PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 © 2020 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW Washington DC 20433 Telefone: 202-473-1000 Internet: www.worldbank.org O presente trabalho é um produto do pessoal do Banco Mundial com contribuições externas. Os resultados, interpretações e conclusões expressas neste trabalho não refletem necessariamente as opiniões do Banco Mundial, do seu Conselho de Administradores Executivos ou dos governos que representam. O Banco Mundial não garante a precisão dos dados incluídos neste trabalho. As delimitações, cores, denominações e outras informações contidas em qualquer mapa deste trabalho não implicam qualquer juízo por parte do Banco Mundial sobre o estatuto jurídico de qualquer território ou o endosso ou aceitação dessas delimitações. Direitos e Autorizações Este trabalho está sujeito a direitos de autor. Como o Banco Mundial incentiva a divulgação do seu conhecimento, esta obra pode ser reproduzida, na totalidade ou em parte, para fins não comerciais, desde que contenha uma atribuição total aos seus autores. Os pedidos de informação sobre direitos e licenças, incluindo direitos subsidiários, devem ser dirigidos a: World Bank Publications, The World Bank Group, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA; fax: 202-522-2625; e-mail: pubrights@worldbank.org. Design: Israel David Melendez 2 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 Agradecimentos Este documento baseia-se na nota para discussão, de que são co- autores Martin Rama and Hans Peter Lankes, “The economic policy response to the COVID-19 crisis,” e em contribuições de especialistas de todo o Grupo Banco Mundial, incluindo todas as Práticas Globais; a Vice-Presidência para a Economia de Desenvolvimento; Os Temas Globais da Fragilidade, Conflitos e Violência e o Género; a Unidade Mente, Comportamento e Desenvolvimento (eMBeD); equipas regionais e de país; e outras. Gostaríamos de agradecer a imensa contribuição de Sameera Maziad Al Tuwaijri e Seemeen Saadat, que desenvolveram as versões anteriores deste relatório. O Sumário Executivo foi escrito por Roberta Gatti e Laura Rawlings. Sob a liderança de Hana Brixi, a equipa do Projeto Capital Humano (HCP) desenvolveu o documento principal: Ramesh Govindaraj and Zelalem Yilma Debebe (Capítulo 2), Kelly Johnson, Maya Brahmam, Aaron Buchsbaum, Amer Hasan, e Kavita Watsa (Capítulo 3), e Alexander Leipziger, Mohamed Jelil, e Salina Giri (Capítulo 4). Os anexos com a Matriz de Políticas, Alvos e Recursos foram preparados por Aaron Buchsbaum, Kelly Johnson, Laura Rawlings, Junya Yuan e Nuoya Wu. Finalmente, gostaríamos de estender um agradecimento especial a John Steinhardt pelo seu apoio à edição. Foram recebidas orientações estratégicas e apoio de Mari Pangestu, Diretora Geral, Política de Desenvolvimento e Parcerias; Qimiao Fan, Diretor de Estratégia e Operações; e Nadir Mohammed, Diretor de Estratégia e Operações, Desenvolvimento Humano. Aart Kraay, Richard Damania, Roberta Gatti, Vivien Foster, and William F. Maloney deram aconselhamento e contribuições. A equipa também está grata pelas contribuições e comentários de Claire Chase, Feng Zhao, Halsey Rogers, Harideep Singh, Karla Carvajal, Jozefien van Damme, Leslie Elder, Margaret Grosh, Martine Heger, Mickey Chopra, Norman Loayza, Roumeen Islam, Shokraneh Minovi, Shwetlena Sabarwal, Caglar Ozden, Jevgenijs Steinbuks, Hanan Jacoby, Deon Filmer, Emanuela Galasso, Biju Rao, Harris Selod, Mike Toman e Berk Ozler. Um grande obrigado à equipa da eMBeD liderada por Renos Vakis, à equipa de Género liderada por Caren Grown, e à equipa de Fragilidade, Conflito e Violência, liderada por Franck Bousquet. 3 Índice 07 Acrónimos 08 Sumário Executivo: Respostas Políticas e Quadro de Políticas Integradas para a COVID-19 08 Introdução 10 Princípios-chave para dar informações para a tomada de decisões 11 Conter a pandemia 12 A resposta económica para salvar vidas e os meios de subsistência 13 Apoiar a transição pós-COVID-19 e mitigar o impacto de futuras pandemias 14 Preparar e estimular uma recuperação económica 17 1. Introdução aos Capítulos 19 2. Conter a pandemia e proteger a saúde 20 2.1 Evitar e conter a propagação da doença 24 2.2 Garantir a continuidade dos serviços de saúde 25 2.3 Garantir que os grupos vulneráveis sejam incluídos na resposta de saúde 26 2.4 Estabelecer sistemas/instituições bem integrados e sustentáveis 27 2.5 Conclusão 29 3. Proteger o capital humano e os meios de vida para a recuperação económica 30 3.1 Proteger agora as famílias, apoiando os rendimentos, a segurança alimentar e o acesso aos serviços essenciais 34 3.2 Envolver e comunicar com as comunidades para criar confiança e apoiar ações coordenadas 34 3.3 Reforçar a resiliência na prestação de serviços 37 3.4 Conclusão 4 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 39 4. Liderar a resposta das políticas económicas 40 4.1 Estabelecer uma forte liderança 41 4.2 Proteger os mais pobres e os mais vulneráveis 42 4.3 Apoiar o empregos e as empresas 44 4.4 Preservar a estabilidade do sector financeiro 45 4.5 Alavancar o apoio global 46 4.6 Ligar a resposta imediata à recuperação sustentável 48 4.7 Conclusão 50 ANEXO 1 Opções para a resposta operacional para os LIC / MIC e FCV à COVID-19 52 ANEXO 2 Orientar as respostas de emergência da proteção social para a COVID-19 55 ANEXO 3 Selecionar os recursos para a COVID-19 Considerações cruciais 21 Caixa 1 Considerações cruciais para aliviar os confinamentos quando existe uma transmissão a toda a comunidade 30 Caixa 2 Grupos vulneráveis 41 Caixa 3 Gerir as finanças públicas, as perdas e o risco 42 Caixa 4 Compromissos das políticas: Proteger os mais pobres e os mais vulneráveis 43 Caixa 5 Compromissos das políticas: Proteger as empresas 45 Caixa 6 Compromissos das políticas: Apoiar o sector financeiro 46 Caixa 7 Promoção do comércio e retenção do investimento estrangeiro direto 48 Caixa 8 Aproveitar a janela de oportunidade para reformas, a resiliência e o crescimento 49 Caixa 9 O espaço fiscal nos países em desenvolvimento 5 8 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 Acrónimos BCC Comunicações sobre alterações comportamentais (Behavioral Change Communications) DIC Desenvolvimento Impulsionado pela Comunidade DRM Gestão do Risco de Catástrofes EVD Doença do Vírus do Ébola EID Doenças Infeciosas Emergentes FCV Fragilidade, Conflito e Violência VBG Violência com Base no Género RHS Recursos Humanos para a Saúde TIC Tecnologias de Informação e Comunicação LIC Países com Rendimento Baixos (Lower Income Country) LMIC Países com Rendimentos Baixos e Médios MERS Síndrome Respiratória do Oriente Médio (ou o coronavírus que a provoca) MIC Países com Rendimentos Médios EPI Equipamento de Proteção Individual RSP Fornecedor de Serviços de Remessa (Remittance Service Provider) SARS Síndrome Respiratória Aguda Grave (ou o coronavírus que a provoca) TRI Testar, Rastrear e Isolar WASH Água, Saneamento e Higiene 7 Sumário Executivo: RESPOSTAS POLÍTICAS E QUADRO DE POLÍTICAS INTEGRADAS PARA A COVID-19 A pandemia da COVID-19 desencadeou uma emergência sanitária global e uma crise económica de magnitude histórica sem precedentes. Os governos que enfrentam esta ameaça estão em território desconhecido, mas três prioridades políticas abordadas nesta nota são claras: • A contenção da doença é uma preocupação de primeira ordem para combater a pandemia, e medidas como testes e rastreio, juntamente com o isolamento e tratamento das pessoas infetados, podem permitir ganhos de primeira grandeza. As respostas • A crise económica exige um esforço paralelo e simultâneo para salvar empregos, proteger os rendimentos e garantir o acesso a serviços para políticas à as populações mais vulneráveis. crise devem ser • À medida que os governos vão agindo para retardar a pandemia e proteger vidas e meios de subsistência, precisarão de manter a macro cuidadosamente estabilidade, continuar a construir confiança e a comunicar de forma calibradas, clara para evitar reviravoltas mais profundas e agitação social. Olhando para o futuro, esta crise pode ser uma oportunidade de repensar a considerando as política e fazer uma reconstrução com sistemas mais fortes para as prioridades face pessoas e as economias. aos compromissos Vão surgindo soluções difíceis de compromisso das políticas tanto a curto necessários. como a longo prazo, moldadas por complexas interações entre fatores epidemiológicos, demográficos, espaço fiscal, capacidade governamental e Salvar vidas a robustez dos sistemas de saúde e de prestação de serviços. Não existem e meios de precedentes nem respostas simples. Os erros são inevitáveis. Todas as soluções políticas disponíveis são provavelmente caras, confusas e até subsistência certo ponto inadequadas, dada a magnitude e complexidade da crise. Como devem ser introdução à nota mais detalhada, este resumo executivo propõe vários princípios gerais que podem dar informações para a tomada de decisões feitos hoje de políticas neste contexto exigente. Também esboça possíveis soluções de uma forma apoio imediato, com vista a uma recuperação a médio prazo. equilibrada com a A epidemia está a espalhar-se rapidamente e apresenta um conjunto de preparação para desafios únicos para abordar a sua contenção. Detetada inicialmente em Wuhan, China, no final de dezembro de 2019, o vírus da COVID-19 espalhou- uma recuperação se rapidamente por todas as regiões do globo. Tal como as anteriores eficaz, resiliente pandemias como a SARS e a MERS, a COVID-19 é de origem zoonótica. A COVID-19 transmite-se com grande facilidade, mesmo quando as pessoas e equitativa infetadas estão assintomáticas. Isto complica a deteção de casos e diminui amanhã. os incentivos para que muitos indivíduos infetados reduzam o seu nível de atividade. A mortalidade da COVID-19 está concentrada entre as pessoas mais idosas e as medicamente vulneráveis e pode, portanto, gerar uma externalidade negativa em termos de atitudes e comportamentos dos jovens em relação aos idosos e uma tensão entre o bem-estar da maioria produtiva e o dos grupos populacionais mais vulneráveis. Até à data, o 10 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 A COVID-19 é ao mesmo tempo um choque entre a procura e a oferta, colocando desafios sem precedentes. Como resultado das perturbações na economia global ligadas à crise de saúde, os países estão a assistir a um declínio na procura externa e a uma queda nos preços das matérias-primas. Os países com rendimentos baixos veem-se cada vez mais bloqueados dos mercados financeiros globais, mesmo quando enfrentam saídas de capital e remessas decrescentes. Além do défice da procura e do stress financeiro, a crise da COVID-19 também envolve um grande choque para a oferta. A nível internacional, as cadeias de abastecimento ameaçam quebrar-se, o que pode resultar na escassez de fatores de produção chave e no aumento dos preços dos alimentos. Uma diferença importante em relação às crises anteriores é o potencial para um retorno recorrente do choque do abastecimento até que uma vacina seja desenvolvida. Esta ameaça pesa sobre as perspetivas de recuperação. A nível interno, as medidas de distanciamento social e de confinamento, que muitos países implementaram de alguma forma para evitar o contágio, reduzem tanto a oferta como a procura de mão-de-obra, aumentando também os custos de transação. Os governos têm um papel essencial a desempenhar na contenção da pandemia e no combate às suas repercussões económicas. Na ausência de uma cura ou vacina, as medidas de contenção são essenciais para reduzir o número de novas infeções. As experiências da República da Coreia e de Singapura indicam que os testes generalizados, combinados com o rastreio e isolamento dos contactos, foram eficazes no início do surto. Juntamente com o distanciamento social direcionado, especialmente para os mais vulneráveis e para os idosos, estas medidas podem conter a propagação do vírus com perdas económicas relativamente limitadas, quando comparadas com um confinamento total. Na frente económica, os governos terão de agir como seguradoras de último recurso. A prioridade para todos os países é mobilizar e distribuir recursos - através de toda a sociedade - para reorientar os gastos para a saúde, proporcionar ajuda às famílias e empresas e preparar a recuperação. Os pacotes de ajuda económica são concebidos em tempo real, e num contexto de grande incerteza impulsionado pelas muitas incógnitas sobre as caraterísticas e a evolução da doença. Como resultado, a tomada de decisões terá de ser adaptativa para permitir espaço para a correção da orientação. A natureza da resposta política será moldada pelas caraterísticas do país. Tendo em conta as suas limitadas capacidade e falta de acesso aos testes, os países em desenvolvimento podem não ser capazes de testar e rastrear as pessoas infetadas. Necessitam por isso de soluções alternativas de baixo custo para tornar a contenção viável e eficaz, com atenção a potenciais focos de infeção, tais como áreas densamente povoadas e em bairros urbanos clandestinos. Em países que têm um espaço fiscal limitado e um elevado grau de informalidade, os decisores políticos têm apenas um conjunto limitado de ferramentas à sua disposição. No futuro próximo, colocar dinheiro nas mãos de segmentos vulneráveis da população - não apenas dos pobres, mas também dos trabalhadores informais - será essencial para proteger os meios de subsistência e permitir políticas de contenção. A coordenação e assistência internacionais serão fundamentais para colmatar as lacunas de financiamento e para ajudar os países a evitar escolhas políticas que possam correr o risco de inverter os progressos no que foram difíceis de alcançar. 9 SUMÁRIO EXECUTIVO: RESPOSTAS POLÍTICAS E QUADRO DE POLÍTICAS INTEGRADAS PARA A COVID-19 permitem obter informações para poder dar respostas bem calibradas para alívio e recuperação. O alto nível de incerteza ligado à evolução da COVID-19 significa que os erros são inevitáveis. No entanto, confiar nos dados permitirá que os mecanismos de feedback avaliem os custos e benefícios à medida que os países se adaptam e corrigem as suas abordagens. É necessária uma abordagem de “toda a sociedade” para uma resposta imediata e uma recuperação a médio Princípios- prazo. Na fase de emergência, os governos podem dar incentivos ou utilizar mandatos para fazer uma coordenação com as empresas e as comunidades no combate à doença, chave para dar mantendo o distanciamento social e apoiando as pessoas afetadas pelos impactos económicos e de saúde da informações pandemia. As perturbações no acesso a bens e serviços essenciais, incluindo alimentação, cuidados de saúde e educação, irão desgastar não só o bem-estar atual, mas para a tomada também a produtividade futura.. de decisões A boa governação e a transparência são agora ainda mais cruciais para moldar a distribuição das perdas inevitáveis derivadas do choque da COVID-19. Os governos devem avaliar o que podem atingir e comunicar claramente Antes de examinar opções políticas específicas nas como pretendem gerir as perdas reais de valor económico. diferentes fases de alívio e recuperação, podem ser Isto será essencial para aliviar as tensões sociais. considerados diversos princípios de alto nível que podem contribuir para dar informações para as decisões políticas: A liderança é essencial, e os governos podem utilizar Os compromissos serão difíceis e devem ser uma comunicação clara e factual para alinhar os considerados tendo em conta o contexto do país. Os comportamentos e construir a confiança. O sucesso países terão de equilibrar a proteção das pessoas contra em conter a pandemia depende não apenas da política do a pandemia com a garantia de acesso aos rendimentos, à governo, mas também do comportamento das pessoas. Os alimentação e aos serviços básicos. Na resposta económica, governos terão de assumir a liderança no trabalho com o os governos terão de conceber apoios para as empresas e sector privado, as comunidades e os meios de comunicação as famílias, reconhecendo que o choque económico se deve social para apoiar uma ação coletiva responsável e manter a principalmente aos impactos no mercado do trabalho. Isto coesão social - vital para a estabilidade e uma recuperação implica que as opções de resposta devem variar de acordo bem sucedida. com a situação de emprego e formalidade das famílias e das empresas, com enfoque na minimização das perdas de emprego e dos respetivos choques nos rendimentos, assim Dar prioridade aos mais vulneráveis. As consequências como na proteção dos mais vulneráveis. Tendo em conta a sociais e económicas da pandemia afetam de forma urgência de responder rapidamente e as opções limitadas desproporcionada os mais vulneráveis. O risco de disponíveis para muitos países, é necessário agir tanto a nível transmissão é particularmente alto entre as pessoas menos nacional como internacional, mas com o reconhecimento capazes de praticar o distanciamento social, incluindo de que a maioria das soluções será cara, frequentemente moradores de bairros urbanos informais e populações precipitada ou fragmentada, e insuficientes para resolver todo institucionalizadas, bem como grupos como os vendedores o conjunto de desafios que devem ser enfrentados. de mercados que não podem fazê-lo. A resposta económica terá de enfrentar a exacerbação das vulnerabilidades pré-existentes e apoiar as pessoas cuja subsistência está Dispor de bons dados permite uma tomada de decisão ameaçada. Os impactos negativos serão mais fortes para política baseada em evidências e adaptativa. O dados as pessoas que não têm acesso à proteção social. Perdas grandes e "pequenos" podem desempenhar um papel no bem-estar, perturbações na educação e nos serviços importante. Fazer testes de infeção é fundamental, uma de acolhimento de crianças e o aumento do stress e da vez que os dados dos testes revelam a dinâmica e as violência podem ter consequências irreversíveis para as caraterísticas da epidemia. Medidas relacionadas como mulheres, raparigas adolescentes e crianças. As deficiências, o rastreio de contactos são também cruciais para gerir a caraterísticas étnicas, religiosas ou geográficas podem propagação da doença. Os dados económicos também exacerbar os impactos negativos. 10 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 da curva também podem ser mais limitados. As estratégias viáveis podem então incluir a proteção dos idosos e pessoas mais vulneráveis, melhorar o acesso à água, promover a lavagem das mãos e práticas de higiene e proibir ou reduzir temporariamente a dimensão das reuniões sociais.1 FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE SAÚDE CRÍTICOS AGORA Conter a Os países devem tratar os doentes, assegurando ao mesmo pandemia tempo a continuidade dos serviços de saúde prioritários, incluindo cuidados críticos, vacinações e saúde reprodutiva, materna e infantil. A triagem e as inovações são necessárias para minimizar as interrupções na cadeia de abastecimento SUPRIMIR O CONTÁGIO IRÁ GERAR de equipamentos médicos e medicamentos essenciais. A GANHOS DE PRIMEIRA ORDEM renovação das instalações de saúde e a otimização dos recursos humanos para a saúde ajudarão a gerir o aumento do número de casos que necessitam de cuidados críticos. Para além da prioridade imediata de desenvolver uma Como as necessidades de recursos podem ser esmagadoras vacina, conter a doença é a estratégia que irá proporcionar para muitos países com rendimentos baixos e médios (LMICs), os maiores ganhos imediatos. A maioria das estratégias os governos terão de envolver o sector privado para expandir de contenção envolve alguma forma de distanciamento. O de forma eficaz as suas capacidades. Em alguns ambientes, a testes, rastreio e isolamento (TRI) procuram identificar e isolar telemedicina e a saúde eletrónica podem aumentar o alcance pessoas infeciosas, tanto sintomáticas como assintomáticas. dos serviços de saúde. A cooperação entre os estados e o Esta abordagem provou ser eficaz na redução da sector privado será essencial, incluindo para assegurar um propagação do vírus, especialmente quando implementada acesso fiável à energia, aos serviços públicos, aos transportes precocemente. Diversas formas de confinamentos e e às telecomunicações. distanciamento social também têm sido aplicadas em países de todo o espectro de rendimentos para retardar a disseminação da doença e retardar o influxo de pacientes REFORÇAR A VIGILÂNCIA DA necessitando de cuidados intensivos aos hospitais (isto é o que é conhecido como "achatamento da curva"). DOENÇA COMO PREPARAÇÃO PARA FUTUROS SURTOS A capacidade de implementação, disponibilidade e acessibilidade dos testes, capacidade do sector da saúde O reforço progressivo dos sistemas de saúde é essencial e espaço fiscal, entre outros fatores, afetam a viabilidade para controlar de forma duradoura a COVID-19 e como das diferentes soluções de contenção. Paralelamente, preparação para futuros surtos. A curto prazo, aumentar fatores epidemiológicos e vulnerabilidades subjacentes as capacidades para testar, rastrear e isolar casos e reforçar ligadas à estrutura demográfica, densidade populacional, outros aspetos da vigilância da doença pode ajudar a conter pobreza e co morbidades moldam a geografia da infeção. potenciais novos surtos de infeção. As medidas de "saúde Os países com baixos rendimentos enfrentam o desafio única" agora urgentemente necessárias para prevenir e particularmente complexo de identificar estratégias de conter os surtos da doença continuarão a ser vitais a longo contenção acessíveis. A TRI depende de investimentos prazo. É necessária uma ação contínua para lidar com a em testes acessíveis, equipamentos complementares e transmissão zoonótica dos animais para os humanos, atualizar capacidade para implementar os testes e o rastreio. Na os sistemas de gestão de risco de desastres e adaptar o ausência de um protocolo de TRI aplicado com rigor e planeamento urbano para facilitar o controlo de doenças. sucesso, todos os confinamentos devem envolver um O fortalecimento dos sistemas de saúde também implica a compromisso de curto prazo entre a contenção da doença utilização de dados fiáveis para direcionar a ação e fornecer e a atividade económica. Quando implementadas em toda ao público uma comunicação concreta e baseada na ciência. a sociedade, os confinamentos podem ser muito caros e Isto irá construir a confiança pública e acelerar o controlo nos países pobres as pessoas podem não ter a capacidade das doenças hoje, ao mesmo tempo que retira provas da de os respeitar. Nestes contextos de recursos mais baixos, crise atual para reforçar a preparação para o futuro. Também onde os leitos hospitalares e os ventiladores são escassos podem existir oportunidades de recorrer ao sistema de e a pobreza e a atividade informal são generalizadas, os ensino superior para fornecer formação rápido a enfermeiros, ganhos obtidos com o distanciamento social e o achatamento técnicos de laboratório e outros profissionais de saúde. 1 https://som.yale.edu/sites/default/files/mushifiq-howell-v2.pdf 11 SUMÁRIO EXECUTIVO: RESPOSTAS POLÍTICAS E QUADRO DE POLÍTICAS INTEGRADAS PARA A COVID-19 serviços, será essencial manter e ampliar a conectividade digital, os transportes seguros e o acesso à eletricidade. A proteção das cadeias de abastecimento e produção alimentar é vital, dadas as ameaças existentes à segurança alimentar e o risco de inflação. Sendo uma grande parte do agronegócio informal, um risco chave é que a disponibilidade de alimentos possa vir a ficar restrita. Manter as cadeias de abastecimento totalmente funcionais envolverá a manutenção de "canais verdes" abertos para o transporte de alimentos, juntamente com outras soluções, A resposta tais como melhorar o armazenamento de alimentos nos locais de produção e encontrar formas inovadoras de ajudar os agronegócios a enfrentarem os custos de económica para segurança e os regulamentos de saúde mais exigentes. Quando necessário, podem ser dados aos agricultores os salvar vidas e insumos necessários (sementes, fertilizantes, pesticidas, equipamentos, produtos veterinários) para a próxima colheita. Também devem ser implementadas políticas para os meios de proteger as cadeias de abastecimento noutros sectores de importância estratégica, como os equipamentos de saúde. subsistência SUSTENTAR A ECONOMIA - PROTEGER AS EMPRESAS, OS SUSTENTAR A SEGURANÇA EMPREGOS E AS FAMÍLIAS ALIMENTAR E O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS A COVID-19 está a afetar todo o tecido das economias - incluindo empresas, sistemas de prestação de serviços e as famílias. Assim, a curto prazo, um país deve proteger toda Para além dos impactos na saúde, a COVID-19 está a a sua economia para sustentar os meios de subsistência, perturbar o acesso das pessoas a serviços essenciais, permitir a contenção e acelerar a recuperação. Dependendo alimentação e meios de subsistência, traduzindo-se da estrutura económica dos países, diferentes instrumentos numa desaceleração ou inversão de ganhos de capital irão articular e direcionar esse apoio. humano duramente conquistados na saúde, educação, competências e produtividade. As famílias e populações O choque da COVID-19 afeta as empresas através de mais pobres e mais vulneráveis são as que mais sofrem, interrupções nos fornecimentos - ligadas às reduções especialmente porque muitas não são capazes de se na mão-de-obra, falta de bens intermediários e menor distanciarem socialmente por necessidade económica ou produtividade - e um choque na procura. O impacto é por terem perdido o acesso aos seus rendimentos. No agravado pelas medidas de confinamento e é agravado curto prazo, os governos devem considerar a expansão pela deterioração do acesso ao crédito, bem como pelo da proteção social para apoiar o consumo das famílias, aumento da incerteza. Os primeiros resultados sugerem aumentando a cobertura ou os montantes das transferências que grandes percentagem do emprego serão afetadas monetárias e das obras públicas devidamente concebidas, pela crise. A menos que existam políticas para as proteger, juntamente com a segurança social, nos casos relevantes. As muitas empresas rentáveis e empregos produtivos poderão possíveis alavancas adicionais incluem políticas de retenção desaparecer, tornando a recuperação económica mais lenta e ou restauração de postos de trabalho, especialmente para mais dispendiosa. Um exemplo seria o custo futuro associado ajudar as empresas a reterem os seus trabalhadores, dada ao preenchimento de vagas criadas pela destruição de a centralidade dos impactos do mercado de trabalho. As empregos especializados ocorrida agora. estratégias inovadoras para assegurar o acesso contínuo à educação face ao encerramento das escolas podem incluir a Contra a sabedoria convencional, a natureza única do aprendizagem à distância e apoio aos pais e comunidades, choque da COVID-19 aponta para a necessidade de com enfoque na equidade e inclusão. Nos locais onde as proteger os empregos. Os pacotes de estímulo adotados escolas ainda estão abertas, as políticas devem concentrar- por várias economias avançadas são explicitamente se na consciência do risco, segurança, higiene e apoio aos construídos nesse sentido. Abrangem garantias de emprego, alunos. Para garantir o acesso a uma grande diversidade de subsídios salariais, benefícios fiscais, financiamento do 2 Outra forma de proteger os empregos é continuar a pagar aos prestadores de serviços da linha de frente como os professores, tanto para garantir a continuidade dos serviços básicos como para proporcionar um estímulo fiscal. 14 RESPOSTAS POLÍTICAS À COVID-19 capital de giro, e alívio do balanço e do serviço da dívida. adequadamente concebidas, bem como através de políticas Se forem condicionadas à manutenção do emprego, estas de segurança social e de retenção ou restabelecimento intervenções podem proteger tanto as capacidades das do emprego. A opção entre políticas mais restritas ou empresas como os rendimentos dos trabalhadores.2. Os mais amplas dependerá do espaço fiscal dos países e dos sectores e profissões mais atingidos (como a venda a instrumentos disponíveis para determinar a elegibilidade - retalho, hotelaria, turismo e lazer) são predominantemente uma tarefa desafiadora em países com um grande sector destinados ao público e têm elevadas taxas de emprego informal. Como uma regra muito geral, a crise atual exige feminino: estes sectores merecem uma consideração rapidez e uma ampla cobertura da assistência, em vez de um especial. Os países também podem proteger os empregos direcionamento mais preciso. dando prioridade aos salários dos prestadores de serviços públicos de primeira linha, de modo a ajudar a garawntir a continuidade dos serviços básicos. Em países com rendimentos baixos onde a informalidade da atividade económica é elevada, os instrumentos para proteger as empresas do sector privado provavelmente apenas terão impacto numa pequena parte do sector produtivo. Garantir a disponibilidade de financiamentos para as pequenas empresas e os seus trabalhadores deve ser uma prioridade, uma vez que não podem ser atingidos de forma eficiente através de instrumentos formais, tais como políticas fiscais ou subsídios salariais. Isto é particularmente importante para as mulheres empresárias que podem ser desproporcionadamente afetadas, uma vez que a redução da liquidez agrava as disparidades de género pré-existentes no acesso ao financiamento. O apoio poderia ser triado pelo bancos comerciais, instituições de microfinanciamento, plataformas digitais de empréstimo, cadeias de abastecimento, governos locais, comunidades ou outros intermediários. No entanto, isto teria de ser apoiado por Apoiar a transição pós-COVID-19 e medidas de responsabilização e incentivos como a partilha do risco das carteiras e garantias para os intermediários para permitir a socialização das potenciais perdas. As empresas informais também são suscetíveis de sofrer substancialmente com a redução da procura e com os mitigar o impacto de futuras encerramentos impostos para o controlo das infeções. As atividades dessas empresas ocorrem tipicamente em áreas muito povoadas constituem uma ameaça à contenção de doenças.3 Sendo a distinção entre microempresas e indivíduos ténue muitas vezes, o apoio a este segmento terá que ser sob a forma de transferências de dinheiro para pandemias trabalhadores informais, e não através do apoio a empresas informais. Os trabalhadores do sector formal podem ter Quando os países iniciarem o processo de regresso à disposições de proteção social nos seus contratos de normalidade, os governos terão de se preparar para trabalho, tais como seguro de desemprego ou cobertura proteger as pessoas tanto de um possível ressurgimento do seguro de saúde, enquanto os mais pobres podem já da COVID-19 como contra futuras pandemias. A expansão beneficiar de programas de assistência social. Entre estes das redes de segurança social e dos seguros sociais, dois grupos encontram-se numerosas pessoas pobres (e não e a sua adaptação para que sejam mais ágeis face aos pobres) vulneráveis muitas vezes trabalhadores do sector choques, exige financiamentos adequados, incluindo informal, muitas vezes mulheres, muitas vezes urbanas, cujo financiamentos contingentes para resposta a crises, assim modo de vida será repentina e adversamente afetado. como atualizações dos sistemas de entrega, incluindo registos e pagamentos digitais. A ampliação do seguro A expansão da proteção social desempenhará um papel social para as pessoas que a ele não têm acesso através essencial na segurança social. Isto irá apoiar o consumo dos empregadores é também fundamental para alcançar das famílias, aumentando a cobertura ou os montantes uma cobertura de proteção social universal. Garantir a das transferências monetárias e as obras públicas continuidade do abastecimento alimentar e os rendimentos 3 https://www.latinamerica.undp.org/content/rblac/en/home/library/covid-19--policy-papers.html 15 SUMÁRIO EXECUTIVO: RESPOSTAS POLÍTICAS E QUADRO DE POLÍTICAS INTEGRADAS PARA A COVID-19 rurais pode exigir um apoio aos agricultores, por exemplo, pensões. Em casos mais extremos, os governos terão de com a entrega de insumos. O reinício da aprendizagem e intervir como seguradores de último recurso para gerir as a reabertura de escolas depende da garantia de que as transferências e resgates necessários, mesmo assumindo escolas estão seguras e preparadas para apoiar os alunos e participações em instituições do sector financeiro e os pais. Pode haver necessidade de incentivos financeiros indústrias estratégicas para evitar um colapso do sector para trazer os alunos vulneráveis de volta à escola, assim financeiro. O risco é que estas ações possam abrir a porta como de programas adaptados a grupos específicos de ao clientelismo político e a ineficiências a longo prazo. Para alto risco. Haverá oportunidades para reconstruir melhor evitar que isso aconteça, devem ser tomadas medidas após uma pandemia. O aumento da resiliência das famílias e robustas para garantir a transparência e a responsabilização, dos serviços depende da melhoramento da infra-estrutura, por exemplo, estabelecendo fundos soberanos ou empresas sendo necessárias medidas para criar melhores ambientes de gestão de ativos. A médio prazo, as empresas terão de regulatórios e aumentar o acesso à água e ao saneamento, à ser reestruturadas e as falências terão de ser geridas, e os eletricidade e à banda larga. ativos adquiridos pelo Estado deverão ser cuidadosamente alienados para restaurar a competitividade das empresas e o equilíbrio macroeconómico dos países. Perante o choque sistémico originado pela pandemia, as medidas macroeconómicas terão provavelmente custos elevados, exigindo uma gestão cuidadosa com especial atenção ao endividamento. Os países com espaço fiscal limitado provavelmente recorrerão ao aumento da sua dívida para fornecer apoio financeiro às empresas e às famílias. É provável que a dívida soberana dos países aumente drasticamente a médio prazo, o que exigirá uma gestão muito estrita. Preparar e São necessárias muitas decisões-chave de política económica para enfrentar a crise a nível nacional, mas também será fundamental proteger o comércio global estimular e os fluxos internacionais de capital, juntamente com a política coordenação entre países. Os governos poderão ter de restringir temporariamente a circulação de pessoas uma recuperação através das fronteiras para conter a pandemia. No entanto, as lições aprendidas com a crise alimentar-combustível- financeira de 2008-09 sugerem que a restrição das económica exportações de alimentos para manter os preços internos sob controlo perturba as cadeias de abastecimento internacionais, levando a aumentos súbitos dos preços com consequências devastadoras para os pobres. Na crise atual é necessário resistir ao fecho das fronteiras. Manter ASSEGURAR A ESTABILIDADE as fronteiras abertas preserva o acesso internacional a FINANCEIRA E O COMÉRCIO alimentos e bens médicos essenciais (incluindo insumos materiais para a sua produção). A coordenação contínua Assegurar a estabilidade macroeconómica e evitar um assegurará que as decisões políticas unilaterais dos países colapso do sector financeiro tornar-se-á uma questão em matéria de contenção não tenham repercussões premente, uma vez que os devedores são incapazes de negativas a nível internacional. cumprir as suas obrigações e as perdas irão acumular- se. A confiança e a transparência nas acções do governo serão cruciais. Os governos terão de intervir ESTIMULAR A RESPOSTA para garantir que o apoio financeiro é garantido e prestado de forma transparente e justa, para manter a estabilidade macroeconómica e social. No entanto, a conceção ideal da Para ajudar as economias a recuperarem os seus níveis intervenção governamental não é simples. A curto prazo, anteriores à crise, as políticas terão de passar da gestão os governos devem facilitar a suavização dos choques da crise para a gestão da recuperação. Isto apresenta e absorver parcialmente o risco de crédito. Os governos oportunidades de reformas para apoiar instituições mais serão tentados a recorrer a soluções menos otimizadas, tais resilientes e o crescimento inclusivo. Quando as economias como permitir que as empresas não paguem os serviços tiverem emergido da "hibernação" induzida pelas medidas de públicos ou que as famílias levantem as suas poupanças contenção, podem ser formuladas políticas para impulsionar para a reforma. Essas medidas correm o risco de tornar a procura através de uma combinação adequada de políticas insolventes os serviços de infra-estruturas e os fundos de monetárias e fiscais. A eficácia do estímulo fiscal depende de 16 muitos fatores, incluindo a dimensão dos multiplicadores e a qualidade institucional e do espaço fiscal do país (poupança pública, capacidade de geração de receitas e acesso aos mercados financeiros). Em países onde a transmissão monetária é fraca, e o espaço fiscal e os multiplicadores fiscais são pequenos, um objetivo mais viável para a política macroeconómica seria assegurar a continuidade dos serviços públicos, apoiar os pobres e os mais vulneráveis e manter a estabilidade macroeconómica. Com essa finalidade, a política orçamental teria de evitar a prociclicidade e a política monetária teria de assegurar liquidez suficiente, mantendo ao mesmo tempo uma inflação baixa e estável. A gestão eficaz da recuperação proporcionará uma maior legitimidade e um aumento da confiança no governo. APROVEITAR A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL A cooperação internacional será extremamente importante no combate à pandemia: garantindo a disponibilidade de abastecimentos médicos e fornecendo os incentivos certos para o desenvolvimento e produção de novos testes, tratamentos e vacinas. Aspetos como compras centralizadas, compromissos de compra antecipada e cooperação internacional sobre patentes e pesquisas poderiam ser utilizados para estimular a inovação e acelerar a produção, disponibilidade e a acessibilidade económica de vacinas e testes. A cooperação internacional também será essencial para fornecer apoio financeiro aos países com baixos rendimentos, a fim de permitir uma resposta eficaz às dimensões sanitária e económica da crise, incluindo a ampliação das redes de segurança e a salvaguarda do capital humano e dos meios de subsistência. Além disso, as colaborações internacionais de pesquisa entre universidades podem desempenhar um papel importante na procura de soluções globais. As organizações multilaterais podem fornecer apoio orçamental e projetos de investimento com desembolso rápido, enquanto os bancos centrais dos países avançados devem disponibilizar divisas através de linhas de swap com as suas contrapartes nos países em desenvolvimento. Os recursos do sector privado também devem ser mobilizados através de iniciativas de redução do risco, tanto para alargar a base de recursos para a recuperação numa altura em que os fluxos privados líquidos para os países em desenvolvimento entraram em colapso, como para acrescentar capacidade de implementação em ambientes administrativos fracos. Os fundos dos doadores poderão ser alavancados para organizar um agrupamento de riscos em grande escala, com enfoque nos países mais pobres, onde os riscos são significativos, mesmo nos melhores momentos. Paralelamente, as instituições internacionais podem coordenar-se para proporcionar um alívio da dívida muito necessário aos países que enfrentam um espaço fiscal limitado e rácios de dívida cada vez maiores. 15 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS RESPOSTAS POLÍTICAS À INTEGRADAS À COVID-19 COVID-19 1. INTRODUÇÃO AOS CAPÍTULOS A COVID-19 não só representa uma emergência de saúde pública mundial, mas também se tornou uma crise económica internacional que pode ampliar as desigualdades e afetar desproporcionalmente as populações pobres e mais vulneráveis. A pandemia originou um choque global e doméstico em todos os países. Globalmente, isto implica uma redução drástica das exportações, especialmente das matérias-primas, uma queda dos preços das A pandemia mercadorias para valores mínimos históricos, um declínio acentuado nos serviços como o turismo, e um acentuado declínio nas remessas. A nível pode ter um nacional, isto implica custos diretos relacionados com a morbidade, os cuidados de saúde e a incerteza, e custos indiretos relacionados com as profundo impacto medidas de contenção e mitigação impostas para reduzir a propagação da negativo nas doença, tais como a redução da mão-de-obra, da capacidade de produção, da produtividade e a erosão do capital humano. O que torna a gestão pessoas e na sua desta emergência sanitária tão desafiadora é que, se não for devidamente produtividade acompanhada, pode levar a inúmeras fatalidades - no entanto, se forem impostas medidas drásticas para conter a propagação da doença, o a longo prazo. resultado pode ser uma recessão extremamente profunda com efeitos adversos sobre a pobreza, a vulnerabilidade e o capital humano. Uma liderança forte, uma ação A pandemia é simultaneamente um choque negativo do lado da oferta e também um choque negativo do lado da procura: reduz a capacidade coordenada das pessoas poderem trabalhar e das empresas poderem produzir, e diminui os incentivos (e remove opções) para as pessoas consumirem e entre sectores e o para as empresas investirem. Pode prejudicar os países com rendimentos envolvimento de baixos e médios de uma forma desproporcionada porque estes países não dispõem de recursos e capacidades para lidar com choques toda a sociedade sistémicos, tendo sectores informais maiores, mercados financeiros menos desenvolvidos, menos espaço fiscal e instituições e uma governação podem proteger menos desenvolvidas. as pessoas e O impacto no bem-estar nos indivíduos e das famílias é profundo, tanto em a economia e termos monetários como não monetários, com possíveis consequências alavancar a a longo prazo para o capital humano. As famílias perdem rendimentos devido à doença e ao concomitante declínio do emprego formal e não recuperação para formal e das remessas, enquanto enfrentam um aumento dos preços dos bens essenciais. As perturbações na entrega de bens e serviços o crescimento essenciais, incluindo cuidados de saúde, educação e nutrição, corroem não futuro. só o bem-estar, mas também o capital humano e, assim, a produtividade futura. As mulheres e outros grupos vulneráveis fora do sistema formal de proteção social são os mais afetados. Além disso, o declínio do bem-estar, a interrupção da educação e de outros serviços e o aumento do stress e da violência podem ter consequências negativas irreversíveis para as raparigas adolescentes e crianças. As deficiências, caraterísticas étnicas, religiosas ou geográficas podem exacerbar os impactos negativos. 19 17 1. INTRODUÇÃO AOS CAPÍTULOS ABORDAGEM E ESTRUTURA Este documento descreve as potenciais respostas políticas as empresas, evitando o colapso do sector financeiro e e compromissos a fazer ao abordar o impacto económico socializando as perdas. A conceção e o equilíbrio das e social da atual pandemia. Destaca os principais temas políticas de proteção do capital humano e de recuperação da proteção dos pobres e pessoas mais vulneráveis e da da economia dependem das caraterísticas de cada país, preservação dos investimentos em capital humano, ao incluindo o seu espaço fiscal, a capacidade institucional e as mesmo tempo que protege as empresas, salvaguardando vulnerabilidades financeiras, empresariais e estruturais. A sua o sistema financeiro e, eventualmente, estimulando a eficácia é influenciada pelo comportamento e sentimento de recuperação económica. Com base no quadro simples mercado, o que, por sua vez, reflete a confiança e liderança abaixo, a resposta política para proteger o bem-estar e geral a nível nacional e local. o capital humano destaca o acesso aos serviços e bens alimentares essenciais, e o papel das comunidades e da A liderança, governação e comunicação são fundamentais comunicação no combate aos choques. Especificamente, o para uma resposta política bem sucedida. Uma comunicação Capítulo 2 centra-se na contenção do vírus e na resposta de clara, consistente e transparente dos líderes cria confiança saúde, e o Capítulo 3 realça a proteção do capital humano e transmite uma sensação de estabilidade durante um e dos meios de subsistência das pessoas com especial período de incerteza. Uma liderança eficaz a nível nacional atenção para as mulheres e aos grupos mais vulneráveis. e local é fundamental para moldar o comportamento O capítulo 4 explora a resposta económica em termos de individual e comunitário e deve ser sustentada por alívio imediato e também como semear as sementes de uma decisões fundamentadas em provas sólidas. Além disso, recuperação económica duradoura. para incentivar a ação coletiva e a coesão social face a uma pandemia que ameaça as sociedades, os governos O documento destaca alguns dos compromissos têm de envolver líderes locais, empresas, organizações necessários para a consistência macroeconómica e sugere da sociedade civil e influenciadores para garantir fluxos opções de políticas tendo em conta o contexto do país. de informação adequados e ações concertadas. A matriz Por um lado, proteger o capital humano durante e para política do Anexo 1 ilustra a sensibilidade contextual da além da COVID-19 envolve salvar vidas e salvaguardar o resposta política, com exemplos para apoiar o diálogo bem-estar e a produtividade futura. Por outro lado, para político sobre a conceção mais adequada a determinadas ultrapassar a recessão económica é necessário apoiar circunstâncias. QUADRO: RESPOSTAS POLÍTICAS À COVID-19 Comunidades e Comunicação Segurança dos serviços e alimentar Capital Humano Empresas Finanças e mercados Macroeconomia e governação do sector público 20 RESPOSTAS POLÍTICAS À COVID-19 2. CONTER A PANDEMIA E PROTEGER A SAÚDE Com a COVID-19, o mundo enfrenta uma pandemia de proporções históricas. Em 12 de abril de 2020, a doença tinha afetado mais de 1,8 milhões de pessoas, com quase 113.000 mortos em 213 países e territórios, e os sistemas de saúde em todo o mundo foram esmagados. Estas estatísticas são, quase de certeza, subestimadas, tendo em conta a Prevenir e conter significativa falta de informação e a limitada capacidade de fazer testes. As pandemias como a COVID-19 têm efeitos invasivos e adversos na a propagação prestação de serviços de saúde em termos de acesso, continuidade e da COVID-19, qualidade, tanto a curto como a longo prazo. É provável que o impacto nos serviços de saúde persista muito para além da duração da pandemia, centrando-se em devido à perda de profissionais de saúde, assim como às morbilidades residuais entre aqueles que recuperam da doença aguda. grupos de risco, Muitos países não têm recursos para responder de uma forma rápida ou assegurando ao eficaz à COVID-19. A curto prazo, todos os países têm de evitar e conter a mesmo tempo propagação da doença, assegurar a continuidade dos serviços de saúde e assegurar que os grupos vulneráveis sejam incluídos na resposta de a continuidade saúde. A longo prazo, será primordial que esses países estabeleçam sistemas e instituições bem integrados e sustentáveis. de todos os As medidas de emergência para conter a doença irão provavelmente serviços de saúde afetar a economia a curto prazo, mas os decisores políticos devem, essenciais e por sua vez, considerar as implicações para a estabilidade política de um abrandamento económico. Isto envolverá escolhas difíceis e lançando as bases desconfortáveis, na medida em que procuram o equilíbrio certo entre a mitigação dos riscos potencialmente catastróficos para a saúde e para a resiliência. a manutenção ou relançamento da atividade económica. (Loayza e Pennings, 2020).4 No entanto, como muitos países ainda estão nas fases iniciais da pandemia, o seu foco imediato deve ser uma estratégia de contenção rápida e eficaz, adaptada às caraterísticas de cada país. Dito de uma forma simples, a não contenção da doença poderia tornar a crise muito mais dispendiosa, tanto em termos de saúde como económicos. Neste Capítulo, discutimos abordagens multissectoriais urgentes para conter o vírus e proteger a saúde a curto prazo (secções 2.1-2.3), assim como prevenir e preparar para epidemias semelhantes no futuro (secção 2.4). 4 Norman V. Loayza e Steven Pennings (2020). Macroeconomic Policy in the Time of COVID-19: A Primer for Developing Countries. World Bank Research and Policy Briefs. 21 2. CONTER A PANDEMIA E PROTEGER A SAÚDE 2.1 PREVENIR e se existe ou não uma transmissão comunitária (por oposição a grupos de casos relativamente pequenos ou E CONTER A casos esporádicos). O controlo dos aglomerados e dos PROPAGAÇÃO casos esporádicos implicará uma combinação eficaz de DA DOENÇA isolamento, rastreio de contactos e quarentena. Os testes em massa também são importantes para identificar quem foi infetado e deve ser isolado num hospital, longe de amigos Conter a pandemia exige uma abordagem "de toda e familiares (como em Singapura), enquanto as pessoas que a sociedade", envolvendo vários ministérios, o sector não foram infetadas podem continuar a trabalhar e a interagir privado, organizações da sociedade civil, comunidades e a socialmente, pois representam um risco muito menor colaboração de indivíduos. Embora grande parte das reformas para os outros. As lições aprendidas com Singapura e a e ações políticas se relacionem com o sector da saúde, há República da Coreia sugerem que testes rigorosos, rastreio muito que os participantes de todos os sectores podem fazer e isolamento são estratégias eficazes para conter o vírus. para facilitar a contenção da doença, limitando assim o seu No caso de uma transmissão comunitária, serão necessárias impacto na saúde e, por extensão, no capital humano. medidas excecionais para eliminar a transmissão o mais rapidamente possível e a transição para um estado estável Do ponto de vista do sector da saúde, prevenir e conter a de reduzida transmissão ou de ausência de transmissão, propagação da COVID-19 envolve: i) vigilância e deteção, (ii) incluindo medidas de prevenção e controlo de infeções prevenção da propagação na comunidade através de uma adequadas ao contexto, medidas de afastamento físico contenção inteligente, iii) gestão clínica dos casos, através e restrições proporcionadas a viagens domésticas e do reforço dos sistemas de saúde, iv) comunicação eficaz, internacionais não essenciais. e v) assegurar a disponibilidade dos dados, a transparência e a coordenação dos esforços. A erradicação da COVID-19 No entanto, os confinamentos generalizados e as não é provável que ocorra a curto ou médio prazo. O risco medidas de distanciamento social podem nem sempre de reintrodução e ressurgimento da doença continuará e terá ser adequados ou exequíveis nos contextos dos países de ser controlado de forma sustentável através da aplicação menos ricos, ou que são afetados pela fragilidade, conflitos rigorosa de intervenções de saúde pública, clínicas e outras, e violência (FCV). Nestes países, os meios de subsistência à medida que o vírus continua a circular entre os países e no dependem existencialmente dos salários diários, pois a interior dos países. As implicações são as seguintes. capacidade dos governos para implementarem esquemas de compensação é limitada. Entretanto, nem a densidade • Reforçar a capacidade de vigilância e deteção da populacional nem as condições de vida permitem doença: A redução da mortalidade, da morbilidade e dos implementar medidas de contenção universais. Nestes impactos sociais e económicos de uma epidemia como países, a adoção de medidas específicas ("inteligentes") de a COVID-19 dependerá de uma resposta de emergência distanciamento social (específicas para áreas geográficas rápida. Isto significa uma deteção rápida de surtos locais ou grupos populacionais), combinadas com testes, pode e uma avaliação simultânea do potencial epidémico num ser uma estratégia mais eficaz, especialmente se for país como um todo. Surtos anteriores, como a Síndrome adotada precocemente, antes de o vírus se generalizar. Respiratória Aguda (SARS) e a Doença do Vírus da Ébola O distanciamento social orientado deve centrar-se nos (DVE), mostraram que o custo de uma epidemia aumenta grupos populacionais mais vulneráveis, como os idosos e exponencialmente com a sua deteção tardia. A capacidade os que têm condições médicas pré-existentes. Foi também de um país para o fazer depende da sua capacidade de apresentado um caso para a avaliação e promoção de vigilância de doenças, incluindo a resiliência do seu sistema medidas de controlo de infeções menos perturbadoras para de cuidados de saúde primários. Nos casos em que estes a subsistência dos pobres, e exequíveis em ambientes de sistemas são deficientes, a prioridade imediata é reforçar baixo recurso, incluindo a lavagem das mãos e uma boa as capacidades relevantes. Nos países com rendimentos higiene respiratória, tais como a promoção da utilização de baixos (LICs) e nos países com rendimentos baixos e médios lenços de papel ou dos cotovelos ao tossir ou espirrar, como (LMICs) limitados por recursos insuficientes, a assistência da no Bangladesh, ou o uso de máscaras caseiras, como na comunidade internacional tem uma importância vital. Índia (Saleh e Cash, 2020).5 • Prevenir a propagação da doença na comunidade através Nos casos em que foram decretados confinamentos de um confinamento inteligente: Assim que o potencial generalizados devido à transmissão comunitária, o equilíbrio epidémico do surto tiver sido avaliado, torna-se crucial correto entre os custos de saúde e económicos torna- identificar a estratégia de contenção adequada. Diversas se uma prioridade e exigirá que os países adotem uma intervenções não farmacêuticas, tais como isolamento, abordagem cuidadosamente calibrada para aliviar os rastreio de contactos, quarentena e distanciamento social confinamentos assim que a situação da doença permita (físico), demonstraram ser eficazes na contenção do vírus. fazê-lo. Reconhecendo as muitas incertezas em torno da No entanto, em qualquer momento, os governos devem COVID-19, e com base nos conhecimentos atuais, são introduzir uma combinação de medidas de saúde pública resumidas na Caixa 1 algumas considerações fundamentais ditadas pela capacidade do sistema de saúde pública para que os confinamentos possam ser aliviados. 5 Saleh, A e R.A. Cash (2020). Máscaras e lavagem das mão vs. distanciamento físico: Temos realmente respostas baseadas em evidências para os decisores políticos em contextos com recursos limitados? Publicado no blog Center for Global Development, 3 de abril de 2020. 20 RESPOSTAS POLÍTICAS À COVID-19 CAIXA 1: ALIVIAR OS CONFINAMENTOS QUANDO EXISTE UMA TRANSMISSÃO A TODA A COMUNIDADE (FATORES CRUCIAIS) FORÇA DA Quanto maior for a força da epidemia, mais urgentes, em maior escala e com uma duração mais EPIDEMIA: longa serão os confinamentos necessários e maior será a probabilidade e a escala de regresso de uma segunda vaga quando as medidas forem relaxadas. Ao mesmo tempo, um confinamento prolongado e total poderá desencadear uma reação em termos de vidas e meios de subsistência. SAÚDE DA Quanto mais difundida for a infeção de idosos, dos que têm co-morbilidades e dos profissionais POPULAÇÃO: de saúde, mais limitadas serão as perspetivas de reabertura de um país com êxito. CAPACIDADE PARA Os países com infeções importadas e transmissão comunitária limitada, que podem proteger as GERIR MEDIDAS suas fronteiras e que contam com a preparação da comunidade, têm uma maior capacidade de MAIS REDUZIDAS: fazer uma reabertura interna. CONSIDERAÇÕES As zonas urbanas e rurais apresentam diferentes desafios – o distanciamento social será mais GEOGRÁFICAS: fácil nas zonas rurais, que podem, por conseguinte, tornar-se locais onde os idosos e pessoas mais vulneráveis podem ser protegidas. CAPACIDADE Os países que têm um sistema de saúde público extenso e bem experimentado terão menos DA SAÚDE PÚBLICA: infeções e podem reabrir mais cedo. Os países têm de proteger os trabalhadores da saúde e manter um excedente de camas hospitalares e nas UCI antes de considerarem fazer uma reabertura em grande escala. Os países que não tenham essa capacidade devem construí-la rapidamente durante os períodos de confinamento antes da reabertura. CAPACIDADE DOS Os países devem ter protegido os profissionais de saúde e um excesso locais de isolamento, SERVIÇOS hospitais e centros de cuidados intensivos antes de considerarem fazer a reabertura. PÚBLICOS: Os países devem aumentar a capacidade de tomada de decisões, especialmente a capacidade CAPACIDADE de tomar decisões com base em informações locais e que tenham uma capacidade de PARA TOMADA adaptação. Além disso, os países devem utilizar a pausa proporcionada pelos confinamentos para DE DECISÕES: garantir que a sua gestão de dados e capacidade de decisão sejam suficientemente eficazes para gerir o alívio das medidas e a reabertura final. INOVAÇÕES: As inovações científicas e tecnológicas em (i) mobilidade digital e ferramentas de rastreio de saúde pública, (ii) testes, (iii) tratamento, e (iv) desenvolvimento de vacinas têm sido sem precedentes e oferecem a esperança de um caminho mais rápido - e abrangente - para a reabertura. • Garantir o tratamento eficaz das pessoas infetadas internacional de desenvolvimento também será através de um sistema de saúde reforçado: A contenção importante. As principais etapas deste processo são: da propagação da doença depende também do » Ampliar a capacidade para quarentenas. Isso pode tratamento eficaz dos pacientes até à sua recuperação incluir soluções inovadoras como a identificação de e da garantia de que outros pacientes e prestadores instalações fixas e móveis que possam ser convertidas de cuidados de saúde não contraem a doença em em instalações para quarentenas e UCIs (como navios ambientes de cuidados de saúde.. Isto exige: i) expansão e carruagens ferroviárias na Índia, hotéis na Etiópia das capacidades de quarentena, ii) mobilização de e estádios desportivos nos EUA) e o aumento das equipamentos e abastecimentos, iii) mobilização de capacidades de transporte de pacientes. recursos humanos para a saúde (RHS), iv) reforço da segurança e qualidade dos protocolos e práticas de » Mobilizar equipamentos e abastecimentos para abordar prestação de serviços de saúde, v) garantia de acesso a capacidade limitada do sistema de saúde em termos de financeiro à utilização dos serviços. Assim, os países têm capacidades de diagnóstico, abastecimentos terapêuticos de envolver o sector privado, os cidadãos e a diáspora e sistemas de suporte de vida, tais como ventiladores. para mobilizar recursos com a agilidade necessária para responder à crise. Para que isso aconteça, garantir » Mobilizar os Recursos Humanos da Saúde Incluindo a prestação de serviços de saúde relacionados com soluções prontas a utilizar, como a reativação de RHS COVID-19 gratuitos é fundamental (e é provável que isso reformados ou que não estejam a prestar serviços impulsione os comportamentos de procura dos serviços ativos, permitindo flexibilidade de horários de trabalho, de saúde). A assistência prestada pela comunidade otimizando a utilização do pessoal existente através 23 2. CONTER A PANDEMIA E PROTEGER A SAÚDE de mudança de tarefas ou redistribuição geográfica saúde e assim por diante, mulheres, homens, rapazes e (como na Coreia, Irlanda e Reino Unido), e formação ou raparigas). A experiência obtida com epidemias anteriores reconversão profissional.. As necessidades específicas (SARS e DVE) mostrou que os custos da desinformação das trabalhadoras da saúde, tais como necessidades e do pânico são elevados porque interrompem a de higiene menstrual e de transporte, não devem, em resposta de emergência e a prestação de serviços de circunstância alguma, ser negligenciadas. Os decisores saúde (Bali et al. 2016). Os esforços para combater a políticos podem também considerar a utilização de desinformação, embora gerem confiança e cooperação, incentivos monetários e não monetários de curto prazo irão exigir uma combinação de regulamentação, parcerias para manter motivado o pessoal da linha, dependendo multissectoriais (por ex. com a comunicação social e da sua adequação e viabilidade. Isto inclui o as empresas de telecomunicações) e a colaboração fornecimento de opções de cuidados aos trabalhadores com as partes interessadas relevantes (influenciadores, da saúde numa base temporária e de emergência, tais líderes tradicionais e comunitários) capaz de ajudar como cuidados domiciliários, oferecidos por indivíduos na abordagem a quaisquer práticas sanitárias locais, aprovados por autoridades governamentais. diferentes práticas sanitárias relacionadas com o género e comportamentos que afetam os riscos epidemiológicos » Implementar protocolos e práticas de segurança (como visto durante os surtos de Ébola na República e de qualidade dos cuidados de saúde a todos os Democrática do Congo e na Libéria, e da HIV-Sida no níveis. O investimento na prevenção e controlo das Malawi). Uma campanha de sensibilização de saúde infeções, incluindo a garantia da disponibilidade de pública bem coordenada e eficaz deve incluir: i) uma equipamentos de proteção individual (EPI), a resolução comunicação consistente do risco em conformidade da situação de falta de instalações de isolamento e a com as recomendações da OMS, ii) mensagens claras e triagem são ações críticas para proteger não apenas baseadas em evidências que sejam fáceis de quantificar os pacientes, mas também os prestadores de cuidados e entender (incluindo a consideração de "necessidades de saúde. A experiência obtida com o surto de SARS especiais"), iii) uma gestão dinâmica dos rumores e na China mostrou o custo pesado de não fornecer uma investigação social para limitar a desinformação EPI ao pessoal da linha de frente (19 por cento dos e compreender a perceção do risco, iv) fornecimento casos SARS na China foram trabalhadores da saúde – contínuo de informações e a partilha de dados com o Rajakaruna et al. 2017).6 público e as partes interessadas para facilitar a pesquisa e construir confiança, e v) mensagens direcionadas para » Assegurar o acesso financeiro à utilização dos serviços grupos e líderes muito atingidos (como em Singapura). de saúde através de isenções de taxas e da inclusão de serviços de saúde relacionados com a COVID em • Assegurar a disponibilidade de dados, a transparência pacotes de benefícios de seguros. A experiência mostra e a coordenação entre os ministérios, parceiros que o sector privado pode ser um aliado valioso para e partes interessadas do governo. A eficácia da os governos na expansão da vigilância da doença e resposta de emergência à COVID-19 depende muito da das capacidades de tratamento necessárias para criar transparência e coordenação entre parceiros e partes uma resposta eficaz à COVID-19. A curto prazo, uma interessadas, assim como da qualidade e quantidade de colaboração eficaz com o sector privado pode contribuir informação que está disponível em qualquer momento. para uma rápida expansão das capacidades de teste, Uma resposta bem coordenada irá desenvolver-se por a prestação de cuidados hospitalares avançados, o trás de instituições mais fortes com o mandato de liderar, aumento da oferta de diagnósticos e medicamentos tais como estruturas de comando e controlo com os essenciais, a produção e manutenção de equipamento Centros de Operações de Emergência (EOCs), Grupos biomédico e a expansão dos sistemas de saúde e de Trabalho Técnicos e uma plataforma de "saúde telemedicina móveis. A longo prazo, a colaboração única", implementando Planos Estratégicos de Resposta. facilitará o desenvolvimento de vacinas e terapêuticas A comunicação clara dos recursos que estão a ser seguras e eficazes que possam ser fornecidas em disponibilizados e a normalização e racionalização das larga escala. As agências internacionais têm um papel ferramentas de comunicação podem facilitar ainda mais importante a desempenhar neste domínio no apoio aos a transparência. Para despolitizar a pandemia, também países em desenvolvimento. é importante fazer com que as autoridades sanitárias sejam a face visível da resposta (como em Singapura), • Proporcionar uma comunicação ampla e eficaz: A promover a participação feminina na tomada de decisões sensibilização e a informação inadequadas para os em termos de preparação e resposta e publicar de forma riscos podem enfraquecer significativamente a resposta transparente as estatísticas e o rastreio de casos de à COVID-19 e agravar a duração e a gravidade dos COVID-19 (como em Singapura e na Coreia). Sempre que surtos. Como o comportamento individual tem uma possível, a ligação das bases de dados entre ministérios importância fundamental para a contenção de epidemias, (como em Taiwan, China) também poderá facilitar a as orientações e diretivas oficiais construídas com base eficácia da resposta. Além disso, os países devem utilizar na confiança do público devem ser cruciais para os a pausa proporcionada pelos confinamentos para garantir esforços de comunicação, devidamente matizada para que a sua gestão de dados e capacidade de decisão são destacar os riscos específicos para vários sectores suficientemente eficazes para gerir o alívio das medidas demográficos (de acordo com o género, idade, estado de de confinamento e o recomeço da atividade económica. 6 Rajakaruna, S. J., Liu, W. B., Ding, Y. B., & Cao, G. W. (2017). Estratégia e tecnologia para prevenir infeções hospitalares: Lições da SRA, Ébola e MERS na Ásia e África Ocidental. Military Medical Research, 4(1), 32. 22 RESPOSTAS POLÍTICAS À COVID-19 Para além do sector da saúde, é vital que os países • Desinfetar as instalações públicas: Dado que um mobilizem uma abordagem "toda a sociedade", envolvendo encerramento completo provavelmente não será uma uma resposta coordenada entre todos os ministérios abordagem viável no contexto dos países com baixos sectoriais relevantes, assim como o sector privado, na rendimentos (LIC), com rendimentos baixos ou médios resposta à COVID-19, como por exemplo: (LMIC) e afetados por fragilidades, conflitos e violência (FCV), é importante desinfetar as instalações públicas, • Garantir a fiabilidade e a disponibilidade dos serviços como os centros de transportes, veículos de transportes de abastecimento de água, saneamento e higiene públicos, escolas, empresas e mercados, e estabelecer (WASH) nas instalações de cuidados de saúde: Para pontos de lavagem de mãos fixos e portáteis em locais proteger os pacientes, profissionais de saúde e o pessoal públicos adequados. Aumentar a frequência da limpeza de apoio contra possíveis infeções em ambientes de para manter a higiene nos transportes públicos e locais saúde, é necessário que exista um fornecimento fiável de trânsito e criar estações de lavagem de mãos também de água, saneamento, higiene e gestão de resíduos pode ser uma estratégia eficaz de contenção em médicos. Estes serviços e o fornecimento de produtos ambientes com poucos recursos (como no Ruanda). Estas sanitários, tais como sabonete, toalhetes para as mãos medidas devem, contudo, ter os recursos adequados e à base de álcool e produtos de higiene menstrual, não complementadas com protocolos claros e respeitados. devem ser interrompidos e devem estar disponíveis para os profissionais de saúde e pacientes infetados e não • Integrar os esforços e serviços de prevenção para infetados. Além de assegurar o fornecimento contínuo responder à violência baseada de género (VBG) nos destes serviços e produtos nas instalações existentes, as planos de resposta: As taxas de VBG entre parceiros instalações temporárias de cuidados de saúde e os locais íntimos têm aumentado à porque as pessoas ficam em de quarentena também devem estar equipados com casa e mudam os seus comportamentos em resposta à estes serviços e produtos. propagação da COVID-19. Outros tipos de VBG são as agressões sexuais contra crianças, deficientes e idosos. • Assegurar o abastecimento de água e de serviços de É importante que os planos de resposta explorem os saneamento para as comunidades: Como a estratégia canais que se tenham revelado eficazes, como as redes de mitigação primária da COVID-19 depende da lavagem sociais ou a rádio, para fornecer informações sobre como das mãos ser adequada e frequente, os países devem procurar serviços durante os períodos de distanciamento assegurar que sejam fornecidos serviços de água social. Isto, por sua vez, irá exigir a designação de abrigos oportunos às comunidades, escolas e outras instalações para situações de violência doméstica como sendo que atualmente não têm acesso a um abastecimento serviços essenciais, com mais recursos integrados. Os de água fiável e seguro. Também é necessário dispor profissionais de saúde devem ser devidamente formados de instalações que promovam a eliminação segura e para identificar os riscos e os casos de violência com higiénica dos produtos residuais. Sem isso, a eficácia base no género, e as linhas de ajuda para a comunicação da estratégia de contenção primária poderá ficar e encaminhamento dos casos de violência com base no comprometida. O enfoque do sector da água deve incluir: género devem receber mais fundos para fazer face a i) fornecimento e operação de estações de tratamento uma provável inundação de chamadas. A tecnologia e a de água compactas, ii) construção e operação de pontos comunicação em massa podem e devem ser aproveitadas de água para entrega de água em locais estratégicos para disseminar informações de forma positiva sobre a urbanos ou rurais, e iii) fornecimento e operação de resolução de conflitos não-contenciosos, competências camiões cisterna para distribuição de água. parentais e como gerir o stress e a raiva. • Garantir a continuidade e a acessibilidade económica • Adotar uma abordagem de "saúde única": O sector da eletricidade e de outros serviços públicos: As agrícola pode ser fundamental nos esforços para evitar medidas de saúde pública tomadas para promover o e conter a infeção. Como a COVID-19 é uma doença distanciamento social podem perturbar os meios de zoonótica, os peritos veterinários e agrícolas podem subsistência e a prestação de serviços. Isto pode afetar ajudar os decisores políticos e os profissionais a a prestação de serviços públicos às famílias, assim como compreender os primeiros fatores da epidemia e facilitar a sua capacidade de suportar os custos associados. Um uma resposta atempada a quaisquer futuros surtos adiamento geral do pagamento das taxas de serviços semelhantes. De acordo com a abordagem de "saúde públicos críticos para a contenção do surto parece ser única", os especialistas em saúde animal e agrícola uma estratégia de mitigação eficaz. Isto poderá, contudo, devem ser incluídos em grupos de trabalho técnicos criar uma carga fiscal significativa e possivelmente irá multissectoriais e equipas de resposta rápida. Esses anular décadas de reformas nos sectores de serviços especialistas podem ajudar a identificar e a delimitar as públicos (como discutido no Capítulo 4). Assim, o acesso áreas de risco mais elevado, como os mercados húmidos, a estes serviços poderia ser facilitado de forma mais para reduzir a transmissão de animais para humanos. eficiente através de medidas específicas de proteção Também podem ajudar na preparação de mensagens social, que são discutidas no Capítulo 3. É igualmente para promover um manuseamento seguro de alimentos importante mudar para pagamentos digitais sempre que e armazenamento de água para uma comunicação mais possível, (como parte das medidas de distanciamento social), ampla, assim como informar as boas práticas de higiene e designar o pessoal que trabalha nesses prestadores de na indústria alimentar (com uma melhor biossegurança serviços públicos como "trabalhadores essenciais" durante a na produção e comércio de animais). Além disso, através pandemia e fornecer-lhes os EPI adequados. da colaboração com o sector privado, o sector agrícola 25 2. CONTER A PANDEMIA E PROTEGER A SAÚDE pode ajudar a garantir a disponibilidade de alimentos e TB, e a gestão de doenças não transmissíveis, tais como (como os "canais verdes" nas autoestradas para o a hipertensão, diabetes, cancros e problemas de saúde transporte de alimentos, como na Índia) e, assim, reduzir mental; a suscetibilidade dos mais vulneráveis e subnutridos às • Prestar serviços de saúde de emergência e cuidados doenças. O sector agrícola pode ajudar na preparação críticos; e de mensagens para promover um manuseamento seguro • Apoiar os trabalhadores da linha da frente na área da de alimentos e armazenamento de água para uma saúde, considerando as necessidades específicas que comunicação mais ampla, assim como informar as boas vão além do equipamento de proteção individual, , práticas de higiene na indústria alimentar (por ex., melhorar assim como fornecer opções de cuidados temporários, a biossegurança na produção e comércio de animais). em caso de emergência. É necessário implementar medidas para evitar e mitigar a exploração sexual, o assédio e abuso e a violência com base no género. 2.2 GARANTIR A Além do imperativo de mobilizar os recursos humanos CONTINUIDADE DOS da saúde, como discutido acima, outras medidas são SERVIÇOS DE SAÚDE fundamentais para promover a continuidade dos serviços de saúde, incluindo a alocação racional de serviços de cuidados de saúde (incluindo a realocação de serviços clínicos fora das áreas afetadas, quando necessário e viável), Dentro do sector da saúde, embora a principal prioridade expansão do alcance dos serviços de saúde através da nas respostas políticas nacionais à COVID-19 seja evitar ou utilização da telemedicina e e-saúde, e reduzir a interrupção conter o surto do vírus, também continua a ser vital garantir a das cadeias de abastecimento8 para os equipamentos continuidade dos serviços de saúde de rotina, juntamente com médicos, medicamentos e bens essenciais relacionados. outros serviços críticos que têm impacto no sector da saúde. Isso poderá envolver o apoio à diversificação das cadeias de A experiência obtida com epidemias anteriores mostrou que abastecimento, (organizações internacionais, incluindo o GBM o aumento das exigências impostas às instalações de saúde podem desempenhar um papel importante no apoio aos países e aos profissionais de saúde pela resposta à epidemia deixa nesse sentido), incluindo a compra no mercado privado e a frequentemente os sistemas de saúde sobrecarregados e importação de outros países e regiões, bem como o reforço da incapazes de funcionar eficazmente. Duas pesquisas globais prestação de serviços através de informações atualizadas e feitas recentemente pelo Secretariado da Parceria Stop TB sistemas de monitorização e avaliação eficazes. e pela Coligação Global de Ativistas de TB demonstraram independentemente que as medidas tomadas para a Além das intervenções no sector da saúde, garantir a pandemia da COVID-19 perturbaram significativamente os continuidade dos serviços de saúde depende de uma programas nacionais de TB e tiveram um impacto negativo nas coordenação eficaz entre sectores tão variados como a pessoas e nas comunidades afetadas pela TB, especialmente energia, os transportes e as telecomunicações. Os exemplos as mais vulneráveis. Os surtos anteriores demonstraram de destas medidas multissectoriais são: forma semelhante que quando os sistemas de saúde estão sobrecarregados, a mortalidade por doenças evitáveis por • Prestar um apoio de emergência aos serviços públicos vacinação e outras condições tratáveis - como as relacionadas de água e saneamento para garantir a continuidade com a saúde materna e infantil e doenças não transmissíveis do abastecimento de água, níveis de pessoal e peças - pode aumentar drasticamente. Durante o surto de Ébola de sobressalentes; e 2014-2015, estima-se que 10.600 vidas foram perdidas devido • Garantir a disponibilidade de equipamentos de ao HIV, tuberculose e malária durante a epidemia, com base proteção, através de testes prioritários e complementos numa redução estimada de 50% nos serviços de saúde na salariais para o pessoal dos serviços de abastecimento de Serra Leoa, Guiné e Libéria (Parpia et al 2016).7 água para os compensar pela carga de trabalho e risco adicional. Mesmo quando a emergência está a ser enfrentada, os • Fornecer um acesso contínuo à eletricidade pelas decisores políticos devem concentrar os seus esforços instalações de saúde críticas e outras instalações na prestação dos serviços de saúde mais essenciais, relevantes, com o estabelecimento de dispositivos de nomeadamente para: eletricidade de socorro, com medidas de emergência para garantir que os serviços de eletricidade e o pessoal • Preservar os serviços de saúde básica, como a fora da rede tenham equipamento de proteção e vacinação de rotina, serviços de saúde reprodutiva, financiamento de contratos com o sector privado para incluindo os cuidados durante a gravidez e o parto, fornecer uma eletricidade fiável em áreas-chave; serviços de saúde infantil e serviços auxiliares como • Investir numa rede de transmissão reforçada para as imagens básicas de diagnóstico, e os serviços de prestar um serviço fiável em situações de crise, incluindo laboratório e banco de sangue, entre outros; a melhoria da flexibilidade da rede e dos sistemas fora • Garantir a continuidade dos cuidados para tratamentos da rede através da implementação de equipamentos de de doenças crónicas, tais como tratamentos de HIV/AIDS armazenamento com baterias. 7 Parpia, A., M., Ndeffo-Mbah, N. Wenzel e A. Galvani (2016). Efeitos da Resposta ao Surto de Ébola 2014-2015 nas Mortes por Malária, HIV/AIDS e Tuberculose, África Ocidental. Doenças Infeciosas Emergentes 22(3): 433-441 8 As implicações das perturbações mais amplas da cadeia de abastecimento são discutidas nos capítulos 3 e 4. 24 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 • Prestar serviços de mobilidade vitais para os problemas de subsistência que afetam os migrantes seria trabalhadores cruciais (serviços ferroviários, rodoviários, contraproducente: precipitaria simplesmente um êxodo marítimos, aéreos), serviços logísticos cruciais e situações para as zonas rurais, espalhando ainda mais a doença de emergência. (como observado na Índia). Da mesma forma, nos campos • Aumentar a largura de banda e gerir o de refugiados, prisões, lares de idosos, orfanatos e abrigos congestionamento da Internet. Isso poderá exigir que os para os sem-abrigo, a proximidade e as vulnerabilidades governos e operadoras de telecomunicações trabalhem preexistentes dos habitantes deixam-nos particularmente em conjuntos para reconfigurar e expandir as redes, propensos a doenças infeciosas. Por outro lado, a boa otimizar a gestão de tráfego e aceder à capacidade de prática implica: reserva da infraestrutura (espectro, fibra ótica) de modo a fornecer conectividade às instituições governamentais, • O envio de mensagens orientadas que mantenham a hospitais, famílias e PMEs. Essas ações podem exigir uma consciencialização da comunidade para o vírus, os seus adaptação temporária da regulamentação existente. impactos e formas de mitigar a propagação; • Lidar com as práticas locais que apresentem riscos claros (como saudação, congregação, práticas sanitárias, diferenças de género nas práticas de higiene); 2.3 GARANTIR • Dar prioridade e financiar os serviços de saúde e a QUE OS GRUPOS prestação de outros serviços relacionados dirigidos para VULNERÁVEIS SEJAM estes grupos; e • Fazer melhoramentos seletivos relacionados com a INCLUÍDOS NA COVID-19 em lares, campo de refugiados e instituições RESPOSTA DE SAÚDE (como saneamento, tecnologia), incluindo os preparativos para o próximo inverno e condições climáticas adversas. As lições aprendidas com as crises históricas e recentes crises de saúde pública mostram que as epidemias muitas Mulheres e raparigas: As pandemias podem ter impactos vezes cobram um tributo desproporcional aos segmentos diferentes na saúde de mulheres e homens devido vulneráveis da população. A vulnerabilidade pode ser a condições pré-existentes, diferenças biológicas e consequência de diversos fatores inatos e ambientais, comportamentos relacionados com o género. As práticas de incluindo biologia, idade, género e papéis percebidos em higiene também podem diferir entre as mulheres e homens. relação ao género, preferência sexual, comportamentos Os decisores políticos devem ter estas diferenças em socioculturais, estado imunológico e doenças e deficiências consideração ao planear serviços de saúde e campanhas crónicas subjacentes. Assim, ao responder a pandemias como para mitigar qualquer impacto diferencial das epidemias nas a COVID-19, é particularmente importante garantir que as mulheres e raparigas. Alguns exemplos de boas práticas são: populações vulneráveis não sejam deixadas fora da resposta e implementar as medidas multissectoriais específicas para • Garantir que os serviços de saúde e nutrição respondam às responder às suas necessidades especiais. Neste contexto, necessidades específicas das mulheres; os decisores políticos devem prestar especial atenção • Aconselhar as famílias em relação aos comportamentos a aspetos frequentemente negligenciados, tais como a nutricionais e estabelecer canais alternativos de prestação de apoio psicossocial e serviços de saúde mental. distribuição de alimentos para apoiar a nutrição ótima das mulheres durante a pandemia; e A seguir são apresentados exemplos de intervenções • Dirigir mensagens a mulheres ou homens (ou a ambos, de saúde específicas, através de dimensões específicas conforme o caso) sobre a importância de utilizar as de vulnerabilidade e entre os sectores. São discutidas medidas de proteção tanto dentro como fora de casa. Estas intervenções vitais mas não relacionadas com a saúde, que mensagens funcionarão melhor se tiverem como base o são relevantes para estes grupos vulneráveis na secção reconhecimento aberto e construtivo de que os efeitos sobre a preservação e proteção do capital humano (Capítulo específicos ao género derivados das normas e papéis 3, Caixa 2). subjacentes ao género serão muitas vezes amplificados ou distorcidos pelas medidas de confinamento. Moradores em aglomerados urbanos informais, refugiados, migrantes e grupos institucionalizados: Muitas cidades Crianças com menos de cinco anos de idade: Os investimentos nos países em desenvolvimento são provavelmente pontos nos primeiros anos de vida são fundamentais para o quentes potenciais para a COVID-19 devido à sua capacidade desenvolvimento do capital humano, pelo que os decisores limitada em serviços de saúde, e apenas uma preparação políticos devem garantir o acesso a intervenções cruciais que: rudimentar para emergências, se ocorrerem. Além disso, quase mil milhões de pessoas vivem em aglomerados • Protejam e promovam a alimentação ideal de lactentes informais, onde o distanciamento social muitas vezes não e crianças pequenas durante a pandemia, incluindo o é viável, e o risco de transmissão comunitária é, portanto, fornecimento de alimentos de emergência e suplementos muito alto. A falta de serviços e infraestruturas básicas, nutricionais através de transferências de dinheiro e especialmente para a higiene (água, saneamento e recolha programas de alimentação; de resíduos) e tratamento médico, e a dependência de • Garantam a disponibilidade de serviços clínicos de nutrição instalações comunitárias (tais como descargas ou latrinas para a avaliação e tratamento do definhamento infantil e comunitárias), acelera ainda mais as taxas de infeção e agrava aconselhamento sobre alimentação durante a doença; a dificuldade de resposta à doença. Numa zona urbana como • Facilitem a continuação das intervenções de esta, qualquer confinamento que não tenha abordado os desenvolvimento na primeira infância (ECD); e 25 2. CONTER A PANDEMIA E PROTEGER A SAÚDE • Utilizem as plataformas de saúde e de nutrição para (Ferramenta de Avaliação Externa Conjunta) desenvolvido transmitir mensagens sobre tolerância, parentalidade e pela OMS. Neste contexto, é frequentemente dito, embora estimulação precoce. adequadamente, que "um grama de prevenção vale um quilo de cura". As deficiências sistémicas na prevenção e Os idosos e pessoas com "capacidades diferentes": vigilância de doenças e a fraca capacidade dos países para a As pessoas mais idosas não só enfrentam um risco Regulamento Sanitário Internacional (RSI) estiveram entre as acentuadamente maior de um encontro grave ou fatal com principais causas da gravidade da epidemia do Ébola na África a COVID-19, como também têm situações económicas e de Ocidental. A comunidade internacional tem prestado uma saúde mais pobres que podem acentuar os níveis de pobreza atenção considerável ao desenvolvimento de mecanismos e desigualdade já caraterísticos deste segmento populacional de financiamento para as respostas aos surtos. No entanto, em muitos contextos de países com baixos rendimentos (LIC), o financiamento efetivo dos programas de prevenção e países com rendimentos baixos e médios (LMIC) e sujeitos preparação através de recursos nacionais e internacionais tem a fragilidades conflitos e violência (FCV). As pessoas com sido muito deficiente (Carlin et al. 2019).9 "capacidades diferentes" também podem enfrentar riscos de doença diferentes, assim como restrições no acesso aos Uma estratégia de vigilância nacional deve: serviços. As medidas de saúde específicas para proteger estes grupos irão: • Desenvolver uma avaliação de risco e um plano de resposta, incluindo o desenvolvimento de capacidades • Lançar estratégias de comunicação direcionadas para para a modelação nacional e provincial (previsão transmitir mensagens cruciais sobre a saúde, higiene e diferencial) de epidemias, incluindo a identificação dos práticas nutricionais, identificação dos sinais de doença e pontos críticos, e estimar os requisitos de prevenção e como procurar cuidados médicos imediatos; preparação em termos de financiamento, infraestruturas, • Realçar o isolamento em relação à pandemia e fornecer recursos humanos e equipamentos para a saúde, cuidados relevantes para as condições de saúde medicamentos e material de saúde; subjacentes; e • Investir na preparação para a deteção e tratamento de • Garantir o apoio para que estes grupos tenham acesso casos, reforçar a governação e a supervisão, desenvolver a um apoio aos rendimentos, alimentação e serviços as capacidades de diagnóstico local e reforçar os sistemas públicos cruciais. Neste contexto, pode ser valioso de tratamento e controlo das infeções. Isto inclui o envolver líderes comunitários e outros para fomentar a aumento das capacidades de deteção de doenças e a coesão social, promover intervenções de saúde pública e mobilização da capacidade de resposta a surtos através reduzir o estigma social associado à doença. de trabalhadores de saúde formados e bem equipados na linha da frente, e a construção de sistemas de vigilância de doenças em tempo real com base na comunidade e no envolvimento dos cidadãos; • Conceber medidas de saúde pública para evitar a 2.4 ESTABELECER propagação da doença na comunidade (vacinação, quarentena, distanciamento social, higiene pessoal, SISTEMAS/ viagens e restrições ao comércio) e estabelecer planos de INSTITUIÇÕES BEM contingência para manter os serviços e abastecimentos INTEGRADOS E essenciais. Estas medidas, que devem ser integradas em sistemas reconfigurados de cuidados de saúde primários, SUSTENTÁVEIS devem realçar as necessidades das populações migrantes e deslocadas, especialmente em ambientes frágeis, As intervenções de saúde acima mencionadas centram-se no afetados por conflitos ou emergências humanitárias; futuro imediato e destinam-se a evitar e conter a propagação • Criar capacidades para a pesquisa clínica e de saúde da doença. A longo prazo, os esforços têm que mudar para pública, incluindo para a produção de vacinas e proteger o capital humano. Mais uma vez, estas medidas medicamentos (nos LIS e LMIC que tenham essas implicam uma combinação de intervenções sanitárias e do capacidades de produção local); e sector da saúde e respostas multissectoriais mais amplas. • Implementar uma reforma das políticas para fornecer uma cobertura de saúde universal ou um enfoque em grupos Conceber uma estratégia de vigilância abrangente e vulneráveis específicos (como mulheres, adolescentes e baseada em evidências: Para evitar e prepararem-se para crianças), incluindo um acesso integrado aos serviços de futuras pandemias, os decisores políticos devem desenvolver saúde cruciais, serviços de nutrição à população, incluindo uma estratégia de vigilância que disponha dos recursos planos de resposta à violência baseada no género. adequados. Embora a maioria dos LIC e LMIC tenham alguma forma de abordagem de vigilância, esta raramente Adotar uma abordagem de "saúde única": Este quadro é abrangente, atualizada regularmente ou dispõe dos político já aludiu às medidas de "saúde única" a curto prazo recursos adequados. Uma avaliação exaustiva do país deve necessárias para evitar ou conter os surtos de doenças, no fazer parte do quadro político e institucional de preparação entanto, também são necessários investimentos a longo 9 Carlin et al., 2019. Construir uma resiliência às ameaças biológicas: uma avaliação das principais necessidades de segurança sanitária global não satisfeitas https:// www.ecohealthalliance.org/wp-content/uploads/2019/04/Building-Resilience-to-Biothreats.pdf 10 Zoonótica refere-se a doenças que são transmitidas ao homem por animais. 28 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 prazo para sustentar e construir esses sistemas. Os fatores ambientais e antropogénicos, como as alterações climáticas, as interações entre animais e humanos, o uso da terra, os padrões de migração e a criação de animais, aumentaram drasticamente o risco e a frequência dos surtos. Estima-se que 60% de todas as doenças humanas podem ser transmitidas por animais, e 75% das doenças infeciosas emergentes são 2.5 CONCLUSÃO zoonóticas10. No entanto, a prevenção de epidemias numa fase pré-iniciação antes que os agentes patogénicos passem dos animais para os humanos, continua a ser negligenciada. A COVID-19 tem cobrado um pesado tributo global, afetando As repercussões zoonóticas de praticamente todas estas milhões de vidas, e pressionando mesmo os sistemas de doenças da vida selvagem ou do gado, e a carga crescente saúde mais avançados e com os melhores recursos em todo de doenças transmitidas por vetores, derivam dos fatores o mundo. Ao exercer simultaneamente choques do lado da acima mencionados. É necessária, portanto, uma ação oferta e da procura sobre a economia, os decisores políticos concertada na interface dos sectores da saúde e da criação - especialmente os dos LICs e LMICs - terão inevitavelmente de animais. Isto implicará programas direcionados para a de enfrentar um grande desafio para abordarem os múltiplos mudança de comportamentos (enfatizando questões como impactos sobre os seus cidadãos. No entanto, a cadeia a regulação dos mercados húmidos, como no caso da SRA, de efeitos negativos que está a impor à economia só será MERS e COVID-19) e redução da dependência destas fontes quebrada se os decisores políticos estiverem totalmente alimentares, combinados com sistemas adequados de concentrados em mitigar e conter a propagação da doença. biossegurança e vigilância. Muitos países em desenvolvimento têm uma estreita janela de oportunidade disponível para conter a devastação sanitária Integrar a saúde nos sistemas de gestão do socorro a e os danos económicos da COVID-19, já que o vírus ainda catástrofes: É essencial incorporar os aspetos da saúde não se espalhou amplamente. Além disso, uma vez contida a pública nos sistemas de gestão do socorro a catástrofes doença, esses países também terão que estabelecer sistemas (DRM) existentes que, de outra forma, são orientados robustos para prevenir ou evitar epidemias futuras. principalmente para responder a desastres naturais e climáticos. Deve ser uma prioridade recolher, comparar e Assim, este capítulo destacou as políticas e intervenções analisar os dados geo-espaciais urbanos e de DRM, e depois que os países podem considerar a curto prazo para prevenir disponibilizá-los às partes interessadas na saúde para as e conter a propagação da doença e garantir a continuidade ajudar a antecipar e mitigar futuras epidemias. Entretanto, dos serviços multissectoriais para a saúde de todos, as avaliações de impacto multissectoriais devem ajudar especialmente dos mais vulneráveis (secção 2.1-2.3 acima). na tomada de decisões futuras com base na experiência Também apontou as ações sistémicas críticas a longo prazo e nas metodologias existentes em matéria de DRM para a que devem ser tomadas como preparação para futuras avaliação das necessidades e dos planos de recuperação pandemias (seção 2.4). pós-catástrofe. As medidas descritas acima aplicam-se universalmente, Preparar as áreas urbanas e aglomerados informais para mas cada país deve implementá-las de acordo com a sua futuras pandemias: Reconhecer as necessidades únicas própria avaliação de risco, capacidade e vulnerabilidade. das áreas urbanas e dos aglomerados informais, para isso é Especificamente, a priorização das ações políticas importante: dependerá da posição atual de um país em termos da sua capacidade macroeconómica e do sistema de saúde, da • Atualizar e ampliar os programas de modernização fase da epidemiologia do vírus e do espaço fiscal disponível. dos aglomerados informais, com um enfoque no Por outras palavras, os decisores políticos em cada país fortalecimento da infraestrutura resiliente, sistemas de com rendimentos baixos, médios e altos e sujeitos a FCV alerta precoce, ligações entre agências, mobilização devem escolher o nível "certo" e o tipo de medidas de de organizações comunitárias e garantia de serviços contenção e mitigação, equilibrando a necessidade de sustentáveis para os pobres urbanos durante as futuras enfrentar a emergência sanitária com o objetivo igualmente crises; urgente de manter e revitalizar a atividade económica. • Reforçar o zoneamento e o planeamento da utilização A ponderação destes custos económicos e sociais das do solo, incluindo o desenvolvimento de um quadro medidas de contenção e de mitigação exigirá uma cuidadosa legislativo, especialmente para mercados húmidos dentro consideração por cada país do seu contexto e dos recursos de bairros urbanos densos, integrando os padrões de de que dispõe. design saudáveis em infraestruturas sociais financiadas pelo Banco e outras, e melhorando a qualidade e a Para que uma perspetiva nacional não obscureça a visão distribuição dos espaços públicos; e global, vale a pena destacar que, como as pandemias não • Estabelecer planos e agências de coordenação territorial respeitam fronteiras, tanto o mundo desenvolvido como os com o objetivo de incorporar aspetos de resiliência países com rendimentos baixos, médios e altos e os países sanitária em planos territoriais integrados, envolvendo sujeitos a FCV têm interesse em cooperar para estabelecer o sector privado e as comunidades e reforçando a as abordagens multissectoriais de "toda a sociedade" para capacidade dos governos subnacionais e locais para proteger a saúde das populações e prepararem-se para - e liderarem os esforços de coordenação das epidemias. procurar evitar - futuras pandemias na nossa aldeia global. 27 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS RESPOSTAS POLÍTICAS À COVID-19 INTEGRADAS 3. PROTEGER O CAPITAL HUMANO E OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA Ao protegerem o PARA PERMITIR capital humano agora, as nações A RECUPERAÇÃO poderão ter uma ECONÓMICA melhor recuperação A COVID-19 está a afetar as famílias de forma mais profunda e ampla após a pandemia. do que apenas o seu impacto na saúde. As perturbações na prestação de serviços essenciais e na obtenção de alimentos, combinadas com a Enfoque em grupos perda de rendimentos das famílias pode abrandar ou mesmo reverter vulneráveis, os ganhos em termos de capital humano duramente conquistados nos países mais pobres. O impacto negativo é especialmente pronunciado segurança alimentar nas famílias pobres, dependentes do emprego nos sectores informais e dos rendimentos, ou outros sectores fortemente afetados, ou dependentes de uma única pessoa que tem um rendimento. As mulheres e adolescentes estão educação, desproporcionalmente em risco devido às responsabilidades na prestação serviços básicos e de cuidados, vulnerabilidades específicas e necessidades de cuidados de saúde durante a gravidez e um risco elevado de VBG (Fraser 2020)11 e conectividade digital. exploração sexual. Os grupos que são vulneráveis com base no género, Reforçar os sistemas deficiência, etnia, religião ou geografia podem enfrentar uma discriminação no acesso a serviços e necessidades essenciais. de prestação de serviços e envolver É necessária uma resposta política multissectorial para proteger as pessoas, especialmente os grupos vulneráveis (Caixa 2), do impacto as comunidades no imediato da crise, bem como para reforçar a preparação a longo prazo. impacto. Os governos devem: i) proteger as famílias a curto prazo, apoiando os rendimentos, a segurança alimentar e o acesso a serviços essenciais, e ii) envolver as comunidades e comunicar para construir a confiança e apoiar uma ação coordenada; e iii) reforçar a resiliência na prestação de serviços. 11 http://www.sddirect.org.uk/media/1881/vawg-helpdesk-284-covid-19-and-vawg.pdf 31 29 3. PROTEGER O CAPITAL HUMANO E OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA CONTRA OS CHOQUES PARA PREPARAR A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA países. Para combater esta investida em diversas frentes, os 3.1 PROTEGER AGORA governos devem considerar as seguintes opções políticas: AS FAMÍLIAS, APOIANDO OS RENDIMENTOS, A Utilizar os mecanismos de proteção social existentes SEGURANÇA ALIMENTAR para apoiar o consumo doméstico. E O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS Os atuais programas de proteção social (seguro social e assistência social) podem servir para expandir Qualquer resposta a curto prazo deve ser multissectorial temporariamente as medidas contracíclicas para apoiar e abordar o impacto da COVID-19 na vida e nos meios de algumas das pessoas mais pobres dos países em subsistência. Este impacto manifesta-se em todos os aspetos desenvolvimento. Estes programas ajudarão a manter da vida quotidiana: rendimentos e consumo das famílias, os rendimentos e a compensar os preços mais altos dos segurança alimentar e acesso a serviços essenciais além alimentos, os preços mais baixos dos bens para exportação da saúde. Muitas famílias estão a ser afetadas, e a precisar e os custos inesperados, como as contas médicas. Existe de respostas a uma escala sem precedentes na maioria dos uma tensão entre ajudar os mais pobres, que têm a menor CAIXA 2: GRUPOS VULNERÁVEIS A pandemia já está a exacerbar as desigualdades pré-existentes na sociedade. Como tal, os decisores políticos devem prestar especial atenção aos grupos vulneráveis que, se não forem apoiados, serão forçados a adotar mecanismos contraproducentes que poderão minar as medidas de contenção, corroer o capital humano e prejudicar a recuperação económica. AS FAMÍLIAS MAIS POBRES são menos capazes de lidar apoio para a saúde mental e para os cuidados infantis. Visar com choques e têm maior probabilidade de evitar os serviços as mulheres e fazer pagamentos de assistência às mulheres de saúde e descer para uma pobreza ainda mais profunda; pode ser útil, mas é necessário ter atenção à dinâmica da a falta de rendimentos e a redução do acesso à alimentação tomada de decisões das famílias. e aos transportes aumentarão o stress e afetarão a saúde mental. AS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS PEQUENAS, especialmente as que estão nos primeiros 1000 dias de vida, precisam de AS FAMÍLIAS ANALFABETAS OU DEFICIENTES podem um acesso consistente a serviços de nutrição e de saúde, tais precisar de informação e divulgação especial para garantir como imunizações de rotina e apoio à medida que lutam para que entendem os protocolos de saúde pública e conseguem prestar cuidados de nutrição a recém-nascidos e bebés numa entender e aceder aos serviços. época de elevado stress - tanto financeiro quanto psicológico. AS MINORIAS ÉTNICAS, RELIGIOSAS OU GEOGRÁFICAS OS MIGRANTES serão especialmente atingidos, já que os podem ter um acesso desigual aos serviços ou enfrentar seus movimentos são restringidos para limitar a propagação discriminação por parte dos fornecedores. da COVID. Os trabalhadores migrantes também são frequentemente empregados em sectores-chave como a OS TRABALHADORES DO SECTOR INFORMAL podem agricultura e têm por isso de viajar e trabalhar. Além disso, ser especialmente vulneráveis a perturbações económicas e é pouco provável que os trabalhadores migrantes sejam à perda de meios de subsistência e terão menos hipóteses abrangidos pelos esquemas de proteção social existentes e de serem alcançados através das medidas de segurança necessitarão de apoio e apoio específicos se não puderem social estabelecidas, necessitando de ações especiais e uma trabalhar (com comunicações sobre saúde pública nas suas adaptação das medidas de resposta. línguas maternas). AS MULHERES E AS RAPARIGAS enfrentam a perspetiva OS REFUGIADOS podem também precisar de apoio de um aumento da violência com base no género devido específico e de divulgação devido às barreiras linguísticas ao distanciamento social. Grupos específicos de mulheres - nas comunidades anfitriãs, uma vez que estas enfrentam um como mães solteiras, viúvas, trabalhadoras domésticas sem acesso limitado aos serviços e condições de aglomeração proteção social, mulheres e raparigas refugiadas (ver também nos campos de refugiados. abaixo) - têm mais probabilidades de ficarem pobres e menos capazes de lidar com a situação. As raparigas podem AS POPULAÇÕES DAS PRISÕES podem viver em condições estar em maior risco de casamento precoce, gravidezes de sobrelotação propícias à propagação do vírus. Como adolescentes e abandono escolar. As mulheres e raparigas resultado, alguns países estão a optar por libertar os também enfrentam uma maior carga em termos de cuidados delinquentes não violentos. Essas pessoas terão que ter um (como para crianças fora da escola, ou membros da família apoio específico porque não têm rendimentos e geralmente idosos, doentes ou incapacitados). Será necessário mais não têm onde morar após a sua libertação. 30 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 margem para sofrer perdas antes que o capital humano e os É provável que as medidas de controlo do surto tenham meios de subsistência serem irreversivelmente danificados, impacto no trabalho agrícola e nas cadeias de abastecimento e ajudar as muitas pessoas que estão a sofrer novas perdas alimentar. Os grandes surtos anteriores como o EVD, SARS e significativas (como aqueles que sempre foram vulneráveis MERS tiveram impactos negativos na segurança alimentar e à pobreza, os novos pobres e as pessoas da classe nutricional. Estes impactos envolveram dois tipos principais média que enfrentam despesas crescentes e rendimentos de questões, exigindo tanto uma preparação ex ante como decrescentes). O espaço fiscal, a capacidade institucional e uma resposta em tempo real: nomeadamente o colapso dos o contrato social determinarão as opções disponíveis para os rendimentos dos produtores pobres e rurais e os efeitos governos, que terão que: dos preços. O impacto nos rendimentos pode ser tratado através dos mecanismos existentes de proteção social e de • Expandir os critérios de elegibilidade, expandir o base comunitária. Os governos devem também abordar o financiamento e garantir que os sistemas administrativos impacto dos preços12, por exemplo, subsidiando os insumos sejam inclusivos e têm capacidade de resposta. Expandir críticos e colaborando com as autoridades provinciais e os critérios para compensar as pessoas afetadas pela municipais e o sector privado para evitar a subida de preços perda de rendimentos e o aumento das responsabilidades de abastecimentos críticos. na prestação de cuidados com um enfoque nos mais vulneráveis e nos mais afetados. O Anexo 2 destaca • Evitar interrupções na cadeia de abastecimento. Manter algumas considerações especiais sobre a segmentação as linhas de transporte marítimo e transportes domésticos dos beneficiários e como utilizar os sistemas de informação. em funcionamento. Os governos podem trabalhar com • Transferir valores mais elevados para mitigar o impacto do as empresas de navegação e o sector privado para aumento dos preços, especialmente dos alimentos, e das manter as cadeias de abastecimento mais importantes. A despesas médicas inesperadas ou fazer transferências em comunidade global pode ajudar a subsidiar as despesas espécie para compensar esses impactos se os mercados adicionais necessárias. não estiverem a funcionar. • Executar ações colaborativas e direcionadas a nível • Preparar as políticas de retenção ou restauração dos local ou municipal. As respostas a nível local ou empregos, incluindo as políticas para ajudar as empresas a municipal têm um impacto direto nas pessoas e na reterem os trabalhadores durante a crise. segurança alimentar e nutricional das famílias. As ações • Fazer pagamentos através dos meios eletrónicos o mais importantes para os municípios incluem: possível para evitar a transmissão da doença em locais » Colaborar com os governos nacionais e estatais, de pagamento ou de levantamento de dinheiro. Se forem assim como com fornecedores do sector privado, para feitas entregas de bens essenciais, escalonar as datas das garantir a disponibilidade dos alimentos. Isto pode entrega e garantir o controlo das multidões nos pontos de incluir a redistribuição equitativa dos stocks do governo, distribuição. racionamento, ajudando a reduzir as interrupções da • Renunciar às condições para fazer transferências uma cadeia de abastecimento e facilitando a importação de vez que satisfazê-las poderá ser perigoso durante a alimentos de regiões próximas. pandemia. A renúncia dos requisitos para as "obras" dos » Garantir que as pessoas (especialmente as mais programas de obras públicas e programas de plataformas vulneráveis) tenham acesso aos alimentos, através de desenvolvimento impulsionado pela comunidade de medidas como transferências direcionadas, maior (DIC) também é aconselhável dado o potencial de acesso aos mercados e redução dos lucros. propagação do vírus nos locais de trabalho. Se as obras » Prestar serviços de nutrição e saúde para crianças, devem continuar, o distanciamento social deve ser mulheres grávidas e mães. O acesso a alimentos rigorosamente mantido para que a luta contra a pandemia de emergência, incluindo suplementos nutricionais, não seja comprometida. Os decisores políticos também utilizando os canais alternativos de distribuição de podem substituir os requisitos de trabalho por sessões alimentos para reduzir a probabilidade de transmissão de Comunicações sobre Mudanças Comportamentais da COVID-19. (BCC) sobre questões críticas como os serviços de WASH e nutrição que também deverão ser entregues com os devidos cuidados devido à pandemia. Manter a aprendizagem dos alunos protegendo a saúde e a segurança.13 Proteger ou restaurar as cadeias de abastecimento e Em Abril de 2020, estima-se que 85% das crianças em todo de produção de alimentos para manter a segurança o mundo serão afetadas pelo encerramento das escolas. A alimentar. experiência com as interrupções da escolaridade sugere que, 12 Os preços dos alimentos podem subir ou descer, dependendo de uma variedade de condições locais que influenciam a mão-de-obra, o fornecimento de produtos e o acesso aos mercados. 13 Estas perturbações incluem: A HIV/SIDA que originou o absentismo dos professores na Zâmbia, o que levou a uma redução nos resultados de aprendizagem; greves de professores na Argentina que, em média, levaram a um défice de meio ano de escolaridade e resultaram na redução dos ganhos da força de trabalho ao longo de toda a vida; as inundações na Tailândia que levaram a reduções das notas nos testes nos exames nacionais; o conflito civil no Peru, que levou a uma queda no nível de escolaridade; e os furacões em Nova Orleães, que levaram a um declínio nos resultados de aprendizagem dos alunos que não se mudaram para melhores distritos escolares. 14 Estas perturbações incluem: A HIV/SIDA que originou o absentismo dos professores na Zâmbia, o que levou a uma redução nos resultados de aprendizagem; greves de professores na Argentina que, em média, levaram a um défice de meio ano de escolaridade e resultaram na redução dos ganhos da força de trabalho ao longo de toda a vida; as inundações na Tailândia que levaram a reduções das notas nos testes nos exames nacionais; o conflito civil no Peru, que levou a uma queda no nível de escolaridade; e os furacões em Nova Orleães, que levaram a um declínio nos resultados de aprendizagem dos alunos que não se mudaram para melhores distritos escolares. 31 3. PROTEGER O CAPITAL HUMANO E OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA CONTRA OS CHOQUES PARA PREPARAR A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA na ausência de uma resposta política robusta, os resultados oportunidades para as crianças aprenderem através da aprendizagem dos alunos serão provavelmente afetados de brincadeiras será fundamental para garantir a sua negativamente, com potenciais consequências a longo prazo prontidão para a aprendizagem. para a sua realização, empregabilidade, produtividade e bem- estar.14 Além disso, sendo menos provável que as raparigas » Sempre que possível, utilizar aplicações digitais regressem à escola, as desigualdades de aprendizagem e plataformas online: Estas ferramentas oferecem aumentarão, os alunos tornar-se-ão mais vulneráveis e a oportunidades para manter os rapazes e as raparigas desigualdade de género poderá também aumentar (estima- envolvidos na aprendizagem. No entanto, é importante se que houve um declínio de 16 pontos percentuais nas salientar que serão necessárias medidas específicas. matrículas de raparigas após a crise do EVD). Os governos As raparigas mais vulneráveis provavelmente não terão devem agir rapidamente para evitar essas consequências, acesso a materiais digitais e podem não ter tempo através de três tipos de políticas: políticas de enfrentamento, para estudar em casa devido à sua carga mais pesada para proteger os alunos e proporcionar uma aprendizagem de responsabilidades domésticas e de prestação de equitativa enquanto as escolas estão fechadas; políticas de cuidados. gestão da continuidade, para apoiar a reabertura das escolas com a menor perda de aprendizagem possível; e políticas » Continuar a pagar aos professores, para garantir a de melhoramento e aceleração, para que a educação não se continuidade da aprendizagem e proporcionar um limite a voltar aos padrões problemáticos pré-COVID. estímulo fiscal. • A prioridade imediata é enfrentar a situação: Nos locais onde as escolas estão fechadas, personalizar • Nos contextos de baixa capacidade, considerar a estratégias para a aprendizagem contínua, de modo a utilização de instalações educativas como locais que os alunos beneficiem equitativamente dos recursos adicionais para a prestação de cuidados de saúde disponíveis. As estratégias cruciais nos países com e a redistribuição do pessoal escolar com trabalho encerramento total ou parcial de escolas incluem: reduzido para apoiar a comunidade em geral durante a crise. Por exemplo, em zonas com reduzida ou nenhuma » Prolongar ou adiantar as férias programadas ou encerrar conetividade em comunidades, as instalações educativas escolas por uma semana a um mês para manter os podem ser utilizadas como centros de informação ou alunos fora da escola e higienizar as instalações. centros de internamento médico (enquanto as escolas estão fechadas). Nestes casos, deve ser traçado um » Contactar os pais e alunos para evitar o abandono caminho claro para o regresso destas escolas à sua função escolar durante os encerramentos (especialmente principal, assim que a crise terminar. entre alunos do ensino superior e secundário), e transmitir informações sobre oportunidades e materiais » Redistribuir os administradores das escolas e os de aprendizagem e melhores práticas de higiene, assi professores que não estão a administrar o ensino à como informações sobre como aceder a alternativas distância. Estas pessoas compõem um quadro que às refeições escolares. pode ser trinado durante o encerramento das escolas para ajudar as iniciativas como a sensibilização e outras » Manter os programas cruciais de alimentação escolar atividades sociais, (como ocorreu durante o surto de EVD substituindo-os por transferências monetárias ou em 2014, quando os professores da Guiné trabalharam distribuição direta, já que muitas famílias pobres na defesa das suas comunidades e apoiaram o rastreio dependem muito das refeições escolares gratuitas. de contactos dos doentes com Ébola). » Desenvolver programas de aprendizagem remota de » Também podem ser destacados para apoiar os pais emergência, centrados na equidade e inclusão. Uma de crianças pequenas, de forma a proporcionar os abordagem multiplataforma ajuda a alcançar todos cuidados e proteção contra a violência e o stress. Os os envolvidos, não apenas os que têm conetividade, pais podem ser orientados para encorajar a prestação combinando de forma criativa a utilização da rádio ou de cuidados, boas práticas de saúde e nutrição e televisão, SMS e redes sociais, aprendizagem online estratégias para a parentalidade em situações de e materiais impressos. Garantir que a programação stress. Estes profissionais também podem prestar da aprendizagem à distância também se destina a informações sobre a importância fundamental do crianças pequenas, apoiar os pais na estimulação desenvolvimento durante os primeiros anos; prestar os precoce e na aprendizagem em casa, entregar cuidados infantis de emergência e apoio psicossocial livros ilustrados e kits de aprendizagem precoce, para os trabalhadores da linha de frente com famílias; especialmente aos mais pobres. e oferecer intervenções que mitiguem o risco de violência doméstica e apoiem as vítimas. » Em paralelo, dar apoio à formação dos pais e professores para que possam ajudar as crianças • Nos locais onde as escolas ainda estão abertas, as a manterem-se envolvidas na aprendizagem. Isto políticas devem concentrar-se na consciencialização será especialmente importante para as famílias com para do risco, segurança, higiene e apoio aos alunos. crianças pequenas, especialmente nos primeiros Isto inclui medidas políticas para reduzir o contacto e a 1000 dias de vida. Prestar apoio aos pais para garantir sobrelotação, como os turnos escalonados e semanas um estímulo precoce, apoio à aprendizagem e alternadas. Também inclui campanhas nas escolas 32 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 para aumentar a consciencialização para os perigos da das famílias possam permanecer em contacto, as empresas pandemia, reforçando as práticas de higiene, envolvendo operam com muitos colaboradores em teletrabalho, e alunos e administradores, e melhorando os protocolos os serviços públicos essenciais sejam prestados sem de higiene e os fornecimentos de saneamento sempre interrupções. No entanto, o tráfego de dados está sujeito que possível. As reuniões públicas e eventos e viagens a congestionamentos e ao aumento de ciberataques. As escolares podem ser cancelados ou adiados. As economias que já tinham um reduzido acesso à Internet, (ou escolas também podem ajudar a identificar os alunos sem acesso) enfrentam desafios especiais, pois não podem que necessitam de apoio relacionado com a COVID-19, implementar o trabalho, a aprendizagem e os serviços de incluindo aconselhamento. saúde remotos. Nos primeiros três meses, os governos podem considerar políticas para apoiar as seguintes medidas: • Iniciar imediatamente o planeamento da reabertura escolar que, em última análise, melhorará o Status quo • Aumentar a largura de banda, gerir os pré-pandémico. congestionamentos para evitar as interrupções na Internet e garantir que os trabalhadores da linha de frente do governo e os fornecedores de serviços Adotar políticas para gerir e proteger a circulação públicos permaneçam conectados. Garantir a de pessoas e bens para a segurança imediata das conectividade através da pré-compra de acesso à Internet famílias e dos trabalhadores. de banda larga, licenças de software e capacidades de autenticação/e-assinatura digital para os funcionários do Durante a pandemia, os governos são confrontados com governo que trabalham a partir de casa; desenvolvimento a tomada de decisões de encerramento, assim como de modelos de negócio inovadores para desbloquear as com a gestão das implicações do encerramento e do opções de fibra escura (capacidade extra) para utilização distanciamento social para a mobilidade das pessoas e bens, imediata; e também permitir a partilha de infraestruturas, e para a continuidade dos serviços de transporte. Isto tem concedendo ou garantindo o acesso a infraestruturas com impactos cumulativos na atividade económica das cidades, excesso de capacidade. regiões, logística do transporte de mercadorias, assim • Promover a expansão imediata do acesso e a reduções como nas indústrias, mercados e cadeias de abastecimento dos preços reduzindo os requisitos para abrir contas relacionadas. Os serviços de transporte podem estar a ser de identidade digital, implementando (ou suspendendo encerrados ou a ser reduzidos, uma vez que as rotas já não temporariamente) as políticas relacionadas com as são viáveis, afetando potencialmente as viagens essenciais infraestrutura ou à prestação de serviços, alavancando o e as cadeias de abastecimento de alimentos, combustíveis, sector privado e, potencialmente fornecendo empréstimos- produtos médicos e bens essenciais, assim como os canais ponte aos fornecedores de internet; e apoiar os de distribuição doméstica. São necessárias intervenções ministros de tutela das TIC (tecnologias de informação e políticas importantes a curto prazo em três áreas igualmente comunicação) no desenvolvimento de planos de ação de relevantes para os sectores e os meios de transporte mais emergência e recuperação. críticos: • Apoiar a prestação de serviços sociais básicos aproveitando os dados das redes móveis e aplicações • Adotar os protocolos e alocar os recursos para permitir digitais para apoiar os sistemas de saúde e de educação, a utilização segura dos serviços de transporte. Isto inclui permitir a recolha e análise de dados para resposta à a higienização das áreas de serviço públicas, a formação pandemia e garantir que as transferências do governo para dos operadores e equipá-los com EPI para a segurança pessoa (G2P) possam ser feitas utilizando os meios digitais. das pessoas que têm que utilizar os transportes públicos. Promover os meios de transporte de apoio, como percursos a pé e de bicicleta. Garantir o acesso ininterrupto à eletricidade durante • Tomar medidas temporárias para gerir a circulação a pandemia. de pessoas, através das fronteiras ou para as áreas normalmente mais apinhadas. Nas situações em que não As intervenções críticas na energia para uma resposta existe qualquer alternativa, deve ser garantido um transporte eficaz à pandemia da COVID-19 podem incluir: seguro e organizado para os trabalhadores migrantes. • Expandir o acesso e melhorar a segurança do • Prestar apoio ao repatriamento de trabalhadores abastecimento, permitindo que as principais instalações migrantes estrangeiros suscetíveis de ficarem bloqueados públicas tenham acesso à eletricidade e apoiar a longe de casa ou em trânsito devido a restrições de implementação de disposições para sistemas de socorro circulação e financeiras. Muitos migrantes que gostariam, ao abastecimento elétrico para os serviços críticos. (ou são obrigados) a regressar a casa podem enfrentar • Prestar um apoio financeiro dirigido de emergência dificuldades financeiras e logísticas devido ao encerramento aos prestadores de serviços, tais como às companhias dos aeroportos e ao aumento das restrições de viagem. de eletricidade, para garantir a continuidade dos serviços essenciais; garantir que o pessoal que trabalha na rede elétrica e fora da rede tenha equipamento de proteção; Manter e expandir a conectividade digital para fazer financiar os contratos com o sector privado para fornecer face ao aumento da procura. eletricidade fiável em áreas críticas. Durante os confinamentos, as tecnologias digitais são extremamente importantes para garantir que os membros 33 3. PROTEGER O CAPITAL HUMANO E OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA CONTRA OS CHOQUES PARA PREPARAR A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA 3.2 ENVOLVER-SE E e propagação da doença e os estrangulamentos na implementação, e identificar os beneficiários e COMUNICAR COM AS alocar benefícios. As plataformas de desenvolvimento COMUNIDADES PARA impulsionado pela comunidade (DIC) existentes podem CRIAR CONFIANÇA ser úteis para construir os perfis de vulnerabilidade. • Obter informações dos cidadãos através de aplicações E APOIAR AÇÕES para rastrear a propagação da doença e a capacidade COORDENADAS de resposta do governo. • Partilhar mensagens simples, visualizações de dados e campanhas nas redes sociais para informar os A liderança em tempos de crise depende da capacidade cidadãos sobre a propagação do vírus e a eficácia das do governo, a todos os níveis, de criar confiança e contramedidas. influenciar o comportamento individual e comunitário. • Envolver-se com pessoas que estão a utilizar os A confiança é construída com base numa comunicação grupos comunitários existentes como os líderes clara, consistente e transparente, baseada em evidências religiosos e comunitários, grupos de autoajuda, líderes sólidas e no envolvimento. Os governos devem envolver- se nas plataformas digitais, assim com bem aproximar-se das aldeias, organizações comunitárias, grupos cívicos e da comunicação social, líderes comunitários e religiosos, grupos locais de mulheres como defensores. Garantir a empresas e influenciadores sociais para ouvir as suas diversidade: destacar as mulheres, homens e indivíduos preocupações, partilhar informações e fortalecer a resposta LGBT+ para os grupos de gestão de emergência. à pandemia. Uma maior coesão social é construída quando » Certificar-se de que as organizações de mulheres e os governos comunicam clara e abertamente sobre a as mulheres tenham um papel a desempenhar. Por doença e obtêm feedback das comunidades, encorajando exemplo, mulheres líderes foram formadas pela OMS a cooperação para conter a infeção, ao mesmo tempo que se certificam que os grupos minoritários e as mulheres na República Democrática do Congo e foram vozes não sofram discriminação e que os grupos vulneráveis são eficazes durante a crise do Ébola para melhorar a protegidos. prevenção e a resposta. » Utilizar as plataformas de desenvolvimento Durante os tempos de crise, a administração impulsionado pela comunidade (DIC) existentes pública é chamada a assumir um papel mais forte. para comunicar as mensagens culturalmente adequadas sobre as medidas preventivas e práticas Isto implica uma liderar a comunicação e informação de higiene adequadas, incluindo a implementação baseada em factos sobre a natureza da ameaça; prestando de facilitadores comunitários de confiança. serviços de emergência e imediatos; regulação do sector Capitalizar as parcerias que possam ser formadas privado (para reduzir os comportamentos especulativos); e entre os facilitadores, voluntários da comunidade a elaboração de políticas para mitigar o impacto e planear e trabalhadores da saúde. Isto ajudará a informar e a recuperação económica. Para ser eficaz, a resposta do promover os comportamentos adequados em bairros governo deve ser bem coordenada com uma equipa de urbanos informais com alta densidade populacional gestão de emergência com definições claras das funções ou campos de refugiados e a alcançar os idosos e responsabilidades, e responsabilizável, através de e deficientes; também vai ajudar a combater a comissões especiais do parlamento e auditorias especiais desinformação e as interpretações erradas. para supervisionar as decisões da equipa de gestão de emergência e também terão de ser claros nas mensagens » Nalguns contextos, as mulheres podem não ter para o público. O papel crítico da liderança governamental é acesso a campanhas de informação relevantes discutido mais adiante no Capítulo 4. sobre como deter a propagação da pandemia devido ao acesso limitado das mulheres a telefones móveis e outros dispositivos de comunicação, Envolver e comunicar com os cidadãos para restrições de mobilidade (resultando na exclusão partilhar e receber informações críticas. das redes de energia), lacunas de género no desempenho educativo, falta de contextualização, A comunicação e a partilha de dados diretamente com a e outros fatores. Existem evidências da crise do comunidade em geral permitirá a inovação e ajudará os Ébola na África Ocidental de que as campanhas governos a obterem informações atuais sobre a doença e não foram tão eficazes quanto poderiam ter sido feedback sobre a eficácia das ações. A informação terá que porque não conseguiram alcançar as mulheres e não ser socializada e localizada para que as comunidades possam consideraram os papéis tradicionais do género. proteger-se contra a propagação da doença e mobilizarem-se para ajudar os grupos vulneráveis a que é difícil aceder. • Identificar e ajudar os grupos de risco mais vulneráveis através de inquéritos rápidos por telefone e dados gerados pelos cidadãos; identificar a natureza 34 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 • Apoiar os programas de inclusão produtiva para os mais pobres e mais vulneráveis. A inclusão produtiva 3.3 REFORÇAR é uma parte crítica dos programas em larga escala de muitos governos para combater a pobreza. O objetivo A RESILIÊNCIA é a inclusão económica, incluindo o autoemprego, a NA PRESTAÇÃO diversificação de rendimentos e a resiliência. Estes DE SERVIÇOS programas visam as famílias extremamente pobres e vulneráveis - especialmente os chefiadas por mulheres - com um conjunto de "intervenções agrupadas" para enfrentar as múltiplas limitações, incluindo o acesso a À medida que os países saem da fase de resposta imediata mercados e serviços e a exclusão social. Estas são uma e começam a regressar à vida normal, os governos terão forma particularmente boa de alcançar os pobres rurais e que considerar as medidas para não só gerir esta fase, mas podem funcionar em contextos frágeis. Por estas razões, também garantir que os seus sistemas estão preparados o envolvimento dos mecanismos comunitários é um fator para os choques futuros. Para combater um possível crítico para a implementação de programas, com a maioria ressurgimento nos casos COVID-19 e para se prepararem dos programas alavancando as estruturas comunitárias, para o futuro, os governos devem considerar as seguintes incluindo os grupos comunitários informais de poupança/ opções políticas. crédito, grupos de governação local e organizações de produtores formalizadas. Expandir o acesso às redes de segurança social que • Dar à proteção social uma maior capacidade para cobrem os mais pobres e vulneráveis, dando a essas responder responsavelmente aos choques com as redes uma maior capacidade de resposta a choques. seguintes medidas: À medida que as economias recomeçam e as pessoas » Garantir a adaptação oportuna e flexível às regressam ao trabalho, os governos poderão aliviar necessidades em rápida mudança, incluindo os gradualmente as medidas extraordinárias e os pagamentos acionadores e protocolos claros para quando as a algumas famílias. Isto exigirá uma análise cuidadosa dos respostas devem ser expandidas e quando devem ser números de recuperação e emprego e comunicações reduzidas. claras e completas aos beneficiários sobre as datas finais dos benefícios. No entanto, especialmente nos países com » Melhorar os sistemas de prestação de proteção social, baixos rendimentos, onde essa cobertura continua a ser como permitir os pagamentos digitais diretos em um problema em tempos normais, a crise provavelmente dinheiro e expandir a cobertura dos registos sociais, terá aumentado o número de pessoas que necessitam de para facilitar a rápida expansão das transferências e da apoio a longo prazo. Como tal, a expansão da cobertura será ligações aos serviços. fundamental. A longo prazo, o governo deverá: » Financiamento contingente seguro para a proteção • Expandir a assistência social a todas as pessoas social em resposta aos choques. pobres e possivelmente também às mais vulneráveis à pobreza, garantindo procedimentos dinâmicos de » Reforçar os sistemas dos serviços públicos de entrada e uma orçamentação flexível para aumentar emprego, seguros de desemprego e outros programas a cobertura quando necessário. Expandir a cobertura para os mercados de trabalho ativos do sector informal para incluir os mecanismos de seguro e poupança. A longo prazo, uma cobertura mais ampla ajuda a proteger contra os choques futuros, serve Monitorizar e avaliar o impacto do encerramento de como um investimento em capital humano e ajuda a escolas na aprendizagem e reabrir as escolas com aumentar o consumo. Programas ativos do mercado de vista a apoiar os alunos mais vulneráveis e passar da trabalho, obras públicas de mão-de-obra intensiva, apoio recuperação para o melhoramento.15 à subsistência e formação em competências, podem ser direcionados para apoiar as empresas familiares no A promoção da recuperação da aprendizagem para todos sector informal e apoiar os sectores de serviços críticos os alunos exigirá outras políticas, como o apoio financeiro para contribuir para o estímulo fiscal a médio prazo. As específico para impulsionar a re-inscrição, a formação para transferências de dinheiro e alimentos também podem os professores para os ajudar a avaliar e reverter a perda ser utilizadas para apoiar o desenvolvimento do capital de aprendizagem em disciplinas-chave, e melhores dados humano e o consumo das famílias. Cinquenta e cinco e sistemas de monitorização. Será importante monitorizar porcento da população mundial não está coberta por a extensão do impacto causado pelas perturbações na medidas de proteção social. aprendizagem. Para além do facto do encerramento das 15 Apesar de ser apenas nesta fase que o impacto causado possa ser avaliado de uma forma mais precisa, o trabalho e as projeções devem começar enquanto a crise estiver a decorrer, para permitir uma ação rápida durante a fase de recuperação. Entende-se que estas ações possam ter que ser modificadas se o âmbito dos projetos relevantes tiver de ser subsequentemente alterado. 35 3. PROTEGER O CAPITAL HUMANO E OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA CONTRA OS CHOQUES PARA PREPARAR A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA escolas, haverá um quadro complexo de absentismo de para a saúde. Por outras palavras, pode muito bem ser alunos e professores, atrasos nos exames e famílias agora perigoso simplesmente repor as instalações educativas sem meios para mandar os seus filhos de volta para a escola. no seu estado original. Esta monitorização irá ajudar os esforços de recuperação. A longo prazo, será instrutivo avaliar os impactos - e a • Garantir que as reduções nos rendimentos das forma como as estratégias alternativas de enfrentamento se famílias devido à crise não afetem a assiduidade. Isto é desenvolveram - de forma a moldar as políticas futuras. particularmente relevante quando as propinas escolares • Apoiar os alunos quando regressarem à escola assim são pagas pelas famílias. O cancelamento temporário que as instituições reabrirem. Além de proporcionar um destas taxas também podem ser uma opção, mas será ambiente mais seguro nos edifícios escolares, podem necessário garantir fontes alternativas fiáveis para o ser necessárias campanhas de reinscrição e campanhas financiamento das escolas. para trazer os alunos de volta à escola, com medidas melhoradas para lidar com a perda de aprendizagem que • Ir além da recuperação para melhorar, desenvolvendo ocorreu enquanto as escolas estavam fechadas. as políticas mais eficazes das fases anteriores - incluindo uma melhor utilização das tecnologias de » Oferecer incentivos financeiros para trazer os aprendizagem, currículos mais focados nas competências alunos vulneráveis de volta à escola: Uma vez que a fundamentais e mais financiamento para as necessidades COVID-19 é suscetível de ter impactos diferenciados mais prementes e as soluções mais eficazes. nas raparigas e nos rapazes, medidas para garantir que as raparigas (ou rapazes, dependendo do contexto), regressem à escola quando as instituições Reforçar as intervenções de água, saneamento e reabrirem, (como as transferências condicionadas de higiene (WASH) como uma estratégia básica de dinheiro, bolsas de estudo), devem ser consideradas e saúde pública, inclusive para combater as doenças postas em prática antes do tempo. infeciosas. » Considerar programas específicos para raparigas A longo prazo, governo terá de garantir a continuidade dos adolescentes: Estes esforços serão necessários serviços de abastecimento de água, saneamento, higiene para enfrentar o aumento da taxa dos casamentos e a expansão da infraestrutura de WASH, incluindo para as precoces (provavelmente acabando para sempre instituições de saúde e instituições educativas. Também terão com a educação formal da jovem noiva) precipitados, que reforçar as instituições e plataformas multissectoriais e pelo menos em parte, por um choque negativo nos nacionais para o desenvolvimento de políticas e coordenação rendimentos. da prevenção e preparação, incluindo para a resistência antimicrobiana. » Ensinar os alunos ao nível certo pós-COVID, fazendo avaliações formativas para avaliar os atrasos na aprendizagem, concentrando-se na recuperação da Continuar a apoiar os agricultores com insumos e aprendizagem, satisfação de necessidades urgentes, serviços para a próxima época de colheitas. como as competências fundamentais e na preparação para os exames standard. Ajustar os calendários Os governos podem ter que fazer intervenções estratégicas escolares conforme necessário para permitir que os urgentes se os rendimentos dos agricultores, ou o alunos possam recuperar. abastecimento de insumos, tiver sido drasticamente reduzido. Para o gado, isto exigiria a proteção dos ativos produtivos » Melhorar as capacidades de aconselhamento através, por exemplo, do fornecimento de rações e serviços para estudantes e famílias sempre que possível, veterinários. Os serviços de irrigação para agricultores terão especialmente aquelas que lidam com as de manter a infraestrutura, o pessoal e as operações seguras. adversidades causadas pela COVID. Os agricultores que dependem destes serviços não devem estar sujeitos a desconexões, penalizações por atrasos nos • Criar campanhas de comunicação. Isto será essencial pagamento e outras taxas. para garantir aos pais a segurança dos seus filhos que regressam às escolas. Isto é especialmente importante nas comunidades onde pode existir uma desconfiança Dependendo do contexto do país, devem ser em relação ao Governo. A comunicação poderá incluir implementadas estratégias nacionais de prevenção e uma linha temporal para a sanitização das escolas, controlo para gerir os riscos associados aos alimentos de (especialmente se as escolas tiverem sido utilizadas como origem animal. centros de isolamento), disseminação de protocolos de despistagem (qual será o processo se uma criança Os decisores políticos devem adaptar as intervenções tiver febre na escola), e o fornecimento de estações de com base em avaliações detalhadas do risco de doenças lavagem de mãos e consumíveis. Este último ponto é infeciosas emergentes (EIDs) nas interfaces humanas, também de uma relevância crucial para a necessidade de animais e ecossistemas, o estado epidemiológico das aumentar a resiliência quando as escolas são reabertas. principais infeções zoonóticas, a capacidade dos Serviços Se as estações de lavagem ou latrinas forem muito Veterinários nacionais através da via PVS (Performance of poucas ou não estiverem bem localizadas, os alunos Veterinary Services) da OIE (Organização Mundial de Saúde ficarão vulneráveis ao ressurgimento ou a futuros riscos Animal), e a vulnerabilidade específica do sector pecuário a 36 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 doenças infeciosas novas, emergentes e reemergentes. Os » Expandir a utilização de serviços digitais, desde os governos terão que: (i) melhorar a capacidade de prevenção simples USSD (códigos rápidos) ou comunicação e preparação das doenças infeciosas emergentes (ii) reforçar baseada em SMS até aplicações mais avançadas, a vigilância das doenças, a capacidade de diagnóstico juntamente com a inteligência artificial e grande e a investigação; (iii) reforçar os programas de controlo quantidade de dados, para beneficiar de instalações de e os planos de contenção de surtos; e (iv) melhorar a saúde eletrónica, apoio à monitorização do sistema de biossegurança na produção e comércio de animais. saúde e preparação para emergências. » Melhorar as competências digitais em toda a economia. Apoiar a infraestrutura para as remessas nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Aliviar a pressão fiscal no sector da energia e investir Os prestadores de serviços de remessas, especialmente os em programas de estímulo fiscal que contribuam operadores de transferência de dinheiro, têm enfrentado para as metas de energia limpa e acesso universal. o encerramento de lojas e a interrupção dos serviços de remessas devido à COVID-19. Poderá ser dado apoio aos • Aproveitar a janela de oportunidade apresentada pelos prestadores de serviços de remessas (RSPs) para manterem baixos preços do petróleo para reequilibrar as tarifas e as lojas abertas e minimizar a interrupção dos serviços de assim proteger os consumidores mais vulneráveis. Adotar remessas. Além disso, poderão ser oferecidos incentivos (tais um pacote de reformas para melhorar a sustentabilidade como subsídios) aos prestadores de serviços de remessas financeira dos serviços públicos de fornecimento (RSPs) para que reduzam os custos dos serviços de remessa de energia (tais como uma melhor governação de fundos. Por exemplo, os prestadores de serviços de corporativa, práticas de gestão reforçadas e um melhor remessas (RSPs) poderiam solicitar crédito de impostos pela enquadramento regulamentar). renúncia às taxas de remessas pagas pelos remetentes. • Melhorar o enquadramento jurídico e regulamentar para opções fora da rede elétrica, para as tornar mais atrativas Enfoque no fortalecimento do desenvolvimento para o sector privado. digital, criando um melhor ambiente regulatório e, em última instância, aumentando o acesso à banda • Investir também numa rede transmissão reforçada para larga para as famílias e serviços. prestar um serviço fiável em situações de crise, incluindo o melhoramento da flexibilidade da rede e fora da • Nos três a seis meses após a crise imediata, tomar rede através da implementação de equipamentos de medidas-chave, incluindo a eliminação de restrições ao armazenamento por bateria, especialmente em locais investimento do sector privado, a proteção de dados e o remotos. apoio à educação. » Enfoque na remoção de restrições aos investimentos do sector privado, abordando as restrições à entrada e à expansão, atualizando as regras para a utilização de fundos de serviço universal, permitindo uma conetividade remota e serviços para a saúde, a educação e os funcionários públicos, população alvo e 3.4 CONCLUSÃO PMEs. » Reforçar as estruturas e sistemas para proteção de A resposta imediata à pandemia, para salvaguardar o bem- dados de informações pessoais, cibersegurança, estar das pessoas durante as fases mais perigosas, deve transações digitais e identificação digital. envolver mais do que contenção e saúde pública. O capital humano deve ser mais amplamente protegido e alimentado, » Apoiar a digitalização do sector da educação. protegendo as famílias, os indivíduos e a sua subsistência a curto prazo do impacto da pandemia nos rendimentos » Pedir aos ministérios da tutela das TIC que e no acesso aos serviços essenciais, ajudando ao mesmo desenvolvam planos de ação detalhados para atingir tempo a preparar a resiliência das famílias a longo prazo e o acesso universal à Internet e permitir o investimento serviços essenciais mais robustos. Existem muitas provas privado para ajudar a atingir este objetivo. que, sem estas medidas políticas para proteger as pessoas e prestar os serviços essenciais, especialmente aqueles » Após os primeiros seis meses, centra-se no acesso que servem os mais vulneráveis, a acumulação de capital universal à banda larga e à utilização avançada de humano poderia ser interrompida durante os choques, e serviços e aplicações digitais. que o impacto dessa perda pode fazer-se sentir durante décadas e através de gerações, afetando a produtividade e » Planear e investir para alcançar o acesso universal, o bem-estar futuros. acessível e de alta qualidade à banda larga, e mobilizar o financiamento privado através de uma utilização eficiente das obrigações de acesso universal. 37 40 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS RESPOSTAS POLÍTICAS À INTEGRADAS À COVID-19 COVID-19 4. LIDERAR A RESPOSTA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS Embora a pandemia da COVID-19 tenha semelhanças com outras crises - o Apoiar as declínio da procura externa, a queda dos preços das mercadorias, mercados famílias, as financeiros globais congelados, fugas de capitais, a queda das remessas - algumas caraterísticas adicionais tornam o seu impacto mais profundo. A empresas e o crise envolve um grande choque da oferta a nível interno, com a atividade sector financeiro económica drasticamente reduzida pelo distanciamento social e as medidas de contenção. Além disso, a quebra das cadeias de abastecimento a através de nível internacional pode resultar numa escassez de fatores de produção esforços importantes e no aumento dos preços dos alimentos. Finalmente, as perspetivas de uma recuperação completa e sustentável são altamente coordenados, incertas até que possa ser produzida uma vacina. sustentados Os custos da pandemia são provavelmente elevados para os países por uma desenvolvidos e ainda mais elevados para os países em desenvolvimento, liderança eficaz, que geralmente têm uma menor capacidade de prestação de cuidados de saúde, maiores sectores informais, mercados financeiros menos comunicação e desenvolvidos, menos espaço fiscal e uma mais fraca governação. parceria com o Como resultado, os decisores políticos nesses países terão que avaliar cuidadosamente a eficácia das políticas de contenção e mitigação - com sector privado. base nas evidências epidemiológicas - contra possíveis consequências Utilizar a fase socioeconómicas adversas. de recuperação Uma resposta eficaz à crise exige uma mobilização de recursos substancial. para as reformas A liquidez a curto prazo será essencial para manter os serviços básicos em funcionamento, para amortecer os impactos na atividade económica e para para construir proteger os investimentos em capital humano. Mas os recursos financeiros um crescimento por si só não serão suficientes. Entretanto, a urgência de responder rápida e decisivamente à crise pode levar os governos a tomarem medidas que irão resiliente e agravar as dificuldades no futuro. Neste contexto, uma firme concetualização do inclusivo. que fazer (e do que não fazer), será tão fundamental quanto a disponibilidade de recursos financeiros. Além disso, a cooperação internacional será necessária à medida que os países em desenvolvimento veem as suas receitas diminuir e o seu acesso aos mercados financeiros esgotar-se. Os desafios podem ser comuns a todos, mas as respostas devem ser adaptadas à estrutura e às instituições de cada país. O que já foi feito nas economias avançadas não é replicável na maioria dos países em desenvolvimento. Os pacotes de estímulo económico das economias avançadas dependem na sua grande parte dos impostos, transferências e garantias, mas as medidas deste género só atingem uma fração das empresas e das famílias quando a atividade económica é, em grande parte, informal. 41 39 4. LIDERAR A RESPOSTA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS A curto prazo, o enfoque nos países em desenvolvimento deve ser em medidas de contenção e mitigação que retardem a propagação do vírus e protejam as pessoas 4.1 ESTABELECER (discutido nos Capítulos 2 e 3) e em medidas de ajuda UMA FORTE de emergência que evitem que uma crise de saúde crie desemprego e falências em massa. O objetivo da política LIDERANÇA macroeconómica a curto prazo não é estimular a economia - o que é impossível dadas as medidas de contenção que restringem a oferta - mas sim apoiar as pessoas afetadas simultaneamente pela pandemia e as medidas de saúde Liderança, coordenação e governação geral são aspetos pública destinadas a atenuar a propagação da doença. importantes para todas as respostas económicas. Como os Tempos críticos exigem uma ação governamental bem governos estão no centro das medidas de alívio, espera-se concebida e coordenada e uma prestação eficaz de serviços que sejam serem rápidos, criativos, eficazes, transparentes públicos - preservando uma abordagem sólida à estabilidade e responsáveis. Além disso, durante os tempos de crise, macroeconómica e a uma governação adequada. a administração pública é chamada a assumir um papel mais forte na sociedade. Os governos e as instituições do Depois da propagação do vírus ter sido controlada e as sector público são responsáveis pela prestação de serviços medidas de contenção relaxadas, a política macroeconómica de emergência, pela formulação de respostas fiscais, pela pode, então, concentrar-se no estímulo. Contudo, como as coordenação entre os vários níveis de governo e pela transmissões monetárias tendem a ser fracas, o espaço fiscal comunicação ao público. De forma a desempenharem é limitado e os multiplicadores fiscais são frequentemente estas funções, os governos têm que garantir a continuidade pequenos, a eficácia da política macroeconómica orientada das atividades da melhor forma possível em todas as suas para a procura pode ser reduzida em muitos países em funções no sector público, incluindo a prestação de serviços, desenvolvimento. Uma meta macroeconómica mais viável gestão das finanças públicas, mobilização dos recursos nos países em desenvolvimento é evitar a prociclicidade, internos, administração tributária/aduaneira e empresas garantir a continuidade dos serviços essenciais e apoiar as estatais. Os governos centrais também devem fazer a pessoas mais vulneráveis. coordenação com as autoridades locais para traduzir as políticas e despesas em resultados. Este capítulo distingue duas fases para a resposta económica. A primeira, medidas de alívio durante o auge da crise de A conceção das respostas macrofiscais para a pandemia saúde, e a segunda, medidas de recuperação económica da COVID-19 é igualmente importante. Deve ser considerada no seu rescaldo. Enquanto os capítulos 2 e 3 dão conselhos a eficácia de instrumentos específicos para alcançar sobre a estratégia de contenção da COVID-19, resposta os objetivos desejados, no que diz respeito ao custo e de saúde e políticas para proteger o capital humano e os à sustentabilidade fiscal, flexibilidade para se ajustar à meios de subsistência, este capítulo discute uma abordagem mudança das circunstâncias. e viabilidade administrativa. coordenada para o alívio económico e as medidas de recuperação. A resposta económica proposta realça medidas A conceção e implementação exigem uma abordagem para: i) estabelecer uma liderança forte; ii) proteger os mais coordenada. A autoridade fiscal e os ministérios da pobres e mais vulneráveis; iii) apoiar os empregos e as tutela dos sectores sociais, do comércio e dos bancos empresas; iv) preservar a estabilidade do sector financeiro; centrais e de outras instituições financeiras reguladoras v) alavancar o apoio global; e vi) ligar as medidas de alívio devem trabalhar em conjunto. A coordenação da resposta aos esforços de recuperação. Três aspetos importantes são governamental pode ser confiada a uma equipa de discutidos aqui: os compromissos envolvidos nas abordagens gestão de emergência com definições claras das funções de socialização das perdas, na gestão de ativos e no e responsabilidades que estão sujeitas a acordos de tema global: ligar a resposta imediata a uma recuperação transparência e responsabilização. sustentável. O capítulo ilustra como a resposta económica depende das caraterísticas do país, e dá exemplos de Uma comunicação clara, consistente e transparente dos priorização de políticas, abordando os compromissos e o líderes é essencial porque fomenta a confiança, define sequenciamento em diferentes circunstâncias. expetativas e transmite uma sensação de estabilidade durante um período de incerteza. As escolhas de política económica e as disposições para a sua implementação, incluindo o objetivo, o âmbito e os beneficiários previstos, devem ser comunicados abertamente e através de uma vasta gama de fontes para criar uma consciencialização e suscitar ações. 40 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 CAIXA 3: GERIR AS FINANÇAS PÚBLICAS, AS PERDAS E O RISCO As medidas de alívio exigem a identificação de recursos fiscais e a adaptação da gestão fiscal para redirecionar rapidamente as despesas e gerir de forma prudente as responsabilidades e a exposição do risco fiscal. Sem uma capacidade adequada, os riscos de ineficiência e desperdício, assim como de fraude e corrupção, podem ser grandes. As medidas mais urgentes a considerar incluem: • Acesso às fontes de financiamento - como as pequenas empresas e as fontes de emprego dotações de contingência dentro do orçamento estrategicamente importantes, ou a ajudar os mais aprovado, disposições para despesas de emergência, pobres e os mais vulneráveis. Uma declaração reatribuição de prioridades para as despesas, deste tipo coordenaria as expetativas, ajudaria possíveis economias nos orçamentos dos ministérios, os agentes económicos a ajustarem-se ao novo ou acesso a subsídios e empréstimos externos - e ambiente, limitaria o comportamento oportunista e a reavaliação das restrições à sustentabilidade da serviria como um pacto social sobre como gerir a dívida para políticas anticíclicas. crise. Mas a declaração também deve ser realista em termos do que é viável. Não tendo bolsos • Garantir que o dinheiro esteja disponível, que as fundos e a capacidade institucional das economias despesas sejam contabilizadas, que a dívida seja mais avançadas, os governos dos países em gerida com prudência e que as aquisições sejam desenvolvimento poderão ter que definir prioridades ágeis. Por exemplo, exigir a centralização de todo claras e a sequência pela qual os compromissos de o dinheiro do sector público numa única conta do socialização das perdas serão honrados. tesouro, definir regulamentos de emergência para a tesouraria e condições de trabalho para apoiar • Avaliar a exposição fiscal aos contratos de a continuidade e as prestações eficazes, informar parcerias público-privadas (PPP) e empresas diariamente ou semanalmente sobre os desembolsos estatais. A revisão da carteira de PPP permite durante os procedimentos de emergência e identificar onde os riscos financeiros são maiores mensalmente sobre as medidas fiscais e custos e identificar as opções para salvaguardar a relacionados, incluindo o impacto da distribuição. continuidade da prestação de serviços essenciais enquanto se gerem os impactos fiscais. Os governos • Definir limites claros para os passivos têm de garantir que a COVID-19 não incentiva contingentes do governo. O Governo pode comportamentos oportunistas não relacionados com comprometer-se explicitamente a garantir a a crise e, ao mesmo tempo, proteger a saúde a longo estabilidade do sector financeiro, a garantir a prazo dos ativos da infraestrutura e a continuidade continuidade dos serviços básicos, a apoiar as dos serviços. • Redirecionar as despesas públicas para a resposta de saúde, serviços essenciais e apoio ao rendimento das famílias. A mobilização dos recursos financeiros para a resposta para a saúde e para a prestação de serviços 4.2 PROTEGER OS essenciais pode exigir alterações para facilitar fazer MAIS POBRES E OS despesas com responsabilização. Ao mesmo tempo, é extremamente importante evitar o desvio de recursos MAIS VULNERÁVEIS de outros serviços críticos, como os serviços de saúde sexual e reprodutiva. Os governos nacionais podem ter que ajustar as transferências fiscais intergovernamentais A implementação das abordagens políticas descritas nos para aumentar os fluxos de recursos para os intervenientes capítulos 2 e 3 pode exigir a reafectação de pessoal e o locais de forma a implementar o alívio precoce, ao mesmo reforço da capacidade institucional nas cadeias logísticas, tempo que reveem as políticas de descentralização e aquisições e gestão financeira. Podem ser necessárias os sistemas institucionais para fortalecer as capacidades parcerias, incluindo com empresas privadas, empresas locais. Nos casos em que os governos locais têm, de jure estatais e instituições financeiras para assegurar o ou de facto, atribuições funcionais de responsabilidades abastecimento essencial de saúde e prestar apoio às limitadas na prestação de serviços, as agências nacionais famílias. Da mesma forma, o envolvimento de grupos da de mobilização de recursos a nível nacional ou regional comunidade e da sociedade civil pode ajudar os governos estarão na vanguarda. Nalgumas situações de fragilidade a alcançar os mais pobres e vulneráveis, em situações em e de conflitos, é fundamental envolver os cidadãos que os mecanismos de direcionamento e de execução para supervisionar a prestação de serviços e criar os são fracos. As ações prioritárias no contexto da resposta mecanismos para reforçar a sua participação para económica incluem: melhorar os serviços e a coesão social. 41 4. LIDERAR A RESPOSTA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS • Mobilizar os recursos humanos para a resposta de • Monitorizar e dissuadir os comportamentos saúde e para a prestação de serviços essenciais. anticoncorrência nos mercados de bens e serviços. Mudanças rápidas nas regras, processos e Alguns aumentos de preços são de esperar devido ao procedimentos do serviço público podem ser necessárias choque negativo da oferta e um choque positivo do lado para apoiar o aumento de capacidades na saúde e da procura à medida que as pessoas armazenam artigos noutras áreas prioritárias através da contratação de essenciais. No entanto, estes choques também aumentam emergência, reafectações de pessoal e voluntários; o risco de comportamentos anticoncorrência (tais como distanciamento social para a prestação de serviços aumento dos preços ou manipulação de propostas essenciais em cada sector; regras da função pública para em processos de aquisição acelerada). As posições o teletrabalho e a saúde e segurança dos trabalhadores. dominantes de alguns intervenientes no mercado digital Dada a necessidade premente de prestar serviços também podem ser temporariamente reforçadas, embora administrativos online, os princípios básicos do governo as próprias plataformas eletrónicas possam ajudar a digital devem ser adotados rapidamente para orientar monitorizar as alterações de preços e os padrões de as inovações e os esforços governamentais para adotar vendas de bens essenciais. Geralmente, as leis existentes o enquadramento jurídico adequado para proteger a devem ser capazes de impedir ações para restringir o privacidade dos dados. fornecimento e aumentar os preços. CAIXA 4: COMPROMISSOS DAS POLÍTICAS: PROTEGER OS MAIS POBRES E OS MAIS VULNERÁVEIS • Será melhor orientar a assistência fiscal e • Quais são os grupos mais necessitados e por os serviços essenciais para as famílias mais quanto tempo será prestado o apoio? Uma carenciadas ou, de uma forma mais ampla, orientação imprecisa corre o risco de marginalizar através de uma abordagem geral? Embora seja as populações já vulneráveis. A remoção dos preferível uma orientação adequada, esta poderá apoios precocemente, ou mantê-los por muito não ser conseguida rapidamente e poderá ter o tempo, pode dificultar uma recuperação rápida. efeito contraproducente de atrasar a prestação de assistência crítica às famílias mais vulneráveis. Dada • Como equilibrar a velocidade com a a gravidade da pandemia em muitos países, uma responsabilização? Ao implementar uma resposta assistência mais abrangente pode ser considerada rápida e eficaz, a maturidade dos sistemas de uma solução rápida; no entanto, os governos entrega e a capacidade dos governos estatais terão que determinar se estão mesmo disponíveis e locais devem ser ponderadas em relação à recursos fiscais adequados e se uma abordagem necessidade de transparência e responsabilização mais ampla terá o impacto desejado sem criar a nível nacional. incentivos perversos. Dado os seus menores níveis de capacidade, recursos limitados e um elevado grau de informalidade, os países em desenvolvimento devem adotar uma abordagem com 4.3 APOIO duas vertentes para apoiar o emprego e as empresas. As EMPREGOS E respostas políticas terão que ser adaptadas ao espaço fiscal, EMPRESAS à capacidade governamental, aos mercados de trabalho, aos sistemas fiscais e de proteção social e aos níveis de informalidade, assim como à heterogeneidade do choque para as diferentes empresas, sectores, localizações e à Para enfrentar a incerteza e minimizar os custos a longo urgência com que os diferentes potenciais destinatários prazo da perda de empresas e empregos viáveis, os necessitam de assistência no contexto de cada país. Para governos têm que agir rapidamente para injetar liquidez reduzir as cicatrizes económicas, a identificação de empresas no sector privado. Apesar do apoio global ao emprego e às mais expostas a choques da oferta e da procura e a rápida empresas ser atípico numa crise normal, poderá ser justificado implementação de respostas políticas devem ser uma (se viável), no contexto de uma pandemia global que causa prioridade sempre que possível. É importante que as medidas choques tanto do lado da procura como da oferta e que sejam calendarizadas e transparentes para evitar os incentivos afetam as economias de uma forma global. Os esforços de perversos e distorções do mercado a longo prazo. mitigação, como o distanciamento social, afetam severamente os sectores que dependem de interações sociais (turismo, • A primeira vertente deve ser orientada para os hotelaria, transporte, venda a retalho, produção e construção), empregadores ou exportadores sistemicamente ao mesmo tempo que restringem as redes de transporte e importantes, aqueles com ligações significativas ou logística que ligam as pessoas ou bens aos mercados. em sectores como a logística e os serviços públicos 42 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 que são essenciais para outras atividades económicas. ou outros intermediários. Os governos podem utilizar Deverá também ser dada a devida consideração às uma combinação de subsídios, as suas próprias práticas empresas que empregam um maior número de mulheres de aquisição e incentivos para outros financiadores e grupos socialmente desfavorecidos. O apoio deverá ser que ajudarão a compensar as perdas potenciais. Será administrado através do próprio orçamento do governo, importante comunicar clara e amplamente para garantir através de bancos comerciais devidamente incentivados que as empresas mais pequenas e menos formais estejam e protegidos ou através de fundos de recuperação cientes das intervenções de apoio público e sejam capazes dedicados que reúnam financiamentos de várias fontes de as solicitar e de as receber. nacionais e internacionais. As medidas fiscais a considerar incluem: subsídios salariais; adiamento de impostos A questão fundamental que os governos enfrentam e contribuições para a segurança social; moratórias neste contexto é prestar apoio às empresas para a sobre o pagamento da dívida; acesso a empréstimos retenção de trabalhadores. Se o objetivo final é proteger subsidiados; garantias parciais de crédito; e linhas de os empregos e não as empresas, há um risco óbvio de que crédito temporárias. Além disso, o relaxamento temporário aconteça o contrário - nomeadamente que as intervenções dos regulamentos e uma maior partilha de informação e ajudem a garantir a sobrevivência de uma empresa, mas os coordenação entre os concorrentes pode ser adequado trabalhadores continuam a perder os seus empregos. Esta é, nalguns sectores críticos. em parte, uma questão de conceção que pode ser resolvida através de condicionalidades, tais como o estabelecimento • A segunda vertente centrar-se-ia no apoio às empresas de requisitos que as empresas retenham os trabalhadores mais pequenas, mais jovens e com uma grande (mais facilmente monitorizados no sector formal). Da mesma intensidade de inovação, empresas que sejam propriedade forma, as empresas que recebem apoios públicos devem ser de mulheres e PME - incluindo as informais - que têm obrigadas a proporcionar aos seus trabalhadores dias de baixa um acesso assimétrico aos mercados financeiros e remunerados por doença e licença familiar. No que diz respeito que são difíceis de atingir através dos canais bancários às empresas formais, existem mecanismos adicionais que o formais. O objetivo é garantir a disponibilidade de governo pode implementar, se necessário, para pro-ratear ou financiamentos num contexto de necessidades recuperar os pagamentos, por exemplo, converter um subsídio crescentes de capital de giro. Os apoios devem ser alvo num empréstimo ou criar um débito fiscal. Outra medida a de uma triagem através de uma combinação de bancos considerar poderia ser o pagamento de uma proporção maior comerciais, organizações de microfinanças e associações das folhas de salários pelas empresas em situação de lay off empresariais informais, plataformas de empréstimos até que a produção possa recomeçar para evitar sobrecarregar digitais, cadeias de abastecimento corporativas que os sistemas segurança social (SS). Esta pode ser uma opção incluam empresas informais nas suas cadeias de valor particularmente atrativa para países sem sistemas de SS. CAIXA 5: COMPROMISSOS DAS POLÍTICAS: PROTEGER AS EMPRESAS • Mobilizar os recursos fiscais finitos entre famílias e e discrição num contexto em que é necessária uma empresas. Prestar apoio através das empresas pode resposta atempada. A orientação pode ser difícil de ajudá-las a manter os colaboradores e apoiar uma implementar em ambientes em que as capacidades recuperação económica mais rápida, mas não conseguirá institucionais são fracas e pode abrir a porta para um chegar às pessoas que trabalham no sector informal comportamento de procura de receitas e potencial nem aos mais pobres. As limitações do espaço fiscal e de captura por empresas bem conectadas. Isto a perspetiva de uma segunda vaga da epidemia chegar pode prejudicar a concorrência, desviar recursos quando todos os recursos se tiverem esgotado, tornam de empresas viáveis e minar uma resposta política ainda mais importante encontrar um equilíbrio adequado. eficiente e uma recuperação eficaz a longo prazo. No Com base no contexto do país, pode ser necessária uma entanto, o armazenamento geral de recursos limitados mistura de soluções, e o equilíbrio dependerá do método para as empresas seria dispendioso e ineficiente. mais fácil de alcançar os mais necessitados. Uma forma As caraterísticas específicas do país e a potencial possível de ver este compromisso é que a necessidade condicionalidade do apoio fiscal devem ditar a tomada crítica de apoiar os vulneráveis esbate as distinções entre de decisões. apoiar as microempresas, apoiar as famílias e apoiar as comunidades. • Equilibrar a urgência de desembolsar os recursos financeiros com a necessidade de planear a • Apoiar as empresas sistemicamente importantes recuperação. A crescente propagação de perturbações e sectores afetados ou criar condições equitativas em diversos sectores, localizações e tipos de empresas para todos? Orientar o apoio para certas empresas exige uma ação rápida. No entanto, as escolhas ou sectores preserva os recursos fiscais escassos e políticas devem não só compensar o impacto negativo pode ajudar os governos a tentarem fornecerem níveis imediato, mas também criar os alicerces para o de apoio de acordo com as necessidades imediatas, crescimento impulsionado pela produtividade durante embora ainda seja necessário priorizar entre os o período de recuperação, procurando minimizar muitos beneficiários merecedores. Ao mesmo tempo, distorções e desincentivos que possam dificultar os a orientação acrescenta elementos de complexidade esforços de recuperação. 43 4. LIDERAR A RESPOSTA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS 4.4 PRESERVAR A • Proteger os sistemas de pagamentos para processar rapidamente os pagamentos de alívio desembolsados, ESTABILIDADE DO para mitigar o declínio acentuado dos fluxos de SECTOR FINANCEIRO remessas e para permitir que os clientes continuem a fazer transações mesmo quando as interações físicas são limitadas. Para o conseguir, as operadoras Os governos devem reduzir o stress sobre o sistema de transferências de dinheiro podem necessitar de financeiro para evitar um potencial colapso. O efeito apoios, de plataformas digitais habilitadas e regras de de cascata das famílias e empresas em dificuldades vai investigação simplificadas para os clientes. certamente ter impacto nos bancos e no restante sistema • Moratória do endividamento. Se adotada, teria que ser financeiro. Para ajudar os bancos a satisfazerem as abrangente para todas as cadeias de pagamento, de exigências de crédito dos clientes e evitar incumprimentos e forma a evitar penalizar os intermediários. crises financeiras, a autoridade monetária pode disponibilizar • Termos pré-definidos para o pagamento da dívida como linhas de crédito aos bancos e garantir uma liquidez os introduzidos como parte dos planos de estabilização suficiente no sistema. Especificamente, o banco central pode latino-americanos dos anos 1980 que oferecem a introduzir cortes nas taxas de juro, reduzir os requisitos de conversão automática de todos os pagamentos da dívida reservas mínimas, baixar as taxas e prolongar o prazo dos em moeda nacional para uma taxa de juro muito mais seus empréstimos com uma janela de desconto e, de um baixa. modo geral, dar prioridade à sua função de mutuante de • A Tolerância também poderá ser necessária, mas deverá último recurso. ser introduzida com a máxima prudência. No entanto, os governos devem garantir que os bancos transferem liquidez para as empresas que mais dela Nos seus esforços para evitar um colapso do sector necessitam. Durante a crise financeira global de 2008-10 financeiro e apoiar os empregos e as empresas, os muitos países utilizaram o maior acesso ao crédito para governos podem ter que transferir o risco de queda e as fortalecer as suas próprias contas. No entanto, esta liquidez perdas para as folhas de balanço públicas. A socialização não foi suficientemente transmitida, especialmente às PMEs, dos prejuízos pode exigir a tomada de participações em incluindo às mulheres empresárias que são frequentemente instituições do sector financeiro, através da recapitalização, e desproporcionadamente afetadas, pois a redução da liquidez em empregadores estratégicos. Estes movimentos implicarão agrava as disparidades de género pré-existentes no acesso uma mudança na relação entre o sector público e o privado, ao financiamento. Isto pode ser parcialmente abordado na conduzindo potencialmente a uma nacionalização implícita de conceção de políticas e fazendo depender o apoio público segmentos importantes da economia. às instituições financeiras de primeira linha da sua vontade de o passar para os níveis inferiores. A utilização de garantias Em países com instituições fracas, um nível de propriedade governamentais, além da injeção de capital, pode ajudar a estatal significativo corre o risco de fomentar o clientelismo garantir que isso aconteça. político, a distribuição de favores e a corrupção. Para enfrentar estes riscos, é necessário estabelecer fortes O governo deve também desempenhar o papel de disposições para gerir os ativos recém-adquiridos à segurador de último recurso e centralizar, na medida do distância dos políticos. Estas disposições devem garantir a possível, as perdas económicas reais. No entanto, isso transparência e responsabilização, talvez sob a forma de exige recursos e, num ambiente de espaço fiscal limitado, fundos soberanos ou empresas de gestão de ativos que se os governos terão que estabelecer prioridades. Servir como baseiem nos melhores exemplos de países com níveis de segurador eficaz de último recurso também exige uma desenvolvimento semelhantes. A médio prazo, deve ser dada capacidade institucional, e os países em desenvolvimento prioridade à alienação de bens estatais ao sector privado. diferem consideravelmente a este respeito. Os governos Os casos individuais terão que ser revistos e terão de ser devem avaliar o que podem conseguir fazer, dados os seus concebidas soluções para a reparação das folhas de balanço. recursos e capacidade, e comunicar claramente os critérios, instrumentos e limites do apoio. Os instrumentos possíveis para alcançar estes objetivos poderão incluir não só impostos e transferências, mas também garantias, reescalonamento de dívidas, liquidação de dívidas em atraso ou a aquisição de ativos e passivos. Não tendo bolsos fundos e a capacidade institucional das economias avançadas, os governos dos países em desenvolvimento poderão ter que definir prioridades claras e a sequência pela qual os compromissos de socialização das perdas serão honrados. Dependendo da duração e gravidade da crise, as outras medidas de apoio ao sistema financeiro podem incluir: 44 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 CAIXA 6: COMPROMISSOS DAS POLÍTICAS: APOIAR O SECTOR FINANCEIRO • Como e em que circunstâncias devem os governos • Considerar o risco fiscal e os requisitos de intervir para apoiar sectores sistemicamente governação ao decidir como as perdas serão importantes? As empresas sistemicamente importantes socializadas. Alguns governos serão tentados a podem necessitar de apoio para evitar os grandes recorrer a soluções menos otimizadas, como permitir impactos negativos num conjunto mais amplo de que as empresas não paguem os serviços públicos empresas; contudo, as crises passadas demonstram ou que as famílias levantem as suas poupanças para a necessidade de prudência a este respeito. Os a reforma. Estas respostas políticas podem fornecer governos não devem apressar-se a implementar linhas de vida vitais para as empresas e famílias, medidas de nacionalização sem uma fundamentação mas correm o risco de tornar insolventes os serviços sólida e uma análise económica. Ficar com uma públicos de infraestrutura e os fundos de pensão, participação no capital de empresas em troca desfazendo décadas de cuidadosos esforços de de assistência financeira poderá permitir que os reforma política. Os governos devem ser prudentes benefícios da recuperação sejam mais amplamente e ter isso em mente ao avaliar o que podem fazer partilhados. Para os auxílios estatais e os recursos de com os recursos e capacidades disponíveis. socorro em grande escala, devem existir regras claras e uma lógica económica para as intervenções. A cooperação internacional será extremamente importante para mobilizar recursos financeiros para os países em desenvolvimento. Existe uma dimensão global para a 4.5 ALAVANCAR socialização das perdas decorrentes da crise, além da O APOIO GLOBAL doméstica. As organizações multilaterais, as instituições financeiras internacionais (IFIs) em especial, devem envolver- se ativamente na mobilização de recursos financeiros sob a forma de apoio orçamental com desembolso rápido, Devem ser tomadas muitas decisões-chave de política enquanto os bancos centrais dos países avançados devem económica para enfrentar a crise a nível nacional, mas disponibilizar divisas através de linhas de swap com as suas também será fundamental proteger o comércio global e os contrapartes nos países em desenvolvimento. Estas medidas fluxos de capital internacionais, assim como a coordenação ajudarão a garantir que os países em desenvolvimento de políticas entre países. É fundamental que as ações tenham o espaço fiscal e monetário necessário para sejam coordenadas para que a resposta política global implementar as suas respostas políticas à crise. seja mais do que a soma das medidas a nível nacional. As maiores potências económicas e as principais organizações Os recursos do sector privado devem ser mobilizados internacionais têm um papel central a desempenhar a este juntamente com os fundos dos doadores. Esquemas respeito. Mas as decisões políticas nacionais também devem normalizados e rapidamente replicáveis de partilha de riscos considerar a importância de preservar um mundo aberto. da carteira ou de garantia podem combinar financiamentos de várias fontes para apoiar os empréstimos a pequenas Os governos devem comprometer-se a proteger o empresas por bancos e instituições de microfinança. Os comércio internacional, especialmente no que diz respeito fundos multinacionais com estruturas de risco em camadas a alimentos e abastecimentos médicos. A circulação de poderiam alavancar o apoio financeiro das IFIs, assim pessoas através das fronteiras tem sido temporariamente como de fontes privadas, para apoiar o relançamento do restringida, para limitar a propagação da epidemia. No investimento e para reforçar ou reestruturar os balanços entanto, as fronteiras devem permanecer abertas à circulação das empresas e dos bancos. Os produtos de seguros de bens e serviços, aos fluxos de capitais internacionais facilitados pelas IFIs poderiam servir de base aos esquemas e às remessas de dinheiro. Acima de tudo, é necessário de otimização do capital. As parcerias com empresas que evitar uma repetição da crise alimentar de 2008-09. Cada possuem grandes redes de abastecimento e distribuição país poderia ser tentado a reduzir as exportações de podem fornecer canais alternativos para alcançar as alimentos para manter os preços internos sob controlo, mas empresas menores em situações em que os sectores as consequências em cascata destas decisões vão piorar bancários não têm um alcance suficiente. a situação de todos, como aconteceu há uma década. A perturbação das cadeias de abastecimento internacionais Finalmente, uma área importante onde a cooperação pode levar a um pico nos preços, com consequências internacional poderá fazer a diferença é a disponibilidade devastadoras para os pobres. A lógica é semelhante para os de abastecimentos médicos e o desenvolvimento de novos abastecimentos médicos que são necessários para lidar com testes, tratamentos e vacinas. Numa altura em que os a emergência sanitária. países estão, compreensivelmente, a dar prioridade aos seus 45 4. LIDERAR A RESPOSTA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS próprios cidadãos, a aquisição centralizada de ventiladores COVID-19 (como a suspensão do pagamento de dívidas) e outros equipamentos de importância crítica poderia ajudar e apelar a ações de apoio aos países da AID. Será crucial os países em desenvolvimento a organizarem as suas apoiar os países mais frágeis e afetados por conflitos que respostas. A cooperação internacional pode ser mobilizada não têm acesso à AID ou ao BIRD, incluindo os que estão para transferir os abastecimentos e conhecimentos entre os em atraso nos pagamentos (como o Sudão e o Zimbabué), países que enfrentam o surto da epidemia da COVID-19 em bem como os que não são membros (como a Cisjordânia e diferentes momentos no tempo. A colaboração internacional Gaza). Os fundos fiduciários de multidoadores, o Estado e em pesquisa nas universidades pode desempenhar um papel o Fundo de Construção da Paz, desempenharão, portanto, significativo na procura global de soluções. Os compromissos um papel importante para complementar o apoio do BIRD de compra antecipada podem ser utilizados para incentivar e da AID, oferecendo um financiamento flexível e oportuno as empresas farmacêuticas a introduzir inovações que aos países atingidos por FCV durante a crise. Esforços de beneficiem o mundo inteiro, mesmo que os países em coordenação liderados pela OMS, envolvendo todos os desenvolvimento não tenham meios para as pagar. parceiros relevantes, podem ajudar a combater a pandemia e instituir uma partilha de informação transparente e atempada A coordenação global durante este tempo será essencial sobre ameaças contínuas à saúde global. Finalmente, uma para apoiar os mais vulneráveis e mitigar os piores efeitos flexibilização das restrições comerciais entre todos os países da pandemia. Juntos, a comunidade internacional, liderada permitirá o acesso a bens críticos, incluindo alimentos básicos por instituições financeiras internacionais e instituições e abastecimentos médicos. globais, como o G20, pode implementar iniciativas para a CAIXA 7: PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E RETENÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO É fundamental que os países mantenham aberto o comércio suspensão tarifária para apoiar as empresas e as famílias; para garantir o acesso aos bens essenciais e minimizem as • Adotem medidas de continuidade dos negócio para perturbações económicas. Sugere-se que os governos: permitir o funcionamento contínuo dos serviços logísticos • Evitem as restrições à exportação, especialmente para críticos; e os abastecimentos médicos e alimentos básicos, e • Considerem um apoio financeiro para o transporte estabeleçam reduções tarifárias para produtos médicos internacional e para as transportadoras aéreas nacionais. e outros produtos essenciais; • Simplifiquem o processo de obtenção de licenças para Para reterem o investimento estrangeiro direto, os os produtos médicos; governos devem: • Considerem a abertura do comércio de serviços • Evitar as políticas comerciais protecionistas e um relacionados com a saúde para ajudar os países a tratamento preferencial para as empresas locais em vez enfrentar a crise; de empresas detidas por estrangeiros; e • Aliviem alguns regulamentos e mudem para uma • Reduzir o risco de disputas com os investidores, aplicação baseada no risco; especialmente ao aumentar a participação do Estado • Procurem reduzir as tarifas dos insumos ou definam uma em novas indústrias economicamente estratégicas. entre os empregadores-empregados e a especialização 4.6 LIGAR A setorial, permitindo que a economia ganhe um ritmo RESPOSTA IMEDIATA relativamente rápido quando a pandemia tiver passado. À RECUPERAÇÃO Embora seja prematuro apontar para compromissos políticos SUSTENTÁVEL fortes, exceto aqueles cruciais para possibilitar a resposta à crise e desbloquear a recuperação, uma visão mais ampla O objetivo da política macroeconómica na sequência da sobre como responder à crise deve ser articulada, com pandemia é ajudar a economia a recuperar a sua base apropriação pelos governos e parceiros de desenvolvimento. pré-crise e concentrar-se na recuperação económica, na A visão acordada deve ir para além de abordar as sustentabilidade fiscal a longo prazo e no crescimento necessidades imediatas da crise e traçar o caminho para económico. As políticas de alívio e recuperação estão uma recuperação vigorosa e sustentável. Qualquer atraso ligadas porque sem o alívio de emergência, será muito mais no relançamento das economias será dispendioso a nível difícil reanimar uma economia em colapso. Se forem bem nacional e em termos de meios de subsistência, mas geridas, muitas das medidas imediatas ajudarão a preparar também causará danos duradouros ao capital humano e a recuperação e a impulsionar a economia. O apoio aos aos balanços contabilísticos e, portanto, ao crescimento mais pobres e vulneráveis ajudará a manter as crianças futuro. Nos próximos meses, os decisores políticos devem na escola e limitará o risco de desnutrição, protegendo os ter como objetivo basear as suas decisões e planos para investimentos em capital humano. A proteção dos empregos as necessidades gémeas da ajuda urgente e de uma e das empresas preservará as correspondências produtivas recuperação sustentável. 46 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 Tal como em relação aos esforços de ajuda, a comunidade convidar e acelerar o lançamento de inovações locais e internacional deve desempenhar um papel central. A envolver os empresários locais na resolução dos problemas. coordenação global das políticas pode ajudar a facilitar um crescimento mais rápido, mais resiliente e mais equitativo e O período de recuperação proporciona uma janela de a implementar políticas abrangentes para melhor mitigar os oportunidade para fazer reformas estruturais cruciais. Por efeitos de futuras pandemias. As instituições internacionais exemplo, os decisores políticos podem tirar partido dos preços como o G20, a OMS e a OMC devem assumir a liderança provavelmente baixos do petróleo para rever os subsídios nestes esforços, em estreita coordenação com as instituições regressivos, de forma a melhorar a equidade e melhorar o financeiras internacionais. espaço fiscal futuro. A remoção dos subsídios aos combustíveis fósseis - e especialmente a eliminação dos tetos - não se faria sentir no atual ambiente de baixos preços. Estes mecanismos Formular Respostas Políticas são amplamente utilizados nos países em desenvolvimento para proteger a economia doméstica contra os aumentos Como referido previamente, nos seus esforços para evitar nos preços globais dos combustíveis, mas são regressivos, um colapso do sector financeiro e apoiar os empregos e as desencorajam os investimentos em eficiências energéticas empresas, os governos podem ter que transferir o risco de e tendem a transformar-se num entrave significativo para as queda e as perdas para os balanços financeiros públicos. finanças públicas quando os preços sobem. Embora a propriedade significativa do Estado abra as portas ao patrocínio político e à potencial corrupção, também Uma oportunidade relacionada com a revisão dos impostos oferece uma oportunidade para enfrentar os desafios sobre os combustíveis fósseis pelos decisores políticos. Os estruturais e de sustentabilidade de longa data. baixos preços dos combustíveis proporcionam um estímulo seletivo às indústrias que libertam grandes quantidades É crucial que os governos comuniquem claramente sobre de carbono e de capital intensivo. O benefício absoluto a direção que seguem, estabeleçam uma linha temporal e da redução dos preços é aproveitado pelas famílias mais estabeleçam cláusulas de caducidade sempre que tal for abastadas, especialmente nos países com baixos e médios adequado. O processo de aquisição, gestão e alienação de rendimentos. A tributação desses combustíveis e a reciclagem ativos também pode ser entendido como tendencioso para dos rendimentos através das despesas ou redução dos as empresas com boas ligações e uma porta de entrada para impostos sobre o trabalho melhora a equidade e o emprego, obter ganhos pessoais. Esta perceção seria extremamente uma vez que as indústrias com um nível baixo de emissões de prejudicial, uma vez que minaria a confiança no governo. carbono são, em média, mais intensivas em mão-de-obra. Também pode dissuadir os decisores políticos de tomar decisões que são extremamente necessárias devido às A generalização das tecnologias digitais durante a fase de consequências pessoais que estas decisões podem acarretar. recuperação pode ajudar a construir resiliência para futuros Para enfrentar estes riscos, os governos devem implementar choques, ao mesmo tempo que cria eficiências duradouras. mecanismos eficazes de transparência e responsabilização As tecnologias digitais têm demonstrado que são agentes de para gerir de uma forma fiel os ativos recém-adquiridos. mudança em situações de crise, apoiando a resposta de saúde (por exemplo telemedicina); permitindo que as empresas se Os governos devem manter-se atentos à sustentabilidade adaptem às restrições de mobilidade (por exemplo trabalho em e atribuir as prioridades adequadamente às intervenções. casa, pagamentos feitos através dos telemóveis); ajudando as Sempre que possível, as intervenções introduzidas sob PMEs a sobreviver à crise (por exemplo FinTech); entrega de a forma de créditos e garantias, em vez de subsídios e produtos agrícolas (por exemplo e-vouchers); proporcionando subvenções a fundo perdido, têm uma perspetiva de um funcionamento mais eficaz dos programas de redes reembolso quando as empresas e as famílias recuperarem. de segurança social (através de pagamentos móveis); e Na mesma linha, os diferimentos de impostos podem ser sustentando os esforços de educação (por exemplo aplicações preferíveis a isenções fiscais definitivas. A gestão profissional educativas, aulas virtuais). O aumento da digitalização não só e transparente dos ativos que um governo possa ter que irá preparar melhor as economias para futuros choques, como adquirir irá preservar a sua rentabilidade e o desinvestimento também poderá promover uma maior eficácia e eficiência em ordenado impulsionará o dinamismo do sector privado. toda a economia e no governo. Por exemplo, os governos podem fornecer serviços mais rápidos e transparentes A resposta à crise não deve ser sinónimo de preservação utilizando plataformas de governo eletrónico, que melhoram a das empresas ineficazes a qualquer custo. A fase de eficiência e reduzem as oportunidades de corrupção. recuperação pode oferecer a oportunidade de desafiar as empresas dominantes e ineficientes de longa data e Os países devem também procurar recuperar as suas agendas introduzir a concorrência nos setores-chave. A criação de de longo prazo, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento novas empresas deve ser encorajada, especialmente se isso Sustentável e uma atenção renovada ao emprego e à proporcionar oportunidades para os jovens instruídos. Devem transformação económica. Redobrar o investimento em ser explorados mecanismos para transformar a crise numa infraestruturas resilientes e construir capital humano deverão oportunidade para "startups", mesmo que a sua escala seja ser os ingredientes essenciais desta visão. As prioridades necessariamente modesta. Os governos podem utilizar uma estabelecidas, como o género e o clima, cada uma com um combinação de políticas para melhorar o clima empresarial, potencial económico não atingido, apresentarão oportunidades o acesso ao financiamento e, quando possível, dar um significativas para o crescimento económico inclusivo e tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços sustentável. Esta segunda fase deve basear-se na resposta para as necessidades imediatas fornecidos por empresas política imediata que de forma ideal terá criado as bases menores. Os governos podem estabelecer plataformas para políticas e institucionais para que a recuperação se instale. 47 4. LIDERAR A RESPOSTA DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS CAIXA 8: APROVEITAR A JANELA DE OPORTUNIDADE PARA AS REFORMAS, A RESILIÊNCIA E O CRESCIMENTO As crises económicas criam muitas vezes estimada em cerca de 4 dólares por 1 dólar investido oportunidades para reformas económicas. Além de numa infraestrutura resistente. Esta relação é ainda incentivar os investimentos na capacidade do país e maior nos sistemas de alerta precoce. Existem também nos sistemas de saúde para uma preparação a longo investimentos rentáveis em eficiência energética e na prazo, existe uma grande oportunidade em torno dos melhoria da rede para beneficiar da energia renovável a investimentos públicos verdes em energias renováveis, baixo custo. adaptação climática, sistemas de água potável ou transporte público verde, pois estes não só serviriam As reformas da fiscalidade ambiental também podem como catalisador para o relançamento da economia, desempenhar um papel importante. Muitos países como também a inclinariam para o crescimento verde. podem procurar implementar medidas de estímulo num contexto de um espaço fiscal limitado e de elevados As políticas de recuperação também devem investir encargos com o endividamento. Se o estímulo tiver que na resiliência futura. Os efeitos positivos das medidas ser fiscalmente neutro, uma abordagem é reduzir os fiscais tomadas durante a recuperação serão mais impostos que têm um elevado multiplicador fiscal durante persistentes se combinarem a estabilização da procura a as recessões, (como os impostos diretos), enquanto se curto prazo com a expansão do produto potencial a longo procura aumentar as receitas sobre as bases tributárias prazo. Isto inclui os investimentos em ativos duráveis, que têm um baixo multiplicador fiscal (como os impostos como as infraestruturas resilientes. A pesquisa do Banco sobre o consumo). Isto é exatamente o que uma reforma Mundial descobriu que a relação benefício-custo é fiscal ambiental pode fazer. Gestão de Recursos para a Recuperação para constituir um agrupamento de riscos em grande escala, com enfoque nos países mais pobres, nos quais os riscos são Durante a fase de recuperação, os países terão que significativos, mesmo nos melhores momentos. identificar os instrumentos adequados para o estímulo e criar A cooperação internacional será extremamente importante mecanismos robustos de compromisso e coordenação para para mobilizar recursos financeiros para os países em aumentar a confiança. Os pacotes de estímulo monetário desenvolvimento. Os países em desenvolvimento terão de e fiscal são provavelmente menos eficazes nos países contrair empréstimos junto das IFI e/ou refinanciar as suas em desenvolvimento, e os governos podem recorrer a obrigações de dívida externa para evitar cortes pró-cíclicos investimentos públicos para reanimar a economia e depender na despesa pública. As IFI podem ajudar expandindo as suas do sector privado e dos fluxos externos para complementar e facilidades de crédito (principalmente para os países com apoiar os seus esforços. rendimentos médios), aumentando as suas subvenções (para países com baixos rendimentos) e coordenando o perdão A crise exigirá uma cuidadosa consideração e planeamento das dívidas e as moratórias. As IFI também podem fornecer para a utilização de políticas macroeconómicas, dado que liquidez em moeda estrangeira aos bancos centrais dos países os países em desenvolvimento têm um limitado espaço de em desenvolvimento nos seus mercados domésticos através manobra. A transmissão da política monetária pode ser fraca de swaps de dólares, como foi feito durante a crise financeira em muitos países em desenvolvimento, devido à falta de taxas global de 2008. Finalmente, a coordenação política global de juro determinadas pelo mercado. Além disso, a eficácia pode facilitar um crescimento mais rápido, mais resiliente e mais do estímulo fiscal depende do espaço fiscal e da qualidade equitativo, removendo as restrições comerciais e de viagens institucional, aspetos estes que podem ser limitados nos países assim que a pandemia se atenuar e ajudando a implementar em desenvolvimento (ver Caixa 9). Da mesma forma, os cortes políticas abrangentes para conter futuras vagas da doença. fiscais serão provavelmente menos estimulantes em países com baixos rácios iniciais de receitas fiscais em relação ao PIB, o que é o caso de muitos países em desenvolvimento. Uma opção de política face à fraca transmissão é a concessão direta de empréstimos do banco central às empresas, no entanto, esta opção está repleta de desafios - especialmente num 4.7 CONCLUSÃO ambiente institucional fraco. Os recursos do sector privado devem ser mobilizados através de iniciativas de redução dos riscos onde possível. Isso A resposta económica imediata à COVID-19 deve proteger servirá para alargar a base de recursos para a recuperação as famílias, as empresas e o sector financeiro através de numa altura em que os fluxos privados líquidos para os países medidas de ajuda de emergência para evitar o desem- em desenvolvimento estão em colapso e para adicionar prego em massa, as falências e o colapso económico. Se capacidade de implementação em ambientes administrativos for prudentemente planeada e executada, a fase de alívio fracos. Os fundos dos doadores poderão ser alavancados lançará as bases para a recuperação, pois proporciona uma 48 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 janela de oportunidade para reformas estruturais cruciais que políticas, assim como um apoio firme da comunidade interna- podem construir resiliência e garantir o crescimento econó- cional. Igualmente importante é fazer uma avaliação honesta mico sustentável a longo prazo. No entanto, isto surgiu num dos compromissos das política que os governos enfrentam. ambiente de rápida evolução em que muitos países em de- As decisões políticas tomadas nas próximas semanas, e a senvolvimento têm recursos fiscais limitados. Neste contexto sua efetiva implementação, determinarão a sobrevivência de é necessário fazer uma rápida atribuição de prioridades, um indivíduos, empresas e comunidades. sequenciamento adequado e uma conceção ponderado das CAIXA 9: ESPAÇO FISCAL NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO A utilização de uma capacidade fiscal limitada nos países em desenvolvimento exige pragmatismo e uma adequada atribuição de prioridades. As medidas macroeconómicas terão provavelmente custos elevados, perante o choque sistémico causado pela COVID-19. Dependendo do nível de rendimentos e do espaço fiscal dos países, os governos podem recorrer à poupança pública (sob a forma de fundos soberanos ou reservas internacionais); aumentar a sua dívida pública (empréstimos nos mercados interno ou externo); realocação de despesas neutras do ponto de vista orçamental (no caso do financiamento do défice ser demasiado caro); ou depender de subvenções externas e empréstimos em condições favoráveis (especialmente para os países com baixos rendimentos). A capacidade política e institucional para conceber e implementar respostas fiscais a um choque externo irá afetar a escolha de instrumentos a utilizar pelos governos. Num sentido amplo, a capacidade inclui tanto a capacidade técnica para implementar medidas fiscais específicas como as disposições institucionais e políticas que podem tanto facilitar como dificultar uma resposta fiscal adequada. O quadro abaixo resume as caraterísticas das medidas fiscais de acordo com a capacidade e amplitude do espaço fiscal. As estratégias fiscais para enfrentar os impactos da COVID-19 estão alinhadas com a capacidade e o espaço fiscal do país da seguinte forma: MENOR CAPACIDADE MAIOR CAPACIDADE • Enfoque em medidas fiscais menos • Procurar instrumentos fiscais que sejam mais adequados Mais complexas às circunstâncias específicas do país, incluindo a sua espaço • Considere a utilização de intervenientes estrutura económica e fiscal fiscal não-estatais para apoiar os esforços de resposta • Enfoque nas intervenções em que o • Enfoque no controlo dos custos e medidas reversíveis controlo dos custos pode ser gerido e que • Atribuir prioridades claras aos objetivos é facilmente reversível com uma limitada • Procurar expandir o espaço fiscal Menos capacidade espaço • Enfoque nas intervenções fiscais menos fiscal complexas • Atribuir prioridades claras aos objetivos • Procurar expandir o espaço fiscal Os países com espaço limitado devem concentrar-se em intervenções com implicações de custos limitadas que sejam facilmente reversíveis. Os instrumentos de crédito como o diferimento de impostos e empréstimos a curto prazo podem ser especialmente adequados. O menor espaço fiscal também irá forçar os países a estabelecerem prioridades claras. Na maioria dos casos, as intervenções relacionadas com a saúde terão claramente uma maior prioridade, seguidas de intervenções para proteger as famílias e as empresas. A expansão do espaço fiscal pode ser feito à custa de outras prioridades de desenvolvimento. O acesso limitado ao financiamento a partir de reservas ou de empréstimos forçará os países a realocar fundos para as prioridades da COVID-19. A interrupção dos programas a partir dos quais os recursos são alocados pode ter um custo económico significativo em termos de atraso no desenvolvimento. Também pode custar vidas, como durante a epidemia de Ébola de 2014-2016 em África Ocidental, durante a qual mais pessoas podem ter morrido devido a perturbações dos serviços de saúde e cuidados reprodutivos do dia-a-dia do que devido à própria doença. Os serviços públicos essenciais devem ser salvaguardados para evitar a repetição deste resultado. Para os países em desenvolvimento, os parceiros de desenvolvimento também terão um papel importante na expansão do espaço fiscal, seja através do aumento da assistência ao desenvolvimento, do perdão das dívidas ou do diferimento dos pagamentos do serviço da dívida, ou da redefinição de prioridades dentro dos programas de apoio existentes. A limitada capacidade do estado impõe um conjunto diferente de restrições à implementação de medidas fiscais. A possibilidade de aumentar essa capacidade a curto prazo será muito limitada. Entretanto, a utilização de intervenientes não estatais na resposta, especialmente a sociedade civil e organizações religiosas, assim como o sector privado, pode ajudar a aumentar as capacidades e o conjunto de intervenções que podem ser utilizadas. Caso contrário, o aspeto principal terá de ser a seleção de instrumentos que sejam administrativamente menos complexos e que estejam dentro das capacidades dos países. 49 ANEXO 1. MATRIZ DE OPÇÕES DE POLÍTICAS PARA OS LIC/MIC E FCV PARA A COVID-19 ANEXO 1: OPÇÕES PARA A RESPOSTA OPERACIONAL PARA OS LIC / MIC E FCV À COVID-19 Esta matriz de opções de resposta operacional revê as recomendações feitas ao longo deste documento e alinha-as com as respostas de curto, médio e longo prazo. A matriz abrange os países com baixos rendimentos (LIC) e os países com rendimentos médios (MIC) e tem considerações separadas para os países sujeitos a fragilidades conflitos e violência (FCV). Serão adicionados mais tipos de países. Resposta a meio, longo prazo Resposta a curto prazo / Proteger /Recuperação e preparação PAÍSES COM RENDIMENTOS BAIXO E PAÍSES COM RENDIMENTOS MÉDIOS • Reforçar a capacidade de vigilância e deteção da doença Respostas do setor da saúde: • Adotar as intervenções não farmacêuticas como o isolamento, rastreio de contactos, quarentena e distanciamento social (físico) • Conceber uma estratégia de vigilância abrangente e investir na preparação para • Adotar confinamentos direcionados e localizados (inteligentes) nos locais onde a investigação e tratamento de casos exista uma transmissão comunitária • Reforçar o fortalecimento do sistema de saúde com ênfase nos cuidados de • Reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde e garantir um saúde primários: otimizar os recurso humanos para a saúde (RHS); reforçar tratamento eficaz (ênfase na mudança de tarefas, enfoque no pacote básico de a adequação, eficiência e equidade do financiamento da saúde; reforçar a serviços essenciais utilizando instalações móveis e WASH/instalações, definindo segurança e a qualidade dos protocolos e práticas de cuidados de saúde; renúncias a tarifas para a COVID-19, maior envolvimento do sector privado) reforçar os dados para a tomada de decisões • Preservar a prestação de serviços básicos de saúde, incluindo os serviços de • Criar uma plataforma de comunicação, coordenação e colaboração com Conter a saúde dirigidos à violência baseada no género especialistas em saúde humana e animal, ambiente e agricultura/alimentação. pandemia e • Proporcionar uma comunicação coordenada, transparente e eficaz (maior • Criar capacidades para as pesquisas clínicas e de saúde pública envolvimento dos líderes comunitário e religiosos) proteger a • Proteger os grupos vulneráveis (com enfoque nos bairros urbanos informais, Respostas complementares fora do sector da saúde: saúde refugiados e grupos institucionalizados, crianças com menos de cinco anos, idosos e pessoas com co-morbidades) • Abordar as restrições do lado da procura através de programas de proteção social e do trabalho. • Reforçar as intervenções relacionadas com a saúde, nutrição e a população em programas não relacionados com a saúde • Atualizar e aumentar os programas de requalificação dos bairros urbanos, reforçar o zonamento e o planeamento da utilização do solo; definir planos de coordenação territorial • Integrar a saúde nos sistemas de gestão de risco de catástrofes (DRM) • Reforçar a regulação dos mercados húmidos, a vigilância e a regulamentação dos sistemas alimentares. Respostas para o desenvolvimento humano Respostas para o desenvolvimento humano • Expandir vertical e horizontalmente os programas de Proteção Social, adaptando • Reforçar as redes sociais adaptativas as modalidades de conceção, gestão e entrega, enfoque nos empregos e • Garantir o regresso seguro dos alunos às escolas, com especial atenção às Proteger o retenção de empregos. raparigas e crianças vulneráveis; fortalecer os sistemas educativos, incluindo a capital • Procurar formas alternativas de educação escolar com especial atenção às capacidade de oferecer uma educação digital/online; preservar o financiamento necessidades das raparigas, que correm maior risco de não voltar quando as da educação humano e escolas reabrirem. os meios de Respostas complementares de outros sectores Respostas complementares de outros sectores subsistência • Apoiar os agricultores com a próxima época de plantações e a inclusão produtiva contra os • Proteger a segurança alimentar, mantendo as fronteiras abertas, dando prioridade • Melhorar a estrutura regulatória para uma banda larga expandida à mobilidade dos trabalhadores do sistema alimentar com uma segurança choques e sanitária adequada, melhor comunicação das condições de mercado, evitando o preparar a risco de fome e melhorando os programas nutricionais. • Proteger o emprego e as micro, pequenas e médias empresas através de recuperação medidas fiscais, financeiras e comerciais • Garantir a continuidade dos serviços essenciais para os pobres e vulneráveis, incluindo as pessoas deslocadas • Manter e expandir a conetividade digital para fazer face ao aumento da procura. • Financiamentos de emergência para mitigar os impactos económicos, sanitários e • Manter uma política fiscal e monetária estável, incluindo transparência e sociais sobre as pessoas mais vulneráveis estratégias de saída para respostas de emergência • Proteger as despesas em capital humano para evitar a inversão do progresso • Alívio da dívida ligado a reformas fundamentais, (por exemplo subsídios aos • Reforçar os mecanismos de responsabilização e transparência para supervisionar combustíveis fósseis e impostos sobre o financiamento, GFP e sistemas de a resposta, incluindo a monitorização das despesas, o feedback dos cidadãos, a monitorização e avaliação para a transparência) comunicação, os fóruns de líderes e os gabinetes de crise • Garantir um financiamento estável para garantir a continuidade dos serviços • Expandir as facilidades de crédito do banco central e melhorar o acesso das públicos e do apoio aos pobres e pessoas mais vulneráveis empresas ao financiamento • Reabastecer os recursos fiscais  Liderar a • Redirecionar as despesas públicas para o sistema público de saúde • Estabelecer sistemas nacionais de gestão de risco • Apoiar as famílias através de transferências de dinheiro • Implementar programas de atualização digital e o estabelecimento de uma resposta • Implementar isenções fiscais e subsídios limitados às empresas infraestrutura digital das políticas • Proporcionar liquidez às empresas (formais e informais) e mitigar o risco de crédito • Utilizar instrumentos macrofiscais mais adequados às circunstâncias do país, • Reforçar a resiliência dos sistemas e políticas de pagamentos para apoiar os incluindo a sua estrutura económica e fiscal económicas fluxos das remessas • Proporcionar benefícios fiscais às empresas • Implementar políticas flexíveis e responsáveis de GFP (gestão das finanças públicas) e de gestão de recursos humanos e de pagamento contínuo de salários • Enfoque no controlo de custos e medidas reversíveis • Garantir a continuidade das empresas através de medidas específicas de facilitação do comércio e apoio aos sistemas logísticos para garantir o acesso a produtos médicos e alimentares 50 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 Resposta a meio, longo prazo Resposta a curto prazo / Proteger /Recuperação e preparação FRAGILIDADE, CONFLITO E PAÍSES SUJEITOS A VIOLÊNCIA • Reforçar a capacidade de vigilância e deteção da doença Respostas do setor da saúde: • Adotar as intervenções não farmacêuticas como o isolamento, rastreio de contactos, quarentena e distanciamento social • Conceber uma estratégia de vigilância abrangente e investir na (físico) preparação para a investigação e tratamento de casos • Adotar confinamentos direcionados e localizados (inteligentes) • Reforçar o fortalecimento do sistema de saúde com ênfase nos cuidados nos locais onde exista uma transmissão comunitária de saúde primários: otimizar os recurso humanos para a saúde (RHS); • Reforçar a capacidade de resposta do sistema de saúde e reforçar a adequação, eficiência e equidade do financiamento da saúde; garantir um tratamento eficaz (ênfase na mudança de tarefas, reforçar a segurança e a qualidade dos protocolos e práticas de cuidados enfoque no pacote básico de serviços essenciais utilizando de saúde; reforçar os dados para a tomada de decisões instalações móveis e WASH/instalações, definindo renúncias a • Criar uma plataforma de comunicação, coordenação e colaboração tarifas para a COVID-19, maior envolvimento do sector privado) com especialistas em saúde humana e animal, ambiente e agricultura/ • Preservar a prestação de serviços básicos de saúde, incluindo alimentação. os serviços de saúde dirigidos à violência baseada no género • Criar capacidades para as pesquisas clínicas e de saúde pública Conter a • Proporcionar uma comunicação coordenada, transparente pandemia e e eficaz (maior envolvimento dos líderes comunitário e Respostas complementares fora do sector da saúde: religiosos) proteger a saúde • Proteger os grupos vulneráveis (com enfoque nos bairros • Abordar as restrições do lado da procura através de programas de urbanos informais, refugiados e grupos institucionalizados, proteção social e do trabalho. crianças com menos de cinco anos, idosos e pessoas com • Reforçar as intervenções relacionadas com a saúde, nutrição e a co-morbidades) população em programas não relacionados com a saúde • Dar prioridade à higiene e outras intervenções • Atualizar e aumentar os programas de requalificação dos bairros urbanos, relacionadas com serviços de WASH e concentrar-se no reforçar o zonamento e o planeamento da utilização do solo; definir descongestionamento e isolamento e nas capacidades de planos de coordenação territorial quarentena em campos de refugiados ou locais semelhantes • Integrar a saúde nos sistemas de gestão de risco de catástrofes (DRM) a campos • Reforçar a regulação dos mercados húmidos, a vigilância e a regulamentação dos sistemas alimentares. • Implementar/reforçar os protocolos e estruturas de coordenação, incluindo o envolvimento da comunidade e estratégias de coordenação doador/coordenação humanitária Respostas para o desenvolvimento humano Respostas para o desenvolvimento humano • Expandir vertical e horizontalmente os programas de Proteção • Reforçar as redes sociais adaptativas Social, adaptando as modalidades de conceção, gestão e • Garantir o regresso seguro dos alunos às escolas, com especial atenção entrega, enfoque nos empregos e retenção de empregos. às raparigas e crianças vulneráveis; fortalecer os sistemas educativos, • Procurar formas alternativas de educação escolar com incluindo a capacidade de oferecer uma educação digital/online; especial atenção às necessidades das raparigas, que correm preservar o financiamento da educação maior risco de não voltar quando as escolas reabrirem. Respostas complementares de outros sectores Respostas complementares de outros sectores • Apoiar os agricultores com a próxima época de plantações e a inclusão • Proteger a segurança alimentar, mantendo as fronteiras produtiva abertas, dando prioridade à mobilidade dos trabalhadores do • Melhorar a estrutura regulatória para uma banda larga expandida Proteger o capital sistema alimentar com uma segurança sanitária adequada, • Atribuir prioridades às abordagens para enfrentar os riscos compostos humano e melhor comunicação das condições de mercado, evitando o da pandemia, segurança alimentar (por exemplo gafanhotos no Corno de os meios de risco de fome e melhorando os programas nutricionais. África), e as alterações climáticas • Monitorizar os países e regiões (independentemente de subsistência estarem ou não formalmente classificados como frágeis e afetados por conflitos), onde a COVID-19 pode exacerbar as questões pré-existentes relacionadas com a fragilidade, incluindo em termos de exclusão, falta de prestação de serviços, governação e queixas • Manter os serviços públicos críticos, como a gestão de instalações de saúde, pagamentos aos funcionários públicos e fornecimento de bens e serviços essenciais pelo estado. • Apoiar a coesão social e a paz através de ações voltadas para as comunidades e enfoque nos grupos vulneráveis • Contrariar os problemas preexistentes relacionados com a fragilidade, inclusive em termos de exclusão, falta de prestação de serviços, governação e queixas. • Financiamentos de emergência para mitigar os impactos • Manter uma política fiscal e monetária estável, incluindo transparência e económicos, sanitários e sociais sobre as pessoas mais estratégias de saída para respostas de emergência vulneráveis • Alívio da dívida ligado a reformas fundamentais, (por exemplo subsídios • Proteger as despesas em capital humano para evitar a aos combustíveis fósseis e impostos sobre o financiamento, GFP e inversão do progresso sistemas de monitorização e avaliação para a transparência) Liderar a • Reforçar os mecanismos de responsabilização e transparência • Garantir um financiamento estável para garantir a continuidade dos resposta para supervisionar a resposta, incluindo a monitorização serviços públicos e do apoio aos pobres e pessoas mais vulneráveis das políticas das despesas, o feedback dos cidadãos, a comunicação, os • Garantir um financiamento estável para garantir a continuidade dos fóruns de líderes e os gabinetes de crise serviços públicos e do apoio aos pobres e pessoas mais vulneráveis económicas • Expandir as facilidades de crédito do banco central e melhorar • Enfoque em medidas fiscais menos complexas o acesso das empresas ao financiamento • Enfoque nas intervenções em que o controlo dos custos pode ser gerido e que é facilmente reversível com uma limitada capacidade 51 ANEXO 2. ORIENTAR AS RESPOSTAS DE EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA A COVID-19 ANEXO 2: ORIENTAR AS RESPOSTAS DE EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA A COVID-19 As respostas devem ser atempadas, a maior parte pessoas que não eram pobres antes da crise. A presença temporariamente, e de alguma forma orientadas. destes programas é limitada principalmente aos países de elevado rendimento ou de rendimento médio alto. Para serem eficazes no combate ao impacto da crise, Além disso, se os programas de recursos existentes já as medidas de resposta para as famílias devem de ser testados podem responder eficazmente depende da atempadas. A intervenção atempada garante a sobrevivência disponibilidade dos processos de entrada, da rápida e ajuda as famílias a evitar estratégias de sobrevivência atualização das informações sobre rendimentos, de prejudiciais ou perdas irreversíveis. As respostas atempadas quaisquer períodos de espera obrigatórios e, acima de podem ajudar as famílias a tomar medidas para reduzir a tudo, da disponibilidade dos orçamentos. Uma outra propagação do contágio e a reduzir as tensões sociais e consideração é que estes programas têm, na sua maioria, políticas. limiares de elegibilidade estabelecidos para incluir apenas os mais pobres, e níveis de benefícios orientados para A duração das medidas de controlo da pandemia e da crise proporcionar apenas um padrão de vida muito básico. económica é ainda desconhecida, assim como a extensão do Para uma família com rendimentos médios que perde período em que serão necessárias medidas extraordinárias um de dois empregos, ou vê uma redução substancial para apoiar as famílias. No entanto, o número de pessoas que nos rendimentos enquanto mantém o emprego, o limiar necessitam de apoio ao rendimento deve diminuir à medida normal de elegibilidade seria provavelmente demasiado que as economias recuperam e os trabalhadores regressam baixo para permitir que a família receba quaisquer ao trabalho, pelo que alguns benefícios serão temporários. benefícios. Para uma família com rendimentos médios Algumas melhorias na proteção social podem manter-se, que perde todo o rendimento, o programa poderá especialmente os mecanismos administrativos mais ágeis estar disponível, mas fornecer apenas os benefícios para a inscrição e pagamentos, e melhorias na cobertura suficientes para manter um nível básico de alimentação. de seguros (seguro de saúde, licença médica, seguro- Os benefícios podem não ser suficiente para pagar o desemprego). valor substancial das contas regulares que a família possa ter, como a renda ou o empréstimo de uma boa casa ou o A orientação pode direcionar os recursos limitados para as pagamento de um carro ou scooter. Assim, na ausência de famílias mais expostas a sérios problemas e para as mais ações públicas adicionais (para evitar despejos, execução afetadas por esta crise. As categorias e o número de pessoas de hipotecas ou retoma de posse), a família poderia sofrer necessitadas de assistência são tão grandes que parecem perdas irreversíveis, assim como reduções significativas justificar-se respostas muito amplas, mas a perspetiva no seu nível de vida. Durante a crise, as alterações de reunir recursos suficientes, (a partir de poupanças de nestes programas podem incluir o melhoramento da prudência fiscal passada, reafetação orçamental, novas disponibilidade de inscrição rápida, a dispensa de dívidas ou uma combinação das três) é assustadora. No períodos de espera, a utilização de rendimentos mensais entanto, há claramente algumas famílias que são menos em vez de anuais para estabelecer a elegibilidade, a afetadas ou mais capazes de superar a crise e, portanto, os extensão do período durante o qual os benefícios estão governos devem considerar a melhor forma de canalizar um disponíveis, a introdução de disposições para ignorar os financiamento precioso para as famílias mais necessitadas. rendimentos para arrendamentos ou hipotecas, despesas de saúde, pagamentos de seguros. A pontualidade irá sempre triunfar sobre os objetivos detalhados no atual cenário de crise. Responder rapidamente • Os programas baseados no emprego formal como geralmente significa inicialmente construir com base nos o seguro de desemprego (total ou parcial) devem programas ou bases de dados existentes e, em seguida, igualmente poder responder ao subconjunto relevante de projetar melhorias ou sistemas de adaptação para responder trabalhadores. O seguro de desemprego é normalmente às necessidades nas semanas e meses seguintes. fixado aproximadamente na proporção dos salários, pelo que pode resultar em prestações acima do nível As ferramentas de orientação e fontes de informação, os de pobreza, (durante um período limitado), embora programas que as utilizam e quais são os subconjuntos geralmente ainda implique uma redução acentuada dos de necessidades que cada uma irá cobrir. Os programas rendimentos. Os programas são geralmente orientados existentes e os sistemas administrativos que os apoiam foram para situações em que o contrato de trabalho é quebrado criados por outras razões que não uma resposta à crise por completo (e, portanto, não se destinam a pessoas atual, pelo que se irão adequar imperfeitamente aos tipos que continuam a trabalhar, mas com redução de horas) e de perdas que estão a ser sofridas no âmbito da COVID-19. geralmente implicam um novo conjunto de contratações No entanto, oferecem um ponto de partida tanto para uma quando a economia é relançada. Durante a crise, as resposta política urgente através dos veículos existentes alterações a estes programas podem incluir a redução como para as lições para a construção de novos programas. do período contribuição necessário antes do benefício; permitir benefícios parciais para aqueles que enfrentam • Os testes para aferir os meios de subsistência são, na uma redução de horas de trabalho; e prolongar o teoria, o mecanismo de orientação melhor sintonizado período dos benefícios se a duração da crise exceder para captar as perdas de rendimento entre aquelas esse período. 52 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 • Nos países em desenvolvimento, muitos programas famílias que um governo poderia querer ajudar, nem são de assistência social são direcionados utilizando propícios para fazer adaptação da assistência à magnitude outros critérios - estimativa de rendimentos através de das perdas. É particularmente difícil alcançar as pessoas que indicadores correlacionados, idade e geografia - que são estavam até muito recentemente no sector informal, mas menos sensíveis a perdas repentinas de rendimento. Na que não são pobres. Assim, as extensões e inovações são medida em que os programas são dirigidos àqueles que certamente justificadas. já eram pobres ou têm menos capacidade de resistir a choques, os complementos aos benefícios podem ser Para lidar com a correspondência imperfeita entre as bases merecidos, mas não serão bem calibrados para servir os de informação existentes e as respostas políticas desejáveis, 'novos pobres' ou a dimensão das perdas de rendimento. os governos podem procurar uma combinação de respostas: Durante a crise, as alterações a esses programas podem incluir o aumento dos benefícios para aqueles i. Podem adotar medidas de "primeira aproximação" - que recebem atualmente um apoio ao rendimento e a complementando os benefícios, aumentando os limiares renúncia a co-responsabilidades; o aumento do limiar de elegibilidade, dispensando os requisitos para de elegibilidade para aumentar a cobertura; construir ou programas estabelecidos que servem os grupos que se melhorar sistemas de aplicação 'a pedido'; alterações pensa que em grande parte se sobrepõem a um ou mais nos sistemas de entrega para aumentar a disponibilidade dos grupos que se prevê que venham a sofrer perdas de funções online para aplicações, pagamentos significativas. e atendimento de queixas, de modo a permitir o maior número possível de serviços às pessoas sem ii. Podem procurar melhorar os registos existentes necessidade de deslocações ou filas de espera; e para - aumentando a capacidade para fazer registos e populações que os serviços on-line não podem alcançar, atualização de informações a pedido, especialmente alterações à logística para minimizar as aglomerações e através dos canais eletrónicos. as filas de espera. iii. Podem procurar recorrer a fontes novas ou não- • Programas universais ou 'testados pela afluência'. Não tradicionais. Por exemplo, os vendedores informais existiam programas gerais de apoio aos rendimentos podem não estar registados na segurança social ou nas do tipo rendimento básico universal em vigor antes da autoridades fiscais, mas podem ter pago taxas pelas crise, mas alguns países insatisfeitos com a manta de bancadas em mercados municipais, pelo que uma lista retalhos que provavelmente emergirá das medidas acima de proprietários de bancadas poderia ser acrescentada a mencionadas ou que procuram mais simplicidade sem um registo de indivíduos desempregados. Uma pesquisa sobreposições, estão a proporcionar benefícios de base criativa em fontes de informação parciais, locais ou muito ampla a todos os cidadãos/residentes que têm sectoriais pode ajudar na criação de registos. rendimentos abaixo de um limiar relativamente elevado. Até agora, as intervenções são para benefícios pontuais Finalmente, reconstruindo melhor: As crises revelam ou de muito curto prazo. A conceção do programa é sempre as insuficiências dos sistemas de proteção social - simples, mas a sua execução exige ter informações de quantas são descobertas; como os benefícios são escassos; identificação e pagamento para quase toda a população. como os sistemas são estáticos; como ignoram as limitações Os registos da segurança social ou fiscais existentes dos seus clientes em termos de tempo, viagens e utilização contêm informações para os trabalhadores com de serviços digitais; como é difícil fornecer seguros para o rendimentos mais elevados e podem ser suficientes para sector informal. As crises muitas vezes deixam na sua esteira realizar o "teste de afluência", mas tornar os pagamentos um estreitamento e diminuição das opções e resultados viáveis ainda implica ter informações básicas sobre a para as pessoas com proteção social insuficiente. Mas identidade e o método de pagamento para as partes também costumam estimular alterações na programação média e baixa da distribuição dos rendimentos que da proteção social que não só trazem alguns benefícios podem não estar cobertas pelos registos fiscais. Os imediatos, mas também melhoram substancialmente a registos sociais poderão cobrir algumas, mas não todas, proteção social no país para os anos seguintes. Neste caso, destas lacunas. Assim, estes programas só poderão ser podemos ver que as respostas (ou limitações a uma resposta) acionáveis se forem concebidos em países com sistemas à crise atual alimentam uma onda de melhoramentos que de dados muito melhores do que a média. suportam melhor as necessidades futuras de proteção social. Esperamos ver melhoramentos: Que fontes de informação podem ser utilizadas para • Nos serviços digitais e procedimentos mais "centrados estabelecer a base para uma resposta rápida? Para dar uma no ser humano" para melhorar a disponibilidade e reduzir resposta durante uma crise é sempre mais rápido trabalhar os custos das transações para uma boa proporção através dos dados existentes ou dados que serão gerados de clientes (há sempre a necessidade de garantir que durante os processos administrativos em curso. Em crises as pessoas com um acesso digital limitado não sejam passadas foram feitas grandes novas mobilizações, mas excluídas); estas opções estão agora em grande parte excluídas pelas • Do dinamismo e da inclusão para permitir a inscrição medidas de saúde pública para ajudar a limitar a propagação contínua em programas ou a reavaliações das da COVID19. O Quadro 1 mostra as caraterísticas de três das necessidades, em vez de apenas raros 'inquéritos' bases de dados mais comuns que podem ser utilizadas para baseados em opiniões; e determinar a elegibilidade para os programas de proteção • Proteção laboral menos ligada aos contratos de trabalho. social. Em muitos países, os registos existentes estão longe de ser ideais, pois não cobrem todos os trabalhadores e 53 ANEXO 2. ORIENTAR AS RESPOSTAS DE EMERGÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PARA A COVID-19 QUADRO 1: REGISTOS COMUNS E OS SEUS ATRIBUTOS Registo do Imposto Registos de pagamentos Registos da assistência Atributo sobre o rendimento da segurança social social A família, ou o chefe de família, pode ou não incluir Unidade de observação Trabalhador individual informações de identificação de todos os membros da família Os trabalhadores do sector Para começar na base da Em muitos países pobres formal estão normalmente distribuição do bem-estar, e de rendimento médio, no extremo superior da a cobertura vai desde uma Cobertura apenas alguns dos distribuição de bem-estar, pequena proporção da indivíduos de maior a cobertura pode variar de população até metade, e rendimento apenas um dígito a mais de 90 ocasionalmente até mais de porcento dos trabalhadores. três quartos. Frequentemente ciclos plurianuais, por vezes tão Pode ser atualizado com a Prontidão do curtos como um ou dois Muitas vezes anual mesma frequência mensal ou financiamento anos, mas os ciclos de mais trimestral. de cinco anos não são invulgares. Registos feitos com Registos feitos com base base no número de Variável dependendo da Viabilidade para cruzar no número de identificação identificação nacional cobertura da ID nacional ou com outras fontes nacional ou de segurança ou de segurança social, da, mais utilizada ID funcional social, normalmente elevados normalmente elevados Podem não estar incluídas; Podem ser incluídas apenas só podem ser recolhidas se para aqueles que atualmente Ligações para as opções Muitas vezes incluídas um pedido de seguro para o recebem transferências de de pagamento desemprego for apresentado dinheiro; às vezes para todos ou na altura da reforma. os inscritos Quando formalmente Em alguns países é permitido empregada, a transação o registo a pedido, em outros Quando é necessário ou Quando o rendimento geralmente é feita pelo apenas durante os períodos permitido o registo? excede um limite definido empregador no momento da periódicos de "pesquisa" de entrada no seu emprego. inscrição [1] Loyaza and Penning March 26 2020 Policy Research Brief No. 28 from Malaysia DEC hub, World Bank [2] Gentinlini et al March 27 relatório 84 países já tomaram medidas de SP face à crise. http://www.ugogentilini.net/wp-content/uploads/2020/03/Social-protection- responses-to-COVID19_March27.pdf [3] Complementa o projeto de resumo do grupo Emprego (Carranza et al Março 2020) que informa como apoiar as empresas para minimizar as perdas de emprego. [4] Os atuais cenários médicos assentam no facto de que mesmo em lugares com um bom acesso a cuidados de saúde altamente sofisticados, na ordem de 80% das pessoas que adoecem não precisarão de intervenção médica para se recuperarem. Para aqueles que precisam de intervenções, estas podem ser significativas e caras. Em muitos países mais ricos com maior disponibilidade de cuidados hospitalares sofisticados, os custos serão, (em grande parte), cobertos pelo seguro de saúde nacional e não pelos lares, mas não em todos os países. Em muitos dos países mais pobres esses cuidados podem simplesmente não estar disponíveis para a maioria dos pacientes que deles poderiam beneficiar. 54 PROTEGER AS PESSOAS E AS ECONOMIAS: RESPOSTAS POLÍTICAS INTEGRADAS À COVID-19 ANEXO 3: SELECIONAR OS RECURSOS PARA A COVID-19 Afiliação Titulo Ligação na internet Tipo As Empresa e a COVID-19: Apoiar As Empresas https://businessfightspoverty.org/articles/covid-19- os mais vulneráveis (quadro de Doc Combatem a Pobreza response-framework/ resposta) Economia para a Prosperidade Relatórios ECONFIP COVID-19 https://econfip.org/#covidbriefs Site Inclusiva (ECONFIP) Fundo Monetário Rastreador de políticas https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/Policy- Site Internacional (FMI) económicas do FMI Responses-to-COVID-19 London School A Economia de uma Pandemia https://icsb.org/theeconomicsofapandemic/ Doc COVID-19: Implicações para as https://www.mckinsey.com/business-functions/risk/our- McKinsey Site empresas insights/covid-19-implications-for-business Organização para a Cooperação Económica e Portal COVID-19 da OCDE: https://www.oecd.org/coronavirus/en/ Site Desenvolvimento (OCDE) Rastreador de respostas dos https://www.bsg.ox.ac.uk/research/research-projects/ Oxford Site governos à COVID-19 - Oxford oxford-covid-19-government-response-tracker Blog do Líder Global de Redes de Ugo Gentilini http://www.ugogentilini.net/ Site Segurança Ugo Gentilini Declaração conjunta sobre https://www.unicef.org/rosa/press-releases/joint- Organização das nutrição no contexto da pandemia statement-nutrition-context-covid-19-pandemic-asia-and- Doc Nações Unidas da COVID-19 na Ásia e no Pacífico pacific Base de Dados Interativa sobre os https://www.worldbank.org/en/data/ Grupo Banco Mundial Fluxos e Políticas Comerciais do interactive/2020/04/02/database-on-coronavirus-covid-19- Site Coronavírus (COVID-19) trade-flows-and-policies 15 formas de apoiar as crianças https://openknowledge.worldbank.org/ Grupo Banco Mundial pequenas e as suas famílias na Doc handle/10986/33646?show=full resposta à COVID-19 Interpretar a pandemia de http://datatopics.worldbank.org/universal-health-coverage/ Grupo Banco Mundial Coronavirus (COVID-19) através Site covid19/ dos dados Financiamento das empresas em http://documents.worldbank.org/curated/ Grupo Banco Mundial hibernação durante a pandemia en/228811586799856319/pdf/Financing-Firms-in- Doc da COVID-19 Hibernation-During-the-COVID-19-Pandemic.pdf Biblioteca de Lições do Grupo de Avaliação Independente: Recursos https://ieg.worldbankgroup.org/topic/covid-19-coronavirus- Grupo Banco Mundial Avaliadores e Evidências para Site response informar a Resposta à COVID-19 (Coronavírus) Ciências Comportamentais para http://documents.worldbank.org/curated/ Proteger os Investimentos em en/348121588772219062/Behavioral-Sciences-to-Protect- Grupo Banco Mundial Doc Capital Humano Durante e Após a Human-Capital-Investments-During-and-After-the-COVID- Pandemia da COVID-19 19-Pandemic Rastreador de resposta financeira https://som.yale.edu/faculty-research-centers/centers- Yale Site do país à COVID-19 - Yale initiatives/program-on-financial-stability/covid-19-crisis 55 www.worldbank.org www.worldbank.org/humancapital 60