FOLHA DE DADOS DAS SALVAGUARDAS INTEGRADAS (ISDS) ETAPA DE AVALIAÇÃO Relatório nº: ISDSA2685 Data de elaboração/atualização da ISDS: 13 de fevereiro de 2013 Data de aprovação/divulgação da ISDS: 13 de fevereiro de 2013 I. INFORMAÇÕES B�SICAS 1. Dados básicos do projeto País: Brasil Número do projeto: P127723 Nome do projeto: Projeto de Transporte Sustentável do Estado de São Paulo (P127723) Chefe da equipe do Eric R. Lancelot projeto: Data estimada para a 6 de fevereiro de Data estimada de 21 de maio de 2013 avaliação: 2013 aprovação pela Diretoria Executiva: Unidade gestora: LCSTR Instrumento de crédito: Empréstimo para Investimento Específico Setor: Estradas rurais e interurbanas (93%), administração pública (5%), proteção contra inundações (2%) Tema: Serviços de infraestrutura para o desenvolvimento do setor privado (70%), integração regional (15%), mudança climática (5%), outros aspectos da gestão do meio ambiente e dos recursos naturais (5%) e administração e gestão da terra (5%) Este projeto é processado no âmbito da OP 8.50 (Recuperação Emergencial) Não ou OP 8.00 (Resposta Rápida a Crises e Emergências) Dados do financiamento do projeto (em milhões de US$) Custo total do projeto: 729.00 Total do financiamento do Banco: 300.00 Total do Déficit de financiamento: 0.00 cofinanciamento: Fonte do Financiamento Montante Mutuário 129,00 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento 300,00 Garantia da MIGA 300,00 Total 729,00 Categoria ambiental: B – Avaliação parcial Projeto complementar? Não Projeto transferido? Sim 2. Objetivos de desenvolvimento do projeto atuais O objetivo de desenvolvimento do projeto é contribuir para o aumento da eficiência e da segurança dos transportes do Estado e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade do mutuário em gestão ambiental e dos riscos de desastres. O objetivo deverá ser alcançado mediante a) a melhoria de corredores de transporte selecionados, passando pela sua reabilitação e ampliação, e a generalização do planejamento e da gestão dos transportes; b) a formação de capacidades no planejamento do uso da terra e na gestão e regulamentação territorial voltada para o enfrentamento dos impactos ambientais, em apoio ao crescimento mais ecológico e mais inclusivo; e c) a ampliação da capacidade do Estado para gerenciar os riscos de desastres, sobretudo os riscos vinculados à mudança climática no setor de transportes em São Paulo. 3. Descrição do projeto A previsão é de que o projeto será uma operação de US$ 729 milhões financiada por um empréstimo de US$ 300 milhões do Banco, por recursos de contrapartida no montante de US$ 129 milhões e por um cofinanciamento privado no montante de US$ 300 milhões coberto por uma garantia NHSFO da MIGA. Não obstante, à época da apresentação à Diretoria Executiva, ainda existem incertezas quanto à obtenção do montante de cofinanciamento privado por meio do mecanismo previsto. Cumpre notar que existe a possibilidade de que o processo de seleção de um ou mais bancos privados para cofinanciar o projeto não seja concluído conforme planejado inicialmente, em decorrência de fatores alheios ao controle do Banco e da entidade executora, como o nível relativo de atratividade dos termos e condições de financiamento obtidos, a novidade do uso do instrumento NHSFO e o atraso no processamento e na aprovação que ele poderia gerar e o prazo exigido pelo Governo Federal e pelo Senado para endossar a operação. Se o cofinanciamento privado não puder ser obtido, e considerando a atual incerteza quanto ao Estado encontrar uma solução para o déficit de financiamento, o objetivo do projeto se manterá inalterado, mas o seu tamanho global poderá ser reduzido para US$ 429 milhões. O projeto abrange três componentes, conforme descrito abaixo. Componente 1: Aumento da eficiência e da segurança dos transportes e da logística (custo estimado em US$ 694,25 milhões, dos quais US$ 275,45 milhões serão financiados pelo empréstimo do Banco, US$ 300 milhões, por um ou mais bancos privados com a cobertura NHSFO da MIGA e US$ 118,8 milhões, por financiamento de contrapartida) Apoio para aumentar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística do Estado por meio da execução das seguintes atividades: 1.1 Reabilitação e melhoria das redes de transporte do mutuário (US$ 686,5 milhões, dos quais US$ 269,5 milhões seriam financiados pelo Banco e, possivelmente, US$ 300 milhões por um ou mais bancos comerciais privados com a cobertura da garantia NHSFO da MIGA), em apoio ao programa de reabilitação e melhoria das estradas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Restaurar e melhorar as redes de transporte do Estado para melhorar a conectividade, reduzir os custos logísticos e aumentar a segurança do transporte rodoviário por meio da reabilitação e melhoria das infraestruturas de transporte existentes. Entre as intervenções, destacam-se: a) a reabilitação de estradas, a construção de terceiras faixas, a duplicação de estradas, a proteção de encostas e a melhoria de intersecções em um total de aproximadamente 629 km de uma seleção de estradas estaduais pavimentadas já existentes e identificadas por sua possível contribuição para a intermodalidade; b) a reconstrução de três pontes com um vão maior sobre os Rios Tietê e Piracicaba para aumentar a navegabilidade do Rio Tietê; c) um teste-piloto de contratos baseados no desempenho para a reabilitação e manutenção de estradas cobrindo cerca de 115 km (o quadro 4 do anexo 2 discute a experiência do Brasil com esse tipo de contrato); d) o aumento da segurança nas estradas por meio de obras-piloto baseadas nas recomendações do Fundo Fiduciário GRSF do Banco Mundial, com financiamento da pesquisa-piloto iRAP (o quadro 3 do anexo 2 trata da iRAP). 1.2 Planejamento e gestão de transportes sustentáveis (US$ 8,5 milhões, dos quais US$ 5,95 milhões financiados pelo Banco). Ampliação da capacidade do Estado para planejar e gerir o setor por meio de estudos e da aquisição de bens em benefício da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) com vistas a, entre outras coisas: i) melhorar o planejamento e a gestão dos transportes no intuito de aumentar a multimodalidade e, ao mesmo tempo, incorporar a gestão dos riscos de desastres como um instrumento de política pública, em apoio à agenda estadual de planejamento do uso da terra e gestão territorial; ii) tornar os transportes mais ecológicos no Estado mediante obras-piloto baseadas nas recomendações do estudo “Green Freight� do Banco Mundial; iii) aumentar a compreensão da avaliação sobre o impacto dos transportes; iv) aumentar a segurança nas estradas com base nas recomendações da avaliação da capacidade em segurança nas estradas financiada pelo GRSF, do Banco Mundial. Componente 2: Fortalecimento da capacidade para o planejamento ambiental sustentável, para o planejamento do uso da terra e para a gestão territorial (custo estimado em US$ 18 milhões, dos quais US$ 12,6 milhões financiados pelo empréstimo do Banco e US$ 5,4 milhões, por recursos de contrapartida). Apoio nas áreas de planejamento do uso da terra, gestão territorial e gestão do meio ambiente, por meio da execução das seguintes atividades: 2.1 Apoio ao planejamento do uso da terra e à gestão territorial sustentáveis (US$ 5 milhões, dos quais US$ 3,5 milhões financiados pelo Banco). Ampliação da capacidade do Estado para planejar e gerir o uso da terra e o desenvolvimento territorial de maneira sustentável e integrada por meio de estudos e da aquisição de bens para, entre outras coisas: i) apoiar a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR) no planejamento do uso da terra e na gestão territorial de maneira integrada para o Estado de São Paulo, com vista a articular políticas setoriais de planejamento e gestão envolvendo os transportes, o meio ambiente e a gestão dos riscos de desastres; e ii) apoiar a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) na implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) com o intuito de oferecer orientações objetivas sobre investimentos públicos e estratégias de desenvolvimento; 2.2 Melhoria da fiscalização ambiental e do monitoramento da qualidade do meio ambiente (US$ 6,5 milhões, dos quais US$ 4,55 milhões financiados pelo Banco). Ampliação da capacidade do Estado para gerir e monitorar o meio ambiente por meio de estudos, pequenas obras e aquisição de bens destinados a, entre outras coisas: i) melhorar o monitoramento do meio ambiente e o controle da SMA para reforçar a fiscalização por meio de iniciativas-piloto voltadas para a inovação, inclusive com a aquisição de equipamentos em caráter-piloto; e ii) fortalecimento da capacidade da CETESB no monitoramento do ar e da água na área do projeto para garantir a coleta eficiente e confiável de dados sobre a qualidade do ar e da água; 2.3 Apoiar a modernização do Sistema de Licenciamento Ambiental (US$ 6,5 milhões, dos quais US$ 4,55 milhões financiados pelo Banco). Ampliação da capacidade do Estado para processar com eficiência as licenças ambientais e prestar os serviços de avaliação estratégica do meio ambiente por meio de estudos e da aquisição de bens em benefício da CETESB, com vistas a, entre outras coisas: i) reforçar o entendimento dos impactos ambientais das atividades e investimentos públicos e privados; ii) atualizar e modernizar os sistemas de gestão para o processamento de licenças ambientais e para a simulação dos possíveis impactos ambientais e iii) fortalecer a capacidade da CETESB. Componente 3: Aumento da resiliência do Estado a desastres naturais (custo estimado em US$ 16 milhões, dos quais US$ 11,2 milhões financiados pelo empréstimo do Banco e US$ 4,8 milhões por financiamento de contrapartida). Apoio para reforçar a capacidade do Estado para o planejamento contra desastres e para a gestão desses eventos por meio da execução das seguintes atividades: 3.1 Incorporação da gestão dos riscos de desastres no setor de transportes (US$ 5,5 milhões, dos quais US$ 3,85 milhões financiados pelo empréstimo do Banco). Ampliação da capacidade do Estado para incorporar a gestão dos riscos de desastres na execução do planejamento e das obras de transporte por meio de estudos, pequenas obras e aquisição de bens em benefício do Instituto Geológico (IG), com vistas a, entre outras coisas: i) incorporar os riscos de desastres e os riscos associados à mudança climática no Plano Diretor de Logística e Transporte (PDLT), passando pela avaliação da vulnerabilidade do setor a desastres naturais, especialmente dos resultantes de eventos climáticos, e dos impactos socioeconômicos, e formular um plano de resposta a desastres integrado para o setor de transportes; e ii) rever as especificações técnicas para o desenho e manutenção de estradas a fim de melhorar a resiliência da estrutura viária exposta aos riscos mapeados. 3.2 Reformar a política de gestão dos riscos de desastres e a capacidade institucional nessa área (US$ 10,5 milhões, dos quais US$ 7,35 milhões financiados pelo empréstimo do Banco). Reforçar a capacidade do Estado para a gestão dos riscos de desastres por meio de estudos e da aquisição de bens para atualizar e apoiar a implementação do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos – PDN), em benefício do IG, abrangendo, entre outras coisas: i) a incorporação de práticas de gestão dos riscos de desastres no nível do planejamento mediante o apoio à concepção de esquemas de gestão desses riscos, a melhoria do entendimento conceitual e prático dos riscos, vulnerabilidades e perigos, a avaliação dos impactos econômicos e sociais de desastres específicos e a concepção de ferramentas de gestão para o reassentamento de populações localizadas em áreas de risco elevado impossível de ser atenuado; e ii) melhoria das políticas e procedimentos para responder melhor e com mais eficácia a desastres, por meio do desenvolvimento de sistemas de emissão de alertas, de metodologias e do intercâmbio de informações e conhecimento. 4. Local do projeto e características físicas salientes pertinentes para a análise de salvaguardas (se forem conhecidos) Local do projeto Componente 1 – Transportes: O projeto financiará a reabilitação e melhoria de um conjunto de estradas estaduais pavimentadas e a reconstrução de três pontes no Estado de São Paulo. As obras viárias planejadas estarão localizadas nas regiões central e noroeste do Estado e ocorrerão, em sua maioria, dentro da faixa de domínio e em locais associados aos projetos viários. A faixa de domínio consiste na faixa pavimentada e na área total reservada para a construção, operação e manutenção das faixas laterais. Os locais associados aos projetos viários abrangem depósitos; caixas de empréstimo, áreas de tratamento de material, pedreiras, vias de acesso e infraestrutura oferecida aos trabalhadores envolvidos no projeto. As pontes serão reconstruídas nos mesmos locais em que estão as pontes atuais e, dependendo da tecnologia de construção escolhida, será possível continuar a usar as pontes atuais durante o período de construção. Das três pontes, duas estarão localizadas na SP-191, com uma delas cruzando o Rio Tietê, onde existem algumas ocupações na faixa de domínio que poderiam gerar reassentamentos involuntários; a outra será construída sobre o Rio Piracicaba. A terceira ponte será na SP-147, sobre o Rio Tietê. Considerando o fato de que não serão construídas novas estradas e que a maioria das áreas ao longo das estradas planejadas foi desenvolvida como fazendas, a expectativa é que as obras de construção civil não tenham impactos negativos sobre as áreas de proteção ambiental existentes nem sobre povos indígenas. Essas intervenções também estarão localizadas em uma área em que se encontram trechos isolados de vegetação natural e em que o uso da terra está predominantemente voltado para a agropecuária (cana-de-açúcar, soja, laranja, criação de gado, etc.). Componente 2 e Componente 3 – Gestão ambiental e dos riscos de desastres: Determinadas atividades podem ser pertinentes para áreas geográficas específicas, como a conservação da mata em áreas-piloto ou planos de ação para o reassentamento de pessoas em áreas sujeitas a riscos, próximas às regiões costeiras. Características físicas salientes Durante a implementação, o projeto não deve causar impactos ambientais de grande escala, significativos e/ou irreversíveis. Como ele apoia uma série de investimentos específicos de um local em infraestruturas viárias ou próximo a elas, os impactos ambientais resultantes das obras de construção serão limitados no espaço e no tempo, sobretudo durante a execução das obras de construção civil. De maneira análoga, o impacto ambiental da reconstrução das três pontes em substituição às existentes deve limitar-se aos locais de intervenção, com consequências limitadas para o meio ambiente. Embora, em sua maioria, os impactos negativos do projeto sobre o meio ambiente devam ter um prazo limitado e estar localizados próximos às obras de construção civil, outros impactos, com possíveis efeitos positivos sobre o meio ambiente, resultarão das melhorias em termos de planejamento territorial, do monitoramento do meio ambiente e do processo de licenciamento ambiental. O reforço esperado dessas atividades tem efeitos diretos sobre a proteção da biodiversidade, a gestão do uso sustentável da terra, a conservação das florestas e de outros hábitats naturais, e a gestão sustentável dos recursos hidrológicos. Além disso, o aumento da resiliência do Estado a desastres naturais traz benefícios para o meio ambiente, por exemplo, por meio da reorganização e do planejamento do uso da terra, contribuindo para a preservação de áreas sensíveis, sobretudo no ambiente urbano dos municípios localizados em áreas sujeitas a riscos. 5. Especialistas em salvaguardas ambientais e sociais na equipe Jason Jacques Paiement (LCSSO) Marcio Cerqueira Batitucci (LCSEN) 6 . Políticas de salvaguarda Acionada? Explicação (opcional) Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01) Sim O componente 1 do projeto proposto apoia investimentos de pequena escala em infraestrutura viária já existente: ampliação da capacidade (duplicação e construção de faixas adicionais), construção de acostamentos, proteção de encostas e melhoria de intersecções como itens de segurança, além de melhorias (novas camadas asfálticas) para restabelecer o uso das estradas. A construção de três novas pontes em substituição às existentes também faz parte da proposta. Os impactos ambientais resultantes das obras de construção civil nos trechos de estradas existentes serão relativamente pequenos e estarão ligados, em sua maior parte, à execução das obras de construção civil. O mutuário demonstrou ter capacidade e procedimentos adequados para levar a cabo medidas para atenuar o impacto ambiental (conforme demonstrado durante a implementação do projeto do Banco ora em andamento). As atividades no âmbito dos componentes 2 e 3 fortalecerão a capacidade do Estado para gerir o planejamento e monitoramento ambiental (componente 2) e os riscos de desastres (componente 3), e a expectativa de impacto sobre o meio ambiente é positiva. Também se prestará apoio aos esforços de São Paulo para reforçar as ferramentas de gestão do meio ambiente destinadas ao uso sustentável da terra e à redução dos impactos negativos sobre o meio ambiente. Em conformidade com a política de salvaguarda obrigatória Avaliação Ambiental (OP 4.01), o mutuário fez uma Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais (AISA) integrada, no intuito de avaliar os possíveis riscos e impactos das atividades do projeto, examinar opções e identificar meios de reforçar os impactos positivos e, ao mesmo tempo, minimizar, atenuar ou compensar os efeitos adversos. Com base na AISA, foram elaboradas as Estruturas de Gestão Ambiental e Social para delinear o conjunto de diretrizes, procedimentos e critérios a serem adotados nas atividades de triagem e garantir que essas atividades não causem impactos negativos, ambientais nem sociais, de grande escala, significativos e/ou irreversíveis. Também foram elaborados Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) conforme necessário, após o diagnóstico da AISA. Hábitats Naturais (OP/BP 4.04) Sim Embora em uma escala muito pequena, as atividades do componente 1 afetarão �reas de Preservação Permanente (APP) e áreas com vestígios de vegetação nativa, mas não estarão envolvidas unidades de conservação nem outras áreas de proteção. As atividades no âmbito de outros componentes do projeto resultam em impactos positivos sobre os hábitats naturais, na forma de proteção direta, fiscalização e reabilitação dessas áreas, seguindo as disposições legais. Assim, a OP 4.04 é acionada e a AISA trata das exigências de salvaguarda. Todas as atividades de planejamento que possam afetar hábitats naturais seguirão as políticas do Banco Mundial, identificando atividades de monitoramento e gestão para evitar ou minimizar qualquer possibilidade de impacto negativo. As margens de nascentes e de rios são classificadas como APP e são protegidas nos termos da legislação brasileira (Lei Federal 4771/65). A reconstrução de três pontes, a ampliação da navegabilidade e o aumento do fluxo de embarcações maiores nos Rios Tietê e Piracicaba foram avaliados no âmbito da AISA à luz desta política. Florestas (OP/BP 4.36) Sim Este projeto contribuirá para a conservação, restauração e monitoramento das florestas no Estado de São Paulo. O Código Florestal Brasileiro exige dos proprietários de terra a manutenção da vegetação nativa em encostas acentuadas, áreas marginais dos corpos d’água (até uma determinada distância da margem) e em áreas próximas a nascentes. Essas são �reas de Preservação Permanente (APP). Ademais, nas propriedades deve ser reservada uma área conhecida como Reserva Legal (RL). A superfície da RL difere de acordo com o bioma. A expectativa é que se tenha um impacto positivo ao manter a vegetação nativa em parte dos imóveis privados rurais — toda a terra em encostas acentuadas, nas áreas marginais dos corpos d'água (até uma determinada distância da margem) e nas áreas próximas a nascentes. Essas são �reas de Preservação Permanente (APP). Como a OP 4.36 é acionada, todas as atividades de planejamento devem seguir obrigatoriamente as políticas do Banco Mundial, com a identificação de atividades de monitoramento e gestão para evitar ou minimizar qualquer possibilidade de impacto negativo. As atividades ambientais propostas estarão em conformidade com: i) o Código Florestal Brasileiro; ii) a legislação brasileira sobre áreas de proteção ambiental (SNUC – Lei 9985, de 2000, Decreto 4340, de 2002, e Decreto 5758, de 2006); iii) as leis federais, estaduais e municipais sobre hábitats naturais e iv) o princípio das medidas de fiscalização, que, para entrar em vigor, deve ser acompanhado de medidas sociais, como uma estratégia de comunicação, ou de incentivos aos proprietários ou comunidades que, muitas vezes, já vinham usando as áreas bem antes de as APP serem definidas. O componente ambiental deve apoiar o fortalecimento da capacidade de fiscalização por meio de programas-piloto voltados para a inovação e, ao mesmo tempo, promover a melhoria do monitoramento e do controle. Isso será feito em conformidade com o adendo 2166-67 da Lei Federal 4771/65, que permite a realização de atividades agroflorestais sustentáveis em pequenas propriedades rurais, desde que não alterem as características gerais da cobertura florestal nem modifiquem as funções dos ecossistemas na área. Além disso, durante a implementação, a SMA ficará encarregada de formular um plano de ação contendo critérios específicos para triagem a fim de assegurar que as possibilidades de impactos sociais negativos sejam identificadas e devidamente minimizadas. Também serão delineadas medidas para levar em conta as implicações sociais geradas em consequência do aumento da capacidade de fiscalização. Controle de Pragas (OP 4.09) Sim O projeto não financiará compostos químicos que possam acionar a OP 4.09. O Manual Operacional do Projeto e o Catálogo para os empreiteiros e prestadores de serviço proibirão expressamente o uso de pesticidas/herbicidas nas obras e serviços financiados pelo projeto. Contudo, existe a possibilidade da aplicação de pesticidas no futuro, durante a manutenção das estradas em períodos posteriores, fora do cronograma do projeto. Em vista disso, o projeto recomendaria a adoção do Controle Integrado de Pragas sustentável dos pontos de vista econômico e ambiental no que tange às estradas associadas a este projeto. A AISA avaliou as intervenções do projeto no contexto dessa política e foi elaborada uma Estrutura para o Controle de Pragas satisfatória. Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11) Sim O projeto não deve causar impactos negativos sobre recursos culturais físicos (RCF) conhecidos. Neste estágio, porém, é difícil determinar a presença de RCF na área de influência do projeto. Talvez possa haver descobertas arqueológicas, mas não há sítios históricos. Portanto, a OP 4.11 é acionada em função de “descobertas fortuitas�. Os impactos e procedimentos dos investimentos no âmbito do Componente 1 foram avaliados na AISA, e a Estrutura de Gestão Ambiental contém medidas para evitar ou atenuar qualquer impacto adverso sobre recursos culturais físicos. Também foram elaboradas, disposições para a gestão de descobertas fortuitas, as medidas necessárias para o reforço da capacidade institucional e um sistema de monitoramento para acompanhar o progresso dessas atividades. Essas disposições abrangem o cumprimento de diretrizes definidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no tocante a descobertas arqueológicas. Povos Indígenas (OP/BP 4.10) Sim Embora nenhuma das obras viárias esteja localizada em áreas ocupadas ou reivindicadas por povos indígenas, o mutuário estimou que parte dos quase 3 mil indígenas que vivem nas 33 terras indígenas localizadas em todo o Estado poderiam ser afetados pelo planejamento do uso da terra e pelas atividades de fiscalização ambiental no âmbito do componente 2. No Brasil, a Constituição Federal e a legislação pertinente protegem as terras indígenas contra invasões e a interferência de agentes privados ou do Estado. Por esse motivo, as atividades do projeto proposto não afetarão diretamente nenhum povo indígena. No entanto, o projeto aplicará a política operacional Povos Indígenas (OP 4.10) para garantir que ações específicas sejam concebidas para oferecer aos povos indígenas oportunidades adequadas para participar e manifestar suas preocupações durante os processos de planejamento regionais. Esse resultado será obtido por meio da aplicação do Mecanismo de Planejamento do Desenvolvimento dos Povos Indígenas (MPDPI) elaborado pelo mutuário. O MPDPI foi divulgado pelo mutuário e publicado no website do InfoShop do Banco Mundial. Reassentamento Involuntário (OP/BP Sim A AISA determinou que as obras de 4.12) construção civil propostas exigirão a aquisição de 66 pequenas faixas de terras rurais (em média, 0,156 hectare) e a remoção de 15 estruturas informais que atualmente ocupam a faixa de domínio de estradas. Planos de reassentamento específicos para os locais foram elaborados para minimizar esses impactos adversos em particular. Ademais, o mutuário também elaborou uma Estrutura de Política de Reassentamento (EPR) que estabelece as diretrizes, procedimentos e critérios para evitar, minimizar, atenuar e/ou compensar outros impactos do reassentamento que possam resultar de modificações no desenho. Embora o componente 3 não financie o reassentamento de pessoas que vivam em áreas sujeitas a desastres naturais, ele pode vir a apoiar a formulação de planos de reassentamento para populações que vivam em áreas de alto risco. Nesses casos, a EPR também orientaria a concepção das atividades de planejamento do reassentamento, inclusive as estruturas de gestão dos riscos de desastres a serem elaboradas. A AISA também determinou que as atividades de planejamento do uso da terra e de fiscalização do meio ambiente no âmbito do componente 2 poderiam resultar em restrições involuntárias do acesso a recursos naturais localizados em parques ou áreas de proteção definidas por lei, causando impactos adversos sobre os meios de subsistência de pessoas deslocadas. Por esse motivo, foi elaborada uma Estrutura do Processo (EP) para garantir que as consultas com os usuários de terra identificarão as restrições pertinentes e apoiarão a concepção de medidas atenuantes apropriadas para permitir a preservação das suas condições socioeconômicas, sobretudo das populações mais vulneráveis. Segurança de Represas (OP/BP 4.37) Não Não se aplica. O projeto não financiará a construção de uma nova represa, não dependerá do funcionamento de uma represa já existente ou em construção nem exigirá o aumento da capacidade de uma represa já existente nem mudanças nas características do material represado. Projetos em Cursos de �guas Não Não se aplica. Nenhuma das atividades do Internacionais (OP/BP 7.50) projeto está localizada em cursos de águas internacionais e não há outras zonas ripárias afetadas pelo projeto. As novas pontes propostas serão construídas em rios brasileiros. Projetos em Zonas de Controvérsia Não Não se aplica, pois as atividades financiadas (OP/BP 7.60) pelo projeto não estão localizadas em zonas de controvérsia. II. Principais questões relativas às políticas de salvaguarda e sua gestão A. Resumo das principais questões relativas às salvaguardas 1. Descreva as questões relativas às salvaguardas e impactos associados ao projeto reestruturado. Identifique e descreva possíveis impactos de grande escala, significativos e/ou irreversíveis: Durante a implementação, o projeto não deve causar impactos ambientais de grande escala, significativos e/ou irreversíveis. Como ele apoia uma série de investimentos específicos de um local em infraestruturas viárias ou próximo a elas, os impactos ambientais resultantes das obras de construção devem ser limitados no espaço e no tempo, sobretudo durante a execução das obras de construção civil. De maneira análoga, o impacto ambiental da reconstrução de três pontes em substituição às existentes (as quais foram todas visitadas pela equipe), deve ficar restrito ao local de intervenção, com consequências limitadas para o meio ambiente. Os impactos negativos mais comuns esperados viriam da fase de construção no Componente 1, que prevê a maior parte das intervenções das obras dentro das faixas de domínio de estradas já existentes, embora esses impactos devam ser pequenos, passageiros e de curta duração. Nesse sentido, os riscos sociais e ambientais associados a este projeto são limitados em função da natureza das intervenções propostas, que, em sua maioria, ocorrerão nas faixas de domínio existentes em locais associados aos projetos viários. Embora, em sua maioria, os impactos negativos do projeto sobre o meio ambiente devam ter um prazo limitado e estar localizados próximos às obras de construção civil, outros impactos, com possíveis efeitos positivos sobre o meio ambiente, resultarão das melhorias em termos de planejamento territorial, do monitoramento do meio ambiente e do processo de licenciamento ambiental. O reforço esperado dessas atividades tem efeitos diretos sobre a proteção da biodiversidade, a gestão do uso sustentável da terra, a conservação das florestas e de outros hábitats naturais, e a gestão sustentável dos recursos hidrológicos. Além disso, o aumento da resiliência do Estado a desastres naturais traz benefícios para o meio ambiente, por exemplo, por meio da reorganização e do planejamento do uso da terra, contribuindo para a preservação de áreas sensíveis, sobretudo no ambiente urbano dos municípios localizados em áreas sujeitas a riscos. 2. Descreva possíveis impactos indiretos e/ou de longo prazo resultantes de atividades futuras não esperadas na área do projeto: A reabilitação e a melhoria das redes de transporte do mutuário devem gerar impactos sociais positivos consideráveis. Além da redução dos custos dos transportes e do aumento da acessibilidade a mercados e serviços públicos, o projeto deve melhorar as condições de segurança nas estradas, gerar impactos positivos sobre o valor das terras, criar empregos e elevar a renda em todo o Estado. Ao tornar mais eficiente a logística do Estado, o projeto deve fortalecer o setor agropecuário em São Paulo e além das suas fronteiras, o que, por sua vez, pode aumentar a pressão no sentido de transformar o ambiente nativo para fins comerciais. Contudo, esses possíveis impactos, avaliados em detalhe na AISA, devem ser limitados porque: i) a maior parte da vegetação nativa do Estado de São Paulo já foi transformada para atender às necessidades do homem e o Estado dispõe de uma forte capacidade de regulação e fiscalização, a qual será fortalecida ainda mais no âmbito do segundo componente do projeto; ii) na região centro-oeste do Estado, onde as atividades agropecuárias são mais intensas e onde também estão planejadas as intervenções do componente 1 do projeto, os fragmentos de vegetação nativa estão muitas vezes associados a cursos de água, cruciais para essas atividades; iii) os investimentos em pesquisa e tecnologia asseguram uma produtividade mais alta sem necessariamente expandir a fronteira agrícola; iv) os experimentos atuais no Estado mostram a importância da preservação de fragmentos de vegetação nativa para a saúde de monoculturas como a cana-de-açúcar e v) os Estados que fazem fronteira com São Paulo (alguns dos quais trabalham com o Banco, inclusive no fortalecimento da capacidade de monitoramento do meio ambiente, como o Mato Grosso do Sul) e os demais Estados e o Governo Federal dispõem de um amplo conjunto de leis e regulamentos, além da capacidade de fiscalização para atenuar esses impactos. Esses impactos positivos devem ser reforçados ainda mais por meio das intervenções complementares propostas no âmbito dos componentes 2 e 3. As atividades do componente 2 devem ter um impacto positivo sobre o meio ambiente, pois esse componente busca promover o cumprimento das normas ambientais e o planejamento e monitoramento do meio ambiente. Também se prestará apoio aos esforços de São Paulo para reforçar as ferramentas de gestão do meio ambiente destinadas ao uso sustentável da terra e à redução dos impactos negativos sobre o meio ambiente. O planejamento e a gestão territoriais se concentrarão na promoção do uso sustentável da terra no Estado. As atividades no âmbito desse subcomponente devem resultar em impactos positivos sobre os hábitats naturais, mediante a identificação de áreas naturais cruciais. Na preparação do ZEE, o mutuário organizará múltiplas consultas com comitês regionais a fim de identificar as prioridades e ações necessárias para chegar aos resultados esperados. Ao mesmo tempo, o mutuário implementará um sistema de contas públicas online para facilitar a fiscalização das ações do governo pelo público em geral. As atividades de fiscalização previstas no componente do projeto também poderiam resultar em mudanças nos padrões de exploração dos recursos naturais, seja pelas empresas privadas, seja por pessoas e comunidades. As atividades propostas no componente 3 também trazem benefícios para o meio ambiente em um contexto sensível, sobretudo no ambiente urbano. 3. Descreva as opções ao projeto (se for o caso) consideradas para ajudar a evitar ou minimizar impactos adversos. Não se aplica, pois não se prevê que o projeto, conforme concebido, tenha impactos adversos significativos. 4. Descreva as medidas tomadas pelo mutuário para sanar as questões relativas às políticas de salvaguarda. Faça uma avaliação da capacidade do mutuário para planejar e implementar as medidas descritas. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) tem bastante experiência com as políticas de salvaguarda do Banco Mundial em virtude da implementação de dois projetos anteriores: o Projeto de Gestão das Estradas Estaduais de São Paulo (P006410 – encerrado) e o Projeto de Estradas Vicinais do Estado e Financiamento Adicional (P106663 – ativo), além de um projeto do BID (Reabilitação de Estradas do Estado de São Paulo – BR-L1033). O projeto ora em andamento com o Banco Mundial está voltado para a reabilitação de estradas municipais e prevê assistência técnica para modernizar os sistemas de gestão ambiental do Estado. A implementação do projeto proposto seria feita por intermédio do mesmo órgão (DER-SP), o qual estaria encarregado de supervisionar todos os aspectos das salvaguardas relativos a todos os componentes, inclusive no tocante aos demais beneficiários e entidades participantes. O DER-SP centralizaria, coordenaria e monitoraria todas as atividades do projeto, inclusive os componentes da gestão ambiental e dos riscos de desastres. Uma firma de consultoria apoiaria a capacidade do DER-SP para a gestão dos impactos sociais e cada entidade participante prestaria contas regularmente, fornecendo ao DER-SP informações relacionadas às salvaguardas. A responsabilidade técnica pela elaboração, supervisão, monitoramento e avaliação dos produtos e resultados do projeto será dividida entre os diversos beneficiários, nas suas respectivas áreas de responsabilidade, sob a supervisão da Unidade de Coordenação de Projetos (UCPR) do DER. A UCPR/DER-SP ficará responsável pela prestação de contas definitiva ao Banco em termos da qualidade, cronograma, etc. Os diversos coordenadores do projeto em cada uma das secretarias serão responsáveis pela prestação de contas à UCPR, fornecendo informações sobre, entre outras coisas, o planejamento das aquisições, a elaboração de especificações técnicas e dos termos de referência para as licitações, as contas e o planejamento, implementação e monitoramento das salvaguardas. O mutuário demonstrou ter capacidade e procedimentos adequados para lidar com medidas para atenuar o impacto ambiental. A gestão ambiental das obras do projeto será supervisionada por firmas de consultoria independentes, de acordo com as melhores práticas herdadas de outros projetos na área dos transportes em São Paulo e no Brasil. As medidas específicas tomadas pelo mutuário para tratar de cada uma das questões de salvaguarda estão explicadas em detalhe na tabela 6 acima. 5. Identifique as principais partes interessadas e descreva os mecanismos para consulta e divulgação das políticas de salvaguarda, com ênfase nas pessoas possivelmente afetadas. Entre as mais diversas partes que poderiam estar interessadas no Projeto, figuram os operadores e usuários de transportes, os gestores de recursos ambientais e do agronegócio, e os proprietários de terras particulares e residentes em áreas identificadas como vulneráveis a desastres naturais. Os detalhes do projeto e os resultados da Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais (AISA) podem ser encontrados no website do mutuário e também foram discutidos durante consultas públicas no escritório do DER-SP em São Paulo, em 12 de dezembro de 2012. Mais de 70 órgãos do governo, grupos do setor privado e organizações da sociedade civil foram convidados a examinar a AISA e fazer comentários. Outras consultas foram feitas à Fundação Nacional do �ndio (FUNAI), para avaliar se o Mecanismo de Planejamento do Desenvolvimento dos Povos Indígenas (MPDPI) era apropriado. As principais recomendações com relação às responsabilidades institucionais, ao acesso aos produtos e benefícios do projeto e às questões de segurança nas estradas foram recebidas e incorporadas à concepção do projeto e aos planos de gestão de impactos. B. Exigências quanto à divulgação Avaliação Ambiental/Auditoria/Plano de Gestão/Outros Data de recebimento pelo Banco 22 de janeiro de 2013 Data de apresentação ao InfoShop 23 de janeiro de 2013 Para projetos de categoria A, data da distribuição do resumo executivo da avaliação socioambiental aos Diretores Executivos Divulgação no país Brasil 29 de janeiro de 2013 Comentários: Plano de Ação/Estrutura/Processo de Política para Reassentamento Data de recebimento pelo Banco 22 de janeiro de 2013 Data de apresentação ao InfoShop 23 de janeiro de 2013 Divulgação no país Brasil 29 de janeiro de 2013 Comentários: Plano/Mecanismo de Planejamento do Desenvolvimento dos Povos Indígenas Data de recebimento pelo Banco 22 de janeiro de 2013 Data de apresentação ao InfoShop 23 de janeiro de 2013 Divulgação no país Brasil 29 de janeiro de 2013 Comentários: Plano para o Controle de Pragas O documento foi divulgado antes da avaliação? Sim Data de recebimento pelo Banco 22 de janeiro de 2013 Data de apresentação ao InfoShop 23 de janeiro de 2013 Divulgação no país Brasil 29 de janeiro de 2013 Comentários: Caso o projeto acione as políticas de Controle de Pragas e/ou Recursos Culturais Físicos, as questões respectivas deverão ser tratadas e divulgadas na Avaliação Ambiental/Auditoria/Plano de Gestão Ambiental (EMP). Caso algum dos documentos acima não vá ser divulgado no país, queira indicar as razões: C. Indicadores de monitoramento do cumprimento no nível institucional OP/BP/GP 4.01 – Avaliação Ambiental O projeto exige um relatório da Avaliação Socioambiental (AS) em Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] separado (contendo a EMP)? Em caso afirmativo, a Unidade Ambiental Regional ou o Chefe de Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] Setor (SM) reviu e aprovou o Relatório da AS? Os custos e as responsabilidades relativas ao EMP estão Sim [ ] Não [ X ] NA [ ] incorporados ao crédito/empréstimo? OP/BP 4.04 – Hábitats Naturais O projeto resultará numa transformação ou degradação significativa Sim [ ] Não [ X ] NA [ ] de hábitats naturais cruciais? Caso o projeto venha a resultar numa transformação ou degradação Sim [ ] Não [ ] NA [ X ] significativa de outros hábitats naturais (não cruciais), o projeto prevê medidas atenuantes que o Banco considere aceitáveis? OP 4.09 – Controle de Pragas A AS trata de forma adequada as questões referentes ao controle de Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] pragas? É necessário um Plano de Controle de Pragas (PMP) em separado? Sim [ ] Não [ X ] NA [ ] Em caso afirmativo, o PMP foi revisto e aprovado por um Sim [ ] Não [ ] NA [ X ] especialista em salvaguardas ou um SM? As exigências do PMP foram refletidas na concepção do projeto? Em caso afirmativo, a equipe do projeto conta com um Especialista no Controle de Pragas? OP/BP 4.11 – Recursos Culturais Físicos A AS prevê medidas suficiente com respeito ao patrimônio Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] cultural? O crédito/empréstimo incorpora mecanismos para atenuar possíveis Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] impactos adversos sobre o patrimônio cultural? OP/BP 4.10 – Povos Indígenas Foi elaborado um Mecanismo de Planejamento do Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] Desenvolvimento dos Povos Indígenas em separado (conforme necessário), em consulta com os povos indígenas afetados? Em caso afirmativo, a Unidade Regional responsável pelas Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] salvaguardas ou o Chefe do Setor reviu o plano? Caso o projeto como um todo tenha sido concebido de forma a Sim [ ] Não [ ] NA [ X ] beneficiar povos indígenas, sua concepção foi revista e aprovada pela Unidade Regional de Desenvolvimento Social ou pelo Chefe do Setor? OP/BP 4.12 – Reassentamento Involuntário Um plano/plano abreviado/quadro de política/estrutura do processo Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] de reassentamento (conforme o caso) foi elaborado? Em caso afirmativo, a Unidade Regional responsável pelas Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] salvaguardas ou o Chefe do Setor reviu o plano? OP/BP 4.36 – Florestas As questões e limitações institucionais e de política foram objeto de Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] uma análise setorial ampla? Em sua concepção, o projeto prevê medidas satisfatórias para Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] superar essas limitações? O projeto financia a colheita de caráter comercial e, em caso Sim [ ] Não [ X ] NA [ ] afirmativo, prevê dispositivos para um sistema de certificação? Política do Banco Mundial sobre a Divulgação de Informações Os documentos pertinentes sobre as políticas de salvaguarda foram Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] enviados para o InfoShop do Banco Mundial? Os documentos pertinentes foram divulgados no país em um local Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] público, em um formato e com uma redação acessíveis e de fácil compreensão para os grupos e ONGs locais afetados pelo projeto? Todas as Políticas de Salvaguarda Foram definidos um calendário, orçamento e responsabilidades Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] institucionais claras visando a implementação das medidas relacionadas às políticas de salvaguardas? Os custos relacionadas às medidas das políticas de salvaguarda Sim [ ] Não [ X ] NA [ ] foram incluídos no custo do projeto? O sistema de monitoramento e avaliação do projeto prevê o Sim [ ] Não [ X ] NA [ ] monitoramento dos impactos e medidas de salvaguarda relacionados às políticas de salvaguarda? Foram acordados mecanismos de implementação satisfatórios com Sim [ X ] Não [ ] NA [ ] o mutuário e esses mecanismos estão refletidos de forma adequada nos documentos jurídicos do projeto? III. APROVAÇÕES Líder do grupo de trabalho: Nome: Eric R. Lancelot Aprovado por: Gerente Setorial: Nome: Data: