REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS (MEF) PROJECTO DE LIGAÇÕES ECONÓMICAS PARA DIVERSIFICAÇÃO (PLED) PLANO DE ENGAJAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (PEPI) P171664 Março, 2021 PEPI-MEF | i INDICE AGRADECIMENTOS .......................................................................................................................... V LISTA DE ABREVIATURAS ................................................................................................................ VI 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 1 1.1 OBJECTIVOS GERAIS ............................................................................................................. 2 1.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS ..................................................................................................... 3 2. APRESENTAÇÃO GERAL DO PROJECTO .................................................................................... 5 2.1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DO PROJECTO ................................................................................ 6 2.2 OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO (PDO) ................................................ 6 2.3 RESULTADOS PRINCIPAIS...................................................................................................... 7 2.4 BENEFICIÁRIOS DO PROJECTO .............................................................................................. 7 2.5 COMPONENTES DO PROJECTO ............................................................................................ 7 2.5.1 COMPONENTE 1: DESENVOLVIMENTO DE LIGAÇÕES ECONÓMICAS POR MEIO DE HABILIDADES, FINANÇAS E ACTUALIZAÇÃO DE QUALIDADE (US$ 50 MILHÕES) ............................ 1 2.5.1.1 SUBCOMPONENTE 1.1: LIGAÇÕES UPSTREAM - EMPRESAS COM POTENCIAL (ABORDAGEM BOTTOM-UP) ........................................................................................................... 1 2.5.1.2 SUBCOMPONENTE 1.2: LIGAÇÕES UPSTREAM - EMPRESAS COM POTENCIAL (ABORDAGEM TOP-DOWN)............................................................................................................. 2 2.5.1.3 SUBCOMPONENTE 1.3 - LIGAÇÕES DE CONSUMO ....................................................... 3 2.5.2 COMPONENTE 2: ELEMENTO PARA APOIAR LIGAÇÕES ECONÓMICAS (US$ 40 MILHÕES) 3 2.5.2.1 SUBCOMPONENTE 2.1: CAPACITADORES DIGITAIS E FÍSICOS PARA VÍNCULOS ECONÔMICOS (US $ 28 MILHÕES) .................................................................................................. 4 2.5.2.2 SUBCOMPONENTE 2.2: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DE REFORMAS (US $ 12 MILHÕES) ....................................................................................................... 5 2.5.3 COMPONENTE 3: GESTÃO DO PROJECTO (US$ 10 MILHÕES) .......................................... 5 2.6 ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO ............................... 6 3. PRINCIPAIS RISCOS E OPORTUNIDADES DO PROJECTO ........................................................... 2 3.1 VISÃO GERAL DO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS ........................................... 2 3.1.1 RISCOS À FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PEPI .................................................... 2 3.1.1.1 RISCOS/FRAQUEZAS ...................................................................................................... 2 3.1.1.2 OPORTUNIDADES/PONTOS FORTES .............................................................................. 3 PEPI-MEF | ii 4. REQUISITOS LEGAIS RELEVANTES RELACIONADOS COM A CONSULTA E A PARTICIPAÇÃO ..... 4 4.1 QUADRO LEGAL NACIONAL .................................................................................................. 4 4.2 NORMAS DO BANCO MUNDIAL............................................................................................ 4 5. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS INTERVENIENTES ................................................................... 7 6. PLANO DE ENVOLVIMENTO E CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS ................................. 12 6.1 ACTIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS ................... 12 6.2 ESTRATÉGIA E METODOLOGIAS ......................................................................................... 15 6.2.1 INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO ....................................................... 16 6.2.2 FORMATO DA INFORMAÇÃO E MÉTODO DE DIVULGAÇÃO ........................................... 16 6.2.2.1 COMUNICAÇÃO ESCRITA E VISUAL ............................................................................. 17 6.2.2.2 COMUNICAÇÃO SOCIAL .............................................................................................. 17 6.2.2.3 OUTROS....................................................................................................................... 17 6.2.3 ESTRATÉGIA PROPOSTA PARA CONSULTA ...................................................................... 18 6.3 NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJECTO ............................................... 22 6.4 DESAFIOS DO COVID-19 ..................................................................................................... 25 7. CRONOGRAMA E ETAPAS INDICATIVAS DO PLANO ............................................................... 27 7.1 FASE 1 - ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO QUADRO AMBIENTAL E SOCIAL (QAS). ................................................................................................................................ 27 7.2 FASE 2 - FORMULAÇÃO E ADOPÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (ESIA/PGAS/PAR-PRMS) DOS SUBPROJECTOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS. ...................................... 27 8. SISTEMA E MECANISMOS DE APRESENTAÇÃO E ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES ............ 29 8.1 OBJECTIVOS ........................................................................................................................ 30 8.2 PROCEDIMENTO DE ACESSO AO SISTEMA ......................................................................... 30 8.3 PROCESSO DE ANÁLISE ....................................................................................................... 32 8.3.1 ETAPAS E PROCEDIMENTOS DURANTE O PROCESSO ..................................................... 33 8.3.1.1 PASSO 1 - RECEBER E CADASTRAR A RECLAMAÇÃO ................................................... 33 8.3.1.2 PASSO 2 - RECONHECER, AVALIAR E ATRIBUIR ........................................................... 33 8.3.1.3 PASSO 3 – ELABORAR A RESPOSTA PROPOSTA ........................................................... 33 8.3.1.4 PASSO 4 - COMUNICAR A RESPOSTA PROPOSTA AO RECLAMANTE E BUSCAR UM ACORDO SOBRE A RESPOSTA ........................................................................................................ 34 8.3.1.5 PASSO 5 - IMPLEMENTAR A RESPOSTA PARA RESOLVER A RECLAMAÇÃO ................. 34 8.3.1.6 PASSO 6 - REVER A RESPOSTA SE NÃO FOR BEM-SUCEDIDA ...................................... 34 PEPI-MEF | iii 8.3.1.7 PASSO 7- ENCERRAR OU ENCAMINHAR A RECLAMAÇÃO ........................................... 34 8.3.2 RECURSO A TRIBUNAIS E OUTROS FORA ........................................................................ 34 8.3.3 VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO .................................................................................. 35 8.3.4 EMPENHO NA SOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES ................................................................ 35 8.3.5 CONFIDENCIALIDADE E ANONIMATO ............................................................................. 35 8.3.6 CANAIS DE RECEPÇÃO DAS RECLAMAÇÕES .................................................................... 35 8.4 SUPERVISÃO/ACOMPANHAMENTO ................................................................................... 36 8.5 BM ...................................................................................................................................... 36 8.6 DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE RECLAMAÇÕES .................................................................. 37 9. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPA PARA A GESTÃO DA CONSULTA E DE RECLAMAÇÕES ................ 38 10. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO ......................................................................................... 39 11. ARRANJOS PARA O FINANCIAMENTO DO ENGAJAMENTO DO PÚBLICO E ORÇAMENTO ESTIMADO DO PEPI ....................................................................................................................... 41 12. REFERÊNCIAS ...................................................................................................................... 43 ANEXOS .......................................................................................................................................................A ACTA DA REUNIÃO .......................................................................................................................... C PROVÍNCIA DE TETE, NAMPULA E CABO DELGADO ........................................................................ C PROJECTO DE LIGAÇÕES ECONÓMICAS PARA DIVERSIFICAÇÃO (PLED) .......................................... C REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO, AS METODOLOGIAS DE TRABALHO E POTENCIAIS IMPACTOS .............................................................................................. C INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. C OBJECTIVOS ..................................................................................................................................... C DETALHES DA CONSULTA PUBLICA ................................................................................................. D PI&AS ............................................................................................................................................... E JUSTIFICATIV:................................................................................................................................... E PROCESSO DE CONSULTA PUBLICA ................................................................................................. E PERGINTAS E RESPOSTAS .................................................................................................................F FIGURAS .......................................................................................................................................... G CONCLUSÃO .................................................................................................................................... G PEPI-MEF | iv AGRADECIMENTOS Entre outros aspectos porque o mesmo foi levado a cabo sob as restrições decorrentes do COVID-19, a preparação deste documento não seria possível sem a prestimosa colaboração e compreensão de uma série de pessoas e entidades às quais apresento os meus agradecimentos. Agradecimentos especiais são dirigidos ao pessoal do Ministério de Economia e Finanças, em especial a equipa da Agência do Desenvolvimento do Vale do Zambeze (ADVZ), que de muitas formas dedicou o seu tempo a responder a diversas solicitações, recolher, organizar e transmitir dados e informações que se constituem no cerne deste documento. Os agradecimentos estendem-se ao pessoal do Banco Mundial, nos diferentes escritórios, assim como aos representantes das diversas instituições ligadas ao projecto pela facilitação, apoio técnico e outras formas de assistência fornecidos para se levar o trabalho a bom termo. PEPI-MEF | v LISTA DE ABREVIATURAS A&S Ambiental e Social AIA Avaliação de Impacto Ambiental BM Banco Mundial CRM Constituição da República de Moçambique CRR Comissões de Resolução de Reclamações EA Especialista de Aquisições EIA Estudo de Impacto Ambiental EMA Especialista em Monitorização e Avaliação EPI Equipamento de Protecção Individual FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura GBM Grupo do Banco Mundial GoM Governo de Moçambique IIA Instituto de Investigação Agraria MASA Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar M&A Monitorização e Avaliação MEF Ministério da Economia e Finanças MEDH Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano MIC Ministério da Indústria e Comércio MIP Maneio Integrado de Pragas MISAU Ministério da Saúde MIREME Ministério de Recursos Minerais e Energia MOPHRH Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos MTA Ministério da Terra e Ambiente MTSS Ministério do Trabalho e Segurança Social PEPI-MEF | vi MRR Mecanismo de Resolução de Reclamações OMS Organização Mundial de Saúde ONGs Organizações Não-governamentais PAR Plano de Acção do Reassentamento PB Políticas do Banco PAPs Pessoas Afectadas pelo Projecto PGAS Plano de Gestão Ambiental e Social PIB Produto Interno Bruto PMP Plano de Maneio de Pragas PO Políticas Operacionais QGAS Quadro de Gestão Ambiental e Social QPR Quadro de Política de Reassentamento SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral TdR Termos de Referência UIP Unidade de Implementação do Projecto PEPI-MEF | vii 1. INTRODUÇÃO Apesar do crescimento notável nos últimos 20 anos, Moçambique é ainda um dos países mais pobres do mundo. Neste momento, Moçambique tem uma oportunidade única de transformação com a descoberta de reservas de gás que pode tornar o país o quarto maior exportador de gás natural do mundo. A descoberta de grandes reservas de gás offshore na província de Cabo Delgado (distrito de Palma) gerou um investimento estrangeiro directo (IDE) maciço que poderá aumentar as exportações de Gás Natural Liquefeito (LNG). O desenvolvimento de projectos de GNL em Cabo Delgado pode gerar mais de US $ 60 bilhões de investimento directo. Juntamente com o carvão em curso de exploração em Tete, o corredor de Nacala, o gás em Inhambane e a fundição de alumínio em Maputo, os investimentos em gás constituem uma oportunidade renovada, a uma escala maior, de desenvolver ligações de megaprojectos com o resto da economia. Embora o potencial para envolver o sector privado local nas cadeias de valor extractivas em Moçambique seja significativo, as empresas e trabalhadores em sectores diversificados enfrentam vários desafios. A principal razão que explica o actual nível limitado de compras locais no sector extractivo é a capacidade limitada das empresas nacionais de fornecer insumos na escala e qualidade exigidas pela indústria extractiva. A criação de um ambiente propício para o desenvolvimento da cadeia de valor é fundamental para apoiar a criação de empregos em oportunidades ascendentes, descendentes e de integração de consumo. Para que Moçambique aproveite esta oportunidade, é necessário enfrentar os desafios no ambiente de negócios e nas questões de desenvolvimento do sector privado. O acesso ao financiamento para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e produtores agrícolas continua significativamente restrito. O presente documento constitui-se no Plano de Engajamento das Partes Interessadas1 (PEPI) desenvolvido no contexto do Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação (PLED). O PLED surge como resposta do Banco Mundial (BM) ao pedido do Governo de Moçambique (GoM) de apoio no fortalecimento das ligações económicas das MPMEs, aos grandes investimentos em áreas específicas de Moçambique, sobretudo nas províncias de Tete, Nampula e Cabo Delgado. A preparação deste instrumento teve por base as medidas e acções no âmbito do novo Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial que contém um conjunto de Normas Ambientais e Sociais (NAS). Numa avaliação preliminar do projecto, por se considerar que este pode suscitar impactos ambientais e sociais, foram consideradas relevantes as seguintes NAS: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 10. Neste âmbito, diversos planos ambientais e sociais serão desenvolvidos e implementados como medidas de mitigação e gestão de riscos ambientais e sociais, incluindo o Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI). 1 O termo “partes interessadas” referem-se a indivíduos, grupos ou comunidades que: (i) são afetados ou suscetíveis de serem afetados pelo projeto (partes afetadas pelo projeto); (ii) possam ter um interesse no projeto (outras partes interessadas).Também comumente designadas por “Stakeholders”. QGAS| 1 Na preparação do PEPI, previu-se um modelo e cronograma de consulta, com carácter evolutivo e adaptado a cada grupo, com o principal objectivo de que as partes interessadas sejam consultadas de forma a garantir que suas opiniões e preocupações sejam integradas e abordadas pelo Projecto. Foi ainda incluído um mecanismo de reparação de reclamações (MRR) para as partes atribuídas e para os colaboradores executivos do projecto, bem como um código de conduta será integrado quer na contratação de mão-de-obra quer na contratação de serviços. 1.1 OBJECTIVOS GERAIS Conforme o descrito no capítulo sobre o quadro legal e regulatório, junto com a satisfação dos interesses genuínos do projecto, que não se podem realizar sem um efectivo engajamento das partes interessadas, o PEPI destina-se a satisfazer os requisitos do regulador das questões ambientais, sociais e de desenvolvimento geral em Moçambique, assim como estar em conformidade com as normas ambientais e sociais (NAS) do BM sobre o mesmo assunto. De acordo com as referidas normas ambientais e sociais, o processo de gestão ambiental e social deve ser pautado pelos vários instrumentos que o corporizam, tais como: Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Quadro de Política de Reassentamento (QPR), Plano de Maneio de Pragas (PMP), Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS), Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e Plano de Acção de Reassentamento (PAR), Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO), Avaliação Social de Género (ASG), etc. Importa enfatizar ainda a clara necessidade de interacção e comunicação frequentes entre os promotores de projectos, o público em geral, Pessoas Afectadas pelo Projecto e organizações externas engajadas na implementação do projecto. Os principais objectivos gerais da consulta das essoas afectadas pelo projecto l são: • Manter as pessoas afectadas pelo projecto informadas sobre as principais questões e conclusões de cada fase do processo do projecto; • Reunir preocupações e interesses expressos pelas várias partes interessadas do projecto; • Obter contribuições/opiniões das partes interessadas em termos de evitar/minimizar possíveis impactos negativos e maximizar os impactos positivos do projecto; • Apoiar o diálogo social e identificar, desde o início, as percepções e expectativas das pessoas afectadas pelo projecto , que podem contribuir para a planificação das acções e a comunicação efectiva, de forma a minimizar os impactos negativos significativos do projecto. • Contribuir para a adequação e melhoria dos aspectos técnicos do projecto; • Por fim, garantir que as PAPs se encontram significativamente envolvidas em todas as fases de desenvolvimento do projecto tais como implementação, monitorização, avaliação e conclusão, enquanto se apropriam dos vários aspectos que definem o projecto e dispõem de canais apropriados para apresentar reclamações e ver estas a ser devidamente atendidas. QGAS| 2 1.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS Em consonância, os objectivos específicos do PEPI incluem, mas não se limitam a: • Estabelecer uma abordagem sistemática para o envolvimento das Pessoas Afectadas pelo Projecto que ajudará os promotores do projecto a identificar as PAPS, e a construir e manter uma relação construtiva com elas, em particular as partes afectadas pelo projecto; • Promover e fornecer meios para um envolvimento eficaz e inclusivo das PAPs do projecto, ao longo do ciclo de vida do projecto em questões que possam potencialmente afectá-las; • Garantir que informações adequadas do projecto sobre riscos e impactos ambientais e sociais sejam divulgados para as PAPs, de maneira oportuna, compreensível, acessível e em formato apropriado; • Fornecer às PAPS do projecto meios acessíveis e inclusivos para comunicar questões e reclamações e permitir que o Mutuário responda e faça a sua gestão. De forma resumida, o PEPI identifica e avalia os pontos de vistas das diferentes partes interessadas do projecto, apresenta detalhes acerca das actividades iniciais de engajamento das PAPS, em termos genéricos e indicativos, assim como uma lógica de cronograma de actividades de engajamento durante todo o período de concepção, implementação, monitorização e avaliação do projecto. O engajamento das PAPS continua a ser uma questão primordial, entre outros para garantir o sucesso e sustentabilidade das acções em curso. É o imperativo desse engajamento, nesta fase, que justifica a preparação deste PEPI que, de forma mais aberta complementa os vários aspectos tratados nos instrumentos das normas ambientais e sociais que estão a ser preparados para o PLED, nomeadamente: • Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS); • Quadro de Política de Reassentamento (QPR); • Plano de Maneio de Pragas (PMP); • Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS); • Plano de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO). Todos estes serão utilizados juntamente com este PEPI para consolidar a adesão do PLED à adopção dos pressupostos das Normas Ambientais e Sociais (NAS) aprovadas pelo BM em Outubro de 2018 e que foram usadas para formular os instrumentos do Projecto Actual. Este PEPI compreende onze (11) capítulos que sucessivamente tratam das várias questões que nortearão o engajamento das PAPS em todas as etapas e actividades do projecto. Os capítulos são complementados por uma série de anexos que apoiam na operacionalização deste instrumento. A formulação do PEPI serviu-se de uma série de metodologias com destaque para: • Revisão de dados secundários; • Entrevistas e discussões individuais e de grupo com as partes envolvidas e interessadas relevantes; • Observações directas e avaliações no terreno; • Revisão dos projectos financiados pelo BM no MEF, em matéria de gestão ambiental e social; e • Divulgação pública do projecto e dos instrumentos QAS e respectivo feedback. QGAS| 3 Ainda que sob as restrições impostas pelo COVID -19, entre Novembro e Dezembro, foram realizadas acções de Consulta Pública de apresentação e discussão do PLED, potenciais impactos ambientais e sociais do projecto e suas possíveis medidas de gestão, esboços dos instrumentos do quadro ambientais e sociais, incluindo este PEPI. Os anúncios e os resultados dessas consultas foram usados também para compor os instrumentos de ambientais e sociais, incluindo este PEPI. Os detalhes das consultas públicas podem ser vistos no anexo 1, deste documento. QGAS| 4 2. APRESENTAÇÃO GERAL DO PROJECTO O PLED foi concebido para actuar sobre constrangimentos críticos associados as ligações económicas das PMEs aos grandes investimentos em áreas específicas de Moçambique. O projecto contribuirá para apoiar as intervenções direccionadas para fortalecimento do sector privado e impulsionar o crescimento económico e a criação de empregos. No presente capítulo será efectuada uma descrição e caracterização sumária do projecto, indicando as componentes, objectivos, fase do ciclo do projecto e principais trabalhos associados a cada fase ou ciclo de projecto que possam gerar impactos e /ou riscos. As consultas a serem realizadas no âmbito deste PEPI apresentarão a avaliação ambiental e social, incluindo uma avaliação das capacidades institucionais, com apresentação dos principais riscos e impactos esperados e das principais medidas e acções , com o objetivo de evitar, minimizar ou reduzir os riscos e impactos identificados a níveis aceitáveis; e uma vez que os riscos e impactos tenham sido minimizados ou reduzidos, mitigá-los. . O projecto será implementado ao longo de um período de sete anos, nas províncias de Tete, Nampula e Cabo Delgado tendo em conta um crescimento sem precedentes alimentado em grande parte por megaprojectos da indústria extractiva. Espera-se que contribua significativamente para cumprir os importantes objectivos de desenvolvimento assumidos pelo GoM em termos de diversificação da economia e torná-la mais inclusiva. Isto será fundamental num contexto em que é cada vez mais reconhecido que a economia do país está a tornar-se polarizada, tendo por um lado os megaprojectos e, por outro, um grande número de PME informais, principalmente microempresas. Isso alimenta desequilíbrios no desenvolvimento e dificulta o acesso aos benefícios do desenvolvimento por uma proporção significativa da população. Os investimentos significativos em infraestrutura, como estradas, abastecimento de água e saneamento, electricidade, etc., devem continuar a desempenhar um papel neste processo de estabilização e eliminação gradual de desequilíbrios, assim como a criação de um ambiente de negócios em que as PMEs possam se tornar competitivas, crescer e diversificar. Se medidas concretas não forem adoptadas e postas em prática agora, não será apenas uma oportunidade de usar mega desenvolvimentos como âncoras para o desenvolvimento socioeconómico geral, mas também esses desenvolvimentos por si só irão possivelmente exacerbar os desequilíbrios existentes na economia do país, que poderia alimentar a crescente agitação social ao longo das províncias beneficiarias. Em consultas permanentes com o Banco Mundial, o GoM garantirá que o estratégico interesse de inclusão, diversificação, criação de empregos e oportunidades de geração de renda sejam criados em torno dos megaprojectos localizados na área do projecto. A infraestrutura prioritária será identificada, planejada e construída e as actividades de treinamento, capacitação e demonstração serão realizadas para responder especificamente às expectativas dos beneficiários locais. Assim como, serão feitos esforços para criar um ambiente propício, incluindo a adopção de medidas adequadas para monitoramento e avaliação de intervenção, extraindo lições aprendidas e melhorando as intervenções em mãos, bem como aplicando-as em outras áreas relevantes em todo o país. QGAS| 5 Ainda assim, será realizada a caracterização social e biofísica das áreas do projecto, considerando a província de Tete, Nampula e Cabo Delgado. Esta caracterização, embora genérica permitirá antever potenciais impactos, quando os locais de implantação do projecto forem melhor delineados. 2.1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DO PROJECTO O projecto vai executar as necessidades de fortalecimento das ligações económicas das PMEs aos grandes investimentos nos provinciais de Tete, Nampula e Cabo Delgado. A Figura 1 apresenta as províncias abrangidas pelo PLED. Figura 1: Áreas do PLED 2.2 OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO (PDO) O objectivo de desenvolvimento do projecto (PDO) é fortalecer as ligações económicas das PMEs aos grandes investimentos em áreas específicas de Moçambique. QGAS| 6 2.3 RESULTADOS PRINCIPAIS • Aumento de recursos e parceiros de desenvolvimento no sector privado, bem como financiamento de projectos e actividades relevantes. • Aumento das vendas das empresas apoiadas pelo projecto. • Criação de mais e / ou melhores empregos pelas empresas apoiadas pelo projecto. • Melhoria do ambiente de negócios / reformas da política de investimento. 2.4 BENEFICIÁRIOS DO PROJECTO O projecto prioriza as províncias de Cabo Delgado, Tete e Nampula, que são algumas das principais áreas onde grandes investimentos estão a ocorrer. O principal grupo-alvo do PLED serão MPMEs, com destaque nas mulheres envolvidas nas cadeias de valor seleccionadas. Neste sentido, o PLED prestará ainda mais atenção às mulheres chefes de família. O projecto também trabalhará com parceiros para garantir que outros indivíduos desfavorecidos sejam apoiados para uma subsistência sustentável. A fim de alcançar os beneficiários pretendidos e mitigar a captura de elite, o PLED usará um mecanismo de selecção de alvos, incluindo alvos directos e auto-serviços, apoiados por medidas de capacitação. 2.5 COMPONENTES DO PROJECTO O projecto tem três componentes, designadamente: (i) desenvolvimento de ligações económicas por meio de competências, finanças e melhoria da qualidade; (ii) factores facilitadores para apoiar as ligações económicas; (iii) implementação do projecto (Vide a figura 3, abaixo). De forma resumida apresentam-se abaixo as três principais componentes e subcomponentes do projecto assim como os níveis previstos de afectação de fundos: QGAS| 7 Figura 3: Componentes do Projecto COMPONENTES DO PROJECTO Desenvolvimento de Ligações Factores Facilitadores para Apoio das Implementação e Gestão Económicas por Meio de Competências, Ligações Económicas (USD 40 Milhões) do Projecto (USD 10 Finanças e Melhoria de Qualidade (USD Milhões) 50 Milhões) SUBCOMPONENTE I SUBCOMPONENTE I Ligações Upstream Capacitadores Digitais e Físicos (Abordagem Bottom-Up) para Vínculos Econômicos (US $ 28 milhões) SUBCOMPONENTE II Ligações Upstream (Abordagem Top-Down) SUBCOMPONENTE II Desenvolvimento Institucional e Coordenação de Reformas (US SUBCOMPONENTE III $ 12 milhões) Ligações de Consumo QGAS| 1 2.5.1 Componente 1: Desenvolvimento de Ligações Económicas Por Meio de Habilidades, Finanças e Actualização de Qualidade (US$ 50 Milhões) Esta componente visa promover a capacidade, qualidade, financiamento e acesso aos mercados das MPMEs. As oportunidades derivam de vínculos econômicos, incluindo vínculos upstream para grandes investimentos (B2B) e vínculos de consumo (B2C). O orçamento linha a linha estima metade dos fundos alocados para ligações a montante e a outra metade para ligações de consumo. As intervenções são projetadas para responder às necessidades de cada grupo de MPMEs. Este componente apoiará os negócios existentes e novos empreendimentos 2.5.1.1 Subcomponente 1.1: Ligações Upstream - Empresas com Potencial (Abordagem Bottom-Up) Para ligações a montante, esta componente visa melhorar as competências, qualidade e financiamento das empresas em Moçambique para fornecer bens e serviços em ligações a grandes investimentos e ao longo das suas cadeias de valor. Os sectores com maior potencial foram identificados através de várias consultas com investidores chave como uma análise de fundo conduzida no contexto do Diagnóstico do Sector Privado no País (CPSD) para além de outras análises. Com base na experiência internacional e avaliações locais, os sectores potenciais prioritários incluem: • Abastecimento e restauração: agroindústrias; refeições; e serviços de hospitalidade. • Serviços de construção: preparação da construção; obras elétricas; obras de concreto. • Serviços indirectos profissionais, apoio administrativos: serviços de transporte; Serviço de Limpeza; serviços de segurança; serviços de gestão de resíduos; alguns serviços de armazenagem e armazenamento; Serviços de utilidade pública. Esta subcomponente contribuirá para os esforços contínuos de várias partes interessadas para actualizar regularmente a demanda usando uma abordagem de cluster (vários subsectores que são complementares) e o mapeamento / avaliação da capacidade das empresas e da localização das empresas nesses clusters. O agrupamento das PMEs dentro dos clusters por tipos e níveis de prontidão para atender os mercados em crescimento informará os níveis possíveis de entrada nas actividades propostas. A componente seguirá uma abordagem de afunilamento que compreende três estágios para actualizar a capacidade, padrões de qualidade e acesso a financiamento e mercados. No processo, para os sectores / clusters com maior potencial para ligações upstream, o projecto conduzirá uma campanha de conscientização em grande escala, alavancando associações de sectores, parceiros governamentais, bancos de dados fornecidos pelos megaprojectos e bancos de dados de participantes em outros programas. A selecção para participar da primeira fase incluirá critérios objectivos, incluindo informações do subsector, anos de operação, capacidade de entrega nas áreas dos megaprojectos e busca de melhorias na resiliência climática e práticas de adaptação. Serão feitos esforços para incluir uma proporção relativamente alta de empresas pertencentes a mulheres, tanto na campanha de conscientização quanto na primeira selecção, com base nas melhores evidências. PEPI-MEF | 1 Com base nas melhores práticas da região, as intervenções de ligação a montante serão implementadas por meio de empresas especializadas e consultores individuais contratados pelo projecto. As intervenções para as ligações upstream serão implementadas por meio de equipes profissionais sob a liderança da unidade de desenvolvimento de PME (IPEME, sob MIC), e com co-supervisão de agências relevantes, incluindo ADVZ e ADIN para participação em nível regional e acesso a soluções financeiras, INNOQ para padrões de qualidade e ANEP para certificação. Além disso, o projecto irá desenvolver e implementar programas de treinamento de instrutores além daqueles directamente ligados às actividades em nível de empresa para garantir a capacidade de longo prazo no país e a sustentabilidade do sector privado para entregar programas de desenvolvimento de habilidades. Durante a implementação do projecto, os consultores contratados terão a responsabilidade de construir capacidade e sistemas em administração e gestão de programas de ligação a montante dentro do MEF, MIC, MIREME e outras entidades governamentais relevantes. Isso será incluído nos contratos com entregas e pagamentos condicionados ao sucesso dessas tarefas de fortalecimento institucional. Isso garantirá a sustentabilidade além das intervenções do projecto entre as instituições governamentais, usando o modelo implementado com sucesso no país em projectos anteriores. 2.5.1.2 Subcomponente 1.2: Ligações Upstream - Empresas com Potencial (Abordagem Top-Down) Para garantir que a demanda directa das grandes empresas seja bem atendida, as intervenções na fase 2 e na fase 3 também serão oferecidas também às MPMEs já nas bases de dados das grandes empresas, incluindo os consórcios que lideram as fases de construção dos investimentos no sector extractivo. As MPMEs registradas na base de dados terão as intervenções relevantes em qualidade (estágio 2) e oportunidades (estágio 3). Embora estas empresas sejam mais sofisticadas do que a média em Moçambique e tenham construído sistemas suficientes para poderem ter uma ligação - e frequentemente contratos - com as grandes empresas, normalmente têm lacunas que têm de ser resolvidas. Os padrões de qualidade, acesso a financiamento, facilitação de contratações, entre outros, serão aspectos críticos do desenvolvimento desta camada de empresas já em conexão com as grandes empresas. Focar apenas em uma abordagem de baixo para cima não garantiria um conjunto de fornecedores suficientemente equipados para atender aos mercados das grandes empresas. Concentrar-se apenas nessas empresas já em bancos de dados de grandes empresas não garantiria ex-ante o nível de crescimento do emprego e do alcance necessário para o impacto transformacional. Um mínimo de 100 empresas participarão desta janela. PEPI-MEF | 2 2.5.1.3 Subcomponente 1.3 - Ligações de Consumo Esta subcomponente apoiará as ligações de consumo com o objectivo de expandir a produtividade e o emprego para outras empresas nas proximidades dos megaprojectos. As empresas beneficiarão do aumento da demanda nos mercados locais por parte dos trabalhadores e serviços de apoio em torno dos grandes investimentos. Um objectivo fundamental é estimular o desenvolvimento regional a partir dos investimentos para ajudar a induzir a criação de empregos e melhores empregos. Embora os grandes investimentos possam ser críticos para alavancar outros sectores, uma grande parte dos negócios em torno dos projectos não vai se beneficiar directamente dos investimentos, mas da demanda de consumidores individuais nessas operações. As empresas localizadas em províncias prioritárias (Cabo Delgado, Nampula e Tete) podem beneficiar de uma combinação de competências e capital. A capacitação inclui uma primeira formação comum em habilidades sociais e iniciativa pessoal para mudar a mentalidade dos empresários. Outras formações sobre o uso de soluções digitais, usando serviços financeiros, conhecimento técnico para trabalhadores e habilidades específicas do sector (por exemplo: hotelaria) serão oferecidos neste processo. As MPMEs poderão então se candidatar a uma bolsa por meio de um processo competitivo de apoio ao seu acesso às actividades de mercado. Espera-se que um mínimo de 4.000 empresas se beneficiem das intervenções nas ligações de consumo. Os mecanismos de implementação seguirão uma abordagem semelhante de liderança das autoridades governamentais e usando organizações profissionais na implementação. As organizações da sociedade civil desempenharão um papel crítico no trabalho com esse alvo, especialmente aquelas com experiência em trabalhar em áreas impactadas por conflitos. A componente também terá um forte elemento de expansão da agência das mulheres por meio de mecanismos participativos. Paralelamente, as empresárias serão auxiliadas nos esforços para reduzir os riscos de assédio. 2.5.2 Componente 2: Elemento para Apoiar Ligações Económicas (US$ 40 Milhões) A Componente 2 estará centrada na promoção de condições capacitadoras apropriadas para desenvolver ligações económicas. Assim como, no apoio a soluções digitais para o aumento de acesso das empresas aos mercados e finanças, bem como a reabilitação produtiva de última milha da infraestrutura. A componente cobrirá os custos de desenvolvimento institucional, apoio regulatório e coordenação. Esses elementos são essenciais para expandir as oportunidades para as MPMEs existentes e futuras em conexão com as ligações de upstream e consumo. PEPI-MEF | 3 2.5.2.1 Subcomponente 2.1: Capacitadores Digitais e Físicos para Vínculos Econômicos (US $ 28 milhões) O objectivo é melhorar a conexão com as oportunidades econômicas produtivas por meio de centros logísticos (pontos de agregação), apoio à actualização de áreas de alta produção existentes, incluindo Zonas Econômicas Especiais (SEZs), e infraestrutura necessária para o sector privado regional operar. Isso é especialmente importante no contexto de uma população crescente nas regiões-alvo, bem como no aumento do investimento privado. Espera-se que as plataformas, ao atingirem bases críticas de usuários, gerem tração para parcerias e opções mais amplas de sustentabilidade e a redução das assimetrias de informação, aumentará a visibilidade do mercado e expandirá o acesso ao financiamento para as MPMEs como mecanismos de expansão dos vínculos econômicos. O projecto apoiará pelo menos três investimentos, um em cada província prioritária, com (i) estudos de viabilidade / planos diretores, (ii) investimentos públicos de última milha e (iii) processos de licitação. Por exemplo, com base nas recomendações do CPSD de Moçambique e no trabalho anterior da IFC, os investimentos na província de Nampula incluirão (i) plano mestre detalhado para Crusse & Jamali Tourism Interest Zone (ZIT), um local intocado de 1.750 ha de baías recortadas e duas pequenas ilhas com potencial para a criação de clusters de diferentes produtos turísticos e resorts. Isso se baseia no trabalho de pré-viabilidade no âmbito do programa de Investimento Âncora de Turismo da IFC (# 544007) e no trabalho complementar na oportunidade de alavancar o investimento do aeroporto de Nacala no Projecto de Pólos de Crescimento Integrado do Banco Mundial (P127303); (ii) apoio a processos de licitação para investimentos privados nesses locais - o que aumentará o interesse da IFC em promover um pacote de oportunidades específicas de investimento em turismo - e conectar as necessidades com outros projectos para apoio adicional; e (iii) lacunas de infraestrutura de última milha adequadas para melhorar as condições de materialização dos investimentos. As actividades serão implementadas em colaboração com os esforços contínuos para digitalizar as agências governamentais. Para reduzir as barreiras que as MPME enfrentam no preenchimento de diferentes bancos de dados, a estrutura de dados aplicará uma abordagem de “dados inseridos uma vez, dados compartilhados muitas vezes” que permite a interoperabilidade e promove a inovação de novas ferramentas para as MPMEs. Isso exigirá a definição de padrões e uma coordenação mais intensa com as partes interessadas para abordagens compartilhadas em relação aos dados das PME. A colecta de dados para a construção de um banco de dados integrado de PMEs começará com sectores prioritários para ligações econômicas e será implementada junto com programas para promover a interoperabilidade de dados com bancos de dados existentes (por exemplo, número unificado da empresa, conheça seu cliente), uso de dados (por exemplo, insights para informar as políticas e programas) e inovação (por exemplo, serviços adicionais para MPMEs e fintech). A implementação do programa de dados para as PME incluirá (i) concepção e aplicação de uma estrutura de dados com padrões técnicos internacionais, interoperabilidade habilitada e protocolos de dados abertos e compartilhados; (ii) desenvolvimento de banco de dados de PMEs com nova colecta de dados e integração de dados de bancos de dados existentes; (iii) desenvolvimento de software; e (iv) programas de análise de dados e inovação. PEPI-MEF | 4 2.5.2.2 Subcomponente 2.2: Desenvolvimento Institucional e Coordenação de Reformas (US $ 12 milhões) A presente subcomponente visa aumentar a capacidade das agências regionais e nacionais de promover ligações econômicas para diversificação, através da expansão da capacidade das agências de desenvolvimento regional, incluindo a ADVZ e a recém-criada ADIN, na busca de programas que buscam vínculos econômicos. Na capacidade de nível nacional, o subcomponente do projecto visa apoiar o IPEME no (i) desenvolvimento e implementação de sua estratégia; (ii) planeamento e capacitação de recursos humanos; (iii) capacidade institucional, inclusive em ferramentas digitais; e (iv) branding / comunicações. Por outro lado, O APIEX na facilitação de investimentos, inclusive por meio de apoio em suas (i) ferramentas para promoção de investimentos, (ii) apoio pós-atendimento aos investidores e (iii) assistência técnica na supervisão do processo de revisão da Lei de Investimentos (desde 1993). O projecto apoiará o MIC com o (i) mapeamento de empresas manufatureiras com foco especial na fabricação de alimentos, incluindo uma avaliação em nível de empresa da adoção de tecnologia. Relativamente ao suporte técnico ao Instituto Nacional de Qualidade (INQ), a subcomponente apoiara INNOQ para expandir o número de certificações de qualidade fornecidas no país, bem como a agência de turismo (INATUR) na reabertura com sucesso do sector do turismo, através da implementação de protocolos de saúde e higiene ecológicos como medida de mitigação da pandemia COVID-19. No médio prazo, o projecto também irá apoiar a indústria do turismo com uma estratégia em MICE (Reuniões, Incentivos, Conferências e Exposições), um segmento em crescimento antes da pandemia e crítico na área de desenvolvimento econômico business-to- business. 2.5.3 Componente 3: Gestão do Projecto (US$ 10 milhões) O Componente 3 fornecerá o apoio técnico, consultivo e financeiro necessário para a implementação, gestão e coordenação adequadas das actividades do projecto. Este componente também incluirá actividades para garantir que os sistemas de monitoramento e avaliação para o projecto e a análise de todo o sector sejam actualizados e sustentados. Finalmente, incluirá o apoio ao desenho e monitoramento de questões do QAS relacionadas à implementação do projecto e um programa robusto de engajamento do cidadão e comunicação para o projecto e inclusão social. O projecto será gerido por meio de uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP). A UIP estará sob os auspícios do MEF, que supervisiona a agenda de desenvolvimento econômico do país. A UIP terá presença regional nas áreas de foco do projecto. Agências de desenvolvimento regional, MIC, governos subnacionais e ministérios sectoriais serão as principais contrapartes de implementação. A gestão do projecto, os custos operacionais do projecto, incluindo auditorias externas, equipamentos, sistemas operacionais, compensação de consultores, actividades de M&A, mecanismo de reparação de reclamações (MRR), treinamento e actividades de assistência técnica relacionadas serão apoiadas neste componente. Actividades de comunicação, engajamento do cidadão e coordenação das partes interessadas durante o projecto também serão financiadas por este subcomponente e geridas pela UIP. Isso incluirá (i) o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação abrangente para cada área-alvo do projecto, bem como a preparação de todos os materiais de comunicação e, quando apropriado, PEPI-MEF | 5 a organização de eventos de conscientização; (ii) a coordenação do envolvimento das partes interessadas nas actividades do projecto; e (iii) a implementação de um plano de engajamento dos cidadãos e mecanismo de feedback para informar a implementação do projecto. Entre os mecanismos de engajamento dos cidadãos, e além do MRR, o projecto incluirá pesquisas de satisfação dos beneficiários, colaboração dos beneficiários para monitoramento e estabelecimento, quando aplicável, de modelos sustentáveis de avaliações pós-projecto envolvendo cidadãos em locais selecionados. 2.6 ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO O Ministério da Economia e Finanças (MEF) será responsável pela implementação geral do projecto, em consulta com outros ministérios relevantes ao nível nacional, para garantir que as actividades do projecto sejam consistentes com as políticas nacionais. No entanto, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC), através das agências de desenvolvimento regional (ADVZ e ADIN), governos subnacionais serão responsáveis pela assistência técnica da implementação do projecto. O projecto irá capitalizar a experiência em gestão de normas ambientais e sociais adquiridas pelos MEF durante a implementação de projectos financiados pelo Banco Mundial, com destaque o Projecto de Pólos de Crescimento Integrado em Moçambique. No entanto, capacitação e treinamento serão necessários para lidar com os requisitos do QAS específicos deste projecto, especialmente no sentido de garantir a triagem adequada de subprojectos e subsequente preparação de EIAS / PGAS e PAR conforme o necessário. Uma unidade de implementação do projecto (UIP) será estabelecida no MEF para supervisionar as actividades implementadas por todas as principais contrapartes de implementação. Esta UIP terá sua sede em Maputo e assumirá a responsabilidade pela gestão geral do projecto, incluindo a coordenação com as sedes dos Parceiros nas acções de Cooperação e Diálogo e gestão dos riscos e impactos ambientais e sociais de todas as actividades apoiadas. Esta UIP será fortalecida por três unidades provinciais de implementação do projecto (UPIPs) a ser estabelecidas nas três províncias beneficiárias da região centro e norte do país. Em termos genéricos e partindo do nível central até ao dos beneficiários, o diagrama abaixo procura ilustrar as descrições acima. Embora o MEF tenha longa experiência na implementação de projectos do BM, a capacidade humana e técnica limitada (habilidades e número de funcionários) para gerir os riscos ambientais e sociais permanece uma limitação. Para reduzir os riscos de implementação, o financiamento é alocado no componente de gestão do projecto para fortalecer as habilidades da UIP, contratando pelo menos um coordenador do projecto, um coordenador adjunto do projecto, um especialista em aquisições, um especialista em gestão financeira, um especialista em M&A, e um especialista ambiental e um social. Assim como, outros especialistas relevantes (por exemplo, VBG) devem ser designados dentro da UIP e agências de implementação chave, respectivamente, para preparar os documentos ambientais e sociais aplicáveis que devem ser materialmente consistentes com as Normas Ambientais e Sociais (NAS). Os Especialistas E&S e Oficiais também receberão treinamento sobre o ESF para garantir a capacidade adequada para implementar o aplicável (NASs) ao longo do ciclo do projecto. PEPI-MEF | 6 Consultas adicionais com partes interessadas importantes nos níveis provinciais, distrital e comunitário serão realizadas para garantir que as ONGs locais, o sector privado e as comunidades em geral, particularmente mulheres, participem da actualização dos planos e estratégias existentes, que esteja de acordo com as intenções gerais do Projecto. A capacidade detalhada de Gestão Ambiental e Social de todas as agências implementadoras, incluindo as MPMEs, deve ser realizada durante a preparação do projecto e os arranjos apropriados desenvolvidos antes da Avaliação do Projecto. PEPI-MEF | 7 Figura 3: Fluxograma das Instituições e Partes Interessadas no Projecto MINISTÉRIO DE Entidades Relevantes ECONOMIA (MIC, MIREM, MICULTUR, Banco Mundial e Governo FINANÇAS (MEF) MADER, MOPHRH e MTA de Moçambique (Financiador) AT UIP - CENTRAL (ADVZ e ADIN, APIEX, IPEM, INNOQ, INATUR, ANEP) Província de Tete - UIPP Província de Nampula - UIPP Província de Cabo Delegado - UIPP MPMEs/Beneficiário MPMEs/Beneficiário MPMEs/Beneficiário Fonte: PLED (2020) PEPI-MEF | 1 A capacidade detalhada de Gestão Ambiental e Social de todas as agências de implementação, incluindo as MPMEs, foi avaliada durante a preparação do projecto e os arranjos apropriados desenvolvidos como parte integrante do QGAS (ver capitulo 11 do QGAS sobre CAPACIDADE INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO) antes da Reunião de decisão do Projecto. PEPI-MEF | 1 3. PRINCIPAIS RISCOS E OPORTUNIDADES DO PROJECTO Este capítulo centra-se sobre aspectos seleccionados do contexto de desenvolvimento do país e outros que veiculam os riscos e oportunidades de desenvolvimento do projecto. Destaque é conferido aos aspectos socioeconómicos e sobretudo os que mais se relacionam com as dinâmicas da participação e engajamento no desenvolvimento. 3.1 VISÃO GERAL DO CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS Nos relatórios do QGAS e QPR podem ser consultados mais detalhes acerca do ambiente geral receptor do projecto e do contexto de desenvolvimento de Moçambique e das três províncias em que se vai implementar o PLED. Uma significativa parte desses elementos do contexto de desenvolvimento traduzem-se em riscos e oportunidades para a realização dos objectivos do projecto e são resumidos neste capítulo. 3.1.1 Riscos à Formulação e Implementação do PEPI 3.1.1.1 Riscos/Fraquezas • Pobreza generalizada: Moçambique é um dos países mais pobres do mundo. Encontra- se classificado como um país de baixo rendimento (Banco Mundial, 2020), conforme o Índice de Desenvolvimento Humano 2019, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). • Relativo desfasamento entre as definições políticas, estratégias, leis e regulamentos e a realidade do dia-a-dia: em uma série de aspectos da vida económica e social nota-se um considerável desfasamento entre o que se define oficialmente e o que ocorre na prática (por ex. igualdade de direitos entre homens e mulheres (ver abaixo). • Desigualdades reais no gozo de direitos entre homens e mulheres: a Constituição e o quadro jurídico nacional moçambicano apoia a igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas, na prática as mulheres tendem a ser discriminadas nas relações de poder e de acesso a oportunidades, bens e serviços e apesar de maioritárias são as mais pobres. • Mudanças climáticas: que associadas aos níveis elevados de pobreza se traduzem em vulnerabilidade acrescida o que se pode notar pelos actuais problemas no Sul do pais devido à seca prolongada. PEPI-MEF | 2 3.1.1.2 Oportunidades/Pontos Fortes • Empenho do governo em diversificar a economia e restabelecimento da prioridade da nas actividades económicas, ainda que isso possa carecer de confirmação prática o GoM, tem- se mostrado insistente sobre o empenho de reverter a dependência da economia do petróleo e promover a diversificação em que a agricultura seja colocada como prioritária. • Activismo social relativamente vibrante: conta com uma série de organizações da sociedade civil (OSC), de diferentes áreas, que se constituem em voz activa em matéria de educação, advocacia e outras formas de promoção da participação e dos direitos das pessoas e grupos. Elas cobrem importantes temas tais como terras, expropriações, mulheres, jovens e crianças, educação, saúde, agricultura, etc. Por iniciativa própria ou engajadas pelo projecto estas podem desempenhar diferentes papéis na elevação da quantidade e qualidade da voz das PAPS do projecto. Tratando de gerir uns (os riscos e pontos fracos) e de optimizar outras (as oportunidades e pontos fortes) o PEPI visa fazer uso criativo do contexto descrito, para estabelecer uma comunicação e engajamento das PAPs que sejam efectivos e que concorra para o alcance dos objectivos do projecto. PEPI-MEF | 3 4. REQUISITOS LEGAIS RELEVANTES RELACIONADOS COM A CONSULTA E A PARTICIPAÇÃO 4.1 QUADRO LEGAL NACIONAL Tal como muitos outros países em desenvolvimento e particularmente os africanos, depois da Conferencia do Rio, de 1992, sobre Desenvolvimento Sustentável, o país iniciou uma significativa reforma legal e institucional para integrar as noções de desenvolvimento sustentável nos seus modelos de planificação e actuação. A reforma tem estado a ocorrer e em implementação sob a forma de: (a) adesão e adopção de uma série de convenções e protocolos internacionais e regionais de protecção ambiental e de conservação; (b) a aprovação de um conjunto significativo de legislação com implicações directas e indirectas sobre a protecção do ambiente e dos habitantes do país; (c) criação de instituições públicas específicas ou fortalecimento das instituições existentes dedicadas à gestão ambiental e social. Um aspecto destacável imbuído nos sistemas e dispositivos da reforma assenta na valorização da participação e envolvimento do público nas acções de desenvolvimento e gestão de recursos e modos de vida das pessoas. Ao abrigo da Legislação Moçambicana, o envolvimento das partes interessadas é necessário desde as fases iniciais da concepção do projecto, quer como parte da avaliação do impacto ambiental e social ou aquisição de direitos de uso da terra. De acordo com o decreto 54/2015 de 31 de Dezembro - Regulamento de Avaliação de Impacte Ambiental, o processo de consulta pública é uma actividade obrigatória para todos os projectos das Categorias A +, A e B. O Diploma Ministerial sobre a Directiva para Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (129/2006) e a Directiva Geral de Participação Pública (Diploma 130/2006) define quando e como deve ser conduzido o processo de consulta pública, bem como os requisitos de divulgação da documentação em consulta. O Regulamento do EIA define o processo de participação pública como uma actividade que envolve audiência e consulta públicas. O processo de participação pública implica a entrega de informações sobre os projectos a todas as partes directa e indirectamente interessadas e afectadas, e uma explicação do projecto para permitir que os participantes levantem questões de interesse para investigação na ESIA. 4.2 NORMAS DO BANCO MUNDIAL Da lista de dez Normas Ambientais e Sociais (NAS) que os mutuários do Banco devem observar, a NAS10 trata precisamente da Divulgação de Informações sobre o Engajamento das Partes Interessadas. Ao abrigo da NAS10 o engajamento das partes interessadas é reconhecida como tendo forte potencial para contribuir para “melhorar a sustentabilidade ambiental e social dos projectos, aumentar a aceitação do projecto e fazer uma contribuição significativa para a concepção e implementação bem-sucedidas dos projectos”. PEPI-MEF | 4 Divulgação e engajamento das PAPs devem ser conduzidos ao longo de todo o ciclo de vida de um projecto. E reconhece-se ser mais eficaz quando iniciado no estágio inicial do processo de desenvolvimento do projecto e se constitui parte integrante das decisões iniciais do projecto e da avaliação, gestão e monitorização dos seus riscos e impactos ambientais e sociais. Tal como no quadro moçambicano, trata-se de uma norma que tem um carácter transversal a praticamente todas as demais normas ambientais e sociais do BM e, de forma mais incisiva, as Normas 1 (Avaliação e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais); 2 (Emprego e condições de trabalho); 4 (Saúde e segurança comunitárias); 5 (Aquisição de terras, restrições ao uso da terra e reassentamento involuntário); e 8 (Herança cultural). De recordar que ao abrigo do PLED para além da Norma 10 (este documento) as Normas 1, 2, 5 e 7 estão a ser objecto de preparação de instrumentos do QAS que serão usados em conjunto ao longo do ciclo de vida do projecto. Para além dos objectivos que já foram apresentados na introdução deste documento, o BM define as PAPS como sendo indivíduos ou grupos que: (a) são afectados ou susceptíveis de serem afectados pelo projecto (partes afectadas pelo projecto); e (b) que podem ter interesse no projecto (outras partes interessadas e/ou envolvidas). E em conformidade com o seu modelo de categorização da complexidade/severidade dos projectos sobre o ambiente receptor e medidas de gestão que devem corresponder a cada categoria, a NAS10 estabelece que “a natureza, escopo e frequência do engajamento das partes interessadas serão proporcionais à natureza e escala do projecto e seus riscos e impactos potenciais”. Ao abrigo da NAS10, os mutuários fornecerão às partes interessadas informações oportunas, relevantes, compreensíveis e acessíveis e as consultarão de maneira culturalmente apropriada, livre de manipulação, interferência, coerção, discriminação e intimidação. Em termos práticos o processo envolve: • Identificação e análise das partes interessadas; • Planificação de como o engajamento das partes interessadas ocorrerá; • Divulgação de informações; • Consulta às partes interessadas; • Abordar e responder a reclamações; e • Prestação de contas às partes interessadas. Todos os elementos citados acima são combinados num Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI) e neste caso este Plano que deve ser proporcional à natureza e escala do projecto e seus subprojectos e seus riscos e impactos potenciais. O Esboço do PEPI será divulgado o mais cedo possível e antes da avaliação do projecto, sendo que o Mutuário tratará de obter as opiniões das partes interessadas sobre o PEPI, incluindo a identificação das partes interessadas e as propostas para o seu envolvimento futuro. PEPI-MEF | 5 Considerando o facto de o PEPI, tal como a maior parte dos planos (por exemplo o Plano de Gestão Ambiental e Social/Plano de Acção de Reassentamento, etc.), serem documentos vivos e dinâmicos que podem mudar ao longo do tempo conforme mais factos forem surgindo, à medida que mudanças significativas forem ocorrendo e que tenham implicações na estrutura e conteúdos do PEPI, o Mutuário irá divulgar o PEPI actualizado. A NAS10 do Banco Mundial estabelece que um Mutuário deve se envolver com as partes interessadas como parte integrante da avaliação ambiental e social de um Projecto e da concepção e implementação do projecto. A natureza, o escopo e a frequência do engajamento devem ser proporcionais à natureza e escala do Projecto. As consultas com as partes interessadas devem ser significativas e ser baseadas na identificação e análise das partes interessadas, planos sobre como envolver as partes interessadas, divulgação de informações, consultas reais, bem como respostas às reclamações das partes interessadas e relatórios às partes interessadas. Os dispositivos acima listados entendem a consulta e a participação das PAPs, como essenciais. De diferentes maneiras eles prevêem acções de informação, educação, sensibilização, promoção de consentimentos e consensos, acompanhamento e monitorização das acções de desenvolvimento, intermediação incluindo recurso a tribunais em caso de diferendos entre os promotores das iniciativas de desenvolvimento e as pessoas afectadas, interessadas e/ou de outro modo envolvidas. Também prevêem que as pessoas afectadas por iniciativas de desenvolvimento sejam compensadas por eventuais perdas que possam sofrer. PEPI-MEF | 6 5. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS INTERVENIENTES O PLED conta com uma série de intervenientes que vão desde os promotores, i.e., o GoM e o BM, passando pelos agentes de execução, assistência técnica, beneficiários, pessoas afectadas positiva/negativamente, incluindo as mulheres, outras partes interessadas e envolvidas. Desde o processo de inserção do PLED, está sendo elaborada uma lista e qualificação destas PAPs quanto à sua posição e interesses. De forma genérica, a tabela abaixo fornece uma listagem inicial das principais categorias destas partes, sendo que a Tabela 1, apresenta mais detalhes sobre as várias categorias identificadas, incluindo espaços para indicações gerais sobre os seus potenciais interesses e formas de engajamento. A identificação e descrição sofrerá alterações ao longo do tempo, para o que deve ser devidamente actualizada. PEPI-MEF | 7 Tabela 1: Identificação Preliminar das PAPS N.° CATEGORIA ESPECIFICAÇÕES OBSERVAÇÕES NÍVEL CENTRAL • Ministério da Economia e Finanças (MEF), • Na qualidade de beneficiários directos do gestor do projecto em nome do governo de projecto o MEF e o principal promotor do projecto Moçambique. no território moçambicano com interesse intrínseco em promover a mais activa • Unidade de Implementação do Projecto (UIP), participação envolvendo ministérios de linha e organismo responsável pela implementação outros menos directamente envolvidos. do projecto. • Com base em órgãos de gestão próprios os • Outros departamentos do Governo ao nível ministérios de linha de desenvolvimento agrário central envolvidas no desenvolvimento das e rural trabalharão directamente com o MEF para actividades (por ex. Ministério da Cultura, e complementar e harmonizar as iniciativas de Turismo; Ministério da Terra e Ambiente; desenvolvimento do projecto com as dos Ministério das Obras Publicas, Habitação e PROMOTORES DO sectores que representam. 1 Recursos Hídricos; Ministério dos Recursos PROJECTO Minerais e Energia; Ministério da Indústria e • Os outros ministérios com menor grau de Comércio Ministério da Educação e Ministério envolvimento com a agricultura e da Saúde. desenvolvimento rural serão informados sobre os desenvolvimentos e ser-lhes-ão oferecidas oportunidades de participar onde se apresentar relevante. NÍVEL PROVINCIAL • Departamentos dos Governos Provinciais que • O projecto tem um enquadramento territorial que em geral reproduzem a estrutura do governo faz das províncias e diversos sectores de central. actividades e outros Gabinetes relacionados com estes sectores e com o desenvolvimento rural em geral os principais beneficiários e logo promotores do projecto ao seu nível. PEPI-MEF | 8 N.° CATEGORIA ESPECIFICAÇÕES OBSERVAÇÕES AUTORIDADES LOCAIS • Municípios e Distritos. • O enquadramento territorial do projecto reflecte- se aos níveis mais baixos da administração e • Autoridades Tradicionais e de Bairro/Aldeias. inclui o municípios e distritos assim como os níveis ainda mais baixos. FINANCIADORES DO • Banco Mundial. • Como entidade financiadora e promotora de PROJECTO formas específicas de desenvolvimento do • Unidade da Prática Global de Agricultura e projecto estará presente em todas a fases do Alimentos da Região da África Oriental e projecto a colaborar com o GoM e as entidades Austral. beneficiárias e outras na garantia de uma participação efectiva 2 EXECUTORES DO • Unidade de Implementação do Projecto (UIP) • A UIP ocupa-se pelas questões técnicas do PROJECTO – gestor técnico/representante do MEF na desenvolvimento e tem interesse em promover gestão do projecto. formas especificas de engajamento das PAPs, de modo a aumentar o impacto e • Unidades de Implementação do Projecto aos sustentabilidade das intervenções depois do níveis central e provincial e suas várias término do apoio externo directo. unidades técnicas incluindo as unidades QAS, trabalhadores de extensão e apoio • As unidades de implementação constituem-se técnico/prestação de serviços aos nas guardiãs dos princípios de gestão do agricultores. projecto, incluindo no que diz respeito à participação enquanto o mesmo durar. • Em colaboração com as entidades governamentais tratarão de garantir assimilação efectiva dos vários princípios a bem de impactos positivos e sustentabilidade das intervenções. 3 ASSISTÊNCIA • Banco Mundial • Entidades de assistência técnica e de outras TÉCNICA E OUTRAS formas de assistência e colaboração ao • ADVZ FORMAS DE desenvolvimento incluindo na agricultura e PEPI-MEF | 9 N.° CATEGORIA ESPECIFICAÇÕES OBSERVAÇÕES ASSISTÊNCIA E • ADIN desenvolvimento rural também empenhadas em COLABORAÇÃO impactos positivos e sustentabilidade das • INNOQ intervenções • ANEP • Para o efeito apoiam os promotores e os executores e podem contribuir com a sua vasta experiência, recursos e outras formas de colaboração para se explorar actuações mais efectivas e ampliar os benefícios do projecto. 4 BENEFICIÁRIOS DO • MPMEs nas três províncias seleccionadas PROJECTO como beneficiárias do PLED. 5 FORNECEDORES DE • Empreiteiros de obras de • Por um lado, precisam de ser informados e BENS E SERVIÇOS EM construção/reabilitação de infraestruturas. consultados acerca dos vários aspectos de GERAL gestão do projecto nas suas diferentes fases, ao • Outros fornecedores de bens e serviços. mesmo tempo que capacitados, envolvidos e responsabilizados no sentido de interagir com os restantes PAPs (promotores, beneficiários, pessoas afectadas, etc.) de forma que seja consistente com os princípios do projecto. 6 PESSOAS/ • Habitantes das zonas de incidência do • Tal como os beneficiários, mas com atenção COMUNIDADES projecto/agregados familiares (seus membros especial ao seu engajamento para oferecer AFECTADAS PELO (homens, mulheres, crianças) e outras consentimento informado acerca dos impactos a PROJECTO entidades públicas e privadas. lhes ser infringidos, oportunidades de participar na exploração de alternativas para evitar/minimizar impactos e geri-los de forma satisfatória. • Nesta última excepção eles devem ter canais próprios para participar na restauração das perdas sofridas assim como de apresentar PEPI-MEF | 10 N.° CATEGORIA ESPECIFICAÇÕES OBSERVAÇÕES reclamações e ver estes a ser atendidos de forma rápida e honesta. 8 OUTRAS PARTES • Organizações da Sociedade Civil (OSC) de • Em conformidade com a vocação de cada uma INTERESSADAS E carácter técnico, advocacia, educação, esta entidade tomarão iniciativas próprias e ENVOLVIDAS formação, órgãos Eclesiásticos serão envolvidas de muitas maneiras para fornecer facilitação no tratamento de aspectos • Organizações que focam na promoção e técnicos, de advocacia, educação e formação. igualdade de género, Organizações que fornecem serviços de reposta à Violência • Os promotores e gestores do projecto Baseada no Género, Organizações de desenvolverão o máximo de esforços para ouvir Desenvolvimento Sustentável e de Redução e envolver estas entidades ao mesmo tempo que da Pobreza, etc. devem apresentar-se abertas para acolher e estimular as iniciativas de participação provenientes destas organizações. PEPI-MEF | 11 6. PLANO DE ENVOLVIMENTO E CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS 6.1 ACTIVIDADES ANTERIORES DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS O processo de envolvimento das PAPs estende-se por todas as fases de desenvolvimento do projecto, i.e., desde a concepção até à sua conclusão e encerramento. Assim sendo, no momento de elaboração dos instrumentos do QAS, nos meses de Novembro a Dezembro de 2020, acções inerentes ao plano estiveram em curso para cobrir a fase de concepção e preparação. Na primeira reunião de consulta publica, que foi realizada entre 19 de Novembro a 03 de Dezembro de 2020, foi efectuada uma breve descrição do projecto e os mecanismo do quadro legal nacional e do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, que o projecto esta obrigado a cumprir. Deu-se igualmente uma explicação sobre as fases de preparação e implementação do projecto e das premissas, do acordo de financiamento, dos principais riscos e impactos que estiveram na base de avaliação ambiental e social considerada de risco substancial, e dos procedimentos que foram desenvolvidos para minimizar ou pelo menos mitigar estes riscos. Fez- se, No final, uma breve abordagem ao Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, e às Normas ambientais e sociais que foram accionadas para este projecto, tendo como resultados a preparação dos instrumentos ambientais e sociais. A segunda consulta pública decorreu entre os dias 21 a 30 de Dezembro de 2020. O âmbito da consulta pública foram as versões draft dos documentos socio ambientais preparados para o projecto, de acordo com o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, nomeadamente: Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Quadro de Política de Reassentamento (QPR), Plano de Maneio de Pragas (PMP), Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS); Plano de Gestão de Mão-de-obra (PGMO). Será depois retomado nos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS), Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e Planos de Acção de Reassentamento (PAR), e a Avaliação de Risco de Violência de Género. As reuniões foram realizadas nas três províncias, Nampula, Tete, Cabo Delgado, com a participação de membros dos conselhos consultivos distritais, incluindo representantes do governo distrital, autoridades locais, sociedade civil e sector privado. As actas dessas reuniões e as listas de participantes constam do Anexo I. Nas consultas presenciais, houve uma folha de registos de presenças e contactos, e os participantes foram motivados a apresentarem os seus contributos principalmente sobre o mecanismo de resolução de reclamações, sobre o plano de gestão de mão-de-obra e empresas contratadas, principalmente no que toca aos procedimentos propostos para incentivar os subprojectos a contratar mão-de-obra local. Também em relação aos procedimentos para evitar descriminações quer de género quer de grupos vulneráveis, e violência. A tabela 2 apresenta as datas das reuniões, locais e número de participantes. Tabela 2: Consultas Publicas PEPI-MEF | 12 LOCAL DATA PARTICIPANTES Tete (Instituições Publicas e Sector 19-11-2020 a 27-11-2020 20 Provado – CEP) 21-12-2020 a 30-11-2020 Nampula (Instituições Publicas e Sector 23-11-2020 a 27-11-2020 26 Provado – CEP) 21-12-2020 a 30-11-2020 Cabo Delgado (Instituições Publicas e 26-11-2020 a 03-13-2020 22 Sector Provado – CEP) 21-12-2020 a 30-11-2020 Todos os instrumentos ambientais e sociais do projecto (QGAS, QPR, PMP, PCAS, etc.) enfatizam a clara necessidade de interacção e comunicação frequentes entre os Promotores de projectos e o público em geral, assim como as partes afectadas, organizações externas interessadas, bem como os provedores de serviço e engenheiros do projecto. E isso deve ser observado rigorosamente e com respeito pelas características de cada actividade. No âmbito das medidas de prevenção e decorrentes do estado de emergência, motivadas pela actual pandemia, parte das consultas públicas decorreram em formato on-line, atendendo às directrizes dado BM, nomeadamente INTERIM GUIDANCE ON COVID-19 de 7 de Abril de 2020. Os seguintes meios de divulgação foram utilizados: • Foi ainda disponibilizado um resumo do projecto, para uma facilitar a leitura e consulta, bem como uma ficha de inquérito com perguntas e respostas dirigidas, e zonas de preenchimento livre; • Para atender às necessidades das comunidades mais desfavorecidas, que possam estar privadas do acesso a estes meios de divulgação, foram afixados cartazes nas provincias, em locais de grande fluxo e disponibilizadas fichas de inquérito com perguntas dirigidas. Os regulamentos e directrizes sobre a participação pública exigem que para além de entrevistas e reuniões com indivíduos (por exemplo, informantes-chave), cada uma das fases seja marcada por uma série de reuniões públicas e onde for apropriado que haja discussões de grupos focais justificáveis, em que as PAPs estejam activamente envolvidas. PEPI-MEF | 13 Durante as reuniões e discussões, as equipas do projecto/subprojectos e de gestão ambiental e social, em estreita colaboração com os representantes dos Proponentes das várias iniciativas, manterão as PAPs informadas sobre as principais questões e constatações de cada fase e recolherão as preocupações e interesses expressos pelos várias PAPs. Tal como todas as reuniões públicas que foram conduzidas pelo projecto e as futuras que serão organizadas devem obedecer a critérios não-técnicos e espera-se que contribuam para obter subsídios dos várias PI&As em termos de evitar/minimizar possíveis impactos negativos e optimizar os impactos positivos. A consulta e a participação das PAPs deve estar no centro de todo o processo, como forma de proporcionar uma oportunidade para todas as partes interessadas e famílias; comunidades e organizações públicas e privadas afectadas/beneficiárias se informarem acerca dos diversos aspectos do projecto. O processo também é concebido para inspirar um sentido de propriedade em relação ao projecto e fornecer uma oportunidade para todas PAPs apresentarem os seus pontos de vista e interesses e expandir as opções para lidar com assuntos delicados. É importante incluir as PAPs ao nível da base como parte integrante do desenvolvimento do projecto e do processo de gestão ambiental e social. Portanto, as comunidades e os seus membros devem ter os seus próprios representantes e devem ser agrupados de forma adequada para garantir a coesão social na abordagem dos vários problemas. Considerando os diferentes papéis sociais dos homens e das mulheres, é provável que o impacte do projecto/subprojecto seja sentido de forma diferente por homens e mulheres e, portanto, eles devem ser consultados separadamente com recurso por ex. a grupos focais. O mesmo se pode passar com os jovens e empresários. Tanto quanto possível, as discussões devem ser conduzidas em grupos separados (segregando as mulheres dos homens e dos jovens); assim como é importante a separação de grupos de empresários e outros agentes definidos em cada fase do projecto, em cada comunidade influenciada/afectada pelo projecto. Os líderes comunitários devem ser pessoas com capacidade de liderança e aceites pela população local como seus representantes. Eles devem se envolver no processo de comunicação e participação, de modo a representarem os desejos da comunidade e facilitar os arranjos institucionais para chegar a acordos. Em simultâneo, o processo de participação da comunidade desempenhará um papel importante na sua própria organização, permitindo a identificação de pessoas dentro das comunidades que podem ser envolvidos nos vários aspectos do desenvolvimento e implementação do projecto. Haverá necessidade de assegurar que um sistema prático de comunicação seja estabelecido a fim de fortalecer a capacidade de todos os beneficiários do projecto e pessoas afectadas articularem, disseminarem e tomar as suas próprias decisões. Para capacitar as comunidades e os beneficiários, os sistemas de comunicação a serem adoptados devem compreender uma “abordagem baseada em direitos”. Esta forma de abordagem visa garantir que as várias acções e iniciativas do projecto sejam vistas como direitos dos participantes e não como ofertas/favores que estas recebem por parte de quem quer que seja. Isto pode constituir-se em desafio em meios marcados por pobreza e outros constrangimentos que possam tirar voz às pessoas simples. PEPI-MEF | 14 O envolvimento das ONGs/OSCs nas diferentes formas de educação, consciencialização e advocacia sobre aspectos técnicos e de direitos tem provado ser relevante para reforçar a consistência das acções com os resultados pretendidos e deverá ser seguida de forma criativa em todas as fases. Ela ocorrerá por iniciativa das próprias ONGs/OSCs, mas também sob encorajamento e aceitação dos promotores e gestores do projecto. 6.2 ESTRATÉGIA E METODOLOGIAS O PEPI deverá ser um documento dinâmico, de actualização continua durante o ciclo de implementação do projecto, em função das diferentes variáveis de necessidades, uma vez que durante esse processo, o foco e o âmbito podem alterar de forma a reflectir os vários estágios da implementação do projecto e abranger quaisquer alteração qualitativa e quantitativa do projecto. São propostos vários tipos de envolvimentos, de forma a adaptar-se adequadamente às necessidades especificas de cada grupo, nomeadamente: • Agenda Estruturada: Esta agenda é preparada com base no componente do projecto em consulta e no estágio de sua implementação. O uso de uma agenda focada garantirá que os principais itens estratégicos e de risco possam ser discutidos com os tomadores de decisão e influenciadores, em um esforço para mitigar os riscos de forma proactiva. • Reuniões de Grupos Focais (Focus Group): serão constituídos um conjunto de grupos focais distribuídos pela disposição geográfica do projecto. Estes grupos serão constituídos por técnicos MEF, ADVZ, ADIN e por um representante da comunidade, e terão formação/capacitação específica segundo um programa de capacitação descrito no QGAS. O objectivo de um grupo focal é reunir as partes interessadas com os mesmos interesses ou características comuns em uma reunião para discutir tópicos específicos de maneira focada. Por exemplo, métodos de grupos focais podem ser usados para explorar questões que são relevantes para grupos ou subgrupos específicos de uma comunidade - como jovens, idosos, mulheres, empreendedores, grupos vulneráveis. • Fórum com objectivos específicos e composto por um grupo específico de partes interessadas que necessitará de garantir que as acções sejam tomadas e monitorizadas. • Consultas com as comunidades focadas para identificar e discutir as preocupações das partes interessadas e divulgar as informações do projecto. Tais consultas devem, sempre que possível, fazer uso de intérpretes e tradução para os idiomas locais, a fim de alcançar uma ampla gama de grupos e indivíduos dentro das comunidades. A participação de homens e mulheres deve ser incentivada. PEPI-MEF | 15 6.2.1 Instrumentos de Informação e Divulgação Os instrumentos de informação e divulgação deverão ser adaptados às necessidades de cada grupo. Estes podem ser alterados durante o ciclo de projecto, em função quer da alteração do projecto quer mesmo motivada pela especificidade de algum grupo que seja necessário auscultar/consultar. No entanto, alguns instrumentos são abaixo descritos. Mensagens-chave devem ser desenvolvidas em função do desenvolvimento do grau de detalhe do projecto, e adaptadas às necessidades específicas de cada grupo. Apresentam-se a seguir algumas mensagens-chave relevantes para os diferentes componentes do Projecto de forma a informar as partes interessadas do projecto sobre o planeamento previsto para o desenvolvimento do projecto: • Informação sobre o âmbito, componentes, abrangência e objectivos do projecto; • Modo de cadastramento disponibilizado e possibilidades de benefício para as pessoas, como por exemplo empregabilidade, fornecimento de serviços terciários, beneficiários directos com a implementação do projecto, forma de compensações previstas para as pessoas que possam ser afectadas pelo projecto; • Guias de comportamento a que os trabalhadores directos e indirectos estarão sujeitos, de forma a minimizar incómodos e ou outros condicionalismos sobre a comunidade; • Metodologia para apresentação de reclamações, contribuições e reclamações; • Integrar o planeamento do projecto, através de consultas do projecto, de forma a antecipar as comunidades sobre alguns incómodos decorrentes do desenvolvimento do projecto, por exemplo as consultas às comunidades a serem afectadas deverão decorrer antes da entrada em obra na zona de abrangência da comunidade, de forma a informar e acautelar sobre algum tipo de riscos e formas de reclamação disponibilizadas, bem como os mecanismos de contratação local disponibilizados pelo projecto, e a que as entidades contratadas estão obrigadas; • Alertas para questões como violência contra o género e grupos mais vulneráveis, alertas para o trabalho infantil e descriminação laboral, bem como as medidas que o projecto comtempla quer para reclamação quer para mitigação destes; • Apresentação dos impactos ambientais e sociais associados a cada fase do projecto, e as respectivas medidas de mitigação prevista quer no QGAS quer no QPR; • Apresentação de medidas previstas no projecto para apoio à comunidade durante todo o ciclo de projecto. 6.2.2 Formato da informação e Método de Divulgação O projecto combinará diferentes métodos de disseminação de informações. Ele usará métodos de comunicação escritos e visuais, bem como meios de comunicação como anúncios de rádio e televisão e outros. PEPI-MEF | 16 6.2.2.1 Comunicação Escrita e Visual • Sumário Executivo - Um resumo não técnico apresentará as informações do projecto de forma concisa, sem usar linguagem técnica. • Quadros de aviso - Quadros de avisos podem funcionar bem em comunidades peri- urbanas e envolvem a disseminação de informação por meio de corredores comunitários, escolas locais e entradas de locais de trabalho. Este é um bom método para disseminar informações relacionadas ao tempo e duração das actividades, próximas reuniões, relatórios de progresso e outras informações. • Cartas - Pode ser usado para transmitir mensagens muito específicas. Alternativamente, isso é usado como um método formal para solicitar informações e convidar as partes interessadas a participar de eventos de consulta. • Emails - Amplamente utilizado para comunicação com agências governamentais, ONGs e outros atores institucionais. Compartilhamento de informações, solicitação de informações de especialistas sobre questões do QAS e divulgação de documentos de normas ambientais e sociais diretamente aos principais interessados podem ser feitos de forma eficaz por e-mail. Além disso, a comunicação por email fornece acesso direto às partes interessadas ao organizar reuniões. • Jornais - Os jornais geralmente são adequados para anúncios formais ou para alcançar rapidamente um amplo espectro de partes interessadas. É importante que o conteúdo da mensagem seja cuidadosamente compilado, pois esse é um meio de comunicação unidirecional e pode rapidamente causar mal-entendidos ou confusão, se não for claramente escrito. O projecto divulgará informações importantes (incluindo anúncios de reuniões de consulta) via Jornal Notícias, que são considerados os jornais nacionais mais populares em Moçambique. 6.2.2.2 Comunicação Social Os principais componentes da comunicação social incluem rádio e televisão. O rádio e a televisão são bons meios para estimular a conscientização e preparar as partes interessadas para que eventos maiores ou comunicação refinada ocorram. Útil para alertar o público sobre reuniões comunitárias planejadas. A fim de divulgar informações, o projecto usará os seguintes veículos de disseminação da informação: Radio Moçambique e Jornal Noticias. 6.2.2.3 Outros Telefone - O uso do telefone / celular ainda é considerado o método preferido de comunicação por causa da acessibilidade e velocidade. Ter uma discussão por telefone para garantir o entendimento mútuo entre as duas partes é mais rápido e fácil comparado ao envio de um e-mail e à espera de respostas. Isso requer compilações de banco de dados anteriores com contatos de partes interessadas relevantes. PEPI-MEF | 17 6.2.3 Estratégia Proposta para Consulta Um amplo processo de consulta requer o uso e a combinação de diferentes métodos, levando em conta as características do público-alvo. Os métodos de consulta para o Projecto são apresentados na tabela abaixo. PEPI-MEF | 18 Tabela 3: Estratégia para Consulta das Partes Interessadas ETAPAS TEMA DE CONSULTA MÉTODO CALENDÁRIO PI&AS RESPONSABI LIDADES Fase inicial do Elaboração e divulgação Entrevistas / A definir pela UIP à Agências governamentais, MEF projecto de documentos inquéritos face-a- medida que documentos ONGs, sociedade civil e ambientais e sociais face e ambientais e sociais setores privados UIP recenseamento diferentes são Discussões de elaborados e discutidos grupos focais e com diferentes partes reuniões de interessadas consulta pública Fase de Disseminação da Reuniões A definir pela UIP Público em geral, todas as MEF Construção informação sobre área Rádio, Televisão, agências governamentais, que o projecto vai cobrir Jornais Comunidades urbanas e peri- UIP e os potenciais impactos Comunicação urbanas e administrações positivos Social locais, ONGs Operação Disseminação da Reuniões A ser definido pela UIP Público em geral, todas as MEF informação, percepção Rádio, Televisão, agências governamentais, dos processos e jornais Comunidades urbanas e peri- UIP actividades Comunicação urbanas e administrações complementares. Social locais, ONGs PEPI-MEF | 19 Cada reunião ou encontro realizado obedeceu os seguintes requisitos e assim poderá prosseguir depois da aprovação do projecto, respeitado os seguintes critérios: • Agenda Estruturada: a agenda é preparada com base na componente do projecto em consulta e no estágio da sua implementação. O uso de uma agenda focada, garantirá que os principais elementos estratégicos e de risco possam ser discutidos com os tomadores de decisão e influenciadores de decisão, num esforço visando mitigar os riscos de forma proactiva • Reuniões do Grupo Focal: o objectivo do grupo focal, é reunir as partes interessadas com os mesmos interesses ou características comuns num encontro, visando discutir tópicos específicos de maneira focada. Por exemplo, os métodos de grupos focais podem ser usados para explorar as questões que são relevantes aos grupos ou subgrupos específicos de uma comunidade - como jovens, idosos, mulheres e assim por diante • Fórum: o fórum é estabelecido com objectivos específicos e seria composto por um grupo específico de partes interessadas que precisariam garantir que as acções sejam tomadas e monitoradas; • Consultas da comunidade: Estas consultas são focadas para identificar e discutir as preocupações das partes interessadas e divulgar as informações do projecto. Tais consultas devem, sempre que possível, fazer uso de intérpretes e tradução para as línguas locais, a fim de alcançarem uma ampla gama de grupos e de indivíduos dentro das comunidades. A participação de homens e mulheres deve ser incentivada. Na primeira fase da consulta o projecto apresentou: o objectivos do projecto; o actividades agendadas nas quatro províncias; o os impactos ambientais e sociais esperados durante a fase de implementação das actividades do PLED e o apresentação de propostas de gestão dos riscos e impactos possíveis identificados. Cada reunião/sessão de trabalho deve ser documentada adequadamente. As actas de tais reuniões devem, entre outros aspectos, conter: • Província/Cidade/Município/Distrito/Vila/Bairro • Resumo das principais questões apresentadas durante a reunião pelos organizadores/Proponentes e/ou seus representantes (equipas ambientais e sociais e/ou de engenharia) • Resumo das principais questões apresentadas pelos participantes (Nota: Todas as preocupações e interesses expressos devem ser registados) • Feedback dado pelos promotores • Lista de participantes, incluindo os nomes e posição dos organizadores, bem como detalhes de contacto de todos os que participaram da reunião/sessão de trabalho. PEPI-MEF | 20 As reuniões devem ser realizadas em todos os idiomas relevantes, português e idiomas locais. As línguas locais relevantes para cada cidade/vila/bairro serão identificadas oportunamente. Onde necessários, intérpretes locais serão contratados para facilitar este processo. Outros meios de comunicação também devem ser usados para disseminar informações e todos os tipos de instruções junto das pessoas afectadas e interessadas. Estes devem incluir, mas não se limitam a: • Rádio - nacional, provincial, municipal e comunitária. • Televisão - nacional, provincial, municipal e comunitária. • Jornais e boletins noticiosos - nacionais, provinciais, municipais e comunitários. • Folhetos (deve-se preparar diferentes folhetos sobre o projecto a ser disseminados amplamente pelos diferentes PI&As). O uso de folhetos reveste-se de particular importância durante o período da duração da pandemia do COVID-19 e suas imposições de restrições (ver abaixo, para mais detalhes). • Envio de cartas e convites. • Mensagem boca a boca. • Outros meios e canais de comunicação. As mulheres muitas vezes têm acesso limitado ou condicionado a canais de informação escritos e áudio/audiovisuais. Por isso, é importante, descobrir, já na fase inicial, como/onde as mulheres podem ser alcançadas de forma mais eficiente. É provável que os mercados, postos de saúde, fontanários públicos, campos de cultivo, etc. se tornem em pontos de encontro estratégicos para alcançar as mulheres em grande número. Mais abaixo podem ser vistas sugestões adicionais sobre como tratar as mulheres no âmbito do engajamento. O material de comunicação produzido especificamente para fomentar os interesses do projecto deve ser divulgado em português e em idiomas locais, utilizando os canais mais apropriados para homens e mulheres. Os locais exactos e as pessoas e entidades a serem envolvidas nas reuniões, bem como a maneira como os vários grupos de interesse serão agrupados, serão identificados e especificados em momento oportuno. Em conformidade com os regulamentos, para além da disponibilização nos sites electrónicos definidos, exemplares em papel dos relatórios principais, ou seja, QGAS, QPR, PMP, PCAS, PGMO, ASG, e posteriormente EIAS/PGAS e PAR, e seus resumos não técnicos, também devem ser disponibilizados ao público em certos locais de interesse para o projecto tais como escritórios do UIP/MEF, MTA e outros relevantes aos níveis central e provincial, Sedes dos Municípios/Distritos e outros ministérios/sectores directamente envolvidos. PEPI-MEF | 21 6.3 NECESSIDADES DAS PARTES INTERESSADAS DO PROJECTO A gestão do envolvimento das partes interessadas do projecto requer um Plano de Engajamento das Partes Interessadas cuja abordagem metodológica é apresentada neste documento. O esquema seguinte resume o procedimento a usar no PEPI, durante todo o ciclo de projecto. A primeira fase é a identificação de cada parte interessada ou afectada bem como a avaliação das suas expectativas, poder e interesse no projecto, conforme tabela abaixo para a fase de preparação do projecto. Em função das necessidades de cada grupo serão desenvolvidas abordagens de comunicação específicas e adaptadas a cada uma das necessidades, de modo a que a participação seja activa e não subvertida por qualquer factor ou dificuldade. Para grupos mais vulneráveis, tais como famílias monoparentais, idosos, pessoas portadoras de deficiências, pessoas deslocadas, etc. deverão ser equacionados meios de deslocação para as consultas públicas, traduções interactivas para os idiomas locais, recurso a painéis alusivos que facilitam a comunicação, etc. À medida que o projecto evolua, e sejam identificadas outras possíveis interlocutoras, as tabelas seguintes deverão ser actualizadas. Por exemplo, durante a fase de elaboração do projecto de execução e preparação de estaleiro, e posteriormente na fase de execução do projecto (obras). PEPI-MEF | 22 Tabela 4: Necessidades das Partes Interessadas PARTE CARACTERÍSTICAS NECESSIDADES MEIOS DE NOTIFICAÇÃO NECESSIDADES INTERESSADA CHAVE DE LÍNGUAS PREFERIDOS ESPECÍFICAS MEF, MIC, MTA, Centro de decisões Português Carta N/A MOPHRH, MCT, políticas MEDH Governos Provinciais, Centro de decisões Português Carta N/A Administrações políticas municipais e distritais Comunidades • Beneficiados e/ou Português ou Aviso através das rádios Necessidades de acessibilidade periurbanas e urbanas Afectados necessidade locais, publicação através e transporte, e limitações nos tradução em idioma de cartazes junto das horários das reuniões. • Poder de influenciar local comunidades, e reunião de grandes decisões. preferência em local próximo das comunidades. Sector Privado (CTA) • Beneficiados e/ou Português ou Aviso através das rádios Necessidades de acessibilidade Afectados necessidade locais, publicação através e transporte, e limitações nos tradução em idioma de cartazes junto das horários das reuniões. • Poder de influenciar local comunidades, e reunião de grandes decisões. preferência em local próximo das comunidades. Representantes de Beneficiados e/ou Português ou Aviso através das rádios Necessidades de acessibilidade grupos vulneráveis ( Afectados necessidade locais, publicação através e transporte, e limitações nos tais como famílias de cartazes junto das horários das reuniões PEPI-MEF | 23 monoparentais, idosos, tradução em idioma comunidades, e reunião em pessoas portadoras de local local próximo das deficiências, pessoas comunidades. Notificação deslocadas, etc.) através de intérpretes comunitários e/ou liderança tradicional. Organização da Mulher Poder de influenciar Português Carta N/A ONGs Grupos de pressão Português Carta N/A PEPI-MEF | 24 6.4 DESAFIOS DO COVID-19 O conhecimento sobre o COVID-19 assim como dos cuidados a ter a seu respeito ainda são limitados e apresentam um carácter evolutivo em que regularmente surgem novos dados e consequentemente novas abordagens. Requer-se uma atitude aberta para ir incorporando formas de acção na medida que o mundo vai avançando mais informações e aumentando o entendimento desta pandemia. O GoM e o Banco Mundial subscrevem as Directivas da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à definição desta pandemia e dos cuidados a ter com ela. Enquanto a pandemia durar são recomendados cuidados especiais para evitar a contaminação e reforçar a sua contenção. Isso já está a ter e continuará a ter efeitos sobre as dinâmicas da participação e engajamento do público, de modo que todas as consultas a serem realizadas no âmbito do projecto deverão tomar em conta a nota técnica sobre Consultas Publicas e engajamento das partes interessadas em operações financiadas pelo Banco Mundial tendo em conta a situação relativa ao COVID19. Sem entrar em muitos detalhes de ordem prática, que cada local e contexto deve adoptar observando-se os protocolos nacionais e as directivas internacionais vigentes, abaixo delineiam- se algumas das recomendações importantes a ser tomadas nos ambientes de trabalho do projecto e na condução do engajamento do público. Estas, que são aplicáveis em geral para a maior parte das situações de saúde e segurança no trabalho, incluem, mas não se limitam a: Princípio Geral: a melhor maneira de proteger os trabalhadores e o público em geral consiste em prevenir o potencial de exposição ao vírus, sempre que possível. Onde não se pode evitar totalmente a exposição, deve ser aplicada a hierarquia de controlos para determinar a abordagem mais segura e eficaz para continuar com as tarefas. A hierarquia é explicada abaixo e vai das medidas de mitigação mais eficazes às menos eficazes: • Eliminação ou substituição remove fisicamente um perigo. Um exemplo seria não realizar uma acção, como cancelar uma reunião não essencial. A substituição deve ser prioritária através do uso de ferramentas online para realizar uma reunião de forma virtual ou simplesmente disseminar materiais audiovisuais e estabelecer canais para receber feedback da mesma forma; • Controlos de engenharia isolam os trabalhadores/público de um perigo. Eles são integrados nos projectos de infraestruturas, equipamentos ou processos. Os exemplos incluem barreiras físicas para separar o público do local de trabalho (vedações/cercas, segurança de acesso) e o uso de latrinas/sanitários portáteis/móveis (para que os trabalhadores não tenham de usar sanitários públicos ou privados); • Controlos administrativos mudam a maneira como as pessoas trabalham. Estes incluem políticas, procedimentos, sistemas de turnos e treinamento para diminuir a ameaça de um perigo para um indivíduo. São normalmente menos eficazes do que os controlos de engenharia acima, pois dependem de acção individual e são mais eficazes quando usados em conjunto com Equipamentos de Protecção Individual (EPI), como máscaras, produtos de sanitização e sanitização frequentes; • Práticas de trabalho seguras são um tipo de controlo administrativo. Estas práticas consistem na mudança de paradigma do trabalho, consistindo nos procedimentos que os trabalhadores/pessoas individuais podem realizar para reduzir a duração, frequência ou PEPI-MEF | 25 intensidade da exposição ao COVID-19. Os exemplos incluem distanciamento social e boa higiene (lavagem/sanitização frequente das mãos, não tocar nos olhos, nariz e boca). Os locais de trabalho/reuniões devem estar estruturados para permitir tais práticas. Sempre que possível as reuniões serão em locais abertos e terão o mínimo de pessoas recomendado para permitir distanciamento social; • Equipamento de Protecção Individual (EPI), que neste caso inclui principalmente máscaras, fornece protecção por meio de equipamentos que um trabalhador/membro do público usa. Os controlos de engenharia, administrativos e práticas de trabalho seguras mencionados acima são as medidas de mitigação de risco mais eficazes. Quando o distanciamento social não pode ser alcançado de forma consistente, o EPI deve ser adoptado para interromper o caminho de exposição/contaminação. Todas as oportunidades devem ser utilizadas para passar conhecimentos e experiências práticas sobre estas acções de gestão. As acções de formação das INNOQ e ANEP podem constituir-se em momentos privilegiados, especialmente para os agricultores beneficiários e porque as INNOQ e ANEP oferecem um ambiente estruturado de transmissão de conhecimentos, atitudes e praticas com potencial de disseminação na comunidade mais ampla. PEPI-MEF | 26 7. CRONOGRAMA E ETAPAS INDICATIVAS DO PLANO Nesta fase do projecto as indicações podem apenas ser genéricas a ser detalhadas e ajustadas conforme mais dados forem surgindo. Principalmente do ponto de vista da gestão ambiental e social, prevê-se que o PLED adopte as seguintes etapas de trabalho. 7.1 FASE 1 - ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO QUADRO AMBIENTAL E SOCIAL (QAS). Estes são os instrumentos de gestão ambiental e social primários (guarda-chuva) destinados a garantir que os subprojectos e outras actividades a decorrer do projecto sejam concebidos, aprovados, implementados, monitorizados e avaliados de uma forma que adere aos princípios, sistemas e procedimentos da boa gestão nacional e internacional. Estes instrumentos do QAS são geralmente relevantes nas situações em que ainda existe uma definição pouco clara das intervenções do projecto (ou seja, definição específica dos subprojectos e outras actividades). Entre outros aspectos, eles estabelecem (i) procedimento sistemático para a selecção participativa de subprojectos; e (ii) um procedimento sequenciado para prever e gerir os principais impactos ambientais e sociais potenciais das actividades planificadas do subprojecto. Neste estágio inicia-se a participação e o envolvimento públicos de forma sistemática. 7.2 FASE 2 - FORMULAÇÃO E ADOPÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (ESIA/PGAS/PAR-PRMS) DOS SUBPROJECTOS EM LOCAIS ESPECÍFICOS. Nesta fase, os instrumentos de salvaguarda visam (i) avaliar os desenvolvimentos específicos propostos em termos de impacte sobre o ambiente natural e social, indicando os seus resultados benéficos e efeitos adversos; (ii) formular propostas de medidas a serem adoptadas para mitigar e eliminar os efeitos adversos tanto nas etapas de planificação, concepção e instalação e durante a operação, e onde for aplicável durante o desmantelamento do subprojecto. Dependendo da magnitude dos impactos do projecto, as seguintes fases podem ser envolvidas na preparação desses instrumentos: • Fase Inicial - Pré-Avaliação e Categorização do Projecto (obrigatório). • Fase de definição do âmbito e dos termos de referência detalhados do EIAS (conforme preconizado no Regulamento Geral de Avaliação de Impacte Ambiental e do Procedimento de Licenciamento Ambiental (Decreto no 54/2015 de 31 de Dezembro) e/ou em conformidade com as normas do BM (ver QGAS)). • Fase de Avaliação de Impacte Ambiental e Social (AIAS) e do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) (idem conforme directivas do GoM e/ou do BM). PEPI-MEF | 27 Será necessário um Plano de Acção de Reassentamento (PAR) e/ou de Restauração dos Meios de Subsistência (PRMS), nos casos em que os subprojectos irão resultar em reassentamento involuntário de pessoas e/ou os seus activos. As directivas do GoM e normas do BM requerem que cada uma das etapas e sub-etapas acima identificadas sejam acompanhadas de acções concertadas de informação, consulta e participação das PAPs para o alcance dos objectivos já definidos. Fase de implementação monitorização dos instrumentos específico de Avaliação de Impacte Ambiental e Social (AIAS) (incluído PARs e PMRS) e do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) visando à sua correta implementação e verificação do cumprimento das acções definidas nos instrumentos referidos. Tal como resumido no anexo 1 (cartas, resumo dos resultados e actas das consultas públicas) a fase actual de preparação para o início do PLED e formulação dos instrumentos do QAS (Novembro a Dezembro de 2020) foi marcada por sessões iniciais de trabalho de divulgação do projecto e dos seus modelos de gestão das suas questões ambientais e sociais. Isso deu início às relações entre o projecto e suas PAPs que devem ser continuadas e melhoradas nas fases subsequentes e como identificado acima. PEPI-MEF | 28 8. SISTEMA E MECANISMOS DE APRESENTAÇÃO E ATENDIMENTO DE RECLAMAÇÕES A regra geral é que todas as reclamações relacionadas com o incumprimento de contratos, níveis de indemnização, ou expropriação de bens sem indemnização devem ser levadas ao conhecimento dos vários níveis de gestão do Projecto. Estas reclamações devem iniciar ao nível do Distrito/Município/Província, visto que estão em contacto directo com os subprojectos. Todas as reclamações devem ser do conhecimento da UPIP e onde as discrepâncias ainda persistirem, as reclamações são transportadas para a UIP (Central e Provincial). As necessidades de mais informação e reclamações por parte das PAP’s abrangem todas as fases de desenvolvimento do projecto, i.e., desde a concepção até à construção e funcionamento e conclusão/encerramento. As reclamações podem incluir, mas não se limitar a: • Questões/solicitações de informação/reclamações referentes à aquisição de terras e/ou reassentamento; • Ruído/poeiras e outras perturbações decorrentes das obras de construção e/ou de funcionamento de subprojectos; • Presença e possível interrupção da força de trabalho da construção civil e seus efeitos nas comunidades, serviços locais e infraestrutura; • Saúde e segurança da comunidade em relação aos impactos do aumento do tráfego em moradores próximos; • Intrusão visual; • Congestionamento e acesso a locais; • Danos ao meio ambiente natural circundante (por ex. destruição de vegetação, poluição de águas, etc.); • Desapontamento relacionado com as expectativas sobre o emprego no Projecto; • Desapontamento relacionado com a qualidade de bens e serviços prometidos e fornecidos pelo projecto; • Desapontamento relacionado com as metas essenciais do projecto em matéria de desenvolvimento da agricultura, melhoramento e diversificação das fontes e níveis de rendimento, etc.; • impactos negativos sobre uma pessoa ou comunidade (por exemplo, perdas financeiras, danos físicos, perturbações); • Perigos para a saúde e segurança ou o meio ambiente em geral; • Falha dos empreiteiros/prestadores de serviços e seus trabalhadores ou motoristas em cumprir as normas ou obrigações legais; • Assédio de qualquer tipo. O mecanismo deve prestar especial atenção às reclamações provenientes das pessoas e grupos mais vulneráveis (mulheres, jovens, idosos, pessoas de habilidades diferentes e agregados familiares chefiados por estas pessoas), que normalmente são as que tendem a ser objecto de tratamentos lesivos por parte dos vários agentes envolvidos na planificação e implementação de projectos. O mecanismo deve estar sempre fortemente associado aos processos de fortalecimento e capacitação institucional previstos nos instrumentos do QAS ambientais e PEPI-MEF | 29 sociais do projecto. Cada nível deve, em função dos dispositivos de comunicação e capacitação inerentes ao Projecto, estar ciente da relevância de estas reclamações ser tomadas e tratadas com seriedade e celeridade com vista à sua resolução efectiva. Os Gestores do UIP implementarão um sistema de reclamações específico para o Projecto, a fim de dirimir os possíveis conflitos causados durante o desenho, implementação e funcionamento do Projecto e dos seus subprojectos. Este sistema deverá estar preparado para não só captar as reclamações, mas, sobretudo para encaminhá-las aos sectores pertinentes em busca de soluções. 8.1 OBJECTIVOS Os objectivos do sistema de reclamações são os seguintes: • Captura e registo atempado da queixa/reclamação; • Dar resposta às dúvidas/insatisfações e sugestões da Comunidade; • Monitorar o grau de insatisfação com as acções do empreendimento; • Monitorar o perfil das reclamações; • Informar os níveis médios e altos da gestão do Projecto sobre o perfil das reclamações. 8.2 PROCEDIMENTO DE ACESSO AO SISTEMA O sistema em vigor e que, com contínuas actualizações e melhoramentos, vai continuar a vigorar, consiste em que qualquer pessoa, residente nas áreas ou nas proximidades às intervenções físicas ou processuais que se sentir prejudicada pelas acções do projecto, poderá realizar a reclamação. Sem prejuízo do recurso a outras modalidades e plataformas, as reclamações devem ser registadas em formulário específico e ser encaminhadas a qualquer entidade mais próxima desta (desde o bairro aos outros níveis). O sistema adere aos seguintes princípios fundamentais: • O Proponente deve manter-se empenhado em garantir que o MRR seja acessível e sem custo (a custo zero) para qualquer PAPs reclamante. Todos os possíveis canais de comunicação nos dois sentidos devem ser usados, nomeadamente: o Número de telefone gratuito da linha directa o Caixas de perguntas ou reclamações colocadas em pontos seleccionados na comunidade o Endereço de e-mail de agentes de gestão do projecto para o público apresentar reclamações e receber respostas o Reclamações escritas apresentadas a líderes comunitários ou outros para canalização para a unidade de gestão de reclamações principal o Reclamações pessoais, face a face, apresentadas a qualquer membro de liderança (local ou outra), da equipa, etc. e canalizadas de forma adequada • Devem ser criadas medidas para assegurar que o MRR seja acessível a pessoas desfavorecidas e vulneráveis; PEPI-MEF | 30 • Em primeiro lugar, deve tentar-se resolver o assunto objecto de reclamação no local em que é apresentado entre as partes envolvidas e caso surjam dificuldades ele deve ser encaminhado sucessivamente aos níveis cada vez mais altos, sempre com conhecimento das unidades de gestão do projecto aos níveis distritais, municipal, provincial e central; • As reclamações e disputas devem, na medida do possível, ser resolvidas através de negociação e compromisso – o recurso a instituições externas de nível superior e tribunais de justiça só deverá ser efectuado em caso de insucesso das negociações àqueles níveis; • O processo deve ser participativo, transparente e oportuno; • Todas as reclamações devem ser tratadas como confidenciais e não deverão ser tornadas públicas sem o consentimento do autor da reclamação; e • A pessoa que reclama deve estar consciente do facto de que em caso de a sua reclamação não ser atendida no âmbito do MMR estabelecido internamente no âmbito do projecto, ela pode recorrer aos tribunais. PEPI-MEF | 31 8.3 PROCESSO DE ANÁLISE De forma esquemática o processo pode ser retratado conforme se apresenta na figura 5, abaixo. Figura 5: Procedimentos de Apresentação e Atendimento de Reclamações Fonte: PLED, 2020 PEPI-MEF | 32 8.3.1 Etapas e Procedimentos Durante o Processo O PLED terá o seu MRR adaptado (a partir do que se tem estado a usar) visando considerar e abordar as reclamações levadas à atenção do Projecto. Já existe um formulário para cadastrar as reclamações e será aprimorado para adaptar à nova realidade sempre que for conveniente e usado durante a implementação do projecto. Haverá procedimentos específicos desenvolvidos para lidar com as reclamações relacionadas à violência baseada no género (VBG). Um MRR separado será desenvolvido pelo Projecto para lidar com as reclamações dos trabalhadores (de acordo com a legislação laboral nacional) e de acordo com as directrizes da NAS2 do Banco Mundial. O processo de apresentação e resolução de reclamações que compreende os seguintes passos: 8.3.1.1 Passo 1 - Receber e Cadastrar a Reclamação Todas as partes interessadas do projecto poderão comunicar as suas reclamações por meio de diversos canais (por escrito, telefone, e-mail, carta, por meio de líderes tradicionais da comunidade, etc.). Independentemente da forma em que as reclamações forem apresentadas, a equipa do projecto deve garantir que todas as reclamações sejam bem cadastradas e inseridas na base de dados para o acompanhamento, monitoramento e relatórios. 8.3.1.2 Passo 2 - Reconhecer, Avaliar e Atribuir O PLED deve garantir que a reclamação foi reconhecida e recebida. Os membros da equipa do projecto ou o escritório local que receberem a reclamação, fornecerão a comunicação oportuna ao denunciante, de que a sua reclamação foi recebida e que a mesma será cadastrada e revista para a elegibilidade e, caso for elegível, será concedida uma resposta organizacional inicial. O reconhecimento inicial deve ocorrer normalmente dentro de 3 a 5 dias após o recebimento. 8.3.1.3 Passo 3 – Elaborar a Resposta Proposta Os oficiais de QAS do Projecto devem receber e tratar do MRRs que normalmente deve gerar três tipos principais de acções: • Acção directa para resolver a reclamação; • Avaliação e envolvimento adicional com o reclamante e demais partes interessadas para determinar conjuntamente a melhor maneira de resolver a reclamação; e • Determinação de que a reclamação não é elegível ao abrigo do MRR, porque não obedece aos critérios básicos de elegibilidade, ou porque outro mecanismo (dentro ou fora da organização, incluindo o processo judicial) é o canal mais apropriado para o reclamante usar. PEPI-MEF | 33 8.3.1.4 Passo 4 - Comunicar a Resposta Proposta ao Reclamante e Buscar um Acordo sobre a Resposta O oficial que recebe a reclamação é responsável por comunicar a resposta proposta de volta ao reclamante em tempo oportuno, por escrito e por meio de uma linguagem facilmente acessível ao reclamante. 8.3.1.5 Passo 5 - Implementar a Resposta para Resolver a Reclamação Onde houver um acordo entre o reclamante e a equipa do projecto ou onde a equipa detectar alguma não conformidade para avançar com a acção proposta ou com o processo das partes interessadas, a resposta deve ser dada indicando os passos que serão ou que foram dados para corrigir o problema apresentado ou detectado (quando possível). A resolução deve ser fornecida no prazo de 14 dias junto com um cronograma de seguimento para a sua efectiva solução. 8.3.1.6 Passo 6 - Rever a Resposta se não for Bem-Sucedida Tal como mencionado acima, em alguns casos pode não ser possível fornecer ao reclamante uma resposta satisfatória. Em alguns casos, os esforços de boa fé podem não conseguir satisfazer as reclamações. Em tais situações, a equipa do projecto deve rever a resposta com o reclamante e explorar a possibilidade de uma modificação na resposta que possa atender às preocupações do reclamante. 8.3.1.7 Passo 7- Encerrar ou Encaminhar a Reclamação O passo final é encerrar a reclamação. Se a resposta for satisfatória, o pessoal de Gestão de Reclamações deve documentar a resolução satisfatória. A documentação escrita do reclamante indicando a satisfação com a resposta deve ser obtida. 8.3.2 Recurso a Tribunais e Outros Fora Caso não se chegue a uma solução amigável nos passos anteriores, a PAP poderá interpor recurso aos tribunais Provinciais/Municipais. Estes tratarão do assunto dentro dos moldes e prazos próprios dos processos judiciais da mesma natureza. Esta é a etapa que, embora deva estar sempre ao dispor, deve ser desencorajada por todos os meios positivos, tais como a comunicação atempada e a negociação aberta e justa. Entre outros, o mecanismo institucional e os princípios de consulta e participação comunitárias que são intrínsecos ao QGAS, QPR, PEPI, QPPI e aos EIAS/PGAS/PARs destinam-se, precisamente, a permitir que o processo detecte e resolva os problemas de uma forma oportuna e satisfatória para todas as partes envolvidas. PEPI-MEF | 34 8.3.3 Violência Baseada no Género Nas situações normais do dia-a-dia, mas particularmente em momentos de mudança social como a que pode ser despoletada por acções de reassentamento, são comuns violações dos direitos das pessoas com base no género. Sugere-se que os casos de Violência Baseada no Género (VBG) sejam transmitidos directamente da pessoa afectada à UIP com apoio dos líderes locais/comunidade/sobas, incluindo ONG’s e OCB's locais vocacionadas a trabalhar nesta matéria. 8.3.4 Empenho na Solução das Reclamações Recomenda-se fortemente que sejam tomadas todas as medidas necessárias com vista a assegurar que as soluções sejam adoptadas por consenso com base na negociação e acordo. Os procedimentos detalhados para o atendimento às reclamações e para o processo de apresentação de recurso devem ser divulgados entre as PAP, as quais devem ser capacitadas para usá-los quando assim o julgarem conveniente. Os processos de informação, identificação de necessidades de formação das pessoas e entidades colectivas, capacitação e empoderamento devem focalizar-se nestes procedimentos, entre outros aspectos. Os procedimentos devem ser disseminados durante todas as fases de desenvolvimento do projecto e da elaboração e implementação dos PAR’s. Em última análise, as principais entidades de gestão das reclamações, independentemente dos outros actores, incluindo os facilitadores mais próximos das PAP’s são as Comissões Técnicas de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento de cada jurisdição (municipal/distrital/bairro), que devem receber a devida capacitação para estarem ao nível desta responsabilidade. 8.3.5 Confidencialidade e Anonimato O projecto terá como objectivo proteger a confidencialidade de uma pessoa quando a isso for solicitado e garantirá o anonimato nos relatórios. Os indivíduos terão permissão para divulgar a sua identidade. As investigações serão realizadas de maneira respeitosa com a parte lesada e com base no princípio da confidencialidade. Pode haver situações em que a divulgação da identidade da pessoa envolvida seja necessária. Se este for o caso, a UIP identificará isso e perguntará se a parte prejudicada deseja continuar com as actividades de investigação e resolução. 8.3.6 Canais de Recepção das Reclamações O Mecanismo de Gestão de Reclamações será desenvolvido e essencialmente gerido pela UIP com base nos Especialistas do Quadro Ambiental e Social. O MRR inclui também uma estratégia de comunicação para garantir que a informação relativa ao mesmo seja disponível para as PAP’s. Deve haver vários canais de captação de questões/solicitações de informações/reclamações. Estes devem ser acessíveis e culturalmente apropriados para todas as pessoas potencialmente afectadas pelo projecto, incluindo subsectores vulneráveis da população. Entre os canais de captação sugeridos figuram caixas de correio físicas, um endereço de e-mail dedicado, um PEPI-MEF | 35 número de telefone dedicado (por ex. linha verde), um número de mensagem de texto dedicado e a possibilidade de envio oral. As plataformas que favorecem o distanciamento social serão privilegiadas enquanto a pandemia do COVID-19 durar. Em cada município/subprojecto deve ser designado um oficial de tratamento das reclamações para se ocupar pela: • Preparação em que as pessoas individualmente ou assistidas preenchem o formulário e/ou usam os seus próprios meios para registar a queixa/reclamação; • Recepção; • Registo; • Tramitação; e • Seguimento até à resolução • Relatório de resolução e encerramento do assunto. A existência deste oficial deve ser levada ao conhecimento de todas as partes e sobretudo das PAP’s. Os vários aspectos de tramitação do mecanismo devem ser objecto de um processo sistemático de monitorização e avaliação. 8.4 SUPERVISÃO/ACOMPANHAMENTO As reclamações e seus respectivos andamentos serão compilados bimestralmente e encaminhadas, em formato de relatório, aos Gestores Centrais do PLED. Estes também irão inteirar-se das questões que caracterizam o projecto (positivos e negativos) por intermédio das visitas de supervisão e acompanhamento que todos os instrumentos do QAS orientam e orçamentam para que sejam feitas regularmente pelos gestores do projecto aos níveis provincial e central. As reclamações deverão ser catalogadas por natureza e classificadas como solucionadas ou em aberto/litígio, se de carácter colectivo ou individual e a área temática a que estão relacionadas, por ex. projecto em geral, ambiente, reassentamento ou ao empreendimento (obra) o tipo de activos (domésticos/comerciais), pessoas (homens/mulheres/grupos vulneráveis) afectados incluindo o grau da sua gravidade (baixa, moderada, elevada, muito elevada) e recorrência (frequente/rara). 8.5 BM Semestralmente o Projecto encaminhará ao BM o relatório compilado da situação do sistema abordando tanto os aspectos qualitativos quantos os quantitativos. Sempre que houver situações de impasse em torno de litígios e situações complicadas o Banco Mundial deve ser oportuna e detalhadamente informado. PEPI-MEF | 36 8.6 DIVULGAÇÃO DO SISTEMA DE RECLAMAÇÕES Mantendo o enfoque baseado em direitos, o PLED através de suas instâncias de gestão/execução (UIP e UPIPs) e com apoio de prestadores de serviços (por ex. ONGs vocacionadas e outras entidades (consultores e outros profissionais)) divulgará na Comunidade a existência do sistema de reclamações através das reuniões com as comunidades, resenhas sobre o Projecto e da promoção de reuniões com as lideranças da área informando e educando sobre este canal de comunicação entre o Projecto e as famílias localizadas na área de influência do empreendimento. O PLED desenvolverá diferentes sumários do projecto especialmente para tratar do tema do sistema de reclamações junto dos diferentes públicos. PEPI-MEF | 37 9. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPA PARA A GESTÃO DA CONSULTA E DE RECLAMAÇÕES A gestão dos processos de participação pública e de reclamações constitui-se em assunto de todas as pessoas envolvidas no projecto. Assume-se que todas as pessoas envolvidas de uma ou de outra forma no projecto têm interesse intrínseco em que os seus pontos de vista e preocupações sejam conhecidos e atendidos e os gestores terão interesse em certificar-se de que capturam todas as preocupações das pessoas interessadas e envolvidas. Esta constitui-se em mais uma razão para que todos os esforços sejam feitos para garantir que o projecto seja conhecido e que o máximo de pessoas participe nele de diferentes formas. Quanto maior for o grau de participação maior impacto e sustentabilidade terá o projecto. Assim os promotores e as lideranças aos vários níveis têm maiores responsabilidades do que o público em geral. As unidades de implementação do projectos aos níveis central e provincial e os oficiais do QAS dentro destas unidades têm papéis de destaque na promoção da participação e na gestão de reclamações. Cabe a eles assegurar que o sistema e planos de acções veiculados neste PEPI façam parte intrínseca da gestão do projecto e que cada processo e unidade do projecto estejam embebidos dos fundamentos do envolvimento das PI&As. Caberá aos oficiais do QAS fazer cumprir os dispositivos e definições estatuárias quer do PEPI quer dos vários instrumentos do QAS com recurso a educação/formação, insistência para que haja imposição do seguimento do que está estatuído legalmente pelos vários agentes (por ex. empreiteiros e fornecedores de bens e serviços, lideranças aos vários níveis (técnicas/administrativas, centrais/provinciais/municipais/distritais/comunitários/tradicionais) e publico em geral. No âmbito da monitorização do projecto (ver abaixo) com base nos registos diários, semanais e mensais os oficiais do QAS ambientais e sociais de cada província prepararão relatórios sobre as questões de participação pública e reclamações na sua província em que destacarão os principais assuntos ocorridos e identificação as questões merecedoras de atenção especial ao seu nível e/ou a qualquer outro nível. Destacando as questões resolvidas e pendentes. Com base numa identificação de necessidades, os oficiais em si e os diferentes agentes de gestão do sistema receberão formação e adestramento práticos para se ocuparem competentemente pelo trabalho neste domínio. PEPI-MEF | 38 10. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO Apesar de os impactos do projecto deverem ser moderados o cumprimento de todos os dispositivos de gestão ambiental e social que lhe dizem respeito deve concorrer para que para que essa seja efectivamente a situação. Para que isso suceda serão importantes sistemas de monitorização e avaliação para assegurar que os objectivos finais de cada instrumento sejam plena e satisfatoriamente atingidos para benefício do público e com o seu envolvimento activo. O processo deve ser conduzido de forma a permitir que todas as partes interessadas e, em particular, as famílias e comunidades beneficiárias e afectadas positiva/negativamente se envolvam em todos os aspectos de planificação, monitorização e avaliação. O processo deve ser o mais simples possível para permitir que todas as partes interessadas reflictam regularmente sobre o progresso em cada etapa e identifiquem o que precisa de ser feito para garantir que as intervenções do Projecto/Subprojecto beneficiem a todos e não tenham impacte negativo sobre as vidas das pessoas directamente afectadas e de outras pessoas ao longo das áreas directamente afectadas. A Monitorização e Avaliação (M&A) é uma parte essencial da implementação de um projecto e sobretudo dos planos de gestão específicos formulados para medir o desempenho real em relação ao que foi planificado de acordo com os vários indicadores seleccionados - em termos de produtos e resultados e particularmente em relação aos meios de subsistência e padrões de vida das pessoas afectadas pelo projecto/subprojecto. Enfim, a partir de cada plano (que pode ser o PEPI em si, PGAS, PAR/PRMS, etc.) obtêm-se os parâmetros a serem monitorados e avaliados, em termos de: • Verificar se acções propostas estão a ser desenvolvidas como previsto. Caso se identifique distorção, deverá indicar medidas correctivas; • Identificar dificuldades, entraves e oportunidades para implementação das acções, indicando atempadamente, o encaminhamento para a superação das primeiras e optimização das segundas; • Avaliar os efeitos do programa de engajamento das PI&As sobre a qualidade de participação considerando, para isto, os momentos antes, durante e depois do projecto tendo como referência o grau até ao qual as PI&As são capazes de manter sistemas e procedimentos desenvolvidos; • Se o Projecto alavancou a participação em termos de quantidade e qualidade; • Se as comunidades locais continuam a apoiar o Projecto e aderem ao uso dos seus instrumentos de gestão e participação; • Formar um banco de dados, para que esta experiência venha servir de referência para projectos futuros. Os seguintes aspectos da M&A serão importantes: • Indicador de Desempenho PAR - a situação de base é a apurada no momento de arranque do projecto/subprojecto e estabelecida com base nos Planos. Quaisquer mudanças nos indicadores (qualitativos ou quantitativos) serão avaliadas para identificar o nexo causal com o reassentamento. PEPI-MEF | 39 • Processo de monitorização do desempenho interno – os bancos de dados ou apenas partes deles continuarão a ser usados durante a implementação para, regularmente, gerar relatórios sobre o progresso feito na m em termos de: o Sessão de trabalho com as PAPs para tratar das várias questões do seu engajamento e participação; o Monitorar se a implementação de todos os aspectos está a progredir conforme previsto no PEPI e/ou suas versões actualizadas; o Monitorar o desembolso oportuno e suficiente de fundos; o Fontes, assuntos e regularidade das reclamações e casos abertos/fechados de reclamações. As reclamações são capturadas à medida que ocorrem e semanalmente e mensalmente os oficiais do QAS farão uma compilação do que for apresentado e tratamento dado, distinguindo assuntos recorrentes e novos, simples e graves, etc. Eles produzirão estatísticas sobre o ponto da situação e indicação das acções e prioridades para a semana/mês seguinte. • Monitorização Externa - realizada por indivíduos e/ou organizações independentes ao projecto e, de preferência, aqueles que não tiveram qualquer outro papel a desempenhar na concepção ou na implementação do projecto. Para além de avaliar os relatórios regulares produzidos durante a monitorização interna a entidade de monitorização externa será responsável pelo seguinte: o Avaliação dos níveis de participação das PAPs nas várias fases e actividades do projecto. o Supervisão da implementação do PEPI para atingir os objectivos e, em particular, "a inclusão das PAPs nas questões essenciais do projecto e subprojectos”. o Verificar até que ponto os princípios estabelecidos no PEPI foram cumpridos, particularmente no que diz respeito à “disseminação de informações e recepção de feedback”. Em suma, a monitorização e a avaliação serão contínuos e vão se concentrar sobre os objectivos médio/longo prazo do PEPI assim como do projecto e outros instrumentos de salvaguarda em geral. • Avaliação/Auditoria Finais: no final do projecto haverá uma avaliação/auditoria final para avaliar o alcance dos objectivos, culminando com a elaboração dum relatório que estabeleça as conclusões e recomendações dos auditores, incluindo lições aprendidas que poderão ser utilizadas em eventuais fases de continuação do projecto ou em outras realizações similares em Moçambique. PEPI-MEF | 40 11. ARRANJOS PARA O FINANCIAMENTO DO ENGAJAMENTO DO PÚBLICO E ORÇAMENTO ESTIMADO DO PEPI Com base na estrutura e conteúdo do Projecto e no que é conhecido sobre o ambiente social receptor, apesar de o mesmo dever estar associado a impactos ambientais e sociais moderados, pode se esperar que suscite significativas necessidades de engajamento do público. Ao nível provincial, para além da gestão geral das questões previstas no âmbito do PEPI do Projecto, os fundos serão utilizados para cobrir os custos de preparação, implementação, gestão e supervisão, monitorização e avaliação de todas as acções de engajamento das PAPs e atendimentos das suas reclamações. Este PEPI apresenta uma estimativa preliminar desses fundos, que assenta em 0.38% do custo total do PLED, que se situa em 100 milhões de dólares americanos. Ao nível das UIP, central e provinciais, haverá fundos para garantir que o PEPI seja entendido e aplicado por todas as partes relevantes aos vários níveis (central, provincial, municipal, distrital e de bairro) e que as acções de engajamento das PAPs que lhes são inerentes sejam preparadas, implementadas, monitorizadas, avaliadas e auditadas de forma adequada e sistemática. A tabela 5 a seguir apresenta o resumo da distribuição da estimativa do orçamento. PEPI-MEF | 41 Tabela 5: Resumo do Orçamento MONTANTE TOTAL EM NR. ITEM US$ Contratação de especialistas sociais especificamente para a 1 USD 60,000.00 área da comunicação e engajamento das PI&As 2 Disseminação do PEPI USD 50,000.00 Formação e capacitação dos agentes municipais, distritais e 3 USD 50,000.00 locais envolvidos na implementação do PEPI Desenvolvimento da capacidade da comunidade e facilitação 4 USD 100,000.00 das acções de engajamento das PI&As Reuniões públicas de preparação dos instrumentos do 5 USD 25,000.00 QASdo projecto e dos subprojectos Produção e disseminação de programas audiovisuais sobre 6 USD 20,000.00 o projecto e subprojectos Operacionalização do Mecanismos de resolução de 7 USD 50,000.00 reclamações Formação e capacitação de empreiteiros e outros 8 USD 15,000.00 prestadores de serviços 9 Visitas de monitorização e avaliação USD 15,000.00 10 Avaliação/Auditoria do PEPI USD 50,000.00 Total USD 385,000.00 PEPI-MEF | 42 12. REFERÊNCIAS 1. ANE / WB (2006) “Estrutura da Política de Reassentamento para o Sector de Estradas” (Rascunho). Maputo, Moçambique 2. Carlos Nuno Castel-Branco (2008) "Os Mega Projectos em Moçambique: Para Que Contribuição Economia Nacional? "Fórum da Sociedade Civil sobre Indústrias Extrativas, Museu de História Natural (Maputo), 27 e 28 de novembro de 2008 3. CEDSIF, (data). Termos de Referência para suporte ao desenvolvimento do SGM 4. CM, Maio 2011. “Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014 - Aprovado na 15ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 3 de Maio de 2011 ”, Maputo, Moçambique. 5. CNCS, 2009. “HIV / SIDA em Moçambique”, Maputo, Moçambique Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho (Regulamento de Ordenamento do Território) 6. Decreto 31/2012, de 8 de Agosto Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas) 7. Decreto 42/2008 de 4 de Novembro (RPAIA) 8. Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro (RPAIA) 9. Diploma Ministerial n.º 181/2010 de 3 de Novembro (Ministérios para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Finanças (MF) e Justiça (MJ) (2010) – sobre “Processo de Expropriações para Efeitos de Ordenamento Territorial ”). 10. FIPAG (2003) - “Orientações sobre Avaliação e Gestão Ambiental do Projecto do NWDP ”, Maputo, Moçambique 11. Quarto Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda (HLF-4, 29 de novembro a 1 de dezembro de 2011), Busan, Coréia 12. GOM, 2005. Plano Estratégico para o Sector Ambiental 2005 - 2015 13. GOM, 2011. Plano de Ação para a Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014, aprovado em 3 de maio de 2011 14. GOM, 2012. Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2010-2014 aprovado em abril de 2010. 15. GOM, 2012. Matriz simplificada para o meio ambiente, 2012 16. IFC (2002) “Manual para Preparação de um Plano de Ação de Reassentamento”, Ambiental e Social Departamento de Desenvolvimento, Washington, DC, EUA 17. INE (2009). “Recenseamento Geral da População e Habitação - Resultados Definitivos”, Maputo, Moçambique. 18. Lei n.º 19/2007 de 18 de Julho (Ordenamento Territorial) Memorando de Entendimento RDE - SCC, 05/07/2011 19. MICOA, 2007. Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável, EADS, dezembro de 2007 PEPI-MEF | 43 20. MICOA, 2011. “Relatório do Estado do Ambiente em Moçambique”, Maputo, Moçambique. 21. MICOA, 2011. Resumos orçamentais para PES 2011, por programa, agência de execução ESPS II. 22. MICOA / DINAPOT (2008) - “Integração do Planeamento do Uso da Terra no Processo da Planificação Descentralizada ”, Maputo, Moçambique 23. MICOA / INE, 2010. “Compêndio de Estatísticas do Ambiente”, Maputo, Moçambique Moçambique Country Report, The Economist Intelligence Unit, maio de 2011 24. MPD, 2010. “Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, Maputo, Moçambique 75 25. PNUD, 2011. “Relatório de Desenvolvimento Humano 2011, Sustentabilidade e Equidade: Um Futuro Melhor para All ”, 1 UN Plaza, New York, NY 10017, EUA. 26. WASIS (2007) “Serviços do Sector de Água e Projeto de Apoio Institucional - Política de Reassentamento Estrutura". 27. Banco Mundial (2004) “Livro Fonte de Reassentamento Involuntário - Planeamento e Implementação de Projetos de desenvolvimento". Washington DC PEPI-MEF | 44 ANEXOS PEPI-MEF | A ANEXO I RELATÓRIO DE CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS PEPI-MEF | B ACTA DA REUNIÃO PROVÍNCIA DE TETE, NAMPULA E CABO DELGADO PROJECTO DE LIGAÇÕES ECONÓMICAS PARA DIVERSIFICAÇÃO (PLED) REUNIÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO, AS METODOLOGIAS DE TRABALHO E POTENCIAIS IMPACTOS Introdução Este capítulo aborda questões relacionadas com o envolvimento do Público no presente processo de elaboração dos instrumentos. Em consequência, na primeira parte do relatório, apresenta-se os resultados da Reunião Pública realizada entre os dias 19 de Novembro a 30 de Dezembro nas províncias de Tete, Nampula e Cabo Delgado. Conforme a lista de presença abaixo, na reunião participaram por convite, os representantes da Ministério da Economia e Finanças (MEF), Ministério da Industria e Comercio (MIC), Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Ministério da Terra e Ambiente (MTA), Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), ADVZ, ADIN, Sector Privado (CEP), Agentes Económicos, VALE, KENMARE, Nacala Logistic, MRM, Syrah Resources e outros representantes, incluindo todas as Partes Afectadas e Interessadas (PI&A’s). Objectivos O objectivo geral do Processo de Participação Pública é o de envolver todos os intervenientes da sociedade no processo de elaboração dos instrumentos, directa e/ou indirectamente, positiva e/ou negativamente afectados pelo Projecto. A destacar, os objectivos específicos: • Aproximar as diferentes partes para negociação dos seus interesses; • Possibilitar ao público a discussão e análise neutra das consequências ambientais da actividade proposta; • Divulgar informações sobre o projecto; • Optimizar os benefícios do projecto; • Encontrar soluções viáveis e eficientes; • Alcançar o desenvolvimento sustentável do projecto; • Acordar em conjunto as questões de carácter ambiental e social; • Incorporar os anseios, opiniões dos interessados e afectados no processo de licenciamento ambiental; • Gestão de reclamações; • Envolvimento das partes interessadas no monitoramento do projecto. PEPI-MEF | C Detalhes da Na primeira reunião de consulta publica, que foi realizada entre 19 de Consulta Novembro a 03 de Dezembro de 2020, foi efectuada uma breve descrição Publica do projecto e os mecanismos do quadro legal nacional e do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, que o projecto esta obrigado a cumprir. Deu-se igualmente uma explicação sobre as fases de preparação e implementação do projecto e das premissas, do acordo de financiamento, dos principais riscos e impactos que estiveram na base de avaliação ambiental e social considerada de risco substancial, e dos procedimentos que foram desenvolvidos para minimizar ou pelo menos mitigar estes riscos. Fez-se, no final, uma breve abordagem ao Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, e às Normas ambientais e sociais que foram accionadas para este projecto, tendo como resultados a preparação dos instrumentos ambientais e sociais. A segunda consulta pública decorreu entre os dias 21 a 30 de Dezembro de 2020. O âmbito da consulta pública foram as versões draft dos documentos socio ambientais preparados para o projecto, de acordo com o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, nomeadamente: Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), Quadro de Política de Reassentamento (QPR), Plano de Maneio de Pragas (PMP), Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS); Plano de Gestão de Mão-de- obra (PGMO). Será depois retomado nos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS), Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e Planos de Acção de Reassentamento (PAR), e a Avaliação de Risco de Violência de Género. As reuniões foram realizadas nas três províncias, Nampula, Tete, Cabo Delgado, com a participação de membros dos conselhos consultivos distritais, incluindo representantes do governo distrital, autoridades locais, sociedade civil e sector privado. As actas dessas reuniões e as listas de participantes constam do Anexo I. Nas consultas presenciais, houve uma folha de registos de presenças e contactos, e os participantes foram motivados a apresentarem os seus contributos principalmente sobre o mecanismo de resolução de reclamações, sobre o plano de gestão de mão-de-obra e empresas contratadas, principalmente no que toca aos procedimentos propostos para incentivar os subprojectos a contratar mão-de-obra local. Também em relação aos procedimentos para evitar descriminações quer de género quer de grupos vulneráveis, e violência. No âmbito das medidas de prevenção e decorrentes do estado de emergência, motivadas pela actual pandemia, parte das consultas públicas decorreram em formato on-line, atendendo às directrizes dado BM, nomeadamente INTERIM GUIDANCE ON COVID-19 de 7 de Abril de 2020. PEPI-MEF | D PI&As A. TETE • As consultas foram realizadas as instituições publicas e privado (BAU, DPIC, DPRME, DPOPHRH, SPAS, SPAE e Conselho Municipal, CTA – CEP, ONGs/Sociedade Civil, Associação de Mulheres Empreendedoras, SECOTE Lda, Federação Moçambicana de Madeira, Casa Angel, Mr. Frangos, Restaurante Pic – Nic, Mbito Comercial, V. K Serviços Lda, Sirat Eletrónicos, Mohsin Comercial, Associação dos Produtores Agrícolas de Tete, Vale Moçambique e Jindal Africa. B. NAMPULA • As consultas foram realizadas as instituições publicas e privado (BAU, DPIC, DPRME, DPOPHRH, SPAS, SPAE e Conselho Municipal, CTA – CEP, Associação provincial: AEMPRENA, Associação provincial: OCAM, Associação provincial: AMUREMA, Associação provincial: ANJE, Associação provincial: ACIANA, Associação provincial: ASSHOTUR, Associação provincial: AMOPAO, Associação provincial: ASTRA, Associação provincial: OPCOW, Nacala Logistic e Kenmare). C. CABO DELGADO • As consultas foram realizadas as instituições publicas e privado (BAU, DPIC, DPRME, DPOPHRH, SPAS, SPAE, Conselho Municipal, CTA – CEP, Associação de Agro-negócio, Associação de Avicultores de Cabo Delgado, CDTUR, Guest House Macanige, Associação de Mulheres Empreendedoras de Cabo Delgado, Associação dos Transportadores de Cabo Delgado, Associação de Empreiteiros de Cabo Delgado, Eunice Eventos, Lda, AVIBILA, Lda, Higieny and clean Services, Organização de Ajuda aos Deslocados de CD, Construções DJJ, Montepuez Ruby Mining Limitada e TOTAL. Justificativ: • Recolher contribuições, sugestões e questionamentos para incorporação na versão final do relatório a ser submetido ao Banco Mundial Processo de A abertura foi feita pela entidade consultora, na voz do Sr. Albino Lambo, Consulta que inicialmente agradeceu pela presença e envolvimento de todos no Publica processo de auscultação, no qual espera-se que cada um dos presentes possa dar o seu contributo a cerca do Projecto. Assim, de forma resumida e clara deu-se a conhecer os instrumentos ambientais e sociais, assim como os potenciais impactos ambientais e sociais do projecto. PEPI-MEF | E Pergintas e 1. Abdul Momad (Restauração): Quando esta previsto o início das Respostas actividades? Resposta: Primeiro semestre de 2021. 2. Sabite Beca (Comercio): O projecto vai gerir a questão de oportunismo durante o processo de reassentamento? Resposta: Logicamente, visto que o projecto será implementada na luz do quadro legal nacional e QAS do BM. 3. Maria Olga (Associação de mulheres empresarias): Quais as facilidades que o projecto traz para o género? Como será tratado o projecto para as mulheres? Resposta: No âmbito das acções esta prevista o empoderamento do género no PLED. 4. Salvador Paulo (DPAS): Questionou acerca do processo de reassentamento em caso de haver necessidade? Resposta: O projecto será implementada na luz do quadro legal nacional e QAS do BM. Assim como existe um QPR para o projecto. 5. Raul Augustinho: Onde funcionara o projecto? Resposta: O PLED estará implantado nas províncias de Tete, Nampula e Cabo Delgado. 6. Qual é o meio de acesso ao financiamento no âmbito do PLED? Resposta: Existira uma UIP responsável pela gestão do PLED. Por outro lado, a ADVZ dará todo suporte necessário. 7. Francisco Morgado (SPAE): Primeiro mostrou abertura dos SPAE em colaborara na implementação do projecto. Em seguida, questionou sobre o processo de acompanhamento das MPMEs na fase de execução do projecto. Assim como, questionou sobre acompanhamento e treinamento dos agricultores no uso de adubos e pesticidas. Resposta: A implementação do PLED, alem de contar com as agências (Nacionais e regionais), contara com direções e serviços provinciais para assistência do processo. 8. Joana Saca (Catering): Questionou sobre o início do projectos e os requisitos necessários para aderir o financiamento ou participar na formação.Primeiro semestre de 2021. Resposta: Existira uma UIP responsável pela gestão do PLED. Por outro lado, a ADVZ dará todo suporte necessário. 9. Alfredo Nampuio (DPIC): Primeiro lugar, agradeceu pela iniciativa do governo por preparar um projecto voltado ao fortalecimento das MPMEs. De seguida, questionou sobre a previsão de início, assim como quais as estratégias a usar para absorver maior número de MPMEs? Existira uma UIP responsável pela gestão do PLED. Por outro lado, a ADVZ dará todo suporte necessário. 10. O empréstimo às MPMEs será regido pelas normas do BM ou pela legislação do país? Resposta: O projecto será implementada na luz do quadro legal nacional e QAS do BM. Assim como existe um QPR para o projecto. 11. Ema Ribave (DPIC): Agradeceu pela iniciativa do governo e frisou que a DPIC em conjunto com a Total e a Core estão a trabalhar para melhoria das ligações económicas entre os megaprojectos e MPMEs. PEPI-MEF | F 12. Marisa Radão (Associação das mulheres empresarias) Normalmente as mulheres são esquecidas e apenas chamam para os projectos para fechar número (requisito). Em CD as mulheres estão estruturadas apenas precisam de oportunidade. Figuras Conclusão Feita a revisão das metas previamente estabelecidas para todo processo de consulta pública, a partir do 2º encontro formal conclui-se o seguinte: • Quanto a aproximação das diferentes partes interessadas e afectadas para negociação dos seus interesses é de salientar que conseguiu-se alcançar todo o âmbito das PI&As, considerando a Reunião Pública, incluindo os contactos directos efectuados durante os encontros com responsáveis locais. • Relativamente ao assunto de possibilitar ao público oportunidades de discussão de consequências ambientais que o projecto poderá causar ao meio físico, biótico, social e económico, esta meta igualmente considera-se parcialmente atingida reflectido pelo leque das questões levantadas e a quantidade dos participantes a expressar o seu pensamento, conforme se apresenta em anexo, onde estão expostos todos comentários recolhidos pela equipa de consultores. • No que diz respeito ao objectivo que regista questões relacionadas com os benefícios que o projecto trará, importa referir que este igualmente foi conseguido de modo satisfatório considerando que a maioria dos participantes se pronunciou de forma positiva quanto a implementação do projecto. • Segundo os comentários feitos pelos participantes, são de opinião que o projecto é de extrema importância para o distrito em particular e poderá melhorar as condições de habitação de muitas famílias, proporcionar alguns postos de trabalho (directos e indirectos), minimizando de alguma forma, os níveis de pobreza localmente prevalecentes, conforme (vide o anexo XII). PEPI-MEF | G 1. LISTA DE PRESENÇAS PEPI-MEF | A PEPI-MEF | B PEPI-MEF | C ANEXO II REGISTO ACTUAL DAS PAPs DO PROJECTO PEPI-MEF | A # NOME ESTATUTO INTERESSE MELHORES FORMAS DE NO ENQUADRAMENTO PROJECTO 01 Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas Internacional 02 Organização das Nações Unidas para Alimentação e Internacional Agricultura 03 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Internacional 04 Fundo Mundial para no Ambiente Internacional 05 Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar Nacional 06 Ministério da Terra e Ambiente Nacional 06 Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Nacional Hídricos 09 Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos Nacional 10 Ministério de Economia e Finanças Nacional 11 Agencia de Desenvolvimento do Vale da Zambeze Nacional 12 Agencia de Desenvolvimento Integrado do Norte Nacional 13 BAU Nacional 14 Serviços Províncias de Desenvolvimento Social Nacional 15 Serviços Províncias de Actividade Económica Nacional 16 Cores Nacional 17 Conselho Municipal 18 CEPs 19 VALE 20 MMR 21 NL PEPI-MEF | B ANEXO III PRINCIPAIS FASES E ACTIVIDADES DE ENGAJAMENTO DAS PAPs PEPI-MEF | C AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO 1 Apresentar a • Agências • Apresentar o • Reuniões / • Antes do início do • UIP/MEF versão preliminar governamentais, resumo do Projecto, consultas projecto • MIC do Plano de • Unidade de os impactos e as públicas • Uma reunião • ADVZ Compromisso Implementação de Medidas e Acções organizadas e / pública e reuniões Ambiental e Social Materiais para ou reuniões • ADIN Projectos (UIP) individuais PCAS e o Plano de Mitigar os Riscos e individuais organizadas para • ONGs, Engajamento das impactos discutir sobre o Partes • Representantes da Ambientais e PCAS e o PEPI Interessadas sociedade civil, Sociais Potenciais (PEPI) para • Representantes de do Projecto; engajar as partes grupos comunitários; • Prazo; interessadas à • Representantes dos • Responsabilidade / finalização grupos de mulheres; Autoridade e • Representantes do Recursos / governo municipal Financiamento Comprometidos e Data de Conclusão • Apresentar o Engajamento das Partes Interessadas PEPI do Projecto (Identificação das partes interessadas PEPI-MEF | D AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO e métodos de comunicação). 2 • Apresentar os • Agências • Apresentar o • Reuniões / • Antes do início do • UIP/MEF rascunhos e governamentais, Projecto; consultas projecto • MIC obter os • Unidade de • Objectivos, públicas • ADVZ subsídios das Implementação de fundamentos, organizadas e / partes ou discussões • ADIN Projectos (UIP) componentes, interessadas benefícios e de grupos focais • ONGs, sobre os beneficiários, seguintes • Representantes da arranjos de instrumentos: sociedade civil, implementação; • Quadro de • Representantes de • Cronograma Gestão grupos comunitários; indicativo de Ambiental e • Representantes dos implementação e Social (QGAS); grupos de mulheres; período, contactos • Quadro da • Representantes do do projecto; Política de governo municipal • Potenciais impactos Reassentamento ambientais e (QPR) sociais; medidas de • Quadro do mitigação; Planeamento dos • Potenciais Povos Indígenas requisitos de terra; (QPPI) processo de aquisição de terras PEPI-MEF | E AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Plano de gestão e reassentamento; de Pragas (PGP); compensação e • Plano de Gestão demais formas de de Mao-de-Obra assistência ao (PGMO) reassentamento; • Avaliação do • Descrever os risco de violência Mecanismo de baseada no Reparação de gênero (Plano de Reclamações Acção sobre a (GRM). VBG) • Agências • Listagem nas governamentais, páginas da • Mensagem via e- • Unidade de internet das mail para admoestar Implementação de agências as partes • Re-divulgar • Divulgar Plano de Projectos (UIP) interessadas sobre governamentais, pontualmente • UIP/MEF Acção finalizado incluindo os • ONGs, a divulgação e onde sempre que houver • MIC 3 sobre QGAS, ministérios • Representantes da ter acesso aos alguma revisão • ADVZ QPR, QPPI, relevantes para sociedade civil, documentos significativa PGMO e VBG o PLED; • ADIN divulgados; • Pontualmente • Representantes de • BM e outros grupos comunitários; • Anúncio no Jornal Noticias • Cópias via e- • Representantes dos mail para grupos de mulheres; indivíduos e PEPI-MEF | F AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Representantes do organizações governo municipal importantes • Agências governamentais, • Unidade de • UIP/MEF Implementação de • Negociação de Projectos (UIP) arrendamento com • Antes da • MIC • Aquisição • ONGs, proprietários construção do • ADVZ • Reuniões projecto 5 Eventual de confirmados de • ADIN • Representantes da presenciais Terrenos terra identificados • Quantas vezes sociedade civil, • Proprietário de para propósito do forem necessárias • Representantes de terra ou seu PLED. grupos comunitários; representante • Representantes dos grupos de mulheres; PEPI-MEF | G AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Representantes do governo municipal • Agências governamentais, • Unidade de Implementação de Projectos (UIP) • UIP/MEF • ONGs, • Antes da • Preparar o construção do • MIC • Representantes da • Reuniões 6 instrumento da projecto • ADVZ sociedade civil, presenciais AIAS ESIA • Quantas vezes • ADIN • Representantes de forem necessárias • Consultor • Preparação da grupos comunitários; AIAS ESIA • Representantes dos grupos de mulheres; • Representantes do governo municipal • Agências • UIP/MEF • Antes da governamentais, • Discutir sobre as • Reunião de • MIC implementação do • Unidade de constatações e Consulta Pública 7 projecto • ADVZ Implementação de recomendações da • Reunião do Projectos (UIP) AIAS ESIA • Frequência - • ADIN Grupo Focal pontual • ONGs, • Consultor PEPI-MEF | H AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Representantes da sociedade civil, • Representantes de grupos comunitários; • Representantes dos grupos de mulheres; • Representantes do governo municipal • Agências governamentais, • Unidade de Implementação de Projectos (UIP) • Levantamento • UIP/MEF • ONGs, socioeconómico / • Quando a • MIC • Representantes da medição detalhada; • Reuniões aquisição de terras 8 Preparação do PAR • ADVZ sociedade civil, levantamento das presenciais for identificada pessoas afectadas necessária • ADIN • Representantes de grupos comunitários; e os seus bens • Consultor • Representantes dos grupos de mulheres; • Representantes do governo municipal PEPI-MEF | I AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Agências governamentais, • Unidade de Implementação de • Discutir sobre as Projectos (UIP) perdas e as • Reunião • Antes da • UIP/MEF • ONGs, medidas de presencial com o construção do reassentamento, chefe ou com o projecto - Todas as • MIC • Representantes da 9 incluindo qualquer indivíduo Pessoas Afectas • ADVZ sociedade civil, compensação afectado do pelo Projecto PAP • ADIN • Representantes de financeira; agregado devem ser grupos comunitários; • Consultor avaliação de activos familiar consultadas • Representantes dos perdidos grupos de mulheres; • Representantes do governo municipal • Agências governamentais, • Mensagem via e- • UIP/MEF • Unidade de mail para instar as • Nas páginas da partes interessadas internet das • MIC • Divulgação do Implementação de 10 Projectos (UIP) sobre a divulgação Agências • Pontual • ADVZ PAR e onde acessar os Governamentais • ADIN • ONGs, documentos e do BM • Representantes da • Consultor divulgados sociedade civil, PEPI-MEF | J AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Representantes de grupos comunitários; • Representantes dos grupos de mulheres; • Representantes do governo municipal • Agências governamentais, • Unidade de Implementação de Projectos (UIP) • UIP/MEF • ONGs, • Em curso até o • Rever e avaliar a • MIC • PGAS do • Representantes da • Por meio de e- PGAS ser 11 suficiência do PGAS • ADVZ empreiteiro sociedade civil, mail considerado dos empreiteiros • ADIN • Representantes de aceitável grupos comunitários; • Consultor • Representantes dos grupos de mulheres; • Representantes do governo municipal FASE DE CONSTRUÇÃO PEPI-MEF | K AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • Notificação • Informar o público pública (rádio) sobre o trabalho de • Avisos em • Pelo menos uma • UIP/MEF extensão de rede, quadros de semana antes do qualquer • MIC • Trabalho de avisos de início dos trabalhos 12 • Publico Geral interrupção provável escritórios do • ADVZ extensão da rede aos motoristas e • Frequência - Várias governo, vezes durante as • ADIN pedestres, bem edifícios obras • Consultor como os problemas públicos, salões de gestão de tráfego comunitários locais e escolas • Informar o público • UIP/MEF sobre qualquer • • MIC • Construção / • Pelo menos uma interrupção • Notificação 13 reabilitação de • Público em geral semana antes do • ADVZ planeada na pública (por instalações início dos trabalhos • ADIN prestação de rádio) serviços de saúde • Consultor • Monitoramento • Analisar o relatório • UIP/MEF sobre o sobre o • MIC • Trimestralmente desenvolvimento • Comité de direcção desenvolvimento da • Reuniões 14 enquanto vigorar o • ADVZ da do projecto UIP e do Consultor presenciais projecto • ADIN implementação de Supervisão do do projecto Projecto • Consultor PEPI-MEF | L AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO • UIP/MEF • UIP, Consultor de • Rever o andamento • Reunião de • MIC consulta pública • Mensalmente, e ou Supervisão de da implementação; 15 conforme • ADVZ Projectos e discutir e receber as • Reuniões necessário Empreiteiro questões presenciais • ADIN • Consultor • UIP/MEF • Solucionar as • Lidar com as • MIC • Conforme reclamações reclamações • Reuniões 16 • Oficial de GRM / UIP necessário (de • ADVZ recebidas pelo encaminhadas ao presenciais acordo com GRM) • ADIN projecto Oficial da UPIP • Consultor FASE DE OPERAÇÕES E DE MANUTENÇÃO • Listada nos • Público geral quadros de • UIP/MEF • Todas as agências avisos do • Informações gerais • MIC • Disseminação de governamentais MINAGRIP; • Tão logo quanto sobre as actividades informação sobre • Comunidade Página da possível após o • ADVZ 17 agrícolas e pastoris o projecto empresarial internet do início do projecto • ADIN do projecto • Organizações MINAGRIP; da • Consultor sociedade civil Notícias de jornais e de PEPI-MEF | M AGÊNCIAS / PARTE INTERESSADA MENSAGENS / MEIOS DE HORÁRIO / OBJECTIVOS GRUPOS N.° ALVO AGENDA COMUNICAÇÃO FREQUÊNCIA RESPONSÁVEIS PREPARAÇÃO DO PROJECTO rádios após abertura. • Folhetos informativos PEPI-MEF | N ANEXO V FORMULÁRIO DE REGISTO/RECOLHA DE RECLAMAÇÕES PEPI-MEF | O NOME DA ASSOCIAÇÃO: Nº DE MEMBROS: MUNICÍPIO: Nº DE MULHERES DISTRITO: Nº DE HOMENS ALDEIA Nº DE CONTACTO: NOME DO RECLAMANTE TIPO DE RECLAMAÇÃO: DATA: / /20 DESCREVE POR PALAVRAS PRÓPRIAS O QUE ACONTECEU: PEPI-MEF | P PEPI-MEF | Q ANEXO VI MODELO SUGERIDO DE FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO RECLAMAÇÕES PEPI-MEF | R Este formulário de ser preenchido e depois de concluído, o mesmo pode ser impresso e assinado, ou enviar uma foto da sua assinatura (instruções fornecidas abaixo) e enviar por e- mail o formulário preenchido. 1. Informações do queixoso (Estas informações devem ser fornecidas. A identidade dos reclamantes será confidencial se eles o solicitarem. Reclamações anónimas não serão aceitas.) Nomes e títulos: Por favor, marque o que se aplica ao seu caso) Posições/Organizações (se houver) Endereços: Números de contato: Endereços de e-mail: Por favor, indique como prefere ser contatado (e-mail, celular, etc.): Será que solicita que a sua identidade seja mantida em sigilo? Marque Sim ou Não abaixo ☐ Sim ☐ Não 2. Informações sobre o representante autorizado (se houver). (Caso os Representantes Autorizados não sejam os próprios reclamantes, os seus nomes serão divulgados conforme necessário, a fim de garantir a transparência). Nomes e Títulos: Posições/Organizações (se houver): Endereços: Números de contacto: Endereços de e-mail: 3. Informação do Projecto Nome do projecto (e número do projecto, caso esse seja conhecido) Projecto PLED Localização do projecto (Província, Município, Cidade, Vila, Povoação, Aldeia, Bairro, etc.): PEPI-MEF | S 4. A Reclamação 1. Que é o dano que acredita que o projecto financiado pelo Banco Mundial lhe causou ou provavelmente lhe causará? Inserir texto ________________________________________________________________________ Porquê é que acredita que o alegado dano resulta directamente do projecto financiado pelo Banco Mundial? Inserir texto _________________________________________________________________________ Por favor inclua qualquer outra informação que considere relevante. Inserir texto _________________________________________________________________________ Esforços anteriores para resolver a queixa 1 Será que apresentou a sua queixa com base no mecanismo de reclamações do projecto ou com base no mecanismo de reclamações da agência implementadora do projecto? ☐ Sim Se SIM, por favor, forneça o seguinte: Quando, como e com quem é que as questões foram levantadas. Inserir texto _________________________________________________________________________ 2 Por favor, descreva qualquer resposta recebida e/ou quaisquer acções tomadas com base no mecanismo de reclamações ao nível do projecto. Por favor, explique também porquê é que a resposta ou as acções tomadas não são satisfatórias. Inserir texto _________________________________________________________________________ ☐ Não Se NÃO, porque não? Inserir texto _________________________________________________________________________ PEPI-MEF | T Como é que deseja ver a reclamação resolvida? Inserir texto _________________________________________________________________________ Será que tem outros assuntos ou factos (incluindo documentos de apoio) que gostaria de compartilhar? Inserir texto _________________________________________________________________________ Assinatura do Reclamante (se for um Representante Autorizado que estiver a enviar a reclamação e tiver uma carta separada fornecendo autorização que foi assinada pelo Reclamante, o Reclamante não terá que assinar abaixo): Pode imprimir o formulário e assiná-lo Alternativamente, pode adicionar uma foto da sua assinatura, se preferir. Nome da pessoa que preencheu este formulário, se for diferente do Queixoso e/ou Representante Autorizado: Inserir texto _________________________________________________________________________ Por favor, envie a reclamação para: As reclamações podem ser enviadas por correio, fax, e-mail ou entrega em mãos à sede do Banco Mundial ou a qualquer escritório do Banco Mundial. PEPI-MEF | U