UM ESTUDO DO BANCO MUNDIAL Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto OS GOVERNOS INFORMAM PARA ONDE VAI O DINHERIO? UM ESTUDO DO BANCO MUNDIAL Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Os Governos Informam para Onde vai o Dinheiro? BANCO MUNDIAL Washington, D.C. © 2013 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento / Banco Mundial 1818 H Street NW, Washington DC 20433 Telefone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org Alguns direitos reservados. 1 2 3 4 16 15 14 13 Os Estudos do Banco Mundial são publicados para informar os resultados do trabalho do Banco para o desenvolvimento comunitário com o menor atraso possível. Este volume foi produzido pelos funcionários do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento / Banco Mundial. Os resultados, interpretações e conclusões apresentados neste volume não necessariamente refletem os pontos de vista dos Diretores Executivos do Banco Mundial ou dos governos que eles representam. O Banco Mundial não garante a exatidão dos dados parte deste trabalho. As fronteiras, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa neste trabalho não implicam qualquer julgamento por parte do Banco Mundial em relação à situação legal de qualquer território ou o endosso ou aceitação dessas fronteiras. Nada nesta publicação deve constituir ou ser considerado uma limitação ou renúncia aos privilégios e imunidades do Banco Mundial que são todos especificamente reservados. Direitos e Permissões Esta obra está disponível sob a licença Atribuição 3.0 Não Adaptada da Commons Attribution (CC POR 3.0) http://creativecommons.org/licenses/by/3.0. Nos termos da licença de Atribuição da Creative Commons as pessoas podem copiar, distribuir, transmitir e adaptar esta obra, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições: Atribuição: Cite a obra como segue: Dener, Cem, e Saw Young Min. 2013. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto: Os Governos Informam para Onde vai o Dinheiro? Washington, DC: Banco Mundial. 10.1596/978-1-4648-0083-2. Licença: Atribuição CC POR 3.0 da Creative Commons Traduções: Se você fizer uma tradução desta obra, acrescente a seguinte isenção de responsabilidade, juntamente com a atribuição: Esta tradução não foi feita pelo Banco Mundial e não deve ser considerada uma tradução oficial do Banco Mundial. O Banco Mundial não tem responsabilidade sobre qualquer conteúdo ou erro nesta tradução. 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HJ9745.F56 2013 352.40285—dc23 2013031240 Conteúdo Prefácio ...................................................................................................................................................................... i Agradecimentos ................................................................................................................................................... iii Sobre os Autores .................................................................................................................................................... v Abreviações .......................................................................................................................................................... vii Resumo Executivo ................................................................................................................................................ ix Capítulo 1. Introdução ................................................................................................................................. 1 Definições.....................................................................................................................................................................3 Instrumentos de Transparência Orçamentária: Visão Geral ..................................................................6 Capítulo 2. Metodologia............................................................................................................................... 9 Definição de Indicadores .......................................................................................................................................9 Coleta de Dados ...................................................................................................................................................... 12 Análise de Dados .................................................................................................................................................... 14 Validação das Observações ................................................................................................................................ 14 Registro dos Resultados...................................................................................................................................... 15 Preparação das Diretrizes .................................................................................................................................. 15 Capítulo 3. Dados ........................................................................................................................................ 17 Situação das Práticas do Governo em Publicação de Dados de Orçamento Aberto ................... 17 Existência de Sites Dedicados para Publicação de Dados de Finanças Públicas ......................... 20 Fonte e Confiabilidade dos Dados de Orçamento..................................................................................... 22 Escopo e Qualidade da Apresentação da Informação de Finanças Públicas ................................. 25 Conteúdos e Regularidade da Informação de FP ...................................................................................... 29 Indicadores informativos ................................................................................................................................... 34 Características das Soluções de SIGF Básico .............................................................................................. 48 Comparação das Conclusões com os Indicativos de GPRF ................................................................... 51 Comparação com o Índice de Orçamento Aberto ..................................................................................... 52 Comparação com Outras Dimensões ............................................................................................................. 54 Capítulo 4. Boas Práticas.......................................................................................................................... 61 Publicação Oportuna de Dados de FP em Sites Dedicados ................................................................... 63 Visibilidade das Soluções de SIGF na Web .................................................................................................. 70 Acesso a Informações de FP por meio de Opções de Busca Dinâmica............................................. 76 Publicação de um Amplo conjunto de Dados de Orçamento Aberto ................................................ 81 Confiabilidade das Informações de FP Publicadas na Web .................................................................. 85 Qualidade da Apresentação e Interatividade ............................................................................................. 90 Uso Efetivo dos Dados de Orçamento Aberto ............................................................................................ 95 Mapa Mundi de SIGF.......................................................................................................................................... 100 Capítulo 5. Diretrizes para Publicação de Dados de Orçamento Aberto .............................. 103 Disponibilidade de Informações Orçamentárias Globais e Oportunas ........................................ 104 Divulgação de Detalhes sobre os Sistemas de Informação Básicos ............................................... 104 Disponibilidade de Capacidades de Busca (dinâmica) Definida pelo Usuário e Elaboração de Relatórios ............................................................................................................................................................... 105 Publicação de Dados de Orçamento Aberto Confiáveis e Interligados ......................................... 106 Autenticação das Fontes dos Dados de Finanças Públicas ................................................................ 107 Melhoria da Qualidade da Apresentação .................................................................................................. 107 Promoção do Uso Efetivo de Dados de Orçamento Aberto ............................................................... 108 Capítulo 6. Conclusões ............................................................................................................................ 111 Descobertas ........................................................................................................................................................... 111 Observações Finais ............................................................................................................................................. 116 Apêndices ............................................................................................................................................................ 117 Apêndice A. Explicação para as Opções de Indicadores / Perguntas e Respostas .................... 119 Principais Indicadores ...................................................................................................................................... 119 Indicadores informativos ................................................................................................................................ 125 Apêndice B. Descrição do Conjunto de Dados SIGF & DOA ................................................................ 129 Dados Básicos ....................................................................................................................................................... 129 Características do SIGF ..................................................................................................................................... 130 Outros Indicadores ............................................................................................................................................. 131 Resultados.............................................................................................................................................................. 133 Apêndice C. Panorama Geral dos Instrumentos de Transparência Fiscal ................................... 135 Introdução e Objetivos...................................................................................................................................... 135 Pesquisas e índices ............................................................................................................................................. 135 1. Índice de Orçamento Aberto (IOA) ...................................................................................................... 135 2. Avaliação GRPF GFP ................................................................................................................................... 136 3. Relatório de Transparência Fiscal do FMI sobre a Observância a Padrões e Códigos (ROSC) ..................................................................................................................................................................... 138 4. Índice Global de Integridade .................................................................................................................. 138 5. Índice de Direito à Informação (DI) .................................................................................................... 139 6. Pesquisa e Classificações de Governo Eletrônico da ONU.......................................................... 140 Padrões e Normas ............................................................................................................................................... 141 7. Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal do FMI .......................................................... 141 8. Melhores Práticas de Transparência Orçamentária da OCDE .................................................. 141 Iniciativas de Transparência Fiscal ............................................................................................................. 142 9. Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT) ...................................................................... 142 10. Open Government Partnership ............................................................................................................. 142 Apêndice D. Fornecedores de Feedback .................................................................................................. 147 Bibliografia ......................................................................................................................................................... 149 Referências de Dados Abertos ..................................................................................................................... 150 Declaração de Benefícios Ambientais ....................................................................................................... 151 Quadros Quadro 1.1: Confiança no Governo................................................................................................................................. 5 Figuras Figura 1.1: Efeitos potenciais da publicação de dados de orçamento aberto a partir de SIGF ...............2 Figura 1.2: Principais funções do SIGF e interfaces com outros sistemas de GFP .......................................3 Figura 1.3: Principais componentes das soluções integradas de SIGF que combinam OLTP e OLAP .4 Figura 2.1: Composição do conjunto de dados SIGF & DOA ............................................................................... 13 Figura 3.1: Situação atual das práticas de governo na publicação de DOA de SIGF ................................. 19 Figura 3.2: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 1 ...................................................... 20 Figura 3.3: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 2 ...................................................... 21 Figura 3.4: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 3 ...................................................... 22 Figura 3.5: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 4 ...................................................... 23 Figura 3.6: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 5 ...................................................... 24 Figura 3.7: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 6 ...................................................... 24 Figura 3.8: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 7 ...................................................... 25 Figura 3.9: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 8 ...................................................... 26 Figura 3.10: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 9 ................................................... 27 Figura 3.11: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 10 ................................................ 28 Figura 3.12: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 11 e 12 ................................ 29 Figura 3.13: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 13 e 14 ................................ 30 Figura 3.14: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 15 e 16 ................................ 31 Figura 3.15: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 17 e 18 ................................ 32 Figura 3.16: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 19 e 20 ................................ 33 Figura 3.17: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 21 ................................................ 34 Figura 3.18: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 22 ................................................ 35 Figura 3.19: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 23 ................................................ 36 Figura 3.20: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 24 ................................................ 36 Figura 3.21: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 25 ................................................ 37 Figura 3.22: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 26 ................................................ 38 Figura 3.23: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 27 ................................................ 38 Figura 3.24: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 28 ................................................ 39 Figura 3.25: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 29 ................................................ 40 Figura 3.26: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 30 ................................................ 40 Figura 3.27: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 31 ................................................ 41 Figura 3.28: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 32 ................................................ 42 Figura 3.29: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 33 ................................................ 43 Figura 3.30: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 34.................................................43 Figura 3.31: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 35.................................................44 Figura 3.32: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 36.................................................45 Figura 3.33: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 37.................................................45 Figura 3.34: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 38.................................................46 Figura 3.35: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 39.................................................46 Figura 3.36: Topologia de GFP apoiada por soluções de SIGF ..........................................................................48 Figura 3.37: Funcionalidade das soluções de SIGF ................................................................................................48 Figura 3.38: Situação operacional das soluções de SIGF .....................................................................................49 Figura 3.39: Escopo das soluções de SIGF .................................................................................................................49 Figura 3.40: Soluções de aplicativos de SIGF............................................................................................................50 Figura 3.41: Arquitetura de tecnologia de SIGF ......................................................................................................50 Figura 3.42: Comparação da pontuação de GPRF e do SIGF e DOA (65 economias) ...............................51 Figura 3.43: Comparação da pontuação de SIGF & DOA (121 economias) ..................................................52 Figura 3.44: Comparação das pontuações de IOA e as pontuações de SIGF & DOA (100 economias) .......................................................................................................................................................................................................53 Figura 5.1: Publicação de dados de orçamento aberto oportunos e confiáveis, a partir de soluções de SIGF..................................................................................................................................................................................... 108 Figura 6.1: Fonte e escopo dos dados de finanças públicas ............................................................................ 114 Figura B.1: Conjunto de dados SIGF & DOA …………………………………………………………..………….…..… 129 Mapas Mapa 4.1: Informações básicas e links apresentados no Mapa Mundi de SIGF....................................... 100 Mapa 4.2: Mapa Mundi de SIGF (em junho de 2013) ......................................................................................... 101 Tabelas Tabela 1.1: Um resumo dos instrumentos de transparência fiscal ....................................................................7 Tabela 2.1: Indicadores principais e informativos e pontos atribuídos ....................................................... 11 Tabela 2.2: Definição de grupos de SIGF & DOA para mapear a situação das práticas do governo .. 14 Tabela 3.1: Um resumo das práticas atuais do governo em relação à publicação de dados de orçamento aberto .................................................................................................................................................................. 18 Tabela 3.2: Indicador 40 > Distribuição de opções de idiomas nativos e outros ...................................... 47 Tabela 3.3: Comparação de grupos de SIGF & DOA com as pontuações do IOA para 2012 em 100 países .......................................................................................................................................................................................... 53 Tabela 3.4: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com a OGP em 60 países.......................................... 54 Tabela 3.5: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com a MGMP em 181 economias ......................... 55 Tabela 3.6: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com classificações e índices de Governo Eletrônico’12 ........................................................................................................................................................................... 56 Tabela 3.7: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com o índice de Governo Eletrônico’12 (Serviços On-line).................................................................................................................................................................. 57 Tabela 3.8: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com o índice de Governo Eletrônico’12 (Infraestrutura de Telecom.) ............................................................................................................................................ 57 Tabela 3.9: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com o índice de Governo Eletrônico’12 (Capital Humano) ................................................................................................................................................................................... 58 Tabela 3.10: Escopo e distribuição regional das Políticas de Fonte Aberta................................................ 59 Tabela 3.11: Distribuição regional das iniciativas de fonte aberta................................................................. 59 Tabela 3.12: Distribuição de grupos de SIGF & DOA em 66 economias com políticas de fonte aberta ....................................................................................................................................................................................................... 60 Tabela 4.1: Boas práticas na publicação de informações de FP / dados de orçamento aberto .......... 62 Tabela 4.2: Tendências históricas e regularidade na publicação de informação de FP ......................... 63 Tabela A.1: Principais indicadores ………………………………………………….…………………………………….…119 Tabela A.2: Indicadores informativos ………………………………………………………….….…………………….…125 Tabela B.1: Dados básicos …………………………………………………………………………………….…………...……129 Tabela B.2: Características do SIGF ……………………………………………………………………………………...… 130 Tabela B.3: Outros indicadores ……………………………………………………………………………………………… 131 Tabela B.4: Resultados ………………………………………………………………………………………………………..… 133 Tabela C.1: Panorama geral dos instrumentos de transparência fiscal …………………………………...…143 Tabela D.1: Fornecedores de feedback ……………………………………………………………………………………147 Prefácio Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto: Os Governos Informam para Onde vai o Dinheiro? é um Estudo do Banco Mundial, iniciado em 2012, após um amplo exercício de inventário, que visa explorar os efeitos dos sistemas de informação de gestão financeira (SIGF) sobre a divulgação de dados de orçamento aberto confiáveis e identificar as potenciais melhorias na transparência orçamentária. Foi criado um amplo conjunto de dados, mediante consultas a sites de finanças públicas (FP) do governo em 198 economias, além da coleta de evidências sobre o uso de 176 plataformas de SIGF para divulgar dados de orçamento aberto. Este estudo não pretende desenvolver outro índice ou classificação para a transparência orçamentária. Seu escopo se limita aos dados orçamentários divulgados pelos governos na web sobre detalhes das receitas e gastos orçamentários, além dos resultados obtidos. Outros aspectos importantes da questão fiscal e de transparência, relativos a diversos fundos extraorçamentários, ativos, obrigações contingentes e operações para-orçamentárias não puderam ser detectados por essa revisão externa. Vários indicadores vinculados à divulgação de dados orçamentários foram definidos e medidos usando um sistema simples de pontuação. As principais conclusões são explicadas em diversas categorias, para enfatizar os importantes aspectos da divulgação de dados de orçamento aberto confiáveis e significativos, assim como para apresentar algumas das boas práticas. São apresentadas diretrizes para divulgação de dados abertos confiáveis de soluções SIGF, visando compartilhar as opções para melhorar a transparência. Por fim, os links para sites relevantes de FP e plataformas de SIGF são apresentados pelo Mapa Mundi de SIGF . Público Alvo Equipes do Banco Mundial, funcionários do governo e outros especialistas envolvidos em projetos de SIGF e dados de orçamento aberto. Objetivo Quando o governo divulga informações de FP de bancos de dados confiáveis, ele pode aumentar a transparência e a prestação de contas se os dados postados em seus sites forem exatos, de fácil acesso e significativos para os cidadãos. Este estudo informa sobre a disponibilidade, fonte, confiabilidade e integridade dos dados orçamentários publicados a partir dos SIGF, identifica boas práticas e apresenta diretrizes sobre a publicação de dados de orçamento aberto confiáveis para ajudar a explorar os efeitos dos SIGF sobre a transparência orçamentária. Atividades Out 2012 Início da atividade (P143587 – Efeitos dos SIGF sobre a Transparência Orçamentária). Nov 2012 Revisão do conceito (aprovado em 28 de novembro de 2012). Jan 2013 A coleta de dados para um novo conjunto de dados de SIGF e Dado de Orçamento Aberto (digitalização dos sites relativos a FP em 198 economias) foi finalizada (assim como um exercício de inventário expandido baseado em um banco de dados anterior desenvolvido em meados de 2012). Jan 2013 A versão beta do Mapa Mundi de SIGF foi atualizada (a primeira edição foi postada em junho de 2010) para refletir os links para 176 plataformas de SIGF de 198 economias no Google Maps. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto i ii Prefácio Abr 2013 As conclusões iniciais e o conjunto de dados foram compartilhados com os funcionários do governo e equipes/gerentes para possíveis melhorias. Jun 2013 Reunião de decisão (19 de junho de 2013). Jul 2013 O relatório final foi entregue na forma de um Estudo do Banco Mundial. Principais Recursos 1  The SIGF & Open Budget Data – conjunto de dados (versão de julho de 2013). Disponível no site da Comunidade de Prática de SIGF (https://eteam.worldbank.org/SIGF).  Cem Dener, Joanna A. Watkins, e William L. Dorotinsky, Financial Management Information Systems: 25 Years of World Bank Experience on What Works and What Doesn’t, Estudo do Banco Mundial, abril de 2011. 1 Os hyperlinks (Uniform Resource Locators - URLs) para as fontes relacionadas na web são apresentados no texto sublinhado. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Agradecimentos Este relatório foi elaborado pela Prática em Governança e Gestão do Setor Público (PRMPS) da Rede de Redução da Pobreza e Gestão Econômica (PREM) do Banco Mundial. Os principais autores deste estudo, Cem Dener e Saw Young (Sandy) Min (PRMPS) gostariam de agradecer aos funcionários do Banco Mundial que participaram da preparação deste documento: Birgül Meta por suas valiosas contribuições durante a preparação do novo conjunto de dados para avaliar o impacto dos SIGF sobre a transparência orçamentária; Angela Lisulo por seu apoio nos estágios iniciais da coleta de dados; e, Jeffrey N. Lecksell, Cartógrafo da Unidade de Elaboração de Mapas do Banco Mundial, por reproduzir o mapa na capa. Nossos agradecimentos especiais à Secretaria da PCGPF por seu valioso apoio com a análise comparativa entre nossas conclusões e o conjunto todo de indicadores PCGPF, e a Joanna A. Watkins por seus preciosos comentários sobre as definições e as principais conclusões. Também foram muito úteis as sugestões práticas e orientação de Jim Brumby, Young Kyu Kang, Adrian Fozzard e Nick Manning no desenvolvimento deste estudo, assim como os comentários de Vivek Srivastava, Verena Maria Fritz, Anupama Dokeniya, Maritza A. Rodriguez, Gert Van Der Linde, Leif Jensen, Paolo de Renzio e Amparo Ballivian sobre o relatório final. Por fim, gostaríamos de agradecer a Stephen Knack e Ivor Beazley (estágio da nota de conceito), assim como a Nicola J. Smithers, Vivek Ramkumar (OBI/IBP), Xavier Rame (IMF), and Marijn Verhoeven por seus inestimáveis comentários na revisão aos pares. Os serviços de consultoria de curto prazo relacionados a este estudo foram financiados pelo Korean Trust Fund. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto iii iv Agradecimentos Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Sobre os Autores Cem Dener é um especialista sênior em setor público na prática de Governança e Gestão do Setor Público da rede de Redução da Pobreza e Gestão Econômica. Desde 2004 ele trabalha na melhoria das práticas de gestão de finanças públicas e no desenvolvimento de soluções de Sistema de Informação de Gestão Financeira (SIGF) em todas as regiões. Ele é um dos autores do Estudo de SIGF do Banco Mundial (abril de 2011). Ele também participa da organização dos eventos de compartilhamento de conhecimento e aprendizagem, assim como da formação de comunidades de prática. Obteve o título de BSME em METU, Ancara, Turquia (1982), Mestre no Instituto de Tecnologia de Cranfield, Bedford, Reino Unido (1985) e PhD na Vrije Universiteit Brussel, Bélgica (1992), trabalhando na modelagem de sistemas complexos. Saw Young (Sandy) Min é Oficial Profissional Júnior na prática de Governança e Gestão do Setor Público da rede de Redução de Pobreza e Gestão Econômica. Seu trabalho se concentra na transparência fiscal / orçamentária e na gestão de finanças públicas e ela é membro principal da Iniciativa Global para Transparência Fiscal. Foi co-autora em um estudo de caso sobre participação pública no processo orçamentário na República da Coréia e contribuiu com a publicação Beyond the Annual Budget: Global Experience with Medium Term Expenditure Frameworks. Tem um título de MPA da Universidade de Cornell e atualmente cursa Doutorado em Finanças Públicas na Universidade George Mason. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto v vi Sobre os Autores Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Abreviações AFR Região da África (AFR) ALC Região da América Latina e do Caribe (LCR) APEC Cooperação Econômica Ásia - Pacífico CO Classificação Orçamentária (Budget Classification) COFOG Classificação das Funções do Governo (ONU) COTS Software comercial pronto Valores Separados por Vírgula (dados tabulares de armazenagem de CSV arquivo em formato plain-text) DOA Dados de Orçamento Aberto DOC Formato do documento Microsoft Word EAC Região da Europa e Ásia Central (ECA) e-Gov Governo eletrônico EOP Região do Extremo Oriente e Pacífico (EAP) FP Finanças Públicas (Public Finance) GFSM Manual de Estatísticas de Finanças Governamentais 2001 (FMI) GFP Gestão de Finanças Públicas (Public Financial Management) GPRF Gasto Público e Responsabilidade Financeira (PEFA) GIFT Iniciativa Global para Transparência Fiscal IBP International Budget Partnership IOA Índice de Orçamento Aberto KML Linguagem Keyhole Markup LDSW Software desenvolvido localmente MDMP Marco de desempenho em médio prazo (MTPF) MDR Marco de Descrição de Recurso MF Ministério da Fazenda / Ministério das Finanças MFMP Marco fiscal em médio prazo (MTFF) MGMP Marco de gasto em médio prazo (MTEF) MOMP Marco orçamentário em médio prazo (MTBF) OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ODF Formato de Documento Aberto (um padrão aberto desde 2006) OGP Open Government Partnership OLAP Processamento analítico on-line OLTP Processamento de transação on-line ONA Região do Oriente Médio e Norte da África (MNA) PAR País de alta renda (High income countries / HIC) Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto vii viii Abreviações PBR País de baixa renda (Low income countries / LIC) PC Plano de Contas (Chart of Accounts) PDF Formato de Documento Portátil (um padrão aberto desde 2008) POA Pesquisa de Orçamento Aberto (Open Budget Survey) PPT Arquivo de Apresentação em Microsoft PowerPoint PRMA País de renda média alta (Upper middle income countries / UMIC) PRMB País de renda média baixa (Lower middle income countries / LMIC) RPGE Rede de Redução da Pobreza e Gestão Econômica RPGEASP RPGE Prática de Governança e Administração do Setor Público RSA Região do Sul da Ásia (SAR) SFA Software de fonte aberta (Open Source Software) SIGF Sistema(s) de informação de gestão financeira SIIGF Sistema integrado de informação de gestão financeira ST Sistema do Tesouro TF Transparência fiscal TIC Tecnologia da informação e comunicação WWW World Wide Web XLS Formato de arquivo Microsoft Excel para armazenar dados tabulares XML Extensible Markup Language (um padrão aberto desde 1998) Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Resumo Executivo Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Os Governos Informam para Onde vai o Dinheiro? Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais sobre as questões de transparência orçamentária e dados abertos. A maioria dos envolvidos concorda que para atingir a verdadeira transparência é importante não só que os governos publiquem os dados nos sites, mas que os dados que publicam sejam significativos e apresentem ao público um quadro geral de suas atividades financeiras. A maioria dos governos fez investimentos substantivos em capacitação e tecnologia para o desenvolvimento de sistemas de informação de gestão financeira (SIGF). A questão é: quanto da informação e dos documentos publicados é confiável? Qual o escopo da informação divulgada? Há informações confiáveis sobre aspectos importantes da disciplina e transparência fiscais? Grupos da sociedade civil e organizações internacionais desenvolveram vários instrumentos e diretrizes de transparência fiscal para avaliar a existência, regularidade e os conteúdos de alguns documentos chaves sobre orçamento, de domínio público, e avaliam se a informação atende aos padrões internacionais. No entanto, esses instrumentos não se concentram na fonte e confiabilidade da informação publicada, ou na integridade dos sistemas e bancos de dado que servem de fonte de dados para os governos. Para que a informação sobre finanças públicas publicada nos sites do governo seja confiável, os dados relevantes sobre o orçamento devem ser obtidos de plataformas de SIGF seguras e, também, devem atender aos padrões de bancos abertos .2 A orientação sobre publicação de dados de orçamento aberto confiáveis a partir de soluções de SIGF é escassa. Este estudo é a primeira tentativa de explorar os efeitos do SIGF sobre a publicação de dados de orçamento aberto, identificar as potenciais melhorias em Transparência Orçamentária, além de dar orientação sobre o uso efetivo das plataformas de SIGF para publicar dados de orçamento aberto. Este estudo foi orientado por cinco questões chaves de pesquisa: 1. Quais as características importantes das atuais plataformas do governo para publicação na web, elaboradas para divulgar dados orçamentários? 2. Há alguma evidência da confiabilidade dos dados de orçamento aberto publicados com base no SIGF? 2 A informação sobre finanças cobre toda a receita, gasto, ativos e obrigações do setor público. Os dados de orçamento incluem principalmente as receitas e os gastos do governo geral. As plataformas confiáveis de SIGF estão sujeitas a auditorias regulares de TI para garantir a confiabilidade e integridade dos sistemas, a segurança das operações e a efetividade das funções de governança e supervisão de TI. Os dados abertos estão acessíveis ao público (on-line) em formato editável (leitura óptica) e formato reutilizável, sem qualquer restrição (livre/legalmente aberto). Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto ix x Resumo Executivo 3. Há boas práticas que demonstrem como os dados de orçamento aberto do SIGF podem melhorar a transparência orçamentária? 4. Por que é difícil chegar a uma “versão única da verdade” no domínio de orçamento? 5. Pode haver diretrizes para melhorar as práticas de publicação de dados de orçamento aberto confiáveis com base em SIGF? O marco conceitual usado neste estudo tem várias bases importantes:  Várias décadas de experiência no desenvolvimento de soluções de SIGF em todas as regiões;  Evidências que a confiabilidade e exatidão dos dados orçamentários do governo dependem das capacidades e da integridade das plataformas básicas de SIGF;  A existência de padrões da indústria comprovados para publicação de dados abertos do governo;  A crescente demanda dos cidadãos por maior transparência orçamentária, prestação de contas e participação; e,  O amplo uso da Internet e de tecnologias web para transformar a Administração do Setor Público. O estudo foi elaborado para chamar a atenção dos governos para possíveis melhorias na exatidão, conveniência e confiabilidade dos relatórios de orçamento, simplesmente publicando os dados de orçamento aberto nos sites de finanças públicas, com base nas plataformas de SIGF básicas. Metodologia Em consonância com as questões de pesquisa deste estudo, 20 indicadores principais e 20 indicadores informativos foram identificados para avaliar a situação dos sites do governo para publicação de dados de orçamento aberto de SIGF. Um amplo conjunto de dados foi criado por meio de consultas a sites de finanças públicas (FP) (principalmente dos Ministérios ou Departamentos de Finanças) em 198 economias. Os indicadores foram usados para coletar evidências sobre o uso de 176 soluções de SIGF para divulgação de dados de orçamento aberto. Para fins deste estudo, a equipe se concentrou apenas nos sites que apresentam informações sobre as operações orçamentárias do governo. Cada indicador chave recebeu uma pontuação. Usando a pontuação total dos 20 indicadores principais, os pesquisadores categorizaram os sites em quatro grupos, segundo as boas práticas observadas: A = Altamente visível; B = Visível; C = Visibilidade limitada; D = Visibilidade mínima. Foi usado um formulário de pesquisa para compartilhar as conclusões iniciais com os funcionários relevantes do governo, para sua validação e retorno sobre possíveis melhorias (por trocas de e-mail). Os resultados foram apresentados por meio de uma análise comparativa de padrões regionais e de nível de renda, assim como por meio de correlação com índices relevantes de transparência orçamentária. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Resumo Executivo xi A equipe identificou os sites de FP do governo que apresentavam boas práticas e soluções inovadoras, além de criar um mapa interativo georreferenciado para a ampla divulgação de resultados importantes em formato amigável a usuários. Também foram desenvolvidas diretrizes de publicação de dados de orçamento aberto de SIGF para ajudar os governos e profissionais a melhorarem seus sites e suas práticas de dados abertos. Principais Conclusões Apesar da grande disponibilidade de 176 plataformas de SIGF usadas por 198 governos em todo o mundo, as boas práticas na apresentação de dados de orçamento aberto a partir de soluções de SIGF confiáveis são bastante visíveis em apenas 24 países (12%). A pontuação média para o desempenho de 198 governos na publicação de dados de orçamento aberto de SIGF é de 45,1 em 100, com base nos 20 indicadores principais. Aproximadamente 93 sites (com informações abrangentes ou significativas) parecem usar os sistemas de informação básicos para publicar os dados de FP, mas a maioria ainda não oferece dados abertos. De forma geral, há apenas 48 países (24%) onde a sociedade civil e os cidadãos têm a oportunidade de usar a informação de FP publicada na web (portais de Orçamento Cidadão e de transparência) para monitorar o orçamento e exigir a prestação de contas de seus governos. Em muitos países, as organizações de controle externo não parecem usar as plataformas de SIGF efetivamente para monitorar as atividades financeiras do governo ou auditar os resultados do orçamento. Os governos em economias de alta e média renda publicam os dados orçamentários dinamicamente em diversos formatos, extraídos principalmente de sistemas centralizados, enquanto as economias de renda mais baixa tendem a publicar os dados orçamentários estáticos, principalmente por meio de documentos postados nos sites de FP. Por Região, a EAC, ALC, RSA e EOP parecem ter um desempenho melhor em termos de postar relatórios orçamentários baseados em bancos de dados, enquanto a ONA e AFR tendem a publicar relatórios orçamentários estáticos em arquivos em PDF. Vários governos na AFR não têm sites de publicação de FP. Para verificar se as conclusões do estudo são consistentes com as principais observações de outros índices de transparência fiscal, a distribuição de pontuação de SIGF e DOA foi comparada a instrumentos de transparência fiscal como Gasto Público e Responsabilidade Financeira (GPRF), Índice de Orçamento Aberto (IOA) e Classificação da ONU de Desenvolvimento de Governo Eletrônico. Concluiu-se que os padrões são muito semelhantes e que a pontuação de SIGF e DOA têm uma relação positiva com os indicadores de GPRF e a pontuação do IOA. Os pesquisadores identificaram 100 casos de vários sites de governo em 53 países (de todas as Regiões e níveis de renda), para enfatizar algumas das boas práticas em diferentes áreas da publicação de dados de orçamento aberto do SIGF. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto xii Resumo Executivo Diretrizes Com base nas observações deste estudo, nas lições aprendidas com os casos de boa prática e na experiência no desenvolvimento de soluções de SIGF e portais de dados de orçamento aberto, a equipe desenvolveu diversos princípios orientadores para que funcionários do governo, cidadãos e grupos da sociedade civil, além das agências reguladoras, os usem para melhorar as práticas de governo para publicação de dados de orçamento aberto por meio de plataformas de SIGF.  Disponibilidade de informações orçamentárias globais e oportunas. Deveria haver sites do governo dedicados às FP que oferecessem informações oportunas e regulares sobre os planos orçamentários e os resultados de execução. A integralidade da informação de FP publicada (inclusive operações fiscais e parafiscais extraorçamentárias) e a apresentação do desempenho de execução orçamentária por meio de séries históricas são muito importantes.  Divulgação de detalhes sobre os sistemas de informação básicos Os sites de FP do governo devem apresentar as principais características dos sistemas de informação básicos, promovendo o uso de padrões de interoperabilidade e assinatura digital, assim como a proteção à divulgação de dados e políticas de segurança e informação para criar confiança nos sistemas de informação básicos e nas práticas relevantes de TIC.  Disponibilidade de capacidades de busca (dinâmica) definida pelo usuário e elaboração de relatórios Os sites de FP do governo devem ter capacidade de análise de dados multidimensionais interativos com consulta dinâmica amigável e opções de relatório, além de assegurar a consistência de dados históricos.  Publicação de dados de orçamento aberto confiáveis e interligados A publicação de dados de orçamento aberto (livres, on-line, editáveis) de SIGF ou soluções de data warehouse geralmente demandam uma mudança na cultura das organizações. Os governos podem usar as diversas diretrizes sobre publicação “vinculada a dados abertos” para aumentar os benefícios. O uso de dados de orçamento aberto também cria oportunidades de agregar valor à informação pública.  Autenticação das fontes dos dados de finanças públicas A inclusão do nome do sistema e um registro de data / horário nos relatórios publicados é um dos principais indicadores da confiabilidade e integridade dos sistemas de informação básicos. É necessário implantar as salvaguardas apropriadas para proteger os dados contra modificações e acesso não autorizados, Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Resumo Executivo xiii além de mecanismos de supervisão para assegurar a confiabilidade e integridade dos sistemas, a segurança das operações e a efetividade das funções de governança de TI e supervisão.  Melhoria da qualidade da apresentação As opções de visualização de dados interativos, as interfaces gráficas com usuário, mecanismos de feedback, opções avançadas de pesquisa / relatório, ferramentas inovadoras (mapas interativos de informações de FP pesquisáveis), maior acesso a dados de FP por meio de dispositivos móveis, além de atualizações diárias dos principais indicadores de desempenho melhoram substancialmente a qualidade da apresentação nos sites de FP.  Promoção do uso efetivo de dados de orçamento aberto A publicação de dados abertos significativos sobre as receitas, os gastos e outras atividades financeiras orçamentárias é crucial para qualquer governo explicar como o dinheiro público foi gasto. O Orçamento Cidadão é um importante instrumento para tanto. Os portais de dados de orçamento aberto também podem ser usados em apoio ao processo de orçamento participativo, onde as pessoas do local ou da comunidade podem decidir sobre as prioridades do orçamento do governo e monitorar a implementação. Os resultados do orçamento participativo, foco em gênero ou monitoramento de gasto pelo cidadão devem estar visíveis nos sites de FP. Por fim, as agências reguladoras devem usar as plataformas de web de FP e os sistemas básicos ao máximo possível, visando o bom monitoramento e avaliação das atividades financeiras do governo. Conclusões Então, podemos ver para onde vai o dinheiro? O estudo mostra que apenas um pequeno grupo de países oferece bom acesso a dados confiáveis de orçamento aberto extraídos das soluções básicas de SIGF. Muitos governos publicam informações substantivas em seus sites de FP, mas os conteúdos nem sempre são significativos para dar respostas adequadas à pergunta: “para onde vai o dinheiro?” Assim, a principal conclusão deste estudo é que no caso dos sites de FP do governo, o que você vê (nem sempre) é o que você obtém. Muitos governos precisam de esforços adicionais para construir confiança nos dados orçamentários que apresentam. Como os cidadãos e a sociedade civil demandam cada vez mais acesso a dados abertos sobre todas as atividades financeiras, os governos do mundo todo estão tentando responder a essa pressão democrática. Os casos selecionados demonstram que mesmo em ambientes árduos, as soluções inovadoras para publicar dados de orçamento aberto e melhorar a transparência orçamentária podem ser desenvolvidas rapidamente, com um investimento modesto, se houver o compromisso do governo e um forte interesse do público. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto xiv Resumo Executivo Os resultados deste estudo devem gerar uma visão abrangente da situação das práticas do governo para publicação de dados orçamentários em todo o mundo, além de promover debates sobre a melhoria das plataformas de publicação de FP para dar apoio à transparência, prestação de contas e participação, divulgando informações confiáveis sobre todas as atividades financeiras. Pesquisas futuras poderiam explorar aspectos importantes como o levantamento e a postagem de dados adicionais sobre outras atividades financeiras, além de aprender mais sobre as percepções dos usuários. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Capítulo 1. Introdução Os governos do mundo inteiro estão em diferentes estágios de implementação de reformas de gestão de finanças públicas (GFP) voltadas a melhorar a alocação de recursos estratégicos (para promover o crescimento e reduzir a pobreza), a eficiência operacional (para reduzir o desperdício e alinhar os gastos às receitas) e a disciplina fiscal (para melhorar a credibilidade do orçamento). Como parte desse esforço, a maioria fez grandes investimentos na capacitação e em tecnologia para o desenvolvimento de sistemas de informação de gestão financeira (SIGF). Na última década, o uso de SIGF se transformou em uma parte crítica da melhoria da transparência orçamentária. A divulgação de informações de finanças públicas (FP) para os cidadãos, através de plataformas de SIGF, pode melhorar a transparência se os dados orçamentários publicados forem exatos, de fácil acesso e significativos. A transparência fiscal, por sua vez, pode melhorar a confiança no governo se o público entender os motivos para publicar os dados de orçamento aberto de uma forma positiva e se a transparência for mantida por longos períodos. No entanto, elaborar soluções robustas de SIGF que abranjam todas as atividades financeiras, publicar dados de orçamento aberto e medir os efeitos da SIGF sobre a transparência orçamentária continuam a ser grandes desafios. Não há um marco globalmente aceito para avaliar a qualidade da publicação na web ou o desempenho dos sistemas de informação usados como base para registro e relatório de dados de orçamento aberto. Os principais estudos diagnósticos de GFP 3 costumam analisar as alocações de recursos do governo entre e dentre setores, além de avaliar a equidade, eficiência e efetividade das alocações no contexto do marco macroeconômico do país e das prioridades do setor. No entanto, os indicadores definidos para essas avaliações não são adequados para verificar aspectos como a fonte e a confiabilidade da informação. Para que a informação de FP publicada nos sites do governo seja confiável, o ideal é obter os dados relevantes de orçamento de plataformas de SIGF, segundo os padrões de dados abertos. Embora a maioria dos governos conte com SIGF capazes de oferecer dados orçamentários úteis, não fica claro até que ponto esses dados são publicados em sites dedicados, com links dinâmicos para sistemas confiáveis para divulgação consistente e oportuna das informações em formatos de fácil entendimento e de leitura óptica. Além disso, o escopo, a integralidade e a qualidade da informação de FP variam muito. Ao que parece, não há uma diretriz de amplo uso para melhorar a confiabilidade e utilidade dos dados de orçamento. Este estudo foi elaborado para lançar uma luz sobre essas áreas menos conhecidas e para relatar as conclusões, juntamente com um mapeamento georreferenciado dos resultados, para explorar os efeitos dos SIGF na divulgação dos dados abertos. Apesar de ser bem sabido que o uso de dados de orçamento aberto pode contribuir para melhorar a prestação de contas e a transparência, reduzir a corrupção e aumentar a confiança dos cidadãos no governo (veja a Figura 1.1), observar esses aspectos extrapola o escopo deste estudo. 3 Revisões de Gasto Público; Avaliações de Gasto Público e Responsabilidade Financeira (GPRF). Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 1 2 Introdução Este exercício aborda várias questões chaves: 1. Quais as características importantes das atuais plataformas do governo para publicação na web, elaboradas para divulgar dados orçamentários? 2. Há alguma evidência da confiabilidade dos dados de orçamento aberto publicados com base no SIGF? 3. Há boas práticas que demonstrem como os dados de orçamento aberto do SIGF podem melhorar a transparência orçamentária? 4. Por que é difícil chegar a uma “versão única da verdade” no domínio de orçamento? 5. Pode haver algumas diretrizes para melhorar as práticas de publicação de dados de orçamento abertos a partir de SIGF? Figura ‎ 1.1: Efeitos potenciais da publicação de dados de orçamento aberto a partir de SIGF Transparência Confiança no SIGF >>> Dados de Orçamento Aberto >>> Orçamentária >>> Governo Escopo do estudo SIGF:  Publica dados de  Potenciais melhorias na  Constroi confiança nas  Registra orçamento aberto através Transparência orçamentária atividades do governo ao: diariamente do SIGF: por postar informações  Sustentar a transparência todas as  On-line financeiras públicas  Demonstrar resultados transações de  Editável / reutilizável significativas e: significativos receita e gasto  Pesquisável  Confiáveis  Publicar dados de  Livre/legalmento aberto  Oportunas orçamento aberto de SIGF  Exatas confiáveis Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = Sistema de informação de gestão financeira. Este estudo está dividido em seis capítulos. O Capítulo 1 cobre a justificativa e os objetivos do estudo, além das definições usadas e um resumo dos índices e padrões relevantes de transparência orçamentária. O Capítulo 2 explica a metodologia usada para identificar os aspectos importantes da divulgação de dados de orçamento aberto, assim como o esquema simples de pontuação usado para categorizar as práticas atuais que os governos empregam para publicar dados de orçamento aberto a partir de SIGF. O Capítulo 3 apresenta os dados coletados de 198 economias e descreve os padrões gerais observados na divulgação de dados orçamentários. O Capítulo 4 enfatiza algumas das boas práticas de divulgação de dados orçamentários confiáveis e significativos através do SIGF, além de apresentar um mapeamento georreferenciado dos resultados. O Capítulo 5 apresenta as diretrizes sugeridas para potenciais melhorias nas práticas governamentais de divulgação de dados de orçamento aberto usando plataformas de SIGF. O Capítulo 6 resume as principais descobertas e apresenta as conclusões deste estudo. Os Apêndices A a C expandem a informação no estudo, enquanto o Apêndice D lista quem deu feedback para o estudo. A bibliografia e as referências de dados abertos são apresentadas ao final do estudo. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Introdução 3 Definições De modo geral, os sistemas de informação de gestão financeira são as soluções de automação que permitem que os governos planejem, executem e monitorem o orçamento. As plataformas de SIGF ajudam os governos a cumprirem com os regulamentos financeiros e os padrões de relatórios e, além disso, ajudam as operações orçamentárias descentralizadas por meio de informações centralizadas e baseadas na web, além de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC). As plataformas de SIGF também facilitam a divulgação de informações de FP para os cidadãos, a fim de melhorar a transparência orçamentária, a prestação de contas pelo governo, além da participação. A Figura 1.2 ilustra as principais funções de SIGF e suas correlações. Figura ‎ 1.2: Principais funções do SIGF e interfaces com outros sistemas de GFP Desenvolvimento e Preparação do Revisão de Política Orçamento B SIGF: F = B + T (+ O) Investimentos Públicos Auditoria e Gestão de Aut. Avaliação Orçamentárias T Principal Sist. do Tesouro (Execução Orçamentária) DW Relatórios Fiscais e Empenho de Revisão Orçamentária FMIS DB Fundos O Portal Web / DW Contabilidade do Licitação e Publica + Monitora Razão Operações Compras Dados de Diárias Orçamento Gestão da Dívida Gestão Pag. e Imposto e Aberto O e Ajuda Conta Recebimentos Alfândega Única do Mgmt Gestão de Ativos Tesouro / Inventário Operações do Gestão de Caixa Gestão RH / Folha Mercado / Títulos + Pensões Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: Para fins deste relatório, SIGF (F) tem uma definição estreita que inclui principalmente os sistemas de preparação orçamentária (O) e de execução do tesouro/orçamento (T), complementados por outros (O) módulos em alguns casos. As setas são usadas para indicar os vínculos entre os módulos principais (azul), as interfaces com outros sistemas (cinza) e os vínculos com o desenvolvimento da política e os processos de revisão (vermelho). As principais funções de SIGF e suas contribuições com as práticas de GFP são explicadas com mais detalhes em Dener, Watkins e Dorotinsky, 2011. BD SIGF = banco de dados do sistema de informação de gestão financeira; DW = data warehouse (armazém de dados); RH = recursos humanos. Sempre que os sistemas de SIGF e outros sistemas de informações de GFP (por exemplo, pregão, folha de pagamento, gestão de débito) são conectados a um data warehouse (DW) central para registrar e relatar todas as transações financeiras diárias, oferecer resultados consolidados confiáveis para análise de orçamento, suporte a decisão, monitoramento de Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 4 Introdução desempenho e publicação na web, essas plataformas podem ser chamadas de SIGF integrados (ou SIGFI). As soluções SIGFI são raras na prática e, para evitar expectativas irrealistas, o termo não deve ser usado como sinônimo das principais funções do SIGF. As soluções de SIGFI da próxima geração combinam os sistemas operacionais de GFP para processamento de transação on-line (OLTP) com fortes capacidades de AD para processamento analítico on-line (OLAP) multidimensional para ajudar na previsão, no planejamento, no monitoramento de desempenho e no apoio à decisão (veja a Figura 1.3). As soluções inovadoras de SIGFI também permitem uma análise mais detalhada, já que oferecem opções dinâmicas de busca para vários usuários, tanto internos (organizações públicas) quanto externos (cidadãos, organizações não governamentais, negócios) e dão suporte à publicação de dados de orçamento aberto. Figura ‎ 1.3: Principais componentes das soluções integradas de SIGF que combinam OLTP e OLAP Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira Sistemas Operacionais Instituições do Setor Público Portal Web - Intranet SIGF Banco GPF de Dados OLTP E SIGF : Colaboração e Coordenação T Interfaces OLAP DW: Atualizações Mensais e Opções de Busca Dinâmica L IN IN Dados de Portal Web - Internet IN Orçamento Data Aberto Warehouse DM DM  Consolidação DM  Slice & Dice  Refinamento Buscas Analíticas Multidimensionais Cidadãos, ONGs, Empresas Imagens: jscreationzs / FreeDigitalPhotos.net Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: OLTP = processamento de transação on-line; OLAP= processamento analítico on-line; ETL = extrair, transformar, carregar; IN = inteligência de negócio; DM = data mining (mineração de dados); SIGF = sistema de informação de gestão financeira; GFP = gestão de finanças públicas; DW = data warehouse (armazém de dados); ONG = organização não governamental. Para fins deste estudo, dados de orçamento aberto (DOA) são definidos como os dados de orçamento do governo que são disponibilizados ao público (on-line) em formato editável (leitura óptica) e reutilizável, sem qualquer restrição (livres / legalmente abertos). Os requisitos de proteção da confidencialidade da informação pessoal ou secreta devem ser considerados ao postar os dados de orçamento aberto. A informação de finanças públicas (FP) inclui os dados do orçamento mais outros componentes das atividades financeiras do governo (por exemplo, fundos extraorçamentários, gastos com impostos, atividades parafiscais, ativos fixos, obrigações Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Introdução 5 contingentes). Este estudo foi elaborado para coletar evidências sobre a divulgação apenas de dados orçamentários. Transparência fiscal (TF) é definida como a pronta disponibilidade ao público de informações significativas sobre a política e os feitos fiscais. A transparência orçamentária se refere à divulgação integral dos dados orçamentários sobre as receitas, alocações e gastos do governo (de preferência para todo o setor público). A confiança no governo é definida como a avaliação geral do público sobre o atual direito do governo de impor suas decisões políticas, leis e regulamentos com base no desempenho passado e a visão de como o governo e suas instituições devem agir no futuro (Quadro 1.1). Quadro 1.1: Confiança no Governo A confiança no governo é um conceito multidimensional onde os cidadãos esperam que o governo e os funcionários públicos sejam capazes, honestos e competentes, "mesmo na ausência de constante inspeção”.a Na verdade, estudos recentes têm analisado as tendências de perto, geralmente com certo alarde, em relação a um potencial declínio da confiança nos governos em longo prazo. No entanto, pouco trabalho foi feito para entender e medir empiricamente os propulsores da confiança nas instituições públicas. Como Manning et al. (2010) enfatizaram em um documento de trabalho, embora o conceito de confiança no governo seja claramente importante, há alguns grandes problemas de definição e questões associadas sobre a força de qualquer métrica que possa ser usada para captá-lo. Termos como desempenho, verdade, legitimidade e confiança geralmente são usados como sinônimos ou, pelo menos, com significados que são muito específicos para a situação em particular. Diversas medidas de confiança no governo que resultam de pesquisas costumam ser imprecisas sobre a unidade de análise (o que está sendo confiado?) e se os entrevistados entendiam confiança da mesma forma que os entrevistadores. A hipótese do documento de trabalho é que os pontos de vista sobre o desempenho do governo se baseiam em avaliações do passado; as visões da confiabilidade das instituições públicas requerem uma estimativa sobre o futuro; e, as visões sobre confiança e legitimidade se baseiam nos dois e fazem uma avaliação atual do governo em comparação a critérios gerais e específicos, respectivamente. Considerando essas definições, este estudo avalia as práticas correntes de publicação na web pelo governo relacionadas à divulgação de informações de FP para melhorar a transparência orçamentária e a prestação de contas. O uso de soluções de SIGF para publicar dados de orçamento aberto confiáveis e significativos foi analisado sob diferentes perspectivas, usando os indicadores relevantes. Foram coletadas evidências substantivas sobre os vínculos entre os dados publicados e os sistemas básicos de informação, assim como sobre as plataformas usadas para melhorar a transparência orçamentária. O estudo não presume que o SIGF tenha influência direta sobre a confiança no governo. A hipótese é que se os governos atendem aos requisitos mínimos para publicar dados de orçamento aberto confiáveis, oportunos, precisos e significativos a partir do SIGF e para promover a participação cidadã. Essas boas práticas podem ajudar a melhorar a transparência orçamentária e a prestação de contas e, assim, contribuir para criar a confiança nas atividades financeiras dos governos. a Miller e Listhaug, 1990, citados em Manning, Shepherd e Guerrero, 2010, p.358. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 6 Introdução Um SIGFI pode ser considerado um sistema complexo – ou seja, uma rede de componentes heterogêneos que interagem de forma não linear, para dar origem a um comportamento emergente; emergência é a forma como os sistemas e padrões complexos surgem em meio a diversas interações relativamente simples. Esses sistemas de informação apresentam uma “complexidade organizada” e o principal desafio é integrar um número limitado de funções de GFP interligadas, por meio de uma plataforma web centralizada que apoia as operações descentralizadas no país todo e, também, oferece ferramentas inovadoras de apoio à decisão, monitoramento de desempenho e publicação na web. Fonte aberta é uma abordagem ao desenho, desenvolvimento e livre distribuição de programa, oferecendo acessibilidade prática ao código fonte. No contexto da modernização / desenvolvimento do SIGF e de soluções de fonte aberta, inovações se referem a melhorias nas formas existentes de fazer as coisas, enquanto invenções mudam a forma como as coisas são feitas. O site de muitos governos apresenta os esquemas de licença de dados/conteúdos abertos e catálogos de dados abertos, que podem ser usados para publicar dados abertos e conhecimento. 4 Instrumentos de Transparência Orçamentária: Visão Geral Nos últimos anos, a discussão sobre abertura de dados vem ganhando impulso em nível mundial. Por exemplo, vários países e organizações têm discutido o desafio de coletar e divulgar informações oportunas e confiáveis sobre as operações orçamentárias, fundos extraorçamentários e atividades parafiscais.5 A International Budget Partnership (IBP) é um dos maiores fóruns para essas discussões. O Banco Mundial tem adotado uma postura proativa e comprometida na discussão sobre abertura de dados. Para tanto, participa do processo e o defende, em cooperação com outros parceiros de desenvolvimento. Em abril de 2010, o Banco disponibilizou seus dados de desenvolvimento para serem baixados gratuitamente.6 A Open Development Technology Alliance7 (também conhecida como a Plataforma TIC de Conhecimento) foi criada para melhorar a prestação de contas e o fornecimento e qualidade dos serviços públicos através do envolvimento do cidadão por meio da tecnologia (por exemplo, usando telefones celulares, mapeamento interativo e mídia social). As discussões sobre dados abertos do governo e, mais especificamente, sobre transparência orçamentária, são de muito interesse para a Prática de Governança e Administração do Setor Público (PGASP) da Rede do Banco Mundial de Redução da Pobreza e Gestão Econômica (RRPGE). O Banco Mundial é uma das instituições financeiras internacionais líderes da Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT, em inglês), que 4 A Definição Aberta estabelece os princípios para definir “abertura” em relação aos dados e conteúdo. As licenças Creative Commons permitem o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento por meio de ferramentas legais. O site de Catálogos de Dados apresenta uma lista abrangente de catálogos de dados abertos no mundo. 5 http://www.data.gov/opendatasites 6 Portal de Dados Abertos do Banco Mundial: http://data.worldbank.org 7 A Open Development Technology Alliance é uma iniciativa conjunta apoiada pelo Instituto do Banco Mundial e a Unidade do Setor de TIC, suportada por outras Redes / Regiões do Banco. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Introdução 7 é uma iniciativa que promove transparência orçamentária, participação pública e prestação de contas em nível global.8 BOOST é outra ferramenta útil desenvolvida pelo Banco Mundial para transformar dados detalhados de gasto do governo das bases de dados SIGF em um conjunto de dados de fácil entendimento (XLS) para uma análise detalhada através de tabelas pivôs e ferramentas de georreferenciamento. Os dados de gastos podem ser combinados a informações sobre instituições públicas, prestação de serviço e domicílios para facilitar uma rigorosa análise dos gastos. Na última década, foram desenvolvidos vários instrumentos de transparência (o Apêndice C apresenta um panorama geral). Esses instrumentos podem ser agrupados em três categorias, dependendo de suas funções (Tabela 1.1). Tabela ‎ 1.1: Um resumo dos instrumentos de transparência fiscal # Instrumentos de Transparência Fiscal Número de países Desde Última atualização A. Pesquisas e índices 1 Índice de Orçamento Aberto (IOA) 100 2006 2012 2 Avaliação GRPF GFP 121 (público: 65) 2005 - 3 ROSC de Transparência Fiscal do FMI 93 1999 - 4 Índice de Integridade Global 119 2004 - 5 Índice de Direito à Informação 93 2011 2011 6 Pesquisa e Classificações de Governo Eletrônico da 193 2003 2012 ONU B. Padrões e normas 7 Código de Boas Práticas de TF do FMI n/a 1998 2007 8 Melhores Práticas de Transparência Orçamentária n/a 2002 - da OCDE C. Iniciativas de transparência fiscal 9 Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT) n/a 2011 - 10 Open Government Partnership (OGP) 55 (+5) 2011 - Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: Dados recuperados em junho de 2013. GPRF = gasto público e responsabilidade financeira; GFP = gestão de finanças públicas; FMI = Fundo Monetário Internacional; TF = transparência fiscal; OCDE = Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico; - = indisponível; n.a. = não aplicável. A maioria desses instrumentos é elaborada para avaliar a existência, regularidade e o conteúdo de alguns documentos chaves de orçamento publicados em domínio público, assim como os mecanismos de acesso público. Contudo, eles não examinam a fonte, confiabilidade, qualidade e legibilidade da informação de FP que os governos publicam na web. Isso é uma grande lacuna. Outro desafio importante é a dificuldade de comparar os dados de orçamento aberto publicados pelos governos em diferentes formatos. Em fevereiro de 2012, a IBP publicou a Pesquisa de Orçamento Aberto de 2012,9 que revelou que a maioria dos governos não 8 O site de Transparência Fiscal do FMI tem links relevantes: http://www.imf.org/external/np/fad/trans 9 Open Budget Survey 2012, www.openbudgetindex.org Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 8 Introdução atende aos padrões básicos de transparência e prestação de contas em seus orçamentos nacionais. A assinatura de uma Carta de Dados Abertos pelos líderes do G8 em 18 de junho de 2013 é um grande avanço na promoção de transparência, inovação e prestação de contas. A carta estabelece cinco princípios estratégicos que todos os membros do G8 endossaram: uma expectativa que o padrão seja os governos publicarem os dados abertamente, além de princípios para aumentar a qualidade, quantidade e reutilização dos dados que são informados. Os membros do G8 também identificaram 14 áreas de alto valor (inclusive “Finanças e Contratos”), onde eles lançarão dados. Cada membro do G8 deve publicar um plano de ação de dados abertos até outubro de 2013, mostrando como disponibilizará mais dados, segundo a carta e seus princípios. Além disso, a Declaração Lough Erne da Cúpula do G8 estabelece princípios acordados para o futuro, sendo um relacionado a dados abertos: “os governos devem publicar informações sobre as leis, orçamentos, gasto, estatísticas nacionais, eleições e contratos do governo, de forma fácil de ler e reutilizar, para que os cidadãos possam exigir a prestação de contas”. Esses avanços na área de dados abertos enfatizam a importância de assegurar a confiabilidade dos dados publicados, assim como a integridade dos sistemas básicos. Os casos de boa prática mostraram que o sucesso dos projetos de dados abertos do governo se deve ao forte compromisso político, desenvolvimento de habilidades, plataformas de tecnologia e recursos, assim como à demanda por parte dos cidadãos e da sociedade civil. Apesar dos avanços encorajadores e de alguns sucessos nesta área, ainda há desafios a serem superados para que o público colha todos os benefícios dos dados abertos. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Capítulo 2. Metodologia Para medir e analisar os efeitos dos sistemas de informação de gestão financeira (SIGF) sobre a publicação de dados de orçamento aberto confiáveis, a equipe usou uma abordagem em seis partes: I II III IV V VI Definição de Coleta de Análise Validação das Registro dos Preparação Indicadores Dados de Dados Observações Resultados das Diretrizes Definição de Indicadores O primeiro passo foi identificar os principais indicadores (questões) para coletar dados sobre as características das atuais plataformas de publicação na web, assim como as métricas (pontos) para medir as práticas do governo para publicar dados de orçamento aberto do SIGF. Os indicadores foram definidos em duas categorias para avaliar os efeitos do SIGF sobre a publicação de dados de orçamento aberto:  Principais indicadores: 20 indicadores derivados de 10 questões fatuais sobre a fonte, o escopo e a confiabilidade dos dados de orçamento aberto.  Indicadores informativos: 20 indicadores derivados de 10 questões que apresentavam informações úteis sobre outras características importantes. Cada indicador é vinculado a um dos subcomponentes das questões listadas abaixo. O Apêndice A apresenta os detalhes de todas as questões, subcomponentes e indicadores. As questões correspondentes a cada indicador também são apresentadas na Tabela 2.1 (por exemplo, I-1 está vinculado à Q1.3). Questões para os principais indicadores Q1. O Ministério / Departamento de finanças tem um site ou portal dedicado a publicar informações de finanças públicas? Q2. Há um site ou um documento que descreva as plataformas do SIGF baseadas na web? Q3. Qual a fonte da informação de FP publicada na web? Q4. A informação de FP é significativa para os cidadãos ou para as entidades de orçamento? Q5. A estrutura dos dados ou a lista integral da classificação orçamentária (CO)/plano de contas (PC) é publicada? Q6. Os documentos associados aos planos orçamentários anuais são publicados? Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 9 10 Metodologia Q7. Os documentos associados ao marco de gasto em médio prazo (MGMP)10 são publicados? Q8. Os documentos associados aos planos de investimento público / orçamento de capital 11 são publicados? Q9. Os documentos associados à execução orçamentária são publicados? Q10. Os documentos associados à auditoria externa das operações orçamentárias centrais do governo são publicados? Questões para os indicadores informativos Q11. Qual o nível de detalhes da informação sobre gasto / receita públicos publicada on- line (planos x reais, detalhes setoriais ou regionais e outros)? Q12. Há um site dedicado para iniciativas de governo aberto / orçamento aberto? Q13. Há um aplicativo baseado na web que dê suporte às necessidades da gestão de finanças públicas (GFP) de governos estaduais / provinciais ou de municípios, como parte do SIGF? Q14. Há um sistema contábil público harmonizado, que atenda a todos os níveis de orçamento (classificação orçamentária única e/ou plano de contas)? Q15. Há outros sites duplicados do governo que divulguem o orçamento, além do Ministério / Departamento de Finanças (por exemplo, Departamento de Estatística)? Q16. Há uma página na Internet que explique a política / os regulamentos de acesso à informação de FP, padrões de publicação na web ou a frequência dos relatórios de FP? Q17. Há uma página na Internet com links para regulamentos 12 que esclareçam as funções e responsabilidades de GFP? Q18. Os dados de FP publicados atendem aos padrões de EGF do FMI e/ou COFOG da ONU? 13 Q19. Há uma página na Internet para receber feedback sobre as informações de FP/satisfação do usuário, ou para apresentar estatísticas da web? Q20. Quais os idiomas usados para publicar a informação de FP on-line para visitantes externos? 10 O MGMP é composto por três estágios: (i) marco fiscal em médio prazo (MFMP); (ii) marco orçamentário em médio prazo (MOMP); e (iii) marco de desempenho em médio prazo (MDMP). 11 Este indicador é usado para enfatizar a publicação de planos de investimento divulgados em separado (não embutidos no orçamento anual ou no plano/estratégia de desenvolvimento nacional). 12 Disponibilidade on-line de regulamentos, leis orgânicas de orçamento, leis de compras, etc. 13 EFG do FMI: Estatísticas Financeiras do Governo do Fundo Monetário Internacional. CDFDG da ONU: Classificação das Funções do Governo das Nações Unidas. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Metodologia 11 Tabela ‎ 2.1: Indicadores principais e informativos e pontos atribuídos Ind Q Principais indicadores Pontos Existência de site dedicado para publicar dados de FP I-1 Q1.3 Há um site dedicado para publicar a informação de FP? 0-2 I-2 Q2.1 Há um site / documento sobre a plataforma do SIGF? 0-2 Fonte e confiabilidade dos dados de orçamento aberto I-3 Q3.1 Qual a fonte dos dados de FP? 0-3 I-4 Q3.3 Presença de dados de orçamento aberto (on-line, editável / reutilizável, livre) 0/1 I-5 Q3.5 O nome do sistema está visível em relatórios dinâmicos / estáticos? 0/1 I-6 Q3.6 O registro da hora do sistema está visível em relatórios dinâmicos / estáticos? 0/1 Escopo e apresentação da informação de FP I-7 Q4.1 Qualidade: qual a qualidade da apresentação dos dados de FP? 0-2 I-8 Q4.2 Conteúdo: o nível de detalhes é suficiente? 0/1 I-9 Q4.3 Os resultados orçamentários apresentados são de fácil entendimento (Orçamento Cidadão)? 0 - 2 I-10 Q5,1 Os detalhes da CO / PC são publicados? 0/1 Conteúdos e regularidade da informação de FP I-11 Q6.1 O orçamento anual aprovado é publicado? 0/1 I-12 Q6.2 Caso seja: regularidade da publicação dos planos anuais de orçamento 0/1 I-13 Q7.1 Os documentos MGMP são publicados? 0/1 I-14 Q7.2 Caso sejam: regularidade da publicação dos planos de MGMP 0/1 I-15 Q8.1 Os planos de investimento público são publicados? 0/1 I-16 Q8.2 Caso sejam: regularidade da publicação dos planos de investimento 0/1 I-17 Q9.1 Os relatórios de execução orçamentária são publicados? 0/1 I-18 Q9.3 Caso sejam: regularidade da publicação dos relatórios de execução orçamentária 0/1 I-19 Q10.1 A auditoria externa das operações orçamentárias centrais do governo é publicada? 0/1 I-20 Q10.2 Caso seja: regularidade da publicação de relatórios de auditoria externa 0/1 Inf Q Indicadores informativos Pontos I-21 Q11.1 Gastos públicos > Os resultados de orçamento consolidados são publicados? 0/1 I-22 Q11.2 Gastos públicos > A análise de setor é publicada? 0/1 I-23 Q11.3 Gastos públicos > A análise regional é publicada? 0/1 I-24 Q11.4 Gastos públicos > A análise de gênero é publicada? 0/1 I-25 Q11.5 Gastos públicos > A análise de gasto com crianças e jovens é publicada? 0/1 I-26 Q11.6 Gastos públicos > Os dados da dívida são publicados? 0/1 I-27 Q11.7 Gastos públicos > As ajudas / doações externas são publicadas? 0/1 I-28 Q11.8 Gastos públicos > Os dados fiscais sobre os governos estaduais / locais são publicados? 0/1 I-29 Q11.9 Gastos públicos > Os demonstrativos financeiros são publicados? 0/1 I-30 Q11.10 Gastos públicos > As licitações e os contratos públicos são divulgados? 0/1 I-31 Q12.1 Há um site de governo aberto / dados abertos? 0/1 I-32 Q13.1 O SIGF atende às necessidades de GFP dos governos estaduais / locais? 0-2 I-33 Q14.1 Há um sistema contábil público harmonizado para todos os níveis de orçamento? 0/1 I-34 Q15.1 Os dados de FP são publicados no site de Estatística? Em outro site? 0-3 I-35 Q16.1 O acesso à informação é explicado? 0/1 I-36 Q17.1 As funções e responsabilidades de GFP são explicadas de forma clara? 0/1 I-37 Q18.1 Atendem aos padrões internacionais específicos de relatório? 0/1 I-38 Q19.1 Estatística da web (relatórios sobre o tráfego na web)? 0/1 I-39 Q19.2 Quais as plataformas disponíveis para feedback? 0-3 I-40 Q20.1 Quais os idiomas usados para publicar informações de FP? - Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = sistema de informação de gestão financeira; FP = finanças públicas; CO = classificação orçamentária; PC= plano de contas; MGMP = marco de gasto em médio prazo; GFP = gestão de finanças públicas; - = não disponível. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 12 Metodologia A métrica (pontos) vinculada aos 20 indicadores principais foi usada para medir a situação atual das práticas do governo para publicação de dados de FP (Tabela 2.1). Os pontos foram relacionados às opções de resposta (variando de 0 a 3) para cada indicador. A soma de todos os pontos ( Ponto) foi normalizada para obter uma pontuação total (de 0 a 100), refletindo a força da plataforma de cada país para publicar os dados de orçamento aberto do SIGF ou de outras fontes: ∑ ∑ A maioria dos indicadores principais (31 de 40) foi medida usando um esquema simples de ponto (0 ou 1) para garantir a coleta de respostas consistentes por todos os revisores, além de evitar ambiguidades na interpretação da evidência relacionada. Os indicadores informativos foram incluídos para complementar o conjunto de dados, oferecendo feedback adicional sobre a facilidade de acesso à informação, atendimento a alguns dos padrões de relatório de FP mais usados e opções de apresentação. A pontuação total foi usada para identificar o grupo de cada país, para uma análise comparativa das práticas atuais do governo e para esclarecer os padrões regionais e de nível de renda, como explica a seção de "análise de dados”. Coleta de Dados Para explorar os efeitos do SIGF sobre a transparência orçamentária, a equipe14 criou um conjunto de dados abrangente (planilha com dados vinculados), mediante uma análise dos sites de FP do governo (geralmente mantidos pelo Ministério das Finanças ou outras entidades públicas relevantes) e coleta de evidências (links da web / URLs e documentos/relançamentos relevantes) sobre a fonte e a confiabilidade da informação de FP publicada através do SIGF ou outras plataformas. Os três revisores coletaram as respostas a todas as questões diretamente dos sites. Quase todos os indicadores/questões foram elaborados para medir características importantes das plataformas de publicação na web (fonte, confiabilidade, opções de busca dinâmica, etc.) e os padrões de publicação de dados de FP (escopo, frequência, regularidade, etc.), usando evidências visíveis nos sites. O conjunto de dados SIGF e Dados de Orçamento Aberto (SIGF & DOA) contém seis componentes para captar diversos campos adicionais relacionados a dados básicos, soluções de SIGF e outros indicadores relevantes, além dos indicadores principais e informativos (pontuação e evidência). A informação adicional coletada sobre as soluções do SIGF (escopo, anos em funcionamento, tipo de software aplicativo, arquitetura da tecnologia, etc.) e os links de web relevantes também são apresentados para dar um feedback mais abrangente sobre os sistemas existentes. 14 Os três revisores dos sites foram a Sra. Saw Young (Sandy) Min, Sra. Birgül Meta e o Sr. Cem Dener. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Metodologia 13 A Figura 2.1 resume a composição do conjunto de dados. Figura ‎ 2.1: Composição do conjunto de dados SIGF & DOA • Nome da economia+ Nível de renda Dados básico • População + RBN + RBN per capita Principais • 20 indicadores principais derivados de 10 questões indicadores • Pontos para medir os principais indicadores Indicadores • 20 indicadores informativos derivados de 10 questões informativos • Pontos para medir os indicadores informativos • Nome do sistema (original + abreviado) Características do • Topologia + status operacional + escopo funcional SIGF • Tipo de ASW + arquitetura da tecnologia • Indicadores selecionados de GPRF Outros • Pontuação do IOA + Classificação de e-Gov + situação de MGMP indicadores • Políticas e regulamentos de fonte aberta + outros aspectos • Grupo de Prática de SIGF & DOA Resultados • Pontuação total + Pontos + Grupos Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: GPRF = Gasto Público e Responsabilidade Financeira; MGMP = marco de gasto em médio prazo; IOA = Índice de Orçamento Aberto; SIGF = sistema de informação de gestão financeira. Todos os indicadores principais e informativos são explicados no Apêndice A e todos os outros componentes do conjunto de dados são descritos no Apêndice B. A maioria das questões é elaborada para medir fatos observáveis sobre o conteúdo dos sites de publicação de FP relevantes. Os revisores usaram uma abordagem bem coordenada e consistente para verificar a existência de diversas características. Apenas a Q4 reflete parcialmente as opiniões dos revisores, com base em critérios específicos para “qualidade” e “conteúdo”. Essas questões foram incluídas como uma medida de o que as pessoas que visitam os sites de FP pela primeira vez acham, em princípio, da apresentação dos dados de orçamento e do nível de detalhes visível em uma primeira olhada. Assim, as questões Q4.1 (Qualidade) e Q4.2 (Conteúdo) refletem as avaliações dos revisores externos sobre o que é visível na página inicial dos principais sites de publicação de FP, enquanto a Q4.3 enfatiza o escopo das publicações relativas ao Orçamento Cidadão. É óbvio que, como as respostas se baseiam nas percepções iniciais dos três revisores, há risco de perder algumas características do site que podem não ser tão óbvias à primeira vista. No entanto, como os revisores visitaram pelo menos duas vezes todos os sites relacionados a FP das 198 economias, eles acreditam que a evidência coletada e a pontuação oferecerão um feedback útil sobre o status das práticas relevantes do governo. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 14 Metodologia Para superar as dificuldades de investigar muitas páginas web preparadas em idiomas nacionais, os revisores usaram o navegador Google Chrome e as opções disponíveis de tradução feita por máquina enquanto visitavam os sites de FP do governo. Na maioria dos casos, a qualidade da tradução era boa o bastante para entender o conteúdo do site, verificar a fonte e a confiabilidade da informação de FP publicada, além de visualizar os conteúdos de relatórios / dados com detalhes suficientes. No entanto, talvez a equipe tenha perdido alguns detalhes importantes, porque não havia opção de tradução por máquina para várias línguas. Nesses casos, os revisores tentaram contato com os funcionários relevantes do país e as equipes de projeto envolvidas nas reformas de GFP para esclarecer vários aspectos dos sites de publicação de FP e seus vínculos com os sistemas básicos. Eventualmente, a maioria dos sites importantes relativos a FP foram analisados com um nível suficiente de entendimento, que permitiu à equipe tirar algumas conclusões e identificar padrões. Análise de Dados Depois de calcular a pontuação total (de 0 a 100) que refletia a situação das práticas do governo para publicar dados de orçamento aberto do SIGF ou de outras fontes, a equipe mapeou os sites em quatro grupos (A a D) para diferenciar as boas práticas e enfatizar as soluções inovadoras de publicação de dados de orçamento aberto do SIGF (veja a Tabela 2.2). Tabela ‎ 2.2: Definição de grupos de SIGF & DOA para mapear a situação das práticas do governo Grupo Pontuação Situação atual Descrição das práticas de governo relevantes Informação exaustiva; o SIGF é usado para publicar A 75 - 100 Altamente visível dados abertos oportunos; fácil de navegar; opções de busca dinâmica. Informação significativa; o SIGF raramente é usado B 50 – 74 Visível para publicar dados abertos; páginas web estáticas atualizadas periodicamente. Alguma informação; atividades em andamento para Visibilidade C 25 – 49 limitada melhorar o conteúdo da web ou publicar dados de orçamento aberto na web. Informação mínima ou inexistente; sem site do D 0 – 24 Visibilidade mínima Ministério / Departamento de Finanças ou dados de orçamento. Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = sistema de informação de gestão financeira. O Capítulo 3 apresenta uma análise detalhada dos dados coletados das 198 economias, assim como dos padrões gerais observados na publicação de dados orçamentários. Validação das Observações As conclusões deste exercício de inventário foram compartilhadas com os funcionários do governo relevantes, para verificar a evidência coletada, refletir sobre outras perspectivas e melhorar a exatidão das observações. Os formulários de pesquisa específicos do país foram criados automaticamente a partir do conjunto de dados para compartilhar as conclusões Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Metodologia 15 iniciais. Os funcionários do governo relevantes foram convidados a dar feedback. As respostas recebidas de 43 governos foram usadas para melhorar o conjunto de dados e a evidência coletada. Para identificar e promover os sistemas exemplares do país e as boas práticas que sustentam a transparência orçamentária, a equipe também contatou determinados países para aprender mais sobre as práticas de governo em relação à publicação de dados de orçamento nos sites de FP, assim como para esclarecer a confiabilidade e integridade dos bancos de dados do SIGF básico. Registro dos Resultados A equipe então registrou suas observações e conclusões sobre cada indicador chave (veja o Capítulo 3). Para verificar se as conclusões do estudo são consistentes com as principais observações de outros índices de transparência fiscal, a distribuição da pontuação de SIGF e DOA foi comparada aos instrumentos de transparência fiscal como o Gasto Público e Responsabilidade Financeira (GPRF), o Índice de Orçamento Aberto (IOA) e as Classificações de Desenvolvimento de Governo Eletrônico da ONU. Por fim, a equipe desenvolveu um panorama geral de algumas das boas práticas na publicação de dados orçamentários confiáveis e significativos, além de um mapeamento georreferenciado dos resultados (Mapa Mundi de SIGF) no Google Maps (veja o Capítulo 4). O Mapa Mundi de SIGF será atualizado anualmente para garantir a visibilidade das conclusões e oferecer acesso público às boas práticas, de forma fácil e aberta. Preparação das Diretrizes Como passo final do estudo, a equipe preparou algumas diretrizes para enfatizar aspectos importantes para melhorar a confiabilidade e integridade das fontes de informação de FP, assim como a apresentação e qualidade dos dados orçamentários publicados. As diretrizes pretendem ajudar os governos a melhorarem a forma como publicam a informação de FP, além de incentivar os governos que mostram pouca ou nenhuma visibilidade da informação de FP na web a criarem algumas boas práticas viáveis. O Capítulo 5 apresenta essas diretrizes. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 16 Metodologia Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Capítulo 3. Dados Este capítulo apresenta a análise dos dados descritivos, com base em um amplo conjunto de dados criado a partir da visita a sites do governo em 198 economias, além da coleta de evidências sobre o uso de 176 plataformas de sistema de informação de gestão financeira (SIGF) na publicação de dados orçamentários. Situação das Práticas do Governo em Publicação de Dados de Orçamento Aberto A situação atual das práticas de governo na publicação de dados de orçamento aberto é apresentada em quatro grupos, derivados da pontuação calculada por meio de 20 indicadores principais (Tabela 3.1). Os dados de orçamento aberto de soluções confiáveis de SIGF são altamente visíveis em apenas 24 economias entre as 198 analisadas (12%). Na maioria das vezes, a falta de dados orçamentários oportunos e significativos pode ser um indício de um monitoramento ineficiente do orçamento, ou maior oportunidade de mau uso dos fundos. É possível melhorar substancialmente a transparência do orçamento, simplesmente publicando dados de orçamento aberto confiáveis extraídos do SIGF ou de outros bancos de dados nos atuais sites de governo, caso haja vontade e compromisso político. As práticas de publicação na web variam muito entre as diferentes Regiões do Banco Mundial e entre países de diferentes níveis de renda (veja a Figura 3.1). Entre os 198 sites de finanças públicas (FP) avaliados, a pontuação média atribuída pela equipe foi de 45,1 em cada 100. Cerca de 69 sites de FP (35%) oferecem informações orçamentárias significativas, mas apenas uma pequena parte dessa informação se qualifica como dados de orçamento aberto de SIGF. 45 governos (23%) disponibilizam informações orçamentárias mínimas ou inexistentes na web, enquanto 60 governos (30%) apresentam alguma informação, normalmente de documentos arquivados sem evidência suficiente sobre o uso de bancos de dados de SIGF como a fonte para os dados de FP. Nível de renda. Apesar de os países de alta renda (PAR) tenderem a publicar os dados orçamentários regularmente (32 de 54, ou 59%, estão no grupo A ou B), a maioria dessas economias não apresenta evidências sobre a fonte de dados de orçamento aberto em seus sites. A maioria dos países de renda média alta (PRMA) e de renda média baixa (PRMB) segue padrões semelhantes. A maioria dos países de baixa renda (PBR) tem visibilidade limitada ou nenhuma em termos de publicação de dados de orçamento (29 em 38, ou 76%, estão no grupo C ou D). Dos 35 estados frágeis, 29 (83%) estão no grupo C ou D, com pouca ou nenhuma visibilidade na web em termos de publicação de informação de FP. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 17 18 Dados Tabela ‎ 3.1: Um resumo das práticas atuais do governo em relação à publicação de dados de orçamento aberto Grupo  Boas práticas na divulgação de DOA de SIGF Economias %E Regiões %R A Altamente visível (informação exaustiva) 24 12 % 16 10 % Argentina; Austrália; Brasil; Colômbia; Equador; El Salvador; Alemanha; Guatemala; Índia; Irlanda; República da Coréia; México; Países Baixos; Nova Zelândia; Nicarágua; Paraguai; Peru; Federação Russa; Singapura; Eslovênia; Espanha; Turquia; Reino Unido; Estados Unidos B Visível (informação significativa) 69 35 % 57 34 % Afeganistão; Albânia; Armênia; Áustria; Bahrain; Bangladesh; Bélgica; Butão; Bolívia; Bósnia e Herzegovina; Bulgária; Canadá; Cabo Verde; Chile; China; Croácia; República Tcheca; Dinamarca; República Dominicana; Estônia; Finlândia; França; Gabão; Geórgia; Gana; Honduras; Hong Kong SAR; Groelândia; Indonésia; Itália; Japão; Jordânia; Quênia; República do Quirguistão; Letônia; Líbano; Lituânia; Macedônia; Madagascar; Malásia; Malta; Maurícia; Moldova; Marrocos; Namíbia; Nepal; Noruega; Paquistão; Filipinas; Polônia; Portugal; Romênia; Sérvia; República Eslovaca; Ilhas Salomão; África do Sul; Sri Lanka; Suécia; Suíça; Tanzânia; Tailândia; Timor Leste; Tonga; Uganda; Ucrânia; Uruguai; Venezuela; Vietnam; Zâmbia C Visibilidade limitada(alguma informação) 60 30 % 56 33 % Argélia; Andorra; Angola; Antigua e Barbados; Azerbaijão; Bahamas; Belarus; Botsuana; Burkina Faso; Cambódia; Costa Rica; Costa do Marfim; Chipre; Djibuti; Dominica; Egito; Etiópia; Fiji; Gâmbia; Grécia; Granada; Guiné-Bissau; Guiana; Haiti; Hungria; Iraque; Israel; Jamaica; Kazaquistão; Kosovo; RDP Lao; Lesoto; Libéria; Luxemburgo; Macao SAR; Malaui; Maldivas; Mauritânia; Micronésia; Mongólia; Moçambique; Nigéria; Omã; Panamá; Papua Nova Guiné; Ruanda; Samoa; Arábia Saudita; Senegal; Serra Leone; St. Lucia; Suazilândia; Taiwan, China; Tajiquistão; Trinidad e Tobago; Tunísia; Emirados Árabes Unidos; Cisjordânia e Faixa de Gaza; Iêmen; Zimbábue D Visibilidade mínima (informação mínima ou nenhuma) 45 23 % 39 23 % Barbados; Belize; Benin; Brunei Darussalam; Burundi; Camarões; República da África Central; Chade; Comoros; Congo; Rep. Dem. Congo; Cuba; Guiné Equatorial; Eritréia; Guiné; Iran; Kiribati; Rep. Dem. Coréia.; Kuwait; Líbia; Liechtenstein; Mali; Ilhas Marshall; Mônaco; Montenegro (antiga Iugoslávia); Mianmar; Nauru; Níger; Palau; Qatar; San Marino; São Tomé e Príncipe; Seychelles; Somália; Sudão do Sul; St. Kitts e Nevis; St. Vincent e as Granadinas; Sudão; Suriname; República Árabe da Síria; Togo; Turquemenistão; Tuvalu; Uzbequistão; Vanuatu Totais 198 168 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: As 198 “economias” incluem todos os 188 países membros do Banco Mundial, além de algumas grandes economias (membros da União Europeia (UE), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Cooperação Econômica Ásia – Pacífico (APEC)). As “Regiões” incluem 168 países membros do Banco Mundial que recebem apoio de assessoria e financeiro para implantar reformas na gestão do setor público. Distribuição regional. Entre as Regiões, os países da Europa e a Ásia Central (EAC), da América Latina e do Caribe (ALC), do Extremo Oriente e Pacífico (EOP) e do Sul da Ásia (RSA) mostram muitas boas práticas de publicação de informação exaustiva / substantiva (45 – 50% dos países nessas regiões estão no grupo A ou B). Há poucos exemplos de boa prática nas Regiões da África (AFR) e do Oriente Médio e Norte da África (ONA) (menos de 25% dos países). A maioria dos países da AFR e ONA têm pouca ou nenhuma visibilidade na web em termos de publicação de dados orçamentários, sendo que uma grande parte deles está no grupo C ou D. Os estados membros da UE (23 de 27) e da OCDE (31 em 34) apresentam dados de orçamento exaustivos ou significativos na web, mas, novamente, poucos apresentam Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 19 evidências da fonte e da confiabilidade dos dados de orçamento aberto (6 na UE, 11 na OCDE). Da mesma forma, as economias membro da APEC (18 de 21 no grupo A ou B) têm sites de publicação bem elaborados, mas apenas sete publicam dados de orçamento aberto de SI GF. Figura ‎ 3.1: Situação atual das práticas de governo na publicação de DOA de SIGF Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: PBR / LIC = país de baixa renda; PRMB / LMIC = país de renda média baixa; PRMA / UMIC = país de renda média alta; PAR / HIC = país de alta renda; AFR / AFR = Região da África; EOP / EAP = Região do Extremo Oriente e Pacífico; EAC / ECA = Região da Europa e Ásia Central; ALC / LCR = Região da América Latina e Caribe; ONA / MNA = Região do Oriente Médio e Norte da África; RSA / SAR = Região do Sul da Ásia. O restante deste capítulo apresenta conclusões detalhadas da análise de dados, divididas por nível de renda do país e região, na seguinte ordem:  Existência de site dedicado para publicar dados de FP [ I-1, I-2 ]  Fonte e confiabilidade dos dados de orçamento aberto [ I-3 a I-6 ]  Escopo e apresentação da informação de FP [ I-7 a I-10 ]  Conteúdos e regularidade da informação de FP [ I-11 a I-20 ]  Indicadores informativos: [ I-21 a I-40 ]  Características das soluções básicas de SIGF  Comparação das conclusões com indicadores GPRF  Comparação com o Índice de Orçamento Aberto  Comparação com outras dimensões Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 20 Dados Existência de Sites Dedicados para Publicação de Dados de Finanças Públicas Há dois indicadores (I-1 e I-2) nesta categoria, e as respostas às questões relevantes (derivadas de Q1 e Q2) são resumidas abaixo. I-1 Há um site dedicado para publicar a informação de finanças públicas? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Há um site dedicado de FP e os links para publicações/relatórios 2 125 63.1 % 102 60.7 % relativos a orçamento estão bem visíveis na página inicial Os links de dados orçamentários não estão bem visíveis na 1 página inicial ou são postados em outros sites (sem um link com 41 20.7 % 37 22.0 % a página inicial) 0 Não há um site dedicado para publicar a informação de FP 32 16.2 % 29 17.3 % Considerando as diferenças dos países em termos de estruturas organizacionais e prática de web, a equipe investigou os sites relevantes na seguinte ordem:  Os sites do Ministério/Departamento de Finanças (MF) foram investigados primeiro, para ver se seria possível responder a todas as questões com uma única fonte dedicada.  Além dos sites do MF, de Estatística e do Banco Central, outras plataformas de publicação na web de outros ministérios / agências também foram visitadas para obter a informação que não estava visível nos sites do MF (por exemplo, planos de investimento, relatórios de auditoria, compras). A maioria dos governos (166 de 198, ou 83,8%) tem sites dedicados para publicar dados de FP e para 125 destes (63,1%) há um link visível na página inicial para os dados de orçamento. Dos 32 governos (16,2%) que não têm site de FP, a maioria é PRB ou PRMB (Figura 3.2). A maioria dos estados frágeis tem sites dedicados (23 de 25), mas o escopo da informação de FP publicada é limitado. O padrão de distribuição Regional é semelhante. A maioria dos países (139 de 168, ou 82,7%) tem sites dedicados para publicar informação de FP, e 102 governos (60,7%) oferecem fácil acesso a publicações relevantes. Dos 29 (17,3%) governos sem site de publicação de FP, a maioria está na AFR. Todos os estados membros da UE (27), os membros da OCDE (34) e as economias membro da APEC (21) têm sites dedicados para publicar informações extensas ou significativas de FP. Figura ‎ 3.2: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 1 Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 21 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 22 Dados I-2 Há um site / documento sobre a solução de SIGF? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Há um site específico que apresenta as características das 2 92 46.5 % 74 44.1 % soluções de SIGF ou a situação atual da implantação do SIGF. Há apenas documento(s) de referência publicado(s) sobre a 1 83 41.9 % 77 45.8 % implantação do SIGF. 0 Não há um site / documento sobre a solução de SIGF. 23 11.6 % 17 10.1 % Quase metade dos governos (92 de 198, ou 46,5%) tem sites que oferecem informações úteis sobre a situação do SIGF e descrevem a funcionalidade e a arquitetura da tecnologia. Contudo, os 106 países restantes têm pouca ou nenhuma informação sobre seus SIGF: 83 economias publicam alguns relatórios que descrevem parcialmente a funcionalidade e o escopo do SIGF, mas não há informações sobre o SIGF em 23 economias. Esse padrão caracteriza tod os os níveis de renda (veja a Figura 3.3). Entre as Regiões do Banco Mundial, 74 países têm sites dedicados relativos ao SIGF. Os países da ALC são os que mais informam em termos de explicar seus SIGF usando as informações globais apresentadas nos sites dedicados. Depois vem a AFR, EOP, EAC e RSA, com um grupo relativamente grande de países que apresentam informações úteis sobre suas plataformas SIGF. A maioria dos países da AFR e ONA não tem informações sobre suas plataformas SIGF na web. Apenas 8 dos 35 estados frágeis (23%) têm sites dedicados de SIGF. A maioria dos membros da UE (27) e da OCDE (34), assim como todas as economias APEC (21), tem sites dedicados ou documentos que descrevem suas plataformas SIGF. Sete PAR não têm site para apresentar os dados de orçamento ou plataformas de SIGF, e 11 PMAR/PMBR têm pouca ou nenhuma visibilidade na web. Figura ‎ 3.3: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 2 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 23 Fonte e Confiabilidade dos Dados de Orçamento Os resultados obtidos dos quatro indicadores nesta categoria (I-3 a I-6) revelaram que apenas um pequeno grupo de países apresentou evidências sobre a fonte e a confiabilidade dos dados de FP publicados em seus sites. A maioria da informação não está vinculada às 176 plataformas de SIGF usadas pelas 198 economias e, além disso, há pouco foco na publicação de dados de orçamento aberto (on-line, livre, editável / reutilizável) do SIGF. I-3 Qual a fonte dos dados de FP? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Site dinâmico (vinculado a bancos de dados de SIGF); opções 3 12 6.1 % 8 4.8 % de busca interativa para relatórios (CSV, XLS, ODF, XML, PDF). Argentina; Brasil; Colômbia; Finlâdia; Alemanha; Rep. da Coréia; México; Peru; Federação Russa; Turquia; Reino Unido; EUA Site dinâmico (alguns vinculados a bancos de dados) para 2 apresentar dados de uma lista predefinida de publicações 22 11.1 % 17 10.1 % (principalmente PDF, XLS). Bolívia; Chile; China; Dinamarca; Equador; El Salvador; Estônia; Geórgia; Índia; Japão; Quirguistão; Malta; Países Baixos; Nicarágua; Paraguai; Portugal; Singapura; Espanha; Suécia; Taiwan, China; Timor Leste; Ucrânia Site estático (sem vínculo a bancos de dados) para publicar 1 132 66.7 % 114 67.9 % dados de fontes não identificadas (principalmente PDF). 0 Não há informação de FP publicada. 32 16.1 % 29 17.2 % Dos 34 governos que têm sites dinâmicos (relatórios definidos por usuários e gerados on- line), 12 (principalmente PAR e PMAR) oferecem acesso a um amplo conjunto de informações através de buscas interativas, geralmente com vínculos a bancos de dados de SIGF. Muitos países (132 ou 66,7%, principalmente PAR e PMR) mantêm sites estáticos que apresentam diversos documentos de fontes não identificadas (Figura 3.4). A ALC lidera em termos de boas práticas (11 países com 2 ou 3 pontos), seguida pela EAC e EOP (6 países, cada um com 2 ou 3 pontos). Outras Regiões apresentam os dados de FP principalmente em sites estáticos. A AFR tem o nível mais baixo de visibilidade na apresentação da fonte dos dados de FP. Dez estados membros da UE e 15 da OCDE têm sites dinâmicos, mas a maioria dos países desenvolvidos mantém sites estáticos. Da mesma forma, apenas 10 economias APEC têm sites dinâmicos de publicação de FP na web. A maioria dos estados frágeis (21 de 35) tem sites estáticos. O Timor Leste e a República do Quirguistão são os únicos PBR com sites dinâmicos. Figura ‎ 3.4: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 3 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 24 Dados I-4 Presença de dados de orçamento aberto (on-line, editável/reutilizável, livre) Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 52 26.3 % 38 22.6 % 0 Não 146 73.7 % 130 77.4 % Apesar de muitos governos terem bancos de dados de SIGF e iniciativas de governo aberto, a divulgação de dados de orçamento aberto não é uma prática comum. Para descobrir até que ponto os dados abertos são publicados, a equipe verificou os formatos dos “relatórios de despesa pública” juntamente com outros portais de dados abertos que publicavam relatórios de orçamento. Os dados de orçamento aberto são visíveis em 52 economias, mas só são vinculados a bancos de dados de SIGF em cerca de metade (com base na evidência sobre sites dinâmicos de I-3). Vários PBR e PMBR (13 de 51) publicam dados abertos (Figura 3.5). Os países da ALC e EAC lideram na publicação de dados de orçamento aberto (25 combinados) e os países da AFR postam o menor número de dados de orçamento aberto. Apenas três dos 35 estados frágeis produzem alguns relatórios usando dados de orçamento aberto. Os dados de orçamento aberto são visíveis em menos de metade dos países desenvolvidos (12 estados membros da UE, 19 membros da OCDE e 10 economias APEA publicam dados de orçamento aberto). Figura ‎ 3.5: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 4 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-5 O nome do sistema está visível em relatórios dinâmicos / estáticos? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 18 9.1 % 16 9.5 % 0 Não 180 90.9 % 152 90.5 % É raro ver o nome do SIGF básico impresso nos “relatórios de execução orçamentária” publicados com maior frequência em sites estáticos ou dinâmicos. A maioria dos países apresenta informações de FP por meio de arquivos em PDF, sem qualquer indicação da fonte dos dados. Apenas 18 países incluem o nome da solução de SIGF (4 PAR, 8 PMAR, 5 PMBR, 1 PBR) como fonte da informação publicada (Figura 3.6). Entre as Regiões, as boas práticas relevantes são visíveis em nove países da ALC. Apenas um estado frágil inclui o nome do sistema em alguns relatórios de execução orçamentária. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 25 A maioria das economias da UE, OCDE e APEC não publica o nome do sistema como parte de seus relatórios regulares de orçamento (visível apenas nos relatórios publicados por três estados membros da UE, 4 membros da OCDE e 3 economias APEC). Figura ‎ 3.6: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 5 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-6 O registro da hora do sistema está visível em relatórios dinâmicos / estáticos? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 28 14.1 % 24 14.3 % 0 Não 170 85.9 % 144 85.7 % Os padrões para este indicador são semelhantes àqueles para o nome do sistema. A maioria dos países não imprime a data/hora do sistema para as soluções de SIGF nos “relatórios de execução orçamentária” normalmente publicados ou em outros documentos visíveis nos sites. Dos 28 países que o fazem, 8 são PAR, 10 PMAR, PMBR e 11 PBR (Figura 3.7). Novamente, há 11 casos de boa prática nos países da ALC, que têm melhor foco na transparência orçamentária e prestação de contas, além de um histórico mais antigo de trabalho com SIGF. Apenas um estado frágil inclui o horário do sistema em alguns relatórios de execução orça mentária. Na maioria das economias da UE, OCDE e APEC, o registro de horário do sistema não aparece nos relatórios orçamentários frequentes impressos (visível apenas em cinco estados membros da UE, cinco membros da OCDE e oito economias APEC). Figura ‎ 3.7: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 6 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 26 Dados Escopo e Qualidade da Apresentação da Informação de Finanças Públicas O escopo e a qualidade da apresentação dos dados de FP publicados nos sites do governo foram analisados usando quatro indicadores (I-7 a I-10) derivados de duas questões (Q4 e Q5). Nesta seção, é importante observar que a avaliação dos indicadores I-7 e I-8 depende parcialmente do julgamento dos revisores, uma vez que é difícil quantificar a qualidade e o escopo. Essas questões foram incluídas na percepção que os visitantes que acessam o site pela primeira vez têm sobre a apresentação dos dados orçamentários e o nível de detalhes visível à primeira vista. Os outros indicadores são mais específicos e foram incluídos para complementar as questões do escopo. I-7 Qualidade: qual a qualidade da apresentação dos dados de FP? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Boa qualidade (os relatórios apresentados são informativos e 2 69 34.8 % 50 29.8 % fáceis de acessar e ler). Parcialmente aceitável (algumas informações de FP 1 97 49.0 % 89 53.0 % publicadas são úteis). Abaixo do nível desejado (a maioria da informação de FP não 0 32 16.2 % 29 17.2 % é informativa). Dos 69 governos que fornecem informações globais sobre o desempenho orçamentário em formatos fáceis de entender, 30 são PAR, 16 PMAR, 17 PMBR e 16 PBR. No entanto, a qualidade do relatório em grande parte dos sites de FP (49%) é apenas parcialmente aceitável: a maioria dos relatórios não é muito informativa, ou é detalhada em demasia, sem claras instruções sobre como interpretar os resultados. Há 32 sites que dão pouca ou nenhuma atenção à qualidade da apresentação (Figura 3.8). Nas Regiões, um número relativamente pequeno de sites que publicam FP (29,8%) é bem mantido, com atualizações regulares dos resultados orçamentários. A ALC se destaca com o maior número de sites de boa qualidade (15), seguida da EAC (10), EOP (9) e AFR (7). Cerca de metade dos sites Regionais de FP apresenta dados úteis, mas podem ser bastante melhorados, enquanto apenas seis estados frágeis apresentam relatórios informativos e detalhados. A maioria dos membros da UE, OPEC e APEC mantém sites de boa qualidade para publicação de resultados orçamentários oportunos. Figura ‎ 3.8: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 7 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 27 I-8 Conteúdo: o nível de detalhes é suficiente? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 148 74.7 % 123 73.2 % 0 Não 50 25.3 % 45 26.8 % Este indicador serve como uma rápida avaliação da extensão da informação publicada nos sites. Ele não foi elaborado para pesquisar os relatórios publicados e analisar o conteúdo, já que outros índices (por exemplo, IOA, ROSC) analisam os conteúdos das principais publicações. Este indicador deve ser usado como cautela, já que sempre há a possibilidade de perder algumas das características que podem não estar óbvias à primeira vista. Várias economias apresentam informações substanciais sobre diversos assuntos, mas 50 prestam informações mínimas ou nenhuma informação sobre os conteúdos das publicações. O nível de abrangência aumenta dos PBR para os PAR. Quase todas as economias membros da UE, OCDE e APEC têm sites abrangentes, que oferecem detalhes úteis sobre o desempenho orçamentário. A ALC tem o maior número de sites abrangentes (28 de 123), seguida pela EAC (27), EOP (21), AFR (27), ONA (13) e RSA (7). Muitos países da AFR (44%) têm conteúdos inadequados para compartilhar os resultados da execução orçamentária, assim como muitos países da EDP e ONA.Mais da metade dos estados frágeis têm pouco ou nenhum detalhe sobre os resultados orçamentários em seus sites (Figura 3.9). Figura ‎ 3.9: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 8 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 28 Dados Os resultados orçamentários apresentados são de fácil entendimento I-9 (Orçamento Cidadão)? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Sim (informações abrangentes em um formato significativo 2 15 7.6 % 12 7.1 % para os cidadãos, altamente interativas). Sim (informações básicas sobre o ciclo orçamentário e alguns 1 33 16.7 % 26 15.5 % resultados em formato significativo). Não (informação mínima ou nenhuma sobre o Orçamento 0 150 75.7 % 130 77.4 % Cidadão). Este indicador mede se os dados orçamentários significativos são acessíveis on-line para os cidadãos, em um formato simples e fácil de entender. Em muitos países, esses conteúdos dos documentos / da web são conhecidos como Orçamento Cidadão e são considerados um importante indicador da transparência fiscal. Obviamente o Orçamento Cidadão deve ser fidedigno e oportuno, assim como a fonte de informação, que deve ser confiável. Este estudo pretende simplesmente localizar esses documentos ou sites para análise comparativa, além de expor seu conteúdo. A análise desses documentos e o impacto detalhado do feedback do cidadão sobre o planejamento orçamentário extrapolam o escopo deste estudo. Apenas cerca de 15 dos 198 governos oferecem plataformas interativas para o acesso dos cidadãos a dados orçam entários significativos e feedback, através de sites dedicados de Orçamento Cidadão. Outros 33 apresentam informações úteis para os cidadãos sobre alguns aspectos importantes do gasto orçamentário. No entanto, a maioria dos governos não apresenta informações significativas para seus cidadãos em relação aos resultados orçamentários. Essas observações são válidas para todos os níveis de renda (veja a Figura 3.10). Entre os países desenvolvidos, apenas um número relativamente pequeno tem sites interativos de Orçamento Cidadão – cerca de 35 a 40% dos membros da UE, OCDE e APEC. Há aproximadamente 12 sites de Orçamento Cidadão com uma interface gráfica com usuário fácil de entender, principalmente na ALC e EAC. Outras Regiões têm perto de 26 sites úteis de Orçamento Cidadão, que apresentam principalmente informações estáticas (arquivos em PDF que descrevem o desempenho orçamentário em um formato de fácil entendimento). No entanto, a maioria dos países em todas as Regiões, especialmente na AFR, não tem sites de Orçamento Cidadão. Apenas três dos 35 estados frágeis têm sites úteis de Orçamento Cidadão que apresenta informações limitadas. Figura ‎ 3.10: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 9 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 29 I-10 Os detalhes da classificação orçamentária / plano de contas são publicados? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 93 47.0 % 75 44.6 % 0 Não 105 53.0 % 93 55.4 % Uma classificação orçamentária (CO) com uma estrutura de segmentos detalhada o bastante é muito importante para a produção de conjuntos de dados de FP abrangentes e confiáveis. Um plano de contas (PC) unificado é essencial para registrar as transações e os saldos (fluxos e estoques) no razão geral. A CO e o PC são interrelacionados: é recomendável elaborar a CO como um subconjunto do PC para garantir a correspondência entre as entradas registradas em cada classificação e para criar um vínculo adequado entre as contas de orçamento e do tesouro. Muitos países usam o mesmo número de dígitos e subsegmentos para CO e o segmento econômico. Este indicador foi planejado para verificar o nível de detalhes apresentados para CO e PC nos sites de FP, para esclarecer os principais parâmetros usados para registrar e relatar os dados de FP. Dos 198 governos, 93 apresentam os detalhes da CO / PC em seus sites. Cerca de metade dos PAR e PMR (50,6%) publicam as estruturas de dados (ou, às vezes, uma lista completa) de seus CO/PC (Figura 3.11), assim como muitos membros da UE (21 de 27), países da OPEC (27 de 34) e economias APEC (14 de 21). Mais de metade dos países na ALC, EAC e RSA publicam os detalhes da CO/PC, mas apenas 34% dos países na AFR, EOP e ONA o fazem. Dos 35 estados frágeis, 10 publicam as listas de CO/PC em seus sites. Esses resultados podem indicar que muitas economias não prestam atenção suficiente ao desenho (ou otimização) de suas estruturas de dados CO/PC para conseguirem captar o máximo de informações orçamentárias com o número mínimo de dígitos, assim como para armazenar um número maior de transações historicamente e recuperar os dados rapidamente. Figura ‎ 3.11: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 10 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 30 Dados Conteúdos e Regularidade da Informação de FP Os 10 indicadores (I-11 a I-20) desta categoria derivam de cinco questões (Q6 a Q10). Eles medem a existência dos principais documentos de orçamento e a regularidade da publicação em categorias selecionadas. A frequência e regularidade das principais publicações de execução orçamentária (números planejados / reais de todas as receitas e gastos) foram obtidos em I-17 e I-18 (Q9). Além disso, muitos outros indicadores (I-21 a I- 30) foram usados para coletar informações sobre seções específicas dos relatórios de gasto público publicados na web. Alguns desses detalhes (por exemplo, análise setorial ou gasto em nível subnacional) não são publicados com a mesma frequência que os principais relatórios de gasto. A análise ou verificação profunda dos detalhes dos dados de FP em vários relatórios estava além do escopo deste estudo. Contudo, os links da web relevantes foram incluídos para oferecer rápido acesso a detalhes específicos, para análise futura. I-11 O orçamento anual aprovado é publicado? I-12 Caso seja: regularidade da publicação dos planos anuais de orçamento Pontos Respostas Economias %E Regularidade Regiões %R Regularidade 1 Sim 153 77.3 % 120 128 76.2 % 98 0 Não 45 22.7 % - 40 23.8 % - A maioria dos PAR e PMR publica seus orçamentos anuais aprovados nos sites de FP. Perto de 82% dos PAR e PRMA seguem boas práticas em termos de regularidade de relatório – ou seja, publicação ininterrupta, no mínimo, pelos cinco últimos anos (os níveis são indicados por uma linha em cada barra na Figura 3.12) – e apresentam seus orçamentos aprovados na web antes do próximo ano orçamentário. Cerca de 120 economias (78,4%) publicam o orçamento aprovado regularmente, às vezes após o início do ano orçamentário. Quase todos os governos da UE, OCDE e APEC publicam seus orçam entos anuais aprovados regularmente. A maioria dos países nas Regiões (exceto a AFR) publica seus planos orçamentários anuais aprovados antes do ano orçamentário pertinente e quase 98 (76%) deles o fazem regularmente (exceto na AFR, onde apenas 52% publicam seus planos regularmente). Dos 35 estados frágeis, 20 publicam seus orçamentos aprovados e 13 deles o fazem regularmente. Figura ‎ 3.12: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 11 e 12 R R e e g g Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 31 I-13 Os documentos do marco de gasto em médio prazo são publicados? I-14 Caso sejam: regularidade da publicação dos planos de MGMP Pontos Respostas Economias %E Regularidade Regiões %R Regularidade 1 Sim 103 52.0 % 64 81 48.2 % 44 0 Não 95 48.0 % - 87 51.8 % - Cerca de metade dos PAR e PMR publica seus planos plurianuais ou o marco de gasto em médio prazo (MGMP), enquanto 64 atualizam esses planos (revisando-os a cada ano, pelo menos nos últimos cinco anos). Nos PRMB e PRM, a regularidade da publicação da informação do MGMP é relativamente mais baixa (Figura 3.13). Cerca de 80% das economias da UE, OCDE e APEC publicam e atualizam regularmente seus planos de MGMP. Aproximadamente 44 países EAC, LAC e RSA publicam os dados MGMP regularmente, mas a publicação regular de MGMP é muito menos comum nos países da AFR, ONA e EOP. Dos 35 estados frágeis, 10 apresentam alguns relatórios sobre os planos de MGMP, mas a maioria não o faz regularmente. Figura ‎ 3.13: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 13 e 14 R e g R e g Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 32 Dados I-15 Os planos de investimento público são publicados? I-16 Caso sejam: regularidade da publicação dos planos de investimento Pontos Respostas Economias %E Regularidade Regiões %R Regularidade 1 Sim 44 22.2 % 32 38 22.6 % 27 0 Não 154 77.8 % - 130 77.4 % - Apenas 44 governos publicam planos de investimento público (Figura 3.14). No entanto, em muitos casos (por exemplo, a Ucrânia) os investimentos públicos fazem parte dos orçamentos anuais aprovados e listados nos documentos de MGMP e, portanto, este indicador pode não captar apropriadamente todos os planos de investimento público que são disponibilizados. Entre essas 44 economias, cerca de 60% dos PAR e PMR publicam os planos de investimento regularmente, assim como parte das economias da UE, OCDE e APEC. Um número relativamente menor de governos Regionais (principalmente na ALC e EAC) publica planos de investimento plurianual regularmente, enquanto a maioria dos países Regionais não publica seus planos de investimento separadamente. Um grande número de países (exceto na AFR) apresenta seus investimentos nos planos de orçamento anual aprovados. O nível real de publicação de planos de investimento é estimado em 50% em todas as Regiões. Os planos de investimento são publicados em poucos estados frágeis (4 de 35). Figura ‎ 3.14: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 15 e 16 R R Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 33 I-17 Os resultados da execução orçamentária são publicados? Caso sejam: regularidade da publicação dos resultados de execução I-18 orçamentária Pontos Respostas Economias %E Regularidade Regiões %R Regularidade 1 Sim 147 74.2 % 117 124 73.8 % 96 0 Não 51 25.8 % - 44 26.2 % - A maioria das economias (em grande parte PAR e PMR) publica os resultados de execução orçamentária em diferentes intervalos (Figura 3.15): mensalmente em 50 de 147, trimestralmente em 18 e anualmente nos 78 restantes. Entre esses países, cerca de 80% publicam os resultados regularmente. Parece que apenas um pequeno grupo de países publica o desempenho orçamentário com atualizações mensais, enquanto uma grande parcela apresenta os resultados anualmente. Parece haver espaço para muitos países fazerem mudanças substantivas, usando seus SIGF existentes para publicar mais frequentemente (mensalmente). Muitos governos regionais publicam seus resultados de execução orçamentária, geralmente de forma regular. Muitos países publicam os relatórios de desempenho orçamentário (comparando o planejado e o realizado) anualmente. Um pequeno número de governos na ALC, EAC, EOP e RSA usa suas capacidades de SIGF para publicar mensalmente o status da execução orçamentária. No entanto, a maioria dos países na AFR, ONA e em outras Regiões, publica os resultados anuais depois do término do ano orçamentário, sem qualquer benefício para o monitoramento do desempenho durante o período de execução. Portanto, há um substancial custo de oportunidade em não divulgar os relatórios de orçamento frequentemente (mensal). Cerca de 50% dos estados frágeis seguem um padrão semelhante: 14 dos 35 países publicam essa informação, normalmente em base anual. Os resultados da execução orçamentária são apresentados em atualizações regulares em mais de 80% das economias da UE, OCDE e APEC. No entanto, a publicação mensal do desempenho orçamentário com base em bancos de dados do SIGF é rara (como explicado nos Indicadores I-3 e I-4). Figura ‎ 3.15: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 17 e 18 R R e e g g Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 34 Dados A auditoria externa das operações orçamentárias centrais do governo é I-19 publicada? I-20 Caso seja: regularidade da publicação de relatórios de auditoria externa Pontos Respostas Economias %E Regularidade Regiões %R Regularidade 1 Sim 76 38.4 % 61 59 35.1 % 44 0 Não 122 61.6 % - 109 64.9 % - Este indicador verifica se os relatórios de auditoria relacionados ao orçamento são publicados nos sites de organizações de auditoria externa. Na maioria das economias, a publicação de relatórios de auditoria externa é obrigatória por lei. No entanto, esses relatórios geralmente são apresentados aos parlamentos para atender à legislação, sendo raro vê-los publicados na web para informar os cidadãos. A publicação desses relatórios nos sites de FP poderia melhorar a transparência orçamentária e a prestação de contas em muitas economias. Portanto, parece haver oportunidades de melhorar as práticas atuais. Este estudo concluiu que 76 governos publicam alguns relatórios sobre o desempenho da execução orçamentária em sites de auditoria externa (geralmente de 6 a 12 meses após o encerramento do ano orçamentário), enquanto 61 deles (81% principalmente PAR e PMR) apresentam essas avaliações regularmente (Figura 3.16). Apenas 6 dos 38 países PBR publicam relatórios de auditoria externa regularmente, enquanto menos da metade dos governos da UE, OCDE e APEC o fazem. Em suma, a maioria dos países não presta atenção suficiente na apresentação regular de relatórios de auditoria externa na web. Entre as Regiões, alguns países na ALC, EAC, EOP e RSA publicam relatórios de auditoria externa relativos à execução orçam entária, mas apenas poucos o fazem em até seis meses após o encerram ento do ano orçamentário. Nos estados frágeis, apenas seis de 35 países publicam alguns relatórios de auditoria, enquanto apenas 4 deles o fazem regularmente. Figura ‎ 3.16: Nível de renda e distribuições regionais para os Indicadores 19 e 20 R e g R Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 35 Indicadores informativos Há 20 indicadores informativos (I-21 a I-40) que derivam de 10 questões (Q11 a Q20) para oferecer informações adicionais sobre outras características importantes dos sites de publicação de FP. Os indicadores I-21 a I-30 esclarecem os conteúdos dos relatórios de execução orçamentária, oferecendo informações adicionais sobre diversas seções específicas do relatório visíveis nos sites de FP, para análise futura. I-21 Gastos públicos > Os resultados de orçamento consolidados são publicados? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 140 70.7 % 116 69.0 % 0 Não 58 29.3 % 52 31.0 % A maioria dos governos (principalmente PAR e PMR) publica resultados consolidados do orçamento, em diferentes intervalos (Figura 3.17). Quase todos os membros da UE, OCDE e APEC apresentam resultados orçamentários consolidados com mais frequência (mensal/trimestralmente). Dos 168 países Regionais, 116 (principalmente na ALC, EAC, RSA e EOP) publicam os resultados consolidados durante o ciclo de execução orçamentária. Além disso, 16 dos 35 estados frágeis apresentam os resultados consolidados do orçamento com atualizações anuais. Figura ‎ 3.17: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 21 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-22 Gastos públicos > A análise de setor é publicada? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 145 73.2 % 119 70.8 % 0 Não 53 26.8 % 49 29.2 % A análise do setor é importante para monitorar a efetividade do gasto em áreas prioritárias. O SIGF pode ser vinculado a outros bancos de dados para apresentar informações globais, que permitirão melhores previsões e darão suporte à decisão, acrescentando dimensões específicas aos dados orçamentários. Parece que essas plataformas de processamento analítico são raras no setor público. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 36 Dados A maioria dos governos (principalmente PAR e PMR) publica uma análise de gasto por setor (Figura 3.18). Vários relatórios de execução orçamentária publicados pelas economias da UE, OCDE e APEC também apresentam análises abrangentes de setor. No entanto, muitos desses relatórios são publicados anualmente, como parte das revisões orçamentárias e, em poucos casos, em análises setoriais informadas no período de execução. Nos 119 países das Regiões publicam análises setoriais. Os países da ALC, EAC, RSA e AFR lideram na publicação de análise de setor (voltada principalmente aos setores de educação, saúde, energia e transporte). Por fim, 19 dos 35 estados frágeis publicam a análise de setor como parte de suas avaliações de desempenho orçamentário anuais. Figura ‎ 3.18: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 22 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-23 Gastos públicos > A análise regional é publicada? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 58 29.3 % 47 28.0 % 0 Não 138 69.7 % 119 70.8 % - n/a 2 1.0 % 2 1.2 % A informação sobre a análise regional de gasto é importante para a avaliação do desempenho orçamentário em nível estadual / provincial / distrital. Quando vinculados a bancos de dados de SIGF, os padrões de gasto regionais podem ser monitorados dinamicamente (por meio de atualizações mensais) para melhorar as práticas de GFP. Poucos relatórios de execução orçamentária publicados se concentram nesses aspectos. Alguns dos PAR e PMR publicam uma análise regional de gasto e apresentam os resultados por meio de georreferenciamento. No entanto, pouca atenção é dada à análise regional nos PBR (Figura 3.19). Cerca de metade dos governos da UE, OCDE e APEC publica regularmente uma análise regional de gasto. Dos 47 países Regionais que publicam análise regional, 41 estão na EAC, ALC, EOP e AFR. Os países em outras Regiões apresentam pouca informação na web sobre os padrões de gasto regional. Apenas 7 dos 35 estados frágeis apresentam alguns relatórios sobre gasto regional. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 37 Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 38 Dados Figura ‎ 3.19: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 23 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-24 Gastos públicos > A análise de gênero é publicada? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 29 14.6 % 22 13.1 % 0 Não 169 85.4 % 146 86.9 % A análise de gênero está presente nos relatórios de gasto publicados por 29 governos (Figura 3.20), mas a maioria dos orçamentos anuais não inclui uma seção específica de “orçamento de gênero”. Da mesma forma, apenas alguns governos da UE, OCDE e APEC publicam relatórios com foco em gênero. Exceto por 19 países da ALC, AFR e EOP, a maioria dos países Regionais não apresenta análise de gênero em seus relatórios de execução orçamentária (publicados geralmente a cada ano). Apenas cinco estados frágeis publica m alguma informação relativa à análise de gênero. Figura ‎ 3.20: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 24 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 39 I-25 Gastos públicos > A análise de gasto com crianças e jovens é publicada? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 24 12.1 % 19 11.3 % 0 Não 174 87.9 % 149 88.7 % A análise de gasto público com crianças e jovens aparece nos relatórios publicados por 24 governos (Figura 3.21), mas a maioria dos orçamentos anuais não inclui um seção específica dedicada às crianças. Da mesma forma, apenas algumas economias da UE, OCDE e APEC publicam relatórios com foco em crianças. Dos 19 países Regionais que publicam gastos específicos para as diversas necessidades das crianças e dos jovens, 14 estão na AFR, ALC e EOP. A maioria dos países Regionais não publica essa informação. Apenas três dos 35 estados frágeis apresentam alguns dados sobre o gasto com crianças/jovens. Figura ‎ 3.21: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 25 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-26 Gastos públicos > Os dados da dívida são publicados? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 145 73.2 % 120 71.4 % 0 Não 53 26.8 % 48 28.6 % Por causa das exigências de relatório dos mutuantes, a maioria dos PBR e PMR tende a publicar alguns dados sobre a dívida externa, mas a informação sobre a dívida interna ou soberana é menos visível. Muitos governos publicam informações sobre sua dívida doméstica e/ou externa (Figura 3.22). Destes, os PAR e PMR (122) publicam informações gerais, na maioria das vezes com periodicidade anual. Além disso, cerca de 60% dos PBR publicam dados em seus sites. Quase todas as economias da UE, OCDE e APEC publicam dados sobre sua dívida interna/externa em seus sites de FP. A maioria dos países regionais publica informações significativas sobre sua dívida. Muitos países da AFR, ALC e EAC publicam dados, na maioria anuais, enquanto 20 dos 35 estados frágeis também publicam dados sobre sua dívida externa/doméstica. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 40 Dados Figura ‎ 3.22: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 26 Fonte: Dados do Banco Mundial I-27 Gastos públicos > As ajudas / doações externas são publicadas? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 123 62.1 % 105 62.5 % 0 Não 73 36.9 % 62 36.9 % - n/a 2 1.0 % 1 0.6 % Os parceiros de desenvolvimento e doadores que dão ajuda / doações estrangeiras exigem relatórios periódicos (trimestrais/anuais) sobre o uso dos fundos, principalmente dos PBR e PMR. Os doadores também tê obrigação de apresentar informações sobre os fundos que oferecem a diversos países para apoio a orçamento ou reformas de GFP (investimentos, apoio assessor e capacitação). Apesar dessas exigências, a maioria das economias não publica em seu site informação global sobre o uso dos fundos de assistência / doação. Os relatórios de gasto público de 123 das 198 economias trazem os detalhes sobre ajuda / doação externa (Figura 3.23). Metade dos PBR (19 de 38) publica dados de ajuda externa em seus sites. Várias economias da UE, OCDE e APEC (cerca de 75%) publicam no site as ajudas / doações que oferecem a países em desenvolvimento. Em todas as Regiões, 105 países publicam dados significativos de ajuda / doação, enquanto metade dos estados frágeis publica informações sobre a ajuda / doações que recebem. Figura ‎ 3.23: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 27 Fonte: Dados do Banco Mundial Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 41 Gastos públicos > Os dados fiscais sobre os governos estaduais / locais são I-28 publicados? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 75 37.9 % 59 35.1 % 0 Não 121 61.1 % 107 63.7 % - n/a 2 1.0 % 2 1.2 % A publicação regular de dados de FP do gasto em nível de governo estadual / local como parte dos relatórios de gasto orçamentário não é uma prática comum (Figura 3.24). Das 198 economias, 75 (principalmente PAR e PMR) publicam informações significativas (trimestrais / anuais) sobre a distribuição das receitas e gastos com algum foco no gasto setorial. No entanto, muitas economias não incluem esses detalhes em suas publicações na web. Das economias da UE, OCDE e APEC, cerca de 70% publicam esses dados. Entre os países regionais, 59 (35,1%) publicam dados sobre o gasto subnacional. Aproximadamente metade dos países da ALC e da EAC apresenta dados significativos (com algum georreferenciamento). A AFR tem o menor nível de visibilidade nesse sentido. Seis dos 35 estados frágeis publicam informações sobre o gasto subnacional. Figura ‎ 3.24: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 28 Fonte: Dados do Banco Mundial I-29 Gastos públicos > Os demonstrativos financeiros são publicados? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 106 53.5 % 85 50.6 % 0 Não 92 46.5 % 83 49.4 % Os demonstrativos financeiros do governo (demonstrativo de renda, balanço e declaração de fundo de caixa) incluem os fluxos e estoques associados às operações orçamentárias. O GFSM do FMI e 2001 e os Padrões Internacionais de Contabilidade do Setor Público (PICSP) sugerem a inclusão de balanços detalhados que relatem o valor dos ativos e passivos financeiros e não financeiros. Contudo, em muitos países os dados apresentados nesses demonstrativos financeiros estão muito abaixo do exigido. A maioria dos PAR publica periodicamente seus demonstrativos financeiros, mas muitos PMR e PBR não o fazem. No geral, 106 dos 198 governos publicam seus demonstrativos Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 42 Dados financeiros na web (Figura 3.25). A maioria das economias da UE, OCDE e APEC (85%) publica informações significativas periodicamente. Considerando todas as Regiões, 85 dos 168 países apresentam demonstrativos financeiros auditados na web. Economias maiores na ALC, EAC, AFR, RSA e EOP publicam informações significativas relativas aos demonstrativos financeiros. No entanto, muitos governos na AFR e ONA fornecem poucas ou nenhuma informação nesse sentido. Entre os 35 estados frágeis, 11 apresentam informações sobre seus demonstrativos financeiros. Figura ‎ 3.25: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 29 Fonte: Dados do Banco Mundial. I-30 Gastos públicos > As licitações e os contratos públicos são divulgados? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 53 26.8 % 41 24.4 % 0 Não 145 73.2 % 127 75.6 % Apenas alguns poucos governos (principal mente PAR) seguem as boas práticas, publicando informações globais em sites/portais dedicados sobre as licitações públicas e a execução de contratos assinados (Figura 3.26). Mesmo entre as economias da UE, OCDE e APEC, menos de 50% publica informações significativas sobre licitações e contratos assinados. Exceto alguns países na ALC, EAC e EOP, a maioria dos governos regionais não apresenta informação global sobre as atividades de licitação. Entre os estados frágeis, 5 de 35 apresentam informações sobre licitações. Figura ‎ 3.26: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 30 Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 43 Fonte: Dados do Banco Mundial Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 44 Dados I-31 Há um site de governo aberto / dados abertos? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 61 30.8 % 41 24.4 % 0 Não 137 69.2 % 127 75.6 % Este indicador foi elaborado para captar os links da web para iniciativas de governo aberto / dados abertos específicas do país lançadas a partir da Open Government Partnership (OGP) ou em separado. Esses sites são visíveis em 61 economias (Figura 3.27) e o interesse em lançar novos sites de governo aberto / orçamento aberto parece ter aumentado desde 2011. Vários PAR e PRMA (49 de 106) têm sites de dados abertos com dados significativos sobre diversos aspectos (serviços eletrônicos, acesso à informação, etc.). Apenas 12 dos 92 PBR e PBMR lançaram esses portais. Mais de 80% das economias da UE, OCDE e APEC têm portais da web sobre governo aberto. Entre os países Regionais, 24 dos 62 na EAC e ALC mantêm portais úteis de governo aberto. No total, 41 portais de governo aberto / dados abertos são visíveis nas Regiões. Apenas um dos 35 estados frágeis apresenta informações úteis por meio de sites de governo aberto. Figura ‎ 3.27: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 31 Fonte: Dados do Banco Mundial I-32 O SIGF suporta as necessidades de GFP dos governos estaduais / locais? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Sim (a solução centralizada de SIGF suporta a automação 2 descentralizada, a coleta de dados e as necessidades de 16 8.1 % 15 8.9 % relatório do GSN). Sim (a solução de SIGF oferece capacidades de coleta de 1 10 5.0 % 10 6.0 % dados e consolidação para o GSN). 0 Não 170 85.9 % 141 83.9 % - n/a 2 1.0 % 2 1.2 % Este indicador foi elaborado para obter evidências sobre o apoio dado pelos aplicativos centralizados do SIGF da web para as operações orçamentárias descentralizadas em níveis subnacionais. Poucos governos (26 ou 13,1%) apresentam soluções baseadas em SIGF para apoiar os usuários do orçamento estadual / local (Figura 3.28). Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 45 Na maioria das economias, os usuários do orçamento em nível de estado e local contam apenas com suas soluções de automação para suas necessidades de GFP ou as operam manualmente (85,9%). Das 16 economias que têm SIGF nacionais que apoiam os níveis subnacionais, 14 são PAR e PMR. No entanto, o escopo funcional do apoio desses SIGF é limitado à submissão de solicitações de pagamento, produção de relatórios orçamentários e consolidação dos resultados. Entre as economias da UE, OCDE e APEC, apenas algumas suportam essas operações nacionais, principalmente por causa da natureza descentralizada das práticas de GFP. Entre as Regiões, os países da ALC são responsáveis por mais da metade das boas práticas (8 de 15). Entre os estados frágeis, apenas o Afeganistão tem uma solução centralizada de SIGF que dá suporte também aos usuários do orçamento local. Figura ‎ 3.28: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 32 Fonte: Dados do Banco Mundial Há um sistema contábil público harmonizado para todos os níveis de I-33 orçamento? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 65 32.8 % 55 32.7 % 0 Não 131 66.2 % 111 66.1 % - n/a 2 1.0 % 2 1.2 % Um dos principais objetivos de muitos dos aplicativos SIGF é a produção de relatórios orçamentários oportunos e globais, com base em um PC que apóie todos os níveis de orçamento. Este indicador foi elaborado para localizar os sites que apresentam evidências de um PC unificado e práticas contábeis harmonizadas. Cerca de 65 governos (principalmente PAR e PMR) apresentam documentos sobre o PC unificado e a contabilidade harmonizada em nível de orçamento central e estadual/local (Figura 3.29). Aproximadamente 65% das economias da UE, OCDE e APEC seguem boas práticas que utilizam soluções descentralizadas e consolidam os resultados em um SIGF centralizado. Entre os países Regionais, 55 (principalmente da EAC, ALC e AFR) têm práticas contábeis harmonizadas e PC unificado para melhorar a consolidação e o monitoramento dos resultados orçamentários. Entre os estados frágeis, seis usam práticas contábeis harmonizadas. Em suma, vários países continuam a realizar operações diárias de GFP sem um PC unificado e práticas contábeis harmonizadas. As soluções de SIGF centralizadas e as Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 46 Dados mudanças nos marcos legais / operacionais poderiam gerar grandes benefícios em termos de eficiência operacional e economia de custos, especialmente nos PBR e PRBM. Figura ‎ 3.29: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 33 Fonte: Dados do Banco Mundial I-34 Os dados de FP são publicados no site de Estatística? Em outro site? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Tanto os sites de estatística quanto outros sites publicam 3 23 11.6 % 16 9.5 % dados de FP Outros sites publicam dados de FP (nenhum site de 2 36 18.2 % 31 18.5 % Estatística publica dados de FP). 1 O site de estatística publica dados de FP. 39 19.7 % 30 17.9 % 0 O site de estatística não publica dados de FP. 100 50.5 % 91 54.1 % Este indicador foi desenvolvido para captar outros sites (Estatística, Banco Central ou outros) onde a informação de FP pode ser publicada. Em cerca de metade dos países os sites de organizações de Estatística apresentam informações úteis sobre as contas nacionais (resultados do setor público + privado), sem uma seção em separado para as finanças públicas. Vários países (39) apresentam dados adicionais de FP em seus sites de Estatística, além dos principais sites de publicação de orçamento. Os relatórios orçamentários adicionais são visíveis em outros sites do governo em 36 economias onde os sites de Estatística não têm dados de FP. Por fim, 23 países apresentam dados gerais de FP nos sites de Estatística e outros sites. As economias da UE, OCDE e APEC apresentam padrões semelhantes. As tendências regionais são muito semelhantes nas distribuições por nível de renda (Figura 3.30). Dos 35 estados frágeis, três apresentam dados de FP em outros sites públicos. Figura ‎ 3.30: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 34 Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 47 Fonte: Dados do Banco Mundial I-35 O acesso à informação é explicado? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 53 26.8 % 34 20.2 % 0 Não 145 73.2 % 134 79.8 % A maioria dos países apresenta poucas explicações sobre suas políticas de acesso à informação pública. Entre os 198 países analisados, apenas 53 economias (principalmente PAR e PRAM) têm sites dedicados que apresentam os detalhes de acesso à política ou aos documentos de informação (Figura 3.31). As práticas de publicação de informações relevantes parecem ser melhores nas econ omias da UE (65%), OCDE (70%) e APEC (52%). Entre os países Regionais, apenas 34 publicam informações relevantes. Alguns dos países da ALC, EAC e EOP (31 de 34) seguem as boas práticas, oferecendo várias opções para acessar as informações. Nenhum estado frágil tem um site relevante. Figura ‎ 3.31: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 35 Fonte: Dados do Banco Mundial I-36 As funções e responsabilidades de GFP são explicadas de forma clara? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 143 72.2 % 117 69.6 % 0 Não 55 27.8 % 51 30.4 % A maioria dos sites oferece informações úteis sobre os papéis e responsabilidades no domínio da GFP (geralmente na página inicial das organizações da FP). Cerca de 143 economias explicam os papéis de GFP e a estrutura organizacional em seus sites dedicados à publicação de FP (Figura 3.32). Todas as economias da UE, OCDE e APEC também apresentam informações globais neste sentido. Nas Regiões, 117 países (69,6%) apresentam informações úteis sobre a estrutura organizacional e as funções de GFP. A visibilidade desses esclarecimentos é menor na AFR Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 48 Dados (cerca de 52% dos países). Entre os 35 estados frágeis, 16 apresentam informações úteis sobre as funções de GFP. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 49 Figura ‎ 3.32: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 36 Fonte: Dados do Banco Mundial I-37 Atendem aos padrões internacionais específicos de relatório? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Os relatórios de EGF do FMI são publicados (inclusive a 2 54 27.3 % 44 26.2 % classificação funcional de gastos baseada na COFOG da ONU) Os relatórios de gasto seguem a classificação funcional da 1 9 4.5 % 7 4.2 % COFOG da ONU). Os relatórios de orçamento atendem apenas aos padrões 0 135 68.2 % 117 69.6 % nacionais. Este indicador monitora a publicação de relatórios específicos (Estatística de Finanças do Governo do FMI e a COFOG da ONU) nos sites de FP. A maioria dos governos publica relatórios orçamentários segundo os padrões de relatório específicos do país (Figura 3.33). Os relatórios aceitos internacionalmente são publicados no s sites dedicados de FP de 54 economias, das quais 36 são PAR e PRMA. Há 40% de atendimento às EGF e COFOG entre as economias da UE, OCDE e APEC. Dos 44 países Regionais que atendem às EGF e/ou COFOG, 16 estão na EAC. Dos 35 estados frágeis, apenas seis publicam relatórios na web que atendem às EGF e/ou COFOG. Figura ‎ 3.33: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 37 Fonte: Dados do Banco Mundial Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 50 Dados I-38 Estatística da web (relatórios sobre o tráfego na web)? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R 1 Sim 29 14.6 % 23 13.7 % 0 Não 169 85.4 % 145 86.3 % Há algumas boas práticas de feedback sobre o tráfego no site (número de visitantes, as páginas mais freqüentadas, etc.). É difícil localizar essas ferramentas, já que a maioria delas é administrada internamente por entidades públicas e as estatísticas não são compartilhadas. No entanto, vários países apresentam essas estatísticas (Figura 3.34). Figura ‎ 3.34: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 38 Fonte: Dados do Banco Mundial I-39 Quais as plataformas disponíveis para feedback? Pontos Respostas Economias %E Regiões %R Diversas opções de feedback estão visíveis (telefone / bate- 3 100 50.5 % 81 48.2 % papo / fax/ carta / e-mail / formulários / estatísticas da web). As opções de feedback interativas estão visíveis (telefone / 2 28 14.2 % 23 13.7 % bate-pape / fax / carta). As opções de feedback de estatística estão disponíveis (e-mail 1 45 22.7 % 41 24.4 % / formulários de feedback / estatísticas de web). 0 Não visíveis ou inadequadas. 25 12.6 % 23 13.7 % Diversos governos (principalmente PAR e PMR) oferecem várias opções para feedback (Figura 3.35). A maioria dos país es da EAC, ALC, EOP e SRA segue boas práticas. Figura ‎ 3.35: Nível de renda e distribuições regionais para o Indicador 39 Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 51 I-40 Quais os idiomas usados para publicar informações de FP? A maioria dos sites que publicam dados de FP são fáceis de navegar, por causa da disponibilidade de opções de idioma nativo ou outros idiomas. Usando ferramentas de tradução on-line (por exemplo, o Google Translate), foi possível obter respostas para a maioria das perguntas ao analisar os sites. A Tabela 3.2 lista as várias opções de idiomas disponíveis nos sites de FP. Tabela ‎ 3.2: Indicador 40 > Distribuição de opções de idiomas nativos e outros Idioma Código Nativa Segunda Terceira Todas Inglês Ing 54 82 19 155 Francês Fra 23 8 - 31 Espanhol Esp 21 - - 21 Árabe Ara 18 3 - 21 Russo Rus 3 6 1 10 Português Por 7 1 1 9 Chinês Chi 4 - - 4 Alemão Ale 4 - 1 5 Holandês Hol 3 - - 3 Outros - 61 9 6 76 Totais 198 109 28 335 Fonte: Dados do Banco Mundial A maioria dos sites de publicação de FP é em inglês (54 nativos, 101 outros). Apesar de 109 economias apresentarem suas informações de FP em pelo menos um idioma, a maioria de opções de segundo idioma (103) oferece informação bastante reduzida e os principais relatórios de orçamento são apresentados apenas no idioma nativo (exceto no Canadá, em Malta e na Polônia, onde há publicações em outros idiomas). Alguns países publicam seus resultados em um terceiro idioma (28 de 198), com escopo reduzido. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 52 Dados Características das Soluções de SIGF Básico O conjunto de dados de SIGF & DOA inclui as características importantes de 176 plataformas de SIGF que são visíveis na web (veja no Apêndice B.2 a descrição dos campos relacionados). Um banco de dados de SIGF que inclui os detalhes de 109 projetos de SIGF financiados pelo Grupo do Banco Mundial (71 finalizados + 30 ativos + 8 em discussão, atualizados semestralmente) de 60 países foi usado para extrair e reutilizar os campos relevantes de forma consistente. A equipe visitou os sites de outros países que não foram incluídos nesse banco de dados, para coletar dados adicionais e captar a situação de todos os 176 SIGF. Os resultados dessa pesquisa expandida são apresentados em vários grupos abaixo, para esclarecer as principais características das plataformas de SIGF que podem ser usadas como base para os dados de orçamento aberto em muitos países. Este conjunto de dados é também a base para o Mapa Mundo de SIGF. Além dos links para acesso às descrições dos 176 SIGF, o novo conjunto de dados inclui o nome completo e a abreviação de todos os sistemas operacionais. Parece que não há qualquer convenção para nomes comum a diversos países, para definir os diferentes tipos de SIGF com base em seu escopo, funcionalidade, arquitetura da tecnologia, ou plataformas de aplicativo de software. Muitos países preferem dar a seus sistemas nomes únicos, e vários padrões regionais surgiram no decorrer os anos, principalmente na ALC, EAC e AFR. O nome SIGF Integrado (SIGFI) ou suas diferentes versões nos outros idiomas é popular em muitos países, apesar de o termo se referir principalmente às principais soluções de SIGF. Além disso, ele não integra um data warehouse para integração total com outros sistemas de GFP para publicar dados confiáveis de orçamento aberto. Como explicado no Capítulo 1, as soluções de SIGFI são raras na prática e usar o termo como sinônimo para a principal funcionalidade de SIGF pode levar a erros. Com relação à tipologia da GFP, 166 das 198 economias (83,8%) têm uma solução centralizada de SIGF para dar suporte às operação descentralizadas de diversos níveis de orçamento (Figura 3.36). As outras 32 economias (16,2%) distribuíram soluções de SIGF gerenciadas pelos principais ministérios. Além disso, usam um sistema centralizado para consolidar os dados dos bancos de dados distribuídos. Segundo a descrição dos sistemas nos sites de FP, a maioria das soluções de SIGF operacionais em 120 países (68,2%) apoia as funções de preparação, execução, contabilidade e relatórios financeiros (B+T) como as principais capacidades (Figura 3.37), e algumas delas têm módulos adicionais (sistema de informação de ge stão de recursos humanos / folha de pagamento, licitação, gestão de ativos, etc.). As outras 56 soluções (31,8%) apresentam apenas as principais capacidades de execução orçamentária, contabilidade e relatório. Geralmente são conhecidas como Sistemas de Tesouro (ST). Figura ‎ 3.36: Topologia de GFP apoiada por soluções de SIGF Figura ‎ 3.37: Funcionalidade das soluções de SIGF Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: GFP = gestão de finanças públicas; SIGF = sistema de informação de gestão financeira. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 53 A equipe usou os sites existentes e os documentos de referência postados na web para verificar a situação operacional das plataformas e SIGF (Figura 3.38). As conclusões iniciais foram posteriormente verificadas por alguns oficiais do governo, e o conjunto de dados foi devidamente atualizado. Os resultados indicaram que 114 das 176 soluções de SIGF (64,8%) são usadas para apoiar as funções de GFP diriamente, e há 9 implementações pilotos parcialmente operacionais. Parece que 48 economias estão no meio de projetos de modernização para melhorar seus SIGF, além de 5 projetos em discussão para implementar novas soluções. A maioria dos sistemas existentes (124 de 176, ou 70%) está operacional desde 2005, beneficiando-se de plataformas de web relativamente novas elaboradas para melhorar a eficiência operacional e oferecer apoio oportuno à decisão. Figura ‎ 3.38: Situação operacional das soluções de SIGF Fonte: Dados do Banco Mundial Em 106 economias (60%), o SIGF apoia tanto as operações orçamentárias centrais quanto locais (C+L) dos ministérios executivos (principalmente o Ministério ou Departamento de Finanças) por meio de sistemas na Internet. As plataformas de SIGF nos outros 70 países foram elaboradas para apoiar as principais operações orçamentárias centrais (C) dos principais ministérios e as principais entidades públicas em nível de orçamento estadual/local operam sistemas distribuídos para suas necessidades (Figura 3.39). Figura ‎ 3.39: Escopo das soluções de SIGF Fonte: Dados do Banco Mundial Além disso, um grande grupo de economias (97 de 176, ou 55,1%) desenvolveu soluções de SIGF baseadas em pacotes de software comercial pronto (COTS), personalizados para as necessidades do setor público (Figura 3.40). Aproximadamente 66 economias (37,5%) investiram tempo e esforços consideráveis para desenvolver e manter soluções de softwares desenvolvidos localmente (SSDL) principalmente para ter acesso integral ao Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 54 Dados código fonte e aos bancos de dados, assim reduzindo os custos de licenciamento e suporte. O tipo de aplicativo é desconhecido em 13 economias (7,4%), já que a maioria desses países não publica esses detalhes na web ou opera o sistema manualmente. Por causa dos avanços na tecnologia e da rápida expansão da infraestrutura da web, a maioria dos SIGF desenvolvidos na última década (149 de 176, ou 84,7%) é solução da web. As outras 27 soluções (15,3%) geralmente são sistemas legados com base em arquitetura distribuída e são operados em um plataforma cliente-servidor (Figura 3.41). Figura ‎ 3.40: Soluções de aplicativos de SIGF Figura ‎ 3.41: Arquitetura de tecnologia de SIGF Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = sistema de informação de gestão financeira; COTS = sistema comercial pronto; SDL / LDSW = software desenvolvido localmente. O conjunto de dados também inclui informações sobre o tipo de projeto SIGF iniciado ou finalizado nas 176 economias, para instalar soluções de TIC e oferecer assessoria para a capacitação e gestão da mudança. Os sistemas usados nas 148 economias (84%) foram elaborados e implementados como uma nova solução turnkey (pela primeira vez ou em substituição a um sistema anterior). Cerca de 23 sistemas (13,1%) foram desenvolvidos como uma versão aprimorada ou expandida das soluções existentes de SIGF. Os outros sistemas foram implementados principalmente nos estados frágeis durante projetos emergenciais de assistência técnica, instalando uma das soluções de COTS para rápido deslocamento. Os sites não geraram informações detalhadas sobre a duração e o custo da implementação da maioria das soluções de SIGF. No entanto o Banco de Dados do Banco Mundial oferece informações confiáveis sobre o custo/duração e outros aspectos importantes (escopo, módulos funcionais, método de licitação, lições aprendidas, etc.) de cerca de 109 projetos financiados pelo Banco Mundial em 60 países (atualizados duas vezes ao ano, sendo a última atualização em julho de 2013; veja detalhes em https://eteam.worldbank.org/FMIS). Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 55 Comparação das Conclusões com os Indicativos de GPRF A equipe usou alguns dos indicadores de Gasto Público e Responsabilidade Financeira (GPRF) do Marco de Medida de Desempenho de GFP relacionados à transparência fiscal em uma análise comparativa com as conclusões deste estudo (veja detalhes no Apêndice B). Em Janeiro de 2013, havia avaliações de GPRF para 121 economias, mas apenas 65 países publicaram seus resultados de GPRF na web. O governo de 32 países não permitiu a divulgação dos resultados de GPRF e essas economias foram excluídas desta análise. Apesar de os relatórios de GPRF das outras 24 economias estarem disponíveis, sua situação de divulgação era desconhecida. As pontuações do SIGF & DOA foram comparadas aos indicadores de GPRF usando as avaliações públicas de 65 economias. Para essa comparação, as pontuações do indicador GPRF foram convertidas em números de 1 a 4 (A=4; D=1; outras pontuações —B+, B, C+, C, e D+— são igualmente distribuídas com incrementos de 0,5). Dois diagramas foram preparados para mapear a correlação dos 10 indicadores selecionados, assim como todo o conjunto dos indicadores de GPRF usando as pontuações médias (pontuações NR/NA/NU – sem pontuações – foram excluídos ao calcular as médias):  A média da pontuação de GPRF para 10 indicadores selecionados à transparência fiscal (Média 10) foi comparado à pontuação de SIGF e DOA.  A pontuação média dos 31 GPRF (Med) foi comparada à pontuação do SIGF & DOA. Os dois diagramas demonstram uma relação positiva entre as pontuações do SIGF e DOA e a pontuação do GPRF em 65 economias. Os países com GPRF mais alto tendem a ter um melhor desempenho em termos de publicação de dados de FP e prontidão para divulgar dados de orçamento aberto de soluções de SIGF (Figura 3.42). A tendência observada para 10 indicadores selecionados de GPRF foi muito semelhante ao padrão para todo o conjunto de indicadores de GPRF. Isso indica que as pontuações de SIGF e DOA captam padrões consistentes para 65 economias, em comparação a seu desempenho nas avaliações de GPRF. Figura ‎ 3.42: Comparação da pontuação de GPRF e do SIGF e DOA (65 economias) Fonte: Dados do Banco Mundial Observação: Med 10 significa a média de 10 indicadores de GPRF selecionados para fins de comparação com a pontuação do SIGF e DOA. Med significa a média de todos os 31 indicadores de GPRF. As pontuações NR/NA/NU foram excluídas dos cálculos da média. GPRF = Gasto Público e Responsabilidade Financeira; SIGF = Sistema de informação de gestão financeira; DOA = Dados de Orçamento Aberto. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 56 Dados O próximo passo foi comparar as pontuações do SIGF e DOA com todo o conjunto de indicadores de GPRF disponíveis para os 121 países (avaliações Públicas + Finais + Preliminares) para uma análise mais ampla. As pontuações individuais do país não foram apresentadas para os relatórios final e preliminar. No entanto, as pontuações médias foram usadas para preparar dois diagramas adicionais para mapear a relação entre 10 indicadores selecionados, assim como todo o conjunto de indicadores GRPF para todas as 121 economias (Figura 3.43). Figura ‎ 3.43: Comparação da pontuação de SIGF & DOA (121 economias) Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: Med 10 significa a média de 10 indicadores de SIGF selecionados para uma comparação com a pontuação de SIGF & DOA. Med significa a media de todos os 31 indicadores de GRPF. As pontuações NR/NA/NU foram excluídas nos cálculos das médias. GRPF = = Gasto Público e Responsabilidade Financeira; SIGF = Sistema de informação de gestão financeira; DOA = Dados de Orçamento Aberto. Esses diagramas também indicam uma correlação positiva entre a pontuação de SIGF & ODA e as pontuações de GRPF. As tendências similares indicam que os resultados obtidos com os indicadores principais de SIGF & ODA são bastante consistentes com os padrões observados com os indicadores GRPF. Comparação com o Índice de Orçamento Aberto A Pesquisa de Orçamento Aberto (POA) mede o estado de transparência orçamentária, a participação e a supervisão em 100 países (veja detalhes no Apêndice B). A POA é composta por 125 questões e preenchida por pesquisadores independentes nos países avaliados. O Índice de Orçamento Aberto (IOA) é calculado como uma média simples das respostas a 95 perguntas relacionadas à transparência orçamentária. O IOA atribui a cada país uma pontuação 15 que varia de 0 a 100. O IOA serve para esclarecer e comparar os conteúdos dos principais documentos do orçamento em países selecionados. No entanto, não traz perguntas sobre a fonte de informações nos documentos orçamentários publicados, tampouco sobre a confiabilidade / integridade dos bancos de dados básicos. Os indicadores de SIGF apresentam informações adicionais sobre esses aspectos menos conhecidos, assim como sobre a visibilidade dos dados de orçamento aberto, para complementar a POA. 15 IOA: 0…20: Informação escassa ou nenhuma | 21…40: Mínima | 41…60: Alguma | 61…80: Significativa | 81…100: Extensiva Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 57 O diagrama de dispersão da pontuação de SIGF e DOA e IOA em 100 economias (Figura 3.44) mostra a correlação positiva entre essas pontuações. Figura ‎ 3.44: Comparação das pontuações de IOA e as pontuações de SIGF & DOA (100 economias) Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = sistema de informação de gestão financeira; IOA = índice de orçamento aberto; DOA = dados de orçamento aberto. A Tabela 3.3 resume a distribuição dos grupos de prática de SIGF & ODA em 100 países (com pontuação de IOA) para explicar os padrões observados. Tabela ‎ 3.3: Comparação de grupos de SIGF & DOA com as pontuações do IOA para 2012 em 100 países IOA 2012 A B C D Total 0 - 20 1 4 13 8 26 21 - 40 1 12 1 1 15 41 - 60 7 23 5 1 36 61 - 80 10 7 - - 17 81 - 100 4 2 - - 6 Total 23 48 19 10 100 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: IOA = Índice de Orçamento Aberto; - = indisponível. A maioria das conclusões deste estudo é consistente com as pontuações do IOA, quando a situação atual das práticas do governo em termos de publicação de dados de orçamento aberto (grupos de prática de SIGF & DOA) é comparada à disponibilidade pública e à abrangência dos principais documentos orçamentários (92 de 100 países, nas áreas sombreadas). Em poucos casos excepcionais (fora da área sombreada) as economias têm melhor desempenho em termos de prontidão para publicar dados de orçamento aberto em comparação à sua pontuação de IOA (por exemplo, a Bolívia e o Equador no grupo A, e pontuações de IAO de 12 e 31, respectivamente). Isso pode ser porque, apesar de todos terem um site bem elaborado e claros vínculos entre os dados de orçamento aberto Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 58 Dados publicados e o SIGF básico, os conteúdos e tipos de documentos de orçamento que publicavam não eram adequados para obter pontuações maiores no IOA. Além disso, poucos países não têm visibilidade na web em termos de publicação de dados de orçamento, mas obtiveram mais de 40 pontos no IOA (por exemplo, Mali no grupo D, com 43 pontos). Provavelmente isso aconteceu porque a avaliação do IOA se baseia na revisão dos documentos de orçamento apresentados e que não são divulgados na web. Dez países têm alta pontuação de IOA (acima de 60) e seguem boas práticas (Grupo A) na publicação de dados de orçamento aberto do SIGF: Brasil, Alemanha, República da Coréia, México, Nova Zelândia, Federação Russa, Espanha, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos. No geral, as economias com pontuação mais alta no IOA tendem a ter um desempenho muito melhor na publicação de dados abertos de bancos de dados do SIGF confiáveis, enquanto aqueles com baixa pontuação têm um desempenho pior. Assim, parece que os indicadores selecionados para este estudo captam as principais características dos sites de FP que são relevantes para as questões de POA. Comparação com Outras Dimensões Como verificação final da validade das conclusões, a equipe comparou as pontuações de SIGF & DOA com as iniciativas e dimensões relevantes, como a Open Government Partnership, a implementação do MGMP, classificações de Desenvolvimento de Governo Eletrônico da ONU, e Políticas de Fonte Aberta. Open Government Partnership A Open Government Partnership (OGP) foi lançada em 20 de setembro de 2011. Desde então, 55 membros passaram a fazer parte do grupo, endossando a declaração (em junho de 2013), enquanto cinco outros países devem endossar a declaração oficialmente em 2013 e estão no processo de desenvolver compromissos. A Tabela 3.4 apresenta uma comparação dos grupos de SIGF e DOA com a participação da OGP. A maioria dos governos com declarações endossadas (47 de 55) tem alta pontuação em SIGF & DOA (Grupo A e B) e 11 governos têm pontuação relativamente baixa (Grupos C e D) Ao que parece, a maioria das economias envolvidas com a OGP estão se preparando para publicar dados de orçamento aberto de soluções de SIGF para melhorar suas práticas de publicação de FP na web. 14 países endossaram as declarações da OGP e já estão prontos para seguir as boas práticas de publicação de dados de orçamento aberto de soluções de SIGF (Argentina, Brasil, Colômbia, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, República da Coréia, México, Países Baixos, Paraguai, Peru, Reino Unido, Turquia). Dois países no Grupo A estão no processo de desenvolver compromissos (Austrália, Irlanda). Tabela ‎ 3.4: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com a OGP em 60 países OGP A B C D Total 0 Desenvolvendo compromissos > 2 - 3 - 5 1 Compromissos entregues > 14 33 7 1 55 Total 16 33 10 1 60 Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 59 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: OGP = Open Government Partnership; — = indisponível. Implementação do Marco de Gasto em Médio Prazo Com base no conjunto de dados apresentado em um relatório publicado pelo Banco Mundial16 sobre a adoção do marco de gasto em médio prazo (MGMP) em 181 economias (1990–2010), a equipe de estudo comparou as conclusões deste estudo à situação atual da implementação do MGMP (veja a Tabela 3.5). Neste estudo o MGMP é considerado como uma sequência de três estágios cada vez mais exigentes: marco fiscal em médio prazo (MFMP), marco orçamentário em médio prazo (MOMP) e marco de desempenho em médio prazo (MDMP). Dos 19 países que estão implementando o MDMP com ênfase na medição e avaliação do desempenho orçamentário, todos têm pontuações altas em SIGF & DOA. Muitos governos (113) fazem parte do MOMP e MFMP e muitos também têm altas pontuações de SIGF & DOA. Mesmo entre as 49 economias que não têm implementação de MGMP, quatro têm pontuações relativamente altas de SIGF & DOA (Bolívia, Equador, El Salvador e Guatemala no Grupo A). Isso indica que há um paralelo entre a implementação de MGMP em vários estágios e a publicação de dados de orçamento aberto de bancos de dados de SIGF confiáveis. Contudo, alguns dos governos sem foco de MGMP ainda podem publicar dados orçamentários substanciais para apresentar o desempenho de sua implementação do orçamento (planejado x realizado; resultados) e oferecem bom feedback para avaliação de seu orçamento. Tabela ‎ 3.5: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com a MGMP em 181 economias GMP (2010) A B C D Total 0 Sem MGMP 4 10 20 15 49 1 MGMP 9 36 18 8 71 2 MOMP 7 22 10 3 42 3 MDMP 7 12 - - 19 - Desconhecido - 1 6 10 17 Total 27 81 54 36 198 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: MGMP = marco de gasto em médio prazo; MFMP = marco fiscal em médio prazo; MOMP = marco orçamentário em médio prazo; MDMP = marco de desempenho de médio prazo; — = indisponível. 16 “Beyond the annual budget : Global experience with medium-term expenditure frameworks,” Banco Mundial, setembro de 2012. doi:10.1596/978-0-8213-9625-4 Licença: Atribuição CC POR 3.0 da Creative Commons Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 60 Dados Classificações de Desenvolvimento de Governo Eletrônico da ONU - 2012 A conclusão geral da pesquisa sobre Governo Eletrônico realizada pela ONU em 2012 é que “em termos de governo eletrônico e governança eletrônica, o governo deve começar a pensar em dar mais ênfase aos vínculos institucionais entre as diversas estruturas do governo para criar sinergia para o desenvolvimento sustentável inclusivo, ampliando o escopo do governo eletrônico para que desempenhe um papel de transformação para criar processos e instituições coesos, coordenados e integrados”. No campo de GFP, essa transformação é possível por meio de soluções de SIGF confiáveis, que forneçam informações oportunas para vários usuários do orçamento. Portanto, a classificação de desenvolvimento de governo eletrônico é outra medida relevante da prontidão para publicar dados orçamentários dos SIGF em termos de serviços on-line, infraestrutura de TIC e capital humano. A Tabela 3.6 apresenta a distribuição dos grupos de SIGF & DOA em 190 economias parte das classificações de Desenvolvimento de Governo Eletrônico das Nações Unidas para 2012. Em termos de classificação de governo eletrônico’12 e valores de índice, as pontuações de SIGF e DOA seguem padrões consistentes na maioria dessas economias. Tabela ‎ 3.6: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com classificações e índices de Governo Eletrônico’12 Class.Gov. Índice de A B C D Total A B C D Total Elet. Gov. Elet. 1 - 40 13 23 2 2 40 0.00 - 0.20 - 3 3 4 10 41 - 80 7 18 12 3 40 0.21 - 0.40 2 16 23 17 58 81 - 120 5 18 10 7 40 0.41 - 0.60 7 29 17 7 60 121 - 160 2 13 15 10 40 0.61 - 0.80 9 22 8 4 43 161 - 190 - 6 13 11 30 0.81 - 1.00 9 8 1 1 19 Total 27 78 52 33 190 Total 27 78 52 33 190 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: - = indisponível. Cerca de 90% dos 40 países com as melhores classificações de governo eletrônico estão no Grupo A ou B em relação às práticas atuais de publicação de dados de orçamento aberto. Os grupos de SIGF e DOA mudam para C e D à medida que a classificação de governo eletrônico cai. Poucas economias fogem à regra nesta tendência (15 de 190, ou 80%). Contudo, a maioria das economias apresenta um padrão consistente nos agrupamentos de SIGF e DOA e classificações de governo eletrônico. Em relação aos índices de governo eletrônico, mais de 90% dos países em cada intervalo de índice apresentam padrões consistentes, enquanto apenas 11 de 190 economias estão fora da área sombreada que representa a tendência. IDGE. O Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrônico (IDGE) é um indicador composto que mede a vontade e a capacidade do governo de usar TIC na prestação de serviços públicos. O IDGE é uma média ponderada de três pontuações normalizadas sobre as dimensões mais importantes:  Escopo e qualidade dos serviços on-line;  Situação de desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações; e,  Capital humano inerente. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 61 Os quatro estágios do desenvolvimento de serviço on-line são definidos como (a) emergente, (b) melhorado, (c) transacional e (d) conectados (com nível cada vez maior de sofisticação). Apenas aproximadamente 23% das economias (43 de 190) têm pontuações de IDGE superiores a 0,60 para serviços on-line conectados ou transacionais, com grupos relativamente altos de SIGF e DOA. A grande maioria dos países oferece serviços emergentes ou melhorados em seus sites, o que é consistente com as conclusões deste estudo (Tabela 3.7). Tabela ‎ 3.7: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com o índice de Governo Eletrônico’12 (Serviços On-line) Gov. Elet.’12 (SO) A B C D Total 0.00 - 0.20 - 4 10 19 33 0.21 - 0.40 1 20 29 10 60 0.41 - 0.60 9 32 10 3 54 0.61 - 0.80 9 12 3 1 25 0.81 - 1.00 8 10 - - 18 Total 27 78 52 33 190 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: - = indisponível. Índice de Infraestrutura de Telecom. O índice de infraestrutura de telecomunicações (Telecom) é uma média aritmética de cinco indicadores por 100 habitantes de: (a) estimativa de usuários da internet, (b) número de principais linhas de telefone fixo, (c) número de assinantes de celular, (d) número de assinaturas de internet fixa, e (e) número de estruturas de banda larga. A União Internacional de Telecomunicações é a principal fonte de dados em todos os casos. A Tabela 3.8 apresenta a comparação dos grupos de SIGF e DOA com o índice de infraestrutura de Telecom. Tabela ‎ 3.8: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com o índice de Governo Eletrônico’12 (Infra estrutura de Telecom.) Gov. Elet.’12 A B C D Total (TI) 0.00 - 0.20 4 24 29 22 79 0.21 - 0.40 8 23 9 3 43 0.41 - 0.60 3 14 9 5 31 0.61 - 0.80 9 13 4 1 27 0.81 - 1.00 3 4 1 2 10 Total 27 78 52 33 190 Fonte: Dados do Banco Mundial. Apenas aproximadamente 37 de 190 (19%) das economias obtiveram pontuação de IDGE superior a 0,60 para o índice de infraestrutura de telecomunicações. Contudo, a maioria dos países tem uma conectividade de Internet e acesso à banda larga inadequados. Este é outro aspecto importante a ser considerado ao analisar as pontuações relativamente mais baixas de SIGF & ODA nessas economias. Índice de Capital Humano. O índice de capital humano é uma média ponderada de dois indicadores: (a) taxa de alfabetização de adultos e (b) a taxa bruta de matrícula primária, secundária e terciária combinada. A taxa de alfabetização de adultos tem peso de dois Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 62 Dados terços, enquanto a taxa de matrícula tem peso de um terço. A distribuição dos grupos de SIGF & DOA com relação ao índice de IDGE para capital humano é apresentada na Tabela 3.9. Ao que parece, a maioria das economias (142 de 190, ou 75%) pontua acima de 0,60 e tem grupos relativamente altos de SIGF & DOA. A maioria dos países está distribuída na linha de tendência indicada pela área sombreada na tabela. Tabela ‎ 3.9: Comparação dos grupos de SIGF & DOA com o índice de Governo Eletrônico’12 (Capital Humano) Gov. Elet.’12 A B C D Total (CH) 0.00 - 0.20 - 1 - 3 4 0.21 - 0.40 - 3 7 3 13 0.41 - 0.60 1 13 11 6 31 0.61 - 0.80 7 20 15 10 52 0.81 - 1.00 19 41 19 11 90 Total 27 78 52 33 190 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: - = indisponível. Em suma, as conclusões deste estudo são bastante consistentes com os índices de IDGE. O índice de capital humano é alto na maioria dos países, mas os índices de serviço on-line e infraestrutura de Telecom são altos em apenas cerca de 20% das economias onde os grupos SIGF & DOA também são altos, indicando um nível muito melhor de prontidão para publicar dados de orçamento aberto, em consonância com os índices IDGE. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Dados 63 Políticas de Fonte Aberta A sétima atualização da Pesquisa de Política de Fonte Aberta do CSIS 17 foi publicada em 2010. A pesquisa mapeia as políticas governamentais sobre o uso de software de fonte aberta (SFA). A pesquisa é dividida em quatro categorias: (a) pesquisa e desenvolvimento, (b) obrigatória (onde é exigido o uso de SFA), (c) preferências (onde o uso de SFA é preferido e não obrigatório) e (d) consulta (onde o uso de SFA é permitido). A pesquisa também investiga se há iniciativas em nível nacional, regional ou local, e se elas foram aceitas, estão em análise ou foram rejeitadas. O estudo encontrou um total de 362 iniciativas de política de fonte aberta (Tabela 3.10), das quais 227 são em nível nacional (66 economias), 117 são em nível estadual ou local (22 economias) e 18 em nível internacional (UE, OCDE, ONU). Quase 69% dessas políticas de fonte aberta foram aprovadas (Tabela 3.11). Os resultados da pesquisa mostram maior tendência à aprovação da pesquisa de fonte aberta e ao desenvolvimento de iniciativas relativas a políticas obrigatórias, de preferência ou de consulta. Tabela ‎ 3.10: Escopo e distribuição regional das Políticas de Fonte Aberta Escopo da política P&D De consulta Preferência Obrigatória Total Nacional 69 66 60 32 227 Estadual / local 25 19 52 21 117 Internacional 5 12 1 - 18 Total 99 97 113 53 362 Região Aprovada Proposta Negada Total Europa 126 35 10 171 Ásia 59 20 2 81 América Latina 31 15 11 57 América do Norte 16 11 10 37 África 8 1 0 9 Oriente Médio 5 2 0 7 Total 245 84 33 362 Fonte: Dados do Banco Mundial. Tabela ‎ 3.11: Distribuição regional das iniciativas de fonte aberta Região P&D De consulta Preferência Obrigatória Total Europa 45 37 36 8 126 Ásia 19 16 22 2 59 América Latina 8 6 12 5 31 América do Norte 5 8 2 1 16 África 3 1 4 0 8 Oriente Médio 1 2 2 0 5 Total 81 70 78 16 245 Fonte: Dados do Banco Mundial. 17 CSIS Open Source Policy Survey, 2010 Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 64 Dados A Tabela 3.12 mostra a distribuição de grupos de SIGF & DOA para políticas de fonte aberta em nível estadual ou local. Isso indica uma correlação positiva entre os grupos de SIGF & DOA e o uso de políticas de fonte aberta no setor público que, por sua vez, promove a publicação de dados de orçamento aberto. Em nível nacional, 60 dos 66 governos (91%) seguem boas práticas neste sentido. Em nível de estado ou local, todas as 22 economias com políticas de fonte aberta têm altas pontuações de SIGF & DOA. Tabela ‎ 3.12: Distribuição de grupos de SIGF & DOA em 66 economias com políticas de fonte aberta Políticas de SFA / grupos SIGF & DOA > A B C D Nível nacional: 66 economias > 22 38 4 2 Nível estadual/local 22 economias > 10 12 - - Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SFA = software de fonte aberta; SIGF = sistema de informação de gestão financeira; DOA = dados de orçamento aberto; - = indisponível. Com essas análises e as primeiras análises comparativas, podemos concluir que os indicadores definidos para este estudo produzem resultados consistentes se comparados a outros indicadores relevantes de transparência dos dados. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Capítulo 4. Boas Práticas As conclusões deste estudo indicam que, apesar de 198 governos no mundo todo usarem 176 plataformas de SIGF, as boas práticas de divulgação de dados de orçamento aberto a partir de soluções confiáveis de SIGF são bem visíveis em apenas 24 países (12%). Neste estudo, uma boa prática pode ser definida simplesmente como a publicação de informação de FP abrangente, confiável e oportuna, com base em um SIGF, em sites governamentais de fácil navegação, com busca dinâmica e opções de relatório. A finalidade da identificação de boas práticas é permitir que os usuários aprendam com outros que têm um bom desempenho em diferentes áreas de publicação de dados de FP, além de compartilhar conhecimentos relevantes. Este Capítulo apresenta um panorama geral dos casos selecionados de todos os grupos de prática de SIGF e Dados de Orçamento Aberto (SIGF & DOA) para compartilhar informações sobre boas práticas para lidar com os desafios relacionados aos dados de orçamento aberto e transparência. A última seção deste Capítulo descreve o Mapa Mundi de SIGF, um aplicativo de georreferenciamento desenvolvido no Google Maps para melhorar a visibilidade das conclusões deste estudo. Os casos de boa prática foram selecionados aplicando os seguintes critérios:  Publicação oportuna (I-1): uma tradição de publicar regularmente informações de FP em sites dedicados.  Visibilidade de SIGF (I-2): informações globais sobre a solução de SIGF ou data warehouse (DW) usada para publicar informações de FP.  Opções de pesquisa dinâmica (I-3): acesso à informação de todas as receitas, alocações e gastos por meio de pesquisa definida pelo usuário (dinâmica) nos bancos de dados do SIGF ou DW.  Dados de orçamento aberto (I-4): apresenta um amplo conjunto de dados de orçamento aberto publicados a partir do SIGF.  Confiabilidade dos dados de FP (I-5 e I-6): visibilidade do nome / registro da hora do sistema nos relatórios publicados.  Qualidade da apresentação (I-7 e I-8): presença de interfaces gráficas interativas e de fácil uso para mostrar os dados orçamentários e oferecer opções adequadas de pesquisa / download.  Uso efetivo de dados abertos (I-9): dados abertos significativos sobre política fiscal, desempenho orçamentário e resultados, disponibilizados para o público (Orçamento Cidadão). Alguns casos demonstram que mesmo em ambientes difíceis, é possível desenvolver rapidamente soluções inovadoras, com investimento modesto, se houver vontade política e compromisso do governo. Os casos selecionados em todas as Regiões são apresentados para cada categoria de boa prática listada, juntamente com imagens dos sites de publicação de FP e localizadores de Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 65 66 Boas Práticas recurso uniforme (uniform resource locators – URLs) (100 casos de 53 sites de governos). Também são apresentadas as características relevantes de soluções de SIGF integradas e altamente visíveis, inclusive o Sistema Digital de Orçamento e Contabilidade, ou DBAS18 e outras plataformas sustentadas / emergentes (por exemplo, Brasil, Federação Russa). A Tabela 4.1 mostra a distribuição de casos de boas práticas segundo os níveis de renda, localização geográfica e grupos de SIGF & DOA. Tabela ‎ 4.1: Boas práticas na publicação de informações de FP / dados de orçamento aberto Nível de renda # Sites do governo selecionados para enfatizar algumas boas práticas Austrália; Áustria; Dinamarca; Estônia; Finlândia; França, Alemanha; Irlanda; Japão; Alta renda 20 República da Coréia; Países Baixos; Nova Zelândia; Noruega; Singapura; Eslovênia; Espanha; Suécia; Taiwan, China; Reino Unido; Estados Unidos Renda média- Argentina; Brasil; Chile; China; Colômbia; Rep. Dominicana; Equador; Jordânia; 17 alta Malásia; Maurícia; México; Peru; Fed. Russa; Tailândia; Turquia; Uruguai; Venezuela Renda média- Bolívia; Guatemala; El Salvador; Índia; Indonésia; Marrocos; Nicarágua; Paquistão; 12 baixa Paraguai; Filipinas; Vietnam; Zâmbia Baixa renda 4 Gâmbia; Madagascar; Timor Leste; Cisjordânia e Gaza Região # Sites do governo selecionados para enfatizar algumas boas práticas África 4 Gâmbia; Madagascar; Maurícia; Zâmbia Extremo Oriente Austrália; China; Indonésia; Japão; Malásia; Nova Zelândia; República da Coréia; 13 e Pacífico Filipinas; Singapura; Taiwan; Tailândia; Timor Leste; Vietnam Europa e Ásia Áustria; Dinamarca; Estônia; Finlândia; França; Alemanha; Irlanda; Países Baixos; 15 Central Noruega; Federação Russa; Eslovênia; Espanha; Suécia; Turquia; Reino Unido Argentina; Bolívia; Brasil; Chile; Colômbia; República Dominicana; Equador; El América do 16 Salvador; Guatemala; México; Nicarágua; Paraguai; Peru; Uruguai; Estados Unidos; Norte e do Sul Venezuela Oriente Médio e 3 Jordânia; Marrocos; Cisjordânia e Gaza Norte da África Sul da Ásia 2 Índia; Paquistão Grupo SIGF & # Sites do governo selecionados para enfatizar algumas boas práticas DOA Argentina; Austrália; Brasil; Colômbia; Equador; El Salvador; Alemanha; Guatemala; Índia; Irlanda; República da Coréia; México; Países Baixos; Nova A 24 Zelândia; Nicarágua; Paraguai; Peru; Federação Russa; Singapura; Eslovênia; Espanha; Turquia; Reino Unido; Estados Unidos Áustria; Bolívia; Chile; China; Dinamarca; República Dominicana; Estônia; Finlândia; França; Indonésia; Japão; Jordânia; Madagascar; Malásia; Maurícia; B 26 Marrocos; Noruega; Paquistão; Filipinas; Suécia; Tailândia; Timor Leste; Uruguai; Vietnam; Venezuela; Zâmbia C 3 Gâmbia; Taiwan; Timor Leste; Cisjordânia e Gaza Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = Sistemas de Informação de Gestão Financeira; DOA = Dados de Orçamento Aberto. As seções abaixo descrevem os exemplos. O conjunto de dados de SIGF & DOA postados no site de Comunidade de Prática de SIGF apresentam os links relevantes. https://eteam.worldbank.org/SIGF 18 O DBAS/dBrain (uma solução de SIGFI do Ministério de Estratégia e Finanças da República da Coréia) é o vencedor (primeiro lugar na Categoria 4, região EOP) do Prêmio das Nações Unidas para Serviços Públicos (PNUSP) de 2012, por promover a abordagem “todo o governo”. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 67 Publicação Oportuna de Dados de FP em Sites Dedicados Muitos sites de FP apresentam informações históricas sobre os planos anuais de orçamento aprovados (153 de 198, ou 77%) e os resultados da execução orçamentária (147 de 198, ou 74%). Contudo, apenas cerca de 60% dessas economias seguem boas práticas e publicam regularmente: seu desempenho em publicação de MGMP e planos de investimento, assim como a auditoria externa do orçamento, estão bem abaixo dos níveis esperados (veja a Tabela 4.2). Tabela ‎ 4.2: Tendências históricas e regularidade na publicação de informação de FP Planos Planos de Execução Auditoria MTEF Desde orçamentários investimento orçamentária Externa # Econ Regular # Econ Regular # Econ Regular # Econ Regular # Econ Regular 1980 3 3 0 0 0 0 2 1 0 0 1990 29 29 12 12 6 6 27 27 13 13 2000 104 80 58 44 30 22 103 81 54 45 2010 17 8 33 8 8 4 15 8 8 2 Totais 153 120 103 64 44 32 147 117 75 60 % 77 61 5232 22 16 74 59 38 30 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: MGMP = marco de gasto em médio prazo Apesar de a maioria desses sites de FP ter sido criada na última década, alguns apresentam uma grande quantidade de informações históricas de FP. O Brasil se destaca com o melhor desempenho nesta categoria, disponibilizando planos orçamentários e os resultados da execução orçamentária desde 1980. Muitos outros países na ALC também apresentam dados históricos de FP desde os anos 80 (Argentina, Chile), mas a maioria dos governos publica dados da última década. Os sites do governo descritos nesta seção ilustram algumas boas práticas observadas durante este estudo, juntamente com as atualizações em curso vinculadas às iniciativas de dados de orçamento aberto. África Ilha Maurícia O site do Ministério das Finanças e Desenvolvimento Econômico / Ministère des Finances et du Développement Économique (http://www.mof.mu) apresenta informações importantes sobre a organização, o orçamento nacional atual e passado, legislação e dívida pública. A seção de orçamento inclui orçamentos estimados e reais baseados no programa, assim como o sistema on-line do programa de investimento do setor público, oferecendo informações globais. Os documentos podem ser baixados nos formatos PDF, DOC ou XLS. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 68 Boas Práticas Extremo Oriente e Pacífico Austrália O site do Orçamento Central é o ponto de entrada para o material orçamentário do Governo australiano (http://www.budget.gov.au). Disponibiliza um amplo conjunto de informações orçamentárias: discurso de apresentação do orçamento, estratégia, detalhes das receitas e gastos, apropriações, demonstrativos do portfólio, perspectivas fiscais e econômicas de meio de ano, além do resultado orçamentário final. A seção de orçamentos passados apresenta detalhes semelhantes para o desempenho orçamentário a partir de 1996. A maioria dos relatórios está disponível em formato PDF. Japão O site do Ministério das Finanças (http://www.mof.go.jp) apresenta as principais informações de FP em formato de dado aberto. Documentos de política, orçamento líquido total e balancete, desempenho da execução orçamentária e operações do tesouro são publicados em formatos PDF, XML ou XLS. Algumas das estatísticas financeiras do governo também estão disponíveis no site de Estatística (e-Stat) em formatos de dado aberto (PDF, CSV, XLS, DB). A página inicial do Ministério inclui links para o site de instituições governamentais relevantes, notícias diárias e opções de feedback para os cidadãos e as empresas. República da Coréia O site do Ministério de Estratégia e Finanças (http://www.mosf.go.kr) traz bastante informação sobre política econômica, indicadores de desempenho, publicações, desempenho de execução orçamentária e aplicativos eletrônicos. Outras características importantes são os links para o Sistema Digital de Orçamento e Contabilidade (DBAS/dBrain); títulos do Tesouro; pregão eletrônico; informações estatísticas; material educativo para crianças, jovens e pesquisadores; acesso à política de informação; e, apresentação de reclamações. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 69 Nova Zelândia O site do Tesouro da Nova Zelândia / Kaitohutohu Kaupapa Rawa (http://www.treasury.govt.nz) oferece acesso a uma ampla gama de informações sobre finanças do governo, desempenho orçamentário, economia, setor estatal e estatísticas financeiras. A página inicial é de fácil navegação e inclui links para importantes sites de FP. Um Twitter do Tesouro, links rápidos e seções de interesse oferecem boas informações para os cidadãos e as empresas. Um site de orçamento no celular e séries históricas fiscais (1972 – 2012) apresentam um amplo conjunto de dados de orçamento aberto e significativa informação sobre finanças públicas. Singapura A página inicial do Ministério das Finanças (http://www.mof.gov.sg) é de fácil navegação e oferece uma ampla gama de informações sobre o processo orçamentário. Os arquivos de orçamento apresentam detalhes sobre as políticas, gastos públicos e resultados desde 1996. Pessoas físicas, a sociedade civil e as empresas podem postar suas opiniões e sugestão em uma seção de consulta pública. Os aplicativos para dispositivos móveis podem ser baixados do site para saber mais detalhes sobre os planos orçamentários e o desempenho de execução. Um teste de orçamento e páginas para download oferecem informações adicionais em um formato de fácil entendimento. Europa e Ásia Central França O site do Ministério da Economia e Finanças / Ministère de l'Économie et des Finances (http://www.economie.gouv.fr) oferece acesso direto a informações sobre FP que são periodicamente atualizadas. As opções de consulta pública e comunicações incluem links para a mídia social e a WebTV. O site de orçamento e finanças públicas inclui o Fórum de Desempenho, onde posta regularmente informações detalhadas sobre o desempenho e os resultados orçamentários em formatos significativos. O site do Departamento Geral do Tesouro / Direction Générale du Trésor (http://www.tresor.economie.gouv.fr) apresenta dados globais sobre o tesouro e gestão da dívida. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 70 Boas Práticas Alemanha O site do Ministério das Finanças / Bundesministerium der Finanzen (http://www.bundesfinanzministerium.de) traz e atualiza frequentemente amplas informações sobre o orçamento federal. Um site de serviços oferece acesso a unidades, dados e relatórios chaves e documentos estratégicos. A página inicial tem diversas opções de comunicação com os cidadãos e empresas (vídeo, gráficos, áudio e fotos) para passar mensagens chaves e compartilhar o progresso nas atividades de reforma em andamento. O desempenho de execução orçamentária é relatado mensalmente. Federação Russa A página inicial do Ministério das Finanças (http://www.minfin.ru) oferece acesso a informações globais sobre orçamento, pensão e atividades locais de reforma do governo, fundos de reserva e fundos nacionais de riqueza, desempenho da execução orçamentária, dívida pública e resultados de auditorias. Os links para os sites da agência federal permitem que os usuários visualizem e baixem um amplo conjunto de dados de orçamento aberto. Apresenta o marco orçamentário plurianual, juntamente com atualizações dos regulamentos relativos a atividades específicas e a descrição de todos os sistemas de informação do MF. O novo portal de orçamento (piloto) é impressionante (www.budget.gov.ru). Suécia O site do Ministério das Finanças (MF) (http://www.sweden.gov.se) apresenta as responsabilidades, as principais atividades do programa, notícias e publicações do Ministério. As informações detalhadas sobre a economia e o orçamento nacionais são postadas na seção “áreas de política” do site. A página do MF também inclui o marco de estabilidade financeira, a legislação atualizada, links para as agências relevantes e várias opções de interação para cidadãos e empresas. As últimas previsões de FP, assim como o acompanhamento dos objetivos da política orçamentária e estimativas de teto de gasto, também são apresentados nas páginas e nos documentos relevantes. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 71 América do Norte e do Sul Argentina O Ministério da Economia e de Finanças Públicas / Ministerio de Economía y Finanzas Públicas (MECON) (http://www.mecon.gov.ar) é a principal fonte de informações de FP na Argentina. O site é de fácil navegação e oferece informações globais sobre a organização, legislação relevante, programas, desempenho orçamentário e outros aspectos importantes, como busca a arquivos, centro de documentação e informação, inovação e licitações. A seção InfoLEG (Informação Legislativa e Documental) oferece acesso on-line a todos os documentos legais relevantes. Brasil O Ministério da Fazenda do Brasil (http://www.fazenda.gov.br) tem um dos sites mais abrangentes do governo federal, oferecendo um amplo conjunto de informações sobre todos os aspectos, assim como links para vários sites de FP internos e externos. O Tesouro Nacional tem um site moderno (https://www.tesouro.fazenda.gov.br) onde publica relatórios detalhados da execução orçamentária com base no novo SIGF, o SIAFI. Para melhorar a eficiência do gasto público, um data warehouse extrai dados do SIAPE, SIAFI e SIGPLAN para gerar informações que apoiem a decisão e monitorem o desempenho. Outra importante fonte de informação é o portal do Orçamento Federal, mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (http://www.planejamento.gov.br). O portal oferece acesso ao orçamento e aos planos de investimento federal, ao Programa de Aceleração do Crescimento e aos planos plurianuais. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 72 Boas Práticas Chile O site do Ministério da Fazenda / Ministerio de Hacienda (http://www.hacienda.cl) apresenta informações globais sobre os benefícios, procedimentos e programas de FP, assim como sobre as atividades de transparência fiscal. Há uma página da web dedicada para a participação cidadã na formulação e na execução de políticas. A seção de Documentos inclui links para todos os dados históricos e atuais sobre os planos e o desempenho de execução de orçamento, obtidos do banco de dados do Sistema de Información para la Gestión Financiera del Estado (SIGFE). Colômbia O Ministério da Fazenda e Crédito Público / Ministerio de Hacienda y Crédito Público (http://www.minhacienda.gov.co) mantém um site informativo e de fácil navegação para apresentar informações substantivas sobre as finanças públicas. Os links para o SIIF Nation e um Portal de Transparência oferecem acesso a informações detalhadas sobre as atividades orçamentárias em nível central e local, coleta de receita e detalhes de gasto, progresso em investimentos e detalhes de todos os grandes contratos assinados. Equador A página inicial do Ministério das Finanças / Ministerio de Finanzas (http://www.finanzas.gob.ec) apresenta informações globais sobre a situação das FP e tendências históricas, em um formato de fácil entendimento. Os links para o SIGEF (Sistema Integrado de Gestión Financiera) e o portal Gobierno por Resultados oferecem acesso a informações detalhadas sobre o gasto e a receita setorial e departamental. O site do Ministério inclui uma grande quantidade de conteúdo multimídia (YouTube apresentações, plataforma de aprendizado eletrônico do SIGEF ) para oferecer os cidadãos e à sociedade civil mensagens claras e de fácil entendimento. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 73 México O site do Ministério da Fazenda e Crédito Público / Secretaría de Hacienda y Crédito Público (http://www.shcp.gob.mx) apresenta um grande volume de informações sobre FP, receitas e gastos orçamentários, operações do tesouro, regulamentos e transparência orçamentária. Oferece vários mecanismos de feedback para cidadãos e empresas, por meio de um portal de transparência e sites de acesso a informações (InfoMex). Apresenta, ainda, informações sobre os contratos do governo federal, relatórios, salários, regulamentos, subsídios, serviços, concessões e permissões emitidas. Disponibiliza opções de pesquisa para apresentação de relatórios a partir dos bancos de dados de FP. Oriente Médio e Norte da África Marrocos O portal do Ministério de Economia e Finanças / Le Ministère de l'Economie et des Finances (http://www.finances.gov.ma) oferece acesso a informações chaves de FP e atualizações oportunas sobre a execução do orçamento do estado, regulamentos e dívida pública. Uma seção de orçamento sensível a questões de gênero e links para agências de FP também apresentam dados de orçamento aberto. O site do Tesouro Geral / Trésorerie Generale apresenta os detalhes do gasto público e impostos, além de serviços eletrônicos e formulários. A seção de bancos de dados e documentos disponibiliza dados históricos. Sul da Ásia Índia O Ministério das Finanças (http://www.finmin.nic.in) apresenta regularmente dados globais sobre o orçamento do estado da Índia, estatísticas de FP, dívida pública, licitações e relatórios econômicos mensais. As funções de contabilidade e relatórios do governo têm o suporte da solução e-Lekha, desenvolvida pelo Centro Nacional de Informática para a Controladoria Geral.. O e-Lekha é usado para produzir e postar a maioria dos relatórios de execução orçamentária. Os relatórios postados no site do MF podem ser visualizados ou baixados em PDF. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 74 Boas Práticas Visibilidade das Soluções de SIGF na Web Esta seção enfatiza alguns dos sites que apresentam as principais características do SIGF usado para publicar as informações de FP. África Madagascar O Ministério de Finanças e Orçamento (MFO) mantém um site dedicado para introduzir o Sistema Integrado de Gestão de Finanças Públicas / Système Intégré de Gestion des Finances Publiques (SIGFIP). O site descreve os módulos funcionais e os usuários do sistema, traz links para outros sistemas de GFP, além de explicar a história do desenvolvimento do sistema e informar as unidades responsáveis por administrar o sistema. O MFO mantém a plataforma SIGFIP para facilitar a troca de dados entre vários sistemas de informação fragmentados. Extremo Oriente e Pacífico Austrália O site do Sistema Central de Gestão Orçamentária apresenta os detalhes do processo de desenvolvimento do novo SIGF integrado da Austrália. Os antecedentes do projeto e sua situação atual são explicados em detalhes, assim como os benefícios esperados e as mudanças introduzidas pelo novo sistema. O site oferece informações oportunas sobre os estágios de implementação do sistema para todos os interessados, além de dar suporte às atividades de gestão da mudança. Também disponibiliza apresentações e vários mecanismos de feedback para melhorar a comunicação e a coordenação. Indonésia O site dedicado do Ministério das Finanças (http://www.depkeu.go.id) apresenta as principais características e fases de desenvolvimento da solução do SPAN (Sistema do Tesouro e do Orçamento do Estado / Sistem Perbendaharaan dan Anggaran Negara) que deve entrar em funcionamento em 2014. O site do SPAN, construído em uma plataforma de gestão de conteúdo, oferece atualizações úteis sobre diversas atividades de gestão de mudança, assim como postagens de blog, notícias e anúncios de eventos próximos. Quando o SPAN estiver operacional, será a fonte de informações de FP. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 75 República da Coréia O site do Sistema Digital de Orçamento e Contabilidade (DBAS) (https://www.digitalbrain.gov.kr) oferece acesso a uma ampla gama de informações de FP e dados de orçamento aberto. Os módulos do sistema DBAS ou dBrain e a história do desenvolvimento do sistema são apresentados em detalhes. As informações sobre a política de FP, plano fiscal de médio prazo, sistema orçamentários, títulos do governo, gestão de dinheiro, compras/licitações e estatísticas financeiras são apresentadas em um formato amigável ao usuário, sendo atualizadas regularmente. Os cidadãos/empresas podem enviar perguntas e baixar relatórios em vários formatos. Malásia O Sistema de Contabilidade Financeira e Gestão do Sistema (GFMAS) é o sistema contábil usado pelo Departamento Geral de Contabilidade desde 2006. O site do GFMAS apresenta as capacidades desse sistema integrado (planejamento financeiro, controle orçamentário e contabilidade do governo). A gestão de salário, empréstimos do governo, investimentos e a preparação das contas públicas também são cobertos. As seções de estatística on-line e data mart oferecem informações úteis sobre a situação da execução orçamentária, assim como dados históricos de FP. Europa e Ásia Central França O CHORUS é uma solução integrada de SIGF (com base no SAP) que dá suporte à gestão financeira, orçamentária e contábil em nível central e descentralizado. O site do CHORUS apresenta informações detalhadas sobre a história do desenvolvimento e as funcionalidades do sistema. O sistema oferece informações oportunas e confiáveis de FP para todos os departamentos e programas. Outra fonte importante de informação de FP é portal de Dados Abertos do Governo (http://www.data.gouv.fr). Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 76 Boas Práticas Federação Russa O Ministério da Fazenda tem um site dedicado para apresentar regularmente os avanços relacionados ao desenho e à implementação de uma nova solução de SIFG integrado (e-Budget). O marco legal e normativo, o status da implementação, planos de trabalho, funcionalidade do sistema e atividades do grupo de trabalho são publicados, juntamente com as atualizações sobre o desenvolvimento de um portal único de orçamento, sistema de pagamento estadual e municipal e outros componentes. O novo sistema e-Budget deve entrar em funcionamento em 2016. Atualmente, a maior parte dos dados de orçamento aberto é publicada a partir dos bancos de dados do Sistema de Automação do Tesouro Federal. Reino Unido O site do Sistema On-line para Contabilidade Central e Relatórios (OSCAR) oferece acesso a um amplo conjunto de dados de orçamento aberto extraídos de um banco de dados sobre gasto público. Esses conjuntos fazem com que os dados de gasto público sejam mais acessíveis e possam ser usados com software de planilha padrão. O OSCAR foi elaborado como um sistema amigável ao usuário, para oferecer ao Tesouro informações chaves de gestão e dados para relatórios públicos. O sistema parece estar totalmente operacional e a cobertura dos seis primeiros meses de 2012-13 (abril a setembro) foi publicada recentemente. América do Norte e do Sul Argentina A página do Sistema Integrado de Información Financiera (SIDIF) traz informações detalhadas sobre o SIGF da Argentina. O modelo conceitual do sistema, sua funcionalidade, escopo, história do desenvolvimento e atualizações, manuais de treinamento e interfaces com outros sistemas são apresentados de forma clara. O site também tem opções para solicitar informações, acompanhar os eventos do SIDIF e participar de cursos relevantes. O site do SIDIF é atualizado regularmente com informações sobre os progressos e boas práticas. O SIDIF é a fonte das informações de FP publicadas no site do MECON. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 77 Bolívia A página inicial do Ministério de Economia e Finanças Públicas / Ministerio de Economía y Finanzas Públicas (http://www.economiayfinanzas.gob.bo) é de fácil navegação e oferece acesso a dados pessoais, contratos, publicações, marco legal e links para outras unidades. Publica informações orçamentárias desde 2000, extraídas do SIGMA (Sistema Integrado de Gestão e Modernização Administrativa). Além de melhorar a transparência na gestão de recursos, o SIGMA oferece informações oportunas e confiáveis, interage com o sistema de planejamento e investimentos públicos, além de oferecer feedback para o sistema de mapeamento de resultados. Brasil O SIAF é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal do Brasil. Em funcionamento desde 1987 e, portanto, uma das soluções de SIGF mais antigas na região, o SIAFI foi desenvolvido para dar suporte à execução orçamentária, contabilidade e elaboração de resultados. O novo SIAFI é um aplicativo da web (em funcionamento desde janeiro de 2012) e todos os módulos do SIAFI serão gradualmente migrados para ele. Atende aos padrões de interoperabilidade do Governo Federal (e-ping). O novo SIAFI inclui o módulo de Contas a Pagar e a Receber. Os sites do SIAFI apresentam as funcionalidades do sistema, relatórios e opções de pesquisa dinâmica. O portal do SIOP (Sistema de Orçamento e Planejamento) oferece acesso ao novo sistema de preparação orçamentária do Governo Federal (que usa um software de fonte aberta e é distribuído gratuitamente para os estados brasileiros). Os relatórios mensais, trimestrais ou anuais podem ser baixados para o ano em curso e o ano anterior. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 78 Boas Práticas Chile O Sistema de Informação para Gestão Financeira do Estado / Sistema de Información para la Gestión Financiera del Estado (SIGFE) funciona no Chile desde 2007. A nova versão é uma solução híbrida que combina preparação de orçamento (com base em COTS) e módulos de execução (LDSW) para dar suporte às principais funções, inclusive o monitoramento diário de todas as receitas e gastos, gestão de dinheiro, monitoramento dos compromissos e programas orçamentários plurianuais, além da gestão de documentos e fluxos de trabalho (de suporte a documentos eletrônicos). Nicarágua O Sistema Integrado de Gestão Financeira / Sistema Integrado de Gestión Financiera (SIGFA), em funcionamento desde 2002, foi atualizado para um sistema de web em 2009, para dar suporte à preparação e execução do orçamento, contabilidade e elaboração de relatórios. O Ministério das Finanças está em processo de selecionar a nova solução de SIGF na web para dar suporte às reformas de GFP e os novos requisitos. O site do SIGFA apresenta informações úteis sobre as reformas de GFP (desde 1996) e sobre a plataforma e-SIGFA, que integra o SIGFA a outros sistemas de GFP. Venezuela O Sistema Integrado de Gestão e Controle das Finanças Públicas / Sistema Integrado de Gestión y Control de las Finanzas Públicas (SIGECOF) dá suporte às funções de preparação, execução e relatórios de orçamento. O sistema está vinculado ao Sistema de Gestão de Dívida e Gestão de Investimento Público para oferecer informações úteis sobre o desempenho da execução orçamentária, através do site do Ministério de Planejamento e Finanças. O site do SIGECOF apresenta a história do desenvolvimento do sistema e permite acesso à base legal e à biblioteca digital. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 79 Oriente Médio e Norte da África Jordânia O Ministério das Finanças (http://www.mof.gov.jo) deu início ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Gestão Financeira do Governo (SIGFG, http://www.gfmis.gov.jo) em 2005, para dar suporte à preparação e execução orçamentária, contabilidade e elaboração de relatórios. O desenvolvimento do SIGFG foi concluído em 2012 e o sistema deve entrar em operação em 2013. O site do SIGFG apresenta a história do desenvolvimento do sistema, publicações relacionadas e as atividades de gestão de mudança. O SIGFG deve ser a fonte de informações de FP para publicação on- line. Sul da Ásia Índia A Controladoria Geral (CGA) mantém o e-Lekha como um sistema de contabilidade de gestão para todos os níveis. O sistema é usado principalmente para pagamentos e movimentações da conta pública, manutenção centralizada do PC e gestão de dinheiro. O Sistema do Plano Central de Monitoramento do Programa (CPSMS) foi introduzido em 2011 para monitorar todas as liberações de fundos e pagamentos em todo o país (com expansão gradual para todos os estados até 2018). Inclui interface com as Principais Soluções Bancárias para pagamentos. O CGA está sendo mudado para uma solução integrada de SIGF (SIGFG) para vincular a preparação, execução, contabilidade e preparação de relatórios de orçamento. Paquistão O Sistema de Contabilidade Financeira e Orçamento desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Paquistão no escopo do PIFRA (Projeto para Melhorar os Relatórios e as Auditorias Financeiros) dá suporte à execução, contabilidade e elaboração de relatórios de orçamento. O site do PIFRA traz informações úteis sobre os objetivos, resultados esperados, módulos funcionais, custos e componentes do projeto. A primeira fase do projeto foi finalizada em 2004 e a segunda fase, inclusive a implantação do módulo de folha de pagamento, em 2011. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 80 Boas Práticas Acesso a Informações de FP por meio de Opções de Busca Dinâmica Esta seção descreve casos de boas práticas vinculados ao acesso a dados de FP por meio de opções de busca dinâmica para gerar relatórios predefinidos ou definidos pelo usuário, a partir de bancos de dados de SIGF. Extremo Oriente e Pacífico China O Ministério de Finanças mantém um site global para publicação de dados de FP (http://www.mof.gov.cn/) sobre atividades do governo central e local. Disponibiliza opções de busca dinâmica para gerar relatórios sobre receitas e gastos orçamentários central, monitorar o desempenho dos orçamentos locais e recuperar dados históricos sobre as contas financeiras nacionais. Há também uma seção sobre a participação pública, assim como serviços on-line (para baixar formulários e relatórios) e atualizações sobre as reformas de GFP em andamento. Timor Leste O Portal de Transparência Orçamentária de Timor Leste traz informações globais sobre a execução do orçamento nacional. O portal é atualizado diariamente com base nos bancos de dados do SIGF e é acessível ao público, à sociedade civil e aos parceiros de desenvolvimento. O portal oferece várias opções de busca dinâmica para monitorar o orçamento (planos, factuais, compromissos, obrigações) e os relatórios podem ser baixados em vários formatos (PDF, DOC, XLS, XML e HTML). Europa e Ásia Central Dinamarca O site do Ministério das Finanças / Finansministeriet (http://uk.fm.dk) inclui uma seção sobre publicações e uma janela de busca dinâmica, onde os usuários podem buscar detalhes do gasto público de cada instituição. A solução de SIGF é a fonte de informação para o banco de dados de FP. É possível selecionar um nível específico do programa orçamentário e a entidade para produzir uma listagem dos gastos relevantes (planejados x realizados). O filtro de busca é mostrado, junto com o nível de detalhe do relatório, no topo dessa janela. Os dados de orçamento aberto apresentados podem ser baixados no formato CSV. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 81 Estônia O site do Ministério das Finanças / Rahandusministeerium (http://www.fin.ee/riigieelarve) apresenta a situação geral da execução orçamentária por meio de resultados consolidados do setor governamental, que é composto por cerca de 3.100 instituições, inclusive quase 2.700 governos locais. Os detalhes das atividades orçamentárias estão disponíveis no site Statistics Estonia e nos bancos de dados. A receita, os gastos e a dívida geral do governo podem ser monitorados em detalhes pelo banco de dados de Estatística, com um amplo conjunto de opções de busca e filtros. Países Baixos A página inicial do Ministério das Finanças / De Rijksoverheid apresenta e atualiza regularmente um amplo conjunto de Documentos e Publicações sobre o desempenho orçamentário. É possível especificar opções de pesquisa/busca definidas pelo usuário para extrair publicações relevantes, por ministério e tipos de relatório, além de haver opções para refinar os resultados da pesquisa. É possível selecionar e baixar os documentos orçamentários, planos anuais, diretrizes e outros relatórios em arquivos PDF ou XLS. Os relatórios sobre orçamento do estado, impostos e outras informações de finanças públicas também estão disponíveis na página do Orçamento Nacional. Turquia O site eBudget / eBütçe do Ministério de Finanças oferece acesso a dados globais de orçamento aberto, a partir de bancos de dados de FP. É possível gerar relatórios on-line padrões ou definidos pelo usuário, que podem ser baixados em diversos formatos (XLS, PDF). Há opções de busca dinâmica para especificar o período do relatório, tipo de relatório e instituições de orçamento, além de selecionar os segmentos desejados do orçamento, assim como as linhas/colunas a serem apresentadas. O portal é usado para acesso público, assim como para acesso interno restrito aos funcionários do governo. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 82 Boas Práticas América do Norte e do Sul Argentina O Ministério da Economia e Finanças Públicas (MECON) tem uma página dedicada a apresentar as principais informações de finanças públicas, com opções de busca dinâmica. Os dados de orçamento aberto selecionados podem ser apresentados na tela ou baixados (PDF, RTF) para análise futura. Os relatórios indicam a fonte de informação (banco de dados de Inteligência Comercial) e incluem o registro de data/horário para a criação de arquivos. A página de Informação do MECON oferece acesso direto a todas as informações importantes de FP, com claras explicações sobre o escopo e o período coberto. Bolívia O Ministério da Economia e Finanças Públicas oferece opções de busca dinâmica para acesso a diversos documentos de orçamento como, por exemplo, os demonstrativos financeiros do Executivo (desde 1991) e balanços e outros relatórios de instituições financeiras (desde 2003). Outro site de publicação oferece acesso a mais de 30 relatórios relativos a departamentos de finanças territoriais desde 2000. Os dados de orçamento aberto podem ser apresentados na tela ou baixados nos formatos PDF ou XLS. Brasil O portal SIAF oferece diversas opções de busca dinâmica para gerar dados de orçamento aberto no formato HTML ou de Planilha. O mês da última atualização do banco de dados aparece no canto superior direito. É possível selecionar o tipo de relatório, ano e outros parâmetros. Apresentamos aqui uma das opções de busca para gerar relatórios de gastos pessoais ou outros gastos e custos de capital. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 83 México O Ministério de Finanças e Crédito Público / Secretaría de Hacienda y Crédito Público (http://www.shcp.gob.mx) oferece acesso a um amplo conjunto de dados de FP por meio de opções de busca dinâmica. Relatórios predefinidos cobrem o desempenho orçamentário de todo o setor público, do governo federal e das organizações orçamentárias e da administração do seguro social. É possível gerar relatórios definidos pelo usuário, selecionando o tipo de relatório, período, valor a ser apresentado, assim como o formato de apresentação. Os relatórios podem ser apresentados on-line a partir dos bancos de dados de FP e baixados nos formatos PDF ou XLS. Paraguai O site do Ministério da Fazenda / Ministerio de Hacienda (http://www.hacienda.gov.py) é de fácil navegação e oferece acesso às principais informações de FP. Uma seção de Serviços On- line inclui diversas opções de busca para acessar os registros do estado, as solicitações de transferência de recursos, o SIARE (a nova versão do SIGF), o Sistema Nacional de Investimentos Públicos, Tributação, Registro Nacional e Compras. As janelas de busca permitem o acesso a bancos de dados relevantes, onde os relatórios podem ser gerados on-line (com opções para baixar/imprimir). Peru O site do Ministério da Economia e Finanças / Ministerio de Economía y Finanzas apresenta informações globais sobre o desempenho orçamentário, através de seu Portal da Transparência Econômica / Portal de Transparencia Económica. Disponibiliza várias opções de busca dinâmica para gerar relatórios sobre a execução orçamentária, investimentos públicos e privados, operações do tesouro, dívida e contabilidade pública, com base no SIGF. As informações podem ser apresentadas em diversos formatos (XLS, Gráficos, PDF). Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 84 Boas Práticas Estados Unidos O Governo dos EUA lançou a Iniciativa de Governo Aberto em 2010 para melhorar a transparência, a participação e a colaboração. O Departamento de Gestão e Orçamento lançou o USAspending.gov como um site único de busca, acessível livremente para o público, para mostrar os detalhes de cada contrato federal adjudicado desde 2007 (inclusive subcontratos) e obrigações pertinentes (e não os montantes despendidos ou desembolsos feitos de dinheiro). O portal Performance.gov traz informações úteis sobre o desempenho do governo em áreas selecionadas. O Departamento do Tesouro dos EUA mantém um site dedicado sobre desempenho orçamentário e publica o relatório do Orçamento Cidadão. Uruguai O portal do Ministério da Economia e Finanças (Ministerio de Economía y Finanzas) oferece acesso aos principais dados de FP, por meio de opções de busca interativa. O Tesouro Geral da Nação (Tesorería General de la Nación) e a Contadoria Geral da Nação (Contaduría General de Nación) publicam detalhes relevantes periodicamente. É possível usar uma seção de busca de execução orçamentária para gerar relatórios do Sistema Integrado de Informação Financeira (SIIF). Permite a análise detalhada dos orçamentos para o período atual e anteriores. Sul da Ásia Índia A seção de Dados e Estatísticas dos sites do Ministério das Finanças e da Controladoria Geral apresenta opções de busca dinâmica para criar relatórios detalhados sobre finanças públicas. Os relatórios selecionados são apresentados em arquivos PDF, com o nome e data/horário do sistema. É possível baixar relatórios detalhados sobre dados de empréstimo do estado, demonstrativos de gastos, relatórios de auditoria, resumo de FP nacionais, empréstimos do governo central e outras áreas. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 85 Publicação de um Amplo conjunto de Dados de Orçamento Aberto Esta seção enfatiza diversas boas práticas na publicação de um amplo conjunto de dados de orçamento aberto. Extremo Oriente e Pacífico Austrália A seção de Publicações e Relatórios do site do Departamento de Finanças e Desregulamentação apresenta os principais documentos publicados na década passada. Conta com padrões bem estabelecidos de publicação, gestão de conteúdo, dados abertos, segurança da informação, infraestrutura de TIC e um guia para software de fonte aberta, entre outros. O site de Governo Aberto da Austrália (http://data.gov.au) também traz orientações do governo australiano para publicação de Informações do Setor Público. República da Coréia O site de DBAS do Ministério de Estratégia e Finanças oferece acesso a um amplo conjunto de dados de orçamento aberto. Os relatórios podem ser produzidos diretamente dos data warehouse de DBAS e apresentados on-line, segundo os segmentos de classificação orçamentária selecionados e outros parâmetros. A seção de download apresenta um grande número de opções de exibição em diversos sistemas operacionais e em diversos formatos (PDF, DOC, XLS, PPT, etc.) e linguagens. A situação orçamentária, os resultados consolidados (geral, central e orçamento local) e os indicadores financeiros são atualizados diariamente e apresentados em conjunto com as notícias e os relatórios econômicos. Taiwan, China O site do Departamento Geral de Orçamento Contabilidade e Estatísticas (DGOCE) apresenta muitas informações dos bancos de dados do sistema de Contabilidade do Orçamento do Governo. O orçamento central em especial, assim como os orçamentos da cidade e do governo local, pode ser monitorado em vários formatos (XLS, PDF) no site do DGOCE, além das leis e regulamentos relevantes, estatísticas e outros relatórios econômicos. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 86 Boas Práticas Vietnam O site do Ministério das Finanças (http://www.mof.gov.vn) apresenta uma ampla gama de dados orçamentários sobre o desempenho da execução orçamentária em nível de estado e local, com base nos sistemas de informação existentes. Um novo Sistema de Informação de Gestão do Tesouro e Orçamentária (SIGTO) deve estar totalmente operacional em 2013 para dar suporte à publicação de dados de orçamento aberto. Todos os relatórios orçamentários, investimentos e contas definitivas são atualizados regularmente e apresentados on-line. Os resultados apresentados podem ser baixados no formato XLS. Europa e Ásia Central Irlanda O Departamento de Gasto Público e Reforma começou o projeto Ireland Stat em 2012, para publicar dados abertos sobre como o dinheiro público é gasto, alocado e como é a prestação de contas. O site de Medida de Desempenho do Governo apresenta informações úteis e significativas sobre o desempenho em três áreas políticas (Economia, Transporte, Meio Ambiente). Até 2014, quatro outras áreas serão acrescentadas (Saúde, Educação, Segurança Pública e Governo). Os projetos pilotos estabelecem mais de 480 indicadores em quatro categorias de informação (resultados, ações, custos, comparações). Os indicadores atualizados periodicamente podem ser visualizados on-line e exportados nos formatos PDF, XLS ou DOC. Países Baixos O portal de dados abertos do governo holandês (https://data.overheid.nl) oferece informações sobre dados do governo público e os Dados Abertos de Cadastro, com referências a conjuntos de dados abertos nas organizações do governo. Um dos conjuntos de dados abertos é o Orçamento do Estado (um resumo de despesas, obrigações e receita por produto dos orçamentos departamentais), que pode ser baixado no formato CSV. Outros conjuntos de dados apresentam informações sobre educação, rodovias nacionais, leis, entre outros. O site do Ministério das Finanças / Ministerie van Financiën oferece acesso a mais dados abertos sobre o orçamento do estado. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 87 Noruega O Ministério das Finanças / Finansdepartementet mantém um site dedicado à publicação de informações globais sobre o desempenho do Orçamento do Estado / Statsbudsjettet (http://www.statsbudsjettet.no). Relatórios predefinidos podem ser apresentados on-line e baixados em diversos formatos (HTML, PDF, XLS). Além das informações detalhadas sobre diversos aspectos do orçamento do estado, regularmente são postados documentos de política, prioridades do governo, novas regras e legislação revista, além de comunicados à imprensa. Reino Unido O Sistema de Informação Combinada On-line (COINS) é o banco de dados dos gastos do governo do Reino Unido, administrado pelo Tesouro de Sua Majestade (HM Treasury). Todos os relatórios são elaborados centralmente, usando principalmente SQL e VBA para produtos em XLS/CSV (para qualquer período a partir de 2005). O COINS tem três fluxos de dados (previsões, planos / resultados orçamentários, resultados auditados) e é usado para as principais estimativas, estatísticas nacionais, análises estatísticas do gasto público, monitoramento de desempenho, gestão fiscal, informação / relatórios ad hoc e contas públicas. Os departamentos do governo central, que detêm a propriedade de seus dados no COINS, fornecem os dados. América do Norte e do Sul Brasil A seção de Séries Históricas e outras partes da página do Tesouro Nacional, assim como o portal do Orçamento Federal, apresentam diversas opções de relatório para produzir um amplo conjunto de dados de orçamento aberto. A maioria dos relatórios pode ser visualizada ou baixada em um formato editável de Planilha. O portal de Acesso à Informação explica os procedimentos para acessar vários sites do setor público e os dados abertos disponíveis. O Serviço de Informações ao Cidadão (www.acessoainformacao.gov.br/sistema) oferece acesso a dados abertos do governo e outras informações. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 88 Boas Práticas Chile O site de Publicações da Diretoria de Orçamentos / Dirección de Presupuestos (DIPRES) oferece acesso a um amplo conjunto de dados de orçamento aberto em vários formatos (PDF, XLS, CSV, XML). As estatísticas financeiras do governo são publicadas regularmente. As informações sobre as operações do governo central e das empresas públicas são apresentadas junto com as atualizações (mensais / trimestrais) da execução orçamentária e da dívida do governo. Os relatórios também são categorizados em termos de período, instituição e tipo de conteúdo. Colômbia O Sistema Integrado de Informação Financeira / Sistema Integrado de Información Financiera (SIIF Nation) oferece informações oportunas e confiáveis sobre os resultados consolidados do orçamento geral, além de exercer controle sobre a execução orçamentária do governo central e das unidades descentralizadas. Uma seção de assistência territorial inclui um mapa interativo de todas as regiões, para facilitar o acesso às informações relevantes. Guatemala O site do Ministério de Finanças Públicas / Ministerio de Finanzas Públicas (http://www.minfin.gob.gt) inclui vários links para importantes portais de dados de FP onde estão disponíveis dados de orçamento aberto do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) para o governo central e municípios. O Portal do Governo Local apresenta o desempenho orçamentário dos municípios através de um mapa interativo, postando relatórios do banco de dados SIAF Muni. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 89 Confiabilidade das Informações de FP Publicadas na Web Os exemplos apresentados nesta seção destacam os sites que incluem o nome e um registro de data/horário para garantir a confiabilidade dos dados de orçamento aberto gerados a partir do SIGF. África Gâmbia O Ministério das Finanças e Assuntos Econômicos (MFAE) introduziu o Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (SIIGF) em 2007, visando a preparação, execução, contabilidade e relatórios (inclusive de projetos financiados por doador) do orçamento. Desde 2011, o sistema é usado por todas as entidades do governo central. Os relatórios do Registro Geral do SIIGF incluem o nome do sistema e um registro de data/horário. Os resultados mensais da execução orçamentária são publicados no site do MFAE. Nome do sistemaRegistro de data/horário Zâmbia O Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (SIIGF) é usado para preparar e executar o orçamento do estado. Alguns relatórios de orçamento incluem o nome do sistema e o registro da data para mostrar a fonte da informação. Nome do sistema (SIIGF) Registro de data Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 90 Boas Práticas Extremo Oriente e Pacífico República da Coréia O site do Sistema Digital de Orçamento e Contabilidade (DBAS) oferece acesso a vários dados de orçamento aberto, por meio de opções de busca dinâmica. Apesar de o nome do sistema e o registro de data/horário do DBAS não estarem visíveis nos documentos orçamentários postados, são disponibilizados vários relatórios predefinidos para obter acesso rápido aos dados confiáveis do DBAS. Tailândia O site do Sistema de Informação de Gestão Financeira do Governo (SIGFG) apresenta um amplo conjunto de dados de orçamento aberto sobre o desempenho da execução orçamentária, indicadores principais e outros aspectos importantes. A maioria dos relatórios gerados pelo sistema inclui uma nota de rodapé com o nome do sistema e um registro de dado/horário para mostrar a fonte de informação e a data de publicação. Nome do sistema (SIGFG) Registro de data/horário Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 91 Europa e Ásia Central Eslovênia O site do Ministério de Finanças (Ministrstvo za finance) oferece acesso aos principais módulos do SIGF, ao Sistema Unificado de Contabilidade MFERAC e aos aplicativos SAPPrA na web para Elaboração e Análise de Orçamento. Os informativos de finanças públicas e outros relatórios orçamentários são gerados a partir desses sistemas e incluem um registro de data/horário no cabeçalho, assim como o nome do sistema no rodapé. Nome do sistema Registro de data/horário América do Norte e do Sul Bolívia O Sistema Integrado de Gestión y Modernización Administrativa (SIGMA) oferece informações confiáveis sobre o orçamento e a gestão de desempenho. Quase todos os relatórios incluem um cabeçalho com o nome do sistema no canto esquerdo superior, além de um registro de data/horário no canto superior direito. A data e o horário dos relatórios dos anos orçamentários anteriores mostram a última data de publicação e permanecem inalterados, demonstrando a consistência dos registros gerados a partir do sistema. Nome do sistema (SIGMA) Registro de data/horário do SIGMA Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 92 Boas Práticas Brasil O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um aplicativo da web que oferece informações confiáveis dos bancos de dado do sistema, através de opções de busca interativa ou documentos arquivados. O nome do sistema e o registro de data/horário podem ser visualizados na parte superior da maioria dos relatórios de orçamento. Nome do sistema (SIAFI) Registro de data do SIAFI República Dominicana O Sistema Integrado de Gestión Financiera (SIGEF) apresenta informações oportunas e confiáveis sobre a execução orçamentária. Os relatórios publicados no site do Ministério incluem um cabeçalho com o nome do sistema e registro de data/horário. Outras estatísticas mensais produzidas com base no banco de dados do SIGEF também podem ser obtidas no site do Ministério. Nome do sistema (SIGEF) Registro de data/horário do SIGEF Nicarágua O Ministério da Fazenda e Crédito Público (Ministerio de Hacienda y Crédito Público) usa o TRANSMUNI (Sistema de Transferencias Municipales) para administrar as transferências do orçamento geral para os municípios. Quase todos os relatórios publicados pelo site TRANSMUNI incluem um cabeçalho com o nome do sistema e registro de data/horário. Nome do sistema (TRANSMUNI) Registro de data/horário Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 93 Oriente Médio e Norte da África Cisjordânia e Gaza O Sistema de Informação de Gestão Financeira (BISAN) dá suporte às funções de elaboração de orçamento e gestão financeira. Os relatórios produzidos pelo BISAN sobre as operações financeiras contêm o nome do sistema e o registro da data na parte de baixo, junto com explicações adicionais, para indicar a fonte dos dados publicados. Nome do sistema Registro de data Sul da Ásia Índia O e-Lekha dá suporte à elaboração de relatórios diários de gasto em harmonia com o orçamento alocado a um ministério e suas sub-unidades. O e-Lekha dá suporte à elaboração de relatórios quase em tempo real, assim como ao monitoramento e controle financeiros. Os relatórios publicados no site do Ministério incluem um rodapé com o nome do sistema e registro de data/horário. Nome do sistema Registro de data/horário Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 94 Boas Práticas Qualidade da Apresentação e Interatividade Esta seção apresenta alguns casos de boas práticas que demonstram o uso de soluções inovadoras e sites altamente interativos para melhorar a qualidade da apresentação dos dados de orçamento aberto. Extremo Oriente e Pacífico Austrália O Departamento de Finanças e Desregulamentação tem um site de compras bem mantido e informativo, que traz informações globais sobre todas as licitações e contratações públicas. Disponibiliza diversas diretrizes de licitação, inclusive documentos específicos para dar suporte às atividades de licitação de TIC. Os planos anuais de licitação, editais e contratos, assim como as oportunidades de treinamento / desenvolvimento profissional são atualizados periodicamente. República da Coréia O sites do Ministério de Estratégia e Finanças e do Sistema Digital de Orçamento e Contabilidade (DBAS ou dBrain) apresentam informações globais por meio de interfaces gráficas com o usuário bem planejadas. Disponibiliza várias opções de exibição e download de dados abertos, além de mecanismos de feedback e links para mídia social. Um vídeo promocional e outros documentos trazem informações sobre os módulos do dBrain, funções avançadas de monitoramento do desempenho orçamentário, história do desenvolvimento, lições aprendidas, pesquisas de usuários, cooperação internacional, entre outros. Nova Zelândia O site do Tesouro da Nova Zelândia oferece acesso a várias informações de FP através de aplicativos para dispositivos móveis e outras ferramentas interativas (Twitter, Facebook, YouTube, etc.). Um novo aplicativo de orçamento (NZ Budget) foi lançado em dezembro de 2012 para apresentar dados do orçamento de 2012 e 2013 em dispositivos móveis (iPad, iPhone, Android), junto com vídeos e palestras sobre orçamento, sumário executivo e fatos importantes para os contribuintes. Uma versão para tablet oferece informações adicionais sobre a Atualização de Orçamento Econômico e Fiscal e atualização semestral. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 95 Filipinas O Governo das Filipinas começou a desenvolver o Sistema Integrado de Informação de Gestão Financeira (SIIGF) para fortalecer a administração pública e melhorar o desempenho de GFP e a prestação de serviços. As principais agências de supervisão de GFP (Comissão de Auditoria, Departamento de Orçamento e Gestão, Departamento de Finanças e Departamento do Tesouro) estão melhorando seus sites e serviços on-line para dar suporte a essas atividades. Os sites relativos a GFP foram substancialmente atualizados em 2012 e disponibilizam vários serviços importantes (Portal do Cidadão, Orçamento 101, Meu Orçamento, Portal GFP, Pagamento Eletrônico) para os cidadãos. Singapura O Ministério das Finanças mantém um site de orçamento altamente interativo e informativo para publicar dados abertos oportunos do data warehouse do SIGF. Cada ano orçamentário é apresentado em um site, com informações globais sobre a preparação, execução e os resultados do orçamento. O aplicativo de Orçamento 2013 para dispositivos móveis (iPhone, iPad) permite que os cidadãos tenham acesso à informação mais atual sobre o orçamento de Singapura, assim como a informativos à imprensa e anúncios, vídeos, um teste de orçamento e uma assinatura de e-mail para o discurso de apresentação do orçamento. Europa e Ásia Central Áustria O Ministério das Finanças (Bundesministerium für Finanzen) oferece o serviço de Finanças On-line onde os cidadãos podem entregar a declaração de imposto de renda e pedir notificações eletrônicas, e as empresas podem pagar impostos sobre vendas ou imposto de renda e corporativos. O Portal de Serviço Comercial é outra plataforma de serviço eletrônico central para faturamento eletrônico (obrigatório a partir de janeiro de 2014) e para o registro de funcionários usando assinaturas eletrônicas. Os links para gestão com base em desempenho, Licitação Pública Pan-Europeia On- line e outros serviços, oferecem uma plataforma integrada para melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 96 Boas Práticas Finlândia O Suomi.fi é o serviço integrado de administração pública da Finlândia para os cidadãos. O portal contém serviços e formulários eletrônicos, links para instituições relevantes, pacotes de informação, legislação e notícias da administração pública. Um mapa de serviços oferece informações de contato e localização para serviços do setor público. O serviço de Conta do Cidadão pode ser usado para verificar o andamento de uma solicitação ou dúvida, enviar informações adicionais para uma solicitação e alternar entre os serviços de diferentes organizações sem precisar se registrar novamente. Federação Russa O Ministério das Finanças está desenvolvendo um Orçamento eletrônico como uma solução integrada de SIGF para melhorar a prestação de serviços e a transparência, depois do lançamento do Sistema de Automação do Tesouro Federal em 2012. Como parte das reformas em andamento, um aplicativo para dispositivos móveis (Serviços Públicos) foi desenvolvido para smart phones/tablets (em Android, iOS, Windows Phone) para verificar as obrigações tributárias, solicitar ou renovar carteira de motorista, pagar multas de trânsito e outros serviços. O portal do MF também presta informações sobre aposentadoria, migração, obtenção de doações e assistência social, além da aquisição de imóveis. Espanha O Ministério da Fazenda e Administração Pública (Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas) mantém um portal dedicado para Comunidades Autônomas que fornece informações sobre orçamentos locais e permite acesso a serviços on-line. Os cidadãos e usuários podem se registrar com certificados digitais para usar os serviços on-line. Disponibiliza uma lista de todos os serviços eletrônicos e sistemas de informação, junto com uma ferramenta de georreferenciamento para exibição dos dados mais atualizados sobre os orçamentos central e local. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 97 Turquia O portal do Sistema de Informação de Gasto Público e Contabilidade /Kamu Harcama ve Muhasebe Bilişim Sistemi (KBS) foi desenvolvido pela Diretoria Geral de Contas Públicas / Muhasebat Genel Müdürlüğü para oferecer a mais de 200.000 funcionários públicos em 60.000 entidades centrais e locais acesso às principais funções do SIGF e aos serviços on-line. Além de oferecer vários módulos de gestão de gasto, o sistema é usado para gerenciar todos os registros de pessoal e automatizar os cálculos / pagamentos da folha de pagamento. América do Norte e do Sul Brasil A Controladoria Geral tem um site informativo dedicado à conscientização pública e ao incentivo ao monitoramento do gasto público. O programa Olho Vivo no Dinheiro Público é uma plataforma de aprendizagem para que os cidadãos monitorem o uso dos recursos públicos. Os líderes locais, conselhos, funcionários do governo local, professores e alunos são informados sobre a importância da transparência e prestação de contas no setor público, além do cumprimento das provisões legais (inclusive uma opção de ensino a distância). Chile O Departamento de Orçamento / Dirección de Presupuestos (DIPRES) mantém um site de Documentos, de fácil utilização, que oferece acesso a dados de orçamento aberto relativos a indicadores de finanças públicas e indicadores econômicos, assim como a leis e regulamentos, apresentações, discursos e estatísticas. Cada site de FP tem uma página específica sobre transparência, que oferece fácil acesso a links relevantes sobre acesso à informação, regulamentos, editais, contratos e mecanismos de feedback. O Departamento de Compras / Dirección Chile Compra também tem um site bastante informativo. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 98 Boas Práticas Colômbia O Portal de Transparência Econômica / Portal de Transparencia Económica (http://www.pte.gov.co) traz opções de busca interativa para mostrar o desempenho da execução orçamentária em diferentes setores, além de apresentar dados históricos sobre os programas de orçamento, investimentos e o marco orçamentário em médio prazo. A maioria dos sites aceita dados de orçamento aberto em diversos formatos (XLS, PDF, HTML). O portal inclui todos os links importantes para instituições de FP que apresentam informações adicionais sobre compras, dívida, ativos e detalhes do gasto setorial e regional. El Salvador O Ministério da Fazenda /Ministerio de Hacienda apresenta informações significativas sobre receita, gasto, investimento, dívida pública e compras, além de estatísticas sobre finanças públicas, recursos humanos e comércio exterior, através do novo Portal da Transparência Fiscal. A seção de monitoramento do orçamento inclui um instantâneo da taxa de execução para diversas instituições (planejado x realizado), com atualizações periódicas. São listadas diversas opções de busca interativa para gerar e baixar os relatórios desejados em dados abertos (XLS, PDF). México A Secetaria de Fazenda e Crédito Público / Secretaría de Hacienda y Crédito Público mantém um portal de Transparência Orçamentária /Transparencia Presupuestaria de fácil navegação e altamente interativo. O portal traz informações detalhadas sobre investimentos públicos, finanças públicas, sistema de avaliação de desempenho, Orçamento Cidadão e agências federais. O georreferenciamento de dados relevantes oferece um feedback útil dos detalhes do gasto (quem, por que, onde, como). O Sistema de Avaliação de Desempenho / Sistema de Evaluación del Desempeño é disponibilizado para mapear o desempenho das políticas públicas e dos programas de orçamento, além de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos. Há também um site dedicado para Educação Financeira / Educación Financiera para apoiar o aprendizado on-line. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 99 Uso Efetivo dos Dados de Orçamento Aberto Esta seção destaca os sites do governo que apresentam dados de orçamento aberto para que os cidadãos / a sociedade civil possam monitorar prontamente o desempenho e a transparência do gasto orçamentário. Extremo Oriente e Pacífico República da Coréia O site DBAS do Ministério de Estratégia e Finanças apresenta um grande volume de informações sobre os detalhes do gasto orçamentário. O Instituto Coreano de Finanças Públicas (KIPF) desenvolveu o site InfoGraphic para apresentar dados de orçamento aberto em um formato que ajude os contribuintes a entenderem como o dinheiro público está sendo gasto. O site do KIPF apresenta os resultados de pesquisas políticas sobre tributação, orçamento público e empresas estatais em vários níveis do governo, além de ajudar o governo na formulação e implementação de políticas públicas. Filipinas O site da reforma da Gestão de Finanças Públicas traz informações detalhadas sobre as atividades em curso, inclusive reformas contábeis e de auditoria, implementação do GSIIGF, melhorias na gestão do dinheiro através das operações da conta unificada do tesouro centralizado, entre outras atividades. Novas características introduzidas pelo Departamento de Gestão Orçamentária (DGO) incluem a submissão on-line de propostas orçamentárias. O site Budget ng Bayan do DBM apresenta todo o processo orçamentário e indicadores de desempenho, assim como os dados de orçamento aberto. Singapura O site do Ministério das Finanças apresenta informações substantivas sobre o Orçamento do Governo de Singapura, com uma clara explicação das principais iniciativas de orçamento em benefício dos domicílios e empresas. Os cidadãos e a sociedade civil podem compartilhar seu feedback e o MF responde na web, resumindo todo o feedback recebido, explicando como foi incorporado à preparação do novo orçamento. Os vídeos e os documentos/discursos relevantes de orçamento oferecem feedback adicional e útil sobre o processo de planejamento / execução orçamentários. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 100 Boas Práticas Europa e Ásia Central Alemanha O Ministério das Finanças / Bundesministerium der Finanzen oferece acesso a informações do orçamento federal por meio de sites, da mídia social e de aplicativos para dispositivos móveis. O site interativo que apresenta as receitas e gastos do Orçamento Federal / Bundeshaushalt (http://www.bundeshaushalt-info.de) segundo as seções de orçamento, categoria funcional e grupos de gasto de todas as instituições do governo, demonstrando boa prática. Os resultados são exibidos em formato gráfico e tabulados, podendo ser baixados como dados de orçamento aberto (PDF, XLS). O Offener Haushalt é um projeto não comercial elaborado para visualizar, analisar e comentar os orçamentos federal e locais, usando os dados disponibilizados pelo site do Ministério Federal de Finanças e outras fontes relevantes. Noruega O Departamento de Gestão Financeira (DFØ) mantém um portal inovador e de fácil navegação, que presta os principais serviços de GFP para as agências do governo, através de plataformas compartilhadas. O DFØ é responsável por administrar as contas nacionais e manter o PC padrão, padrões de contabilidade e o dinheiro do governo. O DFØ administra folhas de pagamento, contabilidade, comércio eletrônico, faturas eletrônicas e outros serviços. Além disso, o status operacional de todos os sistemas (Agresso, EFB, SAP, Integration Engine) pode ser monitorado on-line. O DFØ também organiza fóruns de troca de experiências e divulga as boas práticas através de redes profissionais. Para prestar informações significativas sobre finanças públicas, o Ministério das Finanças desenvolveu um portal na web (http://www.ungokonomi.no) que é de fácil entendimento e navegação para os cidadãos e a sociedade civil. Oferece atualizações periódicas sobre questões econômicas e de orçamento. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 101 Federação Russa O Ministério das Finanças mantém um site de atualizações periódicas dos principais indicadores de desempenho do sistema de orçamento. Os dados orçamentários (federais e consolidados), indicadores macroeconômicos e programas do governo são apresentados por meio de gráficos/diagramas e podem ser baixados nos formatos PDF ou XLS. O Tesouro Federal desenvolveu um sistema data-mart muito útil para monitorar e publicar os principais indicadores relacionados à execução orçamentária. Outra importante plataforma web é o portal de compras que divulga e atualiza periodicamente os editais, contratos e fornecedores de licitações federais e locais. Um novo portal de orçamento foi lançado no início de 2013 (www.budget.gov.ru – versão de teste) para publicar um amplo conjunto de dados de orçamento aberto sobre a receita e gastos federais e regionais, investimentos, transferências intergovernamentais, atividades de compras, entre outros. Há um fórum de discussão onde os cidadãos e a sociedade civil podem dar opiniões sobre possíveis melhorias. MF > Principais Indicadores de Desempenho TF > Data-mart Portal do orçamento Turquia O Departamento Geral de Contas Públicas do Ministério das Finanças oferece acesso a uma ampla gama de informações de FP, com base em bancos de dados SIGF (say2000i e KBS). Além de assegurar o acesso ao KBS, a cálculos automatizados de folha de pagamento (e- Bordro), fundos rotativos e estatísticas, o portal apresenta os padrões de qualidade de serviço, regulamentos e as últimas notícias. As atualizações periódicas dos orçamentos da administração local e seus importantes indicadores são publicados em forma de gráfico e dados de orçamento aberto (XLS, PDF). Em 2010 foi lançado um site da sociedade civil (Plataforma de Monitoramento dos Gastos Públicos/Kamu Harcamalarını İzleme Platformu) para monitorar os gastos públicos e enviar relatórios ao parlamento sobre possíveis melhorias às alocações / prioridades e políticas de gasto público, com base nos planos de orçamento e dados do gasto real publicados nos sites do MF. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 102 Boas Práticas Reino Unido O “Para Onde Vai o Meu Dinheiro /Where Does My Money Go?” foi lançado em 2007 para promover o envolvimento cidadão e a transparência por meio de análise e visualização dos dados sobre o gasto público no Reino Unido. O projeto foi expandindo com a iniciativa “Gasto Aberto / Open Spending” e hoje inclui 212 conjuntos de dados de FP de 53 economias. A interface gráfica com o usuário explica como as receitas fiscais são distribuídas entre as diversas unidades e quanto é gasto com várias funções, informando o total e onde o gasto é feito. Uma seção de Análise de País e Regional inclui links para sites similares de transparência. América do Norte e do Sul Argentina O Ministério da Economia e Finanças Públicas mantém um site para cidadãos e a sociedade civil que visa melhorar a transparência da gestão pública. As principais informações sobre a execução do orçamento nacional são apresentadas em uma linguagem simples. Os cidadãos também podem acessar os dados orçamentos através de diagramas, gráficos e tabelas, que trazem detalhes adicionais sobre as receitas e gastos orçamentários, além de poderem ser comparados a períodos anteriores. Disponibiliza opções de busca dinâmica para gerar relatórios selecionados on-line, com a data do sistema / registro de horário e apresentações amigáveis. Inclui um formulário de pesquisa para receber feedback dos visitantes. República Dominicana O Portal do Cidadão / Portal del Ciudadano (http://www.portaldelciudadano.gov.do) apresenta informações globais sobre a execução do orçamento com base em bancos de dados do SIGFE e aproveita as buscas de inteligência comercial. Há diversas buscas de acesso rápido: O que é gasto? Quem gasta? Como é gasto? Onde é gasto? Inclui links para instituições públicas relevantes, assim como formulários de feedback. A maioria dos relatórios é gerada (e pode ser reproduzida) a partir dos bancos de dados do SIGEF com claras indicações do nome do sistema e um registro de dada / horário. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Boas Práticas 103 Brasil O Portal da Transparência é um dos bons exemplos de apresentação de informação significativa de FP para os cidadãos e as organizações da sociedade civil. Oferece várias opções de busca dinâmica em todos os aspectos importantes, além de incluir links para outros portais do governo: Orçamento Federal, Tesouro Nacional, Contas Públicas, o portal de compras, o Sistema de Informação de Planejamento e Gestão, o portal de transparência da Câmara dos Deputados, transferências constitucionais, entre outros. Portal da Transparência Portal da Transparência dos Deputados Auditor de Contas Públicas Dados Abertos de Governo Transparência nos Estados e Municípios México O portal da Transparência Orçamentária / Transparencia Presupuestaria do Ministério das Finanças e Crédito Público usa o Orçamento Cidadão para compartilhar informações úteis sobre gasto orçamentário, investimentos, salários do setor público e outros documentos de referência. Também disponibiliza os relatórios anteriores de Orçamento Cidadão (desde 2010) em PDF. O Orçamento Cidadão de 2013 também está disponível como aplicativo para o iPad. A seção de Investimento usa mapas interativos para apresentar a distribuição anual do orçamento para programas/projetos do portfólio federal por unidade executora ou estado. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 104 Boas Práticas Mapa Mundi de SIGF Um dos importantes produtos deste estudo é o desenvolvimento do Mapa Mundi de SIGF, que oferece acesso aos links (URLs) dos sites de FP em 198 economias, assim como 176 operações principais de GFP que dão suporte ao SIGF naqueles países. O Mapa Mundi de SIGF é um aplicativo de mapeamento georreferenciado desenvolvido no Google Maps, que utiliza software livre de conversão de dados de fonte aberta (XLS ou KML) e uma opção gratuita de mapeamento público disponibilizado pelo Google. São usados ícones com uma letra (A até D) como marcas de locais (nas capitais) para mostrar o grupo de SIGF & DOA dos sites de 198 governos. Quando um usuário seleciona um dos ícones no mapa, aparece a seguinte informação básica, junto com algum link para Governo Aberto / Dados Abertos (Mapa 4.1). Nome do País … Abreviação do SIGF [ Escopo funcional: F / T ] Localização : Capital [ Nível de renda ] Sistema : Nome completo da solução de SIGF na língua nativo Grupo : A-D [ práticas de SIGF & DOA ] Situação : Situação operacional do SIGF [ Desde: ano ] Links : SIGF, Ministério / Sec. de Finanças, Banco Central Estatística e URLs de Gov. Aberto / Dados Abertos. A versão Beta do Mapa Mundi de SIGF foi desenvolvida em junho de 2012 e atualizada várias vezes antes da finalização do estudo em junho de 2013. O Mapa Mundi de SIGF será atualizado todos os anos, para melhorar a visibilidade das conclusões e oferecer ao público acesso fácil e aberto às boas práticas (Mapa 4.2). Mapa 4.1: Informações básicas e links apresentados no Mapa Mundi de SIGF Fonte: Dados do Banco Mundial. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Mapa 4.2: Mapa Mundi de SIGF (em junho de 2013) Fonte: Mapa Mundi de SIGF. http://maps.google.com/maps/ms?ie=UTF&msa=0&msid=213542822110887565899.0004c2f44512d9ce6795f Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 105 106 Boas Práticas Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Capítulo 5. Diretrizes para Publicação de Dados de Orçamento Aberto O interesse do governo em postar dados de orçamento aberto em seus sites cresceu na última década, em grande parte porque os cidadãos e grupos da sociedade civil demandam cada vez mais informações para monitorar os detalhes da receita, dos gastos e da dívida pública, assim como os resultados dos gastos e investimentos do governo. Apesar de alguns governos terem melhorado a pontualidade, qualidade e o escopo de seus relatórios de FP, a maioria não presta atenção o bastante em alguns dos princípios básicos de publicação de dados orçamentários significativos que possam ser baixados, analisados e avaliados pelos cidadãos e pela sociedade civil, garantido a fonte e a confiabilidade da informação que publicam. Há poucas orientações sobre a publicação de dados de orçamento aberto confiáveis, com base em soluções de SIGF. Essas diretrizes, preparadas para ajudar a preencher essa lacuna, têm três finalidades principais:  Ajudar os governos a entenderem os princípios chaves de postagem de dados de orçamento aberto, que sejam confiáveis e gerados pelas soluções de SIGF, quando estiverem desenvolvendo novos sites / portais de FP ou melhorando o conteúdo, a funcionalidade, o formato ou a qualidade da apresentação dos sites existentes.  Ajudar as organizações da sociedade civil a aprenderem mais sobre o efetivo monitoramento do processo de planejamento e implementação do orçamento, assim como o desempenho do governo, além de terem contato com experiências de outros países que podem usar para melhorar a participação cidadã em seus países.  Ajudar as agências de supervisão a fortalecerem sua capacidade de realizar suas funções de supervisão interna/externa durante a implantação do orçamento, fazendo com que a informação de FP apresentada seja confiável, disponibilizando evidências com base em transações geradas por sistemas de informação e que ajudam a elaboração de relatórios consistentes. Abaixo um resumo dos princípios orientadores para postagem de dados de orçamento aberto confiáveis:  Disponibilidade de informações orçamentárias globais e oportunas;  Divulgação de detalhes sobre os sistemas de informação básicos;  Disponibilidade de capacidades de busca (dinâmica) definida pelo usuário e elaboração de relatórios;  Publicação de dados de orçamento aberto confiáveis e interligados;  Autenticação das fontes dos dados de finanças públicas;  Melhoria da qualidade da apresentação;  Promoção do uso efetivo dos dados de orçamento aberto. A discussão de cada um desses princípios neste capítulo pode ser complementada com referências a alguns casos de boa prática. O conjunto de dados de SIGF & DOA e o Mapa Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 107 108 Diretrizes para Publicação de Dados de Orçamento Aberto Mundi de SIGF trazem evidências que ajudam na comparação de práticas semelhantes entre os países. Disponibilidade de Informações Orçamentárias Globais e Oportunas O desenho dos sites oficiais dedicados à publicação de informações de FP deve considerar os fatores abaixo.  Existência de sites dedicados para acesso a dados de FP. É preciso evitar mudanças frequentes da URL dos sites de FP. Se as mudanças forem necessárias (por exemplo, por causa de re-estruturação organizacional ou fusão de duas instituições), os links relevantes devem ser mantidos por um tempo determinado, com claras explicações, para garantir a continuidade das URLs de referência.  Publicação oportuna e regular de planos de orçamento e dos resultados da execução orçamentária. Pode ser criado um site para apresentar o plano de publicação (nome, frequência de atualização, editor, etc.) dos principais documentos de FP. Os planos orçamentários, relatórios de execução e outros relatórios devem então ser postados nos sites apropriados, com a periodicidade planejada (por exemplo, semanal ou mensal). Os governos também devem contar com claros procedimentos de atualização e arquivo dos dados de orçamento.  Integralidade da informação de FP publicada. As informações detalhadas de FP devem ser postadas durante o ano orçamentário para oferecer um quadro abrangente e atualizado das atividades financeiras do governo, assim como dos governos estaduais/locais, quando for o caso. (Veja os documentos orçamentários sugeridos na Pesquisa de Orçamento Aberto). O Marco de Avaliação da Qualidade dos Dados do FMI para Estatísticas Financeiras do Governo é uma boa orientação que cobre amplamente os aspectos de qualidade da coleta, processamento e divulgação de dados.19  Apresentação do desempenho da execução orçamentária por dados de série histórica. É necessário dar acesso a arquivos on-line de orçamento que apresentam políticas, informações de FP e os melhores resultados, para facilitar a análise comparativa e a observação das variações na transparência e prestação de contas ao longo do tempo. Divulgação de Detalhes sobre os Sistemas de Informação Básicos Os sites dedicados devem explicar os principais aspectos dos sistemas de informação de GFP, além das importantes capacidades funcionais / técnicas, padrões e políticas.  Apresentação das principais características dos sistemas de informação básicos. O site deve conter os detalhes apropriados sobre a funcionalidade, a situação operacional, arquitetura técnica, escopo, número de usuários e outros aspectos importantes dos sistemas de informação básicos (SIGF, DW ou outros). 19 A diretriz está disponível em http://dsbb.imf.org/images/pdfs/dqrs_gfs.pdf Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Diretrizes para Publicação de Dados Dados de Orçamento Aberto 109  Promoção do uso de padrões de interoperabilidade e assinatura digital. Os padrões de interoperabilidade do governo – políticas e especificações que regem o uso de TIC no governo, assim como as regras/formatos de interação entre as entidades governamentais – devem ser claramente definidos no site dedicado. As operações de GFP devem usar uma assinatura digital como parte da garantia de qualidade e confiabilidade dos serviços prestados.  Divulgação de políticas de proteção de dados e segurança da informação. No caso dos sistemas de informação de GFP mais bem administrados, as publicações relevantes ou sites de SIGF devem descrever claramente a política e as práticas do de proteção aos dados e segurança da informação do governo. Os requisitos de proteção da confidencialidade da informação pessoal ou confidencial devem ser considerados ao postar os dados abertos. Disponibilidade de Capacidades de Busca (dinâmica) Definida pelo Usuário e Elaboração de Relatórios As ferramentas de busca (dinâmica) definidas pelo usuário desenvolvidas em bancos de dados do SIGF ou soluções DW estão virando características padrões dos sistemas integrados de GFP.  Capacidade de analisar dados multidimensionais de forma interativa. As soluções integradas de SIGF devem ser projetadas para vincular os sistemas operacionais (OLTP – suporte ao processamento de transação on-line e preservação da integridade dos dados, com opções mínimas de relatório back-end) com poderosas soluções de DW (OLAP – suporte ao processamento analítico on-line de grandes volumes e geração de relatório elaborado) para oferecer opções de busca interativa para analisar dados multidimensionais em diversas perspectivas. A frequência de atualização dos bancos de dados principais deve ser exibida nos sites de busca dinâmica para explicar os cronogramas de atualização.  Opções de busca dinâmica, elaboração de relatórios e download flexíveis e de fácil uso. As plataformas de busca interativa e relatórios vinculadas ao banco de dados de SIGF ou DW são ideais para apresentar informações relevantes, segundo as preferências do usuário. Os resultados da busca podem ser exibidos on-line em várias formas (gráficos, diagramas, tabelas, texto) ou baixados nos formatos de dados abertos desejados (por exemplo, XML, CSV, XLS, ODF, DOC) para ajudar as necessidades de relatórios internos e externos.  Consistência dos dados históricos. Deve ser possível reproduzir as estatísticas financeiras ou os relatórios oficiais do governo para anos orçamentários anteriores, extraindo dados históricos das soluções integradas de SIGF ou DW, como uma forma de verificação da integridade e confiabilidade dos bancos de dados básicos. Uma apresentação separada dos dados históricos (congelados) e relatórios operacionais (atualizados periodicamente durante o ano orçamentário), assim como as devidas explicações sobre a estabilidade e a consistência dos dados apresentados, também ajudam na interpretação dos resultados postados. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 110 Diretrizes para Publicação de Dados de Orçamento Aberto Publicação de Dados de Orçamento Aberto Confiáveis e Interligados A publicação de dados de orçamento aberto (livres, on-line, editáveis) gerados por soluções de DW vinculadas a bancos de dados SIGF é muito importante para melhorar a exatidão e reutilização dos dados de FP.  A publicação de dados de orçamento aberto na web requer uma mudança cultural. A postagem de dados de orçamento aberto demanda uma mudança na mentalidade dos políticos e dos funcionários do governo, que devem se comprometer a aumentar a confiança pública, permitido maior visibilidade das operações. Esse é um desafio adaptativo e técnico para os funcionários de FP e especialistas de TIC, que devem administrar essa mudança com eficiência para garantir que suas motivações sejam devidamente entendidas e apoiadas.  Usar as diretrizes de publicação de dados abertos. Diversas diretrizes definem os requisitos mínimos e padrões de publicação na web para dados de governo aberto como, por exemplo, a Austrália, Brasil, Nova Zelândia, Plataforma de Informações do Setor Público da UE, Dados Abertos do Banco Mundial. O Consórcio World Wide Web desenvolveu diretrizes específicas para ajudar os governos a abrirem e compartilharem seus dados, enfatizando a importância do metadado para explicar a estrutura dos dados postados e os padrões pertinentes (por exemplo, o Marco de Descrição do Recurso, ou MDR). O Banco Mundial lançou o Kit de Ferramenta de Dados de Governo Aberto em 2012, para oferecer aos funcionários e servidores do governo um conjunto básico de recursos para iniciar e desenvolver um programa de dados abertos. O kit de ferramentas inclui cinco componentes: (a) Fundamentos de Dados Abertos; (b) Opções de Tecnologia; (c) Demanda e Envolvimento; (d) Fornecimento e Qualidade dos Dados; e, (e) Ferramenta de Avaliação de Prontidão. Outra referência útil é o Manual de Dados Abertos, que apresenta aspectos legais, sociais e técnicos dos dados abertos. Esses recursos podem ser muito úteis durante o desenvolvimento dos portais de dados de orçamento aberto.  Os dados de orçamento aberto criam oportunidades de agregar valor à informação pública. Como parte dos esforços de modernização do SIGF, alguns governos publicam dados de orçamento para dar oportunidades a novos produtos e à melhor prestação de serviço, agregando valor aos dados de FP, que são difíceis e caros para obter. Os sites de FP devem oferecer diversas opções de acesso, inclusive downloads integrais e Interface de Programação de Aplicativo (IPA) para desenvolvedores.  Prestar atenção aos aspectos legais dos dados de governo aberto. De preferência, os dados abertos não devem ter licença (ou seja, não devem ser sujeitos a direito autoral, patente ou marca comercial). No entanto, podem ser aceitas restrições razoáveis de privacidade, segurança e privilégios. Os aspectos legais dos dados de orçamento aberto devem ser esclarecidos nos sites do governo, usando as opções de licença/legais existentes (por exemplo, licenças Creative Commons), ou definindo requisitos legais em nível de país. As opções existentes de licença de Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Diretrizes para Publicação de Dados Dados de Orçamento Aberto 111 dados abertos incluem (a) Domínio Público (sem direitos reservados: CCo); (b) Atribuição (necessário dar crédito: CC-BY); e (c) Sharealike (os dados devem ser compartilhados de volta: CC-BY-SA). Autenticação das Fontes dos Dados de Finanças Públicas A visibilidade do nome de um sistema e o registro de data/horário nos relatórios publicados é um dos principais indicadores da confiabilidade e integridade dos sistemas de informação básicos.  Exibição do nome do sistema e registro de data/horário em relatórios oficiais. A fonte de informação deve estar visível em todos os relatórios / publicações postados nos sites de dados de FP. Além do nome do sistema e do registro de data/horário dos relatórios gerados, a versão do SIGF pertinente também deve estar visível.  Salvaguardas para proteger informações de modificação ou acesso não autorizado. A integridade da informação de FP deve ser assegurada mediante a implantação de salvaguardas apropriadas para proteger os dados contra modificação e acesso não autorizados. Além disso, a disponibilidade da informação deve ser assegurada evitando a recusa de acesso autorizado. Os direitos de acesso privilegiado também devem ser monitorados pelas unidades de risco e conformidade de TIC. Além disso, os mecanismos de supervisão devem ser instalados para garantir a confiabilidade e integridade dos bancos de dados, a segurança das operações e a efetividade das funções de governança e supervisão de TI. Melhoria da Qualidade da Apresentação As opções de visualização de dados interativos, interfaces gráficas com usuário, mecanismos de feedback e opções avançadas de pesquisa /relatório melhoram muito a qualidade da apresentação em sites de FP.  Criação de mapas interativos pesquisáveis sobre informações de FP. Os mapas interativos são muito úteis para apresentar os detalhes da informação de FP em um formato de fácil utilização (por exemplo, setores, regiões, foco em gênero, programas/atividades). São disponibilizadas diversas plataformas de visualização (inclusive software de fonte aberta e versões públicas livres de pacotes de visualização) para postar rapidamente os principais dados de FP nos mapas interativos pesquisáveis (por exemplo, Knoema, Tabelaau, RapidMiner, Ushahidi).  Expansão do acesso a dados de FP por meio de dispositivos móveis. Cada vez mais os governos compartilham atividades financeiras com os cidadãos, usando dispositivos móveis (tablets / smart phones). Alguns aplicativos avançados também oferecem opção de pagamento e pesquisa on-line. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 112 Diretrizes para Publicação de Dados de Orçamento Aberto  Fornecimento de atualizações diárias sobre os principais indicadores de desempenho. Os aplicativos avançados para data-marts (subconjuntos de dados armazenados em um warehouse) suportam atualizações diárias de informações críticas de FP. Os DW devem ser atualizados periodicamente (em geral, diariamente) com base nos sistemas operacionais (bancos de dados de SIGF) para dar suporte à apresentação tempestiva de indicadores selecionados por meio de data-marts (veja a Figura 5.1). Figura ‎ 5.1: Publicação de dados de orçamento aberto oportunos e confiáveis, a partir de soluções de SIGF Classificação orçamentária / Plano de contas unificado compartilhado por todos os níveis de orçamento Capta todas as transações (OLTP) >>> diariamente (receitas / gastos + ativo / passivo + empenhos) Consolida e verifica todos os dados de FP >>> diariamente / semanalmente (relatórios contábeis e financeiros) Data Warehouse (OLAP) >>> diariamente / semanalmente (planos/resultados + monitoramento + apoio à decisão + publicação + auditoria) Publica Dados de FP (Dados de Orçamento Aberto) >>> semanalmente / mensalmente (padrão nacional + internacional > EFG, COFOG, etc.) Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: OLTP = processamento de transação on-line OLAP = processamento analítico on-line; FP = finanças públicas; EFG = Estatísticas de Finanças do Governo; COFOG = Classificação das Funções do Governo. Promoção do Uso Efetivo de Dados de Orçamento Aberto Publicar dados abertos significativos sobre receitas, gastos e outras atividades financeiras do orçamento é essencial para qualquer governo explicar como o dinheiro público tem sido gasto. O Orçamento Cidadão é um instrumento importante para tanto.  Medição do desempenho financeiro do governo. Os governos devem publicar periodicamente na web os relatórios de auditoria das instituições supremas de auditoria sobre o desempenho financeiro do governo no ano orçamentário anterior. As agências de supervisão devem ter acesso read-only (somente leitura) aos bancos de dados do SIGF vinculados a soluções de DW, para que possam monitorar e auditar o desempenho de execução orçamentária em forma dinâmica.  Disponibilidade de Orçamento Cidadão e mecanismos de feedback. Um Orçamento Cidadão é um site ou documento que explica as informações orçamentárias básicas usando uma linguagem simples e clara. Usar um site Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Diretrizes para Publicação de Dados Dados de Orçamento Aberto 113 atualizado periodicamente para apresentar o Orçamento Cidadão é um importante indicativo do compromisso do governo em melhorar a transparência e a participação no orçamento. A IBP publicou um guia de Orçamentos Cidadãos (“O Poder de Fazer a Coisa Simples /The Power of Making It Simple,” maio de 201), que oferece boas dicas aos governos interessados em desenvolver um Orçamento Cidadão. O Orçamento Cidadão deve ser preparado em consulta com os cidadãos sobre o que eles gostariam de saber sobre o assunto. O retorno dado pelos cidadãos, assim como os ajustes relevantes, devem ser postados nos sites de Orçamento Cidadão para complementar a publicação de dados de orçamento aberto que sejam significativos.  Promoção da consulta pública e participação no processo orçamentário. O orçamento participativo é um processo (diferente do Orçamento Cidadão) onde as pessoas de uma localidade ou comunidade podem participar das tomadas de decisão sobre o orçamento e afetar o orçamento do governo. A publicação de dados abertos deve ser complementada pelo envolvimento do público na formulação e no monitoramento de políticas. As discussões detalhadas sobre participação / envolvimento público são apresentadas nos documentos “Principais Princípios para Envolvimento Público / The Core Principles for Public Engagement”20 e “Envolvimento Público Deliberativo: Nove Princípios /Deliberative Public Engagement: Nine Principles.”21  Monitoramento da implementação orçamentária por meio de informações oportunas. Os grupos da sociedade civil desempenham um papel importante no monitoramento e análise do orçamento do governo, com base na informação disponível nos sites de FP, assim como na publicação de relatórios em formatos simplificados que permitem que os cidadãos entendam o que o governo está fazendo com o dinheiro deles. Como o guia da IBP sobre Orçamentos Cidadão explica, nos últimos anos alguns governos - como El Salvador, Gana, Índia, Nova Zelândia e África do Sul - assumiram uma tarefa semelhante. Novos portais de orçamento foram lançados recentemente (por exemplo, a Federação Russa) para apresentar informações substantivas sobre os principais indicadores de desempenho, com atualizações diárias. Para melhorar o monitoramento da implementação do orçamento, os governos devem disponibilizar dados abertos significativos para os cidadãos e grupos da sociedade civil, com atualizações oportunas (diárias / semanais).  Demonstração de resultados significativos. A situação da implementação das políticas e dos planos do governo deve ser apresentada de forma clara, juntamente com os resultados das operações, para aumentar a transparência das ações do governo. Além disso, os resultados da elaboração do orçamento, foco em gênero ou monitoramento de gasto liderado pelo cidadão devem ser publicados para mostrar resultados significativos. 20 http://ncdd.org/rc/wp-content/uploads/2010/08/PEPfinal-expanded.pdf 21 http://www.involve.org.uk/wp-content/uploads/2011/03/Deliberative-public-engagement-nine- principles.pdf Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 114 Diretrizes para Publicação de Dados de Orçamento Aberto Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Capítulo 6. Conclusões O Que Você Vê (Nem Sempre) é o Que Você Obtém A pontuação média do desempenho de 198 governos na publicação de dados de orçamento aberto a partir do SIGF é 45,1 de 100, com base em 20 indicadores principais. Aproximadamente 93 sites que apresentam informações abrangentes ou significativas parecem usar os sistemas de informação básicos para publicar os dados de FP, mas a maioria ainda não oferece dados abertos. No geral, apenas 48 países (24%) oferecem informações de FP boas o bastante para a sociedade civil e os cidadãos usarem-nas para monitorar o orçamento e cobrar dos governos. Além disso, em muitos países as agências de supervisão interna/externa não parecem usar as plataformas de SIGF efetivamente ao monitorar as atividades financeiras do governo, ou auditar os resultados do orçamento. As descobertas deste estudo indicam que desenvolver soluções robustas de SIGF como fonte de dados de orçamento aberto confiáveis, medindo os efeitos do SIGF sobre a transparência orçamentária, continua a ser um grande desafio em muitos países. Este capítulo resume as descobertas e as conclusões do estudo. Descobertas Este exercício cobriu as seguintes perguntas de pesquisa: 1. Quais as características importantes das atuais plataformas do governo para publicação na web, elaboradas para divulgar dados orçamentários? Ao analisar os dados coletados por meio de 40 indicadores, a equipe descobriu que as práticas de publicação na web variam muito entre os países das diferentes regiões do Banco Mundial, assim como entre os diferentes níveis de renda.  A situação de 198 plataformas do governo para publicação na web no mundo:  24 governos (12%) seguem a maioria das boas práticas para publicar dados de orçamento aberto de soluções de SIFG confiáveis.  69 governos (35%) oferecem informações significativas sobre orçamento, mas apenas uma pequena parcela dessas publicações se qualifica como dados de orçamento aberto do SIFG.  60 governos (30%) oferecem alguma informação em seus sites de FP, principalmente de documentos arquivados sem evidências suficientes sobre o uso de bancos de dados do SIGF como a fonte dos dados de FP publicados.  45 governos (23%) postam pouquíssimas ou nenhuma informação na web. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 115 116 Conclusões  Indicador 1: A maioria dos governos (166 de 198, ou 83,8%) tem sites dedicados para publicar informações de FP e 125 destes (63,1%) incluem um link visível na página inicial para os dados de orçamento.  Indicador 2: Cerca de metade dos governos (92 de 198, ou 46,5%) tem sites dedicados que fornecem informações úteis sobre a funcionalidade e a situação atual das plataformas de SIGF. Além disso, 83 governos publicam algum relatório sobre a funcionalidade/ o escopo do SIGF, mas 23 não apresentam qualquer informação sobre SIGF.  Indicador 3: Apenas 34 governos (17,2%) têm sites dinâmicos e 12 deles oferecem acesso a informações globais, por meio de buscas interativas, geralmente vinculadas ao SIGF. Diversos países (132 ou 66,7%) mantêm sites estatísticos que apresentam diversos documentos de fontes não identificadas.  Indicador 4: Os dados de orçamento aberto são visíveis em 52 economias (26,3%), mas só metade deles parecem estar vinculados a bancos de dados do SIGF.  Indicador 5: Apenas 18 governos (9,1%) incluem o nome da solução de SIGF como fonte da informação publicada nos relatórios de orçamento.  Indicador 6: Apenas 28 governos (14,1%) apresentam dados de FP com um registro de horário como evidência dos vínculos dinâmicos diretos com os bancos de dados básicos nos relatórios orçamentários.  Indicador 7: 60 governos (34,8%) prestam informações globais sobre o desempenho orçamentário em formatos de fácil entendimento. A qualidade dos relatórios em uma grande parte dos sites de FP (49%) é parcialmente aceitável, mas 32 sites (16,2%) demonstram pouca ou nenhuma atenção à qualidade da apresentação.  Indicador 8: Com relação ao nível geral de detalhes nos relatórios de execução orçamentária, 148 economias (74,7%) oferecem dados substantivos sobre vários aspectos, enquanto os 50 restantes oferecem pouca ou nenhuma informação sobre os conteúdos das publicações.  Indicador 9: Apenas 15 governos (7,6%) oferecem sites interativos de Orçamento Cidadão, onde os cidadãos podem ter acesso a dados orçamentários significativos e dar feedback, enquanto 33 governos (16,7%) apresentam informações úteis para os cidadãos apenas no que diz respeito ao gasto orçamental. A maioria dos governos (75,5%) não oferece informações orçamentário significativas para os cidadãos.  Indicador 10: 93 governos (47%) oferecem detalhes do CO/PC em seus sites.  Indicadores 11 e 12: 153 governos (77,3%) publicam nos sites de FP os seus orçamentos anuais aprovados, enquanto 120 o fazem regularmente (pelo menos nos últimos cinco anos).  Indicadores 13 e 14: 103 governos (52%) publicam seus planos plurianuais ou MGMP e, desses, 64 atualizam seus planos regularmente (revisando-os a cada ano, pelo menos nos últimos cinco anos). Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Conclusões 117  Indicadores 15 e 16: Apenas 44 governos (22,2%) publicam planos de investimento público separados de seus planos anuais ou plurianuais, e 32 o fazem regularmente.  Indicadores 17 e 18: 147 governos (74,2%) publicam os resultados da execução orçamentária em vários intervalos, enquanto 117 o fazem regularmente.  Indicadores 19 e 20: 75 governos (37,9%) publicam alguns relatórios nos sites de auditoria externa sobre desempenho da execução orçamentária, enquanto 60 deles o fazem regularmente. 2. Há alguma evidência da confiabilidade dos dados de orçamento aberto publicados com base no SIGF? A evidência dos 10 primeiros indicadores principais mostra que, apesar de 198 economias usarem 176 soluções de SIGF, muitos governos não contam com plataformas abrangentes de publicação na web para apresentar dados confiáveis de orçamento aberto. As boas práticas para publicação de dados de orçamento aberto de soluções confiáveis de SIGF são bastante visíveis em apenas 24 sites do governo (12%). 3. Há boas práticas que demonstrem como os dados de orçamento aberto do SIGF podem melhorar a transparência orçamentária? Há alguns exemplos de boa prática de governos que apresentam resultados orçamentários em uma forma significativa, para que os cidadãos possam entender para onde o dinheiro deles vai. Todas essas economias têm sites dedicados que apresentam o Orçamento Cidadão, com atualizações regulares. Algumas delas também apresentam evidências sobre as consultas públicas e o orçamento participativo. Muitas publicam os resultados da consulta pública e as mudanças relevantes de política de FP e os investimentos planejados. Algumas postam os resultados do orçamento participativo, foco em gênero ou monitoramento do cidadão em relação aos gastos, juntamente com opções de monitoramento interativo. O Capítulo 4 apresenta casos de boa prática selecionados, assim como soluções inovadoras. 4. Por que é difícil chegar a uma “versão única da verdade” no domínio de orçamento? No mundo das TIC, a “versão única da verdade” (single version of truth ou SVOT) é um conceito técnico que descreve um armazenamento de dados ideal, que tem um único banco de dados centralizado ou, pelo menos, um banco de dados sincronizado distribuído, que armazena todos os dados de uma organização de forma consistente e não redundante. Da mesma forma, a “fonte única da verdade” (single source of the truth ou SSOT) se refere à prática de estruturar modelos de informação de modo que todo elemento de dado seja armazenado exatamente uma vez. No domínio de FP/orçamento, esses ideais dificilmente são alcançados, já que os sistemas operacionais de GFP e os data warehouses são tão fragmentados e dispersos, Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 118 Conclusões dificultando determinar a versão mais exata da informação de FP em um determinado período (exceto os dados históricos congelados armazenados nos data warehouses) (Figura 6.1). Alguns dos principais desafios para coletar dados de orçamento aberto confiáveis são:  As dificuldades de desenvolver estruturas de dados de CO/PC unificadas para atender às necessidades de todas as entidades do setor público.  Definir segmentos de CO/PC com detalhes suficientes (otimização) para registrar e relatar todas as atividades econômicas com a devida desagregação (captando o gasto de programa/atividade e setorial/regional).  Obter todas as transações diárias de FP e consolidar os resultados seminal/mensalmente para atender às necessidades de contabilidade e monitoramento.  Converter dados de FP específicos do país em EFC do FMI, COFOG ou outro formato de relatório aceito internacionalmente (tabelas pontes) de forma consistente.  Desenvolver o marco legal e normativo necessário para definir os papéis e responsabilidades por levantar e publicar dados de FP na web.  Estabelecer os mecanismos de supervisão necessários para garantir a integridade e confiabilidade dos bancos de dados do SIGF usados para publicar informações de FP. Figura ‎ 6.1: Fonte e escopo dos dados de finanças públicas Setor Público * Setor Público não Financeiro Governo Geral Governo Central Classificação Orçamental / Plano de Contas Governo Central Orçamental Base de dados Base de dados centralizada centralizada Unidades Extraorçamentárias MF > SIGF Unidades Extraorçamentárias MF > SIGF Fundos do Seguro Social Governos de Estado Interfaces Governos Locais Bancos de dados distribuídos Empresas Públicas Não Financeiras outras entidades públicas Empresas Públicas Financeiras  Empresas Públicas Fin. Monetárias (Banco Central)  Empresas Públicas Financeiras Não Monetárias * Estrutura institucional do “setor público” segundo a definição do Manual do FMI sobre Estatísticas de Finanças do Governo - 2001 Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: MF = Ministério da Fazenda; SIGF = sistema de informação de gestão financeira. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Conclusões 119 No caso de sistemas complexos, a Gestão de Dados Máster (Master Data Management ou MDM) oferece algumas soluções práticas para aumentar a consistência e o controle. Quando novos sistemas estão sendo desenvolvidos ou toda a infraestrutura e bancos de dados do SIGF estão sendo modernizados, é possível alcançar um SVOT com planejamento cuidadoso e usando alguns padrões da indústria. Se as soluções de SIGF forem usadas para obter todas as transações diariamente (pelo menos em nível de governo central) e se os data warehouses relacionados puderem ser atualizados regularmente (de preferência todos os dias) a partir dos sistemas operacionais, talvez seja possível chegar perto do SVOT usando sistemas integrados. Algumas das soluções avançadas de SIGF têm componentes de data warehouse que funcionam bem próximos a esse ideal. 5. Pode haver diretrizes para melhorar as práticas de publicação de dados de orçamento aberto confiáveis com base em SIGF? Usando as descobertas deste estudo e a experiência obtida no desenvolvimento de soluções SIGF financiadas pelo Banco Mundial em 60 países desde os anos 80, a equipe propôs vários princípios orientadores (Capítulo 5) que devem ajudar os governos, cidadãos/grupos da sociedade civil e as agências de supervisão a melhorarem suas práticas na publicação de dados confiáveis de orçamento aberto a partir do SIGF. As principais descobertas deste estudo se baseiam na avaliação rápida de 198 sites de FP, principalmente em nível de governo central. Contudo, é importante observar que há várias plataformas de publicação de FP em nível de governo estadual, distrital ou local em mais de 30 economias que têm descentralização fiscal e soluções de SIGF em nível de estado ou agência (por exemplo, Brasil, Canadá, Índia, Itália, Estados Unidos). Esses níveis subnacionais também apresentam diversas boas práticas na promoção da transparência e no orçamento participativo. Para verificar se as conclusões do estudo são consistentes com as principais observações de outros índices de transparência fiscal, a distribuição da pontuação de SIGF e DOA foi comparada a relevantes instrumentos de transparência fiscal como o Gasto Público e Responsabilidade Financeira (GPRF), Índice de Orçamento Aberto (IOA) e as Classificações de Desenvolvimento de Governo Eletrônico da ONU. O que se observou foi que os padrões são muito semelhantes e que a pontuação de SIGF & DOA têm uma relação positiva com os indicadores GPRF e a pontuação de IOA. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 120 Conclusões Observações Finais Então, podemos ver para onde vai o dinheiro? O estudo mostra que muitos governos publicam informações orçamentárias substantivas em seus sites de FP, mas os conteúdos (nem sempre) são significativos para responder à pergunta: “Para onde vai o dinheiro?” Apenas alguns poucos países oferecem aos cidadãos, aos grupos da sociedade civil e às agências reguladoras o acesso a dados de orçamento aberto confiáveis, com base nas soluções de SIGF. Assim, a principal conclusão deste estudo é que o que você vê (nem sempre) é o que você obtém. Muitas economias precisam de esforços adicionais para criar confiança nos dados orçamentários apresentados pelos governos. No entanto, os cidadãos e a sociedade civil têm cada vez mais demandado acesso a dados abertos do governo sobre todas as atividades financeiras e muitos governos no mundo todo estão tentando responder a essa pressão democrática. O amplo uso da Internet e de tecnologias da web está transformando a gestão do setor público em muitas economias. Qualquer país – independentemente do nível de renda, localização geográfica ou limitações de infraestrutura – pode seguir boas práticas em transparência orçamentária se o governo estiver comprometido a publicar dados de orçamento aberto com base em bancos de dados de SIGF confiáveis (a principal barreira não é a tecnologia ou a capacidade). Os mecanismos efetivos de monitoramento de orçamento que usam as plataformas de SIGF existentes podem dar grandes contribuições à melhoria da transparência orçamentária. Os casos selecionados demonstram que mesmo em ambientes difíceis, é possível desenvolver rapidamente soluções inovadoras para melhorar a transparência orçamentária, com investimento modesto, se houver vontade política e compromisso do governo. Os produtos deste estudo (principais descobertas e conclusões, conjunto de dados atualizados de SIGF & DOA, boas práticas selecionadas, diretrizes sobre a publicação de dados de orçamento aberto a partir do SIGF e o Mapa Mundi de SIGF) devem fornecer um panorama geral da situação atual das práticas de governos no mundo todo, além de promover debates sobre a melhoria das plataformas do governo para publicação de FP na web, a fim de prestar informações confiáveis e completas sobre todas as atividades financeiras que dão suporte à transparência, responsabilização e participação. Este estudo não pretende abordar outros desafios relacionados à coleta e divulgação de informação de FP oportuna e confiável em termos de atividades fiscais e parafiscais extraorçamentárias e obrigações contingentes; analisar detalhadamente o conteúdo da informação de FP publicada; ou fazer com que os cidadãos e grupos da sociedade civil do mundo aprendam mais sobre as percepções dos usuários e o nível de utilização de dados de orçamento aberto por parte de vários interessados. Esses aspectos importantes podem ser explorados em estudos futuros. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndices Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 121 122 Apêndices Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice A. Explicação para as Opções de Indicadores / Perguntas e Respostas Para avaliar os efeitos dos dados de orçamento aberto (publicados a partir das soluções de SIGF) sobre transparência orçamentária, foram definidos 40 indicadores em duas categorias: a) Principais indicadores: 20 indicadores derivados de 10 questões fatuais sobre a fonte, o escopo e a confiabilidade dos dados de orçamento aberto. b) Indicadores informativos: 20 indicadores derivados de 10 questões que apresentavam informações úteis sobre outras características importantes. Os indicadores principais são apresentados abaixo, com uma breve explicação sobre o método de mensuração, pontos e evidências (links/URL de páginas relevantes da web) das características observadas. Os indicadores informativos e as questões relacionadas seguem os principais indicadores. Principais Indicadores Tabela A.1: Principais indicadores Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Q1. O Ministério / Q1.1 URL (uniform resource locator) da página inicial de FP http……….. Departamento de Nome oficial do Ministério / Departamento de finanças tem um site ou Q1.2 Nome oficial do Ministério /Departamento Finanças portal dedicado a Q1.3 publicar informações de 1 Há um site dedicado para publicar a informação de 0 Não FP? 1 Sim (não aparece claramente na página inicial) finanças públicas? 2 Sim (fácil de acessar a partir da página inicial) Caso a resposta para Q1.3 (1 ou 2) > link /URL da Q1.4 http……….. publicação de FP Indicador 1 Site dedicado à publicação de finanças públicas Abordagem: A seguinte abordagem foi usada para localizar os sites dedicados de organizações de FP e dados de orçamento aberto: a) As páginas iniciais dos sites do Ministério / Departamento de Finanças foram investigados primeiro, para ver se bastaria uma única fonte para responder a todas as questões. b) Caso algumas informações de FP não estivessem visíveis nos sites do MF (por exemplo, planos de investimento, relatórios de auditoria, compras), outros sites foram visitados, dependendo das funções / responsabilidades das organizações relacionadas (por exemplo, Ministério da Economia, do Planejamento). c) Além dos sites do MF, de Estatísticas e do Banco Central, as páginas de outros ministérios / agências (por exemplo, Tesouro, portal de Orçamento Aberto) foram visitadas para responder às outras perguntas. Financial Management Information Systems and Open Budget Data 123 124 Apêndice A Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Evidência: As URLs dos sites relevantes (Q1.1 a Q1.4), assim como o nome oficial da principal organização de FP (Q1.2). Ponto: 2 = Há um site dedicado de FP e os links para publicações / relatórios relativos a orçamento estão bem visíveis na página inicial. 1 = Os links de informação de FP não estão bem visíveis na página inicial, ou estão postados em outros sites sem links para a página inicial de FP. 0 = Não há um site visível dedicado a publicar informação de FP. Q2. Há um site ou um Q2.1 2 Há um site / documento sobre a plataforma do 0 Não documento que SIGF? 1 Sim (apenas links para os documentos relevantes) descreva as plataformas 2 Sim (site relacionado ao SIGF) do SIGF baseados na Caso a resposta para Q2.1 (1 ou 2) > Link relacionado http……….. web? Q2.2 /URL Indicador 2 Página web do SIGF Abordagem: O site da organização de finanças púbicas e outros sites do governo foram verificados para coletar evidências sobre a existência de páginas / portais específicos de sistemas de informação de gestão financeira (SIGF), assim como de documentos de SIGF disponíveis para o público. Evidência: A URL do site relevante (Q2.2) Ponto: 2 = Há um site específico que apresenta as características das soluções SIGF finalizadas, ou a situação atual da implantação do SIGF. 1 = Há apenas documento(s) de referência publicado(s) sobre a implantação do SIGF. 0 = Não há um site visível dedicado a publicar informação de FP. Q.3. Qual a fonte da Q.3.1 3 Qual a fonte dos dados de FP? 0 Nenhum dado de FP publicado informação de FP 1 Estático (tabelas de fontes não identificadas) publicada na web? 2 Dinâmico (documentos arquivados dos sistemas) 3 Dinâmico (dados extraídos do BD do SIGF) Q.3.2 Se Dinâmico (2 ou 3) > Link/web relatado http……….. Presença de dados de orçamento aberto (on-line, Q.3.3 4 editável, livre) 0 / 1 Não / Sim Caso a resposta para dados de orçamento aberto (1) Q.3.4 http……….. seja Sim > Link relacionado /URL Q.3.5 5 O nome do sistema está visível em relatórios? 0 / 1 Não / Sim O registro de horário do sistema está visível em Q.3.6 6 relatórios? 0 / 1 Não / Sim Caso a resposta para Q.3.5 ou Q2.6 (1) > Link Q.3.7 http……….. relacionado /URL Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice A 125 Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Indicador 3 Fonte de Informação de FP Abordagem: A fonte de informação de FP foi avaliada, analisando os links para os bancos de dados relacionados (postagem estática / opções de busca dinâmica) Evidência: A URL do site dinâmico relevante (Q.3.2), já que o vínculo da informação de FP com um banco de dados é muito importante. Ponto: 3 = Site dinâmico (vinculado a SIGF / DW) com opções de busca interativa para produzir relatórios (e.g. PDF, CSV, ODS, XLS, XML). 2 = Site dinâmico (alguns vinculados a bancos de dados) para apresentar dados de uma lista predefinida de publicações (principalmente PDF, XLS). 1 = Site estático (sem vínculo a bancos de dados) para publicar dados de fontes não identificadas (principalmente no formato PDF). 0 = Não há informação de FP publicada. Indicador 4 Presença de dados de orçamento aberto Abordagem: O formato dos dados de FP foi analisado para avaliar o cumprimento com os padrões mínimos de dados de orçamento aberto (on-line, editável, livre). Evidência: A URL do site relevante (Q.3.4) para dados de orçamento aberto. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 5 O nome do sistema visível em relatórios Abordagem: Verifica a visibilidade do nome da solução de SIGF usada como base para a informação de FP nos relatórios publicados na web. Evidência: A URL do site relevante (Q.3.7) com um relatório que contenha o nome da solução de SIGF usada como base. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 6 O registro de horário do sistema está visível nos relatórios Abordagem: Verifica a visibilidade do registro de horário (data e hora da publicação) do SIGF que é usado como base para publicação de relatórios. Evidência: A URL do site relevante (Q.3.7) com um relatório com o registro de horário de uma solução / banco de dados do SIGF relacionado. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Q4. A informação de FP Q4.1 7 Qualidade: qual a qualidade da apresentação dos 0 Abaixo do nível desejável (não informativo) é significativa para os dados de FP? 1 Parcialmente aceitável (alguns dados úteis) cidadãos ou para as 2 Boa qualidade (informativo + fácil de ler) entidades de orçamento? Q4.2 8 Conteúdo: o nível de detalhes é suficiente? 0 / 1 Não / Sim Q4.3 9 Orçamento Cidadão: os resultados orçamentários 0 Não apresentados são de fácil entendimento? 1 Sim (informação básica) 2 Sim (informação global / interativa) Caso a resposta para Q4.3 sobre OC seja Sim (1 ou 2) Q4.4 http……….. > Link relacionado /URL Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 126 Apêndice A Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Indicador 7 Qualidade da apresentação Evidência: Percepção dos revisores externos em relação à qualidade geral da apresentação dos dados de orçamento aberto. Este indicador requer cautela, já que sempre há a possibilidade de não perceber características que talvez não fiquem muito óbvias ao navegar nos sites relevantes pela primeira vez. Ponto: 2 = Boa qualidade (os relatórios apresentados são informativos e fáceis de acessar e ler). 1 = Parcialmente aceitável (algumas informações de FP publicadas são úteis). 0 = Abaixo do nível desejado (a maioria da informação de FP publicada não é informativa). Indicador 8 Nível de detalhe Evidência: Percepção dos revisores externos sobre o nível geral de detalhe dos relatórios publicados. Este indicador requer cautela, já que sempre há a possibilidade de não perceber características que talvez não fiquem muito óbvias ao navegar nos sites relevantes pela primeira vez. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 9 Orçamento Cidadão Abordagem: Os sites de Orçamento Cidadão foram analisados para identificar boas práticas quando os dados de orçamento são apresentados em um formato significativo. Evidência: A URL do site relevante (Q4.4) Ponto: 2 = Sim (informação global em formato significativo para os cidadãos. Altamente interativo) 1 = Sim (informações básicas sobre o ciclo orçamentário e alguns resultados em formato significativo). 0 = Não Q5. A estrutura dos dados ou a lista integral da Q5.1 10 Os detalhes da CO / PC são publicados? 0 / 1 Não / Sim classificação orçamentária Q5.2 Caso a resposta para Q5.1 (1) seja Sim > Link http……….. (CO)/ plano de contas (PC) relacionado /URL é publicada? Indicador 10 Classificação orçamentária / plano de contas Abordagem: Os sites de FP foram analisados em busca dos detalhes de CO/PC e para rever o histórico de base para os dados de FP publicados. Evidência: A URL do site relevante (Q5.2) Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Q6. Os documentos Q6.1 11 O orçamento anual aprovado é publicado? 0 / 1 Não / Sim associados aos planos Q6.2 orçamentários anuais 12 Se Sim para a Q6.1 (1): periodicidade da publicação 0 Não é periódico 1 Publicado regularmente (nos últimos 5 anos) são publicados? Q6.3 Desde Ano Ano que começou a ser publicado Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice A 127 Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Indicador 11 Publicação do orçamento anual Evidência: Verifica a publicação em busca de documentos do orçamento anual aprovado publicados nos sites de FP. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 12 Periodicidade da publicação orçamento anual Evidência: Verifica a publicação regular (anual) dos orçamentos anuais, pelo menos nos últimos 5 anos. Informa o ano de início (Q6.3) das publicações. Ponto: 0 (Sem regularidade) / 1 (Publicado regularmente) Q7. Os documentos Q7.1 13 Os documentos MGMP são publicados? 0 / 1 Não / Sim associados ao marco de Q7.2 gasto em médio prazo 14 Se Sim para a Q7.1 (1): periodicidade da publicação 0 Não é periódico 1 Publicado regularmente (nos últimos 5 anos) (MGMP) são publicado? Q7.3 Período 3 - 5 Período (em anos) do MGMP Q7.4 Desde Ano Ano que começou a ser publicado Indicador 13 Publicação de MGMP Evidência: Verifica da publicação dos documentos do marco plurianual de gasto. Informa o ano de início (Q7.3) das publicações. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 14 Regularidade da publicação do MGMP Evidência: Verifica a publicação regular (anual) dos documentos de MGMP, pelo menos nos últimos 5 anos. Informa o ano de início (Q7.4) das publicações. Ponto: 0 (Sem regularidade) / 1 (Publicado regularmente) Q8. Os documentos Q8.1 15 Os planos de investimento público são publicados? 0 / 1 Não / Sim associados aos planos de Q8.2 investimento público / 16 Se Sim para a Q8.1 (1): periodicidade da publicação 0 Não é periódico 1 Publicado regularmente (nos últimos 5 anos) orçamento de capital são publicados? Q8.3 Desde Ano Ano que começou a ser publicado Indicador 15 Planos de investimento público Evidência: Verifica a publicação de planos de investimento público nos sites de FP. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 16 Regularidade da publicação dos planos de investimento público Evidência: Verifica a publicação regular (anual) dos planos de investimento público, pelo menos nos últimos 5 anos. Informa o ano de início (Q8.3) dos relatórios. Ponto: 0 (Sem regularidade) / 1 (Publicado regularmente) Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 128 Apêndice A Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Q9. Os documentos Os relatórios de execução orçamentária são associados à execução Q9.1 17 publicados? 0 / 1 Não / Sim orçamentária são Q9.2 Se Sim para a Q9.1 (1): frequência das principais 1 Semanal publicados? publicações 2 Mensal 3 Trimestral 4 Anual Q9.3 18 Se Sim para a Q9.1 (1): regularidade das principais 0 Não é periódico publicações 1 Publicado regularmente (nos últimos 5 anos) Q9.4 Desde Ano Ano que começou a ser publicado Indicador 17 Resultados da execução orçamentária Abordagem: Os sites de FP foram analisados em busca de resultados da execução orçamentária, principalmente com base na classificação econômica, administrativa e funcional. Evidência: Verifica a publicação dos resultados da execução orçamentária em sites de FP, considerando sua frequência (Q9.2) e regularidade. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 18 Regularidade da publicação dos resultados de execução orçamentária Evidência: Verifica a publicação regular (anual) dos resultados da execução orçamentária, pelo menos nos últimos 5 anos. Informa o ano de início (Q9.4) dos relatórios. Ponto: 0 (Sem regularidade) / 1 (Publicado regularmente) Q10. Os documentos A auditoria externa das operações orçamentárias Q10.1 19 0 / 1 Não / Sim associados à auditoria centrais do governo é publicada? externa das operações Q10.2 20 Se Sim para a Q10.1 (1): periodicidade da publicação 0 Não é periódico orçamentárias centrais 1 Publicado regularmente (nos últimos 5 anos) do governo são publicados? Q10.3 Desde Ano Ano que começou a ser publicado Indicador 19 Auditoria externa das operações orçamentárias Evidência: Verifica a publicação de relatórios de auditoria externa sobre as operações orçamentárias nos sites de FP. Informa o ano de início (Q10.3) dos relatórios. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 20 Regularidade da publicação de relatórios de auditoria externa Evidência: Verifica a publicação regular (anual) dos relatórios de auditoria externa sobre as operações orçamentárias, pelo menos nos últimos 5 anos. Ponto: 0 (Sem regularidade) / 1 (Publicado regularmente) Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice A 129 Indicadores informativos Tabela A.2: Indicadores informativos Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Q11. Qual o nível de Os resultados orçamentários consolidados são detalhes da informação Q11.1 21 publicados? 0 / 1 Não / Sim sobre gasto / receita Q11.2 22 A análise do setor é publicada? 0 / 1 Não / Sim públicos publicada on- line (planos x reais, Q11.3 23 A análise regional é publicada? 0 / 1 Não / Sim detalhes setoriais ou Q11.4 24 A análise de gênero é publicada? 0 / 1 Não / Sim regionais e outros)? Q11.5 25 A análise de gasto com crianças e jovens é publicada? 0 / 1 Não / Sim Q11.6 26 Os dados da dívida são publicados? 0 / 1 Não / Sim Q11.7 27 A ajuda/doações externas são publicadas? 0 / 1 Não / Sim Os dados fiscais sobre governo subnacional / Q11.8 28 municípios são publicados? 0 / 1 Não / Sim Q11.9 29 Os demonstrativos financeiros são publicados? 0 / 1 Não / Sim Q11.10 30 As licitações e os contratos públicos são publicados? 0 / 1 Não / Sim Q11.11 Outros dados de FP? 0 / 1 Não / Sim Q11.12 Caso a resposta para Q11.11 (1) seja Sim > Link relacionado /URL http……….. Indicadores 21 a 30 Gastos públicos > Análise das diversas dimensões do gasto orçamentário Abordagem: Os relatórios de gasto público foram analisados posteriormente para localizar informações específicas sobre (i) os resultados orçamentários consolidados; (ii) gasto setorial; (iii) gasto regional; (iv) orçamento por gênero; (v) orçamento para crianças; (vi) dados da dívida; (vii) dados de ajuda; (viii)dados fiscais de governos subnacionais; (ix) demonstrativos financeiros; (x) compras e contratos públicos; e, (xi) outros dados de FP, junto com sua URL (Q11.12). Evidência: Verifica a publicação de publicações específicas sobre várias subcategorias de gastos públicos. Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) <<< Observe que Outros Dados de FP (Q11.11) foram incluídos apenas para fins de informação adicional (sem um Ponto). Q12. Há um portal de Q12.1 31 Há um site de governo aberto / orçamento aberto? 0 / 1 Não / Sim governo aberto? Q12.2 Caso a resposta para Q12.1 (1) seja Sim > Link relacionado /URL http……….. Indicador 31 Site de governo aberto / orçamento aberto Evidência: Verifica a presença de sites de governo aberto ou orçamento aberto e inclui a URL do site relevante (Q12.2). Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 130 Apêndice A Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Q13. Há um sistema na Q1.3.1 32 O SIGF atende às necessidades de GFP dos governos 0 Não web que atenda às estaduais / locais ou municipalidades? 1 Sim (somente coleta / consolidação de dados) necessidades de GFP do 2 Sim (atende às necessidades de automação do GSN) GSN como parte da solução de SIGF? Q1.3.2 Caso a resposta para Q1.3.1 (1 ou 2) > Link relacionado /URL http……….. Indicador 32 Apoio do SIGF às operações do governo subnacional Evidência: Verifica o apoio às operações do governo subnacional (GSN) pelo SIGF centralizado e indica a URL do site relevante (Q1.3.2). Ponto: 2 = Sim (a solução centralizada de SIGF atende à necessidades de automação descentralizada do GSN, coleta de dados e relatórios). 1 = Sim (a solução de SIGF oferece capacidades de coleta e consolidação de dados para os GSN). 0 = Não Q14. Há um sistema Q14.1 33 Há um sistema contábil público harmonizado para 0 / 1 Não / Sim contábil público os governos em nível central + estadual/local e harmonizado que atenda municípios? a todos os níveis de orçamento (CO/PC Q14.2 Caso a resposta para Q14.1 (1) seja Sim > Link relacionado /URL http……….. unificados)? Indicador 33 Sistema contábil harmonizado para GSN Evidência: Verifica a presença de padrões contábeis harmonizados para registro e relatório de operações do GSN, indica a URL do site relevante (Q14.2). Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Q15. Há outros sites do Q15.1 34 Os dados de FP são publicados no site de 0 - 3 (veja a explicação abaixo) governo que relatam os Estatística? Em outro site? resultados / Q15.2 Se Q15.1 = 0 ou 1 > URL da página inicial de estatística http……….. desempenho Q15.3 Nome oficial da organização estatística Nome oficial do departamento de estatística orçamentário (por Q15.4 URL da página inicial do banco central http……….. exemplo, Departamento de Estatísticas)? Q15.5 Nome oficial do banco central Nome oficial do banco central Q15.6 Se Q15.1 = 2 ou 3 > URL do outro principal site http……….. alternativo de publicação de FP Indicador 34 Outros sites de publicação de FP Evidência: Verifica a existência de outros sites (Estatística, Banco Central ou outro) que publique informações de FP, inclui as URLs dos sites relevantes (Q15.2, Q15.4 e Q15.6). As URLs e os nomes originais da organização de estatística e do banco central foram incluídos como referências. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice A 131 Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Ponto: 3 = Os sites de Estatísticas e outros sites publicam dados de FP. 2 = Outros sites publicam dados de FP (sem site de Estatística que publique dados de FP). 1 = Site de Estatística publica dados de FP. 0 = Site de Estatística sem dados de FP. Q16. Há um site que Q16.1 35 O acesso à informação e explicado? 0 / 1 Não / Sim explique a política / os Q16.2 Caso a resposta para Q16.1 (1) seja Sim > Link http……….. regulamentos de acesso às relacionado /URL informações de FP, padrões de publicação na web ou frequência de relatórios? Indicador 35 Acesso à informação Evidência: Verifica a presença de sites dedicados que apresentem links ou explicações sobre os direitos dos cidadãos a terem acesso a informações de FP, inclui a URL do site relevante (Q16.2). Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Q17. Há um site com links As funções e responsabilidades de GFP são Q17.1 36 0 / 1 Não / Sim para regulamentos que explicadas de forma clara? esclareçam as funções e Q17.2 Caso a resposta para Q17.1 (1) seja Sim > Link http……….. responsabilidades de GFP? relacionado /URL Indicador 36 Regulamentos sobre funções e responsabilidades de GFP Evidência: Verifica a presença de páginas de web que oferecem links ou explicações sobre as funções e responsabilidades de GFP, inclui a URL do site relevante (Q 17.2). Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Q18. Os dados de FP Atendem aos padrões internacionais específicos de Q18.1 37 0 - 2 (veja a explicação abaixo) publicados atendem aos relatório? padrões de EGF do FMI Q18.2 Se Outro > Descreva os formatos de relatório Outros formatos de relatório e/ou COFOG da ONU? Indicador 37 Padrões de relatório Evidência: Verifica a disponibilidade de relatórios orçamentários publicados segundo a EFG ou COFOG do FMI. Indicar outros padrões de relatório em Q18.2, se houver. Ponto: 2 = Relatórios EGF do FMI publicados (inclusive classificação funcional de gastos com base no COFOG da ONU). 1 = Relatórios de gasto segundo a classificação funcional do COFOG da ONU. 0 = Relatórios de orçamento em conformidade apenas com os padrões nacionais. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 132 Apêndice A Perguntas # Indicadores Ponto Opções de resposta Q19. Há uma página na Estatísticas na web (por exemplo, visitantes, páginas Q19.1 38 0 / 1 Não / Sim Internet para receber visitadas frequentemente) feedback sobre as Q19.2 39 Quais as plataformas disponíveis para feedback? 0 - 3 (veja a explicação abaixo) informações de FP/satisfação do usuário, Q19.3 Se Outro > Descreva as outras opções de feedback Outros mecanismos de feedback ou para apresentar estatísticas da web? Indicador 38 Estatística da web (relatórios sobre o tráfego no site) Evidência: Verifica a existência de ferramentas para monitoramento da web (estatísticas da web e relatórios de uso). Ponto: 0 (Não) / 1 (Sim) Indicador 39 Feedback/monitoramento Evidência: Verifica a existência de provisão de feedback e monitoramento de tráfego da web nos sites de FP. Indica outros mecanismos de feedback em separado na Q19.3. Ponto: 3 = Diversas opções de feedback/monitoramento visíveis (telefone / bate-papo / fax / correio / e-mail / formulários de feedback / estatísticas da web). 2 = Opções de feedback interativo visíveis (telefone / bate-papo / fax / correio). 1 = Opções de feedback estatístico disponíveis (e-mail / formulários de feedback / estatística da web). 0 = Não visível ou inadequada. Q20. Quais os idiomas Q20.1 40 Qual o idioma nativo? Insira o código do idioma (ISO 639-2 alpha-3) usados para publicar a Q20.2 Opção 1 de idioma? Informe o código do idioma 1 informação de FP on-line para visitantes externos? Q20.3 Opção 2 de idioma? Informe o código do idioma 2 Q20.4 Opção 3 de idioma? Informe o código do idioma 3 Q20.5 Muda o conteúdo dos dados de FP em outros 0 Menos detalhes idiomas 1 Mesmo nível de detalhes em outros idiomas Indicador 40 Língua Evidência: Indica o código (ISO 639-2 alpha-3) do idioma(ou línguas) da publicação. Ponto: Não usado. > Para Q20.5. Verifica se o nível de detalhes é diferente para outras línguas >>> 0 (menos detalhes) / 1 (Certo nível de detalhes) Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice B. Descrição do Conjunto de Dados SIGF & DOA O conjunto de dados desenvolvido para avaliar os efeitos do SIGF sobre os dados de orçamento aberto publicados é composto por seis componentes (Figura B.1). Figura B.1: Conjunto de dados SIGF & DOA • Nome da economia+ Nível de renda Dados básico • População + RBN + RBN per capita Principais • 20 indicadores principais derivados de 10 questões indicadores • Pontos para medir os principais indicadores Indicadores • 20 indicadores informativos derivados de 10 questões informativos • Pontos para medir os indicadores informativos • Nome do sistema (original + abreviado) Características do • Topologia + status operacional + escopo funcional SIGF • Tipo de ASW + arquitetura da tecnologia • Indicadores selecionados de GPRF Outros • Pontuação do IOA + Classificação de e-Gov + situação de MGMP indicadores • Políticas e regulamentos de fonte aberta + outros aspectos • Grupo de Prática de SIGF & DOA Resultados • Pontuação total + Pontos + Grupos Fonte: Dados do Banco Mundial. Observação: SIGF = sistema de informação de gestão financeira; RNB = renda nacional bruta; GPRF = Gasto Público e Responsabilidade Financeira; IOA = Índice de Orçamento Aberto; MGMP = marco de gasto em médio prazo. Os indicadores principais e informativos são explicados no Apêndice A. Os outros componentes são descritos abaixo: Dados Básicos Tabela B.1: Dados básicos Campo de Descrição Valores dados Nome da economia + Economia Link para a página relacionada na Wikipedia bandeira Nível Níveis de renda segundo a PBR Baixa renda [US$ 1.025 ou menos] RBN per Capita (2011) PRMB Renda média-baixa [US$ 1.026 a US$ 4.035] PRMA Renda média-alta [US$ 4.036 a US$ 12.475] PAR Alta renda [US$ 12.476 ou mais] População População (2011) Em milhares RBN Renda bruta nacional (2011) Em milhões de US$ (método Atlas) RBNPC RBN per capita (2011) US$ (método Atlas e PPP) Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 133 134 Apêndice B Características do SIGF Tabela B.2: Características do SIGF Campo de Descrição Valores dados SIGF / ST Abreviação Nome abreviado de SIGF ou Sistema do Tesouro FMIS Nome completo Nome completo do SIGF ou ST no idioma original Topologia Topologia da GFP C Operações centralizadas de GFP D Operações descentralizadas de GFP Funcionalidade Escopo funcional do SIGF B Planejamento / formulação de orçamento (MGMP, orçamentação com base em programa / desempenho) T Tesouro (gestão de gasto público) F SIGF F = T + B (+O) O Outros componentes do SIGF (compras, recursos humanos / folha de pagamento) Situação Situação da implementação 0 T/F não implementado ou não operacional do SIGF (apresentados 1 T/F total ou parcialmente operacional detalhes de alguns sistemas 2 T/F operacional para impl. piloto ou de escopo na forma de comentários reduzido nas células correspondentes) 3 Implementação em andamento 4 Projeto em análise Ano op. Ano operacional do SIGF Ano no qual o SIGF/ST entrou em operação Escopo Cobertura dos níveis de C Apenas o governo central orçamento (não inclui sub- C+L Orçamentos em nível Central e Local (distrito) nacional) Tipo Tipo de projeto de SIGF 1 T/F elaborado + imp. como nova solução turnkey (primeira vez ou em substituição ao sistema anterior) 2 T/F existente melhorado ou expandido 3 Novo T/F implementado durante TA de emergência 4 T/F existente melhorado ou expandido durante TA de emergência 5 Melhoria ou expansão de um T/F existente, já implementado pelo Gov./outros doadores 0 Não operacional ASW Tipo de software de 0 Ainda não identificado aplicativo 1 Software desenvolvido localmente (LDSW) 2 Software comercial pronto (COTS) Solução ASW Fornecedor / nome de ASW COTS > Nome do pacote ASW LDSW > Nome do banco de dados usado para desenvolver o ASW Arq Arquitetura de tecnologia CS Cliente-servidor (sistema distribuído / ASW operações descentralizadas) Web Baseada na web (sistema centralizado / operações descentralizadas) Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice B 135 Outros Indicadores Diversos indicadores relacionados à transparência orçamentária, dados abertos e governança eletrônica também foram incluídos para permitir a comparação entre as conclusões deste estudo e outras avaliações. Foram acrescentadas colunas para listar o tipo e o número total de políticas de fonte aberta adotadas pelos governos em nível nacional e local em 66 economias. Tabela B.3: Outros indicadores Campo de Descrição Valores dados Ano GPRF Ano da avaliação Ano da última avaliação de GPRF Stat Status de divulgação do Público Disponível para o público relatório de avaliação de Final Finalizado, mas não divulgado GPRF publicamente www.pefa.org Preliminar Relatório preliminar finalizado; status desconhecido PI-5 [GPRF] Classificação do orçamento [para detalhes e valores de todos os indicadores > www.pefa.org ] PI-6 Abrangência da informação incluída na documentação de orçamento PI-10 Acesso público às principais informações fiscais PI-12 Perspectiva plurianual no planejamento fiscal, política de gasto e elaboração de orçamento PI-22 Pontualidade e regularidade da reconciliação de contas PI-23 Disponibilidade de informação sobre os recursos recebidos pelas unidades de prestação de serviços PI-24 Qualidade e pontualidade dos relatórios orçamentários para o ano em curso PI-25 Qualidade e pontualidade dos demonstrativos financeiros anuais PI-26 Escopo, natureza e acompanhamento da auditoria externa D-2 Informação financeira fornecida pelos doadores para elaboração de orçamento e relatório sobre a ajuda ao projeto e programa Med 10 Média de 10 indicadores de GPRF selecionados para uma comparação com a pontuação de SIGF & DOA. Med Média dos 31 indicadores de GPRF. As pontuações NR/NA/NU foram excluídas nos cálculos das médias. IOA_12 Índice de Orçamento Aberto 0 - 20 Informação mínima ou nenhuma para 2012 21 - 40 Mínima internationalbudget.org 41 - 60 Alguma 61 - 80 Significativa 81 - 100 Informação extensiva IOA_10 Índice de Orçamento Aberto Mesmo que anterior para 2010 OGP Situação da participação na 0 Desenvolvendo compromissos iniciativa Parceria de 1 Compromissos entregues Governo Aberto / Open Government Partnership Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 136 Apêndice B Campo de Descrição Valores dados MGMP Situação da implementação 0 Sem MGMP do MGMP 1 MFMP (marco fiscal em médio prazo) (em 2010) 2 MOMP (marco orçamentário em médio prazo) 3 MPMP (marco de desempenho em médio prazo) - Desconhecido eGov12 Classificação de e-Gov da Classificação entre os 193 países abrangidos pela ONU (2012) pesquisa, junto com os valores dos índices usados UNPAN e-Gov Survey para calcular essas classificações eGov Índice de e-Gov 0-1 eOS e-Gov – Serviços on-line 0-1 eTC e-Gov – Infraestrutura de 0-1 Telecom eHC e-Gov – Desenv. de Cap. 0-1 Humano Região Região da economia do AFR África Banco Mundial EOP Extremo Oriente e Pacífico EAC Europa e Ásia Central ALC América Latina e do Caribe ONA Oriente Médio e Norte da África SDA Sul da Ásia Zona Zona de diversos países, CE Comunidade Europeia segundo sua participação nos EUR Zona do Euro organismos internacionais AME América PAC Pacífico OTR Outras zonas OCDE Situação de participação na OCDE Membro OCDE APEC Situação de participação na APEC Membro APEC Frágil Situação de estado frágil Frágil Economias Nome da economia - SFO do Gov Políticas Nacionais de Fonte O Obrigatório, onde é exigido o uso de SFO Aberta (em 66 economias) P P&D, onde é exigido o uso de SFO Políticas de Fonte Aberta do C Consultivo, onde é permitido o uso de SFO Governo CSIS (2010) P Preferência, onde é dada preferência ao uso de SFO SFO Loc Políticas de SFO de estados / Mesmo que anterior províncias / cidades (em 22 economias( Data verif Data de verificação da dd-mmm-aa (15-mai-13) mensagem recebida dos funcionários do governo Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice B 137 Resultados Tabela B.4: Resultados Campo de Descrição Valores dados Total de pontos (20 indicadores Pts tot 0 - 26 principais) Pontuação Pontuação de SIGF & DOA 0 - 100 Grupo Grupo de Prática de SIGF & A (Altamente visível) B (Visível) DOA C (Visibilidade limitada) D (Visibilidade mínima) Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 138 Apêndice B Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice C. Panorama Geral dos Instrumentos de Transparência Fiscal Introdução e Objetivos Este apêndice complementa o relatório principal, resumindo os aspectos mais significativos de diversas normas globais, índices e iniciativas que surgiram na última década para promover a transparência fiscal (TF). O objetivo é explicar as diferenças entre instrumentos de destaque internacional e a metodologia seguida neste estudo. Os instrumentos de TF existentes podem ser categorizados em três partes, segundo suas funções: (a) pesquisas e índices; (b) padrões e normas; e, (c) iniciativas. É apresentada uma breve explicação de cada instrumento, extraída de sites relevantes, e é possível obter mais informações nos links apresentados. Também é apresentada uma tabela para comparar os aspectos importantes de todos os instrumentos (Tabela C.1). Esses instrumentos consideram diversas dimensões ao avaliar a transparência fiscal/orçamentária. A metodologia aplicada neste estudo é diferente da usada por aqueles instrumentos. Embora os instrumentos existentes se concentrem principalmente na existência e regularidade de alguns dos principais documentos orçamentários de domínio público, assim como nos mecanismos de acesso público, este estudo pretende avaliar a fonte, confiabilidade, qualidade e legibilidade das informações de FP publicadas. Este estudo não pretende desenvolver outro indicador ou padrão de TF. Na verdade, trata- se de um exercício de inventário que tem como foco aspectos menos conhecidos, tais como a fonte e a confiabilidade dos dados abertos, e que visa dar destaque às boas práticas onde o SIGF é a fonte de significativos dados de orçamento aberto. Pesquisas e índices 1. Índice de Orçamento Aberto (IOA) http://www.openbudgetindex.org A Pesquisa de Orçamento Aberto pretende ajudar os grupos da sociedade civil e os pesquisadores independentes a entenderem as referências das boas práticas internacionais selecionadas para a transparência e responsabilização orçamentária, aplicando-as às práticas que observam em seus países. A primeira Pesquisa de Orçamento Aberto foi lançada em 2006 e, desde então, é realizada a cada dois anos. Hoje o Índice de Orçamento Aberto cobre 100 países (2012). Como explicado no relatório de 2012, a Pesquisa é composta por 125 perguntas e é realizada por pesquisadores independentes nos países avaliados. A maioria das questões (95) aborda diretamente a disponibilidade pública e a abrangência dos oito principais documentos orçamentários que os governos deveriam publicar em vários momentos do Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 139 140 Apêndice C ciclo dos orçamentos. As outras 30 perguntas dizem respeito às oportunidades de participação pública no processo do orçamento, assim como aos papéis desempenhados pelas legislaturas e instituições supremas de auditoria na formulação e supervisão do orçamento. O Índice de Orçamento Aberto (IOA) é calculado como uma média simples das respostas quantificadas das 95 questões da pesquisa relativas à transparência fiscal, que permite comparações entre países e ao longo do tempo. O IOA atribui uma pontuação a cada país (0 a 100, em cinco intervalos iguais), com base na informação que o país disponibiliza ao público no decorrer do processo orçamentário. O índice avalia a disponibilidade de oito documentos chaves de orçamento, a quantidade de informação que eles disponibilizam e a pontualidade de sua divulgação aos cidadãos, para oferecer informação confiável sobre o compromisso de cada país com a transparência e a responsabilidade em relação ao orçamento. 2. Avaliação GRPF GFP http://www.pefa.org O Marco de Medida de Desempenho de GFP do GRPF (introduzido em 2005; revisto em janeiro de 2011) incorpora um relatório de desempenho de GFP e um conjunto de indicadores de alto nível que captam os principais aspectos reconhecidos como essenciais para todos os países alcançarem uma sólida GPF. O indicador identifica a abrangência e a transparência como uma das dimensões críticas do desempenho de um sistema aberto e ordenado de GFP. Busca medir se o orçamento e o a supervisão do risco fiscal são abrangentes, assim como se a informação orçamentária está acessível ao público. Os indicadores recebem uma pontuação de A a D, onde A é a melhor pontuação e D é a mais baixa. Os indicadores relacionados à TF são apresentados abaixo:  PI-5. Classificação do orçamento Um sistema robusto de classificação permite o mapeamento do gasto nas seguintes dimensões: unidade administrativa, econômica, funcional e do programa. Quando são aplicadas práticas padrões de classificação internacional, os governos podem relatar o gasto em formato GFS e mapear os grupos de gasto com redução de pobreza e outros grupos selecionados.  PI-6. Abrangência da informação incluída na documentação de orçamento A documentação do orçamento anual (o orçamento anual e os documentos de suporte do orçamento) apresentada à legislatura para análise e aprovação deve oferecer um quadro completo das previsões fiscais do governo central, propostas de orçamento e resultados dos anos anteriores.  PI-10. Acesso público às principais informações fiscais A transparência depende se a informação sobre planos fiscais, posições e desempenho do governo é de fácil acesso ao público em geral ou, no mínimo, aos grupos de interesse relevantes. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice C 141  PI-12. Perspectiva plurianual no planejamento fiscal, política de gasto e elaboração de orçamento As decisões da política de gasto têm implicações por vários anos e devem estar alinhadas à disponibilidade de recursos na perspectiva de médio prazo. Os países que efetivamente introduziram orçamentos de programas plurianuais têm mais probabilidade de apresentar bom desempenho na maioria dos aspectos deste indicador.  PI-22. Pontualidade e regularidade da reconciliação de contas Para elaborar relatórios confiáveis sobre a informação financeira, é necessário fazer verificações constantes das práticas de registro dos contadores, que é uma parte importante do controle interno e a base de informações de boa qualidade para a gestão e para relatórios externos.  PI-23. Disponibilidade de informação sobre os recursos recebidos pelas unidades de prestação de serviços As unidades que prestam serviços em nível de comunidade geralmente têm problemas para receber os recursos que seriam para seu uso, seja em termos de transferência de dinheiro, distribuição de materiais em espécie ou provisão de pessoa recrutado e pago centralmente. A provisão de recursos pretendida pode não estar explícita nos documentos do orçamento, mas provavelmente é parte da preparação das estimativas orçamentárias internas dos ministérios operacionais.  PI-24. Qualidade e pontualidade dos relatórios orçamentários para o ano em curso A capacidade de “produzir” o orçamento requer a disponibilidade de informações pontuais e regulares sobre o real desempenho orçamento para o ministério das finanças (e o gabinete), para monitorar o orçamento e, se necessário, identificar novas ações para voltar aos trilhos, assim como para os ministérios, departamentos e agências para que administrem as questões sobe sua responsabilidade. O indicador se concentra na capacidade de produzir relatórios abrangentes a partir do sistema de contabilidade, abordando todos os aspectos do orçamento (não bastam relatórios flash sobre a liberação de fundos para ministérios, departamentos e agências).  PI-25. Qualidade e pontualidade dos demonstrativos financeiros anuais Os demonstrativos financeiros consolidados de final de ano são críticos para a transparência no sistema de GFP. Para serem completos, devem se basear em detalhes de todos os ministérios, departamentos independentes e unidades desconcentradas. Além disso, a habilidade de preparar demonstrativos financeiros de final de ano com pontualidade é um indicador chave sobre o funcionamento do sistema contábil e da qualidade dos registros mantidos.  PI-26. Escopo, natureza e acompanhamento da auditoria externa Uma auditoria externa de alta qualidade é um requisito essencial para criar transparência no uso de fundos públicos. Os principais elementos da qualidade da Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 142 Apêndice C auditoria externa são o escopo/cobertura da auditoria, aderência aos padrões de auditoria apropriados, inclusive independência da instituição de auditoria externa (ref. INTOSAI e IFAC/IAASB), relatórios com foco em questões significativas e sistêmicas de GFP, além do desempenho de todo o conjunto da auditoria financeira como a confiabilidade dos demonstrativos financeiros, regularidade das transações e funcionamento dos sistemas de controle interno e compras.  D-2. Informação financeira fornecida pelos doadores para elaboração de orçamento e relatório sobre a ajuda ao projeto e programa A previsibilidade do desembolso do apoio do doador para projetos e programas (doravante apenas projetos) afeta a implantação de itens de linhas orçamentárias específicas. 3. Relatório de Transparência Fiscal do FMI sobre a Observância a Padrões e Códigos (ROSC) http://www.imf.org/external/NP/rosc/rosc.aspx O módulo de transparência fiscal do ROSC documenta as práticas correntes de um país, avalia a conformidade com o Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal e estabelece prioridades específicas de país para melhorar a transparência fiscal. O ROSC resume até que ponto os países observam certos padrões e códigos internacionalmente reconhecidos. O FMI reconheceu 12 áreas e padrões úteis e associados para o trabalho operacional do Fundo e do Banco Mundial: contabilidade; auditoria; anti-lavagem de dinheiro e combate ao financiamento de terrorismo; supervisão bancária; governança corporativa; divulgação de dados; transparência fiscal; insolvência e direitos do credor; supervisão de seguro; transparência da política monetária e financeira; sistemas de pagamentos; e, regulamentação de valores. Os relatórios que resumem a observância dos países a esses padrões, preparados e publicados por solicitação do país membro, são usados para ajudar a afinar as discussões da política da instituição com as autoridades nacionais, assim como no setor privado (inclusive agências de rating) para avaliação de risco. As atualizações são regulares e os novos relatórios são preparados periodicamente. Entre 1999 e março de 2013, 93 países de todas as Regiões e níveis de desenvolvimento econômico postaram seus ROSCs fiscais na página de Padrões e Códigos do FMI, enquanto 29 países realizaram atualizações ou avaliações completas. 4. Índice Global de Integridade http://www.globalintegrity.org/report/methodology O Índice foi lançado em 2004 e cobre 119 países. Ele se baseia em um cartão de pontuação (scorecard) dos Indicadores de Integridade que avalia a existência, efetividade e o acesso do cidadão aos principais mecanismos de governança e anticorrupção, por meio de 320 indicadores práticos. Utiliza um método simples de agregação para produzir um cartão de pontuação agregada do país. O pesquisador chefe do país atribui um indicador original e valores do sub-indicador. O ponto de cada indicador é ponderado em sua subcategoria, produzindo uma pontuação da subcategoria. A pontuação da subcategoria, por sua vez, é Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice C 143 ponderada com as outras pontuações da subcategoria em um cartão de pontuação para a categoria. As pontuações da categoria são ponderadas para produzir uma pontuação geral para o país. O Relatório de Integridade Global agrupa os países em cinco “camadas” de desempenho, segundo sua pontuação agregada:  Muito forte (90+)  Forte (80+)  Moderado (70+)  Fraco (60+)  Muito fraco (< 60) Como alguns aspectos da governança e mecanismos anticorrupção são mais difíceis de medir, algumas categorias precisam de uma matriz mais complexa de questões de sub- indicador do que outras. As categorias recebem valores da mesma forma, mesmo que algumas categorias derivem de uma série mais extensa de sub-indicadores / questões do que outras. Da mesma forma, as sub-categorias recebem valores da mesma forma em sua categoria. Em outras palavras, cada pontuação (sub-indicadores, indicador, etc.) é ponderada igualmente com seus pares que lidam com a mesma sub-categoria/categoria. Contudo, os indicadores de diferentes categorias não são necessariamente ponderados da mesma forma. Nossa abordagem de usar conceitos que recebem valores da mesma forma e acrescentar elementos subordinados, quando necessário, produz ponderações da pontuação que refletem as seis principais categorias conceituais uniformeement. Apesar de reconhecermos os motivos para um sistema de ponderação não-igual (para dar ênfase a questões de maior importância), ainda precisamos desenvolver uma defesa convincente para avaliar certas categorias, subcategorias ou indicadores como mais importantes do que outros. 5. Índice de Direito à Informação (DI) http://www.rti-rating.org/index.php A Classificação de RTI é um sistema iniciado em 2011 para avaliar a força do marco legal para garantir o direito à informação em determinado país. Limita-se a medir o marco legal e não mede a qualidade da implementação. Atualmente, o Índice cobre 93 países. Em alguns casos, os países com legislações relativamente fracas podem ser muito abertos por causa dos esforços positivos de implementação, embora até mesmo leis relativamente fortes não possam garantir a abertura se não forem devidamente implementadas. Independentemente desses casos periféricos, no longo prazo um forte acesso à lei de informação pode contribuir para aumentar a abertura e ajudar na defesa e promoção do direito ao acesso à informação. Há 61 indicadores no cerne da metodologia para aplicar a Classificação RTI. Os países são pontuados para cada indicador em uma escala de pontuação (geralmente de 0 a 2), dependendo de como o marco legal gera o indicador. A maior pontuação possível é 150. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 144 Apêndice C Os indicadores se baseiam em vários padrões internacionais sobre o direito à informação, assim como em um estudo comparativo de várias leis sobre direito à informação no mundo todo. Os indicadores são agrupados nas sete principais categorias abaixo: Seção Max. Pontos 1. Direito a acesso 6 2. Escopo 30 3. Procedimentos de solicitação 30 4. Exceções e recusas 30 5. Recursos 30 6. Sanções e proteções 8 7. Medidas de promoção 16 Pontuação total 150 6. Pesquisa e Classificações de Governo Eletrônico da ONU http://www2.unpan.org/egovkb/global_reports/index.htm A Pesquisa Global de Desenvolvimento do Governo Eletrônico, lançada primeiramente em 2003, apresenta uma avaliação sistêmica de como os governos usam a tecnologia da informação e comunicação (TIC) para oferecer acesso e inclusão para todos. Cada Pesquisa apresenta uma visão geral das diferentes estratégias e dos temas comuns no desenvolvimento do governo eletrônico entre e dentre as regiões. Ao estudar amplos padrões de governo eletrônico, ela identifica os países que assumiram um papel protagonista na promoção do desenvolvimento do governo eletrônico e aqueles onde o potencial da TIC para o desenvolvimento ainda não foi explorado. A Pesquisa pretende informar e melhorar o entendimento sobre as escolhas dos formuladores de política em seus programas de governo eletrônico. É uma ferramenta útil para funcionários do governo, pesquisadores e representantes da sociedade civil, assim como para o setor privado, para aumentar o entendimento sobre a posição relativa de um país em relação às economias do restante do mundo. Assim, as classificações da Pesquisa esperam contribuir com os esforços de governo eletrônico dos estados membros em sua transição para oferecer acesso para todos. Ela classifica 193 países. A Pesquisa é composta por quatro partes: divulgação e alcance da informação, acesso e usabilidade, capacidade de prestação de serviço e participação e conectividade dos cidadãos. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice C 145 Padrões e Normas 7. Código de Boas Práticas de Transparência Fiscal do FMI http://www.imf.org/external/np/pp/2007/eng/051507c.pdf O Código identifica um conjunto de princípios e práticas para ajudar os governos a apresentarem um claro quadro da estrutura e das finanças dos governos (lançado em 1998 e atualizado em 2007). Ele dá suporte ao programa voluntário de avaliações de transparência fiscal, chamado de módulos de transparência fiscal do ROSC. Identifica quatro áreas:  Clareza dos papéis e responsabilidades  Processos de orçamento aberto  Disponibilidade de informação ao público  Garantias de integridade 8. Melhores Práticas de Transparência Orçamentária da OCDE http://www.oecd.org/dataoecd/33/13/1905258.pdf. As Melhores Práticas da OCDE são uma ferramenta de referência lançada em 2002. Elas defendem a divulgação integral de todas as informações fiscais relevantes, de forma oportuna e sistemática, e apresenta uma série de boas práticas nas áreas dos principais relatórios de orçamento, divulgações específicas, qualidade e integridade. As Melhores Práticas estão divididas em três partes. A parte 1 apresenta os principais relatórios orçamentários que os governos devem produzir, assim como seu conteúdo geral. A parte 2 descreve as divulgações específicas que os relatórios devem conter, inclusive as informações de desempenho financeiro e não financeiro. A parte 3 enfatiza as práticas para garantir a qualidade e a integridade dos relatórios. As Melhores Práticas estão organizadas ao redor de relatórios específicos somente para fins de apresentação. É sabido que diferentes países têm diferentes regimes de relatórios e podem ter diferentes áreas de ênfase para transparência. As Melhores Práticas se baseiam nas diferentes experiências dos países membros em cada área. É necessário enfatizar que as Melhores Práticas não pretendem ser um “padrão” formal de transparência orçamentária. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 146 Apêndice C Iniciativas de Transparência Fiscal 9. Iniciativa Global para Transparência Fiscal (GIFT) http://fiscaltransparency.net/ A Global Initiative for Fiscal Transparency (Iniciativa Global para Transparência Fiscal – GIFT) foi lançada em 2011como uma rede de ação de vários interessados que trabalha para promover e institucionalizar as normas globais e melhorias significativas e contínuas na transparência fiscal, participação e responsabilidade em países no mundo todo. Para tanto, a GIFT promove incentivos, normas, assistência técnica e novas tecnologias. A GIFT mobiliza diversos atores – autoridades nacionais, setor privado, sociedade civil e organismos internacionais – no apoio às iniciativas de transparência fiscal em nível global e nacional. Em nível global, a GIFT busca fortalecer o marco normativo da transparência fiscal, harmonizando normas e padrões e preenchendo as lacunas em relação à participação, ao papel da legislatura e aos dados abertos. Em nível nacional, a GIFT facilita o envolvimento de vários interessados (stakeholders) na transparência fiscal, compartilhando experiência internacional e dando apoio a fóruns de vários participantes, assim como aconselhamento técnico para a implementação de seus programas de trabalho. 10. Open Government Partnership http://www.opengovpartnership.org A Open Government Partnership (Parceria de Governo Aberto) (OGP) é uma organização internacional que promove iniciativas multilaterais e busca fortes compromissos entre as instituições do governo participante, no sentido de promover transparência, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar as novas tecnologias para fazer com que o governo seja mais aberto, efetivo e responsável. A iniciativa foi lançada em 20 de setembro de 2011, com o endosso de uma declaração de oito países (Brasil, Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos). Desde então, 47 membros passaram a fazer parte do grupo, endossando a declaração (em junho de 2013), enquanto cinco outros países devem endossar a declaração oficialmente em 2013 e estão no processo de desenvolver compromissos. A OGP oferece um fórum internacional para diálogo e para compartilhamento entre governos, as organizações da sociedade civil e o setor privado, onde todos contribuem com uma busca comum pelo governo aberto. Os participantes da OGP incluem governos e entidades da sociedade civil e do setor privado, que defendem os princípios e a missão da OGP. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice C 147 Tabela C.1: Panorama geral dos instrumentos de transparência fiscal Número de Desde / Categoria Instrumento Objetivo declarado Metodologia países atualizações PESQUISAS E Índice de 94 2006 Avaliar se os governos http://www.openbudgetindex.org ÍNDICES Orçamento dão acesso público às A Pesquisa de Orçamento Aberto se baseia em um Aberto informações de Bianual questionário detalhado que orienta os pesquisadores da (IOA) orçamento e Última: 2010 oportunidades para sociedade civil de cada país em cada um dos quatro estágios do processo de orçamento. O questionário contém 123 Próxima: participar no processo perguntas ao todo. As respostas para 92 das perguntas que 2012 orçamentário em nível avaliam o acesso público à informação orçamentária são nacional. ponderadas para formar o Índice de Orçamento Aberto. As outras 31 perguntas cobrem tópicos relacionados às oportunidades de participação pública no processo de orçamento, assim como a capacidade das instituições governamentais de supervisão de fazer com que o Executivo preste contas. Avaliação 121 2005 Ao oferecer um conjunto http://www.pefa.org GRPF GFP Público: comum de informações O marco de GPRF foi criado como um instrumento analítico de 65 para medir e monitorar o alto nível, composto por um conjunto de 31 indicadores e um progresso do Relatório de Desempenho da GFP, apresentando um desempenho de GFP, e panorama geral do desempenho do sistema de GFP de um uma plataforma comum país. Baseado nos padrões e códigos internacionais para diálogo sobre a estabelecidos e outras boas práticas de GFP comumente reforma da GFP, tem por reconhecidas, o marco faz parte da “abordagem fortalecida de objetivo contribuir com apoio à reforma de GFP”, que enfatiza a reforma liderada pelo o desenvolvimento de país, harmonização do doador e alinhamento com a estratégia sistemas efetivos de GFP do país, além de um foco nos resultados do monitoramento. de propriedade do país. Os indicadores recebem uma pontuação de A a D, onde A é a melhor pontuação e D é a mais baixa. ROSC de 93 1999 O ROSC resume até que http://www.imf.org/external/NP/rosc/rosc.aspx Transparência ponto os países OS ROSCs documentam as práticas atuais de um país, avaliam Fiscal do FMI observam certos padrões o cumprimento com o Código de Boas Práticas de TF e e códigos estabelecem prioridades específicas do país para melhorar a internacionalmente TF. reconhecidos. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 148 Apêndice C Número de Desde / Categoria Instrumento Objetivo declarado Metodologia países atualizações Índice Global 119 2004 O Índice Global de http://www.globalintegrity.org/report de Integridade avalia a O Índice Global de Integridade é gerado agregando mais de Integridade existência, a efetividade 300 Indicadores de Integridade sistematicamente coletados e o acesso do cidadão aos para cada país coberto. No Índice Global de Integridade de principais mecanismos 2009 esses indicadores abrangeram mais de 100.000 nacionais anticorrupção questões revistas aos pares e respostas pontuadas por peritos usados para que os do país. São realizadas várias rodadas de revisão em nível governos assumam sua internacional para assegurar a validade das comparações responsabilidade. entre países. Além disso, todas as avaliações são revistas por um painel de revisão aos pares específico do país, duplo cego, composto por peritos locais e internacionais, com experiência na questão. Índice de 93 2011 Avaliar a força do marco http://www.rti-rating.org/index.php Direito à legal para garantir o Há 61 indicadores. Os países são pontuados para cada Informação direito à informação em indicador em uma escala de pontuação (geralmente de 0 a 2), (DI) um determinado país. dependendo de como o marco legal gera o indicador. A maior Limita-se a medir o pontuação possível é 150. Os indicadores se baseiam em marco legal e não mede a vários padrões internacionais sobre o direito à informação, qualidade da assim como em um estudo comparativo de várias leis sobre implementação. direito à informação no mundo todo. Pesquisa e 193 2003 Avaliar sistematicamente http://www2.unpan.org/egovkb/global_reports/index.htm Classificações Bianual como os governos usam a A Pesquisa é composta por quatro partes: divulgação e de Governo tecnologia da informação alcance da informação, acesso e usabilidade, capacidade de Desde 2004 Eletrônico da e comunicação (TIC) para prestação de serviço e participação e conectividade dos ONU Última: 2012 oferecer acesso e cidadãos. Os países são classificados segundo a pontuação da inclusão ao público. Pesquisa. PADRÕES E Código de n/a 1998 Identificar um conjunto http://www.imf.org/external/np/pp/2007/eng/051507c.pdf NORMAS Boas Práticas Última de princípios e práticas Identifica quatro áreas: clareza das funções e de atualização: para ajudar os governos responsabilidades, processos de orçamento aberto, Transparência a oferecerem um claro disponibilidade da informação para o público e garantias de 2007 Fiscal do FMI quadro da estrutura e ds integridade. finanças do governo. Uma nova atualização foi iniciada em 2012 e está em andamento. Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice C 149 Número de Desde / Categoria Instrumento Objetivo declarado Metodologia países atualizações Melhores n/a 2002 Dar suporte à divulgação http://www.oecd.org/dataoecd/33/13/1905258.pdf Práticas de integral de todas as As Melhores Práticas estão divididas em três partes. A parte 1 Transparência informações fiscais apresenta os principais relatórios orçamentários que os Orçamentária relevantes de forma governos devem produzir, assim como seu conteúdo geral. A da OCDE oportuna e sistemática, e parte 2 descreve as divulgações específicas que os relatórios apresentar uma série de devem conter, inclusive as informações de desempenho melhores práticas nas financeiro e não financeiro. A parte 3 enfatiza as práticas para áreas de principais garantir a qualidade e a integridade dos relatórios. As relatórios de orçamento, Melhores Práticas se baseiam nas experiências dos diversos divulgações específicas, países membros em cada área e não pretendem ser um qualidade e integridade. “padrão” formal de transparência orçamentária. INICIATIVAS Iniciativa n/a 2011 Contribuir com http://fiscaltransparency.net Global para melhorias significativas e A GIFT mobiliza diversos interessados (stakeholders). Em Transparência contínuas da nível global, a GIFT busca fortalecer o marco normativo da Fiscal (GIFT) transparência fiscal, transparência fiscal, harmonizando normas e padrões e participação pública e preenchendo as lacunas em relação à participação, ao papel responsabilidade, da legislatura e aos dados abertos. Em nível nacional, a GIFT promovendo incentivos, facilitar o envolvimento de vários interessados (stakeholders) normas, assistência na transparência fiscal, compartilhando experiência técnica e novas internacional e dando apoio a fóruns de vários participantes, tecnologias. assim como aconselhamento técnico para a implementação de seus programas de trabalho. Open 55 2011 Promover a http://www.opengovpartnership.org Government comprom transparência, aumentar A Open Government Partnership (OGP) oferece um fórum Partnership etidos a participação cívica, internacional para diálogo e para compartilhamento entre 5 combater a corrupção e governos, organizações da sociedade civil e o setor privado, aproveitar novas em onde todos contribuem com uma busca comum pelo governo tecnologias para tornar o andamento aberto. Os participantes da OGP incluem governos e entidades governo mais aberto, da sociedade civil e do setor privado, que defendem os efetivo e responsável. princípios e a missão da OGP. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 150 Apêndice C Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Apêndice D. Fornecedores de Feedback O feedback dos funcionários do governo (Tabela D.1) sobre as conclusões iniciais do estudo foi muito útil para melhorar a qualidade do conjunto de dados e a evidência coletada. Os autores agradecem a todos os funcionários do governo (de 43 economias) por seu inestimável apoio. A equipe também gostaria de expressar sua sincera apreciação aos funcionários do Banco Mundial e outros membros da Comunidade de Prática de SIGF que ajudaram na coordenação dos esforços e na coleta de respostas sobre a pesquisa de SIGF e dados de orçamento aberto. Tabela D.1: Fornecedores de feedback Funcionários do Outros Economia Oficiais do Governo Banco Mundial (CoP de SIGF Albânia Odeta Kromici Evis Sulko Mamadou Deme, Argentina Raul Rigo Alejandro Solanot Armênia Grigor Aramyan Davit Melikyan Azerbaijão Nazim Gasimzade Dilshad Dossani, Bangladesh Ranjit Chakraborty Jonas Fallov Juanita Thorington-Powlett, Barbados Nancy Headley Belize Zita Magana Perez Botsuana Grace Nkateng David Morales Shirley Herreño Colômbia Jeannette Estupinan Oscar E. Escobar Eduardo Rodriguez Croácia Marijana Müller Chipre Maria Dionysiou El Salvador Lilena Martínez de Soto Marko Oja, Finlândia Depto. de Economia Gana Sammy Arkhurst Ismaila Ceesay RAE de Hong Kong, Thebe Ng China Indonésia Funcionários do MF Hari Purnomo Joe Kirwan, John Palmer, Irlanda Thomas Ferris Depto. de Finanças Hyangwoo Jeong, República da Coréia Ji-yeon Kim República do Zhanybek Ybraiym Nurida Baizakova Quirguistão Uulu Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 151 152 Apêndice D Funcionários do Outros Economia Oficiais do Governo Banco Mundial (CoP de SIGF RPD do Laos Sifong Oumavong Minh Van Nguyen Letônia Sintija Dadzīte Lituânia Grazina Steponenaite Anne-Lucie Lefebvre, Madagascar Funcionários do MF Haja Andriamarofara Ilha Maurícia R. Kalleechurn Departamento de Mianmar Orçamento do MF Países Baixos Rense Posthumus Nicola Haslam, Nova Zelândia Ian Storkey Emma Taylor Daniela Felcman, Nicarágua Funcionários do MF Alberto Leyton Noruega Pål Ulla Paraguai María Teresa de Agüero Mamadou Deme Polônia Piotr Dragańczuk Iwona Warzecha Federação Russa Renold Rubies Irina Rostovtseva San Marino Roberta Mularoni Singapura Wang Shihui República Eslovaca Katarína Kováčová Senka Maver, Eslovênia Vesna Derenčin Ilhas Salomão Norman Hiropuhi Timothy Bulman Parminder Brar, Sul do Sudão David Martin Adenike Oyeyiola Espanha Carmen Castaño Tajiquistão Funcionários do MF Hassan Aliev Roman Chuprynenko, Ucrânia Tetiana Kovalchuk Konstantin Stanytskyy Estados Unidos da Dustin Brown, Joanna Watkins América Regina Kearney Quyen Vu, Vietnam Funcionários do MF Khanh Linh Thi Le Sistema de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto Bibliografia  Dener, Cem, Joanna A. Watkins, e William L. Dorotinsky. 2011. Financial Management Information Systems: 25 Years of World Bank Experience on What Works and What Doesn’t. Estudo do Banco Mundial. Washington, DC. Banco Mundial.  International Budget Partnership. 2012. The Power of Making It Simple: A Government Guide to Developing Citizens Budgets.  International Budget Partnership. 2011. A Guide to Transparency in Public Finances: Looking Beyond the Budget. Inclui cinco resumos que vão além dos oitos relatórios orçamentários chaves cobertos no guia:  Fundos Extraorçamentários  Gastos Tributários  Atividades Parafiscais  Obrigações Contingentes  Obrigações Futuras  Fundo Monetário Internacional. 2012. Fiscal Transparency, Accountability, and Risk. Washington, DC: FMI.  Fundo Monetário Internacional. 2012. Data Quality Assessment Framework for Government Finance Statistics. Washington, DC: FMI.  Manning, Nick, Geoffrey Shepherd, e Alejandro Guerrero. 2010. “Why trust in government matters?” Capítulo 2 da publicação Results, Performance Budgeting and Trust in Government. Washington, DC: Banco Mundial.  National Coalition for Dialogue & Deliberation. 2009. The Core Principles for Public Engagement.  National Consumer Council. 2008. Deliberative Public Engagement: Nine Principles.  Padgett, John F., e Walter W. Powell. 2012. The Emergence of Organizations and Markets. Princeton: Princeton University Press (revisão do livro).  Programa de Gasto Público e Responsabilidade Financeira (GPRF).  Marco de Medida de Desempenho de Instituições Supremas de Auditoria (ISA-GFP), Versão Preliminar 2.0, setembro de 2012.  Banco de Dados do SIGF do Banco Mundial (1984-2013), atualizado em julho de 2013. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto 153 Referências de Dados Abertos  Licenças Creative Commons (CC) para Fonte Aberta: http://creativecommons.org  Carta de Dados Abertos do G8; Melhoria da transparência e prestação de contas do governo e de seus serviços, 18 de junho de 2013.  Lista de catálogos de dados abertos: http://www.datacatalogs.org  Manual de Dados Abertos: http://opendatahandbook.org  Guia de Dados Abertos da Fundação Conhecimento Aberto (Open Knowledge Foundation) http://opendatacommons.org/guide  Guia da Fundação Conhecimento Aberto (Open Knowledge Foundation) http://opengovernmentdata.org  Publicação de Dados de Governo Aberto: http://www.w3.org/TR/gov-data  Colocando os Dados do Governo On-line: http://www.w3.org/DesignIssues/GovData.html  UN DevInfo: http://www.devinfo.org  Portal de Dados Abertos do Banco Mundial: http://data.worldbank.org  Kit de Ferramenta de Dados de Governo Aberto do Banco Mundial (Kit de Ferramentas DGA), lançado em novembro de 2012: http://data.worldbank.org/open-government-data-toolkit  Fundação World Wide Web, Dados de Governo Aberto: http://webfoundation.org/projects/ogd 154 Financial Management Information Systems and Open Budget Data Declaração de Benefícios Ambientais O Banco Mundial tem o compromisso de reduzir sua pegada ambiental. Em cumprimento a este compromisso, a Divisão de Publicação e Conhecimentos oferece opções de publicação eletrônica e tecnologia de impressão por demanda (print-on-demand), localizada nos pólos regionais do mundo todo. Juntas, essas iniciativas permitem a redução das tiragens impressas e o encurtamento das distâncias de embarque, levando a menor consumo de papel, uso de produtos químicos, emissões de gás de efeito estufa e produção de lixo. A Divisão de Publicação e Conhecimento segue os padrões recomendados para uso de papel, estabelecidos pela Iniciativa Green Press (Imprensa Verde). Sempre que possível, os livros são impressos em papel reciclado de 50% a 100% após o uso, enquanto pelo menos 50% das fibras em nosso livro impresso é crua ou clareada usando processos Totalmente Livres de Cloro (Totally Chlorine Free – TCF), Livres de Cloro Processado (Processed Chlorine Free - PCF) ou Livre de Cloro Elemental Melhorado (Enhanced Elemental Chlorine Free - EECF). Para mais informações sobre a filosofia ambiental do Banco, consulte http://crinfo.worldbank.org/wbcrinfo/node/4. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto: Os Governos Informam para Onde vai o Dinheiro? é parte da série de Estudos do Banco Mundial. Esses documentos informam os resultados da pesquisa atual do Banco e incentivam a discussão pública. Sistemas de Informação de Gestão Financeira e Dados de Orçamento Aberto: Os Governos Informam para Onde vai o Dinheiro? é um Estudo do Banco Mundial, iniciado em 2012, após um amplo exercício de inventário, que visa explorar os efeitos dos SIGF sobre a divulgação de Dados de Orçamento Aberto confiáveis e identificar as potenciais melhorias na transparência orçamentária. Foi criado um amplo conjunto de dados por meio de consultas a sites de finanças públicas do governo em 198 economias, além da coleta de evidências sobre o uso de 176 Sistemas de Informação de Gestão Financeira (SIGF) para divulgar Dados de Orçamento Aberto. Este estudo não pretende desenvolver outro índice ou classificação para a transparência orçamentária, mas sim analisar os dados de orçamento divulgados pelos governos na web, buscando os detalhes das receitas e dos gastos orçamentários, além dos resultados obtidos. Trata-se de uma viagem pelo mundo em busca de Dados de Orçamento Aberto confiáveis para compartilhar algumas das boas práticas e potenciais respostas a uma pergunta essencial: “para onde vai o dinheiro?”. O estudo mostra que apenas um pequeno grupo de governos oferece a seus cidadãos, grupos da sociedade civil e agências de supervisão o acesso a Dados de Orçamento Aberto confiáveis, exatos e significativos, baseados nas soluções de SIGF fundamentais. No entanto, diante da crescente demanda dos cidadãos e da sociedade civil por Dados de Orçamento Aberto melhores e mais completos, abrangendo todas as atividades financeiras, muitos governos do mundo tentam responder a essa pressão democrática. Vários casos demonstram que, mesmo em ambientes difíceis, é possível desenvolver soluções inovadoras para melhorar a transparência orçamentária de forma rápida, com investimento modesto, caso haja vontade e compromisso políticos. Para ajudar os governos em seu esforço e para ajudar aquele que oferecem pouca ou nenhuma informação sobre as finanças públicas na web, o relatório termina com várias recomendações e diretrizes viáveis sobre a publicação de Dados de Orçamento Aberto usando as soluções de SIGF existentes. Os Estudos do Banco Mundial estão disponíveis individualmente ou por pedido permanente. A Série de Estudos do Banco Mundial também está disponível on-line, na biblioteca eletrônica do Banco Mundial (www.worldbank.org/elibrary).