SFG2949 V2 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável PDRIS PLANO PARA OS POVOS ÍNDIGENAS (PPI) KARAJÁ XAMBIOÁ PALMAS DEZEMBRO DE 2016 2 Sumário 1. ANTECEDENTES E CONTEXTO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO TOCANTINS (PDRIS) ........................................................................................................ 3 2. INCLUSAO DOS POVOS INDÍGENAS NO PDRIS ........................................................................................... 4 2.1 Marco Conceitual Indígena da Avaliação de Impacto Sócio Ambiental (AISA) do PDRIS ................... 4 2.2 Povos Indígenas do Brasil, do Tocantins ao que pertencem os Karajá Xambioá. ............................... 5 3. OBJETIVO DO PLANO PARA OS POVOS INDÍGENAS (PPI) KARAJÁ XAMBIOÁ ................................. 7 4. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS PELA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ ............................................................................................................................................... 7 4.1 No nível do PDRIS ................................................................................................................................................. 8 4.2 No nível federal e municipal os órgãos atuantes são os seguintes: ....................................................... 8 5. MARCO JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ ......................................................... 9 5.1 Marco jurídico ........................................................................................................................................................ 9 5.2 Marco Institutional .............................................................................................................................................. 10 6. RESUMO AVALIAÇÃO SOCIAL DO POVO KARAJÁ XAMBIOÁ ................................................................ 10 6.1 Povo Karajá Xambioá ......................................................................................................................................... 10 6.2 Mapa de localização da Área Indígena Karajá Xambioá............................................................................ 13 6.3 Resumo dos resultados das consultas aos povos Karajá Xambioá para a priorização de obras. . 13 6.4 Priorização dos trechos pelas comunidades indígenas............................................................................ 14 7. CONTEÚDO DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ ....................................................................................................... 15 7.1 Obras de Melhoramento Contempladas para a Área Karajá Xambioá .................................................. 15 7.2 Justificativa da seleção destes trechos para melhoramento ................................................................... 17 7.3 Especificações Ambientais e Sociais e Responsabilidades Institucionais, incluída a da Empresa Construtora........................................................................................................................................................... 18 7.4 Atividades de coordenação para a orientação e monitoramento do cumprimento das especificações ambientais e sociais.............................................................................................................. 21 8. CRONOGRAMA DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ ................................................................................................ 22 9. ORÇAMENTO ESTIMADO DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ DURANTE A EXECUCAO DE OBRAS ........ 22 10. SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES E DENUNCIAS .................................... 23 10.1 O Sistema .............................................................................................................................................................. 23 10.2 Os detalhes do sistema e responsabilidades institucionais são os seguintes: ................................. 23 11. MONITORAMENTO DO PPI DURANTE SUA EXECUÇÃO .......................................................................... 25 12. AVALIAÇÃO EX POST DO PPI........................................................................................................................... 26 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................................. 27 2 1. ANTECEDENTES E CONTEXTO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO TOCANTINS (PDRIS) O Governo do Estado do Tocantins contratou empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS). O referido Projeto tem como executores a Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), a Secretaria da Infraestrutura (SEINF), a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a Secretaria da Educação (SEDUC), a Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). A coordenação geral do PDRIS é de responsabilidade da Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP/PDRIS da SEPLAN. Para o caso de intervenções com os povos indígenas esta coordenação envolve outras instituições, tais como: Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura Municipal de Tocantínia e Secretaria Estadual de Infraestrutura, e Serviços Públicos (SEINF/AGETO), como será explicado mais adiante. O Projeto tem por objetivo fomentar o melhoramento da eficácia do transporte rodoviário vicinal e a eficiência na seleção dos serviços públicos em apoio ao desenvolvimento integrado e territorialmente equilibrado do Estado. Os objetivos serão atingidos com o apoio ao melhoramento da acessibilidade da população rural, de forma contínua, às suas áreas de produção, mercado e de atendimento de serviços públicos nas regiões alvo do PDRIS. As intervenções envolvem os seguintes componentes: a) Melhorar: as condições e a eficácia do transporte rural: Melhoramento das condições de acessibilidade ao transporte de pessoas e da produção rural nas redes de estradas municipais, por 3 meio das seguintes intervenções físicas: (i) construção de obras hidráulicas de pequeno porte (pontes, galerias, bueiros e gabiões); (ii) melhoramento e elevação de greide nas vicinais, nos pontos de intervenção das obras citadas. b) O melhoramento da eficiência e seleção dos serviços públicos: (i) Modernização da administração, via a introdução de uma cultura de gerenciamento por resultados, a descentralização e otimização do uso da terra; (ii) Apoio ao desenvolvimento da produção local, principalmente por meio do desenvolvimento de projetos pilotos de capacitação, infraestrutura e cadeia de produção; (iii) Melhoramento do gerenciamento ambiental e desenvolvimento rural em articulação com os outros componentes e o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF), nas áreas do melhoramento do licenciamento, da proteção da biodiversidade e da gestão dos recursos hídricos; (iv) Melhoramento da qualidade na educação via a implementação de sistemas de informação e gerenciamento, capacitação e apoio a populações frágeis. 2. INCLUSAO DOS POVOS INDÍGENAS NO PDRIS 2.1 Marco Conceitual Indígena da Avaliação de Impacto Sócio Ambiental (AISA) do PDRIS A inclusão dos povos indígenas nos benefícios do PDRIS tem como guia o Marco Conceitual Indígena da Avaliação de Impacto Sócio Ambiental (AISA) – Marco em adiante - que contém as bases para a elaboração, execução e supervisão de todos os Planos de Povos Indígenas do Projeto. O Marco tem como principais objetivos salvaguardar a integridade territorial e cultural dos povos indígenas, reconhecer e respeitar os seus direitos, bem como assegurar a cultura livre, prévia e informada, de tal forma, que possibilitem aos povos indígenas exercerem o direito de participarem, efetivamente, da definição de seu próprio futuro político, socioeconômico e cultural, num contexto de participação em sistemas democráticos e de construção de Estados pluriculturais, 4 bem como assegurar que as externalidades negativas, sejam mitigadas de forma culturalmente adequada, sendo, portanto, uma exigência do contrato de empréstimo do PDRIS. As principais diretrizes apresentadas no Marco para os povos indígenas são: a) Realização da avaliação social dos povos indígenas afetados; b) Identificação de prováveis impactos; c) Realização de consultas livres, prévias e informadas aos povos indígenas de uma forma culturalmente adequada; d) Elaboração de Plano para os Povos Indígenas (PPI) com base na avaliação social e nas consultas públicas junto às populações indígenas afetadas; e) Estabelecimento de canais constantes de comunicação, informação, interlocução e de conciliação; f) Implantação de um Plano de Monitoramento e de Avaliação para todas as etapas do subprojeto que abranger populações indígenas; e g) Elaboração de Relatório de Conclusão da Implementação. 2.2 Povos Indígenas do Brasil, do Tocantins ao que pertencem os Karajá Xambioá. Os povos Karajá Xambioá, beneficiários do presente PPI, fazem parte dos 896.917 indígenas ou que se declararam indígenas no Brasil em 2010 1, sendo 63,8% habitavam a zona rural e 36,2% na área urbana e, 57,7% moravam em terras indígenas oficialmente reconhecidas2. O percentual de indígenas vivendo nas áreas rurais é significativamente diferente da média nacional, pois 84,4% da população brasileiras residem nos centros urbanos, revelando, com isso, um estreito vínculo com a terra. A população indígena brasileira representa menos de 0,47% da população nacional, mas de suma importância cultural e determinante para a formação da gente e da cultura brasileira, em sua genética e seu modo de viver, religiosidade e festividades, conhecimentos e uso do meio ambiente, hábitos alimentares, 1 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último Censo Demográfico de 2010. 2 Foram consideradas terras indígenas com portaria declaratória do Ministério da Justiça. 5 nominação de pessoas e localidades. Os povos indígenas brasileiros vivem nas 693 Terras Indígenas (TI), com uma extensão aproximada de 113 milhões de hectares, ou 13% da área territorial do país, localizadas principalmente na região amazônica, onde estão 422 (60,9%) Terras Indígenas, ou 111 milhões de hectares 98,2% do total. A diversidade sociocultural e linguística dos povos indígenas nacionais, são segundo o Censo Demográfico de 2010, 274 línguas diferentes, faladas por 305 etnias. Deve- se considerar que algumas línguas indígenas faladas no Brasil são ameaçadas de extinção, devido ao pequeno número de indígenas falantes. Neste contexto federal, no Estado do Tocantins, segundo o Censo Demográfico de 2010, a população declarada indígena era de 13.131 habitantes, ou seja, 0,95% da população tocantinense, sendo 16,59% na zona urbana e o restante 83,41% na área rural. Percentuais bem distintos da realidade indígena nacional e da sua população como um todo. Cabe destacar, que a população declarada indígena, aumentou 159,87% desde o censo demográfico de 1991, quando a população indígena tocantinense era de 5.053. No mesmo período a população declarada indígena nacional cresceu 178,09%. Os municípios com maior população indígena no Estado são Tocantínia (2,889) da etnia Xerente, Lagoa da Confusão (1,750) etnias Karajás e Javaés, Tocantinópolis (1,676) etnia Apinayé, Goiatins (1,634) etnia Khraô, Formoso do Araguaia (1,089) etnia Karajás e Javaés, Itacajá (944) etnia Khraô e Pium (613), etnias Karajá e Javaé. Os Karajá, Javaé e Xambioá pertencem ao mesmo povo denominado Inỹ, sendo do tronco linguístico Macro-Jê, família Karajá e língua Karajá. Os Apinayé, Krahô e Xerente, são do tronco linguístico Macro-Jê e família linguística Jê. O povo Xerente se autodenomina Akwen, ou seja, “indivíduo”, “gente importante”. Os Krahô vivem próximos às cidades de Itacajá e Goiatins, em 15 aldeias e uma população de 2.578 pessoas, segundo dados do Censo Demográfico de 20103. Os Apinayé vivem numa área demarcada, a partir de 1985, de 141.904 3 Fonte: FUNAI- Fundação Nacional do Índio. 6 hectares, próximos aos municípios de Tocantinópolis, Maurilândia do Tocantins, São Bento do Tocantins e Cachoeirinha, sua população, conforme o IBGE, Censo Demográfico de 2010 era de 1.676 índios, distribuídos em sete aldeias4. 3. OBJETIVO DO PLANO PARA OS POVOS INDÍGENAS (PPI) KARAJÁ XAMBIOÁ O objetivo do PPI Karajá Xambioá é incluir de maneira culturalmente adequada a estes povos indígenas nos benefícios do PDRIS consistente no melhoramento das condições de acessibilidade ao transporte de pessoas, para as escolas da comunidade, a interligação entre as aldeias e da produção existente dentro da área indígena para as redes de estradas municipais, por meio das seguintes intervenções físicas: Construção de obras hidráulicas de pequeno porte (pontes, galerias, bueiros e gabiões); e Melhoramento e elevação de greide nas vicinais, nos pontos de intervenção das obras citadas. O PPI foi elaborado de acordo com as previsões contidas no Marco que combina a legislação brasileira e a Política Operacional de Povos Indígenas do Banco Mundial (OP 4.10). Este Marco destaca que a OP 4.10 será acionada com a presença de comunidades dos povos indígenas nas áreas onde serão aplicadas as ações e subprojetos do PDRIS. 4. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS PELA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ Das quatro fases previstas para a elaboração do PPI previstas no Marco Conceitual Indígena do PDRIS, esta a terceira delas que corresponde a Implantação e Monitoramento dos Subprojetos que envolve responsabilidades das instituições a cargo das obras de melhorias das estradas vicinais em territórios indígenas na área de abrangência do PDRIS incluindo o diálogo culturalmente adequado com estes povos. As primeiras e segunda fases, de Pré-Subprojeto e Definição da Gestão 4 Informações mais detalhadas podem ser encontradas na Avaliação de Impacto Social e Ambiental (AISA) do PDRIS e no Relatório da Consulta Pública, disponíveis em http://seplan.to.gov.br/pdris/. 7 Socioambiental de Subprojetos já foram concluídas, e a quarta etapa que corresponde a Operação do Subprojeto e elaboração do Relatório de Conclusão da Implementação que será desenvolvida no capítulo X mais adiante. Os detalhes das responsabilidades pela execução e monitoramento do presente PPI são os seguintes por instituição: 4.1 No nível do PDRIS a) SEPLAN - Secretaria do Planejamento e Orçamento, por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), além de ser a responsável por conduzir o processo, de forma a atender todas as prerrogativas previstas no Marco Projeto, em diálogo culturalmente adequado com as comunidades e organizações indígenas tais como as consultas para a seleção das obras, tem por função o monitoramento e supervisão do PPI, incluindo as especificações sociais destas obras, de forma a respeitar a cultura destas comunidades. b) SEINF – Secretaria de Estado da Infraestrutura /AGETO - Agência Tocantinense de Transportes e Obras - responsável pela análise técnica e elaboração dos projetos de engenharia das obras, pela fiscalização execução técnica, bem como pela condução dos procedimentos legais para a regularização ambiental e especificações ambientais destas obras, de acordo com as previsões do contrato de obras. c) Empresa construtora de obras. Execução do contrato de obras juntamente com as especificações ambientais e sociais como descrito neste PPI e no contrato. 4.2 No nível federal e municipal os órgãos atuantes são os seguintes: a) FUNAI –responsável, dentro de suas atribuições legais, pela articulação e aprovação de todas as atividades a serem desenvolvidas no âmbito das ações que dizem respeito aos povos indígenas. b) MPF - Ministério Público Federal - – Encarregado da defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas (Constituição Federal do Brasil–Art. 129; V). Deverá ser o mediador de todas as atividades, 8 participando nas consultas públicas e garantindo o cumprimento dos compromissos de cada instituição participante. c) IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – responsável pela análise e aprovação dos procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades. d) Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia – responsável pela prestação dos serviços públicos, notadamente na área de coleta de lixo. 5. MARCO JURÍDICO E INSTITUCIONAL DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ O marco jurídico e institucional do presente PPI está composto de leis no nível da Constituição da República Federativa do Brasil, Convenções Internacionais, Constituição Estadual e outras Leis e Decretos como segue: 5.1 Marco jurídico A nomenclatura populações tradicionais aparece em dois Instrumentos Jurídicos Internacional e Nacional relevantes: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Convenção 169 conhecida como “Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais nos Países Independentes” segundo Keppi (2001), no seu preâmbulo, reconhece a evolução do direito internacional dos povos indígenas e tribais, desde 1957, bem como a nova situação em que se encontram esses povos em todo o mundo. Reconhece ainda seus desejos de assumirem o controle de suas próprias instituições, seus modos de vida, seu desenvolvimento econômico, querendo manter e fortalecer as suas identidades, línguas e religiões (KEPPI, 2001, p. 3). Também, estabeleceu o Estado como parceiro, e as populações ou comunidades se tornavam, a partir de então, protagonistas de suas próprias decisões. Desta forma, as comunidades indígenas passam e/ou deveriam passar a determinar as decisões relacionadas sobre seus assuntos que seriam de competência de execução do Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de forma inequívoca reconhece o nosso pluralismo cultural e assegura a autodeterminação 9 das comunidades indígenas, ratificando-a em 1994 no seu Artigo 49, Inciso I. As tradições, os usos e costumes dos grupos indígenas e dos descendentes Afro- brasileiros do Estado integram o patrimônio cultural e ambiental e como tal serão protegidos segundo a Emenda Constitucional nº 12, de 06/11/2001. A Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Outras regulamentações que garantem os direitos dos povos indígenas incluem: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto 7.747, de 05/06/2012); Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria Nº 254 de 31/01/2002 do Ministério da Saúde)5. 5.2 Marco Institutional O marco institucional do presente PPI está constituído pelas Instituições a cargo das obras de melhorias das estradas vicinais em territórios indígenas na área de abrangência do PDRIS e o diálogo culturalmente adequado com estes povos. 6. RESUMO AVALIAÇÃO SOCIAL DO POVO KARAJÁ XAMBIOÁ 6.1 Povo Karajá Xambioá O Karajá Xambioá com seu modo de vida associado ao Rio Araguaia, dependente da pesca. O povo Karajá, ou Iny, tem a tartaruga da Amazônia (Podocnemisexpansa) como elemento essencial na sua cultura e alimentação tradicional. O papel da tartaruga vai além da cosmologia desse povo, uma vez que seu alto valor proteico garantiu o desenvolvimento saudável de gerações de indígenas. A Terra Indígena Xambioá está localizada no Município de Santa Fé do Araguaia, uma área demarcada e reconhecida pelo governo desde decreto de homologação de 8 de janeiro de 1997, localizada as margem do rio Araguaia, é 5 Vejam-se mais detalhes na AISA/Marco em http://seplan.to.gov.br/pdris/. 10 uma reserva de 3.326,3502 ha (três mil, trezentos e vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e dois centiares) de floresta amazônica, considerada área de transição, onde vivem cerca de 550 pessoas divididas em 4 aldeias (Xambioá com 60 famílias, Kurehê 15 famílias, Hawa-Tymara com 28 famílias e Wari-lyty com 25 famílias). Considerada uma das menores reservas indígenas do Brasil, com o aumento da população, tem aumentando a pressão sobre os recursos naturais da reserva e com isso causando a extinção de espécies que fazem parte da cultura desse povo, afetando principalmente as comidas típicas, por exemplo, a Tartaruga da Amazônia, com essa espécie são feitos quatro pratos típicos que fazem parte do cotidiano deste povo. Com a expansão das atividades econômicas e cidades para a região Norte do Brasil, houve também um grande aumento da pressão de pescadores e ribeirinhos não indígenas sobre os recursos pesqueiros do Rio Araguaia, diminuindo a disponibilidade de alimento a população Karajá - Xambioá e afetando sua segurança alimentar. Os pescadores não indígenas aprenderam apreciar os costumes Iny de consumir a carne e os ovos da tartaruga, passando a realizar a pesca e coleta de seus ovos de maneira desordenada e insustentável, que, somada à utilização tradicional do quelônio pelos indígenas, levaram a espécie ao status de ameaçada de extinção na região, onde os indígenas para manter a sua cultura como a pesca artesanal é preciso viajar quilômetros de carro ou barcos. Tudo isso devido ao uso desordenado dos recursos naturais pelas comunidades indígenas Karajá, e têm provocado distúrbios na produção natural de tartarugas da Amazônia. Na tentativa de traçar outro horizonte para o futuro da Tartaruga da Amazônia, garantindo a sustentabilidade do uso tradicional de sua carne, teve início, em 2005, o Projeto Manejo Sustentável e criação da Tartaruga-da-Amazônia pelos índios Karajá da Terra Indígena Xambioá. Tal projeto, apoiado com recursos do antigo GEF Indígena. No entanto, os recursos do projeto oriundos do GEF Indígena esgotaram-se em 2010, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades. As atuais fontes de recurso para o projeto e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o projeto Gestão Ambiental Territorial Indígena – GATI. O projeto pretende incrementar a oferta de Tartaruga-da-Amazônia na T.I. Xambioá e ao mesmo tempo estimular o uso racional e sustentado deste recurso, 11 sendo fundamental para a introdução de novos conceitos básicos para a sobrevivência dos povos indígenas localizados em áreas limitadas e garantir a manutenção da biodiversidade nos seus territórios. Com a criação do projeto, os índios tiveram acesso a técnicas e conceitos que vem sendo usada para o desenvolvimento do mesmo, além de entender a importância das fêmeas adultas na produtividade, a importância dos filhotes e juvenis chegarem à fase adulta, para se reproduzirem e partes depois serem utilizadas de maneira sustentável, sempre garantindo o estoque anual e dando continuidade a espécie. Tabela 1- Terra Indígena Karajá Xambioá Fase do Nome Etnia UF Município Área (ha) Modalidade procedimento Guaraní, Área Indígena Tradicionalmente Karajá TO Santa Fé do Araguaia 3.326,3502 0,60 Karajá Xambioá ocupada Fonte: Funai, 2016 12 6.2 Mapa de localização da Área Indígena Karajá Xambioá Mapa 1- Mapa de localização da Terra Indígena Karajá Xambioá 6.3 Resumo dos resultados das consultas aos povos Karajá Xambioá para a priorização de obras. A Consulta Pública foi realizada com ampla participação dos Caciques e das Lideranças Indígenas Karajá Xambioá no dia 07 de dezembro de 2016 no CEMI - Centro de Ensino Médio Indígena, com a participação dos técnicos da SEPLAN que foram responsáveis pela condução dos trabalhos, com participação de representante da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) que acompanhou a apresentação do levantamento preliminar dos trechos com pontos críticos, também o representante da FUNAI de Araguaína. A Consulta Pública facilitou as condições para que o povo Karajá Xambioá exercerem o seu direito de participar efetivamente da definição de seu próprio futuro político, econômico, social e cultural. Desta forma, manter canais de comunicação, interlocução e conciliação é imprescindível para a boa execução e aproveitamento 13 das obras a serem realizadas. Os Karajá Xambioá deixaram evidente a necessidade de melhorar as condições da sua principal estrada, diminuindo o tempo, os riscos e os custos de deslocamento nos seus territórios e relevante não somente para melhorar os deslocamentos, mas a oportunidade em avançar em várias outras áreas da educação, saúde, segurança, geração de renda, etc. A área de saúde será grande beneficiária, pois os custos são crescentes e muitas vezes casos relativamente simples tornam-se graves ou mesmo fatais pela demora e/ou o não atendimento devido às dificuldades e isolamento das Aldeias. Os custos de transporte na área de Educação melhorarão, com a execução das obras, que poderão ser reinvestidos na melhoria das instalações prediais e equipamentos pedagógicos. 6.4 Priorização dos trechos pelas comunidades indígenas A metodologia utilizada para a priorização das obras no único trecho dentro da Terra Indígena foi o consenso, já que esta estrada corta todas as aldeias. Assim a lista de obras no trecho priorizado como apresentados abaixo. Quadro 1- Obras priorizadas no único trecho de estradas dentro da Terra Karajá Xambioá Prioridade Trecho Obra Inicio Final Referências Ponte sobre o Próximo ao Rio 1º Liga 03 aldeias Aldeia Xambioá rio Kurehê Araguaia Até o Rio Próximo ao Rio 2º Único Bueiro Aldeia Warylyty Araguaia Araguaia Trecho que Divisa da Terra Saída sul da 3º se inicia no Bueiro Aldeia Xambioá Indígena Terra Indígena Norte da Aldeia Hawa- Centro das 4º Terra Bueiro Aldeia Kurehê Tymara aldeias Indígena Entrada Norte da A 100 metros Entrada da Terra 5º com saída Bueiro Terra Indígena da entrada indígena Sul da Terra Indígena Perto do Rio 6º Bueiro Aldeia Kurehê Porto Warylyty Araguaia Perto do Rio 7º Bueiro Aldeia Kurehê Aldeia Xambioá Araguaia Fonte: SEPLAN / SDR 2016 Os Karajá Xambioá foram orientados sobre o que pode ser feito e quanto tempo pode demorar obras deste porte das obras de infraestrutura das estradas vicinais do PDRIS, cabendo as demais melhorias a conjugação de esforços das demais Instituições e a capacidade de mobilização das lideranças Indígenas. 14 7. CONTEÚDO DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ O PPI para os povos Karajá Xambioá, como resultado das consultas de priorização inicial dos trechos e obras e a avaliação técnica, econômica das mesmas, contempla dois grupos de atividades como segue: a) 07 (sete) obras distribuídas no trecho 01 com as especificações ambientais e sociais. b) 01 (uma) obra distribuída no ramal do trecho 01 com as especificações ambientais e sociais c) O monitoramento/supervisão do cumprimento destas especificações ambientais e sociais do contrato de obras com a participação ativa dos povos indígenas e órgãos chave envolvidos. 7.1 Obras de Melhoramento Contempladas para a Área Karajá Xambioá Após as consultas públicas nas aldeias Karajá Xambioá, foi realizada análise técnica de campo para definição das obras elegíveis para serem financiadas pelo PDRIS, bem como para a elaboração dos projetos de engenharia. A equipe técnica da SEINF/AGETO fez o levantamento técnico/econômico de acordo com a sequência de prioridades definidas nas consultas públicas realizadas pela SEPLAN junto às comunidades. As distâncias percorridas em sua maioria coincidiram com as distâncias inicialmente informadas. Nenhuma parte do Trecho 1 e ramal do trecho 1, ficaram de fora por restrição orçamentária. Ao final, a Área Indígena Karajá Xambioá foi contemplada com 07 (sete) obras a serem executadas no trecho 1 e 01 (uma) obra no ramal do trecho 01, que totalizam 37,22 km de extensão. As Obras contempladas estão caracterizadas por trecho e ramal, conforme tabelas 2 e 3 abaixo: 15 Quadro 2 - Obras no Trecho 1 na Terra Indígena Karajá Xambioá – Melhoramento de Greide REVESTIMENTO PRIMÁRIO REVESTIMENTO PRIMÁRIO KM KM KM KM SEGMENTO SEGMENTO OBRA PROJETADA OBRA PROJETADA TIPO TIPO INICIAL INICIAL FINAL FINAL EXTENSÃO (m) (m) LARGURA (m) (m) ESPESSURA (m) (m) VOLUME (m)³ (m)³ DESMAT. (m²) (m²) EXTENSÃO LARGURA ESPESSURA VOLUME DESMAT. 1 1 5,05 5,05 5,10 5,10 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 50,00 50,00 6,00 6,00 0,15 0,15 45,00 45,00 56,25 56,25 2 2 5,20 5,20 6,21 6,21 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 1.010,00 1.010,00 6,00 6,00 0,15 0,15 909,00 909,00 1.136,25 1.136,25 3 3 6,41 6,41 6,42 6,42 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 10,00 10,00 6,00 6,00 0,15 0,15 9,00 9,00 11,25 11,25 4 4 6,52 6,52 8,78 8,78 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 2.260,00 2.260,00 6,00 6,00 0,15 0,15 2.034,00 2.034,00 2.542,50 2.542,50 5 5 8,88 8,88 10,76 10,76 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 1.880,00 1.880,00 6,00 6,00 0,15 0,15 1.692,00 1.692,00 2.115,00 2.115,00 Quadro 3 - Obras no Trecho 1 na Terra Indígena Karajá Xambioá – Melhoramento de Greide RAMAL TRECHO RAMAL TRECHO 1: 1: ENTRONC. ENTRONC. TRECHO TRECHO 1(PRÓXIMO 1(PRÓXIMO AA PONTE PONTE DO DO CÓRREGO CÓRREGO KUREHÊ) KUREHÊ) / / ALDEIA ALDEIA WARYLYTY / ENTRONC TRECHO 1 (PRÓXIMO A ALDEIA HAWA-TYMARA) WARYLYTY / ENTRONC TRECHO 1 (PRÓXIMO A ALDEIA HAWA-TYMARA) REVESTIMENTO PRIMÁRIO REVESTIMENTO PRIMÁRIO KM KM KM KM SEGMENTO SEGMENTO OBRA PROJETADA OBRA PROJETADA TIPO TIPO INICIAL INICIAL FINAL FINAL EXTENSÃO (m) (m) LARGURA (m) (m) ESPESSURA (m) (m) VOLUME (m)³ (m)³ DESMAT. (m²) (m²) EXTENSÃO LARGURA ESPESSURA VOLUME DESMAT. 1 1 0,00 0,00 0,16 0,16 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 160,00 160,00 6,00 6,00 0,15 0,15 144,00 144,00 180,00 180,00 2 2 0,26 0,26 0,58 0,58 CASCALHAMENTO CASCALHAMENTO 320,00 320,00 6,00 6,00 0,15 0,15 288,00 288,00 360,00 360,00 Quadro 4 - Obras no Trecho 1 na Terra Indígena Karajá Xambioá - Obras Hidráulicas KM COORDENADAS UTM OBRA ITEM COMP. (M) UNID. QUANTIDADE ACUM ZONA ESTE NORTE PROJETADATIPO 1 0,34 22 M 703.316,75 9.215.035,86 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 2 4,91 22 M 700.724,28 9.212.190,21 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 3 5,00 22 M 700.642,00 9.212.189,23 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 4 5,15 22 M 700.519,28 9.212.176,68 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 5 6,31 22 M 700.418,54 9.211.231,63 PPM 20 M 20,00 UNID. 1,00 6 6,47 22 M 700.365,60 9.211.092,29 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 7 8,83 22 M 700.835,75 9.208.875,33 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 Quadro 5 - Obra no Ramal do Trecho 1 na Terra Indígena Karajá Xambioá - Obras Hidráulicas KM COORDENADAS UTM OBRA ITEM COMP. (M) UNID. QUANTIDADE ACUM ZONA ESTE NORTE PROJETADATIPO 1 0,21 22 M 700.618,26 9.211.581,37 BSTC Ø 1,00 8,00 UNID. 1,00 A localização dos trechos, ramais e das obras contempladas nesse PPI podem ser observadas no mapa abaixo: 16 Mapa 2 - Localização Trecho Terra Indìgena Karajá Xambioá 7.2 Justificativa da seleção destes trechos para melhoramento As rodovias vicinais (trechos contemplados nesse PPI) se conectam diretamente com a sede municipal ou através da rede estadual, permitindo assim atender a população rural para suas atividades diversas, também ao transporte escolar de alunos que se deslocam diariamente dentro da Terra Indígena. A implantação dessas obras (bueiros celulares, pontes pré-moldadas, melhoramento de greide (ponto crítico) e sinalização das rodovias irão contribuir de maneira significativa para a interligação da malha viária municipal e principalmente garantir o tráfego permanentemente em qualquer época do ano dentro da Terra Indígena Karajá Xambioá. Dessa forma, justifica-se a implantação de melhoramentos nestes trechos, que além de contribuírem com a movimentação local, propiciam acesso a sede municipal dando apoio à população nas atividades produtivas como pescado e de ensino básico e fundamental bem como acesso à saúde indígena facilitado pela melhoria das estradas vicinais dentro da área indígena. Os procedimentos para licença, desenvolvimento e conclusão das obras de engenharia, respeitarão todas as exigências da Legislação Federal, Estadual, Municipal e as recomendações contidas na AISA, Marco Conceitual Indígena OP 4.10 17 e retratadas no PPI. A empresa contratada tem o prazo de 24 (meses) dias após a ordem de serviços para concluir todas as obras. 7.3 Especificações Ambientais e Sociais e Responsabilidades Institucionais, incluída a da Empresa Construtora 7.3.1 Ambientais Além dos cuidados a serem observados visando à preservação do meio ambiente previstos juntamente as especificações técnicas, o ponto 7 Manejo Ambiental (Anexo VI) do contrato de obras prevê: As obras de arte especiais interferem diretamente com os cursos d'água e por isto devem merecer especial cuidado em sua execução, visando minimizar os impactos ambientais. Na execução dessas obras devem ser priorizados os aspectos de conservação das matas ciliares, dos solos frágeis do seu entorno e dos peixes e dos animais de hábitos aquáticos. Em função desta situação as seguintes medidas devem ser adotadas: a) Proibição de instalação de canteiros, acampamentos, cozinhas e depósitos de materiais (brita, areia e outros) nas margens dos cursos d'água. b) O acesso ao local da obra deve ser executado de forma a evitar futura erosão pela ação das águas pluviais. c) Proibição da pesca e da caça, e especialmente da captura de animais de qualquer espécie. d) Os operários devem ser orientados para os cuidados a serem tomados e da importância da conservação ambiental. e) Os banheiros devem ser móveis do tipo containers e dotados de caixa química não podendo ser despejados diretamente no curso d'água. f) As águas servidas, provenientes da cozinha, devem ser tratadas e não lançadas no curso d'água, recomenda-se que a cozinha se situe no local mais adequado. g) Caso seja adotado o sistema de refeições individuais em embalagens (quentinha), deverá ser instalado um container próprio para receber seus 18 restos, os quais deverão ser encaminhados posteriormente para local adequado. h) Caso não exista local adequado para encaminhar o lixo da obra o mesmo deverá ser enterrado em local afastado do curso d'água. i) Não será permitido o uso de madeira proveniente da vegetação ciliar ou mesmo do entorno da obra. j) Os escoramentos deverão ser executados em madeira proveniente de reflorestamentos ou metálicos. k) Ao término da obra todas as formas e escoramentos deverão ser retirados e removidos do local, não sendo permitida a queima dos restos de obra. l) O local da obra deve ser entregue totalmente desimpedido e livre a caixa do curso d'água para que possa ter sua vazão normalizada. 7.3.2 Sociais As especificações sociais, abaixo descritas, contemplam atividades de cuidados culturais a serem observados pela construtora para com as comunidades indígenas. Quadro 2 - Especificações Sociais – Cuidados Culturais a serem Observados pela Construtora Especificação Período 1. Estabelecimento e execução de um mecanismo de articulação com as Antes do início de lideranças indígenas envolvidas para as atividades de comunicação social e obras e durante eventualmente decisões sobre as obras e atividades decorrentes delas. sua execução. 19 2. Estabelecimento de medidas para garantir que os funcionários e operários mantenham um comportamento adequado junto às comunidades indígenas (i.e. evitar linguagem inadequada, racista, falta de respeito pelos costumes locais, destruição de qualquer elemento que forme parte do patrimônio cultural dos povos, etc.) tais como treinamento em formação Antes do início de intercultural, código de conduta com a definição do comportamento obras e durante aceitável, medidas disciplinares; e garantir que os contratos com sua execução. colaboradores, subempreiteiros e outros contenham disposições adequadas para reger este tipo de comportamento. Proporcionar orientações/treinamento dirigidos aos profissionais que estarão trabalhando nas obras e que servirão de orientação para o contato e relacionamento com os grupos indígenas; 3. Estabelecimento de um mecanismo de recepção e atendimento de dúvidas e reclamações, no sítio das obras, para os casos que possam surgir durante as obras, sendo responsável pelo registro do dia da sua Antes do início de realização, resposta, data de resposta ou derivação ao Contratante se não obras e durante estiver na sua área de abrangência. Uma planilha contendo os casos sua execução. surgidos com as informações do processamento e resolução será apresentada à Contratante mensalmente. Os cartazes de sinalização da obra indicarão claramente estes principais canais de reclamação. Durante 4. Realização de reuniões periódicas com as lideranças e organizações e execução das antes desses períodos conforme as necessidades. obras. 5. Escolha com os líderes das comunidades, além de considerar as especificações ambientais (i.e., cota de terreno, utilidades) das áreas para Antes do início a abertura de trilhas, caminhos de serviço e entradas de acesso, de obras empréstimo, canteiros de obras e acampamentos a uma distância mínima de 2 km da aldeia, disposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos. 6. Instalação de placas de sinalização das obras culturalmente Antes do início adequadas. de obras 7. Estabelecimento de medidas de manejo de risco da saúde e segurança Antes do início de da comunidade que poderiam ser causadas pelas atividades do projeto, obras e durante equipamento e infraestrutura. sua execução. 20 8. Estabelecimento de medidas para evitar o potencial de exposição da Antes do início de comunidade a doenças transmitidas pela água, à base de água, relacionada obras e durante com a água, e transmitidas por vetores, e transmissíveis (por exemplo, HIV, sua execução. tuberculose e malária), que poderia resultar de atividades do projeto. 9. Realização de atividades periódicas de acompanhamento e avaliação. Durante execução Especificação Período Fiscalização das obras nos locais de interesse, registrando ocorrências de não conformidade com as medidas e programas de Das obras. mitigação e compensação de impactos, conforme as necessidades. 7.4 Atividades de coordenação para a orientação e monitoramento do cumprimento das especificações ambientais e sociais. Quadro 3 - Atividades de orientação e Monitoramento das Especificações Socioambientais Ação / Período Instituição Responsável Antes da execução das obras Durante a execução das obras Reunião Técnicas com Instituições que tenham relações com a Terra Indígena, nas Esferas Municipal, SEPLAN Estadual e Federal, para discutir a estratégia de desenvolvimento dos trabalhos. Reunião com a empresa contratada (e também com (fiscais de obra, prestadores de serviço, etc.) para AGETO repassar o manual ambiental, materiais e especificações ambientais e sociais descritas neste PPI Estabelecimento de um mecanismo de articulação com as lideranças indígenas envolvidas para as SEPLAN atividades de comunicação social e eventualmente decisões sobre as obras e atividades delas decorrentes. 21 Reunião (mensal) com as lideranças indígenas para informar e discutir o SEPLAN e andamento/evolução das obras, bem AGETO como receber reclamações, críticas e sugestões, de forma a evitar ou resolver conflitos. Vistorias periódicas (mensal) dos trechos para acompanhar o andamento, identificando possíveis SEPLAN e não conformidades, propondo AGETO soluções e solicitando os ajustes necessários para que as obras sejam executadas em observância ao PPI. 8. CRONOGRAMA DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ As atividades, sequência, estimativa de duração do PPI são apresentadas nos quatro quadros seguintes: Quadro 4 - Resumo cronograma físico de obras e especificações ambientais e sociais PERÍODO ATIVIDADES 2017 2018 2019 2020 2021 1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º 2º 1º 2º Karajá Xambioá SEM SEM SEM SEM SEM SEM SEM SEM SEM SEM 1. Ordem de Serviço x 2. Execução obras e especificações ambientais e x x x x sociais 3. Atividades interinstitucionais para x x x x supervisão de especificações ambientais e sociais 9. ORÇAMENTO ESTIMADO DO PPI KARAJÁ XAMBIOÁ DURANTE A EXECUCAO DE OBRAS Quadro 5 - Resumo do Custo Estimado Nº Obra/Atividade Custo Estimado (R$)* 1 Obras e especificações ambientais e sociais xxxxxx Fiscalização/Supervisão das obras e das 2 especificações ambientais e sociais xxxxxx TOTAL: xxxxxx *O custo será definido após a licitação e homologação de contrato. 22 Quadro 6 Resumo do Custo Estimado por Trecho Contemplado Extensão Custo Trecho Descrição (km) Estimado (R$)* Entrada norte da terra indígena / aldeia hawa- Trecho tymara / aldeia kurehê / aldeia xambioá / saída 31,60 xxxx 01 sul da terra indígena Entroncamento trecho 1(próximo a ponte do córrego Ramal do kurehê) / aldeia warylyty / entroncamento trecho 1 0,21 xxxx Trecho 1 (próximo a aldeia hawa-tymara) TOTAL 31,81 xxxxx *O custo será definido após a licitação e homologação de contrato. 10. SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES E DENUNCIAS 10.1 O Sistema O sistema de recepção das manifestações (elogio, sugestão, reclamação e denúncia) das comunidades indígenas: (i) será feito por meio de reuniões com as comunidades indígenas, e- mail, telefone ou de forma presencial, e será tratado e resolvido nas seguintes instancias, de acordo com a sua natureza e complexidade: (i) construtora de obras; (ii) fiscalização/Supervisão/SEPLAN/AGETO do PDRIS; (iii) ouvidoria do Estado; e (iv) FUNAI, que encaminhará a SEPLAN ou AGETO para providências. Adicionalmente, toda a advertência pública do sistema de reclamações incluirá a publicação do Serviço de Atenção de Reclamações do Banco Mundial (GRA, pelas suas siglas em inglês). 11. Os detalhes do sistema e responsabilidades institucionais são os seguintes: a) Reclamações relacionadas aos riscos e impactos das obras e/ou conduta inapropriada com a comunidade indígena e responsabilidades. (i) Construtora. A empresa: i) disponibilizará um mecanismo de recepção 23 de dúvidas, sugestões e reclamações que geralmente emergem dos riscos e impactos das obras e/ ou conduta inapropriada com as comunidades indígenas. No sítio das obras [por exemplo, a través de uma pessoa encarregada e/ou número de telefone nas placas de sinalização das obras culturalmente adequadas, reuniões]; ii) os processará e responderá ao requerente imediatamente ou no máximo 48 horas após a sua recepção; iii) comunicará os casos de reclamações fora da sua área de abrangência a Contratante (através da Fiscalização) num prazo máximo de 24 horas após recebê-los; e iv) levará um sistemático registro do dia da entrada da manifestação, resposta dada, data de resposta ou derivação do caso ao Contratante. Esta planilha será apresentada à Contratante (através da Fiscalização/Supervisão mensalmente. As principais reclamações que estarão a cargo da Construtora incluem (não taxativamente) os seguintes pontos: (i) Escolha da localização de canteiros de obras e acampamentos a uma distância mínima de 2 km da aldeia, das áreas para a abertura de trilhas, caminhos de serviço e entradas de acesso, empréstimo, instalação, disposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos, além das questões ambientais (i.e., cota de terreno, utilidades) serão escolhidos com os líderes da comunidade. (ii) Comportamento inadequado de funcionários e operários junto às comunidades (i.e., linguagem inadequada, racista, falta de respeito pelos costumes locais, destruição de qualquer elemento que forme parte do patrimônio cultural dos povos, etc.) (iii) Riscos da saúde e segurança da comunidade que poderiam ser causadas pelas atividades do projeto, equipamento e infraestrutura. (iv) Potencial de exposição da comunidade a doenças transmitidas pela água, à base de água, relacionada com a água, e transmitidas por vetores, e transmissíveis (por exemplo, HIV, tuberculose e malária), que poderia resultar de atividades do projeto. 24 (ii) Fiscalização/Supervisão/AGETO/SEPLAN receberá a planilha de casos, e quando os casos já foram resolvidos os arquivará juntamente com a documentação da obra. Se não fará o seguimento necessário para a sua resolução e manterá informado o requerente em até 15 dias. b) Reclamações e denúncias fora da área de abrangência da Construtora O mecanismo de tratamento de reclamações e denúncias não relacionada com as obras e/ ou conduta inapropriada com as comunidades indígenas no sítio das obras estará a cargo da AGETO. Para o efeito, a AGETO: (i) disponibilizará [por exemplo, uma pessoa encarregada e/ou número de telefone, reuniões]; (ii) os processará e acusará recibo ao requerente imediatamente; (iii) encaminhará as manifestações para a Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins, para avaliação, classificação e distribuição a depender do tema (Controladoria, Corregedoria, Polícia e/ou Ouvidorias especializadas); (iv) levará um sistemático registro do dia da entrada da manifestação, resposta dada, data de resposta ou derivação; e (v) fará o seguimento necessário para a sua resolução e manterá informado o requerente. Esta planilha será sistematicamente arquivada juntamente com a documentação da obra a que corresponder. 12. MONITORAMENTO DO PPI DURANTE SUA EXECUÇÃO O monitoramento do PPI será desenvolvido pela Supervisão AGETO/SEPLAN/FUNAI dependendo da natureza da atividade. Ele irá incluir as comunidades no processo de monitorização através da sua participação nas consultas permanentes previstos, bem como da FUNAI (e outros) como o órgão de políticas indígenas do Estado. As atividades de monitorização têm os seguintes objetivos: a) Verificar que as ações agendadas estão em execução e quando ocorrem distorções ou falhas para propor medidas corretivas. b) Identificar as dificuldades, obstáculos e oportunidades para a execução de ações, indicando estratégias oportunas para superar os dois primeiros e alavancar o mais tardar. 25 c) Fornecer um quadro de transparência e participação das comunidades beneficiárias do PPI e as partes interessadas As atividades, seus indicadores e períodos de cumprimento juntamente com as evidências para monitoramento são resumidos nos seguintes quadros: Quadro 7 - Resumo de atividades do PPI a serem monitorados Período de Nº Obras/Atividade Indicador Evidência cumprimento Km de estradas vicinais não Fotos e 1 Obras pavimentadas com 4 meses medições trafegabilidade anual Cumprimento das garantida Não conformidades, 2 especificações identificadas na Supervisão 30 dias Relatórios ambientais e sociais e fiscalização, sanadas 13. AVALIAÇÃO EX POST DO PPI Após a conclusão do subprojeto, o Relatório de Conclusão da Implementação, que avalia a conformidade das ações com o PPI, observará os seguintes aspectos: a) Grau de participação dos povos indígenas no ciclo do projeto; b) Os impactos do subprojeto, positivos e negativos, nos povos indígenas; c) O alcance dos objetivos do (s) instrumento (s) relevante (s); e d) As lições para futuras operações envolvendo povos indígenas. 26 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Fabio Vaz R. (org). Guia para formação em gestão de projetos indígenas. Brasília, Paralelo15, 2008. BANCO MUNDIAL. Manual Operacional do Banco Mundial: Políticas Operacionais. Julho de 2005. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p. BUVINICH, M.R. (1999). Ferramentas para monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais. Unicef. EHRENREICH, Paul M. 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