MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe STP é um pequeno país insular no Golfo da Guiné, muito desconhecido Relatório Síntese da maioria da população mundial. O crescimento económico em STP tem sido impulsionado por uma dependência insustentável às despesas públicas, De Pequeno País especialmente ao investimento público financiado com donativos a um País Singular: ou empréstimos. Para gerar um Seis Principais Desafios crescimento robusto e inclusivo a longo prazo, o país deve agora reorientar a para Desbloquear o sua economia para o sector privado. A Potencial de Crescimento concretização deste reequilíbrio exigirá que STP aborde seis principais desafios: de São Tomé e Príncipe deficits gémeos do orçamento e da conta corrente; fraca conectividade comercial; restrições de crédito causadas por um elevado nível de créditos malparados e dificuldades em se fazer cumprir os contratos comerciais; incerteza em torno dos direitos de propriedade e posse da terra; infra-estrutura de baixa qualidade; e sobre-exploração de recursos marinhos. MEMORANDO Relatório Síntese ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe De Pequeno País a um País Singular: Seis Principais Desafios para Desbloquear o Potencial de Crescimento de São Tomé e Príncipe ÍNDICE I SUMÁRIO EXECUTIVO 12 VI QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? 78 II INTRODUÇÃO 30 A conectividade comercial é um constrangimento ao crescimento que pode ser A. melhorado pelas políticas, apesar das condições geoeconómicas desfavoráveis, sendo 79 a certificação de segurança do aeroporto o mais fácil de resolver QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS III 38 INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? A infra-estrutura é um constrangimento que requer grandes investimentos no caso da B. energia e do porto, melhor financiamento para manutenções de rodovias e algumas 85 Muitas das Características Socioeconómicas de STP são Comuns às dos pequenas intervenções que podem gerar elevado retorno para o aeroporto A. Estados em Desenvolvimento na África Subsaariana e às dos Pequenos Estados 39 Insulares em Todo o Mundo A tarefa de se fazer cumprir os contratos comerciais é um constrangimento chave, C. mas as reformas do ambiente empresarial também podem gerar um retorno 93 As Ilhas Pequenas Enfrentam Desafios Sérios de Desenvolvimento, mas esses B. 42 significativo para resolver a insolvência e aliviar o ónus do pagamento de impostos Desafios não são Restrições Críticas Investimentos direccionados em novos canais de distribuição, infra-estrutura Ampla Diversificação Económica é Geralmente Inviável em Pequenos Estados C. 45 D. financeira e esquemas de mitigação de risco podem ajudar a lidar com o alto nível de 103 Insulares, que Tendem a ter Estruturas de Produção Especializada créditos malparados, que é um constrangimento chave O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE IV 48 A incerteza em relação aos direitos à terra devida à ausência de um sistema adequado PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO E. de informações sobre a terra e a uma estrutura fraca de governança fundiária é o 108 principal constrangimento à agricultura e ao turismo V QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? 56 VII QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? 116 Financiamento sustentável para a conta corrente e deficits fiscais é o A. constrangimento para a sustentabilidade do regime de câmbio fixo, que é 57 STP poderia reduzir o seu deficit comercial agrícola, abordando os riscos sectoriais e benéfico para STP A. 117 concentrando-se em produtos de exportação competitivo A baixa mobilização da receita interna conduz a deficits fiscais recorrentes, Melhorar a conectividade aérea pode impulsionar as chegadas de turistas, enquanto B. 64 restringe o crescimento económico e ameaça o regime de câmbio fixo B. os formuladores de políticas continuam a concentrar-se nos segmentos de alta gama 129 do mercado turístico A procura externa e as barreiras comerciais não constituem constrangimento A sobre-exploração dos recursos haliêuticos é um desafio fundamental, e para um crescimento mais equilibrado, mas a diversificação de produtos e C. 68 embarcações antiquadas e inseguras, equipamento inadequado, infra-estrutura mercados de exportação e a adesão a acordos de livre comércio podem trazer C. 136 dilapidada e mal gerida e instalações de saúde e saneamento inadequadas também benefícios apresentam grandes obstáculos ao desenvolvimento do sector das pescas NOTAS DE RODAPÉ 144 2 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 3 LISTA DE FIGURAS # p. 26 Abertura Comercial e PIB Per Capita, 2015 40 Exportação de Bens em Percentagem do PIB e Exportação de Bens Per Capita, STP e Países 27 40 Comparáveis, 2015 28 Taxas de Crescimento das Principais Exportações de Bens, em STP e no Mundo, 2005–2015 40 Vantagem Comparativa Revelada de STP em Produtos Agrícolas (excluindo grãos de 29 40 cacau), 2005 e 2015 # p. 30 Análise do Espaço do Produto para STP, 2015 42 1 Taxas de Crescimento do PIB de STP: 1981 - 2018 3 31 Exportações Próximas dos Grão de Cacau, 2015 42 2 Despesas Públicas de STP por Categoria (% do PIB): 2010 – 2019 3 Pontuações e Ordenação no Índice de Desempenho Logístico, STP e Países Comparáveis, 32 46 2018 3 Taxas de Crescimento do PIB per capita, STP e países pares, 1981-2017 (%) 20 Pontuações do Índice de Desempenho Logístico por Componente, STP e Países 33 46 4 Taxas de Crescimento do PIB, STP e países pares, 1981-2017 (%) 20 Comparáveis, 2018 5 Taxas de Crescimento Populacional, STP e Países Pares, 1981-2017 (%) 20 34 Índice de Conectividade do Transporte Marítimo, STP e países comparáveis, 2004 e 2017 48 6 Taxas de Fertilidade, STP e Países Pares, 1981-2017 (nascimentos por mulher) 20 35 Pontuação do Índice de Conectividade Aérea, STP e Países Comparáveis, 2012 49 Taxa de Fertilidade de Adolescentes, STP e Países Pares, 1981-2017 (nascimentos por 1.000 36 Índices de Acesso à Electricidade e Conectividade de transporte (STP = 100) 52 7 20 mulheres com idades entre 15-19) 37 Indicadores das TIC (STP=100) 52 Taxas de Mortalidade Infantil, STP e países pares, 1981-2017 (mortes por 1.000 nados 8 20 Preço Médio e Velocidade de Download para Banda Larga Móvel, STP e Países vivos) 38 55 Comparáveis, 2018 9 Contribuições para o PIB do Lado da Oferta, 2001-2017 (%) 21 39 Ranking da Facilidade de Fazer Negócios, 2017/18 57 10 Emprego por Sector, 2001-2017 (%) 21 Mudanças na Pontuação da Facilidade de Fazer Negócios, STP e Países Comparáveis, 40 57 11 Desafios Comuns Enfrentados pelos Pequenos Estados Insulares 24 2016-2019 12 PIB Anual Per Capita, 1980-2017 (US$ em termos de PPC) 25 41 Desempenho de STP no Índice Doing Business, 2017/18 58 13 Evolução no PIB Per Capita, 1980-2017 (1980 = 100) 25 42 Número de Reformas de Negócios Registadas no Relatório Doing Business, 2010-2018 58 Classificação do Doing Business na Facilidade de Pagamento de Impostos, STP e países 14 Taxas de Crescimento do PIB em STP, 1981-2018 (LCU constante,%) 28 43 60 comparáveis, 2019 15 PIB Per Capita em STP, 1980-2017 (PPC constante, US$) 28 O Número Médio de Pagamentos e Tempo Necessário para que a Empresa de Médio 44 60 Porte Pague Impostos em STP, 2019 16 PIB Real e PIB de Tendência, 1980-2018 (Ln) 28 45 Tempo Médio Necessário para Importar e Exportar, STP e países comparáveis (horas) 62 17 Contribuição para o Crescimento, 1981-2014 (% do total) 28 46 Tempo Médio Necessário para Executar Contratos, STP e países comparáveis (dias) 62 18 Fluxos Totais de Ajuda Bilateral, 1980-2016 (% do PIB) 29 47 Inclusão Financeira em São Tomé e Príncipe e seus Pares 65 19 O Stock da dívida pública, 1980-2017 (% do PIB) 29 48 Valor Bruto da Produção, Cacau e Produção Agrícola Total, 1961-2016 (US$ milhares) 74 20 Taxa de Câmbio Real Efectiva da Dobra de STP, 2005-2017 (index) 33 49 Terras Agrícolas em Percentagem da Área Total da Terra, 2016 (%) 74 21 Taxas de inflação em STP, Países de Baixo Rendimento e Zona Euro, 2010-2017 (%) 33 50 Produção Média de Grãos de Cacau, STP e Países Comparáveis, 1961-2016 (kg/ha) 75 22 Saldo em Conta Corrente e Balança Comercial, 2010-2017 (% do PIB) 35 51 Chegadas de Turistas Internacionais por Ano, 2002-2017 82 23 Mudanças nos Componentes da Balança Comercial, 2010-2017 (%) 35 Chegadas de Turistas em Relação à População Total (direita) e ao Sector do Turismo como 24 Receita Fiscal em STP e Países Comparáveis Seleccionados, 2010-2017(% do PIB) 37 52 82 Percentagem do PIB (esquerda), STP e Países Comparáveis, Últimos Dados Disponíveis 25 Estrutura da Receita Fiscal de STP, 2017 37 53 Mapa das Atracções Turísticas de STP 94 4 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 5 LISTA DE TABELAS LISTA DE ACRÓNIMOS # p. 1 Recomendações de Políticas 10 ACI Índice de Conectividade Aérea (Air Connectivity Index) 2 São Tomé e Príncipe: Indicadores Económicos Seleccionados 14 AGER Autoridade Geral de Regulação de STP (Multisector Regulatory Agency) STP - Crescimento do PIB e Volatilidade e Contribuição para o Crescimento por Período: 3 17 APCI Agência de Promoção de Comércio e Investimento (Trade and 1981-2018 Investment Promotion Agency) 4 Recomendações de Políticas a Nível Macroeconómico 44 APE Acordo de Parceria Económica (EPA - Economic Partnership 5 A Atribuição de Competências de Governança Fundiária por Agência em STP 70 Agreement) APPS Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (SFPA - 6 Recomendações de Políticas a Nível Estrutural 71 Sustainable Fishing Partnership Agreement) 7 Principais características de competitividade das cadeias de valor da agricultura de STP 77 AQA Avaliação da Qualidade dos Activos (AQR - Asset Quality Review) 8 Recomendações de Políticas a Nível Sectorial 92 ASS África Subsaariana (SSA - Sub-Saharan Africa) BCSTP Banco Central de São Tomé e Príncipe (Central Bank of São Tomé and Príncipe) BM Banco Mundial (WB - World Bank) LISTA DE CAIXAS CEM Memorando Económico do País (Country Economic Memorandum) CIAT Centro de Investigação Agrícola e Tecnológica (Agriculture Research and Technology Center) DCC Deficit em Conta Corrente (CAD - Current-Account Deficit) DGRN Direcção Geral de Registos e Notariados (General Directorate for Registries and Notaries) DI Direção dos Impostos (Directorate of Tax) DSGC Direcção de Serviços Geográficos e Cadastrais (Directorate of Geographical and Cadastral Services) # p. EA Economia Azul (BE - Blue Economy) EMAE Empresa de Água e Electricidade (Water and Electricity Company) 1 Taxas de Fertilidade Elevadas abrandam o Crescimento do PIB Per Capita 19 EP Empresa Pública (SOE - State-Owned Enterprise) 2 O que é a economia azul? 26 FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura 3 Que outros produtos STP poderia exportar? 42 (Food and Agriculture Organization of the United Nations) 4 São Tomé e Príncipe deveria considerar a produção de petróleo no seu cenário de base? 43 FMI Fundo Monetário Internacional (IMF - International Monetary Fund) 5 Recomendações de políticas para cadeias de fornecimento agrícolas importantes 78 GFP Gestão de Finanças Públicas (PFM - Public Financial Management) 6 Uma abordagem empírica das estimativas do turismo 85 GIP Gestão do Investimento Público (PIM - Public Investment Management) GUE Guiché Único da Empresa (Business Single Window) 6 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 7 I&D Investigação e Desenvolvimento (R&D - Research and PROFIT Considerações sobre Pessoas; Gestão de Recursos; Finanças, Development) Seguros e Tributação; Transporte (People considerations; Resource ICTM Índice de Conectividade do Transporte Marítimo (LSCI - Liner management; Finance, insurance, and taxation; Transport) Shipping Connectivity Index) PWT Penn World Tables IDL Índice de Desempenho Logístico (LPI - Logistical Performance RAP Região Autónoma de Príncipe (Autonomous Region of Príncipe) Index) IED Investimento Estrangeiro Directo (FDI - Foreign Direct Investment) TCER Taxa de Câmbio Efectiva Real (REER - Real Effective Exchange Rate) IFMIS Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (Integrated RIL Reservas Internacionais Líquidas (NIR - Net International Reserves) Financial Management Information System) IMAD Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida (MDRI - Multilateral SITE Economia do Turismo dos Pequenos Estados Insulares (Small Debt Relief Initiative) Island Tourist Economy) INE National Institute of Statistics (Instituto Nacional de Estatísticas) SOGI Orientação Sexual e Identidade de Género (Sexual Orientation and Gender Identity) INPG Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de STP São Tomé e Príncipe Género (National Institute for the Promotion of Gender Equity and Equality) T-bills Títulos do Tesouro (Treasury Bills) IRC Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (CIT - TI Tecnologias da Informação (IT - Information Technology) Corporate Income Tax) IRS Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (PIT - TIC Tecnologias da Informação e Comunicação (ICT - Information Personal Income Tax) and Communication Technology) IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado (VAT - Value-Added Tax) UGC Unidade de Grandes Contribuintes (LTU - Large Taxpayers Units) IVCR Índice de vantagem comparativa revelada (RCA - Revealed VG Violência de Génro (GBV - Gender-Based Violence) Comparative Advantage) WESGRO Agência de Turismo, Comércio e Investimento para a Cidade LCU Moeda Local Corrente do Cabo e Cabo Ocidental (Cape Town and Western Cape Tourism Trade and Investment) LGBTI Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Intersex) ZDC Zona de Desenvolvimento Conjunto (JDZ - Joint Development Zone) MADR Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Ministry of Agriculture and Rural Development) ZEE Zone Económica Exclusiva (EEZ - Exclusive Economic Zone) MIRAB Migração, Remessas, Ajuda Estrangeira e Burocracia (Migration- Remittances and Aid-Bureaucracy) NPL Créditos Malparados (Nonperforming Loan) OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD - Organization for Economic Cooperation and Development) OMC Organização Mundial do Comércio (WTO - World Trade Organization) OPD Operação de Política de Desenvolvimento (DPO - Development Policy Operation) PER Avaliação da Despesa Pública (Public Expenditures Review) PIB Produto Interno Bruto (GDP - Gross Domestic Product) PME Micro, Pequenas e Médias Empresas (MSME - Medium, Small and Microenterprise) PPAE Países Pobres Altamente Endividados (HIPC - Heavily Indebted Poor Countries) PPP Parcerias Público-Privadas (Public Private Partnership) 8 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 9 © Roque A. Sánchez d'Alotto Este Memorando Económico do País foi elaborado por uma equipa composta por Rafael Barroso (Economista Sénior e TTL, GMTA1), Maria Andersen (Consultora, GMTCI), Fiseha Gebregziabher (Economista, GMTA2), Chenli You (Consultor, GMTA1), Carlos Arteta (Economista Líder, DECPG), Patrick Kirby (Economista Sénior, DECPG), Jose E. Signoret (Economista Sénior, GMTRI), Patrick de Vivies (Especialista Sénior em Petróleo e Gás, GEEX2), Christina Wiederer (Economista, GMTRI), Zenaida Uriz (Especialista Sénior do Sector Privado, GFCAC), Ivonne Moreno Horta (Especialista Sénior em Administração da Terra, GSULN), Camilo Pardo (Consultor, GMTA1), Carlos Vicente (Especialista Sénior do Sector Financeiro, GFCAS), Ruben Barreto (Consultor, GFCAS), Benjamim Stewart (Geógrafo, DECKM), Mustapha Benmaamar (Especialista Líder em Transporte, IAFT3), Maria Isabel Neto (Especialista Senior em Desenvolvimento Digital, IDD02), Diego Arias (Economista Agrícola Líder, GFA07), Pablo Valdivia (Especialista Sénior em Agronegócios, GFA04), John Horton (Consultor, GFA07), Paula Lorena Gonzalez Martinez (Analista, AFRCE), Gabriel Montes-Rojas (Professor da UBA), Julien Million (Especialista Sénior de Pesca, GEN07), Mirko Serkovic (Especialista em Financiamento do Carbono, GEN07), Charlotte de Fontaulbert (Especialista Sénior em Pesca, GENGE), Peter Devine (Consultor, GMTA1), Clifton Cortez (Assessor, GSUGL), John Arzinos (Consultor, GSUGL), Nicolas Desramaut (Especialista Ambiental Sénior, GEN07), Daniel Kirkwood (Economista, AFRCE), Kjetil Hansen (Especialista do Sector Público, GGOAC), Melanie Trost (Técnica Profissional Júnior, GMTA1), Anton Prokopyev (Consultor, DEC) e Nelson Eduardo (Economista, GMTA1) sob a orientação de Francisco Carneiro (Gerente de Prática, GMTA1), e Elisabeth Huybens (Directora do País, AFCC1). A equipa reconhece os comentários inestimáveis de Mazen Bouri (Líder de Programa, AFCC1), Norbert Fiess (Economista Líder, GMTA1), Hermione Nevill (Técnica de Operações Sénior, GFCIS), Daniel Lederman (Economista-Chefe Adjunto, MNACE), Daniel de la Morena (Especialista Sénior em Gestão do Conhecimento, CPMKL) e Markus Goldstein (Economista Líder, AFRCE) Os revisores são Robert Utz (Líder do Programa, EACNF), Vincent Palmade (Economista Líder, CCEDR), Eli Weiss (Especialista Sénior em Agricultura, GFA02) e Rei Odawara (Economista Sénior, GMTMD). A editoração gráfica foi feita por Vito Raimondi. 10 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 11 CAPÍTULO 1 São Tomé e Príncipe (STP) precisa transformar-se de um país pequeno em um país singular para desbloquear o seu potencial de I crescimento. STP é um pequeno país insular no Golfo da Guiné, ao sul da Nigéria e a oeste do Gabão. Muito desconhecido da maioria da população mundial, STP tem pequena presença digital, está ausente da maioria das bases de dados e pesquisas internacionais e não possui recursos extraíveis significativos. No entanto, estes passivos podem converter-se em activos, transformando a sua pequenez em singularidade. STP deve alavancar o seu ambiente natural intocado, a fauna e a flora diversificadas, a reputação de produzir alguns dos melhores cacaus do mundo e a sua rica história e cultura para desbloquear o seu potencial de crescimento, fortalecendo uma imagem de sustentabilidade das florestas tropicais, proveniência superior de produtos agrícolas e turismo, forte defensor da economia azul, um país africano progressista e com forte identidade cultural para formar uma imagem global de um lugar singular. 2 Para realizar essa transformação, essa imagem deve ser acompanhada por um crescimento mais equilibrado, em que o sector privado desempenhe um papel maior e o governo seja mais eficaz. O potencial de crescimento de STP só pode ser realizado se a economia mudar para um padrão de crescimento mais equilibrado, no qual o sector privado se torne um importante impulsionador do crescimento, e com receitas suficientes de turismo e de exportação agrícola para financiar o deficit em conta corrente. Pequenas empresas locais de turismo e agronegócios - com crescente participação feminina - devem ter a capacidade de beneficiar da imagem de STP e integrá-la em sectores de exportação de elevado valor e intensivos em termos de emprego. Para apoiar um sector privado vibrante, o governo deve reduzir a despesa e reorientar-se para melhorar a eficiência da administração pública, impulsionando a criação de receita própria e construindo a capacidade regulatória necessária para fomentar um SUMÁRIO investimento privado responsável em activos económicos e infra-estrutura. 3 Turismo, agricultura e pesca poderiam impulsionar a transição EXECUTIVO do país para um padrão de crescimento mais equilibrado. Estes sectores podem gerar empregos, melhorar a segurança alimentar, reduzir o deficit comercial e captar divisas para financiar o deficit em conta corrente. Considerando o actual estágio de desenvolvimento de STP, pequenas alterações - como adicionar um novo voo semanal a partir de um grande centro de transporte aéreo ou estabelecer uma nova fábrica de chocolate - podem ter grandes impactos. Na medida em que os formuladores de políticas públicas elaborem uma estratégia para acelerar o crescimento de forma sustentável, explorando nichos de mercado internacionais, eles podem aproveitar a experiência do Green Lifestyle da Costa Rica, da Spice Island de Grenada e de outros países que capitalizaram com sucesso uma mistura semelhante de activos ambientais, económicos e geográficos. SUMÁRIO EXECUTIVO MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 13 4 6 O seguinte Memorando Económico Depois da contracção das décadas Figura 1: Taxas de Crescimento do PIB de STP: 1981 - 2018 Fonte: IMF WEO do País (CEM) destaca seis desafios que se seguiram à independência, a principais que STP deve superar à economia de STP entrou num período de medida que transita para um padrão de crescimento robusto em 2000. A expansão crescimento mais equilibrado. O crescimento económica foi acompanhada de aprofundamento económico em STP tem sido impulsionado por de capital e aumento de produtividade. O PIB uma dependência insustentável às despesas per capita caiu 36,6 por cento entre 1980 e 2000, públicas, especialmente ao investimento público mas depois de 2000 a taxa anual de crescimento financiado com donativos ou empréstimos. do PIB foi em média de 5 por cento, enquanto Para gerar um crescimento robusto e inclusivo a o PIB per capita cresceu 1,9 por cento ao ano. longo prazo, o país deve agora reorientar a sua O aprofundamento do capital e o aumento da economia para o sector privado. A concretização produtividade contribuíram com 46,5 e 36,7 por deste reequilíbrio exigirá que STP aborde seis cento, respectivamente, para o crescimento geral. 7 principais desafios ao nível macroeconómico, estrutural e sectorial. Estes incluem: Embora as taxas de crescimento permaneçam altas pelos padrões a. Deficits gémeos do orçamento e da conta históricos, a expansão de STP tem corrente; abrandado desde 2014. A taxa de b. Fraca conectividade comercial por via aérea e crescimento anual do PIB caiu para 2,7 por cento marítima; em 2018 (Figura 1). Um influxo de investimentos Figura 2: STP Despesas Públicas de STP Fonte: Ministério do Planeamento, Finanças, e Economia Azul por Categoria (% do PIB): 2010-2019 c. Restrições de crédito causadas por um elevado estrangeiros directos (IED) na exploração de nível de créditos malparados e dificuldades em petróleo proporcionou um impulso de curta se fazer cumprir os contratos comerciais; duração ao crescimento por volta de 2010, d. Incerteza em torno dos direitos de propriedade mas até agora não se produziu petróleo. O e posse da terra; investimento público atingiu o pico de 31,5 por e. Infra-estrutura de baixa qualidade, cento do PIB em 2011, antes de cair para 9 por especialmente no sector da energia e cento em 2018 (Figura 2). transporte; e f. Sobre-exploração de recursos marinhos. 5 e apresenta recomendações de políticas para cada desafio. O CEM também apresenta recomendações que não estão directamente ligadas aos seis desafios, mas terão efeitos positivos sobre o crescimento. Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Totais O formato do CEM não foi concebido para ser exaustivo, e STP pode enfrentar desafios * Dados do orçamento de 2019 adicionais ao crescimento em áreas como o desenvolvimento de capital humano, que estão 8 fora do escopo do relatório. O CEM completo consiste no seguinte relatório principal mais O investimento público financiado 16 por cento e 8 por cento do PIB para 12 e 4,4 por 15 notas de referência, que são listadas no final por ajuda externa e empréstimos cento, respectivamente. Os donativos continuam a do sumário executivo. Para além do seu foco impulsionou o crescimento de STP ao diminuir e o governo esgotou as possibilidades de central, o CEM aborda três questões transversais: longo do período em questão, mas os empréstimos, tanto externa como internamente. (i) o papel do género, (ii) orientação sexual e esforços do governo para sustentar este padrão STP é agora classificado como estando em identidade de género no desenvolvimento social e de crescimento num contexto de declínio da situação de endividamento. O rácio da dívida em económico de STP, e (iii) o potencial da “economia ajuda e dos empréstimos criaram uma grande relação ao PIB quase duplicou desde 2008, e o país azul” para gerar crescimento sustentável e dívida pendente e esgotaram as reservas registou deficits orçamentais primários em nove inclusivo. internacionais de STP. O investimento público dos últimos dez anos. Os atrasos de pagamento SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO alcançou uma média de 22,9 por cento do PIB de do governo subiram de 6,3 por cento do PIB em 2010 a 2014, mas caiu para uma média de 15 por 2010 para 36,5 por cento em 2018, e as reservas cento de 2015 a 2018. Entretanto, os donativos e internacionais líquidas correspondiam a apenas desembolsos de empréstimos externos caíram de 1,9 meses de importações em Abril de 2019. 14 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 15 9 STP já não pode depender de © Roque A. Sánchez d'Alotto despesas públicas para impulsionar o crescimento. Os deficits fiscal e em conta São Tomé e Príncipe corrente, combinados com um elevado nível de créditos malparados, agora ameaçam não pode mais depender até mesmo as modestas taxas de crescimento observadas nos últimos anos. Para sustentar da despesa pública uma economia em crescimento, STP precisará de mudar para um padrão de crescimento mais para impulsionar o crescimento. equilibrado, em que o sector privado impulsione a actividade económica. O governo continuará a desempenhar um papel vital na regulação da economia, mobilizando financiamento privado para infra-estrutura e fornecendo bens públicos, enquanto os formuladores de políticas precisarão de se concentrar em aumentar a eficiência da administração pública. A difícil situação macroeconómica do país e a necessidade urgente de impulsionar o crescimento para assegurar a sustentabilidade da dívida ressaltam a importância da transição para um padrão de crescimento impulsionado pelo sector privado. 10 O primeiro desafio fundamental é o deficit fiscal que tem repercussões no deficit em conta corrente. O impacto do deficit comercial é relativamente modesto e STP não pode amenizar o seu deficit em conta corrente, abandonando o regime de câmbio fixo e desvalorizando a moeda. O deficit em conta corrente é actualmente financiado por ajuda e empréstimos externos e, juntamente com o regime de câmbio fixo, permanecerá sustentável enquanto as entradas de ajuda externa continuarem. No entanto, as trajectórias do deficit em conta corrente e das entradas de ajuda são incompatíveis e, como o deficit fiscal é o principal responsável pelo deficit em conta corrente, os desequilíbrios orçamentais representam um sério desafio macroeconómico. Uma recente Avaliação das Despesas Públicas (PER)1 para STP mostrou que os baixos níveis de mobilização da receita interna foram a principal causa do deficit fiscal. Como o aumento da receita interna necessita de tempo, as despesas terão que ser estritamente contidas para equilibrar o orçamento no curto prazo. 11 Para enfrentar os deficits gémeos, o governo precisará de utilizar uma SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO combinação de reformas na política tributária e na administração tributária, bem como medidas para conter as despesas. A principal prioridade da política tributária do 16 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 17 14 governo deveria ser substituir o imposto sobre O segundo grande desafio é a fraca judiciais e a introdução de novas técnicas de ser complementada com investimento em consumo limitado existente por um sistema conectividade comercial. A pequena gestão de casos. As reformas do código comercial infra-estrutura institucional e capacidade dual composto por um imposto sobre valor dimensão e a localização remota de devem reflectir uma avaliação completa das organizacional. O papel dos profissionais de acrescentado (IVA) de base ampla e por um STP limitam as suas conexões a mercados globais vantagens e desvantagens da adesão aos padrões insolvência é crítico e requer regulamentos e imposto especial ao consumo. Embora todos os e regionais, e os laços económicos internacionais da Organização para a Harmonização em África supervisão fortes. Na área de pagamento de aspectos da administração tributária possam são fracos até mesmo pelos padrões dos países do Direito dos Negócios (OHADA - Organization impostos, medidas simples como organizar ser aprimorados, os formuladores de políticas pares. O relativo isolamento de STP é um grande pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des e publicar toda a legislação tributária online deverão primeiro concentrar-se no fortalecimento constrangimento ao crescimento impulsionado Affaires). As reformas do sector financeiro devem e permitir que os impostos sejam pagos em da capacidade de administrar o IVA, depois pelo sector privado e a melhoria das suas ligações incluir o estabelecimento de um sistema de qualquer banco poderiam ter um impacto apoiar a adopção de técnicas modernas de com a economia global exigirá uma combinação transacções seguras. Além disso, um registo online altamente positivo, enquanto reformas estruturais auditoria e o estabelecimento de uma unidade de reformas de políticas e investimentos em infra- de garantias móveis poderia expandir o leque na administração tributária poderiam gerar de grandes contribuintes. O governo terá de estrutura. de activos que podem ser usados como garantia ganhos de longo prazo. Criar uma empresa em 15 abster-se de aumentar as despesas e deverá (por exemplo, equipamentos e maquinaria, contas STP é relativamente simples, mas a eliminação considerar o congelamento dos salários dos Melhorar as operações portuárias e a receber e veículos), enquanto um dispositivo do requisito de capital pago pode facilitar ainda funcionários públicos e das contratações. o desempenho aduaneiro poderia bem projectado de partilha de riscos poderia mais a entrada no mercado. Além disso, o governo Previsões de receita mais precisas e melhor melhorar a conectividade comercial. aumentar a apetência dos bancos pelo risco de poderia melhorar ainda mais a facilitação do gestão do fluxo de caixa ajudariam o governo a Acabar com o monopólio estatal nas operações créditos a pequenas e médias empresas. Melhorias comércio, disponibilizando mais informações evitar assumir compromissos financeiros não- portuárias, permitindo a entrada de operadores no sistema de informação de crédito, como a online e introduzindo procedimentos expeditos. 20 geríveis, susceptíveis de levar a mais atrasos nos privados e empresas de navegação verticalmente actualização do registo de crédito e relatórios pagamentos. integradas, revendo as regras e taxas para financeiros circunstanciados das empresas, podem A falta de um sistema adequado 12 armazenamento e desalfandegamento fora do reduzir estruturalmente os créditos malparados de informações sobre a terra e uma A procura externa das exportações porto, permitindo a criação de “portos secos” - e reabrir o canal de crédito. Embora não esteja estrutura fraca de governo para a de STP não é um constrangimento, internos e criando um processo expedito de directamente ligada ao crédito, a expansão posse da terra criam incerteza sobre os direitos mesmo com a falta de acordos desalfandegamento, pode reduzir os custos de dos serviços financeiros digitais, incluindo o de propriedade, o quarto maior desafio. Direitos comerciais do país, porque as suas exportações transacção e tornar as exportações de STP mais dinheiro por telemóvel, poderia reduzir os de propriedade claros e exequíveis são o elemento são pequenas, concentradas, crescentes e competitivas nos mercados internacionais. custos operacionais e fornecer contas acessíveis central da governança da posse da terra e 16 desfrutam de vantagens comparativas. STP para indivíduos sem conta bancária e pequenas essenciais para mercados fundiários eficientes. Os ganhou quota de mercado nas exportações globais As restrições ao crédito impostas empresas. sistemas de informação sobre a terra, incluindo 18 de grãos de cacau entre 2005 e 2015, embora pelos altos níveis de créditos o cadastro e registo de propriedades, baseiam- continue a ser um fornecedor relativamente malparados e pelas dificuldades em A execução de contratos comerciais se em papel, exigem escrituração manual e pequeno em todo o mundo. STP também tem fazer cumprir os contratos são o terceiro maior não é o único aspecto do clima de não interagem, o que reduz a qualidade das vantagem comparativa evidente em certos desafio para um crescimento mais equilibrado. negócios que impõe uma restrição informações em que se baseiam as políticas produtos agrícolas e pesqueiros, além de potencial Estes dois desafios estão relacionados, uma vez significativa ao crescimento do sector privado. fundiárias. A fragmentação administrativa turístico subexplorado. que as deficiências na execução de contratos STP ficou em 170º entre 190 países no Relatório também é um problema, já que a responsabilidade 13 inibem a capacidade do sector financeiro de Doing Business de 2019, apresentando um pela governança da terra está espalhada por várias Embora as barreiras comerciais não usar a garantia que possui para resolver créditos desempenho bem abaixo do nível de muitas agências do governo com mandatos sobrepostos constituam um constrangimento malparados. Embora seja necessária uma reforma outras economias pequenas. O ranking dos e padrões diferentes, o que prejudica ainda mais significativo às exportações de administrativa para fortalecer a execução de indicadores de STP excedeu a média regional em a precisão e consistência das informações sobre a STP, a sua adesão à Organização Mundial do contratos, equilibrar o orçamento do governo apenas duas das 11 áreas incluídas no relatório: terra. 21 Comércio (OMC) pode sinalizar o compromisso deve ajudar a reduzir a parcela de créditos lidar com licenças de construção (111º) e comércio do governo com a abertura da economia a malparados, muitos dos quais estão vinculados a internacional (122º). Entretanto, os rankings de Para reduzir a incerteza sobre investidores e comerciantes. A adesão à OMC entidades ou fornecedores do governo. registo de propriedades (173), cumprimento os direitos de propriedade, os 17 poderia encorajar o influxo de investimento de contratos (185) e protecção de investidores formuladores de políticas devem estrangeiro e know-how tecnológico que poderiam Para aliviar as restrições no minoritários (188º) estavam próximos do patamar projectar e implementar um sistema abrangente impulsionar a produtividade e melhorar a mercado de crédito, o governo deve inferior a nível mundial. de administração da terra. A criação de um 19 governança entre os sectores, fortalecendo a implementar reformas de justiça sistema baseado em lotes e a garantia de que resiliência económica. Finalmente, STP também comercial e medidas para reduzir os riscos dos Reformas significativas nas áreas os processos cadastrais integrem informação poderia diversificar as suas exportações, tanto empréstimos para os bancos. As reformas da de resolução de insolvência e sobre a propriedade por meio de um número de em termos de produtos quanto de mercados, o justiça comercial incluem a revisão do código pagamento de impostos poderiam identificação único fortalecerão enormemente SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO que ajudaria a reduzir a volatilidade e melhorar a comercial, a criação de tribunais comerciais resolver alguns dos problemas mais sérios os direitos de propriedade. Entretanto, a sustentabilidade das contas externas. especializados, a oferta de formação para identificados no Relatório Doing Business. estrutura legal que rege a aquisição de terras e funcionários judiciais, a automação de processos Uma reforma abrangente da insolvência deve o investimento estrangeiro deve ser revista para 18 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 19 permitir a propriedade privada de terras rurais, o que livraria o governo do ónus de gerir contratos STP precisa adotar Simultaneamente, o governo deve empreender uma análise custo-benefício da construção de uma modelo de de concessão e clarificaria os processos para um novo porto, embora uma análise preliminar investidores estrangeiros. indique que um porto de transbordo em águas crescimento mais 22 profundas não seria viável em STP. Por último, A fraca infra-estrutura é o quinto as reformas aeroportuárias deverão centrar- principal desafio para um crescimento se na obtenção da certificação de exportação mais equilibrado, além de contribuir para os desafios de outras áreas, como a equilibrado no qual de mercadorias para a UE e na melhoria da segurança e protecção. o sector privado 24 conectividade comercial. As deficiências na infra-estrutura energética, rodoviária, portuária As exportações agrícolas de STP são e aeroportuária têm um impacto especialmente negativo sobre a actividade económica. A seja o motor do competitivas internacionalmente, mas os formuladores de políticas devem electricidade é cara, pouco fiável e muitas vezes difícil de obter, obrigando as empresas a operar crescimento. enfrentar os riscos nos principais sectores de exportação. As exportações agrícolas do país têm geradores a diesel caros. A densidade espacial elevados rácios de valor/peso, são transportáveis da rede rodoviária de STP é baixa e uma grande por turistas, têm baixa perecibilidade, são parte da população depende de uma única resilientes às mudanças climáticas, reflectem a estrada para o acesso aos serviços básicos. Além singularidade do país e têm uma imagem social disso, as estradas do país sofrem de manutenção e ambiental positiva. No entanto, problemas cronicamente deficitária, o que contribui para com a logística agrícola, mudanças climáticas, uma alta taxa de acidentes viários e mortes. O volatilidade de preços, políticas inadequadamente principal porto marítimo do país é limitado pela harmonizadas e riscos para a saúde animal e sua pouca profundidade, pequena área interior vegetal podem inibir o crescimento do sector. e espaço limitado para expansão. Finalmente, o Melhorias na infra-estrutura, conectividade único aeroporto internacional enfrenta desafios comercial e acesso ao crédito poderiam acelerar importantes relacionados com a segurança e a o crescimento da agricultura, apoiadas pela protecção. implementação de reformas políticas específicas 23 do sector. A retoma das exportações aéreas Para superar estas restrições de infra- beneficiaria os produtores agrícolas, enquanto estrutura, o governo terá de executar uma cadeia logística agrícola mais fiável poderia um programa de investimentos reduzir os custos de produção. O governo cuidadosamente direccionado que maximize poderia impulsionar a contribuição do sector o financiamento privado. Reduzir custos e agrícola para o crescimento: (i) implementando aumentar a fiabilidade são as prioridades mais medidas para reforçar a resiliência climática, (ii) urgentes para o sector eléctrico. O Banco Mundial revendo a política e estratégia agrícola nacional, já está a apoiar a implementação pelo governo de (iii) colaborando com empresas privadas para um Plano de Melhoria da Gestão para a operadora priorizar investimentos públicos para a promoção nacional, e as autoridades devem agora lançar agrícola, animal e fitossanidade e inovação; (iv) concursos para os projectos de geração de energia aumentando o investimento em inovação e gestão ordenados no Plano de Desenvolvimento de de risco; e (v) melhorando o acesso a estatísticas Energia de Menor Custo. No sector de rodovias, básicas agrícolas e climáticas. 25 o governo precisa de garantir um financiamento orçamental estável para a manutenção de estradas, A conectividade aérea limitada é reabilitar a estrada que liga a capital à Zona Norte um desafio fundamental para o e resolver pontos críticos de estrangulamento na crescimento do sector de turismo e, rede rodoviária. A eficiência portuária poderia portanto, para um padrão de crescimento mais ser drasticamente melhorada com a aquisição de equilibrado. A despesa média por turista em STP novos equipamentos, o que permitiria ao porto é elevada e pouco sensível ao preço, e o aumento SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO empilhar mais contentores, e as recomendações do número de chegadas de turistas pode estimular de política de conectividade comercial poderiam o influxo de divisas e promover a actividade © Rafael Barroso simplificar ainda mais as operações portuárias. económica dentro e fora do sector de turismo. 20 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 21 Embora a conectividade aérea seja o principal introduzir a co-gestão de instalações pesqueiras taxa de fecundidade na adolescência está próxima vez que um pequeno tamanho populacional desafio para aumentar as chegadas de turistas, o com as comunidades pesqueiras e, finalmente, da dos países comparáveis de baixo rendimento. tende a limitar a capacidade doméstica para aumento do perfil digital de STP pode aumentar a considerar a implementação de um programa Altas taxas de fertilidade na adolescência e projectar, analisar e implementar políticas. As procura de conexões aéreas para STP. Além disso, de reconstrução da captura. A primeira fertilidade total entre as mulheres rurais, bem autoridades devem, portanto, desenvolver um a pesquisa internacional mostra que atitudes prioridade é melhorar a capacidade do governo como normas que deixam as mulheres com plano de reforma priorizado e sequenciado sociais positivas em relação a minorias sexuais de recolher dados sobre o número de barcos maior responsabilidade pelas tarefas domésticas, que reflicta uma estimativa realista da e de género podem ter um impacto positivo na de pesca e os volumes e tipos de espécies que impediram que STP alavancasse a paridade de capacidade de implementação de STP, bem chegada de turistas. estão a ser pescadas. A recolha de dados deve género na educação primária e secundária de como uma compreensão das oportunidades e 26 ser realizada em colaboração com a comunidade forma a alcançar a ampla inclusão económica limitações enfrentadas pelo país. Para garantir Melhorar a conectividade aérea pesqueira para aumentar a consciencialização das mulheres. A taxa de participação da força de a responsabilidade pela implementação das exigirá um esforço público e privado sobre a importância da governança sectorial e da trabalho feminina em relação à masculina é de reformas, os planos detalhados devem ser de recolha de dados, abordar a aplicação das licenças de pesca. A co-gestão da apenas 69 por cento, e a falta de poder económico apoiados por metas, objectivos e cronogramas gestão das companhias aéreas e comercializar infra-estrutura de desembarque ajudará a reduzir das mulheres é reflectida na falta de poder realistas, bem como por mecanismos de em conjunto novas conexões. Para demonstrar a as perdas pós-captura e a aliviar a pressão dentro das famílias, como evidenciado pelas altas responsabilização claramente definidos. 33 viabilidade financeira de novas conexões aéreas, o sobre os stocks de peixe. Depois de abordadas taxas de violência de género e pela participação governo e as empresas de turismo devem recolher estas duas prioridades, o governo estará mais limitada das mulheres na tomada de decisão das Um compromisso político dados mensais sobre as taxas de ocupação de apto a decidir se se justifica um programa de famílias. credível, forte liderança executiva, 31 voos e hotéis. Esses dados permitirão que actores reconstrução de captura. comunicação eficaz entre o governo e 29 públicos e privados abordem representantes de As minorias sexuais e de género o público, e estreita colaboração entre o governo companhias aéreas em conferências regionais O sector público de STP sofre enfrentam o estigma, a discriminação e os seus parceiros de desenvolvimento serão de aviação e forneçam evidência convincente de baixa capacidade, falta de e a exclusão social em STP, o cruciais para o sucesso da agenda de reformas.2 de que há uma ampla procura de mais serviços coordenação interinstitucional e que reduz o seu potencial económico. A O programa de reforma deve ser ancorado a para STP. O feedback positivo em questionários pouca focalização nos resultados. O pessoal conectividade limitada de STP com países que nível de primeiro-ministro, e a liderança dos de saída de turistas poderia reforçar a pretensão do sector público geralmente espera instruções fizeram avanços significativos na protecção dos principais ministérios competentes deve ter um de mais conexões aéreas. O Banco Mundial e dos níveis administrativos mais elevados antes direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros forte sentido de domínio sobre os respectivos outros parceiros de desenvolvimento apoiaram a de agir, em vez de trabalhar continuamente e intersexuais (LGBTI) representa um desafio elementos da agenda. A adesão administrativa construção de uma estratégia de turismo e plano num conjunto predeterminado de produtos crítico para as suas minorias sexuais e de será especialmente importante para o governo de marketing, que agora deve ser implementado. ou mandatos. A cultura do sector público é género. As pessoas LGBTI em STP enfrentam recém-eleito de STP, pois a literatura revela que há Os esforços de marketing, especialmente em hierárquica, com alta concentração de poder de discriminação nos sectores da educação e da uma janela política de oportunidade relativamente canais digitais, podem ser um meio económico de gestão, pouca delegação de responsabilidades saúde, bem como no mercado de trabalho. curta para avançar reformas difíceis, mas superação de barreiras informacionais associadas e muito pouca ênfase na apresentação e Maior inclusão social e económica das pessoas necessárias. Além disso, uma comunicação a países pequenos e podem fortalecer a imagem monitorização de resultados. A criação de LGBTI geraria benefícios importantes a nível eficaz entre o governo e o público pode ajudar de STP como um destino singular que oferece um uma cultura do sector público baseada na macroeconómico e no sector de turismo. A a assegurar a responsabilização e construir um ambiente acolhedor e seguro. independência técnica, competência profissional nível macroeconómico, expandir a participação consenso público a favor da reforma. Finalmente, 27 e prestação de serviços de alta qualidade económica de uma parcela significativa da os parceiros de desenvolvimento de STP podem A fraca governança do sector das exigirá um compromisso aos mais altos níveis, população aumentaria a eficiência alocativa do aumentar a capacidade de implementação do pescas conduziu à sobre-exploração claramente comunicado através de toda a trabalho, o que é particularmente importante para governo, fornecendo assistência técnica e apoio dos recursos marinhos, o sexto administração pública e acompanhado por um país com uma população pequena. No sector financeiro direccionado. desafio fundamental. O sector também é afectado expectativas claras e um sistema que garanta a de turismo, a criação de um ambiente inclusivo por embarcações desactualizadas e inseguras responsabilidade pelos resultados. para os turistas LGBTI internacionais poderia 30 e equipamentos inadequados, infra-estrutura impulsionar a recepção de turistas em geral e dilapidada e mal gerida e serviços inadequados de STP fez progressos consideráveis na criar novas oportunidades de emprego para os saúde e saneamento. No entanto, apenas a sobre- promoção da igualdade de género membros locais de minorias sexuais e de género. 32 exploração de recursos é uma restrição crítica, na educação, mas não conseguiu porque prejudica a possibilidade de aumento do traduzir esses ganhos em poder económico Para lidar com estes constrangimentos valor acrescentado pelo sector e mancha a imagem generalizado para as mulheres. Entre 1990 e e reequilibrar o crescimento em de STP como ecologicamente intocada e defensora 2012, a taxa média de fertilidade caiu de 5,8 direcção ao sector privado, STP da abordagem da economia azul. para 3,6 nascimentos por mulher, o que foi deve estabelecer uma agenda de reforma 28 acompanhado por um declínio igualmente detalhada com objectivos claros e bem SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO Para enfrentar a sobre-exploração acentuado na taxa de mortalidade infantil. No priorizados. A implementação de reformas em dos recursos marinhos, STP deve entanto, a taxa de fecundidade total está bem pequenos Estados insulares em desenvolvimento melhorar a recolha de dados, acima da média entre as mulheres rurais (5.2), e a pode ser especialmente desafiadora, uma 22 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 23 TABELA 1: RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Publicar todas as decisões judiciais em todos os níveis para fortalecer a transparência e LEGENDA Reformas que podem render ganhos CP CP curto prazo promover a consistência relevantes num curto período de tempo Rever a lei de insolvência e criar infra-estrutura institucional adequada e capacidade MP A recomendação dirige-se ao A recomendação aborda questões de organizacional para a aplicar MP médio prazo constrangimento principal género Organizar e publicar toda a legislação tributária online CP A recomendação incorpora A recomendação aborda questões LP longo prazo dimensões da economia azul de SOGI Permitir que os impostos sejam pagos em qualquer banco comercial CP Eliminar o requisito de capital pago para iniciar uma empresa CP Constrangimento Principal, Ganho Disponibilizar online todos os regulamentos alfandegários e comerciais CP Recomendações de políticas a nível macroeconómico Prazo Rápido, ou Questão Transversal Introduzir um único ponto de informação responsável para responder a todas as Substituir as actuais taxas de consumo por um sistema dual, composto por um amplo CP MP perguntas sobre procedimentos de importação e exportaçãa imposto sobre o valor acrescentado e um imposto especial ao consumo Fornecer recursos adequados para permitir que a Agência de Promoção de Comércio e Preparar o departamento de administração fiscal para administrar o imposto sobre o valor Investimento (APCI) promova efectivamente o investimento em estreita coordenação com CP LP acrescentado outras agências Estabelecer formalmente uma unidade de grandes contribuintes e aplicar técnicas MP Desenvolver um registo de investidores com cronogramas claros que dediquem uma modernas de auditoria para garantir a conformidade fiscal entre os grandes contribuintes atenção especial aos procedimentos de aquisição de terras MP Controlar as despesas evitando aumentos salariais e abstendo-se de contratar novos Expandir a plataforma online de registo de empresas de forma a incluir módulos de CP trabalhadores do sector público licenciamento MP Melhorar as previsões de receita e fortalecer a gestão de fluxo de caixa para evitar Criar um registo online de garantias móveis para permitir que os mutuários dêem LP assumir compromissos financeiros incontroláveis garantias pelos seus empréstimos com activos móveis (por exemplo, equipamentos e MP maquinaria, contas a receber e veículos). Iniciar o processo de adesão à Organização Mundial do Comércio LP Criar um mecanismo de partilha de risco para aumentar a apetência de risco dos bancos MP por empréstimos a pequenas empresas Diversificar produtos e mercados de exportação LP Melhorar o sistema de informações de crédito, actualizando o registo de crédito e MP expandindo os relatórios financeiros das empresas Avaliar o uso de regras fiscais para reduzir a volatilidade da política fiscal e equilibrar o LP orçamento Expandir os serviços financeiros digitais para reduzir os custos operacionais e fornecer MP contas acessíveis para indivíduos sem conta bancária e pequenas empresas Fortalecer a gestão do investimento público para assegurar a selecção e a implementação de projectos de infra-estrutura em que se possa investir, com boa relação custo-benefício CP Implementar a recomendação da avaliação da qualidade de activos, com foco no e elevada qualidade. cumprimento dos requisitos de recapitalização e na actualização dos padrões prudenciais CP e das competências de supervisão Constrangimento Principal, Ganho Recomendações de políticas a Nível Estrutural Prazo Actualizar o sistema nacional de pagamento e ligá-lo à rede internacional de cartão de Rápido, ou Questão Transversal CP crédito Assegurar que o custo do desmantelamento de plataformas de petróleo seja coberto pelas companhias petrolíferas e que o processo esteja em conformidade com os mais LP Criar um sistema de informações fundiárias por lotes e garantir que os processos MP elevados padrões cadastrais integrem informações de propriedade através de um número de identificação único Acabar com o monopólio estatal na operação portuária para permitir a entrada de operadores portuários privados e empresas de navegação verticalmente integradas CP Harmonizar os mandatos institucionais sobre a administração da terra para coordenar os CP processos e evitar a sobreposição de responsabilidades ou lacunas administrativas Rever as regras e taxas de armazenamento e desalfandegamento fora do porto para permitir o estabelecimento de portos secos e criar um processo expedito de CP Propor políticas e leis não-discriminatórias que reconheçam e protejam os direitos à terra MP desalfandegamento das mulheres, especialmente as que se encontram em união matrimonial de facto Actualizar as leis civis e comerciais e realizar um estudo jurídico para avaliar os prós e MP Pôr fim à propriedade estatal e à gestão pública da terra rural CP contras da adesão à OHADA ou a adopção dos seus padrões Formar juízes e funcionários judiciais para se especializarem em casos de justiça MP Clarificar o marco regulatório para o investimento estrangeiro em terras e os direitos dos CP comercial actuais proprietários Introduzir técnicas de gestão de casos nos tribunais, incluindo a recolha de estatísticas MP Implementar o Plano de Melhoria de Gestão para o operador nacional de água e energia CP para identificar oportunidades de ganhos de eficiência eléctrica (EMAE) SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO Automatizar procedimentos judiciais utilizando sistemas e equipamentos de tecnologias MP Lançar concurso para os dois primeiros projectos de geração de energia identificados no MP da informação Plano de Desenvolvimento de Energia de Menor Custo 24 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 25 Implementar medidas de gestão do lado da procura no sector eléctrico, como ST CP Melhorar a capacidade das agências públicas de recolher dados sobre o número de ST CP investimentos em iluminação com eficiência energética barcos de pesca e os volumes e tipos das espécies que estão a ser pescadas Garantir um financiamento estável para a manutenção de estradas através do Fundo MP MP Introduzir a co-gestão da infra-estrutura de desembarque Nacional de Estradas Adquirir equipamentos de reabastecimento para permitir o armazenamento de mais ST CP Realizar investigações em colaboração com pares regionais MP contentores no porto e abrir espaço no interior do porto Continuar a promover a utilização de embarcações de pesca mais seguras, em Equipar o porto com infra-estrutura para manuseio de carga congelada ST CP consonância com os objectivos do Programa Regional de Pesca para a África Ocidental ST CP (PRAO) Realizar uma análise de custo-benefício para avaliar a viabilidade económica da MP construção de um novo porto MP Criar um sistema de homologação para o registo dos navios de pesca Obter a certificação da UE (ACC3) para exportações de carga aérea ST CP Desenvolver infra-estrutura de pesca adaptada ao clima MP Adquirir equipamentos de segurança e protecção para o aeroporto ST CP Desenvolver a pesca semi-industrial offshore LP Oferecer formação técnica e em língua inglesa para a equipa de controlo aéreo ST CP Assegurar que todo o aeroporto e a pista sejam vedados com segurança ST CP Repavimentar a pista do aeroporto MP Expandir o terminal do aeroporto MP Constrangimento Principal, Ganho Recomendações de Políticas a Nível Sectorial Prazo Rápido, ou Questão Transversal Investir na adopção de tecnologias agrícolas adaptadas ao clima por parte de agricultores MP e agronegócios Desenvolver uma política e estratégia agrícola nacional de médio prazo que inclua uma ST CP aproximação ao desenvolvimento do agronegócio privado Aumentar a participação de empresas privadas na priorização de investimentos públicos ST CP em infra-estrutura agrícola, inovações e gestão de riscos para a saúde animal e vegetal Realizar um censo agropecuário MP Criar um sistema de informação agrícola com dados sobre preços, rendimentos, uso da terra e outras variáveis para fortalecer a base analítica para a decisão de investimento MP privado e a formulação de políticas públicas Promover produtos agrícolas em mercados externos ST CP Introduzir um sistema de recibos de depósito para permitir que os produtores possam gerir os seus stocks, proteger-se contra flutuações de preços e usar os seus produtos MP como garantia financeira Preparar os dados analíticos e a estratégia para abordar as companhias aéreas no sentido ST CP da expansão das rotas aéreas através de uma aliança público-privada Harmonizar as estatísticas de turismo entre agências e implementar questionários ST CP regulares junto de visitantes Investir em marketing, especialmente marketing digital, para melhorar a imagem de STP MP como destino turístico singular Implementar a estratégia nacional de turismo e marketing MP SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO 26 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 27 TABELA 2: SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: LISTA DE NOTAS DE REFERÊNCIA INDICADORES ECONÓMICOS SELECCIONADOS 2013 2014 2015 2016 2017 2018 # TÍTULO AUTORES Economia Real Percentagem do PIB 1 Crescimento Económico e Volatilidade em São Tomé e Príncipe Rafael Barroso & Chenli You PIB a preços constantes 4.8 6.5 3.8 4.2 3.9 2.7 É sustentável para São Tomé e Príncipe ter um grande deficit em conta corrente e 2 Carlos Arteta & Patrick Kirby Deflator do PIB 10.7 8.2 5.1 5.1 2.0 4.7 um regime de câmbio fixo? Preços ao consumidor 3 De onde vem o crescimento do comércio em São Tomé e Príncipe? Jose E Signoret Fim do período 7.1 6.4 4.0 5.1 7.7 9.0 4 Actualização sobre exploração e produção de petróleo e gás em São Tomé e Príncipe Patrice de Vivies Média do período 8.1 7.0 5.3 5.4 5.7 8.2 5 Como se compara a conectividade de STP com a de países pares? Christina Wiederer Contas Públicas 6 Inventário para a reforma do ambiente de negócios em São Tomé e Príncipe Zenaida Uriz Rendimento total 30.0 26.5 28.9 29.3 28.0 23.7 Quais são os estrangulamentos na governança da terra e como removê-los para 7 Ivonne Moreno Horta & Camilo Pardo apoiar o turismo e o desenvolvimento da agricultura? Receita fiscal 15.5 13.6 14.6 12.7 12.8 12.5 Como aumentar a disponibilidade de financiamento necessário para estimular o Receita não fiscal (excl. petróleo) 2.5 1.5 1.4 1.4 1.1 0.6 8 investimento do sector privado? Uma revisão do estado e das barreiras ao acesso a Rúben Barreto & Carlos Vicente Donativos 12.0 11.4 12.1 14.2 13.5 8.2 serviços financeiros em São Tomé e Príncipe Despesa total 30.9 31.9 37.3 35.5 33.3 26.8 9 Mapa de locais turísticos Benjamin Stewart Despesas correntes 17.1 16.4 17.2 16.2 17.2 16.4 Quais são os obstáculos ao desenvolvimento agrícola em STP? Uma avaliação da Diego Arias, John Horton & Pablo 10 Despesas de capital 13.7 15.0 18.2 17.9 14.7 9.1 actual estrutura de produção agrícola e potencial Valdivia Das quais: financiadas pelo Tesouro 1.4 1.0 1.2 1.1 0.6 1.4 Quais são o potencial e os obstáculos para o sector do turismo em São Tomé e 11 Gabriel Monte-Rojas Príncipe? Financiadas por fontes externas 12.4 14.0 17.0 16.9 14.1 7.7 Quais são o potencial e os obstáculos para o sector das pescas em São Tomé e Despesas sociais relacionadas com a Iniciativa PPAE 0.3 0.1 0.6 0.2 0.3 0.1 12 Julien Million & Mirko Serkovic Príncipe? Saldo global (0.8) (5.4) (8.4) (6.2) (5.3) (1.9) 13 O que sabemos sobre género em São Tomé e Príncipe? Daniel Kirkwood Saldo primário doméstico 0.1 (1.8) (1.7) (2.6) (3.3) (4.1) O caso da inclusão económica das minorias sexuais e de género em São Tomé e 14 Clifton Cortez e John (Ioannis) Arzinos Dívida pública 82.7 106.8 114.3 114.5 105.7 117.6 Príncipe Contas Monetárias Seleccionadas Mudança Percentual Anual Charlotte de Fountalbert, Nicolas 15 Economia Azul e Resiliência Ambiental Dinheiro base 29.4 23.2 37.5 5.0 (9.6) 0.8 Desramaux, & Peter Devine Crédito para a economia (1.0) (1.0) 3.8 8.3 2.5 (1.6) Taxa de juros de referência do Banco Central (%) 14.0 12.0 10.0 10.0 9.0 9.0 Taxa média de empréstimo bancário (percentagem) 23.6 23.1 23.3 19.6 19.6 19.9 Sector Externo Percentagem do PIB Saldo da conta corrente (incl. transferência oficial) (17.3) (21.6) (12.2) (6.6) (13.3) (11.1) Saldo da conta corrente (excl. transferência oficial) (33.6) (32.4) (24.8) (20.5) (24.4) (19.7) Investimentos Estrangeiros Directos 3.7 6.6 8.1 6.0 11.0 6.7 Reservas internacionais líquidas Este MEP foi compartilhado com as autoridades e um seminário para apresentar Milhões de dólares americanos 49.0 50.6 56.3 49.7 46.8 28.6 as principais conclusões foi organizado em setembro de 2019 com funcionários do Meses de importações 5.1 5.3 5.9 3.1 2.9 1.8 Ministério do Planejamento, Finanças e Economia Azul. No geral, os funcionários do Taxa de câmbio (UML por US$, média anual) 18.4 18.5 22.1 22.1 21.7 20.9 governo concordaram com as principais conclusões do relatório. Houve, no entanto, alguns comentários sobre a severidade de alguns constrangimentos. Por exemplo, Taxa de câmbio (UML por US$, fim do período) 17.8 20.1 22.4 23.4 20.5 21.5 o público mencionou que a perda de peixes poderia estar superestimada, já que as Item de memorando palayes tendem a salgar ou fumar o peixe. Também houve alguns questionamentos Produto Interno Bruto sobre a necessidade e precedência de estender a pista do aeroporto. Alguns membros Milhões de novas dobras 5,589 6,444 7,031 7,698 8,154 8,763 da audiência também destacaram a severidade do constrangimento imposto pelas Milhões de dólares americanos 302.9 348.9 318.3 347.5 375.0 422.6 SUMÁRIO EXECUTIVO SUMÁRIO EXECUTIVO deficiências do sistema judicial. Finalmente, os presentes sugeriram aos parceiros de Per capita (em dólares americanos) 1,661 1,876 1,677 1,794 1,897 1,943 desenvolvimento que aumentassem o financiamento ao setor privado e pensassem em maneiras de alavancar o impacto dos donativos, inclusive na capacidade local e nas Fonte: Autoridades de São Tomé e Príncipe e estimativas e projecções do pessoal do BM e do FMI implicações para contas externas. 28 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 29 CAPÍTULO O objetivo deste Memorando Económico do País é entender os desafios II enfrentados por São Tomé e Príncipe (STP) e fornecer a base analítica para uma estratégia para alcançar um crescimento mais equilibrado. Este relatório começa por examinar os desafios macroeconómicos, incluindo a sensibilidade de STP a choques e avaliar o impacto das suas políticas monetária e fiscal. O relatório prossegue com a análise das restrições estruturais em toda a economia, incluindo infra-estrutura precária e um sector financeiro subdesenvolvido. Finalmente, o relatório considera desafios específicos para o desenvolvimento de sectores-chave, como agricultura, pesca e turismo. Questões transversais como a resiliência ambiental, a “economia azul”, o género e a orientação sexual e identidade de género (SOGI) são abordadas ao longo do relatório. STP é um pequeno país insular de rendimento médio-baixo e muitos dos desafios que enfrenta são comuns entre os pequenos Estados. STP tem uma superfície de apenas 1.001 km2 e uma população total de aproximadamente 200.000 habitantes, dos quais cerca de 43 por cento têm menos de 14 anos. Em 2016, o PIB per capita de STP foi de 1.714 dólares americanos. A pequena população de STP, a pequena área terrestre, o isolamento geográfico e os altos custos fixos dos bens públicos afectam a capacidade do seu sector INTRODUÇÃO público, bem como a sua dinâmica comercial, contas públicas e indicadores de desenvolvimento social. A economia de STP é dominada pela agricultura e altamente dependente das importações, com uma grande pegada do governo. Após alcançar a independência de Portugal em 1975, STP tornou-se uma economia planeada centralmente até 1991. A agricultura desempenhou um grande papel na economia de STP desde a era colonial e, embora o cacau continue a ser a sua maior exportação, o foco da produção agrícola mudou com o tempo de culturas de rendimento orientadas para a exportação para culturas alimentares para o mercado interno.3 A despesa pública, e especialmente o investimento público, também continua a ser um importante impulsionador do crescimento. As médias de despesas públicas são de cerca de 38 por cento do PIB, sendo que o governo possui quatro grandes empresas públicas (EP) e emprega cerca de 11.000 pessoas. A exploração de petróleo está em curso desde 2013, mas não se espera produção comercial a curto prazo. Com praias imaculadas, habitats naturais intocados e uma cultura local única, STP tem vantagem comparativa no turismo,4 que é uma actividade económica cada vez mais importante. Devido à sua pequena dimensão e recursos limitados, INTRODUÇÃO STP depende fortemente de importações, incluindo petróleo para geração de energia. MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 31 A economia de STP regrediu até 2000, mas entrou num período de rápido Mesmo após a mudança para uma economia STP precisa de fazer a transição para um padrão crescimento desde então com o aprofundamento do capital e o crescimento baseada no mercado, o crescimento permaneceu de crescimento mais equilibrado, com um papel da produtividade. A economia de STP contraiu significativamente durante excessivamente dependente da despesa pública maior para o sector privado. O governo está os anos 80 - uma década marcada pela alta volatilidade do crescimento - e especialmente do investimento público, que ciente de que as despesas públicas por si só não (Tabela 3). Após transição do planeamento central, a taxa de crescimento do é financiado principalmente por donativos e podem sustentar o crescimento económico no PIB tornou-se positiva, mas permaneceu baixa, e o PIB per capita continuou empréstimos externos. O investimento público longo prazo, especialmente devido à dinâmica a declinar até 2000. Um decréscimo acentuado na produtividade total dos alcançou a média de 22,9 por cento do PIB entre fiscal e da dívida do país. O governo ainda terá factores acompanhou a mudança de uma economia centralmente planeada 2010 e 2014, caindo para 15 por cento do PIB entre um papel importante no crescimento do país, para uma economia baseada no mercado, mas na década de 2000 já estava 2015 e 2018. Entretanto, os desembolsos relativos mas deve recuar e concentrar-se em fornecer em curso uma recuperação robusta. A taxa anual de crescimento do PIB a donativos e empréstimos externos declinaram bens públicos essenciais, além de criar um clima foi em média de 5 por cento entre 2000 e 2014, e o PIB per capita cresceu 1,9 de 16 e 8 por cento do PIB para 12 e 4,4 por cento, de negócios propício. Para desempenhar essas por cento ao ano. A expansão de STP foi moderada entre 2015 e 2018, mas o respectivamente, no mesmo período. funções de forma eficaz e sustentável, o governo crescimento do PIB permaneceu relativamente forte e estável. precisará de aumentar drasticamente a eficiência O declínio nos donativos externos tornou das suas operações. insustentável o padrão de crescimento impulsionado pela despesa pública e o país Seis desafios fundamentais inibem a transição está em situação de sobre-endividamento. Os de STP para um padrão de crescimento mais donativos de parceiros de desenvolvimento têm equilibrado. A necessidade de financiar um TABELA 3: STP - Crescimento do PIB e vindo a diminuir desde 2011, esperando-se que esta tendência continue agora que STP alcançou deficit em conta corrente (DCC), que é causado por grandes deficits fiscais, num ambiente de Volatilidade e Contribuição para o Crescimento um estatuto de rendimento médio-baixo de acordo com a classificação das Nações Unidas. declínio da ajuda externa e das receitas fiscais, ameaça perturbar a estabilidade macroeconómica. por Período: 1981-2018 O espaço de endividamento externo e interno esgotou-se e a relação dívida/PIB quase duplicou Direitos de propriedade inadequadamente definidos e desigualmente impostos impedem desde que o país chegou ao termo da Iniciativa o desenvolvimento da agricultura e do Multilateral de Alívio da Dívida dos Países Pobres turismo, bem como o mercado de crédito. No Taxa de crescimento real do PIB PIB per capita Contribuição para o crescimento Altamente Endividados (PPAE/IMAD). STP está sector financeiro, um elevado rácio de crédito Média Volatilidade (PPC - percentagem classificado em situação de sobre-endividamento malparado e a dificuldade de fazer cumprir os Capital Trabalho Produtividade (percentagem) (desvio padrão) constante) devido aos atrasos prolongados da sua dívida contratos comerciais praticamente paralisaram 1981-1990 -1.36 5.74 -3.9 2.4 -2.4 100.0 externa pós-PPAE. os empréstimos domésticos. Uma grande lacuna 1991-2000 1.50 0.74 -0.5 272.1 60.2 -232.4 de infra-estrutura e uma conectividade comercial 2001-2014 5.00 2.4 1.9 46.5 16.8 36.7 A tentativa de STP de prolongar a viabilidade deficiente são desafios estruturais que afectam do seu padrão de crescimento impulsionado todo o sector privado, mas têm um impacto 2015-2018 3.64 0.65 1.2 N.A. N.A. N.A. pelo Estado contribuiu para um sector público especialmente crítico na agricultura e no turismo. excedentário e ineficiente, graves desequilíbrios STP não possui uma ligação aérea directa com a Fonte: Cálculo do FMI e do autor com base no Penn World Tables 9.0 (PWT) fiscais, atrasos internos que agravaram a dívida Europa, o que limita o potencial de exportação pública e declínio das reservas internacionais. de culturas de alto valor acrescentado, dificulta STP registou deficits orçamentais primários em o surgimento de novos produtos de exportação nove dos últimos dez anos. Os atrasos do governo e retarda o crescimento do turismo. Um subiram de 6,3 por cento do PIB em 2010 para fornecimento de energia insuficiente, não fiável e Embora ainda elevada pelos padrões históricos, a taxa de crescimento 36,5 por cento em 2018 e, em Abril de 2019, as caro aumenta os custos em todo o sector privado, anual do PIB caiu para 2,7 por cento em 2018. O investimento estrangeiro reservas internacionais líquidas (RIL) haviam mas o seu impacto na pesca é particularmente directo (IED) ligado à exploração de petróleo impulsionou temporariamente caído para 1,8 meses de importações. Entretanto, significativo, já que a falta de armazenamento o crescimento em torno de 2010, mas subsequentemente diminuiu a não descoberta de reservatórios exploráveis refrigerado e instalações de processamento gradualmente. O investimento público atingiu 31,5 por cento do PIB em de petróleo contribuiu para um declínio no adequadas nas docas de desembarque aumentam 2011, depois caiu para 9 por cento em 2018. Mais recentemente, o ritmo de IED. Mesmo os actuais níveis de crescimento o desperdício e limitam o potencial de exportação. crescimento do sector de turismo desacelerou, ao mesmo tempo que também relativamente modestos do país são ameaçados Finalmente, a sobre-exploração dos recursos caíam o volume e o valor da produção agrícola.5 por: (i) a frágil posição fiscal do governo; (ii) pesqueiros tem implicações negativas para os um sector bancário que enfrenta um alto nível sectores da pesca e do turismo e pode afectar de créditos malparados (NPL) e baixos rácios negativamente a qualidade da nutrição e inibir o de adequação de capital; e (iii) desequilíbrios desenvolvimento social. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO externos. 32 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 33 Os desafios de STP são complexos, mas algumas acções em várias áreas prioritárias podem aumentar consideravelmente as suas perspectivas de crescimento económico e desenvolvimento. A implementação de um imposto sobre o valor acrescentado (IVA) poderia aumentar significativamente as receitas fiscais e ajudar a gerir a trajectória do DCC. Também poderiam contribuir para a diminuição do DCC algumas medidas para impulsionar a produção agrícola e fomentar o crescimento do turismo. No entanto, a recertificação do Aeroporto Internacional de São Tomé de forma a permitir a exportação directa de carga aérea para a Europa deveria ser considerada prioridade máxima. A criação de um fórum de colaboração entre o governo e os agentes do turismo poderia permitir a recolha de dados detalhados, o que, por sua vez, poderia informar as negociações com as companhias aéreas em © Roque A. Sánchez d'Alotto torno do estabelecimento de novas rotas para STP. A rápida implementação do plano de melhoria da gestão da Empresa Nacional de Água e Electricidade (EMAE) poderia ajudar a estabilizar a sua situação financeira e construir a confiança necessária para atrair a participação privada na expansão da capacidade de geração de energia. Finalmente, o governo deveria introduzir um programa de reconstrução de captura para a pesca, que poderia ser realizado sem prejuízo do rendimento dos trabalhadores da pesca se as perdas de processamento forem reduzidas. Este relatório está dividido em seis capítulos. Após a introdução, o capítulo dois examina o desempenho do crescimento Os seis desafios são a longo prazo de STP e avalia os seus os constrangimentos desafios macroeconómicos, estruturais e mais críticos para o sectoriais mais prementes. Os capítulos desenvolvimento de STP. quatro, cinco e seis examinam questões específicas envolvidas na transição de STP para um padrão de crescimento mais equilibrado. O relatório está alicerçado numa análise detalhada prévia que é apresentada no segundo volume do CEM. INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 34 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 35 CAIXA 1 Taxas de Fertilidade Elevadas Abrandam o Crescimento do PIB Per Capita De 1981 a 2017, a taxa de crescimento O lento crescimento geral do PIB A taxa de crescimento populacional de Figura 3: Taxas de Crescimento do PIB per capita, STP e países pares, Figura 4: Taxas de Crescimento do PIB, STP e países do PIB per capita de STP ficou bem de 1981 a 2000 foi em grande parte STP reflecte taxas de fertilidade mais 1981-2017 (%) pares, 1981-2017 (%) abaixo do nível de muitos países responsável pelo fraco desempenho altas, incluindo taxas de gravidez na comparáveis. Nos anos 80 e 90, o do PIB per capita de STP durante este adolescência, combinadas com taxas desempenho económico de STP estava período, mas desde 2001 as elevadas decrescentes de mortalidade infantil. entre os piores países do grupo de pares, taxas de crescimento populacional têm A taxa geral de fertilidade e a taxa de já que o seu PIB per capita contraiu 3,9 neutralizado a aceleração da taxa de fertilidade de adolescentes excederam por cento nos anos 80 e 0,5 por cento nos crescimento do PIB. Nos anos 80 e 90, consistentemente a média do grupo de anos 90. Entretanto, o PIB per capita dos as taxas anuais de crescimento do PIB pares de 1981 a 2017, e a diferença países pares cresceu a taxas médias de de STP foram de -1,4 e 1,5 por cento, com a média do grupo de pares não tem 2,0 por cento nos anos 80 e 2,6 por cento respectivamente, enquanto as taxas diminuído significativamente ao longo nos anos 90 (Figura 1). De 2001 a 2014, médias dos seus pares foram de 4,1 e 4,5 do tempo. A taxa geral de fertilidade de a taxa de crescimento do PIB per capita por cento, respectivamente (Figura 4). De STP foi de 4,9 nascimentos por mulher de STP recuperou para uma média de 1,9 2001 a 2014, a taxa de crescimento do de 2001 a 2014, bem acima da média de por cento, embora ainda abaixo da média PIB de STP atingiu 5 por cento, superando 3,2 do grupo de pares (Figura 6 e Figura Figura 5: Taxas de Crescimento Populacional, STP e Países Pares, Figura 6: Taxas de Fertilidade, STP e Países Pares, 1981-2017 de 2,7 por cento observada entre os seus pela primeira vez a taxa média dos seus 7). O censo mais recente mostrou que 1981-2017 (%) (nascimentos por mulher) pares. Entre 2015 e 2017, desacelerou pares (4,2 por cento), e permaneceu a taxa geral de fertilidade caiu para 3,6 para 1,5 por cento, enquanto a média dos acima da média após 2015, embora por nascimentos por mulher, o que ainda países pares permaneceu praticamente uma margem menor. No entanto, a taxa está acima da média do grupo de pares. estável em 2,6 por cento. de crescimento populacional de STP, que Entretanto, a taxa de mortalidade infantil anteriormente estava em linha com a diminuiu de 60,1 mortes por 1.000 nados de seus pares, subitamente aumentou. vivos em 1981 para 25,2 em 2017, Durante as décadas de 1980 e 1990, a permanecendo, no entanto, acima dos taxa de crescimento populacional de STP níveis de todos os países, excepto Comores foi, em média, de 1,8 e 2,0 por cento, (Figura 6). respectivamente, próxima da média de 2 por cento do grupo de pares em ambos os períodos (ver Figura 5). De 2001 a 2014, no entanto, a taxa de crescimento Figura 7: Taxa de Fertilidade de Adolescentes, STP e Países Pares, Figura 8: Taxas de Mortalidade Infantil, STP e países pares, 1981- populacional de STP acelerou para 2,3 1981-2017 (nascimentos por 1.000 mulheres com idades entre 15-19) 2017 (mortes por 1.000 nados vivos) por cento, enquanto a média dos seus pares desacelerou para 1,7 por cento. Esta dinâmica persistiu após 2015. Fonte: WDI INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO 36 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 37 CAPÍTULO A. Muitas das Características Socioeconómicas de STP são III Comuns às dos Estados em Desenvolvimento na África Subsaariana e às dos Pequenos Estados Insulares em Todo o Mundo QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? STP é uma democracia, mas as mulheres estão sub-representadas nos QUAIS SÃO papéis de tomada de decisão. STP consiste em duas ilhas principais no Golfo da Guiné. O país está dividido em seis distritos, além da Região Autónoma do Príncipe (RAP), e as áreas protegidas cobrem cerca de 30 OS DESAFIOS por cento da sua superfície terrestre. STP é um Estado unitário com um sistema presidencialista, embora a constituição conceda a maior parte do poder político ao primeiro-ministro. STP é uma democracia multipartidária e a maioria das eleições não concedeu uma maioria legislativa a um único DESENVOLVIMENTAIS partido, resultando numa série de governos de coligações instáveis. Consequentemente, está actualmente no seu 17º governo, enquanto Cabo Verde - outra ex-colónia portuguesa que também alcançou a independência em 1975 - está agora no seu 9º governo. As últimas eleições parlamentares ESPECÍFICOS DOS realizaram-se em Outubro de 2018, donde resultou um governo de coligação. Embora as mulheres tenham ocupado muitos cargos governamentais de alto nível, incluindo primeiro-ministro e presidente do parlamento, permanecem PEQUENOS ESTADOS sub-representadas nos papéis públicos de tomada de decisão. De acordo com a cota legal, 30 por cento dos assentos parlamentares devem ser ocupados por mulheres, mas na última eleição a participação das mulheres caiu de facto de 18 para 13 por cento. As profundas disparidades de género também são INSULARES EM evidentes no poder executivo, onde apenas três dos 12 ministros do governo são mulheres, e especialmente nos governos locais, onde representam apenas 9 por cento dos vereadores locais. DESENVOLVIMENTO? MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 39 A economia de STP é dominada pelos sectores primário e terciário A disparidade de género na educação diminuiu, As minorias sexuais e de género enfrentam e o crescimento recente não contribuiu para a redução da pobreza. mas as mulheres ainda são mais propensas em STP inúmeros desafios, incluindo pouca Actualmente, o sector primário representa 11,8 por cento do PIB do país, a abandonar a escola secundária, em parte informação sobre questões de orientação sexual enquanto as indústrias e serviços representam 14,8 e 71,4 por cento, devido à gravidez na adolescência. O índice de e identidade de género (SOGI), isolamento respectivamente. O sector terciário é responsável por 60,5 por cento do paridade de género6 é de 97 por cento no nível das redes internacionais SOGI, exclusão social emprego e o sector primário responde por 27,3 por cento (Figura 9 e Figura primário e 106 por cento no nível secundário. No dentro de STP, barreiras ao acesso à educação, 10). O recente relatório de avaliação da pobreza do Banco Mundial, baseado entanto, o censo populacional de 2012 mostrou saúde e mercado de trabalho e, em alguns no inquérito domiciliar de 2017, estima que a incidência da pobreza em 2017 que as meninas estão cada vez mais propensas a casos, violência. A fraca conectividade de STP tenha sido de 66,7 por cento, usando a linha de pobreza nacional. Além disso, abandonar o ensino na passagem do 1º para o 2º com países que fizeram avanços significativos 34,5 por cento da população do país vive com menos de US$ 1,9 PPC por dia. ciclo do ensino secundário e apenas 35 por cento na protecção dos direitos de lésbicas, gays, A concentração de rendimento, medida pelo índice de Gini, foi de 56,3 em dos estudantes do 2º ciclo do ensino secundário bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI) 2017 e a taxa de desemprego foi de 9,1 por cento em 2017. são do sexo feminino. A maternidade precoce representa um desafio crítico para as suas é um obstáculo fundamental para o sucesso minorias sexuais e de género. Uma investigação educacional das meninas, exacerbado por normas realizada no âmbito de um programa de VIH sociais que valorizam menos a sua educação e lhes descobriu que, entre uma amostra de gays, Figura 9: Contribuições para o PIB do Lado da Oferta, 2001-2017 (%) Fonte: INE atribuem maior parcela das responsabilidades bissexuais e outros homens que fazem sexo domésticas. Apesar de as meninas grávidas com homens (incluindo uma amostra ainda poderem continuar a frequentar a escola menor de mulheres trans), apenas 40 a 50 através de aulas nocturnas especiais,7 a pouca por cento completaram o 1º ciclo do ensino disponibilidade de tais aulas pode dificultar a secundário.8 Embora os profissionais de saúde capacidade de mães jovens gerirem em simultâneo sejam frequentemente incapazes de abordar a sua escolaridade e as suas responsabilidades adequadamente os problemas específicos parentais (UNICEF, 2016). Elevadas taxas enfrentados por minorias sexuais e de género, a de procriação precoce também podem negação do serviço a minorias sexuais e de género QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? contribuir para a grande proporção de famílias em clínicas de saúde parece ser relativamente monoparentais do país, com consequências rara. Embora os dados sejam limitados, a violência adversas para o desenvolvimento infantil. Em baseada na orientação sexual também parece ser Sector Primàrio Indùstria Serviços STP, 60 por cento das chefes de família do sexo rara, mas a violência baseada na identidade de feminino lideram famílias monoparentais. género ou na expressão de género pode ser mais comum.9 As mulheres em STP experimentam taxas elevadas de violência doméstica e muitas O enquadramento legal LGBTI de STP é vezes têm influência limitada sobre as decisões relativamente liberal para os padrões dos domésticas. A violência doméstica e a violência países pares, mas as atitudes sociais em relação Figura 10: Emprego por Sector, 2001-2017 (%) Fonte: INE de género (VG) é relativamente comum, apesar às minorias sexuais e de género ainda são das protecções legais. Os dados mais recentes do geralmente negativas. STP descriminalizou a inquérito domiciliar mostram que 20 por cento homossexualidade em 2012 e ratificou vários das mulheres acham que a violência doméstica importantes tratados de direitos humanos. é aceitável por pelo menos um de cinco motivos Embora STP não reconheça explicitamente o possíveis, enquanto que mais de um quarto das casamento entre pessoas do mesmo sexo, uniões mulheres relataram violência sexual e/ou física civis ou parcerias domésticas, o governo ratificou nos 12 meses anteriores ao inquérito. Um total de a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos 27 por cento das mulheres relataram ter sofrido de Povos10 e é um membro da União Africana que violência física por parte do marido ou parceiro apoiou políticas anti-discriminação LGBTI.11 No em algum momento, acima do nível registado entanto, as relações do mesmo sexo ainda estão na África do Sul (20 por cento), onde o custo da sujeitas a um considerável estigma social, embora VG foi estimado em 1,3 por cento do PIB (KPMG, as atitudes possam estar a melhorar ao longo 2017). do tempo. A maioria das minorias sexuais e de género está alegadamente confinada a empregos Primàrio Secundàrio Terciàrio temporários, especialmente no sector de turismo ou no trabalho sexual. 40 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 41 B. As Ilhas Pequenas Figura 11: Desafios Comuns Enfrentados pelos Pequenos Estados Insulares Enfrentam Desafios Sérios de Desenvolvimento, mas esses pequena população pequena área territorial isolamento custo fixo elevado dos bens pùblicos Desafios não são Restrições Críticas pequeno conjunto falta de economias de elevados custos despesa elevada pessoas comercializaçao escala qualificadas Os pequenos Estados insulares estão sujeitos a vários desafios estruturais relacionados com a sua geografia e tamanho da população. Por exemplo, a pequena dimensão da força de trabalho pode impedir a formação de economias de escala em sectores intensivos em mão-de-obra, ao mesmo orçamento mercado tempo que limita a possibilidade de diversificação e contribui para a baixa capacidade estruturalmente doméstico restrito QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? dependência das importações. Da mesma forma, uma pequena área de desequilibrado terra pode restringir as possibilidades produtivas, especialmente no sector agrícola. O afastamento geográfico tende a aumentar os custos de comercialização, agravando os desafios de um pequeno mercado interno. Além disso, os elevados custos unitários de bens públicos (incluindo a administração pública), combinados com uma pequena base tributária, podem levar a desequilíbrios fiscais. Muitos destes factores também base tributária evasão de interagem entre si, exacerbando o seu impacto no desenvolvimento reduzida cérebros económico (Figura 11). Os pequenos Estados são normalmente definidos pelo tamanho da sua população total, embora outras medidas, como população em idade de trabalho, a área de terra e PIB, também sejam usados na literatura. O Banco Mundial define os pequenos Estados como países que têm uma população inferior a 1,5 milhão ou que pertencem ao Fórum dos Pequenos As características das pequenas ilhas têm consequências importantes Estados. De acordo com essa classificação, existem 50 pequenos Estados no para a capacidade do sector público, o comércio, as contas públicas e o mundo, muitos dos quais são nações insulares. O isolamento dos pequenos desenvolvimento social. Além dos altos custos unitários, as administrações Estados insulares não é apenas uma questão da sua distância do continente públicas dos pequenos Estados insulares podem ter dificuldade em mais próximo ou de países desenvolvidos, mas também reflecte a falta de encontrar pessoal qualificado - especialmente especialistas - na pequena conectividade internacional devido à limitada infra-estrutura marítima, aérea força de trabalho doméstica. Entretanto, um mercado interno restrito e de telecomunicações. Por exemplo, muitas pequenas nações caribenhas também pode limitar a procura de competências laborais, contribuindo são relativamente próximas dos Estados Unidos, mas possuem poucos ou para a emigração de trabalhadores qualificados, sendo que o isolamento nenhum serviço directo de voos e embarcações para os EUA, enquanto aumenta os custos de transporte e reduz a conectividade económica, inibindo pequenas ilhas em todo o mundo geralmente têm conectividade limitada à ainda mais o crescimento e a diversificação do sector privado. Mercados Internet. Finalmente, indivisibilidades na administração pública combinadas pequenos e pouco diversificados podem, por sua vez, contribuir para uma com pequenas populações levam a altos custos marginais para bens e base tributária estreita, aumentando o impacto fiscal de um sector público serviços públicos essenciais. Por exemplo, o hospital na ilha do Príncipe tem caro. Consequentemente, a volatilidade orçamental e os saldos fiscais apenas 20 camas, enquanto os estudos mostram consistentemente evidências insustentáveis são os principais desafios da governança nos pequenos de economias de escala para hospitais com 200 a 300 camas.12 Estados insulares. 42 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 43 C. Ampla Diversificação Embora sérios, estes desafios não são restrições críticas e muitos pequenos Estados insulares alcançaram altos níveis de desenvolvimento social e económico. Os pequenos Estados insulares são altamente diversificados Económica é Geralmente Inviável e estão representados em todos os níveis de rendimento. Alguns são ricos em recursos naturais, mas as dotações de recursos não são essenciais para o sucesso dos pequenos Estados insulares. Por exemplo, Cabo Verde passou em Pequenos Estados Insulares, de país menos desenvolvido para o estatuto de país de rendimento médio, enquanto Maldivas, Maurícias e Seicheles atingiram níveis de rendimento médio-alto, embora nenhum deles seja rico em recursos. STP, no entanto, continua a ser um país de baixo rendimento, com um PIB per capita semelhante ao das Comores (Figura 12 e Figura 13). que Tendem a ter Estruturas de Figura 12: PIB Anual Per Capita, 1980-2017 (US$ em termos de PPC) Fonte: IMF Produção Especializadas As características estruturais dos pequenos Estados insulares favorecem a especialização. Embora a diversificação económica possa ajudar a mitigar a volatilidade da produção, levando a taxas de crescimento de longo prazo mais elevadas, estudos empíricos e a literatura sobre políticas reconhecem que a ampla diversificação económica geralmente não é viável em pequenos QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? Estados devido às características descritas acima.13 No entanto, os pequenos Estados ainda podem beneficiar de um grau limitado de diversificação, explorando oportunidades em mercados de exportação especializados, modernizando cadeias de valor ou diversificando-se dentro da faixa restrita de sectores onde desfrutam de vantagem comparativa.14 A promoção da exploração sustentável de áreas marinhas pode ajudar a compensar as desvantagens de uma pequena área terrestre (Caixa 2). Os investigadores propõem três tipos de desenvolvimento económico em pequenas ilhas.15 Como as importações desempenham um papel crucial nas economias das pequenas ilhas, os três modelos focalizam-se nas diferenças Figura 13: Evolução no PIB Per Capita, 1980-2017 (1980 = 100) Fonte: IMF de financiamento das importações. No tipo MIRAB (migração, remessas, ajuda estrangeira e burocracia), as importações são financiadas por uma combinação de entradas de remessas e ajuda externa, que sustenta uma grande burocracia governamental. Nos tipos PROFIT (Considerações sobre Pessoas; Gestão de Recursos; Finanças, Seguros e Tributação; Transporte), as importações são financiadas por uma mistura astuta de políticas de tributação, regulamentação financeira, recursos naturais, transporte e/ ou circulação de pessoas. Finalmente, nos tipos de economia turística das pequenas ilhas (SITE), as importações são financiadas principalmente pelas exportações do turismo. Cabo Verde Comores Maurícias Maldivas Seicheles STP 44 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 45 CAIXA 2 Para alcançar um padrão de crescimento mais equilibrado, STP deve mudar do tipo MIRAB para o tipo PROFIT ou SITE. O modelo MIRAB está O que é a economia azul? associado a resultados negativos nos pequenos Estados insulares do mundo18 e em STP a sustentabilidade está a ser ameaçada por remessas fracas e pelo declínio da ajuda externa pelo que seria indicado avançar em direcção a um O Banco Mundial define a Economia Garantir o desenvolvimento sustentável • Promover o uso eficiente das áreas padrão de crescimento impulsionado pelo sector privado em linha com os Azul como o desenvolvimento da economia azul exige: marinhas e costeiras, estabelecendo modelos PROFIT e SITE. O sector de turismo de STP já é substancial, gerando sustentável e integrado dos sectores um equilíbrio entre pressões económicos marítimos. A pesca em • Identificar objectivos políticos claros concorrentes e a integração de cerca de US$ 60 milhões em receita anual (cerca de 14 por cento do PIB), mas excesso, a poluição marinha, a erosão que reflictam o valor económico, diversas actividades em espaços ocupa o 38º lugar, em 40 países, em medidas de penetração do turismo.19 costeira e as mudanças climáticas estão social, cultural e ambiental das áreas marinhos e costeiros partilhados; STP também tem algumas das características de uma economia PROFIT, a degradar os ecossistemas oceânicos marinhas; em detrimento de milhões de pessoas • Antecipar os impactos das mudanças embora essas políticas não tenham conseguido gerar actividade económica que dependem de oceanos saudáveis • Aproveitar a análise empírica do climáticas no ambiente marinho significativa. O maior recurso natural do país são os direitos de pesca na para empregos, nutrição, crescimento uso actual dos recursos marinhos, e adoptar medidas adequadas de sua grande zona económica exclusiva (ZEE), mas esses direitos renderam económico e serviços ecossistémicos. O as necessidades dos diferentes mitigação e adaptação; e centro da abordagem da Economia Azul parceiros, o potencial das tecnologias a STP uma média de apenas 0,3 por cento do PIB em receitas anuais de é o reconhecimento de que os benefícios emergentes e a natureza evolutiva • Assegurar um diálogo político inclusivo 2010 a 2018. Da mesma forma, a localização geográfica do país poderia ser sociais e económicos dos recursos das actividades económicas para sobre o uso de recursos marinhos um activo valioso, mas o país ainda não percebeu o seu potencial como oceânicos devem ser maximizados a fornecer uma orientação sólida aos que envolva uma gama diversificada hub de transporte aéreo e marítimo e actualmente recebe apenas aluguéis longo prazo.. formuladores de políticas e maior de parceiros, incluindo mulheres e segurança para o sector privado; membros de grupos vulneráveis. modestos de uma estação da Voice of America. Embora nenhum país se encaixe exactamente em nenhum dos três modelos, STP parece estar melhor • Proteger serviços ecossistémicos posicionado para se deslocar em direcção ao modelo SITE do que ao modelo valiosos e recursos naturais por meio de uma compreensão abrangente PROFIT. Embora as descobertas de petróleo possam tornar o modelo PROFIT dos efeitos ambientais e económicos mais viável, as suas reservas exploráveis parecem ser pequenas e a produção QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS DESENVOLVIMENTAIS ESPECÍFICOS DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO? cumulativos de diferentes actividades não deve começar antes de 2026. marítimas; STP alinha mais de perto com o modelo MIRAB, com um componente de migração e remessas relativamente fraco e um forte componente de ajuda e burocracia. As receitas de remessas de STP são modestas, com uma média de apenas 5 por cento do PIB entre 2010 e 2018, tendo diminuído nos últimos anos. A diáspora de STP é estimada em cerca de 65.000 pessoas,16 maioritariamente concentradas em Angola e Portugal. A emigração em larga escala é um fenómeno relativamente recente, tendo começado apenas após a independência, e a diáspora está localizada principalmente em países que recentemente sofreram choques económicos negativos, contribuindo estes factores para os modestos influxos de remessas de STP. O recente inquérito domiciliar também esclareceu isso, mostrando que 50 por cento das remessas foram enviadas por terceiros, portanto fora das estatísticas oficiais, o que subestima a relevância macroeconómica das remessas. Entretanto, os donativos externos alcançaram uma média de 14,2 por cento do PIB durante o mesmo período - quase três vezes o nível de remessas - e financiaram quase todo o orçamento de investimento público, que é um componente-chave do crescimento económico.17 Além de apoio ao orçamento e financiamento de projectos, STP recebe grandes quantidades de ajuda em espécie, como alimentos, remédios e equipamentos agrícolas. A maior parte das receitas próprias do governo financiam os salários dos funcionários públicos, o que é um importante impulsionador do consumo. 46 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 47 CAPÍTULO STP evoluiu de uma economia de plantação IV colonial para uma economia centralmente planeada após STP era desabitada até 1470, quando foi descoberta pelos portugueses, que a transformaram num centro de comércio de escravos do Atlântico. Povoada a independência. principalmente por escravos africanos, a economia doméstica de STP concentrou- se na cana-de-açúcar, no café e no cacau produzidos sob um sistema de O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO agricultura de plantação. A produção de cacau declinou ao longo do século XX devido ao aumento da aplicação das regulamentações trabalhistas, à redução dos preços internacionais do cacau e à saída de funcionários administrativos portugueses qualificados. Após a independência em 1975, STP alinhou com os governos comunistas de Angola, Cuba e União Soviética e nacionalizou todas as plantações, fundindo-as em 15 EPs. Figura 14: Taxas de Crescimento do PIB em STP, 1981-2018 (LCU constante,%) Fonte: IMF O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE Figura 15: PIB Per Capita em STP, 1980-2017 (PPC constante, US$) Fonte: IMF PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO 20 MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 49 Os fracos resultados económicos da década de 1980 levaram STP a adoptar reformas Figura 16: PIB Real e PIB de Tendência, 1980-2018 Fonte: Elaboração do autor orientadas para o mercado nos anos 90, mas, apesar da recuperação da produtividade agrícola e do recebimento de grandes entradas de ajuda, o PIB per capita não melhorou. Na década de 1990, o crescimento estabilizou e a economia expandiu a uma taxa média de 1,5 por cento ao ano (Figura 16), embora devido ao crescimento populacional, o PIB per capita tenha diminuído em média 0,5 por cento ao ano. A agricultura recuperou notavelmente, com valores de produção a aumentar 89 por cento ao longo da década. Os controlos de preços foram suspensos, as empresas públicas foram privatizadas e as terras foram concedidas a investidores privados. Como resultado do realinhamento político internacional e da introdução de reformas orientadas para o mercado, a ajuda externa e as entradas de empréstimos aumentaram significativamente, impulsionando o investimento público e aumentando a contribuição da acumulação de capital para o crescimento (Figura 17). Os fluxos de ajuda bilateral subiram de uma média de 20,3 por cento do PIB por ano na década de 1980 para 63,5 por cento na década O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO de 1990 (Figura 18), enquanto o stock da dívida pública externa crescia de 125 por cento do PIB em 1990 para 525,6 por cento em 2000 (Figura 19). Esta década também foi PIB (Ln)" Tendência marcada por taxas de inflação muito altas, que atingiram uma média de 39,7 por cento. Figura 17: Contribuição para o Crescimento, 1981-2014 (% do total) Fonte: Elaboração do autor com base no PWT 9.0 Figura 18: Fluxos Totais de Ajuda Bilateral, 1980-2016 (% do PIB) Fonte: OECD 160 140 120 100 80 60 40 20 0 08 10 12 14 16 00 02 04 06 90 92 94 96 98 80 82 84 86 88 20 20 20 20 20 20 20 20 20 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 Fluxos da Ajuda Bilateral (% do PIB) Figura 19: O Stock da dívida pública, 1980-2017 (% do PIB) Fonte: MPFBE e BCSTP A economia planeada centralmente21 dos anos 80 foi marcada pelo declínio da produção e intensa volatilidade. As taxas de crescimento do PIB e do PIB per capita foram negativas ao longo da década, contraindo para uma taxa média anual de 1,4 e 3,9 por cento, respectivamente. (Figura 14). Em 1990, o PIB per capita de STP era 24,4 por cento mais baixo do que em 1981 (Figura 15). A produção económica de STP também foi extremamente volátil durante os anos 80 (Tabela 3), e a volatilidade do seu crescimento foi superada apenas por Belize e Fiji (ver nota de referência #1). A contracção do PIB reflectiu o grande declínio na produção agrícola (-18,8 por cento), especialmente no subsector do cacau (-56,9 por cento), que também experimentou forte queda nos preços (-39,1 por cento). STP carecia de políticas adequadas de estabilização e estruturais quando enfrentou as consequências da nacionalização, do planeamento central e da deterioração económica do bloco comunista. Dívida Externa Publica (% do PIB) Dívida Total 50 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 51 Entre 2001 e 2014, STP experimentou a sua mais robusta expansão económica Durante este período, o rápido crescimento de STP foi acompanhado por desenvolvimentos da era moderna. A taxa de crescimento anual do PIB foi em média de 5 por cento, macroeconómicos positivos. STP beneficiou de um ambiente macroeconómico mais estável e de preços enquanto a taxa de crescimento do PIB per capita atingia 1,9 por cento, apoiada num do cacau historicamente elevados, que aumentaram 193,2 por cento entre 2001 e 2010, e o défice da conta padrão equilibrado de acumulação de capital e crescimento da produtividade. STP corrente diminuiu. A inflação caiu para uma média anual de 14,5 por cento e a introdução do regime de assistiu a uma entrada de IED relacionado com petróleo em 2010; um segundo câmbio fixo em 2010 reduziu e estabilizou a taxa de inflação. As entradas de donativos continuaram elevadas, operador móvel entrou no mercado; e o investimento público impulsionou o a uma média anual de 27,4 por cento do PIB, mas o alívio da dívida PPAE/IMAD permitiu a STP reduzir crescimento contínuo do stock da dívida externa. O sector de turismo também drasticamente o seu stock de dívida pública. A redução dos pagamentos do serviço da dívida facilitou o começou a florescer, com as chegadas a crescerem 216 por cento. aumento do investimento público e das despesas em favor dos pobres, assegurando ao mesmo tempo financiamento adequado para o deficit em conta corrente. O stock da dívida pública externa caiu de 525,6 por cento do PIB em 2000 para 66,1 por cento em 2014, embora o stock total da dívida - incluindo a dívida interna, os atrasos a fornecedores e as obrigações das EPs - tenha voltado a aumentar em 2008. O crescimento começou a desacelerar em 2015… A taxa de crescimento anual do PIB vem caindo desde 2014 e O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO Mulheres tendem a abandonar a escola atingiu 2,7 por cento em 2018, o nível mais baixo desde 2007. Os preços do cacau e a produção também caíram secundária, vivenciam taxas mais altas de 27 e 7,4 por cento, respectivamente, entre 2015 e 2018. O sector de turismo, que cresceu 36 por cento de 2015 a 2017 e gerou US$ 60 milhões somente em 2018, viu o seu violência doméstica e estão sub-representadas ritmo de crescimento abrandar nos anos mais recentes. Os donativos caíram para uma média de 13 por cento do em papéis de tomada de decisão. PIB ao ano de 2015 a 2017, o nível mais baixo desde 1980, e uma queda acentuada nos desembolsos de empréstimos externos ameaçou o financiamento em conta corrente e provocou uma redução no investimento público. Em 2018, STP experimentou uma grave crise energética, que, combinada com o impacto disruptivo do ciclo eleitoral, causou uma desaceleração significativa na actividade económica. … e os fundamentos macroeconómicos enfraqueceram. A taxa de inflação média anual permaneceu baixa, em apenas 6,45 por cento entre 2015 e 2018, mas vem aumentando desde o seu ponto mais baixo de 2015. O endividamento externo foi reduzido, mas esta tendência foi impulsionada pela menor disponibilidade de financiamento externo, e o governo começou a tomar empréstimos internamente e a acumular atrasos. Considerando todas as fontes de dívida, o rácio total da dívida pública em relação ao PIB atingiu o pico em 2015, nos 113,5 por cento, permanecendo acima dos 100 por cento desde então. Devido à queda nos donativos e empréstimos externos, as reservas internacionais líquidas caíram para US$ 28,3 milhões em Fevereiro de 2019, equivalente a apenas 1,8 meses de importações. Após o rápido crescimento do crédito, alimentado pela expectativa da produção de petróleo, surgiram © Roque A. Sánchez d'Alotto vulnerabilidades no sector bancário que exigiram intervenção do banco central. A percentagem de créditos malparados no total de empréstimos aumentou de 15,6 por cento em 2011 para 24,9 por cento no final de 2017, antes de cair para 17,0 por cento em Setembro de 2018, embora com provisionamento significativo. 52 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 53 As finanças públicas têm sido uma das principais fontes de instabilidade O novo padrão de crescimento de STP implicaria um papel diferente para macroeconómica e estão a deteriorar-se novamente. Embora STP não o sector público. O governo deve voltar a focalizar a criação das condições disponha de dados de séries temporais extensas e consistentes sobre necessárias para o crescimento - especialmente melhorando a qualidade as finanças públicas, os dados disponíveis indicam deficits orçamentais do investimento público e da regulamentação - em vez de agir como o recorrentes. Uma recente Avaliação das Despesas Públicas (PER)22 para STP principal impulsionador do crescimento da economia. Por exemplo, o mostrou que estes deficits não reflectem despesas elevadas e não controladas, governo deve fortalecer a regulamentação do sector de energia e garantir a mas sim receitas fiscais baixas e declinantes, que caíram de 17,7 por cento solidez financeira do serviço nacional de electricidade para atrair produtores do PIB em 2010 para 12,6 por cento em 2018. Donativos decrescentes independentes de energia. Para isso, é necessário fortalecer a capacidade do combinaram com receitas fiscais em queda, forçando o governo a tomar sector público e, ao mesmo tempo, realinhar as atitudes e expectativas dos empréstimos para manter investimentos públicos previamente financiados proprietários e dos funcionários públicos. por donativos, ao mesmo tempo que sustentava uma grande força de trabalho do sector público, enfraquecendo o elemento ajuda-burocracia do Maior inclusão pode acelerar o crescimento económico, já que a seu modelo económico. marginalização económica das mulheres e das minorias sexuais e de género acarreta um grande custo de oportunidade. A taxa de participação O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO O DESEMPENHO DO CRESCIMENTO A LONGO PRAZO DE STP: DA ECONOMIA CENTRALMENTE PLANIFICADA A UM PERÍODO DE CRESCIMENTO DOURADO DESVANECIDO O aumento do stock da dívida pública interna criou desafios para o sistema de homens na força de trabalho é de 69 por cento.23 Devido ao grande fosso bancário. Desde 2015, o governo recorreu à emissão de dívida interna para entre géneros combinado com baixos níveis gerais de participação na força de financiar parte do deficit fiscal, principalmente por meio de títulos do Tesouro trabalho, a taxa de participação feminina na força de trabalho é de apenas 41 (T-bills) detidos por bancos comerciais. Em Setembro de 2018, os bancos por cento - abaixo da taxa em Cabo Verde (49 por cento) e muito abaixo das detinham 346 milhões de dobras (equivalentes a 16,5 milhões de dólares) em taxas de Gana e Camarões (mais de 70 por cento). A exclusão das mulheres títulos do Tesouro, o equivalente a 8 por cento do total de activos bancários. da força de trabalho reduz a produção económica total e também pode Atrasos no pagamento de títulos do Tesouro poderiam expor os bancos a contribuir para uma alocação ineficiente do trabalho. Uma análise recente em dificuldades de liquidez. Essa vulnerabilidade é amplificada pelas exposições Cabo Verde, onde a taxa de participação da força de trabalho de mulheres de crédito bancário a agências governamentais, empresas públicas e um para homens é de 48 por cento, mostrou que o colmatar da disparidade de pequeno número de empresas privadas que fornecem serviços ao governo. género poderia aumentar o PIB até 12 por cento.24 Os recursos que impulsionaram a expansão recente de STPs estão agora A exclusão social de minorias sexuais e de género e outros grupos esgotados e a tentativa do governo de manter a expansão por meio de marginalizados reduz ainda mais a produção económica. As minorias empréstimos internos deu origem a desequilíbrios macroeconómicos. sexuais e de género estão provavelmente sobre-representadas nos 40 por Uma combinação de ajuda externa e empréstimos externos permitiu que a cento mais pobres da população.25 A exclusão social distorce de forma economia crescesse rapidamente dentro da estrutura do MIRAB. À medida ineficiente a alocação de mão-de-obra e esconder a identidade pode diminuir que os empréstimos externos secavam e as receitas de fontes próprias não a produtividade individual.26 Um estudo do Banco Mundial descobriu que, compensavam, o governo recorria à acumulação de atrasos a fornecedores, à na Índia, o custo económico da exclusão social poderia atingir 30 biliões de emissão de títulos do Tesouro a tomadores internos e, por fim, a empréstimos dólares em produção económica anual.27 de bancos locais. O stock crescente da dívida pública interna afastou os empréstimos privados e intensificou a exposição de bancos e empresas privadas ao sector público, que agora carece de recursos para apoiar o crescimento contínuo. Para que o crescimento possa ser retomado, o governo deve rectificar os desequilíbrios macroeconómicos que criou e sair do modelo MIRAB para uma estrutura económica mais equilibrada, com um papel maior do sector privado. Como um ambiente macroeconómico instável impedirá o crescimento de empresas privadas, a primeira prioridade do governo deve ser o reforço da estabilidade macroeconómica. Os formuladores de políticas devem reduzir os deficits fiscais, controlar os empréstimos do governo e garantir que as reservas internacionais sejam adequadas para atender às necessidades do sector privado. As autoridades devem, então, eliminar as barreiras estruturais ao crescimento e à diversificação impulsionados pelo sector privado. 54 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 55 CAPÍTULO A. Financiamento sustentável para a conta corrente e deficits V fiscais é o constrangimento para a sustentabilidade do regime de câmbio fixo, que é benéfico para STP. A dobra, moeda de STP, está atrelada ao euro, por meio de um regime de câmbio fixo, mas o seu grande DCC e o persistente diferencial de inflação com a área do euro podem desestabilizar o câmbio fixo. Em outros países, essa combinação de factores revelou-se insustentável, pois os diferenciais QUAIS SÃO OS de inflação fazem com que a taxa de câmbio real se valorize, o que pode reduzir a competitividade das exportações, e o agravamento do desequilíbrio comercial combinado com o aumento do endividamento acaba por forçar o abandono do câmbio fixo. Pequenos Estados, como STP, podem colher DESAFIOS A NÍVEL benefícios consideráveis de uma taxa de câmbio fixa, mas somente se compartilharem várias condições necessárias com o emissor da moeda ou área monetária, incluindo choques comuns e simétricos, respostas comuns a choques e capacidade de se ajustar rapidamente a choques. Os grandes MACROECONÓMICO? diferenciais de inflação, os persistentes deficits do governo e a falta de confiança do mercado no compromisso do banco central para com a paridade QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? podem desestabilizar o regime de câmbio fixo. Além disso, um stress substancial no sector privado ou nos balanços dos bancos pode levar a crises financeiras, que também podem ameaçar o regime de câmbio fixo. Uma forte posição em divisas é vital para garantir a sustentabilidade da paridade da moeda. MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 57 O regime de câmbio fixo de STP parece muito vulnerável. STP está sujeito linha de crédito do governo de Portugal. O sector corporativo não-financeiro a uma gama de choques muito diferentes dos da zona euro; a mobilidade tem acesso limitado ao financiamento e, portanto, o seu endividamento dos factores é limitada, especialmente para o trabalho; as transferências representa pouco risco para a paridade, mas o sector bancário apresenta fiscais vêm na forma de ajuda não-cíclica; e a zona euro não oferece garantias alguns riscos devido ao seu elevado nível de créditos malparados. ao sistema bancário. Um persistente diferencial de inflação fez com que a dobra se valorizasse em mais de 50 por cento, em termos reais, desde que a Apesar de possuir poucas das condições de estabilidade, a paridade de paridade foi introduzida em 2010 (Figura 21 e Figura 20). O stock da dívida STP pode, no entanto, ser sustentável. Economias pequenas e abertas com externa pública de STP permanece elevado, em mais de 60 por cento do pequenos sectores financeiros parecem obter benefícios substanciais das taxas PIB, e o stock da dívida interna está a aumentar, impulsionado por atrasos de câmbio fixas, sendo afectadas por poucas das desvantagens.28 Isso pode do governo e pelo reconhecimento de passivos contingentes. STP tem um explicar por que, das 33 pequenas economias em desenvolvimento, apenas regime de câmbio fixo convencional “soft”, que é defendido por um fundo as Ilhas Maurícias e as Seicheles têm uma taxa de câmbio flutuante, enquanto limitado de reservas que valem menos de dois meses de importações e uma um terço usa regimes semelhantes aos de STP. Apesar de compartilhar muitas das mesmas vulnerabilidades de STP, a maioria desses regimes de taxas de câmbio fixas tem-se mantido estável há mais de uma década.29 Em economias pequenas e abertas, as taxas de câmbio fixas podem Figura 20: Taxa de Câmbio Real Efectiva da Dobra de STP, 2005-2017 (index) Fonte: BCSTP reduzir significativamente os custos de transacção e, ao mesmo tempo, ancorar a inflação. O comércio internacional representa uma grande parcela da actividade económica em economias pequenas e abertas e em STP as exportações e as importações equivalem a cerca de 75 por cento do PIB. Neste contexto, a redução dos custos de transacção e a eliminação do risco cambial são mais benéficos do que em economias maiores. Rogoff et al. (2003) sugerem que o valor de uma taxa de câmbio flexível aumenta à medida que um país se torna mais maduro e integrado dentro do sistema financeiro global.30 Para um pequeno país em desenvolvimento como STP, um regime de câmbio fixo pode revelar-se estável e benéfico. A sustentabilidade da paridade é determinada pelos determinantes e fontes de financiamento do DCC através das três principais identidades macroeconómicas: a balança comercial, a poupança líquida e as entradas de capital.31 Vários choques podem afectar o DCC e suas fontes de financiamento, incluindo a apreciação real da taxa de câmbio, enfraquecendo a procura externa, ampliando os deficits fiscais, aumentando os custos dos empréstimos, diminuindo a ajuda externa ou mudando os fluxos de IED devido à descoberta de petróleo ou outros recursos naturais. A evidência que Figura 21: Taxas de inflação em STP, Países de Baixo Fonte: BCSTP, FMI, BM, e Eurostat sustenta a condição de Marshall-Lerner - de que uma taxa de câmbio mais Rendimento e Zona Euro, 2010-2017 (%) forte deva eventualmente levar a uma deterioração na balança comercial e vice-versa - não é inequívoca, especialmente no caso de economias pequenas. São Tomé e Príncipe PBR Zona Euro Imam (2008) conclui que as mudanças na taxa de câmbio efectiva real (TCER) não impulsionam melhorias na conta corrente nos pequenos Estados, principalmente porque tanto as importações quanto as exportações não QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? dependem do preço.32 Muitas importações correspondem a necessidades não produzidas internamente, como alimentos e combustíveis, com preços que incorporam altos custos fixos de distribuição. Entretanto, os preços das exportações são frequentemente em moeda estrangeira e a desvalorização não estimula as compras de compradores estrangeiros. No entanto, o FMI (2015) considera que a desvalorização nos pequenos Estados melhora a balança comercial, em grande parte reduzindo os gastos e a procura de importação.33 58 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 59 Em STP, a apreciação real continuada da dobra poderia causar a A conta corrente reflecte a diferença entre poupança e investimento deterioração da balança comercial, potencialmente ameaçando a paridade, nacional e, como tal, a deterioração dos saldos fiscais pode ameaçar a mas até agora não tem coincidido com um DCC crescente. A experiência de paridade. Para pequenas economias com sistemas financeiros limitados, STP sugere que a taxa de câmbio pode não ser um factor determinante na sua são necessários empréstimos do exterior para financiar o investimento balança comercial. O DCC diminuiu de 44 por cento do PIB em 2010 para 18 indispensável ao desenvolvimento. No caso de STP, o financiamento externo por cento em 2016, apesar da valorização substancial da dobra ao longo desse na forma de donativos e empréstimos concessionais permitiu que o governo período (Figura 22 e Figura 23). gerisse deficits orçamentais persistentes ao mesmo tempo que proporcionava financiamento para investimentos domésticos. O endividamento externo de STP está em trajectória decrescente, reflectindo o estreitamento do deficit em conta corrente, porém essa tendência pode ser interrompida por qualquer choque que aumente o tamanho dos deficits do governo. Figura 22: Saldo em Conta Corrente e Balança Comercial, 2010-2017 (% do PIB) Fonte: IMF, WB Como os deficits em conta corrente de STP são predominantemente financiados por donativos externos e empréstimos concessionais, o Exportações Importações Saldo em conta corrente Comércio Liquido tamanho do deficit em conta corrente do país exagera essa vulnerabilidade e a ameaça à paridade no curto prazo. Os países que dependem de entradas de capital para financiar um DCC grande e persistente são normalmente considerados em posição instável e vulneráveis à crise cambial (Roubini e Wachtel, 1999).34 Edwards (2005) considera que é raro que as economias avançadas mantenham um DCC grande por mais de alguns anos; e quando a conta corrente corrige, é frequentemente acompanhada de uma queda severa no PIB.35 Os deficits persistentes reflectem um desequilíbrio entre a poupança doméstica e o investimento, o que pode resultar em acumulação potencialmente desestabilizadora da dívida. No entanto, um declínio nos fluxos de capital teria de corresponder a uma diminuição no consumo e/ ou investimento. Qualquer das situações teria impactos adversos sobre a economia, que o banco central pode optar por mitigar com o abandono da paridade. A evidência sugere que os deficits em conta corrente são determinados por deficits fiscais e que a depreciação cambial real não alteraria Figura 23: Mudanças nos Componentes da Balança Comercial, 2010-2017 (%) Fonte: BCSTP, FMI, BM e Eurostat significativamente a posição externa. Embora não sejam conclusivas, as evidências sugerem que a taxa de câmbio sobrevalorizada e o deficit comercial não são os principais responsáveis pelo deficit em conta corrente de STP. A resposta contra-intuitiva da balança comercial à apreciação real da dobra sugere que o deficit em conta corrente não está a ser impulsionado pela queda da competitividade do comércio internacional, mas sim pelos deficits fiscais de STP, que são, por sua vez, viabilizados pelos fluxos de donativos externos. Essa causalidade é comum entre mercados emergentes e economias em desenvolvimento (Chinn and Prasad 2003, Duarte and Schnabl 2015),36 o que sugere que os principais determinantes dos deficits em conta QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? corrente de STP são os influxos de capital do país. Os deficits fiscais tendem a aumentar o deficit em conta corrente pelo aumento das importações, mas normalmente não ameaçam a sustentabilidade da conta corrente, uma vez que são financiados pelas entradas de donativos. No entanto, na ausência de donativos suficientes, os deficits fiscais podem levar a pagamentos em atraso, maior endividamento interno e a um esgotamento das reservas estrangeiras, Procura interna da Valor real da Dobra Exportações Importações Zona Euro que tendem a ameaçar a paridade. 60 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 61 A fim de preservar a paridade e os seus benefícios, STP precisa de se afastar Os formuladores de políticas poderiam mitigar da economia do tipo MIRAB em direcção a um modelo de crescimento os riscos à paridade, ampliando a base de com orçamentos equilibrados e menos necessidades financeiras externas receita do país, desenvolvendo um mercado de apoiadas por fontes mais estáveis de financiamento. O regime de câmbio dívida interna e diversificando as exportações. fixo é benéfico para STP e as evidências não parecem apontar para a Como os deficits fiscais são a causa do deficit, o valorização da TCER como causadora do DCC e ameaça à paridade a curto governo poderia resolver os seus desequilíbrios prazo. Pelo contrário, o DCC é impulsionado pelos deficits fiscais e viabilizado ampliando a sua base de receita (ver secção V.B). pela ajuda externa e pelos fluxos de empréstimos. No entanto, se a TCER Uma redução na despesa do governo também continuar a valorizar, as necessidades de financiamento serão maiores e diminuiria a necessidade de financiamento poderão tornar-se uma ameaça à paridade a longo prazo. O FMI estima que externo, assegurando ao mesmo tempo que as a sobrevalorização da TCER se situe entre os 10 e 27 por cento. Assim, no despesas de investimento proporcionassem cenário actual em que a ajuda externa e os empréstimos estão em declínio, um impulso sustentado à produção potencial. é imperativo que STP se afaste do tipo MIRAB para uma estrutura na qual O Governo poderá reduzir a sua dependência os orçamentos sejam equilibrados e os requisitos de financiamento sejam de fontes de financiamento estrangeiras e menores e apoiados por fontes de financiamento mais estáveis, como receitas desenvolver mercados de dívida interna para de turismo. Isso poderia ser alcançado através de maior desenvolvimento dos criar opções para empréstimos internos. A sectores de turismo e agricultura e de reformas estruturais para aumento de diversificação das exportações ajudaria a reduzir produtividade, como o ambiente de negócios e os mercados de crédito. as necessidades de financiamento e a volatilidade dos termos de troca do país, enquanto o aumento da produtividade ajudaria a reduzir a dependência de bens importados. Os contínuos progressos na redução da inflação impediriam novas quedas na competitividade. Caso existam reservas significativas de petróleo - o que não constitui o cenário base (Ver Caixa 4) - as receitas resultantes poderiam ser usadas para financiar um fundo de estabilização para evitar ajustes fiscais repentinos ou para reforçar as reservas cambiais. QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? © Roque A. Sánchez d'Alotto 62 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 63 B. A baixa mobilização da Figura 24: Receita Fiscal em STP e Países Comparáveis Seleccionados, 2010-2017 (% do PIB) Fonte: Estatísticas da Receita da OCDE e REO 2018 receita interna conduz a deficits fiscais recorrentes, restringe o crescimento económico e ameaça o regime de câmbio fixo SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE CABO VERDE MAURICIAS JAMAICA HONDURAS NICARAGUA Como a consolidação fiscal é vital para manter a taxa de câmbio fixa, o deficit fiscal é uma ameaça à estabilidade macroeconómica. STP não tem conseguido equilibrar o orçamento devido à baixa mobilização de receitas Figura 25: Estrutura da Receita Fiscal Fonte: REO 2018 internas e a fragilidades na gestão financeira pública (GFP). Os deficits fiscais de STP, 2017 (% do total da receita fiscal) daí resultantes são os que mais contribuem para o DCC, o que coloca em risco o regime de câmbio fixo. Historicamente, as entradas de ajuda externa têm permitido a STP gerir os deficits nas suas contas fiscais e externas sem Impostos sobre o rendimento, desestabilizar a estrutura da política macroeconómica, mas o contínuo lucrose ganhos de capital declínio nos fluxos da ajuda externa está a tornar a consolidação fiscal mais Contribuições para a Segurança urgente do que nunca. Social Impostos sobre remunerações e STP tem despesas públicas rígidas, mas essa rigidez não é a principal causa mão-de-obra do deficit fiscal. Quase toda a receita interna é usada para pagar os salários Impostos sobre a proprie dade dos funcionários públicos, seja directamente ou através de transferências para governos regionais e agências autónomas, ou para pagar a dívida. Impostos sobre bens e serviços As despesas rígidas - definidas conservadoramente como a soma da folha de pagamento e pagamento de juros - atingiram 11,3 por cento do PIB em Outros impostos 2016, equivalente a 80 por cento da receita corrente daquele ano. A rigidez das despesas torna difícil um ajuste do orçamento a uma queda repentina na receita. No entanto, as autoridades reduziram com sucesso as despesas públicas correntes de 21 para 16,8 por cento do PIB entre 2010 e 2018 e os níveis de despesa não são excessivamente altos pelos padrões dos países QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? pares. Baixos níveis de mobilização de receitas e sistemas fracos de GFP geram deficits fiscais recorrentes em STP. A carga tributária do país está abaixo do nível de seus pares, indicando espaço para aumentar a receita de forma O governo poderia aumentar as receitas internas em 3 a 5 pontos a financiar a despesa pública e reduzir o deficit. O governo também não tem percentuais do PIB, reformando as políticas fiscais e melhorando a a capacidade de prever com precisão a receita, resultando num tecto de administração fiscal. Benchmarks internacionais e estimativas econométricas despesas pouco rigoroso. Por fim, controlos paralelos e incompletos sobre mostram que a receita pública real de STP está 3 a 5 pontos percentuais do o processo de autorização de despesas levam o governo a assumir mais PIB abaixo do seu potencial, indiciando um “deficit fiscal”. Por exemplo, a compromissos do que o envelope de recursos permite, gerando pagamentos carga fiscal de Cabo Verde foi de 19 por cento do PIB em 2016, enquanto a de em atraso. STP foi de apenas 12,7 por cento (Figura 24). 64 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 65 Substituir o actual sistema de impostos múltiplos ao consumo de STP por Além da baixa mobilização de recursos internos, a desconexão entre o um imposto especial ao consumo e um imposto sobre valor acrescentado processo de autorização de despesas e o planeamento de fluxo de caixa (IVA) deve ser considerado como a principal prioridade de reforma fiscal resulta em pagamentos em atraso. As unidades de orçamento do país do governo. Uma estrutura fiscal moderna baseada no consumo deve podem tomar várias providências antes de cabimentar as despesas sem incluir um IVA sobre o consumo geral, combinado com um imposto especial confirmar se o dinheiro está disponível. Além disso, esses passos não são ao consumo de bens e serviços seleccionados, especialmente os que têm captados no Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (IFMIS), externalidades negativas, tais como produtos de tabaco, bebidas açucaradas o que dificulta que a Direcção do Tesouro estime o tempo e a quantidade e álcool. Entre os 54 países africanos, STP é um dos oito que não cobram de despesas futuras. A melhoria das estimativas de receita deve ajudar a IVA. Um IVA é menos distorcivo do que outros impostos ao consumo e tem criar tectos orçamentais mais realistas para as unidades governamentais. No incentivos internos contra a subnotificação. Um IVA bem estruturado deve entanto, o Tesouro precisa de obter mais informações sobre as cabimentações ter poucas isenções e deve tributar todos os bens e serviços na mesma taxa ou de despesas das unidades de orçamento no início do processo, de preferência aplicar uma faixa estreita de taxas. através do SAFE, e combiná-las com as projecções de fluxo de caixa. O governo deve preparar adequadamente a Direcção de Impostos (DI) A consolidação fiscal por meio de maior mobilização de recursos para administrar um IVA. Actualmente, a DI carece de pessoal, sistemas de internos é fundamental não apenas para manter o regime de câmbio tecnologia da informação (TI) e competências exigidas a uma administração fixo, mas também para obter ganhos adicionais na redução da pobreza e fiscal moderna. A implementação bem-sucedida de um IVA exigirá: (i) no crescimento económico. O governo deve aumentar a mobilização das renovar o sistema de TI actual; (ii) recrutar novos funcionários; e (iii) formar receitas domésticas e consolidar a sua posição fiscal a fim de impulsionar a pessoal novo e existente. O governo já adquiriu um novo sistema de TI e oferta de bens e serviços públicos ao nível necessário para um crescimento as autoridades devem criar uma estrutura dedicada com as competências robusto. A literatura internacional37 indica que a receita tributária deve ser adequadas de gestão de projectos para orientar o seu desenvolvimento igual a pelo menos 15 por cento do PIB para que um governo funcione com e garantir que a equipa relevante seja totalmente capaz de o operar e eficácia e as pequenas ilhas provavelmente enfrentarão receitas inferiores manter. Ter-se-á também de recrutar novos funcionários, já que a força de devido à falta de economias de escala combinadas com indivisibilidades trabalho existente na DI é pequena demais para implementar o IVA. Tanto no custo de bens públicos. O aumento das receitas permitirá que o governo o pessoal novo como o existente terão de ser formados por peritos externos financie programas de redução da pobreza, como transferências monetárias em administração fiscal e implementação do IVA. Finalmente, o governo condicionais e invista em infra-estruturas economicamente vitais, como a precisa de criar a capacidade que garanta que as declarações de IVA sejam rede viária. O aumento da receita também permitirá que o governo financie verificadas e os reembolsos pagos imediatamente. uma parcela maior do investimento público, reduzindo a volatilidade do orçamento de investimento causada pela sua dependência da ajuda externa. O governo também precisa de estabelecer uma unidade de grandes contribuintes (UGC) em pleno funcionamento e aplicar técnicas de auditoria mais modernas para melhorar a administração fiscal. Uma parcela muito pequena dos contribuintes responde pela maior parte da receita pública. Configurar uma UGC ajudaria a gerir os riscos de conformidade entre esses grandes contribuintes. Apesar de alguns progressos recentes, a DI ainda carece de um processo eficaz para segmentar os contribuintes. Por exemplo, não há autoridades fiscais dedicadas exclusivamente a grandes contribuintes e as autoridades não podem realizar auditorias devido aos estatutos da agência. Para estabelecer uma UGC eficaz, a DI precisará de actualizar as suas técnicas de auditoria e recolher mais dados sobre o comportamento do contribuinte, de fontes internas e externas. QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? 66 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 67 C. A procura externa e as Figura 26: Abertura Comercial e PIB Per Capita, 2015 Fonte: Elaboração dos técnicos a partir dos dados do WDI barreiras comerciais não constituem constrangimento Comércio (%PIB) para um crescimento mais equilibrado, mas a diversificação PIB per capita, PPC de produtos e mercados de exportação e a adesão a acordos Figura 27: Exportação de Bens em Percentagem do PIB e Fonte: Elaboração dos técnicos a partir Exportação de Bens Per Capita, STP e Países Comparáveis, 2015 dos dados de Comtrade e WDI. de livre comércio podem trazer Percentagem benefícios USD O rácio relativamente baixo para o PIB das exportações de STP não reflecte e es de i ia s as P s a procura externa fraca ou a falta de competitividade internacional. Fij va ele liz ST uc or íci r Ve Be ldi ich .L m ur Ma bo Co St Ma STP é uma pequena economia com exportações concentradas, elevados Se Ca níveis de abertura comercial e um grande deficit comercial pelos padrões de países comparáveis. Embora a abertura comercial seja comum nas Exportações de bens/PIB economias insulares, o nível de abertura comercial de STP está 20 a 30 pontos percentuais do PIB acima do que o seu nível de rendimento implicaria (Figura 26). STP importa significativamente mais bens do que exporta e o deficit comercial aumentou nos últimos anos. Entre 2000 e 2017, a taxa de crescimento anual composta das importações foi de 10 por cento, enquanto a QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? taxa das exportações foi de 8 por cento. Embora todos os países comparáveis também apresentem deficits no comércio de mercadorias, o rácio importações/ exportações de STP foi o maior entre os países comparáveis em 2015, já que as importações de bens foram cerca de 15 vezes superiores às exportações. Além disso, o rácio das exportações de STP para o PIB é o mais baixo entre os países pares, cerca de 3 por cento, contra 24 por cento para as Seicheles e 15 por cento para Belize e Maurícias (Figura 27). O valor da exportação per capita de STP também é o mais baixo entre os países comparáveis, US$ 47, enquanto Comores, Seicheles e Maurícias excedem US$ 1.000 em exportações per capita. 68 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 69 Figura 28: Taxas de Crescimento das Principais Exportações Fonte: Elaboração dos técnicos a partir Figura 29: Vantagem Comparativa Revelada de STP em Fonte: Elaboração dos técnicos a partir dos de Bens, em STP e no Mundo, 2005–2015 dos dados de Comtrade Produtos Agrícolas (excluindo grãos de cacau), 2005 e 2015 dados de Comtrade. Preparações de cacau VCR (escala log) Crescimento da exportação em STP Grãs de cacau Café Coco Coco Frutos secos Preparações... Moluscos Café Óleo de coco Crescimento da exportação global Óleo de coco A venda de novos produtos para novos mercados representa muito pouco no crescimento das exportações de STP. A introdução de um produto de Apesar do recente crescimento de STP, as exportações tornaram-se mais exportação existente num novo mercado de exportação é mais comum do concentradas. A produção de cacau aumentou rapidamente, ainda que de que a introdução de um novo produto num novo mercado. Além disso, uma base pequena, e as respectivas exportações estão a aumentar a uma taxa os novos mercados de exportação de alguns bens já são muitas vezes média de cerca de 9 por cento ao ano. Dadas estas tendências, espera-se que mercados de exportação de outros bens. Por exemplo, STP expandiu as suas o cacau continue a ser a exportação dominante de STP. De 2005 a 2015, as exportações vendendo cacau preparado a mercados para os quais exportava exportações de grãos de cacau de STP aumentaram mais rapidamente do que anteriormente apenas grãos de cacau. as exportações mundiais de grãos de cacau (Figura 28), permitindo ao país expandir a sua participação no mercado global - embora permaneça como Além do cacau, STP tem vantagem comparativa revelada (VCR) em um pequeno fornecedor a nível mundial. Ao mesmo tempo, as exportações múltiplos produtos agrícolas e de pesca. O país tem forte vantagem de óleo de coco diminuíram apesar da crescente procura global, fazendo com comparativa em grãos de cacau, com IVCR acima de 1.800 para 2005 e 2015. que STP perca participação no mercado global. Neste mesmo período, STP também tinha VCR em coco, frutas secas, cacau preparado e café (Figura 29). No entanto, a vantagem comparativa de STP Embora as exportações de STP sejam mais diversificadas em termos de em óleo de coco tem diminuído com o tempo. Por outro lado, a pimenta mercados do que em termos de produtos, a concentração de mercado é um produto de exportação relativamente recente para STP e as vendas também é elevada. Entre os países em comparação, STP exportou mais de significativas para França indicam especialização. Finalmente, as exportações QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? US$ 10.000 em mercadorias para o menor número de mercados. Em 2015, de moluscos (como vieiras e polvos) ganharam destaque, gerando uma STP exportou mais de US$ 10.000 em mercadorias para 13 mercados, o que vantagem comparativa. é mais do que o número de produtos que exportou. As exportações de STP também tendem a ser menos concentradas nos mercados de destino. Embora STP também tem vantagem comparativa nas exportações de serviços STP seja o exportador mais concentrado em termos de produto entre os relacionados com o turismo. Em 2015, STP apresentou uma pontuação países em comparação, o índice Herfindahl-Hirschman mostra que STP está no IVCR para serviços de viagem (com base no total de serviços) de 3,3, no meio do grupo em termos de mercados. A pontuação do índice de STP sugerindo uma vantagem comparativa em relação à economia global. Entre para a concentração de mercado é de 0,2, enquanto a pontuação do índice os países em comparação, a pontuação do IVCR de STP para as exportações para a concentração do produto é de 0,8. Em comparação, Maurícias é o turísticas foi mais elevada que a de Belize, Cabo Verde, Comores, Ilhas Fiji, exportador mais diversificado em termos de mercados de exportação, com Maurícias e Seicheles, mas inferior à de Dominica, Maldivas, Santa Lucia base tanto no número de mercados atendidos quanto na concentração de e Vanuatu. A maioria destas são economias insulares e também mostram exportações nesses mercados. vantagens comparativas em serviços de viagens. 70 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 71 CAIXA 3 Que outros produtos Figura 31: Exportações Próximas dos Grão de Cacau, 2015 Fonte: Atlas of Economic Complexity STP poderia exportar? Uma análise do espaço do produto pode STP tem uma enorme vantagem quanto as condições agrícolas (como um medir a posição actual de um país em comparativa nas exportações de grãos bom clima para cacau também tende a termos de bens exportáveis e proximidade de cacau, mas os grãos de cacau estão ser um bom clima para cocos e borracha). com outros bens de exportação. A próximos de apenas alguns produtos Embora STP não produza borracha, tem proximidade de outros bens no espaço relacionados. O mesmo se aplica a outras VCR na produção de coco (Figura 31) e a do produto pode indicar potencial de exportações em que STP tem VCR, incluindo produção de coco está ligada à cestaria, exportação inexplorado, pois sugere que o café, pimenta e frutos do mar (Figura 30). que STP não exporta actualmente, mas que país já possui competências intimamente Embora a produção de chocolate esteja poderia expandir. Competências e tecnologia associadas à produção e exportação desses localizada num cluster de produtos muito produtiva similares às da cestaria podem bens. Embora seja mais provável que os mais denso, a sua proximidade com ser usadas para produzir ornamentos de países exportem com sucesso produtos outros alimentos e itens não alimentícios madeira e um conjunto diversificado de similares àqueles em que têm VCR, o relacionados (por exemplo, embalagem) produtos relacionados com o vestuário. No pequeno tamanho de STP limita o seu provavelmente reflecte a concentração da entanto, não está claro que uma indústria potencial de diversificação. Além disso, a indústria de confecção de chocolate na de vestuário seja viável em STP devido ao análise do espaço do produto não implica Europa. O espaço do produto para grãos pequeno tamanho da sua força de trabalho. que qualquer país possa produzir bens que de cacau está próximo da manteiga de STP também possui VCR na produção estejam intimamente relacionados com as cacau, coco e borracha natural, reflectindo de café e pimenta, mas ambas estão suas exportações actuais, apenas que os tanto o processamento (como o cacau relativamente distantes de outros clusters países que produzem as suas exportações é transformado em manteiga de cacau) de produtos. actuais também tendem a produzir bens relacionados. Figura 30: Análise do Espaço do Produto para STP, 2015 Fonte: Atlas of Economic Complexity QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? 72 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 73 CAIXA 4 Ao contrário de muitos países pares, STP não tem acordos de livre comércio. Belize, Fiji, Ilhas Maurícias, Seicheles e Santa Lucia assinaram acordos de livre comércio com a UE. STP poderia negociar um Acordo de São Tomé e Príncipe deveria Parceria Económica (APE) com a União Europeia no âmbito da região da África Central. Os APE vão além dos regimes preferenciais unilaterais, considerar a produção de englobando barreiras não tarifárias, facilitação do comércio, capacitação comercial e “cláusulas de rendezvous”38 projectadas para continuar a aprofundar o acordo em outras áreas de reforma. petróleo no seu cenário de base? Entre os países pares, STP e Comores são os únicos que não são membros STP está cercada por países Mesmo se fossem feitas descobertas A perspectiva da produção de da OMC. STP é observador na OMC desde 2001, mas é um dos poucos produtores de petróleo, mas ainda viáveis de petróleo ou gás já em 2022, petróleo também acarreta riscos países do mundo que ainda não é membro e pouco progresso tem sido não foram descobertos depósitos de não deveria ser esperada produção consideráveis. Aumentar a actividade feito com vista à adesão. O governo manifestou interesse em ingressar na petróleo comercialmente viáveis nas comercial antes de 2030. Ainda não de exploração e eventual extracção OMC em 2005 e foi criado um grupo de trabalho naquele ano para explorar suas águas territoriais. A exploração foram perfurados poços na ZEE, o poderia ter efeitos negativos sobre de petróleo está em curso tanto na que significa que nenhuma empresa outros sectores oceânicos, incluindo essa possibilidade. No entanto, STP ainda não apresentou um Memorando Zona Económica Exclusiva (ZEE) do país passou a primeira etapa do processo de a pesca e o turismo costeiro. Entre sobre o Regime de Comércio Externo (o primeiro conjunto de documentos quanto na Zona de Desenvolvimento exploração e produção.39 As empresas esses riscos, destacam-se os impactos necessários com base nos quais se processam as discussões) e o grupo de Conjunto (ZDC) com a Nigéria. A ZEE petrolíferas mais activas em STP são a sísmicos e ambientais da perfuração, é uma “área de fronteira” para a Kosmos e a BP, que indicaram que no incluindo descargas acidentais e trabalho ainda não convocou uma reunião. Mais de uma década depois exploração de petróleo e gás, com uma melhor cenário os seus primeiros poços operacionais. Qualquer aumento do pedido de adesão à OMC, STP permanece no início do processo. Em probabilidade de sucesso inferior a de exploração seriam perfurados em relacionado com o tráfego marítimo contraste, as Comores solicitaram adesão em 2007 e já concluíram várias 15 por cento. Inclui águas profundas 2022. Se fossem descobertas reservas também terá impactos negativos nas rondas de negociações. e águas ultraprofundas, com poucos viáveis, seriam necessários mais praias e na vida marinha e os danos dados sísmicos, sem perfuração activa, cinco a dez anos ou mais para iniciar causados por poluentes e detritos pouca infra-estrutura estabelecida e produção comercial. Dados os longos podem representar riscos para a Embora as actuais exportações de STP sejam competitivas e estejam em um ambiente de trabalho desafiador. prazos de execução envolvidos em população local e para o transporte procura no mercado global, a diversificação da sua gama de produtos e A ZDC foi explorada de 2009 a 2013, projectos de petróleo, a fase incipiente marítimo. Vazamentos de petróleo mas nenhuma reserva de petróleo do desenvolvimento de petróleo e gás e em pequena escala, mas contínuos, mercados de exportação e a adesão a acordos de livre comércio podem comercialmente viável foi descoberta a baixa probabilidade de descoberta de podem causar mais danos do que estabilizar a sua dinâmica comercial e incentivar o investimento e a continuação da exploração está reservas comercialmente exploráveis, grandes vazamentos, podendo os estrangeiro. Devido ao seu pequeno tamanho, STP pode continuar a actualmente suspensa. O gás natural a produção de petróleo não deve ser peixes ser expostos a eles se estiverem foi descoberto na ZDC, mas não em incluída em nenhum cenário de base misturados na coluna de água. Se a aumentar as suas exportações actuais indefinidamente, sem qualquer volumes comercialmente viáveis. para STP. exploração petrolífera avançar, o governo impacto significativo nos preços globais. No entanto, a contínua apreciação precisará de assegurar que o custo real da taxa de câmbio pode reduzir o espaço para a diversificação das de desmantelamento de plataformas exportações. STP tem VCR em turismo e várias commodities agrícolas e nem o petrolíferas obsoletas seja suportado pelas companhias petrolíferas e que o governo nem o sector privado relatam que as exportações sejam prejudicadas processo de desmantelamento esteja por barreiras comerciais. No entanto, a adesão à OMC poderia enviar em conformidade com os padrões mais um sinal claro aos investidores e comerciantes sobre o compromisso do elevados. governo com a abertura económica, encorajando a entrada de investimentos estrangeiros e a transferência de tecnologia necessária para a diversificação económica. A expansão da gama de produtos e mercados de exportação de STP poderia ajudar a reduzir a volatilidade e reforçar a sustentabilidade das contas externas. No futuro, o duvidoso potencial do país para a produção de petróleo continuará a ser a fonte mais crítica de incerteza para as suas perspectivas comerciais (Caixa 4). QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? 74 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 75 TABELA 4: RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS A NÍVEL MACROECONÓMICO Constrangimento Principal, Ganho Recomendações de políticas a nível macroeconómico Prazo Rápido, ou Questão Transversal Substituir as actuais taxas de consumo por um sistema dual, composto por um amplo MT imposto sobre o valor acrescentado e um imposto especial ao consumo Preparar o departamento de administração fiscal para administrar o imposto sobre o valor LT acrescentado Estabelecer formalmente uma unidade de grandes contribuintes e aplicar técnicas MT modernas de auditoria para garantir a conformidade fiscal entre os grandes contribuintes Controlar as despesas evitando aumentos salariais e abstendo-se de contratar novos ST trabalhadores do sector público Melhorar as previsões de receita e fortalecer a gestão de fluxo de caixa para evitar LT assumir compromissos financeiros incontroláveis Iniciar o processo de adesão à Organização Mundial do Comércio LT Diversificar produtos e mercados de exportação LT Avaliar o uso de regras fiscais para reduzir a volatilidade da política fiscal e equilibrar o LT orçamento Fortalecer a gestão do investimento público para assegurar a selecção e a implementação de projectos de infra-estrutura em que se possa investir, com boa relação custo-benefício ST e elevada qualidade. QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? QUAIS SÃO OS DESAFIOS A NÍVEL MACROECONÓMICO? LEGENDA CP curto prazo © Roque A. Sánchez d'Alotto A recomendação dirige-se ao MP médio prazo constrangimento principal A recomendação incorpora LP longo prazo dimensões da economia azul 76 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 77 CAPÍTULO A. A conectividade comercial é um constrangimento ao VI crescimento que pode ser melhorado pelas políticas, apesar das condições geoeconómicas desfavoráveis, sendo a certificação de segurança do aeroporto o mais fácil de resolver. QUAIS SÃO OS A conectividade comercial engloba não apenas as ligações físicas entre os países, mas também a sua relativa integração nas redes globais de serviços. A conectividade comercial depende de infra- CONSTRANGIMENTOS estrutura comercial, como estradas, portos e aeroportos, bem como acesso a informações, logística e serviços financeiros. Para um pequeno país insular como STP, a conectividade marítima e de transporte aéreo A NÍVEL é especialmente vital, e os portos e aeroportos ineficientes e serviços QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? de carga pouco frequentes e dispendiosos podem impor uma restrição importante ao crescimento. A conectividade comercial marítima engloba a estrutura e o desempenho das redes de transporte marítimo, ESTRUTURAL? a eficiência e capacidade portuária e a qualidade e quantidade da infra-estrutura de transporte nacional.40 A conectividade aérea reflecte principalmente a importância relativa do país como um nó no sistema de transporte aéreo global, que é influenciado pela escala e eficiência dos seus aeroportos e pelo estado das redes domésticas de transporte. MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 79 A conectividade comercial de STP é geralmente fraca. A conectividade do país Figura 33: Pontuações do Índice de Desempenho Logístico Fonte: Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial 2018; é fortemente inibida por factores estruturais, como a insularidade, a localização por Componente, STP e Países Comparáveis, 2018 ASS = média regional da África Subsaariana remota e a distância dos polos portuários. O sector de transporte marítimo carece de economias de escala nas conexões de navegação, deixando STP amplamente dependente das conexões com um único país. Além disso, toda a região da África Central está limitada pela sua posição marginal nas redes logísticas globais e pelos fluxos comerciais desequilibrados. Ineficiências locais aumentam essas restrições em STP e países vizinhos. STP tem uma pontuação baixa no Índice de Desempenho Logístico (IDL) e, de 2012 a 2018, classificou-se consistentemente na metade inferior do ranking dos países do mundo. O IDL mede o desempenho logístico em seis dimensões, três das quais são áreas de política (alfândega, infra-estrutura e serviços de logística) e outras três são resultados de desempenho (pontualidade, remessas internacionais e localização e seguimento).41 As pontuações e a classificação do STP no IDL são globalmente semelhantes às dos seus pares (Figura 32). O IDL também mostra que boas políticas e infra-estrutura podem superar os constrangimentos estruturais de uma ilha remota, como mostra a Nova Zelândia, o 15º melhor desempenho entre 160 países no IDL 2018. Figura 32: Pontuações e Ordenação no Índice de Fonte: Índice de desempenho logístico do Banco Mundial, 2018. Desempenho Logístico, STP e Países Comparáveis, 2018 Pontuação IDL, min= 1, max= 5 Ordenação IDL, melhor= 1, pior= 5 dia dia e as s e es as a ar au i a Fij va ipr aic ian cip sc íci or m iss lân ân ldi Ch m ar ha gá m ín ur -B Isl Ma Ze Ja sa Co Pr Ma Ba da iné ub va Ma ée Gu aS No m ric To Áf o Sã Pontuação IDL Ordenação IDL Nota: Não há dados recentes disponíveis para Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Cabo Verde, Dominica, Timor Leste, Seicheles, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia ou Vanuatu. Os QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? agregados regionais não são incluídos na ordenação Os pontos fortes logísticos de STP são evidentes nos seus indicadores aduaneiros e de pontualidade, enquanto a infra-estrutura é a sua principal fraqueza. A comparação dos seis componentes do IDL entre si revela que a pontuação do indicador de STP para a "pontualidade das remessas" está alinhada com a dos países comparáveis (Figura 33), confirmando um padrão que é consistente com edições anteriores do IDL. Além disso, enquanto a maioria das classificações alfandegárias dos países comparáveis está abaixo das suas pontuações gerais, a pontuação alfandegária de STP é mais elevada do que a sua pontuação geral (2,71 versus 2,65). No entanto, a pontuação da infra-estrutura de STP (2,33) é uma das mais baixas entre os países comparáveis. 80 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 81 Os custos de comercialização42 em STP são elevados, em comparação com os STP ocupa posição próxima à cauda inferior no índice de conectividade de outros Estados insulares. A distância entre STP e os principais mercados aérea (ACI): 148 em 154 países. A pontuação de 0,58 de STP está próxima das aumenta os seus custos médios de comercialização e os custos com parceiros Comores, Fiji, Timor Leste, Madagáscar, Samoa, Moçambique e República particularmente distantes e não históricos (por exemplo, os Estados Unidos e a Centro-Africana (Figura 35). Santa Lúcia (1,49) e Dominica (1,46) têm melhor África do Sul) são especialmente elevados. STP é também um parceiro comercial desempenho entre os países comparáveis a STP e os Estados Unidos têm a comparativamente dispendioso para outros países. Por exemplo, os custos de maior pontuação ACI do mundo (13,77). No entanto, os dados mais recentes comercialização da Espanha com STP são 125 por cento mais elevados do que do ACI são de 2012 e não reflectem mudanças recentes na conectividade com Cabo Verde, 82 por cento mais elevados do que com as Ilhas Maurícias aérea.44 A carga aérea representa menos de 1 por cento das remessas e 52 por cento mais elevados do que com Madagáscar. A 159 por cento, os mundiais em volume, mas cerca de 35 por cento em valor45 e o indicador de custos de comercialização com Portugal, o maior parceiro comercial histórico conectividade aérea de um país está positivamente correlacionado com o seu de STP, são relativamente baixos por comparação, mas ainda assim elevados valor comercial total e com a sua participação nas cadeias globais de valor.46 em termos absolutos. Além da distância, os principais factores dos custos de As oportunidades de exportação de STP são ainda mais limitadas pela falta comercialização incluem a conectividade e o desempenho logístico do transporte de acreditação de segurança para as exportações aéreas à UE. Em vez de marítimo e aéreo. exportar carga aérea directamente para a Europa, os produtores de STP têm de encaminhar as exportações aéreas da UE via Angola, o que aumenta os STP apresenta um desempenho insatisfatório no Índice de conectividade custos de comercialização. do transporte marítimo regular (ICTM). A pontuação do ICTM de STP é um quinto da das Maurícias e menos de metade da de Cabo Verde (Figura 34). Entre os países pares, apenas as Maldivas, Santa Lucia e Comores têm pontuações mais baixas no ICTM. A conectividade comercial marítima de STP é limitada pelos seus baixos volumes de carga e pela falta de diversidade nas conexões de Figura 35: Pontuação do Índice de Conectividade Fonte: Índice de Conectividade Aérea do Banco Mundial 201247 Aérea, STP e Países Comparáveis, 2012 transporte. Os países da África Ocidental raramente têm mais de um tipo de conexão, o que significa que precisam de transbordar na Europa para negociar com outros destinos. A conectividade marítima de STP é ainda mais dificultada pela infra-estrutura portuária. Como Estado insular isolado, as opções de STP para minimizar os custos de comercialização e aumentar o seu acesso aos mercados internacionais dependem da sua conectividade com os polos portuários regionais. Figura 34: Índice de Conectividade do Transporte Marítimo, STP e países comparáveis, 2004 e 2017 Fonte: UNCTAD LSCI 201843 QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? A limitada conectividade comercial aérea e marítima de STP é um dos principais constrangimentos ao crescimento do sector privado. Evidências pontuais de empresas privadas e serviços de frete a operar em STP confirmam os resultados do IDL e outros índices. Por exemplo, Claudio Corralo, a mais antiga empresa de chocolate do país, viu as suas exportações diminuírem após a perda de rotas de carga aérea directa com a Europa. Representantes da NAI, a maior operadora de frete de STP, relatam que as taxas estão a aumentar ao mesmo tempo que a agilidade logística está a diminuir e citam a infra-estrutura precária e os elevados custos do porto. 82 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 83 B. A infra-estrutura é um O principal porto de STP enfrenta constrangimentos estruturais, infra- estrutura inadequada e desafios de políticas. O porto é raso ao longo do canal de entrada e ao lado do cais, o que exige barcaças para o transbordo constrangimento que requer de carga entre o navio e o porto. Do lado da terra, o porto tem espaço limitado para o armazenamento de contentores e equipamentos inadequados para o seu manuseio. A revisão dos regulamentos portuários, tarifas e grandes investimentos no caso procedimentos alfandegários poderia permitir que a carga fosse manuseada em “porto seco” interior, abrindo espaço na área do porto e criando empregos e oportunidades em logística de armazém e transporte. O porto também não possui o equipamento necessário para lidar com carga congelada, mas a instalação desse equipamento deve ser relativamente simples. Além das melhorias de infra-estrutura, várias reformas altamente da energia e do porto, melhor rentáveis poderiam melhorar a conectividade comercial marítima. O porto é administrado por uma EP, a ENAPORT, que não tem recursos para investir no aumento da capacidade e eficiência dos portos. Atrair empresas financiamento para manutenções de navegação verticalmente integradas que também estejam envolvidas em operações de terminais e, potencialmente, até em logística terrestre, poderia aumentar os recursos limitados da ENAPORT.48 Outras opções de políticas de rodovias e algumas pequenas para aumentar a eficiência da logística marítima49 incluem a revisão das leis sobre concursos públicos e contratos para permitir a participação do sector privado em investimentos de infra-estrutura e operações de instalações e intervenções que podem gerar elevado retorno para o aeroporto. acabar com o monopólio da ENAPORT. STP enfrenta restrições especialmente críticas na conectividade aérea. A TAP, transportadora aérea portuguesa, que transporta carga de STP até que um espaço de carga limitado,50 a fraca procura e o custo da certificação tornaram-na não lucrativa. Restrições à conectividade da carga aérea estão A infra-estrutura de transporte é fundamental para o desenvolvimento a aumentar os custos para os actuais exportadores, que devem encaminhar económico, especialmente numa pequena economia insular que depende cargas da UE através de Luanda, desestimulando o desenvolvimento fortemente do comércio internacional. A conectividade doméstica também de novas exportações com pequenos volumes iniciais de produção e é importante para a produção de bens em escala comercial e para a prestação aumentando a vulnerabilidade do país a qualquer choque que afecte o porto. de serviços básicos. Além das formas tradicionais de infra-estrutura, como estradas, portos e serviços públicos, as tecnologias digitais podem abrir novos O principal obstáculo à conectividade aérea é a certificação de segurança caminhos para o crescimento económico, a inovação, a criação de empregos da UE. O custo da certificação de carga aérea era previamente pago pela TAP e o acesso a serviços.53 O acesso à Internet e os avanços na tecnologia da como transportadora de carga.51 No entanto, as empresas públicas de gestão informação e comunicação (TIC) podem ter um grande impacto nas pequenas de aeroportos ou de movimentação de cargas de STP podem candidatar-se economias insulares, colmatando lacunas de eficiência ou acessibilidade nos à certificação como agentes de aviação.52 A certificação verificaria que STP serviços públicos, oferecendo novas oportunidades económicas e aumentando a corresponde aos requisitos de segurança para o rastreamento de carga aérea e conectividade regional. correio que entram na União Europeia, permitindo que as empresas retomem QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? as exportações directas de carga aérea para a Europa. O custo da certificação As deficiências de STP na energia, nas estradas, nos portos, nos aeroportos e na poderia ser recuperado através de taxas de manuseio de carga. infra-estrutura de TIC são os principais constrangimentos à competitividade económica e ao desenvolvimento do sector privado. Embora o investimento público tenha sido, durante muito tempo, um importante impulsionador do crescimento em STP, a lacuna de infra-estrutura permanece grande, datando a maior parte do período colonial. A formação de capital deu um grande contributo para o crescimento ao longo das últimas duas décadas e o stock de capital público de STP em percentagem do PIB é elevado em comparação com os seus pares estruturais,54 mas a má qualidade da infra-estrutura indica baixos retornos sobre o investimento público. STP tem um mau desempenho em medidas relativas às formas tradicionais de infra-estrutura (Figura 36) e às TIC (Figura 37), o que dificulta o desenvolvimento do turismo, da agricultura, das pescas e do sector privado em geral. 84 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 85 A electricidade é cara e não confiável em STP, e as taxas de acesso são baixas. enquanto implementa soluções de médio prazo com base no seu Plano de STP tem o terceiro maior custo de fornecimento de electricidade da ASS,55 Desenvolvimento de Menor Custo para o sector. reflectindo as operações de pequena escala, a falta de interconectividade entre os sistemas, o subinvestimento em infra-estrutura de energia, os altos STP tem várias opções para melhorar a governança do sector energético, a custos de produção e os desafios de gestão da empresa nacional de serviços regulamentação e a gestão da EMAE, mas a capacidade de implementação públicos, EMAE.56 Consequentemente, a tarifa média de electricidade de do governo deve ser significativamente aumentada. Nos últimos dois anos, STP está entre as mais altas da região.57 O acesso à electricidade é baixo em com o apoio do Banco Mundial e de outros parceiros de desenvolvimento, o comparação com os países pares, com uma diferença significativa entre áreas governo desenvolveu um Plano de Desenvolvimento de Energia de Menor rurais e urbanas,58 e devido à falta de fiabilidade da rede eléctrica, a maioria Custo, um conjunto de padrões de qualidade, um contrato de concessão e um das empresas utiliza geradores a diesel privados e caros. Em 2018, uma tentativa plano para reformar a gestão da EMAE. Os parceiros de desenvolvimento mal planeada de expandir a rede eléctrica, o subinvestimento em capacidade também forneceram donativos e empréstimos concessionais para financiar a de geração de energia e os recursos financeiros inadequados da EMAE levaram infra-estrutura de geração e distribuição de energia. Apesar desse amplo apoio a uma crise energética que reduziu o fornecimento em até 75 por cento. STP técnico e financeiro, a baixa capacidade de implementação do governo impediu precisa urgentemente de aumentar a sua a capacidade de geração de energia qualquer melhoria tangível no desempenho do sector de energia. Estradas mal conservadas e serviços de transporte limitados restringem o acesso a mercados, insumos e oportunidades económicas. A população e as actividades económicas de STP estão concentradas ao longo da costa, onde a Figura 36: Índices de Acesso à Electricidade e Conectividade de transporte (STP = 100) rede rodoviária primária está localizada. Os indicadores de acessibilidade dos transportes nas áreas rurais são semelhantes aos dos países pares (Figura 36). No entanto, a infra-estrutura rodoviária de STP sofre de manutenção cronicamente deficiente. As más condições das estradas também contribuem para um elevado número de acidentes fatais e a taxa de mortalidade por acidente rodoviário foi de 33,1 mortes por 100.000 pessoas em 2015, a taxa mais elevada entre os países pares. Altas taxas de erosão costeira exacerbam os riscos relativos aos recursos e infra-estrutura costeira de STP. Tempestades intensas e cada vez mais imprevisíveis, combinadas com a extensa extracção ilegal de areia para construção, levaram a altas taxas de erosão costeira, com média de cerca de 0,2-1,2 metros por ano.59 A concentração da rede rodoviária e da actividade económica, incluindo o turismo, nas zonas costeiras exacerba os riscos colocados pela erosão costeira e aumenta os seus custos económicos. Melhorar a rede viária teria um impacto económico altamente positivo. STP tem três estradas nacionais que ligam a capital às Zonas Norte, Centro e Sul. Figura 37: Indicadores das TIC (STP=100) Como a densidade espacial da rede rodoviária é baixa e uma grande parte da população depende de uma única estrada para aceder a serviços básicos, é fundamental garantir a segurança nas estradas e manter a acessibilidade durante todo o ano. Por exemplo, a Estrada Nacional 1 dá acesso a serviços sociais QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? básicos e oportunidades económicas para cerca de 60 por cento da população de São Tomé. A estrada de 27 km faz parte de um corredor de desenvolvimento económico que liga a cidade de São Tomé (70.000 habitantes) às principais cidades da região nordeste, Guadalupe (20.000) e Neves (15.000). É também a única ligação rodoviária ao porto e depósito de combustível em Neves, que é um nó crítico de infra-estrutura, uma vez que o combustível importado em Neves é utilizado para serviços de transporte e para fornecer electricidade ao resto do país. A estrada também é usada por pequenos agricultores e pescadores Fontes: Indicadores de Desenvolvimento Mundial do BM (WDI); Índice de Acesso Rural da parte ocidental da ilha para trazer os seus produtos para os mercados da do BM (RAI); Índice de Conectividade Aérea do BM; Índice de Desempenho Logístico do BM capital. A qualidade das estradas deteriorou-se significativamente desde que a (LPI); Índice de Desenvolvimento Global das TIC União Europeia deixou de financiar os grupos comunitários que mantinham as da ITU (International Telecommunication Union); Liga Mundial de Velocidade em Banda Larga; estradas; é essencial garantir uma fonte consistente de financiamento para esses e cálculos do autor (2019); os indicadores são normalizados em relação a STP (= 100) grupos para manter a rede rodoviária. Uma estimativa aproximada indica que 86 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 87 O reconhecimento que os © Francisco Galrao Carneiro benefícios sociais e económicos dos recursos oceânicos devem ser maximizados no longo prazo é o ponto central da abordagem da Economia Azul. US$ 1 milhão por ano seria suficiente, depois de feita a manutenção em atraso. estas questões, o governo poderia expandir o actual terminal construindo um O Banco Mundial está a financiar a reabilitação da Estrada Nacional 1, enquanto prédio adjacente, onde a sala VIP está actualmente localizada. Finalmente, a outros parceiros de desenvolvimento financiarão a reabilitação da estrada que pista do aeroporto precisa de ser repavimentada o mais rápido possível. Uma liga o aeroporto à capital. estimativa inicial indica que US$ 4 milhões seriam suficientes para financiar os investimentos de segurança, protecção e o repavimentação, enquanto a expansão Infra-estrutura aeroportuária deficiente e capacidade operacional limitada do terminal exigiria um acréscimo de US$ 15 milhões. QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? constrangem o comércio externo e o turismo. Embora as autoridades tenham citado a pista como o principal desafio, a actual pista é, de facto, capaz de São Tomé e Príncipe precisa de melhorar e aumentar a capacidade portuária; receber a maioria dos tipos de aeronaves que servem os mercados de transporte no entanto, deve ser realizado um estudo detalhado antes de decidir construir aéreo internacional com pouca ou nenhuma restrição de peso. Expandir a um novo porto. Os três constrangimentos do porto actual são os seguintes: pista para 3.200 metros seria extremamente caro e acarretaria sérios riscos (i) pouca profundidade, (ii) pequena área interior do porto e (iii) falta de área ambientais relacionados com correntes marítimas e sedimentos. O principal para expansão devido à sua localização dentro da cidade. A profundidade é constrangimento não é a pista, mas sim a segurança e protecção aérea, de forma de apenas 3,5m a 4m na maré alta e aproximadamente 2,5m na maré baixa. a permitir que os aviões cheguem e partam de STP sem restrições. Melhorar Portanto, não é possível que grandes embarcações cheguem ao cais e a maioria a protecção e a segurança envolveria investimentos relativamente pequenos dos navios oceânicos é forçada a ancorar fora do porto, a uma distância de uma em equipamentos (por exemplo, a substituição de luzes, a compra de novos a 1,5 milha da costa, o que exige o uso de barcaças para a descarga dos navios, equipamentos de navegação, comunicação e vigilância aérea, etc.), a construção tornando-a mais cara e demorada. O segundo constrangimento é a pequena de vedações seguras em todo o aeroporto e pista, bem como formação técnica área interior do porto, que dificulta a manobra e o armazenamento de cargas e e em língua inglesa para o pessoal de controlo aéreo. Uma vez abordadas contentores. A localização do porto dentro da cidade inviabiliza a expansão do 88 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 89 seu interior e o aumento do tráfego apenas degradaria ainda mais as estradas Figura 38: Preço Médio e Velocidade de Download para Fonte: cable.co.uk da cidade. Por fim, o porto carece de estrutura para carga refrigerada. Estes Banda Larga Móvel, STP e Países Comparáveis, 2018 problemas não precisam necessariamente de ser resolvidos pela construção de um novo porto. A pouca profundidade poderia ser resolvida usando molhes, enquanto a pequena área interior e a falta de espaço para expansão poderiam ser resolvidos com armazéns externos e portos secos. O governo precisa de realizar um estudo detalhado, incluindo um estudo de procura e análise de custo-benefício para decidir entre reformar o porto actual e construir um novo, o que exigiria muitos investimentos complementares em acessibilidade, energia, conexão de água, etc. Qualquer das soluções, os incentivos e os regulamentos devem ser bem pensados para atrair investidores privados. No entanto, um porto de transbordo em águas profundas não é economicamente viável. O desenvolvimento bem-sucedido dos portos de transbordo exige uma localização próxima das principais rotas de navegação, um elevado nível de eficiência operacional, um forte regime regulatório e clareza de políticas públicas. A África Ocidental tem muitos portos de porte médio e alguns já estão a esforçar-se para expandir em hubs. O porto de transbordo marítimo proposto em Fernão Dias, que não possui um mercado interno cativo, teria que demonstrar vantagens competitivas claras em termos de equipamentos, taxas de manuseio, preços de combustível e tempo de retorno. O governo precisaria de construir as competências da força de trabalho necessárias a um porto moderno, actualizar a infra-estrutura relacionada com o porto e garantir o acesso à infra-estrutura interior a preços competitivos. É necessária uma análise completa da proposta antes de empreender qualquer acção. STP enfrenta desafios financeiros significativos para o desenvolvimento de infra-estrutura e, portanto, precisa de mobilizar financiamento privado A instalação do cabo submarino regional e a introdução da concorrência para o seu desenvolvimento. Os donativos - o principal financiamento para no sector das telecomunicações aceleraram o desenvolvimento das TIC investimentos públicos - estão em declínio e espera-se que desempenhem em STP. A instalação do cabo submarino Costa de África-Europa (ACE) um papel menor no financiamento de futuros investimentos. O espaço expandiu significativamente a cobertura de banda larga e a infra-estrutura de fiscal é limitado para aumentar as despesas em investimentos públicos e o telecomunicações para STP e no seu interior, reduzindo os preços dos serviços financiamento de longo prazo é reduzido pelo alto endividamento público e de telecomunicações. Melhor infra-estrutura e preços mais baixos atraíram a STP por um mercado financeiro interno pouco aprofundado. Além disso, o pequeno uma segunda operadora móvel e fornecedora de serviços de Internet e a taxa de tamanho da economia de STP limita as economias de escala em projectos de penetração de telemóveis dobrou nos últimos dez anos para atingir 85 telefones infra-estrutura e a exposição a desastres naturais e mudanças climáticas aumenta para cada 100 pessoas em 2017. No entanto, a velocidade média de download o perfil de risco dos investimentos em infra-estrutura. Enfrentando desafios de banda larga de STP é menor do que a dos países pares e a velocidade média semelhantes aos de STP, os pequenos Estados insulares mostram um interesse da Internet móvel é a segunda mais baixa (Figura 38). STP também fica atrás crescente em mobilizar financiamento privado para atender às suas necessidades dos seus pares no índice de desenvolvimento das TIC e em vários dos seus de infra-estrutura, inclusive por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). indicadores de utilização (Figura 37). As Parcerias Público-Privadas60 são uma opção para o desenvolvimento QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? A melhoria da infra-estrutura de TIC deve ser aproveitada para liberar o de infra-estruturas em STP, mas exigem um marco político e institucional potencial de desenvolvimento. Embora tenha havido uma melhoria significativa adequado. Tem havido poucas PPP no sector da energia, telecomunicações na acessibilidade da infra-estrutura de TIC, o país ainda está a dar os primeiros e transporte em STP, incluindo um contrato de concessão com um operador passos em relação ao uso eficaz dessa infra-estrutura para realizar potenciais aeroportuário.61 As PPP são mecanismos complexos e apresentam riscos (fiscais) actividades de transformação digital. O desenvolvimento e uso de aplicações substanciais que exigem uma estrutura operacional de PPP que compreenda de TIC está atrasado. Por exemplo, o uso de TIC na área da educação, saúde políticas e instituições para as promover em infra-estrutura, além de avaliar e governo poderia aumentar significativamente a eficiência dos serviços e lidar com os potenciais custos fiscais e riscos decorrentes dos respectivos governamentais. A fim de identificar as principais áreas e obstáculos potenciais projectos.62 STP aprovou uma nova lei de PPP em 2018, estabelecendo o marco para a plena utilização do seu desenvolvimento das TIC, recomenda-se que o regulatório para as promover, desenvolver e regular. No entanto, a selecção e a governo realize uma avaliação abrangente da preparação do país para colher gestão de PPP não estão totalmente integradas nos processos gerais de gestão os benefícios da economia digital, usando a Ferramenta de Diagnóstico da de investimentos públicos (GIP), incluindo os processos orçamentais. Além Economia Digital para África (DE4A). disso, as actuais práticas de GIP são inadequadas, nomeadamente a elaboração, a selecção e a implementação de projectos.63 As práticas de GIP precisam de ser 90 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 91 C. A tarefa de se fazer cumprir reforçadas para garantir a selecção e a implementação de projectos de infra- estrutura passíveis de investimento, com boa relação custo-benefício e elevada qualidade, incluindo PPP, e alinhados com as prioridades de desenvolvimento. Um ambiente propício alicerçado numa estrutura adequada de políticas de investimento e regulamentação do sector, desempenha um papel importante os contratos comerciais é um constrangimento chave, na atracção do sector privado. É necessário um sistema regulatório eficaz e independente para a infra-estrutura, a fim de proteger os consumidores e investidores por meio de tomadas de decisão transparentes e previsíveis.64 O Governo de STP deu passos importantes para criar um ambiente propício à participação do sector privado, designadamente o estabelecimento da agência reguladora multissectorial (AGER). Idealmente, o quadro de PPP deve estar alinhado com a regulamentação do sector específico, incluindo a fixação de mas as reformas do ambiente tarifas, qualidade de serviço e monitorização do desempenho, governança e transparência. empresarial também podem gerar Embora a superação do deficit de infra-estrutura exija financiamento e tempo significativos, há políticas de curto e médio prazo que podem reduzir os custos de produção e comércio, inclusive investimentos em um retorno significativo para infra-estrutura incorpórea. Devido à importância do fornecimento de energia para a economia, as reformas de longo prazo com foco na infra-estrutura física de energia devem ser complementadas por medidas de curto prazo na resolver a insolvência e aliviar o ónus do pagamento de impostos. EMAE, que incluam gestão agressiva do lado da procura, começando com a iluminação eficiente. Além da necessidade de investimentos em energia e transporte, os capítulos sobre agricultura, pesca e comércio destacaram a importância de pequenas intervenções em infra-estrutura, incluindo serviços de logística (serviços de transporte relevantes, acesso ao armazenamento), procedimentos alfandegários e padrões regionais para aumentar a produção O crescimento impulsionado pelo sector privado em STP será e facilitar o comércio. A disponibilidade de infra-estrutura pós-captura, impulsionado por microempresas domésticas e por investimentos abrangendo armazéns, armazenamento refrigerado e padrões de segurança estrangeiros em empreendimentos maiores. Não há informação precisa para transporte e armazenamento, pode apoiar o desenvolvimento de cadeias sobre o tamanho e a composição do sector privado de STP, mas dados do de valor na agricultura e nas pescas e a promoção de investimentos do sector Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicam que apenas 14 empresas têm privado. A conectividade comercial poderia ser melhorada através de melhores mais de 100 funcionários, incluindo as empresas de serviços públicos e do padrões de segurança e protecção nas instalações portuárias e aeroportuárias. sector de transportes. Ao mesmo tempo, 80 por cento das empresas para as quais há dados disponíveis têm menos de cinco funcionários. A maioria das empresas está concentrada nos sectores de comércio, construção e turismo. Dado o perfil do sector privado de STP e a importância do reajustamento no sentido do crescimento impulsionado pelo sector privado, o governo deve concentrar-se em reformas do ambiente de negócios65 que proporcionem QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? condições equitativas para microempresas e investidores estrangeiros e implementem políticas para atrair e fomentar o investimento estrangeiro. Boas regulamentações e condições equitativas são fundamentais para maximizar as oportunidades de investimento privado. Regulamentos pesados podem dificultar a competitividade dos sectores orientados para a exportação, que são essenciais para o crescimento sustentável e a criação de empregos em STP. Além disso, sectores que dependem de activos naturais ou culturais, como o turismo, exigem regulamentações de elevada qualidade e planeamento para proteger o seu valor. Evidências pontuais mostram que, em geral, se espera que os investidores privados naveguem pelo processo de obtenção de aprovações para os seus projectos, dependente de diferentes autoridades, cada qual por si, e nem sempre sob procedimentos claros, consistentes ou transparentes, o que leva alguns investidores a abandoná-lo. 92 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 93 Os indicadores disponíveis mostram que o ambiente regulatório de STP Figura 41: Desempenho de STP no Índice Doing Business, 2017/18 Fonte: Base de dados Doing Business permanece inóspito. STP ficou em 170º entre 190 países no relatório Doing Business de 2019 e teve um desempenho fraco em relação a outras economias pequenas (Figura 39). A pontuação de STP no indicador de distância para a fronteira no quesito “facilidade de fazer negócios”, que mede a distância do país à melhor prática regulatória, foi de 45,15 em 100,66 um pouco acima dos 44,84 em 2018. A pontuação do indicador do país aumentou 1,2 pontos nos últimos anos, mas os seus ganhos não foram suficientes para encurtar a distância que o separa dos países pares (Figura 40). Figura 39: Ranking da Facilidade Fonte: Base de dados Doing Business; Indicadores de Desenvolvimento Mundial de Fazer Negócios, 2017/18 Figura 42: Número de Reformas de Negócios Fonte: Base de dados Doing Business Registadas no Relatório Doing Business, 2010-201867 Figura 40: Mudanças na Pontuação da Facilidade de Fonte: Base de dados Doing Business Fazer Negócios, STP e Países Comparáveis, 2016-2019 QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? O desempenho de STP varia significativamente nas 11 áreas incluídas no relatório Doing Business, mas o país ficou acima da média regional em apenas dois indicadores (Figura 41). STP classificou-se relativamente bem em indicadores da facilidade de lidar com licenças de construção (111) e comércio internacional (122), mas obteve uma classificação muito inferior em indicadores relacionados com o registo de propriedades (173), cumprimento de contratos (185) e protecção de investidores minoritários (188).68 O governo tomou medidas importantes para melhorar o ambiente de negócios nos últimos anos. Desde 2010, STP registou 10 reformas positivas em áreas medidas pelo relatório Doing Business,69 cinco vezes mais do que Dominica ou St. Lucia, mas quase metade do que as Ilhas Maurícias (Figura 40). As reformas de 94 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 95 registo e licenciamento de empresas reduziram as barreiras à entrada, enquanto de TI poderiam permitir a introdução de procedimentos electrónicos, como a implementação de um guiché único para o comércio externo simplificou os arquivamento electrónico e processamento de processos. Quinto, devem ser procedimentos de importação e exportação. A liberalização dos requisitos de publicadas as decisões judiciais em todos os níveis para reforço da transparência visto permitiu um aumento do número de visitantes ao país. O governo também e da consistência. Finalmente, devem ser promovidos mecanismos alternativos reformou o código de investimento para atrair investimento estrangeiro e de resolução de litígios, incluindo mediação, conciliação e arbitragem, para actualizou as regulamentações sobre o sector financeiro, as custas judiciais, os reduzir o ónus sobre os tribunais. serviços notariais e de registo e outras actividades relacionadas com os negócios. A legislatura aprovou leis de dados electrónicos que permitiram a introdução STP não possui um quadro de insolvência actualizado. Nos indicadores de serviços de governo electrónico e assinaturas electrónicas. No entanto, outras de resolução de insolvência, o relatório Doing Business de 2019 classifica STP melhorias são restringidas pelos baixos níveis de capacidade institucional, como um país “sem prática” devido à falta de reorganização judicial ou regulamentações desactualizadas e recursos limitados para modernizar os melhorias nos procedimentos de execução de dívidas nos últimos cinco anos. sistemas governamentais. Os procedimentos de insolvência são regidos pelo Código de Processo Civil, estabelecido por um Decreto-Lei de 1961. Este enquadramento legal não está Reformas profundas podem produzir resultados positivos em três dos quatro em conformidade com a legislação moderna de insolvência, uma vez que não indicadores de Doing Business com desempenho mais baixo. As pontuações encoraja a reorganização de empresas viáveis e limita o direito dos credores a mais baixas referem-se a cumprimento de contratos, resolução de insolvência, participar nos processos de insolvência. Consequentemente, o resultado mais pagamento de impostos e protecção de investidores minoritários. Embora este provável de um processo de insolvência é a liquidação dos activos da empresa. último seja o indicador de pior desempenho de STP, é mais relevante para países Em contraste, a estrutura de insolvência das Maurícias promove a reorganização onde são comuns as empresas por acções. As reformas que se relacionam com o de empresas viáveis. De acordo com um estudo de caso do Doing Business, mercado de crédito e o registo de propriedade serão abordadas separadamente os procedimentos de insolvência nas Maurícias duram em média 1,7 ano e os nas secções seguintes. investidores podem esperar recuperar 67,4 por cento do seu investimento. A execução de contratos é lenta e ineficiente, e as deficiências do sistema Um esforço abrangente de reforma da insolvência em STP poderia seguir o judiciário dificultam a resolução de litígios comerciais. De acordo com o exemplo de outros países lusófonos. Portugal e Moçambique modernizaram relatório Doing Business de 2019, a resolução de um simples litígio comercial nos os seus quadros de insolvência, enquanto Angola está em processo de tribunais leva em média três anos, e outro ano é necessário para aplicar a decisão desenvolvimento de uma lei de insolvência. Embora uma estrutura jurídica judicial - mais do que em qualquer um dos países comparáveis. (Figura 46). O sólida seja um primeiro passo necessário, uma reforma eficaz da insolvência Programa de Reforma da Justiça 2017-2020 descreveu o sistema como estando requer uma infra-estrutura institucional adequada e a capacidade organizacional em crise profunda. Os principais desafios incluem: (i) processos judiciais lentos necessária para implementá-la. O quadro de execução inclui as autoridades devido a atrasos e regras processuais desactualizadas, incluindo o Código de judiciárias, uma autoridade ou regulador de supervisão da insolvência e os Processo Civil; (ii) recursos humanos e técnicos insuficientes; (iii) instâncias de administradores da insolvência. O papel dos profissionais de insolvência é crítico interferência política; e (iv) limitado acesso judicial a legislação e informação, e exige regulamentos e supervisão fortes. incluindo a decisões do Supremo Tribunal. Melhorar a eficiência do sistema de justiça comercial exigirá reformas abrangentes. Primeiro, são necessárias reformas legislativas para actualizar o Figura 46: Tempo Médio Necessário para Fazer Fonte: Base de dados Doing Business Código Comercial e o Código de Processo Civil, bem como as regras que regem Cumprir Contratos, STP e países comparáveis (dias) o funcionamento dos tribunais. Uma opção para actualizar a estrutura do direito comercial seria considerar a possibilidade de ingressar na Organização para a Harmonização do Direito Empresarial na África (OHADA) ou adoptar a sua QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? legislação. Poderia ser realizado um estudo legal para avaliar se esta seria uma boa opção para STP. Partilhar um quadro jurídico comum com outros 16 países africanos poderia ajudar a fomentar o comércio e o investimento. No entanto, a adopção dos actos uniformes da OHADA não seria suficiente para fortalecer a segurança jurídica. Seria necessário esforço significativo para formar os profissionais da área jurídica e garantir a consistência da estrutura legal de STP. Também seriam necessárias reformas das leis processuais. Em segundo lugar, o governo deve investir na formação de juízes e funcionários judiciais e promover a especialização. Terceiro, há oportunidades para introduzir técnicas de gestão de casos, incluindo a recolha de estatísticas sobre a duração de casos judiciais para identificar estrangulamentos e oportunidades para ganhos de eficiência. Quarto, a automação de tribunais poderia facilitar a gestão de casos e as soluções 96 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 97 Fonte: Base de Dados Doing Business As empresas em STP relatam dificuldades em cumprir as obrigações Figura 43: Classificação do Doing Business na Facilidade de Pagamento de Impostos, STP e países comparáveis, 2019 fiscais. No relatório Doing Business de 2019, STP classificou-se em 135º entre 190 países na facilidade de pagamento de impostos, indicando um espaço considerável para aumentar a eficiência da administração fiscal. Entre os países pares, apenas as Comores obtiveram classificação inferior (Figura 43). Uma empresa de médio porte precisa de 46 pagamentos separados e 424 horas para cumprir os regulamentos fiscais e de segurança social em STP, mais do que em qualquer um dos países comparáveis (Figura 44). A carga relativamente elevada do cumprimento de impostos reflecte a complexidade dos impostos e a falta de sistemas electrónicos para apurar e pagar impostos e liquidar as contribuições de segurança social. O relatório Doing Business não registou melhorias significativas na administração fiscal em STP, além de uma redução na taxa do imposto sobre as sociedades em 2010. O aperfeiçoamento da política e administração fiscal será fundamental para impulsionar a mobilização de recursos internos e enfrentar a fragilidade fiscal do país. A recém-concluída PER do Banco Mundial identificou várias oportunidades para consolidar e simplificar os impostos e corrigir as deficiências na administração fiscal. STP carece de um imposto de consumo de base ampla, como um IVA, e um imposto especial ao consumo. Em vez Figura 44: O Número Médio de Pagamentos e Tempo Necessário para Fonte: Base de Dados Doing Business disso, usa uma infinidade de impostos ao consumo de base estreita. Além que uma Empresa de Médio Porte Pague Impostos em STP, 2019 disso, cobra um imposto de selo em vários procedimentos administrativos, incluindo autenticações, o que aumenta significativamente o número de pagamentos que uma empresa deve fazer para cumprir as suas obrigações de impostos. A administração fiscal de STP precisa de adoptar uma abordagem centrada no cliente, facilitando o pagamento de impostos. Passos simples, como organizar e publicar toda a legislação fiscal online e permitir que os impostos sejam pagos em qualquer banco, podem reduzir bastante o ónus do pagamento de impostos. Recomendações de políticas mais detalhadas podem ser encontradas na PER. O processo para iniciar um negócio em STP é relativamente simples, mas a eliminação do requisito de capital pago seria uma melhoria significativa. A criação de um Guiché Único da Empresa reduziu significativamente as etapas, o tempo e os custos envolvidos na criação de uma empresa. De acordo com o relatório Doing Business, agora são necessários seis passos e sete dias para iniciar uma empresa nacional de responsabilidade limitada em STP70 e o custo médio equivale a 12,3 por cento do rendimento per capita. O processo de STP é mais rápido do que o dos países pares, excepto QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? Maurícias, e o custo relativo é menor do que em qualquer deles, excepto nas Ilhas Maurícias e Santa Lucia. No entanto, STP é um dos 59 países que ainda impõem uma exigência de capital pago, equivalente a 178,5 por cento do rendimento per capita do país. A pesquisa mostrou que os requisitos mínimos de capital pago não são uma protecção eficaz para os credores. STP tem implementado consistentemente melhorias na facilitação do comércio externo, mas ainda há espaço para mais, incluindo através de reformas facilmente implementadas, como publicação de informações online e introdução de procedimentos expeditos. Em 2011, o governo começou a introduzir a plataforma electrónica alfandegária ASYCUDA World, que serviu de base para uma série de melhorias que levaram a um 98 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 99 espaço electrónico único totalmente funcional para transacções comerciais. Competências limitadas, especialmente competências técnicas e de gestão O estabelecimento do espaço único reduziu significativamente o tempo avançada, provavelmente limitam o crescimento e a diversificação. Apesar necessário para importar e exportar. Entre 2014 e 2018, o tempo para cumprir da evidência casual de que as competências são uma limitação para um as regulações de fronteira caiu de 115 para 83 horas para as exportações e de crescimento mais equilibrado, não há dados concretos disponíveis para 163 para 150 horas para as importações. No entanto, STP continua atrás dos avaliar como as competências da força de trabalho estão alinhadas com países comparáveis (Figura 45). Actualmente, as agências governamentais as necessidades do sector privado. O inquérito domiciliar mais recente envolvidas no comércio internacional têm pouca ou nenhuma presença fornecerá informações sobre o lado da oferta. Um projecto do Banco Mundial online, e não são facilmente acessíveis aos utilizadores informações sobre protecção social e competências da força de trabalho descobriu que, detalhadas. Um único ponto de consulta ou help desk para tratar de questões embora a infra-estrutura física de muitas das instituições de formação técnica relativas a procedimentos de importação/exportação facilitaria o processo e profissional seja satisfatória, o sistema actual não capacita adequadamente comercial. O Código Aduaneiro é omisso quanto ao respeito de regras de os formandos com as competências necessárias para ter sucesso no origem para as exportações e a sua base legal deve ser esclarecida. Além mercado de trabalho devido à falta de coordenação, ligações insuficientes disso, ainda não foram implementadas as disposições necessárias para com o sector privado e baixa qualidade geral da formação oferecida. Os estabelecer um programa de operador autorizado com procedimentos de instrutores têm pouca formação, os currículos são excessivamente teóricos controlo expeditos. Finalmente, não há disposições que autorizem a liberação e insuficientemente práticos e há um desalinhamento entre os programas rápida de remessas expressas ou carga aérea - uma reforma de política que, oferecidos e as necessidades dos empregadores. junto com os portos secos, poderia melhorar a conectividade internacional de STP. Dado o pequeno tamanho e o isolamento de STP, o país deve promover- se activamente junto dos investidores para não correr o risco de ser negligenciado. STP não está incluído em muitas bases de dados e fontes de informação de que os investidores dependem, como os que são geridos pelo Fórum Económico Mundial. O país também tem uma presença online limitada e não possui um único portal na Internet para investidores em Figura 45: Tempo Médio Necessário para Importar Fonte: Base de dados Doing Business inglês ou noutras línguas estrangeiras. Representantes de STP raramente e Exportar, STP e países comparáveis (horas) participaram em fóruns de investidores de alto nível ou feiras relevantes. A Agência de Promoção de Comércio e Investimento (APCI) não tem capacidade para cumprir o seu papel de facilitadora do investimento. A APCI foi criada em 2012 para atrair e facilitar investimentos.71 A agência é obrigada a emitir parecer sobre todos os investimentos acima de 50.000 euros e, uma vez assinado o contrato, a APCI emite um certificado de registo de investimento privado. No entanto, a agência carece de recursos e apoio institucional para realizar a sua missão. O marco regulatório prevê uma agência a operar com alto grau de autonomia organizacional e financeira72 em consonância com as boas práticas, mas a APCI não possui nem os recursos orçamentais nem a autonomia organizacional para operar de forma eficaz. Consequentemente, a APCI tem pouca capacidade para facilitar ou promover o investimento privado. Apesar destes desafios, a Direcção de Turismo, a APCI e outras entidades envolvidas no processo de aprovação estão a trabalhar para fornecer um roteiro claro do investidor e apoio a eventuais QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? investidores do sector de turismo.73 100 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 101 D. Investimentos direccionados A promoção do desenvolvimento do sector privado exigirá o esclarecimento e a simplificação de procedimentos, bem como um envolvimento mais activo da APCI. Fornecer à agência recursos adequados para cumprir o em novos canais de distribuição, seu mandato e assegurar a coordenação próxima de todas as entidades envolvidas no processo de aprovação dos investidores fortaleceria os esforços para atrair investidores. Eliminar as exigências duplicadas e fornecer aos infra-estrutura financeira e investidores um roteiro claro e um cronograma para a obtenção de todas as autorizações necessárias, incluindo a aquisição de terras, simplificariam ainda mais o processo de investimento. Finalmente, a melhoria da pontuação de STP nos indicadores do Doing Business sinalizaria aos investidores que as autoridades estão comprometidas em fornecer um ambiente de negócios favorável. esquemas de mitigação de risco podem ajudar a lidar com o alto nível de créditos malparados, que é um constrangimento chave. O sector financeiro de STP é pequeno e concentrado, e o crédito está a diminuir devido aos altos níveis de créditos malparados. Os activos do sector financeiro de STP diminuíram de 79 por cento do PIB em 2012 para cerca de 50 por cento em Setembro de 2018,74 tornando-o um dos menores sistemas financeiros do mundo. O sector bancário é altamente concentrado: em 2017, o maior banco do país, o BISTP, controlava 53 por cento dos activos do sector, 55 por cento do crédito e 72 por cento dos depósitos. A deterioração da posição fiscal do governo empurrou o stock de NPL para 24,4 por cento em 2018, aumentando a aversão ao risco dos bancos e A inclusão financeira é desencorajando a intermediação financeira. O sistema bancário parece ser sólido, em média, mas continua vulnerável à baixa qualidade dos activos baixa, particularmente entre QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? e à baixa lucratividade. O rácio médio de adequação de capital era de 31 © Roque A. Sánchez d'Alotto por cento em 2018. As provisões abrangiam 93,6 por cento dos NPL, o as mulheres. que sugere que os bancos têm alguma protecção para mitigar as perdas esperadas. A capacidade dos bancos de gerar capital por meio de lucros é limitada. O sistema é líquido, reflectindo a falta de boas oportunidades de empréstimos num ambiente de elevada inadimplência. O crédito é caro, com taxas de juros nominais anuais em torno de 19 por cento, devido a desequilíbrios macroeconómicos, altos custos operacionais75 e elevados prémios de risco de crédito. A taxa de empréstimo média anual real ficou em torno de 8,5 por cento em 2018. Com os títulos do Tesouro a pagar uma taxa anual de 3 por cento, as altas taxas do mercado de empréstimos implicam um prémio de alto risco nos 102 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 103 empréstimos. Os altos prémios de risco de crédito reflectem principalmente Figura 47: Inclusão Financeira em São Tomé e Príncipe e seus Pares mecanismos fracos para fazer cumprir os contratos e a ausência de uma (propriedade da conta, em percentagem, idade 15+, 2017) estrutura fiável de transacções seguras e outras ferramentas que possam mitigar os riscos de inadimplência estratégica dos tomadores (risco moral), bem como a falta de um sistema de informações de crédito em bom funcionamento que poderia ajudar os investidores a filtrar os investimentos fracos (selecção adversa). O alto custo do crédito reduz a capacidade de muitos tomadores pagarem as suas dívidas, mas qualquer esforço de redução das taxas de juros que também não tenha em conta as causas acima mencionadas acabará por falhar. Os bancos priorizam grandes mutuários e oferecem crédito limitado à agricultura, pesca e turismo. Os dados do registo de crédito mostram que, de Março de 2011 a Junho de 2017, 5 por cento das maiores empresas receberam 54 por cento do total de crédito corporativo, enquanto os maiores mutuários individuais receberam 29 por cento do crédito de retalho. A agricultura (incluindo a pesca) recebeu menos de 2 por cento do crédito, enquanto o turismo recebeu apenas 0,2 por cento.76 As participações destes sectores no crédito total são muito menores do que as suas contribuições para o PIB. A maior parte do crédito na economia vai para construção (34 por cento), comércio retalhista (21 por cento) e empréstimos ao consumo para as famílias Fontes: BCSTP e Findex 2017. (21 por cento).77 Notas: A tabela mostra a percentagem de respondentes que informam ter uma conta (sozinhos ou em conjunto com outra pessoa) num banco ou outro tipo de instituição financeira ou relatam terem pessoalmente usado um serviço de dinheiro por telemóvel nos últimos 12 meses. Os dados de Belize são de 2014 e de Comores são de 2011. Os bancos têm endurecido as suas exigências quanto a empréstimos em resposta ao alto nível de inadimplência e muitas empresas identificam o acesso ao crédito como a principal restrição ao seu crescimento. A última pesquisa bancária sobre as condições do mercado de crédito, realizada em Julho de 2017, mostrou que os principais factores citados pelos bancos para justificar as suas rígidas exigências são: (i) incertezas associadas a pedidos de garantia em casos de inadimplência, que reflectem as fraquezas no quadro de justiça comercial descrito acima; (ii) previsão de baixas taxas de crescimento económico; e (iii) o elevado nível de NPL. De acordo com o Estudo de Inclusão Financeira de 2017, das micro, pequenas e médias empresas (PME) que solicitaram um empréstimo, apenas 10 por cento viram os seus pedidos aprovados. Além disso, 32 por cento dos empresários individuais e 26 por cento das PME que responderam ao inquérito mencionaram a falta de financiamento como principal obstáculo ao crescimento dos seus negócios. Os indicadores de inclusão financeira são relativamente baixos, Investimentos específicos em novos canais de distribuição, infra-estrutura particularmente entre as mulheres. O Inquérito de Inclusão Financeira de financeira e esquemas de mitigação de riscos poderiam aliviar as restrições QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? 2017 mostrou que apenas 39 por cento dos respondentes tinham uma conta que impedem que empresas e indivíduos responsáveis tenham acesso bancária (Figura 47), apesar de 98 por cento acreditarem que era importante a financiamento.78 Os principais investimentos incluem: (i) a expansão ter uma. Essa percentagem está abaixo da média de 43 por cento da ASS, dos serviços financeiros digitais, incluindo dinheiro por telemóvel, para sendo a diferença de género particularmente notória com apenas 15 por reduzir os custos operacionais e fornecer contas de transacções acessíveis cento das mulheres a relatar ter uma conta bancária. A inclusão financeira é para indivíduos sem banco e PME; (ii) um sistema de transacções seguras, especialmente baixa nos distritos mais pobres, como Lembá (19 por cento), incluindo um registo online de garantias móveis, para permitir que os Caué (21 por cento) e Lobata (22 por cento). Na ausência de outros tipos de tomadores de empréstimos ofereçam activos móveis (por exemplo, contas de transacções (como dinheiro por telemóvel), o dinheiro é o meio equipamentos e máquinas, contas a receber e veículos) como garantia;79 de pagamento dominante para transacções entre indivíduos. 73 por cento (iii) um mecanismo de partilha de risco bem projectado para aumentar a dos entrevistados relataram receber o seu rendimento em dinheiro, embora apetência de risco dos bancos por empréstimos a PME;80 e (iv) melhorias muitos dos entrevistados mais pobres relatem receber a maior parte na forma no sistema de informação de crédito, incluindo a actualização do registo de de pagamentos em espécie, de peixe ou produtos agrícolas. crédito e uma maior utilização de relatórios financeiros pelas empresas. 104 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 105 Os serviços financeiros digitais, incluindo o dinheiro por telemóvel, O seguro agrícola pode ajudar os pequenos produtores a investir em poderiam reduzir os custos operacionais das instituições financeiras e empreendimentos agrícolas e não agrícolas mais produtivos, mas a escala ajudar os indivíduos de baixo rendimento sem acesso à banca e as PME limitada e um conjunto de pequenos riscos tornam um esquema de seguro a terem acesso a contas acessíveis de transacções. A lei recentemente agrícola baseado no mercado menos viável em STP do que em outros aprovada sobre sistemas de pagamento estabelece um enquadramento países.82 De facto, o volume esperado de prémios provavelmente seria muito para operações de dinheiro por telemóvel, incluindo provisões regulatórias baixo para garantir a cobertura dos custos operacionais. No entanto, financiar para fornecedores e operadores de serviços de pagamento. A lei designa publicamente um instrumento de transferência de risco (como um esquema o Banco Central de São Tomé e Príncipe, BCSTP, como responsável pelo de seguro) que poderia fornecer uma resposta rápida às emergências do controlo e supervisão dos serviços financeiros digitais. As operações de sector agrícola pode apresentar uma alternativa mais viável. Tal sistema dinheiro por telemóvel serão apoiadas por uma rede de agentes certificados, poderia ser projectado no contexto dos sistemas mais amplos de protecção ajudando a expandir ainda mais o número de pontos de acesso para social e de financiamento de risco de desastre do país. transacções financeiras disponíveis para a população. Além disso, serviços financeiros digitais e novas tecnologias financeiras – incluindo modelos STP também precisa de infra-estrutura apropriada de informações de de dados alternativos (por exemplo, perspectivas comportamentais, dados crédito para ajudar os bancos a identificar os mutuários promissores e de transacções, dados sociais, testes psicométricos, biometria) e modelos gerir os riscos. A expansão das fontes de informação de crédito apoiaria analíticos (por exemplo, aprendizagem automática) - poderiam ajudar a esse esforço, particularmente a actualização do registo de crédito (Central de analisar riscos e tendências, fornecer serviços personalizados a segmentos Riscos de Crédito), a expansão dos relatórios financeiros das empresas ou o excluídos da população e melhorar o comportamento financeiro. Como 85 estabelecimento de um repositório de balanços patrimoniais para empresas por cento da população adulta possui um telemóvel, os serviços financeiros não financeiras. Acelerar a actualização contínua do registo de crédito móveis podem aumentar muito a inclusão financeira. No entanto, o será essencial para melhorar a qualidade e a cobertura dos dados, fornecer desenvolvimento de serviços financeiros móveis requer uma infra-estrutura serviços de valor acrescentado e aperfeiçoar a recuperação de dados e a de comunicações confiável. continuidade dos negócios. O estabelecimento de um sistema de transacções seguras que permita o uso A ampliação do acesso a serviços financeiros exige um sector financeiro de bens móveis como garantia poderia expandir o acesso a financiamento estável e sólido. Serão necessários mais esforços para melhorar o e ajudar a reduzir os prémios de risco de crédito. Os bancos identificam a entendimento do BCSTP sobre os riscos financeiros e fortalecer as medidas falta de históricos formais de crédito e deficiências no enquadramento legal preventivas. No contexto dos altos riscos impostos pelos NPL, a avaliação relativas aos direitos dos credores em áreas como leasing e empréstimos contínua da Qualidade dos Activos (AQA) fornecerá uma imagem completa sem posse como obstáculos ao aumento do crédito, particularmente a e precisa da qualidade dos activos bancários e recomendará acções para empréstimos a PME. Um sistema moderno de transacções seguras poderia melhorar a solidez geral do sector. O BCSTP deve implementar integralmente ampliar o acesso ao crédito em todos os sectores e actores económicos. Estes as recomendações da AQA, com foco na aplicação de requisitos de sistemas são uma alternativa aos empréstimos tradicionais, porque atendem recapitalização e actualização de padrões prudenciais e competências de mutuários com características que estão fora dos negócios tradicionais supervisão. de um banco. Empréstimos com transacções seguras normalmente usam os activos móveis de uma empresa - incluindo contas a receber, stocks e equipamentos - como garantia, e beneficiam principalmente iniciantes e PME que não possuem bens imóveis para hipotecar. Também se comprovou que os empréstimos baseados em activos móveis promovem empréstimos a mulheres empreendedoras, particularmente quando apoiadas por registos online eficientes que reduzem os custos de transacção. QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? Um mecanismo público de partilha de risco bem concebido poderia aumentar a apetência de risco dos bancos para emprestar às PME, dada a alta liquidez e a aversão ao risco no sector bancário de STP. Um mecanismo de partilha de riscos seria especialmente benéfico para empréstimos aos sectores agrícola e pesqueiro.81 A experiência internacional mostra que o sucesso dos mecanismos de partilha de riscos depende de boa governança, cobertura adequada, gestão eficaz de sinistros e preços acessíveis. No entanto, a falta de escala em STP provavelmente exigiria um componente substancial de subsídio e poderia complicar a diversificação de risco do sistema. 106 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 107 E. A incerteza em relação essencial para o desenvolvimento do turismo sustentável. Os sistemas de informação sobre a terra também fornecem uma base para a concepção de modelos agrícolas nacionais e a determinação da combinação apropriada de aos direitos à terra devida actividade económica e potencial do solo. Semelhante ao sector de turismo, o planeamento do uso da terra na agricultura aumenta a produtividade da terra, salvaguardando o seu valor para as gerações futuras. à ausência de um sistema STP adoptou várias estruturas de posse da terra diferentes desde a independência, mas nenhuma conduziu ao desenvolvimento rural sustentado. Após a independência, toda a terra foi nacionalizada e a adequado de informações produção agrícola foi organizada em torno de uma rede de empresas agrícolas públicas. A falta de incentivos de mercado combinada com a má administração e o baixo investimento resultaram no colapso do sistema, o que sobre a terra e a uma estrutura levou a privatização da agricultura nos anos 90. Através da reforma agrária em grande escala, o governo procurou transformar a economia de plantação numa nova estrutura dominada por pequenos e médios agricultores. Mais fraca de governança fundiária de dois terços das terras de plantação foram redistribuídas aos pequenos agricultores, mas a reforma não conseguiu aumentar a receita de exportação ou diversificar as exportações agrícolas. é o principal constrangimento Actualmente, a maioria das terras rurais é explorada por privados com base em usufrutos distribuídos pelo governo, que mantém a propriedade, à agricultura e ao turismo. embora a propriedade privada sobre a terra rural também seja reconhecida. Os indivíduos podem obter acesso a terras rurais solicitando formalmente uma nova concessão do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) ou através da transferência de concessões existentes com autorização do MADR. A transferência formal de propriedade ocorre após a assinatura de um contrato pelas partes envolvidas e registada no registo de imóveis do país. Dada a falta de funcionamento dos sistemas de informação da terra, não há inventário de terras rurais de propriedade privada. Apesar da mudança para um regime mais baseado no mercado, as O desenvolvimento da agricultura e do turismo exige mercados fundiários ineficiências nos mercados fundiários continuam a ser um constrangimento eficientes, que por sua vez dependem de direitos de propriedade formais, a um crescimento mais equilibrado. Entre os principais desafios estão a claros e aplicáveis. O desenvolvimento agrícola e turístico é fortemente estrutura legal, os registos de terras e propriedades, o acesso das mulheres influenciado pela segurança dos direitos de propriedade, uma vez que ambos à terra e a falta de títulos formais em grande parte do país. Embora o envolvem grandes investimentos em bens imóveis. Os direitos formais de governo tenha implementado um plano ambicioso para o período 2017-19 e terra também são críticos para o acesso ao crédito, especialmente na ausência tenham sido feitas melhorias consideráveis no fortalecimento da governança de um sistema de transacções seguras, capacidade fiscal e eficiência do fundiária, permanecem ausentes títulos formais de propriedade claramente sector público. Finalmente, estabelecer e manter um sistema funcional de definidos em grande parte do país, especialmente nas áreas rurais. QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? governança fundiária pode aumentar a responsabilização e a legitimidade governamental. O quadro legal que regula o investimento estrangeiro em terra é deficiente. Indivíduos estrangeiros podem receber contratos de concessão de terras a O planeamento do uso da terra é essencial para maximizar o valor da utilizar para projectos de investimento autorizados pelo MADR, de acordo terra e é particularmente crítico para o turismo e o desenvolvimento com a legislação pertinente.83 No entanto, as regras relativas ao tamanho e agrícola. O desenvolvimento do sector de turismo de STP provavelmente duração máximos das concessões de terras não são claras. Os direitos das aumentará a procura de terra e o potencial para conflitos relacionados com concessionárias actuais e as regras relativas aos investimentos em terras a terra. Além disso, os investimentos públicos e privados na construção, de posse informal não são claras. Duas iniciativas legais foram propostas reforma ou expansão da infra-estrutura do turismo serão mais eficientes se para abordar este vazio legal - um projecto de lei para actualizar a Lei da forem apoiados por informações precisas sobre a terra. O planeamento do Propriedade e outra para actualizar a Lei do Cadastro - mas até ao momento uso da terra é um componente chave da protecção ambiental e, portanto, nenhuma delas foi aprovada. 108 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 109 O acesso das mulheres à terra é igual à face da lei, mas provavelmente limitado pela tradição. Embora não haja discriminação estatutária entre TABELA 5: A ATRIBUIÇÃO DE mulheres e homens em termos de direitos à terra, pouca informação está disponível sobre as reais disparidades de género na propriedade e no acesso à terra. As reformas agrárias dos anos 90 redistribuíram a terra a mais COMPETÊNCIAS DE GOVERNANÇA de 10.000 famílias, das quais um terço eram famílias rurais chefiadas por mulheres (Governo de São Tomé e Príncipe, 2015). Embora 87 por cento FUNDIÁRIA POR AGÊNCIA EM STP das mulheres e homens relatem ter acesso à terra, cerca de 75 por cento dos títulos são registados em nome de apenas um dos cônjuges. Pesquisas de INSTITUIÇÃO COMPETÊNCIAS MINISTÉRIO DE SUPERVISÃO outros países da região indicam que, quando a terra é registada em nome de Direcção Geral de Registos Dirigir, orientar e coordenar: Ministério da Justiça e um dos cônjuges, tende a ser o do homem. Essa disparidade pode ter impacto e Notariado (DGRN) • Registo civil Direitos Humanos negativo sobre os incentivos das agricultoras a investimentos produtivos • Registo de Imóveis • Registo de Veículos nas suas terras e pode evitar que as empreendedoras as usem como garantia • Registo comercial para empréstimos comerciais (Goldstein e Udry, 2008).84 Consequentemente, • Registos notariais os esforços para promover a titularidade conjunta de terras provavelmente Direcção de Serviços Executar as políticas cadastrais e de mapeamento Ministério das Infra- beneficiarão desproporcionalmente as mulheres. Por exemplo, no Ruanda, Geográficos e Cadastrais estruturas, Recursos Naturais um programa-piloto de Regularização Fundiária aumentou a probabilidade (DSGC) e Meio Ambiente de os agregados familiares chefiados por mulheres fazerem investimentos em Ministério da Agricultura Conceber, implementar e avaliar a política de desenvolvimento Ministério da Agricultura conservação do solo em 19 pontos percentuais, o dobro do impacto observado e Desenvolvimento Rural agrícola e rural e Desenvolvimento Rural entre os homens (Ali et al., 2014).85 (MADR) (MADR) Direcção de Impostos Implementar políticas fiscais e administrar a colecta de receita Ministério do Planeamento, As competências de governança fundiária estão espalhados por várias Finanças e Economia Azul agências governamentais localizadas em diferentes ministérios (Tabela 5). Estas incluem: (i) a Direcção Geral de Registos e Notariado, DGRN, Departamento Nacional de Produzir e divulgar informações estatísticas sobre questões Ministério do Planeamento, subordinada ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos, que supervisiona Estatística económicas, sociais, demográficas, culturais e ambientais Finanças e Economia Azul os registos notariais e os diferentes registos das empresas civis, imobiliárias, Direcção do Património do Gerir a propriedade estatal Ministério do Planeamento, de veículos e registos comerciais; (ii) a Direcção de Serviços Geográficos e Estado Finanças e Economia Azul Cadastrais (DSGC) do Ministério das Infra-estruturas e Recursos Naturais e do Ambiente, que supervisiona a gestão do cadastro geográfico; e (iii) o MADR, responsável pela gestão da terra e pelo desenvolvimento rural. A missão da DGRN é dirigir, orientar e coordenar os serviços de todos os registos, incluindo o registo de imóveis; também é responsável pelo registo civil, pelo registo de veículos, pelo registo comercial e pelos registos notariais. A DSGC supervisiona a gestão do cadastro geográfico e é responsável pela execução das políticas cadastrais e de mapeamento. O MADR também é responsável pela gestão das terras rurais concedidas a indivíduos por meio Os sistemas de informação sobre a terra de STP, incluindo os cadastros e de contratos de concessão e, nessa função, concede ou nega o acesso a terras registos de propriedade, estão desactualizados e não são interoperáveis. Os rurais para indivíduos e empresas. Os mandatos sobrepostos destas agências registos de propriedade em STP seguem o sistema fólio real,86 são baseados aumentam o risco de redundância administrativa e as inconsistências nas em papel e exigem escrituração manual, o que aumenta a probabilidade definições usadas podem prejudicar a precisão da recolha de dados. de erro humano e gera riscos relacionados com segurança, transparência, QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? corrupção e segurança jurídica. As informações geográficas de lotes são geradas, armazenadas e geridas manualmente. Sem um identificador comum, as fontes de dados não podem ter referência cruzada e, portanto, as informações de propriedade produzidas pelos registos de propriedade não podem ser integradas na localização geográfica produzida pelo cadastro, reduzindo muito a eficiência da gestão de terras. A falta de interoperabilidade entre estas fontes de informação resulta em fragmentação de dados, aumenta os custos de transacção, evita economias de escala e afecta negativamente a qualidade das informações usadas para informar a política pública. 110 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 111 STP requer um plano abrangente para a concepção e implementação de um novo sistema de administração da terra. Fontes de informação sobre a TABELA 6: RECOMENDAÇÕES DE terra, como os registos de propriedade e o cadastro, são fundamentais para definir e julgar os direitos de propriedade e avaliar os valores da terra. Com base nas informações fornecidas pelo registo de propriedades e pelo cadastro, POLÍTICAS A NÍVEL ESTRUTURAL os governos definem regulamentações para o uso da terra que reflectem LEGENDA Reformas que podem render ganhos as prioridades nacionais. Juntas, estas políticas devem criar a base para o relevantes num curto período de tempo CP curto prazo desenvolvimento socioeconómico sustentável, estabelecendo regras claras e fornecendo informações precisas a indivíduos, empresas e formuladores de A recomendação dirige-se ao A recomendação aborda questões de MP médio prazo políticas. constrangimento principal género O governo deve considerar a criação de um sistema de informações sobre A recomendação incorpora A recomendação aborda questões LP longo prazo dimensões da economia azul de SOGI a terra baseado em lotes e a garantia de que os processos cadastrais sejam integrados com as informações armazenadas nos registos de propriedade. O estabelecimento de números de identificação únicos para lotes de terra Constrangimento Principal, Ganho fornecerá uma base sólida para um sistema renovado de administração da Recomendações de Políticas a Nível Estrutural Prazo Rápido, ou Questão Transversal terra. As informações geográficas e legais sobre a terra também devem ser Assegurar que o custo do desmantelamento de plataformas de petróleo seja coberto LP actualizadas e digitalizadas, eliminando toda o registo manual. pelas companhias petrolíferas e que o processo esteja em conformidade com os mais elevados padrões O quadro legal que rege a aquisição de terras e o investimento Acabar com o monopólio estatal na operação portuária para permitir a entrada de CP estrangeiro em terra deve ser revisto para reflectir os actuais desafios de operadores portuários privados e empresas de navegação verticalmente integradas desenvolvimento de STP. O actual sistema de propriedade estatal da terra Rever as regras e taxas de armazenamento e desalfandegamento fora do porto rural e gestão pública através de contratos de concessão impõe um ónus para permitir o estabelecimento de portos secos e criar um processo expedito de CP desalfandegamento desnecessário tanto para as agências estatais quanto para os investidores Actualizar as leis civis e comerciais e realizar um estudo jurídico para avaliar os prós e privados. Ao permitir a propriedade privada de terras rurais, ou a livre MP contras da adesão à OHADA ou a adopção dos seus padrões troca de contratos de concessão, as agências governamentais existentes Formar juízes e funcionários judiciais para se especializarem em casos de justiça podem realocar a sua escassa capacidade e recursos na verdadeira gestão MP comercial real da terra como recurso primário para o desenvolvimento socioeconómico Introduzir técnicas de gestão de casos nos tribunais, incluindo a recolha de estatísticas sustentável. STP também exige um marco regulatório explícito que detalhe o MP para identificar oportunidades de ganhos de eficiência processo de aquisição de terras para investidores estrangeiros e especifique os direitos dos actuais proprietários. Automatizar procedimentos judiciais utilizando sistemas e equipamentos de tecnologias MP da informação Melhorias no quadro legal podem fortalecer os direitos das mulheres Publicar todas as decisões judiciais em todos os níveis para fortalecer a transparência e CP promover a consistência à propriedade. Muitas mulheres desconhecem os seus direitos à terra ou não possuem os documentos necessários para os aplicar. Embora a Rever a lei de insolvência e criar infra-estrutura institucional adequada e capacidade MP organizacional para a aplicar legislação existente exija que os títulos de terra incluam ambos os cônjuges, o cumprimento dos direitos das mulheres à propriedade continua a ser um Organizar e publicar toda a legislação tributária online CP desafio, especialmente em casos de uniões matrimoniais informais (de facto). Permitir que os impostos sejam pagos em qualquer banco comercial CP As reformas na governança fundiária devem ser acompanhadas de QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? esforços para melhorar e fortalecer a estrutura institucional que rege as Eliminar o requisito de capital pago para iniciar uma empresa CP questões relacionadas com a terra. O governo deve rever e alterar os marcos regulatórios e legais que regem a terra, bem como os mandatos institucionais Disponibilizar online todos os regulamentos alfandegários e comerciais CP e processos internos das agências relevantes. O objectivo central desse esforço deve ser harmonizar mandatos institucionais dentro de um sistema racional e Introduzir um único ponto de informação responsável para responder a todas as CP perguntas sobre procedimentos de importação e exportação coordenado que evite duplicação ou vazios de responsabilidade. Fornecer recursos adequados para permitir que a Agência de Promoção de Comércio e Investimento (APCI) promova efectivamente o investimento em estreita coordenação com CP outras agências Desenvolver um registo de investidores com cronogramas claros que dediquem uma MP atenção especial aos procedimentos de aquisição de terras Expandir a plataforma online de registo de empresas de forma a incluir módulos de MP licenciamento 112 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 113 Criar um registo online de garantias móveis para permitir que os mutuários dêem garantias pelos seus empréstimos com activos móveis (por exemplo, equipamentos e MP maquinaria, contas a receber e veículos). Criar um mecanismo de partilha de risco para aumentar a apetência de risco dos bancos MP por empréstimos a pequenas empresas Melhorar o sistema de informações de crédito, actualizando o registo de crédito e MP expandindo os relatórios financeiros das empresas Expandir os serviços financeiros digitais para reduzir os custos operacionais e fornecer contas acessíveis para indivíduos sem conta bancária e pequenas empresas MP Implementar a recomendação da avaliação da qualidade de activos, com foco no cumprimento dos requisitos de recapitalização e na actualização dos padrões prudenciais CP e das competências de supervisão Actualizar o sistema nacional de pagamento e ligá-lo à rede internacional de cartão de CP crédito Criar um sistema de informações fundiárias por lotes e garantir que os processos cadastrais integrem informações de propriedade através de um número de identificação MP único Harmonizar os mandatos institucionais sobre a administração da terra para coordenar os CP processos e evitar a sobreposição de responsabilidades ou lacunas administrativas © Roque A. Sánchez d'Alotto Propor políticas e leis não-discriminatórias que reconheçam e protejam os direitos à terra MP das mulheres, especialmente as que se encontram em união matrimonial de facto Pôr fim à propriedade estatal e à gestão pública da terra rural CP Clarificar o marco regulatório para o investimento estrangeiro em terras e os direitos dos CP actuais proprietários Implementar o Plano de Melhoria de Gestão para o operador nacional de água e energia CP eléctrica (EMAE) Lançar concurso para os dois primeiros projectos de geração de energia identificados no MP Plano de Desenvolvimento de Energia de Menor Custo Implementar medidas de gestão do lado da procura no sector eléctrico, como CP investimentos em iluminação com eficiência energética Garantir um financiamento estável para a manutenção de estradas através do Fundo MP Nacional de Estradas Adquirir equipamentos de reabastecimento para permitir o armazenamento de mais CP contentores no porto e abrir espaço no interior do porto Equipar o porto com infra-estrutura para manuseio de carga congelada CP QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL ESTRUTURAL? Realizar uma análise de custo-benefício para avaliar a viabilidade económica da MP construção de um novo porto Obter a certificação da UE (ACC3) para exportações de carga aérea CP Adquirir equipamentos de segurança e protecção para o aeroporto CP Oferecer formação técnica e em língua inglesa para a equipa de controlo aéreo CP Assegurar que todo o aeroporto e a pista sejam vedados com segurança CP Repavimentar a pista do aeroporto MP Expandir o terminal do aeroporto MP 114 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 115 CAPÍTULO A. STP poderia reduzir o seu deficit comercial agrícola, VII abordando os riscos sectoriais e concentrando-se em produtos de exportação competitivos. A agricultura representava 5,1 por cento do PIB em 2017. A terra agrícola QUAIS SÃO OS cobre metade do território nacional e um terço da população vive em áreas rurais. O valor bruto da produção agrícola declinou após a independência em 1975, mas começou a recuperar após as reformas orientadas para o mercado em 1991. Na independência, a produção de cacau representava CONSTRANGIMENTOS cerca de metade da produção agrícola, mas caiu significativamente tanto em termos absolutos quanto relativos. Desde 1991, os produtos para consumo local representam cerca de metade da produção agrícola bruta em valor, com A NÍVEL SECTORIAL? bananas e cocos a representar mais de 50 por cento da produção sectorial (Figura 48). Estima-se que 64.000 pessoas vivam em áreas rurais em STP, ou QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? cerca de 33 por cento da população. O censo agrícola de 1990 estimava que 44.760 hectares, ou cerca de 47 por cento do território nacional (Figura 49), fossem terra agrícola (PNSAN, 2012), com a produção de cacau a representar a maior parte da área da terra cultivada (FAOSTAT, 2016). As PME agrícolas operam nos sectores de agricultura e alimentos que se concentram nos mercados de exportação de cacau, chocolate, pimenta, café e frutos secos. MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 117 Como STP gera um deficit comercial nos produtos do agronegócio, Figura 49: Terras Agrícolas em Percentagem da Área Total da Terra, 2016 (%) Fonte: FAO as melhorias na produção agrícola terão um impacto positivo nas contas externas, ajudando a enfrentar um dos principais desafios macroeconómicos do país. O cacau representa 89 por cento do total Inhame Taro (inhame-coco) Mandioca das exportações, excluindo as re-exportações, enquanto todas as outras 1% 1% 1% Café, verde exportações agrícolas (pimenta, chocolate, café, copra, frutos secos, sementes, Milho 1% nozes, folhagens e flores) representam um adicional de 11,9 por cento. 1% No geral, as exportações agrícolas geram US$ 9,2 milhões e representam Frutas frescas quase 100 por cento do total das exportações, excluindo as re-exportações. 1% As importações atingiram US$ 132,8 milhões em 2018, dos quais 22 por Óleo de palma, cento foram importações de alimentos. STP é altamente dependente das fruto exportações agrícolas em relação aos países comparáveis e a sua dependência 4% de uma única cultura, o cacau, é especialmente forte. Entretanto, as importações de alimentos de STP representam uma parcela maior das importações totais do que a dos países comparáveis, o que aumenta o Bananas impacto do desempenho do sector agrícola na balança comercial global. 5% Apesar de STP continuar a ser um importador líquido de alimentos e produtos agrícolas no futuro previsível, as reformas agrícolas poderão reduzir a dependência das importações e expandir as exportações. Os subsectores de matérias-primas para animais e horticultura oferecem oportunidades especialmente importantes para a substituição de importações, havendo espaço para expandir a produção de óleo de palma e cacau. Dada a falta de vantagem comparativa de STP na produção de cereais para ração animal, a importação de cereais é a opção mais eficiente para manter a competitividade do sector pecuário.87 As oportunidades de Coco exportação estão principalmente nos produtos de cacau, bem como nas Cacau, grãos 24% exportações agrícolas não tradicionais emergentes. 59% Figura 48: Valor Bruto da Produção, Cacau e Produção Fonte: FAO Agrícola Total, 1961-2016 (milhares de USD) QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? 118 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 119 Os rendimentos médios de produtos de exportação e produtos alimentares Um exercício de competitividade ao nível do país revela que várias cadeias locais em STP são significativamente inferiores aos dos países comparáveis. rurais de fornecimento existentes, emergentes e potenciais poderiam apoiar O rendimento médio de cacau de STP por hectare é apenas um quinto da um aumento sustentável na produção e exportação agrícola de STP (Tabela média da África Ocidental e um quarto da média dos pequenos países 7). As seguintes características são vitais para a competitividade dos produtos insulares em desenvolvimento (Figura 50), enquanto os rendimentos médios agrícolas em STP: de banana em STP são 60 por cento da média dos países da África Ocidental e metade da média dos pequenos países insulares em desenvolvimento. • Elevada relação valor/peso. A falta de economias de escala no Vários factores contribuem para a grande lacuna de produtividade de STP, transporte de uma ilha remota torna os produtos de grande volume nomeadamente: (i) a baixa qualidade dos serviços de investigação agrícola, não competitivos. Por outro lado, uma elevada relação valor/peso educação e extensão; e (ii) custos elevados e imprevisíveis da logística pode ajudar a superar os desafios de atingir um limite de volume agrícola. comercialmente viável. • Transportabilidade por turistas. Concentrar-se em produtos agrícolas que podem ser comprados e transportados por turistas pode ajudar os produtores a contornar as dificuldades logísticas envolvidas na Figura 50: Produção Média de Grãos de Cacau, STP e Países Comparáveis, 1961-2016 (kg/ha) Fonte: FAO exportação. Os produtos agrícolas e de economia rural que os turistas podem comprar e transportar para os seus países de origem tornam-se “exportações incorporadas”, efectivamente representando uma venda directa ao consumidor estrangeiro sem a necessidade de gerir a logística de transporte e as despesas relacionadas. • Baixa perecibilidade e facilidade de armazenamento. Concentrar-se em produtos que podem ser armazenados por longos períodos com o mínimo de desperdício pode ajudar a reduzir as perdas durante o manuseio e processamento pós-colheita. Dado o longo período de tempo durante o qual os produtos numa pequena economia devem ser acumulados antes que possam atingir volumes comercialmente viáveis, o perfil de estabilidade do produto é extremamente importante. • Compatibilidade com as necessidades domésticas e sistemas agrícolas tropicais. O alto grau de dependência de alimentos importados de STP e a sua vulnerabilidade a choques relacionados com o comércio, tanto do lado da oferta quanto da procura, aumentam a importância de aumentar a produção para o consumo doméstico. Reforçar a segurança alimentar não implica produzir os mesmos alimentos actualmente importados. Em vez disso, os produtos devem ser compatíveis com as necessidades e prioridades domésticas (por exemplo, alimentos que podem ser produzidos como um negócio suplementar sem alterar significativamente os padrões actuais de produção doméstica) e alinhados com os parâmetros da agricultura tropical. QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? • Resiliência às mudanças climáticas. Os agricultores em STP relatam desafios crescentes decorrentes da variabilidade da precipitação, incluindo secas e inundações. A agricultura resiliente às mudanças climáticas inclui a produção vegetal ou animal que oferece perfis anti- erosivos ou neutros, requer pouca água e subsiste com um abastecimento de água variável, e é menos vulnerável a pragas e doenças de plantas e animais, especialmente as que têm probabilidade de piorar à medida que o clima muda. 120 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 121 • Diferenciação do produto baseada na origem. Os nichos de mercado de elevado valor valorizam os produtos de origem incomum ou única, TABELA 7: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS e a proveniência remota pode oferecer vantagens de preço que mais do que compensam os custos mais elevados da aquisição de insumos. STP pode alavancar a sua identidade como epicentro do histórico comércio DE COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS DE de cacau e a natureza primitiva da Reserva da Biosfera do Príncipe para reivindicar uma posição forte em várias cadeias de fornecimento VALOR DA AGRICULTURA DE STP excepcional. Uma origem incomum ou única também pode aumentar a procura de turistas por bens transportáveis. Valor-peso Transportável Baixa Segurança Resiliência Singularidade Mobilidade Alta exigência por turistas Perecibilidade alimentar a MC de STP ascendente de mão de da mão de obra • Identidade social e ambiental positiva. Como o estatuto de excepção obra de bens de origens únicas ou incomuns, os produtos que têm uma identidade ambiental e/ou social positiva podem também gerar preços Cacau P P P P P P P mais elevados. A certificação de comércio justo e sustentabilidade Café P P P P P P P ambiental pode ajudar a fortalecer essa identidade nos mercados de exportação. O código de apicultura de biosfera recentemente aprovado Grãos Básicos P P para STP estabelece uma estrutura para aproveitar os benefícios de Pimentas P P P P P P P uma origem única e uma identidade ambiental positiva para produtos apícolas, como mel e geleia real. Horticultura P P P P Aves P • Apelo à diáspora. Embora STP tenha experimentado menos emigração do que alguns países comparáveis, como Cabo Verde, a diáspora de Suínos P STP em Portugal é cerca de 30 por cento da dimensão da população Óleo de Palma P P doméstica. Os produtos que apelem a este mercado, capitalizando a nostalgia ou a identidade cultural, podem oferecer oportunidades únicas Banana P P P para os produtores de STP. • Mobilidade ascendente da mão de obra. Os produtos que envolvem a adopção de inovações agrícolas ou a possibilidade de transferência de tecnologia por meio de joint ventures com parceiros estrangeiros podem impulsionar a produtividade agrícola. Dado o modesto valor acrescentado da produção agrícola de STP e as taxas relativamente elevadas de alfabetização do país, a formação da força de trabalho A produção de cacau continua a ser a cadeia de valor agrícola dominante e a introdução de novas tecnologias poderiam oferecer retornos e está posicionada para se expandir, mesmo à medida que outras cadeias especialmente vantajosos. de valor não tradicionais emergem. Vinculado à sua identidade única, manejo sustentável das florestas tropicais e condições de cultivo livres de • Alta intensidade de trabalho/baixa intensidade de terra. Os produtos agrotóxicos, o sector cacaueiro estabelece um precedente para outras cadeias com uso intensivo de mão-de-obra que podem ser produzidos numa emergentes, que poderiam contribuir colectivamente para a imagem de quantidade relativamente pequena de terra alinhar-se-iam com a dotação STP como uma proveniência superior para produtos agrícolas de alto valor. de factores de STP, especialmente quando oferecem oportunidades de QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? Uma estratégia bem-sucedida de utilização do turismo, particularmente o especialização dentro da cadeia de fornecimento. Embora STP exporte ecoturismo de alta gama, como parte essencial da cadeia de valor, poderia pequenas quantidades de plantas ornamentais, outros países tropicais oferecer vantagens particulares a uma economia pequena e isolada, obtiveram sucesso no mercado de sementes certificadas de alto valor, utilizando vendas directas para superar os desafios de exportação e, ao florais ou ornamentais, um subsector de nicho que emprega um grande mesmo tempo, elevar o perfil dos bens de STP nos mercados estrangeiros. número de trabalhadores semiqualificados em áreas limitadas de estufas. 122 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 123 CAIXA 5 Promissoras cadeias de valor de exportação incluem bebidas espirituosas de cacau, cosméticos e especiarias. Se as aguardentes de cacau ou outras aguardentes ou licores forem produzidas em escala comercial, tornar-se-ão o Recomendações de produto de exportação de maior valor do país, sem problemas de pós-colheita ou de vida útil. Do mesmo modo, se a produção experimental de cosméticos políticas para cadeias e/ou óleos essenciais, actualmente em curso no Príncipe, produzir uma fonte comercialmente explorável, constituirá uma nova fonte importante de meios de fornecimento de subsistência e receitas de exportação. O canal de marketing turístico poderia facilitar a expansão de ambas as indústrias, facilitando o estabelecimento agrícolas importantes gradual de novos mercados no exterior. Enquanto isso, os produtores de pimenta preta estarão posicionados para expandir as suas operações, podendo diversificar para outras especiarias. • Cacau e chocolate. STP deve • Horticultura local e pecuária. reforçar a sua imagem como um Estas duas cadeias de fornecimento Já foram estabelecidas cadeias de fornecimento para a substituição de dos produtores de chocolate e cacau produzem para consumo doméstico. O importações, e a produção de produtos alimentares-chave locais, incluindo de mais alta qualidade do mundo, uso de estufas permitiu o florescimento óleo de palma, horticultura, ovos, aves e suínos, está a expandir-se. Embora baseado na sua história, vantagem da horticultura local. A actualização ambiental para a produção orgânica e das tecnologias de produção e a a auto-suficiência não seja o objectivo, estas cadeias de valor de substituição espécies únicas de cacau, enquanto utilização de estratégias de gestão de importações geram colectivamente rendimento e emprego que rivaliza ou investe em medidas para tornar a de água permitiriam a expansão supera o das cadeias de valor de exportação. Estes produtos são de menor valor, produção de cacau mais resiliente sustentável da horticultura. Entretanto, mas oferecem grande volume de mercado acessível a um amplo segmento de às mudanças climáticas. Esforços a principal restrição à produção de para integrar turismo e produção de gado é a disponibilidade inconsistente produtores, incluindo os que geram rendimento suplementar. A substituição de chocolate fazendo com que turistas de alimentos. É necessário melhorar importações também elimina os desafios envolvidos na exportação. visitem as plantações e aprendam a logística agrícola, incluindo o sobre o processo de colheita, secagem armazenamento, e maximizar a e fabrico de chocolate aumentariam as utilização dos alimentos disponíveis, Não se espera que o aumento das compras locais de alimentos pelo sector exportações incorporadas e, ao mesmo para impulsionar a produção de turístico altere substancialmente as condições do mercado doméstico de tempo, elevariam o perfil de STP como gado num contexto onde a produção alimentos. Com base numa estada média de quatro dias, a população turística proveniência superior para o chocolate. nacional de ração não é viável. Inovações financeiras poderiam de STP é estimada em apenas 0,2 por cento da sua população total, embora com permitir que pequenos produtores de um nível de rendimento médio muito superior. Embora o valor dos alimentos cacau estabelecessem preços por vendidos aos turistas que visitam STP seja provavelmente significativamente meio de contratos de preço fixo com mais alto per capita do que o valor dos alimentos vendidos no mercado compradores, enquanto a criação de um sistema de recibos de depósito lhes doméstico, a procura total de alimentos do sector de turismo deve ser modesta permitiria obter créditos com base nos em relação ao tamanho do mercado total de alimentos nacionais. No entanto, seus stocks. dada a importância das exportações incorporadas no turismo, especialmente • Especiarias. A produção de pimenta as exportações de itens alimentares únicos ou característicos, garantir que os cresceu substancialmente em alimentos de melhor qualidade estejam disponíveis para consumo e compra STP com base na imagem social e pelos turistas deve ser uma prioridade. As exportações incorporadas via turismo ambiental positiva dos produtores continuarão a impulsionar um aumento na procura de produtos alimentícios orgânicos de pimenta, organizados em cooperativa altamente inclusiva das similares por parte de futuros turistas, bem como a exportação de alimentos mulheres. O país e seus parceiros de para países de origem turística. O investimento privado na agricultura ligada ao desenvolvimento devem agora criar turismo deve concentrar-se na melhoria da qualidade dos produtos alimentícios QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? mecanismos de financiamento para aumentar a produção. Os produtores oferecidos aos turistas e, eventualmente, exportados a preços premium. também beneficiariam da diversificação para outras especiarias de alto valor, Há múltiplas fontes de risco para o sector agrícola que devem ser abordadas como o açafrão, e do investimento no rejuvenescimento da produção de por políticas públicas. Os principais desafios incluem: (i) logística agrícola baunilha. deficiente; (ii) falta de promoção do comércio agrícola; (iii) preços flutuantes do cacau; (iv) doenças de animais e plantas; (v) falta de uma política agrícola unificada; (vi) falta de informações e dados para orientar as políticas públicas e o investimento privado de risco; (vii) direitos de propriedade incertos e insegurança da posse da terra, conforme descrito nas secções anteriores; e (viii) falta de apoio adequado à inovação agrícola, incluindo investigação, educação e assistência técnica. 124 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 125 As mudanças climáticas representam um desafio Os parceiros identificaram as perdas económicas complexo para o sector agrícola. A precipitação e a incerteza geradas pelo sistema de logística e a temperatura são as duas variáveis climáticas agrícola como os obstáculos mais importantes críticas que ameaçam a produção agrícola. Entre para o desenvolvimento de cadeias de valor 1951 e 2010, a precipitação média anual diminuiu sectoriais e a promoção do investimento privado. a uma taxa de 1,7 mm por ano. Da mesma Agricultores e agronegócios citaram os desafios da forma, de Março a Maio, a precipitação sazonal logística como um dos principais causadores das diminuiu significativamente desde 1960, a uma perdas económicas no sector, pois criam novos taxa média de 10,5 mm por mês, por década, riscos e aumentam a vulnerabilidade e a exposição enquanto a extensão da estação seca (gravana) a riscos dos agricultores. Em termos de frequência se tem prolongado nas últimas décadas. STP e impacto, os agricultores classificaram os riscos também experimentou um aumento de 1,5°C nas logísticos como as questões mais recorrentes que temperaturas médias anuais entre 1951 e 2010. O levaram às maiores perdas. número de desastres na Base de Dados de Eventos de Emergência mostra apenas três grandes A política de desenvolvimento rural concentrou- eventos entre 1900 e 2017, mas a base de dados se na infra-estrutura pesada em detrimento da pode estar a omitir outros riscos com impactos logística agrícola. O governo e os seus parceiros tanto a nível nacional quanto a nível agrícola. de desenvolvimento investiram na reabilitação e O Portal do Conhecimento sobre Mudanças expansão da rede de estradas rurais e na melhoria Climáticas do Banco Mundial88 relata inundações dos sistemas de irrigação. No entanto, não existe que frequentemente afectam STP, especialmente uma política pública clara para melhorar a rede de cidades e comunidades ao longo da costa, como logística agrícola, que inclui serviços portuários Praia Melão, Malaza, Santa Catarina e Ribeira e aeroportuários, armazenagem, armazenamento Afonso. refrigerado, padrões de segurança para transporte e armazenamento, etc. A actualização da infra- Será necessário investimento privado com estrutura logística é crucial em STP, dado maior resiliência e mitigação de risco para gerir que enfrenta desafios logísticos inerentes a a ameaça à produção agrícola representada uma economia de pequena ilha que não pode pelas mudanças climáticas. Um estudo recente alcançar a escala necessária para a maior parte do do impacto prospectivo de diferentes cenários transporte marítimo.90 climáticos sobre o potencial de produção de milho, matabala (taro), cacau e pimenta encontrou STP fez pouco esforço para promover o seu reduções nos rendimentos superiores a 30 por sector agrícola nos mercados internacionais. cento nos cenários mais extremos.89 Dada a Os países com um sector agrícola voltado para a vulnerabilidade do sector agrícola à variabilidade exportação frequentemente gastam uma parcela climática e às mudanças climáticas, será necessário significativa do seu orçamento na promoção dos investimento privado para aumentar a resiliência seus produtos agrícolas no exterior,91 na abertura e reduzir os riscos. As práticas e tecnologias de novos mercados e na ajuda ao sector para agrícolas adaptadas ao clima podem ajudar administrar o risco de mudanças nas barreiras STP a: (i) aumentar os retornos do investimento tarifárias e não-tarifárias dos actuais mercados QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? privado; (ii) melhorar a adaptação e resiliência à de exportação. A APCI lançou iniciativas para variabilidade climática e às mudanças climáticas; facilitar os processos comerciais (por exemplo, e (iii) reduzir as emissões de gases de efeito estufa. o guiché único para o comércio externo) e produz guias de exportação, mas não promove activamente os produtos alimentícios da STP nos mercados de exportação nem ajuda o agronegócio a superar desafios de exportação ou a explorar novas oportunidades. © Roque A. Sánchez d'Alotto MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 127 B. Melhorar a conectividade Os produtores de cacau também identificaram as as decisões dos investidores, aumentando a variações de preço como uma fonte importante incerteza. Além disso, as políticas públicas de incerteza e uma causa frequente de perdas. não podem ser avaliadas ou melhoradas sem aérea pode impulsionar as O cacau, como a maioria dos produtos agrícolas, dados adequados para avaliar o progresso, é uma commodity negociada internacionalmente especialmente dados desagregados espacialmente com preços estabelecidos pelos mercados a nível distrital e comunitário. STP não realiza um chegadas de turistas, enquanto mundiais. Além disso, como o agricultor é pago censo agropecuário desde 1990, mas um inquérito somente depois de o produto chegar ao destino, domiciliar recente incluiu informações sobre a o isolamento de STP traduz-se numa espera produção agrícola e fornecerá informações úteis os formuladores de políticas especialmente longa entre o envio e o pagamento. sobre o estado actual do sector. Sem recibos de armazém para permitir o pagamento antecipado, os agricultores têm de As prioridades agrícolas do governo em I&D esperar de dois a três meses para serem pagos e educação concentram-se em cadeias de valor depois de entregar o seu produto. Os programas de saúde animal e vegetal são específicas e regiões seleccionadas. O Centro de Investigação Agronómica e Tecnológica (CIAT) de STP, responsável por fornecer apoio público continuam a concentrar-se nos financiados com base em ameaças específicas, com pouco investimento no fortalecimento geral do sistema. O financiamento para saúde aos agricultores para incentivar a adopção de tecnologia agrícola e melhorar a saúde animal e vegetal, tem recursos orçamentais e humanos segmentos de alta gama do animal e vegetal é alocado com base em pragas e doenças específicas, como gripe aviária, febre aftosa, raiva, mosca tsé-tsé, etc. A alocação limitados, mas é bem organizado e demonstra um elevado grau de comprometimento profissional. Actualmente, o CIAT concentra-se na construção mercado turístico. deste financiamento não é baseada em análise de perícia agronómica e no investimento no probabilística e os representantes do sector reforço institucional, enquanto a pesquisa privado não fornecem contribuições para as agrícola e os serviços de extensão são fornecidos O turismo já é uma actividade económica importante em STP, mas há prioridades de financiamento ou para alavancar o principalmente por meio de projectos financiados espaço para expandir o sector e aumentar o seu impacto positivo sobre co-financiamento. por doadores, com foco na agricultura familiar. outras partes da economia interna. STP assistiu a um grande aumento nas Não está envolvida nenhuma contribuição do chegadas de turistas nos últimos 10 anos (Figura 51). O turismo é agora uma STP carece de uma estratégia abrangente para sector privado no estabelecimento de prioridades vantagem comparativa do país e uma das mais importantes actividades do o papel do sector público no desenvolvimento para investimentos em inovação agrícola ou sector privado e fontes de emprego. O turismo representa 10,8 por cento do agrícola. A agricultura em STP é dominada capacitação. PIB, a 12ª maior quota mundial, mas a proporção entre as chegadas anuais de por agricultores privados, cooperativas e turistas e a população é de 14,5 por cento, apenas a 18ª maior taxa mundial empresas, mas o sector público (incluindo (Figura 52). parceiros de desenvolvimento) desempenha um papel importante no fornecimento de bens O governo estabeleceu recentemente uma estratégia para orientar o e serviços públicos, bem como no apoio directo desenvolvimento do turismo. Em 2018, com o apoio do Banco Mundial e a agricultores e cooperativas com o objectivo de outros parceiros de desenvolvimento, o governo concluiu o seu Plano geral de reduzir a pobreza rural, melhorando Estratégico de Turismo.92 A visão do plano é fazer de STP o destino insular a segurança alimentar e assegurando a gestão mais bem preservado da África Equatorial, conhecido pelo seu ambiente sustentável dos recursos naturais. Sem esclarecer natural singular, rica biodiversidade, praias, hospitalidade local e legado QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? e circunscrever o propósito do sector público na histórico e cultural das plantações de cacau e café. A implementação do plano agricultura, o investimento privado no sector ainda está no seu estágio inicial, mas uma prioridade-chave é sensibilizar a ficará abaixo do ideal, já que os investidores terão população para a importância do turismo e as oportunidades e benefícios em conta o risco de políticas ad hoc que alterem o que ele apresenta, enfatizando também a responsabilidade das comunidades retorno do investimento. em preservar os principais activos do sector, como os seus habitats naturais e praias, segurança pública e património cultural. O plano deve ajudar a A informação e as estatísticas agrícolas são uma resolver alguns dos obstáculos que inibem o desenvolvimento de STP como área-chave para melhoria, uma vez que a falta destino turístico, incluindo passagens aéreas caras, conectividade aérea de informação inibe o investimento privado internacional e doméstica limitada, limpeza e saneamento inadequados, falta no sector. A falta de estatísticas sobre produção de presença online, pequeno stock de recursos humanos, baixa conectividade agrícola, produtividade, uso da terra, insumos à Internet e baixa qualidade da infra-estrutura, incluindo infra-estrutura e preços de produtos tem impacto directo sobre privada, como hotéis e actividades de lazer, informações turísticas e serviços financeiros. 128 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 129 Fonte: DGTH Os formuladores de políticas devem ter um entendimento preciso sobre Figura 51: Chegadas de Turistas Internacionais por Ano, 2002-2017 o ambiente natural e os recursos de STP para maximizar o seu valor económico. A integridade ecológica e a variedade de experiências naturais de STP, como a observação de aves e baleias, devem ser preservadas para apoiar o desenvolvimento do turismo. À medida que o turismo aumenta, os danos aos recursos naturais podem intensificar-se se esses recursos não forem geridos adequadamente. O aumento do turismo também exigirá o aumento do fornecimento de água limpa e serviços de saneamento e pode aumentar a procura de certos alimentos raros ou de alta qualidade. Proteger a orla marítima de São Tomé contribuirá para o futuro desenvolvimento do turismo, uma vez que a área tem um potencial económico significativo. Actualmente, a orla marítima é inundada cerca de 10 vezes por ano, quando as ondas rompem os paredões. Devido à falta de manutenção e à falta de projectos de reabilitação em grande escala, a infra-estrutura de transporte local foi amplamente prejudicada, impedindo a plena exploração do seu potencial turístico. Embora o investimento em infra-estrutura seja caro, a mitigação do impacto da mudança climática será fundamental para minimizar as perturbações económicas e apoiar o desenvolvimento do turismo. Esforços para fortalecer a resiliência das áreas à beira-mar devem utilizar soluções baseadas na natureza e uma gestão adequada da zona costeira para maximizar o valor do desenvolvimento económico e, ao mesmo tempo, conservar o seu capital natural. Figura 52: Chegadas de Turistas em Relação à População Total (direita) e ao Sector do Turismo Fonte: DGTH como Percentagem do PIB (esquerda), STP e Países Comparáveis, Últimos Dados Disponíveis O sector de turismo oferece muitas oportunidades económicas às mulheres, mas as políticas públicas devem ajudar as mulheres a ultrapassar a sua concentração actual nos empregos com salários mais baixos. Globalmente, o sector do turismo oferece mais oportunidades às mulheres do que muitos outros sectores e pode proporcionar um ambiente especialmente propício para a sua mobilidade ascendente. Em África, no entanto, as mulheres representam cerca de 90 por cento dos trabalhadores que trabalham com salários mais baixos, como serventes, empregados de limpeza e vendedores de agências de viagens.93 O Plano Estratégico de Turismo de STP observa que as mulheres representam 53 por cento da força de trabalho do turismo de STP, com evidências significativas de segregação sexual ocupacional. Para alavancar o potencial do sector como fonte de oportunidades económicas para mulheres, os formuladores de políticas e os parceiros de desenvolvimento devem dedicar mais atenção à análise de questões de género no turismo. O impacto positivo do turismo no desenvolvimento económico está bem documentado na literatura internacional. A competitividade comercial QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? está associada a maiores taxas de crescimento do PIB e do turismo como um importante serviço de exportação, especialmente para países pequenos que podem ter oportunidades de exportação limitadas noutros sectores. O contributo do turismo para o crescimento económico é confirmado por Dritsakis (2004) para a Grécia, Balaguer e Cantavella-Jordá (2002) para Espanha, Oh (2005) para Coreia, Durbarry (2004) para Maurícias e Tosun (1999) e Gunduz e Hatemi (2005) para a Turquia. Estudos transversais realizados por Sequeira e Campos (2006) e Brau et al. (2003) demonstram que os países especializados em turismo crescem mais que os outros. A investigação de Sinclair (1998) indica que o turismo impulsiona o crescimento, principalmente por gerar divisas estrangeiras que podem financiar as importações de bens de capital - um passo crítico para se tornar uma economia SITE. Culiuc (2014) usa um modelo gravitacional para 130 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 131 revelar que o rendimento dos países de origem, as taxas de câmbio reais e A análise produz cinco descobertas, a primeira das quais é que, embora os fluxos comerciais bilaterais têm forte impacto nas chegadas de turistas, STP tenha um bom desempenho em termos de gastos por turista, tem embora este efeito seja mais fraco para os países menores (em linha com a espaço para impulsionar o número de chegadas de turistas. Usando uma adequação da taxa cambial). Wolfe e Romeu (2011) chegaram a conclusões lista abrangente de determinantes e um modelo hedónico de chegadas e semelhantes. Lederman e Maloney (2007) também descobriram que as gastos por turista, a análise empírica revela que STP teve um número menor exportações de turismo são mais estáveis do que outras indústrias baseadas de turistas em 2016 do que seria previsto pelo modelo, mas os gastos por em recursos naturais, o que é importante para STP, já que o seu actual mix de turista foram maiores do que o modelo previa. O nível crescente de gastos exportação é relativamente volátil.94 por turista em STP reflecte a valorização da taxa de câmbio efectiva real. No entanto, o gasto médio por turista inclui passagem aérea, que é onerosa A literatura económica mostra que a procura turística é afectada por preços devido à baixa competição por rotas para STP. Portanto, a tarifa aérea pode relativos e níveis de rendimento, mas também por uma série de outros fazer subir os valores dos gastos por turista sem que esses números reflictam factores. As elasticidades de preço e rendimento do turismo são específicas necessariamente quanto os turistas gastam no destino. de diferentes tipos de destinos turísticos. A pesquisa também mostra que a procura turística é afectada por distância, conectividade aérea, língua, cultura A segunda conclusão é que a importância de melhorar a conectividade e laços comerciais bilaterais, entre outros factores. Estudos mais recentes aérea é confirmada pela análise empírica. STP poderia receber mais turistas enfatizaram o papel dos media digitais e da presença digital como um factor do que recebe. Tem baixos rácios de turistas em relação à população e à determinante das decisões turísticas. Como já foi elaborada para o Plano área terrestre, e a procura de voos atende à oferta medida pelos assentos Estratégico de Turismo uma extensa análise qualitativa dos pontos fortes e vendidos em voos em direcção à STP. Além disso, a evidência internacional fracos de STP enquanto destino turístico, esta secção apresenta uma análise mostra claramente que mais conectividade aérea beneficia qualquer destino quantitativa dos determinantes do turismo e examina como se posicionam as turístico.96 O aumento da concorrência entre as companhias aéreas também tarifas de STP em relação aos países pares (Caixa 6). pode reduzir os preços, já que os turistas que gastam menos dinheiro em transporte podem ter mais para gastar no destino. CAIXA 6 A fraca conectividade aérea de STP reflecte-se nos voos de conexão necessários para alcançar quase todos os principais mercados de origem turística. A posição de STP é baixa nos índices de centralidade para Uma abordagem empírica conectividade aérea, abaixo dos outros cinco países insulares do seu grupo de comparação.97 Como a maioria dos voos para STP tem origem em Lisboa, das estimativas do turismo os turistas europeus de qualquer outro lugar que não Portugal têm de voar para Lisboa para fazer a ligação para STP. Na medida em que as conexões Seguindo a literatura, foram usando uma abordagem de diferença-em- parâmetros, é comum considerar a diminuem a utilidade e a propensão para gastar nos destinos, STP pode estimados dois modelos para avaliar diferenças. Esta análise usa uma variável implementação do Método Generalizado beneficiar enormemente do estabelecimento de conexões com hubs centrais. o desempenho turístico de STP e a binária que assume o valor 1 se o país de Momentos (GMM), utilizado por Adicionar um voo semanal a um grande hub afectaria significativamente elasticidade de preço da procura não criminalizar a comunidade LGBTI e 0 Arellano e Bond (1991) e Blundell e Bond as classificações de conectividade de STP. A elasticidade turística da turística. O primeiro é um modelo de se isso acontecer. (1998). O modelo empírico usado aqui é dados de painel de efeitos aleatórios, que o GMM de Roodman (2009a, 2009b) com disponibilidade de assentos é estimada em cerca de 0,1, o que significa estabelece correlação e associação entre O segundo modelo, um modelo variáveis instrumentais colapsadas. que um aumento de 10 por cento no número de assentos disponíveis as variáveis de resultado do turismo e um de dados em painel dinâmico, foi impulsionará as chegadas de turistas em 1 por cento. conjunto de determinantes do turismo. regredido para estimar a elasticidade O segundo modelo revela duas O modelo produz, assim, uma regressão de preço da procura turística. Este descobertas importantes. A primeira é hedónica em que múltiplas características modelo é apropriado para esta estimativa que as chegadas e gastos por turista têm A experiência bem-sucedida da Cidade do Cabo demonstra que melhorar são usadas como determinantes de uma por duas razões: (i) as chegadas e um efeito persistente, o que significa que a conectividade aérea requer um esforço concertado de agentes público QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? dada variável de resultado. receitas de turismo provavelmente os aumentos de um ano tendem a ser terão uma clara persistência temporal; mantidos nos anos futuros. A segunda é e privado. A conectividade aérea é um problema de acção coordenada: O primeiro modelo produz resultados e (ii) a disponibilidade de dados que uma desvalorização real da moeda as companhias aéreas não aumentarão a oferta de assentos disponíveis a que estão de acordo com as permite apenas a utilização do total aumenta as chegadas de turistas, mas por menos que a procura de serviços aumente, mas os hotéis e outras operadoras conclusões padrão da literatura: o PIB de chegadas de turistas agregados de uma margem menor, e que a valorização turísticas não investirão na expansão da sua capacidade se a conectividade no país de origem e as exportações no todos os destinos. O chamado viés de da moeda também aumenta as despesas país de destino estão positivamente Níckel (ou seja, que o modelo não pode totais, porque as despesas por turista aérea permanecer limitada. Estabelecido em 2015, o Cape Town Air Access associados à procura turística. Os ser estimado consistentemente por aumentam mais do que as chegadas de é um esforço colaborativo liderado pela Cidade do Cabo e pelo Turismo e resultados sugerem que um aumento métodos convencionais, como mínimos turistas.95 Comércio de Turismo do Cabo Ocidental (WESTGRO), que inclui outras de 1 por cento no número de assentos quadrados ordinários ou efeitos fixos) disponíveis em voos de entrada é abordado estimando um modelo em agências governamentais e parceiros privados. O objectivo do WESTGRO aumentaria as chegadas de turistas em diferenças (para eliminar efeitos fixos), é aumentar a conectividade aérea entre a região do Cabo Ocidental e os 0,12 por cento, sem impacto nos gastos com instrumentos usados para o atraso mercados africanos e internacionais. Depois de ganhar a confiança dos seus por turista. Usando a análise do ambiente da variável dependente seguindo o LGBTI apresentada no CEM, o modelo procedimento desenvolvido por Anderson explora o efeito da mudança de leis e Hsiao (1981, 1982). Como existem criminais que visam a comunidade LGBTI mais variáveis instrumentais do que 132 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 133 parceiros do sector privado, o WESTGRO conseguiu obter dados sobre as A descriminalização da comunidade LGBTI afecta positivamente as taxas de ocupação dos hotéis, que usou para abordar representantes de chegadas de turistas. Uma estimativa pontual de 0,431, estatisticamente companhias aéreas em conferências regionais de aviação e convencê-los a significativa ao nível de 5 por cento, implica que a descriminalização aumentar a frequência de voos e criar novas rotas. Os parceiros privados e as aumenta as chegadas de turismo em 43 por cento. A inclusão de variáveis companhias aéreas do WESTGRO co-financiaram a campanha de marketing de controlo adicionais no modelo de base também produz um efeito para as novas rotas. A meta inicial era estabelecer três novas rotas em três positivo e significativo de 0,273. Há também um efeito positivo, mas não anos. Em menos de três anos, o WESTGRO ajudou a criar 13 novas rotas e 15 estatisticamente significativo, nas despesas por turista. Os resultados indicam expansões de rotas, aumentando a capacidade de entrada na Cidade do Cabo que as chegadas de turistas são muito sensíveis às atitudes sociais e legais em em 750.000 lugares. Para replicar esta iniciativa bem-sucedida, STP precisa relação à comunidade LGBTI. de melhorar a qualidade, fiabilidade e pontualidade das suas estatísticas de chegadas de turistas e taxa de ocupação. A inclusão da SOGI no sector do turismo impulsiona a sua contribuição para o crescimento económico de STP, ao mesmo tempo que ajuda A terceira conclusão é que o aumento da presença digital de STP poderia a reduzir a pobreza, incluindo entre algumas das pessoas mais ser um meio económico para aumentar a procura do turismo, embora as marginalizadas do país. Embora a análise dos gastos por turista em STP seja limitações de dados impeçam uma análise estatística completa. STP tem um inconclusiva, os dados entre países mostram que os turistas que escolhem desempenho relativamente bom em indicadores de presença digital, mas com destinos mais tolerantes e inclusivos tendem a gastar mais dinheiro.99 As um alto grau de variação ao longo do tempo. Isso pode indicar dificuldade pessoas LGBTI viajam com mais frequência, gastam mais dinheiro do que as em manter uma presença digital consistente ou grande influência de factores pessoas não-LGBTI economicamente comparáveis e têm maior probabilidade pontuais, como campanhas publicitárias ou eventos. Uma análise preliminar de escolher destinos alternativos, o que torna esse segmento um alvo ideal de dados usando posts no Instagram revela que apenas Belize e as Maldivas para o marketing de turismo de STP. Destinos amigáveis em relação à SOGI conseguiram aumentar e sustentar uma presença significativa na plataforma naturalmente atraem mais turistas LGBTI, porque os riscos de segurança ao longo do tempo. Embora STP tenha convergido com outros países pares, são menores, mas também tendem a atrair mais turistas de todos os tipos. todos permanecem num nível baixo de presença digital. A literatura sugere O crescimento do sector do turismo conduz a taxas de emprego globais que a presença digital aumenta a procura turística,98 e embora esta vertente mais elevadas,100 o que pode reduzir a pobreza, além de que as evidências da pesquisa seja baseada num conjunto de dados limitado, há evidências sugerem que muitas minorias sexuais e de género trabalham no sector de suficientes para justificar os esforços dos sectores público e privado para turismo.101 Assim, um sector turístico próspero ofereceria mais oportunidades impulsionar o perfil digital de STP. para as minorias sexuais e de género locais, contribuindo para o crescimento económico de STP. A quarta constatação é que uma atitude positiva em relação à SOGI, medida pelas leis criminais, está associada a um aumento nas chegadas de A quinta constatação é que a procura turística em STP não é muito sensível turistas. Uma análise causal mostra que a descriminalização da comunidade a preço, validando o foco estratégico do país em turistas com gastos mais LGBTI tem grandes efeitos positivos no desenvolvimento do turismo. A elevados em detrimento do turismo de massas. A elasticidade do preço análise de identificação, como é comum em diferença-em-diferenças num do turismo é inferior a um, enquanto a elasticidade dos gastos por turista é modelo dinâmico de dados de painel, assume que, após o controlo de superior a um. Neste contexto, os esforços para maximizar as receitas devem características observáveis, o momento da implementação da mudança concentrar-se nos turistas que gastam muito. Como as chegadas de turistas positiva na legislação LGBTI não está relacionado com outras políticas têm um alto grau de persistência (conforme medido pelo parâmetro auto- de turismo. Usando um conjunto de dados em painel com 15 países, a regressivo num modelo de dados em painel dinâmico), os efeitos a longo análise explora se as mudanças legislativas, como a descriminalização da prazo são grandes. A moeda de STP valorizou-se recentemente em relação comunidade LGBTI em 2012, estão associadas a mudanças nas chegadas ao euro e ao dólar dos EUA e os dados mais recentes confirmam que essa de turistas. A variável tolerância à LGBTI está positivamente associada à tendência aumenta a despesa turística total real. QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? chegada de turistas e não há relação com gastos por turista. Supondo que, dependendo das características observadas pelos países, uma mudança no ambiente legal LGBTI não esteja correlacionada com características não observadas, os efeitos causais são válidos e destacam a importância da tolerância e segurança da SOGI para atrair turistas. 134 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 135 C. A sobre-exploração dos O ambiente físico limita a produtividade das águas territoriais de STP. A estreiteza da plataforma continental, a falta de ressurgência costeira e a ausência de grandes estuários limitam a produtividade dos peixes demersais.103 As águas recursos haliêuticos é um desafio territoriais de STP cobrem cerca de 165.000 km2, mas a área da plataforma continental (profundidades inferiores a 200 metros), que é considerada a área de pesca mais acessível para a pesca artesanal, é limitada a cerca de 1.660 fundamental, e embarcações km2. O ambiente batimétrico em torno de STP é mais favorável aos peixes pelágicos ao largo104 do que às demersais costeiras. Além disso, a pesca de STP é largamente influenciada pela corrente da Guiné,105 especialmente em torno da ilha de Príncipe, com temperatura da superfície do mar mais quente e salinidade antiquadas e inseguras, relativamente baixa, enquanto a parte sul da ilha de São Tomé é afectada pela ressurgência, o que reduz as temperaturas da superfície e aumenta a salinidade. Estas condições geralmente são desfavoráveis para a produção primária intensa. equipamento inadequado, No entanto, as águas territoriais de STP incluem também uma das importantes rotas migratórias de espécies de atum no Golfo da Guiné. Estes recursos são maioritariamente explorados por frotas estrangeiras que operam na ZEE, ao infra-estrutura dilapidada e abrigo de licenças privadas ou de acordos de pesca, como o Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (APPS) com a União Europeia. mal gerida e padrões de saúde As actividades de pesca em STP são na sua maioria actividades comerciais artesanais ou de pequena escala.106 Uma pequena frota de embarcações semi-industriais opera em águas nacionais e no Gabão, mas a frota está a e saneamento inadequadas envelhecer e carece de investimento e infra-estrutura. STP não possui frota industrial nacional, mas uma frota pesqueira estrangeira especializada no atum está licenciada para operar dentro da ZEE de STP. As capturas de atum não também apresentam grandes são desembarcadas no país e não abastecem o mercado nacional nem criam oportunidades de adição de valor local. No âmbito do APPS de STP com a União Europeia, o governo recebe cerca de 12 por cento do valor acrescentado obstáculos ao desenvolvimento do das frotas industriais que operam nas suas águas territoriais.107 Esta receita, combinada com a venda de licenças privadas a atuneiros espanhóis, ascendeu a 0,2 por cento do PIB em 2017. A principal fonte de receitas sustentáveis do sector das pescas é a venda de licenças industriais de pesca do atum a navios da sector das pescas. UE que operam ao abrigo do APPS STP-UE ou a armadores privados ao abrigo de acordos bilaterais de pesca. O pequeno sector das pescas domésticas é em grande parte não tributado e opera quase sem restrições de acesso.108 O estado das unidades populacionais de recursos demersais e pelágicos nas águas territoriais de STP é largamente desconhecido. Estima-se que as capturas As pescas têm desempenhado um papel importante no desenvolvimento pelas frotas artesanais e semi-industriais domésticas tenham aumentado económico e social de STP, mas a má gestão está a contribuir para a sobre- constantemente nos últimos 20 anos e, em 2015, totalizaram cerca de US$ 22,2 QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? exploração dos recursos pesqueiros. A pesca representou uma média de 6,5 milhões. As autoridades não realizam investigações regulares sobre as pescas, por cento do PIB de 2013 a 2017. O instituto nacional de estatística estima que devido principalmente à falta de financiamento e recursos de investigação, e a pesca corresponda a 4,6 por cento da força de trabalho empregada, sendo poucos dados estão disponíveis sobre as capturas pela frota nacional ou outros homens 89 por cento dos trabalhadores da pesca. Os recursos costeiros e factores que permitiriam avaliações fiáveis do stock. Em 2015, após um hiato de marinhos mostram sinais de exploração plena ou excessiva, especialmente 10 anos, a recolha de dados da pesca foi retomada em STP com o apoio de um na ilha de São Tomé. Antes de se fazer um esforço para aumentar a produção projecto da FAO. de peixes, é necessária mais informação sobre o estado do estoque piscatório, uma vez que é necessária uma maior recolha de dados e pesquisa para Embora não haja informação fiável para avaliar o estado do estoque pesqueiro, compreender o potencial destes recursos e estimar com precisão um nível a dinâmica observada na pesca de pequena escala indica a plena ou sobre- de gestão sustentável. Essa estimativa informaria, então, a estrutura legal e a exploração dos recursos, especialmente na ilha de São Tomé. Estas dinâmicas governança do sector e apoiaria o desenvolvimento potencial de um sistema incluem conflitos de uso entre pescadores de diferentes comunidades, a de co-gestão102 entre as autoridades nacionais e as comunidades piscatórias. expansão territorial das actividades pesqueiras tradicionais, o afastamento 136 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 137 das áreas de pesca, o tamanho das capturas em das capturas, o que contribui para a sobre- © Francisco Galrao Carneiro declínio para algumas espécies de alto valor, a exploração. Embora o número de embarcações escassez localizada de algumas espécies e relatos estrangeiras e os tamanhos das suas capturas de que o elevado preço do peixe tenha encorajado sejam, em princípio, regulados por um sistema os habitantes locais a pescar tartarugas marinhas de licenciamento, na prática este sistema é para consumo.109 Entretanto, há stocks abundantes altamente ineficaz. Os sistemas de licenciamento, de algumas espécies no mar, das quais o sector monitorização e pagamento estão sujeitos a vários pesqueiro de STP obtém pouco benefício. tipos de erros e nenhum sistema de controlo está implantado para supervisionar a conformidade. Os impactos da mudança climática na pesca Além dos regulamentos mínimos de acesso, podem ser organizados em torno de quatro poucas medidas de gestão da pesca estão vectores: acidificação, elevação do nível do mar, incluídas na estrutura legal, especialmente para temperaturas mais altas da água e mudanças nas a pesca doméstica, e a fiscalização é geralmente correntes oceânicas. Estes diferentes vectores, fraca. no entanto, não são igualmente conhecidos e os seus efeitos podem ser difíceis de modelar, A antiga, inadequada e insegura frota de pesca tanto em termos de escopo quanto de severidade. restringe ainda mais o potencial do sector. Por exemplo, os impactos da acidificação não A maioria dos navios de pesca são barcos de são bem compreendidos, mas provavelmente uma só pessoa, de madeira, não motorizados serão os mais severos e disseminados, já que e de pequena capacidade. Há também uma a acidificação afecta essencialmente qualquer frota de pesca doméstica semi-industrial processo ecológico dependente de carbono. Da pequena e obsoleta. O estado da frota de pesca é mesma forma, os efeitos da mudança do nível inconsistente com o desenvolvimento contínuo do mar serão sentidos de forma diferente em do sector e não pode garantir a segurança dos diferentes partes do mundo e afectarão cada pescadores no mar. A cadeia de fornecimento de ecossistema de maneiras únicas e muitas vezes equipamentos de pesca e actividades relacionadas imprevisíveis. Apesar desta incerteza, o estado também está subdesenvolvida, levando o governo actual do conhecimento é suficiente para concluir a substituir o sector privado como o principal que estes impactos serão sentidos em dois níveis importador e vendedor de equipamentos de fundamentais: primeiro sobre os próprios stocks pesca. No entanto, o governo carece de recursos de peixes, e segundo, e talvez mais importante, institucionais e técnicos para realizar estas sobre os ecossistemas marinhos e costeiros dos actividades de maneira sustentável. quais dependem. As actividades pesqueiras serão afectadas pelo aumento do nível do O processamento artesanal de produtos de mar e mudanças na distribuição dos recursos peixe acrescenta pouco valor. As capturas das pesqueiros, mas também por mudanças na actividades de pesca nacionais abastecem apenas fenologia e fisiologia dos recursos marinhos. Um o mercado interno, sem fluxos de exportação estudo em curso sobre o impacto da mudança significativos. A maior parte da produção de climática na pesca marinha em África estima peixe fresco (70 por cento) abastece São Tomé que até o final do século, o potencial máximo de e é vendida no mercado central da cidade. A QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? captura de STP pode diminuir 40 por cento.110 cadeia de valor da pesca inclui três segmentos principais: (i) produção, que inclui a pesca A má gestão sectorial leva à sobre-exploração artesanal e semi-industrial; (ii) comércio de peixe, e é um grande desafio para o desenvolvimento principalmente por peixeiras (palayes), na sua da pesca. A exploração plena ou excessiva de maioria mulheres, e por atacadistas que fornecem espécies demersais é inconsistente com uma principalmente hotéis; e (iii) o processamento em abordagem de Economia Azul e deixa pouco pequena escala de produtos de peixe, como peixes espaço para o aumento da produção, mas a secos, salgados ou defumados, o que também é captura de espécies pelágicas poderia ser mais feito principalmente por mulheres. O segmento desenvolvida. Não há controlos sobre o número de produção representa 63 por cento do valor de pescadores, o número de barcos ou a dimensão acrescentado, seguido da comercialização com 33 138 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 139 por cento, enquanto o processamento artesanal de produtos de peixe representa apenas 4 por cento sector afecta a segurança dos produtos de pesca no mercado interno, aumentando os riscos para a TABELA 8: RECOMENDAÇÕES DE do valor acrescentado. saúde dos consumidores e inibindo o acesso aos STP não dispõe da infra-estrutura adequada mercados de exportação. POLÍTICAS A NÍVEL SECTORIAL para o manejo, conservação e comercialização do Os investimentos necessários para que STP peixe, o que impõe outro desafio fundamental capte mais do valor gerado pela pesca industrial para o desenvolvimento do sector. Altos são onerosos e arriscados. STP actualmente não níveis de perdas pós-captura, incluindo perdas tem uma frota pesqueira industrial nacional e a LEGENDA Reformas que podem render ganhos CP curto prazo físicas e perdas de valor, reflectem a falta de captura de maior valor agregado das embarcações relevantes num curto período de tempo instalações de conservação ao longo de toda a industriais que operam nas suas águas cadeia de valor. STP também não possui locais exigiria investimentos substanciais e reformas A recomendação dirige-se ao A recomendação aborda questões de MP médio prazo constrangimento principal género de desembarque devidamente equipados, apesar regulatórias. STP precisaria de aumentar os seus de melhores instalações de pós-captura e novos vínculos económicos com as frotas da UE e de fora A recomendação incorpora A recomendação aborda questões métodos de processamento poderem aumentar da UE, o que exigiria investimentos substanciais dimensões da economia azul de SOGI LP longo prazo o valor acrescentado. Um suprimento de energia para modernizar as instalações portuárias e não fiável inibe o investimento em instalações desenvolver serviços como descarga, transbordo, pós-captura, enquanto soluções inovadoras fornecimento, abastecimento, reparação e desconectadas da rede poderiam facilitar o manutenção. Além disso, STP teria que competir Constrangimento Principal, Ganho Recomendações de Políticas a Nível Sectorial Prazo acesso à energia para instalações de pesca e com outros portos da região para atrair essas Rápido, ou Questão Transversal comunidades, o que reduziria as perdas pós- frotas. Consequentemente, os riscos associados a Investir na adopção de tecnologias agrícolas adaptadas ao clima por parte de agricultores MP e agronegócios captura. tais investimentos seriam muito elevados. Desenvolver uma política e estratégia agrícola nacional de médio prazo que inclua uma CP Os investimentos em novas infra-estruturas O desenvolvimento de uma frota palangreira de aproximação ao desenvolvimento do agronegócio privado devem ser acompanhados por melhorias na atum semi-industrial e doméstica seria menos Aumentar a participação de empresas privadas na priorização de investimentos públicos CP governança e gestão de locais de desembarque arriscado. Tal frota permitiria a STP aproveitar em infra-estrutura agrícola, inovações e gestão de riscos para a saúde animal e vegetal e centros comerciais. O governo e os parceiros uma parte maior do valor das capturas de atum de desenvolvimento de STP financiaram a na ZEE. A frota, com sede em STP, também Realizar um censo agropecuário MP construção de várias instalações modernas para proporcionaria oportunidades de emprego local, desembarque, conservação e comercialização de potencialmente para os pescadores artesanais, Criar um sistema de informação agrícola com dados sobre preços, rendimentos, uso da terra e outras variáveis para fortalecer a base analítica para a decisão de investimento MP peixe, mas a maioria não funciona actualmente o que poderia ajudar a aliviar a pressão sobre a privado e a formulação de políticas públicas por várias razões, incluindo a falta de apropriação pesca costeira, permitindo a reconstrução dos local devido a consultas inadequadas com as stocks demersais. No entanto, o governo precisaria Promover produtos agrícolas em mercados externos CP comunidades durante a fase de projecto, um de investir na formação da tripulação que Introduzir um sistema de recibos de depósito para permitir que os produtores possam desfasamento entre o projecto da instalação trabalharia na frota de pesca de atum e precisaria gerir os seus stocks, proteger-se contra flutuações de preços e usar seus produtos como MP e as necessidades locais e a fraca gestão das de rever as suas regras de acesso e taxas de pesca. garantia financeira instalações. Má gestão e negligência resultaram na Preparar os dados analíticos e a estratégia para abordar as companhias aéreas no sentido rápida deterioração da infra-estrutura construída, da expansão das rotas aéreas através de uma aliança público-privada CP devido à falta de uso e manutenção. Harmonizar as estatísticas de turismo entre agências e implementar questionários CP regulares junto de visitantes QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? A infra-estrutura comercial deficiente tem Investir em marketing, especialmente marketing digital, para melhorar a imagem de STP graves consequências para a saúde e a sanidade como destino turístico singular MP pública. O mercado central da cidade, o mais importante local de comercialização de produtos Implementar a estratégia nacional de turismo e marketing MP pesqueiros em STP, não possui instalações de Melhorar a capacidade das agências públicas de recolher dados sobre o número de conservação, o que aumenta os riscos para a saúde barcos de pesca e os volumes e tipos das espécies que estão a ser pescadas CP e contribui para perdas significativas pós-captura. Recentemente, um novo mercado central foi Introduzir a co-gestão da infra-estrutura de desembarque MP construído em Bobo-Forro, mas ainda não está funcional, e a sua distância do centro da cidade Realizar investigações em colaboração com pares regionais MP de São Tomé pode representar alguns desafios. Uma falta geral de higiene básica em todo o 140 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 141 Constrangimento Principal, Ganho Figura 53: Mapa das Atracções Turísticas de STP Recomendações de Políticas a Nível Sectorial Prazo Rápido, ou Questão Transversal Continuar a promover a utilização de embarcações de pesca mais seguras, em consonância com os objectivos do Programa Regional de Pesca para a África Ocidental CP (PRAO) Criar um sistema de homologação para o registo dos navios de pesca MP Desenvolver infra-estrutura de pesca adaptada ao clima MP Desenvolver a pesca semi-industrial offshore LP QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? QUAIS SÃO OS CONSTRANGIMENTOS A NÍVEL SECTORIAL? Fontes: Esri, USGS, NGA, NASA, CGIAR, N Robinson, NCEAS, NLS, OS, NMA, Geodatastyrelsen, Rijkswaterstaat, GSA, Geoland, FEMA, e comunidade de usuários Intermap e GIS. 142 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 143 NOTAS DE 15. Bertram, G. (2006). “Introduction: The MIRAB model in the twenty-first century”. Asia Pacific Viewpoint, 47 (1): pp1-13. Os três modelos aplicam-se a ilhas soberanas e não soberanas. 16. Fonte: Forum da Diáspora Santomeense (www.diasporastp.org). Acedida em 30 de Maio de 2019. RODAPÉ 17. Contas anteriores apontam para uma dimensão ainda maior da ajuda externa em STP. Frynas, Wood & Soares de Oliveira (2003) mostra que em 1995 a ajuda externa estava próxima de 200 por cento do PIB. 18. Bertram, G. and B. Poirine. (2017). “Island Political Economy.” A World of Islands: An Island Studies Reader. University of Prince Edward Island/University of Malta, pp.325-373. 19. McElroy, J.L. (2015). “Sustainable Island Tourism.” Tourism Research Frontiers: Beyond the Boundaries of Knowledge. Publicado online em 23 de Julho de 2015; pp.123-140. 20. Este capítulo segue globalmente a estrutura do “quick scan” apresentada pela nova abordagem CEM 2.0 patrocinada pela MTI. Em suma, a análise rápida é uma série de questões macro e micro que visam identificar rapidamente as principais características do crescimento passado e os desafios enfrentados pelo país para inflamar ou escorar o crescimento. 21. O planeamento central foi implementado gradualmente após 1975 e a moeda local só foi introduzida em 1977. Além disso, a disponibilidade de estatísticas macroeconómicas anteriores a 1980 é muito limitada. 22. World Bank (2018). “São Tomé and Príncipe Public Expenditures Review: Addressing the causes of fiscal fragility”. Washington, D.C.: World Bank. 23. O rácio da taxa de participação da força de trabalho feminina e masculina é calculado 1. World Bank (2018). “São Tomé and Príncipe Public Expenditures Review: Addressing the dividindo a taxa de participação feminina pela taxa de participação masculina e causes of fiscal fragility”. Washington, D.C. multiplicando por 100. 2. Para mais informações sobre como implementar uma agenda abrangente de reformas num 24. World Bank. 2018. Systematic Country Diagnostic for Cabo Verde. contexto desafiador, consulte: World Bank (2018). Angola Country Sector Private Diagnostic. 25. USAID; the Williams Institute. 2014. The Relationship between LGBT inclusion and Outros trabalhos analíticos sobre a reforma do sector público em pequenos Estados insulares Economic Development: An Analysis of Emerging Economies.; OECD. 2017. LGBTI em desenvolvimento incluem World Bank (2008), Graham Hassall (2018) e Commonwealth in OECD countries.; and Emlet CA: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/ Secretariat (2016). PMC5373809/?smid=nytcore-ios-share Generations 201 6 Summer; 40(2): 16–22. 3. Segundo a FAO, o valor bruto da produção de cacau diminuiu 64,7 por cento entre 1975 e 26. M.V. Lee Badgett, Laura E. Durso, Angeliki Kastanis & Christy Mallory. The Williams 2016, enquanto o valor total da produção agrícola aumentou 71,4 por cento. Institute. May 2013. The Business Impact of LGBT-Supportive Workplace Policies. p14 4. Em 2015, STP apresentou um índice de vantagem comparativa revelada (IVCR) para os 27. Badgett, M.V. Lee. 2014. The economic cost of stigma and the exclusion of LGBT people: a serviços de viagens (com base no total de serviços) de 3,3, indicando uma forte vantagem case study of India (English). Washington, DC: World Bank Group. comparativa em relação à economia global. A pontuação do IVCR de STP para turismo foi 28. Embora as taxas de câmbio fixas possam controlar a inflação e reduzir os custos de mais elevada do que a de Belize, Cabo Verde, Comores, Fiji, Ilhas Maurícias e Seicheles. comercialização, também implicam perda de autonomia da política monetária e uma 5. De acordo com os dados mais recentes da FAO, o valor das exportações de cacau do país possível perda de competitividade. caiu 5 por cento entre 2016 e 2018 e o valor total da sua produção agrícola caiu 11,7 por cento 29. IMF. 2015. Macroeconomic Developments and Selected Issues in Small Developing States. entre 2014 e 2016. Washington, DC: International Monetary Fund. 6. Para cada nível de escolaridade, o índice de paridade de géneros para matrículas brutas 30. Rogoff, Kenneth S, Aasim M Husain, Ashoka Mody, Robin Brooks, and Nienke Oomes. é a razão entre as taxas de matrícula de meninas e as dos meninos em escolas públicas e 2003. “Evolution and Performance of Exchange Rate Regimes.” IMF Working Paper 03/243, privadas. International Monetary Fund, Washington, DC. 7. United States Department of State (USDS), 2017. Country Human Rights Report for São 31. Conta corrente = Exportações de bens e serviços - Importações + Receitas de rendimentos Tomé and Príncipe. líquidos = Economia líquida - Investimento = - (Conta financeira + conta de capital) 8. Estes números são de dados não publicados que acompanham o relatório “Revue du projet 32. Imam, Patrick. 2008. Rapid Current Account Adjustments: Are Microstates Different? IMF VIH et hommes ayant des rapport sexuels avec d'autres hommes à São Tomé e Príncipe” Working Paper 08/233, International Monetary Fund, Washington, DC. apresentado ao Global Fund Project e PNUD pelo Dr. Cheikh Eteka Traore em 13 de 33. International Monetary Fund (IMF). 2015. Macroeconomic Developments and Selected Issues in Dezembro de 2017. Small Developing States. Washington, DC: International Monetary Fund. 9. Consultas a informantes locais, 2, 11 e 31 de Outubro, 14 de Novembro de 2018 34. Roubini, Nouriel, and P. Wachtel. 1999. "Current-Account Sustainability in Transition 10. Center for International Environmental Law. Human Rights and Climate Change Working Economies." In Balance of Payments, Exchange Rates, and Competitiveness in Transition Group. Country Profile: São Tomé and Príncipe. Economies, by M. I. Blejer and M. Skreb, 19-93. Boston, MA: Springer. 11. African Commission on Human and Peoples’ Rights. 2014. 275: Resolution on Protection 35. Edwards, Sebastian. 2005. "The End of Large Current Account Deficits, 1970-2002." NBER against Violence and other Human Rights Violations against persons on the basis of their real or Working Paper 11669, National Bureau of Economic Research, Cambridge MA. imputed Sexual Orientation or Gender Identity. 36. Chinn, Menzie, and Eswar S. Prasad. 2003. "Medium-Term Determinants of Current 12. Giancotti M, Guglielmo A, Mauro M (2017). Efficiency and optimal size of hospitals: Accounts in Industrial and Developing Countries: an Empirical Exploration." Journal Results of a systematic search. PLoS ONE 12(3): e0174533. https://doi.org/10.1371/journal. of International Economics 59(1): 47-76. Duarte, Pablo, and Gunther Schnabl. 2015. pone.0174533 "Macroeconomic Policy Making, Exchange Rate Adjustment and Current Account 13. McIntyre, Arnold et al. (2018).”Economic Benefits of Export Diversification in Small States”. Imbalances in Emerging Markets." Review of Development Economics 19(3): 531-544. IMF Working Papers 18/86. Washington, DC: IMF 37. IDA, 2017. Report of the Executive Directors of the International Development Association to 14. Ver Lederman, Daniel, Samuel Pienknagura, and Diego Rojas. 2015. “Latent Trade the Board of Governors. Additions to IDA Resources: Eighteenth Replenishment, p. 45. Diversification and Its Relevance for Macroeconomic Stability.” Working Paper 7332, World Bank, Washington, DC. 144 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 145 38. Uma cláusula de rendezvous é um compromisso de se envolver em negociações sobre outras 63. Ver Avaliação da Despesa Pública de STP, Capítulo GIP. áreas políticas em data posterior. Por exemplo, as partes podem concordar com futuras 64. WB (2015). Infrastructure Regulation: Developing countries. negociações sobre comércio electrónico (e-commerce). 65. Este termo refere-se ao marco regulatório e institucional que sustenta a actividade do sector 39. O processo de exploração e produção tem cinco etapas: (i) aquisição e exploração de terras, privado. (ii) avaliação; (iii) desenvolvimento; (iv) produção e manutenção; e (v) abandono. 66. A facilidade de fazer negócios, anteriormente conhecida como indicador da distância até 40. Arvis et al. (2019): Maritime Networks, Port Efficiency, and Hinterland Connectivity in the à fronteira, compara as economias com as melhores práticas regulatórias, mostrando a Mediterranean, Washington, DC: The World Bank. distância absoluta até o melhor desempenho regulatório para cada indicador de Doing 41. Ver Arvis, Jean-François, Lauri Ojala, Christina Wiederer, Ben Shepherd, Anasuya Raj, Business. Karlygash Dairabayeva, Tuomas Kiiski (2018): Connecting to Compete 2018. Trade Logistics in 67. As reformas comerciais são melhorias no ambiente regulatório nas áreas medidas pelo Índice the Global Economy. The Logistics Performance Index and Its Indicators. Washington, DC: The Doing Business. O número inclui reformas aos regulamentos do trabalho. World Bank. 68. Outras secções focalizam aspectos específicos do ambiente de negócios, como administração 42. Os custos de comercialização são o equivalente em preço da diferença entre o comércio de terras (Secção VI.E) e sector financeiro (Secção VI.D). internacional e o potencial implícito na produção e consumo domésticos nos mercados 69. Nem todas as melhorias no ambiente regulatório de STP estão no âmbito do relatório Doing de origem e de destino. Os custos de comercialização são expressos em percentagens Business. ad valorem. Os custos bilaterais de comercialização captam o impacto de: (i) tarifas, (ii) 70. De acordo com a metodologia do Doing Business, a duração mínima de um procedimento é barreiras e restrições não tarifárias (por exemplo, cotas, padrões, etc.); (iii) distância de um dia, ou meio dia, se puder ser feito electronicamente. geográfica entre parceiros; (iv) desempenho logístico; (v) conectividade internacional; e (vi) 71. São Tomé and Príncipe Investment Promotion Strategy 2017-2019 (2016), prepared with desalfandegamento e outros procedimentos de fronteira para países contíguos. support from the IFC São Tomé and Príncipe Investment Climate Project. 43. Disponível em http://unctadstat.unctad.org/wds/TableViewer/tableView.aspx?ReportId=92. 72. Decreto nº. 57/2013. Não há dados disponíveis para Timor Leste. 73. O Projecto de Investimento Climático de São Tomé e Príncipe da IFC apoiou a capacitação 44. Uma nova versão do índice está prevista para 2020/21. para facilitar o investimento turístico e clarificar os procedimentos de aprovação para 45. IATA (2016). Value of air cargo: air transport and global value chains. potenciais investidores. 46. Shepherd, Ben, Anirudh Shingal and Anasuya Raj (2016): Value of Air Cargo: Air Transport 74. Em Setembro de 2018, os activos totais estavam estimados em US$ 220 milhões. and Global Value Chains, published by Developing Trade Consultants, commissioned by 75. Em 2017, a relação custo-benefício média dos bancos foi elevada, 73 por cento, e o spread IATA. médio da taxa de juros também foi muito alto, com 15 por cento. Os pequenos sistemas 47. Não há dados disponíveis para Guiné Bissau, St. Kitts e Nevis e Vanuatu financeiros não têm economias de escala, tornando a prestação de serviços financeiros mais 48. Arvis et al. (2019), xxv cara e limitada em comparação com sistemas maiores. Como a maioria dos custos envolvidos 49. Sugerido no Diagnóstico de Integração do Comércio de 2013. na prestação de serviços financeiros é essencialmente fixa, menos clientes e transacções 50. Em abril de 2019, a TAP introduziu um avião A320 maior que poderia, em teoria, transportar tornam mais dispendioso para as instituições financeiras operar redes de agências, sistemas mais carga. de computação e estruturas de governança corporativa. O número limitado de mutuários 51. ACC3 - Transportadora de carga aérea ou de correio a operar na União a partir de um também dificulta a diversificação de risco. aeroporto de um país terceiro. 76. Os investimentos em projectos de turismo são financiados principalmente através do IED. De 52. RA3 - Agentes Regulados Validados pela UE para a Segurança da Aviação. 2013 a 2017, o IED total foi equivalente a 7,2 por cento do PIB ao ano. 53. WB Africa’s Pulse (2019). Harnessing the Digital Revolution to Eradicate Poverty in Africa. 77. No entanto, existe uma grande parcela do crédito (16 por cento) que não foi classificada e, 54. Dados do FMI sobre Investimento e Stock de Capital (2017). portanto, estas alocações sectoriais devem ser interpretadas com cautela. 55. Trimble, Chris et al. “Financial Viability of Electricity Sectors in Sub-Saharan Africa: Quasi- 78. Além da falta de credibilidade de pequenas empresas, o que também é um obstáculo Fiscal Deficits and Hidden Costs” World Bank Policy Research Working Paper 7788, The significativo ao acesso ao crédito. World Bank Group, Washington D.C: 2016. Em 2014, STP apresentou o terceiro maior custo 79. Um quadro eficaz de transacções garantidas garante que os interesses de segurança do serviço de electricidade da região em US$/kWh facturado, depois de Comores e Serra sobre activos móveis sejam bem definidos, facilmente registados e possam ser facilmente Leoa. apreendidos se ocorrer incumprimento sem a necessidade de um processo judicial. 56. A geração de energia é altamente dependente de combustível caro. A maior parte da 80. Este relatório define um “mecanismo de partilha de risco” como um acordo contratual que energia do país vem de geradores térmicos de baixa eficiência, levando ao alto consumo de permite ao investidor ou credor partilhar parte do risco subjacente à transacção com um combustível e agravando o custo estruturalmente elevado da energia. terceiro. Exemplos de partilha de risco incluem uma garantia fornecida por uma instituição 57. World Bank, 2016. Average tariffs in STP are high at 0.23 US$/KWh, well above the median pública a um credor para cobrir parte do risco de incumprimento de um mutuário ou um value of 0.15 US$/kWh for 39 SSA countries. contrato de seguro de vida fornecido por uma companhia de seguros a um credor para 58. World Bank, 2019. World Development Indicators. Em 2016, 65 por cento da população cobrir o risco de morte do devedor. tinha acesso à electricidade, incluindo 73 por cento da população urbana e 51 por cento da 81. Um mecanismo de partilha de risco é um pool de capital usado para fornecer às instituições população rural. Um estudo recente (Energy Access Diagnostic Results, based on Multi-Tier financeiras garantias que cobrem parte do risco de inadimplência dos mutuários. Governos Framework, WB, 2018) apurou que 69 por cento das famílias têm acesso à rede eléctrica: 76 em todo o mundo estabeleceram e financiaram estes esquemas para incentivar o crédito para por cento nas áreas urbanas e 59 por cento nas áreas rurais. segmentos carenciados. Para mais informações, ver F. Abraham and S. Schmukler (2017). Are 59. World Bank, 2017. São Tomé e Príncipe Transport Sector Development and Coastal Public Credit Guarantees Worth the Hype? World Bank Research and Policy Briefs. Projection Project. 82. Com excepção da China e da Índia, com o seu grande número de agricultores e programas 60. PPPs são acordos de 'partilha de risco' entre entidades públicas e privadas. Existe uma ampla governamentais que subsidiam os prémios, os países em desenvolvimento têm lutado para gama de modelos de PPP, incluindo contrato de concessão; projectar, construir, operar estabelecer mercados para o seguro agrícola. Os desafios incluem os altos custos de projectar (DBO - design, build, operate). Ver https://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/ e distribuir produtos de seguro que atendam às necessidades dos pequenos agricultores agreements/concessions-bots-dbos que vivem em áreas rurais escassamente povoadas, além das dificuldades em estabelecer 61. O aeroporto da ilha do Príncipe é actualmente operado por uma empresa sul-africana sob modelos actuariais adequados que possam orientar as decisões de preços, particularmente concessão do governo. no contexto da mudança climática. 62. IMF (2019). Public-Private Partnerships in the Caribbean Region: Reaping the Benefits while 83. Lei nº. 3/91 sobre propriedade. Artº. 29 Managing Fiscal Risks 84. Goldstein, M., & Udry, C. (2008). The profits of power: Land rights and agricultural investment in Ghana. Journal of political Economy, 116(6), 981-1022 146 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 147 85. Ali, D. A., Deininger, K., & Goldstein, M. (2014). Environmental and gender impacts of 98. Rauch, James, E., and Vitor Trindade. 2003. "Information, International Substitutability, and land tenure regularization in Africa: pilot evidence from Rwanda. Journal of Development Globalization." American Economic Review, 93 (3): 775-791. enfatizam o papel que as barreiras Economics, 110, 262-275 informacionais desempenham nas restrições ao comércio e mostram como as redes privadas 86. O sistema fólio real regista informações sobre a terra em questão - ao contrário dos sistemas podem superar essas barreiras. Esta obra faz parte de uma extensa literatura que destaca o pessoais, que registam informações sobre o proprietário. papel dos media digitais no alívio de restrições informacionais (por exemplo, Leung et al., 87. World Food Program (WFP).Revisão Estratégica “Fome Zero” – Horizonte 2030. April, 2018. 2013; Standing et al., 2014, Li et al., 2018). 88. Portal do Conhecimento sobre Mudanças Climáticas (http://sdwebx. 99. World Travel & Tourism Council, 2017. worldbank.org/climateportal/countryprofile/home.cfm?page=country_ 100. Ibid. profile&CCode=STP&ThisTab=NaturalHazards) 101. Consulta a informants locais, 2, 11, 31 de Outubro, 14 de Novembro 14 de 2018 89. African Development Bank (AFD).Infrastructure Rehabilitation for Food Security Support 102. Esta é uma parceria entre o governo, a comunidade local de utilizadores de recursos e, às Project.Project Proposal.May 2015 vezes, ONGs, instituições de investigação ou outros parceiros, projectada para compartilhar 90. Príncipe enfrenta constrangimentos logísticos especialmente sérios, incluindo barreiras ao a responsabilidade e a autoridade para administrar um recurso. Departamento de Pesca e carregamento e descarregamento de cargas. Aquicultura da FAO, 2018. http://www.fao.org/fishery/topic/16625/en [Cited 6 March 2019]) 91. A média da OCDE para despesas públicas em promoção agrícola é de 15 por cento do total 103. Espécies demersais vivem perto do fundo do mar, como os bacalhaus, as garoupas e as de despesas públicas em bens e serviços públicos agrícolas, que incluem infra-estrutura lagostas (ver glossário da FAO http://www.fao.org/3/y3427e/y3427e0c.htm) rural, sistemas de saúde animal e vegetal, pesquisa agrícola, extensão e educação e promoção 104. As espécies pelágicas passam a maior parte da sua vida a nadar na coluna de água e têm de produtos agrícolas. pouco contacto com o fundo do mar (ver glossário da FAO em http://www.fao.org/3/y3427e/ 92. O plano inclui um mapa das atracções turísticas de STP, que é apresentado no final deste y3427e0c.htm) relatório. 105. Institute of Marine Research, Norway, 2010. Cruise Reports of Dr. Fridjof Nansen, EAF – 93. UNCTAD, 2017. Economic Development in Africa Report 2017: Tourism for Transformative N2010/5 – Survey of the fish resources of São Tomé and Príncipe, May 2010. FAO Project and Inclusive Growth. CCP/INT/003/NOR. 94. Dritsakis, N. (2004). Tourism as a long-run economic growth factor: an empirical 106. Definido em lei como sendo realizado na zona costeira, usando um barco cujo meio de investigation for Greece using causality analysis. Tourism Economics 10, 305–316. Balaguer, J. propulsão é o remo, a vela, ou o motor de popa que tem uma autonomia de menos de 24 and Cantavella-Jordá, M. (2002). Tourism as a long-run economic growth factor: the Spanish horas. case. Applied Economics 34, 877–884. Oh, C. (2005). The contribution of tourism development 107. Caillart, B. et al., 2017. 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Washington, DC: World Bank; Palo Alto, CA: Stanford University Press. 95. A taxa de câmbio real do euro é estatisticamente significativa para os casos de efeito fixo e Sys-GMM, enquanto o dólar dos EUA e a libra esterlina são marginalmente significativos. Consequentemente, uma depreciação da taxa de câmbio resulta, em geral, num aumento incremental no número de turistas. Quando se tem em conta a elasticidade de longo prazo, são menos de 1 em todos os casos. Além disso, o teste para estas elasticidades, sendo igual a um, é sempre rejeitado. Ao analisar os efeitos reais da taxa de câmbio efectiva sobre as despesas por turista, os efeitos mostram que uma valorização da moeda local aumenta o gasto total, porque os gastos por turista sobem mais do que diminuem as chegadas de turistas. Neste caso, os efeitos são negativos e significativos para todos os casos de comparação de moeda. A elasticidade de longo prazo é próxima de -1 em todos os casos. 96. Para uma revisão das evidências econométricas do Caribe, ver Acevedo, S., Han, L., Kim, H.S. and Laframboise, N. (2016). Flying to Paradise: The Role of Airlift in the Caribbean Tourism Industry. IMF Working Papers 16/33. 97. STP tinha apenas cinco conexões de entrada em 2016, colocando-a no percentil 12,3 da distribuição de conectividade. 148 – MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS para São Tomé e Príncipe – 149 © Valeria Salomão Garcia