REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPACIAL N/Ref"% /MTC/SDP/ 19 Maputo, 02 de Julho de 2019 Assunto: Envio do Relatório de Auditoria Serve a presente para enviar o relatório de auditoria ao exercicio de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 e 01 de Janeiro a 31 de Dezembro 2018, realizada ao Projecto Nacional de Estatísticas e Dados para o Desenvolvimento - Disseminação do Planeamento Espacial (NSDD). Com os melhores cumprimentos A Coordenadora do Projecto (Odete Semião) Banco Mundial Att: João Tinga Maputo Av. Eduardo Mondlane, 133, Caixa Postal: 276, MAPUTO Telefone: 258-21- 246000 Email: info@pde.gov.mz E e-DOC 3F4D4541 Proc 149/2019 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS Relatório de Auditoria de Regularidade do National Statistics And Data For Development Project (NSDD), Referente ao Período de 01 de Agosto a 31de Dezembro de 2017 e 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018 Maputo Maputo, Junho de 2019 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proe 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO NATIONAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT (COMPONENTE 3), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO À 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 OPINIÃO SEM RESERVA Examinámos as Demonstrações Financeiras do Projecto NSDD, relativas ao período de 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 e 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem o Demonstrativo do Fluxo de Caixa e as respectivas Notas naquele período. Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto NSDD, em 31 de Dezembro de 2018, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do Projecto, a elaboração das demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 14912019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa Responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. ÂMBITO A auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes das demonstrações financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela instituição, bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas demonstrações financeiras não contêm distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas demonstrações financeiras. Map -M4 e\019 Çt.o4 LIa A' alt Jeren,"s FranciA de 3 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT ANEXOS 4 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT Demonstrativo do Fluxo de Caixa de 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 e 01 de Janeiro á Dezembro de 2018 Câmbio Entradas de Valor em Movimentos (USD) conversão MZN Exercício Económico de 2017/Agosto a Dezembro Conta 005141601001 Banco de Moçambique (USD - dólar) Conta 005142519000 Banco de Moçambique (MZN - metical) Notas Saldo inicial Saldo inicial 3.5 Transferência de 1° desembolso valores da Conta em efectuado em USD para conta em Outubro de 2017 982.750,00 MZN 50.000,00 60,24 3.012.000,00 Total de recebimentos 982.750,00 Total de recebimentos 3.012.000,00 3.6 Pagamentos 267.861,05 Pagamentos 556.429,70 Total de pagamentos 267.861,05 Total de pagamentos 556.429,70 saldo final a 3.7 saldo final a 31/12/2017 714.888,95 31/12/2017 2.455.570,30 Exercício Económico de 2018 Conta 005141601001 Banco de Moçambique(USD - dólar) Conta 005142519000 Banco de Moçambique (MZN - metical) 5 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATO INAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT 3.4 Saldo inicial 714.888,95 Saldo inicial 2.455.570,30 Transferência de valores da Conta em USD para conta em Desembolsos MZN Entradas/USD Câmbio Total em MT Borderaux 3.5 3200030284 de Borderaux 3200021786 15/06/2018 582.349,07 de 03/05/20 18 50.000,00 59,11 2.955.500,00 Borderaux 3200044697 de Borderaux 3200042339 21/08/2018 284.331,32 de 10/08/2018 100.000,00 57,34 5.734.000,00 Borderaux 3200069439 de Borderaux 3200051888 04/12/2018 1.408.415,35 de 21/09/2018 200.000,00 60,30 12.060.000,00 Borderaux 3200072334 de 14/12/2018 300.000,00 60,96 18.288.000,00 Total de desembolsos 2.275.095,74 Total de recebimentos 650.000,00 39.037.500,00 Saldo + desembolsos 2.989.984,69 Saldo + recebimentos 41.493.070,30 3.6 Pagamentos 2.220.948,96 Pagamentos 29.514.750,73 Total de Pagamentos 2.220.948,96 Total de Pagamentos 29.514.750,73 Posição da conta a 3.7 Posição da conta a 31/12/2018 769.035,73 31/12/2018 11.978.319,57 6 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÓES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal Nos termos do "Acordo do Financiamento n° D228MZ ", o Ministério dos Transportes e Comunicações - MTC beneficia - se de um Donativo do Banco Mundial que consiste em implementar o Programa de Desenvolvimento Espacial Integrado (PDE) com o objectivo de aprimorar a capacidade de planificação do desenvolvimento espacial em agências governamentais nacionais prioritárias, garantir a sustentabilidade e a internalização da plataforma PDE (rede nacional do GIZ) nas instituições públicas e agências nacionais e melhorar o desenvolvimento de habilidades em planificação espacial no Sector Público Moçambicano através das seguintes actividades: > Apoio técnico na disseminação das ferramentas de planificação espacial; > Formulação de um quadro nacional e de uma política de planificação espacial; > Programas de formação e capacitação; > Gestão e manutenção da Rede Nacional de GIZ; > Unidade de implementação do PDE. Nos termos da alínea d) n.° 2 do artigo 230 da Constituição da Republica de Moçambique, está estabelecido que, compete ao Tribunal Administrativo (TA) 7 u-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proe 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente, através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao NSDD, o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela 8/2015, de 6 de Outubro, no Decreto n.° 15/2010, de 24 de Maio, Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado Publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Publica (DNCP), no Manual de Administração Financeira do Estado (MAF), aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e nas Diretrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento O National Statistics And Data For Development Project é financiado pelo Banco Mundial e o seu período de vigência é de 2017 a 2022. É constituído por 4 componentes, e está orçado em 62.000.OOOUSD dos quais 6.000.00OUSD não estão alocados. Para as actividades da componente 3 (Planificação de Desenvolvimento Espacial Integrado) foram alocados 10.000.00OUSD correspondente a 16.13% do orçamento global. Fonte de Valor do Período de Período de Desemhno Execução Execução Valor Por Recurso Financiamento Execução execução USDrealizar até IL%U SD WN 2022 (USD) 0 1 de Agosto a 31 Banco de Dezembro de Mundial 2017 982750,00 267.861,05 556.429,70 0 1 de Janeiro a 31 Banco 10.000.000,00 2017-2022 de Dezembro de 2.275.095,74 2.220.948,96 29.514.750,73 6.742.154,00 Mundial 2018 Fonte: (Extractos Bancários, borderaux) Câmbio médio: (2017 - 63,66 e 2018 - 60,3/Banco de Moçambique) 8 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT 3. Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios foram preparados na Base de Caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas independentemente do período a que se referem. 3.2. Imobilizado Não houve aquisição. 3.3 Moeda de relato A moeda funcional do projecto é o Dólar. As transacções em moeda estrangeira são convertidas para o Metical a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transação e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 3.4 Saldo Inicial No exercício económico de 2017 (Agosto a Dezembro) o NSDD iniciou com o saldo zero, tendo transitado para o exercício económico de 2018, com um saldo no valor de 714.888,95USD e 2.455.570,3OMt. 9 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT 3.5 Desembolsos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial nos períodos de 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 e 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018 totalizando USD3.257.845,00. No período de 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 foram desembolsados USD982.750,00 através da Conta n.° 005141601001 (USD), dos quais USD50.000,00 foram convertidos para a conta n° 005142519000 (MZN) ambas domiciliadas no Banco de Moçambique. No exercício económico de 2018 foram desembolsados USD2.275.095,74 e convertidos USD650.000,00 para a conta n° 005142519000 (MZN) conforme a demonstração abaixo: Valor (USD) Valor (MT) N.° Designação Câmbio 005141601001 conversão 005142519000 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 2 RECEBIMENTOS Borderaux 2.13 3200049748 de 20/10/2017 982.750,00 50.000,00 60,24 3.012.000,00 0 1 de Janeiro a 3 1 de Dezembro de 2018 Borderaux 2.14 3200030284 de 582.349,07 59,1 2.955.500,00 15/06/2018 50.000,00 Borderaux 2.15 3200044697 de 284.331,32 57,34 5.734.000,00 21/08/2018 100.000,00 2.16 Borderaux 1.408.415,35 200.000,00 60,30 12.060.000,00 3200069439 de 10 e-DOC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT 04/12/2018 Recebimentos 2.275.095,00 60,96 18.288.000,00 2018 300.000,00 Total dos recebimentos 2017/2018 3.257.845,00 Fonte: (Exrrato de conta n. 005 141601001 e 005142519000) 3.6 Pagamentos Os pagamentos foram efectuados através das contas n.' 005141601001 (USD) e 005142519000 (MZN). No período de 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 as contas acima mencionadas, efectuaram pagamentos correspondentes a USD267.861,05 e 556.429,7Mt respectivamente. Para o exercício económico de 2018 foram pagas despesas no montante de USD2.220.948,96 e 29.514.750,73 respectivamente. Conforme demonstra o mapa abaixo: Fonte da Despesa Fonte pagamento Valor em USD Valor em MT conta n.' Conta n.' 005141601001 005142519000 01 de Agosto a 31 de Dezembro de 2017 Donativos do Banco Banco de Mundial Moçambique 267.861,05 556.429,70 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018 Donativos do Banco Banco de - Mundial Moçambique 2.220.948,96 29.514.750,73 Total/2017 à 2018 2.488.810,00 30.071.180,00 1- e-DQC 3F4D4541 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Proc 149/2019 CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS NATOINAL STATISTICS AND DATA FOR DEVELOPMENT PROJECT 3.7 Bancos O saldo em bancos representa os saldos bancários em 31 de Dezembro de 2018 e pelos registos contabilísticos, reconciliados com os Extractos Bancários à mesma data. Saldo Final 2018 Descrição Saldo na conta em Valor em MT USD Conta n." 005141601001 005142519000 Saldo a 31 de Dezembro de 2018 769.035,73 11.978.319,55 *fonte:Extraçtos bancários 12