PROGRAMAS COFINANCIA PLAN ANIAL DE FISCALllACÃ0 RELATRi DE AUDIOI EXER CCIO 2019 PROJETO MUISSETORIAt PARA D ESENVLVIMENT91D PARAN SANC INIERNACIONA PARA REC'NST'Ui'à E DESENVOLVIMENT0 -'BIRD > TCEPR TCEPR AUDITORIa OEPROGRAM S C01~1NANCIADOS- PROJH0M l8ial. RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 9 TCEPR AUDITORIa OEPROGRAM S C01~1NANOIADOS PROJH0 MUl88.An RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BÁSICAS DO PROGRAMA Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná Opinião sem ressalva 1. Examinamos as Demonstrações Financeiras anexas da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, que compreendem os Relatórios Financeiros do Projeto (IFR) para o período findo em 31 de dezembro de 2018, incluindo os Demonstrativos de Conciliação da Conta Designada, a Carta de Representação da Gerência do Projeto, datada de 06 de agosto de 2019, assim como o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas, correspondentes ao Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, financiado com recursos do Contrato de Empréstimo n.° 8201-BR do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e com aportes do Estado do Paraná. 2. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná em 31 de dezembro de 2018, em conformidade com o critério contábil de caixa descrito na Nota Explicativa n.013 às Demonstrações Financeiras. Base para opinião 3. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com os estabelecidos nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs, por sua sigla em inglês), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que são convergentes - com as adequações 10 TCEPR AUDITORIa OEPROGRAM S C01~1NANOIADOS PROJH0 MUl88.An de concordância - com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA, por sua sigla em inglês), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), e requerimentos específicos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação ao Projeto, de acordo com os princípios éticos relevantes para nossa auditoria de demonstrações financeiras previstos no Código de Ética da INTOSAI, e cumprimos com as demais responsabilidades de acordo com essa norma. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Parágrafo de Ênfase e outros assuntos 4. Sem modificar a nossa opinião, chamamos a atenção para os seguintes: Ênfase • Bases contábeis: o Item "3. Detalhamento do Relatório Interino Financeiro", da Nota Explicativa n.2 13 às demonstrações financeiras descreve a base de elaboração e apresentação dessas demonstrações financeiras básicas, elaboradas para auxiliar o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná a demonstrar o cumprimento da Seção 11.B.2. do Anexo II do Contrato de Empréstimo n° 8201 -BR. As demonstrações financeiras foram elaboradas para fornecer informações para o Mutuário e para o BIRD. Consequentemente, as demonstrações financeiras podem não servir para outras finalidades. • Movimentações Indevidas na Conta Designada: Verificamos que houve movimentações indevidas na conta bancária designada do Projeto. O total de débitos visualizados nos extratos bancários ao longo de 2018 superaram o saldo das despesas do Componente 2 registradas no SIGMA-PP no mesmo período. Por conta desses débitos não identificados, em 31/12/2018, há uma diferença não justificada na conciliação bancária no valor de R$ 348.325,47. A seção referente ao controle financeiro trata de maneira específica sobre este ponto. 11 TCEPR AUDITORIa OEPROGRAM S C01~1NANOIADOS PROJH0 MUl88.An • Sistema SIGMA-PP: Da mesma maneira que nos exercícios anteriores, o sistema de informação gerencial do Projeto apresenta diversas inconsistências, a exemplo da continuidade da falta de padronização e incompletude do conteúdo da Base de Pagamentos, detalhada na seção relativa ao controle financeiro do Projeto. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras 5. A administração do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com o critério contábil de caixa descrita na Nota Explicativa n. 13, de 29 de maio de 2019, o qual inclui determinar que o critério de caixa constitui uma base contábil aceitável para a preparação das demonstrações financeiras nas circunstâncias e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. A base contábil de fundos reconhece as transações e os fatos somente quando os recursos (incluindo o equivalente aos fundos) são recebidos ou pagos pelo Programa e não quando resultam, auferem ou se originam de direitos ou obrigações, ainda que não se tenha produzido uma movimentação de fundos (caixa). 6. Os responsáveis pela governança do Projeto são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras do Projeto. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras 7. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas 12 TCEPR AUDITORIa OEPROGRAM S COHINANOIADOS PROJH0 MUl88.An não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. 8. Como parte da auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Secretaria. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e eventos subjacentes de forma a alcançar a apresentação adequada. 9. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações 13 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S C01~1NANClAßOS PROJH0 MUl88.An significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba, 29 de agosto de 2019. Paulo Costa Carvalho Coordenador de Auditoria Matrícula ný 52.138-8 Tribunal de Contas do Estado do Paraná Praça Nossa Senhora de Salette s/n Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-9 10 CNPJ 77.996.312/0001-21 14 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PAR N PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN PROJETO P126343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N'8201-BR PARANÁ GOVERNO Do ESTADO GoVraNo 0o A Nota Explicativa N° 13 Curitiba, 29 de maio de 2019. Assunto: Nota explicativa do Relatório Interino Financeiro Não Auditado (IFR) de 28/05/2019, relativa ao 11° Desembolso do Projeto (SWAp for Paroná Multi-sector Development Project). 1. APRESENTAÇÃO DO PROJETO O Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná possui abordagem setorial ampla (Sector Wide Approach -SWAp), apoiando a execução de iniciativas prioritárias previstas na programação orçamentária do Estado, de maneira que as ações de cada uma das Secretarias de Estado envolvidas contribuam para o alcance do objetivo geral do Projeto, fortalecendo a gestão integrada e efetivamente voltada para resultados. As ações deste Projeto foram organizadas em dois componentes: Componente 1, denominado Promoção Justa e Ambientalmente Sustentável do Desenvolvimento Econômico e Humano, e Componente 2, intitulado Assistência Técnica para Gestão Pública Mais Eficiente e Eficaz. No Componente 1, constam nove Programas com ações finalisticas das Secretarias Estaduais da Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Educação. Estes Programas estão organizados em quatro setores ou subcomponentes: Desenvolvimento Rural Sustentável, Gestão Ambiental e de Riscos e Desastres, Educação e Saúde. Os recursos necessários para a implementação dos Programas de Gastos Elegiveis (PGEs) estão previstos tanto no Plano Plurianual como nas Leis Orçamentárias Anuais. O valor global financiado pelo Banco Mundial desses programas totaliza USD 315,000,000.00, incluindo a taxa de abertura de crédito. No Componente 2, estão contempladas ações de apoio técnico e financeiro à implementação do Componente 1 e às atividades de modernização da gestão do setor público, envolvendo também as Secretarias do Planejamento e Coordenação Geral, da Administração e Previdência e da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado. Neste componente, as ações são 100% custeadas com recursos financeiros disponibilizados pelo Banco Mundial, envolvendo um montante de USD 35 milhões, cuja execução está centralizada na Secretaria do Planejamento (SEPL). 15 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PAR A PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN,i PROJETO P1 26343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 8201 -BR PARANÁ GOVERNO DC ESTADO GO'O EST AD. A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) é responsável pela gestão do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, o qual envolve Secretarias de Estado e Autarquias Públicas. Para tanto, foi instituída, através do Decreto Estadual n° 5.133/2012, alterado pelo Decreto n° 9,871, de 13 de janeiro de 2014, no âmbito da Coordenação de Desenvolvimento Governamental da SEPL, uma Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e um Comitê Gestor, que provê suporte à operacionalização do Projeto e objetiva promover a articulação institucional interna, acompanhar a execução e monitorar os resultados, visando assegurar o acompanhamento e correção da implantação dos mesmos, propondo eventuais ajustes que se façam necessários. A UGP conta com um Coordenador Geral, um Coordenador Adjunto/Financeiro, um Coordenador de Licitações, uma Supervisora de Monitoramento e Avaliação e uma Supervisora de Salvaguardas Ambientais. Em 26 de maio de 2017 foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Empréstimo, entre outras alterações as principais foram: (i) prorrogação do prazo de encerramento do projeto para 30 de novembro de 2019; (ii) alteração de alguns indicadores de desembolso, principalmente, a revisão das metas de acordo com a alteração do prazo de encerramento; e (iii) cronograma de execução do Projeto, com aumento do valor financeiro global e adequação do cronograma de desembolso do Componente 1, último desembolso previsto para fevereiro de 2018. 2. ESTADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO O contrato de empréstimo foi assinado em 12 de dezembro de 2013 e, no momento, está sendo consolidado os registros financeiros do primeiro semestre do exercício de 2018, despesas elegíveis constantes do 10° desembolso do Componente 1. Além disso, já foram realizados três adiantamentos à conta designada para financiar as ações de assistência técnica do Componente 2, um no valor de R$ 14.000.000,00 em 30/09/2014, de R$ 9.049.886,08 em 26/05/2017, e outro de R$10.903.190,09 em 18/04/2018. Conforme consta do Relatório Interino Financeiro Não Auditado - lFR de 28/05/2019 a execução financeira do Componente 1 totalizou R$ 2,891 bilhões, superando o valor de R$ 2,185 bilhões previsto para os seis anos de duração do Projeto. 16 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S C01~1NANClAßOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN PARANA PROJETO P1 26343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 8201 -BR PARANÁ GOVERNO DO ESTADO GOVERNC DO ESrDO A execução financeira do Componente 2, Assistência Técnica, totalizou aproximadamente R$ 44,74 milhões, equivalente a 63,92% de um total de R$ 70 milhões, utilizando a taxa de câmbio de 2 USD/BRL da data de aprovação do empréstimo, previstos para os seis anos de duração do Projeto. Observa-se que o valor total desembolsado alcançou 91% do montante do empréstimo, ou seja, foram desembolsados mais de USD 317 milhões e ainda restam para desembolsar aproximadamente USD 32 milhões, conforme tabela abaixo. Do saldo a desembolsar cerca de USD 19 milhões são do Componente 2 e aproximadamente USO 13 milhões do Componente 1. Tabela 1- Resumo da Execução Financeira do Projeto. Valores Previstos de Valores Desembolsados Retiradas Desembolso (USD) (USD) Desembolso 01 50.000.000 50.000.000 Desembolso 02 44.125.000 44.125.000 Desembolso 03 50.000.000 37.019.231 Desembolso 04 65.000.000 34.459.219 Desembolso 05 55.000.000 28.478126 Desembolso 06 19.179.901 36.930.522 Desembolso 07 25.573.201 15.983.251 Desembolso 08 28.769.851 15.983.251 Desembolso 09 25.573.201 25.573.201 Desembolso 10 25.573.201 12.786.601 Desembolso 11 12.786.601 o Subtotal (Desembolsodo) - 301.338.400 Front End Fee 875.000 875.000 Subtotal (Componente 1) 315.000.000 302.213.400 AT(Componente 2) 35.000.000 15.386.244 Total 350.000.000 317.599.644 Saldo Não Desembolsado - 32.400.356 3 17 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PARANÁ PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARANW PROJETO P1 26343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 8201 -BR PARANA GOVERNO DO ESTADO GOVEPNO DO CT AnO 3. DETALHAMENTO DO RELATÓRIO INTERINO FINANCEIRO A presente nota explicativa é anexa ao Relatório Interino Financeiro Não Auditado - IFR de 28/05/2019 relativo ao 11° desembolso, que consolida as informações de execução financeira do segundo semestre de 2018 e fechamento do exercício, além de apresentar a execução financeira acumulada desde o período de retroatividade, 12 de dezembro de 2012. As principais políticas contábeis adotadas pelo Estado são: (i) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, Lei 4.320/64, que estabelece certos princípios de contabilidade de alto nível; e (ii) o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, publicado sob a Lei 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e o Decreto 3.589, de 06 de setembro de 2001. Ademais, o projeto requer adesão à primeira série das NBCASP e ao MCASP revisado e publicado sob a Portaria STN 467, de 06 de agosto de 2009. O método utilizado para contabilizar as despesas e as receitas realizadas pelo projeto segue o regime de caixa, considera as receitas e as despesas no período de seu recebimento ou pagamento, independente do momento em que são realizadas. Para contabilizar os valores reembolsados ao projeto, recursos provenientes da Fonte 142 - Operação de Crédito Externa; foi utilizada a taxa de câmbio de 2 USD/BRL, sendo a mesma taxa utilizada no Acordo de Empréstimo. O Relatório Interino Financeiro contém basicamente as demonstrações de fontes e de usos por componente e o acompanhamento da execução financeira por Iniciativa Orçamentária, conforme previsto no Acordo de Empréstimo, nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e nos Planos Plurianuais. A apresentação do fluxo de caixa do IFR está disposta na vertical com as seguintes informações: (i) fontes; (ii) aplicações por categorias, componentes, setores e programas; (iii) saldo das fontes menos as aplicações; e (iv) saldo final do período. As fontes de recursos estão divididas em reembolsos do Componente 1 e adiantamentos do Componente 2, ao passo que, as aplicações estão discriminadas até o maior nível de detalhe, por iniciativas, de ambos os componentes do projeto. A seguir estão discriminados os campos contidos no relatório: -V 1. Unidades Executoras e os números das Iniciativas; 4 18 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN PARANA PROJETO P1 26343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N 8201-BR PARANA GOVERNO DO ESTADO GoVERNo Do, FsTADO li. Executado, que são os pagamentos realizados, distribuídos em contrapartida (CP), financiamento (RIRD) e total, no semestre, ano e acumulado do projeto; li. Planejado, que são os valores previstos nas LOAs, distribuídos em contrapartida (CP), financiamento (BIRD) e total, no semestre, ano e acumulado do projeto; IV. Executado/Planejado, relação entre os valores pagos e os valores previstos, em porcentagem, distribuídos em contrapartida (CP), financiamento (BIRD) e total, no semestre, ano e acumulado do projeto; V. Contratado, que são os valores previstos no Acordo de Empréstimo. Para contabilizar os valores executados no IFR tanto de contrapartida quanto de financiamento é calculado um percentual estimado de financiamento pelo Banco, que é o percentual do valor reembolsado, em reais, considerando a taxa de 2 USD/BRL à data da assinatura do contrato, em relação ao valor considerado financiável pelo Banco, em reais, no semestre. Ao aplicar este percentual sobre os valores dos pagamentos considerados financiáveis de cada uma das Iniciativas, tem-se o valor executado com recursos do BIRD no período e, a diferença entre o valor pago total por Iniciativa e o valor executado com recursos do BIRD, é o valor da contrapartida por Iniciativa. Os desembolsos ordinários foram encerrados no 99 pedido e os saldos não desembolsados podem ser sacados até o final do Projeto, conforme a Carta de Desembolso. No 112 desembolso seria possível sacar até USD 12.786.600,50, saldo oriundo do não cumprimento de quatro metas de Indicadores de Desembolso - IDs de períodos anteriores. Até o momento não houve cumprimento das metas em atraso, deste modo, não ocorreu efetivamente um pedido de desembolso ao Banco. O valor acima mencionado poderá ser solicitado na medida do alcance das metas em atraso . Ainda não foram cumpridas as metas do 89 Desembolso ID n2 13 (melhoria do Sistema de Gestão Fiscal do Estado / Registro completo de contribuintes), 99 Desembolso ID n9 03, (implementação de um Subsistema de Gerenciamento Ambiental Integrado e Sistema de Recursos de Água / Um dos quatro módulos do subsistema implementado), 99 Desembolso ID n9 11 (fortalecimento do Sistema de Controle Interno / 80% dos usuários do Sistema treinados), e 99 Desembolso ID n2 13 (melhoria do Sistema de gestão fiscal do Estado (Mutuário) / Processos O detalhamento da composição do saldo retido consta do Oficio 04/2019/UGP e do Custornized statemnent of Expendituires - SOES, ambos de 25 de fevereiro de 2019. TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN; PARANA PROJETO P126343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 8201-BR PARANÁ GOVERNo DC ESTADO GOVENO DO ESTADO de restituição, retificação e pedidos de isenção e imunidade realizados através do sistema integrado). A conciliação bancária do segundo semestre de 2018, integrante deste IFR, apresentou saldo em 31/12/2018 de R$ 8.217.761,34, conforme extrato bancário da conta N° 10832-4 GEPR BIRD LOAN 8201 BR AT. No período foi diagnosticada uma diferença de R$ 348.325,47, entre o valor do saldo final da conta designada, de R$8.566.086,81, e o saldo efetivo constante do extrato da conta corrente. O saldo inicial foi de R$ 13.288.705,30, os rendimentos da conta designada totalizaram R$ 246.654,61, os investimentos no Projeto somaram R$ 18.330.791,66 e foi adiantado o valor de R$ 13.361.518,56 com recursos do financiamento, No ano de 2018 a conta designada totalizou R$ 571.818,33 em rendimentos, os investimentos no Projeto somaram R$ 24.787.529,73 e foi adiantado o valor de R$ 24.264.708,65. Destaca-se que em 2018 entrou em funcionamento o Novo Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná - Novo SIAF, que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Em decorrência deste sistema algumas dificuldades, imprevistos e mudanças de rotinas operacionais ocorreram no processo de execução financeira do Projeto. Uma destas mudanças operacionais identificadas por esta UGP consiste na maneira de recolher os impostos e tributos. No Novo SIAF estes valores, normalmente, são recolhidos em datas diferentes dos pagamentos líquidos aos credores, que têm acarretado em descompasso nas conciliações bancárias mensais do Projeto. No SIGMA-PP adotou-se como critério que a data do pagamento integral de uma nota fiscal é a mesma do pagamento do credor. Assim, possibilita o acompanhamento dos pagamentos por nota fiscal, de modo a trazer os valores liquido e de tributos e impostos para a mesma data. No mês de junho houve um débito na conta designada, no valor de R$ 2.676.021,40, para ajustar despesas elegíveis realizadas no decorrer do primeiro semestre de 2018, no âmbito do Componente 2, efetuadas com recursos do Tesouro, ao invés de utilizar a fonte do empréstimo, conforme Ofício n° 1170/2018 - CTE, de 16/06/2018, em anexo. 6 ctU TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN PROJETO P1 26343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 8201-BR PARANÁ GovERNG DO ESTADO GOV'RNO D EAD De acordo com o Ofício 14/2018/UGP, de 02/10/2018, a UGP informou à SEFA sobre divergências existentes na comparação entre os saldos mensais da conta designada frente aos pagamentos registrados no Novo SIAF. Ainda, a UGP enviou o Ofício 02/2019/UGP, de 05/02/2019, Protocolo ng 15.582.272- 4, no qual apresentou a conciliação de fechamento do exercício de 2018, tendo como base os débitos da conta corrente do Projeto em comparação com os registros de pagamento do SIGMA- PP. No ano a diferença identificada foi de R$ 348.325,47. Tendo em vista, a ausência de respostas junto à SEFA sobre o assunto, a Secretaria do Planejamento, por meio do Ofício n9 097/GS, de 26/02/2019, Protocolo ng 15.619.633-9, em anexo, reiterou o pedido de regularização da conta designada para o fechamento das prestações de contas, em atraso, do Projeto. Em 15/05/2019, a Secretaria do Planejamento, por meio do Ofício n2 05/2019/UGP, citando os Protocolos ng 15.619.633-9 e n2 15.582.272-4, encaminhou detalhadamente algumas divergências identificadas a partir da Informação ne 037/2019-STE, de 19 de março de 2019, integrante do Protocolo n9 15.582.272-4, e com o Ofício n2 001/GOFS/SEPL, em anexo. Contudo, mesmo considerando o levantamento acima mencionado, tanto dos ajustes realizados pela SEFA como dos valores que ainda necessitam de correções, resta o montante de R$ 229.523,38, que foi debitado a mais da conta N9 10832-4 e que necessita de justificativa e/ou devidas correções. Ainda solicitamos no mesmo ofício (05/2019/UGP), a manifestação da SEFA na identificação, no registro e na solução do problema apresentado de modo tempestivo. E que identificada a divergência, deverá realizar a reposição dos recursos à conta designada de modo a fechar sem diferença a conciliação bancária do Projeto. No acumulado do Projeto a conta designada totalizou R$ 5.992.097,98 em rendimentos, os investimentos no Projeto somaram R$ 44.740.605,90 e foi adiantado o montante de R$ 47.314.594,73 com recursos do financiamento. O saldo final do período, demonstrado nas colunas de valores acumulados executados, refere-se ao valor acumulado dos rendimentos financeiros dos recursos da conta designada mais o valor do adiantamento menos o valor debitado da conta. É relevante informar que o Banco Mundial manteve a posição de que as despesas provenientes das obras centralizadas do Programa Renova Escola, iniciativas n 4094 e n 3391, devem continuar sendo classificadas como "não financiáveis", nos casos de obras que não 7c. TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S C01~1NANClAßOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARAN PARANA PROJETO P1 26343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 8201-BR PARANÁ GOVERNO DO ESTADO GOv=PNO DO ESTADO apresentaram irregularidades. Por outro lado, as despesas elegíveis relativas às obras descentralizadas (Fundo Rotativo), materiais e equipamentos, podem continuar sendo apropriadas no Projeto como financiáveis. As orientações do Banco Mundial sobre os critérios para a classificação das despesas do Programa Renova Escola, constam da Ajuda Memória FM de 07 a 11 de novembro de 2016. Ainda, no 102 Desembolso, foi realizado o abatimento em dólar equivalente às despesas realizadas em períodos anteriores, despesas não financiáveis do Programa Renova Escola no montante de R$ 37.973.154,34, equivalente a US$ 16.548.016,17, conforme apontado nos relatórios de auditoria do TCE. As orientações e recomendações para o abatimento das despesas constam do Ofício n9 06/2018/UGP, de 25 de abril de 2018, e do Ofício 12/2018/UGP, de 29 de agosto de 2018, ambos em anexo. Por fim, o processo de detalhamento das despesas elegíveis do Projeto foi realizado pelas unidades executoras no Sistema de Gerenciamento, Monitoramento e Acompanhamento de Projeto e Programas - SIGMA-PP, com o gerenciamento da UGP e supervisão da CELEPAR na área de sistemas. Do mesmo modo o IFR em análise foi extraído integralmente pelo SIGMA-PP. Curitiba, 29 de maio de 2019. Elaborado por: Revisado por: Certificado por: TOBIAS DE FREITAS PRANDO FERNANDA GDOI DE PAULA NESTOR BRAGAGNOLO Coordenador Financeiro Economista Coordenador Geral 8 22 TCEPR AUDITORIa DEPROGRAM S C01~1NANClAßOS PROJH0 MU l88. I SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO - UGP PARANÁ PROJETO MULTISSETORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - SWAP PARANÁ PROJETO P126343 - ACORDO DE EMPRÉSTIMO N°8201-BR PARANÁ GOv'ERNO Do ESTADo9 COvs ao0 EsTOOO Nota Explicativa N2 14 Curitiba, 19 de junho de 2019. Assunto: Retificação das notas explicativas n2 12 e n2 13 dos Relatórios Interinos Financeiros Não Auditados (IFR) de 12/03/2019 e de 28/05/2019, relativos ao primeiro e segundo semestres de 2018 (SWAp for Poroná Multi-sector Development Project). A presente nota explicativa tem a finalidade de retificar os Relatórios Interinos Financeiros Não Auditados (IFR) de 12/03/2019 e de 28/05/2019, do primeiro e do segundo semestre de 2018, respectivamente. A retificação dos demonstrativos financeiros de 2018 se deve ao apontamento preliminar da Coordenadoria de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PR, de acordo com o item 2 do e-mail de 17/06/2019, que identificou a ausência de recursos previstos para a iniciativa 3039, no campo valor planejado, no lFR do segundo semestre de 2018. Tendo em vista que o mesmo erro também ocorreu no demonstrativo financeiro do primeiro semestre, esta Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP tomou a iniciativa de retificar ambos os relatórios, que são acompanhados de suas notas e conciliações bancárias. As alterações realizadas impactaram somente os campos de valores planejados: no semestre, no ano, no acumulado e no total aplicações, consequentemente, nos campos equivalentes de valores percentuais, ou seja, executado sobre planejado. Assim, as demais informações e documentos integrantes das notas explicativas n2 12 e n2 13 permanecem inalterados e válidos. Curitiba, 19 de junho de 2019. Elaborado por: Revisado por: Certificado por: TOBIAS DE FREITAS PRANDO FERNANDA GODO1 DE PAULA NESTOR BRAGAGNOLO Coordenador Financeiro Economista Coordenador Geral 23 �.. * ��.� ; � I I; L � I I� . 1�. ,�� �; I�I � 1 I. Е I 4�� I � IJ -. � � . -., I �. .:.. .. . .__. . l . _ ..._I . �g I ._ , . . . . . . .. : $ ,,. ,, " . I - ' . � � � �. _ " . -. .. ,, .. _ . . .. . " - _ . . , , . , ,. � . , . . ' . ,�� . .. . � . . . . .. _ . . ,,, . : . . .. - - Д ,, .. . . . � . . . �_ . . ,, i.. С � I � ,,. -_ . . . . . . . . . . . . . . . . . ,, _ . � . . . . . р� О � I 9 , ' . . - . ,. . . - � Ш . . . . . . . .. . .. .. . �I а _� , � � - � . . � у � ,, . . . , . . . . . . _ . . . . . . . . . - - � а а I � � . . - С1 ry ш � а и � 'i '� - - . � . , . _ . . ,ао ` ы у �I � . - . . � - .- .-. � . .. _ � .а. � � � 1 I : � . . . . . . . . ( I I ���. I �'. . . . . � У> р д . . � , " " IU Е �й. а Е � --�� - . _ _ - .- _ _ _ _ Ь_ s � - р �' р � � - . - � - �� � . , . °о Е ° � а и -. . . . . . _ а � ° ` _ _ ` ¢ _ . . _ . � - . - � � - 1. 1 а � � Z , ' , . : - � . -. ; , !� .д = а р I �. -_ а _ . . . . . . . , . . . - g �. _ а � �. . .. . . . - . . � � � I v � р с , � � - . ,. . . - I 1" _ (u а = � � � ' ' � , � - ш . . . . � � . . . . . . . �� � (_ . _ � - о - . . . i " - . . . v � . - � I ' . I = , � ., : � - ". ',, i I � �. .. .. й , 1 гг fI I'I II , . . -' - �- � . .,� ,, . . . . .. 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Multissetoríal para o Desenvolvimento do Paraná Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPIL 1 Estado do Paraná Unidade de Gerencíamento do Projeto - Il-IGP lFR - Relatório Interino Financeiro Não Auditado (Interim Unaudited Financia[ Report) Data: 19106/2019 Projeto N'.; 126343 Empréstínio W.: 8201 -BR Desemboís ýN- 11 ýerí.d 0119712018 à 3V12ý2018 NOTAS EXPLICATIVAS (a) Não houve solicitação de desembolso no período, por não terem sido cumpridas as metas em atraso de Indicadores de Desembolso. (b)Para efeito de discriminação no relatório dos valores executados com recursos do Estado e com recursos do financiamento foi calculado o percentual estimado financiado pelo Banco (valor a ser reembolsado no período em reais, considerando a taxa de 2 USD/BRL à data da assinatura do contrato, sobre o valor considerado financiável pelo Banco em reais, no período), este percentual foi aplicado para o montante de pagamentos considerados financiáveis pelo Banco, por iniciativa, no período, (e) Acumulado desde o início do Projeto, ou seja, contempla a execução financeira do projeto durante o período retroativo, no valor de R$ 252.715.382,14, dos quais USI) 50 milhões foram reembolsados com recursos do financiamento, que correspondem a R$ 100 milhões, considerando a taxa de 2 ILISDIBRI- à data da assinatura do contrato. (d) Os valores planejados corresponclem ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2018, sendo que para o semestre é a metade do valor da LOA para o exercício. (e) Planejado Acumulado corresponde aos pagamentos realizados no período retroativo mais os valores previstos nas Lei Orçamentárias dos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. (f) 0 saldo final do período equivale ao vaiar acumulado dos rendimentos financeiros do Componente 2 mais o valor do adiantamento menos o valor debitado da conta do mesmo componente. (g) 0 valor contratado do Componente 2 - Assistência Técnica é de LISD 35 milhões equivalente a R$ 70 milhões, utilizando a taxa de câmbio de 2 USD/BRI- da data de aprovação do empréstimo. (h) Retificagão do IFR de 28/0512019 nos valores planejados do componente 2, Assistência Técnica. Elaborado por: Tobias de Freitas Prando (Coordenador Financeiro) Revisado por: Fernanda God i aLda ýÈconc0[111sta Certificado por: Nestor Bragagnolo (Coordenador Geral) TCEPR AUDITORIa OEPROGRAM S COHINANClADOS PROJH0 MU l88. I Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná Data: 19/06/2019 Projeto N°.: 126343 Empréstimo NO.: 8201-BR Desembolso NO.: 11 Periodo: 01/07/2018 à 31/12/2018 CONCILIAÇÃO DA CONTA DESIGNADA (IFR 1B) CONTA NO 10832-4 GEPR BIRD LOAN 8201 BR AT BANCO DO BRASIL S/A (Expresso em R$ 1,00) 1. Fundos Recebidos 26 ,96.878,47 1. Saldo Inicial 13 288,705,30 2. Restituições do Banco Mundial Depósitos na Conta Designada 0,00 Reposição para Conta Designada 13.361,51 6,56 Rendimentos da Conta Designada no semestre 246,654,61 II. Menos 1.330.791,66 Investimentos no Projeto 18.330.791,66 Pagamentos por Bens e Serviços segundo comprovantes 0,00 Ii. Saldo da Conta Designada (I - II) 8.566.086,81 IV, Fundos Disponíveis na Conta Designada, conforme extrato bancário de 3111212018 8.217.761,34 V. Diferença (l1 - IV) 348.325,47 No período foi diagnosticada uma diferença de R$ 348.325 47. entre o valor do saldo final da conta designada e o saldo efetivo constante do extrato da conta corrente, conforme apontada na Nota Explicativa. Elaborado por: Tobias de Freitas Prando (Coordenador Financeiro) Revisado por: Fernanda Godoi de Patua (Economista) Certificado por: Nestor Bragagnolo (Coordenador Geral)