RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA Ao Governo do Estado do Espírito Santo Comitê Diretivo do Projeto Águas e Paisagem Secretaria Executiva - Subsecretaria de Captação de Recursos - SUCAP CGIP - Coordenação Geral de Implementação do Projeto Opinião Examinamos as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa de Gestão Integrada das Eguas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, parcialmente financiado pelo Acordo de Empréstimo BIRD n2 8353 BR. firmado com o Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento em 28 de setembro de 2015, referentes ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, as quais compreendem o IFR 1A - Demonstrativo de Fonte e Usos de Fundos do Projeto (Por Categorias), o IFR 1B - Demonstrativo de Investimentos por Atividade (Componentes e Subcomponentes), elaboradas em reais e dólares americanos, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas. Em nossa opinião: As Demonstrações Financeiras Básicas do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo e as respectivas Notas Explicativas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os aportes e desembolsos de recursos ocorridos no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017 de acordo com o regime de caixa utilizado para sua elaboração, e as despesas incorridas aplicaram-se aos propósitos previstos no Acordo de Empréstimo BIRD n0 8353 - BR. As despesas realizadas pelo Mutuário por intermédio dos seus órgãos e agentes executores no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, documentadas através dos Applications, encaminhados ao Banco Mundial, são elegíveis, conforme o Acordo de Empréstimo BIRD n° 8353 - BR. a Relatório de Movimentação da Conta Designada n° 27080571, agência n° 1608, mantida no Banco do Brasil S.A., reflete adequadamente, em todos os aspectos relevantes, o fluxo de recursos ocorridos durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, e que os recursos transitados na referida conta foram utilizados exclusivamente para o pagamento de despesas elegíveis no âmbito do Programa de Gestão Integrada das Aguas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, conforme estipulado no Acordo de Empréstimo BIRD n° 8353 - BR. Base para Opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auíditor independente" Somos independentes em relação as entidades e órgãos gestores e executores do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA Ênfase O Acordo de Empréstimo BIRD n° 8353 - BR assinado em 28 de setembro de 2015, define o prazo para implementação do Programa em 06 (seis> anos, abrangendo o período de execução de setembro de 2015 a abril de 2021. Em 31 de dezembro de 2017, as obras contratadas apresentavam-se em seu estágio inicial, embora tenha decorrido mais de dois anos da data de assinatura do Acordo de Emprestimo O atraso na contratação/execução de obras pode afetar significativamente o atendimento das metas previstas assim como o cronograma estabelecido, o que poderá, inclusive, levar o Mutuário a ter que solicitar prorrogação de prazo junto ao Banco Mundial para a completa execução do Programa. Nossa opinião não foi modificada em função desse assunto. Outras Informações que acompanham as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa e o Relatório dos Auditores Independentes Base para elaboração das demonstrações financeiras básicas do programa A base para elaboração e apresentação das Demonstrações Financeiras Básicas do Programa são as Diretrizes sobre Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria das Atividades Financiadas pelo Banco Mundial e demais requisitos estabelecidos no Acordo de Empréstimo BIRaD n 8353 - BR, As Demonstrações Financeiras Básicas do Programa foram elaboradas para auxiliar a Mutuário, por intermédio de seus órgãaos e agentes executores, a demonstrar o cumprimenta das diretrizes e clusu las contratuais aplicáveis do Acordo de Empréstimo BIRD n 8353 - BR Cansequentemente as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa podem não ser adequadas pare outras finalidades. Utilização do regime de caixa O Mutuária, por intermedia das entidades e órgãos gestores e executores do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo, adota como critério para elaboração das Demonstrações Financeiras Básicas do Programa, o regime de caixa. Com base nesse critério as receitas são reconhecidas quando recebidas, e não quando auferidas, e as despesas são reconhecidas quando pagas, e não quando incorridas. Responsabilidades da Administração do Programa O Mutuário, por intermédio das entidades e órgãos gestores e executares do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírita Santo, é responsável pela elaboração e adequada apresentação das Demonstrações Financeiras Básicas do Programa (IFRs), de acordo com as Diretrizes sabre Relatórios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Mundial e demais requisitas estabelecidas na Acordo de Empréstimo BIRD n° 8353 - BR, e pelos controles internos definidas como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras básicas do programa livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro p Responsabilidades do Auditor Independente Nassos objetivos são obter segurança razoável de que as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro e emitir relatório de auditoria contendo nassa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes A entr -A - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROGRAMA decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras básicas do Programa, independentemente se causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, ja que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificaçao, omissão. ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos. Avaliamos as políticas e práticas contábeis utilizadas para elaboração e apresentação dos Demonstrativos Financeiros do Programa (IFRs), em consonância às diretrizes e políticas estabelecidas entre o Banco Mundial e o Mutuário. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Financeiras Básicas do Programa, inclusive as divulgações e se as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis do Mutuário pela execução e gerenciamento do Programa a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Maringá - PR, 28 de junho de 2018. BEZ Auditores Independentes S/S CRC PR 5.010/O-2 Marco Antônio Harger Lückmann Contador CRC SC 023456/O-6 T PR X ý L-UA! vn**Tp 9IWU3Y,-:5."fVbou Tr'I-Žl MDo2>V-6 p+,1 n EMPRESTIMO BIRD8353 8R MUTUARIO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROGRAMA : PROGRAMA DE GESTÀO INTEGRADA DAS AGUAS E DA PAtSAGEM1 DO ESPIRTO SANTO REL ATORIO DE GERENCIAMENTO FINANCEIRO EXERCICIO: 2017 IA FONTE E USOS DE FUNDOS DO PROJETO SITUACAOEM 31/12/2017 Us$ DESCRI>AO SoldosEm 1°trim/2017 2°trim/2017 3°trim/2017 4° rm/017 SadosEm oj 31/122016 31/12/2017 Orig dol SLOA D>F EMCANAAETR CONT PER VCSA 5.000 .0. .000'l 5.04 090,096 0033145723471 745 74 CONTPERTVAEAM 700 00 000 0 00 3i>0~~~ ~ 00 1>>01 > CONT DESIGNAD 000 0000 0 04909 8.0062 71,0 206~,42 46 54 ____ TOTAL DE SALDØS 5,0,0.05000000 5,000.00000 4,145.126932721.2380529 1 Bo oMunda5.5 0 0.00 1.0 39500 1.372.17947 7 E0.00 m1 , 0 4 ,. 1 3 , 2.Contrapartida Estado ____________ _____00____________ _ 001,025,214 00 278,5409 604004940861752263 4 TOAL DAS ØRIGENS DE RECUROS 5.'62 500 00 0.00 2,074,30980 278,549.60 01820679_33 9J3 038 7 iCATEGAORIAS u , - a e serviça d" n o l e,3 triamno > Parte 1 d, 000 000 0 00 000 000 0,0w 030, .3 () ,ý 0 00 i 7 BiRD 6 1 p,P, Pad > 0 00 000 0009 0.00. 0.0 0 B!RD0.00 0 (4) B obr dn s a0 p, Pa 3 (a) e() P,i -00 0.00 0.003 IP -o 0.00 0 00 0>R0 0 00 00 3 ().Pg eta>Sro Ambnas pr a> >Pat3>3(a)e33 b) du Pre 00 000 00 356528 73 0.00 356,52873 P 00000 03 /RD 00 0 0 3 '>0 30,5 73 6) Bs, serv,ços le constoese p- n. c» a e Trenaenoor3 Prte 4 d, Pe 00 000 000 000 000 00, 00,, 1> C3 0 00 00 0 00 000 >RD 0 0 00 00 562>500 00 0,00 00 000 0,00 562,500 00 0 B2RD lS3 l 0 l900 5620 00 TTDAALA E D RECUR 3 5200 --- -- 00 2 . 3 >028 1 5 7 33 1 TOTAL DAS AP3A3E,ERCUSS3.R352 0 0 0 0193 688 87,312 322830 4,173,23.283 D3 SALD> D_E ENCERRAMEN_1137T33 0 0 05 0 000 145_,1260 ,71218 80054299 3>8105.42099 Conta operativa> CEANL 0. 0005.0000 3 931 14 25874> 75 13 74 >79 45 1 .?40 3079 4>. Co3 opeatia>3> AM3>.> 0 . .0 3.0 03 00 00 Marcelo de Øliveira Edmar .j 3Zo Coordenador0 Geral de Imnplem,entação do Prograna Supervisor Admrin>sra vo, nare rad rorm de Gestão Integrada das Agu,ase da Paisagem> do de Gestão integrad da aguas> da Paisagem> do Espio Santoo Snto IC -SAIIr