Documento do Banco Mundial SOMENTE PARA USO OFICIAL Relatório No 63731-BR BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO E CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL ESTRATÉGIA DE PARCERIA DE PAÍS PARA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EXERCÍCIOS FISCAIS 2012 A 2015 21 de setembro de 2011 Unidade de Gerenciamento do País para o Brasil Região da América Latina e do Caribe Corporação Financeira Internacional Departamento da América Latina e do Caribe A distribuição deste documento é restrita. Somente poderá ser usado por usuários no desempenho de suas funções oficiais. O conteúdo deste documento não poderá ser divulgado sem autorização prévia do Banco Mundial. A última Estratégia de Parceria de País (CPS), Relatório No 42677-BR, foi discutida pela Diretoria em 1o de maio de 2008 e o último Relatório de Progresso da CPS, no 53356-BR, foi discutido pela Diretoria em 20 de abril de 2010. EQUIVALÊNCIA DA MOEDA (Taxa de câmbio em vigor em 14 de julho de 2011) Unidade Monetária: = Real R$ 1,57 = US$ 1,00 PESOS E MEDIDAS Sistema Métrico EXERCÍCIO FINANCEIRO 1o de janeiro a 31 de dezembro ABREVIAÇÕES E ACRÔNIMOS AAA Analytic and Advisory Activity Atividade de Análise e Assessoria BCB Central Bank of Brazil Banco Central do Brasil BNDES National Bank of Economic and Social Banco Nacional de Desenvolvimento Development Econômico e Social COFIEX Commission on External Financing Comissão de Financiamentos Externos CONSAD Confederation of States’ Administration Conselho Nacional de Secretários de Secretaries Estado da Administração CY Calendar Year Ano Civil DPL Development Policy Loan Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento FY Fiscal Year Ano Fiscal FRL Fiscal Responsibility Law Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) GDP Gross Domestic Product Produto Interno Bruto (PIB) GEF Global Environmental Facility Fundo para o Meio Ambiente Mundial GoB Government of Brazil Governo do Brasil IBRD International Bank for Reconstruction and Banco Internacional para a Reconstrução Development e o Desenvolvimento (BIRD) IBGE Brazilian Institute of Geography and Instituto Brasileiro de Geografia e Statistics Estatística ICT Information and Communication Tecnologia da Informação e Technology Comunicação IDEB Index of Development of Basic Education Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IADB Inter-American Development Bank Banco Interamericano de Desenvolvimento IEG Independent Evaluation Group Grupo Independente de Avaliação IFC International Financial Corporation Corporação Financeira Internacional IMF International Monetary Fund Fundo Monetário Internacional (FMI) M&E Monitoring and Evaluation Monitoramento e Avaliação MIC Medium Income Countries Países de Renda Média NCB National Competitive Bidding Licitação Pública Nacional NCCAP National Climate Change Action Plan Plano Nacional sobre Mudança Climática NCR Net Current Revenue Receita Corrente Líquida NGO Non Governmental Organization Organização Não Governamental (ONG) NLTA Non-Lending Technical Assistance Assistência Técnica Não Reembolsável OECD Organization for Economic Co-operation Organização para a Cooperação e and Development Desenvolvimento Econômico (OCDE) PAC Growth Acceleration Program Programa de Aceleração do Crescimento PEFA Public Expenditure and Financial Avaliação dos Gastos Públicos e Accountability Assessment Avaliação Financeira da Prestação de Contas PPP Public-Private Partnerships Parcerias Público-Privadas SELIC Headline interest rate from Central Bank Taxa Básica de Juros do Banco Central (Clearance and Trustee System) (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) SEM Sustainable Environmental Management Gerenciamento Ambiental Sustentável SME Small and Medium Enterprises Pequenas e Médias Empresas (PME) SWAp Sector Wide Approach Abordagem Setorial Ampla TA Technical Assistance Assistência Técnica WB World Bank Banco Mundial BIRD IFC Vice-Presidente: Pamela Cox Vice-Presidente: Thierry A. Tanoh Diretor de País: Makhtar Diop Diretor Regional: Paolo M. Martelli Chefe da Equipe: Pablo Fajnzylber Gerente de País: Loy Pires Equipe de Apoio: Flavia Nahmias Gerente da Tarefa: John Barham AGRADECIMENTOS O Grupo Banco Mundial agradece imensamente a colaboração das autoridades brasileiras na preparação desta Estratégia de Parceria de País (CPS). A preparação do documento envolveu amplas discussões com representantes do Governo nos níveis Federal, Estadual e Municipal. Internamente, constituiu um esforço conjunto de todas as unidades setoriais da Região da América Latina e do Caribe, assim como da IFC. A equipe gostaria de estender esse agradecimento a Thadeu Abicalil, Erik Alda, Oscar Alvarado, Fátima Amazonas, Erica Amorim, Mauro Azeredo, Rafael Barroso, Garo Batmanian, Fabio Bittar, Edward Bresnyan, Barbara Bruns, Lily Chu, Roland Clarke, Manuel Contijoch, Paulo Guilherme Correa, Mariano Cortes, Alberto Costa, Georges Darido, Christoph de Gouvello, Erwin de Nys, Laurent Debroux, David Evans, Barbara Farinelli, Erick Fernandes, Paula Freitas, Anna Fruttero, Juliana Garrido, Joana Godinho, Arturo Gomez, Michele Gragnolati, Marianne Grosclaude, Francis Guesquiere, Melissa Johns, Augusto Jucá, Thomas Kenyon, Joseph Mubiro Kisito, Mariano Lafuente, Eric Lancelot, Tania Lettieri, Magnus Lindelow, Judith Lisansky, Mark Lundell, Catalina Marulanda, Andre Médici, Augusto Mendonça, Adriana Moreira, Marialisa Motta, Miriam Muller, Maria Beatriz Orlando, Daniela Pena, Ezau Pontes, Yaye Seynabou Sakho, Taimur Samad, Luis Alvaro Sanchez, Rogerio Santarrosa, Rodrigo Serraino, Parth Shri Tewari, Joaquin Toro, Boris Utria, Tarsila Velloso, Sameh Wahba, Ian Walker e Luciano Werzius por suas contribuições para com a CPS. EF12-EF15 ESTRATÉGIA DE PARCERIA DE PAÍS PARA O BRASIL SUMÁRIO RESUMO EXECUTIVO ............................................................................................................ i I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1 II. CONTEXTO DO PAÍS..................................................................................................... 1 III. ESTRATÉGIA DE PARCERIA COM O BRASIL ..................................................... 12 A. Lições aprendidas com a CPS anterior e com o feedback das partes interessadas ..... 12 B. Estratégia proposta de parceria do Grupo Banco Mundial ......................................... 17 Objetivo 1: Aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados ....................... 23 Objetivo 2: Melhorar a prestação de serviços públicos para famílias de baixa renda ....... 26 Objetivo 3: Promover o desenvolvimento econômico regional ......................................... 30 Objetivo 4: Melhorar a gestão sustentável de recursos naturais e a resiliência ao clima .. 35 C. Implementação da estratégia de parceria do EF12-15 ................................................ 40 IV. GESTÃO DE RISCOS ................................................................................................... 44 TABELAS Tabela 1: Brasil - Principais Projeções e Indicadores Macroeconômicos, 2005-2015 ................... 5 Tabela 2: Programa de Empréstimos Indicativos do BIRD para o EF12-13 por objetivo estratégico da CPS ........................................................................................................................ 20 FIGURAS Figura 1: Crescimento da renda per capita por decil (2001-2009) ................................................. 8 Figura 2: Objetivos Estratégicos da CPS do Brasil para o EF12-15 e Áreas de Resultados ........ 22 BOXES Box 1: Operações multissetoriais subnacionais para soluções de desenvolvimento complexas .. 14 Box 2: Avaliação de impactos – uma parte integrante da Agenda de Conhecimento e Inovação 16 Box 3: Uma parceria renovada com o Nordeste, a região mais pobre do Brasil .......................... 32 Box 4: A Amazônia: Conservação com desenvolvimento e oportunidades ................................. 36 TABELAS DE ANEXOS DA CPS CPS Anexo Tabela 1: A1 – Brasil - Principais Indicadores Econômicos e de Programa............. 47 CPS Anexo Tabela 2: A2 - Vista panorâmica do Brasil............................................................... 48 CPS Anexo Tabela 3: B2 - Indicadores selecionados do Desempenho e Gestão de Carteiras do Banco Mundial .............................................................................................................................. 49 CPS Anexo Tabela 4: B3 – Programa de Empréstimos Indicativos do BIRD para o EF12-13 por objetivo estratégico da CPS…………………………………………………………………… 48 CPS Anexo Tabela 5: B3 - Brasil: Programa de Operações de Investimento da IFC ................. 52 CPS Anexo Tabela 6: B4 - Brasil: Resumo de Serviços de Não Empréstimo.............................. 51 CPS Anexo Tabela 7: B6 - Brasil - Principais Indicadores Econômicos ..................................... 54 CPS Anexo Tabela 8: B7 - Brasil – Principais Indicadores de Exposição ................................... 56 CPS Anexo Tabela 9: B8 - IFC Brasil ……………………………………………………… 55 CPS Anexo Tabela 10: B8 - Carteira de Operações (BIRD/AID e Subsídios) ............................ 58 MAPA Mapa do Brasil ............................................................................................................................. 60 ANEXOS DA CPS Anexo 1 da CPS: Consulta da CPS ............................................................................................... 61 Anexo 2 da CPS: Alavancando a Capacidade de Empréstimo do BIRD no Brasil ...................... 72 Anexo 3 da CPS: Status das Questões de Gênero no Brasil ......................................................... 77 Anexo 4 da CPS: Matriz de Resultados da CPS do Brasil no Período 2012-2015 ....................... 98 Anexo 5 da CPS: Estratégia de Parceria com o Brasil - EF08-EF11.......................................... 141 ANEXO DO RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA CPS Anexo do Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: A2 - Resumo do Programa do BIRD ....... 189 RESUMO EXECUTIVO i. Na última década o Brasil tem feito progresso econômico e social admirável e está a caminho de um crescimento inclusivo e ambientalmente sustentável. Desde 2003 tirou 22 milhões de habitantes da pobreza e construiu uma economia estável, a qual conseguiu superar com êxito a crise econômica global de 2008-2009. É o único país grande de renda média que conseguiu combinar o crescimento econômico com a redução da desigualdade. O Brasil está progredindo no sentido da sustentabilidade ambiental e o desmatamento da Amazônia é uma tendência em declínio. Melhoraram os resultados da saúde infantil e o acesso à educação básica é agora quase universal. É provável que o Brasil cumpra quase todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015. Tornou-se também uma voz importante no debate sobre o desenvolvimento internacional e está compartilhando a sua riqueza de experiências inovadoras com o mundo. ii. O Brasil agora enfrenta o desafio de atingir um nível de desenvolvimento ainda maior, com abordagens ainda mais inovadoras, integradas e intensivas em conhecimento. Um desafio importante é acelerar o crescimento econômico e fortalecer ainda mais a resiliência a choques internacionais. Isso requer aumentos significativos em termos de poupança e investimento, redução de hiatos de infraestrutura, aumento da produtividade do setor privado e melhoria do capital humano. Um segundo desafio é reduzir ainda mais a desigualdade e oferecer oportunidades de desenvolvimento humano a todos, principalmente às mulheres. Apesar de seu progresso recente, o Brasil permanece entre os 10 países mais desiguais do mundo. Um terceiro desafio é aumentar ainda mais a sustentabilidade e a resiliência ambiental do desenvolvimento do Brasil, além de um fortalecimento ainda maior dos esforços de conservação da biodiversidade, e da gestão dos recursos naturais bem como dos riscos de desastres naturais. iii. Em linha com esses desafios e dando continuidade ao trabalho da Administração Lula, a Presidente Dilma Rousseff definiu metas sociais e econômicas ambiciosas para os próximos anos, em coordenação com os governos subnacionais. O Governo do Brasil (GoB) visa a aumentar consideravelmente o potencial de crescimento do Brasil acima dos atuais 4% a 4,5% por meio de maiores investimentos, elevação da poupança pública e manutenção da disciplina fiscal. Os Programas de Aceleração do Crescimento I e II (PAC I e PAC II), focados no investimento em infraestrutura, investirão R$ 1,4 trilhão entre 2007 e 2014. Parte disso será usada para o maior programa do mundo de habitação para famílias de baixa renda e de melhoria das favelas, envolvendo 2 milhões de novas casas. O principal programa social do governo, focado no objetivo de erradicação da pobreza extrema, busca beneficiar 16 milhões de pessoas até 2014. O compromisso do Brasil com a sustentabilidade ambiental é ilustrado por suas metas ambiciosas e adotadas unilateralmente para reduzir as emissões de GHG em até 38% até 2020. iv. Da mesma forma, a CPS de 2012-2015 desenvolverá e aprofundará a última Estratégia de País com o Brasil. O Grupo Banco Mundial tem sido um parceiro valioso para o Brasil, fornecendo soluções integradas, e de desenvolvimento multissetorial, adaptadas às suas necessidades. A demanda do Governo do Brasil por uma sólida e contínua parceria com o Grupo Banco Mundial é evidenciada por seu recente pré-pagamento de empréstimos do BIRD, com a i finalidade de abrir espaço para empréstimos subnacionais. O Banco Mundial também beneficiou-se enormemente das demandas específicas do Brasil, que instaram o Grupo Banco Mundial a se adaptar e aprender. Inovação e conhecimento têm sido os elementos centrais dessa relação, com sólidos fluxos de transferências de conhecimento para, de e dentro do Brasil, apoiados por um programa de avaliações de impacto. A CPS do EF12-EF15 busca obter mais realizações, mantendo o foco na geração e transferência de conhecimentos, enfatizando ainda mais a inclusão social em linha com a meta da Presidente Dilma Rousseff de erradicar a pobreza extrema. Nesse contexto, o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (IFC) expandirão seu apoio para a Região Nordeste, a mais pobre do Brasil, e para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, no Cerrado e em outros ecossistemas frágeis. v. As prioridades do Brasil para sua parceria com o Grupo Banco Mundial (WBG) s ão focadas nos problemas de desenvolvimento de segunda geração que exigem soluções inovadoras, tanto em termos de melhoria das estruturas de políticas nacionais quanto na busca de novas formas de implementação de programas com governos subnacionais e em nível de empresas. O WBG ajudará a abordar esses desafios e a atingir a meta geral de taxas mais altas de crescimento inclusivo e sustentável focando quatro objetivos estratégicos: (i) aumentar a eficiência de investimentos públicos e privados; (ii) melhorar a qualidade e expandir a prestação de serviços públicos para famílias de baixa renda; (iii) promover o desenvolvimento econômico regional por meio de políticas melhoradas, investimentos em infraestrutura estratégica e apoio para o setor privado em áreas “de fronteira”; e (iv) melhorar ainda mais a gestão sustentável de recursos naturais e aumentar a resiliência climática e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento econômico local e ajudar a atender à crescente demanda mundial de alimentos. O Brasil está recorrendo ao Banco Mundial como um parceiro na divulgação do conhecimento e das experiências de desenvolvimento do país para outros países. vi. Para responder ao amplo espectro de demandas do Brasil, o Grupo Banco Mundial deve ser flexível e ágil na adaptação de produtos e mecanismos de prestação de serviços. Em princípio, no nível federal, a demanda do Brasil está concentrada em serviços de desenvolvimento de conhecimento e estratégias, usando uma combinação de empréstimos intensivos em conhecimento e de Atividades de Análise e Assessoria (AAA), mas também deixando espaço para outras soluções financeiras quando necessário. O Governo Federal está também interessado no apoio do Banco Mundial aos governos subnacionais como uma forma de fortalecer a implementação das políticas nacionais, desde a estrutura de responsabilidade fiscal até programas estratégicos de investimentos sociais e em infraestrutura. Os governos subnacionais exigem soluções de desenvolvimento multissetoriais integradas, combinando apoio técnico e financeiro e usando instrumentos adaptados. O setor privado busca pacotes de financiamento altamente personalizados para ajudar a atender aos objetivos exclusivos de crescimento e de negócios. vii. A CPS identifica um programa indicativo de empréstimos do BIRD na ordem de US$ 5,8 bilhões para o EF12-EF13. Embora esteja de acordo com os empréstimos médios anuais no EF08-EF11, estes são equivalentes a cerca de 0,3% do total de despesas públicas do Brasil. No caso da IFC, o seu programa de investimentos está previsto em cerca de US$ 1,0 ii bilhão por ano no EF12-EF13, uma pequena fração do total de investimentos do setor privado no Brasil. Assim, se o WBG quiser ter um impacto significativo no Brasil, esse impacto não poderá decorrer exclusivamente do tamanho de suas contribuições financeiras, que devem ser pequenas em relação aos próprios recursos do país. Ao contrário, o WBG deve buscar ter um impacto de desenvolvimento no Brasil por meio das contribuições de conhecimento que incorporará em suas diferentes atividades. Nesse sentido, o Grupo Banco Mundial empregará seus recursos de acordo com os princípios a seguir. Flexibilidade: Ajustando áreas de participação e instrumentos para melhor responder às necessidades de desenvolvimento do país. Seletividade: Focando áreas onde o Brasil enfrenta desafios de desenvolvimento de segunda geração e pode se beneficiar do conhecimento e experiência do Grupo Banco Mundial. Inovação: Apoiando investimentos inovadores e reformas de política pública que podem ser reproduzidas dentro e fora do Brasil, e oferecendo serviços e instrumentos inovadores (ex.: empréstimos multissetoriais e baseados em resultados, garantias de risco de crédito parcial entre outras garantias). Alavancagem: Aumentando o uso de recursos alavancados do governo, setor privado e outros parceiros de desenvolvimento, para maximizar os impactos de desenvolvimento. viii. A IFC continuará a responder às necessidades de um setor privado de rápido desenvolvimento com um conjunto de produtos competitivos de assessoria e financiamento. No EF11, o Brasil teve o maior programa de mobilização e de novos negócios da IFC no mundo. Apesar de a IFC não esperar aumentar os volumes de negócios de forma significativa, a natureza de sua participação está mudando em relação a (i) um foco maior em investimentos menores e mais difíceis, em regiões “de fronteira” e mais pobres, como as Regiões Norte e Nordeste do Brasil; (ii) apoio à inovação e competitividade, promoção de transferências de conhecimento Sul-Sul e incentivo ao acesso a novos mercados e produtos, e (iii) aumento do apoio de consultoria da IFC aos governos subnacionais para Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura, setores sociais e meio ambiente. ix. Riscos macroeconômicos são derivados da possibilidade de um agravamento significativo da perspectiva econômica global. Apesar de isso poder levar a uma desaceleração do crescimento econômico, o risco de mais impactos negativos na economia brasileira é mitigado pelas grandes reservas externas do país, pela solidez de seu sistema financeiro e pela força de sua demanda interna. As autoridades também enfrentam o desafio de lidar com pressões inflacionárias internas, tentando ao mesmo tempo minimizar o impacto negativo de choques externos. O risco de que essa situação possa causar uma deterioração nas perspectivas de crescimento e de inflação é mitigado pelo fato de a postura da política fiscal do Brasil já ter se tornado menos expansionista. Além disso, as autoridades têm anunciado mais aumentos nas economias do setor público para melhorar o equilíbrio entre os instrumentos da política fiscal e monetária no controle da demanda interna. x. Os riscos relacionados ao Banco Mundial em termos da CPS decorrem das restrições predominantes na capacidade do Banco em fazer empr éstimos ao Brasil, do tamanho relativamente pequeno do programa do Banco com relação à economia brasileira e da complexidade relativamente alta de projetos multissetoriais do Banco. A estrutura de limite individual por mutuário (SBL) atualmente limita a exposição líquida do Banco Mundial iii para o Brasil em US$ 16,5 bilhões. Apesar de haver um risco de tal restrição afetar a capacidade do WBG de implementar por completo o programa proposto, o reconhecimento dos benefícios mútuos decorrentes da parceria entre o WBG e o Brasil cria fortes motivações para as partes envolvidas buscarem opções que permitam superar esta restrição. A CPS está também sujeita ao risco de o WBG não ser capaz de atingir um impacto significativo no Brasil, devido ao pequeno tamanho de seu programa em relação ao tamanho da economia do Brasil. O risco será mitigado pelo reconhecimento explícito da CPS de que o impacto potencial do WBG no Brasil não pode ser derivado exclusivamente de suas contribuições financeiras. O WBG alavancará seus recursos limitados focando atividades intensivas em conhecimento destinadas a apoiar intervenções inovadoras que, ampliadas, podem fornecer benefícios que poderiam exceder bastante o impacto direto dos projetos originais do WBG. Finalmente, existem riscos operacionais associados à complexidade inerente dos projetos do Banco Mundial que envolvem inúmeros organismos de execução nos diferentes setores. Esses riscos serão avaliados de modo conjunto e proativo pelo WBG e pelo Governo do Brasil durante a fase de preparação dos projetos. Eles serão mitigados por meio da elaboração de estruturas de implementação apropriadas, do fornecimento de treinamento e outras atividades de fortalecimento das capacidades locais, e do aumento do uso de sistemas do país. iv I. INTRODUÇÃO 1. A CPS anterior do Brasil abrange o período de maio de 2008 a junho de 2011. A Diretoria Executiva discutiu a CPS do Brasil do EF08-11 em 1o de maio de 2008 (Relatório No 42677-BR). A CPS foi organizada em torno de quatro áreas principais de participação: fortalecimento das bases de macroeconomia e governança de crescimento; aumento da equidade; incentivo à competitividade; e melhoria da sustentabilidade ambiental. Conforme argumentado nos Relatórios de Progresso e Conclusão da CPS, os programas e atividades do Grupo Banco Mundial fizeram contribuições significativas para o progresso do Brasil nas quatro áreas acima. 2. A preparação da CPS do Brasil para o EF12-15 coincidiu com o primeiro semestre no poder da Presidente Dilma Rousseff e de todos os governadores dos Estados brasileiros. Consultas para a CPS foram realizadas durante o período no qual as novas autoridades estavam desenvolvendo planos de investimento de quatro anos (PPAs). Isso permitiu ao WBG alinhar suas estratégias com aquelas das autoridades recém-eleitas, garantindo que a integração, a inovação e o conhecimento pudessem ter o máximo de impacto. 3. A CPS proposta está alinhada com as estratégias regionais do Banco Mundial e da IFC na América Latina e Caribe (LCR) e com a estrutura estratégica do WBG para países de renda média (MICs). As estratégias do Banco Mundial e IFC para LCR visam a criação de oportunidades para redução da pobreza e da desigualdade definindo como meta os pobres e vulneráveis, apoiando o crescimento e a criação de empregos, fortalecendo a governança, promovendo uma ação coletiva global, estimulando a inovação e a competitividade no setor privado e abordando a mudança climática. A CPS é coerente com a abordagem do Grupo Banco Mundial em relação aos MICs, que chama o BIRD e a IFC para serem ágeis, flexíveis e inovadores. Isso requer que eles trabalhem com os MICs, à medida que assumem um papel cada vez mais importante em uma variedade de questões globais, incluindo a mudança climática. II. CONTEXTO DO PAÍS Contexto social, político e econômico 4. O Brasil é o maior país em área e população da América Latina e Caribe. É um país de renda média alta com um PIB per capita de US$ 8.327 e uma população de 191 milhões em 2010. O Brasil tem recursos naturais imensos e uma forte base industrial, mas ainda sofre com um grande hiato entre ricos e pobres. Programas sociais inovadores e um crescimento mais inclusivo estão reduzindo gradualmente essa desigualdade. As reformas na década de 1990 e as sólidas políticas sociais e macroeconômicas resultaram em um extenso período de estabilidade política e econômica, crescimento e ganhos sociais. 5. O Brasil tem um sistema Federal altamente descentralizado. Os governos subnacionais respondem por mais de 50% das despesas do setor p úblico e são os principais fornecedores de serviços de educação, cuidados de saúde, infraestrutura e segurança pública. Acordos bem definidos determinam a alocação de poderes de tributação, responsabilidades de despesas e mecanismos de transferências entre os três níveis de governo 1 (federal, estadual e municipal). As receitas tributárias estaduais e municipais são complementadas por um sistema de transferências intergovernamentais financiadas principalmente por meio de regras de compartilhamento de receitas previstas na Constitui ção. A natureza automática e baseada em fórmula dessas regras garante a transparência e a autonomia, mantendo a interferência política à distância. 6. O Brasil realizou eleições gerais em outubro de 2010 para presidente, governadores dos estados, e deputados e senadores para o Congresso Nacional. As eleições ratificaram o modelo econômico do Brasil e sua estratégia política baseada em superávits primários, metas de inflação e taxa de câmbio flutuante. A Presidente Dilma Rousseff manteve importantes postos ministeriais do governo do Presidente Lula da Silva e prometeu manter as prioridades de desenvolvimento de seu predecessor, focadas no aumento do crescimento e no aprofundamento dos ganhos sociais do Brasil. A Presidente Dilma Rousseff anunciou uma meta de superávit primário de R$ 117,89 bilhões para 2011, o equivalente a 3,1% do PIB no momento em que foi definido, e a meta de reduzir ainda mais o endividamento do governo, permitindo a redução das taxas de juros e ao mesmo tempo a manutenção da inflação sob controle. A coalizão do Governo tem uma maioria confortável no Congresso Nacional. 7. O Brasil tem colhido os benefícios de um crescimento de mais de uma década de macropolíticas sólidas e de um ambiente externo favorável. Durante 2004-2010, a taxa anual de crescimento médio do PIB ficou em torno de 4,4%, contra 1,9% durante os sete anos anteriores. Um aumento semelhante foi observado na taxa de crescimento potencial do Brasil. Esse aumento foi o resultado de sólidas políticas internas e de condições externas favoráveis. Após vários surtos de hiperinflação durante a década de 1980 e início da década de 1990, quando foi lançado o Plano Real em 1994, o Brasil conseguiu reduzir a inflação de 2.287% em 1994 para uma média de 45% no período 1995-1996. Na década passada, esforços de estabilização estavam fundamentados em um regime voltado ao combate da inflação, além de uma ênfase consistente em disciplina fiscal e taxa de câmbio flutuante. Como resultado desses esforços, a inflação foi reduzida para uma média de 6,4% entre 1997 e 2010. 8. A disciplina fiscal tem sido buscada constantemente nos níveis federal e subnacionais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros controles sobre o desempenho fiscal subnacional foram introduzidos em contratos de renegociação de dívidas assinados pelo Governo Federal com os estados em 1997 e com alguns grandes municípios em 2001. Aprovada em 2000, a LRF estabeleceu limites para gastos pessoais e endividamento em todos os níveis do governo, proibiu novas despesas permanentes obrigatórias, a menos que baseadas em aumentos de receitas permanentes, e proibiu operações de refinanciamento da dívida entre diferentes níveis do governo. Saldos de caixa sólidos do governo nos níveis federal e subnacionais reduziram o coeficiente da dívida líquida do setor público/PIB de 57% em 2002 para 38,5% em 2008 (de 18% para 13% do PIB no caso de governos subnacionais). Apesar de as medidas fiscais anticíclicas adotadas durante a crise financeira global de 2008-2009 terem aumentado o coeficiente da dívida líquida para 42,8% em 2009, esse coeficiente baixou para 39,7% em junho de 2011. O governo também aumentou o vencimento de sua dívida, a parcela da taxa fixa e bônus expressos em moeda local, reduzindo significativamente os riscos da taxa de 2 câmbio e da taxa de juros. As agências de classificação de crédito atribuíram ao Brasil um grau de investimento seguro em abril de 2008 e publicaram mais atualizações em 2011. 9. O crescimento se beneficiou de um ambiente externo favorável, que contribuiu para um rápido aumento nas exportações e nas reservas internacionais. Graças a um sólido desempenho em exportação após a recessão econômica global de 2001 e antes da crise financeira global de 2008-2009, o Brasil foi capaz de gerar superávits comerciais consideráveis na maior parte da última década - em média US$ 32,5 bilhões por ano no período 2002-2008. Durante esse período, o país foi capaz de acumular grandes reservas internacionais - US$ 206 bilhões até o fim de 2008 contra US$ 37 bilhões em 2002. 10. Apesar de que as exportações de produtos básicos se beneficiaram de grandes aumentos nos preços internacionais, as exportações de serviços e produtos de manufatura também apresentaram um forte crescimento. Os acordos comerciais do Brasil aumentaram de modestos 12% durante 2002-2008, comparados a um aumento de mais de 200% nos preços internacionais dos produtos básicos. Respondendo por 45% do total de exportações brasileiras em 2002-2008, as exportações de bens manufaturados tiveram um aumento de até 41% em volume, comparados aos 36% de produtos básicos.1 O Brasil também diversificou seus mercados de exportação, com grandes aumentos no comércio com o Mercosul, a região Ásia-Pacífico (principalmente China) e a União Europeia. 11. Um aumento constante do crédito também contribuiu para o desempenho do Brasil. No final da década de 1990, o Brasil reestruturou, fortaleceu e modernizou com sucesso seu sistema financeiro após o Plano Real. Entre 1995 e 2008, o Governo do Brasil instituiu uma rigorosa estrutura normativa e fiscalizadora, criou um mecanismo de seguro de depósito, modernizou os sistemas de pagamento e liquidação, aprovou novas Leis de Falência e Crédito Habitacional. Também emitiu normas para permitir o uso de salários e transferências como garantia de empréstimos ao consumidor. O crédito foi expandido de 26% do PIB em 2002 para 47,3% em julho de 2011 sem comprometer a solvência do sistema bancário. Desenvolvimentos econômicos recentes 12. A relativa resiliência do Brasil durante a crise financeira global é um reflexo da boa gestão macroeconômica do país e da solidez de seu sistema financeiro. Após a crise econômica global em setembro de 2008, o Brasil sofreu uma rápida redução no crédito externo e interno e uma significativa desvalorização da moeda. Uma demanda externa em rápida queda e um agudo declínio em termos de investimentos levaram a uma contração de 4,2% no PIB no quarto trimestre de 2008 e a uma contração de 2% no primeiro trimestre de 2009. A recessão, contudo, durou apenas dois trimestres. A rápida resposta por parte das autoridades evitou uma restrição do crédito e mitigou o impacto da crise financeira global na economia brasileira, que se recuperou rapidamente. Após experimentar um crescimento de quase zero em 2009, o Brasil cresceu a uma taxa de 7,5% em 2010. 1 Blanco, Holanda Barbosa Filho e Pessôa (2010). Brasil: Resiliência Diante da Crise Global. 3 13. A resposta das autoridades à crise global combinou a injeção de liquidez no sistema bancário, uma redução nas taxas de juros e estímulos fiscais e quase fiscais. Com a credibilidade gerada na última década, o Governo foi capaz de adotar uma política de expansão monetária e fiscal. O superávit primário do setor público não financeiro caiu de 3,4% do PIB em 2008 para 2,0% em 2009, devido principalmente a estabilizadores automáticos, mas também às reduções nos impostos de bens de consumo selecionados e ao crescimento do investimento público. O Banco Central baixou sua taxa de política monetária em até 500 pontos base, reduziu os requisitos de reserva e incentivou os bancos maiores a apoiarem os bancos menores por meio de vendas de carteiras de empréstimos. Os mercados de crédito se recuperaram rapidamente. 14. Durante os dois últimos anos, o crescimento foi impulsionado pela demanda interna, incentivado por políticas fiscais de expansão e por um rápido crescimento de crédito. O consumo doméstico contribuiu com 4,4 pontos percentuais dos 7,5% de crescimento registrado em 2010. Os investimentos cresceram até 21,9%. A política fiscal foi apropriadamente anticíclica em 2009. Ela permaneceu expansionista em 2010, impulsionada pela extrema rigidez nas despesas correntes, pelo ciclo político (2010 foi ano de eleição) e pelas dificuldades em reverter as medidas anticíclicas de 2009. O financiamento do Tesouro ao BNDES aumentou de R$ 1,8 bilhão em 2007 para R$ 100 bilhões em 2009 e R$ 80 bilhões em 2010. No geral, os empréstimos concedidos pelos bancos públicos cresceram 105% entre agosto de 2008 e julho de 2011, contra 53% dos bancos privados. 15. A força da demanda interna tem contribuído para um aumento do déficit da conta corrente, que atingiu 2,3% do PIB em 2010 (comparado a 1,5% em 2009). No futuro, o déficit da conta corrente deve aumentar gradualmente até 3,5% do PIB até 2015 (Tabela 1). Investimentos diretos estrangeiros devem permanecer fortes e ajudar a financiar a maior parte do déficit da conta corrente. Além disso, pelo menos no curto prazo, investimentos em carteira estrangeira também devem permanecer bem fortes. Impulsionados principalmente por elevadas taxas de juros internas reais em um momento de taxas de juros excepcionalmente baixas internacionalmente, esses influxos valorizaram fortemente a moeda (Real) e motivaram o aumento de 2 para 6% por parte das autoridades na tributação de transações financeiras de investimentos estrangeiros em renda fixa. 4 Tabela 1: Brasil - Principais Projeções e Indicadores Macroeconômicos, 2005-2015 Est. Projeção Indicador 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Contas Nacionais (mudança de percentagem real anual, exceto quando indicado) Crescimento real do PIB (%) 3,2 4 6,1 5,2 -0,6 7,5 3,8 3,6 4,2 4,2 4,2 (em percentagem de PIB, exceto quando indicado) Investimento nacional bruto 15,9 16,4 17,4 19,1 16,9 18,4 19,6 20,6 21,4 21,8 21,8 Setor público 2,5 2,5 2,6 2,9 3,0 3,2 3,2 3,2 3,3 3,4 3,4 Setor privado 13,5 13,9 14,8 16,2 13,9 15,2 16,4 17,5 18,2 18,5 18,5 Setor Externo (em US$ bilhões, exceto quando indicado) Conta atual 14,0 13,6 1,6 -28,2 -24,3 -47,5 -55,4 -63,3 -83,2 -96,7 -107,6 Balança comercial 44,7 46,5 40,0 24,8 25,3 20,3 23,0 12,3 12,1 20,2 29,8 Exportações (fob) 118,3 137,8 160,6 197,9 153,0 201,9 244,0 269,6 289,9 312,2 335,9 Importações (fob) 73,6 91,4 120,6 173,1 127,7 181,6 221,0 257,3 277,8 292,0 306,1 Serviços não fatores, líquidos -8,3 -9,6 -13,2 -16,7 -19,2 -31,1 -38,4 -43,2 -44,7 -47,0 -49,1 Transfers.atuais e de renda, líquidas -22,4 -23,2 -25,3 -36,3 -30,3 -36,7 -40,0 -32,4 -50,5 -69,9 -88,3 Investimento direto, líquido 12,5 -9,4 27,5 24,6 36,0 37,0 57,9 65,3 69,7 74,4 82,6 Investimento em carteira, líquido 4,6 4,3 37,9 3,5 50,5 57,8 44,7 41,4 42,6 45,7 48,8 Reservas internacionais brutas 53,3 85,2 179,5 192,9 237,4 287,5 348,5 401,5 438,0 470,7 484,6 Conta atual (% do PIB) 1,6 1,2 0,1 -1,7 -1,5 -2,3 -2,2 -2,4 -3,0 -3,3 -3,5 Setor Público Não Financeiro (em percentagem de PIB, exceto quando indicado) Total de receitas e subsídios 35,8 35,9 35,7 36,6 36,1 36,2 37,7 37,7 37,7 37,8 37,8 Total de despesas 39,2 39,4 38,3 38,0 39,3 37,8 40,4 40,6 40,3 40,3 40,2 Despesa atual 37,0 37,4 36,3 35,5 36,8 35,2 37,2 37,5 37,1 37,0 36,9 das quais: Pagamentos de juros 7,3 6,8 6,0 5,4 5,3 5,3 5,6 5,6 5,6 5,5 5,4 Despesas de capital 2,1 2,1 2,0 2,5 2,5 2,6 3,2 3,1 3,2 3,3 3,3 Saldo primário 3,9 3,3 3,4 4,1 2,1 2,4 2,9 2,7 3,0 3,0 3,0 Saldo global -3,4 -3,5 -2,6 -1,3 -3,2 -2,9 -2,7 -2,9 -2,6 -2,5 -2,4 Dívida bruta do setor público 69,2 68,1 66,5 70,7 67,9 66,8 63,3 61,2 58,9 56,6 54,3 Dívida interna 59,9 60,3 61,4 65,2 63,8 63,4 60,7 58,5 56,1 53,8 51,6 Dívida externa 9,3 7,8 5,1 5,5 4,1 3,4 2,6 2,7 2,8 2,8 2,7 Preços e Atividade Econômica (mudança de percentagem anual, exceto quando indicado) Deflator do PIB 7,2 6,1 5,9 8,3 5,7 7,3 6,2 4,9 4,5 4,8 4,8 Índice de preços ao consumidor (eop) 5,7 3,1 4,5 5,9 4,3 5,9 6,3 4,5 4,5 4,5 4,5 Preços do produtor (av) 5,6 0,8 5,6 13,7 -0,2 5,7 5,9 5,3 4,9 4,8 4,7 Contas extrapatrimoniais: PIB Nominal (LCU) 2 147 2 369 2 661 3 032 3 185 3 675 4 051 4 403 4 794 5 235 5 717 Fonte: Cálculo do IMF, BCB, IBGE, EIU, WB 16. A forte valorização da moeda (Real), juntamente com a ampliação dos déficits de conta corrente e o crescente endividamento do setor privado, criam desafios para a política econômica. O Banco Central acumulou rapidamente reservas internacionais, atingindo US$ 346,1 bilhões em julho de 2011 (dos US$ 238,5 bilhões em dezembro de 2009). Contudo, isso tem sido acompanhado por um aumento na dívida externa bruta total aproximada - incluindo empréstimos interempresariais e obrigações na carteira da dívida para não residentes de instrumentos em renda fixa do mercado financeiro doméstico - de cerca de US$ 373,4 bilhões no final de 2009 para US$ 538,8 bilhões em julho de 2011. Na verdade, a dívida externa bruta do setor privado aumentou até 63% entre dezembro de 2009 e julho de 2011 (116% no caso dos Bancos), chegando a US$ 340,9 bilhões (US$ 137,3 bilhões para Bancos). No futuro, o padrão de fluxos de capital que estiver financiando o déficit crescente de conta corrente e a formação 5 contínua de reservas pode gerar mais aumentos no endividamento bruto. O Banco Central intensificou seu monitoramento de riscos prudenciais e macroprudenciais associados à potencial discrepância entre moedas entre empresas financeiras e não financeiras, por exemplo, ao aumentar as exigências de relatórios sobre empréstimos estrangeiros de corporações não financeiras. Também tomou medidas para mitigar esses riscos ao restringir as regulamentações sobre as posições abertas líquidas dos bancos e ao restringir as exigências de capital para reduzir o crescimento do crédito. Essas medidas estão sendo combinadas com esforços para o uso de instrumentos da política monetária e fiscal para controlar o crescimento na demanda interna, que deve indiretamente ajudar a baixar o aumento da pressão na taxa de câmbio (por meio de influxos de carteira mais baixos) e o déficit de conta corrente. 17. Para enfrentar riscos de superaquecimento, o Banco Central primeiro adotou uma postura política monetária contracionária, mas recentemente a abrandou em resposta a um considerável agravamento da perspectiva econômica global. A inflação, conforme medida pelo IBGE (IPCA), fechou 2010 em 5,9% e atingiu quase 6,9% no ano até julho de 2011, ultrapassando assim o limite superior da meta para a inflação (6,5%). As condições do mercado de trabalho ficaram mais rigorosas com níveis recordes de criação de empregos e desemprego historicamente baixos (6% em julho de 2011). Para controlar a inflação, o Banco Central elevou a taxa da política monetária em até 375 pontos base, desde abril de 2010, para 12,5% em junho de 2011. Contudo, em 31 de agosto de 2011, em resposta a uma deterioração observada na perspectiva de crescimento global e na avaliação de que isso terá uma tendência desinflacionária mais adiante, o Banco Central reduziu sua política monetária em até 50 pontos base para 12%. 18. O Banco Central também tomou medidas macroprudenciais para conter o rápido crescimento do crédito. Apesar de o crédito já ter começado a desacelerar, indicadores de inadimplência em estágio inicial (empréstimos vencidos entre 15 e 90 dias) têm subido gradualmente no último ano, principalmente no segmento de consumidor (6,3% em julho de 2011 em relação a 5,3% em dezembro de 2010). Embora esse desenvolvimento seja um prenúncio de coeficientes de empréstimos vencidos mais elevados nos próximos meses, o sistema bancário parece estar bem preparado para absorver uma piora na carteira de cr édito. O coeficiente de solvência de todo o sistema é atualmente estimado em cerca de 17%. Na verdade, os bancos conseguiram elevar organicamente sua base de capital por meio da capitalização de lucros robustos. Além disso, os supervisores estão introduzindo gradualmente exigências de capital restritas em antecipação ao Acordo de Basileia III. Do mesmo modo, apesar de os empréstimos para habitação terem crescido bastante (49% no ano até julho de 2011), eles ainda representam apenas 10% do total de crédito do setor privado. Além disso, o risco de uma “bolha de ativos” em desenvolvimento nos mercados imobiliários do Brasil é mitigado por elevadas taxas de juros reais. 19. A política fiscal gerou fortes resultados no início de 2011. Entre janeiro e julho de 2011, o superávit primário acumulado foi igual a R$ 92 bilhões, que é equivalente aos 78% da meta de 2011 de R$ 117,9 bilhões. Apesar dos cortes no orçamento de R$ 50 bilhões anunciados em fevereiro de 2011, o desempenho fiscal tem dependido mais da solidez das receitas do que da 6 restrição duradoura em gastos onde não há investimento. O Governo do Brasil recentemente anunciou sua intenção de implementar mais cortes nas despesas atuais, o que deve contribuir para um melhor equilíbrio no controle da demanda interna entre instrumentos da política fiscal e monetária e, assim, ajudar a abordar os desafios criados pelos imensos influxos de carteira atraídos pelas elevadas taxas de juros reais do Brasil. 20. A previsão macro de médio prazo aponta para uma faixa de crescimento anual do PIB de 4% a 4,5%. No curto prazo, após uma recessão na atividade econômica em resposta à restrição inicial da política monetária e ao agravamento das condições externas, o crescimento poderia ser bem menor devido a uma outra redução na demanda externa, fluxos mais baixos de investimento estrangeiro, condições de crédito internacional mais rígidas e uma deterioração da confiança dos consumidores e das empresas. No médio prazo, o crescimento deve provavelmente ser impulsionado por uma forte demanda interna agregada. O aumento dos investimentos, na verdade, será impulsionado pelo desenvolvimento de novos campos de exploração de petróleo no mar e pela preparação do país para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Tendências à pobreza 21. Nos últimos anos, o Brasil alcançou um progresso social muito rápido. A Figura 1 mostra que o crescimento da renda per capita foi muito mais rápido entre os mais pobres do que entre os segmentos mais ricos da população. Esse foi o caso tanto da renda que provém do trabalho como da renda que não provém do trabalho (ex.: de programas sociais), com a última respondendo por 42% do crescimento total da renda entre os 30% mais pobres, contra 29% entre os 30% mais ricos. Consequentemente, entre 2003 e 2009 a pobreza caiu até 40% e a pobreza extrema até 52%. Mais de 22 milhões de brasileiros emergiram da pobreza durante esse período e quase 13 milhões saíram da pobreza extrema. O rápido progresso social também foi observado em áreas da educação e da saúde. A subnutrição entre crianças com menos de cinco anos foi reduzida em mais da metade desde a década de 1990. As taxas de sobrevivência nesse grupo etário e a fração de crianças com peso adequado para sua idade atingiram 98%. Quase todas as crianças estão matriculadas atualmente na escola - 98% delas com idade entre 7 e 14 anos e o acesso à eletricidade é quase universal. Além disso, as diferenças associadas a gênero nos resultados da educação foram basicamente eliminadas e, na verdade, um hiato a favor das meninas agora existe nas taxas de matrícula nos ensinos médio e superior.2 2 Os ganhos educacionais para meninas e mulheres ainda não são, contudo, totalmente traduzidos em resultados do mercado de trabalho, uma vez que as mulheres continuam a receber sal ários mais baixos do que os homens com características semelhantes observáveis. Ver Anexo 6. 7 Figura 1: Crescimento da renda per capita por decil (2001-2009) 14,0% Total da renda per capita 12,0% Renda per capita de trabalho 10,0% Renda per capita sem ser de fonte de trabalho 8,0% 6,0% 4,0% 2,0% 0,0% 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nota: Taxas anuais. Fonte: cálculos próprios usando PNAD (2001, 2009). 22. O crescimento econômico explica cerca de metade da grande redução na pobreza observada recentemente no Brasil. Os 50% restantes são o resultado de um declínio na desigualdade, o que pode ser classificado em três importantes fatores: crescimento da renda proveniente do trabalho (45% da queda na desigualdade), maiores transferências do governo (45%) e taxas de dependência reduzidas (10%). A desigualdade deve provavelmente ser ainda mais reduzida com o rápido processo de envelhecimento e à medida que surgirem novos e melhores programas de proteção social. Contudo, as maiores fontes potenciais de redução da pobreza devem ser os altos índices de crescimento agregado e um aumento na produtividade e nos salários dos trabalhadores na base da distribuição de renda. Desafios ao desenvolvimento do Brasil: acelerando o crescimento 23. Aumentos significativos em investimentos públicos e privados serão necessários para enfrentar gargalos existentes em infraestrutura. O Brasil tem tido índices de investimento relativamente baixos, com impactos negativos diretos no índice de crescimento potencial da economia. O acúmulo médio de capital fixo agregado foi de 16,7% do PIB durante 2000-2009 e atingiu 18,4% do PIB em 2010. Os investimentos do setor público do Brasil somaram cerca de 3% do PIB nos últimos anos (3,3% em 2010).3 Investimentos em infraestrutura, principalmente, têm caído nas duas últimas décadas como uma parcela do PIB, afetando a competitividade das empresas brasileiras. Investimentos totais (públicos e privados) em energia elétrica, transporte terrestre, telecomunicações e água e saneamento caíram de 5,1% do PIB no início da década de 1980 para 2,1% do PIB em 2001-2006.4 Os índices de investimento do setor privado também são 3 Para fins de comparação, China, Índia e Federação Russa apresentaram índices de investimento do PIB de 39,1%, 28,4% e 19,1%, respectivamente, durante 2000-2009. 4 Em comparação, no mesmo período, o Chile aumentou seus investimentos nesses setores de 3,4% para 5,2% do PIB. 8 relativamente baixos, especialmente em comparação com as economias asiáticas de crescimento mais rápido. 24. Um desafio complementar é o do aumento da poupança interna com o objetivo de financiar as grandes necessidades de investimento do país. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciado em 2007, pretende aumentar a taxa de investimentos agregados do Brasil para 22% do PIB em 2014.5 Embora a poupança externa possa ajudar a aumentar o investimento, seria melhor maximizar a poupança interna para sustentar o crescimento a longo prazo. A taxa da poupança interna do Brasil é relativamente baixa pelos padrões internacionais. Ela atingiu em média 16,2% do PIB entre 2000 e 2009 impulsionada principalmente pela economia privada; a economia pública foi negativa ou perto de zero nesse período.6 25. Restringir o crescimento nas despesas correntes e melhorar a eficiência do setor público serão medidas essenciais para o aumento da poupança pública interna. Aumentar a economia pública e ao mesmo tempo criar incentivos para a expansão da economia privada é um dos maiores desafios enfrentados pelo Governo do Brasil. Considerando que o Brasil já tem um alto índice de impostos em relação ao PIB (cerca de 35%), responder a este desafio sem comprometer aumentos nos investimentos públicos exige um crescimento mais lento das despesas públicas atuais e uma maior eficácia e custo-eficiência dos programas do governo. O Governo do Brasil anunciou como uma de suas principais prioridades a modernização da gestão do setor público para “fazer mais com menos”. O Governo também anunciou sua intenção de limitar o crescimento nas despesas atuais abaixo do índice de crescimento do PIB. Além disso, o Governo do Brasil está explorando medidas para aumentar a poupança privada interna, inclusive por meio do desenvolvimento de mercados de financiamento de longo prazo e mercados imobiliários. 26. O aumento do crescimento potencial também exigirá aumentos significativos na produtividade laboral e na produtividade total dos fatores (TFP). Na segunda metade do século XXI, a produção do Brasil por trabalhador cresceu a uma taxa anual de 2,1%. A contabilização tradicional do crescimento agregado sugere que o aumento da produtividade total dos fatores atingiu em média 0,6% durante esse período de 50 anos, respondendo por cerca de 20% do aumento da produtividade da mão de obra.7 Mais recentemente, o aumento da TFP teve um ritmo mais rápido, atingindo 1,1% ao ano durante os anos de 2002-2008.8 Isso equivale à taxa de produção por aumento no número de trabalhadores nos EUA nas três décadas anteriores. Desse modo, embora o Brasil pareça estar acompanhando a taxa de mudança tecnológica global, a eficiência agregada da economia teria que crescer a uma taxa ainda mais rápida para ajudar a reduzir o hiato de renda do país em comparação com as economias mais avançadas. 27. O GoB manifestou sua intenção de revitalizar sua política de desenvolvimento econômico, com um foco renovado no incentivo aos investimentos privados e exportações, bem como na promoção de inovação e crescimento da produtividade. A abordagem do Brasil 5 Investimentos planejados sob o PAC totalizaram R$ 504 bilhões em 2007-2010 e R$ 955 bilhões em 2011-2014. 6 No mesmo período, China, Índia e Federação Russa tiveram uma economia interna de 30 a 47% do PIB. 7 Ver Gomes, Pessoa e Velloso (2003), Evolução da TFP na Economia Brasileira: Uma Análise Comparativa . 8 Ver Blanco et al. (2010). 9 de acelerar o crescimento da produtividade distingue implicitamente entre, primeiro, promover a inovação entre o grupo de empresas brasileiras líderes de nível internacional e, segundo, reduzir o hiato de produtividade entre essas empresas líderes e o grande número de empresas pequenas e médias que compõem o resto da economia e exibem níveis muito mais baixos de produtividade. Algumas das medidas mais recentes anunciadas pelo GoB a esse respeito incluem reduções nos encargos da folha de pagamento para setores selecionados com uso intensivo de tecnologia e mão de obra, benefícios fiscais para despesas de capital e exportações e aumentos adicionais no financiamento público das atividades de pesquisa e desenvolvimento. 28. Melhorias complementares na quantidade e qualidade de capital humano são essenciais para aumentar a produtividade da mão de obra. A expansão massiva da escolaridade no Brasil nos últimos 15 anos teve efeitos dramáticos na força de trabalho. 9 Em 1993, perto de 70% da força de trabalho não havia concluído o ensino médio Hoje esse número é de 40%. A maior mudança não é o acesso à escola fundamental, mas a parcela muito mais alta de crianças que permanecem na escola até o ensino médio. Para o sistema de educação básica, a implicação primordial é a urgência de se elevar os padrões de aprendizado dos alunos, especialmente entre crianças pobres. 29. A rápida transição demográfica do Brasil gera desafios e oportunidades econômicas e sociais. O Brasil está atualmente passando pelo chamado período de bônus demográfico de sua transição demográfica , exibindo uma taxa de queda de dependentes na população em idade de trabalho. No entanto, esta situação será revertida a partir de 2020. Por um lado, isso permitirá que a parcela do PIB dedicada à educação decline gradualmente sem reduzir os níveis de investimento por estudante. O desafio é aproveitar esta oportunidade para melhorar a eficácia do sistema educacional, de modo que eleve a produtividade da próxima geração. Por outro lado, as despesas com seguro social e saúde devem aumentar substancialmente, impulsionadas principalmente pela parcela crescente de idosos na população. Embora as reformas previdenciárias de 1999 e 2003 tenham reduzido pela metade os custos previstos com despesas previdenciárias, esses custos devem mais do que dobrar para 22,4% do PIB até 2050.10 Tornando o crescimento mais inclusivo e ambientalmente sustentável 30. A Presidente Dilma Rousseff anunciou sua intenção de erradicar a pobreza extrema e focar na melhoria das oportunidades para as populações vulneráveis. Para esse fim, o GoB anunciou o programa multissetorial ―Brasil sem Miséria‖ (BSM), que visa as 16,2 milhões de pessoas que ainda vivem em extrema pobreza no Brasil – isto é, com menos de R$ 70 per capita ao mês (cerca de US$ 1,5 por dia). Isso implica em um forte enfoque no Nordeste, onde estão localizados 59% das pessoas em extrema pobreza – outros 21% vivem no Sul e no Sudeste e 20% nas regiões Norte e Central. O programa BSM é composto de três importantes pilares: transferências de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. O Governo pretende expandir a cobertura de seus principais programas para melhor atingir as populações mais vulneráveis e realizar esforços renovados para melhorar a capacidade de geração de renda da população pobre. 9 Banco Mundial (2010), Achieving World Class Education in Brazil. 10 Banco Mundial (2011), Becoming Old in an Older Brazil. 10 31. Reduzir ainda mais a pobreza e a desigualdade de renda em um contexto de desenvolvimento sustentável está entre os mais importantes desafios de desenvolvimento do Brasil. Apesar das importantes conquistas sociais do Brasil, os padrões de vida de dez milhões de brasileiros permanecem muito distantes das médias da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O Brasil continua entre os 10 países mais desiguais do mundo e a maior parte dos pobres ainda carece de acesso a serviços públicos de qualidade. Mais de 41 milhões de brasileiros ainda vivem com menos de US$ 3,5 dólares ao dia – equivalente à linha de pobreza oficial – e a expectativa de vida no nascimento permanece relativamente baixa (72,3 anos no Brasil, contra 75,2 na Argentina e 78,5 no Chile). A desigualdade regional também permanece muito alta. As regiões Norte e Nordeste acompanham a renda média nacional em aproximadamente 30 a 40% e exibem uma expectativa de vida mais baixa.11 32. Ainda resta vencer grandes desafios no que se refere a proporcionar melhores oportunidades para que crianças de todas as classes possam buscar uma vida produtiva e digna. Em particular, as circunstâncias pessoais pelas quais os indivíduos não podem se responsabilizar – como raça, gênero, local onde foram criados ou situação socioeconômica – ainda afetam consideravelmente a probabilidade de acesso aos serviços básicos que são necessários para ter sucesso na vida, como educação, cuidados de saúde, nutrição adequada ou água potável.12 O acesso a fontes de abastecimento de água confiáveis e a serviços de saneamento é especialmente baixo entre as populações rurais e periurbanas, o que pode impedir que o Brasil cumpra os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) nessa área específica. 33. O Brasil também enfrenta desafios importantes para implementar sua estratégia de desenvolvimento com baixa produção de carbono. O país já tem feito contribuições importantes para a atenuação da mudança global do clima e, com a sua Política Nacional sobre Mudança do Clima, adotou uma meta unilateral de redução das emissões de gases de efeito estufa em 36% a 39% até 2020.13 O Brasil continua a ter uma das matrizes energéticas ―mais limpas‖ do mundo e está implementando novos programas para financiar a produção de energia renovável e projetos de eficiência energética. O Brasil também continua a implementar sua política nacional de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e está expandindo essa iniciativa para outros biomas, tais como o Cerrado e a Caatinga. 14 A cobertura das áreas protegidas do Brasil aumentou de 9% (790.000 km2) do território nacional em 2007 para 14% (1.200.000 km2) em 2010.15 O desmatamento na Amazônia foi reduzido em 66% desde 2005.16 11 Por exemplo, a expectativa de vida está abaixo de 69 anos em Alagoas em comparação aos quase 74 anos em Santa Catarina. As comparações de renda não levam em consideração as diferenças na paridade do poder aquisitivo e, assim, podem ser superestimadas em termos reais. 12 A situação socioeconômica, em particular, tem um papel importante na probabilidade de acesso à educação, habitação e serviços de saúde; a localização rural-urbana é uma das principais causas de exclusão no acesso aos serviços habitacionais. Molinas Vega e Paes de Barros (2011), Human Opportunities for Children in Brazil: an Assessment with the Human Opportunity Index. 13 Essa meta foi definida com relação a um cenário conservador, usando projeções de 2005. 14 O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm, 2004) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado, 2010) são instrumentos da Política Nacional do Brasil sobre Mudança do Clima. Um plano semelhante está sendo elaborado para o bioma da Caatinga. 15 Ministério do Meio Ambiente, 2011, Quarto Relatório Nacional para a Convenção sobre Diversidade Biológica. 11 34. O aumento da resiliência do Brasil aos choques climáticos é uma prioridade importante do GoB. O país enfrenta o desafio de aumentar suas capacidades institucionais e proteger a população e a infraestrutura contra os impactos da mudança climática previstos. Os efeitos negativos incluem secas prolongadas, redução do potencial da produção agrícola e maior evaporação de lagos, represas e reservatórios. Além disso, períodos prolongados sem chuva serão pontuados com aguaceiros torrenciais que produzirão enchentes. Alguns desses efeitos já são evidentes na maior recorrência de inundações e secas que causaram grandes impactos sociais e econômicos no Brasil.17 Para lidar com os eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, será necessária uma abordagem sistemática e coordenada da gestão de riscos de desastres (DRM). 35. A demanda global de alimentos, principalmente cereais, apresenta ao Brasil oportunidades e desafios históricos. Atender à crescente demanda dos mercados do Sul e do Leste Asiático oferece ao país uma oportunidade única de aumentar a produtividade e a produção agrícola. A produção já atingiu níveis recordes. A colheita de cereais de 2011 chegará a 158,8 milhões de toneladas, 6,2% a mais que em 2010. Isso foi obtido principalmente devido ao aumento da produção, mas em parte por uma expansão de 25.000 ha de áreas cultivadas na região amazônica, que cria novos desafios em termos de atenuação das ameaças ambientais relativas ao crescimento.18 III. ESTRATÉGIA DE PARCERIA DO BRASIL COM O GRUPO BANCO MUNDIAL A. Lições aprendidas com a CPS anterior e com o feedback das partes interessadas Lições do Relatório de Conclusão da CPS do EF08-11 36. O Relatório de Conclusão (CR) considerou uma grande obtenção de resultados na CPS do EF08-EF11. A produção de resultados da CPS baseou-se no apoio anterior às reformas das políticas na década de 1990 e no início da década de 2000. Algumas das áreas em que a CPS ajudou o Brasil a alcançar resultados superiores incluem a expansão de melhores práticas fiscais e de gestão baseadas em resultados no nível subnacional, bem como melhoria dos sistemas de saúde, educação e proteção social. Além disso o Grupo Banco Mundial (WBG) ajudou a melhorar o acesso ao financiamento e à habitação por parte das famílias de baixa renda, bem 16 O desmatamento na Amazônia, segundo o INPE-PRODES, abrangeu 6.451 km2 em 2010, em comparação com 19.014 km2 em 2005. Embora tenham havido oscilações anuais devidas ao tempo e às condições econômicas (p. ex., o desmatamento tende a aumentar nos anos com baixa precipitação e altos níveis de atividade econômica), pode-se observar uma tendência negativa clara desde 2004: em média, 24.940 km2 foram desmatados por ano em 2002-04, 14.980 km2 em 2005-2007 e 8.940 km2 em 2008-2010. 17 Por exemplo, em 2009, 1.081 municípios brasileiros sofreram emergências, na maior parte devido à escassez de água, principalmente no Nordeste que já sofre desse problema, mas também vários municípios tiveram grandes inundações e deslizamentos. Esse número aumentou para 1.916 municípios em 2010 e para 880 municípios no primeiro semestre de 2011. 18 O aumento da produção foi o fator predominante. Entre 1978 e 2011, a área cultivada aumentou 35% e a produção de cereais cresceu 245,4%. Além disso, o Governo criou incentivos para a recuperação de áreas degradadas em vez de expandir a fronteira agrícola. Os exemplos incluem os programas ABC (Agricultura de Baixo Carbono), Proflora, FCO Pronatureza, entre outros. 12 como a deslocar a agenda de competitividade para as regiões, integrar os problemas relativos à mudança climática e obter resultados ambientais positivos tangíveis, promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento sustentável na Amazônia. 37. O CR também considerou satisfatório o desempenho do Grupo Banco Mundial. O CR considera o projeto da CPS em conformidade com o programa da segunda administração Lula e constata que o Governo e o Grupo Banco Mundial (WBG) tiveram êxito em enfatizar cada vez mais as atividades com uso intensivo do conhecimento, os empréstimos subnacionais e um melhor desempenho do programa. Embora tenham aumentado, os empréstimos do Banco Mundial continuaram limitados em relação ao tamanho do Brasil: em 2011 foram equivalentes a 0,3% total das despesas públicas. Essa restrição de volume limitou o potencial do Banco Mundial de ter um grande impacto direto no desenvolvimento por meio dos seus projetos no Brasil. Foi tomada então uma decisão consciente para maximizar o papel catalítico e tático do Banco Mundial, com uma forte ênfase no apoio a intervenções inovadoras que, ampliadas, forneceriam benefícios que poderiam exceder em muito o impacto direto dos projetos originais. 38. As intervenções do Banco Mundial enfocaram a geração de conhecimentos e não apenas a transferência de conhecimentos. Na prática, isso significou, por um lado, que o programa de Atividades de Análise e Consultoria (AAA) do Banco Mundial enfocasse a parceria com os pesquisadores locais para produzir estudos de alta qualidade do país com o objetivo de fazer contribuições substanciais aos debates sobre políticas nacionais. Por outro lado, o Banco incorporou conhecimentos ativamente nas suas atividades de crédito, com foco em "como" em vez de "o quê" e muitas vezes explorando novos instrumentos para proporcionar melhores resultados, incluindo operações multissetoriais voltadas para resultados (Box 1). Essas inovações nos empréstimos estão tendo impacto na elaboração dos programas em todo o Banco Mundial (p. ex.: por meio da nova política de DPLs municipais e da proposta de novos instrumentos baseados em resultados). 13 Box 1: Operações multissetoriais subnacionais para soluções de desenvolvimento complexas A maioria das recentes operações de apoio aos governos subnacionais no Brasil foram multissetoriais, voltadas para atender a desafios de desenvolvimento complexos e multidimensionais. O apoio a esses empreendimentos exige esforços combinados e bem- articulados em várias áreas e em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Também foram desenvolvidas operações multissetoriais em resposta ao maior enfoque do Brasil – e do Banco Mundial – nos resultados. Isso exige maior transparência e responsabilização em todos os setores bem como estruturas globais de governança mais robustas. Trabalhar com diversos ministérios, departamentos e órgãos na mesma operação permite que o Banco Mundial ajude a fortalecer os sistemas fiduciários do país e as estruturas de gestão do setor público com maior eficiência, bem como na criação de sinergia entre as políticas e os programas. Alguns exemplos ilustram as vantagens das operações multissetoriais. No Estado do Acre, o Projeto de Inclusão Social e Econômica está utilizando uma abordagem territorial (espacial) para apoiar os esforços do Governo para promover a inclusão social e econômica das populações mais vulneráveis que vivem tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais isoladas, englobando intervenções em saúde, gestão de recursos naturais e agricultura. No Rio de Janeiro, o Empréstimo para Política Fiscal de Desenvolvimento da Sustentabilidade, Desenvolvimento Humano e Competitividade apoiou o Governo no fortalecimento de seus programas e políticas para melhorar a gestão fiscal, a competitividade e a prestação de serviços de saúde e educação. Na Bahia, o Projeto Integrado de Gestão de Água e Saúde usa uma abordagem inovadora para reduzir a mortalidade infantil com o aumento do acesso a água potável, saneamento e cuidados básicos de saúde de forma coordenada. 39. O total de empréstimos do BIRD no âmbito da CPS atingiu US$ 11,5 bilhões (no EF08-11), ou uma média de cerca de US$ 2,9 bilhões por ano. Isso representa um aumento acentuado em relação ao período da CPS anterior (EF04-07), no qual a média dos empréstimos anuais foi de US$ 1,2 bilhão. A IFC também expandiu substancialmente suas atividades no Brasil durante o período da última CPS. Os compromissos aumentaram para US$ 4,0 bilhões no EF08-EF11, em relação aos US$ 1,48 bilhão dos quatro anos anteriores. A carteira de investimentos da Corporação no Brasil agora se mantém em US$ 2,18 bilhões, tornando-a o segundo maior parceiro global da IFC. A coordenação entre a IFC e o Banco Mundial quanto aos objetivos estratégicos comuns foi fortalecida, com o programa da IFC focado nos objetivos estratégicos e complementando o financiamento com consultoria estratégica. 40. Três quartos do total de compromissos foram para os estados e municípios. Ainda assim, o Banco Mundial manteve uma forte parceria com o Governo Federal, tanto diretamente como por meio do seu trabalho no nível subnacional, muitas vezes atuando como agente do Governo Federal nos seus esforços para melhorar a sustentabilidade fiscal subnacional e a implementação de políticas nacionais. Foi dada uma atenção especial ao fortalecimento do 14 monitoramento de projetos e da avaliação de impacto (Box 2), para apoiar o enfoque crescente do GoB nos resultados e informar o ajuste das estruturas de políticas. 41. O desempenho dos programas melhorou consideravelmente. A redução pela metade do período entre a discussão da Nota de Conceitos e a efetivação do projeto permitiu que a equipe do Banco Mundial respondesse prontamente às solicitações dos clientes. Outras melhorias na eficiência e receptividade do Banco Mundial foram obtidas por meio da adoção gradual de sistemas do país em determinados Estados. A maioria dos projetos do Banco Mundial foi avaliada pelo IEG (Grupo Independente de Avaliação) como tendo resultados satisfatórios ou melhores. 42. Apesar dos sucessos anteriores, o CR encontra espaço para melhorar a abordagem de trabalhar com todos os níveis de governo para obter resultados nacionais. Embora os projetos apoiados pelo Banco Mundial no Brasil estejam tendo efeitos de demonstração tanto dentro como fora do país, o CR acha aconselhável fortalecer as parcerias por meio de (a) transmissão mais sistemática de lições, experiência e aprendizado no Brasil, tanto horizontalmente como trabalhando pelo nível federal, (b) retornando a atenção para o apoio de ajustes nas plataformas de políticas nacionais, com base nas lições aprendidas no nível estadual, e (c) maior apoio ao papel do Brasil como líder do diálogo Sul-Sul, compartilhando as novas abordagens de desenvolvimento do país com o resto do mundo. O CR também identifica áreas onde persistem as principais lacunas para aumentar ainda mais o impacto da participação do Grupo Banco Mundial. Por exemplo, o trabalho sobre melhoria da eficiência e eficácia do setor público no nível federal, a ampliação do uso de parcerias público-privadas (PPPs) em todos os níveis de governo, maior apoio aos esforços para ampliar a produtividade e a competitividade do setor privado e maior apoio para as políticas de igualdade de gênero. Conclusões de recentes avaliações do IEG 43. O IEG considerou a estratégia do Banco Mundial de participação no nível estadual no Brasil como bem-sucedida e identificou áreas para melhorias futuras. Em uma avaliação de janeiro de 2010 que também incluiu três outros grandes países federativos (Rússia, Índia e Nigéria), o IEG constatou que o envolvimento do Banco Mundial com os estados de melhor desempenho do Brasil ajudou nitidamente a fortalecer a capacidade interna dos estados e incentivou as transferências de conhecimentos entre os estados. O IEG concordou com o forte enfoque do Banco Mundial na melhoria da gestão do setor público no nível estadual, como um ponto de partida para participações multissetoriais mais amplas. Finalmente, o IEG considera a abordagem inovadora da Equipe do Brasil embutida em empréstimos de tipo ―SWAp‖, usando a chamada abordagem setorial ampla, multissetoriais como um caso de sucesso com potencial para gerar propagação de conhecimentos para outros países membros. Contudo, o IEG recomendou que no futuro o Banco Mundial deveria, em primeiro lugar, dar um peso maior às necessidades dos estados mais pobres. Em segundo lugar, a avaliação também sugere ampliar o escopo e aumentar o volume de trabalho analítico no nível estadual. 15 Box 2: Avaliação de impactos – uma parte integrante da Agenda de Conhecimento e Inovação As avaliações de impacto (IEs) são um componente importante das atividades do Banco Mundial no Brasil, contribuindo para avaliar a eficácia de políticas e programas inovadores e aprimorá-los para aumentar seu impacto de desenvolvimento. Existem 20 IEs apoiadas pelo Banco Mundial em andamento no Brasil, o maior número em todo o Banco. Para sistematizar e integrar esses esforços, a equipe do país criou um Grupo de Monitoramento e Avaliação multissetorial que lidera os diversos programas das IEs. Capital de gestão, instrução financeira e formalização de empresas. O Banco Mundial está testando o impacto de um programa-piloto de instrução financeira em grande escala sobre conhecimentos e tomada de decisões intertemporais para alunos do ensino médio e seus pais. Em Minas Gerais, o Banco Mundial está trabalhando com a Secretaria de Planejamento para entender como uma simplificação sem precedentes de procedimentos de registro e a criação de 29 serviços centralizados estão relaxando as restrições para a formalização de pequenas empresas. Finalmente, o Banco Mundial e o Ministério da Indústria e Comércio estão começando a avaliar uma política para aumentar o conhecimento gerencial nas empresas brasileiras. Produtividade agrícola, acesso dos pequenos proprietários aos mercados e gestão de recursos naturais. Um grupo de projetos do Banco Mundial está sendo avaliado para se entender como o fornecimento de assistência técnica, serviços de extensão e recursos financeiros podem ajudar as organizações de produtores rurais e os agricultores a serem mais produtivos e a terem maior acesso aos mercados. No tocante à gestão de recursos naturais, estão sendo avaliados programas-piloto de pagamentos de serviços ambientais (PES) voltados para a melhoria da qualidade da água com o fornecimento de pagamentos pecuniários aos agricultores acima das bacias hidrográficas nos estados de São Paulo e Espírito Santo. Essas avaliações informarão sobre a elaboração de novos programas de PES. Desempenho de professores e desenvolvimento da primeira infância (ECD). O Banco Mundial está ajudando a avaliar programas inovadores de "pagamento por desempenho" que vinculam os bônus dos professores aos resultados de desempenho dos alunos em Pernambuco e no município do Rio de Janeiro, bem como a prestação de serviços de creches públicas no município do Rio de Janeiro. A IE de Pernambuco demonstrou que as escolas com metas mais ambiciosas obtiveram mais progressos e que os professores que gastavam mais tempo com instrução tinham muito mais probabilidade de conseguir o bônus. O programa de ECD mostra impactos significativos na participação da força de trabalho das mães; a avaliação também medirá os efeitos do programa sobre o desenvolvimento cognitivo das crianças. Proteção social e erradicação da pobreza. Como parte do apoio ao programa de transferência Consultas monetária aos interessados condicionada Bolsa Família, o Banco Mundial renovou seu compromisso em melhorar e consolidar a capacidade do Governo de monitorar e avaliar os programas sociais. Por solicitação do GoB, o Banco Mundial apoiará a avaliação do novo programa Brasil sem 16 Miséria, que pretende atingir os 16 milhões de pessoas que ainda vivem em condições de extrema pobreza no país. 44. As equipes de país do BIRD e da IFC realizaram consultas para a preparação da CPS com diversos clientes federais, estaduais e municipais, o setor privado e a sociedade civil, englobando cerca de 100 interlocutores diretos, incluindo sete governadores de estado. Como o programa do Banco Mundial está cada vez mais direcionado para o nível subnacional, as consultas tiveram um foco específico em clientes e grupos interessados estaduais e municipais. Ao todo, as consultas subnacionais englobaram todas as cinco regiões do país, representando mais de 70% do PIB brasileiro e 65% da população do país. 45. As consultas sugerem que o apoio ao desenvolvimento do Grupo Banco Mundial (WBG) é bastante valorizado pela maioria dos interlocutores. Conforme detalhado no Anexo 1, as contrapartes veem o WBG como uma grande instituição de desenvolvimento e um importante parceiro dos governos federal e subnacionais. O Governo Federal reconheceu a parceria do Banco Mundial e a sua flexibilidade em mudar o foco para os governos subnacionais durante o período da CPS anterior, em resposta às mudanças da perspectiva de desenvolvimento do Brasil e em coordenação com as prioridades do Governo – principalmente no apoio à estrutura da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também ressaltou o valor das contribuições financeiras e de transferência de conhecimento aos programas prioritários e solicitou que esse enfoque conjunto seja mantido na nova CPS. O Grupo Banco Mundial foi solicitado a manter uma abordagem flexível na nova CPS, aumentar o seu uso de sistemas nacionais e reduzir os obstáculos da burocracia interna, principalmente ao trabalhar com entidades subnacionais e em operações multissetoriais. 46. Muitos governos subnacionais observaram que a CPS está em total alinhamento e complementa seus próprios programas plurianuais e, portanto, será uma ajuda importante para atingir os resultados de longo prazo previstos. Eles ressaltaram que a participação do Grupo Banco Mundial é essencial para incrementar o espaço fiscal para investimentos, elevando os padrões de gestão pública, desenvolvendo estratégias de desenvolvimento multissetoriais e gerando capacidade nos Estados mais pobres. O apoio do WBG para soluções de desenvolvimento inovadoras e de definição de caminhos foi bastante apreciado, mas os governos subnacionais ressaltaram que o apoio financeiro do Banco Mundial continua a ser a parte central da parceria. As organizações da sociedade civil e o setor privado solicitaram que o Grupo Banco Mundial expandisse sua política para incluir mais parceiros e vozes nas suas operações desde o início, fornecendo contribuições sobre o desenvolvimento dos programas e a definição de prioridades. As organizações também pediram que o WBG ajudasse a promover maior transparência e inclusão por parte das suas contrapartes do governo. As organizações da sociedade civil reconheceram a importância do Grupo como parceiro de sustentabilidade ambiental e social, principalmente quando o Brasil intensifica os investimentos de infraestrutura em biomas sensíveis, e solicitaram o apoio do Grupo para a geração de capacidades em desenvolvimento sustentável e para as iniciativas de controle social por parte dos governos locais. Os representantes do setor privado solicitaram que o Banco Mundial abordasse os gargalos que ameaçam o crescimento brasileiro em qualidade da educação, infraestrutura e treinamento profissional, especialmente nas regiões mais atrasadas. B. Estratégia proposta de parceria do Grupo Banco Mundial Visão geral da estratégia de parceria do Banco Mundial 17 47. O Programa de Governo da Presidente Dilma Rousseff fornece a estrutura da CPS do WBG para o Brasil. Com base nas realizações da última década, a Presidente Dilma pretende erradicar a extrema pobreza durante a sua gestão, aumentar significativamente a taxa de investimentos do Brasil, mantendo a estabilidade macroeconômica, e ampliar o papel do Brasil nos debates de políticas globais. Trata-se de desafios complexos e de segunda geração que exigem abordagens inovadoras e de conhecimento intensivo. Do mesmo modo, a geração de capacidades para monitoramento e avaliação dos impactos do desenvolvimento continuará essencial para os objetivos do Brasil e o apoio do Banco Mundial. Durante o período da CPS, o WBG trabalhará em estreita coordenação com os governos federal e subnacionais e o setor privado para contribuir com a meta do Governo do Brasil (GoB) de alcançar taxas mais altas de crescimento inclusivo e sustentável por meio de quatro objetivos estratégicos: a. Aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados, impulsionando assim a capacidade de crescimento com a geração de empregos e renda, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil, com ênfase especial no Nordeste. O Brasil tem um enorme potencial, com obstáculos criados por desafios institucionais intrincados, principalmente a sua estrutura altamente descentralizada. b. Aumentar a qualidade dos serviços públicos para famílias de baixa renda e expandir o seu fornecimento por meio de canais públicos e privados. Fortalecer a proteção social e melhorar o acesso a educação de qualidade, saúde e habitação demonstraram ser os principais instrumentos para promover o desenvolvimento social e econômico do Brasil com o aumento da equidade e a expansão das oportunidades. Devido à meta da Presidente Dilma de erradicar a extrema pobreza, eles são aspectos importantes da CPS proposta, juntamente com o foco nas questões de gênero. c. Promover o desenvolvimento econômico regional por meio de melhores políticas, investimentos em infraestrutura estratégica e apoio dos atores do setor privado nas regiões de fronteiras. Enquanto o país se prepara para alcançar um novo nível de crescimento e desenvolvimento, cumpre envidar esforço especial no sentido de reduzir as desigualdades regionais, evitando um efeito de redução de nível e eliminando a lacuna social e econômica com o restante do país. O Grupo Banco Mundial dará uma ênfase renovada ao apoio à região Nordeste. d. Melhorar ainda mais a gestão sustentável de recursos naturais e aumentar a resiliência aos choques climáticos, maximizando ao mesmo tempo as contribuições ao desenvolvimento econômico local, e ajudando a atender à crescente demanda global de alimentos. O Brasil fez progressos na gestão dos efeitos ambientais do crescimento, mas agora precisa se concentrar mais nas soluções de longo prazo para melhor capitalizar seus recursos naturais de forma sustentável. O Brasil também está ciente da necessidade de reduzir a vulnerabilidade do seu território (incluindo as zonas costeiras) à mudança climática (p. ex.: o risco crescente de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes). 48. O Programa do Grupo Banco Mundial. A CPS identifica um programa de empréstimo do BIRD na ordem de US$ 5,8 bilhões no EF12-13 (Tabela 2).19 Os empréstimos anuais no EF12-13 estariam de acordo com o observado na CPS do EF08-11. Vale a pena observar que o 19 Os projetos listados na Tabela 2 são apresentados apenas para fins indicativos. O tamanho e o conteúdo dos projetos estão sujeitos a análise e aprovação pelo Grupo Banco Mundial e o Governo Federal. 18 plano de empréstimos proposto é indicativo, uma vez que a capacidade de empréstimo do BIRD pode mudar com o tempo e, além disso, a aprovação de qualquer projeto depende da capacidade financeira do mutuário, conforme avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil, bem como do seu cumprimento de outros requisitos do Governo Federal (segundo avaliação da COFIEX). Além disso, a implementação desse plano depende de a exposição ao risco do Brasil estabelecida pelo BIRD permanecer abaixo do limite atual de US$ 16,5 bilhões, conforme definido na estrutura do Limite de Mutuário Único (SBL) (ver Anexo 2). No EF11, o Brasil teve o maior programa de novos negócios em um único país do mundo para a IFC. Embora a IFC não espere aumentar os volumes de investimento significativamente, a natureza do seu envolvimento está mudando em direção a (i) maior foco em investimentos menores e mais complexos em regiões mais pobres e fronteiriças, tais como o Nordeste e a Amazônia; (ii) ajudar empresas inovadoras a acessar novos mercados e desenvolver novos produtos, e a promover a concorrência e transferências de conhecimentos Sul-Sul e (iii) aumentar o apoio consultivo da IFC aos governos subnacionais para o desenvolvimento de PPPs nos setores de infraestrutura, social e ambiental. 19 Tabela 2: Programa de Empréstimos Indicativos do BIRD para o EF12-13 por objetivo estratégico da CPS Objetivos Estratégicos Aumentar a eficiência dos Aumentar o acesso ao crédito Promover o desenvolvimento Melhorar a gestão de recursos naturais e a EF12: Programa de empréstimos proposto pelo BIRD investimentos públicos e privados para famílias de baixa renda econômico regional resistência à mudança climática Áreas de Resultados Acesso à Acesso à Políticas de Saneamento, Políticas de Gestão da Gestão de Milhões de Gestão fiscal e proteção social, habitação para desenvolvimento transportes e Agricultura ID Proj. desenvolvimento água e risco de USD do setor público saúde e famílias de econômico infraestrutura sustentável do setor privado ambiental desastres educação baixa renda regional energética Federais Fortalecimento do setor energético e mineral 50,0 √ √ √ Setor de recursos hídricos federais integrados 110,0 √ √ √ Subnacionais AF Sistema Ferroviário Urbano Verde do Rio de Janeiro (SIL) 600,0 √ AF Estado do Rio de Janeiro (SIL) 40,0 √ √ √ √ √ AF Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Rio de 100,0 √ √ √ √ √ Janeiro (SIL) APL 2 São Bernardo - Gestão Recursos Hídricos Int. (SIL) 27,0 √ √ √ Competitividade e Sustentabilidade Rural do Ceará (SIL) 100,0 √ √ √ √ √ Inclusão Econômica Rural de Pernambuco (SIL) 100,0 √ √ √ √ √ Rio Municipal (SIL) 16,0 √ √ √ √ Recursos Hídricos de Sergipe (SIL) 70,0 √ √ DPL para a Bahia 700,0 √ √ √ √ √ √ √ DPL de Inclusão e Crescimento Verde do Piauí 350,0 √ √ √ √ √ √ DPL Expansão de Oportunidades, Aumento da Equidade de 500,0 Pernambuco √ √ √ √ √ √ Swap para Educação e Gestão Pública de Recife 130,0 √ √ SWAP para o Rio Grande do Sul 480,0 √ √ √ √ √ √ Total EF12: 3 373,0 20 Tabela 2: Programa de Empréstimos Indicativos do BIRD para o EF12-13 por objetivo estratégico da CPS (continuação) Objetivos Estratégicos Aumentar a eficiência dos Aumentar o acesso ao crédito Promover o desenvolvimento Melhorar a gestão de recursos naturais e a EF13: Programa de empréstimos proposto pelo BIRD investimentos públicos e privados para famílias de baixa renda econômico regional resistência à mudança climática Áreas de Resultado Acesso à Acesso à Políticas de Saneamento, Políticas de Gestão da Gestão de Milhões de Gestão fiscal e proteção social, habitação para desenvolvimento transportes e Agricultura ID Proj. desenvolvimento água e risco de USD do setor público saúde e famílias de econômico infraestrutura sustentável do setor privado ambiental desastres educação baixa renda regional energética Federais Transporte Federal (SIL) 100,0 √ √ √ Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Econômico (SIL) 30,0 √ √ √ √ Subnacionais PSM para Swap de Desenvolvimento do Paraná 350,0 √ √ √ √ √ √ √ √ Erradicação da Pobreza Extrema de Alagoas (SIL) 300,0 √ √ √ √ √ Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Norte (SIL) 360,0 √ √ √ √ √ √ Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado do Tocantins 300,0 √ √ √ √ √ (SIL) 3º DPL Parcerias para Minas Gerais 450,0 √ √ √ √ √ DPL para Desenvolvimento Urbano de Belo Horizonte 200,0 √ √ √ √ √ DPL III para o Estado do Rio 300,0 √ √ √ Total EF13: 2 390,0 21 Objetivos estratégicos e áreas de resultados 49. O programa do Grupo Banco Mundial compreenderá 14 áreas de resultados básicas em quatro objetivos estratégicos, dentro de uma estrutura de flexibilidade e adaptabilidade. A meta é que o Banco Mundial contribua para o objetivo do Brasil de crescimento mais rápido, mais inclusivo e mais ambientalmente sustentável, com estabilidade macroeconômica (Figura 2). Os resultados previstos para este programa apresentados a seguir resultam tanto das atividades em andamento como das novas, propostas nesta CPS nos níveis nacional, estadual, municipal e do setor privado. O grupo WBG entende que a obtenção desses resultados depende em grande parte da consolidação de uma base sólida de capacidades gerenciais no governo. Para promover essa consolidação e apoiar o desenvolvimento de novas ferramentas de gestão, principalmente aquelas relacionadas com gestão de riscos e a criação de sólidos controles internos, o WBG pretende executar a CPS de 2012-2015 em cada uma das áreas e objetivos estratégicos com uma atenção especial à inclusão de componentes, produtos e atividades, com o objetivo de atender às necessidades de desenvolvimento institucional do Governo. Figura 2: Objetivos Estratégicos da CPS do Brasil para o EF12-15 e Áreas de Resultados Crescimento mais rápido, mais inclusivo e mais sustentável sob o ponto de vista ambiental, com estabilidade macroeconômica Objetivo estratégico 1: Objetivo estratégico 2: Objetivo estratégico 3: Objetivo estratégico 4: Aumentar a eficiência dos Melhorar a qualidade e Promover o desenvolvimento Melhorar o gerenciamento investimentos públicos e expandir a prestação de econômico regional por meio de recursos naturais privados serviços públicos para de políticas e investimentos sustentáveis e a resistência famílias de baixa renda estratégicos à mudança do clima 1.1 Melhor gestão 2.1 Consolidação e fortale- 3.1 Melhor coorde- 4.1 Gestão integrada de fiscal e do setor cimento do sistema de nação das políticas recursos hídricos público proteção social no nível territorial 4.2 Ampliação da agricultura 2.2 Maior qualidade de 3.2 Acesso expandido a sustentável educação para grupos de saneamento básico 4.3 Melhoria da gestão 1.2 Políticas de baixa renda melhorado ambiental, conservação da desenvolvimento 2.3 Melhor acesso aos 3.3 Melhoria da infra- biodiversidade e atenuação do setor privado cuidados de saúde para estrutura e gestão de das mudanças climáticas aprimoradas famílias de baixa renda transportes 4.4 Maior eficácia da 2.4 Expansão de habitação 3.4 Aumento do gestão do risco de acessível e melhores suprimento de desastres condições de vida para serviços de energia grupos vulneráveis e de limpa e eficiente baixa renda Participações: Nível nacional, estadual e municipal Setor privado 22 Objetivo 1: Aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados 50. Aumentar o investimento agregado é uma prioridade-chave do GoB. Durante a última década, o Brasil conseguiu consolidar a disciplina fiscal nos níveis federal e subnacionais e, ao mesmo tempo, acomodar as crescentes despesas sociais exigidas por lei – p. ex.: em saúde, educação e previdência social – e obter ganhos sociais significativos. Embora o GoB não pretenda abandonar essa abordagem, uma das suas principais prioridades é acelerar o crescimento, aumentando tanto a quantidade como a qualidade dos investimento públicos e privados. Para esse fim, um importante desafio é o de expandir o volume e a previsibilidade dos recursos orçamentários disponíveis para financiar os investimentos públicos sem comprometer a sustentabilidade fiscal ou deixar de fora os investimentos privados. O Grupo Banco Mundial apoiará os esforços brasileiros a esse respeito, trabalhando principalmente com governos subnacionais selecionados que estejam implementando abordagens inovadoras para melhorar a gestão fiscal e do setor público, com o objetivo de ampliar o ―espaço fiscal‖ do investimento público e aumentar a eficácia e custo-eficiência dos programas governamentais. A abordagem consistirá em uma política de apoio e inovações institucionais nos níveis estadual e municipal que possam ser ampliadas e que possam gerar efeitos de demonstração em todos os níveis de governo. Melhoria da gestão fiscal e do setor público 51. Os governos subnacionais fizeram importantes contribuições para a melhoria da posição fiscal do Brasil. O Banco Mundial apoiou esses esforços, ajudando os estados selecionados a cumprir a estrutura de responsabilidade fiscal do país, expandir o espaço fiscal do investimento público em crescimento e melhorar a prestação dos serviços sociais básicos. No futuro, será fornecido maior apoio para ajudar o GoB a consolidar, disseminar e aprofundar essa primeira geração de reformas da gestão fiscal e do setor público. O Banco Mundial usará investimentos e empréstimos para políticas de desenvolvimento para apoiar as mudanças institucionais e reformas das políticas (p. ex.: em Alagoas, na Bahia, em Pernambuco, no Piauí e no Rio Grande do Norte no Nordeste, no Tocantins na região Centro-Oeste, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro no Sudeste, e no Paraná e Rio Grande do Sul na região Sul). 52. Melhor Gestão do Setor Público e Financeiro com foco mais amplo é fundamental para uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos no Brasil. À medida que a sustentabilidade fiscal está sendo alcançada, o foco dos parceiros está cada vez maior em sistemas administrativos eficientes, que permitem que recursos sejam alocados em um contexto transparente e normativo, onde o critério gerencial é apoiado por mecanismos de responsabilização. Mais transparência e responsabilização reduzem as oportunidades de corrupção; sistemas bem gerenciados de gestão financeira pública com orçamentos confiáveis reduzem a necessidade de decisões ad hoc e as oportunidades de práticas fraudulentas. Finalmente, a capacidade de alocar recursos de acordo com prioridades aumenta a legitimidade do governo e ajuda a aumentar o cumprimento das obrigações tributárias. Assim, o Banco Mundial focará na contribuição dos seguintes objetivos: 23  Melhorar a gestão de investimentos públicos ajudando a desenvolver a capacidade de filtrar, selecionar e avaliar projetos, bem como aprimorar os processos usados para revisar ajustes de projetos durante a implementação e execução de avaliações ex-post finais.  Melhorar a administração tributária reduzindo o custo do cumprimento tributário e melhorando a aplicação tributária, inclusive por meio do fortalecimento da gestão e dos controles, redobrando os esforços de cobrança de impostos vencidos e atualizando os cadastros dos contribuintes e os valores das propriedades.  Aumentar a qualidade das despesas com pessoal, aumentando o controle da administração da folha de pagamento e atraindo e retendo funcionários qualificados, inclusive por meio de apoio à modernização de estruturas de carreira e o uso mais acentuado de planejamento de força de trabalho estratégico.  Promover uma abordagem mais analítica e estratégica para as aquisições e uma gestão de cadeias de suprimento do governo mais eficiente, inclusive por meio de especificações padronizadas e uma melhor análise de dados para o planejamento de aquisições e a formulação de políticas, visando o aumento da aplicação do dinheiro e da transparência em compras do governo, além de melhorar a administração de estoques e a integração de depósitos.20  Fortalecer as funções de controle interno de forma a aumentar a eficiência e a responsabilização de recursos, ajudando a desenvolver controles internos modernos e eficientes que mudem cada vez mais o foco de auditoria de cumprimento tradicional para melhorar a qualidade dos sistemas de controles internos, visando a promover a eficiência administrativa e uma cultura de administração eficaz, transparente e responsável.  Aumentar a consolidação fiscal melhorando a orientação de desempenho da gestão fiscal, inclusive por meio de revisões de gastos, abrangendo impostos e outras despesas, e medidas para racionalizar as taxas de impostos e os incentivos fiscais. O objetivo final seria que a maior parte das decisões políticas tivessem revisões ex-ante e ex-post, para garantir a eficiência e a eficácia no alcance de seus objetivos.  Mudar gradualmente o foco da gestão fiscal de problemas de curto para médio prazo ajudando a desenvolver instituições e processos que permitam os formuladores de política a considerarem melhor as futuras implicações das atuais decisões políticas . Isso envolverá o desenvolvimento de estruturas para o custo de novas iniciativas políticas e grandes projetos de investimento, para aumentar a transparência, a coerência de decisões de despesas e a eficiência dos investimentos.  Integrar a gestão de riscos da dívida e riscos fiscais com política fiscal, para minimizar as obrigações e garantir que obrigações contingentes sejam transparentes e adequadamente cumpridas dentro do processo orçamentário. Isso incluiria o desenvolvimento de análises formais sobre a sustentabilidade da dívida e estratégias para a gestão da dívida, que seriam importantes contribuições para a determinação de pacotes de despesas orçamentárias médias.  Aumentar os mecanismos participativos para incorporar as perspectivas regionais e dos cidadãos no processo de formulação de políticas, inclusive por meio de debates públicos destinados a identificar problemas locais e soluções viáveis, ajudando a determinar prioridades, gerando consenso e fortalecendo mecanismos de responsabilização entre o governo e os cidadãos. 20 Ver Blancas et al. (2011), As regras de aquisição afetam a eficiência do investimento em infraestrutura? 24  Melhorar o acesso à justiça, transparência judicial e responsabilização, aumentando a igualdade geográfica e a equidade na oferta de serviços de justiça, inclusive por meios de acordos de cooperação assinados com o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.  Promover o uso sistemático de informações de desempenho durante todo o planejamento, orçamento e ciclo de política e a adoção de técnicas modernas da gestão de desempenho. O Banco Mundial apoiará esforços para alinhar melhor as prioridades das políticas estratégicas com alocações orçamentárias, aumentar o foco nos resultados apresentados com os recursos fornecidos e enfatizar a responsabilidade individual e organizacional e a responsabilização pelos resultados. Aumento do desenvolvimento do setor privado 53. Embora o crescimento do Brasil tenha sido sólido, o país ainda enfrenta muitos desafios para aumentar o investimento no setor privado, bem como aumentar a produtividade e a competitividade, que serão essenciais para acelerar o crescimento. O Grupo Banco Mundial pode ajudar o Brasil no aumento do desenvolvimento do setor privado ao:  Expandir o financiamento da IFC para empresas desenvolvendo novos produtos e processos, para aumentar a inovação e competitividade do setor privado e o crescimento da produtividade, inclusive ampliando os vínculos de mercado, aquisições de financiamento e apoiando investimentos internacionais.  Aumentar o papel da IFC na difusão de melhores práticas globais entre suas empresas clientes no Brasil, utilizando especialistas do setor, apoiando o trabalho de consultoria e promovendo um maior intercâmbio de conhecimentos entre empresas locais e universidades de pesquisa.  Gerar trabalho analítico sobre os impulsores do crescimento da produtividade e o impacto dos programas selecionados do Governo, principalmente no nível subnacional, bem como disseminar experiência internacional em política de inovação.  Identificar estratégias específicas do setor para aumentar a produtividade real do setor, com um foco nas Pequenas e Médias Empresas - PMEs, inclusive fortalecendo os vínculos na cadeia de valor em setores selecionados.  Ajudar a fortalecer estruturas institucionais e normativas de parcerias público- privadas, usando instalações de serviços de consultoria da IFC, bem como operações de empréstimos do Banco Mundial e serviços remunerados, e com o objetivo de melhorar a capacidade do Governo de estruturar transações bancárias viáveis e elaborar e monitorar contratos de concessão e PPP e reduzir riscos normativos.  Identificar opções para expandir financiamento corporativo e de PME de longo prazo, usando a agenda de Atividade de Análise e Consultoria (AAA), do Banco Mundial, incluindo o Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) a ser produzido no EF12, e por meio do apoio da IFC para bancos de segundo nível que focam em PMEs.  Ajudar os esforços do Governo do Brasil a promover a inclusão financeira, prestando assistência técnica para órgãos reguladores que conduzem o trabalho de avaliação de políticas, ajudando a incorporar inclusão financeira em programas de proteção social, e fornecendo financiamento da IFC para bancos especialistas, instituições não bancárias e 25 seguradoras que focalizem micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), comunidades de baixa renda e regiões periurbanas e fronteiriças desassistidas.  Fornecer assistência técnica e serviços de consultoria para apoiar políticas que removam barreiras microeconômicas para a entrada, concorrência e saída de firmas, inclusive no nível subnacional. Objetivo 2: Melhorar a prestação de serviços públicos para famílias de baixa renda 54. A meta do Governo do Brasil de erradicar a pobreza extrema exige intervenções coordenadas em todos os setores múltiplos e em todos os níveis do Governo. O programa ambicioso ―Brasil sem Miséria‖ (BSM) foca, por um lado, na expansão da cobertura de programas sociais para atingir as populações mais vulneráveis do país. Para isso, o GoB devotará esforços renovados, nos três níveis do Governo, para identificar, mapear e participar ativamente com aqueles atualmente excluídos, vinculando-os à prestação de vários serviços sociais, dependendo de suas necessidades específicas. O GoB também fortalecerá o programa Bolsa Família de transferência monetária condicional, o maior do mundo e um dos mais prestigiados em termos de cobertura e direcionamento. 55. Por outro lado, o GoB está dando muita ênfase no fornecimento de oportunidades para todos os brasileiros terem vidas dignas e produtivas. Isso exige ir além de garantir acesso a níveis mínimos de renda e serviços básicos. Isso implica em focar na melhoria do capital humano, da capacidade de geração de renda e das condições de vida das populações de baixa renda. Apesar de o programa ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ele será implementado por um grupo bem mais amplo de entidades em todos os níveis do Governo. No nível federal, por exemplo, o programa BSM envolverá os Ministérios da Agricultura, do Trabalho, das Cidades, da Educação, da Saúde, entre outros. O Grupo Banco Mundial apoiará o Brasil em seus esforços para cumprir suas várias metas sociais ambiciosas focando em ajudar a fortalecer o sistema de proteção social do país, melhorar a cobertura e a qualidade da educação e serviços de saúde e expandir o acesso da população pobre a habitações acessíveis. O Grupo Banco Mundial também dedicará mais atenção a esforços de apoio para promover a inclusão de gênero. 56. Como em outras áreas de participação, dado o tamanho limitado dos recursos do Banco Mundial em comparação ao próprio orçamento do GoB, seu papel nessa área estratégica será principalmente catalítico. O foco será, por um lado, no fornecimento de contribuições seletivas de conhecimento intensivo para a formulação de políticas nacionais. Por outro lado, o Banco Mundial apoiará a implementação dessas políticas por parceiros subnacionais selecionados, geralmente no contexto de projetos de multissetores. Em relação a isso, o Banco Mundial buscará melhorar a coordenação política nos níveis e entre os níveis do Governo e gerar melhores práticas cuja reprodução possa produzir efeitos secundários além dos projetos originais apoiados pelo Banco Mundial. Consolidação e fortalecimento do sistema de proteção social 57. O Bolsa Família é o foco central da estratégia de proteção social do Governo Brasileiro. Criado pela fusão de vários programas de complementação de renda pré-existentes, 26 ele agora atinge cerca de 12 milhões famílias beneficiárias (48 milhões de pessoas, cerca de 25% da população) com um orçamento que responde por cerca de 0,4% do PIB do Brasil. Uma série de estudos confirmou seus sólidos resultados esperados e o impacto significativo sobre a pobreza, inclusive contribuindo com 20% da redução geral da pobreza e desigualdade desde 2001. Nesse sentido, contudo, o GoB visa a atingir mais 800.000 famílias elegíveis até 2013. Além disso, graças a um aumento na cobertura de benefícios variáveis – de 3 a 5 crianças até 15 anos – o GoB planeja incorporar 1,3 milhão de novas crianças no programa. 58. Os governos subnacionais desempenham um papel importante na implementação de programas de proteção social. Os municípios são incumbidos de identificar famílias elegíveis, processar aplicações beneficiárias e monitorar o cumprimento dos beneficiários com corresponsabilidades em saúde e educação. Especialmente nas regiões pobres, os Governos do Estado também desempenham um importante papel ao prestar serviços sociais complementares e ajudar a desenvolver a capacidade dos municípios de realizarem suas funções respectivas. O Grupo Banco Mundial pode ajudar o Brasil em seus esforços para fortalecer as políticas nacionais de proteção social e a melhorar a coordenação com os níveis subnacionais do Governo ao:  Gerar trabalho analítico sobre a dinâmica da pobreza, incluindo problemas relacionados a gênero, em parceria com MDS visando a produzir contribuições pertinentes para aprimorar a elaboração de programas de redução da pobreza.  Criar parcerias com os governos nacionais e subnacionais no monitoramento e avaliação de componentes selecionados do Brasil sem Miséria, incluindo o Bolsa Família, mas também programas que visem o aumento de oportunidades de renda proveniente do trabalho para famílias extremamente pobres nas áreas rurais e urbanas – por exemplo, intensificando as qualificações do trabalhador e aumentando a produtividade do pequeno agricultor – assim como programas destinados a aumentar a capacitação econômica das mulheres.  Ajudar o MDS a reforçar o Bolsa Família, inclusive melhorando seu sistema de identificação de beneficiários (Cadastro Único) e governança do programa (p. ex.: com ações em sistemas de pagamentos e corresponsabilidades municipais).  Apoiar os governos subnacionais selecionados na implementação do BSM, especialmente nas regiões pobres do país (p. ex.: nos estados de Alagoas e Bahia). Maior qualidade de educação, especialmente para os pobres 59. Ao alcançar grandes melhorias no acesso à educação básica, o GoB está focando elevar os padrões de aprendizado dos alunos, ampliando o sistema educacional vocacional e técnico e aumentando a participação dos pobres no ensino superior. Apesar do progresso sustentado na elevação dos padrões de aprendizado na educação básica durante a última década, o desempenho ainda está longe dos níveis de aprendizado médio, taxas de conclusão do ensino médio e eficácia dos fluxos de estudantes de outros países de renda média e da OCDE. Para superar o desafio de elevar os padrões de aprendizado dos alunos entre as famílias de baixa renda, o GoB está combinando intervenções preventivas e corretivas. Entre as prioridades anteriores, uma importante prioridade tem expandido a educação da primeira infância (ECD), creche e pré-escola para evitar o desenvolvimento de déficits cognitivos potencialmente 27 crônicos. As intervenções corretivas incluem aulas e programas acelerados de aprendizagem. Para ajudar a cumprir a crescente demanda do setor privado de contratar trabalhadores com sólidas aptidões analíticas e a melhorar a introdução dos pobres no mercado de trabalho, o GoB também está expandindo significativamente a disponibilidade da educação vocacional e técnica. Também está expandindo o apoio financeiro para permitir que os alunos com alto desempenho de famílias de baixa renda possam frequentar universidades privadas e públicas, por meio de subsídios e cotas. O Grupo Banco Mundial pode apoiar o Brasil nessa área da seguinte maneira:  Continuar a expandir o financiamento da IFC para instituições do setor privado de ensino pós-secundário focadas em estudantes de baixa renda e renda média, por meio de financiamento direto de faculdades ou do patrocínio de fornecedores de empréstimos para estudantes. Esses investimentos também se destinam a acelerar a consolidação em um sistema fragmentado, que aumenta padrões, diminui custos e estende as redes dessas faculdades para cidades menores no interior.  Formar parcerias com o Ministério da Educação (MEC) no fortalecimento de políticas ECD do Brasil, focando nas principais funções normativas e de supervisão (p. ex.: diretrizes de currículos, qualidade dos professores e padrões de instalações).  Apoiar os grandes municípios selecionados na elaboração, implementação e avaliação de impactos de programas ECD piloto direcionados às famílias de baixa renda, focando nas abordagens inovadoras com grandes efeitos potenciais de demonstração (p. ex.: em Recife e no Rio de Janeiro).  Criar parceria com MEC e Governos subnacionais selecionados, respectivamente, por meio de AAA e de apoio à implementação, no combate aos principais problemas da qualidade da educação, que não são totalmente abordados pelas políticas atuais. Isso inclui abordagens para melhorar a qualidade do professor, as taxas de repetição, as distorções idade-ano, além da qualidade do ensino médio.  Produzir trabalho analítico focado na geração de opções para a melhoria da qualidade e eficiência do sistema educacional vocacional e técnico. Melhor acesso aos cuidados de saúde para famílias de baixa renda 60. Apesar do progresso significativo nos últimos 20 anos, a cobertura insuficiente de promoção da saúde, prevenção e tratamento entre a população mais pobre permanece um desafio. Embora o Brasil tenha um bom histórico sobre o acesso dos pobres aos cuidados básicos de saúde por meio do Programa de Saúde Familiar (PSF) criado em 1994, 35% das pessoas com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo permanece sem cobertura. Além disso, a coordenação de cuidados em ambientes clínicos e organizacionais ainda é limitada, resultando em um efeito especialmente deletério sobre a prevenção e o tratamento de doenças crônicas. Para vencer esses desafios, o Ministério da Saúde, em coordenação com os governos subnacionais, está empreendendo esforços significativos para aumentar a cobertura do PSF e a promoção da saúde e prevenção para os grupos mais vulneráveis. Em colaboração com Estados e Municípios, o Ministério também está trabalhando para desenvolver redes regionais integradas de cuidados de saúde que incluam a saúde pública, cuidados básicos de saúde e unidades capacitadas para cuidados de média e alta complexidade (hospitais). Finalmente, o GoB está trabalhando para promover melhorias na gestão hospitalar visando a melhorar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). 28 61. O GoB também está buscando sustentar esforços para enfrentar o HIV e a AIDS. Na década passada, enquanto a incidência da AIDS declinou na região Sul do Brasil (de cerca de 25 para 20 por 100.000 habitantes), aumentou substancialmente em todas as outras regiões, especialmente no Norte (de cerca de 7 para 20 por 100.000 habitantes) e no Nordeste (de cerca de 6 para 14 por 100.000 habitantes). O governo está desenvolvendo e implementando atualmente programas de prevenção que são apropriados devido à epidemia em transformação, ao mesmo tempo em que busca garantir cuidado e tratamento para indivíduos infectados. O Grupo Banco Mundial está bem colocado para apoiar os esforços do GoB na área de acesso a atendimentos médicos da seguinte forma:  Ajudar a melhorar os mecanismos de garantia de qualidade do PSD e realizar avaliações do impacto dos programas de saúde básica sobre a situação da saúde, em parceria com os Governos Federal e subnacionais selecionados, e incluindo questões relacionadas à saúde das mulheres.  Desenvolver mecanismos e incentivos para melhorar o acesso ao PSF entre grupos vulneráveis – p. ex.: populações indígenas e quilombolas.  Identificar opções para fortalecer os vínculos entre a saúde pública, o serviço básico de saúde e os níveis mais complexos de atendimento médico, especialmente ao desenvolver processos de referência entre o PSF e as unidades de saúde de média e alta complexidade.  Apoiar melhorias no atendimento de emergência pelos Governos subnacionais selecionados e ajudando a melhorar sua integração com o PSF.  Apoiar o maior acesso e utilização dos programas de prevenção, cuidados e tratamento do HIV/AIDS e DST por parte dos Grupos de Maior Risco, e para implementação, governança e gestão baseada em resultados mais descentralizada do programa de HIV/AIDS e DST.  Expandir PPPs orientadas para a saúde e investimentos da IFC em prestadores de serviços de saúde e diagnósticos criados para servir à população de renda média e baixa.  Gerar trabalho analítico estratégico sobre financiamento mais amplo da saúde e questões de reforma do sistema de saúde, com base na participação operacional do Banco Mundial nas esferas federal e local. Expandindo moradia a preço acessível e aprimorando as condições de vida de grupos vulneráveis e de baixa renda 62. Em 2000, mais de 12 milhões de pessoas ou 3,2 milhões de domicílios viviam em moradias precárias dentro de favelas no Brasil. A falta de moradias estimada no país é de 7,0 milhões atualmente e há previsão de que a demanda alcançará 23 milhões de unidades em 2023. Cerca de 80% de domicílios em condições precárias e um terço da falta de moradias estão concentrados nas onze maiores áreas metropolitanas do Brasil. Solucionar esses desafios consiste numa das principais prioridades do GoB. Durante o período de 2011-2014, o Governo Federal planeja investir US$19 bilhões no PAC Favelas, o maior programa de melhoria de favelas do mundo e quase US$45 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) de subsídios habitacionais para domicílios de baixa e média renda. Por meio da Fase II do MCMV, o GoB visa fornecer 2,0 milhões de moradias novas para domicílios de baixa renda até 2014, por meio da combinação de subsídios imediatos de domicílios, garantias de reembolso de empréstimo, 29 incentivos tributários para desenvolvedores e redução nos custos de seguros. Além disso, o GoB está implantando várias iniciativas para ampliar o trabalho comunitário para populações vulneráveis e melhorar suas condições de moradia. O governo está intensificando as iniciativas bem-sucedidas para evitar criminalidade e violência e ampliar a prestação de serviços e a inclusão socioeconômica, com foco nos moradores das favelas. Além disso, o governo vem enfatizando a proteção e a promoção dos povos e terras indígenas, almejando outras populações vulneráveis de forma crescente (tais como os trabalhadores rurais sem terra e as comunidades afrodescendentes e quilombolas) por meio do desenvolvimento rural e de outros programas sociais, além de fortalecer o desenvolvimento social e salvaguardas dentro do PAC. O Grupo Banco Mundial pode apoiar o Brasil nessa área da seguinte maneira:  Identificando opções de expansão do acesso aos mercados de capital como uma fonte de financiamento para empréstimos habitacionais e aprimorando a eficácia de subsídios habitacionais, por meio da eficácia da assistência técnica ao Governo Federal.  Construindo o portfólio de projetos de baixa renda da IFC, fornecendo financiamentos de longo prazo para desenvolvedores e empresas de construção civil.  Ajudando os governos subnacionais selecionados a usar os instrumentos regulatórios de desenvolvimento urbano de forma mais eficaz, a fim de aprimorar o funcionamento dos mercados de moradia e terra, como, por exemplo, por intermédio de procedimentos de zoneamento especiais para moradias sociais (―ZEIS‖) e o fornecimento de terra, infraestrutura e outros incentivos para permitir PPPs no fornecimento de moradias de baixa renda.  Apoiando uma maior integração e coordenação entre políticas de desenvolvimento urbano nas áreas de utilização de terras, habitação, transportes e gestão de riscos de desastres, em parceria com governos estaduais e municipais selecionados.  Ajudar a ampliar a sustentabilidade dos investimentos para a melhoria das favelas e a consolidar iniciativas de prevenção de criminalidade e violência, inclusive de violência baseada no gênero, fortalecendo as políticas e a capacidade de implementação de trabalhos integrados de desenvolvimento social nos respectivos programas nacionais e subnacionais.  Ajudar a revitalizar a atividade econômica nas favelas, por meio de compromissos da IFC com uma rede de empresários sociais para realizar investimentos de impacto de maneira sustentável nestas áreas. A IFC apoiará projetos comercialmente viáveis quando estes surgirem, de modo a demonstrar e multiplicar o seu êxito.  Fortalecer políticas de reassentamento e diretivas nos projetos habitacionais e urbanos fundados na esfera federal, para garantir que os programas de infraestrutura e desenvolvimento urbano não prejudiquem ainda mais os membros da comunidade.  Testar novas abordagens para a eliminação de barreiras à inclusão socioeconômica de comunidades extremamente pobres e vulneráveis, inclusive por meio de doações do Fundo Japonés de Desenvolvimento Social (JSDF) para apoiar quilombolas e comunidades de catadores de lixo, além de assistência técnica não relacionada com empréstimos para a entidade responsável pelas políticas indígenas. Objetivo 3: Promover o desenvolvimento econômico regional 63. Há várias diferenças nos níveis de desenvolvimento econômico das regiões do Brasil. A renda per capita por domicílio no Norte e no Nordeste é igual a 70% e 64%, respectivamente, 30 da média nacional. Há também desigualdades regionais significativas nos estados mais ricos do Sul e Sudeste do Brasil. Isso pode ser exemplificado pelos níveis muito inferiores de renda e de oportunidades evidenciados em algumas áreas rurais do norte de Minas Gerais ou da região central do Paraná e na periferia das maiores regiões metropolitanas do Brasil, inclusive de São Paulo e do Rio de Janeiro. 64. Para lidar com o desafio de promover o desenvolvimento econômico regional (RED), o GoB está adotando uma estratégia dupla. De um lado, os governos federal e estadual estão usando uma abordagem territorial para aprimorar a coordenação no planejamento e implementação de programas sociais voltados para as áreas rurais mais pobres do país. Do outro lado, o GoB está implantando programas de investimento em infraestrutura pública para ampliar o acesso aos serviços básicos nas regiões mais atrasadas. A meta é melhorar as condições de moradia nas áreas atrasadas e remotas, mas também usar os investimentos em infraestrutura pública para gerar oportunidades econômicas adicionais (como, por exemplo, a atração de investimentos privados, o aumento da produtividade e o acesso aos mercados). O Grupo Banco Mundial buscará contribuir com os esforços do GoB para promover o desenvolvimento econômico regional, apoiando melhorias na coordenação de políticas no nível territorial, como também a implantação de investimentos em infraestrutura direcionados para as áreas de saneamento básico, transportes e energia. Nesse aspecto, o Banco Mundial priorizará os projetos de desenvolvimento voltados para o suporte à região Nordeste do Brasil (Box 3). Os esforços da IFC em infraestrutura privada serão centralizados na redução de pontos de obstrução de transportes e logística, aprimorando a eficiência e o uso de água, além do suporte a projetos menores de energia renovável, tais como estações eólicas no Nordeste. Aprimorando a coordenação da política no nível territorial 65. A abordagem territorial do Brasil provou ser eficaz na canalização do planejamento coordenado e na implementação de programas federais e estaduais, com eficiência evidenciada e ganhos de eficácia obtidos pela interação conjunta. De modo especial, o programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008, definiu 120 unidades territoriais no Brasil, cobrindo 1.851 municípios (dos 5.565 existentes em todo o Brasil) com populações inferiores a 50.000 habitantes e alocou R$ 65 bilhões para promover o desenvolvimento econômico regional por meio de intervenções coordenadas nestas áreas. Abordagens semelhantes estão sendo usadas para promover o desenvolvimento de grupos econômicos em áreas urbanas (Arranjos Produtivos Locais), como também para melhorar as oportunidades de emprego e a coordenação do fornecimento de serviços numa abordagem orientada por demanda, em áreas de muita pobreza de grandes regiões metropolitanas (como nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, por meio do programa Unidades de Polícia Pacificadora - UPP Social). O Grupo Banco Mundial pode apoiar esses esforços da seguinte forma:  Ajudar os governos estaduais selecionados a criar e implementar programas de desenvolvimento rural sustentável com uma abordagem territorialmente integrada, inclusive nas regiões Norte (Acre), Nordeste (Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte) e Sul (Paraná, Santa Catarina). Esses programas enfatizarão a inclusão rural produtiva por meio da ampliação da produtividade de lavouras e do acesso aos mercados. Estes também 31 tentarão integrar os objetivos de redução da pobreza rural e melhoria da gestão de recursos naturais.  Apoiar o aprimoramento de incentivos e as atividades de capacitação no nível estadual para promover o desenvolvimento de grupos em áreas urbanas. Box 1: Uma parceria renovada com o Nordeste, a região mais pobre do Brasil O Nordeste do Brasil é formado por nove estados, abrangendo 1,6 milhão km2 (tamanho da Alemanha, França e Itália juntas). Com aproximadamente 55 milhões de pessoas, ele representa 29% da população do Brasil, mas apenas cerca de 15% do PIB. Setenta por cento da população rural pobre do Brasil vive no Nordeste, principalmente nas zonas semiáridas com solos pobres. O desempenho da educação é fraco, com uma média de apenas cinco anos de educação formal e taxas de analfabetismo de 22%. O litoral da região é especialmente propenso a inundações, enquanto o interior passa por secas. De acordo com o programa nacional do Governo para erradicar a pobreza extrema, estão previstos aproximadamente US$ 2,5 bilhões em empréstimos do Banco Mundial no Nordeste para EF12 e EF13. A IFC também planeja duplicar seu programa no Nordeste no EF12, de acordo com seu foco estratégico em regiões fronteiriças. A IFC tem uma carteira de US$ 280 milhões e 28 projetos no Nordeste. Isso representa 13% da carteira não comercializável da Corporação. A nova participação do Grupo Banco Mundial aproveitará o recente crescimento da região – que está acima das médias nacionais – e um impulso político compartilhado pelos estados para inclusão econômica e geração de empregos, principalmente no interior. Entre as principais preocupações estão infraestrutura e gestão de água, a inclusão econômica rural e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, especialmente educação e saúde e desenvolvimento da igualdade de gênero. Devido à lacuna histórica de desenvolvimento, o Banco Mundial já é um parceiro antigo da região e a nova CPS redobrará esse foco. Com início em 1993, o Banco Mundial desenvolveu um programa extenso de Desenvolvimento Rural Voltado para a Comunidade, que resulta em mais de 50.000 investimentos comunitários para 11 milhões de beneficiários no Nordeste. A nova CPS aproveitará essas operações anteriores e o capital social gerado para uma nova criação de projetos que ajudarão a incrementar a produtividade agrícola, aumentar o uso eficiente de recursos hídricos escassos e promover a resiliência à mudança do clima. O apoio do Banco Mundial também englobará as áreas de gestão do setor público, desenvolvimento do setor privado, infraestrutura e gestão ambiental. Com a IFC, o Banco Mundial está incentivando investimentos em empresas de base e financiamento pré-exportação e facilitando contatos entre compradores e produtores. A IFC também fará mais uso de seus serviços consultivos e do mecanismo de projetos público-privados (PPP) com o BNDES, inclusive para apoiar as parcerias público-privadas. Além disso, o WBG dará mais atenção à às questões de gênero e à inclusão de jovens. Acesso expandido a saneamento básico melhorado 66. Embora a cobertura de abastecimento de água no Brasil esteja crescendo continuamente, mais de 15% da população ainda não tem acesso à água potável (67% nas áreas rurais) e quase 28% não têm acesso a tratamento de esgoto (74% nas áreas rurais). O acesso à coleta de resíduos sólidos é maior, atingindo 88% da população. Contudo, 43% do 32 resíduo sólido coletado é descartado de maneira imprópria em lixões e somente cerca de 35% dos resíduos são tratados. Para vencer esses desafios, o GoB lançou o ambicioso programa Água para Todos, que visa a universalizar o acesso à água limpa e serviços de esgoto. Do mesmo modo, após a legislação de 2010, o Governo fortaleceu significativamente a estrutura legal e normativa do setor de resíduos sólidos, definindo responsabilidades claras e metas ambiciosas para governos, consumidores e empresas. Os investimentos orçados pelo Governo Federal na área de saneamento básico chegam a quase US$ 22 bilhões para 2011-2014. Isso inclui US$ 8,1 bilhões para melhorar o acesso à água limpa e US$ 13,8 para a expansão da coleta e tratamento de esgoto e para a melhoria do sistema de descarte de resíduos sólidos. O Grupo Banco Mundial pode apoiar o Brasil nessa área ao:  Apoiar o fortalecimento da capacidade do Governo para executar funções normativas e de formulação de políticas, inclusive planejamento e monitoramento de investimentos. Para esse fim, o Banco Mundial participará do Governo Federal por meio do Projeto InterÁguas, que envolve os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e de Integração Nacional e busca promover sinergias e coordenação interinstitucionais. Por meio desse projeto, o Banco Mundial também apoiará uma melhor coordenação com os governos subnacionais, a ser complementada com participações diretas de estados selecionados (p. ex.: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo).  Ajudar a desenvolver uma abordagem integrada para a gestão de recursos hídricos, saneamento e abastecimento de água (IWRM-WSS), envolvendo ações nas áreas da gestão de bacias, desenvolvimento e modernização urbana, habitação, gestão de riscos de desastres (uma vez que a maioria dos riscos no Brasil é relacionada a inundações) e alívio da pobreza.  Ajudar a desenvolver subsídios baseados em resultados voltados para a melhoria do acesso sustentável à água potável entre os pobres, especialmente nas áreas desassistidas.  Apoiar as melhorias na eficiência e promover o uso de tecnologias inovadoras e modelos de prestação de serviço com o apoio do Banco Mundial e financiamento da IFC para serviços públicos subnacionais e empresas do setor privado, mobilizando fundos dos investidores participantes, e assistência técnica para projetos PPP.  Ajudar o Governo Federal a empregar uma abordagem inovadora e integrada para apoiar municípios na implementação e execução da Política de Resíduos Sólidos, inclusive por meio de consórcios públicos e do uso de Financiamento de Carbono e de uma intermediação financeira com a Caixa Econômica Federal.  Apoiar investimentos privados no descarte sanitário de resíduos sólidos por meio de financiamento da IFC e mandatos de PPP, p. ex.: para empresas envolvidas na operação de aterros sanitários públicos e na geração de energia com emissões de gases dos aterros sanitários. Melhoria da infraestrutura e gestão de transporte integrado 67. Atualmente, os custos de logística representam entre 15 e 18% do PIB, muito acima da China e da Índia e quase o dobro do custo médio de 9% dos países da OCDE. A melhoria das cadeias de suprimento de transportes e logística é fundamental para aumentar a competitividade das exportações e promover o desenvolvimento econômico nas regiões mais atrasadas do Brasil. Ao mesmo tempo, o transporte é a fonte de gases do efeito estufa (GEE), e uma importante fonte de poluentes locais e outras externalidades negativas. Nas áreas urbanas, 33 em particular, uma maior taxa de motorização e pouco transporte público de alta qualidade estão contribuindo para congestionamentos e acidentes cada vez maiores, e também para a redução da competitividade de cidades. Do mesmo modo, o transporte interurbano de passageiros sofre com infraestruturas congestionadas e acesso escasso e inadequado a áreas remotas do país. Para solucionar esses inúmeros desafios, o GoB atualizou recentemente seu Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), que tem entre seus principais objetivos a contribuição para a melhoria da eficiência dos setores produtivos, ajudar a reduzir desigualdade regional e equilibrar gradualmente a matriz de transporte do Brasil. Neste contexto, vários estados estão desenvolvendo planos de transporte e logística estadual e realizando iniciativas para melhorar a mobilidade urbana e enfrentar os problemas de transporte interurbano. Os investimentos subnacionais estão sendo apoiados por grandes programas federais sob o PAC, que orçou US$ 80,3 bilhões para o setor de transportes em 2011-2014, incluindo US$ 15 bilhões para áreas urbanas. O Grupo Banco Mundial pode apoiar o Brasil nessa área ao:  Ajudar a melhorar a gestão do setor de transportes ao apoiar iniciativas incluídas e integradas de logística e transporte nos níveis federal e estaduais, com foco na expansão da governança, eficiência geral e transporte mais ecológico.  Fornecer assistência técnica para o desenvolvimento de corredores multimodais de transportes prioritários, como o corredor de São Francisco que abrange vários estados do Nordeste e inclui transportes rodoviários, ferroviários e vias navegáveis.  Expandir investimentos da IFC e assistência técnica em projetos de infraestrutura de transporte, inclusive projetos de ferrovias, aeroportos e portos e com o apoio de PPPs em rodovias e aeroportos.  Apoiar melhorias na governança do transporte urbano, focando na integração do transporte em um contexto mais amplo de planejamento da cidade para alcançar um desenvolvimento igualitário e sustentável. Apoiar o desenvolvimento de soluções de transporte rural acessível e sustentável. Expansão do suprimento de serviços de energia limpa e eficiente 68. Graças a grande parcela de energia hidrelétrica e biomassa na geração de eletricidade e ao etanol utilizado em veículos de passageiros, 47% da energia do Brasil provêm de fontes renováveis. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2019), o Brasil continuará a explorar opções para aumentar ainda mais a participação de fontes renováveis na sua matriz energética - tanto no setor de energia quanto no de transporte - bem como para aumentar a eficiência energética do lado da procura nos setores industrial e residencial. O Grupo Banco Mundial pode apoiar os esforços do país por meio de:  Ajuda para fortalecer a estrutura normativa e de política para o setor energético, com o objetivo de promover o fornecimento de energia custo-efetiva e sustentável para atender à evolução da demanda no médio e longo prazos, apoiando o desenvolvimento e a implementação de diversos planos setoriais e subsetoriais e melhorando a capacidade dos reguladores para monitorar e controlar o setor energético. 34  Financiamento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias avançadas para transportar de maneira eficiente e confiável grandes blocos de energia por distâncias continentais.  Apoio à diversificação da energia por meio do fornecimento da IFC para fábricas alimentadas por gás, projetos eólicos, determinados produtores de etanol e o desenvolvimento de novas matérias-primas para biocombustíveis de segunda geração, tais como fibra de madeira.  Ajuda para aumentar a eficiência energética por meio da melhoria do desempenho operacional, comercial e financeiro de seis empresas de distribuição no Norte e Nordeste e mediante o trabalho de consultoria e os investimentos da IFC em instituições financeiras, projetos para a indústria e habitação. Objetivo 4: Melhorar a gestão sustentável de recursos naturais e a resiliência ao clima 69. O Brasil está entre os países que têm os maiores volumes de água, terras aráveis e recursos minerais do mundo. O país também abriga uma imensa quantidade de conteúdo de biodiversidade e possui um dos maiores estoques de carbono florestal do mundo. Administrar esses recursos de maneira sustentável, associando a conservação com a promoção do desenvolvimento econômico local e regional significa grandes desafios de política e institucionais. Por intermédio da sua Iniciativa da Amazônia, o Grupo Banco Mundial vem adotando medidas importantes nessa direção (Box 4) gerando resultados que agora merecem a integração da abordagem em outras regiões do Brasil, como por exemplo, no sensível Cerrado, região de savana do Brasil Central. 35 Box 2: A Amazônia: Conservação com desenvolvimento e oportunidades A Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e que abriga cerca de 25% da biodiversidade do globo, é também onde vivem 24 milhões de brasileiros. Essa população precisa de oportunidades e serviços, mas em um contexto sensível do ponto de vista ambiental. Em resposta às demandas dos governos federal e local, a CPS do EF08-11 desenvolveu uma Estrutura Amazônica, amplamente discutida com o governo, círculos acadêmicos, setor privado e a sociedade civil. De acordo com o Contexto, o programa do Grupo Banco Mundial adotou uma abordagem múltipla, enfatizando a conservação, a gestão sustentável dos recursos naturais, a regulamentação de posse da terra e a agricultura de baixo impacto, bem como um forte foco nas políticas públicas de licenciamento e gestão ambiental e melhor acesso a serviços básicos e oportunidades de emprego para a população local. Alguns exemplos dos resultados alcançados incluem o estabelecimento por parte dos principais varejistas nacionais de requisitos de cadeias de produção sustentáveis de referência para a carne e a soja da região e, no estado do Acre, a criação de mais de 120.000 vagas nas escolas, ampliação dos serviços de saúde da família para 75% das famílias rurais e um aumento de 30% na produção sustentável das cooperativas e associações de agricultores. O Contexto Amazônico também forneceu informações ao DLP de Gestão Ambiental Sustentável, o que ajudou o Brasil a melhorar a eficácia e a eficiência do sistema brasileiro de gestão ambiental, incluindo o controle do desmatamento na Amazônia e a aumentar a integração dos princípios de desenvolvimento ambientalmente sustentável em gestão e conservação de recursos naturais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES). Vários projetos de GEF foram também implementados dentro do Contexto, inclusive a segunda fase do Projeto de Áreas Protegidas da Região Amazônica, o que consolidará um sistema de áreas protegidas totalizando mais de 50 milhões de hectares, uma área do tamanho da França. 70. A crescente evidência sobre os impactos potenciais da mudança climática complica ainda mais os desafios associados à gestão de recursos naturais. Por um lado, a forte liderança do Brasil nos esforços globais para mitigar a mudança climática requer um foco adicional nas políticas públicas relativas à facilitação do sequestro do carbono e à adoção de tecnologias agrícolas com menor intensidade nas emissões dos GEEs. Por outro lado, a eficácia na adaptação aos diferentes impactos da mudança climática requer aumentar o foco no aumento da resiliência das atividades econômicas e dos investimentos em infraestrutura para os eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. O Grupo Banco Mundial pode contribuir para os esforços do Brasil para enfrentar esses diferentes desafios por meio do apoio a melhorias adicionais na gestão dos recursos hídricos, ajudando a aumentar a sustentabilidade da agricultura, apoiando o fortalecimento da gestão ambiental e ajudando o governo brasileiro a implantar ferramentas mais eficazes para gerir os riscos de desastres naturais. Fortalecimento da Gestão Integrada de Recursos Hídricos 71. Garantir o uso sustentável dos recursos hídricos no longo prazo é uma importante prioridade do governo brasileiro. O país possui 19% dos recursos de água doce do mundo. A melhoria da gestão desses recursos, com ênfase no seu uso sustentável e de múltiplas finalidades, é um objetivo de política cada vez mais importante para o governo brasileiro, particularmente nos estados áridos do Nordeste onde a água é escassa. Assim, nos últimos 15 anos, o Brasil vem 36 fazendo esforços consideráveis para fortalecer a estrutura jurídica e institucional do setor hídrico para promover a gestão integrada dos recursos hídricos. O governo brasileiro possui uma estratégia dupla para aprofundar a agenda dessa política combinando novas ações de fortalecimento institucional em todas as esferas de governo com grandes investimentos em infraestrutura de água e o fornecimento de serviços básicos. Para tanto, o governo brasileiro planeja utilizar recursos públicos (US$ 7,5 bilhões somente na esfera federal para o período 2011-2014) e parcerias com o setor privado, especialmente na área de irrigação. O Brasil possui grande potencial de irrigação não explorado, uma vez que possui a terra e os recursos hídricos para irrigar cerca de 30 milhões de hectares de terra arável (fora das áreas de preservação); atualmente somente 13% dessa capacidade estão sendo utilizada. O Grupo Banco Mundial está em condições de apoiar o Brasil nesses esforços por meio de:  Ajuda para fortalecer a capacidade institucional a fim de melhorar o planejamento dos recursos hídricos nas esferas federal e subnacional, especialmente no Nordeste (p. ex.: Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe) de modo a melhorar a capacidade do governo para fazer uma seleção rigorosa das alternativas de investimento, otimizar o uso dos poucos recursos e aumentar o apoio à estratégia de vários propósitos do governo brasileiro).  Apoio à implementação de ferramentas modernas de gestão de recursos hídricos, tais como planos para as bacias, tarifas de água, subsídios baseados nos resultados e incentivos baseados no desempenho, além de inclusão mediante investimentos da IFC e projetos de PPP.  Ajuda ao governo brasileiro nos seus esforços para coordenar melhor seus diferentes programas no setor hídrico, inclusive nas esferas federal e estadual, e com a participação dos Ministérios da Integração, das Cidades e do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretarias Estaduais de Água.  Apoio ao desenvolvimento de abordagens inovadoras de irrigação de longo prazo sobre uma base sustentável em parceria com o setor privado usando os serviços de investimento e de consultoria do Banco Mundial e da FC e concentrando-se nas áreas semiáridas do Brasil. Ampliação da agricultura sustentável 72. O governo brasileiro anunciou o programa Agricultura de Baixo Carbono,21 voltado para a melhoria da sustentabilidade ambiental nos setores de agricultura e pecuária. Esses setores desempenham um papel muito importante na economia brasileira: a agricultura e as indústrias de processamento correlatas respondem por mais de 25% do PIB, cerca de 40% das exportações e mais de 17 milhões de empregos. O Brasil está também atendendo a requisitos de sustentabilidade cada vez mais rigorosos nos mercados dos países desenvolvidos. Ademais, o Brasil já é o maior exportador de alimentos básicos, mas precisa aumentar a produção para ajudar a atender à crescente demanda de alimentos do mundo. O governo entende também que o aumento da agricultura sustentável pode proteger a rica biodiversidade do Brasil e ajudar a alcançar as ambiciosas metas do país relacionadas à emissão de GEEs. O Grupo Banco Mundial pode apoiar os esforços do governo brasileiro por meio de: 21 ―Agricultura de Baixo Carbono‖ (ABC). 37  Apoio ao ajuste dos serviços de extensão e à alavancagem dos mecanismos de financiamento para acelerar a mudança para uma agricultura e pecuária de baixo carbono, inclusive o aumento da agricultura por plantio direto e a combinação do aumento da produtividade da pecuária com a maior proteção das florestas.  Apoio ao mapeamento de áreas degradadas em todos os biomas brasileiros e ajuda para desenvolver incentivos financeiros de modo a promover sua reabilitação, inclusive para uso em serviços agrícolas, florestais, de conservação de fazendas e ambientais.  Uso dos investimentos em agronegócio e serviços de consultoria da IFC para ampliar a produção agrícola de modo sustentável. Outros incentivos da IFC incluem a disseminação de padrões de produção sustentável de carne bovina e soja, a ampliação da possibilidade de rastreamento dos rebanhos de gado na Amazônia e a melhoria de procedimentos de licenciamento ambiental. A IFC também está trabalhando por intermédio de bancos e fornecedores para ampliar o acesso ao financiamento, insumos e seguro para propriedades agrícolas de pequeno e médio porte.  Apoio ao aumento da sustentabilidade da produção agrícola e da silvicultura no Cerrado, inclusive por meio dos investimentos da IFC, bem como do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e de projetos de financiamento do carbono que estão permitindo que as comunidades locais, a sociedade civil e o setor privado participem ativamente da formulação e implementação da política.  Ajuda para o desenvolvimento de opções destinadas a aumentar a resiliência da agricultura à mudança climática, por meio de trabalho analítico para fornecer informações à formulação de políticas e trabalhando com determinados estados e produtores rurais organizados para apoiar a adoção de práticas e tecnologias inteligentes em termos de clima.  Ajuda para o desenvolvimento da gestão sustentável de florestas mediante os serviços de consultoria da IFC e o apoio do Banco Mundial para aprimorar a política e a estrutura normativa correspondentes. Melhoria da gestão ambiental, conservação da biodiversidade e mitigação da mudança climática 73. A melhoria da eficácia e eficiência do sistema de gestão ambiental do Brasil é uma prioridade essencial do governo brasileiro. De fato, o progresso nesse aspecto é de suma importância para o Brasil enfrentar de forma ambientalmente sustentável os desafios que o crescimento econômico impõe em termos de maior uso de recursos naturais e crescentes investimentos em infraestrutura. Ademais, a intensificação da melhoria das políticas ambientais e instituições é uma etapa necessária para ajudar a mitigar a mudança climática e aumentar a resiliência do capital natural e físico do Brasil aos seus diferentes impactos. A complexidade desses desafios é particularmente elevada no caso do Brasil devido às dimensões continentais do país, à natureza descentralizada da sua estrutura de gestão ambiental e ao fato de vários estados e a maioria dos municípios pequenos ainda não terem capacidade para assumir algumas das suas respectivas funções normativas. Há muito tempo o Grupo Banco Mundial e o governo brasileiro fizeram uma parceria para fortalecer a gestão ambiental nas três esferas de governo. No futuro, o Grupo Banco Mundial poderá apoiar o Brasil nessa área por meio de:  Ajuda para identificar as opções de reforma institucional destinadas a esclarecer melhor os papéis e responsabilidades das três esferas de governo em gestão ambiental. 38  Apoio aos esforços feitos pelo Governo Federal e por determinados governos subnacionais para fortalecer e integrar ainda mais seus sistemas de gestão ambiental, inclusive no nível metropolitano, e garantir a conformidade ambiental nas áreas rurais, inclusive mediante a implementação de Registros Ambientais Rurais e outros mecanismos que monitorem a conformidade nas cadeias produtivas de florestas, agrícolas e de pecuária.  Ajuda para melhorar a eficiência e a eficácia dos sistemas de licenciamento e de monitoramento ambientais, inclusive por meio de ferramentas mais transparentes e de fácil utilização para agilizar o processo de aprovação do licenciamento e melhorar a participação social e os mecanismos de controle, bem como a adoção de novos instrumentos de avaliação ambiental.  Assistência aos esforços do governo brasileiro para desenvolver mais o sistema nacional de áreas de preservação do Brasil, com maior foco na redução das emissões causadas pelo desmatamento e degradação da terra (REDD), bem como mecanismos de compensação ambiental.  Apoio ao uso da ferramenta de planejamento do uso da terra Zoneamento Econômico Ecológico (EEZ), inclusive, entre outros, no contexto de programas de desenvolvimento rural, usando a abordagem empregada nos nove estados da Amazônia, nos termos do Programa PPG-7, mas também mediante a promoção da integração entre o zoneamento territorial e costeiro.  Ajuda para o Governo Federal e o setor privado implementarem o Plano Nacional para a Mudança Climática do Brasil, inclusive por meio do desenvolvimento de programas e mecanismos financeiros que promovam o uso sustentável da terra, reduzam o desmatamento e aumentem a eficiência energética e a energia renovável.  Apoio aos esforços para desenvolver e implementar estratégias que promovam o crescimento com baixo carbono e planos de ação para mitigação da mudança climática no nível de cidade por meio de consultoria em políticas, assistência técnica e investimentos específicos em intervenções inovadoras para buscar maior integração do transporte urbano, planejamento do uso da terra e habitação, promover o transporte urbano verde e melhorar a coordenação do planejamento e do investimento no nível da região metropolitana. Aumento da eficácia da gestão do risco de desastres 74. O governo brasileiro iniciou recentemente o desenvolvimento de um abrangente programa nacional de Gestão do Risco de Desastres (DRM). Embora o Brasil tenha tradicionalmente enfocado a resposta pós-desastre, ou seja, por meio do sistema de defesa civil, eventos recentes instaram o Governo Federal e os governos estaduais a adotarem um papel mais proativo no tratamento do sistema. Em particular, as inundações e deslizamentos de terra no Rio de Janeiro e no Nordeste em 2010 e 2011, bem como as evidências de possível aumento da sua frequência e gravidade no futuro em consequência da mudança climática, levaram a um maior foco na redução da vulnerabilidade aos eventos naturais adversos. A resposta a esse desafio exigirá a implementação de um sistema de prevenção e mitigação de desastres amplo e eficaz. Embora existam iniciativas isoladas de Gestão do Risco de Desastres (DRM) – como por exemplo no Ministério das Cidades, enfocando a redução dos riscos de deslizamentos – um sistema efetivo de prevenção e mitigação de desastres exigirá o aumento daquelas intervenções, sua ampliação para outros perigos e maior coordenação adicional entre órgãos e esferas de governo. O Grupo Banco Mundial pode apoiar os esforços do governo brasileiro por meio de: 39  Apoio ao Governo Federal nas suas iniciativas para formular a capacidade nas esferas estadual e municipal para descrever as estratégias locais para a redução dos riscos de desastres naturais, inclusive os perigos de deslizamentos, inundações e ventos fortes.  Ajuda para reforçar a preparação dos sistemas de defesa civil para enfrentarem os desastres naturais e a coordenação da resposta pós-desastre, inclusive por meio da preparação de planos contingenciais abrangentes.  Fornecimento de apoio financeiro e técnico ao Governo Federal e certos governos subnacionais para reformularem o sistema de previsão e alerta antecipado do Brasil , sob a liderança do Ministério da Ciência e Tecnologia, e inclusive por meio da melhoria das redes dos sistemas existentes.  Apoio aos esforços para melhorar o mapeamento e identificar áreas de risco incorporando os aspectos de vulnerabilidade e suscetibilidade, e enfocando a formulação da capacidade local em modelagem de risco probabilístico.  Implantação dos produtos de seguro e gestão do risco da IFC no Brasil com ênfase no agronegócio de médio porte para fortalecer sua capacidade de gerenciar e recuperar-se de eventos como secas e inundações. C. Implementação da estratégia de parceria do EF12-15 Gestão do programa 75. O Grupo Banco Mundial organizará seu programa no Brasil nos termos dos seus quatro objetivos estratégicos, trabalhando com todas as esferas de governo, o setor privado e a sociedade civil. Para cada objetivo estratégico, o Grupo Banco Mundial implementará um programa integrado de AAA, empréstimos, fundos fiduciários e atividades de parceria. A implantação dos recursos do Banco Mundial será baseada nos princípios de flexibilidade, seletividade, inovação e alavancagem. Flexibilidade. O Grupo Banco Mundial ajustará seus recursos entre os instrumentos e áreas de compromisso de modo a responder melhor à evolução das necessidades do país. Seletividade. O Grupo Banco Mundial desligar-se-á gradualmente das áreas em que seus parceiros no Brasil tenham conhecimento e capacidade suficientes e onde os possíveis benefícios decorrentes da experiência global do Banco Mundial sejam menos importantes, ao mesmo tempo que se concentrará naquelas áreas em que os parceiros possam obter o máximo benefício do conhecimento e experiência global do Grupo Banco Mundial. Inovação. O Grupo Banco Mundial focará o apoio a investimentos inovadores e reformas de políticas cujo impacto possa ser aumentado por meio da reprodução entre as regiões do Brasil e no exterior. O Grupo Banco Mundial fará uso crescente de serviços financeiros inovadores, inclusive novos instrumentos de empréstimo baseados em resultados e multissetoriais, bem como um risco de crédito parcial e outras garantias. Alavancagem. O Grupo Banco Mundial gradualmente recorrerá à alavancagem de recursos do governo, do setor privado e de outros parceiros no desenvolvimento para maximizar o impacto no desenvolvimento. Além disso, o Grupo Banco Mundial e o governo brasileiro desenvolverão atividades voltadas para melhorar a eficiência no planejamento e execução de projetos, inclusive o maior diálogo sobre as possibilidades de ampliar o uso dos sistemas do país. Ademais, até onde as sinergias garantam o desenvolvimento de projetos multissetoriais, será dada atenção para garantir que a eficiência dos projetos administrativos não seja afetada pela participação de vários órgãos de implementação. 40 Carteira de empréstimos e gerenciamento do fluxo 76. O total da atual exposição ao risco assumido pelo Banco Mundial no Brasil equivale a US$ 10,4 bilhões com desembolsos que totalizam US$ 3,1 bilhões no EF11. Durante o período da atual CPS, o Governo do Brasil efetuou dois pagamentos antecipados da sua dívida com o Banco Mundial. O primeiro pagamento antecipado de cerca de US$ 866 milhões foi efetuado em dezembro de 2009 e o segundo, de cerca de US$ 3,1 bilhões, em junho de 2011. Mais recentemente, a Presidente Rousseff aprovou um pré-pagamento adicional de aproximadamente US$ 2,7 bilhões e a solicitação formal correspondente foi recebida pelo Banco Mundial no dia 30 de setembro de 2011. Com esse terceiro pré-pagamento, o programa de empréstimos indicativo apresentado na CPS para o EF12-13 é totalmente coerente com a estrutura de limite individual por mutuário - SBL. Além disso, no contexto do processo de consulta da CPS nacional, o governo brasileiro expressou sua intenção de solicitar a ampliação do SBL para o Brasil. 77. O desempenho da carteira tem sido altamente satisfatório. A carteira ativa consiste em 49 empréstimos do BIRD e nove projetos do GEF (US$ 76,7 milhões) para um compromisso total de US$ 9,5 bilhões, dos quais US$ 5,2 bilhões não foram desembolsados. O Grupo Banco Mundial também administra uma carteira de cerca de 55 subsídios de fundos fiduciários correspondentes a um total de US$ 132 milhões, com desembolsos de US$ 13 milhões no EF11. O coeficiente de desembolso da carteira - um importante indicador do desempenho geral da carteira - era de 32% no final do EF11, acima da média de 31% da Região da América Latina e Caribe (LCR) e da média de 21,7% do Banco Mundial para o mesmo período. Cerca de 90% dos projetos da carteira estão classificados na faixa satisfatória, tanto com relação ao Progresso da Implementação, quanto ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento. Os compromissos em risco (inclusive GEF) representam 9,7% da carteira e somam US$ 919,7 milhões. O saldo comprometido da IFC ficou em US$ 2,67 bilhões no final do EF11, dos quais US$ 2,24 bilhões haviam sido desembolsados, tornando o Brasil o segundo maior país parceiro da Corporação. A carteira consistia em 72 empresas clientes em atividade e estava operando de forma consistente. 78. O último relatório da Avaliação da Responsabilidade Financeira do País (CFAA), de junho de 2002, concluiu que o sistema brasileiro de gestão das finanças públicas fornece informações confiáveis; que existem sistemas adequados para gerenciar e acompanhar o recebimento e utilização dos recursos financeiros na esfera nacional e que existe um elevado nível de transparência fiscal e que ambos apoiariam qualquer programa de empréstimo para ajuste. O risco para os recursos financeiros, tanto do Banco Mundial quanto do país, foi considerado baixo. As atualizações anuais desses indicadores desde então confirmam consistentemente essa classificação. O último relatório da Avaliação da Responsabilização pelos Gastos Públicos e Avaliação Financeira (PEFA), de dezembro de 2009, identificou as seguintes áreas relacionadas ao fortalecimento da credibilidade e previsibilidade do processo orçamentário anual para foco adicional: (i) aumento da credibilidade das previsões de receita orçamentária e política tributária, tanto do ponto de vista técnico quanto em termos de geração de consenso político/de políticas; (ii) gestão do crescente excesso de compromissos de despesas (Restos a Pagar) e o elevado nível de emendas orçamentárias feitas no exercício financeiro é um problema considerável para o planejamento e a gestão orçamentária; e (iii) a previsibilidade e o impacto da gestão de caixa para a gestão de despesas. As atualizações anuais de trabalho 41 confirmaram essas áreas para intensificação da melhoria, mas também observaram progresso contínuo. 79. As análises do ambiente de gestão financeira pública (PFM) subnacional, inclusive por meio de avaliações de PEFA em determinados estados, revelam vários pontos fortes, mas também áreas para melhoria. As primeiras incluem uma robusta estrutura jurídica que ajuda a promover a uniformidade das práticas de PFM. Existe um bom grau de método e participação no processo do orçamento anual e os controles internos são geralmente fortes em consequência dos controles intrínsecos dos sistemas de informação. Entretanto, alguns estados ficam defasados na implementação das reformas de PFM e, entre os desafios que permanecem, estão a falta de capacidade, controles deficientes em algumas áreas tais como a folha de pagamento, o desempenho irregular das análises de sustentabilidade da dívida e os sistemas de informação desatualizados. Os órgãos de auditoria externa destacam regularmente exemplos de práticas de contabilidade deficientes. Ademais, existem deficiências na perspectiva plurianual do planejamento fiscal, política de despesas e elaboração do orçamento, além de haver uma necessidade de fortalecer os vínculos entre as estratégias setoriais de médio e longo prazos e o processo anual de elaboração do orçamento. Muitos estados somente há pouco tempo estabeleceram uma unidade de auditoria interna com nível de autonomia mais elevado do que aquele que existia anteriormente e ainda estão em processo de reforçá-la com a capacidade e os instrumentos necessários. 80. O risco inerente à gestão financeira do país é baixo, assim como o risco de controle nas entidades que implementam os projetos do Banco Mundial. Os mecanismos de gestão financeira e os controles internos mantidos pelos órgãos de implementação de projetos no caso dos projetos financiados pelo Banco Mundial têm sido adequados para assegurar que os recursos financeiros estejam sendo utilizados para as finalidades a que se destinam. Todos os projetos administrados pelo Governo Federal são auditados pela Controladoria Geral da União (CGU) e os projetos da esfera estadual e da municipal são auditados pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) ou por auditores do setor privado considerados aceitáveis para o Banco Mundial. O Banco Mundial vem empreendendo esforços para apoiar o fortalecimento da capacidade desses TCEs em cumprirem os seus mandatos. Não há auditorias vencidas com relação a projetos (créditos e subsídios) ou entidades contínuas. A equipe de gestão financeira (FM) que participa dos projetos do Banco Mundial é experiente e qualificada. Dos 58 projetos ativos, 56 têm classificação de FM moderadamente satisfatória ou superior. De modo geral, não há grandes riscos fiduciários que possam afetar a implementação do programa de CPS proposto. 81. As inovações e o fortalecimento das práticas de aquisição deverão melhorar ainda mais a implementação da carteira. O aumento previsto do uso dos sistemas do país em novas operações e a contínua evolução da capacidade de aquisição dos clientes deverá servir de base para as melhorias na implementação da carteira. Os exemplos de "melhores práticas" em sistemas de aquisição, como no caso do Estado de Minas Gerais, vêm se tornando uma referência não apenas para o trabalho do Banco Mundial em todo o Brasil, mas também em outras partes do mundo, e têm fornecido importantes contribuições e lições para o aumento do desenvolvimento dos instrumentos operacionais do Banco Mundial. Agenda do conhecimento 42 82. Durante o último período de CPS, ficou evidente que a vantagem comparativa do Banco Mundial está mais na qualidade dos serviços e na consultoria técnica que ele fornece do que no volume de empréstimos que ele pode oferecer ou nas taxas de juros que cobra. A reputação de excelência técnica e imparcialidade nas consultorias é o que faz do Banco Mundial um parceiro confiável do Governo Federal para negociar com entidades subnacionais ou para ajudar na abordagem dos problemas de definição de caminho. Tal reputação é o resultado de um compromisso de longa data de investimentos voltados para o conhecimento global, mediante associação com acadêmicos e peritos locais e oferecendo o melhor do Brasil ao Banco Mundial e o melhor do Banco Mundial para o Brasil. Promoção de parcerias 83. Cooperação Sul-Sul (S-SC). O Brasil tem vários centros de excelência públicos, OSCs, privados e acadêmicos em um grande número de campos, capazes de proporcionar importantes contribuições de S-SC. O Governo do Brasil ampliou gradualmente suas iniciativas de S-SC com foco especial na América Latina e África com base no ponto de vista de solidariedade e parceria. Tendo em vista o crescente papel do Brasil no cenário internacional, o país também busca maior participação e responsabilidade na cooperação internacional. O Grupo Banco Mundial pode apoiar o Brasil nos seus esforços para ampliar a colaboração Sul-Sul nas áreas de agricultura sustentável, proteção social, gestão das finanças públicas, saúde, energia renovável e governança, entre outras. Sob a nova CPS, o WBG irá: (i) apoiar o maior desenvolvimento da S-SC do Brasil, desenvolvendo em conjunto com o governo brasileiro parcerias triangulares que articulem as iniciativas de cooperação Sul-Sul com as iniciativas multinacionais, regionais e binacionais lideradas pelo WBG; (ii) fornecer cooperação técnica à Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) em seu processo de fortalecimento institucional; (iii) apoiar as trocas de conhecimento da S-SC e iniciativas operacionais específicas dos setores; e (iv) criar um piloto de projeto transregional de cooperação técnica Sul-Sul com países da África; (v) fornecer financiamento da IFC para investimentos por parte de empresas brasileiras em outros países em desenvolvimento. Todas as iniciativas de S-SC que forem baseadas em cooperação técnica ou que incluam componentes de cooperação técnica serão concebidas, negociadas e aprovadas por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). Incorporação de gênero 84. Embora a condição da mulher no Brasil seja consideravelmente mais avançada do que em outros países em desenvolvimento, algumas questões importantes, tais como empoderamento econômico, saúde da mulher e violência doméstica ainda precisam avançar, especialmente em determinadas partes do país (Anexo 3).22 O Grupo Banco Mundial aproveitará as lições do WDR e enfocará o apoio às políticas baseadas em evidências do governo destinadas a reduzir os hiatos de gênero no acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, eliminando as diferenças de oportunidades econômicas entre homens e mulheres, aumentando a representação das mulheres na sociedade e ajudando a limitar a reprodução das diferenças de gênero entre as gerações. O 22 Por exemplo, um estudo da OMS realizado em vários países sobre violência contra mulheres demonstra que 29% das mulheres com parceiros sofrem violência física ou sexual em São Paulo; em Pernambuco esse percentual é de 37%. 43 Banco Mundial apoiará essas iniciativas por intermédio de trabalho analítico em parceria com os grupos de reflexão locais, de esforços para formular a capacidade dos órgãos do governo responsáveis por políticas de gênero, tanto no poder Executivo quanto Legislativo, e por meio da inclusão de atividades e componentes de gênero nos empréstimos baseados em políticas, por exemplo, nas áreas de saúde, educação e proteção social, nas operações propostas para Alagoas, Bahia, Belo Horizonte, Paraná e Pernambuco. A Procuradoria Especial da Mulher, recém-criada no Congresso Nacional, em particular, está recebendo apoio para o desenvolvimento institucional de modo a aumentar sua capacidade legislativa e, junto com a Secretaria de Assuntos da Mulher, a Procuradoria constitui um parceiro-chave no apoio do Banco Mundial relativo às questões de gênero da CPS.23 O Banco Mundial também está trabalhando para reforçar a capacidade de órgãos semelhantes nas esferas estadual e municipal. Além disso, foi implantado, em cooperação com a Iniciativa de Avaliações de Impacto para o Desenvolvimento (DIME) e a Rede de Gênero, ambas do Banco Mundial, um programa para introduzir a economia de gênero na elaboração de projetos agrícolas no Brasil. A avaliação do impacto dessas intervenções será uma ferramenta essencial na integração das atividades de gênero à nossa carteira agrícola. IV. GESTÃO DE RISCOS 85. A Estratégia de País proposta está sujeita a riscos macroeconômicos externos. Em primeiro lugar, na eventualidade de uma piora significativa do panorama econômico mundial, o Brasil pode ser afetado por meio de uma redução da demanda pelas exportações brasileiras, menor acesso ao financiamento externo e deterioração da confiança dos consumidores e das empresas. Embora esse cenário possa ser associado à desaceleração do crescimento econômico, o risco de outros impactos negativos na economia brasileira é atenuado pelas grandes reservas externas do país, a solidez do seu sistema financeiro e a força da demanda interna. Existem, particularmente, riscos associados ao nível do amplamente definido endividamento externo bruto total - US$ 538,8 bilhões em julho de 2011, incluídos os empréstimos entre empresas (US$ 108,6 bilhões) e a posse por não residentes de instrumentos internos de renda fixa (US$ 133,1 bilhões) - o que poderia aumentar as preocupações sobre os riscos potenciais de rolagem da dívida, caso a dívida da carteira e outros influxos do investimento tenham avanço moderado Não obstante, esse risco é atenuado pelo fato de somente uma pequena parcela das dívidas correspondentes terem vencimento de curto prazo, pelo grande volume de reservas internacionais mantidas pelo Brasil (US$ 346,1 bilhões) e por seu regime flexível de taxa de câmbio, o que automaticamente se oporia a qualquer saída de capital significativa. Um risco macroeconômico relacionado é o possível surgimento de discrepâncias monetárias associadas com o rápido crescimento do endividamento externo bruto do setor privado (63% entre dezembro de 2009 e julho de 2011). O Banco Central está ciente desse risco e está tratando a questão por meio de um maior monitoramento dos empréstimos estrangeiros privados e do arrocho das regulamentações sobre os requisitos de capital do Banco Mundial e das posições abertas líquidas. 23 A Procuradoria Especial da Mulher foi criada em 2009 com o objetivo de promover a igualdade de gênero por intermédio do seu trabalho legislativo, inclusive a inovadora Lei Maria da Penha (contra violência doméstica). A Secretaria de Assuntos da Mulher do Poder Executivo foi criada pelo Presidente Lula em 2003 com status de Ministério. 44 86. As autoridades também enfrentam o desafio de lidar com as pressões inflacionárias internas e, ao mesmo tempo, tentar minimizar o impacto negativo dos choques externos. O risco de que essa situação possa acarretar a deterioração do crescimento e das perspectivas de inflação é atenuado pelo fato de a postura da política fiscal do Brasil já ter-se tornado menos expansionista, o que deve ajudar a alcançar um equilíbrio melhor no controle da demanda interna entre os instrumentos de política fiscal e monetária. Embora exista o risco de o governo não alcançar suas metas fiscais, isso é atenuado pelo fato de o Governo Federal ter ultrapassado sua meta de superávit primário para 2011, bem como por sua decisão de aumentar ainda mais essa meta e por sua intenção anunciada de restringir ainda mais as despesas não relacionadas a investimentos em 2012. O Grupo Banco Mundial auxiliará o governo na gestão das vulnerabilidades fiscais e outras vulnerabilidades macroeconômicas por meio do diálogo de política e do programa AAA. 87. Assegurar um impacto significativo em um país de dimensões continentais. A CPS também está sujeita aos riscos relacionados ao Banco Mundial. Primeiro, a CPS proposta está sujeita ao risco de o Grupo Banco Mundial não conseguir alcançar um impacto significativo no Brasil devido ao pequeno tamanho dos seus empréstimos, investimentos e programa AAA em comparação com o tamanho da economia do Brasil em geral. Este risco será mitigado, primeiramente, reconhecendo-se explicitamente que o papel do Grupo Banco Mundial no Brasil é necessariamente limitado, catalisador e técnico. Para o Grupo Banco Mundial ter um impacto significativo no Brasil, este impacto não pode derivar exclusivamente do tamanho das suas contribuições financeiras. Em vez disso, o Grupo Banco Mundial procurará ter impacto no desenvolvimento por meio das contribuições para o conhecimento que ele inserirá nas suas várias atividades. Em especial, o Grupo Banco Mundial alavancará os seus recursos limitados focando nas atividades que fazem uso intensivo de conhecimento e são destinadas a apoiar intervenções inovadoras que, se ampliadas, poderiam fornecer benefícios capazes de exceder em muito o impacto direto dos projetos originais do Grupo Banco Mundial. Em segundo lugar, existe o risco de o Banco Mundial não ser capaz de implementar o programa proposto devido a uma limitação da sua capacidade de emprestar para o Brasil. A estrutura de SBL limita atualmente a exposição do Banco Mundial ao Brasil em US$ 16,5 bilhões. O risco é atenuado pela força da parceria entre o Brasil e o Grupo Banco Mundial. Em especial, o reconhecimento dos benefícios mútuos que esta parceria envolve, incluindo os benefícios indiretos para os outros países membros por meio de transferências de conhecimento e S-SC, cria fortes motivações para as múltiplas partes envolvidas buscarem opções para tratar dessa restrição. Terceiro, existem riscos operacionais associados à complexidade inerente aos projetos do Banco Mundial que envolvam vários órgãos de implementação, geralmente em diferentes setores, Ministérios e Secretarias. Esses riscos, que podem afetar o fornecimento oportuno dos produtos e resultados esperados do projeto serão avaliados em conjunto e de forma proativa pelo Grupo Banco Mundial e o governo brasileiro durante a preparação do projeto. Eles serão mitigados por meio da elaboração de estruturas de implementação apropriadas, fornecimento de treinamento e outras atividades de fortalecimento das capacidades locais, além do maior uso dos sistemas do país. 45 Anexo A1 – Brasil - Principais Indicadores Econômicos e de Programa Alteração desde a última CAS Em 21/09/2011 Previsão na última CAS Real Previsão da CAS atual Economia (CY) 2008 a 2009 b 2010 b 2008 c 2009 c 2010 c 2011 a 2012 b 2013 b Taxas de crescimento (%) PIB 3,2 3,2 3,2 5,2 -0,6 7,5 3,8 3,6 4,2 Exportações 2,2 -0,1 2,1 23,2 -22,7 32,0 24,8 6,2 4,9 Importações 4,9 3,4 1,4 43,5 -26,2 42,2 29,6 8,6 7,2 Inflação (%) 4,3 4,2 4,0 5,9 4,3 5,9 6,3 4,5 4,5 Contas nacionais (% do PIB) Saldo atual da conta 0,1 -0,2 -0,2 -1,7 -1,5 -2,3 -2,2 -2,4 -3,0 Investimento bruto 22,0 22,0 20,0 19,1 16,9 18,4 19,6 20,6 21,4 Finanças públicas (% do PIB) Saldo orçamentário -1,8 -1,0 -0,4 -1,3 -3,2 -2,9 -2,7 -2,9 -2,6 Programa (EF do Banco Mundial) EF08a EF09b EF10b EF08b EF09c EF10c EF11c EF12b EF13b Empréstimos (US$ milhões) 3.248,7 2.425,5 1.600,0 1.913,9 3.604,2 3.744,6 2.538,4 3.373,0 2.390,0 Desembolsos brutos (US$ milhões) - - - 742,0 1.781,0 2.637,0 3.066,0 3.176,0 2.798,0 a. Estimado ano b. Projetado ano c. Resultado real 46 47 48 CPS Anexo Tabela 1: B2 - Indicadores selecionados do Desempenho e Gestão de Carteiras do Banco Mundial Indicador 2008 2009 2010 2011 Avaliação de carteira a Número de projetos em implementação 53 54 61 57 Período de implementação média (anos) b FALSE 3,5 3,0 2,8 a, c Percentual de projetos com problemas por número 17,0 9,3 13,1 15,8 Percentual de projetos com problemas por quantia, c 5,4 2,0 17,8 5,9 a, d Percentual de projetos em risco por número 18,9 13,0 14,8 15,8 a, d Percentual de projetos em risco por quantia 5,6 2,5 18,2 5,9 e Taxa de desembolso (%) 34,9 36,9 37,8 27,0 Gestão de carteiras CPPR durante o ano (sim/não) Sim Sim Não Sim Recursos de supervisão (total US$) Supervisão média (US$/projeto) Item do Memorandum Desde o EF 80 Últimos cinco EF Aval Proj por OED por Número 254 28 Aval Proj por OED por Quantia (US$ milhões) 29.835,5 1.957,8 % de Projetos OED classificados de U ou HU por Número 23,4 14,3 % de Projetos OED classificados de U ou HU por Quantia 24,3 20,0 a. Como mostrado no Relatório Anual de Desempenho de Carteiras (exceto EF atual). b. Idade média dos projetos na carteira do país do Banco Mundial. c. Percentual de projetos classificados de U ou HU em objetivos de desenvolvimento (DO) e/ou progresso de implementação (IP). d. Como definido no Programa de Melhoria de Carteiras. e. Coeficiente de desembolsos durante o ano para o saldo durante o ano para o saldo não desembolsado da carteira do Banco Mundial no início do ano: somente projetos de investimento. * Todos os indicadores são para projetos ativos na Carteira, com exceção do Coeficiente de Desembolso, que inclui todos os projetos ativos, assim como os projetos que saíram durante o exercício financeiro. 49 CPS Anexo Tabela 4: B3 –Programa de Empréstimos Indicativos do BIRD para o EF12-13 por objetivo estratégico da CPS Objetivos Estratégicos Aumentar a eficiência dos Aumentar o acesso ao crédito Promover o desenvolvimento Melhorar a gestão de recursos naturais e a EF12: Programa de empréstimos proposto pelo BIRD investimentos públicos e privados para famílias de baixa renda econômico regional resistência à mudança climática Áreas de Resultados Acesso à Acesso à Políticas de Saneamento, Políticas de Gestão da Gestão de Milhões de Gestão fiscal e proteção social, habitação para desenvolvimento transportes e Agricultura ID Proj. desenvolvimento água e risco de USD do setor público saúde e famílias de econômico infraestrutura sustentável do setor privado ambiental desastres educação baixa renda regional energética Federais Fortalecimento do setor energético e mineral 50,0 √ √ √ Setor de recursos hídricos federais integrados 110,0 √ √ √ Subnacionais AF Sistema Ferroviário Urbano Verde do Rio de Janeiro (SIL) 600,0 √ AF Estado do Rio de Janeiro (SIL) 40,0 √ √ √ √ √ AF Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado do Rio de 100,0 √ √ √ √ √ Janeiro (SIL) APL 2 São Bernardo - Gestão Recursos Hídricos Int. (SIL) 27,0 √ √ √ Competitividade e Sustentabilidade Rural do Ceará (SIL) 100,0 √ √ √ √ √ Inclusão Econômica Rural de Pernambuco (SIL) 100,0 √ √ √ √ √ Rio Municipal (SIL) 16,0 √ √ √ √ Recursos Hídricos de Sergipe (SIL) 70,0 √ √ DPL para a Bahia 700,0 √ √ √ √ √ √ √ DPL de Inclusão e Crescimento Verde do Piauí 350,0 √ √ √ √ √ √ DPL Expansão de Oportunidades, Aumento da Equidade de 500,0 Pernambuco √ √ √ √ √ √ Swap para Educação e Gestão Pública de Recife 130,0 √ √ SWAP para o Rio Grande do Sul 480,0 √ √ √ √ √ √ Total EF12: 3.373,0 50 Tabela 2: Programa de Empréstimos Indicativos do BIRD para o EF12-13 por objetivo estratégico da CPS (continuação) Objetivos Estratégicos Aumentar a eficiência dos Aumentar o acesso ao crédito Promover o desenvolvimento Melhorar a gestão de recursos naturais e a EF13: Programa de empréstimos proposto pelo BIRD investimentos públicos e privados para famílias de baixa renda econômico regional resistência à mudança climática Áreas de Resultado Acesso à Acesso à Políticas de Saneamento, Políticas de Gestão da Gestão de Milhões de Gestão fiscal e proteção social, habitação para desenvolvimento transportes e Agricultura ID Proj. desenvolvimento água e risco de USD do setor público saúde e famílias de econômico infraestrutura sustentável do setor privado ambiental desastres educação baixa renda regional energética Federais Transporte Federal (SIL) 100,0 √ √ √ Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Econômico (SIL) 30,0 √ √ √ √ Subnacionais PSM para Swap de Desenvolvimento do Paraná 350,0 √ √ √ √ √ √ √ √ Erradicação da Pobreza Extrema de Alagoas (SIL) 300,0 √ √ √ √ √ Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Norte (SIL) 360,0 √ √ √ √ √ √ Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado do Tocantins 300,0 √ √ √ √ √ (SIL) 3º DPL Parcerias para Minas Gerais 450,0 √ √ √ √ √ DPL para Desenvolvimento Urbano de Belo Horizonte 200,0 √ √ √ √ √ DPL III para o Estado do Rio 300,0 √ √ √ Total EF13: 2.390,0 51 CPS Tabela Anexo 2: B3 Brasil: Programa de Operações de Investimento da IFC 2008 2009 2010 2011* Compromissos originais (mil USD) IFC e participantes 1662,83 864,26 1293,22 1702,83 Somente contas da IFC 1090,33 641,93 1154,06 792,45 Compromissos originais por setor (%)- somente contas IFC AGRICULTURA E FLORESTAS 7,34 VEÍCULOS DE INVESTIMENTO COLETIVO 4,59 8,93 CONSTRUÇÃO E PROPRIEDADE 4,07 SERVIÇOS EDUCACIONAIS 1,23 6,1 3,79 ENERGIA ELÉTRICA 7,34 FINANÇAS E SEGUROS 60,38 88,4 76,57 75,21 ALIMENTOS E BEBIDAS 0,32 3,89 CUIDADOS DE SAÚDE 1,56 3,83 PRODUTOS INDUSTRIAIS E DE CONSUMO 3,67 3,89 INFORMAÇÕES 0,28 PETRÓLEO, GÁS E MINERAÇÃO 9,17 METAIS PRIMÁRIOS 2,29 SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 0,61 TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO 0,54 12,24 SERVIÇOS PÚBLICOS 1,31 3,81 4,33 4,32 Total 100,02 99,99 100 100 Compromissos originais por instrumento de investimento (%)- somente contas IFC Capital 1,75 1,66 10,98 5,49 Garantia 24,06 74,57 70,8 63,39 Empréstimo 69,93 12,45 13,89 31,12 Quase-capital 4,22 11,32 4,33 Produto de risco 0,04 Total 100 100 100 100 *Dados de 1º de maio de 2011 52 CAS Anexo B4 - Resumo de Serviços de Não Empréstimo - A partir de 19/7/2011 Produto Conclusão EF Custo (US$ 000) Público a Objetivo b Conclusões recentes Amazônia Regional 2010 299,4 G, B, PD KG, PD Qualidade da Educação PAR 2010 206,0 G, B, PD KG, PD Programa BRAVA 2010 99,7 Governo KG Análise da Extinção da Amazônia 2010 748,3 G, B, PD KG, PD PEFA- Plus 2010 191,3 Governo KG Melhoria da qualidade de investimentos em estradas 2010 179,6 Governo PS Projeto proposto de trem de alta velocidade 2010 176,4 Governo PS Avaliação e melhoria da saúde 2010 143,1 Governo PS SNTA Nova Eletrobras 2010 349,0 Governo PS Setor de Habitação TA 2010 93,1 Governo PS Setor público NLTA 2011 98,4 Governo PS Alcance da educação de classe mundial 2011 349,0 G, B, PD KG, PD Estudo da faixa etária do país 2011 351,0 G, B, PD KG, PD Qualidade de Emprego MST 2011 254,0 G, B, PD KG, PD Aquisição do Brasil 2011 43,4 G, B, PD KG, PD Tendências e perspectivas recentes de desigualdades 2011 68,0 G, B, PD KG, PD Mudança climática 2011 105,0 G, B, PD KG, PD Primeira infância 2011 245,0 G, B, PD KG, PD Desenvolvimento de cidades verdes 2011 184,0 G, B, PD KG, PD Criação de evidências de crime e redução da violência 2011 325,0 G, B, PD KG, PD Reassentamento involuntário 2011 295,0 Governo KG Igualdade de oportunidade 2011 305,0 G, B, PD KG, PD Gestão de terras e governança 2011 157,0 Governo KG Setor de Habitação NLTA 2a.fase 2011 48,0 Governo PS Eficiência de investimento público 2011 54,0 Governo PS Instrução financeira 2011 61,0 G, B, PD KG, PD 5.428,7 Em curso Dinheiro, crédito e crescimento 2012 180,0 G, B, PD KG, PD Proteção social durante crise financeira de 2008 2012 180,0 G, B, PD KG, PD Sistema Financeiro Nacional da Saúde 2012 150,0 G, B, PD KG, PD Desmatamento e proteção da Amazônia 2012 200,0 G, B, PD KG, PD Produtividade e melhoria 2012 100,0 G, B, PD KG, PD Bloqueio em ganhos de desempenho 2012 150,0 G, B, PD KG, PD Implicações de descobertas de petróleo e gás 2012 200,0 G, B, PD KG, PD Presença do Estado nas favelas do Rio de Janeiro 2012 100,0 G, B, PD KG, PD Adaptação de recursos hídricos na Região Nordeste do Brasil 2012 200,0 G, B, PD KG, PD Produtividade e competitividade na agricultura 2012 150,0 G, B, PD KG, PD Estudo da Cidade de São Paulo 2012 250,0 G, B KG Monitoramento e avaliação 2012 150,0 G, B, PD KG, PD Governança para Desenvolvimento Econômico do Estado 2012 100,0 Governo KG Melhoria da moradia social em São Paulo 2012 150,0 Governo PS Política baseada em evidência da educação 2012 150,0 G, B, PD KG, PD Setor Financeiro NLTA 2012 180,0 Governo PS Integração de caminhões verdes NLTA 2012 100,0 G, B, PD KG, PD 2.690,0 Planejados Fluxo de investimentos Sul-Sul 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Enigma de produtividade macro-micro e Comércio internacional 2013 175,0 G, B, PD KG, PD Comércio de produtos e 1o e 2o momentos do crescimento econômico 2013 180,0 G, B, PD KG, PD Gestão de financiamento de cuidados de saúde no Brasil 2013 150,0 Governo PS Acesso a serviços sociais para os extremamente pobres nas favelas 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Abordagem de desafio financeiro em águas residuais no Brasil 2013 150,0 G, B, PD KG, PD A situação da gestão da poluição urbana no Brasil 2013 200,0 G, B, PD KG, PD Medição da capacidade e do desempenho da governança da terra do Brasil 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Da produção agrícola para a mesa: perdas da produção agrícola perecível 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Impactos de mudança climática na agricultura brasileira 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Gestão de riscos de desastres no Brasil 2013 100,0 G, B, PD KG, PD Diálogo de política baseada em evidência na educação 2013 150,0 G, B, PD KG, PD NLTA em apoio à estratégia de erradicação da pobreza extrema do Brasil MST 2013 250,0 Governo PS TA Supervisão baseada em risco dos fundos de pensão brasileira fechados 2013 100,0 Governo PS Melhoria da qualidade das despesas públicas 2013 180,0 Governo PS Diálogo com a política do setor financeiro 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Avaliação do impacto 2013 125,0 G, B, PD KG, PD Transporte verde no Brasil 2013 150,0 G, B, PD KG, PD Melhoria da Proteção Sustentável e Promoção de Minoria Étnica Vulnerável 2013 200,0 G, B, PD KG, PD 2013 Reassentamento involunt-sustentabilidade social em programas de investims.em infraestrutura 200,0 Governo PS Economia de emissões de baixo carbono na agricultura 2013 200,0 G, B, PD KG, PD Ecologização das maiores regiões metropolitanas do Brasil 2013 180,0 G, B, PD KG, PD Estudo de gêneros 2013 100,0 G, B, PD KG, PD 3.690,0 a. Governo (G), doador (D), Banco (B), Divulgação pública (PD). b. Geração de conhecimento (KG), debate público (PD), solução de problemas (PS). 53 CPS Anexo Tabela 3: B6 - Brasil - Principais Indicadores Econômicos Reais Estimados Projetados Indicador 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Contas nacionais (como % de PIB) Produto interno bruto 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Agricultura 5,7 5,5 5,6 5,9 6,1 5,8 5,9 6,0 6,0 Indústria 29,3 28,8 27,8 27,9 25,4 26,8 27,4 27,5 27,6 Serviços 65,0 65,8 66,6 66,2 68,5 67,4 66,7 66,5 66,4 Total de Consumo 80,2 80,3 80,2 79,1 83,5 81,7 81,0 80,5 79,7 Investimento fixo interno bruto 15,9 16,4 17,4 19,1 16,9 18,4 19,6 20,4 21,3 Investimento do governo 2,1 2,1 1,9 2,4 2,6 2,8 3,2 3,1 3,2 Investimento privado 13,9 14,4 15,5 16,7 14,4 15,7 16,4 17,3 18,1 Exportações (GNFS)b 15,1 14,4 13,4 13,7 11,1 11,2 11,3 11,6 12,0 Importações (GNFS) 11,5 11,5 11,8 13,5 11,2 12,1 11,9 12,7 13,1 Economia interna bruta 19,8 19,7 19,8 20,9 16,5 18,3 19,0 19,5 20,3 Economia nacional bruta c 17,3 17,6 18,1 18,8 14,7 16,5 17,4 18,2 18,4 Contas extrapatrimoniais Produto interno bruto 881.754 1.088.854 1.366.292 1.652.632 1.594.490 2.087.890 2.500.501 2.668.046 2.786.974 (US$ milhões em preços atuais) GNI per capita (US$, método Atlas) 3960 4800 6100 7470 8040 9450 10750 12620 13770 Taxas anuais reais de crescimento (%, calculado de 00 preços) Produto interno bruto em preços de mercado 3,2 4,0 6,1 5,2 -0,6 7,5 3,8 3,6 4,2 Rendimento interno bruto 3,1 5,1 6,4 5,6 -1,3 9,5 5,4 3,5 3,8 Taxas anuais reais de crescimento per capita (%, calculado de 00 preços) Produto interno bruto em preços de mercado 1,9 2,8 5,0 4,1 -1,5 6,8 3,0 2,8 3,4 Consumo total 2,7 3,4 4,8 4,1 3,2 5,5 3,1 1,5 1,7 Consumo privado 3,2 4,0 5,0 4,7 3,2 6,4 -7,9 1,4 1,6 Saldo de Pagamentos (US$ milhões) Exportações (GNFS)b 134.356 157.283 184.603 228.393 180.723 233.736 281.386 308.676 333.166 Mercadorias FOB 118.308 137.807 160.649 197.942 152.995 201.915 244.000 269.600 289.886 Importações (GNFS)b 97.962 120.467 157.790 220.247 174.679 244.322 296.802 339.561 365.788 Mercadorias FOB 73.606 91.351 120.617 173.107 127.705 181.694 221.000 257.300 277.794 Saldo de recursos 36.394 36.816 26.813 8.146 6.044 -10.586 -15.415 -30.885 -32.622 Transferências líquidas atuais 3.558 4.306 4.029 4.224 3.338 2.788 3.212 3.522 3.856 Saldo de conta atual 13.985 13.643 1.551 -28.192 -24.302 -47.365 -55.423 -63.302 -83.152 Investimento direto estrangeiro líquido 12.550 -9.380 27.518 24.601 36.033 36.919 57.856 65.315 69.720 Empréstimos de longo prazo (líquidos) -26.987 -8.532 -7.881 7.333 11.610 3.717 11.240 8.681 6.396 Oficiais 27 -285 -200 1.962 3.438 162 3.879 2.258 1.661 Privados -27.014 -8.248 -7.682 5.372 8.172 3.555 7.361 6.423 4.735 Outros capitais (líquidos, incl. erros e omissões) 4.772 34.839 66.296 -773 23.310 55.829 45.810 42.551 43.761 Mudanças em reservas d -4.319 -30.569 -87.484 -2.969 -46.651 -49.101 -59.484 -53.245 -36.725 Contas extrapatrimoniais Saldo dos recursos (% de PIB) 4,1 3,4 2,0 0,5 0,4 -0,5 -0,6 -1,2 -1,2 Taxas anuais reais de crescimento ( YR00 preços) Exportações de mercadorias (FOB) 21,3 16,0 18,7 7,8 12,8 -5,2 5,9 23,6 13,9 Primárias 20,4 15,5 30,4 23,8 23,8 4,4 1,1 20,7 13,9 Manufaturas 21,7 14,4 13,9 -3,4 6,0 -28,1 3,6 41,4 18,9 Importações de mercadorias (CIF) 15,8 29,1 30,4 27,3 0,6 23,6 11,7 24,4 10,0 (Cont.) 54 Brazil - Principais Indicadores Econômicos (Cont.) Reais Estimados Projetados Indicador 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Finanças Públicas (como % de PIB em preços de mercado)e Receitas atuais 35,8 35,9 35,7 36,6 36,1 36,3 36,6 36,5 36,6 Despesas atuais 37,0 37,4 36,3 35,5 36,8 35,2 36,9 35,9 35,9 Superávit (+) ou déficit (-) de conta corrente -1,3 -1,4 -0,7 1,2 -0,7 1,1 -0,2 0,6 0,7 Despesas de capital 5,5 5,6 4,6 3,8 5,8 4,1 3,2 3,1 3,2 Financiamento estrangeiro 3,4 3,1 2,2 0,4 3,4 2,1 0,4 0,3 0,2 Indicadores monetários M2/PIB 26,2 27,1 28,7 34,5 35,5 35,0 34,8 34,6 34,4 Crescimento de M2 (%) 18,9 14,2 18,9 37,0 8,1 13,5 9,7 8,1 8,3 Crescimento de crédito do setor privado / 125,5 75,8 92,7 65,8 94,4 72,7 85,2 53,9 53,1 crescimento total de crédito (%) Índices de preço( YR00 =100) Índice de preços de exportação de mercadorias 112,1 112,5 110,5 126,3 86,6 120,5 137,6 123,0 116,0 Índice de preços de importação de mercadorias 111,2 106,9 108,2 122,0 89,5 103,0 112,1 104,9 102,9 Índice comercial de termos de mercadorias 100,8 105,3 102,1 103,5 96,8 117,0 122,7 117,3 112,8 Taxa de câmbio real em vigor (US$/LCU)f 100,0 112,2 121,6 128,2 128,5 147,0 .. .. .. Índice de preços do consumidor (% de mudança) 5,7 3,1 4,5 5,9 4,3 5,9 6,3 4,5 4,5 Deflator de PIB (% de mudança) 7,2 6,1 5,9 8,3 5,7 7,3 6,2 4,9 4,5 a. PIB em custo de fator b. "GNFS" significa "produtos e serviços não fatorados ." c. Inclui transferências líquidas unilaterais , exceto subsídios de capital oficial. d. Inclui o uso de recursos do FMI. e. Setor Público Não Financeiro Consolidado. f. "LCU" significa "unidades de moeda local". Um aumento em US$/LCU significa apreciação. 55 CPS Anexo Tabela 4: B7 – Brasil – Principais Indicadores de Exposição Reais Estimados Projetados Indicador 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total da dívida pendente e 187526 193458 237605 262139 276932 254060 266398 266627 266616 desembolsado (TDO) (US$ m)a Desembolsos líquidos (US$ m)a -16814 -10846 .. .. -12697 5660 -848 229 -11 a Serviço total da dívida (TDS) (US$ m) 46509 43661 14514 16175 49208 32816 40088 42383 39347 Dívida e indicadores dos serviços de saúde (%) TDO/XGSb 133,9 116,1 119,5 107,5 144,4 104,5 87,1 82,0 77,4 TDO/PIB 21,3 17,8 17,4 15,9 17,4 12,2 .. .. .. TDS/XGS 33,2 26,2 7,3 6,6 25,7 13,5 13,1 13,0 11,4 Concessional/TDO 1,8 1,4 1,1 1,4 2,4 3,0 3,6 4,5 5,1 Indicadores de exposição do BIRD (%) DS do BIRD/DS público 3,3 3,7 .. .. .. .. 11,4 11,2 11,4 Credor privilegiado DS/DS público (%)c 67,0 8,2 .. .. .. .. 25,0 21,5 22,5 DS/XGS DO BIRD 1,0 0,7 0,7 0,5 1,2 0,6 0,5 0,5 0,5 BIRD TDO (US$ m)d 8083 9694 9676 10671 10065 10120 11694 13919 14993 Que inclui valor presente de garantias (US$ m) Parcela de carteira do BIRD (%) 7 8 8 10 10 10 12 14 14 AID TDO (US$ m)d .. .. .. .. .. .. .. .. .. IFC (US$ m) Empréstimos .. .. .. .. .. .. .. .. .. Equidade e quase-equidade /c 187526 193458 237605 262139 276932 254060 .. .. .. MIGA Garantias da MIGA (US$ m) .. .. .. .. .. .. .. .. .. a. Inclui dívida pública e dívida garantida pelo Estado, dívida privada não garantida, uso de créditos do FMI e capital líquido de curto prazo: b. "XGS" significa exportações de bens e serviços , incluindo pagamentos de trabalhadores . c. Credores preferenciais são definidos como BIRD, AID, os bancos de desenvolvimento multilaterais regionais , o FMI e o Banco de Pagamentos Internacionais. d. Inclui o valor presente de garantias. e. Inclui tipos de equidade e quase-equidade de instrumentos de empréstimo e de equidade. 56 Brasil Carteira de Investimentos Não Amortizados Comprometidos e Desembolsados da IFC Em 31/3/2011 (Em milhões de USD) Comprometido Desembolsado em mora **Quase- Partici- **Quase- Partici- Aprovação no EF Empresa Empréstimo Capital capital *GT/RM pante Empréstimo Capital capital *GT/RM pante 08/07/2001 Concessões AG 0 50,66 0 0 0 0 48,11 0 0 0 2002 Andrade G. SA 12,1 0 0 0 5,3 12,1 0 0 0 5,3 2010 Anhanguera 30,7 0 0 0 0 30,7 0 0 0 0 2008 Armco 25 0 0 0 0 25 0 0 0 0 1998 Arteb 7,54 0 0 0 18,33 7,54 0 0 0 18,33 2007 Banco Brascan 26,92 0 0 0 0 26,92 0 0 0 0 10/09/2008 Banco Daycoval 49 0 61,4 0 143,39 49 0 61,4 0 143,39 2007/09 Bauducco 24,38 0 25 0 0 24,38 0 25 0 0 08/07/2006 BBM 132,53 0 0 0 150 132,53 0 0 0 150 2011 Bi Brasil 15 0 0 0 29,94 15 0 0 0 29,94 11/10/2007 Bic banco 89,68 0 0 30,7 180,73 89,68 0 0 30,7 180,73 2008 Black gold 49,81 0 0 0 0 49,81 0 0 0 0 2010 Brookfield inc. 30 17 0 0 0 0 0 0 0 0 2011 Btp santos 97 0 0 0 582 0 0 0 0 0 2011 Casan 24,56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009 Ceape-ma 1,23 0 0 0 0 1,23 0 0 0 0 2008 Cemar equatorial 63,79 0 0 0 0 63,79 0 0 0 0 2004 Cgtf 37,95 0 7 0 39,52 37,95 0 7 0 39,52 1996 Chapeco 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1999 Cibrasec 0 2,03 0 0 0 0 2,03 0 0 0 2010 Constellation 0 103 0 0 0 0 101,25 0 0 0 2003 Cpfl energia 0 4,9 0 0 0 0 4,9 0 0 0 1996/97 Ctbc telecom 0 7,2 0 0 0 0 7,2 0 0 0 2011 Deso 11,6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0/98 Dixie toga 0 8,6 0 0 0 0 8,6 0 0 0 2007 Eiffel ridge 46,08 0 0 0 0 46,08 0 0 0 0 1999 Eliane 5,97 0 10,2 0 0 5,97 0 10,2 0 0 2011 Estacio 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009 Estre ambiental 22,33 0 3,68 0 0 22,33 0 3,68 0 0 2006 Febr 7,71 0 0 0 0 7,71 0 0 0 0 8/9/2007/11 Fibra 94,72 35,25 0 0 145,67 94,72 35,25 0 0 145,67 2010 Foz (odebrecht) 0 0 50 0 0 0 0 0 0 0 0 Fras-le 9,33 0 0 0 0 9,33 0 0 0 0 2006 Gol 20,83 0 0 0 0 20,83 0 0 0 0 0 Gp cptl rstrctd 0 0,05 0 0 0 0 0 0 0 0 2001 Gpc chemical 3,86 0 0 0 0 3,86 0 0 0 0 2001 Gpc part. 0 0 9 0 0 0 0 9 0 0 2007 Hosp sao luiz 14,45 0 0 0 13,36 14,45 0 0 0 13,36 1998 Icatu equity 0 3,87 0 0 0 0 2,67 0 0 0 2010 Idealinvest 0 7,01 0 0 0 0 7,01 0 0 0 2009 Indusval s.a. 11,02 0 0 0 0 11,02 0 0 0 0 2002/08 Itau unibanco 75,75 0 0 0 0 40,75 0 0 0 0 2002 Itau-bba 3,92 0 0 0 1,43 3,92 0 0 0 1,43 1999 Josapar 6,43 0 3,91 0 0 1,43 0 3,91 0 0 2009 Latapack 25 0 0 0 110 25 0 0 0 110 2010 Mauricio 35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2002 Microinvest 0 0,14 0 0 0 0 0,14 0 0 0 2006 Mrs 37,5 0 0 0 28,5 37,5 0 0 0 28,5 2009 Pecunia 19,28 0 0 0 0 19,28 0 0 0 0 2003/04 Qgog 4,17 0 10 0,53 0 4,17 0 10 0 0 0/07 Randon impl part 0 2,87 25 0 0 0 2,87 25 0 0 2011 Rede d'or 33,77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2008 Ruralfone 0 0 3 0 0 0 0 1,5 0 0 2008 Sabo 30,33 0 0 0 0 30,33 0 0 0 0 2005/08 Santander brasil 284,06 0 0 0 0 284,06 0 0 0 0 2008 Slc 37,33 0 0 0 0 37,33 0 0 0 0 2008 Sofisa 25,72 0 0 0 16,67 25,72 0 0 0 16,67 2010 Softwell 0 4,8 0 0 0 0 2 0 0 0 2006 Tam 4,26 0 0 0 0 4,26 0 0 0 0 2004 Tecon rio grande 3,15 0 0 0 0,68 3,15 0 0 0 0,68 2008 Tecon salvador 4,4 0 0 0 4,32 4,4 0 0 0 4,32 6/10/2004/11 Tribanco 19,16 24,31 0 1,19 0 19,16 21,29 0 1,19 0 2010 UBF seguros 0 11,36 0 0 0 0 0 0 0 0 2008 USJ 0 0 38,89 0 0 0 0 18,89 0 0 2007 Vale do Paraná 23,5 0 7 0 0 23,5 0 7 0 0 Total da carteira: 1667,82 283,05 254,08 32,42 1469,84 1365,89 243,32 182,58 31,89 887,84 *** Indica produtos de gestão de riscos e garantias. ** Quase-capital inclui os tipos de empréstimos e capital. 57 CPS Anexo Tabela 5: B8 - Carteira de Operações (BIRD/AID e Subsídios) Projetos encerrados 321 BIRD/AID * Total desembolsado (ativo) 3.933,61 dos quais foram reembolsados 104,64 Total desembolsado (encerrado) 11.024,64 dos quais foram reembolsados 10.313,86 Total desembolsado (ativo+encerrado) 14.958,26 dos quais foram reembolsados 10.418,50 Total não desembolsado (ativo) 5.521,00 Total não desembolsado (encerrado) 16,72 Total não desembolsado (ativo + encerrado) 5.537,72 58 Projetos ativos Diferença entre Última PSR Previsto e real Classificação de a/ Montante original em USD milhões Desembolsos supervisão Objetivo Progresso da Não ID do projeto Nome do projeto s de Exercício financeiro BIRD AID SUBSÍDIO Cancel. Orig. Form. rev. implementação desemb. desenvo BR Projeto Integrado do Estado da Bahia para P093787 Pobreza Rural S S 2006 84,35 26,925 -3,075 P099469 BR (APL2) 2º Ambiental Nacional MU MU 2010 24,3 23,28759 -1,012402 2ª APL de Extensão da Saúde da Família (APL2) P095626 BR S S 2008 83,45 62,37771 45,577705 P121671 BR (APL2) Inic. GEF Cerrado:Goiás e ICMBio # S 2010 6 5,4 P092990 BR - Projeto de Transporte Rodoviário S S 2006 501,25 164,0008 164,00078 P113540 BR AIDS-SUS S S 2010 67 66,8325 3,4333333 P082651 Desenv. Rural Integrado do Pará APL 1 BR MS MS 2007 60 44,26575 44,265752 BR Inclusão Social e Desenvolv. Econ. Sust. do P107146 Acre HS S 2009 120 68,55169 -13,11498 P083997 BR Serviços Básicos e Sust do Alto Solimões S S 2008 24,25 13,16808 6,7514173 BR Gestão Saúde e Recursos Hídricos da Bahia P095171 SWAP S S 2011 60 60 8,8888889 P101504 BR II APL Bolsa Família S S 2011 200 200 2,5025 BR PROGERIRH GERENCIAMENTO DE P006449 RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ MS MS 2000 239 72,6608 -30,3392 36,6608 P106765 BR Crescimento Inclusivo do Ceará (SWap II) S MS 2009 240 92,20812 55,538117 P099369 BR Desenvolvimento Regional do Ceará S S 2009 46 45,12856 0,7618888 BR Poluição da Água e da Costa do Espírito P087711 Santo S S 2005 107,5 2,991853 -68,50815 -17,1748 BR Proj. Gestão Multissetorial do Distrito P107843 Federal MS MU 2009 130 114,4415 60,218154 P066535 BR GEF Res. Aquática da Amazônia - AquaBio U U 2006 7,18 6,163325 5,2499917 P070867 BR GEF Conserv. e Gestão Sust. da Caatinga S S 2007 10 6,050218 2,9502182 P094233 BR GEF Biodiversidade do Espírito Santo # # 2009 4,2 3,495021 P094715 BR GEF Integração Nacional Biodiversidade MS MS 2008 22 16,71792 14,217916 P086341 BR GEF Biodiversidade Rio Grande do Sul MS MS 2010 5 5 P114010 BR GEF Transp Sust. e Qualidade do Ar S S 2010 8,532 7,488582 4,1130822 P091827 BR GEF Iniciativa Sust. Cerrado S MS 2010 7 5,6 P075379 BR GEF-RJ IEM Sust em Áreas Produtivas S S 2005 6,75 1,224499 1,2244992 BR Formação e Melhoria da Qualidade da P088716 Rede de Saúde MU MU 2009 235 234,4125 61,479167 BR Integr. Gestão Resíduos Sólidos e Financ. P106702 Carbono S MU 2011 50 50 P118410 BR Estrada no Mato Grosso do Sul S S 2010 300 252,3237 -47,67623 P089011 BR APL1 Municipal: Uberaba S S 2007 17,27 5,257974 5,2579742 P088966 BR APL3 Municipal: Teresina S MS 2008 31,13 26,52401 12,227345 P094315 BR APL4 Municipal: São Luís S S 2009 35,64 32,78003 -1,704206 P104995 BR APL5 Municipal: Santos S S 2010 44 41,4837 11,817029 P089013 BR APL Municipal: Recife MS MU 2008 32,76 31,60732 24,630658 -0,81268 P104752 BR 2ª Redução da Pobreza Rural da Paraíba MS MS 2009 20,9 19,12495 10,724949 Resultados e Responsabilização da Educação P106208 em Pernambuco BR S S 2009 154 67,3757 4,7656959 P108654 BR Água Sustentável de Pernambuco MS MS 2010 190 188,925 8,1716667 BR Gestão Integrada de Recursos Hídricos do P089929 Estado do RN MS MU 2008 35,9 22,4227 20,189366 P111996 BR Trânsito de Massa II RJ S S 2010 211,7 183,7522 128,90884 P106768 BR MST Fiscal/PSM Rio de Janeiro S S 2011 18,673 18,62632 0,0129842 P006553 BR APL Gestão Integrada de Água SP S S 2010 104 103,74 46,18 P106390 BR LINHA 4 do METRÔ SP (FASE 2) MS MS 2010 130 129,675 -0,324996 BR Desenv. Rural Sustentável e Acesso ao P108443 Mercado SP S S 2010 78 77,805 10,555 P106703 BR Reagua SP S S 2010 64,496 64,33476 2,1304267 P118540 BR Competitividade Rural de Santa Catarina S S 2011 90 89,775 P106663 BR Projeto de Rodovias Vicinais São Paulo S S 2010 493,425 115,3353 -226,1063 P116170 BR Linha 5 do Metrô de São Paulo S S 2010 650,4 648,774 -1,625859 P106038 BR Trens e Sinalização de São Paulo S MS 2008 662,91 176,2561 53,822718 BR TAL II para Reforma da Previdência do P089793 Estado MU MU 2007 5 1,913593 1,9135929 BR Desenv. Regional Sustentável do Tocantins P060573 BR S MS 2004 60 4,437615 4,4376152 P111665 BR- DPL Consolid. Fiscal Munic. RJ S S 2011 1045 500 BR-(APL) Desenv. Municipal Integrado RS P094199 (Pelotas) MS MS 2008 54,38 34,3074 16,090735 P095460 BR Gestão de Integração de Estradas na Bahia S S 2007 100 6,759149 -17,72418 BR-Desenvolv. Integrado de Áreas Urbanas P081436 Pobres na Bahia MS MS 2006 49,296 32,96209 32,962093 P089440 BR-Brasília Ambientalmente Sustentável U MU 2006 57,643 20,08809 20,088088 P120391 BR-Modernização Hospitais Univ. Federais # # 2011 150 150 P101508 BR-Desenvolvimento Rural Sustentável RJ MS MS 2010 39,5 36,58863 9,1469603 BR-DPL Desenv. Urbano e Habitacional do Rio P122391 de Janeiro # # 2011 485 485 BR-Segunda Parceria para Desenv. de Minas P101324 Gerais S S 2008 1437 103,2574 -368,5343 59,33653 P110614 BR: Proj. Int. Estado Sergipe: Pob. Rural MS MS 2009 20,8 13,53106 9,8977286 P114204 Recuperação da ELETROBRAS Distribuição MS MS 2010 495 495 Resultado geral 9635,923 76,662 5578,136 -412,5709 78,00984 59 Mapa do Brasil 60 Anexo 1 da CPS: Consulta da CPS As equipes brasileiras do BIRD e da IFC realizaram consultas para a preparação desta CPS com diversos clientes federais, estaduais e municipais, o setor privado e a sociedade civil, englobando cerca de 100 interlocutores diretos, incluindo sete governadores de estado. Como o programa do Banco Mundial está cada vez mais direcionado para o nível subnacional, as consultas tiveram um foco específico em clientes e grupos interessados estaduais e municipais. Ao todo, as consultas subnacionais englobaram todas as cinco regiões do país, representando mais de 70% do PIB brasileiro e 65% da população do país. As reuniões ocorreram de março a agosto de 2011, especialmente entre 15 e 25 de agosto, nas cidades de Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP. A CPS também aproveitou os comentários de usuários da Internet e uma pesquisa de mais de 70 formuladores de políticas e formadores de opinião, incluindo a sociedade civil, a mídia, os círculos acadêmicos, o setor privado e o governo. As consultas sugerem que o apoio ao desenvolvimento do Grupo Banco Mundial (WBG) é bastante valorizado pela maioria dos interlocutores. As contrapartes veem o WBG como uma grande instituição de desenvolvimento e um importante parceiro dos governos federal e subnacionais. O Governo Federal reconheceu a parceria do Banco Mundial e a sua flexibilidade em mudar o foco para os governos subnacionais durante o período da CPS anterior, em resposta às mudanças da perspectiva de desenvolvimento do Brasil e em coordenação com as prioridades do Governo – principalmente no apoio à estrutura da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo também ressaltou o valor das contribuições financeiras e de transferência de conhecimento aos programas prioritários e solicitou que esse enfoque conjunto seja mantido na nova CPS. Entre os exemplos, podemos citar o apoio técnico e financeiro ao programa de transferência monetária condicionada Bolsa Família, o apoio à elaboração de componentes selecionados do programa de investimentos públicos PAC (p. ex.: nas áreas de financiamento habitacional de baixa renda e energia renovável) e contribuições para o desenvolvimento da estratégia do Brasil para atenuar a mudança do clima e melhorar a gestão de riscos de desastres. O Grupo Banco Mundial foi solicitado a manter uma abordagem flexível na nova CPS, aumentar o seu uso de sistemas nacionais e reduzir os obstáculos da burocracia interna, principalmente ao trabalhar com entidades subnacionais e em operações multissetoriais. Muitos governos subnacionais observaram que a CPS está em total acordo e complementa seus próprios programas plurianuais e, portanto, será uma ajuda importante para atingir os resultados de longo prazo previstos. Eles ressaltaram que a participação do Grupo Banco Mundial é essencial para incrementar o espaço fiscal para investimentos, elevando os padrões de gestão pública, desenvolvendo estratégias de desenvolvimento multissetoriais e gerando capacidade nos estados mais pobres. O apoio do Grupo Banco Mundial para soluções de desenvolvimento inovadoras e de definição de caminhos foi bastante apreciado, mas os governos subnacionais ressaltaram que o apoio financeiro do Banco Mundial continua a ser a parte central da parceria e que, como os desafios variam grandemente de Estado para Estado, o Grupo precisa adaptar seu apoio adequadamente – de investimentos altamente sofisticados até os mais básicos. A assistência do Grupo Banco Mundial para ajudar a criar estruturas sólidas de parcerias público- privadas, bem como para promover estratégias de desenvolvimento social e ambientalmente sustentáveis na Amazônia e em outras regiões foi muito apreciada, assim como sua ajuda para garantir a continuidade dos projetos em todas as administrações. 61 As organizações da sociedade civil e o setor privado solicitaram que o Grupo Banco Mundial expandisse sua política para incluir mais parceiros e vozes nas suas operações desde o início, fornecendo contribuições sobre o desenvolvimento dos programas e a definição de prioridades. As organizações também pediram que o WBG ajudasse a promover maior transparência e inclusão por parte das suas contrapartes do governo. As CSOs reconheceram a importância do Grupo como parceiro de sustentabilidade ambiental e social, principalmente quando o Brasil intensifica os investimentos de infraestrutura em biomas sensíveis, e solicitaram o apoio do Grupo para a geração de capacidades em desenvolvimento sustentável e para as iniciativas de controle social por parte dos governos locais. A sociedade civil também pediu que o Grupo tentasse equilibrar o empenho para aumentar a participação do setor privado nos investimentos públicos com um maior apoio para incrementar a capacidade do Estado para financiar e executar os serviços obrigatórios. Os representantes do setor privado solicitaram que o Banco Mundial abordasse os gargalos que ameaçam o crescimento brasileiro em qualidade da educação, infraestrutura e treinamento profissional, especialmente nas regiões mais atrasadas. Além das reuniões, uma pesquisa qualitativa com 70 clientes brasileiros e responsáveis por decisões do governo (Federal, Estadual e Municipal), do setor privado, da sociedade civil e dos círculos acadêmicos revelou que 91% dos entrevistados consideravam a parceria entre o Banco Mundial e o Brasil "muito boas" ou "boas". O maior percentual (21%) entre os aspectos negativos foi relativo à percepção de que "o Banco Mundial apoia somente projetos do seu próprio interesse‖. De acordo com os entrevistados, as três principais contribuições do Banco Mundial no Brasil foram que ele ―traz novos procedimentos e conhecimentos‖ (26%); ―apoia o desenvolvimento‖ (17%) e ―incentiva o crescimento econômico‖ (11%). Quando perguntados sobre as áreas em que o Banco Mundial deveria ter um papel mais ativo no Brasil, a principal resposta foi ―educação e saúde‖, seguida de ―combate à pobreza‖ e ―apoio à infraestrutura‖. Um resumo dos comentários recebidos durante as reuniões de consulta da CPS é fornecido a seguir, dividido por área estratégica. Os comentários não estão em nenhuma ordem específica de importância e não devem ser interpretados como uma representação completa ou oficial de quaisquer grupos ou pontos de vista. Objetivo 1: Aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados  Apesar do valor da inovação, vários estados indicaram que o apoio aos investimentos básicos, tais como infraestrutura de transporte e educação, em geral era igualmente importante em termos de impacto de desenvolvimento, principalmente quando o acesso a outros recursos é muito caro ou não é prático (RS, SP). O Banco Mundial ajuda os estados a garantir que as necessidades básicas sejam atendidas antes que a inovação torne-se um critério. No Nordeste, é necessário o apoio a uma infraestrutura que promova a produção e a inclusão, assim como uma área na qual o Banco Mundial pudesse expandir seu trabalho, principalmente no contexto da Copa do Mundo, que exige inúmeros investimentos complementares que poderiam ter impactos de desenvolvimento de longo prazo. Os governos subnacionais da região também pedem apoio contínuo para o desenvolvimento rural com maior integração do mercado e investimentos de prevenção do risco de desastres. 62  Embora alguns dos estados consultados tenham indicadores de desenvolvimento acima da média do Brasil, alguns deles enfrentaram tendências em queda por falta de capacidade de investimento e restrições fiscais, ou contêm grandes bolsões de pobreza e desigualdade no estado. O Rio Grande do Sul, por exemplo, passa por um longo período de falta de investimento e abriga disparidades regionais extremas, com áreas muito pobres que ficaram para trás em termos de indicadores de desenvolvimento humano. Do mesmo modo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm a maioria absoluta de pobres em zonas urbanas do país. Esses governos sugerem que o Grupo Banco Mundial mantenha o apoio aos seus esforços de combate à pobreza que aumentarão significativamente o progresso do país. Os estados mais desenvolvidos experimentam falta de recursos nesse aspecto porque eles são vistos como homogeneamente desenvolvidos, embora continuem tendo grandes desigualdades. O apoio do WBG para lidar com essas desigualdades contribuirá para os esforços mais amplos do país contra a pobreza.  O apoio do Banco Mundial na gestão do setor público é essencial para aumentar a eficácia dos investimentos, agora que a situação fiscal está melhorando em muitos estados que enfrentam o desafio do investimento.  O fortalecimento da capacidade de gestão do setor público é unanimemente mencionado pelos estados como uma importante área de contribuição que a nova CPS deveria continuar e fortalecer. Em particular, as áreas de planejamento e desenvolvimento de projetos, qualidade das políticas, controle de despesas e monitoramento e avaliação de investimentos e implementação são mencionadas como as principais. Especificamente, vários estados solicitaram que o Banco Mundial os ajude a profissionalizar a gerência fixa do setor público por meio de planos de carreiras bem-definidos, protegidos da interferência política. Para isso, seria necessário ir muito além de uma mera capacitação, criando uma cultura gerencial. A gestão para resultados é vista por muitos estados e municípios como o melhor caminho a seguir, mas alguns acham que ainda carecem da capacidade técnica e institucional para optar por esse tipo de programa e que a CPS deveria ser mais clara quanto à assistência que pretende dar aos governos que gostariam de adotar essa metodologia, incluindo a geração de capacidades e mudanças culturais entre os funcionários mais graduados.  Os governos subnacionais pediram que o Banco Mundial contribuísse para ajustar a estrutura de controle e supervisão, que é vista por alguns estados como às vezes representando um gargalo para o investimento, com um excesso de regulamentações que geralmente são redundantes e ineficientes. O Banco Mundial poderia ajudar a conseguir sistemas que preservem as salvaguardas procedimentais e de governança com menores custos e mais transparência, para um maior impacto de desenvolvimento. Particularmente, alguns estados acreditam que as estruturas de controle desenvolveram o contexto institucional em termos de pessoal e capacidades, mas não a perspectiva estratégica para uma supervisão mais eficaz. 63  Embora o foco na promoção de uma maior capacidade de investimento no Brasil seja endossado por todas as contrapartes do governo e do setor privado, são mencionadas diversas prioridades diferentes para alcançar esse objetivo. Alguns estados acreditam que a redução do risco associado com o investimento público deveria ser o foco do apoio do Banco Mundial, refletindo os esforços para reduzir as barreiras para o investimento do setor privado. Esses esforços incluem estruturas de controle mais inteligentes, apoio a uma legislação de aquisições e contratações aprimorada e uma melhor gestão de pessoal por parte dos governos. Os esforços ampliados para ajudar o Brasil a criar um mercado de capitais de longo prazo do setor privado como alternativa para o sistema altamente centralizado atualmente em uso também foram mencionados tanto pelo setor público como pelo setor privado como áreas importantes de foco para o Banco Mundial e a IFC nos próximos anos. O setor privado sugeriu que o financiamento do Banco Mundial poderia ser usado para fazer os investimentos de alto impacto social e baixo retorno financeiro que o Governo não está fazendo. Finalmente, o Grupo Banco Mundial deveria reconhecer que as taxas de investimento não podem ser uma simples meta, mas que em alguns estados e municípios as despesas atuais também são um bom reflexo da eficácia e qualidade dos serviços. Os exemplos incluem educação e saúde – alguns governos não precisam de grandes investimentos, mas sim de melhorias na qualidade e manutenção.  Por outro lado, o setor privado apontou que os investimentos públicos e privados não são coordenados, principalmente no nível subnacional, e que o apoio do Grupo Banco Mundial para uma melhor capacidade de planejamento desses investimentos seria uma grande contribuição para a eficácia dos investimentos. Isso é especialmente válido em um contexto de forte influxo de investimentos estrangeiros diretos. A ―guerra fiscal‖ entre os estados que estão competindo pelos investimentos é um exemplo claro dos efeitos nocivos dessa falta de coordenação, principalmente no Nordeste, de acordo com os interlocutores do setor privado. A capacidade de convergência e o selo de aprovação do Banco Mundial poderiam ajudar a conseguir um ponto decisivo na área. Além disso, o clima de investimento no país continua difícil e as melhorias poderiam liberar muitas intenções para investir que atualmente estão suspensas.  A CPS poderia aumentar o foco nas parcerias público-privadas (PPPs) como uma alternativa eficiente para os investimentos públicos diretos. O Banco Mundial poderia ajudar a desenvolver a estrutura técnica para esses instrumentos no Governo Federal. A IFC e o Banco Mundial poderiam trabalhar em uma colaboração mais estreita para promovê-los. Especificamente, o governo solicitou mais atenção do Grupo Banco Mundial para o fortalecimento de experiências como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e as Organizações Sociais de Saúde (OSs).  Algumas organizações da sociedade civil não acreditam na necessidade de impulsionar mais investimentos, principalmente usando instrumentos do setor privado como as PPPs. De acordo com elas, o esforço deveria ser para reduzir o pagamento de juros sobre o saldo da dívida e liberar mais recursos públicos para os serviços sociais.  As organizações da sociedade civil (OSC) também chamaram o Grupo Banco Mundial para melhorar a governança no setor privado, para aumentar os investimentos de uma 64 maneira ambientalmente sustentável. Foi mencionado um foco específico em ajudar a garantir a qualidade da mão de obra dos principais investimentos nos estados fronteiriços do Brasil.  Depois de anos de subinvestimentos em vários estados, a melhoria da gestão do setor público e especialmente da capacidade de desenvolvimento de projetos é vista como essencial para reacender a capacidade de investimento e reduzir o risco de investimentos do setor público. Isso inclui sistemas computadorizados de controle de despesas e de monitoramento e avaliação. Vários estados estão implementando projetos-piloto e buscam o apoio do Banco Mundial para expandir/aprimorar. O apoio do Grupo Banco Mundial nessas áreas também deverá reforçar a atratividade do Estado para os investimentos do setor privado e até fornecer o selo de aprovação para mais recursos federais, inclusive nas áreas em que o Banco Mundial não está diretamente envolvido.  Alguns estados nos quais o Banco Mundial teve um papel importante para ajudar a atingir a sustentabilidade fiscal agora pedem que ele apoie o investimento, juntamente com a geração de conhecimentos e experiência prática a partir da implementação e do fortalecimento da capacidade do Estado para gerenciar seus próprios planos de investimento. Os estados acreditam que o Banco Mundial pode atuar como um catalisador para liberar e coordenar um grande conhecimento reprimido. 65 Objetivo 2: Melhorar a qualidade e expandir a prestação de serviços públicos para famílias de baixa renda  De acordo com alguns interlocutores do governo, o Banco Mundial deveria ajudar o Brasil a mudar seu foco em serviços e assistência para a população mais idosa para um cenário mais equilibrado no qual os jovens recebam mais oportunidades.  As desigualdades regionais e outros hiatos de desenvolvimento precisam ser abordados a partir de uma perspectiva de oportunidades iguais em oposição a resultados iguais.  Em vez de apoio adicional para projetos voltados para a proteção social, tais como o Brasil sem Miséria, alguns interlocutores no nível subnacional pediram que o Banco Mundial voltasse a ter uma participação mais forte na qualidade da educação como uma forma de tornar o crescimento do país mais econômica e socialmente sustentável. Os esforços do Banco Mundial para apoiar a educação financeira no Brasil foram mencionados como uma área de possível expansão.  O setor privado também solicitou um maior apoio do Banco Mundial para a educação, considerada como um dos maiores pontos de obstrução do desenvolvimento no Brasil, juntamente com a infraestrutura. De acordo com alguns analistas do setor privado, o ativo exclusivo do Brasil de um forte mercado interno, que impulsionou o crescimento e a resiliência à crise até agora, poderia ser prejudicado se faltarem investimentos em educação e o capital humano não for desenvolvido. Existe uma percepção geral no setor privado consultado de que a qualidade das despesas com educação no Brasil é baixa e inadequada para abordar essa questão.  Os governos do Nordeste e do Sudeste pediram que o Grupo Banco Mundial considerasse a entrada em investimentos em segurança, que representa um dos principais estrangulamentos do desenvolvimento em diversos estados. Embora reconheçam as disposições do Grupo Banco Mundial contra certos tipos de investimentos nessa área, os governos argumentam que uma postura decisiva por parte do Grupo poderia gerar um novo impulso para a redução do crime e da violência e o seu pesado ônus no desenvolvimento econômico e social, principalmente no Nordeste. A participação do Banco Mundial na educação e a gestão de riscos de desastres são mencionadas como exemplos de como um impulso da instituição ajudou a levar o debate nacional para um novo nível e obter resultados.  A questão do gênero foi mencionada por vários governos subnacionais como uma área onde os investimentos estão sendo feitos, mas que poderia ser beneficiada com a parceria com o Grupo Banco Mundial. Em particular, o vínculo com os investimentos na segurança foi visto como uma possível porta de entrada para um trabalho mais integrado na área. Objetivo 3: Promover o desenvolvimento econômico regional por meio de políticas e investimentos estratégicos 66  O setor privado sugeriu o desenvolvimento pelo Banco Mundial de um índice de “vida melhor” para o Brasil, que poderia ser usado para definir metas de desenvolvimento público e as prioridades de investimento do próprio Banco. Isso poderia incluir indicadores sobre crime, poluição, tráfico, etc. e ser feito em conjunto com o Instituto Nacional de Geografia e Estatísticas (IBGE). Poderia incluir índices nacionais e subnacionais.  O foco da CPS na promoção da cooperação Sul-Sul é endossado por quase todos os interlocutores, desde o governo até a sociedade civil, mas a maioria menciona que embora o conhecimento esteja disponível, o financiamento e as estruturas de apoio para garantir a eficácia ideal desses intercâmbios ainda não existem. O Governo Federal pediu que o apoio do Banco Mundial na área seja feito em estreita cooperação com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e que o trabalho também inclua o aumento da capacidade de gestão da agência. Alguns estados apontaram que o Banco Mundial também poderia promover intercâmbios Sul-Sul mais ―nacionais‖, nos quais os estados que desenvolveram as soluções poderiam compartilhá-las com outros e aprender com outras áreas. Algumas áreas mencionadas foram questões de segurança, gestão do setor público e gestão de resultados e tecnologias de desenvolvimento voltadas para a comunidade. Objetivo 4: Melhorar o gerenciamento de recursos naturais sustentáveis e a resistência à mudança do clima  O Governo e as CSOs da Amazônia solicitaram que a estratégia do Grupo Banco Mundial para a região considerasse o maior período de maturação do investimento nesse contexto e também enfocasse cadeias de produção e soluções endógenas, buscando melhorar a qualidade da participação do setor privado na sustentabilidade.  A Sociedade Civil solicitou uma definição mais clara do trabalho do Grupo Banco Mundial na Amazônia e em outros biomas sensíveis na CPS, principalmente em relação a grandes investimentos em infraestrutura planejados pelo governo nas regiões.  As CSOs sugeriram que a CPS ajudasse a promover os biomas sensíveis das cadeias de produção sustentáveis, principalmente na Amazônia e nas regiões mais pobres do país, por meio de uma grande ênfase na inovação e na redução dos seus riscos macroeconômicos. O foco poderia ser nas cadeias de produção e consumo de ―pequeno circuito‖, envolvendo microfinanciamento, para uma maior sustentabilidade social e ambiental.  A CPS deveria atribuir uma ênfase maior na melhoria e coordenação das políticas de mudança do clima nacionais e subnacionais, bem como no modo como o setor privado interage com elas. O apoio do Grupo Banco Mundial para a estruturação de um mercado nacional de comércio de carbono seria importante, assim como o apoio para a redefinição da relação entre o setor privado do Brasil e as preocupações de biodiversidade. As CSOs acreditam que as empresas não entendem totalmente o uso sustentável desses recursos e que a IFC e o Banco Mundial podem desenvolver casos-piloto para orientar o mercado. 67  As ONGs ambientais estavam preocupadas que o Banco Mundial fosse considerado como um retrocesso para os avanços na promoção de salvaguardas e que estivesse fazendo empréstimos para políticas de desenvolvimento (DPLs) intencionalmente para limitá-los. Esse processo de consulta da CPS e dos DPLs em questão precisa ser melhorado para introduzir as contribuições das OSCs e melhorar as operações. As OSCs contam com o Grupo Banco Mundial como parceiro, mas precisam de acesso, participação e transparência. Além disso, elas apelam para que o Banco Mundial ajude o diálogo com o governo. Participação do Grupo Banco Mundial no país  O Governo Federal e os estados mais desenvolvidos apontaram que o financiamento continua a ser uma parte importante do apoio do Banco Mundial , além do conhecimento, e que o Banco Mundial não deveria sacrificar um em detrimento do outro. Isso ocorre porque esses estados geralmente têm grandes desigualdades de desenvolvimento interno e enfrentam dificuldades financeiras e de gestão para fazer os investimentos necessários. Os estados menos desenvolvidos também ressaltam que existem necessidades básicas tais como escolas, infraestrutura de saúde e transporte que vêm antes de qualquer necessidade de inovação. Em particular, a região da Amazônia ainda sofre de enormes hiatos de cobertura em serviços como educação, saúde, eletricidade e saneamento, problemas de primeira geração que têm precedência sobre a qualidade dos serviços.  O Grupo Banco Mundial precisa reconhecer que o Brasil e mesmo os estados e regiões não são homogêneos e que a CPS deve ser suficientemente flexível para apoiar essas realidades tão diferentes por meio de intervenções personalizadas – por exemplo, ajudando a desenvolver uma economia sustentável de florestas com baixa emissão de carbono no norte do país, integrando alguns dos municípios mais isolados do Brasil. Os governos em biomas ambientalmente sensíveis têm o desafio de buscar o desenvolvimento de formas mais sustentáveis, o que de certo modo cria uma desvantagem para seus esforços e torna o horizonte de resultados mais distante. O modelo de desenvolvimento da região é muito diferente do restante do país e precisa de tratamento especial por parte do Grupo Banco Mundial, que deve reconhecer isso e apoiar seus esforços por meio de acesso facilitado aos recursos e maior apoio técnico para os bons programas existentes.  O Grupo Banco Mundial deve usar sua capacidade de confrontar os formuladores de políticas do Governo Federal e a elite do país com muitas das contradições e insustentabilidades das políticas atuais, abrindo o debate sobre questões tais como destinação orçamentária, maiores subsídios para a educação, segurança social e governança. Em particular, o Banco Mundial poderia ter um papel fundamental para ajudar o país a reequilibrar seu sistema de destinação orçamentária determinado constitucionalmente, que resulta em muito desperdício e ineficiência em áreas como saúde e educação. 68  Para o Governo Federal, o Banco Mundial deveria trabalhar para reduzir a burocracia e os custos indiretos associados com o seu financiamento, uma vez que essa é uma consideração importante para a decisão de contratá-lo ou não, especialmente nos níveis subnacionais. Isso ocorre principalmente nos projetos multissetoriais, que são mais complexos em termos de coordenação, tanto pelo lado do Banco Mundial como das entidades nacionais. Os estados e municípios mais desenvolvidos sentem que o custo de fazer negócios com o Banco Mundial está crescendo na mesma proporção que os seus benefícios, devido às camadas adicionais de burocracia. Alguns deles sugerem que o Banco deveria considerar horizontes de investimento mais longos, comprometendo recursos abertos para um programa mais amplo e, assim, ajudando o cliente a planejar e obter programas mais integrados. O Governo Federal sugere que a CPS use as políticas e os programas nacionais como a linha de base para alinhamento das intervenções subnacionais, impulsionando assim a eficiência e a eficácia do sistema.  O Governo Federal, estados e municípios foram unânimes na solicitação de uma maior utilização de sistemas nacionais pelo Banco Mundial, principalmente em aquisições, gestão financeira (SIAFI) e nas salvaguardas sociais e ambientais, consideradas tão abrangentes quanto as do Banco. Os clientes argumentam que a imposição das regras do Banco Mundial enfraquece a capacidade de implementação, principalmente nos estados que têm capacidades pré-existentes mais baixas, e produz um impacto de desenvolvimento pequeno. O Grupo Banco Mundial reconhece o bom trabalho e as conquistas de alguns de seus clientes e oferece a eles instrumentos agilizados tais como os DPLs e P4Rs propostos, que não duplicam as estruturas de custos indiretos. No caso dos estados e municípios com capacidade institucional mais fraca, esses instrumentos são igualmente eficazes para promover melhorias por meio das cláusulas de condicionalidade. Alguns estados pediram que o Banco Mundial considerasse o desenvolvimento de novas estruturas de garantias para multiplicar o aproveitamento de recursos e, ao mesmo tempo, solucionar as restrições de capital.  No nível municipal, as organizações da sociedade civil sugerem que o Banco Mundial deveria considerar a promoção de consórcios de cidades, especialmente para ajudar a desenvolver programas de água e saneamento e de gestão de resíduos sólidos. O Banco Mundial poderia ajudar a delinear, em parceria com a sociedade civil, a engenharia social necessária para apoiar esses consórcios e, assim, promover os investimentos de terceiros.  O apoio do Banco Mundial para encontrar formas de coordenar e harmonizar a implementação de programas dos governos subnacionais em diferentes secretarias e entidades de implementação também é uma solicitação de vários governos estaduais. De acordo com os clientes, isso é especialmente importante nos casos em que melhores condições fiscais indiquem a possibilidade de maior capacidade de investimento. A presença do Banco Mundial garantiria uma sólida base técnica, qualidade e maior geração de conhecimento das operações de parceria.  Muitos estados acreditam que o Banco Mundial deveria usar explicitamente sua parceria como um meio de possibilitar investimentos de terceiros por parte do Governo Federal, 69 do BNDES e do setor privado. O Grupo Banco Mundial poderia melhorar seu apoio ao Brasil em referência de investimento e trazendo a experiência internacional necessária para colocar os programas, tanto públicos como privados, em perspectiva.  A sociedade civil sugere que, devido ao tamanho relativo do Banco Mundial no Brasil, o Grupo Banco Mundial deveria considerar um novo tipo de contrato, com mais parceiros. A experiência do Protocolo Verde poderia servir como modelo para isso. O novo modo asseguraria mais impacto e legitimidade ao Grupo. Algumas OSCs mencionaram que a CPS ainda diferencia os atores de desenvolvimento de forma artificial e que a visão do Grupo Banco Mundial deveria mudar para que o setor produtivo não fique restrito ao setor privado. A sociedade civil e os movimentos sociais também são forças econômicas importantes para o desenvolvimento, criando capital social especialmente na Amazônia, onde esses grupos desenvolvem programas e antecedentes técnicos para atividades produtivas sustentáveis. O Grupo Banco Mundial poderia oferecer instrumentos adicionais para integrar as OSCs nos projetos desde o início, incluindo as discussões sobre processos e políticas e, de forma mais ampla, para apoiar trabalhos independentes por parte da sociedade civil. De acordo com várias OSCs, essa parceria e interação direta com a sociedade civil também poderiam proteger os estados e os programas da anulação das realizações depois de mudanças políticas, criando uma capacidade latente para proteger os ganhos por meio de controles sociais mais fortes. Para atingir algumas dessas metas, foi sugerido que os programas do Grupo Banco Mundial incluam uma determinada porcentagem de recursos para fortalecer as OSCs, semelhante ao que faz o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); que o Grupo busque uma linha mais direta de diálogo com as OSCs e os beneficiários/interessados dos projetos; e que inclua requisitos de consultas prévias com os grupos interessados para vários dos seus financiamentos. Sobre este assunto, um representante dos povos indígenas do Acre disse: "as entidades que financiam os projetos estão pensando para nós e não conosco‖. Um segundo representante das populações tradicionais reconhece a necessidade de melhorar o padrão de vida das áreas da Amazônia, mas que se isso deverá ser feito respeitando seus estilos de vida - o Governo e o Grupo Banco Mundial deverão ouvi-las antes.  Os estados de todo o Brasil, do Rio Grande do Sul ao Acre, solicitaram que o Banco Mundial apoie seus esforços para aumentar a transparência e a participação social e o controle sobre o orçamento e o processo de planejamento. Em particular, foi solicitado que o Banco Mundial ajude a implementar ou melhorar os processos de orçamento participativo, e a aumentar a transparência nas despesas públicas. Essa solicitação também foi feita pela sociedade civil e o setor privado, que a veem como um canal promissor para aumentar a eficácia dos investimentos públicos e contribuir para a redução da pobreza.  Alguns interlocutores da sociedade civil acreditam que a CPS reflete um foco desatualizado sobre a redução das despesas atuais como um meio de aumentar a capacidade de investimento. Isso pode ser visto principalmente no impulso para mais PPPs. As OSCs solicitaram que o Banco Mundial reflita na CPS que o Estado continua a ser o principal fornecedor de serviços públicos e que muitos desses serviços não podem e 70 não devem ser terceirizados para empresas privadas. Nesse mesmo sentido, as OSCs solicitaram maior controle e participação social no nível subnacional, e apelaram para que o Banco Mundial ajude a avaliar os impactos dos mecanismos existentes e propostos. Espelhando o apelo do setor público por menos burocracia nas operações do Banco Mundial, o setor privado também relatou dificuldades em trabalhar diretamente com o Grupo Banco Mundial, e requisitou procedimentos simplificados. 71 Anexo 2 da CPS: Alavancar a Capacidade de Empréstimo do BIRD no Brasil24 O principal objetivo deste anexo é apresentar as opções de financiamento que poderiam oferecer meios adicionais de aproveitar os fundos do BIRD disponíveis para o programa de país para o Brasil. A estrutura prudente do Limite de Mutuário Único poderá constituir uma restrição para a capacidade do BIRD de fornecer uma resposta completa à solicitação do governo de empréstimo do BIRD e o Anexo discute as medidas potenciais que poderiam ser tomadas para manter a exposição líquida para o Brasil dentro do limite de US$ 16,5 bilhões aprovado pela Diretoria. O BIRD continua a explorar novas maneiras de atender às necessidades de financiamento dos clientes, garantindo que a sua exposição permaneça dentro dos limites estipulados, ao alavancar as sinergias e parcerias do Grupo Banco Mundial com doadores bilaterais, agências multilaterais e o setor privado. O anexo destacará algumas destas opções: 1. Pré-pagamentos. O país mutuário pode fazer o pagamento antecipado dos empréstimos existentes do BIRD para liberar espaço adicional abaixo do limite de exposição. Esses pré- pagamentos também permitem que o governo realoque as garantias (se os empréstimos pré- pagos tiverem uma garantia do governo) para outros projetos sem aumentar as responsabilidades contingentes. O custo/benefício financeiro total para o mutuário depende da soma dos seguintes itens: • Prêmio sobre o pré-pagamento (provavelmente não haverá nenhum para Empréstimos de Spread Variável que foram contratados há cerca de cinco anos ou mais, uma vez que o spread contratual era mais baixo naquela época do que atualmente para os novos Empréstimos de Spread Variável do BIRD – desde que não tenha havido SWAps junto com esses empréstimos). • Diferença entre o spread do empréstimo pré-pago e o novo empréstimo. • Diferença entre o prêmio no vencimento do empréstimo pré-pago e o novo empréstimo. Desde 2009, o Brasil utilizou a opção de pré-pagamento duas vezes. Em dezembro de 2009, depois de revisar e analisar a carteira do Governo Federal com o BIRD, a STN optou por fazer um pré-pagamento de cerca de 866 milhões de dólares, no qual 9 empréstimos foram pré-pagos (2 empréstimos de fundo mútuo, 4 empréstimos de spread variável, um empréstimo fixo em moeda única e 2 empréstimos de spread fixo). Em junho de 2011 o Brasil fez um segundo pré- pagamento de 3,1 bilhões de dólares para reduzir sua exposição e permitir empréstimos adicionais para os governos subnacionais. Do montante pré-pago, 2,05 bilhões de dólares foram destinados ao pré-pagamento total de 10 empréstimos de fundo mútuo convertidos, 5 empréstimos de spread variável e 6 empréstimos de spread fixo. Os restantes 1,05 bilhões de dólares foram destinados ao pré-pagamento parcial de outros 6 empréstimos de spread fixo. No total, 28 empréstimos foram pagos antecipadamente. A partir de 30 de junho de 2011, o saldo desembolsado em mora da carteira do Brasil com o BIRD é de 10,4 bilhões de dólares25. Desse total, 3,6 bilhões de dólares são empréstimos para o 24 O Governo do Brasil (GoB) ainda não analisou as opções incluídas neste Anexo. Sendo assim, o GoB não tem nenhuma obrigação nem compromisso quanto à sua implementação. 25 O saldo não desembolsado da carteira do Brasil a partir de 30 de junho de 2011 é de 5,2 bilhões de dólares. O saldo não desembolsado de empréstimos com o Governo Federal é de 1,2 bilhões de dólares. 72 Governo Federal e, portanto, a STN poderia escolher fazer pré-pagamentos adicionais para reduzir ainda mais a sua exposição com o BIRD e criar escopo para novos empréstimos da CPS. 2. Títulos Especiais de Colocação Privada do BIRD. Os mutuários de alta capacidade de crédito com grandes reservas têm a opção potencial (dependendo de aprovação da Diretoria) de comprar Títulos Especiais de Colocação Privada do BIRD (SPPB) para manter sua exposição líquida dentro do Limite de Mutuário Único (SBL)26. Isso permite que os governos que alcançaram ou estão alcançando seu limite façam empréstimos nos termos do BIRD acima desse limite. O montante exato e o cronograma da compra dos títulos dependem de uma previsão anual da exposição feita pelo Departamento de Crédito do Banco Mundial, que analisa a demanda do país para o financiamento do BIRD durante o exercício financeiro; o ritmo do projeto; as flutuações da taxa de câmbio; os desembolsos, a amortização regular; e os pré-pagamentos possíveis. O volume combinado de empréstimos na estrutura de SPPB e o acesso regular do país teriam que permanecer abaixo do Limite de Acesso Equitativo27. As discussões sobre essa opção foram iniciadas em abril de 2011 com o Tesouro Nacional Brasileiro e o Banco Central e deverão continuar durante o EF12. 3. Garantias. O BIRD fornece três tipos de garantias descritas a seguir28. As operações de garantia catalisam o financiamento privado em infraestrutura, fornecem acesso aos mercados de capital, facilitam as privatizações e as parcerias público-privadas (PPPs), reduzem a exposição ao risco do governo ao passar o risco comercial para o setor privado, melhoram o impacto da participação do setor privado nas tarifas e incentivam o co- financiamento. As Garantias Parciais de Risco (PRGs), Garantias Parciais de Crédito (PCGs) e Garantias Baseadas em Políticas (PBGs) catalisam o financiamento do setor privado. Enquanto as PRGs cobrem riscos políticos, as PCGs e PBGs reduzem o risco de crédito das entidades do governo ou subsoberanas, impulsionando assim a confiança do mercado e facilitando o acesso governamental ou subsoberano aos mercados da dívida e de capital. A participação do BIRD como fiador também ajuda os países a assegurar termos mais favoráveis tais como menores custos dos juros e maiores prazos de vencimento. As Garantias Parciais de Risco do BIRD (PRGs) protegem os mutuantes privados ou investidores da dívida contra o risco de um governo (ou órgão governamental) deixar de cumprir suas obrigações contratuais com relação a um projeto do setor privado. O pagamento, portanto, só será feito se a inadimplência do serviço da dívida for causada pela falha do governo em cumprir os termos do contrato do qual ele faz parte. Essas obrigações contratuais soberanas variam dependendo do projeto, do setor e das circunstâncias do país. Elas podem incluir, entre outras coisas, obrigações de pagamento contratual (pagamento periódicos e/ou de rescisão), desempenho contratual das contrapartes públicas (p. ex.: compra de eletricidade por uma empresa de serviços públicos ou fornecimento de combustível por uma Declaração de Gastos (SOE) para um projeto privado de geração de energia elétrica), mudança da legislação, ações normativas (como a definição de tarifas de eletricidade) e riscos políticos ―tradicionais‖ 26 O Limite de Mutuário Único (SBL) é um limite aprovado pela Diretoria do Banco Mundial aplicável aos países de alta capacidade creditícia. 27 O Limite de Acesso Equitativo é definido como 10% do Limite de Empréstimos Estatutários do Banco Mundial (ou seja, o total de capital subscrito, reservas e superávit do Banco). 28 O valor das próprias garantias é considerado como exposição e, portanto, conta contra o SBL. 73 (inconversibilidade da moeda/restrições de transferência, expropriação, guerra civil e distúrbios civis). Contudo, o Banco Mundial procura limitar a cobertura ao que é necessário para mobilizar o financiamento privado para o projeto e assegurar uma alocação justa dos riscos entre governo, mutuantes e patrocinadores do projeto. As PRGs normalmente cobrem totalmente o saldo devedor do principal e os juros acumulados de uma parcela da dívida. As PRGs beneficiam os mutuantes do projeto ou podem ser estruturadas para beneficiar a empresa do projeto. Podem ser oferecidas em moeda local, de acordo com o caso. As Garantias Parciais de Crédito (PCGs) do BIRD cobrem os mutuantes privados contra inadimplência em uma determinada parte da dívida (empréstimos ou obrigações), normalmente para projetos de investimento público, independentemente do motivo da inadimplência. A estrutura e a cobertura da garantia podem ser determinadas de modo flexível, caso a caso, no nível requerido por um instrumento da dívida específico e o mercado, uma vez que os mutuantes comerciais compartilham o risco do crédito do mutuário de forma significativa, e permitem a extensão do vencimento da dívida e/ou menores custos das taxas de juros. As PCGs normalmente cobriam os pagamentos em atraso, mas outras estruturas podem ser usadas. As PCGs permitem que os mutuários do governo e do setor público obtenham maiores prazos de vencimento, menores custos de taxas de juros, maiores valores da dívida comercial e/ou acesso a outros mercados. As PCGs podem ser oferecidas juntamente com um empréstimo do BIRD para o mesmo mutuário do mesmo projeto, ou em uma base independente. Podem ser oferecidas em moeda local, de acordo com o caso. As Garantias Baseadas em Políticas (PBGs) do BIRD ampliam o instrumento de garantia de crédito parcial do Banco Mundial para além do financiamento de projetos de investimento, para o acesso dos países ao financiamento estrangeiro privado. Assim como os empréstimos para políticas de desenvolvimento (DPLs) do Banco Mundial, as PBGs ajudam os mutuários a abordar os requisitos reais ou previstos de financiamento para o desenvolvimento e apoiam o programa de políticas do governo e as ações institucionais. Também podem ajudar os governos a obterem acesso ao crédito de outras instituições financeiras: no caso do Brasil, as PBGs podem ajudar os clientes no nível subnacional a obter empréstimos de bancos privados nacionais ou de instituições financeiras estrangeiras com taxas mais baixas e/ou prazos mais longos. As PBGs têm os mesmos requisitos dos DPLs. 4. Aumento do crédito com cobertura da garantia de inadimplência de obrigações financeiras soberanas. A garantia de Inadimplência de Obrigações Financeiras Soberanas (NHSFO) pode fornecer ampliações do crédito para facilitar a consorciação primária (antecipada) por parte dos mutuários/investidores do setor privado para novos empréstimos (líquidos do financiamento do BIRD para o projeto), ou para facilitar a substituição do saldo não desembolsado dos empréstimos do BIRD com financiamento do setor privado. A cobertura NHSFO é oferecida por outra entidade do Grupo Banco Mundial, a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), e protege o mutuante ou investidor contra perdas decorrentes da inadimplência, por parte do governo, de um pagamento previsto em uma garantia ou obrigação incondicional de pagamento financeiro. A cobertura de garantias fornecida pela MIGA não é realizada nos livros do BIRD e, portanto, não interfere na exposição do BIRD, oferecendo aos países a oportunidade de levantar financiamento adicional além do que pode ser especificado no balancete do BIRD. 74 A garantia fornece um grau adicional de conforto para os mutuantes e investidores do setor privado, incentivando-os a oferecer menores preços e melhores condições para os mutuários com melhor perfil de risco. O país mutuário se beneficia com a maximização do uso do seu espaço com o BIRD, conseguindo financiamento adicional e utilizando as forças complementares do Grupo Banco Mundial. 5. Venda de empréstimos do BIRD. O BIRD pode atuar com uma parte consorciada e/ou de venda dos empréstimos do mutuário existentes no BIRD para investidores em potencial, sem transferir seu status de credor preferencial. Isso reduz a exposição do BIRD para o país e cria espaço na carteira equivalente ao valor da venda, permitindo que o país acesse um montante equivalente de financiamento adicional do BIRD. Se o Brasil optar por essa opção, os pagamentos da parte vendida seriam feitos diretamente ao investidor. 6. Amortização de apoio do principal do BIRD. Os empréstimos do BIRD podem ser estruturados para reduzir o risco financeiro para o setor privado em projetos cofinanciados com o BIRD. Por exemplo, os empréstimos do BIRD podem permitir amortizações de apoio do principal, vencidas depois que os empréstimos comerciais tiverem sido recuperados na maior parte. Isso permite que o mutuário obtenha financiamento adicional do setor privado. O melhor perfil de risco (por meio do aumento da garantia do serviço da dívida) permite que o mutuário obtenha melhores condições do mutuante comercial. O aumento do financiamento adicional externo libera o financiamento do BIRD para outros projetos. Como exemplo, os gráficos a seguir mostram o serviço da dívida do BIRD, dos bancos comerciais e do BIRD + bancos comerciais combinados com o fluxo de caixa dos projetos. Gráfico 1– Serviço da dívida do BIRD Gráfico 2 – Bancos comerciais Serviço da Dívida Serviço da Dívida 150 150 125 125 100 100 75 75 50 50 25 25 0 0 1 3 5 7 9 11131517192123252729 1 3 5 7 9 1113 1517192123252729 BM Bancos privados 75 Gráfico 3 – Serviço da dívida dos projetos e geração do fluxo de caixa 200 150 100 50 - 2011 2013 2015 2017 2019 2021 2023 2025 2027 2029 2031 2033 2035 2037 2039 2041 2043 2045 2047 2049 Bancos privados WB Média fluxo caixa 7. Uso da flexibilidade disponível com os prazos de empréstimo do BIRD. O Empréstimo Flexível do BIRD permite que os mutuários personalizem os prazos de amortização (ou seja, período de carência, prazo de reembolso e perfil de amortização) para atender às necessidades do projeto ou de gestão da dívida – p. ex.: podem ser usados prazos de vencimento relativamente curtos para incentivar a movimentação de empréstimos. O vencimento final pode ser de até 30 anos, incluindo o período de carência, desde que o vencimento médio ponderado não ultrapasse 18 anos. O Brasil deve continuar a usar essa flexibilidade e escolher prazos de amortização que sejam adequados para suavizar os perfis do serviço da dívida. Essa flexibilidade também poderia ser usada nas operações de investimento, adaptando o cronograma de amortizações para corresponder ao fluxo de caixa previsto para o projeto ou a duração prevista do investimento. Essa racionalização do uso da flexibilidade de amortização do BIRD aqui descrita pode não ter efeito na exposição e na capacidade do BIRD de conceder empréstimos ao Brasil, mas esse efeito provavelmente será concretizado no longo prazo. Uma das flexibilidades oferecidas pelo Banco Mundial é a escolha entre dois tipos de cronogramas de amortização: vinculado ao compromisso e vinculado ao desembolso. Ao escolher um cronograma de amortização vinculado ao desembolso, cada desembolso pode ser comparado com um subempréstimo (parcela), com seu próprio período de carência e vencimento final. É possível estruturar os desembolsos de modo que a qualquer momento durante a duração do empréstimo a exposição líquida do crédito devido para esse empréstimo seja menor do que o montante comprometido do empréstimo (uma vez que quando uma nova parcela for desembolsada, as anteriores já estarão sendo pagas (amortizadas). Outras flexibilidades oferecidas são os perfis de amortização. Os mutuários podem escolher entre pagamento único, em cotas iguais, com anuidades ou personalizado. O banco também oferece produtos compensatórios integrados e em várias moedas para a gestão de riscos. 76 Anexo 3 da CPS: Status das Questões de Gênero no Brasil Resumo: Nas últimas décadas, o Brasil tem tido melhorias significativas em diversas dimensões da igualdade de gênero. Por exemplo, os níveis de instrução das mulheres aumentaram a um ponto que, na média, as mulheres agora têm mais escolaridade do que os homens. Esse hiato invertido na educação pode ser observado no ensino secundário (1,11) e superior (1,29) em 2008. O aumento da participação das mulheres no ensino superior é particularmente digno de nota: em 1970 a proporção de mulheres em relação a homens no ensino superior era apenas de 0,6. E embora os homens ainda predominem no mercado de trabalho, a participação das mulheres tem aumentado constantemente nas últimas duas décadas a um ponto em que a taxa de participação da força de trabalho feminina no Brasil é mais alta do que em quase todos os outros países da região. Além disso, o acesso das mulheres aos contraceptivos e o seu uso aumentaram, o que, além do fato de ter havido um aumento no nível de participação das mulheres na vida pública, resultou em uma grande queda na taxa de fertilidade, de 5 nascimentos por mulher em 1970 para 1,94 em 2009. Os indicadores de saúde da mulher também aumentaram e estão agora muito melhores do que a média da região. Por exemplo, a taxa de mortalidade materna (por 100.000 nados vivos) diminuiu de 79 (2000) para 58 (2009) e está consideravelmente mais baixa do que a média regional de 86 (2009). A assistência a partos por pessoal qualificado (97% em 2006) e os cuidados pré-natais (96,7 % em 2007) também melhoraram e mostram níveis maiores do que a média regional. No entanto, embora o Brasil tenha testemunhado muitos avanços relativos à igualdade de gênero, ainda existem alguns problemas que afetam o bem-estar dos homens e mulheres, especialmente em determinadas partes do país. Informações quantitativas e qualitativas indicam que a violência entre homens jovens e a violência baseada no gênero continuam a ser um problema sério. Os dados de um estudo multinacional da OMS sobre violência contra as mulheres mostram que no Brasil 27% das pessoas passaram por violência física por parte do parceiro pelo menos uma vez na vida, 10% sofreram de violência sexual e 29% passaram por violência física ou sexual ou ambas29. Os homens são as vítimas principais de homicídios, embora tanto as taxas de homicídio de homens como de mulheres tenham aumentado30. Em termos de oportunidades econômicas das mulheres, o Brasil continua a registrar um dos maiores hiatos salariais de gênero da América Latina e Caribe – as mulheres ganham 29% menos que os homens. As mulheres negras são as mais desfavorecidas de todos os grupos31. Dados os níveis educacionais mais altos, os salários mais baixos das mulheres indicam retornos mais baixos relativos à educação para elas em comparação com os homens. Finalmente, a participação e a representação política das mulheres ainda é muito fraca no Brasil e pouco mudou nas últimas décadas. Em 2009, as mulheres ocuparam apenas 9% das cadeiras parlamentares. Deve-se mencionar que a desigualdade continua a ser um sério problema no Brasil. Sendo assim, ao analisar as questões de gênero no Brasil, também devem ser considerados outros fatores, tais 29 OMS 2005: Estudo multinacional sobre Saúde da mulher e violência doméstica contra as mulheres, 2005. 30 Datasus. 31 Atal, Juan Pablo, Hugo Nopo e Natalia Winder. 2009. Novo século, velhas disparidades: diferenças salariais entre gêneros e etnias na América Latina. Série de documentos do BID, Nº 109. Washington, DC: Banco Interamericano do Desenvolvimento. 77 como classe, raça e local. Em um país com um grande número de populações afrodescendentes (e indígenas) como o Brasil, a igualdade de gênero está vinculada a estratégias para reduzir barreiras sociais e promover a igualdade racial. A igualdade de gênero está no centro da agenda de desenvolvimento no Brasil. A nova administração da Presidente Dilma Rousseff está colocando grande ênfase na redução da vulnerabilidade das mulheres e na promoção da igualdade de gênero como um mecanismo para o crescimento econômico sustentável. Abordagem de participação proposta A CPS expandirá as atividades analíticas e operacionais do Banco Mundial em andamento na área. Importantes esforços serão direcionados para o auxílio aos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelas questões de gênero a fim de aumentar o trabalho de pesquisa e analítico e informar as políticas e os investimentos de gênero bem-direcionados. A Secretaria de Políticas para as Mulheres é um importante parceiro para as iniciativas do Banco Mundial na área de trabalhos sobre gênero. Seria fornecido à Secretaria suporte técnico específico sobre as informações de políticas relativas a gênero e seu sistema de monitoramento. Além disso, o intercâmbio de conhecimentos e o compartilhamento de melhores práticas seriam outro campo de cooperação entre o Banco Mundial e essa instituição. Em relação ao trabalho analítico, foi planejado um Trabalho Econômico e Setorial (ESW) sobre o empoderamento econômico das mulheres no Brasil. Além do mais, as entidades nos níveis estadual e municipal participariam por meio de DPLs ou de operações de SWAp no nível estadual. Uma etapa recente em termos de melhoria da igualdade de gênero no Brasil foi a criação no Congresso Nacional da Procuradoria Especial da Mulher em 2009. É uma instituição que representa e luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Ela recebe reclamações e demandas do povo brasileiro sobre problemas de gênero e as encaminha para os órgãos e instituições apropriados. Também desenvolve leis e promove a discussão de políticas públicas com o objetivo de garantir os direitos das mulheres no Brasil. O Banco Mundial planeja implementar um Fundo para o Desenvolvimento Institucional (IDF) com essa instituição. O IDF ajudará a fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria em três frentes: capacidade operacional básica, capacidade analítica e a sua capacidade de monitorar a implementação da legislação avançada do Brasil promovendo a igualdade de gênero. O programa de trabalho sobre gênero proposto na CPS está atualmente em preparação e discussão nas Unidades Setoriais e de Gestão do País, bem como com os clientes e outros grupos interessados e, portanto, ainda não foi possível definir os parâmetros específicos de gênero para a Matriz de Resultados da CPS. A definição de metas específicas da operação e/ou da atividade e de indicadores de monitoramento será concluída como parte integrante dos seus respectivos processos de preparação. Revisão da carteira A incorporação consistente das questões de gênero ao trabalho do Banco Mundial demonstrou aumentar as vantagens do desenvolvimento. Portanto, além das iniciativas específicas de gênero de alto impacto nos níveis estadual e municipal por meio de operações novas ou existentes, o Banco Mundial também irá explorar e apoiar formas de integrar as questões de gênero ao seu trabalho operacional. 78 Certas operações do Banco Mundial devem ser tratadas como prioridade no que concerne a melhorar integração de gênero na carteira do Banco no Brasil. Nesse aspecto, o aumento do número de intervenções voltadas para o gênero, atividades concretas direcionadas para promover a igualdade de gênero ou a inclusão de indicadores específicos do gênero continuarão a fortalecer o papel do Banco Mundial em ajudar o Brasil a resolver as disparidades e desigualdades de gênero que constituem barreiras para o desenvolvimento e a inclusão das mulheres. Integração de gênero nas operações existentes: A seguir é apresentada uma lista dos projetos existentes nos quais podem ser incorporadas intervenções específicas do gênero e que estão sendo analisadas nas Unidades Setoriais e de Gestão do País: - P088966: APL Municipal BR: Projeto de Melhoria da Governança Municipal e da Qualidade de Vida de Teresina – Intervenções no componente de desenvolvimento econômico e social. - P094315: APL Municipal BR: Projeto de Melhoria da Governança Municipal e da Qualidade de Vida de São Luís – Atividades no componente de atividades de geração de renda e indicadores específicos de gênero. - P099369: Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará: Cidades do Ceará – Intervenções para promover PMEs de mulheres e atividades complementares no SWAp III. - P101508: Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro – Inclusão de indicadores específicos de gênero seguindo o exemplo do 2º Projeto de Redução da Pobreza Rural da Paraíba BR. - P104995: Município de Santos – Intervenções para treinar mulheres em setores identificados no PAD ou PMEs de propriedade de mulheres para promover o desenvolvimento econômico local. - P106208: Resultados e Responsabilização da Educação em Pernambuco – Incluir componentes específicos de gênero ou indicadores específicos de gênero uma vez que dados recentes sobre frequência escolar mostram que, em média, os meninos têm 20% a mais de probabilidade de abandonar a escola do que as meninas (Instituto Unibanco, 2010). - P108443: Desenvolvimento Rural Sustentável e Acesso ao Mercado do Estado de São Paulo – Incluir indicadores específicos de gênero na estrutura e monitorização de resultados. - P122391: Desenvolvimento Habitacional e Urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Considerar indicadores específicos de gênero, principalmente sobre GBV. - P106765: O Crescimento Inclusivo do Ceará já se comprometeu a incorporar um componente de gênero. O trabalho preliminar do componente de gênero será conduzido durante o EF12. 79 Integração de gênero nas novas operações: Em relação às novas operações, o Banco Mundial já se comprometeu em incluir atividades e indicadores de monitoramento específicos de gênero nos seguintes projetos: - P126351: DPL de Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social do Estado da Bahia. - P106753: Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento de Expansão de Oportunidades e Aumento da Equidade no Estado de Pernambuco. Além disso, deve ser dada prioridade à incorporação de uma abordagem de gênero nos seguintes projetos: - P126372: SWAp para Educação e Gestão Pública de Recife. - P126452: Desenvolvimento Regional e Governança no Rio Grande do Norte. Antecedentes A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi criada em 2003 para assessorar de forma direta e imediata o Presidente na formulação, coordenação e articulação de políticas para mulheres, absorvendo a Secretaria dos Direitos da Mulher do Ministério da Justiça, que foi criada em 2002. A Secretaria de Políticas para as Mulheres é responsável por desenvolver e implementar iniciativas interrelacionadas com diferentes níveis de governo a fim de integrar as questões das mulheres na esfera das políticas públicas, o que representa um marco na luta pelas questões de igualdade de gênero. A criação de órgãos executivos responsáveis por políticas para as mulheres foi um desenvolvimento significativo, embora eles ainda sejam poucos em comparação com os 5.565 municípios e 27 estados (incluindo o Distrito Federal). Assim, os níveis subnacionais começaram a agir de forma mais explícita na implementação das políticas de gênero. Além disso, vale a pena frisar que houve uma mudança importante na legislação brasileira no tocante à violência contra as mulheres. A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi aprovada em 2006. Esse instrumento legal visa proteger as mulheres e combater a impunidade na violência contra as mulheres. Expandiu a demanda por mudanças no sistema judiciário nacional, nos órgãos de segurança e nas pessoas responsáveis pela implementação das leis. Em 2009, a Câmara dos Deputados criou um escritório especial responsável pelos Assuntos da Mulher (a Procuradoria da Mulher), para receber reclamações e demandas da população brasileira e encaminhá-las aos órgãos e instituições apropriados, bem como desenvolver e aprovar a legislação relevante e promover a discussão sobre políticas públicas para garantir os direitos das mulheres no Brasil. Nas últimas décadas, o Brasil tem tido melhorias significativas em diversas dimensões da igualdade de gênero: o acesso das mulheres aos contraceptivos e o seu uso aumentaram, resultando em uma grande queda na taxa de fertilidade, de 5 nascimentos por mulher em 1970 para 1,83 em 2009. Os indicadores de saúde da mulher também aumentaram e estão agora muito melhores do que a média da região. Além disso, os níveis de instrução das mulheres aumentaram a um ponto que, na média, as mulheres agora têm mais escolaridade do que os homens, podendo ser observado um hiato invertido na educação. As políticas e as instituições passaram simultaneamente por profundas mudanças. E embora os homens ainda predominem no mercado de trabalho, a participação das mulheres tem aumentado constantemente nas últimas duas décadas a um ponto em que a taxa de participação da força de trabalho feminina no Brasil é mais alta do que em quase todos os outros países da região. 80 No entanto, embora o Brasil tenha testemunhado muitos avanços relativos ao gênero, ainda existem alguns problemas que afetam o bem-estar dos homens e mulheres: informações quantitativas e qualitativas indicam que a violência entre homens jovens adultos, a violência dos homens contra mulheres e a violência sexual contra meninos e meninas continuam altas. Os homens são as vítimas principais de homicídios, embora tanto as taxas de homicídio de homens quanto as de mulheres tenham aumentado. Em termos de oportunidades econômicas das mulheres, o Brasil continua a registrar um dos maiores hiatos salariais de gênero da América Latina e Caribe – as mulheres ganham 29% menos que os homens. As mulheres negras são as mais desfavorecidas de todos os grupos. Dados os níveis educacionais mais altos, os salários mais baixos das mulheres indicam retornos mais baixos relativos à educação para elas em comparação com os homens. Em relação a questões de gênero e de jovens, os homens têm mais probabilidade de abandonar a escola, ingressar na força de trabalho mais cedo, adotar um comportamento violento e utilizar substâncias tóxicas. O abandono da escola e o emprego precoce podem estar conectados, uma vez que os jovens do sexo masculino têm mais probabilidade de conseguir trabalho remunerado do que os do sexo feminino32. E, finalmente, as mulheres brasileiras continuam a ter uma representação muito baixa no processo de tomada de decisões políticas. Demografia/ Pobreza/ Desigualdade Social  Assim como em outros países latino-americanos, no Brasil a taxa de fertilidade diminuiu consideravelmente durante as últimas décadas, chegando a 1,94 em 2009.  O Brasil é um dos países com mais desigualdade do mundo, com o quintil superior apresentando uma quota de renda 33 vezes maior do que a quota do quintil inferior. Sendo assim, ao analisar as questões de gênero no Brasil, também devem ser considerados outros fatores tais como classe, raça e local. Em um país com um grande número de populações afrodescendentes (e indígenas) como o Brasil, a igualdade de gênero está vinculada a estratégias para reduzir barreiras sociais e promover a igualdade racial.  A desigualdade continua a ser um grande desafio, englobando questões de raça, local, gênero, educação e trabalho. Por exemplo, os homens brancos brasileiros têm em média 2,5 anos a mais de escolaridade do que os negros, e esse hiato é constante em diferentes cortes etários.  As desigualdades entre homens e mulheres nos grupos mais pobres podem ser representadas pela maior concentração de domicílios chefiados por mulheres, em uma situação de insegurança alimentar: 39,2% dessas famílias estão localizadas na região Norte do país e 9% no Nordeste. Além disso, a alta taxa de mulheres empregadas em trabalhos informais, que não estão protegidas pelo sistema de previdência social, e em atividades de autossubsistência ou não remuneradas reforça a vulnerabilidade das mulheres. 32 Cunningham, Wendy; McGinnis, Linda; García Verdú, Rodrigo; Tesliuc, Cornelia; Verner, Dorte: Youth at Risk in Latin America and the Caribbean - Understanding the Causes, Realizing the Potential. Banco Mundial 2008. 81  A etnia não parece ter uma relação mais forte com a situação de pobreza das pessoas do que o gênero33. A incidência de pobreza é mais alta entre indivíduos que residem em domicílios chefiados por índios (com um total de 38,3%), seguido pelos que residem em domicílios chefiados por pardos (30,8%) e, em seguida, por negros (26,5%). Mais de metade dos pobres (58,3%) são pardos, embora as pessoas que residem em domicílios chefiados por pardos constituam apenas 40,7% da população brasileira34.  Na esfera do Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Bolsa Família, cujo benefício é concedido preferencialmente a mulheres, teve um impacto significativo nas condições de vida dos beneficiários e suas famílias, especialmente no tocante à sobrevivência. Uma auditoria relativa a questões de gênero desse programa verificou que a situação doméstica das mulheres melhorou porque a renda recebida era regular, em comparação com outros membros da família cujos empregos e salários são incertos35. De acordo com essa auditoria, as mulheres das áreas urbanas demonstraram maior capacidade de fazer escolhas e tomar decisões, enquanto as mulheres das zonas rurais reportaram uma melhor situação devido à sua capacidade de fazer contribuições financeiras domésticas e pela maior conscientização da cidadania brasileira36. Estrutura jurídica e institucional Uma abordagem relevante para a igualdade de gênero requer que as estruturas legislativas sejam reestruturadas a fim de garantir que os compromissos constitucionais sejam refletidos na legislação nacional.  O Brasil ratificou a CEDAW37 e também assinou (2001) e ratificou (2002) o Protocolo Opcional.  No Brasil, a estrutura jurídica relativa à CEDAW, em particular a recomendação da Convenção CEDAW de consagrar e garantir por lei o princípio de igualdade entre homens e mulheres, faz parte da Constituição Federal de 1988. A Constituição, especialmente no artigo 5, enfatiza que mulheres e homens têm os mesmos direitos e obrigações, ou seja, eles são iguais perante a lei suprema do país. O sistema jurídico brasileiro procurou harmonizar a legislação para garantir a concordância com este princípio constitucional:  O novo Código Civil brasileiro (2003) adota o princípio constitucional de igualdade entre mulheres e homens, e incorpora a igualdade em direitos e deveres conjugais (artigo 226 § 5). O novo Código revoga os artigos que, além de estarem obsoletos e não se aplicarem há bastante tempo, continuavam a fazer parte da legislação. É o caso do artigo que 33 A análise de dados do Nordeste mostra que os domicílios chefiados por homens e mulheres diferem bem pouco, uma vez que é provável que sejam pobres. 34 Avaliação de Pobreza do Brasil 2006, Banco Mundial. 35 Suarez et al., 2006. 36 ―Por outro lado, algumas pessoas argumentam que as transferências monetárias condicionadas reforçam os estereótipos de gênero. Muitos programas presumem que as mulheres estão disponíveis para cumprir as obrigações relativas aos cuidados associadas com as transferências condicionadas sem considerar suas responsabilidades como arrimo de família ou a necessidade de trabalho remunerado, além da negligência de qualquer reconhecimento das responsabilidades de paternidade. Alguns especialistas brasileiros comentaram que o Bolsa Família utiliza a "cultura maternalista" sem necessariamente apoiar o progresso pessoal das mulheres como cidadãs ativas‖ (SRC, 2008). 37 Com reservas contra o Art. 29. 82 permitia que o homem exigisse que a mulher comprovasse sua virgindade para o casamento, de modo a não ser rejeitada e devolvida à sua família com a anulação do casamento. Todos os artigos em que as idades de mulheres e homens eram diferentes foram corrigidos, estabelecendo assim um equilíbrio entre os sexos.  O novo Código Penal (2005) revoga os artigos de teor moralista e discriminatório, tais como o que contemplava o crime de adultério (Art. 240) ou os que incentivavam a impunidade, tais como os parágrafos VII e VIII do Art. 107, que extinguiam a pena para crimes contra os costumes (estupro e outros crimes sexuais), no caso de casamento, por parte do agente com a vítima ou pela vítima com terceiros38.  O Código Civil brasileiro fornece um grau moderado de proteção das mulheres em relação às questões de família. A idade legal mínima para o casamento é de 16 anos tanto para mulheres como para homens, com a condição de obtenção do consentimento por parte dos pais ou de um representante legal. Contudo, a incidência de casamento precoce continua bastante alta no Brasil: um relatório das Nações Unidas de 2004 estimou que 17% das meninas entre 15 e 19 anos eram casadas, divorciadas ou viúvas. Embora muitos governos expressem um compromisso com a igualdade de gênero, o Brasil fez progressos significativos ao integrar a igualdade de gênero à agenda mais ampla de formulação de políticas.  Em 2003, foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres, subordinada à Presidência da República. Ela funciona como um Ministério, aconselhando a Presidência e coordenando os órgãos governamentais nos níveis federal, estadual e municipal sobre questões de igualdade de gênero. A Secretaria de Políticas para as Mulheres é responsável por integrar os gêneros e, juntamente com diversos parceiros, delinear o curso do país para melhorar a igualdade de gênero de acordo com os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres. Desde a criação da Secretaria, foram implementados dois Planos Nacionais de Políticas para as mulheres.  O Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres resume quase 400 políticas em mais de onze eixos programáticos, a serem executadas durante o período de 2008-2011 com o apoio de 22 órgãos federais. Os objetivos do Plano atual incluem: Aumentar o número de crianças de 0 a 6 anos em creches ou instituições pré- escolares financiadas ou apoiadas pelo governo em 12%. Construir 1.714 instalações de creches ou pré-escolas. Manter a média nacional de participação das mulheres em programas de treinamento e desenvolvimento da força de trabalho desenvolvidos pelos Ministérios do Trabalho e da Economia em um mínimo de 50%. Aumentar a cobertura da previdência social das empregadas domésticas em 30%. Fornecer crédito a 58.000 trabalhadoras da zona rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) entre 2008-2011. Aumentar a participação das mulheres no PRONAF para 35%. Educação 38 OCDE: http://genderindex.org/country/brazil 83  O Brasil fez importantes progressos em termos de educação: não somente os meninos e meninas têm um número maior de anos de educação, como as meninas superaram os meninos – pode-se observar um hiato a favor das meninas no ensino secundário (1,11) e superior (1,29) em 2008. O aumento da participação das mulheres no ensino superior é particularmente digno de nota: em 1970 a proporção de mulheres em relação a homens no ensino superior era de apenas 0,6.  Entretanto, é importante ressaltar que ainda existe uma segmentação baseada em gênero na análise das matrículas nos cursos de graduação, que tem um alto impacto nas carreiras mais valorizadas em termos de salários. De acordo com o Ministério da Educação, em 2007, os cursos de graduação que apresentaram uma taxa de matrícula mais alta de mulheres foram: serviços sociais (91%) e pedagogia (90%). E os que apresentaram menor taxa de matrícula de mulheres foram: ciência da computação (16%) e engenharia em geral (17%).  Existem diferenças étnicas em termos de resultados da educação. A definição de diretrizes de currículos na história da cultura africana e afro-brasileira, fornecida na Lei 10639/2003, e a implementação do PROUNI (Programa de Universidade para Todos), que oferece programas de ação afirmativa para alunos de escolas públicas, negros e índios, foi um passo considerável por parte do governo brasileiro para lidar com esse problema. As universidades federais e estaduais adotaram quotas para mulheres e homens negros e índios. Sem falar da qualidade das escolas públicas, que continua a ser um problema preocupante no Brasil. Ao mesmo tempo, o ensino de questões de gênero ainda não existe nas escolas. Mão de obra  A taxa de participação da mão de obra feminina aumentou de 41,2% em 1990 para 64,3% em 2009. Curiosamente, os estudos mostraram que o aumento foi impulsionado principalmente por mulheres casadas39 e mulheres com filhos, incluindo filhos pequenos40. Como resultado desses ganhos significativos, as mulheres no Brasil têm uma taxa de participação no mercado de trabalho mais alta do que a maioria dos países da América Latina com níveis de renda semelhantes.  Contudo, a qualidade da participação das mulheres brasileiras na força de trabalho continua um problema. Os hiatos salariais de gênero continuam grandes no Brasil em comparação com os padrões regionais41. Embora o hiato venha se fechando na última década, a renda das mulheres ainda é 29% mais baixa do que a dos homens. Comparando o nível de instrução, a idade e o número de horas trabalhadas, os rendimentos das mulheres são cerca de 34% menores que os dos homens42. O hiato prevalece mesmo quando são considerados o nível de instrução e o número de horas trabalhadas, e realmente aumenta conforme o número de anos de instrução. Fatores externos ao mercado de trabalho, tais como casamento, filhos ou interrupções no trabalho, mas também o fato de que as mulheres estão concentradas em segmentos específicos do mercado de trabalho podem explicar parte deste hiato. 39 Soares 2002. 40 Bruschini e Lombardi 2003. 41 Salas e Leite, 2007; Atal, Ñopo e Winder, 2009. 42 Atal, Ñopo e Winder, 2009. 84  Além do mais, o emprego informal é bem mais comum entre as mulheres do que entre os homens: 53,1% das mulheres estão engajadas em trabalho informal, em oposição a 46,2% dos homens43.  As taxas de desemprego são mais altas para as mulheres (adultos: mulheres com 9,6 % vs. homens com 5,1% em 2008), principalmente entre as mulheres jovens: 20,5% em comparação com 11,9% para os homens (15 a 24 anos) em 200844.  Quase três quartos da força de trabalho feminina do Brasil estão concentrados em cinco setores: trabalho doméstico (17%), comércio e consertos (16,8%), educação, saúde e serviços sociais (16,7%), manufatura (12,4%) e agricultura (12.2%). O gráfico a seguir mostra a segregação ocupacional: 30 25,2 25 21,5 22 20,1 20 17,1 16,1 15 9,9 10,6 10 8,8 7,6 7,3 6 6,4 5,2 5,4 4,4 5 3,5 1,5 0,9 0,4 0 Comércio Construção Indústria de alta tecnologia Indústria de baixa tecnologia Serviços qualificados Empregados domésticos Administração pública Educação e saúde Serviços públicos e transporte Atividades primárias Homens Mulheres  O trabalho doméstico é uma fonte importante de emprego para as mulheres. De acordo com os últimos dados liberados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, o trabalho doméstico foi responsável por 17% do total de ocupações do sexo feminino em 2009, o que corresponde a 6,7 milhões de mulheres, com dois terços delas ganhando menos do que o salário mínimo. Uma em cada quatro empregadas domésticas tem entre 10 e 17 anos45. Entretanto, com o II Plano Nacional de Políticas 43 Genderstats, Banco Mundial. 44 Banco de dados do SEDLAC. 45 Banco Mundial (2002). Brazil Gender Review: Issues and Recommendations (Análise de gênero no Brasil: problemas e recomendações). 85 para as Mulheres, o governo brasileiro pretende aumentar a cobertura da previdência social das empregadas domésticas em 30%.  Parece que os estereótipos de gênero têm um forte impacto nas oportunidades econômicas das mulheres46: o treinamento profissional oferecido às mulheres em geral é tendencioso em relação ao gênero, principalmente nas áreas rurais: as mulheres recebem cursos sobre funções tradicionais, como culinária e costura. Isso impede que muitas mulheres brasileiras tenham a oportunidade de trabalhar em setores de maior crescimento ou de usar tecnologia de ponta.  O Índice de Oportunidades Econômicas para as Mulheres é um modelo dinâmico de pontuação quantitativa e qualitativa, construído a partir de 26 indicadores, que mede determinados atributos do ambiente de mulheres empregadas e empresárias em 113 economias. São calculadas cinco pontuações de categorias a partir da média não ponderada de indicadores subjacentes e classificadas de 0-100, onde 100=mais favorável. Essas categorias são: Políticas e práticas trabalhistas (que consistem em duas subcategorias: Políticas trabalhistas e Práticas trabalhistas); acesso ao financiamento; educação e treinamento; situação legal e social das mulheres; e o ambiente geral de negócios. Cada categoria ou subcategoria retrata quatro ou cinco indicadores subjacentes. Excluindo o Canadá e os Estados Unidos, o Brasil compete com Chile e México pela melhor pontuação nas Américas.  Teia de aranha para o Brasil: Política trabalhista 100 80 60 Ambiente geral de negócios Prática trabalhista 40 20 Brasil 0 Média mundial Melhor do mundo Situação legal e social da Acesso ao financiamento mulher Educação e treinamento De: Índice de Oportunidades Econômicas para Mulheres 2010 46 Banco Mundial 2009. 86 Detalhes da classificação47: Critérios e respectivos indicadores Pontuação do Classificação do Brasil Brasil nas Américas POLÍTICA E PRÁTICA TRABALHISTA 61,3 4º Atrás de Canadá e México POLÍTICA TRABALHISTA 48 74,3 3º Licença maternidade e paternidade e 100,0 Atrás de Canadá e México disposições 85. 7 Igualdade de Remuneração; Convenção nº 100 85,7 da OIT, Política 50,0 Não discriminação; Convenção nº 111 da OIT, Política 50,0 Restrições legais sobre tipos de trabalho Idade diferente para aposentadoria PRÁTICA TRABALHISTA 48,3 5º 66,7 Atrás de EUA, Canadá, Igualdade de Remuneração; Convenção nº 100 Argentina e Honduras 50,0 da OIT, Prática 43,3 Não discriminação, Convenção nº 111 da OIT, Prática. Discriminação de fato no trabalho 33,3 Acesso a cuidados infantis ACESSO AO FINANCIAMENTO 52,3 5º Crédito para o setor privado 75,0 Depois de Canadá, EUA, Chile e Colômbia 59,2 Criação de históricos de crédito 50,0 25,0 Fornecimento de serviços financeiros Acesso das mulheres a programas de financiamento 47 Entretanto, é preciso mencionar que o relatório não explica por que certos países alcançam determinadas pontuações. Portanto, não é possível compreender totalmente a lógica da classificação. 48 Ver também o Anexo II. 87 EDUCAÇÃO E TREINAMENTO 62,6 8º Taxa de alfabetização, mulheres 87,9 Atrás de EUA, Uruguai, Canadá, Argentina, Chile, 67,7 Venezuela, Panamá Ensino básico e secundário, mulheres 60,0 Apoio às PME/treinamento para 34,7 desenvolvimento Terceiro grau, mulheres SITUAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL DAS 89,4 6º MULHERES 100,0 Atrás de Canadá, Costa Abordagem da violência contra as mulheres Rica, Uruguai, Paraguai, 100,0 Panamá 100,0 Liberdade de circulação, mulheres 75,0 Direitos de propriedade 71,7 Ratificação do CEDAW Taxa de fertilidade na adolescência AMBIENTE GERAL DE NEGÓCIOS 40,3 Não especificado 50,1 Qualidade normativa: 38,9 Abrir um negócio 36,9 Assinantes de telefonia móvel 35,2 Risco para a infraestrutura Mulheres e agricultura/mulheres das zonas rurais  Oficialmente, as mulheres brasileiras têm os mesmos direitos de propriedade que os homens, mas as desigualdades persistem. O acesso á terra é garantido por lei às mulheres e a terra pode, portanto, ser concedida a um homem ou uma mulher, independentemente do estado civil.  Contudo, quase todos os beneficiários da reforma agrária de 1996 eram homens; as mulheres eram consideradas dependentes dos seus maridos. Como reação a isso, o Ministério da Reforma Agrária lançou um sistema de cotas que atribui um terço dos recursos para o financiamento da reforma agrária para mulheres 49. Apesar disso, no ano de 2007 as mulheres representavam 55,8% do total de beneficiários da reforma agrária (SIPRI - INCRA). 49 http://genderindex.org/country/brazil 88  Por lei, as mulheres brasileiras têm acesso a empréstimos bancários, mas as mulheres das áreas rurais têm mais dificuldade de exercer esse direito. Em resposta, o governo lançou recentemente um sistema de cotas nos programas de financiamento do desenvolvimento rural. Muitos documentos oficiais do setor bancário e de crédito ainda têm preconceito de gênero, utilizando apenas pronomes masculinos. Os empréstimos são geralmente concedidos ao chefe da família, o que efetivamente limita o acesso das mulheres casadas aos empréstimos bancários. Saúde  Os indicadores gerais da saúde no Brasil vêm melhorando significativamente nas últimas décadas – o que também se aplica aos indicadores de saúde específicos de gênero. Por exemplo, a proporção de mortalidade materna (para cada 100.000 nascidos vivos) foi reduzida de 79 (2000) para 58 (2009) e é consideravelmente menor do que a média regional de 86 (2009). Outros indicadores de saúde específicos de gênero, tais como a assistência qualificada ao parto e o tratamento pré-natal também melhoraram e apresentaram níveis melhores do que a média regional (Anexo 1).  O aumento de casos de AIDS entre as mulheres deve ser observado. Em junho de 2006, 67,2% dos casos foram registrados em homens e 32,8% entre mulheres. Em 2003, a incidência de AIDS foi de 25,4% e 16,1% para cada 100.000 pessoas para homens e mulheres respectivamente. Esses números demonstram que a proporção entre as taxas de contaminação de ambos os sexos vem diminuindo.  Cerca de um terço de todas as pessoas que vivem com HIV na América Central e América do Sul estão no populoso Brasil, onde os esforços de prevenção e o tratamento precoces e contínuos têm contido a epidemia. A prevalência de HIV entre adultos no Brasil permanece muito abaixo de 1%, pelo menos na última década.  Segundo dados do Ministério da Saúde, a incidência de gravidez de adolescentes caiu cerca de 22% durante a segunda metade da última década. Entre 2000 e 2009 ela caiu cerca de 34,6%50. Nos últimos dois anos, 871,2 milhões de preservativos foram distribuídos para toda a população. As pessoas têm acesso gratuito a eles nos postos de saúde pública. A mais notável redução de gravidez na adolescência foi alcançada na pobre Região Nordeste (26%). Violência  A violência contra mulheres é comum e representa um problema social muito disseminado. Dados de um estudo da OMS abrangendo vários países sobre violência contra mulheres demonstram que no Brasil 27% já sofreram violência física por seus parceiros íntimos pelo menos uma vez na vida, 10% sofreram violência sexual e 29% sofreram violência física ou sexual ou ambas.51 Além disso, 43,1% dos casos de agressão física contra mulheres foram perpetrados em suas próprias residências. 50http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTI CIA=11137 51 OMS 2005. 89  Os níveis de violência seguida de morte contra mulheres têm aumentado gradualmente desde 1980. Entretanto, no Nordeste do Brasil, a taxa de homicídios de mulheres aumentou acentuadamente desde 2003, muito mais do que a média do resto do país.  Para combater especificamente a violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006 e representa um dos exemplos mais avançados de legislação relativa à violência doméstica. Ela é citada como um "excepcional avanço jurídico na esfera nacional" no Progresso das Mulheres do Mundo da ONU em 2010. Cria vários mecanismos, inclusive tribunais especializados e assistência psicossocial para as vítimas. Em agosto de 2007 o Presidente do Brasil anunciou US$ 590 milhões para implantar a Lei Maria da Penha sobre violência contra mulheres. A promessa orçamentária é um exemplo pioneiro de alocação substancial de recursos para a implementação de uma lei52.  Além disso, o Ministro da Justiça do Brasil lançou currículos educacionais obrigatórios sobre a violência contra mulheres para policiais em formação em ações promovidas pelo Ministério.  As taxas de homicídio são particularmente elevadas entre os jovens do sexo masculino. Em 2002, os homicídios de jovens representaram 38,7% de todos os homicídios no Brasil53 sendo que em alguns estados essas taxas chegaram a 40%, embora os jovens constituíssem apenas 19% do total da população. As taxas de homicídios de mulheres jovens são um décimo daquelas dos jovens do sexo masculino, mas mesmo assim ainda são mais elevadas do que as taxas de homicídios de mulheres de todas as idades. A morte por homicídio é muito mais comum entre os afro-brasileiros, que têm maior incidência de pobreza, do que entre pessoas brancas no Brasil. Aproximadamente 102 mortes para cada 100.000 jovens afro-brasileiros são devidas a homicídio em comparação com 39,2 mortes para cada 100.000 brasileiros de cor branca. A diferença por raça é muito maior entre os jovens do que entre adultos54. Representação política  A participação e a representação política das mulheres ainda é muito discreta no Brasil e tem mudado pouco nas últimas décadas. A tabela a seguir mostra os diferentes níveis de tomada de decisão e compara as taxas do Brasil com as da Costa Rica55: 2001 2004 2009 Costa Rica 2009 Tomada de decisão local Percentual de mulheres eleitas para o cargo 5,7 5,7 9,2 11,1 de prefeita em relação ao número total de 52 O Progresso das Mulheres do Mundo. ONU 2010 53 Cunningham, Wendy; McGinnis, Linda; García Verdú, Rodrigo; Tesliuc, Cornelia; Verner, Dorte: Youth at Risk in Latin America and the Caribbean Understanding the Causes, Realizing the Potential (Jovens em Situação de Risco na América Latina e Caribe. Compreendendo as Causas, Entendendo o Potencial) Banco Mundial 2008. 54 Youth at Risk in Brazil (Jovens em Situação de Risco no Brasil). Relatório nº 32310-BR, Escritório do Economista Chefe, Unidade de Gestão do Desenvolvimento Humano, Região da América Latina e Caribe, Banco Mundial. 55 Fonte: Observatório da Igualdade de Gênero, CEPAL. 90 prefeitos eleitos Percentual de vereadoras eleitas para os 11,6 11,6 12,5 43,4 municípios em eleições populares em relação ao número total de prefeitos eleitos Poder legislativo Proporção de mulheres que ocupam 5,7 8,6 9,0 36,8 assentos nos parlamentos nacionais Poder executivo Percentual de mulheres que ocupam cargos 1999- 0 2010-2014: em ministérios 2002 10,7 45 2003- 14,8 2007 2007- 2010 Poder judiciário Percentual de mulheres juízas na mais alta 9,0 9,0 18,0 30,0 instância ou no Supremo Tribunal Federal  Na última década, as políticas de ação afirmativa foram ampliadas, especialmente em educação, mas também com iniciativas no mundo trabalhista. Desde 1990 a legislação dispõe sobre mecanismos de incentivo à contratação de pessoas com deficiência; o uso desses mecanismos aumentou nos últimos anos. Em 2002, o Presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu um Programa Nacional para a Ação Afirmativa. Seu principal método de ação usava cotas. A política de cotas foi estendida para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O GoB está procurando aumentar o número de mulheres, afro- brasileiros e deficientes nas diferentes áreas da sociedade. As cotas foram aprovadas em muitas universidades públicas, especificamente para a colocação de afro-brasileiros. Referências: Atal, Juan Pablo, Hugo Nopo e Natalia Winder. 2009. New Century, Old Disparities: Gender and Ethnic Wage Gaps in Latin America. Série Documentos de Trabalho do BID Nº 109. Washington, D.C.: Banco Interamericano de Desenvolvimento. Bruhn, Miriam. 2009. ―Female-Owned Firms in Latin America: Characteristics, Performance, and Obstacles to Growth‖. Pesquisa sobre Políticas do Banco Mundial. Documento de Trabalho Nº 5122. Bruschini, C. e M. Lombardi, 2003. "Mulheres e homens no mercado de trabalho brasileiro: um retrato dos anos 1990". Em Maruani e Hirata (eds.): As novas fronteiras da desigualdade, São Paulo, Brasil: Editora Senac. 91 CEDLAS e Banco Mundial, Banco de Dados Socioeconômico para a América Latina e Caribe (SEDLAC) (2009). CEPAL. 2011. Observatory: Gender Equality in Latin America and the Caribbean. Estatística. Santiago do Chile, Chile. Acesso on-line em: http://www.eclac.cl/cgi- bin/getProd.asp?xml=/mujer/noticias/paginas/1/29781/P29781.xml&xsl=/mujer/tpl/p18f- st.xsl&base=/mujer/tpl/top-bottom-estadistica.xsl Cunningham, Wendy; McGinnis, Linda; García Verdú, Rodrigo; Tesliuc, Cornelia; Verner, Dorte: Youth at Risk in Latin America and the Caribbean Understanding the Causes, Realizing the Potential. Banco Mundial, 2008. ECLAC: Observatório da Igualdade de Gênero para a América Latina e Caribe. Acesso on-line em: http://www.eclac.org/oig/aEconômica/default.asp?idioma=IN EIU: Índice de Oportunidades Econômicas para Mulheres 2010, financiado pelo Banco Mundial. Fundação Carlos Chagas (2009), ―Mulheres, Trabalho e Família.‖ http://www.fcc.org.br/mulher/series_historicas/mtf.html. Banco de dados global sobre cotas para mulheres Acesso on-line em: http://www.quotaproject.org/aboutQuotas.cfm IBGE 2009: Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil. Acesso on-line em: www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/vitimizacao_acesso_justica_2009/pnadvitimizacao. pdf ICRW (IMAGES) Initial Results from the International Men and Gender Equality Survey, 2011. Maloney, William F. e Mariano Bosch (2010), ―Women on the Move: Female Labor Market Dynamics in Latin America,‖ documento de referência preparado para o Estudo Regional sobre Gênero da LAC, Banco Mundial, abril 2010. Ministerio Brasileiro da Saúde: A gravidez na adolescência está em queda. 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Soares, S., 2002. ―Female Labor Force Participation in Brazil, 1977-2001,‖ IPEA, Documento de trabalho Nº 923, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). 92 Relatório sombra da sociedade civil para o VI Relatório Nacional do Brasil sobre a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher: Brasil e conformidade com o CEDAW - Período 2001-2005. SRC (Centro de Pesquisa Social) (2008) - Introducing Empowering Conditional Cash Transfers to Egypt: The Ain el-Sira Experiment‖, 30–31 de janeiro, SRC, American University in Cairo. Suarez, M. et al. (2006), - The Bolsa Família Programme and the Tackling of Gender Inequalities, Relatório para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e DFID, Brasília. ONU 2006 Estudo aprofundado sobre todas as formas de violência contra a mulher. Relatório da Secretaria Geral da Assembleia Geral da ONU - 61ª Sessão A/61/122/Add.1, UN, New York, NY. ONU 2010 Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2010. ONU: The World's Women 2010 - Trends and Statistics, New York, 2010. Acesso on-line em: http://www.gaportal.org/publication-world39s-women-2010-trends-and-statistics-8-dec-2010 UNAIDS 2010: Relatório sobre a Epidemia Global de AIDS. UNIFEM 2006: Violência contra a Mulher - Fatos e Números. UNIFEM, NovaYork, NY. UNIFEM: Who Answers to Women? Progress of the World’s Women 2008/2009 – Gender and Accountability. Dados da UNAIDS sobre a prevalência de HIV. Acesso on-line em: http://data.unaids.org/pub/GlobalReport/2008/20080813_gr08_prev1549_1990_2007_en.xls Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (2007). Relatórios dos Países sobre Práticas de Direitos Humanos: Brasil, Departamento de Estado dos EUA, Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, Washington, DC. http://www.State.gov/g/drl/rls/hrrpt/2008/wha/119150.htm Banco de dados sobre violência da Secretaria Geral da ONU. Acesso on-line em: http://webapps01.un.org/vawdatabase/goodpractices.action OMS 2005. Estudo de vários países sobre Saúde da Mulher e Violência Doméstica contra a Mulher. 2005. Acesso on-line em: http://www.who.int/gender/violence/who_multicountry_study/en/ OMS 2008. Perfil de Saúde do Brasil 2008. OMS: Taxas de suicídio no Brasil, http://www.who.int/mental_health/media/braz.pdf Website do Banco Mundial: Estatísticas sobre gênero. Banco Mundial, 2002. Análise de gênero o Brasil: Problemas e recomendações. Região da América Latina e Caribe, Unidade de Redução da Pobreza e Gestão Econômica, Unidade de Gestão do País, Brasil. Relatório nº 2344-BR. Banco Mundial, 2007. Brazil - Measuring Poverty Using Household Consumption Poverty Assessment 2007. 93 Banco Mundial, 2009. Women’s Economic Opportunities in the Formal Private Sector in Latin America and the Caribbean - A Focus on Entrepreneurship. Banco Mundial: Estudo regional sobre gênero na LAC: Unindo os Resultados do Mercado de Trabalho e a Dinâmica no Seio da Família, Laura Chioda e Rodrigo Garcia-Verdu; 2011 (inédito). website do Banco Mundial: Women, business and the law – Brazil; Acesso on-line em: http://wbl.worldbank.org/ExploreEconomies/Brazil Fórum Econômico Mundial 2010 O Relatório da desigualdade Global de Gênero. Apêndice 1.1: Fatos e Números - Indicadores de gênero para o Brasil (junho 2011) Demografia Região LAC Taxa de fertilidade (nascimentos por 1,83 (2009) 2,2 (2009) mulher)* 2,4 (2000) Saúde e Planejamento Familiar Taxa de fertilidade na adolescência 73,69 (2009) 71 (2009) (nascimentos p/1.000 mulheres 15- 88,59 (1999) 19)* Expectativa de vida ao nascer em Mulheres 76,38 76,8 anos (2009)* Homens 69,08 70,5 Taxa de mortalidade materna (por 58 86 100.000 nascidos vivos) (2008)* Mulheres grávidas que recebem 96,70 95% (2009) acompanhamento pré-natal* (2007) Assistência qualificada ao parto 97 % 89% (2009) 2006* Taxas de suicídio, 200556 (para cada Mulheres 1,9 Comparação57: México 100.000) (2005) Homens 7,3 Mulheres 1,4 Homens 7,0 Colômbia (2005) Mulheres 2,1 Homens 7.8 Educação 56 OMS: 57 http://www.who.int/mental_health/media/mexi.pdf. 94 Taxa de sobrevivência até o último Mulhere 89% Chile: ano do curso primário, 2000-200758 s 76% Mulheres 98% Homens Homens 98% México: Mulheres 94% Homens 91% Proporção de mulheres para homens Primário 0,93 0,97 (2009) quanto à matrícula escolar, 2008* Secundár 1,11 1,08 io 1,29 1,25 Terceiro grau Mão de obra Taxa de Participação na Força de Mulher 64,3 56 Trabalho (% da população 15-64)* es 85,2 83 2009 Homen s Taxa de desemprego* (2008) Mulher 9,6 % 8,8% es 5,1 % 5,3% Homen s Desemprego por população entre 15 Mulher 20,5% 18% e 24 anos*, 2008 es 11,9% 11,8% Homen s Segregação específica de gênero no Empregados Mulher 15% 9% mercado de trabalho, 2006* agricultura es 22,5% 20 % Homen s Empregados Mulher 13% 16 % indústria es 27,5% 29 % Homen s Empregados Mulher 71,9% 75 % serviços es 58 Instituto de Estatística da UNESCO, correspondência em junho de 2009, dados de As Mulheres do Mundo 2010. 95 Homen 49,6% 51 % s Participação política Proporção de cadeiras ocupadas por 9% 23% mulheres nos parlamentos nacionais, 2009* Estatísticas de gênero, Banco Mundial. Apêndice 1.2: Legislação trabalhista específica de gênero no Brasil59 O Brasil fez um progresso significativo em termos de leis/regulamentações trabalhistas em favor da igualdade de gênero. Além disso, o país lançou vários mecanismos para ocultar o papel reprodutivo da mulher com emprego. As regulamentações podem ser agrupadas da seguinte forma: Regulamentações relativas ao período de gravidez, parto e amamentação:  O governo exige licença maternidade para as funcionárias do sexo feminino. O prazo mínimo de licença maternidade é de 120 dias corridos. O governo paga 100% do salário durante a licença maternidade. (Decreto-Lei Nº 5.452 (Art. 172)) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Art. 10).  A duração mínima obrigatória da licença paternidade é de 5 dias corridos. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Art. 10). A licença paternidade é paga (origem dos benefícios em dinheiro indisponível na Biblioteca Jurídica sobre Gênero).  A amamentação é permitida duas vezes ao dia durante 30 minutos até o bebê completar seis meses. Igualdade perante a lei:  Por lei, homens e mulheres têm a mesma capacidade. (Constituição (Art. 5) e Código Civil, Artigos 1511 e 1567.  Homens casados e mulheres casadas têm a mesma capacidade perante a lei. (Estatuto da Mulher Casada).  Mulheres e homens têm os mesmos direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis. (Constituição (Artigos 5 e 189) e Código Civil).  Mulheres e homens têm os mesmos direitos de herança sobre bens móveis e imóveis. (Código Civil - Livro V). Combate à discriminação:  É vedado ao empregador a exigência de exame de gravidez ao contratar empregada do sexo feminino (Lei Nº 9.799, 26 de maio de 1999).  As mulheres podem trabalhar o mesmo número de horas noturnas que os homens e podem trabalhar em todos os setores da indústria. (Legislação trabalhista).  Mulheres grávidas e lactantes podem trabalhar o mesmo número de horas e nos mesmos setores da indústria que os homens e outras mulheres. (Legislação trabalhista).  A demissão arbitrária ou demissão sem justa causa é proibida para a empregada grávida a partir da data em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o parto. (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Brasil (Art. 10)). 59 Biblioteca de Gênero e Leis, Banco Mundial. 96 Outros:  Embora o trabalho em tempo parcial fosse permitido, sua condição legal só foi definida em dezembro de 1998 mediante um instrumento legal denominado "Medida Provisória". Com esse mecanismo, o poder executivo modificou a legislação trabalhista e considerou como trabalho em tempo parcial toda atividade cuja duração total não exceda 25 horas semanais. Além disso, a nova legislação afirma que o salário a ser pago a trabalhadores em regime de tempo parcial será proporcional ao tempo trabalhado pelos trabalhadores em tempo integral que tenham as mesmas funções. Em agosto de 2001, essa "Medida Provisória" foi reeditada, mas sem alterações nas definições de contratos em regime de tempo parcial.60 60 Maloney, William F. e Mariano Bosch (2010), ―Women on the Move: Female Labor Market Dynamics in Latin America‖, documento de referência preparado para o Estudo Regional sobre Gênero da LAC, Banco Mundial, abril 2010. 97 CPS Anexo 4: Matriz de Resultados da CPS do Brasil no Período 2012-20156162 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Objetivo estratégico 1: Aumentar a eficiência dos investimentos públicos e privados Área de resultados 1.1: Gestão fiscal e do setor público  Gestão fiscal com enfoque no  Resultado 1: Estrutura Financiamento em andamento: curto prazo nas esferas nacional e fiscal de médio prazo Reforço de capacidade  Segunda Parceria para o subnacional aprimorada (Ceará, Minas fornecido em: Desenvolvimento de Minas Gerais, Rio Grande do Sul,  Sistemas subutilizados de Distrito Federal, Alagoas, Gerais  Análise e gestão de gestão do desempenho (definição, Estado do Rio, Rio de Janeiro, monitoramento e a avaliação das riscos fiscais  Crescimento Inclusivo do São Paulo, Bahia, Tocantins, Ceará (SWAP II) metas de resultado do programa) Paraná, Recife, Pernambuco,  Projeções  Uma grande rigidez Belo Horizonte, Piauí) plurianuais e  Proj. Gestão Multissetorial do definição de metas Distrito Federal orçamentária (por exemplo, Metas (2015): fiscais destinação da renda e despesas  Reforma da Gestão Fiscal e obrigatórias) não incentiva a i. Implementação total do  Alinhamento das Pública de Alagoas orientação para o desempenho nos sistema plurianual de prioridades da programas e projetos gestão de despesas dentro política com as  DPL para o Estado do Rio de de estruturas fiscais alocações Janeiro  Mudanças orçamentárias sustentáveis e rigoroso 61 As metas mencionadas no Anexo não coincidem necessariamente com as metas definidas pelo governo e não constituem compromissos por parte do governo brasileiro. 62 As metas e os indicadores específicos de gênero não foram incluídos nesta etapa da matriz, tendo em vista que os projetos e atividades ainda estão em fase de preparação. 98 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) significativas na aprovação e durante alinhamento das orçamentárias  PSM/MST Fiscal do Rio de o exercício financeiro enfraquecem alocações orçamentárias Janeiro o vínculo com a política, reduzem a às prioridades da política  Análise da previsibilidade e comprometem a estratégica em Minas sustentabilidade da  DLP Fiscal Consolidada do eficiência Gerais, Estado do Rio e dívida Município do Rio de Janeiro que está sendo iniciada   Desenvolvimento limitado da Estratégias de  IDF de São Paulo em outros estados e gestão da dívida contabilização de custos e municípios de grande  IDF de compras de Alagoas cumulativa porte. Sistemas Desenvolvimento de aperfeiçoados de controle novos sistemas de Financiamento Indicativo:  Uso limitado de ferramentas fiscal (administração controle fiscal da modernas de gestão de  DPL III para o Rio de Janeiro investimentos públicos (para fazer tributária) implementados administração triagem, estimar, selecionar e avaliar em Pernambuco e que tributária para  SWAP para o Rio Grande do projetos) estão sendo iniciados em melhorar o Sul outros estados e cumprimento das leis  Os sistemas de gestão de municípios maiores tributárias  DPL para a Bahia recursos humanos do Governo do ii. Metodologia  DPL para Minas Gerais Brasil têm incorporado com sucesso aperfeiçoada para análise os princípios de meritocracia, ética,  BR Tocantins – de riscos fiscais integridade e legalidade em suas Desenvolvimento Integrado implementada no Rio práticas de recrutamento e promoção, mas o foco na eficiência Grande do Sul e que está  BR Paraná – PSM para Swap sendo iniciada em outros de Desenvolvimento e no desempenho tem sido mais estados e municípios limitado. maiores  Foram introduzidas inovações graduais nas aquisições – por 99 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) exemplo, leilões reversos (pregões)  BR Recife – Swap para e o registros de preços – mas sua Educação e Gestão Pública divulgação tem sido limitada, Linha de base: nenhuma MTEF especialmente na esfera subnacional completa, sistema plurianual de  BR Pernambuco – Expansão, gestão de despesas relativamente Oportunidades, Melhoria DPL  Demoras significativas e falta básico, metodologia de análise para Capital Social de padronização nas atividades de de riscos fiscais e sistemas de pré-aquisição controle fiscal Estão sendo adotadas  BR AF -SIL para o Estado do estruturas melhores Rio de Janeiro  Resultado 2: Melhor para monitorar os orientação para resultados no  BR TAL Municipal Rio de projetos estratégicos planejamento, preparação Janeiro nos estados e orçamentária e despesas nos municípios onde há  BR DPL/PBG para a 3ª estados apoiados pelo Banco participação do Banco Parceria de Minas Gerais Mundial (Bahia, Pernambuco, Mundial Rio Grande do Norte, Piauí,  BR SIL para Desenvolvimento Alagoas, Ceará, Tocantins, Um sistema revisado Regional do Rio Grande do Minas Gerais, Rio de Janeiro, para o monitoramento Norte Rio Grande do Sul, Paraná, e dos resultados São Paulo) utilizados para  BR SIL para Erradicação realimentar as Pobreza Extrema em Alagoas Metas (2015): alocações orçamentárias está  BR DPL Urbano de Belo i. Estão sendo usados Horizonte sendo adotado nos sistemas aperfeiçoados estados e municípios para monitorar produtos e  DPL para Crescimento Verde onde há participação e Inclusão do Piauí resultados de programas estratégicos para 100 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) determinar alocações do Banco Mundial  BR Cooperação para o orçamentárias Desenvolvimento Econômico Nos estados e Sul-Sul ii. Maiores incentivos a municípios onde há órgãos governamentais e participação do Banco Em andamento/AAA gestores a fim de Mundial estão sendo Indicativo/Outros: aumentarem o enfoque adotados incentivos no desempenho e nos revisados para os  Estudo da Cidade de São resultados (por exemplo, órgãos do governo e Paulo por meio de ―acordos de gerentes intensificarem  BR – Monitoramento e resultados‖) seu foco no desafio e Avaliação nos resultados iii. Procedimentos  Conferência sobre gestão do aperfeiçoados para Treinamento fornecido investimento público avaliar e selecionar em procedimentos para projetos de investimentos triagem e seleção de  Manter os ganhos do públicos (por exemplo, projetos de desempenho na esfera por meio do sistema de investimentos públicos subnacional acesso) Linha de base: existe orientação significativa para resultados em planejamento, elaboração orçamentária e despesas em Minas Gerais e em fase inicial de desenvolvimento em outros estados; sistemas de gestão de 101 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) investimento público geralmente subdesenvolvidos  Resultado 3: Melhor relação custo-benefício na gestão de recursos humanos e de aquisições em Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná Planejamento da força Metas (2015): de trabalho lançado nos estados apoiados i. Sistemas de planejamento e Treinamento fornecido recrutamento de recursos em pré-compra e humanos enfatizam ainda registro de preços para mais as aptidões compra específicas para um determinado trabalho nos estados apoiados pelo Banco Mundial ii. Sistemas de estruturas de carreiras e gestão de desempenho aperfeiçoados oferecem maiores incentivos ao 102 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) desempenho iii. Atividades de pré- compra mais padronizadas Linha de base: enfoque limitado na eficiência da gestão de recursos humanos e compras Área de resultados 1.2: Políticas de Desenvolvimento do Setor Privado É necessária uma infraestrutura social Resultado 1: Estrutura Financiamento em andamento: sólida e muito grande e também institucional fortalecida para limitações orçamentárias vinculativas parcerias público-privadas  DPL para o Município do Rio para os investimentos públicos (PPPs) nos estados apoiados pelo de Janeiro Banco Mundial  DLP para Alagoas A capacidade e estruturas Fortalecimento da institucionais também são limitações Meta (2015): Estruturas de PPP capacidade oferecido  SWAP para Minas Gerais vinculativas ao lançamento da aprimoradas no Paraná e Rio de em todos os estados abordagem da paridade de poder Janeiro. nos quais o Banco  FBS Município do Rio de aquisitivo Mundial e a IFC Janeiro Linha de base: Estrutura de PPP Poucos estados já fizeram progressos ainda subdesenvolvida no Paraná tenham atividades de Financiamento Indicativo: em PPPs e Rio de Janeiro PPPs  BR Inclusão Econômica Rural de Pernambuco (SIL) 103 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Resultado 2: Expansão do  BR Sustentabilidade Rural & mercado para financiamento Competitividade do Ceará (SIL) privado de longo prazo e de PMEs  DPL para a Bahia Opções de política Indicador para o trabalho sobre para ampliar o longo  BR AF Desenvolvimento Sistemas financeiros grandes e prazo e o desenvolvimento de mercados de Rural Sustentável do Rio de sofisticados, mas o prazo de financiamento às longo prazo a ser definido no Janeiro (SIL) financiamento – além do prazo PMEs identificado por momento do Relatório do estipulado pelo Banco Nacional de meio do Programa de  SWAP para o Rio Grande do Desenvolvimento Econômico e Social Progresso e após a conclusão do Avaliação do Setor Sul (BNDS) – é ainda um prazo FSAP Financeiro (FSAP) e relativamente curto (em geral no  BR DPL para a 3ª Parceria de Indicador para o financiamento do Trabalho máximo dois anos no caso dos bancos Minas Gerais das PMEs: (i) financiamento da Econômico e Setorial privados) IFC para PMEs e capitalização (ESW) do Setor  BR DPL Urbano de Belo de média dimensão enfocou os Financeiro Horizonte aumentos dos bancos de segundo nível e (ii) linhas de crédito Abordagens piloto  BR Paraná – PSM para Swap especializadas para bancos que para ampliar a inclusão de Desenvolvimento enfocam as MPMEs e o aumento financeira no contexto dos programas  DPL III para o Rio de Janeiro Tem aumentado o acesso a serviços das comunidades de baixa renda inovadores de combate financeiros por parte de domicílios de Resultado 3: Maior acesso ao à pobreza que estão em  Município do Rio (SIL) baixa renda voltados principalmente crédito para famílias de baixa andamento  BR Pernambuco – Expansão, para financiar o consumo renda Oportunidades, Melhoria DPL Estruturas normativas que regem para Capital Social o fornecimento de serviços 104 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) financeiros para domicílios de  Transporte Federal (SIL) baixa renda aprimoradas (inclusive na área de  Erradicação Pobreza Extrema microfinanciamento, mas em Alagoas (SIL) Enfoque governamental renovado também poupança e produtos de sobre o apoio às PMEs, especialmente  BR Desenvolvimento para abordar falhas do mercado em seguro) Regional do Rio Grande do matéria de geração e acúmulo de Resultado 4: Políticas Norte (SIL) conhecimentos, mas falta de evidência aprimoradas para promover sobre quais programas são eficazes ou Outras atividades: investimentos que aumentam a de medições do retorno do produtividade (Ceará, Rio Serviços de consultoria da IFC investimento público feito neles Grande do Sul) em apoio à formulação de capacidade das PPPs nas esferas Meta (2015): Instrumentos da Avaliações de impacto federal, estadual e municipal política ajustados para apoiar a realizadas para abrangendo a infraestrutura produtividade e a intervenções essencial e social competitividade do setor privado (começando no Rio Grande do destinadas a aumentar Programa da IFC para o setor Sul e continuando em outros a produtividade do financeiro abrangendo: estados que tenham setor privado Financiamento para bancos de compromissos nessa área) nível intermediário focados nas PMEs e sociedades de Linha de base 0 capitalização média; investimento de capital em instituições financeiras e empresas de nível intermediário e desenvolvimento de mercado 105 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) secundário para documento das empresas, linhas de crédito dedicadas para bancos especializados que enfoquem as MPMEs e as comunidades de baixa renda; e trabalhar com os reguladores para desenvolver a indústria do microfinanciamento, inclusive produtos de poupança e seguro Investimentos da IFC em empresas que desenvolvem novos produtos e processos; ampliar as ligações de mercado; fornecer financiamento para aquisições; apoiar os investimentos internacionais. 106 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Objetivo estratégico 2: Melhorar a qualidade e expandir a prestação de serviços públicos para famílias de baixa renda Área de resultados 2.1: Consolidação e fortalecimento do sistema de proteção social Programa Brasil sem Miséria Resultado 1: Aumento do  Pelo menos 90% dos Financiamento em andamento: anunciado e apoio do Banco Mundial Programa de Erradicação da registros do Cadastro solicitado para o desenvolvimento do Pobreza Extrema Único atualizados nos  2º APL do Bolsa Família sistema de monitoramento e avaliação dois últimos anos (até o Financiamento Indicativo: (M&E) Indicador: % de famílias no final de 2011) quintil 1 que recebem  DPL para a Bahia Tal sistema será fundamental para transferências do Bolsa Família  A pontuação média fazer os ajustes baseados em (PNAD) dos municípios no  BR Expansão, Oportunidades, evidências necessários na elaboração Índice de Gestão Melhoria de Pernambuco DPL do programa Linha de base (2006): 64,5% 63 Descentralizada para Capital Social Meta (2015): 70% ultrapassa 0,85 (até o final de 2012). Pelo  BR Projeto de Redução da Nota: O BSM tem objetivo mais menos 13 governos Pobreza e Inclusão Social de amplo de melhorar o acesso a estaduais utilizam o Alagoas serviços e aumentar as Cadastro Único para AAA em andamento: oportunidades de emprego. identificar os Serão acrescentados indicadores programas relacionados 63 O Índice de Gestão Descentralizada - IGD foi criado em 2006 para monitorar e avaliar a qualidade da implementação do programa Bolsa Família nos municípios e fornecer incentivos àqueles que estiverem apresentando desempenho satisfatório. O índice combina quatro medidas de desempenho institucional e de gestão de programas. Com base nesse índice, o MDS transfere fundos para os municípios para a gestão dos programas. Por meio desses incentivos, o MDS pretende apoiar a melhoria da qualidade da gestão do Bolsa Família no nível local e ajudar os municípios a executarem as ações que estejam sob sua responsabilidade. 107 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) específicos com base na a emprego (até o final  SP e a Crise no Brasil abordagem M&E do governo, de 2015) que está atualmente em  Estudo sobre a Cidade de desenvolvimento São Paulo: Componente do sistema de SP  Governança do Bolsa Família (documento de referência para a estratégia de SP) Área de resultados 2.2 Melhor qualidade de educação para os pobres A participação na escola para o quintil Resultado 1: Melhorar a  Plano Nacional Financiamento em andamento: mais pobre da população está abaixo qualidade e aumentar a cobertura para a educação da participação do quintil mais rico dos serviços da OCDE (creche e (2011-2020)  Serviços Básicos e em quase 20% e a participação em pré-escola) voltados para os inclusive metas Sustentabilidade do Alto Solimões creches entre os mais pobres é quintis de renda mais baixa de cobertura da  BR Segunda Parceria para o praticamente um terço da dos mais pré-escola e Desenvolvimento de Minas Gerais ricos. Nesse contexto, um dos Indicador 1: Participação na creches aprovado pré-escola para os dois quintis próximos desafios sociais críticos no até o final de  Resultados e Responsabilização Brasil é proteger o potencial humano mais pobres da população 2010 da Educação em Pernambuco das crianças pequenas nascidas em Meta (2015): 85% famílias desfavorecidas  Criar uma rede  Crescimento Inclusivo do Ceará Linha de base (2010): 69% nacional de (SWAP II) profissionais de 108 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) (2009) ECD e ligar esses  Sustentabilidade da Inclusão profissionais a Socioeconômica do Acre Os resultados do PISA demonstram Indicador 2: Participação em redes regionais e que o Brasil obteve progresso creches para os dois quintis mais globais (2011)  Gestão Multissetorial do sustentado significativo desde 2000 na pobres da população Distrito Federal Projeto elevação do desempenho do  Concluir as aprendizado. Apesar do progresso, o Meta (2015): 25% avaliações em  BR Desenvolvimento Rural Brasil ainda está bastante longe dos Linha de base (2010): 13% andamento sobre Sustentável do Rio de Janeiro níveis médios de aprendizado, taxas o impacto da (2009)  DPL para o Estado do Rio de de conclusão do ensino secundário e oferta de creches Janeiro eficiência do fluxo de estudantes da Resultado 2: Melhorar os no Rio e publicar OCDE e outros países de renda média resultados do aprendizado e as os resultados  (AF) SWAP da 2ª parceria para e não há lugar para condescendência taxas de conclusão na educação (2012) o Desenvolvimento de Minas primária e secundária medida Gerais pelo índice nacional de qualidade  Desenvolver da educação, o IDEB instrumentos de  PSM/MST Fiscal do Rio de A taxa de 20% de participação no garantia de Janeiro ensino de terceiro grau do Brasil é Indicador 1: Melhorar as qualidade e uma das mais baixas da região da pontuações no IDEB para o final acreditação para a  BR- DLP Fiscal Consolidada do América Latina e Caribe e é do ensino fundamental Município do Rio de Janeiro qualidade dos totalmente inadequada para suportar centros de as ambições do país de economia em Meta (2015): 4,7 Outro: A IFC deverá continuar a creches e pré- rápido crescimento e mundialmente desenvolver uma carteira de Linha de base (2009): 4,0 escola (2013) competitiva projetos educacionais que tratem Indicador 2: Melhorar as  Prova nacional de das necessidades dos estudantes O sistema "S" de treinamento de renda média/média-baixa com pontuações no IDEB para o final qualidade dos profissionalizante com financiamento perspectiva de 1-2 projetos por do ensino médio professores no público mas gerido pela indústria para 109 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) aqueles que completam o primeiro Meta (2015): 4,3 início da carreira ano para os próximos três anos, grau atende a um público (Exame Nacional resultando em um aumento relativamente pequeno (em sua Linha de base (2009): 3,6 de Ingresso na gradual das metas de estudantes esmagadora maioria oriundos do Resultado 3: Aumentar a Carreira Docente) atingidas a ser determinado no quintis mais altos de renda), tem relevância, a eficiência e a criada e início de cada exercício custos unitários elevados e nem imparcialidade do ensino implementada financeiro sempre consegue empregar os que profissionalizante e técnico do (2012) completam os cursos. Existe também Financiamento Indicativo: Sistema "S" (SENAI, SENAC, uma coordenação inadequada entre o  Fundo para SENAR) e na educação de  DPL III para o Rio de Janeiro sistema "S" e o sistema de ensino pesquisa segundo e terceiro graus (sujeitas formal competitiva,  SWAP para o Rio Grande do à implementação de AAA nessa revisada pelos Sul área no exercício financeiro de pares criado no 2013 ou posterior) Ministério da  DPL para a Bahia O indicador para o trabalho Educação para apoiar a avaliação  DPL para Minas Gerais sobre a melhoria da eficiência interna e externa do Sistema "S" do impacto e da  BR Swap para a ser definido no momento do relação custo- Desenvolvimento de PSM do Relatório do Progresso e após a benefício das Paraná conclusão do AAA reformas correspondente inovadoras na  BR Swap para Educação e educação até Gestão Pública de Recife 2013  BR Tal para o Estado do Rio de  Pesquisa Janeiro comparativa sobre a qualidade  BR DPL para o Crescimento 110 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) dos professores e Verde e Inclusão do Piauí a dinâmica em sala de aula em  BR TAL Municipal do Rio de pelo menos três Janeiro sistemas  BR Desenvolvimento Regional escolares do Rio Grande do Norte (SIL) estaduais e municipais  BR Projeto de Redução da diferentes Pobreza e Inclusão Social de realizada em Alagoas (SIL) cooperação com o BM até o final de  BR Desenvolvimento Regional 2012 Sustentável Integrado de Tocantins (SIL)  Marcos para as políticas e Outro: AAA sobre qualidade dos programas do professores no Brasil (avaliações governo do impacto de Pernambuco, elaborados para programas de bônus para aumentar a professores do município do Rio eficiência das de Janeiro e Minas Gerais) e reformas interna e estudo comparativo da dinâmica externa do em sala de aula. Estudo do sistema "S" e/ou Sistema "S" com o Ministério da da educação de Educação planejado para o EF13 terceiro grau a serem definidos 111 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) no momento do Relatório do Progresso e após a conclusão da AAA proposto para o EF13 acerca do assunto Área de resultados 2.3: Melhor acesso aos cuidados de saúde, principalmente para os pobres Em 2009, quase 50% da população Resultado 1: Melhor acesso a  A Financiamento em andamento: brasileira foi inscrita no Programa de cuidados básicos de saúde de implementação da Saúde da Família (PSF). Contudo, qualidade Estratégia AMQ Consultoria da IFC em PPPs uma grande parcela dos pobres ainda (Autoavaliação para a para ampliar o apoio à Indicador: A população coberta Melhoria da Qualidade construção, reforma ou não é atendida pelo PSF, pelo programa de saúde da da Saúde das equipes administração de clínicas e principalmente os que estão do PSF) está em localizados em áreas rurais ou na família (PSF) como parcela do hospitais por empreiteiros andamento total da população aumentou nos privados periferia das grandes cidades e regiões  Os mecanismos metropolitanas estados onde há participação do de avaliação externa Banco Mundial. Metas a serem Investimentos da IFC em da qualidade dos O PSF também enfrenta o desafio de definidas nos termos dos diagnóstico serviços prestados pelo melhorar a qualidade dos serviços projetos correspondentes PSF estão em uso  Formação e Melhoria da  Foram A coordenação dos cuidados nos Qualidade da Rede de Saúde adotadas avaliações do ambientes clínicos e organizacionais é impacto e do processo Resultado 2: Desenvolvimento  (APL2) 2ª APL de Expansão com relação ao acesso 112 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) incipiente no Brasil de redes integradas de cuidados da população mais do Programa Saúde da Família de saúde pobre aos programas Apesar da alta e ainda crescente de saúde de atenção  AIDS-SUS incidência de doenças crônicas, que Indicador: Número de redes de primária são mais bem prevenidas e tratadas saúde em pleno funcionamento  Metodologias  SWAP para Saúde e Água da por meio de acordos contínuos e no Brasil64 aprimoradas para Bahia integrados de tratamento nos definir as prioridades Linha de base (2010): de saúde e assegurar o  Crescimento Inclusivo do diferentes níveis de atendimento e uso de serviços de nenhuma Ceará (SWAP II) diferentes tipos de fornecedores, o saúde econômicos para sistema de saúde é organizado Meta (2015): 10 as pessoas de baixa  Sustentabilidade da Inclusão principalmente para fornecer um renda e populações Socioeconômica do Acre atendimento agudo por meio de Fonte: MS indígenas instalações autônomas e  Fortalecer os  DPL para o Estado do Rio de Linha de base (2010): 6,1% mecanismos de Janeiro especializadas. Arranjos de rede, nos participação da quais diferentes provedores trabalham sociedade para  Serviços Básicos e juntos para gerir e fornecer cuidados melhorar e monitorar o Resultado 3: Maior acesso e Sustentabilidade do Alto de saúde, são raros acesso e o direito de melhor utilização da prevenção, Solimões expressão para a A epidemia de HIV/AIDS está atendimento e tratamento de população mais  BR Segunda Parceria para o concentrada nos grupos de alto risco, HIV/AIDS e DST por parte dos necessitada na área de Desenvolvimento de Minas como homens que têm relações Grupos de Alto Risco e serviços de saúde Gerais sexuais com outros homens (MSM), implementação, governança e  Metodologias profissionais do sexo, usuários de resultados reforçados e  Gestão Multissetorial do drogas injetáveis e prisioneiros. Diante descentralizados do programa melhores para unir a atenção básica de Distrito Federal Projeto da evolução da epidemia, é necessário nacional de HIV/AIDS e DST saúde aos níveis mais  (AF) SWAp da 2ª Parceria 64 Conforme definido no Diário Oficial da União de 9 de março de 2011 (Portaria MS 396 de 4 de março de 2011). 113 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) a implementação de respostas Indicador 1: MSM relatam o uso elevados de cuidado para o Desenvolvimento de específicas para os diferentes grupos de preservativo na última vez foram desenvolvidas Minas Gerais de risco e as diferentes regiões do país que tiveram relações sexuais no tomando por base as último ano reformas federais em  PSM/MST Fiscal do Rio de andamento, bem como Janeiro Linha de base (2010): (A a inovação nas esferas municipal e estadual Financiamento Indicativo: confirmar)  Políticas, Meta (2015): (A confirmar) diretrizes e  DPL III para o Rio de Janeiro regulamentações Fonte: MS técnicas para que a  3ª DLP da Parceria com Minas rede de saúde melhore Gerais Indicador 2: Profissionais do o alcance aos grupos sexo relatam o uso de de alto risco estão  DPL para a Bahia preservativo com o seu cliente desenvolvidas  Financiamento  BR AF para o Estado do Rio mais recente baseado nos resultados de Janeiro (SIL) Linha de base (2010): 90,1% dos programas de DST e HIV/AIDS nos  BR Desenvolvimento Meta (2015): (A confirmar) estados, municípios e Regional do Rio Grande do OSCs estabelecido Norte Fonte: MS  Avaliações do impacto das  BR Cooperação Sul-Sul para o intervenções voltadas Desenvolvimento Econômico para os grupos de alto risco e financiamento AAA Indicativo/Outros: baseado nos resultados realizadas  Trabalho do Setor de Financiamento da Saúde 114 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS)  Acordo de Cooperação Técnica CPLP  AAA Municipal de São Paulo  Avaliações como parte de projetos em andamento Área de resultados 2.4: Acesso ampliado à habitação acessível para grupos de baixa renda O Brasil possui um grande déficit Resultado 1: Disponibilidade Desenvolvimento da Financiamento em andamento: habitacional de 7 milhões de unidades ampliada de habitações a preço estrutura normativa e a nova demanda está prevista para razoável e financiamento preliminar para os  DLP urbano da área alcançar os 23 milhões de unidades até hipotecário para grupos de baixa títulos de hipoteca metropolitana e habitação do 2023. Isso deverá exigir investimentos renda cobertos Rio de RS$ 3 trilhões (cerca de US$ 1,9  Áreas urbanas pobres da trilhão) Sistema de Bahia monitoramento para  APL1: Recife As metas do programa Minha Casa Indicador: Maior confiança nos acompanhar a eficácia Minha Vida (MCMV) 2 implicam a mercados de capital para apoiar a do programa MCMV Financiamento Indicativo: adoção de melhorias na oferta de expansão do sistema de está implementado financiamento habitacional para  BR TAL AF para o Estado do habitações. Um desafio é fornecer uma série de soluções habitacionais consumidores de baixa renda Sistema aprimorado de Rio de Janeiro avaliação do mercado que abranjam novas construções (por  BR DPL Urbano de Belo intermédio do MCMV), mas também fundiário está Horizonte a compra de unidades disponíveis no Resultado 2: Subsídios mais instituído em São 115 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) mercado, melhoria das favelas, eficazes para habitação e Paulo  IFC deverá continuar a aluguel de unidades e construção melhoria dos mercados de financiar os construtores de casas gradual por meio de soluções para habitação e de terras Diretivas revisadas do que trabalham no programa locais e serviços. Outro desafio é trabalho social nos MCMV. A IFC espera expandir o acesso ao financiamento Indicador: A ser definido quando programas de melhoria comprometer dois projetos habitacional, especialmente para os o sistema de monitoramento das favelas emitidas durante os próximos três anos grupos de baixa renda (em 2010 a estiver implementado pelo Governo Federal dívida hipotecária pendente era menos Planos integrados de de 5% do PIB) desenvolvimento AAA/outros: Resultado 3: Maior integração territorial e dos programas de melhoria das coordenação da  TA para o Ministério da favelas e de habitação, inclusive prestação de serviços Fazenda sobre o por intermédio dos programas nas favelas desenvolvimento de uma MCMV e PAC. Urbanização implementados no Rio estrutura normativa para os com políticas de títulos de hipotecas cobertos Em 2000, havia mais de 12 milhões de desenvolvimento territorial e  TA para a Secretaria pessoas ou 3,2 milhões de domicílios socioeconômicas (Rio de Nacional de Habitação do em assentamentos precários ou em Janeiro, São Paulo, Bahia, Ministério das Cidades favelas no Brasil Pernambuco, Salvador, Recife) relativa à implementação do em áreas de intervenção do MCMV e fortalecimento do Grupo Banco Mundial trabalho social  TA para o Município de São Indicador: Maior investimento Paulo relativa à melhoria da no desenvolvimento projeção de habitações socioeconômico dentro dos sociais programas de melhoria de favelas e habitação financiados Investimento e consultoria da 116 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) pelo Governo Federal IFC para apoiar projetos de habitação para pessoas de baixa renda e projetos de infraestrutura, quer por meio de financiamento direto ou via estruturas de PPP Objetivo estratégico 3: Promover o desenvolvimento econômico regional por meio da melhoria de políticas e investimentos estratégicos públicos e privados Área de resultado 3.1 Melhores políticas de desenvolvimento econômico regional A pobreza nas áreas rurais é um Resultado 1: Aumento dos Financiamentos em andamento: desafio programas de inclusão produtiva rural (Acre, Ceará, Pernambuco,  Inclusão Socioeconômica do Será necessário dedicar atenção Acre - PROACRE Rio Grande do Norte, Paraná, especial à integração dos objetivos de  Projeto Integrado do Estado Santa Catarina) da Bahia: Desenvolvimento redução da pobreza aos objetivos Rural - PRODUZIR II associados à melhoria da gestão de Organizações participantes  Projeto Integrado do Estado recursos naturais baseadas nos produtores rurais da Bahia: Desenvolvimento em áreas de operações do Banco Rural - FINANCIAMENTO Mundial inseridas com êxito nas ADICIONAL - PRODUZIR Alianças Produtivas Locais nos III estados com projetos de  Desenvolvimento desenvolvimento rural Econômico Regional do Ceará - Cidades do Ceará  Desenvolvimento 117 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Sustentável e Competitividade Rural do Ceará  Desenvolvimento Regional e Governança do Rio Grande do Norte  Desenvolvimento Integrado do Pará - Pará Rural  Projeto de Desenvolvimento do Centro Expandido Paranaense - Proterritórios  Inclusão Econômica da área Rural de Pernambuco  Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Piauí  Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro – RIO RURAL  Desenvolvimento Municipal Integrado do Rio Grande do Sul  Projeto de Redução da Pobreza Rural II - Paraíba  Competitividade da Área Rural de Santa Catarina - MICROBACIAS III  Desenvolvimento Rural Sustentável e Acesso aos Mercados de São Paulo  Projeto de Redução da 118 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Pobreza Rural II - Sergipe  Desenvolvimento Regional Sustentável de Tocantins Financiamento Indicativo: A IFC deverá aumentar os investimentos e o trabalho de consultoria nas regiões fronteiriças para apoiar a agricultura mais eficiente e integrar pequenas propriedades agrícolas às cadeias de produção  BR Inclusão Econômica Rural de Pernambuco (SIL)  BR Sustentabilidade Rural & Competitividade do Ceará (SIL)  DPL para a Bahia  BR AF Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro (SIL)  BR Expansão, Oportunidades, Melhoria de Pernambuco DPL para Capital Social  BR DPL para o Crescimento Verde e Inclusão do Piauí  BR Projeto de Redução da 119 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Pobreza e Inclusão Social de Alagoas (SIL)  BR Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado de Tocantins (SIL)  Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Norte (SIL) Swap para Desenvolvimento de PSM do Paraná Área de resultados 3.2 Acesso expandido a saneamento básico melhorado Ainda há cerca de 9,1 milhões de Resultado 1: Aumento do acesso Instituição federal Financiamentos em andamento: domicílios sem acesso à água potável e melhoria da eficiência do responsável pela segura. Todos estão nos segmentos de abastecimento de água política WSS  Setor Hídrico Federal renda mais baixa fortalecida e Integrado Percentagem de domicílios com trabalhando em Ainda existem grandes disparidades acesso à água limpa  BR Resíduos Sólidos coordenação com Integrados entre as áreas rural e urbana e entre as outras instituições regiões do país  93 % (2015) federais no setor de  Recursos Hídricos Os obstáculos para alcançar o  91% (2010) água Sustentáveis de Pernambuco fornecimento universal incluem perdas  SP APL para Gestão Média das perdas de água que Programas relativamente grandes de água na Integrada de Recursos não geram receita cai de 37,4% aprimorados para maioria dos serviços públicos – 37% Hídricos para 35% durante o período promover a eficiência na esfera nacional, mas variando de 2010-2015  SP ReÁgua do setor de WSS impressionantes 53% na Região Norte  SWAP II para Crescimento para 27% na Região Sul – e uma Percentual de municípios com Serviços da IFC de 120 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) estrutura institucional particularmente prestadores de serviços consultoria em PPPs Inclusivo do Ceará deficiente no caso do setor de regulamentados por reguladores de WSS implantados abastecimento de água em áreas rurais independentes  Projeto de Desenvolvimento Regional do Ceará O saneamento é o desafio de  2010 - 30% infraestrutura mais surpreendente no  Recursos Hídricos Brasil. Somente 72,3% dos domicílios  2015 - 60% Integrados do Rio Grande têm acesso à coleta de águas residuais do Norte Resultado 2: Aumento do acesso (26% na áreas rurais) e apenas 34,6% a serviços de esgoto e tratamento  SWAP para Gestão do total de águas residuais produzidas de águas residuais Integrada da Saúde e da são tratadas Água da Bahia % de domicílios com acesso a A reutilização das águas residuais e o serviços de esgoto  Projeto de Serviços Básicos tratamento do lodo são outras questões para o Alto Solimões de preocupantes 75% ---2015 Amazonas Uma resposta eficaz a esse desafio 70% ---2010  AF de Gestão de Projetos deve envolver várias entidades de Resultado 3: Melhoria do acesso sobre Poluição das Águas todas as esferas de governo e deve à coleta e ao descarte higiênico Costeiras do Espírito Santo também incorporar uma abordagem de resíduos sólidos integrada da gestão de recursos  Projeto Ambientalmente hídricos e do abastecimento de água e Percentual de municípios com Sustentável de Brasília saneamento que, de preferência, inclua lixões a céu aberto também ações nas áreas de gestão de  APL: Recife bacias, desenvolvimento urbano, 51% --- 2010  APL São Luís habitação, risco de desastres e alívio 25% - 2015 da pobreza 121 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Do volume total de resíduos sólidos  APL Teresina produzidos, cerca de 12% não foram coletados e 43% foram descartados  APL Santos indevidamente em lixões  APL Uberaba São observadas grandes variações nas  RS APL para taxas de coleta e descarte entre as Desenvolvimento Municipal várias regiões do país e somente 56% Integrado dos 5.565 municípios do Brasil têm iniciativas de reciclagem em vigor A IFC tem duas operações assinadas nos termos do Mecanismo de Desenvolvimento Subnacional:  DESO (Empresa de WSS de Sergipe)  Projeto CASAN (empresa de WSS de Santa Catarina) Financiamento Indicativo: Aumento do financiamento para empresas do setor privado que operam concessões públicas; aumento da assistência técnica da IFC para projetos de PPP. 122 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Financiamento da IFC e apoio de consultoria em PPP para a prestação de serviços de esgotos e águas residuais por empresas do setor privado  BR Água de Sergipe  BR APL para Gestão Integrada de Recursos Hídricos (São Bernardo do Campo)  BR Inclusão Econômica Rural de Pernambuco  BR Sustentabilidade Rural & Competitividade do Ceará  SWAP para o Paraná Área de resultado 3.3 Melhoria dos transportes e da logística Elevados custos de logística Resultado 1: Melhoria da Dentro do contexto do Financiamento em andamento: infraestrutura e gestão de Plano Nacional de A melhoria das cadeias de suprimento transporte integrado Logística e Transporte Investimentos da IFC para de transportes e logística é (PNLT) do Brasil, os projetos do setor privado em fundamental para aumentar a Os estados (Minas Gerais, estados prepararão transporte urbano; consultoria 123 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) eficiência dos mercados internos e a Paraná, Rio Grande do Sul e planos de transporte e da IFC em PPP para apoiar os competitividade das exportações no Tocantins) terão a melhoria da logística e farão processos de concessão Brasil gestão integrada de transportes e progresso em garantir a eficiência geral com ênfase no o financiamento desses Investimento da IFC em Com relação aos projetos de transporte verde, medido nos planos projetos privados para estradas transporte, ainda há muito a fazer para projetos de apoio do Banco de ferro, portos e aeroportos aumentar o acesso a serviços básicos, Mundial empregos e mercados com o objetivo  Projeto de Transporte de promover novas oportunidades para Resultado 2: Melhoria do acesso Atividades de Rodoviário BR as populações que ocupam as áreas regional e da mobilidade urbana fortalecimento institucional  Gestão Integrada de Rodovias rurais sustentável da Bahia BR relacionado à Os estados e cidades (Belo integração do  Segunda Parceria para o Horizonte e Rio de Janeiro) terão planejamento do Desenvolvimento de Minas transporte integrado dentro de transporte e urbano Gerais BR uma estrutura mais ampla de oferecidas aos estados gestão urbana, conforme medido e municípios com  SP (AF-C). Linha 4 do Metrô com o apoio das operações do grandes áreas (Financiamento adicional) Banco Mundial metropolitanas nas quais o Banco Mundial  Trens e Sinalização de São atue Paulo  Transporte Público do Rio de Janeiro (AF-C)  Desenvolvimento Regional do Ceará 124 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS)  Sustentabilidade da Inclusão Socioeconômica do Acre D  LINHA 4 DO METRÔ DE SÃO PAULO (ETAPA 2)  Projeto de Estradas Vicinais de São Paulo  Transporte Público do RJ II  Linha 5 do Metrô de São Paulo  Estrada no Mato Grosso do Sul  (AF) SWAP da 2ª Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais  Trens e Sinalização de São Paulo (AF)  Estradas Vicinais de SP (AF)  Competitividade Rural de Santa Catarina 125 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS)  Trens e Sinalização de São Paulo (AF) BR  Estradas Vicinais de SP (AF) BR Financiamento Indicativo:  SWAP para o Rio Grande do Sul  DPL I para a Bahia  DPL para a 3ª Parceria de Minas Gerais  Desenvolvimento Regional Sustentável Integrado de Tocantins (SIL)  Inclusão Econômica Rural de Pernambuco  Swap para Desenvolvimento de PSM do Paraná BR  Transporte Federal  Tornando mais Verde o 126 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro - AF BR Área de resultado 3.4 Maior fornecimento de serviços de energia limpa e eficiente O governo lançou em 2003 um Resultado 1: Aumento do acesso Financiamentos em andamento: programa ambicioso de acesso em áreas remotas universal, chamado Luz para Todos Estratégia para  Eletrobras SIL que, na época, tinha o objetivo de O número de novos domicílios reforçar a capacidade conectados à rede elétrica de seis empresas de Financiamento Indicativo: levar eletricidade a mais de 10 milhões de habitantes das áreas rurais aumentará em 500.000 famílias distribuição Investimento e apoio de de todo o país principalmente no Norte e localizadas nas regiões consultoria da IFC para Nordeste Norte e Nordeste para eletrificação rural fornecer energia de maneira sustentável  Fortalecimento do Setor de Resultado 2: Melhoria da em andamento Energia e Minerais BR eficiência na oferta e procura de Aumento da  Investimentos em eficiência energia capacidade das energética e serviços de Eficiência na produção - até principais instituições consultoria por intermédio do 2015, perdas técnicas na do governo Programa de Financiamento da distribuição reduzidas em 50% e encarregadas de apoiar Eficiência Energética; tecnologias desenvolvidas o desenvolvimento do intensificar os programas de (CEPEL) para reduzir em 50% setor energético eficiência energética e hídrica na as perdas na transmissão de indústria, nos projetos de 127 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) longa distância habitação e em prédios públicos Resultado 3: Diversificação das  Investimentos da IFC em fontes de energia limpa e usinas elétricas movidas a gás e melhoria da eficiência energética outros projetos de energia renovável; expansão da produção Indicador: a ser definido no de etanol, desenvolvimento de contexto do Projeto de novas matérias-primas para Fortalecimento do Setor de biocombustível Energia e Minerais BR  Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Econômico BR Objetivo estratégico 4: Melhorar a gestão sustentável de recursos naturais e a resiliência à mudança climática Área de resultados 4.1: Gestão Integrada de Recursos Hídricos O Brasil tem 19% da água doce do Resultado 1: Melhoria da gestão Aumento da Financiamento em andamento: mundo e não é de admirar que o êxito dos recursos hídricos capacidade das do país esteja intimamente ligado à principais instituições IFC continuar a apoiar as gestão dos seus recursos hídricos Treze órgãos estaduais de do governo melhorias de eficiência da água recursos hídricos e quatro órgãos encarregadas de apoiar por meio de financiamento O Brasil irriga atualmente 4,0 milhões de bacias fluviais funcionando o desenvolvimento do direto; aumentar o de hectares e possui a terra e os adequadamente, empregando os financiamento para operadores 128 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) recursos hídricos para irrigar 30 instrumentos de gestão setor hídrico de concessões de recursos milhões de ha determinados por lei e hídricos; aumentar a assistência razoavelmente bem dotados de Por intermédio do técnica para projetos de PPP pessoal projeto InterÁguas, foram acordadas Aumento do trabalho por parte 3 Volume (20 milhões de m por estratégias para da Consultoria em PPP da IFC ano) de água bruta sendo melhorar a sobre concessões de irrigação cobrado (e 50% coletados desse coordenação dos volume) no país, exceto para a programas de água dos  Gestão Integrada de Recursos geração de energia Ministérios da Hídricos do Estado do RGN Integração, Cidades e  Crescimento Inclusivo do Resultado 2: Desenvolvimento Meio Ambiente e da de abordagens inovadoras de Ceará (SWAP II) Agência Nacional de irrigação de longo prazo Águas - ANA  Gestão Integrada de Recursos Acordos de PPP assinados para Hídricos do Ceará (AF) Atividades integradas projetos de irrigação cobrindo com a participação das  APL para Gestão Integrada de uma área ampliada: partes interessadas nas Recursos Hídricos de SP 2015: 200.000 ha bacias do Rio São Francisco e Araguaia-  (APL2) 2º Ambiental Nacional 2010: < 3.000 ha Tocantins estão sendo  Recursos Hídricos implementadas Sustentáveis de Pernambuco Modelo mais adequado  SWAP para Saúde e Água da de PPP para irrigação Bahia selecionado e licitação em andamento  FBS Baixo Irecê III 129 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) A implementação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Financiamento Indicativo: Hídricos criado pela  SIL para Recursos Hídricos de Lei 9433 está em Sergipe estágio avançado e fortalecido nas esferas  Inclusão Econômica Rural de federal, estadual e de Pernambuco BR bacia hidrográfica  AF Desenvolvimento Rural Melhoria na aplicação Sustentável do Rio de Janeiro dos instrumentos de BR gestão de recursos hídricos por  Desenvolvimento Regional do instituições federais, Rio Grande do Norte BR estaduais e de bacias  Expansão, Oportunidades, hidrográficas Melhoria de Pernambuco BR Nova gestão integrada DPL para Capital Social de planejamento e informação; segurança, eficiência e produtividade dos instrumentos de infraestrutura hídrica estabelecidas 130 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) As informações do setor hídrico são mais integradas entre os subsetores e estão prontamente disponíveis para a tomada de decisão e consulta pública Sustentabilidade alcançada nos sistemas de Poção da Ribeira e Jacarecica I, bem como práticas ambientais melhoradas relacionadas ao solo e à água promovidas nos municípios-alvo da bacia hidrográfica de Jacarecica Melhoria da capacidade financeira e de investimento do DESO. Agência responsável por gestão de recursos hídricos é 131 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) criada ou designada Mecanismo de PPP desenvolvida para irrigação programa do no Nordeste Área de resultados 4.2: Ampliação da agricultura sustentável O Brasil elevou significativamente a Resultado 1: Aumento de O Plano de Ação Financiamento Indicativo: produção de gêneros alimentícios tecnologias de baixo carbono e Nacional para a aumentando as safras e agricultura limpa e pecuária Mudança do Clima do A IFC espera concentrar seus disponibilizando novas áreas para o Brasil estabeleceu investimentos em agronegócio cultivo, inclusive a sensível região do  A carteira da IFC de metas detalhadas para nas seguintes áreas: Cerrado no Brasil Central. O investimentos em a redução das emissões biocombustível e energia  Programa da IFC para a gerenciamento dessa extensa do setor agrícola e indústria de processamento infraestrutura agrícola que ainda gerada por biomassa amplia- abordagens de se com o apoio, entre outros, de alimentos; acesso ao cresce e é necessária para atender a adaptação ao clima financiamento e insumos essas propriedades no Cerrado aos produtores de cana-de- açúcar e de biomassa; apoio MAPA adotou em agrícolas apresenta grandes desafios ambientais a projetos de silvicultura seguida um Programa  Inclusão Econômica Rural de sustentável com fortes efeitos de Agricultura de Pernambuco BR de demonstração; projetos de Baixo Carbono infraestrutura para melhorar  Sustentabilidade Rural & Esquemas de subsídios as cadeias de suprimento do Competitividade do Ceará BR de contrapartida que 132 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) agronegócio apoiam respostas  AF de Desenvolvimento Rural inteligentes em termos Sustentável do Rio de Janeiro  A carteira da IFC de projetos de clima implantados BR aumenta em apoio à meta do no contexto de governo de recuperação de projetos de nível  Desenvolvimento Regional do áreas degradadas (Amazônia estadual (ex.: Rio de Rio Grande do Norte BR e Cerrado) Janeiro, Santa  DPL para Crescimento Verde  Redução da pegada de Catarina, São Paulo, e Inclusão do Piauí carbono do setor agrícola em Ceará, Pernambuco e 100 Mt por ano até 2015 Piauí)  Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento Econômico Resultado 2: Maior (SIL) sustentabilidade da produção agrícola no Cerrado  Swap para Desenvolvimento de PSM do Paraná  Área de baixo cultivo e/ou nenhum cultivo em que são adotadas práticas sustentáveis expande-se em 4 milhões de ha até 2015  Aumento de 0,5 milhão de ha até 2015 de florestas plantadas para a produção sustentável de carbono  Número de pequenos agricultores fazendo uso de 133 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) tecnologias que economizam água (principalmente no NE), como irrigação por gotejamento, coleta de água da chuva e reutilização de águas residuais Resultado 3: Melhoria da A IFC atua em sustentabilidade das cadeias conjunto com clientes produtivas de produtos naturais que desejam se comprometer com a A carteira da IFC de elevação dos padrões investimentos em de modo a atender aos biocombustível e energia gerada Padrões de por biomassa amplia-se com o Desempenho da IFC apoio, entre outros, aos produtores de cana-de-açúcar e Produtores rurais de biomassa; apoio a projetos de organizados para silvicultura sustentável com financiar a fortes efeitos de demonstração; participação projetos de infraestrutura para sustentável de melhorar as cadeias de agricultores nas suprimento do agronegócio cadeias de valor desde gado até NTFPs (ex.: Esquemas de subsídios de açaí) no contexto de contrapartida que apoiam o projetos na Amazônia contexto de respostas 134 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) inteligentes em termos de clima (Acre, Amapá e Pará) de projetos de nível estadual (ex.: Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Piauí) implementados incluíram o sistema de monitoramento do impacto 135 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Área de resultados 4.3: Melhoria da gestão ambiental, conservação da biodiversidade e mitigação da mudança climática Grande progresso obtido na redução Resultado 1: Ampliação de áreas Plano para prevenir e Financiamento em andamento: do desmatamento, mas ainda há muito sob proteção efetiva combater o a fazer para alcançar os objetivos de desmatamento na  Segundo Projeto Nacional ampliação do controle das emissões de Áreas protegidas a serem Amazônia em fase de Ambiental BR CO2. Estudos recentes indicam que aumentadas: implementação  GEF Espírito Santo BR 37% das reduções do desmatamento 2015: 135 milhões de ha Plano para prevenir e alcançado no período de 2004-2007  GEF Caatinga BR podem ser explicados pela criação de 2010: 120 milhões de ha combater o áreas protegidas desmatamento no  Cerrado BR Resultado 2: Gestão Sustentável Cerrado em fase de A mudança do clima intensificará de Florestas Naturais de áreas implementação  GEF Rio Grande do Sul BR ainda mais os déficits de umidade em públicas e privadas:  GEF Integração Ambiental II todo o Brasil, exigindo ajustes 2015: 4,4 milhões de ha (ProBio 2) BR significativos no uso da água, Plano de Ação particularmente para a produção de 2010: 3,3 milhões de ha Nacional para a  CF AES Tietê alimentos em áreas de terras secas, Mudança Climática onde prevalece a agricultura Resultado 3: Melhoria da  Setor Hídrico Federal em fase de alimentada pelas chuvas capacidade institucional para a Integrado BR implementação gestão ambiental Financiamento Indicativo: A capacidade de gestão ambiental melhorará por meio de Melhoria dos  Projeto de Áreas Protegidas da (a) processo de descentralização procedimentos de Amazônia 2 em três áreas urbanas principais; Licença ambiental 136 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) (b) desenvolvimento de aprimorada em  Fortalecimento do Setor de ferramentas mais transparentes e projetos na Amazônia Energia e Minerais BR de fácil utilização para agilizar os (Acre, Amazonas, processos de licenciamento e Paraná)  Inclusão Econômica Rural de melhorar a participação social e Pernambuco BR os mecanismos de controle, (c) a  Sustentabilidade Rural e criação de ferramentas de Competitividade do Ceará BR planejamento do uso da terra com zoneamento ecológico  AF de Desenvolvimento Rural econômico (EEZ) em três Sustentável do Rio de Janeiro estados BR  SWAP para o Paraná  SWAP para o Rio Grande do Sul  Desenvolvimento Sustentável do Piauí BR  DPL/PBG para a 3ª Parceria de Minas Gerais BR  Desenvolvimento Regional do Rio Grande do Norte BR  Trabalho de consultoria da IFC 137 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) sobre licenciamento ambiental  Programa de Investimento Florestal do Brasil 138 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) Área de resultados 4.4: Gestão mais eficaz de risco de desastre A Gestão do Risco de Desastres Resultado 1: Melhoria da Política e plano de Financiamento em andamento: (DRM) não era uma das principais prevenção e redução do risco de DRM para o país prioridades porque, por várias décadas, desastres coordenados em nível  DLP Urbano da Área o Brasil não havia testemunhado nacional Metropolitana e de Habitação do grandes catástrofes, mas isso mudou Indicador: Instituições de DRM Rio após as inundações e deslizamentos de básico implementadas em áreas Novo Sistema de participação do Banco Nacional para a  Setor Hídrico Federal terra em 2010 e 2011 no Rio, instando Integrado BR o governo a assumir um papel mais Mundial (Bahia, Minas Gerais, Gestão de Riscos e Paraná, Pernambuco, Rio de Desastres concebido, proativo na abordagem do problema  APL para Santos Janeiro, Rio Grande do Sul) institucionalizado e Existem grandes discrepâncias na implementação  Pró-gestão do TAL para o preparação dos diferentes estados e Resultado 2: Melhoria da iniciada Estado do Rio BR municípios. Poucas instituições preparação para desastres e participam da preparação de coordenação da resposta pós- Capacidade de Financiamento Indicativo: planejamento de contingência como desastre em estados/cidades onde modelagem do risco o Banco Mundial atua probabilístico local  Projeto Federal de Gestão do ficou evidente em desastres recentes aprimorada. Risco de Desastres BR Apesar dos esforços de alguns estados Sistemas de Alerta Prévio dos Estados/Cidades Reformulados O governo começa a  AF do TAL para o Estado do para desenvolver a previsão e os integrar e Rio BR sistemas de aviso prévio, seu nível de 2015: A ser definido institucionalizar a resolução não é suficientemente  DPL para a Bahia preciso 2010: 0 DRM mediante a inclusão de tais  DPL para Pernambuco Resultado 3: Melhoria da componentes nos 139 Resultados da Estratégia de Questões e obstáculos Marcos importantes Programa do Banco Mundial Assistência aos Países (CAS) resiliência da infraestrutura aos futuros investimentos  DPL Urbano de Belo desastres naturais do PAC2 Horizonte BR O Banco Mundial  APL 2 de Gestão Integrada de explorou a Recursos Hídricos de São % do PAC que atende aos possibilidade de Bernardo BR padrões à prova de desastres ajudar a criar a aumenta em consciência de  AF de Desenvolvimento Rural financiamento da Sustentável do Rio de Janeiro PAC DRM no setor BR 2015--a ser definido financeiro nacional  SWAP para o Rio Grande do por meio de 2010--0 Sul transferência do risco e de mecanismos de  Swap para Desenvolvimento seguro contra riscos de PSM do Paraná BR BNDES e Caixa com bancos públicos (BNDES, Caixa 2015--a ser definido Econômica e Banco 2010-0 do Brasil) e privados 140 CPS - Anexo 5: Estratégia de Parceria com o Brasil - EF08-EF11 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO I. Resumo executivo A CPS do EF08-EF11 apoiou a implementação das principais prioridades da segunda administração do Governo Lula em a) competitividade; b) equidade; c) meio ambiente; e d) gestão do setor público. Os empréstimos aumentaram até atingir cerca de US$ 11,5 bilhões (no EF08-EF11), mais do que o dobro das previsões iniciais. Oitenta por cento do total de compromissos durante o período da CPS foram para governos subnacionais em operações multissetoriais que buscaram promover melhores resultados fiscais, melhores práticas do setor público e prestação de serviços. Durante esta CPS, o Brasil se tornou o maior parceiro global de novos negócios da IFC. Empréstimos e investimentos, mesmo quando grandes, empalidecem quando comparados ao programa do governo. Por isso, o Grupo Banco Mundial passou a enfatizar uma abordagem voltada para uma forte demanda, com ênfase no fornecimento de produtos com grande exigência de conhecimentos e em inovação. A CPS baseou-se no sólido programa que recebeu da estratégia anterior, com ênfase em operações políticas e AAA para geração de resultados. Ao mesmo tempo, a IFC começou a aumentar seu papel de consultora estratégica. A coordenação entre a IFC e o Banco Mundial em torno de objetivos estratégicos comuns tem se fortalecido. A CPS tem apoiado as autoridades na ampliação de esforços no papel de liderança global em termos de meio ambiente para reduzir as emissões de carbono e combater a mudança climática. O Banco Mundial tem apoiado o governo em esforços de sucesso para abordar os desafios fiscais dos estados mais fracos e na introdução de práticas modernas da administração pública. O Grupo Banco Mundial tem participado cada vez mais com os estados no desenvolvimento da agenda competitiva. A contribuição de resultados no sentido de um Brasil equitativo permaneceu forte assim como na CPS anterior. O programa AAA da CPS focou o “como” em vez do “o quê” e fez isso incorporando conhecimento em concessão de empréstimos. As inovações nos empréstimos estão tendo impacto na elaboração dos programas em todo o Banco Mundial (por exemplo, por meio das novas políticas de DPLs municipais e das novas propostas de projetos, tais como P4Rs). O Relatório de Conclusão classifica o desempenho do Programa e do Banco Mundial como satisfatório. II. Progresso no sentido de resultados de desenvolvimento de longo prazo Durante o período desta CPS, o Brasil continuou a consolidar sua posi ção como um importante ator regional e global, apesar da redução de riscos sociais e ambientais. Uma maior estabilidade macroeconômica refletida em inflação mais baixa, aprofundamento dos mercados de crédito e gestão sustentável da dívida pública proporcionaram uma plataforma para 141 a expansão econômica e obtiveram para o país um status de grau de investimento em abril de 2008. A economia do Brasil cresceu em média 4% durante o período da CPS (2008-2010), apesar de a crise global ter atingido fortemente o país no último trimestre de 2008 e no primeiro trimestre de 2009, ocorrendo então uma contração cumulativa de 6,0% nesse período. A resposta oportuna de políticas das autoridades refreou os efeitos negativos da crise global e lançou os fundamentos para a recuperação, limitando a contração em 2009 a 0,6% do PIB e levando a uma taxa de crescimento econômico de 7,5% em 2010. A resiliência macroeconômica ocorreu devido tanto à robustez do sistema financeiro quanto a uma combinação de responsabilidade fiscal, flexibilidade da taxa de câmbio e compromisso confiável de direcionamento da inflação – os pilares da estratégia macroeconômica bem-sucedida adotada pelo Brasil na última década. Durante a crise, ao cair significativamente o suprimento de crédito novo na economia por parte dos bancos privados, a expansão do crédito proveniente dos bancos públicos desempenhou um papel crucial na prevenção de uma perda de produção potencialmente grande. O Brasil cresceu rapidamente, mas permanece um hiato com as economias avan çadas. Na segunda metade do século XX, a produção do Brasil por trabalhador cresceu a uma taxa anual de 2,1%. Os exercícios tradicionais de contabilização do crescimento agregado sugerem que o crescimento da produtividade total dos fatores atingiu em média 0,6% nesse período de 50 anos.1 A evidência referente ao período mais recente sugere que o crescimento agregado da TFP foi acelerado, atingindo 1,1% ao ano em 2002-2008 ou mais ou menos a taxa de crescimento da produção por trabalhador na economia dos EUA nas três décadas anteriores. Desse modo, embora o Brasil pareça estar acompanhando a taxa de mudança tecnológica global, a eficiência agregada da economia brasileira teria que crescer a uma taxa ainda mais rápida a fim de contribuir para a redução do relativo hiato de renda do país em relação às economias mais avançadas. Um nível bastante alto e rígido da despesa pública continua a limitar os esforços do Brasil no sentido de manter-se em uma vereda mais alta de crescimento econômico. Com uma despesa pública próxima de 40% do PIB e um sistema rígido de direitos e despesas, a margem para investimento público – 2,6% do PIB em 2010 – é insuficiente, sob os atuais dispositivos institucionais, para preencher os principais hiatos de infraestrutura, que para alguns observadores continua sendo uma grande limitação para uma taxa mais elevada de crescimento econômico. O Brasil também precisa aumentar a taxa de investimento privado e o crescimento de produtividade total dos fatores para manter crescimentos mais rápidos em termos de renda. O Brasil está no caminho certo para alcançar todos os seus ODMs  Primeiro, durante a última década, a redução da pobreza foi substancial, com queda na incidência de 36% em 2003 para 21,4% em 2009, e queda na pobreza extrema de 15 % para 7% durante o mesmo período (usando metodologias oficiais nacionais). Apesar de o crescimento econômico ter sido um impulsor da redução da pobreza (em torno de 50%), outros fatores incluem: (a) a renda dos mais pobres que aumentou mais rápido do que a renda da média da população, e (b) programas de proteção social que têm contribuído em torno de 25% para a redução. Com uma redução da desigualdade durante o mesmo período 142 (queda de 6 pontos no Coeficiente de Gini), o Brasil registra uma conquista evidente do crescimento voltado para os pobres.  Segundo, o Brasil tem apresentado rápidas melhorias nos resultados da educação na última década: (a) a média dos anos de escolaridade passou de 5,6 para 7,2: (b) a taxa de conclusão do ensino fundamental passou de 40% para 72%; (c) o crescimento da taxa de matrícula no ensino médio é o mais rápido na América Latina, assim como as melhorias nos resultados do Programa de Avaliação de Estudantes Internacionais (PISA); e (d) a educação da primeira infância está em rápida expansão. Uma cultura de avaliação dos resultados educacionais tem criado raízes no país.  Terceiro, a expectativa de vida tem aumentado cada vez mais e a mortalidade infantil diminuiu acentuadamente: as taxas de mortalidade das doenças que podem ser prevenidas por vacinas nas crianças são insignificantes e as doenças diarréicas causam menos de 7% de todas as mortes entre as crianças abaixo de 5 anos de idade. O número de novos casos de HIV/AIDS foi estabilizado, mas ainda é elevado para a região da América Latina. A prevalência da desnutrição entre as crianças menores de cinco anos caiu para menos da metade desde a década de 1990; 98% das crianças abaixo de cinco anos têm um peso adequado. Contudo, as taxas de mortalidade materna têm mostrado um progresso mais lento e continuam elevadas para um país com uma classe média alta de 58 por 100.000 nados vivos (120 em 1990).  Quarto, o Brasil tem expandido os serviços de abastecimento de água rapidamente durante esse período como resultado da iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo para financiar investimentos de infraestrutura, incluindo água e saneamento. A população com acesso à água potável aumentou em 8 milhões de pessoas desde 2007 para atingir 169,9 milhões em 2009. Do mesmo modo, 108,8 milhões de pessoas tiveram acesso a serviços de saneamento em 2009, comparados a 101 milhões em 2007. O compromisso com um Brasil Verde tem surgido cada vez mais como uma das principais prioridades em âmbito nacional e é uma área onde o país busca liderança global. Durante esse período, o Brasil começou a inverter as tendências de deterioração ambiental e consolidou uma estratégia para se preparar para o impacto da mudança climática e para reduzir emissões de carbono. Em dezembro de 2008, o Governo Federal lançou o Plano Nacional sobre Mudança Climática (NCCAP, 2009 - Lei.) O plano propõe uma redução de 70% na taxa de desmatamento até 2017. Além disso, o Brasil anunciou um "compromisso voluntário" para reduzir as emissões de CO2 em até 36,1 a 38,9% nos próximos dez anos. O Brasil é um dos países mais proativos na região em busca de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) e o terceiro, atrás apenas da China e Índia no mundo. Existem pelo menos 255 projetos de CDM em andamento que respondem por cerca de 7% das reduções totais certificadas de emissões de CDM. III. Desempenho do programa A Avaliação de Desempenho do Programa reporta o programa da CPS conforme analisado pelo Relatório de Progresso. No contexto orientado por demanda característico dos grandes países de 143 renda média alta, o Grupo Banco Mundial no Brasil tem acompanhado as autoridades na implementação de políticas nacionais nas áreas onde sua orientação e contribuição financeira foram solicitadas. Por isso, no verdadeiro sentido de uma parceria, a atribuição de resultados é compartilhada, com o entendimento de que as autoridades tomam a liderança em termos de projeto e implementação, apesar de o Banco Mundial procurar fornecer valor agregado por meio de produtos de conhecimento, geralmente nas operações de empréstimos. Uma vez que o apoio financeiro do Banco Mundial perde o brilho quando comparado ao nível de despesas e investimentos públicos do Brasil em todas as áreas de participação, o programa da CPS dependeu do impacto no desenvolvimento de abordagens inovadoras em termos de elaboração e implementação de políticas e enfatizou a melhoria de (a) projeto institucional, (b) eficácia no uso de fundos públicos e (c) alavancamento de ações de desenvolvimento. Brasil equitativo A CPS deu uma importante contribuição no sentido de um Brasil mais equitativo, com base no desempenho satisfatório sob a estratégia anterior. Um sólido programa em andamento e a continuidade da política entre a primeira e a segunda administrações do Governo Lula ajudaram na obtenção de resultados, assim como as inovações em instrumentos e abordagens que foram incorporadas nas diversas operações. A AAA complementou o programa de empréstimos e ajudou o governo na avaliação das opções das políticas. A CPS contribuiu também para uma discussão mais ampla e mais transparente dos resultados sociais em âmbito nacional.2 Educação A CPS contribuiu para a geração de resultados positivos na educação em linha com as prioridades do governo para o setor, que enfocou (a) a liberação de restrições de financiamento para os pobres (acesso), (b) a melhoria da qualidade, e (c) o monitoramento do desempenho. O Programa Bolsa Família (PBF) tem sido um importante instrumento na expansão do acesso à educação para os pobres, sendo que 86% das crianças atendidas pelo programa, a maioria de domicílios pobres, estava frequentando a escola em 2011. O impacto do PBF no ensino médio tem sido até maior, com 80% dos beneficiários que frequentam a escola, comparado aos 72% de não beneficiários. Além disso, em termos de acesso, o Banco Mundial tem apoiado a elaboração e a implementação das políticas de desenvolvimento da primeira infância com um enfoque em: i) funções básicas normativas e de supervisão (definição de diretrizes de currículos do desenvolvimento da primeira infância (ECD), qualidade dos professores e padrões de instalações), e ii) trabalho com determinados municípios na implementação de programas inovadores com efeitos potenciais de demonstração.3 A IFC, por sua vez, tem apoiado a educação de adultos como uma forma de aumentar a renda (pessoas formadas com qualificações técnicas e profissionais podem duplicar ou triplicar a renda) e melhorar a produtividade em nível de empresas. O número de alunos adultos inscritos por clientes da IFC aumentou de 85.000 no final do ano civil de 2007 para 763.764 em dezembro de 2009. No ano civil de 2009, a metade desses alunos era composta por mulheres.4 A qualidade da educação no Brasil está melhorando e uma maior atenção é dada ao monitoramento dos resultados. A qualidade do Índice de Desenvolvimento da Educação 144 Básica (IDEB) nos primeiros anos do ensino fundamental melhorou de 3,8 em 2005 para 4,2 em 2007 a 4,6 em 2009. O IDEB do ensino médio também melhorou de 3,4 em 2005 para 3,6 em 2009. O IDEB é medido a cada dois anos e portanto nenhuma outra informação recente está disponível; contudo, informações complementares confirmam o progresso. Os resultados do PISA mostram que o Brasil obteve um progresso significativo e constante desde 2000 ao aumentar o desempenho na aprendizagem, principalmente em matemática, mostrando a mais rápida melhora na América Latina. O aumento do Brasil de 52 pontos em matemática de 2000 a 2009 foi um dos maiores em termos de recorde e a pontuação média do Brasil nas três disciplinas testadas (interpretação, matemática e ciências) aumentou 33 pontos durante a década, de 368 para 401. Isso representa o terceiro maior progresso de qualquer país no período, após Luxemburgo (aumento de 38 pontos) e Chile (aumento de 37 pontos). O Banco Mundial tem contribuído para a melhoria da qualidade na educação por meio de seu programa de AAA, abrangendo as principais questões da qualidade da educação que não são totalmente abordadas pelas políticas atuais, principalmente: a) qualidade dos professores, b) índices de repetição e distorção de idade-ano escolar, que continuam, de longe, os mais elevados na América Latina; e c) qualidade do ensino médio. A AAA aumentou a capacidade do Ministério de apoiar uma avaliação rigorosa das promissoras reformas e programas nos níveis estadual e municipal, de modo a apoiar a disseminação das políticas baseadas em evidências. 5 Saúde O Banco Mundial tem apoiado esforços na expansão de um plano de saúde universal (SUS) criado em 1998 e na melhoria dos serviços de saúde e resultados em geral. A cobertura do SUS aumentou de 46,3% em 2007 para 52,7% em 2010. O seguro privado abrange um adicional de 25% da população e 26% de acessos ao SUS de modo discricionário. As operações bancárias com os governos federal e regional têm apoiado essa conquista e de outros objetivos de saúde. O foco da série de APLs de Extensão Familiar, com o Governo Federal, tem sido a implementação em âmbito nacional do principal sistema de saúde, que inclui uma crescente cobertura do SUS. A classificação altamente satisfatória da primeira operação da série (Projeto de Extensão Familiar - APL I) destacou a conquista dos resultados e a qualidade do projeto. 6 O Banco Mundial também contribuiu para a redução da mortalidade e da morbidade de doenças transmissíveis em âmbito nacional por meio do Projeto VIGISUS II, classificado como satisfatório nos resultados.7 O PBF tem contribuído para baixar a desnutrição crônica, fornecendo benefícios de saúde e de nutrição a 10 milhões de crianças na pré-escola e às suas mães. Como líder global e país inovador no combate ao HIV/AIDS, o Brasil registra os principais ganhos tanto em incidência quanto em tratamento; a contribuição para essas conquistas do recém-concluído projeto de HIV/AIDS foi classificada como satisfatória.8 O Banco Mundial está apoiando a implementação da iniciativa Pactos pela Saúde 2006 que concede aos estados uma maior flexibilidade na gestão de cuidados de saúde ao criar centros regionais que incentivem a formação de redes de instituições de prestação de serviços de saúde e definir o estágio para uma gestão baseada em resultados. A contribuição do Banco Mundial para esse esforço está sendo concluída por meio do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde (QUALISUS-REDE) APL/SWAP que enfatiza as regiões com um nível mínimo de cobertura de Assistência Familiar e indicadores de sistemas de vigilância funcional para apoiar a transição para redes integradas de assistência médica regional com complexidade média. 145 Um apoio complementar para a obtenção dos objetivos de saúde está sendo fornecido aos estados por meio de um empréstimo direto ou da inclusão de componentes de saúde em operações SWAP/APL multissetoriais. Essas atividades têm incluído progressos no atendimento de emergência e regulamentações de saúde, além de uma integração do fluxo de pacientes entre os diferentes níveis de assistência médica por meio de diversas operações estaduais (Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre). A experiência na Bahia9 ilustra como a abordagem focada no Estado complementa os esforços do Governo Federal e fornece lições de benefício nacional. Na primeira fase de um APL, o projeto contribuiu no sentido da extensão em nível estadual do principal sistema de saúde familiar, paralelamente com esforços nacionais. Os níveis altos e persistentes de mortalidade neonatal e materna no Estado motivaram uma profunda elaboração de inventário que zerou a ligação entre a disponibilidade de água potável como um importante impulsor de melhorias no sistema de saúde. Assim, a operação de acompanhamento do Projeto de Gestão Integrada de Saúde e Recursos Hídricos da Bahia (que foi aprovado em 2 de novembro de 2010) foca sua atenção para saúde e água para melhorar os resultados de saúde em nível estadual. A IFC tem contribuído para o alcance dos objetivos de saúde do Brasil por meio de uma série de investimentos e participações de consultoria. Por exemplo, a IFC fez um investimento de US$ 30,4 milhões na Rede d’Or, uma empresa de cuidados de saúde que visa pacientes de renda média a baixa. A IFC assinou um mandato de PPP com o Estado da Bahia para gerir a concessão de um hospital que atenda comunidades pobres em Salvador. Água e saneamento Acesso ao aumento de água potável e saneamento. De acordo com estatísticas oficiais, a percentagem de domicílios com acesso à água potável aumentou para 84,4% em 2009 de 83,2% em 2007. O aumento em saneamento foi de 51,1% para 52,5% durante o mesmo período. A contribuição do Banco Mundial em recursos hídricos com base em uma participação de longa duração nos níveis Federal e Estadual10 tem focado o abastecimento de água e o acesso em áreas rurais e urbanas, bem como programas para uma melhor eficiência e governança corporativa. Os esforços no último ponto passaram para a expansão do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)11 que fornece informações abertas e detalhadas em nível local sobre a situação de serviços de abastecimento de água e saneamento. Essas informações estão ajudando a formular e implementar políticas e programas nacionais, incluindo esquemas inovadores de subsídios com enfoque nos pobres, usando uma abordagem baseada em produção. O número de municípios que se reportam ao SNIS aumentou de 270 no início do período da CPS para 2.500 agora. A contribuição do Banco Mundial para melhores resultados de saneamento enfocava: (i) aumento do acesso aos serviços de coleta e tratamento de águas residuais em nível estadual e municipal; (ii) promoção de uma abordagem integrada de gestão de recursos hídricos e abastecimento de água e saneamento (IWRM-WSS); e (iii) integração de IWRM-WSS e atividades de modernização urbana como uma forma eficaz de controlar a poluição dos recursos hídricos. Além disso, o recém-concluído Projeto de Assistência Técnica do Programa de Saneamento para Populações de Baixa Renda (PROSANEAR) focava os pobres urbanos, fornecendo assistência técnica e financiando um grupo de subprojetos em mais de 30 municípios, juntamente com a incorporação de métodos participativos na preparação de projetos de melhoria 146 urbana e WSS.12 A IFC também começou a investir em empresas de água, fazendo empréstimos no valor de US$ 84,3 milhões para três empresas em 2010. Por exemplo, a Companhia de Abastecimento de Água do Estado de Santa Catarina usou um empréstimo da IFC em moeda local equivalente a US$ 23 milhões para comprar e instalar hidrômetros, atualizar bancos de dados de consumidores e automatizar seus sistemas de produção e distribuição. A empresa está usando o investimento para aumentar receitas, reduzir perdas de água e melhorar a eficiência energética. Disparidades regionais O índice do rendimento interno per capita na Região Nordeste em relação à média nacional tem aumentado, de 59,6% em 2007 para 64% em 2009, impulsionado pela expans ão geral das políticas direcionadas regionais, sistemáticas e consistentes do governo que o Grupo Banco Mundial tem apoiado. O Banco Mundial tem apoiado duas iniciativas inter-relacionadas do governo que estão em operação na Região Nordeste para ajudar a melhorar oportunidades de renda. Essas oportunidades são o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) e o Programa complementar à política de Reforma Agrária, Crédito Fundiário. Uma análise recente estima que inúmeras operações do Banco Mundial em apoio ao PCPR têm beneficiado diretamente cerca de 11 milhões de pessoas, por meio da assistência às comunidades no atendimento das necessidades de infraestrutura e da ajuda no desenvolvimento de estruturas de governança que geram capital social.13 Pesquisas de impacto concluíram que essas intervenções são bem direcionadas (75% dos beneficiários são extremamente pobres), que os esforços para a inclusão de mulheres, minorias e populações indígenas têm produzido resultados positivos e que os níveis de sustentabilidade e satisfação são elevados. Com o aumento da cobertura dos serviços de água e eletricidade nas populações rurais da Região Nordeste e outras regiões, a demanda das comunidades tem começado a expandir suas oportunidades econômicas e, por isso, o projeto das novas operações de desenvolvimento rural sob a CPS tem priorizado projetos que ajudem as comunidades de pequenos agricultores a desenvolverem elos sustentáveis com o mercado, interno e externo.14 Em apoio à iniciativa de reforma de Crédito Fundiário onde grupos autosselecionados de pessoas sem terra identificam propriedades agrícolas não utilizadas ou subutilizadas que desejam adquirir, o Projeto de Alívio à Pobreza de Terras do Banco Mundial ajudou 48.000 famílias, principalmente na Região Nordeste, a obter terra e a se estabelecerem nela. O ICR correspondente reporta aumentos significativos na renda e bens dos benefici ários, comparados aos grupos de controle, mas também uma elevada taxa de rotatividade entre os beneficiários.15 A IFC, por sua vez, financiou dez operações nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil durante o período da CPS para um total de US$ 389 milhões em infraestrutura, serviços financeiros e manufatura. 16 Proteção social e moradia para os pobres O Banco Mundial tem contribuído para os esforços bem-sucedidos do Brasil na implementação de um sistema de proteção social exemplar e no fornecimento de oportunidades de moradia acessível aos pobres. O apoio técnico do Banco Mundial para o 147 PBF tem abordado elaboração, implementação e monitoramento e avaliação, bem como recursos financeiros, pequenos quando comparados ao programa global. O PBF está agora alcançando mais de 12 milhões de famílias (25% da população) em todos os municípios. É bem direcionado e tem contribuído para reduzir a pobreza17 e aumentar a participação da força de trabalho feminina. O PBF é agora a parte mais importante da estrutura institucional de proteção social do Brasil, uma vez que diversos outros programas de proteção social têm sido reunidos nele.18 O Banco Mundial também participou da implementação de um programa ambicioso do governo que fornece moradia aos pobres e que aumentou entre 2003 e 2010 cerca de 400% ao atingir 1,2 milhão de unidades. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009 como parte de medidas adotadas para abordar o impacto da crise financeira global, tem sido um importante impulsor dessa expansão, ajudando a atingir famílias de baixa e média renda.19 O apoio do Banco Mundial em termos de moradia ocorreu por meio do Empréstimo de Assistência Técnica (TAL), setor de Habitação, para o Ministério das Cidades, que fechou em dezembro de 2010, bem como por sua Assistência Técnica Não Reembolsável (NLTA) para a Secretaria de Política Econômica, sob o Ministério da Fazenda, que focou a sustentabilidade da iniciativa MCMV por meio da participação do setor privado no mercado de unidades habitacionais de baixa renda, com atenção para a identificação de oportunidades para expansão do acesso a mercados de capital e terras.20 O Banco Mundial está também apoiando o programa de melhoria das favelas do Brasil, o maior no mundo. O programa MCMV é naturalmente dependente dos construtores do setor privado para fornecer as unidades necessárias para preencher o hiato em termos de moradia. A IFC desenvolveu um programa no Brasil para focar construtores e incorporadoras em geral. Até o momento, ela assinou uma transação com a Brookfield Incorporações por US$ 47 milhões para financiar a construção de conjuntos habitacionais de baixa renda nas principais cidades. Brasil sustentável A CPS contribuiu para a geração de resultados ambientais e para a consolidação da agenda ambiental no Brasil para enfrentar o desafio da mudança climática. Níveis reduzidos de desmatamento, áreas maiores sob proteção e expansão de áreas sob desenvolvimento sustentável, que combinaram atenção à atividade econômica, preservação e biodiversidade, foram alcançados. Além disso, o período da CPS também assistiu a uma consolidação do programa ambiental com o governo comprometido em liderar a agenda de mudança climática e o apoio do Grupo Banco Mundial a empréstimos, AAA e participação ativa da IFC. Uma sólida agenda de AAA e o DPL do SEM 2009 têm apoiado o lado de mitigação do desenvolvimento e da implementação do Plano Nacional sobre Mudança Climática (NCCAP) do Brasil. Além disso, o Banco Mundial tem usado projetos de GEF para apoiar o desenvolvimento de projetos sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. No lado de adaptação, a estratégia apoiou o aumento da resiliência de sistemas de abastecimento de água potável, a melhoria dos sistemas de monitoramento e alerta para eventos climáticos extremos, além de investimentos em infraestrutura preventiva.21 Tanto o Banco Mundial quanto a IFC têm apoiado sempre as iniciativas da Amazônia e do Cerrado, sendo que a IFC mudou sua abordagem de uma ênfase em investimentos para uma estratégia orientada por assessoramento. A CPS tem também contribuído para a integração de práticas ambientais durante todo o governo e com especial aten ção a instituições financeiras e investimentos. 148 Uma AAA ativa e oportuna tem elucidado opções políticas que situam o Brasil na vanguarda da agenda ambiental sem sacrificar suas perspectivas de crescimento. O estudo “Cenários de Emissões de Baixo Carbono no Brasil”, lançado em 2010, produziu um Cenário de Referência ao antecipar a futura evolução das emissões de GHG do Brasil. Esse estudo identifica e quantifica ações que poderiam ser efetuadas para mitigar as emissões e aumentar a absorção de carbono, avalia os custos de implementação de ações de baixo carbono, identifica potenciais barreiras de implementação e explora medidas para superá-las. Com base em todas essas informações, o estudo cria um Cenário de Baixo Carbono que atende às expectativas de desenvolvimento e calcula os efeitos macroeconômicos e necessidades financeiras adicionais de mudança do Cenário de Referência para um caminho de baixo carbono. As conclusões confirmam a adequação da estratégia atual que enfoca de forma antecipada a interrupção do desmatamento e, assim, quando o desmatamento é estabilizado com a redução das emissões, a estratégia aborda o crescente desafio das emissões decorrentes dos setores de energia, transporte e gestão de resíduos sólidos. Mais de 30 peritos brasileiros de destaque participaram diretamente da elaboração desse estudo e vários outros foram consultados, incluindo representantes governamentais, a fim de integrar os melhores conhecimentos disponíveis e evitar duplicação de esforços.22 A taxa anual de desmatamento no Brasil está diminuindo, com base em um agressivo programa de aumento das áreas protegidas. O programa da CPS contribuiu para reduzir o desmatamento, melhorar práticas de gestão de terras e preservar a biodiversidade por meio de operações nos níveis federal e subnacional. Realizações concretas nesse aspecto incluem, em 2009, uma redução na taxa de desmatamento para 740.000 hectares, o que equivale a uma redução de 53% do nível médio anual de 1,48 milhão de hectares do período base de 2005-2007. Dada a grande parcela de emissões responsáveis pelo desmatamento (mais de 40% do total do Brasil em 2008), essa redução é uma etapa antecipada e importante no alcance da meta geral do NCCAP em termos de redução de emissões em âmbito nacional – compromisso voluntário do Brasil em reduzir emissões de CO2 entre 36,1 e 38,9% nos próximos dez anos. Esse resultado positivo tem sido alcançado por meio de uma aplicação mais rígida da lei e de uma rápida expansão nas áreas protegidas sob a liderança do ARPA (Programa de Áreas Protegidas da Amazônia), apoiado por um Fundo de Dotação Ambiental internamente gerido23, GEF/BIRD TA e financiamento de diversas outras fontes multilaterais. As áreas protegidas, incluindo as áreas de preservação estrita e as áreas de uso sustentável, representam 120 milhões de ha (2010), comparados a 79 milhões em 2007. As áreas sob gestão sustentável de florestas atingiram 3,3 milhões de ha de terras públicas/privadas, indicando um aumento de mais de 2,7 milhões em 2007. O BNDES tem desempenhado um papel importante em tudo isso e em outros aspectos da agenda ambiental, com o apoio do BIRD sob a série DPL do SEM. Na verdade, o BNDES tem liderado esforços para introduzir uma Gestão sustentável de Florestas Naturais de áreas públicas e privadas por meio de programas aprimorados e expandidos que incluem empréstimos concessionais para pequenos agricultores para o estabelecimento de plantações de florestas e para a restauração de áreas desmatadas em terras privadas. Nesse contexto, o BNDES recentemente lançou regulamentações de zoneamento agroecológico, banindo de qualificação qualquer nova 149 plantação nas regiões da Amazônia e do Pantanal e reforçando o cumprimento das normas ambientais ao longo das cadeias produtivas em áreas como açúcar-álcool, pecuária e soja. Esforços complementares sob o programa têm fortalecido o vínculo entre práticas agrícolas sustentáveis, melhoria das terras (redução da deterioração das terras) e redução da pobreza.24 A IFC tem sido uma participante ativa na implementação dessa agenda, incluindo o setor privado na abordagem das dificuldades ambientais e sociais associadas à criação de gado e ao processamento de carne bovina na Amazônia.25 Além disso, a CPS expandiu sua atenção para a biodiversidade. A crescente agenda da biodiversidade foi criada com base em esforços anteriores, tais como o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), classificado como satisfatório, e que serve como modelo para inúmeros outros projetos de biodiversidade no Brasil. O Manejo Integrado de Recursos Aquáticos na Amazônia (AquaBio) está apoiando a integração de uma abordagem de gestão integrada, de inúmeros grupos interessados, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade de água doce em políticas e programas públicos na Bacia Hidrográfica brasileira do Rio Amazonas. 26 Um impulso para produzir mais energia de recursos renováveis e/ou economizar energia de projetos de eficiência energética tem sido lançado com sucesso. Um financiamento favorável do BNDES para energia renovável em projetos baseados em combustível fóssil, por meio de uma linha de crédito para projetos de energia renovável, tem aumentado o número de operações de energia renovável de 16 em 2006 para 75 em 2009. Atualmente, o BNDES tem um grupo de 20 projetos eólicos distribuídos em mais de 90 estações eólicas com uma capacidade total instalada de 2.400 MW. O pequeno grupo hidro (<30 MW) inclui 23 projetos, totalizando um adicional de 2.450 MW de nova capacidade instalada. Em geral, essa expansão da carteira representa uma capacidade incremental de geração de energia renovável de 165.000 TJ/ano (quase três vezes o nível da meta do indicador de resultado para essa área sob o Programa DPL do SEM). Além disso, o BNDES está promovendo eficiência energética ao exigir altos padrões de eficiência energética para novos equipamentos financiados de fundos fornecidos pelo BNDES. A IFC também assinou empréstimos com cinco empresas brasileiras para financiar projetos de energia renovável, eficiência energética e produção mais limpa no valor total de US$ 143 milhões.27 Aprimoramento da eficácia de sistema de gestão ambiental/social em instituições financeiras: a eficácia de sistemas de gestão ambiental/social em instituições financeiras tem melhorado. O BNDES se comprometeu a integrar critérios de sustentabilidade social, regional e ambiental em todas as suas operações. Em novembro de 2010, o BNDES adotou a Resolução 2023/10 “Governança e Responsabilidade Ambiental e Social” (a SERG) que fortalece os vínculos entre as políticas de responsabilidade social, ambiental e corporativa do BNDES. A Política Ambiental e Social (ESP) que rege o BNDES apresenta um processo de sele ção atualizado em termos de requisitos ambientais e sociais, vinculante para todas as operações. A renda per capita da Região Norte está preenchendo o hiato com a média nacional impulsionada por uma rápida expansão econômica da base econômica, principalmente na agricultura.28 O foco do apoio do Banco Mundial na Região Norte tem sido o desenvolvimento regional e a redução da pobreza, além da implementação agressiva da agenda ambiental, cujos 150 resultados positivos são reportados a seguir. 29 Por meio do desenvolvimento de novos empréstimos para investimentos multissetoriais em nível estadual, o Banco Mundial está apoiando melhorias no acesso a serviços básicos em áreas remotas, ajudando a aumentar os lucros agrícolas, melhorando a gestão de áreas protegidas e impactos ambientais e sociais de investimentos em infraestrutura, e ajudando a desenvolver pagamentos para serviços e incentivos ambientais para silvicultura sustentável.30 O Banco Mundial também tem colaborado com a IFC na Iniciativa da Amazônia Brasileira da IFC, principalmente em projetos de silvicultura e projetos como Pará Rural e PROACRE. Brasil Competitivo O apoio do Grupo Banco Mundial em termos de competitividade ganhou força, tornou-se mais estratégico e passou a ter uma maior participação nas regiões e municípios por meio de componentes de operações multissetoriais com uma grande variedade de questões sobre competitividade. A estratégia da IFC tem sido a de desempenhar um papel fundamental na melhoria da competitividade do país, fortalecendo as PMEs, melhorando seu acesso a financiamentos, integrando-as às cadeias de suprimentos corporativas, modernizando a infraestrutura e melhorando o clima de investimento do Brasil. O BIRD e a IFC coordenaram seu trabalho de clima de investimento no n ível regional com resultados positivos. O mecanismo de assistência técnica da IFC está trabalhando com várias cidades para reduzir o tempo necessário para abertura de novas empresas com resultados positivos, conforme mostrado pelo indicador Doing Business correspondente (medido na cidade de São Paulo), que foi reduzido de 152 para 120 dias. Os resultados do clima de investimento são também parte de uma agenda crescente de desenvolvimento regional baseada em uma operação pioneira – DPL (Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento) denominado “Parceria para Desenvolvimento” com o Estado de Minas Gerais – classificada como altamente satisfatória nos resultados que incluíram melhorias no clima de investimento. A SWAP de acompanhamento de Minas Gerais continua a agenda de PSD (Desenvolvimento do Setor Privado) com um enfoque em PPPs (juntamente com a IFC), impulsionando ainda mais uma racionalização normativa, um apoio ampliado para empresas MPMEs e um enfoque em inovação. Uma operação pioneira semelhante em conteúdo e projeto tem sido o Projeto de Crescimento Inclusivo do Ceará (SWAP I), classificado como satisfatório. Uma SWAP de acompanhamento no Ceará está desenvolvendo a agenda original e um projeto de Desenvolvimento Regional está introduzindo abordagens inovadoras no desenvolvimento do setor privado (PSD) em regiões direcionadas dentro do Estado do Ceará. Outras operações, como no Estado do Rio de Janeiro, estão também trabalhando questões de PSD. O enfoque regional/municipal está começando a produzir melhorias concretas nos ambientes empresariais. Assim, por exemplo, o número de dias necessários para a abertura de uma empresa foi reduzido para a metade, ou seja, de 63 em 2008 para 31 em 2011 sob o Empréstimo para Política Fiscal de Desenvolvimento da Sustentabilidade, Desenvolvimento Humano e Competitividade do Rio de Janeiro. A AAA do PSD está mudando para desenvolver um melhor entendimento das oportunidades de inovação no país. Nos Estados de Minas Gerais e Ceará, o Banco Mundial tem apoiado respectivamente a modernização das políticas de ciência e tecnologia dos Estados, além de esforços para expandir a “inclusão digital” por meio da utilização de redes de internet de 151 banda larga.31 Em nível federal, um estudo sobre Conhecimento, Inovação e Competitividade foi difundido em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O programa da CPS continuou a prestar seu apoio para melhorias significativas em serviços de logística e transportes. A Pesquisa de Desempenho Logístico (LPS) relata uma melhoria da classificação do Brasil de sexagésimo primeiro lugar em 2007 para quadragésimo primeiro lugar em 2010 – uma classificação maior do que a média para os Países com Renda Média Alta e para a região da América Latina. O ICR (Relatório de Término de Implementação) para a série de DPLs (Empréstimos Programáticos para Crescimento Sustentável e Equitativo) destaca contribuições significativas para a melhoria da eficácia personalizada, redução dos custos de portos e de atrasos e custos de transporte nas malhas rodoviárias federais, com uma contribuição mais modesta realizada para incentivar o transporte multimodal.32 Além disso, a IFC forneceu um pacote de financiamento de US$ 679 milhões para habilitar a operadora Brasil Terminal Portuário S.A. a desenvolver um novo terminal de contêineres no porto de Santos, aumentando a capacidade no porto mais movimentado do Brasil. Um apoio adicional em logística ocorreu na agenda de transportes e, mais recentemente, no trabalho do desenvolvimento urbano.33 A contribuição do trabalho do Grupo Banco Mundial em termos de transporte no nível federal tem sido o uso generalizado de abordagens baseadas em resultados e da participação do setor privado em manutenção e desenvolvimento de infraestrutura.34 Em nível subnacional, o Banco Mundial está trabalhando com cidades (São Paulo e Rio de Janeiro) e regiões, baseado no trabalho anterior que apoiou a descentralização institucional do setor de transportes. Apesar de o impacto dessas intervenções ter permanecido bem localizado, um novo tipo de intervenções está sendo desenvolvido – exemplificado pelo DPL de Habitação no Rio de Janeiro – que busca integrar transporte com planejamento do uso da terra e políticas habitacionais e ambientais, com uma visão para incentivar, primeiro, uma mobilidade urbana sustentável e equitativa e o desenvolvimento de uma cidade verde e, segundo, uma melhor acessibilidade a instala ções e serviços, principalmente para populações de baixa renda. O apoio do Banco Mundial tem contribuído para o fortalecimento do setor financeiro. O crédito para o setor privado tem crescido rapidamente, refletindo um processo de intensificação financeira, com o índice crédito-PIB aumentando de 24% de PIB em 2004 para 46% de PIB em 2010. Essa intensificação tem ocorrido no contexto de uma forte estrutura normativa para a qual o Banco Mundial tem contribuído por meio de diversas operações de assistência técnica, tais como Empréstimo para Assistência Técnica Financeira, concluídas no início desta CPS, cujo ICR toma nota das contribuições do Banco Mundial para uma regulamentação sólida e controle de riscos sistêmicos, mobilização de recursos de longo prazo no setor de seguros e melhorias no acesso a serviços financeiros por parte do setor de MPMEs e das pessoas pobres.35 Um setor bem regulamentado e provisionado apresentou um bom desempenho durante a crise. Além disso, durante esta CPS, o Banco Mundial está implementando atividades de NLTA (Assistência Técnica Não Reembolsável) destinadas a apoiar todos os efeitos por parte do Governo do Brasil para o desenvolvimento de um financiamento de longo prazo privado e aumentar o acesso a financiamentos por parte das PMEs. O Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) a ser produzido no EF12 também ajudaria no levantamento da situação e no mapeamento do caminho a seguir, uma vez que existe consenso no sentido de um maior desenvolvimento de mercados de 152 capital e de o setor financeiro fora do setor bancário serem fundamentais para a mobilização dos recursos necessários para acelerar o ritmo de investimento.36 O programa da CPS está contribuindo para um melhor acesso ao crédito por parte das pessoas pobres e a empréstimos para PMEs. O relatório Doing Business de 2011 aponta melhorias no acesso a financiamentos, conforme medidas por aumentos na cobertura de registros de crédito público e privado. (Ver resultados no Apêndice da Tabela 1.) O programa AAA do Banco Mundial (por exemplo, sobre avaliação do impacto de programas de alfabetização financeira) e o apoio do Grupo Consultivo de Assistência às Pessoas de Baixa Renda (CGAP) para reformas normativas têm incentivado o acesso ao crédito entre os domicílios de baixa renda. Salários e transferências do governo podem agora ser usados como garantia de empréstimos ao consumidor e os bancos públicos e privados têm criado produtos destinados a clientes de baixa renda.37 A IFC começou a financiar mutuantes de microfinanciamento no Brasil e o número de empréstimos de microfinanciamento feitos por investidores aumentou de 870.800 no ano civil de 2007 para 1,32 milhão no ano civil de 2010. O volume em dólar desses empréstimos aumentou de US$ 395 milhões para US$ 3,46 bilhões. A atividade da IFC nessa área é especialmente importante, considerando-se que o empréstimo de microfinanciamento e a disponibilidade de outros produtos financeiros para os pobres permanecem relativamente subdesenvolvidos no Brasil. A IFC cumpriu o compromisso assumido de trabalhar com empresas de n ível intermediário. A IFC tomou a decisão estratégica, definida na CPS de 2008, de aumentar o apoio aos atores menores. A IFC tem usado uma mistura de investimentos de capital, dívida sênior e subordinada e também mecanismos de financiamento do comércio para canalizar recursos por meio de bancos intermediários para pequenas e médias empresas. A IFC também conseguiu reduzir o peso das instituições financeiras em termos de volumes de compromissos, reduzindo-os para 57% por conta própria e por meio de mobilizações, de mais de 70% no EF 2008. Todavia, os compromissos da IFC e a mobilização em relação aos bancos permaneceram praticamente inalterados entre o EF 2008 e o EF 2011 em US$ 1,2 bilhão. Uma grande parte do financiamento para os bancos consistiu em garantias de financiamento do comércio, transações de liquidação potencialmente automática e de curto prazo, que são inerentemente de baixo risco. Isso permitiu que os bancos aumentassem os empréstimos a pequenas e médias empresas que constituem a maior parte do setor privado do Brasil. Por exemplo, o número de empréstimos de PMEs realizados por clientes da IFC aumentou de 43.223 no ano civil de 2007 para mais de 265.752 no ano civil de 2010. Em termos de dólar, seus empréstimos aumentaram de US$ 7,63 bilhões no ano civil de 2007 para US$ 27,8 bilhões no ano civil de 2010. Comparativamente, o Banco do Brasil, banco estatal, emprestou cerca de US$ 10 bilhões a PMEs em 2007 e US$ 32 bilhões em 2010. Uma ampla agenda para melhorar a capacidade fiscal e a competitividade das cidades tem incluído a abordagem do desafio da gestão de resíduos sólidos de uma forma ambientalmente sustentável. O documento original da CPS indicou como objetivo ajudar a aumentar a capacidade de gestão dos estados e municípios por meio de operações selecionadas. O Relatório de Progresso focou a capacidade de corrigir a lacuna de gestão de resíduos sólidos que ameaça a qualidade de vida, principalmente em ambientes urbanos.38 Nesse sentido, o Banco 153 Mundial forneceu material de referência para a elaboração preliminar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) que melhorou a estrutura jurídica e normativa. O DPL de Meio Ambiente de 2009 está apoiando o BNDES na exigência de que todos os projetos de gestão de resíduos sólidos sigam o sistema de licenciamento ambiental brasileiro que é um dos mais desenvolvidos do mundo.39 Um projeto recentemente aprovado (2010) destina-se a apoiar investimentos públicos/privados na gestão de resíduos sólidos via banco Caixa Econômica Federal e vincula tais investimentos a recursos adicionais do financiamento de carbono. Esse projeto ainda não está em vigor e a maior parte de sua contribuição virá no próximo CPSW. Uma atenção adicional está sendo dada à gestão de resíduos sólidos, apesar da existência de projetos municipais (Brasília, Ceará, Rio Grande do Sul). O Banco Mundial também apoiou a integração de programas de inclusão social nas estratégias municipais de gestão de resíduos sólidos por meio de um subsídio do Fundo Japonês de Desenvolvimento Social (JSDF) para a inclusão social dos catadores de lixo. Finalmente, por meio do projeto de Financiamento de Carbono no atacado, o Banco Mundial tem apoiado a participação dos setores público e privado no mercado de carbono, focando principalmente a destruição das emissões de gases dos aterros sanitários. O Grupo Banco Mundial está apoiando a participação do setor privado por meio de PPPs na criação de infraestrutura. A IFC tem aumentado seus compromissos financeiros e participações de consultoria em infraestrutura, tornando-se a segunda área mais importante de atividade da IFC no Brasil, após os serviços financeiros. A IFC tem se concentrado no setor de infraestrutura de transporte, um ponto crítico. Os compromissos de infraestrutura (incluindo mobilização) passaram de 177% para US$ 718 milhões durante o período da CPS, apesar de o valor dos projetos de linhas de negócios das PPPs de serviços de consultoria ter dobrado para US$ 6,8 milhões. Esses compromissos incluíram a primeira concessão de PPP para uma rodovia federal e trabalho no complexo sistema de irrigação Pontal na Região Nordeste do Brasil. A IFC financiou dois terminais portuários privados nas cidades de Salvador e Santos. Outra área de crescimento de atividade de PPP é a construção de infraestrutura de irrigação.40 Fundamentos macroeconômicos - O Banco Mundial tem sido um apoiador ativo da implementação da Estrutura de Responsabilidade Fiscal, uma prioridade fundamental das autoridades. O Empréstimo para Assistência Técnica de Gestão Fiscal e Financeira41, concluído no início desta CPS, contribuiu para melhorar os saldos primários nos níveis subnacionais do governo, assim como realizações na gestão da dívida e perfil da dívida, com o Brasil ganhando status de grau de investimento em 2008. Apesar desses ganhos, alguns estados continuaram a ficar para trás com posições fiscais deficientes e fracos indicadores de prestação de serviço. Durante esta CPS, o Banco Mundial passou a trabalhar com os estados atrasados, desempenhando o papel de um corretor de terceiros em uma tentativa de ajudar a difundir as dificuldades entre o Governo Federal e os estados. Além disso, a CPS ajudou a avançar as reformas administrativas e paramétricas dos sistemas de pensões no nível estadual. Mais importante, a CPS confirmou uma mudança emergente do foco restrito em Gestão Financeira Pública para a visão mais ampla da Gestão do Setor Público. O trabalho analítico nos desafios fiscais42 permanece relevante e pode servir para fundamentar um diálogo político na próxima estratégia. 154 O programa CPS está contribuindo para a melhoria da posição fiscal no nível subnacional do governo. O trabalho do Banco Mundial com estados que enfrentam dificuldades fiscais adaptadas às operações conforme os desafios locais. No Rio Grande do Sul, o foco tem sido ajudar o Estado a reduzir seu alto nível de dívida.43 A operação com Alagoas está buscando reformular a gestão fiscal tradicional deficiente e a fraca capacidade política e de implementação que tem sido o foco do baixo desempenho relativo nos indicadores sociais e de competitividade. Essas duas operações estão contribuindo para uma transformação na situação fiscal dos estados, permitindo assim que eles cumpram as metas fiscais definidas pelo Governo Federal.44 Uma transformação similar foi realizada pelo estado de Minas Gerais, que na época da primeira operação com o Banco Mundial – um DPL em apoio ao ―choque de gestão‖ do governo do estado – estava celebrando acordos de conformidade com as metas fiscais acordadas com o Governo Federal. Ao avaliar o progresso conforme determinado pelo Relatório de Andamento, concluiu- se que a razão média dos investimentos não financeiros com as rendas líquidas atuais nos estados onde o Banco Mundial tem participado aumentou de 7,16% em 31/12/07 para 16,1 % em 31/12/10 e que a razão média da dívida consolidada com as receitas líquidas atuais (poder executivo) caiu de 145,33% em 31/12/07 para 126,67% em 31/12/10. Essas melhorias foram compradas favoravelmente às melhorias em outros estados. O oposto disso foi o caso que ocorreu em 2007, quando o declínio na média da dívida consolidada com a receita líquida atual sobre todos os outros estados foi maior do que nos estados que o Banco Mundial está apoiando programas fiscais (quase 50% contra 10% entre 2000 e 2007). O progresso no desenvolvimento da reforma da gestão de pensões está avançando, especialmente no nível estadual. As reformas do sistema de pensões de 1999 e 2003 reduziram pela metade os custos previstos com despesas com pensões; esses custos devem mais do que dobrar para 22,4% do PIB até 2050. Como resultado, até nos cenários mais otimistas é provável que os aumentos nas despesas com pensões dominem o panorama fiscal do Brasil. Com a reforma abrangente no nível federal permanece um desafio; esforços recentes foram direcionados para melhorias institucionais e transparência em todos os níveis do governo. O TAL da Pensão Municipal, concluído no final de 2009, contribuiu para fortalecer o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPS) e a Secretaria da Segurança Social (SPS) e, de modo geral, a gestão de pensões municipais.45 Agora, o apoio do Banco Mundial ao sistema de pensões está focado em ajudar o Governo a atualizar a gestão de pensões estaduais (sistema RPPS para funcionários públicos) buscando reduzir as reivindicações injustificadas de pensões, melhorando a sustentabilidade financeira, etc. Nesse contexto, o programa de atualização de cadastro, com implementação em andamento, busca eliminar os pagamentos não justificados a beneficiários em todos os poderes do governo estadual. Mais de 340.000 funcionários públicos estão sendo recadastrados, o que ultrapassa a meta estabelecida pelo Relatório de Andamento. Contudo, somente 17 dos 24 estados estão sendo incluídos, pois o aumento dos custos (provenientes de reavaliação e inflação) indicou que alguns estados que solicitavam o serviço não poderiam ser incluídos por razões financeiras. Além disso, o Banco Mundial está apoiando auditorias para eliminar pagamentos não justificados aos beneficiários em Alagoas e Rio de Janeiro, bem como reformas administrativas, atuariais e estruturais nesse sistema de pensão estadual. Isso corresponde a 19 estados avançando em relação a essas questões com o apoio do Banco Mundial. O Banco Mundial tem apoiado os estados a progredirem rumo a um foco mais amplo para a Gestão do Setor Público com base em resultados. Durante a CPS anterior, as operações em Minas Gerais e Ceará apresentaram uma abordagem de PSM onde as decisões públicas incorporaram avaliações de impacto e resultados, criando assim um ciclo de feedback reforçado. A avaliação positiva da agenda de PSM de acordo com o ICR do primeiro DPL de Minas Gerais e do ICR para a primeira SWAP Inclusiva e de Crescimento do Ceará – obtenção de resultados de desenvolvimento classificados como altamente satisfatórios para a primeira operação e satisfatórios para a segunda – resultou em uma expansão nacional da abordagem. Primeiro, a CPS manteve a agenda nesses dois estados com o segundo SWAP de Parceria de Desenvolvimento de Minas Gerais (2008) e do Crescimento Inclusivo do Ceará (SWAP II) (2009) para aperfeiçoar a abordagem. Outros estados e municípios estão seguindo o exemplo. No Rio de Janeiro, a 155 Consolidação Fiscal do Programa de Empréstimos para a Política de Desenvolvimento de Eficiência e Crescimento apoia melhorias na gestão do setor público para oferecer programas inovadores em saúde, educação e desenvolvimento do setor privado em áreas pobres. O DPL do Estado do Rio (2010) apoiou medidas voltadas para melhorar a gestão de receitas petrolífera e aumentar a qualidade da saúde e da educação fornecidas pelo governo do estado. Ambos os DPLs destinados à cidade e ao Estado do Rio de Janeiro estão sendo complementados por projetos de assistência técnica (TA) de acompanhamento que compartilham as mesmas metas, mas operam por meio de atividades de geração de capacidades para melhorar a implementação da política.46 Assim, intervenções de desempenho, tais como gestão baseada em resultados, acordos de desempenho e sistemas de monitoramento e avaliação, ganharam importância no Brasil. Atualmente, 8 estados (MG, CE, RS, DF, PE, AC, AL, BA) e os municípios do Belo Horizonte, Curitiba, São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, entre outros, estão implementando a abordagem. O Banco Mundial está respondendo a essas demandas seja por meio de novas operações atualmente em preparação ou visitas direcionadas. As realizações em Minas Gerais informaram o diálogo Sul-Sul, com o interesse na abordagem ampliada para o próprio Banco Mundial, que tem usado alguns dos elementos do modelo PSM de Minas Gerais e a operação SWAP relacionada como precedente-chave para a criação do novo instrumento P4R. A Realização do Programa foi classificada como satisfatória A contribuição da CPS para os resultados na área do Brasil igualitário permaneceu sólida, como tem feito sob a CPS anterior. Os destaques incluem o trabalho feito para o programa BOLSA que incluiu assistência em design e avaliação. O programa BOLSA tem tido um impacto não somente na redução da pobreza, mas na saúde, educação e acesso a financiamento. O trabalho analítico em educação tem contribuído para o design de programas que aumentam a qualidade e melhoria do acesso. A contribuição em saúde inclui não somente expandir a cobertura do sistema de segurança pública, mas trabalhar para melhorar a eficiência com o Governo Federal e regional. O WBG também fez contribuições para o ambiente. O trabalho analítico informou as escolhas estratégicas do governo e compromissos como projetos têm ajudado a fornecer sólidos resultados na redução do desmatamento, introduzindo práticas econômicas sustentáveis e integrando questões ambientais. O programa também tem tido um papel na melhoria da posição fiscal dos estados que tinham um desempenho atrasado. A ênfase na Gestão do Setor Público, com foco na melhoria do vínculo entre decisão e resultados, está expandindo no Brasil e encontrando eco no exterior. A agenda de competitividade foi deslocada para as regiões, lançando uma tendência positiva que está ganhando força em todo o país. A IFC e o Banco Mundial têm apoiado um maior acesso ao financiamento habitacional das pessoas de baixa renda. A IFC aumentou substancialmente seu financiamento para empresas e bancos de segundo plano e nas regiões fronteiriças do país. IV. Desempenho do Banco Mundial Elaboração e Relevância O projeto CPS obteve benefícios ao examinar cuidadosamente a situação do programa no Brasil, que estava disperso e, em alguns casos, sem foco estratégico. O projeto comprometeu-se com o seguinte: (a) tempo de preparação mais breve; (b) maior parcela de empréstimos para os níveis subnacionais com base em agendas programáticas próprias e claramente definidas; (c) passar de produtos comuns para produtos intensivos em conhecimento. Ao lançar essa mudança, a CPS baseou-se em tendências emergentes surgidas durante a CPS anterior (ou seja, SWAP baseada em resultados e empréstimos aos estados.) A IFC, por sua vez, compromete-se com uma participação mais estratégica com um alinhamento mais restrito com o BIRD e visando a um programa, com excedentes globais. Sob uma abordagem flexível, a CPS compromete-se com as operações em tramitação nos próximos dois anos e define regras de participação, rotuladas de "oportunismo baseado em princípio", que assinalou as grandes áreas de participação potencial com base na vantagem competitiva do Banco Mundial e demanda dos clientes, mas 156 deixou em aberto as áreas específicas de trabalho a serem determinadas com base no diálogo e resultados posteriores. A mudança na estratégia foi alinhada e impulsionada também pelas prioridades de nível nacional. Primeiro, o programa manteve os amplos objetivos definidos pela estratégia do governo, que exibiram continuidade significativa com os da primeira Administração Lula. Segundo, a CPS foi alinhada com os esforços de governos federais e subnacionais para superar desafios na implementação da lei de responsabilidade fiscal. Terceiro, a CPS buscou contribuir com a implementação de políticas nacionais trabalhando com os níveis subnacionais do governo, que têm a responsabilidade constitucional pela implementação. Este grau de alinhamento estratégico foi mais restrito do que o foco tradicional em amplos objetivos de desenvolvimento devido à forte ênfase na implementação. A CPS simplificou acentuadamente o contexto de resultados em resposta à experiência sob a CPS anterior. O relatório de andamento também aperfeiçoou o quadro aumentando a quantificação de metas. Apesar disso, a natureza altamente seletiva do contexto de resultados não levou na devida conta o alcance do programa e muitas vezes confiou nos resultados mais altos de desenvolvimento onde é mais difícil averiguar a contribuição do programa. Implementação do programa Os parceiros cumpriram a reavaliação estratégica que a CPS prometeu. A CPS passou empréstimos para os níveis subnacionais do governo, levou o programa a operações de conhecimento intensivo e melhorou a execução de projetos. O papel da IFC no Brasil também foi transformado tanto no volume de seus investimentos como na natureza de seu envolvimento no país, pois o Brasil se tornou um parceiro fundamental, em virtude de seu tamanho, a sofisticação de seu setor privado, e os desafios únicos enfrentados por um país de renda média-alta em rápida expansão. Os atrasos na preparação do projeto foram reduzidos. O tempo médio decorrido entre a Nota de Conceitos e a assinatura de uma operação foi reduzido de 30 (antes da CPS) para 11 meses agora. Também ocorreram mudanças no tamanho dos projetos. O tamanho do menor projeto aumentou, se comparado à CAS anterior, de 4 para 20,8 milhões, enquanto o tamanho médio dos projetos foi de (131, 45) milhões para (266,9, 54,4) milhões respectivamente. A redução pela metade do período entre a discussão da Nota de Conceitos e a efetivação do projeto permitiu que a equipe do Banco Mundial respondesse prontamente às solicitações dos clientes. Os indicadores de implementação têm permanecido estáveis. O número de projetos sob implementação aumentou de 52 em 2008 para 57 em 2011. A idade média do projeto caiu de 4 anos para 2,8 e até mesmo a taxa de desembolso permanece acima de 30%. O número de projetos problemáticos caiu ligeiramente de 17% para 15,8%. Contudo, as práticas de extensão do projeto permanecem um problema. Dos projetos concluídos durante o período da CPS, a maioria foi ampliada para apoiar a implementação do programa. Nos últimos cinco anos, o IEG avaliou 28 projetos, dos quais 4 foram considerados insatisfatórios em relação à obtenção de resultados de desenvolvimento. Os esforços para aumentar a implementação focaram na adoção gradual de sistemas nacionais em estados selecionados. Compromissos e desembolsos aumentaram na mudança para níveis mais baixos do governo. Durante o período da CPS, os compromissos do Banco Mundial atingiram mais de 11 bilhões de dólares, o que está bem acima da quantia na CPS anterior. O aumento de compromissos foi impulsionado (a) pela crescente demanda de conhecimento técnico e recursos financeiros pelos governos subnacionais no nível estadual e (b) por recursos adicionais que foram tomados emprestados durante a crise. Os compromissos com níveis subnacionais do governo aumentaram de acordo com as expectativas de 35% na estratégia anterior para 78% em média nessa estratégia e 87% em 2011. Apesar disso, o diálogo com o Governo Federal permaneceu intenso. Os principais destinatários de operações e recursos no nível subnacional têm sido os estados da região Sudeste, em parte como resultado da abordagem voltada para demanda. Esses 157 estados, devido ao tamanho e renda mais alta, bem como seu interesse e compromisso com estratégias de transformação institucional, recorrem cada vez mais ao Banco Mundial para obter financiamento usando sua capacidade de tomar empréstimos disponíveis. Na segunda metade do período CPS, contudo, o Banco Mundial tem mudado suas operações nas regiões Norte e Nordeste. Por último, Serviços Remunerados têm aumentado sua importância como modalidade de participação. Eles incluem o apoio ao Governo Federal no desenvolvimento de PPP para irrigação (Ministério da Integração Nacional) e apoio para o desenvolvimento de capacidades no Município do Rio de Janeiro, também em PPP. A composição das novas operações mudou para operações multissetoriais usando empréstimos baseados tanto em investimentos quanto em políticas. As inovações em instrumentos continuaram nesta CPS com base nas lições aprendidas com o uso de empréstimos para investimentos orientados para resultados usando a abordagem setorial ampla (SWAPs). A SWAP baseada em resultados é adequada para induzir uma mudança institucional que impacte a efetividade da despesa pública e a qualidade geral da gestão do setor público. O foco na gestão do setor público forneceu uma vértebra central em torno da qual organizar operações de múltiplos pilares adaptadas a desafios locais específicos. Essas operações também abordaram questões de sustentabilidade que tinham surgido durante a revisão das operações prévias focadas regionalmente. Além disso, essas abordagens estão sendo usadas para explorar complementaridades, tais como a recentemente aprovada SWAP Água-Saúde Bahia. Embora durante a CPS prévia somente duas operações SWAP tenham sido aprovadas, onze foram colocadas em prática durante a CPS atual. A inovação também foi colocada em prática no contexto de trabalhar em cooperação com um grande estado federal. Um programa no nível subnacional desenvolveu uma forma de vencer os desafios que surgem na implementação de estratégias em um estado federal: (a) coordenação entre o nível federal e estadual, (b) a seleção de estados onde operar, e (c) a ampliação do impacto em nível nacional. 47 No Brasil, a articulação está ocorrendo no contexto da (a) implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e (b) implementação de políticas setoriais, em alguns casos introduzindo elementos baseados em resultados nos mecanismos usados pelo Governo Federal para transferir recursos para os níveis locais. Sempre que possível, o Banco Mundial buscou capitalizar e promover um alinhamento vertical de políticas e operações em várias esferas do governo. Um bom exemplo disso é o trabalho com o Estado e Município do Rio de Janeiro em um número de programas mutuamente complementares voltados para a consolidação fiscal subnacional e a melhoria de prestação de serviço social, especialmente para famílias de baixa renda e em consonância com políticas federais. Durante esta CPS, a estratégia baseou-se nos princípios do oportunismo ―impulsionado pela demanda‖ e ―baseado em princípios‖ enfatizando assim a seleção automática. Um impacto mais amplo depende de exemplo e emulação, o que acontece quando novos estados buscam a participação do Banco Mundial para transformação institucional, contribuindo desse modo para a disseminação de boas práticas.48 O último também foi impulsionado por meio de fóruns regulares nacionais onde as autoridades de Estado compartilham experiências. Além disso, há um aumento do aprendizado, como foi o caso da área de Gestão do Setor Público, onde as práticas desenvolvidas no nível estadual estão sendo levadas para o governo nacional. A CPS não foi só alinhada com a ampla estratégia do governo que manteve a continuidade com o primeiro período da administração Lula, mas também com prioridades emergentes dos níveis federal e subnacionais do governo. Primeiro, o Banco Mundial tem desempenhado o papel de um terceiro (de árbitro) para dissipar os problemas do agente principal que prejudicaram os esforços iniciais para melhorar a sustentabilidade fiscal de alguns estados. Segundo, o Banco Mundial tem ajudado na implementação de políticas nacionais por meio de uma abordagem de projeto/aprendizagem onde as lições são compartilhadas e também integradas ao aprimoramento da elaboração federal. A posição flexível adotada pela CPS é especialmente adaptada a um método de aprendizagem. A ênfase na gestão pelos resultados tem o potencial de ajudar a melhorar a eficácia geral das despesas públicas e reduzir a pressão fiscal de cumprir uma agenda social, abrindo assim um espaço fiscal para infraestrutura. 158 A IFC mudou seu papel no Brasil como a força e sofisticação de seu setor privado, e os únicos desafios enfrentados por um país de renda média-alta em rápida expansão. Volumes de compromisso financeiro subiram de US$ 1, 09 bilhão no EF 2009 para US$ 1,11 bilhão no EF 2011, com compromissos anuais para clientes no Brasil, agora maiores do que em qualquer outro país. As atividades da IFC se tornaram mais focadas ao se concentrar em algumas metas estratégicas para reforçar a participação do Grupo Banco Mundial com o país.49 A IFC também estreitou o foco de seus serviços de consultoria no Brasil. Embora o número de participações contínuas tenha permanecido quase estável, em cerca de 7-10 ao ano, o valor total de projetos aumentou cerca de 80% para US$ 11,06 milhões ao ano. Além disso, a carteira de consultoria de PPP, Negócios Sustentáveis e projetos para o clima de investimentos passou a dar mais ênfase ao trabalho das PPPs. O valor dos projetos PPP duplicaram para [US$ 6,8] milhões no EF 2011 ou quase dois terços dos gastos da IFC em consultoria no Brasil, e respondeu por três dos sete projetos em andamento no EF 2011. O Banco Mundial apoiou o Brasil durante a crise de várias formas. O apoio preventivo para ajudar a proteger o país durante a crise mundial de 2008-2009 não focou na gestão macroeconômica, pois o país manobrou o impacto da crise com sucesso, ao mesmo tempo que manteve sua classificação de crédito de investimento. Em vez disso, os parceiros da CPS usaram a oportunidade para destacar o compromisso renovado e reconhecer os avanços institucionais na abordagem da primazia do desafio ambiental, demonstrando domínio da situação ao avançar uma questão prioritária mesmo durante uma crise. Como foi observado, o apoio fiscal foi fornecido para os estados selecionados que foram afetados pela crise. Em relação ao potencial impacto social da crise, o governo manteve em prática seus programas sociais, como o Bolsa Família, e também criou uma política fiscal anticíclica que favoreceu a geração de renda. Do mesmo modo, a IFC adaptou seu programa para responder ao impacto da crise global. A IFC adaptou instituições financeiras e suas bases de clientes de PME, primeiro desempenhando um papel anticíclico ao aumentar seu volume de linhas de financiamento comercial para apoiar instituições pequenas, mas fundamentalmente sólidas. Depois, quando a economia se recuperou, a Corporação impulsionou suas operações de concessão de empréstimos e capital social e aumentou acentuadamente a mobilização de investidores participantes. Como resultado, a IFC tem sido capaz de obter impactos substanciais de desenvolvimento ao mesmo tempo que poupa cautelosamente seus recursos. Dos quase US$ 2 bilhões comprometidos com o Brasil no EF11, cerca da metade consistiu do financiamento da conta da IFC. Isso é comparável a uma parcela de 66% da própria conta (de um volume de compromisso mais baixo) no EF 2008. Cooperação Sul-Sul. O ambiente inovador que emergiu no Brasil definiu a base para que o Brasil emergisse como líder da Cooperação Sul-Sul e, alguns casos, Sul-Norte. O Banco Mundial ajudou nesse processo de várias maneiras: como facilitador e convocador dos esforços do Brasil em áreas, tais como agricultura tropical, reforma judicial, desenvolvimento rural e da saúde; mas também como condutor de um conhecimento gerado no Brasil por meio de operações que podem ser adaptadas e implementadas com o apoio do Banco Mundial – isso incluiu a disseminação da experiência do Brasil em CCTs (Bolsa Família), programa de combate à AIDS e a gestão fiscal em um contexto federal, entre outros. O primeiro papel, de facilitador, foi feito principalmente no trabalho do Brasil com a África, em linha com as prioridades estratégicas do Brasil, enquanto o segundo tem uma dimensão global. Uma abordagem flexível representa um desafio para a elaboração de um Contexto de Resultados. A CPS simplificou o contexto dos resultados seguindo as recomendações do relatório de Conclusão, deixando ao mesmo tempo abertas as áreas com participação potencial em um apêndice operacional do documento da CPS. Esta posição aberta foi compatível com uma abordagem flexível, assim como foi a meta da CPS, mas provavelmente careceu de solidez. O Relatório de Andamento da CPS trouxe mais solidez para o contexto de resultados, mas manteve a versão simplificada, a qual focou principalmente no Programa Federal. Portanto, o contexto de resultados não captou inteiramente o alcance do programa, 159 especialmente no nível subnacional. Portanto, o Relatório de Andamento apresentou resultados agregados no nível subnacional em questões fiscais e de pensão. Classificação do desempenho do Banco Mundial: Satisfatória. O cumprimento dos principais compromissos assumidos foi bom. Como mencionado, os empréstimos passaram para os estados e a elaboração da operação fez progresso considerável ao passar de produtos "comuns" para produtos intensivos em conhecimento. O trabalho no nível regional está se tornando cada vez mais multissetorial, com foco central em uma melhor gestão do setor público e melhores resultados fiscais. Os produtos AAA influenciaram as principais iniciativas do governo em meio ambiente, saúde, educação, proteção social, acesso a financiamento e competitividade. A CPS enfatizou a demanda e colaborou com os estados que solicitaram apoio. Isso significou trabalhar primeiro com estados mais desenvolvidos, mas as lições aprendidas com essas intervenções estão fluindo para os estados mais pobres. A IFC focou seu programa em torno de três objetivos estratégicos: reduzir a pobreza e desigualdade, melhorar a competitividade e a mitigar os efeitos da mudança climática adaptando-se a ela. Esta abordagem, associada a condições positivas de mercado, permitiram que a IFC aumentasse seus investimentos no Brasil em até 70% durante o período da CPS anterior, tornando-o um dos maiores países parceiros da Corporação. Cada vez mais, a IFC tem complementado o financiamento com mobilização e consultoria estratégica. Além disso, o Banco Mundial tem apoiado os esforços bem-sucedidos das autoridades brasileiras em liderar os esforços de colaboração Sul-Sul, inclusive ajudando a organizar visitas ao Brasil de um grande número de delegações estrangeiras. V. Lições aprendidas/Recomendações O Relatório de Conclusão destaca as seguintes conclusões que são relevantes para a elaboração da nova estratégia.  Preservar e aperfeiçoar a abordagem de trabalhar tanto com o Governo Federal como com os estados para obter resultados nacionais. O "oportunismo baseado em princípios" e impulsionado pela demanda no Brasil produziu uma carteira sólida e bem-estruturada no nível subnacional, com intervenções que estão tendo efeitos de demonstração à medida que (a) outros estados (e países) buscam participar de programas similares com o Banco Mundial ou (b) o aprendizado está ocorrendo por meio de extensas redes de apoio que surgiram. Para o futuro, é aconselhável fortalecer as parcerias por meio de (a) transmissão mais sistemática de lições, experiência e aprendizado, tanto horizontalmente como trabalhando pelo nível federal (por exemplo, estrutura de incentivos nas relações fiscais, incentivos para coordenar a implementação da política setorial – consulte água, saúde e educação, etc.) e (b) retornando a atenção para o apoio de ajustes nas plataformas de políticas nacionais, com base nas lições aprendidas no nível estadual.  Manter como opção preferencial de participação a inovação por meio de design de produtos e AAA complementar voltada para “como” em vez de “o quê”. Uma lição que se pode tirar é que a abordagem no Brasil funcionou bem porque as intervenções e operações enfocaram a criação de conhecimentos, e não apenas a transferência de conhecimentos. Vendo em retrospectiva, parece claro que a parceria com um país sofisticado de renda média alta proporciona um campo fértil para a inovação – criação de conhecimento. Daí a relevância de uma classificação AAA inovadora como ocorreu na educação e no meio ambiente e maior atenção dada à avaliação do Programa Bolsa Família. A tarefa do Banco Mundial é colocar em prática as regras/ambiente que promovem inovação, ao mesmo tempo que suspende as restrições que a sufocam.  Manter a continuidade e a persistência entre as estratégias para assegurar a obtenção dos objetivos de longo prazo. A implementação desta CPS mostra (como vários documentos do ICR 160 indicaram) que a obtenção de resultados é um processo sequencial e cumulativo que precisa ser formulado dentro de uma perspectiva de aprendizado de longo prazo. A produção de resultados durante esta CPS baseou-se em esforços anteriores de apoio às reformas das políticas na década de 1990 e no início da década de 2000. O processo combinou trabalho analítico para apoiar a elaboração de políticas, e o monitoramento e a avaliação crescente para informar o aprimoramento dos contextos de políticas. Muito importante no Brasil, um país federativo onde grande parte das responsabilidades foi delegada, esses processos incluem o aprendizado e a experimentação em todos os níveis de governo. Nesse contexto, o papel do Banco Mundial como parceiro associado que fornece conhecimento e capacidade de avaliação de impactos e ajuda a elaborar o processo de aprendizado pode ser bastante produtivo.  Maior apoio ao papel do Brasil como líder do diálogo Sul-Sul. O foco do Brasil na inovação levou ao desenvolvimento de abordagens em uma ampla faixa de áreas que são relevantes no restante do mundo. O Grupo Banco Mundial deveria intensificar seu apoio aos esforços do Brasil para compartilhar esse conhecimento com o resto do mundo.  Nesse sentido, concentrar a parceria em áreas onde persistem as principais lacunas para intensificar ainda mais a importância da participação do WGB. O trabalho que começou, no nível estadual, a melhorar a eficácia do setor público deve ser ampliado e intensificado para gerar resultados no nível nacional. Preencher os hiatos de infraestrutura requer desenvolver um espaço fiscal e também melhorar as práticas de PPP. As condições devem ser colocadas em prática para o setor privado gerar e adaptar práticas inovadoras que aumentem a produtividade como base de aumentos contínuos de renda. Também seriam desejáveis outras intervenções transversais para apoiar o desenvolvimento de Gênero.  Desenvolver um contexto de resultados que capte melhor a contribuição do programa. Esta CPS, especialmente o Relatório de Andamento, empenhou-se em captar indicadores quantitativos e em ser seletivo. A consequência, em alguns casos, foram efeitos muito altos na cadeia de resultados onde o impacto do programa depende de muitos outros fatores. A próxima CPS deve empenhar-se em desenvolver indicadores que captem mais diretamente o impacto do programa. 161 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado Bases macroeconômicas e gestão do setor público Redução no coeficiente da dívida Metas parcialmente Programa de empréstimos: O apoio para a ampliação da consolidada para receitas líquidas atuais alcançadas macrosustentabilidade por meio (setor executivo) nos estados onde o Empréstimo para Assistência do trabalho com os estados que Banco Mundial apoia programas fiscais Técnica (TAL) da enfrentaram dificuldades fiscais que fazem parte da CPS (MG, CE, RJ, Administração Financeira foi bem recebido nos níveis 31/12/10 consolidou Fiscal (2001) ; Segundo RS, AL, DF) a dívida com federal e subnacional. Este SWAP da Parceria de também foi eficaz. Portanto, receitas líquidas Desenvolvimento de Minas atuais (poder parece apropriado conciliar o Gerais (2008); DPL de trabalho fiscal e  Média de 145,4% (média de executivo) nos Sustentabilidade Fiscal do Rio 180,6%) - 2007 estados onde o macroeconômico do Banco Grande do Sul (2009); com as preferências, Banco Mundial está Reforma Fiscal e de  Redução média de 22% (média de orientações e necessidades do apoiando Administração Pública de 15%) - 2007 Governo Federal, conforme programas fiscais Alagoas (2009); DPL do sob a CPS (MG, declarado pela legislação Estado do Rio de Janeiro existente. Da mesma maneira, é CE, RJ, RS, AL, (2010); PSM do Rio de DF) 126,67% apropriado trabalhar em Janeiro/MST Fiscal (2011); parceria com os estados, com (159%) DPL da Consolidação Fiscal base na demanda, já que parece do Município do RJ (2011) ; haver um efeito secundário nos Crescimento Inclusivo do estados. Essa estratégia é Ceará (SWAP II) (2009) adequada para o futuro AAA: Federalismo Fiscal 162 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado 2009; Política de Estabilização Fiscal (SCL) 2009; PEFA-plus (Federal) (2010) Número de estados que participam do Empréstimo: TAL II da Devido às limitações político- programa de atualização cadastral para Reforma de Pensão Estadual econômicas da revisão geral do eliminar pagamentos de benefícios Meta alcançada; (2007); TAL da Reforma de sistema de pensão, o foco na injustificados em todos os setores mais de 340.000 Pensão Municipal (2003). reforma administrativa para governamentais do Estado servidores públicos identificar e remediar perdas foram incluídos no AAA: Estudo do mostrou-se adequado, já que a  Os setores executivos de alguns programa. US$ 150 Envelhecimento do País adesão dos governos locais está estados iniciaram a atualização milhões em (2011) crescendo. O escopo dos cadastral, mas outros estados e benefícios ganhos por meio da via outros poderes governamentais potenciais administrativa está vinculado e (judiciário, legislativo) não fizeram o esperados é recomendado manter o foco mesmo na reforma da estrutura mais  Os poderes legislativo e judiciário e ampla da política de pensão órgãos independentes de 24 estados US$ 150 milhões em para evitar dificuldades fiscais confirmaram a sua intenção em benefícios sérias a médio e longo prazos potenciais 163 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado participar do programa de esperados. Há 17 atualização cadastral, cobrindo estados com aproximadamente 200.000 arquivos programas de de servidores civis atualização cadastral contínua que fazem parte de TAL SPR. Devido aos custos crescentes, a meta de 24 estados não foi alcançada. Há dois estados adicionais cobertos por programas alternativos Coeficiente de investimentos não Meta alcançada, Empréstimo: Empréstimo para O apoio para a ampliação da financeiros para as receitas líquidas uma vez que já em Assistência Técnica (TAL) da macrosustentabilidade por meio atuais (poder executivo) nos estados 2010 o coeficiente Administração Financeira do trabalho com os estados que onde o Banco está apoiando programas de investimentos Fiscal (2001) ; Segundo enfrentaram dificuldades fiscais fiscais que fazem parte da CPS (MG, não financeiros SWAP da Parceria de foi bem recebido nos níveis CE, RJ, RS, AL, DF) para as receitas Desenvolvimento de Minas federal e subnacional. Este líquidas atuais Gerais (2008); DPL de também foi eficaz. Isso havia atingido Sustentabilidade Fiscal do Rio demonstra a adequação da 164 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado  Média de 7,2% (média de 7,1%) - 16,1% (mediana de Grande do Sul (2009); estratégia de conciliar o 2007 13,5%) acima da Reforma Fiscal e de trabalho do Banco referente às meta Administração Pública de questões fiscais com as Alagoas (2009); DPL do preferências, orientações e  Aumento médio de 84% (mediana de Estado do Rio de Janeiro necessidades do governo 50%) - 2011 (2010); PSM do Rio de Federal, conforme declarado Janeiro/MST Fiscal (2011); pela legislação existente. Da DPL da Consolidação Fiscal mesma maneira, é apropriado do Município do RJ(2011) ; trabalhar em parceria com os Crescimento Inclusivo do estados, com base na demanda, Ceará (SWAP II) (2009) já que parece haver um efeito secundário nos estados. Essa AAA; AAA: Federalismo estratégia é adequada para o Fiscal 2009; Política de futuro Estabilização Fiscal (SCL) 2009; PEFA-plus (Federal) (2010) Coeficiente de investimentos não Meta improvável de Empréstimo: Empréstimo para financeiros para as receitas líquidas ser alcançada, uma Assistência Técnica (TAL) da atuais (poder executivo) nos estados vez que, já em 2010, Administração Financeira onde o Banco está apoiando programas o coeficiente de Fiscal (2001); Segundo fiscais que fazem parte da CPS (MG, despesas de pessoal SWAP da Parceria de 165 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado CE, RJ, RS, AL, DF) em relação às Desenvolvimento de Minas receitas líquidas Gerais (2008); DPL de atuais havia Sustentabilidade Fiscal do Rio  Média de 39,7% (média de 41,1%) - aumentado para Grande do Sul (2009); 2007 40,60% (42,17%) Reforma Fiscal e de Administração Pública de  Redução média de 7% (média de Alagoas (2009); DPL do 6%) - 2007 Estado do Rio de Janeiro (2010); PSM do Rio de Janeiro/MST Fiscal (2011); DPL da Consolidação Fiscal do Município do RJ(2011) ; Crescimento Inclusivo do Ceará (SWAP II) (2009) AAA: AAA: Federalismo Fiscal 2009; Política de Estabilização Fiscal (SCL) 2009; PEFA-plus (Federal) (2010) Número de estados que fazem uso Empréstimo: Empréstimo para A experiência no Brasil mostra sistemático das informações de Assistência Técnica (TAL) da que práticas inovadoras e bem- desempenho para fins de gestão Meta alcançada, Administração Financeira sucedidas incentivadas no nível uma vez que, 166 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado  2 estados (MG, CE) atualmente, oito Fiscal (2001); Segundo do Estado podem afetar os estados (MG, CE, SWAP da Parceria de estados gerando um círculo  8 estados (MG, CE, RS, DF, PE, Desenvolvimento de Minas virtuoso de mudanças. A RS, DF, PE, AC, AC, AL, BA) Gerais (2008); DPL de disseminação de ideias e AL, BA) estão fazendo uso Sustentabilidade Fiscal do Rio abordagens ocorreu por meio de sistemático de Grande do Sul (2009); mecanismos formais e informações de Reforma Fiscal e de informais de compartilhamento desempenho para Administração Pública de de informações e de assistência fins de gestão Alagoas (2009); DPL do técnica horizontal. É Estado do Rio de Janeiro recomendado criar práticas Além disso, os (2010); PSM do Rio de emergentes para desenvolver municípios de Belo Janeiro/MST Fiscal (2011); um processo mais estruturado Horizonte, Curitiba, DPL da Consolidação Fiscal de compartilhamento de São Paulo, Recife e do Município do RJ(2011) ; informações e emulação, como Rio de Janeiro, Crescimento Inclusivo do também de avaliações das dentre outros, estão Ceará (SWAP II) (2009) melhorias no nível Federal. adotando essa Essas práticas também abordagem AAA: Federalismo Fiscal apresentaram impacto fora do 2009; Brasil EFO - Programa de Boa Governança (2009); Programa de Boa Governança 2009; Relatório GAP 2010; PEFA- 167 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado plus (Federal) (2010) NLT do Setor Público (2011); Aquisição Brasil (2011) Brasil competitivo O tempo e as etapas necessárias para Meta alcançada, já Empréstimo: Segundo A utilização dos Indicadores abrir uma empresa nova foram reduzidos que, em 2010 (Doing Empréstimo Programático de do Doing Business para em 15% Business 2011), Sustentabilidade e Equidade acompanhar o progresso a foram necessários (2006) nível nacional mostrou-se (a)  152 dias (São Paulo) em 2007; controversa no Brasil, uma vez 120 dias (São Paulo) Serviços de Consultoria da IFC que as autoridades federais não  100 dias (São Paulo) em 2011; para abrir uma (ativos em São Paulo) reconheceram isso como uma empresa, constatando-se uma DPL de Sustentabilidade maneira precisa e justa de redução de mais de Fiscal, Desenvolvimento acompanhar o progresso e (b) 15% Humano e Competitividade do fora da meta, já que o Rio de Janeiro programa foi deslocado para ser usado com os governos AAA: Crescimento Econômico regional e municipal. Uma Além disso, no DPL da Cidade e Competitividade lição para a projeção dos de Sustentabilidade (2008); resultados é a necessidade de Fiscal, Desenvolvimento acordo entre os parceiros da 168 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado Humano e CPS (o Banco e o governo), no Competitividade do tocante à adequação da Rio de Janeiro, o estrutura de resultados para número de dias medir o progresso sob a CPS necessários para Além disso, à medida que a abrir uma empresa agenda de PSD no Brasil passa foi de 63 em 2008 do foco exclusivo nos para 31 em 2011 Indicadores Doing Business Índice de Doing Business do Banco Metas parcialmente Programa de empréstimos: para a inclusão de aspectos Mundial referente ao tempo de alcançadas. 13 e 17 Segundo Empréstimo mais abrangentes de exportação e importação dias, Programático de competitividade, tais como respectivamente, em Sustentabilidade e Equidade uma política de inovação, 2010 (2006) enfatizando o vínculo entre  18 e 22 dias, respectivamente, em logística e infraestrutura e, Banco Mundial e o setor de mais ainda, a abordagem de 2007 transportes: Projeto de Outros indicadores competitividade regional, é  10 e 14 dias, respectivamente, em Transporte Rodoviário (2006); recomendado passar à apontam para Transporte Metropolitano de 2011 melhorias avaliação da qualidade do Fortaleza (2002); Transporte ambiente de negócios no nível substanciais de Público do Rio de Janeiro logística no período regional e urbano (2008); Linha 4 do Metrô de da CPS. (Índice de São Paulo (2002); Gestão Desempenho em Integrada de Rodovias da Logística, no qual o 169 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado Brasil mudou do Bahia (2007); Sinalização e nível 61 em 2007 Trens de São Paulo (2008); para o nível 41 em Linha 4 do Metrô de São Paulo 2010) (FASE 2); Linha 5 do Metrô de São Paulo; Rodovia de Mato Grosso do Sul (2010); Projeto de Rodovias Auxiliares de São Paulo (2010) IFC PPP no transporte AAA: Logística de Frete (2009); Proposta do Projeto de Trens de Alta Velocidade (2010); Investimentos na melhoria da qualidade das rodovias (2010 ) Eficácia aprimorada das agências O indicador governamentais na implementação de apresentou queda procedimentos compulsórios de gestão devido ao projeto de ambiental e social no Brasil apoio porque foi constatado que não 170 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado havia vínculo entre as impugnações  30 % das licenças ambientais judiciais e a concedidas no nível federal no qualidade do período de 2002-2007 foram licenciamento impugnadas judicialmente pela Promotoria Pública  Redução de até 24% no número de O projeto adotou licenças impugnadas judicialmente como novo indicador pela Promotoria Pública em o aumento do comparação com o número de número de licenças licenças ambientais concedidas no ambientais nível federal no período de 2002- concedidas no nível 2007 federal por ano que foi de 375 (31/12/2007) para 475 (31/12/2010) Índice de Doing Business do Banco Meta parcialmente Programa de empréstimos: O Doing Business capturou Mundial referente à cobertura do serviço alcançada, uma vez Segundo Empréstimo parcialmente o objetivo da privado de crédito e do registro público que 53,5% e 23,7% Programático de ampliação de crédito. No de crédito dos adultos Sustentabilidade e Equidade entanto, ele não capturou os possuíam cobertura (2006); Assistência Técnica esforços feitos para ampliar o do serviço privado (TA) para o Setor Financeiro crédito para a população de 171 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado  Não disponível de crédito e do (2002); Assistência Técnica baixa renda ou para as registro público de (TA) para o Crescimento pequenas e médias empresas.  Respectivamente, 72% e 30% dos Sustentável e Equitativo Alguns comentários sobre o crédito, adultos em 2011 (2005); Empréstimo para uso dos indicadores de Doing respectivamente, em 2010 (2011 Doing Assistência Técnica (TAL) do Business. O indicador não Business) Setor Habitacional; refletiu integralmente os esforços planejados pelo Nota: Conforme Programa IFC para focar nas Programa CPS observado no texto empresas da segunda camada principal da Implementação e AAA: Crédito Dirigido Relatórios sobre também denominado Segundas Resultados (ICR), os Atividades Programáticas de esforços substanciais Trabalho Econômico e Setorial e eficazes, com o (ESW) (2008); Setor apoio do Banco, Financeiro (2008); Instrução incluíram a extensão Financeira (2011); Dinheiro, do crédito aos mais Crédito e Crescimento (2011). pobres e a sua inserção no setor financeiro formal. Aumento no volume de dejetos Meta improvável de Programa de empréstimos: Várias operações do Banco depositados em aterros sanitários ser alcançada. O Projeto Integrado de Gestão de têm apoiado o 172 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado ambientalmente sustentáveis, com o Projeto Integrado Resíduos Sólidos (2011); desenvolvimento regional e apoio do Banco por meio do Projeto de Gestão de APL1-Desenvolvimento urbano, com atenção especial Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos foi Municipal Integrado do Rio para o aumento da capacidade do Brasil aprovado, mas Grande do Sul; Municipal da administração pública e a ainda não é eficaz. APL1: Uberaba (2007); solução de desafios da  Não disponível Municipal APL: Teresina prestação local de serviços. O esperado é de 400  1.200 t/dia em 2011 (4.000 t/dia t/dia para 2011. (2008); Municipal APL4: Indicador selecionado pelo esperados para 2014) Impacto total na Teresina (2008); Municipal Relatório de Progresso da CPS próxima CPS APL4: São Luís (2009); para acompanhar o progresso Municipal APL5: Santos; focado na gestão integrada de Gestão Integrada de Recursos resíduos sólidos, resultado esse Hídricos do Estado do Rio suportado por um projeto Grande do Norte (2008); recém-aprovado. O evento Poluição da Água e do Litoral aponta para a dificuldade de do Espírito Santo (2009); encontrar um ou vários (APL2) Desenvolvimento indicadores resumidos quando Municipal Integrado de Bagé , as intervenções forem RS (2009) (APL2) multissetoriais e o sistema Desenvolvimento Municipal M&E não estiver em Integrado de Santa Maria funcionamento para medir o (2009) progresso no nível urbano e regional. O desenvolvimento do M&E deve ser uma 173 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resultados Resumo do Status e Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova e Indicadores de Resultado (linhas de da Avaliação não empréstimos que CPS base e metas) contribuíram para o resultado prioridade 174 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) Brasil Equitativo Percentual de crianças em Meta alcançada em abril e Programa de empréstimos: O impacto positivo nos idade escolar que frequentam a maio de 2011 - 86% das Primeira APL Bolsa Família resultados do desenvolvimento escola nas famílias crianças em idade escolar (2002); Segunda APL Bolsa por meio do programa Bolsa beneficiadas pelo BF nas famílias beneficiadas Família (2011) Família ilustra o modo como pelo BF frequentam a escola. os esforços do Banco, mesmo  n.a. (os dados foram AAA: Igualdade de que limitados financeiramente, solicitados ao Ministério Oportunidades (2010) e podem ser altamente eficazes do Desenvolvimento Desigualdade – Tendências e quando atividades Social) perspectivas recentes (2011) complementares de criação do  87% (2011) conhecimento de vanguarda apoiam programas de alta prioridade. (Contribuição com dinheiro emprestado para um produto superior) Pequenos fazendeiros e Meta alcançada, uma vez que Programa de empréstimos: cidadãos sem terra obtendo mais de 46.000 famílias de Alívio da Pobreza Baseado na acesso a terras por meio do sem terra e pequenos Terra (2001); APL1- Crédito Fundiário fazendeiros obtiveram acesso Desenvolvimento Rural a terras pelo Crédito Integrado do Pará (2006)  33.000 famílias Fundiário. Dezembro de integralmente 175 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) assentadas — 2007 2009  46.000 famílias integralmente assentadas — 2007 Índice de Desenvolvimento da Meta em via de ser Programa de empréstimos: No tocante à obtenção de Educação Básica (IDEB) para alcançada, uma vez que, em Primeira APL Bolsa Família resultados no aprimoramento o ensino fundamental (4ª e 8ª 2010, o IDEB estava (2002); Segunda APL Bolsa da qualidade da educação, o séries) e ensino médio seguindo na direção certa: Família (2011); Empréstimo de Banco contribuiu através de Assistência Técnica de um programa de AAA de alta 4,6 para a 4ª série; Desenvolvimento Humano qualidade bem direcionado. O  Classificações médias 4,0 para a 8ª série; (2006); Educação Básica do programa de AAA focou nas do IDEB em 2007: 4,2 Ceará (2001); FUNDESCOLA lacunas existentes e no para a 4ª série; 3,8 para 3,6 para o ensino médio IIIA (2002); Desenvolvimento empoderamento das a 8ª série; 3,5 para o da Educação e da Gestão autoridades [consulte o texto]. ensino médio Pública no Estado de O trabalho na educação aponta Observe que os indicadores do Pernambuco (2009); para o papel positivo que o PISA confirmam um progresso trabalho pode ter como parte Programa da IFC de educação de um diálogo e da assistência  Classificações médias importante na qualidade para adultos técnica do IDEB em: 4,7 para a 4ª série; 4,3 para a 8ª AAA: Qualidade da Educação série; 4,0 para o ensino (2008); Desenvolvimento da 176 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) médio Primeira Infância (2009); Qualidade da Educação (2010); Primeira Infância (2010) Coeficiente de pessoas Meta em via de ser Programa de empréstimos: Obtenção de apoio para os cobertas pelo Programa de alcançada, uma vez que o Desenvolvimento da Bahia resultados na saúde, por meio Saúde da Família SUS está seguindo na direção (Saúde) (2003); Empréstimo do comprometimento de longo certa: de Assistência Técnica de prazo, que mantém o foco nos  46,3% - 2007 Desenvolvimento Humano objetivos nacionais 49,5% (2008) (2006); Vigilância e Controle fundamentais e que trabalhou  55,0% - 2011 50,7% (2009) de Óbitos (APL2) (2004); nos níveis federal e estadual e Segunda APL de Expansão da no relacionamento entre os 52,7% (setembro de 2010) Saúde da Família (2008); níveis de governo por meio do Formação da Rede de Saúde & sistema baseado na Melhorias da Qualidade (2009) implementação de resultados, É importante lembrar que o nas intervenções no nível sistema privado de saúde cobre estadual, direcionadas para 25% da população e algumas AAA: Capacidade de problemas específicos e no pessoas utilizam parcialmente Governança no Setor de Saúde nível de instituições locais, o sistema público de saúde (2009; Avaliação e Melhoria além do tempo extra do programa do Banco que passou 177 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) da Eficiência (2010) a cobrir questões mais recentes. Uma lição importante a aprender é que a ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família exigiu esforços sustentados no nível federal e estadual por um longo período. No Brasil, esses esforços significaram o feedback contínuo entre a esfera federal e estadual para introduzir a mudança institucional necessária para aprimorar o fornecimento de saúde. Isso representou uma atenção especial às áreas em atraso como a mortalidade neonatal População com acesso à água Programa de empréstimos: A grande contribuição nacional limpa Setor de Recursos Hídricos indireta visada pelos Meta em via de ser Mod 2 (1998); SWAP de programas nos níveis federal e  83,2% dos domicílios alcançada, uma vez que, em Saúde e Recursos Hídricos da estadual e os investimentos 178 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) (2007) 2009, a população com acesso Bahia (2011); APL de Gestão combinados com os projetos à água limpa era de 84,4% Integrada de Recursos Hídricos institucionais exigiram uma  84,8% dos domicílios de São Paulo (2010); Recursos análise de longo prazo. Os dos domicílios (2011) Hídricos de São Paulo ReÁgua resultados positivos na (2010); Gestão de Recursos ampliação do acesso à água se Observe que o Relatório de Hídricos do Ceará; originaram no compromisso Progresso introduziu esse PROGRIRH SIM (2000); dos níveis federal e estadual e indicador como a população Poluição da Água e do Litoral no desenvolvimento de uma coberta. A escolha dos do Espírito Santo (2005) infraestrutura institucional domicílios se deve ao fato de incluindo uma estrutura legal e que as pesquisas do governo inovadora de incentivos e apresentam as informações acordos para conciliar as ações como percentuais de federais e estaduais. O Banco domicílios estabeleceu uma parceria eficaz com os níveis federal e População com acesso a esgoto Meta em via de ser Programa de Empréstimos estadual alcançada, uma vez que, em Integrado à Gestão de  51,1% dos domicílios - 2009, a população com acesso Resíduos Sólidos (2011) (2007) à água limpa era de 52,5%  53,4% dos domicílios - dos domicílios (2011) Observe que o Relatório de Progresso introduziu esse 179 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) indicador como a população coberta. A escolha dos domicílios se deve ao fato de que as pesquisas do governo apresentam as informações como percentuais de domicílios Renda per capita mensal do Programa de empréstimos: A eliminação da desigualdade domicílio: coeficiente do Redução da Pobreza Rural no de renda entre o Nordeste e a Nordeste em relação à média Meta alcançada, uma vez Rio Grande do Norte (2002); média nacional reflete um nacional que, em 2009, a proporção da Desenvolvimento Rural esforço sustentado e de longo renda per capita mensal de Integrado do Maranhão (2004); prazo do Governo Federal e  60,1% - 2007 domicílios do Nordeste em APL1-Desenvolvimento Rural dos estados acerca de relação à média nacional já Integrado do Pará (2006); programas de grande  64% - 2011 tinha atingido 64,0% Crescimento Inclusivo do importância, dos quais dois se Ceará (SWAP II) (2009); destacam: (a) o Programa de Desenvolvimento Regional do Redução da Pobreza (PCPR) e Ceará (2009); Gestão Integrada (b) o Programa de Reforma de Recursos Hídricos do Ceará Agrária. O Banco introduziu (2000); Projeto de Redução da um programa de trabalho Pobreza Rural do Ceará extensivo junto aos estados e o (2001); Projeto Integrado do programa tem recebido críticas 180 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) Estado de Sergipe: Pobreza positivas. Neste caso, como em Rural (2009); Redução outras iniciativas, a lição a ser Integrada da Pobreza do aprendida é que é necessário Estado da Bahia (2006); conciliar as intervenções do Redução da Pobreza Rural do Banco com as iniciativas Piauí (2001); Integrado com o nacionais e acompanhá-las Maranhão: Desenvolvimento com intervenções estratégicas, Rural (2004); sejam estas na forma de Desenvolvimento de Áreas investimentos, AAA ou Pobres Rurais de Pernambuco assistência técnica (2001); Desenvolvimento Integrado de Áreas Pobres da Bahia (2006); Redução da Pobreza Rural de Minas Gerais (2006); Recursos Naturais e Redução da Pobreza de Santa Catarina (2002); Atualização Urbana do Recife (2003); Serviços Básicos e Sustentabilidade do Alto Solimões (2008); Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro 181 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) (2010); Desenvolvimento Rural Sustentável de São Paulo e Acesso aos Mercados (2010); Projeto Municipal Integrado de Betim (2005) Brasil sustentável Renda per capita mensal do Meta improvável de ser Programa de empréstimos: A região Norte está crescendo domicílio: coeficiente do Norte alcançada já que, em 2009, a Desenvolvimento Sustentável rapidamente. Possivelmente, o em relação à média nacional proporção da renda per de Inclusão Social e programa do Banco Mundial capita de domicílios no Norte Econômica do Acre (2009); teve um impacto limitado  68,1% - 2007 Desenvolvimento Regional sobre a obtenção dessa meta. alcançou 70% em 2009  75,5% - 2011 Sustentável do Tocantins No entanto, o Banco Mundial (2004); Comunidades respondeu adequadamente no Sustentáveis do Amapá (2005); apoio ao desenvolvimento sustentável, ou seja, em Programa da IFC para a iniciativas na Amazônia e no Amazônia Cerrado, como também em AAA: Análise da morte diversas operações descendente da Amazônia multissetoriais no apoio ao (CCH) (2010); Programa desenvolvimento regional Regional de Empréstimos 182 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) Programáticos da Amazônia (2010) Redução da média anual de Meta alcançada, uma vez que Programa de empréstimos: O trabalho do Grupo Banco desmatamento da Amazônia a taxa de desmatamento em Primeiro DPL Programado Mundial (WBG) para o meio 2009 havia alcançado a para a Gestão Ambiental ambiente oferece várias lições  taxa média anual de Sustentável (2009) ; TAL de sobre eficácia: marca almejada de 0,7 desmatamento no período Sustentabilidade Ambiental milhões. As informações 2005-2007: 1,48 milhões (2006); (APL2) Segunda AAA Em primeiro lugar, a resposta referentes a 2010 de hectares Nacional Ambiental (2010) oportuna do WBG à evidenciaram 0,6 milhões (APL2) Programa Regional da intensificação do compromisso  taxa de desmatamento em governamental com uma 2011: 0,7 milhões de ha Amazônia (2010) agenda ambiental (mudanças AAA: Programa Regional da climáticas) impulsionou a Amazônia (2010); relevância e a credibilidade das Licenciamento Ambiental instituições (2008); Em segundo lugar, o trabalho Baixo Carbono CCH (2010); analítico de suporte foi Mudanças Climáticas 2011; relevante, de alta qualidade e Análise da morte descendente fornecido de maneira oportuna; da Amazônia (CCH) (2010); ele foi produzido em Estudo de Biodiesel (2008) cooperação com peritos locais 183 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) Energia produzida a partir de Meta alcançada, uma vez que Programa de empréstimos: e tem sido amplamente recursos renováveis ou a energia produzida a partir Primeiro DPL Programado disseminado poupada por projetos de de recursos renováveis ou para a Gestão Ambiental eficiência energética apoiados Sustentável (2009); Projeto de Em terceiro lugar, o WBG tem poupada por projetos de pelo BNDES Assistência Técnica (TA) do apoiado experiências no nível eficiência energética Setor Energético (2003); local com práticas ambientais realizados com a parceria do  Zero em 2007 sustentáveis que, em seguida, BNDES havia superado mais AAA: Desenvolvimento são repetidas em todo o país  60.000 TJ/ano em 2011 que o dobro da meta, Energético (2008); Estudos atingindo 165.000 TJ/ano Em quarto lugar, a estratégia Energéticos (Conjuntos) (2010) de parceria com o BNDES na (2008); Fase do Programa BRAVA (2008); Programa dinamização da agenda BRAVA 2010; SNTA Nova ambiental se mostrou Eletrobrás 2010 apropriada, demonstrando que os exercícios de integração devem focar nas principais redes do país, que podem, posteriormente, se tornar alavancas ―ambientais‖, que induzirão as mudanças no Gestão Sustentável de Meta não alcançada, uma vez Programa de empréstimos: sistema mais amplo Florestas Naturais de áreas que 3,3 milhões de ha em Primeiro DPL Programado públicas e privadas áreas públicas e privadas para a Gestão Amb. Sust. Em quinto lugar, o WBG 184 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas)  2007: 2,7 milhões de ha estavam sob a gestão (2009) utilizou estrategicamente a em terras privadas sustentável de florestas oportunidade de apoiar o (florestas naturais AAA: Programa Regional da Brasil durante a crise global naturais em 2011 certificadas pela FSC) e Amazônia (2010); para ajudar na implementação zero em terras públicas Licenciamento Ambiental de uma plataforma mais ampla (2008); que alcançasse os objetivos do  A Gestão Sustentável de ―Brasil verde‖, sem Florestas Naturais de áreas Baixo Carbono CCH (2010); Mudanças Climáticas 2011; comprometer o crescimento públicas e privadas econômico global. O Banco expandiu para 5 milhões Análise da morte descendente da Amazônia (CCH) (2010); acompanhou o compromisso de ha — 2011 do governo de dinamizar as Estudo de Biodiesel (2008) questões ambientais por meio de intervenções dirigidas, que orientaram abordagens Áreas protegidas a serem Meta alcançada, uma vez que Empréstimo programado: intensificadas posteriormente ampliadas de 79 milhões de ha o objetivo havia sido Primeiro DPL Programado em 2007 para 110 milhões em ultrapassado em meados de para a Gestão Ambiental 2011 2010, quando as áreas Sustentável (2009); protegidas alcançaram 120 Biodiversidade: ARPA e  79 milhões de ha em 2007 AquaBio na Região milhões  120 milhões de ha em Amazônica, Mecanismo 2011 Global para o Meio Ambiente (GEF) no Espírito Santo, 185 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) biodiversidade do Rio Grande do Sul e Iniciativa do Cerrado AAA: Programa Regional da Amazônia (2010); Licenciamento Ambiental (2008); Baixo Carbono CCH (2010); Mudanças Climáticas 2011; Análise da morte descendente da Amazônia (CCH) (2010); Estudo de Biodiesel (2008) Integração de Mudanças Metas alcançadas: a Lei Empréstimo programado: Climáticas em investimentos sobre a Política para Primeiro DPL Programado nos setores público e privado Mudança Climática Criada para a Gestão Ambiental em dezembro de 2009 e o Sustentável (2009); Brasília  Plano de Ação Nacional Ambientalmente Sustentável Acordo assinado de redução para Mudanças Climáticas (2006); Segunda AAA de mais de 20 milhões de (NCCAP) ainda não Nacional Ambiental (2010) toneladas de CO2 eq/ano aprovado; nenhum projeto 186 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) de redução de emissões de AAA: Programa Regional da gases de efeito estufa Amazônia (2010); (GHG) financiado pelo Licenciamento Ambiental BNDES (2008);  Acordo assinado de Baixo Carbono CCH (2010); reduções planejadas de 20 Mudanças Climáticas 2011; milhões de toneladas de Análise da morte descendente CO2 eq/ano a partir de da Amazônia (CCH) (2010); ações monitoradas pelo Estudo de Biodiesel (2008) NCCAP (incluindo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) e projetos financiados pelo BNDES) Eficácia aprimorada de Meta parcialmente Empréstimo programado: sistemas de gestão ambientalalcançada, uma vez que, a Primeiro DPL Programado ou social nas instituições partir de 2010, 80% dos para a Gestão Ambiental financeiras projetos enviados diretamente Sustentável (2009) ao BNDES foram examinados  35% dos projetos enviados (2010) diretamente ao BNDES foram examinados, de 187 Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: Resumo da Autoavaliação do Programa CAS Resultado da CPS/Grupo de Resumo do Status e da Atividades de empréstimos e Lições e sugestões para a nova Resultados e Indicadores de Avaliação não empréstimos que CPS Resultado (linhas de base e contribuíram para o resultado metas) acordo com a Política Institucional atual - 2007  100% dos projetos foram examinados e monitorados, de acordo com a nova Política Institucional Ambiental e Social - 2010 188 Anexo do Relatório de Conclusão da CPS Brasil 1: A2 - Resumo do Programa do BIRD 189 CPS Completion Report Annex A2 - IBRD Program Summary As Of Date 06/29/2011 IBRD Lending Program Fiscal year Proposed US$(M) Project ID US$ (M) Actual/Planned 2008 Federal BR - Second Family Health Extension 83.5 BR Family Health Extension 2nd APL 83.5 FY08 (bef ore CPS) Subtotal Planned 83.5 Delivered 83.5 Subnational BR - Rio Grande do Norte RuraL Pov. III 23.0 BR Rio Grande do Norte Rural Poverty AF 22.5 FY08 (bef ore CPS) BR - Rio Grande do Norte Wat. Res. 36.0 BR Rio Grande Norte Int. Water Resources 35.9 FY08 (bef ore CPS) BR (AF) Espirito Santo Wtr&Coastal Pollu 65.0 FY09 BR (AF-C)S.P. Metro Line 4 (Add'l Fin) 95.0 BR (AF-C)S.P. Metro Line 4 (Add'l Fin) 95.0 FY08 BR Alto Solimoes Basic Services and Sust 24.3 BR Alto Solimoes Basic Services and Sust 24.3 FY08 (bef ore CPS) BR Ceara SWAP 2 240.0 FY09 BR Municipal APL: Sao Luis 35.6 FY09 BR Municipal APL: Teresina 31.1 BR Municipal APL: Teresina 31.1 FY08 (bef ore CPS) BR Municipal APL1: Recif e 32.8 BR Municipal APL1: Recif e 32.8 FY08 (bef ore CPS) BR Sao Paulo Trains and Signalling 550.0 BR Sao Paulo Trains and Signalling 550.0 FY08 BR-MG SWAP Partnership II 976.0 BR Second Minas Gerais Dev. Partnership 976.0 FY08 BR-RS Integrated Municipal Dev 20.0 BR APL RS (Pelotas) Int. Mun. Development 18.9 FY08 BR (AF-C)RJ Mass Transit 36.5 BR (AF-C)RJ Mass Transit 44.0 FY08 (bef ore CPS) BR-Rio Grande do Sul DPL 1,000.0 FY09 Subtotal Planned 3,165.3 Delivered 1,830.4 Total Planned for Fiscal Year 3,248.8 Total Delivered in Fiscal Year 1,913.9 2009 Federal BR Bolsa Familia 2nd APL 200.0 FY11 BR- Health Quality Project (QUALISUS) 235.0 BR Health Netw ork Formation & Quality 235.0 FY09 BR Caixa Solid Waste & carbon f inance 50.0 FY11 BR Education Umbrella SWAp 175.0 FY11 BR Good GovernanceTAL 24.0 Not Pursued BR National Environmental 2 - Phase II 19.0 FY10 BR 1st Prog. DPL f or Sust. Env Mgmt 1,300.0 FY10 Subtotal Planned 703.0 Delivered 1,535.0 Subnational BR Ceará PROGERIH Ad. Financing 93.0 BR Ceará Int. Water Res. Management AF 103.0 FY09 BR São Paulo Rural - Microbacias II 78.0 FY10 BR-Integrated Water Management São Paulo 129.0 190 FY10 BR Acre Social and Econ Inclusion 120.0 BR Acre Social Econ, Inclusion Sust. Dev. 120.0 FY09 BR Goias State Highw ay Management APL II 65.0 Dropped BR Ceara Regional Development 42.0 BR Ceará Regional Development 46.0 FY09 191 CPS Completion Report Annex A2 - IBRD Program Summary As Of Date 06/29/2011 IBRD Lending Program Fiscal year Proposed US$(M) Project ID US$ (M) Actual/Planned BR (AF-C)EspiritoSanto Wtr&Coastal Poll. 71.5 FY09 BR Ceara Inclusive Grow th (SWAp II) 240.0 FY09 BR RGS Fiscal Sustainability DPL 1,100.0 FY09 BR: Sergipe State Int. Proj.: Rural Pov 20.8 FY09 BR (APL2)RS Bage Integr. Munic. Dev. 6.6 FY08 BR (APL2) RS SantaMaria Integ. Mun. Dev. 14.0 FY08 BR (APL2)RS Uruguaiana Int. Mun. Dev. 6.8 FY08 Subtotal Planned 1,221.6 Delivered 2,069.2 Total Planned for Fiscal Year 1,924.6 Total delivered in Fiscal Year 3,604.2 2010 Federal BR Animal Health 40.0 Dropped BR BNDES DPL 1,000.0 FY09 BR Health Umbrella SWAp 175.0 Not Pursued BR PAC TAL 51.3 Not Pursued BR AIDS-SUS 67.0 FY10 ELETROBRAS Distribution Rehabilitation 495.0 FY10 Subtotal Planned 1,266.3 Delivered 562.0 Subnational BR Parana Rural Poverty II 31.5 FY12 BR Pernambuco Water 190.0 BR Pernambuco Sustainable Water 190.0 FY10 BR Bahia Water and Health SWAp 72.0 FY11 BR Santos Municipality Project 40.2 BR Municipal APL5: Santos 44.0 FY10 BR SP APL Integrated Wtr Mgmt 104.0 FY09 BR (APL2) 2nd National Environmental 24.3 FY09 BR-RJ Sustainable Rural Development 39.5 FY11 BR ALAGOAS Fiscal & Public Mgmt Reform 195.5 Other Possiblibities BR SP METRO LINE 4 (PHASE 2) 130.0 FY09 BR Sao Paulo Feeder Roads Project 166.7 FY09 BR SP Water Reagua 64.5 FY09 192 BR SP Sust Rural Dev & Access to Markets 78.0 FY09 BR (AF) Bahia State Integ. Pr Rural 30.0 FY10 BR (APL2) RS Rio Grande Integ. Mun. Dev. 8.1 FY08 BR RJ Mass Transit II 211.7 FY10 CPS Completion Report Annex A2 - IBRD Program Summary As Of Date 06/29/2011 IBRD Lending Program Fiscal year Proposed US$(M) Project ID US$ (M) Actual/Planned 2011 Federal BR Bolsa Familia 2nd APL 200.0 FY09 BR Federal University Hospitals Reform 150.0 FY09 Subtotal Planned 0.0 Delivered 350.0 Subnational BR RJ Sustainable Rural Developmet 36.5 FY10 BR RS Integ. Regional Development 180.0 Not Pursued BR- Rio Janeiro Municipality DPL 1,045.0 FY11 BR AF São Paulo Feeder Roads 326.8 FY11 BR Santa Catarina Rural 90.0 Other Possibilities BR Rio de Janeiro PSM/Fiscal MST 18.7 FY11 BR (AF) SP Trains and Signalling 112.9 FY11 BR Integrated Solid Waste 50.0 FY09 BR Bahia Int. Water/Health Sw ap 60.0 FY10 BR Rio de Janeiro Housing DPL 485.0 FY11 Subtotal Planned 216.5 Delivered 2,188.4 Total Planned for Fiscal Year 216.5 Total delivered in Fiscal Year 2,538.4 Other Possibilities: Mato Grosso Sustainable FY10 Santa Catarina Multi Sector SWAp FY11 Alagoas DPL FY10 Total Lending by Year 2008 1,913.9 2009 3,604.2 2010 3,744.6 2011 2,538.4 193 Total 11,801.1 2008 (after CPS Board Discussion) 1,639.9 194 Tabela de Relatório de Conclusão da CPS 1: #3 - AAA planejado e cumprido EF US$ previsto US$ real previsto Definição (milhares) (milhares) EF Conclusão Desenvolvimento de 2008 Energia BR 160,80 122,20 2008 2008 Crédito direcionado BR 120,00 341.80 2008 Licenciamento 2008 ambiental BR 175,00 363,10 2008 2008 Aviação (SCL) BR 44,00 82.20 2008 2008 Qualidade da Educação 305,00 243.00 2008 2008 Energia Se (Joint) BR 135,00 226.70 2008 2008 Setor Financeiro BR 82,00 98,10 2008 Fase do Programa BR- 2008 BRAVA 140,00 234,50 2008 Crescimento Econômico 2008 da Cidade BR 160,00 470,10 2008 Estudo sobre biodiesel 2008 BR 135,00 TBC 2007 (TBC) Boa governança (EFO) 2009 BR 100,00 337,40 2008 Mão de obra 2009 programática BR 140,00 267,70 2009 Política fiscal anticíclica 2009 (SCL) BR 100,00 106,90 2009 2009 Federalismo fiscal BR 164,00 356.10 2009 2009 Logística de frete BR 165,00 221,10 2009 195 2009 Concessão (FBS) BR 603,70 783,60 2009 Gestão da Dívida 2009 Pública BR 80,00 69,40 2009 Desenvolvimento na 2009 primeira infância BR 100,00 163,30 2009 2009 Inovação de aptidões BR 50,00 69,70 2009 2009 Boa governança BR 100,00 132.20 2009 2009 BR (FBS) Baixi 542,00 790.30 2009 Plano Nacional de 2009 Habitação BR 55,00 TBC TBC 2009 Governo BR CAP Saúde 20,00 TBC TBC 2010 Relatório GAP BR 80,00 TBC TBC Baixo Carbono CCH para 2010 o Brasil 587,50 1.862,30 2010 Qualidade da Educação 2010 no BR 113,00 206.80 2010 2010 Programa BRAVA BR 140,00 99.70 2010 Morte descendente da 2010 Amazônia (CCH) 1.150,00 748,30 2010 Regional da Amazônia 2010 BR 200,00 299,40 2010 2010 Melhor qualidade - BR 160,00 179,60 2010 Alta velocidade 2010 proposta BR 50,00 176.40 2010 2010 Avaliação e Melhoria 200,00 143,10 2010 Desenvolvimento na 2010 primeira infância BR 113,00 225,40 2011 2010 Qualidade de OPOR 140,00 287,80 2011 196 Mão de obra 2010 programática BR Fase III 114,00 TBC TBC 2010 Gerando evidência BR 200,00 320.50 2011 Reassentamento 2010 involuntário BR 120,00 288,90 2011 agregado BR SNTA Nova Eletrobras 349,00 2010 Setor Habitacional TA BR 93,10 2010 BR PEFA-plus 191,30 2010 agregado 2011 Setor Público NLTA BR 98,40 2011 Alcance de nível internacional em 2011 educação BR 378,70 2011 Estudo do Envelhecimento do País 2011 - BR 342,60 2011 Qualidade do emprego 2011 MST BR 253,50 2011 2011 Aquisições do Brasil 43,40 2011 2011 Mudança climática BR 101,70 2011 2011 Conservação/Turismo 134,30 2011 Dinheiro, Crédito e 2011 Crescimento BR 221,30 2011 2011 Desigualdade BR 56,30 2011 2011 Gestão de terras BR 156,60 2011 2011 183,60 2011 Desenvolvimento de 197 cidades verdes - BR Alfabetização financeira 2011 BR 6,00 2011 Setor Habitacional do 2011 Brasil 38,40 2011 198 Notas de Fim: 1 Ver Gomes, Pessoa e Velloso (2003). 2 Projeto de Assistência Técnica de Desenvolvimento Humano concluído em 31 de dezembro de 2009 e classificado como moderadamente satisfatório em termos de resultados de desenvolvimento. 3 Atualmente, o Banco Mundial está colaborando com 2 municípios para avaliar com rigor os programas promissores: o programa Primeira Infância Completa do município do Rio de Janeiro, direcionado para famílias qualificadas para o Bolsa Família e o Bolsa Carioca, e o novo programa de ECD do município de Recife, Estado de Pernambuco. 4 A IFC fez dois investimentos no setor de educação durante o período da CPS, emprestando US$ 28,7 milhões para a Anhanguera Educacional e aplicando US$ 6,7 milhões em capital próprio na Ideal Invest, uma empresa de crédito universitário. Isso permitiu à IFC apoiar a expansão de oportunidades da educação de adultos, principalmente aulas técnicas e vocacionais, para alunos de média e baixa renda. 5 A AAA do Banco Mundial tem contribuído para (a) um diálogo nacional transparente sobre resultados e desempenho da educação e (b) a elaboração de instrumentos para criar incentivos para fortalecer as instituições educacionais para obtenção de melhores resultados em todos os níveis. Além disso, por meio de operações subnacionais, o Banco Mundial tem fornecido um apoio direto aos estados e selecionado municípios para reformas da educação para melhorar a qualidade dos professores, reduzir a repetição e aumentar a qualidade do ensino médio. Ademais, no EF10, um programa analítico foi iniciado em parceria com o Governo Federal e governos Estaduais e Municipais selecionados para ajudar a elaborar e avaliar políticas e programas referentes a diferentes dimensões da qualidade do processo de produção da educação e desenvolvimento da primeira infância. 6 A operação inicial foi o Primeiro Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF I (aprovado em 14 de março de 2002); a operação de acompanhamento é o Segundo Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PROESF II (que foi aprovado em 25 de abril de 2008). 7 ICR VIGISUS (concluído em 31/12/2009 e classificado como satisfatório para resultados de desenvolvimento, com riscos baixos a insignificantes. 8 Ver ICR para HIV/AIDS (2010). 9 ICR de APL do Projeto de Reforma de Sistema de Saúde da Bahia, concluído em 31 de agosto de 2009. 10 No nível federal, o Banco Mundial tem trabalhado com os Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Integração Nacional, e com a Agência Nacional reguladora de Águas (ANA). Também tem trabalhado com vários Estados, principalmente na Região Nordeste, tais como Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte, além de Espírito Santo e São Paulo entre outros. 11 No nível federal, o recém-fechado PROÁGUA (Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro) que é um Projeto Federal de Gestão de Recursos Hídricos, promoveu a gestão participativa e o fornecimento de acesso confiável e sustentável à água nas principais bacias da Região Nordeste. O Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), o segundo de uma série de APLs, focou a melhoria do ambiente normativo para serviços de abastecimento de água e saneamento e colocou como as principais realizações o apoio a (a) Lei de Consórcios Públicos, que define regras para a cooperação horizontal na realização e gestão de projetos de água e saneamento em todas as entidades subnacionais, e (b) a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O Banco Mundial está também apoiando esforços complementares para utilizar abordagens da gestão integrada de recursos hídricos urbanos (IUWM), com base na coordenação da gestão desses recursos com planejamento urbano e gestão de bacias hidrográficas. A IUWM é um processo iterativo, participativo e flexível que integra diferentes níveis de governo e os elementos do ciclo de água urbana (abastecimento de água, saneamento, gestão de água de fortes chuvas, gestão de resíduos sólidos) com o desenvolvimento urbano da cidade e a gestão da bacia do entorno para maximizar beneficios econômicos, sociais e ambientais de modo equitativo. Sob o Projeto Águas de Sergipe, o Banco Mundial está desenvolvendo um caso-piloto de IUWM na Região Metropolitana de Aracaju, que é também objeto de um trabalho analítico em nível regional. 12 O PROSANEAR foi concluído durante a CPS anterior (data de conclusão: 15 de dezembro de 2007), mas o impacto se estendeu até este período da CPS. A conquista dos resultados de desenvolvimento foi classificada como Moderadamente Satisfatória. 13 Essas opções incluem: Redução da Pobreza Rural do Rio Grande do Norte (RGN) (2002); Desenvolvimento Rural Integrado do Maranhão (2004); APL1-Desenvolvimento Rural Integrado do Par á (2006); Projeto de Redução da Pobreza Rural do Ceará (2001); Crescimento Inclusivo do Ceará ((SWAp I) (2006); Crescimento Inclusivo do Cear á (SWAP II) (2009); Desenvolvimento Regional do Ceará (2009); Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Ceará (2000); Projeto Integrado do Estado de Sergipe: Pobreza Rural (2009); Redução Integrada da Pobreza do Estado da Bahia (2006); Redu ção da Pobreza Rural do Piauí (2001); Desenvolvimento da Pobreza Rural de Pernambuco (2001); Desenvolvimento Integrado das Áreas Pobres da Bahia (2006); e Modernização Urbana do Recife (2003). Os projetos focados em pobreza rural em outras regi ões incluem: Redução da Pobreza Rural de Minas Gerais (2006); Redução da Pobreza Rural e Gestão dos Recursos Naturais de Santa Catarina (2002). 14 Exemplos dessas operações são: Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio de Janeiro (2010); Desenvolvimento Rural Sustentável de São Paulo e Acesso ao Mercado (2010); 15 Projeto de Alívio à Pobreza Baseado em Terra, com data de encerramento em 31 de dezembro de 2008, e classificado como moderadamente satisfatório, principalmente devido a atrasos em termos de implementa ção. 199 16 Um exemplo disso é um empréstimo da IFC no valor de US$ 25 milhões para a empresa de processamento de alimentos - Bauducco S.A., para uma nova fábrica na Região Nordeste. Além de criar 260 empregos no Estado de Alagoas, o projeto integrou cerca de 1.800 PMEs em sua cadeia de suprimento, além de incorporar processos e equipamentos em eficiência energética. 17 Paes de Barros, R. e M. Carvalho (2009). 18 O ICR BOLSA (2010) classificou a conquista dos resultados de desenvolvimento como satisfatórios, com baixo risco ou risco insignificante. 19 Até 2010 53% das unidades que recebiam recursos financeiros eram destinados às famílias com renda abaixo de 10 salários mínimos, como resultado das medidas introduzidas durante a crise. O programa MCMV é principalmente implementado pela Caixa Econômica Federal, banco do governo, que engloba cerca de 100% dos empréstimos vinculados a subsídios (por meio de fundos do FGTS) e a maior parcela de mercado de todas as operações hipotecárias no Brasil. 20 O papel de apoio do Banco Mundial em termos de moradia ocorreu por meio do Empréstimo de Assistência Técnica (TAL), setor de Habitação, para o Ministério das Cidades, que fechou em dezembro de 2010, bem como por sua Assist ência Técnica Não Reembolsável (NLTA) para a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O foco da assistência tem sido a sustentabilidade da iniciativa MCMV por meio da participação do setor privado no mercado de unidades habitacionais de baixa renda, com atenção para a identificação de oportunidades para expansão do acesso a mercados de capital e terras. O escopo atual da NLTA é habilitar o Governo a identificar oportunidades para expandir o acesso a mercados de capital como uma fonte de financiamento para empréstimos habitacionais. Esse trabalho de expansão do acesso ao financiamento habitacional está estreitamente ligado à TA em termos de questões do lado da oferta (incluindo o funcionamento de mercados habitacionais e fundi ários), subsídios, além de monitoramento e avaliação do setor. O Banco Mundial está também fornecendo apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob o DPL de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para fortalecer a pol ítica e a estrutura normativa para os recursos financeiros para moradias de baixa renda do estado, o Fundo Estadual de Habita ção e de Interesse Social (FEHIS). Um instrumento normativo importante é o “ZEIS” (Zonas Especiais de Interesse Social), um procedimento de zoneamento especial para habita ção social, que foi introduzido em 60% dos novos planos, e que representa uma ferramenta importante para habilitar o acesso à terra com preço acessível para os pobres nas cidades. No DPL de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e TAL associado do Estado do Rio de Janeiro, o Banco Mundial tem tamb ém fornecido apoio às políticas integradas de moradia, uso da terra, transporte e gestão de risco de desastres, bem como TA para integrar e harmonizar planos diretores do setor para uso da terra, habita ção e transporte no nível de região metropolitana. 21 O DPL do Gerenciamento Ambiental Sustentável (SEM) tem desempenhado um papel importante na consolidação da agenda de desenvolvimento sustentável. Essa operação que foi aprovada e desembolsada como parte do apoio que o Banco Mundial forneceu ao Brasil durante a crise global em 2009 consolidando o trabalho contínuo do projeto e criando experiência anterior como a série de PRLs Ambientais, durante a CPS anterior. Por meio dessa operação, o Banco Mundial está apoiando os esforços do Governo do Brasil a aumentar a transparência do processo de licenciamento ambiental, aumentar a implementação de procedimentos brasileiros ambientais e sociais de gestão obrigatórios, e aumentar a eficácia de sistemas de gestão ambiental e social no BNDES e outras instituições financeiras. O Banco Mundial está também usando projetos de investimento para apoiar a formulação de capacidade institucional para gestão ambiental descentralizada e para abordagem de questões de salvaguarda de modo geral. Além disso, o Banco Mundial tem mobilizado fundos bilaterais e multilaterais para subvenções (por exemplo, do GEF) em apoio às iniciativas de conservação e gestão de recursos naturais. Os fundos fiduciários e os recursos da IFC têm alavancado o impacto dos empréstimos de investimentos do Banco Mundial nos níveis estadual e federal e o impacto do DPL do SEM em relação ao BNDES. 22 O estudo estabelece um Cenário de Referência ao antecipar a futura evolução das emissões de GHG do Brasil, identifica e quantifica ações que poderiam ser efetuadas para mitigar as emissões e aumentar a absorção de carbono, avalia os custos de implementação de ações de baixo carbono, identifica potenciais barreiras de implementa ção e explora medidas para superá-las. Com base em todas essas informações, o estudo cria um Cenário de Baixo Carbono que atende às expectativas de desenvolvimento e analisa os efeitos macroeconômicos e necessidades financeiras adicionais de mudança do Cenário de Referência para um caminho de baixo carbono. O estudo produziu inúmeras recomendações políticas viáveis. Além disso, nos últimos cinco anos, o Banco Mundial, juntamente com o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), tem apoiado os programas do Brasil destinados a um melhor entendimento das causas e dos impactos de degrada ção da terra e ao desenvolvimento de alternativas que possam ser ampliadas. O mapa digital do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) da Amaz ônia (cuja produção tem sido apoiada por um subsídio do PPG7), por exemplo, indica o local das áreas degradadas na Amazônia e indica seu nível de degradação. Os projetos de CDM AES- Tietê, Microbacias e Mata Ciliar fornecem um modelo da restaura ção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), apesar de o projeto de CDM da Plantar S.A. ser uma iniciativa promissora para silvicultura sustent ável em áreas degradadas. 23 Esse Fundo é financiado em parte pelos royalties do petróleo. 24 Um exemplo é a recém-concluída Redução da Pobreza Rural e Gestão dos Recursos Naturais de Santa Catarina. 25 O primeiro grande projeto, em 2007, foi um pacote de empr éstimos no valor de US$ 90 milhões que ajudou a produtora de carne bovina Bertin a expandir e modernizar suas instalações existentes, incluindo uma instalação adquirida em 2005 na Região Amazônica. Contudo, o projeto foi encerrado em maio de 2009 de comum acordo em reconhecimento às complexidades operacionais e gerenciais do projeto. Todavia, a IFC e a Bertin conseguiram fazer progredir a agenda da sustentabilidade do setor de carne bovina no Brasil por meio de várias iniciativas. Elas trabalharam para desenvolver e implementar um Procedimento de Compra de Gado, o primeiro do 200 tipo, para abordar as principais questões ambientais e sociais associadas ao setor. No seu auge, em 2008, o projeto da Bertin envolveu mais de 15.000 agricultores que forneceram gado para os matadouros da Bertin dentro e nos arredores da Região Amazônica. A IFC prestou assessoria no lançamento de um projeto com os fornecedores de gado da Bertin sobre as melhores pr áticas de produção e assim promover um uso mais eficiente de terras de pasto e reduzir a press ão sobre os recursos florestais críticos. A IFC desempenhou um papel importante no estabelecimento do Grupo de Trabalho de Carne Bovina Sustent ável - o único fórum de grupos interessados desse setor industrial para desenvolver e promover pr áticas sustentáveis. O Grupo compõe-se dos principais processadores de carne bovina do Brasil, grandes compradores de carne bovina, financiadores e ONGs. Outros projetos iniciados sob a Iniciativa Amaz ônica incluem um papel crucial na Mesa Redonda da Soja Responsável que reúne participantes do mercado e grupos interessados. A IFC também apoia a Aliança da Terra, uma ONG, com o objetivo de expandir uma gest ão sustentável da terra por meio do aprimoramento de indicadores, sistemas de monitoramento e do desenvolvimento de um banco de dados transparente para uso da cadeia de suprimentos e de um sistema de monitoramento de carbono. O projeto come çou em 2009 e seu principal objetivo é aumentar a área de terra na Amazônia inscrita para gestão sustentável em até 2 milhões de hectares. 26 Outros projetos relevantes dessa agenda incluem (a) a rec ém-concluída biodiversidade do Estado do Paraná em janeiro de 2009, com uma contribuição individual substancial para as áreas protegidas e biodiversidade; (b) a recém-concluída biodiversidade de modo semelhante das Áreas Protegidas da Região Amazônica; (c) o Desenvolvimento Regional do Estado de Goiás; (d) o Projeto de Assistência Técnica da Agenda de Sustentabilidade Ambiental; etc. Esforços para a integração de questões ambientais em outros setores incluem um projeto financiado pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) sobre transporte e qualidade de ar, com ênfase na redução do rápido aumento nas emissões de carbono do transporte urbano nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba e S ão Paulo, por meio de modos de transporte com menos uso intensivo de energia e a implementa ção de políticas e estruturas normativas que promovam o desenvolvimento de sistemas de transporte sustent áveis. 27 Apesar de relativamente pequenos, esses projetos representaram importantes avanços em seus respectivos campos que têm permitido mais progresso por parte dos investidores. Por exemplo, um empr éstimo no valor de US$ 24,4 milhões para a Estre Ambiental, uma empresa de energia elétrica e tratamento de resíduos, que em 2009 permitiu ao cliente desenvolver novos aterros sanitários e utilizar captura de gás e sistemas de combustão. Nessa época, uma empresa de médio porte como a Estre, operando em um campo não tradicional, enfrentou muito mais dificuldades do que o normal no acesso a um financiamento de longo prazo. Al ém de melhorar sua estrutura de capital, a IFC tamb ém fortaleceu a governança corporativa da Estre para melhorar sua credibilidade quando os mercados se estabilizassem, além de demonstrar aos mercados a viabilidade e a atratividade da participação do setor privado. 28 A CPS propôs uma participação mais estratégica na Região Amazônica, que tem a maior parcela de florestas tropicais no planeta, é o repositório de provavelmente o maior conteúdo da biodiversidade no mundo, além de conter estoques de carbono de cerca de 70 bilhões de toneladas. O Cerrado, que abrange 25% da área do Brasil, é um tipo exclusivo de savana tropical que abriga mais de 12.000 espécies de plantas e alguns milhares de espécies de animais; seu bioma está sob um forte estresse da expansão da agricultura comercial. A Iniciativa Cerrado Sustentável está dando uma abordagem inovadora à conservação e ao uso sustentável do seu bioma, permitindo que as comunidades locais, a sociedade civil e o setor privado participem ativamente da formulação e implementação de políticas. Quatro projetos do GEF estão comprometidos em ajudar a aumentar o mosaico de áreas legalmente protegidas de biodiversidade exclusiva, reunindo agricultores de pequeno, médio e grande porte e as comunidades locais em torno do uso mais sustentável dos recursos naturais do bioma; e monitorando o status do bioma com a criação de um banco de dados público contendo informações geofísicas, sociais e ambientais atuais. Como parte desses esforços, o Projeto de Assistência Técnica do Cadastro Ambiental Rural está introduzindo o autorregistro de terras públicas e privadas em um cadastro; essas experiências contribuirão então para um esforço mais amplo para registrar todas as terras em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, ajudando assim a acompanhar os esforços de conservação. 29 As Áreas Protegidas da Região Amazônica no final de 2008 foram classificadas como moderadamente satisfat órias no ICR. 30 Serviços Básicos e Sustentabilidade do Alto Solimões (2008). 31 Uma grande carteira urbana e outra regional estão surgindo com vários níveis de ênfase de PSD. De uma época anterior, uma série inclui cinco operações no Projeto de Desenvolvimento Municipal do Rio Grande do Sul e oito opera ções no APL (Empréstimos Programáticos Adaptáveis) do Projeto de Empréstimo Municipal do Brasil (BMPL). Uma época mais recente de PSD está sendo incluída como um pilar fundamental de todas as opera ções de SWAP e DPL. 32 Ver ICR para Segundo Empr éstimo Programático para Crescimento Sustentável e Equitativo concluído em 30 de junho de 2008 e classificado como moderadamente satisfatório. O resultado da CPS concentrou-se na redução dos tempos de importação e exportação, conforme o Banco de Dados do Relatório Doing Business. Esses números na verdade melhoraram, conforme observado no Anexo 1, mas como na terceira operação do DPL, a série destinada a apoiar o alcance do objetivo foi cancelada sob essa opera ção, mas continuou por meio do Programa de Assistência Técnica para o Crescimento Sustentável e Equitativo, cujo ICR foi concluído em março de 2011. 33 O Empréstimo de Assistência Técnica (TAL) que acompanhou a série de DPLs, contudo, continuou a apoiar a implementação de várias reformas políticas apoiadas pelo Banco Mundial, inclusive no setor de transportes. Ver a versão preliminar do ICR para o Projeto de Assistência Técnica para o Crescimento Sustentável e Equitativo do Brasil (P083533). 201 34 A contribuição financeira no setor de transportes é pequena, uma vez que o Brasil tem um dos maiores programas de transportes do mundo. 35 Assistência Técnica Financeira concluída em 31 de maio de 2008 e classificada como moderadamente satisfatória em termos de Resultados de Desenvolvimento. 36 Além disso, existe um trabalho contínuo de uma AAA para atender a uma solicitação do Governo do Brasil para fins de apoio técnico no desenvolvimento de medidas políticas para apoiar o desenvolvimento de financiamentos de PMEs e de longo prazo, à luz de experiências internacionais semelhantes. Apesar de o Brasil ter um dos maiores e mais sofisticados sistemas financeiros entre os países de mercados emergentes, a posse dos recursos financeiros - diferentemente dos recursos fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - é ainda de prazo relativamente curto (em geral no máximo dois anos no caso de bancos privados). Um desafio importante é como aumentar o fornecimento de produtos em um prazo maior para uma correspondência mais adequada às necessidades de recursos financeiros dos investidores. Muitos motivos foram apresentados para explicar a falta de desenvolvimento de um mercado vibrante de longo prazo para o financiamento do setor privado, incluindo altas taxas de juros reais de curto prazo que não criam muitos incentivos para riscos de crédito, a definição de preços do crédito por parte do BNDES consideravelmente abaixo da taxa SELIC, custos elevados de emissão para debêntures corporativas e uso generalizado de taxas de juros em transações interbancárias de mercado não garantidas durante a noite como um padrão de referência para gerentes de fundos, mesmo quando há investimentos em instrumentos de longo prazo. 37 Esses produtos incluem contas corrente e contas poupança simplificadas (por exemplo, para destinatários de transferências monetárias condicionadas (CCTs), eles expandiram suas redes de agências e utilizaram esforços inovadores para desenvolver sistemas bancários sem agências, microfinanciamentos e links de acesso ao Programa Bolsa-Família e à prestação de serviços financeiros. 38 Cerca de 57 milhões de toneladas de resíduos sólidos municipais foram produzidos no Brasil em 2009, sendo que as taxas médias de geração per capita nas áreas metropolitanas chegaram a 1,2 kg por dia, o equivalente às taxas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Do volume total produzido, cerca de 7 milhões de toneladas (12%) não foram coletados e 22 milhões de toneladas (43%) foram descartados indevidamente em lixões. Apenas cerca de 39% dos 5.564 municípios do país, que são os agentes constitucionalmente responsáveis, descartam seu lixo de forma adequada (aterros sanitários). Grande variações nos índices de coleta e descarte são observadas entre as diversas regiões do país. 39 Além disso, o BNDES está ampliando condições especiais de financiamento em termos de gestão de recursos hídricos nas Regiões Norte e Nordeste, que são as menos desenvolvidas do país. 40 O Brasil está atualmente irrigando 4 milhões de hectares que produzem 31% do valor total da produção agrícola com menos de 10% da área cultivada no país. O Brasil tem a terra e os recursos hídricos para irrigar 30 milhões de hectares. Para tirar proveito dessa oportunidade, contudo, é de primordial importância atrair o setor privado como um parceiro nesse empreendimento. Nesse sentido, a Estrutura de PPP que o Banco Mundial ajudou a desenvolver já permitiu o sucesso da licitação do projeto de irrigação Pontal em setembro de 2010. Mais recentemente, o apoio do Banco Mundial nessa área focou a utilização ideal dos projetos de irrigação com desempenho abaixo de seu potencial e o desenvolvimento de novos projetos como o Baixio de Irecê. O Banco Mundial está apoiando o Ministério da Integração Nacional para decidir sobre o modelo mais adequado de PPP, e está finalizando as negociações e os estudos necessários com as autoridades relevantes para licitar os projetos e acompanhar sua implementação. Esse trabalho tem atraído a atenção de outros países da América Latina e África, que estão interessados em implementar uma nova estratégia baseada no modelo de PPP desenvolvido no Brasil. 41 Consulte o ICR do Empréstimo para Assistência Técnica de Gestão Fiscal e Financeira, concluído em 31/12/08 e classificado como moderadamente satisfatório para resultados de desenvolvimento. Durante esta CPS, o Banco Mundial não estendeu uma nova operação ao Governo Federal, mas manteve a parceria por meio de uma assistência técnica voltada a preencher hiatos na implementação do SIAFI, orçamentos plurianuais, e gestão baseada em resultados. O Banco Interamericano de Desenvolvimento está fornecendo apoio complementar. Um Empréstimo para Reforma Fiscal Programática (PFRSAL1 e 2), inclusive problemas de reforma social e de segurança, foi concluído em junho de 2006. 42 Brasil: Melhoria das circunstâncias fiscais para o Crescimento, 2 de março de 2007, Relatório do Banco Mundial Nº 36595-BR 43 Sustentabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul para Empréstimo destinado ao Crescimento. 44 Consulte as informações apresentadas pelo desembolso do segundo desembolso do DPL de Sustentabilidade Fiscal no Rio Grande do Sul (2009) e Reforma da Gestão Fiscal e Pública de Alagoas (2009). 45 ICR do empréstimo para assistência técnica de pensões moderadamente Satisfatório; projeto concluído em 30/11/2009. 46 O Pró-Gestão do Rio de Janeiro (Renovando e Fortalecendo a Gestão Pública) está apoiando a introdução de tecnologias de gestão e informação com base em desempenho para impulsionar melhorias na prestação de serviços nos principais serviços públicos, incluindo educação secundária e atendimento hospitalar. 47 Participação do Banco Mundial no Nível Estadual: os casos do Brasil, Índia, Nigéria e Rússia, Relatório IEG. 48 Um exemplo, durante esta CPS, tem sido a condução de iniciativas ambientais (gestão florestal) que estão tendo um amplo impacto. Além disso, trabalhar com líderes chave com uma rende extensa ajuda a integrar as iniciativas assim como tem feito a parceria entre o Banco Mundial e o BNDES sobre o ambiente. 49 A IFC assumiu uma abordagem cada vez mais estratégica para suas atividades no Brasil, ambos para suas operações de investimento e consultoria. Sua estratégia durante o período da CPS foi impulsionada pelos principais desafios e metas de desenvolvimento, e foi fortemente alinhada com os três objetivos dominantes do BIRD. A IFC focou primeiro em reduzir a pobreza e a desigualdade de renda fornecendo maior acesso a serviços básicos, expandindo microfinanciamento, apoiando mercados de baixa 202 renda e focando em regiões fronteiriças do país (Norte e Nordeste). Em seguida, concentrou-se em promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira e apoiar projetos de energia renovável, tecnologias limpas e eficiência energética. E, finalmente, focou na melhoria da competitividade do setor privado do Brasil fortalecendo pequenas e médias empresas, melhorando seu acesso a financiamento, integrando pequenos produtores em cadeias de suprimento e melhorando o ambiente empresarial e a qualidade da infraestrutura. 203