E4184v2 REPÚBLICA DE CABO VERDE MINISTÉRIO DAS INFRA-ESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA Instituto de Estradas Projecto de Reforma do Sector dos Transportes PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (PGAS) ILHA DE SANTO ANTÃO Elaboração: Arlinda Ramos Duarte Lopes Neves - Especialista Sócio-Ambiental - Janeiro 2013 PGAS - SANTO ANTÃO ÍNDICE SIGLAS E ABREVIATURAS ........................................................................ 4 SUMMARY .............................................................................................. 5 RESUMO ................................................................................................ 7 1. INTRODUÇÃO. OBJECTIVOS DO PGAS...................................................... 9 1.1. Objectivos .......................................................................................................9 1.2. Metodologia ..................................................................................................10 2. CLASSIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA REDE RODOVIÁRIA NACIONAL......11 3. ZONA DE INTERVENÇÃO DO PROJECTO ................................................13 3.1 Características administrativas e demográficas ................13 3.2. Características físicas .......................................................................14 4. ESTADO INICIAL NAS ZONAS DE INTERVENÇÃO. INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS DA ILHA DE SANTO ANTÃO ...............................................20 5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO .................................................................24 5.1 Intervenções previstas pelo projecto .......................................25 6. POLÍTICAS DE SALVAGUARDA AMBIENTAL E SOCIAL APLICÁVEIS AO PROJECTO ............................................................................................27 6.1. Política Operacional PO 4.01 - Avaliação Ambiental ......27 6.2. Política Operacional PO 4.11 - Recursos Físico-Culturais .................................................................................................................................28 6.3. Política Operacional PO 4.12 - Reassentamento Involuntário .....................................................................................................29 6.4. Legislação Ambiental Nacional. Regime de avaliação de impacte ambiental........................................................................................30 7. DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS INTERACÇÕES ECOLÓGICAS DO PROJECTO ............................................................................................32 7.1. Descrição dos principais impactes ambientais e sociais negativos do projecto.................................................................................33 7.2. Descrição dos principais impactes ambientais e sociais positivos do projecto ..................................................................................34 8. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL .............................................35 8.1. Directivas gerais de gestão ambiental e social .................36 2 PGAS - SANTO ANTÃO 8.2. Cláusulas ambientais e sociais a inserir no DAO e no dossiers de execução..................................................................................36 8.3. Medidas de gestão da obra e de luta contra a poluição e interferências ..................................................................................................37 8.4. Medidas de mitigação ligadas à degradação do solo e do meio natural ..............................................................................................38 8.5. Medidas de segurança das zonas de intervenção ............39 8.6. Plano de comunicação, informação e sensibilização ......44 8.7. Programa de fiscalização e seguimento ambiental .........44 8.7.1. Fiscalização ambiental e social ........................................................45 8.7.2. Medidas de seguimento e avaliação ..............................................47 8.7.3. Instituições responsáveis pela monitorização e seguimento ...................................................................................................................................47 8.7.4. Indicadores de fiscalização e seguimento ambiental ..............48 8.7.5. Monitorização e vigilância ambiental.............................................48 9. ESTIMATIVA DE CUSTO E ORÇAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PGAS ....50 ANEXOS ...............................................................................................52 ANEXO 1 - CLÁUSULAS AMBIENTAIS E SOCIAIS A INSERIR NO DAO............52 ANEXO 2 - BIBLIOGRAFIA.......................................................................77 ANEXO 3 - LISTA DE CONTACTOS/ENCONTROS INSTITUCIONAIS ...............79 ANEXO 4 - MEMORANDO DOS ENCONTROS INSTITUCIONAIS .....................80 ANEXO 5 – FOTOS DOS CONTACTADOS ...................................................81 ANEXO 6 – LISTA DE INQUIRIDOS...........................................................83 ANEXO 7 – RELATÓRIO ..........................................................................84 3 PGAS - SANTO ANTÃO SIGLAS E ABREVIATURAS AA : Avaliação Ambiental AIA : Avaliação de Impacte Ambiental DAO : Documents D'Appel d'Offres DGA : Direcção Geral do Ambiente DST : Doenças Sexualmente Transmissível IST : Infecções Sexualmente Transmissíveis EIA : Estudo de Impacte Ambiental GEMANS : Gestão e Manutenção de Estradas por Níveis PO : Política Operacional do Banco Mundial PGA : Plano de Gestão Ambiental PGAS : Plano de Gestão Ambiental e Social PSR : Plano Sucinto de Reassentamento TDR : Termos de Referência UCP : Unidade de Coordenação do Projecto IST : Infecção Sexualmente Transmissível VIH : Vírus da Imunodeficiência Humana 4 PGAS - SANTO ANTÃO SUMMARY The Environmental and Social Management Plan for maintenance and rehabilitation of roads on the island of Santo Antão, entitled PGAS, falls within the scope of the studies preparation for the implementation of the Reform Project of the Transport Sector in Cape Verde islands and has as main goal the elimination or minimization of negative impacts resulting from the project implementation, defining the environmental and social clauses to integrate the Tender Documents and contracts of works. The PGAS defines the main objectives to be attained and proposed methodology for the preparation of the plan and the legislative framework of the national road network, the physical, administrative and demography of the project intervention zones, and also the analysis of the current state and the characterization and classification of the road network of the Island of Santo Antão. The plan includes the description of the roads and maintenance or rehabilitation works, and the policies of environmental and social safeguard, based on the World Bank requirements and national environmental legislation in force. The PGAS presents in detail the guidelines for environmental and social management outlined, as well as the definition of environmental and social clauses to integrate the Tender Documents and contracts and enumerates the measures to minimize the environmental impacts generated by the project implementation. 5 PGAS - SANTO ANTÃO Table 1 - Impact minimization measures Potential negative impacts Impact minimization measures Construction phase Insecurity of people and goods. Communities information and sensitization; concertation. Perturbation of economic activities. Compensation in case of loss/disturbance. Frustrations derived from created Information of local communities; employment perspectives of local people. Use of local labour. Risks of social conflicts with the people; Awareness, consultation; living in the surrounding roads. Support in social works. Respiratory diseases related to dust (cold, Health monitoring of populations; bronchitis, flu). Distribution of masks. Environmental pollution residues resulting Awareness raising of involved population from construction activities. Waste removal. Air pollution. Soil and groundwater or Awareness of involved population; surface water pollution. Sanitation works; Qualitative monitoring of water basins. Noise pollution due to operations of trucks Operation of trucks and machines during the and machines. day in the vicinity of housings (8:00 - 17:00). Interference with road traffic. Construction of deviations. Deforestation and reduction of vegetation Reorganization of the plots. cover due to the possible use of quarries, stains of landing and deviation. Risk of accidents during the implementation Protective enclosures; phase of the works. Alternative routes; Stabilization and preparation of pathways; Supervision against residue disposal. Noise pollution due to traffic light and heavy Speed limitation in residential areas; vehicles. Supervision; Tree blinds. Risk of traffic accidents. Signaling pathways; Placing speed bumps in crossing localities. Utilization phase Noise pollution due to traffic light and heavy Speed limitation in residential areas; vehicles. Supervision; Tree blinds. Risk of traffic accidents Signaling pathways; Placing speed bumps in crossing localities. 6 PGAS - SANTO ANTÃO RESUMO O Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) de manutenção e reabilitação das vias rodoviárias da Ilha de Santo Antão enquadra-se no âmbito dos estudos preparativos para a implementação do Projecto para a Reforma do Sector dos Transportes de Cabo Verde e tem como objectivo principal a eliminação ou a minimização dos impactes negativos decorrentes da implementação do Projecto, definindo um conjunto de cláusulas técnicas ambientais e sociais específicas a enquadrar nos contratos de execução das obras. O presente PGAS define os objectivos a atingir e a metodologia estabelecida para a elaboração do plano bem como o enquadramento legislativo da rede rodoviária nacional, a caracterização física, administrativa e demográfica geral das zonas de intervenção do Projecto e ainda a análise do estado actual e a caracterização e classificação da rede viária da Ilha de Santo Antão. São apresentadas em linhas gerais a descrição do conjunto das intervenções previstas no âmbito do Projecto bem como a descrição das políticas de salvaguarda ambiental e social, tendo por base as exigências do Banco Mundial e a legislação ambiental nacional em vigor. O PGAS apresenta ainda em detalhe as directivas de gestão ambiental e sociais traçadas, bem como a definição das cláusulas ambientais e sociais a inserir no DAO e dossiers de execução e ainda as medidas de minimização dos impactes ambientais gerados pela implementação do projecto. 7 PGAS - SANTO ANTÃO Quadro 1 - Medidas de minimização dos impactes Impactes Potenciais negativos Medidas de minimização dos impactes Fase de execução dos trabalhos Insegurança das pessoas e bens Informação e sensibilização das comunidades, concertação Perturbação das actividades económicas Compensação em caso de perdas/perturbação Frustrações derivadas de perspectivas criadas de Informação das comunidades locais emprego das populações locais Utilização da mão-de-obra local Riscos de conflitos sociais com as populações Sensibilização, concertação que vivem na envolvente das estradas Apoio nas obras sociais Doenças de origem respiratória ligadas as Seguimento sanitário das populações poeiras (constipação, bronquite, gripe) Distribuição de máscaras Poluição ambiental por resíduos da obra Sensibilização das populações envolvidas Serviço de remoção de resíduos Poluição atmosférica, solos e águas Sensibilização das populações envolvidas subterrâneas ou superficiais Obras de saneamento autónomas Seguimento qualitativo das águas das bacias Poluição sonora devido a operações de camiões Funcionamento de camiões e máquinas somente e máquinas durante o dia nas imediações de habitações (das 8h00 – 17h00) Interferência com a circulação rodoviária Construção de desvios Desmatamento e redução da cobertura vegetal Reorganização das parcelas devido a eventual recorrência a pedreiras, manchas de empréstimo e desvios Risco de acidentes durante a fase de execução Cercos de protecção das obras Vias alternativas Estabilização e ordenamento das bermas Vigilância contra rejeição de resíduos Poluição sonora devido ao tráfego de veículos Limitação da velocidade em zonas habitacionais ligeiros e pesados Fiscalização Cortinas arbóreas Risco de acidentes de viação Sinalização das vias Colocação de quebra-molas em atravessamento de localidades Fase de utilização Poluição sonora devido ao tráfego de veículos Limitação da velocidade em zonas habitacionais ligeiros e pesados Fiscalização Cortinas arbóreas Risco de acidentes de viação Sinalização das vias Colocação de quebra-molas em atravessamento de localidades 8 PGAS - SANTO ANTÃO 1. INTRODUÇÃO. OBJECTIVOS DO PGAS O Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) da Ilha de Santo Antão enquadra-se no âmbito da implementação da componente de preservação do património rodoviário nacional do Projecto de Reforma do Sector dos Transportes. Essa componente integra a reabilitação das vias rodoviárias públicas das ilhas de Santo Antão, S. Nicolau, Maio e Fogo. O Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) da Ilha de Santo Antão constitui parte integrante dos documentos de concurso (Documents D'Appel d'Offres - DAO) e os contratos a assinar com as empresas de construção que, nos termos dos cadernos de encargos, são responsáveis pela implementação e pelo cumprimento integral das medidas de protecção ambiental e social. Atendendo às características fisiográficas, sócio-económicas e ambientais específicas, o PGAS da Ilha de Santo Antão visa fundamentalmente a definição de um conjunto de cláusulas técnicas ambientais e sociais específicas decorrentes das exigências técnicas dos projectos de reabilitação e manutenção rodoviária da Ilha. 1.1. Objectivos O Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) da Ilha de Santo Antão tem como objectivos principais: 1. Formular um conjunto de respostas às solicitações decorrentes dos diferentes tipos de afectação causados pelas intervenções do projecto; 2. Criar condições para que as respostas sejam céleres e eficientes; 3. Descrever os recursos necessários para atingir os objectivos preconizados. 9 PGAS - SANTO ANTÃO 1.2. Metodologia Com a elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) da Ilha de Santo Antão, pretende-se um documento técnico de carácter interdisciplinar que incorporado nos Dossiers de Concurso e contratos, está destinado a prever, identificar, avaliar e propor medidas de correcção e ou mitigadoras das consequências ou efeitos ambientais e sociais que determinadas acções realizadas no âmbito do projecto, podem causar sobre a qualidade de vida do Homem e do Ambiente. A metodologia adoptada baseou-se no conceito de uma abordagem sistémica, em concertação com a maioria dos actores e parceiros implicados: (i) análise dos documentos do projecto e de outros documentos estratégicos e de planificação ao nível nacional ou local (ii) encontros com os actores institucionais e sócio- profissionais principalmente os envolvidos no projecto. As informações recolhidas serviram de base para a redacção do PGAS. A elaboração do PGAS baseou-se igualmente na recolha de informação bibliográfica, na análise da legislação relacionada e em vigor no País e directivas do Banco Mundial, bem como na recolha de informação junto de organismos oficiais e em encontros com representantes das comunidades locais. A descrição detalhada das cláusulas ambientais e sociais do PGAS dos projectos de reabilitação das vias de comunicação públicas rodoviárias da Ilha de Santo Antão é apresentada em anexo ao presente documento. 10 PGAS - SANTO ANTÃO 2. CLASSIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA REDE RODOVIÁRIA NACIONAL O Decreto-lei n.º 26/2006 de 6 de Março de 2006 actualiza a classificação administrativa e a gestão rodoviária em Cabo Verde, assim como a definição dos seus níveis de serviço. As vias de comunicação públicas rodoviárias são identificadas e caracterizadas distinguindo-se duas principais categorias de estradas: Estradas Nacionais (1.a, 2.a e 3.a classe) e Estradas Municipais. A diferenciação entre as categorias de estradas baseia-se sobretudo no tipo de ligação conforme se indica no quadro 1: Quadro 1 - Classificação Administrativa da Rede Rodoviária Nacional CATEGORIA TIPO DE LIGAÇÃO Entre municípios Entre municípios e portos marítimos internacionais; Entre municípios e aeroportos de tráfego internacional 1.ª Entre portos e aeroportos quando pelo menos Classe uma dessas infraestruturas lida com tráfego internacional Entre os grandes centros de atracção turística e aeroportos/aeródromos Entre os grandes centros de atracção turística e portos marítimos Estradas Nacionais Entre municípios e aldeias com mais de mil e quinhentos habitantes 2.ª Entre municípios e aeroportos/aeródromos com Classe tráfego não internacional Entre portos marítimos comerciais e aeródromos com tráfego nacional () Entre locais de atracção turística e aeroportos/ aeródromos, que não são servidos por estradas nacionais de 1.ª classe Entre locais de atracção turística e portos marítimos Entre os municípios e as principais cidades e 3.ª aldeias com mais de quinhentos habitantes Classe Para portos de pesca, ócio ou outros sem tráfego comercial que não são servidos por estradas nacionais de classe superior Para localizações de interesse nacional estratégico que não são servidas por estradas nacionais de classe superior São consideradas estradas municipais, todas as 11 PGAS - SANTO ANTÃO estradas que estabelecem a ligação às restantes Estradas - aldeias e aglomerados populacionais, e a sítios de Municipais atracção turística que não são servidos por outras estradas de classe superior, e áreas de acesso reduzido. A classe de estradas é identificada por um código com recurso a siglas para a identificação da ilha, município ou localidade (utilizando-se abreviaturas para a ilha e para os municípios ou localidades). O quadro seguinte indica a classificação administrativa das estradas nacionais para a Ilha de Santo Antão. Quadro 2 - Classificação Administrativa da Rede Rodoviária Nacional Ilha de Santo Antão Classificação Código Estrada EN1-SA-01 Ponta do Sol - Porto Novo 1.ª Classe EN1-SA-02 Povoação de Ribeira Grande - Paúl EN1-SA-03 Paúl - Porto Novo EN3-SA-01 Povoação da Ribeira Grande - Xôxô EN3-SA-02 Povoação da Ribeira Grande - Garça de Cima EN3-SA-03 Pinhão EN3-SA-04 Coculi – João Afonso 2.ª Classe EN3-SA-05 Coculi – Chã de Pedras EN3-SA-06 Boca de Ambas as Ribeiras – Caibros EN3-SA-07 Manta Velha - Chã de Igreja EN3-SA-08 Pombas - Cabo da Ribeira EN3-SA-09 Jorge Luís - Alto Mira EN3-SA-10 Pedra Rachada EN3-SA-11 Lagoa EN3-SA-12 Porto Novo - Ribeira da Cruz 12 PGAS - SANTO ANTÃO 3. ZONA DE INTERVENÇÃO DO PROJECTO 3.1 Características administrativas e demográficas A ilha de Santo Antão, com uma superfície de 779 km2 foi descoberta pelos navegadores portugueses Luís de Cadamosto e António de Nola, a 17 de Janeiro do ano de 1462. Com efeito, antes de 8 de Fevereiro de 1867, altura em que as Cortes Gerais de Portugal decretaram a divisão da ilha de Santo Antão em dois Concelhos e Julgados – o Concelho da Ribeira Grande e o do Paul – a ilha constituía-se num único Concelho com sede na povoação de Santa Cruz que viria a ser elevada a categoria de vila em 1731 – a Vila da Ribeira Grande. Nessa altura a ilha dispunha de 4302 habitantes dos quais 1800 residiam na Vila da Ribeira Grande em 370 fogos. Em 1755 instalou-se na ilha de Santo Antão o Bispo D. Frei Jacinto Valente, que mandou construir uma grande catedral tendo transferido a sede (para onde devia ser transferida a sede) do Bispado para a Vila Maria Pia. Actualmente (Hodiernamente), a ilha de Santo Antão está dividida em três concelhos (Ribeira Grande, Paúl e Porto Novo) e oito freguesias (N.ª Sr.ª do Livramento, N.ª Sr.ª do Rosário, Santo Crucifixo, S. Pedro Apóstolo, Santo António das Pombas, S. João Baptista e Santo André) (REF). Cada freguesia dispõe de uma Delegação 13 PGAS - SANTO ANTÃO Municipal que presta serviços diversos aos munícipes numa óptica de descentralização. Actualmente a ilha tem uma população de 43.915 habitantes (8,9% da população de Cabo Verde) com a seguinte distribuição por concelhos: Ribeira Grande (18.890), Paul (6.997) e Porto Novo (18.028). A zona de intervenção do projecto é a ilha de Santo Antão, abrangendo a reabilitação e/ou manutenção de vias rodoviárias nos três Concelhos: Porto Novo, Ribeira Grande e Paul, num total de cerca de 150 km. 3.2. Características físicas Resultante de vários condicionalismos que influenciam o clima da ilha como o relevo acidentado, elevadas altitudes e a diversidade de exposições que determinam a incidência de ventos húmidos ou secos de acordo com a orientação aos vários quadrantes, a ilha de Santo Antão apresenta uma diversidade de quadros paisagísticos que reflecte uma expressiva zonalidade climática que vai desde o clima árido ao clima húmido espelhado na fitoecologia e na distribuição das espécies botânicas e tipos de comunidades vegetais. Segundo a carta de Zonagem Agro-ecológica e da Vegetação de Cabo Verde, a ilha de Santo Antão apresenta as seguintes grandes unidades de paisagem de acordo com as zonas climáticas:  Aplanação litorânea meridional desde a orla marítima até a altitude dos 250/300 metros de clima muito árido;  Vertente Sul, dos 250/300 m até 1000/1600 m de clima árido;  Vertente Oeste, desde a orla marítima até ao rebordo planáltico, a 1000/1200 m de altitude, de clima árido; 14 PGAS - SANTO ANTÃO  Vertente Noroeste, desde a orla litoral até ao rebordo do nível planáltico, a 1000/1250 m, de clima semi-árido (árido na plataforma costeira);  Vertente Norte, desde a orla costeira até ao rebordo planáltico a 1350/1650 m de altitude, de clima semi-árido (sub-húmido à montante do vale da Garça;  Vertente Nordeste, desde a orla marítima ao rebordo planáltico a 1200/1400 m de altitude, de clima sub-húmido, excepto na faixa costeira (semi-árido) e nas cabeceiras dos grandes vales (húmido);  Planalto Leste, entre as hipsométricas dos 1000 e 1400 m, de clima semi-árido de altitude, excepto na bordadura N/E de clima sub-húmido;  Planalto Oeste, entre as altitudes dos 1000 aos 1500 m, incluindo Topo de Coroa de 1979 m de altitude, de clima árido. As diferenciações climáticas zonais reflectem-se na distribuição das espécies vegetais e no tipo de comunidade vegetal (na flora?) da ilha. Pode concluir-se que o clima da ilha de Santo Antão apresenta-se com características de aridez (ou aridez extrema) na fachada meridional e ocidental englobando ainda a superfície planáltica do Oeste, semi-árido nas vertentes Noroeste e Norte. Clima do tipo húmido (zonas climáticas sub-húmida e húmida), confinando a vertente Nordeste que coincide com a fachada montanhosa da ilha que inclui ainda a orla planáltica que circunda as cabeceiras das ribeiras de Janela, Pombas, Paul, da Torre e as cabeceiras e fundos à montante do vale da Garça. 15 PGAS - SANTO ANTÃO A zona climática húmida, confina-se na referida vertente Nordeste, ao encaixamento das cabeceiras da Ribeira de Chã de Pedras, João Afonso, Ribeira da Torre, Caibros, Ribeira do Paul e Ribeira da Pombas. O clima resulta ainda de um conjunto de factores que sujeita a ilha à influência saheliana, pela sua situação geográfica e devido a um regime de ventos que produzem efeitos nas cordilheiras montanhosas graduando espaços de microclimas diversos desde a amenidade à aridez quase extrema. As condições climáticas e geomorfológicas da ilha reflectem-se nas condições e nos potenciais de recursos hídricos de Santo Antão, de relativa abundância nos vales localizados a Norte e Nordeste e de muita escassez na vertente Sul. A exposição geográfica relativa aos ventos dominantes do Nordeste aliado ao relevo pronunciado e a altimetria confere às vertentes Norte e Nordeste da ilha condições de precipitações médias anuais significativas, a volta dos 700 mm. À medida que se avança de Leste para Oeste verifica-se um decréscimo significativo das taxas médias de precipitação que chegam a atingir valores inferiores aos 100 mm na vertente Sudoeste. A média ponderada das precipitações anuais nos últimos 20 anos na ilha de Santo Antão é de 250 mm. Estudos comparativos das precipitações referentes aos períodos 1940-1975 e 1975-1985, considerando 24 estações pluviométricas demonstraram um decréscimo de pluviosidade na ordem dos 50% para a vertente Norte e de 80% para a vertente Oeste. 16 PGAS - SANTO ANTÃO As mudanças climáticas, ocorridas nas últimas décadas, têm tido efeito nefasto no ambiente biofísico e paisagístico da ilha, nomeadamente na perda da biodiversidade, na diminuição dos recursos hídricos, na perda da produção agrícola e, em suma, na deterioração das condições sócio-económicas do santantonense. Felizmente o santantonense sabiamente foi-se adaptando às mudanças que foram ocorrendo no meio biofísico que o circunda. Ao longo da sua existência a ilha de Santo Antão registou fases sucessivas de actividades vulcânicas caracterizadas por produtos vulcânicos particulares. Análises laboratoriais de amostras de rochas recolhidas permitiram estabelecer a cronologia das sucessivas fases de actividades vulcânicas ocorridas na ilha. De facto, a ilha de Santo Antão resultou da erupção de um vulcão submarino que viria alcançar a superfície do oceano há, apenas, 7.000.000 (sete milhões) de anos. Considerando que o Oceano Atlântico atinge, nesta área, uma profundidade de 4000 metros, deduz-se que a ilha de Santo Antão conjuntamente com as ilhas de São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau e os ilhéus Branco e Raso constituem uma pequena parte emersa de uma dorsal montanhosa com 6000m de altura. O limite orográfico da ilha de Santo Antão é dominado por um alinhamento de grandes estruturas de colapso, designadamente, o Colapso Lateral de Tope de Coroa, o Colapso Central (caldeira) de Chã de Morte e o Colapso Lateral de Janela-Pico da Cruz-Paul, encontrando-se nesta faixa as crateras menores de Espadanã e Cova. 17 PGAS - SANTO ANTÃO A fase mais antiga da actividade vulcânica é testemunhada somente pelas lavas sub-aéreas, profundamente alteradas, que afloram perto da Ribeira dos Bodes. Durante a fase maior estruturou-se a maior parte da área setentrional da ilha bem como a sucessão de escoadas expostas na ribeira do Tarrafal. Junto com a actividade vulcânica ocorreram fortes processos de erosão que sulcaram a maioria dos vales profundos da ilha. As fases tardias da actividade vulcânica caracterizaram-se pelo crescimento de cones de cinza e escórias que podem ser observadas em grande quantidade sobretudo na metade meridional da ilha, nomeadamente, Morro de Ribeira Larga, Morrinho de Passagem e Monte Brejo. Esses cones de cinza e escórias vulcânicas, por sua vez, foram cobertos por um manto contínuo de pozolana branca que testemunha um evento explosivo ocorrido após o seu desenvolvimento. Do ponto de vista mineralógico a ilha de Santo Antão é formada por uma limitada quantidade de minerais comuns mas que, nalguns casos, podem despertar interesse para coleccionadores. Formada essencialmente por basalto e fenolitos, a ilha é muito rica em feldspatos (plagioclase), feldspatoides, olivina e piroxena, formando esses dois últimos cristais de grandes dimensões, visíveis a olho nu. Essas características geológicas conferem a ilha de Santo Antão uma paisagem surpreendente que desperta interesse turístico e científico e constitui um recurso natural inestimável capaz de catalizar o turismo ecológico e científico. 18 PGAS - SANTO ANTÃO As pedras basálticas, os fonolitos, os piroclásticos, a brita, areia e a pozolana todos para a construção civil, constituem os principais recursos geológicos em exploração actualmente na ilha. A pozolana apresenta-se hoje em dia como um recurso geológico estratégico de Santo Antão, após a montagem e funcionamento da indústria de extracção e fabrico do cimento que actualmente produz 200 toneladas de cimento por dia (4000 sacos de 50 kg), podendo aumentar para 325 toneladas por dia (6500 sacos de 50 kg). As reservas de pozolana estão estimadas em 10 milhões de toneladas concentradas nas proximidades da cidade do Porto Novo (Brejo, Fundão, Ribeira Fria e Gamboesa). 19 PGAS - SANTO ANTÃO 4. ESTADO INICIAL NAS ZONAS DE INTERVENÇÃO. INFRA- ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS DA ILHA DE SANTO ANTÃO 4.1. Caracterização da rede viária existente As infra-estruturas rodoviárias servem objectivos estratégicos de desenvolvimento, designadamente a nível das actividades económicas e do acesso das populações aos equipamentos de saúde, de educação e outros. Funcionam como base para a movimentação de pessoas e bens no interior da ilha, sendo muito importante para quebrar o isolamento das comunidades mais pequenas e mais limitadas em termos económicos. Figura 1 – Infra-estruturas rodoviárias da ilha de Santo Antão 20 PGAS - SANTO ANTÃO Classificação De acordo com o Decreto-Lei n.º 26/2006, que actualiza a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis de serviços das mesmas, as vias de comunicação públicas rodoviárias distinguem-se em Estradas Nacionais e Estradas Municipais. De acordo com o mesmo diploma, as Estradas Nacionais classificam-se em Estradas Nacionais de 1.ª classe, Estradas Nacionais de 2.ª classe, Estradas Nacionais de 3.ª classe. Conforme dados do Instituto de Estradas de Cabo Verde (IECV) a observação das infra-estruturas rodoviárias da ilha de Santo Antão revela que as estradas nacionais abrangem uma extensão total de cerca de 189 km, sendo 5 km em calçada de paralelos, 104 km em calçada à portuguesa, 12 km com empedramento, e 75 km em terra batida. A análise qualitativa das estradas da ilha revela que apenas 33 km (19%) se apresenta em bom estado de conservação, 17 km (9%) em estado razoável e 146 km (74% apresenta-se em mau estado de conservação. A listagem das Estradas Nacionais para a ilha de Santo Antão com as respectivas características técnicas consta do quadro n.º 3 a seguir indicado. 21 PGAS - SANTO ANTÃO Quadro 3. Estradas Nacionais – Ilha de Santo Antão Código Ligação Larg. Extenç. Pavim. Traf.Méd.* EN1-SA-01 Porto Novo / Ponta do Sol 5 37850 Calç. port 288 EN1-SA-02 Ribeira Grande / Paúl 7 7160 Calç. port 695 Calç. EN1-SA-03 (Centro Vila Pombas) / Janela 5 4890 Paral. 208 EN3-SA-01 Ribeira Grande / Xôxô 5 6350 Ter.batida 212 EN3-SA-02 Ribeira Grande / Garça de Cima 7 19770 Misto 131 EN3-SA-03 Boca de Pinhão / Pinhão 4 4000 Misto 30 EN3-SA-04 Coculí – Figueiral / João Afonso 4 4260 Misto 30 Coculí / C.de Pedras (Pia de EN3-SA-05 Cima) 5 5350 Misto 219 Boca de Ambas as Ribeiras / EN3-SA-06 Caibros 4 2310 Ter.batida 93 Lombo de Matias / Chã de EN3-SA-07 Igreja 4 8000 Misto 30 EN3-SA-08 Pombas / Cabo da Ribeira 4,5 7080 Misto 373 EN3-SA-10 Pedra Rachada EN3-SA-11 Esponjeiro / Lagoa 4 9830 Misto 30 EN3-SA-12 Porto Novo / Ribeira da Cruz 6 33220 Misto 164 Ponte Sul / Tarrafal de Monte EN3-SA-13 Trigo 6 39640 Misto 53 * veículos/dia Estradas Municipais De acordo com a classificação administrativa e gestão das vias rodoviárias de Cabo Verde, consideram-se estradas municipais todas as vias de comunicação que estabelecem a ligação aos aglomerados populacionais não abrangidos pelas estradas nacionais, aos sítios de interesse turístico que não sejam servidos por outra estrada de classe superior e áreas de menor acessibilidade. A observação da rede secundária da ilha da Santo Antão permite verificar a existência de uma rede de estradas adaptadas às condições orográficas da ilha. A rede de estradas municipais é constituída sobretudo por estradas de acesso às mais diversas localidades. A extensão total das estradas municipais é de cerca de 70.5 km, em calçada na sua quase totalidade. A listagem das estradas municipais da ilha de Santo Antão consta do quadro n.º 4 a seguir indicado. 22 PGAS - SANTO ANTÃO Quadro 4 – Estradas Municipais (ilha de Santo Antão) Extenç Traf.Méd. Conc. Código Ligação Larg. . Pavim. * EM-RG-01 Boca de Pinhão / Cemitério 3 656 Empedr.o 30 Povoação da Rra. Grande / Ter.Batid EM-RG-02 Pinhão 4 4400 a 30 EM-RG-03 Ponta do Sol / Fontainhas 3 2870 Misto 30 EM-RG-04 Sinagoga / Lombo Branco 4 3020 Empedr.o 30 R.ª EM-RG-05 Sinagoga / Chã das Furnas 3,5 2650 Misto 30 Grand e EM-RG-06 Lagoa (Fim) / Lombo de Hortelã 3 7470 Misto 30 Escabeçadas (Chã de Igreja) / Ter.Batid EM-RG-07 Cruzinha 4 7000 a 30 Fajã de Matos / Ribrão Campo EM-RG-08 de Cão 4 2900 Misto 30 Boca de R.ª Duque / Rib. de EM-RG-09 Duque 7 2700 Calç. Port 697 EM-RG-10 Lagoa / D.Gonçalo EM-RG-11 Cruzinha / Mocho Boca de Cabouco / Chã de EM-RG-12 Manuel Lulin OrdemNu m Esponjeiro-Espadanã / Moroços Cova-Pico da Cruz /