixo. Fraldas e cabelo sintético são consumidos com maior frequência pelos níveis socioeconómicos médios e baixos. Relacionado ao manuseamento, circularidade e descarte dos resíduos constatou-se: • O destino dado aos resíduos varia em função das opções providenciadas pelos serviços municipais. Com maior distância aos pontos de recolha, comportamentos de descarte não adequadas (queimar, enterrar) aumentam significativamente. • Em casa, os resíduos são muitas vezes manuseados pelas crianças (em 29,6% dos lares), seguido pelos trabalhadores domésticos (24,6%), as mães (23,9%) e os pães (22,0%). • Pelo menos um tipo de reuso de (alguns tipos de) plásticos acontece em 88,3 % das casas entrevistadas. O conceito/ a práctica do reuso dos plásticos é bem estabelecido já no nível doméstico. • Somente 7% dos entrevistados entregam recicláveis aos catadores da sua área. Em termos da consciência ambiental os resultados indicaram que: • O conhecimento e a consciência sobre a poluição plástica mostram-se relativamente fracas • Correlação forte entre o grau de educação, a consciência ambiental e as atitudes ambientais • A consciência ambiental varia de acordo com o local. 65,2% das pessoas entrevistadas em Vilanculos con- sideram a poluição plástica como muito relevante, contra 28,6% das pessoas entrevistadas em Maputo e 11,9% das pessoas entrevistadas em Nacala. • A faixa etária que se mostrou mais consciente era de 41-50 anos. As faixas etárias com menos consciência da poluição plástica são a faixa dos menores de 30 anos e a faixa dos maiores de 61 anos. Em específico, 47,7% dos menores de 30 anos entrevistados consideram a poluição plástica sem relevância ou com pouca relevância. Relacionado a vontade de mudar, os entrevistados indicaram que: • Opções voluntarias de redução da poluição plástica são claramente favorecidas • A diminuição do consumo do saco plástico e o seu reuso está ligado ao seu custo • Haja uma necessidade de ter serviços públicos transparentes e competentes, no que diz respeito a recolha como também aos destinos finais dos resíduos separados para motivar a população de mudar o seu com- portamento. Uma avaliação desagregada por tipo de género não indicou diferencias significativas no nível de consumidores, bem no conhecimento ou comportamento a cerca do uso e manuseamento dos resíduos plásticos como na consciência ambiental. 3.4 Análise Institucional e legal A análise institucional e legal tem como objectivo de complementar a análise da situação actual em relação ao enquadramento legal nos vários níveis de governação bem como acerca das entidades chaves para o desenvol- vimento do sector e as suas responsabilidades e capacidades. Foi feita uma análise de cada ferramenta legal, com incidência nos aspectos relevantes para o estudo, bem como na identificação de eventuais lacunas. O Pais dispõe de um quadro nacional em regra bom de prevenção e combate à poluição (incluindo marinha), que, a ser implementado e fortalecido, permitirá melhorias significativas da qualidade ambiental. A nível local, prevalece um cenário de inadequação ou inexistência de normas dirigidas à correcta gestão de resíduos sólidos urbanos e, em especial, à prevenção e combate à poluição plástica (esta lacuna é acentuada nos distritos). 12 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique A dinamização da valorização carece não apenas da implementação do quadro em vigor, como do preenchimen- to de lacunas no domínio tributário, da indústria e comércio e local aprovação. Infelizmente, prevalece a situação de baixo conhecimento, divulgação e implementação dos instrumentos nacionais e locais. Em termos de quadro institucional, há necessidade de uma maior e melhor intervenção integrada dos diversos actores públicos, a nível central e local. Neste contexto, o papel do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável é crucial no desenho do PAN CoLiMa. Prevalece ainda uma fraca capacidade local (autarquias e distritos) no domínio da gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo a valorização e a prevenção e combate à poluição plástica, constitui um desafio. 3.5 Possíveis factores de redução do lixo plástico Para suportar a elaboração das recomendações de cada uma das análises acima apresentadas foram compi- ladas num relatório específico exemplos e factores que permitem a redução de resíduos plásticos na base das experiências e iniciativas em Moçambique e nos países vizinhos. Opções para uma cooperação ou integração regional receberam uma breve avaliação. 13 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Recomendações Cada uma das três análises principais, das fugas de resíduos plásticos, do comportamento do consumidor e do quadro legal e institucional traz as suas recomendações baseando nos resultados e observações específicos. São agrupados por temas e classificados em recomendações de curto, médio e longo prazo. Para fornecer um fácil aceso aos análises e recomendações foram elaborados fact sheets que resumam em poucas páginas os relatórios específicos. Cada um possui uma tabela com as respectivas recomendações. Para alem de serem elaborados em relatórios e com metodologias diferentes existem fortes interligações e com- plementaridades entre as análises feitas. Este capítulo resume e condensa as recomendações num formato útil para uma leitura fácil e aplicação eficiente. O esboço do PAN CoLiMa que foi disponibilizado a equipa desta consultoria sublinha de forma preliminar quatro objectivos estratégicos: 4. 1. Prevenir e reduzir a poluição por lixo marinho e o seu impacto 2. Remover lixo do ambiente marinho, quando for prático e viável; 3. Aumentar o conhecimento e a conscientização sobre o lixo marinho 4. Desenvolver abordagens de gestão para o lixo marinho que sejam consistentes com as abordagens inter- nacionais aceites As recomendações das análises específicos desta consultoria podem ser resumidos e agrupados da seguinte forma. Tabela 4 Principais recomendações das análises específicas Análises específicas Agrupamento de recomendações 1. Quantificar e monitorar as fugas de plásticos Análise das fugas de resíduos plásticos no 2. Reduzir de fugas de plásticos ambiente aquático em Moçambique 3. Aplicar medidas correctivas de limpeza dos resíduos plásticos 1. Implementar uma consciencialização direccionada e consistente Análise de comportamento do consumidor 2. Aplicar medidas económicas bem desenhadas e fiscalizadas 3. Fortalecer parcerias interinstitucionais (melhor serviços e alternativas) 1. Criar uma estratégia nacional e atribuir responsabilidades 2. Fortalecer a implementação da legislação em vigor Análise de quadro legal e institucional 3. Capacitar os governos locais 4. Promover a economia circular 14 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Para o objectivo de uma apresentação condensada e integrada das numeras recomendações optou-se para uma organização ao longo de quatro eixos de intervenções. Retém-se a estrutura geral das tabelas de recomen- dações das análises específicas. • A Governação do combate ao lixo marinho abrange o quadro legal e institucional bem como medidas para influenciar o comportamento de vários actores económicos envolvidos. • A Planificação inclui aspectos estratégicos, o próprio PAN CoLiMa e as ferramentas de informação e monitoria. • A Implementação contém os passos de realização dos planos e particularmente as intervenções para me- lhor prestação de serviços e redução dos hot spots. • A Capacitação abrange todas medidas relacionadas ao melhoramento das capacidades institucionais e individuais no sector. As tabelas não apresentam todas as recomendações providenciadas pelas análises especificas, mas seleciona os mais relevantes ou agrupa várias subactividades num único ponto. 4.1 Recomendações no nível da Governação Acção Área necessária Recomendação Responsabilidade sector Curto Médio Longo prazo prazo prazo Fortalecer e completar a legislação em vigor • Incentivos para a valorização dos resíduos, incluindo um determinado regulamento • Ampliar o regulamento sobre a Gestão de controlo de Ministério da Terra e Ambiente, Saco Plástico aos demais itens de uso único em coordenação com os • Elaborar os Diplomas Ministeriais para os Sistemas Ministérios das Finanças e de Gestão (directa e indirecta) e de Normalização de Desenvolvimento e da Indústria Embalagens e Comércio • Rever pontualmente o artigo 50.°, n.º 1 h) do Regulamento de Gestão e Ordenamento da Zona Ministério do Mar, Águas Costeira e das Praias, no que diz respeito à proibição Interiores e Pescas geral de uso de plásticos nas zonas balneares • Reflectir a abordagem sobre a prevenção e combate à poluição plástica no quadro legal de outros sectores relevantes (e.g. águas e saneamento) Fortalecer o quadro institucional • Reforçar o papel da CONDES (dinamização da Ministério da Terra Governação economia circular e no combate à poluição plástica) e Ambiente • Considerar a possível elevação do sector de GRSU a Direcção Nacional ou a criação de um instituto jurídico Ministério da Indústria • Fortalecimento do INNOQ nos domínios da economia e Comércio circular e normalização da qualidade no domínio do plástico Promover a transição para economia circular Ministérios das Finanças e • Aprovação de um quadro tributário específico para o Desenvolvimento, da Indústria e incentivo e dinamização da economia circular Comércio e da Terra e Ambiente • Promover uma abordagem integrada de financiamento público de iniciativas de apoio à economia circular, FNDS, Pró-Azul valorização de resíduos e prevenção e combate à poluição plástica e ao lixo marinho Autarquias locais e governos Actualização ou elaboração de Posturas Municipais e distritais, com apoio do Ministério Distritais sobre a Gestão de RSU e a valorização de RSU da Terra e Ambiente Produção de propostas concretas de organização Ministério da Administração institucional da área da gestão de resíduos na estrutura dos Estatal e Função Pública Conselhos Autárquicos e dos Governos Distritais Equacionar a recriação de um Fundo específico para o sector Ministério da Terra e Ambiente do Ambiente (Fundo do Ambiente) 15 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique 4.2 Recomendações no nível da Planificação Acção Área necessária Recomendação Responsabilidade sector Curto Médio Longo prazo prazo prazo Recolher dados de base e monitorar as fugas de resíduos plásticos • Colaborar com o INE para obter dados detalhados de Ministério da Terra e Ambiente / gestão de RSU INE / Municípiosv • Aplicar a matriz de fuga em todo País • Aumentar o número de WFD conduzidos no país Planificação Elaborar o Plano de Acção de Prevenção e Combate ao Lixo Ministério do Mar, Águas Marinho, que defina o papel de cada entidade, bem como os Interiores e Pescas necessários mecanismos de cooperação e articulação Ministério da Terra e Ambiente, em coordenação com os Elaborar a Estratégia de Promocção e Desenvolvimento da Ministérios das Finanças e Economia Circular Desenvolvimento e da Indústria e Comércio Ministério da Terra e Ambiente / Planificação de sistemas integradas de GRSU no nível local Municípios e Distritos 4.3 Recomendações no nível da Implementação Acção Área necessária Recomendação Responsabilidade sector Curto Médio Longo prazo prazo prazo • Implementar medidas de melhoramento de prestação de serviços • GRSU Ministério da Terra e Ambiente / • Reciclagem Municípios e Distritos • Sistemas de drenagem • Outros resíduos • Promover parcerias interinstitucionais Implementação Consciencialização • Focar a juventude • Adaptar aos níveis socioeconómicos e contextos locais Ministério da Terra e Ambiente • Comunicação e sensibilização abrangente a cerca de produtos alternativos e métodos de redução, reuso e reciclagem Implementar medidas económicas para conduzir o Ministério da Terra e Ambiente, comportamento dos consumidores Governos municipais Garantir a implementação integral do Regulamento sobre a Responsabilidade Alargada do Produtor e Importador de Ministério da Terra e Ambiente Embalagens, nas suas diversas modalidades Ministério do Mar, Águas Medidas correctivas de limpeza dos resíduos plásticos em Interiores e Pescas / Municípios lugares de concentração e no ambiente aquático e Distritos 16 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique 4.4 Recomendações no nível da Capacitação Acção Área necessária Recomendação Responsabilidade sector Curto Médio Longo prazo prazo prazo Produção de um guião para apoio à implementação da legislação com relevância para o lixo marinho, para uso Ministério do Mar, Águas em todas instituições centrais e locais com competência na Interiores e Pescas matéria Produção de um guião para apoio à implementação da legislação sobre gestão de RSU dirigido aos Municípios e aos Ministério da Terra e Ambiente Capacitação Governos distritais Ministérios da Terra e Ambiente, Capacitação das entidades competentes no domínio da do Mar, Águas Interiores implementação da legislação de prevenção e combate ao lixo e Pescas e da Industria e marinho AQUA, INAMAR, INAE, Policias Municipais) Comércio Apoio e capacitar os Municípios e os Governos Distritais na planificação e implementação de uma gestão integrada de Ministério da Terra e Ambiente RSU Apoiar e capacitar os Municípios e Governos Distritais Ministério das Obras Públicos, costeiros na adopção de sistemas de retenção de resíduos Recursos Hídricos e Águas sólidos urbanos Interiores Apoio e capacitar os Municípios e os Governos Distritais na produção de Posturas Municipais e Distritais sobre a gestão e Ministério da Terra e Ambiente a valorização de RSU Melhorar a capacidade de monitoria ao nível municipal e no Ministério da Terra e Ambiente Ministério de Terra e Ambiente Antecipar e comunicar acerca das medidas económicas Ministério da Terra e Ambiente 17 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Enquadramento dos aspectos de género de mudar o mesmo. 5. No âmbito do presente estudo sobre análise nacional de lixo marinho em Moçambique foram considerados aspectos específicos do género, particularmente na análise desagregada dos resultados do inquérito sobre o comportamento do consumidor. Neste contexto, não se observou um nível de conhecimento ou formas de com- portamento substancialmente diferentes entre os géneros. Tanto as famílias chefiadas por mulheres como as chefiadas por homens têm um baixo nível de gestão adequada dos resíduos plásticos e de outros resíduos. Tem somente uma ligeira tendência que as famílias chefiadas por mulheres reciclam ou queimam os resíduos mais do que as chefiadas por homens. Em geral, o inquérito ao consumidor não traz indicações de comportamentos ou conhecimentos muito diferentes. Parece que as faixas socioeconómicas, o nível da educação e o respectivo sistema de GRSU em vigor são determinantes maiores para o comportamento do consumidor e a sua vontade Isso não significa que aspectos de género não importam na discussão sobre e elaboração do PAN CoLiMa. Tra- dicionalmente, a integração do género na gestão do plástico e de outros resíduos ficou limitado essencialmente no envolvimento das mulheres entre os trabalhadores com baixos salários, responsáveis por tarefas como var- rer as ruas, e separar e precondicionar materiais recicláveis. O conceito de integração da dimensão do gênero em todo o processo de gestão de resíduos só agora está ganhando consideração. Ele vem do reconhecimento de que homens e mulheres não são afetados de igual modo e magnitude pela poluição marinha e degradação ambiental em geral. As mulheres são as primeiras a serem afetadas suportando o peso da carga diária de situa- ções insalubres a nível doméstico: doenças infeciosas e doenças infantis, falta de água potável, acumulação de resíduos, falta de saneamento. Por serem responsáveis pela manutenção do espaço doméstico e pela saúde dos filhos, são dotados de senso de responsabilidade cívica e desejo de melhorar suas condições de vida e saúde. Daí o forte envolvimento em redes solidárias, onde procuram soluções coletivas para a melhoria do meio ambiente. Estão na origem de muitas iniciativas de saúde, abastecimento de água potável ou sensibilização para o saneamento ambiental e exercem pressão sobre as autoridades para obter representação das pessoas mais desfavorecidas. As observações feitas durante a implementação deste estudo indicam que o envolvimento de mulheres no sector de reciclagem varia bastante entre as cidades e as áreas de GRSU em cada cidade. Mulheres que trabalham como catadoras em Maputo indicaram que esta actividade lhas permite de ganhar um rendimento suficiente para segurar acomodação, alimentação e educação para crianças sem as barreiras de emprego formal. Ainda contribui para aumentar a independência económica e assim o poder de autodeterminação. Este aspecto é fun- damental quando se discute como melhorar os sistemas de recuperação dos materiais recicláveis. Já existe uma economia local com muitas mulheres ganharem para sustentar a sua existência. Qualquer sistema de recolha separada tem que aproveitar e proteger este grupo. 18 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Para alem disso, muitas das vezes os papeis nos processos de recuperação informal são distribuídos de forma bem distinta. Na lixeira de Hulene em Maputo, a maioria dos catadores são mulheres, mas a acumulação e co- mercialização é feita pelos homens. Na cidade de Maputo a situação é invertida: As mulheres fazem os negócios enquanto os catadores são principalmente homens. Em Beira, todos catadores são homens, uma situação que indica que o acesso á esta actividade é socialmente proibida para as mulheres. Sendo assim o papel e as demandas especificas de mulheres como actores no sector de GRSU e gestão dos resíduos plásticos deveria ser mais aprofundado do que era possível no âmbito desta consultoria. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (2019) considera duas componentes principais da integração da perspectiva de género na gestão dos ecossistemas costeiros e marinhos. Estes se aplicam igualmente para aspectos de GRSU e gestão de resíduos plásticos. 1. Em primeiro lugar, o reconhecimento de que mulheres e homens têm necessidades, interesses, conhecimen- tos, aptidões e responsabilidades comuns, mas também diferentes em relação à utilização e gestão dos recursos ambientais. A valorização desigual do trabalho e das competências das mulheres e a falta de consideração das suas necessidades e interesses, a nível macro e micro, tem prejudicado historicamente o poder, o rendimento, a tomada de decisões e o gozo dos benefícios e do estatuto das mulheres no desenvolvimento marinho e costeiro. 2. A segunda componente envolve trabalhar com este reconhecimento para conceber estratégias práticas que tornem as preocupações e experiências tanto das mulheres como dos homens parte integrante da formulação, implementação, monitorização e avaliação de projectos e políticas sectoriais. Isto é para que mulheres e homens beneficiem e contribuam igualmente para uma gestão sustentável, para que as mulheres sejam apoiadas no seu empoderamento, e para que a desigualdade de género e social não se perpetue. Sugere-se de aplicar a abordagem do empoderamento do género. Neste âmbito, quatro elementos estão inter- -relacionados: 1. Empoderamento político: todas as pessoas envolvidas, incluindo mulheres, participam na tomada de deci- sões organizando-se em grupos, tais como grupos de pescadores, grupos de gestão de recicláveis, grupos de gestão de resíduos, etc. 2. Empoderamento económico: tanto as mulheres como os homens têm direito a um emprego remunerado, salários iguais, e o direito de decidir sobre o gasto dos seus rendimentos. O trabalho das mulheres precisa de ser reconhecido como é o trabalho dos homens. O trabalho não remunerado também é importante. Todas as pessoas devem ter igual acesso aos meios de produção, formação, créditos, etc., sem dar subornos. 3. Empoderamento sociocultural: É um aspecto importante do empoderamento que as mulheres se vejam a si próprias como importantes e não como inferiores. O trabalho de desenvolvimento pode impulsionar a liderança das mulheres e fazê-las ver a si próprias como elos cruciais da cadeia, ao mesmo tempo que a sociedade muda a atitude em relação a mais respeito por elas. 4. Empoderamento físico: ter uma palavra a dizer sobre o próprio corpo, e ser libertada do trabalho pesado. Este aspecto do empoderamento é também ser capaz de resistir à violência, dentro e fora de casa. Além disso, ter acesso a água e alimentos seguros, e a cuidados de saúde. Se as mulheres estão envolvidas na gestão de resíduos, precisam de ter vestuário de protecção. Dentro dos sectores criminosos que florescem nas zonas costeiras, as mulheres são normalmente muito desprovidas de poder físico. Em particular para enquadrar o aspecto de género de forma adequada na elaboração do PAN CoLiMa, deve-se investigar com mais detalhe os seguintes quatro eixos de participação: 1. As mulheres empresárias na área da produção ou reciclagem de produtos plásticos 2. O papel e as necessidades das mulheres no sector informal (catadores/ negociantes) 3. A contribuição das mulheres para a deposição directa de plásticos no ambiente aquatico 4. As implicações do acima exposto para uma gestão integrada do plástico e de outros resíduos nas suas di- ferentes abordagens, particularmente considerando a elaboração do PAN CoLiMa. 19 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique Conclusão O presente trabalho e as análises feitas sustentam uma ampla apreciação das quantidades de fugas de plástico ao ambiente aquático em Moçambi- 6. que, das causas técnicas, legais e institucionais, bem como do comportamento de consumidor. Assim, e com- plementar aos outros estudos recentemente finalizados as entidades responsáveis moçambicanos tem a sua disponibilidade ferramentas suficientes para tomar iniciativa através do previsto Plano de Acção de Combate ao Lixo Marinho (PAN CoLiMa). Resta de salientar que uma implementação das recomendações aqui e em outro lugar apresentadas requer ainda uma forte aliança entre os actores do sector público (no nível nacional bem como nas Autarquias e distritos provinciais), do sector privado (ao longo de toda cadeia de valor de plásticos em Moçambique, incluindo o sector informal) e das organizações de parceria internacional. O papel da sociedade civil é muito importante na mobilização das iniciativas para criticamente avaliar os progressos futuramente alcan- çados. Uma maior integração regional pode fortalecer a governação no nível nacional, trazer novas abordagens ou tecnologias adequadas para as condições na região e estimular os mercados regionais de matérias reciclá- veis. Neste sector com margens limitadas e forte dependência aos preços internacionais, a integração regional e promoção de mercados e produtos regionais pode trazer uma forte motivação para actores económicos de investir na transição para uma economia circular. Estes aspectos poderiam ser discutidos num formato de diálo- go regional direcionado ao combate de lixo marinho. Afinal, resta de sublinhar as mensagens principais da análise nacional de lixo marinho em Moçambique. O combate ao lixo marinho necessita um forte enquadramento estratégico no nível nacional com objectivos, actividades bem definidos e recursos disponibilizados com obrigatoriedade de implementação e cumprimento. Isso seria mais fácil a alcançar se a responsabilidade para sua implementação seria bem definida e o órgão responsável suficientemente potente para enforcar a participação dos actores chaves. Existe uma forte complementaridade entre o combate ao lixo marinho e a transição para uma economia circular que se deve reflectir numa visão mais abrangente para o desenvolvimento do sector da GRSU e a sua integra- ção num novo padrão para um modelo económico sustentável para o pais. No combate ao lixo marinho o nível local (autarquias e distritos provinciais) possui um papel chave e críti- co. Só neste nível as fugas principais de plásticos ao ambiente (falta ou fracos serviços de recolha) podem ser di- minuídos. As Autarquias e Distritos Provinciais precisam suporte substancial na melhoria da prestação de serviços, na aplicação adequada e eficiente do quadro legal e na capacitação dos seus especialistas sectoriais. As ferramentas do Waste Flow Diagram e a matriz de avaliação rápida fornecem métodos facilmente apli- cáveis para obter uma análise inicial em mais Municípios de Moçambique. Assim, seria possível de melhorar o conhecimento sobre a fontes de poluição plástica e estabelecer um sistema de monitoria no nível nacional que suportaria a implementação do PAN CoLiMa. 20 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique A mudança de comportamento de consumidores depende a) de incentivos económicos para guiar o com- portamento e b) de uma prestação eficiente e transparente dos serviços públicos de GRSU. O sector informal é uma ferramenta com muito potencial económico e social para alcançar um melhor nível de circularidade e deve ser considerado bem no nível dos planos municipais bem como nas estratégias nacionais. Aspectos de género ainda não são suficientemente analisados, mas tem muita importância para uma elabo- ração e implementação eficiente do PAN CoLiMa 21 Análise de fuga de resíduos plásticos no ambiente aquático em Moçambique NÃO É LIX R A EI OM RAÃO MO A Ç A Z ZU L I N OV