Banco Mundtal si y~~~~~~~~~~~t * O d O 1 - p4-- 4. -~qÍ' 4 r < j -. t . S ~~~~ ~ a . - - : -_ . ::: *! ; x .- Q s'- e S S #2;Z-ZaL t j A Série Água Brasil do Banco Mtiiiclial apresenta, até o momienito, os seguinites docuilimenitos: 1. "Estratégias de gerenciamento de Recuisos Hídricos no Brasil: Áreas de Cooperação coIll o Banlco Mundial" - Autor: Francisco José Lobato da Costa 2. "Sistemas de Suporte à Decisão no Brasil: a outorga de Direitos de Uso da Água" -Autores: Alexandre M. Baltar, Luiz Gabriel T. Azevedo, Manuel Rêgo e Rubem La Laina Porto 3. "Recursos Hlídricos e Saneamenito na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio do Tamanho da Cidade" - Autora: Monica Porto ; . ;' . ) ~~~~~~~~~~~~~~~~1., ._ - * . >A J !9 D ? (S ;\X I ; - /d,,* 4 r.:- 'I/ - . . re---M Bàltar* . ls. -~~~~~~~~eIT A. - _d Rubèm La ; Laina, .ort : :~~~~~~~~~~~~- . i - Sitea de Supore àa Decisãoro par a-utrg a ., - -. ~ ~ ~ ~ - - -. - e - .--; -. .. '; Agu;a Z? =~rasiil Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil Alexandre M. Baltar Luiz Gabriel T. Azevedo Manuel Rêgo Rubem La Laina Porto Banco Mundial Brasília, DF Abril, 2003 Q Banco Mundial - Brasília, 2003 As opiniões, interpretações e conclusões aqui apresentadas são dos autores e não devem ser atribuídas, de modo algum, ao Banco Mundial, às suas instituições afiliadas, ao seu Conselho Diretor, ou aos países por eles representados. O Banco Mundial não garante a precisão da informação incluída nesta publicação e não aceita responsabilidade alguma por qualquer conseqüência de seu uso. É permitida a reprodução total ou parcial do texto deste documento, desde que citada a fonte. Banco Mundial Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil - la edição - Brasília - 2003 48p. ISBN: 85-88192-02-0 I - Autores: Azevedo, Luiz Gabriel T.; Baltar, Alexandre M.; Rêgo, Manuel; Porto, Rubem La Laina. Coordenação da Série Água Brasil Luiz Gabriel T. Azevedo Abel Mejia Projeto Gráfico e Impressão Estação Gráfica www.estagraf.com Criação de Identidade Visual Marcos Rebouças TDA Desenho & Arte Foto da capa Haroldo Palo Júnior Banco Mundial SCN Quadra 2 Lote A Ed. Corporate Financial Center, cj. 303/304 70712-900 - Brasília - DF Fone: (61) 329 1000 www.bancomundial.org.br Comentários e sugestões, favor enviar para: lazevedo@worldbank.org e/ou amejial worldbank.org "Bras~ Agradecimentos Os autores e os coordenadores da Série Água Brasil gostariam de agradecer o apoio financeiro oferecido pelo programa do Governo da Holanda e do Banco Mundial de parceria pela água - Bank-Netherlands Water Partnershbp Program (BNWPP), sem o qual a realização do estudo não teria sido possível. Os autores agradecem, também, a gentil colaboração dos técnicos entrevistados nas seguintes instituições: Agência Nacional de Águas, Superintendência de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hiídricos e Saneamento Ambiental do Estado do Paraná, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, Instituto Mineiro de Gestão das Águas do Estado de Minas Gerais e Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco. Os autores agradecem a participação do Sr. Flavio Lyra, do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, nas discussões sobre sistemas de suporte à decisão para outorga, assim como a revisão editorial realizada por Lilian Pena Pereira e Juliana Menezes Garrido. Finalmente, gostaríamos de agradecer ao Sr. Marcus Rebouças e a equipe da TDA Desenho & Arte pelo excelente trabalho de design gráfico, e ainda, ao Sr. Nilo de França Ferreira da Estação Gráfica Ltda pelo empenho em editorar este livro, com qualidade, em tão pouco tempo. v Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil Banco Mundial Vice-Presidente, Região da América Latina e Caribe David de Ferranti Diretor para o Brasil Vinod Thomas Diretor, Desenvolvimento Ambiental e Socialmente Sustentável John Redwood Diretor, Finanças, Desenvolvimento do Setor Privado e Infraestrutura Danny Leipziger Coordenadores Setoriais Luiz Gabriel T. Azevedo e Abel Mejia Equipe de Recursos Hídricos e Saneamento Abel Mejia, Alexandre Baltar, Alvaro Soler, Carlos Vélez, Franz Drees, José Simas, Juliana Garrido, Karin Kemper, Liiian Pena, Luiz Gabriel T. Azevedo, Manuel Rêgo, Maria Angelica Sotomayor, Martin Gambrill, Michael Carroll, Musa Asad, Paula Freitas, Paula Pini. vi Apresentação Série Água Brasil O Brasil concentra uma das maiores reservas de água doce do mundo que, aliada à sua biodiversidade e à beleza dos seus rios e lagos, representa um importante patrimônio natural do País. Todavia, os problemas relacionados à distribuição espacial e temporal da água têm representado enormes desafios para milhares de brasileiros. Neste contexto, o Banco Mundial se insere como um agente de desenvolvimento, disponibilizando assistência técnica, experiências internacionais e apoio financeiro para a elaboração e a implementação de programas sociais de impacto, visando a melhoria das condições de vida daqueles que são mais afetados por esses problemas. Durante a última década, problemas de escassez e poluição da água têm exigido dos governos e da sociedade em geral uma maior atenção para o assunto. Expressivos avanços foram alcançados ao longo dos últimos 40 anos, quando o Brasil ampliou seus sistemas de abastecimento de água para servir uma população adicional de 100 milhões de habitantes, enquanto mais de 50 milhões de brasileiros passaram a ter acesso a serviços de esgotamento sanitário. Nos últimos sete anos, houve uma ampliação de cerca de 34% nas áreas irrigadas, com conseqüentes benefícios na produção de alimentos, geração de empregos e renda. O desenvolvimento hidroelétrico permitiu uma evolução do acesso à energia elétrica de 500 KWh para mais de 2.000 KWh per capita, em 30 anos. Entretanto, ainda existem imensos desafios a enfrentar em um País onde o acesso à água ainda é muito desigual, impondo enormes restrições à população mais pobre. Apenas na região Nordeste do País, mais de um terço da população não tem acesso confiável ao abastecimento de água potável. A poluição de rios e outros mananciais em regiões metropolitanas continua se alastrando. O País tem enfrentado terríveis perdas com enchentes, sobretudo em áreas urbanas de risco, que são densamente povoadas por famiílias de baixa renda e onde, normalmente, os serviços de saneamento básico são precários ou inexistentes. Há uma necessidade premente de dar continuidade ao processo, já iniciado, de desenvolvimento e melhor gerenciamento dos recursos hídricos para atender demandas sociais e econômicas. Nesse sentido, é essencial estender o abastecimento de água e o esgotamento sanitário para quem não tem acesso confiável e de qualidade a estes serviços. O Banco Mundial, atuando nos setores de recursos hídricos e saneamento, tem apoiado o Brasil no esforço de elevar o niível de atenção para os temas ligados a "agenda d'ágiía ", de modo a torná-la parte efetiva de um processo integrado de construção de um País mais justo, competitivo e sustentável. vii Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Agua no Brasil O Brasil passa por um importante momento de transição, no qual se observa um grande comprometimento das instituições públicas e privadas e da sociedade em geral com reformas estruturais necessárias ao objetivo maior de redução da pobreza e das desigualdades sociais. A conjuntura atual impõe enormes desafios e oportunidades inéditas. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu como prioridades a luta contra a fome, a melhoria da qualidade de vida e o resgate da cidadania e da auto-estima daqueles que estão à margem do processo de crescimento desta enorme nação. Neste contexto, o acesso justo e eqüitativo à água para o abastecimento humano e como insumo ao processo de desenvolvimento é condição essencial para a consecução do objetivos de construção de uma sociedade mais justa. A Série Agua Brasil é fruto do trabalho conjunto do Banco Mundial e seus parceiros nacionais, realizado ao longo dos últimos anos. Nela, são levantadas e discutidas questões centrais para a solução de alguns dos principais problemas da agenda d'água no Brasil. Nossa intenção é abordar questões relevantes, promover reflexões, propor alternativas e caminhos que poderão ser trilhados na busca de solução para os grandes desafios que se apresentam. Esperamos que a Série Agua Brasil se transforme em um veículo de profícuo e contínuo debate, e que este possa contribuir para consecução de nossos objetivos comuns de redução da pobreza, inclusão social, preservação do patrimônio natural e crescimento econômico sustentável. Vinod Thomas Diretor do Banco Mufidial para o Brasil Apresentação Viii Sumário Agradecimentos v Apresentação Série Água Brasil vii Prefácio 1 1. Introdução 3 2. A Outorga e os Sistemas de Suporte à Decisão 5 3. Metodologia Aplicada 7 3.1. Definição da Amostra 7 3.2. Aquisição da Informação 8 4. A Situação nos Estados Pesquisados 9 5. O Suporte à Decisão para Outorga no Âmbito Federal 11 6. Resultados Obtidos 13 7. Recomendações para Desenvolvimento de SSDs para Outorga 21 8. Critérios para Avaliação de Projetos de Desenvolvimento de SSDs para Outorga 25 9. Conclusão 27 10. Referências 29 ANEXO 31 ix Água 5 Bra7 Prefácio { Tá hoje, no Brasil, um certo consenso quanto à importância da outorga de direitos de uso da água como instrumento essencial para a adequada implementação da Politica Nacional de Recursos idricos. A experiência internacional mostra que a clara definição de direitos de uso da água é, de fato, essencial para o bom funcionamento de qualquer sistema de gerenciamento de recursos hídricos, dos mercados de água aos modelos fundamentados em mecanismos de comando e controle. A implementação de um sistema de outorga, no entanto, é uma tarefa extremamente complexa, que demanda informação, recursos humanos adequados e instituições sólidas. As decisões tomadas quanto à outorga de direitos de uso da água determinam o seu padrão de uso e sua alocação setorial, tendo, assim, conseqüências ambientais, sociais e econômicas que precisam ser cuidadosamente avaliadas antes que as decisões sejam tomadas. Mas, para que esses aspectos possam ser avaliados, é necessário antes entender o sistema físico de recursos hídricos, levando em consideração as características da bacia hidrográfica, o comportamento hidrológico na área e as diferentes possibilidades de operação das infra-estruturas hídricas. Essa tarefa, por si só, já envolve elevada complexidade. O número de variáveis a considerar é grande e as incertezas são muitas. Aliando-se aos desafios dos aspectos relativos à disponibilidade da água, considerações sobre sua qualidade tornam o processo ainda mais complexo. Nesse contexto de elevada complexidade, os sistemas de suporte a decisões podem fornecer uma enorme ajuda para uma melhor compreensão do comportamento dos sistemas de recursos hídricos. Com isso, pode-se analisar um número maior de alternativas, conhecer melhor os problemas e suas possíveis soluções e avaliar de modo mais preciso as conseqüências de nossas decisões. No Brasil, o uso de ferramentas de suporte a decisões na área de recursos hídricos tem-se difundido rapidamente. Esse estudo buscou avaliar algumas iniciativas já em curso em diferentes Estados e no nível federal. O trabalho foi desenvolvido no primeiro semestre de 2001, de modo que as informações e avaliações aqui apresentadas se referem às situações encontradas naquela ocasião. As situações específicas em cada Estado estudado, possivelmente, já não são mais as mesmas, mas as conclusões e recomendações do estudo permanecem válidas e podem vir a contribuir para o aprimoramento dos sistemas existentes e para a implementação de novos sistemas de suporte a decisões para outorga de direitos de uso da água no Brasil. L.,ti Gabriel T A4evedo Alexandre M Baltar Coordenador de Operações Setoriais para o Brasil Consultor de Recursos Hidricos Departamento de Desenvolvimento Banco Mundial Ambiental e Social Sustentáveis Banco Mundial Água ,w« 1 Bra Introdução A outorga é um instrumento jurídico por meio Apesar de sua importância e amparo legal, hoje quase do qual o Poder Público, através de órgão que unânimes no Brasil, apenas poucos Estados (ex.: com a devida competência, confere a um ente São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Ceará e público ou privado a possibilidade de uso privativo Pernambuco) têm outorgado de modo sistemático suas de um recurso público. Como no Brasil as águas são águas, porém em estágios de implantação bastante bens públicos de domínio da União, dos Estados ou distintos. Dentre as várias razões que explicam o fato, do Distrito Federal (Constituição Federal, arts. 20 e destacam-se aquelas de ordem técnica e institucional, 26), todo uso deve ser outorgado. além do interesse político e da própria disponibilidade dos recursos hídricos (conflitos crescentes de uso A lei da Politica Nacional de Recursos Hidricos institui impõem a necessidade da outorga). a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos como um de seus instrumentos, tendo como objetivos Por outro lado, a busca pela gestão eficiente dos "assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos passa, necessariamente, pela usos da água e o efetivo exercício dos direitos de estruturação e consolidação de um sistema eficiente acesso à água" (Lei N°. 9.433/97, Art. 11). de alocação e registros de direitos de uso da água. No Brasil, o Banco Mundial vem trabalhando com vários Note-se que, ao mesmo tempo em que mantém no Estados na promoção das reformas nas bases legal e Poder Público a prerrogativa do controle, a outorga institucional para gestão dos recursos hídricos e, mas confere ao outorgado a segurança necessária do acesso recentemente, com a Agência Nacional de Águas - à água, com a qual pode melhor planejar suas ANA dando apoio à sua estruturação. Como parte atividades e investimentos. dessa parceria, torna-se objetivo comum a estruturação e consolidação de um Sistema Nacional de Outorgas, Vale salientar, no entanto, que a prática da outorga é que permita aos Estados e à União decidir, de maneira bastante anterior à Lei 9.433. Alguns Estados, como eficiente e integrada, sobre a alocação de direitos de São Paulo, Paraná e Bahia já se utilizam desse uso dos seus recursos hídricos. instrumento há mais de dez anos1. Atualmente, dos 27 Estados da Federação, 19 possuem leis estaduais O presente estudo insere-se, justamente, nesse de recursos hídricos, além do Distrito Federal, processo de busca pelo estabelecimento de um sistema instituindo formalmente a outorga2. nacional de direitos de uso dos recursos hídricos, tendo como objetivos principais: (i) avaliar a utilização O Estado de São Paulo é o pioneiro, outorgando o uso de de sistemas de suporte à decisão (SSD) para outorga suas águas há cerca de três décadas. de direitos de uso da água no gerenciamento de 2 Flávio Terra Barth, "Quadro Sinótico das Leis Estaduais de recursos hídricos no Brasil, através de uma análse da Gerenciamento de Recursos Hídricos", Comissão Eletrônica aplicação desse instrumento em diferentes Estados, de Gestão/ABRH. de forma a contemplar diversas realidades e estágios 3 Sistemas de Suporte à Decis,o para a Outorga de Direitos de Uso da Agua no Brasil de desenvolvimento; e (ii) extrair lições das recursos hidricos do país e ao Banco Mundial sobre experiências existentes e apontar recomendações para as oportunidades de se avançar, de forma mais direta, desenvolvimento e implantação de SSDs para análise, para a estruturação de sistemas de alocação de direitos controle e administração da outorga de direitos de de uso dos recursos hídricos. uso da água. O trabalho foi desenvolvido no âmbito do programa de parceria pela água da Holanda com Este relatório está organizado em nove seções. A o Banco Mundial (Banik-Netherlands Water Partnership segunda caracteriza o contexto em que se inserem os Program - BNWPP), no componente que trata de sistemas de suporte à decisão na análise e sistemas de direitos de uso da água (Water Rights administração da outorga de direitos de uso de Windowv). recursos hídricos. A terceira apresenta a metodologia aplicada na pesquisa realizada, enquanto a quarta traz A metodologia empregada para elaboração do estudo uma breve descrição da situação atual em cada Estado envolveu o contato direto por meio de entrevistas e analisado. Na quinta, comenta-se o suporte à decisão visita de campo a Estados e entidades onde o processo para outorga no âmbito federal. A sexta seção é de outorga encontra-se suficientemente avançado e dedicada à apresentação dos principais resultados onde a utilização de SSDs já se faz presente. A partir observados na pesquisa de campo. Na sétima seção, deste contato direto, comparações foram traçadas entre são enumeradas algumas recomendações, na oitava, as bases legais, critérios técnicos, arcabouço são indicados alguns critérios para avaliação de institucional, dentre outras questões, com o objetivo projetos de desenvolvimento de SSDs para outorga de identificar aspectos comuns e/ou divergentes, e, por fim, na última, são apresentadas as principais extrair lições e traçar recomendações aos gestores de conclusões do estudo. 1 Introduçso 4 2 A Outorga e os Sistemas de Suporle à Decisão A outorga não é um instrumento de fácil Nesse contexto, emergem a importância e a utilidade implantação e administração. Sua dos sistemas de suporte à decisão, aqui entendidos omplexidade advém, de um lado, da própria como ferramentas e metodologias suscetíveis de natureza dos recursos hídricos, com seus usos e auxiliar indivíduos ou grupos organizados no processo atributos múltiplos em um quadro de ocorrência de busca, análise e seleção de alternativas para solução estocástica e demandas crescentes, e, do outro, do de seus problemas. contexto em que se insere seu gerenciamento, envolvendo interesses conflitantes e os mais distintos Algumas características têm sido destacadas como atores, desde os órgãos públicos gestores e entidades importantes em um sistema de suporte a decisões: o da sociedade civil até os usuários finais da água. sistema deve (i) assessorar o usuário na solução de problemas não-estruturados; (ii) responder, rápida e A esse quadro, soma-se a falta de informações convenientemente, perguntas do tipo "o que acontece confiáveis tanto para avaliação e acompanhamento se", por meio execuções múltiplas de um ou mais da disponibilidade hídrica, em seus aspectos qualitativo modelos; (iii) apresentar uma interface adequada para e quantitativo, quanto para conhecimento, controle e comunicação usuário-máquina; (iv) apoiar e aprimorar gerenciamento da demanda. o julgamento humano e não tentar substituí-lo; (v) permitir a incorporação de julgamentos subjetivos e Existem, ainda, alguns outros elementos que de conhecimento de especialistas (Porto e Azevedo, adicionam complexidade à análise dos problemas de 1997). recursos hídricos em geral e, em particular, às decisões de outorga: (i) porte elevado dos investimentos; (ii) Existem alguns aspectos comuns aos problemas ditos necessidade de planejamento a longo prazo; (iii) não-estruturados: (i) formulação vaga, com definição dinamismo ao longo da vida útil dos projetos; (iv) pouco precisa do papel dos agentes envolvidos; (ii) o repercussões econômicas, sociais e ambientais ambiente decisório é mal conhecido ou muito significativas; e (v) participação de grupos complexo; (iii) a complexidade do problema é tal que heterogêneos no processo decisório3. dificulta ou impossibilita a utilização de algoritmos bem conhecidos; (iv) os dados, informações ou até mesmo conhecimentos são limitados; (v) a presença .- de incertezas. Essas características estão presentes 3 Porto e Azevedo (1997), "Sistemas de Suporte a Decisões individual ou simultaneamente nas decisões Aphcados a Problemas de Recursos Ilídricos", em "Técnicas quantitativas para o gerenciamento de Recursos Hídricos", relacionadas à análise da outorga. ABRH, 1997. 5 Sistemas de Suporte à Decisào para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil Labadie e Sullivan (1986) destacam um outro Os sistemas de suporte a decisões são compostos por importante aspecto. Um sistema de suporte a decisões três componentes básicos: um módulo de diálogo deve possuir um nível adequado de generalização e (interação homem-máquina), um subsistema de dados flexibilidade para que possa se adaptar a mudanças (aquisição, gerenciamento e processamento) e um que venham a ocorrer no problema analisado ou no subsistema de modelos (análise e predição). Esses contexto do processo decisório. componentes são apresentados na Figura 1. USUÁRIO (Decisor) Módulo de Diálogo Subsistema de Dados Subsistema de Modelos '(Sistema de ' (Sistema de Gerenciamento Gerenciamento V Base de Dados ' Base de Modelos Figura 1 - Componentes Básicos de um Sistema de Suporte a Decisões De um modo geral, a utilização prática de SSDs para Além dos órgãos governamentais, alguns organismos outorga no Brasil ainda é relativamente limitada e de bacias hidrográficas já começaram a desenvolver pouco conhecida. Os seis Estados brasileiros mais sistemas de suporte à decisão. Este é o caso, por avançados nesse campo utilizam ferramentas exemplo, do Comitê do rio Paraíba do Sul, que computacionais (modelos, bancos de dados, GIS, etc) desenvolveu um SSD para outorga cuja adoção já na análise e/ou controle das outorgas, mas não se está sendo estudada pela Agência Nacional de Águas, tem registro de nenhum estudo abrangente de avaliação responsável pela outorga naquela bacia. dessas experiências'. Nesse contexto, vale salientar a importância de uma Na esfera federal, destaca-se o trabalho realizado pela análise crítica das experiências já encampadas visando Secretaria de Recursos H-idricos do Ministério de Meio extrair lições no sentido de colaborar para o Ambiente (SRH/MMA) no desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas existentes e de orientar implantação de um SSD específico para análise e novas iniciativas nesse campo, sobretudo em face ao controle de outorgas em rios de domínio da União5. enorme potencial dessas ferramentas e à grande demanda que se configura na medida em que outros 4 Estudo recente realizado no âmbito do PROÁGUA Semi- Estados comecem a consolidar seus sistemas de árido, financiado pelo Banco Mundial, faz referência a alguns outorga. SSD's mas em caráter eminentemente descritivo, sem fazer uma avaliação sobre a utilização que a cles têm sido dada ("Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos - O Estado da Arte", PROÁGUA/SRH/UNMA, 2000). 5 Atualmente, o sistema está vinculado à Agência Nacional de Agua - ANA, recentemente implantada. 2. A Outorga e os Sistemas de Suporte à Decisão 6 3 Metodologia Aplicada E ste estudo foi realizado com base em sistemas de suporte à decisão (São Paulo, Bahia, informações coletadas diretamente nos Paraná, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco). Com estados que possuem maior experiência com isso, a amostra pôde contemplar diferentes realidades a aplicação do instrumento de outorga e que dispõem existentes no país no que se refere ao desenvolvimento de ferramentas de suporte à decisão em uso ou institucional do setor de recursos hídricos, ao estágio desenvolvimento. de implantação da outorga e do sistema estadual de gerenciamento e aos problemas predominantes - 3.1. Definição da Amostra qualitativos no Sul/Sudeste e quantitativos no Foram pesquisados os seis Estados (Figura 2) que Nordeste. Foi pesquisada, também, a implantação da mais avançaram na aplicação da outorga e no uso de outorga no nível federal. Pernambuco '_ ^ t ~~~~Bahia } _ ` T ~Minas - , t ~~~~~Gerais' Paraná São Paulo Figura 2 - Localização dos Estados Pesquisados 7 Sistemas de Suporte à Decisào para a Outorga de Direitos de Uso da Ágrua no Brasil 3.2. Aquisição da Informação mais, outras menos, de um SSD propriamente dito, A maior parte das informações utilizadas foi coletada para análise, controle e administração da outorga. De diretamente em campo por meio da aplicação de um qualquer forma, a estrutura do questionário foi questionário básico em todos os Estados selecionados mantida de modo a permitir uma melhor e na Agência Nacional de Águas, de modo a verificar sistematização e comparação dos resultados. a prática efetiva da outorga e sobretudo da utilização de ferramentas de suporte à decisão, objetivo principal De posse dos questionários aplicados, os tópicos deste estudo (verAnexo). Foram entrevistados gerentes principais levantados na pesquisa de campo foram e profissionais de funções operacionais, de forma a organizados na forma de tabelas com informações capturar informações quanto à necessidade e à efetiva sintetizadas sobre cada Estado. A primeira tabela trata utilização de SSD's, tanto no nível decisório quanto da outorga de um modo geral, incluindo os seguintes no nível de administração do instrumento de outorga. tópicos: situação legal, quadro institucional, equipe de outorga, critérios de outorga, vazão de referência, Para complementar as informações coletadas, foram informação técnica de base, fiscalização, aspectos de também consultadas leis, decretos, portarias e manuais qualidade da água e a outorga das águas subterrâneas. de outorga dos Estados selecionados. Além desses pontos, cujas informações foram extraídas diretamente dos questionários, a tabela inclui Um primeiro questionário foi elaborado e aplicado um comentário adicional da equipe de consultores em um dos Estados para teste e adequação. O quanto ao estágio de desenvolvimento da outorga em questionário definitivo foi aplicado em todos os cada Estado, onde são destacados alguns aspectos Estados e na ANA. A primeira parte do questionário específicos considerados relevantes. esteve relacionada à outorga de um modo geral, contemplando aspectos legais, institucionais, técnicos A segunda tabela trata do suporte à decisão para e operacionais. Seu objetivo foi caracterizar o contexto outorga, com os seguintes tópicos: instrumentos de e o ambiente decisório da prática da outorga em cada suporte à decisão; controle administrativo de Estado. A segunda parte tratou especificamente do processos; recursos de análise; grau de automação de suporte à decisão utilizado, com informações sobre tarefas; e utilização pela equipe de outorga. A exemplo os objetivos e funções, a concepção, os componentes da primeira, essa segunda tabela também apresenta e a efetiva uilização dada às ferramentas de suporte um campo com comentários adicionais da equipe de à decisão disponíveis em cada Estado e na ANA. consultores quanto ao estágio de desenvolvimento, agora referente ao o suporte à decisão para outorga. Algumas das questões inseridas na segunda parte do questionário pressupunham a existência no Estado Essa estruturação das informações coletadas permitiu de um sistema de suporte à decisão para outorga. uma melhor visualização da situação geral dos diversos Quando da aplicação do questionário, verificou-se aspectos estudados, tornando possível a identificação que em geral não existia um SSD bem definido, mas de avanços e dificuldades comuns e divergentes nos sim ferramentas de suporte à decisão com diferentes Estados pesquisados, de modo a subsidiar as níveis de integração que se aproximavam, algumas recomendações e conclusões aqui apresentadas. 3. vletodologia Aplicada 8 Brasil 4 A Situação nos Estados Pesquisados Aseeguir, é apresentado um breve comentário sobre composta por 6 técticos de instituições estaduais, com a situação de cada Estado selecionado. destaque para a COGERH (Companhia de Gestão de Recursos Hídricos). Bahia. A Lei Estadual No 6.855, de 1995, institui a outorga como um dos instrumentos da política estadual O Estado, através da COGERH, desenvolveu um de recursos hídricos. A outorga, no entanto, já vem SSD para análise de alocação da água (macro sendo aplicada no Estado desde 1988, com base em alocação), outorga de direito de uso e licença para decreto. Atualmente, a emissão da outorga é construção de obras hidráulicas. Atualmente, no responsabilidade e atribuição da Superintendência de entanto, o sistema está servindo apenas para análise Recursos Hídricos-SRH/BA, que conta, para isso, de macro alocação. Os outros módulos ainda estão com uma Gerência de Gestão encarregada sendo desenvolvidos. O SSD foi elaborado exclusivamente dessa tarefa, com mais de 15 internamente na COGERH devido à necessidade de profissionais. Essagerência utilizadiversas ferramentas se ter um modelo para operar os reservatórios computacionais (modelos, planilhas, bancos de dados) definindo a alocação da água nos rios perenizados. O mas não conta, ainda, com um sistema integrado de SSD tem sido essencial na gestão dos recursos hídricos suporte à decisão, cuja implantação, porém, já está do Estado, principalmente no que se refere a sendo estudada pela SRH/BA. Existem outras negociação com os usuários para alocação da água. iniciativas de concepção e implantação de SSD's em Esse sistema, entretanto, pouco tem servido para andamento no Estado, de forma que já há uma massa auxílio na análise dos pedidos de outorga feitos à crítica suficiente que deverá facilitar o processo de Secretaria, devido a ausência de ferramentas desenvolvimento de um SSD específico para outorga. específicas para este fim. Ceará. O Estado do Ceará é um dos pioneiros na Paraná. O Estado do Paraná utiliza o instrumento gestão de recursos hídricos no Brasil. Com o apoio de outorga do direito de uso da água desde 1989, do Banco Mundial, esse Estado experimentou um com mais de 7.000 outorgas já emitidas. Atualmente, avanço considerável nos últimos dez anos, sendo o a concessão da outorga é atribuição da primeiro estado brasileiro a implementar a cobrança Superintendência de Desenvolvimento de Recursos pelo uso da água bruta. Localizado no semi-árido Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA. brasileiro, o Estado é extremamente pobre em águas A análise dos pedidos de outorga é realizada com o subterrâneas e depende quase que inteiramente do auxílio de um banco de dados com o cadastro dos armazenamento de água em grandes reservatórios, usuários dos recursos hídricos do Estado e modelos que tornam perenes trechos de alguns rios estaduais. de regionalização de vazões, com recursos de análise A Secretaria de Recursos Hídricos do Estado é o órgão bastante limitados. Encontra-se em desenvolvimento responsável pela concessão da outorga, cuja análise, um sistema de informações geográficas que deverá no entanto, é realizada por uma câmara técnica conter um módulo específico para análise de outorga. 9 Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil Dois consórcios de empresas consultoras estão bastante na implantação de ferramentas de suporte à envolvidos em sua concepção, com ampla discussão decisão mas os recursós de análise ainda são limitados, com os técnicos da SUDERHSA. O sistema deverá de forma que está prevista a contratação, em breve, estar concluído ainda este ano. de um novo sistema de suporte a decisões para outorga. A equipe técnica responsável é bastante São Paulo. Constitui o primeiro Estado brasileiro a reduzida o que dificulta a realização de análises mais outorgar suas águas. O órgão responsável pela outorga rigorosas. Existe uma grande quantidade de é o Departamento de Águas e Energia Elétrica - informação no Estado ainda não sistematizada que, DAEE, criado em 1951, constituindo uma das mais por isso, não vem sendo utilizada nas análises de importantes entidades gestoras de recursos hídricos outorga. no país. O DAEE conta com uma estrutura institucional bem maior do que a existente nos demais Pernambuco. A outorga de direito de uso da água Estados brasileiros. Sua atuação nas últimas décadas foi instituída com a lei estadual 11.426, de 1997. Os municiou o Estado com um importante acervo de critérios de outorga, no entanto, não foram informações, essencial para o planejamento e gestão devidamente regulamentados, sobretudo no que se de seus recursos hídricos. Parte dessas informações refere à outorga de águas superficiais. Essa indefinição não está ainda adequadamente sistematizada, de critérios se reflete na própria distribuição de dificultando sua utilização. Algumas bases de dados outorgas emitidas. Existem mais de 2.000 outorgas estão armazenadas em sistemas implantados em de águas subterrâneas (para a qual há uma melhor computadores de grande porte ainda da década de regulamentação) e apenas cerca de 400 para águas 70. Um novo sistema de informações georeferenciadas superficiais. Um outro problema está associado à falta foi contratado pelo Estado, incluindo a cartografia na de informações hidrológicas para análise da outorga. escala 1:50.000 de todo o território paulista e uma A rede fluviométrica do Estado é extremamente base de dados de recursos hídricos (inclusive usos e limitada, tanto em número de estações quanto em outorgas). A esse sistema serão integrados períodos de observação. O Estado avançou instrumentos de análise atualmente em significativamente nos últimos anos criando sistemas desenvolvimento na Fundação Centro Tecnológico de informações sobre recursos hídricos que foram de Hidráulica - FCTH, conformando assim um muito úteis na elaboração do Plano Estadual de Sistema de Suporte a Decisões, que deverá entrar em Recursos Hídricos. Não há, no entanto, um SSD operação ainda este ano. específico para análise, controle e administração da outorga. O Estado precisa buscar meios de aproveitar Minas Gerais. O Estado já outorga suas águas desde ao máximo a pouca informação hidrológica existente, 1987, com cerca de 5.000 outorgas concedidas. ampliar paulatinamente sua base de dados e Atualmente, o órgão responsável pela outorga é o desenvolver ferramentas de suporte à decisão Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. A apropriadas a esta condição. A equipe da divisão de análise da outorga é realizada com base em um estudo outorga é bastante pequena e precisa ser ampliada e de regionalização de vazões, com auxílio de um sistema capacitada. de informações georeferenciadas. O Estado avançou 4 A Situação nos Estados Pesquisados 1 0 O Suporle à Decisão para Outorga no Âmbito Federal A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em Apesar das várias contribuições que trouxe, o sistema seu Art. 20 a diferenciação entre as águas de apresentou alguns problemas operacionais e não domínio federal e estadual. Determinou, chegou a ser amplamente utilizado. Houve ainda, a competência da União para instituir o sistema aproximação insuficiente entre programadores nacional de gerenciamento de recursos hídricos e para externos e técnicos da outorga. Além disso, o nível de definir critérios de outorga de direitos de seu uso. conhecimento existente à época quanto aos procedimentos e dificuldades inerentes à análise e O sistema de gerenciamento foi instituído com a Lei controle administrativo da outorga era menor. N° 9.433 (08/01/1997), que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, apresentando, como um de seus De todo modo, a partir de idéias trazidas pelo SSDACO instrumentos, a outorga de direito de uso dos recursos e da experiência adquirida por parte da própria equipe hídricos. de técnicos da SRH/MMA quanto aos procedimentos necessários para análise e controle da outorga, iniciou- Na esfera institucional, uma importante mudança foi se a concepção de um novo sistema composto de três a transferência, em 1995, da responsabilidade sobre a módulos, independentes porém integrados, para: gestão dos recursos hídricos do Ministério da Minas controle administrativo de processos, análise espacial e Energia para o Ministério do Meio Ambiente, georeferenciada e análise quali-quantitativa da outorga. arrefecendo a primazia do setor hidroenergético no Os dois primeiros já estão operando e o terceiro desenvolvimento do setor de recursos hídricos. No encontra-se em fase final de implantação. Todos foram novo Ministério, foi criada a Secretaria de Recursos concebidos internamente e desenvolvidos por Hídricos (SRH/MIMA), responsável pelas funções de programadores da própria equipe. planejamento e regulamentação do setor, desempenhando um importante papel na promulgação O sistema foi desenvolvido em total consonância com da Lei 9.433 em 1997. os procedimentos até então adotados para administração da outorga. Pôssui um banco de dados Ainda em 1997, a SRH/MMA começou a se bastante detalhado e ferramentas de visualização estruturar para analisar e emitir as outorgas de direitos espacial das outorgas emitidas. O módulo de análise de uso das águas de domínio da União. Com esse quali-quantitativa, ainda em concepção, consiste intuito, alguns sistemas de suporte à decisão para basicamente de um modelo para verificação do controle e administração da outorga foram elaborados. balanço hídrico em função vazões de referência, dos O primeiro deles foi o SSDACO, desenvolvido por padrões de qualidade da água arbitrados e das outorgas uma equipe externa contratada pela SRH/MMA. emitidas. 11 Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Agua no Brasil Os dados de entrada desse módulo de análise não suas funções de análise, controle administrativo e são, no entanto, de fácil aquisição. Diante desta emissão da outorga. No presente estudo, foram dificuldade, é importante o uso de ferramentas entrevistados técnicos dessa superintendência da apropriadas para geração de vazões, cálculo de vazões ANA, egressos do departamento de outorga da SRH/ de referência e simulação hidrológica, ainda não MI\NIA. disponíveis nos sistemas em concepção. Em função do novo ordenamento institucional, os No final do ano 2000, a atribuição de outorgar as procedimentos e os próprios sistemas de suporte à águas de domínio da União passou a ser da Agência decisão até então empregados estão passando por um Nacional de Águas - ANA, criada pela Lei N° 9.984. processo de reavaliação no âmbito da ANA, para Para isso, a ANA conta com uma Superintendência aproveitar ao máximo a experiência adquirida e de Outorga, que está se estruturando para exercer aperfeiçoar o que for possível. 5. O Suporte à Decisào para 12 Outorga no Âmbito Federal 7,B B asi 6 Resultados Obtidos C om base nas informações coletadas durante a demais, Paraná e Bahia apresentam equipes melhor pesquisa realizada nos estados, sintetizadas nos estruturadas, enquanto que nos Estados restantes Quadros 1 e 2, foram selecionados alguns existem sérias limitações, tanto no número quanto no aspectos considerados de maior relevância que são perfil dos técnicos envolvidos. Sem dúvida, a criação comentados a seguir. e o contínuo aprimoramento de instituições fortes, com autonomia administrativa e financeira, com Todos os Estados pesquisados contam com leis quadros técnicos adequados, e políticas de recursos específicas que regem o gerenciamento dos recursos humanos sadias e sustentáveis representam um dos hídricos, instituindo a outorga de direitos de uso como maiores desafios identificados. um de seus instrumentos. Todas as leis encontram-se regulamentadas por meio de decretos e portarias. Em Excetuando São Paulo e Pernambuco, todos os apenas um dos Estados, a deficiência da Estados pesquisados adotam formalmente um critério regulamentação foi apontada como aspecto único de vazão máxima outorgável como percentual determinante (porém não o principal) para ineficácia de um determinado valor de referência. No caso de da outorga. De um modo geral, os procedimentos, São Paulo, os parametros e critérios devem ser critérios e parâmetros estão definidos e amparados definidos por bacia de acordo com o seu plano diretor, na lei, exceto no que se refere à outorga de lançamento mas os técnicos, informalmente, utilizam como de efluentes, ainda indefinida em todos os Estados referência (máximo outorgável) o valor de 50% da pesquisados. De fato, embora passível de Q7,10 (vazão mínima com sete dias de duração e aprimoramento, nota-se que tem ocorrido um tempo de retorno de 10 anos). O Estado do Paraná, progressivo avanço no estabelecimento da base legal atualmente, adota um valor único de referência, mas para gestão de recursos hídricos e que esta não mais o novo decreto, que está para ser aprovado foi identificada com um dos principais obstáculos para regulamentando a outorga, flexibiliza a fixação de uma maior eficiência na alocação dos direitos de uso critérios, que serão definidos em um manual técnico da água. Apesar disso, em algumas das agências a ser elaborado. Em alguns Estados há uma visitadas ficou patente que o aprimoramento da determinação legal de envolvimento de comitês de regulamentação poderia facilitar o processo de bacias hidrográficas na definição/proposição de consolidação da outorga como instrumento de gestão. critérios, mas isso ainda não tem ocorrido de maneira efetiva. A capacidade institucional instalada varia muito de um Estado para outro. De um modo geral, os órgãos Nos Estados do Nordeste, prevalece a vazão de gestores dos recursos hídricos, responsáveis pela referência associada a um determinado nível de outorga, apresentam limitações de recursos e, garantia, em geral, a vazão com 90% de permanência. sobretudo, de pessoal, exceto São Paulo, que conta Nos Estados dos Sul/Sudeste, prevalece o critério com estrutura de maior porte no DAEE. Entre os associado às vazões mínimas, sobretudo a Q7,10. 13 Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Agua no Brasil A adoção de critérios únicos facilita o aspecto Nem sempre os sistemas hídricos que contam com operacional do sistema de outorga e dá maior regularização de vazões por meio de reservatórios são segurança ao gestor dos recursos hídricos, pois os adequadamente modelados. Os reservatórios quase limites outorgáveis são relativamente baixos e portanto sempre são operados por outras instituições que muitas facilmente garantidos. Essa prática, no entanto, quando vezes não repassam os dados de operação para o gestor aplicada em bacias com uso muito intensivo dos dos recursos hídricos. No Ceará, há uma experiência recursos lúdricos, tende a não funcionar, pois os muito bem sucedida iniciada com a criação da limites de outorga impõem forte restrição ao uso da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - água, com importantes repercussões sócio- COGERH. Atualmente, a COGERH opera os econômicas. Nesses casos, é essencial que haja um principais reservatórios do Estado, definindo a plano para a bacia, definindo os critérios a serem alocação da água por meio de um processo de adotados de modo a alcançar objetivos pactuados negociação com os usuários. Uma associação mais entre todos os atores envolvidos (poder público, próxima deste modelo ao sistema de outorga sociedade civil e usuários da água). contribuiria de forma muito efetiva para a consolidação de uma cultura de direito de uso da água naquele Em resumo, a existência de critérios distintos entre Estado. Estados é natural e reflete as diferenças regionais, físicas e climáticas entre eles. Por outro lado, deve-se Na prática, a fiscalização do uso outorgado da água ter clareza quanto ao porque do estabelecimento de vem encontrando dificuldades devido às limitações tais critérios, de forma que estes sejam de fato de pessoal, equipamentos e outros recursos. O Estado condizentes com as realidades locais. de Pernambuco é o úglico que iniciou, recentemente, um trabalho rotineiro de fiscalização mas que, por Constitui fato bastante encorajador que todas as enquanto, só é efetivo para o caso das outorgas de equipes entrevistadas reconheceram a importância de águas subterrâneas, cujo consumo é medido por meio umbomSistemadeInformaçõescomofatoressencial de hidrômetro. Em todos os outros Estados para a implementação efetiva do instrumento da pesquisados, prevalece a fiscalização eventual ou em outorga. Mais do que isso, todos os Estados já possuem função de denúncia. Essa situação contribui para a Sistemas de Informação em funcionamento e desatualização dos cadastros existentes. continuam trabalhando em seus aprimoramentos. No entanto, um dos problemas mais sérios que os Estados Todas as legislações estaduais prevêem a outorga para têm enfrentado é a deficiência da base de informações lançamento de efluentes mas sua implantação ainda é técnicas disponíveis. De um modo geral, o muito incipiente. Várias razões para esse fato foram monitoramento de quantidade e qualidade da água é apontadas: a maior complexidade envolvida na análise limitado e os dados existentes muitas vezes são integrada de quantidade e qualidade da água; a subaproveitados por falta de uma sistematização indefinição de critérios para outorga; a ausência do adequada. Nos Estados do Nordeste, há um número enquadramento de corpos d'água; e a falta de uma insuficiente de estações fluviométricas e pouca base sistematizada de dados de qualidade da água. informação sobre a capacidade dos aqüíferos existentes, limitando bastante o conhecimento das Quanto à utilização de sistemas de suporte à decisão, disponibilidadeshídricase,emconseqüência,reduzindo pode-se dizer que os Estados reconhecem a a credibilidade do instrumento de outorga. No Sul/ importância desta metodologia e, em maior ou menor Sudeste, as disponibilidades hídricas são melhor grau, utilizam ferramentas computacionais para auxílio conhecidas e monitoradas, mas persiste a limitação no processo de análise e administração da outorga. quanto ao monitoramento da qualidade da água. De forma geral, entretanto, nenhum deles tira partido 6. Resultados Obtidos 14 de todo o potencial da técnica e nota-se uma que explicam a ocorrência e o uso dos recursos preocupação maior com a base de dados do que com hídricos. as ferramentas de análise e auxílio à tomada de decisões. Tal quadro é compreensível no atual estágio Por fim, deve-se destacar que algumas das deficiências da implementação do sistema de gestão dos recursos encontradas, por exemplo, no que diz respeito à base hídricos brasileiros e deverá evoluir para uma de informações, à manutenção de uma equipe abordagem mais compreensiva, à medida que o adequada, à fiscalização, ou ao tratamento dos aspectos sistema ganhar corpo. de qualidade da água e da outorga de águas subterrâneas, estão intimamente relacionadas à falta Praticamente todos os Estados contam, no mínimo, de autonomia financeira e administrativa das com um banco de dados para controle administrativo instituições. Esta limitação está associada não só ao dos processos de outorga. As maiores limitações estão montante total de recursos alocados mas, também, à em geral associadas aos componentes de diálogo, que irregularidade desses recursos, que muitas vezes não permitem uma comunicação adequada entre o chegam em espasmos. O processo de outorga é um técnico e o computador, e à ausência de instrumentos processo contínuo que está sempre em evolução. de análise adequados. Neste caso, o fluxo regular de recursos é fundamental para que se possa planejar o que fazer e como fazer, Cabe ressaltar, também, a necessidade de capacitação inclusive sobre o desenvolvimento de ferramentas de das equipes encarregadas das análises de outorga no suporte a decisões. A solução para esse problema que se refere à utilização de sistemas de suporte à passa, necessariamente, pelo aspecto financeiro e, decisão. Esse treinamento e capacitação não se refere sobre isto, a política nacional prega e as experiências apenas aos aspectos relacionados à informática mas, internacionais bem sucedidas mostram que a cobrança também, à modelagem sistêmica do problema da pelo uso dos recursos hídricos é uma das principais outorga, incluindo aí as várias áreas do conhecimento alavancas para consolidação dos sistemas de gestão. 15 6. Resultados Obtidos Quadro 1 A Outorg Estado Situação legal inQar qied rtro aa Vzod nomço Fiscalização qualidade da Á .es Estágio de desenvolvimento mstitucional outorga outorga referência técnica de base ága subteri anca L,i 11 Y996d 1992 0 .~ d. StiLHCIR, A éoilasáUso d asslaosseeca id-aoraoeodooooEosadooo- Moo IdasOa D-o-s de 1994 ao-b-- i asisd ps=ssasdaoopáao --pls-asa a---og cs A et psooasao da ooobdsçáo. Pos sd~~~~~O ~de -a ooos ossdo á doso da do Q<2ddil g. apaá, Q99 pala COGE5J, ao ba.go NãsoAsiasspds-aalis-1ao Isos oscooooo pblioa sopsasa.das aasa d sAf doS . asso- d-o. aagesus-aoaDlp-p 1 oafla ,á --- posuasos aaosà od.osds.d1-/sooaiodsasqs,ps suo soálse epassoes de odaogsalogs e 00 Sapuodad dai osssa-oddaos osa-sodp osA CDGERJ-). H-á odéasp-sud--ss da,fisudos adsç- -o ssamdas - g aisoua.Ai --sogafi taaoii*oaoaoiasa dús-osoía ss-addsso oouoodasaoa id Hcam deeduecasso saga soas 0555 csasasa sassisa. sogobsIia aposola, ooaoagáal-caaáods íasasa~s oaogeáfsoadug1sal.sada 515 A gas-oi -os ssa da u Dado obs-odosda ei659d19,aaagsaam goclioso-s3 ca_god. -ad.d d loçcososog d--suod 199 a Auaibiçdo da S1511/BA, séoosoa da olos QodI5 [Is NEáELa soouuçds há oaist p-s Haçoiaad 2 dg dop"" ass Aeaeooasoecpslos aododo so asos a.qdi casdo sbssoasa ua doa osiosas d-ussdados gscésciuspaolfio qaa Isiadiago - osg.d' a ,oapuia ahdo-Ilsd ,ol pua afamo da .p ossglq-aaa oaabl passa oouoag, aoasdasssa ussoás. Possiesasd-sdosdo,ssoooosoa omoosodbás-> oosaéoodsdçdodo ssoa-qdsiog-sosi-sdapsi BAIdIA daáda apss á pau a-o daoscassd 3a -og-ssiss- c h- - Ag d,oás asd- e smsaosaas dda---o- E-ash,aoia pilRA. da lás io çls coimsd oá susid aaáfs saadáouasa a N5 - - d-dAgbpooadoa-ss a asa- ofo-maá] a osCRA a oilda oaiaue ie od p-os,so oas solçt db,o- sasasidi, 9dloliá paF as ooai- ssucaupa Mo,d29 da deasaocs o a1sado o --addo" dadosàáSfH, asssoé ASRI-Apaadaas lo.pol aa osoasdoauddciu-uisosisaa sagsduasausãáo decda olsus p----p-- passcassopolade pss6 Z O isd aooisçod aa~ ta Oso - dgoupauoaaoad abaslaçaaaooD -iadbogs. uy Aasddsaoedsaiadé aeaaoPu-d,-- laoçaas-asuuoda -doso baOOOí . uaso 5ol-- daod gafss /ld-aJssa asooap-osdd Q,sad aae -1osod d pdodoca oçádad ---a sd éosaá --do sossde oo-uoag - s - -oeCH - -l aád3eouo diao os is,asddigsiada Paaos po p--do ao Ida- osaasapsaoelsçoddes,d --- `l-Ç~~~~~~~~~~~ à ------gdeaáae ofsaaçáaouNossdsossado-aoadosasoo d ada ,uasbaao-- idaasdosdt0s0odusodasoao0qifsa -áh sdso3aspassas3s--uaspo , . asoosouasaso qolddaags ___-_ AsobisiçdodaP1 & - .--,.d d SUDIRIlSS, os Ddos bsaosdo da lssosoo dRH 3s Lsildjddauddl.D pomosas deposassoa Dscoseoaacd á cassdsaad phcaoosssas -áooo aiI ilogausdodsascosioa Aeqssspoaooaspisasapoa~~ ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~16&d. g, daas qesolussa- dflsua a asasca PLE ÚPLSs b soauDào loaaas dalHoe olsaosA ld o L. 12ldaio, sfas2 doadasaasb19o99D/51 dAopas,Aiidaá--.Eusu dcisg asa albopdo sasou-é-sos..d aqdas. .--aiss DIsaod láasa sooagsiháaasfi-aldede 98 poca sud I - i bouaoidoo=g PssoasssoioabgSaof S,d qoissosuo poaadbosoo síoddiso 0 soda daPmo ua aqiobodassssl osud o sdCSSEodpo guasaso1 oasoslcoadasagooou agsiadeosadodopsoso assoaalasos--sbs-ássANdososEqsds,,CaaasdfPEdoioa ofooloadoPase Coaaaoomosposods daugoossasasoasoos asaspadasasosooda 19 aagaooalseoçAloo-olioolis~ lá- --gd. - a- [98 osaa,Cpsl da gousloaáea lboso7soouoa SbIRId qe olis cas o peagá dao-so d---s asas.d p- daoaudoasosqo oasa sbaaso asosasduoou Ag aasd d oidsásoobAgoaoaoddod usoga&sisoaasa--a-oosodl-adqadauass F- abi Ess lóg-)ss gsoa[áid9 oiaad S9d asdsdois- sslssddss uàooo sug ag,s bá laouliodo, dapaoaad---iadaioE-,osdada ,1---. ~~~~ (-Aal & -auadagaso- paolsç--asci PIAA aaOd-- odsemc o ausa asAs- apos. o, 4ogsdd adosos QS as Ag Siu,-osoo asg-o dados passa ouoasç - baso - -laosp-,oa,ãobaso ófidoosogoouaos adosaos) Aidouoas, aisdoleodos soiossas paa Isoa Sob bsoaoslaeoficçlo a us sausos l9sa sossiuas ma, SUDRHSA 505 s-s Aso-d osipgudSU da oopSAçdo ossoucoas- as saposubibda AP d ossoegas dodosoas soáluso PISobá d, d,'~ b,i Ap á d qCpás, sddslot aaso as,-afod os d osA dup- aasÇã s dIsAPa aaoo dado ,fOlR--IA-1 D--, os dccaess p--o a asad da SLDAÇIScVd- ç---iodo lId Bá, easdaçod ddsoboda, eo idio N - ausg.b pido. a, aadçáo. n SANEP11AR sasad acsosa e pascoapçbo do-CRI-Ismamosos. fdsaa-p-.bbse ssdo doía solai BH,pspusl -aaodasdsqP-oa aassg-q d dsoodl __2_____d,F.,d. --- _Ç_ç_,_ d. _d. d,p- -- d,,n- ---dádO 16- Rasoisodos Obsád- Quadro 1-continuação A Outor,ga Quadto Equipe de Critérios para Vazão de InformaçhAspecto de Ága Estado Situação legal uao Eupde Ciéispr Vaode Iomafo Fisalização qualidade da suEtgoddenvlino institucional outorga outorga referência técnica de base água sbterrâneas Etgod eevliet Lei 7~663 de 1991 Aeiboiçio do DAEE, vazi e chov, esodos A oto,g p-ág dec-t 41258 de 1996 qae á emt outoga há Nos --ctaios - oo O Etodo tido adota do DAEE 5000sosttata é --otiedád O Esado do Sio Palo foi o paitoele Estdo teoamtt os atigo mat de3 dêodat, há agaosiadumers -ehu valos fito do tedades e obteaçôv Aoo-rgu pat eto oçi do sipo e beadei a ooiog- soa iat A amugi do DAEE da ln efeerot à á Possas ditsoia 19 s smeos envlodos tftititoá qisare isd 0P Há as-toçm luçaets & u-eoe apoidude do aqifer, foi fiodameoa par coosoo. tti bas sóid de otssA p.rtaéa7l7 tgi-vooioe17 raotaou-moso aeesoarotdesuoo)9.-2esmaoaiaioa damtetfrooicm obme-osbeoiesoblfdnootdoEsstdo, do DAEE estbelec os - --oo em todo o do parce éct co (além oootivis Eibi Nio háaio de. ats,sgttoiPço- o apboaça a-da etá omi poços a das átis so ásfosaç~ qati .fi-sta as atl-s dos mqmoto pat obteçio Estdo, oud é---valada de ooma atidades i ioeibeletdas tefeb- floda ao qat -05(61000 tios) Base i i.aç. --~w...Ed, dp~ã.A .t, pdi. -g.Rl d ~d da outoga, - -tirssdo am pan do p-o -s alhetas à voora. Na oaoóe msgolasss s mf-t a "uss par cartogrfica 1/0.0 Ná ea-eiseú- ai tiAs-estad co Es gd ds proeçi.. As bate peio çde ousogi. -siae hadci 00 Esuoe SÃO PAULO pasótsema em masta dt aálit da votrg dioãâ de --soga exet ti ras ds poço c--irid da ooerga, )CN atada 2tlst) co fiscaJlizaçéiopç"q -.~-d.ãá. f~ 6dd j de pive ---to par ostsa p -t e (sede) ad toc de 40 perfodos q-r aio 0s oleco dsçoahoaçio amda em _recomi só~ é pata-c-p--óe q é DEsEdo ttgsi do asteosier daáu e cfso etb- idoat --- 1ja pedido & -rog. A micai, et) A soâ1- téca-o qer fato a dispeosda derdoeitis e2001ntAt-dida após a dadit ds água diteil imp lntemçio Par eso -asa, bá 1voislaçi aio fios fioa é mafizada os tod cadao doa os ~ait mbtose a voosfese o valos da osme é atábada l obmiç da lic-çode -oaabitratssdad de caa ataçio mo vpedhlca amáéo qaamtaso de do DABE, peb. drosi aosage. asb mi/fio As oasogaa ido do SiA da Q7,t0. --oibte gsa . cssqoe- feroomert emioda ohevge deoupa detlhada pot pam do DAbE,090 smd rio. - vasi- otitogiv-i e d oo ga. Em g-ta té-ra, auidica, etc, até os~desda cov ao s,eo a cpl- pel CETESBl (fogãio omora só é atoedio Viooe -ee e-rd-a apemea támo saida obe teolo-m vOo ad etioameot- a ptepasalo das &~dopo das cooiçêes er i lod sao eáiish reiiaaoa prlmsd oaçooazssabçssmd detadamot a oootg dos er-oits ape-s em patsu de ototg -otatte emedaepdfl-o Há 55td05-,,,l. . aos poaçid gloeoi-md ai p íta de-iageat implaçtda. de baçutoert de ess- de -oolhso (--memas aódades). bai.rgitardoDABEE- Çã 4 ,&í.fd-d-iLd. ototiuses, etvtissoos, tv~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~hsocapa.à dos prabdidade da ágoc oottga dede 1987 -ascaosi deos A aoass sti ba-t O m--srmos da aobe aosog L. 13 199& Hoje, é ambaiço do ot-gofifort amd rio-~ ~- ha d g Li119do1999, pmittpldtoti em 5to qahdadt da aGuAMO st- de b-mb-aero segla-aaia pelo 1GAM quti possa um loa-etds(iod-ee-oiloçod opttii o1A 00 mlooiçd O Estadoj lia ootargud to ig-a ad vio d-c-et41l578de 2911. divitioparadat-s- poeoéadeiçâo pelt Abpel.71 vasdadosd 1939a matpta-a Í fosomip meot e ---oga, A d-slv de oag comiês de bacia). Agõp. com1 1989 Dados-bsrvdos e--mul em p-sei da plo ars A eqasp ereloda.,0 te é h.-ata evap-osdot pela anihte -or voo 5 têa-o de A& Sopotf.. ero. ma. de 9 em pose da ANEEL Nio bá fiselaaço o a PEAMd. biamt um -squ-sa (pffl edazid. u ditara um militomi t,iúgotoa tio,lados poe-& ,a- ç. .1g,t,-t,i, 0/ metade-m & 1 -ta-d ddgi-dto âg. dados-f do dGAb.-E -m,fiotasg. A aselço 3 irloo,1 hideo- Q7,10. Com mt dasção de? mteDados do opera apa em façio de 1997 co carpsadio etc) daça di" ficuldades ttoém os qosoficaçio d. bfNAS GERAIScom oa13e771a geólogo bat eqmpe é tegluouçi eo~-s A& 5~t-.d i d- --ató-o decúoma A falasd mimesmas ahmroaodo - dipmhiadaspetf-mats tahsoetd.igea ma aa opeos o ai tm ibs qemo pela de 70Wa de Q7lê.0. qasl riEotm boa tao sa e.,ta açao Quat seã6PÇ,l ,-úd. . d á . h.. .a. fi ~ ~ ~ sdo fácl Há áio tios, - alasaçi ds -tstoo Ag. Sabv: tia bá osso - .ahqoetrates- de o-oga dos tdoam- de o-ga, os páfica bê eo,taerte toetta Há i - d b.,,.--é rio-é lfis stigtalamtiaaad9.. é - --g - -f-d ~ -â mo-becídas tafdu .Ed ,..aidÇ.-. ã coma tfoemaço sobr a uoti dotds do Ea,tad. os ertoo deotprg orceatra omamasoe caso au---p1ero). de-tosmêcdierco d diptthhdds Bas castogfios.Ad O Estudo mada va~paadad do aqie adequdo em f-o à heseogidade lvdrlógiti t ANA Prbl-ra de a--v-êt da tlisoá 1/99.0083 (çi tda4dg- 1uça..st de cOamos laigm-s da isias sclaçio -o a oa-voamo cess delh- ta1.ada. Pooc tforma- A ló ptée-oê há 10q- a coro oe ANEEL pat eramot dos pan cada bam osçvsomo aqoáfe,- cooo ditdos.a.i éoaao Nio há .,ó.. def-sde l - d.&H .- .-à lrgalmr- A d~iosi da ápaisddsd,ipoaalsai Lei 11.9426 de 1997 ouog, Assoarms.hh faiberçio daàaaftsNagi td oefommasáao rso segoametada 00 AtbfçemadlmeHvPe lg-io estado de~ teNoii-h oovga e -eavde pet A lei ptcemaé meitoohm- ad OaElg .-tas . fi decr 90 249 de 1997, A--iod-9HPE oé-o Vazotai. Hád~ em eadsro 0000 depstatee da Estado amda riO -seros dio-td os ossearaçio momçtaetats acomapef-c amavês de so d~isis de A eiçpr é competia poti çãolaooaleo A oss:d aaHoás i SEM (erraI g--aat 9 outrg o luaçmt lodai moaciocsd Há,tosoio defidoci. de ciloosaçi tietaaul.A Ira11.47 de ootota e attoa A o geoose,2 6,4 l/, Nio bá doitçi Iefoo---mto-- -ar acIa .hgeoe-o Há e de efi--os Nio há Asbtetdo q-at -o dados de -tui.(rd é 199?e,,J tApecév11deo7e- SRH rota oap-i r~h-s---, deml m-ua----d pecssaííeip- oadsAoftaosA tarramogceooaéo ao tlaioamo ao19423 de 1558 do ótgáe abírotu geólogo e 1 --apáagioQ pua as baoo l --eé-ioeds A siroodbuotamoom coma~ 20 423 & 1998 ~~~~~~~~~~~~~~Ag, Soba.: vazi de &, o ded lvv--o 2001 bas demvmçoteo de obt-mçio). A ergidmsaaçáo da oussg PERNAMBUCO maa specicm-t ,C,, uaerttço (tudsed ai Na m~ghc Háu a A drosio da varsg sbe qobdade das betç dde ops1t5CP isop(atis-iso dáreai si e ouo (robidsodo am ao tvoda iDE% da Q9D par mio -ampmli-mis . p. - lbtosd.E-ddo Pata oi (ooaa siatmacoada. Aã pela CPRH (raid-..& ~b~dd tegidumectaçio é a bé -td àgSht oçsco rasasqe u itos .al ( ¾dos pedidos ' * agoal A ááaqa- atáb sem isnve. A roálu é mo.~ d d lhos no f.hádafiçseao a,ímoo o otóga oaplsd dmao/eotalai Estado p 1/18306 ru. E maia efeéa p-s dos vode bá rodo, de oot`tga da 9RH h -c c,õ --d-1a adequada ao pmoaso de muát, dc diçialatdo - águas totomioras pois erecrotaaçio e soada oo maa dob- os p-g-a-memopohaso de Recife,R- ide, melmoti ertoaga. Poços tom Q0190m3 lvdromrtoadac~~~~~~~~~~~~~p--if~.a. .,à- poti di g -te ta de qilio ro p~ist pra os otflaçu- prssa 6 Retofltdoo Obodoo 17 lBra Quadro 2 Suporte à Decisão Itistrumentos de suporte à Controle Grau de automaçâo Estado decisão administrativo de Recursos de análise de tarefas Utilização pela equipe de outorga Estágio de desenvolvitnento processos As furracrats de softe àdeci lodos os regi,t-o doa As ferramentas de soporte a depito T s . os egs s. . s. . A falta de um SSD para análise o admitimstaçts do sistema de aoalmensteemoo rio Estado itiam a s de uosogadetionad A base de sfo mdeaçóoes morelos C eaçã o àotorga noh O sistemaama voltadoepag Ptesaãde ..toW o Estado não está associada o nehoa dtflcdade opeoç.io dos tesetvatónos e macro alocaçio -nda astomarozado. Nao esiste n. e m m p da ágaa - bacias. Não h ainda wm SSD admirisaç do ccsos genpeossamto u t isad esso ferramest implantad que ec,tosu o e aloi dta á.sa, é bstost olutodo écgoc remto adotada No C-I aodm i a dio bip model úde aé especifico poso a aodl,se e coatrolo de hideicos sa SRH/CE. Estado .tio cadosn sa eeamad ispAstd qoe apor- -doigoa d e omtês ds bacnia - dá bseo t, sosalassO dsedaapl ptçsdstst se sasb osgyas Apesa dissol, oEstado,nso scor t EmstE e m Banco d, Dados ccsiço das dspoab dade porcmasa o c doampnm das o nos dsbdda d e ns do t nicdo sco s d dc p m ..t."Apea,di. ffita., t., dasd outoegaa eme;cm geral haidsicaa, mas aio se dispô aind ftêoicodoçstad sastadaspa d geeoctledo d alseçi da ágna é defisida pos meo doam peocs- do dad ídos, isr aces z c som U emdelos de etao é aditiado pela cámora de rocsoso de mábiso especíi-io bieidcoomas ooora . dee -ã, rec.orts lúdrico bem consoidad camra clara Csogoiqa aotral com oi s dsono nas. soas espcocas bactar cm mffide, it a ces com SIG e mdls d pa Casoa ouito, de d rtçit de pusc,pç~o dha aqpe~ en-iid,ise q i,nCosanto da peisd c o vta a s consoidas como análbse odrológteo e de oorgaçi e d t q so dar e tecamcnfia quenabsaos p ode Istia ce fo ierrmentac pidas pata dpdaç Há amrrano qonúdod da aforaçáo plcitscrs O moicisantse da o-sooga, Nio bá antegroçaç ateao os *oentdaee mpriaiadoao e eearsiasde nsrriosd plido drdeldereoso lidios st em meio digital, casempblando desde dados aoega podo aompabr Banc de Ddos de ourtrga e as ftados, soporte á d,eessi asupioamcns fica d -oss o c b f n cpamasdd ja pstpad nas b niodeoóicos bs cantesplgrádfica dd o ad=eneao da análise de demais ferrametas lá esttIseo insumiçõ estaduais. scb processo na Insoso. O pncidpal recrso de anáise é ama planilla eletoánica que prnaite a tto]zaçio de colamos As f,rmeas dssponivis foram co-cebidas O deptaseaso reaponsáved pea outorga no Estado utilza usma Esssm a,seao (bncdddo, N bsstmad ootoogados e saldos outoogiveis Poaca atssaçio. Mitas imensamente e sia pleamente utiliradas e metodoblga de anáse bem consohdada apoiado cm algnisas EAsr,te moddos de s bmudan-o hudrológca, rNformario há a ---e c de s em façião das vazões de penações sco executadas conhecidas pela cqmpc de miit,e das processos de feroamoisas dc supore i dacito Essas feramnas, no entato, CAD, m las de sdoasanalação uia dológica, eiform admimsd r pao cadastro ef ai e cnténos de úutotgt sopoadamte pelo anasta autsoga. O sassom é b-tatoe socpbos o foi náoestsi itegradas e diversas firaies áskis na prcerssa de plailas tôics) q o tiadas e ctole dsisti o So das fra as Q aço d s os a doso lcido po s psso de acordo com as anlse e admdrásasao das oatorgas anda uSo estio disponiadi ,,p-aLmMte em umai sequénct lógica q- procesa.a d, outoroa Háa ã r~d,fccmrW ~ ,I~ç.d áo ...p-d ooco s aái drnsc~odsoogsad i t.ds.ies BAHIA paemsscmaasqacolgcqa peosodootog.H oiasIars par calcuila das vazio mrontante, idonóiticação dos necessidades do departa-eno., do fiorma qo bá am Há deficiênci sas recorts0 de sin çae processemeta do perante a andihs da oasoega. O invel de apras em sistema de de mefecicia e aviacçà de postos flasioméricos de elevada nuve de ds o e a'iliaçio por parte dos isfomaçós es pacts, difiicdades n a aiç das demnd.s .seraá e c-uacgi enr essa .raoaot a demandas (sobretudo pran mfooén aca cálcalo da orzão do sócascas cneolvsdos. Os sócmcsos do Estada apócalas e ne anáibse indeológsca (estimativa da varia de feemenensas é, no entanto, ainda limitado, o processs coocluidos qore s,o qe pe,ojdica o suporto a decisier. "scaoados. traigaçã). Não bá recnto efaciocta. gcraçáo de gráficas c-nsid-a qae, apeaa, de algawnas lmitaçies referência o balanço de disponibilidade,s e saldos otoegveis). aotomanizadospaa p geaçã de e relatóios especlficos, etc.) csisctsee, as feaentas bojo dispanivcis tia Est i dificbldades operaciSti qa podem t cotsadas informasçoes gráfics, mapas essendus paa a nihse da outorga. cam a nmplntaço doe m sisema mas completa e imnegado, georoferenciodos ao pcsqwatr odeatadas em bancos dados Suo poac s recansos de andlise Apes da lução d sos rota, a amal assom amaluai cadastro de usu-ns aalm , dispoi-s A maão de cadasro é amplamente uazado pla eqaipe e As ferra*nntas hoje uaiadas alio coafigaam em SSD OAtu.dn , s..o, deefené. (dsp.dic d oeerêca sponbdde fadists basasote aanáise dos pedidos de. targa. popimenso dito. Os recarsos de anáisetosãpancemeate Atoabne-te, tia oultados apeoas aa de re-so bidacos hlúdrc) é destorinada por - pansa ei lAod -e, ncf-s-dla. pttd - lg cadastr de asánas em banco de dados e nsponde adequademeste à maderI de segiasdização de Aposor de etoo soado elaboeado dasordamese, a aasono h c as morfacs sIã inadoqa8das pternido poaco diáogo em modelo de regionaazação de vazoes, fianç$i de controle vrs cenquons qu as cazdes já Awalmeate, eb novo SD sm, dôo amplamente discdo com a comem-máqama Desde mase , o Esrada pom inoesiedo ne Enconta-se em desnso-lmenas am sistema admosiasso dos prcessos outorgadas tia aneadas ansomaç.i As feerameats inã eqmpe itrera, qoe vem acompausandc e oientndo concepgi de sistemas de infaormaçes pan gretas do recrtas PABANÁ de infasmançes para ambo à getsáo de de outorga. Esse çadastro diresmeats da cadastro. A sto integradas r quase todas as soa cancopçio desde o pinio. Os técicos údricos, Empeeres do consultada espeualiada forem contrtdas envolvidos n2a toáite da sostrga consdera para far- a nccpçio e implemearaçia dos sistemas. Umaz recuntns lúdricas em gemrl, icclando wiscina em rede interna o vetficaãço do balanço é realizada operaçes sãt executadas, fandm ntat a ratrncahe de e SSD pa ooa. ara esprcal sem sido dispesada á modelem da. qUmdade modelos de quaidade da iga, preosso dc qac faclita soa aradiração e m pamese peotécmco anista. scpaademeate pdeo andt. Esto cientes das lincações das fmamSD atas da ágaa. A eqipe técnica da SUDEHSA sem de p u hipado cheias e em módulo especific de soporte c consuta por todos os Não bá recorta do goraçao do dectsão paa outorga. técnicos do deparatento de anfrmaçs gáficas nem de aamnte em aso na Estado o aceditam que o intensamente da discassão e definiç.o do projet do sistema de outorga . v abço espacial. Os nova sist- qe está em co ncepçio responderái tfrmótcn s o do modaIs de tse áptt decisio para oitoga. A to.itsadl aço feosp cidos apanas deqadamsnto is necesódades da depastamnto de coaclslo desses sistemas deveá ocrorrr ainda no ano 2001. na forma de tabelas. 6i. Restaados Obtidos 18 Quadro 2-continuação Suporte à Decisão Estado Instrumentos de suporte á Coinistraolde Reussd nbe Grau de automnaçao Utilização pela equipe de outorga Estágio de desetnvolvimnento decisão amnsrtv de Rcro deaáiede tarefas processos Há om banco de dados- de ágoas sobseediseas Os recursos de análise naausente Há pouca aoosgoAs bases O DAEE sálizu atualmete bancos de dados desenvlvidos na queé áom rutuonl-dss Eniste oosro, banc disponíveis são b.usrdos, de dudos (opeeadus pela décoda de 70, operado.s e anastédos om sempasado de g dead co tfoemaçõs das oovoegos qo- é meco O DAPEEaaia d. sobendo no que se refcc às PRODESP) ná. estáo As fesuu nsa -ma de sopoete decasto já cstão posse pula mrpeea. do p-eossamento de dados do Estudou Emboso oubiaudo. Nas aseálisos cor.qurat á anls oao booias qne lá apeesnim, qadeos desdamense itegeudas Os em opesoçto há mite tempo o sào amplamente essas ferramentas efenvasseo opoteos o processo de-ísáo, oáo asilrad umsisssasinfraitasd de dos peocessos o ubtesa um avaadus de osesse, báidsic. Ha dados (poços, outoegas, suaáe uálioadas pela equipo sêenica. Apes- das busitações podem se ---sid-edus nm vedsdudeo Sistem de Sopoteu .útizd. - iste. infomatua. d, banco dc dados qoe, ou eepioualioação de saões (infurmução m m ea.~nam um psogeaus de eegioabeação de obseesudos). osaes.uatnais euistensus, os sácocos já ostio acostumadas crom os Decisõess face ás dicudades dc dfialogo co -o s -s, bai-o SÃO PAULO essõelca - não bd aviubeçá sissemáca. dos_ e-umsatscaso,á d,f é iopeeudãop e-t, , mauádop& - om & tg.. ..aa.~ al isè..d dados de ongem 1 As b-e de dados sáo poe Wa-teu nstuçau dssouibiidade bádsica outotal, o ...sas iuformações sal como cessa -tesusé-í a muduoçua. De qualquee focaa, lá semno anablcos Já está em co.cepçá um 0000 sistem de uemuacndaso petudas em c.ompusaduses .J aPODS ~. que ãa se aplica pura at bacias va-ões rogin~doesdu pos eníss~euma ciásas do oucaçio du anfusmánca- que upost,ea decisões, que devesá está c,uencíado ainda em 2Sçil. -de sade ps. te (do dcaa de- 7b. Em gea. de da,dos do govurno eeseevttàno. Não bá adusaus dc bIdeogeloágicusâ. ---clesudas oues- m do suposte a de,scise que esn em . umutadmecittaeuo por passe das equipes sécoicm do setor de anábses são feitas eseramante em oaso) ,á. bn.d t,, . s,.d. t ~st- ~ cpã.c AE t.ga do DAEE pur asaes adequdo dus bacsus de mase naictocumopaadones mediante a arfibção de segsto todos os n-s, dficulsando anabsdus paua subsadia as--upt-sdade do Estado, psaa as q-uaasoi é eaoáve unbaae planilhs e ãano, d, adufimsimgávivts,, __________ avucçod baaç badnco d dgiáej4 .qsç,ga. -soumeesos geuso-s de ficm-açào s-mpbficada. O sofuvare de geupuceasameuto amsilia o cálculo das oa,õs do O síssem. natal foi --ocbido ssumne de As feerarnnu de soporte á decisão buje disponíveis, que já estio As pnucpais feecamnteoas de soprese à refetáncda e a identificação das Há pouca austmoççsi. Víáno s -aodo o sncee ao do depassumeoso. No sendo utiizdas desde 1998, meb,oturtan muito o e-rcrl deísáoatames em uso ou Estudo são um outorgue cncedidas ou áca de cálculos sá. recbedos banco de dados çqa armacna e gerecia as O cadostru e o -tmcnl sese a náo bá recuc-o manualoeus pelos -", eanalsas esai, ua. bav.e aos ranua da eqipe para adsú,açmnan da outorga No cuauso, A uAabe dos pedidos de mfumaçáa eefeeenses ás a auegas admánistrutvo dospocsu dispoou-eas pua venicçaçã do O balceço de dispombfdsdade dolioaçá dos sfrscoe emprrlç.aegadus.fComisso o datdega veial. euagmodo baançosisádecs, usbudaépsecána, MINAS GERAIS c`ondidas) e uma tserface grdfica do outosga é eebado pue balanço bídnco. Nãoced e úlao esads intd, iiclanoa obe.Aid aso,opsz ees u acuodad,ae uomscscoídrçd a ptuã (sobscart de geup.eussamnseto., que mi de um banco dc d.dads ipoíe, também, modelse uoaács 000 r uto nco ü"das dineitaeosissntes a equ,pe Aido d apussaes def deeean sa está peesaeu a coopá-ede,seuàolvameoso pesnot a ,nsasbeçàu espacial das ousugus, opesado pelo depanaimeos sanalaçáo bIde,lõgic nem de A prõpna avaaçáo da Q7,10 d e otorga acedira que as f-eeumcas dapoác- do um SSD mais complct pana analse da outorg, que o Estudo ucnbaçáo do área c aouiba. ~ànoálul das de outorga do IGAM opetuçào de eeesoatsõéos Algun (saão de, teeéca sgo factãt1aa. nh.cd â , p, d .~~ d M, lmds. sáncsái vuõsd efeaê-ca (com bas emumrca.s eníssenses não ustão sando opoações eesta nu D um e ebua ubaed obe asurcoesa sd uaolá,Aé is,sr ees eedaamdu rigo'ibot,uvamec o sompo de ss--uaçáo umpbe, e capucisue a equipe de depatamoonto de oatnrga pum estudo de egonab.oI,açã do vuõe( aálrdos pue falta de doennáu. doe reabedus oaalem. dos psoccsso densr a afpiliaçg, adequada do novo. SSD a ser desenvlvido. séoco- em eclAção aos sofocane O5 Estado possui um sistema de afoumuçces Pmouo ccasu de ooááse são Não eams ausuaçào As duas Houv um aaço rignfiOcv no álamos cinc anos no Estado so,e secsss lúdricos -1srve .ncusv atuaneoe tibuds Os sistemas únicas fermets rlisadas ou que. mecf-s á oegai ação das miosmaçées e.tiesees sobre plaucímeooter al) ee dasaçesda ueesetana de snfo,enações e os modelos de (platnilhA e1l"tterre e CAD( se hso ídncos, incoov com dsvaámnode sistemas de de Rec--u Hidncue. Possui tabém um O cdasteo, e -crsale si,muaçã disponíveis não nãnenrmumanisiforuaaçãr geueeferaciados muito útásei a planejumento geesl possanm eouso ospcníficos pau iutegt.ad e não dispõem de A aoboaçàaí de osuno de sup.rte á decsã do st-u As frretemnas deseovlvid.a, nu eantanto, não ním sido íssema de de sofoemações badrlógicos, com adasiatusmauv dos procssos a áh, da Não bá c alncessanas p.ae pau anábc da ourorga é puncuameam, uaa s aladsn nlieopclc aotra. ReAssadqao ddado de p-eipItaç4o e vaão, modelos de de outorga á ocultdo por fuutsomaclc.& õ .t.çáo de -a,e.fu como fos ,msuss atulmente dispusdocis sào bastante tizas nlsefpcfcad-tgaR-oaends PENMUO sumuáção cbhu -vazão e de operagli de moio de um banco d dedos plazad calculo de vapsõaeeps s ,- , ri'iab para este obIenv- mda uSo fosm fi-cupoadu.a Há sérías PERNAMBUCO calculo das vaaftcs do osdiaadas pelo eqaipe mas acuem, priocipalmnutt. limisagries de quanedade, o. qoddidudeldoscdados.dossaaã-wno seevaéáos sssssr,s,n etno, (mtlmlaclOocu e eesoa ieubEssOeseãci,vefcaã e aasierl asasttarv depaesosd Etd, o erac se dosp u ceedibdida.)de da outorga def águasptaad."ua,.ds r-181 h têm sido atálrdoe upenus sposadãcumcos opectdo pae,eqIpe da sorIbaaçáo de vlolmes ousagados balanços haldrice, outorga e não pata a asábso peopuavaote dita dos Esupefeadi. Um oudo SS pedbetdása soe . coceid de foraa ouinlse e admosetração da ousosga A disasão dc ousuega. ceráaçodo balanço bidnc-- ideruaficação de asãáios peàdids de outorga reccobídos. ~p'i..U S ., ooli.d o equipo de outorga unlica apeane um banco ~No car de águas subseetá,us, a ap-ovtmr no oá-s os dados e-sese co m -reucs de d,íc dado u(plamíbazeoáac.a( paa cuasseo emles aeac suo aseau máesd iuaã que p-stram sessas difecenses hipdt,ess, em face a c.ntrole d- pr-s- CAD p- ~ ~~~~caisenres o as epernénua do neeeo pesquis on---sada elevad gru de iceteseas emsense. Há occesaidade, também, de cuosaule dos peocessoream CAD pogra g.da qjp dent~ga. por crirtnos deãtmdus pulo ampliaçiu e acapdçã tda atual nqipcersponsável pela análise, c,p-al d., mmg,, ~ ~ edog d euie e utrg. anulsa ap 6Resultados Obudos 1 9 7 Recomendações para Desenvolvimento de SSDs para Outorga N esta seção são sintetizadas algumas Por outro lado, o próprio modelo de outorga adotado conclusões do estudo realizado, apontando em cada Estado deve ser compatível com as recomendações baseadas nos depoimentos características dos sistemas hídricos existentes. Nas coletados nos diferentes Estados pesquisados e na regiões semi-áridas (parte do Nordeste e Norte de Agência Nacional de Águas, assim como na Mlinas Gerais), a disponibilidade hídrica depende da experiência pessoal dos consultores envolvidos na existência e da operação de reservatórios. Nesses casos, pesquisa. existe um problema de alocação de volumes armazenados e não de repartição de vazões naturais. Clareza na definição dos objetivos e das funções O SSD deve levar em consideração essas diferenças do SSD de abordagens. O SSD deve refletir as reais necessidades da equipe que irá utilizá-lo. A concepção adequada e a posterior Discussão ampla e sintonia entre tomadores de utilidade do SSD depende de uma boa definição dos decisão e técnicos procedimentos a serem adotados na análise e Além da clareza em relação aos objetivos, é importante administração da outorga, em função dos critérios e que a elaboração de um SSD para outorga seja restrições legais, dos aspectos politico-institucionais, precedida de ampla discussão, principalmente entre das características hidrológicas das regiões de interesse os técnicos responsáveis pelo seu desenvolvimento e e da qualidade e amplitude da base de informações posterior utilização e os tomadores de decisão, aqueles disponíveis. que ao final são legalmente responsáveis pela concessão da outorga. É importante que estes dois Deve-se evitar a inclusão de funções não diretamente grupos estejam em sintonia com relação à necessidade associadas ao objetivo específico do sistema, sob pena de se desenvolver uma ferramenta tipo SSD e que de torná-lo ineficiente e dificultar sua utilização. Para tenham confiança no instrumento desenvolvido, sem evitar a dispersão de objetivos e o distanciamento o que a sua eficácia será limitada. Além disso, os entre suas funções e as necessidades da outorga, é principais grupos usuários (ex. Empresas de fundamental que a equipe que irá utilizar o SSD saneamento, grandes indústrias, etc.) também participe ativamente da sua concepção e deveriam ter a oportunidade de participar do desenvolvimento. desenvolvimento de tais sistemas, de maneira a contribuir para a sua ampla aceitação. 21 Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil Capacitação e dimensionamento adequado das de modo a tirar-lhes o máximo proveito e estabelecer equipes os procedimentos necessários para garantir a contínua O SSD existe para aprimorar o julgamento humano. atualização e ampliação das bases de dados, de modo Portanto, é fundamental a capacitação das equipes que a qualidade e a confiabilidade do suporte à decisão responsáveis pela análise da outorga não só para uso sejam progressivamente melhoradas. Nesse sentido, do sistema de suporte à decisão mas, principalmente, duas questões são especialmente importantes: a no que se refere ao conhecimento técnico necessário melhoria do monitoramento da quantidade e para a adequada compreensão dos fenômenos qualidade da água e a fiscalização da outorga, que de envolvidos, das técnicas de modelagem utilizadas (suas um modo geral têm sido deficientes ou quase aplicações e restrições), dos usos da água e das inexistentes na maioria dos Estados. características locais. Para isso, é necessário que equipe de outorga conte com profissionais de diferentes Tratamento adequado das questões de qualidade perfis, com conhecimentos em áreas como hidrologia, da água hidrogeologia, agronomia, hidráulica, saneamento e Um dos principais instrumentos de gestão para qualidade da água. redução e controle da poluição dos recursos hídricos é justamente a outorga para lançamento de efluentes, Flexibilidade do suporte à decisão que, apesar de estar legalmente instituída em todos os Na análise da outorga, a diversidade de problemas Estados, ainda não foi devidamente implantada. Para exige abordagens distintas. A heterogeneidade de isso, será necessário definir critérios de outorga, situações existentes em um Estado (ou até em uma organizar e manter uma base de dados de qualidade mesma bacia hidrográfica), as inúmeras combinações da água e desenvolver ferramentas aclequadas para possíveis de fatores intervenientes e os diferentes graus análise integrada de quantidade e qualidade da água. de complexidade existentes em análises de pedidos Essa é uma área ainda pouco explorada cuja discussão de outorga, em geral impõem formas distintas de tratar e investigação devem ser incentivadas. o problema. O SSD deve ser capaz de se moldar aos diferentes problemas de modo a ampliar o seu poder Ampliação e melhoria da base de informações de auxílio à decisão na análise da outorga. para outorga de águas subterrâneas Em vários Estados, o maior número de outorgas Vale ressaltar que, em sistemas hídricos de emitidas é exatamente para exploração de águas complexidade muita elevada, como em bacias subterrâneas. Apesar disso, os procedimentos de hidrográficas com uso intensivo da água, conflitos análise da outorga e as informações técnicas que a estabelecidos e problemas de operação de infra- subsidiam são muito limitados. As águas subterrâneas estrutura hidráulica, é mais apropriado desenvolver constituem um recurso estratégico que precisa ser ferramentas específicas com os recursos de análise melhor gerenciado. Para isso, precisam ser estudadas necessários para a consideração adequada das e avaliadas as capacidades dos aqüíferos e os níveis características da bacia. Não é razoável generalizar atuais de exploração. Deve-se melhorar o procedimentos e recursos de análise para tratar todas monitoramento dos aqüíferos e desenvolver as bacias, desde as praticamente intocadas àquelas instrumentos de análise adequados para avaliar os com avançado estresse hídrico. pedidos de outorga, de forma a garantir uma exploração sustentável desses mananciais. Organização, tratamento e atualização das informações disponíveis Modelagem adequada dos sistemas de A qualidade da informação de entrada influencia reservatórios diretamente a credibilidade das respostas do SSD e, Em um quadro de ocorrência estocástica e demandas conseqüentemente, das decisões tomadas. É crescentes, é quase sempre indispensável o uso de fundamental sistematizar as informações existentes reservatórios para regularizar o fornecimento de água. 7. Recomendações para 22 Desenvolvinmento de SSDs para Outorga Agua, 4,Brairas No Nordeste semi-árido essa dependência do comunicação entre o analista e a máquina de tal forma armazenamento de água é quase absoluta. Nessas que ele tenha o mínimo de dificuldade para estruturar situações, a disponibilidade de recursos hídricos passa o problema e testar hipóteses que possam gerar novas a depender fortemente da operação desses informações úteis à análise da outorga. reservatórios e, nesse sentido, é fundamental dispor de informações e instrumentos de análise específicos Adequação na comunicação dos resultados que permitam a simulação integrada de todo o sistema Um outro aspecto fundamental no componente de hídrico de modo a subsidiar adequadamente as diálogo do SSD é a comunicação dos resultados. O decisões de outorga. sistema deve apresentar diversos recursos de comunicação, tais como gráficos, tabelas, visualização Eficiência e facilidade de uso dos recursos de espacial e indicadores estatísticos, que facilitem a análise compreensão dos técnicos quanto aos problemas Sendo um instrumento de utilização corriqueira, o analisados. Por outro lado, é importante facilitar o SSD para outorga deve ser capaz de fornecer respostas entendimento do problema por parte de pessoas leigas rápidas e objetivas. Para tanto, uma atenção especial (usuários da água, comitês de bacia, decisores políticos, deve ser dispensada ao componente de diálogo do entre outros), de forma a auxiliar o processo de SSD. Devem ser facilitadas as operações de discussão e apresentação das decisões tomadas, de negociação de alternativas e de resolução de conflitos. 23 7 Recomendações para Desenvolvimento de SSDs para Outorga 8 Critérios para Avaliação de Projetos de Desenvolvimento de SSDs para Outorga ssa seção tem como objetivo indicar algumas O segundo nível está relacionado com as dimensões E diretrizes básicas que sirvam de orientação ao técnicas do SSD e com as tarefas que devem ser Banco Mundial para avaliação de pedidos de realizadas, incluindo as seguintes ações: financiamento de projetos de desenvolvimento de 1 - Planejar como todos esses dados serão sistemas de suporte à decisão para outorga no Brasil. organizados e integrados dentro da estrutura do arquivo de dados. O projeto e a implementação de um SSD efetivo - q . 2 - Planejar como os dados espaciais e dados requer considerações cuidadosas em dois níveis dereainssrãitgadsetodoitm. discussão. O primeiro nível é mais genérico e está -entisicarão mo dos e eíficos te * ~~~~~3 - Identificar os modelos específicos e relacionado ao funcionamento do sistema. As tarefas ferramentas de análise que deverão existir no que devem ser realizadas neste nível incluem: SSD e como estas se comunicarão com o 1 - Identificação dos tomadores de decisão e do arquivo de dados. nível hierárquico em que estas decisões serão 4 - Identificar facilidades específicas que devem ser tomadas. incluídas na interface do usuário, incluindo 2 - Identificação dos tipos de decisões a serem gráficos, textos e comunicação. apoiadas. 5 - Identificar as vantagens e a forma de tornar 3 - Identificação do tipo específico de informação disponíveis informações na Internet. necessária para auxiliar o processo de tomada de decisão. Todos esses pontos enumerados nos dois níveis de 4 - Identificação do tipo específico de dados discussão citados acima devem ser levados em necessários para prover as informações consideração no processo de concepção e necessárias. implementação de um SSD. Há, no entanto, alguns 5 - Identificação dos modelos e ferramentas de requisitos mínimos que devem ser previamente análise para transformar estes dados nas verificados. Esses requisitos podem ser agrupados informações necessárias. em três dimensões. 6 - Identificação dos requisitos gerais da interface do usuário para fazer com que as informações A primeira diz respeito ao conhecimento e estejam prontamente disponíveis e sejam caracterização das decisões a serem tomadas. No facilmente entendidas pelas pessoas caso da outorga, é necessária a definição prévia do responsáveis por tomar as decisões. modelo de outorga, seus condicionantes legais, 25 Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil institucionais, hidrológicos e operacionais. Deve-se A criação da ANA apresenta-se como principal verificar se já há uma clara definição das esperança no sentido de se buscar a consolidação do responsabilidades do poder outorgante, dos sistema nacional de outorgas, tendo em vista a procedimentos operacionais necessários para viabilizar autonomia administrativa e financeira dessa agência e o processo de análise e administração da outorga e a possibilidade de criar quadros técnicos bem dos critérios que serão aplicados. capacitados. O Banco deveria apoiar a ANA na consecução desses objetivos mantendo, entretanto, a A segunda dimensão está associada ao conhecimento sua estratégia de apoio paralelo aos Estados. Neste e organização da base de informações existentes sentido, ênfase deve ser dirigida aos aspectos de no Estado. A quantidade e qualidade da informação flexibilidade e compatibilização entre os sistemas disponível influencia fortemente a concepção e estaduais e o futuro sistema nacional. implementação dos sistemas de suporte à decisão. Deve-se fazer um inventário prévio de dados e Finalmente, a questão da sustentabilidade deve informações existentes necessários para análise da despontar como principal objetivo na agenda de outorga (estações fluviométricas e pluviométricas, atividades apoiadas pelo Banco Mundial. O papel do séries de vazão e precipitação, cadastro de usuários, Banco tem sido preponderante para a estruturação dados de águas subterrâneas, dados de qualidade da dos sistemas de gestão em vários Estados, água, dados dos reservatórios, vazões regularizadas, principalmente no Nordeste. Com relação ao processo regionalizações de vazões, planos diretores, de outorga e uso de sistemas de suporte à decisão, o enquadramentos de corpos d'água, estimativas de Banco tem apoiado financeira e tecnicamente uma demanda por recursos hídricos, etc.). série de iniciativas. Diante da evolução observada, parece ter chegado o momento no qual a continuidade A última dimensão está relacionada ao futuro usuário deste apoio deve ser regulada, principalmente, pelo do SSD. Deve-se avaliar se o interessado em critério de sustentabilidade das intervenções, cujo implementar um SSD possui uma equipe com atendimento está diretamente associado à criação de potencial para assimilar essa tecnologia. A análise instituições fortes e ao início efetivo da cobrança pelo de outorga, como já mencionado, exige a participação uso dos recursos hídricos. Caso isto não ocorra, corre- de técnicos com conhecimentos em várias áreas. Uma se o risco de se observar um enorme retrocesso após equipe mínima com perfil adequado deve ser formada o encerramento de programas financiados pelo Banco previamente para que então possa ser capacitada no Mundial como, por exemplo, o PROAGUA Semi- que for necessário de modo a permitir o melhor uso Árido. dos sistemas de suporte à decisão. 8. Critérios para Avaliação de Projetos de 26 Desenvolvimento de SSDs para Outorga Água -'Bras 9 Conclusão E ste estudo foi desenvolvido como intuito de e dimensionamento adequado das equipes; (iv) avaliar a utilização de sistemas de suporte à Flexibilidade do suporte à decisão; (v) Organização, decisão para outorga de direitos de uso dos tratamento e atualização das informações disponíveis; recursos hídricos no Brasil. Foram utilizadas (vi) Tratamento adequado das questões de qualidade informações coletadas diretamente em seis estados e da água; (vii) Ampliação e melhoria da base de na Agência Nacional de Águas, responsável pela informações para outorga de águas subterrâneas; (viii) outorga em rios de domínio federal. Modelagem adequada dos sistemas de reservatórios; (ix) Eficiência e facilidade de uso dos recursos de No que se refere aos sistemas de suporte à decisão, análise; e (x) Adequação na comunicação dos várias ferramentas vêm sendo utilizadas mas a técnica resultados. não vem sendo explorada em todo seu potencial. As funções de diálogo, análise e predição, que constituem Além disso, foram enumerados aspectos que devem componentes básicos de um SSD, são aquelas que ser discutidos no processo de concepção e demandam maior desenvolvimento. Alguns Estados implementação de sistemas de suporte à decisão, assim e a ANA já estão desenvolvendo novos sistemas como requisitos mínimos que devem ser verificados visando corrigir essas falhas e produzir um suporte à antes de se desenvolver e implantar um SSD específico decisão efetivo para análise e administração da para outorga. Esses requisitos foram agrupados em outorga. três dimensões: do problema a analisar (conhecimento e caracterização das decisões), da informação Alguns Estados e a ANA já estão desenvolvendo (conhecimento e organização da base de dados e novos sistemas visando corrigir essas falhas e produzir informações) e do tustsário (existência de equipe com um suporte à decisão efetivo para análise e potencial para assimilar a tecnologia). administraçãb da outorga. Por fim, foi destacada a necessidade de garantir a As experiências analisadas permitiram a indicação de sustentabilidade das estruturas de gestão dos recursos algumas recomendações para projeto, concepção e hídricos e, especificamente, dos sistemas de outorga. implementação de novos sistemas de suporte à decisão Para isso, é fundamental o fortalecimento e a para outorga: (i) Clareza na definição dos objetivos e autonomia das instituições gestoras e o início efetivo das funções do SSD; (ii) Discussão ampla e sintonia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. entre tomadores de decisão e técnicos; (iii) Capacitação 27 Á lo Referências Labadie, J.W e Sullivan, C.H. (1986). "Computerized Decision Support Systems for Water Managers". Journal of Water Resources Planning and Managemnent, 112(3), 299-307. Porto, R.L.L. e Azevedo, L.G.T. (1997). "Sistemas de Suporte a Decisões Aplicados a Problemas de Recursos Hídricos". In: Porto, R.L.L. (Ed.). TécnicasQuantitativas para o Gerenciariento de Recuirsos Hídricos. Editora Universidade/UFRGS/ABRH, Porto Alegre, Brasil, 43-95. PROÁGUA/SRH/MMA (2000). Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos - O Estado da Arte. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hidricos - PROÁGUA - Semi-Árido, Recife, Brasil. 29 (~p Anexo Questionário Aplicado 31 Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Agua no Brasil Modelo de Questionário Aplicado I. A OUTORGA Aspectos Legais 1. Outorga definida em lei? Qual? 2. Existe regulamentação? Decreto? 3. Quais os usos sujeitos à outorga? 4. Quais as atribuições legais de cada instituição envolvida? Os papéis de todas as instituições envolvidas são formalmente definidos ou não? Qual a importância dessa definição legal? 5. Como são consideradas as águas subterrâneas? 6. Como é tratada a questão da qualidade da água (diluição de efluentes)? Aspectos Institucionais 7. Órgão responsável pela outorga? 8. Existem outros órgãos do Estado envolvidos? 9. Existe alguma câmara técnica para análise? Qual a composição, forma de atuação? 10. Como é feita a integração quantidade / qualidade? Qual o nível de articulação com o órgão ambiental? Informações de monitoramento quantitativo e qualitativo da água estão sob a responsabilidade de diversos órgãos? 11. Qual a equipe responsável pela análise da outorga? Número de técnicos / perfil? 12. Há envolvimento de comitês? Aspectos Técnicos 13. Quais os critérios de outorga? Vazões de referência? Parâmetros de qualidade para outorga de lançamento de efluentes? Estão todos definidos em decreto, portaria etc.? Volumes considerados insignificantes? 14. Períodos de vigência da outorga? Condições de revogação? 15. Critérios da outorga para águas subterrâneas? 16. Outorga única ou existem vários tipos (curto / longo prazo; níveis de garantia diferenciados; etc.)? 17. Qual a base de informação técnica para concessão da outorga? a. Informações de vazão, níveis de reservatórios, etc. (dados observados, séries sintéticas)? b. Cadastro de usuários? c. Base cartográfica (escala, eqüidistância de curvas de nível, temas disponíveis, etc.) d. Informações de qualidade da água? e. Capacidade de aqüíferos? Anexo 32 Aspectos Operacionais 18. Quais os procedimentos para obtenção da outorga, documentos exigidos, fluxo de informação entre o usuário da água e os órgãos governamentais responsáveis? Etapas de análise? 19. Como é feita a fiscalização das outorgas? Existe um processo sistemático? Em caso de infração, qual o procedimento? 20. Existe um manual de outorga, formalizando tais procedimentos? 21. Quem mantém (e como mantém) os registros de todos os processos? 22. O processo é centralizado ou distribuído em vários departamentos/instituições? 23. Custos do processo (é cobrada alguma taxa ao usuário)? 33 Anexo Sistemas de Suporte à Decisão para a Outorga de Direitos de Uso da Água no Brasil II. O SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO Os objetivos e funções 1. Quais as decisões envolvidas? Quais os tipos de problema que se pretende resolver? Exclusivamente análise de pleitos de outorga ou serve a outros propósitos? 2. No que se refere à outorga, quais as funções do sistema (cadastro, controle de processos, análise técnica, informação pública etc.)? 3. Quem são os usuários do sistema? O técnico analista, o decisor político, o usuário da água, etc. A Concepção 4. A concepção foi planejada, houve um projeto de desenvolvimento? 5. Houve algum processo de discussão na instituição (corpo técnico / decisores), ou a concepção ficou restrita a um pequeno grupo? 6. O sistema foi desenvolvido internamente na instituição ou contratado externamente? 7. Tempo e custos de desenvolvimento? Houve período de teste? A Descrição do Sistema 8. Componentes (bancos de dados, modelos de simulação, interfaces gráficas, etc.) 9. Software utilizados. 10. Recursos de análise, forma de apresentação de resultados (tabelas, gráficos, mapas georeferenciados, etc.) 11. Grau de automação de tarefas (cálculo de áreas, totalização de volumes outorgados x saldos outorgáveis em cada trecho de rio/reservatório, assimilação de efluentes, modelagem matemática de quantidade/ qualidade). 12. Sistema de alimentação de informações (centralizado / descentralizado). 13. Condições de acesso (restrito, aberto). 14. Uso de Intranet, Internet, etc.? A Utilização do Sistema 15. Qual a utilização efetiva dada ao sistema? Todas suas funções são utilizadas ou ele é utilizado apenas para algumas funções? Por que? 16. Seu uso está devidamente difundido nas instituições / usuários (do SSD) a que se destina? 17. Houve treinamento para utilização? Existe um manual do usuário bem detalhado, com exemplos práticos demonstrando a utilidade do SSD para resolução de problemas concretos do dia a dia das instituições / usuários do SSD? 18. Qual a percepção dos técnicos, decisores, enfim usuários do SSD, sobre a utilidade da ferramenta (é importante checar qual o real nível de conhecimento e uso do SSD)? 19. Quais os principais benefícios (colher indicadores: tempo médio de tramitação dos processos, número de outorgas concedidas etc.)? 20. Quais os principais problemas/deficiências do SSD? Anexo 34 .1'gSi~ á. ti r * .~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~.