REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS Relatório de Auditoria Financeira ao Projecto de Apoio à Coipetitividade e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE), Referente ao Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015 Maputo Junho de 2016 TRIBUNAL ADMINTSTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) RELATORIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE), REFERENTE AO PERJODO DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015 INTRODUÇÃO Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Apoio à Competitividade e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2015, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE E da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) ÂMBITO A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constante das Demonstrações Financeiras. A dicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Fi nanceiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstracões Financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona urma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. QUALIFICAÇÃO o Falti de disponibilização dos processos justificativos dos pagamentos efectuados no valor de USD 88.642,80 o equivalente a 2.745.038,62 MT referente ao MESE. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO Á COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) PARECER COM RESERVA Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras acima referidas, com excepção do assunto apresentado no parágrafo da qualiScação, estas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto de Apoio à Coipetitividade e Desenvolvimento do Sector Privado (PA CDE), em 31 de Dezembro de 2015, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. ÊNFASE Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção aos seguintes aspectos * Não foi facultada e nem foi explicado o Fm da corta bancária n.° 1084332321016 do MESE sediada no Standard Bank; * Não foram facultados os Relatórios Financeiros enviados ao Banco Mundial, referentes ao exercício económico de 2015, Maputo, 20 de Junho de 2016 O Contador Geral Jeremias Francisco Zuande 4 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO A COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) ANEXOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIíVADO (PACDE) DFMONSTRAÇÃO DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 01/01/15 a 31/12/15 Conta Designada n.° 00,4538.601.00.1 no Banco de Moçambique (USD -:Dólar) Montante Descriçio (USD) (MZN) Saldo inicial 1.028.369,28 31,560.653,20 DA/PACDE - Extracto Bancário 449.649,25 13.799.735,48 SA/MESE - Extracto Bancário 90.070,76 2.764.271,62 CFFT - Project Account 488.649,27 14.996.646,10 Desembolsos 5.015.545,34 153.927.086,48 27/PACDF á 12 de Fevereiro de 2015 320.807,83 9.845.592,30 2ú/PACDE á 12 de Março de 2015 2.843.949,60 87.280,813,22 29/PACDE á 29 de Junho de 2015 1.560.787,91 47.900.580,96 30/PACDE 14 de Setembro de 2015 290.000,00 8.900.100,00 Total das entradas 6.043.914,62 185.487.739,68 Pagamentos Categoria 1 2.059.143,24 63.195.106,04 Categoria 2 117.559,76 3.607.909,03 Categoria 3 0,00 2,580.699,70 Categoria 4 1.891.282,25 58.043.452,25 tegoria 5 1.743.995,36 53.523,217,60 Total de pagamentos 5.811,980,61 178.369.684,92 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO A COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) Sad -, V31 de Dezembro de 2015 231.934,01 7.118.054,76 Saldo à 31 de Dezembro de 2015 do Extracto Bancário 231.934,01 7.118.054,77 DA/PACDE - Extracto Bancário 213.000,11 6.536.973,38 SA/MESE - Extracto Bancário 3.711,00 113.890,59 CFT - Project Account 15.522,90 476.397,80 7 TRBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS AS DEMONSTRAÇOES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal Nos termos do Acordo de Financiamento n.° 4546 - MZ, celebrado no dia 02 de Abril de 2009, entre a República de Moçambique (Beneficiário - Representado pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento) e a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (Banco Mundial), tem como objectivo melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a competitividade das empresas no território do Moçambicano, através: a) Redução do custo de negócios no país; b) Aumento da capacidade técnica nas instituições do sector público no território do Moçambicano; c) Fortalecimento das habilidades dos intermediários locais para permitir que estes possam prestar serviços comerciais às Pequenas e Médias Empesas (PMEs); e d)Desenvolvimento de intervenções específicas de cada região junto dos sectores de turismo e horticultura. Nestes lermos, aplica-se ao Projecto o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto (alterada e republicada pela Lei n.° 08/2015, de 06 de Outubro), no Decreto n.° 15/2010, de 24 de Maio, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.°39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, também publicado pela DNCP, o Manual de TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADO RIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) Gestão Financeira Contabilista e Procurement, do Projecto de Apoio à Competitividade e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE) e as Directrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento O Acordo de Financiamento (AF) é o principal documento regulador do Projecto e ao qual todos os documentos adicionais se obrigam a respeitar. Dados do Acordo de Financiamento IDA crédito n.° 4546 -- Número do Crédito: MOZ Data de assinatura: 02 de Abril de 2009 Data de efectividade: 28 de Outubro de 2009 Montante do crédito: 25.000.000,00 USD Data prevista para a conclusão do PACDE: 30 de Novembro de 2015 No entanto, apesar do acordo de financiamento ter sido assinado a 02 de Abril de 2009 e posteriormente ratificado, o mesmo somente entrou em vigor em Novembro do mesrio ano. Devido aos procedimentos complexos e burocraticos, aliados aos vários factores mencionados no documento de pedido de extensão do prazo do Projecto elaborado pelo PACDE datado de 28 de Fevereiro de 2013 submetido ao Banco Mundial, a implementação de grandes actividades começou um ano após a entrada em vigor 9 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO A COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) do projecto. Tendo sido estendido o prazo para mais 12 meses (30/11/2015), por forma que fossem cumpridos todos os objectivos pelo qual foi criado o Projecto. Realocação de recursos entre as categorias de acordo com a tabela abaixo: Montante do adiantamento Realocação Proposta de Categoria atribuídos Revista Atribuição Category 1 12.800.000,00 0,00 12.800.000,00 Category 2 4.050.000,00 -550,00 3.500.000,00 Caíegory 3 450,00 0,00 450,00 Category 4 5.010.000,00 -510,00 4.500.000,00 Category 5 1.040.000,00 2.160.000,00 3.200.000,00 Category 6 (Reembolso PPA) 600,00 -50,00 550,00 Category 7 (não alocado) 1.050.000,00 -1.050.000,00 0,00 Total 25.000.000,00 0,00 25.000.000,00 A disponibilização deste valor é com base na execução do plano de actividades prograrnadas para o período. 3. Políticas Contabilísticas 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 1o TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) 3.2. Moeda As transacções são registadas em Dólares Americanos (USD) e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 3.3. Desembolsos Segundo o Acordo de Financiamento n.° 4546 - MZ, o Banco Mundial deposita os Fundos na Conta Designada n.° 00.4538.601.00.1 do PACDE domiciliada no Banco de Moçambique. Descrição Valor em USD Valor em MT Saldo Inicial 1.028.369,28 31,560.653,20 Desembolso do Banco Mundial 5.015.545,34 153.927.086,48 27/PACDE/2015 320.807,83 9.845.592,30 28/PACDE/201 5 2843.949,60 87.280.813,22 29/PACDE/20 15 1.560.787,91 47.900.580,96 30/PACDE/201 5 290.000,00 8.900.100,00 Total 6.043.914,62 185.487.739,68 Câmbio: 30,69M1/USD (Fonte: Banco de Moçambique) 3.4. Bancos O saldo em Bancos representa saldos bancários a 31 de Dezembro de 2015 pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data. 11! TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) 3.4.1, Detalhe da Conta Designada n.° 00.4538.601.00.1 (USD - Dólar Americano) Banco Mundial Montante Descrição (USD) (MZN) Saldo inicial 1.028.369,28 31.560.653,20 DA/PACDE - Extracto Bancário 449.649,25 13.799.735,48 SA/MESE - Extracto Bancário 90.070,76 2.764.271,62 CFUI - Project Account 488.649,27 14.996.646,10 Desembolsos 5.015.545,34 153.927.086,48 27/PACDE á 12 de Fevereiro de 2015 320.807,83 9.845.592,30 28/PACDE á 12 de Março de 2015 2.843.949,60 87.280.813,22 29/PACE á 29 de Junho de 2015 1.560.787,91 47.900.580,96 30/PACDE á 14 de Setembro de 2015 290.000,00 8.900.100,00 Total das entradas 6.043.914,62 185.487.739,68 Pagamentos Categoria 1 2.059.143,24 63.195.106,04 Categoria 2 117.559,76 3.607.909,03 Categoria 3 0,00 2.580.699,70 Categoria 4 1.891.282,25 58.043.452,25 Categoria 5 1.743.995,36 53.523.217,60 Total de pagamentos 5.811.980,61 178.369.684,92 12 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO DE APOIO À COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO (PACDE) Saldo à 31 de Dezembro de 2015 do Extracto Bancário 231.934,01 7.118.054,77 DA/PACDE - Extracto Bancário 213.000,11 6.536.973>38 SAMES -Extracto Bancário 3.711,00 113.890,59 CFFT - Project Accounit 15522,90 476.397,80 3.5. Pagamentos Todos os pagamentos são efectuados directamente da conta em Dólar, para tal, é feita a equivalência emnmeticais ao câmbio da data de cada transacção. Pagamento Valor (USD) Valor (MT) Categoria 1 2.059.143,24 63,195.106,04 Categoria 2 117.559,76 3.607.909,03 Cateo ora 3 0,00 2.580.699,70 Categoria 4 1.891.282,25 58.043.452,25 Categoria 5 1.743.995,36 53.523.217,60 Total dc pagamentos 5.811.980,61 178.369.684,92 13 t