DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS CRIAÇÃO DE MERCADOS EM ANGOLA Oportunidades de Desenvolvimento através do Sector Privado DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS CRIAÇÃO DE MERCADOS EM ANGOLA Oportunidades de Desenvolvimento através do Sector Privado Sobre a IFC A IFC - uma organização cofilial do Banco Mundial e membro do Grupo Banco Mundial - é a maior instituição de desenvolvimento global virada para o sector privado em mercados emergentes. Trabalhamos com mais de 2.000 empresas em todo o mundo, usando nosso capital, experiência e influência para criar mercados e oportunidades nas áreas mais difíceis do mundo. No ano fiscal de 2018, entregamos mais de US$ 23 biliões em financiamento de longo prazo para países em desenvolvimento, alavancando o poder do sector privado para acabar com a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade partilhada. Para mais informações, visite www.ifc.org © International Finance Corporation 2019. Todos direitos reservados. 2121 Pennsylvania Avenue, N.W. 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Fotos: Capa Andre Silva Pinto/Shuttestock. ÍNDICE  vi vii viii PARTE I VISÃO GLOBAL  2  5  5 8 03 CRIAR OPORTUNIDADES DE MERCADO: RECONSTRUIR A ECONOMIA COM O  13 13 22 28  52  52 53 57 Referências 61 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS iii angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS CAIXAS 2.1 Transformação estrutural em Angola 10 2.2 Activos produtivos do governo angolano 11 3.1 Centro Médico de Luanda 37 3.2 O desafio da importação de medicamentos em Angola 38 3.3 Instituto Superior Politécnico do Cazenga 40 3.4 Educartis 41  6 6  7 7 9 16 21 53 54 55  xxviii 4.1 Principais recomendações do CPSD 58 iv AGRADECIMENTOS O Diagnóstico do Sector Privado Angolano foi elaborado por uma equipa liderada por Zenaida Hernandez Uriz, Jean-Christophe Maur e Stephan Dreyhaupt, e incluía François Caulier, Kátia Daude, Luciana Harrington, Lindsey Lim, Delfim Mawate e António Muhungo. A equipa reconhece com gratidão a orientação dada por Mona Haddad, Elisabeth Huybens, Kevin Njiraini, Sebastian Molineus, Jumoke Jagun-Dokunmu, Olivier Lambert, Lisa Kaestner, Rashmi Shankar, Vincent Palmade, Frank Armand D. Douamba, Caroline A. Goldie, e Daria Taglioni. A equipa agradece, igualmente, os comentários apresentados pelos revisores: Hans Beck, Gabriel Goddard e as contribuições concedidas para a análise aprofundada de Vasco Nunes (agronegócio), Pierre Pozzo di Borgo (transporte) e Kjetil Hansen (repensando o papel do Estado). Foi prestado apoio administrativo por Magalie Pradel e Lydia Waribo. Benjamim Mutti e Jesus Alberto Lino prestaram apoio local à equipa. A equipa beneficiou dos comentários e sugestões de muitos, incluindo: Sandra Leila Antunes Boumah, Andre Aquino, Diego Arias, Soumya Banerjee, Rafael Barroso, Ariana Batori, Andreas Blom, Mazen Bouri, Marcel Bruhwiler, Carmen Carpio, Dan Croft, German Cufre Rostan Schwab Issa Diaw, Emily Elaine Gardner, Chijioke Gbolahan Egejuru, Norbert Fiess, Doyle Gallegos, Chabir Hassam, Roberto F. Iunes, Camilo Lombana, Ramatou Magagi, Lais Miachon Silva, Bernard Micallef, Maria Paulina Mogollon, Ricardo Jorge Monteiro Mota, Paul Mukasa, Xavier Muron, Riadh Naouar, Ken Osei, Mariana Petrei, Zaid Safar, Markus Scheuermaier, Leila Celia Serrao, Javier Soriano Tabares, e Melanie Trost. A equipa gostaria de exprimir gratidão pelas percepções partilhadas pelos representantes dos sectores público e privado angolanos, que se reuniram durante a elaboração deste relatório. vi angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS ACRÓNIMOS ARSEG Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros BCI Banco de Comércio e Indústria BNA Banco Nacional de Angola BPC Banco de Poupança e Crédito CPSD Country Private Sector Diagnostic (Diagnóstico do Sector Privado do País) CPF Country Partnership Framework (Quadro de Parceria do País) EGTI Empresa Gestora dos Terrenos Infraestructurados do Estado ENANA Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea ENSA Seguros de Angola, S.A. IDE Investimento Directo Estrangeiro FSDEA Fundo Soberano de Angola PIB Produto Interno Bruto ICD Inland container depots (Depósitos de Contentores no Interior) TIC Tecnologia da Informação e Comunicação IGAPE Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado FMI Fundo Monetário Internacional IPREC Insituto de Preços e Concorrencia JICA Japan International Cooperation Agency (Agência de Cooperação Internacional do Japão) MPLA Movimento Popular de Libertação de Angola MOSAP Market Oriented Smallholder Agriculture Project (Projecto de Desenvolvimento para Pequenos Agricultores Orientado para o Mercado) PND Plano de Desenvolvimento Nacional NPLs Crédito mal parado PAPAGRO Programa de Aquisição de Produtos Agropecuários PRODESI Programa para Reforçar a Produção, Diversificar Exportações e Substituir Importações PPPs Parcerias Público-Privadas SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral PME Pequenas e Médias Empresas EPE Empresas de Propriedade Estatal SAPP Southern African Power Pool (Grupo de Energia da África Austral) ZEE Zona Económica Especial SSA África Subsaariana TVET Technical and Vocational Education and Training (Educação e Formação Técnico-Profissional) IVA Imposto sobre o valor acrescentado angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS vii SUMÁRIO EXECUTIVO O presente Diagnóstico do Sector Privado do País (CPSD) identifica oportunidades para estimular o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável aproveitando o poder do sector privado em Angola. Aplicando uma “lente” sectorial, o CPSD alavanca o conhecimento e a experiência do sector privado para acelerar o investimento transforma- cional. Também apresenta recomendações operacionais que destacam os pontos de entrada estratégicos para a diversificação e crescimento, enquanto aborda as principais restrições à participação do sector privado. O CPSD discute princípios de implementação inspirados nas boas práticas internacionais. Informa as estratégias do Banco Mundial e da IFC, preparando o caminho para a programação conjunta de modo a criar mercados e libertar o potencial do sector privado. EM BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA DE CRESCIMENTO A crise económica em Angola levou a repensar novas fontes de crescimento e revelou o custo da má governação económica passada. Com reservas de petróleo limitadas e preços que provavelmente não voltarão a ganhar os patamares anteriores, o sector público deve renunciar o seu papel como um motor central de crescimento. Desde 2000, a despesa do governo e o crescimento do sector financeiro foram responsáveis por quase metade do crescimento de Angola, enquanto o consumo alimentado por preços de petróleo mais elevados representou quase 40 porcento. As infra-estruturas e o desenvolvimento do capital humano, contudo, contribuíram muito pouco, apesar da grande despesa pública. A presença de Empresas Públicas (EPs) com baixo desempenho em sectores produtivos e, de um modo mais geral, o domínio de interesses ligados à política não levaram à esperada diversificação da economia. viii angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS sumário executivo Depois dos anos do boom do petróleo, Angola está a recuperar lentamente de uma crise macroeconómica severa causada pela queda acentuada e prolongada dos preços de petróleo desde meados de 2014. O crescimento do produto interno bruto (PIB) entrou em colapso em 2015 e contraiu-se ao longo dos últimos dois anos, situando-se em -0.1 porcento em 2017. A crise do preço de petróleo também deu origem a défices dúplos nas contas fiscais e correntes de 2014 em diante. A dívida pública duplicou ao longo dos últimos quatro anos, enquanto que a inflação disparou para mais de 40 porcento em Dezembro de 2016, expondo riscos macrofinanceiros significativos. O Programa de Estabilização Macroeconómica do governo introduziu medidas para fortalecer a estabilidade fiscal, reduzir a inflação, aumentar a flexibilidade de taxas de câmbio e baixar gradualmente os níveis da dívida. A crise de divisas e a pressão sobre o sector financeiro, duas consequências directas da crise económica, afectaram negativamente o sector privado. Dado que a economia de Angola é altamente dependente das importações, uma escassez de divisas levou a um impacto muito severo sobre todos os sectores da economia. Os desequilíbrios nos mercados de divisas atingiram um pico no outono de 2016 (o diferencial entre a taxa oficial e do mercado negro estava acima de 250 porcento), apesar destes terem sido em grande medida resolvidos. O acesso ao financiamento para empresas do sector privado, já difícil devido a baixos incenti- vos para o sector financeiro emprestar às empresas, foi ainda mais excluído durante a crise, com empréstimos substanciais para o sector público. Os créditos ao governo central quase triplicaram entre 2011 e 2016 para 14.4 porcento do PIB, enquanto os empréstimos para o sector privado mantiveram-se estáveis em 22 porcento do PIB. A enorme necessidade de reconstruir as infra-estruturas delapidadas do país e o baixo capital humano na sequência da guerra civil foi abordada, mas apenas parcialmente. Por exemplo, hoje apenas 20 porcento dos 76,000 quilómetros de estradas de Angola estão pavi- mentados e menos de um terço da população tem acesso a electricidade. Do mesmo modo, investimentos importantes no desenvolvimento humano levaram a progressos notáveis, mas ainda há muito por fazer: a expectativa de vida aumentou drasticamente de 41.7 para 61.5 anos entre 1990 e 2016, mas continua significativamente abaixo da média para países de ren- dimento médio inferior (67.9 anos). As matrículas escolares aumentaram de forma acentuada de 2.2 para 10 milhões entre 2004 e 2016. Apesar de se ter alcançado ganhos na educação primária, os níveis secundário e terciário estão significativamente atrasados em relação à média dos níveis da África Subsaariana (SSA). Em 2016, cerca de 30 porcento da população angolana continuava abaixo da linha de pobreza internacional, e Angola situa-se abaixo da média da SSA no Índice de Capital Humano do Banco Mundial (0.36 comparado a 0.40). Permanecem disparidades importantes entre as regiões urbanas e rurais, assim como grandes desigualdades de rendimento e de subsistência. Por exemplo, apenas 8 porcento da população nas zonas rurais tem acesso a electricidade. Apenas 50 porcento dos partos são realizados por um profissional qualificado (muito abaixo das taxas dos países vizinhos) com grandes disparidades geográficas – tão baixo quanto 21 porcento dos partos no Bié ou 24 porcento no Cuanza Sul. Angola está altamente urbanizada. O rápido crescimento da população e o aumento da pobreza urbana significavam que o número absoluto de angolanos pobres aumentou de 4.9 milhões para 6.7 milhões entre 2000 e 2014. A transformação não aconteceu em Angola, uma vez que a economia é dependente do petróleo (previsto diminuir a médio prazo). Em termos de comércio externo, Angola é uma das economias menos diversificadas do mundo, com 96.5 porcento de exportações em 2016 constituídas por petróleo e diamantes. A economia nacional mudou significativamente, alimentada pelo boom de petróleo e pelo crescimento do sector dos serviços (que, impul- ix angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS sionado pela expansão do sector financeiro, tornou-se o maior da economia) e de consumo (levando ao crescimento do mercado imobiliário, comércio a retalho e telecomunicações, entre outros). Também foi notável a expansão do sector de construção de 5 porcento do PIB em 2004 para uma estimativa de13.7 porcento em 2017. A agricultura cresceu de forma mais modesta, atingindo 10 porcento do PIB, enquanto a indústria transformadora estagnou a um nível baixo, de 5 porcento do PIB. As alterações na economia durante os anos de crescimento não foram muito favoráveis para os empregos, que foram criados maioritariamente em sectores de consumo e no governo. Embora o valor real acrescentado tenha aumentado 229 porcento em 1992-2015, o emprego apenas aumentou 116 porcento. A maioria dos novos empregos entre 2008 e 2014 foram criados no sector dos serviços (quase 1.2 milhões de empregos), seguido pela administração pública (mais de 240,000 empregos) e construção (mais de 150,000 empregos). A agricultura, indústria transformadora e transportes e comunicações, por outro lado, per- deram empregos. Até 2014, o sector dos serviços tornara-se o maior empregador, com uma quota de 51 porcento da mão-de-obra total, seguido pela agricultura, com 42.8 porcento (comparado a 53.9 porcento em 2008). UM SECTOR PRIVADO FRACO NÃO PODE ALAVANCAR O POTENCIAL DO PAÍS Angola não alavancou cabalmente os seus activos. Angola beneficia de um grande mercado, por ser a terceira maior economia atrás da Nigéria e África do Sul na África Subsaariana (SSA) em 2017 ($122 mil milhões), sexta em PIB per capita. O país tem o terceiro crescimento da população mais rápido do continente, o que irá alimentar a procura (e que poderá tornar-se uma fonte de fragilidade se não forem criados empregos para a crescente mão-de-obra). As perspectivas de crescimento futuro, apesar dos obstáculos, parecem positivas. Angola é rica em recursos naturais. Estima-se que a terra arável seja quase do mesmo tamanho que a França, apenas 8 porcento da qual está a ser usada. A água é abundante: há 77 bacias flu- viais e 43 bacias hidrográficas, já uma fonte de geração de energia hidroeléctrica renovável significativa. As diversas condições climáticas e de solo que cobrem cinco principais zonas ecológicas oferecem um potencial para uma variedade de produção agrícola. A localização costeira de Angola oferece acesso a recursos marinhos e torna-a uma porta de entrada para o comércio com a África Central. A pesquisa geológica recente aponta para recursos minerais inexplorados, depósitos de diamante e cobre notavelmente importantes. O sector privado está a começar de uma base baixa. Sofreu com décadas de intervenção do estado, nepotismo e políticas deficientes. O crescimento de Angola nos últimos 50 anos foi impulsionado pela despesa pública: pelo contrário, a contribuição do capital privado para o crescimento tem sido muito baixa historicamente, em contraste com o resto da África Subsaariana, onde os investimentos privados desempenharam um papel mais importante na economia. A contribuição do capital privado para o crescimento caiu ao longo do tempo e era negativa entre 1996-2014. Segmentos importantes da economia continuam dominados por empresas públicas e empresas com ligações políticas. Angola é sede da maior EP de África, Sonangol. Apesar de várias ondas de privatizações nos finais dos anos 90 e 2000, os activos de EPs na carteira do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) representam 78 por- cento do PIB do país actualmente. Só as receitas da Sonangol são equivalentes a 25 porcento x sumário executivo do PIB, e seus activos 40 porcento. As EPs têm uma presença dominante ou substancial na agricultura, transporte, construção e banca. O seu desempenho financeiro é fraco, em média, e tem vindo a deteriorar-se ao longo dos anos. Excluindo os lucros da Sonangol (a diminuir), as EPs estão colectivamente a incorrer em perdas. Os empresários estreitamente ligados ao governo têm desenvolvido negócios bem-sucedidos em telecomunicações, distribuição, agronegócios e imobiliário, beneficiando de leis de investimento que criaram uma preferência por propriedade angolana, entre outras coisas. Por outro lado do espectro, o sector privado é esmagadoramente representado por sociedades unipessoais, e as empresas são pequenas, em média. Uma maioria (55 porcento) são sociedades unipessoais e conjuntamente empregam um número relativamente pequeno de pessoas (21 em média). Quase 60 porcento das empresas estão concentradas em Luanda. Vários sectores prosperaram durante os anos do boom de petróleo: construção e imóveis, comércio e distribuição, bem como o financeiro, estão ligados a fluxos de caixa de petróleo e construção. Num grau menor, telecomunicações e transporte aéreo também beneficiaram da economia em rápido crescimento. Juntos, o crescimento destes sectores alterou a face da economia, agora dominada pelos sector dos serviços. No entanto, estes não contribuíram o suficiente para colocar a economia numa trajectória de crescimento sustentável, pois a contribuição privada para o crescimento foi ligeiramente negativa. As repercussões destes sectores para o resto da economia parecem ter sido modestas na melhor das hipóteses. A agricultura e a indústria transformadora, que por muito tempo têm sido priorizadas pelo governo para apoio e expansão, não conseguiram desenvolver-se apesar de receberem grandes investimentos públicos. COMEÇAR POR ABORDAR OS DESEQUILÍBRIOS MACROECONÓMICOS… Faltam condições fundamentais para investimento privado e desenvolvimento de mercado em Angola, o que compromete as suas perspectivas de diversificação. Primeiro, a macroeconomia precisa de ser estabilizada. Para empresas, o acesso a divisas é prioritário. Uma taxa de câmbio efectiva real mensurada pelo valor justo é essencial para a diversifi- cação económica. Actualmente, as empresas não podem obter as divisas de que precisam e deparam-se com incerteza quanto ao processo de alocação. Economias que são altamente especializadas em indústrias extractivas – como a de Angola – muitas vezes não conseguem diversificar-se. A sobrevalorização da moeda, resultante de uma apreciação do preço de bens e serviços produzidos internamente, cria um imposto de facto sobre os sectores de exportação e incentiva aumentos nas importações, ampliando a ineficiência de alocação de factores de produção entre sectores. Um regime de taxa de câmbio flexível mais próximo aos fundamentos do mercado poderia ajudar a abordar estas questões. Angola precisa de melhores políticas e quadros fiscais que se afastem de políticas de investimento público pró-cíclicas e voláteis. Angola enfrenta vários desafios fiscais, tais como: (a) estabilizar fluxos de receitas de petróleo a curto prazo e mitigar o seu impacto pró-cíclico sobre a política fiscal, (b) preparar-se para o potencial de uma forte redução nas receitas de petróleo ao longo dos próximos 15 a 20 anos e (c) reduzir a dívida externa para níveis que possam ser geridos no futuro. Durante os anos do boom, os investimentos públicos foram importantes. Contudo, podem não ter sido sempre sustentáveis, conforme ilustrado xi angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS pelos grandes investimentos em infra-estruturas (como alguns projectos de porto de águas profundas) e actividades produtivas (como grandes projectos agro-industriais e de construção). A qualidade da despesa pública não é suficiente. O investimento de alta qualidade em infra-estruturas e capital humano é essencial para elevar a capacidade produtiva da economia e para apoiar a diversificação económica. Isto irá exigir gestão financeira pública e sistemas de investimento eficazes, o que levanta a questão de abandonar ou rever alguns dos programas de investimento existentes para melhor gerir EPs, a privatização de activos do estado e parcerias público-privadas (PPPs) mais eficazes. Outras políticas para melhor gestão fiscal devem incluir um quadro fiscal de longo prazo implementado por instituições fortes e o alargamento da base tributária não petrolífera. Angola também é um dos poucos países da África que ainda não implementou um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – que será introduzido em 2019. …DEPOIS ABRIR A PORTA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE REFORMAS… A seguir, um círculo virtuoso pode ser criado alterando o papel do governo na economia produtiva, de um actor que substitui os empreendedores privados para um facilitador de desenvolvimento do sector privado. Esta transformação do papel do governo e a criação de oportunidades para o sector privado envolverá esforços em duas frentes: (a) uma forte agenda de reformas para apoiar mercados competitivos e (b) a transferência de activos públicos para o sector privado, sobretudo através de privatizações ou PPPs, para criar margens fiscais e garantir o uso eficiente destes activos. O segundo eixo do novo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-22, intitulado Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo, prevê uma vasta agenda para esse efeito, incluindo medidas para melhorar o ambiente regulatório, produtividade e competitividade; promover a inovação e transferência de tecnologia; e apoio a sectores com potencial para substituir importações e diversificar exportações. Isto é complementado através de medidas para fortalecer o ambiente macroeco- nómico e reduzir a dimensão da presença pública a favor do maior envolvimento do sector privado. A nova lei de investimento e concorrência e a preparação de uma lei de privatização sinalizaram o compromisso do novo governo em reformar. Criar o ambiente para diversificação liderada pelo sector privado exige liderança de alto nível e uma visão inclusiva de longo prazo. O PDN traça este caminho, e o novo gov- erno, no seu primeiro ano, iniciou reformas. O esforço de reforma para Angola precisará de ser vasto e inclusivo: remover obstáculos à entrada (e saída) do sector privado nos mercados, incluindo obstáculos ao comércio e investimentos internacionais, garantir a concorrência de preços nos mercados e garantir a execução de contratos e obrigações legais. Estas reformas abrangem muitas áreas de responsabilidade que envolvem vários ministérios e agências. As reformas multissectoriais também devem ser acompanhadas pelas sectoriais que abordem falhas de mercado específicas que poderiam minar a concorrência do sector privado. As reformas específicas do sector são importantes, particularmente em relação a privatizações e PPPs, para evitar a captura de renda por parte de interesses privados: por exemplo, sem um quadro regulatório de feed-in tariffs que permita a recuperação dos custos, as PPPs no sector de electricidade tornam-se uma proposta difícil. No geral, os sectores de infra-estru- xii sumário executivo turas, sectores sociais e financeiros (e outros) exigem funções regulatórias importantes para criar mercados eficientes. A priorização e a clareza dos objectivos de reforma também são necessárias. O PDN mostra o caminho através da definição de metas numéricas claras para os próximos cinco anos. Definir o caminho para alcançar estas metas é igualmente importante. No que diz respeito ao objectivo de transformação económica, deve-se dar atenção a: (a) sectores dinamizadores (principalmente electricidade, transporte, financeiro, telecomunicações e educação), que são sectores da economia que fornecem inputs essenciais para o resto da economia e (b) sectores onde as restrições podem ser tratadas, e as oportunidades podem ser aproveitadas, no curto a médio prazo, como agronegócios. A priorização e definição de objectivos a curto prazo devem ser executadas de uma forma coordenada entre os diferentes ramos do governo envolvidos. Para o êxito da implementação das reformas, Angola deve criar uma cultura de con- cretização de reformas dentro do governo, aprendendo com sucessos em outros países, e alcançada através de equipas da função pública dedicadas e capacitadas. Na Correa, o presidente criou o Conselho Nacional de Competitividade, assim como o Peru, Colômbia e Costa Rica; na Malásia, o Primeiro-Ministro criou a PEMUDAH, uma força tarefa para melhorar a regulamentação de negócios; no Ruanda, o Conselho de Desenvolvimento de Ruanda foi encarregado de coordenar esforços e supervisionar a implementação de reformas. Melhorar significativamente os regulamentos que capacitem o sector privado deve ser uma prioridade. A pontuação de Angola está no decil inferior de muitos indicadores, como os dos relatórios do Doing Business. A revisão de restrições ao investimento em todos os sectores realizada para o presente diagnóstico revela um vasto leque de barreiras proibitivas a investimentos privados. Dois conjuntos de restrições estão presentes em toda a economia: capacidades produtivas fracas e mercados fechados (ambas que estão ligadas até certo ponto) e apresentam uma barreira quase intransponível para o investimento. A contestabilidade do mercado é baixa devido ao domínio de EPs e titulares investidos, políticas de investimento historicamente restritivas (agora afrouxadas em vários sectores), barreiras informais a investi- mentos, alta protecção tarifária de indústrias angolanas, procedimentos comerciais e logísticos onerosos e supervisão regulatória geralmente fraca. Outra indicação da ausência de mercados competitivos em Angola é a alta dependência de contratos públicos para muitas empresas. O Procurement público favorece interesses nacionais: ao abrigo da nova lei de procurement, às empresas estrangeiras apenas é permitido concorrer directamente em concursos com valores superiores a 182 milhões de kwanzas para bens/serviços e superiores a 500 milhões de kwanzas para obras públicas. Ademais, a Lei sobre MPMEs especifica que os órgãos de estado devem reservar pelo menos 25 porcento dos seus orçamentos para aquisição de bens e serviços para as MPMEs angolanas. Sem prejuízo dos objectivos que a política visa alcançar, é importante que estas políticas sejam levadas a cabo com transparência e que minimizem restrições à concorrência. Um indicador da dificuldade que as empresas angolanas enfrentam na aquisição de inputs e serviços essenciais, devido, em parte, à ausência de mercados à vista fiáveis, é a tendência das empresas realizarem a integração vertical a montante para ter acesso a inputs essenciais. Empresas de médio a grande porte produzem inputs essenciais como formação profissional, inputs simples fabricados, geração de electricidade e outros serviços de infra-estruturas, logística; elas também dependem do seu próprio financiamento. Estas estratégias de mitigação apontam para a falta de execução de contratos e instituições de criação de mercado; ao mesmo tempo, esta situação é tornada possível por mercados onde preços altos podem ser cobrados devido à baixa concorrência e altas barreiras ao investi- xiii angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS mento. Durante os anos do boom, muitas empresas também acumularam reservas que agora as ajudam com a crise. Contudo, o custo de lidar com estas limitações desvia recursos que poderiam ser usados para diversificar para outros mercados ou produtos. O que também impede a iniciativa do sector privado é um baixo nível de capacidades, isto é, a capacidade de gerir as empresas de forma eficiente e inovar no mercado. Isto torna difícil investir em novos sectores. Angola é extremamente dependente de executivos e pessoal técnico estrangeiro que apenas podem ser atraídos mediante pacotes de expa- triação onerosos. Devido ao domínio da economia por parte de sectores impulsionados por distribuições de renda de petróleo (oil rent distributions), o verdadeiro empreendedorismo não foi recompensado e continuou subdesenvolvido em Angola. Esta lacuna apenas pode ser tratada progressivamente, primeiro através da atracção de investimento privado (como oposto à aquisição de serviços estrangeiros) que irá incorporar estas capacidades nos sectores prioritários e, segundo, através do apoio à criação de competências nos e em torno destes sectores (como oposto a políticas que impõem requisitos de conteúdo local). Outras restrições também dificultam o maior desenvolvimento do sector privado: sectores dinamizadores, principalmente financeiro, mas também transporte e energia, não estão a fornecer níveis suficientes de serviços e inputs para permitir a competitivi- dade e crescimento do sector privado. Estes, juntamente com a TIC e educação, também são sectores da economia com potencial significativo para impulsionar a transformação através do crescimento na prestação de serviços acessíveis, de alta qualidade e criação directa de emprego. Importa dizer que o estado está extremamente presente nestes sectores e pode abrir a porta para uma maior participação do sector privado. … ENQUANTO TRANSFERE ACTIVOS PÚBLICOS PARA O SECTOR PRIVADO PARA ABRIR OPORTUNIDADES EM SECTORES CHAVE A alteração do papel do governo na economia produtiva pode ser abordada reduzindo a participação pública em EPs e aumentando PPPs para a prestação de serviços. Buscar este esforço em sectores chave pode contribuir para uma melhor gestão fiscal, através da redução do envolvimento e exposição do governo enquanto cria novas oportunidades para o sector privado. Isto é estrategicamente importante e poderia criar boas condições para diversificação. As privatizações e PPPs podem fortalecer importantes sectores dinamizadores, como serviços de infra-estruturas. Devido à grande presença do sector público em muitos sectores chave, é necessária uma abordagem programática que inclua o reforço central de capacidades e boa governação dos ministérios e agências responsáveis. Além de actividades centrais, deve-se preparar e realizar transacções específicas do sector, começando com os sectores prioritários descritos abaixo. Isto implica estabelecer o quadro regulatório para garantir a participação privada em sectores chave (incluindo transparência fiscal nos acordos contractuais entre o privado e o público). Melhorar a gestão de activos públicos, como terra, imóveis e zonas industriais, e oferecê-los, em termos comerciais, para gestão ou propriedade privada, deve ser parte de uma estratégia de PPP mais ampla para criar oportunidades para o desenvolvimento transformador do sector privado. Isto ajudaria a maximizar valor para o erário público e garantir o uso mais eficiente destes activos para a economia como um todo. Especificamente, isto serviria o desenvolvimento de um sector de agronegócios moderno dando acesso a terra xiv sumário executivo e infra-estrutura públicas preparadas actualmente sob a gestão da Gesterra. Do mesmo modo, imóveis e terrenos urbanos (sob a alçada da EP responsável pela gestão de terrenos agrícolas públicos (Empresa Gestora dos Terrenos Infra-estruturados do Estado [EGTI]) poderiam interessar a investidores privados. A curto prazo, o enfoque deve ser nos activos mais estratégi- cos, começando pelas zonas industriais (onde os investimentos já foram efectuados), e áreas geográficas com maior potencial (incluindo aquelas em grandes centros populacionais ou onde existe potencial substancial de agronegócios) para gerar ganhos rápidos. Com o estado a planear transferir activos e produção para privados em sectores prioritários, as reformas sectoriais são necessárias para criar mercados competitivos. As evidências apontam para sectores de infra-estruturas, banca e TIC pouco desenvolvidos, que são necessários para um bom desempenho do sector privado. Uma razão para este subdesen- volvimento é a falta de um quadro regulatório apropriado. Outra é a falta de investimentos estratégicos complementares. Cada uma das características dos sectores prioritários são discutidas com mais detalhe abaixo. O SECTOR DE ENERGIA: MELHOR SERVIÇO ATRAVÉS DE PARCERIAS COM O SECTOR PRIVADO Espera-se que o abastecimento de electricidade melhore significativamente devido a investimentos substanciais na geração hidroeléctrica, o que se espera que traga capaci- dade excessiva. Angola pretende atingir 9.9 gigawatts de capacidade de geração instalada (espera-se que a procura cresça para uma carga geral do sistema de 7.2 gigawatts) e uma taxa de electrificação de 60 porcento até 2025. Alguma desta capacidade excessiva poderá ser exportada no futuro. Contudo, satisfazer a alta demanda dos consumidores industriais e empresas irá exigir investimentos em transmissão e distribuição. Por exemplo, algumas empresas em Viana, em Luanda, não têm acesso à rede e apenas podem operar usando geradores de energia. Melhorar o serviço às empresas seria desejável, começando pelo foco em investimentos na distribuição e transmissão em zonas de alta actividade económica e alto potencial (como parques industriais operacionais e aglomerações agrícolas). A gestão de contabilidade comercial também poderia ser melhorada, começando com a revisão da gestão das contas, implementando um melhor sistema de monitoria e melhorando o nível de serviço. Isto também poderia levar a um melhor nível de receitas de electricidade que podem vir a gerar retornos positivos. Continuar a melhorar o quadro regulatório para o sector. O quadro regulatório não está totalmente concluído, mas há apoio à capacitação prestado por doadores: como o Banco Mundial, Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e Power Africa, entre outros. Os apoios incluem os níveis de capitalização de empresas fornecedoras de energia, preços de mercado de electricidade que não são economicamente sustentáveis e questões sobre a independência a longo prazo do regulador (o que depende do Ministério da Energia). A capacidade das empresas fornecedoras de energia como compradoras de energia também deve ser fortalecida, melhorando o seu desempenho técnico e financeiro. Por fim, haveria uma necessidade de reforçar a coordenação no processo de planificação do sector energético após a separação do sector e de clarificar o papel dos diferentes intervenientes no processo. xv angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Criar a capacidade de concretizar acordos de PPP para o sector de electricidade. O governo está a olhar para uma série de projectos no sector renovável. Pode haver casos em que a geração local nova poderá ser necessária (por exemplo, solar com aplicações de rede média) para satisfazer a procura. Para além dos desafios regulatórios descritos acima, há desafios futuros em termos da concretização de acordos futuros. Os órgãos do sector exigem melhor capacidade para realizar o processo de licitação e negociação dos acordos de compra de energia (PPAs) se for para mobilizarem mais de $1 mil milhões de financiamento privado por ano. Um mecanismo de feed-in-tariff deve ser considerado, dados os planos ambicio- sos para capacidade de geração de energia renovável de 800 megawatt (excluindo energia hidroeléctrica). Por fim, a perspectiva de garantias poderia ser explorada tendo em conta a fraqueza financeira do sector público. Fortalecer a conectividade regional. Angola é actualmente um membro não operativo do Grupo de Energia da África Austral (SAPP), mas as linhas de interconexão internacional estão planificadas através da Namíbia e República Democrática do Congo para permitir a comercialização transfronteiriça de energia. A cooperação regional em projectos de energia também poderia ajudar a unificar o sistema nacional de transmissão – actualmente frag- mentado em três redes separadas – e permitir exportações e importações de energia para mitigar riscos de fornecimento de energia. ABRIR MERCADOS DE TELECOMUNICAÇÕES O mercado de TIC está subdesenvolvido considerando a dimensão da economia de Angola. Apesar da cobertura relativamente boa, a penetração de telefonia móvel situava-se em 46 assinantes por 100 pessoas em 2017, quase a média na África Subsaariana mas muito abaixo da África do Sul, onde é três vezes mais alta. A penetração de serviços móveis tem estado a cair desde 2014 devido aos efeitos combinados de um abrandamento económico e a falta de concorrência no mercado, onde a Unitel é a operadora dominante. O acesso a telecomunicações continua caro: os preços de dados móveis, planos de chamadas e internet de banda larga em Angola são altos quando comparados aos países vizinhos. A nível regional, os preços da África do Sul são os mais competitivos enquanto os preços de Angola são mais que dez vezes mais altos. Quando preços mais baixos estão disponíveis (como os oferecidos pela Movicel e NetOne) eles estão associados a velocidade e qualidade menores. Os esforços para abrir os mercados de telecomunicações são um de dois pilares para introduzir mais serviços de telecomunicações na economia. O Ministério de Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola emitiu um concurso para uma quarta licença uni- versal de telecomunicações em Novembro de 2017. As condições do concurso exigem que a operadora de telecomunicações vencedora seja detida em 45 porcento por um accionista local. Num outro esforço para abrir o mercado para o sector privado, também foi lançada a privatização de uma participação minoritária de 45 porcento na Angola Telecom. Para alcançar os seus objectivos de expandir o mercado, estas duas iniciativas dependem de vários esforços complementares. Para a privatização da Angola Telecom, uma auditoria cuidadosa da empresa e a separação entre actividades comerciais e activos infra-estruturais devem ser consideradas. Fortalecer a concorrência no sector das telecomunicações para expandir o mercado é o Segundo pilar de reformas. Os esforços relacionados com a quarta licença e privatização xvi sumário executivo parcial da Angola Telecom vão na direcção certa, mas restrições ainda existentes relativamente à propriedade angolana e controlo e participação contínuos por parte do governo podem abafar o impacto. Também há questões de estrutura de mercado com o envolvimento de importantes operadoras, incluindo as detidas pelo estado, a vários níveis da cadeia de valor (Unitel, MS Telecom, Angola Telecom). Estas devem ser abordadas com regulamentação adequada que garanta a concorrência, tal como Único Agente de Mercado, e regulamentos de acesso a infra-estruturas. Outras melhorias regulatórias são necessárias. As operadoras solicitaram espectros de banda baixa ao governo para cobrir um raio maior. Contudo, a autorização de frequên- cias é um problema, uma vez que o governo, devido à falta de equipamento, não é capaz de determinar que espectros estão livres para que possam ser liberados para operadoras. Ademais, o quadro regulatório para dinheiro móvel e segurança cibernética precisa de mais desenvolvimento, clareza e disseminação. Falta de mão-de-obra qualificada e a fraca qualidade do sistema de educação constituem um desafio chave para o sector. Algumas empresas apenas contratam pessoal experiente, enquanto outras investem nos seus próprios programas de formação. No sector de serviços móveis, a concentração de pessoas qualificadas numa empresa está a resultar na deterioração da qualidade dos serviços na concorrente. É necessária avaliação mais exaustiva e aprofundada para (a) recolher as principais informações de mercado (como infra-estrutura existente, qualidade, posse, acordos de par- tilha em vigor), (b) entender melhor a possível falha de mercado, e lacuna de infra-estruturas e as reformas de políticas necessárias – particularmente numa perspectiva de declarar um actor dominante (Unitel) e a intervenção regulatória necessária que poderá ser exigida para a operadora dominante encorajar a concorrência de novos intervenientes (por exemplo, par- tilha de infra-estruturas, tarifas de interconexão assimétricas) e (c) identificar oportunidades viáveis para investimento do sector privado. REDUZIR OS RISCOS E APROFUNDAR O SECTOR FINANCEIRO Há grandes disparidades no acesso ao financiamento entre regiões, tipos de negócios e género. A percentagem de adultos com uma conta para transacções numa instituição financeira é inferior a 30 porcento. As mulheres e adultos em zonas rurais têm um acesso ainda mais restrito: apenas 22 e 18 porcento, respectivamente. Luanda, com 27 porcento da população, representa 90 porcento do crédito total e 95 porcento dos depósitos totais de todo o país. O sector financeiro cresceu em Angola, sendo o terceiro maior da África Subsaariana e que beneficia do seu papel no financiamento da indústria de petróleo. Contudo, está exposto a riscos sistémicos e tem um alcance limitado em outros sectores. A falta de diver- sificação na economia angolana e a deterioração da qualidade do crédito durante os últimos três anos têm limitado os incentivos dos bancos: a maioria dos bancos prefere investir em obrigações do tesouro indexadas ao dólar norte-americano emitidas pelo governo de Angola (uma protecção contra o risco cambial) em vez de emprestar ao sector privado. Enquanto os créditos líquidos dos bancos sobre o governo central quase triplicaram em termos de percentagem do PIB entre 2011 e 2016 (de 5.4 para 14.4 porcento), os créditos sobre o sector privado permaneceram estáveis em torno de 22 porcento do PIB. xvii angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Além do alto risco de crédito, a falta de garantia exigível e protecção legal restringem ainda mais o empréstimo bancário. O relatório Doing Business do Banco Mundial de 2019 classificou Angola na posição 184 num total de 190 economias no indicador de “Obtenção de Crédito”. Dificuldades com o registo de propriedade também criam problemas para o crédito hipotecário. O maior volume de empréstimo (75 porcento) centrou-se em sectores não produtivos (imobiliário, construção, comércio, serviços e empréstimos para o consumo), longe dos produtivos. Isto limita o papel do sector financeiro na diversificação e na atenuação de exposições a choques cíclicos. A falta de acesso ao financiamento coincide com a alta liquidez no sector bancário, que aumentou significativamente entre 2010 e 2016. O sector bancário não está concentrado (é composto por mais de 25 bancos) mas enfrenta problemas estruturais. Primeiro, o estado tem um papel significativo no sector bancário através da posse directa da Sonangol e de três bancos. A Sonangol tem investimentos em cinco bancos, incluindo o segundo maior credor, BAI, no qual detém 8.5 porcento de participação. Além disso, há uma considerável participação por parte de interesses ligados à política. Segundo, as vulnerabilidades têm estado a aumentar com crédito malparado (NPL, na sigla em Inglês) a aumentar mais do que o dobro para 26.7 porcento em Novembro de 2018, em relação a 10 porcento em 2013. Quase 75 porcento de NPLs são contabilizados por um único banco, detido pelo estado e sistematicamente importante: Banco de Poupança e Crédito (BPC) que, juntamente com os outros dois bancos públicos menores, exige recapi- talização e uma implementação de uma restruturação credível. O Banco Nacional de Angola, BNA, tem envidado esforços significativos para melhorar a sua supervisão do sector bancário. As autoridades têm tomado medidas importantes para melhorar o quadro regulatório e estabelecer uma abordagem centrada no risco para supervisão. Recentemente tomou medidas decisivas, tal como melhor aplicação de normas prudenciais sobre bancos não cumpridores. No entanto, ainda há desafios por abordar, como as lacunas regulatórias e operacionais, bem como as limitações de capacidade. Por exemplo, após a perda de Relações directas de Correspondente Bancário para divisas em dólares norte-americanos em 2016, os mecanismos de supervisão legal de Angola para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo ainda são insuficientes. O governo tomou medidas concretas para desenvolver o sector financeiro e mel- horar a inclusão financeira. Esforços para tratar desta situação incluíram: lançamento de campanhas de poupança e educação, melhorias na protecção do consumidor, restruturar o banco de desenvolvimento, financiar programas que prorrogam linhas de crédito e garantias para pequenos negócios (e visar a diversificação económica), formação e desenvolvimento de competências para empresários. Também efectuou melhorias ao ambiente regulatório, sistemas de pagamentos e infra-estrutura de crédito. A implementação destes esforços será mais eficaz se os programas do governo forem baseados num fundamento sólido orientado para o mercado, onde as parcerias desenvolvidas com instituições financeiras e o sector privado levem a novos produtos, serviços e modelos de prestação. O sector financeiro angolano sofre com uma escassez geral de mão-de-obra qual- ificada. A capacidade de agências reguladoras do sector financeiro exige competências altamente especializadas. No entanto, recursos humanos qualificados são escassos em Angola. Consequentemente, o sector é largamente dependente de trabalhadores expatriados da África do Sul e Europa. Oportunidades imediatas para fazer crescer o sector bancário não podem surgir numa economia que ainda está a ajustar-se ao choque do preço de petróleo e seu impacto sobre o sistema financeiro. Contudo, serviços auxiliares ao sector financeiro, assim como xviii sumário executivo o aumento do montante de crédito disponível para o sector privado, particularmente PMEs, poderiam ajudar a desenvolver o mercado. O desenvolvimento da banca móvel poderia criar novas oportunidades. Apesar da continuação de lacunas regulatórias, a banca móvel está lentamente a ser introduzida no mercado: agora há três provedores de dinheiro móvel no mercado. A falta de interoperabilidade (um único mobile switch) entre os diferentes provedores de dinheiro móvel, bem como a falta de um quadro legal claro, inibe maior desenvolvimento do mercado. A literacia financeira também é fundamental para a adopção de serviços financeiros móveis. Os serviços financeiros auxiliares que poderiam ser desenvolvidos incluem: (a) serviços de garantias: uma vez que clarificar a posse de terra é muito difícil e moroso em Angola (o processo pode levar vários anos), a prestação de serviços de terceiros, tais como avaliação, certidão de teor e registo, poderia facilitar mais empréstimos com garantia; (b) aluguer de equipamento: com acesso a moeda estrangeira, o aluguer permitiria aos fabricantes obter equipamento acessível; (c) serviços de consultoria de compliance: já que Angola tenta melhorar o seu ambiente de negócios e reduzir a corrupção, a procura por serviços de compliance irá aumentar; (d) serviços de desenvolvimento de negócios: os bancos de investimento podem oferecer serviços como marketing e roadshows, já que Angola se apresenta como um destino de investimento. As iniciativas de financiamento de negócios do governo devem estimular o finan- ciamento privado. Programas de financiamento de empresas patrocinados pelo governo devem ser avaliados para ajudá-los a adoptar critérios mais sustentáveis e transparentes para apoiar empresas, com o objectivo de estimular o financiamento privado. O governo tinha estado a trabalhar com o sector privado através do programa Angola Investe, que fornecia garantias de crédito e taxas de juro subsidiadas sobre empréstimos de bancos comerciais para PMEs do sector não petrolífero. No entanto, os resultados do Angola Investe estiveram abaixo das expectativas e o mesmo foi interrompido. Agora o governo está a trabalhar num novo mecanismo para apoiar o financiamento de PMEs, que está ligado ao Programa para Reforçar a Produção, Diversificar Exportações e Substituir Importações (PRODESI). Apoiar o desenvolvimento de um quadro de crédito e risco de PMEs e proporcionar investimentos para aumentar o financiamento para PMEs seria desejável – uma vez que a maioria das PMEs carece de garantias suficientes, as taxas de rejeição de pedidos de empréstimo são muito altas (86 porcento). Além disso, serviços financeiros complementares que poderiam fornecer informação de crédito sobre os mutuários, como seguros, mercados de capitais, contabilidade ou gabinetes de crédito, ou estão subdesenvolvidos ou são inexistentes em Angola. xix angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS AUMENTAR A PROVISÃO PRIVADA DE TRANSPORTE ESSENCIAL COMEÇANDO COM PORTOS E AEROPORTOS Os fundamentos da economia de Angola devem apoiar um sector dos transportes dinâmico. A economia e a posição geográfica de Angola deveriam dotar o país de amplas oportunidades para se tornar uma porta de entrada de transporte internacional para o Sul da República Democrática do Congo, Zâmbia e Botswana, que não têm litoral. A demanda interna do país por transporte de médio a longo curso é dificultada pela baixa densidade populacional de Angola (20 pessoas por quilómetro quadrado) e a crescente concentração da sua população ao longo da sua linha costeira (Luanda abriga um quarto da população total de Angola). O sector de logística de Angola está significativamente atrás dos seus pares regionais tanto em termos de disponibilidade assim como de eficiência. Os Indicadores agregados do Desempenho Logístico colocam Angola na posição 160 num total de 167 países. O mesmo é válido para a qualidade do seu espaço aéreo, portos, vias férreas e infra-estrutura rodoviária (isto é, 139 num total de 144 de acordo com o Relatório de Competitividade Global) apesar do investimento público significativo nas principais infra-estruturas de transporte desde o fim da guerra. As lacunas actuais nas infra-estruturas e no desempenho impedem em vez de possibilitar a agenda de crescimento económico e alívio da pobreza do país. Estas deficiências resultam em altos preços de transporte que enfraquecem a proposta de valor de Angola como um centro/porta de entrada regional de transporte. Estes factores explicam o porquê do sector dos transportes em Angola estar subdesenvolvido, representando cerca de 2.3 porcento do PIB em 2017, comparado a 9.9 porcento para SSA. Desde o pico em 2014, os volumes globais de passageiros e carga manuseados pelo sector de transporte de Angola caíram de forma acentuada. Por exemplo, a actividade no porto de Luanda caiu em 45 porcento entre 2014 e 2017. Enquanto a demanda global parece ter estabilizado nos últimos tempos, os volumes de crescimento futuros estarão ligados à robustez e sustentabilidade da recuperação económica emergente, para além das necessidades de transporte geradas por uma população em rápido crescimento, e à capacidade de Angola desempenhar o seu papel de porta de entrada regional. O estado está extremamente envolvido no sector com 15 EPs nas operações das principais infra-estruturas e serviços de transporte, incluindo transporte marítimo, gestão portuária, operações de terminais, linhas aéreas, gestão aeroportuária e serviços. As empresas públicas têm tido um desempenho relativamente fraco, com $90 milhões de perdas em média nos últimos dois anos de 2016-17; e acumularam passivos que representam 3 porcento do PIB. Uma prioridade deveria ser melhorar a eficiência destas empresas e tratar dos seus passivos, incluindo através de privatizações e concessões a operadores do sector privado. O governo lançou vários projectos de infra-estruturas de larga escala que estão a enfrentar dificuldades. Os maiores incluem a construção do novo aeroporto internacional em Luanda, com uma capacidade esperada de 15 milhões de passageiros, a construção de portos de águas profundas em Cabinda e Barra do Dande perto de Luanda e a reconstrução da linha férrea de Benguela. A viabilidade económica de todos estes investimentos, conforme inicialmente concebidos, não está garantida, o que levanta a questão de se poderiam ser identificadas soluções alternativas com a ajuda do sector privado ou, em alguns casos, se os projectos devem ser suspensos. xx sumário executivo Dentro do sector de transportes, o transporte marítimo e o aéreo têm o maior potencial de atrair investimento privado. Oportunidades imediatas para o envolvimento do sector privado poderiam ter um alto impacto económico, na medida em que dizem respeito às mais importantes portas de entrada aéreas e marítimas do país. A curto prazo, estas oportunidades poderiam centrar-se na privatização de activos de infraestrutura de transporte em zonas industriais e na restruturação associada das EPs vinculadas aos mesmos. Tais reformas irão exigir navegar pela economia política em torno das reformas de EPs, incluindo custos sociais. Ao elaborar a sua agenda de PPP de transporte, o governo precisará de ponderar cuidadosa- mente os prós e contras de cada opção tendo em mente que os investidores privados têm apetite e paciência limitados para programas de PPP não realistas que não atribuem riscos de forma eficiente entre os sectores público e privado. O governo deve concentrar-se em reformar o Porto de Luanda (onde a maior parte do comércio de Angola tem lugar) bem como o Porto de Cabinda, assim que as obras de modernização forem concluídas. As actividades de estiva poderiam favorecer operadores privados no lugar das EPs existentes, com o objectivo de proporcionar melhor produtividade e oferecer preços mais atractivos. Ademais, o governo deve considerar um novo plano director para o Porto de Luanda, que faria uso mais eficiente do espaço de estiva e de armazenamento disponível para reforçar a capacidade geral de manuseamento de carga do porto. O futuro da TAAG, a companhia aérea nacional, também deve ser abordado, pois o seu destino terá um impacto desproporcional sobre a capacidade do governo angariar financiamento privado para o seu sector aeroportuário. A informação colectada sugere fortemente que a TAAG precisará de ser, no mínimo, restruturada antes de considerar o seu futuro económico. As actividades da Sonair também devem ser revistas para determinar a sua viabilidade económica como uma empresa pública. As operações do aeroporto devem ser capazes de atrair operadores e investidores privados que seriam capazes de optimizar o uso da infra-estrutura do aeroporto e executar serviços associados ao aeroporto de forma competitiva. As dimensões do novo aeroporto internacional de Luanda poderiam tornar difícil operar com lucro. Também não está claro o que falta ser concluído antes de iniciar as operações. O Porto de Lobito e as operações da linha férrea de Benguela (CFB) dependerão de os investimentos públicos para ligar à República Democrática do Congo e Zâmbia serem possíveis. Estes investimentos poderiam levar à participação do sector privado no corredor ferroviário na forma de operadores de comboios e infra-estruturas, em vez de investidores de infra-estruturas. Por fim, os corredores de estradas regionais que ligam Angola aos países vizinhos devem ser priorizados pelo governo devido a repercussões comerciais positivas que poderiam criar. Melhor regulamentação e execução sobre transporte rodoviário e gestão de instalações fronteiriças serão necessárias. No geral, a participação do sector privado nas instalações de logística nas vilas fronteiriças é possível. xxi angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS OFERTA DE COMPETÊNCIAS: CORRESPONDER À DEMANDA E AUMENTAR A PROVISÃO DO SECTOR PRIVADO O acesso a competências é um problema presente para o desenvolvimento do mercado, apesar de maior atenção dada à importância da educação durante o boom económico. Apesar do progresso, Angola ainda está significativamente atrasada em relação aos pares e necessidades de mercado. Desde o fim da guerra civil, o acesso à educação melhorou rapidamente, com as matrículas do ensino primário a aumentarem de apenas 500,000 para mais de 5 milhões de crianças entre 2001 e 2015. As taxas líquidas de frequência escolar no ensino primário melhoraram de 56 porcento em 2005 para 78 porcento em 2014, mas uma em cada seis crianças com idade escolar continua fora da escola, uma taxa muito maior que a de outros países de renda média. A taxa de matrículas de Angola – 26 porcento no primeiro ciclo do ensino secundário e 15 porcento no último ciclo em 2014 – está entre as mais baixas do mundo. A taxa de alfabetização de jovens (idades de 15 a 24) em Angola é 75 porcento, mas estagnou nesse nível desde 2008, mesmo com o aumento da frequência escolar de 66 porcento para 80 porcento no mesmo período. Apesar dos esforços de recrutamento, Angola sofre com uma grave escassez de professores qualificados em todos os níveis. O alto rácio aluno-professor-42.5 em 2011- deixa muitos professores sem capacidade de dar resposta. A maioria dos instrutores universitários apenas possui o grau de licenciatura. Uma capacidade insuficiente de formação de professores agrava a situação. A despesa pública e privada na educação primária e secundária ainda é baixa. A despesa pública na educação aumentou significativamente entre 2010 e 2013, de 2.9 para 4.1 porcento do PIB, mas foi cortada em mais de 30 porcento (para 2.7 porcento do PIB em 2016) entre 2013 e 2015. A quota de despesas dos agregados familiares na educação também é muito menor que da maioria dos países comparáveis. Isso pode explicar-se, em parte, pela baixa oferta de educação privada. Devido aos maus resultados da educação, as empresas pesquisadas mencionaram que elas tendem a investir – a custo elevado- em formação do pessoal para desenvolver competências que deveriam ter sido adquiridas na escola. Isto inclui matemática, leitura e escrita. Esta lacuna geral na aprendizagem foi confirmada por instituições de formação técnica. Por exemplo, uma instituição de formação privada reportou que deve instruir os estudantes em competências básicas em vez de ensinar competências especializadas, como a academia pretendia inicialmente, apesar dos requisitos de exame de admissão em matemática e português. A falta de financiamento tem impactos negativos em múltiplas frentes. As instituições académicas e de formação citaram a incapacidade de os clientes pagarem propinas como um constrangimento chave. A crise económica apenas piorou a situação. Os empréstimos bancários também são difíceis de obter para empréstimos estudantis, ou para as próprias instituições privadas. As bolsas de estudo patrocinadas por empresas também reduziram. Embora as universidades privadas não recebam financiamento público, os estudantes podem ser elegíveis para bolsas de estudo financiadas pelo governo, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE). Existe um segmento emergente de provedores do sector privado, que responde prin- cipalmente às classes urbanas ricas. A capacidade de pagar pelos serviços continua uma xxii sumário executivo restrição à sua expansão, na medida em que é um ambiente de elevados custos que os oper- adores privados geralmente enfrentam. As considerações de qualidade não são devidamente reguladas e monitoradas, e as normas não são bem aplicadas, o que contribui para um ambiente desfavorável para os provedores do sector privado. Haveria demanda por educação de boa qualidade, privada e geral com preços abaixo das propinas escolares internacionais para atender a famílias de classe média que procuram educação de qualidade fora do sistema público. Muitas vezes as famílias angolas não têm uma terceira opção além de enviar os seus filhos às escolas públicas ou escolas internacionais muito caras. Expandir o sector da educação privada alivia a pressão sobre o sector da educação pública para libertar recursos para estudantes que não podem pagar pela educação privada. Os provedores privados também poderiam responder à necessidade de formação técnica para trabalhadores, apesar de que poderá haver um desfasamento entre a demanda do sector e o interesse dos estudantes. Angola tem falta de trabalhadores formados nos sectores de ciência e tecnologia, agro-indústria, turismo, logística, transporte e químicos. Apesar desta escassez, a demanda por cursos de formação técnica está concentrada noutras disciplinas. Também há espaço para oferecer formação correctiva e de mão-de-obra offline. As universidades privadas e os centros de formação estão a realizar progresso limitado em colmatar a lacuna entre a qualidade da mão-de-obra produzida pelo sistema de edução angolano e os níveis de competências exigidos pelos empregadores. Oferecer formação de professores para lidar com a escassez de professores locais qualificados é uma outra opor- tunidade para o sector privado. As dificuldades com o acesso a internet e problemas de pagamento em moeda estrangeira tornam difícil oferecer a educação online como um substituto. As abordagens de serviços inovadores online poderiam contribuir para aumentar o acesso à educação a custos mais acessíveis. Os provedores de formação online podem dar resposta a empresas que procuram formar os seus colaboradores, se os empregadores estiverem dispostos a fazer o investimento facilitando os pagamentos e disponibilizando acesso à internet. Por fim, o sector financeiro seria parceiro dos provedores de educação para fornecer planos de pagamento. Com taxas de crédito malparado geralmente altas no sector bancário, financiar a educação privada através dos tradicionais empréstimos estudantis pode não ser aconselhável. Contudo, expandir programas por “pagamento de serviço” (pay-as-you-go) pode ajudar a expandir a acessibilidade para estudantes trabalhadores ou filhos de pais desempregados. APOIAR UMA DIVERSIFICAÇÃO DIRECCIONADA PARA OS AGRONEGÓCIOS Os agronegócios devem estar no centro da diversificação económica de Angola; con- tudo, as condições favoráveis não conduziram a um sector próspero. Apesar da produção ter aumentado, impulsionada por investimentos públicos importantes, os grandes projectos e investimentos do governo geralmente tiveram um baixo desempenho e há poucas empresas de agronegócios bem-sucedidas. Os proprietários médios e pequenos carecem de recursos técnicos e operacionais para participar nos mercados e são prejudicados por infra-estruturas precárias e falta de financiamento. xxiii angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Uma nova abordagem para fazer crescer o sector dos agronegócios deve focar-se em quatro potenciais pontos de entrada: (a) expansão da horticultura comercial e produção de frutas que seja baseada na competitividade relativa alcançada por empresas bem-sucedidas, (b) integração vertical a montante de empresas de distribuição e processamento com vista a reduzir a dependência de importações e basear-se nas suas redes comerciais e logísticas, (c) desenvolvimento de modelos de agregação para fornecer canais para agricultores pequenos e médios orientados para o mercado comercializarem a sua produção e superarem as limitações de produtividade e de comercialização existentes, (d) desbloquear a capacidade produtiva de activos agro-industriais detidos pelo estado, através de privatização e acordos de PPP, e oferta de terrenos agrícolas detidos pelo estado. Um pequeno número de produtores comerciais, principalmente de frutas e legumes, tem a capacidade de fornecer ao sector formal de distribuição satisfazendo os requisitos de qualidade e volume. Dada a dimensão da oportunidade de mercado e procura não satis- feita, a maioria das grandes empresas comerciais tem projectos de expansão. Estes incluem a ramificação para outros sectores como cereais, avicultura e pecuária. Os planos de expansão abrandaram devido à crise económica e restrições de divisas, que limitaram a capacidade de as empresas importarem insumos para operações ou equipamento para novos investimentos. Grandes produtores comerciais de hortícolas têm acesso a tecnologia e gestão estrangeiras; Contam com alta qualidade, insumos importados, atingem altos rendimentos e qualidade que se aproxima aos padrões de classe mundial, estabeleceram fortes redes de distribuição e operam as suas próprias frotas de camiões para entregar a produção a retalhistas. Alguns são proprietários de lojas de retalho ou fazem parte de grupos de distribuição. O sector de distribuição de Angola começou a realizar a integração vertical a montante para baixo da cadeia de fornecimento para participar na produção agrícola e processa- mento. Alguns processadores de alimentos e bebidas também estão a considerar a produção agrícola para garantir insumos. O fundamento é procurar um fornecimento fiável de pro- dutos de qualidade, captar margens mais elevadas comparadas a produtos importados. Tais esforços são recentes e será necessário confirmar o seu sucesso. As empresas de distribuição gozam da ligação com os consumidores finais, sistemas de logística robustos e plataformas para importar os insumos e tecnologia necessários para desenvolver os agronegócios. As empresas que se integram verticalmente a montante na agricultura enfrentam restrições similares como os grandes agricultores comerciais. A curto prazo, a imprevisibilidade no acesso a divisas é o principal desafio. Ademais, o acesso à energia e a burocracia excessiva, incluindo longos atrasos e o alto custo de obtenção de concessões de terra para agricultura, representam desafios adicionais. Os agro produtores comercialmente orientados, de pequena e média dimensão de Angola representam um segmento pequeno, mas emergente. Desenvolver este segmento representa uma oportunidade com potencial significativo para aumentar oportunidades de emprego e rendimento nas zonas rurais, principalmente para jovens. As organizações de produtores orientadas para o mercado são poucas, mas existe o fundamento para aborda- gens organizadas. Esforços anteriores e actuais para fortalecer as organizações de produtores conduziram a resultados positivos. Os modelos de agregação precisam de ser desenvolvidos para fornecer canais para agricultores pequenos e médios orientados para o mercado comer- cializarem a sua produção e superarem as restrições existentes. O investimento privado em actividades de valor acrescentado, como armazenamento e processamento, representa uma oportunidade para agregar a produção de pequenos produtores, desde que eles também recebam apoio para melhorar os rendimentos. A capacidade instalada para moagem e xxiv sumário executivo produção de alimentos está actualmente a ser subutilizada devido a oferta insuficiente. Os compradores, incluindo empresas maiores mencionadas acima, também podem forjar par- cerias com produtores de pequena e média dimensão para desenvolver um fornecimento estável de produtos de qualidade. A participação privada poderia ajudar a valorizar os investimentos públicos passados em infra-estrutura agro-industrial e de irrigação, actualmente usada abaixo do poten- cial. Ao longo da última década, foram realizados grandes investimentos do governo com o objectivo de expandir a produção e processamento agrícolas nacionais. Nenhuma avaliação completa desses investimentos (grandes explorações agrícolas públicas, perímetros irrigados, linhas de crédito) está disponível mas, sob muitos pontos de vista, não corresponderam às expectativas. O governo está a restruturar EPs agrárias: principalmente: Gestão de Terras Aráveis (Gesterra), a principal entidade gestora de explorações agrícolas governamentais de grande e média escala e terrenos agrícolas públicos. Algumas EPs estão a ser encerradas: Sociedade de Desenvolvimento de Perímetros Irrigados (SOPIR), encarregada de perímetros de irrigação; Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), fundada para apoiar a preparação de terra e obras de engenharia civil rurais; Empresa de Rebeneficiamento e Exportação de Café (Cafangol) envolvida no processamento e exportação de café; e Sociedade de Desenvolvimento do Polo Agro-industrial de Capanda (Sodepac), encarregada de gerir o grande polo de desenvolvimento de Capanda na província de Malange. Realizar estes pontos de entrada exigirá uma provisão melhorada e estratégica de bens públicos e um papel redefinido para o estado como um dinamizador da actividade privada. As principais acções necessárias incluem (a) direccionar melhorias de infra-estru- turas (estradas, electricidade, irrigação) para áreas com concentrações de empresas agrárias comerciais, (b) continuar a melhorar as condições de negócio tais como procedimentos de importação/exportação, (c) promover o diálogo público-privado para tratar das restrições da cadeia de valor, (d) buscar activamente a potencial expansão de empresas agrárias comerciais bem-sucedidas e apoiar o desenvolvimento de agricultura por contrato através da formação e facilidades de financiamento, (e) fortalecer a pesquisa e desenvolvimento e serviços públicos de extensão, mudando para modalidades de apoio público que estimulem o sector privado e, por fim, (f) privatizar e efectuar concessões de explorações agrícolas públicas para melhorar a gestão de terrenos agrícolas e infra-estruturas de irrigação públicos. COMO CRIAR MERCADOS EM ANGOLA Três elementos contextuais tornam a implementação atempada das recomendações do CPSD (resumidas na Tabela 1 no final deste Sumário Executivo) particularmente oportuna e desafiadora. Primeiro, há uma janela de oportunidade política histórica e relativamente pequena para impulsionar uma massa crucial de reformas difíceis e necessárias em toda uma frente abrangente. Segundo, o governo foca-se em expandir a partir da estabilização macro- económica – a principal prioridade – à implementação do PDN, que implica 83 programas. Por fim, há capacidade/experiência técnica limitada quanto à concretização de reformas de mercado (incluindo privatizações/PPPs), agravada por uma disposição institucional complexa xxv angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS e fragmentada. Dado este contexto oportuno e desafiador, Angola poderia seguir sete bons princípios de gestão do processo de reformas inspirados na experiência de países com reformas bem-sucedidas. PRINCÍPIO 1.  Liderança aos níveis mais altos do governo. É essencial que os mais altos níveis do governo, começando com o Chefe de Estado, sejam continuamente e muito acti- vamente envolvidos no processo de reformas. Os mais altos níveis do governo precisam de assegurar a monitoria regular do progresso e tomar medidas correctivas imediatas e vigorosas quando o progresso for insuficiente. A liderança vem não só do mais alto nível mas também de cada um dos principais ministros e directores de agências, bem como de cada chefe da Equipa de Reforma (ver abaixo). PRINCÍPIO 2. Uma equipa de reforma dedicada e altamente qualificada. Há necessidade de uma “Equipa de Reforma” pequena, dedicada e altamente qualificada que reporte ao mais alto nível do governo, que seja responsável por priorizar planos de reforma, monitorar o progresso e resolver os problemas durante o processo de reforma. A equipa não é responsável por realizar as reformas em si, já que isso deve permanecer uma prerrogativa dos ministérios e agências designados conforme discutido acima. Há muitos exemplos convincentes de equipas de reforma. PRINCÍPIO 3. Planos de reforma priorizados. O esforço de priorização deve incluir decisões sobre o que fazer e o que não fazer. Algumas actividades planificadas podem ser contrapro- ducentes (por exemplo, políticas industriais mal informadas fazerem o jogo de interesses particulares). A priorização deve basear-se em factos, análise económica sólida e na necessi- dade de mostrar resultados tangíveis rapidamente (tanto ao público assim como a potenciais investidores), assim como impulsionar as reformas mais difíceis no momento certo. PRINCÍPIO 4. Responsabilizar ministérios e agências pelos planos de implementação detalhados. Deve haver uma atribuição de responsabilidades clara e simples pela concret- ização de reformas prioritárias para aprovação do Conselho de Ministros ou do Parlamento e, crucialmente, pela implementação das mesmas – por exemplo, o Ministério de Finanças para reformas macroeconómicas/fiscais/de governação, o Ministério de Economia e Planeamento para reformas de natureza transversal para o clima de investimento e regulamentação, ministérios sectoriais pelas reformas prioritárias específicas do sector, e IGAPE por refor- mas de EP, incluindo privatização e PPPs. O sector privado apenas comprometer-se-á com projectos comercialmente viáveis; portanto, a credibilidade do processo de privatização/PPP dependerá do êxito das transacções iniciais, que podem levar tempo. PRINCÍPIO 5. Perícia técnica de classe mundial para planificação e implementação. O êxito da concretização de reformas cruciais depende de perícia técnica de classe mundial, começando com a Equipa de Reforma dedicada discutida nos termos do Princípio 3 acima. A perícia técnica de classe mundial também é crucial a nível de cada um dos principais ministérios e agências, que devem ter a sua própria versão da “Equipa de Reforma” tanto para a planificação assim como para implementação. Uma alta capacidade de implementação é essencial, já que os detalhes podem ser complexos (conforme mostra a privatização de empresas de distribuição de energia na Nigéria, onde o sector privado e público ainda têm de acordar se as reformas de tarifas devem vir antes ou depois dos investimentos necessários). A capacidade técnica xxvi sumário executivo deve estar concentrada, sempre que possível, em áreas que exigem competências similares, por exemplo, a reforma de EP, privatização e agenda de PPP. PRINCÍPIO 6. Monitoria com consequências. Ao longo do tempo, o sucesso do programa de reformas dependerá largamente de monitoria regular com feedbacks contínuos e rígidos (tight feedback loops) combinada com um processo de tomada de decisões atempado e vigoroso sobre medidas correctivas por parte do nível mais alto do governo. PRINCÍPIO 7. Envolver o público e comunicar os resultados. A consideração do impacto das reformas sobre todos os grupos, particularmente os pobres e vulneráveis, e consulta com o sector privado são aspectos-chave considerados por reformadores bem-sucedidos. Além disso, comunicação eficaz e gestão das partes interessadas são essenciais para a prestação de contas e para assegurar a aceitação das reformas (por exemplo, para evitar lacunas de implementação devido a conhecimento insuficiente dos novos regulamentos). Por exemplo, a PEMANDU da Malásia, uma das unidades governamentais de desempenho e concretização mais bem-sucedidas do mundo, criou uma forte função de comunicação designada para manter as partes interessadas informadas sobre cada etapa do caminho. Em conclusão, a transformação da economia de Angola para uma com um sector privado mais diversificado e maior, que crie oportunidades de emprego e crescimento, deve ser gerida com forte liderança do governo usando objectivos claros e priorizados. Uma importante medida de sucesso será a capacidade de criar novos mercados e oportuni- dades de investimento para empresas que irão criar a futura riqueza de Angola. A tabela 1 abaixo resume as principais recomendações de reforma a curto prazo do CPSD. O Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (IFC) fazem questão de prestar apoio para a implementação de recomendações prioritárias do CPSD no contexto do Quadro de Parceria do País 2020-25, com base nos compromissos existentes. Isto implicaria apoio para as principais reformas através de reformas das políticas de empréstimo, regulamentares e institucionais do Banco Mundial, e investimentos em bens públicos apoiados pelo empréstimo de investimento e assistência técnica do Grupo do Banco Mundial. Estas devem dinamizar investimentos privados que podem ser apoiados pela IFC. xxvii angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS TABELA ES.1  RESUMO DAS PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO CPSD Principais restrições Intervenções de política Investimento privado e oportunidades de consultoria a curto prazo • Investimento privado e oportunidades de consultoria a curto prazo • Remover a tendência anti-exportações da política de comércio • Implementar novas leis de investimento privado e concorrência • Melhorar os indicadores prioritários de Doing Business • Fortalecer a governação e administração de terra começando com áreas de alto potencial ACESSO A QUESTÕES DE ENERGIA • Rever tarifas para permitir a recuperação do • Gestão privada de algumas centrais eléctricas (acesso limitado e/ou baixa qualidade) custo (com subsídios direccionados do lado existentes da procura) • Novas soluções de energia inteligentes em • Reforma da empresa de distribuição para relação ao clima, incluindo não ligadas a reduzir perdas técnicas e comerciais rede/mini-rede • Implementação de um plano-director estratégico / distribuição para zonas industriais/ de agronegócios • Criar capacidade para realizar/gerir transacções de PPP prioritárias (como o programa Scaling Solar) • Interconexão regional (para exportar a oferta excessiva) LIGAÇÕES DE TRANSPORTE E • Transferir empresas públicas de transporte • Privatização da TAAG e potencialmente da EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA para gestão ou propriedade do sector privado Sonair DE INFRA-ESTRUTURA E (investimento excessivo/insuficiente e má • PPP nos portos de Luanda e Lobito e SERVIÇOS LIMITADAS gestão) aeroporto de Luanda • Criar capacidade para realizar/gerir transacções de PPP • Melhorar e manter as principais estradas nacionais • Rever as concessões existentes e gestão do Porto de Luanda • Considerar a viabilidade da ligação ferroviária com a Zâmbia e portos de Lobito ECONOMIA DIGITAL • Desenvolver habilidades de TI • Adjudicação da quarta licença universal SUBDESENVOLVIDA • Abordar o domínio do mercado por parte da • Privatização da Angola Telecom (activos e principal operadora de telecomunicações licença de telefonia) • Actualizar o quadro regulatório (lei de SMP, partilha de acesso) e criar capacidade para supervisão regulatória A Tabela continua na próxima página xxviii SUMÁRIO EXECUTIVO TABELA ES.1  (CONTINUAÇÃO) Principais restrições Intervenções de política Investimento privado e oportunidades de consultoria a curto prazo DIMENSÃO DE NPLS NO SECTOR • Reduzir a presença do estado no sector • Ferramentas de gestão de risco BANCÁRIO E ACESSO LIMITADO A • Desenvolver competências técnicas • Financiamento utilizando commodities como SERVIÇOS FINANCEIROS colateral • Restruturar bancos públicos com altos NPLs • Instituições financeiras de sectores mal • Fortalecer a supervisão bancária e a servidos: financiamento à habitação, serviços conformidade com normas de AML-CFT bancarios para PME, financiamento da • Desenvolver um quadro regulatório para agricultura, saúde, educação serviços financeiros móveis • Microfinanças e instituições financeiras não • Melhorar a infra-estrutura financeira bancárias (informação de crédito, registo de garantias, sistemas de pagamento) POTENCIAL INEXPLORADO DE • Melhorar a gestão de terrenos públicos • Arrendamento de terrenos públicos para RECURSOS DE AGRICULTURA • Aumentar acesso ao financiamento investidores de agronegócios (principalmente proprietários médios e • Horticultura pequenos) • Proteína animal • Reduzir custos de importação e exportação • Culturas ligadas ao agro-processamento para • Melhorar as condições para expansão da o mercado interno: cereais, culturas horticultura industriais • Apoiar pequenos proprietários em conexão • Províncias com potencial de produção com sistemas comerciais de produtor sob significativo (como produção de soja e contrato proteína animal nas províncias de Malange, Huambo e Huila; fruta e horticultura na • Facilitar a integração vertical a montante de província de Benguela) empresas de distribuição e processamento • Aquisição e modernização de activos do governo privatizados, incluindo armazéns, por parte do sector privado • Cadeia de frio para apoiar o crescimento, distribuição e potenciais exportações de frutas, legumes e carne ESCASSEZ DE QUALIFICAÇÕES • Remover políticas fracassadas de conteúdo • A ser determinado mediante análise mais (fraquezas na edução primária à terciária, local para contratações angolanas profunda: potencialmente educação terciária, formação técnica e profissional) escolas profissionais e selectivamente ensino • Expandir a disponibilidade de produtos secundário superior financeiros • Tecnologia de educação através de • Fortalecer a qualidade e disponibilidade de provedores globais formação de professores • Apoiar a correspondência de formação profissional com a procura (incluindo através de incentivos do governo) • Melhorar o ambiente regulatório: licenciamento, elevados custos para importar e exportar A Tabela continua na próxima página xxix angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS TABELA ES.1  (CONTINUAÇÃO) Principais restrições Intervenções de política Investimento privado e oportunidades de consultoria a curto prazo ACESSO A SAÚDE/ÁGUA POTÁVEL • Aumentar o investimento na saúde • A ser determinado mediante análise mais profunda: potencialmente soluções de saúde • Melhorar o ambiente regulatório: não ligadas a rede e baseadas em TI; licenciamento, elevados custos para importar formação de profissionais de saúde e exportar • Expandir a disponibilidade de produtos financeiros • Desenvolver competências técnicas • Facilitar o acesso a medicamentos (regulamento rigoroso e custos) • Melhorar a formação médica Activos públicos mal geridos e com baixo • Prosseguir reforma/privatização/PPP de EP • Atribuição de terras para investidores de desempenho; iniciativas de em sectores/empresas prioritários (energia, agro-negócio desenvolvimento especial mal transporte, TIC, educação, saúde/água) • Transferência de activos agrícolas direccionadas • Arrendar activos de propriedade pública (explorações agrícolas, infra-estrutura para (imóveis urbanos, terrenos agrícolas) posse ou gestão privada • Priorizar programa de investimento público • PPPs para desenvolver zonas industriais e em torno das principais prioridades sectoriais/ propriedades geográficas para estimular investimentos privados xxx parte i VISÃO GLOBAL 0 1 . CONTEXTO DO PAÍS: POR QUE UM DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO AGORA? Angola está a passar por uma transição rápida expuseram as vulnerabilidades da dependência do impulsionada por uma mudança de liderança, uma petróleo, levando a uma recessão e a desequilíbrios profunda crise macroeconómica e o esgotamento do fiscais, monetários e cambiais. O governo do Presidente crescimento económico impulsionado pelo petróleo. João Lourenço, que encerrou o mandato de 37 anos Anos de crescimento recorde impulsionados por um de José Eduardo dos Santos em Setembro de 2017, sector petrolífero em ascensão, com média de 8,2% lançou um ambicioso programa de reformas para entre 2004 e 2014, ajudaram a financiar a reconstrução enfrentar desequilíbrios macroeconómicos e alcançar do país após o conflito civil de 27 anos que termi- um crescimento sustentável e inclusivo baseado na nou em 2002. Apesar desse crescimento, uma grande diversificação económica, melhor governança e um parte da população não tem acesso a serviços básicos. papel maior para o sector privado. Trinta por cento dos angolanos vive abaixo da linha A crise macroeconómica afectou negativamente de pobreza internacional e o desempenho do país fica o sector privado. Projecta-se que o PIB diminua em abaixo do Índice de Capital Humano (0,36 abaixo da 1,7% em 2018 (desacelerando pelo terceiro ano con- média regional de 0,40) e do Índice de Desenvolvimento secutivo)1. A crise do preço do petróleo deu origem Humano (147 de 189 países). Existem grandes dispar- a deficits ambos nas contas fiscais e correntes a partir idades urbano-rurais, com uma em cada duas pessoas de 2014. A dívida pública duplicou nos últimos quatro a viver na pobreza em comparação com uma em cada anos e a inflação subiu para mais de 40% em Dezembro seis nas cidades. Os preços mais baixos do petróleo de 2016, expondo riscos macroeconómicos significa- 2 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS contexto do país : por que um diagnóstico do sector privado agora tivos. Além de depender excessivamente de contratos à dependência excessiva de uma única mercadoria. públicos, o sector privado sofreu directamente com a Com as perspectivas de diminuição das reservas de crise económica de duas maneiras. Primeiro, a escas- petróleo (que devem ser esgotadas até 2032 com as sez de divisas estrangulou a capacidade das empresas taxas actuais de produção), a diversificação económica de importar insumos e proceder com os planos de está a tornar-se mais urgente. investimento. Segundo, o crédito ao sector privado Angola beneficia de fortes activos que ainda não secou quando os bancos viraram-se para os títulos foram totalmente alavancados. Angola tem um grande do tesouro num cenário de aumento dos empréstimos mercado como a terceira maior economia da África inadimplentes. Austral em 2017 (US $ 122 biliões), atrás da Nigéria A crise revelou o custo da má governação e da África do Sul, e a sexta no PIB per capita. O país económica do passado (receitas de petróleo des- tem o terceiro crescimento populacional mais rápido viadas para interesses conectados) e a necessidade de do continente (também uma potencial fonte de fragili- encontrar novas fontes de crescimento. Investimentos dade), que irá alimentar a demanda nos próximos anos. na economia têm sido importantes, mas não resul- Angola é rica em recursos naturais, incluindo reservas taram num sector privado mais forte. Nos anos que se minerais inexploradas. A disponibilidade de terra arável, seguiram ao conflito, Angola adoptou uma estratégia água e condições agro-climáticas favoráveis oferecem de desenvolvimento liderada pelo Estado usando o potencial para uma variedade de produção agrícola. A investimento público para reconstruir infra-estruturas localização costeira de Angola oferece acesso a recursos e revitalizar sectores económicos, como a agricultura. marinhos e faz dela uma porta de entrada para a África No entanto, o baixo desempenho dos investimentos Central. Perspectivas futuras de crescimento, apesar e projectos públicos, inúmeras empresas estatais de dos ventos contrários, parecem positivas. baixo desempenho e, de maneira mais geral, o domínio Reconhecendo a conjuntura crítica do país, o de interesses politicamente conectados em sectores governo lançou importantes reformas para melhorar produtivos, impediram o desenvolvimento de secto- o clima de investimento, reduzir a presença directa res não petrolíferos. A maior parte do investimento do Estado na actividade económica e combater a privado é estrangeiro, e a maioria dos fluxos de IDE corrupção. Desde que assumiu o cargo, o novo governo tem como alvo o sector petrolífero. Um novo modelo aprovou novas leis de concorrência e de investimento de crescimento baseado numa economia diversificada privado, reformou vistos, lançou um processo para requer a redução de barreiras que dificultam o desen- reestruturar grandes empresas estatais, desenvolveu volvimento do sector privado. uma lista de PPPs prioritárias e adoptou uma postura A diversificação económica é essencial para um dura contra a corrupção, entre outras acções impor- crescimento mais sustentável. Angola é o segundo país tantes. O governo actual reprimiu o uso indevido de menos diversificado do mundo em termos de expor- recursos públicos por funcionários do governo, sinal- tações (depois do Iraque). O crescimento de Angola izando a sua intenção de melhorar a transparência, e baseou-se em recursos naturais, mas estes não foram lançou uma agenda de reformas ambiciosa, conforme geridos de forma a aumentar a riqueza do país. Angola estabelecido no NDP. apresenta uma taxa de poupança ajustada negativa, o que O clima político actual apresenta uma oportuni- mostra que o país tem sido ineficiente na conversão dos dade para guiar o país numa nova direcção que possa seus recursos naturais em capital produtivo. O mesmo desbloquear o potencial do sector privado. A escala relatório calcula que a diversificação das exportações e velocidade da mudança prevista é sem precedentes poderia aumentar o PIB per capita em cerca de 3,3% a e poderia transformar os fundamentos da governação longo prazo. Uma economia mais diversificada poderia económica em Angola. Esta estratégia ambiciosa de potencialmente criar empregos para a população jovem reformas envolve riscos decorrentes de deficiên- de Angola e levar a um crescimento mais inclusivo. cias na capacidade de implementação, resistência Além disso, a diversificação económica poderia ajudar de interesses enraizados, falta de capacidade para a amortecer a economia contra choques externos no fornecer resultados tangíveis de forma rápida e o sector dos petróleos, reduzindo a volatilidade associada potencial de complacência caso os preços do petróleo 3 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS voltem a subir. No entanto, Angola tem uma opor- do sector conduzidos como parte da análise do DSPP. tunidade única para enfrentar os constrangimentos Esta fornece uma visão geral das restrições transver- que permitirão o surgimento de um sector privado sais e identifica os sectores capacitadores (transporte, competitivo nos sectores não petrolíferos, que não electricidade, TIC, saúde, educação e sector financeiro) depende do apoio do governo, e pode integrar cadeias e o agro-negócio como essenciais para construir as de valor regionais e globais. bases para o crescimento liderado pelo sector privado. O processo de desenvolvimento da estratégia em Finalmente, a Secção IV conclui com os próximos curso está a definir a abordagem do Grupo Banco passos sugeridos. O Volume II inclui uma análise mais Mundial para apoiar as prioridades de desenvolvi- detalhada (deep dives) nos sectores de transporte e mento de Angola, fortalecendo uma parceria já forte. agro-negócios, bem como resultados detalhados de um O Quadro de Parceria do País (CPF) AF2020-25 (em scan sectorial para sectores capacitados, negociados e preparação) delineará os objectivos do governo e as não comercializados. actividades do Grupo Banco Mundial para atender às necessidades do país, incluindo a restauração da estabil- idade macroeconómica, o crescimento mais sustentável e diversificado e a promoção de um desenvolvimento mais inclusivo através de melhoria de serviços e pro- tecção social. A IFC também está a definir uma nova estratégia para Angola. Nesse contexto, o Diagnóstico do Sector Privado do País (DSPP) fornece uma análise oportuna para identificar oportunidades de expandir a contribuição do sector privado para o crescimento económico sustentável. Aplicando uma lente sectorial, o diag- nóstico aproveita a experiência e o conhecimento do sector privado para identificar oportunidades e restrições ao investimento privado transformacional. Apresenta recomendações operacionais, destacando as principais restrições ao potencial do sector privado e pontos de entrada estratégicos para a diversificação e o crescimento. O DSPP informa as estratégias do Banco Mundial e da IFC, abrindo o caminho para que a programação conjunta crie mercados e liberte o potencial do sector privado. O relatório está organizado em dois volumes. O Volume I forma o núcleo do DSPP e apresenta a seguinte estrutura: A Secção I descreve o contexto económico e político em evolução em Angola e a justificação para a realização de um diagnóstico do sector privado. A secção II descreve o estado do sector privado e o papel do governo nas actividades produtivas. A Secção III descreve as oportunidades e restrições para a criação de mercados, com base nos resultados de exploração 4 0 2 . UM SECTOR PRIVADO SUBDESENVOLVIDO O crescimento impulsionado pelo petróleo moldou a estrutura da economia angolana, mas não conseguiu gerar empregos, uma base de exportação diversificada ou um sector privado vibrante. Esta secção explora a composição sectorial da economia angolana, o emprego e as exportações. Também fornece uma visão geral do sector privado angolano, com base em dados disponíveis limitados. Uma característica da economia angolana é a grande presença de empresas estatais e empresas politicamente conectadas, que beneficiam de um campo desigual. Tradicionalmente, o estado tem desempenhado um papel fundamental como investidor em actividades produtivas e acumulou activos significativos no processo. O governo está agora a desenvolver reformas para valorizar estes activos. O BOOM ECONÓMICO NÃO GEROU tribui com 9% da produção económica. As indústrias extractivas já não são as que mais contribuem para a CRIAÇÃO DE EMPREGOS E economia, mas permanecem no centro dela. A con- TRANSFORMAÇÃO ECONÓMICA tribuição do sector para a economia está a cair com a maturação da produção de petróleo (juntamente O petróleo impulsionou a transformação económica com ineficiências) e a queda nos preços do petróleo de Angola. A composição sectorial da economia a partir dos máximos históricos. A perspectiva de angolana é largamente influenciada pelo impacto menores receitas do petróleo colocou em questão a exagerado do sector petrolífero. Impulsionado pela sustentabilidade de alguns ganhos sectoriais, especial- renda do petróleo, o comércio e outros serviços cresce- mente na construção. A indústria transformadora e a ram significativamente - de 24,9% para 37,7% do agricultura vêm crescendo e agora representam 6,6% valor agregado total - entre 2008 e 2017. A construção e 10% do PIB, respectivamente. Ambos permanecem também cresceu substancialmente para 13,7% do valor comparativamente pequenos em termos de emprego agregado, enquanto a administração pública con- formal, com 6% e 3%, respectivamente.5 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS 5 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS FIGURA 2.1  TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL EM ANGOLA Comércio e Extractivos e Construção Administração Fabricação Agricultura Transportes e outros serviços utilitários pública Comunicações 60 Valor adicionado a preços básicos (%) 50 40 30 20 10 0 2006 2017 2006 2017 2006 2017 2006 2017 2006 2017 2006 2017 2006 2017 Fonte: INE, Departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística de Angola. 2018. Contas Nacionais Anuais. 2017. Acções do valor acrescentado por tipo de actividades económicas a preços de base 2002–15. Os Minerais representam uma parte despropor- hões de dólares em 2012 para 311 milhões de dólares cionada do total das exportações de Angola. Em em 2016. Ao contrário de muitos países da África 2016, os derivados de petróleo representaram 91% Subsariana, Angola comercializa relativamente pouco das exportações e os diamantes, 7,5%, tendo cres- com a Europa; A China é o principal parceiro comer- cido nos últimos anos (Figura 2). Outros produtos cial de Angola. A China (42%) e a Índia (8,1%) são os exportados incluem peixe, pedras e madeira, cada um principais destinatários das exportações de Angola. No representando entre 0,1 e 0,15% do total das exportações, geral, 61% das exportações de Angola vão para a Ásia, ou entre US $ 30 e US $ 40 milhões. As exportações 25% para a Europa e 10% para a América do Norte. de produtos não-extractivos aumentaram de 88 mil- Do lado das importações, a China e Portugal são os dois principais fornecedores, seguidos por Estados Unidos, África do Sul e República da Coreia (Figura FIGURA 2.2  EXPORTAÇÕES DE ANGOLA EM 2016, (US$ BILHÕES) 2.3). O investimento directo estrangeiro (IDE) tem sido tradicionalmente baixo fora do petróleo e do gás. De acordo com a base de dados do FDI Markets, Petróleo bruto 89 82% dos fluxos totais de investimento entre 2003 e 2017 foram concentrados em petróleo e gás natural, enquanto o agro-negócio totalizou apenas 6% durante esse período. Segundo a UNCTAD e o BNA, o IDE para Angola foi em média de cerca de 10 a 15 mil mil- hões de dólares entre 2007 e 2015. No entanto, uma grande parte dos fluxos internos de IDE reflectiu-se em fluxos equivalentemente elevados provenientes de Angola, sendo em certa medida o reflexo da gestão de liquidez pelas companhias petrolíferas devido à falta Gás de petróleo 4.4 de mercados de capitais locais, o que suporta o baixo Diamantes 4.2 impacto no desenvolvimento e a repercussão limitada Outros 2.1 e efeitos abrangentes do IDE na economia doméstica Fonte: Observatory of Economic Complexity, MIT. não petrolífera. A maioria dos investidores estrangeiros 6 um sector privado subdesenvolvido FIGURA 2.3  OS PRINCIPAIS FORNECEDORES DE ANGOLA SÃO DA EUROPA (2016) Portugal Noruega França China Coréia Estados África do 17 4.7 2.8 17 Rep. Unidos Sul 5.6 8.5 6.8 Bélgica e Alemanha Itália Luxemburgo 2.5 2.1 2.8 Federação Holanda Russa 1.7 Tailândia India 1.7 1.6 1.4 Brasil Reino Unido 8.5 5.1 Espanha Malásia Turquia 1.7 1.5 1.3 Fonte: Observatory of Economic Complexity, MIT. estabelece joint-ventures com parceiros domésticos - crescimento de Angola tem sido historicamente exigidos pela lei anterior de investimentos em energia e muito baixo ou negativo, ao contrário do resto da água, hotéis e turismo, transporte e logística, construção África Subsaariana, onde os investimentos privados e telecomunicações. O papel do capital privado no têm sido uma fonte de crescimento. Essa contribuição até diminuiu ao longo do tempo nas últimas cinco décadas para atingir um ponto baixo em 1996-2014, FIGURA 2.4  EMPREGO POR SECTOR EM ANGOLA (2016) durante o qual grande parte do crescimento veio de rendas do sector extractivo. O crescimento recente não foi globalmente Agricultura Outros Sector 45 serviços público favorável aos empregos que foram criados princi- 10.5 7.0 palmente nos sectores de consumo. O valor agregado real aumentou em 229% em 1992-2015, mas o emprego em apenas 116%. A maioria dos novos empregos estava no sector de serviços (mais de 1 milhão de empregos), seguida pela administração pública (aproximadamente 240.000 empregos) e, depois, construção (aproximada- Construção armazenamento 6.5 mente 150.000 empregos). Agricultura, fabricação e Transporte e transporte e comunicações, por outro lado, perderam empregos. A agricultura ainda responde por quase 3,6 Comercio a retalho e 45% do emprego total (comparado a 53,9% em 2008, atacado Electricidade 18.6 3.1 incluindo o emprego informal - veja a Figura 4). Novos empregos estão em sectores de baixa pro- dutividade. A produtividade nos serviços não é muito maior do que na agricultura (3,5 vezes), sugerindo Transformation industries 2.0 Diamonds and mining 1.3 que, embora os trabalhadores se tenham mudado para Oil and gas 1.3 empregos relativamente melhores, eles não encontr- Other 1.3 aram empregos altamente produtivos. Em comparação, Fonte: UCAN CEIC (2016). transporte e comunicações tiveram um valor adicionado 7 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS por trabalhador 8,3 vezes maior do que a agricultura. O números não incluem empresas informais, para as número de trabalhadores neste subsector caiu durante quais não há dados disponíveis. Segundo um estudo o período. O sector de serviços aumentou a sua par- recente, a economia informal representa 36% do PIB. ticipação no emprego em 9,9 pontos percentuais de No geral, é necessário melhorar os dados sobre as 2008 a 2015. A produção por trabalhador (a medida características de empresas em Angola. da produtividade do trabalho) mais que duplicou (2,2 As empresas estatais desempenham um papel vezes) de 2008 a 2015 na agricultura, enquanto importante na economia de Angola, mas o seu cresceu apenas 11% no sector de serviços.6 desempenho é fraco em média. Existem 70 EPEs no Menos da metade (47%) da população em idade portfólio do IGAPE. Em conjunto, hoje os activos das activa está empregada. Isso é menor para as mulheres EPEs ainda representam 78% do PIB do país, apesar de (40,3%). A maioria dos angolanos empregados tinham várias ondas de privatização desde a década de 1990, auto-emprego em 2014 (51,6%); 37,7% estavam em cerca de cinco vezes a média da ASS. A maior delas emprego remunerado, e apenas 4,8% eram empre- é, de longe, a petrolífera Sonangol, que tem receitas gadores. O emprego assalariado é mais provável de e activos equivalentes a 25% e 40% do PIB, respecti- ser encontrado para trabalhadores do sexo masculino vamente. Também possui investimentos em muitas do que para trabalhadores do sexo feminino, com uma outras empresas (Caixa 1). O sector de empresas participação de 47,2% dos homens empregados assal- estatais tem sido historicamente lucrativo (gerando ariados, em comparação com 25,9% para as mulheres. US$ 6,6 de lucro líquido anual per capita em 2012), Os trabalhadores mais jovens são mais propensos a devido à Sonangol. Agora que os lucros da Sonangol trabalhar em empregos não remunerados e menos praticamente desapareceram, as empresas estatais são propensos a trabalhar em empregos remunerados do globalmente deficitárias. O sector das empresas públicas que os trabalhadores entre 25 e 64 anos. O desemprego passou de um lucro de 314 mil milhões de kwanzas em aumentou mesmo quando a população de Angola se 2013 para uma perda de 23 mil milhões de kwanzas tornou mais educada em 2016 (US$ 140 milhões). Excluindo a Sonangol, o desempenho financeiro é muito pior, com perdas de 101 bilhões de kwanzas (US$ 848 milhões) em 2015 UM PEQUENO SECTOR PRIVADO e 36 bilhões de kwanzas em 2016 (US$ 221 milhões). DOMINADO POR POUCAS EMPRESAS As perdas das EPEs ocorrem apesar dos signif- icativos subsídios, que aumentam a pressão sobre POLITICAMENTE CONECTADAS as finanças do governo. O governo gastou, em média, 0,9% do PIB em subsídios operacionais (cobrindo custos Dados disponíveis num sector privado relativa- operacionais e salários) entre 2013 e 2016, e 2,5% do mente pequeno concentrado em Luanda. De acordo PIB em subsídios aos preços. As despesas reais com com as estatísticas disponíveis, registaram-se 46.096 subsídios aos preços, e mais recentemente também negócios activos em 2016 (um aumento de 11,1% em as transferências directas, superaram as estimativas relação ao ano anterior), a maioria em Luanda (58%), orçamentárias em vários anos. A combinação de perdas sendo o restante distribuído de forma relativamente operacionais e subsídios representa uma carga fiscal uniforme noutras províncias. 50% dessas empresas importante e consome recursos governamentais que estão no comércio e na manutenção de veículos. Entre poderiam ser usados noutra aplicação. as empresas activas, 54,6% eram empresas em nome O governo está a planear reduzir os subsídios individual e 42,1%, empresas de responsabilidade lim- aos preços. O governo eliminou os subsídios para itada. Quase 50% das empresas têm menos de 10 anos, a maioria dos combustíveis em finais de Dezembro sugerindo uma alta taxa de atrito. O número médio de 2015, permanecendo apenas subsídios residuais e de empregados é 21. Os dados revelaram um alto direccionados. Contudo, não foi feito nenhum ajuste número (104.088) de empresas registradas que ainda ao preço do combustível desde 2015, apesar da des- não iniciaram actividades. O estado dessas empresas valorização do kwanza e da recuperação gradual dos não é claro e deve ser investigado. Além disso, esses preços internacionais do petróleo, o que levou ao 8 um sector privado subdesenvolvido surgimento de subsídios implícitos aos preços dos a onangol em Junho de 2016. O plano era re-orientar combustíveis - de tamanho e impacto desconhecidos a Sonangol nos seus principais negócios de petróleo nesta fase. O Banco Mundial está a fornecer assessoria e gás, tornando a empresa mais transparente e efici- ao governo de Angola por forma a ajudar a reformar ente. Em consultas recentes entre o Fundo Monetário os subsídios ao combustível e energia, enquanto mitiga Internacional (FMI) e a administração da Sonangol, o potencial impacto do aumento de preços para os esta estratégia foi reafirmada, bem como a revisão e mais desfavorecidos. desinvestimento de alguns activos não essenciais da Como esperado, as empresas estatais estão pre- empresa (Caixa 2.1). sentes em áreas tradicionais de intervenção pública O ambiente que emergiu dos anos do boom do (como electricidade ou água), mas também operam petróleo foi tal que grandes segmentos da econo- em vários sectores comerciais. Sectores onde as empre- mia eram controlados por interesses estatais e por sas estatais são as mais presentes incluem transporte, associados dos partidos políticos, governos e forças telecomunicações, mídia e agricultura (Figura 5). As de segurança. Embora a teia de interesses estabeleci- subsidiárias não petrolíferas da Sonangol devem ser dos seja complexa para ser desfeita e identificada, há adicionadas a este aglomerado, mas não existe uma sinais claros do importante nível de participação de imagem clara do envolvimento global das empresas actores politicamente conectados em vários sectores, afiliadas a EPEs por sector. Deve-se assumir que a incluindo finanças, retalho, construção, transporte, presença destas empresas é ampla e influente. O Banco agronegócio e comunicações. No geral, a intervenção Mundial está a apoiar um diagnóstico do sector das do Estado tornou-se interligada com o conluio de empresas estatais que forneceria informações adicionais interesses políticos e empresariais de uma pequena sobre o seu desempenho. elite. A separação clara entre os papéis do governo e As autoridades sinalizaram a sua intenção de dos negócios não existia na prática, já que as empresas privatizar 53 EPEs, total ou parcialmente, e estão a estatais dominavam sectores-chave e muitas empresas preparar a lista inicial de empresas a serem privatiza- privadas de grande porte eram de propriedade de das. O governo espera arrecadar €20 bilhões por meio funcionários públicos e seus parentes. Muitas vezes, da privatização. Criou o IGAPE para supervisionar as os investidores estrangeiros associaram-se ao governo empresas estatais e liderar o processo de privatização e ou a indivíduos politicamente conectados. lançou um plano de reestruturação de 24 meses para FIGURA 2.5  ACTIVOS DAS EPES POR SECTOR NO PORTFÓLIO IGAPE (2017) Petróleo e Serviços Zona Económica gás de Especial 61.2 utilidade 10.0 pública 10.8 Banca e finanças 9.0 Outros 3.3 Transporte 5.8 Fonte: IGAPE. 9 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS CAIXA 2.1  TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL EM ANGOLA A queda dos preços do petróleo desde meados de petróleo/gás, as subsidiárias da Sonangol estão pre- 2014 modificou profundamente as perspectivas para a sentes nas telecomunicações. (MSTelcom), transporte companhia petrolífera estatal Sonangol. Entre 2012 e aéreo (SonAir), serviços médicos (Clínica Girassol), e 2016, as receitas foram reduzidas pela metade, de US$ 33 imobiliário (Cooperativa Cajueiro and Sonip). A Sonangol para US$ 14 bilhões, e o lucro líquido diminuiu de US$ 6,7 também incuba novos negócios e está a desenvolver uma bilhões para pouco mais de US$ 75 milhões em 2016. A zona industrial em Luanda-Bengo, inaugurada em 1996. Sonangol teve receitas equivalentes a mais de 25% do O grupo também está presente no sector financeiro (joint PIB e mais de 40% do PIB em activos. A posição da venture com a BAI). Sonangol na intersecção de políticas públicas e activi- O governo angolano implementou uma série de dade comercial cria vários riscos económicos: reformas abrangentes que redefinem o papel da empresa • Fiscal: A Sonangol sozinha representa 35% no sector. Em Junho de 2016, a Sonangol lançou um plano das receitas fiscais. Houve atrasos na transferência das de reestruturação de dois anos, concentrando-se nos receitas do petróleo da Sonangol para o Tesouro, o que principais negócios de exploração e produção de hidro- complica a política fiscal. O governo assumiu um carbonetos, logística e concessões a empresas empréstimo do Banco Chinês de Desenvolvimento (US$ internacionais. 10 bilhões ao longo de 2015–17) e usou os recursos para Em Novembro de 2017, o governo estabeleceu um capitalizar a Sonangol. plano de reforma do sector de petróleo, criou uma • Comercial: a Sonangol diferiu os pagamentos agência de supervisão para o sector petrolífero e desig- a empresas petrolíferas e contratadas em 2016 –17, o que nou uma nova administração para a Sonangol para impactou negativamente as relações entre a companhia agilizar as operações e a gestão de melhorias. A petrolífera nacional e os investidores mais importantes Sonangol deve focar-se em fortes padrões de contabili- do país. dade e relatórios e aumentar a transparência. A adminis- • Concentração: A Sonangol possui uma ampla tração deve definir cuidadosamente uma estratégia que rede de subsidiárias e empresas relacionadas no sector possa executar e aderir a mesma, com foco no seu core não petrolífero, fora da sua vantagem comparativa. A business de petróleo e gás e limitar as actividades não presença da Sonangol pode expulsar outros investidores essenciais em que não tenha vantagem competitiva. A (entrada no mercado) e pode ampliar os choques adver- Sonangol deve reduzir ainda mais os seus encargo para o sos do sector petrolífero. A Sonangol também está a Tesouro e transferir atempadamente a receita fiscal do atrair os melhores talentos. petróleo e reduzir as suas necessidades de Para além das actividades relacionadas com a financiamento. produção, refinaria, transporte e distribuição de Fonte: Notas da Política do Banco Mundial para o governo de Angola e funcionários do Banco Mundial.. a. ZEE. http://www.zee.co.ao/. b. Sonagol 2018. Marco-estructura a Sonagol, E.P. e suas subsidarias. http://www.sonangol.co.ao/English/Documents/Macro-Estrutura_SNL_ EPJunho_2014.pdf Outra via para a distribuição de rendas de petróleo e assistência médica (US$ 400 milhões). Em Janeiro na economia tem sido o Fundo Soberano de Angola de 2017, o FSDEA anunciou um investimento de US$ (FSDEA) de 5 bilhões de dólares, criado em 2012. 180 milhões num novo porto de águas profundas em Metade da dotação inicial do FSDEA foi investido em Cabinda. A China EXIM, deverá emprestar US$ 600 capital de risco em agricultura, mineração, infra-es- milhões para concluir o projecto. , O governo anun- trutura e imobiliário em Angola e outros mercados ciou planos para consolidar o FSDEA com outros dois africanos, e a outra metade foi alocada a outras formas fundos de petróleo como parte de um novo quadro de investimento (caixa, instrumentos de renda fixa, fiscal para a gestão de recursos naturais. acções de mercado, e assim por diante). Em Abril de No passado, o governo tem favorecido investimen- 2015, foram lançados os primeiros cinco fundos de tos públicos em larga escala em activos produtivos capital de risco em mineração, extracção de madeira, e em sectores específicos. Por exemplo, estima-se agricultura, empreendedorismo (US$ 250 milhões cada) que entre US$ 1,5 e 2 bilhões foram investidos em 10 um sector privado subdesenvolvido projectos agro-industriais de larga escala até 2016. dificuldades com a crise económica. O Angola Investe No entanto, poucos operam com capacidade devido foi descontinuado no ano passado com o objectivo de a desafios de gestão e foco comercial insuficiente. O criar um programa mais focado num contexto fiscal governo colocou a gestão em mãos privadas em alguns mais restrito. O crédito subsidiado pelo governo para casos, mas muitas vezes com pouca transparência nos pequenos proprietários (Crédito de Campanha) teve acordos. Devido a estes investimentos, o governo detém baixos níveis de pagamento. O Banco Angolano de bilhões de dólares em activos industriais e imobiliários Desenvolvimento também forneceu crédito a pro- (Caixa 2.2). jectos agrícolas, mas estes foram insuficientes devido Programas governamentais destinados a apoiar à lacuna de financiamento no sector. Além disso, o o desenvolvimento do sector privado tiveram um Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários desempenho abaixo do esperado. O principal programa (PAPAGRO) foi encerrado e, em geral, não alcançou governamental de apoio às PME nos últimos anos foi resultados satisfatórios. Normalmente, esses programas a Angola Investe, supervisionado pelo Ministério da tinham pouca coordenação entre eles, sabendo que Economia e Planeamento. O programa teve início em sua eficácia era prejudicial. Além disso, instituições 2011 e incluía taxas de juros subsidiadas, garantias governamentais foram criadas para apoiar a indústria parciais de crédito, capital de risco e capacitação para nacional - o Instituto de Fomento Empresarial - e o PMEs. Cerca de 515 projectos receberam apoio do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Angola Investe, embora muitos tenham encontrado Empresas. Essas agências realizam estudos de mer- CAIXA 2.2  ACTIVOS PRODUTIVOS DO GOVERNO ANGOLANO O governo de Angola detém milhares de milhões de Israelita. Inicialmente financiado por um investimento dólares em bens imóveis e produtivos, distribuídos pelos governamental de US$ 70 milhões, foi posteriormente ministérios sectoriais ou nas mãos das empresas devolvido à administração privada (pelo desenvolvedor públicas. Esta acumulação de activos é resultado de inicial) e parcialmente privatizado em 2011. O governo políticas para diversificar a economia e atender às também possui fazendas de grande escala que produzem necessidades da população, como segurança alimentar e maioritariamente cereais. Um decreto presidencial habitação. transferiu estas explorações da Gesterra, uma EPE do O governo muitas vezes confiava na experiência Ministério da Agricultura, para o Fundo Soberano estrangeira para desenvolver projectos chave-na-mão Angolano em 2016, o que levou a desafios operacionais. no agronegócio e no desenvolvimento industrial, normal- Desde então, o novo governo transferiu as fazendas de mente sem um processo competitivo e financiado por volta para Gesterra com o objectivo de preparar a sua meio de linhas de crédito estrangeiras. Não existe uma transferência para a participação privada. avaliação abrangente destes projetos, mas há um A Zona Económica Especial (ZEE) do Bengo-Luanda, crescente consenso em torno dos resultados decepcio- propriedade de uma das subsidiárias da Sonangol e nantes em comparação com os objectivos pretendidos e financiada por uma linha de crédito chinesa, ocupa uma os altos custos destes investimentos. área de 8.434 hectares nos arredores de Luanda. A ZEE A infraestrutura agroindustrial inclui perímetros de tinha 76 empresas industriais instaladas antes da crise, irrigação, silos, instalações de processamento e investi- das quais apenas 26 estão operacionais. A Sonangol mentos em pólos de agro-desenvolvimento, dos quais também possuía 53 dessas entidades, criadas para Capanda é o maior, com uma área total de 411.000 serem subsequentemente privatizadas. hectares. A maior parte dessa infraestrutura foi desen- Para gerir o stock de moradias e terrenos, uma nova volvida para estimular a produção agro-pecuária, que EPE foi criada por decreto em 2015—Empresa Gestora dos não operou em plena capacidade devido à má gestão e às Terrenos Infraestructura do Estado (EGTI). Esta entidade restrições de crédito e capacidade dos pequenos e gere os conjuntos habitacionais públicos existentes, bem médios intervenientes. Uma exceção é o projecto Aldeia como as actividades comerciais, como o bairro Kilamba Nova, um projecto integrado de agronegócio e desen- de 20.000 unidades. volvimento rural modelado segundo o modelo moshav 11 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS cado, formações e apoio de marketing. No entanto, a em apoiar indústrias para as quais Angola tenha ou sua eficácia precisa ser confirmada. O governo está a possa desenvolver uma vantagem comparativa por considerar fundi-los numa única agência. meio de um ambiente de negócios aberto e propício O PRODESI é a nova estratégia do governo para com acesso a infra-estruturas e capacidades técnicas apoiar a diversificação económica. Além das medidas de classe mundial. para enfrentar os desafios fiscais, do sector financeiro, da dívida e da taxa de câmbio, este delineia uma agenda ambiciosa para atrair investimentos, melhorar a con- corrência, reduzir os custos para fazer negócios e aumentar a participação do sector privado na prestação de serviços. Além disso, fornece medidas específicas do sector para promover agrupamentos (clusters) com potencial de exportação ou substituição de importações, abrangendo 54 produtos. A concepção do PRODESI incorpora lições aprendidas de programas anteriores para apoiar a diversificação económica e o desenvolvi- mento do sector privado. Embora o programa faça grande ênfase à melhoria do ambiente de investimentos e infra-estrutura, melhore a transparência e introduza cláusulas de suspensão para apoio direccionado, o PRODESI continua a manter a lógica de um papel forte do governo no apoio a indústrias, produtos e empresas específicas, com os riscos associados de captura de elite e ineficiências. Como revelado pela experiência difícil dos países que adoptaram uma estratégia de substituição de importações, o principal risco é que o PRODESI perpetue uma pressão competitiva insufici- ente em sectores específicos, sufocando a inovação e fortalecendo empresas estabelecidas, que farão lobby para manter a protecção - com altos custos em termos de recursos governamentais e preços mais altos para os consumidores. Além disso, medidas orientadas a substituir importações podem eventualmente prejudicar o desenvolvimento de sectores exportadores que utili- zam essas importações como pontos de entrada. Estas também podem contradizer os objectivos das políticas para melhorar o ambiente de negócios (por exemplo, introduzindo barreiras adicionais não tarifárias). Assim como a estratégia adoptada pelos países bem-sucedi- dos do Leste Asiático, o PRODESI deve concentrar-se 12 0 3 . CRIAR OPORTUNIDADES DE MERCADO: RECONSTRUIR A ECONOMIA COM O SECTOR PRIVADO RESULTADOS DO SCAN E RESTRIÇÕES o curto a médio prazo (três a cinco anos), focando-se DO SECTOR em resultados rápidos. O scan do sector e a análise de restrições são a TRANSFORMAÇÃO ATRAVÉS DA espinha dorsal do DSPP. Um objectivo importante PRIORIZAÇÃO DE SECTORES do diagnóstico é identificar prioridades num ambi- DINAMIZADORES ente onde os recursos não podem tratar de todos Que sectores têm o potencial para impulsionar o os problemas a curto prazo. Um segundo objectivo, crescimento e a diversificação económica de Angola não menos importante, é determinar, com precisão, e quais são as restrições ao seu desenvolvimento? os principais segmentos da economia e as principais Responder a esta pergunta exige a identificação daqueles questões que provavelmente irão conduzir ao mais mercados e intervenções com o maior potencial de alto nível de impacto em direcção ao crescimento alcançar o crescimento e diversificação económica inclusivo e diversificação económica liderados pelo liderados pelo sector privado. O presente diagnóstico sector privado. O horizonte temporal do diagnóstico é baseia-se em análises de peritos do sector e discussões com membros da equipa nacional do Grupo do Banco angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS 13 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Mundial de Angola, assim como com intervenientes dinamizadores geralmente dificultam a competitividade do sector público e privado angolano. A abordagem do sector privado em Angola, já que os seus mercados equivale a: (a) identificar sectores com o maior potencial continuam amplamente ineficientes. Isto sugere que de mercado que, se concretizado, teriam uma grande outros sectores no núcleo da economia angolana, tais impacto sobre os objectivos de desenvolvimento do como petróleo, mineração, pescas e construção têm país, (b) avaliar as restrições que impedem a concret- menos potencial de desempenhar um papel transfor- ização desse potencial de mercado e (c) identificar mador directo no futuro, apesar de que eles continuam os investimentos privados e intervenções públicas provavelmente importantes. (incluindo as futuras que poderiam ser apoiadas pela IFC e pelo Banco Mundial) que devem estar no topo Uma constante em todo o sector privado em da agenda para satisfazer o “duplo resultado” (double Angola é a dificuldade para as empresas de todas bottom line) do impacto de desenvolvimento e rent- dimensões adquirirem inputs essenciais acessíveis abilidade privada. e eficientes. Os principais entre estes são os serviços facilitadores que são o cerne de quase todos os negócios: O diagnóstico centra-se em quatro questões de via- acesso a electricidade, transporte, telecomunicações e bilidade e potencial para impacto de desenvolvimento serviços financeiros essenciais. Isto aponta para a oferta do investimento privado: (1) Qual é o potencial subdesenvolvida destes serviços relativa à potencial impacto do crescimento da produção do sector sobre procura da economia e o potencial destes sectores para os objectivos de desenvolvimento do país (emprego, contribuir directamente para o crescimento, emprego empresas, exportações e eficiência energética)? (2) e competitividade geral do sector privado. Qual é o desempenho actual do sector em termos de quantidade e qualidade de produto e como o mesmo Apesar dos mercados de serviços de telecomu- contribui para o impacto de desenvolvimento? (3) Sob nicações terem crescido de forma significativa após as condições actuais no país, a actividade rentável e a liberalização iniciada em 2001, os sinais recentes transformacional do sector privado no sector é viável? apontam para um desempenho abaixo do ideal e Se não, onde estão as restrições? “Transformacional” níveis de maturidade muito abaixo de outros países neste contexto refere-se a actividade do sector privado africanos. A penetração de serviços de voz móvel tem que não é principalmente impulsionada por receitas estagnado desde 2014, bem como as subscrições de económicas, por exemplo, no contexto de sector alta- banda larga. Assim, o sector tem espaço para crescer mente protegido ou fechado. (4) Até que ponto as mais, e potencialmente ter um impacto positivo sobre o condições do país podem ser melhoradas dentro de resto da economia criando e induzindo o crescimento um horizonte temporal limitado de três a cinco anos e emprego (as telecomunicações são um dos sectores para viabilizar a actividade rentável e transformacional com o coeficiente multiplicador de crescimento mais do sector privado no sector? alto). As telecomunicações são um importante factor de competitividade em muitos sectores, especialmente Uma mensagem central das restrições e scan do os que podem fazer uso de serviços digitais e inovação sector em Angola é a necessidade de focar-se em para fornecer novos produtos e serviços e alcançar sectores dinamizadores e agronegócios. A avaliação novos mercados (incluindo fora de Angola) – por de várias dimensões (sobre valor acrescentado e criação exemplo, dinheiro móvel, educação e serviços de saúde. de emprego, competitividade, inclusão e sustentabil- Ademais, os serviços do governo poderiam beneficiar idade) em cada sector aponta para um grupo de sete de uma economia digital em crescimento em Angola. sectores que parecem cruciais para gerar crescimento e potencial de desenvolvimento: TIC, electricidade, O acesso a electricidade é um problema para 70 transporte, finanças, saúde, educação e agronegócios. porcento da população actualmente sem cobertura, Estas prioridades são confirmadas pela avaliação das bem como as numerosas empresas que continuam restrições à concretização de oportunidades trans- a depender de geradores. Com uma capacidade de formacionais de mercado em Angola. Vários sectores geração hidroeléctrica importante prestes a entrar em 14 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado operação, o mercado para electricidade tem o potencial próprios recursos de financiamento, necessariamente de crescer muito rapidamente a médio prazo, desde um factor limitador em termos de aumentar e diversificar que os problemas de distribuição (incluindo intercon- potenciais investimentos na economia. Actualmente o exão com países vizinhos para potenciais exportações) sector financeiro em Angola é vulnerável: Os créditos e fixação de preços possam ser tratados. Embora o e, incumprimento são altos, e vários bancos precisam sector de electricidade em si gere pouco emprego e de recapitalização e/ou restruturação. A exposição forneça recursos de diversificação directos limitados, significativa dos bancos à dívida do governo também o mesmo fornece um input essencial para negócios expõe-nos a riscos de soberania. Um sistema financeiro que poderiam expandir-se com uma fonte de energia bem supervisionado e um mercado de capitais profundo fiável e acessível, principalmente empresas nas maiores e líquido dominado pelo Kwanza contribuiria para a cidades e agronegócios. estabilidade e oferta do sector financeiro. Serviços financeiros mais diversificados, incluindo finanças O transporte melhorou depois de grandes móveis, acompanhados por maior financiamento de investimentos em infraestruturas, mas permane- investimentos privados, forneceriam recursos tão cem grandes lacunas na infraestrutura de estradas e necessários para o aumento do empreendedorismo. caminhos-de-ferro e na gestão competitiva de portos e Melhor oferta de serviços de educação e cuidados aeroportos. A sustentabilidade também é uma questão de saúde iria satisfazer a grande procura não satis- importante, uma vez que alguma parte da infra-es- feita e contribuir para elevar o capital humano no trutura não é adequadamente mantida (estradas) ou país. Em algumas métricas, os resultados da educação concebida (caminhos-de-ferro, portos e aeroportos). e saúde estão entre os mais baixos do mundo: O Índice O sector também é dominado por empresas públicas de Capital Humano de Angola de 0.36 classifica-se que não estão a operar de forma rentável. Como sector, entre os 10 países mais baixos do mundo. A expansão o transporte oferece boas perspectivas em termos de da educação e cuidados de saúde poderia fornecer desenvolvimento de mercado e muito melhor con- oportunidades imediatas para investimentos do sector tribuição para o futuro crescimento de Angola. Por privado complementado os recursos públicos limita- exemplo, o sector é crucial para apoiar a ligação de dos. Vale a pena considerar maior provisão privada de Angola a mercados externos (incluindo dentro da região) educação terciária e especializada, que a classe média e irá crescer juntamente com a diversificação e dimensão deve ser capaz de pagar. Os investimentos privados da economia. O transporte também é um impulsio- também poderiam ajudar a estimular soluções inova- nador central de competitividade pois transportes doras, incluindo parcerias com instituições públicas mais baratos e eficientes traduzem-se directamente em que o sector privado poderia fornecer materiais em inputs mais baratos e acesso a maiores mercados, escolares e formação para professores ou profission- portanto é essencial para quaisquer perspectivas de ais de saúde. As oportunidades imediatas podem ser diversificação. mais acessíveis para serviços de educação do que para serviços de saúde, pois há uma maior presença do sector O sector financeiro já é substancial, sendo o ter- privado na educação assim como menos complexidades ceiro maior da SSA, mas não está a servir a economia regulatórias que no sector da saúde. de forma ideal. O sector está entre aqueles com o potencial mais alto em termos de crescimento e criação Com a oportunidade de alavancar os recursos de emprego, e claramente há lugar em Angola para mel- naturais abundantes e o clima diversificado de Angola, horar serviços financeiros para o sector privado pois o a agricultura comercial e o agro-processamento têm empréstimo ao sector privado tem estado estagnado e um forte potencial. O sector poderia criar oportuni- o grosso dos empréstimos (75 porcento) é direccionado dades de emprego significativas e levar à diversificação a sectores (imobiliário, construção, comércio, serviços económica e transformação. O sector da agricultura e empréstimo para o consumo) que contribuem pouco comercial partiria de uma base comparativamente para a agenda de transformação. Em larga medida, o pequena (apesar de que importantes investimentos sector privado dinâmico teve de depender dos seus públicos foram feitos para apoiá-lo); no entanto, há 15 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS poucos produtores modernos e eficientes em Angola crescimento de Angola. O diagnóstico reviu todos os que poderiam contribuir para a expansão da econo- sectores da economia (ver Volume II para discussão mia de agronegócios no país. Por exemplo, a curto mais profunda sobre estes sectores), olhando para o prazo, produções de valor acrescentado mais elevado, futuro para identificar quais exigiriam intervenções como produtos de horticultura, afiguram-se mais pron- públicas e quais teriam o potencial de liderar a econo- tos para arrancar. Também há um mercado interno mia de Angola enquanto tratam dos desafios de criar relativamente bem desenvolvido de consumidores crescimento, diversificação e inclusão. Estes incluem maioritariamente urbanos que está a ser servido por sectores principais como petróleo, construção, miner- empresas locais – retalho e distribuição ou agro-in- ação, produtos de madeira e pescas, e os que poderiam dústrias – que poderia potencialmente diversificar-se emergir nas condições certas (como turismo ou fab- upstream em novos empreendimentos de agronegócios, rico intermédio de inputs). Estes sectores podem ser por exemplo, em parceria com empresas e produtores apoiados indirectamente através de intervenções de pequenos e médios. Por fim, o governo, proprietário política transversais que visam melhorar o clima de de terrenos públicos e de uma carteira substancial de negócios como um todo, melhor prestação de serviços activos agrícolas, seria um parceiro integral de novos do governo, e possibilitando o desempenho de mer- desenvolvimentos de mercado. cados de serviços. Embora a conclusão do presente diagnóstico seja que deve haver maior enfoque nos sectores acima como impulsionadores da transformação económica, o desenvolvimento da iniciativa privada em todos os sectores da economia é importante para o futuro FIGURA 3.1  RESUMO DOS RESULTADOS DA PONTUAÇÃO Fonte: Autores. 16 TABELA 3.1  VISÃO GERAL DE RESTRIÇÕES PARA ANGOLA mercado doméstico Estabilidade macro Estado de direito e recursos naturais Finanças (custo e disponibilidade) Concorrência no Capacidades Potencial de regulatórias propriedade Habilidades Geografia e e/ou global Transporte dotação de direitos de Trabalho e existentes Barreiras e política mercado Energia Agricultura e Florestamento – 24 17 50 22 13 44 42 6 30 – Petróleo, gás e mineração – 19 17 50 11 – 22 25 6 40 5 Serviços de utilidade pública – 29 17 44 22 50 67 25 12 50 5 Construção e imobiliária 25 24 17 50 22 – 11 33 18 40 10 Transporte e armazenagem – 33 – 63 11 13 33 17 6 40 – Alimentos e bebidas – 24 17 50 22 – 44 25 12 40 – criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado Produtos químicos 25 38 17 56 11 50 56 33 18 80 5 Fabricação de produtos minerais não metálicos – 29 17 44 22 – 44 25 18 50 – Metais primários – 29 17 44 44 13 33 25 24 70 20 Polpa e papel 38 38 17 56 67 25 56 58 35 80 15 Têxtil, vestuário e couro 25 57 50 69 56 100 78 50 47 80 15 Plásticos e Borracha 25 48 50 69 89 100 89 33 65 80 30 Produtos industriais e de consumo 13 38 17 69 44 75 67 58 18 40 5 Informação – 19 – 31 11 – 22 17 – 30 – Finanças e seguros – 19 – 25 11 – 11 17 12 30 – Comercio a atacado e retalho 13 43 33 69 44 63 56 33 18 60 10 Serviços profissionais, científicos e técnicos 63 67 50 63 67 88 67 58 24 80 25 Cuidados de saúde – 38 17 56 22 63 44 25 24 80 10 Serviços de educação – 43 17 69 67 63 56 42 29 60 5 Serviços de alojamento e turismo 13 29 – 50 – 13 33 33 12 60 5 17 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS IDENTIFICAR POTENCIAL PARA CRIAÇÃO DE com as políticas fiscais e monetárias, criando um MERCADO ABORDANDO AS RESTRIÇÕES ambiente muito difícil para o sector privado. O VINCULATIVAS crédito ao sector privado estagnou, uma vez que os A criação de mercado é possível se as restrições a bancos recorreram à compra de maiores stocks de mais investimentos em sectores produtivos poderem títulos do governo. As restrições sobre divisas, impos- ser levantadas de forma credível. O ambiente em tas para conter a pressão em reservas líquidas, e um Angola é distinto na medida em que as empresas sistema de alocação de divisas ineficiente dificultaram privadas devem operar num ambiente de elevados as importações de inputs e bens finais, assim como o custos. Para começar, deve-se identificar os factores repatriamento de lucros. O diferencial entre as taxas que impedem os investimentos entre sectores, focan- de câmbio do mercado paralelo e oficial diminuíram do-se primeiro nas restrições que impedem Angola depois de o Banco Central ter colocado termo à pari- de alcançar o impacto positivo mais alto. dade cambial fixa e introduzir uma flutuação controlada. Para cada sector, o nível de restrições vincula- Actualmente, o diferencial situa-se a cerca de 30 por- tivas é avaliado em relação à prática internacional. cento (de um máximo de 200 porcento). O acesso O scan mede se o ambiente facilitador de cada sector a divisas continua a ser uma grande restrição para (procura e condições de produção), medido em relação empresas em todos os sectores, dada a dependência a padrões internacionais, é conducente a investimentos de importações de bens, serviços e mão-de-obra. As rentáveis do sector privado. A análise desta dimensão empresas que fornecem bens e serviços ao governo de viabilidade baseia-se no desempenho financeiro foram afectadas pela acumulação de atrasos do governo, histórico de mais de 7,000 investimentos da IFC em estimados em 5 porcento do PIB em 2017. Os cortes todo o mundo e 136 indicadores do banco de dados acentuados ao orçamento do governo, redução dos da TCdata360 sobre restrições transversais. subsídios de combustível e despedimentos resultantes O quadro geral que emerge para Angola é um da crise amorteceram a procura dos consumidores. com algumas vantagens, mas também desvantagens Por fim, como vimos anteriormente, a saúde do sector graves. A dimensão do mercado interno angolano, um financeiro está estreitamente ligada à saúde do ambi- dos maiores da SSA, é uma clara mais-valia. Angola ente macroeconómico era a terceira maior economia da SSA em 2017 ($122 Um quadro macroeconómico mais sustentável é mil milhões) e a sexta em PIB per capita ($3,308 uma pré-condição para o crescimento impulsionado comparado a $2,175 da Nigéria e $5,275 da África pelo sector privado. A crise levou défices de balança do Sul). Angola tem o terceiro maior crescimento corrente e fiscal e duplicou a dívida pública desde 2013. da população no continente (3.4 porcento por ano). A inflação atingiu o pico de 41 porcento em Dezembro Angola é um dos três mercados estratégicos na SSA de 2016 antes de cair para 18.6 porcento em Dezembro para exportações e investimentos dos EUA. Tudo isto de 2018. As taxas de juro nominais dispararam com poderia ser favorável a indústrias e serviços virados o endurecimento da política monetária, embora as para a procura interna. taxas de juro reais tenham continuado negativas. O Os recursos naturais de Angola e a estabilidade aumento dos níveis de crédito mal parado (NPLs) política oferecem uma boa base para o crescimento concentrados em bancos sistematicamente importantes futuro. Obviamente Angola tem condições para recur- e a perda de relações de correspondente bancário em sos extractivos (petróleo e gás, diamantes e outros dólar norte-americano ameaçaram a sustentabilidade minérios), mas também disponibilidade de recursos do sector financeiro. para agricultura e pescas. Na última década, o país A resposta política em 2016 e 2017 conteve a também ofereceu um ambiente mais estável politica- queda, e desde que tomou posse, o governo tem mente para investimentos, embora não fácil. tomado medidas adicionais incluídas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM). O governo ESTABILIDADE MACROECONÓMICA acordou recentemente um programa de $3.7 mil mil- O ambiente estável em Angola foi desafiado pela hões com o FMI ao abrigo da sua facilidade alargada crise macroeconómica e as restrições relacionadas de financiamento para apoiar a consolidação fiscal do 18 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado lado macroeconómico, gestão de uma taxa de câmbio pessoas com educação secundária e terciária, embora flexível e política monetária para reduzir a inflação. ainda muito baixa, também aumentou entre 2008 e Angola necessita de uma estratégia eficaz a longo 2014. A qualidade de educação, contudo, continua prazo para gerir os seus recursos naturais. Um desafio muito insatisfatória. Angola está atrás em relação à fundamental é reconciliar os objectivos estratégicos e média da SSA no Índice de Capital Humano. Além disso, nacionais de longo prazo com a necessidade de gerir a as políticas que exigem que investidores estrangeiros volatilidade e incerteza das receitas dos recursos naturais. empreguem angolanos apenas conseguiram parcial- Isto começa por decidir como alavancar esta riqueza mente criar uma classe de trabalhadores qualificados. para o desenvolvimento económico, como alocar a No sector petrolífero, apenas cerca de um quinto dos riqueza de recursos naturais finitos entre gerações e trabalhadores qualificados eram angolanos em 2009, qual é a melhor forma de isolar a economia das grandes muito abaixo da meta de 80 porcento estabelecida e imprevisíveis oscilações de preços de commodities. em 1982. Como resultado, as empresas (incluindo a As instituições fiscais para gerir a incerteza em torno maior parte das empresas entrevistadas para o presente da sua riqueza de petróleo devem estar ligadas a um relatório) dependem de mão-de-obra importada para quadro fiscal a longo prazo que seja constituído por gestão de nível superior e know-how técnico. uma âncora fiscal de longo prazo, metas fiscais de curto A falta de capacidades no sector privado assenta e médio prazo, uma gestão financeira pública forte e largamente na actual ausência da diversificação amortecedores de estabilização financeira. Melhores da economia e na dominação de poucas grandes políticas fiscais, incluindo a eliminação da despesa empresas na maioria dos sectores. Como resultado, pública pró-cíclica, e aumentar a base de receita serão tem havido pouco potencial para difusão na economia necessários para assegurar a sustentabilidade da dívida de capacidades produtivas, de inovação ou pesquisa pública. que poderiam apoiar a emergência de sectores diver- A introdução de um regime mais flexível da taxa sificados. A baixa difusão das capacidades existentes de câmbio, que já está em curso, terá de ser aplicada (há de facto empresas em Angola que oferecem algum para evitar os desalinhamentos do passado e seria nível de sofisticação) é reforçada ainda mais pela falta benéfica para a diversificação económica. A recente de concorrência no mercado, o que limita a inovação saída da paridade cambial e a subsequente depreciação e investimentos que poderiam trazer algumas dessas é um passo na direcção certa, mas permanece alguma capacidades. Não há solução simples para esta restrição incerteza sobre os parâmetros do novo regime de taxa específica, mas um passo inicial poderia incluir a criação de câmbio. Uma taxa de câmbio avaliada pelo preço de melhores ligações entre formação superior de com- justo, próxima aos fundamentos, é essencial para a petências técnicas e as necessidades das empresas, visto diversificação económica. Um passo intermédio para que, de acordo com várias entrevistas, há uma descon- Angola seria um peg para um basket de moedas tanto exão entre a oferta de formações técnicas em Angola e dos principais parceiros comerciais assim como do o que o sector privado precisa (ver secção C.3). preço de petróleo. Tal joint commodity-currency basket peg iria assegurar a flexibilidade e ao mesmo tempo conferir a credibilidade de um peg. UM FRACO CLIMA DE INVESTIMENTO Angola tem um desempenho muito fraco em relação FRAQUEZAS NAS COMPETÊNCIAS E CAPACIDADES aos padrões internacionais em muitas dimensões DAS EMPRESAS do clima de negócios e, especialmente, em sectores A base de competências necessária para o sector de dinamizadores. Quando comparadas a outros países infraestruturas tinha de ser reconstruído em Angola de rendimento médio, para os quais foram realizadas depois da guerra. Durante a reconstrução e partic- análises similares (tais como Gana, Cazaquistão e ularmente durante o boom de petróleo, foram feitos Marrocos), as restrições vinculativas enfrentadas por investimentos significativos para melhorar a educação. investimentos de grande escala (tipicamente investi- As taxas de frequência escolar aumentaram mas com mentos que são capazes de internalizar mais restrições impacto misto sobre a alfabetização. A proporção de do ambiente do que os pequenos ou internos) são 19 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS muito alargadas. Nenhum sector parece atractivo comércio e investimentos em infraestrutura, devem sem reformas significativas. reduzir os custos de logística. A resposta das empresas angolanas é internalizar a maioria destas restrições, como realizar a integração FALTA DE CONCORRÊNCIA NO MERCADO vertical a montante para aceder a inputs essenciais Uma restrição da economia em geral, que afecta (tais como formação, fabrico simples ou geradores de praticamente todos os sectores, é a falta de con- energia). Estas estratégias de mitigação são tornadas corrência no mercado. A primeira é essencialmente possíveis por mercados onde preços altos podem ser o resultado de um mau ambiente de governação cobrados devido à baixa concorrência e altas barreiras económica. Entrar nos mercados angolanos tem sido ao investimento. Durante os anos do boom, muitas historicamente difícil: uma necessidade para investi- empresas também acumularam reservas que agora mentos estrangeiros é encontrar um parceiro local, e as ajudam a resistir à crise. Contudo, o custo de lidar muitos mercados são influenciados pela participação com estas restrições força-as a desviar recursos que de empresas detidas pelo governo ou empresas que poderiam ser usados para diversificar-se em outros têm estado historicamente próximas a fontes de poder. mercados ou produtos. Sob o novo governo, foram tomadas medidas claras Angola está entre os piores países do mundo para para tratar dessas questões. Esforços adicionais para fazer negócios. Angola ficou na posição 137 num total reduzir o papel do estado e afiliadas na economia de 144 países no Índice de Competitividade Global do produtiva, bem como esforços para melhorar o quadro Fórum Económico Mundial em 2017-18. Um ambiente regulatório, poderiam abrir os sectores a novos inves- regulatório difícil, bem como um quadro macroeco- timentos. As leis de investimento são restritivas em nómico desafiador, fragilidades de capital humano vários sectores: a posse é limitada ao governo para e infraestruturas estão por detrás da relativa baixa portos marítimos, aeroportos e infra-estrutura de competitividade de Angola. Isto é ilustrado ainda pela rede de telecomunicações nacional. Os investimentos classificação de Angola na posição 173 num total de em finanças, petróleo e mineração são regidos por 190 economias no relatório Doing Business 2019 (uma leis específicas do sector que também restringem ligeira melhoria da posição 175 no ano anterior). Isto é extremamente a participação estrangeira, que se apesar de melhorias recentes no quadro regulatório para limita a 49 porcento no petróleo e gás, 50 porcento empresas. Uma nova lei de trabalho, em 2015, estabele- em seguros e 10 porcentos nos sectores bancários. A ceu flexibilidade adicional para empregadores enquanto lei de investimento de 2015 exigia um parceiro local manteve as protecções dos trabalhadores, apesar de com 35 porcento para investimentos em energia e água, que despedir trabalhadores continua complicado. O hotéis e turismo, transporte e logística, telecomuni- custo de registo de empresas foi consideravelmente cações, tecnologia de informação, construção civil e reduzido, e o requisito de capital mínimo eliminado. comunicações. A nova lei de investimento aboliu este A taxa do imposto sobre as sociedades e o número de requisito e colocou em funcionamento um mecanismo adiantamentos foram reduzidos juntamente com outras automático de aprovação como opção. melhorias na política e administração tributária. O A protecção média em Angola está em conformi- tempo para obter licenças de construção caiu devido a dade com a norma dos países da SSA, mas alta em um melhor sistema de pedidos online. Investimentos em relação a padrões internacionais. As tarifas fronteiriças balcões de atendimento único e sistemas de TIC estão a são altas (até 50 porcento) sobre muitos produtos que melhorar a disponibilidade de informação e a eficiência concorrem com os produzidos internamente, tais como para cumprir com os regulamentos. Criar commercial alimentos e bebidas. Uma nova pauta aduaneira foi benches especializados é parte da recente reforma do introduzida em Agosto com o objectivo de promover sector da justiça, apesar da implementação ter abran- a produção interna. De acordo com vários relatórios, a dado devido a restrições orçamentais. A implementação nova pauta reduz as tarifas sobre alguns itens alimen- em curso de um novo sistema aduaneiro electrónico, tares básicos (tais como aveia, centeio e trigo), alguns acompanhado por outras medidas de facilitação do materiais de construção, têxteis e peças de veículos, livros escolares, insumos agrícolas e medicamentos, mas 20 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado também aumenta-as em alguns como carnes, frutas e O resultado de todas estas intervenções são legumes, bebidas e aço. Angola sinalizou a sua intenção mercados onde a contestabilidade continua muito de se juntar à zona de comércio livre da Comunidade baixa. Isto é ilustrado pela capacidade da maioria das para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), empresas activas em Angola operarem com custos mas preocupações sobre o potencial impacto sobre a de inputs muito altos (altos custos de importações estratégia industrial do país poderão atrasar a entrada ou substituição com integração vertical de inputs, até a economia ser mais forte. electricidade auto gerada, mão-de-obra importada O procurement público inclui uma preferência e assim por diante), o que sugere que as margens de por bens e serviços produzidos em Angola. Ao abrigo lucro são muito altas. Uma nova lei de concorrência da nova lei de 2016, às empresas estrangeiras apenas é foi aprovada pelo Parlamento em Abril; contudo, a permitido concorrer directamente em concursos com capacidade de aplicação institucional precisa de ser valores superiores a 182 milhões de kwanzas ($850,000) criada. A concorrência é limitada pela fraca aplicação para bens/serviços e superiores a 500 milhões de kwan- de regulamentos. Por exemplo, enquanto há uma lei zas ($2.3 milhões) para obras públicas. Além disso, a lei anti-monopólio para telecomunicações, o sector é sobre MPMEs especifica que o estado e os órgãos de dominado por duas operadoras estreitamente ligadas estado devem reservar pelo menos 25 porcento do seu às autoridades. Alguns preços também são fixados e orçamento destinado à aquisição de bens e serviços para subsidiados: produtos de petróleo, água, electricidade, as MPMEs angolanas, e os grandes fornecedores para o telefonia de voz e serviços postais. A contestabilidade é estado devem subcontratar pelo menos 10 porcento do largamente limitada pelo grau de envolvimento de EPs valor do contrato a MPMEs angolanas (para contratos ou empresas ligadas ao governo na economia e pela de obras públicas, o limiar de subcontratação mínimo importância de fazer negócios com o governo. Reduzir a é 25 porcento). Estas disposições sobre MPMEs não participação directa do governo na economia e remover têm sido aplicadas de forma sistemática na prática, as barreiras a investimentos e importação/exportação de acordo com associações empresariais. A lei sobre são prioridades para aumentar a contestabilidade. MPME está actualmente a ser revista. FIGURA 3.2  UM NOVO PACTO PARA A CRIAÇÃO DE MERCADOS Fonte: Equipa do CPSD de Angola 21 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS uma lei de privatização sinalizaram o compromisso ABRIR MERCADOS REPENSANDO O do novo governo em fazer reformas. PAPEL DO ESTADO Nos termos das novas políticas do governo, há várias iniciativas para reverter o envolvimento do Historicamente, a abordagem do governo para estado, com a preparação da privatização de EPs e o sector privado tem sido enraizada numa lógica activos de estado em todas as áreas e de PPPs para de estado desenvolvimentista, fundamentada no prestação de serviços. Tais esforços ainda estão nas legado ideológico do MPLA e nas necessidades massivas fases iniciais e o seu sucesso – a transferência destas de reconstrução pós-guerra. Apesar da liberalização actividades para empresas comerciais sustentáveis económica desde o início dos anos 90, o sector público – dependerá em grande medida das condições nas manteve um papel dominante na actividade económica, quais as privatizações forem realizadas bem como da o que também serviu um sistema de clientelismo para capacidade das agências implementadoras. No momento distribuir a riqueza do petróleo. Enquanto a diversi- da presente redacção, a informação continua escassa, ficação económica promovida pelo governo estava o que é um problema. Também há preocupações presente na agenda pública durante muito tempo, as sobre a prontidão das participações do governo para políticas anteriores não foram capazes de a concretizar na a privatização. agricultura e desenvolvimento industrial. O enfoque na Prosseguir com a transferência de actividades substituição de importações e incentivos discricionários, públicas para o privado em sectores chave con- concedidos com pouca transparência e disciplina na tribuiria para uma melhor gestão fiscal, reduzindo implementação, não contribuíram para desenvolver o envolvimento e exposição do governo e ao mesmo empresas privadas eficientes em sectores prioritários tempo criando novas oportunidades para o sector (agronegócios, exploração florestal e pedras ornamen- privado. Isto é estrategicamente importante para criar tais), apesar dos altos custos de crédito, impostos e boas condições para a diversificação visto que as pri- duty breaks subsidiados. vatizações e PPPs devem ocorrer em vários sectores Pode ser criado um círculo virtuoso alterando dinamizadores importantes, tais como serviços de o papel do governo na economia produtiva, de um infra-estruturas. Devido à omnipresença do envolvi- actor que afasta os empreendedores privados para mento público numa ampla gama de sectores, uma um facilitador de desenvolvimento do sector privado. abordagem programática é necessária para a criação A implementação de um novo pacto entre o sector central de capacidades para permitir a boa governação público e privado irá ancorar o objectivo de diversi- por parte de ministérios e agências. Para além de activ- ficação económica do governo e irá envolver esforços idades centrais, as transacções específicas do sector em duas frentes: (a) uma forte agenda de reformas para devem ser preparadas e realizadas, começando com apoiar mercados competitivos e (b) a transferência sectores prioritários descritos abaixo. Isto irá implicar de activos públicos para o sector privado, sobretudo o estabelecimento do quadro regulatório para garantir através de privatizações ou PPPs, e uso mais eficiente a participação privada em sectores chave (incluindo destes activos. O segundo eixo do novo PDN, intitulado transparência fiscal nos acordos contratuais entre o “Desenvolvimento económico sustentável, diversificado privado e o público). e Inclusivo”, prevê uma vasta agenda para esse efeito, Permanecem desafios sobre o modelo das inicia- incluindo medidas para melhorar o ambiente regu- tivas do governo que continuam fora das iniciativas latório, produtividade e competitividade; promover discutidas acima e que poderiam ser revistas dentro a inovação e transferência de tecnologia; e apoio a do framework de privatização e PPPs. Vários destes sectores com potencial para substituir as importações projectos estão a ser liderados por vários ministérios e diversificar exportações. Isto é complementado por e agências. Sob a perspectiva desta avaliação, as prin- medidas para fortalecer o ambiente macroeconómico cipais questões que devem ser levantadas são se tais e reduzir a dimensão da presença pública a favor de iniciativas são comercialmente sustentáveis, até que um maior envolvimento do sector privado. A nova ponto elas servem a criação do mercado e iniciativas lei de investimento e concorrência e a preparação de independentes do sector privado (ou afastam-nas) e 22 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado se os activos do governo investidos nestes empreen- A priorização e clareza dos objectivos de reforma dimentos serão justamente remunerados . também são necessárias. O PDN mostra o caminho Concretizar uma agenda ambiciosa para a trans- através da definição de metas numéricas claras para os formação económica requer um forte enfoque na próximos cinco anos. Definir o caminho para alcançar implementação. A combinação de medidas mul- estas metas é igualmente importante. No que diz respeito tissectoriais para melhorar o ambiente regulatório ao objectivo de transformação económica, deve-se dar e institucional e reformas sectoriais para reduzir a atenção a: (a) sectores dinamizadores (electricidade, presença do estado exigem forte coordenação e sequenci- transporte, financeiro, telecomunicações e educação), amento. Mandatos sobrepostos, resistência de interesses que são sectores da economia que fornecem inputs pessoais e inércia burocrática muitas vezes minam o essenciais para o resto da economia e (b) sectores onde progresso de reformas e a sustentabilidade da mudança. as restrições podem ser tratadas e as oportunidades Uma forte liderança apoiada por mecanismos insti- podem ser aproveitadas, no curto a médio prazo. Por tucionais fortes que assegurem a prestação de contas fim, a priorização e definição de objectivos a curto para resultados pode ajudar a superar alguns destes prazo devem ser executadas de uma forma coordenada desafios. Um processo de tomada de decisões base- entre os diferentes ramos do governo envolvidos. ado em evidências, que exige boa recolha de dados Para o êxito da implementação das reformas, e capacidade de análise, é necessária para priorizar, Angola deve criar uma cultura de concretização de monitorar e comunicar as reformas. reformas dentro do governo, aprendendo com suces- sos em outros países, e alcançada através de equipas da função pública dedicadas e capacitadas (ver Secção FOCO NA CONCRETIZAÇÃO DE REFORMAS IV). Na Coreia do Sul, o presidente criou o Conselho Criar um ambiente para uma diversificação lid- Nacional de Competitividade, assim como no Peru, erada pelo sector privado exige liderança de alto nível Colômbia e Costa Rica; na Malásia, o Primeiro-Ministro e uma visão inclusiva de longo prazo. O PDN traça criou a PEMUDAH, uma task force para melhorar a este caminho, e o novo governo iniciou reformas no regulamentação de negócios; no Ruanda, o Conselho seu primeiro ano. O esforço do Governo da Angola de Desenvolvimento do Ruanda foi encarregado de para implementar as reformas precisará de ser vasto coordenar esforços e supervisionar a implementação e inclusivo: remover obstáculos à entrada (e saída) de reformas. privada nos mercados, incluindo obstáculos a comércio Seguindo em frente, a reforma regulatória deve e investimentos internacionais, garantir a concorrência priorizar os principais obstáculos identificados por de preços nos mercados e garantir o cumprimento de investidores em sectores cruciais. Por exemplo, as contratos e obrigações legais. Estas reformas abrangem empresas entrevistadas reclamaram sobre a multipli- muitas áreas de responsabilidade que envolvem vários cidade de impostos e taxas e a atitude antagónica da ministérios e agências. As reformas multissectoriais administração tributária. Fortalecer a governação de também devem ser acompanhadas pelas sectoriais que terra possibilitaria mais oportunidades de investimento abordem falhas de mercado específicas que poderiam na agricultura e construção. O sector privado deve minar a concorrência do sector privado. As reformas ser envolvido através de consultas para identificar específicas do sector são importantes em relação a regulamentos prioritários para reforma e melhorar a privatizações e PPPs para evitar a captura de renda prestação de serviços públicos. por parte de interesses privados: por exemplo, sem um Melhorar a facilitação do comércio continua a ser quadro regulatório de feed-in tariffs que permita a recu- uma prioridade para a maioria dos sectores, dada peração dos custos, as PPPs no sector de electricidade a dependência às importações para a maioria dos tornam-se uma proposta difícil. No geral, os sectores inputs em Angola. Procedimentos comercias mais de infra-estruturas, sectores sociais e financeiros (entre rápidos e menos onerosos irão permitir uma produção outros) exigem funções regulatórias importantes para interna mais competitiva, incluindo na agricultura criar mercados eficientes. (visto que a maioria dos insumos são importados), e são essenciais para desenvolver sectores de exportação. 23 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS O sistema ASYCUDA World, que já está a funcionar a justiça comercial poderia ser fortalecida rapidamente, nos principais portos e aeroportos, deverá permitir a implementando commercial benches especializados eliminação de documentação em papel no processo de previstos na lei de reforma do sector da justiça de 2015. clearing aduaneiro, e integrar aprovações de diferentes Uma justiça comercial mais eficiente iria contribuir agências usando soluções baseadas em TI iria permitir para promover mercados de crédito e expandir as procedimentos mais rápidos, fiáveis e menos onerosos. relações contratuais. O uso de mecanismos de res- Angola estabeleceu o Comité Nacional de Facilitação de olução alternativos, como mediação ou arbitragem, Comércio, que deverá tornar-se no principal fórum para deve ser promovido para litígios comerciais. Fortalecer priorizar reformas nesta área. Melhorar a eficiência de a prestação de contas e combater a corrupção é uma port handling e rever os encargos portuários também prioridade para o novo governo. Embora o quadro melhorariam a facilitação do comércio. legal esteja em vigor, há uma necessidade de fortalecer Um melhor ambiente regulatório é crucial para a transparência e autonomia das instituições de controlo, melhorar a contestabilidade do mercado. As dinâmicas melhorar a troca de informação, alinhar o quadro legal de concorrência são actualmente fracas em sectores com a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção dinamizadores devido a inúmeras razões, incluindo a e fortalecer a protecção para os denunciantes. dominação de EPs, um pequeno número de empresas A reforma da Lei de Investimento Privado abriu formais na maioria dos sectores, e a presença de pessoas oportunidades para aumentar o investimento politicamente expostas cujos interesses empresariais estrangeiro e o governo está a prosseguir com esforços beneficiaram de regulamentos e contratos do governo. diplomáticos para atrair investidores estrangeiros Em sectores com maior concorrência, como retalho, os para Angola. Isto poderá exigir estratégias de promoção consumidores angolanos experimentaram uma oferta de investimento direccionadas para identificar e atrair crescente e diferenciação de preços. O governo prometeu investidores relevantes que tragam capital, perícia promover a concorrência e reduzir a dominação do e acesso ao mercado. O governo poderia apoiar os mercado (por exemplo, no sector de telecomunicações). investidores na concretização destes planos de investi- Uma nova lei de concorrência foi aprovada em 2018, mento fornecendo informações claras sobre requisitos que cria uma autoridade de concorrência que deverá de procedimento e tratando de quaisquer barreiras, receber os recursos humanos e orçamentais adequados enquanto continua a trabalhar na melhoria do ambiente para funcionar de forma eficaz e gradualmente suprimir de negócios. A nova agência de investimento privado e as funções de controlo de preço do seu predecessor, o promoção de exportações, AIPEX, juntamente com o Instituto de Preços e Concorrência (IPREC). Ademais, Ministério da Agricultura, pode desempenhar esse papel. uma análise baseada no mercado deve ser aplicada ao Para os primeiros movers, o apoio do governo poderá rever políticas e regulamentos, para assegurar que a ser justificado dados os efeitos de demonstração e os legislação leva em consideração as características espe- riscos envolvidos. Isto pode incluir garantias de crédito cíficas do mercado e minimiza potenciais distorções. com apoio do governo para financiamento através Os responsáveis políticos devem considerar como as de bancos comerciais (ver abaixo). Ademais, Angola intervenções podem restringir dinâmicas de mercado precisa de atrair investimento adicional a montante através de: (a) reforço da dominação ou limitação e a jusante da cadeia de valor de agronegócios que se de entrada, (b) facilitação de resultados de colusão e ligue a pequenos e médios produtores: produção e (c) discriminação entre concorrentes e/ou protecção distribuição de insumos, assistência técnica, serviços de interesses particulares. A gestão do investimento financeiros agrícolas, armazenamento e processamento. público, procurement do governo e regras de conflito Melhorar o custo e disponibilidade de financia- de interesse devem ser aplicadas de uma forma que mento é crucial para permitir o crescimento do sector promova mercados competitivos e reduza interesses privado de Angola, especialmente PMEs. Angola está particulares. atrasada em relação aos pares regionais na maioria dos Fortalecer o estado de direito exige investimentos indicadores do sector financeiro, e o crédito para o na capacidade institucional e em sistemas. Tratar das sector privado é baixo, a 22 porcento do PIB. Aumentar fragilidades no sistema de justiça será demorado, mas o acesso a financiamento exige tratar de restrições de 24 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado oferta e procura. No lado da oferta, vulnerabilidades das Telecomunicações), especificar os investimentos do sector financeiro – incluindo altos níveis de crédito públicos necessários (com vista a estimular investi- em incumprimento, concentrados em um banco detido mentos privados) e, onde for relevante, as reformas pelo estado – devem ser tratados operacionalizando de EPs relacionadas, PPPs e privatizações. o quadro de resolução de crises dos bancos e pro- movendo o desenvolvimento do mercado de capitais através do estímulo a um mercado de obrigações do PRIVATIZAÇÕES E PPPS NOS PRINCIPAIS governo. Ademais, outras fontes de financiamento SECTORES DINAMIZADORES como leasing, factoring e conhecimento de depósito Uma comissão de privatização foi estabelecida em poderiam ser promovidas. Os programas do governo Fevereiro de 2018 sob a tutela da presidência e lid- que oferecem financiamento e garantias de crédito para erada pelo Ministro de Estado para Desenvolvimento PMEs devem ser transparentes e estimular o sector Económico e Social. Uma nova lei de privatização privado. Por seu turno, os bancos devem fortalecer a está actualmente a ser considerada. O objectivo do oferta de produtos para PMEs. governo é privatizar total ou parcialmente 53 empresas Concretizar a agenda de diversificação económica públicas, usando o mercado de acções (a BODIVA) exige a melhoria de competências. Melhorar os resul- para envolver o público angolano nestas privatizações. tados da aprendizagem no sistema de educação irá A Comissão está actualmente no processo de avaliar assegurar que a juventude angolana esteja melhor prepa- e preparar uma primeira onda de privatização e as rada para integrar o mercado de trabalho. Além disso, empresas que iriam fazer parte desta são desconhecidas melhorar as competências de emprego é necessário actualmente. Contudo, entre as empresas na carteira do para cobrir das lacunas existentes – uma restrição governo, os nomes de empresas – dos sectores finan- para todos os sectores de crescimento. A oferta de ceiro (a seguradora ENSA, BCI), de telecomunicações Educação e Formação Técnico-Profissional (TVET na (Angola Telecom, juntamente com a emissão de uma sigla em Inglês) em sectores prioritários precisa de ser nova licença) e de transporte (TAAG, portos) – foram aumentada, e a qualidade aprimorada para assegurar mencionados. que os programas ofereçam as competências relevantes. O processo poderia oferecer perspectivas interes- Por fim, uma melhor coordenação de programas do santes e significativas para o investimento privado e governo deve ser fortalecida e serem prosseguidas mais desenvolvimento futuro de sectores dinamizadores, parcerias com o sector privado na TVET. especialmente transporte, energia e telecomunicações. Os regulamentos e reguladores sectoriais são Contudo, os investidores comprometer-se-ão apenas por um pré-requisito para garantir o bom funciona- investimentos comercialmente viáveis, o que pressupõe mento dos mercados, especialmente em sectores que a informação operacional e financeira das empre- dinamizadores onde existem monopólios naturais sas públicas a serem privatizadas esteja disponível e e missões de serviços públicos. No contexto de PPPs, ofereça a perspectiva de serem financeiramente viáveis. isto inclui estabelecer o quadro regulatório adequado Preparar uma empresa pública para privatização pode para permitir a participação do sector privado, tais como levar algum tempo e perícia, particularmente quando os feed-in tariffs no sector de electricidade ou partilha activos são complexos e potenciais passivos dificultam de infraestruturas nas telecomunicações. Isto sugere a avaliação. As melhores práticas sugerem que vários que o reforço de órgãos reguladores deve monitorar a elementos devem estar em prática antes de transferir conformidade com as leis existentes, bem como aplicar a propriedade pública para o sector privado: uma fixação de preços competitiva, transparente e • Assegurar que as agências ou unidades encar- previsível, permitindo a participação do sector privado regadas de privatizar as EPs sejam competentes, enquanto assegura que o acesso a instalações e serviços dotadas de recursos e sujeitas a altos padrões essenciais seja maximizado. As reformas de políti- de prestação de contas e transparência. cas específicas do sector devem formar o núcleo dos • Ter um quadro legal adequado que estabelece “roteiros de desenvolvimento do sector” (como o que quais autoridades têm o direito de tomar actualmente está a ser desenvolvido pelo Ministério decisões de privatização. Esta é a parte do 25 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS quadro que suscita a transparência e prestação perto de 125 colaboradores. Enquanto a primeira fase de contas do processo. de privatização está a ser preparada, criar a capacidade • Estabelecer um quadro regulatório apropri- do IGAPE é uma prioridade, incluindo aumentar a ado, incluindo regulamento de concorrência perícia sectorial em sectores económicos estratégicos e regulamento especializado. prioritários onde as EPs operam (transporte, electrici- • Com transferência de propriedade, os direitos dade e energia, telecomunicações e finanças) juntamente de contratos de trabalho (incluindo pensões) com o aumento da transparência do processo. devem ser avaliados e revistos de forma cau- A actual lacuna de financiamento fiscal sublinha telosa, se necessário. a urgência de aumentar o envolvimento do sector • Os acordos de governação corporativa devem privado no desenvolvimento de infraestruturas: ser estabelecidos se for para o governo con- no seu PDN, o governo avaliou que 10 porcento das tinuar envolvido. necessidades de infraestruturas de $47 mil milhões • Os objectivos da privatização normalmente poderiam ser satisfeitas através de PPPs. Metade das devem ser formulados e comunicados ao necessidades de infraestruturas está no sector dos público. transporte e 30 porcento no sector da energia. Angola • Uma avaliação minuciosa e independente das adoptou a lei sobre parcerias público-privadas (PPP) EPs antes da privatização é veementemente em 2011, e a lei de procurement de 2016 contém aconselhada. disposições específicas para PPPs. Os regulamentos • Poderá haver uma necessidade de restruturar para implementar a Lei de PPP estão em preparação. a EP antes da transacção (tais como alienações Têm havido investimentos limitados em infraestruturas ou recrutamento). com a participação do sector privado, de acordo com a • Consultores externos deverão ajudar a sal- informação disponível. De acordo com um inquérito vaguardar contra conflitos de interesse e realizado pelo Ministério de Economia e Planeamento, alcançar o melhor valor para o dinheiro. 15 projectos foram contratados desde 2003. No sector • Os métodos de privatização devem ser de energia, apenas quatro PPPs foram assinadas (três adaptados aos objectivos económicos gerais, projectos hidroeléctricos e um de energia de biomassa). condições do mercado e circunstâncias espe- Embora um quadro para PPP já esteja em vigor, cíficas da empresa. importantes esforços de criação de capacidades devem • A calendarização e o sequenciamento de pri- ser realizados bem como um trabalho regulatório vatizações devem ser decididos e comunicados para ajudar com a concretização de PPPs. O quadro de forma clara. regulatório, embora incompleto, não constitui o prin- • A governação corporativa adequada das EPs cipal desafio para implementar PPPs em Angola. No durante o processo de privatização deve ser entanto, fortes investimentos em capacidade e assistência implementada. técnica serão necessários em termos de: (a) elaboração • Fortes processos de auditoria e prestação do projecto para PPPs, (b) padronização de documen- de contas para a privatização devem ser tos, (c) o tratamento de propostas não solicitadas e implementados. (d) procurement eficiente e gestão de contratos. A As medidas concretas tomadas para preparar o coordenação entre unidades de PPPs em ministérios processo de privatização incluíram substituir o ISEP técnicos e o Ministério de Economia e Planeamento pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações deve ser reforçada, visto que as reformas sectoriais do Estado (IGAPE), que foi criado em Junho de também são necessárias para permitir a entrada do 2018 para implementar a política de privatização e sector privado e a viabilidade comercial de PPPs. gerir a carteira de EPEs. O IGAPE é um estabelec- As primeiras transacções de transferência de imento comercial público independente que reporta activos públicos para mãos privadas, através de ao Ministério das Finanças. Será financiado, em parte, privatização e PPPs, terão um importante efeito por uma parte dos rendimentos e dividendos das EPs, e sinalizador para potenciais investidores com efeitos quando estiver totalmente operacional, deverá empregar no sucesso futuro do programa. Por conseguinte, é 26 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado estrategicamente importante realizar as primeiras governo, assim como sinalizar rapidamente o desejo transacções com êxito. A maior parte dos programas do governo de criar um novo espaço para o sector que Angola está a propor são similares aos executados privado. Ambas as motivações são louváveis mas não em outros países; portanto, o êxito da implementação devem vir à custa de melhores práticas em termos de privatizações e PPPs em Angola poderia inspirar-se de transferência de activos públicos para o sector em transacções bem sucedidas em outros lugares. privado. A Gesterra também manteve participações em algumas grandes explorações agrícolas que foram parcialmente privatizadas no passado: Aldeia Nova em GERIR ACTIVOS DO ESTADO parceria com o Israeli Vital Capital Fund e SEDIAC A transferência de participações do governo (através e a Fazenda Pundo Adongo. Além disso, a Gesterra de privatização) ou funções de gestão (através de faz a gestão do processo de contratação para alocar PPPs) para o sector privado nos sectores chave iden- terra infra-estruturada no projecto Quiminha, um tificados acima é crucial para futuras perspectivas polo agro-industrial com explorações agrícolas de do sector privado e desenvolvimento económico de grande, média e pequena dimensão desenvolvidas Angola. O sector público detém uma grande carteira pelo Grupo Israeli Tahal. de activos que poderiam ser aproveitados para melhor Olhando para o futuro, a Gesterra está a planear uso produtivo em parceria com o sector privado. Uma identificar e preparar terrenos adicionais da reserva categoria de activos importantes geridos pela Gesterra pública para investidores. Estabelecer um cadastro S.A., uma empresa pública, está directamente ligada e rever as concessões existentes seria um pré-requi- a oportunidades de agronegócios. sito, bem como definir as condições nas quais esses A Gesterra S.A. está a gerir a reserva pública de terrenos seriam preparados (por exemplo, a provisão terrenos agrícolas e foi mandatada pelo governo de infra-estrutura essencial) e depois transferidos de para preparar terrenos agrícolas para investidores forma aberta e comercial para operadores privados. (Isto futuros. Entre as primeiras iniciativas nos termos do poderia gerar receitas para a Gesterra que poderiam novo mandato está a preparação da privatização de ser reinvestidas na preparação de terrenos adicionais). sete grandes explorações agrícolas de média dimensão: Um segundo pré-requisito é melhorar a capacidade da Fazenda agro-industrial Caiamgala (Moxico), Longa própria Gesterra S.A. Estas funções exigem perícia (Cuando Cubango), Sanza Pombo (Uíge), Camacupa especializada; uma opção que poderia ser considerada (Bié), Cuimba (Zaire), Manquete (Cunene) e Pedras é mandatar operadores do sector privado para realizar Negras (Malanje), que estavam anteriormente sob algumas destas missões ao abrigo de regimes de PPP gestão privada (interesses chineses entre eles), depois (por exemplo, preparação e comercialização de terra). transferidas para o FSDEA em 2016 antes de serem Outro grupo importante de activos é o desen- devolvidas à gestão da Gesterra. Um consultor de volvimento público de habitação nas grandes cidades. transacções foi contratado para preparar a privatização Mandatada para gerir a habitação do governo e o stock e investidores de vários países (Argentina, Brasil, Países de terra, uma nova EP foi criada através de Decreto Baixos, Portugal, África do Sul, Espanha e Emirados em 2015 – EGTI. Esta entidade gere os desenvolvi- Árabes Unidos) foram abordados. Não está claro se mentos públicos de habitação existentes assim como há quaisquer interesses de empresas de agronegócios as actividades comerciais, como as 20,000 unidades que actualmente operam em Angola em assumir estas do bairro do Kilamba. A EGTI está mandatada para explorações agrícolas. Até agora, processo tem sido operar estes imóveis de forma comercial e está a procura conduzido numa base transacção a transacção e com de investimentos do sector privado em actividades informação pública limitada, o que provavelmente comerciais para acompanhar o seu desenvolvimento. não irá optimizar os retornos para o governo e futuros retornos para a economia. Um factor de motivação por detrás da transacção é o desejo do Governo em desfazer-se de vários activos de grande-escala que não são rentáveis e activos históricos dos livros do 27 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS permanência em Dakar é 13 dias; no porto de Abidjan, SECTORES PARA INTERVENÇÕES E 11 dias; e no porto de Lomé, nove dias. De acordo com INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS os intervenientes entrevistados, a produtividade de estiva dos portos angolanos é baixa. Isto parece ser devido ao envelhecimento do equipamento de manuseamento, TRANSPORTE armazenamento insuficiente e restrições administra- tivas. Foram construídos depósitos de contentores DESEMPENHO DO SECTOR em todos os portos para aliviar o congestionamento Lacunas actuais na infra-estrutura, a presença de contentores no porto, especialmente em relação a de 15 EPs com mau desempenho nas operações das contentores vazios ou de exportação. principais infra-estruturas de transporte e mau A conectividade de transporte transatlântico desempenho logístico impedem em vez de possibilitar a Angola aumentou e está acima de vários pares o crescimento económico do país assim como a sua regionais, no entanto, Angola ainda é um destino agenda de alívio da pobreza. Estas deficiências resul- de frete marítimo caro. O frete de Le Havre para tam em altos preços de transporte que enfraquecem a Abidjan, Costa do Marfim ou Dakar, Senegal é 50 proposta de valor de Angola como um centro/porta de porcento menos caro; o frete para Lagos é um terço entrada regional de transporte. Estes factores explicam menos caro. Os volumes em Luanda são do mesmo a razão pelo sector dos transportes ser responsável por nível que Abidjan e Dakar, por isso economias de 2.3 porcento do PIB em 2017, comparado com 9.9 escala não podem explicar estas diferenças de custos. porcento para SSA. Apesar destas questões, estima-se Isto poderá ser explicado, por outro lado, pela menor que cerca de 150,000 pessoas estavam empregadas concorrência de corredores alternativos (Lagos, por pelo sector em 2011. exemplo, concorre com Cotonou), o facto de os encar- O sector logístico de Angola classifica-se abaixo gos locais serem altos, baixa a produtividade de estiva, dos seus pares tanto em termos de disponibili- acordos comerciais informais entre linhas de navegação dade assim como de eficiência. O seu LPI (Índice e outros factores, ou sobretaxas de risco do país e a de Desempenho Logístico) agregado coloca Angola prontidão do mercado para pagar estes preços. Os na posição 160 num total de 167 países. O mesmo é custos de transbordo também são altos: colocar uma válido para a qualidade do seu espaço aéreo, portos, unidade vazia de Luanda para o Namibe custa $450 aos caminhos-de-ferro e infra-estrutura rodoviária (isto quais devem ser acrescentados custos de faixas horárias. é, 127 num total de 140 de acordo com a secção de O sector do transporte aéreo é extremamente dom- infraestruturas do Relatório Global de Competitividade inado por empresas públicas. A Empresa Nacional de Global de 2018) apesar da dimensão do investimento Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) público realizado nas principais infraestruturas de gere os aeroportos civis do país enquanto a GHASSIST, transporte desde o fim da guerra. outra empresa pública, tem o monopólio das activi- Os transportadores passam por um período longo dades de manuseamento do aeroporto no aeroporto de permanência de contentores, com uma média de internacional 4 de Fevereiro de Luanda. mais de 12 dias, de acordo com os entrevistados para O tráfego de passageiros e carga nos aeroportos o presente relatório. Estes tempos de permanência são caiu significativamente comparado aos picos ante- induzidos por uma variedade de factores: congestiona- riores. O tráfego de passageiros caiu de cerca de 4.3 mento no porto, tempo necessário para desembaraçar a milhões de passageiros em 2014 para 3.5 milhões de carga, falta de camiões para evacuar a carga, estrangu- passageiros em 2017 (isto é, -19 porcento) com o aero- lamentos de estradas e caminhos-de-ferro para dentro porto de Luanda a ser responsável por 68 porcento desse do país fazem com que o espaço do porto esteja a ser total. A queda em volumes totais de carga manuseada usado para efeitos de armazenamento. De acordo com os foi ainda mais severa, com 2017 tendo registado um padrões da África Ocidental, o tempo de permanência total inferior à metade do pico anterior de 2008. Dos médio em Luanda é comparável, embora em alta, o que 30 aeroportos localizados em todo o país, 17 foram sugere espaço para melhorias: por exemplo, o tempo de reabilitados, apesar de apenas 12 destes receberem voos 28 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado comerciais regulares da transportadora aérea nacional a densidade rodoviária e a conectividade nas províncias Transportes Aéreos de Angola (TAAG) e da SONAIR. fora de Luanda e nas zonas rurais são fracas. Angola A capacidade financeira da companhia aérea pontua 2.1 na qualidade de infraestruturas de estradas TAAG detida pelo governo de Angola é fraca. A no Índice Global de Competitividade (GCI), bem abaixo companhia aérea acumulou perdas nos anos recentes da média dos países de rendimento médio inferior e e o seu balanço sugere uma necessidade de recapi- da SSA (3.3). Um Fundo Rodoviário foi criado em talização. A TAAG empregava 3,268 trabalhadores 2015 que abrange apenas uma pequena parte da rede equivalentes a tempo inteiro no final de 2016, um rácio total e depende maioritariamente de transferências do de trabalhadores por aeronave que era pelo menos orçamento de estado. Como resultado, alguns activos duas vezes mais alto que os padrões do sector. No de estradas principais recentemente reabilitadas já dia 20 de Setembro de 2018, o governo aprovou uma estão a deteriorar-se. De acordo com as entrevistas alteração na estrutura legal da TAAG e a substituição realizadas em Angola, a construção de estradas nem do conselho de administração para facilitar a partic- sempre é de boa qualidade, o que acelera a deterioração. ipação de futuros operadores do sector privado na Por exemplo, o corredor para Namíbia está a tornar-se companhia aérea através de PPPs ou privatizações. difícil de navegar. Os corredores de estradas regionais Contudo, é improvável que tal medida seja suficiente estão subdesenvolvidos. Isto restringe o comércio para tornar a companhia aérea atractiva para potenciais regional com os países vizinhos e limita o papel de investidores sem o governo concordar primeiro com Angola como centro de transporte para países vizinhos cortes dolorosos tanto na sua estrutura de emprego (sem litoral) e a região da SADC. assim como na rede de rotas. A outra companhia aérea Há um sector de logística de transporte rodoviário pública é a SONAIR, uma subsidiária a 100 porcento bem desenvolvido em Angola, especialmente de da SONANGOL, que serve maioritariamente o negócio acordo com os padrões da África Subsaariana. O de petróleo dentro de Angola. sector cresceu juntamente com o crescimento em As tarifas aéreas publicadas sugerem uma falta importações e o desenvolvimento do sector de retalho. de concorrência nas rotas para/de Angola bem como As empresas presentes no segmento de importação/ o possível impacto de altos encargos aeroportuários. retalho como Sanzi, Grupo Noble/Newaco, Angomart, Altas tarifas aéreas provavelmente limitam o potencial Angoalissar, Kero, Zahara, Contidis e Shoprite, bem de crescimento da procura de passageiros e carga. As como grandes empresas no sector de alimentos e bebi- tarifas em rotas similares de outras transportadoras das, todas dependem de frotas de camiões modernas, na região são entre 15 porcento a 50 porcento menos incluindo equipamento especializado de logística caras, incluindo em rotas que servem mercados menos competitivos. como camiões refrigerados e instalações de arma- O governo angolano opera três linhas ferroviárias zenamento modernas (incluindo armazéns dedicados separadas – Luanda, Benguela e Moçamedes- cada para medicamentos ou produtos congelados). Entre os uma com sua própria Administração que reporta ao principais operadores de camiões em Angola, Logística e Ministério de Transportes. Todas estas três linhas Transportes Integrado (LTI—com mais de 500 camiões), registam perdas recorrentes. As linhas transportam CSR Transportes, e dois dos operadores de terminais, maioritariamente passageiros e carga sob demanda Unicargas (250 camiões mas menos de 100 a funcionar) sem nenhuma perspectiva de mercado clara para uma e Soportos estão entre os maiores a operar no país. Por retoma em procura financiável (upswing in bankable fim, conforme notado na secção V.B.2, os operadores demand). Entre elas os caminhos-de-ferro de Benguela de Depósitos de Contentores no Interior (ICD) incluem (CFB), recentemente renovados (concluída em 2014) operadores privados e detidos por estrangeiros, como com assistência chinesa, praticamente não têm visto Rangel (Portugal). nenhum tráfego de carga. Apenas 24 porcento das estradas classificadas e urbanas estão pavimentadas. Apesar do progresso considerável na melhoria da principal rede de estradas, 29 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS PERSPECTIVAS funcionar devidamente. O terminal de Lobito não Os fundamentos da economia de Angola devem está operacional, nem a linha férrea ligada ao mesmo. apoiar um sector dos transportes dinâmico. A As companhias aéreas e outras empresas privadas economia de Angola está entre as maiores e mais consultadas levantaram questões sobre o novo aero- ricas da África Subsaariana ao mesmo tempo que a porto internacional em Luanda, parte de uma visão posição geográfica do país deveria dotá-lo de amplas de aumentar drasticamente a capacidade de trans- oportunidades para ser usado como uma porta de porte aéreo internacional do país. Concebido como entrada internacional de transporte pelo Sul da RDC, um importante centro de transporte para a região, Zâmbia e Botswana, que não têm litoral. A procura e apoiado pela TAAG como parte dos seus planos interna de transporte de médio a longo curso do país de desenvolvimento, o aeroporto é concebido para é dificultada pela baixa densidade populacional de acomodar 13 milhões de passageiros anualmente (em Angola (20 pessoas por quilómetro quadrado) e a comparação, o pico de procura em 2014 foi 2.9 milhões sempre crescente concentração da sua população de passageiros). Estima-se que este projecto de raiz seja ao longo da sua linha costeira (Luanda abriga um o segundo maior de África, atrás do novo aeroporto quarto da população total de Angola). O crescimento de Adis Abeba. Preocupações sobre a necessidade de futuro de volumes estará ligado à robustez e sustent- uma maior capacidade e a qualidade geral do projecto abilidade da recuperação económica emergente para surgirão em grande escala em quaisquer discussões além das necessidades de transporte geradas por uma futuras entre um operador privado e o governo num população em rápido crescimento e a capacidade de contexto de um sistema de PPP, pois o custo de operar Angola desempenhar o seu papel de porta de entrada um aeroporto tão grande a apenas uma porção da sua regional. Para transporte, contudo, Angola continua capacidade concebida seria proibitivo. Ademais, o um mercado de pequena a média dimensão, de acordo futuro do aeroporto actual precisará de ser abordado. com padrões internacionais. Por fim, o risco de perda de tráfego bem como o risco de cobrança de pagamentos relacionados com a fraca PROBLEMAS situação financeira da TAAG irão contribuir ainda Para o sector de transporte marítimo, o porto de mais para um diálogo difícil de PPP. Luanda está a enfrentar algumas restrições opera- O sector ferroviário está a funcionar mal. As cionais que limitam a sua eficiência, concretamente três empresas ferroviárias públicas são incapazes de o desenvolvimento do seu tráfego de contentores cobrir os seus custos directos, pagar pela manutenção devido a congestionamento. Limites impostos pelo da infra-estrutura ferroviária, investir na aquisição de calado máximo do porto resultam em embarcações novo material circulante, ou modernizar os seus sistemas maiores que têm de fazer escala em Ponta Negra. Além de gestão de tráfego. A falta de uma gestão única que disso, o controlo de 50 porcento da área portuária por supervisione estas três empresas públicas agrava ainda parte da Sonils impede o uso ideal do seu espaço. Por mais uma proposta economicamente insustentável. último, a presença de um terminal e depósitos de gás Ligar directamente o corredor ferroviário de Lobito a no porto, por razões históricas ligadas a necessidades Zâmbia (sem transitar através da RDC), exigiria 410 de tempos de guerra, não é nem ideal nem desejável. quilómetros de nova infra-estrutura ferroviária a um Um Segundo conjunto de problemas está rela- custo provável muito superior a $1 mil milhões, o que cionado com a gestão do porto e os seus terminais é desafiador dada a situação fiscal em ambos os países. que não segue as melhores práticas do sector. O A capacidade actual na linha existente para RDC lim- funcionamento de dois terminais de contentores sob ita-se a apenas a 40 contentores de 20 pés por comboio diferente gestão não encoraja ganhos de eficiência e apenas quatro comboios por semana (comparada operacional e ao mesmo tempo impede o alcance de a 10 por dia antes de 1975). A secção da linha férrea economias de escala que poderiam ser traduzidas entre Dilolo e Kolwezi (420 quilómetros) não está em tarifas de estiva mais baixas, assumindo que seja operacional do lado da RDC. A viabilidade comercial aprovado um regulamento de tarifas adequado. Os da linha da CFB também depende das operações no portos secundários, Cabinda e Lobito, não estão a 30 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado Porto de Lobito que actualmente não está preparado exemplo, poderia complementar as actividades tanto para acomodar carga ferroviária. da CFB como do porto do Lobito, direccionando o Para além do problema óbvio causado pelo estado frete em trânsito para países vizinhos. degradante das estradas, o sector dos transporte Nos principais aeroportos do país, o retorno ao rodoviários enfrenta o desafio da relativa fragmen- crescimento económico esperado de Angola, com- tação da oferta. Muitas empresas ainda optam por binado com uma classe média em crescimento, deve operações por conta própria em vez de subcontratar, o sustentar um aumento a longo prazo na procura de que significa que o capital e outros recursos são mobi- passageiros e de carga. A gestão de infra-estrutura lizados em vez de serem usados para apoiar operações e serviços aeroportuários, actualmente sob gestão centrais de negócio. Há um mercado de transporte em pública, poderia, portanto, ser transferida para opera- falta apesar de haver capacidade de prestar serviços dores do sector privado, como normalmente é o caso modernos de transporte e logística. Os regulamentos em outros países, através de privatização completa ou de transporte poderiam ser melhorados para facilitar PPPs. Questões precisarão de ser respondidas sobre a operação de companhias de transporte, como licen- a viabilidade económica de operar o novo aeroporto, ciamento de camiões. incluindo ao abrigo de um acordo de PPP, desde que a infra-estrutura esteja pronta e seja adequada. Dados os altos custos de investimento, a questão SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO de como a dívida seria reembolsada e se uma parte A principal porta de entrada para Angola con- das receitas operacionais deverá ser direccionada tinua a ser o porto de Luanda; o consenso entre a isso será central para a concepção de um futuro a comunidade de transporte angolana é que não acordo de PPPs. Entretanto, as operações do aeroporto há necessidade de construir novos portos de raiz. actual poderiam ser melhoradas para aumentar a Em vez disso, o potencial dos portos de Luanda e sua capacidade. A concessão de serviços prestados Lobito deve ser maximizado. Em Luanda e outros pela ENANA e GHASSIST poderia ser considerada portos, se o sector público não estiver em posição dentro desse quadro, uma vez que a qualidade e custo de financiar a construção/upgrade de infra-estru- dos seus serviços requerem muita melhoria. Estas turas chave (há necessidades de reconstruir cais e oportunidades de PPP serão directamente afectadas, dragagem no porto de Luanda) os programas de PPP no entanto, pelo futuro da TAAG. poderiam ser explorados. Nos caminhos-de-ferro, o maior potencial e O envolvimento do sector privado também interesse de investidores privados está na CFB, a poderia tomar a forma de uma maior participação mais curta ligação ao mar para a região rica em privada em actividades de estiva nos portos (conten- recursos e povoada de Katanga, na RDC, e para as tores, carga a granel, carga convencional) nos portos províncias de Copperbelt da Zâmbia e RDC. Melhores de Luanda, Cabinda, Lobito e Namibe. Da mesma perspectivas para PPPs estão com o corredor fer- forma, a consolidação de actividades de terminal da roviário existente da CFB, as perspectivas de outras Unicargas e da Sogester, que estão próximas, sob uma linhas parecem muito mais limitadas. Manganês única estrutura poderia realizar economias de escala. da RDC começou a ser transportado no corredor Em Luanda, a transferência de algumas actividades ferroviário recentemente, assim como cobre. Além da Sonils poderia libertar o espaço necessário para da procura comprovada da mineração, o corredor descongestionar actividades de manuseamento de ferroviário poderia ser usado para transportar com- contentores. No Lobito, questões de terminais por- modities do Lobito para as províncias de Moxico, tuários poderiam ser abordadas se a procura para o Luanda Norte e Luanda Sul actualmente servidas por Leste de Angola, RDC e Zâmbia poder ser garantida estrada. Para concretizar todas estas oportunidades, através da conclusão de obras de conexão ferroviária o governo precisará, contundo, de tratar de questões regional da CFB. As plataformas de logística no interior como sistemas obsoleto de gestão de tráfego e as também poderiam ser atractivas para o sector privado. estreitas curvas de linhas férreas. O custo estimado Uma plataforma na fronteira da RDC em Luau, por 31 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS para este investimento de recuperação (catch-up) é ELECTRICIDADE cerca de $200-300 milhões. As oportunidades para desenvolver o sector DESEMPENHO DO SECTOR dos transportes rodoviários estão essencialmente Com apoio financeiro da China, Angola efectuou na capacidade do governo em desbloquear a porta melhorias notáveis na capacidade de geração, apesar de entrada para os mercados vizinhos. Das impor- do acesso a electricidade continuar limitado. A capaci- tantes ligações rodoviárias citadas antes, duas ligações dade de geração de electricidade aumentou para mais apareceriam como prioridades: o corredor Lobito- do dobro desde o fim da Guerra. A capacidade de ger- Luena-Luau, que serve a RDC e a rota para Namíbia e ação instalada em 2017 era 3.3 gigawatts dos quais 59.5 África do Sul. Neste último caso, o corredor permitiria porcento hidroelectricidade e o restante combustíveis em primeira instância acesso mais fácil a produ- fósseis, depois do projecto hidroeléctrico Cambambe tos importados dos dois vizinhos do Sul de Angola. II (700 megawatts) entrar em operação nos meados Melhorias no desembaraço na fronteira precisariam de 2017. , A transmissão e distribuição são desafios de ser feitas também. Para o corredor Lobito-Luau, fundamentais para o sector e apenas 30 porcento da têm havido sinais de que a RDC tornar-se-ia um população actualmente tem acesso a electricidade (43 potencial mercado de exportação para alguns produtos porcento nas cidades e apenas 8 porcento nas zonas angolanos como materiais de construção e bebidas. rurais). O acesso a electricidade é um problema para O retorno ao crescimento económico esperado muitas empresas, incluindo em Luanda e nas zonas de Angola, combinado com uma classe média em industriais (como Viana, zona industrial peri-urbana crescimento, deve sustentar um aumento a longo em Luanda), o que força as empresas a depender de prazo na procura de passageiros e de carga nos geradores de energia caros. Os geradores também são principais aeroportos do país. A gestão de infra-es- necessários como reserva devido a pouca fiabilidade trutura e serviços aeroportuários, actualmente sob do fornecimento de energia. O consumo de electrici- gestão pública, poderia, portanto, ser transferida para dade por parte do sector industrial é baixo, a apenas operadores do sector privado, como normalmente 8 porcento da produção total. é o caso em outros países, através de privatização completa ou PPPs. Um foco central do governo continua a ser em Embora o presente relatório não tenha recolhido desenvolver a capacidade hidroeléctrica. O governo informação suficiente para fazer uma avaliação final, projectou que até ao final de 2018 a geração de energia há questões sérias sobre a viabilidade económica da do país aumentaria para quase mais do dobro para atingir operação do novo aeroporto, incluindo ao abrigo de 6.3 gigawatts, alterando o parque de produção para 64 um acordo de PPP, desde que a infra-estrutura esteja porcento de energia hidroeléctrica (4 gigawatts), 12 pronta e seja adequada. Como um projecto de raiz, porcento de gás natural (750 megawatts) e 24 porcento poderia haver menos questões de legado para gerir de outros combustíveis fósseis (1.5 gigawatts). Este e a nova operação poderia ser concebida de acordo total era previsto uma vez que dois grandes projectos com os padrões desejados por um novo operador estão concluídos: central de ciclo combinado Soyo I de nível internacional, mas isto é contrabalançado (gás) (750 megawatts) e o projecto hidroeléctrico Lauca, pelos custos de operar uma infraestrutura superdi- desenvolvido pela empresa brasileira Odebrecht (2.1 mensionada em relação à procura actual e futura. gigawatts). Actualmente há apenas 4 IPPs operacio- Ademais, dados os altos custos de investimento da nais no sector: Biocom (biomassa de cana-de-açúcar, construção, a questão de como a dívida seria reem- 100 megawatts), um com a Alrosa, uma empresa de bolsada e se uma parte das receitas operacionais mineração russa (Chicapa, 16 megawatts) para auto deverá ser direccionada a isso será central para a geração e dois projectos hidro com operadores chi- concepção de um futuro acordo de PPP. neses: a central eléctrica Mabubas (26 megawatts) e a central eléctrica Lomaom (50 megawatts) na região de Benguela, ambas geridas pela Kanazuro Electric SA. 32 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado A procura de energia está a aumentar rapidamente. A dimensão dos subsídios de electricidade é De acordo com os números do governo, o consumo de desconhecida, mas Angola destaca-se entre a África energia registou uma taxa média de crescimento anual Subsaariana sobre as baixas tarifas residenciais de de 15.5 porcento entre 2008 e 2014, uma taxa que se electricidade e a acessibilidade de electricidade mesmo planificava que continuasse até 2017. Espera-se que para agregados familiares pobres. Ademais, os atrasos a procura continue a crescer para uma carga geral do da PRODEL em relação à Sonangol para combustíveis sistema que atinja 7.2 gigawatts até 2025, uma taxa de alegadamente alcançaram $1.7 mil milhões. O Banco crescimento de 12 porcento p.a. Esta procura deverá Mundial tem um projecto de electricidade em fase ser satisfeita de forma confortável pelo aumento na de preparação que ajudaria o serviço na melhoria do capacidade de geração. desempenho e está a prestar assessoria sobre reforma de subsídios. Para investidores de longo prazo no sector, A infraestrutura de transmissão de Angola é mesmo se os subsídios persistirem, a transparência e composta por vários sistemas de rede separados, os clareza totais sobre como eles seriam financiados a principais estando na parte norte, centro e sul do país. longo prazo seria um pré-requisito. Um projecto para Existem planos para ligar as redes através da espinha mitigar os impactos sociais negativos da reforma está dorsal norte-centro-sul e expandir a rede cinco vezes a ser preparado. mais até 2025.  Actualmente Angola é um membro não operativo do Pool de Energia da África Austral, mas existem planos para ligar-se ao pool através da PERSPECTIVAS Namíbia (Baynes) e da República Democrática do O governo angolano planeia investir $23.3 mil mil- Congo (Inga). hões no sector de electricidade até 2025. Angola pretende atingir 9.9 gigawatts de capacidade de geração As reformas regulatórias e de subsídios iniciaram instalada e uma taxa de electrificação de 60 porcento mas estão incompletas. Do lado regulatório, com apoio até 2025. Dois projectos principais são Caculo-Cabaça da AfDB, o governo introduziu grandes reformas em (2 gigawatts) no rio Kwanza e um projecto binacio- Novembro de 2014, com a desagregação da empresa nal com a Namíbia no rio Cunene, no monte Baynes nacional de electricidade em três empresas públicas que ($3.1 mil milhões, 600 megawatts). Inicialmente o operam sob tutela do Ministério da Energia e Águas: governo planeia financiar $9.8 mil milhões do plano PRODEL para geração, RNT para transmissão e ENDE com participações privadas na geração e distribuição para distribuição. Em 2016, o mandato do regulador urbana. Contudo, há poucas perspectivas para PPPs nacional de electricidade foi expandido para incluir no sector e o quadro de PPP é fraco apesar de a IFC distribuição de água, a sua autonomia foi fortalecida estar a procurar fortalecê-lo e ter realizado vários e passou a chamar-se IRSEA (Instituto Regulador dos workshops sobre PPP, incluindo Scaling Solar . Existe Serviços de Electricidade e Água e Saneamento de Águas um pedido oficial do Governo de Angola para 600 Residuais). O governo estabeleceu ainda o GAMEK megawatts da Scaling Solar ao qual a IFC respondeu (Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza) para e aguarda outras medidas. supervisionar o desenvolvimento e construção de O aumento esperado na geração de carga total grandes projectos de energia hidroeléctrica na bacia de energia trará capacidade excessiva: o governo do rio Kwanza. O governo implementou uma reforma prevê a procura por parte de indústrias adicionais de de subsídios de combustível bem concebida, que elim- utilização energética intensiva com uma capacidade inou subsídios sobre a maioria dos combustíveis no de até 800 megawatts, e a perspectiva de exportações a final de 2015. Contudo, não foi efectuado nenhum totalizar uma capacidade de 800 megawatts em direcção ajuste do preço de combustível desde 2015, apesar da ao mercado da SADC. Mesmo assim, satisfazer a alta desvalorização do kwanza e da recuperação gradual procura de consumidores industriais e empresas exigirá dos preços internacionais de petróleo, o que levou à investimentos em transmissão e distribuição para trazer emergência de subsídios implícitos de preço de com- o fornecimento de electricidade acrescentado para bustível (dimensão desconhecida). onde estão as necessidades. Por exemplo, uma grande 33 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS empresa localizada em Viana que está a investir em como outras empresas consultadas durante a missão. grandes armazéns de refrigeração precisou de adaptar o A dificuldade, de acordo com o governo, é que muitas seu complexo a geradores de energia para iniciar as suas empresas estão próximas a zonas residenciais e não operações. A instalação está equipada para ser ligada à em parques industriais designados. rede, mas não há nenhuma linha de distribuição que chegue à mesma. Ademais, não está claro se a rede de transmissão e distribuição será concebida para levar a SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO oferta de electricidade para onde está a procura real. Continuar a melhorar o quadro regulatório Pode haver casos onde nova produção local poderá para o sector. O quadro regulatório não está total- ser necessária (por exemplo, solar com aplicações de mente concluído, mas há apoios para a capacitação mini-rede) para a procura não satisfeita. prestada por parceiros de desenvolvimento (Banco Há interesse por parte de empresas do sector Mundial, JICA, Power Africa entre outros). Entre os privado em participar em IPPs, especialmente no problemas estão os níveis de capitalização de empresas sector de energias renováveis, para equilibrar o parque energéticas, preços de mercado de electricidade que de produção e trazer mais eficácia de custos para ger- não são economicamente sustentáveis e questões sobre ação. O potencial para a energia solar parece muito a independência a longo prazo do regulador (que ainda promissor no país. Em 2014, estudos de mapeamento depende do Ministério da Energia). A capacidade das identificaram o potencial para 55 gigawatts de solar, empresas energéticas como compradoras de energia 3 gigawatts de eólica e 18 gigawatts de hidroeléctrica no sector também deve ser fortalecida melhorando o em todo o país. seu desempenho técnico e financeiro. Por fim, have- ria uma necessidade de reforçar a coordenação no PROBLEMAS processo de planificação do sector energético depois O sector não é financeiramente sustentável e da desagregação do sector e esclarecer o papel dos precisa de um sistema de regulamentação de tarifas diferentes intervenientes no processo. transparente e sustentável. No início de 2016, o gov- Criar a capacidade para concretizar acordos de erno aumentou as tarifas de retalho para electricidade PPP para o sector de electricidade. O governo está em 60 porcento para consumidores privados até $71 a receber apoio da Power Africa e está a procura de por megawatt-hora, e em 190 porcento até $59 por uma série de potenciais projectos no sector de energias megawatt-hora para empresas (à taxa de câmbio de renováveis. Além dos desafios regulatórios descri- 2014). Estes níveis estão abaixo de custos variáveis de tos acima, há, contudo, desafios futuros em termos produção de $110 por megawatt-hora. Um estudo sobre de concretizar acordos futuros. Os órgãos do sector tarifas está em curso na IRSEA. Também há questões necessitam de capacidade melhorada para realizar os sobre o nível de independência do regulador actual. processos de licitação e negociar acordos de compra Esforços para melhorar a rede de transmissão de energia (PPAs) se for para mobilizarem mais de e distribuição que serve empresas devem ser mel- $1 mil milhões de financiamento privado por ano. horados. Melhor acesso a electricidade para zonas Um mecanismo de feed-in-tariff também precisa de industriais parece estar planificado no âmbito do plano ser considerado, dados os planos ambiciosos para director actual (um plano director de 2040 apoiado 800 megawatts de capacidade de geração de energia pela JICA está em revisão) com, por exemplo, planos renovável (excluindo energia hidroeléctrica). Por fim, de construir 2 subestações adicionais em Viana no a perspectiva de garantias poderia ser explorada dada âmbito de uma primeira fase de electrificação que é a fragilidade financeira do sector público. financiada por fundos chineses. Contudo, as empre- Melhorar o foco em servir empresas, começando sas na zona, encontradas durante a preparação do por direccionar investimentos em distribuição e trans- presente relatório, não parecem ter conhecimento missão em zonas de alta actividade económica e alto de tais planos e reclamam por não receberem res- potencial (por exemplo, parques industriais operacionais postas satisfatórias da administração relativamente e aglomerações agrícolas). A gestão de contabilidade das ao seu acesso ou problemas de fornecimento, assim empresas também poderia ser melhorada, começando 34 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado por uma revisão de como a contabilidade das empresas No mercado de banda larga móvel, o acesso a é gerida e implementar melhor monitoria e melhorar internet de alta velocidade continua a ser um desa- o nível de serviço prestado a contabilidade de grandes fio. O número de assinantes de banda larga móvel empresas e a empresas no geral. subiu de 2.7 por 100 pessoas em 2010 para 17.1 por Fortalecer a ligação regional. Actualmente Angola 100 pessoas em 2016. O número também tem estag- é um membro não operativo do Pool de Energia da nado, se não estiver a cair nos últimos anos. Por outro África Austral (SAPP) mas estão planificadas linhas lado, a penetração geral de Internet tem estado a subir, de interligação através da Namíbia e da República atingindo um número estimado de 23 por 100 pessoas Democrática do Congo para permitir o comércio em 2016. A cobertura e penetração de 3G e 4G são 65 transfronteiriço de energia. A cooperação regional porcento e 10 porcento respectivamente. Entre os países em projectos energéticos também poderia ajudar a da África Subsaariana, Angola tem um desempenho unificar o sistema de transmissão nacional – actual- relativamente bom no Índice de Conectividade Móvel mente fragmentado em três redes separadas- e permitir da GMSA, estando na posição 7, atrás da África do Sul, exportações e importações de energia para mitigar Gana e Quénia e acima da Nigéria e Camarões. A nível riscos de fornecimento de energia. global, esteve na posição 123 num total de 163 países. O mercado de banda larga fixa, que visa servir agregados familiares e empresas, incluindo agên- TIC cias do governo, ainda é largamente dominado pela Angola Telecom (mais de 60 porcento da quota de DESEMPENHO DO SECTOR mercado) e a taxa de subscrição era apenas de 0.5 por A liberalização do mercado de telecomunicações 100 pessoas em 2016. Outras operadoras de linha fixa em 2011 desencadeou uma rápida expansão do sector, licenciadas incluem TV Cabo (Uma joint venture de o uso de telemóveis continua atrasado em relação aos 50/50 entre a Angola Telecom e o Grupo Visabeira de pares regionais de Angola. A penetração de telefonia Portugal), MSTelcom (parte da empresa petrolífera móvel alcançou 45 assinantes por 100 pessoas em Angola nacional angolana, Sonangol), Mundo Startel (Startel) em 2019, comparável à média da África Subsaariana, e um pequeno operador ITELnet. Além disso, cinco mas muito abaixo da África do Sul (169 assinantes). ISPs fixas estão presentes no mercado: Multitel (parte A penetração de telefonia móvel está a cair desde 2014, detida pela Angola Telecom); Net One (detida pela quando alcançou 50 assinantes por 100 pessoas; o MSTelcom); ACS Angola; NCR Angola (SNET); e número total de assinantes também caiu, devido ao Internet Technologies Angola (ITA). A maioria das efeito combinado do abrandamento do crescimento conexões de banda larga fixas está baseada na tec- económico, desvalorização da moeda, má qualidade nologia ADSL, oferecendo deste modo velocidades do serviço e disparada da inflação, exacerbado pelo limitadas. Há 22,000 quilómetros de fibra óptica em início de um programa de registo de identidade do Angola (dos quais 12,000 quilómetros pertencem à utilizador ordenado pelo governo em 2015. Angola Telecom), mas ainda há necessidade de conectar O sector de telefonia móvel é dominado pela Unitel. regiões e a última milha de fibra a casas residenciais. A Unitel, detida pela brasileira Oi, Sonangol e outros Tem havido investimento limitado e progresso lento na accionistas angolanos, tem uma quota de 73 porcento implantação de cablagem de fibra óptica (como a feita do mercado. A Movicel, que foi privatizada em 2009 pela Unitel e Zap em Luanda). Entretanto, os serviços por vários grupos de investidores e na qual o estado de internet são prestados via satélite e micro-ondas angolano ainda detém 20 porcento, tem uma quota nas regiões. de mercado de 27 porcento. A Movicel está a ganhar assinantes enquanto a Unitel está a perdê-los. Ambas A conectividade internacional está a melhorar. estão presentes em 18 províncias e oferecem serviços Angola Cables, uma joint venture entre a empresa móveis de banda larga para além de voz. Até final de pública Angola Telecom (51 porcento), Unitel (31 por- 2017, 65 porcento do país estava coberto pela rede 3G. cento) e outras quatro operadoras de telecomunicações (Internet Technologies Angola, MS Telecom, Movicel 35 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS e Startel) são as provedoras de acesso para conectiv- telecomunicações tem estado em discussão há mais de idade internacional. A Angola Cables também gere 10 anos. Em 2013, o governo abriu o mercado sob um a Angonix, um dos pontos de troca de tráfego (IXP). regime revisto de licença unificada que cobre todos Angola é servida por vários cabos subaquáticos: o os serviços móveis/de voz fixos/dados/TV. Sob este consórcio West Africa Cable System (WACS) no qual novo regime, confirmou-se em Outubro de 2017 que a Angola Cables é uma parte, a SAT-3 cable, gerida a Angola Telecom tem a terceira licença para operar pela Angola Telecom, Main One cable e WASACE. A serviços móveis, e espera-se que a empresa pública Angola Cables também está no processo de lançar o lance um serviço 4G LTE nos finais de 2018 depois de Sistema de Cabo do Atlântico Sul (SACS na sigla em ter ganho o leilão de licença de espectro de 800 MHz. Inglês) que conecta Angola ao Brasil e o desenvolvedor Por fim, o Ministro de TIC anunciou nos finais de 2017 do cabo MONET entre Estados Unidos e Brasil (detido que as operadoras devem cumprir com as directrizes de pela Angola Telecom e que se tornou operacional em partilha de infra-estruturas nos termos de um decreto Maio de 2018). O satélite Angolsat-2, que irá substituir existente que exige que todas as infraestruturas capazes o satélite prematuramente perdido Angosat-1, também de hospedar serviços TIC sejam partilhadas. irá contribuir para reduzir os preços de acesso para consumidores assim como melhorar a conectividade. Os preços para dados móveis, planos de chamada PERSPECTIVAS e internet de banda larga fixa em Angola ainda são O Ministério de Telecomunicações e Tecnologias altos comparados aos países vizinhos. A nível regional, de Informação de Angola emitiu um concurso para para banda larga fixa, os preços da África do Sul estão uma quarta operadora de telecomunicações em entre os mais competitivos enquanto os preços de Angola Novembro de 2017. As condições do concurso exigem são mais de três vezes mais altos, e mais altos que na que a operadora de telecomunicações vencedora seja Nigéria e Quénia. Os preços de banda larga da Unitel detida em 45 porcento por um accionista local e que desencorajam o acesso a internet; por outro lado, os a operadora deve ter estado em operações há pelo preços mais baixos oferecidos pela Movicel e NetOne menos 10 anos. Este requisito é sobretudo oneroso não estão associados a maior velocidade e qualidade. devido aos grandes investimentos necessários para Muitas vezes as pessoas acedem a internet no trabalho construir uma rede móvel. em vez de ter o serviço em casa. Uma startup reportou A privatização de uma participação minoritária de que devido aos custos de internet, eles tentam usar a 45 porcento na Angola Telecom também foi anunciada internet apenas quando “precisam da mesma”. em Novembro de 2017. O plano de privatização está Além das operadoras de telecomunicações, a perto de ser concluído. economia digital aparece subdesenvolvida com- As perspectivas de uma quarta operadora móvel parada aos pares. As maiores empresas de software bem como a necessidade de aumentar a cobertura servem o sector público e subcontratam com grandes abriram o sector de torres em Angola. A Antosc, uma operadoras de telecomunicações. Os níveis actuais de operadora de torres independente, tornou-se a primeira acesso e preços de banda larga são tais que apenas um operadora licenciada em Angola e pretende tirar par- ecossistema digital muito pequeno é suportado. Angola tido das perspectivas de entrada da quarta operadora tem uma indústria emergente de startup de tecnologia, de telefonia móvel e já está a fornecer torres à Unitel. mas que é muito pequena comparada a outros países Os regulamentos de partilha de infra-estrutura terão da região, com apenas cerca de 10 startups activas com de ser desenvolvidos para que este sector prospere. tracção como Tupuca, uma aplicação de entrega de comida, e Appy Saúde, uma aplicação de cuidados de saúde. Também há algumas operações de montagem PROBLEMAS de telemóveis e produtos da linha branca. As operadoras tentaram solicitar um espectro de Alterações regulatórias relançaram o crescimento banda baixa ao governo para cobrir uma amplitude do sector. Além das duas operadoras históricas, uma maior. Contudo, a autorização de frequência é um terceira licença móvel para expandir os serviços de grande problema pois o governo, devido à falta de 36 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado CAIXA 3.1  LUANDA MEDICAL CENTER (CENTRO MÉDICO DE LUANDA) O promotores do LMC recorreram à Mitrelli, uma 1,500-2,000 kwanzas (cerca de $5-7). Cerca de 75 empresa que desenvolve a maioria dos projectos com- porcento dos pacientes são segurados com o rema- pletos financiados pelo governo, para criar um centro nescente a pagar privadamente. Contudo, o modelo de médico ambulatório que prestaria serviços de padrões GPs que encaminha pacientes a especialista não é bem mais altos e trazer médicos qualificados e equipamento traduzido em Angola; Portanto, o LMC está a abrir um para Angola. O LMC foi estabelecido com financiamento piso com especialistas em pediatria, genecologia, da Vital Capital, um fundo de investimento de impacto medicina interna e atendimento de urgência. Há planos israelita, e $9.8 milhões da OPIC para um investimento de criar um centro de maternidade com 23 camas que inicial total de $30 milhões. Abriu em Fevereiro de 2015. O possa oferecer serviços de parto e potencialmente FIV. LMC presta serviços a pacientes segurados pela ENSA e O LMC enfrenta vários desafios: as restrições de gera 40 porcento de receitas de pacientes segurados recrutamento são resolvidas oferecendo aos médicos pela ENSA, apesar de achar desafiador cobrar pagamen- salários mais altos do que os que receberiam no tos à seguradora. estrangeiro. Manter equipamento médico é extrema- O edifício do LMC tem 10 pisos operacionais e 350 mente difícil devido à falta de representantes de serviços trabalhadores, 270 dos quais são angolanos. Cerca de 30 em Angola e, em alguns casos, tem sido mais barato enfermeiros são expatriados e 70 enfermeiros são comprar equipamento novo do que repara-lo. À semel- angolanos com experiência no estrangeiro. O centro hança de muitas empresas do sector privado, a disponibi- atende cerca de 700 pacientes por dia e tem um banco de lidade de divisas tornou-se um grande constrangimento dados de 100,000 pacientes únicos com um “número com a crise económica, pois muitas despesas estão em esmagador de crianças.” O LMC tem uma clínica satélite dólares, incluindo consumíveis que podem estar local- em Talatona. mente disponíveis mas muitas vezes são de qualidade Para pacientes que pagam sem seguro, uma consulta inadequada. Os medicamentos são comprados interna- custa cerca de 20,000 kwanzas (cerca de $65) e para mente porque é proibido importar directamente. aqueles com seguro, a comparticipação é cerca de equipamento, não é capaz de determinar quais espec- qualidade de educação como um desafio fundamental. tros estão livres de modo a liberá-los para a operadora. Algumas empresas apenas contratam mão-de-obra Além do alto custo para arrendar terra para as com experiência enquanto outras investem nos seus torres de celular, incertezas sobre os títulos de pro- próprios programas de formação. No sector móvel, a priedade de terra poderiam causar complicações concentração de pessoas qualificadas numa empresa para uma operadora. Devido a estas barreiras, uma está a resultar na deterioração da qualidade do serviço operadora apenas poderá ser capaz de fazer aprox- na concorrente. imadamente 200 aquisições de local num ano, ou apenas cerca de 15 porcento das torres necessárias para cobrir Angola. Dado o tamanho do país, seriam SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO necessárias mais de 1,000 torres ou antenas. Devido A concorrência no sector de telecomunicações ao fornecimento instável de electricidade, todos os devia ser fortalecida. Esforços relacionados com a locais de torres de celular precisam de ter geradores, quarta licença e privatização parcial da Angola Telecom por vezes um gerador adicional como reserva, assim vão na direcção certa, mas as restantes restrições rel- como guardas para segurança contra roubo ou danos ativas à posse angolana e continuação do controlo e e monitoria de geradores. As inspecções demoradas, participação do governo poderão amortecer o impacto. onerosas e incertas do governo sobre o equipamento Também há questões de estrutura de mercado com o importado representam outro processo de restrição envolvimento de importantes operadoras a vários níveis de acordo com as operadoras. da cadeia de valor (MS Telecom, Angola Telecom) que Ademais, todas as empresas de TIC entrevistadas devem ser tratadas com a regulamentação adequada citaram a falta de mão-de-obra qualificada e a má e garantindo a concorrência. 37 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Uma avaliação adicional e mais aprofundada significativamente abaixo da média para países de do país precisa de ser realizada para: (a) recolher rendimento médio inferior (67.9 anos). informação de mercado chave (como infra-estrutura, O sistema de cuidados de saúde é caracterizado qualidade, posse, acordos de partilha em vigor exis- por grandes desigualdades no acesso para popu- tentes), (b) formar uma melhor percepção de uma lações de baixa renda e rurais. Apenas 50 porcento possível falha de mercado, lacuna de infra-estrutura dos partos são assistidos por um profissional quali- e reformas de política necessárias, particularmente na ficado, consideravelmente abaixo de outros países de perspectiva do domínio do mercado por parte da Unitel rendimento médio superior da SSA como Botsuana e a intervenção regulatória necessária que poderá ser (95 porcento) ou Gabão (87 porcento) mas também exigida para uma operadora dominante (por exemplo, comparado a países vizinhos como RDC (80 porcento) partilha de infra-estrutura, tarifas de interconexão ou Zâmbia (64 porcento). As grandes disparidades assimétricas, e daí por diante) para encorajar a concor- geográficas resultam em taxas tão baixas como 21 rência de novos actores e (c) identificar oportunidades porcento no Bié e 24 porcento no Cuanza Sul. A mor- viáveis para investimento do sector privado. Ademais, talidade entre crianças menores de cinco anos é uma o quadro regulatório para dinheiro móvel e segurança das mais altas do mundo, com 68 mortes por 1,000 cibernética precisa de mais desenvolvimento, claro e partos. A maioria destas mortes é causada por malária, disseminado. diarreia e infecções respiratórias. Em Junho de 2018, Angola viveu um aumento substancial nos casos de malária comparados ao ano anterior devido à época SAÚDE chuvosa, saneamento ambiental deficiente, algumas limitações nas intervenções de controlo e o colapso DESEMPENHO DO SECTOR de produtos de controlo de vectores. Provavelmente Apesar do sistema de cuidados de saúde de Angola o desenvolvimento económico de Angola será difi- ter melhorado, o mesmo ainda está atrasado. Ao cultado pela má-nutrição pois 37 porcento das suas longo das últimas duas décadas, Angola realizou crianças sofrem de atraso de crescimento. A falta de grandes progressos na promoção dos resultados de pessoal médico é grave. Em Julho de 2018, Angola saúde. A expectativa de vida aumentou drasticamente tinha apenas 7,000 clínicos ou um médico por 4,242 de 41.7 anos em 1990 para 61.5 em 2016, mas continua pessoas. As despesas de saúde de Angola representam apenas 2.9 porcento do PIB, muito abaixo da média da SSA de 5.4 porcento. A despesa pública CAIXA 3.2  O DESAFIO DE IMPORTAR é responsável por cerca de 60 porcento da despesa total MEDICAMENTOS EM ANGOLA enquanto a despesa privada representa 2.8 porcento. O remanescente é despesa financiada por doadores. Um importador de produtos farmacêuticos relatou Ao mesmo tempo, os cuidados de saúde públicos que as encomendas de importação precisam de ser efectuadas com cerca de seis meses de antecedên- são caros: gastos próprios representam mais de 33.4 cia. A documentação deve ser obtida do Ministério porcento da despesa total de saúde em Angola, muito do Comércio e submetida ao banco para garantir acima do limite recomendado de 15 a 20 porcento da moeda estrangeira. Assim que os bens chegam, Organização Mundial da Saúde. Aproximadamente levam outras duas a três semanas para desalfande- 60 porcento do orçamento de saúde do governo é gamento e para ser liberado do porto. Produtos far- usado para pagar despesas hospitalares. No sector macêuticos importados devem ser registados junto privado e nos níveis secundários/terciários do sector do Ministério da Saúde, submetidos para testes lab- público, a contratação é baseada em remuneração oratoriais e ser rotulados em português. Visto que muitas zonas rurais não têm estradas adequadas, as por serviço (FFS na sigla em Inglês). As empresas empresas de medicamentos consideram a logística de seguro pagam numa base de FFS através dos seus outro grande desafio. hospitais do contrato. 38 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado O seguro de saúde privado está concentrado de prestações para facturas médicas ou microsseguros, em Luanda. Organizações privadas e públicas ofere- podem permitir aos provedores privados atender a cem cobertura de saúde para os seus colaboradores uma base de pacientes ligeiramente mais ampla. A e dependentes. No geral, estes sistemas representam falta de directrizes sobre encargos de utilizador para partilhas de risco pequenas e fragmentadas. Muitas medicamentos ou consultas dissuadi os pacientes. Os vezes, serviços de saúde preventiva e serviços de HIV prestadores de serviços de saúde privados que ape- e SIDA são excluídos. sentam preços padronizados dos serviços poderiam Há evidências de que a provisão do sector privado atrair novos pacientes. Por fim, empresas seguradoras poderia servir segmentos da população que podem privadas poderiam desenvolver uma base mais sólida pagar pela mesma: há quatro clínicas privadas prin- em análise actuarial, gestão de risco e reclamações e cipais localizadas em Luanda. Girassol (detida pela contratação de provedores. Sonangol), Sagrada Esperança (detida pela Endiama), Muitiperfil e o Luanda Medical Center (Caixa 3). PROBLEMAS Outras clínicas e hospitais têm a reputação de ter O difícil ambiente regulatório e institucional de padrões de cuidados mais elevados: Medi-Clinic, Life Angola dificulta o desenvolvimento do sector de Healthcare e International SOS, Clínica Medigroup, saúde. Obter aprovações e licenças é difícil, e há pouca Clínica Clidopa, Clínica Espírito Santo e Hospital partilha de informação entre entidades do governo, Pediátrico David Bernardino. A fraca supervisão resultando em confusões e pedidos duplicados. Em resultou na proliferação de fornecedores privados particular, a falta de protecção adequada de patentes com qualificações e competências questionáveis. de medicamentos impede empresas farmacêuticas internacionais de vender medicamentos sofisticados no mercado. A Direcção Nacional de Medicamentos PERSPECTIVAS e Equipamentos (DNME) de Angola é responsável Espera-se que a procura por cuidados de saúde tenha pela regulamentação de medicamentos e produtos far- um forte crescimento. Prevê-se que a despesa de cuida- macêuticos em Angola dentro do Ministério da Saúde. dos gerais de saúde aumente 7.6 porcento para 565.1 Apesar da estratégia nacional de saúde incluir objectivos mil milhões de kwanzas ($2.4 mil milhões) em 2018, de transformar a DNME num regulador autónomo, de 525.3 mil milhões de kwanzas ($3.1 mil milhões) em o Instituto Nacional de Regulação Farmacêutica e de 2017. Prevê-se que a despesa com produtos farmacêu- Produtos de Saúde, que pode servir como a autoridade ticos aumente 7 porcento para 44.4 mil milhões de nacional de saúde até 2015, essa transição ainda não kwanzas ($187 milhões) em 2018, de 41.5 mil milhões ocorreu. de kwanzas ($248 ml milhões) em 2017. Os fornecedores da cadeia de valor de cuidados De acordo com as estimativas internas de um de saúde são extremamente dependentes de con- grande hospital privado entrevistado para o relatório, tratos do governo. Um importador de equipamento 1.5 milhões de pessoas em Lunda podem pagar por de cuidados saúde, por exemplo, citou uma quota do cuidados de saúde privados. Há um espaço amplo governo de 80 porcento do seu negócio. Apesar da alta para a despesa de saúde privada aumentar devido à procura, o mercado não está a crescer tanto devido base baixa de despesa privada em Angola. à falta de capacidade de financiamento do governo, Os hospitais privados que aceitam seguros da ENSA, e os fornecedores privados enfrentam importantes a empresa seguradora dirigida pelo estado, poderiam atrasos de pagamentos. Outros desafios importantes tornar os cuidados privados acessíveis para um seg- são a disponibilidade de divisas, burocracia relativa a mento de mercado inteiramente novo. Actualmente, importação e infraestruturas de transporte nas zonas a maioria dos pacientes de classe baixa-média apenas rurais (Caixa 3.2). pode pagar por hospitais públicos. Apesar da falta de Houve tentativas em algumas formas de PPPs capacidade para pagar por parte de alguns pacientes entre o sector público e o privado mas com resulta- limitar a quem o sector privado pode servir de forma dos mitigados em termos de impacto sobre os mais sustentável, as opções de financiamento, como planos necessitados. Um exemplo é a clínica Multiperfil. Esta 39 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS clínica altamente avançada foi construída em 2002, expandir para o negócio de medicamentos genéricos financiada por um empréstimo ao governo, e continua em Angola. a receber financiamento público. O governo anterior Há potencial para usar soluções inovadoras concedeu à mesma um estatuto especial, permitin- para trazer serviços de saúde para zonas rurais. do-lhe cobrar pelos cuidados apesar de receber fundos Devido a infraestrutura e cadeia de fornecimento públicos. Embora ela aceite alguns pacientes de renda deficientes, as famílias rurais têm um pior acesso a mais baixa, a maioria dos pacientes são aqueles que cuidados de saúde comparadas a residentes urbanos. podem pagar pelos altos custos dos serviços. Por exemplo, a tecnologia de drones é usada no Ruanda Apesar de indicadores promissores de uso de tele- para transportar suprimentos médicos para superar fonia móvel, a saúde móvel ainda tem de arrancar em a falta de refrigeração, inventário e infra-estrutura Angola. Os programas de saúde móvel notáveis incluem: de transporte. voluntários usarem telemóveis para recolher dados Há espaço para provedores privados que podem mensais sobre poliomielite, A Movicel fornecer uma oferecer procedimentos complexos que angolanos de recarga de telemóvel por cada criança vacinada contra alta renda obtêm no estrangeiro. Oportunidades em poliomielite, informação sobre saúde materno-infantil subsectores identificados pelo Serviço Comercial dos via SMS para mulheres, serviços de conversa e SMS EUA (2017) incluem várias especialidades actualmente para questões relacionadas com HIV e um sistema mal servidas no mercado: cardiologia, oncologia, móvel baseado em software para recolha de dados neurocirurgia, cuidados materno-infantis, teleme- sobre pulverização IRS contra malária na capital de dicina e exportações de produtos farmacêuticos e Bailundo, uma comuna na província de Huambo. equipamento médico: a produção local é limitada a alguns produtos farmacêuticos da recém-privatizada SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO Nova Angomédica (anteriormente uma joint venture Há numerosos pontos de entrada para actores do entre o Ministério da Saúde e a privada Suninvest). sector privado que podem prestar cuidados inova- Alguns dos estabelecimentos modernos estão a planear dores de qualidade a pontos de preço sustentáveis. expandir os seus serviços para áreas de especialização Devido à alta incidência de doenças transmissíveis, que servem a classe média. tais como malária e dengue, a demanda por medica- Provedores de telemedicina poderiam ajudar a mentos e vacinas básicas em Angola é grande mas colmatar a lacuna na disponibilidade de especialistas medicamentos contrafeitos prevalecem. Uma empresa de topo. Embora possa ser difícil atrair especialistas conhecida por manter altos padrões de qualidade tem de topo para Angola, a telemedicina pode responder à uma oportunidade de alavancar a sua reputação se necessidade de prestar cuidados especializados de alta CAIXA 3.3  INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DO CAZENGA O Instituto Superior Politécnico do Cazenga foi estabele- seus graduados são contratados pela própria universi- cido em 2012 no Cazenga, o município mais populoso de dade, hospitais públicos, o sector bancário e a indústria Angola, e atende principalmente a residentes de classes de petróleo. Devido ao mercado socioeconómico ao qual baixa e média para que eles não precisem de viajar lon- atende, a universidade pretende manter as suas propinas gas distâncias para Luanda. A propina para estudantes mais baixas que outras universidades. Contudo, a univer- universitários do primeiro ano é apenas 18,580 kwanzas sidade enfrenta desafios com a baixa qualidade de estu- por mês (cerca de $73) e aumenta para 27,000 kwanzas dantes da educação primária e secundária recebida antes (cerca de $100) por mês no terceiro ano. A universidade da universidade e reconhece que há uma necessidade de oferece dezasseis licenciaturas incluindo cursos de melhorar a educação básica para alinha-la com os engenharia e arquitectura. A universidade não recebe padrões internacionais. Também desempenha um papel nenhum financiamento público, mas pode aceder a finan- na educação comunitária através de projectos sociais. ciamento privado através de empréstimos bancários. Os 40 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado qualidade internamente a um preço mais acessível do estudantes em 2016. No entanto, a despesa pública no que viajar para o estrangeiro. Em 2007, um sistema sector da educação (7 porcento) está muito abaixo da de telemedicina ligava o Hospital Pediátrico David média da África Subsaariana (18.7 porcento). A edu- Bernardino de Luanda a uma instalação em Coimbra, cação primária obrigatória dura seis anos mas o sistema Portugal, e a outras instituições internacionais para tem escolas e professores insuficientes. Em todos os observar pacientes pediátricos com problemas cardía- níveis de educação, o sector sofre de absentismo de cos. A ecocardiografia em tempo real é realizada no professores e da falta de recursos (tais como manuais, local em Angola e recebe subsídios de peritos de bibliotecas e laboratórios). Angola tem um desem- Portugal para diagnóstico e gestão clínica. O Luanda penho fraco no Índice de Capital Humano: 7.9 anos Medical Center usa telerradiologia com um especialista de anos de escolaridade esperados, comparados a 8.1 localizado em Portugal. O Projecto de Fortalecimento anos para SSA; e uma pontuação de aprendizagem de Serviços Municipais de Saúde financiado pelo harmonizada de 326 comparada a 374 para SSA. Para Banco Mundial (MINSA) apoiou um projecto de aprendizagem, Angola está entre os 10 desempenhos telemedicina similar em 2014. O Hospital Américo mais baixos do mundo. Boavida serviu como o hospital piloto. Através do projecto, 83 profissionais foram inscritos na plata- PERSPECTIVAS forma de tele-perícia e 14 aulas foram transmitidas do O rápido crescimento do número de universidades Hospital Américo Boavida. Cinco hospitais provinciais sinaliza a demanda por um sector de educação supe- (Cabinda, Bié, Malanje, Bengo e Luanda Sul) e dois rior. Até 2008, Angola tinha apenas uma universidade hospitais nacionais (Hospital Américo Boavida e do estado. Em 2009, entraram seis novas universi- Hospital Pediátrico David Bernardino) começaram a dades do estado. Em 2014, havia oito universidades partilhar informação dentro da rede de telemedicina. do estado bem como outras instituições de educação terciária. Dois anos mais tarde, havia 26 do estado e 41 instituições privadas para o ensino superior. Não EDUCAÇÃO obstante, uma em quatro empresas identificou uma mão-de-obra educada de forma inadequada com uma DESEMPENHO DO SECTOR grande restrição à expansão. O desemprego juvenil A educação em Angola melhorou mas ainda tem também é alto e persistente, a 46 porcento em 2017. um baixo desempenho em comparação regional. As O sector de educação privada pode atender a áreas matrículas do ensino primário aumentaram de forma geográficas e segmentos de mercado mal servidos. acentuada de 2.2 milhões em 2004 para 10 milhões de O sector de educação privada angolano representa CAIXA 3.4  EDUCARTIS A Educartis é afiliada com a Jobartis, a principal tempo parcial enquanto trabalham. Actualmente a plataforma de anúncios de emprego online de Angola startup não tem dados que monitoram os resultados de com meio milhão de utilizadores. Opera na Nigéria, emprego dos seus utilizadores mas planeia começar a Angola, Costa do Marfim, Camarões, República ligar cursos com anúncios de emprego abertos na Democrática do Congo, África do Sul, Gana, Quénia e Jobartis. Zâmbia. A Educartis gera receitas de dezassete escolas O pessoal de vendas, dados e parcerias da Educartis privadas em Angola que pagam para que os seus pro- está baseado em Angola enquanto a sua equipa de gramas de educação terciária e contínua sejam exibidos marketing, dados e desenvolvimento de produtos está na na plataforma. Cursos de curta duração de formação Polónia e Espanha. A Educartis e outras startups entrev- técnico-profissional são os mais populares entre os seus istadas relatam que a falta de desenvolvedores de 50,000 utilizadores angolanos activos. Não é fora do software qualificados força-os a externalizar a sua comum que estudantes angolanos demorem participar equipa de tecnologia. num programa terciário para trabalhar e fazer cursos de 41 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS muitas oportunidades não aproveitadas devido a uma acesso a equipamentos de educação e de TI e livros população pós-guerra jovem e a uma falta de prove- também foi citado como um problema. Há pouco ou dores fora de Luanda. Por exemplo, há províncias sem nenhum financiamento para pesquisa. universidades. Há uma falta de provedores de ensino secundário de baixo custo que possam oferecer alter- Angola sofre de uma grave escassez de profes- nativas em relação a escolas internacionais. sores qualificados a todos os níveis. No período entre Dada a escassez em infraestrutura de educação, 2002 e 2006, o número de escolas aumentou em 143 também há potencial de maximizar o uso dos edifícios porcento e 70,000 novos professores foram recrutados. existentes. Uma escola de Inglês cria parceria com uni- Contudo, desses professores, 75 porcento não foram versidades para usar as suas instalações para ministrar formalmente formados. Mesmo com o acréscimo de formação de Inglês com vista a reduzir a necessidade professores, o alto rácio aluno-professor - 42.5 em de construir novas salas de aulas enquanto expande as 2011 – deixa muitos professores sem capacidade de suas operações. Às instituições de educação privadas dar resposta. A maioria dos instrutores universitários deveria ser permitido arrendar espaço não utilizado apenas possui o nível de licenciatura e há falta de for- em instituições públicas para ajudar a expandir a oferta mação de professores. de formação privada de uma forma mais económica. Antes da crise económica, as instituições de educação privada tinham mais probabilidade de pagar pelo recru- tamento de professores estrangeiros. No entanto, agora PROBLEMAS isso representa um problema de sustentabilidade uma A falta de empréstimos estudantis e de professores vez que o acesso a divisas e a depreciação do kwanza qualificados, altas exigências para investimento, limitam a contratação de professores estrangeiros em regulamentos opacos, risco de intervenção política, Angola. Além disso, depender de uma força docente dificuldades em encontrar financiamento de longo estrangeira torna difícil tornar o negócio de educação prazo e estabelecer uma reputação pela qualidade privada sustentável. contribuem para a actual escassez de provedores Devido aos maus resultados da educação, as de educação privada. empresas entrevistadas mencionaram que elas A falta de financiamento afecta frentes múltiplas. tendem a investir – a um custo alto – na formação As instituições académicas e de formação encontradas dos colaboradores para desenvolverem competências para o presente relatório citaram a incapacidade de que deviam ter adquirido na escola, como matemática, os clientes pagarem as propinas, causada pela crise leitura e escrita. Esta lacuna geral nos resultados de económica, como uma restrição chave. O corpo estudan- aprendizagem também foi confirmada por instituições til de uma universidade privada reduziu drasticamente de formação técnica. Uma instituição de educação de 3,500 (quando abriu) para 1,600 estudantes, dos financeira, por exemplo, mencionou estar a enfren- quais apenas 966 podiam pagar as suas propinas (os tar problemas similares: eles precisam de instruir os números de estudantes estão a voltar a crescer agora). estudantes em competências básicas em vez de ensinar Os empréstimos bancários também são difíceis de competências especializadas conforme a academia obter para as próprias instituições privadas, assim pretendia inicialmente. Isto apesar de exigir exames como para empréstimos estudantis. As bolsas de estudo de admissão de Matemática e Português (apenas cerca patrocinadas por empresas também foram reduzidas. de um terço dos candidatos passa). Embora as universidades privadas não recebam finan- A gestão eficiente e a inovação em instituições de ciamento público, os estudantes podem ser elegíveis ensino privado poderiam ser melhoradas de acordo para bolsas de estudo financiadas pelo governo, por com operadores internacionais quando comparadas exemplo, pelo INAGBE.. a melhores práticas em outros países africanos, como Além de prestar serviços de educação, as instituições Quénia. privadas devem financiar a sua própria infra-estrutura quando não estiver disponível como muitos outros negócios fazem, tais como electricidade e estradas. O 42 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO avaliação de imóveis e conta com bancos, agências de Há espaço para prover educação geral privada seguro e PMEs como seus clientes. de boa qualidade com preços fixados ao abrigo de Oferecer formação de professores para lidar com propinas escolares internacionais para atender a a escassez de professores locais qualificados é outra famílias de classe média que procuram educação oportunidade para o sector privado. Por exemplo, um de melhor qualidade fora do sistema público. As centro de ensino de língua inglesa, International House, famílias angolanas muitas vezes não têm uma terceira optou por investir na formação e acreditação de um opção para além de mandar os seus filhos a escolas corpo docente totalmente angolano, recrutando das públicas ou escolas internacionais muito caras. Expandir universidades locais. O centro investiu em cursos de o sector da educação privada alivia a pressão sobre formação online para os seus quadros e agora é com- o sector público de educação para libertar recursos posto apenas por professores de inglês angolanos locais. para estudantes que não podem pagar pela educação O centro relata que está a resistir à crise económica privada (Caixa 4). melhor que outras escolas de inglês porque não tem Os provedores privados podem preencher a de pagar os funcionários em moeda estrangeira. necessidade de oferecer formação profissional para Por fim, o sector financeiro poderia criar parceria trabalhadores, apesar de que pode haver um desfasa- com os provedores de educação para oferecer planos de prestações. Com taxas geralmente altas de crédito mento entre a demanda e o interesse dos estudantes. malparado no sector bancário, financiar a educação Angola tem uma escassez de trabalhadores formados privada através dos tradicionais empréstimos estudantis nos sectores de ciência e tecnologia, agronegócios, poderá não ser aconselhável, no entanto, expandir turismo, logística, transporte e químicos. , Apesar programas de repartição (pay-as-you-go em Inglês) da escassez nestes sectores, a demanda por cursos de pode ajudar a expandir a acessibilidade para estudantes formação profissional está concentrada noutras disci- trabalhadores ou filhos de pais desempregados. Por plinas. No passado, os encargos de importação para exemplo, a academia de formação privada permite livros e equipamento de educação representavam uma que os estudantes paguem a sua propina de 200,000 restrição para o sector de educação. As alterações de kwanzas em prestações mensais de 25,000 kwanzas das tarifas introduzidas em Agosto de 2018 aparentemente deduções da folha de pagamento com uma garantia incluem uma remoção de tarifas sobre livros escolares. do seu empregador. Problemas de acesso insuficiente à internet e pagamentos em moeda estrangeira tornam difícil oferecer educação online como um substituto. No SECTOR FINANCEIRO entanto, os provedores de formação online podem atender a empresas que procuram formar os seus DESEMPENHO DO SECTOR colaboradores, se os empregadores estiverem dispos- Devido ao seu papel no financiamento da tos a fazer o investimento facilitando os pagamentos indústria petrolífera, Angola tem o terceiro maior e disponibilizando acesso a internet. Uma plataforma sector financeiro da África Subsaariana mas está online existente, Educartis, oferece aos utilizadores exposto a riscos sistémicos e tem alcance limitado informação sobre programas de educação terciária e em outras indústrias. O alcance é limitado devido à contínua (Caixa 5). falta de diversificação na economia angolana e deteri- Também há espaço para oferecer formação oração da qualidade de crédito nos últimos três anos. offline correctiva (remedial) e de mão-de-obra. As Por conseguinte, a maioria dos bancos prefere investir universidades privadas e centros de formação estão a em obrigações de tesouro em dólares norte-americanos realizar progresso limitado em colmatar a lacuna entre emitidas pelo governo de Angola como uma cobertura a qualidade de mão-de-obra produzida pelo sistema de contra risco cambial em vez de conceder créditos ao educação angolano e os níveis de competência exigidos sector privado. O Relatório Doing Business do Banco pelos empregadores. Por exemplo, a Academia BAI Mundial de 2019 classificou Angola na posição 184 num oferece certificados em finanças e banca assim como total de 190 economias no indicador de Obtenção de 43 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Crédito e na posição 168 no indicador de Resolução formadora recebeu cerca de 10 porcento, agricultura de Insolvência. No Inquérito a Empresas do Banco e exploração florestal 5 porcento; electricidade, gás e Mundial de 2010, as empresas citaram o acesso ao água 0.5 porcento; e pesca cerca de 0.2 porcento. financiamento entre as três maiores restrições, depois O estado tem um papel significativo no sector de corrupção e acesso a terra. bancário através da posse directa de três bancos O sector financeiro é dominado por bancos. O assim como através da Sonangol. Ademais, há uma sector é composto por 26 bancos, 25 empresas segurado- participação considerável por parte de pessoas politi- ras, oito empresas de gestão de fundo de pensões, quatro camente expostas no sistema bancário. A Sonangol cooperativas de crédito, 40 instituições de microcrédito, está a rever os seus investimentos em cinco bancos, 82 casas de câmbio e 18 operadoras de transferência incluindo o segundo maior credor, BAI, no qual detém de dinheiro. O sector empregava 52,000 trabalhadores uma participação de 8.5 porcento. No entanto, o des- em 2011 e gerava fluxos de IDE de $289 milhões de investimento nos investimentos não petrolíferos é 2011 a 2015. Os bancos representam aproximadamente gradual, e a Sonangol poderá ver os seus activos do 97 porcento dos activos no sector, e os cinco maiores sector bancário a experimentarem uma redução na bancos, Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco rentabilidade resultante do aumento de créditos mal- Económico, Banco de Fomento Angola (BFA), Banco parados (NPLs), discutidos com mais detalhe abaixo, BIC Angola (BIC) e Banco de Poupança e Crédito e posições de capital decrescentes. (BPC) são responsáveis por 63 porcento dos activos Há grandes disparidades no acesso a financia- do sector. Embora alto, o nível actual de concentração mento entre regiões, tipos de negócio e género. A representa um decréscimo desde 2012 quando os cinco percentagem de adultos com uma conta para transacções maiores bancos controlavam três quartos dos activos. numa instituição financeira é inferior a 30 porcento. As quotas de mercado dos depósitos e empréstimos Mulheres e adultos nas zonas rurais têm um acesso dos cinco maiores bancos seguem o mesmo padrão ainda mais limitado – apenas 22 e 18 porcento respec- que os activos: 69 porcento dos depósitos totais e 64 tivamente. Luanda, com 27 porcento da população, porcento do crédito total. é responsável por 90 porcento do crédito total e 95 As obrigações do governo têm excluído o emprés- porcento dos depósitos totais em todo o país. timo ao sector privado. Os bancos preferem comprar O sector financeiro não bancário continua sub- instrumentos do governo que oferecem retornos altos desenvolvido. Apesar dos prémios de seguro per capita e ajudam a proteger contra mais desvalorizações da estarem atrás apenas da África do Sul, a dimensão da moeda do que emprestar ao sector privado. economia significa que prémio como percentagem A queda de preços de petróleo e a actividade do PIB (penetração de seguro) é inferior a 1 porcento económica geral lenta estão a afectar as finanças (comparado a 3.4 porcento no Quénia), apesar de ter do governo e desencadearam maiores empréstimos estado a aumentar ligeiramente nos últimos anos. O internos para cobrir os défices resultantes. Uma vez sector das pensões continua pequeno mas tem estado que a depreciação da moeda torna mais difícil para a crescer, com um total de oito empresas de gestão as empresas importar equipamento e bens, os bancos de fundo de pensões (duas públicas e seis no sector que financiaram projectos anteriores à crise viram a privado) que gerem um total de 32 fundos com activos qualidade dos activos a deteriorar-se, levando-os a se de pensões de aproximadamente $1.3 mil milhões a tornarem mais conservadores. O alto custo de financia- partir de 2016. Não obstante o progresso no regime mento é um grande obstáculo ao desenvolvimento do jurídico e regulatório, os mercados de capitais contin- sector privado. Após o rápido crescimento no crédito uam subdesenvolvidos e limitados principalmente a geral até 2014, o crescimento do crédito abrandou de emissões de obrigações do governo. Há actualmente forma significativa nos últimos três anos. A partir de 16 instituições financeiras registadas para operar na 2015, mais de três quartos do crédito estavam concen- BODIVA (a bolsa de valores). Entre estas, 14 são bancos trados no comércio, imobiliário, construção, serviços e duas são correctoras. Apesar deste número relativa- e empréstimos para o consumo. Apenas 20 porcento mente grande de intervenientes registados, a quota do crédito foi para outros sectores: a indústria trans- de mercado está concentrada. Em 2017, apenas duas 44 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado instituições foram responsáveis por 70 porcento das de seguros e de fundo de pensões de Angola. Ainda negociações nesta plataforma. O volume de negócios há, no entanto, lacunas regulatórias e operacionais no mercado ainda é muito baixo. De acordo com a assim como restrições de capacidade. informação fornecida pela BODIVA, o rácio de volume Após a perda de Relações directas de de negócios foi inferior a 1 porcento em 2017. Os planos Correspondente Bancário (CBRs na sigla em Inglês) do governo de registar parcialmente algumas EPs na em dólares norte-americanos em 2016, os mecanismos bolsa de valores poderiam estimular o desenvolvimento de supervisão legal (AML/CFT) de Angola ainda do mercado, mas isto exige preparação significativa são considerados fracos e insuficientes. As oper- de transacções, comunicação de mercado e diligência ações (clearing) em dólar norte-americano têm sido devida da empresa antecipadamente. Ao mesmo tempo, possíveis através de subsidiárias de bancos angolanos porque Angola não tem grandes volumes de exportações em Portugal e na África do Sul, que assumiram os (além do petróleo), também não há nenhum mercado papéis de correspondentes bancários, mas Angola de capitais relevante ou instrumentos de investimento ainda carece de acesso à rede bancária internacional e sofisticados comparados a Moçambique, que tem um da capacidade de realizar transacções transfronteiriças. mercado de derivados. O governo tem-se empenhado em desenvolver o O fundo soberano de $4.8 mil milhões de Angola sector financeiro e melhorar a inclusão financeira. anunciou planos, no ano passado, de gerir mais activos Os esforços incluem: lançar campanhas de poupança internamente e reduzir o seu uso de gestores externos. e educação, melhorias na protecção do consumidor, restruturação do banco de desenvolvimento, sistemas PERSPECTIVAS de financiamento que prorrogam as linhas de crédito O crescimento dos sectores da banca comercial, e garantias para pequenos negócios e pretendem a seguros e gestão de activos será limitado salvo diversificação, assim como formação e desenvolvimento se desviarem o seu foco do sector petrolífero e de competências para empreendedores e melhorias desenvolvimento imobiliário. Todavia, o ambiente no ambiente de negócios, sistemas de pagamentos macroeconómico deverá melhorar para o sector e infraestruturas de crédito. Apesar disso, há uma bancário à medida que os preços de petróleo bruto necessidade em continuar e aprofundar estas reformas, aumentarem e a liquidez de divisas melhorar impulsio- criar capacidade para a sua implementação eficaz, nados por reformas do governo. Devido à pobreza que assegurar que os programas do governo estão numa prevalece, a maioria dos agregados familiares não pode posição sólida orientada para o mercado, e criar mais pagar pelo seguro de vida, apesar de haver um potencial parcerias com instituições financeiras e o sector privado para startups de dinheiro móvel oferecerem produtos para introduzir novos produtos, serviços e modelos de micro seguros. Em termos da sua contribuição para de prestação. o produto económico geral da economia angolana O sector financeiro angolano sofre de uma falta ao longo dos próximos cinco anos, espera-se que o generalizada de mão-de-obra qualificada. A eficácia sector bancário e de serviços financeiros de Angola do regime angolano de AML/CFT depende da capaci- cresça uma média de 7.2 porcento numa base anual. dade de serviços de aplicação da lei que exigem extenso desenvolvimento de competências. Os seguros exigem PROBLEMAS várias competências altamente especializadas. Uma vez O BNA investiu esforços significativos para apri- que recursos humanos qualificados são escassos em morar a sua abordagem de supervisão nos últimos Angola, o sector depende de trabalhadores expatriados anos, mas permanecem desafios. As autoridades da África do Sul e Europa. Permanece muito trabalho tomaram medidas importantes para fortalecer a a ser feito para reforçar a capacidade das instituições sua supervisão do sistema bancário, trabalhando na de microfinanças de modo que elas possam reduzir actualização do seu quadro regulatório e na criação os seus custos operacionais, incluindo formação de de bases para uma abordagem de supervisão mais capacidades em avaliação da fiabilidade creditícia focada no risco. Há alegadamente um grupo de tra- dos mutuários, alcance do crédito e diversificação de balho que actualmente está a rever os quadros legais produto financeiro, entre outros. 45 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS As vulnerabilidades do sector financeiro estiveram BANCA MÓVEL. Apesar da continuação de lacunas legais, em crescimento com o crédito malparado (NPLs) a banca móvel está a ser introduzida lentamente – agora a aumentar para 26.7 porcento em Novembro de há três provedores de dinheiro móvel no mercado. O 2018, de 10 porcento em 2013. Quase 75 porcento recente encerramento do Banco Postal suscita dúvi- do crédito malparado é contabilizados por um único das sobre o futuro do Xikila, um serviço de dinheiro banco público sistematicamente importante: Banco de móvel que se foca em serviços básicos de pagamentos Poupança e Crédito (BPC) que, juntamente com outros e transferências, que beneficiou um de crescimento dois bancos públicos menores, necessita de recapital- rápido entre segmentos de baixa renda. O Banco BAI ização e implementação de uma restruturação credível. reporta que tem actualmente 320,000 clientes activos Por outro lado, a provisão do sistema é alta (superior a usar a sua plataforma de banca móvel (E-kwanza) a 90 porcento) na maioria dos grandes bancos e os com transacções a crescerem em 8-10 porcento por níveis de NPLs estão em torno dos 10 a 15 porcento. mês. Apesar do BAI ter lançado a banca móvel em Apesar disso, à medida que o sistema bancário 2016, apenas permitiu a abertura de contas online no evolui, os bancos continuam cautelosos em emprestar segundo trimestre de 2018. Embora as zonas rurais ao sector privado devido ao alto risco de crédito e a tenham cobertura de telefonia móvel, o custo para falta de garantias exigíveis e de protecção legal. As forncecer fornecer máquinas POS nas zonas rurais dificuldades com o registo de propriedade de terra é entre $400-700, o que leva a limitar a distribuição. também criam problemas para empréstimos hipo- As instituições financeiras consultadas prevêem que tecários. O grosso do empréstimo (75 porcento) tem-se a banca móvel se expanda à medida que mais pessoas focado em sectores não transformadores/de valor acres- usarem smartphones e quando as empresas de telefonia centado (imobiliário, construção, comércio, serviços móvel activarem funções USSD. O Banco Millenium e empréstimos para o consumo). Isto limita o papel Atlântico também introduziu o Atlantico Pay como um do sector financeiro na diversificação e atenuação da serviço de pagamento para os seus clientes assim como exposição a choques cíclicos. Enquanto os créditos o Banco de Negócios Internacional (BNI) (Benix). A líquidos sobre o governo central quase triplicaram em falta de interoperabilidade (um único mobile switch) termos de percentagem do PIB entre 2011 e 2016 (de 5.4 entre os diferentes provedores de dinheiro móvel assim para 14.4 porcento), os créditos sobre o sector privado como um quadro legal inadequado inibem ainda mais permaneceram estáveis em torno de 22 porcento do o desenvolvimento do mercado. O Banco Mundial está PIB. A falta de acesso a financiamento coincide com a apoiar o Governo de Angola no fortalecimento do a alta liquidez no sector bancário, que aumentou de quadro legal para dinheiro móvel de modo a encorajar forma significativa ao longo do mesmo período. Entre mais participantes. A literacia financeira também é 2010 e 2016, o rácio de activos bancários líquidos para fundamental para a adopção de serviços financeiros totais cresceu de 32 para 41.3 porcento, enquanto o móveis. rácio de activos líquidos para passivos de curto prazo cresceu de 38.6 para 52.3 porcento. SERVIÇOS DE GAR ANTIA. Clarifying land ownership is very difficult in Angola. According an interviewed bank, it takes five years to execute collateral. Angola SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO can unlock the wealth stored in freehold property. This Oportunidades imediatas para fazer crescer o sector presents opportunities for an experienced collateral bancário poderão não surgir numa economia que service company to enter Angola and provide appraisal, ainda está a ajustar-se ao choque da queda do preço de title search, and registration as third-party services to petróleo e as suas consequências no sistema financeiro. facilitate more collateral-backed loans. No entanto, serviços auxiliares ao sector financeiro poderiam ajudar a desenvolver o mercado, bem como ALUGUER DE EQUIPAMENTO. Se Angola seguir em direcção acções que visam aumentar o nível de crédito para a substituição das importações, há uma oportunidade o sector privado. para que as empresas de aluguer de equipamentos, 46 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado com acesso a moeda estrangeira, possam expandir e dívida aprimorado. Com apoio do Banco Mundial, oferecer equipamentos a produtores industriais. o governo está a desenvolver um quadro legal para insolvência e transacções com garantia e tem planos SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE COMPLIANCE. Visto que para introduzir um registo de garantia baseado em boas Angola tenta melhorar o seu ambiente de negócios e práticas. Estas reformas têm potencial para expandir reduzir a corrupção, as empresas de consultoria que o acesso a financiamento, especialmente entre PMEs. oferecem formação em serviços de compliance têm Apoiar o desenvolvimento de um quadro sobre novas oportunidades de geração de receitas. Melhorar riscos e créditos para PMEs e fornecer investimen- os serviços de compliance nas empresas angolanas, tos para aumentar financiamento para PMEs seria incluindo em instituições financeiras, poderá ajudar desejável. Visto que a maioria de PMEs carece de a restabelecer relações directas de correspondência garantias suficientes, as taxas de rejeição de pedidos de bancária em dólares norte-americanos. empréstimo são muito altas (86 porcento). Além disso, serviços financeiros complementares que forneçam S E RV I ÇO S D E D E S E N V O LV I M E N T O D E N E G Ó C I O S/ informação de crédito sobre mutuários, tais como MARKETING. O Standard Bank apontou para a neces- seguros, mercados de capitais, contabilidade ou uma sidade do sector privado e o governo trabalharem em agência de crédito, ou estão subdesenvolvidos ou são conjunto para melhor publicitar Angola diante dos inexistentes em Angola. A IFC também está a avaliar investidores estrangeiros. Os bancos de investimento um investimento para fornecer linhas de financiamento têm uma oportunidade para oferecer serviços de de comércio para segmentos mal servidos. desenvolvimento de negócios, marketing e coordenação de road show visto que Angola apresenta-se como um destino de investimento. AGRONEGÓCIOS As iniciativas de financiamento de negócios do DESEM[ENHO DO SECTOR governo devem estimular o financiamento privado. O sector da agricultura em Angola mostrou sinais Os programas de financiamento de empresas em curso de progresso regular nos últimos anos. Numa década promovidos pelo governo devem ser avaliados com (2004-15), a quota do sector na economia cresceu de vista a mudarem para critérios mais sustentáveis e 6 para 10 porcento do PIB. De acordo com dados do transparentes para apoiar empresas, com o objectivo Ministério da Agricultura, entre 2012 e 2016, a pro- de estimular o financiamento de bancos privados. O dução de cereais aumentou em 47 porcento, feijão e governo tem estado a trabalhar com o sector privado sementes oleaginosas em 42 porcento e tubérculos em através do programa Angola Investe, que fornece 14 porcento. As frutas e legumes cresceram num ritmo cobertura de risco de incumprimento de crédito para mais lento, 12 e 4 porcento respectivamente, apesar instituições financeiras privadas, para emprestarem de terem um crescimento rápido na década anterior a PMEs do sector não petrolífero. Este é um passo (especialmente bananas e batata doce). As proteínas positivo para se afastar de programas de financiamento animais aumentaram num ritmo comparativamente de PME financiados pelo governo que estavam a inferior, excepto carne de frango, e começando de excluir o sector privado. Contudo, o Angola Investe uma base baixa. O valor da produção de alimentos não teve um grande impacto sobre o acesso das PMEs per capita tem estado a crescer de forma constante, ao financiamento; o governo interrompeu-o e está a bem como a disponibilidade de proteínas e calorias. trabalhar no desenvolvimento de um novo mecanismo Como resultado, a subnutrição e o défice alimentar para apoiar o financiamento de PME ligado ao pro- alcançaram níveis historicamente baixos, apesar de grama PRODESI. continuarem altos relativamente ao rendimento per capita de Angola. Aumentar o acesso ao crédito, uma grande restrição O sector continua a ser a principal fonte de rendi- para empresas, exige o fortalecimento da infra-es- mento para 90 porcento dos 9.6 milhões de angolanos trutura financeira e um quadro de recuperação da que vivem nas zonas rurais. Os pequenos agricul- 47 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS tores representam mais de 80 porcento da produção (FAO), 80,000 hectares são irrigados, com Cuanza Sul, agrícola e 92 porcento de terrenos cultivados. Estas são Bengo e Benguela tendo as maiores áreas. O governo principalmente explorações agrícolas de uso comu- investiu em perímetros irrigados (Anexo 6): áreas de nitário para agricultura de subsistência de mandioca, dimensão média tais como Bom Jesus e Caxito (Bengo), milho, frutas, legumes e cereais. Este grupo também e Matala (Huila) (cerca de 3,000 hectares), ou muito inclui pequenos agricultores que vendem produção maiores tais como Capanda (potencial para 13,500 excedente no mercado. Os pequenos agricultores estão hectares). Contudo, a maioria delas são subutilizadas. mal organizados e carecem de capital e know-how para A procura de produtos alimentares está a aumentar aplicar melhores insumos e tecnologias para melhorar rapidamente. Espera-se que a despesa em alimentos e os rendimentos. O sector continua a ser a principal bebidas não alcoólicas aumente de $15 mil milhões em fonte de emprego no país (com uma estimativa de 2017 para $21 mil milhões até 2021. Os consumidores 44.9 porcento do emprego total) mas é responsável urbanos mais sofisticados estão a procura de uma por apenas 3 porcento de emprego definitivo. gama mais diversa e produtos de maior qualidade. Um O mercado alimentar angolano é servido por sector de agronegócios pequeno mas em crescimento alguns operadores bem-sucedidos, operadores mod- está a desenvolver ligado a esta procura crescente. Um ernos do sector privado de média e grande escala sector formal de distribuição de alimentos também tem que cresceram aproveitando oportunidades para desenvolvido, principalmente para servir o mercado de satisfazer a procura local. Isto inclui a procura da classe Luanda e, de acordo com investidores, o processamento média urbana em supermercados e centros comerciais de alimentos representa oportunidades para crescer a modernos e de clientes menos abastados através de partir da sua dimensão inicial, desde que o ambiente redes de distribuição semiformais. O sector privado é macroeconómico melhore. Apesar disso, estima-se particularmente activo no segmento de horticultura e que os canais comerciais informais representem cerca frutas, produzindo frutas (bananas, mangas) e legumes de 70 porcento da distribuição alimentar em Angola. (batatas, cebola): Nuviagro, Agrolider, Fazenda Girasol, Entrevistas com compradores nacionais (distribui- Turiagro e Jardins Da Yoba. Outro actor importante é dores de produtos frescos, supermercados, empresas Aldeia Nova, uma joint-venture do governo. fabricantes e hotéis) revelaram um forte interesse no desenvolvimento da agricultura comercial nacional, em estreito alinhamento com as novas prioridades PERSPECTIVAS expressas pelo governo. Angola apresenta condições agro-climáticas favoráveis para a produção agrícola. Isto inclui vastas extensões de terra arável da qual cerca de 5.7 porcento é actualmente explorada, cobrindo cinco zonas ecológicas principais que oferecem um poten- cial para produção diversa. O planalto interior, com temperaturas amenas e precipitação abundante é a principal área de produção e com a maior densidade populacional depois da região de Luanda. Os solos no planalto interior geralmente são férteis, apesar de precisarem de correcção devido a alta acidez quando comparados aos solos arenosos nas zonas costeiras e de baixas montanhas. A degradação de terra causada por más técnicas agrícolas é extensa. Angola também é dotada de recursos hídricos abundantes com cinco sistemas fluviais principais, compostos por 47 bacias hidrográficas. De Acordo com a Organização para Alimentação e Agricultura 48 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado PROBLEMAS O acesso ao financiamento é uma grande restrição Uma característica fundamental dos operadores para os produtores internos. A percentagem da agri- comerciais bem-sucedidos em agronegócios é a sua cultura no total dos créditos concedidos continuou capacidade de internalizar algumas das restrições mais baixa – menos que 5 porcento. O ambiente facilitador sérias à realização de negócios. No geral, as cadeias de para promoção de financiamento da agricultura con- valor de agronegócios em Angola apresentam falhas tinua largamente subdesenvolvido, incluindo recibos de coordenação, e a comercialização é largamente de armazém (warehouse receipts), aluguer de equi- baseada em acordos informais e ad-hoc. Há poucos pamento e registos de garantias móveis. No sector exemplos de acordos contratuais entre compradores do café, os compradores financiam previamente os e pequenos e médios produtores, com excepção da produtores, mas o financiamento da cadeia de valor é Aldeia Nova que subcontrata a produção de ovos a raro noutros sectores. Os bancos carecem de produtos pequenos agricultores; os projectos Fazenda Maxi; e perícia para servir o sector agrícola e, com algumas People in Need; e Terra do Futuro, assim como a cadeia excepções, têm uma presença regional limitada. Do de valor de café. lado da procura, a fraca capacidade para apresentar Empresas agrárias emergentes de pequena e média planos de negócio financiáveis e assistência técnica dimensão enfrentam graves restrições. Estas incluem a insuficiente para garantir o êxito da implementação falta de capital e acesso ao crédito, competências técnicas são restrições mencionadas por bancos comerciais. O limitadas e falta de acesso a mercados, em parte devido seguro agrícola ainda está a surgir. a altos custos e/ou falta de transporte. Os pequenos agricultores têm um baixo poder de negociação devido A escassez de competências técnicas e de gestão ao seu fraco acesso a informação de mercado, enquanto força as explorações agrícolas comerciais a incorrer a falta de armazenamento, processamento e transporte altos custos com pessoal e formações. Todas as grandes agrava a sua vulnerabilidade como seguidores de preços. empresas entrevistadas dependem de mão-de-obra A produtividade é limitada pelo uso e disponibilidade expatriada (muitas vezes os gestores de explorações limitados de sementes, fertilizantes e mecanização de agrícolas não são angolanos). Os agricultores, incluindo qualidade, más práticas agronómicas, áreas irriga- os mais bem-sucedidos entre eles, não são formados para das limitadas e fraca disseminação de conhecimento satisfazer os requisitos de produtividade e qualidade agrícola. Os pequenos produtores também enfrentam da agricultura comercial. Isto tem sido uma grande problemas de fertilidade dos solos, doenças e infes- restrição para empresas que procuram desenvolver tações, que prejudicam a sua produtividade. A maioria esquemas de cultivadores. dos insumos e tecnologias agrícolas são importados e ficam fora do alcance da maioria dos agricultores. O apoio do governo ao sector é limitado por recursos O mau estado da infra-estrutura de estradas é um e capacidade e um legado de políticas que excluem o desafio considerável à comercialização de produtos sector privado. O Ministério está limitado em termos agrícolas. As ligações do mercado são limitadas pela de recursos humanos, e tem havido uma coordenação conectividade rodoviária, armazenamento e infra-es- limitada nas políticas para promover o desenvolvimento trutura comercial deficientes. A rede rodoviária total dos agronegócios entre Ministérios de execução, o que em Angola é de cerca de 76,000 quilómetros, muitos se traduziu na falta de um conjunto coerente de políti- dos quais precisam de reabilitação. O governo investiu cas para o sector. O desenvolvimento de políticas de fortemente na melhoria da rede de transporte ao longo agricultura é gravemente limitado pela disponibilidade da última década, incluindo estradas e caminhos-de- limitada de dados sobre as características e desempenho ferro, mas o orçamento disponível para as estradas dos produtores. A orientação de políticas está a evoluir rurais tem sido limitado. O alcance limitado das redes no sentido de facilitar o investimento privado, mas de electricidade e a fiabilidade do fornecimento limitam mantém um forte proteccionismo para aumentar a investimentos em agro-processamento e agricultura produção e alcançar auto-suficiência, conforme ilustrado irrigada. pelo Plano de Desenvolvimento de Médio prazo para o Sector da Agricultura 2018-22. As políticas passadas 49 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS focavam no estado como um investidor e operador de a. EXPANSÃO DE HORTICULTURA COMERCIAL E PRODU- infra-estrutura de irrigação e armazenamento e insta- TORES DE FRUTA. UM PEQUENO NÚMERO DE PRODUTORES lações agro-industriais, incluindo grandes explorações COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE DE FRUTAS E LEGUMES, agrícolas pertencentes à empresa pública, Gesterra. O T EM C A PAC I DA D E PA R A F O R N EC ER AO S EC TO R D E apoio a pequenos agricultores está a evoluir lentamente, DISTRIBUIÇ ÃO FORMAL SATISFA ZENDO REQUISITOS DE do fornecimento de crédito e insumos subsidiados QUALIDADE E VOLUME. Exemplos incluem Nova Agrolider, para formação e apoio aos agregados familiares rurais. Fazenda Girasol, Nuviagro e Turiagro. Apesar do alto No passado, este apoio incluiu a distribuição gratuita crescimento nos últimos anos, os representantes das ou subsidiada de fertilizantes e a preparação de ter- empresas disseram que a procura do mercado excede renos para pequenos agricultores, mas apenas satisfez a sua capacidade de produção. Dada a dimensão da uma pequena fracção da procura. Os projectos que oportunidade de mercado, a maioria das grandes apoiam pequenos agricultores, como o Projecto de empresas comerciais têm projectos de expansão, inclu- Desenvolvimento para Pequenos Agricultores Orientado indo ramificação para outros sectores como cereais, para o Mercado (MOSAP), sigla em Inglês) do Banco avicultura e pecuária. Os planos de expansão abran- Mundial e IFAD têm ajudado os pequenos agricultores daram devido à crise económica e restrições de a introduzir melhores tecnologias agrárias e aumentar a divisas. produção. O crédito da campanha agrícola subsidiada pelo governo sofreu de baixas taxas de reembolso. Os b. INTEGR AÇ ÃO VERTIC AL A MONTANTE DE EMPRESAS serviços de extensão são gravemente limitados, assim DE DIS TRIBUIÇ ÃO E PROCESSAMENTO . O sector de como a pesquisa e desenvolvimento, e serviços de distribuição de Angola começou a integrar-se verti- saúde de animais e plantas. calmente a montante para participar na produção agrícola e no processamento. Alguns processadores de alimentos e bebidas também estão a considerar a SEGUIR EM FRENTE COM O SECTOR PRIVADO produção agrícola para garantir insumos. A justificação Angola oferece oportunidades num leque de é procurar uma oferta fiável de produtos de qualidade, subsectores de agricultura e pecuária. A maioria captando margens mais elevadas comparadas a produtos das cadeias de valor estão subdesenvolvidas e podem importados. Investir em activos fixos para preservar não ser competitivas salvo se as restrições forem siste- valor num cenário de um kwanza em depreciação maticamente tratadas. Horticultura, milho, tubérculos poderá ser uma outra justificação. Desde 2015, as e feijão são os mais desenvolvidos, embora apresentem restrições no acesso a divisas para importações encora- lacunas importantes. Dado o estatuto inicial da maioria jaram ainda mais esta tendência, mesmo se também das cadeias de valor de agronegócios, o resto desta impedirem a importação de bens de equipamento e secção foca-se em pontos de entrada para investimento mão-de-obra para realizar os projectos de investimento. em agronegócios, isto é, oportunidades claras para Por fim, investir na produção interna põe estas empresas, participação privada baseadas principalmente em algumas das quais são detidas por estrangeiros, com entrevistas com intervenientes do sector. uma imagem favorável como estando a contribuir para O CPSD identificou quatro principais pontos a diversificação económica e criação de empregos. É de entrada para o sector privado: (a) expansão de provável que esta tendência continue à medida que a horticultura comercial e produtores de fruta, (b) inte- economia se recuperar, desde que não haja retorno a gração vertical a montante de empresas de distribuição um cenário de apreciação do kwanza. Exemplos incluem e processamento, (c) desenvolvimento de empresas o Grupo Newaco e a Pomobel. Produtores de cerveja agrárias de média dimensão e modelos de agregação como Refriango e Castel também estão a considerar e (d) desbloquear a capacidade produtiva de activos investimentos na produção de cereais. agro-industriais detidos pelo estado. c. DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS AGRÁRIAS DE MÉDIA DIMENSÃO E MODELOS DE AGREGAÇÃO . Os produtores de pequena e média dimensão de Angola orientados 50 criar oportunidades de mercado : reconstruir a economia com o sector privado para o comércio representam um segmento pequeno média-grande dimensão para investidores privados. mas emergente. Desenvolver este segmento de agri- Seguindo em frente, focar-se-á na criação de um cadastro cultores particulares e organizações de produtores de terrenos agrícolas do governo e preparação de para criar um ecossistema mais forte para agricultura terrenos agrícolas com infra-estrutura básica para de Angola representa uma oportunidade com um investimento privado. grande potencial para aumentar oportunidades de emprego e rendimento nas zonas rurais, especialmente Para concretizar as oportunidades discutidas acima, para os jovens. Faltam dados precisos sobre este segmento as restrições vinculativas específicas para cada uma uma vez que ainda não existe uma caracterização devem ser tratadas. O presente relatório identifica detalhada dos produtores. Organizações de produtores planos de investimento concretos no sector, por parte orientados para o mercado são poucas, mas a base tanto de investidores angolanos como de estrangeiros. para abordagens organizadas existe, e esforços passados Muitos destes investimentos de média e larga escala se e actuais para fortalecer organizações de produtores materializariam à medida que restrições de divisas forem conduziram a resultados positivos, incluindo com levantadas, mas a sua competitividade será dificultada apoio do MOSAP do Banco Mundial. Modelos de pelo alto custo de fazer negócios em Angola, incluindo agregação precisam de ser desenvolvidos para fornecer altos custos de energia, transporte e logística. Mais canais para agricultores pequenos e médios orientados esforços dedicados serão necessários para superar os para o mercado comercializarem a sua produção e desafios enfrentados por pequenos e médios produ- superarem as restrições existentes. Oportunidades de tores e empresas agrárias no acesso a mercados e para negócio foram mencionadas por intervenientes do assegurar o desenvolvimento inclusivo e sustentável do sector privado, variando de pequena para grande escala. sector. Os programas existentes apoiados pelo Grupo Os investimentos privados em actividades de valor Banco Mundial e outros parceiros estão a apoiar na acrescentado como armazenamento e processamento abordagem a estes desafios. representam uma oportunidade para agregar a produção No geral, o governo precisará de fortalecer o seu de produtores menores, desde que eles também recebam papel de facilitador da actividade privada, com enfoque apoio para melhorar os rendimentos. A capacidade na criação de um bom ambiente regulatório e fornec- instalada para moagem e produção de alimentos está imento de bens públicos para o sector. Isto inclui uma actualmente subutilizada devido a oferta insuficiente. abordagem mais coordenada para implementação de Farinha de trigo e de milho e alimentos para animais políticas que também envolva os intervenientes do sector são importados, visto que os produtos podem ser privado para assegurar que as políticas e programas adquiridos no estrangeiro a preços mais baixos e sejam sensíveis às suas necessidades. possivelmente a níveis de qualidade mais altos dos que os produzidos internamente. d. DESBLOQUEAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DE ACTIVOS AGRO-INDUSTRIAIS DETIDOS PELO ESTADO. A participação privada poderia ajudar a valorizar investimentos passa- dos em infra-estrutura agro-industrial e de irrigação, actualmente usada abaixo do potencial. O governo está a restruturar as EPs presentes na agricultura, a encerrar algumas EPs insolventes (Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), Empresa de Rebeneficiamento e Exportação de Café [Cafangol]). À Gestão de Terras Aráveis (Gesterra), a principal entidade que gere explorações agrícolas de grande e média escala do governo, foi dado um novo mandato para transferir sete explorações agrícolas públicas de 51 0 4 . O CAMINHO A SEGUIR: COMO CRIAR MERCADOS EM ANGOLA? Analisando a questão crítica da implementação também do ponto de vista fiscal, ressaltando, assim, (o “como fazer”), esta secção aborda locais práticos neste caso, a importância de ligações entre vários para a implementação inspirados nas boas práticas sectores facilitadores, da competição e estabilidade internacionais relevantes e na “ciência da entrega” macroeconómica, como ilustrado na Figura 4.1. abaixo. primeiramente defendida pelo governo do Reino As intervenções para criar mercados em Angola Unido e a abordagem de Adaptação Interactiva Centrada devem, portanto, ser concebidas como compactos de nos Problemas (Problem-Driven Iterative Adaptation acções complementares por parte do governo e de – PDIA) desenvolvida em Harvard. investimentos do sector privado, e isto implica um A implementação requer uma combinação de acompanhamento cuidadoso. intervenções em sectores específicos, acções para abordar as restrições ao nível de toda a economia e priorização. Tomando a contestabilidade do mercado como exemplo, a retirada das entidades públicas dos CONTEXTO mercados deve começar em sectores de alto impacto de desenvolvimento, juntamente com melhorias na Existem três elementos críticos do contexto que infor- regulamentação sectorial e nos órgãos públicos que mam a agenda “como criar mercados” em Angola. supervisionam esses sectores. Em vários casos, isso Há uma janela de oportunidade política histórica e envolverá privatizações ou PPPs, ambas desejáveis relativamente curta para fazer avançar uma massa 52 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS o caminho a seguir : como criar mercados em angola FIGURA 4.1  ACÇÕES COMPLEMENTARES PARA CRIAÇÃO DE MERCADO crítica de reformas difíceis e necessárias ao longo SETE BONS PRINCÍPIOS DE GESTÃO DE de toda uma frente ampla. Estas reformas implicam PROCESSOS DE REFORMA a mudança do status quo para aumentar a partici- pação do sector privado e é provável que encontrem A Angola deve adoptar bons princípios de gestão de a resistência de interesses particulares instalados. Ao processos de reforma inspirados na experiência de mesmo tempo, a vontade reformadora vem do mais países que vem passado por reformas bem-sucedidas. alto nível governamental, com aderência entre os PRINCÍPIO 1. Liderança ao nível dos quadros superiores ministérios críticos. Assim, esperamos que a resistência do Governo. É essencial que os quadros superiores do à reforma aconteça no governo a nível técnico, bem Governo, começando pelo Chefe de Estado, estejam como no sector privado e nas EPE, onde as condutas, continuamente e muito activamente envolvidos no incentivos e normas vigentes e habituais precisarão processo de reforma. Isso implicará assumir compro- mudar. A pesquisa mostra que a maioria das reformas missos específicos e públicos na agenda de reformas, importantes são realizadas durante os primeiros 18 expressos em termos simples que tornem claros os meses de um novo governo, sobretudo na sequência benefícios da reforma. Tais compromissos públicos de uma crise. Em segundo lugar, o foco do governo exercem pressão sobre o presidente e o governo para está a expandir-se da prioridade da estabilização que dêem o devido seguimento e enviam um forte sinal macroeconómica para a implementação do Plano de para toda o executivo de que a iniciativa de reformas Desenvolvimento Nacional 2018–22, que envolve 83 é real. Um bom exemplo é a promessa do Presidente programas. Finalmente, existe uma capacidade técnica Wade em 2006 de que será possível registar uma e experiência limitadas com respeito à realização de empresa no Senegal em 48 horas dentro de um ano. reformas de mercado (incluindo privatizações e PPPs). De acordo com Hamath Sall, responsável por liderar essa reforma, o anúncio público do presidente Wade Isto torna-se mais difícil devido a um sistema institucio- foi a chave para superar a resistência administrativa nal complexo e fragmentado (Figura 4.2). O Ministério profundamente enraizada — agora são necessários de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, seis dias para abrir uma empresa no Senegal, em com- encarregado do PDN, tem apenas alguns especialistas paração com 58 dias em 2004 (não exactamente as 48 em quem pode confiar, e a coordenação ministerial horas prometidas, mas uma conquista notável mesmo é dividida entre a Equipa Económica, o Comissão assim). Cabe ainda aos quadros superiores do Governo para a Economia Real e a Comissão Ministerial para liderar avaliações regulares dos progressos e decidir Privatizações. A agenda crítica de reformas de EPE/ sobre medidas correctivas imediatas e contundentes privatizações/PPPs é dividida entre o Ministério das em caso de falta de progresso. É também este mesmo Finanças e o Ministério da Economia e Planeamento e princípio que encontramos na literatura da “ciência requer a participação activa de ministérios sectoriais. da entrega” (Sir Michael Barber 2018), que enfatiza a 53 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS FIGURA 4.2  QUADRO INSTITUCIONAL PARA A REFORMA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS EM ANGOLA importância crítica da liderança política. A liderança Outras Equipas de Reforma bem-sucedidas incluem o vem não somente dos mais altos escalões, mas também Conselho da USAID em Taiwan (China), economis- de cada um dos ministros e chefes das agências, bem tas chilenos treinados na Universidade de Chicago, como do chefe da Equipa de Reformas, discutida ime- os Conselhos de Desenvolvimento Económico de diatamente a seguir. Singapura e Ruanda, a PEMUDAH da Malásia e o Gabinete Executivo de Dubai—ver Equipas de PRINCÍPIO 2. Equipa de reforma dedicada e altamente Reforma, Banco Mundial, 2008. Mais uma vez, há qualificada. Há necessidade de uma pequena e ded- total concordância com a “ciência de entrega”, que icada “Equipa de Reformas” altamente qualificada enfatiza a importância do líder político poder contar que reporta ao alto mais alto nível do governo encar- com uma Equipa de Reforma dedicada, altamente regue de priorizar, monitorar e resolver problemas qualificada e motivada, que é designada por “Unidade do processo de reforma (sem ser responsável pela de Entrega.” O papel da Equipa de Reforma é ajudar execução das reformas, pois isso deve permanecer os Ministérios e Agências a proceder e implementar como uma prerrogativa dos Ministérios e Agências reformas. Citando as palavras de Sir Michael Barber: designados, conforme discutido abaixo). Há muitos “para testar um chefe de unidade de entrega há que exemplos convincentes de Equipas de Reforma, como a perceber se é capaz de transmitir uma mensagem forte equipa liderada pelo Ministro da Reforma da Geórgia, e crítica a um político ou funcionário sénior em uma Kakha Bendukidze. Citando Simeon Djankov (fun- reunião, saindo no fim com uma relação mais forte dador do Relatório Doing Business): “O Ministério do que quando se entrou. A unidade de entrega deve da Reforma tem um pequeno gabinete—cerca de 20 funcionar sob uma cultura que consiste em incansável pessoas—todos ex-banqueiros, consultores e advo- ética de trabalho, persistência, resiliência, linguagem gados. Se eu tivesse de apontar uma característica simples, auto-motivação, tomada de iniciativa, flexi- organizacional do sucesso da Geórgia (país no top de bilidade e orientação para a resolução de problemas.” reformas segundo o relatório Doing Business, níveis As recompensas financeiras não devem ser a principal recorde de IDE e crescimento económico), seria essa.” motivação comparado com perspectivas alargadas 54 o caminho a seguir : como criar mercados em angola FIGURA 4.3  ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA: EM QUE ETAPA ESTÁ ANGOLA? de carreira e ser reconhecido por cumprimento de PDN pode promover o crescimento e a diversificação promessas/compromissos em prol do país. do sector privado; e a transferência de actividades públicas para o sector privado com base em dados, P R I N C Í P I O 3. Planos de reforma priorizados . análises económica e da economia política, bem como Especialmente em tempos de crise e mudança no experiências internacionais relevantes. A priorização paradigma de desenvolvimento económico, há uma também se deveria basear na necessidade de mostrar necessidade crucial de um plano de reforma geral, resultados tangíveis rapidamente (para a população priorizado e sequenciado, baseado em um entendi- e potenciais investidores), bem como na necessidade mento comum das oportunidades/problemas. Então, de impulsionar as reformas mais difíceis, enquanto a o esforço de priorização deve ser tanto sobre decidir janela política ainda está aberta. O plano deve definir o que não fazer quanto o que fazer. Muitas das activ- as principais reformas ao longo de quatro períodos idades planeadas podem ser contraproducentes (por (buckets) conectados (para mais informações, consulte exemplo, políticas industriais mal-informadas jogando a Tabela 4.1 abaixo e a Secção 3 acima): a favor de interesses pessoais ou de importância secundária, resultando nos custos de oportunidade 1. ESTABILIDADE MACROECONÓMICA elevados decorrentes do desvio do escasso apoio/ Reformas de política cambial, monetária, fiscal e de interrese político e dos recursos das reformas difíceis governança. e críticas). A primeira tarefa crítica da Equipa de Reforma será ajudar o governo a priorizar programas 2. R EFORMAS TRANSVERSAIS NO CLIMA DE INVESTIMENTO (como o programa de privatização) e actividades E REGUL AMENTARES dentro desses programas (por exemplo, privatização de Política comercial, regulamentos comerciais (por exem- sectores ou activos importantes) e a especificar como o plo, Indicadores do Doing Business) 55 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS 3. R E F O R M A S P O L Í T I C A S E S P E C Í F I C A S A C E RT O S acesso ao nível superior do governo para esse efeito. SECTORES Por fim, a Equipa de Reforma precisa estar pronta Energia, transporte, TIC, finanças, agronegócio, edu- para aprender fazendo e pronta para criar novas cação/ competências e saúde, segundo as conclusões soluções (“variação positiva”) à medida que surgem do relatório do Diagnóstico do Sector Privado do problemas de implementação. País (CPSD). PRINCÍPIO 5. Conhecimento técnico de classe mundial 4. REFORMAS DE EPE/PPPS/PRIVATIZAÇÕES para planeamento e implementação. A implemen- Reformas sectoriais necessárias como pré-requisito tação bem-sucedida de reformas críticas precisará (como nos programas de privatização bem-sucedidos contar tanto quanto possível com a especialização na Polónia, México e Chile), juntamente com aval- técnica de classe mundial, começando com a Equipa iações de implicações fiscais. Conforme discutido na de Reformas dedicada, discutida no Princípio 3 acima. secção III.2, os investidores só se comprometerão com A experiência das Equipas de Reforma bem-sucedidas projectos comercialmente viáveis. Por conseguinte, o mostra a importância de ter equipas formadas por estabelecimento de credibilidade dos programas de pessoas muito talentosas, com experiências diver- privatização e PPPs dependerá de transacções iniciais sas e complementares—por exemplo, engenheiros e bem-sucedidas. economistas de Taiwan (China), consultores, advo- gados e banqueiros da Geórgia—misturando locais PRINCÍPIO 4. Organizar ministérios e agências com talentos internacionais, como o Chile fez com responsáveis pelos planos detalhados de imple- os economistas de Chicago. Potencializar o talento mentação. Deveria haver uma alocação clara e local é fundamental, pois ajudará a garantir soluções simples de responsabilidades para realizar reformas personalizadas e apropriadas que, no final, pareçam prioritárias (até o Gabinete e, se necessário, aprovação exclusivamente “angolanas”. Sir Michael Barber cita Parlamentar) e, crucialmente, para implementá-las— Ernesto Balarezo, chefe da Unidade de Entrega do por exemplo, o Ministério das Finanças para o número Peru: “Uma das minhas principais funções é encontrar, 1 acima, o Ministério da Economia e Planeamento desenvolver e capacitar os melhores talentos. Se eu para o número 2 e os respectivos ministérios sectori- tiver êxito nisso, tudo o resto seguirá. ”A especialização ais para cada um dos sectores prioritários dentro do técnica de classe mundial também é essencial a nível número 3 (veja o gráfico abaixo). A primeira tarefa de de cada um dos principais Ministérios e Agências, que cada um desses ministérios e agências responsáveis deve ter sua própria versão da“ Equipa de Reformas deve ser desenvolver um plano de acção de reforma ”para planeamento e implementação. Grandes áreas detalhado—especificando as actividades, resultados de implementação podem ser externalizadas para esperados e conclusões, responsáveis, prazos, recursos o sector privado, especialmente para actividades financeiros e técnicos que eles possam precisar, bem críticas pontuais para as quais não há capacidade como, e isso é muitas vezes crítico, o que eles precisam no país - por exemplo, o programa de privatização de outras partes do governo. Ajudar cada um desses em grande escala no México foi realizado por firmas Ministérios e Agências a desenvolver Planos de Acção do sector privado de classe mundial, sob a super- da Reforma detalhados é a segunda tarefa crítica da visão de uma equipa de elite de sete funcionários Equipa de Reforma, assegurando que o ministério ou do governo. Actividades que exigem conhecimentos agência retenha a propriedade total, uma vez que será técnicos semelhantes devem ser consolidadas numa responsável pela sua execução. Outra tarefa impor- entidade—como planeamento estratégico, análise tante da Equipa de Reforma será ajudar a garantir económica e monitoramento, como em Taiwan (China), que os ministérios e agências designados recebam os ou reformas de PPPs / Privatização / EPE, como no recursos financeiros e técnicos, bem como o apoio Quénia e na Tanzânia. É necessária uma especialização necessário de outras partes do governo, necessárias técnica de classe mundial a dois níveis—antecipada- para desenvolver e implementar o plano de acção mente para ajudar a definir prioridades e desenvolver da reforma—potencializando os seus privilégios de planos de acção detalhados, e mais tarde em termos 56 o caminho a seguir : como criar mercados em angola de implementação real. Os consultores são menos adicionais de responsabilidade. O monitoramento deve úteis quando produzem relatórios sobre os quais implicar verificações regulares com o sector privado não são tomadas decisões e nenhuma actividade de (existentes e potenciais), para garantir que as refor- implementação avança, como pode ter sido o caso em mas tenham o impacto esperado, e que a agenda de Angola no passado. Deve também ajudar a garantir reformas seja continuamente actualizada e focalizada. que os Ministérios e Agências responsáveis também recebam conhecimentos técnicos de classe mundial, PRINCÍPIO 7. Envolvendo o público e comunicando os no que diz respeito à elaboração e execução dos seus resultados. Em última análise, a entrega da reforma é planos de acção detalhados. A capacidade de imple- sobre a transformação de políticas em resultados para mentação de classe mundial é essencial, pois os detalhes os cidadãos. Primeiro, esses resultados podem não podem ser complexos, como mostra a privatização afectar igualmente todos os cidadãos e, em alguns casos, das empresas de distribuição de energia na Nigéria, a mudança desejável pode afectar os vulneráveis e os onde os sectores privado e público ainda precisam pobres: por exemplo, quando as tarifas subsidiadas chegar a acordo sobre se as reformas tarifárias devem são substituídas por tarifas sustentáveis do mercado. ocorrer antes ou depois dos investimentos necessários. Assim, a inclusão e consideração de todas as partes interessadas é uma parte essencial do processo de PRINCÍPIO 6. Monitoria com consequências. Com o reforma. A comunicação eficaz e a gestão das partes passar do tempo, o sucesso do programa de reformas interessadas são essenciais para a prestação de contas dependerá, em grande medida, do monitoramento e para assegurar a adopção de reformas (por exemplo, regular com ciclos de comentários rígidos, em conjunto para evitar lacunas de implementação devido ao con- com a tomada de decisões oportuna e contundente hecimento insuficiente de novas regulamentações). sobre medidas correctivas pelo nível superior do gov- A comunicação serve vários objectivos: construir erno. O monitoramento deve ser feito com base em grupos constituintes pró-reforma, fornecendo um dados objectivos e verificáveis (como os indicadores contexto global para reformas; destacar os resultados do Doing Business), que medem o progresso ao longo e progressos, incluindo metas e desafios durante dos planos de acção de reforma detalhados acorda- a implementação; obter comentário público para dos. O monitoramento deve envolver um elemento corrigir erros; e fortalecer a responsabilidade e o de análise comparativa (inclusive entre ministros compromisso. Por outro lado, meras aparições de e chefes de agências) ao relatar o progresso (ou a sucesso para fins políticos (“mimetismo isomórf- falta dele) ao Chefe de Estado. Para ser eficaz, tal ico”) devem ser evitadas e monitoradas de perto pela monitoramento pelo Chefe de Estado deve também Equipa de Reforma (Harvard, 2017). Por exemplo, o incluir acções correctivas específicas, propostas PEMANDU da Malásia construiu uma função forte com base num diagnóstico profundo das causas de comunicação, destinada a manter os interessados da falta de progresso—por exemplo, o problema é informados a cada passo do caminho. Além de um liderança, organização, conhecimento técnico, recur- relatório anual, as comunicações incluídas, no caso sos financeiros, governança ou falta de autoridade? dos planos da PEMANDU, desenvolveram-se um Novamente, a Equipa de Reforma—em parceria com ano antes numa ampla gama de plataformas: info- os ministérios responsáveis —terá um papel crítico a merciais, redes sociais, rádio, editoriais, bem como desempenhar no que diz respeito ao monitoramento envolvimento directo através de mesas redondas e do progresso, diagnosticando a falta dele, desenvol- workshops. vendo e propondo acções correctivas, e ajudando a garantir que elas sejam realizadas, incluindo através do fornecimento de autoridade adicional, recursos PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO técnicos e/ou financeiros aos ministérios e agências (CPSD) responsáveis. Finalmente, envolver o sector privado A Tabela 4.1 resume as principais recomendações na implementação da reforma e informar ao público de reforma de curto prazo do Diagnóstico do sobre os progressos alcançados, fornecem dimensões Sector Privado do País (mais detalhes Secção 3). 57 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS TABELA 4.1  PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS (CPSD) Restrições principais Intervenções políticas Investimentos privados de duração curta e oportunidades de consultoria Instabilidade • Reforma da despesa pública (menos subsídios & com macroeconómica (riscos orientação mais específica, melhores aquisições) de negócio, dificuldades • Reforma do quadro de gestão de receitas petrolíferas de acesso a divisas estrangeiras e • Desinvestimento de activos públicos e EPE financiamento) • Mobilização de recursos domésticos • Política cambial e monetária Reformas transversais no • Remover a mentalidade anti-exportador da política clima de investimento e comercial regulamentares • Implementar novas leis do investimento privado e da concorrência • Melhorar os indicadores prioritários do Doing Business • Fortalecer a governança e administração de terras, começando com áreas de alto potencial Problemas de acesso à • Rever tarifas para permitir a recuperação de custos (com • Gestão privada de algumas centrais eléctricas energia (acesso limitado subsídios definidos pelo lado da procura) existentes e/ou baixa qualidade) • Reforma da empresa de distribuição para reduzir perdas • Novas soluções de energia inteligentes em técnicas e comerciais termos climáticos, incluindo off-grid / mini grid • Implementação de plano director/distribuição estratégicos para as zonas industriais/agronegócios • Capacitação para executar/gerir transacções PPP prioritárias (como o scaling solar) • Interconexão regional (para exportar o excesso de oferta) Ligações de transporte • Transferir companhias de transporte estatais para a gestão • Privatização da TAAG e Sonair limitadas e eficiência da ou propriedade do sector privado (investimento excessivo/ • PPP nos portos de Luanda e Lobito e no gestão pública de infra- insuficiente e má gestão). aeroporto de Luanda estruturas e de serviços • Capacitação para executar/gerir transacções de PPP • Melhorar e manter as principais estradas principais • Rever as concessões existentes e a gestão do porto de Luanda • Considerar a viabilidade da ligação ferroviária com os portos da Zâmbia e do Lobito Economia digital • Desenvolver competências de TI • Concessão da quarta licença móvel de licença subdesenvolvida de Telecomunicações • Abordar questões relativas à posição dominante no mercado do principal operador de telecomunicações • Privatização de telecomunicações de Angola (activos e licença de telefone). • Actualização dos quadros regulamentares (lei da SMP, acesso a compartilhamento) e capacitação para fiscalização regulamentar A tabela continua na próxima página 58 o caminho a seguir : como criar mercados em angola TABELA 4.1  (CONTINUAÇÃO) Restrições principais Intervenções políticas Investimentos privados de duração curta e oportunidades de consultoria A dimensão do crédito mal • Reduzir a presença do estado no sector • Ferramentas de gestão de risco parado (NPLs) no sector • Desenvolver competências técnicas • Financiamento de commodities colaterais bancário e acesso limitado a serviços • Reestruturar os bancos públicos com elevada parte de • Sectores e instituições financeiras financeiros empréstimos não produtivos desassistidos: financiamento habitacional, serviços bancários para PMEs, agro-finanças, • Reforçar a supervisão bancária e o cumprimento das saúde, educação normas de ʺAML-CFTʺ • Microfinanciamento e instituições financeiras • Desenvolver um quadro regulamentar relativo a serviços não bancárias financeiros móveis • Melhorar a infra-estrutura financeira (informações de crédito, registo de garantias de activos móveis, sistemas de pagamento Potencial de recursos • Melhorar a gestão de terras públicas • Alocação de terras públicas para investidores agrícolas de Angola ainda do agronegócio • Aumentar o acesso a financiamento (nomeadamente aos por explorar pequenos e médios proprietários) • Horticultura • Reduzir custos de importação e exportação • Proteína animal • Melhorar as condições de expansão da horticultura • Culturas ligadas ao agro-processamento para o mercado interno: cereais, culturas industriais • Apoiar os pequenos proprietários em conexão com esquemas comerciais externos • Províncias com potencial de produção significativo (como produção de soja e proteína • Facilitar a integração a montante de empresas de animal nas províncias de Malange, Huambo e distribuição e processamento Huila; fruticultura e horticultura na província de Benguela) • Aquisição pelo sector privado e modernização de activos governamentais privatizados, incluindo armazéns • Cadeias de fornecimento de produtos congelados para apoiar o crescimento, a distribuição e o potencial de exportação de frutas, vegetais e carne Escassez de competências • Remover políticas fracassadas de maior incorporação • Determinar mediante análise aprofundada: (deficiências no ensino nacional para contratações angolanas ensino potencialmente superior, escolas de primário e no superior, e formação profissional e ensino secundário • Expandir a disponibilidade de produtos financeiros na formação técnico- selectivo profisssional) • Reforçar a qualidade e disponibilidade de formação de • Tecnologia educacional (Ed tech) através de professores prestadoras globais • Apoiar a combinação de formação vocacional com demanda (inclusive por meio de incentivos governamentais) • Melhorar o ambiente regulatório; licenciamento, altos custos de importação e exportação 59 angola DIAGNÓSTICO DO SECTOR PRIVADO DO PAÍS Restrições principais Intervenções políticas Investimentos privados de duração curta e oportunidades de consultoria Acesso a saúde/água • Aumentar o investimento do governo na saúde • Determinar mediante análise mais potável aprofundada: soluções de saúde • Melhorar o ambiente regulatório: licenciamento, altos potencialmente fora-da-rede e baseadas em TI; custos de importação e exportação formação de profissionais de saúde • Expandir a disponibilidade de produtos financeiros • Desenvolver competências técnicas • Facilitar o acesso aos produtos farmacêuticos (regulamentação e custos rigorosos) • Melhorar a formação médica Activos públicos mal • Prosseguir a reforma de EPE/Privatizações/PPP em • Alocação de terras para investidores do geridos e de desempenho sectores/empresas prioritários (energia, transportes, TIC, agronegócio insatisfatório; iniciativas educação, saúde/água) • Transferência de activos agrícolas (fazendas, de desenvolvimento • Locação de bens de propriedade pública (propriedades infra-estrutura) para propriedade ou gestão espacial mal urbanas, terras agrícolas privada direccionadas • Priorizar o programa de investimento público em torno de • PPPs para desenvolver zonas e propriedades prioridades-chave sectoriais/geográficas, com vista a industriais mobilizar investimentos privados Em conclusão, a transformação da economia de Angola em direcção a um sector privado maior e mais diversificado, que crie empregos e oportunidades de crescimento, deve ser gerida com uma forte liderança governamental, com objectivos claros e prioritários. Uma medida importante destes objectivos será a capacidade de criar novas oportunidades de investimento e mercados para empresas, que serão as que criarão a futura riqueza de Angola. 60 o caminho a seguir : como criar mercados em angola REFERÊNCIAS Ministry of Economy and Planning. 2017. Balanço-Sintese das Parcerias Publico-Privadas. Andrews, Matt, Lant Pritchett and Michael Woolcock. Sambo Tomas, Jose de Assunção. 2013. Agriculture as a 2017. Building State Capability: Evidence, Analysis, tool for development in Angola. African Journal of Action. Oxford University Press. Agriculture. Vol. 8(50), pp. 6643-6644. AT Kearney. 2015. African Retail Development Index. Shostak, Ray, Joanna Watkins, Ana Bellver, and Indu John- Bertelsmann Stiftung’s Transformation Index (BTI). 2018. Abraham. 2014. When Might the Introduction of a Angola Country Report. Delivery Unit Be the Right Intervention? World Bank. BMI Research. 2017. Angola Retail Report Q2 2017. Teka, Z. 2011. Backward Linkages in the Manufacturing Sector in the Oil and Gas Value Chain in Angola. MMCP BMI Research. 2018. Angola Infrastructure Report Q2 2018. Discussion Paper No. 11, Open University. BMI Research. 2018. Angola Mining Report Q2 2018. UNCTAD. 2016. World Investment Report. BMI Research. 2018. Angola Food and Drink Report UNCTAD and World Bank. 2017. The Impact of Larger- Q2 2018. Scale Agricultural Investments on Local Communities: Updated Voices from the Field. BKP. 2017. Facilitating Angola’s Economic Integration Through Export Diversification & Competitiveness: Universidade Católica de Angola. 2017. Relatório Económico Diagnostic Study and Knowledge-Sharing Workshop. de Angola 2016. Centro de Estudos e Investigação Submitted to the Government of Angola, Project No.: Científica. KOAFEC Grant Number 100000018. U.S. Commercial Service. 2017. Doing Business in Angola: Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade 2017 Country Commercial Guide for U.S. Companies. Católica de Angola (CEIC). 2016. Relatório Económico de Angola, 2016. World Bank. 2006. Reforming the Investment Climate. Dun and Bradstreet. 2018. Country Report Africa: Angola. World Bank. 2017. Angola: Systematic Country Diagnostic, mimeo. FAO. 2014. Fishery and Aquaculture Country Profiles: Angola. World Bank. 2017b. Second Water Sector Institutional Development Project, Project Appraisal Document. FAO. 2015. Review of the state of world marine fishery resources, FAO Fisheries and Aquaculture. Technical World Bank. 2017c. Angola: Jobs Diagnostic. Paper Nb. 569. World Bank. 2017d. Driving Performance from the Center: Government of the Netherlands. Ministry of Foreign Affairs, Malaysia’s Experience with PEMANDU. Agriculture and Innovation. 2013. Food and Retail in World Bank. 2018. Selected Policy Notes for Incoming Angola. Opportunities for Dutch Exporters. Administration of Angola. Guislain, Pierre. 1997. The Privatization Challenge: A World Bank. 2018b. Central African Fisheries. Pathways Strategic, Legal and Institutional Analysis of International to improve fisheries governance and increase economic Experience. World Bank Regional and Sectoral Studies. benefits for countries of the Gulf of Guinea Regional Washington, D.C. : The World Bank. Fisheries Commission (COREP). IFC. 2016. IFC Strategy 3.0. PowerPoint presentation, 9 World Bank. 2018c. Angola Country Economic December 2016. Memorandum. Draft report. IMF. 2017. Angola Staff Report for the 2016 Article IV World Bank. 2018d. Systematic Country Diagnostic. Draft consultations. IMF Country Report No. 17/39. report. Instituto Nacional de Estatísticas (INE). 2016. Anuario de World Bank. MENA Development Report. Estatísticas das Empresas. World Bank Development Committee. 2016. Forward Mahmood, Syed Akhtar, and Meriem Ait Ali Slimane. 2018. Look: A Vision for The World Bank Group In 2030. Privilege-Resistant Policies in the Middle East and North DC2016-0008. Africa: Measurement and Operational Implications. World Bank Group. 2008. Reform Teams. Public Policy Medina, Leandro and Friedrich Schneider. 2017. Shadow for the Private Sector Note No. 318. Economies around the World: What did we Learn over the Last 20 Years? IMF Working Paper. WP 18/17. World Economic Forum. 2014. Global Competitiveness Report 2014/2015. McKinsey&Company. 2017. Dance of the Lions and Dragons: How Africa and China are Engaging and World Trade Organization. 2015. Trade Policy Review: How Will the Partnership Evolve? Angola, Report by the Secretariat. WT/TPR/S/321. 61 IFC 2121 Pennsylvania Avenue, N.W. Washington, D.C. 20433 U.S.A. Contactos Zenaida Hernandez Uriz zhernandez@worldbank.org Christophe Maur jmaur@worldbank.org Stephan Dreyhaupt sdreyhaupt@ifc.org ifc.org