Poverty and Inequality Monitoring: Latin America and the Caribbean Salvaguardas Contra a Reversão dos Ganhos Sociais Durante a Crise Econômica no Brasil Sumário Executivo  O Brasil alcançou reduções impressionantes nos níveis de pobreza e desigualdade entre 2004 e 2014 em razão do rápido crescimento do emprego formal, maiores salários reais e programas redistributivos de assistência social como o Bolsa Família. Considerando que os rendimentos do trabalho são a maior fonte de renda das famílias pobres e vulneráveis, a atual crise econômica representa uma séria ameaça à sustentabilidade dos avanços na redução da pobreza e da desigualdade. Do mesmo modo que na crise financeira de 2008-2009, o sistema de assistência social e a rede de proteção social do Brasil desempenham um papel fundamental de preservação dos ganhos sociais conquistados ao evitar que mais brasileiros entrem na pobreza. Contudo, o ambiente desafiador da consolidação fiscal no país dificulta o aumento do orçamento destinado à rede de proteção social.  Esta nota resume os achados da análise realizada sobre os impactos da crise econômica pela qual passa o Brasil sobre a pobreza e a desigualdade em 2016 e 2017. O primeiro objetivo consiste em estimar até que ponto a deterioração das condições macroeconômicas e a contração do mercado de trabalho no país irão impactar a pobreza e a desigualdade. O segundo objetivo é gerar um perfil detalhado dos “novos pobres� associados à crise. O terceiro e último objetivo consiste em estimar o orçamento adicional necessário para que o Programa Bolsa Família seja capaz de mitigar efetivamente os impactos da crise na pobreza e proteger as conquistas na redução da pobreza e da desigualdade já alcançadas pelo Brasil, até que as reformas estruturais necessárias para o país sejam implementadas e os motores de crescimento sejam colocados em funcionamento novamente.  A análise é repetida para dois cenários de mudanças no PIB real em 2016 e 2017 objetivando fornecer uma zona estreita o bastante para que sejam tomadas decisões sobre políticas públicas que antecipem os impactos adversos da crise na pobreza. O impacto distributivo de cada cenário é avaliado primeiro partindo do pressuposto de que não haverá mudanças no orçamento real do Bolsa Família e, em segundo lugar, considerando um aumento do mesmo, permitindo assim uma ampliação da cobertura do programa para os novos pobres, com base no nível atual de benefícios “reais� e nas atuais regras de elegibilidade do programa.  Os resultados da análise de microsimulação sugerem que os indicadores de desigualdade e pobreza registrarão um aumento em 2016 e permanecerão elevados em 2017. O cenário 1 prevê um aumento em 2017 de 0,515 para 0,522 no �ndice de Gini, que mede a desigualdade, e na proporção de pessoas pobres de 8,7% para 9,8% (considerando uma linha de pobreza de R$ 140), representando um acréscimo de 2,5 milhões no número de pessoas pobres. No cenário 2, o mais pessimista, o �ndice de Gini aumenta para 0,524 em 2017, com um crescimento de 10,3% na proporção de pessoas pobres em 2017, o que representa um acréscimo de 3,6 milhões de pessoas à população que vive na pobreza. No entanto, o aumento das taxas de pobreza ocorrerá principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais (onde essas taxas já são mais elevadas). A análise revela ainda que as pessoas que irão cair abaixo da linha de pobreza, como consequência da crise, provavelmente serão um pouco mais jovens, qualificadas, residirão em áreas urbanas, principalmente no Sudeste, trabalharam previamente no setor de serviços e serão brancas.  A profundidade e duração da atual crise econômica no Brasil criam uma oportunidade para expandir o papel do Bolsa Família, que passaria de um programa redistributivo eficaz para um verdadeiro programa de rede de proteção, flexível o suficiente para expandir a cobertura aos domicílios de “novos pobres� surgidos da crise. A análise nesta nota sugere que um aumento de aproximadamente 4,73% (R$ 1,25 bilhão) no orçamento (em termos reais) e de 6,9% (R$ 1,82 bilhão) em relação ao orçamento de R$ 26,4 bilhões de 2015 seria bastante eficaz para direcionar os parcos recursos financeiros para os mais necessitados entre os domicílios de “novos pobres� criados pela crise. Em termos nominais, ou em reais de 2017, a estimativa do orçamento necessário em 2017 pode ser calculada multiplicando o orçamento de 2015 (R$ 26,4 bilhões) pelo aumento estimado no orçamento “real� do Bolsa Família (p. ex., 1,0473 no cenário 1) e pela taxa de inflação projetada de 2015 a 2017 (p. ex., 10% ou 1,10). Usando esses valores específicos, a estimativa do orçamento nominal necessário em 2017 é de R$ 30,41 bilhões.  A distribuição do orçamento adicional do Bolsa Família para domicílios elegíveis de “novos pobres� pode evitar que o índice de pobreza extrema no Brasil aumente acima do nível de 2015, embora o impacto na prevenção do aumento do índice de pobreza geral seja menos dramático. É importante ter em mente que as estimativas do orçamento adicional necessário para o Bolsa Família apresentadas acima foram derivadas com base no nível atual de benefícios reais e nas regras atuais de elegibilidade do programa, supondo ajustes no orçamento nominal de acordo com a taxa anual de inflação de modo a manter o poder aquisitivo dos benefícios constante ao longo do tempo. A demora em ajustar o valor nominal das transferências do Bolsa Família de acordo com a taxa de inflação prevalecente provavelmente resultarão em taxas de pobreza acima das estimadas nesta nota. Conforme destacado pelo Diagnóstico Sistemático de País do Brasil (2016), a despeito das limitações no espaço fiscal a médio prazo, existe uma grande margem para aumentar o financiamento dos elementos mais progressivos da política social, redistribuindo transferências sociais mal direcionadas e melhorando a eficiência do gasto. 1. Antecedentes e Motivação1 Figura 1: Progresso na Redução da Pobreza e Desigualdade no Brasil M ais de 28,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2014, no entanto, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo. A redução da pobreza é uma conquista de importância regional, representando quase 50 por cento da redução da pobreza em toda a América Latina e Caribe (Figura 1). Na última década, o Brasil também experimentou um rápido declínio no nível de desigualdade, com queda de 0,57 a 0,52 no coeficiente de Gini relacionado à renda domiciliar no mesmo período. Tal fato deveu-se em boa medida à política de inclusão social de uma economia em ebulição, alimentada por condições externas favoráveis. As conquistas do Brasil também tiveram importância histórica, já que foi a Fonte: Cálculos baseados na Pesquisa Nacional por primeira vez na história do país que a pobreza e a Amostra de Domicílios (PNAD), 2004-2015. desigualdade caíram de forma sustentada. Contudo, mesmo tendo reduzido os níveis de Se, por um lado, os mercados de trabalho pobreza e desigualdade, o Brasil continua sendo impulsionaram a prosperidade compartilhada, por um dos países mais desiguais do mundo, com um outro, as transferências ajudaram a reduzir a coeficiente de Gini mais alto que a maioria dos pobreza extrema. Para a maioria dos brasileiros outros países, à exceção de Colômbia e Honduras mais pobres o caminho para a prosperidade tem na América Latina e Caribe e de alguns países da sido um emprego no setor formal. Nesse sentido, o �frica subsaariana. Brasil assemelha-se a outros países de renda média, onde os rendimentos do trabalho representam a 2 maior fatia da renda para os 40% mais pobres de 3,4 por cento do PIB). No ano passado, o déficit (B40, do inglês Bottom 40), o que torna o orçamentário superou 10% do PIB, e deve desempenho do mercado de trabalho um fator permanecer alto como consequência dos conflitos determinante para a redução da pobreza e o políticos internos que vêm impedindo a reforma compartilhamento da prosperidade. Para os fiscal. A inflação permanece bem acima da meta, brasileiros mais pobres, todavia, as transferências refletindo aumentos nos preços regulados e repasse sociais foram mais importantes que os mercados de da desvalorização da moeda para os preços (pass- trabalho na última década. Cinquenta e oito por through). cento da queda na pobreza extrema no Brasil registrada entre 2004 e 2014 deveu-se a Sendo os rendimentos do trabalho a maior fonte mudanças nos rendimentos de outras fontes que não de renda dos domicílios pobres e vulneráveis, a trabalho (sobretudo transferências condicionadas sustentabilidade dos avanços na redução da de renda do Bolsa Família) (Figura 2). pobreza e da desigualdade encontra-se seriamente ameaçada. Em 2015, a recessão resultou na perda Figura 2: Fontes de Redução da Pobreza, Pobreza de 1,6 milhão de empregos no setor formal, Extrema e Desigualdade, 2004-2014 causando um grande aumento no nível de desemprego, que saltou de 4,3% em dezembro de 2014 para 11,8% em outubro de 2016. Os salários reais também vêm sofrendo contração, com queda de 4,2% em 2015. Estimativas da recém lançada PNAD 2015, coletadas em setembro de 2015, revelam uma reversão na tendência de queda da pobreza, com aumento para 3,4% na pobreza extrema em 2015 (de 2,8% em 2014), e para 8,7% na taxa de pobreza (de 7,4% em 2014). Ao mesmo tempo, a desigualdade medida pelo �ndice de Gini parece ter estabilizado em 0,52 pontos entre 2014 e 2015 (veja a Figura 1). O rápido aumento do desemprego e a queda nos salários reais deverão Fonte: Cálculos feitos com base em mudanças na pobreza, e acarretar um aumento da pobreza em 2016, e mudanças na renda por fonte, PNAD 2004 a 2014 possivelmente em 2017. Obs.: De acordo com a idade legal para a maioridade no Brasil, o componente “proporção de adultos� refere-se a Dada a profundidade da recessão, a rede de membros do domicílio com 18 anos ou mais. proteção social do Brasil poderá desempenhar um papel fundamental em evitar que mais brasileiros Condições externas favoráveis tiveram um papel caiam na pobreza. Aumentos no orçamento da fundamental nos resultados do mercado de assistência social, e particularmente do Bolsa Família, trabalho no Brasil. O grande aumento no preço poderão ser instrumentais para evitar perdas mais das commodities causou uma valorização severas nos ganhos sociais alcançados na última considerável na taxa de câmbio real, o que por sua década. Contudo, o ambiente desafiador da vez incentivou o crescimento de serviços domésticos consolidação fiscal prejudica a ampliação do não transacionáveis. As crescentes oportunidades orçamento para a rede de proteção social. de emprego para trabalhadores não qualificados nesses setores resultaram em aumentos de renda Este trabalho resume as constatações da análise que por sua vez significaram um aumento na dos impactos da atual crise econômica na pobreza demanda por bens e serviços como moradia, bens e na desigualdade em 2016 e 2017. O primeiro duráveis, varejo e transporte. objetivo consiste em estimar até que ponto a deterioração das condições macroeconômicas e a A partir da segunda metade de 2015, o Brasil contração do mercado de trabalho no Brasil irão mergulhou em uma profunda recessão, com impactar a pobreza e a desigualdade em 2016 e contração de 3,8 por cento da economia em 2015 2017. O segundo objetivo é traçar um perfil e projeção semelhante para 2016 (com contração detalhado dos “novos pobres� associados à crise. O 3 terceiro e último objetivo é estimar o orçamento base; (2) análise de simulação; e (3) avaliação de adicional necessário para que o Bolsa Família seja impactos (veja a Figura 3 para um resumo visual). capaz de mitigar efetivamente os impactos da crise A primeira etapa usa informações em nível domiciliar e proteger as conquistas passadas do Brasil na e individual sobre o comportamento no mercado de redução da pobreza e da desigualdade até que trabalho. A situação no mercado de trabalho e de as reformas das quais o país precisa sejam emprego é dividida em cinco categorias que são implementadas e os motores de crescimento sejam modeladas como funções de características colocados em funcionamento novamente. domiciliares e individuais.3 Os parâmetros para a escolha ocupacional são estimados por um modelo logit multinomial, conforme Ferreira et al. (2008). Em 2. Metodologia seguida, os rendimentos do trabalho de todas as O modelo de microssimulação utilizado para pessoas economicamente ativas são modelados em analisar a pobreza e os impactos distributivos da função de características individuais e do emprego, crise no Brasil baseia-se na forma como os e os parâmetros são estimados em função de choques macroeconômicos são transmitidos para rendimentos (Mincer, 1974). Os parâmetros do o mercado de trabalho por meio da perda de modelo são estimados com base em dados empregos e da queda nos rendimentos do publicados sobre variáveis econômicas para o ano trabalho.2 O modelo combina informações de nível base de 2015 e dados domiciliares da PNAD 2015, macro sobre o crescimento projetado da produção, divulgada oficialmente em novembro de 2016. Após emprego, população e participação no mercado a remoção de observações com rendimentos não de trabalho, com informações em nível micro sobre declarados e membros secundários da unidade a situação da força de trabalho, setor de emprego, domiciliar (como empregados domésticos e os seus rendimentos do trabalho e de outras fontes e familiares), o número de observações utilizado para características básicas do emprego. essa análise é de aproximadamente 350.000. O software de simulação ADePT usado assegura O modelo de microssimulação envolve três consistência entre as variáveis macro no ano base e etapas básicas: (1) estimativa de um modelo de os agregados individuais da parte micro do modelo. linha de Figura 3: As Etapas Básicas do Modelo de Microssimulação Fonte: Trabalho dos autores com base em Olivieir et al. (2014). Os valores projetados para as principais PIB no país como um todo e em cada um dos três variáveis macroeconômicas e demográficas no setores entre 2015 e 2016/2017 foi obtida da modelo são ingredientes fundamentais para a edição de outono de 2016 do relatório do Banco análise de simulação. A taxa de crescimento do Mundial Macro-Poverty Outlook (MPO) para o 4 Brasil (veja a Tabela 1). Especificamente, o MPO mais pessimista, presume-se uma queda levemente Brasil prevê queda de 3,4% no PIB real do Brasil maior no PIB real entre 2015 e 2016 que no entre 2015 e 2016 e aumento de 0,5% entre cenário base 1, isto é, queda de 3,7% em vez de 2016 e 2017. Prevê, ainda, retração do setor -3,4% no PIB. Já entre 2016 e 2017 a queda no industrial a uma taxa anual de 3,6% entre 2015 e PIB continua negativa em -1,0% no cenário 2, 2016, bem como queda do PIB real ao longo do contra o aumento de 0,5% projetado no cenário 1. mesmo período no setor agropecuário e de No cenário 2, as quedas do PIB em setores serviços (de 2,5% e 2,8%, respectivamente). Taxas específicos foram derivadas através do de crescimento positivas deverão tornar a surgir redimensionamento da escala da mudança entre na economia em geral e em cada um dos três 2015 e 2016, e entre 2016 e 2017. setores-chave entre 2016 e 2017. No cenário 2, o Tabela 1. Projeção da evolução anual do PIB nos cenários 1 e 2 Cenário 1 Cenário 2 2015-2016 2016-2017 2015-2016 2016-2017 Total -3,4% 0,5% -3,7% -1,0% Agropecuária -2,5% 0,8% -2,7% -1,6% Indústria -3,6% 0,8% -3,9% -1,6% Serviços -2,8% 0,6% -3,0% -1,2% Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial Com base nos parâmetros estimados para o escolha ocupacional estimado na primeira etapa. modelo de linha de base com dados de 2015, a Após a redistribuição das pessoas para uma nova segunda etapa simula o processo através do qual situação ocupacional em 2016 ou 2017, a nova a evolução projetada nas variáveis renda foi estimada com base nos parâmetros do macroeconômicas para 2016 e 2017, como a modelo de rendimentos da linha de base. evolução projetada do PIB agregado, o emprego agregado e a taxa de participação no mercado A terceira e última etapa do exercício de de trabalho, se traduzem em mudanças na situação microssimulação consiste em avaliar a pobreza e o do mercado de trabalho (e no setor de emprego), impacto distributivo da crise, gerando a nova assim como mudanças nos rendimentos do trabalho distribuição de renda associada às mudanças em nível individual ou micro em 2016 e 2017. projetadas nos principais agregados Especificamente, estima-se uma variação de -1,7% macroeconômicos. A “nova� renda das pessoas e/ou no emprego total em 2016 e de 0,6% em 2017, domicílios foi calculada somando os “novos� aplicando elasticidades emprego-produto rendimentos individuais do trabalho estimados na específicas para cada setor, de 0,01 para a segunda etapa, acima, e a renda domiciliar de agropecuária, 0,69 para a indústria e 1,16 para o outras fontes (não trabalho), que foi mantida setor de serviços sobre a evolução projetada no PIB constante em termos reais. A nova renda domiciliar real para cada setor, respectivamente. A taxa per capita também ajuda a determinar quanto o agregada de desemprego foi derivada como um orçamento do Bolsa Família precisa aumentar para valor residual, considerando a reação da taxa de mitigar os impactos da crise na pobreza e na participação agregada no mercado de trabalho desigualdade. devido à queda do PIB. Em nível micro, as pessoas Os impactos da crise na pobreza foram estimados em idade economicamente ativa foram com base nas linhas de pobreza não oficiais de R$ redistribuídas entre as diferentes ocupações ou 70 e R$ 140 (em preços de junho de 2011). O situação de desemprego de acordo com as Governo do Brasil mede as taxas de pobreza mudanças projetadas no emprego agregado em usando as linhas administrativas de R$ 70 per capita setores econômicos específicos e no emprego total por mês e R$ 140 per capita por mês (em preços de em nível nacional. Para isso, utilizou-se o modelo de junho de 2011), com base nos limites usados para 5 determinar a elegibilidade para o plano Brasil A análise de microssimulação que consiste das Sem Miséria e para o programa Bolsa Família. Em três principais etapas resumidas acima foi repetida abril de 2014, o Governo do Brasil revisou o limiar com diferentes valores projetados (em cada de elegibilidade para R$ 77 para a pobreza cenário) para as principais variáveis extrema e R$ 154 para a pobreza, valores que macroeconômicas e demográficas entre 2016 e subiram para R$ 85 e R$ 170, respectivamente, em 2017. A presente nota resume o impacto sobre a 29 de junho de 2016. A despeito do recente pobreza e a distribuição de renda nos dois cenários aumento no limiar de elegibilidade, os limiares de macroeconômicos com relação à queda no emprego R$ 70 e R$ 140 (ajustados pela inflação) ainda e ao aumentos no desemprego projetados no são usados como linhas de pobreza implícitas para contexto do declínio da atividade econômica as estimativas da pobreza no Brasil e como critério agregada (veja a Tabela 2).6 Na última década, o para o monitoramento do Brasil sem Miséria.4 Além PIB per capita e a renda domiciliar per capita vem dos pobres, pessoas com renda entre R$ 141 e R$ crescendo de forma semelhante, situação que pode 290 são definidos como vulneráveis.5 acabar com a atual crise econômica. Tabela 2. Comparação entre o Cenário 1 e o Cenário 2 Evolução do emprego desde 2015 Cenário Ano Variaçã Taxa de Taxa de Total Agropecuári Indústria Serviços o Anual Desempr Participaçã a do PIB ego o no Mercado de Trabalho 1 2016 -3,4% 11,2% 63,6% -1,7% -1,6% -9,6% -0,2% 2017 0,5% 11,8% 63,6% 0,6% 0,0% 0,6% 0,7% 2 2016 -3,7% 11,2% 63,6% -1,7% -1,6% -9,6% -0,2% 2017 -1,0% 13,3% 63,6% -1,2% -0,0% -1,1% -1,4% Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial Obs.: Os números nas células sombreadas foram estabelecidos de forma exógena e aqueles nas células sem sombreamento foram determinados como residuais. O tamanho da população em 2016 e 2017 foi cobertura. O impacto na pobreza e na distribuição ajustado com base na taxa real de mudança da de renda em cada um desses cenários, sem e com população entre 2015 e 2016 (usando a PNAD mudanças no orçamento do Bolsa Família, fornecem Contínua). A fração da população em idade ativa uma zona estreita o suficiente para a tomada de (16 anos ou mais), ou a taxa de participação no decisões sobre políticas públicas em antecipação mercado de trabalho em 2015 e 2016 também se aos impactos adversos da crise na pobreza. baseia na PNAD Contínua. Presume-se que a taxa de participação no mercado de trabalho em 2016 Ressalvas ao modelo e 2017 permanecerá quase igual à de 2015 Conforme mencionado acima, as microssimulações (somente 0,1% maior), uma vez feitos os ajustes baseiam-se em vários pressupostos não testados, correspondentes ao crescimento da população de porém necessários para assegurar a consistência um ano ao outro e aos efeitos de desmotivação dos dos dados microeconômicos com as projeções trabalhadores associados à crise.7 macroeconômicas.8 Fundamental entre eles é o O impacto distributivo de cada cenário é avaliado pressuposto de que as relações estruturais resumidas primeiramente supondo que não haverá pelos parâmetros das equações de regressão mudanças no Bolsa Família e em seguida estimadas para o ano base 2015 permanecem considerando um aumento do seu orçamento e iguais em 2016 e 2017. Em outras palavras, presume-se que as relações funcionais que 6 determinam o emprego em um setor específico, ou o renda domiciliar. Por último, os preços são mantidos salário recebido por uma pessoa, não serão constantes ao longo da análise.10 afetados pela continuação da crise em 2016 ou pela virada no crescimento do PIB real em 2017. 3. Impactos na pobreza e na desigualdade Isso pressupõe, por exemplo, que a redução um De acordo com os resultados da análise de pouco atípica no diferencial (ou prêmio) salarial microssimulação, a proporção de pessoas pobres pela qualificação do trabalho observado entre (poverty headcount ratio) terá um aumento em 2002 e 2014 continue durante o período da crise.9 2016 e permanecerá elevada em 2017 (veja É concebível que o prêmio aumente novamente à Figura 4). No cenário 1, o número de pessoas medida que as pressões da parte inferior da curva extremamente pobres crescerá em 1,5 milhão, de de distribuição salarial diminuam durante o período 6,8 milhões em 2015 para 8,3 milhões em 2016 (e de crise. Na medida em que houver um retorno para 8,5 milhões em 2017), elevando a proporção para a informalidade e o salário mínimo ficar de pessoas extremamente pobres de 3,4% em menos restritivo, a mesma distribuição de 2015 para 4,1% em 2016 (e 4,2% em 2017). O qualificações na população durante o período de número de pessoas moderadamente pobres crise poderá levar a resultados muito diferentes em aumentará em 2,3 milhões, de 17,3 milhões em 2016-2017 daqueles de 2014 em termos dos 2015 para 19,6 milhões em 2016 (e 19,8 milhões rendimentos relativos, e possivelmente a aumentos em 2017). Assim, a proporção de pessoas pobres nos níveis de pobreza e desigualdade. Levando em subirá de 8,7% para 9,7% em 2016. No cenário 2, consideração as ressalvas associadas ao modelo de mais pessimista, a taxa de pobreza extrema microsimulação, é possível que as estimativas de continua crescendo, chegando a 4,6% em 2017, pobreza e desigualdade discutidas para os representando um crescimento de 2,6 milhões no cenários 1 e 2 forneçam apenas o limite inferior dos número de pessoas extremamente pobres entre impactos da crise. Além disso, o modelo pressupõe 2015 e 2017, enquanto a taxa de pobreza chega que os fatores de produção (trabalho e capital) a 10,3% em 2017 representando um crescimento ficam imóveis espacialmente e que a taxa de de 3,6 milhões no número de pessoas variação do PIB é igual à taxa de variação da moderadamente pobres (entre 2015 e 2017). Figura 4. Proporção de pessoas pobres Cenário 1 Cenário 2 Fonte: Estimativas do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). Contudo, o aumento nas taxas de pobreza será aumentar em 2016 e continuar elevada em 2017, a maior em áreas urbanas e menor em áreas rurais proporção de pessoas pobres em áreas rurais (veja Figura 5). Contrastando com as áreas deverá ser apenas levemente maior em 2017 que urbanas, onde a proporção de pessoas pobres deve em 2015. 7 Figura 5. Proporção de pessoas pobres em áreas urbanas e rurais Cenário 1 Cenário 2 Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). O aumento da pobreza durante a crise no Brasil Além disso, o aumento previsto para a virá acompanhado de um aumento na desigualdade parece não depender do índice desigualdade de renda no país (veja a Figura 6). utilizado (p. ex., �ndice de Gini ou �ndice de Theil).11 Figura 6. Desigualdade de renda Cenário 1 Cenário 2 Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). 4. Matrizes de transição e perfil dos “novos crise, a parte inferior da curva de distribuição em pobres� 2016 ou 2017 não contém necessariamente os mesmos domicílios que a curva de 2015. Muitos dos Como consequência da crise, os domicílios novos membros da parte inferior da distribuição de situados na parte inferior da curva de distribuição renda em 2016/2017 são pessoas que relataram de renda em 2016 ou 2017 terão uma renda não ter recebido renda proveniente de outras fontes menor que os domicílios da parte inferior da que não do trabalho em 2015 (inclusive curva de distribuição de renda em 2015. transferências monetárias de programas de Independentemente do cenário de crise analisado, assistência social como o Bolsa Família). Com a as Curvas de Incidência de Crescimento (GIC) na continuação da crise em 2016 essas pessoas foram Figura 7 revelam que a renda dos domicílios demitidas, perdendo assim a sua principal fonte de localizados na parte inferior da curva (decil inferior) renda, isto é, rendimentos do trabalho.12 Conforme será consideravelmente menor em 2016 ou 2017 mostra a análise abaixo, um aumento no orçamento que em 2015. Isso fica ainda mais evidente nas do Bolsa Família que permitisse ampliar a cobertura curvas de incidência de crescimento obtidas no do programa poderia ser bastante eficaz para cenário 2, o mais pessimista. Em decorrência da 8 mitigar os impactos adversos da crise na renda e no bem-estar. Figura 7: Curvas de Incidência de Crescimento Cenário 1 Cenário 2 Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014) Obs.: O eixo horizontal é o percentual da renda domiciliar per capita a partir de 2016 ou 2017. As tabelas 3a e 3b fornecem uma imagem mais chega ao auge, 11,8 milhões de pessoas descerão detalhada da transição das pessoas que entram e um ou mais degraus da escada até 2016 (12 saem da pobreza e da vulnerabilidade entre 2015 milhões no cenário 2), enquanto somente 0,2 milhões e 2016/17. Entre 2015 e 2016, ano em que a crise de pessoas subirão a escada (Tabela 3a). Tabela 3a: Transição de Pessoas que Entram e Saem da Pobreza e da Vulnerabilidade (2015 vs 2016) Cenário 1 Cenário 2 0,2 milhão sobe 0,2 milhão sobe 11.8 million move down 12.0 million move down Fonte: Estimativas do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). Obs.: Os números da tabela representam o número de pessoas em milhares. As diferenças entre o cenário 1 e o cenário 2, mais um aumento modesto no PIB real. Entre as pessoas pessimista, ficam mais aparentes entre 2015 e extremamente pobres em 2015, 99,98% 2017 (Tabela 3b). No cenário 1, 5,8 milhões de permanecem na pobreza extrema em 2017, e pessoas descem um ou mais degraus da escada de estima-se que 3,1% dos moderadamente pobres renda até 2017, mas quase ninguém sobe a (0,322M), 2,0% dos vulneráveis (0,656M) e 0,5% escada. O número menor de pessoas que desce a da classe média (0,836M) passem para um estado escada no cenário 1 em comparação com o número de pobreza extrema. Entre as pessoas em situação de pessoas que desce a escada entre 2015 e 2016 de vulnerabilidade em 2015, estima-se que 2,9% deve-se ao fato de que até 2017 o cenário 1 prevê (0,840M) passem a ser moderadamente pobres em 9 2017. Em qualquer desses dois cenários, a maioria nos anos de linha de base e projetados, as pessoas das pessoas previstas para cair na pobreza são classificadas em: 1) novos pobres, isto é, extrema em 2017 vêm de um nível de renda acima pessoas que não eram pobres em 2015, mas que da linha de pobreza de R$ 140 em 2015. ficam pobres em 2017; 2) estruturalmente pobres, isto é, pessoas que eram pobres em 2015 e que A análise de microssimulação também consegue continuam pobres em 2017; e 3) não pobres, isto é, revelar o perfil dos “novos pobres� durante a famílias que não eram pobres em 2015 e que não o crise econômica. Com base na nova situação de são em 2017. pobreza, usando uma linha de pobreza de R$ 140, Tabela 3b: Transição de Pessoas que Entram e Saem da Pobreza e da Vulnerabilidade (2015 vs 2017) Cenário 1 Cenário 2 0,0 milhão sobe 0,0 milhão sobe 5,8 milhões descem 7,9 milhões descem Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014) Obs.: Os números nas tabelas representam o número de pessoas em milhares A análise sugere que as pessoas que caem indica que os primeiros tendem a ser pessoas pouco abaixo da linha de pobreza provavelmente são qualificadas. Contudo, a proporção de pessoas mais jovens, qualificadas, residem em áreas qualificadas no pool de “novos pobres� é quase tão urbanas, vinham trabalhando no setor de serviços alta como no pool de não pobres. Isso implica que a e são brancas. A Figura 8 mostra as características atual crise econômica deve empurrar para a das pessoas responsáveis pelos domicílios de novos pobreza pessoas qualificadas que em outras pobres, pobres estruturais e não pobres no cenário circunstâncias permaneceriam acima da linha de 2 (o perfil foi praticamente idêntico no cenário 1). pobreza. A história é semelhante se compararmos a Os responsáveis pelos domicílios classificados como raça dos “novos pobres� com a dos estruturalmente estruturalmente pobres são quase 9 anos mais pobres. A proporção de brancos é maior entre os jovens que os responsáveis por aqueles classificados não pobres, comparado com os estruturalmente como não pobres, e os responsáveis pelos pobres. No entanto, a probabilidade de que os classificados como “novos pobres� são três anos “novos pobres� sejam brancos é maior do que os mais jovens que os responsáveis por domicílios estruturalmente pobres. A análise também revela estruturalmente pobres. Percebe-se uma diferença que os “novos pobres� provavelmente se encontram maior entre os “novos pobres� e os estruturalmente em áreas urbanas. Na mesma linha, estima-se que pobres na proporção de pessoas qualificadas. Uma os “novos pobres� estejam localizados comparação da proporção de pessoas qualificadas principalmente no Sudeste, com uma porcentagem entre os estruturalmente pobres e os não pobres menor localizada no Nordeste, onde se encontra a 10 maioria dos estruturalmente pobres (Figura 9).13 consiste de pessoas que em 2015 trabalharam no Finalmente, a maioria dos “novos pobres� em 2017 setor de serviços (Figura 10). Figura 8: Características da pessoa responsável pelo domicílio e Situação de Pobreza em 2017 (Cenário 1) Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014) Figura 9: Região de Residência (em 2015) e Situação de Pobreza em 2017 (Cenário 1) Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014) 11 Figura 10: Situação de Ocupação em 2015 e Situação de Pobreza em 2017 Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014) 5. Mitigação dos impactos da crise na A pobreza crônica é abordada pelo programa pobreza pelo Bolsa Família Bolsa Família (PBF), principal programa de TCR do MDS. Ele concede transferências monetárias A assistência social no Brasil é composta de três para domicílios pobres, condicionando-as à pilares principais. Em primeiro lugar, existe o frequência escolar e ao uso dos serviços de saúde benefício assistencial concedido a idosos e pessoas materno-infantil. A ampliação da escala do com deficiências na forma de transferências de programa foi excepcionalmente rápida, com o renda conhecidas como Benefício de Prestação número de beneficiários passando de 3,6 milhões Continuada (BPC); em segundo lugar, a inclusão de para 11,1 milhões de famílias em quatro anos trabalhadores autônomos ou trabalhadores da (Figura 11). Em 2014, o programa beneficiava agricultura familiar em instituições de seguridade cerca de 56 milhões de pessoas, ou 14 milhões de social, como a Previdência Social Rural (PSR); e em domicílios, cerca de um quarto da população do terceiro lugar existem programas de apoio Brasil. O gasto como porcentagem do PIB aumentou direcionado de renda como o programa de de menos de 0,05% do PIB em 2003 para cerca de transferência condicional de renda (TCR) Bolsa 0,5% em 2013, desde 2011, devido principalmente Família. Os benefícios dos programas de assistência ao aumento no número de benefícios. social para prevenir a pobreza na terceira idade no Brasil são recebidos sobretudo por Aumentos no orçamento do Bolsa Família foram trabalhadores de baixa renda, tanto rurais quanto uma maneira eficaz de fazer frente aos impactos urbanos, que entram e saem da informalidade ao da crise financeira global de 2008-2010. longo da sua vida economicamente ativa Conforme se destaca na Figura 11, o aumento no (Gragnolati et al. 2013). O Brasil implementou esses orçamento do programa e na cobertura de famílias programas há muitos anos e foi seguido por outros elegíveis durante a crise de 2008-2010 contribuiu países da América Latina e do Caribe. Pelo menos para a queda continuada da pobreza e da 18 países da região introduziram reformas desigualdade no Brasil (Figura 1) apesar da queda inclusivas entre 2000 e 2013, buscando ampliar a (-1,2%) do PIB per capita em 2009. cobertura para os idosos (Rofman et al. 2014). 12 Figura 11: Beneficiários do Bolsa Família e Recursos Destinados Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Base de Dados de Proteção Social do Banco Mundial ALC Mudanças nos rendimentos recebidos de total do Bolsa Família foi calculada com base em programas de transferência de renda como o mudanças simuladas no rendimento domiciliar per Bolsa Família são simulados por pressupostos de capita. Para receber os benefícios do Bolsa Família acordo com os critérios de elegibilidade e acurácia em 2015 a renda mensal per capita da família na determinação dos beneficiários. Infelizmente, a precisava ser inferior a R$ 154. O montante total PNAD 2015 não inclui informações específicas sobre do benefício depende do nível de renda per capita os benefícios recebidos pelos beneficiários do Bolsa e do número de crianças na família, conforme Família. Assim, a mudança marginal no orçamento resumido na Tabela 4, abaixo. Tabela 4. Estrutura de Benefícios do Bolsa Família em 2015 Renda per capita Renda per capita de abaixo de R$ 77 R$ 77 a R$ 154 R$ 77 por família Sim R$ 35 por criança (idade<5) até 5 crianças Sim Sim R$ 42 por adolescente (de 15 a 17 anos) até 2 adolescentes Sim Sim Benefício adicional até que a renda per capita atinge R$ 77 Sim Fonte: MDS (2015) A Tabela 5 mostra como a elegibilidade de uma designado como (2), consiste de famílias não família para receber os benefícios do Bolsa elegíveis ao Bolsa Família em 2015, mas cuja renda Família pode mudar entre 2015 e 2017 em per capita prevista para 2017 é inferior a R$ 77. decorrência da crise. O primeiro grupo de famílias, Essas famílias poderão receber o pacote completo designado como (1) na Tabela 5, tem renda per do Bolsa Família. O terceiro grupo consiste de capita entre R$ 77 e R$ 154 em 2015, mas a sua famílias que também passam a ser elegíveis para o renda projetada para 2017 é inferior a R$ 77. Bolsa Família, mas que ao contrário do segundo Essas famílias tornam-se elegíveis para receber a grupo só podem receber prestações por crianças e prestação básica de R$ 77 e a quantia necessária adolescentes, já que a sua renda per capita para suprir a diferença caso a sua renda per capita estimada para 2017 é maior que R$ 77. Os outros continue inferior a R$ 77. O segundo grupo, três grupos de famílias (4) a (6) deixam de ser 13 elegíveis para alguns componentes (ou para o benefícios serão concedidos a todas as famílias que pacote completo) dos benefícios do Bolsa Família. cumpram os critérios da Tabela 4, é possível calcular o orçamento adicional (orçamento marginal) Com base nos resultados das microssimulações é necessário para que o Bolsa Família cubra os possível estimar o número de famílias em cada domicílios afetados em 2016 e 2017. um dos seis grupos na Tabela 5. Supondo que os Tabela 5. Mudanças nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família 2015 2017 Aumento Redução (1) R$ 77 - R$ 154 R$ 154 R$ 154 R$ 77 - R$ 154 Criança/Adolescente (4) R$ 154 Criança/Adolescente (6) R$ 77 - R$ 154 >R$ 154 Criança/Adolescente Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas no MDS (2015). Obs.: Como a análise do modelo foi feita em termos de preços de 2015, os mesmos limiares são usados para 2017 e 2015. Os aumentos na estrutura de benefícios e nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família adotados em junho de 2016 são praticamente idênticos à taxa de inflação prevalecente entre 2015 e 2016. A metodologia descrita acima permite calcular o necessário no orçamento pode ser dividido em duas ajuste marginal necessário no orçamento do Bolsa partes: Os R$ 978M necessários para cobrir as Família para ampliar a cobertura do programa 0,522M de famílias caindo abaixo da linha de para os “novos pobres� (Veja a Figura 12). extrema pobreza de R$ 77 per capita por mês, e Deixando de lado os problemas operacionais os R$ 199M necessários para cobrir as 0,232M associados à identificação dos “novos domicílios famílias caindo entre as faixas de R$ 77 e R$ 154 pobres� e adequada focalização dos benefícios, a per capita por mês. No cenário 2, 1,163M novas análise da microssimulação para o cenário 1 implica famílias passarão a ser elegíveis para obter os que 0,810M de novas famílias (não indivíduos) benefícios do Bolsa Família em 2017. Isso implica serão elegíveis para receber os benefícios do Bolsa um aumento de R$ 1,82 bilhão no orçamento do Família em 2017.14 Isso representa um aumento de programa, ou 6,9% com relação ao orçamento de 4,73% ou R$ 1,25 bilhão no orçamento do Bolsa 2015 (de R$ 26,4 bilhões em 2015). Família (de R$ 26,4 bilhões em 2015). O aumento 15 Figura 12: Mudança marginal no orçamento e número de beneficiários do Bolsa Família (a) Mudança Marginal no Orçamento do Bolsa (b) Mudança Marginal no Número de Família Beneficiários do Bolsa Família Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). 14 A distribuição do orçamento adicional do Bolsa presumindo a manutenção dos níveis atuais reais de Família para famílias elegíveis de acordo com as benefícios e das regras de elegibilidade (sem BF regras atuais de elegibilidade pode evitar que a adicional). Tanto no cenário 1 quanto no 2, o taxa de pobreza de Brasil aumente acima do aumento do orçamento real do Bolsa Família para patamar de 2015. A Figura 13 apresenta as taxas cobrir os novos pobres consegue manter a taxa de estimadas de pobreza dos cenários 1 e 2 para pobreza extrema no mesmo nível de 2015 (no duas situações diferentes no tocante ao orçamento cenário 1 a taxa de pobreza extrema aumenta de do Bolsa Família: (i) mantendo o orçamento real 3,4% para 3,5% em 2016 e 2017, ao passo que constante, o que impede a cobertura dos “novos no cenário 2 a pobreza extrema aumenta para pobres� pelo programa (sem BF adicional), e (ii) 3,6% em 2017). Em contrapartida, o aumento da ampliando o orçamento real do Bolsa Família para taxa de pobreza extrema é significativamente aumentar a cobertura do programa para os “novos maior na ausência de qualquer ajuste no orçamento pobres� resultantes da crise em 2016 e 2017, real do Bolsa Família. Figure 13: Estimated Poverty Rates without and with increased Bolsa Família coverage (b) Scenario 2 (a) Scenario 1 Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). O programa Bolsa Família representa uma orçamento adicional do Bolsa Família e a sua maneira muito eficaz de direcionar os escassos distribuição para as famílias de “novos pobres� com recursos financeiros para os domicílios mais base no nível atual de benefícios reais e critérios de pobres entre os novos domicílios que entraram na elegibilidade do programa reposiciona a linha no pobreza (Figura 14). Sem um orçamento adicional nível de 2015 (linha vermelha sobreposta à linha para o Bolsa Família, a curva cumulativa de cinza mostrando a distribuição cumulativa de renda distribuição sobe (linha azul) devido à queda na em 2015). renda domiciliar per capita.16 A transferência do 15 Figure 14: Changes in income distribution without bilhão) com relação ao orçamento de R$ 26,4 and with expanded Bolsa Família coverage bilhões de 2015 seria uma maneira muito eficaz de direcionar os escassos recursos financeiros para os domicílios mais necessitados entre os “novos pobres� gerados pela crise.17 A distribuição do orçamento adicional do Bolsa Família para os domicílios recém elegíveis de “novos pobres� pode evitar que a taxa de pobreza R$70 extrema no Brasil aumente acima do nível de 2015, Poverty line embora o seu impacto na prevenção do aumento da pobreza em geral não seja tão dramático. É importante ter em mente que essas estimativas R$140 Poverty line foram derivadas do nível atual de benefícios reais e das regras atuais de elegibilidade do programa, pressupondo ajustes no orçamento nominal de acordo com a taxa anual de inflação de modo a manter o poder aquisitivo dos benefícios ao longo do tempo. Uma demora no ajuste do valor nominal das transferências do Bolsa Família de acordo com Fonte: Estimativas da equipe do Banco Mundial a taxa de inflação prevalecente provavelmente baseadas na PNAD 2015 e no Módulo de Simulação ADePT (Olivieri et al. 2014). resultaria em taxas de pobreza acima das Obs.: As linhas verticais nas figuras acima denotam a estimadas nesta nota. linha de pobreza de R$ 70 em reais de 2015 (=R$ 92,3 em 2015) e a linha de pobreza de R$ 140 em One encouraging message emerging from this reais de 2015 (= R$ 184 em 2015). analysis is that the fiscal adjustment currently under implementation in Brazil can be accomplished at virtually little or no cost to 6. Considerações sobre esta Nota Técnica poverty. Even with the depth of the current A profundidade e duração da atual crise recession, the social gains Brazil made in the last econômica no Brasil cria uma oportunidade para decade do not appear likely to be reversed under expandir o papel do Bolsa Família, que passará a range of plausible assumptions. This suggests that de um programa redistributivo eficaz para um Brazil has crossed an important threshold, and that is verdadeiro programa de rede de proteção flexível an important legacy of the past decade. The o suficiente para expandir a cobertura aos estimated increase in the budget for the Bolsa domicílios de “novos pobres� gerados pela crise. Família program required to mitigate the impacts of O Brasil conseguiu construir uma das maiores redes the crisis on extreme poverty is relatively low (less de proteção social do mundo, no qual o Bolsa than 7% in the pessimistic growth scenario). As the Família é o principal programa do Ministério do Brazil Systematic Country Diagnostic (2016) Desenvolvimento Social (MDS). Programas de highlights, in spite of the limited fiscal space in the transferência condicionada de renda como o Bolsa medium run, there is ample scope to increase the Família cumprem não apenas uma função budget for the most progressive elements of social redistributiva, mas também uma importante função policy, through reallocations from entitlement de proteção dos pobres em tempos de queda na programs and through improvements in the atividade econômica. Para cumprir essa função, em efficiency of public spending. tempos de crise são necessários orçamentos contra- Uma mensagem encorajadora que surge desta cíclicos (aumentados) para ampliar a cobertura e análise é que o ajuste fiscal que vem sendo atender a um número crescente de pobres. implementado no Brasil pode ser alcançado A análise ora apresentada sugere que um praticamente sem onerar ou onerando muito pouco aumento no orçamento (em termos reais) de cerca a população pobre. Mesmo com a profundidade da de 4,73% (R$ 1,25 bilhão) e 6,9% (R$ 1,82 recessão atual, os ganhos sociais alcançados pelo 16 Brasil na última década não parecem correr risco de crescimento pessimista). Conforme destaca o reversão sob essa gama de pressupostos plausíveis. Diagnóstico Sistemático de País do Brasil (2016), a Isso sugere que o Brasil atravessou um limiar despeito das limitações no espaço fiscal a médio importante, sendo esse um importante legado da prazo, existe uma grande margem para ampliar o última década. O aumento estimado no orçamento orçamento para os elementos mais progressivos da do programa Bolsa Família necessário para mitigar política social, remanejando verbas de programas os impactos da crise na pobreza extrema é de benefícios e melhorando a eficiência do gasto relativamente baixo (menos de 7% no cenário de público.18 17 Referências Bourguignon, F., Bussolo, M., Pereira da Silva, L. (2008). “The impact of macroeconomic policies on poverty and income distribution: Macro-micro evaluation techniques and tools.� In F. Bourguignon, M. Bussolo, & L. Pereira da Silva (eds.), The impact of macroeconomic policies on poverty and income distribution: Macro- micro evaluation techniques and tools. Washington, D.C.: World Bank. Brazil Macro Poverty Outlook (2016: Fall) Washington D.C., The World Bank. Brazil Systematic Country Diagnostic (2016) “Retaking the Path to Inclusion, Growth, and Sustainability�, May 2016. Report No: 101431-BR, Washington D.C., The World Bank. Cabanillas, O.B., Lugo, M.A., Nielsen, H., Rodríguez-Castelán, C., & Zanetti, M.P. (2015). “Is Uruguay more resilient this time? Distributional impacts of a crisis similar to the 2001-02 Argentine crisis.� Journal of Banking and Financial Economics, 2(4), 64-90. Ferreira, F., Leite, P., Pereira da Silva, L., & Picchetti, P. (2008). “Can the distributional impacts of macroeconomic shocks be predicted? A comparison of top-down macro-micro models with historical data for Brazil.� In F. Bouruignon, M. Bussolo, & L. Pereira da Silva (eds.), The impact of macroeconomic policies on poverty and income distribution: Macro-micro evaluation techniques and tools. Washington, D.C.: World Bank. Gragnolati, Michele, Ole Hagen Jorgensen, Romera Rocha, and Anna Fruttero. 2011. Growing Old in an Older Brazil: Implications of Population Aging on Growth, Poverty, Public Finance, and Service Delivery. Washington, DC: World Bank. MDS (2015). Plano Brazil Sem Miséria: Caderno de Resultados 2011 | 2014.\ Mincer, J. (1974). Schooling, experience and earnings. New York: Columbia University Press for the National Bureau of Economic Research. Olivieri, S., Radyakin, S., Kolenikov, S., Lokshin, M., Narayan, A., & Sánchez-Páramo, C. (2014). Simulating distributional impacts of macro-dynamics: Theory and practical applications. Washington, D.C.: World Bank. Rofman, Rafael, Ignacio Apella, and Evelyn Vezza, eds. 2014. Beyond Contributory Pensions: Fourteen Experiences with Coverage Expansion in Latin America. The World Bank. http://elibrary.worldbank.org/doi/book/10.1596/978-1-4648-0390-1. Skoufias, E. R. Gukovas, and T. Scot (2016) “Variations in Participation and Employment in Brazilian Metropolitan Areas� Background paper for the Brazil Programmatic Poverty Analysis Task of the W orld Bank. 18 1 Nota preparada pela equipe de Práticas Globais sobre Pobreza e Equidade da ALC: Emmanuel Skoufias, Shohei Nakamura, Renata Gukovas. Martin Raiser, Ricardo Paes de Barros, Pedro Olinto, Oscar Calvo-Gonzalez e Antonio Nucifora deram sugestões e feedback muito construtivos. Esta nota é uma versão revisada e atualizada de uma nota anterior que usou dados da PNAD 2014 como ano base. 2 Veja Olivieri et al. (2014) para uma descrição detalhada do módulo de simulação ADePT desenvolvido para as microssimulações dos impactos da crise econômica na pobreza e no bem-estar (http://go.worldbank.org/UDTL02A390). O módulo de simulação de crises ADePT baseia-se em uma versão simplificada das abordagens desenvolvidas por Bourguignon, Bussolo e Pereira da Silva (2008), e Ferreira et al. (2008). 3 As categorias são inatividade (estar fora da força de trabalho), desemprego e emprego nos três setores a seguir: setor primário (agropecuária, pesca e mineração); indústria (incluindo eletricidade, gás e água); e serviços (incluindo o setor de construção). 4 Veja DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016 5 De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), a classe média consiste de pessoas com renda acima de R$ 291. http://www.sae.gov.br/imprensa/sae-na-midia/governo-define-que-a-classe-mediatem-renda-entre-r- 291-e-r-1-019-cidade-verde-em-24-07-2013/#ixzz35UobUtKL 6 Para mais detalhes, veja o guia para a nota técnica. 7 Um trabalho recente da equipe do Banco Mundial também sugere que durante a crise o efeito de trabalhadores desmotivados deve predominar sobre o de trabalhadores adicionais observado em crises anteriores e que contribui para o aumento da participação de mulheres e outros trabalhadores temporários no mercado de trabalho durante períodos de crise (Skoufias, et al. 2016). 8 Um trabalho recente da equipe do Banco Mundial também sugere que durante a crise o efeito de trabalhadores desmotivados deve predominar sobre o de trabalhadores adicionais observado em crises anteriores e que contribui para o aumento da participação de mulheres e outros trabalhadores temporários no mercado de trabalho durante períodos de crise (Skoufias, et al. 2016). 9 A Figura 1.12 do Diagnóstico Sistemático de País para o Brasil (2016) mostra a evolução do prêmio salarial de qualificação e a desigualdade. 10 Considerando que a análise está sendo realizada para apenas um ano de dados da PNAD 2015, a renda nominal de 2015 ajustada para a inflação geral entre 2015 e 2016 ou 2017, comparada com o limiar de pobreza também ajustado pela mesma taxa de inflação geral, equivale a mudanças de preços sem efeitos reais. Outro problema relacionado a preços são as disparidades espaciais do custo de vida. Embora o Brasil não tenha uma linha oficial de pobreza, as linhas de pobreza administrativas usadas pelo programa Bolsa Família não fazem ajustes para as diferenças no custo de vida entre as regiões ou entre áreas urbanas e rurais. Outras simulações realizadas (não relatadas) considerando as diferenças espaciais no custo de vida no ano base, usando índices de custo de vida espacial derivados da pesquisa POF 2008/9, produziram estimativas qualitativamente semelhantes sobre os impactos distributivos da crise no Brasil. 11 O �ndice de Gini, por exemplo, é mais sensível a diferenças de renda perto do meio da curva de distribuição. 12 As quedas acentuadas nos percentis mais baixos de renda devem-se principalmente a valores extremos e atípicos (i.e. valores muito baixos, mas não zero, de renda reportada). A reprodução do GIC excluindo o 1% inferior da curva de distribuição de renda gera o mesmo quadro geral, onde a queda máxima de renda no “novo� percentil inferior de renda fica em -40%. 13 A Região Sudeste compreende os seguintes estados: Minas Gerais, Espirito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. 14 Na prática, erros de focalização (determinação dos beneficiários) sempre são motivo de preocupação na implementação de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, sendo importante desenvolver mecanismos que minimizem os erros de inclusão e exclusão. 15 Dados administrativos do programa Bolsa Família registram um orçamento de R$ 26,4 bilhões em 2015. Os cálculos orçamentários desta nota excluem o número de famílias que se formariam, ou se tornariam inelegíveis para o Bolsa Família devido a aumentos de renda. Também presume-se que toda família com renda per capita inferior a R$ 154, e que cumpre os critérios oficiais, recebe o benefício. 16 As funções de distribuição cumulativas na Figura 14 concentram-se na faixa de renda per capita de R$ 0 a R$ 250. 17 A estimativa do orçamento nominal necessário em 2017 pode ser calculada multiplicando o orçamento de 2015 (R$ 26,4 bilhões) pelo aumento estimado do orçamento “real� do Bolsa Família (p. ex., 1,0473 no cenário 1) e pela taxa de inflação projetada de 2015 a 2017 (p. ex. 10% ou 1,10). Usando esses valores específicos, a estimativa do orçamento nominal necessário em 2017 é de R$ 30,41 bilhões. 18 Diagnóstico Sistemático de País do Brasil (2016): http://documents.worldbank.org/curated/en/180351467995438283/Brazil-Systematic-country-diagnostic 19