32700 Documento do Banco Mundial SOMENTE PARA USO OFICIAL Relatório N° 32700-TP ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA AO PAÍS PARA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE PARA O PERÍODO DOS ANOS FINANCEIROS DE 2006-2008 7 de Julho de 2005 Unidade de Gestão Nacional, Timor-Leste Região do Sudoeste Asiático e Pacífico Este documento tem uma distribuição restricta e pode ser usado pelos recipientes somente no exercício das suas funções oficiais. O seu conteúdo não pode, dessa forma, ser revelado sem a autorização do Banco Mundial. MOEDA EQUIVALENTE Unidade da Moeda = Dólares Americanos (USD) (em 7 de Julho de 2005) PESOS E MEDIDAS: Sistema Métrico ANO FISCAL (AF): 1 de Janeiro - 31 de Dezembro ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS AAA Analytical and Advisory Activities ­ Actividades JSAN Joint Staff Advisory Note ­ Nota de Parecer Conjunto Analíticas e de Assessoria AAP Annual Action Plan ­ Plano de Acção Anual LNG Liquefied Natural Gas ­ Gás Natural Liquefeito ADB Asian Development Bank ­ Banco de Desenvolvimento MAFF/ Ministry of Agriculture, Forestry, and Fisheries ­ Ministério da Asiático MAPF Agrivultura, Pescas e Florestas ARP Agriculture Rehabilitation Project ­ Projecto de MDG Millennium Development Goal ­ Objectivo de Desenvolvimento Reabilitação Agrícola do Milénio BCF Bio Carbon Fund ­ Fundo Bio de Carbono MECYS Ministry of Education, Culture, Youth, and Sports ­ Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Desporto BNU Banco Nacional Ultramarino MPF Ministry of Planning and Finance ­ Ministério do Plano e das Finanças BPA Banking and Payments Authority ­ Autoridade Bancária NDP/PDN National Development Plan ­ Plano de Desenvolvimento e de Pagamentos Nacional CDCF Community Development Carbon Fund ­ Fundo de NGO/ON Non-Governmental Organization ­ Organização Não- Carbono para o Desenvolvimento Comunitário G Governamental CEP Community Empowerment Project ­ Projecto de OECD Organisation for Economic Co-ordination and Development ­ Desenvolvimento comunitário Organização de Coordenação e Desenvolvimento Económico CFET Consolidated Fund for East Timor ­ Fundo Consolidado PCF Post-Conflict Fund ­ Fundo de Pós-Conflito para Timor-Leste CFP Country Financing Parameters ­ Parâmetros de PEDF Pacific Enterprise Development Facility ­ Facilidade do Pacífico Financiamento ao País para o Desenvolvimento do Empresariado CSP Consolidation Support Program ­ Programa de Apoio à PFM Public Financial Management ­ Gestão das Finanças Públicas Transição DDLC Dili Distance Learning Center ­ Centro de PFMCBP Planning & Financial Management Capacity Building Program ­ Aprendizagem à Distância de Dili Programa de Capacitação no Planeamento e na Gestão Financeira DHS Demographic and Health Survey _ Pesquisa PMU Project Management Unit ­ Unidade de Gestão do Projecto Demográfica e de Saúde DFID Department for Internacional Development ­ PNTL National Police of Timor-Leste ­ Polícia Nacional de Timor- Departamento para o Desenvolvimento Internacional Leste EAP Country Assistance Strategy ­ Estratégia de Assistência PPIAF Public-Private Infrastructure Advisory Facility ­ Facilidade do ao País Público-Privado de Assessoria à Infra-estrutura EC/CE European Commission, Comissão Europeia PPEIP Power Sector Priority Investments Project ­ Projecto de Investimentos Prioritários ao Sector da Energia EFA-FTI Education for All Fast Track Initiative ­ Fast Track SEP Small Enterprises Project ­ Projecto às Pequenas Empresas Initiative da Campanha Educação para Todos EICBP Economic Institutions Capacity Building Project ­ SIP/PIS Sector Investment Program ­ Programa de Investimento Projecto de Desenvolvimento das Capacidades das Sectorial Instituições Económicas EITI Extractive Industries Transparency Initiative ­ Iniciativa SME/PMESmall and Medium Enterprise ­ Pequena e Média Empresa de Transparência das Indústrias Extractivas ESDP Energy Service Delivery Program ­ Programa de SP/PE Stability Program ­ Programa de Estabilidade Prestação de Serviços de Energia ESMAP Energy Sector Management Assistance Program ­ SWG Sector Working Group ­ Grupo de Trabalho Sectorial Programa de Assistência à Gestão do Sector da Energia FAO Food and Agricultural Organization ­ Organização das TA Technical Assistance ­ Assistência Técnica Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação FIAS Foreign Investment Advisory Service TFET Trust Fund for East Timor ­ Fundo Fiduciário para Timor-Leste FIRST Financial Reform and Strengthening Initiative ­ TLDPM Timor-Leste and Development Partners Meeting ­ Reunião de Sumário Executivo ii Iniciativa de Fortalecimento e Reforma Financeira Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento FSQP Fundamental School Quality Project ­ Projecto de TSP Transition Support Program ­ Programa de Apoio à Transição Escolas com Qualidades Fundamentais GDP/PIB Gross Domestic Product ­ Produto Interno Bruto TSS/EAT Transition Support Strategy ­ Estratégia de Apoio à Transição GEF Global Environment Facility ­ Fundo para o Ambiente UN/ONU United Nations ­ Organização das Nações Unidas Global GNI Gross National Income ­ Rendimento Interno Bruto UNDPN United Nations Development Programme ­ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento HIPC Highly Indebted Poor Countries - Iniciativa da Dívida UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change ­ para os Países Pobres muito Individados Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climatéricas HRSDP Health Sector Rehabilitation and Development Project ­ UNICEF United Nations Children's Education Fund ­ Fundo das Nações Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector da Unidas para as Crianças Saúde IDA International Development Association ­ Associação UNMISETUnited Nations Mission of Support in East Timor ­ Missão das Internacional para o Desenvolvimento Nações Unidas de Suporte em Timor-Leste IDF Institutional Development Fund ­ Fundo para o UNOTIL United Nations Office in Timor-Leste ­ Escritório das Nações Desenvolvimento Institucional Unidas em Timor-Leste JAM Joint Assessment Mission ­ Missão de Avaliação UNTAET United Nations Transitional Administration in East Timor - Conjunta Administração das Nações Unidas de Transição em Timor-Leste JICA Japan International Cooperation Agency ­ Agência para USAID United States Agency for International Development ­ Agência a Cooperação Internacional do Japão dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional JPDA Joint Petroleum Development Area ­ Área Conjunta de WSS Water and Sanitation Service ­ Serviço da Água e Saneamento Desenvolvimento do Petróleo Vice-Presidente: Jemal-ud-din Kassum, EAPVP Director Nacional: Xian Zhu, EACNQ Chefe de Equipa: Elisabeth Huybens Equipa: Edith Bowles e Amanda Green Sumário Executivo iii TABELA DE CONTEÚDOS SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................................. v I. INTRODUÇÃO.......................................................................................................................... 8 II. CONTEXTO DO PAÍS.............................................................................................................. 2 A. Transição Política....................................................................................................................... 2 B. Governação................................................................................................................................. 4 C. Desempenho do Governo e Gestão Macro-económica.............................................................. 6 D. Planeamento, Elaboração Orçamental, Execução do Orçamento e Quadro fiscal de Médio Prazo ............................................................................................................................................... 8 E. Perspectiva Económica e Fontes de Crescimento .................................................................... 11 F. Sector Privado e Financeiro...................................................................................................... 15 G. Perfil da Pobreza...................................................................................................................... 17 H. Juventude ................................................................................................................................. 20 I. Género ....................................................................................................................................... 21 III.VISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TIMOR-LESTE..................................................... 22 IV. LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA ................................................................................................ 24 A. Fortes Parcerias para o Governo como um todo, Abordagem Orientada nos Resultados ....... 24 B. Lições aprendidas para a EAP.................................................................................................. 25 V. ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO MUNDIAL: CRIAR CONDIÇÕES PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E PARA A REDUÇÃO DA POBREZA .................... 29 A. Visão Geral .............................................................................................................................. 29 B. Quadro de Resultados............................................................................................................... 33 C. Coordenação dos Doadores e Gestão do Portfólio................................................................... 33 D. Pilares Estratégicos ................................................................................................................. 35 VI. RISCOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ............................................................................. 49 Apêndices Apêndice A ­ Execução Orçamental............................................................................................ 51 Apêndice B - Ambiente ................................................................................................................ 54 Apêndice C ­ Realizações sob a Estratégia de Suporte à Transição de 2000............................... 57 Apêndice D ­ Parâmetros de Financiamento Nacional ................................................................ 63 Anexos Anexo A 1: Indicadores Económicos & Programáticos Chave de Timor-Leste ­ Mudança desde o Último EAP................................................................................................................................ 75 Anexo A 2: Timor-Leste num Relance......................................................................................... 76 Anexo B 2: Indicatores* Seleccionados de Timor-Leste do Portfólio de Desempenho e Gestão do Banco Mundial.............................................................................................................................. 80 Anexo B 3.1 Programa de Caso Proposta pelo IBRD/IDA .......................................................... 81 Anexo B 3.2 Timor-Leste-Programa IFC e MIGA........................................................................82 Anexo B 4: Sumário dos Serviços de Não-Empréstimo - Timor-Leste........................................ 83 Anexo B 5: Indicadores Sociais de Timor-Leste.......................................................................... 85 Anexo B 6 ..................................................................................................................................... 86 Sumário Executivo iv Anexo B 7: Indicadores de Exposição Chave de Timor-Leste..................................................... 91 Anexo B 8: Operações do Portfólio de Timor-Leste (IBRD/IDA e Subsídios) ........................... 92 Anexo B 9: Timor-Leste: Matriz de Resultados da EAP para os AF2006-2008.......................... 93 Figuras Figura 1: Indicadores de Desempenho Pós-Conflito, 2004 ............................................................ 6 Figura 2: Gastos das Fontes Combinadas..................................................................................... 11 Figura 3: Integrando os Gastos no Orçamento do ........................................................................ 11 Figura 4: O GNI está a crescer enquanto o PIB estagnou............................................................. 12 Figura 5: Timor-Leste e o Progresso Regional para alcançar os MDG........................................ 19 Quadros Quadro 1: Recuperação dos Gastos no Sector da Energia.............................................................. 7 Quadro 2: Garantir uma Governação Prudente das Receitas do Petróleo ...................................... 7 Quadro 3: Criação de empregos através da implementação do Orçamento de Desenvolvimento de Capital ...................................................................................................................................... 13 Quadro 4: O PDN de Timor-Leste ­ A Nossa Visão Nacional para 2020 ................................... 22 Quadro 5: Lafaek ­ Melhoria da Educação através de Parcerias Criativas.................................. 27 Quadro 6: Fomentar o Impacte do Trabalho Analítico através da Consulta ­ O Congresso Nacional da Educação................................................................................................................... 28 Quadro 7: Consultas para a EAP .................................................................................................. 29 Quadro 8: Aproveitamento da Energia da Infiltração do Gás Natural.......................................... 38 Quadro 9: Capacitação no Planeamento e Gestão Financeira ...................................................... 45 Quadro 10: Princípios de Compromisso da EAP.......................................................................... 47 Tabelas Tabela 1: Financiando o Fundo Consolidado, em USD milhões a menos que especificado........ 10 Tabela 2: Indicadores de Bem-Estar por Região .......................................................................... 18 Tabela 3: Realizações da Agência ................................................................................................ 26 Tabela 4: Programas da EAP........................................................................................................ 31 Tabela 5: Programa Proposto de Subsídio/Empréstimo e Parcerias, AF2006-08 ........................ 34 Tabela A 1: Desempenho de Timor-Leste em relação aos Indicadores de Gestão da Despesa Pública dos HIPC.......................................................................................................................... 51 Tabela A 2: Execução orçamental por Categorias da Despesa (%).............................................. 52 Tabela A 3: Execução orçamental nos Bens e Serviços (%) ........................................................ 52 Tabela B 1: Realizações sob o TFET............................................................................................ 58 Tabela D 1: Parâmetros de Financiamento Nacional para Timor-Leste....................................... 63 Mapa Sumário Executivo v SUMÁRIO EXECUTIVO 1. Timor-Leste, a mais jovem nação do Mundo, foi criada a partir das cinzas. Em 1999, a população votou em massa para a restauração da independência da Indonésia, mas o resultado do Referendo verificou uma campanha orquestrada de violência e de destruição, na qual mais de mil pessoas perderam as suas vidas e que deixou a infra-estrutura do país em ruínas. Uma estimativa de 70 por cento das EAPas privadas e edifícios públicos ficaram totalmente queimados. Foram demolidas pontes e cabos de electricidade e o sistema de telecomunicações ficou inoperável. Foram destruídos documentos valiosos, incluíndo os títulos de terra e propriedade, registo civil e registos da educação. Depois da votação, a maioria dos cidadãos indonésios deixaram o território, o que resultou numa grave esEAPsez de profissionais qualificados e com experiência. O país ficou com somente 2 engenheiros de energia eléctrica, 20 por cento dos seus professores do ensino secundário, 23 médicos, dos quais um cirúrgião e nem um farmacêutico diplomado. 2. Dado que o país começou fisicamente e institucionalmente do nada, Timor-Leste tem feitos notávelmente bons. Tem sido dados os maiores passos na reconstrução da Nação e o país tem mantido a paz e a estabilidade política. Decorreram eleições livres e justas, foi adoptada uma Constituição e tendo sido criadas quase todas instituições que são mandatadas. O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), o Programa de Estabilidade (PE) e os Programas de Investimento Sectorial (PIS) orientam o uso dos recursos do Governo e dos doadores e foram apresentados recentemente à Direcção do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional como sendo a Estratégia de Redução da Pobreza. Desde a restauração da independência, o Governo centrou-se totalmente na implementação do PDN e do PE. O Governo adoptou um quadro legal para a produção de petróleo, impostos e gestão das receitas que é considerada a melhor práctica internacional e é consistente com os princípios endossados pela Iniciativa de TranPEarência das Indústrias Extractivas. Isso produziu estabilidade macro-económica e fez progressos sólidos na restauração dos serviços públicos. Os indicadores de saúde melhoraram gradualmente e actualmente mais crianças--inclusivé crianças desfavorecidas e raparigas--estão nas escolas do que sob a ocupação indonésia. Foi restabelecido um acesso de 24 horas à electricidade na capital, conjuntamente com um sistema de recuperação dos gastos. Todas as capitais de distrito têm agora acesso a serviços telefónicos. O sector financeiro está em rápido crescimento. De uma forma geral, o desempenho da nova nação tem sido considerávelmente melhor do que em quaisquer outros países de pós-conflito. 3. No entanto, Timor-Leste está numa encruzilhada e o progresso mantem-se frágil. Para estabelecer um Estado com um bom funcionamento irá levar anos, senão mesmo décadas. O país tem dado grandes passos num curto tempo, mas muito permanece por ser feito. Timor-Leste está entre os países mais pobres do Mundo e está atrás dos da região na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Embora a produção de petróleo e as receitas associadas do Governo tenham crescido rápidamente, a produção não-petrolífera, alimentada pela vasta presença internacional, diminuiu à medida que esta presença decresce. Com uma taxa de crescimento da população que é a mais elevada no Mundo, o rendimento per capita tem decrescido e a pobreza tem provavelmente aumentado. O desemprego nas áreas urbanas é elevado, em ePEecial entre a juventude. O sector privado enfrenta grandes obstáculos e os agricultores têm-se ajustado muito vagorosamente à eliminação do sistema altamente subsidiado de marketing indonésio. As iniciativas de capacitação ainda não atingiram o sucesso ePEerado, deixando a capacidade institucional muito fraca e com consideráveis variações entre as Sumário Executivo vi instituições, conforme é testemunhado pela execução orçamental lenta, incompleta e desigual do Governo. A governação e os problemas de corrupção começam a emergir. A comunicação entre o Governo e a população é inadequada e muitas vezes ineficaz, resultando numa compreensão mútua limitada. Timor-Leste está no momento em que pode consolidar os ganhos e criar condições para um crescimento sustentável e para a redução da pobreza ou sair do caminho da boa governação, com um aumento contínuo da pobreza e desigualdade e possívelmente, com a renovação do conflito. Como país rico em petróleo, Timor-Leste necessita de ser particularmente vigilante na manutenção da boa governação e na promoção do emprego, para além do sector petrolífero, de forma a evitar a maldição dos recursos e a má gestão que prevalece em muitos países ricos em recursos. 4. Durante os últimos cinco anos, tem sido fundamental para o sucesso no processo de contruçã da Nação, uma forte parceria com os doadores em torno de um quadro baseado em resultados do Governo no seu todo. Apesar de ser um pequeno contribuidor financeiro, o Banco Mundial tem desempenhado um papel central na assistência ao Governo ao forjar estas parcerias. Por conseguinte, o modelo de trabalho do Banco Mundial desenvolveu-se em torno da coordenação, sustentado pelas actividades analítiEAP e de assessoria (AAA) e fundos de subsídios dos vários doadores, ao invés dos empréstimos. O pilar desta abordagem tem sido o Programa de Apoio à Transição (TSP), agora conhecido como Programa de Apoio à Consolidação (CSP), que constitui um suporte orçamental às operações financiado por dez parceiros e apoiado por muitos outros como observadores. O TSP/CSP centrou-se numa matriz de resultados anuais de todo o Governo e tem sido o principal instrumento para o diálogo político entre o Governo e os seus parceiros de desenvolvimento. O Governo louvou este instrumento por rePEeitar o sentido de pertença, em prioritizar as intervenções de capacitação, partilhar lições de todo o Mundo, explorar as sinergias entre os parceiros de desenvolvimento e providenciar um quadro para demonstrar rePEonsabilidade internacional. 5. O Banco Mundial tem como objectivo apoiar Timor-Leste na consolidação do seu progresso anterior e alterar a ênfase em questões de pós-conflito, para a criação de condições de crescimento para além do sector do petróleo e para uma redução da pobreza. Para atingir isso, a Estratégia de Assistência ao País (EAP) de três anos, irá apoiar os objectivos do PDN e do PE na prestação de serviços sustentáveis, na criação de emprego produtivo e no fortalecimento da governação, ao mesmo tempo que faz a integração da temática da igualdade de oportunidades do género e da juventude em todos estes três pilares estratégicos. Tendo em consideração as lições aprendidas, a EAP adopta quatro princípios de compromisso: desenvolver a capacidade institucional, aprofundar a orientação pela obtenção de resultados, fortalecer a tranPEarência e comunicação e consolidar e alargar as fortes parcerias internacionais. A EAP apresenta um quadro de resultados em torno destes três pilares estratégicos, os quais serão sustentados através da parceria com um grupo de doadores e não somente com as intervenções do Banco Mundial. O quadro de resultados irá ser traduzido anualmente numa matriz de resultados para a continuação do apoio orçamental dos vários doadores através do CSP e este irá permanecer o fórum principal de diálogo entre o Governo e os seus parceiros de desenvolvimento, enquanto os emergentes Grupos de Trabalho Sectorial ganham força. O Banco Mundial reconhece que os objectivos da EAP são ambiciosos, mas considera-os atingíveis dado o compromisso do Governo e a força das parcerias. Sumário Executivo vii 6. Para alcançar os resultados propostos, o Grupo do Banco Mundial irá diPEor de uma mistura de subsídios sectoriais e multi-sectoriais e as AAA. O CSP anual, de uma única tranche e dos vários doadores irá sustentar a abordagem dos três pilares da EAP. O Banco Mundial irá contribuir um pequeno montante do financiamento do CSP para apoiar a mudança gradual dos gastos não-orçamentados para o orçamento do Governo. Se e quando a execução do orçamento do Governo melhore considerávelmente, o Banco Mundial irá considerar canalizar uma maior proporção da sua assistência através do CSP e recomenda o mesmo aos outros parceiros de desenvolvimento. Em complemento ao CSP e com vista a melhorar a implementação efectiva e eficiente do orçamento do Governo, a EAP irá apoiar o Programa de Capacitação do Planeamento e Gestão Financeira, uma iniciativa dos vários doadores que visa o Ministério do Plano e das Finanças, os ministérios e os distritos. Uma melhoria na execução do crescente orçamento, com ênfase nos programas de trabalho intensivo constitui, no curto prazo, a forma mais efectiva de aumentar o PIB não-petrolífero e de criar empregos. Com base nos PIS, o Banco Mundial irá também continuar o apoio sectorial à saúde, à educação, à agricultura e ao desenvolvimento do sector privado e alargar considerávelmente o seu envolvimento na energia. Isto será exercido em harmonia com os outros doadores, através de novas operações e da continuação do portfólio. O trabalho económico e sectorial e a assistência técnica, são elementos chave da EAP. 7. A implementação do PDN de Timor-Leste e da EAP estão sujeitos a um número de riscos. Dado o carácter do Governo como um todo da EAP, os riscos enfrentados pelo Governo e pelo o Banco Mundial são grandemente os mesmos. Estes incluem a frágil capacidade de implementação do Governo, a crescente insatisfação com o desempenho do Governo e o surgimento de distúrbios civis e violência que lhe estão associados, a piora na governação e o enraízamento da corrupção e a fragmentação da assistência dos doadores. Quer os pilares como os princípios de compromisso da EAP foram criados a fim de mitigar estes riscos. 8. Dado o exposto, os membros da Direcção podem desejar discutir o seguinte: · É apropriado, adoptar uma abordagem alargada que tem por objectivo criar as condições para o crescimento sustentável e para a redução da pobreza, através de uma matriz de resultados que depende não só das intervenções do Banco mas de uma parceria alargada com um grupo de doadores? · São apropriados os pilares e princípios de compromisso para a criação das condições de crescimento, para além do sector do petróleo e para a redução da pobreza? · É adequado a mistura de instrumentos e actividades? É apropriado manter um pequeno programa de apoio orçamental, a fim de prestar assistência há mudança para o orçamento dos gastos que são actualmente financiados fora do mesmo e a recomendar o uso alargado deste instrumento à medida que melhore a execução orçamental? I. INTRODUÇÃO 1. Esta Estratégia de Assistência ao País (EAP) apresenta a estratégia do Banco Mundial para Timor-Leste nos Anos Financeiros de 2006-2008. Esta é a primeira EAP integral para Timor-Leste, depois da Estratégia de Apoio à Transição (EAT) em 2000. O Banco Mundial começou a preparação da EAP em 2003, mas a pedido do Governo, adiou a sua finalização pois pendia a conclusão dos Programas de Investimento Sectorial (PIS) do Governo. De acordo com as fortes parcerias que foram forjadas entre o Governo e os doadores, esta EAP foi acordada por todos os parceiros de desenvolvimento e pelo Governo. Ela representa não só os esforços do Banco Mundial, mas também os esforços alargados do Governo e de todos os doadores, no que é conhecido como "a abordagem do Governo como um todo." Isto refere-se à forma altamente colaborativa na qual o desenvolvimento da nação tem sido prosseguido, no país mais jovem do Mundo. 2. A EAP incorpora uma matriz de resultados de três anos. Será preparado um Relatório de Progressos do EAP no Ano Financeiro de 2007. O calendário de três anos da EAP cobre o que resta do mandato do actual Governo, o qual termina em 2007, bem como o primeiro ano do próximo Governo, isto é, durante a articulação da sua visão e estratégia. A EAP está estruturada da seguinte forma: (a) antecedentes sobre o contexto do país, para providenciar uma compreensão da situação única de Timor-Leste, progressos até à data e desafios que restam; (b) a visão e estratégia de desenvolvimento de Timor-Leste, estabelecidas no seu Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), Programa de Estabilidade (PE) e PIS, os quais foram em conjunto recentemente presentados à Direcção como a Estratégia de Redução da Pobreza; (c) as lições aprendidas sob o EAT e em geral, desde que o Banco Mundial está envolvido em Timor- Leste; (d) a estratégia do Banco Mundial e programas de actividades, incluíndo os três pilares estratégicos e quatro princípios de compromisso; e (e) riscos e medidas de mitigação. II. CONTEXTO DO PAÍS A. Transição Política 3. Ocupando as montanhas a Este da metade da ilha de Timor, Timor-Leste foi uma colónia portuguesa durante 400 anos. Depois de uma breve guerra civil, o país declarou unilateralmente a sua independência, a 28 de Novembro de 1975. Dentro de dias foi invadido e ilegalmente ocupado pela vizinha Indonésia. Durante 24 anos a população de Timor-Leste manteve uma resistência firme contra a invasão, caracterizada por um apoio popular universal e coordenação efectiva e estreita entre o braço armado da resistência, Falintil1 e uma rede activa e elaborada de apoiantes civis, "clandestinos" e representantes na diáspora. É estimado, que um terço da população morreu como resultado da ocupação. Em 1998, após a queda do Presidente Suharto, a Indonésia propôs que decorresse um Referendo permitindo que o território escolhessse entre um estatuto de autonomia ou de um Estado independente. A esmagadora maioria dos timorenses votou pela independência. Trágicamente, o Referendo foi acompanhado por uma campanha bem planeada de violência, liderada pela milícia armada. A violência deixou mais de 1,000 pessoas mortas, a maioria da população deslocada e a maioria da infra-estrutura física pública e privada em ruínas. 4. Após a intervenção de uma força multilateral de manutenção da paz, foi estabelecida a Administração das Nações Unidas de Transição em Timor-Leste (UNTAET), com autoridade máxima ao nível executivo, judicial e legislativo. Com o seu peso, a UNTAET incluía quase 9,000 funcionários de uniforme e civis. Para garantir a participação inicial dos timorenses, foi criado em 2000 o Conselho Nacional, um orgão quase parlamentar representando os diferentes segmentos da sociedade timorense, bem como o primeiro Governo transitório, consistindo de quatro timorenses e quatro membros internacionais. Em 2001, decorreram as eleições para a Assembleia Constituínte. As eleições foram ganhas pela Fretilin,2 a qual ganhou 55 dos 88 lugares na Assembleia (perto de uma maioria absoluta) e 11 partidos ganharam representação. Foi formado o Segundo Governo transitório, agora composto inteiramente por timorenses. Após a adopção da Constituição, decorreram as eleições presidenciais em Abril de 2002 e foram ganhas pelo líder da independência e comandante das Falintil, José Alexandre (Xanana) Gusmão. A República Democrática de Timor-Leste restaurou totalmente a sua independência a 20 de Maio de 2002. A Assembleia Constituínte tornou-se no Parlamento Nacional e o actual Governo, formado pela Fretilin, foi empossado sob a liderança do Primeiro-Ministro, Mari Bim Amude Alkatiri. Foi criada a Missão das Nações Unidas de Suporte a Timor-Leste (UNMISET), com 900 funcionários, centrando-se primáriamente na manutenção da paz, formação e apoio à força policial de Timor-Leste e disposição de assessores para o Governo e outras instituições do Estado. A 20 de Maio de 2005, a UNMISET foi sucedida pelo Escritório das Nações Unidas em Timor-Leste (UNOTIL), reduzido agora a cerca de 120 civis e assessores da polícia. 5. Desde a restauração da independência, Timor-Leste tem mantido a paz e a estabilidade política e estabeleceu a segurança. A maioria dos países que emergem do conflito, em especial os novos países, recaem na violência dentro de cinco anos. Timor-Leste tem evitado esse destino, 1Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste. 2Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente. Contexto do País 3 mantendo a paz e a estabilidade política e estabelecendo a segurança. Apesar das diferenças de opinião e estilo, o Presidente, o Governo e as forças de segurança têm trabalhado consistentemente em conjunto com vista a esses fins. A estabilidade do país foi gravemente perturbada uma vez, por distúrbios em Dezembro de 2002 em Dili, depois de disparos e mortes de dois estudantes-manifestantes pela polícia. Em Abril-Maio de 2005, a estabilidade foi testada novamente durante uma manifestação que durou três semanas, organizada pelos líderes da Igreja, embora a manifestação permanecesse grandemente pacífica e demonstrasse que as forças da polícia eram capazes de sobriedade e profissionalismo. Começaram em Janeiro de 2005, as eleições para os Conselhos de Suco e os relatórios iniciais sugeriram elevados níveis de participação. As próximas eleições presidencias e parlamentares decorrerão em 2006 ou 2007, sem o apoio da ONU e irão constituir um teste à capacidade dos líderes, na gestão da transição política. 6. Reconhecendo a fragilidade da unidade política e a necessidade de cicatrizar as divisões no passado, os líderes e comunidades tomaram passos importantes em fomentar o diálogo e a reconciliação. A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação usou mecanismos costumeiros para fazer a reintegração na comunidade dos que cometeram actos de violência de baixo nível, durante os eventos de 1999. O Diálogo Nacional, iniciado pelo Presidente, envolveu uma série de encontros públicos locais e de nível nacional sobre o papel da ONU, Governo local, justiça e veteranos, num Timor-Leste independente. A liderança também deu passos importantes no reconhecimento e honras aos veteranos da resistência, conforme estipula a Constituição. Reconhecendo o efeito potencialmente destabilizador da desilusão entre os veteranos e na comunidade em geral pelo seu reconhecimento, o Presidente nomeou três comissões para o registo dos veteranos da resistência armada e civil. Com base no trabalho das comissões, o Parlamento está em processo de delinear uma legislação sobre veteranos que irá estabelecer as medidas de reconhecimento. 7. A sociedade civil e os media desempenham um papel construtivo e cada vez mais importante. Tal como muitos líderes políticos e Governo, a sociedade civil teve de fazer a difícil transição da resistência contra a ocupação indonésia, para uma participação efectiva no desenvolvimento da nação. Um número de organizações não-governamentais (ONGs) levam a cabo uma monitorização, advocacia, educação e serviços de assessoria úteis nas áreas dos Direitos Humanos (Associação HAK), na Justiça (Programa de Monitorização do Sistema Judicial), na sensibilização para o género (Fokupers, Rede Feto), no ambiente (Haburas) e assistência internacional (Lao Hamutuk). Como 98 por cento da população de Timor-Leste é católica, a Igreja é muito influente e desempenha um papel activo no abrandamento de conflitos e na prestação de serviços. A imprensa escrita em Timor-Leste cresceu de uma não existência durante o tempo indonésio, para vários jornais diários e semanários, no entanto somente uma pequena proporção da população tem acesso a eles. A rádio nacional e comunitária, por outro lado, alcança uma vasta audiência e providencia um fórum de debate inter-activo. 8. Apesar do progresso considerável, a actual estabilidade em Timor-Leste é frágil e o país permanece vulnerável ao conflito. Embora em número limitado, os elementos ferrenhos da milícia permanecem em Timor Ocidental e apresentam um risco real de conflito, gerado a partir do exterior. Desde 2002 tem havido várias incursões pela mílicia, nos quais aldeões timorenses foram mortos. Mais significativo do que os factores externos, são as linhas internas de escassez Contexto do País 4 que contribuem para o risco de uma violência renovada, incluíndo a diminuição do rendimento, aumento da pobreza, elevado desemprego e corrupção emergente. A expansão rápida dos grupos de jovens e elevado desemprego da juventude, alimentou a expansão dos grupos de artes marciais. Existe um número relativamente pequeno de grupos mas clamoroso, que rejeita a legitimidade do Governo e alguns dos antigos membros da resistência continuam a sentir-se sem poder. Embora tenham sido feitas melhorias progressivas, as forças de segurança ainda carecem de profissionalismo e experiência. Tem também havido várias discussões entre as próprias forças, causando uma preocupação significativa no público. Enquanto que nenhum destes factores é provável de acender um conflito sério, o seu efeito combinado permanece imprevisível. 9. A fraca extensão da parte do Governo pode contribuir para a vulnerabilidade em Timor- Leste. Uma comunicação efectiva e participação genuína são críticas para reforçar o apoio popular no processo de desenvolvimento nacional e evitar o conflito. Muitos dos resultados de desenvolvimento positivos e necessários dos últimos três anos, como por exemplo políticas, leis e a realização de instituições, são grandemente invisíveis para o eleitorado. Ao mesmo tempo, os resultados da prestação de serviços são mistos. As expectativas de prosperidade no pós- restauração da independência são elevadas, mas o Governo nem possui os recursos nem tem a intenção de restabelecer o Estado paternalista mantido pela ocupação indonésia. No entanto, o Governo está hesitante em colaborar com a sociedade civil e mantem o estilo estatista. Não obteve portanto sucesso, em envolver-se com críticas construtivas ou a manter um diálogo efectivo com as comunidades. Embora o Português e o Tetum sejam ambos línguas nacionais, os documentos fundamentais são muitas vezes publicados só em Português, o qual é somente entendido por uma pequena fracção da população. O Governo está cada vez mais a reconhecer a importância da consultação e dessiminação da informação e estabeleceu, por exemplo, o Gabinete de Informação Pública e levou a cabo recentemente consultas públicas alargadas sobre a política de poupança das receitas do petróleo e o associado Fundo Petrolífero. B. Governação 10. Tem havido um progresso significativo na criação da arquitectura de governação e dos quadros legais e institucionais associados. A Constituição de Timor-Leste prevê a separação de poderes, os "checks and balances" essenciais e salvaguardas dos direitos dos cidadãos. Na restauração da independência, os orgãos do Estado, incluíndo o Executivo, Parlamento, Judiciário e em particular o Gabinete do Presidente, existiam em noção, mas em algumas instâncias sem o quadro legal apropriado, pessoal ou mesmo escritórios e equipamento. Desde a restauração da independência, o Governo terminou políticas e legislação para estas entidades e dotou-as com recursos humanos bem como com infra-estrutura física. Guiados pela reunião semanal do Conselho de Ministros, a função pública tem vindo a ganhar gradualmente competências, embora com resultados desiguais entre os sectores. Foram estabelecidas em cada um dos 13 distritos, Administrações com representantes de alguns ministérios e aos 65 Sub- distritos foram atribuídos um Administrador de Sub-distrito e um responsável pelo desenvolvimento económico e social. 11. Foram dados passos para providenciar os "checks and balances" previstos na Constituição. O Executivo é o braço mais forte do Estado e necessita de exercer com cuidado o seu poder, com respeito pela independência das outras instituições do Estado e dos meios de Contexto do País 5 comunicação. O Parlamento está gradualmente a melhorar a sua capacidade de supervisionar o trabalho do Governo. O sector da justiça foi dificultado pelo pessoal inexperiente e sistemas fracos, gerando atrasos difíceis de gerir nos casos. O Provedor dos Direitos Humanos e da Justiça, o qual combina as funções de Comissário dos Direitos Humanos, Provedor da Justiça e de Instituição anti-corrupção, está perto de se tornar operacional. Actualmente a auditoria das contas do Governo está desobrigada de contrato pelo Ministério do Plano e das Finanças (MPF), embora a Constituição designa a tarefa de auditoria independente pelo Tribunal de Recurso, pendente à criação ­ no longo prazo ­ de um Supremo Tribunal de Impostos, Administrativo e de Auditoria. Tem havido um progresso significativo na criação de corpo de leis, muitas delas foram mais ou menos copiadas de outras jurisdições e não foram sujeitas a consultas. Portanto, a legislação falha muitas vezes em reflectir as realidades culturais e administrativas do país e pode provar-se difícil de implementar. 12. O funcionamento dos sectores público e privado é impedido pelos níveis extremamente baixos de educação e de experiência profissional. Somente 50 por cento dos adultos são alfabetizados, enquanto que menos de um terço dos adultos tem alguma educação secundária. A falta de capacidade é reflectida, quer no baixo nível de capacidades e experiência alcançada em Timor-Leste sob a administração indonésia como pelos fracos esforços de capacitação internacional. Sob a administração indonésia, a maioria das posições de nível médio e alto eram ocupadas pelos indonésios. Com a sua partida em 1999, restou uma escassez em professores, gestores, administradores, engenheiros, contabilistas, médicos, enfermeiros, canalizadores, electricistas e outros profissionais. Sob a administração da UNTAET, os internacionais ocuparam a maioria das posições chave e foram substituídos muito lentamente, muitas vezes com pouca transferência de capacidades, formação e mesmo sobreposição. 13. A corrupção é uma área de crescente preocupação. Embora não tenham sido levadas a cabo pesquisas sistemáticas para averiguar o quanto o problema está difundido, a corrupção é percebida pelo público timorense como sendo um problema sério e crescente. Os casos de corrupção têm emergido, em particular no aprovisionamento, Alfândega, sistema de justiça e no sector privado. O Gabinete do Inspector-Geral tem prosseguido um programa de investigações desde o seu estabelecimento em 2000, incluíndo 13 investigações em 2004. O Governo encaminhou dez casos para a acusação, mas até à data nenhum foi processado. Adicionalmente, a disciplina na Função Pública é fraca, no que respeita às comparências ao serviço e ao uso dos recursos públicos. A compreensão dos princípios chave de governação é escassa e existe uma ausência do espírito de funcionalismo público. O Estatuto da Função Pública e associado código de ética foram promulgados, mas a sua implementação efectiva irá exigir mais regulamentos e uma campanha pró-activa de informação e educação. 14. Embora a incidência da corrupção possa estar a aumentar, existe também uma procura significativa e crescente por uma boa governação. Existe uma sensibilização alargada dos efeitos de uma má governação, em particular da corrupção, baseada na experiência sob a administração indonésia. Os meios de comunicação, a sociedade civil e o Parlamento já falaram sem rodeios sobre as questões da governação e demonstraram um grande interesse em salvaguardar as receitas do petróleo. A Associação HAK tornou público casos de corrupção, no sector da justiça. Durante a revisão do orçamento em 2004, os membros do Parlamento fizeram ouvir a sua insatisfação com o processo de revisão que parecia muito curto e não permite o diálogo com os Ministérios. Os grupos profissionais começaram também a agir de forma a Contexto do País 6 proteger os interesses profissionais e públicos. Em 2004, os advogados apresentaram queixa no que respeita à falta de consulta na versão preliminar do código criminal. Em inícios de 2005, mais de 50 jornalistas assinaram uma declaração condenando o boicote do Governo ao maior jornal diário. C. Desempenho do Governo e Gestão Macro-económica 15. Apesar dos desafios esmagadores, Timor-Leste tem desempenhado bem quando comparando com outros países de pós-conflito. Num grupo de nove países de pós-conflito, Timor-Leste tem reultados gerais mais elevados sobre os Indicadores de Desempenho Pós- Conflito e está bem mais acima na maioria das áreas (Figura 1). Figura 1: Indicadores de Desempenho Pós-Conflito, 2004 Segurança Pública Transparéncia, Responsabilidade e Corrupção 6.0 Reconciliação no Sector Público 5.0 4.0 Reestabelecimento da Administração Pública Desarmamento, Demobilisação, Reintegração E Governação Baseada na Lei 3.0 2.0 1.0 Gestão Orsamental e Financeira, Gestão da Inflação, Dívida Externa, 0.0 Eficácia na Mobilisação de Receitas Adequacia Orsamental Politica de Comércio, Divisas, Regime Saúde De Preços Gestão e Sustentabilidade do Programa de Educação Reconstrução Post-Conflito Reintegração das Populações deslocadas Timor-Leste Máximo Média 16. O Governo tem demonstrado uma forte liderança numa gestão macroeconómica prudente. Guiado pelo PDN e PE, o Governo manifestou um forte compromisso na promoção do crescimento sustentável e na redução da pobreza, conforme evidenciado pela elaboração e execução de um orçamento anual com uma ênfase nos serviços económicos e sociais básicos. Mais de 35 por cento dos gastos currentes do Governo vão para a saúde e educação, ao passo que menos de 25 por cento vão para as forças de segurança. Menos de 40 por cento do orçamento currente da saúde são em gastos hospitalares, enquanto que no orçamento currente da educação, 45 por cento vão para educação primária. O Governo tem mantido uma disciplina fiscal estricta ao implementar, por exemplo, as medidas de recuperação dos gastos no sector da energia (Quadro 1). A inflação tem permanecido moderada, caíndo para 1.8 por cento, em Dezembro de 2004. Contexto do País 7 Quadro 1: Recuperação dos Gastos no Sector da Energia O Governo demonstrou a intenção e a destreza ao tomar o passo políticamente difícil de reduzir dramáticamente os subsídios ao sector da energia, desde 2002. Sob a administração indonésia a electricidade era altamente subsidiada, custando USD 0.02 por USD 0.05/Kwh e durante a UNTAET era gratuita. Para tratar disso, o Governo implementou o programa de instalação de contadores pré-pagos para os consumidores da electricidade em Dili. Entre Julho de 2003 e Janeiro de 2005, foram instalados 19,500 contadores pré-pagos. Isto contribuiu para a redução dos subsídios à electricidade de 13 por cento dos gastos orçamentais no AF02 para 7.5 por cento no AF05. Depois de começo lento no programa de instalação, o Governo fortaleceu os esforços de atingir o público. Estes incluíam o patrocínio de encontros comunitários levados a cabo pelas autoridades tradicionais (chefes de suco e chefes de aldeia) para familiarizar o público com a necessidade de contadores e o processo da sua instalação. Adicionalmente, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas e o Secretário de Estado da Água e Electricidade empreenderam-se numa campanha sistemática nos meios de comunicação com o consistente reforço da mensagem: "Só podem ser repostas Vinte de Quatro horas de energia eléctrica, quando cada consumidor pagar a sua factura, com a ajuda do contador pré-pago." A redução nos subsídios à energia e a restauração associada de abastecimento de 24 horas em Dili, representa uma grande proeza para o Governo. A implementação da recuperação dos gastos, após cerca de quatro horas de electricidade gratuita constitui um desafio sob quaisquer circunstâncias. No contexto dos elevados preços da electricidade (USD 0.18 por 0.20/Kwh) e das difíceis circunstâncias económicas, incluíndo uma taxa elevada de desemprego urbano, poderia ter sido destabilizador. O uso estratégico da consultação e comunicação por parte do Governo, foram cruciais na facilitação do processo. 17. Timor-Leste tem-se centrado apropriadamente sobre o quadro legal para a produção e receitas do petróleo. Logo após a restauração da independência, o Governo assegurou o lançamento da produção no campo petrolífero de Bayu Undan ao assinar o Tratado do Mar de Timor com a Austrália, o qual governa a partilha das receitas do campo entre os dois países. Adoptou um quadro legal dos mais modernos para a produção e taxação onshore e offshore do petróleo e conceu a versão preliminar da política de poupança e associado Acto do Fundo Petrolífero, consistente com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), para a qual Timor-Leste é um país piloto, tendo abraçado os princípios de transparência antes mesmo da EITI ter existido. As consultas acerca destas políticas e leis foram gerais, quer externa como internamente, criando um consenso nacional sob os princípios que determinam o futuro de Timor-Leste. Fiel aos princípios declarados, o Governo aderiu a uma política de poupança provisória para as receitas do petróleo antes mesmo da adopção de uma política permanente de poupança. Tendo, dessa forma, demonstrado a sua capacidade em implementar um regulamento de poupança. A nova política de poupança de Timor-Leste tem por objectivo preservar a riqueza real dos recursos petrolíferos para as gerações actuais e futuras de timorenses (Quadro 2). Quadro 2: Garantir uma Governação Prudente das The Theory of the Savings Policy Receitas do Petróleo 250 Durante as próximas décadas, Timor-Leste posiciona-se para ganhar receitas significativas em petróleo e gás, 200 Revenue incluíndo acima de um 1 bilião de USD desde o Ano 150 Financeiro de 2005-2009. Embora esta esperada lufada irá 100 providenciar muitas das receitas para a implementação do Expenditure PDN, coloca também um conjunto importante de desafios à 50 governação. A experiência internacional sugere que os países 0 ricos em recursos naturais são particularmente mais 0 5 10 15 20 25 30 susceptíveis de esbanjar nos gastos e de corrupção, como evidenciado pelo desempenho consistentemente baixo no Year crescimento e redução da pobreza do que as nações Contexto do País 8 desfavorecidas em recursos. Em resposta a este desafio, Timor-Leste está pronto para adoptar instrumentos para a gestão prudente das receitas do petróleo, para o benefício das gerações actuais e vindoras. Tendo por base o modelo norueguês de sucesso, o Governo adoptou uma política de poupança e criou a versão preliminar do Acto do Fundo Petrolífero estabelecendo um quadro para a gestão sustentável das receitas do petróleo no longo prazo. A política e versão preliminar do Acto foram sujeitas a consultas públicas alargadas, quer localmente como no estrangeiro e são esperadas tornarem-se efectivas, em inícios do Ano Financeiro de 2006. Estes instrumentos são consistentes com os princípios de boa práctica internacional: a) Foi adoptada uma política de poupança para preservar o valor real da riqueza petrolífera ao alargar os gastos durante um horizonte infinito de tempo, salvaguardando um orçamento sustentável perpetuamente. As condições sob as quais o Governo pode levantar os fundos acima do rendimento estimado sustentável serão restrictas. b) O Fundo Petrolífero será estabelecido para recolher todas as receitas que emanam directamente ou indirectamente dos recursos petrolíferos. Todas as receitas irão fluir para uma conta recipiente destinada, incluíndo aquelas receitas sob a política de poupança provisória do período de transição. c) Os gastos financiados pelas receitas do petróleo serão integrados no processo orçamental. As transferências do Fundo podem ser feitas para uma conta designada do Governo e o total transferido no ano fiscal não pode exceder um tecto estipulado pelo Parlamento, como parte da aprovação regular do orçamento do Governo. Os gastos são executados através do Tesouro e registados como parte do relatório consolidado do Governo. Os números das receitas e gastos estão publicamente disponíveis e a Lei do Orçamento e as auditorias externas regulares salvaguardam contra o mau uso dos fundos. d) Os bens são geridos prudentemente em investimentos offshore seguros que estão ao abrigo dos riscos da economia nacional. Embora a gestão geral do Fundo seja da responsabilidade da Ministra do Plano e das Finanças e a gestão das operações sejam da responsabilidade da Autoridade Bancária e de Pagamentos (BPA), está previsto que um ou mais gestores profissionais de investimento serão nomeados para supervisonar os investimentos do Fundo Petrolífero. Será estabelecido um Conselho de Assessoria para o Investimento que inclui o Director do Tesouro, o Chefe do BPA, dois indivíduos com especialidade demonstrada na gestão do investimento e outra pessoa nomeada pela Ministra, irão aconselhar o Governo nos investimentos do Fundo. e) Foram colocados mecanismos de governação para assegurar a transparência e a responsabilidade no uso dos fundos. A versão preliminar do Acto requer a publicação em tempo útil de relatórios trimestrais, declarações financeiras anuais e comunicados ao público da informação não confidencial. Será estabelecido um Conselho Consultivo independente para aconselhar o Parlamento em questões relacionadas com o Fundo. Este Conselho é esperado incluir os responsáveis séniores do Governo e membros nomeados pelo Parlamento, Governo, sociedade civil, sector privado e organizações religiosas. Serão levadas a cabo, auditorias externas por uma firma internacional reconhecida de contabilidade e os relatórios da auditoria serão adaptados num formato acessível ao público. O Governo estabeleceu a transparência como sendo o princípio fundamental na versão preliminar do Acto, requerendo a publicação da informação agregada dos pagamentos da companhia. Os instrumentos estabelecidos na política de poupança e versão preliminar do Acto do Fundo Petrolífero são chave para a salvaguarda da riqueza petrolífera de Timor-Leste. No entanto, o seu sucesso irá depender fundamentalmente da implementação efectiva de todos os "checks and Balances" estabelecidos na Constituição. Reconhecendo a complexidade do sector e a importância fundamental de "fazer as coisas bem feitas", o Governo e os parceiros de desenvolvimento estão a trabalhar para garantir o necessário apoio de assessoria internacional combinado com a capacitação dos parceiros timorenses. D. Planeamento, Elaboração Orçamental, Execução do Orçamento e Quadro fiscal de Médio Prazo 18. Desde a restauração da independência, Timor-Leste tem melhorado muito o planeamento e capacidades de elaboração orçamental. No período de transição, os gastos currentes foram orçamentados e executados pela UNTAET, através do Fundo Consolidado para Contexto do País 9 Timor-Leste (CFET). A necessidade urgente de reconstrução e reabilitação foi tratada através do Fundo Fiduciário para Timor-Leste (TFET)3 dos vários doadores--com os gastos de investimento implementados através das Unidades de Gestão do Projecto (PMUs) que seguiam os procedimentos de aprovisionamento e de gestão financeira do Banco Mundial. Desde a restauração da independência, o Governo desenvolveu instrumentos para relacionar a elaboração do orçamento ao PDN. Para esse efeito, cada instituição prepara um Plano de Acção Anual (AAP), o qual constitui a base para a elaboração do orçamento. Para apoiar este esforço e reconhecendo a incapacidade de recolher as receitas suficiente antes da produção de petróleo de Bayu Undan, o Banco Mundial e os outros parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste começaram a prestar assistência ao orçamento do CFET, imediatamente após a restauração da independência. O primeiro Programa de Apoio à Transição (TSP I) providenciou um total de 32 milhões de USD de dez parceiros para o orçamento do Governo AF03. O TSP I foi acompanhado por uma matriz de acção retirada dos AAP; e o TSP II (35 milhões de USD) e o TSP III (31 milhões de USD) continuaram este processo. Embora estes não sejam uma realização pequena, os AAP estão ainda num fase inicial e o Governo luta com o relacionamento entre eles, o orçamento e em especial com a execução orçamental e resultados. 19. Timor-Leste tem um bom desempenho na contabilidade fiduciária, mas isso tem um elevado custo na prestação dos serviços. Timor-Leste atinge 12 dos 15 marcos mileares dos HIPC. Contudo, a execução orçamental é muito baixa. Embora os níveis de compromisso sejam razoávelmente elevados em todas as categorias dos gastos, com despesas totais (nominais mais compromissos) com uma média de 93 por cento em termos agregados no AF04, a execução orçamental alcançou somente 75 por cento sobre uma nominal no mesmo ano. A baixa execução orçamental deve-se à grande centralização da gestão da despesas, aos controles apertados nos gastos e no aprovisionamento, à baixa capacidade nos ministérios e à fraca comunicação entre o MPF e os ministérios. Não existe um sistema efectivo de pagamentos para enviar pagamentos para os distritos, de forma que o pessoal distrital não dispõe de fundos para suportar os programas nacionais ou a prestação local de serviços. A melhoria da execução orçamental enquanto se mantem a responsabilidade na despesa coloca-se como um desafio essencial. Uma discussão mais alargada das questões da execução orçamental é apresentada no Apêndice A. 20. O Governo começou a implementar medidas importantes para melhorar a execução orçamental. Em Abril de 2004, foi estabelecida uma comissão inter-ministerial para tratar desta questão. O MPF conduziu um estudo sobre os processos de execução orçamental e causas de estrangulamento na despesa, os resultados são ansiosamente aguardados. Para o AF06, o Governo definiu, em grande detalhe, os orçamentos de desenvolvimento de capital para os vários ministérios, permitindo dessa forma um aumento da transparência e monitorização numa tentativa de fazer os "checks and balances" apropriados sobre o uso dos fundos. Em alguns ministérios, o Governo começou a atribuir responsabilidade pelos orçamentos de desenvolvimento de capital ao pessoal e assessores que desenvolveram as competências no processamento da despesa de capital através da implementação dos projectos financiados pelo TFET. Isto permite melhorias de curto prazo na execução orçamental, enquanto a capacidade de 3O TFET é um fundo fiduciário dos vários doadores, que tem apoiado a reconstrução e as actividades de desenvolvimento em Timor-Leste, desde inícios de 2000. Os doadores do TFET são a Austrália, a Comissão Europeia, Finlândia, Irlanda, Itália, Japão, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e o Banco Mundial. O Banco Mundial serve como Administrador e os projectos do TFET são administrados pelo Banco Mundial e pelo Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB). Contexto do País 10 longo prazo de planeamento e de gestão financeira é desenvolvida. Outras iniciativas, como fomentar a coordenação entre o MPF, ministérios e distritos, devolvendo as responsabilidades pelos gastos e mudando de controles ex-ante gastos para auditorias ex-post, pode facilitar a execução orçamental e prevenir contra o mau uso dos fundos. A contratação externa da prestação de serviços em alguns sectores e procurando parcerias criativas com actores não-governamentais, pode também facilitar o fardo sobre os funcionários do Governo, enquanto a capacidade está ainda a ser desenvolvida. Finalmente, se os programas piloto de orçamento local sob a forma de um bloco de subsídios tiver sucesso, o Governo pode querer considerar expândi-los para outros distritos através do aumento das alocações orçamentais. 21. Após o lançamento da produção de petróleo do Bayu Undan, o Governo não irá verificar mais o déficit orçamental que teve lugar nos primeiros três anos da sua existência e irá ser capaz de financiar perpétuamente um orçamento considerável. Inicialmente, desde o AF02 até ao início do AF05, o Governo enfrentou uma lacuna financeira de aproximadamente 30 milhões de USD anuais de um orçamento total de cerca de USD 75 milhões. Este fosso foi preenchido pelo TSP. Agora que o Bayu Undan está em total produção, o orçamento de Timor-Leste pode crescer gradualmente ­ de acordo com a política de poupança ­ para um nível de rendimento sustentável de 130-170 milhões de USD. Aproximadamente dois terços disto irá provir das receitas do petróleo enquanto que, o restante um terço virá das receitas não-petrolíferas. Ao mesmo tempo, as poupanças do petróleo são esperadas acumular rápidamente no Fundo Petrolífero.4 Mantendo-se com a melhor práctica, o balanço que acumula irá salvaguardar a prestação de serviços públicos essenciais para as futuras gerações. Tabela 1: Financiando o Fundo Consolidado, em USD milhões a menos que especificado AF01 AF02 AF03 AF04 AF05 AF06 AF07 AF08 AF09 Total Componente Actual Actual Actual Actual Orçamento Prov. AF06 AF06-09 Receitas 58.8 54.0 81.3 105.4 306.6 205.6 234.8 232.5 262.7 935.6 Receitas Internas 14.1 20.5 19.3 29.2 33.2 36.4 38.6 40.8 43.6 159.4 Receitas do Mar de Timor 13.1 10.8 29.5 41.4 242.6 158.7 185.7 181.2 218.6 744.2 Subsídios 31.6 22.7 32.5 34.8 30.8 10.5 10.5 10.5 0.5 32.0 Gastos do CFET 51.3 52.6 70.8 72.2 78.7 119.5 106.2 112.0 109.6 447.3 Balanço Geral (-deficit) 7.5 1.4 10.5 33.2 227.9 86.1 128.6 120.5 153.1 488.3 Memorando: Balanços do final do período Balanço em Dinheiro do Governo Central 8.9 6.3 26.5 62.5 247 0 0 0 0 0 Acumulativo Poupanças Petróleo/Gás 3.1 7.4 10.5 13.9 63 153 291 424 597 534 Fonte: Ministério do Plano e das Finanças. Notas: Os Gastos do Ano Financeiro de 2006 incluem a capitalização da Autoridade Bancária e de Pagamentos. Os dados sobre os Balanços em Dinheiro do Governo Central incluem, a provisão dos compromissos que foram feitos mas não gastos durante o curso do ano fiscal. Sob a política de poupança transitória, o Governo atribuiu somente os direitos e o correspondente rendimento do investimento para o petróleo/gás, enquanto que as receitas do petróleo são canalizadas para o orçamento. Dado os preços extraórdinariamente elevados do petróleo, isto resultou numa acumulação de grandes balanços em nominal do Governo central no AF05. Em conjunto com as poupanças interinas do petróleo/gás dos direitos, que são esperados serem grandemente transferidos para o Fundo Petrolífero quando este fôr estabelecido. 22. De forma a planear com efectividade os gastos das fontes combinadas e transitar uma proporção maior para o orçamento, o Governo solicitou aos parceiros de desenvolvimento para 4De facto, consistente com a política provisória de poupança, o balanço das receitas do petróleo cresceu durante o período de transição e o passo de crescimento acelerou desde o lançamento do Bayu Undan. Contexto do País 11 apoiar essa mudança ao continuar o apoio orçamental a todo o Governo por mais três anos. Os gastos do CFET (Tabela 1) contabilizam menos do que 50 por cento do chamado Orçamento de Fontes Combinadas, o qual totaliza cerca de 200 milhões de USD para o AF2005. Os gastos das fontes combinadas incluem as fontes não-orçamentais: o balanço não gasto do TFET, o financiamento dos doadores bilaterais e a assistência da ONU (Figura 2). Muitos programas bilaterais e multilaterais incluem os gastos que constituem as funções principais do Governo e são em último lugar obrigações de longo prazo, como os fármacos, materiais educativos e a manutenção. Ao transitar estes gastos para o orçamento irá permitir que o Governo trate das questões de sustentabilidade de longo prazo dos gastos das fontes combinadas, enquanto foca no fortalecimento dos seus próprios sistemas e procedimentos, ao invés de cumprir com os procedimentos dos doadores. A pedido do Governo, o programa proposto de apoio orçamental para o AF2006-2008 irá de agora em diante ser conhecido como o Programa de Suporte à Consolidação (CSP I- III), reflectindo a mudança de um período de transição para a consolidação dos ganhos alcançados até agora (Figura 3). O CSP só pode tornar-se uma forma atractiva de canalização a assistência dos doadores se melhorar a capacidade de execução orçamental. Figura 2: Gastos das Fontes Combinadas Figura 3: Integrando os Gastos no Orçamento do em milhões de USD FY03 ­ FY05 CFET FY06 ­ FY08 Non-budget CFET Non-budget projects CFET projects 300 250 200 150 TSP CSP 100 I to III I to III 50 0 FY01 FY02 FY03 FY04 Consolidated Fund Trust Fund for East Timor United Nations Bilateral E. Perspectiva Económica e Fontes de Crescimento 23. Com o início da produção de petróleo, o Rendimento Nacional Bruto está a crescer rapidamente enquanto o PIB per capita está na realidade a diminuir (Figura 4). A produção no campo petrolífero do Bayu Undan começou em inícios de 2004, resultando num aumento bem marcado no Rendimento Nacional Bruto. Em 1999, devido à violência, o PIB não-petrolífero diminuiu 35 por cento. O crescimento recuperou para atingir os 15 por cento em 2000 e os 17 por cento em 2001, mas caiu depois para os 6 por cento em 2002 e 2003. Em 2004, o PIB cresceu de forma modesta em menos de 2 por cento. Dado que a população está a crescer bem acima dos 3 por cento, o PIB per capita diminuiu progressivamente para 366 USD em 2004, o qual indica que a pobreza certamente aumentou. A recuperação nos primeiros anos da transição era alimentada por elevados despesas públicas, apoiadas pelos níveis de ajuda sem precedentes e uma grande presença internacional. A ajuda atingiu o apogeu de 300 USD per capita no AF02, mas desde essa altura estreitou-se para 175 USD per capita em 2004 e é esperada que permaneça Contexto do País 12 a um nível similar num futuro próximo. Dado o carácter de emergência das intervenções de ajuda e o nível particularmente baixo da capacidade local, uma fatia considerável da assistência de desenvolvimento, provávelmente mais de 50 por cento, foi gasto em salários internacionais e honorários, muitos dos quais não beneficiam a economia local. Figura 4: O GNI está a crescer enquanto o PIB estagnou 500 450 400 350 300 250 200 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 GNI (US$ millions) GDP (US$ millions) GDP per capita (US$) 24. As áreas urbanas sofrem de um elevado desemprego. Em 2001, o desemprego atingiu 20 por cento em Dili e Baucau, comparado com 5 por cento por todo o país. O desemprego provávelmente aumentou desde essa altura. Mais de 10,000 jovens chegam ao mercado de trabalho cada ano. Com a restauração da independência, o papel do sector público como fonte de emprego diminuiu significativamente. A função pública indonésia tinha 26,000 empregados no território, excluíndo os militares, enquanto o Governo de Timor-Leste tem somente 17,000 postos na função pública, incluíndo as forças armadas. 25. Nas áreas rurais a produtividade é muito baixa. A agricultura, a criação de gado, pescas e florestas compõem 80 por cento de todo o emprego por conta própria, mas somente 30 por cento do PIB não-petrolífero. Trinta e três por cento dos agregados familiares depende só da agricultura de subsistência. Desde a restauração da independência, os agricultores tiveram que se ajustar a um maré de mudanças no papel do sector público, incluíndo a perda de subsídios, dos serviços de extensão e mercados. Foram eliminadas as garantias de compras de produtos essenciais a preços subsidiados e o pessoal do sector público devotado à agricultura, criação de gado, pescas e florestas caiu de 6,000 sob a administração indonésia para uma estimativa de 400 no Ano Financeiro de 2006. Antes da restauração da independência, a presença de milhares de soldados indonésios e funcionários públicos constituiam um mercado grande e seguro para os produtos agrícolas entre outros por todo o território, mercado esse que desde então foi dissipado. A degradação ambiental constitui um problema significativo, a qual terá um impacte crescente na produtividade agrícola nos próximos anos. A população rápidamente crescente e dispersa coloca uma presssão tremenda sobre a terra agrícola, muita da qual está situada em declives acentuados. Esta situação é exacerbada pela acelerada deflorestação após a substituição do querosene por lenha, este último sendo agora a fonte mais importante de energia para 98 por cento dos agregados familiares. O Apêndice B providencia mais detalhes sobre as questões ambientais em Timor-Leste. Contexto do País 13 26. O petróleo constitui a fonte mais proeminente de crescimento. Timor-Leste e as águas que lhe circundam, escondem reservas consideráveis de petróleo. A sua exploração é afectada por uma ausência de uma demarcação fronteiriça permanente entre Timor-Leste e a Austrália, vulgarmente referida como o "Timor Gap." Como medida temporária, os dois países continuam a respeitar a Área Conjunta de Desenvolvimento do Petróleo (JPDA) estabelecida anteriormente entre a Indonésia e a Austrália. Os termos do associado Tratado do Mar de Timor foram renegociados, atribuíndo 90 por cento das receitas públicas geradas pela JPDA a Timor-Leste. De acordo com estes acordos, Timor-Leste irá receber uma receita pública estimada em 5.8 bilhões de USD nos próximos 20 anos. A JPDA cobre todo o campo de Bayu Undan, o qual está em produção, mas somente parte dos campos do Greater Sunrise e nenhum dos outros campos menores no Mar de Timor. Timor-Leste reclama muito do território que contêm estes campos e os dois países incetaram negociações, com vista a desenhar as fonteiras permanentes ou de outra forma, encontrando uma solução temporária satisfactória para a disputa. Finalmente, é esperado que existam reservas consideráveis em território não disputado. A licença para as reservas onshore e offshore, ao longo da costa sul de Timor-Leste, é esperada que se começe em inícios do Ano Financeiro de 2006. Timor-Leste aguarda, dessa forma, no futuro ganhar vários bilhões de USD, em adicionais receitas petrolíferas. 27. Timor-Leste espera atrair uma indústria associada à produção do petróleo, mas isso não constuiria uma fonte sustentada de emprego de grande escala. Timor-Leste gostaria de ver desenvolvido o Greater Sunrise pela ligação de um oleoduto à costa sul de Timor-Leste, ao invés da costa norte da Austrália. Esta ligação iria resultar no desenvolvimento de facilidades portuárias, uma planta de processamento de gás natural liquefeito (LNG) e uma infra-estrutura de criação de energia em solo timorense e iria trazer também benefícios fiscais adicionais resultantes destas actividades. Este desenvolvimento iria também tornar Timor-Leste num lugar atractivo para a produção de metano e fertilizante. As actividades de construção associadas com esta opção iria gerar um emprego substancial de curto prazo. No entanto, nem a exploração petrolífera ou a indústria química associada constituiriam fontes significativas de emprego de longo prazo, pois ambas são intensivas em tecnologia e capital ao invés de trabalho. 28. Será fundamental, quer no curto como no longo prazo, focar no crescimento não- petrolífero. Nos próximos anos, a principal fonte do crescimento não-petrolífero é provável de estar no sector público e por isso, uma política fiscal apropriada com vista a agregar a gestão da procura, constituirá um instrumento importante da política do Governo. A forma mais efectiva de aumentar o PIB não-petrolífero e de criar empregos no curto prazo é através de uma melhor execução no orçamento do Governo, com uma ênfase nos programas de obras públicas. O orçamento do CFET para o AF2006-2008 inclui mais de 20 milhões de USD (quase o triplo do montante de 2005) em gastos de construção anuais, para construir escolas, postos de saúde e hospitais e para a reabilitação e manutenção das estradas. A implementação efectiva e rápida destes gastos orçamentados irá implicar o emprego de vários milhares de trabalhadores não- qualificados nos distritos, a maioria através da contratação de companhias locais pequenas e médias de trabalhadores ou através dos trabalhos comunitários (Quadro 3). Quadro 3: Criação de empregos através da implementação do Orçamento de Desenvolvimento de Capital Os gastos de capital são esperados que cresçam de 8.7 milhões de USD no AF05 para 24.4 milhões de USD em 2006, quase triplicando em tamanho (excluíndo a recapitalização do BPA). Se executado na totalidade, o orçamento Contexto do País 14 de desenvolvimento de capital de 24.4 milhões de USD em 2006, poderá criar mais de 3,000 trabalhos de curta duração para os trabalhadores não-qualificados no ano a seguir. Esta estimativa bruta é baseada na proporção do custo do trabalho em projectos implementados sob o TFET e sobre uma média mensal de salários de 85 USD. Construção de Escolas Renovação de Escolas Programa de Construção de Hospitais/Laboratórios Pessoas-Meses 180 120 15,908 Custo do Trabalho USD 15,300 USD 10,200 USD 1,352,137 Custo Total USD 140,000 USD 70,000 USD 10,000,000 Trabalho como % do Total 11% 15% 14% 24.4 milhões de USD do orçamento de capital x 13% média do custo do trabalho ÷ 1,020 de USD salário anual médio = 3,108 trabalhos anuais Contexto do País 15 29. Para tratar dos problemas graves e crescentes do desemprego e a baixa produtividade rural mais sustentável, o país irá necessitar de desenvolver as actividades de obras públicas, em particular nas áreas rurais, onde vive 86 por cento da população. As actividades de obras públicas podem ter como objectivo quer os mercados interno (alimentos) e externos (produtos de nicho). O café, por exemplo, é a principal exportação não-petrolífera. Aproximadamente 28 por cento dos agregados familiares ganham algum rendimento do café. Aproximadamente um terço da safra alcança uma classificação de 20 para 100 por cento em elevada qualidade, orgânico e/ou certificação de troca justa, indicando que existe um espaço amplo para os ganhos no rendimento através da melhoria da qualidade. A Noz-da-Índia (Aleurites Moluccana), baunilha orgânica e a criação de gado estão a ganhar importância como produtos de exportação. Começou a produção numa fábrica de óleo de côco orgânico e em finais de 2004, começou a exportar para a Austrália; a nova maior fonte de emprego no sector privado rural, desde a restauração da independência, a fábrica emprega 200 trabalhadores e compra a mais de 1,000 pequenos produtores de côco. A teca, o sândalo, o bambu e o rotim são potenciais produtos florestais. O turismo ecológico e de aventura, incluíndo o mergulho, a pesca e a observação de aves, podem também ter algum potencial, pois Timor-Leste é de uma beleza empolgante e ainda preservada. Poderá começar a visitar Timor-Leste, um pequeno fluxo de turistas e está em ascensão os serviços pró-turista, como operadores de visitas guiadas e companhias de mergulho. O Governo lançou recentemente um novo website de promoção ao turismo e o Lonely Planet publicou o seu primeiro guia sobre Timor-Leste. O Governo criou um programa de emprego no estrangeiro e assinou com uma companhia Sul Coreana, para enviar para o estrangeiro um grupo inicial de 100 a 200 trabalhadores, em meados de 2005. É esperado que uma extensão deste programa, para outros países crie 3,000 novos empregos para os trabalhores timorenses, durante os próximos três anos. O uso mais agressivo dos programas de mobilidade de trabalho pode ser dificultado, pelo baixo nível de capacidades da força de trabalho timorense. F. Sector Privado e Financeiro 30. A iniciativa privada é considerada a fonte principal de futuro emprego, mas os negócios enfrentam obstáculos formidáveis em Timor-Leste. O Governo sublinhou constantemente a necessidade de um rápido desenvolvimento do sector privado, o qual vê como a única forma sustentável de criação de emprego. Os cinco Centros de Desenvolvimento de Negócios, apoiados pelo TFET, começaram os programas de formação sobre empresariado, mas existem desafios significativos ao desenvolvimento de negócios tais como, um quadro regulatório incompleto, pouco claro e com pesados procedimentos administrativos, elevados custos pelo trabalho e electricidade, infra-estrutura pouco desenvolvida e a crescente corrupção. 31. A infra-estrutura é pouco desenvolvida e o factor custo é elevado. A rede de estradas, embora alargada está em muito más condições. O transporte comercial aéreo para e de Timor- Leste é caro, variando entre cerca de 275 USD e 550 USD e não existe dentro do país. Contudo, a primeira companhia privada nacional começou operações entre Dili e Kupang, no Timor Ocidental, por 100 USD por um bilhete de ida e volta. O aumento da competição pode gerar preços mais baixos. O abastecimento de electricidade em Timor-Leste está entre os mais caros no Mundo, em cerca de 20 céntimos/kwh para os utilizadores comerciais. O acesso à electricidade nas capitais de distrito está, de forma optimista, limitada a algumas horas por noite e muitas das populações rurais não tem acesso à electricidade. As telecomunicações são caras, Contexto do País 16 com chamadas que variam entre 12 céntimos a 36 céntimos por minuto, comparado com três a nove céntimos por minuto na Indonésia. Nas áreas rurais, a rede de telefones móveis é desigual e não existe linhas telefónicas fora das maiores cidades. Desde o período da UNTAET, que 85 USD por mês se tornou informalmente no salário mínimo. Embora os salários de trabalho não- qualificado tendam a ser menores fora de Dili e para as pequenas companhias informais, estes são várias vezes mais elevados do que os do resto da região, mesmo assim com uma produtividade no trabalho reduzida. 32. Foram feitos progressos sólidos em completar o quadro regulatório para o desenvolvimento do sector privado, mas os procedimentos administrativos associados são pouco claros e pesados. A lei sobre as sociedades comerciais, a lei das asseguradoras e as leis do investimento interno e externo já foram promulgadas. As leis sobre pagamentos e a falência estão actualmente a serem desenvolvidas. Embora este processo seja louvável, na práctica os negócios enfrentam uma fraca administração e prevalência da lei. O processo de registo de negócios é complexo e pouco claro. Os procedimentos aduaneiros são demorosos, criando obstáculos administrativos desnecessários. Cada vez mais, os negócios também reclamam das preocupações e da corrupção. O sistema da justiça permanece particularmente fraco, no que respeita à resolução dos casos civis. No final de 2004, o Tribunal de Recurso sózinho tinha atrasos em 34 casos civis e tinha somente resolvido três casos até agora. O quadro legal sobre os direitos à terra e propriedade já foi promulgado e contem um decreto-lei sobre o arrendamento da propriedade do Governo. A lei correspondente sobre o arrendamento da propriedade privada está sob consideração pelo Parlamento e fazem progressos as leis sobre a mediação da disputa de terras, direitos à terra e restituição dos títulos e conformidade da propriedade estrangeira. A implementação destas leis irá depender significativamente sobre o progresso do futuro trabalho de cadastro e registo dos títulos. 33. O sector financeiro de Timor-Leste, em especial os bancos comerciais, expandiram-se rápidamente desde 2003. Existem neste momento três bancos comerciais em operação. O empréstimo está a crescer a um passo rápido, com os empréstimos bancários a duplicarem sete vezes entre Janeiro de 2003 e Março de 2004. Conforme a informação em Janeiro de 2005, o maior banco, o Banco Nacional Ultramarino (BNU), detinha 63 milhões de USD em empréstimos por liquidar a cerca de 10,000 beneficiários, representando aproximadamente cerca de 19 por cento do PIB. Esta actividade de empréstimo contribuiu considerávelmente para o crescimento dos bens privados e dos negócios em Dili. Os serviços financeiros não estão grandemente disponíveis fora da capital, embora estejam a crescer. O BNU abriu delegações em duas cidades secundárias, faz visitas mensais a todas as capitais de distrito e planeia alargar os balcões a todos os distritos, em inícios de 2006. A micro-finança, a qual opera grandemente fora de Dili, está também a ganhar ímpeto, com quatro instituições especializadas de micro-finanças, várias cooperativas de poupanças e de crédito e com uma Associação das Instituições de Micro- finanças em operação. Elas detêm depósitos e empréstimos totalizando somente cerca de 0.3 por cento do PIB, mas servem uma estimativa de 20,000 clientes de baixos recursos. Embora existam instituições que servem os segmentos mais elevados e baixos do mercado, existe um vácuo nos serviços da "segunda camada". A disponibilização de crédito para a produção e equipamento agrícola, constitui o menos desenvolvido dos produtos dos serviços financeiros. Contexto do País 17 G. Perfil da Pobreza 34. Com um PIB per capita de 366 USD, Timor-Leste está entre os países mais pobres do Mundo. Como o PIB per capita diminuiu, é provável que a pobreza tenha aumentado. Em 2001, uma em cada cinco pessoas viviam com menos de um dólar por dia e cada dois em cinco viviam abaixo da linha de pobreza nacional. O estudo de Avaliação da Pobreza de 2001, também registou um considerável desiquílibrio. Os 40 por cento mais desfavorecidos da população tinham somente uma fatia dos gastos da ordem dos 18 por cento. Existe uma diferença significativa na pobreza entre as áreas urbanas e rurais e entre as zonas geográficas. Catorze por cento da população nas áreas urbanas de Dili e Baucau vivem abaixo da linha da pobreza, comparando com 40 por cento em outras áreas urbanas e 47 por cento nas áreas rurais. Oitenta e seis por cento das pessoas mais desfavorecidas vivem nas zonas rurais, onde os agregados familiares verificam insuficiências no arroz e milho, numa média aproximada de quatro meses por ano. Entre os agregados familiares rurais, a pobreza tende a ser pior nas terras altas, o que explica a razão porque a pobreza e outros indicadores de bem-estar são piores nas regiões centrais e ocidentais, do que no leste menos montanhoso. A pobreza é elevada nos agregados familiares os quais são encabeçados por um chefe do agregado familiar que está envolvido somente na agricultura (49 por cento), em oposto a um trabalho assalariado (19 por cento) ou um agregado com negócios (17 por cento). Contexto do País 18 Tabela 2: Indicadores de Bem-Estar por Região Rural Rural Rural Terras Timor-Leste Urbano Oriental Central Ocidental Baixas Terras Altas Contagem de Pessoas na Pobreza (2001) 40 14-40 32 49 47 Chão de Terra Batida (2003) 70 40 77 76 85 TV e/ou Rádio (2003) 40 84 25 28 24 Carro e/ou Motorizada (2003) 6 17 3 2 2 Taxa de Mortalidade Infantil (1994- 2003) 82 72 77 90 88 77 106 Taxa de Mortalidade abaixo dos 5 Anos (1994-2003) 107 86 103 117 122 102 130 Partos Atendidos por Pessoal Capacitado (2003) 18 40 14 11 11 20 9 Malnutrição Infantil (2003) 46 42 44 45 57 46 48 Procura de Tratamento para uma Criança Doente (2003) 24 28 26 22 18 25 19 Taxa de Matrículas bruta (2003) 75 85 74 69 75 Alfabetização das Mulheres (2003) 45 63 49 36 35 48 35 Alfabetização dos Homens (2003) 54 68 59 44 50 58 46 Fluente em Português (2003) 2 Fluente em Indonésio (2003) 30 Fluente em Tetum (2003) 79 Água canalizada (2003) 39 50 12 50 38 Acesso à Electricidade (2003) 26 73 19 11 3 Lenha como Energia (2003) 98 93 100 100 100 Meses com Insuficiência em Arroz/Milho (2001) 3.6 2.7 4.2 3.8 3.9 Fonte: Informação da Pesquisa de Medição dos Padrões de vida em Timor-Leste; Informação da Pesquisa Demográfica e de Saúde de 2003. Nota: Toda a informação está em percentagem com excepção dos "Meses com Insuficiência em Arroz/Milho." 35. Embora tem sido dado um progresso gradual desde a restauração da independência, Timor-Leste fica atrás do resto dos países da região na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG) (Figura 5). A Pesquisa Demográfica e de Saúde (DHS), a Avaliação da Pobreza de 20015 e a Pesquisa de Múltiplos Indicadores de Grupo de 2003 (MICS) sublinham os desafios desalentadores que o país enfrenta (Tabela 2). Dois em cada cinco adultos em Timor-Leste são analfabetos. O acesso à educação aumentou dramáticamente durante o tempo, em especial para os mais desfavorecidos, com taxas de matrículas brutas a atingir os 80 por cento. Mais crianças desfavorecidas e mais raparigas estão agora nas escolas, comparando com a situação durante a ocupação indonésia. Contudo, a taxa de matrícula bruta nas escolas secundárias é somente de 30 por cento. Cerca de uma criança em cada dez nunca foi à escola. Os indicadores de saúde estão a melhorar gradualmente. Mais notavelmente, a taxa de mortalidade de crianças com menos de cinco anos caiu de 165 por cada 1,000 nados vivos no período de 1989-1993, para 83 por cada 1,000 no período de 1999-2003. Contudo, metade das crianças com menos de cinco têm um crescimento retardado e aproximadamente duas em cada cinco mulheres não grávidas e um em cada quatro homens possuem um índice de massa corporal baixo. A prevalência do HIV/SIDA é muito baixo, mas a população desconhece perigosamente os riscos. 5O Projecto de Avaliação da Pobreza compreendeu três exercícios de recolha de dados: A Pesquisa aos Sucos, a Avaliação do Potencial de Participação e a Pesquisa aos Agregados Familiares. A análise das conclusões é apresentada na Pobreza numa Nova Nação: Análise para Acção. Contexto do País 19 A considerável interacção entre grupos de elevado risco, como prostitutas e homossexuais e por outro lado grupos de baixo risco, criam elos claros para a população em geral. Quatro em cinco mulheres nunca ouviram falar do HIV/SIDA, rácio este pouco abaixo do dos homens. O acesso à água e electricidade é limitado, em particular nas áreas rurais, o qual afecta desproporcionadamente as pessoas desfavorecidas. Nas áreas urbanas, cerca de 70 por cento da população tem acesso à electricidade e a água canalizada, enquanto que nas áreas rurais, as taxas de acesso são de 43 por cento para a água canalizada e 11 por cento para a electricidade. Quarenta e seis por cento da população não está exposta aos meios de comunicação. Figura 5: Timor-Leste e o Progresso Regional para alcançar os MDG Taxa de Matrícula Escolar Bruta em Partos Assistidos por Pessoal 2001 Capacitado em 2001 100 120 80 80 60 40 40 0 odia a R a a R ia PD PD Timor-... Camb Indonesi Lao Mongoli Vietnam Timor-L... mbodia Ca Indonesi Lao Mongol Vietnam Mortalidade Materna em 2001 Melhoria das Fontes de Água 800 100 600 80 400 60 40 200 20 0 0 r- e mo nam o... .. ... ... Ti Lest PDR Vie Viet Tim Ca... Ind. Lao Mong... Cambodia ndonesiaI Lao Mongolia Acesso à Electricidade em 2001 Má Nutrição Infantil em 2001 100 60 80 60 40 40 20 20 0 0 . e ... Timo.. nam Ca... Ind... Mong... Vie Timor- Lest PDR Cambodia ndonesiaI Lao Mongolia Viet Contexto do País 20 Vacinação do Sarampo em 2001 Mortalidade com menos de 5 anos, em 2001 100 160 80 120 60 40 80 20 40 0 0 bodia a R a a R lia PD bodia nesi PD tnam Timor-... Cam IndonesiLao Mongoli Vietnam Timor-... Cam Indo Lao Mongo Vie 36. O crescimento e movimento da população criam desafios formidáveis para a prestação dos serviços. Com 7.8 crianças por mulher em idade de reprodução, Timor-Leste possui uma das maiores taxas de fertilidade do Mundo. A taxa de crescimento populacional correspondente está estimada bem acima dos 3 por cento. Se esta taxa se mantiver, a actual população de 925,000 é esperada que duplique em 17 anos. Tem existido uma taxa de migração urbana significativa nos últimos cinco anos, com um crescimento da população em Dili, de 39 por cento desde 2001. Nas áreas rurais, algumas pessoas deixaram o litoral plano onde foram realocadas pela administração indonésia para regressarem às casas ancestrais em áreas mais remotas, nas terras altas. Estes factores apresentam tremendos desfios para a prestação dos serviços na saúde, educação e infra- estrutura e fomentam um sério risco de degradação ambiental. 37. A combinação de uma população rápidamente crescente, desigualdade e baixo crescimento indicam que a pobreza é provável de aumentar num médio prazo. As projecções de pobreza sob os vários cenários de crescimento do PIB, desigualdade e crescimento da população apresentado na Avaliação da Pobreza ilustram a interdependência destes factores. Sob um cenário de crescimento real de 4 por cento do PIB, constante desiquilíbrio e um crescimento populacional intocável de 2.4 por cento, a Avaliação da Pobreza estima que a pobreza por pessoa iria cair dos 40 para os 30 por cento em 2007. Contudo, um cenário de um crescimento lento, com todos os outros dados iguais, implica a constante de pobreza por pessoa nos 40 por cento em 2007. Os cenários para o crescimento da desigualdade e crescimento da população, com todos os outros dados iguais, implica a redução da contagem por pessoa de apenas 35 e 33 por cento, respectivamente. Na realidade, Timor-Leste enfrenta uma combinação de crescimento lento, aumento da desigualdade e um rápido crescimento populacional, implicando que a contagem da pobreza por pessoa pode ser esperada que aumente em 2007. A menos que sejam tomadas medidas para estimular o crescimento fora do sector petrolífero, o crescimento do PIB não- petrolífero será na melhor hipótese mantido com o crescimento populacional, limitando sériamente as chances de Timor-Leste atingir o MDG da redução da pobreza em 2015. Contudo, nas áreas da educação, saúde e género, o Governo está a fazer um progresso considerável para atingir os MDG. H. Juventude 38. Providenciar um futuro para a rápidamente crescente população juvenil constitui um dos principais desafios de Timor-Leste. Mais de 50 por cento da população está abaixo dos 15 anos, Contexto do País 21 com esta proporção projectada a crescer. O desemprego dos jovens urbanos era de 43 por cento em 2001 e tem vindo provávelmente a crescer. Muitos jovens escasseiam de capacidades básicas, pois as taxas de matrícula bruta na escola secundária são somente de 30 por cento. De forma animadora, a juventude rural vê nas actividades da agricultura, pescas e florestas como profissões promissoras, mas existe uma procura por dar resposta no que respeita à formação vocacional. Entre as mulheres jovens, a DHS verificou uma queda na idade do primeiro casamento e na idade do primeiro filho, quando comparado com as gerações anteriores. Adicionalmente, alguns dos problemas mais sérios de saúde dizem respeito à juventude. Os casos de traumatismos após acidentes rodoviários representam 25 por cento dos internamentos hospitalares e cerca de metade destes são jovens abaixo dos 25 anos. A juventude pode ser arrastada fácilmente para a violência de gangs, conforme testemunha o crescimento de grupos de artes marciais; as lutas entre esses grupos resultaram na destruição da propriedade e em várias mortes desde o ano 2000 . I. Género 39. Timor-Leste está determinado a ultrapassar os numerosos obstáculos sociais e demográficos para a promoção da igualdade e equilíbrio entre o género. Timor-Leste possui uma das mais elevadas taxas de mortalidade materna da região, estimada em 1999, em 420 mortes por cada 100,000 nados vivos. Somente 45 por cento das mulheres são alfabetizadas, comparando com 54 por cento dos homens. Embora as taxas de matrícula sejam iguais para os rapazes e raparigas na escola primária e preparatória, o fosso entre o género emerge na educação secundária e terciária. A incidência da violência doméstica e da violação sexual é elevada em Timor-Leste. Os casos de violência baseada no género estão a ser trazidos a tribunal e foram processados com sucesso, o que representa numa melhoria significativa sobre a era indonésia, quando estes casos não chegavam aos tribunais. Contudo, as vítimas enfrentam desafios significativos no sistema dos tribunais, conforme testemunha o grande atraso e longo tempo no processamento dos casos trazidos pelas mulheres. As mulheres estão proeminentemente representadas no Governo e no Parlamento. O Ministro Sénior para o Conselho de Ministros, que é também Ministro da Administração Estatal, o Ministro do Plano e das Finanças e os Vice- Ministros do Plano e das Finanças, Educação e Administração Estatal, são todas mulheres. Vinte e seis por cento dos deputados são mulheres, uma fatia significativamente mais elevada que em muitos países da OECD. Reflectindo o esforço concertado do Governo em envolver as mulheres, muitas participaram nas recentes eleições locais e um número delas foram eleitas. Contudo, os fortes preconceitos culturais são um obstáculo para as mulheres que assumem papéis de liderança e participam na tomada de decisão, aos níveis comunitários e familiares. III.VISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TIMOR-LESTE 40. O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), Programa de Estabilização (PE) e os Programas de Investimento Sectorial (PIS) de Timor-Leste estabelecem a visão do Governo para o desenvolvimento nacional (Quadro 4). O PDN foi adoptado na véspera da restauração da independência de Timor-Leste em 2002 e foi aprovado pelo Parlamento pouco depois. O PDN define o crescimento sustentável e a redução da pobreza como as suas principais metas. O Governo apontou depois a prioritização das metas de médio prazo no PE, o qual foi desenvolvido após as manifestações em Dezembro de 2002 em Dili. O PE prioritiza as actividades do Governo sob três objectivos: boa governação, estabilidade através da criação de emprego e redução da pobreza, através da prestação dos serviços da educação e da saúde. Como um conjunto adicional de instrumentos de planeamento, o Governo desenvolveu recentemente 17 PIS, os quais irão providenciar planos detalhados para guiar os gastos de fontes combinadas em cada sector. O Governo está em processo de estabelecer Grupos de Trabalho Sectorial conjuntos entre Governo- doadores (SWG) para a implementação e monitorização dos SIP. Já foram lançados os SWG na agricultura, infra-estrutura e saúde. Quadro 4: O PDN de Timor-Leste ­ A Nossa Visão Nacional para 2020 · Timor-Leste será um país democrático com uma cultura tradicional vibrante e um ambiente sustentável. · Será uma sociedade próspera com alimentação, alojamento e vestuário adequado para todas as pessoas. · As comunidades irão viver em sefurança, sem qualquer descriminação. · As pessoas serão alfabetizadas, com conhecimentos e competências. Elas serão saudáveis e viverão uma vida longa e productiva. Irão participar activamente no desenvolvimento económico, social e político, promovendo a igualdade social e unidade nacional. · As pessoas não estrão mais isoladas porque haverá estradas, transporte, electricidade e comunicação nas cidades e aldeias, em todas as regiões do país. · A produção e o emprego irão aumentar em todos os sectores ­ agricultura, pescas e florestas. · Os padrões de vida e serviços irão melhorar para todos os Timorenses e o recursos serão distribuídos de forma justa. · Os preços serão estáveis e o abastecimento de alimentos seguro, baseado numa gestão sólida e utilização sustentável dos recursos naturais. · A economia e as finanças serão geridas de forma eficiente, transparente e estarão isentas de corrupção. · O Estado será baseado num Estado de Direito. O Governo, o sector privado, sociedade civil e líderes comunitários serão totalmente responsáveis perante aqueles que os escolheram ou eligiram. 41. O PDN, PE e PIS foram recentemente apresentados à Direcção do Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) como a estratégia de redução da pobreza. A Nota de Parecer Conjunta (JSAN) elogiou a abrangência dos instrumentos de planeamento de Timor- Leste, mas notou que as metas e alvos da redução da pobreza do PDN são muito ambiciosos. Ao mesmo tempo que aplaudiam os esforços genuínos de relacionar o planeamento e orçamento, o JSAN sugeriu que o planeamento e processo orçamental estejam ligados com a monitorização dos resultados e que os SWG desenvolvam totalmente a sua função de monitorização. É recomendado fazer melhorias na prestação dos serviços, através do desenvolvimento das capacidades institucional e parcerias. Sublinhou os pontos fracos na governação, como uma questão emergente e sugeriu uma ênfase desde o início no sector da justiça e no da administração aduaneira. Realçou a necessidade de promulgar de início medidas para melhorar o legislativo e a regulação do ambiente para os negócios. IV. LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA 42. O envolvimento anterior do Banco Mundial em Timor-Leste produziu uma multiplicidade de informação e de lições do seu trabalho em países de pós-conflito. A experiência em Timor- Leste ajudou a modelar o pensamento do Banco Mundial--e a comunidade de desenvolvimento--sobre as abordagens em Estados de Pós-conflito e frágeis. Embora as lições da experiência estão ainda a serem aprendidas, esta secção enfatiza alguns dos sucessos e falhanços, os quais são de igual valor para guiar em frente a estratégia do Banco Mundial. A. Fortes Parcerias para o Governo como um todo, Abordagem Orientada nos Resultados 43. Do princípio foram forjadas fortes parcerias estratégicas. No Outono de 1999, tomou a dianteira a Missão Conjunta de Avaliação (JAM), a qual compreendia igual número de líderes timorenses e de representantes de cinco países doadores bilaterais, a Comissão Europeia (CE), agências da ONU, o ADB e o Banco Mundial. A JAM identificou os objectivos da prioridade de reconstrução em todos os sectores e providenciou estimativas das necessidades de financiamento externo. Como resultado, em Dezembro de 1999 foi estabelecido o TFET. Guiado pelo EAT de Abril de 2000, este fundo fiduciário de vários doadores financiou projectos em sectores chave, incluíndo a agricultura, capacitação económica e institucional, educação, saúde, desenvolvimento de pequenas empresas, estradas, energia, água, micro-finanças e assistência técnica ao sector do petróleo. 44. Timor-Leste foi pioneiro no modelo de assistência centrada numa transição de pós- conflito com base numa Matriz de Resultados Transitórios.6 As parcerias dos doadores com a UNTAET e os Governos transitórios foram guiadas por uma matriz de acção discutida nas reuniões semestrais dos parceiros de desenvolvimento, os quais foram co-liderados pela UNTAET e pelo Banco Mundial. A matriz de acção providenciou um quadro com limites temporais para a monitorização de todas as realizações fundamentais, independentemente dos mandatos e interesses dos parceiros financiadores individuais. As actividades foram, dessa forma, capazes de cobrir as áreas de principal importância para a nação emergente que estavam, por exemplo, além do mandato do Banco Mundial, como as eleições, sublinhando o calendário de adopção da Constituição e a manutenção da segurança. 45. Desde a restauração da independência, o Governo tomou uma firme liderança sobre a coordenação das actividades de desenvolvimento e liderou a Reunião de Timor-Leste e os Parceiros de Desenvolvimento (TLDPM) com a assistência do Banco Mundial. Tendo em conta a experiência com a Matriz de Resultados Transitórios, o TSP foi guiado por uma matriz de acção destilada dos AAP do Governo, a qual serviu para manter a abordagem baseada em resultados, pela parceria do Governo no seu todo com a comunidade de doadores. A matriz e as missões de progresso semestrais do conjunto dos doadores do TSP tornaram-se o pilar para o diálogo político entre o Governo e os parceiros de desenvolvimento. O Governo louvou o TSP por respeitar o espírito de pertença, pela capacitação na prioritização das intervenções, por partilhar lições de todo o Mundo, por explorar as sinergias entre os parceiros de desenvolvimento e por providenciar um quadro para a responsabilização internacional. 6Ver Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas e Banco Mundial, Uma Nota Operacional sobre as Matrizes de Resultados Transitórios: Usando os Quadros Baseados de Resultados em Estados Frágeis, Janeiro de 2005. Lições da Experiência 25 46. O Banco Mundial ganhou a confiança do Governo e dos doadores no seu papel como parceiro estratégico. Isto é notável no contexto da aderência do Governo a uma política de não- empréstimo e às relativamente pequenas contribuições financeiras do Banco Mundial, totalizando cerca de 30 milhões de USD em subsídios entre os Anos Financeiros de 2000 a 2005. Através dos seus esforços de coordenação dos doadores, o Banco Mundial influenciou este financiamento comparativamente pequeno, para mobilizar recursos significativos dos parceiros de desenvolvimento, canalizados através dos mecanismos dos vários doadores como o TFET e o TSP. Dado o seu envolvimento de perto nestes mecanismos coordenados, as realizações do Banco Mundial são medidos por aqueles da comunidade de doadores como um todo. O Anexo C fornece uma avaliação detalhada do programa do banco nos últimos cinco anos, incluíndo a informação para um portfólio activo. B. Lições aprendidas para a EAP 47. As lições mais pertinentes, a quais foram tidas em conta para a elaboração do programa da EAP--e em particular nos princípios de compromisso pelos quais o programa irá operar-- incluem: · Uma abordagem ao Governo no seu todo em torno de uma matriz de resultados, como incorporado no TSP/CSP é fundamental para o desenvolvimento da nação num ambiente de pós-conflito. O papel catalisador do Banco em reunir o conjunto os doadores foi crucial para fomentar a abordagem ao desenvolvimento do Governo no seu todo e deverá ser mantida independente da política de empréstimo do Governo. A ênfase contínua na coordenação dos doadores será fundamental, pois a abordagem ao Governo no seu todo depende do compromisso activo como parte de um conjunto alargado de parceiros de desenvolvimento que apoiam conjuntamente o Governo na implementação das suas (do Governo) políticas. O resultado desta coordenação tem sido bem maior do que a soma das suas partes. Através da abordagem ao Governo no seu todo, será dada a necessária atenção às questões emergentes que irão modelar o futuro do país, notávelmente a juventude e o género. · É importante descobrir o balanço entre o tratamento das necessidades de emergência e do planeamento para o longo prazo. Dado as necessidades esmagadoras criadas pela destruição em 1999, a atenção internacional tende a centrar-se na emergência. Em muitas instâncias as necessidades básicas imediatas em determinados sectores foram alcançadas, mas a ênfase na assistência à emergência sacrificou resultados sustentáveis mais integrados, de longo prazo (Tabela 3). Em retrospectiva, é claro que os sectores que foram disciplinados anteriormente em planeamento para a transição, como a saúde, estão agora a colher os benefícios. Eles estão aptos a desenvolver a arquitectura institucional, com os recursos humanos associados, a fim de antecipar as necessidades futuras. O planeamento de longo prazo é também importante para evitar decisões apressadas que, mais tarde possam retardar o desenvolvimento económico. Lições da Experiência 26 Tabela 3: Realizações da Agência Sector Rápida Rápida Visão, Política, Coordenação Actual Reabilitação Restauração da Estratégia, dos Doadores Qualidade da física Prestação de Quadro Legal, Prestação dos Serviços Desenvolvimento Serviços dos Recursos Humanos Saúde + +++ +++ +++ +++ Educação +++ +++ + + + Agricultura, Pescas e Florestas ++ ++ ++ ++ + Estradas ++ +++ + + ++ Água ++ ++ ++ ++ ++ Electricidade ++ + ++ ++ +++ (Dili) + (distritos) Administração Pública, Finanças ++ +++ ++ + ++ Sector Privado NA NA + ++ + Bancos NA + +++ ++ +++ (Dili) + (distritos) Chave: +++ = progresso claro; ++ = progresso parcial; + = progresso fraco; NA = não aplicável · O desenvolvimento da capacidade institucional tem sido o calcanhar de Aquiles da assistência dos doadores em Timor-Leste. Enquanto os serviços essenciais foram relançados rápidamente e a reconstrução física procedeu a um passo razoávelmente rápido, o desenvolvimento institucional para a prestação sustentável dos serviços avançou mais devagar e permanece limitado. O desenvolvimento institucional sectorial permanece um desafio tremendo e necessita de ser um objectivo primário para prosseguir em frente, tendo em conta os variantes níveis de progresso, até ao momento, em todas as agências. O desenvolvimento de curto prazo e a criação de emprego dependerão de uma implementação orçamental mais efectiva, um programa integrado de capacitação no planeamento e gestão financeira, sendo necessário o apoio dos esforços em todos os sectores. Ao mesmo tempo, será necessário tratar das necessidades específicas de capacitação no contexto dos programas sectoriais. · A capacitação tem sido mais efectiva quando faz parte de um caminho claramente definido para o desenvolvimento institucional. As instituições com sucesso, como o Ministério da Saúde, a Autoridade Bancária e de Pagamentos, o Ministério da Administração Estatal, beneficiaram de uma forte liderança com uma visão clara, a qual por seu turno fortaleceu o sentido de pertença. Desde início, estas instituições adaptaram políticas e estratégias sólidas e desenvolveram quadros institucionais e legais bem como os sistemas e processos associados, permitindo-lhes funcionar dentro de uma estrutura bem definida com vista objectivos especificamente claros. Eles concentraram-se num conjunto pequeno de recursos gerais do sector e de metas de resultados para guiarem o seu trabalho. As instituições que têm um bom funcionamento adoptaram uma abordagem holística para o desenvolvimento dos recursos humanos, incluíndo a disposição de pessoal internacional combinado com a formação, quer on-the-job e no estrangeiro, de pessoal nacional no seio dos sistemas e processos locais e com um plano de sucessão explícito. Estes adoptaram uma cultura de gestão que fomenta a Lições da Experiência 27 delegação e o empoderamento. Finalmente, estas instituições beneficiaram do apoio conjunto dos doadores para um programa nacional de capacitação. · As melhorias na prestação de serviços irão depender de uma forte orientação para os resultados. Apesar dos progressos sólidos desde a restauração da independência, os resultados no terreno mantêm-se limitados, em especial nos distritos. Para refrear esta situação, a implementação do PIS irá necessitar de ser guiada por indicadores de rendimentos e de resultados, possívelmente coordenados no contexto dos Grupos de Trabalho. O sector da saúde providencia um bom modelo para esta abordagem. A monitorização e avaliação de sucesso depende dos AAA em tempo útil e de elevada qualidade combinados com uma estratégia efectiva de comunicações. É também importante, de forma a alcançar os resultados no terreno, o uso mais pró-activo das parcerias criativas entre o Governo, ONG, sector privado e as comunidades (Quadro 5). Quadro 5: Lafaek ­ Melhoria da Educação através de Parcerias Criativas Um dos exemplos de maior sucesso das parcerias criativas entre o Governo e as ONG advem do surgimento de uma revista para crianças. Com o nome de "Lafaek" em homenagem ao símbolo nacional, o crocodilo, esta revista é a única publicação de circulação em massa em Tetum. Alcançando uma estimativa de 200,000 crianças nas escolas por todo o país, o Lafaek promove a alfabetização e providencia uma variedade de informação sobre os programas de desenvolvimento do Governo, variando entre a nutrição, a construção de estradas e ao fortalecimento da democracia. A revista também publica pequenas histórias tradicionais e informação disponível anteriormente sobre história, geografia, cultura e línguas de Timor-Leste. Desde 2001, foram publicadas e circularam 19 edições do Lafaek, incluíndo edições especiais sobre agricultura, saúde e higiene e educação cívica. A revista é produzida de dois em dois meses durante o ano lectivo. Foi recentemente criada uma edição júnior, Lafaek Ki'ik. Começando em Julho de 2002, a Rádio Lafaek foi lançada em 18 estações de rádio comunitárias, cobrindo temas e tópicos semelhantes aos da revista e apresentando músicas e histórias para crianças. O Projecto Lafaek também inclui um programa de correspondência ligando mais de 500 turmas, num total de cerca de 6,000 crianças por todo o país. Nas áreas remotas, o Lafaek está somente disponível como material de leitura para as crianças das escolas e serve dessa forma, como uma ferramenta educacional importante. Cada edição é acompanhada por um guia do professor que fornece informação mais detalhada sobre os tópicos chave, bem como sugestões para as actividades na sala de aula. Uma equipa de treze responsáveis no terreno garantem a distribuição a todas as áreas em Timor-Leste, ao entregarem pessoalmente as revistas através do uso de motorizadas. A Lafaek é produzida e distribuída pela CARE International em colaboração estreita com o Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Desporto (MECYS) e é apoiado pela CE e pelo Projecto de Escolas com Qualidades Fundamentais (FSQP) financiado pelo TFET. O Governo de Timor-Leste indicou o seu interesse em auto-financiar este programa de elevado sucesso na extensão comunitária e na educação. Fonte: "O Projecto Lafaek: Uma revista para crianças torna-se a favorita nacional," Website do Escritório Nacional do Banco Mundia. · No contexto do desenvolvimento da nação, onde muitas das realizações que são feitas são invisíveis para a população, é fundamental uma comunicação de duas vias e a transparência. Alcançar os actores no seio e para além do Governo é crucial para o desenvolvimento da sensibilização das realizações, gerando uma compreensão sobre os obstáculos e criando um espírito de pertença. É importante fomentar a disponibilidade do acesso à informação sobre o orçamento e as operações do Governo, para uma partilha do progresso e de forma a estimular o diálogo nacional sobre as prioridades de desenvolvimento. O fortalecimento da consultação entre as várias instituições no seio do Governo ajuda a assegurar a consistência nas políticas e nos programas. Ao melhorar a frequência e qualidade Lições da Experiência 28 das consultas públicas desenvolve-se um consenso popular e um sentido de propriedade sobre a agenda de desenvolvimento (Quadro 6). Quadro 6: Fomentar o Impacte do Trabalho Analítico através da Consulta ­ O Congresso Nacional da Educação Em Outubro de 2003, o MECYS organizou um Congresso Nacional de Educação como um percurso para a versão preliminar da Política Nacional da Educação. A preparação do Congresso foi guiada por um Comité de Direcção que compreendia o Ministério, outras partes nacionais importante (incluíndo organizações religiosas e o Instituto Nacional de Linguística) e os parceiros de desenvolvimento. O Banco Mundial contribuiu para o Congresso através do fornecimento do relatório sumário, A Educação em Timor-Leste: O Caminho em Frente, o qual consolidou os resultados da Pesquisa de Proezas da Escola Primária num formato claro e de fácil leitura, discutindo os desafios críticos no sector da educação e estabelecendo estratégias para atingir esses desafios nos próximos anos. O relatório foi traduzido em Tetum e distribuído aos participantes do Congresso. O congresso foi meticulosamente preparado por nove grupos de trabalho centrados na educação básica; educação secundária e técnico-profissional; educação terciária; educação não-formal e alfabetização; currículo; formação de professores; língua de instrução; participação comunitária e envolvimento do sector privado; e finanças da educação. Os grupos de trabalho incluíam representantes do Governo, organizações religiosas, ONG nacionais e internacionais e outras partes interessadas da sociedade civil. Em Outubro de 2003, estiveram presentes na conferência de três dias, cerca de 600 professores, directores de escola, pais e outras partes interessadas, representando escolas de todo o território. Eles discutiram nove temas em pequenos grupos, formulando recomendações para o Ministério e discutindo-as nas sessões plenárias. As recomendações do Congresso formam a base da Política da Educação, a qual está actualmente a ser finalizada pelo Ministério. V. ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO MUNDIAL: CRIAR CONDIÇÕES PARA UM CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL E PARA A REDUÇÃO DA POBREZA A. Visão Geral 48. Apesar do progresso sólido e excelente desempenho para um país de pós-conflito, Timor- Leste, enfrenta tremendos desafios para concretizar um crescimento sustentável e uma redução da pobreza. Em reconhecimento dos desafios multifacetados que Timor-Leste enfrenta, a EAP irá continuar a abordagem ao Governo no seu todo em apoio ao PDN e PE, sustentado por três pilares estratégicos: (a) a prestação de serviços sustentáveis; (b) criação de emprego produtivo; e (c) fortalecendo a governação. As questões trans-sectoriais da juventude e género irão ser plenamente integradas através dos pilares: (a) desenvolvimento da capacidade institucional; (b) aprofundar a orientação para resultados; (c) fortalecer a transparência e a comunicação; e (d) consolidar e alargar as fortes parcerias que foram estabelecidas com os parceiros de desenvolvimento. Estes pilares e princípios receberam um apoio geral durante as consultas alargadas sobre a EAP (Quadro 7). Para prestar a assistência que o Governo necessita para atingir os seus objectivos de desenvolvimento, a EAP depende da continuação dos elevados níveis de influência e coordenação dos doadores, como aconteceu até este momento. Quadro 7: Consultas para a EAP Antes de desenvolver a EAP, a equipa realizou consultas alargadas pelo país, dando ênfase às localidades remotas e desfavorecidas. As consultas foram conduzidas em 40 sucos, com participantes de pelo menos 110 aldeias, representando 18 sub-distritos e 9 distritos diferentes. As consultas centraram-se nas intervenções do Banco Mundial entre 2000 e 2004 e revelaram que as comunidades premiam ao envolvimento comunitário no planeamento, transparência e uso do trabalho local na execução dos programas de desenvolvimento. As pessoas notaram um aumento da conscientização para a importância da educação, desde a restauração da independência e indicaram que gostariam de ver mais recursos devotados à educação ao nível local. Na saúde, as clínicas móveis foram particularmente apreciadas e existe uma procura considerável por mais postos de saúde de nível comunitário. Os participantes também expressaram apreciação pelo largo alcançe do Projecto de Desenvolvimento Comunitário (CEP), o qual foi o único programa em Timor-Leste a alcançar virtualmente cada aldeia e foi descrito como tendo alcançado aqueles "quem realmente necessitam de ajuda ..." O CEP, o qual foi financiado pelo TFET e que foi encerrado em Março de 2004, foi bem recebido pela sua abordagem de transparência e pelo seu planeamento participatório, relatório e processos de implementação. Para refinar a EAP, a equipa realizou uma série de consultas sobre a estratégia preliminar e matriz de resultados. Os grupos das partes interessadas incluíam o Governo, o Gabinete do Presidente, os Comités Económico e Financeiro do Parlamento Nacional, o sector privado, ONG nacionais e internacionais, académicos, grupos religiosos, juventude e parceiros de desenvolvimento. Os participantes expressaram o apoio alargado para os pilares estratégicos e princípios de compromisso. As partes nacionais, incluíndo as ONG e sector privado, exprimiram várias preocupações sobre a corrupção e os seus efeitos negativos para a prestação de serviços e investimento privado. As ONG internacionais deram ênfase há necessidade de centrar-se na prestação dos serviços nos distritos, combinado com uma melhoria da monitorização e avaliação ao nível distrital. Os representantes do sector privado sublinharam a necessidade de formação actual, bem como de prováveis empresários. Os vários grupos forneceram um feedback útil para plena integração da juventude e o género através do programa. 49. A abordagem é deliberadamente alargada. Dado que Timor-Leste é um país novo e os desafios que enfrenta estão inextricavelmente relacionados, é fundamental avançar em várias frentes para concretizar os objectivos do crescimento e da redução da pobreza. A prestação de Estratégia de Assistência do Banco: 30 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza serviços sustentáveis na saúde e na educação melhoram directamente o desenvolvimento humano, ao mesmo tempo que contribuem para uma força de trabalho mais educada e mais saudável. A melhoria no acesso à electricidade e às estradas é essencial para o desenvolvimento de negócios e para a criação de emprego. A criação de emprego produtivo para a população rápidamente crescente de Timor-Leste é essencial para manter a paz e a estabilidade. A boa governação é da maior importância para uma gestão forte das receitas do petróleo, por isso o Banco Mundial irá continuar a apoiar o Governo na implementação do seu prudente regime fiscal e de poupanças. O fortalecimento da governação é também fundamental para assegurar uma implementação efectiva do orçamento, o qual constitui o instrumento maior para prestação dos serviços. A melhoria da execução orçamental pode contribuir considerávelmente para o crescimento e para a criação de emprego, no curto prazo. Por último, a boa governação apoia o desenvolvimento do sector privado ao agilizar e melhorar as inter-acções entre o sector público e as empresas privadas. 50. Os instrumentos de apoio da EAP incluem programas para o Governo como um todo, complementados por operações sectoriais específicas em áreas selecionadas. A EAP incorpora um modelo inovativo de negócios para o apoio do Banco Mundial aos PDN, PE e PIS de Timor- Leste--apesar da política de não-empréstimo do Governo, o Banco irá permanecer comprometido através da coordenação das parcerias internacionais, apoiado pelos subsídios e AAA. A EAP será desenvolvida por um apoio orçamental ao Governo no seu todo, disponível através do CSP; um programa do conjunto de doadores para a capacitação no planeamento e na gestão financeira; e operações sectoriais nas áreas onde o Banco desenvolveu especialidade através do TFET: na agricultura, na educação, na saúde, no desenvolvimento do sector privado e na energia. 51. O apoio ao orçamento anual é previsto continuar através do CSP e por mais três anos, desde o Ano Financeiro de 2006 a 2008. O CSP irá continuar o apoio do TSP aos pilares ao PE: prestação de serviços para a redução da pobreza, em particular na saúde e na educação; criação de emprego através do desenvolvimento do sector privado e da agricultura; e boa governação, incluíndo o estabelecimento dos acordos de supervisão, implementação efectiva dos acordos do sector petrolífero, sector público e gestão dos gastos públicos e fortalecimento da capacidade do sector da justiça. Dada a importância da infra-estrutura básica para melhoria da prestação de serviços e desenvolvimento do sector privado nos distritos, o CSP irá incluir as actividades no sector da energia, dando ênfase à electrificação nos distritos e à melhoria da eficiência em Dili; no sector dos transportes, em especial a manutenção das estradas e capacidade no sector da construção local; e no sector da água, com vista a melhorar o abastecimento da água e aumento da autonomia dos Serviços da Água e Saneamento (WSS). O CSP irá ser concebido para consolidar a firmeza da abordagem do TSP, enquanto trabalha para melhorar o equilíbrio entre a ambição e realismo e entre a responsabilidade e a prestação dos serviços. O CSP irá também procurar aprofundar a orientação pelos resultados e formentar a transparência. 52. De forma a confrontar as fraquezas na execução orçamental, o apoio orçamental irá ser acompanhado com um novo programa para o Governo no seu todo para a capacitação de uma gestão financeira responsável no apoio da prestação dos serviços, financiado por um subsídio dos vários doadores. Em suporte aos SIP para a Gestão do Sector Público, o Programa de Capacitação no Planeamento e na Gestão Financeira (PFMCBP) irá fornecer uma capacitação alvo ao MPF e às funções de gestão financeira nos ministérios e nos distritos. A concepção deste Estratégia de Assistência do Banco: 31 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza programa irá ter em atenção a experiência passada na assistência técnica e programas de formação dos funcionários, facilitando a efectiva transição da actual grande dependência no pessoal internacional, em posições de assessoria e em posições efectivas, para uma solução de longo prazo. Se e quando a execução orçamental do Governo melhorar considerávelmente, o Banco irá considerar canalizar uma maior proporção da sua assistência através do CSP e recomendar o mesmo a outros parceiros de desenvolvimento. Tabela 4: Programas da EAP7 Actividade Prestação de Serviços Criação de Emprego Produtivo Fortalecimento da Governação Sustentáveis Programa de Apoio à Consolidação Anos Financeiros 2006-08 Subsídios/ Empréstim Novo: Novo: Novo: os Fast Track Initiative da Programa para a Agricultura Programa de Capacitação no Campanha Educação para financiado pela CE; Planeamento e na Gestão Todos; Gestão dos Recursos naturais do Financeira Programa para a Saúde GEF e Fundo Bio de Carbono (Bio TA: Fortalecimento da financiado pela CE; Carbon Fund ­ BCF) Capacidade de Monitorização da Programa da Prestação de TA: Pesquisa de Trabalhos Pobreza (IDF) Serviços de Electricidade; Ligeiros (IDF) TA: Fortalecimento da Projecto de Recolha de Gás Capacidade Parlamentar (IDF) Natural Infiltrado do TFET; Fundo Para o Ambiente Global (Global Environment Facility ­ GEF) e Fundo de Carbono para o Desenvolvimento Comunitário (Community Driven Carbon Fund ­ CDCF); Empréstimo ao Sector da Energia. Continuação do Portfólio: Continuação do Portfólio: Continuação do Portfólio: Projecto de Escolas com Terceiro Programa de Reabilitação Segundo Projecto de Assistência Qualidades Fundamentais do da Agricultura do TFET/CE; Técnica ao Petróleo do TFET; TFET; Segundo Projecto de Pequenas TA: Gabinete do Inspector-Geral Segundo Projecto de Reabilitação Empresas do TFET. (IDF); e Desenvolvimento do Sector da TA: Provedor (IDF); Saúde do TFET/CE; TA: Fortalecimento da Gestão da Projecto de Prioridades de Despesa Pública (IDF); Investimento no Sector da TA: Capacitação em Gestão da Energia do TFET. Despesa Pública e Aprovisionamento (IDF) 7 As actividades listadas em negrito são novos programas; as restantes são uma continuação. Os programas em itálico estão dependentes de acontecimentos externos. Os programas GEF, CDCF e BCF serão desenvolvidos caso Timor-Leste ratificar as convenções internacionais relevantes. O empréstimo ao sector da electrividade será somente levado a cabo, caso o Governo alterar a sua política actual de não-empréstimo. Estratégia de Assistência do Banco: 32 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza Novo: Novo: Novo: AAA Crescimento da População e Estratégia de Crescimento Rural; Avaliação da Pobreza; Desafios da Juventude: Desafios Fazer Negócios em Timor-Leste Análise da Despesa Pública e Opções; (anual); (anual) Fazer com que os Serviços TA: Ambiente de Negócios; TA: Governação, incluíndo a funcionem para os mais TA: Registo Colateral e de melhoria da procura (Facilidade desfavorecidos; Crédito (FIRST). do Pacífico, EITI) Documento de Política dos Veteranos; Estudo das Fontes de Energia do Agregado Familiar; TA: Quadro regulamentar da Energia (PPIAF Fase II): Continuação: Continuação: Continuação: Pesquisa de Veteranos Revisão do Sector Privado e Fortalecimento das Instituições de Clandestinos; Financeiro; Governação; Revisão do Sector da Saúde; Estudo do Mercado de Trabalho; TA: Apoio ao PDN (DFID) TA: Liderança da Juventude para Estudo regional sobre a Mobilidade o Desenvolvimento Económico do Trabalho. (PCF); TA: Desenvolvimento da Política da Juventude; TA: Veteranos (PCF); TA: Quadro Regulamentar da Electricidade (PPIAF Fase I); TA: Mapas de Electricidade Rural (ESMAP). Apoio a Fazer Negócios em TA: Programas para as Pequenas IFC, Timor-Leste (anual); e Médias Empresas (PMEs), PEDF e Revisão das Oportunidades de Instituições financeiras e FIAS Investimento; regulação. TA: Acesso à Finança, Turismo, TA: Governação empresarial. Agro-negócios, Desenvolvimento do Empresariado . 53. O EAP irá também incluir operações alvo de apoio aos PIS, nas áreas em que o Bnaco Mundial desenvolveu especialidade, notávelmente na saúde, na educação, na energia, na agricultura e no desenvolvimento do sector privado. Os novos programas a serem lançados durante o período da EAP incluem, um programa da "Fast Track Initiative" da Campanha de Educação para Todos (Education for All - EFA/FTI), um Programa de Prestação de Serviços de Energia (ESDP) e os programas financiados pela CE na saúde e possívelmente na agricultura. Os novos instrumentos adicionais podem incluir o Fundo para o Ambiente Global (Global Environment Facility ­ GEF), o Fundo Bio de Carbono (Bio-Carbon Fund - BCF) e o Fundo de Carbono para o Desenvolvimento Comunitário (Community Driven Carbon Fund - CDCF), os programas de subsídio à energia e gestão dos recursos naturais, se o Governo se tornar eligível, ao ratificar as Convenções da ONU associadas. Se o Governo decidir optar por um empréstimo concessional, o programa da EAP seria aumentado por um programa de empréstimo para actividades no sector da electricidade, com uma taxa de retorno financeiro elevado. A tabela 4 expôe o programa de subsídio/empréstimo e apoia em grande detalhe as AAA concebidas para o período da EAP, incluíndo a continuação das operações no portfólio. 54. A contribuição financeira do Banco para o programa da EAP é baseada numa atribuição indicativa da IDA de cerca de USD 32 milhões durante um período de três anos. Aproximadamente 25 milhões de USD desta quantia iriam ser providenciadas em termos de subsídio, com os restantes USD 7 milhões disponíveis através de um empréstimo caso o Governo abrandasse na sua política de não-empréstimo. De acordo com as actuais regras da IDA14, a Estratégia de Assistência do Banco: 33 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza eligibilidade do subsídio é determinada com base na sustentabilidade da dívida. Como Timor- Leste ainda não acumulou nenhuma dívida, iria normalmente ser eligível para os subsídios da IDA; no entanto, como foi concedido um estatuto especial irá evitar-se uma mudança rápida desse estatuto em comparação com outros países que receberam os subsídios IDA13, sob os critérios de pós-conflito. A atribuição da IDA para o Ano Financeiro de 2006 é firme, mas irá variar entre os Anos Financeiros de 2007-2008 dependendo do desempenho de Timor-Leste nos anos anteriores. Timor-Leste irá receber 100 por cento da sua atribuição em termos de subsídios no AF2006, 60 por cento em 2007 e 30 por cento em 2008, altura em que o país é esperado a retirada da eligibilidade dos subsídios. O montante da atribuição da IDA foi determinado de acordo com o desempenho de Timor-Leste nos Indicadores de Desempenho Pós-Conflito. B. Quadro de Resultados 55. A EAP não é somente a estratégia de assistência do Banco Mundial para Timor-Leste, mas também uma estratégia acordada entre os parceiros de desenvolvimento para um apoio coordenado ao país. A matriz de resultados da EAP (Anexo B9) apresenta o quadro de três anos para um desenvolvimento comunitário no seu todo. Os parceiros doadores participaram na elaboração da matriz de resultados e acordaram em trabalhar em conjunto para concretizar os objectivos reflectidos na EAP. Estas metas ambiciosas serão somente atingíveis através das fortes parcerias forjadas até agora, as quais irão continuar a crescer e a enraízar-se. Esta abordagem colaborativa é enraízada no CSP dos vários doadores, através da qual o Governo e os parceiros de desenvolvimento monitorizam conjuntamente o progresso, de acordo com a matriz de resultados anuais das acções prioritárias. Embora o programa seja administrado pelo Banco Mundial, os vários parceiros de desenvolvimento tomam a responsabilidade de apoiar os diferentes elementos do programa, de acordo com a sua vantagem comparativa, mandato, interesse e especialidade. A cooperação dos doadores na concretização dos objectivos da EAP irão tomar forma através de operações sectoriais conjuntas coordenadas pelos Grupos de Trabalho. C. Coordenação dos Doadores e Gestão do Portfólio 56. As fortes parcerias desenvolvidas durante a transição, irão ser fortalecidas durante o período da EAP. As parcerias serão baseadas no CSP e serão alargadas ao trabalho sectorial em suporte dos PIS e guiada pelos Grupos de Trabalho emergentes. Estes, por seu turno, irão ser guiados por princípios de harmonização, para os quais muitos dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste estão comprometidos. Um grupo de parceiros de desenvolvimento já está a colaborar no contexto da preparação do PFMCBP, com vista a adoptar um quadro de resultados conjunto do Governo-doadores e acordos de implementação, que irão minimizar os custos de transacção para o Governo e uso, onde seja viável, dos sistemas e processos do país. Será tomada uma abordagem similar na concepção e implementação do programa Educação para Todos (EFA). No contexto do CSP, os doadores acordaram apoiar o melhoramento do orçamento de fontes combinadas ao providenciar ao Governo com informação detalhada sobre os compromissos e pagamentos anuais e ajuda de médio prazo, com as classificações apropriadas e num calendário apropriado ao ciclo orçamental do Governo. A tabela 5 apresenta uma Estratégia de Assistência do Banco: 34 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza discriminação do indicativo da IDA e outros subsídios financiados, bem como do financiamento associado a outros parceiros de desenvolvimento. Tabela 5: Programa Proposto de Subsídio/Empréstimo e Parcerias, AF2006-08 Contribuições Estimativa de Estimativa do Ano da IDA Financiamento Montante Total Fiscal Projecto (milhões de Principais Parceiros dos Parceiros (milhões de USD) (milhões de USD) USD) Austrália, Finlândia, Irlanda, AF06 Programa de Apoio à Nova Zelândia, Noruega, Consolidação I 0.5 Portugal, Reino Unido, 9.5 10 Estados Unidos Programa de Capacitação no Austrália, Comissão Planeamento e na Gestão 10 Europeia, Irlanda, Noruega, 20 30 Financeira Portugal, Reino Unido Programa para saúde financiado pela CE 0 Comissão Europeia 8 8 Programa para a agricultura financiado pela CE 0 Comissão Europeia 12 12 Projecto de Recolha de Gás Natural Infiltrado do TFET 0 TFET 0.3 0.3 Total 10.5 49.8 60.3 Austrália, Finlândia, AF07 Programa de Apoio à Irlanda, Nova Zelândia, Consolidação II 0.5 Noruega, Portugal, Reino 9.5 10 Unido, Estados Unidos Fast Track Initiative da Campanha Educação para 9 Irlanda, Nova Zelândia, 21 30 Todos Portugal, UNICEF Programa de Energia do A SER A SER A SER GEF/CDCF CONFIRMADO A SER CONFIRMADO CONFIRMA- CONFIRMA- DO DO Programa de Prestação de Serviços de Energia 4.5 A SER CONFIRMADO 5.5 10 Total 14 36 50 Austrália, Finlândia, FY20 Programa de Suporte à Irlanda, Nova Zelândia, 08 Consolidação III 0.5 Noruega, Portugal, Reino 9.5 10 Unido, Estados Unidos Programa de Gestão dos A SER A SER Recursos Naturais do A SER A SER CONFIRMADO CONFIRMA- CONFIRMA- GEF/BCF CONFIRMADO DO DO Total 0.5 9.5 10 Nota: Os items em itálico ainda não estão confirmados. Estratégia de Assistência do Banco: 35 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza Os Parâmetros de Financiamento do País (CFP) para Timor-Leste foram acordados com o Governo, o qual recebeu bem o aumento da flexibilidade que estes providenciam (Anexo D). D. Pilares Estratégicos 57. A EAP apoia os pilares estratégicos do PE do Governo como um quadro compreensivo para transitar de uma ênfase da assistência de pós-conflito para um crescimento sustentável e para a redução da pobreza. Os três pilares da EAP são uma versão ligeiramente modificada daqueles que se encontram no PE: (a) a prestação de serviços sustentáveis; (b) criação de emprego produtivo; e (c) fortalecimento da governação. As questões inter-sectoriais da juventude e do género serão plenamente integrados através de todos os pilares. Cada pilar é enunciado em baixo, com os resultados da EAP associados conforme estabelecido no quadro de resultados. As actividades do programa EAP sob cada resultado são depois explicadas em mais detalhe. Pilar 1: Prestação de Serviços Sustentáveis 58. A prestação de serviços sustentáveis quer nas áreas rurais como urbanas, será essencial para concretizar os MDG e melhorar os meios de subsistência dos timorenses. A pressão sobre os sectores sociais é crescente, com taxas de fertilidade elevadas que irão gerar um elevado crescimento da população. A EAP irá centrar-se na melhoria da cobertura, da qualidade e dará ênfase na prestação de serviços dos sectores prioritários, como a educação, a saúde e a infra- estrutura básica. Será dada particular atenção, à concretização de resultados tangíveis no terreno, em especial nas áreas rurais. A EAP irá trabalhar para obter os seguintes resultados: Prestação de Serviços Sustentáveis Resultados daEAP8 Aumento do acesso e fomentar a eficiência e qualidade da educação básica* Melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde primária* Melhoria da eficiência no abastecimento da electricidade e recolha eficiente do capital nacional, de forma a permitir gastos maiores nos serviços de electricidade distrital * Fomentar a disponibilidade e segurança da electricidade, com preços razoáveis nos distritos de forma a apoiar o desenvolvimento económico e social * Melhoria da existência de infra-estrutura de transportes eficientes, com uma relação entre custo- eficiência e financeiramente sustentáveis, de forma a permitir um aumento das ligações e a apoiar o desenvolvimento económico e social Melhoria no abastecimento de água para residentes e negócios nas áreas urbanas e rurais Reconhecimento dos veteranos da resistência com base nas consultas nacionais* 59. Na educação, as actividades da EAP irão concentrar-se na melhoria do acesso e a fomentar a eficiência e qualidade da escolaridade básica. O Governo fez progressos consideráveis na reconstrução do sistema educativo. A maioria das escolas foram reabilitadas, os professores foram colocados e as taxas de matrícula dos alunos cresceram. Contudo, o acesso à educação nas áreas rurais é ainda difícil, onde as longas distâncias e a falta de transporte previnem que algumas crianças se matricularem. As proprinas escolares afectam a matrícula de crianças desfavorecidas. A eficiência da educação é comprometida pela entrada tardia, elevada 8Os resultados marcados com um asterisco (*) representam as áreas nas quais o Banco Mundial irá centrar as suas intervenções. Estratégia de Assistência do Banco: 36 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza repetição e taxas de desistência e absentismo entre os professores e alunos. São também necessárias as melhorias na qualidade da educação. Os rácios estudante-professor decresceram mas permanecem elevados, as qualificações dos professores são variáveis e há uma ausência de familiaridade com a língua oficial de instrução, o Português. As graves deficiências na prestação de materiais de aprendizagem e facilidades escolares agravam estes problemas. Os Testes de Proezas demonstram que a qualidade da educação primária é baixa, em particular na área de matemática.9 Para apoiar o SIP para a educação e formação, as actividades da EAP irão centrar- se na expansão da cobertura, eficiência e qualidade da educação, em particular dos níveis primários e pré-secundário e desenvolvendo a capacidade de gestão do sector. Estes objectivos serão prosseguidos através da continuação do FSQP financiado pelo TFET e de um programa da Educação para Todos (EFA) apoiado pela IDA, , UNICEF e subsídios da EFA/FTI e por vários parceiros bilaterais. Ao focar na educação primária, o programa da EFA irá tornar disponível os recursos do Governo para dar ênfase a outros níveis da educação. Ao mesmo tempo, a EAP irá apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de custos para a racionalização da educação secundária e terciária. O FSQP e o programa da EFA irão providenciar uma melhoria comum no acesso a ambientes de aprendizagem seguros e confortáveis e a instalações com água e saneamento. A matrícula será estimulada através da abolição das proprinas escolares combinada com a expansão de blocos de subsídios para os gastos não-salariais e do uso dos programas alvo para a alimentação escolar nas comunidades mais desfavorecidas. O programa da EFA irá focar na melhoria da qualidade através do programa de desenvolvimento da capacidade institucional, do apoio à política e planeamento, da melhoria do currículo, do desenvolvimento de materiais de aprendizagem, da educação bilíngue, de um programa piloto ao nível do pré-escolar de introdução das crianças ao Tetum, do desenvolvimento professional dos professores e da colocação e ênfase no pensamento crítico e nas aptidões de resolução de problemas. 60. Na saúde, a EAP irá trabalhar para melhorar o acesso, a qualidade e a utilização dos cuidados de saúde primária. Muito foi alcançado pelo sector da saúde em tão curto tempo, incluíndo o desenvolvimento de um quadro-político compreensivo com uma ênfase prioritária na prestação efectiva dos serviços públicos de saúde e a custo razoável nos distritos bem como, o estabelecimento de um sistema para o planeamento distrital da saúde. As instalações de saúde foram reconstruídas e os resultados da saúde têm melhorado, mas é necessário mais progressos na expansão da cobertura da imunização, melhorar a saúde materna e infantil, aumentar o acesso aos serviços de planeamento familiar, aumentar a sensibilização do HIV/SIDA e estimular a actual baixa utilização dos serviços de saúde. As longas distâncias, a fraca infra-estrutura e a falta de ambulâncias limitam o acesso aos serviços de saúde nas áreas remotas. As clínicas móveis ajudaram a aliviar esta preocupação, mas estas clínicas providenciam serviços limitados num calendário rotativo. As actividades da EAP irão visar a expansão e melhoria das intervenções em saúde pública, em particular das imunizações e partos assistidos por pessoal capacitado, de forma a fomentar o planeamento distrital, a monitorização e a avaliação do desempenho bem como a fortalecer a capacidade e desenvolvimento dos recursos humanos no sector. A EAP irá apoiar a análise das opções de financiamento na saúde e o papel potencial das 9No contexto da Pesquisa de Proezas da Escola Primária de 2003 (PSAS), os alunos da terceira classe responderam, uma média de, 28 por cento das questões correctamente. Uma vez que existiam quatro possíveis respostas para cada questão, este resultado é somente marginalmente melhor do que os estudantes alcançaram se eles tivessem marcado a resposta aleatóriamente em todo o teste. Para mais informação sobre a PSAS, ver A Educação em Timor-Leste desde a Independência: Da reconstrução ao Desenvolvimento Sustentável. Estratégia de Assistência do Banco: 37 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza comunidades na gestão e financiamento dos serviços de saúde. O apoio do Banco irá ser prestado através do Segundo Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector da Saúde, financiado pelo TFET/CE (HSRDP II) e um programa de implementação do PIS da saúde financiado pela CE e gerido pelo Banco Mundial/CE. 61. No sector da electricidade, a EAP irá trabalhar para melhorar a relação custo- efectividade nos centros urbanos, de forma a libertar as receitas para a expansão nas áreas rurais, permitindo dessa forma o desenvolvimento das actividades do sector privado por todo o país. Muito progresso tem sido alcançado ao assegurar a disponibilidade dos serviços seguros de electricidade na capital e na recolha dos montantes de consumo da electricidade através da instalação dos contadores pré-pagos. Para apoiar o desenvolvimento do sector privado existe uma necessidade urgente de alargar a disponibilidade da energia para os distritos e a baixar o preço da electricidade pelo país. O Banco Mundial irá continuar a sua assistência ao sector da electricidade através do Projecto de Investimentos Prioritários no Sector da Electricidade financiado pelo TFET, o qual visa melhorar a produção de electricidade, distribuição e uso final eficiente em Dili, bem como iniciativas alvo para alargar a distribuição da electricidade nas áreas de alta prioridade fora da capital. O Banco Mundial irá também implementar o Projecto de Recolha do Gás Natural Infiltrado, financiado pelo TFET (Quadro 8) e desenvolver o ESDP para melhorar a disponibilidade e segurança dos serviços de electricidade nos distritos e a fortalecer a capacidade para uma efectiva prestação de serviços. O ESDP irá servir como o requerido co- financiamento dos subsídios do GEF e CDCF, para os quais Timor-Leste tornar-se-á eligível se ratificar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climatéricas (UN Framework Convention on Climate Change - UNFCCC). Se o Governo optar por um empréstimo concessionado, este financiamento seria provávelmente aplicado nos programas de retorno elevado no sector da electricidade. 62. Nas outras áreas de infra-estrutura básica, a EAP irá apoiar o desenvolvimento do transporte e serviços de abastecimento de água, em particular nas áreas rurais. O desenvolvimento da infra-estrutura é crucial para permitir o crescimento económico, o desenvolvimento do sector privado e a prestação de serviços prioritários, como a educação e a saúde. Embora a rede de estradas seja extensiva, está em muito más condições e sujeita a frequentes encerramentos durante a estação das chuvas. A reabilitação e manutenção das estradas não foi ainda guiada por um plano estratégico para tratar das necessidades prioritárias e maximizar a efectividade dos escassos recursos. De acordo com o PIS do Abastecimento de Água e Saneamento, cerca de metade da população de Timor-Leste não tem acesso ao abastecimento de água canalizada, com menor acesso nas áreas rurais. A EAP irá dar ênfase na reabilitação e manutenção das estradas e pontes, a fim de melhorar as ligações e reduzir os elevados custos de transporte, que actualmente inibem o desenvolvimento do sector e a prestação de serviços. Na área de abastecimento de água, a EAP irá ajudar ao fortalecimento do quadro legal e regulador, à formação de empresa para os Serviços de Água e Saneamento (WSS) e ao desenvolvimento das capacidades a fim de melhorar a eficiência e a cobertura dos serviços. A assistência do Banco Mundial aos serviços de tranportes e água irá depender da colaboração com o ADB, AusAID e JICA, os quais são líderes nestes sectores. Estratégia de Assistência do Banco: 38 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza Quadro 8: Aproveitamento da Energia da Infiltração do Gás Natural Ao longo da acidentada costa sul de Timor-Leste, existem várias áreas onde o gás natural está a infiltra-se na terra e a escapar-se para a atmosfera. Muitas dessas infiltrações de gás têm ardido durante décadas, enquanto que outras ainda não foram queimadas, mas estão a libertar gases prejudiciais de efeito de estufa. Por cada pé (medida equivalente a 30,48 cm), por segundo de gás produzido, estas iniltrações naturais poderiam produzir 250 kW de energia durante cerca de 25 anos. O aproveitamento das emissões das quase 30 infiltrações poderia, portanto, apoiar a produção de electricidade nos maiores centros urbanos da zona sul do país, nomeadamente em Viqueque e Los Palos. Ao mesmo tempo, o aproveitamento do gás infiltrado iria providenciar consideráveis benefícos ambientais, ao reduzir as emissões de gás de efeito de estufa, as quais contribuem para o aquecimento global. Se Timor-Leste ratificar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climatéricas (UNFCCC), estas actividades poderiam potencialmente ganhar para o país os créditos relacionado com o carbono, financiados através do Unidade do Fundo de Carbono do Banco. Os créditos provenientes do carbono são normalmente pagos na prestação, típicamente durante um período de dez anos. No entanto, uma porção pode ser paga em adiantamento, permitindo a compra das facilidades de produção e de transmissão de energia (ou transporte do gás natural comprimido) nos centros distritais e comunidades rurais. Um projecto piloto de recolha de gás natural infiltrado e uma estação de energia associada, constituem um elemento chave nos PIS do sector da energia e recursos naturais e do ambiente. O Governo solicitou, portanto, que os fundos do TFET fossem usados para financiar o projecto de Recolha de Gás Natural Infiltrado em Aliambata, situado no sub-distrito de Aliambata, em Viqueque e administrados pela IDA. O projecto foi, subsequentemente, aceite pelo Banco Mundial como um candidato para o financiamento ao carbono. Baseado nessa aceitação, foi obtido o Financiamento especial do Japão para as actividades na área das alterações climatéricas, para assistir na preparação do projecto. As actividades de preparação em curso, incluem: (a) a condução de um estudo técnico para amostragem e teste das infiltrações do gás, em Aliambata e este está sujeito a resultados satisfactórios para a concepção das facilidades permanentes de recolha do gás infiltrado; (b) executar um estudo técnico sobre o uso potencial do gás para a prestação de energia no centro distrital e sub-distrito ou, por outro lado, através da transmissão da energia de uma estação de produção central, ou transporte para o centro do distrito e sub-distritos para plantas de distribuição de energia; e (c) executar actividades de consulta para informar a tomada de decisão nestas áreas. 63. De forma aprovidenciar a assistência ao desenvolvimento social e a integração, a EAP irá apoiar os esforços de reconhecimento os veteranos armados e civis da resistência. Tem havido um progresso significativo na criação da Lei dos Veteranos e a EAP irá continuar a providenciar assistência no desenvolvimento participatório de políticas e de legislação sobre o reconhecimento dos veteranos. A EAP irá também apoiar a conclusão da base de dados dos veteranos, a transferência da base de dados para a Direcção Nacional de Veteranos e as medidas de reconhecimento específicas. O apoio do Banco Mundial aos veteranos de Timor-Leste será concebido no CSP e no subsídio de financiamento do IDF e do Fundo de Pós-Conflito (PCF). 64. Para apoiar os resultados supra citados, as AAA irão ter como alvo questões em cada sector chave. A contínua Revisão do Sector da Saúde foca sobre: (a) as determinantes dos resultados da saúde; (b) as opções para a melhoria da sustentabilidade dos programas do Governo e a utilização das capacidades do sector não-governamental; e (c) a definição das acções prioritárias para reduzir o fardo das doenças. Um estudo sobre Fazer com que os Serviços Funcionem para os Mais Desfavorecidos, baseado em torno dos resultados da próxima Avaliação da Pobreza, irá explorar cenários para alcançar os mais desfavorecidos na educação, na saúde, no abastecimento de água, na electricidade e noutros serviços básicos rurais, inclusivé através de parcerias entre o público e o privado. A EAP irá apoiar uma análise das implicações de um rápido crescimento populacional na prestação de serviços e na criação de emprego. Um estudo específico irá sondar os desafios enfrentados pelos jovens e oferecer possíveis soluções, com particular atenção ao crescente problema do desemprego na juventude. O Banco Mundial irá continuar a financiar o desenvolvimento e implementação de uma política da juventude através do continuação do subsídio do PCF. O trabalho no sector da electricidade será reforçado por um Estratégia de Assistência do Banco: 39 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza estudo sobre a utilização da energia no agregado familiar e trabalho de assistência técnica para o desenvolvimento de um quadro regulador da electricidade. 2° Pilar: Criação de Emprego Produtivo 65. A criação de emprego produtivo é fundamental para os esforços da EAP de crescimento sustentável e de redução da pobreza. No contexto de um rápido crescimento populacional, uma relativamente baixa cobertura da educação e um grande número de jovens que entram na força de trabalho, a criação de empregos será crucial a fim de reduzir a pobreza e para a manutenção da estabilidade. É necessária uma acção significativa para melhorar o ambiente favorável aos negócios, para expandir o crédito, melhorar as capacidades de negócio, para transferir tecnologia para a produção de bens passíveis de serem comercializados e para desenvolver ligações de marketing associado. Isto em conjunto com o acesso à electricidade e às estradas, contitui a chave para o desenvolvimento do sector privado e para a criação de empregos. No curto prazo, será necessário a criação de empregos através da implementação dos programas de trabalhos de capital--quer financiados pelo Governo e pelos doadores--e a promoção relacionada da indústria de construção local e através de um programa de trabalhadores emigrantes. A EAP irá apoiar a criação de emprego produtivo através de esforços que visam o desenvolvimento do sector privado e da agricultura, trabalhando para obter os seguintes resultados: Criação de Emprego Produtivo Resultados da EAP10 Empregos criados directamente através da implementação orçamental e dos programas de emprego no estrangeiro * Melhoria do ambiente favorável ao sector privado, resultando num aumento do comércio, investimento e empregos * Aumento do acesso ao crédito nomeadamente ao investimento privado e ao capital de trabalho * Fortalecimento dos direitos de propriedade através de políticas e sistemas de títulos de propriedade e da venda de propriedade do Estado Aumentar a gestão dos recursos sustentáveis * Desenvolvimento de quadros para um aumento da segurança alimentar e produção de géneros alimentícios * Melhorar a produção de produtos agrícolas orientados para o mercado * 66. A EAP irá apoiar a criação directa de emprego através de dois caminhos alvo. Em primeiro, foi iniciado um programa de emprego no estrangeiro e este é esperado que crie, no decorrer do período da EAP, 3,000 novos postos de trabalho para os trabalhadores timorenses. Em segundo, a execução efectiva e imediata do orçamento rápidamente crescente do Governo, com uma ênfase nos programas obras públicas, irá contribuir para a criação de vários milhares de empregos não-qualificados numa base anual. A implementação das actividades de construção apoiadas sob vários projectos do Banco Mundial em sectores como os da educação e da saúde, irá também ajudar a aleviar o grave problema do desemprego. O PFMCBP irá providenciar assistência na concepção e implementação de programas de obras públicas com trabalho intensivo, como por exemplo, o programa do Governo de manutenção comunitária das estradas, permitindo um aumento das alocações orçamentais para esses programas. Através do subsídio do 10Os resultados marcados com um asterísco (*) representam as áreas nas quais o Banco Mundial irá centrar as suas intervenções. Estratégia de Assistência do Banco: 40 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza IDF, a EAP irá ajudar a identificar os estrangulamentos na execução do orçamento de desenvolvimento de capital e o PFMCBP irá assistir no tratamento destes obstáculos. Aguardando a efectividade destas medidas, a implementação dos programas de desenvolvimento de capital do CFET irá ajudar a aproveitar a capacidade do pessoal local e internacional, actualmente a trabalhar nos programas do TFET. O impacte de todas estas actividades sobre a criação de emprego será monitorizado através do CSP. Será devotado um novo subsídio do IDF para a capacitação a fim de completar regularmente uma pesquisa sobre trabalhos ligeiros. 67. Para promover o desenvolvimento do sector privado, a EAP irá apoiar as medidas de criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios e ao investimento privado. As lacunas e incertezas que permanecem no quadro legal e regulador, que governa o sector privado constituem, uma razão importante para as baixas taxas de investimento doméstico e investimento privado estrangeiro. Adicionado a isto, estão as dificuldades sentidas pelos empresários com uma burocracia inexperiente. Os relatórios sobre corrupção estão a tornar-se mais frequentes. A EAP irá apoiar o melhoramento do processo de registo de negócios e entrada em vigor e implementação das leis do investimento sobre o investimento, arrendamento, crédito e colaterais paralelamente, com a implementação necessária dos regulamentos e fortalecimento das instituições de apoio. As actividades da EAP irão apoiar programas de formação para os funcionários públicos, bem como a sensibilização e programas de capacitação, para os empresários existentes e prováveis através dos Centros de Desenvolvimento de Negócios instituições de ensino privado, com uma ênfase particular nas mulheres e jovens. A assistência irá também centrar-se na criação de um Diálogo estruturado entre Negócios-Governo, através do qual os grupos de trabalho público-privado irão tratar dos entraves chave ao desenvolvimento dos negócios. A Agência de Promoção ao Investimento e à Exportação irá ser apoiada, com o intuito de promover o investimento directo do estrangeiro e a criação de emprego. As áreas chave serão tidas como alvo, como o eco-turismo, os nichos de mercado para os produtos tradicionais e os negócios agrícolas. O apoio do Banco Mundial ao desenvolvimento do sector privado irá continuar sob o Segundo Projecto de Pequenas Empresas (SEPIII) financiado pelo TFET. 68. Para estimular o investimento local, a EAP irá trabalhar para melhorar o acesso ao crédito e providenciar segurança à terra e aos direitos de propriedade. A insuficiente disponibilidade de crédito e a falta de clareza quanto aos direitos à terra e à propriedade, em especial para os pequenos negócios nas áreas rurais e para as mulheres e jovens, constituem obstáculos chave à criação de emprego. A EAP irá apoiar o desenvolvimento de um registo de crédito e colaterais, formação e programas de apoio para as instituições de micro-finanças e a expansão dos existentes bancos comerciais para as áreas rurais. Os direitos de propriedade serão fortalecidos e será desenvolvido um mercado de propriedades que funcione através da aprovação das necessárias leis e da criação de um sistema de títulos de terra. Através do CSP, o Banco Mundial irá apoiar os esforços do Governo de desenvolver o crédito e os direitos de propriedade. 69. A Corporação Internacional de Finança (IFC) é esperada que inicie operações em Timor-Leste, durante o período da EAP. A IFC propõe estabelecer e implementar um programa de assistência técnica em Timor-Leste através da Facilidade de Desenvolvimento do Empresariado do Pacífico (PEDF), a qual irá procurar a aprovação dos seus doadores para a expansão em Timor-Leste. O objectivo do programa, o qual será desenvolvido com base no trabalho levado a cabo pelo TFET, de melhoria do ambiente de negócios para pequenas e médias Estratégia de Assistência do Banco: 41 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza empresas (PMEs), dando ênfase ao acesso à finança, turimo, negócios agrícolas e desenvolvimento do empresariado. O PEDF irá colaborar com o Banco Mundial para tratar de questões identificadas no relatório de "Fazer Negócios" irá referir possíveis oportunidades de investimento ao IFC. Todos os programas serão concebidos para: (a) facilitar os investimentos nos sectores prioritários; (b) complementar e trabalhar em parceria com os programas existentes dos doadores; (c) tratar dos obstáculos no ambiente de negócios; (d) integrar considerações de sustentabilidade, incluíndo ambiente, género e governação; e (e) identificar as medidas claras para efectiva monitorização e avaliação, incluíndo rendimentos, resultados e impacte. O PEDF irá colocar pessoal no escritório do Banco Mundial em Dili. O Serviço de Consultadoria ao Investimento Estrangeiro (FIAS), uma iniciativa conjunta do IFC e do Banco Mundial, irá também complementar o trabalho levado a cabo nestas áreas. 70. No sector da agricultura, a EAP irá apoiar uma série de medidas para garantir a gestão dos recursos sustentáveis e a melhoria da segurança alimentar, reconhecendo a sua importância para aumentar a disponibilidade de emprego produtivo. Os impedimentos incluem factores macro-econónimcos como a política monetária e comercial, salários e preços; lacuna de um quadro político ou legal ou de informação necssária de base para facilitar o desenvolvimento; tecnologia inadequada; e aptidões insuficientes. A EAP irá apoiar o desenvolvimento de um quadro legal e regulador para as florestas e pescas, incluíndo a identificação de áreas protegidas, bem como o desenvolvimento e implementação de um sistema de licença de pescas com um sistema rigoroso de monitorização e de controle. As melhorias necessárias na segurança alimentar tem tido obstáculos por uma falta de informação sobre as técnicas de produção e acesso insuficiente a fontes de elevada qualidade e ao crédito. O EAP irá assistir Timor-Leste no desenvolvimento de uma estratégia de segurança alimentar, no estabelecimento de um sistema para o teste e distribuição de sementes tradicionais e não-tradicionais e às tecnologias da produção e no melhoramento dos serviços de extensão da agricultura, com ênfase especial nas mulheres. A EAP irá também contribuir para o estabelecimento de um sistema funcional para a recolha das estatísticas na agricultura, pescas e florestas em colaboração com a Universidade de Timor-Leste e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Uma prioridade chave será o fortalecimento da capacidade do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas (MAPF) para agir como um providenciador de serviços efectivos, apesar do desafio colocado pelo seu número reduzido de funcionários no Ministério. As principais actividades do Banco Mundial serão prosseguidas através do TFET e do Terceiro Programa de Reabilitação da Agricultura (ARP III) e possívelmente um novo program para a agricultura financiado pela CE. Se Timor-Leste se tornar eligível para as actividades do GEF e BCF, através da ratificação da UNFCCC e da Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica, existe um grande potencial para o Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento de assistirem com a conservação da natureza, preservação da biodiversidade e prevenção da degradação das terras e da degradação das bacias hidrográficas. 71. O sector da agricultura também fornece o maior potencial para o investimento privado doméstico e a criação de emprego. Através do CSP e ARP III, o Banco irá trabalhar de uma forma coordenada para ajudar o Governo a aumentar a orientação para os negócios do sector, através da identificação de potenciais mercados, desenvolvimento de produtos de elevado valor e de nicho e estabelecimento de mecanismos para a coordenação e partilha de informação entre o MAPF e a Agência de Promoção ao Investimento e à Exportação. Estratégia de Assistência do Banco: 42 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza 72. Para apoiar os resultados supra mencionados, os AAA irão fornecer ideias fundamentais para a criação de emprego produtivo. Será completado o contínuo trabalho, incluíndo um estudo do mercado de trabalho e uma Revisão do Sector Privado e Financeiro. O prometido estudo sobre as Capitais de mobilidade de trabalho no Pacífico, irá incluir Timor-leste como um país em foco. Iniciando-se em 2005, será produzido uma actualização anual de Fazer Negócios em Timor-Leste. O Banco Mundial poderá também providenciar assistência técnica na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios, em coordenação com os parceiros de desenvolvimento como o ADB e o USAID. Dado que o crescimento rural será a chave para o crescimento económico geral, a EAP irá apoiar o desenvolvimento de uma Estratégia de Crescimento Rural abrangendo a infra-estrutura rural (energia, estradas, água) e o desenvolvimento agrícola, com especial atenção nas aspirações da juventude rural, padrões de migração rural-urbano, impacte ambiental e oportunidades para o desenvolvimento de micro- empresas. 3° Pilar: Fortalecimento da Governação 73. O fortalecimento da governação constitui um objectivo fundamental durante o período da EAP, uma vez que as novas instituições da Nação estão consolidadas e os acordos de supervisão previstos na Constituição foram estabelecidos. O Governo exprimiu o seu compromisso no desenvolvimento de instituições de boa governação e na construção da integridade no Estado e estima que existe uma pequena brecha de oportunidade para prevenir que a corrupção se enraíze. O desenvolvimento com base no progresso já alcançado na contrução da Nação e desenvolvimento institucional, necessita de fortalecer os "checks and balances" concebidos na Constituição, a fim de tratar da corrupção emergente. Ao mesmo tempo que, reconhece que o desenvolvimento da boa governação requer uma abordagem de longo prazo, a EAP irá apoiar as actividades quer no seio como para além do Executivo, com vista a alcançar os seguintes objectivos: Fortalecimento da Governação Resultados da EAP11 Salvaguardas contra a corrupção e abuso da autoridade, com um aumento da sensibilização dos direitos dos cidadãos * Transparência e probidade na gestão dos recursos petrolíferos * Melhoria no acesso à justiça, com aumento da qualidade e eficiência Maior motivação e responsabilidade entre os funcionários públicos, resultando em padrões mais elevados de probidade e prestação de serviços * Processo político e legislativo sólido em todo o Governo * Fortalecimento da capacidade de gestão e monitorização dos resultados no terreno, com atenção particular nas mulheres e nos jovens * Melhoria da implementação do orçamento de forma transparente, em linha com a política de poupança e objectivos de crescimento sustentável e redução da pobreza * Melhoria do desempenho das receitas através de procedimentos e mecanismos agilizados * 74. Na promoção da boa governação, a EAP irá apoiar o desenvolvimento das salvaguardas contra a corrupção e abuso de poder e trabalhar para aumentar os direitos dos cidadãos. Assegurar a integridade irá requerer o desenvolvimento da capacidade de contra-balanço às 11Os resultados marcados com um asterísco (*) representam as áreas nas quais o Banco Mundial irá centrar as suas intervenções. Estratégia de Assistência do Banco: 43 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza instituições do Estado e organizações da sociedade civil a fim de exigirem uma boa governação. A EAP irá trabalhar para fortalecer a capacidade do Parlamento, das instituições de supervisão e dos meios de comunicação, os quais são fracos em comparação com o Executivo. A EAP irá apoiar os esforços de formação dos Deputados nos princípios e técnicas de análise e de monitorização e a fortalecer os acordos de auditoria independente. A EAP irá assistir em tornar operacional o Gabinete do Provedor. A EAP irá apoiar o desenvolvimento e adopção de um Código de Liderança em cada ramo do Estado, de forma a construir a integridade no sistema. Esses códigos destinam-se aos funcionários superiores que não sejam funcionários públicos, irião cobrir as responsabilidades do Gabinete e listar os actos de má conduta. Estes podem incluir linhas de orientação que dizem respeito ao conflito de interesse e à revelação desses interesses. Para apoiar estas actividades a EAP irá basear-se no subsídio de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Institucional (IDF), a Facilidade do Pacífico financiada pela AusAID e o fundo fiduciário do EITI. 75. O principal focus da EAP será a gestão prudente e transparente das receitas do petróleo, para ajudar a garantir a sustentabilidade da riqueza para as gerações actuais e futuras. A EAP irá fazer uso do subsídio de financiamento do fundo fiduciário do EITI para apoiar os mecanismos de auditoria regular das companhias de pagamentos e receitas do fundo petrolífero, para a publicação e dessiminação dessa informação sobre o fundo petrolífero, num formato que seja acessível e organizar workshops para as partes interessadas. A EAP irá também dar assistência ao Conselho Consultivo do Parlamento e Direcção de Assessoria ao Investimento para a concepção do Acto do Fundo Petrolífero previsto pelo MPF. O sector será apoiado através do Segundo Projecto de Assistência Técnica ao Sector do Petróleo, financiado pelo TFET e pelo PFMCBP. 76. No sector da justiça, a EAP irá trabalhar para melhorar a acessibilidade, qualidade, eficiência e a sensibilização do género. O acesso à justiça permanece limitado. Embora tenham sido feito progressos na redução das detenções ilegais pela polícia e nos atrasos na revisão judicial e a acusação, a gestão dos casos é inadequada e o acesso à justiça permanece lento e inconsistente. A baixa capacidade institucional e individual, constitui um factor crítico em todo o sector a justiça e existe a necessidade de melhorar a sensibilização do género, na aplicação da justiça. Através do CSP e em colaboração com as Agências da ONU e parceiros bilaterais, a EAP irá apoiar os esforços de estabelecer o Conselho Superior Judiciário, garantir que este tenha totais efectivos, para reduzir os atrasos na acusação, aumentar a sensibilização para o género no sistema judicial e a formalizar os mecanismos de mediação tradicionais, onde se aplique. A EAP irá também trabalhar para aumentar na Polícia Nacional a sensibilidade para as questões comunitárias e para o género; e a fortalecer a investigação independente das queixas contra a polícia, a fim de fomentar a boa conduta e confiança entre a população.12 77. No seio da Administração Pública, a EAP irá suportar as medidas para aumentar a motivação, a responsabilidade, a probidade e a ênfase na prestação de serviços do pessoal e gestores. Serão necessários bons sistemas para serem suplementados com mecanismos para garantir a integridade na liderança e disciplina na administração pública. Através do CSP, a EAP 12A IDA providencia apoio e monitoriza somente estas actividades na CAS, que estão no seio do seu mandato; as actividades relatadas para o fortalecimento da polícia nacional e actividades judiciais associadas são apoiadas e monitorizadas pelos parceiros bilaterais, principalmente através do CSP. Estratégia de Assistência do Banco: 44 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza irá apoiar os esforços de introdução do desenvolvimento de carreira e estruturas de pagamento, desenvolver a sensibilização de como lidar com conflitos de interesse, quando estes surjam e introduzir gradualmente a declaração de rendimento e de bens para os responsáveis sénior, nas áreas de elevado risco, de forma a demonstrar que o pessoal de nível superior não estão a beneficiar inapropriadamente do cargo que ocupam. Com base no existente subsídio do IDF, a EAP irá prestar assistência ao Gabinete do Inspector-Geral na condução de inspecções e investigações e na publicação dos relatórios. 78. Em suporte à construção das instituições, a EAP irá assistir no fortalecimento da polícia e processo de desenvolvimento legislativo. Como país novo, a criação das novas leis e políticas formam uma parte considerável do programa de trabalho do Governo. Será fundamental a grande prioritização e claridade no calendário de procedimento legislativo, juntamente com a consulta pública sobre leis chave. Através do CSP, a EAP irá assistir na criação e implementação de um processo claro para o desenvolvimento político e legislativo, disponibilização de projectos-lei e mecanismos para a consulta pública sobre peças chave de legislação. Será também apoiada a prestação de manuais de formação e a condução de workshops. 79. Para promover a orientação de resultados, a EAP irá trabalhar para uma melhoria da monitorização e da avaliação. O Governo continua a fazer progressos no estabelecimento das estruturas básicas e processos para a monitorização e avaliação das actividades do sector público, mas existe espaço para uma melhoria na atribuição de responsabilidades explícitas e na transparência para a monitorização e avaliação, providenciando formação alvo na recolha e análise da informação e aumentando a coordenação entre o Governo. A EAP irá assistir no fortalecimento da capacidade de monitorização e avaliação dos resultados, principalmente ao conduzir a Avaliação Participatória da Pobreza e ao apoiar a incorporação dos resultados nas estratégias futuras de redução da pobreza. Outras actividades irão incluir a prestação de apoio à Direcção Nacional de Estatística na recolha de informação e análise através do subsídio do IDF, assistir na adopção da abordagem de monitorização do Ministério da Saúde noutros ministérios, melhorar a monitorização dos resultados orçamentais e esforços para garantir a coordenação inter-ministerial e a partilha de informação sobre as actividades de monitorização e da avaliação. 80. Na área da gestão financeira, a EAP irá apoiar melhorias na implementação do orçamento e desempenho das receitas, com vista a aumentar o acesso a serviços de elevada qualidade, a criar empregos não-qualificados e a aumentar a probidade e a transparência na gestão das receitas públicas. O Governo fez um progresso impressionante no estabelecimento de bons sistemas para o planeamento e projecto de orçamento, mas a grande centralização da autoridade de tomada de decisão tem dificultado a execução orçamental, o qual retarda a prestação de serviços e a criação de emprego. A EAP irá apoiar os esforços de introdução cuidada da autoridade de tomada de decisão nos gastos e aprovisionamento, acompanhado por medidas apropriadas de responsabilidade ex-post. As actividades da EAP irão centrar-se no fortalecimento da disponibilização da informação orçamental, quer da parte do Governo ao prestar relatórios ao Parlamento bem como a fornecer informação ao pessoal distrital e em relação aos doadores, ao contribuirem com informação sobre indicações de futuros compromissos. Na área da gestão das receitas, a EAP irá trabalhar para assegurar a melhoria na cobrança através de procedimentos aduaneiros agilizados e desenvolvimento da capacidade institucional no Serviço de Receitas de Timor-Leste e Divisão de Impostos do Mar de Timor. Através do PFMCBP, a EAP irá apoiar um programa alargado de capacitação no planeamento e Estratégia de Assistência do Banco: 45 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza na gestão financeira no MPF, ministérios e distritos (Quadro 9) visando uma execução orçamental efectiva e imediata, incluíndo programas de trabalho intensivo e com especial atenção para a execução orçamental de desenvolvimento de capital. 81. Para apoiar os resultados supra citados, serão levados a cabo os AAA sobre gestão da receita pública e desenvolvimento da procura por uma boa governação. O programa dos AAA program incluêm uma nova Avaliação da Pobreza e avaliações fiduciárias regulares e uma análise da despesa pública, dando ênfase na implementação orçamental. A EAP irá também incluir um apoio analítico e de consultadoria aos meios de comunicação e às organizações da sociedade civil. Estas iniciativas serão cuidadosamente definidas em complemento das actividades levadas a cabo por outros doadores. Quadro 9: Capacitação no Planeamento e Gestão Financeira Um sistema sólido de gestão das finanças públicas (GFP) que harmonize os processos de planeamento, elaboração do orçamento e execução orçamental, são essenciais para apoiar o crescimento económico e a prestação efectiva de serviços, ao mesmo tempo que assegura uma responsabilidade apropriada. Embora o principal sistema de gestão da despesa em Timor-Leste, seja comparativamente favorável com os de outros países de baixo rendimento na maioria dos critérios, a capacidade de GFP e a compreensão dos sistemas e processos relevantes permanece fraca, resultando numa baixa execução orçamental, com custos elevados na prestação dos serviços e na criação de emprego. O Governo de Timor-Leste tem, portanto, solicitado a assistência dos parceiros de desenvolvimento para elaborarem em conjunto um programa de capacitação no planeamento e na gestão financeira. O proposto PFMCBP visa fortalecer a capacidade do pessoal do MPF e as funções de gestão financeira nos ministérios e distritos. As actividades do programa serão concebidas em torno de um quadro de capacitação actualmente usado pela Unidade de Coordenação ao Desenvolvimento das Capacidades, sob o Gabinete do Primeiro-Ministro, para a capacitação de toda a Administração Pública, a qual é estruturada em torno de três pilares interligados: os sistemas e processos, atitudes e comportamentos e aptidões e conhecimentos. É dada uma ênfase especial aos sistemas e processos, a fim de garantir que haja um desenvolvimento institucional, ao mesmo tempo são dadas atenções adequadas, às aptidões individuais e conhecimento e oo desenvolvimento de atitudes e comportamentos conducivos a uma cultura da funcionalismo público e de integridade. No seio destes três pilares, o programa irá também procurar enfatizar os seguintes princípios: a orientação no desempenho, flexibilidade, sequência e sentido de propriedade por parte do Governo. A concepção do programa irá reflectir as metas do Governo para o sistema de GFP, coforme foram definidas durante uma workshop inter-ministerial, em Novembro de 2004: (i) uma abordagem estratégica para planear e proposta de orçamento de apoio à estratégia de redução da pobreza do país, incluíndo a criação de empregos não- qualificados; (ii) realismo e sustentabilidade dos planos e orçamentos; (iii) eficiência e eficácia na prestação de valor pelo dinheiro e apoiar a prestação de serviços; (iv) participação, das partes interessadas mais relevantes que estão envolvidas na tomada de decisão; (v) transparência, quer interna no seio do Governo como externa no que refere ao público, com disponibilização da informação adequada em formatos de fácil leitura e uso; (vi) responsabilidade, incluíndo sistemas fortes de controle, de monitorização, de relatório e de auditoria; e (vii) tomada de decisão baseada nas evidências, onde a informação adequada é produzida e usada para uma política de gastos e propósitos relacionados com a sua gestão. O programa irá apoiar a continuação do pessoal internacional, em parceria com timorenses, nas áreas chave relacionadas com o planeamento e a gestão financeira. Será providenciada uma formação local e internacional de forma a desenvolver as qualificações profissionais básiEAP do pessoal local, incluíndo a gestão e capacidades de liderança bem como conhecimentos técnicos em contabilidade, macro-economia, propostas de orçamento, finanças públicas, gestão das receitas e gestão dos projectos. O programa irá também incluir uma formação on-the-job para desenvolver as capacidades do pessoal, no desempenho das suas tarefas diárias. É proposto que o programa, que é esperado decorrer durante cinco anos, seja estruturado com programas anuais no seio de um quadro de médio prazo. Cada ano, será necessário elaborar um plano actividades de capacitação, de Estratégia de Assistência do Banco: 46 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza forma a atingir as necessidades prioritárias, o qual seria elaborado de forma participatória por cada unidade do MPF e para as funções de planeamento e finanças nos ministérios e nos distritos. Os objectivos específicos das instituições serão suplementados com áreas transversais às que requerem apoio. Estratégia de Assistência do Banco: 47 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza Quadro 10: Princípios de Compromisso da EAP A implementação da EAP será guiada por quatro princípios de compromisso. Até agora baseados nas lições aprendidas, os princípios em baixo serão aplicados na selecção, concepção e implementação das actividades: desenvolvimento da capacidade institucional, aprofundamento da orientação de resultados, fortalecimento da transparência e comunicação; e a consolidação e extensão das parcerias com os doadores. As novas operações irão aplicar os quatro princípios de compromisso e se necessário, as operações currentes serão restruturadas a fim de reflectirem estes princípios chave. As actividades da EAP irão apoiar os princípios de compromisso das seguintes formas: Desenvolvimento da Capacidade Institucional · Alinhando das intervenções de capacitação com os planos de desenvolvimento de recursos humanos baseados nas políticas do sector, estratégias e PIS, a fim de garantir que as actividades correspondam a cada visão de longo prazo do sector; · Adaptando as iniciativas de desenvolvimento das capacidades institucionais, com o nível variante de maturidade dos sectores; · Adoptando uma abordagem holística na capacitação, relacionando as melhorias nos sistemas e processos, atitudes e comportamentos e aptidões e conhecimentos; · Apoiando as iniciativas para desenvolver as competências de gestão e fortalecimento da liderança em toda a função pública; · Desenvolvendo abordagens criativas para a capacitação que maximizam as oportunidades de aprendizagem sem remoção do pessoal da função pública, como a aprendizagem virtual combinada com a utilização do Centro de Aprendizagem à Distância de Dili; · Formação e mentorização dos assessores internacionais para apoiá-los a permitir que os seus parceiros timorenses desempenhem os suas funções, com o objectivo de transferir gradualmente a total responsabilidade para o pessoal nacional; · Assegurar incentivos adequados, incluíndo escalões de pagamento; Aprofundamento da Orientação de Resultados · Monitorização com uma ênfase acrescida no sector como um todo, ao invés de especificamente no projecto e com um ênfase particular no género e na juventude; · Replicação da abordagem de monitorização do sector da saúde, com um pequeno conjunto de resultados bem como de recursos; · Relacionamento da monitorização ao planeamento e proposta de orçamento; · Fortalecimento da capacidade de recolha e monitorização ao nível distrital, para prestar atenção aos desafios que enfrentam na prestação de serviços nas áreas rurais; · Apoiar o desenvolvimento de parcerias criativas entre o Governo, doadores e outras partes interessadas, a fim de concretizar cedo os resultados no terreno. Fortalecimento da Transparência e Comunicação · Ajudar o Governo na implementação de uma comunicação de duas vias pró-activa e de actividades de informação, a fim de fomentar a inclusão e melhorar a sensibilização para os resultados; · Apoiar os esforços para publicação do orçamento e informação sobre a execução orçamental, num formato que seja acessível ao público, incluíndo nos distritos; · Condução de workshops para o Parlamento, as ONG, os meios de comunicação e juventude, sobre os acordos de gestão dos recursos petrolíferos e outros tópicos pertinentes; · Continuação do patrocínio das interacções com o grupo da juventude, que participou nas consultas da EAP, para discutir em reuniões mensais questões de desenvolvimento; · Manter os estudos sucintos e providenciar sumários de acompanhamento, traduzindo os materiais escritos em Tetum e dessiminando-os pró-activamente através de wokshops. Consolidação e Extensão das Parcerias · Organização de missões conjuntas de doadores, simultâneamente se possível, para a monitorização do Estratégia de Assistência do Banco: 48 Criar Condições para um Crescimento Sustentável e para a Redução da Pobreza progresso do CSP e do PFMCBP e envolver-se num diálogo construtivo com o Governo e outras partes interessadas sobre prioridades de programa; · Desenvolver um grupo de trabalho sobre harmonização e adopção do quadro conjunto de resultados e agilizar os mecanismos de implementação para o PFMCBP e a EFA; · Participar activamente nos Grupos de Trabalho nos sectores de compromisso do Banco Mundial. VI. RISCOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO 82. A implementação do PDN de Timor-Leste e da estratégia de assistência do Banco Mundial estão sujeitos a um número de riscos. Dado o carácter de abordagem da EAP ao Governo como um todo, os riscos enfrentados pelo Governo e pelo Banco Mundial são em grande parte os mesmos. Estes incluem (a) a frágil capacidade de implementação do Governo; (b) o aumento da insatisfação pública com o Governo e emergência associada de distúrbios políticos e deteriorização na segurança; (c) o pioramento da governação e um enraízamento da corrupção; (d) a fragmentação da assistência dos doadores. 83. A capacidade de implementação do Governo pode não melhorar tão rápidamente, por forma a refrear um aumento da pobreza. O crescimento não-petrolífero, a criação de emprego e a redução da pobreza dependem fundamentalmente de uma implementação efectiva e eficiente do orçamento rápidamente crescente do Governo, com uma ênfase na prestação de serviços distritais. Uma vez que o Governo sente-se à vontade em ver os serviços públicos a serem prestados predominantemente pelas Instituições do Estado, de forma concretizar isso, será necessário uma melhoria drástica na capacidade de implementação. A EAP é concebida para mitigar este risco ao centrar-se na capacitação do Governo no seu todo para um planeamento, execução orçamental e monitorização dos resultados. As medidas de curto prazo irão incluir a disponibilidade de pessoal internacional e da formação on-the-job nos sistemas e processos. A EAP irá também ter como alvo, medidas de longo prazo que levam a um aumento da motivação e responsabilidade dos funcionários públicos, como os incentivos adequados, formação em liderança, gestão, atitudes e comportamentos e agilizando os sistemas e processos. Será dada uma atenção especial na implementação orçamental de desenvolvimento de capital, a qual tem um impacte directo sobre o emprego em todo o país, por exemplo, através das actividades orçamentadas da construção. O desenvolvimento da capacidade entre as instituições será complementado por um desenvolvimento da capacidade institucional nos sectores chave, tendo como alvo o nível de maturidade do sector. A EAP irá também encorajar a extensão de parcerias criativas com as ONG, o sector privado e as comunidades a fim de aumentar o ritmo da implementação. 84. A população pode tornar-se muito insatisfeita com o Governo resultando em distúrbios civis e numa reincidência do conflito. O elevado desemprego, rápidamente crescente nos grupos de jovens, o aumento da corrupção, os serviços de segurança inexperientes e uma ausência de empatia com os desafios enfrentados pelo Governo, contribuem para um ambiente no qual a violência pode voltar a emergir, mesmo que isso permaneça improvável. A EAP irá procurar mitigar este risco ao enfatizar na criação de emprego, quer através da implementação efectiva dos crescentes gastos de capital do Governo, como ao melhorar a productividade e a orientação de mercado nas áreas rurais, apoiados por melhoramentos na infra-estructura rural. A EAP irá procurar compreender e começar a tratar dos desafios colocados pela profusão da juventude. Através de parcerias com outros doadores, o desenvolvimento da capacidade institucional dos serviços de segurança irá permanecer como um área em foco, bem como um reconhecimento adequado dos veteranos civis da resistência. Finalmente, a EAP irá apoiar o Governo ao fomentar um diálogo construtivo com o público, com vista aumentar a mútua compreensão, gerir as expectativas e melhorar os serviços. Riscos e Medidas de Mitigação 50 85. À medida que vem surgindo as receitas do petróleo, a governação pode piorar e a corrupção pode tornar-se endémica. As receitas petrolíferas de Timor-Leste criam enormes riscos de governação, como pode ser comprovado pela experiência vivida dos países ricos em recursos em todo o Mundo. Até ao momento, o Governo tem consistentemente seguido uma política de transparência com respeito à gestão das receitas petrolíferas, a adopção de uma política de poupança das receitas petrolíferas e regime fiscal dos mais modernos no Mundo e antecipação dos princípios do EITI. No geral, é reconhecido que o Executivo constitui até agora o pilar mais forte do Estado e que serão necessários os "checks and balances" efectivos com vista à criação de um Estado totalmente democrático, pluralista e responsável. Ao mesmo tempo, a história de 24 anos de ocupação indonésia, implica que poucas pessoas possam referir-se à experiência com um modelo de governação de sucesso. Com as eleições antecipadas em 2006 ou 2007, isto pode ser exacerbado pela pressão popular para afrouxar na disciplina fiscal. Timor- Leste está comprometido a assegurar que as instituições de supervisão e a responsabilidade estabelecida na Constituição sejam postas em funcionamento, o mais práticamente possível e a criar uma administração eficiente e disciplinada. A EAP irá procurar mitigar este risco ao ajudar a fortalecer a emergente arquitectura de governação, enquanto trabalha para aumentar a procura por uma boa governação através da trasparência e aumento da capacidade dos meios de comunicação e da sociedade civil. 86. A assistência dos doadores pode tornar-se fragmentada, colocando mais tensões sobre a fraca capacidade de implementação do Governo. Como os acordos dos vários doadores, como o TFET, estão a dar lugar a intervenções bilaterais, os benefícios da coordenação conjunta podem ser perdidos e o custo de interacção com os doadores pode aumentar, resultando numa centralização por parte do Governo na conformização com os procedimentos dos doadores, ao invés de fortalecer os seus próprios sistemas. A EAP irá mitigar este risco ao ajudar o Governo a consolidar e aprofundar as actuais parcerias fortes em torno de um orçamento de fontes combinadas. O CSP do Governo como um todo irá continuar a ser o fórum primário de diálogo político com a comunidade dos parceiros de desenvolvimento. O CSP será acompanhado com o PFMCBP entre as instituições, apoiado por um número de doadores. Adicionalmente, a EAP irá procurar apoiar as parcerias de perto em torno dos PIS e Grupos de Trabalho, prosseguindo as sinergias entre programas dos doadores nos sectores. Isto pode incluir a implementação conjunta dos programas sectoriais o de acordos formais para os mesmos objectivos, sob a égide dos programas e instalação de procedimentos harmonizados. Os sectores em foco para a melhoria das parcerias serão a saúde, a educação, a agricultura e a energia. Apêndice A ­ Execução Orçamental 1. Embora Timor-Leste desempenhe muito bem na responsabilidade fiduciária, isto tem um custo elevado na prestação de serviços, pois a execução orçamental é muito baixa. Os principais sistemas de gestão da despesa são comparativamente favoráveis em outros países de baixos recursos, atingindo 12 das 15 referências de gestão da despesa pública estabelecidas pela Iniciativa da Dívida para os Países Pobres muito Individados (HIPC) (Tabela A.1). No entanto, os potenciais benefícios destes sistemas fortes são contrabalançados por estrangulamentos críticos na execução orçamental. Embora os níveis de compromisso sejam razoávelmente elevados por todas as categorias dos gastos, com gastos totais (mais obrigações) numa média de 93 por cento em termos agregados no Ano Financeiro de 2004, o retrato é significativamente diferente para os gastos currentes. No Ano Financeiro de 2004, a execução orçamental atingiu somente 75 por cento numa base nominal, descendo dos 95 por cento de 2002. Em finais de Março de 2005, somente 48 por cento das alocações orçamentais foram gastas numa base nominal. Quando posto de forma anual, estes números correspondem a um índice de execução orçamental de 65 por cento, numa base nominal, para o Ano Financeiro de 2005. Tabela A 1: Desempenho de Timor-Leste em relação aos Indicadores de Gestão da Despesa Pública dos HIPC Indicador Referência Timor-Leste Média HIPC Informação fiscal associada com o orçamento que iguala o GFS A A B Actividades governamentais não financiadas significativamente por fontes extra-orçamentais A A A Retorno orçamental relativamente perto da dotação original do orçamento B C B Identificação da despesa de redução da pobreza A B B Financiamentos dos doadores incluídos nos Orçamentos dos Governos A A B Classificação orçamental numa base administrativa, económica e funcional B B B Integração das previsões de médio prazo no ciclo do orçamento A A C Pequeno número de atrasos nos gastos no final do último ano financeiro A A A Função de auditoria interna activa A A B Controles internos suplementados por pesquisas de acompanhamento dos gastos públicos B B C As contas bancárias do Governo reconciliadas com registos contabilisticos A A B Relatórios de acompanhamento orçamental dos ministérios & tesouro recebidos entre 4 semanas B A B Relatórios orçamentais do ano currente apresentam os gastos numa base funcional A B C Contas fechadas dentro de dois meses após o final do ano fiscal A A B Apresentação das contas alvo de auditoria à legislatura dentro de 12 meses B A C Legenda: A = O elemento principal de PFM atinge o objectivo relevante de forma completa, ordenada (previsível, autorizada e de acordo com os procedimentos), exacta, em tempo útil e coordenadamente. B = O elemento principal de PFM está de uma forma geral operacional, ordenada e em tempo útil mas carece de trabalho extra para estar completo, coordenado, conformidade e/ou correcção em alguns respeitos limitados. C = O elemento principal do PFM está a funcionar a um nível rudimentar, mas existem fraquezas significativas em termos de estar completo, coordenado, conformização, correcção e/ou tempo útil. D = Existem fraquezas substanciais na operação do elemento principal de PFM. Fonte: Banco Mundial, Revisão da Despesa Pública da República Democrática de Timor-Leste, Washington DC: Banco Mundial, 19 de Julho 2004. 2. As dificuldades na execução orçamental são mais pronunciadas nos gastos de desenvolvimento de capital. Em todos os ministérios, a execução dos orçamentos de desenvolvimento de capital tem sido problemática, contando com uma média de 10 por cento numa base nominal nos Anos Financeiros de 2003 e 2004 (Tabela A.2). Tendo por base os gastos até Março de 2005, as despesas de capital estão neste momento, a atingir somente 8 por cento no Ano Financeiro de 2005. Isto é de particular preocupação nos sectores chave, onde o desenvolvimento de capital é crucial, incluíndo a construção de escolas e a reabilitação e a manutenção das estradas. Os gastos de desenvolvimento de capital no Ministério dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas aumentou somente 5 por cento das dotações numa 52 Apêndice A base nominal no Ano Financeiro de 2004 e ainda no mesmo ano, não ocorreu quaisquer gastos de desenvolvimento de capital no MECYS. A execução orçamental na área de menor capital foi um pouco melhor, embora os gastos nominais currentes tivessem uma média de somente 29 por cento das dotações no AF2003 e 53 por cento no AF2004. Os gastos de menor capital durante os primeiros três trimestres de 2005, são projectados numa média de 21 por ecnto para todo o ano fiscal. Tabela A 2: Execução orçamental por Categorias da Despesa (%) AF2003 AF2004 AF2005 (Estimativa) Categorias da Despesa Total Nominal Total Nominal Total Nominal Salários e Remunerações 92 92 92 92 89 89 Bens e Serviços 105 87 94 77 83 61 Gastos de Menor Capital 98 29 91 53 63 21 Desenvolvimento de Capital 100 11 94 9 85 8 Despesa Total 100 75 93 75 85 64 Fonte: Ministério do Plano e das Finanças, Relatórios de Execução Orçamental, Junho de 2003, Junho de 2004 e Março de 2005. Nota: Total = compromissos e nominal. Estimativas anuais para 2005, baseadas nos números até Março. 3. Existem lacunas importantes nos gastos dos bens e serviços nos sectores chave. A execução dos gastos dos bens e serviços é variável entre os ministérios, mas a média dos gastos numa base nominal caiu de 87 por cento no AF2003, para 77 por cento no AF2004 e de acordo com os dados de Março de 2005, foi projectado que estes serião somente de 61 por cento no AF2005 (Tabela A.3). Os gastos actuais nos bens e serviços foi particularmente baixo no MECYS (29 por cento) e no Ministério do Desenvolvimento e Ambiente (33 por cento).13 Tabela A 3: Execução orçamental nos Bens e Serviços (%) AF2003 AF2004 AF2005 (Estimativa) Ministérios/Programas Total Nominal Total Nominal Total Nominal Gabinete do Presidente 98 98 87 87 89 79 Parlamento Nacional 100 85 99 96 91 85 Gabinete do Primeiro-Ministro e Conselho de Ministros e Secretaria-de-Estado do Conselho de Ministros* 68 65 58 55 60 55 Defesa 92 81 98 72 93 52 Administração Estatal 98 85 99 89 105 93 Interior (maior parte Polícia)14 97 90 95 90 85 56 Justiça 96 82 95 75 84 63 Desenvolvimento e Ambiente 88 86 54 51 55 44 Comércio e Indústria 76 68 72 70 84 71 Agricultura, Pescas e Florestas 96 92 90 73 92 60 Educação, Cultura, Juventude e Desporto 98 55 89 42 83 38 Saúde 102 80 98 78 89 65 Trabalho e Solidariedade 96 89 94 89 90 67 Negócios Estrangeiros e Cooperação 94 88 96 91 73 70 Plano e Finanças 93 79 95 79 39 32 Transportes, Comunicações e Obras 125 111 97 84 97 80 13A execução orçamental dos bens e serviços também aparece baixa no MPF (32 por cento), devido a uma grande dotação suplementar para cobrir o reembolso das taxas em excesso, provenientes dos contratados que já não estão activos no Mar de Timor. 14O orçamento da polícia perfaz mais de 85 por cento do orçamento do Ministério do Interior. Embora as alocações do Ministério do Interior e a Polícia Nacional (PNTL) fossem relatadas em separado no Orçamento Suplementar de Dezembro de 2004, os relatórios mensais de execução orçamental não os desagregasse. 53 Apêndice A Públicas Judiciário 99 92 89 81 56 48 Autoridade Bancária e de Pagamentos 100 100 100 100 100 100 Rádio e Televisão de Timor-Leste 92 41 86 81 77 64 Gastos Totais 105 87 94 77 83 61 Fonte: Ministério do Plano e das Finanças, Relatórios de Execução Orçamental, Junho de 2003, Junho de 2004 e Março de 2005. Nota: Total = compromissos e nominal. Estimativas anuais para 2005 baseadas nos números até Março. *Gabinete do Presidente e Conselho de Ministros e Secretaria-de-Estado do Conselho de Ministros estão separados no orçamento do AF2005, mas não em anos anteriores. Para propósitos de comparação, estes dois Gabintes foram combinados. 4. A baixa execução orçamental é devida a uma grande centralização da gestão da despesa, controles apertados nos gastos e no aprovisionamento, fraca capacidade nos ministérios e pouca comunicação entre o MPF e os ministérios. A maioria dos ministérios e distritos não possui um sistema de computadores para monitorizar os seus índices de execução orçamental. Além disso, não existe um sistema efectivo de pagamentos para enviar fundos para os distritos, resultando que os distritos só detêm pequenos montantes das contas, ao invés de fundos capazes de suportar os programas nacionais ou a prestação local de serviços. A melhoria na execução orçamental ao mesmo tempo que se mantem a responsabilidade, coloca-se como um desafio essencial para o Governo. Apêndice B - Ambiente 1. Timor-Leste ocupa a metade oriental da ilha de Timor, a mais oriental do grupo das Lesser Sundas. Tem aproximadamente 300 Km de comprimento e 50 Km de largura, com uma área total de 15,000 Km². É montanhoso, com picos até 2,920 m e rodeado por recifes de coral. O clima é de monções, com dois períodos distinctos de muita chiuva e de seca. A precipitação é relativamente alta (mais de 1750 mm em 65 por cento da ilha) e muita da qual cai em grandes tempestades. 2. Setenta e cinco por cento da população de Timor-Leste vive nas áreas rurais, onde a pobreza é mais prevalente e são dependentes dos recursos naturais para atingir as suas necessidades básicas. Oitenta por cento do emprego está relacionado com os recursos naturais e 98 por cento dos agregados familiares usam lenha como o seu combustível primário. Terra 3. A terra eleva-se de forma íngreme a partir do mar e é intersectada por vales de rios cobertos por rochedos, muitos desses rios estão secos, excepto após as tempestades das chuvas. Planícies estreitas rodeiam praias imaculadas. Setenta e seis por cento da área terreste é coberta por floresta secundária (maior parte por mato cerrado) e 10 por cento por pradarias. Os mangais salpicam as costas. As florestas das montanhas foram outrora ricas em sândalo, mas este foi virtualmente erradicado durante a era colonial. Somente 13 por cento da área terrestre é adequada à agricultura. As principais espécies alimentícias são o arroz, o milho e a mandioca. A existência de um solo seco e pobre restringe a produção. A segurança alimentar constitui já um problema e irá piorar com o rápido crescimento da população. O café, a baunilha, a noz-da-Índia e o côco são produzidos comercialmente em pequenas quantidades. Os fertilizantes e pesticidas não são usados de forma comum e colocam dessa forma, poucas ameaças ambientais. 4. Cerca de um terço da área terreste está parcialmente degradada devido à combinação de um solo pobre, deflorestação, elevada pastagem (por gado capríneo) e agricultura de queimadas. Muitas colinas são relativamente áridas e gravemente erodidas por tempestades periódicas. As inundações-relâmpago causam grandes volumes de sedimentos a serem depositados nos estuários ou nos recifes mais perto. 5. A maioria dos habitantes não detem um título de propriedade da terra, embora esteja sob desenvolvimento um programa compreensivo de legislação da propriedade. Foi promulgado um regime jurídico para a propriedade das terras estabelecido sob a égide da Lei das Terras. Foi aprovado um decreto-lei sobre o arrendamento da propriedade do Estado, permitindo rendas até cinquenta anos das terras do Governo, quer nas áreas urbanas como rurais, incluíndo as propriedades rurais. Está actualmente a ser considerado pelo Governo uma proposta de lei sobre os títulos e registos das terras e a sua aprovação é esperada que aconteça, em finais de 2005. Uma vez promulgada, esta lei irá estabelecer um sistema compreensivo da propriedade, incluíndo o registo de títulos e regras, sob as quais as reclamações podem ser processadas e resolvidas. Água e Recursos Marinhos 55 Apêndice B 6. Nas áreas urbanas, os riachos estão poluídos porque: (a) muitos agregados familiares não têm acesso a um saneamento apropriado; e (b) o limitado processamento das águas dos resíduos industriais e regulamentação. Graças à dispersidade da população pelo país e a um desenvolvimento industrial limitado, a poluição das águas terrestres e costeiras não constituem um grande problema, embora as fábricas de processamento de café causem a poluição dos rios locais. 7. Os relatórios de excelentes condições de mergulho sugerem que os ambientes marinhos do litoral e os recursos estão em boa forma. A actividade piscatória no litoral é modesta, mas irá provávelmente expandir-se pois um rápido crescimento da população implica a maior procura pelos alimentos. Existe um potencial de expandir a actual modesta escala do mergulho relacionado com o eco-turismo. A frota nacional de alto mar é pequena, mas as frotas estrangeiras presumivelmente exploram os recursos marinhos de alto mar. 8. O SIP do sector da energia recomenda que, na ausência de descobertas significativas de recursos petrolíferos litorais, a hidro-energia deveria desempenhar um papel substancial no desenvolvimento da produção de energia nos próximos 20 anos. Os impactes ambientais desses projectos necessitam de ser considerados. Contudo, devido a obstáculos geológicos parecem dominar grandes reservatórios, os impactes associados com a inundação da terra serão, de forma geral, muito limitados e uma vez que, a maioria dos riachos só fluem numa base sazonal, os impactes a jusante são pouco prováveis de serem sérios. O único projecto substancial que pode vir a ser desenvolvido no curto prazo é o projecto de Ira Lalaro em Los Palos, onde o transbordamento natural do Lago Ira Lalaro é desviado para uma represa antes de desaparecer na terra. Dessa forma, não há impactes a jusante e uma vez que a subida do nível das águas é causada dentro da variação natural dos níveis da água, não há impactes de inundação do reservatório. Portanto, os impactes ambientais são prováveis de serem muito poucos. Petróleo e Gás 9. Timor-Leste e as águas que o rodeiam escondem reservas consideráveis de petróleo e de gás. O gás natural está a infiltrar-se no chão em quantidades consideráveis em várias áreas ao longo da costa sul. O gás que se dispersa ou queima em torno da área de infiltração, não se coloca como uma ameaça ambiental grande. Em 2004, começou a produção de petróleo e do gás natural no campo offshore de Bayu Undan e coloca pouca ou nenhuma ameaça ambiental. É provável o desenvolvimento offshore de mais petróleo e de gás natural. Se e quando realizado, os planos ambiciosos de construir um óleoduto para a costa sul e a desenvolver as facilidades de processamento de petróleo onshore, irão requerer uma grande actualização da capacidade de gestão ambiental e dos sistemas de controle. Qualidade do Ar 10. Um clima quente durante todo o ano, a baixa motorização e o mínimo de desenvolvimento industrial significa que a qualidade do ar é relativamente boa, mesmo nas áreas urbanas. Dado o uso de lenha como o combustível primário, a poluição do ar dentro de casa pode ser uma questão significativa. O pó também é uma questão menor. Serviços Públicos de Ambiente 56 Apêndice B 11. Somente 50 por cento da população tem acesso a água canalizada e a um saneamento apropriado. A recolha dos resíduos sólidos e seu processamento é limitada e os resíduos sólidos encontram-se espalhados nas áreas residenciais. Os fracos serviços ambientais colocam riscos à saúde, incluíndo a mortífera febre do dengue. Biodiversidade 12. Timor-Leste possui uma combinação da flora e fauna australiana e asiática. Existem cerca de 224 espécies de aves, 23 das quais são endémicas ao grupo da ilha de Timor. Timor- Leste também possui uma vida marinha rica. As espécies ameaçadas ou em perigo de extinção são várias espécies de tartarugas e de crocodilos de estuário. A administração da ONU designou (mas não demarcou) 15 áreas protegidas sem qualquer consulta às partes interessadas, mas estas não são geridas de forma eficaz. O Governo ainda não ratificou a Convenção sobre a Biodiversidade, por isso não é eligível para a assistência à conservação da biodiversidade do GEF. O UNDP está a prestar assistência técnica na ratificação desta e de outras convenções ambientais globais. Instituições de Ambiente 13. A responsabilidade do Governo para as questões ambientais está dividida. O Ministério do Desenvolvimento e Ambiente é responsável pelo planeamento ambiental, serviços de ambiente urbanos e ecologia. O Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas é responsável por estes aspectos de gestão ambiental. Ambos enfrentam graves obstáculos na sua capacidade e nos recursos. 14. O ADB também prestou uma modesta assistência na capacitação do Ministério do Desenvolvimento e Ambiente, nas áreas de gestão dos recursos aquáticos e de estudos de impacte ambiental. Apêndice C ­ Realizações sob a Estratégia de Suporte à Transição de 2000 1. Desde finais de 1999, o Banco Mundial esteve envolvido activamente na reconstrução e desenvolvimento da economia de Timor-Leste, desempenhando um papel catalítico na mobilização e coordenação da assistência internacional ao país. Durante a transição para a independência, o envolvimento do Banco Mundial centrou-se em torno do seu papel como administrador e co-gestor do TFET, o qual foi estabelecido em Dezembro de 1999, como um veículo de providenciar subsídios de assistência para as actividades de reconstrução e desenvolvimento económico. Desde o AF2003, o Banco Mundial tem desempenhado um papel chave na mobilização da assistência orçamental para o período de pós-independência, através do TSP anual dos vários doadores, o qual foca no fortalecimento da governação, melhoria da prestação de serviços e a fomentação da criação de emprego. Entre ambos os programas, o sector da coordenação tem sido reforçado através da missões conjuntas dos doadores. Estas duas iniciativas principais tem sido complementadas pelas actividades subsidiadas em áreas alvo de preocupação imediata e emergente, como a desmobilização e registo dos veteranos e o desenvolvimento da política da juventude. A assistência técnica tem sido reforçada por um programa compreensivo de trabalho analítico. 2. O Banco Mundial assistiu na reconstrução e no desenvolvimento institucional através do TFET. Sob o TFET, o qual foi administrado conjuntamente com o ADB, o Banco Mundial geriu projectos na agricultura, no desenvolvimento das comunidades, na educação, na saúde, no desenvolvimento do sector petrolífero, no desenvolvimento do sector privado, na gestão pública e recentemente no sector da energia. No total, o TFET providenciou 45 por cento de todo a despesa de investimento de capital entre o AF2000 e o AF2003 (sem incluir a manutenção da paz, o assistência humanitária e os gastos currentes associados). O total do financiamento dos projectos administrados pelo Banco Mundial totaliza 115 milhões de USD, dos quais 96 milhões foram pagos até finais de Março de 2005. 3. O TFET tem contribuído considerávelmente para a reconstrução e desenvolvimento de Timor-Leste, embora a um passo mais lento do que o antecipado originalmente e com resultados variáveis entre os sectores.15 Os programas do TFET construíram e reabilitaram escolas, centros de saúde, estradas, mercados locais e esquemas de irrigação comunitária e forneceu empréstimos às PMEs. As realizações institucionais incluem o desenvolvimento da política do sector da agricultura, da educação, da saúde e do petróleo, bem como a preparação dos planos de saúde distrital, a criação dos Centros de Desenvolvimento de Negócios e o desenvolvimento de capacidades ao nível da comunidade (Tabela B.1). O impacte das iniciativas de desenvolvimento institucional foram mais fortes onde os programas focaram numa assistência de emergência e sobre um desenvolvimento inicial de políticas e estratégias com sentido de pertença local, os associados quadros institucionais e legais e os planos de recursos humanos, com todos os parceiros de desenvolvimento a prestarem um apoio coordenado. O sector da saúde providencia um exemplo de sucesso, na implementação do apoio compreensivo e coordenado dos doadores. 15Ver Comissão Europeia, "Avaliação Interina para o Fundo Fiduciário de Timor-Leste," Outubro de 2004, para uma revisão detalhada sobre as forças e fraquezas do TFET. 58 Apêndice C Tabela B 1: Realizações sob o TFET Reabilitação e Reconstrução Realizações Institucionais Agricultura · Distribuídos 2,500 cabeças de gado, · Política do Sector Agrícola aprovada Alocados 17.8 milhões de 70,000 galinhas e 77,000 ferramentas de · Cinco notas de micro-políticas completas, USD agricultura formação de 270 funcionários Dispendidos 16.1 · Reabilitadas 10,487 ha de irrigação · Legislação sobre Pescas e Quarentena milhões de USD comunitária, 2,090 esquemas de irrigação publicadas média e 217 Km de estradas de acesso · Serviços de saúde ao gado operacionais por · Aumento de 1.5MT/ha para 2.03 MT/ha de todo o país, 190 trabalhadores de gado na produção média de arroz nos esquemas treinados ao nível da aldeia, 79% gado, 93% comunitários reabilitados e 2.48MT/ha nos porcos, 60% galinhas são vacinados esquemas de tamanho médio anualmente Desenvolvimento · 7.4 milhões de USD de subsídios · Os Conselhos para cada suco e sub-distrito no Comunitário comunitários financiaram 245 estradas e país ganharam experiência no planeamento e Alocados 19 milhões de pontes, 412 prjectos de água e 83 projectos implementação de pequenos projectos USD de irrigação, atingindo 300,000 pessoas comunitários Dispendidos 19 milhões por cada 3 ciclos de USD · 1.1 milhões de USD devotados a 590 actividades de crédito, taxa de retorno de 37% Educação · 2,780 salas de aula reconstruídas, 29 novas· Esboço da Política da Educação seguindo as Alocados 34.5 milhões de escolas primárias construídas, 5 novas consultas alargadas, esboço do quadro legal USD escolas pré-secundárias construídas associado Dispendidos 26.4 · Providenciados 72,500 conjuntos de · Unidade de Facilidade de Infra-estrutura do milhões de USD secretárias para estudantes e 2,000 Ministério da Educação totalmente capaz de conjuntos de secretárias para professores gerir a construção das facilidades, reabilitação · Distribuídos 2.1 milhões de manuais e manutenção escolares e distribuição mensal de 175,000 cópias de revista para crianças Saúde · 21 Centros de Saúde Comunitária e 36 · Política do Sector da Saúde aprovada e Alocados 17.3 milhões de Postos de Saúde construídos legislação associada publicada USD · 629 milhões de USD gastos em fármacos e · Estabelecimento de indicadores de Dispendidos 12.2 consumíveis médicos monitorização nacional e distrital milhões de USD · Proposta de configuração hospitalar · Planos de saúde distrital elaborados aprovada anualmente, como base para o plano e orçamento do Ministério · Farmácia Central criada e operacional · Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos adoptado e conclusão da formação de cerca de 40 médicos timorenses · Pesquisa Demográfica e de Saúde completa Sector do Petróleo · Submissão ao Parlamento do Acto Petrolífero, Alocados 1.9 milhões de associado Contrato de Partilha do Modelo de USD Produção e Acto de Taxação do Petróleo, após Dispendidos 1.1 milhões uma consulta alargada · Submissão ao Parlamento da Política de Poupança das Receitas Petrolíferas e associado Acto do Fundo Petrolífero, após consultas alargadas · Esforços sistemáticos de comunicações sobre os desenvolvimento do sector do petróleo Sector Privado · Empréstimos providenciados a 341 · Criados Cinco Centros de Desenvolvimento de Alocados 12.3 milhões de empreendimentos comerciais médios, taxa Negócios, formação em negócios prestada a USD de retorno de 75% mais de 3,000 aspirantes a empresários, 59 Apêndice C Dispendidos 7.4 milhões · 19 mercados reabilitados em todo o país incluíndo 35% de mulheres de USD · A componente de crédito providenciou uma experiência valiosa ao BNU, o qual fornece agora crédito e suporta totalmente o risco Gestão Pública · Contas nacionais completas para 2000, em · Estabelecimento da capacidade de preparação Alocados 1.3 milhões de preparação para as contas de 2001-2003 rotineiramente as contas anuais nacionais USD · As divisões do Tesouro e Aprovisionamento Dispendidos 1.2 milhões usam regularmente um sistema de de USD contabilidade computadorizado integrado com o Governo · Sistema de aprovisionamento de combustíveis sob preparação 4. Desde que o TFET começou, foram completados treze projectos e nove projectos permanecem activos. No final de Março de 2005, cerca de 30 milhões de USD permaneciam por distribuir e vários programas irão continuar até o AF2007. Durante 2003, o portfólio do TFET verificou um período de risco acrescido e de baixa despesa. Foram identificadas várias razões. A primeira, uma elevada viragem entre o pessoal do projecto financeiro e aprovisionamento em torno da independência afectou temporáriamente a qualidade da gestão fiduciária. A segunda, a pedido do Governo, a gestão e implementação do projecto foi progressivamente integrada nas estruturas dos ministérios; embora desejável, esta mudança coloca alguns desafios de transição. Finalmente, houve dificuldades em acertar num equilíbrio apropriado entre a reconstrução física de curto prazo e os objectivos de desenvolvimento de médio prazo. Com os esforços concertados para tratar destas dificuldades, todos os projectos são agora classificados de satisfactórios em termos de objectivos de desenvolvimento, progresso na implementação e qualidade fiduciária. Todos os projectos, quer em projecto ou activos, foram alinhados com o PDN, PE e PIS. Mais ainda, onde practicável, os métodos de contrução e procedimentos de aprovisionamento foram adaptados para aumentar a participação local enquanto procuravam manter a qualidade. 5. Após a restauração da independência, o TSP tornou-se a espinha dorsal da parceria estratégica ao Governo como um todo e os doadores. Inicialmente, o TSP foi concebido como um programa de médio prazo dos vários doadores de financiamentos de curto prazo, para permitir que o Governo implementasse um programa de desenvolvimento modesto nos anos de apoio, antes das receitas substanciais do petróleo e do gás começassem a fluir para a economia. O TSP providenciou cerca de 30 milhões de USD em subsídios de apoio orçamental no AF2003 ao AF2005, durante o período do pós-independência, as receitas do próprio Governo eram esperadas como sendo insuficientes para financiar o orçamento anual do CFET em cerca de 75 milhões de USD. 6. Coordenado pelo Banco Mundial, o TSP é co-financiado por nove parceiros de desenvolvimento. Adicionalmente, há contribuição da IDA de 14.1 milhões de USD, os parceiros de desenvolvimento forneceram 76.2 milhões de USD em financiamentos bilaterais através dos fundos fiduciários administrados pela IDA. Estes parceiros bilaterais incluem a Austrália, Canadá, Finlândia, Irlanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos. Portugal providenciou apoio orçamental paralelo totalizando 9 milhões de USD do AF2003 ao AF2005. 7. Várias outras organizações participaram no TSP como observadores, contribuíndo activamente para a concepção do programa e avaliação do progresso. Entre os parceiros de 60 Apêndice C desenvolvimento os observadores incluiam o Brasil, a China, a Comissão Europeia, o Japão, a Malásia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP), o Fundo das Nações Unidas para as Crianças (UNICEF) e a UNMISET (agora UNOTIL). Adicionalmente, os membros da sociedade civil foram consultados no desenvolvimento e monitorização da matriz de acção do TSP. 8. O TSP actua essencialmente como um Crédito à Estratégia de Redução da Pobreza, apoiando o PDN do Governo e financiando o orçamento do CFET, como o seu principal instrumento de implementação. Cada ano, a matriz de acção é destilada principalmente dos AAPs das agências individuais do Governo, apresentando um sub-conjunto das acções mais prioritárias nas áreas de: (a) boa governação, incluíndo as instituições de supervisão, sector público e gestão das despesas públicas, o sector da justiça e a segurança; (b) prestação dos serviços básicos, em particular na melhoria da eficiência e efectividade dos serviços de saúde e da educação e no apoio aos grupos vulneráveis como os veteranos; e (c) criação de emprego, em especial através do desenvolvimento do sector privado, da agricultura e melhoria na infra- estrutura básica. 9. O Governo louvou o TSP pelo seu papel em fomentar o sentido de propriedade, o desenvolvimento das capacidades, a coordenação e a orientação de resultados num ambiente de pós-conflito. O programa apoiou o plano estratégico anual do Governo no seu todo, enquanto as políticas e estratégias sectoriais são desenvolvidas. Ao mesmo tempo, o TSP fomenta o espírito de propriedade tdo PDN e AAPs e canaliza os fundos dos doadores, através dos próprios sistemas e processos do Governo, para a preparação e execução orçamental. O TSP desenvolve as capacidades ao encorajar a prioritização e monitorização e ao providenciar um fórum para as discussões políticas. Ao juntar a maioria dos parceiros de desenvolvimento na preparação e monitorização da matriz de acção, o TSP providencia uma base para todas as actividades financiadas pelos doadores e dessa forma, fortalece a coordenação entre os doadores. A abordagem entre sectores do TSP permite uma cobertura de todas as questões críticas, fazendo uso da vantagem comparativa de cada parceiro de desenvolvimento, no seio de um quadro geral superior, sem neglenciar as áreas nas quais alguns parceiros de desenvolvimento não estão activos. Desta forma, o TSP pode tratar, por exemplo, de questões de segurança críticas, que estão fora do mandato do Banco Mundial. Esta abordagem também promove a plena integração das questões intra-sectoriais como a promoção da igualdade do género. Finalmente, o TSP promove a orientação de resultados, através do uso de uma matriz com datas limite de medidas políticas institucionais, bem como de resultados esperados. O Governo exprimiu a sua aprecição pelo papel do TSP ao incutir a disciplina, enquanto os mecanismos de disciplina interna são ainda incipientes. 10. A implementação do TSP também trouxe para a ribalta os desafios do apoio orçamental. O âmbito alargado do programa e a grande participação dos doadores colocam dificuldades no equilíbrio entre a ambição e a realidade, pois existe a tendência para que a matriz de acção se expanda para alcançar as prioridades das várias instituições do Governo e dos parceiros de desenvolvimento. O fortalecimento da orientação de resultados do programa, ao mudar a ênfase em alvos de recurso para indicadores de rendimento e de resultados foi difícil, em particular porque a capacidade estatística permanece fraca no país e as informações de base não estão ainda totalmente disponíveis. A experiência de implementação do TSP enfatizou a importância de alargar a participação, com vista a incluir mais gestores de nível médio e membros da sociedade 61 Apêndice C civil na elaboração e monitorização da matriz de acção. Finalmente, provou o desafio de equilibrar a responsabilidade através de controles ex-ante, por um lado, e por outro, a prestação eficiente de serviços através da execução orçamental em tempo útil. Isto aponta para a importância da concepção de um programa cuidadoso quando se usa os sistemas do Governo num ambiente de poucas capacidades com estruturas de responsabilidade fracas. 11. Durante a transição, o Banco Mundial prestou assistência pessoal à desmobilização e ao registo sistemático dos veteranos da resistência. Através de um subsídio da PCF, o Banco Mundial juntou-se ao USAID e ao Japão, ao financiar a desmobilização e reintegração de aproximadamente 1,300 combatentes que estavam activos no final da ocupação em 1999 e que não tinham sido integrados no exército. Adicionalmente, o Banco Mundial trabalhou com o UNDP, o USAID e vários outros doadores bilaterais para assistir no processo de identificação e registo de cerca de 37,000 ex-combatentes e veteranos das Falintil, que foram activos na luta armada entre 1975 e 1999. Foi também apoiado por um subsídio da PCF, um processo semelhante de identificação e registo dos membros da resistência civil. O desenvolvimento posterior da política e legislação para o reconhecimento e programas de assistência foram apoiadas por um subsídio do IDF para a Direcção Nacional de Veteranos. 12. O Banco também virou a sua atenção para ajudar a juventude em Timor-Leste. Com o apoio do subsídio do PCF, o Banco Mundial está a trabalhar com a Asia Foundation, a UNICEF e outros parceiros para assistir o Governo a desenvolver uma política para a juventude. As actividades do programa incluem um mapa das normas, valores e regras dos vários grupos de jovens e uma avaliação institucional para compreender a capacidade das organizações relacionadas com a juventude e definir possíveis caminhos para as contribuições da juventude no desenvolvimento de Timor-Leste. Em Outubro de 2004, decorreu um retiro para consultar com a juventude de todo o país. Estão em curso um mapa social da juventude e uma avaliação institucional das instituições de jovens. Estas actividades irão servir como recursos à definição da política nacional da juventude. Foi estabelecido no MECYS um grupo informal de trabalho para discutir as questões da juventude e monitorizar o progresso das actividades do programa. 13. Um forte programa analítico ajudou a orientar as escolhas de desenvolvimento e avalia o progresso. Um Memorando Económico do País sobre Desafios políticos para a Nova Nação prestou informações para o Plano de Desenvolvimento Nacional do Governo. Foi apresentada em 2003, uma Avaliação da Pobreza, A Pobreza numa Nova Nação: Análise para Acção e usada como um recurso para a concepção dos programas sectoriais. Baseados nos resultados da Pesquisa de Proezas na Escola Primária, A educação desde a independência: Da reconstrução a um Melhoramento Sustentável ­ e o seu relatório sumário, A Educação em Timor-Leste: O Caminho em Frente ­ providenciou um pano de fundo analítico para o desenvolvimento da política e legislação no sector da educação. Os melhoramentos na gestão das financças públicas e a concepção do TSP foram apoiadas pela Nota sobre Gestão da Despesa Pública e Responsabilidade, apresentada em Maio de 2002; o Relatório de Avaliação do Aprovisionamento Nacional, apresentado em Maio de 2003 e a total Revisão da Despesa Pública, apresentada em Junho de 2004. O Fortalecimento das Instituições de Governação em Timor-Leste foi finalizado em Setembro de 2004, após consultas alargadas com o Governo, o Parlamento, o Presidente, as instituições do sector da justiça, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, que formou a fundação para o diálogo constructivo em questões chave na área da governação. De forma similar, foi produzido em Dezembro de 2004, um documento de questões sobre os Programas de 62 Apêndice C Investimento Sectorial a fim de explorar os mecanismos de fornecimento de ajuda para a implementação apropriada dos PIS. Os resultados da Pesquisa Demgráfica e de Saúde financiada pelo TFET ficaram completos em Dezembro de 2004, os quais fizeram luz sobre as preocupações emergentes no sector da saúde. Finalmente, o contínuo trabalho analítico sobre as questões do trabalho e dos veteranos continuam a prestar informação aos programas do sector social do Banco Mundial. 14. O trabalho analítico em Timor-Leste alcançou o maior impacte com uma cuidadosa atenção para aumentar o espírito de propriedade, acesso e relevância. A estreita colaboração, discussão e diálogo com o Governo ­ e em alguns casos, a produção conjunta de relatórios ­ maximizou o sentido de propriedade do país sobre os resultados analíticos. A partilha de conhecimentos tem sido mais efectiva quando a informação é apresentada de forma acessível a um conjunto alargado de partes interessadas, bem como quando os relatórios são suscintos ou acompanhados por um pequeno sumário. Tem também sido importante traduzir os vários estudos em Português para o Governo e em Tetum e/ou Indonésio para o público. Em termos de influência política, o trabalho analítico adquire a maior tracção quando temporizado para coincidir com um evento assegurando uma audiência alargada, como o congresso nacional ou missões do TSP dos vários doadores ou quando é sujeito a workshops de discussão pró-activa. Por exemplo, o sumário do relatório sobre educação, A educação em Timor-Leste: o Caminho em Frente foi lançado a tempo para o Congresso Nacional sobre Educação do Governo, e dessa forma, serviu como um recurso directo ao desenvolvimento da política nacional da educação. 15. O Centro de Aprendizagem à Distância de Dili fortaleceu a partilha de conhecimentos em Timor-Leste, mas poderia ser usado mais estratégicamente. O DDLC é a Rede de Aprendizagem de Desenvolvimento Global mais activa na região do Sudoeste Asiático, oferecendo três a quatro programas de aprendizagem por mês em video-conferência, compreendendo uma média de 13 sessões e 215 participantes, no AF2004. Focando na formação para a administração pública, o DDLC estabeleceu uma forte credibilidade ao seguir a orientação das necessidades locais, ao trabalhar de forma altamente consultativa e ao ser cuidadoso na escolha dos participantes para um impacte máximo. O apoio ávido dos doadores, em particular de Portugal e da Austrália, gerou um contínuo fluxo de programas financiados até Abril de 2006. Estabelecido este sucesso inicial, o DDLC pode melhorar ainda mais a sua efectividade ao ligar o conteúdo dos seus programas mais de perto com as prioridades estratégicas do Governo. O DDLC pode também procurar um maior impacte através da "transmissão" com outros canais de conhecimento, incluíndo os meios de comunicação, apoiado por uma colaboraçao de perto com a equipa de comunicações do escritório de Timor-Leste. Olhando para o futuro, o DDLC irá necessitar de esforçar-se através do desenvolvimento e implementação de um plano estratégico de negócios baseado nos relacionamentos de longo prazo com os parceiros no financiamento e conteúdo de desenvolvimento. Apêndice D ­ Parâmetros de Financiamento Nacional 1. Os Parâmetros de Financiamento Nacional para Timor-Leste foram acordados com o Governo, o qual deu as boas-vindas ao aumento de flexibilidade que eles proporcionam (Tabela D.1). Tabela D 1: Parâmetros de Financiamento Nacional para Timor-Leste Ítem Parâmetro Observações / Explicação Partilha dos Custos. Limite sobre a 100% Ao mesmo tempo que enfatiza o compromisso do proporção dos custos do projecto beneficiário e a propriedade dos projectos individuais, o individual que o Banco Mundial Banco Mundial iria reter a opção de financiar até possa financiar 100 por cento dos custos do projecto. Contudo, seriam determinados acordos específicos para os projectos individuais, tendo em consideração as especificidades do projecto, o próprio financiamento de Timor-Leste para o sector em questão e a propriedade do projecto. Na práctica, a fatia de financiamento do Banco Mundial em muitos projectos é esperada ser menos de 100%, dado que o Banco iria co-financiar estes projectos com outros parceiros de desenvolvimento. Financiamento dos Custos Não existe No curto prazo, o financiamento dos custos recurrentes Currentes. Quaisquer limites que limite ao é esperado ser muito pequeno. No evento de que o iriam ser aplicáveis ao valor total das nível do país Banco Mundial financiasse operações que prevessem o despesas currentes que o Banco financiamento dos custos currentes, estas iriam estar possa financiar sujeitas a uma análise de sustentabilidade detalhada, a qual iria inter alia, demonstrar a sustentabilidade dos objectivos do projecto, quantificar quaisquer futuras dePEesas orçamentais implicadas e demonstrar a sua integração em futuros orçamentos, conforme apropriado. Seriam monitorizadas e tomadas em atenção as melhorias no orçamento das fontes combinadas que fortalece os elos entre o Plano de Desenvolvimento Nacional, os PIS, o quadro fiscal de médio prazo e o orçamento anual (este iria melhorar a coerência e sustentabilidade geral), para determinar o financiamento dos custos currentes. Financiamento dos Custos Locais. Sim Os dois requerimentos são atingidos. O Banco pode Para atingir as despesas locais, estes portanto financiar os custos locais em proporções são os requerimentos para o necessárias aos projectos individuais. financiamento do Banco Mundial: (i) as necessidades de financiamento para o programa de desenvolvimento do país não iriam exceder as próprias receitas do sector público (por exemplo, dos impostos a outras receitas) e o empréstimo doméstico esperado; ed (ii) o financiamento dos gastos no exterior sózinhos não iriam permitir que o Banco assistisse no financiamento dos projectos individuais 64 Apêndice D Ítem Parâmetro Observações / Explicação Impostos e Taxas. Existem algumas Nenhuma O Banco poderia financiar os custos das taxas e impostos e taxas que o Banco não impostos associadas com os gastos do projecto. Não financiaria? existe impostos ou taxas que sejam identificadas como não razoáveis ou discriminatórias. Ao nível do projecto, o Banco iria examinar se os impostos e taxas constituem uma fatia excessivamente elevada do custo do projecto. Partilha dos Custos. A fatia de financiamento do Banco Mundial em projectos individuais tem sido tradicionalmente perto dos 100 por cento, no que respeita aos impostos de retenção e a uma pequena proporção dos custos locais. O Governo financia agora cerca de 25 por cento do seu programa de desenvolvimento, mas esta fatia é esperada aumentar para cerca de 50 por cento, consoante o seu orçamento cresce para um nível sustentável dentro dos limites da política de poupança das receitas do petróleo. Seguindo em frente, o Banco é esperado financiar menos de 5 por cento dos gastos de desenvolvimento de Timor-Leste. Conforme foi discutido no parágrafo 28, o Governo está a envidar esforços de trazer uma maior proporção do financiamento dos doadores para o orçamento. O Governo também continua a melhorar a qualidade de informação e dos relatórios sobre o orçamento de fontes combinadas. Conforme foi discutido préviamente, o Governo possui um forte compromisso e sentido de propriedade do seu programa de desenvolvimento e os registos de implementação dos projectos em continuação são satisfactórios. Embora continue a enfatizar o compromisso e propriedade do cliente dos projectos individuais, o Banco Mundial iria reter a opção de financiar os custos dos projectos a 100 por cento. Seriam determinados acordos específicos para os projectos individuais tendo em consideração a ePEecificidade do projecto, o próprio financiamento de Timor-Leste para o sector em questão e o sentido de propriedade do projecto. Na práctica, a fatia de financiamento do Banco Mundial em muitos projectos é esperada de ser de menos de 100 por cento dado que o Banco iria co-financiar esses projectos com outros parceiros de desenvolvimento (Tabela 5). Financiamento dos Custos Currentes. No curto prazo, o financiamento dos custos currentes é ePEerado ser muito pequeno, cobrindo principalmente as despesas relacionadas com o PMU. Seguindo em frente, poderá haver a necessidade de financiar custos currentes, por exemplo, nos sectores sociais. Mesmo assim, não são esperadas haver implicações imediatas para a sustentabilidade fiscal dadas as actuais políticas de empréstimo e a política fiscal conservadora do Governo. Não é proposto qualquer limite ao financiamento dos custos currentes pelo Banco ao país. No evento de que o Banco Mundial financiasse operações que prevessem o financiamento dos custos currentes, estas iriam estar sujeitas a uma análise de sustentabilidade detalhada, a qual iria inter alia, demonstrar a sustentabilidade dos objectivos do projecto, quantificar quaisquer futuras despesas orçamentais implicadas e demonstrar a sua integração em futuros orçamentos, conforme apropriado. A maior integração e eventual absorção, se apropriado, dos PMUs nas instituições executivas iria também reduzir o corte entre estes PMUs e a plena integração da função pública. A melhoria da preparação orçamental das fontes combinadas iria reforçar os elos entre o PDN, PE, PIS, o quadro fiscal de médio prazo e o orçamento anual deveria melhorar a coerência geral e mitigar as preocupações de sustentabilidade. A implementação destas medidas iria ser monitorizada e tomada em atenção na determinação do financiamento dos custos currentes. 65 Apêndice D 2. Financiamento dos Custos Locais. Os bens aprovisionados localmente têm representado uma fatia muito pequena do total das despesas entre a maioria do portfólio, reflectindo o nascimento do sector doméstico privado. No entanto, tem havido uma tendência para uma descentralização da implementação, com as comunidades e companhias locais a serem contractadas para construir escolas, postos de saúde, pontes e outra infra-estrutura. Isto sublinha o aumento da importância no financiamento dos custos locais no programa de desenvolvimento geral. O financiamento das despesas no extrangeiro sózinhas não iria permitir que o Banco Mundial assistisse no financiamento dos projectos individuais. Adicionalmente, embora a receita seja esperada aumentar drásticamente em cerca de 250 milhões de USD por ano durante os próximos três anos, sob a política de poupança da receita do petróleo do Governo, serião utilizados no máximo uma porção sustentável de cerca de 130-170 milhões de USD. O balanço seria guardado através do fundo petrolífero para as futuras gerações. Os PIS sugerem que as necessidades de financiamento anual ao desenvolvimento seriam de cerca de 250 milhões de USD durante o período, deixando uma lacuna financeira de 80-120 milhões de USD. Dessa forma, as necessidades de financiamento para o programa de desenvolvimento do país são esperadas que excedam os recursos próprios do sector público. Os dois critérios para o financiamento dos custos locais pelo Banco Mundial, já foram atingidos. 3. Impostos e Taxas. O actual regime de impostos e taxas não é considerado excessivo.16 O Banco Mundial pode, portanto, financiar os impostos e taxas associadas com as despesas do projecto. Ao nível do projecto, o Banco iria examinar quer se os impostos e taxas constituem uma fatia excessivamente elevada dos custos do projecto. O financiamento do Banco dos impostos e taxas seria esperado como tendo um efeito positivo sobre a administração de impostos, ao ajudar a remover a necessidade de isenções e tratamento preferencial das actividades financiadas pelo Banco Mundial. 16As maiores taxas e impostos são os seguintes: (a) Existem quatro categorias de impostos sobre o rendimento: 10%, 15%, 20% e 30%; com o mínimo de retorno de 1% dos impostos; um imposto sobre o rendimento do ordenado com três categorias: 10%, 20% e 30 %; e taxas de retenção sobre o rendimento auferido de fontes designadas, incluíndo dividendos, juros, direitos e rendas que variam entre 2% a 20%; (b) Taxas de importação cobradas a uma taxa fixa de 6%; (c) os Impostos Indirectos são cobrados sobre produtos designados, muitos dos quais não constam nos projectos financiados pelo Banco (por exemplo, bebidas alcóolicas, tabaco, armas e munições). Impostos Ad- valorem (de valor acrescentado) para a maioria dos ítems está a menos de 20%, excepto bens de luxo incluíndo automóveis, iates e aviões. As taxas dos impostos sobre a gasolina e petróleo são de US$0.06 por litro; (d) Os impostos ao comércio sobre bens importados é de 6%; e (e) Os impostos aos serviços designados como os hóteis, restaurantes, telecomunicações e rendas são uma taxa fixa de 12%. ANEXO A Anexo A 1: Principais Indicadores Económicos & Programáticos ­ Alterações desde a Última EAP Preparado para todas as EAPs/Relatórios de Progresso, mas incluído na versão da Direcção somente dos Relatórios de Progresso (25/5/05) Previsão na última EAP Actual Previsão da Actual EAP Economia (CY) 19__ a 19__ b 19__ b 20__ b 2002 c 2003 c 2004 a 2005 b 2006 b 2007 b Taxa de Crescimento (%) PIB 1/ -6.7 -6.2 3.4 2.8 3.1 3.1 Exportações 2/ 50.0 16.7 14.3 12.5 11.1 10.0 Importações 3/ 2.6 -12.0 -9.3 5.9 -1.5 2.1 Inflação (%) 4/ 9.5 4.2 1.8 2.5 2.5 2.5 Contas Nacionais (% PIB) Saldo da Conta Corrente 5/ 12.0 7.0 35.0 37.0 20.0 22.0 Investimento Bruto 6/ 36.0 31.0 27.0 28.0 32.0 33.0 Finanças Públicas (% PIB) Balanço Fiscal 7/ 3.1 10.0 72.0 33.4 42.3 37.1 Financiamento Estrangeiro 8/ 9.6 10.4 9.4 3.1 3.0 2.8 / Bens Estrangeiros (Bruto) 9/ 44.0 61.0 183.0 345.0 487.0 645.0 Programa (Ano Fiscal do Banco) FY__ a FY__ b FY__ b FY__ b FY__ c FY__ c FY04 d FY05 b FY06 b FY07 b Empréstimo (Milhões de USD) Pagamentos Brutos (Milhões de USD) Subsídios (Milhões de USD) 4.0 5.0 13.0 11.0 Pagamentos Brutos 4.1 5.2 5.0 5.0 (Milhões de USD) Estimativa anual b. Projecção anual c. Resultado actual 1/ Crescimento Real do Sector Não-Petrolífero - 2/ Taxa de crescimento nominal da exportação de mercadorias. Exclui as receitas do petróleo/gás natural, as quais são registadas sob a conta de rendimentos (direitos de exploração) e transferências (receitas dos impostos) 3/ Taxa de crescimento nominal da importação de mercadorias 4/ CPI para Dili baseado em USD - 5/ Inclui a assistência internacional 6/ Exclui o investimento relacionado com o sector do petróleo/gás natural 7/ Fundo Consolidado para Timor-Leste (CFET), numa base de ano fiscal (Junho-Julho) 8/ Subsídios estrangeiros são tratados como receitas no CFET 9/ Em Milhões de USD 67 Anexo A 2 Anexo A 1: Timor-Leste num Relance 5/25/05 Sudoeste POBREZA E SOCIAL Timor- Asiático& Baixo- Annex A 2 Leste Pacifico Rendimento Diamante do Desenvolvimento* População, 2002 meados do ano (milhões) 0.75 1,838 2,495 Esperança de Vida Rendimento per capita (Método Atlas, USD) 460 950 430 Timor-Leste Rendimentos (Método Atlas, Bilhões de USD) 0.35 1,740 1,072 Taxa Anual Média de Crescimento, 1996-`02 PRICES and GOVERNMENT FINANCE População (%) 1982 1992 -2.2 2001 1.0 2002 1.9 Inflation (%) Força de Trabalho (%) Domestic prices .. 1.2 2.3 RNB Taxas de (% change) 150 per matriculas Estimativas mais recentes (disponíveis no último ano,.. 1996-02).. Consumer prices 0.0 -2.0 100 capita Primarias bruta Pobreza (% da pop.abaixo da curva de pobreza nacional).. Implicit GDP deflator .. .. 2.5 .. 0.2 .. 50 População urbana (% da população total) Government finance 8 38 30 0 Esperança de vida à nascença (anos) (% of GDP, includes current grants) .. 69 59 97 98 99 00 01 02 Taxa de mortalidade infantil Current revenue (por cada 1,000 nacidos vivos).. 85.. 7.0 33 81 .. -50 Taxa de má nutrição inf.(% Current budget balance das crianças com menos de 5 anos) .. .. .. 8.5 15 .. .. AcessoGDPagua potavel a deflator CPI Acesso a água potável Overall surplus/deficit (% da população) .. .. .. -5.2 76 76 .. Taxa de analfabetismo (% da pop.com mais de 15 anos) .. 13 37 Taxa de matrículas primárias(% da pop. em idade escolar) TRADE .. 106 95 Timor-Leste Masculina 1982 1992 2001 2002 Export and import levels (US$ mill.) (US$ millions) .. 105 103 Grupo de baixo rendimento Feminina1 Total exports (fob) .. .. .. 1064 87 .. 250 PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS E TENDÊNCIAS DE LONGO PRAZO Coffee .. .. 3 .. n.a. .. .. .. .. 200 Manufactures 1982.. 1992.. 2001.. 2002.. 150 Total imports (cif) .. .. 237 .. Racios Econ'omicos* GDP (US$ bilhões) 100 Food .... .. .. 0.39 .. 0.39 .. PIB (Bilhões de USD) Fuel and energy .... .. 25.0 .. .. .. 50 Investimento doméstico Bruto/PIB Capital goods .... .. .. .... .. .. 0 Comércio Exportações de Bens e Serviços/PIB 96 97 98 99 00 01 02 Export price index (1995=100) .... .. .. -47.0 .. .. .. Poupança nacional bruta/PIB Import price index (1995=100) .... .. .. 31.5 .. .. .. Exports Imports Saldo da Conta Corrente/PIB Terms of trade (1995=100) .... .. .. -1.5 .. .. .. Pagamento de Juros/PIB .. .. .. .. Poupança Investimentos Total da Dívida /PIB BALANCE of PAYMENTS Doméstica 2002.. 2001.. 1992 .. 1982 .. Total do Serviço da Dívida/Exportações Current account balance to GDP (%) (US$ millions) .. .. .. .. Valor actual da Dívida/PIB Exports of goods and services .... .. .. .... .. .. 20 Valor actual da Dívida/Exportações Imports of goods and services .... .. .. .... .. .. 15 Resource balance .. .. -303 .. Endividamento 1982-92 1992-02 2001 2002 2002-06 10 (Taxa Anual Média de Crescimento) Net income .. .. 4 .. 5 PIB Net current transfers .. .... 18.2.. -0.5 293 .. .. Timor-Leste PIB per capita Current account balance .. .... 15.7 .. -6 .. .... 0 Grupo de baixo rendimento Exportação de bens e serviços 96 97 98 99 00 01 02 Financing items (net) .. .... .. .. .... .. .. -5 Changes in net reserves .. .. .. .. -10 ESTRUTURA DA ECONOMIA Memo: Reserves including gold (US$ millions) .. .. .. Conversion rate (DEC, local/US$) 1982.. .. 1992.. 2001 1.0 2002 1.0 Crescimento do investimento e PIB (%) (% do PIB) Agricultura 40 EXTERNAL DEBT and RESOURCE FLOWS .. .. 25.4 .. Indústria 1982 .. 1992 .. 2001 17.5 2002.. 20 (US$ millions) Bens Manufacturados .. .. 2.5 .. 0 Serviços Total debt outstanding and disbursed .... .. .. 57.1 .. .... 97 98 99 00 01 02 IBRD .. .. .. .. -20 Consumo Privado IDA .... .. .. .. .... -40 Consumo geral do Governo .. .. .. .. IDB PBI Importação de Bens e Serviços Total debt service .. .. .. IBRD .... .. .. .. .. .. .. .. IDA .. .. .. .. Composition of net resource flows 1982-92 1992-02 2001 2002 (Taxa anual média de crescimento) Official grants .. .. .. .. Agricultura Official creditors .... .. .. -2.3 .. .. .. Indústria Private creditors .... .. .. 9.5 .. .... Bens Manufacturados Foreign direct investment .... .. 6.9 .. .... Serviços Portfolio equity .... .. .. .. .. .. .. Consumo Privado World Bank program .. .. .. .. Consumo Geral do Governo Commitments .... .. .. .. .. .. .. Gross domestic investment Disbursements .... .. .. .. .. .. .. .. .. .. Principal repayments .. Importação de Bens e Serviços Net flows .... .. .. .. .. .. .. Interest payments .. .. .. .. Nota: Os dados de 2002 são estimativas preliminares. Net transfers .. .. .. .. Esta tabela foi produzida a partir da base de dados central da Economia de Desenvolvimento Note: This table was produced from the Development Economics central database. * Os Gráficos-Diamante demonstram os quatro indicadores chave de um país (em negrito) comparados com a média do seu grupo de rendimento. Se 5/25/05 não existir dados, os "diamantes" estarão incompletos. Anexo A 2 Timor-Leste PREÇOS E FINANÇAS GOVERNAMENTAIS 1982 1992 2001 2002 Inflação (%) Preços domésticos (% de mudança) 150 Índice de Preços no Consumidor .. .. 0.0 -2.0 100 Deflator do PIB .. .. 2.5 0.2 50 Finanças Governamentais 0 (% do PIB, inclui subsídios correntes) 97 98 99 00 01 02 Receitas correntes .. .. 7.0 .. -50 Saldo do Orçamento Corrente .. .. 8.5 .. Deflator do PIB CPI Superavit/Déficit Geral .. .. -5.2 .. TROCAS 1982 1992 2001 2002 Níveis de Exportações e importações (M/USD) (Milhões de USD) Total das Exportações (FOB) .. .. 4 .. 250 Café .. .. 3 .. n.a. .. .. .. .. 200 Bens manufacturados .. .. .. .. 150 Total das Importações (CIF) .. .. 237 .. 100 Bens Alimentares .. .. .. .. Combustíveis e Energia .. .. .. .. 50 Bens capitais .. .. .. .. 0 96 97 98 99 00 01 02 Índice de Preços de Exportação (1995=100) .. .. .. .. Índice de Preços de Importação (1995=100) .. .. .. .. Exportações Importações Termos de troca (1995=100) .. .. .. .. BALANÇA DE PAGAMENTOS 1982 1992 2001 2002 Saldo das Contas Correntes para o PIB (%) (Milhões de USD) Exportação de Bens e Serviços .. .. .. .. 20 Importação de Bens e Serviços .. .. .. .. 15 Balança dos Recursos .. .. -303 .. 10 Rendimento líquido .. .. 4 .. Transferências correntes líquidas .. .. 293 .. 5 Saldo da Conta Corrente .. .. -6 .. 0 96 97 98 99 00 01 02 Bens financeiros (líquidos) .. .. .. .. -5 Movimentos das Reservas Líquidas .. .. .. .. -10 Memo: Reservas inclui ouro (Milhões de USD) .. .. .. .. Taxa de conversão (DEC, local/USD) .. .. 1.0 1.0 DÍVIDA EXTERNA E FLUXOS DE RECURSOS 1982 1992 2001 2002 (Milhões de USD) Total da Dívida pendente e paga .. .. .. .. IBRD .. .. .. .. IDA .. .. .. .. Total do Serviço da Dívida .. .. .. .. IBRD .. .. .. .. IDA .. .. .. .. Composição dos fluxos de recursos líquidos Subsídios oficiais .. .. .. .. Credores oficiais .. .. .. .. Credores privados .. .. .. .. Investimento Directo do Estrangeiro .. .. .. .. Equidade do Portfólio .. .. .. .. Programa do Banco Mundial Compromissos .. .. .. .. Pagamentos .. .. .. .. Principais repagamentos .. .. .. .. Fluxos líquidos .. .. .. .. Pagamento de juros .. .. .. .. Transferências líquidas .. .. .. .. Nota: Esta tabela foi produzida a partir da base de dados central da Economia de Desenvolvimento 5/25/05 . 69 ANEXO B Annex B Anexo B 1: Indicadores* Seleccionados de Timor-Leste do Portfólio do Desempenho e da Gestão do Banco Mundial em 17/05/2005 Indicador 2002 2003 2004 2005 Avaliação do Portfólio Número de Projectos em Implementação a 10 11 8 8 Média do Período de Implementação (anos) b a, c 1.2 1.6 2.5 2.9 Percentagem do Número de Projectos Problemáticos 0.0 36.4 0.0 0.0 Percentagem do Valor Total de Projectos Problemáticosa, c 0.0 45.2 0.0 0.0 Percentagem do Número de Projectos em Risco a, d 30.0 54.5 12.5 0.0 Percentagem do Valor Total dos Projectos a, d 26.1 74.8 12.5 0.0 Rácio de Pagamentos (%) e 34.5 33.8 45.5 40.9 Gestão do Portfólio CPPR durante o ano (sim/não) Recursos de Supervisão (Total de USD) Média de Supervisão (USD/Projecto) Items do Memorando Desde AF80 Últimos Cinco AF Aval. Proj. do Número de Projectos pelo OED 4 4 Aval. Proj. pelo OED em Montantes (Milhões de USD) 0.0 0.0 % dos Projectos OED Classif. Insatis. Ou Alt. Insatis em Nºs. 25.0 25.0 % dos Projectos OED Classif. Insatis. Ou Alt. Insatis por $ 0.0 0.0 a. Conforme demonstrado no Relatório Anual sobre o Desempenho do Portfólio (excepto para o Ano Fiscal actual) b. Média da idade dos projectos no portfólio nacional do Banco Mundial. c. Percentagem proj. classif. de Insatisf. ou alt. Insatisf. nos objectivos de desenvolvimento e/ou implementação d. Conforme definido no Programa de Melhoramento do Portfólio. e. Rácio de pagamentos durante o ano para o saldo de totais não dispendidos do Portfólio do Banco no ínicio do ano: somente projectos de financiamento. * Todos os indicadores destinam-se aos projectos activos no Portfólio, com a excepção do Rácio de Pagamentos, O qual inclui todos os projectos activos bem como os projectos que foram terminados durante o ano fiscal. 70 Anexo B 3.1 Anexo B 3.1: Programa de Caso Proposto pelo IBRD/IDA em 17/5/2005 Prémios Estratégicos Riscos de Ano Fiscal Ident. Projecto US$(M) b (H/M/L) Implementação (H/M/L) b 2005 Programa da CE para a Saúde 8.0 Resultado 8.0 2006 Programa de Apoio Consolidação I 1.0 Programa da CE para a Agricultura 12.0 Programa de Capacitação no 12.0 Planeamento e na Gestão Financeira Resultado 25.0 2007 Fast Track Initiative ­ Educ. para Todos 10.0 Serviço de Prestação de Energia 5.0 Programa de Apoio Consolidação II 1.0 Resultado 16.0 2008 Programa de Apoio Consolidação III 1.0 Gestão Rec. Naturais GEF & BCF Resultado 1.0 2009 Energia GEF & CDCF Resultado 0.0 Resultado Geral 50.0 71 Anexo B 3.2 Annex B 3.2: Timor-Leste ­ Programa IFC e MIGA Anos Fiscais 2002-2005 Annex2002 2003 2004 2005 B Aprovação do IFC (US$m) Sector (%) Instrumento de Investimento(%) Garantias da MIGA (Milhões de USD) 72 Anexo B 4 Anexo B 4: Sumário dos Serviços de Não-Empréstimo ­ Timor-Leste em 15/05/2005 Produto Completo no AF Audiência a/ Objectivo b/ Completo Recentemente Notas Políticas 2001 G, D, B GC, DP TA: Iniciativas de Anti-Corrupção 2001 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Informatização da Autoridade Tributária Central 2001 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Liderança e Capacitação 2001 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Desenvolvimento Social e Diálogo Nacional 2001 G, D, B, P GC, DP, RP Memorando Económico do País 2002 G, D, B, P GC, DP, RP Gestão da Despesa Pública e Nota de Responsabilidade 2002 G, D, B, P GC, DP, RP Estratégia de Habitação 2002 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Assistência à Reinserção das FALINTIL 2002 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Rede do Género e Governação local 2002 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Monitorização da Pobreza 2002 G, D, B, P GC, DP, RP Revisão da Avaliação do Aprovisionamento no País 2003 G, D, B, P GC, DP, RP Estudo do Sector da Educação 2003 G, D, B, P GC, DP, RP Avaliação da Pobreza 2001 2003 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Avaliação das Necessidades de Formação para o GDLN 2003 G, D, B, P GC, DP, RP Revisão da Despesa Pública 2004 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Apoio a Transição para uma Administração Independente 2004 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Capacitação da Sociedade Civil 2004 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Revisão do Sector da Energia 2004 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Registo dos Veteranos Armados 2004 G, D, B, P GC, DP, RP Revisão do sector dos Transportes 2005 G, D, B, P GC, DP, RP Em curso Fortalecimento das Instituições de Governação 2004 G, D, B, P GC, DP, RP Definição de uma Política para os Veteranos 2005 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Desenvolvimento das Capacidades Administrativas 2005 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Exercício do Planeamento Orçamental 2005 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Pesquisa aos Agregados Familiares 2005 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Liderança da Juventude para o Desenvolvimento Económico 2005 G, D, B, P GC, DP, RP Revisão do Sector da Saúde 2006 G, D, B, P GC, DP, RP Avaliação do Sector Privado e Financeiro 2006 G, D, B, P GC, DP, RP Estudo do Mercado de Trabalho 2006 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Fortalecimento das Capacidades para uma Avaliação da Pobreza 2006 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Fortalecimento da Gestão da Despesa Pública 2006 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Registo dos Veteranos Civis 2006 G, D, B, P GC, DP, RP Avaliação da Pobreza 2006 2007 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Desenvolvimento institucional do Gabinete do Inspector-Geral 2006 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Desenvolvimento institucional do Gabinete do Provedor de Justiça 2006 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Supervisão do Mapa Energético Rural do ESMAP 2006 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Supervisão da Revisão do Sector da Energia do PPIAF 2006 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Desenvolvimento institucional da Política dos Veteranos 2007 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Gestão da Despesa Pública e Aprovisionamento 2007 G, D, B, P GC, DP, RP Planeados Análise Orçamental e da Despesa 2006-8 G, D, B, P GC, DP, RP Fazer Negócios em Timor-Leste 2006-8 G, D, B, P GC, DP, RP Estudo da Energia no Agregado Familiar 2006 G, D, B, P GC, DP, RP Nota Política sobre o Crescimento da População 2007 G, D, B, P GC, DP, RP Juventude: Desafios e Opções 2006 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Governação 2006 G, D, B, P GC, DP, RP Estratégia de Crescimento Rural 2007 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Registo de Crédito e Colaterais do FIRST 2007 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Quadro Regulatório da Energia PPIAF Fase II 2007 G, D, B, P GC, DP, RP Prestação de Serviços para os mais Desfavorecidos 2008 G, D, B, P GC, DP, RP IDF: Fortalecimento da Capacidade de Monitorização da Pobreza 2008 G, D, B, P GC, DP, RP TA: Ambiente de Negócios 2008 G, D, B, P GC, DP, RP a/ Governo (G), Doador (D), Banco (B), Dessiminação Pública (DP). b/ Gerar Conhecimento (GC), Debate Público (DP), Resolução de Problemas (RP). 73 Anexo B 5 Anexo B 2: Indicadores Sociais de Timor-Leste Último Ano Mesma Região/Grupo de Rendimento Sudoeste Asiatico Baixo 1970-75 1980-85 1997-2003 & Pacífico Rendimento - POPULAÇÃO Total da População, meados do ano (Milhões) 0.67 0.66 0.88 1,854.6 2,311.9 Taxa de Crescimento (% da média anual por período) 2.1 2.5 0.6 1.0 1.9 População Urbana (% da população) 8.9 8.2 7.7 39.1 30.4 Taxa de fertilidade (nascimentos por mulher) 6.2 .. 7.6 2.1 3.7 POBREZA (% da população) Índice de Contagem Nacional .. .. 39.7 .. .. Índice de Contagem Urbana .. .. 25.0 .. .. Índice de Contagem Rural .. .. 45.0 .. .. RENDIMENTO Rendimento Per capita (USD) .. .. 460 1,070 440 Índice de preços no consumidor (1995=100) .. .. .. .. .. Indíce de preços bens alimentares (1995=100) .. .. .. .. .. DISTRIBUIÇÃO DOS RENDIMENTOS/CONSUMO Índice do Coeficiente de Gini .. .. .. .. .. Quintil inferior (% do rendimento/consumo) .. .. .. .. .. Quintil superior (% do rendimento/consumo) .. .. .. .. .. INDICADORES SOCIAIS Despesa Pública Saúde (% do PIB) .. .. 6.2 1.9 1.5 Educação (% do PIB) .. .. .. 3.2 3.2 Segurança e Bem-estar Social (% do PIB) .. .. .. .. .. Taxa de matrícula na escola primária (% do grupo etário) Total .. .. 72 93 77 Masculino .. .. 43 .. .. Feminino .. .. 39 .. .. Acesso a água potável (% da população) Total .. .. 52 78 75 Urbana .. .. 73 92 89 Rural .. .. 51 69 70 Taxa de imunização (% das crianças com idades entre 12-23 meses) Sarampo .. .. 60 82 65 DPT .. .. 70 86 67 Taxa de má nutrição infantil (% com menos de 5 anos) .. .. 43 15 44 Esperança de vida à nascença (anos) Total .. .. 62 70 58 Homens .. .. 60 68 57 Mulheres .. .. 64 71 59 Taxa de Mortalidade Infantil (por cada 1,000 nados vivos) .. .. 87 32 80 Com menos de 5 anos (por cada 1,000 nados vivos) .. .. 124 41 123 Adulto (15-59) Masculina (por cada 1,000 habitantes) .. .. .. 179 319 Feminina (por cada 1,000 habitantes) .. .. .. 122 268 Materna (por cada 100,000 nados vivos) .. .. 660 .. .. Partos assistidos por funcionários da saúde capacitados (%) .. .. 24 91 .. Nota: 0 ou 0.0 significa menos ou metade da unidade mostrada. A taxa de matrículas: dividida em séries entre 1997 e 1998 dado a alteração do ISCED76 para ISCED97. A imunização: refere-se a crianças com idades entre os 12-23 meses que receberam vacinação antes de um ano de idade. Base de Dados dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial, Março de 2005, Banco Mundial 74 Anexo B 6.1 Anexo B 6.1: Timor-Leste ­ Key Economic Indicators Em 03/08/2004 Actual Estimat.. Projetado Indicator 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Contas Nacionais (como % do PIB a preços de mercado correntes Produto Interno Bruto 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Agricultura .. .. .. .. .. .. .. .. Indústria .. .. .. .. .. .. .. .. Serviços .. .. .. .. .. .. .. .. Total do Consumo 121.8 118.9 129.8 127.9 126.9 128.9 .. .. Investimento doméstico fixo 41.0 42.0 36.0 31.0 27.0 28.0 32.0 33.0 investimento a/ Investimento do Governo b/ 6.4 3.2 4.3 2.9 1.7 5.0 5.4 6.9 investimento Privado c/ 34.6 38.8 31.7 28.1 25.3 23.0 26.6 26.1 (inclui aumento das acções Exportação (Bens) d/ 2.0 1.0 2.0 2.0 2.0 3.0 3.0 3.0 Importação (Bens) e/ 65.0 62.0 68.0 61.0 56.0 60.0 60.0 59.0 Poupança doméstica bruta -21.8 -18.9 -29.8 -27.9 -26.9 -28.9 .. .. Poupança nacional bruta -34.0 -27.0 -38.0 -29.0 9.0 26.0 23.0 29.0 Items do Memorando Produto Interno Bruto 316.0 368.0 343.0 336.0 331.0 326.0 327.0 342.0 (Milhões de USD a preços correntes) Produto Nacional Bruto per 400 470 430 420 550 .. .. .. capita (USD, Método Atlas) Taxas anuais de crescimento real (% calculada com base nos preços de 2000) Produto Interno Bruto a 15.4 16.6 -6.7 -6.2 3.4 2.8 3.1 3.1 preços de mercado Rendimento Interno Bruto .. .. .. .. .. .. .. .. Taxas anuais de crescimento real per capita (% calculada com base nos preços de 2000) Produto Interno Bruto a 20.9 12.0 -11.4 -11.0 -2.0 .. .. .. preços de mercado Total do Consumo .. .. .. .. .. .. .. .. Consumo privado .. .. .. .. .. .. .. .. (Continua) 75 Anexo B 6.1 Principais Indicadores Económicos (Continuação) Actual Est. Projectado Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Balança de Pagamentos (Milhões de USD) Exportações (GNFS) .. .. .. .. .. .. .. .. Mercadorias FOB 5.0 4.0 6.0 7.0 8.0 9.0 10.0 11.0 Importações (GNFS) .. .. .. .. .. .. .. .. Mercadorias FOB 206.0 227.0 233.0 205.0 186.0 197.0 194.0 198.0 Saldo dos Recursos -253.0 -273.0 -280.0 -244.0 -212.0 -217.0 -213.0 -216.0 Receitas do Estrangeiro (Líquidas) f/ 2.0 5.0 6.0 3.0 28.0 51.0 Transferências correntes (líquidas) g/ 315.0 343.0 314.0 262.0 299.0 286.0 .. .. (including official current transfers) Saldo da conta corrente h/ 64.0 75.0 40.0 21.0 115.0 121.0 67.0 74.0 (antes das transferências oficiais correntes) Saldo da conta corrente 118.0 132.0 96.0 67.0 154.0 191.0 .. .. (após os subsídios oficiais de capital) Contas financeiras -109.0 -127.0 -82.0 -47.0 -32.0 -29.0 .. .. Empréstimos de longo prazo (líquidos) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Oficiais l 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Privados 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Outro capital (líquido, incluíndo 7.0 3.0 6.0 -3.0 0.0 0.0 0.0 0.0 erros e omissões) Troca de bens estrangeiros -16.0 -8.0 -20.0 -18.0 -122.0 -162.0 -142.0 -158.0 Items do Memorando Balanço dos Recursos (% do -80.1 -74.2 -81.6 -72.6 -64.0 -66.6 -65.1 -63.2 PIB a preços de mercado correntes) Taxas anuais de crescimento real (a preços de 1995) Exportação de Mercadorias .. .. .. .. .. .. .. .. (FOB) Bens Primários .. .. .. .. .. .. .. .. Bens Manufacturados .. .. .. .. .. .. .. .. Importação de mercadorias .. .. .. .. .. .. .. .. (CIF) Finanças Públicas (como % do PIB a preços de mercado correntes) i/ Receitas correntes j/ 17.2 15.2 24.0 31.6 93.7 60.4 70.6 66.6 Despesas correntes 8.7 11.6 16.6 18.7 20.0 22.1 22.8 22.6 (Continua) 76 Anexo B 6.1 Principais Indicadores Económicos (Continuação Actual Estimativa Projectado Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Anexo B200 6.2 6 2007 Superavit (+) ou déficit 8.5 3.6 7.4 12.9 73.7 38.3 47.8 44.0 (-) da conta corrente Despesas de capital 6.4 3.2 4.3 2.9 1.7 5.0 5.4 6.9 Financiamento Estrangeiro k/ 9.2 6.4 9.6 10.4 9.4 3.1 3.0 2.8 Indicadores Monetários M2/PIB (a preços de 6.3 13.9 15.9 21.5 25.4 28.1 .. .. mercado correntes) l/ Crescimento da M2 (%) .. 155.0 7.1 32.4 16.2 9.2 .. .. Créditos/Depósitos 1.5 5.9 9.4 30.6 83.9 .. .. .. Depósitos/PIB 6.3 13.9 15.9 21.5 25.3 .. .. .. Índice de Preços (1995=100) Índice de preços de exportação de .. .. .. .. .. .. .. .. mercadorias Índice de preços de importação de .. .. .. .. .. .. .. .. mercadorias Índice dos termos de troca .. .. .. .. .. .. .. .. de mercadorias Taxa de Câmbio real .. .. .. .. .. .. .. .. (USD/UML)f Taxa de Juros real Índice de preços no consumidor 3.0 -0.3 9.5 4.2 1.8 2.5 2.5 2.5 (% taxa de crescimento) Deflator do PIB 3.4 -0.2 0.0 4.2 -0.8 -6.5 -2.7 1.4 (% taxa de crescimento) a. Exclui o investimento no sector do petróleo/gás natural. b. Despesas de capital no orçamento central do Governo, o Fundo Consolidado para Timor-Leste (FCET) c. O investimento bruto menos os gastos de capital do Governo d. Exportação de mercadorias. Exclui as receitas do petróleo/gás natural, as quais são registadas sob a conta de rendimentos (direitos de exploração) e de transferências (impostos) e. Importação de mercadorias. Inclui a assistência internacional relacionada com a importação de bens. f. Inclui os direitos de exploração e juros do petróleo/gás natural g. Inclui as receitas dos impostos do petróleo/gás natural e a assistência internacional h. Inclui a assistência internacional i. Fundo Consolidado para Timor-Leste (CFET); com base no ano fiscal (Junho-Julho). j. Consiste de receitas internas, receitas do petróleo/gás natural e subsídios estrangeiros. k. Subsídios estrangeiros são tratados como receitas no CFET l. Moeda em sentido lato (fim do período). Exclui a detenção da moeda pelo público, sobre a qual não existem dados. f. "UML" denota "unidades de moeda local". Um aumento no USD/UML denota uma apreciação. Broad money (end-of-period). Excludes currency holdings by the public, on which no data are available. 77 Anexo B 6.2 Anexo B 6.2: Timor-Leste: Tabela de Indicadores Seleccionados Baseado no caso de projecção mais provável Actual Estimativa. Projectado 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Parte A: Principais Agregados Macro-Económicos Taxas de Crescimento anual, calculadas com base na informação de preços constantes de 2000 PIB (mp) per capita 20.9 12.0 -11.4 -11.0 -2.0 .. .. .. Total de Consumo per capita .. .. .. .. .. .. .. .. PIB a preços de mercado 15.4 16.6 -6.7 -6.2 3.4 2.8 3.1 3.1 Total do Consumo .. .. .. .. .. .. .. .. Consumo Privado .. .. .. .. .. .. .. .. Investimento doméstico bruto (IDB) .. .. .. .. .. .. .. .. Investimento doméstico bruto (fixo) (IDBF) .. .. .. .. .. .. .. .. Exportações (GNFS) .. .. .. .. .. .. .. .. Das quais Bens .. .. .. .. .. .. .. .. Importações (GNFS) .. .. .. .. .. .. .. .. Das quais Bens .. .. .. .. .. .. .. .. Saldo da Poupança-Investimento, como percentagem do PIB Investimento Doméstico Bruto 41.0 42.0 36.0 31.0 27.0 28.0 32.0 33.0 Do qual investimento do Governo (capital) 6.4 3.2 4.3 2.9 1.7 5.0 5.4 6.9 Poupanças estrangeira 75.0 69.0 74.0 60.0 18.0 2.0 9.0 4.0 Poupança nacional bruta -34.0 -27.0 -38.0 -29.0 9.0 26.0 23.0 29.0 Poupanças governamentais .. .. .. .. .. .. .. .. Poupanças não-governamentais .. .. .. .. .. .. .. .. Poupanças domésticas brutas -21.8 -18.9 -29.8 -27.9 -26.9 -28.9 .. .. Outros Inflação PIB 3.4 -0.2 0.0 4.2 -0.8 -6.5 -2.7 1.4 Taxa anual média de câmbio (UML/USD) 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 1.00 Índice da Taxa média real de câmbio (=100) .. .. .. .. .. .. .. .. Índice dos termos de troca (=100) .. .. .. .. .. .. .. .. Rácio suplementar capital-produção total (baseado no IDB) .. .. .. .. .. .. .. .. Elasticidade das Importações a respeito do PIB .. .. .. .. .. .. .. .. Crescimento monetário .. 155.0 7.1 32.4 16.2 9.2 .. .. Parte B: Indicadores de Finanças Governamentais Percentagem do PIB Receitas totais, das quais 17.2 15.2 24.0 31.6 93.7 60.4 70.6 66.6 Receitas internas 4.1 5.8 5.7 8.8 10.1 9.7 9.9 9.8 Receitas do petróleo/gás natural 3.8 3.0 8.7 12.4 74.3 47.6 57.7 54.0 Total da despesa, da qual 15.0 14.8 20.8 21.7 21.7 27.0 28.2 29.5 Despesa corrente 8.7 11.6 16.6 18.7 20.0 22.1 22.8 22.6 Déficit (-)/Superavit (+) (por ano fiscal) 2.2 0.4 3.1 10.0 72.0 33.4 42.3 37.1 78 Anexo B6.2 Timor-Leste: Tabela de Indicadores Seleccionados (Continuação) Actual Estimativa. Projectado 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Financiamento (Orçamento Central do Governo, por Ano Fiscal): .. .. .. .. .. .. .. .. Estrangeiro (subsídios relatados como receitas) 9.2 6.4 9.6 10.4 9.4 3.1 3.0 2.8 Sector monetário .. .. .. .. .. .. .. .. Outros domésticos .. .. .. .. .. .. .. .. Outros Total da Dívida/PIBmp 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Total do pagamento de juros/Impostos da Receita 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Parte C: Indicadores da Dívida & Liquidez Total DOD and TDS Total DOD e TDS 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 DOD (Milhões de USD) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 TDS (Milhões de USD) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 TDS/rácio exportações (XGS) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Bens Estrangeiros Brutos 6.0 24.0 44.0 61.0 183.0 345.0 487.0 645.0 Parte D: Plano de Financiamento Externo (Milhões de USD) Assistência Intern. (transferências correntes) 303 327 291 224 178 129 97 87 Subsídios oficiais de capital 54.0 57.0 56.0 46.0 39.0 70.0 .. .. Contas Financeiras (Líquido) -109.0 -127.0 -82.0 -47.0 -32.0 -29.0 .. .. Empréstimos líq.de longo prazo, excl. o FMI 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Ajust. para o calendário do serviço da dívida 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Todos os outros fluxos de capital 7.0 3.0 6.0 -3.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Necessidades financeiras (incluíndo o FMI) das quais déficit da conta corrente -239.0 -252.0 -252.0 -203.0 -63.0 -8.0 -30.0 -13.0 (antes da assistência internacional) 79 Anexo B 7 Anexo B 3: Indicadores de Exposição Chave de Timor-Leste Em 03/08/2004 Actual Estimativa. Projectado Indicador 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Total pendente da dívida 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 a e liquidado (TDO) (Milhões de USD) Pagam.líquidos (Milhões de USD)a 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Total do Serviço da Dívida (TDS) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 (Milhõesade USD) Dívida e indicadores do serviço da dívida (%) TDO/XGSb 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 TDO/GDP 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 TDS/XGS 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Concessional/TDO 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Indicadores de exposição do IBRD (%) IBRD DS/ pública DS 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Credor preferido DS/ pública 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 DS (%)c IBRD DS/XGS 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 IBRD TDO (Milhões de USD)d 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Dos quais valor presente das garantias (Milhões de USD) Fatia do portfólio do IBRD (%) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 IDA TDO (Milhões de USD)d 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 IFC (Milhões de USD) Empréstimos 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Equidade e quase-Equidadec 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 MIGA Garantias da MIGA (Milhões de USD) 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 a. Inclui a dívida pública e publicamente garantida, privados não garantidos, uso dos créditos do FMI e capital de curto prazo. b. "XGS" denota a exportação de bens e serviços, incluindo as remessas dos trabalhadores. c. Credor preferido são definidos pelo IBRD, IDS, os bancos multilaterais de desenvolvimento regional, o FMI e o Banco para a Liquidação Internacional. d. Inclui o valor presente das garantias. e. Inclui a equidade e quase-equidade de ambos os instrumentos de empréstimo e de equidade. 80 Anexo B 4: Operações do Portfólio de Timor-Leste (IBRD/IDA e Subsídios) Em 17/05/2005 Projectos encerrados 12 IBRD/IDA * Total Pago (Activo) Dos quais foram liquidados 0.00 Total Pago (Encerrado) 9.39 Dos quais foram liquidados 0.00 Total Pago (Activo + Encerrado) 9,390,688.00 Dos quais foram liquidados 0.00 Total não pago (Activo) Total não pago (Encerrado) 0.00 Total não pago (Activo + Encerrado) 0.00 Projectos Activos Diferança entre os Última PSR Pagamentos Esperados Classificação da Supervisão Valor Original em Milhões de USD e Actuais a/ Objetivos Progresso 80 Identificação do Projecto Designação do projecto de na Ano Fiscal IBRD IDA SUBSIDIO Cancel. Não Pago Orig. Frm Rev'd Desenvolv Implement. Estado das Operações do Grupo do Banco Mundial (B8) . Port Stat Activo País República Democrática de Timor-Leste Approvação AF Identificação do Proj(SPN) Proj ID (SPN) Latest Latest Approval IBRD IDA Subsidios Cancel. Não Pago. Orig. Frm Rev'd DO IP FY P073911 Segundo Projecto De Rehabilitação da Agricultura S S 2002 8 0.04 0.04 0.038 P072648 TP-2o projecto de Rehabilitação do Sector da Saúde S S 2001 12.6 4.72 -7.64 P072461 TP-Desenvimento das Capac. Das Instituições Economicas S S 2001 0.95 0.06 -0.37 P072647 TP- Projecto de Escolas com Qualidades Fundamentais S S 2002 20.6 5.75 -14.85 P087801 TP- Investimentos Prioritários do Sector da Energia S S 2005 1.39 1.39 0.46 P082942 TP- Segundo Projecto Petróleo de Timor-Leste HS S 2003 1.7 0.66 0.25 P072654 TP- II Projecto de Pequenas Empresas S S 2002 7.5 4.27 4.27 0.631 P079320 TP- Terceiro projecto de Reabilitação da Agricultura S S 2004 3 0.98 0.27 Anexo P070294 TP- Reabiltação do Sector da Saúde S S 2000 12.7 0.01 P083894 TP- TP-Terceiro Suporte à Transição 2004 4.9 0.00 Resultado Geral 17.89 -17.56 0.669 B 8 Anexo B 9: Timor-Leste: Matriz de Resultados da EAP para os AF2006-2008 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto 1° PILAR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS Reduzir o número · Ausência de uma Aumento do acesso a · Estratégias sectoriais EFA/FTI Brasil de pessoas política sectorial uma educação básica desenvolvidas são reflexo Subsídio da DCI analfabetas no seio · Capacidade de gestão com mais eficiência e da política nacional IDA Nova Zelândia da população e implementação qualidade * · Tarefas de gestão CSP Portugal adulta, com uma limitada · Taxa bruta de executadas em tempo útil, FSQP (TFET) UNESCO ênfase nas mulheres · Baixa execução matrículas para ambos de acordo com as AAA (Fazer UNICEF (PDN pág. 167) orçamental os sexos, no primeiro estratégias sector e com que os WFP · Matrículas · Ausência de uma visão ano de pelo menos 85% orçamentos do Serviços universais na escola partilhada entre o · 95% das raparigas e · Todas as posições Funcionem primária em 2015 Governo e os parceiros rapazes continuam para prioritárias e 80% das para os mais (MDG #2) · População o segundo ano posições não-prioritárias Desfavorecido · 100% de rápidamente crescente estão preenchidas s) alfabetização entre os · O planeamento AAA 15-24 anos, igual orçamental, que não se (Juventude: entre mulheres e refere aos salários, é Desafios e homens, em 2015 realístico e com pelo Opções) (MDG #2, 3) menos 90% de execução orçamental · Currículo da escola primária totalmente dessiminado · Aumento do acesso a 1Os resultados marcados com um asterísco (*) representam as áreas nas quais o Banco Mundial irá centrar as suas intervenções. 82 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto materiais de aprendizagem apropriados · Programas de formação de professores consolidados · Propinas da escola primária eliminadas · Programas de alimentação escolar lançados Melhorar o estado · Pressão dos doadores Melhoria do acesso e da · Planos distritais e AAA (Revisão AusAID de saúde e em expandir as qualidade aos serviços hospitalares do Sector da Cuba nutricional do povo prioridades gerando de saúde primária * desenvolvidos numa base Saúde) CE de Timor-Leste dificuldades de · Aumento da anual e monitorizados AAA (Fazer UNFPA (PDN pág. 20) manutenção da ênfase cobertura de vacinação trimestralmente, que são com que os UNICEF · Taxa de nos programas do Sarampo e DPT3 de consistentes com o Serviços USAID mortalidade com pioritários 45% para 55% Quadro da Política para o Funcionem WFP menos de cinco anos · Obstáculos à procura · Aumento de partos Sector da Saúde para os mais WHO reduzida em dois dos serviços públicos de assistidos por pessoal · Orçamentos distritais e Desfavorecido terços do nível de saúde dado as questões capacitado de 28% para hospitalares s) 1990, para 96 por culturais, do género, etc. 40% desenvolvidos numa base AAA cada 1,000 crianças · Resposta e qualidade · Aumento anual das anual,como instrumentos Juventude: (MDG) inadequadas aos clientes consultas externas per de implementação dos Desafios e · Taxa de pelos prestadores de capita de 2 para 2.5 planos distritais e Opções) mortalidade materna serviços · Implementação de hospitalares HRSDP reduzida em três · População programas alvo de · Monitorização e (TFET/CE) quartos do nível de rápidamente crescente e promoção da saúde, em discussão regular dos Programa da 1990, para 252 por taxas extremamente especial para os jovens indicadores chave a nível saúde cada 100,000 nados elevadas de fertilidade sobre HIV/SIDA, DST distrital e nacional do financiado vivos (MDG #4) · Compromissos do e doenças desempenho do sector da pela CE 83 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto Governo potencialmente transmissíveis, saúde saúde CSP frágeis para a ênfase nos reprodutiva e segurança · Aprovação do sistema resultados rodoviária/prevenção para a recolha e de acidentes avaliação dos indicadores de saúde · Fortalecimento da monitorização e avaliação do comportamento dos trabalhadores da saúde · Concepção e iniciação de programas de promoção da saúde Concretizar as · Taxa de Melhoria da eficiência · Atribuição do Programa necessidades electrificação geral no abastecimento de contracto para a (TFET) energéticas por todo baixa (21%) e taxa de energia e da eficiência importação de PSPIP (TFET) o país, apoiando electrificação rural das cobranças na combustível EICBP dessa forma a muito baixa (5%) capital, de forma a · Instalação em Dili de ESMAP produtividade · Ausência de uma permitir um maior mais 6.8 MW de PPIAF económica e política e estratégia número de gastos nos capacidade eficiente de CDCF qualidade de vida clara para a serviços de energia produção GEF para todos os electrificação de todo o distrital * · Medidas urgentes de PHRD cidadãos (PDN pág. país · Redução dos custos reabilitação da AAA 284) · Ausência de um dos combustíveis em distribuição completas (Estratégia de quadro legal, regulatório comparação com o · Estudo de redução das Crescimento e institucional marco de Singapura perdas de distribuição Rural) · Preços elevados dos FOB completo e programa combustíveis · Eficiência geral na lançado · Perdas elevadas de produção, distribuição e · Programa de instalação distribuição cobranças em Dili, de contadores pré-pagos · Poucas cobranças conforme medido por completo 84 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto · Fraca capacidade maiores cobranças de · Plano para o institucional da EDTL 30 para 45 por litro de pagamento total e em · Reabilitação combustível tempo útil da dívida ao incompleta dos sistemas · Fortalecimento da Governo, preparado e de energia nos centros capacidade institucional acordado distritais da EDTL Melhoria da disponibilidade de · Recomendações sobre energia constante e a o quadro institucional preços suportáveis nos para a electrificação distritos, com vista a adoptado pelo Governo apoiar o · Conclusão do estudo desenvolvimento social de planeamento de e económico electrificação nacional, · Restauração de incluíndo a análise de energia constante para fontes de energia os actuais clientes nos alternativa distritos · Medidas para restaurar os serviços de energia nos sub- distritos e expandir o acesso rural sob implementação Providenciar estradas · Ausência de planos e Melhoria da · Estratégia de melhoria CSP ADB e pontes para o de capacidade no disponibilidade de das estradas e programa Programa CE movimento das planeamento infra-estrutura de de investimento adoptado financiado Japão pessoas e dos bens, · Manutenção transportes a custos pelo Governo pela CE para a para o funcionamento inadequada da rede de eficientes, efectivos e · Concepção e pôr em Agricultura de forma ordenada e estradas existente financeiramente marcha um programa de AAA 85 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto eficiente dos · Fraca capacidade dos sustentáveis com vista a desenvolvimento (Estratégia de mercados e para o contrados locais e aumentar as ligações e institucional Crescimento desenvolvimento acordos contratutais dessa forma apoiar o · Desenvolvimento de Rural) sustentável (PDN desenvolvimento social condições simplificadas pág. 37) e económico para os contratados · 360 Km de estradas e · Adoptadas medidas pontes reabilitadas e para melhorar o alvo de manutenção a desempenho da indústria níveis satisfactórios de contratos domésticos · Redução dos custos · Estabelecido a de transporte (custos de companhia de leasing de operação de veículos equipamento mais tempo de viagem) nas estradas em 15% Providenciar um · Falta de acesso a Melhoria no · Formação de empresa CSP ADB abastecimento água potável quer em abastecimento de água WSS/SAS e política AAA AusAID adequado, constante Dili como nas áreas para os residentes e regulatória adoptada e (Estratégia de JICA e sustentável de urbanas para os negócios, nas financiada Crescimento Portugal água, com vista a · Ausência de um áreas urbanas e rurais · Quadro regulatório e Rural) uma recuperação quadro legal, regulatório · 40% dos residentes e regulador credível em total dos custos nos e institucional dos negócios em Dili, funções centros urbanos e · Fraca capacidade ligados 24 horas de · WSS/SAS através de institucional na forma segura e 35% dos reconstituído como uma facilidades geridas WSS/SAS pequenos centros empresa pública pela comunidade distritais e aldeias com · Participação total da nas áreas rurais acesso a água potável WSS/SAS no IBNET, (PDN pág. 275) avaliando e relatando · 80% da população regularmente sobre urbana com acesso a marcos principais de água potável (PDN desempenho pág. 281) · Implementado o 86 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto · 80% da população programa compreensivo rural com acesso a de capacitação sobre a água local potável e prestação eficiente por segura (PDN pág. todo o país dos serviços 281) da WSS/SAS Extender o apoio · Expectativas Reconhecimento dos · Lei dos Veteranos CSP AusAID aos veteranos da elevadas de veteranos da resistência completa PCF DCI resistência (PDN reconhecimento dos numa base de consultas · Base de dados dos IDF UK pág. 115) veteranos, de acordo nacionais* veteranos completa e UNDP com a Constituição · Veteranos transferida para a reconhecidos de acordo Direcção Nacional de com a lei Veteranos · Política nacional · Adopção da Política sobre assistência aos nacional sobre assistência veteranos seguida pelo aos veteranos Governo, ONGs e doadores 2° PILAR: CRIAÇÃO DE EMPREGO PRODUTIVO Gerar novos · Baixa capacidade de Empregos criados · Concluído o estudo CSP DCI empregos (PDN pág. implementação das directamente através da sobre a melhoria na PFMCBP UNDP 230) despesas de capital implementação implementação da IDF · Aumento do · Execução orçamental orçamental e programas execução do orçamento rendimento per capita baixa, em particular de trabalho no de desenvolvimento de para $600 dólares para os gastos de estrangeiro* capital (em 2002) (PDN pág. desenvolvimento de · Aumento do · Melhoria progressiva 228) capital emprego no sector na execução orçamental · Monitorização privado através da de desenvolvimento de inadequada da criação implementação capital de emprego através da orçamental, com uma · Implementação da 87 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto implementação ênfase nos programas Pesquisa de Trabalhos orçamental de obras públicas Ligeiros · Dificuldades em · 3,000 postos de · Concepção e negociar acordos de trabalho criados no implementação dos trabalho com governos estrangeiro para os programas de trabalho de estrangeiros trabalhadores obras públicas timorenses com · Programa de representação trabalhadores emigrantes adequada das operacional na Coreia do mulheres e dos jovens Sul e estão em curso acordos com mais países Promover as · Lacunas principais e Melhoria do ambiente · Agência de Promoção CSP FMI iniciativas privadas, a atrasos na criação de um favorável ao sector ao Investimento e à SEP II (TFET) Portugal inovação e os quadro legal e regulador privado, resultando Exportação (IEPA) e AAA (Revisão USAID investimentos através da actividade de num aumento do Agência de Promoção ao do Sector da criação e do apoio negócios comércio, do Investimento Doméstico Privado e a um ambiente · Muitos entraves investimento e dos criadas e totalmente Financeiro) favorável burocráticos aos empregos* operacionais AAA (Fazer (PDN pág. 20) negócios e relatórios de · Aprovadas as Leis · Sistema de informação Negócios em · Número de aumento de corrupção sobre o investimento, sobre investimento Timor-Leste) operações de na função pública arrendamento e de estrangeiro e doméstico IFC/PEDF investimento privado · Falta de informação crédito e colaterais em funcionamento FIAS aumentam para 2,000 sobre os obstáculos aos · Processos agilizados · Campanhas de (PDN pág. 228) negócios ou métodos de registo de negócios promoção ao · Valor das para melhorar a · Melhoria do Investimento levadas a exportações não- sensibilização desempenho em relação cabo nas áreas de nicho petrolíferas subirá · Falta de aos indicadores de de mercado dez vezes dos níveis empresariado e de "Fazer Negócios" · Extensão do programa de exportação de competências técnicas · 1,000 postos de de formação técnica e ao 2001 (PDN pág. 228) · Falta de um ponto trabalho criados através empresariado para os focal institucional para do investimento actuais e possíveis 88 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto promover e facilitar o privado não-petrolífero empresários, através dos investimento estrangeiro (avaliado numa base Centros de e doméstico bruta) Desenvolvimento de · Inseguridade nos · Aumento do número Negócios, organizações direitos sobre a terra e de empregos no privadas e instituições de propriedade empresariado, em nível secundário e especial para as terciário, com a mulheres e jovens participação de mulheres · Maior consulta entre e jovens o Governo e o sector · Realização regular de privado encontros do Fórum de · 10 Milhões de USD Negócios e de Grupos de em novos Trabalho do Sector Investimentos Directos Privado-Público do Estrangeiro · Aumento de 10 Milhões de USD nas exportações não- petrolíferas Garantir que os · Disponibilidade Melhoria do acesso ao · Criação do Registo de SEP II ADB serviços bancários, inadequada de crédito crédito para o crédito e colaterais FIRST USAID de crédito e de para os pequenos investimento privado e · Levadas a cabo IDF micro-finanças negócios, em especial trabalho capital* campanhas de AAA (Revisão estejam disponíveis nas áreas rurais e para as · Aumento do número sensibilização do público do Sector para todos, mulheres de instituições de sobre os mecanismos do Privado e incluíndo os mais · Pouca informação micro-finança, quer nas crédito, com ênfase em Financeiro) desfavorecidos e sobre o valor do crédito áreas rurais como alcançar as mulheres e os IFC/PEDF mulheres (PDN pág. e dos colaterais urbanas jovens 31) · Aumento da · Realização de cobertura pelos bancos programas de formação comerciais, quer nas para bancários e 89 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto áreas rurais como instituições de micro- urbanas empréstimo · Aumento do empréstimo para o investimento privado e trabalho capital · Aumento do acesso ao crédito para as mulheres e jovens Providenciar mais · Direitos à terra e à Fortalecimento dos · Registo piloto de terras CSP USAID certezas aos direitos propriedade inseguros direitos de implementado e relatório à terra e à · Quadro regulatório e propriedade através completo propriedade com sistemas legais de políticas e sistemas · Aprovação e vista ao inadequados melhorados para os implementação do quadro desenvolvimento das títulos das terras e legal para as terras e empresas comerciais venda da propriedade propriedades e agrícolas (PDN do Estado · Acordo da política e pág. 177, 226) · Mercado de terras e proposta sobre a · Instituição do propriedade em administração e venda de programa de reforma funcionamento propriedade do Estado da terra e títulos de · Terras e propriedades · Sistema de títulos a propriedade (PDN a serem usadas como funcionar pág. 176) colaterais para finanças Gestão dos recursos · Falta de informação Melhoria da gestão · Concepção da Política CSP ACIAR da agricultura, do sector dos recursos e Estratégia Florestal ARP (TFET) AusAID pescas e florestas, · Falta de um quadro sustentáveis* · Iniciada a Programa EU com vista a apoiar político · Quadro legal e inventarização das financiado FAO uma produção · Processo legislativo regulatório e florestas pela CE para a GTZ sustentável (PDN lento respectivos sistemas em · Identificação das áreas Agriculutura JICA pág. 174) funcionamento para o protegidas USAID · Novas áreas desenvolvimento · Acordada a recolha ONGs 90 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto protegidas através da sustentado da estatística de base e nacionais e melhoria da gestão agricultura, pescas e seleccionada a internacionais dos recursos e florestas informação de base desenvolvimento · Sistema de controle e · Concepção de um (PDN pág. 176) monitorização em sistema de licenças às funcionamento e pescas adequado e licenças para os barcos identificação de sistemas em operação para a monitorização e controle das licenças piscatórias Atingir a segurança · Falta de acesso entre Desenvolvimento de · Concepção da CSP AusAID alimentar, melhorar a os agricultores a fontes blocos para a melhoria estratégia de segurança ARP (TFET) EU auto-suficiência de elevada qualidade, ao da segurança alimentar alimentar Programa JICA alimentar e aconselhamento técnico e de uma produção · Sistema de recolha de financiado WFP diversificar a e ao crédito alimentar em estatística de base pela CE para a ONGs produção agrícola · Fraca infra-estrutura funcionamento* acordado e informação Agricultura nacionais e (PDN pág. 174) rural · Estabelecimento de de base seleccionada AAA internacionais · Redução de 50% um sistema de encontra-se disponível (Estratégia de no número de meses coordenação nacional · Protocolos nacionais Crescimento com abastecimento para o teste, acordados para o teste, Rural) alimentar multiplicação e multiplicação de insuficiente entre os distibuição de sementes e tubérculos e agregados sementes/tubérculos sua distribuição familiares rurais · Relatórios e · Medidas para o (PDN pág. 181) monitorização em lançamento da · Lançamento de tempo útil da segurança regionalização lançadas, novas variedades de alimentar incluíndo passos para a sementes (PDN pág. · Modelo de extensão melhoria dos serviços de 181) agrícola pilotado, com extensão agrícola aumento da informação · As linhas de orientação para os agricultores, em do MAPF para o trabalho 91 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto particular as mulheres com as comunidades desenvolvidas, em especial com as mulheres Facilitar o · Quadro legal para o Fomento da produção · Estudos de mercado e CSP EU desenvolvimento investimento de produtos agrícolas análise de viabilidades ARP (TFET) GTZ agro-industrial inadequado orientada para o (análise da cadeia de Programa da Portugal gerando um · Insegurança na mercado* valor) concluídos e estão CE para a USAID aumento no detenção das terras e · Aumento da em curso a Agricultura ONGs processamento e direitos de propriedade produção e dos ganhos implementação das AAA nacionais e valor adicional no · Capacidade limitada nos produtos agrícolas recomendações (Estratégia de internacionais país (PDN págs. 174, entre os agricultores na de mercado incluíndo · Mecanismos de Crescimento 241) adopção de novas produtos de elevado coordenação entre o Rural) · Mais rendimento e tecnologias de produção valor, biológicos e MAPF e a IEPA AAA emprego para os · Falta de informação alternativos estabelecidos para (Juventude: agricultores (PDN disponível sobre garantirem a partilha de Desafios e pág. 176) oportunidades em agro- informação sobre opções Opções) negócios e comércio em agro-negócios e IFC/PEDF · Fraca infra-estrutura potenciais mercados e rural investidores 3° PILAR: FORTALECIMENTO DA GOVERNAÇÃO Promover a boa · Corrupção Salvaguardas contra a · Gabinete do Provedor CSP AusAID governação através · Instituições frcas corrupção e abuso de equipado, com pessoal e PFMCBP DCI da participação · Dificuldade de poder, com aumento da operacional IDF DFID/UK popular e de um assegurar a cobertura sensibilização dos · Provisões adequadas Facilidade do UNDP Governo nacional ao Gabinete do direitos dos cidadãos* para o combate à Pacífico USAID responsável com Provedor · Gabinete do corrupção, incluídas no WBI Partnership for capacidade de · Falta de capacidade Provedor funciona com Código Penal Transparency resposta (PDN pág. nas principais credibilidade na · Concluído o estudo de Internews 123) educação, prevenção e opções sobre HAK 92 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto instituições, incluíndo o investigação da instrumentos de JSMP Provedor, Tribunal de corrupção integridade, incluíndo um Fokupers Recurso, meios de · Adopção e sistema de revelação para Lao Hamutuk comunicação e implementação do os responsáveis Labeh sociedade civil Código de Liderança superiores e funcionários Youth Against · Ausência de pela Presidência, públicos em áreas de Corruption protecção legal para a Judiciário, Parlamento elevado risco sociedade civil e para os e Executivo · Progresso para a meios de comunicação · Elevada qualidade, transferência da auditoria · Ausência de uma escrutínio independente das contas do Governo cultura de abertura pelo Parlamento, para o Tribunal de · Falta de confiança na Tribunal de Recurso, Recurso probidade das meios de comunicação · Apoio do Parlamento, instituições do Estado e sociedade civil meios de comunicação e · Falta de clareza sociedade civil na sobre os padrões de condução de um comportamento dos escrutínio independente, gabinetes superiores incluíndo formação · Falta de instrumentos · Política sobre anti-corrupção dessiminação da informação e seu acesso estabelecido, incluíndo comunicados mensais à imprensa nas duas línguas nacionais Gerir de forma · Fraca capacidade dos Transparência e · Auditorias regulares CSP AusAID efectiva as receitas e recursos humanos probidade na gestão das dos pagamentos da PFMCBP DCI poupanças do · Corrupção receitas petrolíferas* companhia petrolífera e PTAP II DFID petróleo e do gás · Pressão popular e · Recolha das receitas das receitas do fundo (TFET) FMI natural para dificuldade em gerir as do petróleo, política petrolífero DGF Norad benefício das expectativas de poupanças e fundo · Informação sobre as EITI 93 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto gerações actuais e petrolífero a receitas do fundo IDF das vindoras (PDN funcionarem com petrolífero e pág. 21) credibilidade levantamentos disponibilizadas ao público regularmente num formato acessível · Comité Consultivo e Direcção de Assessoria ao Investimento operacional · Programa de capacitação estabelecido para as agências relacionadas com o petróleo, o Parlamento, meios de comunicação e sociedade civil Desenvolver e · Sistema de justiça Melhoria do acesso à justiça· Redução dos atrasos na CSP AusAID administrar o funciona minimamente com o fomento da qualidade e eficiência defensoria Brasil sistema de justiça de · Sistemas e processos· A Defensoria e os · Gabinete da Defensoria DCI forma eficaz, fracos tribunais providenciam Pública e Conselho Portugal acessível e · Corrupção um acesso, em tempo Superior do Judiciário UK imparcial, o qual é útil, quer às mulheres com pessoal contratado UNDP rápido, transparente como aos homens · Medidas para UNICEF e está em · Gabinete de prioritizar os casos graves UNOTIL conformidade com a Defensoria Pública e de violência baseada no USAID herança cultural de Conselho Superior do género adoptadas, ASF Timor-Leste (PDN Judiciário, levam a incluíndo a formação dos HAK pág. 21) cabo funções actores dos tribunais JSMP disciplinares · Mecanismos de · Maior compromisso mediação formalizados e 94 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto por parte da Polícia reconhecidos Nacional (PNTL) na · Programas de comunidade e melhoria sensibilização sobre a da capacidade de comunidade e resposta às intervenções relacionadas necessidades das prestados à Polícia e mulheres concepção do sistema de · Maior proporção de monitorização queixas contra a polícia · Lei sobre a disciplina a serem investigadas na Polícia promulgada e independentemente decorridas consultas alargadas sobre a comissão de revisão independente Criação de uma · Ausência de um Fomento da motivação · Estabelecimento de CSP AusAID administração espírito de e responsabilidade entre responsabilidades claras e PFMCBP DCI pública de apoio, funcionalismo público os funcionários acordos de relatório SEP II (TFET) DFID eficaz, eficiente, · Liderança desigual e públicos, resultando em · Recrutamento AAA (Revisão Norad responsável e gestão fraca padrões mais elevados transparente e imparcial e do Sector da UNDP transparente (PDN · Fraca de probidade e de padrões de promoção Saúde) pág. 21) responsabilidade prestação de serviços* introduzidos · Motivação política · Desenvolvimento da · Manual de disciplina desigual carreira e estrutura de dessiminado e realização pagamento introduzida de workshops entre as · Gabinete do entidades do Estado Inspector-Geral reforça · Concepção da Política a integridade e para o desenvolvimento responsabilidade, da carreira e pagamento através de inspecções e · Realização de investigações, com formação em género para recomendações os funcionários públicos 95 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto implementadas e · Lei Orgânica do relatórios publicados Gabinete do Inspector- Geral adoptada e website operacional Assegurar um · Instituições e Política e processo CSP ADB planeamento estabelecimento de legislativo consistente PFMCBP AusAID compreensivo, prioridades fracas em todo o Governo* IDF UNDP participatório com · Falta de informação · Progresso no · Processo político e Facilidade do UNICEF uma monitorização e consulta sobre seguimento da política legislativo desenvolvido e Pacífico WFP e avaliação efectivas legislação chave e do processo manual associado, AAA e uma legislação · Disponibilidade legislativo por todas as realização de workshops (Avaliação da relevante, bem insuficiente de dados entidades, incluíndo a e de formação aos Pobreza) concebida e em para uma monitorização disponibilidade de ministérios relevantes AAA (Fazer tempo útil (PDN e avaliação efectivas projectos-lei, consultas com que os págs. 54, 108) apropriadas e Serviços calendário legislativo Funcionem coerente para os Mais Fortalecimento da Desfavorecido capacidade de gestão e s) monitorização dos resultados no Terreno, com atenção especial nas mulheres e jovens* · Melhoria da monitorização e · Abordagem do sector avaliação gerando da saúde, na identificação decisões políticas de e monitorização dos maior qualidade e indicadores, adoptados prioridades mais claras em mais ministérios · Melhoria da · Conclusão da avaliação capacidade da Direcção participatória da Pobreza 96 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto Nacional de Estatística e Pesquisa dos Padrões de na condução e análise Vida do programa de · Fomento da pesquisa aos agregados coordenação inter- familiares ministerial de · Resultados da monitorização da pobreza avaliação da pobreza incorporados na preparação de estratégias futuras Assegurar a gestão · Corrupção Melhoria na · Orçamento definido e CSP AusAID efectiva da · Fraca gestão e implementação do executado com uma PFMCBP DCI economia e das responsabilidade nas orçamento de forma ênfase especial nos AAA (Gestão DFID finanças públicas, finanças públicas transparente, em linha serviços sociais, agrícolas da Despesa FMI de forma com a política da e de infra-estrutura para Pública e Norad transparente e poupança e as metas de os mais desfavorecidos Execução UNCDF isenta de corrupção crescimento sustentável nas áreas rurais Orçamental) UNDP (PDN pág. 22) e de redução da · Fomento da delegação ONGs pobreza* na aprovação dos gastos e · Melhoria da gestão do aprovisionamento para financeira com pessoal os ministérios fundamental de gestão · Programa de blocos de financeira colocado no subsídios pilotado nos MPF e nos ministérios três distritos · Redução das · Relatórios trimestrais e apropriações não gastas anuais de carácter · Orçamento de Fontes compreensivo e em Combinadas e tempo útil para o relatórios de execução Parlamento, incluíndo orçamental publicados auditoria e Carta de de forma acessível, Gestão e dessiminação ao 97 Objectivos de Desenvolvimento ao nível do Contribuições esperadas da EAP para os resultados de País desenvolvimento nacional Parcerias Metas do Plano de Instrumentos Parceiros de Desenvolvimento Maiores Desafios Resultados da EAP1 Marcos de Apoio do Desenvolvime Nacional BM nto incluíndo os pessoal distrital compromissos dos · Melhoria da doadores disponibilidade dos dados sobre os pagamentos e Fomento do compromissos dos desempenho das doadores receitas através de · Sistema de gestão da procedimentos e informação automatizada mecanismos para a Alfândega em agilizados* funcionamento · Redução do tempo · Pessoal para o processamento suficientemente alfândegário para qualificado contratado mercadorias de baixo para as agências das risco receitas e Direcção dos · Melhoria na Recursos Naturais cobrança de receitas, incluíndo do petróleo