MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS H�DRICOS ADMINISTRAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE �GUA E SANEAMENTO INSTITUTO PÚBLICO Projecto de �gua Segura para Zonas Rurais e Vilas (P 173518) Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) RELATÓRIO FINAL Maputo, 20 de Agosto de 2021 LISTA DE ABREVIATURAS # Número % Percentagem AASE Avaliação ambiental e social estratégica AIA Avaliação de Impacto Ambiental AIAS IP Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento, Instituto Público AIAS Avaliação de Impacto Ambiental e Social ARP-PRE Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta a Emergência AS Assédio Sexual AES Abuso e Exploração Sexual de Crianças BM Banco Mundial CIGCOVID 19 Comissão Institucional de Gestão de COVID-19 COVID-19 Doença do Coronavírus – 2019 (Coronavirus Disease 2019) CREC Componente de Resposta a Emergências e Contingências DDS Diálogo Diário de Segurança DINAB Direcção Nacional do Ambiente dB(A) Decibéis (Unidade de medida do ruído) EAS Exploração e Abuso sexual EASS Estudo Ambiental e Social Simplificado EIAS Estudo de Impacto Ambiental e Social EDM Electricidade de Moçambique, E.P EPDA Estudo Prévio de Definição de Âmbito EPI Equipamento de Protecção Individual ERRP (Sigla Inglesa) Projecto de Reabilitação Resiliente de Emergência FBR Financiamento Baseado em Resultados FIAP Ficha de Informação Ambiental Preliminar FPI Financiamento de Projectos de Investimento GdM Governo de Moçambique GEE Gases de Efeito de Estufa GBV (Sigla Inglesa) Gender Based Violence (Violência Baseada no Género) GdM Governo de Moçambique HIV Human Immunodeficiency Virus (Vírus de Imunodeficiência Humana) IFC (Sigla Inglesa) Corporação Financeira Internacional INE Instituto Nacional de Estatística INGD Instituto Nacional de Gestão de e Redução de Riscos de Desastres ITS Infecções de Transmissão Sexual QAS Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial 1|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) QGAS Quadro de Gestão Ambiental e Social MISAU Ministério da Saúde MITA Ministério da Terra e Ambiente MOPHRH Ministério das Obras públicas, Habitação e Recursos Hídricos MRQR Mecanismo de Resolução de Queixas e Reclamações MTA Ministério da Terra e Ambiente NAS Norma Ambiental e Social ODP Objectivo de Desenvolvimento do Projecto ODS Objetivos do Desenvolvimento Sustentável OE Orçamento do Estado OMS Organização Mundial da Saúde ONU Organização das Nações Unidas QPR Quadro da Política de Reassentamento PAR Plano de Acção de Reassentamento PCAS Plano de Compromisso Ambiental e Social PEPI Plano de Engajamento das Partes Interessadas PGAS Plano de Gestão Ambiental e Social PGMO Procedimento de Gestão de mão-de-obra PGPT Procedimentos de Gestão de Património Cultural PGPP Plano de Gestão e Prevenção da Poluição PI&A’s Partes Interessadas e Afectadas PNGA Programa Nacional de Gestão Ambiental PRONASAR Programa Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento Rural PSSC Plano de Saúde e Segurança Comunitária PSST Plano de Saúde e Segurança do Trabalhador SARS-CoV Síndrome Respiratória Aguda Grave (Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus) SSO Saúde e Segurança Ocupacional TdR Termos de Referência REIAS Relatório do Estudo de Impacto Ambiental e Social SIDA Síndroma de Imunodeficiência Adquirida SSA Saúde e Segurança Ocupacional UTP Unidade Técnica Provincial UIP Unidade de Implementação do Projecto 2|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) GLOSS�RIO �rea de Isolamento - Local restrito que visa evitar ou restringir o contacto directo dos trabalhadores com o trabalhador com sintomas/caso suspeito, evitando uma eventual propagação da COVID 19 no local de trabalho (local em que o trabalhador com sintomas permanece até ser validado (ou não) pelos órgãos de saúde). Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) Regional - analisa os riscos e impactos ambientais e sociais, e assuntos associados a uma estratégia, política, plano ou programa específicos, ou a uma série de projectos para uma região específica (por exemplo, uma área urbana, uma bacia hidrográfica ou uma zona costeira); avalia e compara os impactos do projecto com as alternativas; avalia aspectos jurídicos e institucionais dos riscos, impactos e assuntos em causa; e recomenda medidas para fortalecer a gestão ambiental e social na região. Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) Sectorial- examina os riscos e impactos ambientais e sociais, e os assuntos associados a um setor específico numa região ou país; avalia e compara os impactos com as alternativas; avalia os aspectos jurídicos e institucionais dos riscos e impactos em causa; e recomenda medidas para fortalecer a gestão ambiental e social na região. Análise Social e de Conflitos - avalia em que medida o projecto poderia (a) exacerbar as tensões e desigualdades existentes na sociedade (tanto nas comunidades afetadas pelo projecto como entre essas comunidades e terceiros); (b) ter um efeito negativo na estabilidade e na segurança humana; (c) ser negativamente afetado por tensões, conflitos e instabilidades existentes, especialmente em situações de guerra, insurreição e conflito civil. Auditoria Ambiental e Social – é uma ferramenta de gestão utilizada para garantir a melhoria do desempenho da gestão ambiental e social de uma determinada actividade, com vista a evtitar danos ao meio ambiente e identificação das não conformidades através das normas da aplicação das normas de protecção ambiental e social. A auditoria identifica e justifica medidas e ações de mitigação das áreas de preocupação, estima os custos das medidas e ações, e recomenda um calendário para a sua execução. Avaliação ambiental e social estratégica (AASE) - consiste numa análise sistemática de riscos e impactos ambientais e sociais, e assuntos associados a uma política, plano ou programa, normalmente no nível nacional, mas também em áreas menores. As AASE geralmente não são avaliações específicas para um determinado local. São, portanto, preparadas em conjunto com estudos específicos do projecto e do local que avaliam os riscos e impactos do projecto. Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) - serve para identificar e avaliar os possíveis impactos ambientais e sociais de um projecto proposto, avaliar alternativas e formular medidas apropriadas de mitigação, gestão e monitorização. Avaliação de Impactos Cumulativos - é um instrumento para considerar os impactos cumulativos do projecto em combinação com impactos de outros desenvolvimentos relevantes passados, presentes e razoavelmente previsíveis, bem como atividades não planejadas, mas previsíveis, que tenham sido possibilitadas pelo projecto e que possam ocorrer mais tarde ou em local diferente. Avaliação de Perigos ou Riscos - é um instrumento para identificar, analisar e controlar os perigos associados à presença de materiais e condições perigosas no local do projecto. 3|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Caso confirmado - Individuo testado e com resultado laboratorial que confirma estar infectado pelo COVID-19, independentemente de ter ou não sinais e sintomas clínicos da COVID-19, [MISAU, 2020, pág. 8]. Caso não confirmado - Individuo testado e com resultado laboratorial que confirma não estar infectado pela COVID-19 Caso recuperado - Pessoa anteriormente declarada positiva para COVID-19, e que está declarada livre da COVID-19 através dos resultados fornecidos pela autoridade de saúde Caso suspeito - Indivíduo que apresenta sintomas semelhantes da COVID-19 (tosse, dificuldade para respirar, febre) ou que constitua contacto próximo em situação de alto risco de exposição ainda dentro de 14 dias após exposição Contacto próximo - Indivíduo que tenha estado exposto ou em contacto físico com um caso confirmado [MISAU 2020, pág. 8 Descarga de efluentes – é o despejo de efluentes industriais, águas residuais domésticas a partir de colectores públicos, licenciados ou não, sem qualquer tratamento, no meio hídrico. Desinfecção - Limpeza e eliminação ou remoção de todos os microorganismos, independente de serem patogénicos ou não, presentes em artigos ou superfícies inanimadas, através de uso de substâncias apropriadas para o efeito, [MISAU, 2020, pag. 8]. Ecossistema - consiste na interacção entre os vários organismos e o ambiente onde se encontram. Efluentes domésticos – são todas as substâncias líquidas produzidas pela actividade humana, como os esgotos domésticos e os resíduos líquidos e gasosos das indústrias. Em geral, lançados em cursos de água, lago ou aquífero com ou sem tratamento e com a finalidade de utilizar estes no seu transporte e diluição. Grupos de Risco - Pessoas que poderão desenvolver um quadro clínico grave se contaminadas pela COVID. Elas também apresentam maior facilidade de contrair a doença quando expostas ao vírus Impacto cumulativo é o impacto incremental do projecto, quando se adicionam impactos de outros desenvolvimentos relevantes passados, presentes e razoavelmente previsíveis, bem como atividades não planejadas, mas previsíveis, que se tornaram possíveis devido ao projecto e que podem ocorrer mais tarde ou num lugar diferente. Impactos cumulativos podem resultar de pequenas atividades individuais, mas que no seu conjunto são significativas, e que ocorrem ao longo de um período. Impacto directo é um impacto que é causado pelo projecto e que ocorre ao mesmo tempo no local do projecto. Impacto indirecto é um impacto que é causado pelo projecto e que ocorre ou mais tarde ou é geograficamente mais distante do que um impacto direto, mas ainda é razoavelmente previsível, e não inclui impactos induzidos. 4|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Isolamento domiciliar - É a separação física de pessoas doentes ou suspeitas da COVID-19 num compartimento/espaço para evitar um convívio próximo com outras pessoas saudáveis ou sem sinais e sintomas clínicos, [MISAU 2020, pág. 8]. Pandemia - Situação em que há um aumento considerável do número de casos de determinada doença em vários países do mundo, [MISAU, 2020, pág. 8]. Pessoa assintomática - Pessoas contaminadas pela COVID-19, mas que não apresentam sintomas. Contudo, elas podem mesmo assim transmitir o vírus a outras pessoas, [MISAU, 2020, pág. 8]. Pessoa sintomática - Indivíduo que apresenta um conjunto de sinais e sintomas clínicos da doença (neste caso da COVID-19). Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) - detalha (a) as medidas a serem tomadas durante a implementação e operação de um projecto para eliminar ou neutralizar os impactos ambientais e sociais adversos ou reduzi-los a níveis aceitáveis; e (b) as ações necessárias para implementar essas medidas. Quarentena - É a reclusão de indivíduos pelo período máximo de incubação da doença (durante 14 dias no caso da COVID-19) contados a partir da data do último contacto com um caso clínico ou portador, ou o local em que se encontrava a fonte de infecção, [MISAU, 2020, pag. 8]. Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) - analisa os riscos e impactos do projecto quando este representa um programa e/ou uma série de subprojectos, e os riscos e impactos não podem ser determinados sem que o programa ou subprojecto do projecto sejam identificados. O QGAS define os princípios, regras, diretivas e procedimentos para avaliar os riscos e impactos ambientais e sociais. 5|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) �NDICE 1 INTRODUÇÃO 29 1.1 O Contexto 29 1.2 O Quadro de Gestão Ambiental e Social 30 2 DESCRIÇÃO DO PROJECTO 31 2.1 Contexto Estratégico 32 2.2 Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (ODP) 33 2.3 Indicadores de Resultado 33 2.4 Componentes do Projecto 34 2.5 �reas de Abrangência do Projecto e beneficiários 38 3 QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL 41 3.1 A Constituição da República 41 3.2 Políticas e Estratégias 41 3.2.1 Política e Estratégia de �guas 41 3.2.2 Programa Nacional de Gestão Ambiental 42 3.3 Quadro Legal Aplicável ao Projecto 43 3.4 Quadro Legal Internacional 54 3.4.1 Convenções Internacionais 54 4 NORMAS E DIRECTRIZES DO BANCO MUNDIAL 57 5 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA 74 5.1 Caracterização Ambiental 74 5.1.1 Geologia e Geomorfologia 74 5.1.2 Topografia 75 5.1.3 Clima 76 5.1.4 Tipos de Solos e Riscos de Erosão 77 5.1.5 Hidrologia e Hidrogeologia 78 5.1.6 Mudanças Climáticas 80 5.1.7 Biodiversidade Local 81 5.2 Descrição Socioeconómica 86 5.2.1 Demografia e Distribuição da População 86 5.2.2 Contexto Económico 87 5.2.3 Aspectos de Género 89 5.2.4 Perfil dos agregados familiares e das comunidades incluindo questões de habitação, modelos de ocupação da terra e vida do dia-a-dia 90 5.2.5 Educação 92 5.2.6 Saúde 93 5.2.7 Principais actividades económicas e de subsistência no meio rural 97 6 AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS 99 6.1 Metodologias de Avaliação da Significância dos Impactos 99 6.2 Riscos e Ambientais e Sociais do Projecto 101 6.2.1 Riscos e impactos ambientais e sociais na fase de pré-construção 101 6.2.2 Riscos e Ambientais e Sociais na fase de construção e operação 107 6.2.3 Oportunidades e impactos ambientais e sociais do Projecto 121 6.2.4 Impactos Cumulativos 124 6.2.5 Classificação dos Riscos e Impactos Ambientais e Sociais do Projecto 126 6.2.6 Riscos de Saúde e Segurança Ocupacional 136 6.2.7 Riscos de Gestão e Direitos dos Trabalhadores 139 6.2.8 Riscos de Saúde e Segurança da Comunidade 140 6.2.1 Riscos de Violência Baseada no Género 141 7 MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS 142 7.1 Medidas de incrementação dos impactos positivos 143 7.2 Planos e Programas Complementares ao PGAS 143 6|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) 7.3 Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) 145 8 ARRANJO INSTITUCIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO E CAPACITAÇÃO 146 8.1 Principais Instituições envolvidas na Implementação do Projecto 146 8.1.1 Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS) 146 8.1.2 A Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento, Instituto Público (AIAS) 147 8.1.3 A Autoridade Reguladora de �gua, Instituto Público (AURA, IP) 147 8.1.4 As Delegações da AIAS 147 8.1.5 Direcção Provincial de Obras Públicas 147 8.2 Estrutura de Implementação do Projecto 148 8.2.1 A nível central 148 8.2.2 A nível provincial 149 8.2.3 A nível distrital 149 8.2.4 Coordenação do Projecto 149 8.2.5 Unidades Técnicas Provinciais nas Direcções Provinciais de Obras Públicas 150 8.3 Capacidade Institucional e Capacitação 152 9 DIRECTRIZES PARA A PREPARAÇÃO, INSTRUÇÃO, APROVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO 157 9.1 O Processo de Triagem Ambiental e Social 157 9.1.1 Classificação do Risco Ambiental e Social do Projecto 157 9.1.2 Categorização do Projecto 158 9.2 Processo de Avaliação Ambiental e Social do Projecto 163 10 MONITORIA, RELATÓRIOS E AUDITORIAS 169 10.1 Monitoria, Acompanhamento e Relatórios 169 10.2 Inspecções e Auditorias Ambiental e Social 171 11 ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 172 11.1 O Plano de Engajamento das Partes Interessadas 172 11.1.1 Partes Interessadas e Afectadas 172 11.1.2 Plano para Consulta das PIAs no Projecto 174 11.2 Reuniões de Consulta Pública 176 12 MECANISMO DE QUEIXA E RECLAMAÇÕES (MQR) 179 12.1 Processo de Queixas e Reclamações 180 12.1.1 Gestão de queixas e reclamações a nível comunitário 180 12.1.2 Gestão de queixas e reclamações a nível de projecto 180 12.1.3 Etapas e cronologia: 182 12.1.4 Gestão de queixas a nível judicial 183 12.1.5 Queixas relacionadas à violência baseada no gênero (VBG) 183 12.1.6 Queixas relacionadas às relações Laborais 186 12.2 Monitoria e Relatórios 187 13 ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO 189 14 DIRECTRIZES GERAIS PARA A COMPONENTE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS 190 15 DIRECTRIZES PARA A PREPARAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE AMBIENTAL, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL 194 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGR�FICAS 196 7|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Lista de Figuras Figura 1: �reas de Abrangência do Projecto ...................................................................... 38 Figura 2: Estrutura geológica da área de abrangência do projecto ................................... 74 Figura 3: Topografia da �rea do Projecto .......................................................................... 75 Figura 4: Diagrama de pluviosidade média por província (FAO, 2018).............................. 76 Figura 5: Tipo de Solos Característicos da �rea de Abrangência do Projecto.................... 77 Figura 6: Categorização do Risco de Erosão ....................................................................... 78 figura 7: Distribuição das Principais Bacias Hidrográficas da �rea do Projecto ................. 79 Figura 8: Disponibilidade de �guas Subterrâneas nas áreas do Projecto .......................... 80 Figura 9: Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas ............................................................ 81 Figura 10: Uso e Ocupação da Terra na �rea do Projecto ................................................. 82 Figura 11:Distribuição dos habitats Críticos ou Chave ....................................................... 83 Figura 12: �reas de Conservação nas �reas Abrangidas pelo Projecto ~ .......................... 84 Figura 13: Distribuição de áreas de biodiversidade e áreas protegidas ............................ 86 Figura 14: Variação do PIB nas Três (3) Regiões do País (INE,2015) .................................. 88 Figura 15: Número médio de pessoas por agregado familiar ............................................ 91 Figura 16: Pirâmide etária da população/sexo segundo grupo de idade (INE, 2019)........ 91 Figura 17: Efectivos escolares do ensino privado 2015-2019 ............................................ 92 Figura 18: Instituições envolvidas e a sua relação com o MOPHRH ................................ 146 Figura 19 : Instituições Envolvidas e a Coordenação Geral do Projecto .......................... 150 Figura 20: Estrutura de Projecto a nível da Província ...................................................... 151 Figura 21: Estrutura organizacional para Gestão de Riscos Ambientais e Social existente vs. Estrutura Proposta ........................................................................................................... 155 Figura 22: Fluxograma de Processo de Avaliação Ambiental ajustado ao Projecto ........ 164 Figura 23: Fluxograma do MQR........................................................................................ 182 Lista de Tabelas Tabela 1: Vilas e Cidades Abrangidas pela Componente 1 na Província de Nampula ....... 34 Tabela 2: Vilas e Cidades Abrangidas pela Componente 1 na Província da Zambézia ..... 35 Tabela 3: Locais de Abrangidos pela Componente 2 na Província de Nampula ................ 35 Tabela 4: Locais de Abrangidos pela Componente 2 na Província da Zambézia ............... 37 Tabela 5: Abrangência Territorial do Projecto .................................................................. 40 Tabela 6 Legislação Aplicável ao Projecto .......................................................................... 43 Tabela 7: convenções Internacionais Ratificadas por Moçambique e Aplicáveis ao Projecto ............................................................................................................................................ 54 Tabela 8: Quadro comparativo entre a legislação moçambicana relevante para o Projecto e as normas do Banco Mundial .......................................................................................... 61 Tabela 9: �reas de Conservação, Protegidas e Reservas Florestais na �rea do Projecto .. 83 Tabela 10: Distribuição da População nas Regiões Centro e Norte (INE, 2017) ................ 86 Tabela 11: �ndice de desenvolvimento humano ................................................................ 88 Tabela 12: Total de US/província e número de habitantes/US (MISAU, 2019) ................. 94 Tabela 13: Rácio recursos humanos do SNS/ província (MISAU, 2019) ............................. 95 Tabela 14 Critérios Classificação dos Impactos ................................................................ 100 Tabela 15: Matriz de Classificação da Significância ......................................................... 101 Tabela 16: Riscos e Impactos Ambientais na fase de pré-construção ............................. 102 Tabela 17: Riscos e Impactos Sociais na fase de Pré-construção..................................... 103 Tabela 18: Riscos e Impactos Ambientais na fase de Construção ................................... 108 8|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Tabela 19: Riscos e Impactos Ambientais na fase de Operação ...................................... 113 Tabela 20: Riscos e Impactos Socioeconómicos na fase de construção .......................... 117 Tabela 21: Oportunidades e Impactos Positivos do Projecto .......................................... 121 Tabela 22: Classificação dos Impactos Ambientais .......................................................... 126 Tabela 23: Classificação dos Impactos Sociais ................................................................. 131 Tabela 24: Riscos de Saúde e Segurança Ocupacional ..................................................... 136 Tabela 25: Principais riscos de VBG/EAS associados ao Projecto .................................... 142 Tabela 26: Planos Complementares ao PGAS .................................................................. 144 Tabela 27 Equipas das Unidades de Implementação dos Projectos ................................ 151 Tabela 28: Lista de Projectos Implementados pelo AIAS, DNAAS e AURA IP .................. 153 Tabela 29: Critérios de Categorização de Actividades de Acordo com o Decreto 54/2015 .......................................................................................................................................... 159 Tabela 30: Critérios de Exclusão....................................................................................... 161 Tabela 31: Principais Etapas do Processo de Avaliação Ambiental e Social .................... 165 Tabela 32: Indicadores-chave de Desempenho Ambiental e Social ................................ 169 Tabela 33: Partes Interessadas e Afectadas divididas por Categoria em cada Componente (fonte: PEPI, Junho 2021) ................................................................................................. 172 Tabela 34: Proposta do Plano para consulta das PIAs no Projecto (fonte: PEPI, Junho 2021) .......................................................................................................................................... 175 Tabela 35: Mapeamento preliminar dos prestadores de serviços de VBG pelas organizações não estatais nos locais abrangidos pelo Projecto ............................................................ 184 Tabela 36: Indicadores de monitoria ............................................................................... 187 Tabela 37: Proposta do Orçamento indicativo................................................................. 189 Tabela 38: Principais Etapas do Processo de Triagem Ambiental e Social para Subprojectos no âmbito da CERC ........................................................................................................... 190 9|P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Lista de Anexos ANEXO PAG. Anexo 1 - Formulário de Triagem Ambiental e Social e Ficha de Informação Ambiental 180 Preliminar Anexo 2 - Termos de Referência Padrão para a Avaliação de Impacto Ambiental e Social 219 Anexo 3 – Directrizes para Relatórios Trimestrais e Anuais 225 Anexo 4 - Plano de Gestão Ambiental Social (PGAS) Genérico 232 Anexo 5 - Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta à Emergência (ARP-PRE) 239 Anexo 6 – Plano de Saúde e Segurança Comunitária 242 Anexo 7 – Plano de Gestão e Prevenção da Poluição 247 Anexo 8 – Procedimentos de Gestão de Património Cultural 255 Anexo 9 – Plano de Gestão de Mão-de-Obra e de Gestão de Saúde e Segurança 259 Ocupacional Anexo 10 – Directrizes de Gestão do Tráfego Rodoviário 264 Anexo 11 – Plano de Contingência da COVID-19 267 Anexo 12 – Avaliação de Risco e Plano de Acção Sobre Violência Baseada no Género 307 Anexo 13 – Relatório de Consulta Pública 317 10 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) (BLANK PAGE) 11 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) SUM�RIO EXECUTIVO O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) e por intermédio da Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS), a Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento (AIAS) e a Autoridade Reguladora de �gua (AURA, IP) está a preparar o Projecto de �gua Segura para Zonas Rurais e Vilas (P 173518) doravante denominado "Projecto �gua Segura" ou simplesmente ‘’o Projecto’’, com o objectivo de aumentar o acesso e melhorar a provisão de serviços de água e saneamento em pequenas cidades e áreas rurais seleccionadas, nas Províncias de Zambézia e Nampula. O Projecto responde aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 sobre �gua Potável e Saneamento e visa apoiar subprojectos a serem implementados nas províncias de Zambézia e Nampula, num conjunto de 18 vilas e pequenas cidades que irão beneficiar de intervenções de reabilitação, melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento (8 na Zambézia e 10 em Nampula). No espaço rural, estão previstos investimentos em sistemas de abastecimento de água em 23 localidades (15 na Zambézia e 8 em Nampula) para investimentos em sistemas de abastecimento de água e serviços de saneamento integrados. Adicionalmente o Projecto irá apoiar ao regulador, AURA, IP para a expansão da acção regulatória para o espaço rural e fortalecer os modelos regulatórios para as vilas. Estima-se que no espaço das vilas e pequenas cidades 481,000 pessoas beneficiem das intervenções do projecto. Prevê-se que no espaço rural 467,000 pessoas possam beneficiar das intervenções do projecto. Este Projecto concorre para o financiamento do Banco Mundial (BM) por meio de Financiamento de Projectos de Investimento (FPI), sendo necessária à sua concepção e execução de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Banco Mundial, uma vez que o mesmo tem potencial de criar riscos e impactos ambientais e sociais no seu ambiente receptor. Em face disso, deverá ser preparado um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) que é um instrumento que examina os riscos e impactos ambientais e sociais de um projecto cuja localização dos subprojectos não pode ser determinada com exatidão, e, portanto, os riscos e impactos não podem ser determinados até que detalhes dos subprojectos sejam identificados O QGAS define os princípios, regras, diretrizes e procedimentos para avaliar os riscos e impactos socioambientais. Este instrumento visa assegurar que os subprojectos sejam implementados de uma forma sustentável em termos ambientais e sociais e inclui, por um lado, uma identificação de potenciais riscos e impactos ambientais e sociais dos subprojectos, define procedimentos para avaliação de riscos e impactos ambientais e sociais, e contém medidas de mitigação para reduzir, mitigar e/ou neutralizar os riscos e impactos adversos, assim como informações sobre a agência ou órgãos responsáveis pelo projecto, incluindo sua capacidade de gerir os riscos e impactos socioambientais. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (PDO – Project Development Objective) é melhorar a disponibilidade de água e aumentar o acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento geridos de forma sustentável e segura em zonas rurais e vilas 12 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) seleccionadas, e apoiar Moçambique a responder prontamente e eficazmente a uma crise elegível ou emergência. Descrição do Projecto O Projecto está a ser concebido em quatro componentes diferentes, designadamente: • Componente 1: Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas vilas e pequenas cidades • Componente 2: Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais • Componente 3: Apoio institucional e à gestão do projecto • Componente 4: Resposta a emergências e contingências Estão igualmente previstas intervenções adicionais com as subvenções a serem alocadas aos Conselhos Executivos Provinciais para a construção de 250 fontes de abastecimento de água dispersas e 75 infraestruturas de saneamento institucional (prioridade será dada ao saneamento escolar) incluindo acções de preparação das comunidades em cada uma das duas províncias de intervenção. Quadro Legal e Institucional O País é profícuo em legislação para as temáticas de avaliação, gestão ambiental e social, terras, ordenamento do território, biodiversidade, recursos hídricos, desastres naturais, mudanças climáticas, qualidade do ambiente, aspectos laborais, saúde e segurança ocupacional, protecção social e património cultural. Para o presente QGAS, para além da legislação relativa ao Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, que estabelece as normas sobre o processo de avaliação ambiental, os dispositivos legais relacionados com as actividades da Componente 1 e 2 merecem especial destaque, (i) a Lei de Terras e sua regulamentação, (i) Lei da Conservação e das Florestas e Fauna Bravia os respectivos regulamentos (iii) e os Diplomas legais relativos aos Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes, à gestão de resíduos sólidos e prevencção de poluição e finalmente (iv) os Decretos de Protecção social que considera a legislação laboral e de saúde ocupacional. Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial O Grupo Banco Mundial, em 2018, tornou efectivo o seu Quadro Ambiental e Social (QAS) o qual transmite sua visão e política ambiental e social para o financiamento de projectos de Investimento, complementadas por um conjunto de dez Normas Ambientais e Sociais (NAS) que auxiliam a implementação do projecto, na gestão dos riscos e impactos e na melhoria do seu desempenho ambiental e social, através de uma estratégia baseada em riscos e resultados. Na tabela seguinte apresentam-se as normas e a sua aplicabilidade ao "Projecto �gua Segura". 13 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Classificação do Risco do Projecto Normas Ambientais e Social Aplicabilidade NAS1: Avaliação e Gestão de Riscos e Sim Impactos Ambientais e Sociais NAS2: Mão de Obra e Condições de Trabalho Sim NAS3: Eficiência de Recursos e Prevenção e Sim Gestão da Poluição NAS4: Saúde e Segurança da Comunidade Sim NAS5: Aquisição de Terras, Restrições ao Uso Sim de Terras e Reassentamento Involuntário NAS6: Conservação da Biodiversidade e Sim Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos NAS7: Povos Indígenas/Comunidades Locais Não Historicamente Desfavorecidas da �frica Subsaariana NAS8: Património Cultural Sim NAS9: Intermediários Financeiros Não NAS10: Envolvimento das Partes Sim interessadas e Divulgação de Informações Segundo a avaliação de risco ambiental e social preliminar realizada pelo Banco na sua nota conceptual, o Projecto é classificado como sendo de risco “substancial�, uma vez que os riscos e os impactos potenciais esperados são sensíveis, de magnitude moderada a elevada, embora reversíveis com a aplicação de medidas apropriadas. Foi posteriormente feita uma análise aprofundada do risco ambiental e social do Projecto no âmbito do QGAS, tendo sido confirmada a classificação feita pelo Banco Mundial. A análise do risco do Projecto foi com base num levantamento dos principais potenciais impactos e riscos ambientais e sociais do Projecto, assim como consideradas as principais sensibilidades ambientais e sociais das áreas de implementação do Projecto. Os principais factores determinantes para a classificação do risco trazida pelo QGAS são abaixo resumidos: • A maioria dos impactos ambientais e sociais identificados foram classificados como sendo “significativos�. • Constatou-se que os potenciais impactos ambientais de estatuto negativo, cuja significância foi avaliada como elevada ou simplesmente referidos como “muito significativos� ainda que se apresentem em número reduzido, estes são de alta relevância pelo seu potencial de afectaçao na biodiversidade local e disponibilidade de terras para a prática da agricultura devido a eliminação da vegetação e ocupação da terra pelo Projecto. • O Projecto, especialmente, na sua fase de construção apresenta um potencial de riscos de saúde e segurança ocupacional e comunitário. Constituindo este último de grande preocupação, quando são acrescidos os factores de presença de grupos vulneráveis (idosos, crianças, mulheres, indivíduos com níveis de escolaridade muito baixo) nas áreas do Projecto assim como as condições existentes em termos de disponibilidade de serviços de assistência medic em casos de acidentes envolvendo as populações locais. • A ocupação da terra pelo projecto, e o potencial reassentamento físico involuntário ou perda de terras de cultivo, ainda que não esteja confirmado nesta fase, caso este seja necessário, poderá afectar significativamente as populações (potencialmente) afectadas. 14 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) • A análise da regulamentação ambiental nacional, especificamente, o Regulamento 54/2015 de 31 de Dezembro, identifica uma série de condições que elevam a categorização do Projecto associada ao potencial risco ambiental do mesmo. Estes aspectos incluem, entre outros, o potencial reassentamento, a implementação do Projecto em áreas ambientalmente sensíveis (p.e. áreas de mangais), assim como critérios associados às características do Projecto (extensão e diâmetro das condutas e adutoras). Face ao nível de detalhe disponível sobre os subprojectos, o QGAS faz uma análise conservadora dos impactos, e não exclui do seu âmbito a potencial existência destes aspectos. Análise comparativa do QAS do Banco Mundial e da Legislação Nacional O QGAS faz uma análise comparativa do quadro legal nacional e do Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial. Apesar de algumas diferenças, não existem conflitos entre os requisitos da legislação moçambicana e Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, mas sim, complementaridade. Pois são vários os aspectos não abrangidos na legislação moçambicana que são devidamente endereçados nas NAS. Destes aspectos destacam-se os seguintes: • A legislação nacional é omissa sobre as questões relacionadas com trabalhadores comunitários, trabalhadores de terceiros, requisitos de não discriminação e igualdade de oportunidades • Existem lacunas e faltam dispositivos legais, normas ou directrizes nacionais que regulem a Saúde e Segurança comunitárias, especialmente no que respeita aos riscos de segurança rodoviária, segurança dos serviços, preparação e resposta a emergências • A legislação nacional não prevê Mecanismos de Gestão de Queixas e Reclamações • Falta na legislação nacional uma abordagem de identificação e avaliação de riscos e perigos, limitando-se aos potenciais impactos; • A legislação nacional não apresenta considerações sobre avaliações de impacto ambiental e social regionais, sectorial e estratégica; • O Regulamento sobre Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, ainda que existente, não contém padrões a que se devem reger o regulamento, e portanto requer uma actualização para melhor enquadramento com o contexto actual e conformidade com as Boas Práticas sobre a Saúde e Segurança ocupacionais; Caracterização Ambiental e Social A área do projecto enquadra-se numa porção de Moçambique setentrional, onde abrange toda a área compreendida entre o Rio Rovuma, ao Norte, e a bacia do Rio Zambeze ao Sul. De grosso modo, esta região apresenta variedades de formas superficiais dando origem às várias paisagens. Pela sua morfoestrutura, a geomorfologia pode ser caracterizada por apresentar superfícies de cumes e cristas, de origem intrusivo-tectónica e erosivo- desnudadas caracterizado por inselbergs graníticos (Província de Nampula), relevos esculpidos por desnudação (região de Ribaué), relevos suaves nas formações do Karoo (afluentes da margem direita do rio Zambeze, província de Tete). A topografia e o volume de águas afluente criam condições para a ocorrência de cheias, que se apresentam moderadas nas pequenas bacias costeiras da região norte. Predomina, ao longo da área do projecto, o clima tropical húmido marcado por duas estações: fresca e seca (entre Abril e Setembro), e a quente húmida (Outubro a Março). Maioritariamente os distritos abrangidos situam-se em zonas de grandes planícies costeiras, com altitudes inferiores a 15 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) 200 m. No entanto, mais para interior situam-se áreas de Montanha e planaltos. Os solos são tipicamente ácidos, geologicamente antigos, pobres em nutrientes, tem baixa capacidade de retenção de água, baixo conteúdo de matéria orgânica, de nitrogénio e baixo índice de fósforos extraíeis. Os solos são de um modo geral, pouco profundos e são propensos à erosão. Em termos de disponibilidade de águas subterrâneas, as áreas de abrangência do Projecto mostram-se maioritariamente favoráveis, salvo algumas regiões mais para o interior em que a disponibilidade é considerada desfavorável. Das cerca de 25 bacias hidrográficas principais que drenam o país são de destacar as localizadas no Norte, nomeadamente, Rovuma, Messalo, Montepuez, Lúrio, Monapo, Ligonha, Licungo, Zambeze. Devido a sua localização geográfica, o país é dos mais vulneráveis às mudanças climáticas, como consequência da ocorrência de secas, cheias e ciclones. Os ciclones tropicais têm maior incidência na zona costeira das regiões Centro e Norte, áreas de forte impacto das actividades do projecto, sendo mais frequentes entre os meses de Outubro e Abril. Em termos de biodiversidade, todos os distritos situados ao longo da faixa costeira abrangidos pelo projecto, possuem mangais, ecossistemas com grande importância para a biodiversidade, contribuição para a resiliência às mudanças climáticas, mas também ao valor socioeconómico. Nas áreas do projecto encontram-se distribuídas florestas sempre verdes, floresta com grande densidade do estrato arbóreo, com árvores de tronco grosso, com amplas copas que se elevam até a uma altura de 10 a 20 m. São encontradas áreas de conservação em alguns dos distritos mais abrangidos pelo Projecto, destacando-se as seguintes: • Parque Nacional �rea de Protecção Ambiental Ilhas das Primeiras & Segundas • Reserva Florestal de Mupalue, Reserva Florestal de Ribauè • Reserva Florestal do Derre • Reserva Nacional do Gilé, �rea de caça de Mulela • Montes Namuli • Monte Mabu • Montes Chiperone • Reserva Florestal do Derre • Reserva Nacional do Gilé, Parque Nacional �rea de Proteção Ambiental Ilhas das Primeiras & Segundas, IBA da Região de Moebase Conforme os dados mais recentes do INE, através dos resultados definitivos do IV Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017, Moçambique registou uma população total de 27.909.798 habitantes, evidenciando um crescimento global de 35% entre 2007 e 2017 (INE, 2017), mostrando uma aceleração no crescimento da população do país. As províncias do centro e norte, nomeadamente Nampula e Zambézia, foram as províncias que mais contribuíram para o crescimento da população, registando um total de cica 5,7 e 5.1 milhões de habitantes, respectivamente, nas províncias de Nampula e da Zambézia, congregando juntas 39% da população do país. Nampula e Zambézia são as que ostentam as maiores densidades demográficas, 70,6 hab/km2 e 49,2 hab/km2, respectivamente. Actualmente, a economia das províncias de Nampula e Zambézia, especificamente, encontra-se desde Março de 2020, fragilizada, associada por um lado pela incidência da pandemia COVID-19, e pela exposição a vulnerabilidade às alterações climáticas que desde 2019 vem fustigando o país de forma mais severa. 16 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Na perspectiva de género, segundo Gradin & Tarp (2019) no país, os homens encontram- se numa posição mais privilegiada do que as mulheres no que toca ao acesso a oportunidades durante a expansão do sector formal. As desigualdades de género em termos de capital humano, expressas em factores como a escolaridade, a alfabetização e a proficiência na língua portuguesa, constituem alguns dos entraves para o grosso das mulheres moçambicanas terem acesso a oportunidades no mercado de trabalho formal. Estas desigualdades perpetuam construções e percepções sociais de dominância masculina, e remetem as mulheres para uma situação de maior vulnerabilidade no que tange à violência baseada no género (VBG). Faz assim parte do actual QGAS uma Avaliação de Riscos de Violência baseada no Género. Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais O projecto devidamente preparado e implementado, trará impactos ambientais e sociais positivos significativos. Considera-se a fase de operação como sendo a fase em que os impactos sociais são maioritariamente positivos, resultante do fornecimento de água às populações nas pequenas cidades, vilas e localidades e provisão de serviços de saneamento nas pequenas cidades e vilas. O principal impacto positivo, na fase de construção consiste na criação de oportunidades de emprego e consequente aumento da renda das famílias a serem beneficiadas. Na fase de operação, os riscos e impactos negativos serão mais reduzidos e localizados, resultantes da operação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento instalados durante a fase de construção. Os impactos ambientais e sociais significativos a muito significativos, segundo a avaliação do QGAS incluem os seguintes: • Emissão de poluentes atmosféricos incluindo poeiras e emissões de gases das fontes de combustão • Emissão de ruídos • Perda, contaminação, compactação, impermeabilização dos solos e geração de processos erosivos • Alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas • Potencial esgotamento das águas subterrâneas e alterações das funções dos aquíferos devido a captação e captação excessiva de água em cursos de água intermitentes • Derrames de combustíveis e de químicos • Eliminação da vegetação (natural) existente, perda de espécies de flora e fauna • Perda e fragmentação de habitats • Alteração do Uso da terra • Expropriação de terras, perda de terras produtivas, perda de meios de subsistência • Expropriação de terras, deslocamento de famílias • Influxo de pessoas às áreas de implementação dos projectos • Interferências nas redes de serviços de utilidade pública • Aumento do volume de tráfego e potencial de ocorrência de acidentes rodoviários • Interferência com os recursos de património cultural A contratação e gestão de mão-de-obra acarreta riscos laborais influenciados principalmente devido aos factores associados com o tipo de gestão das áreas de construção, gestão dos acampamentos dos trabalhadores, gestão da força de trabalho não-residente. Neste âmbito, e em resposta aos requisitos das NAS, foram igualmente identificados os riscos de saúde e segurança ocupacional, riscos de saúde e segurança da 17 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) comunidade, riscos de gestão e direitos dos trabalhadores e os riscos de Violência Baseada no Género (VBG) que incluem, entre outros, o Assédio e Exploração Sexual (AES). A minimização dos riscos e impactos ambientais e sociais identificados passa pela implementação de medidas para minimizar, remediar e compensar através da implementação de planos de acção e planos de gestão ambientais durante a execução do Projecto. O QGAS propõe um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) genérico que contem as medidas de mitigação para os riscos e impactos ambientais identificados na fase de elaboração do QGAS. Este PGAS constitui um ponto de partida para a elaboração dos PGASs específicos dos subprojectos aquando da sua definição em fases subsequentes. Outras recomendações de gestão de riscos e impactos são propostas nos seguintes planos integrados no actual QGAS: • Plano de Gestão de mão-de-obra (PGMO) e de Saúde e Segurança Ocupacional • Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta a Emergência (ARP-PRE) • Plano de Saúde e Segurança Comunitária (PDDC) • Plano de Gestão e Prevenção da Poluição (PGPP) • Procedimentos de Gestão de Património Cultural (PGPT) • Plano de Contingência da Covid-19 O QGAS recomenda a criação e implementação de um Sistema de Gestao Ambiental e Social com a finalidade de integrar todas as recomendações e medidas propostas nos vários instrumentos ambientais e social elaborados como parte do actual QGAS, no Quadro de Política de Reassentamento, Plano de Engajamento das Partes Interessadas e no Plano de Compromissos Ambientais e Sociais. O Sistema de Gestão Ambiental e Social integrara igualmente as recomendações e medidas contidas em instrumentos a serem elaborados no futuramente (p.e. Planos de Gestao Ambiental e Social dos subprojectos). As estratégias e medidas a serem implementadas como parte do processo de reassentamento e indemnização de forma a minimizar os impactos do deslocamento físico e económico das comunidades afectadas são fornecidas no PGAS genérico e com mais detalhe são fornecidas no Quadro da Política de Reassentamento (QPR). O QPR constitui um documento independente do QGAS. Procedimentos de Avaliação e Gestão Ambiental e Social dos subprojectos O QGAS pretende assegurar que os riscos e impactos ambientais e sociais negativos sejam correctamente geridos, obedecendo a hierarquia de mitigação e a maximização dos impactos positivos e os vários níveis de implementação do projecto e subprojectos. São definidos procedimentos a adoptar procedimentos a implementar ao longo de todo o ciclo do subprojecto, abrangendo a identificação, concepção, aprovação, construção e implementação. A primeira etapa é a Triagem Ambiental e Social que visa assegurar que os subprojectos propostos sejam sujeitos ao tipo e extensão adequados de avaliação ambiental e social, proporcional aos potenciais riscos e impactos do subprojecto. Segue-se a preparação de instrumentos de avaliação e gestão ambiental e social e a monitorização da implementação das medidas de mitigação. Serão preparados relatórios semestrais e anuais sobre o desempenho ambiental e social do "Projecto �gua Segura", que serão submetidos ao Banco Mundial, sujeitos a auditorias externas anuais, para verificação do desempenho do "Projecto �gua Segura"em relação aos objectivos e metas declarados e para identificar áreas a melhorar. Prevê-se que esta auditoria seja realizada por um auditor 18 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) certificado pela AQUA (Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental) e que o seu âmbito complemente o trabalho realizado pelo Banco Mundial. Organização Institucional para implementação do QGAS O projecto será implementado pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) através de uma estrutura baseada na Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS), na Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento, Instituto Público (AIAS), na Autoridade Reguladora de �guas, Instituto Público (AURA, IP) e nas Direcções Provinciais de Obras Públicas (DPOP) da Zambézia e Nampula. Para a implementação do "Projecto �gua Segura", serão estabelecidas duas Unidades de Implementação do Projecto (UIP/DNAAS e UIP/AIAS), apoiadas nas UIP’s existentes do PSU, financiadas pelo Banco Mundial, que reportarão administrativamente ao Director Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento e a Directora Executiva da AIAS, repectivamente, e tecnicamente ao Departamento de de Abastecimento de �gua (DAA) na DNAAS e ao Departamento de Controlo, Operações e Assistência Técnica (DCOAT) da AIAS, repectivamente. A AURA IP providenciará suporte à sub-componente de reforço da sustentabilidade dos serviços e apoio institucional de modo a estender o seu papel regulador às áreas rurais e sua consolidação em pequenas cidades, incluindo a revisões de modelos de contratos, modelos de tarifas e formas de subsídios para clientes de baixa renda, com o objectivo de melhorar o acesso inclusivo a serviços sustentáveis de abastecimento de água e saneamento. Serão ainda criadas Unidades Técnicas Provinciais (UTP’s) nas DPOP da Zambézia e Nampula, responsáveis pela implementação de todas componentes do projecto a nível local. Essas unidades técnicas darão Assistência Técnica às autoridades distritais das áreas do projecto, com quem irão fazer a implementação das actividades do projecto ao nível local, e os chefes dos Departamentos de �gua e Saneamento serão os Coordenadores dessas UTPs. Todos os intervenientes, mas principalmente os de nível provincial, e mais ainda os de nível distrital, irão precisar de participar em capacitações, incluindo acções de sensibilização, consciencialização e formação técnica. Deverá ser preparado um plano de treinamento detalhado, que preveja reforços regulares. Consulta Pública e Participação das Partes Interessadas O "Projecto �gua Segura", foi objecto de um processo de consulta durante a fase de preparação, que terá continuidade na fase de implementação do Projecto, conforme definido no respectivo Plano de Envolvimento de Partes Interessadas (PEPI). O "Projecto �gua Segura", prevê que os instrumentos ambientais e sociais elaborados durante a fase de preparação e os mesmos sejam objecto de consulta pública, através de reuniões de consulta pública, reunião dos grupos focais, entrevistas individuais, e-mail, website, comunicação social. As consultas serão realizadas respeitando o Protocolo sobre Medidas de Prevenção do COVID-19 a Nível das Actividades Comunitárias, da DNAAS e DPOP da Zambézia e Nampula. 19 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Orçamento Foi estimado o orçamento de implementação do QGAS do Projecto que visa assegurar recursos financeiros necessários para a implementação de actividades relacionadas com a aplicação das ferramentas de salvaguardas (gestão ambiental e social), incluindo reforço de capacidade das UIP. O custo total para a implementação do QGAS é de US$ 4.966.600 Dólares Americanos. Este custo prevê, entre outros, os custos: • Relativos a contratação de recursos humanos para coordenar a implementação das recomendações contidas no presente QGAS, no Quadro de Política de Reassentamento e do Plano de Compromissos Ambientais e Sociais. • De implementação do Mecanismo de Queixas e Reclamações proposto no Plano de Engajamento das Partes Interessadas, o Programa de Gestão de Relações comunitárias • Preparaçao e implementação do Plano de treinamento sobre a implementação dos instrumentos de gestão ambiental e social • Preparação de instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental e Social, e licenciamento ambiental. • Criação e implementar de um Sistema de Gestão Ambiental e Social. 20 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) EXECUTIVE SUMMARY The Government of Mozambique (GoM) through the Ministry of Public Works, Housing and Water Resources (MOPHRH) by means of the National Directorate of Water Supply and Sanitation (DNAAS), the Administration of Water and Sanitation Infrastructure (AIAS) and the Water Regulatory Authority (AURA, IP) is preparing the Safe Water Project for Rural Areas and Villages (P 173518) hereinafter referred to as "Safe Water Project" or simply ''the Project'', with the aim of increasing access and improving the provision of water and sanitation in small towns and selected rural areas in Zambézia and Nampula Provinces. The Project responds to the Sustainable Development Goals (SDG) until 2030 on Drinking Water and Sanitation and aims to support subprojects to be implemented in the provinces of Zambézia and Nampula, in a total of 18 towns and small towns that will benefit from rehabilitation, improvement and expansion of water supply systems and sanitation (8 in Zambézia and 10 in Nampula), and 23 localities (15 in Zambézia and 8 in Nampula) for investments in integrated water supply systems and sanitation services. Additionally, the Project will support the regulator, AURA, IP for the expansion of regulatory action to rural areas and strengthen regulatory models for villages It is estimated that 481,000 people in the villages and small towns will benefit from the project's interventions. In rural areas, 467,000 people are expected to benefit from the project's interventions. This Project competes for financing by the World Bank (WB) through Investment Project Financing (FPI), being necessary its development and execution in compliance with the Environmental and Social Safeguards (ESS) of the Environmental and Social Management Framework (ESMF) of the World Bank since it has the potential to create environmental and social risks and impacts in its receiving environment. In view of this, an Environmental and Social Management Framework (ESMF) should be prepared which is an instrument that examines the environmental and social risks and impacts of a project whose location of subprojects cannot be accurately determined, and therefore the risks and impacts cannot be determined until details of subprojects are identified. The ESMF defines the principles, rules, guidelines and procedures to assess social and environmental risks and impacts. This instrument aims to ensure that subprojects are implemented in an environmentally and socially sustainable way and includes, on the one hand, an identification of potential environmental and social risks and impacts of subprojects, defines procedures for assessing environmental and social risks and impacts, and contains mitigation measures to reduce, mitigate and/or neutralize risks and adverse impacts, as well as information about the agency or bodies responsible for the project, including its capacity to manage the environmental and social risks and impacts The Project Development Objective (PDO) is to improve water availability and increase access to sustainably and safely managed water and sanitation services in rural areas and selected villages, and to support Mozambique to respond promptly and effectively to an eligible crisis or emergency. Project Description The Project is being designed in four different components, namely: 21 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) • Component 1: Strengthening of water supply and sanitation services in towns and small towns • Component 2: Strengthening water supply and sanitation services in rural areas • Component 3: Institutional development and project management support • Component 4: Response to emergencies and contingencies Additional interventions are also planned with grants to be allocated to the Provincial Executive Councils for the construction of 250 dispersed water supply sources and 75 institutional sanitation infrastructures (priority will be given to school sanitation) including community preparatory actions in each of the two intervention provinces. Legal and Institutional Framework The country is proficient in legislation on the issues of assessment, environmental and social management, land, spatial planning, biodiversity, water resources, natural disasters, climate change, environmental quality, labor aspects, occupational health and safety, social protection and heritage cultural. For this ESMF, in addition to the legislation on the Environmental Impact Assessment Process, which establishes the standards for the environmental assessment process, the legal provisions related to the activities of Component 1 and 2 deserve special attention, (i) the Law of Land and its regulations, (i) the Law on Conservation and Forests and Wildlife the respective regulations (iii) and the legal diplomas relating to the Environmental Quality and Effluent Emission Standards, solid waste management and pollution prevention, and finally (iv) Decrees about Social Protection that consider the labour legislation and occupational health. World Bank Environmental and Social Framework The World Bank Group made its Environmental and Social Framework (ESF) effective in 2018, which conveys its vision and environmental and social policy for the financing of Investment projects, complemented by a set of ten Environmental and Social Standards (NAS) which assist in the project's implementation, in the management of risks and impacts and in the improvement of its environmental and social performance, through a strategy based on risks and results. The following table shows the standards and their applicability to the "Safe Water Project". Environmental and Social Standards Applicability ESS1: Assessment and Management of Environmental and Social Risks and Impacts Yes ESS2: Labor and Working Conditions Yes ESS3: Resource Efficiency and Pollution Prevention and Management Yes ESS4: Community Health and Safety Yes ESS5: Land Acquisition, Land Use Restrictions and Involuntary Resettlement Yes ESS6: Biodiversity Conservation and Sustainable Management of Living Natural Yes Resources ESS7: Indigenous Peoples/Historically Disadvantaged Local Communities of Sub- No Saharan Africa ESS8: Cultural Heritage Yes ESS9: Financial Intermediaries No ESS10: Stakeholder Engagement and Information Disclosure Yes 22 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) Project Risk Rating According to the preliminary environmental and social risk assessment carried out by the Bank in its concept note, the Project is classified as a “substantial� risk, because the risks and expected potential impacts are sensitive, of moderate to high magnitude, although reversible, with the application of appropriate measures. An in-depth analysis of the Project's environmental and social risk was subsequently carried out within the scope of the ESMF, through which the classification made by the World Bank has been confirmed. The Project risk analysis was based on a survey of the main potential environmental and social impacts and risks of the Project, as well as considering the main environmental and social sensitivities of the Project implementation areas. The main determining factors for the risk classification brought by ESMF are summarized below: • Most of the environmental and social impacts identified were classified as being “significant�. • The analysis results demonstrates that the potential environmental impacts of negative status, whose significance was assessed as high or simply referred to as "very significant" even though they are few in number, they are of high relevance due to their potential to affect local biodiversity and availability of land for agricultural practice due to the clearing of vegetation and land occupation by the Project. • The Project, particularly in its construction phase, can generate potential occupational and community health and safety risks. The latter being of great concern, specially taking in consideration the presence of vulnerable groups (the elderly, children, women, individuals with very low levels of education) in the Project, as well as the existing conditions in terms of availability of medical care services in cases of accidents involving local populations. • The land occupation by the project, and the potential involuntary physical resettlement or loss of farmland, although not confirmed at this stage, if necessary, could significantly affect the (potentially) affected populations. • The analysis of the national environmental regulation, specifically, Decree 54/2015 of 31st December, identifies a series of conditions that increase the Project's categorization associated with its potential environmental risk. These aspects include, among others, potential resettlement, implementation of the Project in environmentally sensitive areas (eg mangrove areas), as well as criteria associated with the characteristics of the Project (length and diameter of pipelines and mains). Given the level of detail available on the subprojects, the ESMF makes a conservative analysis of the impacts, and does not exclude the potential existence of these aspects from its scope. Comparative analysis of the World Bank's ESF and the National Legislation The ESMF makes a comparative analysis of the national legal framework and the World Bank ESF. Despite some differences, there are no conflicts between the requirements of Mozambican legislation and World Bank ESF, but complementarity. There are several aspects not covered in Mozambican legislation that are duly addressed in the ESS. Of these aspects, the following stand out: • National legislation is silent on issues related to community workers, third-party workers, non-discrimination and equal opportunities requirements 23 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) • There are gaps and lack of legal provisions, norms or national guidelines that regulate Community Health and Safety, especially with regard to road safety risks, service safety, emergency preparedness and response • The national legislation does not provide for Complaints and Complaints Management Mechanisms • National legislation lacks an approach for identification and assessment of risks and hazards, being limited to potential impacts • National legislation does not provide considerations about regional, sectoral and strategic environmental and social impact assessments • The Regulation on Work Accidents and Occupational Diseases, although existing, does not contain standards governed by the regulation, and therefore requires an update to better fit the current context and compliance with the Good Practices on Occupational Health and Safety. Environmental and social characterization The project area falls within a portion of Northern Mozambique, where it covers the entire area between the Rovuma River, to the north, and the Zambezi River basin to the south. Roughly, this region has a variety of surface shapes giving rise to various landscapes. Due to its morpho- structure, the geomorphology can be characterized by having surfaces of ridges and crests, of intrusive-tectonic and erosive-bare origin characterized by granitic inselbergs (Nampula Province), reliefs sculpted by denudation (region of Ribaué), smooth reliefs in the formations from the Karoo (right bank tributaries of the Zambezi River, Tete province). The topography and the volume of affluent water create conditions for the occurrence of floods, which are moderate in the small coastal basins of the northern region. Predominates, throughout the project area, the humid tropical climate marked by two seasons: cold and dry (between April and September), and hot and humid (October to March). Most of the districts covered are located in areas of large coastal plains, with altitudes below 200 m. However, further inland occurs mountain and plateau areas. Soils are typically acidic, geologically old, poor in nutrients, have low water bearing capacity, low organic matter and nitrogen content, and low extractable phosphorus. Soils are generally shallow and are prone to erosion. In terms of groundwater availability, the Project's catchment areas are mostly favorable, except for some regions further inland where availability is considered unfavorable. Of the approximately 25 main water basins that drain the country, those located in the north, namely, Rovuma, Messalo, Montepuez, Lúrio, Monapo, Ligonha, Licungo, Zambeze, are worthy of mention. Due to its geographic location, the country is one of the most vulnerable to climate change, as a result of the occurrence of droughts, floods and cyclones. Tropical cyclones have a greater incidence in the coastal zone of the Central and Northern regions, areas of strong impact of the project activities, being more frequent between the months of October and April. Due to its geographic location, the country is one of the most vulnerable to climate change, as a result of the occurrence of droughts, floods and cyclones. Tropical cyclones have a greater incidence in the coastal zone of the Central and Northern regions, areas of strong impact of the project activities, being more frequent between the months of October and April. Due to its geographic location, the country is one of the most vulnerable to climate change, as a result of the occurrence of droughts, floods and cyclones. In terms of biodiversity, all districts located along the coastal strip covered by the project have mangroves, ecosystems with great importance for biodiversity, contributing to climate change resilience, but also to socioeconomic value. In the project areas forests (sempre verde) are 24 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) present as well as forest with a high density of the arboreal layer, with thick trunk trees, with wide crowns that rise to a height of 10 to 20 m. Conservation areas are found in some of the districts covered by the Project. These areas are the following • National Park Environmental Protection Area Ilhas das Primeiras & Segundas • Mupalue Forest Reserve, • Ribauè Forest Reserve • Derre Forest Reserve • Gilé National Reserve, Mulela Hunting Area • Namuli Hills • Mount Mabu • Chiperone Hills • Derre Forest Reserve • Gilé National Reserve, Ilha das Primeiras & Segundas Environmental Protection Area National Park, Moebase Region IBA According to the most recent data from INE, through the definitive results of the IV General Census of Population and Housing of 2017, Mozambique registered a total population of 27.909,798 inhabitants, showing an overall growth of 35% between 2007 and 2017 (INE, 2017), showing an acceleration in the country's population growth. The central and northern provinces, namely Nampula and Zambézia, were the provinces that mostly contributed to population growth, with a total of about 5.7 and 5.1 million inhabitants, respectively, in the provinces of Nampula and Zambézia, bringing together together 39% of the country's population. Nampula and Zambézia are the ones with the highest population densities, 70.6 inhab/km2 and 49.2 inhab/km2, respectively. Currently, the economy of the provinces of Nampula and Zambézia, has been since March 2020, weakened, associated on one hand by the outbreak of COVID-19 pandemic, and by the exposure to vulnerability to climate change that since 2019 has been hitting the country in severe way. From a gender perspective, according to Gradin & Tarp (2019), in the country, men are in a more privileged position than women in terms of access to opportunities during the expansion of the formal sector. Gender inequalities in terms of human capital, expressed in factors such as education, literacy, and Portuguese language proficiency, constitute some of the barriers for most Mozambican women to access opportunities in the formal labor market. These inequalities create perceptions of male dominance and refer women to a situation of greater vulnerability with regard to gender-based violence (GBV). A Gender-based Violence Risk Assessment is presented in the current ESMF. Assessment of Environmental and Social Risks and Impacts The project, if properly prepared and implemented, will bring significant positive environmental and social impacts. The operational phase is the one on which social impacts are mostly positive, resulting from the provision of water to populations in small towns, towns and localities and the provision of sanitation services in small towns and villages. The main positive impact during construction phase consists of employment opportunities generation and consequently increasing the income of benefited families. In operation phase, the risks and negative impacts will be more reduced and localized, resulting from the operation and functioning of the water supply and sanitation systems installed during the construction phase. The risks and impacts classified as significant and very significant according to the ESMF assessment are the following: 25 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) • Emission of air pollutants including dust and gas emissions from combustion sources • Noise emission • Loss, contamination, compaction, impermeability of soils and generation of erosive processes • Changing the quality of surface and groundwater • Potential depletion of groundwater and changes in aquifer functions due to excessive abstraction and abstraction of water in intermittent watercourses • Fuel and chemical spills • Removal of existing (natural) vegetation, loss of species of flora and fauna • Loss and fragmentation of habitats • Changes to the land use • Land expropriation, loss of productive land, loss of livelihood • Land expropriation family displacement • Influx of people to project implementation areas • Interferences in utility service networks • Increased traffic volume and potential for road accidents • Interference with cultural heritage resources The hiring and management of labor entails labor risks mainly influenced by factors associated with the type of management of the construction areas, management of workers' camps, management of the non-resident workforce. In this context, and in response to the ESS requirements, occupational health and safety risks, community health and safety risks, management risks and workers' rights and risks of gender-based violence (GBV) including, among others, Sexual Harassment and Exploitation were also identified. The minimization of the identified environmental and social risks and impacts involves the implementation of measures to minimize, remedy and compensate through the implementation of action plans and environmental management plans during the execution of the Project. The ESMF proposes a generic Environmental and Social Management Plan (ESMP) that contains mitigation measures for the environmental risks and impacts identified during the ESMF elaboration. This ESMP constitutes a starting point for the elaboration of the specific ESMPs of the subprojects once defined in subsequent phases. Other risks and impacts management recommendations are proposed in the following plans integrated in the ESMF: • Workforce Management Plan and Occupational Health and Safety Plan • Hazard Risk Assessment and Emergency Response Preparedness • Community Health and Safety Plan • Pollution Prevention and Management Plan • Cultural Heritage Management Procedures • Covid-19 Contingency Plan The ESMF recommends the creation and implementation of an Environmental and Social Management System in order to integrate all the recommendations and measures proposed in the various environmental and social instruments elaborated as part of the current ESMF, in the Resettlement Policy Framework, Stakeholders Engagement Plan and the Environmental and Social Commitments Plan. The Environmental and Social Management System will also integrate 26 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) recommendations and measures contained in instruments to be prepared in the future (e.g Environmental and Social Management Plans for subprojects). Strategies and measures to be implemented as part of the resettlement and compensation process in order to minimize the impacts of physical and economic displacement of affected communities are provided in the generic ESMP. These are provided in more detail in the Resettlement Policy Framework (RPF). The RPF is an independent document from the ESMF. Subproject Environmental and Social Assessment and Management Procedures The ESMF aims to ensure that the environmental and social risks and negative impacts are correctly managed, in conformity with the hierarchy of mitigation and the maximization of positive impacts and the various levels of implementation of the project and subprojects. Guidelines are defined to adopt procedures to be implemented throughout the entire subproject cycle, covering identification, design, approval, construction and implementation. The first stage is the Environmental and Social Screening which aims to ensure that the proposed subprojects are subject to the appropriate type and extent of environmental and social assessment, proportionate to the potential risks and impacts of the subproject. This is followed by the preparation of instruments for environmental and social assessment and management, and the monitoring of the implementation of mitigation measures. trimestral and annual reports will be prepared on the environmental and social performance of the "Safe Water Project", which will be submitted to the World Bank, subject to annual external audits, to verify the performance of the Project in relation to the stated objectives and targets and to identify areas for improvement. It is anticipated that this audit will be carried out by an auditor certified by AQUA (National Agency for Environmental Quality Control) and that its scope will complement the work carried out by the World Bank. Institutional arrangement for ESMF implementation The project will be implemented by the Ministry of Public Works, Housing and Water Resources (MOPHRH) through a structure based on the National Directorate of Water Supply and Sanitation (DNAAS), the Water and Sanitation Infrastructure Administration, Public Institute (AIAS), at Water Regulatory Authority, Public Institute (AURA, IP) and at the Provincial Directorates of Public Works (DPOP) of Zambézia and Nampula. For the implementation of the "Safe Water Project", two Project Implementation Units will be established (UIP/DNAAS and UIP/AIAS), supported by the existing UIP's of the PSU,WASIS II and GMWSP, financed by the World Bank, which will report administratively to the National Director of Water Supply and Sanitation and the Executive Director of AIAS, respectively, and technically to the Department of Water Supply (DAA) at DNAAS and to the Department of Control, Operations and Technical Assistance (DCOAT) of AIAS a, respectively. AURA IP will provide support to the subcomponent of strengthening the sustainability of services and institutional support in order to extend its regulatory role to rural areas and its consolidation in small towns, including revisions of contract models, tariff models and forms of subsidies for customers with the aim of improving inclusive access to sustainable water supply and sanitation services. Provincial Technical Units (PTUs) will be created in the DPOP of Zambézia and Nampula, responsible for the implementation of all components of the project at the local level. These technical units will provide Technical Assistance to the district authorities of the project areas, 27 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) with whom they will carry out the implementation of the project activities at the local level, and the heads of the Departments of Water and Sanitation will be the Coordinators of these PTUs. All stakeholders, especially those at the provincial level, and furthermore at the district level, shall participate in capacity building, including awareness raising and technical training. A detailed training plan that includes regular reinforcements should be prepared. Public Consultation and Stakeholder Participation The "Safe Water Project" was the subject of a consultation process during the preparation phase, which will continue in the implementation phase of the Project, as defined in the respective Stakeholder Engagement Plan (SEP). The Project foresees that the environmental and social instruments elaborated during the preparation phase will be subject to public consultation process, through public consultation meetings, focus group meetings, individual interviews, e- mail, website, Social Communication. The consultations will be carried out respecting the Protocol on of COVID-19 prevention measures at the Level of Community Activities, DNAAS and DPOP of Zambézia and Nampula. Budget The budget for the implementation of the Project's ESMF was estimated, aiming to guarantee the necessary financial resources for the implementation of activities related to the application of safeguard tools (environmental and social management), including strengthening the capacity of the UIPs. The total cost of implementing ESMF is US$ 4,999,600 US Dollars. This budget includes, among others, costs for: • The hiring of human resources to coordinate the implementation of the recommendations contained in this ESMF, in the Resettlement Policy Framework and in the Environmental and Social Commitments Plan. • The implementation of the Grievance Mechanisms proposed in the Stakeholder Engagement Plan, the Community Relations Management Program • Preparation and implementation of the training plan on the implementation of environmental and social management instruments • Preparation of Environmental and Social Impact Assessment and environmental licensing instruments • Creation and implementation of an Environmental and Social Management System. 28 | P á g i n a Quadro de Gestão Ambiental e Social - Projecto �gua Segura (P173518) 1 Introdução 1.1 O Contexto Moçambique é uma das economias não petrolíferas de crescimento mais rápido na �frica Subsaariana, embora continue sendo um dos países mais pobres do mundo. A maioria da população não tem acesso à água potável e infraestruturas de saneamento seguros, especialmente nas áreas rurais, a maior parte das quais são anteriores a independência nacional, tendo tido poucos cuidados de manutenção, reabilitação ou renovação. Para atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentavel (ODS) até 2030, o País necessita de ligar 16,8 milhoes de habitantes aos serviços de água e saneamento nosproximos 10 anos. Apenas metade da populcao (49%) tem acesso ao abastecimento de água melhorado e, nas áreas rurais, a amioria das pessoas (65%) ainde depende de fontes de água não melhoradas e 46% da não tem acesso a qualquer instalação de saneamento (AIAS 2021). As pequenas cidades e centros de crescimento nas zonas rurais desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento económico em Moçambique, devendo-se entre outras medidas, priorizar a satisfação das necessidades básicas humanas em termos de abastecimento de água seguro e fiável e condições de saneamento adequadas. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) e por intermédio da Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS) e a Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento (AIAS), está a preparar o Projecto de �gua Segura para Zonas Rurais e Vilas (P 173518) doravante denominado "Projecto �gua Segura" ou simplesmente ‘’o Projecto’’), com o objectivo de aumentar o acesso e melhorar a provisão de serviços de água e saneamento em pequenas cidades e áreas rurais seleccionadas, nas Províncias de Zambézia e Nampula. O Projecto visa apoiar subprojectos de água e saneamento a serem implementados nas províncias de Zambézia e Nampula, num conjunto de 18 vilas e pequenas cidades que irão beneficiar de intervenções de reabilitação, melhoria e expansão dos sistemas de abastecimento de água (8 na Zambézia e 10 em Nampula), e 23 vilas e pequenas cidades irão beneficiar de intervenções de saneamento (15 na Zambézia e 8 em Nampula) e 30 localidades (10 em Nampula e 20 na Zambézia) para investimentos em sistemas de abastecimento de água e serviços de saneamento integrados. A decisão de investir nestas duas províncias que, juntas, apresentam as taxas mais baixas de acesso à água e saneamento e taxas de pobreza mais altas no País, responde aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030 sobre �gua Potável e Saneamento. Este Projecto concorre para o financiamento do Banco Mundial (BM) por meio de Financiamento de Projectos de Investimento (FPI), sendo necessária à sua concepção e execução de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Banco Mundial. É neste âmbito que se apresenta o actual Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS). O GGAS constitui um dos instrumentos necessários para suportar o pedido de financiamento e consiste numa ferramenta de apoio a identificação e gestão dos potenciais riscos e impactos ambientais e sociais adversos do Projecto. 29 Este QGAS será divulgado publicamente em Moçambique e disponibilizado, nos websites da Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento (AIAS), a Autoridade Reguladora de �gua (AURA), Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS) e do Banco Mundial. 1.2 O Quadro de Gestão Ambiental e Social O actual QGAS fornece as linhas de orientação para a implementação de uma gestão ambiental e social do Projecto proposto por parte dos vários actores e intervenientes (por ex. mutuário, os gestores do projecto, financiadores, projectistas, empreiteiros, empresas contratadas, etc.) durante o ciclo de vida do Projecto, e fornece o seguinte: • Procedimentos e abordagens metodológicas explícitas para consideração dos aspectos ambientais e sociais, medidas de mitigação padrão e ferramentas necessárias para identificar impactos e medidas de mitigação; • Um plano de gestão ambiental e social genérico para a gestão dos impactos nas fases de planificação, construção e operação/funcionamento das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento e outras intervenções associadas conforme previstas pelo Projecto; • Estrutura organizacional e definição de responsabilidades para implementar as acções de gestão ambiental propostas; • Estratégia de monitorização dos aspectos ambientais do Projecto, gestão dos riscos e impactos e definição dos principais indicadores de desempenho ambiental e social; • Procedimentos de relatórios para gerir os aspectos ambientais e sociais durante todas as fases do Projecto, desde a concepção e execução à operação dos sistemas instalados; • Um esboço de medidas de capacitação recomendadas para a planificação, execução e monitorização das actividades ambientais e sociais do projecto; • Um orçamento para garantir que o Projecto tenha recursos suficientes para atender aos seus próprios interesses, especialmente recursos financeiros para a preparação e implementação das Avaliações de Impacto Ambiental e Social (AIAs) e dos Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do projecto e suas componentes de intervenção; • Guias de orientação para a preparação e implementação dos instrumentos específicos subsequentes, nomeadamente, Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAS), Planos de Gestão Ambiental e Social (PGAS). O presente QGAS foi elaborado em resposta aos Termos de Referências (TdR) desenvolvidos pela AIAS, onde são estabelecidos os requisitos gerais a serem observados durante do documento. O QGAS baseia-se fundamentalmente nas orientações previstas no Quadro de Gestão Ambiental e Social para Operações de Projectos de Investimento (Banco Mundial, 2018), nas Directrizes de Ambiente, e Segurança do Banco Mundial e nas Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança para �gua e Saneamento do Grupo do Banco Mundial, na legislação ambiental aplicável vigente no País e convenções internacionais aplicáveis ratificadas pelo País. O Quadro de Política de Reassentamento (QPR), constitui um documento independente do QGAS, preparado para estabelecer os objectivos e princípios de compensação pelos danos emergentes, os arranjos organizacionais e os mecanismos de financiamento para quaisquer acções de reassentamento que possam vir a ser necessárias para o Projecto. 30 Para a elaboração do QGAS foi contemplada uma recolha de dados bibliográficos de projectos anteriores implementados no Sector de �guas em Moçambique (destaca-se o Projecto de Abastecimento de �gua e Saneamento à Cidade de Mocuba), base de dados da Administração Pública, como o Instituto Nacional de Estatística (INE), Planos Directores das Províncias, entre outros documentos disponíveis ao público. Embora a recolha de dados primários nas Províncias da Zambézia e Nampula tenha estado a decorrer em paralelo com a elaboração do QGAS, por Consultores independentes, estes dados não foram disponibilizados até a data de elaboração do presente documento. 2 Descrição do Projecto Para atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, Moçambique ainda precisa conectar 16,8 milhões de habitantes aos serviços de água e saneamento (e 6,2 milhões em 4 províncias do Norte) nos próximos 10 anos. Quatro décadas após a independência, apenas metade da população (49 %) tem acesso ao abastecimento de água melhorado e, nas áreas rurais, a maioria das pessoas (65 %) ainda depende de fontes de água não melhoradas e não tem acesso a qualquer instalação de saneamento (46%) praticando o fecalismo a céu-aberto (AIAS, 2021). As pequenas cidades e centros de crescimento rural desempenham um papel crítico na promoção do desenvolvimento económico em Moçambique. Em 2015, estas representavam 15% do total da população moçambicana, cerca de 3,8 milhões de pessoas; esta proporção deverá aumentar para 18% (cerca de 6,6 milhões de pessoas) até 2030. Embora um progresso significativo tenha sido feito na melhoria dos serviços de abastecimento de água nas grandes cidades, as pequenas cidades ainda são mal servidas, tanto que mais da metade dos sistemas que atendem a essas áreas encontram-se degradados ou obsoletos não tendo beneficiado de qualquer intervenção desde a independência. A cobertura média de abastecimento de água a nível nacional é estimada em 25%, com a maioria das pessoas dependendo de sistemas de abastecimento de água semi-funcionais, bombas manuais ou fontes de água inseguras, colocando o país muito abaixo do nível de cobertura desejável e muito abaixo até mesmo da cobertura em áreas rurais (mais de 35%) e grandes centros urbanos (mais de 80%). Na Provincia de Nampula, apenas 5 das 20 vilas têm os seus sistemas totalmente operacionais, e as restantes 15 os respectivos sistemas ainda não sofreram qualquer intervenção por parte da AIAS, deixando cerca de 173.000 (cento e setenta e três mil) pessoas sem acesso a serviços de abastecimento de água. Na Província da Zambézia, apenas 8 das 21 vilas têm os sistemas totalmente operacionais, e as restantes 13, os respectivos sistemas ainda não sofreram qualquer intervenção por parte da AIAS deixando cerca de 652.000 (seiscentos e cinquenta e duas mil) pessoas sem acesso a serviços de abastecimento de água geridos de forma segura. Por outro lado,o acesso à água e ao saneamento é altamente desigual, sendo que 65% das pessoas nas áreas rurais carecem de um serviço melhorado de abastecimento de água, contra 23% nas áreas urbanas. O acesso à melhores serviços de abastecimento de água e saneamento também é geograficamente desigual, diminuindo em direcção ao norte do país. Devido à ausência de investimentos para a manutenção ou operação de sistemas de abastecimento de água, cerca de 80% dos sistemas existentes são operados por operadores privados, colocando Moçambique numa longa experiência de envolvimento do sector privado nos serviços de água. 31 Relativamente a mudanças climáticas, Moçambique é vulnerável à variabilidade climática, nomeadamente através dos seus efeitos nos recursos hídricos, produtividade agrícola e segurança alimentar, produção florestal, saúde e exposição a desastres naturais. Particularmente a relevância para este projecto é o impacto potencial das mudanças climáticas na precipitação e disponibilidade de recursos hídricos, com um aumento previsto, mas também precipitação mais irregular adicionados à acção do homem sobre os recursos naturais que resultam em impactos negativos tais como desmatamento descontrolado que propicia erosões progressivas e transportes de sedimentos alterando significativamente a morfologia dos leitos dos rios, contribuindo assim para as frequentes inundações em diversas e extensas regiões do país. Eventos extremos “como tempestades, inundações e secas têm probabilidade de ocorrer com mais frequência� e a disponibilidade de recursos hídricos pode afectar significativamente o desempenho da infraestrutura, bem como a situação socioeconómica e de saúde das populações beneficiárias. A evolução da crise originada pela pandemia da COVID-19 em 2020 deteriorou a economia moçambicana, levando a uma série de interrupções ou abrandamento das actividades em vários sectores como hotelaria e turismo, agronegócio, movimento fronteiriço, entre outros. A água e saneamento inseguros exacerbaram os impactos da pandemia COVID-19, particularmente no sector de educação e impediram a reabertura das escolas, a última das quais ocorreu com a publicação do Decreto presidencial de 16 de Julho de 2021. O défice registado em termos de disponibilidade de serviços de abastecimento de água e saneamento seguros, a desigual distribuição dos serviços no País, a vulnerabilidade do país a desastres naturais, a importância estratégica do Projecto para o País alinhadas às prioridades interventivas do Banco Mundial no País, justificam a concepção e implementação de um Projecto desta natureza. Não obstante, as razões pelas quais é concebido o Projecto, é importante realçar os benefícios sociais e ambientais que poderão resultar da sua implementação. Estes benefícios são devidamente identificados no presente QGAS. 2.1 Contexto Estratégico O principal objectivo da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos é a implementação efectiva da Política de �guas, cuja meta compreende a satisfação das necessidades básicas do abastecimento de água para o consumo humano, melhoramento do saneamento, utilização eficiente da água para o desenvolvimento económico, água para conservação ambiental, redução da vulnerabilidade à cheias e secas e promoção da paz e integração regional, bem como garantir os recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique. Para o sector de água e saneamento, o Governo de Moçambique comprometeu-se em alcançar o objectivo número seis do quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que consiste em alcançar o acesso universal e equitativo a água potável segura e acessível para todos, e garantir o acesso ao saneamento e higiene adequados e equitativos para todos até 2030. Duas iniciativas governamentais importantes foram concebidas para responder a este desafio: (i) Programa Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento Rural (PRONASAR) que tem vindo a ser implementado desde 2010 como um mecanismo de operacionalização do Plano Estratégico do Sector de �guas, tendo prestado o seu contributo para o cumprimento da Meta de Desenvolvimento Sustentável do acesso universal ao abastecimento de água e saneamento 32 rural e (ii) PRAVIDA, para investimentos em infraestruturas seleccionadas de abastecimento de água no espaço urbano e rural. O projecto está alinhado com o Programa Quinquenal do Governo (PQG, 2020-2024) que dá forte ênfase no desenvolvimento rural através da promoção de actividades produtivas nas áreas rurais, com foco na região centro e norte do país. O projecto apoiará as três prioridades do PQG (i) desenvolvimento do capital humano e justiça social; (ii) Impulsionamento o crescimento económico, a produtividade e a criação de empregos; e (iii). Fortalecimento da gestão sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente. Igualmente, o projecto está alinhado com os objectivos do Banco Mundial da erradicação da pobreza extrema e promoção da prosperidade compartilhada. Fontes confiáveis e acessíveis de água potável e saneamento são uma pré-condição essencial para uma população saudável e uma actividade económica robusta, especialmente no contexto moçambicano de altas taxas de doenças relacionadas com água e saneamento. O projecto reduzirá a exposição à água não potável, saneamento e higiene, e estabelecerá a base técnica e institucional para uma futura expansão sustentável dos serviços. O Projecto será calibrado para incrementar os resultados positivos e o impacto no terreno para mitigar o contexto de fragilidade, sendo que será implementado numa área cada vez mais frágil devido ao conflito em Cabo Delgado, com um número significativo de pessoas deslocadas para as províncias de Nampula e Zambézia e distritos vizinhos. 2.2 Objectivo de Desenvolvimento do Projecto (ODP) Os Objectivos de Desenvolvimento do Projecto (PDO – Project Development Objective) são (i) aumentar o acesso a serviços melhorados de abastecimento de água e saneamento nas vilas e zonas rurais de Moçambique, (ii) e apoiar Moçambique a responder pronta e eficazmente a uma crise elegível ou emergência. 2.3 Indicadores de Resultado O número de pessoas, segregadas por sexo, com acesso aos i) serviços de abastecimento de água como resultado do projecto, ii) serviços de saneamento, geridos de forma segura1 como resultado do projecto, e iii) número de sistemas de abastecimento de água e saneamento funcionando em conformidade com o Quadro Quadro Regulatório, serão os indicadores- chave que permitirão aferir se o projecto atingiu os resultados preconizados. 1 O saneamento gerido de forma segura é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o uso de uma instalação melhorada de saneamento que não é partilhada com outros agregados familiares e onde os resíduos fecais são eliminados no local em segurança e/ou transportados e tratados fora do local. As instalações de saneamento melhoradas incluem sanitas com descarga para rede de esgotos, fossas sépticas ou latrinas; e latrinas com compostagem ou latrinas melhoradas com laje. 33 2.4 Componentes do Projecto O Projecto está a ser concebido em quatro componentes diferentes, conforme apresentadas na figura abaixo. I. Componente 1: Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas vilas e pequenas cidades Esta componente incluirá o desenvolvimento da infraestrutura prioritária para aumentar a cobertura do serviço e melhoria da eficiência operacional dos sistemas de abastecimento de água e serviços de saneamento em 18 pequenas cidades e vilas selecionadas nas Provincias da Zambezia e Nampula. Esta componente prevê as seguintes intervenções: a) Construção, reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de água incluindo intervenções na fonte (captação), adução, armazenamento, tratamento e distribuição; b) Fortalecimento de sistemas de saneamento ao nível das vilas, incluindo estudos de engenharia e construção de sistemas de tratamento de lamas fecais e sistemas simplificados de rede de esgostos, reabilitação e melhoramento de infraestruturas de saneamento escolar, incluindo gestão de saúde menstrual para raparigas, desenvolvimento de pacotes de negócios para engajar o sector privado na gestão de lamas fecais e campanhas de promoção de saneamento e higiene para cirar demanda de produtos e serviços de saneamento. c) Desenho e implementação de contratos baseados no desempenho2 dos operadores privados para providenciar serviços de abastecimento de água e saneamento sustentáveis, resilientes e inclusivos; Nesta componente serão feitas intervenções nos sistemas de abastecimento de água em 18 vilas, 10 na Província de Nampula (Tabela 1) e 8 na Província de Zambézia. Na Províncias de Nampula, as actividades terão lugar em duas vilas de categoria A. Todas as outras intervenções serão em, Vilas tipo B que beneficiarão tanto da melhoria do sistema de abastecimento de água como de saneamento. Tabela 1: Vilas e Cidades Abrangidas pela Componente 1 na Província de Nampula Distrito Local Categoria Actividade Ribauè Ribaué Vila A Secundária Erati Namapa Vila B Secundária Malema Malema Vila B Secundária Malema Chuhulo Vila B Secundária Meconta Namialo Vila A Secundária Nametil Nametil Vila B Secundária 2 Os contractos baseados no desempenho com incentivos financeiros para os operadores privados investirem na expansão dos serviços (efectuando novas ligações) e a provisão de um serviço de qualidade que responde aos indicadores regulatórios estabelecidos pela AURA (horas de fornecimento, cobertura dos custos operacionais, cobranças baseadas em leituras, tempo de resposta às reclamações, perdas, etc.) e outros indicadores de desempenho 34 Distrito Local Categoria Actividade Moma Moma Vila B Secundária Rapale Rapale Vila B Secundária Nacaroa Nacaroa Vila B Secundária Mecuburi Mecuburi Vila B Secundária Total Na Província da Zambézia 8 locais beneficiarão do projecto (Tabela 2). Tabela 2: Vilas e Cidades Abrangidas pela Componente 1 na Província da Zambézia Distrito Local Categoria Actividade Aguas Saneamento Ilé Errego Vila B Secundária N S Namacurra Namacura Vila B Secundária S S Namaroi Namaroi Vila B Secundária S S Lugela Lugela Vila A Secundária S S Gilé Gilé Vila B Secundária S S Luabo Luabo Vila B Secundária S S Inhassunge Inhassunge Vila B Secundária S S Chinde Chinde Vila B Secundária S S Componente 2: Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais Esta componente tem como foco o aumento do acesso a serviços de abastecimento de água e saneamento geridos de forma segura nas zonas rurais, contribuir par a melhoria da capacidade de planificação, realizar ivenstimentos e monitoria a nível provincial e distrital, e reforçar a capacidade dos governos locais e grupos comunitáros, prevendo-se as seguintes intervenções: a) Construção de sistemas de abastecimento de água para centros de crescimento rural; Tabela 3: Locais de Abrangidos pela Componente 2 na Província de Nampula Distrito Local Malema Construção do SAA Chihulo Construção do SAA Niosse Monapo Construção do SAA Carapira Moma Construção do SAA Chalaua Erati Construção do SAA Nahopa Mecuburi Construção do SAA Muiti Murrupula Construção do SAA Namilasse Meconta Construção do SAA Corrane Nampula Total de beneficiários 250 Fontes de �gua Toda a Província de Nampula 75 infra. De saneamento 35 b) Construção de sistemas de abastecimento de água para centros de crescimento rural; c) Desenvolvimento e implementação de subvenções baseadas no desempenho para, ▪ Melhoria da capacidade local de abastecimento de água rural e prestação de serviços de saneamento. ▪ Melhoria do saneamento nas escolas (Construção de 75 instalações de saneamento escolar com melhores condições de gestão da higiene menstrual em cada província). ▪ Investimento em fontes de água dispersa (apoio na construção de 100 minissistemas multiuso de abastecimento de água, com instalações adicionais para lavanderia, carregamento de celulares e bebedouros para gado (quando aplicável), e 150 bombas manuais, em cada província). ▪ Fortalecimento de sistemas de saneamento a nível local e institucional (financiamento de intervenções de saneamento em distritos seleccionados das duas províncias: i campanhas de promoção de higiene e saneamento; ii melhoria e construção de instalações resilientes de higiene e saneamento para famílias vulneráveis expostas a eventos climáticos extremos; iii apoiar o desenvolvimento de fornecedores de serviços de saneamento em zonas rurais. ▪ Fundo rotativo para apoiar a instalação de equipamentos de energia solar em esquemas de abastecimento de água existentes para reduzir custos operacionais e emissão de GEE, 36 Tabela 4: Locais de Abrangidos pela Componente 2 na Província da Zambézia Distrito Local Quelimane Construcão do SAA de Madal Gile Construcão do SAA de Moneia Construcão do SAA de Cuaciane Pebane Construcão do SAA de Magiga Mocubela Construcão do SAA de Bajone Mopeia Construcão do SAA de Chimuara Morrumbala Construcão do SAA de Chire-Sede Construcão do SAA de Munhamade Lugela Construcão do SAA de Tacuane Luabo Construcão do SAA de Chibanzo Alto Molocue Construcão do SAA de Mutala Nicoadala Construcão do SAA de Namacata Inhassunge Construcão do SAA de Mucupia Gurue Construcão do SAA de Magige Construcão do SAA de Construcão do SAA de Megeba No espaço rural, 23 localidades, consideradas centros de crescimento rural, terão sistemas de abastecimento de água, sendo 8 em Nampula e 15 na Zambézia, beneficiando 95,400 pessoas. a) Desenvolvimento e implementação de subvenções baseadas no desempenho para: i. apoiar os governos locais para melhoria da planificação, financiamento, implementação e supervisão dos serviços de abastecimento de água e saneamento; ii. realizar investimentos em fontes de água dispersas e saneamento localizado a nível domiciliar e escolar com facilidades para gestão da higiene menstrual nas zonas rurais. 250 fontes de água disperas e 75 infraestruturas de saneamento serão instaladas, em cada uma das duas províncias. Estima-se que esta componente beneficiará cerca de 467 300 pessoas. 37 II. Componente 3: Apoio institucional na gestão do projecto Esta componente irá financiar a assistência técnica para desenvolvimentod da capacidade institucional e apoiar na implementação do projectão nível central (AIAS e DNAAS), e estender o papel do regulador para o espaço rural e reforçar a sua capacidade nas pequenas cidades e vilas. Vai financiar também um role de actividades que irão suportar o desenvolvimento do sector e a Lei de Abastecimento de �gua e Saneamento, bem como um conjunto de actividades para o emponderamento da mulher nas actividades do sector de água, para melhorar a sua capacidade e atrair mais mulheres qualificadas para trabalhar na gestão e operação de sistemas das pequenas cidades e vilas. III. Componente 4: Resposta a emergências e contingências Os investimentos sob esta componente irão providenciar resposta imediata a Crises Elegíveis ou Emergências, conforme o caso. Irá financiar obras de emergência em caso de um desastre natural que afecte país, ajudando a reabilitar e recuperar infraestruturas afectadas, e assegurar a continuidade de nogócios. Por intermédio desta componente, o Governo de Moçambique poderá solicitar ao Banco Mundial para que canalize até 5% recursos do Projecto não comprometidos para actividades de resposta a emergências. 2.5 �reas de Abrangência do Projecto e beneficiários O Projecto será implementado em áreas rurais, vilas e pequenas cidades das províncias de Nampula e Zambézia (ver Figura 1). Figura 1: �reas de Abrangência do Projecto 38 Para o abastecimento de água e saneamento, são previstas intervenções em 18 vilas (10 em Nampula e 8 na Zambézia). No espaço rural, estão previstos investimentos em sistemas de abastecimento de água em 24 localidades que se destacam como centros de crescimento rural (8 em Nampula e 15 na Zambézia). A Tabela 5 abaixo apresenta os distritos e localidades beneficiárias do projecto. Estima-se que no espaço das vilas e pequenas cidades 481,000 pessoas beneficiem das intervenções do projecto. Prevê-se que no espaço rural 467,000 pessoas possam beneficiar das intervenções do projecto. Estão igualmente previstas intervenções adicionais com as subvenções a serem alocadas aos Conselhos Executivos Provinciais para a construção de 250 fontes de abastecimento de água dispersas e 75 infraestruturas de saneamento institucional (prioridade será dada ao saneamento escolar) em cada uma das duas províncias de intervenção. 39 Tabela 5: Abrangência Territorial do Projecto Investimentos em Investimentos # Província Distrito Cidade/vila/localidade abastecimento em saneamento de água 1 Ribaué Ribaué Sim sim 2 Nahopa Sim Eráti 3 Namapa Sim sim 4 Malema Sim sim 5 Malema Mutuali Sim 6 Nioce Sim - 7 Meconta Namialo Sim sim 8 Nametil Nametil Sim sim 9 Mecane-Mpaco Sim Moma 10 Moma Sim sim 11 Rapale Rapale Sim sim 12 Nacaroa Nacaroa Sim sim 13 Muiti Sim - Mecuburi 14 Mecuburi Sim sim 15 Monapo Carapira Sim - 16 Murrupula Namilasse Sim - 17 Mugeba - Mocuba 18 Namacura Sim sim 19 Namaroi Namaroi Sim sim 20 Munhamade Sim - 21 Lugela Tacuane Sim - 22 Lugela Sim sim 23 Moneia Sim - Gilé 24 Gilé Sim sim 25 Chibanzo Sim - Luabo 26 Luabo Sim sim 27 Inhassunge Inhassunge Sim sim 28 Chinde Sim sim 29 Mocubela Sim sim 30 Ilé Errego Não sim 31 Alto-Molocué Mutala Sim - 32 Gurué Magige Sim - 33 Quelimane Madal Sim - 34 Magiga Sim - Pebane 35 Cuaciane Sim - 36 Mopeia Chimuara Sim - 37 Nicoadala Namacata Sim - 40 3 Quadro Legal e Institucional 3.1 A Constituição da República A Constituição da República foi aprovada pelo Parlamento Moçambicano, a 16 de Novembro de 2004. Consagra no Artigo 117.º, que o Estado garante o equilíbrio ecológico e a conservação e preservação do ambiente, visando a melhoria da qualidade de cidadãos, assegurando que a gestão de recursos naturais aconteça de forma racional e sem comprometer as gerações vindouras, como a seguir se descreve, com o objectivo de garantir o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável. 3.2 Políticas e Estratégias 3.2.1 Política e Estratégia de �guas A nova Política de �guas (2007) que revogou a Política Nacional de �guas aprovada sobre os termos da resolução no. 75/95, introduziu entre outros, aspectos sobre o melhoramento do saneamento urbano, periurbano e rurais, redes de estações hidro-climatológicas, desenvolvimento de novas infraestruturas hidráulicas e de gestão de recursos hídricos com participação dos principais intervenientes. Com relevância para o Projecto proposto, a Política de �guas estabelece os seguintes objectivos principais a longo Prazo (2025): • Satisfação das necessidades básicas do consumo humano de água na base dum abastecimento de água potável seguro e fiável • Melhoramento do saneamento como ferramenta essencial para a prevenção de doenças de origem hídrica (malária, cólera, diarreia), melhoria da qualidade de vida e conservação ambiental. “A prioridade na expansão do abastecimento de água em áreas rurais irá para as províncias, distritos, vilas e povoações com baixa taxa de cobertura, para apoiar o esforço global no desenvolvimento no país� (Política de �guas, 2005) Importa destacar as seguintes políticas principais no âmbito da Política de �guas: • Satisfação das necessidades básicas da população mais pobre – conferindo alta prioridade à satisfação das necessidades básicas da população rural e urbana mais pobre, em termos de um adequado abastecimento de água e saneamento • O valor económico da água –para permitir que os serviços se tornem financeiramente viáveis, o preço da água deverá aproximar-se do seu valor económico. • Papel do Governo - na definição de prioridades, padrões e regulamentação, estabelecimento dos níveis mínimos do serviço, promoção e canalização de investimentos, promoção da eficiência no uso da água, definição da política de tarifas, colheita e 41 fornecimento de informação e no estímulo e regulamentação das actividades dos provedores de servidores • Participação dos beneficiários – promoção da participação das comunidades e utentes da água, com ênfase no papel da mulher no planeamento, implementação, gestão, utilização e manutenção das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento • Aumento do papel do sector privado – com o objectivo de aumentar o papel do sector privado nas áreas onde já está presente como na abertura de novas áreas para as suas actividades. A presente política incentiva o envolvimento activo dos Municípios nos serviços de provisão do abastecimento de água e saneamento. • Capacitação institucional – o reforço da capacidade institucional existente, a definição e implementação de novos arranjos institucionais, o envolvimento activo dos utentes da água, e novos papéis a desempenhar pelas organizações governamentais, não governamentais, privadas e outras entidades da sociedade civil. • Integração do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene – Para maximizar o uso racional dos recursos e assegurar maior impacto na saúde das comunidades rurais e periurbanas, A promoção da higiene como veículo comum para a integração das componentes de abastecimento de água e saneamento de forma que as comunidades adoptem práticas seguras de higiene • Educação sobre a água – identifica a importância da educação e a sensibilização para a valorização da água. A Estratégia Nacional de Recursos Hídricos define directrizes políticas que visam garantir a gestão efectiva e sustentável dos recursos hídricos para a satisdação das necessidades presentes e futuras de abastecimento de água e saneamento em condições seguras e fiáveis. Esta contempla a expansão do abastecimento de água às áreas rurais e redução das assimetrias regionais; promoção do princípio de procura no sector de águas, com os sectores de educação, saúde e agricultura, como base para assegurar o envolvimento da comunidade e criação do sentido de posse para garantir a sustentabilidade dos sistemas rurais. Realça ainda, a participação das mulheres, das partes interessadas e do sector privado. O mesmo enfoque é feito pela Estratégia na expansão dos serviços de saneamento através do fortalecimento dos arranjos institucionais para operação e manutenção., aplicando, entre outros, uma política integrada de abastecimento de água e saneamento. 3.2.2 Programa Nacional de Gestão Ambiental O Programa Nacional de Gestão Ambiental (PNGA), aprovado pelo Conselho de Ministros em 1995, orienta as estratégias e políticas de gestão ambiental em Moçambique. Esta ferramenta jurídica representa assim o plano principal para a área do ambiente em Moçambique, contendo a Política Ambiental Nacional, o Quadro da Legislação de Ambiente e a Estratégia Ambiental. O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) é a entidade com competência para supervisionar a implementação do PNGA e, para esse efeito, foram aprovadas regras e regulamentos ambientais. Cabe, assim, ao MTA a responsabilidade de avaliar políticas de outros ministérios, assim como promover e implementar uma adequada política ambiental. A implementação do PNGA requer uma série de acções a todos os níveis e sectores e de acordo com o PNGA, o MTA, em estreita coordenação com outros ministérios e com grupos privados e civis, deverá trabalhar com vista ao: • Desenvolvimento de políticas intersectoriais para o desenvolvimento sustentável; 42 • Desenvolvimento e promoção do planeamento integrado do uso de recursos; • Promoção da legislação do sector e estabelecimento de normas e critérios para protecção ambiental e uso sustentável dos recursos naturais do país; Criação de condições para a aplicação da lei e monitorização ambiental. 3.3 Quadro Legal Aplicável ao Projecto A Tabela 6 que se segue apresenta de forma sumária, o quadro legal aplicável ao projecto, apresentando os diversos instrumentos legais de potencial interesse para o mesmo. Tabela 6 Legislação Aplicável ao Projecto Diploma Conteúdo e relevância Avaliação de Impacto Ambiental Define as bases legais para o uso e gestão do meio ambiente, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável do País. Define a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) como um instrumento que auxilia o Governo de Moçambique no processo de tomada de decisão sobre a emissão de licenças ambientais para projectos de desenvolvimento. A emissão de uma licença ambiental deve preceder quaisquer outras licenças legais necessárias. Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 1 de Outubro) Aplicável a todas as actividades públicas ou privadas que podem, directa ou indirectamente, afectar o meio ambiente. A estabelece que os Projectos e operações que possam causar impacto negativo significativo sobre o ambiente estão sujeitos a uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) a ser realizada por consultores independentes. Esta AIA, descrita em regulamento próprio, é condição necessária para a obtenção de uma Licença Ambiental, que precederá quaisquer outras licenças legalmente exigidas em função do tipo do Projecto Estabelece as normas sobre o processo de avaliação ambiental, nomeadamente o processo de categorização de actividades, o nível e conteúdos dos estudos ambientais requeridos para as diferentes categorias, Regulamento sobre o processo de participação pública, processo de revisão, etapas do Processo de Avaliação de licenciamento ambiental (Provisório, de Instalação e de Operação), Impacto Ambiental responsabilidades, inspecções, taxas e sanções. (Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro) Este regulamento classifica os Projectos em quatro categorias para fins de definição de tipo de processo de AIA, a saber: Categoria A + - Para projectos com prováveis impactos significativos, a tomada de decisão é reservada ao nível central; nesses casos, um EIA completo deve 43 Diploma Conteúdo e relevância ser realizado e supervisionado por Revisores Especialistas Independentes com experiência verificável; Categoria A - Para projectos com prováveis impactos significativos, a tomada de decisão é reservada ao nível central; nesses casos, um EIA completo é necessário; Categoria B - Para projectos com impactos considerados menos significativos ou que requeiram medidas de mitigação menos complexas, as decisões são tomadas a nível provincial e local, por exemplo, quando é necessário um Estudo Ambiental Simplificado (EAS); Categoria C - Destina-se a pequenos projectos que podem não exigir um EIA, mas devem seguir as normas de impacto ambiental. Para estes projectos, as decisões também são tomadas a nível provincial. Os projectos desta categoria estão sujeitos às Boas Práticas de Procedimentos de Gestão Ambiental, que devem ser elaboradas pelo proponente do projecto e submetidas ao MITADER ou à entidade responsável pelo processo de aprovação. O artigo 5 do Decreto 54/2015 prevê a isenção na realização do EIA ou EIA simplificado para algumas atividades, particularmente aquelas relacionadas a ações imediatas em resposta a desastres ou calamidades naturais, emergências resultantes de atividades de desenvolvimento e atividades relacionadas com a defesa nacional e segurança. No caso de desastres e emergências, o Artigo (2) estipula que o MITADER deve dar instruções para tais isenções, e fazer provisões para auditorias posteriormente. Define a auditoria ambiental como um instrumento objectivo e documentado Regulamento referente a para a gestão e avaliação sistemática do sistema de gestão e documentação Auditorias Ambientais implementado para assegurar a protecção do ambiente. O seu objectivo é (Decreto nº 32/2003 de 20 avaliar o cumprimento dos processos operacionais e de trabalho com o plano de Agosto) de gestão ambiental, incluindo os requisitos ambientais legais em vigor, aprovados para um determinado projecto. Regulamento referente a Inspecções Ambientais Regulamenta a supervisão, controlo e verificação da conformidade do projecto (Decreto nº 11/2006 de 15 com as normas de protecção do meio ambiente a nível nacional de Junho) Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Providencia orientações, define o formato, estrutura geral e o conteúdo do Impacto Ambiental relatório de EIA e do PGAS (Diploma Ministerial n.º 129/2006, de 19 de Julho) 44 Diploma Conteúdo e relevância Directiva Geral para o Processo de Participação Define os princípios básicos, metodologias e procedimentos para o Processo de Participação Pública no de Participação de Participação Pública no processo de Avaliação de Impacto processo de Avaliação de Ambiental. Considera a participação pública um processo interactivo que se Impacto Ambiental inicia na fase de concepção e continua ao longo do ciclo de vida do projecto. (Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19 de Julho) Terras Estabelece como princípio principal de que a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, alienada, hipotecada ou penhorada, em conformidade com a constituição moçambicana. Define, ao nível do domínio público, zonas de protecção total e parcial, sendo de destacar para este Projecto as seguintes áreas classificadas como zonas de protecção parcial (Art.º 5 a 8): Estradas primárias e a faixa de terreno de 30 metros confinante; Lei das Terras (Lei n.º 19/97 de 1 de Outubro) e Estradas secundárias, terciárias e vicinais e a faixa de terreno de 15 metros Regulamento da Lei de confinante; Terras (Decreto n.º 66/98 de 8 de Dezembro alterado Auto-estradas e estradas de quatro faixas e a faixa de terreno de 50 metros pelo Decreto nº 1/2003 de confinante; 31 de Janeiro); Instalações e condutores aéreos superficiais (..) de electricidade, de telecomunicações (..) ao longo da costa e a faixa de terreno de 50 metros confinante para cada lado. No caso de necessidade de restrição do direito de uso e aproveitamento da terra para instalação de infraestruturas de interesse público, a entidade pública ou privada deverá indemnizar o titular do direito, em quantia que represente o efectivo prejuízo pela não utilização da parte afectada, que passará a constituir a servidão, (Art.º 17) Regulamento de Uso de Estradas e Suas Zonas de Regula o uso das zonas de protecção parcial de estradas, definindo permissões Protecção (Decreto nº e restrições do seu uso. Dá poderes à ANE para aprovar as actividades de uso 109/2014 de 31 de da terra nas zonas de protecção parcial das estradas. Dezembro) 45 Diploma Conteúdo e relevância Tem como objectivo garantir a organização da terra nacional e o uso sustentável dos seus recursos naturais; a observância das condições legais, administrativas e culturais; proporcionar condições favoráveis para o desenvolvimento socioeconómico do país; a promoção da qualidade de vida Lei do Ordenamento da população; e a protecção e conservação ambiental. Territorial (Lei nº 19/2007, 18 de Julho) “A expropriação por interesse, necessidade ou utilidade pública dá lugar ao pagamento de uma justa indemnização, nos termos da Lei, a ser calculada de modo a compensar, entre outras: a) a perda de bens tangíveis e intangíveis; b) a ruptura da coesão social; c) a perda de bens de produção.� (Art.º 20). A expropriação para efeitos de ordenamento territorial é considerada efectuada por interesse público, quando tiver como objectivo final a salvaguarda de um interesse comum da comunidade, podendo ser declarada nos casos (..) de aquisição de áreas para a implantação de infraestruturas económicas ou sociais com grande impacto social positivo (Art.º 68) A expropriação é sempre precedida de declaração pública do interesse, Regulamento da Lei do necessidade ou utilidade pública da área a expropriar (a ser emitida pelo Ordenamento Territorial Governo), na qual são indicados os fundamentos que motivam a expropriação. (Decreto N.º 23/2008, de 1 (Art.º 69) de Junho) A expropriação por interesse, necessidade ou utilidade pública dá sempre lugar ao pagamento de uma justa indemnização, a ser efectuada previamente à transferência da propriedade ou posse dos bens a expropriar. A indemnização deve cobrir não só o valor real e actual dos bens expropriados, à data do pagamento, como também os danos emergentes e os lucros cessantes do proprietário, decorrentes do despojamento do seu património. (Art.º 70) Define modalidades de pagamento da indemnização: em dinheiro (numa única Directiva sobre o Processo prestação) ou em espécie (no caso de edifícios ou construções habitacionais é de Expropriação para efectuada através da construção de imóvel equivalente) efeitos de Ordenamento Territorial (Diploma Define forma de cálculo de indeminização para imóveis (tendo por base a Ministerial nº181/2010 de tipologia, importância, qualidade, localização e depreciação) e para plantas 1 de Julho) (com base na idade, período de crescimento, produção média anual, preço de venda) e culturas anuais (com base na produção por hectare) Regulamento sobre o processo de Define que o Proponente da actividade económica é responsável pelo Reassentamento desenvolvimento e implementação do plano de reassentamento, além de Resultante de Actividades suportar os custos do processo. A aprovação dos Planos de Reassentamento é Económicas (Decreto nº da responsabilidade do Governo Distrital (Art.º 9.1) e será precedida da 31/2012, de 8 de Agosto) emissão de parecer técnico favorável do sector responsável pelo planeamento 46 Diploma Conteúdo e relevância territorial ouvidos os sectores da agricultura, administração local e obras públicas e habitação (Art.º 9.2). O Decreto, no Artigo 10, estabelece os Direitos da População Afectada - entendida como aquela que tenha perdido os seus bens (como casas, meios de subsistência e outro tipo de infraestruturas) de ver restabelecido o seu nível de renda e padrão de vida, igual ou superior ao anterior Tem por objectivo operacionalizar o processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas ao abrigo da alínea c) do artigo 3 do Decreto n.º 31/2012, que aprova o Regulamento sobre o processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. Durante a elaboração dos Planos de Reassentamento, a CTASR, através das suas Comissões Distritais e Provinciais, faz o acompanhamento de todo o Directiva Técnica do processo, devendo também se pronunciar em relação à escolha do local para Processo de Elaboração e o reassentamento, compensações, consultas públicas e implementação de Implementação dos Planos todo o projecto de reassentamento. de Reassentamento (Diploma Ministerial nº A directiva técnica define os procedimentos e as etapas a seguir na elaboração 156/2014, de 19 de do plano de reassentamento. As etapas da elaboração do plano de Setembro) reassentamento são as seguintes: Fase 1. Relatório de Pesquisa Física e Socioeconómica. Fase 2. Plano de Reassentamento; Fase 3. O Plano de Acção para a Implementação do Reassentamento. Biodiversidade Estabelece o regime jurídico aplicável ao conjunto dos valores e recursos Lei das Florestas e Fauna naturais existentes no território moçambicano e nas águas sob a sua Bravia (Lei n.º 10/99, de 7 jurisdição. de Julho) e Regulamento da Lei das Florestas e Fauna O derrube de árvores requer pedido de autorização (Art.º 105) Bravia (Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto n.º Não é permitido o uso de queimada de floresta (Art.º 106) 11/2003.) Anexo II apresenta lista de animais protegidos, cuja caça não é permitida 47 Diploma Conteúdo e relevância Estabelece normas legais que impeçam a introdução de espécies exóticas Regulamento para o evasivas que ameaçam os ecossistemas, habitats ou espécies do seu território, Controlo de Espécies na medida que compreendem o controlo e a eliminação de tais espécies. Exóticas Invasivas (Decreto n.º 25/2008, de 1 de Julho) É proibida a realização de actividades restringidas envolvendo espécies exóticas invasivas, sem prévia autorização (Art.º 8) Estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação, restauração e utilização sustentável da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o enquadramento de uma administração integrada, para o desenvolvimento sustentável do país. Lei da Conservação da Define tipologias de áreas de conservação Biodiversidade (Lei nº 16/2014, alterada pela Lei nº 5/2017, de 11 de Maio.) Define que cada área de conservação deve ter um Plano de Maneio que constitua um guia de gestão. Estes planos são documentos oficiais (equiparados aos planos de ordenamento territorial). Define ainda responsabilidades pela recuperação e restauração da diversidade biológica, infracções e penalizações. Abastecimento de água, Saneamento e Recursos hídricos Estabelece os princípios de gestão dos recursos hídricos de águas interiores, zonas de protecção, princípio do utilizador-pagador e do poluidor-pagador Lei de �guas (Lei nº 16/91, de 3 de Agosto) É proibido efectuar directa ou indirectamente despejos que contaminem as águas ou acumular resíduos sólidos, desperdícios de quaisquer substâncias que contaminem ou criem perigo de contaminação de águas (Art.º53) Estabelece princípios e procedimentos para atribuição de licenças e Regulamento de Licenças e concessões de uso de águas interiores. Concessões de �guas (Decreto n.º 43/2007, de Os pedidos de uso e aproveitamento privativo da água ou despejo de efluentes 30 de Outubro) serão submetidos a decisão da Administração Regional de �guas (Art.º 22 e 24). Regulamento de Pesquisa e Exploração de �guas Estabelece princípios e procedimentos para autorização de pesquisa e Subterrâneas (Decreto nº licenciamento de perfuração para captação de águas subterrâneas 18/2012) 48 Diploma Conteúdo e relevância Estabelece que as actividades de perfuração só podem ser realizadas por empreiteiros habilitados para o efeito (Art. 25º) É obrigatório efectuar o registo da captação na Administração Regional de �guas territorialmente competente (Artigo 37º). Regulamento dos Sistemas dos públicos de Estabelece as condições técnicas a que devem obedecer os sistemas públicos distribuição de água e de de distribuição de água e drenagem de águas residuais de modo que se Drenagem de águas preserve a saúde pública e o meio ambiente. Residuais (Decreto nº 30/2003 de 1 de Julho) Qualidade do ambiente Estabelece o quadro legal em matéria de ambiente. Lei do Ambiente (Lei nº Limita a “produção, o depósito no solo e no subsolo e o lançamento na água 20/97, de 1 de Outubro) ou para a atmosfera, de quaisquer substâncias tóxicas e poluidoras, assim como a prática de actividades que acelerem a erosão, a desertificação, a desflorestação ou qualquer outra forma de degradação do ambiente� aos limites legalmente estabelecidos (Artigo 9). Este Regulamento é aplicável a todas as actividades públicas ou privadas susceptíveis de afectar directa ou indirectamente os componentes ambientais. Nele se definem parâmetros e metodologias de controlo para a manutenção da qualidade do ar, da água, do solo e para emissões de ruído. São Regulamento sobre estabelecidas as competências para controlo, apoio técnico, revisão dos Padrões de Qualidade padrões, fiscalização de transgressões e regime de sanções Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto nº Define os padrões de qualidade do ar e de emissão de poluentes para fontes 18/2004, 15 de Setembro, fixas e móveis (SO2, NO2, CO, O3, partículas totais suspensas, poluentes alterado pelo Decreto nº inorgânicos e orgânicos carcinogénicos e substâncias com propriedades 67/2010, 31 de Dezembro) odoríficas) e os parâmetros fundamentais que devem caracterizar a qualidade do ar3. Define padrões de emissão de efluentes líquidos industriais e domésticos 3 O Regulamento não estabelece normas de qualidade para materiais particulados inaláveis com diâmetro igual ou inferior a 10 µm (PM10) e com diâmetro igual ou inferior a 2,5 µm (PM2,5). 49 Diploma Conteúdo e relevância Define padrões de qualidade da água do corpo receptor4 Estabelece bases legais para a protecção e conservação das áreas que constituem domínio público marítimo, lacustre, fluvial, praias e ecossistemas frágeis. Regulamento para a Protege as terras húmidas e mangais, proibindo descargas de poluentes nos Prevenção da Poluição e rios ou terras húmidas, queimadas não controladas ou desenvolvimento de Protecção do Ambiente qualquer actividade que envolva a alteração substancial do regime hidrológico Marinho Costeiro (Decreto destas áreas (Artº 65). nº. 45/2006 de 30 de Novembro) A construção de infraestruturas em zonas de protecção parcial associadas a corpos de águas, só deverá ser efectuada mediante observância de normas e padrões de qualidade ambiental e paisagística em vigor. No caso dos ecossistemas frágeis (incluindo mangais), é apenas permitida mediante a obtenção de licença especial e respeito pela legislação ambiental (Artº 67) Estabelece o quadro legal sobre a gestão de resíduos perigosos. Os resíduos sólidos perigosos deverão ser segregados de acordo com as classes Regulamento sobre Gestão definidas no regulamento, devendo cada entidade produtora ou de Resíduos Perigosos manuseadora, dispor no mínimo de condições técnicas para o (Decreto nº 83/2014, de 31 acondicionamento dos resíduos na sua posse (Ar. 13). A recolhas dos resíduos de Dezembro) sólidos perigosos é da exclusiva responsabilidade das entidades produtoras (Art.15). Os resíduos sólidos perigosos só poderão ser movimentados para fora das instalações das entidades por operadores de transporte previamente certificados para o efeito (Art.º. 16). Estabelece o quadro legal sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos e resíduos industriais e hospitalares, equiparados aos urbanos, sendo aplicada a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas. Regulamento sobre Gestão São obrigações dos produtores e transportadores (Art.º 11): a) Minimizar a de Resíduos Urbanos produção de resíduos sólidos urbanos; b)Capacitar os trabalhadores (Decreto nº 94/2014, de 31 envolvidos no manuseamento de resíduos sem matéria de saúde, segurança de Dezembro) ocupacional e ambiente; c) Garantir a segregação e acondicionamento dos resíduos em diferentes categorias de acordo com o disposto no artigo 14 do presente Regulamento; d) Garantir o tratamento dos resíduos sólidos urbanos antes da sua deposição final adequada; e) Garantir a protecção de todos os trabalhadores envolvidos na gestão de resíduos sólidos urbanos contra acidentes e doenças resultantes da sua exposição ao risco de contaminação; f) 4 A legislação Moçambicana não estabelece objectivos ambientais de qualidade mínima das águas superficiais nem critérios de qualidade das águas doces superficiais destinadas à produção de água para consumo humano. 50 Diploma Conteúdo e relevância Garantir que o transporte de resíduos seja efectuado de modo adequado, assegurando que não haja dispersão dos resíduos sólidos urbanos ao longo do percurso até ao local de tratamento ou destino final; g) Garantir que a eliminação dos resíduos, dentro e fora do local de produção, não tenha impacto negativo sobre o ambiente ou sobre a saúde e segurança públicas; h) Manter um registo anual minucioso das proveniências, quantidades e tipos de resíduos manuseados, transportados, tratados, valorizados ou eliminados. Que estabelece as regras para a gestão dos resíduos biomédicos tendo em Regulamento sobre a vista a salvaguarda da saúde e da segurança dos trabalhadores das unidades Gestão de Resíduos sanitárias, trabalhadores auxiliares e o público em geral e minimizando o Biomedicos, Decreto impacto dos tais resíduos sobre o meio ambiente. 8/2003 de 18 de Fevereiro Património cultural Foi formulada para proteger legalmente bens materiais e imateriais do património cultural moçambicano, sendo, o património cultural definido como o "grupo de activos materiais e não materiais criados ou integrados pelo povo moçambicano ao longo da história, com relevância para a definição da identidade cultural de Moçambique". Bens culturais materiais incluem: monumentos, grupos de edifícios com histórico, artístico ou científico Lei do Património Cultural importância, lugares ou locais (com arqueológico, histórico, estético, o (Lei nº 10/88) interesse etnológico ou antropológico) e elementos naturais (formações físicas e biológicas com particular interesse a partir da estética ou científica ponto de vista). “Qualquer pessoa que encontre lugares, construções, objectos ou documentos susceptíveis de serem classificados bens do património cultural, esta deve comunicá-lo à autoridade administrativa mais próxima (Art.º 13). Tem por objecto a protecção das diferentes categorias de bens materiais móveis e imóveis, que pelo seu valor arqueológico, são bens do património cultural de Moçambique. Regulamento de Protecção “O autor de qualquer descoberta fortuita de elementos arqueológicos, deve do Património comunicar com um prazo de 48 horas à autoridade local, que notificará os Arqueológico (Decreto nº órgãos competentes pela cultura, com a maior brevidade possível, e tomar as 27/94, de 20 de Julho) medidas apropriadas para a protecção dos referidos elementos.� (Art.º 10) “Todos projectos que impliquem obras de escavação, remoção ou alargamento de terras, ou a remoção de objectos submersos ou soterrados nomeadamente deverão incluir trabalhos de prospecção arqueológica preliminar e de arqueologia de salvaguarda, na área abrangida pelas obras, 51 Diploma Conteúdo e relevância devendo incluir para tal efeito no respectivo orçamento uma dotação não inferior a 0,5 por cento do custo total das obras.� (Art.º 12). Saúde e segurança ocupacional Define os princípios gerais e estabelece o regime jurídico aplicável às relações Lei de Trabalho (Lei nº individuais e colectivas de trabalho subordinado (nacionais e ou estrangeiros), 23/2007, de 1 de Agosto) prestado por conta de outrem e mediante remuneração. Regulamento Sobre Acidentes de trabalho e Estabelece regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais, Doenças Profissionais aplicável aos trabalhadores nacionais e estrangeiros por conta de outrem. (Decreto nº 62/2013, de 3 de Junho) Estabelece os princípios gerais que visam assegurar que todos os empregados e candidatos a emprego não sejam discriminados no local de trabalho ou Lei de Protecção dos quando se candidatam a empregos, por estes serem suspeitos ou por terem trabalhadores com HIV/SIDA. O artigo 8 estabelece que o trabalho, em conexão com a sua HIV/SIDA (Lei nº 05/2002 ocupação profissional, além da compensação a que tem direito, tem garantia de 5 de Fevereiro) de assistência médica adequada para aliviar seu estado de saúde, de acordo com a lei do trabalho e demais legislação aplicável, custeados pelo empregador. Estabelece os direitos e deveres das pessoas, trabalhadores ou candidatos a Lei de Protecção a Pessoa, emprego vivendo com HIV/SIDA, incluindo pessoas em risco de contaminação Trabalhador ou Candidato como o pessoal médico. O artigo 47 preconiza que o trabalhador ou candidato ao Emprego vivendo com ao emprego com HIV/SIDA não deve ser discriminado por sua condição de HIV/SIDA (Lei nº 19/2014 seropositivo, devendo-se assegurar o princípio de igualdade de direitos e de 27 de Agosto) oportunidades. O artigo 53 estabelece a obrigatoriedade da entidade empregadora na manutenção da assistência ao trabalhador seropositivo. Regulamento Sobre Estabelece as regras relativas às actividades de inspecção, no âmbito da Inspecção Geral do legalidade do trabalho. O ponto 2 do Artigo 4 prevê responsabilidades do Trabalho (Decreto nº empregador em matéria de prevenção de riscos de saúde e segurança 45/2009 de 14 de Agosto) profissional para o empregado. Proteção Social Lei da Família (Lei nº Define os direitos da família e dos seus membros, e dos deveres da família de 22/2019 de 11 de amparar e assistir os membros mais idosos e mais carentes. Dezembro) 52 Diploma Conteúdo e relevância Proibe a discriminação, exploração negligencia e exercício abusivo de autoridade e violência no seio familiar. Reitera a igualdade de género e prevê que tanto as mulheres como os homens têm direitos de administrar a propriedade conjugal e têm direitos iguais de transferir e herdar propriedade. reitera a igualdade de género e prevê que tanto as mulheres como os homens têm direitos de administrar a propriedade conjugal e têm direitos iguais de transferir e herdar propriedade. Compreende três categorias de protecção social: Protecção Social Básica, Obrigatória e Complementar. A Protecção Social Básica envolve principalmente programas de rede de segurança social, incluindo transferências sociais e outros programas de assistência, programa de Lei da Protecção Social (Lei trabalhos públicos com uso intensivo em mão-de-obra, alimentação escolar e nº 4/2007 de 16 de Janeiro) intervenções para facilitar o acesso aos serviços de saúde e nutrição. A Protecção Social Obrigatória (mecanismos de seguro social) é actualmente muito limitada na cobertura. Enquanto à Protecção Social Complementar (para os trabalhadores auto empregues) ainda está por ser desenvolvida. Lei de Prevenção e Define a idade legal para o casamento como sendo de 18 anos, a partir da qual Combate a Uniões uma nova família pode ser legalmente constituída. Isto é relevante para os Prematuras (Lei nº 19/2019 direitos à habitação e para a estimativa do crescimento orgânico das de 22 de Outubro) populações afectadas pelos projectos. Criminaliza a violência com base no género e a violência doméstica (Artigo 1º) Lei sobre Violência contra a e a considera um crime público (Artigo 21º). A lei reconhece a violação no seio Mulher (Lei nº 29/2009 de do casamento pelo esposo e a penaliza (Artigo 17º). Assim como penaliza com 29 de Setembro penas de até 12 anos de prisão o envolvimento sexual com conhecimento de possuir uma doença infeciosa (Artigo 18º) Lei da protecção a cidadãos A Lei protege os direitos fundamentais do cidadão e proíbe a exclusão, infectados com HIV (Lei nº estigmatização, discriminação das pessoas vivendo com HIV/SIDA. A lei 05/2005 de 5 de Fevereiro) garante apoio e assistência social a este grupo-alvo. Este dispositivo legal, dispoe de provisões que variam desde os procedimentos para a contratação de empreiteiros para obras civis públicas, provedores de bens e serviços até a gestão dos tais contratos bem como reclamações e Contratação para obras apelos. civis públicas, O factor de relevância é o Artigo 160 sobre Segurança e Disciplina no Local. O fornecimento de bens e Artigo 160 determina que a parte contratante deve exigir ao empreiteiro um provisão de serviços, Plano de Saúde e Segurança; que o empreiteiro é obrigado a garantir a Decreto 5/2016 de 8 de segurança no local de construção e nos locais de trabalho e deve cumprir com Março. a legislação sobre saúde, higiene e segurança no local de trabalho, conforme vem descrito na secção 6.9 do presente documento; o empreiteiro deve manter um posto de registo de presença fiável indicando o sistema e o local de construção e especialmente onde as obras estão a ter lugar em estradas 53 Diploma Conteúdo e relevância públicas; e o empreiteiro deve garantir disciplina e ordem no local e nas áreas de trabalho. 3.4 Quadro Legal Internacional 3.4.1 Convenções Internacionais Moçambique é signatário de diversas convenções internacionais, que velam pela protecção ambiental e cultural, conforme apresentado na Tabela 7. Grande parte das disposições constantes das convenções estão transpostas para a legislação nacional ou para documentos políticos e/ou estratégicos. Cabe aqui realçar as disposições relativas à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que definem a necessidade de adopção de medidas de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e de adaptação às mudanças climáticas. Tabela 7: convenções Internacionais Ratificadas por Moçambique e Aplicáveis ao Projecto Convenção Ano de ratificação Qualidade do Ar Convenção de Viena sobre a Protecção da Camada de Ozono de 1985; Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono de 1987 e as 1993 respectivas emendas efectuadas em Londres – 1990 e Copenhaga - 1992 Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, de 1992 1994 (UNFCCC) Protocolo de Quioto de 1997 2004 Recursos Hídricos Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Óleo (OILPOL) 1954 54 Convenção Ano de ratificação Convenção Internacional sobre a Prevenção da Poluição Marinha pelo Descarga de Resíduos e Outras Matérias (Convenção de Londres) de 1972 e Protocolo de 1972 e 1996 1996 Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78) relacionada com a alteração 2003 do Anexo I, Prevenção da Poluição por Petróleo. MARPOL inclui os requisitos para os Certificados de Internacionais de Prevenção de Poluição Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica (Convenção 1974 de Paris) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), de 1982 1996 Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate 1996 à Poluição por Hidrocarbonetos (OPRC) de 1990 Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para 1992 Compensação pelos Prejuízos devidos à Poluição por Hidrocarbonetos (FUND) Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à 1992 Poluição por Hidrocarbonetos (Protocolo CLC) Resíduos Perigosos Convenção de Bamako sobre a Interdição da Importação de Lixos Perigosos e 1996 Controlo da Movimentação Transfronteiriça desses lixos em �frica, de 1991 Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de 1996 resíduos perigosos e sua eliminação de 1989 Habitats e Diversidade Biológica Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (de 1981 1968) 55 Convenção Ano de ratificação Convenção sobre Terras Húmidas de Importância Internacional, especialmente as que servem como habitat de Aves Aquáticas (Convenção Ramsar) de 1971, e os 2003 respectivos Protocolo de Paris de 1982 e Emenda de Regina, de 1987. Convenção de Bona sobre as Espécies Migratórias de Animais Selvagens, 1979, e - suas alterações Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e 1996 Costeiro da região oriental de �frica de 1985 Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica de 1992 1994 Convenção de Roterdão sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no 2010 Comércio Internacional, de 1998 Acordo relacionado com a aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em relação à Conservação e Gestão das Populações 2008 de Peixes Altamente Migratórias Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, 2003 versão revista Património Cultural A Convenção da UNESCO para a salvaguarda do Património Cultural Intangível procura elevar a consciência sobre a importância do património cultural intangível 2003 e as ameaças que actualmente enfrenta a nível global Outras Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos e Persistentes de 2001 2004 56 4 Normas e Directrizes do Banco Mundial O projecto proposto está sendo concebido de acordo com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do Banco Mundial, que se tornaram efectivas em Outubro de 2018 e estabelecem os requisitos para os mutuários, relativamente à identificação e avaliação de riscos e impactos ambientais e sociais, associados aos projectos financiados pelo Banco por meio de Financiamento de Projectos de Investimento (FPI). O Banco Mundial, requer que o mutuário adira, entre outros, aos requisitos ambientais e sociais, descritas nas Normas Ambientais e Sociais (NAS) bem como legislação relevante do mutuário, se esta legislação for mais rigorosa que os requisitos do BM. Das 10 (dez) Normas Ambientais e Sociais (NAS) que estabelecem os requisitos a serem cumpridos pelo Mutuário e pelo projecto ao longo de todo o seu ciclo de vida, 8 são relevantes designadamente: i. NAS 1 (Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais): A NAS1 define as responsabilidades do Mutuário em relação a avaliação, gestão e monitorização de riscos e impactos socioambientais a sociada a cada fase de um projecto financiado pelo BM de modo a respeitarem e implementarem os requisitos das NAS. É da responsabilidade do Mutuário em garantir a realização da avaliação 38 ambiental e social dos projectos propostos de modo a garantir a sua sustentabilidade ambiental e social. Durante este processo da realização da AA&S o Mutuário deve seguir as normas estabelecidas no seu País com o objectivo de garantir o licenciamento dos subprojectos. A NAS1 define todos os princípios que devem ser seguidos no processo de avaliação ambiental e social. A mesma, aplica-se em dois momentos distintos, o primeiro na elaboração dos subprojectos e o segundo durante a implementação dos subprojectos. Na fase 1 é realizada a Avaliação Ambiental e Social do projecto como um todo incluindo as tipologias dos subprojectos das Componentes. Na fase 2 a avaliação é direcionada aos subprojectos e deve ser mais aprofundada baseada em informação actualizada sobre as áreas de intervenção do projecto, seus beneficiários e afectados, comunidades de entorno, levantando-se também em consideração todas as políticas, planos e programas do mutuário incidentes sobre essa área de abrangência do projecto. Os instrumentos previstos a serem elaborados na fase inicial do projecto (Desenho do projecto) são: i. o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), o Quadro de Politica de Reassentamento (QPR), o Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) e o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI). Na Fase 2, dependendo das características dos subprojectos são recomendados a elaboração do Plano de Gestão Ambiental e Social e, ainda, o Manual de Boas Práticas Ambientais e Sociais. Sucintamente, a AAS deve aplicar sempre a hierarquia de mitigação dos riscos e impactos ambientais. Frizar-se que a classificação dos projectos do Banco foi alterado de categorias (A, B, C e FI) para os riscos ambientais e sociais (Alto risco, risco substancial, risco moderado e baixo risco). ii. NAS 2 (Condições de Trabalho e Mão de Obra): A NAS 2 estabelece requisitos relativos às relações de trabalhos em projectos financiados pelo BM, incluindo regras de emprego, saúde ocupacional e segurança, protecção dos trabalhadores, mecanismos de resolução de disputas laborais, e com especificações dos requisitos dos trabalhadores directos e contratados. Esta NAS reconhece a importância da criação de emprego e geração de renda na busca da redução da pobreza e crescimento económico inclusivo, ao mesmo tempo em que busca assegurar que os trabalhadores do projecto como um todo sejam tratados de forma justa, com condições de trabalho seguras e saudáveis, por 57 meio da promoção de relações sólidas entre trabalhadores e empregadores, de modo a potencializar os benefícios do desenvolvimento do projecto. Serão elaborados Procedimentos de Gestão Laboral, definições relativas à idade mínima para o trabalho infantil, mecanismo de queixas para os trabalhadores, e medidas relativas à saúde e segurança ocupacional. iii. NAS 3 (Eficácia de Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição): A NAS 3 estabelece os requisitos para a conservação e controle, prevenção de resíduos e poluição. Esta NAS reconhece que as atividades econômicas e a urbanização geralmente causam poluição do ar, água e terra, como como consomem recursos finitos que podem ameaçar os indivíduos, os serviços de ecossistemas e o ambiente a nível local e regional. Desta forma, a NAS 3 estabelece requisitos para a abordagem da eficácia dos recursos e prevenção e gestão da poluição durante o ciclo de vida do projecto, promovendo o uso sustentável de recursos, incluindo energia, água e matérias-primas, ao mesmo tempo que evita ou minimiza os impactos negativos na saúde humana e meio ambiente, evitando ou minimizando a poluição proveniente das atividades do projecto. iv. NAS 4 (Saúde e Segurança Comunitária): A NAS 4 contém requisitos para evitar e controlar os riscos e impactos das atividades do projecto sobre as comunidades e trabalhadores, em situações de emergência, segurança e outros factores; Esta NAS reconhece que as actividades, equipamentos e infraestrutura do projecto podem aumentar a exposição da comunidade a riscos e impactos. E, além disso, comunidades que já foram submetidas aos impactos das alterações climáticas também podem sofrer com uma aceleração ou intensificação dos impactos em decorrência das atividades de projecto. A responsabilidade está em evitar ou minimizar tais riscos e impactos, com especial atenção a indivíduos que, em virtude das suas circunstâncias específicas, possam ser vulneráveis. Inclui-se aqui o chamado “Guião sobre Ambiente, Saúde e Segurança�, considerado como um dos planos de ação propostos para atendimento à NAS4. v. NAS 5 (Aquisição de Terras, Restrições ao uso da Terra e Reassentamento Involuntário): A NAS5 contém requisitos para orientar para planificar, evitar/responder à necessidade de reassentamento físico ou económico devido às atividades do projecto, incluindo aspectos de divulgação de informação e processo de consulta com as partes afectadas/interessadas. Esta NAS Reconhece que a aquisição de terras para o projecto ou restrições ao uso das terras podem provocar o desalojamento físico (relocalização, perda de terras residenciais ou de abrigo), perdas econômicas (perda de terras, ativos ou acesso a ativos, incluindo os que levem à perda de fontes de rendimentos ou outros meios de subsistência) ou ambos. Sempre que possível, deve-se evitar o reassentamento involuntário ou, quando inevitável, explorando alternativas de conceição do projecto, de modo a assegurar que o despejo forçado seja evitado, e sempre mitigando os impactos sociais e econômicos negativos inevitáveis ligados à aquisição de terras ou restrições ao uso da terra. vi. NAS 6 (Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos): A NAS6 é relativa aos requisitos que deve ser observado na protecção e conservação da biodiversidade e habitats, incluindo apoio aos meios de subsistência das comunidades locais. Esta NAS Reconhece que a proteção e conservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos naturais vivos são fundamentais para o desenvolvimento sustentável; e, reconhece a importância da manutenção das funções 58 ecológicas essenciais dos habitats, incluindo florestas e a biodiversidade que sustentam. A NAS6 aplica-se aos projectos que afeCtam potencialmente a biodiversidade ou os habitats, sejam de forma positiva ou negativa, directa ou indirectamente, ou que dependam da biodiversidade para o seu sucesso. vii. NAS 8: (Patrimônio Cultural): A NAS8 contém disposições que suportam à proteção no caso de afectação do património cultural tangível e não tangível. Esta, reconhece que o património cultural, em formas tangíveis ou intangíveis, são fonte de informação científica e histórica valiosa, como ativo econômico e social para o desenvolvimento e como parte fundamental da identidade e prática cultural dos indivíduos. Tem como objectivos proteger o património cultural dos impactos negativos das actividades do projecto e apoiar a sua preservação, reconhecendo-o como um aspecto fundamental do desenvolvimento sustentável. viii. NAS 10 (Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informação): A NAS 10 contém disposições que permitem identificar, envolver partes interessadas locais ou outras durante o ciclo de implementação do projecto, divulgação de informação do projecto, reparação de queixas para as partes interessadas exteriores. Esta NAS Reconhece a importância do processo de envolvimento aberto e transparente das partes interessadas como elemento essencial das boas práticas internacionais. O envolvimento eficaz das partes interessadas pode melhor a sustentabilidade ambiental e social dos projectos, melhorar a aceitação e oferecer contribuições significativas para a concepção e implementação eficaz do projecto Plano de Envolvimento das Partes Interessadas, Mecanismos de Queixas e Plano de Consultas Públicas e Participação. As NAS 7 e 9 não são aplicáveis pelo facto de em Moçambique e com particular enfoque na área de abrangência do projecto não se verifica a existência de povos indígenas/ comunidades locais tradicionais historicamente desfavoráveis da Africa Subsariana ou por outra o projecto não apresenta nenhum risco de afectar as Componentes desta norma (NAS7). Paralelamente, de acordo com as tipologias do projecto não se prevê de forma alguma a concessão de empréstimo (em forma de carteira) através de Intermediário Financiamento (IF) a terceiros e consequentemente não será necessário activar esta norma (NAS9). Conforme acima exposto, a NAS5 será o assunto de uma Estrutura de Política de Reassentamento que fornecerá orientações sobre questões relacionadas à aquisição de terras e reassentamento. Entretanto, nesta fase as informações sobre as actividades e locais dos subprojectos propostos ainda não foram finalizadas e não estarão disponíveis antes da aprovação do projecto pelo Banco Mundial. Contudo, é exigido que o mutuário prepare para divulgação pública, um Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), um Quadro de Políticas de Reassentamento e instrumentos adicionais apropriados à natureza e escala do projecto. A “avaliação de risco ambiental e social� preliminar também classificou o Risco Social do Projecto como substancial devido ao potencial de aquisição de terra prevista sob as Componentes e nelas as actividades que no caso são menos complexas, de menores em escala ou menos sensíveis que de alto risco. As NAS foram concebidas para auxiliar os Mutuários na gestão dos riscos e impactos de um projecto, e na melhoria do seu desempenho ambiental e social, através de uma estratégia baseada em riscos e resultados. Para além da conformidade com os requisitos do Quadro Ambiental Social, o Mutuário deve garantir o cumprimento das Directrizes Ambientais de Saúde e Segurança (DASS) e as Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança para �gua e Saneamento 59 do Grupo Banco Mundial. Para a elaboração deste QGAS fez se também recorrência à várias Notas de Orientação para Mutuários, nomeadamente: • Notas de Orientação para Mutuários concernentes as NAS 1-10 com excepção das NAS 7 e 9 • Notas de Boas Práticas de Gestão do Desempenho Ambiental e Social de Empreiteiros • Notas de Boas Práticas sobre as questões de Género • Notas de Boas Práticas sobre a Monitorização por Terceiros • Manual de Implementação de Sistema de Gestão Ambiental e Social • Notas de Boas Práticas sobre a Segurança Rodoviária • Notas de Boas Práticas sobre a não Discriminação e Deficiência • Notas de Boas Práticas sobre Não Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Género • Manual de Boas Práticas sobre a Avaliação e Gestão dos Impactos Cumulativos: Guia para o Sector Privado em Mercados Emergentes. A legislação moçambicana é desenvolvida e cobre quase todas as áreas abordadas pelas Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, porém as NAS do BM são muito específicos e detalhista em alguns pontos e impõe o cumprimento das NASs principalmente em Projectos considerados como sendo de Alto Risco. A legislação nacional fornece bases suficientes para gerir os riscos e impactos ambientais e sociais das actividades propostas pelo projecto. O Governo de Moçambique tem todas instituições relevantes para garantir a implementação e o monitoramento eficazes das medidas ambientais e sociais necessárias, em conformidade com a legislação nacional e as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. O Quadro abaixo apresenta uma análise comparativa entre a legislação moçambicana relevante para o Projecto e os requisitos das NAS assim como as DASS, acionadas no "Projecto �gua Segura". Ao longo da comparação foram identificadas as lacunas e descritas as respectivas recomendações conforme detalhado na tabela 8. É importante realçar que quando os requisitos do país anfitrião diferirem dos níveis e medidas apresentados nas NAS e DASS, será exigido do Mutuário o cumprimento ou implementação dos requisitos que forem mais rigorosos. Caso níveis ou medidas menos rigorosas do que os previstos sejam apropriados, devido a limitações técnicas ou restrições financeiras do Mutuário ou outras circunstâncias específicas do projecto, o Mutuário fornecerá uma justificação completa e detalhada para todas as alternativas propostas no âmbito da avaliação ambiental e social. 60 Tabela 8: Quadro comparativo entre a legislação moçambicana relevante para o Projecto e as normas do Banco Mundial ASPECTO LEGISLAÇÃO NACIONAL LACUNA OU CONFLITO RECOMENDAÇÕES NAS1: Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais Objectivos da NAS1: • Exige a triagem dos investimentos • Diferentemente da NAS1 do BM, • O processo de licenciamento do subprojecto para determinar a legislação nacional exige EIAS ambiental deve ser seguido de acordo • Identificar, avaliar e gerir os se o projecto necessita da AIAS; com revisão de especialistas com os princípios da legislação riscos e impactos ambientais e • Categoriza os Projectos de acordo independentes para projectos de ambiental. sociais do projecto de modo com o nível do risco social e risco Alto (A+) enquanto o BM • Os subprojectos devem cumprir as consistente com as NAS. ambiental em A+, A, B e C. exige o seguimento das NAS do exigências da legislação ambiental em • Adoptar uma abordagem de • Para a Categoria A e A +, os BM. Portanto, a legislação vigor em Moçambique e os princípios e hierarquia de mitigação. projectos podem ter implicações nacional não obriga ao Mutuário a normas estabelecidos pelo BM e as • Adoptar medidas diferenciadas ambientais e sociais sensíveis, elaborar instrumentos de gestão monitorias, auditorias e inspeções, para que os impactos negativos adversas, irreversível ou sem dos riscos e impactos ambientais devem ser seguidos de acordo com a não recaem de forma precedentes. Assim como podem e sociais durante a fase do legislação Moçambicana e princípios e proporcional sobre os afectar uma área mais ampla do projecto geral e a NAS1 obriga NAS do BM. desfavorecidos ou vulneráveis e que os locais ou instalações através da NAS10 o envolvimento que estes não sejam sujeitas a intervenções físicas. de todas as fases de prejudicados durante a partilha • Requisitos: A + e A requerem um implementação do Projecto o dos benefícios e oportunidades EIA completo e uma revisão envolvimento das partes de desenvolvimento no âmbito externa e doméstica por parte de afectadas e interessadas pelo do projecto avaliadores profissionais Projecto. • Utilizar as instituições enquanto para a actividade de • Não apresenta exigências de 61 ambientais e sociais nacionais, categoria B EIAS e a actividade C análise da capacidade sistemas, leis, regulamentos e deve-se apresentar o instrumento institucional por parte dos vários procedimentos na avaliação, de mitigação dos impactos intervenientes para realizar as desenvolvimento e • A entidade competente (MTA) é a funções de avaliação ambiental e implementação de projectos, responsável em conduzir todo o social. Excluindo assim acções de quando apropriado. processo de licenciamento. E capacitação técnica de actores • Promover melhorias de obrigatório a realização de relevantes (p.e. instituições do desempenhos ambientais e monitorias, auditorias e estado, comunidades, ONGs, etc) sociais, de forma a reconhecer e suspensões, durante o processo • Não aborda as questões fortalecer a capacidade do de implantação do projecto e relacionadas com a gestão de proponente operacionalização empresas contratadas. • O regulamento exige que nenhuma actividade deve iniciar sem a certificação ambiental. NAS2: Condições de Trabalho e Mão de Obra Objectivos da NAS2: • Existe a Lei do Trabalho, 23/2007 • Na legislação de Moçambique • Por não existirem conflitos, os de 1 de Agosto (artigos 216 a 236) existem algumas lacunas tais processos referentes a Mão de-obra e •Promover condições de trabalho que regula todas as exigências como: ii. código de conduta. A Condições Laborais, serão seguidos os seguro e saudável; contratuais e as respectivas NAS2 obriga o estabelecimento estabelecidos na legislação •Promover tratamento justo, a condições para o do MQ para os trabalhadores. Moçambicana e em casos de lacunas não discriminação e a igualdade de desenvolvimento das actividades • A legislação nacional não inclui serão cobertos pelos princípios e oportunidade para os pelos trabalhadores. As condições trabalhadores comunitários nem normas do BM trabalhadores do projecto; de trabalho estão relacionadas dos fornecedores primários como com saúde, ambiente e segurança parte do projecto principal, •Proteger os trabalhadores do no trabalho. Existem os focando-se mais nos 62 projecto, incluindo categorias regulamentos sobre o Regime trabalhadores directos. vulneráveis de trabalhadores; Jurídico de Acidentes de Trabalho • A legislação não inclui a e Doenças Profissionais e necessidade de elaboração do •Evitar todas as formas de uso de regulamento Geral de Higiene e PGM, controlo de influxo laborar. trabalho forcado e infantil; segurança no trabalho este último • O Regulamente sobre Acidentes •Apoiar os princípios de liberdade datado de um período antes da de Trabalho e Doenças de associação e negociação independência. Profissionais, ainda que colectiva dos trabalhadores do • Existe a Lei de Protecção a existentes, requer uma projecto de maneira compatível Pessoa, Trabalhador ou Candidato actualização para melhor com a legislação nacional; ao Emprego convivendo com enquadramento com o contexto •Fornecer meios acessíveis aos HIV/SIDA (Lei nº 19/2014 de 27 de actual e conformidade com as trabalhadores do projecto para Agosto). Boas Práticas sobre a Saúde e levantar preocupações no local de Segurança ocupacionais trabalho 63 NAS3: Eficácia de Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição Objectivos da NAS3: • Existe o Regulamento sobre • A legislação moçambicana é • Para os casos de menor risco e Padrões de Qualidade menos abrangente que a NAS impacto referente ao assunto será • Promover o uso sustentável Ambiental e de Emissão de 3. aplicada a legislação nacional e em dos recursos, incluindo Efluentes (Decreto nº casos de riscos e impactos energia, água e matérias- 18/2004) • A legislação moçambicana significativos deve-se conjugar a primas; não apresenta requisitos e legislação nacional e normas do • Existe o Regulamento de padrões aplicáveis à emissão BM e compensar os aspectos • Evitar ou minimizar os Gestão de Resíduos Sólidos de ruídos e eficiência necessários. impactos negativos na (Decreto nº 13/2006). energética. saúde humana e meio ambiente, evitando ou • Existe o decreto sobre a • A legislação nacional não minimizando a poluição gestão de resíduos perigosos apresenta requisitos proveniente das (83/2014 de 31 de específicos para a gestão de actividades do projecto; Dezembro). produtos químicos. Para este fim tem se recorrido a • Evitar ou minimizar os • Existe Regulamento para a legislação aplicável aos impactos negativos Prevenção da Poluição e resíduos perigosos. relacionados com o Proteção do Ambiente projecto de poluentes de Marinho Costeiro (Decreto • A Norma não inclui requisitos curta e longa duração; nº. 45/2006) específicos de gestão de resíduos biomédicos. • Evitar ou minimizar a • O MTA adoptou padrões geração de resíduos estabelecidos pelos outros perigosos e não perigosos; países e se adequa a Moçambique. • Minimizar e gerir os riscos e impactos associados ao uso de pesticidas Adoptar uma 64 abordagem de hierarquia de mitigação. NAS4: Saúde e Segurança Comunitária Objectivos da NAS4: • A legislação moçambicana • NSA4 complementa as • Deve-se considerar a NAS 4 para não é muito clara em relação lacunas e falta de proteger a saúde e segurança • Antecipar e evitar impactos a este aspecto. instrumentos que regulam a comunitária. adversos na saúde e Saúde e Segurança segurança das • Existe o Regulamento sobre comunitárias, especialmente comunidades afetadas pelo Gestão de Resíduos no que respeita aos riscos de projecto durante o seu ciclo Perigosos (Decreto nº segurança rodoviária, de vida, tanto em 83/2014, de 31 de segurança dos serviços, circunstâncias rotineiras, Dezembro) preparação e resposta a como não rotineiras; emergências. • Existe a Lei de Gestão das • Promover a qualidade e Calamidades (Lei nº15/2014) • Apesar de existirem segurança, bem como instrumentos que regulam considerações relacionadas • Existe Regulamento da Lei de situações de calamidades no com as alterações Gestão de Calamidades país, não existem climáticas, na concepção e (Decreto nº 7/2016) instrumentos que regulem e construção de estabeleçam requisitos a infraestruturas incluindo • Lei de �guas (Lei nº 16/91, de serem cumpridos por parte barragens; 3 de Agosto) dos Proponentes dos Projectos que consistam na • Evitar ou minimizar a • Regulamento de Licenças e implementação de medidas exposição das Concessões de �guas para abordar situações de comunidades aos riscos de (Decreto nº 43/2007, de 30 emergência, que estas sejam segurança rodoviária e de de Outubro) resultantes de eventos 65 trânsito relacionado com o naturais ou causados pelo projecto, doenças e homem, normalmente sob a matérias perigosos; forma de incêndios, explosões, fugas ou • Dispor de medidas eficazes derrames, que podem para enfrentar ocorrer por várias razões, emergências; incluindo falha na implementação de • Garantir a proteção dos procedimentos operacionais, funcionários e da clima extremo ou falta de propriedade de forma a alerta rápido. A legislação evitar ou minimizar os não prevê a preparação de riscos pelo projecto. um Plano de Resposta à Emergências (PRE) NAS5: Aquisição de Terras, Restrições ao uso da Terra e Reassentamento Involuntário Objectivos da NAS5: • Existe a Lei de terra que • Existem algumas lagunas na • Deve-se aplicar a legislação protege o direito de uso da legislação nacional em nacional no processo de • Evitar o reassentamento terra estabelecendo vários relação a elaboração de reassentamento e em casos de involuntário ou, quando parâmetros; plano de restauração dos lacunas deve-se compensar com inevitável, minimizar o meios de vida, que não os princípios e normais do BM. reassentamento • Existe o Decreto nr. 31/2012, abrange todas as actividades involuntário, explorando de 8 de Agosto define as Existem algumas diferenças alternativas de concepção balizas para a gestão dos no concernente ao do projecto; processos de regulamento de reassentamento em reassentamento segundo a • Evitar o despejo forçado; Moçambique. qual a terra não deve ser vendida e sim compensada 66 • Mitigar os impactos sociais • Diploma Ministerial por terra, diferente do que e económicos negativos nº156/2014, de19 de preconiza a NAS5. A NAS5 é inevitáveis ligados a Setembro, Directiva Técnica mais abrangente em relação aquisição de terras ou do Processo de Elaboração e ao reassentamento físico e restrições ao uso da terra; Implementação dos Planos económico e de Reassentamento; estabelecimento de um MQ. • Melhorar as condições de Diploma Ministerial nº vida dos indivíduos pobres 181/2003 de Novembro, • Ambos instrumentos ou vulneráveis, que estão Directiva sobre o Processo de enfatizam a compensação fisicamente desalojados, Expropriação para efeitos de das pessoas afectadas pelo por meio da provisão de Ordenamento Territorial; projecto (PAP), mas a NAS5 habitação adequada, vai além e salienta que todos acesso a serviços e • Para a terra ser adquirida os usuários de terras e instalações, segurança da para qualquer aplicação, a Lei recursos naturais com uma posse de terra; exige que uma compensação reivindicação legítima serão seja paga ao titular do uso da reconhecidos, incluindo • Conceber e executar as terra proporcional às pessoas com direitos actividades de melhorias feitas na terra, ou informais / consuetudinários; reassentamento como uma terra substituta deve ser e que nenhuma pessoa programas de oferecida. A lei sobre afectada deve ser deixado desenvolvimento Expropriação de em pior situação, sustentável; Propriedades Terrestres para • Na legislação nacional não Fins Públicos e Pagamento de • Garantir que as actividades Compensação aborda existe o PAR abreviado. de reassentamento sejam questões relacionadas ao planeadas e • A legislação não prevê domínio público, leis de implementadas com Assistência técnica e financeira aos propriedade, classificação e divulgação adequada, diferentes órgãos responsáveis pelo avaliação de activos de terra, consulta relevante e planeamento, implementação e leis consuetudinárias e monitorização doreassentamento. processos de expropriação, e Destacando-se neste grupo as prevê reclamações e 67 participação informada dos recursos em relação à entidades do estado, ONGs e indivíduos. compensação. membros influentes das comunidades envolvidos neste • Criação de Comissões de processo. Não prevê ainda o Quadro acompanhamento e de Processo, quando os projectos supervisão do podem restringir aos recursos reassentamento, naturais em parques e áreas de detalhamento do tipo de protecção legalmente designadas. compensação para os reassentados (tipos de casas, tamanho dos terrenos, infraestrutura pública, restauração de meios de subsistência,), consultas públicas durante o processo. NAS6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos Objectivos da NAS6: • Existe o Decreto nr. 89/2017 • Existe lacuna da parte da • Deve-se aplicar os princípios da de 20 de Junho que regula o legislação nacional. A NAS6 conjugado com a legislação • Proteger e conservar a processo da conservação e legislação não foca em nacional para harmonizar alguns biodiversidade e os uso sustentável da relação a sustentabilidade de princípios que estejam habitats diversidade biológica. Este implantação de projectos de equilibrados e cobrir o que a regulamento define a gestão terceiros; legislação não apresenta. • Aplicar a hierarquia de e os diferentes usos das áreas mitigação e uma estratégia de protecção. • Não apresenta uma preventiva na concepção e abordagem sistemática implementação de • Lei da Conservação da sobre a protecção dos projectos que possam ter Biodiversidade (Lei nº habitats tendo em conta o 68 um impacto na 16/2014, alterada pela Lei nº seu tipo, características e biodiversidade 5/2017, de 11 de Maio.); classificação. Todavia, esta é abrangente sobre a gestão • Promover a gestão • Regulamento para a das �reas de Conservação e sustentável dos recursos Prevenção da Poluição e de proteção. naturais vivos; Proteção do Ambiente Marinho Costeiro (Decreto • A legislação prevê a • Apoiar os meios de nº. 45/2006); compensação através da subsistência das implementação de um plano comunidades, e o • Lei das Florestas e Fauna de contrabalanços de desenvolvimento Bravia (Lei n.º 10/99, de 7 de biodiversidade, no entanto económico inclusivo, Julho) e Regulamento da Lei ainda não foi publicada através da adoção de das Florestas e Fauna Bravia legislação específica para práticas que integrem as (Decreto n.º12/2002, de 6 de regular este processo. necessidades de Junho, alterado pelo Decreto conservação e as n.º 11/2003.); prioridades de desenvolvimento. • Regulamento para o Controlo de Espécies Exóticas Invasivas (Decreto n.º 25/2008, de 1 de Julho); • Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro). 69 NAS8: Patrimônio Cultural Objectivos da NAS8: • Existe a Lei do Património • A legislação não abrange no • Deve-se aplicar a legislação Cultural (Lei nº 10/88 de 22 seu âmbito os locais com nacional e deve-se respeitar o • Proteger o património de Dezembro), determina a importância espiritual estabelecido na NAS8 cultural dos impactos protecção legal dos bens considerados locais negativos das actividades materiais e imateriais do sagrados. E embora esta do projecto e apoiar a sua Povo moçambicano, foi estabeleça requisitos de preservação; concebida para proteger comunicação de achados legalmente o património arqueológicos fortuitos a • Abordar o património cultural tangível e intangível mesma não define requisitos cultural como aspecto de Moçambique de preparação de um plano fundamental do de gestão de património desenvolvimento • Regulamento de Protecção cultural5 e procedimento de sustentável; do Património Arqueológico descoberta casual6. (Decreto nº 27/94, de 20 de • Promover a consulta Julho). relevante com as partes interessadas relativamente ao património cultural; 5 O Plano de Gestão de Património Cultural incluirá um calendário de implementação, e estimativa das necessidades de recursos para cada medida de mitigação. 6 Um procedimento de descoberta causal é um procedimento específico do projecto que descreve as acções a serem adoptadas e os procedimentos a serem seguidos caso algum patrimônio cultural previamente desconhecido seja encontrado durante as actividades do Projecto. 70 NAS10: Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informação Objectivos da NAS10: • Exige consultas às partes • O regulamento apenas prevê • Deve-se seguir o processo da interessadas durante as fases engajamento com as partes legislação nacional para o • Estabelecer uma estratégia de planeamento do projecto durante a AIA e elaboração processo de licenciamento sistemática de (durante o EPDA e o EIA); do PAR e não durante o ambiental e para os casos da envolvimento das partes curso/operação e o implementação do projecto interessadas, que ajudara • Exige pelo menos 4 consultas encerramento do projecto, devese seguir o plasmando na aos proponentes a criar e públicas na elaboração do como o exigido pela NAS10. NAS10 manter uma relação PAR; construtiva com as partes • O Regulamento não exige o interessadas e em • As consultas públicas devem estabelecimento de um particular com as partes durar no mínimo 30 dias. mecanismo de resolução de afectadas pelo projecto; queixas. • Existe o Diploma Ministerial • Avaliar o nível de interesse nr. 130/2006 de 19 de Julho • A NAS10 deverá ser seguida das partes interessadas e define o processo de nem a elaboração do PEPI apoio para o projecto e consulta publica para o permitir que as suas processo de AIA para as opiniões sejam categorias A+, A e B, e consideradas na concepção principalmente em do projecto e desempenho actividades que envolvem o ambiental e social; reassentamento. Deve-se respeitar a opinião dos • Promover e proporcionar afetados e criar condições meios para o envolvimento para recolher as reclamações eficaz e inclusivo das partes durante este processo. O afectadas pelo projecto mesmo é reforçado no durante todo o ciclo de vida 71 do projecto sobre as Decreto 54/2015 de 31 de questões que poderiam Dezembro. afectá-los; • Garantir que informação apropriada sobre os riscos e impactos socioambientais do projecto seja divulgada as partes interessadas de modo atempado, acessível, compreensível e adequado; • Garantir que as pessoas afetadas pelo projecto tenham meios acessíveis e inclusivos para apresentar questões e queixas, e permitir que os proponentes respondam e administrem tais questões e queixas. Engajamento das partes • Exige consultas às partes • O regulamento apenas prevê • interessadas e afectadas e interessadas durante as fases engajamento com as partes divulgação de informação de planeamento do projecto durante a AIA e elaboração (durante o EPDA e o EIA); do PAR e não durante o curso/operação e o • Exige pelo menos 4 consultas encerramento do projecto, públicas na elaboração do como o exigido pela NAS10. PAR; 72 • As consultas públicas devem • O Regulamento não exige o durar no mínimo 30 dias. estabelecimento de um mecanismo de resolução de • Diploma Ministerial nr. queixas. 130/2006 de 19 de Julho define o processo de • A NAS10 deverá ser seguida consulta publica para o nem a elaboração do PEPI processo de AIA para as categorias A+, A e B, e principalmente em actividades que envolvem o reassentamento. Deve-se respeitar a opinião dos afetados e criar condições para recolher as reclamações durante este processo. O mesmo é reforçado no Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro. 73 5 Caracterização Geral da Situação de Referência 5.1 Caracterização Ambiental A caracterização da situação de referência apresentada baseia-se na análise e descrição da área de abrangência do projecto em análise, tendo-se baseado no Levantamento e análise de informações existentes, disponíveis e sistematizadas sobre os diversos aspectos ambientais, obtidas através da consulta de dados e documentos disponíveis. 5.1.1 Geologia e Geomorfologia A área do projecto enquadra-se numa porção de Moçambique Setentrional, onde abrange toda a área compreendida entre o Rio Lúrio, que separa a Provincia de Nampula as Provincia sde Cabo Delgado e Niassa, ao Norte, e a bacia do Rio Zambeze ao sul. De grosso modo, esta região apresenta variedades de formas superficiais dando origem às várias paisagens. Conforme se apresenta na Figura 2, abaixo, ao longo da área do projecto predominam as rochas vulcânicas sedimentares do Karroo, incluindo as do mesozoico normalmente designadas por pós Karroo. Geologicamente é dominada por gnaisses Meso proterozoicos de médio a alto grau de metamorfismo pertencentes ao Complexo de Nampula (CGS, 2006). Estas rochas fazem parte do Complexo de Nampula que é uma subdivisão tectónio-estratigráfica do Cinturão Orogénico de Moçambique (Mozambique Belt). Na Província da Zambézia as litologias do Karoo Superior ocorrem na Formação (Basáltica) de Chueza. Figura 2: Estrutura geológica da área de abrangência do projecto 74 Pela sua morfoestrutura, as superfícies de cumes e cristas, de origem intrusivo-tectónica e erosivo-desnudadas que ocorre ao longo das áreas selecionadas pelo projecto, são caracterizadas por inselbergs graníticos (Distrito de Nampula), relevos esculpidos por desnudação (região de Ribaué-lalana), relevos suaves nas formações do Karoo no graben (fossa tectónica) de Mesinge e do Médio Zambeze. Também se descrevem grupos morfoestruturais como Vertentes, vales e fundos dos rios caracterizados por deslocamentos tectónicos-gravíticos, fundos e vertentes dos vales sem aluviões típicos (CGS, 2006). 5.1.2 Topografia A topografia e o volume de águas afluente criam condições para a ocorrência de cheias, que se apresentam moderadas nas pequenas bacias costeiras da região norte. Segundo dados do MITADER (2015) a Bacia do Rio Zambeze tem registado cheias frequentes. As depressões e ciclones tropicais, geralmente acompanhados de chuvas intensas intensificam o risco de cheia. Predomina, ao longo da área do projecto, o clima tropical húmido marcado por duas estações: fresca e seca (entre Abril e Setembro), e a quente húmida (Outubro a Março). Maioritariamente os distritos abrangidos situam-se em zonas de grandes planícies costeiras, com altitudes inferiores a 200 m. No entanto, mais para interior situam-se áreas de Montanha e planaltos. Na zona litoral, ocorrem areais de duna costeira e areia de praia, argila fluvio-marinha e coluviões. A Figura 3 exibe a variação topográfica da área do Projecto. Figura 3: Topografia da �rea do Projecto 75 5.1.3 Clima Os períodos mais chuvosos ocorrem de Dezembro a Fevereiro, sendo frequentes períodos de chuvas intensas, normalmente no Centro a Norte de Moçambique, onde à excepção da faixa costeira de Nampula, a média anual é superior a 800 mm e ultrapassa, mesmo, os 2000 mm ao longo da Alta Zambézia. Contudo, de acordo com a classificação de Köppen, a zona norte do país, nas províncias especificamente em Nampula e Zambézia, e nas zonas costeiras são caracterizados por clima de savana com chuvas tropicais (BWw), enquanto que as zonas altas e do interior são caracterizadas por clima temperado húmido (CW). A circulação atmosférica é caracterizada por: (i) zonas de influência de baixas pressões equatoriais com ventos de monção de NE durante o verão, a norte do rio Zambeze e (ii) zona de circulação anticiclónica subtropical, a sul do rio Zambeze. A temperatura do ar atmosférico aumenta com a latitude e com a distância para o interior, sendo a temperatura média anual cerca de 23° C e 26° C, nas zonas costeiras da região sul e norte, respectivamente (Sætre e Paula e Silva, 1979). As regiões de menor valor médio da quantidade de precipitação correspondem ao litoral das províncias de Nampula. De forma individual, a Província da Zambézia apresenta maior pluviosidade no país, e regista maior pluviosidade sazonal média (superior a 2.000mm) nos distritos de Lugela, Namarroi e Alto Molócue. Apresenta um número muito elevado (o mais elevado) de dias de precipitação e a maior frequência de dias precipitação forte. No entanto, existe tendência geral para a diminuição da pluviosidade sazonal, devido principalmente à redução da pluviosidade de Outubro e Novembro. A tendência para menos dias de precipitação sazonal ocorre principalmente de Fevereiro a Abril (e em Novembro) e é mais forte na zona litoral e norte. Consequentemente, a cobertura da vegetação tende a diminuir a longo prazo de forma mais acentuada na fase inicial da estação. O El Niño reduz a pluviosidade de Janeiro a Março, particularmente na zona sul, enquanto o La Niña tem pouco impacto. O impacto geral da ENSO é fraco (FAO, 2018). A Figura 4 apresenta diagramas de pluviosidade média para das Províncias de Nampula e da Zambézia. Figura 4: Diagrama de pluviosidade média por província (FAO, 2018) 76 5.1.4 Tipos de Solos e Riscos de Erosão Os solos são tipicamente ácidos, geologicamente antigos, pobres em nutrientes, tem baixa capacidade de retenção de água, baixo conteúdo de matéria orgânica, de nitrogénio e baixo índice de fósforos extraíeis. Os tipos de solos característicos das áreas de abrangência do Projecto constam na Figura 5. Segundo White (1983), do ponto de vista ecológico, o Miombo constituí o extremo das formações de savana e a cintura da �frica tropical sendo virtualmente o sinónimo da fitoregião do Zambeze, o mais largo centro regional de endemismo em �frica. Figura 5: Tipo de Solos Característicos da �rea de Abrangência do Projecto No Norte e algumas partes das áreas do centro e do Oeste apresentam solos vermelhos de textura variada (dos solos arenosos claros às terras argilosas. Devido à inclinação, ao solo pouco profundo e à a pluviosidade, existe uma alta probabilidade para a erosão do solo nessas áreas. Portanto, pela sua caracterização por apresentar rochas do Pré-câmbrico e altas precipitações, os solos predominantes são argilosos, variando entre franco argilosos – avermelhados que ocupam a maior parte da região e os argilosos vermelho acastanhados profundos com boa permeabilidade e drenagem. Os solos franco-argilosos são bastante vulneráveis à erosão enquanto os argilosos e os castanhos são menos susceptíveis. No litoral da zona norte a presença de rochas do Fanerozoico provoca uma alteração dos solos. A Figura 6 abaixo, ilustra as várias categorias de solos com base no risco de erosão presentes nas áreas do Projecto. 77 Figura 6: Categorização do Risco de Erosão 5.1.5 Hidrologia e Hidrogeologia Das cerca de 25 bacias hidrográficas principais que drenam o país são de destacar as localizadas no Norte, nomeadamente, Messalo, Lúrio, Monapo, Ligonha, Licungo, Zambeze. Apesar da rede relativamente importante de bacias hidrográficas que drenam o país em geral e particularmente a área do projecto ( 78 figura 7), a disponibilidade de água potável é escassa. Estes cursos de água são de abastecimento predominantemente pluvial, são de regime periódico, ainda que grande parte dos seus afluentes sejam de regime ocasional. Ao nível da Província da Zambézia os rios Zambeze, Licungo e Ligonha são os mais expressivos. O Rio Ligonha, com 400 km de comprimento nasce no monte Inago a mais de 1. 700 m de altitude. A totalidade do seu percurso segue a configuração do relevo e serve de limite entre as províncias de Nampula e da Zambézia. Ele atravessa regiões agrárias, mineiras de grande importância económica. Mais para o Sul, e sensivelmente alinhados, paralelamente ao Rio Ligonha e com nascentes situadas nas proximidades das montanhas de Namúli, destacam-se os rios Molocué e Melela. O Rio Licungo nasce a cerca de 1.650 m de altitude. A sua bacia hidrográfica é de 27.726 km2. Os afluentes do Rio Lúrio drenam regiões com grandes potencialidades ecológicas para as culturas de milho, mandioca, algodão, tabaco e chá. O desnível provocado pela passagem do rio das terras altas para as terras mais baixas, o rio apresenta numerosas quedas, favoráveis à construção de represas. 79 figura 7: Distribuição das Principais Bacias Hidrográficas da �rea do Projecto Em termos de disponibilidade de águas subterrâneas, as áreas de abrangência do Projecto mostram-se maioritariamente favoráveis, salvo algumas regiões mais para o interior em que a disponibilidade é considerada desfavorável (Figura 8). 80 Figura 8: Disponibilidade de �guas Subterrâneas nas áreas do Projecto 5.1.6 Mudanças Climáticas Devido a sua localização geográfica, influenciada pela zona de convergência intertropical e a jusante das bacias hidrográficas partilhadas com os outros países do interland, o país é dos mais vulneráveis às mudanças climáticas, como consequência da ocorrência de secas, cheias e ciclones. Segundo dados do MITADER (2015), todos os anos Moçambique é assolado por estes fenómenos e a tendência é de aumentar a sua ocorrência e seus impactos devido à limitação que o país tem para investir em medidas de adaptação às mudanças climáticas. Os ciclones tropicais têm maior incidência na zona costeira das regiões Centro e Norte, áreas de forte impacto das actividades do projecto, sendo mais frequentes entre os meses de Outubro e Abril. Nas últimas décadas tem havido uma tendência de ocorrência de ciclones, quer em número, como em intensidade. Em 2019, Moçambique foi atingido pelos ciclones Idai e Keneth que deixaram, principalmente as províncias do centro e norte destruídas, colocando as populações em situação de extrema vulnerabilidade. O ciclone Idai trouxe inundações que resultaram em cerca de 1.85 milhão de pessoas a necessitarem de assistência e ajuda humanitária nas províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Inhambane (ENAMMC, 2020). Várias são as áreas que são fortemente assoladas pelos ciclones, sendo que na Província da Zambézia toda a zona costeira, desde Chinde a Gilé é fortemente afectada. Em Nampula destacam-se os Distritos de Moma, Angoche, Nacala A Velha, Mossuril, Larde e Pebane. O risco é alto em diversos outros distritos das províncias de Nampula e Zambézia. Projecções do INGD antecipam que as mudanças climáticas em Moçambique se manifestem principalmente nos padrões de temperatura da atmosfera (aumento médio entre 1,5 ºC a 3,0 °C no período entre 2046 a 2065 e registo de mais dias quentes e menos dias frios); padrões de precipitação (com comportamento irregular das chuvas em termos de momento de início e 81 término, carga pluviométrica); aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos (persistência de situação de cheias extraordinárias em locais identificáveis do país e que se podem referir como “zonas de risco� e secas prolongadas); subida do nível das águas do mar (15 cm, 30 cm e 45 cm). (Maueua et al, 2007). A Figura 9 classifica às áreas de abrangência do Projecto consoante o risco às cheias. Todos os distritos situados ao longo da faixa costeira abrangidos pelo projecto, possuem mangais, ecossistemas com grande importância para a biodiversidade, contribuição para a resiliência às mudanças climáticas, mas também ao valor socioeconómico. Figura 9: Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas 5.1.7 Biodiversidade Local O mapa na Figura 10 apresenta os vários usos e tipo de cobertura da terra nas áreas de abrangência do Projecto, predominando as florestas. A área de dispersão da floresta está relacionada com o clima, continentalidade, altitude e as condições edáficas. Elas apresentam características mesófilas subequatoriais com grande diversidade e tamanho de árvores que atingem até 35 m de altura. Para esta floresta, o clima subequatorial do norte do país e de todo o litoral, propiciam as melhores condições, devido às características de humidade e pluviosidade. Nas áreas do projecto encontram-se distribuídas florestas sempreverde, floresta com grande densidade do estrato arbóreo, com árvores de tronco grosso, com amplas copas que se elevam até a uma altura de 10 a 20 m. Estas ocorrem sobretudo, nas zonas montanhosas e a densidade 82 em espécies é maior nas encostas voltadas para leste em altitudes compreendidas entre 1200 e 1600 m e onde a pluviosidade é superior a 1500 mm. Na Província da Zambézia a cobertura florestal abrange maioritariamente terras altas de Milange, Namúli, Gúruè e Morrumbala. Ocorrem igualmente, ao longo da província de Nampula entre Ribaúe, Mossuril e Monapo, em altitudes que variam entre 750 e 850 m e onde a pluviosidade é superior a 1000 mm, florestas semi-decíduas. Em ambas províncias, os principais tipos de vegetação natural incluem as florestas (semi-) sempreverdes húmidas de montanha e pradarias de montanha e miombo húmido; miombo médio, que ocupam a maior extensão destas províncias; miombo seco; e florestas secas decíduas indiferenciadas, em pequenas manchas na zona costeira. A floresta sempre verde apresenta uma densidade do estrato arbóreo, com árvores de tronco grosso, com amplas copas que se elevam até a uma altura de aproximadamente 10 a 20 m. Em geral as folhas são pequenas e caducas, raramente largas e perenes. O estrato herbáceo é pobre e constituído por gramíneas curtas. Nesta floresta predominam espécies dos géneros Pittosporum, Ilex, Rapanea, Widdrintonia, Podocarpus e várias espécies de ervas tais como Panicum montícola, Oplismenus hirtellus. Figura 10: Uso e Ocupação da Terra na �rea do Projecto Segundo os princípios da IFC, não deveria ser permitida a implementação de projectos que afectem a integridade ecológica nas áreas consideradas estritamente críticas, isto é, não contrabalançáveis. Os habitats críticos estão apresentados na Figura 11 abaixo e cobrem, de forma geral, cerca de 28% da superfície terrestre do país. Estas envolvem a rede de áreas de conservação (Parques, Reservas, Coutadas, fazendas do bravio e �reas de Conservação Comunitárias), constituindo a cobertura dos habitats críticos. 83 Figura 11:Distribuição dos habitats Críticos ou Chave Moçambique possui uma notável rede de áreas protegidas constituída por 6 parques nacionais, 5 reserva de fauna, 14 reservas florestais e 12 coutadas de caça, cobrindo uma área total de cerca de 128.749 km² o equivalente a 16 % do território nacional. Cerca de 27% do território do país está classificado como área de conservação sendo que a rede nacional de áreas de conservação compreende as �reas de Conservação de Protecção Total (Reserva Natural Integral, Parque Nacional e Monumento Natural e Cultural) e as �reas de Conservação de Uso Sustentável (Reserva Especial, �rea de Protecção Ambiental, Coutada Oficial, �rea de Conservação Comunitária, Santuário, Fazenda do Bravio e Parque Ecológico Municipal) – ver Figura 12. Igualmente, são de destacar áreas internacionalmente reconhecidas como importantes para biodiversidade, tais como o Delta do Zambeze e o Lago do Niassa, integrados na lista de zonas húmidas de importância internacional (ao abrigo da Convenção Ramsar) e �reas Importantes para Avifauna (CEAGRE, 2015). Na Tabela 9 abaixo constam as �reas de Conservação e outras áreas de interesse para a biodiversidade, nos distritos mais abrangidos pelo projecto. Tabela 9: �reas de Conservação, Protegidas e Reservas Florestais na �rea do Projecto Províncias Distritos �reas de Conservação/ �reas Importantes para biodiversidade/Reservas Florestais Nampula Angoche Parque Nacional �rea de Protecção Ambiental Ilhas das Primeiras & Segundas Ribauè Reserva Florestal de Mupalue, Reserva Florestal de Ribauè Zambézia Derre Reserva Florestal do Derre Gilé Reserva Nacional do Gilé, �rea de caça de Mulela Gurue Montes Namuli 84 Províncias Distritos �reas de Conservação/ �reas Importantes para biodiversidade/Reservas Florestais Lugela Monte Mabu Milange Montes Chiperone Mopeia Reserva Florestal do Derre Morrumbala Reserva Florestal do Derre Pebane Reserva Nacional do Gilé, Parque Nacional �rea de Proteção Ambiental Ilhas das Primeiras & Segundas, IBA da Região de Moebase Figura 12: �reas de Conservação nas �reas Abrangidas pelo Projecto ~ O país tem uma fauna rica e variada composta por 211 espécies de mamíferos terrestres e 11 mamíferos aquáticos. Somente uma espécie mamífera é considerada endémica, um esquilo vermelho branco-inchado habitável no Monte Namuli, na província de Zambézia. Há um número de espécies endémicas e específicas, amplamente associadas a zonas montanhosas isoladas como a Montanhas de Gorongosa em Sofala, Chimanimani em Manica, Chiperone e Namuli na Zambézia. Relativamente a fauna ornitológica de Moçambique é de modo geral semelhante à dos países vizinhos, mais especificamente do Zimbabwé e �frica-do-Sul, dada a similaridade e continuidade de alguns ecossistemas entre estes. Cerca de 735 espécies de aves já foram registadas em Moçambique, dentre aves de pequeno e grande porte de um total de aproximadamente 900 espécies registadas na �frica Austral. 85 Algumas espécies endémicas e/ou raras como o Papa Figos de Cabeça Verde ( Oriolus chlorocephalus subespécie speculifer), Pisco de Montanha Malhado (Modulatrix orostrythus), Chirinda Apalis (Apalis chirindensis), o Pisco da Floresta de Swynnerton (Swynnertonian swynnerton) e subespécies de Alete de Peito Branco (Alethe fuelleborni), �guia Cobreira Barrada (Circaetus fasciolatus), Tuta Sombria (Andropadus importunus), Atacador de Fronte Castanha (Prionops scopifrons), Batis de Woodward (Batis fratrum) foram registadas, e ocorrem num número restrito de áreas isoladas grande parte das quais associadas a habitats montanhosos como os planaltos de Cheringoma e Jeci e os montes Gorongosa, Chiperoni e Namuli. A herpetofauna de Moçambique é pouco conhecida cerca de 167 espécies de répteis foram até ao momento registadas em Moçambique. Destas 60, incluindo 34 espécies de cobras, foram registadas na cadeia de Chimanimani, onde uma espécie de lagarto foi considerada endémica, o Lagarto Achatado das Rochas (Platysaurus ocellatus). O estado de conservação dos répteis terrestres no país é desconhecido, mas crê-se que uma das espécies de cobras, o Pitão Africano das Rochas, esteja em perigo, apesar de protegida por lei. A linha da costa do País tem um comprimento de cerca de 2700 km e é caracterizada por uma diversidade de habitats que inclui praias arenosas, dunas costeiras, recifes de corais, estuários, baías, florestas e pântanos de mangal, tapetes de ervas marinhas. De acordo com EAME (2014), foram identificadas áreas importantes para a biodiversidade marinha em e algumas delas podem estar contidas ao longo dos distritos abrangidos pelo projecto designadamente: a) Delta do Zambeze (Reserva Nacional de Marromeu); b) Nacala-Mossuril (Reserva Florestal do Baixo Pinda e Matibane); e, c) Ilhas Primeiras e Segundas (�rea de Protecção Ambiental); A zona costeira e marinha de Moçambique apresenta ecossistemas saudáveis, com elevada diversidade biológica e com muitas espécies endémicas. De acordo com a classificação da WWF, Moçambique possui 9 das 21 áreas de elevada diversidade biológica da costa oriental de �frica (Hoguane & Pereira, 2003). 86 Figura 13: Distribuição de áreas de biodiversidade e áreas protegidas 5.2 Descrição Socioeconómica 5.2.1 Demografia e Distribuição da População Conforme os dados mais recentes do INE, 2017, através dos resultados definitivos do IV Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017, Moçambique registou uma população total de 27.909.798 habitantes, evidenciando um crescimento global de 35% entre 2007 e 2017 (INE, 2017), mostrando uma aceleração no crescimento da população do país. As províncias do centro e norte, nomeadamente Nampula e Zambézia, foram as províncias que mais contribuíram para o crescimento da população (Tabela 10). Tabela 10: Distribuição da População nas Regiões Centro e Norte (INE, 2017) Região/Província População % da Densidade Contribuição para o crescimento Total População demográfica populacional entre 2007 e 2017 (%) Total (hab/km2) Norte 9.889.975 35.4 33.7 39.5 Nampula 5.758.920 20.6 70.6 23.8 Centro 12.018.915 43.1 35.8 44.5 Zambézia 5.164.732 18.5 49.2 18.1 87 Os dados do Censo de 2017 indicam que as mulheres compõem 52% da população (sendo o índice de masculinidade correspondente a 93,5) e que a faixa etária dos 0 aos 17 anos agrega 53% da população total do país. A população em idade activa (15-64 anos) corresponde a 50,1%, o que significa que perto de metade da população é dependente. A taxa de dependência demográfica corresponde a 99,5, representando um ligeiro aumento relativamente a 2007 (94,8). As projecções estimam que em 2021 a população total de Moçambique ascenda aos 30.832.244 habitantes, prevalecendo o seu perfil jovem e feminino. Notam-se, no entanto, diferenças significativas em termos da distribuição da população, onde somente 33,4% da população reside no meio urbano, estando a maioria (66,6%) inserida no meio rural. As províncias costeiras de Nampula e da Zambézia são as duas mais populosas, juntas congregando 39% da população do país. De entre estas, Nampula e Zambézia são as que ostentam as maiores densidades demográficas, 70,6 hab/km2 e 49,2 hab/km2, respectivamente 5.2.2 Contexto Económico Actualmente, as províncias de Nampula e Zambézia, especificamente, encontram-se desde Março de 2020, fragilizado associado por um lado pela incidência da pandemia COVID-19, e pela exposição a vulnerabilidade às alterações climáticas que desde 2019 vem fustigando o país de forma mais severa. A vulnerabilidade às alterações climáticas foi reafirmada quando em 2019 os ciclones Idai e Kenneth fustigaram a zona Centro e Norte, respectivamente, com impactos devastadores em termos económicos e sociais, dos quais o país ainda não conseguiu recuperar. Para além deste cenário em 2021, de grosso modo, o país foi novamente afectado por outro ciclone, desta vez o Eloise, com impactos mais significativos nas províncias do Centro, principalmente na Zambézia. Para além da situação climáticas as zonas centro, exceptuando a província da Zambézia e Tete, continuam ameaçadas pelas hostilidades que ainda se mantêm entre as Forças Armadas de Moçambique e a Junta Militar da RENAMO e na zona norte, concretamente em Mocímboa da Praia e recentemente em Palma os crescentes ataques de grupos Islâmicos terroristas que ceifam vidas, criam milhares de deslocados e exacerbam a pobreza. De acordo com o BM (2019), no geral, houve sinais de um nível significativo de deterioração dos principais indicadores económicos e financeiros, com efeitos sobre as taxas de inflação (atingindo 19.21% em 2016), câmbio (situando-se em torno de 75 MZN) e de juros (tendo alcançando um máximo histórico de 23,25%). Este cenário teve como consequências o desenvolvimento negativo, associado a reduzida demanda e baixa dos preços das “commodities�, a baixa produção doméstica influenciada por factores climatéricos na agricultura familiar, empréstimos não revelados (vulgo “dívidas ocultas�), nível reduzido de assistência externa como uma combinação de múltiplos factores, que resultou numa suspensão de diferentes linhas de ajuda ao País com destaque para o apoio directo ao orçamento do estado (OE). A Desaceleração significou que em 2015 o crescimento do PIB decresceu para 6,5% e em 2016 não foi para além de 4,5%. As três regiões do País vivenciam diferentes tendências de desenvolvimento económico. Portanto, as desigualdades são explicadas por uma multiplicidade de factores de onde se destaca a forte dependência em megaprojectos e o fraco desenvolvimento dos sectores 88 tradicionais da economia, como a agricultura, pescas e pequena/média indústria, incluindo o turismo, que presentemente se procura conferir maior prioridade. Figura 14: Variação do PIB nas Três (3) Regiões do País (INE,2015) As regiões centro e norte, de grosso modo, têm estado sob o domínio do sector informal, onde cerca de 70% da população depende da agricultura e das pescas de subsistência para viver, sendo as mulheres a maioria. A agricultura e as pescas são os sectores-chave na estratégia de desenvolvimento do País. A estratégia de redução da pobreza concentra-se sobre (i) aumento da produção agrária e das pescas; (ii) promoção do emprego; (iii) desenvolvimento humano e social; (iv) governação; e (v) gestão macroeconómica e fiscal (INE, 2013). As tendências reveladas pela estatística de 2017 mostram uma melhoria dos indicadores sociais. Houve redução da taxa de analfabetismo no meio rural, situando-se em 50.7%, onde a situação continua a ser pior no seio da população feminina. O �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) para 2019 corresponde a 0,456 (UNDP, 2020), demostrando uma ligeira melhoria relativamente ao ano de 2018, onde foi registado 0,446. No entanto, segundo UNDP (2020) O IDH para 2019 está abaixo da média de 0,513 para os países do grupo de baixo desenvolvimento humano e abaixo da média de 0,547 para os países da �frica Subsaariana. Tabela 11: �ndice de desenvolvimento humano Província IDH Nampula 0.43 Zambézia 0.42 Fonte: Global Data Lab (https://globaldatalab.org) Nas zonas centro e norte do País a pobreza de consumo esteve em 46.2% e 55.1% respectivamente. Quanto a pobreza multidimensional a zona centro apresentou 64% enquanto a zona norte 68% (MEF, 2016). A pobreza com base no consumo a nível da região norte apresenta uma maior incidência (55,1%), com particular destaque para as Províncias de Niassa (60,6%) e Nampula (57,1%). A incidência de pobreza multidimensional nos distritos abrangidos pelo projectos é superior naqueles que estão mais isolados e consequentemente com menor acesso a equipamentos sociais, como distritos fronteiriços de Tete e distritos da faixa costeira como Maganja da Costa na Zambézia, Moma e Memba em Nampula. Uma vez que incidência da pobreza multidimensional é superior à incidência da pobreza de consumo, significa que que há famílias que vivem acima da linha de pobreza de consumo, mas que sofrem privações em termos 89 de educação, saúde e/ou padrões de vida A incidência da pobreza multidimensional é muito mais alta no meio rural (72%) do que no meio urbano (18%) (MEF, 2016). No que concerne ao sector empresarial, as empresas de pequena e média dimensão (PME), continuam a representar a maioria de entidades com fins lucrativos em todas as zonas sul, centro e norte de Moçambique ao concentrar 96% do total do sector empresarial, assegurando 51% do emprego empresarial, mas contribuindo apenas com 16% de volume total de negócios, sendo que as actividades económicas com maior número de empresas continuaram concentradas no comércio com 56%, no alojamento, restauração e similares com 22% e nas indústrias transformadoras com 9% do total de unidades empresariais. A região centro tem historicamente desempenhado um papel importante no comércio e outras actividades socioeconómicas em Moçambique. O comércio regional também é importante na capital provincial da Zambézia. O acesso rodoviário a Quelimane passou a ser facilitado pela ponte sobre Caia para a travessia do rio Zambeze o que também facilita de maneira geral a ligação Sul-Norte em geral. À excepção de Quelimane e Nicoadala, que são servidos por uma boa estrada asfaltada, importantes áreas de actividade económica na província da Zambézia têm infraestruturas deficientes. A ferrovia nesta província tem apenas 145 km de extensão (Mocuba-Quelimane) (MEF, 2016). Nesta região norte, a infraestrutura concentra-se principalmente em Nampula, Nacala e Pemba. A Iniciativa de Desenvolvimento Espacial do Corredor de Nacala está na vanguarda do desenvolvimento na região. Liga Nacala e Nampula ao Lago Niassa e ao Malawi e com a recente construção e funcionamento da linha férrea de Moatize-Nacala-a-Velha, também a província de Tete através da provisão de infraestruturas aéreas e rodoviárias. Nampula é a terceira cidade de Moçambique e conta com algumas importantes instalações de negócios. Por outro lado, Nacala é uma pequena cidade portuária com instalações comerciais consideráveis, Há que realçar que a região norte embora se apresente com pouca contribuição em relação ao PIB (21.3%), grandes contributos para a economia têm proveniência a partir da província de Nampula caracterizada por intensa actividade comercial. O Corredor de Desenvolvimento de Nacala, que interliga as cidades de Nampula e Nacala ao Lago Niassa e ao Malawi, assim como à bacia carbonífera de Moatize em Tete, é um dos principais impulsionadores de desenvolvimento na região, atraindo grandes investimentos públicos e privados, especialmente na área de transporte e exportação. 5.2.3 Aspectos de Género Quanto ao aspecto de género em 2019 o país apresentou �ndice de Desigualdade de Género (IDG) correspondente a 0,523, (UNDP, 2020), reflectindo uma ligeira melhoria na zona Norte, onde prevalece uma cultura tradicional e conservadora mais forte, o fortalecimento económico e social da mulher é exíguo (JICA, 2015). De um modo geral, segundo Gradin & Tarp (2019), os homens encontram-se numa posição mais privilegiada do que as mulheres no que toca ao acesso a oportunidades durante a expansão do sector formal. Desigualdades de género em termos de capital humano, expressas em factores como a escolaridade, a alfabetização e a proficiência na língua portuguesa, constituem alguns dos entraves para o grosso das mulheres moçambicanas terem acesso a oportunidades no mercado de trabalho formal. Estas desigualdades perpetuam construções e percepções sociais 90 de dominância masculina, e remetem as mulheres para uma situação de maior vulnerabilidade no que tange à violência baseada no género (VBG). O Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 2011 apresenta dados sobre a VBG em três vertentes: violência física, violência sexual, violência emocional ou psicológica. Os dados do IDS 2011 mostram que à excepção da violência psicológica, as mulheres constituem as principais vítimas da VBG. 5.2.4 Perfil dos agregados familiares e das comunidades incluindo questões de habitação, modelos de ocupação da terra e vida do dia-a-dia O foco principal da maioria das análises tem sido caracterizado pela composição e características dos agregados familiares. Os dados do IAF actualizados apontam que mais de metade dos agregados familiares (70%) residem nas áreas rurais e o restante em zonas urbanas. As províncias mais populosas do País, Zambézia e Nampula, são as que possuem o número mais elevado de agregados familiares com 19.5% e 20.7%, respectivamente. Estas duas províncias albergam 38.0% da população do País (INE, 2017). No geral, os dados mostram que a maioria de agregados familiares é composta por 3 a 4 membros (32.7%) seguindo-se os de 5 a 6 membros (27.9%) - Figura 15. A proporção de agregados que têm 7 ou mais membros é de 21.7%. Por seu turno, a média de pessoas por agregado familiar em todo o País é de 4.8 pessoas. Consta da distribuição do número de membros nos agregados segundo o sexo do chefe que nos agregados familiares chefiados por mulheres são predominantemente compostos por 1 a 2 pessoas (31%) e por 3 a 4 (34.6%). Os chefiados pelos homens predominam agregados compostos por 3-4 pessoas (32.1%) e 5-6 (30.3%). Portanto, o número médio de pessoas por agregado familiar também é elevado entre os agregados chefiados pelos homens, 5.1 do que nos dirigidos pelas mulheres, 4.3 pessoas. O número de membros por agregado também difere em função do estado civil do chefe. Assim, os chefiados por solteiros são maioritariamente compostos por 3 a 4 membros (32.0%), seguindo-se os de 1 membro (26.1%) e 2 membros (21.9%). De referir que a composição dos agregados cujos chefes são viúvos/separado/divorciado, também apresentam agregados compostos maioritariamente por 1 a 2 membros (38.8%). Relativamente ao nível de educação observa-se que à medida que o grau de escolaridade aumenta, o tamanho do agregado familiar aumenta também. Assim, nos agregados cujo chefe tem o ensino secundário ou mais, 32.0% são compostos por 7 ou mais pessoas. Esta tendência também se observa em relação ao número médio de pessoas por agregado. Segundo o INE (2017) o aumento do número de membros por nível de educação não deve ser visto como resultado de uma elevada fecundidade. 91 Figura 15: Número médio de pessoas por agregado familiar No geral, os dados mostram que, o tamanho médio de um agregado familiar aumentou de 4.1 para 4.8 membros. Este aumento verificou-se mais nas áreas urbanas onde a média passou de 4.6 para 5.2 pessoas. A estrutura etária característica da zona centro e norte, conforme os dados de 2020, é de uma base larga e o topo afinado sendo este um formato típico de distribuição da população de Países em desenvolvimento, onde a estrutura etária é muito jovem (PES, 2021). A Figura 16 apresenta a Pirâmide etária da população/sexo segundo grupo de idade no país (INE, 2019). Figura 16: Pirâmide etária da população/sexo segundo grupo de idade (INE, 2019) A distribuição difere por área de residência, sendo a área rural com mais população jovem, com cerca 48% e a área urbana, com mais adultos com cerca de 58%. Relativamente a população 92 idosa, destaca-se a área rural com 3.4% diferindo em um ponto percentual da urbana. A taxa de dependência total é de cerca 93 dependentes em cada 100 pessoas activas. A área rural apresenta maior taxa de dependência, sendo de cerca de 104, 97 e 7 para o total, jovens e para os idosos respectivamente. As províncias de Nampula e Zambézia, continuam sendo as que apresentam maior número da população. Dados por província do INE (2017), apontam que a maior parte das casas nesta região são de material local na maioria dos distritos, e são geralmente, rondáveis feitas de caniço e estacas e cobertas de capim. Existem igualmente casas feitas de caniço e estacas, porém cobertas de chapas de zinco. Algumas famílias possuem habitação construída de material convencional, principalmente nas cidades e vilas. Estas, normalmente são feitas de blocos, tijolo queimado, cobertas de chapas de zinco e placa de betão. O material de construção usado é adquirido localmente, porém, para as construções convencionais, o material é adquirido nas grandes cidades, Chimoio e em alguns casos é em pequena escala proveniente de Mutare no Zimbabwe. Em Nampula o tipo de habitação predominante compreende casas convencionais no centro da cidade, casas de paredes de adobe e casas construídas de paus maticados (revestidos com argila) nos arredores ou zonas rurais. 5.2.5 Educação Dados actualizados do INE (2019) mostram um aumento crescente tanto no número de escolas do Ensino Primário, Secundário e pré-Universitário muito associado com a procura dado o número crescente dos alunos (Figura 17). O ensino primário público destaca-se com um aumento de mais 812 escolas (16.044 no total) comparativamente ao ensino primário privado com um aumento de 29 escolas (319 no total). As províncias de Zambézia e Nampula apresentam maior número de escolas do ensino primário, sendo 4.000 e 2.849 respectivamente. Este número de escolas pode estar relacionado com o facto de estas serem as províncias mais populosas do País, consequentemente apresentam maior efectivo em idade escolar (6-12 anos. À semelhança do ensino primário, as províncias de Nampula e Zambézia são as que possuem mais escolas secundárias. (2019). Figura 17: Efectivos escolares do ensino privado 2015-2019 No Ensino Primário, os efectivos do subsistema duplicaram entre 2004 e 2018, com mais de 6,5 milhões de estudantes em 2018. Contudo, é necessário ter em conta a alta taxa de crescimento demográfico e a estrutura etária da população, com mais de metade em idade escolar. Segundo o MINEDH (2019), as causas do aumento de alunos no Ensino Primário centram-se em: (i) 93 tomada de medidas para tornar o acesso menos dispendioso para as famílias (abolição de taxas de matrículas e livros gratuitos), (ii) aumento, nos últimos anos, do número de alunos no Ensino Secundário é um progresso. Mesmo assim, em 2015, dos alunos que concluíram o Ensino Primário, apenas 64% entraram para o secundário, uma das mais baixas percentagens da região da SADC. De acordo o MINEDH (2019), o aumento no Ensino Secundário é fruto de mais alunos concluírem o Ensino Primário e de um esforço para abrir mais escolas secundárias em todos os distritos. Entre 2008 e 2017, o número de escolas secundárias aumentou para o ES1 (de 285 para 539) e para o ES2 (de 76 para 262), e (iii) Aumento do número de professores no Ensino Secundário, nos últimos sete anos. Apesar da taxa de analfabetismo ter reduzido de 44,9% em 2015 para 39%, em 2017, (ultrapassando a meta estabelecida pela Estratégia da AEA de 41%), continuam várias disparidades, tais como a taxa de analfabetismo no meio rural (50,7%) e urbano (18,8%), entre homens (27,2%) e mulheres (49,4%) e regionais, com valores bastante diversos sobretudo entre províncias do Sul e do Norte onde, por exemplo, Maputo regista uma taxa de 9,5% e Cabo Delgado de 60,7%. MINEDH (2019). Por outro lado, o sector da Educação conta, em 2018, com um total de 136 mil professores, em todos os níveis de ensino. Destes, 62% dos professores estão no EP1, 21% no EP2 e 17% no Ensino Secundário. A distribuição de professores por sexo é mais equilibrada no EP1 onde 51% são mulheres. No EP2 e ES a proporção decresce de forma dramática atingindo os 29% e 23%, respectivamente. As províncias de Nampula e Zambézia são as que comportam maior percentagem de professores, 16% e 21%, respectivamente, por concentrarem maior efectivo de alunos. Mesmo assim, o número de professores nestas províncias, não satisfaz as necessidades. 5.2.6 Saúde Em 2019 comparando com 2018, segundo o MISAU (2019) a rede sanitária passou de 1.652 para 1.674 Unidades Sanitárias (US). Assim a rede sanitária aumentou em 22 US (1.3%) -Tabela 12. Das 22 US novas, mais de metade, especificamente 15 foram construídas nas Províncias de Nampula, Sofala e Zambézia. Não obstante o aumento do número absoluto das Unidades Sanitárias, o rácio Habitantes por Unidade Sanitária a nível nacional aumentou de 16.855 em 2018 para 17.514 em 2019, ainda aquém da recomendação da OMS (10.000 habitantes/unidade sanitária). 94 Tabela 12: Total de US/província e número de habitantes/US (MISAU, 2019) Dados do MISAU realçam que no final de 2019, o Serviço Nacional de Saúde contava com um total de 21.651 camas hospitalares, contra 22.369 em 2018, correspondente a uma redução de 3.2%. Do total de camas, 9.042 (41.8%) são de maternidade. O rácio camas de maternidade por 1.000 MIF decresceu de 1,37 em 2018 para 1,29 em 2019. O rácio do Total de Camas/1.000 Habitantes também decresceu de 0.80 em 2018 para 0.74 em 2019. Em 2019, segundo o MISAU o nº de Médicos cresceu cerca de 14.8%, passando de 2.225 em 2018, para 2.556 em 2019. Do total de Médicos em 2019, 99% são nacionais (2.108) e 1% estrangeiros (448). De uma forma geral o rácio de Médicos e Enfermeiros/1.000 Habitantes mostram uma ligeira melhoria em 2019, comparado com os registados em 2018, enquanto o rácio de Técnicos de Saúde/1.000 Habitantes e o de ESMI/1.000 MIF tiveram um ligeiro agravamento no mesmo período. Estes dados estão apresentados na Tabela 13. 95 Tabela 13: Rácio recursos humanos do SNS/ província (MISAU, 2019) Relativamente aos Técnicos de saúde por província, as províncias de Zambézia e Nampula continuam em destaque tendo sido registado uma ligeira diminuição na província da Zambézia entre 2018 e 2019. 5.2.6.1 Nutrição e segurança alimentar Devido aos altos níveis de pobreza no país, estima-se que pelo menos 43% das crianças menores de cinco anos sofram de baixa estatura, uma medida de desnutrição crónica e 6% sofrem de debilidade, uma medida de desnutrição aguda. Crianças com desnutrição enfrentam redução da capacidade cognitiva, o que leva a um mau desempenho escolar e baixa produtividade económica ao longo de suas vidas. O acesso limitado a alimentos nutritivos, a falta de conhecimento adequado e a falta de diversidade na produção de alimentos é a principal causa da desnutrição no país. A desnutrição crónica, de acordo com a evidência global e nacional, restringe o desenvolvimento económico de Moçambique, prejudicando o seu potencial humano e limitando uma maior produtividade. Em 2011, o IDS estimou em 43% a prevalência de subnutrição crónica, contra 48% do IDS de 2003, ou seja, apenas uma redução de 5 pontos percentuais em 8 anos (MISAU, INE e 2013). A províncias Nampula, em particular, apresenta as taxas mais elevadas do país (> 50%), enquanto as taxas da Zambézia, em particular, ocupam 96 posições intermédias, (>45%). A prevalência, segundo dados da Unicef (2017) varia entre 50% na província de Nampula, 41% na Zambézia. Nessas províncias perto de 500 mil agregados familiars serão abrangidos por um projecto de disseminação de variedades de batata-doce por forma a melhorar a nutrição, segurança alimentar e renda das famílias, com destaque para crianças menores de cinco anos de idade, mulheres grávidas e lactantes, através do aumento da produção e melhor utilização de variedades nutritivas da batata-doce de polpa alaranjada SETSAN (2021). Além de outros factores, a infra-estrutura económica também joga um papel chave na situação de segurança alimentar, particularmente as relacionadas com irrigação, transportes e electricidade. As infra-estruturas de irrigação têm cobertura limitada e concentram-se, para além das províncias nas províncias de Gaza, Tete e Manica, na província da Zambézia (ORAM, 2010). 5.2.6 2. Prevalência da Malária e da Anemia A malária é a principal causa de problemas de saúde, sendo responsável por 40% de todas as consultas externas. Até 60% de doentes internados nas enfermarias de pediatria são admitidos como resultado da malária severa. A malária é também a principal causa de mortalidade nos hospitais. Quase 30% de todos os óbitos registados são por causa desta doença. A estimativa de prevalência no grupo etário de 2 a 9 anos de idade vária de 40% à 80%, e 90% em crianças menores de 5 anos de idade são infectadas por parasitas da malária, segundo revelam algumas estimativas realizadas em algumas áreas do país. A malária é também o maior problema que afecta mulheres grávidas nas zonas rurais. Aproximadamente 20% das mulheres grávidas estão infectadas pelo parasita, sendo as primigrávidas as mais afectadas com uma taxa de prevalência de 31% (MISAU, 2017). Associada a prevalência da malaria, destaca-se a anemia que contribui para o risco de morte em casos de malaria. Dados apontam que a anemia grave provoca entre 17% e 54% dos óbitos hospitalários de crianças menores de cinco anos atribuídos à malaria. No que respeita a distribuição geográfica, a malária é muito mais prevalente na região Norte do país diferentemente da zona Sul, onde as percentagens de casos positivos para malária são de 55% em Zambézia, e 42% em Nampula. 5.2.6 3. Prevalência do HIV A epidemia do HIV/SID continua, um dos mais destacáveis desafios de saúde pública afectando todos os segmentos da população, ainda que determinados grupos populacionais se destaquem, quer em termos de vulnerabilidade e propensão ao vírus, quer em termos de prevalência e infecção (GM, 2015). Os indivíduos, relativamente mais vulneráveis são os indivíduos na faixa etária entre os 31-40 anos de idade, residentes nas zonas urbanas. As mulheres, relativamente mais vulneráveis são as que iniciaram sua vida sexual entre os 10-14 anos de idade, sem educação e as mulheres estéreis. São menos vulneráveis as mulheres das províncias de Nampula em particular, que usam preservativo e que desejam ter filhos depois de dois anos e as que não desejam ter mais filhos. Os homens, são mais vulneráveis os que iniciaram sua vida sexual entre 15-19 anos de idade. A prevalência de HIV entre pessoas de 15-59, segundo IMASIDA (2015), aumentou entre 2009 e 2015 em todas as províncias, com particular destaque as províncias de Zambézia (12.6% para 15.1%) e Nampula (4.6% para 5.7%). Cerca de 63% de pessoas (1.081.102) 97 na provincial de Nampula foram aconselhadas e testadas e com igual percentagem (850.036) na província da zambézia (MISAU, 2021). 5.2.7 Principais actividades económicas e de subsistência no meio rural Tendo em conta os subcomponentes do projecto relacionados com a disponibilidade e acessibilidade ao Abastecimento de água e saneamento básicos, várias actividades económicas se conectam a estes ao longo da área de abrangência, especificamente na região norte. Como é sabido a economia de Moçambique é maioritariamente dominada pelo sector primário, que, absorve 66,8% da População Economicamente Activa (INE, 2017). A agricultura é a principal actividade económica no meio rural, praticada pelo sector familiar, que cultivam menos de 5 ha concentrando 99% das unidades agrícolas, segundo dados do II Censo Agropecuário. O sector familiar recorre a técnicas agrícolas rudimentares e não tem acesso a tecnologias modernas. O nível de utilização de insumos agrícolas (p.e. fertilizantes) é insignificante. A actividade é primariamente orientada para a subsistência e é altamente vulnerável às mudanças climáticas (estiagens, cheias e ciclones). Os empreendimentos agrícolas de grande escala abrangem as plantações de açúcar, tabaco e algodão promovidos por grandes multinacionais ou empresas estatais. No sector familiar paralelamente enquadra-se a actividade pecuária, com predominância de criação de aves (galinhas) e de espécies de pequeno porte (gado caprino e suíno). A pesca é outra actividade largamente desenvolvida na faixa costeira e igualmente praticada em águas interiores. Estão também identificadas no país diversas áreas com potencial de aquacultura, o que levou ao recente desenvolvimento da Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura (2020 – 2030). Ao longo da sua cadeia de valor, actividades como o construção e reparação de embarcações e de artes de pesca, o processamento artesanal de pescado (salmoura e secagem) e a comercialização de pescado fresco ou processado, que tipicamente ocorrem nos centros de pesca, constituem importantes fontes de rendimento para as comunidades costeiras. Ainda no ramo agrário destaca-se a exploração de recursos florestais como sendo uma actividade fortemente desenvolvida nas zonas rurais do centro e norte do país. Estes recursos são a alternativa para suprir necessidades das famílias rurais que não têm acesso à gama variada de produtos e serviços modernos disponíveis nos mercados das zonas urbanas. Recursos como produção e venda de carvão vegetal, a produção e venda de mel e de cestos e esteiras, a extracção de madeira para a produção de mobiliário, artesanato, portas e janelas, constituem também uma fonte de rendimento, especialmente para as famílias que estão próximas dos corredores de transporte. No sector industrial, destacam-se as micro e pequenas indústrias que constituem também fontes de rendimento complementares para o sector familiar, e muitas destas estão associadas à exploração de recursos florestais, à pesca e à agricultura nomeadamente: carpintaria, a latoaria, a produção de tijolo queimado, o artesanato (produção de cestos, esteiras e olaria), o processamento de pescado, a panificação, o processamento de castanha de caju (descasque), a moagem de cereais e o fabrico de bebidas alcoólicas tradicionais. No meio rural, conforme referido, o comércio é essencialmente informal e praticado em micro e/ou pequena escala, desenvolvida maioritariamente por jovens, com idades compreendidas entre os 15 e 24 anos (24,4%) e jovens na faixa etária dos 25 aos 35 anos (26,1%). Juntos estes representam cerca de metade dos trabalhadores informais (50,5%). De notar que 6,5% dos trabalhadores informais têm idades compreendidas entre os 7 e 14 anos. Isto é um aspecto preocupante para o 98 desenvolvimento social e humano, e que contribui para perpetuar problemas associados com a pobreza e vulnerabilidades (PES, 2021). 99 6 Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais e Sociais Quadro de Gestão Ambiental e Social do Banco Mundial estabelece a necessidade da avaliação prévia dos riscos e impactos socioambientais dos projectos financiados pelo banco e seus Intermediários Financeiros, com diretrizes para essa avaliação sendo apresentadas na Norma Ambiental e Social 1 (NAS1). A NAS1 define as responsabilidades do Mutuário no que diz respeito à avaliação, gestão e monitoramento de riscos e impactos socioambientais associados a cada fase de um projecto apoiado pelo Banco por meio do Financiamento de Projectos de Investimento para a consecução de resultados ambientais e sociais consistentes com as Normas Ambientais e Sociais (NAS). Neste sentido, o presente QGAS fornece uma avaliação preliminar de riscos e impactos socioambientais considerando o âmbito geral do Projecto, oferecendo deste modo elementos conceituais para uma avaliação preliminar do grau de risco dos subprojectos a serem definidos, critérios para tomada de decisão sobre o financiamento, e medidas ambientais necessárias como resposta aos riscos e impactos. É importante esclarecer que a avaliação realizada nesta etapa possui característica de análise prévia, considerando os potenciais de geração de riscos e impactos do Projecto numa perspectiva global, apontando-se os riscos e impactos com base na literatura e benchmark com projectos com âmbitos similares. Para a etapa de selecção de subprojectos, uma nova avaliação de riscos e impactos deverá ser elaborada, tomando por base o contexto de inserção das actividades, adequando a análise já realizada à realidade local dos subprojectos. Nesta fase, dado que serão disponibilizados detalhes dos subprojectos, será possível realizar uma avaliação mais aprofundada dos riscos e impactos ambientais e sociais com base nos critérios de avaliação de significância de impactos propostos na secção que se segue. 6.1 Metodologias de Avaliação da Significância dos Impactos A metodologia de avaliação dos impactos aqui proposta considera critérios de classificação que incidem sobre a caracterização de um impacto ambiental, a saber: o estatuto do impacto, probabilidade, extensão, duração, intensidade e significância. Estes critérios irão permitir um planeamento adequado das acções de mitigação e de potencialização, bem como os procedimentos de monitoramento a serem adoptados. Espera-se que os potenciais impactos ambientais e sociais negativos associados ao Projecto proposto sejam de natureza localizada e de curto prazo, e possam ser significativamente minimizados através de uma efectiva implementação das recomendações do Plano de Gestão Ambiental. Destaca-se o papel dos empreiteiros durante a execução das obras previstas no âmbito do Projecto, sendo fundamental que estes cumpram com os requisitos relevantes que constam nos estudos ambientais e dos planos de gestão a serem desenvolvidos pelos mesmos. 100 A classificação dos impactos obedece os critérios apresentados na Tabela 14, abaixo. Tabela 14 Critérios Classificação dos Impactos Critérios Descrição Estatuto Positivo: mudança Ambiental benéfica Negativo: mudança Ambiental adversa Probabilidade Improvável ou pouco provável: a possibilidade de ocorrência é baixa quer seja pelo desenho do Projecto quer seja pela natureza do mesmo Provável: existe uma possibilidade distinta do impacto acontecer Altamente provável: quando é quase certo que o impacto ocorrerá Definitiva: quando há certeza que o impacto ocorrerá independentemente das medidas preventivas adoptadas Duração • Curto prazo: um período aproximadamente entre 1 e 5 anos • Medio prazo: um período aproximadamente entre 5 e 15 anos; • Longo prazo: O impacto cessa quando termina o tempo de vida da actividade • Permanente: quando o impacto se prolonga mesmo depois de terminar a actividade e mesmo após a aplicação de medidas de mitigação Extensão • Localizada: Os impactos locais são confinados a área de ocorrência das acções do Projecto • Na área envolvente: nos arredores da área do Projecto • Regional: provinciais circundantes; • Nacional: Moçambique; • Internacional. Moçambique e países vizinhos Intensidade • Baixa: funcionamento dos processos naturais, culturais e sociais não é afectado • Média: o funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é afectado, porém sem efeitos considerados significativos • Alta: funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é temporariamente ou permanentemente interrompido Significância • Baixa: o impacto não deve influenciar nas decisões, não exige investigação profunda sobre suas causas e medidas de mitigação e gestão • Média: o impacto influência nas decisões pois, requer mitigação e gestão para minimizar o impacto negativo ou incrementar o impacto positivo • Alta: se não for mitigado ou gerido, deverá influenciar nas decisões sobre aspectos específicos relativos ao projecto. É geralmente aceite que a significância é uma função da magnitude do impacto (intensidade) e da probabilidade de ocorrência do mesmo. É amplamente aceite que a magnitude do impacto (ou intensidade) é uma função da extensão e duração do impacto. Os critérios para a determinação da significância apresentam-se na matriz abaixo (Tabela 15). 101 Tabela 15: Matriz de Classificação da Significância 6.2 Riscos e Ambientais e Sociais do Projecto 6.2.1 Riscos e impactos ambientais e sociais na fase de pré-construção As principais actividades geradoras de impactos ambientais e sociais na fase de pré-construção identificam-se como sendo as seguintes: • Levantamentos geotécnicos e geofísicos • Estabelecimento de estaleiro • Mobilização de equipamento e de pessoal • Demarcação do terreno • Aquisição da terra • Contratação de mão-de-obra • Exploração de câmaras de empréstimo • Aquisição de material e de equipamento. 102 Tabela 16: Riscos e Impactos Ambientais na fase de pré-construção Risco Causas Impactos • Mobilização de pessoal, de maquinaria e equipamento da • Poluição do ar Emissão de obra; • Contaminação dos cursos de água poluentes • Exploração de câmaras de empréstimo • Inalação de poeiras pelas populações locais atmosféricos • Transporte de material (areia e pedra) para o local das obras • Incomodo às populações residentes nas proximidades incluindo poeiras e • Outros factores que potencialmente afectam a suspensão • Interferência e afugentamento da fauna emissões de gases de partículas pela acção do tráfego são o tipo de solo, a das fontes de velocidade a que os veículos circulam e influência do clima combustão (ventos, pluviosidade) • Mobilização de maquinaria de construção e veículos • Alteração das vistas panorâmicas; Alteração da • Estabelecimento de acampamentos • Modificação da paisagem natural paisagem • Incomodo das populações residentes nas proximidades • Exploração de câmaras de empréstimo • Contaminação dos solos por derrames acidentais de Contaminação, • Características e sensibilidade dos solos das áreas e serem combustíveis Remoção e exploradas como câmaras de empréstimo • Perda do solo por remoção do solo superficial ou degradação do • Derrames acidentais à partir de veículos enterramento de perfis inteiros de solo, escavação do manto solo • Circulação de veículos rochoso e cobertura de áreas sob os depósitos de solo/rocha; • Mudança nas características do solo por erosão pelos veículos de construção na área do local de trabalho e em torno das estradas de acesso; • Exploração de câmaras de empréstimo • Redução da qualidade do solo e capacidade reduzida de Geração de • Acção dos ventos e precipitação retenção de água dos solos erodidos, processos erosivos • Tipo de solos • interferência nos ecossistemas ribeirinhos e sedimentação que leva a uma qualidade reduzida da água superficial, escoamento de sedimentos e redução das áreas de colheitas • Perda e fragmentação de habitats 103 Risco Causas Impactos • Mobilização de pessoal, maquinaria e de equipamentos de • Aumento dos níveis sonoros no ambiente Emissão de ruídos construção • Afugentamento da fauna e vibrações • Incomodo às populações locais • Efeitos de perturbação de receptores sensíveis (escolas, hospitais) • Circulação de veículos • Redução das espécies faunísticas nas áreas de abrangência Mortalidade da fauna • Descargas de veículos, • Poluição das águas subterrâneas e dos solos Derrames de • Colisões de veículos • Contaminação das águas superficiais combustíveis e • Ruptura de depósitos de armazenamento de combustíveis e • Ingestão/assimilação de águas contaminadas pelos animais químicos químicos selvagens • Consumo de água contaminada pelas populações Tabela 17: Riscos e Impactos Sociais na fase de Pré-construção Risco Causas Impactos • Entrada de trabalhadores e candidatos a trabalho • Aumento de níveis de criminalidade Influxo de pessoas • Entrada de pessoal a procura de oportunidades de • presença acrescida de trabalhadores assalariados, às áreas de emprego • A probabilidade de comportamentos antissociais acrescidos implementação como pequena delinquência e prostituição dos projectos • Aumento de riscos de VBG incluindo, entre outros, assédio e exploração sexual • Recolha de recursos naturais (lenha, plantas medicinais) 104 Risco Causas Impactos • Necessidades do projecto para compra de equipamento e • Geração de negócios a nível local Aquisição outros bens e serviços na fase de mobilização de pessoal • Contratação de serviços de empresas locais acrescida • Necessidade alojamento temporários • Desenvolvimento da economia local • Demanda por bens alimentícios • Criação de postos de trabalho • Necessidade de serviços de não técnicos, manutenção de veículos, lavandaria, transporte de trabalhadores, catering, etc. • Veículos alocados aos Projectos durante a mobilização de • Insegurança, afectando especialmente as crianças que circulam Aumento do pessoal, maquinaria e equipamentos de construção livremente, principalmente nas zonas rurais volume de tráfego • Circulação de veículos pesados • Aumento de ruídos • Alteração do sentido de tranquilidade das zonas rurais • Atropelamentos de fauna • Aquisição de terras pelo Projecto • Interferência com os hábitos culturais pela perda de locais Interferência com • Presença de cemitérios familiares e locais sagrados sagrados / locais de culto os recursos de • Existência de campas ou corpos enterrados não • Não aceitação do projecto pelas comunidades locais património identificados cultural • Circulação de veículos durante a mobilização • Pressão sobre os serviços de assistência hospitalar em caso de Acidentes • Fraca sinalização das vias nas zonas rurais e nas pequenas acidentes resultando em feridos rodoviários cidades e vilas • Atropelamentos de pessoas resultando em ferimentos ou • Presença de crianças nas vias rodoviárias mortes • Presença de população não familiarizada com existência • Colisão de veículos e eventuais derrames de combustíveis de tráfego rodoviário • Não cumprimento dos limites de velocidade • Aquisição de terras necessárias para acomodar as • Reassentamento involuntário Expropriação de infraestruturas previstas pelo Projecto. Sendo estas: • Perda de terras produtivas (por exemplo, agricultura, pastagem, terras o Terras com Direitos de Uso e Aproveitamento de silvicultura) Terras (DUATs) pertencente à privados • Deslocamento físico e económico de pessoas e famílias o Terras pertencentes a populações locais com • Perda de meios de subsistência locais direitos costumeiros 105 Risco Causas Impactos • Perda de locais sagrados e necessidade de transladação de campas • Perda de DUATs • A perda de acesso à terra agrícolas e de pastagem, que servem de fonte de sustento das populações locais • Disrupção de redes sociais locais • Potencial descontentamento e a degradação das condições de vida das comunidades a serem potencialmente reassentadas ou indemnizadas • Potenciais conflitos de terra • Expectativas de emprego e de melhorias de vida • Expectativas não satisfeitas Geração de • Presença de refugiados/deslocados provenientes de • Reivindicações contra o Projecto expectativas, Cabo-Delgado, que já apresentam um sentimento de insegurança e medo e insegurança pelos traumas vividos ansiedade da • Atrasos na implementação do Projecto população em relação ao Projecto • Estudos ambientais e sociais a serem desenvolvidos para • Actualização de informação e dados científicos nas áreas de Aumento do o Projecto abrangência conhecimento • Levantamentos de campo e realização de censos hídricos, • Estabelecimento de referências e uma base comparativa para científico da região levantamentos geotécnicos, etc. avaliação dos potenciais impactos durante a implementação do Projecto • Disponibilização de dados actualizados que podem ser usadas para outros projectos de desenvolvimento nas mesmas áreas de abrangência • Oportunidades de emprego para a fase de construção • Geração de renda para as famílias locais Geração de criadas pelas empresas contratadas • Diversidade de actividades económicas empregos e renda • A absorção de mão-de-obra local dependerá dos níveis de • Oportunidades de empregos para mulheres e jovens educação e competências das populações locais • Treinamento e melhoria de competências • Oportunidades para mão-de-obra não especializada e possível absorção do pessoal com baixo nível de educação 106 Risco Causas Impactos • Concentraçao de mão de obra em estaleiros e locais de • Aumento dos casos de infecção Propagaçao da obra • Taxa de mortalidade elevada; COVID 19 • Redução da capacidade da mão de obra laboral 107 6.2.2 Riscos e Ambientais e Sociais na fase de construção e operação Nesta secção descrevem-se as principais acções previstas a serem desenvolvidas no âmbito da implementação do Projecto, que serão potencialmente responsáveis pela geração dos riscos e impactos, consoante a sua fase de ocorrência, quer sejam nas fases de construção e de operação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. Mais uma vez deve-se realçar que as actividades mencionadas foram identificadas com base no âmbito de projectos similares e métodos de construção comuns utilizados em projectos desenvolvidos anteriormente no País. Considera-se a fase de construção das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento como sendo o período onde serão potencialmente gerados a maior parte dos impactos ambientais e sociais do Projecto. As actividades primárias potencialmente geradoras de impactos foram preliminarmente identificadas como sendo as seguintes: • Obras iniciais de limpeza dos terrenos, desmatação e remoção da vegetação • Terraplenagens (corte, aterro, transporte e armazenamento de material) • Exploração de áreas de empréstimo • Circulação de veículos e de maquinaria pesada • Actividades de escavação • Betonagem in loco • Recrutamento e contratação de trabalhadores • Alojamento de trabalhadores (potencialmente em acampamentos) • Estaleiro de obras • Construção de reservatórios de água • Instalação de condutas, adutoras e de distribuição • Perfuração de furos de captação de águas subterrâneas • Construção de estações de tratamento de águas (para o abastecimento às populações e residuais) • Consumo de água e energia • Geração e gestão de resíduos • Contratação de serviços e gestão de empresas contratadas (incluindo empreiteiros) • Aquisições de bens e serviços nas áreas de implementação dos projectos (alojamento, bens alimentícios, etc.) Durante a fase de operação, os riscos e impactos negativos serão mais reduzidos e localizados, resultantes da operação e funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento instalados durante a fase de construção. As principais actividades causadoras de impactos assumem-se como sendo as seguintes: • Funcionamentos dos sistemas de abastecimento de água (estações de bombagem e de tratamento de água) • Abastecimento de água potável às populações beneficiadas • Fornecimento de serviços de saneamento • Consumo de energia para o funcionamento dos sistemas • Contratação de mão-de-obra para operação dos sistemas • Envolvimento de operadores privados para os sistemas de abastecimento de água. 108 Tabela 18: Riscos e Impactos Ambientais na fase de Construção Risco Causas Impactos • Terraplenagens durantes as obras (ou seja, limpeza do • Poluição do ar Emissão de poluentes local, remoção do solo superficial, depósitos, transporte de • Contaminação dos cursos de água atmosféricos incluindo materiais); • Inalação de poeiras pelas populações locais poeiras e emissões de gases • Limpeza, desmatação do terreno e remoção da vegetação • Incomodo às populações residentes nas proximidades das fontes de combustão • Circulação de veículos e maquinaria pesada (p.e, • Interferência e afugentamento da fauna escavadoras, buldozer, gruas, camiões) para a preparação dos terrenos, transporte de material, abastecimentos e pessoal; • Utilização de maquinaria accionada por motor e geradores para abastecimento energético (ou seja, motores e geradores a gasóleo) durante as Obras; • Abertura de valas para a instalação de condutas, • Escavações para as fundações dos reservatórios e edifícios das instalações de tratamento de águas (residuais e para consumo) • Outros factores que potencialmente afectam a suspensão de partículas pela acção do tráfego são o tipo de solo, a velocidade a que os veículos circulam e influência do clima (ventos, pluviosidade) • Exploração de câmaras de empréstimo • Na desmobilização: actividades de limpeza, transporte de maquinaria, material e pessoal. Emissões atmosféricas de • Utilização de maquinaria accionada por motor e geradores • Poluição do ar gases de combustão para abastecimento energético nas captações, estações de tratamento de águas e de tratamento de águas residuais 109 Risco Causas Impactos • Ocupação da terra para instalar as infraestruturas de • Modificação e perda de terreno agrícola devido a Riscos no funcionamento abastecimento de água e saneamento ocupação de terra dos serviços ecossistémicos • Presença de trabalhadores empregues nas actividades do • Perda de terrenos livres para as pessoas locais e exclusão projecto do acesso de pessoas • Geração de resíduos • poluição do ecossistema devido a geração de resíduos; • Procura por materiais e bens • Potencial depleção dos recursos naturais (por exemplo, água, madeira) • Actividades de corte e aterro para a preparação dos • Mortalidade e afugentamento da fauna Perda de solo terrenos onde serão construídas as infraestruturas • Perda e fragmentação dos habitats previstas pelo Projecto • Alterações do uso e ocupação da terra • Escavações para a extracção de materiais • Alteração de ecossistemas sensíveis • Redução de terras de cultivo e pasto • limpeza e nivelamento do local • Alteração das vistas panorâmicas; Alteração da paisagem • Construção de reservatórios de água, sistemas de • Modificação da paisagem natural abastecimento de água e saneamento • Incomodo das populações residentes nas proximidades • Presença de maquinaria de construção e veículos • Estabelecimento de acampamentos • Iluminação durante o período noturno (estaleiros e acampamentos) • Técnicas de construção, maquinaria em uso durante a • Impacto na qualidade do solo e sedimentos na Remoção e degradação do execução das obras; gestão de água; gestão do local de actividade agrícola dos serviços do ecossistema solo trabalho, gestão de resíduos e gestão de tráfego; gestão do • Impactos indirectos na saúde humana através do solo e recuperação das áreas contacto directo com o solo contaminado ou por • Gestão indevida de resíduos e águas residuais infiltração da contaminação do solo nas águas • Descargas acidentais de materiais perigosos; subterrâneas usadas para consumo humano. • Características e sensibilidade dos solos da área do • O solo contaminado pode ter consequências prejudiciais Projecto para os ecossistemas. • Derrames acidentais a partir de veículos, tanques de • As alterações químicas do solo podem decorrer da armazenamento e armazenamento de químicos e resíduos presença de químicos perigosos mesmo a baixa geridos indevidamente concentração nas espécies contaminantes. 110 Risco Causas Impactos • Perda do solo por remoção do solo superficial ou enterramento de perfis inteiros de solo, escavação do manto rochoso e cobertura de áreas sob os depósitos de solo/rocha; • Mudança nas características do solo por compactação ou erosão pelos veículos de construção na área do local de trabalho e em torno das estradas de acesso; • Erosão do solo e compactação de solo não recuperável que leva à degradação do solo; • Alteração de inclinações e morfologias existentes devido a actividades de nivelamento; e • Degradação, alteração ou compactação de depósitos de solo armazenados em repositórios. • Limpeza, desmatação do terreno e remoção da vegetação • Afugentamento da fauna Eliminação da vegetação • Terraplenagens durantes as obras (ou seja, limpeza do • Perda e fragmentação de habitats existente (natural ou local, remoção do solo superficial, depósitos, transporte de • Remoção de árvores e plantas com valor nutricional e agrícola) materiais); medicinal • Circulação de veículos e maquinaria pesada (p.e, • Eliminação de espécies importantes para a escavadoras, buldozer, gruas, camiões) para a preparação biodiversidade (comunidades de flora e fauna) dos terrenos, transporte de material, abastecimentos e • Aumento do potencial de interacção homem e fauna pessoal bravia • Perda de habitats para a nidificação, reprodução, • Mortalidade da fauna • Afugentamento da fauna • Degradação da qualidade do solo • Perda de fontes de rendimento e sustento de famílias que praticam agricultura de subsistência • Uso de produtos químicos (óleos, combustíveis, • Degradação da qualidade do solo, incluindo fertilidade Contaminação do solo lubrificantes de máquinas e veículos, restos de tintas) • Armazenamento inadequado de produtos químicos 111 Risco Causas Impactos • Falta de métodos e recursos de contenção e resposta em • Impactos na saúde humana através do contacto directo caso de derrames. com o solo ou por infiltração da contaminação do solo • Derrames acidentais de gasóleo ou gasolina em veículos, nas águas subterrâneas usadas para consumo humano. tanques de armazenamento e armazenamento de • Impacto negativo sobre os ecossistemas, incluindo químicos ecossistemas sensíveis • Resíduos sólidos e efluentes gerados nos estaleiros e • Contaminação das águas subterrâneas e superficiais acampamentos geridos indevidamente. • Circulação de veículos pesados de construção quando o • Alteração da estrutura do solo e redução da quantidade Compactação e solo é removido e depositado de água que as plantas podem suportar. impermeabilização dos • Alteração dos fluxos de águas superficiais e subterrâneas solos • Alteração na qualidade do solo e redução da sua capacidade para fins da prática da agricultura • Perda de habitats • Alteração de ecossistemas sensíveis • Limpeza e remoção da vegetação • Redução da qualidade do solo e capacidade reduzida de Geração de processos • Terraplenagens (cortes, aterros e movimentação de retenção de água dos solos erodidos, erosivos materiais) • interferência nos ecossistemas ribeirinhos e • Escavação para a extracção de materiais sedimentação que leva a uma qualidade reduzida da • Acção dos ventos e precipitação água superficial, escoamento de sedimentos e redução • Tipo de solos das áreas de colheitas • Perda e fragmentação de habitats • Instalação de infraestruturas de abastecimento de água • Alterações do leito dos rios Assoreamento de corpos nas margens dos ricos (condutas, adutoras, estações de • Alteração e perda de habitats aquáticos e redução das hídricos captação, etc) taxas e diversidade das espécies aquáticas de flora e fauna • Gestão de resíduos domésticos (armazenamento • Incómodo às populações Emissão de odores temporário, manuseamento e deposição) • Incómodo aos trabalhadores 112 Risco Causas Impactos • Uso de maquinaria (de construção) e equipamentos com • Aumento dos níveis sonoros no ambiente Emissão de ruídos e níveis elevados de ruído, • Afugentamento da fauna vibrações • circulação de veículos durante a execução das obras • Alterações comportamentais da fauna, • Funcionamento de estaleiro e de acampamentos • Efeitos negativos sobre a saúde humana e distúrbio dos temporários animais selvagens • Incomodo às populações locais • Efeitos de perturbação de receptores sensíveis (escolas, hospitais) • Localização dos pontos de captação próximos às margens • Impactos na ecologia aquática, Alteração da qualidade das dos rios • Mortalidade de espécies aquáticas águas superficiais e • Instalação de condutas ao longo das margens dos rios • Modificação do habitat aquático subterrâneas • Gestão inadequada de efluentes e resíduos sólidos • Perda de biodiversidade • Drenagem inadequada no estaleiro das obras, • Poluição dos rios acampamentos temporários e locais das obras • Impactos negativos na saúde das populações resultado do consumo de água com níveis de qualidade inadequados • Contaminação dos solos pelo efeito de percolação • Captação de água para as actividades de construção em • Alteração dos fluxos a jusante devido a potencial Captação excessiva de água cursos de água intermitentes para o abastecimento de captação a montante em cursos de água água • Criação de potencial alteração da qualidade de água intermitentes • Condições climatológicas (precipitação) que afectam as subterrânea por intrusão salina (em locais junto à costa) taxas de recarga dos aquíferos • Redução da disponibilidade da água para outros usos existentes (agricultura) • Redução da capacidade de manutenção dos caudais ecológicos, com impactos na conservação dos ecossistemas aquáticos • Captação das águas para a fase de construção em • Alteração da qualidade do solo Captação de água em aquíferos pouco produtivos • Esgotamento das águas subterrâneas aquíferos 113 Risco Causas Impactos • Condições climatológicas (precipitação) que afectam as • Alteração das funções naturais dos aquíferos incluindo, taxas de recarga dos aquíferos manutenção dos fluxos dos rios e regulação de caudais • Outros factores influenciados incluem, o tipo de aquífero dos rios durante as cheias. (livre ou confinado), capacidade de recarga e tipo de porosidade do aquífero • Movimentação de veículos • Redução das espécies faunísticas nas áreas de Perda de espécimes por • Remoção da vegetação e da cobertura arbórea para abrangência atropelamento e caça acomodar a implantação das infraestruturas • Alteração da distribuição das espécies furtiva • Atropelamentos causados pelos veículos e maquinaria móvel empregue no projecto • Presença de trabalhadores em habitats com animais • Mortalidade da fauna Conflitos homem/fauna selvagens • Lesões e ferimentos em trabalhadores bravia • Fatalidades • Descargas de equipamento, • Poluição das águas subterrâneas e dos solos Derrames de combustíveis • descargas de veículos, • Contaminação das águas superficiais e químicos • Colisões de veículos • Ingestão/assimilação de águas contaminadas pelos • Ruptura de depósitos de armazenamento de combustíveis animais selvagens e químicos • Consumo de água contaminada pelas populações Tabela 19: Riscos e Impactos Ambientais na fase de Operação Risco Causas Impactos • Circulação de veículos envolvidos nas operações de gestão • Poluição do ar Emissão de poluentes e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e • Contaminação dos cursos de água atmosféricos incluindo saneamento • Inalação de poeiras pelas populações locais • Incomodo às populações residentes nas proximidades • Interferência e afugentamento da fauna 114 Risco Causas Impactos poeiras e emissões de gases • Utilização de maquinaria accionada por motor e geradores das fontes de combustão para abastecimento energético (ou seja, motores e geradores a gasóleo) durante as Obras; • Manutenção dos canais e valas de drenagem e gestão dos sedimentos (acumulação e deposição) • Escavações durante intervenções de manutenção das adutoras e condutas • Outros factores que potencialmente afectam a suspensão de partículas pela acção do tráfego são o tipo de solo, a velocidade a que os veículos circulam e influencia do clima (ventos) • Uso de geradores de energia para manter em • Contribuição (ínfima) no aumento Gases de Efeito de Estufa. Aumento de emissões de funcionamento os sistemas de abastecimento de água Gases de Efeito de Estufa e (estações de bombagem) na fase de operação baixa eficiência energética • Técnicas de manutenção das condutas de distribuição e • Impacto na qualidade do solo e sedimentos na actividade Remoção e degradação do adutoras incluindo gestão dos solos e recuperação das agrícola dos serviços do ecossistema solo áreas afectadas pelas intervenções • Impactos indirectos na saúde humana através do contacto • Gestão indevida e falhas nos sistemas de condução, directo com o solo contaminado ou por infiltração da tratamento e descarga das águas residuais contaminação do solo nas águas subterrâneas usadas para • Descargas acidentais de águas residuais não tratadas consumo humano. • O solo contaminado pode ter consequências prejudiciais para os ecossistemas como resultado da potencial liberação de gases poluentes, redução e desaparecimento da vegetação nativa, perda de nutrientes, aumento da erodibilidade. • As alterações químicas do solo podem decorrer da presença de químicos perigosos mesmo a baixa concentração nas espécies contaminantes. 115 Risco Causas Impactos • Perda do solo por remoção do solo superficial ou enterramento de perfis inteiros de solo, escavação do manto rochoso e cobertura de áreas sob os depósitos de solo/rocha; • Mudança nas características do solo por compactação ou erosão pelos veículos de construção na área do local de trabalho e em torno das estradas de acesso; • Erosão do solo e compactação de solo não recuperável que leva à degradação do solo; • Alteração de inclinações e morfologias existentes devido a actividades de nivelamento; e • Degradação, alteração ou compactação de depósitos de solo armazenados em repositórios. • Uso de produtos químicos (óleos, combustíveis, • Degradação da qualidade do solo, incluindo fertilidade Contaminação do solo lubrificantes de máquinas e veículos, restos de tintas) • Impactos na saúde humana através do contacto directo com durante as manutenções dos sistemas o solo ou por infiltração da contaminação do solo nas águas • Armazenamento inadequado de produtos químicos (para subterrâneas usadas para consumo humano. o tratamento das águas e uso durante as manutenções) • Impacto negativo sobre os ecossistemas, incluindo • Derrames acidentais de gasóleo ou gasolina em veículos, ecossistemas sensíveis tanques de armazenamento e armazenamento de • Contaminação das águas subterrâneas e superficiais químicos • Circulação de veículos envolvidos na gestão e manutenção • Aumento dos níveis sonoros no ambiente Emissão de ruídos dos sistemas • Afugentamento da fauna • Funcionamento das bombas de água nas estações de • Alterações comportamentais da fauna, captação • Efeitos negativos sobre a saúde humana e distúrbio no modo de vida dos animais selvagens • Incomodo às populações locais • Efeitos de perturbação de receptores sensíveis (escolas, hospitais) 116 Risco Causas Impactos • Localização dos pontos de captação próximos às margens • Impactos na ecologia aquática, Alteração da qualidade das dos rios • Mortalidade de espécies aquáticas águas superficiais e • Falhas no funcionamento das estações de tratamento de • Modificação do habitat aquático subterrâneas águas residuais • Perda de biodiversidade • Poluição dos rios • Impactos negativos na saúde das populações resultando do consumo de água com níveis de qualidade inadequados • Contaminação dos solos pelo efeito de percolação • Captação de água em cursos de água intermitentes para o • Alteração dos fluxos a jusante devido a potencial captação a Captação excessiva de água abastecimento de água montante em cursos de água • Condições climatológicas (precipitação) que afectam as • Redução da disponibilidade da água para outros usos intermitentes taxas de recarga dos aquíferos existentes (agricultura) • Redução da capacidade de manutenção dos caudais ecológicos, com impactos na conservação dos ecossistemas aquáticos • Redução • Captação das águas em aquíferos pouco produtivos • Alteração da qualidade do solo , como consequência da Captação de água em • Condições climatológicas (precipitação) que afectam as potencial redução de capacidade de diluição e degradação de aquíferos taxas de recarga dos aquíferos compostos contaminantes pelos aquíferos. • Outros factores influenciados incluem, o tipo de aquífero • Esgotamento das águas subterrâneas (livre ou confinado), capacidade de recarga e tipo de • Alteração das funções naturais dos aquíferos incluindo, porosidade do aquífero manutenção dos fluxos dos rios e regulação de caudais dos rios durante as cheias. • Descargas de equipamento, • Poluição das águas subterrâneas e dos solos Derrames de combustíveis • Descargas de veículos, • Contaminação das águas superficiais e químicos • Colisões de veículos • Ingestão/assimilação de águas contaminadas pelos animais • Ruptura de depósitos de armazenamento de combustíveis selvagens e químicos • Consumo de água contaminada pelas populações 117 Tabela 20: Riscos e Impactos Socioeconómicos na fase de construção Risco Causas Impactos • Ocupação de terras para a implantação de infraestruturas • Perda de direitos de terra por parte das comunidades Alteração do uso do Projectos (estações de captação, reservatórios, condutas • Impacto negativo nos grupos mais vulneráveis (famílias chefiadas por da terra adutoras de distribuição, estações de tratamento de águas) mulheres e ou crianças) • Estabelecimento de estaleiros e acampamentos • Conflitos de terra temporários • Redução de terras de cultivo e de pasto • Perda de fontes de renda • Disrupção das redes sociais e de inter-ajuda • Entrada de trabalhadores e candidatos a trabalho • Aumento de níveis de criminalidade Influxo de • Demanda acrescida sobre bens e serviços • Alteração dos padrões de densidade e distribuição populacional pessoas às áreas • Meios utilizados e abrangência da disseminação de • Presença acrescida de trabalhadores assalariados; de informação sobre os postos de trabalho disponibilizados; • Risco de conflitos sociais derivados da presença de mão-de-obra implementação • Entrada de mão-de-obra estrangeira na área do projecto estrangeira dos projectos • A probabilidade de comportamentos antissociais acrescidos como pequena delinquência, violência e assédio sexual e prostituição • Tensão nos serviços de protecção pública • Caça furtiva • Recolha de recursos naturais (lenha, plantas medicinais) • Necessidades de mão-de-obra experiente • Expectativas não satisfeitas Elevada • Mecanismo de contratação poucos abrangentes • Revoltas e frustrações por parte das populações locais incidência de • Níveis de escolaridade baixos das populações locais • Aumento de prostituição e das taxas de HIV / AIDS trabalhadores • Competências existentes nas áreas de implementação do provenientes de Projecto, especialmente nas zonas rurais, são voltados para outras regiões do a prática da agricultura País e estrangeiros 118 Risco Causas Impactos • Estabelecimento de acampamentos de trabalhadores • Tensão acrescida sobre os serviços de utilidade pública Interferências nas • Estabelecimento de estaleiros de obras (abastecimento de água, gestão de resíduos, serviços de saúde) redes de serviços • Movimento acrescido de veículos • O aumento na procura de serviços de saúde irá limitar ainda mais o de utilidade • Demanda por assistência médica acesso a instalações de saúde, resultando em maiores tempos de pública • Necessidades de energia e água para os acampamentos espera ou em doentes não atendidos e piores resultados de saúde, temporários, estaleiros de obras como doenças/infecções de disseminação não controlada • Factores influenciadores incluem a fraca infraestrutura • Impacto exacerbado nos seguintes grupos vulneráveis: social e serviços e termos de acesso a electricidade e água o Idosos, devido o acesso limitado às instalações de saúde potável, serviços de recolha de resíduos urbanos limitados o Agregados de baixo rendimento por possuírem menos e fracas condições rodoviárias e serviços de saúde limitados recursos e logo possuem opções limitadas para cuidados de saúde • Necessidades do projecto para compra de equipamento e • Geração de negócios a nível local Aquisição outros bens e serviços • Contratação de serviços de empresas locais acrescida • Necessidade alojamento temporários • Desenvolvimento da economia local • Demanda por bens alimentícios • Criação de postos de trabalho • Necessidade de serviços de não técnicos, manutenção de veículos, lavandaria, transporte de trabalhadores, catering, etc. • Veículos alocados aos Projectos durante a fase construção • Insegurança, afectando especialmente as crianças que circulam Aumento do para o transporte de trabalhadores, bens e equipamentos livremente, principalmente nas zonas rurais volume de • Circulação de veículos pesados • Aumento de ruídos tráfego • Alteração do sentido de tranquilidade das zonas rurais • Atropelamentos de fauna • Presença de cemitérios familiares e locais sagrados • Interferência com os hábitos culturais pela perda de locais sagrados / Interferência com • Aquisição de terras pelo Projecto locais de culto os recursos de • Actividades de escavação durante a fase de construção • Não aceitação do projecto pelas comunidades locais património possível desenterramento de artefactos cultural • Existência de campas ou corpos enterrados não identificados 119 Risco Causas Impactos • Veículos alocados aos Projectos durante a fase construção • Pressão sobre os serviços de assistência hospitalar em caso de Acidentes para o transporte de trabalhadores, bens e equipamentos acidentes resultando em feridos rodoviários • Circulação de veículos pesados • Atropelamentos de pessoas resultando em ferimentos ou mortes • Fraca sinalização das vias nas zonas rurais e nas pequenas • Colisão de veículos e eventuais derrames de combustíveis cidades e vilas • Degradação rodoviária • Presença de crianças nas vias rodoviárias • Presença de população não familiarizada com existência de tráfego rodoviário • Não cumprimento dos limites de velocidade Expropriação de • Aquisição de terras necessárias para acomodar as • Reassentamento involuntário terras infraestruturas previstas pelo Projecto. Sendo estas: • Perda de terras produtivas (por exemplo, agricultura, pastagem, o Terras com Direitos de Uso e Aproveitamento de silvicultura Terras (DUATs) pertencente à privados • Deslocamento de pessoas e famílias o Terras pertencentes a populações locais com • Perda de meios de subsistência locais direitos costumeiros • Perda de locais sagrados e necessidade de transladação de campas • Perda de DUATs • A perda de acesso à terra agrícolas e de pastagem, que servem de fonte de sustento das populações locais • Potencial descontentamento e a degradação das condições de vida das comunidades a serem potencialmente reassentadas ou indemnizadas • Potenciais conflitos de terra Risco de oscilação • Recrutamento de estrangeiros e pessoal proveniente de • Os agregados com baixo rendimento são mais expostos aos impactos de preços outras regiões do País diferentes da área de implementação da inflação por disporem de menos recursos e probabilidade de (inflação) de bens dos projectos poupanças materiais e alimentícios 120 Risco Causas Impactos • Presença de imigrantes na região trabalhadores • Criação de um ambiente de medo, insegurança e desconfiança no seio Aumento de provenientes de outras regiões do País e estrangeiros da população ocorrências • Desigualdades sociais (melhores condições para os • Perda de bens pertencentes ao Projecto criminais trabalhadores do Projecto e presença de população pobre) • Perda de bens • Revolta, por expectativas de emprego não satisfeitas pelo Projecto • Baixos níveis salariais a serem aplicados pelas contratadas • Não aceitação do Projecto por parte das populações locais Insatisfação por • Carácter temporário das oportunidades de emprego • Sabotagens às infraestruturas e equipamentos do Projecto parte das • Programas do Projecto (e contratadas) para aumento das • Retaliações e interrupções das actividades populações sobre oportunidades da comunidade local o Projecto • Elevado nível de desemprego e presença de refugiados • Natureza temporária das actividades previstas (construção) • Perda de renda Desmobilização • Fraca clareza e comunicação sobre os termos de • Insatisfação por parte dos trabalhadores desmobilizados de trabalhadores contratação • Projectos concebidos para beneficiar as populações, • Expectativas não satisfeitas Geração de criando expectativas logo a partida por parte das • Reivindicações contra o Projecto expectativas, populações com carência de água • Sabotagens dos equipamentos e materiais durante a fase de insegurança e • Presença de refugiados/deslocados provenientes de Cabo- construção ansiedade da Delgado, que já apresentam um sentimento de medo e população em insegurança pelos traumas vividos relação ao • Atrasos na implementação do Projecto Projecto • Expectativas de emprego e de melhorias de vida • Desmobilização de trabalhadores após conclusão das intervenções de construção/reabilitação Os impactos sociais na fase de operações são maioritariamente positivos, resultante do fornecimento de águas às populações nas pequenas cidades, vilas e localidades e provisão de serviços de saneamento nas pequenas cidades e vilas. Os impactos positivos relativos à esta fase, estão identificados na Error! Reference source not found. – Oportunidades e Impactos Positivos do Projecto. 121 6.2.3 Oportunidades e impactos ambientais e sociais do Projecto Tabela 21: Oportunidades e Impactos Positivos do Projecto Oportunidades Causas Impactos Positivos Fase de Construção • Durante a fase de construção, impostos pagos Aumento da arrecadação fiscal pelos trabalhadores do Projecto e despesas para Desenvolvimento da economia local e regional conteúdo local tributadas através da empresa • Estudos ambientais e sociais a serem • Actualização de informação e dados científicos Aumento do conhecimento científico da desenvolvidos para o Projecto nas áreas de abrangência região • Levantamentos de campo e realização de censos • Estabelecimento de referências e uma base hídricos, levantamentos geotécnicos, etc. comparativa para avaliação dos potenciais impactos durante a implementação do Projecto • Disponibilização de dados actualizados que podem ser usadas para outros projectos de desenvolvimento nas mesmas áreas de abrangência • Presença temporária de trabalhadores e pessoal • Desenvolvimento do turismo local Exploração de actividades ligadas ao envolvido no Projecto • Desenvolvimento da economia local turismo, lazer • Criação de oportunidades de emprego e aumento de renda para as famílias locais • Oportunidades para o desenvolvimento de negócios de pequena escala dentro da cadeia de valores • Oportunidades de emprego para a fase de • Geração de renda para as famílias locais Geração de empregos e renda construção criadas pelas empresas contratadas • Diversidade de actividades económicas • A absorção de mão-de-obra local dependerá dos • Oportunidades de empregos para mulheres e níveis de educação e competências das jovens populações locais • Treinamento e melhoria de competências 122 Oportunidades Causas Impactos Positivos • Oportunidades para mão-de-obra não especializada e possível absorção do pessoal com baixo nível de educação Fase de Operação • Projecto concebido para a prestação dos • Melhoria da qualidade ambiental urbana Acesso a serviços de saneamento nas serviços de saneamento nas pequenas cidades e • Redução de focos de vectores de doenças de cidades e vilas vilas origem hídrica (malária, cólera e diarreias) • Manutenção dos serviços durante a fase de • Melhoria da higiene urbana operação e funcionamento dos sistemas • Melhor qualidade de vida dos residentes (menos odores desagradáveis e acumulação de águas residuais nas ruas), especialmente mulheres e crianças que são consideradas as mais expostas pela sua rotina geral diária • Redução da poluição nos corpos de água e solos • O projecto proporcionará maior acesso à fontes Aumento do acesso à fontes de água seguras de abastecimento de água • Aumento de renda por parte dos operadores seguras nas pequenas cidades e vilas e nas • Contratação de operadores privados para a privados e seus trabalhadores zonas rurais operação dos sistemas de abastecimento de • Redução do esforço e distância para a captação água de água. Papel este, maioritariamente desempenhado por mulheres e crianças • Melhoria da qualidade ambiental nas zonas rurais • Melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações • Melhoria da higiene nas zonas rurais e nas pequenas cidades e vilas • Melhoria da higiene nas escolas 123 Oportunidades Causas Impactos Positivos • Redução da transmissão do vírus da covid-19 • O Projecto requererá operadores privados para Concessão da operação de sistemas a a operação e manutenção das infraestruturas de • Promoção da economia local operadores privados provenientes das abastecimento de água • Oportunidade de expansão dos serviços dos áreas de abrangência do Projecto pequenos e médios operadores existentes na região • Oportunidades de emprego às mulheres para as mulheres • Ligações de água, construção de poços, Acesso a água na época de estiagem para o fontanárias em zonas anteriormente • Melhoria da qualidade de vida consumo e prática da agricultura familiar dependentes de água em cursos de água • Melhoria dos meios de subsistência vulneráveis a secas (cursos de água periódicos, apenas presentes na época chuvosa) Ligações de água e serviços de saneamento • Ligações e fontes de abastecimento de água e • Melhoria da higiene dos alunos nas escolas infraestruturas de abastecimento de água • Criação de condições para abertura das escolas institucionais (incluindo nas escolas) durante a pandemia da covid-19 • Motivação dos alunos e encarregados à participarem nas aulas • Estímulo das actividades de ensino e aprendizagem • Maior nível de participação da rapariga nas actividades escolares durante seu período menstrual • Taxas de pagamento de água durante a fase de • Desenvolvimento da economia local e regional Aumento da arrecadação fiscal operação • Maior sustentabilidade das infraestruturas de água e saneamento e dos serviços prestados 124 6.2.4 Impactos Cumulativos Os impactos ambientais e sociais cumulativos podem ser definidos como mudanças no meio ambiente causadas pelo impacto combinado de actividades humanas e processos naturais passados, presentes e futuros. Eles são o resultado de várias actividades cujos impactos diretos individuais podem ser relativamente menores, mas em combinação com outros resultam em efeitos ambientais significativos. No caso vertente, estes resultarão de impactos incrementais, nas áreas do projecto ou nos recursos utilizados ou diretamente impactados pelo projecto, de outros empreendimentos existentes, planejados ou razoavelmente definidos em suas proximidades. Os múltiplos impactos de diferentes actividades podem ter um efeito aditivo, sinérgico ou antagônico entre si e com os processos naturais, criando efeitos cumulativos para o meio ambiente que são diferentes e mais significativos do que os impactos individuais diretos das actividades. Embora muitas actividades de desenvolvimento tenham impactos menores individualmente, coletivamente, ao longo do tempo, seu impacto sobre o meio ambiente pode ser substancial. Com o tempo, os impactos indiretos das actividades podem ter impactos mais graves nos ecossistemas do que os diretos e podem ter impactos em escalas temporais e espaciais maiores do que as de actividades. Os impactos do Projecto �gua Segura serão considerados em conjunto com os impactos potenciais de outros desenvolvimentos ou actividades actuais e futuras que ocorram dentro da mesma área geográfica, para potenciais interações ambientais e sociais, para criar pelo menos um impacto geral significativo. No entanto, esses efeitos podem ser difíceis de prever e aferir devido a dados ambientais inadequados de base, processos ecológicos complexos e a grande escala em que o projecto será realizado. Para a consideração atual do QGAS, uma avaliação rápida dos impactos cumulativos será feita. Para a avaliação atual, os seguintes componentes ambientais e sociais (VECs) são considerados: • Características físicas, incluindo solo e água; • Processos ambientais; • Condições do ecossistema (por exemplo, biodiversidade); • Condições sociais (por exemplo, saúde, economia); e • Aspectos culturais Os impactos cumulativos serão gerados devido às seguintes interacções: • Entre os vários subprojectos no âmbito do Projecto �gua Segura • Entre os projectos �gua Segura e outros projectos do Sector (p.e. Projecto de Saneamento Urbano) • Entre os Projecto �gua Segura e outros projectos de outros sectores actualmente a serem desenvolvidos (ou a desenvolver no futuro) Uma vez que os subprojectos ocorrerão perto de outras intervenções, como agricultura, turismo, infraestrutura, mineração, etc. e contribuirão para aumentar a importância para o ambiente natural e social receptor, eles resultarão em aumento da pressão sobre a terra, solo, água, florestas, vida selvagem, ar, etc., que podem agravar os conflitos sociais e a degradação dos ecossistemas. Moçambique está bem-dotado de recursos naturais e tem uma densidade populacional relativamente alta, especialmente nas duas Provincias abrangidas pelo projecto, 125 que utilizarão diferentes tipos de recursos. Uma das melhores formas de mitigar seus impactos potenciais é o planeamento adequado do uso da terra, da água e dos recursos naturais. • Terra: as actividades do Projecto deverão ser, sempre que possível e exiquivel, desenvolvidos em terras que legalmente pertencem ao proponente do projecto , ou no domínio público, e que nenhum problema de terra possa surgir posteriormente. Os projectos com reassentamento involuntário devem ser evitados a todo custo. Além disso, deve-se esforçar para utilizar a terra que já foi perturbada e evitar a abertura e limpeza de novas áreas. • �gua: Sendo este um Projecto de uso da água, as necessidades de outros usos deverão ser cuidadosamente avaliadas, de modo que as extrações excessivas sejam evitadas e perturbados os usos já existentes, mesmo considernado o caracter prioritário de abastecimento de água para consumo humano. • Recursos naturais: As actividades do Projecto devem ser avaliados em termos de suas necessidades de recursos naturais, de modo que a extração excessiva ou a extração de recursos naturais sejam evitadas. Devem ser maximizadas as medidas relacionadas ao planeamento e coordenação do uso adequado da terra, água e recursos de foram combinadas, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade da área do projecto e aumentar sua resiliência às mudanças climáticas e à degradação geral do meio ambiente. A avaliação de impactos ambientais requer um levantamento sobre Projectos existentes e planeados que potencial de interagir com o Projecto �gua Segura. Esta análise será feita em detalhe no durante as avaliações de impacto ambiental futuras e estudos de viabilidade ambiental, saúde e segurança. Foram identificados preliminarmente os seguintes potenciais impactos ambientais e sociais que podem resultar dos tipos de interacções acima mencionados: • Emissões atmosféricas de gases de combustão • Contaminação do solo • Assoreamento de corpos hídricos • Alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas • Captação excessiva de água em cursos de água intermitentes • Captação de água em aquíferos • Aumento de emissões de Gases de Efeito de Estufa e baixa eficiência energética • Influxo de pessoas às áreas de implementação dos projectos • Elevada incidência de trabalhadores provenientes de outras regiões do País e estrangeiros • Interferências nas redes de serviços de utilidade pública • Aumento do volume de tráfego • Aumento da arrecadação fiscal • Geração de empregos e renda • Melhoria do acesso a serviços de saneamento nas cidades e vilas • Aumento do acesso à fontes de água seguras nas pequenas cidades e vilas e nas zonas rurais • Aumento/redução de risco de doenças transmitidas pela água, como cólera, malária. 126 6.2.5 Classificação dos Riscos e Impactos Ambientais e Sociais do Projecto Tabela 22: Classificação dos Impactos Ambientais Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Riscos Ambientais do Projecto Altamente provável Improvável / pouco Pouco Significativo Muito Significativo �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável provável Regional Positivo Média Baixa Alta Emissão de poluentes atmosféricos incluindo X X X X X poeiras (todas as fases Ambiente físico do Projecto do Projecto) Emissões de gases das Qualidade do fontes de combustão ar X X X X (todas as fases do Projecto) Emissão de odores X X X X X (fase de construção) Emissão de ruídos Ruído e (todas as fases do X X X X X Vibrações Projecto) 127 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Riscos Ambientais do Projecto Altamente provável Improvável / pouco Pouco Significativo Muito Significativo �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável provável Regional Positivo Média Baixa Alta Perda de solo (fase de X X X X X construção) Degradação e contaminação do solo X X X X X (fase de construção e Solos pré-construção) Compactação e impermeabilização dos solos (fase de X X X X X construção e pré- construção) Geração de processos erosivos (fase de Erosão X X X X X construção e de operação) Alteração da paisagem Paisagem natural (fase de X X X X X construção) 128 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Riscos Ambientais do Projecto Altamente provável Improvável / pouco Pouco Significativo Muito Significativo �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável provável Regional Positivo Média Baixa Alta Assoreamento de corpos hídricos (fase X X X X X de construção) Alteração da qualidade das águas superficiais e X X X X X subterrâneas (todas as fases do Projecto) Cursos de água Potencial esgotamento e Recursos das águas hídricos subterrâneas e X X X X X alterações das funções dos aquíferos devido a captação Captação excessiva de água em cursos de X X X X X água intermitentes Eventos não Derrames de X X X X X planeados combustíveis e de 129 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Riscos Ambientais do Projecto Altamente provável Improvável / pouco Pouco Significativo Muito Significativo �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável provável Regional Positivo Média Baixa Alta químicos (todas as fases do Projecto) Eliminação da vegetação (natural) X X X X X existente (fase de construção) Riscos no funcionamento dos serviços X X X X X Biodiversidade ecossistémicos (fase de construção) Perda de espécies de flora e fauna (fase de X X X X X construção) Perda e fragmentação de habitats (fase de X X X X X construção) 130 construção) Riscos Ambientais do Projecto Conflitos homem- fauna bravia (fase de Positivo Estatuto X Negativo Localizada X �rea envolvente Extensão Regional Nacional X Curto Prazo Médio Prazo Duração Longo Prazo Permanente X Baixa Média Intensidade Alta Improvável / pouco provável X Provável Probabilidade Altamente provável Definitiva Pouco Significativo Significativo Significância Muito Significativo 131 Tabela 23: Classificação dos Impactos Sociais Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Improvável / pouco provável Altamente provável Pouco Significativo Riscos Sociais do Projecto �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável Regional Positivo Média Muito Baixa Alta Alteração do Uso da terra X X X X X (fase de construção) Ambiente físico do Projecto Expropriação de terras, perda de terras produtivas, perda Uso da terra X X X X X de meios de subsistência (fase de construção) Expropriação de terras deslocamento de famílias X X X X X (fase de construção) Influxo de pessoas às áreas de implementação dos Influxo projectos (fases de X X X X X construção e de pré- construção) 132 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Improvável / pouco provável Altamente provável Pouco Significativo Riscos Sociais do Projecto �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável Regional Positivo Média Muito Baixa Alta Elevada incidência de trabalhadores provenientes de outras regiões do País e X X X X X estrangeiros (fase de construção e de pré- construção) Interferências nas redes de serviços de utilidade pública X X X X X Serviços e (fase de construção) infraestrutur as públicas Aquisição acrescida (fase de X X X X X construção) Aumento do volume de tráfego (todas as fases do X X X X X Tráfego Projecto) rodoviário Acidentes rodoviários (todas X X X X X as fases do Projecto) 133 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Improvável / pouco provável Altamente provável Pouco Significativo Riscos Sociais do Projecto �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável Regional Positivo Média Muito Baixa Alta Interferência com os recursos Património de património cultural (fase X X X X X Cultural de construção e de pré- construção) Risco de oscilação de preços (inflação) de bens materiais e Custo de vida X X X X X alimentícios (Fase de construção) Aumento de arrecadação fiscal (fase de construção e X X X X X de operação) Geração de empregos e Economia renda (todas as fases do X X X X X local projecto) Exploração de actividades ligadas ao turismo, lazer (fase X X X X X de construção) 134 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Improvável / pouco provável Altamente provável Pouco Significativo Riscos Sociais do Projecto �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável Regional Positivo Média Muito Baixa Alta Acesso a serviços de saneamento nas cidades e X X X X X vilas (fase de operação) Ligações de água e serviços de saneamento nas escolas X X X X X (fase de operação) Acesso a água na época de estiagem para o consumo e Abastecimen X X X X X prática da agricultura familiar to de água e (fase de operação) saneamento Concessão da operação de sistemas a operadores privados provenientes das X X X X X áreas de abrangência do Projecto (fase de operação) Aumento do acesso à fontes de água seguras nas X X X X X pequenas cidades e vilas e 135 Probabilidade Significância Intensidade Extensão Estatuto Duração Improvável / pouco provável Altamente provável Pouco Significativo Riscos Sociais do Projecto �rea envolvente Médio Prazo Permanente Longo Prazo Significativo Significativo Curto Prazo Localizada Definitiva Negativo Nacional Provável Regional Positivo Média Muito Baixa Alta nas zonas rurais (fase de operação) Aumento do conhecimento Conheciment científico da região (fase de X X X X X o científico pré-construção) Aumento de ocorrências Segurança criminais (fase de X X X X X construção) Insatisfação por parte das populações sobre o Projecto X X X X X (fase de pre-construção e Expectativas construção) e satisfação Geração de expectativas, das insegurança e ansiedade da Comunidades população em relação ao X X X X X Projecto (fase de pre- construção e construção) 136 6.2.6 Riscos de Saúde e Segurança Ocupacional Tabela 24: Riscos de Saúde e Segurança Ocupacional Risco Causas Impactos Escorregões, tropeções, • Actividades de construção p.e. em trabalhos em altura, actividades de Lesão do trabalhador (torceduras, quedas içamento e de elevação de carga, escavações, trabalhos em espaços tensões, fraturas, traumas fatais), confinados (p.e. tanques de água) perda de horas de trabalho por • Sem avaliação prévia de riscos inerentes à actividade lesão, morte • Falta de sinalização rodoviária • Lesão ou morte do trabalhador Colisão com equipamento • Condições não adequadas das estradas e vias rodoviárias (traumas fatais) em movimento (veículos, • Excesso de velocidade • Danos nos veículos e perdas de empilhadeiras, guindastes) • Parqueamento de veículos e maquinaria em local inadequado bens e materiais • Operação de maquinaria e condução dos veículos por pessoal não qualificado e experiente • Armazenamento de material em locais inadequados e não identificados • Lesão ou morte do trabalhador Trabalhador atingido por • Falta de sinalização adequada • Danos e perdas materiais máquina inadequadamente • Falta de atenção por parte do trabalhador guardada, sem protecção ou • Falta de uso, ou uso inapropriado de equipamento de protecção individual em movimento (EPI) por parte dos trabalhadores • Uso de maquinaria (de construção) e equipamentos com níveis elevados de Exposição a nível alto ou ruido Lesões no ouvido ou perda de excessivo de ruído • Trabalhos próximos de equipamentos que emitem elevado nível de ruido, audição sem o uso de EPI adequado (tampões ou abafadores de som) • Longas horas de trabalho em espaços confinados, sob o sol. Exposição a temperaturas • Muitas horas sem hidratar Hipotermia, exaustão térmica, extremas • Temperaturas extremas (acima de 40 graus) desidratação Contacto com fios eléctricos • Falta de sinalização Lesão ou morte do trabalhador expostos ou defeituosos • Cabos expostos (choque eléctrico) • Falta de atenção e mau manuseamento 137 Risco Causas Impactos • Lesão ou morte do trabalhador Explosões ou incêndio • Uso inadequado de equipamentos eléctricos, (asfixia, queimadura) devido a ignição de materiais • Derrames de combustível e fugas de gás • Danos e perdas materiais e inflamáveis • Falta de meios de combate contra incêndios humanas • Uso inadequado de equipamentos eléctricos, manutenção inadequada de • Alastramento de incêndios equipamentos para fora das instalações de • Pessoal não treinado sobre os riscos e instruções de uso de equipamentos trabalho ou acampamento motorizados (bombas de água) temporário, afectando às populações locais. Inalação de poeira • Libertação de poeiras durante a circulação dos veículos em estradas de Impacto na saúde do trabalhador terra, (redução da capacidade dos • Actividades de terraplenagens pulmões) • Material granulado (p.e. areia) armazenado em pilhas, descobertos e expostos aos ventos • Falta de uso, ou uso inapropriado de equipamento de protecção individual (EPI) por parte dos trabalhadores Exposição a atmosfera • Construção de reservatórios de águas e torres de pressão Morte do trabalhador por asfixia perigosa em espaços • Falta de procedimentos para instruções sobre trabalho em espaços confinados confinados • A não realização prévia de avaliação de risco Exposição a plantas, animais • Trabalhos em áreas menos urbanizadas com vegetação, Doença ou morte do trabalhador ou insectos venenosos • O não uso de EPI (p.e. botas de segurança) • Movimentos repetitivos Riscos ergonómicos • Técnicas inadequadas para levantar objectos pesados Lesões do trabalhador (tensões e • Trabalho em pé durante longos períodos torceduras nos músculos e tecidos conectivos causando dor, inflamação, dormência ou perda da função muscular) 138 Risco Causas Impactos • Inventário de químicos armazenados não disponibilizado Inalação, contacto da pele ou • Fichas de dados de segurança do material atualizadas não disponibilizadas Lesão ou morte do trabalhador ingestão de produtos nos locais de armazenamento ou uso de químicos (irritação, danos aos órgãos químicos (p. ex. pesticidas, • Falta de sinalização internos, intoxicação) solventes, químicos para o • o mau armazenamento destes químicos tratamento das águas • a falta de treinamento das pessoas que estão a manuseá-los • falta de EPI adequado • Má higiene durante a preparação e conservação dos alimentos para os Consumo de alimentos trabalhadores • Intoxicação, envenenamento e deteriorados e de água não • Falta de monitorização da qualidade da água a ser fornecida aos potencial morte. potável trabalhadores para consumo • Fraco controlo de qualidade dos alimentados adquiridos no mercado 139 6.2.7 Riscos de Gestão e Direitos dos Trabalhadores Assume-se que será necessária a contratação de mão-obra maioritariamente para ser absorvida na fase de construção pelas empresas a serem contratadas pelo mutuário. Durante a fase de operação prevê-se igualmente a contratação de mão-de-obra, no entanto em números muito mais reduzidos. A contratação e gestão de mão-de-obra acarreta riscos laborais influenciados principalmente pelos seguintes factores: a) Tipo de gestão das áreas de construção b) Gestão dos acampamentos dos trabalhadores c) Gestão da força de trabalho não residente d) Uso de contratados e subcontratados O Projecto está sujeito aos seguintes potenciais riscos de gestão de mão-de-obra e direitos laborais: a) Abusos laborais, exacerbado pelo facto de a maioria das populações nas zonas de abrangência não estarem adequadamente consciencializadas sobre os direitos de trabalhadores exigidos pela lei e por muitas delas encontrarem-se em situação de desemprego e por vezes dispostas a sacrificarem os seus direitos para manterem o seu trabalho b) Baixo padrão de alojamentos dos trabalhadores, sem condições básicas de acesso à água potável, refeições básicas com dieta adequada e saneamento adequado. Alojamentos e espaços laborais sem condições higiénicas. c) Falta de contratos, uso de contratos não compreendidos pelos funcionários ou uso de contratos com termos diferentes das reais condições de trabalho d) Salários baixos e desigualdades de direitos entre os vários trabalhadores (estrangeiros vs. moçambicanos, trabalhadores locais vs. trabalhadores provenientes de outras regiões do País, trabalhadores com curso técnico ou superior vs. trabalhadores analfabetos/com níveis baixos de escolaridade, mulheres vs. homens, etc.) e) Cargas horárias excessivas f) Exploração de trabalhadores menores de idade potencialmente devido a contratação de trabalhadores sem documentos de identificação ou contratação de menos de 15 anos em má fé g) Exploração de trabalhadores migrantes ou temporários por empreiteiros, incluindo deduções ilegais no salário (p. ex. taxas excessivas de recrutamento, custos de transporte/habitação) h) Falta de liberdade de associação e de mecanismos de queixas i) Práticas de contratação e promoção discriminatórias j) Situações de assédio verbal e físico Os principais grupos vulneráveis a serem potencialmente afectados pelos riscos acima descritos são: • Crianças de famílias pobres e famílias chefiadas por crianças • Trabalhadores migrantes • Famílias chefiadas por mulheres • Agregados familiares chefiados por idosos 140 • Refugiados recentemente vítimas de ataques terroristas provenientes de Cabo- Delgado. 6.2.8 Riscos de Saúde e Segurança da Comunidade As comunidades locais nas zonas de abrangência dos projectos estarão expostas à riscos de saúde e segurança gerados pelo Projecto. Destacando-se os seguintes. • Incêndios originados nas instalações do Projecto, estaleiros, oficinas e acampamentos temporários; • Contacto com substâncias e materiais perigoso provenientes das actividades de construção (químicos, combustíveis e resíduos perigosos); • Contacto com solos contaminados pelas actividades do Projecto; • Uso de águas residuais (p.e. para a rega) não tratadas devidamente; • Acidentes nos locais das obras devido a falta de cerca e barreiras de protecção; • Aumento de risco de doenças transmitidas pela água, como cólera, malária; • Presença de pessoal das equipas de segurança do Projecto sem treinamento apropriado. Violência contra membros da comunidade por guardas de segurança inadequadamente controlados ou treinado; • A chegada da força de trabalho proveniente de outras regiões do país e estrangeira, que através das interacções com as comunidades pode levar a uma transmissão de doenças como por exemplo ITS e COVID-19, caso estes venham já contaminados das suas origens e não tomem os cuidados necessários para evitar a transmissão; • A provisão de cuidados de saúde à força de trabalho (tanto principal como secundária) tem o potencial de afectar o acesso aos cuidados de saúde das comunidades devido à concorrência pelos recursos; • Desconforto respiratório devido a mudanças no ambiente devido o aumento de ruído e vibração, diminuição da qualidade do ar e mudanças do ambiente visual; • Desconforto devido à odores; • Número acrescido de veículos pesados na área e tráfego podendo levar a um maior número de acidentes rodoviários e ferimentos; • Presença de migrantes económicos, levando a uma pressão acrescida dos recursos dos cuidados de saúde, mudanças no ambiente e risco acrescido de transmissão de doenças contagiosas; • Riscos de quedas e soterramentos em escavações abertas e não demarcadas; • Acidentes de trabalho durante a construção das infraestruturas devido à colapsos das estruturas. Os grupos vulneráveis da comunidade a serem potencialmente afectados são os seguintes: • Crianças, idosos e deficientes são os grupos tradicionalmente mais vulneráveis às doenças e mudanças ambientais e socioeconómicas; Pessoas com condições existentes de fraca saúde, por exemplo, que actualmente padeçam de doenças como HIV/SIDA, TB ou doenças respiratórias; • Jovens, em particular, meninas tradicionalmente associadas a níveis mais elevados de interacções com recém-chegados e mais propensas a incorrerem em riscos mais elevados relacionados (gravidez juvenil e prostituição, transmissão de doenças contagiosas, incluindo ITS). 141 6.2.1 Riscos de Violência Baseada no Género O QGAS no seu Anexo 12 faz uma avaliação detalhada dos Riscos de Violência Baseada no Género e propõe um Plano de Acção. Para fins de contextualização, A Violência Baseada no Género (VBG) pode se configurar em diferentes formas descritas a seguir: Violência Física: resulta em lesões, angústia e problemas de saúde. Formas típicas de violência física são espancamento, estrangulamento, empurrão e uso de armas para atacar a vítima. Violência Sexual: inclui actos sexuais, tentativas de obter um acto sexual, actos de tráfico ou outros actos dirigidos contra a sexualidade de uma pessoa sem o consentimento da pessoa. Violência Psicológica: Actos ou omissões com o objectivo de controlar o comportamento, acções, crenças e capacidade de tomar decisões de uma pessoa através de manipulação, intimidação, insulto, ameaça, isolamento, humilhação, etc. Violência Patrimonial ou Económica: inclui barreiras impostas pelo violador para que a vítima possa ter acesso ao dinheiro ou recursos. A pressão para não trabalhar e ficar em casa ou o controlo dos recursos, são exemplos muito claros de violência económica. Violência Política Qualquer prática ou acto de discriminação ou violência verbal, psicológica, física, sexual ou económica, bem como ameaças de tais actos ou intimidação, que impeçam ou dificultem o acesso das vítimas a ocupar cargos públicos ou políticos ou o livre exercício ou carreira política. Violência Sociocultural Qualquer prática tradicional ou cultural que possa pôr em perigo a autoestima, saúde e vida das pessoas. Exemplos de violência sociocultural incluem: mutilação genital feminina, casamento precoce, trabalho forçado, exposição sexual forçada, impedimento de socializar com outras pessoas, amigos, familiares ou vizinhos, etc. Alguns exemplos de VBG: A violência doméstica: inclui todos os actos de violência física, sexual, psicológica e económica que ocorrem no âmbito privado dentro da família, unidade doméstica ou entre parceiros íntimos (anteriores ou actuais, mesmo quando não vivem juntos); O assédio sexual inclui conduta indesejada verbal, física ou outra, de natureza sexual, com o objectivo ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa. Pode ocorrer em um contexto de relações desiguais de poder como um local de trabalho por exemplo e inclui actos verbais, toques sem consentimento da pessoa, visualização de pornografia, etc; Mutilação genital feminina (MGF) é o corte ou remoção ritual de parte ou de todos os órgãos genitais femininos externos. Isso viola o corpo das mulheres e muitas vezes prejudica sua sexualidade, saúde mental, bem-estar e participação em sua comunidade e pode até levar à morte; Casamento forçado a uma união por meio de força ou coerção, incluindo o casamento infantil ou precoce, quando crianças se casam antes de atingirem a idade mínima para o casamento. É importante notar que em Moçambique é mais comum o uso do termo união forçada, uma vez que se entende que um casamento pela lei só ocorre quando existe o consentimento entre duas pessoas adultas; Exploração e Abuso Sexual: Qualquer abuso real ou tentativa de abuso da posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança de uma pessoa para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, tirar proveito monetário, social ou político com a exploração sexual de outra pessoa. O abuso sexual é ainda definido como "a intrusão física real ou ameaça/tentativa de natureza sexual, seja pela força ou sob condições desiguais ou coercitivas". A Tabela 25 abaixo apresenta um resumo dos principais riscos de VBG/EAS associados ao Projecto. 142 Tabela 25: Principais riscos de VBG/EAS associados ao Projecto Assédio sexual no local de Exploração e Abuso Sexual (EAS) Outras formas de VBG trabalho/comunidade • Exploração de uma posição • Avanços sexuais indesejados • Agressão física vulnerável, poder diferencial • Pedidos de favores sexuais • Abuso psicológico ou físico de confiança para fins sexuais • Contacto físico sexual • Violência económica em troca de favores, serviços e • Negação a recursos, bens oportunidades ou serviços • Casamento forçado ou precoce • violência por parceiro íntimo como uma estratégia de (violência doméstica) sobrevivência • Violação sexual • Exploração sexual de mulheres e raparigas (sexo transacional), pelo influxo de trabalhadores nas obras e muitas vezes incitado pelas famílias. 7 Medidas de Mitigação dos Riscos e Impactos Ambientais e Sociais De acordo com as Normas Ambientais e Sociais do Banco, a avaliação ambiental e social deve aplicar uma hierarquia de mitigação de uma forma sistemática e sequenciada para gerir os riscos e impactos potenciais do Projecto. A abordagem segue as seguintes etapas numa ordem de preferência decrescente: i. EVITAR riscos e impactos adversos e aumentar os impactos e benefícios positivos para as comunidades e o meio físico, na medida do possível; ii. MINIMIZAR os riscos e impactos adversos que não podem ser evitados; iii. REMEDIAR ou mitigar os riscos e impactos adversos residuais a um nível aceitável; e iv. COMPENSAR ou equilibrar os riscos e impactos residuais que não podem ser remediados. A minimização dos riscos e impactos ambientais e sociais identificados no capítulo anterior passa pela implementação de medidas para minimizar, remediar e compensar (p.e. reassentamento) através da implementação de planos de acção e planos de gestão ambientais durante a execução do Projecto. Para este fim, é proposto um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) genérico (ver Anexo 4). É recomendável a implementação das medidas e recomendações propostas neste plano, conforme praticável e relevante. Este PGAS constitui um ponto de partida para a elaboração dos PGAS específicos dos subprojectos aquando da sua definição em fases subsequentes. Outras recomendações de gestão de impactos estão propostas nos seguintes planos integrados no actual QGAS: • Plano de Gestão de mão-de-obra (PGMO) e de Saúde e Segurança Ocupacional • Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta a Emergência (ARP-PRE) • Plano de Saúde e Segurança Comunitária (PDDC) 143 • Plano de Gestão e Prevenção da Poluição (PGPP) • Procedimentos de Gestão de Património Cultural (PGPT) • Plano de Contingência da Covid-19 • Avaliação de Risco de e Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género • Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI) As estratégias e medidas a serem implementadas como partes do processo de reassentamento e indemnização de forma a minimizar os impactos do deslocamento físico e económico das comunidades afectadas são fornecidas no PGAS genérico (Anexo 4) e com mais detalhe são fornecidas no Quadro da Política de Reassentamento (QPR). 7.1 Medidas de incrementação dos impactos positivos Os impactos positivos do Projecto identificados requerem a implementação de medidas de incrementação. As principais medidas mitigação são propostas abaixo • Na Fase de construção: o Implementação de programas de recrutamento para priorizar os grupos vulneráveis (mão de obra não especializada, mulheres, refugiados, pessoal nativo) o Implementação do Plano de Gestão de Mão-de-Obra no sentido de promover condições de trabalho justas e adequadas e boas relações de trabalho tanto directamente pelas UIPs como pelas contratadas o Desenvolver acções de capacitação aos membros da comunidade para criação de competências. • Fase de operação: o Medidas e estratégias para garantir a sustentabilidades dos serviços de abastecimento de água e saneamento, com base numa avaliação do potencial de captação através de análise de dados de caudais históricos, testes de campo e modelações. Devem ser igualmente considerados os efeitos da variabilidade sazonal na projecção e manutenção dos sistemas o Promoção de iniciativas para a implementação de práticas com vista a racionalizar a captação das fontes naturais (rios e águas subterrâneas), p.e. captação e armazenamento de águas pluviais pelas populações o Desenvolver estratégias para maior integração das mulheres como operadoras privadas dos sistemas e de fontanários. 7.2 Planos e Programas Complementares ao PGAS Como mencionado na secção anterior, o PGAS proposto no Anexo 4 deste QGAS é complementado por vários planos gestão sendo que estes, na excepção do PEPI constituem Anexo do presente QGAS. A 144 Tabela 26 abaixo identifica os planos complementares ao QGAS e define o seu âmbito. 145 Tabela 26: Planos Complementares ao PGAS Anexo Plano Descrição do QGAS no. Anexo 5 Avaliação de Risco Fornece orientações gerais para conduzir uma avaliação de riscos e para de Perigo e a prontidão e resposta em emergências. Prontidão de Resposta à Emergência (ARP- PRE) Anexo 6 Plano de Saúde e Providencia mecanismos para administrar quaisquer potenciais Segurança impactos adversos sobre a protecção e segurança das comunidades Comunitária afectadas durante a vida do projecto - incluindo eventos de rotina e não rotineiros. Anexo 7 Plano de Gestão e visa fornecer orientações gerais para limitar os impactos potenciais Prevenção da relativos a poluição atmosférica, dos solos e das águas superficiais e Poluição subterrâneas. E tem como âmbito a fase de construção do Projecto. Anexo 8 Procedimentos de Providencia orientações gerais e requisitos mínimos a serem cumpridos Gestão de pelos empreiteiros e subempreiteiros com o objectivo de mitigar os Património Cultural potenciais riscos e impactos ambientais do Projecto no património cultural, apoiar a preservação dos bens culturais e arqueológicos através da comunicação de achados fortuitos e devolução ao Estado moçambicano e promover o engajamento com as partes interessadas sobre as questões relacionadas com a preservação do património cultural. Anexo 9 Plano de Gestão de Visa limitar os riscos de ocorrência de acidentes e garantir a protecção Mão-de-Obra e de da saúde e o bem-estar dos trabalhadores e da comunidade através da Gestão de Saúde e delineação de directrizes para a gestão de empresas contractadas, da Segurança mão-de-obra e dos aspectos de aúde e segurança ocupacional. Este Ocupacional plano define um mecanismo de gestão de reclamações dos trabalhadores e procedimentos de resposta a emergências (complementares ao Anexo 5). São definidos no Plano, códigos de conduta para gestores e individuais. Anexo Directrizes de Propõe estratégias e mitigação de potenciais riscos e perigos 10 Gestão do Tráfego rodoviários, directrizes para planeamento de viagens e procedimentos a Rodoviário seguir em caso de ocorrência de acidentes rodoviários. Anexo Plano de Visa orientar as entidades que desenvolvem actividades no âmbito do 11 Contingência da projecto á adotarem medidas preventivas da propagação da COVID-19, COVID-19 estabelecendo directrizes de prevenção da propagação e de resposta/actuação no contexto da COVID-19, por forma a salvaguardar a saúde dos trabalhadores do projecto. Anexo Avaliação de Risco e Contem um Plano de Acção com recomendações para mitigar os riscos 12 Plano de Acção de de VBG identificados. Propõe as directrizes para um mecanismo de Violência Baseada gestão de reclamações que enderece questões de Violência Baseada no no Género Género (VBG), incluindo Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), Uniões Prematuras, Trabalho Infantil, Trabalho Forçado, etc 146 Alguns dos instrumentos e ferramentas comuns de implementação do PGAS e dos planos mencionados na 147 Tabela 26, incluem, mas não se limitam, aos seguintes: • QGAS (com foco na avaliação de riscos e impactos ambientais e sociais, arranjo institucional de implementação do Projecto, requisitos de monitoria, relatórios e auditorias e orçamento de implementação do QGAS e seus planos) • Directrizes para Relatórios Trimestrais e Anuais (Anexo 3 do QGAS) • Plano de Engajamento das Partes Interessadas (documento independente) • Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) - ver Secção 7.3 e PGAS genérico (Anexo 4) 7.3 Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) Um Sistema de Gestão Ambiental e Social em conformidade com a Norma ISO 14001:2015 permite uma melhor integração das medidas de mitigação e recomendações de gestão ambiental e social nos processos durante a fase de execução de uma actividade. O Mutuário através das suas UIPs deverá estabelecer um SGAS que integre os resultados das avaliações ambientais e sociais provenientes de vários meios e instrumentos, incluindo o actual QGAS e outros estudos ambientais e sociais futuros. O SGAS será baseado na UIP/AIAS e na UIP/DNAAS. Com foco nas contratadas, recomenda-se que as mesmas implementem um SGAS, no entanto este requisito deverá ser aplicado mediante uma análise do âmbito e dimensão das actividades de cada contratada. Requisitos adicionais do SGAS são propostos no PGAS genérico (Anexo 4). 148 8 Arranjo Institucional de Implementação do Projecto e Capacitação São aqui apresentadas as instituições e os actores relevantes que participam na implementação do projecto, bem como as ligações entre eles (Figura 18). Também são identificados os papéis e responsabilidades das principais entidades intervenientes. 8.1 Principais Instituições envolvidas na Implementação do Projecto O Projecto se baseará na partilha de recursos com os Projectos activos nas diferentes instituições actualmente activas na DNAAS e AIAS, especificamente do Projecto de Saneamento Urbano (PSU), e para AURA, do Projecto de Serviços de �gua e Apoio Institucional (WASIS II). Assim, serão criadas Unidades Técnicas Provinciais (UTP) em cada uma das DPOP das províncias beneficiárias conforme apresentado na Figura 18. Figura 18: Instituições envolvidas e a sua relação com o MOPHRH Os principais actores envolvidos na implementação de Projecto �gua segura, estão descritos abaixo com mais detalhes. Nomeadamente, O Ministério de Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos, instituição de tutela das Direcções Nacionais de Gestão dos Recursos Hídricos (DNGRH) e a de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS), a Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento, Instituto Público (AIAS), a AURA, IP (Autoridade Reguladora de �guas, Instituto Público), as Direcções Provinciais de Obras Públicas. 8.1.1 Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS) A DNAAS tem o mandato de propor e assegurar a implementação de políticas, estratégias, normas, regulamentos e especificações técnicas para o abastecimento de água e o saneamento, bem como a promoção de investimentos para construção, manutenção e expansão da infraestrutura de abastecimento de água e saneamento. 149 Para a implementação deste projecto, na DNAAS será estabelecida uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP/DNAAS), apoiada nas UIP existentes, que reportará administrativamente ao Director Nacional e tecnicamente ao Departamento de Saneamento (DS) da própria DNAAS. No quadro da implementação da Componente 2: Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais – A DNAAS assinará em separado com as Direcções Provinciais de Obras Públicas (DPOP) de Zambézia e Nampula um “Acordo de Desempenho� para financiar, através de subvenções, actividades na melhoria de serviços de saneamento nas localidades selecionadas dessas províncias. Os termos dos Acordos deverão ser aceites pelo Banco Mundial. 8.1.2 A Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento, Instituto Público (AIAS) AIAS é uma agência autónoma sob a supervisão do MOPHRH que é responsável pela gestão do património dos sistemas públicos secundários de distribuição de água e aqueles que lhe forem alocados, e pelos sistemas públicos de drenagem de águas residuais promovendo a sua gestão operacional autónoma, eficiente e financeiramente viável através da delegação a operadores privados ou outras entidades. Para a implementação deste projecto, na AIAS deverá ser estabelecida uma UIP (UIP/AIAS) que estará enquadrada no Departamento de Controlo, Operações e Assistência Técnica (DCOAT) dessa instituição. 8.1.3 A Autoridade Reguladora de �gua, Instituto Público (AURA, IP) A AURA,IP é um Instituto Público regulador e fiscalizador do serviço público de abastecimento de água e saneamento e tem entre outras a atribuição de regulação e fiscalização do serviço público de abastecimento de água e saneamento, incluindo o regime tarifário, acautelando, de forma imparcial e objectiva os interesses do Estado e dos consumidores ou utentes, assegurando o equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e a sustentabilidade económica e financeira das entidades responsáveis pela prestação do serviço. A AURA IP providenciará suporte à componente de reforço da sustentabilidade dos serviços e apoio institucional de modo a estender o seu papel regulador às áreas rurais e sua consolidação em pequenas cidades, incluindo a revisões de modelos de contratos, modelos de tarifas e formas de subsídios para clientes de baixa renda, com o objectivo de melhorar o acesso inclusivo a serviços sustentáveis de abastecimento de água e saneamento. 8.1.4 As Delegações da AIAS As Delegações da AIAS nas províncias beneficiárias do projecto, são representações cuja função é assegurar a monitoria e acompanhamento das acções de investimento e operação desenvolvidas a nível local sob sua coordenação central. 8.1.5 Direcção Provincial de Obras Públicas Os órgãos executivos de governação descentralizada provincial são pessoas colectivas de direito público, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. A Direcção Provincial de Obras Pública pertence ao órgão executivo de governação 150 descentralizada provincial, e no âmbito do Abastecimento de �gua e Saneamento tem as seguintes funções, com excepção das vilas e sedes distritais: a) garantir serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais; b) assegurar a actualização do cadastro de infraestruturas de água e saneamento nas zonas rurais; c) promover a gestão autónoma dos sistemas de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais; d) promover o saneamento rural; e) promover o estabelecimento da rede de comercialização de bombas manuais e de peças sobressalentes na província; e f) incentivar o uso de sistemas de captação e retenção de águas pluviais na província. Estas funções realizam-se em coordenação com o órgão central. Para implementação do Projecto serão criadas Unidades Técnicas Provinciais (UTPs) nas DPOP da Zambézia e Nampula, responsáveis pela implementação de todas componentes do projecto a nível local. Essas UT darão Assistência Técnica às autoridades distritais das áreas do projecto, e os chefes dos Departamentos de �gua e Saneamento serão os Coordenadores dessas UTP. 8.2 Estrutura de Implementação do Projecto O projecto será implementado pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) através de uma estrutura baseada na DNAAS, na AIAS, na AURA, IP e nas DPOP da Zambézia e Nampula. Para tal, serão estabelecidas Unidades de Implementação do Projecto (UIP) na DNAAS e AIAS respectivamente, assentes nas UIP existente do PSU e WASIS II, e Unidades Técnicas Provinciais (UTP) em cada uma das duas províncias beneficiárias. 8.2.1 A nível central A DNAAS será responsável pela coordenação geral do projecto, planificação e monitoria e implementará a componente 2 – Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais, assim como parte da componente 3 – apoio institucional e à gestão do projecto. A UIP/DNAAS reportará administrativamente ao Director Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento e tecnicamente aos Chefes de Departamentos de Abastecimento de �gua (DAA) e de Saneamento (DS) da própria DNAAS, que desempenharão a função de Gestores do Projecto. A AIAS irá implementar a Componente 1 – Fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas vilas e pequenas cidades e parte da Componente 3 - apoio institucional e à gestão do projecto. A UIP/AIAS reportará administrativamente ao Director Executivo da AIAS e tecnicamente ao Departamento de Controlo, Operações e Assistência Técnica (DCOAT), que desempenhará a função de Gestor do Projecto e irá apoiar-se nas Delagações da AIAS existentes nas duas províncias beneficiárias. A AURA, IP providenciará suporte à Componente 3 – apoio institucional e à gestão do projecto de modo a estender a acção regulatória para o espaço rural e sua consolidação em pequenas cidades e vilas, incluindo a revisão de modelos de contratos, modelos de tarifas e formas de subsídios para clientes de baixa renda, com o objectivo de melhorar o acesso inclusivo a serviços sustentáveis de abastecimento de água e saneamento. 151 A UIP/AURA reportará administrativamente ao Presidente do Conselho de Administração da AURA, IP e tecnicamente ao Administrador do Pelouro, que desempenhará a função de Gestor do Projecto. 8.2.2 A nível provincial As DPOP da Zambézia e Nampula, repectivamente são responsáveis pela implementação das actividades das componentes sob implementação da DNAAS a nível local com impacto no investimento e sua sustentabilidade, nomeadamente i) capacitação e fortalecimento institucional; ii) apoio operacional para sustentabilidade dos investimentos, promoção de água, saneamento e higiene e M&A a nível distrital; iii) manutenção das fontes dispersas; iv) investimentos para eficiência energética e resiliência climática; v) investimentos no saneamento localizado a nível institucional e domiciliário; e vi) investimento em novas fontes dispersas, através das DPOP e dos Governos Distritais. A DNAAS e as DPOP assim como a DPOP e os Governos Distritais assinarão acordos de desempenho que irá reger a implementação do Projecto a nível provincial. O Banco Mundial terá que concordar com os acordos de desempenho. As UTP reportarão administrativamente ao Director Provincial de Obras Públicas e tecnicamente ao Departamento de �gua e Saneamento, e trabalharão em articulação com as Delegações do AIAS nas matérias de interesse. As Delegações Provinciais da AIAS irão apoiar a implementação das actividades sob responsabilidade da AIAS nas duas províncias beneficiárias, em articulação com as UTP das duas províncias 8.2.3 A nível distrital O Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) é a entidade governamental distrital que coordena a implementação de actividades de abastecimento de água e saneamento nas comunidades. De acordo com as normas de organização territorial, o Distrito é a principal unidade territorial para a organização e funcionamento da Administração Local do Estado e a base para a planificação do desenvolvimento económico, social e cultural de Moçambique. Assim, a componente 2.2 cujo fundos serão alocados aos distritos abrangidos obedecerão as normas plamadas no PRONASAR. Deste modo caberá aos distritos, a planificação e orçamentação das actividades selecionadas, a licitação e a implementação e supervisão das actividades selecionadas. Os distritos terão a obrigatoriedade de preparar os relatórios semestrais e anuais de balanço. 8.2.4 Coordenação do Projecto A DNAAS será encarregue de fazer a coordenação geral da implementação do Projecto. O coordenador geral do Projecto estará baseado na DNAAS e fará a coordenação do trabalho das três UIP assumindo a chefia técnica e administrativa do projecto com responsabilidade de comando das equipas das três UIP reportando ao chefe do Departamento de Controlo, Operação e Assistência Técnica (DCOAT) da AIAS, e ao Administrador do Pelouro da AURA, IP, os quais terão papéis de supervisão da gestão 152 do Projecto nas suas respectivas instituições. Esta configuração da estrutura de implementação do projecto baseada em três UIP dirigidas por um Coordenador do Projecto responde à necessidade de garantir a apropriação dos resultados, a prestação de contas, a capacitação do pessoal e a continuidade das actividades do projecto nas instituições existentes após o encerramento do projecto. Fica também assim garantida a fluidez na interacção com o Banco Mundial em termos de implementação do projecto: Relatórios, fluxo de fundos, não objecções, supervisão pelo Banco Mundial, entre outros. A Figura 19, abaixo ilustra as instituições envolvidas a nível central e os recursos humanos a serem envolvidos na implementação do Projecto, cobrindo as várias responsabilidades desde técnica, administrativa-financeira, aquisições e de gestão ambiental e social. Estando previsto o uso das estruturas já existente na AIAS e na DNAAS, e portanto, uma partilha de alguns recursos técnicos entre o Projecto �gua Segura e o Projecto de Saneamento Urbano (PSU), a Figura 19 indica a percentagem de esforço a ser dedicada por estes recursos partilhados. São, igualmente, evidenciados, os recursos que estarão dedicados a tempo integral ao Projecto �gua Segura. Figura 19 : Instituições Envolvidas e a Coordenação Geral do Projecto 8.2.5 Unidades Técnicas Provinciais nas Direcções Provinciais de Obras Públicas As Unidades Técnicas Provinciais para apoio à implementação do projecto nas DPOP de Zambézia e Nampula incluirão um Gestor de cada UTP, que será o chefe do DAS, e técnicos de saneamento localizado, de abastecimento de água, de salvaguardas ambientais e sociais, de aquisições, de monitoria e avaliação e financeiro e de subvenção, a serem contratados ou indicados a partir do quadro de pessoal das DPOP e Governos Distritais. Essas equipas técnicas trabalharão em coordenação com a UIP/DNAAS. As acções de investimento e sustentabilidade 153 a serem desenvolvidas ao nível dos distritos beneficiários serão coordenadas através dos SDPI com suporte das UTP. A Figura 20 ilustra estrutura do Projecto a nível provincial. Figura 20: Estrutura de Projecto a nível da Província Tabela 27 Equipas das Unidades de Implementação dos Projectos NO. POSIÇÃO RESPONS�VEL POSTO QUALIFICAÇÃO Posição Transversal Qualificações e experiência 1. Coordenador do Projecto DNAAS Consultor relevantes UIP DA DIRECÇÃO NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE �GUA E SANEAMENTO (UIP/DNAAS) 2. Gestor do Projecto DNAAS Chefe do DS Engenheiro Civil ou outro Engenheiro de Engenheiro Civil, ou 3. DNAAS Consultor Abastecimento de �gua Hidráulico Engenheiro de Engenheiro Civil, 4. DNAAS Consultor Saneamento Localizado Hidráulico ou Sanitário Formação em aquisições, 5. Especialista de Aquisições DNAAS Consultor Economia ou área similar Especialista em Gestão Licenciatura em Economia, 6. DNAAS Consultor Financeira Finanças ou área similar Ciências Sociais, Especialista em Monitoria Estatísticas, Gestão 7. DNAAS Consultor e Avaliação Pública, Gestão de Negócios ou similar 154 NO. POSIÇÃO RESPONS�VEL POSTO QUALIFICAÇÃO Coordenador de No quadro da Estudos em ciências 8. DNAAS Salvaguardas DNAAS ambientais e sociais UIP DA ADMINISTRAÇÃO DA INFRASTRUTURA DE �GUA E SANEAMENTO (UIP/AIAS) 1. Gestor do Projecto AIAS Chefe do DCOAT Engenheiro Civil Engenheiro de Engenheiro Civil, ou 2. AIAS Consultor Abastecimento de �gua Hidráulico Engenheiro de 3. AIAS Consultor Engenheiro Civil/Sanitário Saneamento Engenheiro de �gua e AIAS – Delegação Engenheiro Civil, 4. Consultor Saneamento da Zambézia Hidráulico ou Sanitário Engenheiro de �gua e AIAS – Delegação Engenheiro Civil, 5. Consultor Saneamento de Nampula Hidráulico ou Sanitário Licenciatura em Especialista em Gestão 6. AIAS Consultor Economia, Finanças ou Financeira área similar Formação em aquisições, 7. Especialista de Aquisições AIAS Consultor Economia ou área similar Especialista em Engenheiro Ambiental ou 8. AIAS Consultor Salvaguardas Ambientais área similar Especialista em Especialista em 9. AIAS Consultor Reassentamento ou área Salvaguardas Sociais similar UTP DAS DIRECÇÕES PROV�NCIAIS DE OBRAS PÚBLICAS – ZAMBÉZIA E NAMPULA 1. Coordenador DPOP Chefe DAS Engenheiro Civil Engenheiro de �gua e Engenheiro Civil, ou 2. DPOP Consultor Saneamento Hidráulico Oficial de Salvaguardas Engenheiro Ambiental ou 3. DPOP Consultor Ambientais e Sociais área similar A ser indicado entre os Licenciatura em Oficial de Gestão 4. DPOP funcionários da Economia, Finanças ou Financeira DPOP ou área similar Consultor 8.3 Capacidade Institucional e Capacitação As Unidades de Implementação do Projecto (UIPs) propostas, nomeadamente, a AIAS, DNAAS e AURA IP, apresentam uma estrutura de implementação de projectos sólida e consistente pois têm vindo a implementar vários projectos, alguns dos quais em conformidade com as exigências do Banco Mundial. Destes projectos destacam-se os exibidos na Tabela 28 abaixo. 155 Tabela 28: Lista de Projectos Implementados pelo AIAS, DNAAS e AURA IP Projecto Subprojectos - Obras de Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira; - Obras de Reabertura e Reabilitação do Rio Chiveve; - Obras de Construção do Parque de Infraestruturas Verdes do Rio Chiveve; - Obras de Construção de Drenagem Prioritária da Bacia B e C da Cidade de Maputo; - Elaboração do Plano Director de Drenagem e Saneamento da �rea Metropolitana de Projecto Cidades e Mudanças Maputo (Cidade de Maputo e Ka-Tembe, Matola, Boane e Marracuene); Climáticas (Saneamento e - Elaboração do Plano Director e Projecto Executivo para a Drenagem e Saneamento da Drenagem) Cidade de Xai-Xai. - Estudo de Viabilidade para Drenagem e Saneamento da Cidade de Pemba; - Projecto de Combate à Erosão na Cidade de Nacala e Inundações na Cidade de Quelimane com Base em Soluções Naturais; - Reabilitação do Sistema de Abastecimento de �gua da Ilha de Moçambique; Projectos Financiados pelo BM - Reabilitação do Sistema de Abastecimento de �gua de Mocímboa da Praia; e AUSAID (Abastecimento de - Plano Director de Drenagem, Saneamento e Recolha de RSU da Ilha de Moçambique; �gua e Saneamento) - Plano Director de Drenagem, Saneamento e Recolha de RSU de Mocímboa da Praia; - Reabilitação de Emergência do Sistema de Abastecimento de �gua da Cidade Mocuba; Projectos Financiados pelo BM - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila Eduardo Mondlane no distrito (Sistemas de Abastecimento de de Chicualacuala; �gua) - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila Sede do distrito de Funhalouro; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Chibuto; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Alto-Molocue; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Massangena; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Chigubo; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Mabote; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Guro; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Chibuto; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Milange; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Chiúre; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Quissico; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Massinga; Projecto PRAVIDA (Sistemas de - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Homoine (Extensão da Abastecimento de �gua) Conduta); - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Tambara; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Fingoe; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Macossa; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Búzi; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Maringue; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Cheringoma; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Maganja da Costa; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Mussuril; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Marrupa; - Construção do Sistema de Abastecimento de �gua da Vila de Balama. Actualmente a AIAS, DNAAS e AURA IP encontram-se a implementar o Projecto de Saneamento Urbano (PSU), financiado pelo Banco Mundial com o apoio das unidades provinciais das Obras Públicas e Habitação. Portanto, as UIP e UTP deverão dar primazia a alocação dos recursos já existentes nas várias instituições, quer do seu quadro de pessoal quer dos projectos em curso financiados pelo Banco Mundial, de modo a optimizar a sua utilização, e contratar as posições que se mostrarem estritamente necessárias. As UIPs a serem constituídas para a implementação do Projecto serão apoiadas pelas equipas de salvaguardas baseadas na DNAAS e na AIAS, que constituem as UIPs do PSU. Actualmente a AIAS tem no seu quadro de implementação do Projecto de Saneamento Urbano um consultor 156 especialista em salvaguardas ambientais e sociais. Propondo-se um reforço da equipa, com vista a serem compostas cada uma delas por um especialista de salvaguardas ambiental e social no AIAS (dedica a 50% no Projecto �gua Segura e o remanescente no PSU) e um novo Consultor a ser contractado a ser baseado na UIP/DNAAS (dedicado a tempo inteiro no Projecto �gua Segura). Estes especialistas juntamente com os técnicos de salvaguardas (a serem contratados para estarem baseados) nas Unidades Técnicas Provinciais (UTPs) das DPOPs. A equipa das salvaguardas aos níveis central e provincial serão responsáveis pelo processo de triagem ambiental e social, supervisão das actividades dos consultores na fase de Avaliação de Impactos Ambientais dos subprojectos, e serão responsáveis por garantir que os estudos e planos de gestão ambientais da AIA estejam em conformidade com a legislação nacional aplicável, com Normas Ambientais e Sociais, com as Directrizes de Saúde, Segurança e Ambiente do Banco. O SGAS deverá ser gerido a partir das UIPs (AIAS e DNAAS) e portanto, a sua gestão será da responsabilidade da equipa das salvaguardas na UIP AIAS e DNAAS. Na fase de execução das actividades, a equipa das salvaguardas nas Províncias com o apoio da equipa das UIPs assumirão um papel principal na monitoria e verificação do cumprimento das medidas de mitigação e planos de gestão ambiental assim como elaboração relatórios de Progresso a serem submetidos às autoridades e ao Banco Mundial. As equipas de salvaguardas das UIPs terão igualmente a responsabilidade de monitorar a implementação do Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (PCAS) do Projecto. Propõe-se um reforço da equipa das salvaguardas das UTPs com a contratação de Oficiais de Ligações com as Comunidades a serem baseados no campo. Estes serão responsáveis por apoiar na implementação do PEPI e do Mecanismo de Queixas e Reclamações (MQR) e de acompanhar todas as actividades de reassentamento (caso aplicável), compensações, reuniões de engajamento com as comunidades nas áreas de intervenções. As UTPs terão igualmente, a responsabilidade primária de implementação do Mecanismo de Queixas, sendo igualmente responsáveis pela disseminação deste mecanismo nas comunidades. Os especialistas das salvaguardas da UIP/AIAs e das UTPs (DPOP) trabalharão em estreita colaboração com o MTA e com as suas direções provinciais (Serviços Provinciais de Ambiente, SPA) e parceiros relevantes, assegurando que as recomendações de salvaguardas do Projecto sejam cumpridas na integra durante a execução do Projecto. A Figura 21, apresenta a estrutura organizacional da equipa de salvaguardas existente nas UIPs para apoio a implementação do Projecto e a estrutura proposta considerando o reforço das equipas de salvaguardas nos níveis central e provincial. 157 Figura 21: Estrutura organizacional para Gestão de Riscos Ambientais e Social existente vs. Estrutura Proposta Não obstante a experiência comprovada das UIPs na implementação das salvaguardas ambientais e sociais em Projectos, vale realçar que os principais desafios estão relacionados com a implementação das políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco Mundial e da legislação nacional pelos Empreiteiros (maioritariamente Chineses) e por alguns fiscais (estrangeiros). É com vista a colmatar este desafio que se propõe um reforço das equipas das salvaguardas nas Províncias com visto a intensificar a monitoria e supervisão do cumprimento das medidas de mitigação e recomendações dos Planos e programas desenhados no âmbito do QGAS, QPR, PEPI e dos PGAS a serem futuramente elaborados para os subprojectos. O programa de treinamento a ser desenhado deverá abranger os empreiteiros e fiscais. Sendo que sobre este ultimo, em casos de subprojectos cuja triagem ambiental e social revelem o potencial de risco ambiental e substancial, propõe-se o seguinte reforço da equipa: • Os empreiteiros responsáveis devem recrutar um Especialista Ambiental, um Especialista Social assim como um Especialista de Saúde e Segurança devidamente certificado e treinado de acordo com a noma ISO 45001:2018. Este terão a responsabilidade the preparar e implementar o Plano de Gestão Ambiental e Social e o Plano de Saúde e Segurança Ocupacional do empreiteiro. • A equipa de supervisão de engenharia será responsável pelo controlo de qualidade e implementação adequada do Plano de Gestão Ambiental e Social e o Plano de Saúde e 158 Segurança Ocupacional do empreiteiro. Para tal, o responsável pela fiscalização dever recrutar uma equipa composta por m Especialista Ambiental, um Especialista Social assim como um Especialista de Saúde e Segurança A estrutura acima composta por um total de seis (6) especialistas por parte do empreiteiro e do fiscal deve estar baseada nos locais de construção, num regime de tempo integral durantes as horas de trabalho. Os requisitos e Termos de Referência destes especialistas serão enquadrados nos documentos de concurso para a contratação das empresas responsáveis pela empreitada e pela fiscalização. Relativamente as necessidades de capacitação, espera-se que a maior necessidade de capacitação em salvaguardas esteja a nível local, nas UTPs das DPOPs, os Serviços Provinciais de Ambiente e por outro lado, dos fiscais e empreiteiros. Espera-se que uma parte do pessoal a ser envolvido no Projecto, tenha já adquirido experiência na implementação de Projectos com requisitos de conformidade com as Normas Ambientais e Sociais e Directrizes do Banco. Contudo, é recomendável, que sejam organizados workshops e treinamento com a participação das equipadas das Salvaguardas das UTPs das DPOPs, empreiteiros, fiscais, o MTA e SPAs. Dada a sua experiência no PSU, espera-se que os Especialistas de Salvaguardas das UIP/AIAS apoiem no treinamento e transferência de conhecimento para o Especialistas das Salvaguardas a ser contractado para a UIP/DNAAS e para os técnicos de salvaguardas nas UTPs das DPOPs. Estas acções de treinamento e de capacitação servirão para melhorar a compreensão das políticas de salvaguardas do Banco Mundial por parte de todos intervenientes envolvidos na implementação do Projecto. Especial foco será dado ao processo de triagem ambiental e social, monitorização, supervisão e elaboração de relatórios. O QGAS propõe a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental Social - SGAS (ver Capítulo 7). Consta que será a primeira vez que as instituições onde serão baseadas as UIPs implementarão um SGAS, e portanto, será fundamental, o treinamento da equipa de Salvaguardas das UIPs na gestão de um SGAS assim como deverão ser envolvidos, mediante a sua relevância, outros membros das equipas da UIPs neste treinamento (p.e. Coordenador do Projecto, Especialista em Monitoria e Avaliação). A equipa a ser treinada será identificada pelo Consultor a ser engajado para desenvolver o sistema e providenciar treinamento em SGAS. Recomenda-se que seja a avaliada nas fases seguintes pelo Mutuário, a necessidade de inclusão de um Especialista em Salvaguardas Ambientais e Sociais e um Especialista de Saúde e Segurança que fará parte da equipa de assistência técnica ao Projecto. Este especialista apoiará as equipas da salvaguardas das UIPs na revisão dos documentos a serem produzidos por consultores, revisão dos TdR dos consultores, definição dos requisitos de Ambiente, Saúde e Segurança para as contractadas na fase de desenho dos documentos de concurso, revisão dos relatórios de desempenho ambiental e social, revisão dos procedimentos e planos desenvolvidos pelas contractadas, providenciar treinamento na implementação dos requisitos do QGAS, QPR, PEPI e futuros PGAS. 159 9 Directrizes para a Preparação, Instrução, Aprovação e Acompanhamento do Projecto 9.1 O Processo de Triagem Ambiental e Social A Triagem Ambiental e Social constitui o primeiro passo no processo de definição dos requisitos de Avaliação de Impacto Ambiental e Social. O processo de triagem descrito nesta secção visa apoiar a determinação de actividades (subprojectos) susceptíveis de resultar em efeitos ambientais e sociais negativos significativos, com vista a determinar medidas de mitigação de impacto adequadas para essas atividades e garantir a sustentabilidade ambiental dos subprojectos realizados nas áreas do Projecto, através do acompanhamento eficaz dos impactos durante a execução do Projecto. A responsabilidade do processo de triagem ambiental e social recairá sobre a equipa de Salvaguardas Ambiental alocado à cada Unidade de Implementação do Projecto (UIP). O processo de Triagem Ambiental e Social culmina com a categorização do Projecto e definição dos Termos de Referência para os estudos ambientais subsequentes. 9.1.1 Classificação do Risco Ambiental e Social do Projecto O Banco classifica os projectos mediante a magnitude dos seus potenciais riscos e impactos ambientais, sendo estas categorias as seguintes: Alto Risco, Risco Substancial, Risco Moderado e Baixo Risco. Estas categorias são descritas, abaixo: i. Risco Ambiental e Social Alto – as operações, projectos ou actividades que tendem a gerar uma ampla gama de riscos e impactos adversos significativos para as populações humanas e o ambiente como consequência de sua grande escala, natureza perigosa e/ou da sensibilidade de sua localização, cujas medidas de mitigação de impactos possam não ser possíveis ou efetivas. ii. Risco Ambiental e Social Substancial – as operações, projectos ou actividades que sejam menos complexas, menores em escala ou menos sensíveis que as de alto risco, que possam ser preparadas e implementadas em ambientes onde a capacidade técnica e as tecnologias de mitigação disponíveis sejam elevadas e o marco regulatório sólido o bastante para assegurar que se podem evitar, minimizar, reduzir ou mitigar seus impactos adversos mais significativos. iii. Risco Ambiental e Social Moderado – as operações, projectos ou actividades que ou (i) apresentam um potencial limitado de levarem a riscos e impactos ambientais e sociais adversos, ou (ii) cujos impactos adversos são menores em número, geralmente restritos em sua área de influência, passíveis de serem revertidos por medidas de mitigação amplamente conhecidas ou (iii) apresentam um número muito limitado de riscos e impactos ambientais e sociais adversos que sejam diversos, irreversíveis ou sem precedentes. iv. Risco Ambiental e Social Baixo – as operações, projectos ou actividades que apresentam um potencial mínimo ou negligenciável de causarem riscos e impactos ambientais e sociais adversos. 160 Entretanto, para o presente projecto, o banco realizou uma “avaliação de risco ambiental e social� preliminar e classificou o risco ambiental e social do projecto na fase da nota conceptual, como “Substancial�. As razões desta classificação incidem nos impactos potenciais esperados serem sensíveis, de magnitude moderada a elevada e no potencial do Projecto causar deslocamentos físicos ou económicos. Foi posteriormente feita uma análise aprofundada do risco ambiental e social do Projecto no âmbito do QGAS, tendo sido confirmada a classificação feita pelo Banco. A análise do risco do Projecto foi com base num levantamento dos principais potenciais impactos e riscos ambientais e sociais do Projecto, assim como consideradas as principais sensibilidades ambientais e sociais das áreas de implementação do Projecto. Os principais factores determinantes para a classificação do risco trazida pelo QGAS são abaixo resumidos: • A maioria dos impactos ambientais e sociais identificados foram classificados como sendo “significativos�. • Constatou-se que os potenciais impactos ambientais de estatuto negativo, cuja significância foi avaliada como elevada ou simplesmente referidos como “muito significativos� ainda que se apresentem em número reduzido, estes são de alta relevância pelo seu potencial de afectaçao na biodiversidade local e disponibilidade de terras para a prática da agricultura devido a eliminação da vegetação e ocupação da terra pelo Projecto. • O Projecto, especialmente, na sua fase de construção apresenta um potencial de riscos de saúde e segurança ocupacional e comunitário. Constituindo este último de grande preocupação, quando são acrescidos os factores de presença de grupos vulneráveis (idosos, crianças, mulheres, indivíduos com níveis de escolaridade muito baixo) nas áreas do Projecto assim como as condições existentes em termos de disponibilidade de serviços de assistência médica em casos de acidentes envolvendo as populações locais. • A ocupação da terra pelo projecto, e o potencial reassentamento físico involuntário ou perda de terras de cultivo, ainda que não esteja confirmado nesta fase, caso este seja necessário, poderá afectar significativamente as populações (potencialmente) afectadas. A análise da regulamentação ambiental nacional, especificamente, o Regulamento 54/2015 identifica uma série de condições que elevam a categorização do Projecto associada ao potencial risco ambiental do mesmo. Estes aspectos incluem, entre outros, o potencial reassentamento, a implementação do Projecto em áreas ambientalmente sensíveis (p.e. áreas de mangais), assim como critérios associados às características do Projecto (extensão e diâmetro das condutas e adutoras). Face ao nível de detalhe disponível sobre os subprojectos, o QGAS faz uma análise conservadora dos impactos, e não exclui do seu âmbito a potencial existência destes aspectos. 9.1.2 Categorização do Projecto Para cada subprojecto, no acto da instrução do Projecto deverá ser preenchida a Ficha de Pré- avaliação Ambiental e Social exigida pelo Decreto da AIA 54/2015 (Anexo 1). Tendo em consideração a este aspecto, e pelo facto deste formulário não abordar totalmente alguns dos principais efeitos ambientais e sociais que provavelmente resultarão das atividades propostas, é proposto o preenchimento do Formulário de Triagem Ambiental e Social (Anexo 1) para apoiar na tomada de decisão sobre os requisitos de estudos ambientais a serem conduzidos para cada subprojecto. Contudo, mantém-se obrigatório o preenchimento da Ficha de Pré-Avaliação Ambiental e Social estipulada pela legislação. Em função dos resultados preliminares da triagem 161 proposta no Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), deverá se responder, de seguida, ao questionário de triagem social patente em Anexo II do QPR. As equipas de especialistas em salvaguardas a serem estabelecidas nas Unidades de Implementação do Projecto (UIPs) serão responsáveis pelo processo de triagem ambiental e social e de toda a coordenação necessária com outras partes a serem envolvidas incluindo, MTA, Serviços Provinciais de Ambiente (SPA). O Processo de triagem deve iniciar o mais cedo possível na fase de definição e planeamento dos subprojectos, logo após sejam identificados com precisão as componentes dos subprojectos e os locais de implementação dos mesmos. A Tabela 29 apresenta os critérios de categorização, para servir de guia ao Mutuário na definição do Processo da AIA de acordo com o Regulamento da AIA, Decreto 54/2015 nas fases subsequentes. Tabela 29: Critérios de Categorização de Actividades de Acordo com o Decreto 54/2015 Presente Tipo de Critério Descrição (SIM/Não) CATEGORIA A+ (não elegíveis) …são acções que devido à sua complexidade, localização e/ou irreversibilidade e magnitude dos possíveis impactos, merecem um elevado nível de vigilância social e ambiental… Deslocamento físico e económico das famílias que não corresponde Tipo de ao modelo de reassentamento pré-definido no Regulamento sobre o reassentamento Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas Actividades localizadas em áreas com elevado valor de biodiversidade, nomeadamente: • Habitats de importância significativa para espécies criticamente ameaçadas e/ou Ameaçadas segundo a legislação nacional ou internacional; • Habitats de importância significativa para espécies endémicas e/ou de acção restrita; • Habitats de importância significativa para espécies protegidas no país; • Habitats que propiciem condições para a existência de concentrações significativas de espécies migratórias e/ou congregatórias; Localização da • Ecossistemas altamente ameaçados e/ou únicos; actividade • �reas associadas a processos evolutivos-chave como mangal. Actividades cuja localização seja em áreas de conservação e protecção e nas suas áreas tampão, com excepção de actividades propostas pela própria entidade gestora da referida �rea de Conservação, quando destinadas a melhorar a sua gestão; �reas povoadas onde a actividade poderá implicar níveis elevados de poluição ou outro tipo de distúrbio que afecte significativamente as comunidades locais Zonas de cenário único Florestas nativas Zonas contendo espécies animais e/ou vegetais, habitats e ecossistemas em extinção Potenciais Impactos Actividades com impactos potenciais irreversíveis antes da aplicação de medidas de mitigação, em áreas cuja actividade humana não 162 Presente Tipo de Critério Descrição (SIM/Não) tenha modificado substancialmente as funções ecológicas nativas e a composição das espécies da área Actividades cuja implementação afecte directamente os recifes de coral e dunas primárias, mangal, zonas húmidas e ervas marinhas sempre que os mesmos sejam afectados numa área superior a 1ha; Em áreas povoadas onde a actividade poderá implicar níveis elevados de poluição ou outro tipo de distúrbio que afecte significativamente as comunidades locais; Tratamento e fabrico de substâncias perigosas classificadas como Tipo de actividade cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas; CATEGORIA A (…são acções que afectam significativamente seres vivos e áreas ambientalmente sensíveis e os seus impactos são de maior duração, intensidade, magnitude e significância) Cabem nesta categoria projectos com condutas e água com diâmetro de 0,5 m de diâmetro e mais de 10 km de comprimento (Anexo II - números 2.1/m/r) �reas e ecossistemas reconhecidos como possuindo estatuto especial de protecção ao abrigo da legislação nacional e internacional tais como: • Pequenas ilhas • Zonas de erosão eminentes • Zonas expostas a desertificação • Zonas de valor arqueológico, histórico e cultural a preservar • �reas de protecção de nascentes e mananciais de Localização da abastecimento actividade • Reservatórios de águas subterrâneas �reas povoadas que impliquem a necessidade de reassentamento: • Regiões sujeitas a níveis altos de desenvolvimento ou onde existam conflitos na distribuição e uso de recursos naturais • �reas ao longo de cursos de água ou áreas usadas como fonte de abastecimento de água para o consumo das comunidades • Zonas contendo recursos de valor como por exemplo aquáticos, minerais, plantas medicinais, etc.; • Zonas propensas a calamidades naturais Reassentamento Todas as actividades que impliquem Reassentamento populacional Condutas de água de mais de 0.5m de diâmetro e com mais de 10km de comprimento Adutoras (com aquedutos) de mais de 10km de comprimento e diâmetro igual ou superior a 1m Tipo de actividade Exploração para, e uso de recursos de água subterrânea incluindo a produção de energia geotérmica que impliquem a extracção de mais de 500m3/h ou 12.000m3/dia Instalações de tratamento de águas residuais/esgotos com capacidade para mais de 150.000 habitantes CATEGORIA B (… São acções que não afectam significativamente seres vivos nem áreas ambientalmente sensíveis comparativamente às actividades de Categoria A). 163 Presente Tipo de Critério Descrição (SIM/Não) De acordo com o Anexo III, número 2/c Sistemas de abastecimento de �guas e de Saneamento suas condutas, estações de tratamento e sistemas de deposição de efluentes. Sistemas de abastecimento de água e de saneamento, suas Tipo de actividade condutas, estações de tratamento e sistemas de disposição de efluentes CATEGORIA C (São acções que provocam impactos negativos negligenciáveis, insignificantes ou mínimos. Não existem impactos irreversíveis nesta categoria e os positivos são superiores e mais significantes que os negativos) Com base numa análise preliminar das disposições do Regulamento da AIA, é correto afirmar que os subprojectos não serão isentos da realização de Estudos de Impacto Ambiental, quer estes sejam simplificados (Categoria B) ou completos (categorias A). Os Projectos de Categoria A+ não serão elegíveis à financiamento por parte do Banco e, portanto, são considerados critérios de exclusão. E para os Projectos de Categoria A é recomendável que na fase de definição dos projectos sejam identificadas e estudadas alternativas dos Projectos com vista a excluir uma possível categorização A, pois a dimensão das condutas de água deverá ser inferior a 0,5 m de diâmetro. O Regulamento da AIA identifica as áreas de proibição de qualquer tipo de actividade potencialmente causadora de impactos negativos significantes. Recomenda-se a avaliação destes aspectos durante a definição da concepção dos subprojectos previamente a triagem ambiental e social, de forma a antecipar possíveis questões fatais e identificar alternativas mais viáveis. As áreas de restrição para fins de análise de existência de questões fatais doravante consideradas “critérios de exclusão� (Tabela 30: Critérios de Exclusão). Tabela 30: Critérios de Exclusão Tipo de Critério Descrição Presente (SIM/Não) Deslocamento físico e económico das famílias que não corresponde Tipo de ao modelo de reassentamento pré-definido no Regulamento sobre o reassentamento Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas Actividades localizadas em áreas com elevado valor de biodiversidade, nomeadamente: • Habitats de importância significativa para espécies criticamente ameaçadas e/ou Ameaçadas segundo a legislação nacional ou internacional; • Habitats de importância significativa para espécies endémicas e/ou de acção restrita; • Habitats de importância significativa para espécies protegidas Localização da no país; actividade • Habitats que propiciem condições para a existência de concentrações significativas de espécies migratórias e/ou congregatórias; • Ecossistemas altamente ameaçados e/ou únicos; • �reas associadas a processos evolutivos-chave como mangal. Actividades cuja localização seja em áreas de conservação e protecção e nas suas áreas tampão, com excepção de actividades propostas pela própria entidade gestora da referida �rea de Conservação, quando destinadas a melhorar a sua gestão; 164 Tipo de Critério Descrição Presente (SIM/Não) �reas povoadas onde a actividade poderá implicar níveis elevados de poluição ou outro tipo de distúrbio que afecte significativamente as comunidades locais Zonas de cenário único Florestas nativas Zonas contendo espécies animais e/ou vegetais, habitats e ecossistemas em extinção Actividades com impactos potenciais irreversíveis antes da aplicação de medidas de mitigação, em áreas cuja actividade humana não tenha modificado substancialmente as funções ecológicas nativas e a composição das espécies da área Potenciais Impactos Actividades cuja implementação afecte directamente recifes de coral e dunas primárias, mangal, zonas húmidas e ervas marinhas sempre que os mesmos sejam afectados numa área superior a 1ha; Em áreas povoadas onde a actividade poderá implicar níveis elevados de poluição ou outro tipo de distúrbio que afecte significativamente as comunidades locais; Tratamento e fabrico de substâncias perigosas classificadas como Tipo de actividade cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas; Reassentamento Todas as actividades que impliquem Reassentamento populacional i. �reas de protecção total, com excepção de actividades propostas pela própria entidade gestora da área de conservação, quando destinadas a melhorar a sua gestão ii. �reas de Conservação classificadas como áreas de conservação total, e zonas de protecção total de outras categorias de �reas de Conservação, com excepção de actividades propostas pela respectiva entidade gestora, quando destinadas a melhorar a sua gestão iv. Presença de Espécies Criticamente em Perigo (CP) e/ /ou Em Perigo (EP), englobando habitat necessário para sustentar ≥ 10 por cento da população global ou nacional de uma CP ou EP espécies/subespécie onde são conhecidas, ocorrências regulares das espécies e que onde esse habitat podia ser considerado uma Localização unidade de gestão discreta para a espécie; ou habitat com conhecidas ocorrências regulares de espécies CP ou EP onde esse habitat é um dos 10 ou menos locais de gestão discreta globalmente para essas espécies v. Presença de uma gama de Espécies Endémicas/ /Restritas, nomeadamente habitat conhecido por sustentar ≥ 95 por cento da população mundial ou nacional de uma espécie endémica ou de alcance limitado, onde o habitat poderia ser considerado uma unidade de gestão discreta para as espécies (por exemplo, um único local endémico); vi. Presença de Espécies Migratórias/congregatórias, integrando habitat conhecido por sustentar, de forma cíclica ou de outra forma regular, ≥ 95 por cento da população mundial ou nacional de uma espécie migratória ou congregatória em qualquer 165 Tipo de Critério Descrição Presente (SIM/Não) ponto do ciclo de vida das espécies, onde esse habitat poderia ser considerado uma unidade de maneio discreta para essas espécies vii. �rea crucial para a provisão de serviços de ecossistemas chaves nas escalas nacional, provincial ou distrital 9.2 Processo de Avaliação Ambiental e Social do Projecto A avaliação ambiental e social é o principal meio para minimizar os riscos e impactos de um Projecto e assegurar a robustez e sustentabilidade dos projectos do ponto de vista ambiental e social, e será utilizada para informar o processo decisório. O Mutuário, ao definir o processo de Avaliação Ambiental e Social deverá considerar uma série de atividades, incluindo a delimitação do âmbito, o envolvimento das partes interessadas, as questões ambientais e sociais potenciais e quaisquer questões específicas que surjam entre o Banco e o Mutuário. O Processo de Avaliação Ambiental e Social do Projecto inicia fundamentalmente com a triagem ambiental e social do Projecto descrita na secção anterior. E é com base nos resultados desta fase que é definido o Processo de Avaliação de Ambiental e Social do Projecto. Avaliação de Impacto Ambiental em Moçambique é exigida pela Lei do Ambiente nº 20/97, de 7 de Outubro, e pelo Decreto nº 54/2015 de 31 de Dezembro- Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Tendo em conta que a legislação nacional define o processo da AIA a ser conduzido com base numa abordagem combinada de tipos e significância de potenciais riscos e impactos ambientais e sociais, natureza da actividade e situação de referência onde se insere a mesma actividade, julga-se prudente que o processo de avaliação de impactos ambientais e sociais para os subprojectos seja definido com base no Regulamento da AIA, não se tratando de uma abordagem que contraste com os requisitos de avaliação de impacto ambiental e social do Banco Mundial, mas que cumpre com a obrigação da NAS1 de realizar uma avaliação ambiental e social do Projecto com o envolvimento de especialistas independentes. Para fins de cumprimento com a legislação nacional, o processo da AIA deverá ser conduzido por consultores (empresa ou individual) devidamente registados no MTA. A Figura 22 abaixo ilustra o fluxograma do Processo de Avaliação Ambiental e Social ajustado para o Projecto. 166 Figura 22: Fluxograma de Processo de Avaliação Ambiental ajustado ao Projecto Até a data de elaboração do presente QGAS, não tinham sido divulgados os subprojectos a serem desenvolvidos. Portanto, não sendo ainda possível categorizá-los a fim de identificar o nível da AIA a ser conduzida. Contudo, com base nas informações disponíveis, os projectos de categoria A+ não serão elegíveis. No que respeita ao licenciamento ambiental das actividades previstas no âmbito do Projecto, são aplicáveis os requisitos do Decreto 54/2015 que estabelece uma abordagem faseada de licenciamento ambiental, prevendo-se uma licença de instalação para a fase de construção (válida por 3 anos) e uma licença de operação (válida por 5 anos renováveis). Aplicando-se mediante a categoria do Projecto taxas de licenciamento ambiental a serem pagas pelo Proponente (neste caso o Mutuário) após o cumprimento das obrigações relevantes para a obtenção das licenças. Sendo assim, salvo os subprojectos que forem isentos de realização de uma AIA, deve-se prever uma licença de instalação e uma de operação. A licença de instalação está condicionada a uma AIA e aprovação do respectivo EIA. Enquanto a licença de operação requer uma Auditoria de Conformidade e submissão do Relatório de Auditoria a demonstrar que as medidas de mitigação inerentes a fase de instalação/construção de acordo com os compromissos da licença de instalação, foram devidamente cumpridas. A definição antecipada da estratégia de licenciamento ambiental será importante para definir o âmbito dos estudos de impacto ambiental. 167 A isenção de realização de uma AIA, essencialmente para as 250 fontes dispersas e 75 sistemas de saneamento nas infraestruturas públicas por província, pode-se justificar tendo em conta a dimensão e localização, a existência de estudos ambientais prévios realizados na área de intervenção, e a significância dos potenciais riscos e impactos ambientais da actividade. Nesta fase, será fundamental articular estas questões com a autoridade ambiental. A AIAS e DNAAS, devem avaliar a possibilidade de agregar mais de um subprojecto num único processo da AIA, tendo como base justificativa, considerações de abrangência territorial (projectos no mesmo distrito, na mesma vila ou cidade), responsabilidades de implementação dos projectos (licenças ambientais dos subprojectos serão em nome da respectiva UIP), critérios técnicos (sistemas interligados, semelhanças nas características técnicas dos Projectos, prazos de implementação (projectos implementados no mesmo período podem ser alvo de uma única AIA). O artigo 5 do Decreto 54/2015 prevê a isenção na realização do EIA ou EIA simplificado para algumas atividades, particularmente aquelas relacionadas a acções imediatas em resposta a desastres ou calamidades naturais, emergências resultantes de atividades de desenvolvimento e atividades relacionadas com a defesa nacional e segurança. No caso de desastres e emergências, o Artigo (2) estipula que o MTA deve dar instruções para tais isenções, e fazer provisões para auditorias posteriormente. As principais etapas a seguir no processo de avaliação ambiental e social são desde a Fase de prospecção e enquadramento ao acompanhamento e monitoria durante a implementação do Projecto são descritas na Tabela 31 . Tabela 31: Principais Etapas do Processo de Avaliação Ambiental e Social No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem 1. Prospecção e Análise de cada subprojecto com referência aos Equipa de especialistas em enquadramento critérios de exclusão (Tabela 30) salvaguardas das UIPs (AIAS) e UTP (DPOPH) Propostas de alternativas para viabilizar os projectos no ponto de vista ambiental e social. UIPs (AIAS e DNAAS) Análise das opções de abordagem de Banco Mundial licenciamento ambiental e interacção com as autoridades. 2 Triagem e análise Elaboração de um estudo de gabinete para cada Equipa de especialistas em dos Subprojectos subprojecto com o objetivo de avaliar os planos salvaguardas das UIPs e atividades do projecto. para determinar a (AIAS) e UTP (DPOPH) probabilidade do projecto causar impactos ambientais e sociais negativos. Esta fase UIPs (AIAS e DNAAS) consiste em: Direcção Nacional do • Descrever as necessidades dos Ambiente (DINAB) subprojectos • Descrever o subprojecto e alternativas a Serviços Provinciais de considerar Ambiente (SPA) • Identificar os principais potenciais impactos ambientais e sociais dos subprojectos 168 No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem • Consulta prévia com as autoridades para apoiar na análise Realização de uma visita prévia aos locais de implementação de cada projecto com o objetivo de verificar as condições do local e determinar quais são os potenciais impactos ambientais e sociais associados às atividades a serem implementadas. 3 Categorização Preenchimento dos formulários de triagem Equipa de especialistas em ambiental e social (Anexo 1) e da Ficha de salvaguardas das UIPs Informação Ambiental Preliminar (Anexo 1) (AIAS) e UTP (DPOPH) social para cada subprojecto proposto UIPs (AIAS e DNAAS) Identificação e atribuição de uma categoria para cada subprojecto e preparação da Banco Mundial (equipa das documentação de instrução do processo. salvaguardas) Definição do Processo da AIA (incluindo os prazos previstos) e elaboração/actualização dos Termos de Referência para as avaliações ambientais subsequentes. Os formulários preenchidos e resultados da categorização devem discutidos com o Banco e partilhados com o MTA para consulta e validação da avaliação. 4 Revisão e Os formulários de avaliação ambiental e social DINAB aprovação da fase e os relatórios de EIA devem ser submetidos à de triagem DINAB para revisão e tomada de decisão. A SPAs DINAB deverá: • Rever os resultados e recomendações apresentados pela equipe de Especialistas em Salvaguardas com base no formulário de triagem ambiental e social (Anexo 1) e se necessário com base no Formulário de Triagem de Impactos de Uso da Terra patente em Anexo II do QPR. • Rever as medidas de mitigação, alternativas propostas na fase de Prospecção e Análise • Realizar uma visita prévia aos locais de implementação dos subprojectos. 5 Selecção do Processo de concurso e selecção de uma equipa Equipa de especialistas em Consultor da AIA de consultores devidamente credenciados e salvaguardas das UIPs registados no MTA (AIAS) e UTP (DPOPH) 169 No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem UIPs (AIAS e DNAAS) 6 Elaboração dos Condução do Processo da AIA, incluindo a Consultor da AIA EIAS e de elaboração dos EIAS, e submissão a autoridade contratado Procedimentos de ambiental. Boas Práticas Ambientais Para os projectos isentos de realização de um processo de AIA, nesta etapa serão elaborados os Procedimentos de Boas Práticas Ambientais com base na metodologia e abordagem para a elaboração dos PGAS, definida nos Termos de Referência padrão (Anexo 2) 7 Consulta Pública e Realização das consultas públicas previstas Consultor da AIA divulgação durante o processo de AIA, como prescrito na contratado legislação. Equipa de especialistas em Em cumprimento dos requisitos da NAS1 do salvaguardas das UIPs Banco Mundial, serão realizadas consultas (AIAS) e UTP (DPOPH) públicas para todos os subprojectos, incluindo os isentos à realização de uma AIA. Para estes, UIPs (AIAS e DNAAS) a consulta pública divulgará os Procedimentos de Boas Práticas Ambientais. MOPHRH MTA (DINAB) SPA Partes Interessadas e Afectadas Revisão e Revisão dos REIAs, aprovação e emissão da DINAB aprovação dos licença ambiental com recomendações para Relatórios de implementação durante a execução dos SPA Estudos de subprojectos. Impacto Ambiental Banco Mundial (REIAS) e O Banco Mundial examinará todos os relatórios Procedimentos de de Estudo de Impacto Ambiental, PGAS e Boas Práticas Procedimentos de Boas Práticas desenvolvidos Ambientais pelos Consultores para determinação de conformidade com os requisitos do Banco Mundial e emitirá recomendações. 8 Acompanhamento, Acompanhamento, monitoria e apresentação Equipa de especialistas em auditoria e de relatórios de implementação dos PGASS e salvaguardas das UIPs monitorização recomendações dos estudos ambientais (AIAS) e UTP (DPOPH) ambiental durante a execução das actividades. Monitoria dos indicadores chave de desempenho dos UIPs (AIAS e DNAAS) projectos. 170 No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem Realça-se o requisito legislativo de realizar uma Consultor para auditoria ambiental anual por um consultor acompanhamento de registado na AQUA. implementação do PGAS Consultor (Auditor Ambiental) Empreiteiros 9 Auditoria de Realização de auditorias de conformidade UIPS (AIAS e DNAAS) Conformidade ambiental com a finalidade de aplicar para a Ambiental e emissão da licença (ambiental) de operação dos Consultor ambiental e emissão da licença sistemas. social ambiental Renovação da licença ambiental de 5 em 5 anos. MTA 10 Acompanhamento, Acompanhamento e Implementação do Plano Consultor (Auditor auditoria de Gestão Ambiental e Social . Ambiental) Realização de auditorias ambientais anuais. Operadores dos sistemas Submissão de relatórios de desempenho AQUA ambiental e social ao MTA. 171 10 Monitoria, Relatórios e Auditorias 10.1 Monitoria, Acompanhamento e Relatórios A monitoria servirá para acompanhar o desempenho ambiental e social do projecto, para determinar o alcance dos resultados atendendo aos vários requisitos ambientais e sociais (PGAS, PCAS, QGAS, QPR, PAR) e para identificar a necessidade de proposta de medidas de mitigação adicionais e de remediação. A monitoria envolverá várias partes, a saber, as UIPs, UTPs, contratadas (empreiteiros), SPA, DINAB, AQUA, comunidades locais, especialistas ambientais e sociais contratados pelo Projecto, os empreiteiros, equipas de fiscalização e outras partes interessadas e afectadas do Projecto. Cada uma destas partes desempenhará o seu papel, desde inspecções ambientais, elaboração de relatórios de progresso, revisão e aprovação destes relatórios. Os requisitos dos programas de monitorização ambiental e social, serão definidos nos PGAS a serem desenvolvidos no âmbito dos processos de Avaliação de Impacto Ambiental dos subprojectos. Estes serão definidos com base numa avaliação criteriosa e detalhadas dos potenciais impactos do Projecto e sensibilidades ambientais e sociais das áreas de implementação dos Projectos. Contudo, recomenda-se que sejam definidos indicadores-chave de desempenho para o acompanhamento do desempenho ambiental e social do Projecto. A Tabela 32 abaixo providencia uma lista preliminar de Indicadores-Chave de Desempenho propostos a serem monitorados e inclusos em relatórios de progresso. Tabela 32: Indicadores-chave de Desempenho Ambiental e Social Campos de Aplicação Indicadores-chave de Desempenho • Volume de resíduos sólidos gerado Gestão dos impactos ambientais • Qualidade das águas residuais tratadas • Campanhas de consciencialização, treinamento e capacitação em Saúde e Segurança ambiental • Consumo de energia nas instalações com consumos mais altos de energia do Projecto • Número de queixas e reclamações registadas vs. Gestão dos impactos sociais resolvidas • Número de famílias beneficiarias do Projecto e número de mulheres beneficiadas pelo Projecto • Reuniões de engajamento com as partes interessadas • Postos de emprego criados na fase de construção • Volumes de águas residuais tratadas • Volumes de águas fornecidos • Qualidade da água fornecida • Médias de horas trabalhadas e níveis salariais Gestão de mão-de-obra • Incidência de trabalho infantil • Incidência de reclamações disciplinares e de discriminação • Treinamento e capacitação • Acidentes (lesões, doenças, danos materiais) e quase Saúde, segurança ocupacional acidentes 172 Campos de Aplicação Indicadores-chave de Desempenho • tempo perdido, frequência das lesões, incidência e índice de gravidade • Situações de emergências • Campanhas de consciencialização, treinamento e capacitação em Saúde e Segurança ambiental • Incidentes rodoviários envolvendo membros da Saúde e segurança da comunidade comunidade • Incidentes nas instalações do Projecto com impacto nas comunidades • Número de encontros realizados/Planificados Implementação do PEPI e do • Número de queixas dos trabalhadores levantadas e Mecanismo de Queixas e resolvidas Reclamações O progresso na implementação do Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS) deverá ser compilado e consolidado pelas equipas das salvaguardas das UIPs AIAS e DNAAS e enviado periodicamente ao Coordenador do Projecto, que por sua vez deverá submeter o relatório ao Banco Mundial. Cabe igualmente às UIPs (AIAS e DNAAS) a elaboração de relatórios de desempenho ambientais e sociais sobre a implementação das medidas propostas no QGAS, QPR, no PGAS padrão, nos Planos e Programas complementares ao PGAS (Anexos 5 – 12) e nos vários PGAS a sempre desenvolvidos para os subprojectos assim como futuros Planos de Acção de Reassentamento. O grau de implementação do PEPI deverá e descrito nos relatórios de progresso. As UIPs serão apoiadas pelas Unidades de Técnicas Provinciais na compilação dos relatórios de progresso. É importante realçar que as contratadas deverão submeter relatórios de desempenho ambientais e sociais, cujo objecto serão os compromissos de PGAS que estarão sobre a sua responsabilidade. A equipa de salvaguardas será igualmente responsável por liderar a compilação dos relatórios de desempenho ambiental e social a serem submetidos às autoridades ambientais, nomeadamente, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA) e Serviços Provinciais de Ambiente (SPA) e outras entidades a serem definidas. Estes relatórios serão submetidos trimestralmente ou semestralmente dependendo da necessidade definida no acto da definição do âmbito da actividade e obedecerão um modelo a ser proposto com base no âmbito dos PGAS e Relatórios de Boas Práticas Ambientais e serem aprovados pelo MTA e alinhado, conforme relevante, ao modelo proposto no Anexo 3. Serão igualmente elaborados relatórios anuais de desempenho ambiental e social. Estes relatórios serão preparados com o objectivo de apresentar um resumo de todas as actividades inerentes à implementação dos compromissos de gestão ambiental e social de cada subprojecto, avaliar o desempenho global dos subprojectos em matérias de gestão ambiental e social, partilhar lições aprendidas e propor melhorias. Novamente, o relatório de desempenho ambiental e social anual será da responsabilidade das UIPs AIAS e DNAAS, com o apoio das equipas de salvaguardas das UTPs. As UIPs deverão assegurar o engajamento necessário com as autoridades relevantes (MTA, SPAs) durante a elaboração destes relatórios. 173 A abordagem e modelo de relatórios a serem adoptados pelos Projectos obedecem o formato já definido em projectos anteriores, nomeadamente do Projecto de Recuperação de Resiliência de Emergência para as Regiões Norte e Centro. Assim espera-se garantir uma consistência no tratamento dos dados e análise ao banco e minimizará complexidade no entendimento dos requisitos de relatórios por parte da equipa responsável pelos relatórios. Alinhado com o já definido no PEPI, em relação a monitoria externa, a UIP irá contratar uma entidade externa para uma revisão operacional independente de monitorias e avaliações da implementação, verificação de todos os resultados do projecto, a aderência em todos os níveis de implementação aos procedimentos estabelecidos no Manual de Operações do Projecto e, que irá concomitantemente monitorar e avaliar a implementação do PEPI. Os termos para realização da monitoria e avaliação externa serão acordados com o Banco Mundial e relatórios de monitoramento serão compartilhados. 10.2 Inspecções e Auditorias Ambiental e Social Inspecções ambientais regulares no local das actividades realizar-se-ão com vista a verificar no local a implementação das medidas de mitigação contidas nos PGASS, QGAS, QPR e/ou PAR. Estas inspecções poderão ser realizadas pela equipa de salvaguardas da UIP/AIAS e UIP/DNAAS ou poderá ser contratado um especialista ambiental e social para realizar inspecções no campo para a verificação da implementação das medidas de mitigação por parte dos empreiteiros. Por outro lado, o MTA, através das suas instituições subordinadas, a Direcção Nacional de Ambiente (DINAB), AQUA, SPE realizará inspeções ambientais nos locais dos Projectos. A legislação ambiental estabelece o requisito de realização de, no mínimo, uma auditoria ambiental independente anual realizada por consultores devidamente registados no AQUA como auditores ambientais. Para o Projecto �gua Segura propõe-se a realização de uma auditoria ambiental, social e de saúde e segurança por semestre durante a fase de construção e uma anual durante a fase de operação. A auditoria obedecerá as práticas da indústria para planear e realizar auditorias e será laborado um relatório de auditoria pelos consultores a serem posteriormente submetido às UIPs e ao Coordenador do Projecto. 174 11 ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS 11.1 O Plano de Engajamento das Partes Interessadas O Plano de Engajamento das Partes Interessadas (PEPI), elaborado como um documento separado do QGAS, visa desenvolver uma estratégia eficiente e eficaz para o engajamento das partes interessadas e afectadas pelo projecto, partindo da identificação e análise das partes interessadas e afectadas ao desenvolvimento de um programa de engajamento das partes interessadas e afectadas. Este documento constitui o principal instrumento de gestão do engajamento com as partes interessadas no que respeita às questões de gestão ambiental e social do Projecto endereçadas no presente QGAS e no documento do QPR e em instrumentos a serem futuramente desenvolvidos (AIAS, PGAS, etc). 11.1.1 Partes Interessadas e Afectadas Para fins de engajamento o PEPI identifica as Partes Interessadas e Afectadas (PIAs), subdividindo-as em três categorias principais. Sendo estas as seguintes: • Partes Afectadas - pessoas, grupos e outras entidades dentro da �rea de Influência do Projecto (AIP) que são directamente influenciadas (real ou potencialmente) pelo projecto e/ou foram identificadas como mais susceptíveis à mudança associada ao projecto, e que precisam estar intimamente envolvidas na identificação de impactos e sua importância, bem como na tomada de decisões sobre medidas de mitigação e de gestão; • Outras Partes Interessadas - indivíduos/grupos/entidades que podem não sofrer impactos directos do Projecto, mas que consideram ou percebem seus interesses como a ser afectados pelo projecto e/ou que podem afectar o projecto e o processo de sua implementação de alguma forma; e • Grupos Vulneráveis - pessoas que podem ser desproporcionalmente impactadas ou ainda mais prejudicadas pelo(s) projecto(s) em comparação com quaisquer outros grupos devido ao seu estatuto de vulnerabilidade, e que podem exigir esforços especiais de engajamento para garantir a sua representação igual na consulta e nos processos de tomada de decisões associados ao projecto. O PEPI faz a identificação das PIAs relevantes com base nas componentes do Projecto tendo em conta todos os aspectos acima referidos (ver Tabela 33). Tabela 33: Partes Interessadas e Afectadas divididas por Categoria em cada Componente (fonte: PEPI, Junho 2021) Componentes e Partes Interessadas pelo Partes Afectadas pelo Projecto Grupos Vulneráveis Subcomponentes Projecto Componente 1 - - Ministério das Obras - Direcção Provincial de Obras Públicas de - Grupos de Mulheres Fortalecimento dos serviços Públicas, Habitação, e Nampula (DPOP-NPL) e raparigas e de abastecimento de água e Recursos Hídricos (MOPHRH) - Direcção Provincial de Obras Públicas de Mulheres que sejam saneamento nas vilas e - Direcção Nacional de Zambézia (DPOP-ZBZ) responsáveis pelo pequenas cidades Abastecimento de �gua e - Governos Distritais abrangidos agregado familiar Saneamento (DNAAS) - Governos municipais abrangidos - Pessoas - Administração de - Serviços Distritais de Planeamento e desempregadas e Infraestruturas de �gua e Infraestruturas pessoas que vivem Saneamento (AIAS) -Lideranças comunitárias nas zonas rurais abaixo da linha de abrangidas pobreza 175 Componentes e Partes Interessadas pelo Partes Afectadas pelo Projecto Grupos Vulneráveis Subcomponentes Projecto - Autoridade Reguladora de - Habitantes de vilas e pequenas cidades - Pessoas portadoras �guas (AURA) -Habitantes das zonas rurais de deficiência (visual, - Direcção Nacional de Gestão - Operadores, empresas e negócios formais física, mental) de Recursos Hídricos do sector de água - Pessoas que sofrem (DNGRH) - Operadores, empresas e negócios de doenças - Fundo de Investimento e informais do sector de água provocadas pelo Património do Abastecimento - Associações de operadores e dos sistemas consumo de água de �gua (FIPAG) de abastecimento de água; imprópria -Governos Provinciais - Instituições públicas, instituições - Pessoas deslocadas abrangidos académicas; centros de saúde e escolas internamente devido - Secretarias do Estado beneficiárias do projecto; à instabilidade na abrangidos - Organizações Não Governamentais província de Cabo - Direcções Provinciais de nacionais e internacionais com interesse nas Delgado Obras Públicas (DPOPHRH) áreas de saneamento e água, - Pessoas portadoras - Serviços Provinciais de - Organizações comunitária de Base de doenças crónica Infraestruturas (SPIE) -Empresas de Construção Civil envolvidas no - Pessoas idosas - Média projecto -Banco Mundial - Empresas de estudos de viabilidade de sistemas de abastecimento de água e saneamento; - Trabalhadores das empresas de construção envolvidas no projecto -Trabalhadores do Projecto -Proprietários das áreas que serão afectadas pelo projecto -Administração Regional de �guas (ARA) Norte e ARA Centro Componente 2 - - Ministério das Obras - Direcção Provincial de Obras Públicas de - Grupos de Mulheres Fortalecimento dos serviços Públicas, Habitação, e Nampula (DPOP-NPL) e raparigas e de abastecimento de água e Recursos Hídricos (MOPHRH) - Direcção Provincial de Obras Públicas de Mulheres que sejam saneamento nas zonas rurais - Direcção Nacional de Zambézia (DPOP-ZBZ) responsáveis pelo Abastecimento de �gua e - Governos Distritais abrangidos agregado familiar Saneamento (DNAAS) - Governos municipais abrangidos - Pessoas - Administração de - Serviços Distritais de Planeamento e desempregadas e Infraestruturas de �gua e Infraestruturas pessoas que vivem Saneamento (AIAS) -Lideranças comunitárias nas zonas rurais abaixo da linha de - Autoridade Reguladora de abrangidas pobreza �guas (AURA) - Habitantes de vilas e pequenas cidades - Pessoas portadoras - Direcção Nacional de Gestão -Habitantes das zonas rurais de deficiência (visual, de Recursos Hídricos - Operadores, empresas e negócios formais física, mental) (DNGRH) do sector de saneamento - Pessoas que sofrem -Governos Provinciais - Operadores, empresas e negócios de doenças abrangidos informais do sector de saneamento provocadas pelo - Secretarias do Estado - Associações de operadores e dos sistemas consumo de água abrangidos de água e saneamento imprópria - Direcções Provinciais de - Instituições públicas, instituições - Pessoas deslocadas Obras Públicas (DPOPHRH) académicas; centros de saúde e escolas internamente devido - Serviços Provinciais de beneficiárias do projecto; à instabilidade na Infraestruturas (SPIE) - Organizações não Governamentais província de Cabo - Média nacionais e internacionais com interesse nas Delgado -Banco Mundial áreas de saneamento e água, - Pessoas portadoras - Organizações comunitária de Base de doenças crónica -Empresas de Construção Civil envolvidas no - Pessoas idosas projecto - Empresas de estudos de viabilidade de sistemas de abastecimento de água e saneamento; - Trabalhadores das empresas de construção envolvidas no projecto -Trabalhadores do Projecto 176 Componentes e Partes Interessadas pelo Partes Afectadas pelo Projecto Grupos Vulneráveis Subcomponentes Projecto -Proprietários das áreas que serão afectadas pelo projecto -Administração Regional de �guas (ARA) Norte e ARA Centro Componente 3 – Apoio - Associação Internacional de - Direcção Provincial de Obras Públicas de institucional e à gestão do Desenvolvimento (IDA) Nampula (DPOP-NPL) projecto - Ministério das Obras - Direcção Provincial de Obras Públicas de Públicas, Habitação, e Zambézia (DPOP-ZBZ) Recursos Hídricos (MOPHRH) - Autoridade Reguladora de �guas (AURA)- - Direcção Nacional de Nacional e Provinciais Abastecimento de �gua e - Vereação de Infraestruturas �gua e Saneamento (DNAAS) Saneamento - Administração de - Operadores, empresas e negócios formais Infraestruturas de �gua e do sector de água Saneamento (AIAS) - Operadores, empresas e negócios - Autoridade Reguladora de informais do sector de água; �guas (AURA) - Operadores informais do sector de água - Direcção Nacional de Gestão - Governos Distritais das províncias de de Recursos Hídricos Nampula e Zambézia onde o projecto será (DNGRH) implementado - Fundo de Investimento e - Comités comunitários de gestão de água Património do Abastecimento - Agentes de Gestão de sistemas de de �gua (FIPAG) abastecimento de água - ARA Norte e ARA Centro - Direcções Provinciais de Obras Públicas (DPOPs) - Serviços Provinciais de Infraestruturas (SPIE) - Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas dos distritos abrangidos Componente 4 – Componente - Governo de Moçambique - Ministério das Obras Públicas, Habitação, e de resposta de emergência - Banco Mundial Recursos Hídricos (MOPHRH) contingente – CERC - Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS) - Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento (AIAS) - Autoridade Reguladora de �guas (AURA) - Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH) - Direcções Provinciais de Obras Públicas (DPOPs) - Serviços Provinciais de Infraestruturas (SPIE) 11.1.2 Plano para Consulta das PIAs no Projecto No âmbito do PEPI foi elaborada uma proposta de um plano de consulta das partes interessadas e afectadas (PIAs) do Projecto (ver Tabela 34). Dada a natureza dinâmica do PEPI, este plano deve ser considerado preliminar e sujeito a alterações. No presente QGAS este é apresentado à título de referência, no entanto o Plano actualizado deve ser consultado no PEPI. 177 Tabela 34: Proposta do Plano para consulta das PIAs no Projecto (fonte: PEPI, Junho 2021) Estágio do Lista de informação a ser Método Datas 7 Partes Interessadas Responsabilidades Projecto divulgada proposto pretendidas Concepção e Divulgação do Projecto Consultas Julho e Agosto 2021 Instituições DNAAS e AIAS Avaliação do �gua Segura para Vilas e públicas e governamentais Projecto Zonas Rurais individuais envolvidas no projecto (nacional, provincial e distrital), autoridades locais, ONGs, parceiros de implementação, doadores e o público em geral, principalmente mulheres e grupos marginalizados, Pessoas Afectadas pelo Projecto e outras partes interessadas Plano de Compromisso Maio- Junho 2021 Instituições Ambiental e Social governamentais envolvidas no projecto; Banco Mundial Plano de Engajamento Consultas Maio- Junho de 2021 Instituições Equipa de das Partes Interessadas técnicas governamentais Salvaguardas incluindo o MGQR Consultas envolvidas no projecto AIAS/DNAAS públicas e (nacional, provincial e individuais distrital), autoridades locais, ONGs, parceiros de implementação, doadores e o público em geral, principalmente mulheres e grupos marginalizados, Pessoas Afectadas pelo Projecto e outras partes interessadas Divulgação do QGAS Consultas Maio- Junho de 2021 Instituições Equipa de incluindo a descrição do técnicas governamentais Salvaguardas procedimento de Gestão Consultas envolvidas no projecto AIAS/DNAAS laboral; Mecanismo de públicas e (nacional, provincial e Queixas e Reclamações individuais distrital), autoridades para Trabalhadores do locais, ONGs, parceiros Projecto, Avaliação de de implementação, Riscos de VBG e EAS e doadores e o público em Plano de Acção, geral, principalmente Diretrizes Gerais sobre mulheres e grupos Tráfego e Segurança marginalizados, Pessoas Rodoviária; Afectadas pelo Projecto e Plano de acção sobre outras partes violência baseada no interessadas género, Saúde e Segurança da Comunidade; Desperdício Entre outras informações. 7 As datas apresentadas são indicativas. 178 Estágio do Lista de informação a ser Método Datas 7 Partes Interessadas Responsabilidades Projecto divulgada proposto pretendidas Fase de Estudos de Impacto Consultas A ser definido pela PIU- Pessoas Afectadas pelo Equipa de implementação Ambiental e Social dos públicas e Antes do início das Projecto, Partes Salvaguardas subprojectos comunitárias, atividades em subprojectos Interessadas públicas e AIAS/DNAAS grupos focais que exigem esses privadas de discussão, instrumentos. Consultas média, website serão realizadas da DNAAS e continuamente ao longo do AIAS estágio de implementação Planos de Gestão Consultas A ser definido pela PIU- Pessoas Afectadas pelo Equipa de Ambiental dos públicas e Antes do início das Projecto, Partes Salvaguardas subprojectos comunitárias, atividades em subprojectos Interessadas públicas e AIAS/DNAAS grupos focais que exigem esses privadas de discussão, instrumentos. Consultas mídia, website serão realizadas da DNAAS e continuamente ao longo do AIAS estágio de implementação Planos de Consultas A ser definido pela PIU- Pessoas Afectadas pelo Equipa de Reassentamento dos públicas e Antes do início das Projecto, Partes Salvaguardas subprojectos comunitárias, atividades em subprojectos Interessadas públicas e AIAS/DNAAS grupos focais que exigem esses privadas de discussão, instrumentos. Consultas mídia, website serão realizadas da DNAAS e continuamente ao longo do AIAS estágio de implementação Relatórios de progresso Reuniões A ser definido pela UIP Comunidades afetadas, Equipa de do projecto, comunitárias, público em geral, ONGs, Salvaguardas Relatórios de auditoria, Reuniões de mulheres e outros AIAS/DNAAS Resultados do Grupo de Foco, grupos vulneráveis serão Mecanismo de gestão de Quadro de consultados em queixas e reclamações, avisos, particular relatório de feedback das mídia, rádio, partes interessadas linha direta do projecto, SMS, website, Quadro de avisos da comunidade, rádio, 11.2 Reuniões de Consulta Pública Os relatórios do QGAS foram tornados públicos através de um anúncio publicado no Jornal Notícias do dia 29 de Junho de 2021 e disponibilizados através do portal da AIAS e poderá ser obtido através do link “24_06_2021_QPGAS_AIAS-Versão Final�. Simultaneamente foi disponibilizado um endereço de email dedicado (consulta.pub@gmail.com) para que fosse possível contactos directos com as partes interessadas e afectadas. Para completar o processo de consulta e considerando o Âmbito rural do projecto, foram planificadas reuniões presenciais nas Províncias de Nampula e Zambézia, obedecendo as restrições impostas pela pandemia do Covid 19 e da nota técnica, “Public Consultations and Stakeholder Engagement in WB-supported operations when there are constraints on conducting public meetings�, elaborada pelo Banco Mundial em Março de 2020. 179 As reuniões tiveram lugar nos distritos de Monapo, Namialo, Musuril e na Ilha de Moçambique, na Província de Nampula e nos distritos de Lugela, Mocuba e Nicoadala na Província da Zambézia e na Cidade de Quelimane. Estas reuniões serviram para divulgar o Projecto às partes interessadas, apresentar os resultados do QGAS e do QPR assim como esclarecer as questões colocadas pelos participantes e recolher sugestões e preocupações sobre o Projecto. Os relatórios de Consulta pública por província são apresentados no Anexo 13. De forma sucinta, as principais questões levantadas são a seguir sumarizadas: Sobre a qualidade e quantidade de água: • É referido que muitas das fontes de água possuem água salobra. Pede-se que ao identificar os locais das novas fontes tenham em conta esta situação. • Que o projecto aumente a quantidade de água disponível em todas épocas do ano e satisfaça as necessidades da comunidade no seu todo. • A quantidade reduzida ou ausência de um sistema de abastecimento de água contribui para que as comunidades busquem água nos rios, aumentando os riscos de ataques por crocodilos, afogamento, atropelamentos durante a busca de água em comunidades distantes. Envolvimento dos Líderes Locais • Os gestores do projecto/empreiteiros devem interagir directa e constantemente com as lideranças locais e com a comunidade em todas as etapas do projecto. Contratação de Mão de Obra • Deve-se priorizar a contratação de mão de obra local • Deve-se envolver os líderes comunitários no processo de o recrutamento e as oportunidades de emprego devem ser devidamente divulgadas. • As mulheres devem ser incluídas no processo de contratação de mão de obra Saneamento do meio • Para a construção de sanitários públicos deve potenciar os artesãos locais para massificar a produção e venda de lajes. • Os sanitários públicos devem respeitar as necessidades dos grupos vulneráveis e pessoas portadoras de deficiência. • A localização dos sanitários deve ter em conta a localização dos mais vulneráveis, dando preferência a instalação dos sistemas de abastecimento de água em locais próximos a deficientes, pessoas mais pobres, etc. Gestão dos Sistemas • Assegurar a continuidade dos comités de gestão de água, porque a desistência de membros do comité de gestão de água inviabiliza o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água. 180 • O projecto deve envolver os vários actores existentes da comunidade, como a educação, Saúde, SDPI, Sistemas comunitários (Comissão de Gestão de Recursos Naturais, Comissão de Gestão de �gua e Saneamento, APE, Conselhos de escolas, Líderes religiosos, líderes comunitários) e outros actores para assegurar a sustentabilidade dos sistemas. • Nalgumas comunidades o fecalismo a céu aberto é visto como um mecanismo de fertilização do solo. É preciso desenvolver campanhas de desmitificação desses aspectos. • A taxa aplicada sem um estudo económico das comunidades promove a desistência da busca de água nas fontes construídas e impulsiona as sabotagens das tubagens e recorrem aos poços artesanais. • Deve se ter em conta como será gerido o projecto no âmbito da descentralização que está a ocorrer no nosso país, por forma a se evitar o protagonismo. O Projecto �gua Segura, trará sem qualquer dúvida, muitos benefícios para as comunidades aonde ele será implementado. Contudo, existem potenciais impactos negativos, tanto nas fases de construção e operação dos sistemas, sendo, portanto, necessário que as preocupações enumeradas pelas várias comunidades consultadas, tomadas em consideração, sendo por isso necessário que seja elaborado e implementado um Plano de Envolvimento as Partes Interessadas. 181 12 Mecanismo de Queixa e Reclamações (MQR) O MQR que a seguir é descrito, foi proposto no âmbito da implementação do PEPI e estabelece um conjunto de etapas necessárias para a correcta gestão do processo de resolução de queixas e reclamações. Descreve o papel dos diferentes intervenientes envolvidos e os prazos para a tomada de decisão sobre qualquer reclamação e/ou queixa apresentada. A tipologia de queixas e reclamações incluem, mas não se limitam a: ➢ Impactos negativos dos subprojectos nas comunidades ✓ Perdas financeiras, ✓ Danos físicos e incômodo de construção e/ou das actividades operacionais do projecto; ➢ Riscos de saúde e segurança; ✓ Circulação perigosa de veículos de obras; ✓ Emissão de fumos e poeiras da maquinaria e veículos de obras ✓ Interferência com caminhos de circulação usados pelas comunidades ➢ Impactos negativos sobre o meio ambiente em redor; ➢ Comportamento inaceitável por parte da equipa ou funcionários da empreitada, incluindo: ✓ Desrespeito as normas culturais locais; ✓ Violência baseada em gênero; ✓ Abuso sexual É de referir que este mecanismo é aberto e único, e que as queixas apresentadas são públicas, independentemente da fase/actividade ou subprojecto a ser implementado. As etapas de resolução das queixas e/ou reclamações seguirão todas os mesmos procedimentos de resolução. MQR deve ser amplamente divulgado e os beneficiários consciencializados da sua existência e da sua importância. As formas de apresentação de queixas e reclamações ao longo das etapas da implementação do projecto proporcionam às PIAs um mecanismo justo e transparente de apresentação de inquietações, que igualmente permite a resolução de qualquer litígio resultante da implementação do projecto, sem custos ou medo de represálias. Os intervenientes na implementação do PEPI, nomeadamente líderes comunitários, especialistas das salvaguardas ambiental e social das Unidades Técnicas, especialistas das salvaguardas ambiental e social central da UIP e outros intervenientes que possam especificamente ser contratados/nomeados ou indigitados ao nível da implementação dos subprojectos, desempenham um papel fundamental no envolvimento das PIAs e resolução de queixas e reclamações. As principais actividades dos intervenientes na gestão do MQR são: ✓ deliberar sobre questões complexas e reclamações das partes interessadas que tenham sido apresentadas; e ✓ encontrar consensualmente soluções adequadas, construtivas; 182 ✓ Preparar e fazer chegar a parte queixosa, em nome do projecto, as respostas as reclamações apresentadas. 12.1 Processo de Queixas e Reclamações O MQR foi preparado para funcionar de acordo com os requisitos legais e culturais existentes, proporcionando uma oportunidade complementar para resolver queixas no nível local do projecto. Os principais objectivos do MQR são: • Registar, categorizar e priorizar o tratamento das queixas; • Resolver as queixas e reclamações por meio de consulta a todas as partes interessadas e envolvidas e notificar das decisões tomadas e dos consensos e soluções alcançadas e, • Em caso de discordância, a determinado nível, encaminhar à autoridade competente no nível a seguir. O MQR, no âmbito do quadro legal e culturais existentes, irá envolver três níveis de resolução de queixas e reclamações, nomeadamente nível da comunidade, ao nível do projecto e ao nível do sistema judiciário moçambicano. Os detalhes de cada um desses componentes são descritos a seguir. 12.1.1 Gestão de queixas e reclamações a nível comunitário Ao nível local, existem mecanismos tradicionais e culturais de resolução de problemas e queixas através das estruturas familiares e lideranças comunitárias e/ou tradicionais8. Espera-se que algumas das disputas que surjam possam ser resolvidas através destes mecanismos, sem o envolvimento do proponente, contratante/empreiteiro ou representantes do Governo a nível local. Contudo, questões desencadeadas indiretamente pelo Projecto, deverão ter o envolvimento dos oficias do projecto e as entidades oficiais deverão ser notificadas, isto é, qualquer que seja a queixa ou reclamação apresentado e a sua solução, o mesmo deve impreterivelmente ficar formalmente registado, com todos os detalhes necessários, incluído tipo de queixa, partes envolvidas e os respetivos contactos e finalmente a solução encontrada. Caso exista uma queixa ou reclamação não resolvida ao nível comunitário o mesmo será elevado ao nível seguinte, isto é, do projecto. 12.1.2 Gestão de queixas e reclamações a nível de projecto Deve ser estabelecido ao nível da área de implementação dos subprojectos, um comité de gestão do MQR constituído pelos especialistas em salvaguardas das UTPs da província ou distrito, especialistas das salvaguardas a nível central e a contratada/ empreiteiro ou um escritório regional com representantes locais do projecto. Este comité estabelecido deve ser autorizado e possuir autonomia para lidar com reclamações no nível local e garantir que as mesmas sejam resolvidas de forma rápida, justa e transparente. Contudo, em caso de não obtenção de consensos, as queixas e/ou reclamações devem ser enviadas a um nível imediatamente a seguir, obedecendo as seguintes etapas: Etapa 1: Reclamação recebida e registada pela unidade de implementação do subprojecto / Ponto Focal das reclamações/empreiteiro. Uma reclamação pode ser 8Poderão a este nível estarem inseridos como por exemplo questões ligadas a conflitos de terra, violação de práticas culturais locais por parte de trabalhadores, entre outros . 183 registada directamente no Comitê de Gestão de Reclamações (CGR) por qualquer um dos meios a seguir indicados, directamente ou por terceiros e de forma anônima: a. Por telefone, (ligação gratuita), sms e/ou WhatsApp. Uma linha aberta estará disponível e será extensamente divulgada. A equipe de salvaguarda da UIP será responsável pela gestão da mesma; b. Por e-mail para um endereço dedicado, igualmente gerido pela equipe de salvaguarda da UIP; c. Por carta à UIP do projecto ou agência de implementação do subprojecto; d. Por carta a empresas / consultores contratados envolvidos na implementação de subprojectos e. Por preenchimento de um formulário de reclamação/livro ou caixa de sugestões, disponível em instituições públicas ou nos escritórios dos subprojectos; f. Por registo da reclamação no livro de registo de reclamações no departamento ou agência específica; e finalmente, g. Nas páginas web da AIAS e DNAAS ou do Banco Mundial. Uma vez recebida uma reclamação ela deve ser incluída na base de base de dados de reclamações. i. Etapa 2: Confirme o recebimento da reclamação, avalie sua complexidade e atribua a pessoa responsável por tratar a reclamação. ii. Etapa 3: Desenvolver e propor uma resolução e obter aprovação ao nível do subprojecto (Comitês de Gestão de Reclamações (CGR) criados a diferentes níveis). iii. Etapa 4: Comunicação da proposta da solução ao reclamante e obtenção de consensos para encerramento da reclamação ou queixa; iv. Etapa 5: Implementação da solução para resolver a reclamação, com base no consenso alcançado; v. Etapa 6: Em caso de desacordo, revisão da proposta efectuada e proposta de nova solução; vi. Etapa 7: Encerramento da reclamação/queixa ou tramitação para o nível seguinte. Se esgotadas todas as possibilidades de acordo, o reclamante deverá ser informado do seu direito ao recurso legal. O diagrama abaixo resume o processo de MQR e os níveis de recorrência que o queixoso tem direito. 184 Reclamação levantada pela parte afetada / interessada Ponto focal/empreteiro/acusa a recepção Reclamação enviada e resolvida pelo CGR no nível do ponto focal do subprojecto Reclamação Reclamação não resolvida resolvida Não resolvido Intervenção da UT Distrital Informe o reclamante Reclamação resolvida Não resolvido Implementação do acordo / solução acordada Intervenção da UT Provincial Não resolvido Não resolvido Reclamante informado e satisfeito Intervenção do UIP Central Não resolvido Não resolvido Envio a Justiça Figura 23: Fluxograma do MQR 12.1.3 Etapas e cronologia: Logo após a notificação de uma reclamação, a mesma deve ser de imediato registada na base de dados da UIP, através de um sistema de registo online, caso exista, ou num espaço de 48 h se for utilizado qualquer outro sistema de registo. O gestor do subprojecto responsável pela reclamação deverá assegurar que uma proposta de solução é apresentada dentro de 5 dias. Caso contrário, as seguintes etapas deverão ser seguidas: a. O primeiro nível de recurso - intervenção da UT Distrital não deve exceder 10 dias após a notificação. b. A segunda instância de recurso - intervenção do UT Provincial não deve exceder 15 dias após a notificação. c. O terceiro nível de recurso – UIP central - não deve exceder 21 dias após a notificação. d. Além disso, caso uma das partes esteja insatisfeita, a parte afectada pode levar a reclamação a tribunal, onde será tratada de acordo com a lei moçambicana. A UIP irá garantir que seja criado e mantido um “Registo de Reclamações" centralizado durante todo o ciclo de vida do projecto. Os registos da reclamação devem conter: i) os detalhes de contacto do reclamante e informações sobre a reclamação em si, ii) os resultados das 185 investigações e respostas fornecidas, iii) acções de acompanhamento necessárias e comunicações internas feitas em resposta às reclamações e o resultado. 12.1.4 Gestão de queixas a nível judicial No processo de gestão de queixas e reclamações, os queixosos e /ou reclamantes, podem aceder o nível judicial para apresentação e obtenção de soluções das suas inquietações. A qualquer momento, o queixoso e/ou reclamante pode levar as questões as autoridades legais ou judiciais competentes, de acordo com o quadro legal da República de Moçambique. 12.1.5 Queixas relacionadas à violência baseada no gênero (VBG) Procedimentos específicos para lidar com queixas relacionadas a situações de VBG estão estabelecidos no Anexo 12 do QGAS com disposições de confidencialidade, bem como documentação segura e ética, respeitando o carácter de crime público. Os canais de captação das queixas serão iguais aos apresentados acima, porém haverá considerações específicas de MQR, tais como: • Estabelecimento de um MQR separado, potencialmente administrado por um Provedor de Serviços especializado com obrigações de retroalimentação do MQR do projecto; trabalhadores específicos do projecto devem ser treinados sobre como documentar casos de Violência Baseada no Gênero de maneira confidencial; • O projecto deverá disponibilizar múltiplos canais de reclamação; • Nenhuma informação identificável sobre o sobrevivente deve ser armazenada no livro de registo ou base de dados do MQR. • O MQR deve ajudar os sobreviventes de VBG, referindo-os ao (s) Provedor (es) de Serviços de VBG (conforme identificados no mapeamento incluído no Anexo 12) para apoio imediatamente após receber uma reclamação directamente de um sobrevivente. • A UIP deverá imediatamente notificar o Banco Mundial de quaisquer reclamações de VBG com o consentimento do sobrevivente. • Sensibilização para o uso eficaz e mapear actores de prevenção e resposta à VBG em comunidades adjacentes ao projecto • Deve-se implementar o mecanismo de reclamação em todos os subprojectos com potencial risco de VBG alguns dos quais podem ser com base em livros ou caixa de reclamações • Alocação e treinamento de facilitadores comunitários nos diferentes projectos em matérias de VBG para fazerem a monitoria dos mesmos nas comunidades junto aos beneficiários, encorajar/facilitar a denúncia e seguimento dos mesmos • Mapeamento dos serviços disponíveis na comunidade e disponibilizar informação sobre os mesmos, incluindo fluxograma de denúncias. O Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência contempla as seguintes instituições: Ministério da Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Ministério da Saúde (MISAU), Ministério do Interior (MINIT) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). O Anexo 12 do QGAS sobre a Análise de Risco de VBG identifica as seguintes três portas de entrada para aceder a este mecanismo, nomeadamente: 186 (i) Centro de Atendimento Integrado: nos quais estão integrados serviços de saúde, psicossociais, policiais e jurídicos. Existem no país 25 CAIS, excepto nas províncias de Zambézia, Manica, Cabo Delgado e Niassa;9 (ii) Gabinete de Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência (GAFMVV): que funcionam sob a égide das esquadras da Polícia da República de Moçambique existindo no país 25 gabinetes e 351 secções de atendimento; (iii) Ao nível do país e sobretudo nos locais abrangidos pelo projecto, existem organizações da sociedade civil, Organizações Comunitárias de Base, Organizações Não Governamentais e outras organizações internacionais que implementam iniciativas na área de VBG. É importante ainda mencionar o papel das lideranças comunitárias como agentes que desempenham um papel importante na prevenção da VBG. Existem alguns Programas como a Iniciativa Spotlight das Nações Unidas em algumas das localidades do projecto como o caso de Nampula; Organizações como a Pathfinder, Medicus Mundi, Save the Children, WLSA Moçambique, Muleide, Fórum Mulher, Gender Links, ONU Mulheres, UNICEF e UNFPA são algumas das organizações que trabalham na área. A tabela abaixo (Tabela 35) apresenta o mapeamento preliminar dos prestadores de serviços de VBG pelas organizações não estatais (ONG, OSC, OCBs, Redes) nos locais abrangidos pelo projecto com um foco para as duas províncias. Entretanto, importa realçar ainda que este mapeamento está sujeito à actualização e aprofundamento que é recomendado que seja feito a nível local no início da implementação do projecto. Tabela 35: Mapeamento preliminar dos prestadores de serviços de VBG pelas organizações não estatais nos locais abrangidos pelo Projecto Nome Actividades específicas na área de Género Nampula AENA (Associação Nacional de Divulgação de leis de família e violência doméstica; Debates sobre Extensão Rural) Género e HIV/SIDA; Debates sobre género, participação e liderança; Integração de mulheres no processo de alfabetização de educação de adultos; agricultura; recursos naturais AMR (Associação de Mulheres Divulgação de leis contra violência; Debates sobre género e violência Rurais) AMORA – Associação de Mulheres Direitos das mulheres, Violência baseada no género para Apoio da Rapariga Activa Direitos das Mulheres NUGENA – Núcleo de Género de Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Nampula OPHAVELA – Associação para Temas transversais: Meio Ambiente, Género e HIV e SIDA; Sessões de o Debate nos grupos de Poupança sobre as relações sociais de género no Desenvolvimento Socio contexto do Desenvolvimento Comunitário e do HIV e SIDA Económico OPHENTA- Associação de Governação com enfoque para os direitos humanos, direitos humanos Mulheres e Apoio à Raparigas das mulheres e raparigas 9 Fonte: MGCAS: Lista de CAIs no país actualizada em Junho de 2020; 187 Nome Actividades específicas na área de Género Nações Unidas/Spotlight Violência baseada no género (10-24 anos), práticas nocivas; serviços Initiative10 essenciais de apoio às vítimas e sobreviventes de violência; TCV – Todos Contra Violência Assistência Social, Defesa dos direitos da Mulher na área da Violência Zambézia NAFEZA Advocacia, mobilização social, sensibilização comunitária, género e equidade, desenvolvimento institucional, política, mulher COMUTRA-OTM.CS Advocacia, mobilização social, sensibilização comunitária, género e equidade Liga dos Direitos da criança Direitos da criança e educação NAMUALI- Associação para o Educação e mobilização social desenvolvimento da criança A voz do deserto de Moçambique Educação, Saúde, Direitos Humanos, Advocacia, capacitação e sensibilização AMUCSE COVs e Mulheres, sensibilização comunitária Associação dos jovens amigos de Saúde e Sensibilização comunitária Nama LDH- Liga dos Direitos Básicos Direitos Humanos, Cidadania, Violação, Advocacia, mobilização social, Humanos sensibilização comunitária, capacitação e prestação de serviços Geração Biz Saúde Associação Niwandane Saúde, Sensibilização social Associação para Ajuda ao Desenv. Agricultura, Saúde e Ocupação da Mulher (AADOM) Movimento Cívico da Zambézia Direitos Humanos, Saúde (MOCIZA) Ass. Para Apoio aos Jovens Educação, Construção latrinas e poços, Género Casados (AAJOCA) Ass. Moçambicana das Mulheres e Educação da rapariga, Saúde Educação (AMME) ARO MOÇAMBIQUE Educação, Saúde Tomás Fernando (TIRE PABODZE) Saúde e Educação Associação de Ajuda Humanitária Saúde a População Vulnerável (AAHPOV) Associação de Género Saúde e Género Adolescentes da Zambézia (AGAZA) Ass. Moçambicana das Mulheres Género, Saúde e Direitos Humanos de Carreira Jurídica (AMMCJ) Ass. Para o Desenvolvimento Desenvolvimento Comunitário e Saúde Comunitário da Zambézia (ADECOZA) Cada Criança um Sonho um Direitos da criança e Saúde Sorriso (CCSS) Associação de apoio a criança órfã Saúde e vulnerável (OVILELA) 10 A Iniciativa Spotlight actua também ao nível nacional nas áreas de promoção de leis e políticas; capacitação institucional; melhoria da colecta e disponibilização de dados sobre VBG (infoviolência database). Das províncias abrangidos pelo projecto, Nampula é uma das que implementa a iniciativa, nos distritos de Moma e Angoche. 188 Nome Actividades específicas na área de Género Associação das mulheres Governação; Âmbito distrital Ass. De Género Adolescentes da Direitos da criança e Saúde Zambézia (AGAZA) Nacionais (Organizações de âmbito nacional que actuam em um ou mais províncias cobertas pelo projecto) AMMCJ – Associação Assistência Jurídica e Apoio psico social as vítimas de VBG Moçambicana de Mulheres de carreira Jurídica AMODEFA- Associação Direitos sexuais reprodutivos Moçambicana para o Desenvolvimento da Família AGA KHAN VBG, empoderamento económico da mulher, voz activa, Promoção da igualdade de género nas organizações Ariel Gleiser Direitos Sexuais e Reprodutivos e HIV/SIDA Associação Mulher, Lei e Pesquisa e treinamento de mulheres no setor informal, treinamento em Desenvolvimento (MULEIDE) saúde e prevenção de HIV / SIDA e treinamento em consciencialização jurídica CARE International Género e nutrição; Treinamento sobre lei de terra, lei de família e violência baseada no género; Género e Inclusão Social no Programa de Prevenção e Resposta a Emergência em Moçambique; Empoderamento da mulher para alcançar a igualdade de género. DKT – �ntimo Direitos Sexuais Reprodutivos da mulher FDC-Fundação para o Erradicação da pobreza, advocacia, justiça social, construção da paz e Desenvolvimento da Comunidade reconciliação nacional e coesão social, direitos das mulheres, crianças e raparigas IREX-Programa para Cobertura de matérias relacionadas com Violência baseada no Género Fortalecimento da Mídia (Rede de Pontos Focais nas Rádios Comunitárias parceiras) LAMBDA Defesa dos direitos das minorias sexuais Magariro Advocacia e defesa dos direitos dos grupos mais desfavorecidos N´weti Comunicação para mudança de comportamento na área da saúde e género; multimédia, Pesquisa e Mobilização social PATHFINDER Direitos sexuais reprodutivos Rede CAME Prevenção e combate a todas as formas de abuso da criança através da educação, advocacia e sensibilização WLSA- Mulher e Lei na Africa Pesquisa sobre a situação dos direitos das mulheres, advocacia, Austral mobilização social sobre o combate e prevenção a VBG Fonte: www.Joint.org.mz//public/assets/documentos/ongs_nacionais_que_actuam_no_pais 12.1.6 Queixas relacionadas às relações Laborais Procedimentos específicos para lidar com queixas trabalhistas em conformidade com a NAS 2 e a legislação nacional são detalhados no Plano de Gestão de Mão-de-Obra e de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (Anexo 9). Todos os empreiteiros e outras empresas com trabalhadores envolvidos no Projecto deverão dispor de um interno sincronizado com o Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR) do Projecto proposto neste anexo. No Apêndice A deste anexo é proposto o Guia de operacionalização do MGR para trabalhadores. Este MGR 189 apresenta mecanismos bem claros sobre a necessidade de notificar imediatamente o Banco Mundial em caso de reclamações ou queixas. 12.2 Monitoria e Relatórios Os especialistas em salvaguardas ambientais e sociais da UIP/AIAS e da UIP/DNAAS serão responsáveis por coordenar e monitorar a implementação do PEPI junto as partes interessadas e será realizado trimestralmente. Poderá ser contratada a monitoria externa do PEPI que será feita juntamente com o monitoramento do Projecto numa base mínima anual. A monitoria deve ser um processo contínuo e deve estar alinhado com os objectivos PEPI. O objectivo geral do processo de monitoria é o de garantir que todas as actividades previstas para o engajamento e envolvimento das PIAS no projecto sejam cumpridas e verificadas a todos os níveis e fases do ciclo de implementação do projecto. Os objectivos específicos de monitoria incluem: • Garantir que são implementados e controlados os critérios de engajamento das PIAs definidos neste PEPI. • Fornecer orientação para o envolvimento das PIAs tendo em conta os padrões previstos nas Políticas de Salvaguardas do BM e na legislação moçambicana aplicável. • Verificar a identificação e distinguir as categorias de PIAs afectadas e que podem influenciar o projecto. • Verificar a efectividade dos métodos e alcance dos meios usados para disseminação de informação do projecto e engajamento das PIAs. • Monitorar o envolvimento dos grupos vulneráveis na disseminação da informação do projecto e no processo de engajamentos. • Monitorar a cumprimento de conformidade dos mecanismos de engajamento com padrões culturais e sociais das PIAs. O relatório de monitoria será baseado num conjunto de indicadores que devem ser relatados, de forma regular, especificamente definidos na tabela abaixo, que serão integrados nos relatórios de progresso. Tabela 36: Indicadores de monitoria Grau de realização em relação ao planificado Actividade Indicador preferencial Aceitável Bom Muito bom Encontros de divulgação Número de encontros 30-50% do 51-70% do >70% e mobilização realizados realizados/Planificados planificado planificado Encontros de avaliação Número de encontros 50-70% do 71-90% do de actividades de > 90% realizados/Planificados planificado planificado engajamento Encontros de Número de encontros 80-95% do EIA/EAS/PGAS dos 96-99% 100% realizados/Planificados planificado subprojectos Encontros de Elaboração Número de encontros 80-95% do 96-99% 100% de PARs dos subprojectos realizados/Planificados planificado Envolvimento dos grupos vulneráveis nos Número de encontros 80-95% do 96-99% 100% encontros de realizados/Planificados planificado engajamento 190 Grau de realização em relação ao planificado Actividade Indicador preferencial Aceitável Bom Muito bom Número de queixas dos 90-95% do trabalhadores levantadas e 96-99% 100% planificado resolvidas Número de queixas 80-95% do apresentadas e resolvidas 96-99% 100% planificado no nível 1 Mecanismos de Queixas e Número de queixas 80-95% do Reclamação apresentadas e resolvidas 96-99% 100% planificado no nível 2 Número de queixas 80-95% do apresentadas e resolvidas 96-99% 100% planificado no nível 3 Número de queixas 80-95% do 96-99% 100% tramitadas para tribunal planificado 191 13 Estimativa de orçamento e cronograma de implementação do Projecto O orçamento estimado para a implementação do QGAS do Projecto visa assegurar recursos financeiros necessários para a implementação de actividades relacionadas com a aplicação das ferramentas de salvaguardas (gestão ambiental e social), incluindo reforço de capacidade das UIP. O custo total para a implementação do QGAS é de US$ 4.999.600 Dólares Americanos, conforme apresentado na seguinte Tabela 37. O custo aqui apresentado é indicativo e cobrem todas as necessidades de implemetação do QGAS, incluindo os custos para a preparação dos Estudos de Impacto Ambiental em cada uma das províncias, a taxa de licenciamento ambiental, assumindo projectos de categoria B. Foi alocado US$ 657.600 dólares para a implemtacao do PEPI, como previsto no respectivo relatório. Tabela 37: Proposta do Orçamento indicativo Quantidade Custo Médio Custos (USD/ Item Actividade Descrição Províncias AIAS DNAAS Unitário 5 Anos) 1 Suporte Técnico Requisitos legais e questões regulatórias 1 1 25,000 50,000 Preparação dos EIAs e PGAS para 20 sistemas de aguas 2 46 40,000 26 de saneamento 1,840,000 Elaboração dos Instrumentos Operacionais 3 Taxa de Licenciamento (Categoria B 0,2%) 2 131,000 262,000 4 Monitoria e Avaliação 1 1 35,000 70,000 5 Capacitação sobre o MQR a todos os níveis 2 80,000 160,000 Campanhas de sensibilização sobre VBG e não 6 Treinamento, Capacitação incluindo workshops descriminação de grupos vulneráveis 2 75,000 150,000 de divulgação dos instrumentos de gestão Campanhas de sensibilização sobre direitos humanos 7 ambiental e social para as forças de segurança 2 75,000 150,000 Educação, capacitação e sensibilização sobre os 8 instrumentos de gestão ambiental e social 2 50,000 100,000 9 10 Coordenador do Projecto 1 60,000 60,000 11 Recursos Humanos Pessoal Técnico (engenheiros e de Apoio) 6 5 36,000 396,000 12 Especialistas de Salvaguardas Ambientais e Sociais 3 1 36,000 144,000 13 Especialistas Vários alocados as Províncias 8 25,000 200,000 15 Preparação do PEPI Preparação e Implementação do PEPI 657,600 657,600 16 Implementação do EIAS/PGAS 1 1 50,000 100,000 Operacionalização do VBG e medidas de 17 mitigação 1 1 50,000 100,000 Implementação das medidas de prevenção de 18 HIV/SIDA 1 1 35,000 70,000 Implementação das medidas de prevenção da 19 100,000 Covid 19 1 1 200,000 Auditorias independentes e da AQUA, caso seja 20 Auditorias Anuais e Final do Projecto necessário 1 1 70,000 140,000 21 Contingências e Imprevistos 1 1 75,000 150,000 TOTAL 4,999,600 192 14 Directrizes Gerais para a Componente de Resposta a Emergências e Contingências A Componente de Reposta a Emergências e Contingências (CERC) englobará atividades propostas a serem realizadas no âmbito da Contingência e Resposta de Emergência, normalmente para responder a um eventual desastre ou catástrofe natural (p.e. obras de reabilitação de sistemas de abastecimento de água pó- cheias). Em situações de emergências, as UIPs implementarão os Projectos em coordenação com o Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGDINGD), tendo este a responsabilidade e uma estrutura eficaz para dar resposta em situação de desastre. Assume-se que os Projecto a serem implementados, devido a sua natureza (de recuperação e restituição) e urgência não implicarão, na sua maioria, impactos negativos significativos dada a reduzida dimensão e complexidade. Todavia, no caso de activação da Componente CERC e selecção de um subprojecto, deverão ser seguidos os seguintes passos com vista a gestão apropriada das riscos e minimização dos impactos ambientais em conformidade com os requisitos do Banco Mundial e da legislação nacional. Por outro lado, como mencionado, o artigo 5 do Decreto 54/2015 prevê a isenção na realização do EIA ou EIA simplificado para algumas atividades, particularmente aquelas relacionadas a acções imediatas em resposta a desastres ou calamidades naturais, emergências resultantes de atividades de desenvolvimento e atividades relacionadas com a defesa nacional e segurança. No caso de desastres e emergências, o Artigo (2) estipula que o MTA deve dar instruções para tais isenções, e fazer provisões para auditorias posteriormente. Tendo em conta o acima exposto e com o objectivo de manter conformidade com a legislação nacional e com os requisitos do Banco Mundial, imediatamente após a identificação e activação de um Projecto no âmbito da CERC, propõe-se que sejam seguidas as etapas descritas na Tabela 38 abaixo. Tabela 38: Principais Etapas do Processo de Triagem Ambiental e Social para Subprojectos no âmbito da CERC No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem 1. Prospecção e Análise do subprojecto com referência aos Equipa de especialistas em enquadramento critérios de exclusão (Tabela 30 salvaguardas das UIPs (AIAS) e UTP (DPOPH) Propostas de alternativas para viabilizar os projectos no ponto de vista ambiental e social. UIPs (AIAS e DNAAS) Interacção com as autoridades, para confirmar Banco Mundial possível isenção de elaboração de EIAs. INGD 2 Triagem e análise Elaboração de um estudo de gabinete para cada Equipa de especialistas em dos Subprojectos subprojecto com o objetivo de avaliar os planos salvaguardas das UIPs e atividades do projecto. para determinar a (AIAS) e UTP (DPOPH) probabilidade do projecto causar impactos 193 No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem ambientais e sociais negativos. Esta fase consiste em: UIPs (AIAS e DNAAS) • Descrever as necessidades dos Direcção Nacional do subprojectos Ambiente (DINAB) • Descrever o subprojecto e alternativas a considerar Serviços Provinciais de • Identificar os principais potenciais Ambiente (SPA) impactos ambientais e sociais dos subprojectos • Consulta prévia com as autoridades para apoiar na análise Se possível, realização de uma visita prévia aos locais de implementação de cada projecto com o objetivo de verificar as condições do local e determinar quais são os potenciais impactos ambientais e sociais associados às atividades a serem implementadas. 3 Categorização ou Preenchimento dos formulários de triagem Equipa de especialistas em isenção ambiental e social (Anexo 1) e da Ficha de salvaguardas das UIPs Informação Ambiental Preliminar (Anexo 1) (AIAS) e UTP (DPOPH) social para cada subprojecto proposto UIPs (AIAS e DNAAS) Identificação e atribuição de uma categoria para cada subprojecto e preparação da Banco Mundial (equipa das documentação de instrução do processo. salvaguardas) Definição do Processo da AIA (incluindo os INGD prazos previstos) e elaboração/actualização dos Termos de Referência para as avaliações ambientais subsequentes. Os formulários preenchidos e resultados da categorização ou isenção de realização de EIAs devem ser discutidos com o Banco e partilhados com o MTA para consulta e validação da avaliação. 4 Revisão e Os formulários de avaliação ambiental e social DINAB aprovação da fase e os relatórios de EIA devem ser submetidos à de triagem DINAB para revisão e tomada de decisão sobre SPAs a necessidade de elaboração de EIAs ou isenção. A DINAB deverá: INGD • Rever os resultados e recomendações apresentados pela equipe de Especialistas em Salvaguardas com base no formulário de triagem ambiental e social (Anexo 1) e se necessário com base no Formulário de 194 No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem Triagem de Impactos de Uso da Terra patente em Anexo II do QPR. • Rever as medidas de mitigação, alternativas propostas na fase de Prospecção e Análise • Realizar uma visita prévia aos locais de implementação dos subprojectos. • Emitir um parecer sobre a categorização ou isenção de elaboração de EIAs. 5 Selecção do Processo de concurso e selecção de uma equipa Equipa de especialistas em Consultor da AIA de consultores devidamente credenciados e salvaguardas das UIPs registados no MTA (AIAS) e UTP (DPOPH) UIPs (AIAS e DNAAS) (para a elaboração de um EIA ou para a preparação de procedimentos de boas práticas ambientais caso seja obtida Isenção) 6 Elaboração dos Condução do Processo da AIA, incluindo a Consultor da AIA EIAS e de elaboração dos EIAS, e submissão a autoridade contratado Procedimentos de ambiental. Boas Práticas Ambientais Para os projectos isentos de realização de um processo de AIA, nesta etapa serão elaborados os Procedimentos de Boas Práticas Ambientais com base na metodologia e abordagem para a elaboração dos PGAS, definida nos Termos de Referência padrão (Anexo 2) 7 Consulta Pública e Realização das consultas públicas previstas Consultor da AIA divulgação (a durante o processo de AIA, como prescrito na contratado necessidade de legislação. Consulta Pública Equipa de especialistas em será avaliada na Em cumprimento dos requisitos da NAS1 do salvaguardas das UIPs fase de triagem e Banco Mundial, serão realizadas consultas (AIAS) e UTP (DPOPH) posteriormente públicas para todos os subprojectos, incluindo confirmada pelo os isentos à realização de uma AIA. Para estes, UIPs (AIAS e DNAAS) MTA) a consulta pública divulgará os Procedimentos de Boas Práticas Ambientais. MOPHRH MTA (DINAB) SPA Partes Interessadas e Afectadas 195 No. Etapas do Processo Principais Tarefas Responsabilidade de Triagem NGC Revisão e Revisão dos REIAs, aprovação e emissão da DINAB aprovação dos licença ambiental com recomendações para Relatórios de implementação durante a execução dos SPA Estudos de subprojectos. Impacto Ambiental Banco Mundial (REIAS) e O Banco Mundial examinará todos os relatórios Procedimentos de de Estudo de Impacto Ambiental, PGAS e Boas Práticas Procedimentos de Boas Práticas desenvolvidos Ambientais pelos Consultores para determinação de NGC conformidade com os requisitos do Banco Mundial e emitirá recomendações. 8 Acompanhamento, Acompanhamento, monitoria e apresentação Equipa de especialistas em auditoria e de relatórios de implementação dos PGASS e salvaguardas das UIPs monitorização recomendações dos estudos ambientais (AIAS) e UTP (DPOPH) ambiental durante a execução das actividades. Monitoria dos indicadores chave de desempenho dos UIPs (AIAS e DNAAS) projectos. Consultor para Realça-se o requisito legislativo de realizar uma acompanhamento de auditoria ambiental anual por um consultor implementação do PGAS registado na AQUA. Consultor (Auditor Ambiental) Empreiteiros NGC 9 Auditoria de Realização de auditorias de conformidade UIPS (AIAS e DNAAS) Conformidade ambiental com a finalidade de aplicar para a Ambiental e emissão da licença (ambiental) de operação dos Consultor ambiental e emissão da licença sistemas. social ambiental (requisito aplicável Renovação da licença ambiental de 5 em 5 anos. MTA caso não seja obtida a isenção) NGC 10 Acompanhamento, Acompanhamento e Implementação do Plano Consultor (Auditor auditoria de Gestão Ambiental e Social. Ambiental) Realização de auditorias ambientais anuais. Operadores dos sistemas Submissão de relatórios de desempenho AQUA ambiental e social ao MTA. 196 15 Directrizes para a Preparação de Estudos de Viabilidade Ambiental, Saúde e Segurança Ocupacional Esta secção apresenta as linhas de orientação gerais para a elaboração de Estudos Viabilidade Ambiental, Saúde e Segurança Ocupacional quer estes sejam para as actividades de Reabilitação, Construção, Operação e Manutenção das Infraestrutura de Abastecimento de �gua ou para as actividades de melhoria do acesso aos serviços de saneamento. A necessidade de elaboração de Estudos de Viabilidade será identificada pelo Mutuário em comum acordo com o Banco Mundial, após definição dos subprojectos. Os Estudos de Viabilidade poderão ser elaborados para atingir os seguintes objectivos: • Identificação de potenciais questões ambientais e sociais fatais. Com possam impedir as actividades de serem desenvolvidas • Revisão detalhada da legislação requisitos aplicáveis do Banco Mundial e identificação de potenciais desafios em atingir a sua conformidade • Investigar os principais desafios de saúde e segurança que podem substancialmente conduzir a lesões graves, mortes e doenças ocupacionais graves • Analisar a viabilidade das alternativas propostas antes de se prosseguir para um processo de Avaliação de Impactos Ambientais em conformidade com a legislação Ambiental em vigor • Com base em estudos de gabinete efectuar uma caracterização Ambiental e social das áreas de implementação do projecto/subprojectos • Identificar as principais lacunas existentes (p.e. em termos de potencial cumprimento com os requisitos do Banco Mundial (NAS), legislação nacional, dados primários das áreas de implementação dos Projectos) a serem colmatadas no âmbito de AIAS futuras. • Identificar os principais impactos e riscos ambientais resultantes da implementação das actividades. Deve incluir uma avaliação dos impactos cumulativos considerando a combinação de subprojectos e impactos combinados com outros projectos no sector de águas, mas fora do âmbito do Projecto �gua Segura e projectos pertencentes a outros sectores. • Identificar e avaliar os potenciais riscos que poderão originar do ambiente externo para o Projecto (p.e. desastres naturais, sabotagens) • Analisar a qualidade de água existente nas fontes selecionadas pelo Projecto. Os parâmetros a serem medidos deverão permitirar uma análise comparativa com os padrões estabelecidos pela legislação nacional e padrões internacionals (p.e. Organização Mundial da Saúde) • Analisar sensibilidade com base em multicritérios ambientais e sociais (topografia, recursos hídricos, biodiversidades, serviços ecos sistémicos, presença de grupos vulneráveis, actividades económicas, nível de educação da população local) 197 • Propor acões estratégicas de gestão Ambiental e social • Com base nos resultados dos Estudos de Viabilidade, rever os Termos de Referência para AIA. Os Estudos de Viabilidade Ambiental, Saúde e Segurança requerem que sejam elaborados por uma equipa ou um Consultor individual com vasta experiência na elaboração de estudos ambientais e sociais e procedimentos de saúde e segurança para actividades de construção, Construção, Operação e Manutenção das Infraestrutura de Abastecimento de �gua ou para as actividades de melhoria do acesso aos serviços de saneamento. Os requisitos de elaboração de Estudos de Previabilidade Ambiental e Definição de Âmbito estabelecidos pelo Regulamento sobre o Processo de Avaliação Ambiental devem ser observados durante a elaboração dos Estudos de Viabilidade Ambiental, Saúde e Segurança. No entanto, estes devem ser complementados com os requisitos do Banco Mundial (NAS e as Directrizes de Saúde e Segurança e Ambiente e Directrizes sectoriais para projectos de abastecimento e saneamento). Os relatórios dos estudos de viabilidade ambiental, aúde e segurança devera conter o seguinte conteúdo mínimo: • Sumário executivo • Descrição das actividades que fazem parte do âmbito do Estudo de Viabilidade • Análise das alternativas • Enquadramento legal e institucional • Caracterização geral da situação de referência • Identificação de Riscos de Saúde e Segurança com Elevado potencial de resultar em ferimentos graves, danos materiais avultados e fatalidades • Identificação de questões ambientais e sociais fatais • Análise preliminar dos Potenciais Riscos e Impactos Ambientais das actividades propostas • Identificação e análise dos impactos cumulativos • Identificação dos Riscos e Impactos percetíveis pelas PIAs e principais preocupações das mesmas • Proposta de medidas de mitigação (estratégicas e globais) • Identificação de lacunas de informação e Plano de Acção • Revisão dos Termos de Referências padrão para AIA • Referências Bibliográficas 198 16 Referências Bibliográficas 1. Banco Mundial, 2020. Nota Técnica do Banco Mundial sobre Consulta Pública e Engajamento de Partes Interessadas Durante a Pandemia do COVID 19 em Operações Apoiadas pelo Banco Mundial 2. Banco Mundial: (2020). Good Practice Note: Addressing Sexual Exploitation and Abuse and sexual harassment (SEA/SH) in Investment Project Financing involving Major Civil Works Exploitation and Abuse and Sexual Harassment 3. Banco Mundial (2019). Gender Based Violence (GBV) Risk Assessment Portfolio Review Mozambique 4. CECAGE/UEM (2018): Inquérito sobre Violência contra Mulheres e Raparigas em moçambique- Províncias de Gaza, Sofala e Nampula; 5. CGS (2006) - Notícia Explicativa / Map Explanation. Folhas/sheets Alto Molócuè (1537), Murrupula (1538), Nampula (1539), Mogincual (1540), Errego (1637), Gilé (1638) and Angoche (1639 –40). DNG.33-41-302-303 6. CPI&JICA, (2015) Mozambique Provincial Profiles. Maputo. 7. DHS: (2011). �ndice Demográfico e de Saúde 8. EAME. (2004) The Eastern African Marine Ecoregion Biodiversity Conservation Strategic Framework 2005 – 2025 Dar es Salaam, Tanzania pp 54; 9. FAO. (2018). Mocambique: Análise do Clima. Moçambique; 10. Hoguane, A. M. (2007). Perfil Diagnóstico da Zona Costeira de Moçambique. UEM – ESCM, Quelimane, Moçambique; 11. Hoguane, A.M. & Pereira, M.A.M. (2003) - National Report: Marine biodiversity in Mozambique - the known and the unknown. p. 138-155. In: C. Decker, C. Griffiths, K. Prochazka, C. Ras & A. Whitefield, Marine Biodiversity in Sub-Saharan Africa: the known and the unknown. Proceedings of the marine biodiversity in Sub-Saharan Africa: the known and the unknown Cape Town, South Africa 23-26 September 2003; 12. IIED: (2015). Violence, gender and WASH: spurring action on a complex, underdocumented and sensitive topic 13. IFC. (2012). IFC Performance Standards on Environmental and Social Sustainability. Washington, D. C: World Bank Group; 14. INE (2004). IAF 2002/3 Relatório Final do Iqérito dos Agregados Familiares sobre Orçamento Familiar, 2002/03. Maputo. 15. INE (2015), Estatísticas e Indicadores Socias, 2012 – 2013; 16. INE, Contas Nacionais, II trimestre 2020. Acedido em www.ine.gov.mz entre 1 e 10 ed Fevereiro de 2020. 17. INE. (2014). Anuário Estatiistico 18. INE. (2016). Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF) 2014-2015 199 19. INE. (2019). Anuário Estatístico; 20. International Finance Corporation (IFC). (2012). Biodiversity Conservation and Sustainable Management of Living Natural Resources. Guidance. Note 6; 21. MAEFP. (2019). QPGAS. Projecto de Desenvolvimento Urbano e Social (PDUL). World Bank.Maputo 22. Marzoli A. 2007. Inventário florestal nacional. Relatório final. Direcção Nacional de Terras e Florestas. Ministério da Agricultura. Maputo, Mozambique. 74p. 23. MGCAS: (2004). Inquérito Nacional sobre Prevalência da Violência em Moçambique; 24. MGCAS: (2016). Perfil De Género De Moçambique 25. MICOA. (2013): Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas 2013-2025. Ministério Para a Coordenação da Acção Ambiental, República de Moçambique, Maputo, Moçambique; 26. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Preparação e Resposta a Pandemia da Covid- 19. Maputo. 27. MISAU 2020a. Procedimentos de Prevenção Controle e Vigilância da COVID-19 no local de Trabalho. Maputo. 28. MISAU 2020b. Manual de Prevenção da COVID-19. Maputo. 29. MISAU 2020c. Fluxograma de Pacientes com Suspeita de COVID-19 nos Serviços ambulatórios (Triagem e Consultas Externas). 30. PES (2021). Proposta de Plano Económico Social 2021. Maputo, Moçambique 31. UICEF (2015). Directrizes para a Integração com base no género para intervenções de violência em acções humanitárias 32. UN Women (2016). Gender stereotypes: In laws and court decisions in southeast Asia 33. UNDP (2019). Human Development Report 2020 - The Next Frontier: Human Development and the Anthropocene. Briefing note for countries on the 2020 Human Development Report- Mozambique; 34. White, F. (1983).The vegetation of africa. Unesco, Paris, Natural Resource Research; 35. Wild, G. e Barbosa, L.A. Grandvaux. 1967. Vegetationmap (1:2 500 000) of the flora Zambeziaca area. Descriptive memoir, Salisbury, Rhodesia, Collins. 71pp. 36. World Bank (2016): World Development Indicators 2016. World Bank Group. Acessado em 19 de Abilde 2020. 37. World Bank (2017) Environmental and Social Framework, International Bank for Reconstruction and Development/The World Bank 1818 H Street NW, Washington, DC 20433 Telephone: 202- 473-1000; Telephone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org; 38. IUCN (2014) “The IUCN Red List of Threatened Species�. http://www.iucnredlist.org/. 2014.1. International Union for Conservation of Nature and Natural Resources.n.d. Web. 39. IUCN (2012) “The IUCN Red List of Threatened Species�. http://www.iucnredlist.org/. 2012.1. International Union for Conservation of Nature and Natural Resources.n.d. Web. 17 Sep. 2012 40. MICOA & IMPACTO (1998) The Biological Diversity of Mozambique. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Maputo. Mozambique. 200 41. CEAGRE. (2015). Mapeamento de habitats de moçambique: Criando as bases para contrabalanços de biodiversidade em Moçambique. 60pp. 42. Gradin, C.; & Trarp, F.; (2019). Gender Inequality in Employment in Mozambique, SAJE. 87pp. 43. MINEDH (2019) Avaliação do Plano Estratégico da Educação 2012 – 2016/19, Maputo: MINEDH. 44. Maueua, C., et al. (2007). Vulnerabilidade Climática nas Zonas Costeiras.’ 45. Nicholls, R. & Kllein, R. (1999). Assessment of coastal Vulnerability to climate change. AMBIO 28pp. 46. ENAMMC. (2020). Estratégia Nacional de Adaptação e Mitigação de Mudanças Climáticas 2020-2025. 47. https://ec.europa.eu/info/policies/justice-and-fundamental-rights/gender- equality/gender-based-violence/what-gender-based-violence_en 48. https://reliefweb.int/report/mozambique/uphill-task-eliminate-violence-against- women-mozambique-and-southern-africa 201 ANEXO 1 1 Formulário de Triagem Ambiental e Social N. º de ordem: .................. Data de preenchimento Este formulário de triagem ambiental e social, é complementar aos anexos II, III e IV do Decreto 54/2015 de 31 de Dezembro. E é concebido para ajudar na avaliação ambiental e social preliminar do projecto a serem executados no campo nos locais de incidência do projecto. Localização do projecto: ........................................................................................................................................................ ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… Líderes de projecto: ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… Parte A: Breve descrição do projecto (incluindo inter alia, fontes de água, qualidade de água nas fontes de água, layout dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento propostas, beneficiários, calendário de implementação do projecto, equipamentos e materiais a serem empregues durante a construção, capacidade dos sistemas a serem instalados, requisitos de mão de obra e origem (nacionais vs estrangeiros), etc) ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 202 Parte B: Identificação dos impactos ambientais e sociais Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações Recursos do sector Será que o Projecto requer grandes volumes de materiais de construção a partir dos recursos naturais locais (areia, pedra, água, madeira, etc.)? Se sim, qual a sua proveniência? Compra de um agente económico autorizado ou Licenciamento específico do Projecto? Requer grande limpeza ou expropriação de áreas de terras? Biodiversidade Terá o Projecto impacto sobre espécies endémicas, raras, vulneráveis (i.e., espécies na Lista Vermelha da IUCN) e ou, recursos e componentes culturais) físicos, ecológicos, económicos importantes Será que existem áreas de sensibilidade ambiental ou ecológica que podem ser adversamente afetadas pelo Projecto? Por exemplo, florestas, zonas ser adversamente afetadas pelo Projecto? Por exemplo, florestas, zonas húmidas (lagos, rios, planícies de inundação sazonal), etc. As áreas protegidas Terá a área do Projecto (ou suas componentes) impacto sobre áreas protegidas? (parques nacionais, reservas nacionais, florestas protegidas, Património Mundial, etc.) Se o Projecto está fora das áreas protegidas, mas a uma curta distância de áreas protegidas, será que poderá afetar negativamente a ecologia dentro da área protegida? (por exemplo, interferência com o voo dos pássaros, a migração de mamíferos) 203 Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações Geologia e Solos Do Ponto de vista geológico ou do solo, será que existem áreas instáveis (erosão, deslizamento de terra, queda)? Paisagem/estética Será que o projecto tem qualquer efeito adverso sobre o valor estético da paisagem? Sítios históricos, arqueológicos ou culturais Terá o projecto o potencial de mudar um ou vários locais, arqueológicos, culturais históricos, ou exigir escavações? Perda de bens e outros Será que o projecto provoca a perda temporária ou permanente de habitat natural ou crítico, culturas, terras agrícolas, pastagens, árvores de fruta, casas e infraestrutura doméstica? Poluição Será que o projecto é suscetível de causar altos níveis de ruído? Serão instaladas oficinas de manutenção de viaturas e equipamentos? Se sim, está previsto a separação de óleos e um local apropriado para o seu armazenamento? Como será feito o abastecimento dos equipamentos? se for pelo projecto, esta previsto que os tanques de combustível tenham uma bacia de contenção ? O projecto usará ou armazenará substâncias perigosas, grandes quantidades de hidrocarbonetos ou grande quantidade de postes tratados? 204 Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações Tem o projecto o potencial de gerar uma quantidade significativa de resíduos sólidos e líquidos? (ou seja, resíduos de óleos, efluentes com elevado DBO, metais pesados, outros produtos químicos tóxicos, pesticidas, poluição, etc.) Existem transformadores com PCBs ? Existem cabos ou outro material com revestimento de amianto/asbestos ? Se “sim� será que o promotor do projecto preparou um plano para a recolha e eliminação ou gestão de resíduos? Será que existe Capacidade e Equipamentos para a Gestão Ambiental e Social? Será que existe algum risco de o projecto poder afetar a qualidade das águas superficiais, subterrâneas e fontes de água potável? Terá o projecto qualquer potencial de afetar a atmosfera e causar a poluição do ar (poeira, PM 10, vários gases como NOx, SO2, etc.) ? O projecto irá gerar emissões eletromagnéticas? Socioeconomia O projecto irá proceder a aquisição compulsiva de terra ? Existem empreendimentos privados ou comunitários negativamente afectados pelo projecto ? Existem áreas densamente povoadas que sejam negativamente afectadas pelo projecto ? Existe alguma infraestrutura social (escolas, hospitais, mercados) que sejam afectadas pelo projecto? O projecto irá provocar reassentamento populacional? Quantifique O projecto irá afectar algum recurso natural que é usado pela comunidade ? O projecto irá requerer o uso de água de fontes locais? O projecto irá restringir o acesso a terra ou aos recursos naturais locais? Perda de culturas, árvores de fruta ou de infraestruturas 205 Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações O projecto irá provocar a perda temporária ou definitiva de culturas? O projecto irá provocar a perda temporária ou definitiva de árvores de fruta de rendimento? Alguma infraestruturas será total ou parcialmente afectada pelo projecto? Estilo de vida Será que o projecto tem algum potencial de causar alterações no estilo de vida da população local? Preocupações ambientais e sociais Será que o projecto tem algum potencial de levar à acentuação das desigualdades sociais? Terá o projecto o potencial de levar a usos incompatíveis de recursos ou a conflitos sociais entre diferentes usuários ou haverá o risco de as comunidades locais poderem perder o acesso às suas terras ou perder os direitos de uso das suas terras? Saúde e Segurança Ocupacional (VBG) Terá o projecto o potencial de levar a riscos de acidente para os trabalhadores e comunidades? O projecto afectará o bem estar das comunidades através do aumento dos vectores de doenças? O projecto possui sistemas de gestão de riscos de acidentes? Descreve Terá o projecto o potencial de causar riscos à saúde dos trabalhadores e das comunidades? (ou seja, HIV/SIDA) Terá o projecto o potencial de levar a um aumento de vetores de doenças na população? Malária, doenças intestinais e urinárias bilharzioses e outras Questões de género Será que o projecto promove a integração das mulheres e outros grupos vulneráveis e proporcionar-lhes o acesso a recursos como a agricultura irrigada, mercados, etc.? 206 Preocupações ambientais e sociais Sim Não Observações Será que o projecto tem em conta as preocupações das mulheres e incentiva a sua participação na tomada de decisões? Consulta Pública e Participação Será que foi realizada alguma consulta e participação públicas? Sim____ Não___ Se “Sim�, descrever sucintamente as medidas tomadas para esse efeito. Parte C: Mitigação • Para todos os “sim� dados descrever sucintamente as medidas tomadas para esse efeito. Parte D: classificação dos projectos e do trabalho ambiental e social • Nenhum trabalho ambiental e social necessário ....................... • PGAS Independente ....................... AIAS com um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) • PGAS do Empreiteiro Projecto classificado como sendo de categoria: A B C Critério de categorização: Complementar aos anexos acima referidos, o projecto será de categoria A se: For implantado numa área de conservação, afectar mais de habitats naturais intactos ou espécies listadas no Red Book do IUCN ou tiver reassentamento compulsivo; Será de Categoria C, se a resposta for “Não� a todas as questões; 207 ANEXO VI (Decreto 54/2015) Ficha de Informação Ambiental Preliminar 1. Nome da actividade: 2. Tipo de actividadde a) Turística □ Industrial □ Agro-Pecuária □ Energética □ Serviços □ Outra □ (especifique) b) Nova □ Reabilitação □ Expansão □ Outro □ (especifique) 3. Identificação do(s) proponente(s): 4. Endereço/contacto Av. /Rua: Telefone Fixo: ; Fax: Celular: / / E- Mail 5. Localização da actividade 5. 1. Localização Administrativa Bairro: Vila Cidade Localidade Distrito Província Coordenadas geográficas: 1. , 2. 1. , 4. 5. 2. Meio de inserção: Urbano □ Rural □ Periurbano □ 6. Enquadramento no Instrumento de Ordenamento Territorial 208 a) Espaço habitacional □ Industrial □ Serviços □ Outro □ (especifique) 7. Descrição da actividade: 7. l. Infraestruturas da actividade, suas dimensões e capacidade instalada (juntar sempre que possível as peças desenhadas e descritas da actividade. 7. 2. Actividades Associadas: 7. 3. Breve descrição da tecnologia de construção e de operação: 7. 4. Actividades principais e complementares: 7. 5. Tipo, origem e quantidade da mão-de-obra 7. 6. Tipo, origem e quantidade de matéria-prima e sua proveniência: 7. 7. Produtos químicos citados cientificamente a serem usados: (caso a lista seja longa dever-se-á produzir-se em anexo): 209 7. 8. Tipo, origem e quantidade de consumo de água e energia: 7. 9. Origem e quantidade de combustíveis e lubrificantes a serem usados: 7. 10. Outros recursos necessários: 7. Posse de terra (situação legal sobre a aquisição do espaço físico): 8. Alternativas de localização da actividade: (motivo da escolha do local de implantação da actividade e indicando pelomenos dois locais alternativos). 9. Breve informação sobre a situação ambiental de referência local e regional: 10. 1. Características físicas do local de implantação da actividade: Planície □ Planalto □ Vale □ Montanha □ 10. 2. Ecossistemas predominantes: Fluvial □ Lacustre □ Marinho □ Terrestre □ 10. 3. Zona de localização: Costeira □ Interior □ Ilha □ 10. 4. Tipo de vegetação predominante: Floresta □ Savana □ Outros □ (especifique) 10. 5. Uso do solo de acordo com o plano de estrutura ou outra política vigente: Agropecuário □ Habitacional □ Industrial □ Protecção □ Outro (especifique): 10.6 Infraestruturas principais existentes ao redor da área da actividade: 210 10. Informação complementar através de mapas • Mapa de localização (a escala conveniente) • Mapa de enquadramento da actividade na zona de localização (a escala conveniente) • Outra informação que julgar relevante. 11. Valor total de investimento: 211 ANEXO VII (Decreto 54/2015 Modelo de Requerimento Para a Instrução do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental Exmo. Senhor: Nome de nacionalidade , NUIT _______________________________________, Portador do BI/Passaporte/Dire n.º ________________, emitidoem , aos / / , vem por este meio submeter a proposta da actividadecom a designação de , para Avaliação do Impacto Ambiental. A mesmalocaliza-se no Posto Administrativo de Distrito de , Província de Talhão/Parcela n.º , nas coordenadas geográficas: 1. , 2. , 3. , 4. , cuja área de actividade é de , com valor de investimento de , requerà V.Excia, se digne autorizar . Pede deferimento …………………………………………, aos ……….de ...................................de 20 Assinatura …………………………………… 212 ANEXO 2 1 Termos de Referência Padrão para a Avaliação de Impacto Ambiental e Social Esta secção propõe os Termos de Referência para o desenvolvimento dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) como parte de processos de AIA para os subprojectos. Deve-se sublinhar, que os TdR aqui apresentados são preliminares, uma vez que os mesmos serão revistos após definição dos subprojectos e realização da Triagem Ambiental e Social (Anexo 1 do QGAS) para determinar o nível da AIA dos subprojectos. O objectivo dos TdR é de apresentar o conteúdo principal do EIA, a metodologia aplicada na avaliação dos potenciais impactos para as componentes ambientais e sociais durante as actividades do Projecto e os principais aspectos do processo Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Por conseguinte os Termos de Referência assumem a obrigatoriedade de apresentação de um Relatório de Estudo de Impacto Ambiental durante o processo da AIA, quer sejam estes simplificados) ou mais detalhados. Os TdR consideram os requisitos da legislação ambiental em particular o Regulamento de Avaliação de Impactos Ambientais (Decreto 54/2015), as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial aplicáveis ao Projecto, os principais potenciais riscos e impactos ambientais antecipados na QGAS e as sensibilidades ambientais e sociais das áreas de abrangência do Projecto. Não foi possível nesta fase determinar as lacunas de dados de referência por não terem disso ainda disponibilizados os resultados dos levantamentos de dados primários encomendados pelo AIAS. Por conseguinte, recomenda-se que na fase de actualização dos EIAs sejam avaliadas as lacunas de dados primários ambientais e sociais de referência nas áreas de implementação dos subprojectos. É importante enfatizar, que de acordo com a legislação, os TdR produzidos como parte do processo formal da AIA devem ser submetidos ao Ministério da Terra e Ambiente. O mesmo poderá solicitar mais informações a incluir no EIA para uma melhor compreensão do Projecto e dos seus potenciais impactes. Os TdR serão revistos pelas autoridades e, uma vez aprovados, fornecerão orientações para o desenvolvimento do relatório do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no âmbito do Processo de Avaliação de Impacto Ambiental de acordo com a legislação nacional. 1.1 Composição da Equipa-Chave de Consultores da AIA Uma equipa multidisciplinar de especialistas ambientais e sociais deverá ser nomeada para conduzir o processo de AIA. O consultor responsável ou empresa devem estar devidamente registados no MTA como Consultores da AIA. A composição mínima da equipa, deve ser a seguinte: 213 • Especialista em avaliações de impacto ambiental • Especialista em Saúde e Segurança • Especialista em desenvolvimento social • Especialista em Biodiversidade (habitats, flora e fauna) • Especialista em Processos de Participação Pública • Especialista em reassentamento (no caso de se prever reassentamento ou compensações) • Especialista em Hidrologia e Hidrogeologia • Especialista de Qualidade de �gua 1.2 Estrutura do Relatório do Estudo de Impacto Ambiental O Relatório de Estudo de Impacto Ambiental (REIA) quer seja simplificado (para Projectos de Categoria B) ou detalhados (Categoria A) será estruturado para fornecer os conteúdos mínimos que se descrevem nos parágrafos seguintes. Resumo Não-Técnico O Resumo Não-Técnico (RNT) apresentará os detalhes mais importantes do relatório do EIA de forma resumida e não-técnica. O RNT será divulgado e disponibilizado ao público durante o processo de consulta pública. Identificação do Proponente do Projecto e da Empresa de Consultoria Esta secção irá resumir as informações e contactos gerais do proponente do Projecto e as empresas de consultoria e delinear a equipa técnica multidisciplinar envolvida na preparação do EIA. Quadro Legal e Institucional Descreve o quadro legal e institucional aplicável ao Projecto. O Quadro Legislativo deverá incluir seguinte conteúdo (mínimo): • Legislação nacional em matéria de ambiente • Legislação nacional aplicável ao sector de águas e saneamento • Legislação ambiental sectorial aplicável aos Projecto • Convenções internacionais e legislação aplicáveis • As Normas Ambientais e Sociais e as directrizes aplicáveis do Banco Mundial Descrição do Projecto Esta secção resumirá as componentes e as fases chave do Projecto e irá delinear o seguinte conteúdo (mínimo): • Objectivo e âmbito do Projecto, apresentando os objectivos e justificação do projecto, abordando os aspectos ambientais, económicos, sociais e legislativos relevantes para o Projecto. • Localização geográfica, indicando a localização das infraestruturas, os principais usos da terra nas áreas de influência do Projecto e quaisquer outros aspectos relevantes. • Especificações do Projecto e descrição das actividades, contendo uma descrição exaustiva do Projecto e das componentes que serão desenvolvidas, um resumo das diferentes 214 actividades do Projecto, força de trabalho a ser empregada, indicação e estimativas de matérias-primas, água e energia a serem utilizadas e um cronograma que apresenta as diferentes fases da execução do Projecto. Descrição das Alternativas do Projecto Esta secção apresenta as alternativas avaliadas em termos de localização do projecto e metodologias de construção/operação para as infraestruturas de abastecimento de água e saneamento. Em particular, a análise de alternativas irá abranger conforme aplicável, inter alia, os seguintes aspectos: • Selecção das fontes de captação de água vs. disponibilidade de água; • Localização dos reservatórios (escavados, apoiados ou elevados); • Localização das estações de tratamento de água; e, • A rota das adutoras e das condutas principais. As alternativas devem ser analisadas tendo em conta as sensibilidades-chave socioambientais, de biodiversidade e potenciais implicações de reassentamento involuntário. Uma hipótese de “Não Execução� do Projecto deve ser igualmente articulada na análise das alternativas. �rea de Influência do Projecto Esta secção irá definir a �rea de Influência onde os impactos directos e/ou indirectos nas componentes ambientais e socioeconómicas poderão ser gerados pelas actividades do Projecto. As áreas de influência deverão ser classificadas diferenciando, as áreas directamente afectadas pelo Projecto e suas intervenções directas e infraestruturas, às áreas a serem abrangidas pelos impactos directos e indirectos. Descrição da Situação de Referência Ambiental e Socioeconómica Nesta secção serão descritos o contexto geográfico onde serão inseridos do Projecto em termos de sensibilidades ambientais e as componentes socioeconómicas da área de influência do Projecto. A Tabela 1, abaixo apresenta as principais componentes da Situação de Referência a serem estudadas e descritas. Tabela 1: Componentes e Matérias de Estudo da Situação de Referência Componente Ambiental Componente de Biodiversidade Componente Socioeconómica • Clima (temperatura, • Habitats • Organização política e humidade, precipitação, administrativa ventos, evaporação e • �reas de conservação e de eventos climáticos protecção ambiental • Demografia, População, extremos) minorias, grupos étnicos • Flora • Geologia e geomorfologia • Questões de género • Topografia • Migração 215 Componente Ambiental Componente de Biodiversidade Componente Socioeconómica • Tipos de Solos • Fauna (mamíferos, • Sistemas de ensino avifauna, herpetofauna e • Uso e Ocupação da Terra fauna aquática) • Taxas de pobreza, emprego • Hidrologia • Serviços de ecossistemas • Serviços de abastecimento de água e saneamento • Hidrogeologia • Espécies (flora e fauna) importantes para a • Uso e ocupação do solo • Censo hídrico para avaliar conservação, pertencentes os usos de água existentes, a Lista Vermelha da IUCN • Actividades económicas infraestruturas de (2009) abastecimento, qualidade • Uso de recursos naturais de água com base em amostragem para análises • Serviços e sistemas de saúde laboratoriais de conformidade com os • Cultura e crenças padrões de qualidade de água para fins potáveis • Meios de sobrevivência estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e pela legislação nacional. • Qualidade de �gua Identificação e Avaliação de Riscos e dos Impactos Ambientais e Sociais e Medidas de Mitigação Os potenciais impactos ambientais e sociais do Projecto devem ser identificados e classificados. A identificação dos impactos e riscos deve considerar os riscos introduzidos directamente pelas Projecto e suas actividades, a sensibilidade ambiental e social das áreas de abrangência do Projecto assim como os resultados de estudos ambientais e sociais prévios, nomeadamente QGAS, QPR e processos de participação pública realizados. Os riscos e impactos relevantes para as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial devem ser devidamente identificados e classificados. Os impactos cumulativos e percetíveis do Projecto devem ser igualmente analisados. A avaliação dos impactos deverá obedecer uma metodologia de avaliação de riscos e impactos a ser proposta pelos Consultores responsáveis pela AIA. Para fins de referência propõe-se a aplicação de critérios de classificação dos impactos e riscos, nomeadamente, o estatuto do impacto, probabilidade, extensão, duração, intensidade e significância. Estes critérios irão permitir um planeamento adequado das acções de mitigação e de potencialização, bem como os procedimentos de monitoramento a serem adoptados. 216 A classificação dos impactos obedece os critérios apresentados na Tabela 2, abaixo. Tabela 2 Critérios de Classificação dos Impactos Critérios Descrição Estatuto Positivo: mudança Ambiental benéfica Negativo: mudança Ambiental adversa Probabilidade Improvável ou pouco provável: a possibilidade de ocorrência é baixa quer seja pelo desenho do Projecto quer seja pela natureza do mesmo Provável: existe uma possibilidade distinta do impacto acontecer Altamente provável: quando é quase certo que o impacto ocorrerá Definitiva: quando há certeza que o impacto ocorrerá independentemente das medidas preventivas adoptadas Duração • Curto prazo: um período aproximadamente entre 1 e 5 anos • Medio prazo: um período aproximadamente entre 5 e 15 anos; • Longo prazo: O impacto cessa quando termina o tempo de vida da actividade • Permanente: quando o impacto se prolonga mesmo depois de terminar a actividade e mesmo após a aplicação de medidas de mitigação Extensão • Localizada: Os impactos locais são confinados a área de ocorrência das acções do Projecto • Na área envolvente: nos arredores da área do Projecto • Regional: provinciais circundantes; • Nacional: Moçambique; • Internacional. Moçambique e países vizinhos Intensidade • Baixa: funcionamento dos processos naturais, culturais e sociais não é afectado • Média: o funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é afectado, porém sem efeitos considerados significativos • Alta: funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais é temporariamente ou permanentemente interrompido Significância • Baixa: o impacto não deve influenciar nas decisões, não exige investigação profunda sobre suas causas e medidas de mitigação e gestão • Média: o impacto influência nas decisões pois, requer mitigação e gestão para minimizar o impacto negativo ou incrementar o impacto positivo • Alta: se não for mitigado ou gerido, deverá influenciar nas decisões sobre aspectos específicos relativos ao projecto. É geralmente aceite que a significância é uma função da magnitude do impacto (intensidade) e da probabilidade de ocorrência do mesmo. Os critérios para a determinação da significância apresentam-se na matriz abaixo (Tabela 3). Tabela 3: Matriz de Classificação da Significância 217 PROBABILIDADE INTENSIDADE/ MAGNITUDE Altamente Improvável Provável Definitiva Provável Baixa Pouco significativo Pouco significativo Significativo Significativo Média Pouco significativo Significativo Significativo Muito Significativo Alta Significativo Significativo Muito Significativo Muito Significativo Medidas de mitigação e recomendações devem ser propostas, obedecendo a hierarquia de mitigação proposta pela Norma Ambiental e Social (NAS1) do Banco Mundial, que compreendendo uma abordagem sistemática que prioriza em ordem decrescente as seguintes etapas: i. evitar riscos e impactos adversos e aumentar os impactos e benefícios positivos para as comunidades e o meio físico, na medida do possível; ii. minimizar os riscos e impactos adversos que não podem ser evitados; iii. remediar ou mitigar os riscos e impactos adversos residuais a um nível aceitável; e iv. compensar ou equilibrar os riscos e impactos residuais que não podem ser remediados. Plano de Gestão Ambiental e Social As medidas de mitigações e recomendações de gestão ambiental e social do Projecto deverão ser integradas num Plano de Gestão Ambiental e Social a ser implementado nas fases de construção e de operação e manutenção dos sistemas. O PGAS deve integrar um Programa de Monitorização dos aspectos ambientais e sociais do Projecto. PGAS deve conter os seguintes conteúdos: • Instrumentos normativos aplicáveis • Medidas de mitigação para os riscos e impactos identificados • Acções de monitorização (metodologias, parâmetros, localização, frequência,etc) • Descrição das responsabilidades, competências e acções de capacitação • Mecanismo de queixas acessível aos trabalhadores • Mecanismo de queixas e reclamações acessível às comunidades • Mecanismo de queixas e reclamações direcionado para as queixas relacionadas com riscos de Violência Baseada no Género (VBG) • Definição dos Indicadores-Chave de Desempenho • Calendário de implementação das acções. Planos de gestão específicos deverão ser elaborados como parte da AIA, em conformidade com os requisitos das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e requisitos legais nacionais relevantes. Estes serão elaborados com base no PGAS, planos específicos e directrizes apresentadas no QGAS e QPR, e compreenderão os seguintes: • Plano de Prevenção da Poluição (NAS3) • Plano de Gestão de Resíduos (NAS3) • Plano de Conservação da Biodiversidade (NAS6) • Plano de Protecção do Património Cultural, (NAS8) 218 • Plano de Respostas a situações de Emergência • Plano de Saúde e Segurança Ocupacional (NAS 2) • Plano de Saúde e Segurança da Comunidade (NAS 4) em conformidade com os padróes ISO 45001:2018 • Código de conduta Os planos acima deverão ser elaborados tendo em conta os resultados das consultas publicas realizadas com as comunidades locais e partes interessadas e afectadas identificadas. Planos de gestão específicos poderão ser recomendados pelo Ministério da Terra e Ambiente durante a revisão dos TdR propostos para a AIA. Processo de Participação Pública O Processo de Participação Pública deve obedecer os requisitos do Decreto 54/2015 e na Directiva Geral de Participação Pública (Diploma Ministerial 130/2006). As principais actividades inerentes a esta fase incluem as seguintes: • Mapeamento das partes interessadas e afectadas do Projecto • Elaboração da estratégia de engajamento (lista de reuniões, grupos-alvo/participantes, datas, meios de engajamento considerando riscos presentes, p.e. COVID-19, entre outros aspectos relevantes) • Preparação dos materiais das reuniões (apresentações, posters, Resumo Não-Técnico, cartas convite, anúncios) • Anúncio das reuniões nos media (jornais, rádios) • Realização das consultas públicas • Elaboração do relatório do processo de participação pública. 219 Anexo 3 1 Directrizes para Relatórios Trimestrais e Anuais 1.1 Relatório Anual de Desempenho Ambiental Secção A: Detalhes do Projecto e Equipa Nome do Projecto Relatório Trimestral no. Data de aprovação do Relatório Nome e posição do responsável pela elaboração do Relatório Nome e posição do responsável pela aprovação do Relatório Secção B: Actividades Desempenhadas e Conformidade Actividades/processos Status de Conformidade com o Conformidade com Observações Implementação PGAS os requisitos de (no iniciado, em (SIM/NÃO/PARCIAL) saúde e segurança e progresso/conc higiene luído) (SIM/NÃO/PARCIAL 220 Secção C1 Dados Quantitativos de Desempenho Indicador de Desempenho Unidade Valor registado Volume de resíduos sólidos gerado m3 Campanhas de consciencialização, treinamento No. e capacitação em Saúde e Segurança ambiental Número de queixas e reclamações registadas No. vs. resolvidas Reuniões de engajamento com as partes No. interessadas Postos de emprego criados na fase de No. construção (subdivididos em nacionais/expatriados e homens vs mulheres) Treinamento e capacitação No. de participantes Acidentes (lesões, doenças, danos materiais) e No. de quase acidentes, tempo perdido, frequência incidentes/acidentes das lesões, incidência e índice de gravidade Situações de emergências No. de eventos Incidentes rodoviários envolvendo membros da No. comunidade Incidentes nas instalações do Projecto com No. impacto nas comunidades Secção C1 Indicadores de Monitoria da Implementação do PEPI Actividade Indicador preferencial Grau de realização em relação ao planificado Grau atingido Aceitável Bom Muito bom durante o trimestre Encontros de divulgação e Número de encontros 30-50% do planificado 51-70% do >70% mobilização realizados realizados/Planificados planificado Encontros de avaliação de Número de encontros 50-70% do planificado 71-90% do 90%> actividades de engajamento realizados/Planificados planificado Encontros de EIA/EAS/PGAs Número de encontros 80-95% do planificado 96-99% 100% dos subprojectos realizados/Planificados Encontros de Elaboração de Número de encontros 80-95% do planificado 96-99% 100% PARs dos subprojectos realizados/Planificados Envolvimento dos grupos Número de encontros 80-95% do planificado 96-99% 100% vulneráveis nos encontros de realizados/Planificados engajamento Mecanismos de Queixas e Número de queixas dos 90-95% do planificado 96-99% 100% Reclamação trabalhadores levantadas e resolvidas Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% apresentadas e resolvidas no nível 1 Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% apresentadas e resolvidas no nível 2 221 Actividade Indicador preferencial Grau de realização em relação ao planificado Grau atingido Aceitável Bom Muito bom durante o trimestre Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% apresentadas e resolvidas no nível 3 Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% tramitadas para tribunal Secção C Avaliação Qualitativa do Desempenho a) Foi registado algum problema ambiental ou social imprevisto durante o trimestre? Em caso afirmativo, identifique a actividade, descreva o problema, acções tomadas para solucionar ou remediar e acções propostas a serem implementadas no futuro. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………….. b) Que medidas de mitigação não foram implementadas? Apresente as causas e consequências da não implementação. …………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………… c) Foram implementadas medidas de mitigação e de gestão ambientais adicionais às contidas no PGAS? …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… 222 d) Foram observadas inconformidades nos relatórios providenciados pelas equipas (Contratadas, UTPs). Caso afirmativo, descreva as inconformidades. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… e) Actividades de formação, capacitação e consciencialização realizadas. Descreva resumidamente as actividades. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. f) Descreva as queixas e reclamações recebidas durante o período e as medidas adicionais que resultaram da resolução destas queixas. …………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 223 g) Actividades de inspecção e auditorias realizadas durante o trimestre. Apresente o resumo das actividades e principais resultados. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….…… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… h) Encontros realizados durante o trimestre no âmbito da implementação do PEPI. (Incluir informação sobre as datas e locais dos encontros realizados, PIAs envolvidas, principais questões levantadas) Providenciar em anexo as actas das reuniões realizadas. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….…… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… Secção D Anexos do Relatório de Progresso 1. Relatório de Implementação do Plano de Engajamento com as Partes Interessadas 2. Relatório de Implementação do Mecanismo de Queixas e Reclamações 3. Relatório de Implementação do Plano de Compromisso Ambiental e Social 4. Relatório de Implementação, conforme aplicável, do Quadro da Política de Reassentamento e Planos de Acção de Reassentamento 224 1.2 Relatório Anual de Desempenho Ambiental Secção A: Detalhes do Projecto e Equipa Nome do Projecto Relatório Trimestral no. Data de aprovação do Relatório Nome e posição do responsável pela elaboração do Relatório Nome e posição do responsável pela aprovação do Relatório Secção B: Actividades Desempenhadas e Conformidade Componentes / Status de Conformidade com o Conformidade com Observações Macroactividades Implementação PGAS os requisitos de (no iniciado, em (SIM/NÃO/PARCIAL) saúde e segurança e progresso/conc higiene luído) (SIM/NÃO/PARCIAL Comentários sobre o desempenho geral do Projecto durante o ano 225 Secção C1 Dados Quantitativos de Desempenho Indicador de Desempenho Unidade Valor registado Volume de resíduos sólidos gerado m3 Campanhas de consciencialização, treinamento No. e capacitação em Saúde e Segurança ambiental Número de queixas e reclamações registadas No. vs. resolvidas Reuniões de engajamento com as partes No. interessadas Postos de emprego criados na fase de No. construção Treinamento e capacitação No. de participantes Acidentes (lesões, doenças, danos materiais) e No. de quase acidentes, tempo perdido, frequência incidentes/acidentes das lesões, incidência e índice de gravidade Situações de emergências No. de eventos Incidentes rodoviários envolvendo membros da No. comunidade Incidentes nas instalações do Projecto com No. impacto nas comunidades Secção C1 Indicadores de Monitoria da Implementação do PEPI Actividade Indicador preferencial Grau de realização em relação ao planificado Grau atingido Aceitável Bom Muito bom durante ano Encontros de divulgação e Número de encontros 30-50% do planificado 51-70% do >70% mobilização realizados realizados/Planificados planificado Encontros de avaliação de Número de encontros 50-70% do planificado 71-90% do 90%> actividades de engajamento realizados/Planificados planificado Encontros de EIA/EAS/PGAs Número de encontros 80-95% do planificado 96-99% 100% dos subprojectos realizados/Planificados Encontros de Elaboração de Número de encontros 80-95% do planificado 96-99% 100% PARs dos subprojectos realizados/Planificados Envolvimento dos grupos Número de encontros 80-95% do planificado 96-99% 100% vulneráveis nos encontros de realizados/Planificados engajamento Mecanismos de Queixas e Número de queixas dos 90-95% do planificado 96-99% 100% Reclamação trabalhadores levantadas e resolvidas Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% apresentadas e resolvidas no nível 1 Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% apresentadas e resolvidas no nível 2 226 Actividade Indicador preferencial Grau de realização em relação ao planificado Grau atingido Aceitável Bom Muito bom durante ano Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% apresentadas e resolvidas no nível 3 Número de queixas 80-95% do planificado 96-99% 100% tramitadas para tribunal Secção C Avaliação Qualitativa do Desempenho a) Problemas ambientais ou sociais registados durante o ano? Descrição das acções tomadas para solucionar ou remediar. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………….. b) Factores que contribuíram o não cumprimento do PGAS. …………………………………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………… c) Actualizações feitas ao PGA (data, descrição das principais actualizações)? …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… d) Descrição das inconformidades gerais e recorrentes observadas nos relatórios providenciados pelas equipas (Contratadas, UTPs). Recomendações de melhoria. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………… e) Actividades de formação, capacitação e consciencialização realizadas durante o ano. Descreva resumidamente as actividades. 227 ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. f) Queixas e reclamações significativas11 recebidas durante o ano. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….. g) Auditorias realizadas durante ano. Apresente o resumo das actividades e principais resultados. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….…… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… h) Encontros realizados durante o trimestre no âmbito da implementação do PEPI. (Incluir informação sobre as datas e locais dos encontros realizados, PIAs envolvidas, principais questões levantadas) Providenciar em anexo as actas das reuniões realizadas. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………………………………………………….…… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. 11 Queixas e reclamações sobre inconformidades graves do Projecto; queixas sobre impactos na saúde e segurança das comunidades; queixas que resultaram em processo judiciários; queixas que resultaram na proposta de novas medidas de mitigação e actualização do PGA. 228 ………………………………………………………………………………………………………………………………………………… Secção D Anexos do Relatório de Progresso 1. Relatório de Implementação do Plano de Engajamento com as Partes Interessadas 2. Relatório de Implementação do Mecanismo de Queixas e Reclamações 3. Relatório de Implementação do Plano de Compromisso Ambiental e Social 4. Relatório de Implementação, conforme aplicável, do Quadro da Política de Reassentamento e Planos de Acção de Reassentamento 229 ANEXO 4 1 Plano de Gestão Ambiental Social (PGAS) Genérico O âmbito deste PGAS é apresentar estratégias e recomendações viáveis para garantir: • A mitigação de impactos negativos durante o ciclo de vida do Projecto, desde a construção à operação, funcionamento e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e saneamento; • Aplicação das melhores práticas de gestão ambiental do Projecto proposto; • Conformidade com as Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e com as Directrizes de Saúde e Segurança do Banco Mundial; • Conformidade com os requisitos aplicáveis da legislação Moçambicana; e • Os riscos ambientais associados ao Projecto são geridos de forma apropriada. O PGAS é aplicável aos subprojectos (por definir) tendo em conta o âmbito global do Projecto. Neste PGAS, são igualmente propostas recomendações a serem consideradas durante a concepção do Projecto antes da construção. Complementam este PGAS os seguintes planos, também integrados no actual QGAS: • Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta a Emergência (ARP-PRE) - Anexo 5 do QGAS • Plano de Saúde e Segurança Comunitária (PDDC) – Anexo 6 do QGAS • Plano de Gestão e Prevenção da Poluição (PGPP) – Anexo 7 do QGAS • Procedimentos de Gestão de Património Cultural (PGPT) – Anexo 8 do QGAS • Plano de Gestão de Mão-de-Obra e de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Anexo 9 do QGAS • Directrizes de Gestão do Tráfego Rodoviário – Anexo 10 do QGAS • Plano de Contingência da COVID-19 – Anexo 11 do QGAS • Avaliação de Risco de Violência Baseada no Género – Anexo 12 Este PGAS não deve ser visto como prescritivo e inflexível, mas como um documento dinâmico e flexível sujeito a revisão e actualização, sempre que necessário, e a medida em que o Projecto avance para as fases seguintes. 230 1.3 Enquadramento Legal e Boas Práticas 1.3.1 Legislação Ambiental Nacional A Error! Reference source not found., abaixo apresenta a legislação nacional considerada relevante para o actual PGAS. Tabela 1: Legislação Aplicável ao PGA Diploma Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 1 de Outubro) Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro) Regulamento referente a Auditorias Ambientais (Decreto nº 32/2003) Regulamento referente a Inspecções Ambientais (Decreto nº 11/2006) Directiva Geral para a Elaboração de Estudos do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial n.º 129/2006, de 19 de Julho) Directiva Geral para o Processo de Participação de Participação Pública no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial n.º 130/2006, de 19 de Julho) Lei das Terras (Lei n.º 19/97 de 1 de Outubro) e Regulamento da Lei de Terras (Decreto n.º 66/98, alterado pelo Decreto nº 1/2003); Regulamento de Uso de Estradas e Suas Zonas de Protecção (Decreto nº 109/2014) Lei do Ordenamento Territorial (Lei nº 19/2007, 18 de Julho) Regulamento da Lei do Ordenamento Territorial (Decreto N.º 23/2008, de 1 de Junho) Directiva sobre o Processo de Expropriação para efeitos de Ordenamento Territorial (Diploma Ministerial nº181/2010) 231 Diploma Regulamento sobre o processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas (Decreto nº 31/20012, de 8 de Agosto) Directiva Técnica do Processo de Elaboração e Implementação dos Planos de Reassentamento (Diploma Ministerial nº 156/2014, de 19 de Setembro) Lei das Florestas e Fauna Bravia (Lei n.º 10/99, de 7 de Julho) e Regulamento da Lei das Florestas e Fauna Bravia (Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, alterado pelo Decreto n.º 11/2003.) Regulamento para o Controlo de Espécies Exóticas Invasivas (Decreto n.º 25/2008, de 1 de Julho) Lei da Conservação da Biodiversidade (Lei nº 16/2014, alterada pela Lei nº 5/2017, de 11 de Maio.) Lei de �guas (Lei nº 16/91, de 3 de Agosto) Regulamento de Licenças e Concessões de �guas (Decreto n.º 43/2007, de 30 de Outubro) Regulamento de Pesquisa e Exploração de �guas Subterrâneas (Decreto nº 18/2012) Regulamento dos Sistemas dos públicos de distribuição de água e de Drenagem de águas Residuais (Decreto nº 30/2003 de 1 de Julho) Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 1 de Outubro) Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto nº 18/2004, 15 de Setembro, alterado pelo Decreto nº 67/2010, 31 de Dezembro) Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho Costeiro (Decreto nº. 45/2006) Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos (Decreto nº 83/2014, de 31 de Dezembro) Regulamento sobre Gestão de Resíduos Urbanos (Decreto nº 94/2014, de 31 de Dezembro) Lei do Património Cultural (Lei nº 10/88) 232 Diploma Regulamento de Protecção do Património Arqueológico (Decreto nº 27/94, de 20 de Julho) Lei de Trabalho (Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto) Regulamento Sobre Acidentes de trabalho e Doenças Profissionais (Decreto nº 62/2013, de 3 de Junho) Lei de Protecção dos trabalhadores com HIV/SIDA (Lei nº 05/2002) Lei de Protecção a Pessoa, Trabalhador ou Candidato ao Emprego vivendo com HIV/SIDA (Lei nº 19/2014 de 27 de Agosto) Regulamento Sobre Inspecção Geral do Trabalho (Decreto nº 45/2009) 1.3.2 Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial As Normas Ambientais e Sociais (NAS) aplicáveis ao actual PGAS são as seguintes: • Norma Ambiental e Social 1: Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais. • Norma Ambiental e Social 2: Condições de Trabalho e Mão de Obra • Norma Ambiental e Social 3: Eficácia de Recursos e Prevenção e Gestão da Poluição. • Norma Ambiental e Social 4: Saúde e Segurança Comunitária. • Norma Ambiental e Social 5: Aquisição de Terras, Restrições ao uso da Terra e Reassentamento Involuntário. • Norma Ambiental e Social 6: Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos; • Norma Ambiental e Social 8: Patrimônio Cultural; • Norma Ambiental e Social 10: Envolvimento das Partes Interessadas e Divulgação de Informação Para complementar as NAS acima, recorreu-se igualmente às seguintes directrizes gerais e específicas para a indústria em termos ambientais, de saúde e segurança: • Directrizes Gerais de Ambiente, Saúde e Segurança • Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança para �gua e Saneamento A Norma Ambiental e Social 1 - Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais - exige que o Projecto estabeleça procedimentos e sistemas para gerir e monitorizar o desempenho ambiental e social e o cumprimento dos requisitos legais e práticas padrão. Isto inclui o estabelecimento de um sistema de gestão ambiental e gestão de programas (ou similar). As NAS 233 2-10 por sua vez requerem que os aspectos ambientais e sociais específicos sejam geridos e monitorizados, se forem relevantes para o Projecto. 1.4 Padrões Numéricos e Directrizes Relevantes para o Projecto Esta secção apresenta uma análise comparativa entre os padrões estabelecidos pela legislação nacional e padrões internacionais relevantes para o Projecto. Esta inclui padrões de qualidade do ar ambiente, ruído, qualidade da água potável e limites de emissão de efluentes. Muitas vezes, os limites e normas do país anfitrião diferem dos limites e normas internacionais correspondentes. Em conformidade com as melhores práticas da indústria internacional, os projectos em todos os casos devem respeitar as normas do país anfitrião (neste caso, os limites e normas moçambicanas). As boas práticas internacionais na AIA sugerem que sempre que as normas internacionais sejam mais rigorosas, os projectos devem obedecer a esses padrões internacionais de referência. 1.4.1 Emissões Atmosféricas Os padrões de qualidade do ar ambiente de Moçambique são guiados pelo Decreto 18/2004, de 2 de Junho, e são alterados pelo Decreto 67/2010, de 31 de Dezembro. Estas normas estão previstas no Anexo 1 do Decreto 67/2010, de 31 de Dezembro para alguns critérios dos poluentes, ou seja, poluentes atmosféricos comuns com efeitos conhecidos na saúde humana. Estes estão listados na Error! Reference source not found.. No entanto, não há nenhum padrão de qualidade do ar ambiente para a matéria particulada fina inalável (PM10) e nem para a deposição de poeiras em Moçambique. Tabela 2 Padrões Moçambicanos para a Qualidade do Ar (Anexo 1, Decreto 67/2010) TEMPO DE AMOSTRAGEM 15 10 30 Média Anual PARÂMETROS Minuto 1 hora 8 horas 24 horas Minutos Minutos aritmética (µg/m3) s Se Primária Primária Primária Sec. Primária c. Dióxido de - 500 - - 800 - 100 - 40 Enxofre (SO2) Dióxido de - Nitrogénio - - - 190 - - - 10 (NO2) Monóxido de 100 - - 60 000 30 000 10000 - - - Carbono (CO) 000 Ozono (O3) - - - 160 120 50 - 70 Total de - Partículas em - - - - - 150 - 60 Suspensão (TPS) As directrizes de segurança e saúde da IFC para a qualidade do ar ambiente (IFC, 2007) são baseadas nas directrizes da qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2005). 234 As emissões atmosféricas foram estabelecidas no Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes12. A IFC não estabelece directrizes específicas, mas refere- se à Actualização das Directrizes Globais da Qualidade do Ar da OMS conforme apresentado na Error! Reference source not found. abaixo. Tabela 3: Directrizes das Emissões Atmosféricas Poluente Tempo Médio Concentração Ambiente (µg/m3) Directrizes de Moçambique Directrizes da OMS PM10 Média anual - 150 meta interina 1 100 meta interina 2 75 meta interina 3 50 directriz Média de 24 horas - 150 meta interina 1 100 meta interina 2 75 meta interina 3 50 directriz TSP Média anual 60 - Média de 24 horas 150 - NO2 Média anual 10 40 Média de 24 horas - 200 Média de 1 hora 190 - SO2 Média anual 40 - Média de 24 horas 100 125 meta interina 1 50 meta interina 2 20 directriz Média de 1 hora 800 - Média de 10 minutos 500 500 CO Média de 8 horas 10 000 - Média de 1 hora 30 000 - Os limites de deposição de poeiras variam internacionalmente e nenhuma directriz foi estabelecida pela IFC, Banco Mundial ou OMS. Na ausência de tais directrizes e limites da deposição de poeiras em Moçambique, os limites sul-africanos para os valores limites de deposição de poeiras poderão servir de referência. Uma escala de quatro bandas é usada para a deposição de poeiras (Error! Reference source not found.4), com limites meta, de acção e de alerta (Tabela 5) para a gestão das poeiras. Tabela 4: Bandas de índices de avaliação da deposição de poeiras* Número Etiqueta de �ndice de Deposição Observação da Banda descrição da de Poeiras (D) banda (mg m-2 dia-1, Média de 30 dias) 1 Residencial D < 600 Admissível para áreas residenciais e pequenas comerciais 2 Industrial D < 1 200 Admissível para áreas comerciais pesadas e industriais. 12 Regulamento em Emissões de Efluentes e Padrões de Qualidade Ambientais (Decreto 18/2004) 235 Número Etiqueta de �ndice de Deposição Observação da Banda descrição da de Poeiras (D) banda (mg m-2 dia-1, Média de 30 dias) 3 Acção 1 200 < D < 2 400 Exige investigação e remediação, se dois meses sequenciais foram classificados com esta banda, ou mais de três ocorrem em um ano. 4 Alerta D > 2 400 Acção imediata e correcções necessárias após a primeira ocorrência. Relatório do incidente a apresentar à autoridade competente. * Normas sul-africanas (2009) Padrão nacional sul-africano, Qualidade do Ar Ambiente – Limites para Poluentes Comuns, SANS 1929: 2009. Edição 2 Tabela 5: Limites meta, de acção e alerta para a deposição de poeiras* Nível �ndice de Período Frequência permitida de excedentes Deposição de médio Poeiras (D) (mg m-2 dia-1, Média de 30 dias) Meta 300 Anual Acção 600 30 dias Três durante qualquer ano, não durante dois Residencial meses sequenciais. Acção 1 200 30 dias Três durante qualquer ano, não em meses Industrial sequenciais. Limite de 2 400 30 dias Nenhum. Primeiro excedente requer Alerta remediação e relatório compulsivo para as autoridades. * Normas sul-africanas (2009) Padrão nacional sul-africano, Qualidade do Ar Ambiente – Limites para Poluentes Comuns, SANS 1929: 2009. Edição 2. 1.4.2 Emissões de Ruído Não foram estabelecidas normas de emissão de ruído pela regulamentação moçambicana e, portanto, as normas consideradas aplicáveis às emissões de ruído ambiental limitam-se às Directrizes Gerais de EHS da IFC como apresentado na Error! Reference source not found.6. Tabela 6: Directrizes de Emissões de Ruído Receptor Uma Hora LAeq (dBA) Durante o dia Durante a 07:00 – 22:00 noite 22:00 – 07:00 Condição Ambiente (como medidas no local) 39.8 - Residencial/Institucional/Educacional 55 45 Industrial/Comercial 70 70 236 1.4.3 Qualidade da �gua Potável Directrizes da qualidade de água potável consideradas relevantes para o Projecto incluem as directrizes moçambicanas de qualidade da água para o consumo humano e as directrizes gerais do ambiente, saúde e segurança da IFC (IFC, 2007). Em relação à última, as directrizes não determinam padrões específicos, mas refere-se às directrizes da Organização Mundial da Saúde para a qualidade da água potável (OMS, 2010). Os padrões específicos de qualidade da água são apresentados na Error! Reference source not found. abaixo. Tabela 7: Directrizes da água potável Química Unidade Directrizes da OMSa Directrizes moçambicanas Ph 6,5-8,5 Cor Unidade - 15 Hazen Odor - Não é desagradável Sabor - Não é desagradável Turbidez mg/l 5 Total de Sólidos Dissolvidos mg/l 1000 E.coli mg/l 0/100ml Alumínio mg/l - 0,2 Arsénico mg/l 0,01 0,05 Amónia mg/l 1,5 Bário mg/l 0,7 - Boro mg/l 0,5 1 Cádmio mg/l 0,003 0,005 Crómio mg/l 0,05 - Cloretos mg/l 250 Cianeto mg/l 0,5 0,07 Floreto mg/l 1,5 - Chumbo mg/l 0,50 Manganésio mg/l 0,4 - Molibdénio mg/l 0,07 - Mercúrio mg/l 0,006 Selénio mg/l 0,01 0,01 Sódio mg/l 200 Sulfato mg/l 250 Urânio mg/l 0,015 - Zinco mg/l 5 - Benzeno mg/l 0,01 - Tetracloreto de carbono mg/l 0,004 - Diclorobenzeno, 1,2- mg/l 1,0 - Diclorobenzeno, 1,4- mg/l 0,3 - Dicloroetano, 1,2- mg/l 0,03* - Dicloroetano, 1,2- mg/l 0,05 - Diclorometano mg/l 0,02 - Dioxano, 1,4 mg/l 0,05 - �cido edético (EDTA) mg/l 0,6 - Etilbenzeno mg/l 0,3 - Hexaclorobutadieno mg/l 0,0006 - 237 Química Unidade Directrizes da OMSa Directrizes moçambicanas �cido nitrilotriacético (NTA) mg/l 0,2 - Pentaclorofenol mg/l 0,009 - Estireno mg/l 0,02 - Tetracloroetano mg/l 0,04 - Tolueno mg/l 0,7 - Tricloroeteno mg/l 0,02 - Xilenos mg/l 0,5 - a) Directrizes para a Qualidade da �gua Potável da OMS (2011), Quarta Edição, Organização Mundial de saúde, Genebra. b) Anexo 3 do Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de �gua e de Drenagem de �guas Residuais (Decreto 30/2003). 1.4.4 Descarga de Efluentes As directrizes consideradas aplicáveis para o tratamento e/ou descarga de efluentes líquidos são apresentadas na Error! Reference source not found. e inclui ou aprova o Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto 18/2004), o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de �gua e de Drenagem de �guas Residuais (Decreto 30/2003), bem como as Directrizes Gerais para o Ambiente, Saúde e Segurança da IFC. Tabela 8: Directrizes sobre a Descarga de efluentes nos ambientes naturais Parâmetro Unidades IFC Directriz Normas para �guas Moçambicanas Residuais Sanitárias pH - 6-9 6-9 Temperatura ºC - - Cor - - - Demanda Bioquímica de mg/l 30 30 Oxigénio (DBO) Demanda Química de mg/l 125 150 Oxigénio (DQO) Óleos e massa lubrificante mg/l 10 10 Total de Sólidos Dissolvidos mg/l - - Total de Sólidos Suspensos mg/l 50 35-50 (TSS) Total de bactérias MPN/100ml 400 - coliformes Total de Metais mg/l - Benzeno mg/l - 0.05 Nitrogénio Amoniacal mg/l - - (como N) Total de Nitrogénio mg/l 10 10 Total de Fósforos mg/l 2 - Oxigénio Dissolvido mg/l - - Sulfato mg/l - - Arsénico mg/l 0.1 - 238 Parâmetro Unidades IFC Directriz Normas para �guas Moçambicanas Residuais Sanitárias Fenóis mg/l 0.5 0.5 Cádmio mg/l 0.05 - Cobre mg/l 0 - Crómio (hexavalente) mg/l - - Crómio (VI) mg/l - - Crómio total mg/l - - Cobalto mg/l - - Cianeto mg/l - 0.2 Cianeto livre mg/l - - Cianeto WAD mg/l - - Ferro (total) mg/l - - Chumbo mg/l - - Manganésio mg/l - Mercúrio mg/l - 3.5 Níquel mg/l - - Selénio mg/l - - Vanádio mg/l - - Zinco mg/l - - 239 Tabela 9: Medidas de Mitigação Ambientais e Sociais na fase de pré-construção Riscos e Impactos Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Potenciais gestão Implementação Monitoria Emissões • Os camiões de transporte de materiais inertes Mobilização de pessoal, PGA; Empreiteiros; UIPs; atmosféricas deverão ser providos de uma cobertura, quando equipamento; Plano de Gestão e UTPs; (poeiras, gases de em trânsito, especialmente quando estes transporte de materiais Prevenção da combustão) estiverem a circular em zonas com povoações e (pedra e areia); circulação Poluição; trechos críticos de veículos e operação de • Uso de água para eliminação de poeiras, controlo maquinaria; de materiais soltos nos depósitos e faixa de trabalho. • Implementar medidas de gestão de tráfego. • Implementação de limites de velocidade • Deve ser mantido um registo dos condutores com formação. • Realização de campanhas de consciencialização sobre condução defensiva •Implementação de um mecanismo de queixas e reclamações a fim de identificar áreas de problemas específicos •Exploração de câmaras de empréstimo licenciadas. Emissão de ruídos e • o desempenho de ruído deve ser considerado na Fase de pré-construção PGA; Empreiteiros / UIPs; vibrações selecção de equipamentos durante o processo de • Plano de Saúde e contratadas agências UTPs; • Limitar a velocidade dos veículos; aquisições; durante a Segurança do implementadoras •Implementação de um mecanismo de queixas e mobilização de Trabalhador (PSST); (todos) reclamações a fim de identificar áreas de equipamento e pessoal; • Plano de saúde e problemas específicos segurança Comunitária (PSST); Directrizes de Gestão do Tráfego Rodoviário; 240 Riscos e Impactos Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Potenciais gestão Implementação Monitoria Alteração da • Utilização de câmaras de empréstimo Circulação de veículos; PGA; Plano de Empreiteiros UIPs; qualidade das águas licenciadas. exploração de câmaras de Gestão e Prevenção UTPs; subterrâneas e • Implementação das medidas de mitigação dos empréstimo da Poluição; superficiais devido a riscos e impactos relativos à emissão de poeiras carga acrescida de sedimentos (resultante de erosão e Poeiras) Poluição dos solos, • O reabastecimento de equipamento e veículos Circulação de veículos, PGA; Empreiteiros UIPs; das águas deve ser feito nas áreas designadas em piso sólido manuseamento, Plano de Gestão e UTPs; superficiais e e impermeável de forma a evitar a infiltração de transporte e Prevenção da subterrâneas devido quaisquer derrames no solo. armazenamento de Poluição; a derrames de • Os derrames acidentais para o solo devem ser químicos e de Procedimentos de combustíveis e solucionados de imediato por pessoal combustíveis, Resposta à químicos devidamente qualificado e a correcção deve ser transferência de Emergências e verificada e devem ser disponibilizados os combustíveis Contenção de materiais necessários para a contenção de Derrames derrames (p.e. kits de limpeza) • Assegurar que o manuseamento, armazenamento e transporte de substâncias perigosas é feito cumprindo as normas vigentes para a gestão de substâncias perigosas •Avaliação do conteúdo de materiais perigosos e produtos à base de petróleo em sistemas de construção (por exemplo, PCB contendo equipamentos elétricos, materiais de construção contendo amianto) • Armazenar combustíveis, solventes e outros produtos perigosos sobre superfícies impermeáveis, com bermas para a contenção de possíveis derrames 241 Riscos e Impactos Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Potenciais gestão Implementação Monitoria •Providenciar treinamento sobre melhores técnicas de manuseamento de químicos, durante a transferência de combustíveis, armazenamento de químicos e combustíveis e resposta à derrames Fornecimento de equipamentos e materiais para contenção e limpeza após um derrame. 242 Impactos na •Sempre que possível a remoção das espécies Durante os levantamentos Empreiteiros UIPs; biodiversidade local contidas na lista vermelha ou das espécies de de campo para os estudos UTPs; (habitats, flora e importância local deve ser evitada. ambientais e sociais; SPAs; fauna e serviços •As plantas ou animais afectados devem ser elaboração do Desenho ecossistémicos) identificados e a sua transferência para zonas com do Projecto parâmetros ecológicos semelhantes deve ser considerada •as infraestruturas localizadas em habitats sensíveis devem ser identificadas para facilitar ajustes na sua implementação •Sempre que possível a destruição de habitats sensíveis deve ser evitada •Fazer uma análise de sensibilidade para a implantação das infraestruturas com base em multicritérios ambientais e sociais 243 Riscos e Impactos Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Potenciais gestão Implementação Monitoria Expropriação de • Redução ao mínimo de necessidades de Fase de pré-construção PGA; UIPs; Banco terra, perda de reassentamento durante a fase de planeamento, Quadro da Política de Governos Provinciais; Mundial terras agrícolas, concepção e desenho do Projecto das Reassentamento UIPs reassentamento subcomponentes do Projecto (QPR); UTPs involuntário • Em caso de reassentamento ou compensações, Plano de Acção de MTA elaborar um Plano de Acção de Reassentamento e Reassentamento Plano de compensações, de acordo com as normas (PAR); do Banco Mundial, legislação nacional e outras boas práticas. •O PAR deverá ser acompanhado por um levantamento detalhado das perdas em termos de habitação, terras agrícolas e outros bens de cada família, a fim de permitir que seja desenhado um plano de benefícios através da reposição das perdas das pessoas afectadas • O PAR deve procurar endereçar através de acções de mitigação os principais impactos desta acção para as comunidades e procurar implementar um plano de restauração dos meios de sobrevivência Influxo de pessoas •Disseminação de informação sobre os requisitos Fase de pré-construção e PGA; UIPs; Governos Locais; UIPs; UTPs; às áreas do Projecto da força de trabalho do Projecto: número ou de construção SPAs; pessoal necessário, bem como profissões Governo específicas e capacidades necessárias para Provincial; preenchimento das funções. •Divulgação da informação sobre as oportunidades de aquisição e requisitos tão cedo seja possível, em coordenação com as autoridades locais 244 Riscos e Impactos Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Potenciais gestão Implementação Monitoria Aumento do volume • Todos os veículos usados nas actividades do Mobilização de pessoal, PGA; Directrizes de Empreiteiros UIPs; do tráfego e projecto devem estar sujeitos a uma manutenção equipamento e Gestão do Tráfego UTPs; acidentes adequada para reduzir a geração de emissões e maquinaria de construção Rodoviário SPAs; rodoviários fumos DINAB; • Implementação de restrições de velocidade Fiscais das • Garantir que o tráfego de construção seja obras limitado a rotas pré-estabelecidas e que os limites de velocidade sejam aplicados a todos os veículos em movimento nas estradas dos Projecto, nas vias de acesso ao Projecto e em vias públicas que atravessam as aldeias •Campanhas de consciencialização aos motoristas das contratadas e do Projecto sobre condução defensiva e prevenção de acidentes Interferência com •Deve ser prestada uma atenção especial aos sítios Pré-construção PAR; Empreiteiros; UIPs MTA; os recursos de ou às estruturas de importância cultural, histórica, QPR; UTPs; património cultural arqueológica, patrimonial e religiosa, PGAS; •Em caso de necessidade de transferência de Procedimento de locais sagrados ou campas, os procedimentos a Gestão de seguir devem obedecer o descrito no PAR e QPR. Património Cultural (PGPC); Geração de • Disseminação de informação sobre os requisitos Fase de pré-construção e PGAS; Empreiteiros; UTPs expectativas, da força de trabalho do Projecto: número ou de construção UIPs insegurança e pessoal necessário, bem como profissões ansiedade da específicas e capacidades necessárias para população em preenchimento das funções. relação ao Projecto • procedimentos de recrutamento deverão ser transparentes e monitorizados, assegurando que os recrutados apresentam a sua experiência actual, estado de saúde e idade. Não deverão ser empregues crianças (menores de 18 anos de idade) pelo Mutuários e contratadas. 245 Riscos e Impactos Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Potenciais gestão Implementação Monitoria • Prioridade a contratação de mão-de-obra local e criação de condições e programas para a contratação de refugiados • Divulgação da informação sobre as oportunidades de aquisição e requisitos tão cedo seja possível, em coordenação com as autoridades locais Tabela 10: Medidas de Mitigação Ambientais e Sociais na fase de construção Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Emissões • Os camiões de transporte de materiais inertes deverão ser Actividades de PGA; Empreiteiros; UIPs; atmosféricas providos de uma cobertura, quando em trânsito, especialmente terraplenagens; Plano de Gestão e UTPs; (poeiras, gases quando estes estiverem a circular em zonas com povoações e transporte de materiais; Prevenção da SPAs; de combustão) trechos críticos circulação de veículos e Poluição; DINAB; • Sempre que praticável, revegetação, compactação e operação de maquinaria; Fiscais das estabilização dos solos afectados obras • Uso de água para eliminação de poeiras, controlo de materiais soltos nos depósitos e faixa de trabalho. • Os veículos e maquinaria devem ser desligados quando não se encontrarem em utilização. • Assegurar a regular pulverização com água das superfícies expostas para aumentar a humidade da superfície • Aplicação de princípios de melhores técnicas disponíveis, especificações de emissões gasosas e energéticos na selecção e 246 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais aquisição de equipamento. • Os geradores devem ser bem mantidos (incluindo as inspecções de manutenção recomendadas pelo fabricante). • Os geradores devem estar localizados a sotavento a uma distância mínima de 100 m das áreas frequentadas pelo pessoal. • Implementar medidas de gestão de tráfego. • Verificações de manutenção regular e mantidos registos em todos os veículos e maquinaria. • Planeamento de actividades para minimizar o uso de veículos e maquinaria. • Implementação de limites de velocidade • Deve ser mantido um registo dos condutores com formação. • Realização de campanhas de consciencialização sobre condução defensiva •Implementação de um mecanismo de queixas e reclamações a fim de identificar áreas de problemas específicos • A frequência da supressão da poeira deve ser acrescida durante a época seca e no inverno. 247 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Emissão de • o desempenho de ruído deve ser considerado na selecção de Fase de construção PGA; Empreiteiros / contratadas UIPs; ruídos e equipamentos • Plano de Saúde e agências implementadoras UTPs; vibrações • Deslocação de fontes de ruído para aumentar a distância Segurança do (todos) SPAs; entre a fonte e os receptores; Trabalhador DINAB; • Selecção de equipamentos alternativos de mais baixo ruído, (PSST); Fiscais das se possível; • Plano de saúde e obras • Desligar equipamento que não estejam em uso. segurança • Limitar as actividades de construção ruidosas às alturas do dia Comunitária com menor sensibilidade ao ruído, evitando actividades (PSST); noturnas, se não for possível evitar os trabalhos de construção Directrizes de fora do horário diurno, notificar previamente a actividade Gestão do Tráfego agendada aos residentes das proximidades. Rodoviário; • Limitar a velocidade dos veículos; • Manutenção regular de equipamento e veículos ruidosos, de acordo com as especificações do fabricante. • Fornecimento de EPI • Implementação do Plano de Engajamento com as partes interessadas, com sessões informativas sobre as actividades previstas e tipo de impactos, p.e. ruídos •Implementação de um mecanismo de queixas e reclamações a fim de identificar áreas de problemas específicos 248 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Remoção, Fase de construção PGA; Empreiteiros UIPs; degradação e • Prevenir, minimizar e/ou controlar a erosão do solo e a (terraplenagens, Plano de Gestão e SPAs; contaminação sedimentação devido às actividades de escavação, à exposição escavações, gestão dos Prevenção da UTPs; dos solos prolongada do solo durante as operações de desmatamento e estaleiros e Poluição; DINAB; também devido ao tempo necessário para instalar as acampamentos) Plano de Gestão de Fiscais das infraestruturas de saneamento e abastecimento de água Resíduos; obras • Garantir que a remoção de solos ocorre de acordo com as Procedimentos de recomendações por tipo de solo mapeado Resposta a • Implementação de um Plano de Gestão de Resíduos para Emergências e resposta ao manuseamento, armazenamento e eliminação de Contingência de resíduos. Os materiais de resíduos e perigosos serão geridos de Derrames acordo com as leis e regulamentos do país • Implementação de um Plano de Resposta a Emergências e um Plano de Contingência de Derrames para actuação nos casos de derrames acidentais ou libertação de materiais perigosos • A limpeza do solo deve ser mantida ao mínimo e apenas deve ser efectuada nas áreas a desenvolver. •A camada herbácea (capim e erva) deve ser retida onde for possível para evitar a erosão do solo e os aumentos subsequentes na fragmentação • Assegurar a drenagem de águas pluviais para evitar a erosão hídrica nos locais das obras e acampamentos temporários • Arborização para estabilização dos solos • A estabilização de áreas desmatadas para prevenir e controlar a erosão deve ser realizada o mais cedo possível para evitar o escoamento de sedimentos • Recomenda-se que a reabilitação progressiva esteja prevista como uma abordagem de reabilitação prioritária, • Adopção de reabilitação progressiva 249 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Alteração da • Remoção e armazenamento do solo superficial longe dos Fase de construção PGA; Plano de Empreiteiros UIPs; qualidade das cursos de água em áreas de depósito de solo superficial (terraplenagens, Gestão e UTPs; águas designadas. escavações, transporte de Prevenção da SPAs; subterrâneas e • Sempre que necessário, devem ser providenciados nos materiais) Poluição; DINAB; superficiais acampamentos, estaleiros e local das obras, canais de Fiscais das devido a carga drenagem e colectores de areia/sedimentos para a remoção de obras acrescida de partículas do solo. sedimentos • Os solos expostos sempre que praticável, devem ser (resultante de estabilizados depois de removida a cobertura de vegetação. erosão e Poeiras) • Depois de removido, o solo superficial escavado deve ser depositado na proximidade do local de trabalho sendo irrigado periodicamente, por forma a reduzir a sua dispersão para a água superficial por acção do vento • Devem ser aplicadas estratégias adequadas de controlo de poeiras para minimizar a deposição de poeiras e reduzir a sedimentação nos sistemas de zona húmida • Monitorização/controlo dos depósitos quanto a erosão e implementação de medidas de controlo de erosão, se necessário • Implementação das medidas de mitigação dos riscos e impactos relativos à emissão de poeiras •Estabilização de margens erodidas e encostas; Poluição das • Elaborar um inventário de resíduos será gerado com os Fase de construção (nos Plano de Gestão de Empreiteiros UIPs; águas resíduos potenciais antes da construção. estaleiros, locais de obras Resíduos; UTPs; superficiais por • Elaborar um Plano de Gestão de Resíduos será desenvolvido e acampamentos PGA; SPAs; manuseamento com base no inventário de resíduos e de acordo com os temporários, gestão de Plano de Gestão e DINAB; indevido de requisitos nacionais e internacionais. resíduos) Prevenção da Fiscais das resíduos •Implementar as medidas de mitigação propostas para a gestão Poluição; obras perigosos e não- de resíduos sólidos perigosos 250 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Poluição dos • Os combustíveis e outros químicos perigosos devem ser Fase de construção Plano de Gestão de Empreiteiros UIPs; solos, das águas armazenados de acordo com as boas práticas da indústria e em (circulação de veículos, Resíduos; UTPs; superficiais e áreas designadas e devidamente identificadas com sinais. manuseamento, PGA; SPAs; subterrâneas Nestas áreas devem ser disponibilizados inventários dos transporte e Plano de Gestão e DINAB; devido a químicos e combustíveis e Fichas de Dados de Segurança dos armazenamento de Prevenção da Fiscais das derrames de Materiais. químicos e de Poluição; obras combustíveis e • O reabastecimento de equipamento e veículos deve ser feito combustíveis, Procedimentos de químicos nas áreas designadas em piso sólido e impermeável de forma a transferência de Resposta à evitar a infiltração de quaisquer derrames no solo. combustíveis) Emergências e • Os veículos, tanques e equipamento devem ser sujeitos à Fase de operação Contenção de manutenções regulares (manuseamento de Derrames • Os derrames acidentais para o solo devem ser solucionados de químicos) imediato por pessoal devidamente qualificado e a correcção deve ser verificada e devem ser disponibilizados os materiais necessários para a contenção de derrames (p.e. kits de limpeza) • Assegurar que o manuseamento, armazenamento e transporte de substâncias perigosas é feito cumprindo as normas vigentes para a gestão de substâncias perigosas • A manutenção regular de viaturas não deve ser feita nas zonas de operação, mas sim, na oficina • Deve-se prevenir o derrame de óleo ou combustíveis no solo ou na água •Avaliação do conteúdo de materiais perigosos e produtos à base de petróleo em sistemas de construção (por exemplo, PCB contendo equipamentos elétricos, materiais de construção contendo amianto) • Armazenar combustíveis, solventes e outros produtos perigosos sobre superfícies impermeáveis, com bermas para a contenção de possíveis derrames •Providenciar treinamento sobre melhores técnicas de manuseamento de químicos, durante a transferência de 251 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais combustíveis, armazenamento de químicos e combustíveis e resposta à derrames Fornecimento de equipamentos e materiais para contenção e limpeza após um derrame. 252 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Geração e • Disponibilizar em locais estratégicos recipientes para o lixo, Construção PGA; Empreiteiros UIPs; Gestão de com tampa, de capacidade e em número suficiente, tendo em Plano de Gestão de UTPs; resíduos e conta as estimativas de volumes de lixos domésticos a produzir; Resíduos; SPAs; efluentes • Instruir os trabalhadores a procederem ao armazenamento DINAB; adequado dos resíduos produzidos. Fiscais das • As áreas de trabalho deverão ser mantidas limpas obras • Considerar a possibilidade de reaproveitamento de materiais específicos considerados resíduos da construção, mas com potencial para serem reaproveitados. Esta medida deve excluir recipientes onde estiveram contidos materiais perigosos • Os trabalhadores deverão tomar conhecimento e aplicar quer as normas de manuseamento, armazenamento e transporte de substâncias perigosas, quer as de eliminação de resíduos perigosos; • Os resíduos perigosos deverão ser recolhidos e armazenados em local vedado, impermeabilizado e protegido de agentes climatéricos até sua recolha para destruição por um operador certificado. •Os efluentes de esgotos e os resíduos relacionados com o acampamento de construção devem ser geridos de forma adequada • Os resíduos devem ser depositados em locais apropriados para este fim, aterros sanitários ou lixeiras formais. Não serão guardados nenhuns resíduos fora dos caixotes/contentores designados, nem será permitida a mistura de tipos de resíduos; • Os resíduos serão transportados desde a fonte até às instalações de eliminação, de uma maneira apropriada; • Os resíduos perigosos devem ser guardados em contentores selados e colocados numa instalação de armazenamento segura; 253 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais •As instalações de armazenamento de resíduos perigosos contarão com materiais e equipamento de combate a incêndios e suportes para extintores de fogo; Equipamento de limpeza e um sistema para lavagem a jacto de condutas, recipientes e contentores; Quantidades suficientes de material absorvente, para absorver ou recolher qualquer derrame ou fuga de resíduo. •Durante o transporte de resíduos perigosos, os veículos serão devidamente rotulados e serão equipados com materiais ou equipamento adequado para conter, gerir e remover derrames acidentais •Remoção de todos os resíduos e deposição durante a desmobilização •Remoção de instalações sanitárias portáteis e limpeza do local A terra contaminada por combustíveis e químicos Limpeza das áreas das oficinas Planear o destino dos óleos obsoletos 254 Impactos na • Medidas de mitigação propostas para mitigar os impactos nas Durante toda a fase de Plano de Gestão de Empreiteiros UIPs; biodiversidade águas superficiais subterrâneas, solos, qualidade do ar e construção (limpeza e Resíduos; UTPs; local (habitats, emissão de ruídos desmatação, PGA; SPAs; flora e fauna e • A iluminação será, sempre que possível, orientada terraplenagens, Plano de Gestão e DINAB; serviços directamente para as áreas onde necessária, minimizando a escavações, instalação de Prevenção da Fiscais das ecossistêmicos) poluição luminosa para fora das áreas de intervenção condutas) e em todas as Poluição; obras; •as áreas temporariamente afectadas na fase de construção instalações Procedimentos de deverão ser alvo de acções de recuperação da vegetação à (acampamentos, Resposta à medida que vão sendo libertadas, devendo ser promovida a sua estaleiros) e locais Emergências e recuperação integrada após o fim da empreitada associados ao Projecto Contenção de •O abate/remoção de árvores e arbustos deverá ser Derrames prioritariamente realizado de forma manual e apenas em casos justificados outros meios serão utilizados, devendo-se remover apenas a vegetação estritamente necessária •Sempre que possível a remoção das espécies contidas na lista vermelha ou das espécies de importância local deve ser evitada. •As plantas ou animais afectados devem ser identificados e a sua transferência para zonas com parâmetros ecológicos semelhantes deve ser considerada •Deverão ser consideradas as medidas de mitigação propostas para que o impacto do aumento da caça furtiva e sobre- exploração dos recursos naturais seja minimizado •as infraestruturas localizadas em habitats sensíveis devem ser identificadas para facilitar ajustes na sua implementação •assegurar, onde possível, que as árvores com mais de 20 cm de DAP não sejam removidas •Sempre que possível a destruição de habitats sensíveis deve ser evitada • A colecta de lenha por funcionários/trabalhadores deve ser proibida e sempre deve-se fornecer fontes alternativas de combustível para funcionários/trabalhadores. • O fogo para cozinhar (se for necessário) não deve ser permitido fora das áreas designadas, especialmente para prevenir incêndios acidentais da mata. 255 • Os trabalhadores devem ser educados sobre os perigos de queimadas e como evitá-los, por exemplo o descarte correcto de beatas de cigarro. • Uma unidade móvel de controlo do fogo com pessoal treinado deve estar permanentemente disponível para rapidamente apagar incêndios na área do projecto. • A colheita de produtos de madeira para venda também deve ser proibida e deve estar especificada no acordo contratual. • Os programas educacionais em relação à exploração e destruição dos recursos naturais devem ser regularmente apresentados às comunidades locais a fim de promover a ideia de uso sustentável dos recursos naturais. • A exploração e destruição dos recursos naturais deve ser estritamente proibida para todos os membros da equipa do projecto. O acesso suficiente aos alimentos deve existir para todos os funcionários com intenção de reduzir a necessidade da caça de subsistência •Criação de protocolos adequados em relação ao desmatamento da vegetação, ao empilhamento correcto e à reabilitação de áreas desmatadas • No caso dos impactos sobre as comunidades vegetais de elevada sensibilidade ecológica não puderem ser evitados, o projecto vai estabelecer compensações de biodiversidade adequadas em conformidade com os requisito •Fazer uma analise de sensibilidade para a implantação das infraestruturas com base em multicritérios ambientais e sociais 256 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Expropriação de • Redução ao mínimo de necessidades de reassentamento Fase de pré-construção PGA; UIPs; Banco terra, perda de durante a fase de planeamento, concepção e desenho do Quadro da Política Governos Provinciais; Mundial terras agrícolas, Projecto das subcomponentes do Projecto de UIPs reassentamento • Em caso de reassentamento ou compensações, elaborar um Reassentamento UTPs involuntário Plano de Acção de Reassentamento e Plano de compensações, (QPR); MTA de acordo com as normas do Banco Mundial, legislação nacional Plano de Acção de e outras boas práticas. Reassentamento •O PAR deverá ser acompanhado por um levantamento (PAR); detalhado das perdas em termos de habitação, terras agrícolas e outros bens de cada família, a fim de permitir que seja desenhado um plano de benefícios através da reposição das perdas das pessoas afectadas • O PAR deve procurar endereçar através de acções de mitigação os principais impactos desta acção para as comunidades e procurar implementar um plano de restauração dos meios de sobrevivência Influxo de •Disseminação de informação sobre os requisitos da força de Fase de pré-construção e PGA; UIPs; Governos Locais; UIPs; UTPs; pessoas às áreas trabalho do Projecto: número ou pessoal necessário, bem como de construção SPAs; do Projecto profissões específicas e capacidades necessárias para Governo preenchimento das funções. Provincial; •Divulgação da informação sobre as oportunidades de aquisição e requisitos tão cedo seja possível, em coordenação com as autoridades locais 257 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Aumento do • Todos os veículos usados nas actividades do projecto devem Fase de construção PGA; Directrizes de Empreiteiros UIPs; volume do estar sujeitos a uma manutenção adequada para reduzir a Gestão do Tráfego UTPs; tráfego e geração de emissões e fumos Rodoviário SPAs; acidentes • Implementação de restrições de velocidade DINAB; rodoviários • Garantir que o tráfego de construção seja limitado a rotas pré- Fiscais das estabelecidas e que os limites de velocidade sejam aplicados a obras todos os veículos em movimento nas estradas dos Projecto, nas vias de acesso ao Projecto e em vias públicas que atravessam as aldeias •Campanhas de consciencialização aos motoristas das contratadas e do Projecto sobre condução defensiva e prevenção de acidentes Interferência •Deve ser prestada uma atenção especial aos sítios ou às Fase de Construção PAR; Empreiteiros; UIPs MTA; com os recursos estruturas de importância cultural, histórica, arqueológica, QPR; UTPs; de património patrimonial e religiosa, PGAS; Fiscais das cultural •Os sítios arqueológicos, incluindo quaisquer bens fixos e Procedimento de obras móveis de valor arqueológico, paleontológico, antropológico ou Gestão de geológico serão administrados pelo Projecto através do Património cumprimento das disposições legais estabelecidas nas leis e Cultural (PGPC); regulamentos de Moçambique em matéria de protecção dos sítios culturais e arqueológicos •Deve-se assegurar que a descoberta de qualquer sítio arqueológico deve ser comunicado ao Distrito ou às autoridades municipais no prazo de 48 horas •Destruição de locais culturais e patrimoniais deve ser completamente evitado. A abordagem de achados casuais deve ser usada onde os locais de patrimônio cultural são identificados após o início das obras. •Em caso de necessidade de transferência de locais sagrados ou campas, os procedimentos a seguir devem obedecer o descrito no PAR e QPR. 258 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Geração de • Disseminação de informação sobre os requisitos da força de Fase de pré-construção e expectativas, trabalho do Projecto: número ou pessoal necessário, bem como de construção insegurança e profissões específicas e capacidades necessárias para ansiedade da preenchimento das funções. população em • procedimentos de recrutamento deverão ser transparentes e relação ao monitorizados, assegurando que os recrutados apresentam a Projecto sua experiência actual, estado de saúde e idade. Não deverão ser empregues crianças (menores de 18 anos de idade) pelo Mutuários e contratadas. • Prioridade a contratação de mão-de-obra local e criação de condições e programas para a contratação de refugiados • Divulgação da informação sobre as oportunidades de aquisição e requisitos tão cedo seja possível, em coordenação com as autoridades locais Gestão dos • Desenvolvimento de um balanço hídrico detalhado que pode Fase de construção Programas de ARAs; DNAAS; recursos hídricos ser usado para tomar decisões apropriadas de gestão da águas Monitorização; FIPAG, ARAs; • Avaliar as taxas medias e mínimas dos caudais dos rios. Estudos de AQUA; • Monitorização dos níveis (ou pressão) de água nos furos Referência na fase • Monitorização dos níveis de água nos furos a montante e a de AIA; jusante PGA • Monitorização da qualidade das águas das fontes subterrâneas e superficiais • Devem ser realizados testes de sondagem alargados com monitorização em furos de observação • As condições atmosféricas devem ser monitorizadas (com instalação de uma estação meteorológica automática) de modo a poder determinar a pluviosidade e a recarga 259 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Condições de •As contratadas (empreiteiros) devem assegurar as devidas Fase de construção Plano de Gestão de Empreiteiros e outras UIPs; trabalho condições de trabalho que garantam a saúde e a segurança de (recrutamento e Mão-de-Obra contratadas UTPs; todos os trabalhadores e estejam em plena conformidade com contratação de mão-de- as normas nacionais de trabalho obra) •As condições de trabalho devem garantir aos trabalhadores o conforto necessário para realizar o seu trabalho. Isto inclui a qualidade aceitável de alojamento e o fornecimento de serviços básicos Condições gerais •Deve-se fornecer a cada trabalhador uma informação Fase de construção Plano de Gestão de Empreiteiros e outras UIPs; de trabalho documentada sobre as suas condições de trabalho (incluindo (recrutamento e Mão-de-Obra contratadas UTPs; horas de trabalho, horas extraordinárias, compensação, contratação de mão-de- benefícios, etc.) Isso terá em consideração os direitos previstos obra) na legislação nacional de trabalho e em quaisquer acordos colectivos aplicáveis. •Os trabalhadores deverão a assinar os Contratos de Trabalho e a contratada deve assegurar a manutenção adequada dos registos e a disponibilidade para sua para análise pelo Departamento do Trabalho de Moçambique e pelas UIPs •Sempre que necessário deverá se proporcionar a formação necessária e recursos de formação dos trabalhadores relativamente à compreensão dos seus direitos e obrigações nos termos do Contrato de Trabalho Organização dos •As contratadas pelo Projecto deverão permitir que os seus Fase de construção Plano de Gestão de Empreiteiros e outras UIPs trabalhadores trabalhadores formem ou adiram a organizações de (gestão dos Mão-de-obra contratadas UTPs trabalhadores ou sindicatos, de acordo com a legislação trabalhadores) nacional de trabalho. •Das contratadas não podem desencorajar, discriminar, nem retaliar os trabalhadores que optem por criar ou aderir a organizações de trabalhadores. 260 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos de Responsabilidades Impactos gestão Implementação Monitoria Potenciais Trabalho infantil •O Projecto e contratadas não podem empregar menores de 15 Fase de construção Plano de Gestão de Empreiteiros e outras UIPs ou trabalho anos (gestão dos Mão-de-obra contratadas; UIPs UTPs forçado trabalhadores) Considerações especiais podem ser das aos menos Chefes de família. Estes não serão autorizados a realizar trabalho de risco ou trabalho que possa afectar a sua educação ou desenvolvimento social. Todos os menores empregados pelo projecto serão acompanhados em termos de saúde, condições de trabalho e horas de trabalho. O Projecto e suas contratadas não devem permitir qualquer forma de trabalho forçado. Isto é aplicável a todos os contratantes por conta de outrem ou a cadeia de abastecimento dentro do âmbito de controlo do Mutuário/UIPs 261 Tabela 11: Medidas de Mitigação Ambientais e Sociais na fase de Operação Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos Responsabilidades Impactos de gestão Implementação Monitoria Potenciais Emissões manutenção dos sistemas PGA; Contratadas (serviços de AIAS; atmosféricas • Sempre que praticável, revegetação, de drenagem e de Plano de Gestão manutenção); DNAAS; (poeiras, gases compactação e estabilização dos solos abastecimento de água; e Prevenção da de combustão) afectados durante as actividades de transporte de materiais; Poluição; manutenção das adutoras, canais de drenagens circulação de veículos e e condutas operação de maquinaria; • Os geradores devem ser bem mantidos (incluindo as inspecções de manutenção recomendadas pelo fabricante). •. Planeamento de actividades para minimizar o uso de veículos e maquinaria. • Implementação de limites de velocidade • Deve ser mantido um registo dos condutores com formação. • Realização de campanhas de consciencialização sobre condução defensiva •Implementação de um mecanismo de queixas e reclamações a fim de identificar áreas de problemas específicos. Eficiência A adopção de uso de painéis solares, caso Fase de operação dos PGA UIPs; Operadores dos sistemas AIAS; Energética praticável, para o funcionamento de alguns sistemas de abastecimento DNAAS sistemas durante a fase operação dos sistemas de água e saneamento 262 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos Responsabilidades Impactos de gestão Implementação Monitoria Potenciais Emissão de • o desempenho de ruído deve ser considerado Fase de operação dos PGA; Entidade responsável pela AIAS; ruídos e na selecção de equipamentos (p.e. bombas) sistemas de abastecimento • Plano de operação dos sistemas DNAAS vibrações • Deslocação de fontes de ruído para aumentar de água e saneamento Saúde e a distância entre a fonte e os receptores; Segurança do • Desligar equipamento que não estejam em Trabalhador uso. (PSST); • Limitar a velocidade dos veículos; • Plano de • Manutenção regular dos equipamentos (p.e. saúde e bombas de água) de acordo com as segurança especificações do fabricante. Comunitária • Fornecimento de EPI (PSST); • Implementação de um mecanismo de queixas Directrizes de Gestão do Tráfego Rodoviário; 263 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos Responsabilidades Impactos de gestão Implementação Monitoria Potenciais Remoção, manutenção dos sistemas PGA; Entidade responsável pela AIAS; degradação e • Prevenir, minimizar e/ou controlar a erosão de drenagem e de Plano de Gestão operação dos sistemas DNAAS contaminação do solo e a sedimentação devido às actividades abastecimento de água ; e Prevenção da dos solos de escavação, à exposição prolongada do solo transporte de materiais; Poluição; devido ao tempo necessário para executar as actividades de manutenção nas adutoras e condutas • Assegurar a manutenção dos sistemas de drenagem instalados no âmbito do Projecto • Adopção de reabilitação progressiva. 264 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos Responsabilidades Impactos de gestão Implementação Monitoria Potenciais Alteração da • Manutenção adequadas dos canais de manutenção dos canais de PGA; Plano de Entidade responsável pela DNAAS; qualidade das drenagem e colectores de areia/sedimentos drenagem e escavações Gestão e operação dos sistemas AIAS; águas instalados pelo Projecto para a manutenção das Prevenção da subterrâneas e adutoras e condutas Poluição; superficiais devido a carga acrescida de sedimentos (resultante de erosão e Poeiras) Poluição dos • Os combustíveis e outros químicos perigosos Fase de operação Plano de Gestão Entidade responsável pela DNAAS; solos, das águas devem ser armazenados de acordo com as (manuseamento de de Resíduos; operação dos sistemas AIAS; superficiais e boas práticas da indústria e em áreas químicos) PGA; subterrâneas designadas e devidamente identificadas com Plano de Gestão devido a sinais. Nestas áreas devem ser disponibilizados e Prevenção da derrames de inventários dos químicos e combustíveis e Poluição; combustíveis e Fichas de Dados de Segurança dos Materiais. Procedimentos químicos • Os veículos, tanques e equipamento devem de Resposta à ser sujeitos à manutenções regulares Emergências e • Os derrames acidentais para o solo devem Contenção de ser solucionados de imediato Derrames • Assegurar que o manuseamento, armazenamento e transporte de substâncias perigosas é feito cumprindo as normas vigentes para a gestão de substâncias perigosas • A manutenção regular de viaturas não deve ser feita nas zonas de operação, mas sim, na oficina 265 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos Responsabilidades Impactos de gestão Implementação Monitoria Potenciais Gestão de • Implementação de um Manual de Operação e manutenção Manuais de Entidade responsável pela DNAAS; efluentes e Operação das estações de tratamento dos sistemas de operações; operação do sistema AIAS resíduos na fase de águas residuais abastecimento de água e PGAS; de operação • Manutenção e limpeza dos canais de de saneamento Programas de dos sistemas drenagem de águas pluviais monitorização • Monitorização da qualidade das águas residuais antes da descarga das águas tratadas • Implementação de um procedimento ou plano de gestão de resíduos produzidos nas instalações de abastecimento de água e saneamento Aumento do • Todos os veículos usados nas actividades do Fase operação PGA; Directrizes Entidade responsável pela DNAAS; volume do projecto devem estar sujeitos a uma de Gestão do operação dos sistemas AIAS; tráfego e manutenção adequada para reduzir a geração Tráfego acidentes de emissões e fumos Rodoviário rodoviários • Implementação de restrições de velocidade • Campanhas de consciencialização aos motoristas das contratadas e do Projecto sobre condução defensiva e prevenção de acidentes 266 Riscos e Mitigação Actividade/Fase/Processo Instrumentos Responsabilidades Impactos de gestão Implementação Monitoria Potenciais Gestão dos • Desenvolvimento de um balanço hídrico Fase de operação Programas de ARAs; DNAAS; recursos detalhado que pode ser usado para tomar Monitorização; FIPAG, ARAs; hídricos decisões apropriadas de gestão da águas AQUA; • Avaliar as taxas medias e mínimas dos AIAS caudais dos rios. • Monitorização dos níveis (ou pressão) de água nos furos • Monitorização dos níveis de água nos furos a montante e a jusante • Monitorização da qualidade das águas das fontes subterrâneas e superficiais • Devem ser realizados testes de sondagem alargados com monitorização em furos de observação • As condições atmosféricas devem ser monitorizadas (com instalação de uma estação meteorológica automática) de modo a poder determinar a pluviosidade e a recarga 267 1.5 Sistema de Gestão Ambiental e Social Um Sistema de Gestão Ambiental e Social permite uma melhor integração das medidas de mitigação e recomendações de gestão ambiental e social nos processos durante a fase de execução de uma actividade. O Mutuário através das suas UIPs deverá estabelecer um SGAS que integre os resultados das avaliações ambientais e sociais provenientes de vários meios e instrumentos, incluindo o actual QGAS e outros estudos ambientais e sociais futuros. O sistema de gestão ajuda a avaliar e controlar os riscos e é a chave para uma melhoria duradoura. Sendo o aspecto de melhoria um processo permanente de revisão, correcção e melhoria do sistema durante o ciclo de vida do Projecto. Para tal, recomenda-se a aplicação do método mais comum com base no ciclo Planear-Fazer-Verificar-Agir (PFVA). A Figura 1, abaixo demonstra o ciclo de gestão do SGAS e os principais elementos a serem considerados durante a concepção do sistema. •Políticas •Preparação e Resposta a Situações de Emergência •Identificação de riscos e impactos • Engajamento com as Partes de interessadas •Planos de Gestão Ambiental e Social •C Comunicação Externa e mecanismo de e •Plano de Compromisso Ambiental e r reclamações e queixas Social • Treinamento e Capacitação •Capacidade e Competência •G G Gestão das Contratadas Organizacional • Implementação de PGAs Planejar Fazer Agir Verificar •Avaliação do Desempenho e • Relatórios de implementação dos PGAS Progresso das actividades • Monitorização ambiental e social •Recomendações de melhoria Auditorias ambientais e socias (internas, externas e âs contratadas) Figura 1: Estrutura Proposta do SGAS Os SGAS será baseado na UIP/AIAS tendo em conta o seu papel de coordenação e gestão das questões ambientais e sociais do Projecto. Com foco nas contratadas, recomenda-se que as mesmas implementem um SGAS onde devem ser integrados todos os requisitos aplicaveis do SGAS do Projecto, no entanto este requisito deverá ser aplicado mediante uma análise do âmbito e dimensão das actividades de cada contratada. A ausencia de um SGAS por parte das contractadas não deve prevenir que estas implementem os requisitos do SGAS do Projecto relevantes para o ambito das suas actividades. 268 Outro requisito à observar aplicável às contratadas, é a implementação de um Sistema Integrado de Gestão de Saúde e Segurança e Ambiente, pois pela natureza das actividades (e.g de construção) e potencial de riscos de saúde e segurança ocupacional, pode-se muitas vezes justificar a implementação de um sistema integrado. São apresentados no Anexo 9 os requisitos mínimos de saúde, seguranca, este devem ser integrados nos documentos de concurso para a contratação de empreiteiros. O dono do SGAS deve observar os seguintes requisitos chave para garantir um sistema robusto de avaliação de riscos: • Cobrir riscos ambientais, de saúde e segurança ocupacional de trabalho e comunitários • Realizar avaliações de desempenho, com a participação de uma equipa multidisciplinar, em intervalos regulares • Reavaliar os riscos sempre que houver mudanças externas como novas leis e regulamentos • Incluir as contribuições dos trabalhadores, comunidades afectadas e outras partes interessadas externas • Avaliar e priorizar riscos de acordo com a probabilidade dos impactos negativos • Vincular o plano de monitorização aos riscos priorizados • Dimensionar o SGAS de acordo com o tamanho e complexidade das actividades • Definir para cada instrumento de gestão, papeis e responsabilidades • Actualizar e desenvolver Programas de Gestão, com base em planos de gestão Os SGAS serão baseados nas UIPs. E devem ser geridos por uma equipa devidamente treinada e qualificada sobre as matérias de ambiente, sociais, saúde e segurança. Outro requisito a observar aplicável às contratadas responsáveis pela execução das obras, é a implementação de um Sistema Integrado de Gestão de Saúde e Segurança e Ambiente (inclíndo questões sociais). 1.6 Planos de Acção Ambiental e Social Este PGAS funciona como uma estrutura para a implementação de medidas de desempenho ambiental e social, no entanto, nem sempre fornece os detalhes específicos necessários para implementar os requisitos. Como tal, o Projecto através das suas UIPs e contratadas devem estabelecer uma série de Planos de Acção Ambientais e Sociais (PAAS) mais específicos para actividade. A definição destes planos deverá ser feita logo após melhor definição dos subprojectos, como resultado da Triagem Ambiental e Social ou no âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental a serem elaborados para os subprojectos. Os Planos de gestão contidos no QGAS devem ser considerados planos de gestão quadro ou de referência para implementação e actualização conforme necessário. 269 1.7 Funções e Responsabilidade A responsabilidade de implementação do PGA recai sobre as equipas das salvaguardas das UIPs, UTPs e equipas de saúde, segurança e gestão ambiental e social das contratadas (empreiteiros e fiscal). Cada um terá a responsabilidade de implementação e monitoria das recomendações deste PGA conforme as responsabilidades identificadas nos quadros de Medidas de Mitigação Ambientais e Sociais. As UIPs serão responsáveis pela implementação do SGAS, incluindo a conformidade com a legislação nacional aplicável, requisitos e compromissos do Projecto. As equipas de salvaguardas ambientais e sociais das UIPs (UIP/AIAS) e UTPs da Zambézia e de Nampula terão as seguintes responsabilidades específicas: • Implementar as medidas de mitigação sob a responsabilidade das UTPs • Disseminar os requisitos do PGA às contratadas do Projecto • Monitorizar a implementação do PGAS por parte das contratadas • Realizar auditorias de conformidade ambiental e social às contratadas • Realizar inspecções ambientais e sociais aos locais de implementação das intervenções na fase de construção • Instruir a interrupção temporária das actividades para assegurar a minimização dos impactos no caso de ocorrer algum incidente que possa potencialmente causar danos graves ao ambiente ou ao equipamento • Rever e aprovar os relatórios de desempenho ambiental e social preparados pelas contratadas (empreiteiros) • Dar seguimento e manter os registos de reclamações sob sua competência; • Produzir e consolidar os relatórios regulares (trimestrais e anuais) de desempenho ambiental e social para sua submissão ao coordenador do Projecto. Os empreiteiros responsáveis pelas obras, desempenharão as seguintes actividades no âmbito da implementação do PGAS: • Contratar e nomear especialistas qualificados e com competências em matérias de gestão ambiental e social e saúde segurança ocupacional • Implementação diária das medidas ambientais e sociais relevantes previstas no PGA, durante toda a fase de construção • Elaboração das declarações de método necessárias para a implementação do PGAS • Elaboração de relatórios regulares (mensais) de implementação do PGAS para submissão às UIPs. Gestão de todos os aspectos de saúde e segurança ocupacional 270 ANEXO 5 1 Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta à Emergência (ARP-PRE) O presente plano fornece os gerais para conduzir uma avaliação de riscos e orientações para a prontidão e resposta em emergências. 1.1 Gestão de Riscos Ambientais e Sociais Os Riscos Ambientais e Sociais devem ser identificados e revistos em todas as fases de implementação do Projecto, dando prioridade aos aspectos de risco elevado relacionados com a fase de construção. O Mutuário através das Unidades de Implementação do Projecto deve requerer durante a fase de concurso aos empreiteiros uma avaliação detalhada dos riscos em relação a actividades a serem desenvolvidas. O registo de riscos será utilizado para definir as áreas prioritárias ou de risco elevado, em relação ao Projecto. Este registo será utilizado para: • Estruturar a responsabilidade pela identificação e gestão dos riscos sociais e ambientais associados; • Garantir que, durante as decisões, se aplique a hierarquia para o tratamento de riscos, de modo a identificar estratégias de gestão; e, • Descrever medidas de controlo e de mitigação. • Garantir um acompanhamento da implementação das medidas de mitigação proposta no registo de riscos. Quando forem identificados riscos elevados, devem se estabelecer planos de gestão adequados para minimizar os riscos. O registo dos riscos deve ser actualizado periodicamente (semestralmente), com base nas alterações do Projecto e quando os dados de monitorização fornecerem informação adicional. 1.2 Plano de Resposta à Situações de Emergência e Cenários de Emergência O Mutuário através das UIPs garantirá a elaboração de Planos de Resposta à Emergências por parte dos empreiteiros principais. Os planos devem endereçar os seguintes tipos de emergências: • Acidentes de viação • Contaminação ou intoxicação pelo consumo de água ou alimentos • Instabilidade política • Terrorismo • Conflitos violentos com a comunidade • Incêndios • Cheias e ciclones • Derrames de combustível ou produtos químicos. 1.3 Procedimentos de Resposta Os Planos de Resposta a Situações de Emergência irão incluir procedimentos específicos de resposta a emergências, para cada um dos cenários acima identificados e outros possíveis a serem identificados posteriormente. Estes irão estruturar um processo de resposta rápida e eficiente e de gestão de emergências durante a fase de construção. Os planos de emergência responderão aos requisitos referidos nas subsecções seguintes e devem contemplar, entre outros, os seguintes aspectos: • Descrição das actividades • Cenários de acidentes considerados • �reas de abrangência e limitações do plano • Estrutura organizacional para a gestão das emergências • Fluxos de comunicação • Recursos humanos e materiais • Plantas de localização das instalações • Procedimentos de evacuações nas instalações (acampamentos, estaleiros, locais das obras) • Procedimentos de resposta médica • Contactos de emergência 1.3.1 Recursos e Equipamento Serão definidos os papéis e responsabilidades individuais e globais no que respeita ao desenvolvimento e gestão dos Planos de Resposta a Situações de Emergência. As funções e responsabilidades serão consistentes com a estrutura organizacional das empresas (empreiteiros) no campo e deve demonstrar a relação e canais de comunicação com a equipas das UIPs. Além disso, o Projecto irá garantir a nomeação de pessoal médico (primeiros socorristas) adequado e com a devida formação para responder a emergências. Os trabalhadores e pessoal envolvido directamente na gestão de emergências deverão receber formação sobre os procedimentos a serem seguidos em caso de emergências. 1.3.2 Recursos Públicos Nos casos em que se propõe utilizar recursos públicos (ou seja, unidades sanitárias públicas, pistas de aterragem) serão estabelecidos compromissos e acordos adequados com os prestadores de serviços como parte do desenvolvimento do processo. Os acordos incluirão uma definição clara dos limites de capacidade de cada prestador de serviço para inclusão nos planos de resposta a emergências. 1.3.3 Envolvimento das Partes Interessadas Nos casos em que as comunidades são potencialmente afectadas, o Projecto compromete-se a informar as comunidades e agências governamentais locais sobre os processos de resposta a emergências e a integrar- se nos serviços existentes conforme for apropriado. 1.3.4 Notificação de Emergências Quando a exposição da comunidade a emergências for considerada elevada, o Projecto estabelecerá meios adequados de comunicação para garantir a rápida notificação das emergências. 1.3.5 Gestão da Resposta Médica Deverão ser feitos todos os arranjos necessários para garantir resposta em caso de emergências que resultem em ferimentos ou doenças. Estes arranjos devem considerar a capacidade do serviço sanitário local, a disponibilidade de meios de evacuação (existência de uma clínica, profissionais de saúde e ambulância no acampamento) e proximidade de hospitais com capacidade de gerais casos mais graves. Os recursos médicos a serem utilizados pelo Projecto serão disponibilizados às comunidades locais quando estas forem vítimas de acidentes causados pelo Projecto. A resposta médica será estabelecida como parte dos planos de resposta a emergências. 272 1.3.6 Contenção e Remediação Os empreiteiros e outras contratadas devem estabelecer processos de contenção e remediação para o caso de derrames e fugas significativas de óleo e combustível que exijam uma resposta de emergência. Estes processos devem ter em consideração as recomendações que se seguem: • Interromper imediatamente a fuga na fonte; • Garantir a existência de equipamento de resposta a derrame e fugas (contenção e limpeza); • Elaborar programas de formação em matéria de resposta aos derrames e exercícios de simulação para os trabalhadores; • Desenvolver um processo de comunicação de incidentes e de registo de incidentes; • Prosseguir, na medida do possível, com a delimitação da substância derramada evitando assim a propagação do poluente. 1.3.7 Simulações de Emergência Deve-se prever a realização de simulacros de emergência, que consistem em exercício, podendo ser de gabinete ou reais onde se simula uma emergência desde a sua activação até o seu desfecho. As simulações de emergência servem para testar os procedimentos de emergência, os recursos e equipamentos assim como o entendimento das equipas envolvidas na gestão das emergências sobre os procedimentos a serem seguidos. Caso necessária, as emergências podem envolver entidades e pessoal que não pertencem às equipas do Projecto. As simulações devem ser devidamente documentadas num relatório e acções de melhoria e correção devem ser monitoradas até a sua implementação. 273 ANEXO 6 1 Plano de Saúde e Segurança Comunitária O projecto/subprojectos devem sistemas e mecanismos para administrar quaisquer potenciais impactos adversos sobre a protecção e segurança das comunidades afectadas durante a vida do projecto - incluindo eventos de rotina e não rotineiros. 1.1 Instrumentos Normativos de Referência A gestão de saúde e segurança das comunidades garantir conformidade com os seguintes requisitos: • Norma Ambiental e Social 4: Saúde e Segurança Comunitárias • Directrizes de Ambiente, Saúde e Segurança do Banco Mundial • Padrões de Saúde e Segurança da OIT • As boas práticas internacionais de gestão de saúde e segurança 1.2 Princípios de Gestão de Riscos de Saúde e Segurança das Comunidades Para a implementação deste plano devem-se considerar os seguintes princípios de gestão de riscos de segurança a seguir resumidos: • Segurança da Infraestrutura e Equipamento: Onde as infraestruturas e equipamentos estejam muito próximo ou sejam de fácil acesso pelas comunidades locais, são necessárias medidas adequadas para prevenir eventuais ferimentos ou acidentes na comunidade; • Segurança no Manuseio, Transporte, Armazenamento e Eliminação de materiais: O armazenamento, gestão e eliminação de resíduos será realizado de forma a evitar que haja contaminação por toxinas e danos físicos das comunidades; • Segurança no Tráfego e no Transportes: devem-se implementar medidas para garantir a segurança da comunidade local e do tráfego de pedestres durante a utilização das vias públicas e acessos nas vilas e localidades. Estas medidas estão contidas na Anexo 10- Directrizes de Gestão do Tráfego; • Eventos não planeados/Emergência: devem ser adoptados mecanismos adequados para proteger a comunidade de riscos anormais ou de emergência, abordados na Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta a Emergência do QGAS; • Contaminação dos recursos de �gua da Comunidade: devem ser implementadas medidas de segurança para garantir que o abastecimento e a qualidade da água da comunidade não sejam afectados durante a fase de construção. Deve-se igualmente implementar medidas pelo projecto para garantir que a água a ser fornecida as populações durante a fase de operação dos sistemas obedeça os padrões de qualidade de água estabelecidos pela legislação. Para este fim, deve-se recorrer as medidas de prevenção do risco de contaminação das águas subterrâneas e superficiais providenciadas no PGA genérico (Anexo 4); • Locais de reprodução de vectores de doenças: devem ser adoptadas medidas para reduzir a propagação de doenças transmitidas pela água e por vectores, especificamente a malária e a cólera. As medidas incluirão um conjunto integrado de intervenções coordenadas para a gestão das águas pluviais em acampamentos temporários, estaleiros, local das obras. Durante a fase de operação os sistemas de saneamento devem ser operados e mantidos no sentido de prevenir quaisquer falhas nos sistemas e prevenir acessos por parte das populações às instalações de tratamento de águas residuais; 274 • Propagação de Doenças Transmissíveis: para este risco serão adoptadas as medidas para reduzir a incidência e propagação de doenças transmissíveis decorrentes do afluxo de trabalhadores migrantes, membros da família alargada e outros trabalhadores do local; • Saneamento Básico da Comunidade: Serão estabelecidas medidas adequadas para garantir que os serviços de saneamento a serem fornecidos nas vilas sejam seguros e não periguem a saúde das populações, através de medidas de gestão dos sistemas (a serem definidas em fases subsequentes pela equipa de projectos) e implementação de monitorização adequada nos sistemas. • Controlo de Segurança: Sempre que o projecto estabeleça a segurança pessoal serão tomadas medidas adequadas relativas à interacção e aos procedimentos correctos da comunidade para reduzir potenciais conflitos. 1.3 Medidas de Gestão de Riscos na Saúde e Segurança das Comunidades A Tabela 1, fornece um resumo das medidas de mitigação e de gestão recomendáveis para a gestão de potenciais riscos e impactos na saúde e segurança das comunidades. Tabela 1 Medidas de Gestão de Riscos na Saúde e Segurança das Comunidades Aspecto/Risco Recomendações e Instrumentos de gestão de riscos e impactos Avaliação e gestão de Riscos de saúde e • Todas as actividades do Projecto nas fases de Construção segurança ocupacionais (pelos empreiteiros) e Operação devem estar sujeitas a uma avaliação detalhada de Riscos de Saúde E Segurança incluindo aqueles que possam afectar as comunidades locais • Aplicação de controlos e medidas para eliminar ou minimizar os riscos em locais considerados de médio a alto risco, p.e. protecção e barreiras das áreas de escavações e espaços confinados, armazenamento trancado de materiais perigosos, garantia de meios de escape em locais de escavações, trincheiras etc. Segurança da Infraestrutura e • Procedimentos de construção Equipamento • Projecto das infraestruturas • Fiscalização das obras • Procedimentos e manuais de operação Manuseio, Transporte, Armazenamento • Implementação de Planos de Gestão de Resíduos e Eliminação de resíduos • Implementação das medidas de gestão de resíduos propostas no PGA genérico (Anexo 4) • PGAS e Procedimentos de Boas Práticas a serem desenvolvidos no futuro • Procedimentos de deposição de restos alimentícios com vista a prevenir o seu consumo pelas comunidades locais Segurança no Tráfego e no Transportes • Diretrizes de Gestão de Tráfego (Anexo 10) • Procedimentos Operacionais de gestão de tráfego de construção a serem desenvolvidos pelos empreiteiros • PGAS de EIAs futuros 275 Aspecto/Risco Recomendações e Instrumentos de gestão de riscos e impactos Eventos não planeados/Emergência • Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta à Emergência (Anexo 5) • Planos de Prevenção e Resposta a Emergências dos Empreiteiros Contaminação dos recursos de �gua da • Medidas de mitigação para os riscos de contaminação das Comunidade águas subterrâneas e superficiais, medidas de prevenção e resposta a derrames de combustíveis e químicos fornecidas no PGAS genérico (Anexo 4) • Plano de Gestão e Prevenção da Poluição (Anexo 7) • PGAS de EIAs futuros Locais de reprodução de vectores de • Medidas de mitigação dos riscos e impactos associadas ao doenças risco de interferências nas redes de serviços de utilidade pública contidas no PGAS genérico (Anexo 4) • Implementação de Planos de Gestão de Resíduos • Implementação das medidas de gestão de resíduos propostas no PGA genérico (Anexo 4) • PGAS e Procedimentos de Boas Práticas a serem desenvolvidos no futuro • Implementação de medidas de gestão de águas residuais durante a operação dos sistemas de saneamento propostas no PGA genérico (Anexo 4) • PGAS de EIAs futuros • Programas de controlo de vectores que promovam o uso de insecticidas, repelentes e redes mosquiteiras Propagação de Doenças Transmissíveis • Adopção de medidas propostas no PGA genérico para a gestão do influxo de pessoas nas áreas de implementação dos projectos • PGAS de EIAs futuros • Realização de campanhas de consciencialização aos trabalhadores sobre doenças transmissíveis e meios de prevenção • Implementação pelo Projecto e contratadas de Protocolos de gestão da Pandemia Covid-19, desde requisitos de quarentena obrigatório, controlo da temperatura nos sites e acampamentos, procedimentos de isolamento e outros a seguir em casos suspeitos e confirmados. • Vigilância e triagem da saúde dos trabalhadores para determinar a sua aptidão física. Prioridade deverá ser dada aos trabalhadores que serão envolvidos em actividades mais críticas, p.e trabalhos em altura, operação de maquinaria pesada (gruas e guindastes) • Fornecimento de atendimento de primeiros socorros nos locais de trabalho incluindo nos acampamentos temporários • Promover a colaboração com as autoridades sanitárias locais para melhorar o acesso dos trabalhadores às unidades sanitárias • Promover a imunização (p.e. vacina da COVID-19) dos trabalhadores 276 Aspecto/Risco Recomendações e Instrumentos de gestão de riscos e impactos • Distribuição de materiais educacionais sobre doenças transmissíveis (HIV/SIDA) Saneamento Básico da Comunidade • Adopção de medidas propostas no PGA genérico sobre a gestão de águas residuais nas fases de construção e de operação • PGAS de EIAs futuros • Procedimentos e manuais de operação a serem desenvolvidos para a gestão dos sistemas de saneamento Protecção das infraestruturas e locais • Instalação de faixas de protecção ou outros métodos de das obras e Segurança das separação física em torno dos locais do Projecto infraestruturas • Integração de critérios de design e engenharia de segurança para evitar falhas por riscos naturais decorrentes de inundações, eventos ciclónicos, deslizamentos de terra e incêndios Controlo de Segurança • Contratação de indivíduos para serem seguranças nos locais de implementação do Projecto (acampamentos temporários, estaleiros) que tenham um registo criminal sem antecedentes criminais • Indução e consciencialização dos seguranças empregues pelos Projectos e pelas contratadas (empreiteiros) sobre regras e procedimentos de interação com as comunidades locais e a imperiosidade de serem adoptados métodos pacíficos sempre que possível em situações de risco. • Implementação de procedimentos disciplinares contra os seguranças em caso de comportamentos indevidos em interacções com as comunidades locais 1.4 Papeis e Responsabilidades O Projecto através das suas Unidades de Implementação dos Projectos (UIPs) e das suas contratadas (empreiteiros) tem a responsabilidade de antecipar e evitar impactos adversos na saúde e segurança das comunidades nas áreas de implementação dos Projectos, através da implementação das recomendações fornecidas neste Plano, PGAS e em Planos a serem desenvolvidos futuramente. Por outro lado, reconhecendo-se o papel das autoridades públicas na promoção da saúde, segurança e proteção do público, os Projectos devem engajar proactivamente com as autoridades locais de saúde no sentido fornecer informação relevante sobre o desempenho do Projecto nos aspectos relevantes (casos de COVID-19, casos de malária, etc.), obter informação actualizada sobre situação epidemiológica nos locais de abrangência do Projecto, criticalidades nos serviços de saúde e desenvolvimento de acções proactivas em coordenação com as unidades sanitárias e órgão locais da saúde (p.e. campanhas de consciencialização). 277 1.5 Monitorização, Acompanhamento e Indicadores de Desempenho Os indicadores de desempenho serão usados para medir e acompanhar o desempenho face à eficácia das medidas de mitigação e de controlo descritas neste Plano. Os indicadores de desempenho devem ser mensuráveis em relação a uma meta específica. A Tabela 2 descreve os indicadores de desempenho aplicáveis ao Plano de Saúde e Segurança Comunitária e descreve como os mesmos serão medidos, as metas e frequência de controlo. ; apenas os indicadores que são específicos e claramente mensuráveis foram incluídos. Tabela 2: Indicadores de Desempenho: Indicador de desempenho Medição Meta/Referência Frequência de Monitoramento Incidentes nas instalações Registo de acidentes Zero Contínuo do Projecto com impacto ocupacionais dentro das incidentes/acidentes nas comunidades instalações do Projecto ou envolvendo membros áreas de trabalho (local das da comunidade ou obras) envolvendo as bens pertencentes às comunidades mesmas No. de Acidentes Registo de acidentes Zero incidentes Contínuo rodoviários envolvendo as rodoviários causados pelo rodoviários com comunidades Projecto (incluindo impacto nas contratadas e comunidades subcontratadas) envolvendo às comunidades Registo e resolução de Registo de queixas Todas as queixas Contínuo queixas por parte das submetidas através do relativas sobre riscos comunidades devido mecanismo de gestão de de saúde e segurança exposições à riscos de queixas devem ser registadas e saúde e segurança resolvidas causados pelo Projecto 278 ANEXO 7 1 Plano de Gestão e Prevenção da Poluição (PGPP) Este Plano de Gestão e Prevenção da Poluição visa fornecer orientações gerais para limitar os impactos potenciais relativos a poluição atmosférica, dos solos e das águas superficiais e subterrâneas. Dado que os potenciais impactos relativos à poluição do meio serão mais prováveis e significativos na fase de construção, sendo que para a fase de operação estes terão baixa significância e magnitude, este Plano tem como âmbito a fase de construção do Projecto. Para a fase de operação, recomenda-se a implementação das medidas propostas no Plano de Gestão Ambiental e Social genérico (Anexo 4). 1.1 Aspectos Ambientais relevantes do Projecto As actividades do Projecto potencialmente geradoras de impactos que podem resultar na poluição do ar, terra e das águas são as seguintes: • Emissão de poluentes atmosféricos (poeiras) durantes as actividades de terraplenagens, escavações, transporte de material; • Emissão de gases de combustão por utilização de maquinaria accionada por motor e geradores e circulação ode veículos; • gestão de resíduos sólidos e de efluentes; • Armazenamento e manuseamento de produtos químicos (óleos, combustíveis, lubrificantes); e, • Eventos não planeados que resultem em derrames de óleos e combustíveis. A estratégia geral de prevenção da poluição e mitigação dos impactos passa pela gestão dos seguintes aspectos: • Controlo de emissões e poeiras; • Gestão de resíduos sólidos e efluentes; • Prevenção e reposta a derrames; • Manuseamento e armazenamento de químicos; • Gestão do Tráfego; 1.2 Controlo de Emissões e Poeiras O Projecto, durante a fase de construção e pré-construção tomará as providências adequadas para o controlo de emissões de poeiras e partículas, incluindo, mas não limitadas às referidas na Tabela 1, abaixo: Tabela 1: Fontes de Emissão Atmosféricas, Medidas e Controlos Fontes de Emissão Controlos e Medidas de Mitigação • Sempre que praticável, revegetação, compactação e Limpeza, desmatações, escavações e estabilização dos solos afectados exposição de superfícies • Uso de água nas superfícies expostas para eliminação de poeiras e aumento da humidade 279 • A frequência da supressão da poeira deve ser acrescida durante a época seca e no inverno • Minimização, na medida do possível, das áreas de solo expostas • Implementar as directrizes de gestão de tráfego (Anexo 10) • Os veículos e maquinaria devem ser desligados quando não se encontrarem em utilização • Aplicação de princípios de melhores técnicas disponíveis, especificações de emissões gasosas e energéticos na selecção e aquisição de equipamento • Verificações de manutenção regular e mantidos registos em todos os veículos e maquinaria Tráfego rodoviário e manuseamento • Planeamento de actividades para minimizar o uso de de maquinaria veículos e maquinaria. A circulação de maquinaria pesada deve ser guiada por um sinaleiro ou sinaleira para prevenir acidentes. • Implementação de limites de velocidade (20 km/h dentro do local da construção, 30 km/h nas vilas e localidade, e 80 km/h em outras estradas. • Deve ser mantido um registo dos condutores com formação • Realização de campanhas de consciencialização sobre condução defensiva • Os camiões de transporte de materiais inertes deverão ser providos de uma cobertura, quando em trânsito, especialmente quando estes estiverem a circular em zonas com povoações e trechos críticos Carregamento e transporte de • Proceder à limpeza dos veículos antes de se fazerem à material estrada, designadamente, usando uma rede com pulverizadores de água para remover o material das partes laterais e inferiores dos camiões • 1.3 Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes 1.3.1 Plano de Gestão de Resíduos Planos de Gestão de Resíduos serão elaborados para cada subprojecto ou para grupos de subprojectos. Estes Planos devem ser elaborados pelos empreiteiros responsáveis pela execução das obras. Planos de Gestão de Resíduos poderão igualmente ser elaborados no âmbito do processo de licenciamento ambiental integrados aos Relatórios de Estudo de Impacto Ambiental (REIA). Os planos devem estabelecer as medidas específicas e requisitos para a recolha, separação, tratamento, armazenamento temporário, transporte e eliminação final de resíduos e efluentes e devem ser elaborados em conformidade com a legislação relevante, especificamente, o Regulamento sobre Gestão de Resíduos Perigosos (Decreto nº 83/2014) e o Regulamento sobre Gestão de Resíduos Urbanos (Decreto nº 94/2014). 280 1.3.2 Estimativa de Efluentes e Inventário de Resíduos Durante a fase de concurso para a empreitada das obras o empreiteiro deverá submeter um inventário dos resíduos (perigosos e não perigosos) previstos a serem gerados durante a execução das obras. De igual modo, as estimativas dos volumes de efluentes a serem gerados devem ser fornecidas. Estas podem ser calculadas com base na experiência e volume da mão-de-obra esperado. Juntamente com as estimativas, o empreiteiro deverá informar sobre o método de tratamento a ser adoptado e instalações a serem utilizadas para o tratamento e deposição final dos resíduos. 1.3.3 Eliminação de Resíduos e Efluentes O Projecto irá garantir o tratamento/eliminação adequada de resíduos e efluentes com base nos princípios que se seguem: • Serão identificadas alternativas de minimização para reduzir os volumes de resíduos e efluentes gerados. Isto irá, por sua vez, reduzir as exigências de eliminação. As alternativas de minimização iriam incluir: o A reutilização de resíduos (não-perigosos) a nível interno e a reutilização de resíduos pela população, especialmente no que diz respeito a desperdícios e madeira; o Tratamento de efluentes de esgoto e posterior reutilização (utilização não-potável) noutros processos (p.e. no controlo de poeiras, irrigação de campos verdes); o Utilização de resíduos orgânicos para a produção de composto, a ser posteriormente utilizado na recuperação do solo; • Os resíduos não-perigosos devem ser eliminados num aterro sanitário. • Instalar fossas sépticas nos acampamentos e garantir a limpeza e recolha dos efluentes contaminados (p.e. águas de lavagem de maquinaria) • A concepção de fossas sépticas com a drenagem adequada irá responder às exigências estabelecidas na legislação Moçambicana (Regulamento dos sistemas públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais – Decreto 30/2003); 1.3.4 Resíduos não-perigosos O Projecto irá garantir, durante a gestão dos resíduos não-perigosos, que serão cumpridas as seguintes orientações: • Minimizar a geração de resíduos com a promoção da reutilização e reciclagem de resíduos; • Fornecer um número suficiente de caixotes e contentores a serem devidamente localizados no local das obras, estaleiros e acampamentos temporários. Os caixotes e contentores devem ser devidamente rotulados e com código de cores para separar o fluxo de resíduos; • Os resíduos serão transportados desde a fonte até às instalações de eliminação, de uma maneira apropriada; • Os resíduos que não possam ser reutilizados ou reciclados devem ser eliminados num aterro ou para uma lixeira municipal; • O armazenamento temporário de resíduos deve ser em locais cobertos, sem ser necessário um chão impermeável, mas no caso dos resíduos em forma de pó ou brita e/ou pequenos fragmentos, deve evitar- se que estes sejam sujeitos a actividades que decorram expostas à erosão pela acção do vento e/ou chuva. 281 1.3.5 Resíduos Perigosos As precauções a serem seguidas no armazenamento, tratamento e deposição de resíduos perigosos são as seguintes: • Os resíduos perigosos serão guardados em contentores selados e colocados numa instalação de armazenamento segura; • A instalação terá um piso em cimento, delimitado e com o tecto coberto para impedir a chuva de entrar; • Os resíduos perigosos, sempre que practicável, não deverão ser guardados por períodos superiores a 30 dias de cada vez; • Quaisquer substâncias autoinflamáveis deverão ser guardadas em contentores selados hermeticamente; • Quaisquer substâncias que libertem gases inflamáveis quando em contacto com água, serão guardadas em locais sem humidade; • Os contentores de resíduos perigosos compostos por líquidos inflamáveis serão identificados claramente por meio de um rótulo preto em fundo vermelho afixado em todas as faces, com o símbolo internacional para substâncias compostas por líquidos inflamáveis; • Os contentores de resíduos perigosos compostos por sólidos inflamáveis serão claramente identificados. • As instalações de armazenamento de resíduos perigosos contarão com as seguintes medidas de precaução: o Materiais e equipamento de combate a incêndios e suportes para extintores de fogo; o Equipamento de limpeza e um sistema para lavagem a jacto de condutas, recipientes e contentores; o Quantidades suficientes de material absorvente, para absorver ou recolher qualquer derramamento ou fuga de resíduo. Durante o transporte de resíduos perigosos, os veículos serão devidamente rotulados e serão equipados com materiais ou equipamento adequado para conter, gerir e remover derrames acidentais. O empreiteiro deve assegurar a eliminação de todos os resíduos perigosos em aterro/depósito registado de resíduos perigosos. Na eliminação temporária de resíduos perigosos, devem ainda ser adoptadas medidas para o isolamento da área, a sua sinalização e a garantia de impermeabilização. É importante considerar e respeitar a incompatibilidade entre os resíduos a serem guardados. 1.3.6 Registo de Resíduos Os volumes de resíduos gerados devem ser devidamente registados. Em conformidade com a legislação devem ser preenchidos e mantidos Manifestos de Resíduos que forneçam informação sobre o fluxo do resíduo desde a geração até ao depósito. Cópias destes registos devem ser anexadas nos relatórios de desempenho ambiental e social e devem ser disponibilizadas em auditorias e inspecções ambientais ao Projecto. 1.3.7 Formação e Consciencialização dos Trabalhadores O Projecto irá garantir formação adequada em processos de gestão de resíduos, a todos os empregados trabalhadores com foco especial nos aspectos relativos à classificação, separação, manipulação e transporte de resíduos. Além disso, os trabalhadores serão treinados para conter de imediato, comunicar e/ou limpar quaisquer derrames de óleos ou materiais perigosos. 282 1.4 Gestão de Combustíveis e Produtos Químicos Uma gestão apropriada de combustíveis e produtos químicos com o intuito de prevenir derrames, fugas ou incêndios, requer a implementação de medidas de gestão durante a transferência, transporte e armazenamento de combustíveis e químicos assim como durante o abastecimento de combustível. A Tabela 2, abaixo apresenta medidas gerais inerentes à cada um destes processos. Tabela 2: Acções e Medidas de Gestão de Combustíveis e Produtos Químicos Processo/actividade Medidas / acções Transporte/transferência • Antes do transporte de materiais perigosos, os veículos serão inspeccionados quanto a fugas e outros potenciais problemas de segurança • Os veículos que transportem materiais perigosos serão equipados com kits para contenção de derrame de combustível (p.e. pás, fita sinalizadora, almofadas, sacos de plástico de alta resistência, vestuário de protecção individual (p. ex., luvas) • Todos os materiais perigosos serão devidamente sinalizados (placa) e/ou marcados e devidamente colocados em contentores e sempre etiquetados, incluindo durante o transporte • A transferência de materiais deve ser, sempre que possível feita com equipamento apropriado, bombas, mangueiras e equipamento de segurança • Antes de qualquer operação de transferência os tanques serão inspeccionados visualmente para assegurar a ausência de fugas • A Ficha de Dados de Segurança de Materiais (MSDS) será cuidadosamente considerada para manuseamento adequado Armazenamento • Todo o combustível e produtos químicos líquidos serão guardados numa zona demarcada na área de construção • Devem ser disponibilizados nos armazéns e nos locais de reabastecimento kits para contenção de derrame de combustível; • Todos os combustíveis líquidos (gasolina e gasóleo) devem ser armazenados em tanques com tampas que se mantenham firmemente fechados • Todos os tanques vazios e sujos externamente devem ser selados e guardados numa zona onde o solo tenha sido protegido • Os tanques que contêm combustíveis ficarão situados numa base à superfície lisa e impermeável (plástico ou cimento) com um colector para conter quaisquer possíveis derrames e impedir a infiltração de combustível no solo. Os tanques de amarzenamento de combustível devem ser posicionados sobre estrutura em betão com um volume equivalente a 110% do volume do tanque de combustível de maior dimensão. • Os tanques de armazenamento devem ser providos de contenção secundária Abastecimento de • O abastecimento deve ser feito em locais com pavimento sólido e combustível com contenção de combustível • Os trabalhadores da área deverão efectuar a monitorização das operações adequadas e seguras da área de abastecimento, e tomar medidas imediatas para corrigir quaisquer deficiências • Ler as instruções de funcionamento publicadas 283 Processo/actividade Medidas / acções • Desligar o motor ao abastecer • Accionar o travão de emergência e colocar um calço nas rodas do veículo • Manter-se junto ao veículo durante o abastecimento do mesmo • Não bloquear o accionador da pega da bomba do combustível • Não utilizar telemóvel durante a operação de abastecimento • Assegurar que o bico de gás está completamente inserido no tubo do tanque de gás • Assegurar-se de que o tampão de gás está devidamente fixado e que a portinhola do depósito do gás está fechada ao concluir o abastecimento • Familiarizar-se com os procedimentos de emergência 1.5 Prevenção de Derrames A prevenção de derrames parte primariamente da implementação das medidas de gestão de armazenamento, transferência, manuseamento e eliminação de combustíveis e químicos nos locais das obras, nas oficinas e acampamentos temporários conforme identificadas nas Secções 1.3.5 e 1.4. Por outro lado, os acidentes rodoviários por colisões podem resultar em derrames ou fugas de combustível para o solo ou para os corpos hídricos, assim, recomenda-se a implementação das Directrizes de Gestão de Tráfego propostas no Anexo 10. Os derrames podem igualmente serem causados por incêndios, recomendando-se, deste modo, as medidas de prevenção e gestão de riscos propostas na Avaliação de Risco de Perigo e Prontidão de Resposta à Emergência (Anexo 5). Devem ser instalados nos estaleiros e locais das obras sistemas de contenção de derrames nomeadamente, diques, bermas, paredes de retenção suficientemente impermeáveis para conter combustíveis e produtos oleosos, bacias, calhas, barreiras e reservatórios e materiais absorventes. A contenção secundária será dimensionada com base na magnitude da maior probabilidade de derrame. 1.6 Exposição Ocupacional A exposição profissional a emissões atmosféricas, o contacto com substâncias perigosas ou consumo de águas contaminadas pelos trabalhadores devem ser geridos como parte do Sistema de Saúde e Segurança da Contratada. Os requisitos relativamente à redução da exposição à emissões atmosféricas e contacto directo com substâncias perigosas e resíduos perigos devem incluir o fornecimento de Equipamento de Protecção Individual adequado. Por outro lado, no caso de consumo de substâncias tóxicas ou outros produtos indevidos para o Consumo o empregador (empreiteiro) deve assegurar a devida assistência médica ao trabalhador e monitorização da condição da saúde do mesmo durante o período de recuperação. 284 1.7 Prevenção da Exposição da Comunidade em Geral e Reclamações A poluição provocada pelo Projecto pode resultar em riscos de saúde e segurança das comunidades residentes nos arredores dos locais das actividades. O Projecto deve estabelecer um mecanismo de gestão de queixas para entender até que ponto os impactos da poluição resultante das actividades do Projecto, afectam as comunidades locais. O Capítulo 12 do QGAS, fornece as orientações gerais de um mecanismo de gestão de queixas. Caso sejam identificados impactos adversos nas populações decorrentes da poluição provocada pelo Projecto, devem-se tomar medidas imediatas para reparar e mitigar os danos provocados, os Planos de Gestão Ambiental e Social e outros procedimentos específicos de prevenção da poluição devem ser revistos e medidas de mitigação adicionais propostas. O programa de monitorização deve ser igualmente revisto e intensificado. 1.8 Funções e Responsabilidades As Unidades Técnicas Provinciais terão as seguintes funções responsabilidades na implementação deste Plano: • Instruir a actualização deste plano e elaboração de planos de gestão futuros com vista a prevenção da poluição do meio • Verificar a implementação dos requisitos deste plano por parte dos empreiteiros e outras contratadas • Implementar os requisitos de gestão do tráfego rodoviário • Rever e consolidar os relatórios de desempenho que avaliam o grau de implementação do Plano. • Dar seguimento às queixas relevantes aos riscos e impactos de poluição. Por sua vez, os empreiteiros terão a responsabilidade operacional do presente plano, com as seguintes funções específicas: • Fornecimento de recursos e instalações adequados para implementação das medidas de gestão dos resíduos, prevenção de derrames e gestão de químicos e combustíveis • Manter os registos e documentação relativa à gestão de resíduos (manifesto de resíduos, certificados de deposição de resíduos, etc) e a ocorrência de derrames • Ministrar formação e sensibilizar os trabalhadores sobre as medidas e acções incorporadas neste plano • Elaborar relatórios de desempenho ambiental que contenham informação sobre o grau de implementação deste Plano. 1.9 Monitorização, Acompanhamento e Indicadores de Desempenho Os indicadores de desempenho serão usados para medir e acompanhar o desempenho face à eficácia das medidas de mitigação e de controlo descritas neste Plano. Os indicadores de desempenho devem ser mensuráveis em relação a uma meta específica. A Tabela 3 descreve os indicadores de desempenho aplicáveis ao Plano de Prevenção da Poluição e descreve como os 285 mesmos serão medidos, as metas e frequência de controlo; apenas os indicadores que são específicos e claramente mensuráveis foram incluídos. Tabela 3: Indicadores de Desempenho: Indicador de desempenho Medição Meta/Referência Frequência de Monitoramento Volume de resíduos sólidos Registo completo dos resíduos Todo o resíduo Mensalmente gerado vs. Volume de gerados e manifestos de gerado deve ser resíduos tratados resíduos completos (desde a tratado e geração, transporte à devidamente eliminação) registado Registo de inspecção de Registo de qualquer evidência Ausência de Mensalmente equipamento/sistemas de de fugas por não integridade quaisquer fugas prevenção dos tanques/contentores. dos tanques. Registo de qualquer evidência Ausência de não- de falha de detectores (gás, conformidades do incêndio e detectores de dispositivo dos fumo). detectores. Registo de derrames Registo e comunicação de Ausência de Contínuo acidentais quaisquer derrames quaisquer acidentais que tenham derrames. ocorrido nas obras iniciais. Qualidade (biológica, física e Amostras de águas Conformidade Trimestralmente química) das águas com os padrões de subterrâneas e superficiais qualidade da água (nacionais e internacionais) Registo de Registo de formações e Todos os Mensalmente formação/comunicação comunicações dadas aos trabalhadores trabalhadores. recebem formação sobre procedimentos de prevenção de derrames acidentais. 286 ANEXO 8 1 Procedimentos de Gestão de Património Cultural (PGPC) Este procedimento visa providenciar orientações gerais e requisitos mínimos a serem cumpridos pelos empreiteiros e subempreiteiros com o objectivo de: • Mitigar os potenciais riscos e impactos ambientais do Projecto no património cultural. • Apoiar a preservação dos bens culturais e arqueológicos através da comunicação de achados fortuitos e devolução ao Estado moçambicano • Promover o engajamento com as partes interessadas sobre as questões relacionadas com a preservação do património cultural. Este procedimento vem dar cumprimento aos requisitos da Norma Ambiental e Social 8 do Banco Mundial sobre o Património Cultural, e está em conformidade com a legislação nacional relativa ao Património Cultural, nomeadamente, Lei do Património Cultural (Lei nº 10/88) e o Regulamento de Protecção do Património Arqueológico (Decreto nº 27/94, de 20 de Julho). 1.1 Âmbito de Aplicação Para fins deste procedimento, devem-se considerar as definições providenciadas pela NAS8, que identifica os seguintes tipo de Património Cultural, sendo estes o âmbito do actual procedimento: • Patrimônio cultural tangível, que inclui bens móveis ou imóveis, locais, estruturas, grupos de estruturas e recursos naturais e paisagens que têm importância arqueológica, paleontológica, histórica, arquitetónica, religiosa, estética, ou com outro significado cultural. O patrimônio cultural tangível pode ser encontrado em áreas urbanas ou rurais e pode estar acima ou abaixo da terra ou debaixo de água. • Património cultural intangível, que inclui as práticas, representações, expressões, conhecimentos, competências, bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais associados, que as comunidades e os grupos reconhecem como parte do seu patrimônio cultural, transmitidos de geração em geração e constantemente recriados por eles em resposta ao seu ambiente, à sua interação com a natureza e à sua história. Fazem parte deste grupo os locais sagrados de crença e de culto religioso ou tradicional, cemitérios (incluindo os cemitérios familiares). As definições acima prevalecem independentemente de o património cultural estar ou não legalmente protegido ou tenha sido previamente identificado ou esteja alterado. As directrizes providenciadas neste procedimento serão maioritariamente relevantes durante as actividades de escavações, movimentação de terra na fase de construção e previamente na fase de estudos ambientais e sociais e levantamentos de dados primários. 1.2 Requisitos Legais A legislação moçambicana (Lei nº 10/88; Decreto nº 27/94) similarmente a NAS8 considera bens culturais materiais e imateriais, definindo-nos do seguinte modo: 287 • Bens culturais imateriais – são os que constituem elementos essenciais da memória colectiva do povo, tais como história e a literatura oral, as tradições populares, os ritos e o folclore, as próprias línguas nacionais e ainda obras de engenho humano e todas as formas de criação artística e literária independentemente do suporte ou veículo por que se manifestem. • Bens culturais materiais – estes subdividem-se em móveis e imóveis. Fazendo parte destes últimos, os monumentos, conjuntos, locais ou sítios e elementos naturais, grupos de edifícios com importância histórica, científica e artística, lugares ou locais (arqueológicos, históricos, estéticos, de interesse etnológico ou antropológico) e elementos naturais incluindo formações físicas, biológicas com particular interesse estético ou científico. Lei do Património Cultural (Lei nº 10/88) define medidas com vista a protecção do património cultural, e neste âmbito estabelece a obrigatoriedade de comunicar às autoridades a posse de um bem de património cultural detido por uma pessoa singular ou colectiva. No Regulamento de Protecção do Património Arqueológico (Decreto nº 27/94) destacam-se as disposições relativas às descobertas fortuitas do seu artigo 10, que estabelecem que “O autor de qualquer descoberta fortuita de elementos arqueológicos, deve comunicar com um prazo de 48 horas à autoridade local, que notificará os órgãos competentes pela cultura, com a maior brevidade possível, e tomar as medidas apropriadas para a protecção dos referidos elementos.� 1.3 Potenciais Riscos e Impactos Ambientais O Projecto apresenta um potencial de interferência com os recursos de património cultural nas suas zonas de abrangência, devido à aquisição e ocupação de terras para a instalação das infraestruturas de saneamento e de abastecimento de água previstas pelo Projecto. Devido ao carácter semi-urbanizado e rural das áreas de abrangência do Projecto, antecipa-se que existe um potencial elevado de interferência com locais sagrados, cemitérios (identificados e não identificados). Especial atenção deverá ser igualmente dada ao desenvolvimento das actividades previstas na Ilha de Moçambique pela sua categoria como Património Mundial da Humanidade. 1.4 Identificação do Património Cultural Recomenda-se que o Projecto, na fase de estudos ambientais e sociais e no âmbito de levantamentos de dados primários devem ser identificados os locais de importância cultural, histórica, arqueológica, patrimonial e religiosa. Recomenda-se que estes locais, com especial foco para os locais sagrados e cemitérios sejam devidamente identificados e mapeados. Feita a identificação dos mesmos, o Mutuário durante a definição dos subprojectos e desenho do Projecto deverá interagir com as equipas de engenharia no sentido de evitar, no máximo possível, qualquer tipo de sobreposição das infraestruturas do projecto com estes locais. Para além da identificação física destes locais, durante a realização dos estudos sociais devem ser estudados os valores culturais destes locais, assim como serem entendidos os procedimentos necessários para eventuais transferências. Recomenda-se que nesta fase, sejam consultadas as autoridades locais e as estruturas tradicionais. 288 1.5 Identificação e Consulta com as Partes Interessadas Durante a fase de elaboração dos estudos ambientais e socias no âmbito das Avaliações de Impacto Ambiental e Social, serão identificadas e engajadas as partes interessadas e afectadas pelo Projecto. Estas incluirão estruturas locais e membros da comunidade que possam contribuir para a identificação e melhor entendimento do património cultural local. Durante as consultas públicas, deve-se sempre incluir na agenda uma discussão sobre o património cultural e informar às partes interessadas sobre o nível de entendimento atingido sobre esta temática por parte do Projecto (áreas mapeadas, locais identificados, requisitos de transferência, etc). Também, se deve consultar sobre os procedimentos a serem seguidos no caso de descobertas casuais. Estas recomendações servirão de subsídios para a elaboração de futuros procedimentos de descobertas casuais a serem elaborados pelos empreiteiros. 1.6 Capacitação e consciencialização O reconhecimento do património cultural constitui o primeiro passo para garantir que os achados sejam devidamente notificados e preservados, portanto, o Projecto, através dos seus empreiteiros deverá realizar induções e campanhas de consciencialização, priorizando os trabalhadores que serão envolvidos nas actividades de limpeza, desmatação, terraplenagens e escavações para familiarizá-los com os tipos de bens potencialmente presentes nas áreas de intervenção e com os procedimentos a serem seguidos no caso de uma descoberta. 1.7 Descobertas Casuais No caso de uma eventual descoberta casual de sepulturas/restos humanos ou locais sagrados no decurso das actividades de escavações e movimentação de terras os seguintes passos aplicam-se: • Interrupção imediata das actividades pelo empreiteiro naquele local e isolamento da área; • O empreiteiro deve comunicar de imediato ao oficial de ligação com a comunidade, ao especialista de salvaguardas da Unidade Técnica Provincial, esta que por sua vez deverá informar à equipa de salvaguardas da Unidade de Implementação do Projecto. • O empreiteiro e a respectiva UTP devem notificar as autoridades locais. No caso de um achado de um local sagrado, estas comunicarão com as estruturas tradicionais. No caso de sepulturas as autoridades locais deverão apoiar na identificação da(s) família(s) donas das sepulturas e contacto com as estruturas sanitárias locais e tradicionais. • Caso seja necessário transferir um local sagrado, ou bem sagrado (p.e. uma árvore), o Projecto através dos seus empreiteiros e UTPs deverá apoiar a comunidade e assegurar as condições necessárias para a realização das cerimónias necessárias, com a devida atenção às questões e tradições culturais locais. • o empreiteiro em coordenação com a UTP e com as famílias donas das sepulturas, autoridades de saúde locais e as estruturas tradicionais devem organizar a exumação dos corpos para cemitérios identificados pela família a quem pertence a sepultura. No caso de achados de valor arqueológico, paleontológico, antropológico ou geológico durante as escavações (p.e. artefactos, restos de plantas, ou animas fossilizados), os passos a seguir são: 289 • Interrupção imediata das actividades pelo empreiteiro naquele local e isolamento da área; • O empreiteiro deve comunicar de imediato ao oficial de ligação com a comunidade, ao especialista de salvaguardas da Unidade Técnica Provincial, esta que por sua vez deverá informar à equipa de salvaguardas da Unidade de Implementação do Projecto. • O empreiteiro e a respectiva UTP devem comunicar às autoridades distritais ou municipais sobre a descoberta dentro de um prazo de 48 horas. • Devem ser seguidos os passos a serem recomendados pelas autoridades. 1.8 Avaliação e Registo da Descoberta Logo após a descoberta e notificação, o Projecto através das UIPs deve nomear um especialista de património cultural para realizar uma avaliação da descoberta para O empreiteiro, juntamente, com a equipa de salvaguardas das UTPs devem registar as descobertas casuais, providenciando no mínimo a seguinte informação: • Localização (georreferenciada) • Data da descoberta • Registo fotográfico • Nome do pessoal envolvido no processo • Evidencia de isolamento da área • Cópia das notificações feitas às autoridades após descoberta • Registo dos procedimentos seguidos após a descoberta até o reinício das actividades no local. 1.9 Monitorização, Acompanhamento e Indicadores de Desempenho Os indicadores de desempenho serão usados para medir e acompanhar o desempenho face à eficácia das medidas de mitigação e de controlo descritas neste Plano. Os indicadores de desempenho devem ser mensuráveis em relação a uma meta específica. A Tabela 1 descreve os indicadores de desempenho aplicáveis ao Procedimento de Gestão do Património Cultural e descreve como os mesmos serão medidos, as metas e frequência de controlo. ; apenas os indicadores que são específicos e claramente mensuráveis foram incluídos. Tabela 1: Indicadores de Desempenho: Indicador de desempenho Medição Meta/Referência Frequência de Monitoramento Comunicações de Registo das descobertas e Todas as descobertas Contínuo descobertas casuais às evidência das comunicações sem excepção devem autoridades feitas às autoridades ser comunicadas às competentes autoridades competentes Consciencialização e Registo das acções de Todos os trabalhadores Mensalmente capacitação sobre o formação e envolvidos nas património cultural consciencialização sobre os actividades de requisitos deste plano e terraplenagens, sobre os tipos de bens de escavações, património cultural desmatamento devem 290 Indicador de desempenho Medição Meta/Referência Frequência de Monitoramento prováveis de ocorrer nas ser capacidades e áreas do Projecto consciencializados 291 ANEXO 9 PLANO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Contextualização O presente Plano de Gestão de Mão de Obra e de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (doravante designado ‘’Plano’’) é anexo do Quadro de Gestão Ambiental e Social do Projecto �gua Segura para Zonas Rurais e Vilas (P 173518), a ser implementado pelo Governo de Moçambique (GdM) através do Ministério das Obras públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), com o apoio do Banco Mundial. 1.2. Âmbito e objectivos Os requisitos enunciados no presente Plano são aplicáveis a todos interveniente do Projecto �gua Segura e serão incorporados nos contractos entre a Unidade de Implementação do Projecto (UIP) e as empresas e indivíduos contratados ou subcontratados para executar quaisquer actividades no contexto do presente Projecto, seja como funcionário directo ou provedor de bens e serviços. O Plano é preparado com base na avaliação dos potenciais riscos para a mão de obra e das medidas de gestão associadas, afim de limitar os riscos de ocorrência de acidentes e garantir a protecção da saúde e o bem-estar dos trabalhadores e da comunidade, bem como cumprir com a legislação moçambicana, com os requisitos de gestão ambiental e social do Banco Mundial (enfase especial para a Normas Ambientais e Sociais (NAS) 2 (Mão de obra e Condições de Trabalho) e NAS 4 (Saúde e Segurança Comunitária) e com os requisitos da Norma ISO 45001:2018 ou norma equivalente. Este documento é dinâmico, podendo ser modificado sob aprovação (não objecção) do Banco Mundial de acordo com mudanças ou melhor clareza do escopo das actividades, bem como ser adaptado (personalizado/adequado) para responder às necessidades especificas (ex. de subprojectos, escritórios, províncias, distritos, empresas) com aprovação da Unidade de Implementação do Projecto (UIP). Os empreiteiros deverão elaborar um Plano de Gestão Ambiental e Social e Plano de Saúde e Segurança com dados complementares para operacionalização deste plano e incluir anexos complementares relevantes (ex. plano de gestão de tráfego, de resposta a emergências e desastres, etc.). 1.3. Responsabilidades na implementação do Plano • Unidade de Implementação do Projecto (UIP): responsável pela gestão geral do projecto, promover a elaboração da comunicação prévia sobre o Plano, contratação e monitoria de consultores e contratadas de forma competitiva. Assegura a integração dos códigos de ética, de conduta e o presente Plano nos contractos, garantir o funcionamento do MGR e monitorar as empresas contratadas e subcontratadas. O pessoal da UIP deve fazer-se presente no local das obras no mínimo uma vez por mês. • Especialista de Salvaguardas da UIP: treinar os trabalhadores directos e supervisionar as empresas contratadas na implementação dos aspectos de saúde e segurança ocupacional e comunitária, instrumentos de salvaguarda ambiental e social, monitor a integração dos códigos de conduta nos contractos e a implementação do presente Plano. • Oficiais ambientais, sociais e de saúde e segurança ocupacional (SSO) das empresas beneficiárias e contratadas: em coordenação com os especialistas de salvaguardas da UIP, tem a responsabilidade de coordenar as actividades dos intervenientes do Projecto, tendo em vista a integração dos princípios gerais de prevenção, promover a implementação das medidas previstas no presente Plano, garantir a adaptação do Plano face aos desvios do projecto, promover a divulgação mútua de informação e treinamentos sobre riscos profissionais entre os intervenientes do Projecto, definir as condições de acesso á obra, salvaguardar que as actividades do Projecto não constituam riscos para terceiros, realizar inquéritos de incidentes e acidentes de trabalho, apontar qualquer não-conformidade com a saúde e segurança e implementar todas as acções correctivas necessárias, assegurar o relacionamento com entidades públicas. • Fiscal: o especialista ambiental e social e especialista de saúde e segurança são responsáveis por assegurar que o presente Plano incluindo do PGAS e Plano de Saúde e Segurança do empreiteiro sejam cumpridos pelas contratadas e subcontratadas que actuam no âmbito do Projecto, que todos os trabalhadores têm o equipamento de protecção adequado as actividades específicas a desempenhar, que todas as providências para eliminar ou minimizar o risco associado á segurança operacional e comunitária foram tomadas em consideração, assegurar a rectificação de qualquer desvio em relação as normas exigidas.Estes especialistas devem estar presentes durante a construção a tempo integral. • Empresas beneficiárias, contratadas, subcontratadas: cumprir com a legislação nacional, divulgar e garantir a implementação e o cumprimento do Plano, garantir que todos os trabalhadores no âmbito do projecto assinam o contracto e o código de conduta e assegurar o cumprimento dos requisitos gerais de saúde e segurança ocupacional e implementar as políticas e requisitos do projecto em todos os níveis. Devem incluir instrumentos de salvaguarda ambiental e social nas suas contratações, assegurar a funcionalidade do Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR), proceder ao registro de quaisquer incidentes/acidentes e garantir relatórios à UIP. • Trabalhador: responsável por cumprir com todas as cláusulas contratuais, do código de conduta e assegurar que as suas actividades não violem os requisitos estabelecidos no presente Plano, reporta violações ao contracto (pela empresa) e ao código de conduta (por outros indivíduos). 2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJECTO O Projecto será implementado pela Direcção Nacional de Abastecimento de �gua e Saneamento (DNAAS), Administração de Infraestruturas de �gua e Saneamento, Instituto Público (AIAS-IP) e Autoridade Reguladora de �gua (AURA), e contará com o envolvimento da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH), com objectivo de melhorar a disponibilidade de água e aumentar o acesso à serviços de abastecimento de água e saneamento geridos de forma segura em zonas rurais e vilas seleccionadas nas províncias de Zambézia e Nampula. O Projecto tem quatro (4) componentes que estão suficientemente descritos no Quadro de Gestão Ambiental e Social do Projecto, sendo: i) fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas vilas, ii) fortalecimento dos serviços de abastecimento de água e saneamento nas zonas rurais, iii) apoio institucional e à gestão do projecto, iv) Componente de Resposta a Emergências e Contingências (CERC). 3. S�NTESE DA LEGISLAÇÃO A Legislação moçambicana estabelece as relações jurídicas de trabalho entre o empregador e o trabalhador (também designado por termos e condições) e, as medidas a adoptar sobre Saúde e Segurança Ocupacional. Na tabela abaixo é sintetizado o quadro legal moçambicano aplicável. Legislação Descrição Obrigação TERMOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO Esta lei aplica-se às relações ▪ O empregador e o trabalhador devem jurídicas de trabalho respeitar e fazer respeitar as Lei do Trabalho disposições legais, os instrumentos de subordinado estabelecidas Lei nº 23/2007 entre empregadores e regulamentação colectiva de trabalho, trabalhadores nacionais e os códigos de conduta e colaborar para 293 Legislação Descrição Obrigação estrangeiros, de todas as a obtenção de elevados níveis de actividades no país. produtividade da empresa. ▪ O trabalhador deve prestar o trabalho com zelo e diligência ▪ O trabalhador deve comparecer ao serviço com pontualidade e assiduidade ▪ O trabalhador deve obedecer ordens legais a instrução do empregador ▪ O trabalhador deve utilizar correctamente e os bens e equipamentos de trabalho ▪ O empregador deve respeitar os direitos e garantias do trabalhador. ▪ O empregador deve pagar uma remuneração justa em função da qualidade e quantidade do trabalho prestado ▪ O empregador deve permitir ao trabalhador o exercício de actividade sindical, não o prejudicando pelo exercício de cargos sindicais. O regulamento estabelece as ▪ O empregador deve cumprir com as Regulamento sobre exigências. No caso de uma inspecção regras relativas às actividades Inspecção Geral do o empregador deve ajudar a fornecer de inspecção, no âmbito do Trabalho controle da legalidade do toda informação necessária para os Decreto nº 45/2009 trabalho. inspectores. SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL ▪ O empregador deve fornecer aos seus trabalhadores, boas condições físicas, o trabalho ambiental e moral, informá-los sobre os riscos do seu trabalho e instruí- los sobre o cumprimento adequado das normas de higiene e segurança no trabalho. ▪ O empregador também deve providenciar os primeiros socorros aos trabalhadores em caso de acidente, Esta lei aplica-se às relações jurídicas de trabalho doença súbita, envenenamento ou Lei do Trabalho subordinado e inclui indisposição. Lei nº 23/2007 dispositivos de protecção da ▪ O empregador em cooperação com o saúde e segurança dos sindicato, deve informar o órgão trabalhadores. competente da administração do trabalho sobre a natureza dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais, suas causas e consequências, depois de fazer suas consultas e de registo. ▪ O assédio sexual no local de trabalho deverá ser evitado. Deve-se criar um ambiente aberto no local de trabalho e que permita a denúncia dos casos de assédio sexual. 294 Legislação Descrição Obrigação ▪ É proibida a testagem de HIV/SIDA aos trabalhadores, candidatos a emprego, Esta lei estabelece os candidatos para avaliar o treinamento ou princípios gerais que visam candidatos a promoção, a pedido dos assegurar que todos os empregadores, sem o consentimento do Lei de Protecção dos empregados e candidatos a trabalhador ou candidato a emprego. O trabalhadores com emprego não sejam empregador deverá treinar e reorientar HIV/SIDA discriminados no local de Lei nº 5/ 2002 trabalho ou quando se todos os trabalhadores ou candidato a candidatam a empregos, por emprego infectados com HIV/SIDA, que estes serem suspeitos ou por sejam capazes de cumprir os seus terem HIV/SIDA. deveres no trabalho, levando-o para um emprego compatível com as suas capacidades residuais. ▪ O acesso a oportunidades de emprego, assim como a integração na empresa deve-se basear no princípio de igualdade e não descriminação aos Estabelece os direitos e Lei de Protecção a indivíduos seropositivos. deveres das pessoas, Pessoa, Trabalhador ou ▪ É dever do empregador assegurar a trabalhadores ou candidatos a Candidato ao Emprego manutenção da assistência médica do emprego vivendo com vivendo com HIV/SIDA, HIV/SIDA, incluindo pessoas trabalhador com HIV/SIDA. Deverá Lei no 19/2014 de 27 de em risco de contaminação também criar um programa de combate Agosto como o pessoal médico. e prevenção ao HIV/SIDA, assim como implantar normas de saúde e segurança ocupacional que evitem ou diminuam o risco de infecção ocupacional. Caracteriza os acidentes de ▪ O empregador é obrigado a garantir as trabalho e doenças condições de saúde e segurança Regulamento que profissionais, as Estabelece o Regime responsabilidades dos ocupacional aos trabalhadores para a Jurídico de Acidentes de empregadores e trabalhadores prevenção de acidentes de trabalho. Trabalho e Doenças em matéria de saúde e Deverá ainda desenvolver acções de Profissionais segurança no trabalho; treinamento aos trabalhadores sobre as Decreto no 62/2013 de 4 incluindo as instituições normas de prevenção de acidentes e de Dezembro competentes em matéria de doenças profissionais na fase de acidentes e doenças construção e operação do projecto. profissionais. O regulamento estabelece as ▪ O empregador deve cumprir com as Regulamento sobre exigências. No caso de uma inspecção regras relativas às actividades Inspecção Geral do o empregador deve ajudar a fornecer de inspecção, no âmbito do Trabalho controle da legalidade do toda informação necessária para os Decreto nº 45/2009 trabalho. inspectores. 4. VISÃO GERAL DO USO DE MÃO DE OBRA NO PROJECTO 4.1. Visão geral As principais actividades a desenvolver no âmbito do projecto incluem: Construção e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento em zonas rurais e vilas • Construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água, incluindo intervenções na fonte, adução, tratamento e distribuição. 295 • Intervenções localizadas de saneamento, incluindo a construção e melhoria das instalações domiciliares e ao nível das escolas 13 e investimentos para gestão de lamas fecais. Subvenções baseadas no desempenho • Desenvolvimento e implementação de subvenções baseadas no desempenho para: i. apoiar os governos locais para melhorarem a planificação, financiamento, implementação e supervisão dos serviços de abastecimento de água e saneamento. ii. operadores privados providenciarem serviços de abastecimento de água e saneamento sustentáveis, resilientes e inclusivos e realizar investimentos em fontes de água dispersas e saneamento localizado a nível domiciliar e escolar com facilidades para gestão da higiene menstrual nas zonas rurais. Apoio Institucional • Apoio ao regulador (AURA) para expansão da acção regulatória para o meio rural e fortalecer os modelos regulatórios para as vilas com um envolvimento reforçado dos governos locais e estruturas comunitárias na supervisão dos serviços; • Revisão e harmonização do quadro legal e institucional para serviços mais sustentáveis de abastecimento de água e saneamento, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para investimentos ao nível local nas vilas e zonas rurais; • Desenvolvimento de estudos preparatórios para a nova geração de investimentos de abastecimento de água e saneamento; • Apoio à gestão do projecto incluindo assistência técnica e custos operacionais incrementais para assegurar a conformidade fiduciária, e cobertura dos custos de preparação e implementação dos processos e documentos de salvaguardas. 4.2. Estimativa do número de trabalhadores para o projecto A NAS2 do Banco Mundial define quatro categorias de trabalhadores do projecto cujas definições são apresentadas no glossário deste Plano, nomeadamente i. Trabalhadores directos, ii. Trabalhadores contratados, iii. trabalhadores de fornecimento primário e iv. Trabalhadores comunitários. As intervenções no âmbito do Projecto evolverão trabalhadores directos (funcionários públicos e consultores para fornecer assistência técnica, etc), trabalhadores contratados (trabalhadores dos empreiteiros para actividades de construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água e saneamento) e trabalhadores de fornecimento primário (fornecedores de produtos e serviços). Não se espera o uso de trabalhadores comunitários. Actualmente não é conhecido o número exacto de trabalhadores directos a serem contratados para a implementação das actividades do projecto14, podendo se estimar em cerca de 40 trabalhadores directos que incluem: (i) Coordenador do projecto e assistentes, (ii) Gestores dos subprojectos, (iii) Oficial de Salvaguardas, (iv) Oficial de monitoria e Avaliação, (v) Administração e finanças, (vi) Oficial de aquisições, (vii) Especialista em género e outros especialistas/técnicos a serem contratados (temporários ou permanentes) para atenderem as necessidades do projecto. Estes trabalhadores irão trabalhar com um número actualmente não conhecido de funcionários dos ministérios interessados no Projecto. 13 Será igualmente dada atenção ao fortalecimento dos Núcleos de Saneamento ao nível das escolas para assegurar a higiene e sustentabilidade das infraestruturas escolares. 14 Os dados disponíveis do projecto, não permitem quantificar o número total de trabalhadores que serão necessários para a implementação das diferentes actividades do projecto. 296 Os funcionários integrados no Projecto pelos ministérios e agências tuteladas em função das áreas especificas, são considerados beneficiários e pessoal de apoio, e a equipa de consultores deve fazer a transferência do conhecimento15. Os dados actualmente disponíveis não permitem estimar o número de empresas contratadas ou beneficiárias, nem o número total de trabalhadores contratados ou trabalhadores de fornecimento primário, no entanto pela tipologia de projecto, estima-se o envolvimento de menos de 600 trabalhadores nessas categorias, estimando-se que as empresas (empreiteiros) com maior volume de mão de obras no projecto terão abaixo de 150 trabalhadores. 5. AVALIAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS LIGADOS AO TRABALHADOR A tabela que se segue apresenta uma estratificação dos trabalhadores do projecto por categoria e identifica os potenciais riscos a que poderão estar expostos. Categoria Subcategoria Principais riscos • Acidentes de viagem. • Exposição a COVID-1917 (enquanto a pandemia Actuais funcionários dos ministérios/agências estiver activa). envolvidas na implementação • Trabalho sedentário. do projecto - são funcionários • Doenças ocupacionais (ergonómicas). públicos regidos por • Envolvimento em Violência Baseada no Género legislação específica (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Trabalhadores Sexual. directos16 • Aplicam-se os riscos descritos acima. Consultores, técnicos • Doenças ocupacionais associadas ao stress, devido contratados para apoiar na a trabalho sob pressão e por longas horas. implementação do Projecto, • Conflitos laborais entre consultores/técnicos tanto para a UIP assim como para unidades específicas dos contratados pela UIP e funcionários públicos. sectores públicos • Desvinculações prematuras de consultores que procuram “empregos mais longos�. Trabalhadores dos empreiteiros para actividades • Violação de direitos laborais/trabalhistas básicos Trabalhadores de construção e reabilitação (ausência de contracto formal, desrespeito de carga contratados dos sistemas de horária, salários atrasados/não pagos, abastecimento de água e despedimentos sem justa causa/arbitrários, etc). saneamento 15 O projecto não prevê nenhuma forma de contratação dos funcionários públicos, a não ser que estejam desligados ou desvinculados do Estado. 16 De forma geral, não se espera grandes riscos relativos aos trabalhadores directos. Os riscos mais frequentes são comportamentais: • Conflitos entre funcionários públicos e consultores internos/técnicos contratados pela UIP - cria impacto negativo ao Projecto devido a: o Fraca coordenação - o Projecto pode funcionar de forma isolada (como “ilha�), havendo descontinuidade após o término do financiamento/saída dos consultores. o Barreiras às actividades desenvolvidas pelos consultores, de modo a influenciar negativamente no seu desempenho. o Pagamento atrasado e intencional de honorários e outras solicitações feitas pelos consultores (ex. de condições para deslocações ao campo) - para os desmotivar. • A natureza do contracto temporário, cria susceptibilidade de a) perda de foco no trabalho para procurar outros empregos considerados “mais seguros�; b) desvinculações prematuras com impacto negativo ao Projecto. Estes riscos, são geridos com um bom programa de liderança, motivação e capacitação das equipas envolvidas. 17 O risco de exposição a COVID-19 e está patente em todas as categorias de trabalhadores, devendo se tomar medidas para mitigar o risco de forma generalizada. 297 Categoria Subcategoria Principais riscos • Envolvimento em Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual. • Acidentes de trabalho (perfuração, aperto, contusões, esmagamento por equipamentos de trabalho e maquinarias, soterramento por deslize de terra, queda de cargas ao mesmo nível ou em altura, atropelamento, choque entre viaturas, etc). • Incidência de trabalho infantil ou forçado. • Trabalho em condições insalubres (poeiras, calor, chuva, etc.). • Disseminação de doenças transmissíveis (ITSs, HIV/SIDA, etc) Beneficiários de subvenções para expandir os serviços de • Aplicam-se os riscos descritos acima abastecimento de água e saneamento • Ocorrência de acidentes de trabalho (atropelamento, danificação do material a fornecer, choque entre Trabalhadores viaturas). Trabalhadores de de fornecedores produtos e • Trabalho infantil. fornecedores primários serviços para o projecto • Envolvimento em Violência Baseada no Género (VBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual. 6. GESTÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS Algumas actividades específicas do Projecto serão desenvolvidas e apoiadas por empresas contratadas e subcontratadas (fornecedores de bens e serviços ou beneficiárias de subvenções) para garantir o alcance dos objectivos do Projecto. Sempre que necessário proceder à contratação, será aberto um concurso de forma transparente, e divulgados os requisitos de selecção que podem incluir experiência anterior de execução de obras da mesma natureza, taxas de sinistralidade, licenças do negócio, qualificação dos recursos humanos da contratada, conformidade em questões de meio ambiente, saúde e segurança, exclusão de trabalho infantil e trabalho forçado. De acordo com os critérios de selecção, os que atenderem melhor serão seleccionados e contratados. Os cadernos de concurso e o contracto deverão ter cláusulas que obrigam ao cumprimento do presente Plano e outros instrumentos relevantes de salvaguarda ambiental e social do Projecto, incluindo códigos de conduta, procedimentos de gestão de queixas/reclamações que devem ser assinados aquando da contratação e antes do início das actividades no âmbito do Projecto conforme descrito na Secção 8.4. Durante a fase de implementação dos serviços, a UIP organizará visitas planeadas e não planeadas aos escritórios/locais onde o trabalho está sendo executado. Nessas visitas, serão observados os progressos alcançados, questões relacionadas à saúde e segurança ocupacional e a situação do trabalho infantil e forçado. A contratada deverá fornecer informações que a UIP solicitar por meio de relatórios ou outros meios acordados. 298 7. TRABALHADORES DE FORNECIMENTO PRIM�RIO A UIP supervisionará as aquisições de bens e equipamentos e realizará os devidos procedimentos baseando- se no Regulamento de Aquisições e nas Directrizes de Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção e outras disposições estipuladas nos Contractos de Financiamento. O trabalho infantil ou forçado não é tolerado. Nos casos em que fornecedores estrangeiros são envolvidos, a UIP investigará ( due diligence) se o fornecedor foi acusado ou sancionado por algum desses problemas - relacionados a trabalho infantil, trabalho forçado e segurança ocupacional. As empresas contratadas quando subcontratam terceiros para o fornecimento de materiais e equipamentos, são responsáveis por incluir em seus acordos de contratação as condições de aquisições e especificações sobre aspectos de saúde e segurança ocupacional, trabalho infantil, trabalho forçado, Códigos de Conduta, e deverão fazer a devida fiscalização. 8. REQUISITOS DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA 8.1. Termos e condições Os termos e condições de emprego são regidos pelas disposições da legislação nacional e políticas definidas pela MOPHRH e pelas agências de implementação do projecto. Todos os trabalhadores que desempenham actividades no âmbito do projecto devem ter e assinar contracto e documentos complementares (ex. código de conduta, etc.) com a entidade empregadora. Os empreiteiros devem dispor de um departamento de Recursos Humanos (RH) que actuará como elo entre os trabalhadores e a gerência, sendo um sector primordial para exercício de recrutamentos, estruturação, treinamentos, instruções, capacitações, qualificação, e para mitigar e resolver problemas trabalhistas em primeiro estágio. Este departamento deverá possuir domínio da legislação moçambicana e experiência em resolução e encaminhamento de reclamações ou incidências oriundas do desenvolvimento de actividades do projecto. Os funcionários directos do projecto recebem todos os benefícios e direitos sociais exigidos pela legislação nacional (ou seja, horas extras, salários, férias anuais remuneradas, licença por doença, jornada máxima de trabalho, indemnizações e benefícios, etc.). Os trabalhadores contratados (empresas de construção civil envolvidos no projecto) serão regidos pelas disposições da legislação nacional e pelas políticas internas de cada empregador, as quais devem estar sincronizadas com o Plano e as políticas do Projecto que devem atender e não se limitar as disposições seguintes: • O período normal de trabalho não pode ser superior a quarenta e oito horas por semana e oito horas por dia, podendo ser alargado até nove horas por dia, sempre que ao trabalhador seja concedido meio-dia de descanso complementar por semana, além do dia de descanso semanal. • Os limites máximos dos períodos normais de trabalho podem ser alargados em relação aos trabalhadores que exerçam funções acentuadamente intermitentes ou de simples presença e nos casos de trabalhos preparatórios ou complementares que, por razões técnicas, são necessariamente executados fora do período normal de trabalho, sem prejuízo dos períodos de descanso previstos na lei do trabalho. • O período normal de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de duração não inferior a meia hora nem, superior a duas horas, sem prejuízo dos serviços prestados em regime de turnos, e pelo menos vinte horas de descanso semanal. • O empregador é obrigado a possuir um registo do trabalho excepcional e extraordinário, onde, antes do início da prestação de trabalho e após o seu termo, devendo ser visado pelo trabalhador que o prestou, sendo que a prestação de trabalho em dia de descanso semanal, complementar ou feriado confere direito a um dia completo de descanso compensatório em um dos três dias seguintes, salvo quando a prestação de trabalho não ultrapasse um período de cinco horas consecutivas ou alternadas, caso em que é compensado com meio dia de descanso, sendo que cada trabalhador pode prestar até noventa e seis horas de trabalho extraordinário por trimestre, não podendo realizar mais de oito horas de trabalho extraordinário por semana, nem exceder duzentas horas por ano. • Todo o trabalhador tem direito a férias remuneradas em cada ano civil conforme estabelecido no artigo 99 da lei do trabalho. Podendo ser substituídas por uma remuneração suplementar mediante 299 acordo entre o empregador e o trabalhador, devendo gozar de pelo menos 6 dias úteis, que podem ser gozadas simultaneamente por todos os trabalhadores. • A trabalhadora tem direito, além das férias normais, a uma licença por maternidade de sessenta dias consecutivos, a qual pode ter início 20 dias antes da data provável do parto, podendo o seu gozo ser consecutivo, e o pai goza do direito de licença de paternidade de um dia. • Pagar ao trabalhador uma remuneração justa e em períodos acordados nos termos do contracto individual ou colectivo ou dos usos que deve ser igual ou superior ao salário mínimo aplicado para o sector, respeitando os acréscimos necessários em caso de horas extras e trabalhos excepcionais. Em caso de rescisão de contracto, por parte do empregador, os trabalhadores do projecto (trabalhadores directos, contratados e de fornecimento primário) receberão notificação por escrito, invocando a justa causa de rescisão de contracto, bem como detalhes do pagamento ou quando for aplicável, indemnizações em tempo útil, conforme estipulado na lei do trabalho. O trabalhador pode rescindir o contracto de trabalho, com justa causa, nos termos do artigo 127 da lei do trabalho, mediante comunicação prévia de, pelo menos, 7 dias, indicando, expressa e inequivocamente, os factos que o fundamentam. Ao operar no âmbito do Projecto, os trabalhadores endossam e aceitam a legislação nacional e os requisitos expressos no Código de Conduta fornecido pelo empregador. 8.2. Políticas e procedimentos gerais do Projecto Todos empregadores com mão-de-obra afecta ao Projecto ou subprojecto deverão: • Conhecer e cumprir as disposições legais relativas a emprego e trabalho, incluindo o trabalho infantil, e normas técnicas e regulamentares em vigor. • Conhecer e cumprir com os diplomas legais relativos à Saúde e Segurança dos Trabalhadores. • Conhecer, treinar aos colaboradores e cumprir com os documentos vinculativos do Projecto, incluindo o presente Plano, e todos outros documentos elaborados para o presente projecto. • Ter um departamento, sector ou pessoal responsável por gestão de recursos humanos e relações trabalhistas. • Documentar e fornecer a cada trabalhador, ao ser contratado, de forma clara e compreensível, as informações relativas aos seus direitos previstos na legislação de trabalho, incluindo os direitos a salários e benefícios. • Respeitar as condições de acordos colectivos e o direito à organização livre. • Documentar, divulgar e manter visível para os trabalhadores (em mural/locais estratégicos): o Código de conduta (ver Secção 8.4) o Canais de apresentação de queixas laborais o Regulamentos internos ou documentos similares que clarificam: Horário (de entrada, saída e intervalos diários); carga horária semanal e mensal, requisitos para benefício de horas extras, direito a repousos semanais e férias, sansões em vigor (ex. em caso de falta não justificada), etc. • De acordo com o princípio da igualdade de oportunidades, promoção do género, e no tratamento justo, não fazer e não tolerar discriminação em nenhum dos aspectos da relação trabalhista (recrutamento, contratação, remuneração, condições de trabalho e termos de contratação, treinamento, promoção, rescisão do contracto e disciplina). • Disponibilizar mecanismo de acesso fácil para reclamações aos trabalhadores e suas organizações, independente de outros recursos jurídicos, para que expressem suas preocupações quanto às condições de trabalho, com garantia de retorno aos reclamantes, sem qualquer retaliação. 8.3. Livre consentimento e idade de emprego Segundo a legislação nacional do trabalho, Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007), a idade mínima laboral em Moçambique é de 15 anos, sendo necessário obedecer alguns critérios descritos na mesma legislação, que incluem aprovação do representante legal do menor (menor de 18 anos), bem como a análise de risco que 300 evidencia que o menor não estará exposto a trabalhos perigos e a carga horária não irá exceder 38 horas semanais e sete horas diárias. Portanto, para o Projecto, o empregador deve, em coordenação com o organismo sindical competente, adoptar medidas tendentes a proporcionar ao menor condições de trabalho adequadas à sua idade, saúde, segurança, educação e formação profissional, prevenindo quaisquer danos ao seu desenvolvimento físico, psíquico e moral, incluindo: • O empregador não deve ocupar o menor, com idade inferior a dezoito anos, em tarefas insalubres, perigosas ou as que requeiram grande esforço físico, definidas pelas autoridades competentes, após consulta às organizações sindicais e de empregadores e só poderá ser admitido após obedecer os requisitos de contratação anunciados na legislação do trabalho, incluindo: • O menor só pode ser admitido a trabalho depois de submetido a exame médico, para se conhecer da sua robustez física, saúde mental e aptidão para o trabalho em que será ocupado, sendo obrigatória a apresentação do respectivo atestado de aptidão para o trabalho. • A aptidão do menor para o trabalho deve ser objecto de inspecção médica anual, podendo a Inspecção do Trabalho requisitar os exames médicos daquele, com vista a certificar se os trabalhos a que o menor está obrigado, pela sua natureza ou pelas condições em que os mesmos são prestados, são prejudiciais à idade, condição física, moral ou mental do menor • Nos casos em que os trabalhos sejam prestados em condições especialmente perigosas para a saúde ou moral do menor, este deve ser transferido para outro posto de trabalho. • O contracto de trabalho celebrado directamente com o menor com idade compreendida entre Quinze e Dezoito anos só é válido mediante autorização, por escrito, do seu representante legal e aprovação formal da UIP, acompanhado de evidencias de aprovação do representante legal do menor bem como análise de riscos que evidência que o menor não estará exposto a trabalhos perigosos. • A remuneração a pagar ao menor deve ser fixada em função da quantidade e qualidade do trabalho por ele prestado, a qual, em caso algum, será inferior ao salário mínimo em vigor na empresa. As instituições que recebem estagiários estão isentas da solicitação de autorização, desde que disponham de contractos de estágio disponíveis para evidenciar de forma rápida em auditorias e monitorias. Contudo, para trabalhadores directos, o Projecto considera 18 anos como idade mínima para emprego, com base nos requisitos gerais para a provisão de funções públicas . 8.4. Código de Conduta Um conjunto de Código de Conduta para o empregador/empresa, para os gestores da empresa e para os trabalhadores individuais é apresentado no Apêndice B. Ele enfatiza as questões trabalhistas, de Saúde e Segurança, questões ambientais e sociais, incluindo a violência baseada no género (VBG) e a violência contra crianças (VCC). As obrigações do código de cumprimento obrigatório por todos os trabalhadores. O código individual deve ser assinado por cada trabalhador (incluindo gestores), preferencialmente na assinatura do contracto, e mantida uma cópia por ambas partes (trabalhador e empregador). No caso de trabalhadores contratados antes do projecto, estes devem assinar na fase de planificação e mobilização do subprojecto, ou seja, antes do início das actividades práticas no âmbito do Projecto. O Código de Conduta deve ser um documento resumido, escrito em linguagem simples. Deverá estar disponível em português18 e inglês e deverá ser explicado oralmente ao trabalhador nos idiomas locais da região do subprojecto antes da sua assinatura. Deve também ser tema de debate nas sessões de treinamento/capacitação interna promovidas pelo empregador. 18Geralmente, quem sabe ler nas línguas vernaculares também o sabe na língua portuguesa pois esta última é o idioma com que se aprende a ler. 301 9. GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL 9.1. Higiene, saúde e segurança ocupacional As empresas contratadas e subcontratadas no âmbito do projecto devem: • Fornecer aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável, que leva em consideração os riscos inerentes de seu sector em particular e às classes de perigos específicos das áreas de trabalho, incluindo perigos físicos, químicos, biológicos e radiológicos. • Tomar medidas para prevenir acidentes e doenças resultantes, associadas ou ocorridas durante o curso do trabalho, segundo as boas práticas que incluem: a identificação de perigos potenciais para os trabalhadores, principalmente aqueles que possam ser um risco à vida. • Ministrar treinamento regular em procedimentos de segurança operacional aos trabalhadores. • Documentar e divulgar acidentes, doenças e incidentes ocupacionais. • Dispor de mecanismo para prevenção, preparação e resposta para emergências. • Fornecer Equipamentos de Protecção Individual (EPIs) e Equipamentos de Protecção Colectiva (EPC) inerentes aos riscos das actividades a desenvolver. • Fornecer aos trabalhadores treinamento adequado e demonstração do uso de EPIs e EPC. • Supervisionar frequentemente o uso contínuo e correcto de EPI e EPC durante os trabalhos. • Promover campanhas de consciencialização/sensibilização sobre COVID-19, HIV/SIDA, e infecções de Transmissão Sexual (ITS). • Manter as melhores condições possíveis que garantam a qualidade de vida e o saneamento nas instalações de apoio aos colaboradores, como as áreas de vivência, refeitórios com mesas e cadeiras, sanitários e vestiários no canteiro de obras. • Contar com água potável em quantidade correspondente ao necessário, incluindo nas frentes de obra, de modo a ser fornecida aos trabalhadores, de acordo com as recomendações e directrizes nacionais e da OMS aplicáveis. • Contar com dispositivos de esgotos sanitários, como fossas sépticas. • Garantir a presença de sanitários limpos e adequados a cada um dos géneros, para trabalhadores da construção civil, incluindo os trabalhadores a operar nas frentes de obra. • Garantir no seu corpo técnico um responsável por saúde, segurança ocupacional (SSO), que deverá adaptar e implementar o presente plano consoante as condições existentes e observando a legislação nacional. • Informar à Contratante e aos órgãos competentes, em cumprimento das normas legais, todos os acidentes, incidentes e fatalidades associadas às obras ou que envolvam comunidades locais, cobrindo a segurança dos trabalhadores e do público e fornecendo assistência imediata, de acordo com o que seja necessário, aos acidentados e seus familiares. • Dispor de pessoal formado em primeiros socorros no local das obras (quando aplicável), com condições necessárias para prover os primeiros socorros aos trabalhadores, de acordo com a legislação em vigor em Moçambique. • Proporcionar aos trabalhadores da construção civil alojamento seguro e adequado, onde as mulheres e os homens devem ter instalações balneares independentes e bem equipadas. • Nas frentes de obra, os trabalhadores deverão ter acesso a lugares de pausa onde tomar seus lanches e refeições, em locais protegidos do sol; • Incluir quer no estaleiro bem como no local das obras um posto de emergência (emergency assembly point). • 9.2. Gestão de riscos específicos de SSO Os riscos identificados acima, são facilmente geridos com a implementação de medidas de mitigação dos riscos listados abaixo: 302 Risco Medidas de gestão ▪ Desenvolver e cumprir com procedimentos de contingência da COVID- Exposição a COVID-19 19 adequados ao ambiente de trabalho, podendo basear-se nos procedimentos descritos na Secção 9.10. ▪ Reduzir o número de viagens e dar preferência a contratação de consultores/empresas de assessoria da área de implementação do projecto. ▪ Contratar mão de obra residente próximo dos locais de intervenção dos subprojectos. ▪ Contractar motoristas e operadores de equipamentos certificados e Acidentes de viação/aviação com experiência comprovada. (atropelamento, despiste, ▪ Estipular limite máximo de velocidade para os trabalhos do projecto. choques entre viaturas, ▪ Estabelecer programas de sensibilização frequentes sobre segurança capotamento) de trânsito conforme descrito nas Directrizes de Gestão do Tráfego Rodoviário que consta no Anexo 10 do QGAS ▪ Delimitar zona de circulação automóvel. ▪ Garantir o bom estado de funcionamento do sinal acústico e pirilampos luminosos das máquinas e camiões utilizados no projecto. ▪ Sinalizar e cercar as áreas que potencialmente podem influenciar a ocorrência de acidentes de viação. ▪ Prover explicação (aos trabalhadores), do tipo de contracto, duração, das cláusulas do contracto, tipo e condições de trabalho a realizar em conformidade com a lei moçambicana, incluindo mas não se limitando a direitos relacionados a horários de trabalho, férias, dias de descanso, salário, horas extras, indemnização e benefícios (ver secção 8.1). Violação de direitos trabalhistas ou má ▪ Disponibilização de contracto de trabalho, código de conduta, código interpretação dos mesmos de ética e estatuto interno no acto da assinatura do contracto. Depois de assinados, uma cópia fica com cada uma das partes. ▪ Formações internas sobre os direitos e deveres dos trabalhadores. ▪ Cumprimento da legislação moçambicana sobre trabalho. ▪ Disponibilização e divulgação do MGR para trabalhadores - os canais de apresentação de queixas devem estar fixos em locais visíveis. ▪ Sensibilizações frequentes sobre VBG/EAS e desencorajamento da sua prática visto ser uma violação brutal as políticas do Projecto. ▪ Cumprimento das obrigações do código de conduta e das Violência Baseada no Género penalizações no caso de violação do cumprimento. (VBG), Exploração e Abuso ▪ Disponibilização e divulgação do mecanismo de gestão de reclamação Sexual (EAS) e Assédio (MGR) e garantir assistência e resolução de todos os casos Sexual relacionados a VBG através da contratação de um provedor de serviços para o projecto.. ▪ Implementar e garantir o cumprimento do Plano de Acção de Violência Baseada no Género (Anexo 12 do QGAS). ▪ É estritamente proibida a contratação de mão de obra com idade menor de 15 anos para as actividades do projecto. ▪ A contratação de menores em idade laboral (15-18 anos) deverá ser Contratação de mão de obra efectuada depois de atendidas as disposições presentes na secção infantil 8.3. ▪ Verificação sistemática da idade dos trabalhadores ▪ Capacitação sobre questões relacionadas ao trabalho infantil e violência contra criança (VCC) e o seu desencorajamento. 303 Risco Medidas de gestão ▪ Capacitação dos funcionários (trabalhadores directos, contractados, comunitários e de fornecimento directo) para que não se envolvam e não promovam o trabalho infantil e VCC. ▪ Disponibilização e divulgação do código de conduta e explicação do mesmo sobre sanções para casos de uso de mão de obra infantil. ▪ Proibição estrita do trabalho forçado ou acções que levam ao trabalho forçado. ▪ Disponibilização de MGR para encaminhamento de casos de trabalho Incidência de trabalho forçado. forçado ▪ Disponibilização de contractos escritos com todos os trabalhadores em todos os níveis (incluindo trabalhadores temporários), definindo tarefas, responsabilidades, duração do contracto, horas de trabalho, salário e outros aspectos relevantes. ▪ Todos os materiais resultantes das escavações, assim como materiais/inertes a transportar, devem ser afastados da zona de trabalho. ▪ Proibição de circulação de veículos junto aos bordos das escavações. ▪ Proibição de sobrecarga nos bordos das escavações. ▪ Demarcação dos locais de escavação e vedação para proteger terceiros. Soterramento ▪ Durante as escavações, adoptar a solução de contenção mais adequada tendo em atenção os seguintes factores: coesão do terreno, o nível do lençol freático e as condições acidentais previsíveis (possíveis fedas ou instabilidade do solo). ▪ Se uma escavação for susceptível de afectar a segurança de uma estrutura em que estão a decorrer os trabalhos, todos devem ser evacuados e devem ser tomadas precauções para proteger a estrutura do colapso, fornecendo escoramento. ▪ Substâncias inflamáveis devem ser mantidas em local protegido do calor e de qualquer fonte de ignição, em áreas de acesso restrito e com sinaléticas de proibição de fumar. ▪ Não utilizar ferramentas pontiagudas para sondar cabos eléctricos subterrâneos. ▪ Devem ser garantidas formações e capacitações em diferentes níveis sobre o manuseio de substâncias, equipamentos e materiais perigosos. ▪ Sempre que possível, devem ser realizadas formações sobre Ocorrência de acidentes de prestação de primeiros socorros e a identificação de responsável em trabalho (queimaduras, prestar os primeiros socorros. ablação, quedas, problemas ▪ Implementação de código de conduta (proibição de uso ou consumo de postura, contusões, distensões musculares, etc.) de álcool, drogas ou outras substâncias, acções ilegais, comportamento irresponsável e falta de cuidado no local de trabalho). ▪ Os trabalhadores devem dispor de equipamentos de protecção individual (EPI) adequados às suas actividades e aos principais riscos associados. ▪ Os trabalhadores devem ser treinados a fazer a manutenção adequada do EPI, limpando os sujos e substituindo os danificados (o empregador deve atribuir). ▪ Assegurar que áreas em obra ou com algum outro risco de saúde e segurança, estejam vedadas à entrada de pessoas não autorizadas e não treinadas/induzidas. 304 Risco Medidas de gestão ▪ Garantir a organização dos materiais ou equipamentos para que não apresentem riscos para o trabalhador. ▪ Arrumação de materiais e equipamentos de forma ordenada. ▪ Não estarem pessoas debaixo de cargas suspensas. ▪ Assegurar a disponibilidade de equipamentos de combate ao incêndio em áreas estratégicas. ▪ Programas de treinamentos e sensibilização sobre os riscos que advém do ruído prolongado. ▪ Aquisição de equipamentos com baixos níveis de ruido sempre que Exposição a ruídos intensos possível. ▪ Distribuir equipamentos de protecção adequados para o risco. ▪ Garantir a fiscalização. ▪ Deve se evitar o uso de produtos químicos sem o devido acompanhamento/treinamento por especialistas. ▪ Caso seja necessário à sua utilização, deve-se controlar a segurança das entregas das substâncias perigosas, o armazenamento, Exposição a substâncias transporte, utilização e eliminação. perigosas ▪ Garantir o fornecimento de EPIs adequados para a tarefa e ao produto por manusear. ▪ Treinar aos manuseadores sobre a ficha de segurança de produto químico que apresenta os cuidados e regras no transporte, armazenamento, em acções a realizar em caso de acidente, etc. ▪ Os trabalhadores devem ser sensibilizados a não apoiarem/submeterem-se a prostituição, para evitar o risco de serem acusados de envolvimento em acto não consentido por vingança. Incidência da prostituição ▪ Cumprimento do código de conduta. ▪ Implementar e garantir o cumprimento do Plano de Acção de Violência Baseada no Género ▪ Sensibilização dos trabalhadores a submeterem-se a testes voluntários de HIV. Disseminação de doenças ▪ Sensibilizar os trabalhadores sobre a necessidade de tratamento das transmissíveis (ITSs, ITSs na sua fase inicial, de forma a minimizar o risco de infecção por HIV/SIDA, etc) HIV. ▪ Disponibilização de preservativos. ▪ Os trabalhadores locais deverão ter prioridade no processo de Influxo de trabalhadores, que pode ocasionar conflitos e contratação, principalmente do sexo feminino. tensões sociais derivada da ▪ O processo de recrutamento deve ser transparente, efectuado em competição pelo acesso ao coordenação com os órgãos locais. trabalho e exacerbar riscos ▪ ▪Aplicar as medidas descritas no Plano de Acção contra VBG sociais (ex. VBG). disponível no Anexo 12 do QGAS 9.3. Consciencialização sobre Saúde e Segurança Ocupacional Todos os trabalhadores afectos ao projecto (directos, contratados) devem participar da sessão de indução em saúde e segurança, conduzida pelo Oficial de SSO ou outro que lhe for atribuída a tarefa, antes de se iniciar quaisquer actividades ao nível do projecto. Nenhum funcionário tem permissão para iniciar suas actividades de campo antes de participar desta sessão. A indução deve explicar o presente Plano, suas regras, bem como requisitos específicos do local a desenvolver a actividade, que devem no mínimo, consistir em uma reunião informativa ( briefing) introdutória explicando o trabalho, os perigos gerais que podem ser encontrados durante as actividades e o controle / medidas mitigadoras. Estas acções de formação e consciencialização também deverão ser realizadas na ocasião de: 305 • Transferência ou mudança de funções; • Mudança no equipamento de trabalho, ou • Introdução de uma nova tecnologia. Sessões diárias ou semanais de briefing (momentos de segurança) deverão ser realizadas. As sessões discutirão questões de saúde e segurança ocupacional referentes as actividades do Projecto, ocorrências próximas, incidentes e acidentes, direitos humanos e questões relacionadas a género. Além disso, quaisquer preocupações dos trabalhadores podem ser discutidas, permitindo que os trabalhadores façam sugestões e comentários francos, e serão tratadas para a satisfação da pessoa em questão, por meio do pessoal apropriado do Projecto. O Apêndice E apresenta uma lista não exaustiva de temáticas que podem ser abordadas no momento de saúde e segurança ocupacional. 9.4. Inspecção O objectivo da inspecção é de manter as normas de saúde e segurança ocupacional e descobrir deficiências num artigo, procedimento ou área antes de se tornar um perigo. Todas as inspecções de saúde e segurança devem ser realizadas utilizando uma lista de controlo ( check list) a ser elaborado pelo Oficial de Meio Ambiente e SSO da contratada, que deverá ser incluído no relatório de progresso mensal. No processo de realização das inspecções, deverá ser verificado, mas não se limitando a: • Registos de Equipamento de Protecção Individual e colectivo e o seu estado/condição para uso. • Registos das formações de Saúde e Segurança ministradas aos trabalhadores, e registo de presença as formações • Registo de Substâncias Químicas Perigosas presentes na obra e o seu armazenamento. • Registo do estado de máquinas e veículos. • Registo de Equipamento de Combate a incêndios. • Presença de kits de primeiros socorros (e registo de material, medicamentos e equipamentos disponíveis). • Registo de condições de trabalho (medidas de mitigação adoptadas para minimizar possíveis acidentes decorrentes do trabalho) e condições dos estaleiros e acampamentos (dormitórios, existência de balneários separados para homens e mulheres, disposição de água, etc.). • Presença de material de combate a incêndios e verificação da validade dos equipamentos Em caso de qualquer eventualidade/desvio, deverá se assegurar a sua correcta acção por forma a reduzir ou eliminar a ocorrência de incidente/acidente. 9.5. Registo de Não Conformidades O Empreiteiro deverá registar como não conformidade todos os casos que apresentam gravidade significativa (requerendo acções correctivas / preventivas importantes) ou que, embora de menor gravidade, correspondam a uma situação de reincidência ou cujas correcções não possam ser resolvidas de imediato. Tais não conformidades deverão ser registadas em fichas conforme o Apêndice C deste Plano, ou outro que o Empreiteiro entenda ser melhor, desde que não diminua a informação referida neste modelo. Caso o Empreiteiro não registe uma não conformidade que no critério da Fiscalização deva ser considerado como tal, esta (o Fiscal) deverá registar essa não conformidade, obrigando-se o Empreiteiro a incluir no apêndice de não conformidades adiante referidas e a cumprir com a ordem dada pelo Fiscal. Nesta situação, o Fiscal deverá fazer constar essa situação nos relatórios mensais e para as reuniões de obra, registando- se na respectiva acta as medidas tomadas para esclarecer e evitar situações similares. 9.6. Reporte de incidentes Todos os incidentes, incluindo aqueles que requerem apenas respostas leves, quase ocorrências e violações aos direitos humanos ou questões relacionadas ao género devem ser relatados imediatamente após sua ocorrência ao Gerente da obra ou a UIP através do MGR (apresentado no Capítulo 10). O objectivo é prevenir a ocorrência de acidentes graves que possam resultar em grandes perdas de materiais e, mais importante, danos humanos irreparáveis ou conflitos entre trabalhadores. Nenhuma acção disciplinar deve ser tomada 306 sobre um funcionário por relatar um incidente, independentemente de sua categoria e gravidade. Pelo contrário, todos os trabalhadores devem ser incentivados a relatar todos incidentes e quase ocorrências 19. Todos os incidentes relatados por ou envolvendo trabalhadores do Projecto devem ser investigados com seriedade. Medidas correctivas serão definidas, implementadas e transmitidas aos interessados. 9.7. Registo de Acidentes de trabalho Sempre que ocorra um acidente de trabalho envolvendo qualquer trabalhador ao serviço do Empreiteiro (incluindo empresas subcontratadas e fornecedores), deve ser efectuado um inquérito registando-se todas as informações relevantes que permitam uma análise detalhada desse acidente, incluindo as medidas preventivas adequadas para evitar a ocorrência de um acidente similar. Tratando-se de acidente grave ou fatal deverá também o Empreiteiro proceder à sua comunicação, nos termos da legislação em vigor (Decreto no 62/2013 de 4 de Dezembro), às entidades competentes - essas situações carecem de notificação imediata (por telefone) ao Fiscal à UIP e deste ao financiador (Banco Mundial) num prazo de 24 horas após o acidente. O registo de acidentes de trabalho deverá ser feito através do modelo apresentado no Apêndice D, ou em outro modelo que o empreiteiro e a UIP acordarem para o efeito, bastando ter informações precisas e que permitam a investigação do acidente e as medidas preventivas ou correctivas para que eventos similares não ocorram. Procedimento a seguir em caso de incidente/acidente: ■ Incidente / quase acidente (sem ferimentos e sem danos materiais) • Análise da ocorrência pelo Oficial de SSO e definição das medidas preventivas a implementar. ■ Acidente ligeiro (arranhões leves, feridas leves, cujo primeiro socorro é suficiente/dano material ligeiro) • Comunicação à Gerência da Obra pelo Oficial de SSO e registo da ocorrência. • Investigação do acidente. • Definição das medidas preventivas a implementar para minimizar ou eliminar eventos futuros. ■ Acidente grave (Acidente com perda de tempo que acarreta a perda do turno seguinte/dano material significativo) • Registo e comunicação do acidente à Gerência de Obra e a UIP. • Vigilância do acidente pelo responsável de SSO (sem prejuízo de quaisquer outras que a UIP considere necessárias, ou nos termos da lei). • Relatório final de investigação. • Análise do relatório em reunião de progresso e definição das medidas preventivas a serem implementadas. ■ Acidente fatal • Registo e comunicação do acidente ao Gerente de Projecto, ao Banco Mundial e a UIP pelo oficial de SSO. • Comunicação imediata ao financiador (Banco Mundial) pela UIP num prazo máximo de 24 horas.Notificação às autoridades competentes. • Isolamento total da área do acidente. • Investigação do acidente pelo Oficial de SSO (sem prejuízo de quaisquer outras que o Dono da Obra considere necessárias, ou nos termos da lei); • Relatório final de investigação; • Análise do relatório em reunião de segurança e definição das medidas preventivas a implementar por escrito no prazo de 24 horas. 19 Está comprovado que nos casos em que ocorrem atendimentos leves de emergência e quase acidentes e não são reportados, ou quando nenhuma medida correctiva ou preventiva é tomada, a probabilidade de ocorrência de acidentes mais graves é maior. 307 9.8. Plano de visitantes O acesso ao estaleiro de construção deve ser controlado através da delimitação total do seu perímetro com indicação da entrada. O canteiro de obras deve ser cercado em todos os perímetros e controlado 24 horas por dia. Todos os sinais de segurança obrigatórios e acções de proibição no portão e dentro do local devem ser exibidos na entrada. A autorização de entrada de visitantes no canteiro de obras deve contemplar as seguintes medidas preventivas: • Informações sobre o seu propósito; • Indução sobre perigos e riscos associados aos locais de implantação das obras; • Normas e regras de segurança a serem observadas; • Equipamentos de Protecção Individual a serem usados; • Os visitantes devem ser acompanhados por alguém que conheça bem o canteiro de obras e seus riscos, com aprovação do Oficial de SSO. 9.9. Controle de álcool e drogas Como forma de controlar as taxas de acidentes e garantir a aptidão para o trabalho, funcionários e visitantes não devem ser autorizados a aceder/permanecer no local onde decorrem as actividades do Projecto sob a influência de álcool ou drogas ou qualquer substância psicotrópica. O procedimento específico de controle de álcool e drogas deve ser elaborado, anexado e exibido no local e torná-lo acessível a todos os trabalhadores. 9.10. Procedimentos para a mitigação da COVID 19 Enquanto durar a pandemia da COVID-19, acções de prevenção e controlo deverão ser implementadas em diferentes situações, com a finalidade de garantir a segurança dos trabalhadores e da comunidade. Estes procedimentos estão descritos no Plano de Contingência da COVID-19 (Anexo 11 do QGAS) elaborado para o presente Projecto. O procedimento deverá enfatizar a .obrigatoriedade da sujeição dos trabalhadores internos ou pessoal externos aos testes e exames de detecção de álcool e drogas, onde deverá abordar: • A competência para a realização dos exames. • Locais e períodos de testagem. • Procedimentos para a aplicação dos testes. • Registo dos resultados e prazo de conservação dos resultados. • Procedimentos a atender no caso de recusa de submissão dos testes. • Direitos dos trabalhadores e contraprovas (ex. direito à recusa do teste, desde que devidamente justificada em motivos objectivamente atendíveis; pode o colaborador requerer que seja efectuada uma contraprova, desde que tal solicitação seja efectuada imediatamente após o conhecimento do resultado do Teste), • Procedimentos em caso de detecção positivo de testes de álcool/drogas • Sessões de Informação, Sensibilização e Formação. 10. MECANISMO DE GESTÃO DE RECLAMAÇÕES DOS TRABALHADORES Todos os empreiteiros e outras empresas com trabalhadores envolvidos no Projecto deverão dispor de um Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR) interno sincronizado com o MGR geral do Projecto. Todo o trabalhador deverá ser informado do mecanismo de reclamação no momento do seu recrutamento e das medidas postas em prática para protegê-los contra possíveis represálias pelo seu uso. O Departamento/Unidade de Recursos Humanos (RH) é designado como o departamento nodal para lidar com as reclamações dos funcionários. O papel do departamento/unidade de RH é de tomar iniciativas para possibilitar uma entrega simples e com qualidade da Reparação das Reclamações e eliminar as causas das reclamações e .assegurar que as queixas sejam registadas e comunicadas à fiscalização. A fiscalização irá incluir um relatório sobre as queixas recebidas e estado de tratamento, a ser comunicado à UIP como parte integrante dos relatórios de supervisão em SSO. 308 Um trabalhador pode ter reclamações contra qualquer outro trabalhador ou departamento na sua actividade diária. Qualquer funcionário pode registar a sua queixa, reclamação, sugestão, etc. ao oficial de reclamação designado no sector dos Recursos Humanos (RH) da empresa. A queixa pode ser feita fisicamente ou remotamente através dos contactos que devem estar disponíveis e divulgados para o efeito. Em caso de desconforto em apresentar a queixa ao RH ou na ausência de resposta, o reclamante pode optar por encaminhar ao director geral da empresa (ou seu representante no local) ou ao sindicato dos trabalhadores ou, se aplicável, ao fiscal. Estes deverão providenciar esclarecimentos ao reclamante sobre o assunto em causa, com vista a resolver a reclamação. Reclamações anónimas poderão ser registadas por telefone ou depositadas nas caixas de reclamação estabelecidas ao nível do estaleiro bem como no local das obras, que deverá ser objecto de divulgação frequente. Se a reclamação não for resolvida internamente ao nível da entidade empregadora, o reclamante poderá submeter às unidades técnicas (UT distrital e provincial) para definir devida solução ou dirigir a reclamação á UIP através do MGR geral do Projecto, que está baseado a nível central (no AIAS e DNAAS). Na eventualidade de um caso não ser resolúvel internamente, poderá ser encaminhado pelo AIAS/DNAAS ou pelo reclamante para o ministério do trabalho através de suas representações distritais e municipais. Esta irá assegurar que os intervenientes se reúnam para intermediar a solução da reclamação com base na lei do trabalho e instrumentos jurídicos associados. Caso não haja solução a nível das representações do ministério do trabalho, a reclamação será transmitida para mediação por um tribunal, de preferência seguindo toda a hierarquia. O trabalhador tem o direito de submeter a reclamação ao nível que lhe é conveniente, porém, deve incentivar- se a resolução seguindo a hierarquia apresentada no fluxo acima, estabelecendo abertura à diálogo, paciência em ouvir e explicar cuidadosamente e apresentando rápida resposta e, se for caso, reposição do direito reclamado pelo trabalhador. 309 A greve é um outro canal de reclamação, quando as reivindicações são colectivas. É importante que a empresa apoie aos trabalhadores a criar condições para o estabelecimento de greves legais por forma a evitar greves ilegais mal planificadas e associadas a tumultos. Ao criar esta abertura, a empresa tem oportunidade de explicar aos colaboradores que, por lei, “não devem recorrer à greve sem antes tentar resolver o conflito através de meios alternativos de resolução de conflitos� (Nr 3 do Artigo 197 da Lei do Trabalho - Lei n. 23/2007)20. De facto, um MGR eficiente e transparente é um poderoso instrumento que mitiga este método de resolução desgastante e com custos para a produtividade da empresa. Um mecanismo de queixas aprofundado para os trabalhadores será devidamente elaborado à posterior no Plano de Gestão Ambiental e Social. Se a reclamação, ou denúncia, estiver associada a Violência Baseada no Género (VBG) 21 (incluindo a Violência Contra Criança (VCC), Violência Sexual Baseada no Género (VSBG), Exploração e Abuso Sexual 20 O Nr 4 do Artigo 197 da Lei do Trabalho (Lei n. 23/2007) estipula que “durante a vigência de instrumentos de regulamentação col ectiva, os trabalhadores não devem recorrer à greve, senão em face de graves violações por parte do empregador e só depois de esgotados [os mecanismos alternativos de resolução de conflitos]�. 21 Violência baseada no género (VBG) é qualquer acto prejudicial que seja perpetrado contra a vontade de uma pessoa e que se baseia em diferenças socialmente atribuídas (ou seja, género) entre homens e mulheres. Inclui actos que infligem danos ou sofrimento físico, violência sexual ou mental, ameaças de tais actos, coacções e outras privações de liberdade. Esses actos podem ocorrer em público ou em privado. 310 (EAS), Assédio Sexual (AS), Uniões Prematuras, trabalho infantil, trabalho forçado, etc.) as vítimas podem seguir ou a empresa podem comunicar directo à esquadra da polícia ou à saúde (unidade sanitária ou Agente Polivalente Elementar de saúde - APE) conforme se sentir mais protegida22. Se o perpetrador do acto for um trabalhador do Projecto é importante que o caso seja notificado à gestão da empresa e a UIP para que se accione as devidas penalizações associadas ao plano de acção e código de conduta para prevenção de VBG. Dependendo da gravidade, encaminha-se o agressor a polícia, e a vítima para atendimento hospitalar e psicológico. Os afectados podem também enviar reclamações ao Painel de Inspecção independente do Banco Mundial, que determina se um dano ocorreu como resultado da não-conformidade com suas políticas e procedimentos - para mais informação visite www.inspectionpanel.org. 11. PROCEDIMENTOS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS As empresas envolvidas no Projecto deverão elaborar procedimentos de resposta a emergências para proteger suas actividades, trabalhadores e comunidades de prováveis cenários de emergência espectáveis. Os procedimentos de resposta a cenários de emergência visam facilitar a identificação dos intervenientes e a definição do respectivo padrão de actuação em caso de ocorrência de emergência. Estas acções permitem um combate eficaz do acidente/incidente e a minimização da respectiva consequência, para assegurar a integridade física de toda a pessoa e trabalhadores no local. Como parte do sistema de gestão de riscos, durante a execução do Projecto, o empreiteiro deverá avaliar as potenciais situações de risco inerentes às actividades e especificar melhor os responsáveis e acções através de um plano de preparação de resposta a emergência. O plano deverá incluir contactos relevantes e estar fixa em locais estratégicos visíveis aos trabalhadores. O Plano de Preparação e Resposta a Emergências deve estabelecer o seguinte: • os procedimentos em vigor para a identificação, notificação e o tratamento de incidentes, emergências e situações de crise; • procedimentos de resposta a emergências a serem realizados, incluindo a melhor forma de prevenir / mitigar doenças e lesões decorrentes de emergências; • estruturas de gestão claramente definidas, funções e responsabilidades para lidar com emergências ou crise, incluindo o treinamento necessário a ser dado com antecedência para cada função; • organização de áreas de emergência (por exemplo, pontos de encontros de emergências, salas de prestação de primeiros socorros, postos médicos); • providências para fornecimento de tratamento médico de emergência e, se necessário, evacuação médica; • O plano de comunicação e os sistemas de comunicação em vigor, incluindo contactos relevantes. Os trabalhadores, visitantes e partes interessadas externas devem ser treinados e compreender os Planos de Resposta a Emergências, suas funções e responsabilidades e o uso de recursos de resposta a emergências. As necessidades exactas de treinamento devem ser identificadas com base nos requisitos, funções e responsabilidades e capacidades do (s) indivíduo (s) envolvido (s). VBG pode afectar qualquer pessoa, incluindo as que não se reconhecem nas dimensões tradicionais/estereótipos de género, no entanto, a grande maioria de casos de VBG diz respeito à mulheres e é perpetrada maioritariamente por homens, o que em certos casos tende a ser associada à violência contra mulheres e raparigas. 22 Os canais de recepção de reclamações sensíveis e relacionadas a VBG serão previamente mapeados pela UIP ao nível do distrito como parte da estratégia de comunicação do Projecto e devem ser previamente preparados e capacitados para receber este tipo de queixa, considerando o grau de confidencialidade e a necessidade de encaminhar as vítimas para instituições de apoio. 311 12. RELATÓRIO DE PROGRESSO Numa base mensal, a contratada enviará à fiscalização e deste à UIP o Relatório de Progresso (mensal, trimestral e anual conforme e acordado) de meio-ambiente, assuntos sociais e de saúde e segurança, que deverá conter os seguintes elementos sobre Saúde e Segurança: • Estatísticas de saúde e segurança, incluindo incidentes e acidentes; • Número de treinamentos em saúde e segurança ministrados assim como numero de participantes • Registros de treinamento e respectivas evidencias; • Registros de assistência médica; • Dias de trabalho e perdidos; • Número de funcionários e horas trabalhadas; • Dados ambientais, como resíduos produzidos e descartados; • Queixas apresentadas por trabalhadores e/ ou pela comunidade • incidentes de trabalho que tenham envolvido trabalhadores e/ou a comunidade; • Registo de reuniões com a comunidade e outras acções de engajamento com a comunidade e governo (quando aplicáveis). 312 • APÊNDICES do Plano de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO) e do Plano de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacionais (PGSSO) 313 • Apêndice A - Guia de operacionalização do MGR para trabalhadores Guia de operacionalização do Mecanismo de Gestão de Reclamação (MGR) PASSO 0: Estabelecimentos dos canais de recepção de reclamações O Empreiteiro (Director da Obra e dos Recursos Humanos (RH)) e o Fiscal criam os canais para recepção de reclamações, nomeadamente: • Linha telefónica dedicada23 para (i) Oficial de Reclamação de RH (ii) oficial ambiental/SSO e (iii) fiscal. • Caixa de reclamações, livros de registo físico disponibilizados em locais estratégicos de fácil acesso para os trabalhadores. • Mural (muro, parede ou quadro) para fixação de informação relevante - deve estar protegido de sol e chuva [Agentes de implementação: Oficial de Reclamação de RH e oficial ambiental/SSO] PASSO 1: Divulgar o Mecanismo de Gestão de Reclamação (MGR) O Empreiteiro, através do sector dos Recursos Humanos (RH) e do oficial ambiental/SSO promove a consciencialização sobre os procedimentos do MGR (Agentes de implementação: Oficial de Reclamação de RH e oficial ambiental/SSO e o fiscal). Meios de comunicação: Reuniões constantes com os trabalhadores e comunidades próximas a obra; panfletos /mural do MGR em locais de fácil visualização pelos trabalhadores. Deve se explicar que é importante o reclamante obedecer a sequência abaixo de níveis de apresentação de reclamação e só passar a nível acima depois de não ficar satisfeito pelo nível abaixo, porém, está livre de ir directo aos níveis acima se não está confortável com os níveis abaixo. I. 1º Oficial ambiental/SSO ou Recursos Humanos (RH) da empresa, 2º Director da obra (ou seu representante no local), 3º Fiscal, 4º Sindicato de trabalhadores (se aplicável) II. 5º MGR Geral do Projecto III. 6º Ministério do trabalho (representação local a nível do distrito/província - se aplicável) IV. 7º outros mediadores ou 8º tribunal PASSO 2: Receber e acompanhar as reclamações Assegurar a acessibilidade do MGR a todos trabalhadores - reuniões regulares, linha(s) telefónica dedicada, caixa de reclamações, livros de registo físico - operacionais e disponíveis. (Oficial de Reclamação, Director Da Obra) O Oficial de Reclamação preenche o formulário no caso de reclamações orais e regista todas as reclamações num banco de dados electrónico simples, com um back-up regularmente mantido nos relatórios de progresso. PASSO 3: Avaliação preliminar da reclamação 23 Os números e os aparelhos de telefone devem ser da Empresa e não pessoais. Devem estar sempre ligados e deve se dar abertura aos reclamantes em mandar “bip� “mbip� ou “sms� e receberem uma chamada de retorno em manos de 24 horas, por forma a garantir um sistema de reclamações sem custo para o reclamante. 314 O Oficial de Reclamação categoriza as reclamações: p.ex. violência, emprego, saúde e segurança. É decidido (através do Oficial de Reclamações e o Director Da Obra) como e quem será responsável por resolver a reclamação e quem vai canalizar a reclamação aos intervenientes. PASSO 4: Resposta inicial ao autor da reclamação O sector dos Recursos Humanos, através do Oficial de Reclamação escreve ou comunica verbalmente (o mais apropriado) ao autor da reclamação dentro de 5 dias para explicar o processo de gestão da reclamação. O prazo de resolução e resposta (ao autor da queixa) é de até 15 dias da recepção da reclamação. PASSO 5: Investigar a reclamação e desenvolver opções de resolução O Empreiteiro, dependendo da natureza da reclamação, nomeia uma pessoa ou equipa apropriada para obter informações e investigar cada caso. PASSO 6: Implementar e acompanhar a resolução acordada O Empreiteiro Implementa a solução acordada. O Oficial de Reclamação faz acompanhamento do queixoso para garantir a sua satisfação com a resolução e obtém acordo escrito do autor da reclamação que confirma a sua posição e arquiva os documentos no banco de dados. PASSO 7: Acção adicional se autor da reclamação não estiver satisfeito O Empreiteiro procura outras opções para encontrar soluções. Se não se consegue resolver, remete-se para resolução pela UIP ou mediação de terceiros. Se o reclamante não concorda com a solução promovida pela UIP pode recorrer ao Sindicato dos trabalhadores ou pode encaminhar o caso a representação local do ministério do trabalho ou ao tribunal. PASSO 8: Monitorar, avaliar e reportar sobre implementação do MGR O Oficial de Reclamação e a Equipa de Salvaguardas da UIP monitora mensalmente o número e tipo de reclamações recebidas, resolvidas e pendentes e reporta ao Director Da Obra/da UIP. O Director Geral e o Director da UIP avaliam as tendências ao longo do tempo e as etapas do desenvolvimento do Projecto. 315 • Apêndice B - Código de Conduta 1. Contexto O respeito mútuo e o tratamento justo entre os trabalhadores do projecto e as comunidades locais é essencial para um local de trabalho e operação segura, respeitoso e produtivo. Esses códigos devem ser adoptados por aqueles que trabalham directa ou indirectamente ou sejam beneficiários do projecto e são destinados a: (i) criar uma consciência comum sobre a conduta e ética a ter no ambiente de trabalho e em todas as suas representações, que inclui a consciência ambiental, saúde e segurança ocupacional e Violência Baseada no Género e Violência Contra Criança; (ii) garantir um entendimento compartilhado de que acções que afligem o código não têm lugar no projecto; e, (iii) criar um sistema claro para identificar, responder e sancionar incidentes. Assegurar que todos os funcionários do projecto compreendam os valores do projecto, as expectativas e que funcionários e beneficiários reconheçam as consequências por violações desses valores, ajudará a criar uma implementação do projecto mais suave, respeitosa e produtiva, ajudando assim a garantir que os objectivos do projecto sejam alcançados. 2. Definições Para o presente manual, aplicam-se as seguintes definições24: • Violência: uso intencional da força física ou do poder, sob forma de ameaça ou real, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resulta ou tem grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psíquico, alterações no desenvolvimento ou privações. • Violência baseada no género (VBG): qualquer acto prejudicial que seja perpetrado contra a vontade de uma pessoa e que se baseia em diferenças socialmente atribuídas (ou seja, género) entre homens e mulheres. Inclui actos que infligem danos ou sofrimento físico, violência sexual ou mental, ameaças de tais actos, coacções e outras privações de liberdade. Esses actos podem ocorrer em público ou em privado. • Violência Sexual: é o uso da força física, ameaça ou coerção emocional para ter/manter relação sexual sem o consentimento de outrem. • Violência contra crianças (VCC): abusos que causem danos físicos, sexuais, psicológicos ou negligência de crianças menores (ou seja, menores de 18 anos), incluindo o uso com fins lucrativos, trabalho infantil, gratificação sexual ou alguma outra vantagem pessoal, ou financeira, que pode resultar em prejuízo ao crescimento, desenvolvimento e maturação das crianças. Isso também inclui outras actividades, como usar inadequadamente os computadores, telefones celulares ou câmaras de vídeo e digitais para explorar, expor ou perseguir crianças ou aceder pornografia infantil em qualquer meio. • Trabalho infantil: trabalho que priva as crianças de sua infância, do seu potencial e da sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Isto inclui o trabalho que é mentalmente, 24 Esta não é uma lista exaustiva ou exclusiva e certas definições que são apresentadas não são as únicas, sendo elas usadas para efeitos deste documento. 316 fisicamente, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças; trabalho que interfere com a sua escolaridade bem como a contratação de crianças que estão abaixo da idade mínima para o trabalho, estabelecida pela legislação nacional que, dependendo do tipo de actividade não pode ser contratada criança abaixo de 15 anos de idade, e este não deve estar engajada em trabalhos perigosos (ou seja, trabalho que é susceptível de prejudicar a sua saúde, segurança ou moral) ou outras formas piores de trabalho infantil, como tráfico, exploração sexual, servidão por dívida, trabalho forçado e ao recrutamento ou uso de crianças menores de idade para propósito de segurança ou militar. • Exploração e Abuso Sexual (EAS): É o acto praticado pela pessoa que usa uma criança ou um adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, é qualquer jogo ou relação sexual, ou mesmo acção de natureza erótica, destinada a buscar o prazer sexual com uma criança ou adolescente. Também pode ser qualquer forma de exploração sexual de criança e adolescente (incentivo à prostituição, à escravidão sexual, ao turismo sexual e à pornografia infantil). • Assédio: é todo o comportamento indesejado, baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. • Assédio sexual: é todo o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. • Medidas de responsabilização: são as medidas implementadas para garantir a confidencialidade dos sobreviventes e para manter os contratados, consultores e o cliente responsável por instituir um sistema justo de resolução de reclamações. • Criança ou Crianças: é usado de forma intercambiável com o termo ‘menor’ e refere-se a uma pessoa com menos de 18 anos. Isso está de acordo com o Artigo 1 da Convecção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo governo de Moçambique e também abordado na lei de trabalho. • Trabalho decente: envolve oportunidades de trabalho que são produtivas e produz um rendimento justo. O trabalho decente deve garantir a segurança no local de trabalho e protecção social para as famílias, direitos no trabalho, diálogo social e melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social. As pessoas, incluindo jovens em idade de trabalhar, devem ser livres para expressar suas preocupações e têm o direito à igualdade de oportunidades e de tratamento. • Não discriminação: tratamento igual a todos indivíduos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, deficiência, religião, opiniões políticas ou quaisquer outras, nacionalidade, origem indígena ou classe social, ou ainda qualquer outra condição de riqueza, nascimento, etc. Em resumo, isso significa que todos indivíduos, em todas as situações, de todos os tempos, em toda a parte – têm o mesmo direito de desenvolver todo o seu potencial. • Consentimento: é uma escolha informada subjacente à intenção, aceitação ou acordo voluntário de um indivíduo para fazer algo. A falta de consentimento pode acontecer quando tal aceitação ou acordo é obtido por ameaças, força, ou outras formas de coerção, abdução, fraude, decepção ou falsas declarações. A crença equivocada sobre a idade da criança e o consentimento da criança não é uma defesa. • Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR): é o processo estabelecido pelo projecto para receber e resolver reclamações. 317 • Instigação (Grooming): são comportamentos que tornam mais fácil para um perpetrador procurar uma criança para actividades sexuais. Por exemplo, um ofensor pode construir uma relação de confiança com a criança e, em seguida, procurar sexualizar essa relação (por exemplo, encorajando sentimentos românticos ou expondo a criança a conceitos sexuais através da pornografia). o Instigação online (Online Grooming): é o acto de enviar uma mensagem electrónica com conteúdo indecente para um destinatário que o remetente acredita ser um menor, com a intenção de fazer com que o destinatário se envolva ou submeta à actividade sexual com outra pessoa inclusive, mas não necessariamente o remetente. • Perpetrador: é a pessoa que comete ou ameaça cometer um acto de VBG ou VCC. • Sobrevivente/ sobreviventes: é a pessoa / pessoas negativamente afectadas pela VBG ou VCC. Mulheres, homens e crianças podem ser sobreviventes da VBG; crianças podem ser sobreviventes da VCC. • Local de Trabalho: é a área em que o desenvolvimento da infraestrutura está a ser realizada, como parte do projecto. Código de Conduta da Empresa A Empresa está empenhada em criar e manter um ambiente seguro para os trabalhadores e a comunidade local, garantindo que os riscos e impactos ambientais e sociais sejam mínimos através do uso mais eficiente e eficaz dos recursos, a prevenção da poluição e as práticas de anulação do efeito estufa e que a violência baseada no género (VBG) e a violência contra crianças (VCC) (incluindo Violência Sexual Baseada no Género (VSBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), Uniões Prematuras, trabalho infantil, etc.), não tenham lugar e não sejam toleradas por nenhum trabalhador, associado ou representante da empresa. Portanto, para garantir que todos os envolvidos no projecto estejam conscientes desse compromisso, a empresa compromete- se com os seguintes princípios fundamentais e padrões mínimos de comportamento que se aplicará a todos os funcionários da empresa, associados e representantes, incluindo subcontratados, sem excepção. • A Empresa e, portanto, todos os funcionários, associados e representantes – comprometem-se a respeitar os direitos básicos de todos os seres humanos, independentemente do sexo, idade, origem étnica, nação, religião, idioma, orientação sexual, opinião política, se têm alguma deficiência, se têm HIV-SIDA ou qualquer outro aspecto de sua identidade, incluindo, o Agir com justiça, honestidade para tratar as pessoas com dignidade e respeito. Os actos de VBG e de VCC violam esse compromisso e justificam penalizações que podem incluir sanções, cessação de funções e/ou processos legais. o Respeitar e fazer respeitar os direitos das crianças que participam das suas actividades, promovendo ambientes seguros e evitando qualquer forma de abandono, abuso, tráfico ou exploração sexual, laboral ou qualquer outro tipo de exploração e VCC, incluindo não empregar ou usar crianças abaixo da idade laboral em qualquer tipo de actividade. o Estabelecer um vigoroso sistema para a verificação da idade como parte dos processos de recrutamento e assegurar que esse sistema também seja utilizado em toda a sua cadeia de valor. o Garantir um ambiente seguro para actividades desempenhadas por crianças em idade laboral, cumprindo com a legislação do trabalho em vigor no país. 318 o Proibir o contacto ou actividade sexual com menores de 18 anos – inclusive através da média digital. A crença equivocada sobre a idade de uma criança não é uma defesa. O consentimento da criança também não é uma defesa ou desculpa. o Assegurar que os direitos das crianças, de suas famílias e das comunidades sejam incluídos no processo de reparação de danos ambientais e de saúde causados pela operação da empresa. o Assegurar que as comunicações e o marketing não tenham um impacto negativo sobre os direitos das crianças e não atentam a integridade de qualquer pessoa ou comunidade. As campanhas de marketing não devem incitar a discriminação. • A linguagem, ameaças, discriminação, assédio, intimidação, tráfico e comportamentos sexuais indesejáveis, ameaçadores, abusivos ou que se traduzem em favores sexuais ou outras formas de comportamento humilhante, degradador ou explorador, culturalmente inapropriados ou sexualmente provocados são proibidos entre todos os funcionários da empresa, associados e seus representantes, incluindo, o Qualquer abuso real ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, lucrar monetariamente, social ou politicamente com a exploração sexual. o Registrar, aceder ou partilhar conteúdos que atentam a integridade do outrem. o Envolvimento sexual com membros das comunidades vizinhas sem consentimento25. Isso inclui relacionamentos que envolvem a retenção na fonte ou a promessa de prestação efectiva de benefício (monetário ou não monetário) aos membros da comunidade em troca de sexo. • Ao implementar actividades do projecto, garantir que as operações não afectem significativamente o meio ambiente, e não desenvolvam nem apoiem: o Acções que pela sua natureza incentivam a exploração e comercialização de recursos naturais de forma ilegal (caça, pesca, compra ou venda ilegal de produtos florestais, faunísticos, minerais e seus derivados) e probição de consumo de carne de caça. o Ações que alteram a qualidade/quantidade de qualquer recurso natural de importância comunitária de forma permanente (poluição dos rios, lagos, diminuição do caudal das águas, poluição do ar, afugentamento de animais, remoção em grande escala da vegetação local, entre outras). o Actividades que limitam o acesso da comunidade à terra e aos recursos naturais ou lugares de importância histórica ou social sem devida compensação. • Todos os funcionários, incluindo voluntários e subcontratados, são altamente encorajados a reportar qualquer desvio aos requisitos do Código de Conduta feitos por um colega de trabalho, seja da mesma empresa ou não, e por isso protegidos pela empresa contra-retaliação. 25 Consentimento é uma escolha informada subjacente à intenção, aceitação ou acordo voluntário de um indivíduo para fazer algo. A falta de consentimento pode acontecer quando tal aceitação ou acordo é obtido por ameaças, força, ou outras formas de coerção, abdução, fraude, decepção ou falsas declarações. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Banco Mundial considera que o consentimento não pode ser dado por crianças menores de 18 anos, mesmo que a legislação nacional do país em que o código de conduta seja introduzido tenha uma idade mais baixa. A crença equivocada sobre a idade da criança e o consentimento da criança não é uma defesa. 319 • Os gerentes são obrigados a denunciar qualquer desvio suspeito ou real dos requisitos do código de conduta, uma vez que têm a responsabilidade de manter os compromissos da empresa e manter seus relatórios directo a seus responsáveis. • A empresa, funcionários, associados e representantes – comprometem-se a garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, incluindo: o Assegurar que os locais de trabalho e os seus equipamentos não causem risco ao trabalhador e a comunidade. o Garantir que os trabalhadores tenham equipamentos de protecção individual adequados aos riscos das actividades específicas a serem desenvolvidas. o Disponibilizar água potável, sanitários e outros recursos necessários para o trabalho digno. • Qualquer acto ou comportamento que possa causar danos a empresa (roubos, desvios, sabotagem, troca de materiais, etc sem a devida autorização) não é tolerado, devendo ser punido e poderá se conduzir o caso a outras instâncias para a sua resolução e responsabilização. • Para garantir que os princípios acima mencionados sejam efectivamente implementados, a empresa compromete-se a garantir que: o Todos os gestores assinam o “Código de Conduta do Gestores� detalhando suas responsabilidades pela implementação dos compromissos da empresa e pelo cumprimento das responsabilidades no “Código de Conduta Individual�. o Todos os funcionários assinam o “Código de Conduta Individual�, confirmando seu acordo com as directrizes da empresa e do projecto. o Expor os Códigos de Conduta da empresa e individuais de forma proeminente e de forma clara nas frentes de trabalho, escritórios e locais públicos da área do projecto. Exemplos incluem áreas de entrada, espera, repouso, refeitório, vitrinas/murais, etc. o Assegurar que todas as cópias publicadas e distribuídas pela empresa e os Códigos de Conduta individuais sejam traduzidos para um idioma de uso apropriado nas áreas do local de trabalho, bem como para qualquer equipa internacional em sua língua nativa. o Uma pessoa apropriada é nominada como “Ponto Focal� da empresa para abordar questões de saúde e segurança ocupacional, VBG e VCC, incluindo aspectos de conformidade ambiental e social. o Assegurar que um Plano de Acção efectivo seja desenvolvido, que inclui como mínimo: a) Procedimento de Alegação/denuncia26 para reportar casos de desvio do código de conduta, incluindo para reportar VBG e VCC através do Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR)27; b) Medidas de Responsabilização para proteger a confidencialidade de todos os envolvidos; e, 26 Alegação é o procedimento prescrito a seguir a relatar incidentes. 27 Mecanismo de Gestão de Reclamações é o processo estabelecido pelo projecto para receber e resolver reclamações. 320 c) Protocolo de Resposta/assistência aplicável às vítimas/sobreviventes28 e perpetradores29 da VBG e VCC. • A empresa não se envolva ou apoie qualquer grupo/indivíduo que fomente ou pratica crimes públicos ou terrorismo • Garantir que sejam dadas formações de indução antes do início dos trabalhos na área do projecto para garantir que estejam familiarizados com o compromisso da empresa e do Código de Conduta. Por este meio, confirmo ter lido o Código de Conduta da empresa e, em nome da empresa, concordo em cumprir com os princípios acima estabelecidos. Entendo que qualquer acção inconsistente com este Código de Conduta da empresa ou falha na acção exigida por este Código de Conduta da empresa pode resultar em acção disciplinar ou penalizações complementares aplicáveis. Nome da empresa: __________________ Assinatura:_________________________ Nome: _________________________ Título: _________________________ Data: _________________________ 28 Sobrevivente é a pessoa / pessoas negativamente afectadas pela VBG ou VCC. Mulheres e homens podem ser sobreviventes da VBG; crianças podem ser sobreviventes da VCC. 29 Perpetrador é a pessoa que comete ou ameaça cometer um acto de VBG ou VCC 321 Código de conduta para Gestores O gestor em todos os níveis tem responsabilidades particulares de fazer cumprir o compromisso da empresa na prevenção dos riscos e impactos ambientais, sociais e de saúde e segurança ocupacional, incluindo evitar e resolver casos de VBG e VCC (note-se Violência Sexual Baseada no Género (VSBG), Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), Uniões Prematuras, trabalho infantil, etc.). Os gestores devem encorajar e promover a implementação do Código de Conduta da empresa. Para esse fim, os gestores devem aderir ao Código de Conduta para Gestores e também assinar o Código de Conduta Individual. Isso os compromete a apoiar e desenvolver sistemas que facilitem a implementação do código e Plano de Acção. Essas responsabilidades incluem, mas não se restringem a: Implementação 1) Para garantir a efectividade máxima do Código de Conduta da Empresa e Individual: a. Exibir de forma proeminente o Código de Conduta da empresa e Individual de forma clara nos locais de trabalho, escritórios e em espaços públicos. Exemplos de áreas incluem áreas de entrada, espera, repouso, refeitório, vitrinas/murais, etc. b. Assegurar que todas as cópias enviadas e distribuídas dos códigos de conduta da empresa e os individuais sejam traduzidos para idiomas apropriados nas áreas do local de trabalho, bem como para qualquer equipa internacional em suas línguas nativas. 2) Explicação verbal nas línguas locais de incidência na área do subprojecto do Código de Conduta da Empresa e Individual para todos os colaboradores. 3) Garantir que: a. Todos assinam o ‘código de conduta individual’ incluindo o reconhecimento de que leram e concordam com o código de conduta. b. As listas de pessoal e as cópias assinadas dos códigos de conduta individuais são fornecidos a clientes quando solicitadas. c. Participar das formações e garantir que o pessoal também participe conforme realçado abaixo. d. Os trabalhadores estão familiarizados com o Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR) e o usam de forma anónima para denunciar casos de desvio do código, incluindo de VBG e VCC. e. Os funcionários são encorajados a denunciar suspeitas ou casos reais de actividades ou acções que contradizem ao estipulado nos códigos de conduta e na legislação moçambicana, enfatizando a responsabilidade da equipa e enfatizando o respeito pela confidencialidade. f. Os funcionários tenham todo material e equipamento necessário para a execução segura e eficaz das suas actividades, garantindo menor risco ambiental, social e de acidentes de trabalho. 4) Cumprir e fazer cumprir a legislação moçambicana e o código de conduta por todos os trabalhadores. 5) Em conformidade com as leis aplicáveis, devem ser utilizadas verificações de referência e de registo criminal para todos os funcionários e evitar contratações a pessoas que foram acusados de crimes ligados a VBG e VCC. 322 6) Garantir que quando envolvidos em parcerias, subcontratações ou acordos/contratos similares, esses acordos/contratos: a. Incorporem os Códigos de Conduta como um anexo. b. Incluam linguagem apropriada que exija que tais entidades contratantes e pessoas físicas, e seus funcionários e voluntários cumpram com os códigos de conduta individual. c. Declarem expressamente que o fracasso dessas entidades ou indivíduos, conforma apropriado, no cumprimento do estipulado no código de conduta, constituirá motivo para sanções e penalizações. 7) Certificar-se de que qualquer problema que justifique a acção policial seja denunciado ao cliente e ou financiador imediatamente. Formação 8) Todos os gestores são obrigados a participar de uma secção de indução para gestores antes do início dos trabalhos no local de forma a garantir que eles estejam familiarizados com as funções e responsabilidades na manutenção dos códigos de conduta. Essa formação será separada da indução para todos os funcionários e proporcionará aos gestores o entendimento necessário e o apoio técnico necessário para começar a desenvolver o Plano de Acção. 9) Os gestores são obrigados a participar e auxiliar nos cursos de formação facilitados pelo projecto para todos os funcionários. Os gestores serão obrigados a apresentar as formações e anunciar as auto- avaliações. Recolher pesquisas de satisfação para avaliar experiências das formações e fornecer conselhos sobre como melhorar a eficácia das formações. Resposta 10) Os gestores são obrigados a fornecer contribuições para os procedimentos de resposta a reclamações e alegação/denuncia advindas das actividades da empresa. 11) Uma vez adoptada pela empresa, os gestores defenderão as medidas de responsabilização estabelecidas para manter a confidencialidade de todos os funcionários que relatam ou (alegadamente) perpetuam incidências do código (a menos que seja necessária uma violação de confidencialidade para proteger pessoas ou propriedade de danos graves ou quando exigido por lei). 12) Se um gestor tiver preocupações ou suspeitas em relação a qualquer violação do código por um dos seus relatórios directos, ou por um funcionário trabalhando para outro contratante no mesmo local de trabalho, ele é obrigado a denunciar o caso usando o MGR. 13) Uma vez que uma sanção for determinada, o gestor relevante deve ser pessoalmente responsabilizado por garantir que a medida seja efectivamente aplicada, dentro de um prazo máximo de 14 dias a partir da data em que foi tomada a decisão de sancionar. Os gestores que não informam ou estão de acordo com a tal disposição podem, por sua vez, estar sujeitos a medidas disciplinares, a serem determinadas e promulgadas pelo gestor da empresa, gestor do projecto ou gestor de classificação superior equivalente da empresa. Essas medidas podem incluir acções disciplinares previstas no nº 1 do artigo 63 da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto que aprova a Lei do Trabalho, designadamente: 323 • Advertência verbal • Advertência registada • Suspensão do trabalho (com perda de remuneração): correspondentes até 10 (dez) dias por cada infracção, ou 30 (trinta) dias, em cada ano civil • Perda de remuneração até 20 (vinte) dias • Despromoção para categoria profissional imediatamente inferior, por um período não superior a 1 (um) ano, havendo possibilidade de formação adicional • Encaminhamento a Polícia • Despedimento 14) No caso de prestação de serviços a título individual ou colectivo, as sanções acima poderão ser substituídas por sessação de contrato e penalizações complementares aplicáveis. 15) Em última análise, a incapacidade de responder efectivamente a casos de desvios do código pelos gestores das empresas pode justificar acções legais pelas autoridades. Reconheço, que li o Código de Conduta do Gestor e comprometo-me em cumprir os padrões nele contidos e compreendendo meus papéis e responsabilidades para evitar acções ou comportamentos que possam ser interpretados como violação do Código de Conduta e para prevenir e responder a VBG e VCC. Eu entendo que qualquer acção inconsistente com este Código de Conduta do Gestor ou falha na acção exigida pelo Código de Conduta pode resultar em acção disciplinar. Assinatura: _________________________ Nome: _________________________ Título: _________________________ Data: _________________________ 324 Código de Conduta Individual Eu, ______________________________, reconheço que a prevenção dos riscos ambientais, sociais e de saúde e segurança ocupacional relacionados com as actividades do Projecto, incluindo os riscos a Violência Baseada no Género (VBG) e a Violência Contra Crianças (VCC) (que inclui violência sexual baseada no género, exploração e abuso sexual, assédio sexual, uniões prematuras, trabalho infantil, etc.) é importante. A empresa considera que atitudes que constituem actos de má conduta grosseira são motivos de sanções, penalidades ou potencial término do contracto. Concordo que enquanto trabalhar no projecto/empregador, eu irei: • Desempenhar as funções que me forem atribuídas de forma competente e diligente. • Cumprir o presente Código de Conduta e todas as leis, regulamentos e outros requisitos aplicáveis ao trabalho/Projecto. • Cumprir o dever de informar qualquer violação a este Código de Conduta e não retaliar quem denunciar violações ao Código, se a denúncia for feita de boa-fé. • Desenvolver actividades por forma a que estas não afectem significativamente o meio ambiente, incluindo: o Não me envolver directa ou indirectamente em acções que pela sua natureza incentivam a exploração e comercialização de recursos naturais de forma ilegal (caça, pesca, compra ou venda ilegal de produtos florestais, faunísticos, minerais e seus derivados, compra de animais silvestres ou sua carne). o Abster-me de acções que alteram a qualidade/quantidade de qualquer recurso natural de importância comunitária de forma permanente (poluição dos rios, lagos, diminuição do caudal das águas, poluição do ar, afugentamento de animais, remoção em grande escala da vegetação local, entre outras). o Não devastar a flora e fauna sem clara e estrita necessidade (abertura de novos caminhos, caça, etc.). o Não lavar carros ou máquinas em rios ou riachos, nem fazer a troca ou substituição de óleos/combustível próximo desses. • Proteger as crianças contra abusos ou comportamentos inaceitáveis, e: o Limitar as minhas interacções com crianças e garantir sua segurança nas áreas do projecto ou em qualquer outro lugar. o Sempre que possível, assegurar que outro adulto esteja presente ao trabalhar próximo de crianças. o Usar equipamentos/meios electrónicos adequadamente, e nunca explorar, assediar crianças, aceder/partilhar pornografia infantil. o Não envolver crianças abaixo da idade permitida em actividades laborais ou que impliquem riscos a sua saúde e segurança. 325 o Não maltratar ou agir de forma abusiva, ou de forma a colocar a criança em risco de maus- tratos ou abuso, incluindo insinuações, ou uso de linguagem que possa ser caracterizada como inadequada, ofensiva ou abusiva. o Não participar em contactos sexuais ou actividades com crianças – incluindo instigação ou contacto através da média digital. A crença equivocada sobre a idade ou consentimento de uma criança não é uma defesa ou desculpa o Cumprir com todas as leis relevantes, incluindo leis trabalhistas em relação ao trabalho infantil. o Ao fotografar ou filmar uma criança ou usar imagens infantis para fins relacionados ao trabalho, devo: ▪ avaliar e se esforçar para cumprir as tradições ou restrições locais para reproduzir imagens pessoais antes de fotografar ou filmar uma criança; ▪ Obtenha o consentimento informado da criança e dos pais ou responsável pela criança antes de fotografar ou filmar uma criança. Como parte disso, devo explicar como a fotografia ou filme será usado; ▪ garantir que as fotos, filmes, vídeos e DVDs apresentem as crianças de maneira digna e respeitosa e não de forma vulnerável ou submissa. As crianças devem estar vestidas de forma adequada e não em poses que possam ser consideradas sexualmente sugestivas; ▪ garantir que as imagens sejam representações honestas do contexto e dos fatos; ▪ garantir que rótulos de arquivo ou descrições de texto não revelem informações de identificação sobre uma criança ao enviar imagens electronicamente ou publicando imagens em qualquer formato; • Tratar outras pessoas e lugares com respeito e não discriminar grupos específicos, tais como mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes ou crianças comunidades o Interagir de forma respeitosa com os membros da comunidade (por exemplo, transmitir uma atitude de respeito e não discriminação). o Respeitar e preservar costumes e locais de importância histórica ou cultural. o Não causar distúrbio a qualquer coisa com valor arquitectónico ou histórico. • Distanciar-me de qualquer acto de Violência Baseada no Género, incluindo: o Não realizar ou apoiar abuso real ou tentativa de abuso de posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, lucrar monetariamente, social ou politicamente com a exploração sexual de outro o Não usar linguagem ou comportamento que seja impróprio, agressivo, abusivo, sexualmente provocante, rebaixante ou culturalmente impróprio para crianças, mulheres ou homens o Não me envolver em favores sexuais, por exemplo, promessas ou tratamento favorável dependente de actos sexuais, ou outras formas de comportamento humilhante, degradador ou explorador o Não registrar, aceder ou partilhar conteúdos que atentam a integridade do outrem sem a sua permissão 326 o A menos que exista o pleno consentimento30 de todas as partes envolvidas, não terei interacções sexuais com membros das comunidades vizinhas. Isso inclui relacionamentos que envolvem a retenção na fonte ou a promessa de prestação efectiva de benefício (monetário ou não monetário) aos membros da comunidade em troca de sexo. • Manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, para mim, colegas e comunidade, incluindo: o Assegurar que os locais de trabalho, equipamentos e processos sob o meu controlo são seguros e sem riscos para a saúde o Usar de forma correcta o equipamento de protecção pessoal que me for atribuído para a actividade o Manter as melhores condições possíveis que garantam a qualidade de vida e o saneamento em qualquer local em que me encontrar o Garantir que as actividades em minha responsabilidade não causam riscos aos outros trabalhadores e a comunidade o Usar os sanitários fornecidos pelo empregador e não áreas impróprias. • Participar activamente em formação relevantes organizadas pelo trabalho e ler conteúdos disponíveis relacionados com os aspectos ambientais e sociais, incluindo sobre questões de saúde e segurança, exploração e abuso sexual, assédio sexual e qualquer outro conteúdo que possa ser relevante para o Projecto • Actuar com zelo, ética e profissionalismo em todas as actividades que for a desenvolver, incluindo: o Não usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para aferir vantagens pessoais; o Não actuar sob circunstâncias de conflitos de interesse, favoritismo ou condições que prejudiquem moralmente ou profissionalmente outros envolvidos na actividade. o Não usar substâncias psicotrópicas (álcool, narcóticos, etc) dentro da área do trabalho ou apresentar-me no local de trabalho sob influencia das mesmas. o Usar os bens e instalações da empresa com o devido cuidado, evitando furto, descuido ou desperdícios; o Guardar sigilo profissional, ainda que o meu vínculo com a empresa venha a cessar, independentemente dos motivos o Não reter informações sobre condenações criminais, acusações ou procedimentos civis relacionados ao abuso de menores, ou violência sexual contra mulheres, sejam eles anteriores à minha admissão ou que surjam durante o tempo em que estou colaborando com a instituição o Não me aliar ou apoiar (financeiramente, materialmente, abrigar ou deter informações cruciais) de grupos/indivíduos que fomentam ou praticam crimes públicos, incluindo terrorismo. 30 O consentimento é definido como a escolha informada subjacente à intenção, aceitação ou concordância voluntária de um indivíduo de fazer algo. Nenhum consentimento pode ser encontrado quando tal aceitação ou acordo é obtido através do uso de ameaças, força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, decepção ou falsas declarações. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o financiador e dono do Projecto considera que o consentimento não pode ser dado por crianças menores de 18 anos, mesmo que a legislação moçambicana venha a permitir. A crença equivocada sobre a idade da criança e o consentimento da criança não é uma defesa. 327 Sanções Eu compreendo que se violar este código conduta individual, o meu empregador pode tomar acções disciplinares previstas no nº 1 do artigo 63 da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto que aprova a Lei do Trabalho, designadamente: • Advertência verbal • Advertência registada • Suspensão do trabalho (com perda de remuneração): correspondentes até 10 (dez) dias por cada infracção, ou 30 (trinta) dias, em cada ano civil • Perda de remuneração até 20 (vinte) dias • Despromoção para categoria profissional imediatamente inferior, por um período não superior a 1 (um) ano, havendo possibilidade de formação adicional • Encaminhamento a Polícia • Despedimento No caso de prestação de serviços (a título individual ou colectivo), as sanções acima poderão ser substituídas por sessação de contracto e penalizações complementares aplicáveis. Dúvidas e denúncias Compreendo que se eu tiver qualquer dúvida sobre este Código de Conduta, entrarei em contacto com o departamento de Recursos Humanos (RH) ou usarei o Mecanismo de Gestão de Reclamações (MGR) do empregador e/ou o geral do projecto. Livre consentimento Entendo que é minha responsabilidade evitar acções ou comportamentos que possam ser interpretados como violação do Código de Conduta Individual. Por este meio, reconheço que li e recebi uma cópia do Código de Conduta Individual acima mencionado e, por assino asso duas cópias com igual conteúdo. Assinatura: __________________________ Nome (Letras Maiúsculas): __________________________ Cargo: __________________________ Data: __________________________ 328 • Apêndice C – Formulário para o Registo de Não Conformidades Registo de Não conformidades e acções correctivas e preventivas Número: Nome do Projecto: Código: Dono da Obra: Empreiteiro: 1. Descrição de não Conformidade Localização: Documentos de referência: Descrito por: Verificado por: 2. Descrição das acções ( ) correctivas, ( ) preventivas Proposto por: Verificado por: Aprovado por: 3. Execução das acções correctiva/preventivas 329 Executado por: Verificado por: Aprovado por: 330 • Apêndice D – Formulário para o Registo de Acidentes de Trabalho Número Código REGISTO DE ACIDENTE DE TRABALHO Dono da Obra: Nome do projecto: Empreiteiro: Dados do Sinistrado Nome: Número de trabalhador: ___________ Sexo: ( )Masculino, ( ) Feminino Data de nascimento:____/_____/____ Naturalidade: ______________________________________________________________________ Nacionalidade: _____________________________________________________________________ Morada: __________________________________________________________________________ Estado Civil: _______________________________________________________________________ Número de BI/Passaporte/DiRE: ______________________________de_______/_______/_______ Profissão/Categoria: ________________________________________________________________ Data de admissão da Obra: _______/_________/________ Dados Relativo ao Acidente Data ____________/__________/__________ Hora: Local da ocorrência: ( ) na obra ( ) fora da obra ( ) deslocamento (casa-trabalho) ( )deslocamento (casa-trabalho) Nome do local: _________________________________________________________________________ Destino do sinistrado: ___________________________________________________________________ Entidade que o transportou: _____________________________data____/____/____ hora: __________ Houve mais sinistrados no local? ( ) Não ( ) sim quantos? _________ Causa do acidente: 331 ( )atropelamento ( )substancias nocivas ( )queda em altura ( )capotamento ( )choque com objectos ( )queda ao mesmo nível ( )colisão de veículos ( )esforço físico excessivo ( )queda de objectos ( )compressão por objectos ( )explosão/incêndio ( )soterramento ( )choque eléctrico ( )intoxicação ( ) outro (especificar)____________ Tipo de lesão ( )amputação ( )electrização/electrocussão ( ) lesões múltiplas ( )asfixia ( )enforcamento ( )luxação ( )lesões internas ( )esmagamento ( )queimaduras ( )contusão ( )traumatismo ( )fractura ( ) outro (especificar)________________________________ Parte do corpo atingida ( )cabeça, excepto olhos ( )braço(s) ( )pé(s), excepto dedos ( )olho(s) ( )mão(s), excepto dedos ( )dedo(s) do(s) pé(s) ( )tronco, excepto coluna ( )dedo(s) da(s) mão(s) ( )localizações múltiplas ( )coluna vertebral ( )pernas ( )Fractura ( ) outro (especificar)________________________________ Breve descrição do acidente______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ 332 _____________________________________________________________________________________ Medidas de prevenção adoptadas: ________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Efeitos do acidente: ( ) sem incapacidade ( ) incapacidade temporária ( ) incapacidade permanente ( ) morte Regresso ao trabalho: Dias perdidos __________ Responsável de saúde e segurança do Empreiteiro Director técnico da Empreitada _____________________________________ _____________________________________ (data: _____/_____/____) (data: _____/_____/____) 333 • Apêndice E – Temas para o Momento de Ambiente, Saúde e Segurança 1 Saúde 1. COVID 19 2. Prevenção e controle da malária 3. HIV / SIDA 4. Drogas e álcool 5. Depressão 6. Desidratação 7. Gastrite 8. Resfriado e gripe 9. Hipertensão 10. Insuficiência renal crónica 11. Raiva 12. Cólera 13. TB 14. Higiene pessoal 2 Saúde 1. Estresse térmico e protecção solar ocupacional e 2. Ergonomia comportamento 3. Segurança fora do local de trabalho geral no local de 4. Materiais / substâncias perigosas trabalho 5. Equipamento de protecção Individual e colectiva 3 Segurança 1. Riscos na �rea de Obras Civis 2. Housekeeping 3. Principais causas de acidentes de trabalho 4. Corrigindo actos inseguros de colegas 5. Distracções no local de trabalho 6. Excesso de confiança 7. Falta de atenção 8. Segurança com veículos 9. Protecção das mãos 10. Protecção ocular 11. Protecção facial 12. Primeiros socorros 13. Equipamentos e roupas de protecção 14. Condições inseguras 15. Protecção e prevenção de incêndio 4 Meio Ambiente 1. Gestão e minimização de resíduos 2. Segregação de resíduos 3. Minimização do consumo de água e energia 4. Efeitos de incêndios florestais 334 ANEXO 10 1 Directrizes de Gestão do Tráfego Rodoviário 1.1 Aplicabilidade Estas directrizes são aplicáveis a todos os veículos envolvidos no Projecto, quer pertencentes às instituições directamente envolvidas na implementação do Projecto (AIAS; DNAAS; AURA; DPOPs), as empresas contratadas. Recomenda-se que as medidas e recomendações contidas neste plano sejam disseminadas para as autoridades que estarão envolvidas em algumas actividades do Projecto, Serviços Provinciais do Ambiente, Administração dos Distritos. 1.2 Principais Riscos e Perigos Rodoviários Os principais riscos e perigos nas rodovias, relevantes para o Projecto são os seguintes: • Acidentes devido a colisões envolvendo um ou mais veículos • Atropelamentos de pessoas, incluindo idosos e crianças • Atropelamento de fauna • Existência de estradas e vias de acesso danificadas e deterioradas • Fraca visibilidade e falta de iluminação • Emissão de ruído • Emissão de poeiras, devida a suspensão de material durante o movimento dos veículos • Quedas de materiais durante o transporte • Derrames de combustíveis devido à colisões e avarias dos veículos. 1.3 Planeamento de Viagens Como forma de prevenir acidentes rodoviários as viagens e circulação de veículos devem ser devidamente planeadas tendo em conta os seguintes princípios: • Identificação das rotas a serem priorizadas durante a circulação assim como rotas a serem evitadas • Fazer uma avaliação de riscos das principais rotas a serem utilizados pelos veículos dos Projectos com a finalidade de identificar novos riscos (estradas danificadas, troços rompidos), zonas com escolas e unidades sanitárias, identificar medidas de mitigação adicionais (p.e. limites de velocidade mais exigentes do que os prescritos legalmente) • Consciencializar os motoristas sobre os riscos e níveis de atenção necessários em certos troços ou locais (próximos de escolas, unidades sanitárias), • Definir limites de velocidade a serem seguidos pelo projecto em conformidade com a lei e proporcional aos potenciais riscos • Maximização das viagens, i.e. utilizar a mesma viagem para vários fins, sempre que possível e viável • Evitar ao máximo a circulação de veículos no período noturno 335 • Priorizar o uso de vias com estradas mais largas e pavimentadas, evitar o máximo a utilização de trilhos (especialmente para fins de redução de distâncias) • Recomendar que estejam sempre presentes no mínimo duas pessoas nos veículos • Recomendar que inspecções rápidas aos veículos pelos condutores antes da primeira viagem da jornada. Estas podem ser feitas com base numa lista de verificação para identificar potenciais riscos (condições dos pneus), avarias (fugas), presença de repteis ou outros animas por baixo dos veículos, etc. • Planeamento cuidadoso de viagens consideradas de alto risco e definição de medidas especificas (p.e. o transporte de materiais perigosos deve ser acompanhado por kits para contenção de potenciais derrames e limpeza, inventário do material transporto e Ficha de dados de segurança dos materiais transportados). 1.4 Medidas de Prevenção de Acidentes Rodoviários • Treinamento dos motoristas dos veículos em métodos de condução defensiva • Realização frequente de diálogos de segurança a abranger temas sobre riscos rodoviários • Garantir a realização da manutenção periódica dos veículos • Estabelecer mecanismos de disciplinares para o não cumprimento das regras rodoviárias pelos trabalhadores • Disponibilizar nos veículos contactos de emergência em caso de acidentes • Estabelecer mecanismos de resposta a emergências aplicável a acidentes rodoviários 1.5 Procedimentos a seguir em Caso de Ocorrência de Acidentes Rodoviários No caso de ocorrência de acidentes rodoviários devem ser activados os mecanismos e meios necessários para dar resposta e garantir atendimento às vítimas e evacuação necessário. Destacam- se as seguintes medidas: • Activar imediatamente a equipa de emergência para procedimentos de evacuação e atendimento médico • Prestar o apoio necessário às vítimas pertencentes à comunidade e garantir comunicações necessárias • Registar devidamente a ocorrência • Proceder com uma investigação interna para apurar as causas do acidente e propor um plano de acção de medidas correctivas para prevenir recorrência do evento • Disseminar lições aprendidas em diálogos de segurança e outras medidas de consciencialização, possivelmente envolvendo as comunidades locais. 1.6 Monitorização, Acompanhamento e Indicadores de Desempenho Os indicadores de desempenho serão usados para medir e acompanhar o desempenho face à eficácia das medidas de mitigação e de controlo descritas neste procedimento. Os indicadores de desempenho serão usados para medir e acompanhar o desempenho face à eficácia das medidas de mitigação e de controlo descritas neste procedimento. 336 Os indicadores de desempenho devem ser mensuráveis em relação a uma meta específica. A Tabela 1 descreve os indicadores de desempenho aplicáveis Procedimento de Gestão de Tráfego e descreve como os mesmos serão medidos, as metas e frequência de controlo; apenas os indicadores que são específicos e claramente mensuráveis foram incluídos. Tabela 1: Indicadores de Desempenho: Indicador de desempenho Medição Meta/Referência Frequência de Monitoramento No. de Acidentes Registo de acidentes Zero Contínuo rodoviários resultando em rodoviários envolvendo ferimentos/fatalidades ferimentos/fatalidades apenas os trabalhadores do causados aos Projecto (incluindo trabalhadores pelos contratadas e veículos do Projecto (e subcontratadas) resultando suas contractadas) em ferimentos ou mortes No. de Acidentes Registo de acidentes Zero Contínuo rodoviários envolvendo as ocupacionais dentro das incidentes/acidentes comunidades instalações do Projecto ou envolvendo membros áreas de trabalho (local das da comunidade ou obras) envolvendo as bens pertencentes às comunidades mesmas No. de Acidentes Registo de acidentes Zero danos materiais Contínuo rodoviários resultando em rodoviários causados pelo causados pelos danos aos veículos ou Projecto (incluindo veículos do Projecto (e outros danos materiais contratadas e suas contractadas) subcontratadas) resultando danos 337 ANEXO 11 PLANO DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19 1 INTRODUÇÃO A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou COVID-19 como uma emergência de saúde pública de carácter internacional no dia 30 de Janeiro de 2020, e como pandemia no dia 11 de Março do mesmo ano. Em Moçambique, foi reportado o primeiro caso no dia 22 de Março de 2020, e foi decretado o primeiro estado de emergência no dia 01 de Abril do mesmo ano, e a 07 de Setembro de 2020 foi decretado o estado de calamidade pública. A transmissão do COVID-19 pode ocorrer pela emissão de gotículas geradas através de espirro, tosse, assoar o nariz e fala que podem contaminar as superfícies, mãos e objectos de uso pessoal (talheres, pratos, copos e garrafas). Vários grupos técnicos de referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram normas e procedimentos que orientam os países perante a situação de pandemia nas diversas áreas de intervenção para a prevenção e redução da mortalidade pelo COVID-19. O Governo de Moçambique também tem divulgado as suas orientações, disponíveis no website do Ministério da Saúde (MISAU) - actualizações às orientações podem ser encontradas através dos contactos partilhados no Apêndice B. É com base nesse pressuposto que é elaborado o presente Plano de Contingência da COVID-19, por forma a orientar as entidades que desenvolvem actividades no âmbito do projecto á adoptarem medidas preventivas da propagação da COVID-19. 2 OBJECTIVO Este plano estabelece directrizes de prevenção da propagação e de resposta/actuação no contexto da COVID-19, por forma a salvaguardar a saúde dos trabalhadores do projecto. 2.1 Âmbito O presente Plano é um documento vinculativo e é aplicável às empresas e indivíduos que executam actividades no contexto do presente Projecto, de modo a: • Proteger a saúde dos trabalhadores através da limitação do risco de contaminação, nos locais de trabalho. • Promover a continuidade das actividades do projecto, assegurando a manutenção dos serviços que venham a ser considerados essenciais. A sua implementação é estatutária e sujeita a monitoria durante o decurso das actividades do Projecto. Os empreiteiros deverão elaborar um plano de implementação deste plano, com dados complementares a serem observados na obra. 2.2 Responsabilidade na Implementação do Plano31 O Gerente de Projecto da Contratada é responsável por fornecer os recursos necessários para garantir a implementação adequada e a eficácia do Plano. Fiscal deve orientar a equipe para o cumprimento deste Plano. Monitora os trabalhadores e relata qualquer observação relacionada aos sintomas do COVID-19. 31 A implantação conta com a participação de todos os trabalhadores do projecto sem excepção, uma vez que estes auxiliam na melhoria contínua. 338 Guardas de segurança realizam leituras de temperatura do pessoal do projecto (todos) e relatar ao Oficial de SSO ou à Comissão Institucional de Gestão de COVID-19. Oficial de SSO junto com a Comissão Institucional de Gestão de COVID-19 (CIGCOVID 19) lideraram as actividades de prevenção, controlo e vigilância da COVID-19 no local de trabalho, incluindo divulgação de informação (inclui contactos internos e externos de emergência actualizados e fixados em locais visíveis), definição de áreas de isolamento, assistência a pacientes (casos suspeitos, casos confirmados), coordenação as actividades de limpeza e desinfecção, bem como disponibilização de outros recursos de prevenção (ex. termómetros). 3 PLANIFICAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO 3.1 Criação da Comissão Institucional de Gestão de COVID-19 (CIGCOVID-19) O empreiteiro deve constituir uma Comissão Institucional de Gestão da COVID-19 (CIGCOVID-19). A CIGCOVID-19 deve ser constituída por pessoas treinadas em matéria da COVID-19, podendo ser a equipe ambiental, social e de saúde e segurança ocupacional. As responsabilidades gerais da comissão estão apresentadas na Secção acima. Ela fará a gestão da ocorrência dos casos suspeitos e confirmados 32, garante contacto com as autoridades de saúde e a coordenação de todos os aspectos por forma a minimizar os impactos da COVID-19 no ambiente de trabalho (ex. treinamentos, definição de áreas de isolamento, criação e implementação de planos de acção específicos, etc.). 3.2 Estabelecimento de áreas de isolamento As áreas de isolamento devem ser identificadas e estabelecidas e divulgadas em todas as frentes de trabalho. Ao se estabelecer uma área de isolamento, sempre que possível deve-se garantir que tenha: • Ventilação natural - evitando que a ventilação contamine locais com outros trabalhadores. • Equipamento de repouso (cadeira, etc). • Equipamento de Protecção Individual: o máscaras descartáveis. o viseira. o luvas descartáveis. • Solução anticéptica para a desinfecção (água e sabão/álcool). • �gua engarrafada. • Telefone para a comunicação externa (pode ser considerado o telefone do trabalhador - caso suspeito - se disponível). • Termómetros. • Contactos de emergência (da CIGCOVID-19, centrais de atendimento do MISAU, se aplicável do socorrista interno e das unidades sanitárias de referência). Mesmo que estas áreas se encontrem identificadas, sugere-se: • A utilização da sala onde o trabalhador com sintomas já se encontra (se aplicável). • Caso a sala esteja ocupada por outros colegas, estes devem abandonar a sala, permitindo que o trabalhador com sintomas aí permaneça. • Caso a sala seja partilhada por um número significativo de trabalhadores (open space), o caso suspeito deve dirigir-se para a área de isolamento identificada pela instituição. 32 Ver terminologias no glossário. 339 4 REQUISITOS PARA A MITIGAÇÃO DA COVID-19 Por forma a assegurar a protecção dos trabalhadores e minimizar a propagação da COVID-19 tanto no ambiente de trabalho, assim como nas comunidades de abrangência do projecto, deve se obedecer os requisitos que se seguem: 4.1 Requisitos gerais • Uso obrigatório de máscara (tapando de forma correcta a boca e o nariz) quando em contacto com outras pessoas ou em ambientes de uso partilhado. • Evitar qualquer tipo de contacto físico, incluindo para saudar pessoas. • Lavar as mãos regularmente. • Evitar tocar os olhos, nariz e boca com as mãos. • Aplicar a etiqueta da tosse (cobrir a boca com o braço em formato de ´´V´´ sempre que tossir ou espirrar). • Os colaboradores que tenham um membro da família em casa infectado pela COVID-19, devem notificar o seu supervisor, ainda que este trabalhador não tenha sintomas. • Assegurar que os funcionários classificados como casos suspeitos de COVID-19 e com autorização da autoridade de saúde permaneçam em casa e adoptam quando possível o teletrabalho. As médias acima estão descritas de forma mais detalhada nas explicações de medidas de prevenção para trabalhadores (Apêndice A). 4.2 Requisitos específicos em diferentes contextos Tabela 1: Requisitos para mitigação da COVID 19 Contexto Medidas preventivas ▪ Garantir observância das recomendações de medidas de prevenção para trabalhadores (Apêndice A). ▪ Aumentar o nível de sensibilização dos trabalhadores e comunidade sobre a Pandemia de COVID-19, através de palestras, fixação de panfletos nos estaleiros da Obra e formas de sua prevenção. ▪ Garantir a Indução diária dos trabalhadores por parte do Oficial de SSO/Chefe de Equipa presentes em cada frente, e incluir temas sobre as medidas de prevenção Medidas de Saúde do COVID-19. e Segurança na ▪ Garantir a instalação de vários pontos de lavagem/desinfecção das mãos em cada Obra frente de obra e locais de refeições. ▪ Garantir o controle de acessos a obra e estaleiros e, sempre que possível, incluir o controle da temperatura corporal de todos os trabalhadores na chegada ao local de trabalho e garantir a desinfecção imediata das mãos. ▪ O registo diário de entrada nas instalações ajudará no rastreiro de contactos que possam ter sido expostos à COVID-19, caso se registo de algum caso positivo. Sempre que existirem deverão ser conservados durante pelo menos um mês. ▪ Deve se obedecer ao número máximo de pessoas estipuladas pelo decreto em vigor sobre a COVID-19 em Moçambique. ▪ Deve se assegurar a utilização obrigatória e correcta de máscaras pelos participantes. Em treinamentos e ▪ Sempre que possível, as induções devem ser realizadas ao “ar livre�, evitando reuniões lugares fechados que facilmente propagam o vírus em caso de um trabalhador ter sido exposto ao vírus. ▪ A localização dos assentos em ambientes fechados deve permitir o distanciamento social, mas continuar a funcionar como um grupo quando necessário, por exemplo, arranjos em semicírculo. 340 Contexto Medidas preventivas ▪ Deve se disponibilizar condições para higienização das mãos e, se possível, garantir a medição da temperatura corporal. ▪ A lista de presenças deve ser conservada. Isto ajudará a localizar pessoas que possam ter sido expostas à COVID-19 se um ou mais participantes ficarem doentes pouco tempo depois do evento. ▪ O aglomerado de pessoas deve levar o mínimo de tempo possível. No caso de jornadas longas, deve se precaver vários intervalos curtos, no mínimo 5 a 10 min a cada 2 horas. ▪ Assegurar desinfecção das mãos antes e após o manuseio de equipamentos/objectos de uso comum (máquina de café, dispensadores de água, açucareiros, etc). Na impossibilidade de desinfecção deve se manusear com um guardanapo novo. ▪ Evitar a partilha de utensílios (talheres, prato, copo, chávena, etc) antes da sua Durante as lavagem/desinfecção. refeições ▪ Dar preferência ao uso utensílios pessoais (ex. garrafas portáteis, lancheiras). ▪ Limitar o tempo de permanência em locais de refeições (20 a 30 minutos por pessoa) e assegurar rotação do pessoal (em períodos diferentes). ▪ Sempre que possível, as refeições devem ser tomadas ao “ar livre�. ▪ Evitar conversas prolongadas durante as refeições (sem máscaras). ▪ Notificar ao oficial de SSO ou a Comissão Institucional de Gestão de COVID-19 (CIGCOVID-19). ▪ Os trabalhadores recém-chegados do estrangeiro devem trabalhar em quarentena Chegada de a partir de casa/quarto restrito ou outros locais previamente trabalhadores do identificados/aprovados durante catorze (14) dias, incluindo quaisquer estrangeiro subcontratados ou qualquer especialista a trabalhar no projecto. ▪ Deve haver monitoria do estado de saúde, podendo incluir leituras diárias de temperatura da pessoa em quarentena e fornecer os dados ao CIGCOVID-19. ▪ Manter a higiene pessoal. 5 REQUISITOS DE CONTROLO E VIGILÂNCIA 5.1 Controlo e vigilância de casos suspeitos e confirmados Qualquer trabalhador com sinais e sintomas compatíveis com os da COVID-19, ou que identifique um trabalhador com critérios compatíveis com a definição de caso suspeito, deverá activar os passos descritos na Figura seguinte: 341 Figura 1 – Fluxograma de controlo e vigilância de casos suspeitos e confirmados 5.2 Vigilância de contactos próximos Considera-se “contacto próximo� a pessoa que teve contacto com um caso confirmado de COVID -19. Perante um caso confirmado de COVID-19, os contactos próximos devem contactar a CIGCOVID-19 (por via telefónica) e reforçarem as medidas de prevenção da COVID-19. A CIGCOVID-19 deve registar e fornecer a informação a Autoridade Sanitária e monitorar os contactos próximos durante 14 dias ou até que apresentem os sintomas da COVID-19. Segundo o MISAU33, o período de incubação estimado da COVID�19 é de 2 a 14 dias. Como medida de precaução, a vigilância activa dos contactos próximos decorre durante 14 dias, desde a data da última exposição a caso confirmado. 33 https://www.misau.gov.mz/index.php/o-que-e-coronavirus 342 5.3 Requisitos de saúde e segurança na assistência de casos suspeitos e confirmados Por forma a garantir condições salubres e protecção dos demais trabalhadores no local de trabalho, ao se detectar um caso suspeito/confirmado da COVID-19, devem ser tomadas as acções descritas a seguir. Tabela 39: Acções de higiene e saúde ocupacional perante um caso suspeito/confirmado no ambiente de trabalho Durante isolamento e transporte • Sempre que possível, evacuar todo o pessoal presente na frente de trabalho (sem criar tumulto). • Certificar que a área de isolamento reúne condições descritas na Secção 3.2. • O caso suspeito deve se dirigir para a área de isolamento e obedecer o fluxo disponível na Secção 5.1. • Sempre que a máscara estiver húmida deverá ser substituída por outra. • Verificar a temperatura corporal (se aplicável). • Sempre que se substituir luvas, máscaras e outros materiais que possam estar contaminados (lenços de papel descartáveis, toalhetes, etc) deve se depositar dentro de saco de lixo no interior da sala. • Se aplicável, o funcionário que presta assistência ao caso suspeito (na sala e no transporte), deve colocar (momentos antes de iniciar a assistência) máscara e luvas descartáveis e viseira. Para além do cumprimento de outras precauções básicas de controlo incluindo a higienização das mãos. • Após a assistência e limpeza os funcionários devem tirar a roupa e outros objectos para lavagem e fazer banho. Higienização A equipa de limpeza, treinada para o efeito, deverá: • Ventilar o local de isolamento e todo o local recentemente frequentado pelo caso positivo: abertura de portas e janelas (se aplicável). • Proceder pulverização chão, paredes e superfícies relevantes (se aplicável). • Proceder à limpeza do material/equipamento/ferramentas de trabalho partilhado pelo caso positivo • Proceder à limpeza da sala de isolamento: todo o mobiliário e superfícies existentes. • Armazenar os resíduos em saco plástico, amarar e encaminhar para incineração adequada. Para a realização destas tarefas deverá ser considerado o seguinte: • Uso de luvas e máscara descartável e de viseira. • O pano de limpeza utilizado destina-se apenas a este procedimento e deverá ser deixado ao sol por 72 horas após o uso. • Para esta limpeza será utilizado o líquido desinfectante (Lixívia). • Após limpeza os funcionários devem tirar a roupa e outros objectos para lavagem e fazer banho. Sempre que a confirmação de caso positivo for dada fora do período de expediente, o vigilante (segurança do local) deverá proceder à afixação de aviso de interdição de entrada do local de trabalho 343 • APÊNDICES DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA COVID-19 • Apêndice A - Informação fundamental a transmitir para os colaboradores e parceiros durante os treinamentos O que é COVID-19? A COVID-19 é uma doença provocada pelo coronavírus que foi identificado pela primeira vez em Dezembro de 2019. Os casos iniciais da doença COVID-19 foram associados a um mercado de venda de animais vivos. O mercado foi encerrado a 1 de Janeiro de 2020, mas a doença foi progredindo desencadeando uma epidemia mundial ou pandemia. O que é um coronavírus? O coronavírus é um vírus que pode causar infecção no homem, em mamíferos e em aves. Até à data, conhecem-se oito coronavírus que infectam e podem causar doença no homem. Normalmente, estas infecções afectam o sistema respiratório, podendo ser semelhantes às constipações comuns ou evoluir para uma doença mais grave, como a pneumonia. Como se pode transmite o COVID-19? A transmissão da COVID-19 pode ser: • Directa: transmissão pessoa-a-pessoa por contacto próximo com pessoas infectadas pelo vírus. A transmissão ocorre principalmente através de gotículas (visíveis e invisíveis) que contêm vírus que são libertadas pelo nariz ou boca de pessoas infectadas, quando tossem ou espirram, e que podem atingir directamente a boca, nariz e olhos de quem estiver próximo. • Indirecta: através do contacto com superfícies e objectos contaminados. As gotículas libertadas pela pessoas infectadas podem depositar-se nos objectos ou superfícies que rodeiam a pessoa infectada e, desta forma, infectar outras pessoas quando tocam nestes objectos ou superfícies e depois tocam nos seus olhos, nariz ou boca. O vírus pode sobreviver em superfícies e objectos durante horas ou até dias, se estas superfícies não forem limpas e desinfectadas com frequência. Lembre-se que pessoas idosas, e pessoas com outras doenças como pressão arterial alta (hipertensos), doenças cardiovasculares e diabetes têm maior risco de desenvolver doença de forma grave comparativamente às outras pessoas. Qual é o período de incubação? • O período de incubação (tempo desde a exposição ao vírus até ao aparecimento de sintomas) é de 2 a 14 dias. Quais são os sintomas da pessoa infectada? • Febre acima de 38 °C. • Tosse seca. • Cansaço e dores musculares • Dor da garganta • Dificuldade para respirar (dor no peito). • Sintomas iguais a constipação comum (mal-estar geral, dor de cabeça, náuseas, dores musculares, diarreia, não sentir o cheiro e sabor da comida, entre outros sintomas). 344 • Recentemente, foi também verificada a perda do olfacto e em alguns casos a perda do paladar. Lembre-se que há pessoas assintomáticas padecendo de COVID-19, o que significa que existem pessoas infectadas que não apresentam os sintomas, mas podem transmitir o vírus a outros. Como se prevenir? • Uso obrigatório de máscara (tapando de forma correcta a boca e o nariz) quando em contacto com outras pessoas ou em ambientes de uso partilhado. A indicação da obrigatoriedade deve estar visível através de cartazes. • Desinfecção frequente das mãos, particularmente após o toque de superfícies de uso comum. A entidade empregadora deve fornecer locais para lavagem nas instalações (para trabalhadores e visitantes). Se o sabão e a água corrente não estiverem imediatamente disponíveis, fornecer um desinfectante a base de álcool (70% de álcool). • Uso da etiqueta da tosse (medidas para reduzir a propagação de doenças respiratórias) - cobrir a boca e nariz com o cotovelo flexionado ao tossir ou espirrar. • Não ter contacto físico (apertos de mão, abraços e beijos). O toque por cotovelo e pernas também é desaconselhado (a tosse é feita para o cotovelo de acordo com o ponto acima). Promover formas de cumprimentar sem o contacto físico (ex. vénia). • Manter o distanciamento de segurança (mínimo de 1,5 metros). • Não tocar na face da cara (olhos, nariz e boca) com as mãos não higienizadas. • Respeitar e cumprir com os procedimentos das instalações sobre mitigação da COVID-19 • Evitar aglomerados no mesmo espaço físico (refeitório/copa, sala de reuniões, escritório, etc), principalmente em situações que requeiram remoção da máscara (ex, beber água, alimentação). • Sempre que manusear equipamentos/objectos de uso comum associados a alimentação (máquina de café, dispensadores de água, açucareiros, etc), garantir a lavagem/desinfecção das mãos antes e após o uso. Na impossibilidade de desinfecção manuseie com um guardanapo novo. • Evitar partilhar objectos de uso individual (celular, computadores pessoais, esferográficas, etc). • Evitar permutabilidade (sempre que possível sentar-se no mesmo lugar todos os dias, evitando trocar de cadeiras ou secretárias) e garantir a desinfecção do local antes da jornada de trabalho/formação. • Colaboradores que se sintam com sintomas de COVID-19 antes da ida ao trabalho ou participar de qualquer outra actividade devem reportar imediatamente ao Oficial de HSE/Social/ambiental ou a CIGCOVID-19 e seguir os requisitos de controlo e vigilância de casos suspeitos e confirmados (descrito na Secção 3.3 do Plano de COVID-19). • Os colaboradores que tenham um membro da família em casa infectado pela COVID-19, devem notificar o seu supervisor, ainda que este trabalhador não tenha sintomas. • Todos (trabalhadores e convidados) que sejam positivos para COVID-19 devem permanecer em casa, e não comparecer a nenhuma sessão trabalho ou formação. Lembre-se que a ausência ao trabalho deve ser devidamente comunicada e justificada. A doenças são atestadas e o isolamento profiláctico deve ser certificado pelas autoridades de saúde. O que se pode fazer quando a pessoa fica infectada com COVID-19? • Se a pessoa tiver febre e tosse seca recomende ou telefone para “Alô Vida�. Se a pessoa tiver dificuldades em respirar telefona para a “linha de saúde para consulta médica� (contactos disponíveis no Apêndice B) ou consulta a unidade sanitária mais próxima. • Evite tocar todos os objectos usados pela pessoa infectada. 345 • Apêndice B - Contactos e referências Contactos relevantes do Projecto Sector/responsável Contacto e pessoa relevante Unidade sanitária de referência por preencher pelo empreiteiro… Comissão Institucional de Gestão de COVID-19 (CIGCOVID-19) Supervisor Oficial de SSO Fiscal Residente Director da Obra Mecanismo de Gestão de Reclamações Contactos Relevantes do Ministério da Saúde • Unidade sanitária de referência - por preencher pelo empreiteiro… • Alô Vida - linhas grátis para dúvidas sobre saúde (COVID-19, Tuberculose, HIV-SIDA, etc). o Tmcel - 82149 ou 1490 o Vodacom - 84146 o Movitel - 1490 o Email: covid19@ins.gov.mz o www.covid19.ins.gov.mz • Linha de saúde para consulta médica - 110 (grátis para todas redes de telefonia) • PENSA - *660# (plataforma educativa de informação sobre a saúde) • FICA ATENTO - +258 84 331 8727 (WhatsApp de serviço de suporte oficial COVID-19 de Moçambique, que fornece informações actualizadas sobre o COVID-19). • Auto-avaliação de Risco COVID 19 - https://riscocovid19.misau.gov.mz/ • Manuais e Material Educativo sobre COVID-19/MISAU - https://www.misau.gov.mz/index.php/manuais-e-material-educativo • Manuais e Guiões sobre COVID-19/INS - https://covid19.ins.gov.mz/documentos-em- pdf/manuais-e-guioes/ • Biblioteca virtual em saúde - http://mocambique.eportuguese.org/ 346 • Apêndice c - Quadro legal regulamentar Em Moçambique, após o anúncio do primeiro caso confirmado da COVID-19 a 22 de Março de 2020, foram estabelecidos vários regulamentos para prevenir e minimizar a contaminação e a propagação da COVID-19, a destacar: Instrumento Descrição Lei n.º 1/2020, de 31 Ratifica a Declaração do Estado de Emergência, constante no Decreto de Março Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março. Decreto n.o 11/2020, Declara o estado de Emergência, por razões de calamidade pública, em todo o de 30 de Março território nacional. Decreto n.º 26/2020, Estabelece as medidas de execução administrativa para a prevenção e de 8 de Maio contenção da propagação da pandemia COVID-19, a vigorar durante o Estado de Emergência. Decreto n.º 79/2020, Declara a Situação de Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho de 4 de Setembro Decreto n.º 110/2020, Estabelece as medidas para contenção da propagação da pandemia COVID-19, de 18 de Dezembro enquanto vigorar a Situação de Calamidade Pública. Decreto n.º 1/2021, Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, de 13 de Janeiro enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 110/2020, de 18 de Dezembro. Decreto n.o 2/2021, de Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, 4 de Fevereiro enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n. o 1/2021, de 13 de Janeiro. Decreto n.º 7/2021, Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, de 5 de Março enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2021, de 4 de Fevereiro. Procedimentos de Indica os procedimentos de prevenção, controlo e vigilância da COVID – 19 no Prevenção Controle e local de trabalho (MISAU) Vigilância da COVID- 19 no local de Trabalho 347 ANEXO 12 AVALIAÇÃO DE RISCO E PLANO DE ACÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO 1. Introdução O presente anexo do Quadro de Gestão Ambiental e Social do Projecto apresenta a Avaliação de Riscos e Plano de Acção sobre Violência Baseada no Género (VBG), para o projecto de Abastecimento de �gua e Saneamento para Zonas Rurais e Vilas. O Projecto será implementado em áreas rurais e vilas das províncias de Nampula e Zambézia. Para o abastecimento de água são previstas intervenções em 18 vilas (10 em Nampula e 8 na Zambézia) e, para o saneamento são previstas intervenções em 27 vilas (14 na Zambézia e 13 em Nampula). No espaço rural, estão previstos investimentos em sistemas de abastecimento de água em 30 localidades que se destacam como centros de crescimento rural (10 em Nampula e 20 na Zambézia). Estima-se que no espaço das vilas, cerca de 481,000 pessoas beneficiem das intervenções do projecto e no no espaço rural, 467,000 pessoas possam beneficiar das intervenções do projecto. 1.1. Objectivos Este documento visa avaliar e estabelecer as medidas de mitigação dos riscos que podem advir da implementação do projecto ligados à exploração e abuso sexual (EAS) e outras formas de Violência Baseada no Género (VBG) relacionadas. O documento fornece uma avaliação de potenciais riscos e propõe medidas para evitar/reduzir o impacto dos mesmos no projecto e nas pessoas, através das seguintes acções específicas: a) Identificar riscos preexistentes de VBG e aqueles que podem ser exacerbados ou que possam surgir com as actividades do projecto; b) Realizar o mapeamento de prestadores de serviços de VBG nas áreas circundantes do projecto que possam ser usados pelos beneficiários; c) Identificar outras medidas que o projecto deve realizar para reduzir o risco de VBG. d) Desenvolver um Plano de Acção para mitigar os riscos identificados. A avaliação baseou-se no método qualitativo, que incluiu essencialmente a revisão de literatura sendo os principais documentos consultados: estratégias sectoriais; documentos do projecto; material recolhido para avaliações de projectos em áreas similares e estudos recentes. 2. Violência Baseada no Género (VBG) O conceito género refere-se aos papéis socialmente construídos, comportamentos, actividades e atributos que uma determinada sociedade considera apropriados para homens e mulheres (GTZ, nd). As relações de género variam e mudam numa mesma sociedade de acordo com outras categorias sociais, tais como raça, classe, idade, orientação sexual, etnia e religião. Estes factores não agem de forma independente e criam um sistema que reflecte o "cruzamento" de múltiplas formas de discriminação (MGCAS, 2016). A Violência Baseada no Género (VBG) é referida como qualquer acto prejudicial que é perpetrado contra a vontade de uma pessoa e que assenta nas diferenças de género socialmente construídas e 348 fundamentadas nas posições de poder desiguais entre homens e mulheres sustentadas pelo patriarcado (Conselho da Europa, 2007). A mesma inclui actos que levam a dano ou sofrimento físico, mental, sexual, ameaças de tais actos, e coerção e outras privações de liberdade, podendo ocorrer na vida pública ou privada. Os termos violência contra mulher e violência baseada no género, são frequentemente usados de forma intercambiável quer na literatura quer pelos defensores dos direitos das mulheres, contudo a VBG enaltece a dimensão de género, mais concretamente a interligação entre (i) o estatuto de subordinação da mulher e; (ii) a crescente vulnerabilidade à violência derivada das relações desiguais de poder e papéis de género. O termo VBG providencia uma oportunidade para examinar e perceber o fenómeno da violência contra a mulher, deixando de olhar para a mulher como vítima, mas sim focalizando nas relações de género e de poder entre homens e mulheres criadas e mantidas por estereótipos de género34 (UNFEM, 2001). Neste contexto as mulheres podem ser vítimas de VBG perpetrada por outras mulheres na tentativa de exercer o poder patriarcal e significa ainda que homens e rapazes podem também ser vítimas de VBG, com especial atenção à violência sexual, como nos casos em que estes são considerados como estando “fora do padrão� tradicional dos papéis de género. No entanto é importante ter em conta que a grande maioria das vítimas de VBG são as mulheres. A Violência Baseada no Género (VBG) pode se configurar em diferentes formas descritas a seguir 35: Violência Física: resulta em lesões, angústia e problemas de saúde. Formas típicas de violência física são espancamento, estrangulamento, empurrão e uso de armas para atacar a vítima. Violência Sexual: inclui actos sexuais, tentativas de obter um acto sexual, actos de tráfico ou outros actos dirigidos contra a sexualidade de uma pessoa sem o consentimento da pessoa. Violência Psicológica: Actos ou omissões com o objectivo de controlar o comportamento, acções, crenças e capacidade de tomar decisões de uma pessoa através de manipulação, intimidação, insulto, ameaça, isolamento, humilhação, etc. Violência Patrimonial ou Económica: inclui barreiras impostas pelo violador para que a vítima possa ter acesso ao dinheiro ou recursos. A pressão para não trabalhar e ficar em casa ou o controlo dos recursos, são exemplos muito claros de violência económica. Violência Política Qualquer prática ou acto de discriminação ou violência verbal, psicológica, física, sexual ou económica, bem como ameaças de tais actos ou intimidação, que impeçam ou dificultem o acesso das vítimas a ocupar cargos públicos ou políticos ou o livre exercício ou carreira política. Violência Sociocultural Qualquer prática tradicional ou cultural que possa pôr em perigo a auto- estima, saúde e vida das pessoas. Exemplos de violência sociocultural incluem: mutilação genital feminina, casamento precoce, trabalho forçado, exposição sexual forçada, impedimento de socializar com outras pessoas, amigos, familiares ou vizinhos, etc. 34 Estereótipos de género são atributos gerais, características, ou funções em razão apenas de sua aparente participação a um grupo específico�. Os estereótipos não tomam em conta os atributos específicos, características, habilidades do indivíduo, mas sim as do grupo no qual o indivíduo é associado. Quando o estereótipo é aplicado a homens ou mulheres com base na categoria de “homens ou Mulheres�, estamos perante estereótipos de gênero. (ex. Mulheres: passivas, submissas, amáveis; Homens: agressivo, dominante, etc)- UN women: gender stereotypes: In laws and court decisions in southeast Asia; 35 Fonte: https://ec.europa.eu/info/policies/justice-and-fundamental-rights/gender-equality/gender-based-violence/what-gender- based-violence_en 349 Alguns exemplos de VBG36: A violência doméstica: inclui todos os actos de violência física, sexual, psicológica e económica que ocorrem no âmbito privado dentro da família, unidade doméstica ou entre parceiros íntimos (anteriores ou actuais, mesmo quando não vivem juntos); O assédio sexual inclui conduta indesejada verbal, física ou outra, de natureza sexual, com o objectivo ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa. Pode ocorrer em um contexto de relações desiguais de poder como um local de trabalho por exemplo e inclui actos verbais, toques sem consentimento da pessoa, visualização de pornografia, etc; Mutilação genital feminina (MGF) é o corte ou remoção ritual de parte ou de todos os órgãos genitais femininos externos. Isso viola o corpo das mulheres e muitas vezes prejudica sua sexualidade, saúde mental, bem-estar e participação em sua comunidade e pode até levar à morte; Casamento forçado a uma união por meio de força ou coerção, incluindo o casamento infantil ou precoce, quando crianças se casam antes de atingirem a idade mínima para o casamento. É importante notar que em Moçambique é mais comum o uso do termo união forçada, uma vez que se entende que um casamento pela lei só ocorre quando existe o consentimento entre duas pessoas adultas; Exploração e Abuso Sexual: Qualquer abuso real ou tentativa de abuso da posição de vulnerabilidade, poder diferencial ou confiança de uma pessoa para fins sexuais, incluindo, mas não se limitando a, tirar proveito monetário, social ou político com a exploração sexual de outra pessoa. O abuso sexual é ainda definido como "a intrusão física real ou ameaça/tentativa de natureza sexual, seja pela força ou sob condições desiguais ou coercitivas". 3. Contexto sobre VBG 3.1. Quadro político-legal Desde a ratificação da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Violência Contra a Mulher (CEDAW) em 1997 e a adopção da Declaração e Plataforma de Acção de Beijing, bem como da consideração da igualdade de género como princípio constitucional, Moçambique fez progressos significativos a nível político, legal e institucional no que concerne aos esforços para eliminar a VBG, destacado alguns marcos na tabela a seguir: Tabela 1: Quadro político e legal de VBG Tipo de Instrumento Pontos-chave Leis Constituição da É a lei base de toda a legislação moçambicana e estabelece o princípio República de da igualdade de género (artigo 36º) proíbe a discriminação ao Moçambique. estabelecer o princípio da universalidade e da igualdade no artigo 35º. 36 Fonte: https://ec.europa.eu/info/policies/justice-and-fundamental-rights/gender-equality/gender-based-violence/what-gender- based-violence World Health Organization (WHO) Covid 19 Questions and Answers. 2020. http://www.emro.who.int/health-topics/corona- virus/questions-and-answers.html. UN Women (2019). Handbook: Addressing violence and harassment against women in the world of work. https://www.unwomen.org/-/media/headquarters/attachments/sections/library/publications/2019/addressing-violence-and- harassment-against-women-in-the-world-of-work-en.pdf?la=en&vs=4050 350 Tipo de Instrumento Pontos-chave Aprovada pela Assembleia da República em 2004. Lei de Terras. Confere direitos iguais de uso e aproveitamento da terra às mulheres e Lei nº 19/97, de 1 de aos homens (artigo 10º e 15º). A lei não é discriminatória com relação à Outubro. garantia do acesso à terra por parte de mulheres e homens, porém, inclui como um dos requisitos para aquisição da terra “ as normas e práticas costumeiras no que não contrariem a Constituição�, Artigo 12, línea a). Protege o acesso sem distinção de sexo à terra por via da herança (artigo 15º, nº4). Lei da Família. Estabelece uma total igualdade de género perante a lei, no casamento, Lei nº 12/2004, de 25 divórcio, guarda das crianças e na divisão de bens. Expressamente, de Agosto de 2004. exclui toda a discriminação contra a mulher, seja em relação à herança, idade para casar, estatuto da viúva, etc.37 Ressalta-se o seguinte: ✓ Elimina o princípio de supremacia masculina ao impor deveres recíprocos a ambos os cônjuges (artigos 93º, 94º, 95º, 96º e 97º). ✓ Reconhece que tanto o homem como a mulher podem representar a família (artigo 99º), transmitir os seus nomes aos seus descendentes (artigo 100º) e administrar os bens comuns (artigo 102º). ✓ Não permite o casamento forçado (artigo 7º). Lei de Prevenção e Estabelece a proibição, prevenção, mitigação e combate às uniões Combate às Uniões prematuras e penalização dos seus autores e cúmplices, bem como a Prematuras. protecção das crianças que se encontrem ou se encontravam nessas Lei nº 19/2019 uniões. ✓ Penaliza ao adulto, independentemente do seu estado civil, que unir-se com criança será punido com pena de prisão de oito a doze anos e multa até dois anos (artigo 30º); ✓ Penaliza ainda, aquele que colaborar para que a união com criança tenha lugar, ou que por qualquer outra forma concorra para que produzam os seus efeitos, desde que tenha conhecimento de que a união envolve criança. será punido com pena de prisão e multa até um ano (artigo 31º); Lei do Trabalho. Lei Focaliza-se na realização de trabalho por conta de outrem. Concede às nº 27/2007, de 1 de mulheres 60 dias de licença de maternidade com direito à 100% do Agosto de 2007. salário38. Este direito pode ser usufruído até 20 dias antes do parto, independentemente de ter nascido um nado vivo ou morto (Artigo 12º). Aos homens, a Lei prevê 1 dia de licença de paternidade no dia imediatamente posterior ao nascimento da criança (Artigo 12º, nº 5). Estabelece uma série de direitos especiais à mulher durante e depois do período de gestação. Reconhecendo o papel biológico reprodutor das mulheres, a Lei concede um tempo de até 30 dias ao ano em conceito de faltas justificadas para cuidar de filhos menores em caso de doença ou acidente. 37idem 38Apesar de segundo a COMUTRA em Quelimane, o subsídio de maternidade é agora pago nos serviços de segurança social e, apenas o correspondente aos 75% do salário, sem aviso prévio. redução do salário ou não ser transferida do local habitual de trabalho a partir do terceiro mês de gravidez. 351 Tipo de Instrumento Pontos-chave Lei sobre o Trafico Criminaliza o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. de Pessoas. Estabelece as acções criminosas, as sanções assim como as medidas Lei n° 6/2008, de 9 de de protecção das vítimas de tráfico humano ao nível nacional e Julho. internacional. Lei da violência Criminaliza a violência com base no género e a violência doméstica doméstica praticada (Artigo 1º) e a considera um crime público (Artigo 21º). contra a mulher. Lei A lei reconhece a violação no seio do casamento pelo esposo e a nº 29/2009, de 1 de penaliza (Artigo 17º). Assim como penaliza com penas de até 12 anos de Setembro de 2009. prisão o envolvimento sexual com conhecimento de possuir uma doença infecciosa (Artigo 18º). Código Penal. Trás importantes contribuições para a eliminação da discriminação Lei nº 35/2014, de 31 contra a mulher, despenalizando o aborto realizado dentro de 12 de semanas de gestação. Dezembro Elimina atenuantes ao crime de violação como o de perdão no caso de o violador casar-se com a vítima. Reconhece o abuso sexual e incorpora o crime de violência doméstica sem perder de vista a legislação específica. Descriminaliza a prostituição, pessoas idosas a pedir esmola, homossexualidade. Políticas, Planos e Estratégias Política de Género e Marca a base legal para a criação de mecanismos institucionais que Estratégia da sua permitam assegurar a integração do género nos planos sectoriais. A Implementação. estratégia de implementação centra-se nas áreas identificadas como Aprovada pelo críticas através das quais a política será operacionalizada, Conselho de Ministros concretamente: o empoderamento económico, a educação, a segurança em 2006. alimentar, a participação das mulheres na vida pública e nos processos de tomada de decisão, a redução da mortalidade materna e na protecção dos direitos da mulher e da rapariga. Estratégia e Plano de Estabelece os princípios a ser observados e as responsabilidades para Acção de Segurança se garantir o usufruto do direito humano à alimentação, através do Alimentar e “acesso físico e económico aos alimentos necessários, de modo a que Nutricional (2008- tenham uma vida activa e saudável�. 2015). Tem como referência a Política de Género e Estratégia da sua Aprovada em Implementação. Define a equidade de género como um elemento Setembro de fundamental na sua própria implementação, envolvendo activamente a 2007 mulher em todas as esferas da mesma. Estratégia de Visa reduzir a desigualdade e garantir o princípio de igualdade de Inclusão da acesso e uso dos Serviços de Saúde por ambos os sexos. A estratégia Igualdade de Género reconhece a existência de disparidades de género na Saúde que se do Sector da Saúde. devem à pobreza e analfabetismo presente em grande percentagem na Aprovada em Janeiro mulher ‟e às relações de poder desiguais entre mulheres e homens, o de que coloca a mulher na situação de falta de poder de decisão sobre o 2009 seu corpo e a sua saúde ‟. A estratégia faz análises de género das áreas prioritárias definidas para implementação da estratégia. Estas incluem (i) o desenvolvimento institucional (incluindo o papel dos pontos focais de género); (ii) o desenvolvimento de recursos humanos (incluindo estratégias para garantir a paridade no número de profissionais do sector); (iii) Saúde sexual e reprodutiva (incluindo estratégia para envolvimento dos homens); (iv) Violência baseada no género, etc. A estratégia define claramente as doenças ou situações que afectam mais a mulheres (violência baseada no género e desumanização dos serviços que afecta especialmente as mulheres nos serviços de maternidade e interrupção das gravidezes) e as que afectam mais a homens (acidentes de viação e no trabalho) e faz análises de género das mesmas e identifica acções para abordá-las garantindo a equidade. 352 Tipo de Instrumento Pontos-chave Plano Nacional para Coordenado pelo Conselho Nacional para o Avanço da Mulher, tem a o Avanço da Mulher responsabilidade de coordenar e acompanhar a implementação das 2010 – 2014. políticas e programas no âmbito da equidade de género, aprovados pelo Governo. As áreas estratégicas do Plano são: Pobreza e emprego; Saúde e HIV/SIDA; Educação e Formação das raparigas; Direitos das mulheres e violência; Poder e presença nos organismos de tomada de decisão; Meio ambiente e agricultura; Mecanismos institucionais para o Avanço da Mulher. Estratégia Nacional Visa a criação de mecanismos multissectoriais ao nível local e nacional, de Prevenção e conducentes à redução e eliminação dos casamentos prematuros. Eliminação dos Define estratégias interligadas para alcançar os seus objectivos, Casamentos incluindo estratégias de comunicação e mobilização social para poder Prematuros em envolver as famílias e comunidades na prevenção dos casamentos Moçambique (2015- prematuros; traça também estratégias para aumentar o acesso das 2019). crianças de sexo feminino à educação de qualidade e sua retenção; Aprovada em defende o empoderamento das crianças do sexo feminino em termos Dezembro de 2015 económicos e acesso a redes de protecção de apoio. Estabelece medidas para envolvimento de todas partes interessadas na prevenção e eliminação dos casamentos prematuros, nomeadamente as famílias, comunidades (líderes comunitários, matronas, autoridades tradicionais, mestres de ritos de iniciação, etc.), Governo, sociedade civil. A estratégia prevê acções para desafiar a desigualdade de género subjacente aos casamentos prematuros e a participação dos homens na prevenção mesmo através de uma linha estratégica que inclua „desafiar, as normas sociais sobre o casamento prematuro ‟. A estratégia prevê que os recursos para sua implementação provenham do Plano Económico Social. Estratégia de Género Tem como objectivo geral promover a igualdade de direitos e do Sector da oportunidades para crianças, jovens e adultos de ambos os sexos no Educação e acesso à educação de qualidade e aos seus benefícios. Desenvolvimento Identifica claramente os factores de desigualdade de género no Sector Humano (2016-2020). da Educação. Desde o ponto de vista da procura (por exemplo a pobreza generalizada, a sobrecarga de trabalho das raparigas, os ritos de iniciação, casamentos e gravidezes precoces, etc.) da oferta (por exemplo: expansão da rede escolar, qualidade da educação, qualidade de professores e presença de professoras, mecanismos ineficazes de resposta ao assédio e abuso sexual das raparigas, etc.). A estratégia define os seguintes objectivos estratégicos: ✓ Eliminar as disparidades de género na Educação em todos os níveis no acesso, retenção e conclusão e na formação profissional. ✓ Incrementar a qualidade e relevância do ensino para a população estudantil com vista à mudança de valores, atitudes e comportamentos que levam à igualdade de género. ✓ Aumentar a capacidade de professores, directores, inspectores de ambos os sexos para lidar com assuntos de igualdade de género e direitos humanos. Fortalecer a Unidade de Género a todos os níveis, criando maior visibilidade e impacto. Mecanismos Institucionais Despacho do Estabelece os procedimentos a serem respeitados pelas unidades Ministério da Saúde sanitárias no atendimento às vítimas de violência baseada no género, a sobre o Atendimento maior parte das quais são mulheres e raparigas. Estabelece a relação a Integrado às Vítimas ser estabelecida entre a Unidade Sanitária e outros serviços às de Violência de sobreviventes de violência baseada no género como a Polícia. Género. Aprovado no Determina o papel dos Agentes de Saúde e os protocolos a serem dia 12 de Janeiro de seguidos para se identificar casos de violência para se abordar casos já 2011. identificados. 353 Tipo de Instrumento Pontos-chave Mecanismo Desenvolve uma abordagem holística em resposta das instituições do Multissectorial de Governo e da sociedade civil à violência praticada contra a mulher e a Atendimento rapariga. Integrado à A fim de incluir as diferentes necessidades na resposta à violência contra Mulher Vítima de a mulher, este documento estabelece a relação de coordenação e de Violência. atendimento interligado dos vários actores, incluindo os papéis a serem Aprovado em Junho desempenhados por cada um. de 2012. As principais instituições públicas envolvidas no atendimento multissectorial são o Ministério do Interior, o Ministério da Saúde, o Ministério do Género, Criança e Acção Social e o Ministério da Justiça. O Mecanismo pretende melhorar o atendimento que se faz das sobreviventes de violência contra a mulher, coordenando melhor o trabalho e papel dos diferentes intervenientes e definindo protocolos de atendimento que permitam uniformizar os serviços oferecidos pelos diferentes profissionais envolvidos. Fonte: Adaptado do perfil do género de Moçambique Ao nível internacional e regional, o Governo de Moçambique ratificou vários instrumentos que visam promover a igualdade de género e direitos das mulheres, nomeadamente: Acordos regionais e internacionais ratificados A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, siglas em inglês). Ratificada pelo Governo Moçambicano em 1993, e que obriga os Estados signatários a rever toda legislação discriminatória vigente e a aprovar novas leis que permitam eliminar quaisquer discriminações existentes contra a mulher. Declaração de Beijing. Ratificada em 1995, estabelece marcos programáticos a serem implementados pelos governos para melhorar o estatuto da mulher através da implementação da Plataforma de Acção de Beijing (com 12 áreas prioritárias). Declaração de Género e Desenvolvimento da SADC. Ratificado em 1997. Compromete os países signatários a rever as leis discriminatórias e a aprovar novas, de forma a eliminar os factores que limitam o acesso e controlo dos recursos pelas mulheres e aos espaços de tomada de decisão. Protocolo Opcional da Carta Africana sobre dos Direitos Humanos e das Pessoas e Direitos das Mulheres. Ratificado em 2005, e que reforça as medidas adoptadas para eliminar qualquer tipo de discriminação contra a mulher em �frica e para proteger os seus direitos. Declaração Solene da Igualdade de Género em �frica. Ratificada em 1994, estabelece as metas para a União Africana em termos de equidade de género que deverão ser atingidas pelos Estados-membros. Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento. Aprovado em 2008, estabelece metas para a SADC no que concerne ao alcance da equidade de género, incluindo a recomendação para se alcançar a quota de participação de 50% de mulheres nos espaços de tomada de decisão. 3.2. Contextualização sobre VBG/EAS no âmbito do projecto A distribuição geográfica da população em Moçambique é irregular, sendo que 70% reside nas áreas rurais. As províncias de Zambézia e Nampula (área de abrangência do projecto) concentram cerca de 40% da população total do país e apresentam as mais altas taxas de incidência da pobreza (56.6% e 57.1% respectivamente) (MEF&DEEF, 2016). A pobreza é um factor agravante no que se refere a VBG, por exemplo, pelo casamento prematuro, os pais são muitas vezes confrontados com a perspectiva de ter de entregar as suas filhas em troca de dinheiro para alimentar a família, o que está também na origem de problemas de saúde sexual e reprodutiva, gravidez precoce, desistência escolar, entre outros (Machel, Pires, e Carlsson, 2013). 354 Outro factor agravante devido a incidência da pobreza é a Violência Contra Crianças (VCC) que constitui um constrangimento para a sua erradicação. Em 2010 havia mais de 12 milhões de crianças e cerca de 1.108.334 crianças entre 7 e 17 anos desenvolviam trabalho infantil em diversos ramos ou sectores de actividades em todo o país. As províncias de Nampula e Zambézia lideram a maioria da população infantil envolvida em trabalho remunerado (MITESS, UEM, 2016). Os ritos de iniciação que é uma prática comum na área de implementação do projecto, é um exemplo de prática sociocultural que põe as raparigas e mulheres em situação de subordinação em relação aos rapazes e homens. Os ritos regulam os comportamentos, tentando conservar as hierarquias e reforçar as desigualdades de género (função de chefe para o homem e de mãe para mulher) (WLSA 2013). Estas práticas têm vindo a reproduzir o modelo da inferioridade das mulheres/raparigas, o que legitima a cultura de dominação patriarcal, potencializando as diferenças de género que, segundo a tradição, representam a passagem da adolescência para a idade adulta. Como resultado, as meninas são forçadas a abandonar a escola e casar precocemente, o que permanece frequente nas áreas rurais e que normaliza actos de violência contra mulheres e raparigas (Conceição Osório, 2013). As províncias do centro e norte do país (incluindo a área de abrangência do projecto) caracterizam-se por serem de estrutura matrilinear, o que significa que a descendência ocorre pela linhagem materna, incluindo a transmissão dos direitos de propriedade da terra, embora a sua gestão é feita através de um membro da família do sexo masculino, nomeadamente irmãos ou tios maternos (Hábitos e Cultura do Povo Moçambicano, 2020). Segundo o estudo da WLSA (2013) não há grande diferença na transmissão das mensagens de desigualdade de género e divisão de trabalho tanto na organização patrilinear como na matrilinear, no entanto, as regiões predominantemente assentes em valores matrilineares, aliados à uma forte influência islâmica, tem estruturas próprias de resolução de conflitos onde as estruturas oficiais de justiça (que integram as mulheres) não são muito valorizadas. Na análise de VBG do projecto MozRural, a ser implementado na centro e zona Norte do país, foi constatado que os apelos para a inclusão da mulher em várias actividades/projectos, criam um “romantismo� em torno da questão e a inclusão das mulheres em alguns projectos é vista como o cumprimento de uma orientação/obrigação e não como um direito ou merecimento, o que pode resultar na marginalização e discriminação das mesmas, mesmo quando inseridas nos projectos. Numa situação de exclusão e vulnerabilidade, o assédio e abuso sexual, uniões forçadas e precoces constituem alguns dos riscos a que as mulheres podem estar expostas, por exemplo quando elas participam em actividades em espaço naturalmente dominado por homens, ou quando os homens estão a trabalhar distantes das suas famílias e esposas, como por exemplo na construção/melhoria de infra-estruturas num contexto dominado por estereótipos de género construídas a partir de uma ideologia patriarcal. A vulnerabilidade faz com que raparigas da comunidade facilmente cedam a avanços sexuais (assédio sexual, violência sexual, abuso sexual). Segundo o Jornal o País num artigo publicado no dia 19 de Junho de 2021 e reportagens televisivas no mesmo período, durante a implementação do Projecto Estradas Rurais, implementado igualmente nas províncias de Zambézia e Nampula, seis casos de violações sexuais de menores, incluindo com uma gravidez precoce, foram protagonizados pelos trabalhadores da obra, o que levou o Ministério das Obras Públicas, com o envolvimento do Ministro, a definir medidas restritivas para os trabalhadores e empresas envolvidas afim de reduzir o risco de acontecimentos similares. Tais restrições incluem a proibição de ter trabalhadores oriundos de outros pontos do país ou outras comunidades a viverem fora dos acampamentos do empreiteiro, o que permitirá a restrição de contacto com as raparigas da comunidade e minimizar os casos de VBG. Embora os perpetradores do Projecto Estradas Rurais tenham sido expulsos e abertos processos criminais contra eles, em muitos projectos, devido aos deficientes sistemas de controlo de VBG e a falta de divulgação extensiva dos mecanismos de queixa e reclamações, as vítimas sofrem caladas e tem originado casos frequentes de ‘’crianças do projecto’’, que são filhos originados pelos trabalhadores do projecto e durante o projecto, que muitas das vezes após o fim do trabalho no Projecto, as vítimas são abandonadas, o que aumenta os casos de pobreza e, consequentemente, a vulnerabilidade. Vários actores da sociedade civil e do Governo têm vindo a trabalhar por forma a criar consciência e criminalizar práticas de VBG em Moçambique, o que leva a crescentes denúncias desses casos nos últimos anos. Alguns escândalos envolvendo práticas de VBG em instituições públicas tem vindo a ser divulgados no país. No geral, as vítimas estão em condição de dependência/vulnerabilidade perante os perpetradores. 355 O Governo tem procurado se mostrar exemplarmente intolerante a tais actos através do pronunciamento do mais alto nível hierárquico (ministros, presidente da república, etc.) para garantir o esclarecimento dos casos, que por um lado demostra a pressão das organizações da sociedade civil para a denúncia e minimização de ocorrência dessas práticas, por outro lado, demostra o interesse em esclarecer e eliminar práticas de VBG pelo mais alto nível, garantindo desse modo a confiança para a resolução desses casos, a penalização dos perpetradores, protecção das vítimas, e incentivado a denúncia. A título de exemplo, veio ao público em 2020 o caso de candidatas a polícia engravidadas pelos instrutores em Matalane, o que levou ao então Comandante Geral da Polícia de Moçambique a ordenar a suspensão dos instrutores envolvidos no escândalo e ao presidente do país a exigir uma investigação detalhada ao nível ministerial para o esclarecimento do caso (RTP, 2020). Outro caso foi trazida a tona recentemente, através do Centro de Integridade Pública (CIP) que denunciou a exploração sexual de reclusas da cadeia feminina de Ndlavela, na província de Maputo, protagonizado pelos guardas prisionais, o que levou o Governo, através da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a reunir uma comissão de inquérito para apurar a veracidade dos factos e responsabilizar os actores. Embora muita das vezes a violência e a desigualdade seja originada pelas diferenças de poder entre pessoas (ex. homens e mulheres, grupos sociais, étnicos, etc.), o acesso deficiente aos serviços básicos e essenciais como o acesso a água e saneamento pode exacerbar a vulnerabilidade á diferentes formas de violência, principalmente as mulheres e grupos minoritários quando procuram atender às suas necessidades diárias (e muitas vezes de suas famílias) de água e saneamento, onde muitas delas devem viajar longas distâncias em busca de uma fonte de água, esperar até a noite para procurar um lugar privado a fim de atender as suas necessidades biológicas. 39 Raparigas e mulheres após a puberdade têm o desafio adicional de controlar a menstruação, o que aumenta suas necessidades diárias de água e saneamento por vários dias a cada mês 40. Isso pode aumentar a vulnerabilidade à violência das meninas e mulheres que vivem em famílias que não têm acesso seguro a instalações adequadas de água e saneamento, incluindo o abandono escolar pelas limitações que as instituições de ensino oferecem para a gestão menstrual. A falta de acesso à água ou a demora devido a longas filas nos pontos de abastecimento de águas também pode contribuir para as tensões entre as mulheres e os seus parceiros, e isso pode levar à violência. Meninas em idade escolar que passam muito tempo buscando água correm maior risco de faltar e / ou não frequentar a escola, o que limita suas oportunidades futuras. Isso, por sua vez, pode colocá-las em um risco maior de Violência Baseada em Género no futuro. Por último, grupos socialmente marginalizados, como pessoas com deficiência, que podem ter problemas no acesso à infraestruturas sanitárias, onde a discriminação enraizada pode proibir o uso de fontes de saneamento comuns, podem ter maiores dificuldades em atender com segurança suas necessidades diárias de água e saneamento. 41 Tratando-se de um projecto que visa melhorar a provisão de serviços de água e saneamento em vilas e áreas rurais seleccionadas das províncias de Nampula e Zambézia, com actividades infra-estruturais e de sensibilização/educação que demandam influxo de trabalhadores e mudanças nas dinâmicas comunitárias, este pode dar lugar a Violência Baseada no Género (VBG), com especial incidência para a exploração e abuso sexual. O influxo de trabalhadores que o projecto demanda pode aumentar a procura por trabalho sexual - até mesmo aumentar o risco de tráfico de mulheres para fins de trabalho sexual, ou o risco de casamento precoce forçado em comunidades onde o casamento com um homem empregado é visto como a melhor estratégia de subsistência para uma adolescente, sobretudo onde a 39 Thompson, J, F Folifac and S Gaskin (2011), “Fetching water in the unholy hours of the night: The impacts of a water crisis on girls’ sexual health in semi-urban Cameroon�, Girlhood Studies Vol 4, No 2, páginas 111–129. 40 IFRC (2012), Gender in water, sanitation and hygiene promotion: Guidance note, International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies, Geneva 41 Personal communication with Oxfam Intermón (2013); also Travers, K, P Khosla and S Dhar (2011), Gender and essential services in low- income communities, Report on findings of the action research project: Women’s Rights and Access to Water and Sanitation in Asian Cities, Women in Cities International and Jagori, Montreal and Delhi. 356 carência económica e vulnerabilidade são elevadas. Além disso, salários mais altos para trabalhadores em uma comunidade podem levar a um aumento no sexo transaccional 42. 4. Análise de Risco de VBG/EAS no contexto do projecto 4.1. Principais riscos de VBG/EAS por componente do Projecto Nesta secção são analisadas as componentes do projecto com potencial risco de VBG/EAS tendo como base as actividades implicadas nas mesmas. Componente 1: 1.1 Obras de construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água, incluindo intervenções na fonte, adução, tratamento e distribuição: Esta subcomponente poderá envolver riscos de VBG/EAS quer no processo de candidatura/selecção para os postos de emprego a serem criados, quer no local de trabalho e comunidades circunvizinhas (principalmente para mulheres e raparigas) e, estas podem sofrer actos de violência no percurso da ida ou volta (muita das vezes ocasionada por percursos inseguros e mal iluminados ou transporte público inseguro que pode expô-las a assédio e abuso), ou riscos de violência doméstica devido a não conciliação das actividades do projecto (emprego) e tarefas domésticas (muitas vezes deixada para mulheres e raparigas) ou pela chegada tardia a casa. O aumento do risco de sofrer violência pode impedir que eles aproveitem as oportunidades económicas adicionais. Em todas as actividades que demandam o acesso a novas terras (quando ocorre a redistribuição de terras) - por exemplo, devido ao reassentamento para obras civis, as mulheres podem ser vulneráveis à VBG resultante da fragilidade que enfrentam para deterem títulos de Direito do Uso de Terra. O influxo de trabalhadores para as zonas do projecto pode aumentar a VBG - até mesmo aumentar o risco de tráfico de mulheres para fins de trabalho sexual. O crescimento económico de trabalhadores afectos ao projecto pode conduzir ao elevado risco de casamento precoce forçado em comunidade onde o casamento com um homem empregado é visto como a melhor estratégia de subsistência para uma adolescente e sua família. Além disso, salários mais altos para trabalhadores em uma comunidade podem levar a um aumento no sexo transaccional. Esta situação pode ainda exacerbar-se num contexto de precariedade económica que causa a vulnerabilidade das famílias (ex. famílias chefiadas por mulheres, agregados familiares com raparigas adolescentes, agregados familiares chefiados por raparigas). Nos casos em que mulheres são contratadas para desenvolverem actividades no âmbito do projecto, existe o risco de violência económica, caracterizada pela retenção dos salários das mulheres pelos parceiros, tornando a mulher financeiramente dependente e sem controlo do seu salário. 1.2 Desenho e implementação de contractos baseados no desempenho43 para operadores privados providenciarem serviços de abastecimento de água e saneamento sustentáveis, resilientes e inclusivos: Esta subcomponente inclui incentivos financeiros para os operadores privados investirem na expansão dos serviços de abastecimento de água (novas ligações) e saneamento. As actividades para esta 42 Define-se como sexo transaccional toda actividade sexual em que ambas partes se beneficiam, ou seja, o indivíduo imponderado fornece algum bem material de valor ou valores monetários em troca de sexo. Nem todos que fazem sexo transaccional são trabalhadores de sexo, existem casos de pessoas que por conta das dificuldades financeiras e suas necessidades essenciais (comida, roupa, material escolar) se submetem a esta práticas. 43 Os contractos baseados no desempenho com incentivos financeiros para os operadores privados investirem na expansão dos serviços (efectuando novas ligações) e a provisão de um serviço de qualidade que responde aos indicadores regulatórios estabelecidos pela AURA (horas de fornecimento, cobertura dos custos operacionais, cobranças baseadas em leituras, tempo de resposta às reclamações, perdas, etc.) e outros indicadores de desempenho. 357 subcomponente poderão envolver riscos de VBG principalmente as obras de expansão (similar ao item acima) e as novas ligações domiciliares feitas por operadores privados, que podem induzir ao assédio e abuso sexual perpetrado por trabalhadores às mulheres e raparigas da comunidade. A má implantação de sistemas/serviços fornecidos pelo projecto (abastecimento de água e saneamento), fazendo com que algumas comunidades tenham acesso deficiente ou tenham de percorrer/esperar longas horas para beneficiar dos serviços, poderá contribuir para surgimento de tensões entre mulheres e seus parceiros, e levar à riscos de violência doméstica ou de assédio e abuso sexual durante o percurso. 1.3 Intervenções localizadas de saneamento ao nível das vilas, incluindo a construção e melhoria das instalações domiciliares e ao nível das escolas 44 e investimentos para gestão de lamas fecais Para esta subcomponente, é previsto o risco de VBG/EAS nas actividades que demandam interacções frequentes com membros da comunidade e os trabalhadores do projecto (construção de infraestruturas sanitárias ao nível domiciliar), o que poderá criar cenários de confiança entre membros da comunidade e trabalhadores do projecto e proporcionar o risco de assédio, abuso e violação sexual ou também o risco de casamento precoce forçado, em que pais/encarregados forçam menores a se envolverem com os trabalhadores do projecto, como a melhor estratégia de subsistência para as adolescentes. Além disso, salários mais altos para trabalhadores em uma comunidade podem levar a um aumento de sexo transaccional e aumento de casos de prostituição. O processo de selecção (principalmente de mulheres membros da comunidade) para executarem algumas actividades no âmbito do projecto poderá propiciar a ocorrência de riscos de VBG/EAS como condição para a sua contratação ou durante o trabalho, por se encontrarem numa posição de dependência para conseguirem a afectação ao projecto. A construção das infra-estruturas de saneamento nas escolas, podem abrir espaço para ocorrência de casos de VBG (ex. assédio sexual) nos casos em que não existe uma separação clara para rapazes e raparigas. O potencial de ocorrência de VBG existe ainda nos casos em que as infra-estruturas forem construídas em locais não seguros (muito distantes, lugares não visíveis) dentro das escolas, ambiente este que pode levar a violação e abuso sexual, ou no caso em que os trabalhadores do projecto tem contacto frequente com os alunos (principalmente raparigas), podendo propiciar falsa confiança que pode levar a práticas sexuais/casamento precoce com alunas, ou através de acto aliciantes (valores monetários ou materiais) favorecer práticas de VBG. Componente 2: 2.1. Construção de sistemas de abastecimento de água para centros de crescimento rural Devido a fragilidade económica e a falta de mão de obra qualificada nas zonas rurais, poderá ser necessário a contratação de trabalhadores de outras comunidades ou outros pontos do país, o que pode resultar na demanda por trabalho sexual - até mesmo aumentar o risco de tráfico de mulheres para fins de trabalho sexual. O aumento da renda por parte dos trabalhadores afectos ao projecto pode conduzir ao elevado risco de casamento precoce forçado, principalmente em comunidades onde o casamento com um homem empregado é visto como a melhor estratégia de subsistência para uma adolescente. Além disso, salários mais altos para trabalhadores em uma comunidade podem levar a um aumento do sexo transaccional. A mudança na dinâmica da comunidade proporcionada pelas actividades do projecto poderá conduzir a chegada de novas pessoas vindas de outras comunidades à procura de melhores oportunidades (vientes), o que poderá aumentar o risco de abuso, assédio, violência contra criança, casamento prematuro e gravidez precoce, etc. A mistura de várias tradições e culturas trazidas por trabalhadores 44 Será igualmente dada atenção ao fortalecimento dos Núcleos de Saneamento ao nível das escolas para assegurar a higiene e sustentabilidade das infra-estruturas escolares. 358 ou “vientes� poderá levar a actos de ciúmes aos nativos, que pode resultar em alto índice de violência doméstica. Os beneficiários das obras de saneamento podem sofrer cobranças indevidas para a execução da actividade, que podem incluir solicitações para a prática de actividades sexuais principalmente para as mulheres e raparigas chefes de família que já se encontram em condições de fragilidade. 2.2 Desenvolvimento e implementação de subvenções baseadas no desempenho para: 2.2.2 realizar investimentos em fontes de água dispersas e saneamento localizado a nível domiciliar e escolar com facilidades para gestão da higiene menstrual nas zonas rurais Esta subcomponente poderá envolver riscos de VBG quer no processo de selecção/candidatura para os postos de emprego a serem criados, quer no local de trabalho (principalmente para mulheres e raparigas) ou riscos de violência sexual no troço casa trabalho ou vice-versa, e violência doméstica devido a não conciliação do emprego e das tarefas domésticas (muitas vezes deixada para mulheres e raparigas). O projecto criará mudança na comunidade em que serão desenvolvidas as actividades, e podem causar mudanças na dinâmica de poder entre os membros da comunidade e dentro das famílias. O ciúme masculino, um dos principais impulsionadores da VBG, pode ser desencadeado pelo influxo de trabalhadores, quando se acredita que estes (os trabalhadores) estão interagindo com as mulheres da comunidade. Consequentemente, o comportamento abusivo pode ocorrer não apenas entre a equipe do projecto e aqueles que vivem dentro e ao redor do local do projecto, mas também dentro das casas das pessoas afectadas pelo projecto. A exclusão de mulheres para a realização de actividades nessa componente é maior, visto que envolve actividades que geralmente são identificadas como do caracter masculino, principalmente nas áreas rurais em que o aspecto cultural é responsável pela ideologia e estereótipos de género a distribuição de tarefas, tendo a mulher (que muita das vezes desempenha actividades de menor rendimento como a confeição de alimentos, limpeza, etc) menos beneficiada e estando em condição de dependência, o que proporciona o risco de violência financeira em que o parceiro ou membro da família tem o controlo total do rendimento da mulher, e dita a forma como será aplicado o valor. Além disso, salários mais altos para trabalhadores em uma comunidade podem levar a um aumento no sexo transaccional. O risco de incidentes de actividade sexual entre trabalhadores e menores, mesmo quando não transaccional, também pode aumentar, levando a prática de casamento prematuro e gravidez precoce. Por outro lado, dependendo da localização das infraestruturas de saneamento, a falta de iluminação e mecanismos de segurança (portas trancáveis por dentro), distância das infraestruturas e a residência principal podem potencializar riscos de abuso sexual, violações sexuais e desconforto/medo no seu uso. 4.2. Resumo dos principais riscos de VBG/EAS associados ao projecto Tabela 2: Principais riscos de VBG/EAS associados ao Projecto Exploração e Abuso Sexual Assédio sexual no local de Outras formas de VBG (EAS) trabalho/comunidade • Exploração de uma posição • Avanços sexuais • Agressão física vulnerável, poder diferencial indesejados • Abuso psicológico ou físico de confiança para fins • Pedidos de favores sexuais • Violência económica sexuais em troca de • Contacto físico sexual • Negação a recursos, favores, serviços e bens oportunidades ou serviços • Casamento forçado ou • violência por parceiro íntimo precoce como uma (violência doméstica) estratégia de sobrevivência • Violação sexual 359 Exploração e Abuso Sexual Assédio sexual no local de Outras formas de VBG (EAS) trabalho/comunidade • Exploração sexual de mulheres e raparigas (sexo transacional), pelo influxo de trabalhadores nas obras e muitas vezes incitado pelas famílias. 5. Mapeamento dos prestadores de serviços de VBG O Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência surge no ano 2012 sob a liderança do Ministério de Género, Criança e Acção social (MGCAS) com o objectivo de melhorar o acesso e disponibilidade dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de forma integrada, a todos os níveis de actuação, em coordenação entre entidades Governamentais, e com participação da sociedade civil. Este contempla as seguintes instituições: Ministério da Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Ministério da Saúde (MISAU), Ministério do Interior (MINIT) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). Existem três portas de entrada para aceder ao mecanismo, nomeadamente: (iv) Centro de Atendimento Integrado: nos quais estão integrados serviços de saúde, psicossociais, policiais e jurídicos. Existem no país 25 CAIS, excepto nas províncias de Zambézia, Manica, Cabo Delgado e Niassa; 45 (v) Gabinete de Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência (GAFMVV): que funcionam sob a égide das esquadras da Polícia da República de Moçambique existindo no país 25 gabinetes e 351 secções de atendimento; (vi) Ao nível do país e sobretudo nos locais abrangidos pelo projecto, existem organizações da sociedade civil, Organizações Comunitárias de Base, Organizações Não Governamentais e outras organizações internacionais que implementam iniciativas na área de VBG. É importante ainda mencionar o papel das lideranças comunitárias como agentes que desempenham um papel importante na prevenção da VBG. Existem alguns Programas como a Iniciativa Spotlight das Nações Unidas em algumas das localidades do projecto como o caso de Nampula; Organizações como a Pathfinder, Medicus Mundi, Save the Children, WLSA Moçambique, Muleide, Fórum Mulher, Gender Links, ONU Mulheres, UNICEF e UNFPA são algumas das organizações que trabalham na área. Apesar da existência destes serviços, existem lacunas no fornecimento dos serviços sobretudo ao nível dos distritos, uma vez que alguns destes apenas contam com os gabinetes de atendimento que por sua vez debatem-se com dificuldades de providenciar uma resposta integrada adequada. Sessões de sensibilização, resposta integrada e acompanhamento/seguimento dos casos são algumas das lacunas. É importante ainda mencionar que a fraca criminalização dos casos também contribuiu para a fraca procura dos serviços e aumento da VBG. 6. Organizações Não-Estatais que actuam na protecção dos direitos das mulheres e VBG A tabela abaixo apresenta o mapeamento preliminar dos prestadores de serviços de VBG pelas organizações não estatais (ONG, OSC, OCBs, Redes) nos locais abrangidos pelo projecto com um foco para as duas províncias. Entretanto, importa realçar ainda que este mapeamento está sujeito à actualização e aprofundamento que é recomendado que seja feito a nível local no início da implementação do projecto. 45 Fonte: MGCAS: Lista de CAIs no país actualizada em Junho de 2020; 360 Tabela 3: Organizações Não-Estatais que actuam na protecção dos direitos das mulheres e VBG nas províncias de implementação do Projecto Nome Actividades específicas na área de Género Nampula AENA (Associação Nacional de Divulgação de leis de família e violência doméstica; Debates Extensão Rural) sobre Género e HIV/SIDA; Debates sobre género, participação e liderança; Integração de mulheres no processo de alfabetização de educação de adultos; agricultura; recursos naturais AMR (Associação de Mulheres Divulgação de leis contra violência; Debates sobre género e Rurais) violência AMORA – Associação de Direitos das mulheres, Violência baseada no género Mulheres para Apoio da Rapariga Activa Direitos das Mulheres NUGENA – Núcleo de Género Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres de Nampula OPHAVELA – Associação Temas transversais: Meio Ambiente, Género e HIV e SIDA; para o Sessões de Debate nos grupos de Poupança sobre as relações Desenvolvimento Socio sociais de género no contexto do Desenvolvimento Comunitário e Económico do HIV e SIDA OPHENTA- Associação de Governação com enfoque para os direitos humanos, direitos Mulheres e Apoio à Raparigas humanos das mulheres e raparigas Nações Unidas/Spotlight Violência baseada no género (10-24 anos), práticas nocivas; Initiative46 serviços essenciais de apoio às vítimas e sobreviventes de violência; TCV – Todos Contra Violência Assistência Social, Defesa dos direitos da Mulher na área da Violência Zambézia NAFEZA Advocacia, mobilização social, sensibilização comunitária, género e equidade, desenvolvimento institucional, política, mulher COMUTRA-OTM.CS Advocacia, mobilização social, sensibilização comunitária, género e equidade Liga dos Direitos da criança Direitos da criança e educação NAMUALI- Associação para o Educação e mobilização social desenvolvimento da criança A voz do deserto de Educação, Saúde, Direitos Humanos, Advocacia, capacitação e Moçambique sensibilização AMUCSE COVs e Mulheres, sensibilização comunitária Associação dos jovens amigos Saúde e Sensibilização comunitária de Nama LDH- Liga dos Direitos Básicos Direitos Humanos, Cidadania, Violação, Advocacia, mobilização Humanos social, sensibilização comunitária, capacitação e prestação de serviços Geração Biz Saúde Associação Niwandane Saúde, Sensibilização social 46 A Iniciativa Spotlight actua também ao nível nacional nas áreas de promoção de leis e políticas; capacitação institucional; melhoria da colecta e disponibilização de dados sobre VBG (infoviolência database). Das províncias abrangidos pelo projecto, Nampula é uma das que implementa a iniciativa, nos distritos de Moma e Angoche. 361 Nome Actividades específicas na área de Género Associação para Ajuda ao Agricultura, Saúde Desenv. e Ocupação da Mulher (AADOM) Movimento Cívico da Zambézia Direitos Humanos, Saúde (MOCIZA) Ass. Para Apoio aos Jovens Educação, Construção latrinas e poços, Género Casados (AAJOCA) Ass. Moçambicana das Educação da rapariga, Saúde Mulheres e Educação (AMME) ARO MOÇAMBIQUE Educação, Saúde Tomás Fernando (TIRE Saúde e Educação PABODZE) Associação de Ajuda Saúde Humanitária a População Vulnerável (AAHPOV) Associação de Género Saúde e Género Adolescentes da Zambézia (AGAZA) Ass. Moçambicana das Género, Saúde e Direitos Humanos Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ) Ass. Para o Desenvolvimento Desenvolvimento Comunitário e Saúde Comunitário da Zambézia (ADECOZA) Cada Criança um Sonho um Direitos da criança e Saúde Sorriso (CCSS) Associação de apoio a criança Saúde órfã e vulnerável (OVILELA) Associação das mulheres Governação; Âmbito distrital Ass. De Género Adolescentes Direitos da criança e Saúde da Zambézia (AGAZA) Nacionais (Organizações de âmbito nacional que actuam em um ou mais províncias cobertas pelo projecto) AMMCJ – Associação Assistência Jurídica e Apoio psico social as vítimas de VBG Moçambicana de Mulheres de carreira Jurídica AMODEFA- Associação Direitos sexuais reprodutivos Moçambicana para o Desenvolvimento da Família AGA KHAN VBG, empoderamento económico da mulher, voz activa, Promoção da igualdade de género nas organizações Ariel Gleiser Direitos Sexuais e Reprodutivos e HIV/SIDA Associação Mulher, Lei e Pesquisa e treinamento de mulheres no setor informal, Desenvolvimento (MULEIDE) treinamento em saúde e prevenção de HIV / SIDA e treinamento em consciencialização jurídica CARE International Género e nutrição; Treinamento sobre lei de terra, lei de família e violência baseada no género; Género e Inclusão Social no Programa de Prevenção e Resposta a Emergência em Moçambique; Empoderamento da mulher para alcançar a igualdade de género. DKT – �ntimo Direitos Sexuais Reprodutivos da mulher 362 Nome Actividades específicas na área de Género FDC-Fundação para o Erradicação da pobreza, advocacia, justiça social, construção da Desenvolvimento da paz e reconciliação nacional e coesão social, direitos das Comunidade mulheres, crianças e raparigas IREX-Programa para Cobertura de matérias relacionadas com Violência baseada no Fortalecimento da Mídia Género (Rede de Pontos Focais nas Rádios Comunitárias parceiras) LAMBDA Defesa dos direitos das minorias sexuais Magariro Advocacia e defesa dos direitos dos grupos mais desfavorecidos N´weti Comunicação para mudança de comportamento na área da saúde e género; multimédia, Pesquisa e Mobilização social PATHFINDER Direitos sexuais reprodutivos Rede CAME Prevenção e combate a todas as formas de abuso da criança através da educação, advocacia e sensibilização WLSA- Mulher e Lei na Africa Pesquisa sobre a situação dos direitos das mulheres, advocacia, Austral mobilização social sobre o combate e prevenção a VBG Fonte: www.Joint.org.mz//public/assets/documentos/ongs_nacionais_que_actuam_no_pais 363 7. Análise dos riscos e medidas de mitigação O projecto comporta actividades que demandam risco de VBG/EAS/AS, mais especificamente em actividades relacionadas com obras civis, processo de selecção e contratação, sensibilização e trabalhos ao nível escolar e domiciliar. Os mesmos riscos podem ser exacerbados num contexto de deterioração económica exacerbada pela pandemia da COVID-19 (perdas de emprego, de oportunidades de formação (instabilidade da escolaridade), meios de vida por muitas famílias e mulheres, sobretudo que estão desproporcionalmente representadas em actividades de negócio de pequena dimensão (Confecção de alimentos, limpezas, etc.). Contudo, se aplicadas as medidas e mecanismos apropriados para responder a esses riscos os mesmos podem ser minimizados. 364 Tabela 4 Avaliação dos riscos e medidas de mitigação de riscos de VBG para o Projecto Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção • Divulgar e assegurar a assinatura de códigos de conduta que incluam • Risco de assédio sexual cláusulas sobre VBG/EAS e para perpetrado por trabalhadores do • % de trabalhadores que regular a conduta e comportamento projecto aproveitando-se da assinam os códigos de de trabalhadores do projecto posição de poder para abusar e conduta sobre VBG/EAS e durante as suas actividades e explorar colegas do trabalho ou AS nas sessões de interacções entre os colegas e com mulheres e raparigas da treinamento e capacitação a comunidade (disponível no comunidade, incluindo outras • # de encontros de Procedimento de Gestão de Mão formas de violência (ex. sensibilização sobre VBG de Obra do Projecto). psicológica, económica, etc.). É um realizados Empreiteiro/Beneficiários • Treinar trabalhadores do projecto aspecto comum quando envolve • # de trabalhadores das de subvenção e UIP sobre matérias de VBG/EAS e AS. pessoas em situações de empresas contratadas pelo Construção e reabilitação • Sensibilizar a comunidade sobre vulnerabilidade social e/ou projecto treinados sobre de sistemas de VBG/EAS e AS e mecanismos de económica, o que lhes dá poucas VBG/SEA abastecimento de água e denúncia. serviços de saneamento possibilidades de resistirem à • Existência e funcionamento • Implementar o mecanismo de pressão sofrida e a denunciarem – de um mecanismo de gestão de reclamações, incluindo a pois têm o receio de perder as raclamações que incluam sensibilização para o uso eficaz e oportunidades que lhes são casos sobre VBG/EAS mapear actores de prevenção e oferecidas. resposta à VBG em comunidades adjacentes ao projecto. • Riscos de violações sexuais e • O desenho do projecto deve ser • # de recomendações abuso sexual potencializado feito com base na pesquisa que resultantes da auscultação durante a implantação de deve incorporar opinião da das comunidades Empreiteiro/Beneficiários infraestruturas frágeis (sanitários) comunidade sobre o tipo de • Nível de satisfação de de subvenção e UIP que não obedecem requisitos de infraestruturas, mecanismos de mulheres e raparigas pelo segurança principalmente para as segurança e disponibilidade em uso de infraestruturas mulheres (infraestruturas de relação as comunidades 365 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção saneamento distantes das • Construção de infra-estruturas disponibilizadas pelo residências/principais infra- seguras (locais iluminados, fácil projecto estruturas escolares, com falta de acesso) e com uma separação para iluminação e sem mecanismos de uso de mulheres e homens de trancar por dentro, incluindo infra- diferentes idades; estruturas para homens e mulheres • Construção de infra-estruturas com próximas uma das outras); facilidades de acesso por deficientes físicos, incluindo cadeirantes. • A má implantação de • # de encontros de realizados sistemas/serviços fornecidos pelo • % de recomendações projecto (abastecimento de água e resultantes da auscultação saneamento), poderá resultar na das comunidades que são deficiência no acesso aos • O desenho do projecto deve levar implementadas pelo projecto serviços de abastecimento de em conta as distâncias para a água, ou tenham de implantação de novos sistemas de Empreiteiro/Beneficiários percorrer/esperar longas horas abastecimento de água, podendo de subvenção e UIP para beneficiar dos serviços, ser feita consultas comunitária para contribuindo para o surgimento de estabelecer local apropriado para tensões entre mulheres e seus as infraestruturas parceiros (o que pode levar à riscos de violência doméstica) ou de assédio e abuso sexual durante o percurso. • A exclusão de mulheres nas • # de famílias abrangidas na componentes associadas a obra é implementação da • Devem ser estabelecidos critérios maior, visto que envolve metodologia GALS Empreiteiro/Beneficiários de contratação que privilegiem mão actividades que geralmente são • Critérios de contratação de subvenção e UIP de obra local para que os casos de identificadas como de estereotipo estabelecidos VBG sejam mínimos; masculino, principalmente nas áreas rurais em que o aspecto 366 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção cultural é responsável pela • Implementar a metodologia GALS47 • Códigos de conduta ideologia de distribuição de tarefas nas famílias para ajudar a assinados por todos os por género, tendo a mulher (que identificar as barreiras ao progresso intervenientes do projecto muita das vezes desempenha económico e social ligadas à • % de mão-de-obra da actividades de menor rendimento divisão de trabalho por género, comunidade empregue no como a confeição de alimentos, bem como as vantagens da subprojecto. cuidar da casa, etc.) menos inclusão das mulheres para a • % de mulheres contratadas beneficiada e estando em condição economia familiar e comunitária; para as actividades do de dependência, potencializando • Os códigos de conduta devem ser projecto que reportam não senários de assédio, abuso sexual assinados por todos os sofrer de VBG/EAS; como condição para a sua intervenientes do projecto. integração no projecto ou para • Sempre que possível deve ser aferir melhores condições. estabelecido transporte de ida e • As mulheres da comunidade volta para as comunidades com contratadas para desenvolverem maior número de trabalhadores do actividades no âmbito do projecto, projecto, evitando desse modo a podem estar vulneráveis a riscos caminhada em percursos inseguros de diferentes tipos de violência no e propenso a actos de violência percurso da ida ou volta do local de (principalmente para as mulheres e trabalho (muita das vezes em períodos sem luz do sole)48 ocasionada por percursos • Prestar apoio técnico específico às inseguras e mal iluminados ou mulheres no processo de transporte público inseguro que candidaturas, preferencialmente, o pode expô-las a assédio e abuso); apoio deve ser feito por mulheres e 47 Sistema de aprendizagem e acção para equidade de género (do inglês - Gender Action Learning System) 48Sempre que possível deve-se garantir que trabalhadores de outras comunidades sejam hospedados nos acampamentos do empreiteiro, estabelecer regras restritivas da sua circulação na comunidade, evitando desse modo a interacção com raparigas da comunidade, o que poderá reduzir níveis de VBG perpetrado pelos trabalhadores do projecto oriundos de outras comunidades ou outros pontos do país. 367 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção • Risco de aumento de violência sempre que possível é importante contra as mulheres pelos seus que elas sejam lideradas por parceiros por passarem a auferir mulheres mais experientes; salários. • O aumento da mobilidade • # de trabalhadores masculina, por causa das obras de contratados localmente construção pode aumentar o risco • Priorizar a contratação de mão de afectos ao projecto de VBG (assédio, abuso sexual, obra local • Códigos de conduta uniões forçadas/prematuras) • Envolver os líderes comunitários assinados pelos durante o envolvimento dos para a selecção da mão de obra trabalhadores do projecto, trabalhadores das obras com local que incluem cláusulas sobre mulheres e raparigas locais • Divulgar e assegurar a assinatura VBG (incluindo entre trabalhadores da de códigos de conduta que incluem • # de Sensibilizações Empreiteiro/Beneficiários mesma empresa). Esta situação cláusulas sobre VBG/EAS realizadas aos trabalhadores de subvenção e UIP pode exacerbar-se sobretudo nas (disponível no Procedimento de e a comunidade sobre comunidades abrangidas pelo Gestão de Mão de Obra do matérias ligadas a VBG/EAS acolhimento de deslocados Projecto) e para regular a conduta e AS internos resultantes do conflito em e comportamento de trabalhadores Cabo Delgado que veio agravar a do projecto e a comunidade. situação já precária já agudizada • Sensibilizar todos os trabalhadores pelos impactos económicos da sobre matérias de VBG/EAS e AS; COVID-19 e limitações com a pesca e agricultura; • Os beneficiários das obras de • # de encontros de • Garantir o envolvimento da saneamento (especificamente sensibilização realizados comunidade em todas as etapas do mulheres e raparigas) podem com a comunidade; projecto, por forma a que ela saiba sofrer cobranças indevidas para a • Existência de códigos de Empreiteiro/Beneficiários de todos os aspectos do projecto, de subvenção e UIP execução da actividade, incluindo conduta que incluem incluindo as condições para solicitações para actos sexuais cláusulas sobre VBG/EAS e beneficiar-se do mesmo e principalmente para as mulheres e VCC assinados pelos mecanismo de reclamações; raparigas chefes de família que já trabalhadores do projecto 368 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção se encontram em condições de • Incluir no código de conduta as • Mecanismos de gestão de fragilidade. punições que podem decorrer de reclamação estabelecidos e aspectos desviantes para fins não funcionais relacionados com o sub-projecto, • % de denúncias que são sobretudo ligados ao assédio seguidas e resolvidos em sexual e abuso (ex. exigir favores relação ao total de casos sexuais ou financeiros para as denunciados; mulheres e raparigas ou suas famílias beneficiarem-se do projecto); • Existe o risco de exploração e • % formadores que assinam assédio sexual durante os os códigos de conduta sobre programas de sensibilização, que • Divulgar e assegurar a assinatura VBG/EAS e AS nas sessões podem incluir o assédio sexual de códigos de conduta que incluam de treinamento e contra mulheres. cláusulas sobre VBG/EAS e para capacitação • O envolvimento dos trabalhadores regular a conduta e comportamento • # de formadores treinados do projecto nas escolas (apoio aos de formadores durante as sessões sobre VBG/EAS e AS; núcleos escolares) poderá de capacitação/sensibilização. • # de campanhas de potencializar riscos de VBG devido • Treinar formadores e facilitadores sensibilização sobre Sensibilização comunitária sobre saneamento e a interação frequente com da comunidade sobre matérias de saneamento realizadas Empreiteiro/Beneficiários intervenções nas escolas raparigas e rapazes alunos, VBG/EAS e AS; • # de palestras realizadas de subvenção e UIP seleccionadas podendo ser criado um vínculo de • Priorizar campanhas de divulgação sobre VBG/EAS e AS; ‘’falsa confiança’’ ou através de usando os meios de comunicação e • Critérios de localização dos promessas (materiais ou informação (físicos e digitais), por novos sanitários. monetárias) ás raparigas alunas, exemplo rádios comunitárias, que pode resultar em televisão, panfletos, bem como, envolvimentos sexuais, privilegiar os actores locais para as casamentos prematuros, acções de sensibilização, líderes, gravidezes precoces ou assédio ONGs locais, etc. sexual. Os riscos de VBG contra alunos podem ser agudizados 369 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção devido aos níveis de pobreza nas áreas de implementação do projecto • Existe o risco de VBG/EAS • Estabelecer padrões a serem • Padrões e requisitos de relacionado ao processo de usados no processo de selecção da selecção criados e usados selecção da mão de obra mão de obra e instituir níveis de em todos os projectos que (principalmente a contratação de verificação distintos no processo de envolvem o engajamento mão de obra feminina) onde selecção; directo com beneficiários mulheres podem ser aliciadas para • Realizar sessões de VBG para acesso a serviços e a sua inclusão nas actividades dos (prevenção e abuso sexual, e recursos; subprojectos ou promessas de assédio sexual), no local de • # de palestras realizadas melhores salários/melhor cargo. trabalho e informar aos sobre VBG/EAS e AS; Este risco existe em todas as trabalhadores sobre o risco de • % de denúncias que são componentes que envolvem o serem sancionados pela lei em seguidas em relação ao total engajamento directo com caso de violação; de casos denunciados; Aspectos para todas as beneficiárias. As pessoas em • Seguir os casos de VBG que • Empreiteiro/Beneficiários componentes posições de poder podem ser os acontecem no local de trabalho e de subvenção e UIP principais perpetradores; responsabilizar os perpetradores como forma de desencorajar práticas similares e proteger as mulheres no local de trabalho. Isto inclui denúncias feitas pelos beneficiários dos mesmos; • Identificar preferencialmente uma mulher no local de trabalho como ponto focal de género e VBG para fazer a ligação e apoiar as mulheres em casos de ocorrência de actos relacionados; 370 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção • Risco de perpetuação da VBG/EAS • Elaborar e criar códigos de conduta • % de instituições envolvidas e AS relacionado a ausência de em todos os subprojectos com risco no projecto e que possuem denúncias e seguimento dos casos de VBG e EAS a ser assinado por um código de conduta sobre quer por falta de mecanismos para todos os envolvidos; EAS e AS; o efeito como pelo medo/receio da • Implementar o mecanismo de • Existência e implementação vítima de sofrer represálias e reclamação em todos os de mecanismos de denúncia perder os benefícios do projecto, o subprojectos com potencial risco de que incluem casos de VBG que faz com que os perpetradores VBG alguns dos quais podem ser • % de denúncias de VBG se sintam imunes e continuem com com base em livros ou caixa de reportadas através do actos similares normalizando a reclamações. mecanismo de denúncia e VBG dentro do projecto. que são seguidos/resolvidos Empreiteiro/Beneficiários de subvenção e UIP Entretanto, as consequências da VBG/EAS podem trazer consequências graves para o projecto e para as mulheres; ex: afectar a sua saúde física e psicológica impedindo-as de continuar com as suas actividades e algumas mulheres e raparigas podem ainda desistir de participar/beneficiar-se do projecto. • As melhores condições auferidas • Sensibilização comunitária sobre • Códigos de Conduta que pelos trabalhadores da VBG/SEA, risco de casamentos enfatizam questões sobre comunidade afectos ao projecto prematuros e gravidez precoce VBG/EAS e AS assinados pode conduzir ao elevado risco de • Implementar os mecanismos de pelos trabalhadores do casamento precoce ou forçado, gestão de reclamações em todos projecto Empreiteiro/Beneficiários principalmente em comunidades os níveis, incluindo a sua • Linhas de denúncia de subvenção e UIP onde o casamento com um homem disposição para a comunidade operacionais (livro/caixa de empregado é visto como a melhor • Identificar uma mulher no local de reclamações, linha verde estratégia de subsistência para trabalho ou na comunidade como para denúncias,) uma adolescente. Além disso, ponto focal de género e VBG para 371 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção salários mais altos para fazer a ligação e apoiar as • # de casos de VBG contra trabalhadores em uma comunidade mulheres e raparigas de ocorrência as mulheres e raparigas nas pode levar a um aumento no sexo de algum acto relacionado; áreas de implementação de transaccional. • Engajar com Organizações da projectos • Risco de VBG/EAS nas actividades sociedade civil para acções de que demandam interacções sensibilizado comunitária e para frequentes com membros da reforçar a aplicação da lei 24/2019 comunidade e trabalhadores do de revisão do código para projecto (construção de responsabilizar criminalmente os infraestruturas sanitárias ao nível perpetradores; domiciliar), o que poderá criar cenários de confiança entre membros da comunidade e trabalhadores do projecto e proporcionar risco de assédio, abuso e violação sexual ou também o risco de casamento precoce forçado, em que pais/encarregados forçam menores a se envolverem com os trabalhadores do projecto, como a melhor estratégia de subsistência para as adolescentes. • Nos casos em que mulheres são • O projecto deve estabelecer • # de campanhas de contratadas para desenvolverem ligações com organizações da sensibilização realizadas actividades no âmbito do projecto, sociedade civil nacionais, • # de encontros com líderes existe o risco de violência organizações comunitárias de comunitários, religiosos e Empreiteiro/Beneficiários económica caracterizada pela base, organizações não outras pessoas influentes de subvenção e UIP retenção dos salários das mulheres governamentais e outras realizados pelo parceiro, tornando a mulher organizações internacionais que • implementam iniciativas na área de 372 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção financeiramente dependente e sem Violência Baseada no Género e controlo do seu salário devem transmitir conhecimentos sobre tipos de violência e suas consequências. Durante as campanhas de sensibilização, líderes comunitários, líderes religiosos e outras pessoas influentes devem fazer parte do processo de transmissão de conhecimento. • Fraca consciência sobre VBG por • Alocar e treinar facilitadores • # de facilitadores parte de homens e mulheres nas comunitários nos diferentes comunitários alocados aos áreas do projecto, pode levar à projectos em matérias de VBG para projectos que monitoram “neutralização, normalização e fazerem a monitoria dos mesmos casos de VBG nas silenciamento�, perpetuando os nas comunidades junto aos comunidades (desagregado casos, o que pode afectar beneficiários, encorajar/facilitar a por sexo) negativamente os direitos humanos denúncia e seguimento dos • Lista de organizações e das mulheres e a sua participação mesmos; serviços disponíveis para e benefícios do projecto. Este risco • Mapear os serviços disponíveis na atender casos de VBG no pode agravar-se nas comunidades comunidade e disponibilizar local do projecto e de acolhimento de pessoas informação sobre os mesmos, proximidades (desagregado Empreiteiro/Beneficiários de subvenção e UIP deslocadas (foco para mulheres e incluindo fluxograma de denúncias; por tipo de serviços, de raparigas) provenientes das zonas • Proteger e fornecer segurança às atendimento às vítimas de afectadas pelo conflito ou no caso vítimas (ex. não perda do VBG) de mulheres e raparigas nos emprego/despromoção/retaliação) • % de casos de VBG que centros de acomodação para como forma de encorajar outras apresentados e que foram deslocados internos; mulheres na mesma situação a seguidos (contra os casos fazerem a denúncia e desencorajar reportados); actos similares por parte dos • Lista de organizações e perpetradores (ex. estabelecer e serviços disponíveis para implementar protocolos para a atender casos de VBG no 373 Recomendações, medidas de Tipo de Actividade Riscos e Considerações Indicadores de Execução Parte Responsável mitigação e Prevenção gestão de informação confidencial local do projecto e relacionada com os casos de VBG, proximidades (desagregado incluindo os dados de por tipo de serviços, de sobreviventes (vitimas) e atendimento às vítimas de denunciantes. VBG) 374 8. Mecanismo de gestão de reclamações 8.1. Enquadramento Importância do diálogo e reclamação Os conflitos resultam geralmente de má comunicação, inadequação ou falta de consulta, fluxo inadequado de informações precisas, ou restrições que podem ser impostas às pessoas através da implementação de actividades do Projecto. A abertura ao diálogo e a existência de conhecidos canais para apresentação e resolução transparentes e comunicativa de reclamações é um importante instrumento para prevenção de conflitos e obtenção de colaboração das comunidades na contribuição para os objectivos de desenvolvimento do Projecto. O Projecto �gua Segura contará com Mecanismos de Gestão de Reclamações (MGR) instituídos a nível de cada subprojecto, que irá permitir ao reclamante apresentar a insatisfação à UIP (AIAS ou DNAAS em função do subprojecto) caso não consiga solução local. O mecanismo de gestão de reclamações do Projecto será periodicamente revisto, modificado e adaptado ao contexto dos subprojectos. Questões sensíveis Em função de novas temáticas de boas práticas internacionais e as exigências do desenvolvimento sustentável do país, dentre outras questões sensíveis a enfatizar no MGR, destacam-se a Violência Baseada no Género (VBG) e questões associadas a gestão da mão-de-obra, incluindo Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), Uniões Prematuras, Trabalho Infantil, Trabalho Forçado, etc. Estas questões podem afectar qualquer pessoa quer seja homen ou mulher, incluindo as que não se reconhecem nas dimensões tradicionais/estereótipos de género, no entanto, a grande maioria de casos de VBG diz respeito às mulheres o que associa a VBG à violência contra mulheres e raparigas.e é perpetrada maioritariamente por homens, justificada pelo poder patriarcal e normas sociais e culturais que subornidam as mulheres ao poder de dominação masculino. Estas questões sensíveis podem resultar em danos de diferente natureza, tais como físico, sexual, económico e psicológico e outras formas de sofrimento para as vítimas (mulheres, homens, jovens e crianças) incluindo danos para as suas famílias e comunidades, impedindo-as de participar e usufruir das oportunidades de desenvolvimento disponíveis A ausência de mecanismos de reclamação/denúncia e de resposta e o fraco conhecimento sobre estas temáticas podem levar à normalização dos casos de violência brutal, limitando a identificação dos casos, seguimento e responsabilização criminal dos perpetradores o que coloca as vítimas mais expostas ao risco de VBG levando também à descredibilização do funcionamento dos mecanismos/instituições de gestão dos casos. Medidas preventivas Como medida preventiva, a sensibilização sobre as actividades do Projecto e a abertura ao diálogo será continuada e fortificada durante todo o Projecto, a fim de reduzir mal-entendidos e queixas. Para reduzir os riscos de aumento de casos de VBG nas áreas do Projecto, e a tendência de baixa participação das mulheres e fraca denúncia pelas vítimas, o mecanismo de resolução de reclamações do Projecto deverá destacar uma linha confidencial para tratar de casos de VBG e outras questões sensíveis (incluindo VCC e trabalho forçado). As reclamações sobre VBG serão preferencialmente resolvidas pelo Provedor de Serviços de VBG (PS-VBG) 375 Serão realizadas consultas e negociações com as pessoas afectadas pelo Projecto sempre que haja indícios de potenciais conflitos. A formação de equipas técnicas, comités de Reassentamento e líderes locais em gestão de conflitos também ajudará a minimizar o impacto negativo dos conflitos. Para capacitar as comunidades, estas serão envolvidas na sensibilização e formação relativamente aos seus direitos e obrigações, como obter aconselhamento jurídico e representação, e como procurar reparação contra o que consideram ser práticas desleais por parte de parceiros de investimento, visitantes, trabalhadores do Projecto, ou outros. 8.2. Resolução de Reclamações e Potenciais Conflitos Gestão de queixas e reclamações a nível comunitário Ao nível das comunidades locais existem mecanismos tradicionais e culturais de resolução de problemas e queixas através das estruturas familiares e lideranças comunitárias e/ou tradicionais. Espera-se que algumas das disputas que surgirem ao nível da comunidade possam ser resolvidas usando estes mecanismos, sem o envolvimento do proponente, contratante/empreiteiro ou representantes do Governo a nível local e nacional. Contudo, questões desencadeadas indirectamente pelo Projecto como por exemplo níveis maiores de disputas de terras envolvendo áreas para implementação do projecto deverão ter o envolvimento oficial das autoridades do governo local e o(s) proprietário(s) da terra em questão. Quando os problemas causados pelo projecto são levantados e resolvidos por meio dos mecanismos comunitários de resolução existentes, a estrutura de governo local deverá relatar ao projecto para efeitos de registo e tomada de conhecimento. Portanto, ao Projecto ficam registadas todas as queixas e reclamações incluindo os resultados do processo de solução e, as pessoas que intervieram. No caso específico de casos de conflito relacionados com VBG, o projecto fará a devida coordenação com a estrutura formal de referência localmente disponível (ex. Centros de Atendimento Integrado, secções da Polícia, Esquadras da Polícia ou Gabinentes de Atendimento da Mulher e criança vítimas de Violência). Espera-se que quaisquer questões de disputas ao nível das comunidades possam ser resolvidas a este nível. Doutro modo, são transferidas para o nível a seguir. Gestão de queixas e reclamações a nível de projecto Deve ser estabelecido ao nível da área de implementação dos subprojectos, um Comité de Gestão de Reclamações (CGR) constituído pelos especialistas em salvaguardas das UTs da província ou distrito, especialistas das salvaguardas a nível central, a contratada (PROSIR/empreiteiro), fiscal ou um escritório regional com representantes locais do projecto. Este comité estabelecido deve ser autorizado e possuir autonomia para lidar com reclamações no nível local e garantir que as mesmas sejam resolvidas de forma rápida e transparente. Contudo, caso as queixas e reclamações não alcancem solução ou os queixosos não se encontrem satisfeitos com a solução dada a este nível podem recorrer a um nível superior para apresentação da sua reclamação. O mecanismo de gestão de reclamações (MGR) no projecto incluirá as seguintes etapas: vii. Etapa 1: Reclamação recebida e registada pela unidade de implementação do subprojecto / Ponto Focal das reclamações do PROSIR/empreiteiro. Uma reclamação pode ser registada directamente no Comité de Gestão de Reclamações (CGR) a nível local (PROSIR/Empreiteiro/Fiscal) ou na UIP por meio de qualquer um dos seguintes modos e, se necessário, de forma anónima49 ou por meio de terceiros, devendo se encorajar a partilha de informação objectiva para facilitar o seguimento dos casos. 49 A disponibilidade de canais não presenciais facilitam o acesso do reclamante à UIP e dão mais conforto de privacidade. 376 - Por telefone em ligação, SMS e/ou WhatsApp - Por e-mail para [endereço de e-mail a ser criado e activado] - Por carta - Por formulário de reclamação / livro / caixa de sugestões - encontrado em instituições públicas com subprojectos - Registar uma reclamação no livro de registo de reclamações no departamento / agência específica onde o serviço é prestado - Registar a reclamação num website50 da AIAS, DNAAS. Assim que uma reclamação for recebida, ela deve ser registada no livro de registo de reclamações ou na base de dados de reclamações. viii. Etapa 2: Confirme o recebimento da reclamação, avalie sua complexidade e atribua a pessoa responsável por tratar a reclamação 51. ix. Etapa 3: Desenvolver e propor uma resolução e obter aprovação ao nível do subprojecto (comités de gestão de reclamações – CGR - devem ser estabelecidos nesses níveis). x. Etapa 4: Comunique a proposta da solução ao reclamante e busque um acordo sobre a resposta. xi. Etapa 5: Implementar a resposta para resolver a reclamação com base no acordo alcançado na etapa anterior. xii. Etapa 6: Rever a solução, caso não tido sucesso de acordo com as recomendações. xiii. Etapa 7: encerrar a queixa se tudo estiver acordado ou encaminhe a reclamação para o próximo nível caso não haja acordo. Uma vez que todas as possíveis reparações tenham sido propostas, se o reclamante ainda não estiver satisfeito, ele deverá ser informado do seu direito ao recurso legal. A Figura resume o processo do MGR e os níveis de recorrência que o queixoso tem direito. Tempo de Resposta: A reclamação deve ser registada na base de dados de reclamações da UIP, como primeira acção imediatamente logo após a notificação (se o sistema online estiver em funcionamento), ou dentro de 2 dias (se por outro meio de captação) após a reclamação ter sido levantada. O subprojecto responsável pela reclamação deverá se esforçar para apresentar uma solução em 5 dias. Caso contrário, as seguintes etapas devem ser seguidas: (i) O primeiro nível de recurso - intervenção da UT Distrital não deve exceder 10 dias após a notificação. (ii) A segunda instância de recurso - intervenção do UT Provincial não deve exceder 15 dias após a notificação. (iii) O terceiro nível de recurso – UIP central não deve exceder 21 dias após a notificação. (iv) Além disso, caso uma das partes esteja insatisfeita, a parte afectada pode levar a reclamação a tribunal, onde será tratada de acordo com a lei moçambicana. 50Uma plataforma online bem concebida gera relatórios armazenados e processados automaticamente, o que permite visualização pela página de Internet. Os dados ficam disponíveis em duas versões: (i) uma aberta ao público; e uma (ii) segunda, privada e acessível apenas por meio de credenciais de acesso (login), pelas partes interessadas e autorizadas. 51 Nos casos de VBG, deve se assegurar a segurança da vítima e que a mesma recebe os serviços necessários imediatamente de acordo com as cincunstâncias (ex. apoio psicossocial cuidadas de saúde). 377 A UIP irá garantir que seja criado e mantido um “Registo de Reclamações" centralizado durante todo o ciclo de vida do projecto. Os registos da reclamação devem conter: i) os detalhes de contacto do reclamante e informações sobre a reclamação em si, ii) os resultados das investigações e respostas fornecidas, iii) acções de acompanhamento necessárias e comunicações internas feitas em resposta às reclamações e o resultado. Figura 1 . Resumo do processo de resolução de queixas e o processo relacionado a VBG destacado Gestão de queixas a nível judicial No processo de gestão de queixas e reclamações, os queixosos e /ou reclamantes, podem aceder o nível judicial para apresentação e alcance de soluções das suas inquietações. A qualquer momento, o queixoso e/ou reclamante pode levar as questões às autoridades legais ou judiciais competentes, de acordo com o quadro legal da República de Moçambique. 378 Queixas relacionadas a VBG As reclamações, ou denúncias, associadas a Violência Baseada no Género (VBG) 52 (incluindo a Violência Contra Criança (VCC), Exploração e Abuso Sexual (EAS), Assédio Sexual (AS), Uniões Prematuras/forçadas, etc.) a nível do Projecto serão geridas pelo Provedor de Serviços de VBG (PS- VBG), seja um consultor, ONG/OCB ou outro. O PS-VBG irá montar um sistema autónomo de gestão de alegações de VBG para o Projecto, integrado a todo processo de atendimento e proteção da vítima (obtenção de assistência médica, investigação, etc.). O PS-VBG (na ausência deste, o PROSIR que implementa o RAP) deverá mapear previamente as partes chave disponíveis (ex. líderes locais, religiosos, Agentes Polivalentes Elementares de saúde (APE), instituições policiais, OCB´s e outras), preparar e capacitar os responsáveis para integrarem no sistema de recepção e encaminhamento de reclamações ao nível do distrito, garantindo a proteção à vítima e disponibilizar informação sobre os serviços disponíveis de VBG na comunidade. O PS-VBG e outras partes trainadas deverão ser capazes de identificar vítimas de VBG através de rastreio de rotina tanto nas comunidades de implementação do Projecto, como nos trabalhadores. O PS-VBG atualizará o plano de ação da VBG a implementar, que dentre outros deverá incluir detalhes sobre o caminho que será usado pelo Projecto para atendimento adequado às vítimas e assegurar o encaminhamento correcto da reclamação. O Plano de Acção de VBG deverá estar alinhado ao Mecanismo Multisectorial de Atendimento Integrado à Mulher vítima de Violência actualmente em uso pelo Governo, aprovado pelo Conselho de Ministros em 201253, na qual são apresentadas três (3) portas principais de entrada que o reclamante (ou parte interessada) pode aceder: i. ao Centro de Atendimento Integrado (CAI), ii. ao Gabinete de Atendimento à Família e Menor Vítima de Violência (GAFMVV) e iii. aos serviços de urgência nas Unidades Sanitárias. As vítimas/sobreviventes ou seus representantes (autorizados ou não pela vítima) 54, podem comunicar directo ao PS-VBG ou Comité de Gestão de Reclamações (CGR) para devida assistência. Por outro lado, em muitos casos, e principalmente em ambiente laboral, as vítimas de VBG podem não portar directamente, isto é, “na primeira pessoa�, mas podem por exemplo mencionar o perpetrador e falar na terceira pessoa. E nestes casos é importante que se registe estas reclamações com todos disponíveis. 52 Violência baseada no género (VBG) é qualquer acto prejudicial que seja perpetrado contra a vontade de uma pessoa e que se baseia em diferenças socialmente atribuídas (ou seja, género) entre homens e mulheres. Inclui actos que infligem danos ou sofrimento físico, violência sexual ou mental, ameaças de tais actos, coacções e outras privações de liberdade. Esses actos podem ocorrer em público ou em privado. VBG pode afectar qualquer pessoa, incluindo as que não se reconhecem nas dimensões tradicionais/estereótipos de género, no entanto, a grande maioria de casos de VBG diz respeito à mulheres e é perpetrada maioritariamente por homens, o que em certos casos tende a ser associada à violência contra mulheres e raparigas. 53Este contempla as seguintes instituições: Ministério do Género, Criança e Acção Social (MGCAS), Ministério da Saúde (MISAU), Ministério do Interior (MINIT) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR). 54 Os casos de VBG são muito delicados e geralmente as vítimas/sobreviventes partilham com quem confiam (ex. familiar, amigo, membro da igreja, etc.). Portanto, elas podem confiar numa outra pessoa que pode apresentar a queixa em seu lugar. É importante também considerar que a Lei (Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro, sobre a Violência Doméstica) considera VBG como um crime público onde qualquer pessoa pode fazer a denúncia independentemente da relação com a vítima e qualquer pessoa que encoberta este tipo de creme é considerando conivente e pode ser legalmente penalizado. 379 Quando a violação envolver agressão física ou sexual, a vítima deverá procurar os serviços de saúde (unidade sanitária ou APE) 55, que apoiará com envolvimento de outras partes relevantes 56. Quando aplicável, depois de apresentada a queixa oficial, os serviços de medicina legal e policiais darão seguimento ao processo de investigação criminal 57. Enquanto decorre a investigação, o PS-VBG deverá acompanhar cada caso junto as entidades relevantes, e garantir que a vítima está protegida por forma a evitar reincidência ou represálias. Se o perpetrador do acto for um trabalhador do Projecto, é importante que o caso seja notificado à UIP para que se accione as devidas penalizações associadas ao código de conduta para prevenção de VBG. Qualquer vítima que denuncie a Violência Baseada em Género por meio de um mecanismo de denúncia de um Projecto financiado pelo Banco Mundial deve receber cuidados, independentemente do perpetrador estar associado ao Projecto ou não 58. Queixas relacionadas às relações Laborais Haverá procedimentos específicos em vigor para lidar com queixas trabalhistas em conformidade com a Norma Ambiental e Social 2 (NAS 2) e a legislação nacional, detalhada no Procedimento de Gestão de Mão de Obra que é parte do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) deste Projecto. Este MGR de questões laborais terá mecanismos bem claros sobre a necessidade de notificar imediatamente o Banco Mundial em caso de reclamações ou queixas. 55 Se o caso for de violação sexual, por exemplo, é crucial que a vítima priorize o sector de saúde para assegurar que as “provas� não se desfazem, incluindo questões ligadas a exposição de ITS (ex HIV). 56 As diferentes instituições/“porta de entrada� de reclamação e de assistência às vítimas de VGB actuarão de forma i ntegrada, ex. se deu entrada primeiro no PS-VBG, as repartições locais do MISAU, MGCAS, MINIT e MJCR serão envolvidas em função do tipo de reclamação e virce-versa. 57 A investigação permite que as evidências relativas ao caso sejam devidamente documentadas e os testemunhos recolhidos, para que a Procuradoria possa apresentar o caso em Tribunal (Judicial ou de Menores, se existirem menores envolvidos). O tribunal irá decidir sobre as penas e as multas resultantes de cada caso apresentado. 58 Quando o MGR recebe uma reclamação sobre VBG, irá registar informações sobre (i) a natureza da reclamação e, (ii) se a vítima acredita que o perpetrador está associado ao Projecto. 380 9. Estimativa do Orçamento Nr Acções-Chave Orçamento (USD) 1 Contratação de Provedor de Serviços em VBG (4 anos) 720,000.00 Capacitação interna pelo Provedor de Serviços (AIAS e DNAAS) e 2 40,000.00 replicado interamente Treinar Facilitadores comunitários em VBG para monitorarem casos de 3 30,000.00 VBG nas comunidades Mapear os actores existentes e disponibilizar a informação para os 4 intervenientes do projecto sobre a disponibilidade dos serviços em todos 20,000.00 os distritos de implementação do projecto Realizar sessões de sensibilização e palestras regulares sobre VBG nas 5 áreas de intervenção do projecto, incluindo as principais Leis ligadas a VBG (nas escolas, mercados, comunidades, etc.) Criar e divulgar o protocolo de funcionamento do mecanismo integrado 100,000.00 6 de atendimento às vítimas de violência durante as sessões de mobilização e sensibilização sobre VBG Produzir e distribuir materiais de comunicação e informação sobre VBG 7 nas áreas do projecto 8 Atedimento a vítimas de VBG e Investigações de alegações de VBG 40,000.00 9 Estabelecimento e operação de linha verde para VBG 60,000.00 Realizar encontros anuais de aprendizagem sobre VBG no projecto e 10 20,000.00 documentar as lições aprendidas e boas práticas Total 1,030,000.00 381 ANEXO 13 RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA PARTE A: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA NA PROV�NCIA DA ZAMBÉZIA Acta da Reuniao Devido às restrições impostas pela COVID-19, as reuniões foram faseadas, realizadas em pequenos grupos, para apresentar o projecto e obter as percepções das partes interessadas e afectadas. As reuniões de consulta pública permitiram interacção com um total de 58 pessoas na província de Zambézia, das quais 29 do sexo masculino e igual número para o sexo feminino, envolvendo os principais representantes das comunidades afectadas (chefes de localidades e líderes locais), Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas, Organizações Não-Governamentais (Associação dos Cegos e Amblíopes de Moçambique - ACAMO Nicoadala, Associação dos Comerciantes Informais de Mocuba – ACIMO, Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marinha e Recursos Hídricos – MULABA), Operadores de fontes de abastecimento de água, representantes do comité de gestão de água. Local, data, e número de participantes Número de participantes Local Data Total Homens Mulheres Lugela 30.06.2021 33 16 17 Mocuba 30.06.2021 16 7 9 Nicoadala 01.07.2021 9 6 3 Total dos 58 29 29 consultados Distrito de Lugela Consulta Pública para elaboração de instrumentos genéricos de gestão ambiental e social Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) • No distrito de Lugela, vários projectos foram desenvolvidos Prioridades da com vista a suprir a necessidade de água e saneamento. Em comunidade para 2019 foram reabilitadas cerca de 14 fontes de abastecimento Ernesto António - implantar um sistema de água e construídas 2 fontes. As fontes são constituídas por director de SDPI de abastecimento de tanques elevados e semi-elevados. Ao nível dos hospitais foram água e saneamento construídos igualmente no mesmo período 2 mini-sistemas de abastecimento de água e em Lugela-sede foram construídos 3 382 Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) minissistemas de abastecimento de água. Vários desses sistemas não estão operacionais actualmente, o que demanda a necessidade de garantir o acesso a água para as comunidades. • Pela falta de gestores, do total de 16 fontes construídas e reabilitadas, apenas 4 estão operacionais. A não operacionalização desses sistemas deve-se pela falta de gestão das fontes, pois a comunidade não faz o pagamento das taxas definidas para o pagamento mensal. As comunidades assumem que os custos incrementados pelos gestores são altos e por isso Ernesto António - faziam o uso e ao final do mês não faziam os pagamentos. Há director de SDPI também vandalizações nos sistemas de abastecimento de água devido a falta de abrangência do sistema. Temos um parceiro, a Anapaula Jone - Problemas de PEC que tem vindo a consciencializar a comunidade em Residente da Abastecimento de questões de água e saneamento e tem prestado apoio para a localidade de água, Actuais fontes manutenção dos sistemas existentes. Dabane de Abastecimento de • Na nossa localidade (Debane) temos cerca de 3 fontes de �gua. bombagem manual, apenas 2 estão em funcionamento e Bonifácio Alfredo - conseguem suprir todos os residentes, embora no verão há secretário da muita aglomeração devido a procura de água, o que leva muito localidade de tempo de espera para obter o precioso líquido. Murrauanha • A nossa localidade (Murrauanha) actualmente tem 5 fontes de bombagem manual que estão estragados e uma cisterna com dificuldade no seu funcionamento. Para buscar a água, devemos nos deslocar para outras localidades. As nossas mulheres devem acordar 3 horas da manhã para buscar água. Papel e envolvimento das mulheres na • Quando é construída uma fonte dispersa, é também gestão de fontenários estabelecido um comité de gestão da água, constituído e de fontes dispersas maioritariamente por mulheres. Em alguns casos os líderes dos de água com bombas comités são mulheres e zelam pela fonte. manuais. 383 Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) • Quanto ao saneamento, ainda persistem situações de algumas famílias que não optam por construir latrinas, embora com menor incidência porque várias campanhas têm sido feitas para erradicar a prática de fecalismo a céu aberto na região. Actualmente temos a UNICEF que está a implementar projectos Ernesto António - de construção de latrinas melhoradas cá no distrito. A prática director de SDPI de fecalismo a céu aberto reduziu muito na nossa comunidade, posso até dizer que a comunidade está suficientemente Situação actual do Anapaula Jone - consciencializada sobre os males que advém dessas práticas. saneamento Residente da • Ao nível comunitário acho que o problema está resolvido localidade de porque aqui no distrito várias campanhas envolvendo a Dabane comunidade foram criadas para consciencializar sobre a necessidade da construção de latrinas. Além demais, é uma obrigatoriedade o estabelecimento de latrinas cá no distrito, por isso em muitas casas existe pelo menos algum tipo de latrinas, embora muitos deles estejam em condições precárias e construídas de paus. • O projecto, se possível deverá ajudar as igrejas no que concerne a construção de infraestruturas sanitárias e fontes de abastecimento de água, pois esses lugares recebem várias pessoas. A maioria das igrejas apresenta sanitários precárias, sem portas e sem distinção de género, acontecendo que muitas Rosário Chuaia – vezes entramos e só assim conseguimos ver quem está no Líder comunitário interior. Preocupações ou • O projecto será bem-vindo, pois ajudará a suprir as Ernesto António - recomendações necessidades da comunidade. Em algumas localidades, nós director de SDPI adicionais para o como representantes do governo não conseguimos estabelecer projecto. fontes de água porque a água na região é salubre. Com o Esménia Jotão - projecto, podemos conseguir identificar pontos estratégicos Residente da como o caso das regiões que sofrem por água devido a localidade de salubridade do seu lençol freático. Dabane • Ao nível de saneamento, seria benéfico que se implantassem sanitários públicas ao nível dos mercados ou paragens de maior afluência, para reduzir a procura de matas para se aliviar das necessidades biológicas. • Em 2015 devido a cheias no distrito e partes da província, duas Experiência do distrito comunidades de reassentamento foram criadas, e com vários Ernesto António - com questões de parceiros foram estabelecidos serviços públicos básicos para a director de SDPI reassentamento permanecia da população. Em caso de o projecto demandar processos de reassentamento físico, temos nessas 384 Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) comunidades de reassentamento uma área demarcada que pode abarcar todas as pessoas que forem retiradas fisicamente durante a implantação do projecto. Desafios actuais na • Actualmente o distrito conta com apenas 1 deslocado interno comunidade devido de Cabo Delgado, que é assistido pelo distrito. Tratando-se Ernesto António - aos ataques em Cabo apenas de um caso, não demanda mudanças na vivência ou no director de SDPI Delgado suprimento das necessidades das comunidades. • Em muitos projectos implementados na nossa localidade ou no distrito em geral, a mão de obra local foi pouco usada. O líder Anapaula Jone - comunitário é contactado para elaborar a lista e ele não inclui Residente da nossos filhos. Ele apenas registra os seus familiares. Para localidade de projectos futuros que forem implementados na região, Dabane pedimos que sejam criadas brigadas de registro de jovens para a integração no trabalho, ou criar um comité de emprego, Tereza Cemente - Recrutamento de assim será mais imparcial e mais transparente. Residente da Mão-de-Obra. • É necessário que no âmbito da implementação do projecto, se localidade de contacte a comunidade para explicar como o projecto será Dabane desenvolvido e qual é a necessidade em termos de mão de obra, por forma a tornar o processo mais transparente e Laurinda Dinís - inclusivo. Residente da localidade de • Solicitamos que as mulheres também sejam incluídas no Murauanha processo de contratação, pois muitas vezes não somos afectados para trabalhar em muitos projectos. Principais problemas, • Nunca foi reportado nada de anormal ou de risco para as riscos e impactos mulheres na busca de água, porém muitas delas acordam Rosário Chuaia – actuais na busca de muito cedo e percorrem longas distâncias á busca de água, o Líder comunitário água. que torna a actividade desgastante. 385 386 Distrito de Nicoadala Consulta Pública para elaboração de instrumentos genéricos de gestão ambiental e social Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) • A taxa de acesso a água potável no nosso distrito está abaixo de 40%, o que requer muito esforço para suprir as necessidades dos moradores, principalmente para o interior das localidades onde a falta de fontes seguras para a água é mais notável. Em Nicoadala, existem furos do FIPAG, mas, os furos captam água e distribuem para cidade de Quelimane, não sendo visível os benefícios dos furos do FIPAG pois não é garantido o acesso a água a Donato Pedro dos nível local. A UNICEF é o nosso grande parceiro na Santos – Técnico de Prioridades da implementação de programas de água e saneamento, saneamento SDPI comunidade para que tem vido a implementar iniciativas por forma a implantar sistemas de desmitificar algumas questões culturais que impedem o Felícia Armando – abastecimento de água e desenvolvimento comunitário. O fecalismo a céu aberto Residente da saneamento ainda é um grande desafio para o nosso distrito. comunidade de Nerire • A anos foi desenvolvido um projecto que terminou em 2016, que objectivava a distribuição de lajes (tampas de latrinas), com o intuito de incentivar a comunidade a construir latrinas. O projecto surtiu efeito pois a comunidade ao nível da vila tem as suas latrinas construídas graças a esse projecto. mas o desafio ainda persiste no que concerne a erradicação da prática do fecalismo a céu aberto. Donato Pedro dos • Existem localidades como o caso de Namacate, onde a Santos – Técnico de água é normalmente salubre, o que inviabiliza a saneamento SDPI construção de fontes dispersas naquela região. Se o projecto fosse implementado, seria de bom grado priorizar Namacate e todas as localidades do interior do Maria Araújo - distrito, pois essas localidades têm acesso deficiente a moradora da Problemas de água potável, recorrendo em muitos casos poços a céu comunidade de Nerire Abastecimento de água, aberto, estando vulneráveis a várias doenças. Actuas fontes de • A nossa comunidade (Nerire) conta com fontenários para Felícia Armando - Abastecimento de �gua. o acesso a água. Embora a maioria deles estejam Gestora e tesoureira localizados no mesmo local, fazendo com que algumas de fontenário comunidades de longe percorram grandes distâncias para ter o acesso a água, o que tem implicações Fernanda Fonseca - negativas, pois há aglomerados nas fontes, originando moradora da muita das vezes confusões para ter o acesso a água e que comunidade de Nerire os menores ou pessoas de outras comunidades sofrem – sede 387 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) discriminação, insultos e por vezes (em menor caso) agressões físicas. • Algumas das fontes existentes na nossa localidade são sazonais, sendo que no verão não conseguem suprir a necessidade de todos que buscam a água. • Mensalmente temos pago uma taxa de consumo de água ao comité de gestão de água. As famílias que não tem condições para pagar esse valor mensalmente, optam por tirar a água nos poços, o que muita das vezes são poços destapados e não fornecem nenhuma segurança e não se sabe da qualidade da água. • Em todas as comunidades onde foram implantadas as fontes dispersas, existe um comité de gestão de água constituído por 6 a 12 elementos dependendo da necessidade. Para a constituição desse grupo de gestão de água, são obedecidos critérios do princípio de procura, que definem os elementos necessários para a gestão de fontes de água, preconizando a questão de Donato Pedro dos Papel e envolvimento género. Até porque muitas mulheres são presidentes Santos – Técnico de das mulheres na gestão nesses grupos de gestão de fontes de água devido a sua saneamento SDPI de fontanários e de disponibilidade e porque são elas as maiores fontes dispersas de água frequentadoras desses locais. Felícia Armando - com bombas manuais. • As fontes de água no nosso distrito são sempre geridas Gestora e tesoureira por comités de gestão de água que são constituídos de fontenário muitas vezes por um número de 8 a 10 pessoas e são sempre mudados em cada 5 anos. Como gestora da fonte, sou a responsável pelas cobranças, marcação de reuniões para discutir sobre a gestão da fonte, encaminhamento das reclamações ao régulo e manter o local limpo. • Aliado a falta de água, o saneamento é um problema Donato Pedro dos gravíssimo no nosso distrito. Cá prevalece a prática de Santos – Técnico de fecalismo a céu aberto. Mesmo em algumas residências saneamento SDPI ao nível da vila, é possível detectar a ausência de infra- estruturas sanitárias. Campanhas tem vindo a ser Situação actual do Maria Araújo - desenvolvidos a nível do distrito como forma de saneamento moradora da erradicar esse problema. Uma das razões que faz com comunidade de Nerire que essa prática seja ainda recorrente, é a questão de factores culturais, sendo que algumas famílias não aceitam que os excrementos dos filhos estejam no Militor Tabucha - mesmo lugar com os dos pais. Actualmente estamos a Presidente da 388 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) levar a cabo a iniciativa denominada SANTOLIC Associação dos Cegos (Saneamento Total liderado pela Comunidade), que é um e Amblíopes de conjunto de actividades que visam consciencializar a Moçambique - comunidade para a construção de latrinas, copas para o ACAMO Nicoadala armazenamento de utensílios domésticos, o que pode vir a contribuir para a redução dos níveis de diarreias e cóleras no distrito. • A questão de saneamento ainda é um desafio para a nossa comunidade, pois muitos preferem sair de noite ou pela manhã para o campo para aliviar as suas necessidades. • Em Nicoadala, muitos não tem latrinas. noutros casos, as latrinas existentes são de material precário e que facilmente cedem. Já me aconteceu de frequentar uma latrina que depois rompeu e tive de ser socorrido. Nós os deficientes visuais temos mais restrições no acesso a água e infraestruturas sanitárias. • Se o projecto pudesse distribuir tampas de latrinas para Mardez - Régulo da os residentes de uma forma abrangente, esse senário comunidade de Nerire que actualmente se vive seria reduzido, pois muitas e líder comunitário do famílias alegam não ter condições para a compra das primeiro escalão lajes e que não se sentem seguras fazendo latrinas com paus, pois facilmente apodrecem e podem romper. Maria Araújo - • É importante que se faça um mapeamento detalhado por forma a se identificar regiões prioritárias para a moradora da implantação de sistemas de abastecimento de água por comunidade de Nerire forma a não excluir comunidades carenciadas. Preocupações ou • Quanto ao saneamento, é importante que se faça uma Militor Tabucha - recomendações grande campanha de consciencialização comunitária, em Presidente da adicionais para o que algumas pessoas da comunidade partilham a Associação dos Cegos projecto. experiencia de antes e depois de abandonarem a prática e Amblíopes de de fecalismo a céu aberto, a segurança que a Moçambique - infraestrutura sanitária proporciona ao utente e, nessas ACAMO Nicoadala campanhas deverão ser distribuídas lajes para incentivar a construção de latrinas. Elias Raul – Secretário • O projecto poderia apoiar através de distribuição de da Associação dos tampas de latrinas para induzir as pessoas a recorrerem Cegos e Amblíopes de a construção de latrinas melhoradas e com mais Moçambique – segurança. Durante a implementação do projecto, é ACAMO Nicoadala necessário fazer-se um mapeamento para identificar os deficientes de cada comunidade por forma a 389 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) oferecer/conceber infraestruturas adaptadas para as Felícia Armando - condições do utente. O mesmo deve ser feito para fontes Gestora e tesoureira de abastecimento de água. Nós os cegos somos muito de fontenário dependentes, para buscar água recorremos aos nossos vizinhos, e quando as fontes de água estão longe, dificilmente temos ajuda. • Gostaríamos que o projecto focasse muito em nós os cegos e outros deficientes físicos durante a implementação do projecto, pois sofremos muito porque as casas de banho existentes nos mercados encontram- se num estado deplorável e, quando nós os cegos chegamos somos discriminados e por vezes impedidos de entrar alegando que nós é que sujamos. Se possível, no âmbito da implementação desse projecto, sejam criados balneários específicos para deficientes. • Recomendo devem ser feitas reuniões com a comunidade de modo a se fazer intender qual é a importância de se estabelecer um comité de gestão de água e qual é a necessidade de se fazer o pagamento mensal e para que fins é destinado o valor contribuído. • Vários projectos implementados no nosso distrito demandaram processos de reassentamento, e assumimos que temos condições e experiência para a implementação desses tipos de projecto. Actualmente está em decurso o projecto de alargamento da estrada, Experiência do distrito Donato Pedro dos onde foram identificadas várias residências e barracas ao com questões de Santos – Técnico de longo da estrada que devem ser retiradas. Além desse reassentamento saneamento SDPI projecto, no passado tivemos comunidades que foram reassentados devido a cheias e actualmente devido a deslocados internos. Temos terra suficiente para albergar qualquer actividade que possa demandar reassentamento. Desafios actuais na comunidade devido aos • Na nossa localidade temos deslocados internos, o que ataques em Cabo levou a criação de um centro de reassentamento na Donato Pedro dos Delgado (presença de comunidade de Mujessane que só alberga reassentados Santos – Técnico de deslocados, pressão por conflitos de cabo delgado. Nesses centros, as saneamento SDPI adicional sobre a questões de água e saneamento estão acauteladas. segurança, 390 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) infraestruturas e servicos. • Qualquer reclamação que temos a nível comunitário, encaminhamos ao régulo e quando não é resolvido de Maria Araújo - Mecanismo de Gestão de forma satisfatória, o régulo encaminha ao distrito ou a Residente na Reclamação e conflitos a polícia dependendo da gravidade e contexto do assunto comunidade de Nerire nível local. em causa. • Com a implementação do projecto, recomendamos que a mão de obra seja da comunidade, pois muitos Mardez - Régulo da empreiteiros em projectos passados vinham com o seu Recrutamento de Mão- comunidade de Nerire pessoal que não sabemos de onde vem e assim de-Obra. e líder comunitário do executavam as obras e sem beneficiar a população local, primeiro escalão o que faz com que muitos deles não usufruam das oportunidades trazidas pela implantação de um projecto. • Pela falta ou reduzida capacidade de abrangência dos sistemas de abastecimento de água, faz com que Mardez - Régulo da Principais problemas, facilmente existam agressões físicas ou psicológicas nos comunidade de Nerire riscos e impactos actuais locais de abastecimento. É um caso recorrente, sendo e líder comunitário do na busca de água que já fizemos várias reuniões para estancar esse tipo de primeiro escalão acto, mas as divergências são maiores. 391 392 Distrito de Mocuba Consulta Pública para elaboração de instrumentos genéricos de gestão ambiental e social Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) • A cidade de Mocuba recebeu vários projectos de água e saneamento que vieram a suprir de uma forma significativa a demanda de água e saneamento ao nível distrital assim como municipal, o que fez com que em muitos mercados e escolas tenham recebido infra-estruturas sanitárias. Normalmente a Sérgio José Ibrahim gerência dessas infraestruturas ao nível dos mercados recai Mistafe - técnico de Prioridades da sobre gestores privados que têm acordos de desempenho urbanização e comunidade para com o Conselho municipal de Mocuba. Nas comunidades, é construção de caracter obrigatório que os munícipes tenham nas suas implantar um residências latrinas. sistema de Nelinha André - • Dos sistemas de abastecimento de água existentes, grande abastecimento de residente do bairro 25 parte não está operacional ou não consegue suprir a água e saneamento de Setembro necessidade local (por avaria ou funcionando com capacidade abaixo da que foi planeada). O projecto será de grande valia para alcançar de forma abrangente as comunidades, pois em bairros sem sistema funcional de abastecimento de água, força grande parte das pessoas (principalmente raparigas e mulheres) a percorrer longas distâncias para bairros vizinhos na busca de água. • Um dos grandes problemas enfrentados actualmente ao nível do distrito é a qualidade da água. Temos rios que cruzam o Sérgio José Ibrahim nosso distrito e a captação de água para o abastecimento Mistafe - técnico provém desses rios, porém, principalmente no período de seca, a comunidade tem o hábito de lavar nos rios e próximos urbanização e a fontes de captação para higienizar-se, o que influencia na construção C. qualidade da água. Outro cenário que geralmente vem Municipal Problemas de acontecendo também principalmente na época seca é a Abastecimento de sabotagem das tubagens que levam a água até o ponto de José Elias - Operador água, Actuas fontes distribuição, fazendo com que parte da água seja perdida ao do sistema de de Abastecimento longo das tubagens. abastecimento de de �gua. • O actual e principal sistema de abastecimento de água no água do bairro 25 de bairro 25 de Setembro é o nosso. Actualmente está Setembro funcionando em 60% da sua capacidade real devido a avaria de uma válvula, fazendo com que o outro tanque não fique Nelinha André - cheio. Já enviamos pedidos ao Conselho Municipal para residente do bairro 25 apoiar na resolução do sistema e já nos reunimos com o de Setembro presidente do conselho municipal, mas até ao presente momento não tivemos resposta. A actual fonte abastece 393 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) moradores do bairro 25 e cerca de 6 bairros circunvizinhos, pois a fonte que abastecia o outro bairro vizinho não está em funcionamento, fazendo com que a nossa fonte seja disputada principalmente no verão. • Foram construídas 3 fontes de abastecimento de água, sendo que actualmente só esta fonte está a funcionar das três construídas. Essa fonte não está com capacidade suficiente para abastecer toda comunidade, o que leva a água a acabar rapidamente nos tanques, e quando isso acontece devemos esperar cerca de 3 horas sem tirar a água para voltar a encher os tanques e só assim retornamos a abastecer os nossos reservatórios. • Em comunidades onde existem fontes dispersas com bombas manuais, existe sempre um comité de gestão de águas, Papel e constituído por residentes da comunidade, com a envolvimento das responsabilidade de gerir e garantir a manutenção das fontes. Sérgio José Ibrahim Mensalmente são pagas taxas, onde o valor é usado para mulheres na gestão Mistafe - técnico pequenas revisões das fontes. O Conselho municipal de de fontanários e de urbanização e Mocuba tem sempre prestado apoio para solucionar avarias fontes dispersas de construção significativas. Os comités de gestão de água são estabelecidos água com bombas C.Municipal) sempre considerando a questão do género, sendo que manuais. geralmente as mulheres estão em posições de liderança devido a sua disponibilidade e o seu papel na busca de água e actividades domiciliares. • Em praticamente todas as escolas actualmente existem infraestruturas sanitárias, embora em algumas escolas devido Nelinha André - a falta de água, os sanitários encontram-se em um estado não residente do bairro 25 aceitável para serem usados, fazendo com que os alunos de Setembro recorram a terrenos baldios para aliviar as suas necessidades biológicas. Teresa José • Ao nível do nosso mercado (Mercado central), existem presidente da infraestruturas de água e saneamento que beneficiam os Situação actual do associação dos utentes do mercado. A associação designou um membro para saneamento comerciantes a gerência do balneário existente, e a taxa cobrada serve para informais de Mocuba manter a infraestrutura limpa. Ao nível comunitário, existe sempre uma obrigatoriedade para que os residentes tenham ao nível das suas residências, latrinas para evitar o fecalismo a Sérgio José Ibrahim céu aberto e, o município juntamente com os chefes dos Mistafe - técnico de bairros tem desempenhado um grande papel para a urbanização e divulgação de informações sobre saneamento do meio. Posso construção afirmar que ao nível domiciliar não há indícios de pessoas que 394 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) praticam o fecalismo a céu aberto, embora esse contexto se resume muitas vezes na zona cimento (na cidade), pois mais para o interior do distrito, os sanitários existentes são partilhados e não havendo muita privacidade para o uso. Em outras residências ou bairros em que não há partilha de casas de banho, as pessoas recorrem às matas para aliviar as suas necessidades biológicas. • No passado foi implementado um projecto que distribuía tampas de latrinas para os residentes da comunidade poderem construir fossas sépticas. Isso foi muito incentivador, e fez com que muitos residentes que não tinham nenhum sistema de saneamento pudessem optar por construir. • Para o projecto, eu recomendaria que antes da sua implantação, fosse feito um mapeamento de todas as localidades de cada distrito a implementar tanto para água, assim como para saneamento, por forma a se identificar Teresa José - todos os locais prioritários para a implementação do projecto, presidente da pois já aconteceu que em alguns projectos anteriores, os associação dos benefícios fossem destinados a comunidades não comerciantes necessitadas, fazendo assim a duplicação dos benefícios em certas comunidades e outras comunidades continuando no informais de Mocuba estado de vulnerabilidade. A distribuição de tampas sépticas também seria uma forma eficaz para impulsionar as Armindo - membro da comunidades a aderirem no processo de estabelecimento de Associação dos Preocupações ou sanitários. Comerciantes recomendações • É importante que sejam implantadas infra-estruturas Informais de Mocuba adicionais para o sanitárias nas principais paragens de transportes públicos. A projecto. implantação desse tipo de infraestruturas em locais públicos, José Elias - Operador não só reduz a prática das necessidades biológicas ao nível do sistema de dos locais públicos, o que deixa as mulheres expostas ao abastecimento de público, mas também serve como um recurso de água do bairro 25 de sensibilização das pessoas para que optem por implantar esse Setembro tipo de infraestruturas ao nível domiciliar. • E gostaríamos que contratassem alguns jovens para fazerem Nelinha André - parte das actividades. residente do bairro 25 • Esperamos que com esse projecto sejam reabilitados de Setembro infraestruturas de abastecimento de água e que sejam construídas outras fontes em outros bairros para reduzir o esforço que os residentes aplicam na busca de água, sendo que algumas pessoas atrasam a escola ou serviço pois devem 395 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) vir até essa fonte para buscar água antes de iniciar outras tarefas. • A recomendação que deixo para a área sanitária é que qualquer local a implantar alguma infraestrutura sanitária, deve também acompanhar com abastecimento de água. Deve se assegurar que a água é acessível para todos, principalmente na escola onde as crianças são ensinadas a lavar as mãos depois de usar os balneários. Como é que se pode ensinar algo em que no próprio local de captação de conhecimento não tem condições de aplicar? • Das experiências anteriores de construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água, os processos foram muito onerosos. Por se tratar de sistemas que muita das vezes seguem infraestruturas lineares, demanda processos de compensação, pois em algumas comunidades, as Experiência do infraestruturas habitacionais estão próximas ás estradas, o Sérgio José Ibrahim distrito com que requereu a destruição de parte de casas, muros para a Mistafe - técnico de questões de sua instalação. E sabendo que as pequenas cidades surgem urbanização e reassentamento sempre acompanhados de assentamentos informais, faz com construção que os custos sejam onerosos para fazer chegar algum sistema de abastecimento de água ao nível das comunidades. Um levantamento preciso para a implantação de condutas é sempre necessário para a definição de locais onde os processos serão menos onerosos. Desafios actuais na • Quanto aos deslocados internos, foram identificados e comunidade devido registados 50 indivíduos deslocados de Cabo Delgado, que aos ataques em actualmente estão na zona de reassentamento criada apenas Sérgio José Ibrahim Cabo Delgado para os deslocados. Foram estabelecidos sistemas de Mistafe - técnico (presença de abastecimento de água e sistemas sanitários. Temos um urbanização e deslocados, pressão grande parceiro que é a UNICEF e tem vindo a desempenhar construção C. adicional sobre a grande esforço para suprir com as necessidades dos Municipal) segurança, deslocados. Ainda não consideramos como caso de grande infraestruturas e preocupação a incidência desses 50 deslocados internos pois servicos. ainda é possível gerir essa situação sem grandes esforços. Mecanismo de • A nível local, qualquer problema que temos, dirigimos ao régulo. Caso não seja resolvido pelas próprias pessoas que se Rosa Malfo -residente Gestão de desentenderam. Caso não seja resolvido, ele como do bairro 25 de Reclamação e representante da comunidade acompanha o caso para a Setembro conflitos a nível administração para ser resolvido local. 396 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Sérgio José Ibrahim Mistafe - Técnico • É importante que o projecto integre de forma participativa urbanização e toda a comunidade, só desse modo serão reduzidos os custos construção com conflitos, reassentamentos físicos ou compensações. C.Municipal) Aspectos • É importante que sejam identificados os locais a implementar importantes a o projecto e seja comunicada a comunidade, mesmo as Faizal Duarte - Técnico salvaguardar comunidades não abrangidas directamente pelo projecto, é urbanização e durante a execução importante que estejam envolvidos para não se sentirem construção do projecto. excluídas do projecto. C.Municipal) • Em qualquer processo que requeira reassentamento ou compensação deve ser avisada a comunidade e acordada a forma como será feita a compensação ou reassentamento. Nelinha André - residente do bairro 25 de Setembro Eunice Octávio - • Em projectos anteriores, o recrutamento não foi muito residente do bairro 25 transparente, sendo que os empreiteiros chegavam já com a de Setembro Recrutamento de mão de obra integrada. No início os líderes comunitários Mão-de-Obra. informavam sobre oportunidades existentes, mas Sandifa Marques- actualmente mesmo o líder comunitário não é envolvido no residente do bairro 25 processo de divulgação de oportunidades. de Setembro • Houve tempos em que para a realização dos trabalhos eram convocados os residentes da comunidade e o régulo no processo de auscultação. Mas nos últimos projectos, pouco se tem envolvido a comunidade, apenas vemos as obras a Nível de interacção decorrerem e só são feitas listas e pequenas reuniões para Sandefa Marques - entre o empreiteiro pessoas que serão atingidas pelo projecto, por exemplo residente do bairro 25 e a comunidade. quando pretende-se usar uma parte da terra de alguém ou de Setembro machamba a ou quando quer se retirar a banca, como o caso actual em que no processo de alargamento das estradas, foram retiradas pessoas que tinham suas barracas próximo a estrada. • Actualmente o principal problema é surgimento de discussões durante a busca de água e pelo facto de a água não estar Laura Salário – Principais disponível facilmente, devendo esperar muito tempo para Operadora de sistema problemas, riscos e encher os tanques, faz com que alguns atrasem nos seus de abastecimento de impactos actuais na trabalhos e escola. água busca de água: • Nunca foi reportado nenhum caso que alguém tenha sofrido durante a busca de água, tais como agressões, roubo ou 397 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) violação. Apenas discussões frequentes nas filas durante a Nita Sulumano – busca de água. Residente do Bairro 25 de Setembro 398 Rede de Conservação da Biodiversidade Costeira, Marinha e Recursos Hídricos – MULABA Zambézia (âmbito Provincial) Consulta Pública para elaboração de instrumentos genéricos de gestão ambiental e social Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Prioridades da comunidade para • Em muitas comunidades há falta de infra-estruturas de saneamento, o que demanda a prática de fecalismo a implantar um sistema de céu aberto e outros comportamentos nocivos tanto a abastecimento de água e saúde humana assim como ao ambiente. saneamento • Antes de se implementar qualquer infraestrutura, é importante a conscientização da comunidade para a gestão eficaz desse benefício trazido pelo projecto. Por ex. Gurué é atravessada por bacias hidrográficas e a comunidade usa as margens dos rios para a prática do fecalismo a céu aberto, pondo em causa a qualidade das águas e implicando significativamente a captação de água para o consumo humano. Um dos maiores desafios também reside na prática de lavar a roupa nos rios que muita das vezes influencia na qualidade da água captada para o abastecimento da comunidade. Problemas de • Existem projectos implementados ao nível de alguns distritos que estão a falhar, como é o caso do distrito de Dionísio Graciano - Abastecimento de água, Milange e Mocuba, onde as populações tem sabotado Oficial de programas Actuas fontes de constantemente os sistemas de abastecimento de água, Abastecimento de �gua. que muita das vezes é pela falta de apropriação do bem pela comunidade motivado pelo não envolvimento das comunidades desde a fase de desenho do projecto. O outro motivo é a falta de um estudo económico para aferir o nível económico da população e assim atribuir taxas consoante a renda da comunidade. • As sabotagens nas infra-estruturas de água e saneamento são muita das vezes resultantes do aumento das taxas cobradas para o acesso a água, falta de participação pública e falta de diálogo. É importante se conhecer a renda de cada família e fazer-se um estudo para determinar as taxas pelo acesso as fontes. • A comunidade tem o costume/cultura de praticar o fecalismo a céu aberto, acreditando que estão a fertilizar Situação actual do o solo. Embora a UNICEF disponha de vídeos ilustrativos saneamento sobre práticas seguras e recomendadas sobre saneamento, muitos desses programas não são 399 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) adequados ao contexto e a realidade local, o que dificulta a sua assimilação. Em outras comunidades a questão de saneamento é um tabu, sendo que membros da mesma casa não podem usar a mesma latrina, dificultando ainda mais a implementação de projectos de saneamento. • Em comunidades maioritariamente muçulmanas, a falta de infraestruturas básicas e adequadas de saneamento como o caso de divisórias para homens e mulheres, faz com que raparigas quando em período menstrual faltem na escola, sendo um factor potencial para a desistência. • É primordial o envolvimento do ministério da educação, Saúde, SDPI, Sistemas comunitários (Comissão de Gestão de Recursos Naturais, Comissão de Gestão de �gua e Saneamento, APE, Conselhos de escolas, Líderes religiosos, líderes comunitários) e outros actores para garantir não só a apropriação do projecto, mas também a difusão e garantir que as comunidades tenham conhecimento o que é água segura e o que é água potável e minimizar acções nocivas ao ambiente principalmente nas zonas costeiras ou em comunidades próximas a bacias hidrográficas. • O sector de educação deve ser a chave para a Preocupações ou implementação do projecto, as crianças desde cedo recomendações devem ser educadas a usarem infra-estruturas sanitárias adicionais para o e a saberem cuidar dessas infra-estruturas. Envolver as projecto. comunidades religiosas na educação da comunidade visto que estes desempenham grande papel na educação e na mudança de hábitos e costumes ao nível da comunidade. • Deve se ter em conta como será gerido o projecto no âmbito da descentralização que está a ocorrer no nosso pais, por forma a se evitar o protagonismo. • É importante estabelecer ainda na fase de concepção os recursos humanos, financeiros e meios para responder as espectativas da comunidade. • As escolas são os locais adequados para aprimorar o conhecimento. É importante potenciar os conselhos de escola existentes para apoiar nos desafios do projecto. 400 Lista de Presença 401 402 403 404 405 PARTE B: RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA NA PROV�NCIA DA NAMPULA Distrito de Monapo Comunidade de Monapo Rio, Bairro Nova Cuamba Acta da Reunião Dia: 29/07/2021 Consulta Pública para elaboração de instrumentos genéricos de gestão ambiental e social ParticIparam 38 pessoas, sendo 21 Homens e 17 Mulheres Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Alfonsino – Chefe da • O local a ser identificado deve ser Localidade; estratégico para que a água seja Quais são as vossas abrangente para todos os residentes da Filipe Manuel – líder prioridades em termos comunidade; do bairro; de comunidade para • Criar condições para que a comunidade Irene Adelino - implantar um sistema de tenha água em todas as epocas do ano. Residente abastecimento de água. • O local não pode ser distante do bairro; • Deve se garantir que perfurem água boa para beber. Na comunidade os conflitos são geridos com os Mecanismo de Gestão de superiores hierarquicos: Líderes comunitarios, Filipe Manuel – líder Reclamação e conflitos a Líderes religiosos, etc. Em casos desses não do bairro; nível local e conseguirem resolver recorre-se a localidade. recomendação para o Recomenda-se que o projecto tenha interação projecto. directa e interaja com as líderancas locais. • Preservar as machambas dos membros das Aspectos importantes a Antonio – Secretario comunidades onde tenham produtos; salváguardar durante a • Envolver activamente a comunidade na execução do projecto. execução do projecto. Deve se priorizar o recrutamento da mão-de-obra Filipe Manuel – líder local. do bairro; Recrutamento de Mão- Deve se consultar a líderanca do bairro para eles Alfonsino – Chefe da de-Obra. indentificarem as pessoas. Mas observa-se que Localidade; muitas das vezes os projectos trazem seus trabalhares. 406 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Na concretização do projecto para que seja bem Nível de interacção entre Alfonsino – Chfe da recebido e trabalhe sem sobressaltos, deve se o empreiteiro e a Localidade; garantir uma boa interação entre o empreteiro e comunidade. membros e líderança da comunidade. Em qualquer actividade que irá se realizar na nossa comunidade gostaríamos que os empreiteiros Preocupações ou antecipadamente nos informassem, ou pelo menos Julia – Residente recomendações informassem ao líder comunitário. Fernando – Residente adicionais a apresentar. Amade - residente E gostaríamos que contratassem alguns jovem para fazerem parte das actividades. Problemas de • Longa distância para conseguir a água, Abiba – Residente Abastecimento de água quase 1 hora de caminhada; Yassine – Residente existentes? Actuas fontes • A única fonte que tem no bairro, só Antonio - Secretario de Abastecimento de permite que se tire água para beber, e para Luis - Residente �gua? outro tipo de uso recorrem ao Rio Monapo. • Beber; Alfonsino – Chfe da Benefício da água boa e • Cozinhar; Localidade; de qualidade? • Visto que a água é de qualidade não será preciso tratar. A situação de saneamento público e doméstico da Alfonsino – Chfe da comunidade está péssima, porque verifica-se o Localidade; Situação do saneamento seguinte: Filipe Manuel – líder actual? • Muito fecalismo a céu aberto nos rios; do bairro; • Poucas famílias com latrinas nas suas casas. • Redução dos casos de doenças de origens hidricas; Filipe Manuel – líder Beneficios esperados • Bom ambiente limpo e saudável; do bairro; com a melhoria do • Redução do fecalismo a céu aberto; Abiba – Residente saneamento? • Aumento de número de famílias com Yassine – Residente latrinas. Representação das Aquilo Murocha – Não existe nenhum grupo de água na comunidade mulheres nos grupos de Responsável da fonte �gua? de água. Papel e envolvimento da Se existesse um grupo de gestão da água, o papel Filipe Manuel – líder actual das mulheres na das mulheres na gestão das fontes seria: do bairro; gestão de fontenários e • Garantir a limpeza das fontes; Aquilo Murocha – de fontes dispersas de • Organizar as filas; Responsável da fonte água com bombas • Fazer cobranças. de água. manuais. 407 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Os principais riscos são: • Morte por atropelamento, porque carregam água e caminham nas bermas da Aviador – Residente; Principais problemas, estrada principal; Filipe Manuel – Líder riscos e impactos actuais • Crocodilos nos rios pelo menos 2 pessoas do bairro; na busca de água: morrem por ano; Latifa – Residente • Contrair doenças no rio; Amina - Residente • Morte por afogamento no rio. Desafios actuais na comunidade devido aos ataques em Cabo Delgado (presence de No bairro não tem nenhum deslocado dos ataques Filipe Manuel – Líder deslocados, pressao em Cabo Delgado. do Bairro adicional sobre a seguranca, infraestruturas e servicos. Os trabalhadores que não são locais, pedimos que nos respeitassem como residentes e respeitassem Impactos negativos as nossas mulheres, para também nós lhes Suhura – Residente; registados na regiao respeitarmos e os trabalhos correrem de uma forma Fatima – Residente; resultante de obras civis boa e tanto para o empreiteiro como para nós, para Irene – Residente; que afectam as que no fim, todos estejamos satisfeitos; Antonio – Secretario. comunidades locais. Cobrancas ilicitas para dar oportunidade de emprego aos locais. • Contratação da mão de obra estrangeira Quais sao as principais Artur – Residente; (de outros pontos); preocupações das Antonio – Secretario; • Pouca interação entre o empreteiro e a comunidades em Filipe Manuel – Líder comunidade. projectos desta natureza. do bairro. Se existem ONGs activas na regiao a trabalharem A comunidade não tem intervenção de nenhuma Filipe Manuel – Líder nas areas de água, ONGs, mas tem umas associações locais como: do bairro; saneamento, ambiente • Associação de Poupanca; Suhura - Residente social e protecção da • Associação de produtores locais. mulher. E programas a serem desenvolvidos. Criminalidade na busca Filipe Manuel – Líder Não se observa muita criminalidade de água. do bairro Assedio na busca de O assedio entre membros da comunidade não é Filipe Manuel – Líder água. verificado. do bairro 408 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) • Abordou-se sobre tempo previsto para possivel arranque das obras em casos de haver o financiamento; • Discutiu-se sobre a qualidade da água, porque o lencol freatico do distrito de Monapo tira muita água salubre. Outros assuntos • A comunidade não tem muitos locais Filipe Manuel – Líder abordados sagrados, existe apenas um cemiterio local. do bairro; Alfonsino – Chfe da A comunidade tem um pequeno riacho chamado Localidade Thaueliya, tem um pouco de água mas a população não tira água de la, porque muitos deles fazem o fecalismo no local. E os que estavam presente no encontro mostraram-se muito descontentes e revoltosos com os que tem esta ma pratica. 409 Distrito de Meconta Comunidade de Posto Administrativo de Namialo, Bairro Zona Cimento Acta da reuniao Dia:29/07/2021 Consulta Publica para elaboração de instrumentos genericos de gestão ambiental e social Particparam 17 pessoas, sendo 8 Homens e 9 Mulheres Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Rosario Augusto – Presidente do comité Quais são as vossas • O sítio a ser identificado deve ser de água; prioridades, em termos estrategico para que a água seja abrangente Carla Lina – Tecnica de comunidade, para para todos os residentes da comunidade; do SDPI Meconta. implantar um sistema de • Criar condicoes para que a comunidade abastecimento de água. tenha água em todas as epocas do ano. Na comunidade os conflitos são geridos com os Mecanismo de Gestão de superiores hierarquicos: Adelia – Chefe do Reclamação e conflitos a • Líderes comunitarios; posto; nível local e • Líderes religiosos, etc Mussa Gaspar – Lider recomendação para o Recomenda-se que o projecto tenha interação do bairro. projecto. directa e constate com as lideranças locais. Ancha Abudo – • Preservar as machambas dos membros das Aspectos importantes a Residente; comunidades onde tenham produtos; salvaguardar durante a • Envolver activamente a comunidade na execução do projecto. execução do projecto. Mussa Gaspar – Deve se priorizar o recrutamento da mao-de-obra Secretário do Bairro; Recrutamento de Mão- local. Rosario Augusto – de-Obra. O lider da comunidade pode inscrever potenciais Presidente do comité candidatos jovens e entregar os empreiteiros. de água; Nível de interacção entre No caso da execução do projecto a interação entre o Mussa Gaspar – o empreiteiro e a empreteiro e a lideranca da comunidade deve ser Secretário do Bairro comunidade. muito activa. Em qualquer actividade que ira se realizar na nossa Preocupações ou Mussa Gaspar – comunidade gostaríamos que os empreiteiros recomendações Secretário do Bairro adicionais a apresentar. viessem antecipar pelo menos ao líder comunitário. 410 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) E gostaríamos que contratassem alguns jovem para fazerem parte das actividades. • Pouca quantidade de água existente nos furos; Problemas de • Reduzido número de furos e elevado Rosario Augusto – Abastecimento de água número de usuarios; presidente do comité existentes? Actuas fontes • Constantes avarias nas bombas manuais dos de água; de Abastecimento de furos. Cesario – SDPI. �gua? • Alguns fontanarios com bombas manuais, pocos tradicionais e pequenos operadores privados. • Reduz as doencas provocadas pelo consumo de água impropria; Milton Jose – Beneficios da água de • A saúde da população controlada por Residente; boa qualidade ? consumo e uso de água própria , visto que a Momade – Membro água é essencial para diversas funçõess do do comité de água. corpo. A situação de saneamento publico e domestico de Namialo esta razoavel, porque verifica-se o Cesario – SDPI; Situação do saneamento seguinte: Celia – Residente; actual? • Pouco fecalismo ao ceu aberto; Rosario – Presidente • Muitas famílias com latrinas nas suas casas; do comité de água. • O lixo é depositado em locais identificados. Beneficios esperados • Redução dos casos de doencas de origens com a melhoria do hidricas; Cesario - SDPI saneamento? • Bom ambiente limpo e saudavel. Representação das No comité de água ao nivel da comunidade as Rosario Augusto - mulheres nos grupos de mulheres tem uma pequena representação. Presidente do comité �gua? de água. Papel e envolvimento da actual das mulheres na O papel das mulheres na gestão das fontes de água Rosario Augusto - gestão de fontanarios e é de: Presidente do comité de fontes dispersas de • Garantir a limpeza das fontes; de água. água com bombas • Organizar as filas manuais. Algumas famílias saem muito longe para ter o Rosario Augusto - Principais problemas, acesso a água, neste contexto um dos principais Presidente do comité riscos e impactos actuais riscos que elas correm são os acidentes, visto que, de água. na busca de água: que elas devem pular a linha ferrea e a estrada Ancha Abudo - principal. Residente 411 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Desafios actuais na Um dos desafios é ter com conviver com eles, a comunidade devido aos pessoa deve ser tolerante e acolhedor, sabendo que Rosario Augusto - ataques em Cabo eles vem duma situação dramatica. Presidente do comité Delgado (presence de • A segurança no bairro esta controlada; de água; deslocados, pressao • Em relação a infra-estrutura muitos Mussa Gaspar – adicional sobre a residentes da comunidade partilham suas Secretário do Bairro seguranca, casas com os deslocados, há casas que tem infraestruturas e acima de 10 membros. servicos. Os trabalhadores que não são locais, pedimos que nos respeitassem como residentes e respeitassem as Impactos negativos nossas mulheres, para também nós lhes Rosario Augusto - registados na regiao Presidente do comité resultante de obras civis respeitarmos e os trabalhos correrem de uma forma de água; que afectam as boa e tanto nos quanto eles saiamos satisfeitos; Basilio – Residente. comunidades locais. Cobrancas ilicitas para dar opportunidade de emprego aos locais. • Contratação da mao de obra estrangeira (de Quais sao as principais outros pontos); Rosario Augusto - preocupacoes das • Atraso na execução das obras; Presidente do comité comunidades em • Os empreiteiros e governo não pedem de água; projectos desta natureza. conselhos a lideranca das comunidades. Sim, existem: • Plan international Se existem ONGs activas • Jhpiego na regiao a trabalharem • Rede hopem, etc Rosario Augusto - nas areas de água, Eles desenvolvem os seguintes programas: Presidente do comité saneamento, ambiente • Apoio na area de saneamento aos de água; social e protecção da deslocados; Carla - SDPI mulher. E programas a • Apios na area de saude as mulheres gravidas serem desenvolvidos. nos cuidados pre-natais; • Combate a violencia baseada no genero, etc. Ancha Abudo – Residente; Criminalidade na busca Não se observa muita criminalidade Mussa Gaspar – de água. Secretário do Bairro Rosario Augusto - Presidente do comité Assédio sexual na busca O assedio entre membros da comunidade é dificil, de água; de água. eles se respeitam muito. Mussa Gaspar – Secretário do Bairro 412 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) • Abordou-se sobre tempo previsto para possivel arranque das obras em casos de haver o financiamento; Rosario Augusto – • Discutiu-se sobre a qualidade da água; presidente do comité Outros assuntos • Abordou-se sobre a problematica do novo de água; abordados Coronavirus; Cesario – SDPI; • Falou-se sobre aspectos ligados a qualidade Carla – SDPI. das obras e seriedade dos empreiteitos. 413 Distrito de Ilha de Moçambique Comunidade de Tocolo Acta da reunião Dia: 30/07/2021 Consulta Publica para Elaboração de instrumentos genericos da gestão ambiental e social Particparam 28 pessoas, sendo 18 Homens e 10 Mulheres Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) As prioridades na nossa comunidade para implantar Chane Mamudo – um sistema de abastecimento de água são: Vereador de Quais são as prioridades • Deve ser um local onde seja possível Saneamento; da vossa comunidade, distribuir a água para toda da comunidade; Camilo Assuate – para implantar um • Deve se indentificar um local onde o lençol Secretario do Bairro. sistema de freático tenha água boa e não salubre, abastecimento de água. porque os poucos furos existentes fornecem água não boa. Todos os conflitos que surgem na comunidade são geridos pelos lideres e secretários dos bairros; Camilo Assuate – Porque é muito dificil gerir conflitos nesta Mecanismo de Gestão de Secretario do Bairro; comunidade a população é muito complicada. Reclamação e conflitos a Abudo Atumane – Quando eles não conseguem gerir pedem apoio das nível local e Regulo. autoridades superiores (policias, tribunai).etc recomendação para o Daudo Juma – Recomenda-se que o projecto em casos de tiver um projecto. Residente. conflito ao nivel local contactar as autoridades superiores. • Manter contacto frequente com a liderança Abudo Atumane – local; Regulo. • Preservar os locais sagrados existentes, em Agostinho Jose – Aspectos importantes a Vereador Urbanização. caso de serem abrangidos; salváguardar durante a • Sempre que encontrarem uma machamba Muaziza – Residente. execução do projecto. ou uma infraestrutura deve haver um acordo mútuo entre o projecto e os proprietários. • Deve se priorizar o recrutamento da mão- de-obra local; Amina – Residente; • Se o projecto pretender recrutar a mão de Ibraimo Amisse – Recrutamento de Mão- obra, deve vir marcar encontros de consulta Residente; de-Obra. com os membros da comunidade, porque se Salimo Ernesto – pedir os lideres locais eles vão contratar Residente. seus parentes, não há muita transparência 414 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) no recrutamento por parte das lideranças locais. Nível de interacção entre A interação entre o empreteiro e a liderança da Agostinho Jose – o empreiteiro e a comunidade deve ser muito activa. Vereador Urbanização. comunidade. Em qualquer actividade que se irá realizar na nossa comunidade, gostaríamos que os empreiteiros Camilo Assuate – Preocupações ou informassem antecipadamente. pelo menos ao líder Secretario; recomendações comunitário. Daudo Juma – adicionais a apresentar. Gostaríamos que contratassem alguns jovem para Residente. fazerem parte das actividades do projecto. • Os furos de abastecimento de água existentes, não tem água suficiente para fornecer toda comunidade, e nesses furos Problemas de só tiramos água para beber e cozinhar, água Amida Juma – Abastecimento de água para lavar roupa , tomar banho tiramos nos Residente; existentes? Actuas fontes poços tradicionais; Zania – Residente; de Abastecimento de • Chegamos a ficar quase 4 horas na fila para Selemane - Residente �gua? conseguir ter pelo menos 20 litros de água para beber; • A água que tiramos nos poucos furos é muito salubre. • Reduz as doencas de origens hidricas; Beneficio da água boa e • Podemos beber sem precisar tratar, porque Abudo – Regulo; de qualidade? na comunidade não temos produtos para Muaziza – Residente. tratarmos a água antes de beber. • No que diz respeito ao saneamento da comunidade, está razoável, porque tem uns projectos que trabalham na área de Chane Mamudo – saneamento; Vereador de Situação do saneamento • Há tempos atrás vendiam latrinas Saneamento; actual? melhoradas mas o artesão que produzia Abudo – Regulo; mudou-se; • Os casos de fecalismo a ceu aberto reduziram significativamente. • Ambiente limpo e saudavel; Beneficios esperados Chane Mamudo – • Aumento de familias com latrinas com a melhoria do Vereador de melhoradas; saneamento? Saneamento. Nesta comunidade não tem nenhum comite de Representação das água. Somente nos furos tem responsaveis por Camilo Assuate – mulheres nos grupos de combrancas. Secretario. �gua? 415 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Na o existe gupo de gestão de água, mas quando os Papel e envolvimento da furos estao sujos organiza-se uma jornada de Camilo Assuate – actual das mulheres na limpeza onde a maior parte dos participantes são as Secretario; gestão de fontenários e mulheres. Alfane – Residente; de fontes dispersas de E nas poucas fontes existem umas mulheres Muaziza – Residente; água com bombas voluntárias que chegam cedo todos os dias para Fatima – Residente. manuais. organizar as filas. Os principais problemas e riscos na busca de água Principais problemas, são: Abudo – Regulo; riscos e impactos actuais Horas na fila, longas distancias, água fornecida não Muaziza – Residente; na busca de água: satisfaz as necessidades da comunidade. Muamina – Residente. Desafios actuais na comunidade devido aos ataques em Cabo Nesta comunidade so tem uma familia que alojou Delgado (presença de Abudo – Regulo; alguns deslocados de Dabo Delgado; deslocados, pressão Camilo Assuate – A convivencia é muito boa, eles não representam adicional sobre a Secretario. nenhum perigo. segurança, infraestruturas e serviços. Nesta comunidade não recebemos muitas obras, a Impactos negativos Camilo Assuate – única obra grande que recebemos foi de registados na região Secretario; reabilitação da estrada Monapo – Ilha, e o impacto resultante de obras civis Abudo – Regulo; negativo foi que os empreiteiros não respeitavam os que afectam as Salimo – Residente; membros da comunidade, as lideranças, nenhum comunidades locais. Ali - Residente membro da comunidade fez parte do projecto. Contratação da mão de obra estrangeira (de outros Quais são as principais Camilo Assuate – pontos); preocupacoes das Secretario; Atraso na execução das obras; comunidades em Abudo – Regulo; Falta de respeito dos envolvidos no projecto, se projectos desta natureza. Zania – Residente. acham muito superiores a todos da comunidade. Sim existem: Se existem ONGs activas Oikos na região a trabalharem SNV-AIAS; Chane Mamudo – nas áreas de água, Apoiar a ler. Vereador de saneamento, ambiente Eles desenvolvem programas nas seguintes áreas: Saneamento; social e protecção da Agricultura; Abel Severino – mulher. E programas a �gua e saneamento - promoção de boas praticas de Tecnico Saneamento. serem desenvolvidos. higiene individual e colectiva; e Educação. Criminalidade na busca Nunca se registou caso de criminalidade na busca de Camilo Assuate – de água. água. Secretario. 416 Intervenientes (nome, Assuntos abordados Resposta / Comentário posição/título) Há muitos casos de assédio sexual durante a busca Daudo Juma – Assédio sexual durante a de água, muitas mulheres envolvem-se com outros Residente; busca de água. homens quando alegam que vão buscar água. Alde – Residente. A comunidade, agradeceu muito por ter participado na consulta e espera ter ajudado na busca dos Abudo – Regulo; resultados esperados. Chane Mamudo – Gostariam de agradecer a iniciativa o municpio tem Vereador de Outros assuntos muita necessidade de água, ao nivel do municpio Saneamento; abordados falar de abastecimento de água é um desafio, o Agostinho Jose – sistema de abastecimento de água não chega para Vereador da cubrir todo municipio; Saneamento ainda há Urbanização. necessidade de sanitarios publicos em alguns mercados. 417 418 Distrito de Mussuril Comunidade de Mingurine Acta da reunião Dia: 30/07/2021 Consulta Publica para elaboração de instrumentos genericos de gestão ambiental e social Particparam 24 pessoas, sendo 8 Homens e 16 Mulheres Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) Charifo Ali – Líder; Quais são as vossas Receber água potavel boa e abrangente para todos; Zena - Residente; prioridades em termos Bia - Residente Construirem uns furos que tiram boa água que de comunidade para possamos beber, cozinhar sem nenhuma implantar um sistema de preocupação. abastecimento de água. Mecanismo de Gestão de Geralmente aqui na comunidade quando existe um Reclamação e conflitos a conflito as pessoas vão de imediato ao posto Charifo Ali - Líder nível local e policial, os únicos conflitos que são geridos a nível recomendação para o do bairro são os problemas passionais. projecto. • Envolvimento da comunidade em todas Charifo Ali – Líder; etapas do projecto; Muajuma – Aspectos importantes a • Em caso de danos aos nossos bens, os Residente; salváguardar durante a consensos devem ser pacificamente Amina – Residente. execução do projecto. atingidos com a parte afectada. Há casos em que destrõem e não dizem nada. • Ninguem desta comunidade foi contratado Hasme Armando – para fazer parte de nenhum projecto. Recrutamento de Mão- Técnico Saneamento • Muitas das vezes levam pessoas de-Obra. SDPI; conhecidas ou que pagam algum valor Braimo – Residente. monetário. Sempre que se for implementar um projecto é Nível de interacção entre necessario que haja uma boa interação entre o Charifo Ali – líder; o empreiteiro e a empreiteiro e a líderanca e os membros da comunidade. comunidade. Comúnicar a líderanca do bairro em qualquer Charifo Ali – líder; Preocupações ou actividade que for realizada dentro do Hasme Armando – recomendações bairro/comunidade, isso vai ajudar para que a Técnico Saneamento adicionais a apresentar. comunidade acompanhe tudo que estara acontecer. SDPI. 419 Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) Sempre que necessario previlegiar a contratação de mão de obra local, jovens, para pequenas actividades da obra. • �gua muito salobra; • Dificuldades de fornecimento no bairro, o Problemas de Hasme Armando – sistema existente não é abrangente; Abastecimento de água Técnico Saneamento • Difícil de se fazer poco porque toda parte o existentes? Actuas fontes SDPI; terreno é arenoso. de Abastecimento de Charifo Ali – Líder; • Actuas fontes de abastecimento de água �gua? Rui – Residente. são: Pocos tradicionais, algum fontenarios com bombas manuais. • Diminui as doenças provenientes do Ancha – Residente; Beneficio da água boa e consumo da água impropria; Amina – Residente; de qualidade? • Faz com que possamos beber e cozinhar Charifo Ali – Líder. sem preocupação; Nesta comunidade verifica-se elevado indice de fecalismo a céu aberto, muitas familias não tem Hasme Armando – latrinas nas suas casas e recorrem a praia para Técnico Saneamento Situação do saneamento atender as suas necessidades biológicas; SDPI; actual? A questão de saneamento familiar é muito Charifo Ali – Líder; preocupante neste bairro e merece uma Ancha – Residente. intervenção. • Reduzir os indices de doenças de origens hidricas; Hasme Armando – Beneficios esperados • Ambiente limpo e saudável; Técnico Saneamento com a melhoria do • Redução do fecalismo a céu aberto; SDPI; saneamento? • Aumento de numero de famílias com Sarima – Residente. latrinas. Representação das Não existe nenhum grupo de água na comunidade. mulheres nos grupos de A única asssociação que existe é de Poupança. Ancha – Residente. �gua? Papel e envolvimento da actual das mulheres na As mulheres não tem nenhum papel fundamental gestão de fontenários e nos fontes existentes, mas quando as fontes ficam Charifo Ali – Líder. de fontes dispersas de sujas elas se reunem e vão fazer limpeza. água com bombas manuais. Os principais problemas na busca de água são: Principais problemas, Ancha – Residente; Diciuldades de caminhar longas distancias com riscos e impactos actuais Amina – Residente; baldes na cabeca por causa de ser um solo muito na busca de água: Catiza – Residente. arenoso; 420 Intervenientes Assuntos abordados Resposta / Comentário (nome, posição/título) Longa espera para ter água. Desafios actuais na comunidade devido aos ataques em Cabo Delgado (presence de Neste bairro não recebemos nenhum deslocado de deslocados, pressão Charifo Ali – Líder. ataques de Cabo Delgado. adicional sobre a seguranca, infraestruturas e servicos. Impactos negativos registados na região As poucas obras que presenciamos na comunidade, resultante de obras civis Charifo Ali – Líder. não tiveram impactos negativos. que afectam as comunidades locais. • Umas das principais preocupações tem Charifo Ali – Líder; Quais são as principais haver com a contrataco de mão de obra, Hasme Armando – preocupações das dificilmente dão oportunidades aos jovens Técnico Saneamento comunidades em das comunidades onde executam as obras. SDPI; projectos desta natureza. Se existem ONGs activas Sim existem: na região a trabalharem • Water Aid; Hasme Armando – nas areas de água, • Jhpiego. Técnico Saneamento saneamento, ambiente Eles desenvolvem os seguintes programas: SDPI. social e protecção da • Acesso a água para todos; mulher. E programas a • Combate contra a violencia baseada no serem desenvolvidos. genero. Criminalidade na busca Charifo Ali – Líder; Não se observa muita criminalidade de água. Rui – Residente. Assedio na busca de O assedio entre membros da comunidade é dificil, Charifo Ali – Líder. água. eles se respeitam muito. Tempo de execução das obras em caso de haver o financiamento; Hasme Armando – Reassentamento das infrestruturas que forem Outros assuntos Técnico Saneamento afectadas abordados SDPI. Construção de sanitarios publicos ou potenciação Charifo Ali – Líder. de artesãos locais para massificar a produção e venda de lajes. 421 422 423 424 425 426 427