República de Moçambique Ministério de Ciência e Tecnologia Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia Projecto HEST- Componente Ciência e Tecnologia (Credito 4684-Moz e Grant D0510) Para Banco Mundial ATT. Elvis Langa Maputo Ref. n.0c),Jj/MCTESTP-HEST/2017 Maputo, 30.06.2017 Assunto: Envio do Relatório Final de Auditoria de 2016 Servimo-nos da presente para enviar o relatório Final da auditória de Regularidade ao Projecto High Education Science and Technology (HEST) relativo ao Exercício do ano económico de 2016 efectuado pelo Tribunal Administrativo Subscrevemo-nos com elevada e e consideração. oten r do, r a -ura nga Em anexo: 2 cópias do Relatório final REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Iil Secção - II Subseção Contadoria de Contas e Auditorias - CCA Ofício n.1Q/CCA/TA/361/2017 Junto se envia o Relatório Final da Auditoria de Regularidade realizada ao Projecto de Ensino Superior, Ciências e Tecnologia (Hest) - Componente Ciência e Tecnologia e respectiva Carta de Recomendação aos Gestores da Unidade de Implementação dos Projectos financiado pelo Banco Mundial, cuja agência de implementação é o Ministério de Ciências e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. Maputo, 30 de Julho de 2017 O Conta0xr Geral Jeren s4 ncísco Zuande Exmo.Senhor Boaventura Nuvunga - Cooredenador do Projecto CC Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério de Ciências e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional. P da mlpe1dn 1 a i 1 2i T 2345001] /2 Maipuo Irrlsmtulb - Componente Ciência e Tecnologia, para o ano de 2016 Introdução Examinamos as Demonstrações Financeiras do Projecto High Education Science md Technology (HEST), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1016 as quais compreendem a demonstração da origem e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Responsabilidade da Entidade E da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público, (IPSAS) - Base de Caixa. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Praça da Independência n. 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 2 fribunal Administrativo MCTESTP - Projecto HEST (Conponente Ciência e Tecnologia Relatório Final Exercicio Económico de 2016 A m bito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos acordados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditorias (INTOSAI). A auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes dos Relatórios Financeiros e adicionalmente, a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação dos relatórios financeiros, Planeamos e executamos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se os referidos relatórios não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria baseando-se numa amostra significativa das operações realizadas durante o exercício em análise, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. Praça da Independência n t1117,website wwwta.gov,rz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 3 Vribunas Admin istrati\ o MC7E$TP - Projecto HEST tC2omnponente Ciência e Tecnologia) Relatórro Final Excrcício Económico de 2016 Opinião Sem Reservas Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto de Ensino Superior Ciência e Tecnologia (HEST) - Orientado para Pesquisa, em 31 de Dezembro de 2016, o resultado de suas operações, às origens e aplicações de recurso referentes ao exercício findo, de acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. Enfase Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção aos seguintes aspectos: A falta de compensação na totalidade, do valor de 312.500,OOMT, do adiantamento feito para o pagamento de despesas não previstas nos termos de referência do acordo de financiamento crédito n°4684 - MZ. Maputo, 30 de Junho de 2017 Jerenuasã rmeisco Zuande Praça da Independência nY 1117, website www.ta.gov.mz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 4 kul,. idi b If iflliii É22 122S ik ov.i - 4 c ø Tribunal Administrativu MCTESTP- Projeato HEST (Comiponeme Ciência e TecnolgZiw Relatório Final Exercicia Econmic de 2016 Demonstrativo do Fluxo de Caixa de 01 Janeiro à 31 Dezembro 2016 Ordem Descrição Notas Valor Valor Valor Total :34WBMCT 154WB-HEST Saldo da abertura -- ---------- 3 1 00,00 00,00 00,00 1.2 CUT 3 00.00 597,826,22 597.826.22 Tol me USL___ 0,00 597.826.22 597.826.22 T em T___0,00 37.405.986,60 3 37.405.986,60 2 Recebimentos 2.1 Forex 2,4 44 5.822,575,06 1.027.271,39 6.849.846,45 Total dos Recebimentos Forex emUSD 5.822.575,06 1.027.271,39 6.849,846,45 tal do, Reebientos Forex emn (MT) 364.318.522,00 64.276.370,90 428.594.892,00 2.2 CUT ___ 2,4 5.822.575.06 1.027,271,39 6.849.846,45 TofAl døs Recebinentos CUT em _USD) 5. 822.575,06 1.027.271,39 6.849.846,45 -{)ta dts Recebimentos CUT em (MT) 364.318.522,00 64.276.370,90 428.594.892,00 Pagamentos/saidas 3 Forex 4 5.822.575,06 1.027,271,39 6,849.84645 Total de Saidas Forex em (MT) 5.822.575,06 1.027.271,39 6.849.846,45 Totai de Saidas Forex em (MT) 364.318.522,00 64.276.3709 428.594.892,00 3,2 Pagarmentos - Conta CUT 4 3.2.1 Outras Despesas com o Pessonl 267.563,09 25.700,7] 293.263,80 3.2.2 Bens e Serviços 75_1.5_18,67 172.747,98 924.266,65 H3olsas de Estudo 319.126,89 200-331,03 519.457,92 3.24 guipamentos 332.137,14 46.025,1 1 378.162,25 3.5 Transferência de capital 605.834,38 384.017,30 989.851,68 Total de Pagamentos em (USD) 2.276.180,17 828.822,13 3105.002,30 Total de Pagamentos cm (MT) 142.420.593,00 1 51.859.400,70 194.279.994,00 4 Saldos Finais Forex 3 0,00 0,00 0,00 .-2 C- 3 3.096 631,00 796.275,48 3.892.906,48 Nafldo Total em (USD) 3.096.631,00 796,275,48 3.892.906,48 Saldo Total cm (MT) i 193.756.202,00 49.822.956,80 243.579,158,00 Fo eh: Rtófirios Financeiros e Demonstraçã1o do Fluxo de Fundos 65.7 CAmbio nedio anuial de 2016 (Fontc: B4ncø de Mamainbique) Praça da Independência n,° 1117, website w~ta.gov.nz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 5 Tribunal Administrativo MCTESTP- Project9 HEST fCumzponente ciência e Tecnologla) Relatório Final Lxercicio Econuóico de 2016 Principais Políticas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 1.1 Legislação Nos termos dos Acordos de crédito n.° 4684-MZ e Donativo n.° DOS1O-MZ, assinados entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), o HEST é um Projecto do Governo em parceria com o Banco Mundial implementado e gerido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, concretamente nas seguintes Componentes: * Sistema de Governação, Fortalecimento da Qualidade e Gestão; * Melhoria da qualidade de Ensino, aprendizagem e pesquisa, através de Fundos Competitivos; e Equidade e Competitividade nas Bolsas de Estudo. Este projecto tem como principais objectivos: Aumentar o número e elevar a qualidade dos graduados nos níveis universitário e de pós-graduação; e * Fortalecer as capacidades nacionais de pesquisa para desenvolver produtos de pesquisa de relevância aos sectores economicos estratégicos do Beneficiário. Nos termos da al. d), n. 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Praça da independência n.9 1117, website www.ta,gov.mz Tel. 21 34 50 01/2 Page 6 Tribunal Administrativo kCTESTP - Projecto HEST (Componente Ciência e Tecnologia) Relatório Final Exercicio Económico de 2016 Nestes termos, aplica-se ao HEST o previsto nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.° 39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e as Directrizes do Banco Mundial. 1.2 Financiamento do Projecto O HEST - Componente Ciência e Tecnologia conta, para a sua implementação, com um orçamento de USD 12.300.000,00 financiado pelo IDA (Banco Mlundial), que previa cobrir o período de cinco anos (2011-2015), no entanto, foi alargado até 31 de Dezembro de 2018, uma vez que até 31 de Dezembro de 2015 data prevista para o término do projecto só tinha sido executado um total de USD 9.655.224,89 e faltava por executar USD 2.644,775,11 durante os três anos adicionados. No entanto, foi celebrado um outro acordo de financiamento designado Donativo n.° DO5 1 0-MZ, orçado em USD 45.000.000,00 rubricado a 2 de Julho de 2015, cuja efectividade foi a partir de 28 de Setembro de 2015 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2018. Para a sua concretização foi aberta no Banco de Moçambique, uma conta Forex com o n.' 004985601009 que alimenta (02) duas fontes de recurso: 134WBMCT para a componente Ciência e Tecnologia 134WBES componente Ensino Superior. Apresentamos na tabela abaixo a execução financeira até 31 de Dezembro de 2016. Praça da Independência n. 1117, website wwwta.gov.mz, Tel. 2134 50 01/2 Page 7 Tribunal Administrativo MCTESTP- Projecto IIEST (Componente Ciência e Tecnoiogia) Retaiörio Final Exercicio Econimico de 20/6 Tabela - Demonstrativo da Execução Financeira do Projecto até 2016 Tipo de Orçanento Fonte de Executado Total Saldo Financiament Recurso em 2016 Executado até 2016 Credito n1 12.300.000,00 154\WB-HEST 828 822J 1 10.484.047O2 1815 952,98 Dolnativo n. 45.000.000,00 34WBMCT 2276 180,17 2,276.180,17 39.611.316,91 ~0-N\t 1~34WB1S 3.112.502,92 3,112.502,92 -Ttal em USD 57.300.0000,00 15.872.730,11 41.427.269,89 Total em MT 3.585.261.000,00 993.156.723,00 2.592.104.277,00 Fonie: Relafórics Financeiros e Dtinonstração d Fluxo de Fundos 625- - CMnbio médio anual de 2016 (Fonte; B-amc de Moçanibique) Praça da lndependência n. 1117, website www.ta.gov.mz Tel, 21 34 50 01/2 Page 8 Tribuna1 Administrativo MCTESTP - Projecto HEST (Coniponente Ciéncia e Tecnologia> Relatório Fino! vercicío Económico de 2016 2. Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 2.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 2.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo, 2.3 Moeda A moeda funcional do Projecto é o Dólar. As transações em moeda estrangeira são convertidas para o Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na data. 2.4 Desembolsos Os fundos alocados ao Projecto são transferidos pelo Banco Mundial para uma conta Forex domiciliada, no Banco de Moçambique, titulado pelo Ministério das Finanças que transfere os valores em causa para Conta Única do Tesouro (CUT), procedendo se a sua utilização através do e-Sistafe. Praça da Independência n. 1117, website wwwta.gov.m=, Tel. 21 34 50 01/2 Page 9 JTribunal Administrativo MCTESTP - Projecto HEST (Cojm)w2Lte C?ncsa e Tecnologia) Relatòrio Fina Ler/ccio Económiicn de 20/6 Tabela - Valores transferidos pelo Banco Mundial durante o exercício de 2016 Tipo de Fonte de Fimanciamento Recu rso Data N. ° Documento Valor 23/02/2016 3200006880 791.802,90 Crédito n° 4684-MZ 1 54WB-HIEST 28/06120 16 3200027308 235.468,49 03/03/2016 DOS10001 4,500.000,00 Donativo n DO 0510- 134WBMCT e 17/072016 D05100012 2.630.005,00 MZ í34WBES 27/09/20 16 1 D05100013 2.744.010,96 01/12/2016 D05100014 1.144.475,28 Total cm USD 12.045.762,63 Tota em MT 753.703.368,00 62,57 - Clnbio médio anual de 2016 (FDrte: Banc de Moçambique) 3, Bancos - Os valores são transferidos para a Conta Forex, e desta passam à CUT dólar ou rneticais, conforme a necessidade do requisitante para o uso corrente, razào pela qual nào existe saldos na Conta Forex. Descrição valor Valor Valor Total 134WBMCT 154WB-HEST Saldos finais Forex 0,00 0,00 0,00 CT 3.096.631,00 796.275,48 3.892906,48 Suido Total em (USD 3,096.631,00 796.275,48 3.892.906,48 Saldo T ota! em (MT 193.756.202,00 49.822.956,80 243.579.158,00 S f Camb io édio anuiai de 2016 (Foite: Banco de NIoça m biquìe} Praça da Indeperìdência nY 1117, website www.ta.gov,mz, Tel, 21 34 50 01/2 Page 10 Trihunal Adninistrativo MCTESTP - Projecto HEST r(Compunente Ciência e Tecnologia)j Relaiório Fina! Evercicio Econ(mico de 2016 4. Pagamentos Os pagamentos correspondem a saida de valores da Conta CUT para os vårios fornecedores e são registados no momento da realizaçåo das despesas ao cåmbio do Banco de Moçambique em vigor na data da transaçåo. Rubricas Valor Valor Total 134WBMCT IS4WB-HEST utraDeseas com o ~Pessoal 267.563,09 25.700,71 293.263,80 efins e Serviços 751.518,67 172.747,98 924,266,65 oIss de Estude 319,126,89 200.331,03 519.45792 Equiamentos __ 332.137,14 46.025,1!1 378.162,25 'Tansferê-ncia de capitai 605.834,38 384.017,30 989,851,68 Totai de Pagamentos em (USD) 2.276,180,17 828.822,13 3.105.002,30 Total dle Pagamntos e (MT) 142.420.593,00 .5859.400,70 194.279.994,00 62 'f-riibic) médio anual deý 2016 (Fønte; Banicode\ çmbq ) Praça da Independéncia n.2 1117, website w.ta,gov.rnz, Tel. 21 34 50 01/2 Page 11