19925
Diretrizes
Seleção
e Contratação
de Consultores
pelos Mutuários
do Banco Mundial




Banco Mundial
1818 H Street, N.W.
Washington, D.C. 20433
O presente documento é uma tradução da versão em
inglês de Diretrizes: Seleção e Contratação de
Consultores pelos Mutuarios do Banco Mundial, com
data de Janeiro de 1997, revisada em Setembro de 1997
e Janeiro de 1999, a qual contém o texto autorizado da
presente directiva, conforme aprovada pelo Banco
Mundial. No caso de haver alguma incompatibilidade
entre o presente documento e a versão do texto em
inglês, com mesma data, esta última prevalecerá.




© Copyright1997
Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento/BANCO MUNDIAL
1818 H Street, N.W.
Washington, D.C. 20433, E.U.A.
                                  ÍNDICE
Prefácio .......................................................................... 1

I. Introdução ................................................................. 2
Objetivo .......................................................................... 2
Considerações Gerais ..................................................... 3
Aplicação das Diretrizes ................................................. 4
Conflito de Interesse ....................................................... 4
Elegibilidade................................................................... 5
Contratação Antecipada e Financiamento Retroativo ..... 6
Associações entre Consultores ....................................... 6
Revisão, Orientação e Supervisão do Banco .................. 7
Reserva de Mercado em Serviços de Consultoria........... 8
Vícios no Processo de Seleção ....................................... 9
Referências ao Banco ..................................................... 9
Treinamento ou Transferência de Tecnologia .............. 10
Idioma........................................................................... 10
Avaliação do Desempenho dos Consultores ................. 10
Fraude e Corrupção ...................................................... 11
II. Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC)...13

Processo de Seleção ...................................................... 13
Termos de Referência (TDR) ....................................... 13
Estimativa de custo ....................................................... 14
Publicidade ................................................................... 14
Lista Curta de Consultores ........................................... 15
Elaboração e Distribuição da Solicitação de Propostas. 16
Solicitação de Propostas (SDP) .................................... 16
Informações aos Consultores (IAC) ............................. 16
Contrato ........................................................................ 16
Recebimento de Propostas ............................................ 17
Avaliação das Propostas: Qualidade e Custo ................ 17
Avaliação da Qualidade ................................................ 18
Avaliação de Custo ....................................................... 19
Avaliação Combinada de Qualidade e Custo ............... 20
Negociações e Adjudicação do Objeto do Contrato ..... 21
Rejeição de Todas as Propostas e Repetição da
Solicitação de Propostas ............................................... 22
Confidencialidade ......................................................... 22
III. Outros Métodos de Seleção ................................. 23
Geral ............................................................................. 23
Seleção Baseada na Qualidade (SBQ) .......................... 23
Seleção com Orçamento Fixo (SOF) ............................ 24
Seleção pelo Menor Custo (SMC) ................................ 25
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC) 25
Contratação Direta ........................................................ 25
Práticas Comerciais ...................................................... 27
Seleção de Tipos Especiais de Consultores .................. 27
IV. Tipos de Contrato e Dispositivos Essenciais ...... 30
Tipos de Contratos........................................................ 30
Cláusulas Essenciais ..................................................... 32
V. Seleção de Consultores Individuais ...................... 35

Apêndice 1- Revisão pelo Banco da Seleção de
Consultores ................................................................. 36
Programação ................................................................. 36
Revisão Prévia .............................................................. 36
Modificações do Contrato ............................................ 37
Revisão Posterior .......................................................... 38
Traduções ..................................................................... 38
Apêndice 2 –Informações aos Consultores (IAC) .... 39

Apêndice 3 - Desembolsos .......................................... 41

Apêndice 4 - Orientação aos Consultores ................. 43
Objetivo ........................................................................ 43
Responsabilidade pela Seleção de Consultores ............ 43
Papel do Banco ............................................................. 43
Informações Sobre os Serviços de Consultoria ............ 44
Papel do Consultor ....................................................... 44
Confidencialidade ......................................................... 45
Providências do Banco ................................................. 45
Reunião de Esclarecimentos
                    I. INTRODUÇÃO
Objetivo

1.1 O objetivo das Diretrizes: Seleção e Emprego de
Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial
(doravante denominadas “Diretrizes”) é estabelecer os
procedimentos a serem utilizados para seleção, contratação
e monitoramento de consultores demandados pelos
projetos financiados, no todo ou em parte, pelo Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD),
créditos da Associação de Desenvolvimento Internacional
(AID),1 ou por doações do Banco ou dos fundos
fiduciários2 administrados pelo Banco e executados pelo
beneficiário.

1.2 O Acordo de Empréstimo regula as relações jurídicas
entre Mutuário e Banco, aplicando-se as Diretrizes à
seleção e contratação de consultores para o projeto,
conforme referido no Acordo. Os direitos e obrigações do
Mutuário3 e Consultores são regidos pela Solicitação de
Propostas (SDP) entregue pelo Mutuário, bem como pelo
contrato assinado entre Mutuário e Consultor, não se
aplicando as normas destas Diretrizes e do Acordo de
Empréstimo. Ninguém, além das partes do Acordo de
Empréstimo, fará jus a quaisquer direitos dele decorrentes,
nem à reivindicação aos recursos do empréstimo.

1.3 Para os fins destas Diretrizes, a expressão
“consultores” compreende ampla variedade de entidades
públicas e privadas, inclusive empresas de consultoria de
engenharia, empresas de gerenciamento de obras, agentes
de compras, empresas de gerenciamento, inspetores,
auditores, órgãos das Nações Unidas (ONU) e outras
organizações multi-laterais, bancos comerciais e de
investimento, universidades, instituições de pesquisa,
órgãos governamentais, organizações não-governamentais
(ONG) e indivíduos4 . Os Mutuários do Banco utilizam tais



1
 As exigências do BIRD e da AID são idênticas. As referências
nestas Diretrizes ao Banco abrangem tanto o Banco quanto a AID, e
as referências a empréstimos incluem créditos e doações. Os Acordos
de Empréstimo incluem os relativos a Créditos de Desenvolvimento e
o Acordo de Projeto.
2
   Na medida em que o Acordo do Fundo Fiduciário não conflite com
estas disposições, caso em que pevalecerá o Acordo.
 3
   Em alguns casos, o Mutuário atua apenas como intermediário e o
projeto é executado por outro organismo ou entidade. As referências
nestas Diretrizes ao Mutuário incluem agências e entidades bem
como submutuários, no contexto de subempréstimos.
 4
    Consultores individuais são tratados na Seção V.
organizações como consultores, a fim de auxiliar na
execução de diversas atividades – tais como assessoria
relativa à políticas, reformas institucionais, administração,
serviços de engenharia, supervisão de obras, assessoria
financeira, assessoria em aquisições, estudos sociais e
ambientais, e identificação, preparação e implementação de
projetos, a fim de complementar a capacidade técnica dos
Mutuários nos referidos setores.

Considerações gerais

1.4 Competem ao Mutuário a elaboração e
implementação do projeto, seleção, adjudicação e
subsequente administração do contrato. Embora as normas
e procedimentos específicos a serem adotados para o
emprego de consultores dependam de circunstâncias
peculiares a cada situação, cinco considerações orientam a
política do Banco no processo de seleção:

(a) a necessidade de serviços de alta qualidade,

(b) a necessidade de economia e eficiência,

(c) a necessidade de proporcionar a consultores
    qualificados de países elegíveis a oportunidade de
    competir pelo fornecimento de serviços financiados
    pelo Banco,

(d) interesse do Banco em estimular o desenvolvimento e
    emprego de consultores nacionais de seus países
    membros em desenvolvimento, e

(e) a importância de transparência no processo de seleção.

1.5 O Banco considera que, na maioria dos casos, os
princípios acima podem ser alcançados mediante
competição entre empresas qualificadas integrantes de uma
lista curta, cuja seleção seja baseada tanto na qualidade da
proposta quanto no preço dos serviços prestados (seleção
baseada na qualidade e custo SBQC). A Seção II destas
Diretrizes descreve os procedimentos para a SBQC,
devendo-se ressaltar que a SBQC não é o método mais
apropriado de seleção em todos os casos. No caso de
serviços complexos ou altamente especializados ou, ainda,
os que solicitam proposta que contenha inovação, a seleção
baseada apenas na qualidade da proposta [SBQ], conforme
descrito na Seção III, pode mostrar-se mais apropriada.
Adicionalmente, a Seção III traz a descrição de outros
métodos de seleção e as circunstâncias nas quais são os
mais adequados.

1.6 Cabe ao Mutuário a escolha do método específico a
ser adotado na seleção de consultores em qualquer projeto,
de acordo com critérios estabelecidos nestas Diretrizes
mediante acordo com o Banco, devendo o método
escolhido constar do documento de projeto do Banco e do
respectivo Acordo de Empréstimo.

Aplicação das Diretrizes
1.7     Os serviços de consultoria a que se aplicam as
presentes Diretrizes são os de natureza intelectual e de
assessoramento. Não são aplicáveis para outros tipos de
serviços, nos quais predominem os aspectos físicos da
atividade preponderante (p. ex. execução de obras,
fabricação de bens, operação e manutenção de instalações
ou de fábricas, lavra, perfuração exploratória,
aerofotogrametria e tratamento de imagens de satélite). 5

1.8 Os procedimentos delineados nestas Diretrizes são
aplicáveis a todos os contratos de serviços de consultoria,
financiados, no todo ou em parte, por empréstimos,
doações ou fundos fiduciários do Banco6 implementados
pelo beneficiário. O Mutuário poderá adotar outros
procedimentos na aquisição de serviços de consultoria não
financiados pelas fontes citadas, caso em que o Banco terá
direito de verificar se (a) os procedimentos utilizados
garantem a seleção de consultores dotados das necessárias
qualificações profissionais; (b) o Consultor selecionado
execute o serviço de acordo com o cronograma ajustado; e
(c) o escopo dos serviços seja compatível com as
necessidades do projeto.

Conflito de Interesse

1.9 A política do Banco requer que os consultores
     forneçam um assessoramento profissional, objetivo e
     imparcial, dando preponderância aos interesses do
     cliente, sem considerar futuros trabalhos, evitando
     incompatibilidades e conflitos com outros serviços
     ou com os interesses de sua própria empresa. Não
     serão contratados consultores para a execução de

    5
      Esses últimos são submetidos à concorrência e
   contratados na base de desempenho de produtos fisicamente
   mensuráveis e adquiridos de acordo com as Diretrizes:
   Aquisições em Empréstimos do BIRD e Créditos da AID
   (Janeiro de 1995), aqui referidos como Diretrizes de
   Aquisições.
    6
      Na medida em que o Acordo do Fundo Fiduciário conflite
   com essas disposições, caso em que prevalecerá o Acordo.
tarefa que conflite com obrigações atuais, assumidas
anteriormente com outros clientes, ou que os possa colocar
em posição que os inabilite ao empreendimento da tarefa
de forma a melhor servir os interesses do Mutuário. Sem
limitação do caráter geral desta norma, não serão
contratados consultores que se amoldem às situações
abaixo descritas:

(a) A empresa, contratada pelo Mutuário para o
    fornecimento de bens ou serviços relativos um
    determinado projeto, ou qualquer empresa a ela
    associada, será desqualificada para a prestação de
    serviços de consultoria relativamente ao mesmo
    projeto. Por outro lado, a empresa, ou suas associadas,
    contratada para a execução de serviços de elaboração
    ou implementação de um projeto, será desqualificada
    para o fornecimento subsequente de bens, obras ou
    serviços relacionados com a tarefa inicial (desde que
    não constitua a continuação dos serviços anteriores de
    consultoria executados pela empresa, conforme
    parágrafo 3.10) relativa ao mesmo projeto. Esta
    disposição não se aplica às empresas (consultores,
    empreiteiras ou fornecedores) que estejam
    participando conjuntamente da execução de
    obrigações contratuais em contratos “turnkey” ou que
    envolvam “projeto e construção”.

(b) Consultores, ou seus associados, não poderão ser
    contratados para qualquer tarefa que, por sua natureza,
    conflite com outro serviço executado pelos mesmos.
    Assim, consultores encarregados da elaboração de
    projeto de engenharia relativo a projeto de infra-
    estrutura não poderão ser contratados para a
    elaboração independente da respectiva avaliação
    ambiental, bem assim, os consultores para a
    privatização de bens públicos não poderão comprar
    tais bens nem prestar assessoria aos adquirentes dos
    mesmos.

Elegibilidade

1.10      São elegíveis para competir por serviços de
consultoria financiados pelo Banco, apenas as empresas,
registradas ou constituídas em países membros, bem como
indivíduos e pessoal com nacionalidade desses países7 .
Entretanto:



  7
    Ver Seção 5.01 das Condições Gerais Aplicáveis a Acordos
  de Empréstimo e de Garantia, datado de 1 de janeiro de 1985.
  O Banco mantém uma lista dos países não elegíveis, dos quais
  licitantes, bens e serviços não são aptos para participar em
  aquisições financiadas pelo Banco. A lista é atualizada
  ordinariamente e pode ser obtida do Centro de Informação
  Pública do Banco Mundial.
(a) Consultores de país membro podem ser excluídos se:
    (i) lei ou regulamento oficial do país do Mutuário
    vedar relações comerciais com o país do consultor,
    desde que o Banco entenda que tal exclusão não
    impede a competição efetiva na contratação dos
    serviços de consultoria exigidos, ou (ii) por ato em
    cumprimento a decisão do Conselho de Segurança das
    Nações Unidas, nos termos do Capítulo VII da Carta
    das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir
    pagamentos a pessoas ou entidades do referido país.

(b) Empresas governamentais do país Mutuário somente
    poderão participar mediante comprovação de que (i)
    são jurídica e financeiramente autônomas e (ii) são
    constituídas e regidas pela legislação comercial.
    É vedada a participação de agências subordinadas, e
    respectivos funcionários, ao Mutuário ou Submutuário
    do projeto, na apresentação ou participação de
    propostas para o fornecimento de serviços de
    consultoria relacionadas ao projeto.

Contratação Antecipada e Financiamento
Retroativo

1.11      Com a prévia anuência do Banco e em
circunstâncias como as que visam acelerar a
implementação do projeto, e facultado ao Mutuário
promover a seleção de consultores antes da assinatura do
correspondente empréstimo do Banco, procedimento este
denominado contratação antecipada. Os processos de
seleção, nesses casos, incluída a publicidade, deverão
conformar-se aos termos destas Diretrizes, devendo ser
obedecido o processo normal de revisão pelo Banco. O
Mutuário que optar pela contratação antecipada, fá-lo-á por
sua conta e risco, não se comprometendo o Banco, apesar
da “não objeção” relativa a procedimentos, documentação
ou proposta de adjudicação, a efetivar o empréstimo
relativo ao projeto. Na hipótese do contrato vir a ser
assinado, o financiamento retroativo, admitido nos limites
do ajustado no Acordo de Empréstimo, refere-se ao
reembolso, pelo Banco, de pagamentos, previstos
contratualmente, já efetuados pelo Mutuário em virtude do
contrato firmado antes da assinatura do empréstimo.

Associações entre Consultores
1.12      Consultores podem associar-se entre si a fim de
complementar as respectivas áreas de especialização ou por
outras razões. A associação pode ser ajustada por tempo
indeterminado (independente de tarefas específicas) ou
para a execução de serviço determinado. A “associação”
pode assumir a forma de consórcio ou de subcontrato. Na
primeira hipótese, todos os membros deverão assinar o
contrato além de responsabilizar-se, conjunta e
solidariamente, pela execução integral do serviço pactuado.
Uma vez finalizada a lista curta e remetidas as Solicitações
de Propostas (SDP), eventuais associações de consultores
sob a forma de consórcio ou subcontratação entre
empresas integrantes da lista curta, somente será admitida
após aprovação do Mutuário. Os Mutuários não devem
exigir a associação de consultores com qualquer empresa
ou grupo de empresas determinadas, podendo, no entanto,
estimular associações com empresas nacionais
qualificadas.

Revisão, Orientação e Supervisão do Banco

1.13     Compete ao Banco rever a contratação de
consultores pelo Mutuário, a fim de assegurar que o
processo de seleção seja realizado de acordo com as
disposições do Acordo de Empréstimo (Os processos de
revisão são descritos no Apêndice 1).

1.14      Em circunstâncias especiais, o Banco poderá
auxiliar o Mutuário em uma ou em todas as etapas do
processo de seleção, tais como o fornecimento de listas
curtas8 ou longas9 . Em resposta à solicitação escrita do
Mutuário, o Banco fornecerá uma lista curta ou longa de
empresas consideradas aptas ao desempenho da tarefa, não
se configurando tal auxílio, no entanto, como
recomendação dos consultores elencados, facultando-se ao
Mutuário proceder à alterações na referida lista, a qual,
antes da emissão da SDP, deverá ser submetida à
aprovação do Banco.

1.15      O Banco mantém um sistema de informações
sobre consultores - DAdos sobre CONsultores (DACON).
O registro no DACON não é pré-requisito para a
habilitação de consultor em serviços financiados
pelo Banco, nem significa que os nomes dele constantes
estejam pré-aprovados. Ao se registrarem no DACON, as
empresas fornecem informações que podem ser úteis aos
Mutuários e ao Banco na elaboração de listas curtas e


  8
    Lista curta: lista de três a seis empresas às quais a
  Solicitação de Propostas (SDP) será enviada.
  9
    Lista Longa: lista preliminar de empresas com interesse
revisão das qualificações de empresas indicadas pelos
Mutuários. O Banco não confere ou endossa as
informações fornecidas. O Banco divulga, a pedido, as
informações a governos membros, órgãos das Nações
Unidas e outros órgãos públicos internacionais, sem custo
para o Mutuário, e a terceiros mediante pagamento. O
Banco pode, com o consentimento das empresas, liberar as
referidas informações, desde que não-confidenciais, a
outros consultores interessados em buscar associações ou
parceiros objetivando a execução de serviços.

1.16 O Mutuário se responsabiliza pela supervisão do
desempenho e adequação dos serviços prestados pelos
consultores aos termos do contrato. Sem assumir qualquer
responsabilidade do Mutuário, caberá à equipe do Banco
monitorar a prestação do serviço, objetivando certificar-se
a respeito da adequação dos trabalhos aos padrões
apropriados e da aceitabilidade dos dados em que se
baseia. Havendo necessidade, poderá o Banco participar
das discussões entre Mutuário e consultores, e caso
necessário, poderá assistir àquele na solução de considerar
questões referentes à tarefa. Na hipótese de parte
significativa do serviço de elaboração do projeto estar
sendo levada a cabo nos escritórios da empresa de
consultoria, reserva-se o Banco o direito de, com a
concordância do Mutuário, visitar o estabelecimento com o
objetivo de rever o trabalho de consultoria.

Reserva de Mercado em Serviços de Consultoria

1.17     Na hipótese de um processo competitivo, nos
termos destas Diretrizes, ser o método mais apropriado
para seleção de contratação de serviços de consultoria, e
ainda assim prefira o Mutuário reservar a execução desses
serviços a uma ou mais empresas determinadas, poderá o
Banco aceitar tal seleção reservada, ficando entendido,
nesses casos:

(a) que os serviços assim contratados não serão elegíveis
    para financiamento com recursos do empréstimo do
    Banco; e

(b) que a aceitabilidade dessa seleção estará subordinada à
    verificação, pelo Banco, de que a implementação
    satisfatória do projeto, no que diz respeito ao custo,
    qualidade e prazo de conclusão, não será prejudicada
    significativamente.


Vícios no Processo de Seleção

1.18      O Banco não financiará pagamento de serviços de
consultoria na hipótese da seleção ou contratação dos
Consultores ter sido feita em desacordo com os
procedimentos previstos no Acordo de Empréstimo.
O Banco não financiará o contrato quando, a seu critério,
as qualificações do Consultor ou os termos e condições do
contrato forem insatisfatórios. Em ambos os casos, o
Banco declarará viciado o processo de seleção, sendo
política do Banco cancelar a parte do empréstimo alocada
aos serviços contratados em tais circunstâncias, podendo,
também, adotar as medidas cabíveis, eventualmente
previstas no Acordo de Empréstimo. Mesmo no caso do
contrato haver sido outorgado após a obtenção da
“não-objeção” do Banco, poderá o mesmo, ainda, declarar
viciado o processo de seleção, se concluir que a
“não-objeção” baseou-se em informações incompletas,
imprecisas ou enganosas fornecidas pelo Mutuário.

Referências ao Banco

1.19       O mutuário adotará o seguinte texto10 ao referir-
se ao Banco nas SDP e nos documentos do contrato:
“O [nome do mutuário] recebeu [ou, ‘solicitou’] um
empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) em diversas moedas, no
equivalente a US$___, para custear [nome do projeto] ,
pretendendo aplicar parte desse empréstimo em
pagamentos elegíveis nos termos deste Contrato. Os
pagamentos pelo BIRD só serão feitos a pedido de [nome
do Mutuário ou de alguém por ele designado], sujeitos à
prévia aprovação pelo BIRD estando sujeitos, em todos os
aspectos, aos termos e condições do Acordo de
Empréstimo. O Acordo de Empréstimo veda o saque da
Conta de Empréstimo com o propósito de efetuar qualquer
pagamento a pessoas, entidades ou à importação de bens
se, a critério do Banco, tal pagamento ou importação, for
proibida por decisão do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, tomada nos termos do Capítulo VII da Carta das
Nações Unidas. Ninguém, além de [nome do Mutuário]
terá quaisquer direitos decorrentes do Acordo de
Empréstimo, nem poderá reivindicar seus recursos.
   10
     Para ser adequadamente modificada no caso de crédito
   da AID, doação ou fundo fiduciário.


Treinamento ou Transferência de Tecnologia

1.20      Na hipótese do treinamento ou transferência de
tecnologia ao Mutuário ou a consultores nacionais
constituir parcela significativa do serviço, os Termos de
Referência (TDR) deverão indicar os objetivos, natureza,
escopo e metas do programa de treinamento, incluindo
detalhes a respeito dos treinadores e treinandos,
experiências a serem transferidas, cronograma, monitoria e
avaliação. O custo do programa de treinamento deverá ser
incluído no contrato de consultoria e do orçamento do
serviço.

Idioma

1.21      A SDP e a proposta serão elaboradas em inglês,
francês, ou espanhol, à escolha do Mutuário. Prevalecerá o
texto do contrato em tal idioma em caso de divergência.

1.22     O Mutuário poderá, à sua escolha, e desde que o
idioma nacional seja de uso corrente, permitir que os
consultores nacionais (salvo consórcios entre empresas
estrangeiras e nacionais) firmem as propostas e contratos
na língua nacional, que então prevalecerá para o contrato.
Nesta hipótese, e desde que o contrato esteja sujeito à
revisão prévia, deverá o Mutuário fornecer ao Banco a
tradução da proposta e do contrato no idioma especificado
na SDP. Não poderá o Mutuário exigir das empresas a
assinatura de ambas as versões do contrato (idioma
estrangeiro e nacional).

Avaliação do Desempenho dos Consultores

1.23      Os consultores deverão executar os serviços com
a devida diligência e observação dos padrões vigentes.
O Banco, em contratos por ele financiados, procederá à
avaliação, justa e confidencial, do desempenho dos
consultores contratados. O resultado da avaliação servirá
de elemento a ser considerado quando da elaboração de
futuras listas curtas. Verificado o desempenho
insatisfatório de forma reiterada, será notificada a empresa
para que justifique as ocorrências e proponha, querendo,
medidas corretivas. Persistindo o desempenho
insatisfatório, poderá o Banco excluir a empresa, por prazo
determinado, da participação em serviços por ele
financiados.

1.24     Os consultores responsabilizam-se pela precisão e
adequação do seu trabalho. É facultada aos Mutuários a
supervisão e exame do trabalho de consultoria, não
podendo, no entanto, proceder à modificações nos
documentos finais elaborados pelos consultores, salvo por
acordo mútuo. Na hipótese de supervisão de obras, a
responsabilidade dos consultores pode variar, desde plena
responsabilidade na qualidade de engenheiros
independentes, até a de mero assessor do cliente, com
relativamente pouca autoridade para tomar decisões. 11

Fraude e Corrupção

1.25     É política do Banco requerer de todos os
Mutuários (inclusive os beneficiários dos empréstimos do
Banco), bem como dos consultores em contratos
financiados pelo mesmo, a observância dos mais elevados
padrões de ética no decorrer da seleção e execução dos
contratos. Na consecução desses objetivos, o Banco

a)   define as expressões abaixo:

      (i) “prática corrupta” representa oferecer, dar,
      receber ou solicitar qualquer coisa de valor com o
      objetivo de influenciar a ação de funcionário público
      no processo de seleção ou na execução de contrato; e

      (ii)“prática fraudulenta” representa a falsificação dos
      fatos a fim de influenciar o processo de seleção ou de
      execução de contrato em detrimento do Mutuário,
      inclui práticas de conluio entre consultores (antes ou
      depois da apresentação de propostas) com vistas a
      estabelecer preços em níveis artificiais não-
      competitivos, privando o Mutuário dos benefícios de
      competição livre e aberta;

b) rejeitará proposta de adjudicação se concluir que o
   Consultor indicado para adjudicação envolveu-se em
   práticas corruptas ou fraudulentas ao competir pelo
   contrato em questão;

c)   cancelará a parcela do empréstimo relativa ao contrato
     do consultor se, a qualquer momento, comprovar a
     prática corrupta ou fraudulenta por parte dos
     representantes do Mutuário ou dos beneficiários do
     empréstimo no decorrer da seleção ou da execução do


      11
     contrato, sem que o Mutuário tenha tomado as
     medidas necessárias e apropriadas, a critério do
     Banco, para remediar a situação;

d) declarará a inelegibilidade do Consultor para a
   adjudicação de contratos financiados pelo Banco,
   indefinidamente ou por prazo determinado, se em
   qualquer momento comprovar o envolvimento do
   Consultor em práticas corruptas ou fraudulentas no
   decorrer da competição ou execução de contrato
   financiado pelo Banco;

e)   terá o direito de requerer, nos contratos por ele
     financiados, a inclusão de dispositivo autorizando a
     inspeção das contas e registros dos Consultores
     referentes ao desempenho do contrato, bem como os
     submetam à auditoria por auditores designados pelo
     Banco.

1.26 O Mutuário, com a anuência do Banco, pode
introduzir nas SDPs para grandes contratos financiados
pelo Banco, exigência no sentido de que o consultor inclua,
na proposta, o compromisso de observar, no decorrer do
processo seletivo ou execução do contrato, a legislação
nacional a respeito de fraude e corrupção (inclusive
suborno), conforme relacionado nas SDP.12 O Banco aceita
a inclusão da referida exigência, desde que:

(a) a exigência de tal compromisso seja parte de programa
    anti-corrupção iniciado no país do Mutuário; e

(b) a exigência será adotada, em prazo ajustado entre o
Banco e o país do Mutuário, para todas as seleções de
consultores semelhantes.




        12
           Ex. tal compromisso pode ser redigido como se segue:
        “nos comprometemos no sentido de que durante a
        concorrência (e, na hipótese de nos ser adjudicado, na
        execução do contrato) pelo contrato, observaremos as leis
        contra fraude e corrupção vigentes no país do cliente, bem
        como as normas inseridas pelo cliente nas RFP deste
        contrato.”
II. SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE
          E CUSTO (SBQC)

Processo de Seleção

2.1 A SBQC representa o processo competitivo entre
empresas constantes de lista curta, cujo critério de seleção
baseia-se na qualidade da proposta e no custo dos serviços.
O custo, como fator de seleção, deve ser utilizado
judiciosamente. O peso relativo atribuído à qualidade e
custo será fixado tendo em vista a natureza do serviço
diante de cada caso concreto.

2.2 O processo de seleção compreende as seguintes etapas:

(a) elaboração dos Termos de Referência (TDR);

(b) preparação da estimativa de custo e orçamento;

(c) publicidade;

(d) elaboração da lista curta de consultores;

(e) elaboração e envio da Solicitação de Propostas (SDP);

(i) Carta de Solicitação de Propostas (CSP);

(ii) Informação aos Consultores (IAC);

(iii) Minuta de contrato;

(f) recebimento das propostas;

(g) avaliação das propostas técnicas: exame da qualidade;

(h) avaliação da proposta financeira;

(i) avaliação final da qualidade e custo; e

(j) negociações e adjudicação do objeto do contrato à
    empresa selecionada.

Termos de Referência (TDR)

2.3 O Mutuário responsabiliza-se pela elaboração dos
TDR referentes ao serviço. Os TDR serão elaborados por
pessoa(s) ou empresa especializada na área do trabalho
contratado. O escopo dos serviços descritos nos TDR
deverá ser compatível com a disponibilidade orçamentária.
Os TDR definirão claramente os objetivos, metas e escopo
do serviço, fornecendo informações disponíveis (inclusive
bibliografia e dados básicos relevantes) tendo em vista
facilitar a elaboração das propostas pelos consultores.
Na hipótese do treinamento e transferência de tecnologia
ser um dos objetivos, deve-se proceder ao esboço do
serviço, acrescido de detalhes sobre o número de pessoas
submetidas ao treinamento, etc., a fim de permitir que os
consultores estimem os recursos necessários. Os TDR
fornecerão a relação dos serviços, levantamentos
necessários ao empreendimento da tarefa, bem como os
resultados esperados (p. ex. relatórios, dados, mapas,
laudos). Os TDR não serão, no entanto, demasiadamente
detalhados e inflexíveis, de forma a possibilitar aos
consultores a apresentação de metodologia e pessoal
próprios. As empresas devem ser orientadas no sentido de
comentar os TDR em suas propostas. Os TDR devem
estabelecer, claramente, as responsabilidades do Mutuário
e dos consultores.

Estimativa de Custo

2.4 A elaboração de uma estimativa de custo cuidadosa é
essencial para a distribuição realista de recursos alocados.
A estimativa de custo tomará por base a avaliação do
Mutuário sobre os recursos necessários ao
empreendimento: tempo de pessoal, apoio logístico e
insumos (p. ex. veículos e equipamento de laboratório). Os
custos serão classificados em duas categorias amplas: a)
honorários ou remuneração (de acordo com o tipo de
contrato), e b) reembolsáveis. Deverão, ainda, ser
classificados em despesas no exterior e locais. O custo do
tempo de pessoal será calculado em bases realistas tanto
para pessoal estrangeiro como nacional.

Publicidade

2.5 A fim promover o acesso amplo às informações, o
Mutuário incluirá, no Aviso Geral de Licitações, a relação
dos serviços de consultoria exigidos, atualizada anualmente
para todas as licitações13. Deverá, também, anunciar
contratos de valor elevado14 em jornal de circulação
nacional, no Development Business (UNDB).
Adicionalmente, os Mutuários poderão, também, divulgar
tais contratos em jornais internacionais ou revista técnica,
objetivando obter “manifestações de interesse”. Cópias do
anúncio serão enviadas àqueles que manifestarem interesse

  13
    O Aviso Geral de Aquisição é elaborado pelo
  Mutuário e submetido ao Banco, que providenciará
  sua publicação no United Nations Development
  Business (UNDB). (Ver Apêndice 4, parágrafo 5).
  14
       Contratos com custo superior a US$200.000,00.
em resposta ao Aviso Geral de Licitação. Poderá, também,
o Mutuário contatar embaixadas, organizações
profissionais ou empresas conhecidas ou que sejam
registradas no DACON.15 As informações solicitadas
deverão limitar-se ao mínimo necessário a fim de garantir
a determinação de adequação da empresa com respeito ao
objeto, não devendo ser solicitadas informações complexas
a ponto de desencorajar consultores de manifestar
interesse. O prazo deve ser o suficiente para a elaboração
das respostas (no mínimo 30 dias), antes da preparação da
lista curta.

Lista Curta de Consultores

2.6 Compete ao Mutuário a responsabilidade pela
elaboração da lista curta, considerando, preferencialmente,
as empresas que hajam manifestado interesse e possuam as
qualificações necessárias. As listas curtas compreenderão
no mínimo três, e no máximo seis empresas representativas
de uma considerável amplitude geográfica, sendo não mais
de duas empresas de um mesmo país e, ao menos uma de
um país em desenvolvimento, a menos que empresas
qualificadas oriundas de países em desenvolvimento não
tenham sido identificadas. Tendo em vista a elaboração da
lista curta, a nacionalidade da empresa é a do país no qual
foi constituída ou registrada. O Banco poderá solicitar ao
Mutuário a ampliação ou redução da lista curta. É vedado
ao Mutuário proceder à acréscimos ou reduções à lista
curta após a correspondente “não-objeção” do Banco, salvo
com a anuência deste. Todas as empresas que
manifestarem interesse na obtenção da lista curta final
deverão solicitá-lo ao Mutuário, que providenciará a
entrega sem restrições.

2.7 A lista curta pode conter nomes de consultores
exclusivamente nacionais (empresas com sócios
majoritários nacionais, registradas ou constituídas no país),
se o serviço for pequeno,16 um número suficiente de
empresas qualificadas (no mínimo três) estejam
disponíveis a preços competitivos e a competição incluindo
consultores estrangeiros é, salvo prova em contrário,
injustificada. Entretanto, caso empresas estrangeiras
tenham manifestado interesse não deverão ser excluídas de
consideração.


    15
         Ver parágrafo 1.15.
    16
       Limites em dólares para a caracterização de “pequeno”
    serão determinados em cada caso, levando-se em conta a
    natureza e complexidade da tarefa, não podendo ultrapassar
    US$200.000,00.
Elaboração e Distribuição da Solicitação de
Propostas

2.8   A SDP é constituída por: a) Carta de Solicitação de
Propostas; b) Informações aos Consultores; c) TDR, e d)
minuta de contrato. Sempre que possível, os Mutuários
deverão utilizar uma das SDP padronizadas do Banco. Os
Mutuários relacionarão todos os documentos incluídos na
SDP.

Solicitação de Propostas (SDP)

2.9    A carta contendo a Solicitação de Propostas
anunciará a intenção do Mutuário no sentido de contratar o
fornecimento de serviços de consultoria, a fonte dos
recursos, detalhes a respeito do cliente, a data, hora e
endereço de entrega de propostas.

Informações aos Consultores (IAC)

2.10      As IAC devem conter todas as informações
necessárias à elaboração, pelos consultores, de propostas
completas, devendo fornecer informações transparentes a
respeito do processo de seleção, critérios, fatores e
respectivos pesos utilizados no processo de avaliação, bem
como a nota mínima para aprovação. As IAC não deverão
indicar o orçamento (posto que custo constitui critério de
seleção), mas deverá indicar as quantidades de serviço
estimadas para a equipe chave (staff time). Todavia, os
consultores poderão elaborar suas próprias estimativas do
tempo necessário para a execução do serviço. As IAC
fixarão o prazo de validade da proposta (normalmente de
60 a 90 dias). A lista detalhada das informações a serem
incluídas nas IAC consta do Apêndice 2.

Contrato

2.11      A Seção IV destas Diretrizes apresenta, de modo
abreviado, os mais comuns tipos de contrato. Os
Mutuários farão uso da adequada Minuta Padrão de
Contrato elaborada pelo Banco, podendo ser feitas
alterações mínimas, aceitáveis pelo Banco, à medida do
necessário, à sua adaptação à peculiaridades do país e do
projeto. Somente poderão ser introduzidas alterações na
Folha de Dados do Contrato ou nas Condições Especiais do
Contrato, vedadas alterações no texto das Condições
Gerais do Contrato constantes da Minuta Padrão do Banco.
Essas minutas de contrato abarcam a maior parte dos
serviços de consultoria. Na hipótese da minuta mostrar-se
inadequada (p. ex. para inspeção de pré-embarque, serviços
de aquisição, treinamento de universitários, publicidade de
atividades de privatização ou twinning), poderão os
Mutuários utilizar outras formas de contrato aceitas pelo
Banco.

Recebimento de Propostas

2.12      O Mutuário deverá proporcionar tempo suficiente
para a elaboração das propostas. O prazo dependerá do
serviço, sendo de, normalmente, no mínimo, quatro
semanas e, no máximo, três meses (p. ex.. para tarefas que
requeiram o estabelecimento de metodologia sofisticada,
elaboração de plano mestre multidisciplinar, etc.). Durante
o referido prazo, as empresas poderão solicitar
esclarecimentos a respeito das informações contidas na
SDP, devendo o Mutuário responder, por escrito, enviando
cópias a todas as empresas constantes da lista curta que
tenham manifestado interesse na apresentação de
propostas. O Mutuário poderá, se necessário, prorrogar o
prazo de apresentação de propostas. As propostas técnicas
e financeiras serão apresentadas simultaneamente, não
sendo admitidas alterações uma vez findo o referido prazo.
Tendo em vista resguardar a integridade do processo, as
propostas técnicas e financeiras serão apresentadas em
envelopes separados e fechados. Os envelopes técnicos
serão abertos imediatamente por comissão formada por
membros provenientes dos setores interessados (técnico,
financeiro, jurídico, conforme o caso), logo após o
encerramento do prazo de entrega das propostas. As
propostas financeiras permanecerão fechadas com um
auditor público de reputação, ou autoridade independente,
até o momento da sessão de abertura. A proposta entregue
após o encerramento do prazo de entrega será devolvida
ainda fechada.

Avaliação das Propostas: Qualidade e Custo

2.13      A avaliação das propostas obedecerá a dois
estágios: primeiramente a qualidade, e depois o custo. Os
avaliadores das propostas técnicas não terão acesso às
propostas financeiras até concluir-se o processo de
avaliação técnica, inclusive a revisão do Banco e a “não -
objeção”. As propostas financeiras somente s erão abertas
após encerrado o primeiro estágio. A avaliação obedecerá
integralmente as disposições da SDP.

Avaliação da Qualidade
2.14      O Mutuário avaliará cada proposta técnica
mediante comitê de avaliação composto de três ou mais
especialistas do setor, com base em diversos critérios: a)
experiência do Consultor para a execução do serviço; b)
qualidade da metodologia proposta; c) qualificação do
pessoal chave proposto; d) transferência de tecnologia; e,
e) grau de participação de pessoal nacional entre o pessoal
chave utilizado na execução do serviço. A cada critério
será atribuída pontuação em escala de 1 a 100. Aos pontos
será, então, aplicado o peso aferindo-se as respectivas
notas. Os pesos a seguir são ilustrativos e poderão ser
adequados a circunstâncias específicas. Os pesos propostos
deverão ser informados na SDP.

 Experiência específica do Consultor:         5 a 10 pontos
 Metodologia:                                 20 a 50 pontos
 Pessoal chave:                               30 a 60 pontos
                                17
 Transferência de tecnologia:                 0 a 10 pontos
 Participação de consultores nacionais:18 0 a 10 pontos
 Total:                                       100 pontos

 2.15     O Mutuário deverá, normalmente, dividir os
critérios acima em subcritérios. Por exemplo, os
subcritérios de metodologia poderão ser inovação e nível
de detalhe. Entretanto, o número de subcritérios deve ser
mantido ao mínimo essencial. O Banco tem recomendação
contrária ao emprego de listas excessivamente detalhadas
de subcritérios, posto que estas poderiam conduzir a
avaliação meramente mecânica ao invés de uma avaliação
profissional das propostas. O peso atribuído à experiência
pode ser relativamente modesto, visto que esse critério já
foi considerado quando da inclusão do Consultor na lista
curta. Deve-se atribuir peso maior à metodologia na
hipótese de tarefas mais complexas (p. ex. estudo
multidisciplinar de viabilidade ou estudos
administrativos).

2.16      Recomenda-se a avaliação do pessoal chave
apenas, posto que é dele a responsabilidade, em última
análise, pela qualidade do desempenho na execução do


   17 A transferência de tecnologia pode ser o principal
   objetivo de algumas tarefas. Em tais casos, deve receber
   um peso maior, a fim de refletir sua importância.
    18 Conforme demonstrado pela inclusão de nacionais no
   pessoal chave apresentado pelas empresas estrangeiras e
   nacionais.
serviço. Na hipótese de ser complexo o serviço a ser
executado, deve-se atribuir maior peso a este critério. O
Mutuário deverá rever as qualificações e experiência do
pessoal chave proposto por meio dos curricula vitae, os
quais devem ser precisos, completos e assinados pelo
técnico e por funcionário autorizado pelo Consultor. Na
hipótese do serviço depender essencialmente do
desempenho de pessoal chave, como o Gerente de Projeto
como parte de uma grande equipe, a realização de
entrevistas pode ser recomendável. O pessoal será
classificado segundo os seguintes subcritérios, conforme
seja relevante para o serviço:

(a) qualificações gerais: formação acadêmica geral e
    treinamento, tempo de experiência, cargos ocupados,
    tempo como membro da equipe da empresa de
    consultoria, experiência em países em
    desenvolvimento, etc.;

(b) adequação para o serviço: formação acadêmica,
    treinamento e experiência em setor específico, campo,
    tema, etc., de relevância para o serviço; e

(c) experiência na região: conhecimento do idioma local,
    cultura, sistema administrativo, organização do
    governo, etc.

2.17     Os Mutuários avaliarão cada proposta tomando
por base sua adequação aos TDR. A proposta deverá ser
considerada inadequada, e consequentemente rejeitada
nesse estágio, caso deixe de atender a aspectos relevantes
dos TDRs ou caso deixe de alcançar a nota técnica mínima
especificada na SDP.

2.18      O Mutuário, ao final do processo, deverá elaborar
relatório de avaliação de “qualidade” das propostas,
justificando os resultados obtidos na avaliação e
descrevendo os aspectos relevantes e deficientes das
propostas. Todos os registros relativos à avaliação, tais
como folhas com as notas individuais, serão guardados até
conclusão do projeto e realização de auditoria.

Avaliação de Custo

2.19     Concluída a avaliação de qualidade, deverá o
Mutuário notificar os consultores cujas propostas não
atenderam os requisitos mínimos de qualificação ou
resultaram inadequadas perante os TDR, informando da
devolução intacta das propostas financeiras, logo após a
conclusão do processo de seleção. Simultaneamente,
notificará os consultores que tenham atingido a pontuação
mínima para qualificação, informando a data e hora de
abertura das propostas financeiras. A referida data deverá
recair pelo menos duas semanas após a data de notificação.
As propostas financeiras serão abertas em sessão pública,
na presença de representantes dos consultores que se
fizerem presentes. Quando da abertura das propostas, será
lido, em voz alta, o nome do consultor, nota técnica, e os
preços propostos, de tudo lavrando-se ata, cuja cópia será
enviada prontamente ao Banco.

2.20      O Mutuário, a seguir, examinará as propostas
financeiras. Os erros aritméticos, se constatados, serão
corrigidos. Para os fins de comparação das propostas, os
custos serão convertidos numa única moeda selecionada
pelo Mutuário (moeda local ou moeda estrangeira
livremente conversível) conforme estabelecido na SDP. A
conversão utilizará as taxas de câmbio para venda
relativamente às moedas cotadas por fonte oficial (como o
Banco Central), por banco comercial, ou por jornal de
circulação internacional, adotada para negócios similares.
A SDP especificará a fonte a ser utilizada para a
determinação da referida taxa de câmbio, bem como a data
da taxa, não podendo tal data ser anterior a quatro semanas
antes do prazo para a apresentação das propostas nem
posterior à data original de término do prazo de validade da
proposta.

2.21      Para os fins de avaliação, o “custo” excluirá os
impostos locais, incluindo, no entanto, outras despesas
reembolsáveis, tais como viagens, tradução, impressão de
relatórios ou despesas de escritório. A proposta de menor
custo receberá uma nota financeira igual a 100, atribuindo-
se às demais propostas notas financeiras inversamente
proporcionais aos seus preços. Alternativamente, uma
proporção direta ou outra metodologia poderá ser adotada
na distribuição das notas referentes a custo. A metodologia
a ser adotada deverá estar descrita na SDP.

Avaliação Combinada de Qualidade e Custo

2.22     A nota final será obtida pesando as notas
atribuídas à qualidade e ao custo e somando-as. O peso
atribuído ao “preço” será escolhido levando -se em conta a
complexidade do serviço e a importância relativa à
qualidade. Ressalvados os serviços especificados na Seção
III, o peso atribuído ao preço variará, normalmente, de 10 a
20 pontos, vedado ultrapassar 30 pontos de um total de
100. Os pesos propostos para qualidade e preço serão
fixados na SDP. A empresa que obtiver a maior nota no
total será convidada para a subsequente negociação.

Negociações e Adjudicação do Objeto do Contrato

2.23      As negociações compreendem discussões a
respeito dos TDR, metodologia, pessoal, insumos do
Mutuário e Condições Especiais do Contrato. Essas
discussões não poderão resultar em alterações substanciais
dos TDR originais ou dos termos do contrato, de forma que
a qualidade do produto final, o preço bem como a
relevância da avaliação inicial não sejam afetados. Não
deverão ser feitas reduções substanciais no trabalho apenas
para adequar o orçamento. Os TDR finais e a metodologia
ajustada serão incorporados à “Descrição dos Serviços”,
que passará a fazer parte integrante do contrato.

2.24       Não deve ser permitida a substituição do pessoal
chave pela firma selecionada, salvo acordo mútuo no
sentido de que atrasos indevidos no processo de seleção
tornam tal substituição inevitável, ou que tais mudanças
são essenciais para o bom desempenho do serviço. 19 Caso
não se verifiquem essas hipóteses, e caso ainda se verifique
que o pessoal chave proposto foi incluído na proposta sem
que tenha havido confirmação de sua disponibilidade, a
empresa selecionada poderá ser desqualificada dando-se
continuação ao processo com a empresa que se seguir na
lista classificatória. O pessoal chave proposto para
substituição deverá ter qualificação igual ou melhor do
que a do pessoal chave inicialmente proposto.

2.25       As negociações financeiras compreendem
esclarecimentos a respeito da responsabilidade do
consultor pelo pagamento de impostos do país do Mutuário
(se houver) e de que modo a responsabilidade tributária
tenha sido, ou deveria vir a refletir-se no contrato. Salvo
circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, as
tarifas unitárias relativas a pessoas-mês e custos
reembolsáveis não deverão estar sujeitos à negociação,
visto já terem sido utilizadas como fator de seleção na
proposta financeira.
2.26       Na hipótese das negociações financeiras não
resultarem em contrato aceitável, caberá ao Mutuário
encerrar as negociações, convidando a empresa classificada
a seguir para as negociações. O Mutuário deverá consultar
o Banco antes de tomar essa providência. O Consultor
será informado das razões do encerramento das
negociações. O Mutuário, uma vez iniciadas as
negociações com a empresa seguinte, não deve reabrir as
negociações anteriores. Concluídas, com sucesso, as
negociações, deverá o Mutuário notificar prontamente as
outras empresas constantes da lista curta de que suas
propostas não foram aceitas.

Rejeição de Todas as Propostas e Repetição da
Solicitação de Propostas

2.27      O Mutuário somente poderá rejeitar todas as
propostas caso todas elas sejam inadequadas por
apresentarem deficiência no atendimento aos TDR, ou por
representarem custos substancialmente superiores às
estimativas originais. Neste último caso, a viabilidade de
um aumento do orçamento, ou da redução do escopo dos
serviços com a empresa devem ser objeto de consideração
do Mutuário em consulta com o Banco. A rejeição de
todas as propostas e subsequente solicitação de novas
propostas está condicionada à notificação prévia do Banco,
pelo Mutuário, justificando a adoção da medida. A “não -
objeção” do Banco é essencial para validar a rejeição e o
início do novo processo, o qual pode incluir a revisão das
SDP (inclusive da nova lista) e do orçamento, mediante
acordo com o Banco.

Confidencialidade

2.28      Informações referentes à avaliação das propostas
e recomendações referentes à adjudicação não serão
reveladas aos consultores que apresentaram as propostas ou
a outras pessoas que não estiverem oficialmente vinculadas
aos processo, até que a adjudicação do objeto do contrato
seja notificada à empresa vencedora.
  III. OUTROS MÉTODOS DE SELEÇÃO
Geral

3.1 Em algumas circunstâncias, a SBQC pode não ser o
método mais adequado para a seleção de consultores,
sendo mais apropriados outros métodos. Os métodos
específicos de seleção e o tipo de serviços a que se aplicam
serão escolhidos em comum acordo entre o Banco e o
Mutuário e especificados no Acordo de Empréstimo. Esta
seção descreve métodos de seleção alternativos e as
circunstâncias nas quais são, geralmente, apropriados. Com
referência à publicidade e preparação da lista curta, as
disposições relevantes da Seção II (SBQC) aplicar-se-ão
sempre que houver processo de seleção competitiva.

Seleção Baseada na Qualidade (SBQ)

3.2 A SBQ é apropriada para os seguintes tipos de
serviços:


(a) serviços complexos ou altamente especializados, para
    os quais houver dificuldade na definição precisa dos
    TDR; dos insumos necessários aos consultores, dos
    serviços para os quais os clientes esperam que os
    consultores demonstrem inovação em suas propostas
    (p. ex. estudos econômicos ou setoriais de um país,
    estudos de viabilidade multi-setorial, projetos de
    usinas de processamento de resíduos tóxicos, plano de
    desenvolvimento urbano ou reformas do setor
    financeiro);

(b) serviços que tenham grande impacto a longo prazo e
    para os quais o objetivo seja dispor dos melhores
    especialistas (p. ex. projetos de viabilidade e
    engenharia estrutural de grandes obras de infra-
    estrutura, tais como, grandes represas, estudos de
    políticas de alcance nacional e estudos gerenciais de
    grandes organismos governamentais); e

(c) serviços que possam ser realizados de formas
    substancialmente diferentes, de modo que as propostas
    não possam ser submetidas à comparação (p. ex.
    serviços de assessoramento de gerenciamento e
    estudos setoriais e de política cujo valor dependa da
    qualidade da análise).
3.3 Na SBQ, a SDP pode exigir, apenas, a apresentação
de proposta técnica (sem a proposta financeira) ou a
apresentação de ambas simultaneamente, mas em
envelopes separados (sistema de dois envelopes). A SDP
não poderá fornecer orçamento, mas tão somente
estimativa da quantidade de tempo a ser alocada pelo
pessoal chave, ressaltando que os referidos dados são
ofertados apenas a título de informação, tendo os
consultores liberdade de apresentar suas próprias
estimativas.

3.4 Na hipótese da Solicitação de Propostas prever,
apenas, propostas técnicas, após efetuada a avaliação das
mesmas, adotando a mesma metodologia da SBQC
(parágrafos 2.13-2.18), deverá o Mutuário solicitar ao
consultor que tenha obtido a melhor classificação técnica,
que apresente uma proposta financeira detalhada, após o
que, ambos negociarão tanto a proposta financeira como o
contrato. Todos os demais aspectos do processo de seleção
serão idênticos aos da SBQC. Na hipótese, no entanto, de
terem sido os consultores convidados a apresentar
simultaneamente as propostas financeiras e técnicas,
deverão ser adotadas medidas de segurança, como na
SBQC (parágrafo 2.12), a fim de assegurar que apenas o
envelope de preço relativo à proposta técnica melhor
classificada seja aberto, sendo os demais devolvidos
fechados, após a conclusão bem sucedida das negociações.

Seleção com Orçamento Fixo (SOF)

3.5 Este método é apropriado apenas para serviços
simples, de definição precisa, e de orçamento fixo. A SDP
indicará o orçamento disponível, convidando os
consultores à apresentação de suas melhores propostas
técnicas e finan-ceiras, obedecidos os limites do
orçamento, e em envelopes separados. Os TDR devem ser
bem elaborados a fim de garantir que o orçamento seja
suficiente para a execução dos serviços pelos consultores.
A avaliação de todas as propostas técnicas será efetuada
adotando-se, primeiramente, procedimento semelhante ao
da SBQC, abrindo-se, em seguida e em público, os
envelopes de preço. As propostas que ultrapassarem o
orçamento indicado serão rejeitadas. O Consultor que
tenha submetido a proposta técnica como a melhor
classificada dentre os demais, deverá ser selecionado e
convidado para negociar o contrato (parágrafos 2.13-2.19 e
2.23-2.25).
Seleção pelo Menor Custo (SMC)

3.6 É o método mais apropriado de seleção de consultores
para serviços de natureza padronizada ou rotineira
(auditorias, projeto de engenharia de obras sem
complexidade, etc.), onde já existem práticas e padrões
bem estabelecidos e nos quais seja pequeno o valor do
contrato.20 Deve-se fixar uma nota “mínima” de
qualificação para a “qualidade”. As empresas integrantes
de uma lista curta deverão ser solicitadas a apresentar
propostas, em dois envelopes. Primeiramente são abertas e
avaliadas as propostas técnicas. Serão rejeitadas as que
obtenham nota inferior à mínima pré-fixada, passando-se à
abertura, em sessão pública, das propostas financeiras dos
demais. A empresa com a proposta de menor preço será,
então, selecionada. De acordo com esse método, a nota
mínima mencionada será fixada tendo em vista que todas
as propostas com nota superior ao mínimo competem
apenas levando em conta o “custo”. A nota mínima será
fixada na SDP.

Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor
(SQC)

3.7 Este método pode ser adotado para serviços muito
pequenos21 , para os quais não se justifica a elaboração e
avaliação de propostas competitivas. Nesses casos, o
Mutuário elaborará os TDR, solicitando manifestações de
interesse, bem como informações relativas à experiência e
competência dos consultores, relevantes para a execução
do serviço, elaborando uma lista curta e selecionando a
empresa com qualificação e referências mais adequadas. A
empresa selecionada será convidada a apresentar propostas
técnica e financeira, e a negociar o contrato.

Contratação Direta

3.8 A Contratação Direta não proporciona os benefícios de
uma seleção competitiva no que diz respeito à qualidade,
custo e transparência, podendo ensejar práticas


     20
           Ver nota de rodapé 15.
      21
         Os limites em dólares para a caracterização de
     “muito pequenas” serão determinados em cada caso,
     levando-se em conta a natureza e a complexidade da
     tarefa, mas em nenhum caso ultrapassarão US$100,000.
inaceitáveis. Por esse motivo, restringe-se sua adoção
apenas a circunstâncias excepcionais. A justificativa para a
adoção desse método será examinada no contexto dos
interesses gerais do cliente e do projeto, sendo de
responsabilidade do Banco assegurar economia e eficiência
e, na medida do possível, gerar oportunidade aos
consultores de todos os países membros.

3.9 A Contratação Direta pode ser adequada se
representar evidente vantagem em relação à competição:
a) para serviços que envolvam continuação decorrente de
trabalhos anteriores já executados pela mesma empresa
(ver próximo parágrafo); b) quando seja essencial uma
seleção rápida (p. ex. uma operação de emergência); c)
para serviços muito pequenos22, ou d) quando apenas uma
empresa mostrar-se qualificada ou com experiência de
valor excepcional para a execução do serviço.

3.10      Na hipótese de ser essencial a continuidade de
obra, a SDP inicial deverá ressaltar este aspecto e, se
possível, os fatores utilizados na seleção do Consultor
deverão levar em conta a probabilidade de continuação. A
continuidade na abordagem técnica, a experiência
adquirida e a contínua responsabilidade profissional do
mesmo consultor pode tornar preferível a continuação dos
serviços pelo consultor inicial, ao invés de proceder-se a
novo processo de seleção, subordinada à verificação de
desempenho satisfatório na tarefa inicial. Para essas
tarefas futuras, o Mutuário solicitará ao consultor,
selecionado inicialmente, a elaboração de proposta técnica
e financeira com base nos TDR fornecidos pelo Mutuário,
passando-se à negociação da proposta.

3.11      Na hipótese do serviço inicial não ter sido
adjudicado com base em processo competitivo; haver sido
adjudicado por financiamento vinculado; ou contratação
reservada; ou ainda, se o serviço futuro tiver valor
substancialmente maior, será adotado, normalmente, um
processo de seleção, aceitável pelo Banco, caso em que o
Consultor que estiver executando o serviço inicial, desde
que manifeste interesse, não será excluído do processo
seletivo. O Banco considerará exceções a esta norma
apenas em circunstâncias especiais e desde que não seja
praticável novo processo de seleção.



    22
         Ver nota de rodapé 20.
Práticas Comerciais

3.12 Ocorrendo a hipótese de empréstimos repassados
por intermediário financeiro à empresas, tanto do setor
privado como empresas comerciais autônomas do setor
público, faculta-se ao Submutuário adotar práticas
correntes do setor privado ou práticas comerciais, desde
que aceitáveis pelo Banco. Se os serviços a serem
executados forem de grande porte, deve-se, também,
considerar a adoção de algum dos processos de seleção
esboçados anteriormente.

Seleção de Tipos Especiais de Consultores

3.13 Agências das Nações Unidas como Consultores .
Agências das Nações Unidas podem ser contratadas como
consultores quando forem qualificadas para proporcionar
assistência técnica e assessoramento em sua área de
especialização. Inobstante, tais agências não deverão
receber tratamento preferencial no processo de seleção,
exceto que os Mutuários poderão aceitar os privilégios e
imunidades inerentes a órgãos da ONU, nos termos das
convenções internacionais, e podem acordar com os órgãos
da ONU quanto à formas especiais de pagamento previstos
nos termos dos atos constitutivos da agência, desde que
aceitáveis pelo Banco. Tais privilégios, bem como outras
vantagens, tais como isenção de impostos e outras
facilidades, além de disposições especiais a respeito de
pagamentos, serão avaliadas e neutralizadas durante o
processo de comparação de preços. Os órgãos da ONU
poderão ser selecionados para Contratação Direta desde
que os critérios indicados na Seção 3.9 sejam atendidos.

3.14 Organizações não-governamentais (ONG). As
ONGs são organizações voluntárias, sem fins lucrativos,
que podem ser qualificadas de modo especial para auxiliar
na elaboração, gerenciamento e implementação de
projetos, tendo em vista sua participação e conhecimento
de questões locais, necessidades da comunidade e/ou
participativas. As ONGs podem ser incluídas em lista curta
se manifestarem interesse neste sentido e desde que suas
qualificações sejam aceitas pelo Mutuário e pelo Banco.
Para serviços que enfatizem participação e considerável
conhecimento local, a lista curta pode ser totalmente
constituída por ONGs. Nesses casos, deverá ser utilizado o
método de SBQC, refletindo, no critério de avaliação, as
qualificações singulares das ONGs, tais como,
voluntariado, fins não-lucrativos, conhecimentos locais,
abrangência de atuação e reputação.
Os Mutuários poderão selecionar a ONG para Contratação
Direta desde que atendidos os critérios indicados na Seção
3.9.

3.15      Agentes de Compras (AC). Quando o Mutuário
não dispuser da necessária organização, recursos ou
experiência, pode se mostrar mais eficiente o emprego,
como seu agente, de firma especializada em processos de
compras. Os AC geralmente recebem uma percentagem do
valor da aquisição para a qual forem contratados ou a
combinação da referida percentagem com uma taxa fixa.
Os AC serão selecionados pelo procedimento de SBQC,
tendo o preço um peso de até 50 por cento. Deve ser
utilizada a minuta de contrato23 aplicável a agentes de
compras, segundo a qual, os pagamentos deverão basear-se
de um percentual do total de aquisições e/ou tarifas
mensais. Na hipótese dos AC fornecerem apenas serviços
de consultoria para aquisição, não atuando como
“agentes”, nem recebendo qualquer percentagem, serão
adotados quaisquer dos procedimentos contidos nestas
Diretrizes que se mostrem adequados.

3.16      Inspetores. Os Mutuários podem desejar
empregar inspetores para verificar e certificar os bens antes
do embarque ou quando de sua chegada no país do
Mutuário. A inspeção levada a efeito, neste caso,
geralmente abrange a qualidade e quantidade dos bens,
verificando-se, também, da razoabilidade do preço.
Inspetores deverão ser selecionados pelos procedimentos
da SBQC, atribuindo-se ao preço, um peso de até 50%, e
utilizando-se contrato com previsão de pagamentos
baseados em percentagem do valor dos bens inspecionados
e certificados.

3.17      Bancos. Bancos de investimento e comerciais,
financeiras e administradoras de fundos, contratados pelos
Mutuários para a venda de ativos, emissão de títulos e
outras transações financeiras empresariais, especialmente
no contexto de operações de privatização, serão
selecionados pelo método SBQC. A SDP fixará os
critérios de seleção relativos à atividade – p. ex.,
experiência em tarefas semelhantes ou conhecimento de
compradores potenciais – e o preço dos serviços. Além da
remuneração convencional denominada “pró labore, poder -
se-á incluir, também, uma remuneração “ad exito” (sucess



    23
         Em preparação.
fee), que poderá ser fixada previamente, mas que
normalmente é expressa como um percentual do valor dos
ativos ou outros títulos a serem alienados. A SDP deverá
esclarecer que a avaliação de custo levará em conta a
remuneração ad exito, o que poderá ser feito em
combinação com o pró labore ou isoladamente. Neste
último caso, uma remuneração pró labore única deverá ser
estabelecida para todos os consultores da lista curta, a qual
será indicada na SDP. Nesta hipótese, as notas assinadas
durante a análise das propostas financeiras basear-se-ão na
remuneração ad exito calculadas sobre um valor estimativo
para os ativos, a ser indicado na SDP. Para a avaliação
combinada (especialmente para contratos grandes) os
preços poderão receber um peso maior do que o
recomendado no parágrafo 2.22. Poderá, também, a seleção
basear-se apenas no custo das propostas que atendam a
pontuação técnica mínima especificada. A SDP
discriminará claramente o procedimento para apresentação
e comparação das propostas.

3.18      Auditores. Os auditores geralmente desempenham
tarefas de auditoria sob TDR e padrões bem definidos.
Serão selecionados de acordo com a SBQC,
desempenhando o preço um fator substancial na seleção
(40 a 50 pontos) ou, alternativamente, com a “seleção de
menor custo” conforme parágrafo 3.6.

3.19       “Fornecedores de Serviços”. Projetos para os
setores sociais podem requerer a contratação de grande
número de pessoas que forneçam serviços por empreitada
(p. ex., assistentes sociais, enfermeiras e paramédicos). A
descrição de funções, qualificações mínimas, condições de
emprego, procedimentos de seleção e os limites de revisão
pelo Banco serão estabelecidos nos documentos do projeto
e no Acordo de Empréstimo.
        IV. TIPOS DE CONTRATO E
         DISPOSITIVOS ESSENCIAIS
Tipos de Contratos

4.1 Contrato por Preço Global (preço fixo)24 . Os
contratos por preço global são utilizados principalmente
para tarefas em que o teor e duração dos serviços, bem
como o que se espera dos consultores é claramente
definido. São comumente adotados para planejamentos
simples, estudos de viabilidade, estudos ambientais,
projetos detalhados de estruturas comuns ou padronizadas,
elaboração de sistemas de processamento de dados, etc. Os
pagamentos são vinculados à entrega de produtos, tal como
relatórios, desenhos, planilhas de quantidades, documentos
de licitação e programas de computador. Os contratos de
preço global são de administração simples porque os
pagamentos são devidos contra entrega de itens claramente
especificados.

4.2 Contrato Baseado no Tempo25 . Adota-se este tipo de
contrato quando for difícil definir o escopo e a duração dos
serviços, seja porque os serviços relacionam-se com
atividades de terceiros, para as quais o prazo de conclusão
possa variar, seja em face da dificuldade de avaliação dos
insumos dos consultores, necessários aos objetivos da
tarefa. Esse tipo de contrato é comumente utilizado para
estudos complexos, supervisão de obras, serviços de
assessoria e a maior parte dos serviços de treinamento. Os
pagamentos são fixados em taxas por horas, dias, semanas
ou meses, acordadas para o pessoal (normalmente
relacionado no contrato) e em itens reembolsáveis,
utilizando despesas reais e/ou preços unitários. As taxas
referentes ao pessoal incluem salário, encargos sociais,
custo operacional, tarifas (ou lucro) e, se necessário,
adicionais especiais. Esse tipo de contrato estabelecerá um
valor máximo de pagamentos totais a serem feitos aos
consultores. Esse teto de pagamentos deve incluir um valor
de contingência tendo em vista o ressarcimento de
trabalhos imprevistos, bem como, se necessário, normas de
reajuste de preço. Recomenda-se que estes contratos sejam
administrados e supervisionados cuidadosamente pelo



   24
      Minuta padrão para Contrato de Serviços de Consultores
   (Remuneração por Preço Global).
   25
      Minuta padrão de Contrato de Serviços de Consultores
   (Remuneração com Base no Tempo).
cliente, a fim de assegurar a implementação satisfatória,
bem como que os pagamentos solicitados pelos consultores
sejam adequados.

4.3 Contrato de Honorários Pró Labore e/ou de Ad Exito.
Contratos com esse tipo de remuneração são amplamente
utilizados nos casos de consultores (bancos ou financeiras)
que estejam preparando empresas para venda ou para
fusão, especialmente em operações de privatização. As
remunerações do Consultor incluem uma parcela de pró
labore e outra de honorários relativos ao êxito da operação,
esta última normalmente expressa como um percentual do
preço de venda dos ativos.

4.4 Contrato por Percentual. Esses contratos são
utilizados, freqüentemente, para serviços arquitetônicos e,
também, para agentes de compras e inspetores. Os
contratos por percentual relacionam diretamente as tarifas
pagas ao Consultor com o preço, estimado ou real, do
projeto da obra, ou com o preço dos bens adquiridos ou
inspecionados. Os contratos são negociados com base nas
normas vigentes no mercado para os serviços e/ou nas
estimativas de custo do pessoal-mês para os serviços, ou,
ainda, são submetidos a proposta competitiva. Deve-se
levar em conta que, no caso de serviços de arquitetura ou
engenharia, os contratos por percentual estão
implicitamente desprovidos de incentivos para obtenção de
economia e, portanto, são desestimulados. Em decorrência
disso, o uso de um contrato desse tipo para serviços de
arquitetura é recomendado, apenas, se baseado em preço
fixo estabelecido, além de abranger serviços definidos com
precisão, p. ex. não se aplicaria à supervisão de obras.

4.5 Contratos para Entrega de Quantidades de Serviços
não Definidas Previamente (Acordo de Preço). Tais
contratos são utilizados na hipótese dos Mutuários
necessitarem ter pronta disponibilidade de serviços
especializados de consultoria relativamente à determinada
atividade, cuja extensão e duração não podem ser definidas
antecipadamente. São adotados, geralmente, para contratar
“assessores” para a implementação de projetos complexos
(por exemplo, painel técnico), árbitros especializados em
comitês de resolução de disputas, reformas institucionais,
consultoria em licitação, resolução de problemas técnicos,
etc., normalmente pelo período de um ano ou mais. O
Mutuário e a empresa concordam quanto às tarifas
unitárias a serem pagas aos especialistas, e os pagamentos
são feitos com base no tempo efetivamente gasto na
execução do serviço.
Cláusulas Essenciais

4.6 Moeda. As SDP deverão esclarecer que as empresas
podem utilizar, na fixação dos preços dos serviços, a
moeda de qualquer país membro do Banco ou em ECU26 .
O consultor pode expressar o preço de sua proposta pela
soma de valores em diferentes moedas, desde que limitadas
a três moedas estrangeiras. O Mutuário pode exigir que a
parcela do preço representativa dos custos locais seja
expressa na moeda do país do Mutuário. O pagamento,
nos termos do contrato, será feito na moeda, ou moedas,
escolhida para a fixação do preço na proposta.

4.7 Reajuste de Preço. A fim de reajustar a remuneração
à inflação estrangeira e/ou local, deverá constar dos
contratos com duração superior a 18 meses, um dispositivo
a respeito de reajustes. Excepcionalmente, quando a
inflação estrangeira ou local for estimada em patamares
elevados ou imprevisíveis, contratos de duração inferior à
mencionada poderão, também, incluir dispositivo a
respeito.

4.8 Condições de Pagamento. Normas a respeito de
pagamento, tais como valores, cronograma e
procedimentos,27 devem ser acordadas no decorrer das
negociações. Os pagamentos podem ser feitos em
intervalos regulares (ex. contratos baseados no tempo) ou
para produtos acordados (ex. contratos de preço global).
Pagamentos antecipados (ex. destinados à cobertura de
custos de mobilização) que excederem 10 por cento do
valor do contrato deverão ser, normalmente, assegurados
por garantia de pagamento antecipado.

4.9 Os pagamentos serão feitos prontamente, em
conformidade com os dispositivos contratuais. Para esse
fim,

(a) os consultores poderão ser pagos diretamente pelo
    Banco, a pedido do Mutuário, ou, excepcionalmente,
    por meio de uma Carta de Crédito (ver Apêndice 3);

(b) apenas os valores objeto de controvérsia serão retidos,
    sendo o restante da fatura paga de acordo com o
    contrato; e



   26
      Para os fins destas Diretrizes, a European Currency
   Unit, ECU (Unidade Motenária Européia) também é
   considerada moeda elegível.
   27
      Ver o Apêndice 3.
(c) o contrato disporá a respeito do pagamento e valor de
    compensação financeira na hipótese de atraso no
    pagamento por responsabilidade do cliente além do
    prazo previsto no contrato; o montante dessa
    compensação será especificado no contrato.

4.10      Garantia de Proposta e de Execução. Garantia
de proposta e de desempenho não são recomendadas para
serviços de consultoria. A execução dessas garantias está
freqüentemente sujeita a decisões subjetivas, podem ser
facilmente objeto de abuso e tendem a aumentar os preços
para o setor de consultoria, que acabam sendo transferidos
para o Mutuário sem benefícios evidentes.

4.11      Contribuição do Mutuário. O Mutuário
geralmente designa membros de sua equipe profissional,
em diferentes funções para o serviço. O contrato entre
Mutuário e Consultor deverá detalhar as normas relativas à
referida equipe, designada como pessoal de contrapartida,
bem como as instalações fornecidas pelo Mutuário, como
alojamento, escritórios, apoio de secretaria, utensílios,
materiais e veículos. O contrato deve prever providências
a serem tomadas pelo Consultor no caso de algum(s) dos
itens não poderem ser fornecidos ou ocorrer a sua retirada
durante a execução do serviço, bem como a compensação
devida ao Consultor neste caso.

4.12      Conflito de Interesse. O Consultor não deverá
receber qualquer remuneração relativa ao serviço, além da
prevista no contrato. O Consultor e seus associados não
empreenderão qualquer atividade de consultoria que
conflite com os interesses do cliente, sendo excluídos do
conseqüente fornecimento de bens, execução de obras,
compra de qualquer bem ou fornecimento de qualquer
outro serviço relacionado com a tarefa, diversa da
continuação dos “serviços” sob o contrato em andamento.

4.13      Responsabilidade Profissional. Espera-se que o
consultor desempenhe suas funções com a necessária
diligência e de acordo com os padrões predominantes que
regem a atividade profissional. Considerando-se que a
responsabilidade do Consultor perante o Mutuário
encontra-se regulamentada pela legislação aplicável, não
há necessidade de inserir disposições a respeito no
contrato, salvo se as partes acordarem na limitação da
responsabilidade, caso em que, devem assegurar-se de que:
a) não poderá haver limitação no caso de culpa grave ou
dolo por parte do Consultor; b) a responsabilidade do
Consultor perante o Mutuário não deve ser inferior ao valor
total do pagamento ao Consultor conforme previsto no
contrato, ou ao valor a que faz jus o Consultor pelo seguro,
seja qual for o maior28 e c) qualquer limitação desse tipo
deve referir-se apenas à responsabilidade do Consultor
perante o Cliente, não afetando a responsabilidade do
Consultor perante terceiros.

4.14     Substituição de Pessoal. Na hipótese de, durante
o serviço, ser necessária a substituição (ex. por motivo de
doença ou diante da comprovada inadequação de membro
da equipe), deverá o Consultor submeter outro técnico com
o mesmo nível de capacitação à aprovação do Mutuário.

4.15        Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos. O
            contrato deverá conter disposições a respeito da
            legislação aplicável e do foro para a resolução de
            conflitos. Diante disso, os Mutuários são
            encorajados a incluir nos contratos provisões
            relativas à arbitramento. O Banco não poderá ser
            nomeado, nem aceitará pedidos para nomeação de
            um árbitro.29




       28
          O Mutuário é encorajado a providenciar seguro
       contra os riscos acima desses limites.
       29
          Contudo, fica entendido que funcionários do
       International Center for Investment Disputes (ICSID)
       (Centro Internacional de Disputas sobre
       Investimentos) terão a liberdade para nomear
       árbitros, anquanto funcionários do ICSID.
V. SELEÇÃO DE CONSULTORES
INDIVIDUAIS

5.1 Consultores individuais são normalmente contratados
para serviços em relação aos quais: a) a participação de
equipe não é necessária, b) não é necessário qualquer apoio
profissional externo adicional (sede), e c) a experiência e
qualificações da pessoa são os requisitos principais.
Quando a coordenação, administração ou responsabilidade
coletiva forem dificultadas em virtude do número de
pessoas, é aconselhável contratar uma empresa.

5.2 Consultores individuais são selecionados com base em
suas qualificações para o serviço. Essa seleção poderá
basear-se em referências obtidas ou ser feita através da
comparação das qualificações de consultores que
manifestem interesse na execução dos serviços ou, ainda,
poderão os consultores individuais ser diretamente
contatados diretamente pelo Mutuário. Os indivíduos
contratados pelos Mutuários deverão preencher todos os
requisitos relevantes de qualificações, estando plenamente
capacitados ao desempenho da tarefa. A capacidade é
aferida com base nos antecedentes acadêmicos, experiência
e, quando necessário, no conhecimento das condições
locais, tais como, idioma local, cultura, sistema
administrativo e organização de governo.

5.3 Circunstancialmente, membros da equipe,
permanentes ou associados, de uma empresa de consultoria
podem exercer consultoria individualmente, devendo-se
aplicar à empresa em questão, nestes casos, as normas a
respeito de conflito de interesse descritas nestas Diretrizes.
APÊNDICE 1- REVISÃO PELO BANCO
DA SELEÇÃO DE CONSULTORES


Programação

1. O Banco procederá à revisão do processo de seleção
para contratação de consultores propostos pelo Mutuário,
inclusive no que concerne à estimativa de custo,
agrupamento de contratos, procedimentos aplicáveis, lista
curta, critérios de seleção, etc., a fim de assegurar sua
conformidade com os termos destas Diretrizes, bem como
com o programa de implementação apresentado e
respectivo programa de desembolsos. O Mutuário deverá
informar prontamente ao Banco qualquer atraso ou outras
mudanças na programação do processo de contratação que
possam afetar significativamente a implementação
oportuna e bem sucedida do projeto, acordando com o
Banco a respeito das medidas necessárias à correção.

Revisão Prévia

2. Em todos os contratos que, nos termos do Acordo de
Empréstimo, estejam sujeitos à revisão prévia pelo Banco:


(a) O Mutuário, antes de solicitar propostas, submeterá à
    revisão do Banco a lista curta e o texto proposto da
    SDP, procedendo às modificações razoavelmente
    solicitadas pelo Banco. Quaisquer outras
    modificações, estarão subordinadas à prévia “não -
    objeção” do Banco, antes do envio da SDP aos
    consultores constantes da lista curta.

    Após a avaliação das propostas técnicas, o Mutuário
    fornecerá ao Banco, com tempo suficiente para a sua
    revisão, o relatório da avaliação técnica (elaborado, se
    solicitado pelo Banco, por especialistas aceitos pelo
    mesmo) e, se solicitado pelo Banco, uma cópia das
    propostas. Na hipótese do Banco concluir pela
    incompatibilidade da avaliação técnica com as
    disposições da SDP, informará prontamente o
    Mutuário, indicando as razões de tal posição. O
    Mutuário deve solicitar a “não-objeção” do Banco no
    caso do relatório de avaliação recomendar a rejeição
    de todas as propostas.

    Nos contratos inferiores ao limite fixado no Acordo de
    Empréstimo, deverá o Mutuário notificar o Banco dos
    resultados da avaliação técnica, antes da abertura das
    propostas financeiras.

(b) Recebida a “não-objeção” do Banco relativamente à
    avaliação técnica, procederá o Mutuário à abertura dos
    envelopes financeiros e, a seguir, à avaliação
    financeira, de acordo com as disposições da SDP. O
    Mutuário fornecerá ao Banco, em tempo hábil para sua
    revisão, o relatório de avaliação final, com sua
    recomendação da empresa vencedora. Concluindo o
    Banco pela incompatibilidade da avaliação e seleção
    propostas em face da SDP, informará prontamente o
    Mutuário, indicando as razões de sua posição. Do
    contrário, o Banco informará a sua “não-objeção” à
    seleção proposta.

(c) Concluídas as negociações com a empresa
    selecionada, deverá o Mutuário fornecer ao Banco a
    minuta definitiva do contrato, ressaltando qualquer
    substituição de pessoal chave ou mudanças nos TDR e
    no contrato com base nos quais foram solicitadas as
    propostas. Os termos e condições do contrato não
    devem, sem a concordância do Banco, sofrer alteração
    de modo a diferir substancialmente daqueles com base
    nos quais foram solicitadas as propostas. O Mutuário
    só poderá adjudicar o objeto do contrato após a
    “não-objeção” do Banco.

(d) O Mutuário, ao assinar o contrato e antes de efetuar o
    primeiro pedido de desembolso relativo ao mesmo,
    fornecerá ao Banco uma cópia do termo do contrato.

(e) A descrição e o montante do contrato, bem como o
    nome e endereço da empresa, estarão sujeitos à
    divulgação pelo Banco, quando da confirmação da
    adjudicação pelo Mutuário.

Modificações do Contrato

3. Na hipótese do Mutuário efetuar prorrogação
substancial do prazo fixado para a execução do contrato,
concordando com qualquer modificação substancial do
escopo dos serviços; substituição de pessoal chave;
remissão de obrigações constantes das condições do
contrato, ou proceder à quaisquer mudanças no contrato
que possam, no conjunto, elevar seu valor original em mais
de 15%, deverá o Mutuário informar previamente ao
Banco, indicando os motivos. Concluindo o Banco pela
incompatibilidade dessa proposição com as disposições do
Acordo de Empréstimo, informará prontamente o
Mutuário, declarando suas razões. Uma cópia de todos os
aditivos do contrato deverão ser fornecidos ao Banco para
arquivamento.

Revisão Posterior

4. Relativamente aos contratos não regidos pelo
parágrafo 2, deverá o Mutuário fornecer ao Banco, logo
após a assinatura do contrato e antes do primeiro pedido de
saque de fundos da Conta do Empréstimo relativamente ao
mesmo contrato, uma cópia do contrato, juntamente com a
análise das propostas, recomendações para adjudicação,
bem como outras informações que o Banco venha
razoavelmente a solicitar. Na hipótese dos pagamentos
relativos ao contrato serem feitos com recursos de Conta
Especial30 , serão fornecidas ao Banco, uma cópia do
contrato, juntamente com outras informações que devam
ser fornecidas ao Banco antes do encaminhamento da
primeira solicitação de reposição da Conta Especial
relativa a tal contrato. Na hipótese do Banco concluir que
o contrato ou a adjudicação são incompatíveis com os
termos do Acordo de Empréstimo, deverá informar
prontamente, o Mutuário, apresentando as razões de sua
posição. Estas disposições não se aplicam a contratos para
os quais devam ser efetuados saques mediante Declarações
de Gastos31 , caso em que toda a documentação deverá ficar
na guarda do Mutuário para subsequente análise por parte
de auditores independentes ou pelas missões de supervisão
do Banco.

Traduções

5.        Na hipótese do contrato estar sujeito à revisão
prévia e, tendo as empresas nacionais recebido autorização
para apresentar propostas em idioma nacional, deverá ser
fornecida ao Banco, a tradução juramentada da proposta,
do relatório de avaliação, bem como da minuta do contrato
em inglês, francês ou espanhol. O mesmo se aplica
relativamente à quaisquer aditivos dos contratos.


   30
        Ver Apêndice 3.
   31
        Ver Apêndice 3.
     APÊNDICE 2 –INFORMAÇÕES AOS
         CONSULTORES (IAC)

Estas Diretrizes dispõem que, sempre que possível, deve o
Mutuário adotar as SDP editadas pelo Banco, que
compreendem as IAC, as quais abrangem a maioria das
tarefas. Em circunstâncias excepcionais, caso o Mutuário
precise emendar a IAC padrão, deverá fazê-lo, através da
Folha de Dados, sendo-lhe vedado introduzir modificações
no texto principal. As IAC conterão as informações
adequadas a respeito dos seguintes aspectos do serviço:
(a) breve descrição do serviço;
(b) formulário padrão para as propostas técnicas e
    financeiras;
(c) nomes e informações a respeito dos funcionários a
    quem podem ser solicitados os esclarecimentos e com
    os quais se reunirá o representante do consultor, se
    necessário;
(d) detalhes relativos ao procedimento de seleção a ser
    adotado, inclusive (i) a descrição do processo de duas
    fases, se aplicável; (ii) a lista dos critérios de avaliação
    técnica e dos pesos atribuídos a cada critério; (iii) os
    detalhes da avaliação financeira; (iv) os pesos relativos
    à qualidade e preço, no caso de SBQC; (v) a nota
    mínima de aprovação para a qualidade; e (vi) os
    detalhes a respeito da abertura pública das propostas
    financeiras;
(e) estimativa da quantidade de trabalho do pessoal chave
    (em homem-mês) necessário do consultor; e indicação
    da experiência básica, atividades acadêmicas, etc., e
    outros relativos ao pessoal chave ou ao orçamento
    total, no caso de o valor fixado não poder ser
    ultrapassado;
(f) informações a respeito de qualquer financiamento
    externo;
(g) informações a respeito das negociações, informações
    financeiras e outras exigidas da empresa selecionada
    no decorrer da negociação do contrato;
(h) prazo e data final de entrega das propostas;
(i) moeda(s) na(s) qual(is) os valores dos serviços serão
    expressos, comparados e pagos;
(j) referência à legislação do país do Mutuário que tenha
    particular relevância em face do contrato de
    consultoria proposto;
(k) declaração de que a empresa, bem como qualquer
    associada, será desqualificada para o fornecimento de
    bens, obras ou serviços incluídos no projeto se, a
    critério do Banco, tais atividades constituírem conflito
    de interesse com os serviços prestados;

(l) modo de apresentação da proposta, incluindo a
    exigência de que as propostas técnicas e as propostas
    financeiras sejam apresentadas em separado e
    fechadas, de forma a assegurar que a avaliação técnica
    não seja influenciada pelo preço;

(m) pedido para que a empresa convidada acuse
    recebimento da SDP e informe o Mutuário a respeito
    do interesse na apresentação de proposta;

(n) lista curta de consultores convidados a apresentar
    propostas esclarecendo da possibilidade, ou não, de
    associação entre os consultores constantes da referida
    lista;

(o) prazo de validade das propostas (normalmente de 60 a
    90 dias), no decorrer do qual os consultores se
    comprometerão a manter, sem alterações, o pessoal
    chave, as tarifas e o preço total propostos. Havendo
    prorrogação do referido prazo, é direito dos
    consultores retirar suas propostas;

(p) data prevista para o início de execução do serviço pelo
    consultor selecionado;

(q) declaração esclarecendo se o contrato e pessoal do
    consultor é, ou não, isento de impostos e, em caso
    negativo, qual o ônus fiscal previsto ou onde tal
    informação pode ser obtida, além de declaração
    requerendo que o Consultor inclua na proposta
    financeira um valor, claramente identificado, destinado
    à cobertura de impostos;

(r) detalhes relativos aos serviços, instalações,
    equipamento e pessoal a serem disponibilizados pelo
    Mutuário, se já não previstos nos TDR ou na minuta
    do contrato;

(s) etapas do serviço, se necessário, bem como a
    probabilidade de existência de serviços subsequentes;

(t) procedimento adotado relativamente aos pedidos de
    esclarecimentos a respeito de informações fornecidas
    na SDP;

(u) quaisquer condições para subcontratação de parte do
    serviço.
        APÊNDICE 3 - DESEMBOLSOS
1. A responsabilidade pela implementação do projeto e,
por conseguinte, a responsabilidade sobre o pagamento dos
respectivos serviços de consultoria é exclusivamente do
Mutuário. O Banco, de sua parte, em atendimento ao
contido em seu Convênio Constitutivo, deve assegurar que
os pagamentos relativos a empréstimo ou doação sejam
efetuados na medida em que sejam feitas as despesas. Os
desembolsos dos recursos de empréstimo ou doação
estarão subordinados a pedido do Mutuário. As provas da
utilização dos recursos, de acordo com o Acordo de
Empréstimo (ou do Convênio do Fundo Fiduciário), serão
submetidas à apreciação do Banco juntamente com o
pedido de saque pelo Mutuário. Os pagamentos poderão
ser efetuados a) para reembolso de pagamentos feitos pelo
Mutuário com recursos próprios, b) diretamente a terceiro
(Consultor), ou c) a banco comercial por despesas em face
de compromisso especial do Banco Mundial assumido para
cobertura de carta de crédito (tal procedimento é
excepcional no caso de consultores).

2. Na hipótese da documentação de desembolso32 ser
onerosa ou volumosa (p. ex., pagamentos de pequenos
contratos de consultores ou de ordens de compra), poderão
os Mutuários ser reembolsados mediante apresentação de
Declaração de Gastos ( Statement of Expenses - SOE),
utilizando um formulário simples com detalhes de despesas
e guardando a documentação para ulterior exame por parte
de auditores independentes e pelas missões de supervisão
do Banco.

3. As Contas Especiais (CE) são contas rotativas dotadas
por adiantamentos de empréstimo do Banco para utilização
do Mutuário exclusivamente para cobrir a parcela do
Banco nas despesas elegíveis, tanto em moeda local quanto
estrangeira. O principal objetivo da CE é auxiliar o
Mutuário a superar problemas de fluxo de caixa e a
acelerar os desembolsos. O Mutuário efetua pagamentos,
com recursos da conta, a consultores e outros, quando estes
sejam devidos, providenciando o Banco a reposição da CE,
regularmente, ao receber, do Mutuário, o pedido de saque


   32 Referência ao Manual de Desembolsos, que fornece uma
   descrição completa dos respectivos procedimentos.
acompanhado da correspondente documentação
comprobatória. Antes de finalizados os desembolsos, o
Banco inicia um procedimento de recuperação da
documentação completa relativa ao valor do adiantamento
pendente de comprovação.

4. O Acordo de Empréstimo e a carta de desembolso
descrevem os procedimentos de desembolso a serem
seguidos para o empréstimo, incluindo disposições a
respeito de financiamento retroativo, itens elegíveis para
desembolso no contexto do procedimento de SOE,
requisitos para operação da CE, bem como o valor mínimo
para solicitação de desembolso, o qual varia conforme o
empréstimo, dependendo do volume do mesmo e da
natureza do projeto. Havendo uma CE, o valor mínimo
será fixado, geralmente, entre 10 e 33% do total adiantado
à CE. A forma de pagamento estipulada na SDP deverá
levar em conta os procedimentos de desembolso aplicáveis
ao empréstimo.

5. A descrição completa dos procedimentos de
desembolso do Banco consta do Manual de Desembolsos.
     APÊNDICE 4 - ORIENTAÇÃO AOS
            CONSULTORES
Objetivo

1. Este apêndice contém orientação aos consultores
interessados em fornecer serviços profissionais e de
consultoria financiados pelo Banco ou pelos fundos
fiduciários.

Responsabilidade pela Seleção de Consultores

2. Conforme ressaltado no parágrafo 1.4 destas
Diretrizes, o Mutuário é responsável pela seleção e
emprego dos consultores, mediante solicitação de
propostas, recebimento e avaliação das mesmas e
adjudicação do objeto do contrato. O contrato tem como
partes o Mutuário e o Consultor. O Banco não é parte no
contrato.

Papel do Banco

3. Conforme o disposto nestas Diretrizes (Apêndice 1),
cabe ao Banco examinar a SDP, a avaliação das propostas,
as recomendações de adjudicação e o contrato, a fim de
assegurar que o processo seja levado a efeito em
obediência aos procedimentos acordados, conforme
disposto no Acordo de Empréstimo. Salvo no caso de
pequenos contratos (inferiores aos limites em dólares
fixados em cada Acordo de Empréstimo), o Banco
examinará os documentos antes da sua emissão, como
descrito no Apêndice 1. Concluindo o Banco, no decorrer
do processo de seleção ( e mesmo após a adjudicação), que
os procedimentos acordados não foram observados em
qualquer aspecto substancial, poderá declarar viciada a
seleção (misprocurement), conforme previsto no parágrafo
1.18. Na hipótese, porém, da adjudicação se verificar após
a “não-objeção” do Banco, este somente poderá declarar
viciada a seleção no caso da “não-objeção” haver se
baseado em informações incompletas, imprecisas ou
enganosas fornecidas pelo Mutuário. Poderá o Banco,
ainda, impor as sanções previstas no parágrafo 1.25 das
Diretrizes, se constatar o envolvimento em práticas
corruptas ou fraudulentas por parte dos representantes do
Mutuário ou do Consultor.
4. O Banco publica SDP e contratos padrão, destinados a
tipos diversificados de serviços de consultoria. O Mutuário
deve utilizar tais documentos, conforme previsto nos
parágrafos 2.8 e 2.11 destas Diretrizes, com um mínimo de
alterações aceitáveis pelo Banco, tendo em vista adaptá-los
à peculiaridades do país e do projeto. O Mutuário completa
e emite estes documentos como parte da SDP.

Informações Sobre os Serviços de Consultoria

5. Informações a respeito dos serviços de consultoria,
incluindo breve descrição da natureza dos mesmos, prazos,
estimativa de custo, pessoal-mês, etc., deverão constar do
Project Information Document (PID), que descreve
projetos em elaboração. Informações semelhantes serão
também incluídas na descrição de cada projeto, no Monthly
Operational Summary (MOS). As referidas informações
serão atualizadas continuamente. Cada projeto requer a
publicação de um Aviso Geral de Licitação na United
Nations Development Business (UNDB)33 (atualizada
anualmente para todas as licitações pendentes), que
incluirá descrição mais pormenorizada a respeito dos
serviços exigidos, agência que implementa o projeto e
custo previsto. No caso de contratos de valor elevado34 , tal
procedimento deverá ser seguido de anúncio específico na
imprensa nacional e na UNDB, no aguardo de
“manifestações de interesse”. A documentação do projeto
fornecerá informações ainda mais pormenorizadas.

6. O PID encontra-se à disposição pela Internet e no
Centro de Informações ao Público (PIC)35 do Banco. A
documentação do projeto será disponibilizada após a
aprovação do empréstimo. A UNDB, que inclui o MOS é
disponível mediante assinatura.

Papel do Consultor

7. Ao receber a SDP e, constatando o Consultor a
possibilidade de atender os requisitos dos TDR além das
condições comerciais e contratuais, deverá tomar as


  33 UNDB é uma publicação das Nações Unidas. Informações
  sobre assinatura estão disponíveis no: Departamento de
  Informações ao Público, GCPO Box 5850, New York, NY,
  10163 – 5850, USA. Há um escritório de UNDB no Banco
  Mundial. Ver endereço abaixo.
  34 Contratos cujo valor deva ultrapassar US$200 000 ou
  equivalente.
  35
     O endereço do Centro de Informações ao Público (Public
  Information Center) é o do Banco Mundial: 1818 H Street,
  N.W., Washington, D.C., 20433, U.S.A.
providências necessárias no sentido de elaborar uma
proposta completa (p. ex. mediante visita ao país onde será
executado o serviço, contatando associados, compilando
documentação e criando a equipe de elaboração). Na
hipótese do consultor encontrar nos documentos da SDP –
especialmente no procedimento de seleção e nos critérios
de avaliação – qualquer ambigüidade, omissão, contradição
interna, ou qualquer característica obscura, discriminatória
ou restritiva, deverá buscar esclarecimentos do Mutuário,
por escrito, no prazo especificamente fixado na SDP.

8. Há que ressaltar que a SDP específica divulgada pelo
Mutuário rege cada seleção, conforme previsto no
parágrafo 1.2 destas Diretrizes. Cabe aos consultores, ao
constatar a incompatibilidade de qualquer dispositivo da
SDP com as prescrições contidas nas Diretrizes, comunicar
tal fato ao Mutuário.

9. Os consultores devem assegurar-se de submeter uma
proposta integralmente adequada, incluindo toda a
documentação solicitados na SDP. É essencial assegurar a
precisão dos curricula vitae do pessoal-chave apresentado
na proposta. Os curricula vitae serão datados e assinados
pelos consultores e indivíduos. O descumprimento no
atendimento de requisitos essenciais resultará na rejeição
da proposta. É vedado aos consultores alterar a substância,
o pessoal chave, etc., após a entrega e abertura das
propostas técnicas. O mesmo se aplica às propostas
financeiras, as quais, após a entrega, não poderão ter a
cotação relativa à remuneração alterada, exceto no decorrer
das negociações, na conformidade das disposições da SDP.

Confidencialidade

10. O processo de avaliação das propostas, consoante o
disposto no parágrafo 2.28, será confidencial até a
notificação da adjudicação à empresa vencedora. A
confidencialidade permite que o Mutuário e os revisores do
Banco evitem qualquer interferência inoportuna. Na
hipótese de, durante o processo de avaliação, desejarem os
consultores apresentar informações adicionais ao Mutuário,
Banco ou a ambos, devem fazê-lo por escrito.

Providências do Banco

11. Desejando suscitar questões a respeito do processo de
seleção, poderão os consultores, enviar ao Banco cópias
das suas comunicações com o Mutuário, ou contatar o
Banco, diretamente e por escrito, se o Mutuário não lhes
responder prontamente e se a comunicação referir-se à
reclamação contra o Mutuário. As comunicações serão
endereçadas ao chefe da divisão do setor responsável pelo
país do Mutuário, enviando-se cópia para o Conselheiro
Regional de Licitações.

12. As alusões que as empresas da lista curta venham
trazer ao conhecimento do Banco, previamente à data de
encerramento do prazo de entrega das propostas, serão,
quando necessário, submetidas ao Mutuário, com as
observações e recomendações do Banco, para fins de ação
ou resposta.

13. Comunicações dos consultores recebidas pelo Banco
após a abertura das propostas técnicas, serão processadas
conforme se segue. Relativamente aos contratos não
sujeitos à revisão prévia do Banco, serão enviadas ao
Mutuário as comunicações, com vistas à devida
consideração e ação apropriada. A resposta do Mutuário
será revista durante a supervisão subsequente do projeto
pela equipe do Banco. No caso de contrato sujeito à revisão
prévia, deverá o Banco examinar a comunicação, em
consulta com o Mutuário e, necessitando de informações
adicionais, deverá solicitá-las deste. Caso informações ou
esclarecimentos adicionais forem requeridos do Consultor,
o Banco deverá solicitar que o Mutuário os obtenha,
comente ou incorpore, conforme apropriado, no relatório
de avaliação. O processo de revisão pelo Banco não estará
concluído até que sejam examinadas e consideradas as
comunicações.

14. O Banco não manterá discussão ou correspondência
com qualquer consultor durante o processo de seleção e
revisão, até a notificação da adjudicação, salvo para
confirmar recebimento das comunicações.

Reunião de Esclarecimentos

15. Na hipótese de, após a notificação da adjudicação,
desejar o consultor obter esclarecimentos a respeito das
razões da não aceitação de sua proposta, deverá endereçar
solicitação ao Mutuário. Insatisfeito com a resposta e
desejando reunir-se com o Banco, poderá contatar o
Conselheiro Regional de Licitações encarregado do país do
Mutuário, que providenciará sua realização com o pessoal
relevante. É vedado, na referida reunião, dicutir-se a
respeito das propostas dos competidores, devendo
restringir-se, apenas, à proposta do consultor.