JOBS SERIES Issue No. 13 DIAGNOSTIC MOÇAMBIQUE Ulr i c h L a c hl e r e I an W a lk e r Volume 1: Diagnós tico DIAGNOSTIC MOÇAMBIQUE Ulr i c h L a c hl e r e I an W a lk e r Volume 1: Diagnós tico As actividades no âmbito da Parceria Let’s Work são apoiadas por donativos provenientes do Jobs Umbrella Multidonor Trust Fund e/ou do IFC Let’s Work Multidonor Trust Fund. © 2018 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank. 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA. Telefone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org. Alguns direitos reservados O presente trabalho é produto do corpo técnico do Banco Mundial, com contribuições externas. As constatações, interpretações e conclusões expressas neste trabalho não reflectem necessariamente os pontos de vista do Banco Mundial, do seu Conselho de Administração Executivo, ou dos governos que estes representam. O Banco Mundial não garante a precisão dos dados incluídos no presente trabalho. 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Licença: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO. Traduções —Caso venha a originar uma tradução deste trabalho, por favor inclua a seguinte derrogação de responsabilidade juntamente com a atribuição: A presente tradução não foi originada pelo Banco Mundial e não deve ser considerada como uma tradução oficial do Banco Mundial. O Banco Mundial não terá responsabilidade por nenhuma parte do conteúdo ou erro nesta tradução. Adaptações — Caso venha a originar uma adaptação deste trabalho, por favor inclua a seguinte derrogação de responsabilidade juntamente com a atribuição: O presente documento é uma adaptação de um trabalho original do Banco Mundial. Os pontos de vista e opiniões expressas na adaptação são da exclusiva responsabilidade do seu autor ou autores e não são avalizadas pelo Banco Mundial. Conteúdos de terceiros — O Banco Mundial não é necessariamente proprietário de todas as componentes do conteúdo do trabalho. 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AGRADECIMENTOS Vice-Presidente—Makthar Diop Director Nacional—Mark Lundell Director Sectorial Sénior—Michal Rutkowski Gerente Sectorial—David Robalino Chefe do Grupo de Trabalho—Ian Walker Este relatório foi redigido por Ulrich Lachler (Consultor) e Ian Walker (Jobs Group). Os autores gostariam de reconhecer os importantes contributos da equipa de Diagnóstico do Emprego na Jobs Group, e especificamente: Dino Merotto (Economista Principal, Jobs Group) e Veronica Michel (Analista, Jobs Group)  pela  análise de transições macroeconómicas no Capítulo 1; Michael Weber (Economista Sénior, Jobs Group) pela análise dos dados relativos à força de trabalho do Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) de 2015 no Capítulo 2; Reyes Aterido (Economista, Jobs Group), e Carly Petracco (Consultora) pela análise dos dados do censo de empresas CEMPRE no Capítulo 4; e Federica Ricaldi (Economista, Jobs Group) pela actualização dos dados sobre a força de trabalho no Capítulo 2 e resultados da referenciação do mercado de trabalho e da procura de trabalho. Os autores gostariam ainda de reconhecer os contributos substanciais obtidos a partir de um Diagnóstico do Emprego em Moçambique preliminar elaborado por Louise Fox (Consultora), em Abril de 2016, sob a supervisão de Namita Datta (Especialista Sénior de Desenvolvimento do Sector Privado, Jobs Group). Não obstante, a responsabilidade por quaisquer erros por expressão ou omissão, ou nos critérios expostos no relatório, são da inteira responsabilidade dos autores. Este relatório é produto do Piloto Nacional de Moçambique da Let’s Work. A Let’s Work é uma aliança global de parceiros de desenvolvimento e agentes do sector privado que apoia o desenvolvimento do sector privado em sectores com o potencial de gerar mais bons empregos—em especial entre os agregados familiares mais pobres e grupos excluídos—através de trabalho analítico, diálogo em torno de políticas, e operações-piloto. Este trabalho é financiado pelo Jobs Multi Donor Trust Fund. Os parceiros da Let’s Work incluem o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), o Ministério Federal das Finanças Austríaco (BMF), o Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DfID), o Banco Europeu de Investimento (BEI), Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento (EDFI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundação Internacional da Juventude (IYF), a Corporação Islâmica para o Desenvolvimento do Sector Privado (ICD), o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Holanda, o Overseas Development Institute (ODI), o Private Infrastructure Development Group (PIDG), o Secretariado Suíço para os Assuntos Económicos (SECO), o Grupo do Banco Mundial (GBM), e o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD). ABREVIATURAS CEMPRE.............Censo de Empresas de Moçambique CPF....................Country Partnership Framework DE.....................Diagnóstico do Emprego EF......................Empresa familiar IED.....................Investimento Estrangeiro Directo INCAF................Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares IOF ....................Inquérito ao Orçamento Familiar PIA....................População em Idade Activa PIB.....................Produto Interno Bruto SCD...................Systematic Country Diagnostic ÍNDICE AGRADECIMENTOS v ABREVIATURAS vi INTRODUÇÃO 1 1. CRESCIMENTO, EMPREGO E PRODUTIVIDADE 3 1.1 A Estrutura Sectorial do Emprego.............................................................................................. 5 1.3 Crescimento e Redução da Pobreza em Moçambique........................................................... 11 1.4 Observações Finais..................................................................................................................... 12 2. DEMOGRAFIA, OFERTA DE TRABALHO E RESULTADOS DO EMPREGO 15 2.1 Participação na Força de Trabalho e Emprego........................................................................ 17 2.2 Actividades Múltiplas e Subemprego..................................................................................... 21 2.3 Padrões de Subsistência e Distribuição do Trabalho ............................................................ 24 2.4 Educação e Competências......................................................................................................... 25 2.5 Desemprego entre Jovens........................................................................................................ 27 2.6 Observações Finais..................................................................................................................... 30 3. CRESCIMENTO DE EMPRESAS E PROCURA DE TRABALHO 31 3.1 O Ambiente de Negócios em Moçambique............................................................................ 31 3.2 Estrutura do Emprego nas Empresas....................................................................................... 32 3.3 Papel das Novas Empresas........................................................................................................ 38 3.4 Correlações da Produtividade Laboral..................................................................................... 40 3.5 Observações Finais..................................................................................................................... 43 4. ELEMENTOS DE UMA ESTRATÉGIA DE EMPREGO EM MOÇAMBIQUE 45 4.1 Aumentar a Produtividade Laboral na Agricultura e o Auto-emprego não Agrícola............46 4.2 Geração de Mais Emprego Assalariado no Sector Formal..................................................... 47 4.3 Observações Finais .................................................................................................................... 50 REFERÊNCIAS.................................................................................................................................... 51 ANEXO A: DECOMPOSIÇÃO DO CRESCIMENTO DE PRODUTIVIDADE VERSUS MUDANÇA DE PRODUTIVIDADE..............................................................................................................54 ANEXO B: ESTRUTURA DO SECTOR DAS EMPRESAS FORMAIS E DO EMPREGO EM MOÇAMBIQUE, 2003 E 2016.......................................................................................... 57 ANEXO C: FONTES DE DADOS......................................................................................................... 60 INTRODUÇÃO Este relatório centra-se no desafio da transição laboral em Moçambique: como acelerar a mudança para actividades de maior valor acrescentado e melhores modos de vida. Com Moçambique a entrar na fase seguinte da transição demográfica, a população em idade activa (PIA) está a aumentar rapidamente. O nível do ensino esta a melhorar progressivamente. No entanto, os bons empregos não estão a aumentar suficientemente depressa para absorver a força de trabalho crescente e com melhor ensino. O risco é o de muitos jovens acabarem por ter os mesmos empregos que os seus pais—e níveis de pobreza semelhantes. Neste contexto, o desafio consiste em ajudar a força de trabalho (particularmente os jovens que entram no mercado de trabalho) a aumentar os seus ganhos através da criação de oportunidades de trabalho mais produtivo. Independentemente da ocupação em auto-emprego ou trabalho assalariado, é necessário ligar a força de trabalho a fontes de capital, tecnologias e mercados, e dar-lhe acesso a economias de escala e aglomeração. Caso contrário, o dividendo demográfico será desbaratado. Quando a guerra civil chegou ao fim, no início da década de 90, Moçambique era um dos países mais pobres do mundo. Desde então, tem observado um crescimento relativamente rápido e a taxa de pobreza tem declinado gradualmente. O crescimento foi inicialmente impulsionado pela despesa da reconstrução pós-guerra financiada por assistência externa. Porém, o padrão de crescimento tornou-se progressivamente menos inclusivo ao longo dos últimos 20 anos. Depende cada vez mais de “megaprojectos” do sector da energia, orientados para a exportação e intensivos em termos de capital, que têm gerado poucos empregos directa ou indirectamente. Um argumento central deste relatório é que a estratégia de crescimento existente é limitada no que toca à sua capacidade de apoiar a redução continuada da pobreza. A vulnerabilidade do modelo de crescimento tornou-se óbvia em 2016—uma queda nos preços internacionais dos produtos de base, uma crise fiscal relacionada com níveis de dívida insustentáveis, e uma grave crise de governação económica despoletada por uma desaceleração económica acentuada. Ao longo de 2017, as perspectivas económicas melhoraram com a recuperação dos preços os produtos de base e com uma melhor gestão macroeconómica. Isto deu aos políticos margem de manobra para se afastarem de uma gestão de crise no sentido de políticas estruturais de crescimento mais inclusivo e com mais emprego. A trajectória para o crescimento inclusivo em Moçambique, como acontece na maioria dos países em desenvolvimento, reside na geração de empregos de maior qualidade, sejam estes na forma de auto-emprego ou emprego assalariado. Os maiores rendimentos do emprego serão o principal determinante para a redução da pobreza durante muitas décadas. Hoje, a maior parte dos empregos não são remunerados o suficiente para elevar os trabalhadores e suas famílias acima da linha de pobreza. A maioria dos moçambicanos depende de auto-emprego ou de trabalhos familiares não remunerados. Muitos dos pequenos agricultores do país não podem trabalhar a tempo inteiro devido à sazonalidade da agricultura, à falta de activos, e (para as mulheres) ao fardo das tarefas domésticas. O emprego remunerado é escasso mesmo nas áreas urbanas. Muitos trabalhadores urbanos em situação de auto-emprego trabalham muitas horas mas, mesmo assim, têm grandes dificuldades em conseguir uma subsistência sustentável. As alterações da estrutura de produção e do emprego estão no cerne do desenvolvimento. Em Moçambique, como em outros países de rendimento baixo da África Subsariana, a transição no sentido de empregos de maior produtividade está ainda numa fase muito embrionária. Grande parte da transformação estrutural da força de trabalho está ainda a ocorrer no sector informal. Quando se afastam da agricultura no sentido do trabalho não agrícola, tanto nas áreas urbanas como rurais, muitos trabalhadores ficam numa situação de auto-emprego de produtividade relativamente baixa e informal. Além disso, há uma preocupação crescente— face à mudança das tendências globais de tecnologia, crescimento da procura, e políticas comerciais—a rota tradicional para o desenvolvimento, através da expansão do emprego na indústria transformadora poderá 1 estar a chegar ao fim. Moçambique precisa de uma estratégia viável para fazer a transição dos seus produtos e empregos para actividades produtivas mais bem capitalizadas e produtivas, que possam gerar um aumento do rendimento num mundo em mudança. O melhor emprego estará no cerne de qualquer estratégia de desenvolvimento bem sucedida (ver Caixa 1). A estratégia deverá incluir: políticas à escala da economia global que afectem o ambiente de negócios, políticas sectoriais que eliminem os obstáculos ao crescimento de bons empregos, e intervenções “da base para o topo” de apoio ao investimento privado rico em emprego, em regiões e sectores específicos. CAIXA 1: PORQUE É O EMPREGO IMPORTANTE? Nos países em desenvolvimento, a maioria dos empregos não são assalariados ou remunerados junto de um empregador. A maior parte das pessoas opera em auto-emprego e muitas trabalham em quintas ou negócios familiares, sem remuneração específica. O emprego é definido de modo mais realista como qualquer actividade que gere rendimento, monetário ou em espécie, formal ou informal. O trabalho pode decorrer numa fábrica, em casa, no quintal ou no exterior. O emprego é importante não só porque gera rendimento. Um emprego tem impacto também na identidade, condição, e autoconfiança da pessoa, e nas ligações aos outros membros da comunidade e satisfação geral com a vida própria. O tipo de emprego, as condições de trabalho, o contrato, regalias, a protecção e segurança no trabalho, constituem todos aspectos importantes. Mas nem todos os empregos contribuem positivamente para o bem-estar. Conquanto a maior parte da população adulta de Moçambique execute algum tipo de trabalho, muitos empregos são caracterizados por baixa produtividade, más condições de trabalho e rendimento parco. O desafio das políticas de emprego é fazerem transitar tantas pessoas quanto possível para melhores empregos—quer pela melhoria da produtividade dos seus empregos e empresas existentes, quer por ajudá-las a transferirem-se para novas actividades. Fonte: Banco Mundial (2012) Este relatório consolida o nosso conhecimento relativamente aos desafios do emprego em Moçambique. Junta dados do Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF) de 2012 e dados novos do Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) de 2014, bem como do Censo de Empresas de Moçambique (CEMPRE) de 2015 e trabalho analítico anterior. A finalidade é construir um entendimento do mercado laboral, incluindo a oferta de mão-de-obra, a procura de mão-de-obra, e condições macroeconómicas gerais. A análise abrange tendências da estrutura do emprego, características dos trabalhadores, principais produtos do mercado laboral para os diferentes grupos populacionais e regiões, incentivos e constrangimentos que afectam a participação no mercado laboral, e como a evolução das empresas tem impacto na procura de mão-de-obra e no acesso ao emprego. Será reforçado com relatórios adicionais da parceira Let’s Work que analisam cadeias de valor com alto potencial de geração de melhor emprego, como é o caso do agronegócio, silvicultura e construção “verde” ou “ecológica”. O relatório está dividido em quatro capítulos. Depois da Introdução, o Capítulo 1 descreve o desempenho de crescimento de Moçambique e os desafios inerentes à criação de emprego devido à dependência crescente dos recursos naturais do país. O Capítulo 2 analisa a demografia do país e a estrutura do emprego. O Capítulo 3 examina a estrutura empresarial e a dinâmica de abertura de empresas, que têm influência na oferta de emprego no sector formal. O Capítulo 4 discute os possíveis elementos de uma estratégia de emprego. 2 1. CRESCIMENTO, EMPREGO E PRODUTIVIDADE Na década que se seguiu à longa e destrutiva guerra civil em Moçambique, que terminou em 1992, o país atingiu taxas de crescimento elevadas e uma substancial redução da pobreza. O crescimento económico e os rendimentos recuperaram, sustentados pelos investimentos de reconstrução feitos pelas famílias, empresas e sector público. As ligações de transporte e infra-estrutura foram reconstruídas que, por sua vez, ligaram produtores, consumidores e mercados. Além disso, a expansão dos serviços públicos ofereceu novas oportunidades de ensino, especialmente nas áreas rurais. A produtividade melhorou, com destaque para a agricultura, contribuindo para a subsistência das maior parte dos agregados familiares pobres. Desde 2003, o produto nacional bruto (PIB) continuou a aumentar a taxas elevadas, atingindo médias superiores a 7 por cento ao ano (Figura 1.1), e a pobreza continuou a diminuir, ainda que a um ritmo incerto. O rácio de pobreza decaiu acentuadamente na primeira década pós-conflito—de 68 por cento para 60 por cento entre 1996 e 2002/03 (Figura 1.2). O ritmo de redução da pobreza diminuiu, atingindo apenas 59 por cento em 2008/09, embora tenha atingido outro pico, com 48 por cento, em 2014  2015.1 /  Todavia, embora o crescimento tenha reduzido a pobreza, aqueles identificados como os 40 por cento mais pobres ficaram para trás. O consumo médio deles cresceu mais devagar que aquele dos percentis mais ricos. Por outras palavras o consumo privado dos 40 por cento mais pobres declinou de 14 por cento em 2002 / 03 para 11,4 por cento em 2014 / 15, e o coeficiente de Gini aumentou (Figura 1.3). A natureza não inclusiva do crescimento económico de Moçambique está relacionada, em parte, com a dependência que o país tem dos “megaprojectos”. Estes estão grandes projectos no sector da energia, intensivos em termos de capital e em enclave, que produzem para exportação. A fundição de alumínio Mozal a mina de carvão da Vale e o projecto de gás da Sasol são exemplos bem conhecidos. Uma característica distintiva destes investimentos é que, embora sejam muito produtivos, não têm gerado muitos empregos. Por outro lado, a agricultura, com base na qual 85 por cento dos agregados familiares obtêm o seu sustento, foi responsável por apenas 10 a 15 por cento do crescimento em valor acrescentado ao longo da última década, comparativamente a 30 a 40 por cento nos anos 90. Ou seja, o sector que apresenta maior dinamismo gera poucos empregos, e o sector que emprega mas pessoas carece de dinamismo. Figura 1.1 Moçambique: taxa de crescimento do PIB e PIB per capita 600 14% PERCENTAGEM POR ANO 12% CONSTANTE EM US$2010 500 10% 400 8% 300 6% 200 4% 100 2% 0 0 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 CRESCIMENTO DO PIB (% ANNUAL) PIB PER CAPITA (CONSTANTE EM US$2010) Fonte: Banco Mundial, World Development Indicators (versão de 30 de Junho de 2016) 1 O diferencial de pobreza (não apresentado aqui) também observou um declínio semelhante, de 26,6 por cento em 2002/03 para 23,1 por cento em 2008/09 e 18,3 por cento em 2014/15. 3 Figura 1.2 Moçambique: principais indicadores de pobreza 0,9 0,827 0,806 0,8 0,691 0,7 0,629 0,6 0,684 0,603 0,5 0,587 0,484 0,4 0,3 INCIDÊNCIA DA 0,2 POBREZA ($1,90 / DIA) 0,1 INCIDÊNCIA DA POBREZA (NACIONAL) 0 1996 / 97 2002 / 03 2008 / 09 2014 / 15 Fonte: Ministério de Economia e Finanças de Moçambique e cálculos do Banco Mundial com os dados do IOF Nota 1:A Incidência da Pobreza usando a linha de pobreza nacional para os períodos 2002/03, 2008/09 e 2014/15 são tirados da Avaliação da Pobreza de 2017 que, por sua vez, faz referência aos dados subjacentes do IOF como fonte primária de dados. Para o período 1996/97, a Incidência da Pobreza Nacional representa a média do número de “cerca de 69 por cento” mencionado no CPF 2012 e dos 68 por cento referidos no SCD 2016. Nota 2: A Incidência da Pobreza baseados na linha de pobreza de $1,90 / dia para todos os períodos são retirados do Banco Mundial, World Development Indicators (Março de 2018). E o crescimento do sector de serviços—incluindo serviços financeiros, turismo, comércio, transportes e sector público—também não favoreceu os pobres. Com excepção do comércio grossita e retalhista, os empregos formais no sector de serviços tendem a exigir nível de ensino mais elevado e maiores competências. Na prática, isto exclui a maior parte da força de trabalho, que permanece encurralada no auto-emprego de pouca exigência em termos de competências. O investimento público e privado fomentou o crescimento do sector da construção, que cria empregos de baixa remuneração, especialmente em Maputo. No entanto, a indústria transformadora, que gerou a transformação do emprego em muitos países em desenvolvimento de rendimento baixo (como aconteceu com os “Tigres Asiáticos”) tem estado atrasada em relação á economia no seu todo. Este é um facto marcante, dado que Moçambique teve, em tempos o sétimo maior sector manufatureiro de África. O padrão de crescimento baseado em indústrias extractivas acarreta consigo o risco de pôr em causa a competitividade de Moçambique devido a efeitos da Doença Holandesa, à medida que o sector do gás começar a gerar grandes receitas de exportação. Tal refere-se ao aumento da taxa de câmbio real, induzido pelas exportações de recursos naturais. Enfraquece a competitividade dos outros sectores comerciáveis (como a agricultura e a indústria transformadora) e cria um círculo vicioso que torna a economia ainda mais dependente das extractivas. Moçambique não aparenta ainda estar observar problemas significativos da doença holandesa, dado que ainda se encontra na fase de capitalização (principalmente financiada por investimento estrangeiro directo), mas o risco ira intensificar-se à medida que a produção entrar em linha ao longo da próxima década. Figura 1.3 Moçambique: evolução dos índices de desigualdade 0,6 0,54 0,47 0,5 0,456 0,47 0,4 0,42 0,42 0,3 0,2 0,146 0,139 GINI (WB) 0,114 0,1 GINI (OFFICIAL) PROPORÇÃO DO 0 CONSUMO DOS 40% MAIS POBRES 2002 / 03 2008 / 09 2014 / 15 Fonte: Ministério da Economia e Finanças de Moçambique e cálculos do Banco Mundial usando dados do IOF Nota 1: O coeficiente de Gini (WB) é do Banco Mundial, World Development Indicators (Junho de 2018) Nota 2: O coeficiente de Gini (Oficial) e a proporção do consumo dos 40 por cento mais pobres são do Banco Mundial, Moçambique: Avaliação da Pobreza (versão preliminar, 22 de Setembro de 2017) 4 1.1 A ESTRUTURA SECTORIAL DO EMPREGO O padrão de crescimento económico não inclusivo é reflexo da desconexão entre as alterações na estrutura de produção e a estrutura de emprego desde meados dos anos 90. Como acontece na maioria dos países em desenvolvimento, Moçambique apresente um declínio na proporção da agricultura na produção, com uma queda de 38 para 25 por cento entre 1996 e 2014. Isto foi acompanhado por um aumento da proporção da indústria na produção (de 10 para 19 por cento), principalmente devido ao sector mineiro, e com a maior parte do aumento concentrado na primeira década. Moçambique mostra também um declínio da proporção de empregos na agricultura. Porém, o crescimento relativamente rápido da produção industrial nas foi traduzido em muito empregos. A proporção de empregos na indústria aumentou apenas de 4,4 para 4,9 por cento e declinou ligeiramente ao longo da década de maior crescimento da produção.2 Contrariamente, verificou-se um aumento acentuado no emprego em serviços. Embora a proporção dos serviços na produção tenha mudado pouco (pairando em torno de 50 por cento), a sua proporção de empregos explodiu de 9 para 24 por cento (Tabela 1.1). Tabela 1.1 Moçambique: evolução estrutural da economia por sector 1996 2003 2009 2014 Proporção do sector para o PIB Agricultura 38,1% 31,4% 30,5% 25,5% Indústria 10,2% 21,1% 19,7% 18,8% Serviços 51,8% 47,7% 49,8% 55,7% Total 100% 100% 100% 100% 1996 2003 2009 2014 Proporção de empregos no sector Agricultura 86,6% 80,5% 80,4% 71,0% Indústria 4,4% 3,4% 4,7% 4,9% Serviços 9,0% 16,1% 15,0% 24,0% Total 100% 100% 100% 100% Fonte: World Bank Group, Jobs Cross-Cutting Solutions Area data para Moçambique 2 Ao desagregarem o sector da Indústria em sector Manufatureiro e e setor das Minas, Jones e Tarp (2016) constataram que a percentagem da produção aumentou apenas 1 ponto percentual durante 1996–2014, mas a percentagem da Mineração triplicou de 3 para 9 por cento. Simultaneamente, a percentagem do emprego na da Indústria Transformadora subiu de 3 para 4 por cento, enquanto a da Mineração caiu de 2 para 1 por cento, deixando a percentagem combinada de emprego na Indústria basicamente inalterada. 5 Ao longo das últimas duas décadas, o crescimento do PIB per capita de Moçambique foi quase inteiramente devido ao aumento da produtividade do trabalho. Isto pode observar-se através de um exercício de contabilização do crescimento que decomponha o crescimento do PIB per capita nas suas componentes:3 %Δ (Y / P) = %Δ (Y / E) + %Δ (E / LFP) + %Δ (LFP / PIA) + %Δ (PIA / P) em que: %Δ é a alteração percentual; ∫   Y é o PIB; ∫   P é a população total; ∫   E é o emprego total; ∫   LFP é participantes na força de trabalho; ∫   PIA é a população em idade activa. ∫   A Tabela 1.2 mostra a mudança percentual de cada uma destas variáveis entre 1996 e 2014. Ao longo de todo o período, o crescimento do PIB per capita foi, em média, 4,85 por cento, sendo que o que mais contribui para esse crescimento foi a taxa de produtividade, com 5,36 por cento de crescimento anual. O impacto das variações da taxa de desemprego, taxas de participação na força de trabalho, e rácio de idade activa sobre população total foram, comparativamente, desprezíveis. Tabela 1.2 Decomposição do crescimento em valor acrescentado per capita, Moçambique 1996–2014 1996–2014 1996–2003 2003–2008 2008–2014 Taxa de crescimento anual do PIB per capita 4,85 5,41 5,30 3,83 % Contribuição anual para o crescimento de: Produtividade (Y/E) 5,36 5,01 6,30 4,89 Taxa de emprego (E/LFP) –0,07 0,27 –0,27 –0,30 Taxa de participação (LFP/PIA) –0,34 0,28 –0,49 –0,87 Alteração demográfica (PIA/P) –0,09 –0,15 –0,24 0,11 Fonte: World Bank Group, Jobs Cross-Cutting Solutions Area data para Moçambique A taxa de crescimento do PIB de Moçambique tem vindo a declinar ao longo do tempo. Cresceu, em média, a mais de 5 por cento entre 1996 e 2008, mas abaixo de 4 por cento desde 2008. Isto pode ser atribuído, em parte, a um declínio do crescimento da produtividade laboral, embora reflicta também declínios das taxas de emprego e de participação na força laboral. O crescimento da dimensão relativa da PIA tem exercido uma influência contrária. As taxas de emprego e de participação na força laboral de Moçambique são ainda muito elevadas pelos padrões internacionais. No entanto, a sua tendência decrescente é algo marcante, e será analisada no Capítulo 2 deste relatório. 3 Por definição, PIB/capita = Y/P = (Y/E)*(E/LFP)*(LFP/PIA)*(PIA/P). Diferenciando ambos os lados desta equação obtém-se a equação 1 no corpo do documento. 6 A chave da redução da pobreza está no emprego mais bem remunerado, mas esse emprego depende do aumento da produtividade laboral. Em geral, o aumento da produtividade ocorre por duas vias. A primeira— conhecida como crescimento de produtividade “intra-sector”—é o crescimento de produtividade nos sectores em que os trabalhadores já estão incluídos. Este pode ser gerado por investimentos de aprofundamento de capital, que fazem aumentar o rácio capital/trabalho. Pode também decorrer de aumentos de produtividade total dos factores devidos ao progresso tecnológico, que torna mais produtivos tanto os trabalhadores como os investimentos de capital. Estes dois elementos podem ser difíceis de distinguir, uma vez que o avanço tecnológico está, muitas vezes, integrado nos mesmos novos investimentos que também fazem aumentar o rácio capital / trabalho. A outra fonte potencial de crescimento da produtividade—conhecida como produtividade “entre sectores”—consiste na recolocação dos trabalhadores de sectores de baixa produtividade para sectores de maior produtividade. A decomposição das mudanças na produtividade total do trabalho nestas duas componentes dá uma perspectiva útil da estrutura do crescimento económico. Podem ser calculadas com a seguinte fórmula: Δ(Y / E) = Σi (Si * ΔWi) + Σi (ΔSi * ( Wi – W)) em que: Σi é o somatório de todos os sectores; ∫   Si é a proporção de emprego do sector i; ∫   Wi é o nível de produtividade no sector i; ∫   ∫ W é o nível médio de produtividade do trabalho da economia. Esta equação mostra que a variação na produtividade total é igual à soma das variações de produtividade sectorial, ponderada pelos rácios do emprego do sector (crescimento da produtividade intra-sector), mais a soma das variações dos rácios do emprego no sector, ponderada pelas taxas de produtividade do sector (crescimento da produtividade entre sectores).4 A Tabela 1.3 apresenta os resultados da produtividade laboral total decomposta nos efeitos “intra-sector” e entre sectores”. Ao longo de todo o período 1996–2014, as variações da produtividade intra-sector e entre sectores contribuíram igualmente para o crescimento da produtividade total. Todavia, o papel desempenhado por cada sector foi muito diferente: a contribuição da indústria para a produtividade total verificou-se quase exclusivamente através do crescimento da produtividade intra-sector (ou seja, altos investimentos de capital e inovação, principalmente nas minas), enquanto o sector dos serviços teve uma contribuição quase nula por via deste canal. Em contraste, o sector dos serviços foi o que mais contribuiu para o crescimento da produtividade laboral agregada por via do crescimento entre sectores (ou seja, facilitando transferências de mão-de-obra do sector agrícola de baixa produtividade para o mais produtivo sector de serviços), ao passo que a indústria não teve qualquer contributo a este respeito. Só a agricultura teve uma contribuição algo mais equilibrada através de ambos os canais.5 4 A matemática subjacente a esta decomposição pode ser assim resumida: dado que o PIB (=Y) agregado é a soma do valor acrescentado sectorial, YAg + YIn + YSe, podemos definir produtividade laboral total (Y/E) como a soma ponderada dos níveis de produtividade sectorial: Y/E = (YAg + YIn + YSe)/E = SA * WA + SI * WI + SS * WS = Σi (Si * Wi), A variação da produtividade laboral total pode, então, ser expressa como: Δ(Y/E) = Σi (Si * ΔWi) + Σi (Wi * ΔSi) = Σi (Si * ΔWi) + Σi (ΔSi * ( Wi — W)). O último termo da direita, W, é o nível da produtividade média de toda a economia e, por definição, Σi (ΔSi * W) = 0; ou seja, a soma das variações de todos os sectores no emprego é igual a zero. Relativamente aos efeitos entre sectores dada pelo último termo desta equação, note-se que se a produtividade do sector i for maior que a produtividade laboral média, um aumento no emprego do sector i contribui positivamente para aumentar o nível da produtividade global mas, se o sector i for menos produtivo que a média, o aumento do emprego no sector i faz diminuir a produtividade total. 5 Sam Jones e Finn Tarp (2016) chegam a resultados semelhantes usando uma análise de decomposição ligeiramente diferente, que é discutida no Anexo A. 7 Tabela 1.3 Moçambique: decomposição da variação da produtividade laboral total, 1996–2014 1996–2014 1996–2003 2003–2008 2008–2014 Crescimento Médio Anual de: % % do total % % do total % % do total % % do total Produtividade Laboral Total 5,36 100% 5,01 100% 6,30 100% 4,89 100% Contribuição Intra-sector 2,60 49% 1,76 35% 5,73 91% 1,03 21% Agricultura 1,30 24% 1,12 22% 1,77 28% 1,10 22% Indústria 1,20 22% 3,07 61% –0,30 –5% 0,60 12% Serviços 0,10 2% –2,42 –48% 4,26 68% –0,68 –14% Contribuição Entre Sectores 2,76 51% 3,24 65% 0,57 9% 3,86 79% Agricultura 0,59 11% 0,53 11% 0,02 0% 1,01 21% Indústria 0,08 1% –0,53 –11% 1,05 17% 0,14 3% Serviços 2,10 39% 3,25 65% –0,50 –8% 2,71 55% Fonte: Cálculos do Banco Mundial com base em dados de World Bank Group, Jobs Cross-Cutting Solutions Area data file para Moçambique Nota: Os cálculos são baseados na metodologia da nota de rodapé 4 O papel proeminente desempenhado pelo sector dos serviços na sustentação do crescimento da produtividade global em Moçambique constitui fonte de preocupação, considerando o nível baixo e decrescente de produtividade média dos novos empregos. A passagem da agricultura para os serviços ainda gera ganhos de produtividade porque a produtividade agrícola ainda é mais baixa. Desde que os níveis de produtividade nos serviços estejam acima da média nacional (que é pressionada para baixo pela agricultura), a transferência entre sectores para o sector dos serviços continuará a fazer aumentar a produtividade global. No entanto, à medida que cada vez mais mão-de-obra passa da agricultura para os serviços, na ausência de grandes investimentos de capital, o crescimento da produtividade intra-sector só poderá vir a declinar. Este declínio parece ter começado no período 2008–2014. Tal é indicação que a produtividade marginal de novos trabalhadores que entram no sector dos serviços está abaixo da produtividade média no sector, e poderá não ser muito maior que a produtividade média na agricultura.6 A parcela da agricultura no emprego total tem vindo a declinar gradualmente desde meados dos anos 90 e, pela primeira vez, a agricultura observou um declínio absoluto no emprego entre 2008 e 2014. Ainda assim, a produção agrícola continuou a aumentar, o que sugere que a produtividade marginal de quem saiu do sector agrícola era próxima de zero. As grandes diferenças de produtividade e rendimento sectorial em Moçambique são indicadoras de barreiras à mobilidade dos trabalhadores. Este aspecto é típico de economias com sectores modernos e tradicionais segmentados—veja-se, por exemplo, Lewis (1954), Loewenstein e Bender (2017). Entre 1996 e 2014, o crescimento da produtividade laboral foi, em média, 5,4 por cento ao ano para a economia no seu todo. A produtividade laboral na agricultura cresceu mais lentamente, a 4,1 por cento, enquanto a da indústria foi significativamente maior, com uma média de 8,3 por cento. Estas taxas de crescimento díspares resultaram em grandes fossos de produtividade (Figura 1.4): o nível de produtividade da agricultura em 2014 era apenas cerca de um terço do da média da economia, enquanto o da indústria era quase quatro vezes superior dessa média (com o sector mineiro 9 vezes mais produtivo). Além disso, há poucos sinais de convergência dos níveis de produtividade entre os 6 Porém, a evidência sugere também que nem todos os empregos nos serviços são informais e de baixa produtividade—o crescimento do sector inclui também um aumento substancial de empregos formais assalariados, com produtividade relativamente elevada. É uma distribuição bipolar, com uma média declinante. 8 Figura 1.4 Moçambique: produtividade laboral média por sector 579 815 MÉDIA TOTAL 1.108 1.477 255 318 AGRICULTURA 420 530 1.343 5.046 INDÚSTRIA 4.701 5.643 3.319 2.413 SERVIÇOS, ETC. 1996 3.685 2003 3.424 2008 2014 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 CONSTANTE EM US$2010 Fonte: Cálculos do Banco Mundial com base em dados de World Bank Group, Jobs Cross-Cutting Solutions Area data file for Mozambique sectores. Ainda que tenha vindo a aumentar continuamente ao longo do tempo, a produtividade na agricultura não deixou de baixar no nível de produtividade média, de 41 para 37 por cento, ao invés de aumentar no sentido do nível da economia no seu todo. Entretanto, os níveis de produtividade na indústria e serviços parecem ter estabilizado. Como Baldwin et al. (2017) assinalaram, quando existem grandes disparidades de produtividade entre sectores, como acontece em Moçambique, há grandes oportunidades para mudanças laborais estruturais (isto é, transferências entre sectores), de modo a aumentar a produtividade global. Dado que isto é particularmente comum nos países de baixo rendimento (LIC), uma previsão óbvia é que os países de baixo rendimento concentrar-se-ão no aumento da produtividade e melhoria do emprego principalmente através da transferência de recursos de um sector para outro, num afastamento da agricultura. Em contraste, com níveis mais elevados de rendimento haverá, normalmente, menos diferenças de produtividade para serem exploradas através de transferências entre sectores, e os aumentos da produtividade global serão associados a melhorias de afectação dentro dos sectores. Não obstante, em Moçambique, as contribuições entre sectores para o crescimento da produtividade e as contribuições intra-sector foram grosseiramente iguais ao longo das últimas duas décadas. O que mais se destaca é que a indústria, que é o sector mais produtivo, teve uma contribuição mínima para o crescimento da produtividade em ambos os domínios. Tal sugere que o paradigma padrão não está a ter o comportamento esperado e que pode também ser importante que haja uma concentração nas lacunas estruturais que possam existir nos sectores principais. O fosso de produtividade pode ser extremamente grande entre as actividades tradicionais—empresas familiares (EF) na agricultura ou fora dela—e as actividades modernas, bem capitalizadas que operam num sistema de escala e com boas ligações aos mercados. 9 1.2 A ESTRUTURA DO EMPREGO POR TIPO Existem diferenças significativas de produtividade entre as diferentes actividades dentro de cada uma das grandes categorias—agricultura, indústria e serviços—em Moçambique. O impacto de reforço do crescimento que resulta da transferência de ocupações da agricultura no sentido da indústria não é uma característica intrínseca destes sectores. É, antes, resultado de uma transferência das actividades tradicionais e pouco tecnológicas para actividades modernas e tecnologicamente mais avançadas. É a dinâmica de crescimento que resulta da redistribuição dos recursos desta maneira que se verifica, independentemente de ocorrer entre sectores ou dentro de um sector particular. Por exemplo, o crescimento pode ser gerado pela transferência de recursos (como a mão-de-obra e a terra) da agricultura de pequena escala e subsistência para a agricultura comercial mais produtiva. A observação dos tipos de emprego é outra forma de captar a transição de actividades económicas tradicionais para actividades mais modernas. Em Moçambique, como em muitos outros países africanos, as estatísticas de emprego diferenciam três grandes categorias de emprego. Essas categorias são: emprego remunerado, tanto no sector privado como no público; auto-emprego informal na agricultura, que inclui o auto-emprego na agricultura de pequena escala e trabalho remunerado em actividades agrícolas, pesqueiras e florestais; e auto-emprego informal em actividades não agrícolas, sejam elas rurais ou urbanas. Usando esta classificação, o emprego não agrícola remunerado serve de indicador dos sectores modernos e mais avançados tecnologicamente da economia, que se consideram empregos “bons” e os mais desejáveis. Em contraste, a agricultura destaca-se como a actividade mais tradicional e menos mecanizada, enquanto a categoria de auto-emprego não agrícola—por vezes também designada por Empresas Familiares (EF)—capta os trabalhadores que abandonaram a agricultura e encontraram ocupação nos sectores de serviços e da indústria. O painel de cima da Tabela 2.4 mostra as tendências da percentagem de emprego segundo as categorias normais dos sectores. E o painel de baixo mostra as tendências da estrutura de emprego em Moçambique separando-as por tipo de emprego. Tabela 1.4 Percentagens de Emprego por Sector e Tipo 1996 2008 2014 Emprego por Sector Agricultura 86,6% 80,4% 71,0% Indústria 4,4% 4,7% 4,9% Serviços 9,0% 15,0% 24,0% Total 100% 100% 100% Emprego por Tipo Agricultura 85,0% 85,1% 71,5% Assalariado não Agrícola 10,6% 10,8% 16,3% do qual: Sector Privado 4,2% 7,5% 12,2% Sector Público 6,4% 3,3% 4,1% Auto-emprego não Agrícola 4,4% 4,2% 12,0% Total 100% 100% 100% Fonte: Banco Mundial, com base em dados do IOF 10 Ambas as classificações do emprego—por sector e tipo—apresentam declínios semelhantes na agricultura entre 1996 e 2014. Isto é reflexo da transição estrutural tipicamente observada na maior parte dos países em desenvolvimento. A proporção do emprego na agricultura declinou em 13,5 pontos percentuais ao longo deste período, e o trabalho remunerado no sector público declinou em 2,3 por cento. Esta redução foi redistribuída entre trabalho remunerado no sector privado e actividades de auto-emprego não agrícola, proporções quase iguais (8 e 7,5 pontos percentuais, respectivamente). Entretanto, o declínio do emprego na agricultura foi quase inteiramente absorvido por aumentos na área de serviços. Pode inferir-se que o aumento no emprego no sector público ao longo deste período foi equilibradamente distribuído entre “bons” empregos remunerados no sector privado e “más” actividades não agrícolas de auto-emprego, em grande parte informais. Isto ajuda a explicar a razão de a produtividade laboral no sector de serviços ter decaído modestamente, apesar do grande influxo de trabalho proveniente da agricultura. Ou seja, muito embora cerca de metade da mão‑de‑obra libertada da agricultura tenha sido atraída por actividades informais de auto-emprego, cujo nível de produtividade não é, provavelmente, significativamente maior que o da agricultura, a outra metade encontrou emprego de maior produtividade e de mais qualidade.7 1.3 CRESCIMENTO E REDUÇÃO DA POBREZA EM MOÇAMBIQUE Quando a produtividade do trabalho cresce mais de 5 por cento, os efectivos de pobreza tendem a diminuir, e Moçambique não é excepção. Nas duas décadas que decorreram entre 1996 e 2005, o rácio de efectivos de pobreza em Moçambique declinou a uma média anual de 1,54 pontos percentuais, aplicando a linha nacional de pobreza, e 1,60 pontos percentuais aplicando a linha de pobreza internacional de $3,10 por dia. Isto é favorável quando comparado com o ritmo de redução da pobreza entre todos os países de baixo rendimento da África Subsariana durante o mesmo período, cujo rácio anual de redução de efectivos de pobreza foi, em média, inferior a 1 ponto percentual.8 À primeira vista, esta constatação parece algo intrigante, considerando o padrão de crescimento não inclusivo de Moçambique. A elasticidade entre crescimento do PIB e redução da pobreza tende a ser inferior quando a distribuição do rendimento é mais desigual. Uma pista para este quebra‑cabeças é o facto de a produtividade global média de Moçambique continuar a ser extremamente baixa apesar do avanço anual progressivo. Em 2014, a produtividade global média era estimada em cerca de US$1.477, expressa em USD constantes de 2010. Embora seja o triplo do valor de US$579 em 1996, ainda é traduzido no rendimento anual de apenas cerca de $500 per capita. Este valor está bem abaixo dos limiares internacionais de $1,90 por dia para a pobreza extrema ($694 ao ano) e $3,10 por dia para a pobreza ($1.132 ao ano).9 Quando o rendimento médio per capita é inferior ao limiar da pobreza mas está igualitariamente distribuído, a vasta maioria da população fica abaixo da linha da pobreza. Esta realidade caracterizou Moçambique no início dos anos 90, altura em que 94 por cento era considerada pobre e 85 por cento extremamente pobre. A partir do momento em que a economia começou a crescer, partindo duma posição assim tao baixa, o rendimento subiu mais rapidamente em alguns agregados familiares do que em outros. Embora isto lhes tenha permitido elevarem-se acima da linha de pobreza, o resultado foi uma distribuição mais desigual do rendimento.10 Isto leva à constatação contra-intuitiva de poder haver uma associação positiva entre 7 Infelizmente, a base de dados do IOF não inclui dados sobre produção por tipo de emprego, pelo que não é possível calcular os níveis de produtividade laboral usando essa classificação. 8 O historial de Moçambique na redução da pobreza extrema (usando o limiar de $1,90 por dia) compara-se de forma menos favorável, já que a redução anual atingiu apenas 0, pontos percentuais, versus os 1,6 pontos percentuais observados na globalidade dos países de baixo rendimento da África Subsariana. 9 O limiar da pobreza de $3,10 refere-se a US$ constantes de 2011 e, por isso, seriam um pouco inferiores utilizando os números de US$ constantes de 2010, como feito neste relatório. No entanto, é provável que a diferença seja negligenciável. Mais, de acordo com as Contas do Rendimento Nacional, o Rendimento Nacional Bruto (RNB) oscilou em torno de uma média de 97 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) na última década, enquanto o Consumo Total apresentou uma média de cerca de 99 por cento do PIB. Por outras palavras, o número do PIB de $500 anuais per capita é também representativo do rendimento e consumo médios. 10 Na sua essência, esta é a história contada por Deaton (2013) para explicar a associação positiva entre redução da pobreza e aumento da desigualdade durante as fases iniciais do desenvolvimento de um país. 11 desigualdade do rendimento e redução da pobreza.11 Contudo, este processo de crescimento não inclusivo acaba por perder o ímpeto. Depois de o nível médio de rendimento ultrapassar a linha de pobreza, a maior desigualdade de distribuição traduz-se em mais pobreza. As diminuições adicionais da pobreza são mais facilmente conseguidas através de uma trajectória mais inclusiva do crescimento, em que o foco seja colocado no aumento do rendimento no segmento dos 40 por cento inferiores em termos de distribuição. A natureza não inclusiva do crescimento recente em Moçambique levanta preocupação quanto à sua sustentabilidade futura. O principal determinante do crescimento tem sido o sector das minas, que tem atraído a maior parte do investimento. Porém, tem sido o menos eficaz na geração de emprego. A agricultura, onde trabalha a maior parte das pessoas, tem registado pouco investimento e um crescimento de produtividade correspondentemente baixo. A maior fonte de crescimento da produtividade nos últimos seis anos ter resultado de transferências entre sectores, com os trabalhadores a saírem da agricultura e a entrarem nos serviços urbanos. Isto fez reduzir o rácio global de efectivos de pobreza, mas levanta questões de sustentabilidade. Na ausência de investimento adequado no sector de serviços para capitalizar todo o influxo de trabalhadores, a sua produtividade sectorial começou a declinar. Se isto não for corrigido, os migrantes futuros irão multiplicar-se em tarefas com produtividade marginal declinante, o que resultaria numa troca da pobreza rural por pobreza urbana. 1.4 OBSERVAÇÕES FINAIS A economia de Moçambique apresenta os problemas clássicos das economias ricas em recursos naturais na África Subsariana. Estes problemas incluem: grande intensidade de capital do investimento nos sectores extractivos, com pouco empregos melhorados; baixas taxas de investimento privado fora dos sectores extractivos; desenvolvimento lento das actividades de maior valor acrescentado nos sectores não extractivos, o que resulta num crescimento lento da produtividade e do rendimento nos sectores em que trabalham os pobres (isto é, agricultura e serviços de baixa produtividade). Caso persistam estas tendências, as perspectivas de um crescimento inclusivo e de uma redução acelerada da pobreza são ténues. Para conseguir um crescimento inclusivo, Moçambique precisa de melhores empregos para os agregados familiares do segmento dos 40 por cento mais baixos da distribuição de rendimento. O rendimento nacional bruto (RNB) de Moçambique é, actualmente, de US$500 por pessoa (método Atlas). Este valor está abaixo da maioria dos países vizinhos e abaixo da média da África Subsariana. O facto de 50 por cento dos cidadãos viverem abaixo da linha internacional de pobreza não é nenhuma surpresa. Ainda assim, a taxa de pobreza de Moçambique é muito mais elevada que a do Uganda, que tem um rendimento nacional bruto per capita semelhante. Uganda, Ruanda e Bangladesh são exemplos de países que emergiram das cinzas do conflito e conseguiram um crescimento relativamente forte e inclusivo. Este crescimento foi conseguido através de investimentos nos sectores em que os agregados familiares mais pobres obtêm a sua subsistência, com destaque para a agricultura, e do encorajamento do investimento privado em empresas intensivas em termos de mão-de-obra, que cria novas oportunidades de emprego remunerado em áreas urbanas. Este padrão de crescimento criou emprego produtivo, elevou os rendimentos do trabalho e permitiu às famílias saírem da pobreza através do trabalho. O resultado foi um círculo virtuoso de investimento, aumento do rendimento do trabalho e redução da pobreza. É esse o padrão de crescimento que Moçambique deveria pretender e emular. 11 Tecnicamente, podemos explicar a evolução do rácio de efectivos de pobreza através de (i) variações no nível médio de rendimento, deixando igual a sua distribuição, e (ii) variações na distribuição de rendimento, deixando o rendimento médio igual. Os aumentos no rendimento médio per capita ou do PIB sem alterar a distribuição resultam sempre um rácio de efectivos de pobreza mais baixo (ainda que com uma elasticidade que depende do grau de desigualdade da distribuição de rendimento). Em contraste, as variações na dispersão do rendimento sem alterações no nível de rendimento médio aumentam ou diminuem o rácio de efectivos de pobreza dependendo de onde estiver o limiar da pobreza em relação ao nível médio de rendimento. Para visualizar isto considere um diferencial que preserva a média de uma distribuição de rendimento típica. Tem o efeito de colocar uma proporção maior dos agregados familiares na proximidade dos dois extremos da distribuição e afastados da média. Com isto em mente, se o limiar de pobreza estiver acima do rendimento médio, uma proporção maior de agregados familiares ficará acima desse limiar, o que significa que o rácio de efectivos de pobreza cai. Claramente, verifica-se o oposto quando o limiar de pobreza está abaixo do rendimento médio. Na medida em que o rendimento médio per capita de Moçambique permaneça abaixo da internacional ($1,90 e $3,10 por dia) em termos de linhas de pobreza, é de esperar uma maior disparidade na distribuição de rendimento para reforçar o impacto do aumento do rendimento médio na redução da pobreza. 12 Moçambique deve investir mais em actividades intensivas em termos de mão-de-obra nos serviços, agricultura e indústria. O investimento nos serviços permitiria ao sector continuar a absorver o excedente laboral da indústria sem fazer baixar a produtividade marginal. O investimento na agricultura é importante para melhorar os empregos dos que não migram para fora do sector. Deste modo, podem tornar-se mais produtivos e verem os seus rendimentos subir mais rapidamente sem terem de migrar. Em ambos os sectores, Moçambique precisa de mais empregos que estejam ligados a sistemas produtivos modernos que possam gerar proveitos mais elevados, seja através do emprego assalariado ou de fornecedores independentes das cadeias de valor. Além disso, é importante revitalizar o sector da indústria transformadora, que está moribundo no país. Este sector foi, em tempos, importante, mas colapsou ao longo das duas últimas décadas. Isto implica encontrar maneiras de alavancar ligações a montante e jusante dos grandes investimentos planificados na mineração e extractivas, de modo a gerar melhores empregos na agricultura e empregos mais formais na transformação e serviços. O desenvolvimento esperado de novos megaprojectos ligados aos hidrocarbonetos no norte oferecem a Moçambique uma oportunidade pare reorientar o seu padrão de crescimento. Os megaprojectos referem-se ao enorme gasoduto dos investimentos no gás. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projectou que o PIB venha a duplicar na próxima década e que o investimento interno bruto venha a aumentar de quase 50 por cento do PIB em 2014 para mais de 100 por cento em 2020. Espera-se que a maior parte destes investimentos venham a acontecer na forma de megaprojectos privados e, por isso, susceptíveis de serem largamente concentrados nos sectores extractivos, intensivos em capital. O desafio macroeconómico que se apresenta as autoridades neste contexto será evitar os efeitos da doença holandesa associados a estes grandes projectos de investimento, simultaneamente alavancando esses investimentos no sentido de promoverem a transformação estrutural do país (ver Caixa 2). A transição demográfica emergente em Moçambique apela a uma estratégia de crescimento centrada no emprego.12 A PIA de Moçambique irá crescer rapidamente nas próximas décadas e a taxa de dependência irá declinar acentuadamente. Esta situação oferece um dividendo demográfico potencial. No entanto, aporta consigo o desafio de gerar bons empregos suficientes para absorver o influxo de novos trabalhadores no mercado de trabalho. Se isso for conseguido, a redução da pobreza irá ser mais rápida. Contudo, sem bons empregos em quantidade suficiente, pouco irá mudar. O Capítulo 2 apresenta uma análise detalhada das tendências demográficas e da estrutura da força de trabalho, sublinhando os desafios e oportunidades correspondentes. 12 World Bank (2016). “Searching for the demographic dividend in Mozambique: an urgent agenda.” World Bank Group, Washington D.C. Disponível em: http://hubs.worldbank.org/docs/ImageBank/Pages/DocProfile.aspx?nodeid=26519678 13 CAIXA 2: O PERIGO DA DOENÇA HOLANDESA A origem da expressão “doença holandesa” está na crise económica da Holanda que se sucedeu à descoberta de gás natural no Mar do Norte na década de 60. Refere-se ao fenómeno pelo qual o aumento das exportações de recursos gera grandes influxos de moeda externa, o que faz valorizar a taxa de câmbio. Esta valorização, por seu lado, enfraquece a competitividade dos sectores comerciáveis não relacionados com os recursos, tornando as suas exportações mais caras nos mercados externos e impondo concorrência com importações mais baratas no mercado interno. O aumento da receita a partir das exportações de recursos faz aumentar a procura de bens e serviços comerciáveis e não comerciáveis. Isto faz aumentar o preço dos bens comerciáveis, uma vez que os preços destes em economias pequenas e abertas são determinados pelo mercado global. Assim, a valorização da taxa de câmbio nominal traduz-se também numa apreciação da taxa de câmbio real. O investimento nas indústrias extractivas e nos sectores dos não comerciáveis internos torna-se mais atractivo e tende a afastar o investimento nos outros sectores comerciáveis, cujos custos subiram. Por sua vez, isto prejudica as perspectivas de crescimento dos sectores comerciáveis não relacionados com os recursos, deixando a economia dependente da extracção de recursos não renováveis. Contrariamente ao padrão comum nos países em desenvolvimento onde ocorre este tipo de interacções, Moçambique não parece estar ainda a sofrer problemas significativos de doença holandesa. Com frequência, estas interacções sufocam o crescimento da produtividade na agricultura, onde trabalham a maior parte dos pobres de hoje, e retarda o aumento do emprego na indústria transformadora, porém, desde 2008, as exportações de Moçambique têm permanecido estáveis em percentagem do PIB. Os principais influxos de moeda externa têm acontecido na forma de investimento estrangeiro directo e sido usados no financiamento de saídas igualmente grandes para pagar as grandes importações dos investimentos nas indústrias extractivas. Todavia, à medida que este investimento se aproximar do fim e as exportações líquidas de gás e petróleo aumentarem no final da década, o risco de doença holandesa irá aumentar. Há várias políticas possíveis para mitigar o impacto da doença holandesa. Entre elas conta-se a manutenção da despesa pública sob controlo, a criação de um fundo soberano para aliviar a pressão cambial por compensar parcialmente o superavit da conta corrente com um défice na conta de capital, e a promoção de maior competitividade nas indústrias comerciáveis não relacionadas com os recursos através de reformas sectoriais. Fonte: World Bank (2016). “Mozambique: Systematic Country Diagnostic.” The World Bank, Washington D.C. Para mais informação sobre crescimento da produtividade versus variação da produtividade, ver o Anexo A. 14 2. DEMOGRAFIA, OFERTA DE TRABALHO E RESULTADOS DO EMPREGO Os Capítulos 2 e 3 analisam os obstáculos à transição de empregos de baixa produtividade para outros de produtividade maior sob o ponto de vista, respectivamente, do lado da oferta e da procura do mercado de trabalho. Se não forem criados empregos “melhores” em número suficiente em Moçambique, o problema reside no lado da oferta, por não haver capital humano suficiente ou formação na força de trabalho, impedindo a contratação destes trabalhadores? Ou estará o problema na falta de procura suficiente por trabalhadores no sector moderno e entre as empresas do sector formal da economia? Na procura de pistas para responder a estas perguntas, olharemos também para as barreiras à mobilidade dos trabalhadores e factores de exclusão que dificultam a participação de alguns grupos no mercado de trabalho.13 Moçambique encontra-se nas etapas iniciais da sua transição demográfica. A demografia do país revela a importância do emprego produtivo como caminho para sair da pobreza. A fertilidade média é, ainda, de 5,9 crianças por mulher. A fertilidade é cada vez mais desigual entre as áreas urbana e rural, bem como entre grupos socioeconómicos. Setenta por cento da população ainda vive em áreas rurais, onde a fertilidade é mais alta e os padrões de vida mais baixos. Actualmente, 45 por cento da população tem menos de 15 anos. Isto indica que a força de trabalho irá crescer rapidamente nas próximas décadas. A população jovem (15–24 anos) representa 20 por cento. Assim, quase dois terços da população tem menos de 25 anos. E isto não deverá alterar-se rapidamente—as projecções das Nações Unidas mostram que, em 2030, a percentagem da população com menos de 15 anos será ainda de 41,5 por cento. Como se pode ver na Tabela 2.1, a PIA de Moçambique, em percentagem da população total, deverá aumentar de 51 por cento, em 2014, para 55 por cento, em 2030. Portanto, quase 500.000 pessoas (líquido) entrarão na força de trabalho anualmente durante a próxima década—quase o dobro da última década. 13 Uma questão não abordada por este relatório é a migração salarial que, historicamente, tem sido uma fonte importante de rendimento rural na região Sul de Moçambique. O papel da migração e do fluxo de remessas tem diminuído significativamente desde o final da guerra civil, no início dos anos 90. O número de migrantes moçambicanos que viviam no estrangeiro em 1990 era estimado em mais de dois milhões de pessoas, ou 17 por cento da população total do país, e eram principalmente refugiados de guerra que viviam na África do Sul, Maláui, Zimbabué e Tanzânia. Esta percentagem declinou para 2,5 por cento em 2015. Os influxos de remessas também observaram um grande declínio, de 2,8 por cento do PIB em 1990 para 0,7 em 2012 (United Nations, 2014). Estes números reflectem um declínio na taxa líquida de migração e um impacto correspondentemente mais baixo na demografia laboral de Moçambique. Segundo projecções das Nações Unidas, a população total em idade activa (15-64) em Moçambique deverá aumentar em 2,5 milhões de pessoas no período 2020-2025, das quais se espera que 20.000, menos de 1 por cento, venham a emigrar. Embora não insignificantes, estes números atestam um impacto modesto a nível nacional. Porém, têm um papel importante ao nível regional, dado que o seu impacto está principalmente concentrado no Sul. De acordo com dados de 1996-2004, de Vletter (2007) constatou que 55 por cento dos agregados familiares rurais da região Sul de Moçambique tinham pelo menos um membro com emprego remunerado. Este rácio era muito mais baixo nas regiões Centro (19 por cento) e Norte (7 por cento). Além disso, 53 por cento dos agregados familiares da região Sul com rendimento salarial tinham um membro da família empregado fora de Moçambique, comparativamente a 3 por cento e 1 por cento nas outras regiões. Assim, cerca de 20 por cento dos agregados familiares da região Sul recebia remessas do estrangeiro, mas esse número era quase nulo noutras partes do país, o que ajuda a explicar a razão da pobreza ser tao mais baixa aí que nas regiões Centro e Norte. 15 Tabela 2.1 Retrato da Demografia e Mercado Laboral de Moçambique Actual Projectado 1996 2014 1996–2014 2020 2030 1.000 pessoas % variação 1.000 pessoas 1 População, total 16.411 27.216 65,8% 31.736 41.437 2 População em Idade Activa (PIA), 15–64 id. 8.525 13.921 63,3% 16.784 22.824 3 População Dependente, <15 e 65+ 7.886 13.295 68,6% 14.952 18.613 4 Força de Trabalho (LF) 7.174 11.081 54,5% 5 Fora da Força de Trabalho 1.351 2.840 110,2% 6 Emprego 7.126 10.679 49,9% Principais Rácios do Mercado Laboral População em Idade Activa, % Pop. total (2/1) 51,9% 51,2% 52,9% 55,1% Participação na Força de Trabalho, % de PIA (4/2) 84,2% 79,6% Taxa de Emprego, % da FT (6/4) 99,3% 96,4% Taxa de desemprego, % da FT ((4-6) / 4) 0,7% 3,6% Rácio de dependência (3/2) 92,5% 95,5% 89,1% 81,6% Fonte: Cálculos do Banco Mundial baseados nos dados demográficos das Nações Unidas Nota 1: Os números de emprego (Linha 6) são estimativas baseadas no IOF de 1996 e IOF de 2014 O rápido aumento do número de jovens na força de trabalho em Moçambique constitui, ao mesmo tempo, uma oportunidade e um desafio. No ambiente certo, uma força de trabalho jovem e dinâmica pode estimular a inovação e ser um motor de crescimento, que eleva os padrões de vida. Além disso, o crescimento rápido da PIA implica uma diminuição da taxa de dependência—de 96 por cento em 2014 para 82 por cento em 2030—pelo que, para cada salário ganho existem menos bocas para alimentar. Isto também faz elevar os padrões de vida. No entanto, uma população jovem em crescimento rápido pressiona os serviços públicos, como a saúde e a educação, que são necessários para desenvolver o capital humano necessário para o emprego produtivo. Simultaneamente, com tantas pessoas a entrar no mercado de trabalho, são necessários grandes investimentos para assegurar o capital, a infra-estrutura e a tecnologia que elas precisam para serem produtivas. A transição demográfica emergente em Moçambique levanta a questão de saber se a economia pode gerar empregos novos suficientes para empregar o aumento esperado no número de trabalhares. De uma perspectiva macroeconómica, o impressionante desempenho de crescimento de Moçambique dos últimos 18 anos (com uma média superior a 7 por cento ao ano) e as baixas taxas de desemprego (menos de 3 por cento) indicam que a economia cresceu suficientemente depressa para ser rápida que o crescimento da força de trabalho. Portanto, em princípio, deveria ser capaz de acomodar todos os novos entrantes na força de trabalho sem implicar uma queda na produtividade laboral global. A questão mais pertinente é, contudo, se a economia tem ou não capacidade de gerar um número suficiente de empregos “bons”, que possam melhorar as hipóteses de quem os ocupa de sair da pobreza no futuro previsível. A este respeito, a evolução estrutural de Moçambique nas últimas duas décadas levanta preocupações. A transição do emprego em Moçambique tem ficado atras da transição de produção do país, o que resultou em grandes diferenças na produtividade do trabalho entre sectores e tipos de emprego. Os  sectores económicos ou tipos de emprego que contribuíram para o rápido crescimento económico de Moçambique nas últimas décadas na expandiram o seu emprego proporcionalmente. Pelo contrário, a maioria dos entrantes na força de trabalho foram incluídos nos sectores ou tipos de trabalho que apresentam os menores níveis de produtividade (isto é, agricultura e trabalho informal não agrícola), e apenas relativamente poucos conseguiram aceder a empregos na indústria ou empregos assalariados em serviços com maior produtividade laboral. Esta lenta transformação do emprego, se deixada continuar, só pode criar frustração e desapontamento entre os jovens. 16 Figura 2.1 Estrutura da força de trabalho de Moçambique POPULAÇÃO TOTAL POPULAÇÃO EM IDADE NÃO ACTIVA POPULAÇÃO EM IDADE ACTIVA (15–64) 41,7% 58,3% EMPREGADOS INACTIVOS 76,5% 20,6% DESEMPREGADOS 2,9% AGRICULTURA NÃO AGRIC. 71,0% 29,0% AUTO-EMPREGO 66,8% EMPREGO EMPREGADO EMPREGO EMPREGADO ASSALARIADO 1,3% ASSALARIADO 4,8% 3,1% 49,5% TRABALHO NÃO AUTO- TRABALHO NÃO REMUNERADO EMPREGO REMUNERADO 28,9% 42,0% 3,6% Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 2.1 PARTICIPAÇÃO NA FORÇA DE TRABALHO E EMPREGO 14 A Figura 2.1 dá uma imagem da estrutura da força laboral de Moçambique. A PIA é 58 por cento da população total. Entre a PIA, 76,5 tem uma ocupação de algum tipo (incluindo trabalho assalariado, ocupações de subsistência, e trabalho familiar não remunerado), 2,9 por cento estão desempregados e 20,6 por cento são economicamente inactivos. Entre a população empregada, 71 por cento esta na agricultura e 29 por cento noutros sectores. Dentro da agricultura, a maior parte das pessoas (66,8 por cento) estão em situação de auto‑emprego, 28,9 por cento são trabalhadores familiares não remunerados, e 3,1 por cento são empregadores. Fora da agricultura, 49,5 por cento são empregados remunerados, 42 por cento estão em auto‑emprego, 3,6 por cento em trabalho familiar não remunerado, e 4,8 por cento são empregadores. A participação na força de trabalho é geralmente elevada em Moçambique, com 80 por cento para homens e 79 por cento para mulheres (Tabela 2.2). Em grande parte, isto deve-se ao facto de, quando terminam a escola, tenderem a entrar na força de trabalho. Nas áreas rurais, a taxa de participação na força de trabalho é particularmente elevada, tanto para homens como para mulheres (92 por cento) no auge da idade activa (25 ou mais). Há pouca variação destes números entre províncias. A principal variação é por idade, localização rural/urbana, e género. A taxa de participação laboral de Moçambique declinou significativamente desde meados dos anos 90. Apesar disso, continua bem acima da média em África, de 69 por cento. Para referenciação dos resultados do mercado laboral de Moçambique comparativamente a outros países africanos, ver Caixa 3. Tabela 2.2 Taxa de participação na força de trabalho por idade, género e localização rural / urbana Todos Todos Idade 15–24 Idade 25+ Urbano Rural Urbano Rural (percentagens) Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres Taxa de PMT 79,4 80,1 78,7 50,4 39,5 69,7 78,0 88,9 77,2 92,1 92,4 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 14 Para mais detalhes sobre as fonte de dados desta secção ver Anexo C. 17 CAIXA 3: ANÁLISE COMPARATIVA DOS RESULTADOS DO MERCADO LABORAL DE MOÇAMBIQUE RELATIVAMENTE A OUTROS PAÍSES AFRICANOS A Figura B3.1 compara um conjunto de indicadores de vários países africanos ao longo das últimas duas décadas. Como acontece em muitos países da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), o crescimento da força de trabalho de Moçambique é determinado pela demografia. Isto compreende o crescimento das PIA e está pouco relacionado com o crescimento do PIB. O crescimento médio da força de trabalho (FT) e da das PIA em Moçambique está grosseiramente alinhado com o que acontece na Nigéria e no Botswana, dois outros países da África Subsariana. No entanto, está abaixo do Uganda e acima de Marrocos. Não obstante, a elasticidade do crescimento do emprego em Moçambique em relação ao crescimento do valor acrescentado é muito baixa. Tal é principalmente reflexo do crescimento relativamente elevado do valor acrescentado, devido ao impacto das exportações das extractivas. Figura B3.1 Comparação entre países de um conjunto de indicadores do mercado de trabalho 10 8 7,84 6,70 6,61 6 4,02 4,02 4,02 4,21 4 3,81 3,20 2,76 2,86 2,81 2,87 2,41 2,32 2,55 2,59 1,98 2,23 2 1,63 0,80 0,72 0,30 0,25 0,43 0 MOÇAMBIQUE UGANDA NIGÉRIA BOTSUANA MARROCOS MÉDIA DO VALOR ACRESCENTADO TOTAL CRESCIMENTO MÉDIO DA FT MÉDIA DA ELASTICIDADE DO EMPREGO PARA CRESCIMENTO DO VA MÉDIA DE CRESCIMENTO DAS PIA MÉDIA DE CRESCIMENTO DO EMPREGO Fonte: Jobs Structure Global Comparison Tool usando os World Development Indicators e estatísticas oficiais dos país A taxa de participação no mercado labora de 79 por cento em Moçambique é uma das mais elevadas de África. Está bem acima da média da África Subsariana, de 69 por cento, de acordo com as estimativas modeladas pela OIT. Como ilustrado na Figura B3.2, esta diferença é principalmente devida à grande participação das mulheres na força de trabalho. Figura B3.2 Taxa de participação na força de trabalho em Moçambique e em outros países da África Subsariana 0,900 0,794 0,787 0,794 0,766 0,800 0,761 0,705 0,700 0,649 0,604 0,584 0,589 0,600 0,549 0,571 0,529 0,507 0,500 0,436 0,410 0,400 0,300 0,200 0,100 0,000 BURKINA FASO CABO VERDE COSA DO MARFIM MOÇAMBIQUE SERRA LEOA ÁFRICA DO SUL UGANDA ZÂMBIA TAXA DE PARTICIPAÇÃO NA FORÇA DE TRABALHO (15–64) TAXA DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA FORÇA DE TRABALHO (15–64) Fonte: Jobs Structure Global Comparison Tool usando os World Development Indicators e estatísticas oficiais dos país 18 Figura 2.2 Matrícula no sistema de ensino por idade, género e localização 100 MATRÍCULAS NO ENSINO (%) 80 60 URBANO 40 RUR AL 20 HOMENS 0 MULHERES 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 IDADE DA POPULAÇÃO (ANOS) Fonte: Banco Mundial, com base em dados do IOF 2014 Os trabalhadores jovens (15–24 anos) têm taxas de participação mais baixas. Um motivo subjacente a estas baixas taxas é o facto das crianças Moçambicanas iniciarem a escola muito tarde—por vezes não antes dos oito anos nas áreas rurais; ver Fox et al. (2012). Outra razão é a expansão das oportunidades educativas. Quer isto dizer que, tanto nas áreas rurais como nas urbanas, a maioria dos jovens de 15–16 anos frequentam ainda a escola. Nas áreas urbanas, 40 por cento das pessoa com 20 anos ainda frequentam a escola. Podem trabalhar ao mesmo tempo também (para ajudar a pagar a escola, entre outros motivos), mas os inquéritos familiares registam esta informação muito claramente. A taxa de matrícula é inferior para as mulheres e nas áreas rurais, no pico da idade de matrícula, só 80 por cento das crianças nas zonas rurais estão registadas como frequentando a escola. As crianças das zonas rurais também abandonam a escola mais cedo (Figura 2.2). Como analisado no Capítulo 1, o processo de transformação estrutural do emprego tem sido lento, com a maior parte dos empregos na agricultura. Embora a percentagem de empregos na agricultura tenha vindo a declinar desde 1997, a maioria dos moçambicanos ainda trabalha neste sector, e a maior parte dos agregados familiares tem algum tipo de rendimento agrícola, seja em dinheiro ou em géneros.15 Isto não é surpreendente: a maior parte dos países de baixo rendimento (LIC) têm níveis elevados de participação na agricultura (Davis et al., 2014). Para as pessoas de idade superior a 20 anos, 88 por cento do trabalho primário rural e 31 por cento do trabalho primário urbano são auto-emprego na agricultura. Em ambas as zonas, as mulheres são mais susceptíveis de estarem envolvidas na agricultura. É o emprego dos homens urbanos que é responsável pela maior parte da diversificação de modos de vida em Moçambique (Tabela 2.3). Tabela 2.3 Diferenças urbano/rural e de género no emprego, por tipo, 2014 (percentagens) Todos Urbano Rural Homens Mulheres Tipo de Emprego Urbano Rural Urbano Rural Agricultura 71,5 34,8 86,1 24,2 76,4 46,4 93,4 Auto-emprego não agrícola 12,2 27,1 6,3 25,2 10,1 29,4 3,2 Emprego pago não agrícola do qual: Sector Privado 12,2 27,8 6,0 38,3 10,6 16,1 2,2 Sector Público 4,1 10,2 1,7 12,0 2,9 8,1 0,7 Total 100 100 100 100 100 100 100 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF), 1996/97; Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2008/09 e 2014/15 Nota: Nos casos em que o entrevistado tinha mais que um emprego, a tabela reporta empregos primários • Emprego agrícola: principalmente agricultores trabalhando em minifúndios e consumindo parte significativa da sua produção, mas inclui agricultores comerciais e trabalho assalariado na Agricultura, Pescas e Florestas (recolha de lenha e outros produtos florestais) • Auto-emprego não agrícola, ou “empresas familiares”: o emprego nesta categoria inclui proprietários de pequenos negócios informais fora do sector da Agricultura e todas as pessoas que neles trabalhem • Emprego assalariado: inclui todos os participantes na força de trabalho que declararam trabalhar fora da Agricultura e serem pagos por pessoas não familiares. Inclui os sectores público e privado 15 A categoria agricultura inclui os agricultores familiares e os trabalhadores assalariados no sector. Menos de 3 por cento dos que declararam que a sua actividade primária era na agricultura declararam emprego assalariado. No entanto, o emprego remunerado como actividade secundária e sazonal era mais comum. Ver Cunguara et al. (2011a) e a discussão abaixo. 19 A categoria seguinte dos principais empregos em Moçambique são as actividades assalariadas e o auto-emprego não agrícola. Cada uma destas categorias é responsável por 12 por cento do emprego total. Ambas aumentaram de importância desde 2008. A maioria das actividades no auto-emprego não agrícola decorrem no comércio a retalho. Estas são operações em quiosques, bancas de mercado e bancas de rua, que vendem todo o tipo de artigos: fruta, vegetais, farinhas, alimentos processados e bebidas, artigos para a casa, roupa em segunda mão, artigos electrónicos, pilhas, sabões e produtos de higiene pessoal, medicamentos e pós, entre outros. A categoria seguinte de emprego não agrícola é na indústria transformadora. Esta lida normalmente com o processamento de produtos naturais, como é o caso da produção de cerveja, fabrico de carvão, processamento alimentar, fabrico de tijolo, e outras actividades. Cerca de metade do auto-emprego não agrícola localiza-se nas áreas urbanas (como acontece com a maior parte do trabalho assalariado), embora 65 por cento da população viva em áreas rurais. O auto-emprego não agrícola urbano tende a operar na forma de EF a tempo inteiro mas, nas áreas rurais, é mais comum a actividade em parte do ano. O auto-emprego não agrícola, por vezes também designado por empresas familiares (EF) tem propriedades distintas (La Porta e Schleifer, 2014; Filmer e Fox, 2014). Na África Subsariana, a maior parte das EF é operada por famílias e não emprega ninguém de fora dela, nem sequer casualmente. Comparativamente aos proprietários de pequenas e médias empresas, as pessoas em EF têm nível de ensino inferior e poucas competências de gestão. Por isso, não confiam em empregados externos à família. Muitos não operam em local fixo e, com frequência, não são negócios a tempo inteiro, em especial nas áreas rurais. Em consequência, são menos susceptíveis de terem relações com um banco e mais susceptíveis misturarem finanças familiares e de negócio (Loening, Rijkers e Söderbom, 2008; Fox e Sohnesen, 2012; La Porta e Schleifer, 2014). Comparativamente às grandes empresas, o seu capital social é mínimo e a sua produtividade baixa (La Porta e Schleifer, 2014). A pesquisa mostra também que muito poucas EF se desenvolvem em microempresas. Grandes volumes de evidência sugerem que o sector das EF cresce através de empresas recém-criadas, mas poucas se desenvolvem em microempresas.16 Em 2005, 85 por cento dos proprietários de EF moçambicanas declararam não terem quaisquer planos para expandir os seus negócios (Fox e Sohnesen, 2013). Outro contraste entre pequenas e médias empresas e EF é que os proprietários destas últimas não têm de se registar junto das autoridades nacionais. Só uma pequena minoria dos donos de EF se registam junto das autoridades (Fox e Sohnesen, 2013). A maior parte do crescimento do emprego assalariado em Moçambique tem acontecido no sector privado. A percentagem dos que declaram emprego assalariado como sua actividade primária aumentou em 63 por cento num período de seis anos. Tal fez aumentar a percentagem global do emprego em quase cinco pontos percentuais. Apesar disso, o emprego assalariado no sector privado só é responsável por 12 por cento do emprego total, e 28 por cento do emprego urbano. Figura 2.3 Empregos por sector e tipo A) EMPREGO NÃO AGRÍCOLA POR SECTOR E TIPO B) PERCENTAGEM DE EMPREGO POR TIPO 100 TRABALHO ASSALARIADO NÃO AGRÍCOLA: SECTOR PÚBLICO 19 OUTROS SERVIÇOS 4% % EMPREGO POR TIPO DE POSTO TRABALHO ASSALARIADO NÃO 80 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRÍCOLA: SECTOR PRIVADO 12% 58 60 COMÉRCIO E FINANÇAS DE TRABALHO 60 TRANSPORTES E 60 COMUNICAÇÕES AUTO-EMPREGO NÃO AGRÍCOLA 40 INDÚSTRIA 12% 15 TRANSFORMADORA 20 38 CONSTRUÇÃO 9 16 ENERGIA 12 0 INDÚSTRIA EXTRACTIVA ASSALARIADO ASSALARIADO EMPRESA AGRICULTURA PÚBLICO PRIVADO FAMILIAR 72% Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 16 Loening e Imru, 2009; Kinda e Loening, 2010; Grimm et al., 2011; Fajnzylber et al., 2006; Schoar, 2009; La Porta e Schleifer, 2014. 20 Figura 2.4 Emprego urbano por região e sector, 2014 A) PERCENTAGEM DE EMPREGO URBANO POR SECTOR B) EMPREGO URBANO POR SECTOR 100 5 14 80 39 35 NORTE CIDADE DE MAPUTO 43 37 % EMPREGO URBANO 26% 17% 38 60 29 PROVÍNCIA DE MAPUTO 27 AGRICULTURA 17% 40 31 46 EF 38 21 24 ASSALARIADO, 20 14 PRIVADO CENTRO OUTROS, SUL 12 12 12 12 10 ASSALARIADO, 31% 9% 0 PÚBLICO NORTE CENTRO OUTROS CIDADE PROVÍNCIA SUL DE DE MAPUTO MAPUTO Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 No sector público, o emprego assalariado está quase todo em “outros serviços”, que incluem a educação e a saúde, e na administração pública. No seu conjunto, estas categorias totalizam 97 por cento do emprego assalariado público. A maior parte do emprego assalariado, público e privado, encontra-se no sector dos serviços (Figura 2.3, painéis A e B). O sector extractivo emprega uma percentagem minúscula da força de trabalho, o que reflecte o facto de ser intensivo em capital. A construção e a indústria transformadora abarcam as maiores percentagens do emprego no sector industrial. O emprego assalariado na indústria transformadora (privada) emprega 12 por cento da força de trabalho. Este número contrasta com 6 por cento na Índia e um pouco mais de 4 por cento no Maláui. Nas EF, 60 por cento da força de trabalho está empregada no comércio e finanças, o que aponta para a expansão do sector de serviços. A análise regional do emprego urbano mostra que muitos dos empregos na indústria transformadora estão concentrados em Maputo (Figura 2.4, painéis A e B). Embora o padrão nas áreas rurais seja semelhante entre províncias, o padrão do emprego urbano é bastante heterogéneo. O emprego na província de Maputo já se diversificou quase inteiramente para fora da agricultura—só cerca de 14 por cento do emprego primário está na agricultura, e na cidade apenas 5 por cento. No entanto, em outras cidades, como Beira e Nampula, a agricultura continua a ser importante, contabilizando cerca de 40 por cento dos empregos urbanos. Isto deve-se às actividades agrícolas nas machambas das famílias urbanas, localizadas na periferia. No Norte urbano, 43 por cento dos empregos são na agricultura. A província de Maputo—incluindo a Cidade de Maputo—contabiliza 34 por cento de todos os empregos urbanos e tem quase 60 por cento dos empregos assalariados privados e 42 por cento do emprego em EF. O trabalho assalariado no sector público está distribuído na proporção da força de trabalho de cada região. A actividade comercial e financeira está concentrada em Maputo, que é também o porto principal. Esta concentração regional do emprego pode conduzir a um alargamento da desigualdade espacial e sugere a necessidade de uma forte política de apoio ao desenvolvimento de cidades secundárias. 2.2 ACTIVIDADES MÚLTIPLAS E SUBEMPREGO Evidência de múltiplas fontes indica que muitos dos pobres moçambicanos têm mais do que um emprego e alguns trabalham muitas horas. Ainda assim, existe um nível alto de subemprego, em especial entre as mulheres pobres rurais. Cerca de 15 por cento dos entrevistados pelo Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF) com mais de 20 anos declararam uma actividade secundária. A mais comum era a operação de uma EF (especialmente comum para aqueles cuja actividade primária era a agricultura), seguida pela agricultura (Tabela 2.4).17 As EF têm probabilidade de serem emprego primário e a tempo inteiro nas áreas urbanas maior que nas áreas rurais, devido à sazonalidade do trabalho e rendimento agrícolas (Fox e Sohnesen, 2013). Uma percentagem considerável dos entrevistados declarou trabalhar na sua quinta ou machamba como actividade secundária. 17 Como a agricultura inclui outras actividades do sector primário (pesca e florestas, por exemplo) e tanto o trabalho assalariado como o auto-emprego no sector, é possível alguém reportar a agricultura como uma actividade primária e secundária. 21 Tabela 2.4 Situação da Actividade Secundaria; adultos com 21+ anos A-e não Assalariado, Assalariado, Primário / secundário Agricultura agrícola público privado Nenhum Total Agricultura 2,5 10,6 0,3 2,0 84,6 100 A-e não agrícola 8,9 4,5 0,2 0,6 85,8 100 Assalariado, público 6,3 7,1 1,1 0,9 84,6 100 Assalariado, privado 4,7 4,0 0,0 1,5 89,7 100 Todos 3,7 9,0 0,3 1,7 85,2 100 Fonte: Banco Mundial usando dados do INCAF, 2012 Nota: “Auto-emprego não agrícola” refere-se a actividades de empresas familiares fora da agricultura O Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF) de 2012 subestimou, muito provavelmente, o emprego secundário, em especial nas áreas rurais de Moçambique. Apenas 9 por cento dos inquiridos declararam trabalhar numa EF como actividade secundária. Todavia, a pesquisa em outros países, bem como em Moçambique, sugere que as actividades de rendimento múltiplas são mais comuns do que os dados indicam. Vários inquéritos aos agregados familiares rurais mostram que mesmo os mais pobres de entre eles têm fontes múltiplas de rendimento (Cunguara et al., 2011a; Jones e Tarp, 2012). Cunguara (2011a) reporta que, em 2008, quase 60 por cento dos agregados familiares rurais em Moçambique tinham pelo menos uma fonte de rendimento não agrícola (por exemplo, rendimento assalariado agrícola ou não agrícola ou uma EF). Um estudo recente que acompanhou as fontes de rendimento de 94 agregados familiares rurais pobres na província de Nampula (Anderson e Ahmed, 2015) revelou que, ao longo de um período de seis meses, estas famílias venderam ou negociaram, em média, 4,5 produtos agrícolas e tinham 3,5 fontes de rendimento não agrícola. Estas fontes incluíam rendimento não salarial, como é o caso de arrendamento ou transferências de outros agregados familiares. Em 2008 (quando o período de recolha), 20 por cento dos agregados familiares rurais e 12 por cento dos agregados familiares urbanos declararam uma EF como actividade secundária (Fox e Sohnesen, 2013). O emprego assalariado agrícola não é invulgar em Moçambique, mas tem tendência a ser sazonal e é pouco susceptível de ser declarado como actividade primária. Embora menos comum na África Subsariana do que na Ásia, Davis et al. (2014) constataram que 18 por cento dos agregados familiares dos países africanos declararam algum tipo de emprego assalariado na agricultura ao longo de um período de 12 meses, e 44 por cento declararam algum tipo de rendimento não agrícola (salário ou auto-emprego). Em 2008, 9,5 por cento dos agregados familiares rurais declararam rendimento salarial agrícola no Trabalho de Inquérito Agrícola (inquérito TIA).18 No sector agrícola, cerca de 61 por cento da amostra de Davis et al. (2014) de agregados familiares africanos declararam rendimento a partir da pecuária. Na amostra de Nampula, o rendimento da pecuária era menos comum. Foram menos os agregados familiares que declararam ser proprietários de gado em Moçambique, comparativamente aos agregados familiares pobres rurais da Tanzânia. A Figura 2.5, painéis A e B, mostra as horas de trabalho de homens e mulheres em todas as actividades, incluindo actividades sazonais secundárias. Em geral, os homens urbanos trabalham muitas horas—mais de 40 por semana—em todas as suas actividades combinadas. Nas áreas urbanas e rurais, os que têm trabalho assalariado ou uma EF como actividade primária declararam trabalhar o maior número de horas. As mulheres que trabalham na agricultura são quem menos trabalha e, no geral, aquelas para quem a agricultura é a actividade principal declararam menos horas. Esta é uma tendência comum na África Subsariana. Usando dados detalhados do trabalho familiar agrícola, McCullough (2015) constatou que, na África Subsariana, a sazonalidade é uma razão fundamental para a produtividade laboral anual na agricultura 18 Cunguara et al., 2011a. 22 Figura 2.5 Horas de trabalho de homens e mulheres em todas as actividades económicas em áreas urbanas e rurais, 2014 A) HORAS DE TRABALHO POR ACT. E GÉNERO (URBANO) B) HORAS DE TRABALHO POR ACT. E GÉNERO (RURAL) 100% 100% 22 22 24 32 31 80% 80% 39 47 53 60 58 64 68 71 69 29 69 60% 80 60% 36 35 29 34 30 40% 21 40% 26 20 17 15 13 12 48 15 20% 13 39 40+ 20% 42 41 40+ 8 32 34 31 19 20 20 21–40 21 22 21 21–40 12 16 16 0% < 21 0% < 21 H M H M H M H M H M H M H M H M EMPREGO EMPRESA AGRICULTURA TODOS EMPREGO EMPRESA AGRICULTURA TODOS ASSALARIADO FAMILIAR ASSALARIADO FAMILIAR Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 Nota: Abrange a força laboral com idade 21+ ter tendência a ser inferior que em outros sectores. O subemprego é observado especialmente nos grupos que trabalham menos de 40 horas. As mulheres nas áreas rurais citam as tarefas domésticas como o principal motivo para não trabalharem 40 horas por semana mas, nas áreas urbanas, as férias são também um motivo importante (Tabela 2.5). A falta de serviços públicos como o abastecimento de água e os baixos rendimentos, que tornam os alimentos processados inacessíveis, significam que as mulheres das zonas rurais têm de ocupar mais tempo nas tarefas domésticas (Fox et al., 2008). Elas podem trabalhar na agricultura porque precisam da flexibilidade de trabalhar menos horas, em alternativa, podem trabalhar na agricultura porque carecem dos meios para trabalharem na economia não agrícola. Nas áreas rurais, muitas trabalhadoras citam a indisponibilidade de terra agrícola como a razão para não trabalharem 40 horas. Nas áreas urbanas, um quarto das que trabalhavam menos horas afirmaram que o seu trabalho é, normalmente, a tempo parcial. Tabela 2.5 Motivo para não trabalharem a tempo inteiro (adultos 21+) Urbano Rural Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Doença 9,59 10,58 10,19 8,87 10,65 9,95 Escola ou formação 1,59 1,05 1,26 0,65 0,35 0,47 Licença, férias 21,96 18,24 19,70 15,06 14,64 14,81 Não queria trabalhar mais horas 6,23 5,78 5,95 14,40 7,70 10,36 Trabalho doméstico 4,98 17,82 12,80 14,77 34,23 26,51 Não conseguia encontrar mais trabalho 13,76 4,92 8,38 7,49 2,92 4,73 Indisponibilidade de terra agrícola 6,55 11,68 9,67 12,27 13,10 12,77 Falta de materiais, ferramentas, e recursos financeiros 4,93 3,14 3,84 1,47 0,42 0,84 Máquina ou ferramenta eléctrica avariadas 0,80 0,14 0,40 0,08 0,04 0,06 A empresa fechou 0,42 0,26 0,32 0,06 0,08 0,08 Calamidades 0,63 0,62 0,63 0,84 1,02 0,95 Duração normal do trabalho 26,24 24,30 25,06 22,12 13,94 17,19 Início ou fim de contrato 0,86 0,49 0,63 0,35 0,20 0,26 Outro 1,48 0,98 1,18 1,55 0,71 1,04 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014/15 23 2.3 PADRÕES DE SUBSISTÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO Quase todos os agregados familiares rurais e 40 por cento dos urbanos dependem da agricultura para pelo menos parte do seu rendimento. A Figura 2.6 apresenta os padrões de subsistência familiar. Logo a seguir à agricultura, as EF são a segunda fonte mais importante de trabalho, mas não de rendimento. O trabalho assalariado não agrícola é mais importante nas áreas urbanas, onde quase 50 por cento dos agregados familiares o têm. Múltiplos tipos de rendimento pode ser um risco por reduzirem a estratégia de subsistência e trabalho diferentes podem ser complementares. Por exemplo, o rendimento salarial é útil para as famílias com EF ou pequenas quintas, já que pode estabilizar o consumo ao longo do tempo e ajudar na obtenção de crédito. Mas o auto-emprego oferece maior flexibilidade. Cerca de metade dos agregados familiares urbanos tinham dois ou mais tipos de rendimento em 2009, comparativamente a apenas 40 por cento nas áreas rurais.19 As mulheres são menos susceptíveis de entrarem nos sectores não agrícolas com maior pagamento. A Figura 2.7, painéis A e B, ilustra esta afirmação. Foram já adiantadas muitas razoes para tal. A mais comum é que o trabalho doméstico impede as mulheres dos países de baixo rendimento de trabalharem em empregos assalariados. Com carência de infra-estruturas que poupam tempo, como pontos de água, electricidade ou gás para cozinhar (entre outras), as tarefas domésticas básicas consomem muito tempo. Os cuidados às crianças são outro motivo. Também consome muito tempo quando as famílias são grandes, e é mais fácil tomar conta das crianças enquanto trabalham no campo ou cuidam do gado do que com empregos não agrícolas. Também nas áreas urbanas as mulheres estão principalmente concentradas no trabalho relacionado com o agregado familiar, como a agricultura e as EF, e não no trabalho assalariado. O emprego privado está distorcido no sentido dos homens, muito embora a maior parte seja no sector de serviços e apenas 33 por cento nos sectores tradicionalmente dominados pelos homens, como as minas, indústria transformadora e construção. No sector das EF, a segmentação por sector é comum, com as mulheres tipicamente concentradas em actividades de menor rendimento (por exemplo, costura) (Fox e Sohnesen, 2012). Figura 2.6 Actividades económicas dos agregados familiares em áreas rurais e urbanas 100 % AGREGADOS FAMILIARES QUE DECLARAM ACTIVIDADE, 2014 86 80 71,5 60 40 38 34,9 27,1 20 16,2 12,2 URBANO 6,3 7,7 RURAL 0 TODOS AGRICULTURA EMPRESAS FAMILIARES EMPREGO ASSALARIADO Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014/15 Nota: Dado que as famílias têm, com frequência, mais do que um tipo de emprego (assalariado não agrícola, auto-emprego não agrícola/EF, ou agricultura), a soma das barras do gráfico é mais do que 100 19 Ver Fox e Sohnesen (2013), para uma análise desta questão. 24 Figura 2.7 Emprego por género e localização A) EMPREGO EM ÁREAS RURAIS POR GÉNERO B) EMPREGO EM ÁREAS URBANAS POR GÉNERO 100 50 93,9 46,4 80 76,3 40 38,3 % EMPREGO URBANO % EMPREGO RURAL 29,4 60 30 24,5 25,2 40 20 16,1 12,0 20 10 8,1 10,1 10,6 3,2 0,7 2,9 2,2 0 0 AGRICULTURA EF ASSALARIADO ASSALARIADO AGRICULTURA EF ASSALARIADO ASSALARIADO PÚBLICO PRIVADO PÚBLICO PRIVADO MULHERES HOMENS MULHERES HOMENS Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014/15 2.4 EDUCAÇÃO E COMPETÊNCIAS Outra razão pela qual as mulheres não obtêm empregos assalariados nas áreas urbanas tem a ver com o acesso desigual ao ensino—entram no mercado de trabalho com uma desvantagem de competências (Fox et al., 2012). A política de educação tem tentado melhorar o acesso das raparigas ao ensino—o que teve sucesso principalmente nos primeiros cinco anos da escola primária—mas as mulheres continuam a ter mais tendência de abandonar a escola mais novas que os homens. A força de trabalho de Moçambique tem um nível de ensino baixo comparativamente aos outros países da África Subsariana. Foi estimado que menos de metade dos adultos eram letrados em 2010, comparativamente a uma média de 62 por cento para a África Subsariana (World Bank, 2014). Isto é, em parte, devido à longa guerra civil, altura em que a maior parte da geração pós-independência não foi à escola. Porém, em 2010, a taxa de literacia da juventude de Moçambique, estimada em 78 por cento para os homens e 64 por cento para as mulheres, era igual à média da África Subsariana. Isto indica que Moçambique está a recuperar, especialmente nas áreas urbanas, onde se encontram mais oportunidades de emprego especializado. Só um quarto das pessoas empregadas com mais de trinta anos nas áreas rurais frequentaram a escola primária, mas metade dos empregados com 21–30 anos declararam ter frequentado a escola para além do ensino primário. A conclusão do ensino primário rural também está a melhorar, ainda que a partir de uma base muito baixa—47 por cento dos participantes na força de trabalho com mais de 30 anos declararam nunca ter frequentado a escola, comparativamente a apenas 22 por cento do segmento 21–30 anos. Com quase 100 por cento de taxa de matrícula no ensino primário e níveis crescentes de conclusão deste nível, o défice de educação primária rural está a ser gradualmente eliminado. É encorajador que quase 60 por cento dos trabalhadores assalariados jovens do sector privado de Moçambique nas áreas urbanas tenham frequentado algum ensino pós-primário. Como acontece noutros países em desenvolvimento, os níveis de ensino estão altamente correlacionados com o tipo de emprego, tanto para homens como mulheres (Tabela 2.6 e Tabela 2.7). Em parte, isto está relacionado com os requisitos de emprego. A agricultura de subsistência não exige grande educação e, por isso, atrai os que não a têm. O ensino pode favorecer quem opera uma EF, sendo que alguma educação é requerida para todos os trabalho assalariados que não seja o mais físico (Filmer e Fox, 25 2014). O trabalho moderno em fábricas exige literacia e numeracia básica, do tipo normalmente adquirido com a conclusão do ensino primário. As competências comportamentais, bem como competências cognitivas avançadas, são cada vez mais necessárias para a realização dos padrões globais de produtividade e qualidade, mesmo na indústria transformadora. O emprego em serviços comerciáveis, como a informática, serviços financeiros e de comunicação, e turismo, também exige mais educação. Tabela 2.6 Nível de ensino mais alto atingido, por nível de actividade e grupo etário Idade 21-30 Idade 30+ Nível mais alto de Salário Salário Salário Salário EF Agric. Todos EF Agric. Todos ensino atingido Público Privado Público Privado Nenhum 0,00 1,43 4,11 13,64 9,61 0,64 3,72 8,03 24,15 18,10 Algum primário 1,09 15,10 22,72 48,85 37,26 5,85 32,46 43,50 60,31 51,31 Primário concluído 2,30 18,26 21,34 21,20 19,89 7,13 25,36 24,90 11,20 14,40 Algum secundário 11,69 35,03 31,54 12,41 18,87 16,87 20,01 15,49 3,50 7,86 Secundário concluído 43,80 21,75 16,62 3,61 10,36 27,91 10,58 5,74 0,62 4,23 Algum técnico 17,66 2,68 1,47 0,20 1,61 10,93 1,76 1,17 0,15 1,19 Ensino superior 23,46 5,75 2,20 0,10 2,40 30,68 6,10 1,17 0,07 2,91 Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 Tabela 2.7 Nível de ensino mais alto atingido, por nível de actividade e género (idade: 21+) Homens Mulheres Nível mais alto de Salário Salário Salário Salário EF Agric. Todos EF Agric. Todos ensino atingido Público Privado Público Privado Nenhum 0,58 5,05 9,69 84,69 100 0,05 0,99 5,54 93,43 100 Algum primário 0,98 9,25 14,03 75,74 100 0,26 3,31 9,96 86,46 100 Primário concluído 2,61 19,29 20,91 57,19 100 1,82 10,92 26,19 61,07 100 Algum secundário 9,62 29,60 26,62 34,17 100 6,96 20,17 32,53 40,33 100 Secundário concluído 31,06 30,05 23,59 15,30 100 34,73 24,14 23,21 17,91 100 Algum técnico 55,20 19,19 15,61 10,00 100 68,10 15,94 12,33 3,62 100 Ensino superior 64,34 23,90 9,54 2,22 100 66,17 26,52 6,02 1,29 100 Total 7,99 16,01 17,39 58,61 100 4,18 6,43 13,14 76,26 100 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014 26 Os graduados do ensino secundário aspiram, em geral, a emprego remunerado no sector privado, mas a maior parte não consegue. Embora a percentagem de desistentes do ensino secundário em emprego remunerado no sector privado tenha aumentado, a percentagem da faixa etária de 21-30 com o ensino secundário no sector do auto-emprego não agrícola (EF) aumentou ainda mais rapidamente, tal como o desemprego entre os desistentes do ensino secundário. Isto indica que, em Moçambique, existe uma oferta muito maior do que procura de mão-de-obra no nível de entrada do emprego remunerado privado. À medida que o país alarga as oportunidades de pós-primária, a lacuna entre o número de desistentes escolares e o número de empregos remunerados existentes irá aumentar caso persistam as tendências actuais. 2.5 DESEMPREGO ENTRE JOVENS Embora a taxa global de desemprego de Moçambique seja baixa (ver Caixa 4), o seu aumento entre os jovens urbanos é preocupante. A taxa global de desemprego tem vindo a aumentar gradualmente desde 1996, em grande parte devido ao desemprego entre os jovens, que excede largamente o dos adultos. Este é um fenómeno comum (OIT, 2014): a transição demográfica de Moçambique apenas começou e a força de laboral está a crescer rapidamente e a ser cada vez mais jovem. Embora tenham agora mais educação, os trabalhadores jovens encontram-se frequentemente com empregos e perspectivas semelhantes ‘dos seus pais. Nas áreas rurais, os trabalhadores jovens têm probabilidade maior de entrar na agricultura quando saem da escola. Eles poderão não desejar entrar na agricultura, mas têm menos opções. Nas áreas urbanas, uma procura longa por emprego é mais comum. Isto acontece porque as famílias têm os recursos para o financiar (Filmer e Fox, 2014). Em consequência, quase todo o desemprego juvenil se concentra nas áreas urbanas (Figura 2.8). O IOF 2014 constatou que 21 por cento dos jovens urbanos estavam desempregados 20 e procuravam activamente emprego; dois terços estavam desempregados há mais de um ano. Este é um aumento significativo dos 14,1 por cento reportados no IOF 2008. Figura 2.8 Taxa de desemprego por idade e localização 25 21,4 PERCENTAGEM DESEMPREGADA 20 15 10 5,7 5 1,9 0,4 0 URBANO RURAL URBANO RURAL JOVENS (IDADE 15–24) ADULTOS (IDADE 25+) Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014/15 20 Desemprego é definido como não ter trabalhado nos últimos sete dias e ter procurado emprego activamente nos últimos 30 dias. Nas áreas rurais, a maioria das pessoas que podem não ter tido trabalho por sete dias não o procuram, quer este não existir (fora de época), quer porque esperam voltar a trabalhar na agricultura ou nas suas EF assim que a estação mudar. 27 CAIXA 4: AFERIÇÃO DO DESEMPREGO EM MOÇAMBIQUE A taxa de desemprego em Moçambique pode parecer muito alta ou muito baixa, dependendo de qual a medida que é utilizada. ¬ Com a medida padrão mais restrita usada pela OIT, o desemprego compreende todas as pessoas em idade activa (isto é, entre os 15 e os 64 anos) que (i) não tiveram qualquer trabalho no período de referência (tipicamente uma semana), (ii) estavam disponíveis para trabalhar nesse período, e (iii) procuram emprego activamente. Com base nesta definição, o IOS 2014/15 reporta uma taxa de desemprego muito baixa, de 3,6 por cento, para Moçambique. ¬ Os World Development Indicators (ADI) reportam dados de desemprego em Moçambique do Instituto Nacional de Estatística (INE) superiores a 20 por cento. Isto é baseado numa definição mais ampla de taxa de desemprego. A comparação é desfavorável com outros países da África Subsariana, como o Maláui (6,4 por cento), a Zâmbia (7,6 por cento), e o Zimbabué (5,1 por cento). Isto levanta duas questões. Primeiramente, o que conta para esta grande variação na taxa de desemprego de Moçambique? Em segundo lugar, qual é a medida mais adequada? A diferença é principalmente devida a duas modificações feitas pelo Instituto Nacional de Estatística faz relativamente à medida padrão da OIT. Uma é a contagem como desemprego dos trabalhadores ociosos por (i) estarem indisponíveis mas interessados em trabalhar durante o período de referência ou (ii) estavam disponíveis para trabalhar mas não procuravam emprego activamente. Pelo padrão da definição da OIT, estas duas categorias de trabalhadores ociosos seriam classificadas como estando fora da força de trabalho. A sua reclassificação como desempregados pretende captar os trabalhadores desencorajados, bem como pessoas (frequentemente mulheres) que necessitam mais tempo para se reorganizarem antes de começarem a trabalhar. Esta alteração eleva a taxa de desemprego calculada em cerca de 3 pontos percentuais. A outra alteração é a contagem como “desempregados” todos os trabalhadores que declararam que, embora possam ter encontrado trabalho durante o período de referência, consideravam a sua situação laboral “insustentável”. Esta categoria de inquiridos inclui, em grande parte, trabalhadores familiares não remunerados nos sectores informal e rural. A sua reclassificação como “desempregados” reflecte a vulnerabilidade associada a tais empregos, e tem um fundamento semelhante aos da inclusão de trabalhadores subempregados, definidos como pessoas que trabalham menos de 35 horas por semana e/ou ganhando menos que o salário mínimo. Esta alteração eleva a medida da taxa de desemprego em 15 pontos percentuais adicionais. Nenhuma das medidas é inteiramente adequada. A medida da OIT (mais restrita) poderá ser a mais adequada para comparações internacionais pela região. Contudo, discutivelmente, também não é uma medida inteiramente satisfatória da subutilização laboral em países muito pobres. A maioria das pessoas destes países não se pode dar ao luxo de estarem paradas, tendo de se envolver em algum tipo de actividade para subsistirem com dificuldades, quer com auto-emprego quer como trabalhadores não remunerados. Um foco no aumento da percentagem de “bons” empregos no país é mais pertinente que um foco na redução do desemprego. As estatísticas do mercado de trabalho de Moçambique classificam a população desempregada em quatro categorias: assalariados (público e privado), trabalhadores não remunerados, auto-emprego e empregadores. Destas categorias, apenas o trabalhadores assalariados (que perfaziam 26,5 por cento da força de trabalho em 2014) e os empregadores (que perfaziam 2 por cento) podem ser considerados como tendo “bons” trabalhos, capazes de os elevar acima da linha de pobreza. Dos 80 por cento remanescentes, bem mais de metade estão ocupados em actividades que não lhes permitem escapar da pobreza. Em tais circunstâncias, uma concentração na redução do desemprego naos seria útil (mesmo quando medido da forma mais lata), sendo preferível uma concentração no aumento da percentagem de “bons” empregos na economia. Fonte: Banco Mundial, World Development Indicators, e ILOSTAT 28 Figura 2.9 Nível de ensino dos trabalhadores empregados e desempregados, 2014 50 46,5 45 40 35 34 32,1 PERCENTAGENS 30 26,4 25,9 25 20 15 13,2 10 7,5 6,9 4,8 5 2,7 EMPREGADO 0 DESEMPREGADO NENHUM PRIMÁRIA INC. SECUNDÁRIA INC. SECUNDÁRIA COMPL. ALGUMA TERCIÁRIA Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Inquérito aos Orçamentos Familiares” (IOF), 2014/15 Nos países de baixo rendimento, como Moçambique, o desemprego tende a estar concentrado nos agregados familiares mais ricos e entre os jovens com maior nível de ensino. Nos países ricos verifica-se o oposto deste padrão, onde o desemprego se concentra nos agregados familiares pobres e vulneráveis. Em Moçambique, 79 por cento de todos os trabalhadores desempregados frequentaram o ensino pós-primário, comparativamente a apenas 34 por cento dos trabalhadores com emprego (Figura 2.9).21 O jovens com maior nível de ensino, que deveriam estar bem posicionados para encontrar bons empregos e obterem salários mais elevados, vêem-se incapazes de o fazer sem uma longa procura de emprego. Os motivos do desemprego elevado entre jovens urbanos com nível de ensino relativamente elevado são complexos. Os factores seguintes são causas possíveis (Filmer e Fox, 2014): ∫ Os jovens não têm informação suficiente sobre o mercado laboral. Têm pouca informação sobre empregos e níveis salariais, e como aceder a eles. Muitos alunos saem do ensino secundário e terciário sem uma ideia clara das oportunidades disponíveis e de como podem ser aproveitadas. ∫ Normalmente, os jovens contam com redes informais, que podem prestar informação errónea e que podem excluir os que não tiverem as ligações certas. A maior parte dos empregadores faz novas contratações com base em referências de alguém e não recorre a centros de emprego. Entre os jovens, 55 por cento contactam amigos e familiares. Poucos se dirigem às fábricas, jornais ou se registam em centros de emprego. ∫ Os jovens mais educados têm salários de reserva elevados. Aspiram a empregos bem pagos no sector formal público ou privado e estão preparados para esperar para os conseguirem. Têm maior probabilidade de as suas famílias conseguirem sustentá-los enquanto esperam por esse emprego. ∫ Os jovens não saem das escolas prontos para o mercado de trabalho. E também não têm as competências interpessoais que os empregadores valorizam, como a pontualidade, flexibilidade e capacidade para trabalhar em equipa. Nem têm competências empresariais básicas, como contabilidade e marketing, o que lhes torna difícil lançarem-se num negócio. ∫ O ensino técnico-profissional pós-secundário é caro, há poucos locais para receber formação e a qualidade dessa formação é variável. ∫ As oportunidades de adquirir experiência de trabalho são raras. Os empregadores tendem a preferir candidatos experientes. No entanto, é difícil adquirir essa experiência e alguns códigos de trabalho proíbem estágios não remunerados ou a formação em serviço com remuneração inferior ao salário mínimo. 21 Lembremo-nos que cerca de um terço dos jovens desta idade estão ainda a estudar. 29 2.6 OBSERVAÇÕES FINAIS A estrutura de emprego em Moçambique está a afastar-se gradualmente da agricultura, mas apenas em parte no sentido do emprego remunerado. Grande parte da transição que ocorreu até ao momento teve lugar no segmento das EF (isto é, emprego não agrícola e trabalho familiar), e os ganhos de produtividade e de redução da pobreza foram poucos. Os principais benefícios, em especial nas áreas rurais, têm sido menos subemprego um rendimento familiar mais diversificado e menos vulnerável às condições climatéricas e aos riscos de preço que caracterizam a agricultura de pequena escala. Apesar disso, a transição do emprego verificada até à data não está a aproveitar inteiramente os melhores resultados educativos de Moçambique. Com demasiada frequência, os jovens com mais habilitações académicas seguem as pegadas dos pais, por falta de alternativa. Um factor essencial na determinação da possibilidade de melhores resultados do emprego será o crescimento de empresas com acesso a capital, escala e mercados. No entanto, o modelo de transformação estrutural centrado exclusivamente no emprego assalariado e na indústria transformadora já não está actualizado. Muitos dos melhores empregos criados não serão assalariados, muitos dos quais poderão ser nas cadeias de valor agrícolas modernas. O desafio está em expandir os bons empregos de todos os tipos em todos os sectores— agricultura, indústria e serviços. Quanto mais depressa puderem ser expandidas as ligações à economia moderna, mais oportunidades existirão para os trabalhadores que continuam no segmento familiar para expandirem os seus negócios através da venda de serviços a pessoas com rendimentos de fora do segmento. Dentro do sector moderno da economia deve haver um foco adicional na melhoria da eficiência dos mercados laborais e de redução do tempo de transição escola-trabalho dos jovens urbanos com habilitações académicas. O Capítulo 3 deste relatório analisa a evidência existente relativa aos constrangimentos do crescimento do emprego no sector moderno. 30 3. CRESCIMENTO DE EMPRESAS E PROCURA DE TRABALHO O Capítulo 3 analisa a estrutura e evolução do emprego no sector empresarial formal, segundo dados dos Censos de Empresas (CEMPRE) de 2003 e 2015-2016.22 O CEMPRE cobre apenas empresas formalmente registadas junto das autoridades nacionais, provinciais e municipais. Por isso, representa apenas um subconjunto reduzido de empregos em Moçambique.23 Contudo, o sector formal desempenha um papel importante no emprego assalariado não agrícola que, a longo prazo, constitui a fonte mais promissora de bons empregos. O emprego assalariado no sector formal da economia é determinado pela abertura e crescimento de empresas. As empresas, que procuram o lucro máximo, só contratam trabalhadores até ao ponto em que a sua produtividade marginal estimada iguala os custos marginais (salários e regalias). A existência de oportunidades de negócio e a capacidade dos empresários e investidores para financiarem os investimentos e o seu retorno são determinantes importantes destas dinâmicas. O crescimento de emprego será prejudicado por distorções, tanto induzidas por políticas como por deficiências dos mercados, que podem levar à segmentação do mercado ou interferir de outra forma com a eficiência do mercado laboral. O Capítulo 3 resume a evidência relativa aos desafios do ambiente de negócios e faz uma análise detalhada da criação de emprego por empresas do sector formal ao longo dos últimos 15 anos, com base em novos dados empíricos do CEMPRE. 3.1 O AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE O ambiente de negócios que as empresas enfrenta, no sector formal foi analisado na Avaliação do Clima de Investimento (ACI) de 2009. A avaliação caracterizou Moçambique como uma economia pequena, relativamente aberta, cuja maior esperança para conseguir um crescimento sustentado e inclusivo residia na alavancagem da sua localização estratégica de canal para o comércio regional. O estudo concluiu que a baixa produtividade impedia a maior parte das empresas moçambicanas de competir ao nível global. As empresas inquiridas identificaram a concorrência desleal do sector informal como o principal obstáculo às suas operações e produtividade. O acesso a financiamento era o segundo obstáculo mais citado, seguido por uma série de obstáculos relacionados com a governação (isto é, crime, taxas de impostos, corrupção) e de obstáculos de infra-estrutura (ou seja, electricidade e transporte). Um aspecto interessante é que poucas empresas nomearam a regulamentação laboral como efeito depressor importante do clima de investimento, ainda que tal regulamentação seja, frequentemente, um factor determinante de informalidade. Além disso, o nível educativo da força de trabalho não estava no topo das preocupações das empresas moçambicanas, apesar do facto de o capital humano e a formação estarem correlacionados com a maior rendibilidade. A baixa prioridade atribuída à legislação laboral como factor limitante pode ser reflexo do baixo nível de conformidade com as regras e do alto grau de informalidade prevalecente em Moçambique. Por exemplo, a segurança social cobre apenas cerca de 6 por cento da força laboral. As empresas inquiridas são as que se 22 O censo CEMPRE é realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), cobrindo 28,312 actividades com fins lucrativos em 2003 e 42.884 em 2015-16. Inclui apenas empresas formais, isto é, empresas incluídas no Ficheiro das Unidades Estatísticas (FUE), nos cadastros nacionais de impostos, ou nos registos fornecidos pelas autoridades provinciais, distritais e municipais. Na desagregação das empresas por sector em 2015-16, a agricultura perfazia 1 por cento, minas/serviços de utilidade pública/construção 5,7 por cento, indústria transformadora 7,2 por cento, comércio 62,5 por cento, e outros serviços 23,7 por cento. A desagregação regional de empresas centra-se em Maputo, a capital, e três regiões, incluindo as seguintes províncias: a região Centro consiste nas províncias de Manica, Sofala e Tete; a região Norte nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia; e a região Sul nas províncias de Gaza, Inhambane e Maputo. 23 Jones e Tarp (2012) estimam que o sector formal cobre, na melhor das hipóteses, 5 por cento da força de trabalho nas áreas rurais e até 30 por cento nas áreas urbanas. Para além da inclusão no registo de empresas, outro critério vulgar para a formalidade do mercado de trabalho é a cobertura da Segurança Social. Por esta medida, o IOF 2014 indica que apenas 5,5 por cento da força de trabalho total de Moçambique está no sector formal, incluindo 8,5 por cento dos homens e 2,7 por cento das mulheres. Por sector, apenas 2 por cento da força de trabalho agrícola é formal, comparativamente a q4 por cento na indústria e serviços. 31 adaptaram ou sobreviveram dentro do quadro jurídico existente. Portanto, é pouco provável que o considerem como um constrangimento. Com isto em mente, é mais importante para o bem das políticas públicas determinar quantas empresas não sobreviveram ou não se expandiram, e quantos empregos não foram criados por causa destes factores. No geral, Moçambique tem um ritmo mais lento que os principais reformadores da região (e do mundo). Uma avaliação mais recente do ambiente de negócios foi realizada pelo relatório Doing Business de 2017. Representado por Maputo, Moçambique ficou posicionado em 138º lugar entre 190 economias. Obteve 54 pontos na categoria de Distância à Fronteira no relatório Doing Business de 2018. Esta classificação representa uma melhoria de 0,97 pontos em relação à posição anterior. Esta melhoria é principalmente devida a reformas no âmbito dos conjuntos de indicadores de Obtenção de Electricidade e Comércio Transfronteiriço. A classificação geral de Moçambique esconde uma grande variação entre os conjuntos de indicadores. Classificou-se em 56º em Obter Licenças de Construção e em 75º na Resolução de Insolvências. Porém, o desempenho poderia ser melhorado em Execução de Contratos e Obtenção de Crédito, onde se classificou em 184º e 159º, respectivamente. O relatório Doing Business não classifica os países segundo a qualidade das suas legislações laborais, embora reporte sobre a regulamentação de contratação, horas de trabalho e redundância. A este respeito destacam-se dois regulamentos em Moçambique. Em primeiro lugar o salário mínimo extremamente elevado (equivalente a 140 por cento do valor acrescentado médio por trabalhador).24 Em segundo lugar, o nível elevado das indemnizações por cessação, que começa com um valor equivalente a 2,2 semanas de salário a trabalhadores com um ano de empresa e vai até 32 (65) semanas a trabalhadores com 5 (10) anos.25 Este tipo de regulamentação encoraja a informalidade. 3.2 ESTRUTURA DO EMPREGO NAS EMPRESAS Moçambique registou um crescimento sólido no número de empresas e empregos criados no sector formal ao longo da última década. O número total de empresas registadas aumentou de cerca de 28.000 em 2003 para 43.000 em 2016, o que representa uma taxa de crescimento de 3,7 por cento ao ano (ver Anexo B, Tabela B.1). O emprego total nestas empresas cresceu ainda mais rapidamente, de 255.000 trabalhadores em 2003 para 525.000 em 2016, ou 5,7 por cento ao ano, que é mesmo superior ao crescimento da PIA em Moçambique. Relativamente à distribuição por dimensão, as microempresas, que empregam menos de 10 trabalhadores são, de longe, as mais numerosas (Figura 3.1). As microempresas contabilizaram 90 por cento do total em 2003 e 85 por cento em 2016. Em termos de emprego, porém, são as maiores empresas do país (com mais de 100 trabalhadores) que constituem a principal fonte de emprego. Em 2016, estas empresas constituíram 53 por cento do total de postos de trabalho. Ainda assim, o crescimento mais rápido em termos de número de empregos ao longo deste período aconteceu na médias empresas, que empregam entre 10 e 100 trabalhadores. Figura 3.1 Moçambique: distribuição de empresas e postos de trabalho por dimensão, 2003 e 2016 A) MOÇAMBIQUE: DISTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS POR TAMANHO B) MOÇAMBIQUE: PERCENTAGEM DE EMPREGO POR TAMANHO 40.000 300.000 250.000 30,.000 200.000 N. N. 20.000 150.000 100.000 10.000 50.000 0 0 1–9 10–19 20–99 100+ 1–9 10–19 20–99 100+ 1–9 10–19 20–99 100+ 1–9 10–19 20–99 100+ 2003 2016 2003 2016 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 24 Este nível de salário mínimo é o dobro da média (70 por cento) observada nos outros países da África Subsariana que aplicam salário mínimo, e são o triplo da média mundial dos países que o têm. 25 O nível da indemnização por cessação observado em Moçambique é muito elevado pelos padrões mundiais, mas está ao mesmo nível da legislação de indemnização por cessação observada noutras partes da África Subsariana. 32 Figura 3.2 Moçambique: distribuição de empresas e postos de trabalho por anos de existência, 2003 e 2016 A) MOÇAMBIQUE: DISTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS POR ANOS DE EXISTÊNCIA B) MOÇAMBIQUE: PERCENTAGEM DE EMPREGO POR ANOS DE EXISTÊNCIA 15.000 120.000 100.000 10.000 80.000 N. N. 60.000 5.000 40.000 20.000 0 0 1 2–5 6–9 10–19 20–29 30+ 1 2–5 6–9 10–19 20–29 30+ 1 2–5 6–9 10–19 20–29 30+ 1 2–5 6–9 10–19 20–29 30+ 2003 2016 2003 2016 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 No que toca à distribuição da sua idade, as empresas mais jovens dominam o conjunto (Figura 3.2). A maior parte das empresas em Moçambique têm entre dois e cinco anos. Contudo, os trabalhadores estão mais regularmente distribuídos entre as empresas com dois a 20 anos de existência. A proporção de empresas com menos de um ano de idade aumentou à custa de todas as outras categorias. O perfil do emprego por idade das empresas também mostra que a taxa de crescimento maior (ainda que a partir de um nível muito baixo) ocorreu entre as empresas mais jovens. Isto verificou-se principalmente à custa das empresas mais antigas (com mais de 30 anos), que registaram uma diminuição no seu nível de emprego global. Ambos os padrões apontam para um nível saudável de abertura de novas empresas e indicam que elas estão a “ocupar o centro” da dimensão e da distribuição da existência das empresas (ver Anexo B, Figura B.1). Em termos de distribuição regional, o maior aumento no número de empresas entre 2003 e 2016 ocorreu na capital, Maputo, e na região Norte (Figura 3.3). A região Centro, em contraste, registou um pequeno declínio no número de empresas, o que levanta a preocupação de o crescimento económico poder estar a contornar algumas das províncias mais pobres.26 Contudo, o crescimento do emprego foi homogeneamente distribuído por todo o país, incluindo o Centro. No que toca à distribuição por sectores, o comércio, a indústria transformadora e outros serviços são os três maiores em Moçambique. São responsáveis pelo maior número de empregos e empresas formais (Figura 3.4). O comércio e outros serviços estão entre os contribuidores mais dinâmicos para o crescimento de empregos e empresas. Os cinco sectores com melhor desempenho em termos de taxa de crescimento de novos postos de trabalho criados entre 2003 e 2016 foram minas e pedreiras, serviços de utilidade pública, Figura 3.3 Moçambique: distribuição de empresas e emprego por região, 2003 e 2016 A) MOÇAMBIQUE: DISTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS POR REGIÃO B) MOÇAMBIQUE: PERCENTAGEM DE EMPREGO POR REGIÃO 15.000 250.000 200.000 10.000 150.000 N. N. 100.000 5.000 50.000 0 0 MAPUTO CIDADE NORTE SUL MAPUTO CIDADE NORTE SUL MAPUTO CIDADE NORTE SUL MAPUTO CIDADE NORTE SUL CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO 2003 2016 2003 2016 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 26 No inquérito familiar de 2014/15, a cidade de Maputo registou um rácio de efectivos de pobreza de 3,8 por cento, enquanto os rácios nas províncias da região Centro oscilaram entre 37,2 e 49,6 por cento. 33 Figura 3.4 Moçambique: distribuição de empresas e postos de trabalho por sector, 2003 e 2016 A) MOÇAMBIQUE: DISTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS POR SECTOR B) MOÇAMBIQUE: PERCENTAGEM DE EMPREGO POR SECTOR 25.000 200.000 20.000 150.000 15.000 100.000 N. N. 10.000 50.000 5.000 0 0 MIN. UTIL. CONSTR. MIN. UTIL. CONSTR. MIN. UTIL. CONSTR. MIN. UTIL. CONSTR. TRANSFORMAD. TRANSFORMAD. TRANSFORMAD. TRANSFORMAD. AGRICULTURA COMÉRCIO SERVIÇOS AGRICULTURA COMÉRCIO SERVIÇOS AGRICULTURA COMÉRCIO SERVIÇOS AGRICULTURA COMÉRCIO SERVIÇOS 2003 2016 2003 2016 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 outros serviços, empresarial/financeiro, e comércio (ver Anexo A, Tabela A.1). De entre estes sectores, minas e pedreiras, serviços de utilidade pública e empresarial/financeiro começaram de uma base muito pequena. Assim, o aumento de novos postos de trabalho nestes sectores foi modesto, apesar das rápidas taxas de crescimento. Contrariamente, o comércio e outros serviços contam-se entre os maiores empregadores, bem como entre os mais dinâmicos. Embora a indústria transformadora seja o segundo maior sector empresarial formal de Moçambique, está entre os menos dinâmicos tanto em termos de crescimento do emprego com do crescimento de empresas (ver Caixa 5), e a sua percentagem no emprego total declinou no período em referência (2003–16). O padrão de crescimento sectorial, reflectido nos inquéritos às empresas, é coerente com a evolução do emprego na economia no seu todo, registada pelos inquéritos familiares. No Capítulo 1 refere-se o declínio da percentagem da agricultura no emprego total ao longo das duas últimas décadas, traduzido por um aumento da percentagem de emprego no sector de serviços, com um aumento proporcionalmente muito pequeno no sector da indústria. Cerca de metade do aumento da percentagem nos serviços em relação ao emprego total consistiu em trabalho assalariado (“bom”) no sector formal. Infelizmente, a produtividade laboral nos serviços encontra-se entre as mais baixas (ver Anexo B, Tabela B.2). Apesar do crescimento da taxa média de produtividade entre as empresas inquiridas ter sido de 1,7 por cento, esse crescimento foi de apenas 1,5 por cento no comércio e caiu 1,1 por cento em outros serviços e 6,0 por cento em negócios e finanças. Isto levanta interrogações quanto à capacidade dos sectores de serviços de sustentarem a sua criação de empregos no futuro. Não existem diferenças significativas a respeito das correlações do emprego (postos de trabalho por empresa) entre regiões. Numa análise de regressão sobre as correlações do emprego, todas as variáveis independentes relacionadas com a idade das empresas apresentaram coeficientes positivos, ascendentes e estatisticamente significativos em todas as especificações das equações (Tabela 3.1). Como os dados são transversais, é difícil retirar inferências causais. Pode acontecer que as empresas que sobrevivem mais tempo tendam a crescer mais porque “aprenderam fazendo”. Pode acontecer também que as empresas que começam grandes tenham maiores hipóteses de sobreviver. As empresas no comércio tendem a ser mais pequenas que as da indústria transformadora. As empresas de proprietários estrangeiros tendem a ser maiores que as empresas privadas de nacionais, mas as públicas são as maiores. A análise de regressão mostra uma forte correlação entre a idade e a dimensão das empresas. Com base na especificação da Equação 4, constatámos também que a dimensão da empresa parece estar correlacionada com maior produtividade laboral. Ou seja, as empresas no segundo ou terceiro tercil da distribuição da produtividade tendem a ser menores que as empresas mais produtivas. 34 CAIXA 5: O SECTOR AUSENTE DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA A importância do desenvolvimento de um sector de indústria transformadora há muito que reconhecida na transição para uma condição de rendimento médio sustentável e mercado emergente. Embora o emprego neste sector raramente atinja 20 por cento do emprego total, e nos últimos anos a tendência é de ter o pico nos 15 por cento, o desenvolvimento do sector aporta benefícios duradouros que se sentem muito para além dos que nele trabalham (Rodrik, 2015). Um motivo é que a maior parte dos bens manufacturados são comerciáveis e, por isso, para serem aceites, têm de ser produzidos segundo padrões globais, ou próximo destes. Atingir este padrão de produção implica importar e adaptar tecnologia, aprender técnicas de gestão, e desenvolver uma força de trabalho qualificada. Isto significa também melhorias de produtividade “fora das fábricas”—nos sectores de energia, transportes e logística, e no desenvolvimento de ligações de mercado com quem vende o produto final aos consumidores. Uma estratégia de desenvolvimento do sector privado que atraia investimento na indústria transformadora tem, assim, benefícios que transcendem o funcionário e o proprietário da empresa. A tecnologia e competências acabam por ser transferidas para outros sectores, elevando também a sua produtividade (World Bank, Jobs (2012). “World Development Report 2013”). Como confirmado pelos dados do novo CEMPRE, o sector da indústria transformadora de Moçambique é pequeno, subdesenvolvido, e não está a crescer. Estes dados confirmam que as constatações do estudo de 2012 do governo de Moçambique continuam válidas. Esse estudo mostrou que a maior parte das empresas da indústria transformadora moçambicana são muito pequenas (menos de 10 funcionários), produzem produtos relativamente homogéneos usando tecnologia básica, e vendem principalmente à pessoas individuais da mesma localidade onde se localiza a empresa, o que indica fracas ligações. Fora das cidades principais, o sector da indústria transformadora não é muito diversificado e está concentrado em poucos subsectores. Os maiores subsectores são o alimentar, produtos metálicos e mobiliário que, juntamente com o vestuário, madeira, e produtos minerais não metálicos perfazem 90 por cento dos artigos manufacturados. Três quartos das empresas têm menos de 10 funcionários, o que é preocupante considerando que há mais probabilidade de as empresas maiores oferecerem “bons empregos”, com melhor salário, regalias e mais estabilidade. A maior parte das empresas maiores são propriedade de estrangeiros, o que é indicador de um sector da indústria transformadora local muito subdesenvolvido. O emprego na indústria transformadora tem sido escasso. Nas empresas que sobreviveram entre 2006 e 2012, o crescimento médio do emprego foi negativo. O crescimento do emprego foi nulo ou muito reduzido nas empresas em todas as categorias de dimensão, mas o declínio foi maior nas empresas menores. Estas são também as que têm maior probabilidade de fechar (sair). Isto sugere que o crescimento na indústria transformadora aconteceu primariamente através da criação de novas empresas. Os subsectores que registaram crescimento incluem madeira e papel, editorial e impressão, químicos, processamento alimentar, e minerais não metálicos. Os subsectores que não foram alvo de forte concorrência por parte das importações (por exemplo as padarias, e moagens), ou as que se direccionavam ao mercado de exportação, como os metais, maquinaria e vestuário, tenderam a ter melhor desempenho. Na verdade, apenas 3 por cento das empresas são exportadoras. Uma política abrangente de apoio as empresas da indústria transformadora de mão-de-obra intensiva com fortes ligações à economia local será parte crucial de qualquer Estratégia de Emprego. Fonte: Governo de Moçambique (2013) 35 Tabela 3.1 Regressões do Emprego Variável dependente = emprego na empresa Equação 1 Equação 2 Equação 3 Equação 4 Idade da Empresa Idade 6–9 0,227*** 0,317*** 0,325*** 0,317*** Idade 10–19 0,364*** 0,586*** 0,615*** 0,586*** Idade 20–29 0,520*** 0,876*** 0,917*** 0,877*** Idade 30+ 0,780*** 0,845*** 0,924*** 0,852*** Estrangeiras 0,274*** 0,307*** 0,276*** Públicas 1,680*** 1,946*** 1,635*** Binários Regionais Norte –0,375 Centro –0,305 Sul –0,357 Binários Sectoriais Agricultura 0,592 Min/Util,/Const, –0,052 Comércio –1,042*** Serviços –0,423 Produtividade Binários 2º Tercil Prod. –0,498*** 3º Tercil Prod. –0,603*** Constante 1,817*** 3,160*** 2,470*** 3,694*** N.º Observações 49.053 9.642 9.642 9.642 R-quadrado 0,34 0,34 0,26 0,34 Fonte: Cálculos do World Bank Jobs Diagnostics com base no CEMPRE 2003 e 2016 Nota: *** denota significância estatística a 1 por cento. A Equação 1 usa dados da amostra conjunta do CEMPRE 2003 e 2016, enquanto as Equações 2 e 3 usam apenas dados do CEMPRE 2016 A forte ligação entre idade e dimensão das empresas persiste em várias outras especificações. Por exemplo, a concentração de trabalhadores num sector (como medida pelo Índice Herfindahl-Hirschman) está positivamente associada com a dimensão da empresa, como seria de esperar, e com uma porção maior de vendas privadas, embora em menor magnitude.27 A Caixa 6 salienta a posição de Moçambique comparativamente a outros países semelhantes no padrão da procura de mão-de-obra pelo sector formal. 27 Curiosamente, a presença de uma maioria de trabalhadoras tende a estar associada às empresas de menor dimensão. Mas, quando correlacionadas por regressão com a propriedade estrangeira ou pública, uma força de trabalho maioritariamente constituída por mulheres está positivamente associada à dimensão da empresa. 36 CAIXA 6: REFERENCIAÇÃO DO PADRÃO DA PROCURA DE MÃO-DE-OBRA PELO SECTOR FORMAL EM MOÇAMBIQUE Moçambique situa-se numa posição média entre os países em termos da concentração de empregos por dimensão da empresa. Cerca de 50 por cento dos empregos formais encontram-se nas grandes empresas, e 20 por cento em microempresas (Figura B6.1 painel A). Este padrão é muito semelhante ao observado na Zâmbia, Paraguai e Tajiquistão. Tem uma percentagem menor de empregos em grandes empresas do que a África do Sul e a Costa do Marfim, mas muito maior que o Burkina Faso, Uganda e Serra Leoa, onde predominam os empregos nas microempresas. O perfil de emprego da empresas jovens em Moçambique é semelhante ao do Bangladesh, Moldávia e Cabo Verde. Cerca de 40 por cento de todas as empresas formais de Moçambique têm cinco anos ou menos de idade (Figura B6.1 painel B). São responsáveis por 25 por cento do emprego em empresas formais. Na Zâmbia, Serra Leoa, Uganda e Burkina Faso, as percentagens de empresas jovens em relação ao número total de empresas e as percentagens de empregos nas empresas jovens são consideravelmente maiores em ambos os casos. Figura B6.1 Emprego em Empresas por idade e dimensão A) PERCENTAGEM DE EMPREGO EM GRANDES E MICROEMPRESAS B) PERCENTAGEM DO EMPREGO POR IDADE 80 80 60 60 40 40 % % 20 20 0 PERU COSTA DO MARFIM ÁFRICA DO SUL VIETNAME MOLDÁVIA TAJIQUISTÃO MOÇAMBIQUE ZÂMBIA PARAGUAI AFEGANISTÃO BURKINA FASO KOSOVO CABO VERDE BANGLADESH UGANDA SERRA LEOA TAJIQUISTÃO VIETNAME ZÂMBIA KOSOVO SERRA LEOA UGANDA BURKINA FASO AFEGANISTÃO COSTA DO MARFIM BANGLADESH MOÇAMBIQUE MOLDÁVIA CABO VERDE PERU PARAGUAI ÁFRICA DO SUL MICRO (<10) GRANDES (100+) % EMPRESAS JOVENS % EMPREGO EM EMPRESAS JOVENS Fonte: 1 AAterido Merotto, Weber, MICROEMPRESAS: (2018) Jobs 9 FUNCIONÁRIOS; Diagnostics: GRANDES Factos EMPRESAS: 100+ e conclusões utilizando FUNCIONÁRIOS dados EMPRESAS oficiais JOVENS: sobre empresas, a ser publicado. 1–5 ANOS FONTE: JOB DIAGNOSTICS (SPJ) FONTE: JOB DIAGNOSTICS (SPJ) Moçambique está próximo do topo nas variações de concentração de mercado. O 1 por cento de empresas maiores (por volume de negócios) em Moçambique recebem cerca de 70 por cento das receitas (Figura B6.2). Esta situação é muito semelhante à de Serra Leoa e Paraguai. Apenas a Zâmbia tem um rácio significativamente maior. A maior parte dos países têm percentagens menores para os 1 por cento principais de empresas, o que sugere um ambiente de mercado mais competitivo. Figura B6.2 Percentagem de receita, no 1 por cento das maiores empresas ÁFRICA DO SUL UGANDA TANZÂNIA SERRA LEOA MOÇAMBIQUE LESOTO QUÊNIA GANA CABO VERDE COSTA DO MARFIM BURKINA FASO ANGOLA ZÂMBIA 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 Fonte: Merotto, Weber, Aterido (2018) Jobs Diagnostics: Factos e conclusões utilizando dados oficiais sobre empresas, a ser publicado. 37 Figura 3.5 Moçambique: percentagens de entrada de novas empresas e de emprego por sector, 2016 A) PERCENTAGEM DE ENTRADA POR SECTOR B) PERCENTAGEM DE EMPREGO À ENTRADA POR SECTOR 8 4 6 3 4 2 % % AGRICULTURA AGRICULTURA MIN./ UTIL./ CONSTR. MIN./ UTIL./ CONSTR. 2 1 TRANSFORMADORA TRANSFORMADORA COMÉRCIO COMÉRCIO 0 SERVIÇOS 0 SERVIÇOS 1 OU MAIS EMPREGADOS 1 OU MAIS EMPREGADOS Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2016 3.3 PAPEL DAS NOVAS EMPRESAS Em Moçambique, as empresas jovens estão a contribuir para o crescimento do número de empresas e de trabalhadores, mas não tanto como nos países comparadores, mais dinâmicos. A percentagem de novas empresas no número total de empresas e a percentagem de empregos em novas empresas são indicadores da facilidade de entrada nos mercados, o que é importante para gerar concorrência às empresas estabelecidas e, assim, limitar o poder do mercado e fomentar mercados operantes. Em Moçambique, o sector que apresenta a maior percentagem de empresas novas (com menos de um ano de idade) é o comércio, onde as novas empresas perfazem 8 por cento do número total e 4 por cento dos postos de trabalho (Figura 3.5). A predominância do comércio entre as novas empresas é algo que também se observa noutros países comparadores, como o Uganda e a Zâmbia. Não obstante, existem grandes diferenças entre os padrões observados em Moçambique e os dos países vizinhos. No Uganda e na Zâmbia, as novas empresas constituem uma proporção maior do total de empresas e têm-se verificado aumentos menores na proporção de empresas agrícolas. Consequentemente, a transição do sector de afastamento da agricultura parece estar a ocorrer mais rapidamente. As regiões Centro e Norte têm registado o maior ganho de novas empresas—16 e 11 por cento—por contraste ao contributo de novos participantes na região Sul e Cidade de Maputo, que tem sido Figura 3.6 Moçambique: percentagens de entrada de novas empresas e de empregos por região, 2016 A) PERCENTAGEM DE NOVAS EMPRESAS POR REGIÃO B) PERCENTAGEM DE EMPREGO POR REGIÃO 20 6 5 15 4 % % 10 3 2 MAPUTO CIDADE MAPUTO CIDADE 5 NORTE NORTE 1 CENTRO CENTRO 0 SUL 0 SUL 1 OU MAIS EMPREGADOS 1 OU MAIS EMPREGADOS Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2016 38 minúsculo (Figura 4.6, painéis A e B). As regiões Norte e Centro abarcam as maiores bolsas de pobreza de Moçambique. A entrada forte de novas empresas é um sinal de dinamismo económico e, por isso, particularmente bem-vinda nessas duas regiões. Embora isto seja um sinal positivo, é também importante considerar que, em números absolutos, os novos entrantes no Norte e Centro perfazem apenas 6 e 4 por cento do emprego total nessas duas regiões, o que reflecte a pequena dimensão das novas empresas comparativamente às já estabelecidas. Este padrão é susceptível de se alterar significativamente ao longo os próximos anos, com o lançamento das operações de petróleo e gás. Embora a economia continue a ser dependente das empresas maiores em termos de emprego, o número de empresas novas está a aumentar e a concentração de receita em torno das grandes empresas está a diminuir. O 1 por cento das maiores empresas emprega cerca de 35 por cento de todos os trabalhadores. Apesar disso, a presença de um grande número de empresas também resultou num decréscimo da concentração de receitas (vendas): o 1 por cento das maiores empresas recebeu 75 por cento das receitas totais em 2003, mas apenas 65 por cento em 2016 (Figura 3.7, painéis A e B). A mesma constatação emerge também ao olhar para os 5 maiores subsectores da indústria (usando a classificação de indústria ISIC nível 2) em termos das maiores receitas em 2003. Em todos excepto num destes cinco subsectores, as receitas obtidas em 2016 representam uma fracção menor que as receitas do sector em 2003, e a receita concentrada nas cinco maiores empresas é mais baixa em 2016. A concentração de postos de trabalho parece ter também diminuído com a concentração de receitas. Olhando para os subsectores (definidos pela classificação da indústria ISIC nível 2) que reportaram o maior número de funcionários em 2003, em quase todos os casos a percentagem do total do sector reportada em 2016 era menor, mesmo com o aumento dos números absolutos. Isto sugere que (i) a estrutura empresarial global do Figura 3.7 Concentração de Emprego e Percentagem de Receitas das Empresas, 2003 e 2016 A) PERCENTAGEM DO EMPREGO TOTAL PELAS MAIORES EMPRESAS B) PERCENTAGEM DA RECEITA TOTAL PELAS MAIORES EMPRESAS 70 100 60 90 % EMPREGO TOTAL % RECEITA TOTAL 50 80 40 70 30 60 2003 2016 2003 2016 ANO ANO 1% MAIORES EMPRESAS 10% MAIORES EMPRESAS 1% MAIORES EMPRESAS 10% MAIORES EMPRESAS 5% MAIORES EMPRESAS 5% MAIORES EMPRESAS Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 39 Figura 3.8 Alteração na concentração do emprego e vendas das empresas por sector, 2003 e 2016 A) HHI PARA O EMPREGO POR SECTOR DE EMPRESA B) HHI PARA VENDAS POR SECTOR DE EMPRESA MOÇAMBIQUE: ÍNDICE HERFINDAHL—EMPREGO VARIAÇÃO DE 2003 A 2016 MOÇAMBIQUE: ÍNDICE HERFINDAHL—VENDAS VARIAÇÃO DE 2003 A 2016 1 1 ACTIVIDADE EDITORIAL TRANSPORTE AÉREO PESCA E AQUACULTURA .8 .8 FABRICO DE PRODUTOS DE TABACO ACTIVIDADE DE SEDES FABRICO DE BEBIDAS .6 .6 HHI_S2016 HHI_L2016 TRANSPORTE AÉREO ABASTECIMENTO DE ELECTRICIDADE, GÁS, OUTRAS MANUFACTURAS VAPOR, E ARES CONDICIONADOS CAPTAÇÃO DE ÁGUA .4 .4 ACTIVIDADE EDITORIAL ENGENHARIA CIVIL FABRICO DE METAIS BÁSICOS ABASTECIMENTO DE ELECTRICIDADE, GÁS, CAPTAÇÃO DE ÁGUA FLORESTAS E ABATE VAPOR, E ARES CONDICIONADOS TELECOMUNICAÇÕES TELECOMUNICAÇÕES DE ÁRVORES .2 .2 65 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS OUTRA MANUF. FABRICO DE BEBIDAS COMÉRCIO GROSSISTA EXCEPTO AUTOMÓVEIS E MOTORIZADAS COMÉRCIO GROSSISTA EXCEPTO AUTOMÓVEIS E MOTORIZADAS 0 0 0 .2 .4 .6 .8 1 0 .2 .4 .6 .8 1 HHI_L2003 HHI_S2003 SECTORES COM PERCENTAGEM DE EMPREGO ≥ 0,001 E HERFINDAHL_L2016 ≥ 0,04 SECTORES COM PERCENTAGEM DE EMPREGO ≥ 0,001 E HERFINDAHL_L2016 ≥ 0,04 Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 país está a tornar-se menos concentrada e, assim, mais competitiva, e (ii) existem agora mais oportunidades para os trabalhadores do que antes. As mesma constatação está também reflectida na Figura 3.8, painéis A e B, que compara o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) de concentração do emprego e vendas em 2016 e 2003. Tanto no Emprego como nas Vendas, a maior parte dos sectores cai abaixo da linha diagonal, o que significa um valor menor do índice de concentração em 2016 do que em 2003. 3.4 CORRELAÇÕES DA PRODUTIVIDADE LABORAL Na presença de economias de escala e acesso limitado a mercados de crédito, é expectável uma relação positiva entre dimensão da empresa e produtividade. Os coeficientes de regressão apresentados na Tabela 3.2 indicam que a relação entre tamanho da empresa (emprego) e produtividade laboral (vendas por trabalhador) permanece bastante coerente com diferentes especificações da equação, mas que tem muito pouca capacidade explanatória.28 Sugere que as médias empresas, que empregam entre 50 e 500 trabalhadores, são mais eficientes, enquanto as menores (< 50 trabalhadores) e as maiores (500+) empresas são menos eficientes. Que as pequenas empresas sejam menos produtivas é algo que se pode esperar na presença de economias de escala. Porém, que o grupo das empresas maiores também revele ser menos eficiente já é algo intrigante. Uma explicação possível do seu fraco desempenho é que este grupo de empresas é também dominado pelos serviços de utilidade pública e empresas com grande poder de mercado, que conseguem não ser penalizadas pelo comportamento ineficiente. 28 Ou seja, o sinal do coeficiente é o mesmo em todas as equações da Tabela 3.2, mantendo uma ordem de magnitude semelhante, mas a maioria os coeficientes é estatisticamente não significativa e o R quadrado é quase 0 na equação 1. 40 Tabela 3.2 Coeficientes de regressão da produtividade laboral Variável dependente = Log (Produção/Emprego) Equação 1 Equação 2 Equação 3 Equação 4 N.º de empreg. 20–49 –0,055 –0,146* –0,156*** –0,157** 50–249 0,074 0,015 0,019 0,075 250–499 0,037 0,059 0,035 0,037 500+ 0,291 –0,291 –0,297 –0,454 Idade da Empr. Idade 6–9 0,139** 0,126** 0,160*** Idade 10–19 0,348*** 0,298*** 0,311*** Idade 20–29 0,524*** 0,428*** 0,410*** Idade 30+ 0,580*** 0,505*** Região Norte –0,493*** Centro –0,319*** Sul –0,138* Binários Sector Agricultura –0,383*** Min./ Util./ Const. 0,164 Comércio 0,179* Serviços 0,024 Constante 5,409*** 4,618*** 4,943*** 5,357*** N.º Observações 5.697 4.428 4.428 4.428 R-quadrado 0,002 0,093 0,108 0,057 Fonte: Cálculos do World Bank Jobs Diagnostics com base numa amostra restrita de dados do CEMPRE 2016 que exclui empresas menos de 10 e com menos de 2 anos de idade Nota: Asteriscos denotam significância estatística: *p < 0,1,**p < 0,05, ***p < 0,01 A relação entre produtividade laboral e idade da empresa parece muito mais robusta. Todos os coeficientes relacionados com a idade são positivos e estatisticamente significativos. Como mencionado, esta relação pode sugerir que a produtividade reflecte um “aprender fazendo” substancial, com as empresas mais antigas tendo tido mais tempo para dominarem as suas competências de produção. No entanto, pode também ser o caso que as empresas que, à entrada em actividade, são maiores, sobrevivam mais tempo. Seriam necessários dados longitudinais (painel) para explorar mais esta realidade. As constatações da regressão indicam também que existe uma vantagem de produtividade para a aglomeração urbana. Todos os binários regionais mostram uma influência negativa significativa na produtividade comparativamente à região de referência de Maputo. Ao nível sectorial, existe uma associação negativa entre produtividade e agricultura e uma associação positiva com o sector de serviços. Este resultado é coerente com o fosso de produtividade entre sectores examinado no Capítulo 1. É, provavelmente, uma força motivador importante por detrás da migração dos trabalhadores agrícolas para o sector de serviços. 41 Figura 3.9 Produtividade laboral e postos de trabalho em empresas por sector, 2003 e 2016 REPRESENTAÇÃO NORMALIZADA DE LOG (EMPREGO) CONTRA LOG (PRODUTIVIDADE) A) AFECTAÇÃO DE TRABALHO A RESPEITO DA PRODUÇÃO POR TRABALHADOR (LOG)—2003 B) AFECTAÇÃO DE TRABALHO A RESPEITO DA PRODUÇÃO POR TRABALHADOR (LOG)—2016 TODAS AS EMPRESAS AGRICULTURA COMÉRCIO TODAS AS EMPRESAS AGRICULTURA COMÉRCIO 6 6 12 6 5 9 5 4 10 8 5.5 4 lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ 4 2 8 7 5 3 0 6 6 3 2 −2 4 4.5 5 1 −4 2 4 2 4 2 4 6 8 10 2 4 6 8 10 2 4 6 8 2 4 6 8 10 2 4 6 8 2 4 6 8 EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) INDÚSTRIA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA MIN./ UTIL./ CONSTR. SERVIÇOS TRANSFORMADORA MIN./ UTIL./ CONSTR. SERVIÇOS 8 8 8 7 8 6 6 7 6 6 7 5 lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ lnLPQtit’ 4 6 5 4 6 4 2 5 2 4 5 3 0 4 3 −2 3 0 4 2 2 4 6 8 2 4 6 8 2 4 6 8 10 2 4 6 8 10 2 4 6 8 2 4 6 8 10 EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) EMPREGO (LOG) 95% CI lnLPQ 95% CI lnLPQ Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 e 2016 A relação positiva entre produtividade laboral e dimensão da empresa está também reflectida na Figura 3.9. Esta figura apresenta o logaritmo da produção por trabalhador contra o logaritmo do emprego para todas as empresas, por sector, em 2003 e 2016. Para 2003, mostra que, para a maior parte dos sectores, a produtividade do trabalho aumenta inicialmente com mais emprego mas acaba por cair. Isto pode ser reflexo das mesmas ineficiências das grandes empresas públicas e dos monopólios privados. O mesmo gráfico em 2016 mostra um padrão similar na maior parte dos sectores, com excepção da agricultura que (algo intrigante) apresenta um declínio de produtividade em todo o gráfico. Os capítulos precedentes apontaram no sentido de um grande fosso de produtividade entre sectores em Moçambique. Como se pode ver na Figura 3.10, que reporta estimativas de densidade kernel para a distribuição da produtividade, existem grandes fossos de produtividade dentro de grupos de empresas de dimensão semelhante, dentro dos sectores, e dentro de regiões em Moçambique. O grande leque de produtividade observado dentro de cada sector reforça a mensagem do Capítulo 1: há espaço para melhorar a Figura 3.10 Moçambique: Distribuição da produtividade dos trabalhadores por tamanho da empresa, sector e localização, 2003 A) PRODUÇÃO POR TRABALHADOR (LOG) POR TAMANHO B) PRODUÇÃO POR TRABALHADOR (LOG) POR SECTOR C) PRODUÇÃO POR TRABALHADOR (LOG) POR REGIÃO .3 .3 .3 DENSIDADE DENSIDADE DENSIDADE .2 .2 .2 .1 .1 .1 0 0 0 0 2 4 6 8 10 −2 0 2 4 6 8 0 2 4 6 8 10 VENDAS POR TRABALHADOR—LOG VENDAS POR TRABALHADOR—LOG VENDAS POR TRABALHADOR—LOG PEQUENAS AGRICULTURA COMÉRCIO MAPUTO CIDADE MÉDIAS MIN/ UTIL/ CONSTR SERVIÇOS NORTE GRANDES MANUFACTURA CENTRO SUL Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 42 Figura 3.11 Diferença percentual na produtividade laboral por sector INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS AGRICULTURA E PESCAS ELECTRICIDADE, GÁS, E ÁGUA EDUCAÇÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA OUTROS SERVIÇOS IMOBILIÁRIO SAÚDE CONSTRUÇÃO MANUFACTURA COMÉRCIO TURISMO SERVIÇOS FINANCEIROS 2003 2016 0% 20% 40% 60% 80% 100% 120% 140% Fonte: Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), “Censo de Empresas de Moçambique” (CEMPRE), 2003 Nota: 90º percentil de cima de empresas em relação ao 10º percentil de baixo, 2003 produção do emprego desviando a mão-de-obra para as empresas mais bem operantes dentro de cada sector. A transformação estrutural não implica necessariamente transferências entre sectores. Alguns destes gráficos são também sugestivos de distribuições bimodais, que podem sinalizar características duais da economia onde os mercados permitem que empresas ineficientes coexistam com empresas mais eficientes. Uma explicação possível é que algumas empresas formalmente registadas poderão conseguir compensar a baixa produtividade não contribuindo para a segurança social de parte ou toda a sua força de trabalho. Desde 2003, tem havido uma convergência das taxas de produtividade dentro dos sectores. Isto está reflectido na Figura 3.11, que compara o nível de produtividade do 90º percentil de cima de empresas em cada sector com o 10º percentil de baixo de empresas. Em todos os sectores, estes rácios são uniformemente mais baixos em 2016 que em 2003. Isto sugere o advento de mais concorrência dentro dos sectores e é coerente com a observação anterior de declínio da concentração de postos de trabalho e receitas das empresas entre 2003 e 2016. É também razão para optimismo no que toca às perspectivas de crescimento do sector de empresas formais. Não obstante, as diferenças continuam a ser bastante grandes. 3.5 OBSERVAÇÕES FINAIS Moçambique realizou progressos significativos desde o início da década de 2000 na expansão do seu sector empresarial formal, que constitui a fonte mais importante de emprego assalariado formal no país. Como referido no Capítulo 1, o emprego assalariado no sector privado cresceu de cerca de 4 por cento do emprego total em 2003 para cerca de 12 por cento em 2014. Este é um ganho apreciável, considerando que o emprego total estava também a crescer rapidamente durante este período (em linha com a expansão da força de trabalho). Os empregos assalariados são, geralmente, os mais procurados em Moçambique, e representam as melhores de fuga à pobreza de uma forma sustentada. 43 O número de empresas e postos de trabalho tem vindo a crescer a um ritmo saudável desde 2003, e a maior parte do emprego no sector formal está ligado às maiores empresas. Embora o número de pequenas empresas (com menos de 10 postos de trabalho) tenha crescido mais rapidamente que o número de grandes empresas, o aumento de postos de trabalho surgiu principalmente através da contratação das grandes empresas. As novas empresas têm contribuído para o aumento do número total de empresas e postos de trabalho em Moçambique, embora menos que em países comparadores, mais dinâmicos. Há espaço para melhorias. Para ter êxito, uma Estratégia de Emprego precisa assegurar que os trabalhadores das regiões menos afluentes do Norte e Centro também participam na expansão dos bons empregos. A maior parte do aumento do número de empresas e postos de trabalho entre 2003 e 2016 ocorreu em Maputo, que já era à partida a região mais afluente de Moçambique. Embora as taxas de aumento de postos de trabalho tenham sido mais altas fora da capital, o ponto de partir nessas áreas era muito baixo e, por isso, contribuíram menos para o aumento do número de empresas e postos de trabalho. Moçambique tem um problema de produtividade. O maior aumento de postos de trabalho e empresas tem ocorrido nos sectores do comércio e de outros serviços, que registaram o menor aumento de produtividade entre 2003 e 2016. Isto levanta dúvidas quanto à sua capacidade para continuarem a absorver trabalhadores em empregos melhores. A concentração de postos de trabalho e vendas diminuiu desde 2003, ainda que modestamente. Isto provavelmente indica um declínio do poder de mercado das grandes empresas, que seria conducente a um ambiente de mercado mais competitivo e a um maior crescimento. Verificou-se também uma convergência significativa na produtividade dentro de todos os sectores, o que também pode ser sinal de uma economia mais competitiva. . 44 E LEMENTOS DE UMA ESTRATÉGIA 4. DE EMPREGO EM MOÇAMBIQUE Moçambique tem um potencial inexplorado para crescer e criar emprego inclusivo. Este potencial foi já identificado por vários estudos, que abordaram também os desafios que Moçambique enfrenta neste campo (Baldwin et al., 2017; Cohen et al., 2014; Jones e Tarp, 2012; World Bank, 2012; Governo de Moçambique, 2013). Os constrangimentos identificados pelos empresários existentes incluem: burocracia, entraves e corrupção; má infra-estrutura e logística; acesso a crédito e custo deste; e crime, roubo e desorganização. Programas de reforma anteriores trouxeram já algumas melhorias em áreas como a estabilidade macroeconómica, regulação laboral, custo e fiabilidade das telecomunicações e electricidade, e taxas dos impostos—isto segundo inquéritos a empregadores do sector privado.29 Todavia, outros constrangimentos intensificaram-se, como é o caso do acesso à terra. A análise Diagnóstico Sistemático do País (Systematic Country Diagnostic—SCD) de 2016 do Banco Mundial avaliou as perspectivas de crescimento sectorial para identificar entraves efectivos e desenvolver prioridades; vários sectores apresentam agora boas perspectivas.30 O sector do agronegócio  florestas é promissor—por via de desenvolvimentos da cadeia de valor em florestas, gergelim, /  banana, caju e outros. E também o sector da construção.31 Moçambique tem a sorte de possuir uma linha costeira longa, propícia para a pesca, para a indústria de processamento de pescado e para o turismo. Tem um porto natural de águas profundas no Norte do país que, se desenvolvido e gerido, poderia ser um activo importante para atrair indústria transformadora ligeira intensiva em mão-de-obra e orientada para a exportação. A solução está em usar a riqueza natural do país em investimentos em infra-estrutura económica e social que atraia investimentos do sector privado. Um sector empresarial privado dinâmico e intensivo em mão-de-obra tem o potencial de ter repercussões noutros sectores por sustentar a difusão da aprendizagem e de tecnologia, criar emprego e aumentar a procura interna da produção agrícola e serviços informais. Em reconhecimento da necessidade de mudança, o Governo de Moçambique anunciou o seu plano quinquenal, centrado no crescimento inclusivo. O Programa Quinquenal do Governo (PQG) é para o período 2015–2019.32 Contém cinco prioridades estratégicas. Uma dessas prioridades é o fomento do emprego, produtividade e competitividade. Para atingir esta meta, o plano estabelece os seguintes objectivos: ∫ Aumentar a produção e produtividade em todos os sectores com ênfase para a agricultura ∫ Fomentar a industrialização para modernizar a economia e aumentar as exportações ∫ Criar emprego e reformar a legislação laboral ∫ Fomentar a cadeia de valor dos produtos primários nacionais, assegurando a integração do conteúdo local. O plano manifesta um forte compromisso com a agricultura orientada para o mercado para elevar a segurança alimentar e expandir as exportações, bem como para desenvolver um sector privado nacional que gere emprego e rendimento. A capacidade do governo para atingir estes objectivos dentro do calendário indicado dependerá da eficácia das políticas públicas no aumento das oportunidades e dos ganhos em três sectores fundamentais para a subsistência: trabalho assalariado no sector privado (incluindo no sector da agricultura comercial), EF e agricultura familiar. 29 Ver tendências entre 2003 e 2012 em Governo de Moçambique (2013), Tabela 3.9. 30 World Bank, 2015b 31 Baldwin et al. (2017) discutem também vários modelos alternativos de desenvolvimento ou transformação para Moçambique, para além do modelo baseado em agricultura e pescas. Entre eles conta-se um modelo de desenvolvimento de recursos naturais com diversificação, um modelo de diversificação da indústria transformadora, e um modelo de desenvolvimento determinado pelos serviços. Todos implicam um esforço no sentido da industrialização, envolvendo uma transferência acelerada de trabalho e outros recursos das actividades agrícolas de baixa produtividade para outras de maior produtividade como a agro-indústria e a indústria transformadora. O Programa Let’s Work contempla uma série de relatórios separados para discutir em detalhes as perspectivas nestes sectores potenciais. 32 O PQG—plano a cinco anos baseado no manifesto do partido eleito para governar o país (FRELIMO), que incorpora acções que orientarão o governo durante o seu mandato. Foi aprovado pela Resolução 12/2015. Extraído de: http://www.mpd.gov.mz/index.php/documentos/instrumentos-de-gestao/programa-quinquenal-do-governo-pqg 45 4.1 AUMENTAR A PRODUTIVIDADE LABORAL NA AGRICULTURA E O AUTO-EMPREGO NÃO AGRÍCOLA Com uma rápida expansão da força de trabalho e sector pequeno de trabalho assalariado, a maior parte dos moçambicanos irá continuar a trabalhar nas quintas familiares e em auto-emprego não agrícola (EF) no futuro previsível. As simulações em Jones e Tarp (2012) sugerem que mesmo que a taxa de emprego assalariado não agrícola aumentasse ao dobro da força de trabalho até 2050, o número de pessoas a trabalhar em actividades não assalariadas (quintas e empresas familiares) ainda duplicaria no mesmo período. É benéfico considerar estes dois sectores associadamente dado que, nas áreas rurais, eles representam uma estratégia de subsistência conjunta—uma das melhores disponíveis para os agregados familiares (Fox e Sohnesen, 2012; Davis et al., 2014). Em ambos os sectores, o objectivo da política de emprego deve ser aumentar as oportunidades e a produtividade. É crucial que haja uma estratégia de aumento da produtividade dos pequenos agricultores. Tal como acontece na maior parte dos países da África Subsariana, o sector da agricultura de pequena escala em Moçambique continua a ter um desempenho insuficiente. A terra não é escassa e o tamanho médio das propriedades, mesmo dos agregados familiares pobres, é elevado comparativamente com alguns países da África Oriental e Ocidental—cerca de 1,5 hectares para os agregados familiares rurais nos 40 por cento inferiores do segmento (Cunguara et al., 2011a). No entanto, os rendimentos são ainda baixos e o subemprego relacionado com o número de horas é generalizado—um fenómeno comum em economias baseadas na agricultura de sequeiro. O uso de insumos é reduzido, em parte por causa da falta de acesso ao mercado (Cunguara et al., 2011b). Apenas 33 por cento dos agricultores vivem a menos de dois quilómetros de uma estrada rural (World Bank, 2015b). O uso de tracção animal na agricultura aumentou ligeiramente, mas a percentagem de agregados familiares com terra irrigada não tem acompanhado o passo (Jones e Tarp, 2012). Assim, em 2012, apenas 18 por cento dos agricultores vendiam milho e apenas 13 por cento vendiam arroz (World Bank, 2015b). Este é um forte argumento para o apoio público à transição dos pequenos agricultores para actividades produtivas ligadas à economia moderna, em que a produtividade e os ganhos são muito maiores. Os ganhos resultantes para os pequenos agricultores são uma externalidade laboral. Portanto, sem apoio público, o investimento privado nestas transições tenderá a não ser optimizado (Robalino e Walker, 2017). Não obstante, a estratégia do governo para aumentar a produtividade dos agricultores de pequena escala está ainda subdesenvolvida (Jones e Tarp, 2012). Programas para melhorar a produtividade dos agricultores de pequena escala, como o desenvolvimento de culturas de maior valor, produção pecuária, agricultura comercial e investimento privado no agro-processamento para melhorar os canais de mercado são estratégias plausíveis para a criação de melhores empregos na agricultura. Uma estratégia coerente poderia incluir investimentos em infra-estrutura para proporcionar acesso a mercados, concessões transparentes de terra para agricultura comercial, e apoio à expansão de sistemas de produção de fomento com pequenos agricultores, que podem ser uma forma eficaz de melhorar os serviços de extensão para os pequenos produtores. Jones e Tarp (2012) argumentam que este apoio pode ser prestado através de parcerias público-privadas e ONG, usando fundos públicos para subsídios baseados no desempenho. Deveriam ser consideradas ligações explícitas entre o nível de apoio público e as transformações de emprego associadas. Há um consenso cada vez maior entre as agências de desenvolvimento que os modelos “agregadores” oferecem uma via para resolver as dificuldades de mercado e coordenação inerentes à agricultura de pequena escala. A parceria Let’s Work está a implementar um programa-piloto para analisar o impacto dos modelos de agregação agrícola em Moçambique (ver World Bank, 2017). Estes modelos pretendem satisfazer a procura dos mercados comerciais através da combinação dos pequenos produtores em grupos, e a ligação desses grupos a empresas maiores que lhes possam fornecer capital e pacotes tecnológicos para aumentarem a produtividade. Tais modelos existem em muitas variantes. Uns baseiam-se em associações de produtores, outros são promovidos por compradores-âncora e, noutros casos, os intermediários assumem preponderância na ligação entre agricultores e compradores. Contudo, todas as modalidades pretendem promover a produção de culturas de rendimento e suportar a adopção de tecnologias de aumento da produtividade e satisfazer os padrões do mercado.33 33 Algumas culturas de Moçambique já têm sistemas de agregação relativamente bem desenvolvidos, que datam da era da economia colonial. Estas incluem culturas industriais como o algodão (200.000 cultivadores ligados a 14 empresas de descaroçamento) e o tabaco (120.000 cultivadores ligados à Mozambique Leaf Tobacco, em Tete). Outras culturas que desenvolveram sistemas de “fomento” mais recentemente são açúcar, soja e milho; produtos de elevado valor e sensíveis à qualidade, como as hortícolas, caju e líchias; e produtos animais perecíveis como aves e lacticínios. 46 A diversificação do rendimento deve também ser encorajada, para reduzir a dependência exclusiva das culturas de rendimento. Nos casos em que existam canais de mercado, a diversificação com actividades de pecuária podem ajudar os agregados familiares rurais a saírem da pobreza. A diversificação tem sido correlacionada em Moçambique com maior consumo pelos agregados familiares rurais e menos pobreza (Fox et al., 2008; Fox e Sohnesen, 2013; Cunguara, 2011a; Jones e Tarp, 2012). Usando dados de painel, Fox e Sohnesen (2013) mostram que, nas áreas rurais de Moçambique, acrescentar uma EF à carteira de rendimentos ajuda as famílias a sair da pobreza. Os agregados familiares que tornam uma EF na actividade primária de pelo menos um dos seus membros eram particularmente susceptíveis de saírem da pobreza. Quarenta e quatro por cento dos agregados familiares rurais que declararam o auto-emprego não agrícola como actividade primária de pelo menos um dos seus membros em 2008, mas não em 2003, tinham saído da pobreza, enquanto apenas 15 por cento tinham entrado na pobreza. Outros 24 por cento nunca tinham estado em situação de pobreza durante este período. A infra-estrutura rural de transporte tem um importante papel a desempenhar na evolução de Moçambique. O acesso a mercados é um problema igualmente comum para a produção agrícola e não agrícola dos agregados familiares. Cunguara et al. (2011b) constataram que viver perto de uma estrada alcatroada é essencial para os agregados familiares poderem beneficiar de melhores tecnologias, como sementes melhoradas e tractores. Noutros países, constatou-se que a qualidade da infra-estrutura comercial estava relacionada com a adopção de tecnologia.34 Em 2010, os proprietários de EF rurais identificaram a qualidade da estrada, a distância ao mercado e o acesso rodoviário como obstáculos graves à operação do negócio. O acesso a electricidade e a fiabilidade desta foram também apresentados como obstáculos. Os programas de transferência de renda podem dar apoio a uma Estratégia de Emprego nas áreas rurais porque estimulam a procura e geram multiplicadores económicos ao nível local nas comunidades beneficiárias. Podem também ajudar a financiar o desenvolvimento de EF (Filmer e Fox, 2014). Ao nível das comunidades, aumentam o consumo das famílias, o que ajuda a desenvolver um mercado para os produtos e serviços das EF locais. Podem também contribuir para ajudar os agregados familiares a investirem em negócios e a ordenarem a casa enquanto esperam pelo retorno de um investimento. Além disso, os programas de transferência de renda bem direccionados por oferecer às famílias uma protecção contra choques, de modo a que os activos produtivos não tenham de ser vendidos a baixo preço em tempos de crise. Por fim, são normalmente mais baratos que os programas de obras públicas e não afastam a força de trabalho das tarefas produtivas. 4.2 GERAÇÃO DE MAIS EMPREGO ASSALARIADO NO SECTOR FORMAL A criação de mais emprego assalariado no sector formal é fundamental para a transição do emprego, dado que constitui o principal motor de crescimento, desenvolvimento e de redução da pobreza. Para além de beneficiar os trabalhadores com empregos formais, este processo produz efeitos multiplicadores que transcendem o sector formal. Isto acontece porque os assalariados tendem a comprar bens e serviço ao sector das EF, em especial nas áreas urbanas. Neste contexto, o crescimento do trabalhão assalariado no sector privado observado em Moçambique desde 1996 é motivo de esperança. Tais empregos não têm de ser na indústria transformadora—podem também ser na agricultura ou serviços. Além do mais, a evidência apresentada neste relatório demonstra que o sector de serviços tem tido recentemente o maior dinamismo na criação de postos de trabalho, e a indústria transformadora e a agricultura têm ambas ficado para trás. Para conseguir acelerar a criação de emprego assalariado em empresas privadas, Moçambique precisa de investimento em produção intensiva em termos de mão-de-obra. Os países asiáticos conseguiram uma enorme expansão por atraírem investimento estrangeiro directo na produção intensiva em termos de mão‑de‑obra de bens de exportação, construção e indústria transformadora orientada para a exportação. Contudo, a alteração das tendências do padrão global de mudança tecnológica podem tornar mais difícil para países como Moçambique replicarem essa experiência. Felizmente, a indústria transformadora não tem obrigatoriamente de ser para exportação. O processamento da produção agrícola doméstica para a população urbana crescente (por exemplo, a moagem de cereais, a prensagem de oleaginosas, lacticínios, matadouros, entre outros) e o abastecimento a um sector de construção crescente também ajudaram à criação de postos de trabalho na Ásia, 34 Ver discussão em Cunguara et al. 2011b. 47 transformando a estrutura de emprego (Fox et al., 2013; Tschirley et al., 2015). Tais transformações são opções viáveis para Moçambique, onde a importação de produtos alimentares e para a construção é muito elevada. O sector de recursos naturais, desde que desenvolvido estrategicamente, pode constituir uma tremenda oportunidade para Moçambique aumentar o crescimento económico sustentadamente. Moçambique começou a exportar carvão em 2011 a partir de Tete. Em 2012, quatro das cinco maiores descobertas mundiais de gás natural aconteceram ao largo da Bacia do Rovuma, em Moçambique (Columbia University, 2013). Dentro de cinco anos, os projectos de carvão e gás podem duplicar a sua contribuição para o PIB. As descobertas de minérios também conduziram a um investimento estrangeiro directo substancial. Com mais de mil licenças de prospecção e exploração emitidas, o sector dos metais e minérios pode, potencialmente, contribuir com mais 8 por cento para o PIB. Apesar disso, o desenvolvimento destes sectores irá criar poucos empregos directos, e a ligação da criação de emprego à economia local continua a ser fraca. Em 2012, a mineração oferecia 15.000 empregos directos, dos quais 10.000 eram nas minas de carvão de Tete (Columbia University, SIPA, 2013). O emprego directo na indústria extractiva é normalmente pequeno, mas as minas e o gás podem gerar quatro ou cinco vezes mais empregos através do emprego indirecto (World Bank, 2012a). Para que isto aconteça, devem ser desenvolvidas fortes ligações entre os grandes investimentos estrangeiros directos e as pequenas empresas nacionais. As ligações a montante e aos megaprojectos constituem uma oportunidade para o sector privado. Porém, a realização deste potencial exige políticas para aumentar a competitividade e a produtividade das empresas locais, de modo a que possam fornecer à escala e com a qualidade exigida pelos investidores estrangeiros. Embora o sector do emprego assalariado formal seja constrangido pela procura de mão-de-obra pelas empresas, Moçambique tem progredido a este respeito ao longo da última década. O emprego no sector formal e o número de empresas duplicaram entre 2003 e 2015. Embora o maior aumento do número de empresas tenha ocorrido na área da grande Maputo, as regiões Centro e Norte, mais pobres, também registaram um aumento sólido nesse número. A maior parte do crescimento ocorreu no sector de serviços. Também na indústria transformadora, o emprego formal aumentou substancialmente. Apesar destes progressos, a produção continua concentrada nas empresas maiores e mais antigas, o que apela a medidas para reduzir as barreiras ao início de actividade e estimular a concorrência. Os 5 por cento das empresas de topo em Moçambique produziram 70 por cento do valor acrescentado total em 2015. Embora seja inferior aos 90 por cento registados em 2003, esta percentagem representa ainda um grau muito elevado de concentração de actividade. A distribuição bimodal da produtividade laboral observada transversalmente às empresas separadas por tamanho, sector e região, sugere uma segmentação de mercado que permite a coexistência de empresas ineficientes com eficientes. As políticas nacionais económicas e regulatórias podem ajudar ou retardar o crescimento do emprego. Um bom ambiente de negócios e um quadro macroeconómico estável são essenciais para a atracção do investimento privado, bem como para a criação e expansão de empresas no sector formal que ofereçam empregos assalariados. O comércio tem um grande potencial para acelerar o crescimento e a criação de postos de trabalho, mas o desenvolvimento das indústrias de exportação é restringido por diversos factores. O elevado custo do comércio e o mau ambiente logístico dissuadem o novo investimento, em especial o investimento estrangeiro directo. Como assinalado no Capítulo 3, a regulação alfandegária e a corrupção são citadas pelas empresas como grandes constrangimentos. Os mercados com boas ligações são uma pré-condição para o desenvolvimento industrial tenha efeitos de repercussão, particularmente no sector dos recursos naturais— muitas empresas identificaram a falta de conhecimento do mercado como o motivo de não exportarem. Para melhorar o ambiente institucional para os negócios é também necessário enfrentar os problemas de governação relacionados com a execução de contratos e a protecção dos direitos dos investidores minoritários. Nas áreas urbanas, a protecção das empresas formais e das EF contra a concorrência desleal por agentes económicos informais exige um quadro legal e uma estratégia de planificação claros para acomodar ambas as partes. As políticas, regras e regulamentos do mercado laboral também desempenham um papel importante na geração de mais empregos assalariados no sector formal. A legislação laboral excessivamente protectora—em particular no salário mínimo e nas indemnizações de cessação—pode travar o crescimento do emprego formal. Não existe nenhuma fórmula mágica para encontrar o equilíbrio certo entre protecção dos 48 trabalhadores e crescimento do emprego formal, mas os decisores políticos devem selar atentamente sobre as relações entre custos laborais e produtividade laboral. Os impostos sobre o emprego formal são outro problema. Se o governo quer estimular a procura de empregos formais, faz pouco sentido tributá-los. Deveria considerar opções para substituir os impostos sobre o emprego, como os impostos sobre salários, com instrumentos mais neutros, como os impostos sobre vendas ou rendimento. A escassez de competências é um obstáculo ao crescimento do emprego formal em Moçambique, mas os programas tradicionais têm-se revelado ineficazes. Os bem conhecidos insucessos de mercado ligados a investimentos privados em formação (incluindo externalidades e constrangimento do mercado de capitais que se colocam às famílias) são susceptíveis de reduzir o investimento em formação de competências para níveis abaixo do ideal. Embora apenas menos de 25 por cento das empresas da indústria transformadora reportarem não terem uma força de trabalho suficientemente habilitada para o seu tipo de produção e tecnologia, isso pode ser reflexo da distorção inerente a inquirir empresas existentes (e não as que fracassaram, por escassez de competências ou que poderiam ter adoptado outras tecnologias, se houvesse as competências para as utilizar). Na construção, a falta de competências especializadas—tanto de gestão como técnicas—são referidas como um importante constrangimento (Nhabinde et al., 2012). A maior parte das competências técnicas de construção são aprendidas na prática, mas a implementação de um tal sistema exige a gestão de aprendizes e de trabalhadores experientes. Isto não é tarefa fácil para uma média empresa. Um programa de apoio a serviços empresariais neste sector com empresas de construção estrangeiras para dará formação a potenciais subempreiteiros poderia ser uma abordagem eficaz. No entanto, a abordagem tradicional de prestação pública determinada pela oferta implementada pelo Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFP) não produziu bons resultados. Moçambique está agora a implementar um importante programa de reforma do sector estatal de formação profissional, que poderá potencialmente resolver estes problemas. Os programas de maior êxito são possivelmente os que têm mecanismos privados de prestação e fortes ligações à procura das empresas (ou seja, direccionando a colocação de estagiários a empregos remunerados como teste da relevância para o mercado). Um código laboral flexível pode estimular a formação se permitir que os aprendizes paguem parte do custo da sua formação através de salários mais baixos. A existência de um período probatório antes que haja direito a regalias de cassação é também uma possibilidade para melhorar a formação profissional. Os elevados salários de reserva observados entre os recém-graduados são devidos, em parte, ao mau conhecimento do mercado de trabalho. Assim, os programas de aquisição de experiência de trabalho para alunos em graduação para os familiarizar com o mercado laboral e “prepará-los para o trabalho” pode contribuir para a redução da taxa de desemprego jovem de Moçambique. Perante a escassez de competências que dificulta o crescimento das empresas, torna-se difícil perceber a razão da limitação de mobilidade de trabalhadores competentes. Empresas nacionais e estrangeiras defrontam-se com uma escassez de trabalhadores experientes e especializados, como contabilistas, engenheiros, mecânicos e gestores, bem como de trabalhadores semiespecializados em algumas áreas (isto é, canalização, soldagem, componente eléctricas, entre outras). As limitações à importação de mão-de-obra que pretendem estimular a criação de competências nos moçambicanos têm o efeito oposto de impedir o desenvolvimento das indústrias que poderiam contratá-los e formá-los, particularmente por serem impeditivas do desenvolvimento de novos projectos financiados por investimento estrangeiro directo. Moçambique precisa também de se concentrar em iniciativas regionais e sectoriais para acelerar a transição do emprego em indústrias de alto potencial e intensivas em termos de mão-de-obra. Para além de melhorar o ambiente macroeconómico e de negócios, bem como o funcionamento do mercado de trabalho através da reforma regulamentar e da melhoria das políticas de formação, estas iniciativas são essenciais. Estas transformações do emprego podem ocorrer na agricultura, na indústria transformadora ou nos serviços. Mas, estejam onde estiverem, os investidores privados precisarão de mobilizar capital para equiparem as suas empresas e criar empregos produtivos. A medida para determinar o nível de apoio público às transformações do emprego deve ser o número de empregos melhorados. Os empregos melhorados são os que captam os trabalhadores das actividades tradicionais na agricultura de pequena escala e nas EF, de baixa produtividade. A forma específica do apoio deve ser concebida com base em princípios de eficiência (minimizando o custo dos subsídios públicos para desencadear 49 o investimento) e sustentabilidade (garantindo que os novos empregos sejam viáveis sem necessitarem de subsídios contínuos). Devem também reflectir uma análise minuciosa do problema. Em alguns casos, a infra-estrutura pode ser o factor mais limitante. Em outros, a forma de proceder pode ser encontrar uma forma de proteger os investidores contra regras administrativas e regulatórias arbitrárias ou ajudar as pequenas e médias empresas a ultrapassarem os constrangimentos de capital e oferecendo-lhes formação em desenvolvimento de negócios. 4.3 OBSERVAÇÕES FINAIS O processo de transferência do grosso da força de trabalho de Moçambique para empregos formais será moroso e muitos trabalhadores, em especial os dos agregados familiares mais pobres, nunca farão essa transição. Assim, a Estratégia de Emprego de Moçambique tem de promover a criação de emprego formal em grandes companhias e pequenas e médias empresas, e apoiar os trabalhadores das actividades familiares informais no sentido de maximizar a sua produtividade. É positivo que, em parte devido a novas opções para interacções comerciais eficientes criadas pelas tecnologias de informação, existam cada vez mais oportunidades para gerar mais empregos de qualidade fora do sector assalariado formal através, acima de tudo, da ligação dos pequenos produtores aos mercados modernos. Os programas e políticas de emprego devem direccionar-se ao mesmo problema-alvo de como maximizar os ganhos de rendimento para os pobres através das transformações do emprego. Os programas e políticas de emprego não devem ser segmentados em dois conjuntos de intervenções não relacionadas (para o sector privado moderno e para os ultrapobres). Os programas de desenvolvimento do sector privado que não suportem um número substancial de transições de emprego para os agregados familiares pobres não podem ser considerados como parte de uma estratégia de emprego. Tal como os programas para os agregados familiares pobres que não melhorem a sua produtividade e rendimentos de forma sustentável. Não há nenhuma solução milagrosa para promover o crescimento do emprego assalariado em empresas formais nem para o aumento da produtividade dos pequenos produtores e EF. As oportunidades e constrangimentos podem ser complexos em ambos os sectores. Os decisores políticos têm de estudar as opções com extremo cuidado. A concepção de programas em ambos os segmentos deve almejar a maximização das transições de emprego geradas com o orçamento disponível. Um teste crucial à viabilidade de qualquer programa terá de incluir a existência de um mercado que torne um emprego sustentável sem subsídios contínuos. Os programas e políticas de emprego devem ainda almejar a catalisação das ligações do crescimento do emprego no sector formal com o melhor rendimento para pequenos agricultores e EF não agrícolas. Estas ligações podem surgir através das relações com fornecedores ao longo das cadeias de valor. Por exemplo, quando um pequeno produtor se diversifica no sentido de uma cultura de rendimento mais produtiva com o apoio de uma empresa agregadora. Podem também surgir através de efeitos da procura, como quando os rendimentos salariais do sector formal se repercutem em despesa em serviços prestados por EF informais. Tais efeitos podem ser particularmente poderosos na periferia das concentrações urbanas, mas podem também ser gerados efeitos multiplicadores na economia local através de programas de transferências redistributivas em regiões rurais remotas. Muitas das recomendações deste relatório relativas a constrangimento ao desenvolvimento do sector privado em Moçambique não são novas. Podem encontrar-se em múltiplas declarações estratégicas e de política do governo e relatórios de doadores. No entanto, as abordagens que destacam todos os problemas e soluções potenciais são, por vezes, pouco úteis. Os decisores políticos precisam de orientação sobre onde priorizar os seus esforços. Este relatório propõe tornar as medições do emprego no determinante central de tais opções de política. Há três desafios principais ao desenvolvimento de uma Estratégia de Emprego com êxito em Moçambique. O primeiro desafio é identificar os sectores e regiões com maior potencial de emprego. O segundo é que vai ser necessária coragem política para reformar as políticas públicas susceptíveis de dificultarem melhores resultados para o emprego. E, por fim, será fundamental reafectar recursos orçamentais para programas eficientes que catalisem as transformações correspondentes. A próxima fase do Piloto de Moçambique da Parceria Let’s Work basear-se-á no diagnóstico apresentado neste relatório. Irá trabalhar com o governo e os parceiros da Let’s Work no desenvolvimento de um plano de acção que destaque um conjunto reduzido e viável de propostas que possam desencadear mudanças significativas nos resultados do emprego para os agregados familiares pobres. 50 REFERÊNCIAS Abrahamson, David, Elizabeth Herb, Justin Jee-Zen Lin, Leena Khan, Alexander LaBua, James Meisenheimer, Maree Newson, Carlona Ocampo-Maya, Paloma Ruiz Gonzalez, Bettina Strickler, e WEI WEI. 2013. “Mozambique mobilizing extractive resources for development.” Capstone report. The School of International and Public Affairs (SIPA), Columbia University. Disponível em: https://sipa.columbia.edu/file/3258/download?token=C9SxIjsr Alfani, Federica, Carlo Azzarri, Marco D’Errico, e Vasco Molini. 2012. “Poverty in Mozambique: New Evidence from Recent Household Surveys.” World Bank Policy Research Working Paper No. 6217. Washington D.C. 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O seu método de decomposição difere da abordagem usada neste Diagnóstico do Emprego (DE) em dois aspectos: ∫ Desagregação sectorial—a análise do DE desagrega a economia em três sectores (Agricultura, Indústria e Serviços), enquanto Jones e Tarp a desagregam em quatro, sendo que a indústria é dividida em indústria transformadora e minas. ∫ Objecto de decomposição: a análise do DE decompõe as mudanças de produtividade ao longo de diversos períodos de tempo, enquanto Jones e Tarp decompõem a taxa de crescimento da produtividade ao longo dos mesmos períodos. A maior desagregação sectorial de Jones e Tarp tem a vantagem de destacar a evolução sectorial divergente da indústria e da mineração durante as duas últimas décadas, permitindo uma análise mais rica do subsector. O foco nas taxas de crescimento da produtividade, em vez das alterações de produtividade, introduz complicações na análise da decomposição oferecida pelos cálculos de Jones e Tarp. Em vez de decompor a variação da produtividade laboral global em efeitos dentro e entre sectores, a sua análise decompõe o crescimento da produtividade nas contribuições dadas por (i) crescimento de produtividade específico do sector (mantendo as percentagens de produção sectorial constantes), (ii) reafectação do trabalho entre os sectores (mantendo constante as produtividades sectoriais), e (iii) termos múltiplos que captam a interacção das variações das produtividades e percentagens de emprego sectoriais.36 Jones e Tarp (2016) denotam estas três componentes como efeito da produtividade intra-sectorial (INTRA), efeito estático de reafectação (SER) e efeito dinâmico de reafectação (DRE). A Tabela A.1 mostra os resultado da decomposição da produtividade tal como calculados por Jones e Tarp com base em dados dos quatro inquéritos familiares realizados entre 1997 e 2014. Eles mostram, por exemplo, que durante o período mais recente, 2009–2014, a produtividade laboral global cresceu a uma média de 4,21 por cento ao ano, sendo a maior parte desse crescimento (3,4 por cento) atribuível a aumentos de produtividade específicos dos sectores (INTRA). Entre esses sectores, os serviços deram a maior contribuição líquida ao crescimento da produtividade neste período, principalmente por conta de efeitos estáticos de reafectação. Entretanto, o valor negativo apresentado pelo efeito dinâmico de reafectação ao longo deste período (–0,82 por cento) indica que o trabalho, em termos líquidos, se desviou no sentido de sectores com produtividade decrescente ou do afastamento de sectores com produtividade crescente. 35 Sam Jones e Finn Tarp (2016). “Understanding Mozambique’s Growth Experience through an Employment Lens.” UNU-WIDER Project on Macroeconomic Management. 36 Usando notação matemática, este processo de decomposição pode ser resumido como se segue: denota a produtividade laboral total da economia no tempo t como Pt = Yt /Lt , em que Y é o PIB total e L é a força de trabalho total. Usando o i subscrito para denotar sectores, podemos expressar a produtividade laboral agregada como a soma ponderada das produtividades sectoriais: Pt = Σi ( Yi,t )/Lt = Σi (Yi,t * ωi,tL), em que ωi,tL é a i-ésima percentagem do emprego no sector em relação ao emprego total. As variações da produtividade total podem agora ser expressa como, ΔPt = Pt— Pt-1 = Σi ( ωi,t-1L * (Pi,t— Pi,t-1) + Pi,t * (ωi,tL — ωi,t-1L), que é o mesmo que a Expressão 2 no texto principal. Dividindo ambos os lados desta expressão por Pt-1 —e com alguma manipulação— chegamos finalmente a uma expressão para a taxa do crescimento agregado da produtividade: gtP = ΔPt/Pt-1, = Σi ( (gi,tP * ωi,t-1Y ) + (Δωi,tL * ωi,t-1P) + (Δωi,tL * ωi,t-1P * gi,t-1P)). Nesta última expressão, os três termos da direita representam os efeitos INTRA, SRE e DRE descritos no texto. Um aspecto importante a referir é que o efeito INTRA aqui calculado não é baseado na mesma fórmula (e por isso não é comparável) que o efeito intra-sector encon- trado na análise da decomposição do Banco Mundial incluída na Tabela 1.3. o mesmo se aplica aos outros efeitos de reafectação do trabalho. 54 Tabela A.1 Moçambique: Decomposição do crescimento agregado da produtividade laboral, por período Contributo para o Crescimento da Produtividade laboral Global (percentagens) INTRA SRE DRE Total 1996–2003 Agricultura 1,40 –0,29 –0,01 1,10 Ind. transformadora 0,06 1,94 –0,01 2,00 Minas 0,67 0,06 0,01 0,73 Serviços 2,15 0,32 0,01 2,48 Total 4,28 2,04 0,00 6,32 2003–2008 Agricultura 1,15 –0,08 0,00 1,06 Ind. transformadora 2,04 –1,44 –0,21 0,39 Minas 0,66 –0,07 –0,01 0,58 Serviços 0,19 1,94 0,00 2,13 Total 4,04 0,35 -0,22 4,17 2008–2014 Agricultura 1,02 –0,44 –0,02 0,56 Ind. transformadora –0,20 0,49 –0,08 0,20 Minas 2,97 –1,57 –0,69 0,71 Serviços –0,39 3,16 –0,03 2,74 Total 3,40 1,64 –0,82 4,21 Fonte: Jones e Tarp (2016), Tabela 4 As principais constatações que se retiram da Tabela A.1 têm vários elementos em comum com as primeiras constatações deste DE. Jones e Tarp (2016) identificam as seguintes quatro constatações principais da sua análise de decomposição da produtividade laboral: a) Os efeitos de reafectação do trabalho tiveram um contributo relativamente pequeno para o crescimento da produtividade ao longo de todo o período, e deram o seu maior contributo relativo no período da reconstrução (1997–2002). ∫ Esta constatação não é inteiramente corroborada pela análise do DE no sentido em que este oferece uma imagem mais equilibrada da importância relativa das contribuições intra e entre sectores (reafectação do trabalho) para o crescimento da produtividade. Em sintonia, porém, com as constatações de Jones e Tarp, o DE também constata que a influência dos efeitos entre sectores é mais forte no período da reconstrução, bem como no último período, e mais fraca no período intermédio (2003–2008). b) A composição dos efeitos da reafectação de trabalho alterou-se ao longo do tempo. Os efeitos dinâmicos da reafectação estrutural tornaram-se cada vez mais negativos, reflectindo o argumento que os sectores com maiores taxas de crescimento do emprego (serviços primários) apresentam níveis decrescentes de produtividade relativa. 55 ∫ Os efeitos dinâmicos da reafectação não são captados directamente pela análise do DE. Ainda assim, o DE mostra também que o sector com a maior contribuição entre sectores para o crescimento nos últimos anos (Serviços)—um reflexo das influxos líquidos de trabalhadores—apresente um crescimento negativo da produtividade intra-sector. c) A componente INTRA continua a ser predominante como a que mais contribui globalmente para o crescimento da produtividade, ainda que altamente desigual entre os sectores. Com excepção da mineração, o crescimento de produtividade específico do sector INTRA tem decaído ao longo do tempo, tornando-se mesmo negativo em serviços e indústria transformadora. ∫ Esta constatação é parcialmente corroborada pela análise do DE: embora o crescimento da produtividade intra-sector não revele ter um contributo tão dominante para o crescimento da produtividade global, o DE constata também que ao crescimento da produtividade intra-sector é altamente desigual entre os vários sectores. Embora significativo na agricultura e indústria, tem sido quase ausente no sector dos serviços (excepto no segundo período, 2003-2008). As constatações do JD também mostram que a contribuição dada pelo crescimento da produtividade intra-sector é mais baixa no período mais recente, e que se tornou negativo em Serviços. d) O crescimento da produtividade agregada aparenta estar cada vez mais dependente do sector de serviços. Apesar dos grandes investimentos na mineração e indústrias associadas, noa se verificou uma tradução em grandes benefícios da produtividade laboral agregada devido ao fraco contributo destas novas actividades para o emprego. ∫ Esta constatação é corroborada pela análise do DE, que constata ainda que o sector de serviços tem sido cada vez mais o responsável por sustentar o crescimento da produtividade em Moçambique, ao passo que o contributo do sector da indústria tem vindo a decair progressivamente apesar dos grandes investimentos nas indústrias extractivas. 56 ANEXO B: ESTRUTURA DO SECTOR DAS EMPRESAS FORMAIS E DO EMPREGO EM MOÇAMBIQUE, 2003 E 2016 Tabela B.1 Estrutura do sector das empresas formais e do emprego em Moçambique, 2003 e 2016 (amostra total) Taxas compostas de crescimento anualizadas Número de Empresas Número de Empregos 2003–2016 2003 % 2016 % 2003 % 2016 % Empresas Empregos Dimensão da Empresa 1–9 24.085 90,2 36.533 85,2 59.262 23,2 98.307 18,7 3,3 4,0 10–19 1.222 4,6 2.852 6,7 15.982 6,3 37.830 7,2 6,7 6,9 20–99 1.111 4,2 2.832 6,6 43.997 17,3 110.464 21,0 7,5 7,3 100+ 288 1,1 667 1,6 135.769 53,2 278.790 53,1 6,7 5,7 Total 26.706 100,0 42.884 100,0 255.010 100,0 525.391 100,0 3,7 5,7 Idade da Empresa 1 747 2,6 1.670 6,6 886 0,3 8.954 2,3 6,4 19,5 2–5 14.935 52,8 13.140 51,8 56.586 22,2 99.665 26,1 –1,0 4,5 6–9 5.734 20,3 5.024 19,8 71.891 28,2 72.896 19,1 –1,0 0,1 10–19 4.308 15,2 4.221 16,6 55.124 21,7 110.654 29,0 –0,2 5,5 20–29 1.782 6,3 941 3,7 23.522 9,2 52.046 13,6 –4,8 6,3 30+ 787 2,8 361 1,4 46.535 18,3 37.947 9,9 –5,8 –1,6 Total 28.293 100,0 25.357 100,0 254.544 100,0 382.162 100,0 –0,8 3,2 Região Maputo Cidade 8.011 28,3 14.837 34,6 124.393 48,8 243.045 46,3 4,9 5,3 Norte 4.948 17,5 9.065 21,1 41.958 16,5 91.724 17,5 4,8 6,2 Centro 8.523 30,1 8.096 18,9 39.741 15,6 92.954 17,7 –0,4 6,8 Sul 6.830 24,1 10.886 25,4 48.918 19,2 97.668 18,6 3,7 5,5 Total 28.312 100,0 42.884 100,0 255.010 100,0 525.391 100,0 3,2 5,7 Sector Agricultura 791 3,0 399 1,0 29.318 11,8 33.134 6,6 –5,1 0,9 Minas / Pedreiras 49 0,2 165 0,4 1.971 0,8 8.485 1,7 9,8 11,9 Indústria transformadora 2.833 10,6 2.893 7,2 48.637 19,6 92.973 18,6 0,2 5,1 Serviços de Utilidade 33 0,1 172 0,4 2.845 1,1 11.037 2,2 13,5 11,0 Pública Construção 274 1,0 1.948 4,8 23.815 9,6 52.621 10,5 16,3 6,3 Comércio 15.890 59,4 25.215 62,4 60.029 24,2 135.171 27,0 3,6 6,4 Transporte / Armaz. / 442 1,7 1.417 3,5 31.437 12,7 51.397 10,3 9,4 3,9 Comum. Hotelaria / restauração 5.774 21,6 4.136 10,2 22.775 9,2 38.845 7,8 –2,5 4,2 Empresas / Finanças 78 0,3 467 1,2 5.653 2,3 14.201 2,8 14,8 7,3 Outros Serviços 594 2,2 3.565 8,8 21.277 8,6 61.853 12,4 14,8 8,6 Total 26.758 100,0 40.377 100,0 247.757 100,0 499.716 100,0 3,2 5,5 Fonte: Banco Mundial, com base em dados do CEMPRE 2003 e 2016 57 Tabela B.2 Estrutura do sector das empresas formais e do emprego em Moçambique, 2003 e 2016 (amostra reduzida) Vendas Médias por Trabalhador Taxas compostas de Número de Empresas Número de Empregos (milhares) crescimento anuais de: Vendas / 2003 % 2016 % 2003 % 2016 % 2003 2016 Empresas Empregos Trabalhador Dimensão da Empresa 10–19 1.217 46.6 2.763 44.5 15.918 8.1 36.658 8.7 335 479 6.5 6.6 2.8 20–99 1.108 42.4 2.794 45.0 43.913 22.5 109.082 25.8 503 518 7.4 7.3 0.2 100+ 288 11.0 658 10.6 135.769 69.4 276.887 65.5 596 961 6.6 5.6 3.7 Total 2.613 100.0 6.215 100.0 195.600 100.0 422.627 100.0 436 546 6.9 6.1 1.7 Idade da Empresa 2–5 1.922 48.9 1.824 37.3 27.037 13.9 63.250 20.4 268 397 –0.4 6.8 3.1 6–9 744 18.9 1.164 23.8 59.105 30.3 59.149 19.1 668 502 3.5 0.0 –2.2 10–19 716 18.2 1.340 27.4 45.367 23.2 99.920 32.3 403 582 4.9 6.3 2.9 20–29 293 7.4 422 8.6 18.954 9.7 50.026 16.2 397 668 2.8 7.8 4.1 30+ 258 6.6 134 2.7 44.699 22.9 37.089 12.0 343 812 –4.9 –1.4 6.9 Total 3.933 100.0 4.884 100.0 195.162 100.0 309.434 100.0 437 506 1.7 3.6 1.1 Região Maputo Cidade 1.428 36.2 2.525 40.6 105.845 54.1 208.065 49.2 542 704 4.5 5.3 2.0 Norte 429 10.9 2.078 17.3 30.833 15.8 68.409 16.2 264 353 7.3 6.3 2.3 Centro 1.473 37.3 1.212 19.5 25.363 13.0 73.594 17.4 355 440 –1.5 8.5 1.7 Sul 616 15.6 1.400 22.5 33.559 17.2 72.559 17.2 295 509 6.5 6.1 4.3 Total 3.946 100.0 6.215 100.0 195.600 100.0 422.627 100.0 436 546 3.6 6.1 1.7 Sector Agricultura 249 6.6 205 3.5 27.311 14.2 32.299 8.0 144 276 –1.5 1.3 5.1 Minas / Pedreiras 38 1.0 76 1.3 1.917 1.0 8.205 2.0 230 802 5.5 11.8 10.1 Indústria transformadora 674 18.0 983 17.0 41.795 21.8 85.754 21.3 306 464 2.9 5.7 3.2 Serviços de Utilidade 25 0.7 64 1.1 2.811 1.5 10.626 2.6 1,859 564 7.9 10.8 –8.8 Pública Construção 196 5.2 588 10.2 23.414 12.2 48.180 11.9 418 555 8.8 5.7 2.2 Comércio 1.540 41.1 1.881 32.6 28.464 14.8 76.058 18.9 548 664 1.6 7.9 1.5 Transporte / Armaz. / 189 5.0 422 7.3 30.543 15.9 47.999 11.9 822 899 6.4 3.5 0.7 Comum. Hotelaria / restauração 633 16.9 909 15.7 10.372 5.4 27.809 6.9 196 293 2.8 7.9 3.1 Empresas / Finanças 31 0.8 68 1.2 5.427 2.8 13.690 3.4 1,712 761 6.2 7.4 –6.0 Outros Serviços 170 4.5 582 10.1 19.715 10.3 52.617 13.0 742 640 9.9 7.8 –1.1 Total 3.745 100.0 5.778 100.0 191.769 100.0 403.237 100.0 450 562 3.4 5.9 1.7 Fonte: Banco Mundial, com base em dados do CEMPRE 2003 e 2016 Nota: Estes números são baseados numa subamostra do censo das empresas que exclui todas as que têm menos de 10 trabalhadores e todas as que têm menos de dois anos de existência. 58 Figura B.1 Distribuição de funcionários por tamanho e idade da empresa, 2003–2016 Fonte: World Bank Jobs Diagnostics usando dados do CEMPRE 2003 e 2016 59 ANEXO C: FONTES DE DADOS CEMPRE 2015-16. O Censo de Empresas (CEMPRE) é o recenseamento nacional mais recente das empresas. Estava previsto para 2014-15 mas foi atrasado por um ano e realizado entre Setembro de 2015 e Outubro de 2016. O censo de empresas anterior tinha sido realizado em 2003. IOF 2008-09. O Inquérito aos Orcamentos Familiares (IOF) realizado entre Outubro de 2008 e Julho de 2009 foi o terceiro inquérito nacional do rendimento e despesas das famílias. Incluiu um módulo detalhado de despesas (formato de diário), um módulo de rendimento (com o horizonte de um mês), bem como questões relativas a bens, emprego, educação, saúde, demografia, etc. Neste inquérito, as perguntas relativas ao emprego cobrem o emprego primário e secundário, sem nenhum horizonte temporal específico. Foram realizados outros inquéritos semelhantes em 1996-97, 2003-04, e 2014-15. Inquérito Contínuo aos Agregados Familiares (INCAF). O INCAF foi implementado pelo Instituto Nacional de Estatística no período de Julho a Setembro de 2012. O tamanho da amostra foi muito menor que o IOF—foi concebido como inquérito nacional de monitorização. Cobriu muitos dos mesmos tópicos do IOF, mas com módulos abreviados. Por exemplo, utilizou um horizonte de 7 dias para o emprego e módulos muito mais pequenos para despesas e bens. Consequentemente, os dados não são comparáveis com os dados do IOF. Trabalho de Inquérito Agrícola (TIA). Este levantamento representativo ao nível nacional tem sido implementado aproximadamente a cada três anos pelo Ministério da Agricultura, com o apoio da Universidade Estadual de Michigan. O TIA recolhe dados relativos às seguintes fontes de rendimento: rendimento líquido de culturas, vendas pecuárias, auto-emprego não agrícola—como rendimento proveniente da extracção de recursos naturais ou de pequenos agronegócios—rendimento salarial não agrícola e remessas. 60 Endereço: 17 76 G S t NW, Washington, DC 20006 Site web: ht tp://w w w.worldbank .org/en/topic/jobsanddevelopment Twit ter : @W BG_ Jobs Blog: ht tp://blogs.worldbank .org/jobs